{
    "2007-05-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "200338": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de maio de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de maio de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 200338"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "200339": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nQuebra Inscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 200339"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "200340": [
                        "IA - Avisos",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 04\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nEstatística de Produtividade (01/2006 até 12/2006)\r\n\r\nCRM\r\n\r\nCIV\r\n\r\nJEC\r\n\r\nINQ\r\n\r\nINJ\r\n\r\nCOM\r\n\r\nEXT\r\n\r\nPJs de E. Penal\r\n\r\nSubt.:\r\n\r\n83083\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1628\r\n\r\n4ª PJ junto à V.E.Penal\r\n\r\n2720\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCRM\r\n\r\nCIV\r\n\r\nJEC\r\n\r\nINQ\r\n\r\nINJ\r\n\r\nCOM\r\n\r\nEXT\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n398615\r\n\r\n914705\r\n\r\n676356\r\n\r\n557407\r\n\r\n155770\r\n\r\n25417\r\n\r\n237299\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEstatística de Produtividade (01/2006 até 12/2006)\r\n\r\nCRM\r\n\r\nCIV\r\n\r\nJEC\r\n\r\nINQ\r\n\r\nINJ\r\n\r\nCOM\r\n\r\nEXT\r\n\r\nPJs. de E.Penal\r\n\r\nSubt.:\r\n\r\n87236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1628\r\n\r\n4ª PJ junto à V.E.Penal\r\n\r\n6873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCRM\r\n\r\nCIV\r\n\r\nJEC\r\n\r\nINQ\r\n\r\nINJ\r\n\r\nCOM\r\n\r\nEXT\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n402768\r\n\r\n914705\r\n\r\n676356\r\n\r\n557407\r\n\r\n155770\r\n\r\n25417\r\n\r\n237299\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 12)\r\n\r\nId: 200340"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "199183": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 60/2007 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.980-3/2006 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.735-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.301-9/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a ALFREDO LUIZ FERREIRA, ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO, CARLOS LOPES DA SILVA (FALECIDO), ITAMAR PEREIRA DE SOUZA, JOSÉ JORGE CÔRTES FREITAS, MARIA APARECIDA PANISSET, SEBASTIÃO LINHARES PEIXOTO (FALECIDO), SOLANGE DA COSTA SILVA GOMES e JOSÉ ALMEIDA.\r\n\r\nId: 199183"
                    ],
                    "200299": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 61/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/05/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.749-1/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interpostos por Maria Célia Seixas Bruno.\r\n\r\nId: 200299"
                    ],
                    "200300": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 62/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.197-4/2003 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA, contra a decisão proferida em 21.09.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.080-8/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA, contra a decisão proferida em 10.11.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.650-5/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO BALBI MOURA, JOSÉ ALDI MARCHON e por JOEL DUARTE, contra a decisão proferida em 03.03.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.763-0/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASS. SOC. DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA JOSÉ MENDES BOTELHO, contra a decisão proferida em 11.11.2003.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.620-7/1999 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, por intermédio do Procurador do Município, LUCIANO KEZEN PADRÃO, contra a decisão proferida em 11.05.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.717-9/2002 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN. AP. ED. AS. INF. AD. DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por FAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES, contra a decisão proferida em 12.05.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.286-5/2001 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES, por intermédio do Procurador Geral do Município, JAIR TORRES SOARES,contra a decisão proferida em 29.11.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.248-1/2000 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO, contra a decisão proferida em 17.08.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.741-4/2002 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO DE ASSIST. SOC. DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por MARIA JOSÉ MELLIS DAFLON, contra a decisão proferida em 18.08.2003.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.984-5/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE VASSOURAS/Imputação de Débito a NILO RICARDO FRANCISCO CARVALHEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.803-9/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a GILBERTO SALARINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.442-3/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA/Imputação de Débito a JUAREZ GOMES FIGUEIREDO, JOMAR SUISSO ANTUNES, JOSÉ GERALDO DE SOUZA, LUIZ CLÁUDIO TOMAZ DE SOUZA, JOSÉ SANTOS GOMES, VANDERLEI PEGORARO ZANELA, EDIEL SARDINHA, CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MORAES E A OLGA CASANOVA GONÇALVES.\r\n\r\nId: 200300"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "200203": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.988 - Nomeia RENATA DE OLIVEIRA RAZUK, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/3732/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Afonso Pires, matr. 02/2334/0-9, com validade a contar de 01.05.2007.\r\n\r\nId: 200203"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "200206": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.905-7/2007 - Jose Henrique Ambrosio.. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 07.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.369-4/2007 - Vilma Cunha de Carvalho, matr. 02/2886/0-8. AUTORIZO o pagamento\r\n\r\nDE 08.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.347-6/2007 - Denise de Bona Rossi, matr. 02/2759/0-1; proc. TCE nº 301.344-4/2007 - Severino Raymundo de Lucena Neto, matr. 02/1983/0-1. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.666-0/2007 - Marilene de Santa Cruz, matr. 02/2844/0-2; proc. TCE nº 301.699-7/2007 - Julio Cesar Bastos Croce, matr. 02/3800/0-7. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.511-9/2007 - Luiz Sodré, matr. 02/2674/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 01.06.2007.\r\n\r\nDE 09.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.308-0/2007 - Marcia Nogueira Perdigão, matr. 02/2677/0-9. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.418-1/2007 - Luis Carlos Pinheiro Ramos, matr. 02/2489/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 14.05.2007.\r\n\r\nId: 200206"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "200293": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.050-5/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 08/2007, o qual teve como vencedor a empresa ESTILO E SABOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., com o valor global de R$ 9.979,20. \r\n\r\nId: 200293"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "200343": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 71 de 2007, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 071\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR JOSÉ LUIZ RUAS GUERRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel Bombeiro Militar JOSÉ LUIZ RUAS GUERRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 11, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ALTERAR O ART. 1º DA LEI N° 4.534 DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N° 4.762 DE 08 DE MAIO DE 2006, COM O FIM DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NO ROL DOS MUNCÍPIOS QUE RECEBEM INCENTIVOS DO FUNDES.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N° 4.534 DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N° 4.762 DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 04 de Abril de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes munícipios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes,Cantagalo,Carapebus, Cardoso Moreira , Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna,Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-sai.\"\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA \r\n\r\nNº 12/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, ESTABELECENDO NOVA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CLASSE DE PAPILOSCOPISTAS POLICIAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, ESTABELECENDO NOVA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CLASSE DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Na Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, onde se lê : \" Papiloscopista Policial\", leia-se: \" Perito Papiloscopista\".\r\n\r\nArt. 2º - O inciso III do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 3º -......\r\n\r\nParágrafo ùnico - .......\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - .....\r\n\r\nIII - Os ocupantes do cargo de Perito Papiloscopista ao cargo de igual denominação;\"\r\n\r\nArt. 3º - O § 2º do art. 21 da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 21 - ......\r\n\r\n§ 1º - .....\r\n\r\n§ 2º - Para os cargos de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador Policial serão exigidos, na primeira fase do concurso público, conhecimentos básicos de micro-informática voltados para processadores de textos, bem como apresentação da carteira de habilitação de motorista, até a data prevista para a matrícula no Curso de Formação Profissional.\"\r\n\r\nArt. 4º - Ficam alterados os Anexos IV e V da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, na forma dos Anexos I e II da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - As disposições desta Lei aplicam-se aos inativos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESCALONAMENTO VERTICAL\r\n\r\n(altera o Anexo IV da Lei nº 3.586,de 21 de junho de 2001)\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nPERITO LEGISTA, PERITO CRIMINAL E PERITO PAPILOSCOPISTA\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPERITO LEGISTA, PERITO CRIMINAL E PERITO PAPILOSCOPISTA\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.100\r\n\r\nPERITO LEGISTA, PERITO CRIMINAL E PERITO PAPILOSCOPISTA\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GENÉRICAS\r\n\r\n(altera o Anexo V da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001)\r\n\r\nPERITO PAPILOSCOPISTA\r\n\r\nExercer atividade de nível superior, envolvendo supervisão, planejamento, coordenação, controle, orientação e execução de perícias papiloscópicas em local de crime, cadáveres, materiais, documentos e ainda, coleta, análise, classificação, retrato falado, processamento de imagens, identificação neonatal, pesquisa e arquivamento de informações relativas a impressões papilares, bem como o estabelecimento de novas técnicas e procedimentos de trabalho objetivando o aprimoramento do sistema de indentificação civil e criminal, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 19, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM QUEIMADURAS NO HOSPITAL FERREIRA MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA UNIDADE DE TRATAMENTO DE PACIENTES COM QUEIMADURAS (UTPQ) NO HOSPITAL FERREIRA MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar uma Unidade de Tratamento para Paciente com Queimaduras (UTPQ) no Hospital Ferreira Machado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 200343"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "200344": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 277/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 14, 17 E 83 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A alínea “b”, inciso XIII do artigo 14, da Lei n° 2.657/96, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (...)\r\n\r\nXIII - ...\r\n\r\na) ...\r\n\r\nb) 6% (seis por cento) quando consumido no transporte de passageiros por ônibus urbano, bem como no transporte de passageiros do sistema hidroviário (aquaviário), regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal que tenha estabelecido convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com o Departamento de Trânsito Rodoviário - DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada secretaria.”\r\n\r\nArt. 2° - O inciso XXV do artigo 14, da Lei n° 2.657/96, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (...)\r\n\r\nXXV - 6% (seis por cento) na operação com Gás Natural Veicular - GNV quando consumido por empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por ônibus ou por veículo hidroviário (aquaviário) regulamente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal que tenha estabelecido convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com o Departamento de Trânsito Rodoviário - DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada secretaria.”\r\n\r\nArt. 3° - Fica suprimido o § 5° do Art. 17, da Lei n° 2657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nQuebra Art. 4º - O inciso I, a alínea “d” do inciso II, e alínea “c” do inciso III, todos do artigo 83 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 83 - ...\r\n\r\nI - somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, nele entradas a partir de 1º de janeiro de 2011.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nd) a partir de 1º de janeiro de 2011, nas demais hipóteses,\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nc) a partir de 1º de janeiro de 2011, nas demais hipóteses.”. (NR)\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; DELIO LEAL e ANTONIO PEDREGAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 277/2007 - PODER EXECUTIVO - MENSAGEM N° 11/2007.\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 422/2007\r\n\r\nDETERMINA PROCEDIMENTO DIFERENCIADO AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TOCANTE ÀS MULTAS APLICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os profissionais condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros de linhas municipais ou intermunicipais, inclusive os taxistas, motoristas de microônibus e vans, autorizados a apresentarem em caso de aplicação de multas, defesa prévia junto aos órgãos administrativos de maneira tal que permaneçam com a possibilidade de suspensão da perda dos pontos perdidos aplicados em carteira com a finalidade de que lhes sejam garantido o direito de exercício da profissão por um prazo não superior a sessenta dias.\r\n\r\nParágrafo único - Após a concessão da multa, decorridos o prazo de trinta dias e comprovada a culpa pela infração do condutor, ficará este por um período não superior a trinta dias, com obrigação de defesa através do poder judiciário para que lhe seja garantido o direito desta permanência de condução do veículo até que seja totalmente esgotada a possibilidade de recurso.\r\n\r\nArt. 2º - O profissional com vínculo empregatício poderá utilizar-se de seus órgãos representativos de classe para interposição de medida judicial cabível, sendo que as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) observarão a prioridade no julgamento das ações coletivas interpostas, com a finalidade de garantir ao condutor mencionado acima, a continuidade do seu ofício.\r\n\r\nParágrafo único - Aplicam-se neste caso as medidas protetivas instituídas pela lei 8.078/90 no tocante a defesa prévia e interposição de ação judicial.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público através de seus órgãos competentes, farão prevalecer a possibilidade destes profissionais não ficarem sem seus respectivos documentos de habilitação principalmente nos casos de profissionais com vínculo empregatício e autônomos com permissão ou concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de um assunto de suma importância uma vez que vários profissionais têm sido alvo de multas exorbitantes e sem a possibilidade de continuidade do vínculo empregatício vez que, com a suspensão da carteira de nacional de habilitação, não conseguem mais dirigir e assim, consequentemente, manter o sustento de seus familiares.\r\n\r\nA crise político-econômica que atravessa o país, leva muitos pais de família e até mesmo mães, a se socorrerem na condução de veículos de transporte de crianças, vans, táxis permissionários, auxiliares, empregados em empresas, bem como os motoristas rodoviários interurbanos, urbanos e de turismo, fazendo com que neste caso, efetuem paradas em locais sem a devida sinalização ou até mesmo sem o devido recuo e assim, sejam multados continuamente e extorquidos de forma indevida quando do transbordo de passageiros. Cabe ressaltar, que todos estes profissionais dependem desta atividade fim para sobreviverem, afinal, sem outro ofício a não ser dirigir.\r\n\r\nEsta proposição visa principalmente contemplar e proteger a todos os profissionais do trânsito que são vítimas de multas sem a possibilidade de manutenção do seu emprego e sustento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 423/2007\r\n\r\nDETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Toda a renda proveniente da realização de eventos e espetáculos com cobrança de ingresso nos equipamentos públicos estaduais, deverá ser alvo de demonstração de seu recebimento e utilização, através de respectivo sítio do Poder Executivo na rede mundial de computadores - Internet, em prazo não inferior a trinta dias do final daqueles.\r\n\r\nParágrafo Único - A cobrança e a comercialização de ingressos para os espetáculos ou eventos, na forma do caput, será feita, em proporção não inferior a 50% (cinquenta por cento) dos ingressos disponibilizados para venda, através da rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\nArt 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição busca dar transparência a renda auferida nos eventos e espetáculos com cobrança de ingressos nos equipamentos públicos estaduais, tais como o Estádio Mário Filho - Maracanã - e teatros estaduais. Além disso, o projeto visa oferecer à população fluminense comodidade através da oportunidade de adquirir ingressos de maneira on-line. \r\n\r\nO acesso facilitado ao computador, que já pode ser comprado a preços inferiores a R$ 1 mil, ampliou consideravelmente o varejo virtual. Dados da e-bit, empresa de marketing online, especializada em pesquisas de hábitos e tendências do chamado e-commerce comprovam que o comércio eletrônico no Brasil cresceu 76% no ano de 2006, chegando à marca de R$ 4,4 bilhões em vendas. Esse valor superou a expectativa da pesquisadora em R$ 100 milhões. E vai além. Não foram contabilizados os resultados das vendas de passagens aéreas, automóveis e dos sites de leilão virtual. A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net) calcula que este segmento do e-commerce tenha movimentado, sozinho, outros R$ 2,2 bilhões em 2006. Esses dados comprovam que a Internet tornou-se uma ferramenta imprescindível no dia-a-dia da população, seja para uma simples pesquisa ou para compras on-line.\r\n\r\nEste projeto foi elaborado também visando a população idosa de nosso Estado. Afinal, permitindo a venda de ingresso através da Internet, os idosos não mais precisarão se deslocar para efetuar a compra.\r\n\r\nSendo assim, pelos motivos expostos acima, conto com o apoio dos deputados para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 365/2007\r\n\r\nESTABELECE QUE OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES NÃO PODERÃO SER PRESOS OU DETIDOS DEVIDO ÀS DENÚNCIAS RECEBIDAS PELO DISQUE-DENÚNCIA QUE NÃO TENHAM SIDO COMPROVADAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 25.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os policiais militares e bombeiros militares não poderão ser presos ou detidos devido às denúncias recebidas através do serviço disque-denúncia, que não tenham sido comprovadas.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei visa garantir os direitos dos policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários, que há muitos anos vêm sofrendo injustamente, pois são vários os casos em que, por uma simples denúncia anônima, sem a devida apuração, são suficientes para prejudicá-los, ficando presos ou detidos por 72 horas. \r\n\r\nApós investigações, eles conseguem comprovar a sua inocência, mas as conseqüências da condenação sumária sofrida anteriormente provocam danos irreversíveis. \r\n\r\nDeste modo, solicito o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 409/2007\r\n\r\nFICA PROIBIDA A PRÁTICA DE COLAGEM, PINTURA OU COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM PROPAGANDA IRREGULAR DE OFERTA DE VENDA DE PRODUTOS OU DE SERVIÇOS, QUE VENHA A SUJAR AS RUAS, POSTES E MUROS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS e JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a prática ilegal de colagem, pintura ou colocação de cartazes, com propaganda irregular de oferta de venda de produtos ou de serviços, sem o devido licenciamento, que venha a sujar as ruas, postes e muros, causando transtornos à administração pública.\r\n\r\n§ 1º - Quem infrigir a proibição do Caput ficará sujeito à penalidade de multa de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ;\r\n\r\n§ 2º - Quando não for possível a identificação do autor, o endereço ou local para a emissão e cobrança da multa, a penalidade passa a ser sobre a linha telefônica, do tipo fixo ou celular, com o desligamento do número que foi divulgado no material de propaganda ilegal.\r\n\r\n§ 3º - O desligamento do número da linha telefônica será feito pelo órgão público responsável pela fiscalização diretamente às concessionárias de telefonia fixa ou celular, após abertura de processo administrativo, onde ao proprietário será assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 4º - O desligamento do número da linha telefônica não poderá exceder a 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, indicando os órgãos públicos encarregados da fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados RODRIGO DANTAS e JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo coibir a prática de colagem ou colocação de cartazes. Embora indesejável, trata-se de um fenômeno comum que atinge especialmente a Administração Pública, obrigada a providenciar a limpeza dos bens públicos sistematicamente.\r\n\r\nEntre tantas dificuldades para se proibir essa prática, a maior delas é a de aplicar multas aos responsáveis, já que, na maioria dos casos, os prospectos ou materiais de propaganda trazem somente o número do telefone para contato. Por esse motivo, o presente Projeto de Lei objetiva, diante da impossibilidade de multar os autores da infração, responsabilizar os titulares das contas telefônicas disponíveis nos materiais recolhidos. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 127/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o uso de papel reciclado no âmbito do Poder Legislativo para qualquer fim que se faça necessário.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos principais deste projeto: \r\n\r\nI - conscientizar, mediante campanhas educativas e outros meios cabíveis, aos funcionários da casa sobre a importância e a necessidade do projeto em tela;\r\n\r\nII - informar sobre as possibilidades de reaproveitamento do papel, assim como incentivar e apoiar a adoção de medidas nesse sentido;\r\n\r\nArt. 3º - As seguintes ações, entre outras, serão desenvolvidas através de:\r\n\r\nI - promoção de campanha incentivando o uso de papel reciclado;\r\n\r\nII - divulgar informações estratégicas pertinentes ao projeto relativas à educação, à legislação e à política ambiental, através de cartilha informativa;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das sessões, em 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFala-se tanto em estimular a reciclagem e poupar o meio ambiente de nossos consumos desnecessários. Pouco se observa de iniciativas.\r\n\r\nA aceitação do papel reciclado é crescente, especialmente no mercado corporativo, e seu uso têm um apelo ecológico. Vejo em iniciativas como essa um meio de ajudar na preservação do meio-ambiente e incentivar mudanças de atitude de toda a sociedade.\r\n\r\nSeria importante se nós tivéssemos essa iniciativa começando essa redução pelo papel que consumimos. Por que não utilizarmos papel reciclado neste estabelecimento para todos os fins?\r\n\r\nFazendo uso do papel reciclado estaremos colaborando com o meio ambiente da seguinte forma:\r\n\r\nMadeira - Uma tonelada de aparas pode substituir de 2 a 4m de madeira, conforme o tipo de papel a ser fabricado, o que se traduz em uma nova vida útil para 15 a 30 árvores adultas que foram cortadas para a fabricação do papel dessas aparas. \r\n\r\nÁgua - Na fabricação de uma tonelada de papel reciclado são necessários apenas 2.000l de água, ao passo que, no processo tradicional, este volume pode chegar a 100.000l/ton. \r\n\r\nEnergia - Em média, economiza-se metade da energia, podendo-se chegar a 80% de economia quando se compara papéis reciclados simples com papéis virgens feitos com pasta de refinador.\r\n\r\nEducação e vontade política são palavras-chave, mas enquanto isso não ocorre, dependemos da disseminação dessa idéia para um número cada vez maior de pessoas. A partir do momento em que setores da sociedade passam a contribuir com ações e propostas, novas posturas vão surgindo.\r\n\r\nUma vez que, em nossas emergências mais agressivas atuamos de modo eficaz, porque não começarmos PELO AGORA dentro desse contexto. \r\n\r\nÉ estimulando a melhoria de vida através de pequenos atos que teremos grandes resultados no futuro.\r\n\r\nPreservar o meio ambiente é a nossa garantia para uma melhor qualidade de vida, esse é o nosso papel que começa aqui.\r\n\r\nApelo, dessa forma, para o elevado espírito público de Vossas Excelências, que certamente aprovarão o Projeto que ora apresento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 128/2007\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO MARCOS S. DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA FORD BRASIL E MERCOSUL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Engenheiro Marcos S.de Oliveira, Presidente da Ford Brasil e Mercosul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Edson Albertassi, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Simão, Rodrigo Neves, Atila Nunes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico do País.\r\n\r\nMarcos S. de Oliveira é presidente da Ford Brasil e Mercosul desde dezembro de 2006. Brasileiro, nascido em São Paulo e tendo vivido muitos anos na região do Grande ABC, tem sólida experiência em liderar operações em diferentes regiões do mundo. Durante seus 22 anos com a Ford Motor Company desempenhou diversas tarefas no Brasil, México, Espanha, África do Sul e Estados Unidos. Para assumir o comando da operação brasileira e do Mercosul, Marcos deixou a posição de Diretor Executivo da Unidade de Plataformas Monobloco, na área de Desenvolvimento de Produto da América do Norte. Nos últimos dois anos foi responsável pelos processos de planejamento, desenvolvimento e lançamento de uma série de modelos, nos Estados Unidos, inclusive o Ford Fusion, Ford Edge, Mercury Milan, Lincoln MKZ e Lincoln MKX. Marcos também foi responsável por outras linhas de veículo como Ford Focus, Five Hundred, Freestyle, Escape e Mustang. Antes de chegar à sede da empresa em Dearborn, Michigan, foi presidente e CEO da Ford do México, cargo que manteve durante três anos e meio. Marcos também atuou como CEO e diretor gerente de grupo da Ford Motor Company da África do Sul, em Pretória. Marcos iniciou a carreira como engenheiro, na Divisão de Componentes Automotivos da Ford, em 1984, no Brasil. Ele é formado em engenharia pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI) e tem pós-graduação em administração de empresas. \r\n\r\nPelo exemplo em que se constitui de profissional e cidadão de que se orgulha o Brasil, o Engenheiro Marcos S. Oliveira ´=e merecedor da honraria que ora propomos lhe seja conferida por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nAgradecemos ao Instituto de Políticas Governamentais e Assessoramento Parlamentar a colaboração na coleta de dados que permitiram a elaboração do presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 129/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO ANDERSON NASCIMENTO CORRÊA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao ilustríssimo senhor JOÃO ANDERSON NASCIMENTO CORRÊA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de maio de 2007\r\n\r\nDeputados: MARCELO SIMÃO, Paulo Melo, Inês Pandeló, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Edino Fonseca, Gerson Bergher, Mario Marques, Natalino, Olney Botelho, Zito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 130/2007\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS, PRESIDENTE DA FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Confere o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da FENASEG - Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de abril de 2007\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Edson Albertassi, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Simão, Rodrigo Neves, Atila Nunes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presidente da FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, João Elisio Ferraz de Campos, nasceu em 23 de dezembro de 1942, em Paranaguá, no Paraná. É Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Desde 1962 é profissional de seguros tendo sido Presidente, Diretor ou Conselheiro de várias companhias. Atualmente preside o Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação e o Conselho de Administração da Centauro Seguradora S/A. A par de sua atividade profissional na iniciativa privada, João Elisio desempenhou várias funções públicas no Paraná. Foi deputado estadual, secretário de Estado das pastas de Administração e Finanças, Vice-Governador (1983-1986) e Governador (1986-1987). Em março de 2006 foi nomeado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, órgão de caráter consultivo da Presidência da República. O CDES tem como papel colaborar na formação do juízo político do Governo como instituição representativa da sociedade. João Elísio é também Membro do \"board\" do Master Business Administration (MBA) Executivo em Negócios Internacionais do IBMEC. Foi Agraciado pela Soberana Ordem do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubitschek conferido pelo CICESP - Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo, com a aprovação do Conselho Nacional de Honrarias e Méritos com o grau honorífico de Comendador, em reconhecimento à sua brilhante trajetória como cidadão e empreendedor.\r\n\r\nO Homenageado se constitui num exemplo de chefe de família, profissional, Líder Inconteste e Cidadão de que se orgulha o país, razão porque faz jus à honraria que ora propomos lhe seja conferida por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 131/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EMPRESAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA ATENDER AOS SERVIDORES OCUPANTES EM CARGOS EM COMISSÃO VINCULADOS AO EXTRAQUADRO\r\n\r\nAUTORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, ALTINEU CORTES, ALVARO LINS, ANABAL, ANDRE CORREA, ANDRE DO PV, ANTONIO PEDREGAL, AUDIR SANTANA, BEATRIZ SANTOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, DOUTOR ALCIDES ROLIM, DOUTOR WILSON CABRAL, EDINO FONSECA, EDSON ALBERTASSI, FABIO SILVA, FERNANDO GUSMÃO, FLAVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, GLAUCO LOPES, GRAÇA MATOS, GRAÇA PEREIRA, JOÃO PEIXOTO, JODENIR SOARES, LUIZ PAULO, MARCO FIGUEIREDO, MARIO MARQUES, PAULO RAMOS, PEDRO PAULO, RENATA DO POSTO, ROBERTO DINAMITE, ROGERIO CABRAL, SULA DO CARMO, TUCALO, WAGNER MONTES, WALDETH BRASIEL, ZITO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro firmará convênio com empresas de plano de assistência médica para celebração de contrato exclusivamente com servidores ocupantes em cargos em comissão vinculados ao extraquadro.\r\n\r\nArt. 2º - O convênio deverá ser aprovado pelos membros da Mesa Diretora, mediante apresentação de proposta de no mínimo 3 (três) empresas em atividade no mercado, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde ou qualquer outra instituição, que vier a ser criada, desde que respeitados os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - contratos com melhores condições e preços praticados abaixo do valor de mercado;\r\n\r\nII - menor carência para exames complementares, internação e cirurgia;\r\n\r\nIII - ausência de carência para exames laboratoriais e consulta;\r\n\r\nArt. 3º. - Os contratos celebrados com as empresas de plano de assistência médica não importarão em qualquer ônus para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º. - Fica facultado aos servidores ocupantes em cargos em comissão, vinculados ao extraquadro, a adesão aos contratos oferecidos pelas empresas definidas por esta resolução.\r\n\r\nParágrafo único - Sem prejuízo das disposições contidas na lei nº 320, de 10 de junho de 1980 e na lei 3311, de 30 de novembro de 1999, estender-se-á aos dependentes dos servidores ativos e inativos do quadro da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que vierem a atingir a idade superior a 24 (vinte e quatro) anos, os benefícios previstos nesta resolução.\r\n\r\nArt. 5. - Fica facultado aos servidores ocupantes em cargos em comissão, vinculados ao extraquadro, o desconto em folha de pagamento mediante prévia autorização. \r\n\r\nArt. 6º - Os benefícios previstos nesta Resolução, extinguem-se automaticamente no ato de exoneração. \r\n\r\nArt. 7º - Caberá ao órgão competente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro editar normas complementares necessárias para o credenciamento e o descredenciamento dos comissionados e de seus dependentes.\r\n\r\nArt. 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Jodenir Soares, André do PV, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André Corrêa, Antônio Pedregal, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Mário Marques, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA celebração de convênio que viabilize um plano coletivo de assistência médica representa mais que um benefício para os funcionários comissionados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma ação de amplo alcance social, que valoriza o trabalho e a responsabilidade do pessoal extraquadro da Alerj. Além de não trazer custo algum para o Erário, permitirá que esses funcionários tenham acesso a plano de saúde em condições mais favoráveis, através de uma ação de longo prazo. É de conhecimento comum que o aprimoramento do Poder Legislativo se faz por iniciativas voltadas para a melhoria dos resultados de seu trabalho.\r\n\r\nNo caso dos planos de saúde, vale ressaltar que as empresas do ramo oferecem preços mais favoráveis quando sua contratação é feita por uma instituição ou grupo de trabalhadores vinculados a um mesmo empregador. A propositura em questão permitirá que o Legislativo estadual credencie uma empresa idônea e de reconhecidos serviços na área de assistência médica, oferecendo opções de adesão ao funcionário comissionado que assim desejar fazê-lo. O desconto em folha permitirá comodidade adicional no pagamento.\r\n\r\nA escolha da referida empresa deverá ser feito de forma imparcial e isenta, destacando-se os critérios de impessoalidade e transparência exigidos neste tipo de convênio. Daí a necessidade de apresentação de, no mínimo, três propostas distintas, optando-se por aquela que combinar as melhores condições em termos de mensalidades, rede credenciada, tipos de cobertura e carências. Mesmo diante da ausência de desembolsos públicos, a escolha da empresa será feita mediante ampla publicidade, como recomenda a boa norma do serviço público. A prioridade será o preenchimento de requisitos que atendam às demandas do pessoal extraquadro da Alerj, bem como de seus dependentes, na área de assistência médica. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 46/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ANDRADE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ANDRADE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ANDRADE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 50/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. PRESIDENTE DO DETRAN O SR. ANTONIO FRANCISCO NETO A RESPEITO DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO, FRAUDE E FACILITAÇÃO NA VENDA DE DOCUMENTAÇÕES IRREGULARES NA DIRETORIA DO POSTO DO CIRETRAN DE MAGÉ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno deste Poder e nos termos do artigo 101 caput, da Constituição Estadual em nome da População Trirriense, que seja encaminhado ao Exmo. Presidente do Detran o Sr. Antonio Francisco Neto, solicitando INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO,, FRAUDE E FACILITAÇÃO NA VENDA DE DOCUMENTAÇÕES IRREGULARES NA DIRETORIA DO POSTO DO CIRETRAN DE MAGÉ, destacando-se o seguinte:\r\n\r\n1 - Se foi aberta alguma sindicância para avaliação do fato pela corregedoria daquele órgão;\r\n\r\n2 - Se dentro das denúncias apresentadas, alguma recae sobre o Sr. Alberto Fares Neto, chefe do Posto na época;\r\n\r\n3 - Em que estágio estão as investigações do fato, se há algum suspeito apontado em processo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 51\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 83, de 2007, de autoria do Sr. Deputado Mário Marques que, sancionado na forma do Art. 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5025, de 08 de maio de 2007, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 045/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder da Bancada do Democratas, tenho a honra de indicar a DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, para integrar como 1º VICE-LIDER desta Liderança.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO GABLID-DEM/Nº 46\r\n\r\nEm 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder dos Democratas nesta Casa Legislativa, indica o nome do Senhor Deputado JOÃO PEDRO para integrar, na qualidade de membro suplente, a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, na vaga decorrente do licenciamento do Deputado Márcio Panisset, investido nas funções de Secretário de Saúde do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 047/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder da Bancada do Democratas, tenho a honra de indicar o DEPUTADO ÁTILA NUNES, para integrar como SUPLENTE da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 048/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder da Bancada do Democratas, tenho a honra de indicar o DEPUTADO ÁTILA NUNES, para integrar como MEMBRO EFETIVO da Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n336 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Wagner Victer, Presidente da CEDAE, a adoção de providências para garantir a instalação de rede de esgoto no bairro Jacutinga, no Município de Mesquita.\r\n\r\n337 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Artur Messias, Prefeito do Município de Mesquita, a adoção de providências para que seja asfaltada toda a extensão da Avenida Epitácio Pessoa, no Bairro Jacutinga.\r\n\r\n338 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Artur Messias, Prefeito do Município de Mesquita, a adoção de providências para que sejam asfaltadas as ruas Murilo da Conceição, Magalhães Pinto e Álvaro Lessa, no Bairro Jacutinga.\r\n\r\n339 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Wagner Victer, Presidente da CEDAE, a adoção de providências para garantir o fornecimento de Água para os moradores do bairro Jacutinga, no Município de Mesquita.\r\n\r\n340 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o atendimento das propostas apresentadas pelas entidades representativas da população do Município de Nova Friburgo para coibir o avanço da criminalidade na região.\r\n\r\n341 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Comandante Geral do 11º Batalhão de polícia Militar, Cel. Robson da Silva Santos, o atendimento das propostas apresentadas pelas entidades representativas da população do Município de Nova Friburgo para coibir o avanço da criminalidade na região.\r\n\r\nMoçoes \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n792 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos Dirigentes NINA RITA TORRES e ALEXANDRE TORRES e toda a equipe do Jornal O Fluminense pelos seus 129 anos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n790 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À GERALDO MAGELA MONGE pelo brilhante serviço prestado como permissionário no ramo funerário..\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n791 - DE CONGRATULAÇÕES À MARIA AUGUSTA PONTES DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n457 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao MJ PM, Ilmº Sr. PAULO JOSÉ MARTINS DA CUNHA, RG 53.574, lotado no 23º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n472 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à SD PM, Ilmª Sra. ANGELINA ALBUQUERQUE SILVA, RG 66.491, lotado no 23º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n510 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM, Ilmº Sr. OTONIEL TAVARES, RG 63.044, lotado no 24º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n518 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. LEONARDO DA SILVEIRA GOMES, RG 67.875, lotado no 24º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n682 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. BRUNO ADELINO FARIAS, RG 77.570, lotado no 1º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n683 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM, Ilmº Sr. ALEXANDRE ALVES ABRANTES, RG 54.230, lotado no 1º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n684 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM, Ilmº Sr. JORGE HENRIQUE DA SILVA MATA, RG 55.519, lotado no 2º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n685 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. ALEKSANDRO DE SOUZA, RG 77.312, lotado no 2º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n686 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM, Ilmº Sr. AMAURY DÓRIA DE MELLO, RG 39.672, lotado no 3º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n687 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. LAURO MOURA CATARINO, RG 67.837, lotado no 3º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n688 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. LEONARDO OLIVEIRA TOGNOC, RG 65.885, lotado no 4º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n689 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM, Ilmº Sr. CARLOS ALBERTO CORREA, RG 50.651, lotado no 4º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n690 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. ÁTILA WILSON SANTANA SANTOS, RG 65.319, lotado no 5º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n691 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT PM, Ilmº Sr. JOSEFÁ DE ANDRADE LIMA, RG 31.653, lotado no 5º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n692 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. ALEXANDRE SILVA FRAGONI DE SOUZA, RG 77.345, lotado no 6º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n693 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM, Ilmº Sr. MARCOS AURÉLIO DE CASTRO, RG 49.186, lotado no 6º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n694 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM, Ilmº Sr. RENATO VIEIRA DA SILVA, RG 67.642, lotado no 7º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n695 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao MAJ PM, Ilmº Sr. ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 53.573, lotado no 7º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n696 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. JANES ERALDO DO NASCIMENTO, RG 39.227, lotado no 8º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n697 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT PM, Ilmº Sr. AMARO JORGE RIBEIRO SILVA, RG 33.443, lotado no 8º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n698 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA, RG 48.160, lotado no 9º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n699 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM, Ilmº Sr. UMBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, RG 57.208, lotado no 9º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n700 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. VINICIUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, RG 77.545, lotado no 10º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n701 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT PM, Ilmº Sr. NELSON DE SOUZA FREITAS, RG 31.835, lotado no 10º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n702 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. ANDRÉ LUIZ VIEIRA, RG 68.273, lotado no 11º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n703 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM, Ilmº Sr. JEOVAH PACHECO FILHO, RG 76.120, lotado no 11º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n704 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM, Ilmº Sr. CIRLEI JORGE DE JESUS NUNES, RG 57.990, lotado no 12º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n705 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA, RG 51.740, lotado no 12º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n706 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM, Ilmº Sr. HERTZ GONÇALVES, RG 54.461, lotado no 13º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n707 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. WAGNER FERREIRA NASCIMENTO, RG 67.840, lotado no 13º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n708 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. ROBSON MARCELO DIAS DA SILVA, RG 67.822, lotado no 14º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n709 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM, Ilmº Sr. WILLIANS AZEVEDO QUEIRÓZ, RG 60.120, lotado no 14º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n710 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM, Ilmº Sr. CLÁUDIO MENDES DA LUZ, RG 58.574, lotado no 15º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n711 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CP PM, Ilmº Sr. ELTON DE LIMA MARQUES, RG 60.937, lotado no 15º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n712 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. MAURÍCIO DA SILVA BAPTISTA, RG 44.552, lotado no 16º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n713 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM, Ilmº Sr. PAULO FERREIRA DA SILVA, RG 42.507, lotado no 16º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n714 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. ALEXANDRE GUIMARÃES MENDONÇA, RG 65.106, lotado no 17º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n715 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM, Ilmº Sr. ÍCARO SPARTACUS DE ALMEIDA DOS SANTOS, RG 60.756, lotado no 17º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n716 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM, Ilmº Sr. CLAUDIO PAULINO DE MORAES, RG 57.783, lotado no 18º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n717 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. LUCIANO LOPES APANES, RG 67.894, lotado no 18º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n718 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. FÁBIO LINS IECIN, RG 67.869, lotado no 20º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n719 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM, Ilmº Sr. ROBSON MOURÃO DE MELO, RG 53.958, lotado no 20º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n720 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SUBTEN PM, Ilmº Sr. SÉRGIO BARREIROS SAMPAIO, RG 34.254, lotado no 21º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n721 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. FRANKLIN TRINDADE DE ALMEIDA, RG 65.138, lotado no 21º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n722 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. DIEGO PEREIRA GARCIA, RG 77.337, lotado no 22º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n723 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT PM, Ilmº Sr. ANTONIO GUEDES FREIRE, RG 40.552, lotado no 22º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n724 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. RUJANIR DE CASTRO LÉ, RG 40.472, lotado no 25º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n725 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT PM, Ilmº Sr. MAURO BERNARDO DOS SANTOS, RG 34.050, lotado no 25º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n726 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT PM, Ilmº Sr. PAULO DOS SANTOS ALMEIDA, RG 43.107, lotado no 27º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n727 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM, Ilmº Sr. CLÁUDIO FERNANDO WEILEMANN, RG 42.262, lotado no 26º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n728 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. ANDRÉ FERNANDES BARBOSA, RG 67.893, lotado no 27º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n729 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM, Ilmº Sr. WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA, RG 54.376, lotado no 28º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n730 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. JOSÉ LUIZ LINHARES, RG 33.257, lotado no 28º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n731 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao MAJ PM, Ilmº Sr. MARCO AURÉLIO CIARLINI G. VOLLMER, RG 53.599, lotado no 28º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n732 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. ADALMO JOSÉ DE SOUZA, RG 1/10.213, lotado no 29º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n733 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT PM, Ilmº Sr. DÉCIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO, RG 38.995, lotado no 29º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n734 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CAP PM, Ilmº Sr. JORGE EDUARDO BARRETO DE ANDRADE FILHO, RG 60.871, lotado no 30º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n735 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM, Ilmº Sr. UBIRATAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, RG 51.658, lotado no 30º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n736 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. ABRAHÃO DE SOUZA CLIMACO DA CUNHA, RG 80.505, lotado no 31º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n737 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM, Ilmº Sr. RENATO DE ANDRADE PAIVA, RG 47.369, lotado no 31º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n738 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. SÉRGIO RODRIGUES KARL, RG 35.532, lotado no 32º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n739 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM, Ilmº Sr. CRISTIANO MONTEIRO DE SAMPAIO, RG 42.965, lotado no 32º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n740 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM, Ilmº Sr. JOSÉ DO SOCORRO CARDOSO RAMOS, RG 39.737, lotado no 33º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n741 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. MARCOS PAULO DE FARIA FERREIRA, RG 80.486, lotado no 33º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n742 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM, Ilmº Sr. ANDRÉ ANTÔNIO LOPES DO NASCIMENTO, RG 51.823, lotado no 34º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n743 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS, RG 42.516, lotado no 34º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n744 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM, Ilmº Sr. FLÁBIO AGUIAR FERREIRA, RG 46.483, lotado no 36º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n745 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. RENATO MARCELINO, RG 59.573, lotado no 36º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n746 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. TALES DA COSTA BORGES JÚNIOR, RG 77.344, lotado no 37º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n747 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM, Ilmº Sr. JEOVAN MARINS AGUIAR, RG 76.014, lotado no 37º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n748 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM, Ilmº Sr. JOHNNY TELES DE SOUZA, RG 57.047, lotado no 38º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n749 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. RODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO, RG 77562, lotado no 38º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n750 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO, RG 67.791, lotado no 39º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n751 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM, Ilmº Sr. KLÉLIO DE ALMEIDA BALBINO, RG 51.616, lotado no 39º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n752 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM, Ilmº Sr. DANIEL OZÓRIO MARQUES ROBLES, RG 81.344, lotado no grupamento tático de motociclistas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n753 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. EDUARDO PEREIRA EISENLOUHR, RG 77.576, lotado grupamento tático de motociclistas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n754 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT PM, Ilmº Sr. SÉRGIO FONSECA DE OLIVEIRA, RG 31.719, lotado na 1ª companhia independente de polícia militar, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n755 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. VALDEMIRO MENDES BARCELOS, RG 37.480, lotado na 1ª companhia independente de polícia militar, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n756 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM, Ilmº Sr. PAULO ROBERTO MEDEIRO COELHO RG 46932, lotado no Batalhão de polícia de Choque, por sua, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n757 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. THIAGO RG 77.328, lotado no Batalhão de polícia de Choque, por sua, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n758 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM, Ilmº Sr. SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA,RG 42.256,lotado no Batalhão de policiamento em vias especiais, por sua, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n759 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Sr. EDMILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS, RG 46.954, lotado no Batalhão de policiamento em vias especiais , por sua, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n760 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CAP PM, Ilmº Sr. ISMAR DE OLIVEIRA, RG 39.289, lotado no Batalhão de Policia Florestal e Meio Ambiente, por sua, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n761 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT PM, Ilmº Sr. JORGE PEREIRA MELIGA, RG 31.383 lotado no Batalhão de Policia Florestal e Meio Ambiente, por sua, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n762 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM, Ilmº Sr. JOSE GILBERTO DOMINGOS DA SILVA, RG 73.732, lotado no Batalhão de Policia de Trânsito, por sua, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n763 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS, RG 72.680, lotado no Batalhão de Policia de Trânsito, por sua, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n764 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM, Ilmº Sr. HILTON ROBERTO SOUZA DOS SANTOS, RG 42.289, lotado no, Regimento Cel. PM. ENYR CONY DOS SANTOS, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n765 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Sr. PAULO JORGE DIAS CALDERONI, RG 39.647, lotado no, Regimento Cel. PM. ENYR CONY DOS SANTOS, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n766 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao MAJ PM, Ilmº Sr. LUIZ GUSTAVO GOMES CHAGAS, RG 55.549, lotado no, Batalhão de Operações Policiais Especiais, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n767 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM, Ilmº Sr. HÉLIO NASCIMENTO DA SILVA, RG 42.922, lotado no, Batalhão de Operações Policiais Especiais, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n768 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM, Ilmº Sr. MARCUS MARCELO LOPES DA SILVA, RG 72.238, lotado no, Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n769 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmª Srª TATIANA QUERIDO SOARES, RG 72.650, lotada no, Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n770 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Srº AISLAN SANTOS ORRICO, RG 80.509, lotado no, Batalhão de Policia Ferroviária, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n771 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM, Ilmº Srº DENIS SILVA XAVIER, RG 82.280, lotado no, Batalhão de Policia Ferroviária, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n772 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM, Ilmº Srº MÁICON VASCONCELOS PEREIRA, RG 76.441, lotado no, Grupamento Aéreo e Marítimo, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n773 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CAP PM, Ilmº Srº DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ, RG 56.126, lotado no, Grupamento Aéreo e Marítimo, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n774 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM, Ilmº Srº LEANDRO WALLACE ARAÚJO,, RG 63.990, lotado no, Batalhão de BPCHQ/GEPE, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n775 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN PM, Ilmº Srº JOSÉ GENÉZIO DA SILVA, RG 41.740, lotado no, Batalhão de BPCHQ/GEPE, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n776 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM, Ilmº Srº WANDRECLEISON PIRES DOS SANTOS, RG 81.131, lotado no GPAE / 2ºBPM por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n777 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmº Srº, ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, RG 77.281, lotado no GPAE / 2ºBPM por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n778 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM,, Ilmº Srº, FÁBIO DO NASCIMENTO, RG 80.344, lotado no GPAE NITERÓI/12º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n779 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CAP. PM. ILMO SR. FELIPE GONÇALVES ROMEU, RG 63.384, lotado no GPAE Niterói/12º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n780 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN PM, Ilmo. Sr. SANDRO AGUIAR DOS SANTOS, RG 65.156, lotado na Companhia Independente de Polícia Militar com Cães, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n781 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM, Ilmo. Sr. ODIMAR SANTOS RIBEIRO, RG 47.462, lotado na Companhia Independente de Polícia Militar com Cães, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n782 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM Músico, Ilmo. Sr. RENATO ESTEVES CARLOS DE MORAES, RG 58.662, lotado na CIPM-Mus, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n783 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM Músico, Ilmo. Sr. FÁBIO MARCOS DA SILVA, RG 60.274, lotado na CIPM-Mus, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n784 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM, Ilmo. Sr. ALEX PEREIRA CORRÊA, RG 69517, lotado no Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n785 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM, Ilmo. Sr. ANTONIO CARLOS FERREIRA MAIA, RG 66.208, lotado no Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n786 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sgt. PM, Ilmo. Sr. SÉRGIO PEREIRA TAVARES, RG 36.966, lotado no Batalhão da Polícia Rodoviária, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n787 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cap. PM, Ilmo. Sr. JOSÉ EDUARDO BARCELLOS DIAS, RG 35.543, lotado no Batalhão da Polícia Rodoviária, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n793 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à 1ª Ten. PM, Ilma. Sra. THAÍSE FELICIANO CHAVES, RG 72.640, lotado no 19º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n794 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten. PM, Ilmo. Sr. OSMAR CORREIA, RG 1/10921, lotado no 7º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n795 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten. PM, Ilmo. Sr. LEONARDO NOGUEIRA, RG 72.661, lotado no 35º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n796 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM, Ilmo. Sr. IRAN SILVA DE AZEVEDO, RG 60.680, lotado no 35º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\n797 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM, Ilmo. Sr. LUÍS MARCELO DE M. DRUMMOND FRANKLIN, RG 81.765, lotado no 19º BPM, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n* 617 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 3º SGT BM PAULO SERGIO CUNHA DE LIMA, RG 15209/91. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 200344"
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                        "ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Zito (27), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Édino Fonseca, 4º Suplente; Nelson Gonçalves, a convite; Marco Figueiredo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nQuebra Passa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Sr. Deputado Paulo Melo, Sr. Deputado Coronel Jairo, ainda há pouco, no plenário, conversava com o Deputado Rodrigo Dantas, eleito, como eu, com uma parcela significativa dos votos da capital do Estado. Na próxima terça-feira haverá uma reunião do Colégio de Líderes, quando discutiremos, entre outros, o Projeto de Lei do ICMS Verde, cuja redação, tal como está, pode deixar fora o município do Rio, e, com isso, ele perde. Desse modo, depois da reunião do Colégio de Líderes com o Secretário Carlos Minc, vamos aprofundar essa discussão e propor, conjuntamente, uma forma para que nenhum dos municípios do Rio de Janeiro seja discriminado, muito menos o município da capital, que possui a maior floresta urbana do mundo.\r\n\r\nSe o ICMS Verde contempla, em um dos seus quesitos, a questão de área florestada, evidentemente, houve um lapso, é muito fácil de ser detectado Deputado Paulo Melo, porque nos cinco incisos que distribuem o ICMS, em um deles o município da capital não entra. E como no sexto ele aditivou, mas não considerou os cinco anteriores, houve, no meu entendimento, essa falha. \r\n\r\nNós vamos aguardar a reunião do Colégio de Líderes com o Secretário Minc, para depois, em conjunto, com serenidade e equilíbrio, chegarmos ao um denominador comum, para que este Plenário, composto por 70 deputados de todas as regiões do Estado, tenha os 92 municípios disputando entre si a possibilidade de participar desses 2,5 pontos percentuais que vai ser a parcela dos 25 que vão ser contemplados na questão do ICMS Verde. \r\n\r\nAinda há pouco estávamos na audiência pública de acompanhamento do PAC, deputados Coronel Jairo e Rodrigo Dantas, presidida pelo seu homônimo, Deputado Rodrigo Neves, com a presença do Vice-Governador Pezão, dublê de secretário de Obras; do Presidente da Firjan, Eduardo Eugênio; do representante da Caixa; do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Energia, Júlio Bueno; enfim, uma audiência pública muito representativa, com muitos parlamentares presentes, até a representante de Barra Mansa, Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nNa hora das perguntas, houve uma questão em relação a um projeto de lei do Executivo que vamos discutir nesta Casa, que é o zoneamento florestal do Estado do Rio de Janeiro. O Sr. Deputado Zito há de lembrar que o projeto havia sido preanunciado na CPI dos Pólos pelo Secretário Júlio Bueno - a questão do plantio de eucalipto no Noroeste fluminense. \r\n\r\nSr. Deputado Mário Marques, a concepção do zoneamento está até muito bem articulada, porque se quer a produção de eucaliptos em regiões que são descampadas, não na Cidade do Rio de Janeiro, nem na Bacia do Guandu, mas principalmente no Noroeste fluminense. É claro que o projeto pode ser melhorado, como todos, mas a concepção é técnica. Todavia, achei engraçado, Sr. Deputado Zito, que havia lá no plenário um cidadão, que não me ocorre mais o nome, que falou: “Os Srs. Deputados precisam ser alertados e fazer uma grande audiência pública para discutir esse projeto com o MST e a CUT.” Eu disse: “Com o MST e a CUT? Por que o MST?” \r\n\r\nQuem conhece a Bacia do Itabapoana, nosso Noroeste Fluminense - tenho certeza de que o Sr. Deputado Zito conhece -, sabe que aquilo é pasto devastado. Tem espaços, plantios e floresta nativa. Eu, particularmente, não conheço nem mais resquício. Tem um dos menores IDHs desse Estado, renda baixíssima e geração de emprego quase nenhuma. Assim, está apto a receber o plantio do eucalipto, que não vai ser necessariamente feito por uma indústria. É possível ter aqueles pequenos ou grandes agricultores, que vão receber as sementes da indústria, vão plantar e, depois, em idade madura, vão vender esse eucalipto para a indústria.\r\n\r\nEnquanto o eucalipto estiver crescendo, Sr. Deputado Zito, ele se presta a segurar, aprisionar o carbono que está sendo emitido. Quando a vegetação é jovem, em crescimento, segura o carbono. Depois que chega à idade madura, não cumpre mais essa função; cumpre outras, mas não a de reter carbono. Esse plantio de eucalipto pode ser lá no Noroeste, volto a dizer que é área devastada, e ter dupla função: função econômica, injeção na veia daquela população, para ter mais emprego e renda; e função ecológica.\r\n\r\nMas acho que o MST não quer isso, porque, se a terra tiver uso, não fica disponibilizada para as ocupações. Achei estranha essa preocupação. É como se quiséssemos manter o atraso para manter a atividade política. Deveria ser exatamente o contrário: apostarmos nos avanços para a sociedade melhorar e, também, com isso, melhorar a própria política.\r\n\r\nQuis trazer esta questão ao Plenário pela curiosidade do fato, mas, ao mesmo tempo, para assinalar que esta aqui é minha segunda legislatura. Na minha primeira legislatura, verifiquei que havia uma desagregação absoluta da Casa com o setor público e o setor privado, cada um puxando a carroça para um lado.\r\n\r\nNesses primeiros quatro meses de mandato, verifico que, apesar de cada um de nós ter o seu partido político e de não abrir mão de suas convicções ideológicas, não abrir mão do embate político; apesar de eu continuar considerando de atraso o governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, quando se trata de questões de Estado, para fazer a sociedade avançar, temos que encaminhar, dar concretude, fazer com que as coisas aconteçam. Acho que esse espírito tem reinado até agora: questão de Estado fica acima de questões partidárias. \r\n\r\nAcho uma besteira o que às vezes ouço dizerem: “O meu partido é o partido do Estado do Rio de Janeiro.” Isso eu não admito na boca de um político, porque o partido do Estado do Rio de Janeiro não é uma agremiação político-partidária e ninguém se elege por esse partido. Cada um tem a sua agremiação partidária, mas as questões de Estado é que têm prevalência. É exatamente em nome dessas questões de Estado que vamos continuar nossa luta.\r\n\r\nÉ também preciso deixar claro, Sr. Deputado Zito, que hoje existe uma questão que se não for enfrentada pode desandar essa hipótese formidável que temos pela frente de desenvolvimento econômico e social da Região Metropolitana. Falo da segurança pública. Estamos muito mal nessa área, não só por causa das manchetes dos jornais, e sim por causa da realidade que cada um de nós vive ao andar pelas ruas do nosso Estado, em qualquer cidade - pode ser em Nova Iguaçu, pode ser em Duque de Caxias, no nosso querido bairro de Bangu ou até mesmo em Barra Mansa. \r\n\r\nA segurança pública está um horror e esse tem que ser o ponto nevrálgico, senão, pode sair pelos dedos a hipótese de termos, realmente, um projeto de desenvolvimento econômico para o Estado, de atração de empresas, de aumento de geração de emprego, aumento de renda, enfim, tudo aquilo que sonhamos de bom para o Estado. É claro, segurança pública tem que estar sempre associada a educação e saúde. Essas três áreas puxadas pela segurança pública não deslancharam, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Coronel Jairo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lembro-me da primeira vez que ocupei esta tribuna. Dizia eu na época, já com três, quatro meses de mandato - este é o meu segundo mandato -, que tinha muito medo de sofrer de parafrasia. Parafrasia é quando as idéias não combinam com as palavras. Ouvia o debate da oposição com a situação e me confundia. Às vezes, eu percebia que a situação brigava por um posicionamento e a oposição por outro, mas, no final, alguns da oposição concordavam com as pessoas da situação. Isso me fez ficar preocupado de sofrer dessa palavra bonita e um pouco desconhecida, parafrasia. Para quem não conhece, é quando as idéias não combinam com as palavras. Hoje, tenho certeza de que isso é o “samba do crioulo doido”. Mudei. Comecei a entender, e em algumas situações achei até que era salutar, Srs. Deputados Comte Bittencourt e Rodrigo Dantas. Hoje, começo a entender. \r\n\r\nUma vez, ouvi o Sr. Deputado Luiz Paulo aqui falar o que era o “samba do crioulo doido”, em uma de suas assertivas. Eu também estou achando que é isso mesmo.\r\n\r\nPego o jornal e vejo hoje: “Está proibido reprovar. Aluno da rede municipal vai direto. Medida que já valia para a primeira e quarta séries agora vai até a oitava. O sindicato recorrerá da decisão”. \r\n\r\nA vida toda aprendi que o fator principal de vitória e conquista é a motivação. No esporte, sabemos que há os teóricos, os que jogaram, os técnicos de futebol, mas sabemos que os melhores são os que têm a capacidade de motivar, de agregar. Mas, S. Exa. é professor! Se o aluno não estiver motivado não vai conseguir aprender, não vai conseguir ter a gana da vitória. \r\n\r\nAgora, não há mais reprovação porque nos países de primeiro mundo é assim que funciona. Pego o jornal e vejo há muito tempo a glamourização do crime. Olha a “banca” do tal Comando Vermelho no Rio de Janeiro! É uma das sociedades mais organizadas que existe. O tal de Comando Jacaré e o tal de ADA têm presidente, vice-presidente, tesoureiro. \r\n\r\nVejo no Jornal do Brasil a primeira esperança: já descobriram que tem chefe solto, porque antes só tinha chefe preso, Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Eu nunca vi chefe preso; chefe preso, comandando tudo aqui no Rio de Janeiro!\r\n\r\nOntem apareceu, numa reportagem do JB, o tal de Tota, do Complexo do Alemão, que é o tesoureiro, aquele cara que faz a “vaquinha”. Aí, o jornal escreve: “A apreensão do livro Caixa detalha contabilidade criminosa. Tráfico paga até 40 mil para tirar preso da cadeia”. Até na rua em que moramos acontece isso. Se um amigo for preso por um motivo qualquer, vamos fazer uma “vaquinha”. Isso não é privilégio do Comando Vermelho, não. E nós aqui glamourizando o crime, em detrimento até de outros fatos, que poderiam servir de exemplo para essa meninada, para a criançada, para a juventude.\r\n\r\nHá outra notícia: “Agora está proibido reprovar”. Como é que vai ser isso? Eu, por exemplo, vou confessar diante das Câmaras da TV Alerj, que eu não chegaria até aqui porque eu só estudava para a prova. Eu só conseguia estudar para a prova. Mas, não se precisa mais estudar nem para prova. \r\n\r\nHá também uma publicação sobre a menina de treze anos, que tirou zero em matemática. Não sabe escrever nem sabe ler, mas vai passar de ano. E aí, eles começam a criticar as polícias pelo estado de violência do Rio de Janeiro. Na verdade, as autoridades, os dirigentes estão contribuindo com essa violência, porque também os jornais publicam que a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem o segundo menor salário do País. Nós só ganhamos de Alagoas. \r\n\r\nTodos ganham mais do que os policiais desta cidade. E aí, voltamos de novo ao clima da motivação. Se o Estado e o município não estão motivados, se o País não tem motivação, se não há motivação na base, qual é a perspectiva, se o que é mais importante aqui são as ações do Comando Vermelho? Se quando há uma denúncia de livro Caixa acusa-se toda a polícia de corrupta, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro? O fato isolado ocupa as manchetes? \r\n\r\nOntem, tivemos uma reunião na Comissão de Educação, presidida pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt. Uma das questões envolvia a Uezo, que foi implantada no governo passado e hoje encontra algumas dificuldades de funcionamento. Houve discursos veementes contra a Uezo. Houve discursos veementes porque a Uezo não está funcionando como deveria, até que uma voz apareceu e resolveu marcar uma visita à universidade para saber quais os seus problemas, para que possamos dar dignidade aos alunos daquela escola. Até então, a idéia defendida era acabar com a Uezo. \r\n\r\nVivemos num país em que a polícia tem o segundo menor salário, em que o professor tem o segundo menor salário, em que o crime é glamourizado como uma das entidades mais organizadas do país. Neste Estado, agora, não se precisa mais estudar para passar de ano. Onde vamos parar? Até quando vamos ser os portadores da hipocrisia, da covardia? Até quando nossos discursos serão iguais àqueles do passado: “Salvem as criancinhas deste país”? \r\n\r\nCrianças de comunidades carentes não têm nem certidão de nascimento. Fiz um projeto - está tramitando nesta Casa e tenho certeza de que, com a sensibilidade do governo, vai virar lei - prevendo que, a partir de agora, quando nascer, uma criança já terá que sair dos hospitais com certidão de nascimento. Mas isso não basta. Na primeira vez em que a criança for à escola, tem também que ser identificada, para começar a ser cidadã, porque não é a certidão que determina esse fator. \r\n\r\nÉ comum prenderem um jovem na rua e perguntarem a ele: “Qual é o seu nome?” “João da Silva.” “Quantos anos você tem?” “Treze.” Uma semana depois ele está solto, prendem o mesmo jovem. “Qual é seu nome?” “Paulo Roberto.” “Quantos anos você tem?” Ele responde: “Onze.” Toda criança uma vez vai à escola; é quando precisa ser identificada, para existir como cidadã. É a partir desse momento que ela começa a existir. Se não houver reprovação no ensino, onde ficará a motivação? Como motivar esses jovens a serem alguma coisa na vida se eles hoje estão entendendo que não precisam mais estudar porque vão passar de ano de qualquer maneira? Isso é um desrespeito aos professores, é um desrespeito à própria educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nobre Sr. Deputado Coronel Jairo, aproveito a gentileza do Presidente desta Sessão, Sr. Deputado Zito, que concede uma ampliação do nosso horário, para dizer que concordo com as suas primeiras preocupações, com relação ao papel do currículo escolar. A escola não serve apenas para construir o conhecimento, que, com certeza, é o foco principal da chamada educação formal. A escola busca construir o conhecimento no conjunto de ações que formam a cidadania, nas suas diferentes etapas: na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio, no ensino superior e por aí vai, até a pós-graduação. Hoje, o pós-doctor já é um curso em pleno funcionamento nos países bem desenvolvidos do mundo. \r\n\r\nEvidentemente, suas preocupações procedem. A escola tem que formar também responsabilidade. A escola tem um papel de auxílio à formação familiar, que é construir as relações sociais que uma sociedade democrática espera. A preocupação com a retenção, que V. Exa. traz, procede. Eu tive esta mesma preocupação quando chamado pela imprensa, na semana passada, para dar minha opinião sobre a decisão do Prefeito César Maia. Mas, agora, quero recolocar aqui a opinião que dei. O decreto do Prefeito - depois que tive acesso - não é o decreto da antiga promoção automática que este Estado adotou no início da década de 1980 e que, sem dúvida, é um grande malefício a esse projeto de a escola construir responsabilidade.\r\n\r\nV. Exa. tem razão, a promoção automática quebra determinadas ligas que são fundamentais na relação do ambiente escolar para formar essa responsabilidade: a relação aluno-professor, professor-aluno, aluno buscando vencer suas dificuldades e alcançar seus objetivos. O que o Prefeito César Maia está fazendo, eu, como Secretário de Educação, fiz em Niterói na década de 1990, no governo do Ex-Prefeito Jorge Roberto Silveira, que é a escola de ciclos.\r\n\r\nA escola de ciclos é uma concepção nova na organização do currículo escolar. Em vez de partilhar as séries do ensino fundamental, conjuga estas séries em ciclos, em etapas educacionais, introduzindo uma articulação maior no currículo das séries. Em Niterói, por exemplo, já adotamos a classe de alfabetização como o primeiro ano de escolaridade desde a década de 1990. Por isso, a cidade tem bons indicadores de matrícula e de desempenho escolar. Lá o ensino fundamental já é de nove anos, há quase duas décadas. São nove anos porque incorporamos a classe de alfabetização como classe obrigatória do ensino fundamental. \r\n\r\nLá dividimos o ensino fundamental em quatro ciclos: o primeiro ciclo vai do primeiro ao terceiro ano de escolaridade, ou seja, da alfabetização ao segundo ano; o segundo ciclo, quarto e quinto ano, antigas terceira e quarta série; o terceiro ciclo, sexto e sétimo ano, antigas quinta e sexta série; e o quarto ciclo, oitavo e nono ano, antigas sétima e oitava série. Dentro do ciclo, não há reprovação, porque há um conjunto curricular, integrando essas séries.\r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo, tínhamos um problema sério nas redes escolares brasileiras, já que a universalização do ensino fundamental só se deu no território nacional no final da década de 1990, com o advento do Fundef. Éramos um país em que, até o final da década de 1970, aproximadamente 50% das crianças em idade escolar estavam fora da escola. No final da década de 1990, chegamos realmente à universalização da educação: 98% hoje dos estudantes brasileiros - não estamos discutindo qualidade - já estão dentro de uma escola.\r\n\r\nO sistema de ciclos foi adotado, concebido para corrigir o problema idade-série, que era grave no sistema educacional brasileiro. Eu também reagi como V. Exa, no primeiro momento. V. Exa. deve ter até lido minhas declarações na imprensa. Sou rigorosamente contra o sistema de promoção automática, seja no ciclo, seja no seriado anual. Mas, lendo melhor agora, não tinha tido acesso ao decreto do Prefeito, vai reter no ciclo, sim. \r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro não está promovendo, como a imprensa trouxe, no primeiro momento. Não sou do Partido Democratas, mas quero aqui fazer justiça, naquilo em que me posicionei, porque continuo contra a promoção automática, seja num currículo de ciclos, seja num currículo de série anual. A promoção automática é um equívoco, eu diria, um crime. A promoção automática, como V. Exa. traz, com propriedade, é um crime. Quebra uma formação fundamental no currículo escolar, que é a responsabilidade, o respeito à tarefa, ao cumprimento de atitudes, hábitos, à construção disso tudo.\r\n\r\nEntão, a Cidade do Rio de Janeiro constituiu os ciclos, e o aluno será retido ao final de cada ciclo.\r\n\r\nEu não fiz um aparte, fiz quase um pronunciamento, mas foi no sentido de auxiliar a sua linha de pensamento que está corretíssima, ou seja, fazendo coro contra a promoção automática. V. Exa. está lúcido e a sua defesa é corretíssima.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - V. Exa. tem total tempo para discutir, porque é expert da matéria.\r\n\r\nMas quero dizer a V.Exa. que eu me baseei pela notícia do jornal: hoje, está proibido reprovar. Aí, num país onde o clima é glamourizar, onde é proibido reprovar, onde a Polícia recebe o segundo menor salário, então, onde nós vamos parar?\r\n\r\nEu quero deixar um registro: anos idos, aquele Escadinha famoso estava detido num presídio de segurança máxima, e um grupo de alunos que precisava fazer um trabalho foi lá entrevistá-lo, Fui acompanhando.\r\n\r\nChegando lá, o Escadinha estava com a camisa da Seleção Brasileira de Voleibol, campeã do mundo. Aí, eu disse a ele assim: bonita camisa. Ele respondeu: “Quer comprar?” Eu falei: que é isso, você é o chefe lá do morro, o dono do tráfico, você não precisa disso. E eu sei que a sua comunidade tem um movimento de 150, 200 mil reais, por semana. A imprensa publica. Ele falou: “Está bem, Major. - eu era Major. Faz o seguinte: vai lá no morro, o nome do meu pai é Chileno, e eu tenho mulher e quatro filhos. Vai lá ver como é que vive o meu pai e como é que está vivendo a minha mulher e meus quatro filhos. Não existe chefe preso. O senhor está muito enganado. E até hoje, pela primeira vez, houve uma notícia que tem um chefe solto. Porque o resto é tudo preso. São eles que mandam.”\r\n\r\nEntão, eu estou muito preocupado com essa glamourização do crime. Estou muito preocupado com a UEZO. Acho que temos o dever de brigar pela UEZO, acho que temos o dever de fazer a UEZO funcionar; temos o dever de construir mais universidades aqui. \r\n\r\nEu tive a oportunidade de contar isso. Aos dezoito anos eu fiz o vestibular e passei para a UERJ, e passei para a Academia da Polícia. Eu era black, e tinha uma barba lourinha. Era mais bonitinho do que sou hoje. E eu não queria cortar minha barba e nem colocar o meu cabelo reco. Pensei: vou para a UERJ, que é no Maracanã, mas moro em Bangu. \r\n\r\nSou o caçula de uma família de cinco homens, e via a minha velha mãe negociando com eles: “Olha, vamos conduzir ele lá para a PM, lá para o quartel, porque senão não vamos ter o dinheiro da passagem do ônibus, não vamos ter o dinheiro da comida. E na PM ele fica interno e lá ele pode comer.”\r\n\r\nQuantos jovens na Zona Oeste têm esse problema? Quantos jovens não podem estudar na UERJ? Mais de 40% não moram no Município do Rio de Janeiro. Essa denúncia eu vou fazer mais à frente; só estou esperando os dados. 40% dos alunos não moram no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAí, no meu mandato, a primeira coisa que fiz foi elaborar um projeto criando a 1a Universidade Pública da Zona Oeste. Eu sofri esse problema de não ter condição de freqüentar uma universidade. Então, os meus apelos veementes, as minhas assertivas emocionadas são porque eu vivi esse problema. \r\n\r\nTenho certeza de que a Comissão de Educação, presidida por V.Exa., vai ser mais um soldado em defesa da Zona Oeste. Não existe isso de dizer que “não gosta da Zona Oeste”. É bobagem. Os homens foram feitos para serem respeitados, independentemente de cor, classe, hierarquia. Não existe isso. \r\n\r\nNós temos compromisso com o povo do Rio de Janeiro. Nós, como cidadãos, temos um compromisso muito forte, porque o mandato não é nosso; o mandato é ofertado pelo povo numa demonstração de confiança. \r\n\r\nTenho duas preocupações, hoje: a glamourização do crime com a falta de respeito e a associação que existe entre pobreza, Polícia e ensino. A quem pode interessar isso?\r\n\r\nGostaria que essa reflexão ficasse registrada nos Anais desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente Zito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Coronel Jairo para assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - (Lendo) “Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer um elogio à corporação da Polícia Militar, em especial pela atuação destacada de um grupo de policiais que não mediu esforços para proteger a vida dos cidadãos de bem da comunidade de Santa Lúcia, de Duque de Caxias.\r\n\r\nUma atuação heróica e destemida, demonstrando que a bicentenária corporação não foge de sua missão, que é a de servir e proteger a população.\r\n\r\nNo momento em que vivemos uma verdadeira guerra urbana, onde os confrontos entre policiais e bandidos vêm aumentando as estatísticas dos casos de vítimas atingidas por balas perdidas, este grupo de policiais, em um ato de bravura, apreenderam um quantitativo poderoso de material bélico que estava em poder de marginais, como, por exemplo, armamentos de grosso calibre, granadas, etc. A ocorrência foi registrada na 62ª DP, onde foi confeccionado o R.O Nº 0685/62/06.\r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, assomo à tribuna para pedir ao Sr. Governador Sergio Cabral que tome as providências cabíveis para a promoção dos policiais mencionados que, pela coragem, pelo profissionalismo e pelo comprometimento com a carreira de policial militar, merecem o reconhecimento das autoridades competentes do nosso estado.”.\r\n\r\nSr. Presidente, solicito a V.Exa. a transcrição e a publicação de meu discurso no Diário Oficial do Poder Legislativo, assim como os nomes e o Elogio feito por este Deputado, que seguem em anexo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\n“ELOGIO\r\n\r\nEste parlamentar tem o orgulho de elogiar os policiais militares: SUB TEN PM 29.922 Paulo Roberto GUARINO, 1º SGT PM RG 34.118 Oswaldo MARCONDES Medeiros Neto, 2° SGT PM RG 39.873 DJALMA Gonçalves de Almeida, CB PM RG 57.966 Marcelo Francisco GONÇALVES, CB PM RG 59.873 Alexandre de Almeida DOMINGUES, CB PM RG 60.782 WLADIMYR Santos Costa, CB PM RG 62.591 Cleber Luiz CUSTODIO Neves, SD PM RG 66.153 Robson de Oliveira PECLAT, SD PM RG 66.176 GERSON Ribeiro de Carvalho e o SD PM RG 66.560 Cristiano da Anunciação MACEDO, porque no dia 16 de Março do corrente ano, os policiais retromencionados receberam uma denúncia de que estaria ocorrendo um intenso tiroteio na comunidade de Santa Lúcia em Duque de Caxias e que troca de tiros se efetuava entre traficantes da Vila dos Pinheiros e traficantes locais, onde aqueles tentavam invadir a comunidade de Santa Lúcia. De imediato os policiais imbuídos de seus deveres perante a sociedade de Duque de Caxias, procederam ao local a fim de tentar deter todos os meliantes que quebravam a tranqüilidade daquele local.\r\n\r\nAo chegarem a localidade avistaram cerca de 30 elementos fortemente armados, que notando a presença da Policia Militar, que se fazia representar pelos policiais mencionados, efetuaram diversos disparos contra os agentes da lei, que não tendo alternativa revidaram aquela injusta agressão, onde após cessar os disparos, os elementos se evadiram do local e quando os militares vasculhavam a localidade encontraram caídos ao solo três elementos feridos, que de imediato foram socorridos ao Hospital de Saracuruna, mas não resistiram aos ferimentos, sendo arrecadado com os mesmos UM FUZIL CAL.762 COM DOIS CARREGADORES E OITENTA E SEIS MUNIÇÕES INTEGRAS, UMA PISTOLA CAL.380 COM SETE MUNIÇÕES INTEGRAS, UMA PISTOLA CAL.765 ADAPTADA PARA CAL.9MM COM NOVE MUNIÇÕES INTEGRAS E UMA GRANADA MODELO M9, todas as armas e os fatos foram apresentados na 62a DP, onde foi confeccionado o RO n° 0685/62/06.\r\n\r\nEstes policiais fazem parte da guarnição do 15° Batalhão de Polícia Militar de Duque de Caxias.\r\n\r\nPARABÉNS!”\r\n\r\nTenho certeza de que atos assim devem ser trazidos a esta tribuna para que possam encorajar a briosa corporação da Polícia Militar e também demonstrar nossa gratidão e confiança, nosso respeito e nosso carinho pela instituição e que eles possam, cada vez mais, defender a pátria, a família e os cidadãos de bem. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos, podendo ultrapassar, se necessário.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada pela sua generosidade. Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes e os que estão em seus gabinetes, assessores, funcionários, telespectadores da TV Alerj, venho a esta tribuna, fazer um protesto e prestar solidariedade. Há 15 dias, o Deputado Federal Clodovil disse que as mulheres hoje em dia trabalham deitadas e descansam em pé, numa demonstração tremenda de desrespeito com as mulheres. Na oportunidade, a nobre deputada, companheira Cida Diogo, que também foi deputada nesta Casa, foi ao microfone de aparte e pediu ao seu colega Deputado Clodovil que se retratasse. Nessa hora ele agiu de uma forma ainda mais violenta, mais preconceituosa, em relação à deputada. \r\n\r\nEssa atitude do Deputado Clodovil recebeu manifestações contrárias em todo o País e dentro da própria Câmara Federal, por parte das mulheres, das deputadas e também por parte dos homens que respeitam o direito das mulheres, que sabem que as mulheres são cidadãs, e que foram eleitas com o voto de eleitores e eleitoras.\r\n\r\nPois bem, Sr. Presidente, Srs. Deputados que ora me ouvem. Ontem, quando a Deputada Cida Diogo recolhia assinaturas para que a Mesa da Casa tomasse uma providência e pedisse ao Deputado Clodovil que se retratasse publicamente, o deputado foi até ela e mais uma vez a agrediu verbalmente dizendo que realmente as mulheres trabalhavam deitadas, mas ela não, porque ela era uma mulher feia. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, isso aconteceu dentro do plenário. Por isso, venho protestar contra essa atitude antiética, imoral, preconceituosa, desrespeitosa do Deputado Federal Clodovil, uma atitude não somente contra a Deputada Cida Diogo, mas contra as deputadas federais daquela Casa e contra todas as mulheres do Brasil e do mundo. Sabemos das dificuldades que as mulheres enfrentam para ocupar os espaços públicos, tendo em vista a cultura machista que reina em nossa sociedade. \r\n\r\nE quando essas mulheres conquistam seu espaço, ainda há setores como esse a que pertence o Deputado Federal Clodovil, que rebaixam o comportamento das mulheres. Por isso registro aqui o meu protesto. O Deputado Federal Clodovil tem agido de forma homofóbica também com relação aos homossexuais, tem agido preconceituosamente com as mulheres e também em relação aos pobres. Ele pensa que a beleza e a riqueza mandam na sociedade, esquecendo que ele está vive numa sociedade democrática, onde o presidente da República tem tomado decisões políticas de inclusão social. \r\n\r\nTambém quero daqui prestar solidariedade à Deputada Cida Diogo que vem batalhando politicamente e não é de hoje. Esta Casa teve o exemplo de Cida Diogo com sua atuação, inclusive foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ. \r\n\r\nVenho prestar a minha solidariedade e estaremos passando mais tarde a Moção de Aplausos para a Sra. Deputada pelo seu trabalho em defesa dos direitos da mulher. Espero que todos os deputados e deputadas possam assinar esta Moção.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sra. Deputada Inês Pandeló, líder do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, gostaria de me pronunciar, aparteando V.Exa. no sentido de também expressar a minha solidariedade à Sra. Deputada Federal Cida Diogo, parlamentar que orgulha o Partido dos Trabalhadores e que representa muito bem o povo do Estado do Rio de Janeiro. Já tinha representado o povo do Rio de Janeiro nesta Casa Legislativa e que, segundo observamos nos jornais e também através de contatos no Congresso Nacional, foi de maneira absolutamente gratuita agredida. Na verdade, foi uma tentativa de destituir a sua representação, de maneira muito contundente, pelo Sr. Deputado Clodovil. \r\n\r\nMas eu penso, Sra. Deputada Inês Pandeló, que na verdade quem foi agredida através da Sra. Deputada Cida Diogo foi a mulher brasileira. Portanto, o pronunciamento de V.Exa. veio em boa hora e também em boa hora vem a Moção que V.Exa. vai apresentar a esta Casa, ainda hoje, porque não apenas a figura parlamentar, a figura da liderança política da Sra. Deputada Cida Diogo foi de maneira gratuita agredida no dia de ontem no Congresso Nacional. \r\n\r\nMas eu tenho certeza que, essa atitude de desrespeito e agressiva do Deputado Clodovil com relação à Sra. Deputada Cida Diogo, na verdade refletem um senso comum que, na maior parte das vezes, acaba prevalecendo quando se observa que a mulher brasileira não pode ter a sua condição de protagonista político garantida e respeitada como, por exemplo, a da Sra. Deputada Federal Cida Diogo.\r\n\r\nPortanto, parabéns pelo pronunciamento de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Muito obrigada, Sr. Deputado Rodrigo Neves. Esta Moção foi conversada também com o seu assessor e daí, surgir a idéia. Não existe na Casa, Moção de Solidariedade, inclusive estamos pensando numa emenda ao Regimento Interno para que isso seja possível. Portanto, estamos fazendo uma Moção de Aplausos pela luta da Sra. Deputada Cida Diogo no decorrer de todos os anos nesta Casa e também como deputada federal no seu primeiro mandato.\r\n\r\nGostaria de terminar dizendo o seguinte: acho que quem tem uma atitude como essa do Deputado Federal Clodovil é quem não tem projeto. Quem tem projeto, quem tem questão política, quem tem algo na cabeça relacionado a um projeto político não perde tempo com atitudes dessas. Eu só posso entender assim. \r\n\r\nQuero dizer ainda que a beleza da Sra. Deputada Cida Diogo não está colocada em discussão mas que é bela - ressalto aqui - a luta de S. Exa. no seu dia-a-dia por uma sociedade mais humana e mais justa, onde mulheres e homens possam estar inseridos em seus direitos, em seus deveres, sendo todos respeitados como cidadãos. \r\n\r\nÉ só isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Sra. Deputada Inês Pandeló, como presidente desta Sessão, mas muito mais como deputado estadual que sou - assim como V. Exa. e todos nossos pares - eu gostaria de sugerir a V. Exa. não só concedermos moções de Aplauso, mas também que instituíssemos a Moção de Desaprovação, aplicável nesse caso da conduta imprópria do Deputado Federal Clodovil. Todos os parlamentares desta Casa poderiam assinar, dando uma demonstração de que os 70 deputados desaprovaram tal atitude, contra a nossa companheira do Rio de Janeiro, que já teve seu mandato nesta Casa. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, aceitamos sua sugestão. De início, pensamos se deveríamos ou não, para não confundirmos as moções. Mas acho que também é interessante apresentarmos essa Moção de Repúdio ao deputado federal, que cometeu essa barbaridade. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente Zito, Srs. Deputados, mais uma vez assomo à tribuna neste Expediente Inicial para levantar um tema que nunca me cansarei de trazer a esta Casa durante esta legislatura, enquanto aqui estiver. Refiro-me à Educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstamos vivendo a chamada era do conhecimento. Os países desenvolvidos do mundo vêm buscando programas educacionais de massificação da educação superior, já que venceram há tempo os desafios da educação básica - educação formadora de uma fase importante da vida, que é a etapa da educação infantil, do ensino fundamental e médio. Como esses países já cumpriram essa agenda, de responsabilidade com políticas públicas, eles hoje buscam massificar a educação. É preciso que se diga que o termo “massificar” não é usado aqui de forma pejorativa: buscam massificar o acesso da sociedade ao ensino superior, já que estamos na era do conhecimento, garantindo a esse segmento a possibilidade de obter o maior tempo possível de educação. \r\n\r\nApesar de estarmos na era do conhecimento, Sr. Deputado Pedro Fernandes, segundo o INAF, 75% da população neste País não conseguem ler e entender o texto. Veja bem, Presidente Zito: 75% dos brasileiros lêem um texto, mas não o compreendem. \r\n\r\nTrouxe a esta Casa, há algumas Sessões, e toda sociedade fluminense acompanhou, o resultado dos exames do Enem, que colocam o Estado do Rio de Janeiro em última posição dentre os 15 estados mais desenvolvidos da Federação. Depois, trouxemos o exame do SAEB, que coloca os municípios do Estado do Rio de Janeiro numa classificação não tanto meritória, perante os mais de 5.300. Não foram considerados todos os 5.500, somente 5.300. \r\n\r\nNão tenho ainda os dados do Rio de Janeiro, e talvez não os consiga, por se tratar de um exame internacional - o PISA-Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. Refere-se aos que entram no primeiro ano do ensino médio, portanto, jovens na faixa dos 15 anos. Pasmem, deputados Zito e Rodrigo Neves: dos quarenta países que participaram desse exame, na prova de Matemática o Brasil foi o último colocado. Na provas de Leitura e de Ciências, fomos o 37º dentre os 40 países avaliados. Ou seja, fomos o último país em Matemática e o 37º dentre os 40 avaliados em Ciências e em Leitura. Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, preliminarmente trazendo esses dados para relatar a audiência pública da Comissão de Educação realizada no dia de ontem. \r\n\r\nO Sr. Coronel Jairo, de forma muito precisa, nesta tribuna, neste Expediente Inicial, trouxe suas preocupações com relação ao direito do jovem da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro de ter acesso a uma universidade pública. Sr. Presidente, Sr. Deputado Coronel Jairo, neste país 75% da população não consegue interpretar um texto; neste País e neste Estado mais de 20 mil crianças estão sem professores desde o primeiro dia de aula, que começou em 12 de fevereiro passado. Neste Estado, nas escolas chamadas Institutos Superiores de Educação, constituídos no governo dos Srs. Governadores Garotinho e Rosinha, os estudantes estão sem receber os seus diplomas desde a formatura, em 2002. \r\n\r\nPergunto a V. Exa., sem tirar o direito e o pleito mais do que justo da comunidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro de ter uma universidade pública: será que este Estado, de forma responsável, de forma isenta, partidária e governamentalmente, independentemente de sermos parlamentares de situação, de sustentação ou de oposição, tem condições de abrir uma nova instituição de ensino superior? É uma interrogação: será? Será que um Estado que consegue ter uma rede com as carências que estamos acompanhado, não deveria, talvez, antes de abrir um novo projeto de educação superior, buscar primeiro atender essas demandas que são básicas, essenciais, e que V. Exa. trouxe com muita propriedade? Vamos investir no banco dos réus, de outra maneira - V. Exa. falou de segurança com educação e saúde -, ou vamos investir no banco da educação?\r\n\r\nSr. Deputado Jairo, a Universidade da Zona Oeste é uma realidade. Não vou aqui fazer, como parlamentar e como presidente da Comissão de Educação, qualquer movimento que venha a prejudicar a viabilização desse projeto que já foi iniciado. Estou fazendo uma primeira reflexão só para mostrar que ele foi iniciado de forma irresponsável. Não se cria, Sr. Deputado Zito, uma universidade ou um centro universitário somente pela vontade manifesta no texto de um decreto, não se cria um centro universitário apenas com um papel. \r\n\r\nHoje, estamos diante de uma situação calamitosa com relação à execução orçamentária das nossas duas universidades, a Uerj e a Uenf. Estamos vendo a situação dos Institutos Superiores de Educação. A situação é calamitosa: estudantes estão sem diploma, não podendo prosseguir os seus estudos. Os estudantes estão sem aula; os prédios sem condições. \r\n\r\nA governadora que abriu Institutos de Educação Superior no interior do Estado o fez numa completa iniciativa de irresponsabilidade. Eles estão criados. O problema está criado, agora cabe ao novo governante resolver: tem que ter recursos para fazer concurso público e contratar professores; tem que ter recurso para pagar a Uerj, para registrar esses diplomas, que não foram entregues a 3.500 estudantes; tem que ter recursos para montar a infra-estrutura. \r\n\r\nE não é que o cidadão não mereça, mas será que o Estado, quando realizou essas incursões, se preocupou em fazer um planejamento prévio, olhando até para dentro do seu orçamento?\r\n\r\nO centro universitário foi criado por decreto em 2005 - decreto. Em 2006, começou a funcionar. Os alunos que estão no 3º período neste ano não tiveram um dia de aula, e as aulas começaram em fevereiro. Ou seja, estudantes do 3º período sem um dia de aula. Por quê? Porque não há professor; porque o Estado não fez concurso. E o Estado sabia que esses estudantes chegariam ao 3º período do curso. O Estado abriu o centro universitário. \r\n\r\nComo é que vamos ter um centro universitário funcionando num equipamento da Secretaria de Educação; ele, pertencendo à Secretaria de Ciência e Tecnologia, onde já funcionam três instituições estaduais precariamente? Por exemplo, o Instituto Sarah Kubitschek, que forma professoras para as primeiras séries do fundamental, antigo curso normal; o Colégio Irineu, em Campo Grande, de onde foram despejados 1300 alunos por falta de pagamento de aluguel. A Governadora Rosinha não pagou um mês de aluguel sequer nos quatro anos do prédio alugado. Já trouxe essa denúncia aqui à tribuna, também. Vejam o nível de irresponsabilidade desses governos. Um prédio escolar despejado! \r\n\r\nNinguém é despejado da noite para o dia. Agora, despejar uma escola pública é o limite - se é que há limite para essa irresponsabilidade com educação pública. Esses 1.300 alunos estão estudando dentro do Instituto Sarah Kubitschek. \r\n\r\nNo Sarah Kubitschek já existe também o Instituto Superior de Educação da Zona Oeste, onde os meninos não recebem diploma desde a formação.\r\n\r\nComo é que esse governo passado abre um centro universitário? Será que é com esse tipo de centro que nós vamos reverter tal panorama de programa de avaliação internacional que coloca o estudante brasileiro como último colocado nos conhecimentos básicos da formação do currículo? Será que é esse tipo de universitário que vai resolver a formação de mão-de-obra qualificada para esse novo pólo petroquímico no leste metropolitano do Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nEsse curso forma produção de siderurgia, produção de polímeros, produção de fármacos, construção naval e offshore, sistema de informação e biotecnologia. São cursos de tecnólogos, de seis períodos, e metade do curso já está perdido. Que profissionais serão esses? Como é que sairão desse centro universitário? \r\n\r\nOntem, então, Sr. Presidente, tivemos uma audiência pública muito acalorada. E não era para menos. \r\n\r\nFizemos um apelo ao Deputado Jairo, como Vice-Presidente da Casa, uma das principais lideranças do governo nesta Casa, e ao Deputado Paulo Melo, que lá também estava. Para que esse centro se transforme em realidade e o Sr. Deputado Coronel Jairo, de forma justa, veja os estudantes da Zona Oeste atendidos com um centro universitário com o mínimo de qualidade, temos nesta Casa que garantir os recursos do orçamento. \r\n\r\nSr. Deputado Zito, Sr. Deputado Coronel Jairo, amanhã estarei visitando o centro universitário, a pedido de V. Exas., para que in loco a Comissão veja a situação do funcionamento desse centro universitário. Se o Estado não assumir o compromisso de, nos próximos 60 dias, resolver essas questões prementes, para garantir àqueles estudantes os insumos mínimos, digo a V. Exa. que, como presidente da Comissão de Educação, vou encaminhar uma indicação solicitando a suspensão dos próximos vestibulares para aquele centro. \r\n\r\nAumenta a irresponsabilidade do governo. Já existem lá mil e poucos estudantes, entram 360 por semestre, sendo que 300 estão sem aula desde o primeiro dia do semestre letivo. Mas alguém pode argumentar: “Sr. Deputado Comte Bittencourt, suspender o vestibular? O problema não é o primeiro período, mas receber mais alunos em um centro que não fez concurso para atender esse crescimento de demanda, não tem infra-estrutura para colocar seus computadores funcionando. Aliás, Sr. Presidente, não tem nem personalidade jurídica ainda, porque foi feito por decreto. O Conselho Estadual de Educação, que será chamado à responsabilidade, tem que entender que aqueles que lá estão não estão a serviço da Sra. Governadora e, sim, a serviço do Estado. Eles são co-responsáveis, porque autorizaram e credenciaram o início de atividades de um centro universitário sem nenhuma condição de funcionamento. Os Srs. Conselheiros também serão chamados às suas responsabilidades.\r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo, comprometo-me com V. Exa. Nosso compromisso, a partir de agora, é viabilizar a Uezo, fazer com que ela, de fato, atenda os objetivos estabelecidos e a expectativa da sociedade. Mas, para isso, espero que as lideranças do governo venham a esta tribuna e garantam que o Governo Sérgio Cabral é um governo diferente do Governo Rosinha Garotinho. Não sei se a Ex-Governadora fez faculdade em sua vida, mas, com certeza, em seu governo, todas as incursões no ensino superior foram irresponsáveis.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao nobre Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado Comte Bittencourt, a preocupação de V. Exa., como expert da educação, é altamente relevante. Não tenho qualquer contestação a fazer à assertiva de V. Exa., até porque está notoriamente eivada de conhecimentos técnicos a respeito do ensino em nosso País. Mas minha preocupação maior é que, toda vez que há o debate, que existe o debate, costumamos rotular as realizações. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos, que foi da caserna, sabe que no quartel o comandante, quando não faz nada, faz obra. Ele faz a nova sauna, faz a piscina, para perpetuar aquilo na unidade, diferentemente da Uezo. Hoje, não podemos rotular a Uezo como um projeto de 2003, do Deputado Coronel Jairo, nem da Governadora Rosinha Garotinho. Não é mais. Na Comissão, tive a oportunidade de dizer que a vida política, a vida do ensino - porque nada é possível, e só há essa solução para a melhoria da qualidade de vida neste País - é aquela que se pode conseguir através da educação. Não há outra saída.\r\n\r\nMinha preocupação é que sempre alegam o problema ter sido do governo passado. Quero dizer que o projeto da minha lavra, em 2003, que ensejou o decreto da governadora... não é mais deles. A Uezo é da população da Zona Oeste, daqueles que nos ofertaram o mandato - o meu, o seu, o de vários deputados desta Casa. É um desafio pessoal. Não podemos raciocinar com aquele velho ditado quem fez Mateus que o embale. Não podemos raciocinar dessa forma porque a responsabilidade hoje, da Uezo, não é só do governo do Estado, é de todo este Parlamento. A Uezo não é do Coronel Jairo, nem da Rosinha Garotinho. Isso tudo já passou.\r\n\r\nTive a oportunidade, com a aquiescência de V. Exa. na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Educação, de dizer que na nossa vida de político, não somos donos dos nossos mandatos. Tive a oportunidade de dizer isso, que é igual a uma escola de samba. Quando há o concurso para eleger o samba, a disputa é acirrada, cheio de torcida, vários compositores... Mas, a partir do momento que é declarado o samba vencedor, ele passa a ser o hino da escola e todos vão para a avenida defendê-lo.\r\n\r\nQueria, Sr. Deputado, que a comissão presidida por V. Exa. fosse dessa forma. Hoje, a Uezo é o hino da Zona Oeste. Não podemos nos permitir que não haja vestibular. Não podemos nos permitir deixar que se consagre que aquilo não é uma realidade, porque aquilo é um dos feitos e uma das conquistas não da Rosinha, não do Coronel Jairo, mas também de V. Exa. e de todos os deputados desta Casa.\r\n\r\nQuero fazer um apelo, deste microfone de apartes, tão delicadamente concedido por V. Exa., que eu não gostaria que V. Exa. fosse o crítico para olhar os defeitos, mas queria que os olhos de V. Exa. fossem a solução dos problemas da Uezo.\r\n\r\nTenho certeza de que, com a capacidade de V. Exa., como expert em educação, após a visita de amanhã, na terça-feira, V. Exa. vai ocupar essa tribuna para dar a notícia, ao povo da Zona Oeste, dizendo: a Uezo tem jeito, parabéns ao povo da Zona Oeste!\r\n\r\nTenho certeza absoluta de que seus olhos técnicos trarão a solução, porque é isso que a Zona Oeste espera da Comissão de Educação e também de V. Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço o aparte de V. Exa. e agradeço ao Sr. Deputado Zito a generosidade com o tempo, dizendo ao Deputado Coronel Jairo que inicialmente votei contra a criação da Uezo. Não votei contra o jovem da Zona Oeste que deseja ter uma universidade pública, mantida pelo Estado. Votei contra a criação de uma universidade num momento em que as já existentes passavam por dificuldades tremendas nos seus orçamentos. E o quadro está aí.\r\n\r\nV. Exa. tem razão. Não sou eu que darei solução a Uezo, seremos nós, mas a caneta final é do seu governador. O que espero da liderança da bancada de V. Exa., o que espero dos deputados do governo, é que na votação da LDO, na votação do PPA, na votação do Orçamento, V. Exas. garantam a verba, porque se não houver vestibular na Uezo a culpa não é do deputado ou dos deputados da Comissão de Educação, a culpa é do Governador Sérgio Cabral. Cabe a S. Exa. garantir os recursos necessários para que aquele estabelecimento funcione.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados, venho fazer referência a um fato importante, histórico e também apresentar o meu elogio ao Juiz da 43ª Vara Cívil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Jaime Dias Pinheiro Filho que, numa decisão importante ainda em primeira instância, não acolheu a solicitação dos ditos ou auto-denominados, proprietários do terreno da Praia do Flamengo, que pertenceu à nossa emblemática e importante União Nacional dos Estudantes. \r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, V. Exa. se lembra que, no início desta legislatura, junto com os Srs. Deputados Fernando Gusmão e Alessandro Molon - especialmente com esses dois deputados -, estivemos acompanhando de perto a manifestação dos estudantes, que ocuparam esse terreno, após a Bienal de Cultura da UNE, no início deste ano. E o ocuparam por um motivo muito simples porque esse terreno simbólico, como disse, emblemático, foi a sede da União Nacional dos Estudantes, entidade que historicamente liderou grandes mobilizações em nosso país em defesa da Nação brasileira. Recebeu, como doação do então Presidente Getúlio Vargas, o terreno da Praia do Flamengo para termos, ali, a Sede da União Nacional dos Estudantes. E o Presidente Vargas, quando tomou essa iniciativa, sem dúvida alguma, fazia também referência ao papel da luta dos estudantes, da luta da UNE, na gloriosa campanha “O Petróleo é Nosso”, que defendeu, Sr. Deputado Paulo Ramos, os interesses brasileiros que, naquele momento, estavam absolutamente ameaçados pelos interesses internacionais. \r\n\r\nA União Nacional dos Estudantes teve um papel importante na década de 50, como teve, Sr. Deputado Zito, um papel importante na resistência à ditadura militar. Sem dúvida alguma, o movimento civil mais importante de resistência à ditadura e, também, da luta democrática no Brasil, no período sombrio da ditadura militar. E foi essa ditadura que, na verdade, provocou a agressão mais terrível aos estudantes brasileiros, quando provocou aquela derrubada da sede da União Nacional dos Estudantes. \r\n\r\nO primeiro ato da ditadura militar, Sr. Presidente, Deputado Zito, foi justamente se apropriar da sede da União Nacional dos Estudantes. Quero fazer referência a esse fato, no dia 8 de maio, a essa decisão, em primeira instância, do Juiz Jaime Dias Pinheiro Filho.\r\n\r\nA ampla maioria dos deputados assinou uma moção, que propusemos junto com os Srs. Deputados Fernando Gusmão e Alessandro Molon, de apoio à União Nacional dos Estudantes e à sua luta para a retomada desse terreno histórico na Praia do Flamengo. Mais do que um terreno na Praia do Flamengo, para nós democratas, para nós que acreditamos na luta pela justiça social no Brasil, essa retomada representa, sem dúvida alguma, uma clara demonstração de que o passado sombrio, terrível que se abateu sobre a nação brasileira no período da ditadura militar não vai se repetir e de que a democracia, portanto, é uma conquista inegável, irreversível para o povo brasileiro.\r\n\r\nFaço aqui este reconhecimento. Estaremos, em nome da nossa Casa Legislativa, junto com esses deputados, apoiando a União Nacional dos Estudantes, Sr. Deputado Zito, para que em breve possamos ali ver um grande equipamento, um novo equipamento cultural para o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro, que é a casa dos estudantes do Brasil, voltará a ser também referência cultural dos estudantes do Brasil com a construção ali de uma nova instalação da sede nacional da UNE. O projeto já está até oferecido, Srs. Deputados, Sr. Presidente Zito, pelo grande e renomado arquiteto, patrimônio do Brasil, Oscar Niemeyer. \r\n\r\nAcompanharemos esse processo porque, como disse, não tenho dúvida de que nós, como representantes da sociedade fluminense e carioca; nós, como representantes de um poder fundamental para a democracia, o Poder Legislativo, vamos ser solidários, como já fomos, à União Nacional de Estudantes nessa luta.\r\n\r\nHá uma outra questão, Sr. Presidente, à qual eu gostaria de aqui fazer referência - sei que o Sr. Deputado Luiz Paulo já falou sobre isso nesta tribuna -, a importante e positiva audiência pública que realizamos hoje. Sinto, Sr. Presidente, que há um clima de otimismo, um clima francamente positivo nesta Casa e no nosso Estado no sentido realmente de assumirmos a posição de protagonistas na política do País, com uma participação maior no desenvolvimento econômico do Brasil.\r\n\r\nRealizamos hoje, Sr. Presidente, uma audiência pública com a participação de mais de uma dezena de deputados estaduais, expressando, portanto, de maneira categórica, o compromisso da Alerj com esse debate. Realizamos uma audiência pública sobre o Programa de Aceleração do Crescimento; mais especificamente, realizamos uma audiência pública sobre o Arco Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro. Sr. Presidente, contamos com a participação do nosso Vice-Governador, Sr. Luiz Fernando Pezão; do presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Dr. Eduardo Eugênio Gouveia Vieira; dos prefeitos de Nova Iguaçu e de Maricá; e de dezenas de vereadores. \r\n\r\nPudemos observar e atuar, de maneira incisiva, nessa que é a maior obra de infra-estrutura do Rio de Janeiro nos últimos 15 anos. Essa obra terá um papel indutor importante na descentralização do desenvolvimento do Estado, na possibilidade de inserção da Baixada Fluminense, com a consolidação de Caxias e de Nova Iguaçu, cidades importantes com pólos industriais desenvolvidos. O Arco Rodoviário, agora denominado Arco Metropolitano, vai fazer a ligação do Porto de Itaguaí com o Complexo Petroquímico de Itaboraí, permitindo, portanto, ao cortar a Baixada Fluminense, a inserção da Baixada Fluminense na dinâmica desses dois grandes empreendimentos: o pólo siderúrgico de Santa Cruz, o maior empreendimento privado do Brasil; e o pólo Petroquímico, o maior empreendimento público do Brasil.\r\n\r\nEssa audiência, Sr. Presidente, a primeira das que realizaremos sobre o Programa de Aceleração do Crescimento, foi bastante propositiva. Contou com a participação do Secretário Estadual de Desenvolvimento, Júlio Bueno.\r\n\r\nMais uma vez, reafirmamos a perspectiva de o Rio de Janeiro ter investimentos que há mais de 20 anos não tinha porque, infelizmente, a relação do Governo Federal com o Governo Estadual era uma relação belicosa, de confronto, de desentendimento, impedindo que sobretudo os investimentos públicos chegassem ao Rio de Janeiro para contemplar os interesses da população. \r\n\r\nEsse projeto, além de permitir a inserção da Baixada Fluminense, vai desafogar sobremaneira os corredores viários da Avenida Brasil e da Ponte Rio Niterói, na medida em que o transporte de cargas será feito por essa grande rodovia denominada Arco Metropolitano. Terá um importante papel também, Sr. Presidente, para transformação do Rio de Janeiro na capital logística do Brasil, potencializando a capacidade do nosso Porto de Itaguaí de se transformar no maior porto da América Latina com a participação cada vez mais ampliada no comércio internacional.\r\n\r\nPor isso, quero registrar a presença do Presidente da Comissão de Economia, Deputado André Corrêa, vice-líder do PPS; do Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB; da Deputada Sheila Gama, líder do PMDB nesta Casa, todos nós irmanados, comprometidos em colocar a sociedade fluminense, por intermédio da Assembléia Legislativa, nesses grandes debates.\r\n\r\nEsses são empreendimentos municipais. Apesar do financiamento do Governo Federal, não são empreendimentos federais, do ponto de vista do seu impacto direto. Portanto, é esta Casa, é a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que tem que promover o debate sobre esses projetos que têm um impacto direto no desenvolvimento regional do nosso Estado.\r\n\r\nAgradeço a participação de todos os deputados que participaram da audiência. Apresentamos sugestões importantes quanto à previsão de uma faixa no projeto do Arco Metropolitano para implantação futura do transporte de massa. Propusemos a inclusão da região de Maricá com a extensão do Arco Metropolitano, através da melhora da RJ 114, para que Maricá e toda aquela região possam ser incluídas. Apresentamos com o Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB, um projeto de lei que já está tramitando nesta Casa para que tenhamos um plano diretor para a região metropolitana do nosso Estado. O grande problema do Rio de Janeiro, em boa medida, é o da Região Metropolitana, que concentra mais de 80% da população do nosso Estado. A região vai receber importantes investimentos na siderurgia, nos setores petroquímico, de petróleo, gás e infra-estrutura. Portanto, essa região tem que se preparar e o governo do Estado do Rio de Janeiro tem que desenvolver um planejamento regional por meio de um plano diretor, como propusemos, eu e o Sr. Deputado Luiz Paulo, para que, de fato, esses investimentos possam gerar emprego e renda e melhorar, sobretudo, a qualidade de vida do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema que resulta de uma certa pressão que venho recebendo, com manifestações de indignação de muitos bombeiros militares. Já tive oportunidade de transmitir ao próprio Sr. Governador Sérgio Cabral o ressentimento vivido pelos bombeiros militares no Estado do Rio de Janeiro, pelo fato de ter aquela corporação, tão reconhecida pela população, tão valorosa, sido incluída na Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nO Corpo de Bombeiros recebeu a atribuição, no governo Brizola, de fazer atendimento de emergência a pessoas acidentadas ou que fossem acometidas de qualquer mal em via pública. Foi ampliado, então, o quadro de saúde, para que o Corpo de Bombeiros pudesse cumprir essa tarefa. Em sendo uma instituição tradicional, reconhecida e que sempre prestou os mais relevantes serviços à população, o resultado positivo era esperado, e foi exatamente o que aconteceu. O Corpo de Bombeiros se desincumbiu com tanta proficiência que passou a incorporar nas suas tradições a prestação de mais um relevante serviço à população. \r\n\r\nImaginavam os bombeiros militares que o sucesso no desempenho da tarefa deveria ser algo tão meritório de modo que a instituição fosse homenageada, entretanto, seduzido, ou induzido, o Sr. Governador Sérgio Cabral, pelo fato de o Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, ter tido uma passagem pelo Corpo de Bombeiros e pelo fato também de a instituição estar cumprindo esta tarefa com muita relevância, fez incorporar o Corpo de Bombeiros Militar as atividades de Defesa Civil na Secretaria de Saúde. A surpresa foi muito grande e, agora, vem se transformando em indignação. \r\n\r\nNão é razoável imaginar que a decisão persista, mesmo admitindo que tenha se baseado na maior boa-fé. As atividades de defesa civil nada têm a ver com a área da saúde. Imaginavam os bombeiros militares que, na longínqua hipótese de a Secretaria de Estado de Defesa Civil ser incorporada a qualquer outra Secretaria, seria, pelo menos, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e nunca à Secretaria de Saúde. \r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna manifestar a minha solidariedade aos bombeiros militares; manifestar o meu compromisso com uma luta que incorpora uma bandeira, uma causa que tem um simbolismo grande, mas uma luta também que, eu tenho certeza absoluta, vai sensibilizar o Governador Sérgio Cabral, vai levá-lo a rever uma decisão que seria a mais apropriada se caminhasse para o restabelecimento da Secretaria de Estado de Defesa Civil, ficando o Corpo de Bombeiros com essa responsabilidade. Entretanto, na hipótese de tal sugestão não ser acolhida, que, pelo menos, retorne a uma situação que durante muitos anos foi uma situação tradicional: o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar integrando, junto com a Polícia Civil, a Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nNa verdade, a proposição que levo desta tribuna ao Governador Sérgio Cabral - vou fazê-lo por escrito - consiste no restabelecimento da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Esta é a proposta maior e vamos acreditar, vamos esperar que S. Exa. o Governador Sérgio Cabral, em homenagem aos soldados do fogo, àqueles que são tão estimados e respeitados pela população, possam também ter esse pleito acolhido, como manifestação de reconhecimento, como manifestação de homenagem, mas, acima de tudo, para também corrigir um equívoco, na medida em que não se pode integrar na mesma pasta atividades tão distintas, tão distanciadas.\r\n\r\nEspero que o Governador Sérgio Cabral reveja a decisão e possa fazer com que os bombeiros militares superem um ressentimento que, seguramente, incorpora uma grande injustiça.\r\n\r\nPortanto, que o Governador Sérgio Cabral reveja essa decisão e possa colocar o Corpo de Bombeiros Militares onde ele deve ficar, patrocinando, conduzindo a Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h10min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, José Nader, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05-A/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 941/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZAM, COMERCIALIZAM E/OU UTILIZAM INSUMOS AGRÍCOLAS DE ORIGEM GENETICAMENTE MODIFICADOS (PRODUTOS TRANSGÊNICOS) COLOQUEM AVISOS DE TAL CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1069/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Gostaria de agradecer a V. Exa. e aos companheiros a atenção que foi dada ao primeiro projeto, de minha autoria, dos insumos agrícolas e o direito de informação que vinha sendo negado em todas as embalagens dos referidos produtos. Agradeço a atenção dos colegas das Comissões que, com carinho, estudaram o projeto e viram sua grande relevância. E também dos colegas presentes, por me darem o prazer da aprovação. Quero agradecer a todos e acho que a população do Estado do Rio de Janeiro estará bem atendida, com essa informação, porque os que pegarem esses produtos serão informados - o que antes não ocorria. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, obrigado Sr. Deputado Paulo Ramos, obrigado a todos que colaboraram para que o projeto fosse aprovado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Parabéns, Deputado Edino Fonseca. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apresentei o projeto de lei que ora é apreciado por esta Casa porque tenho percebido, ao longo dos anos, que sob certos aspectos começou a prevalecer em nosso Estado uma espécie de denuncismo - especialmente com relação aos profissionais da Segurança Pública. Compreendo, porque acompanho e sei que em qualquer instituição há os que se comportam com desvio de conduta. Mas, em sendo servidores públicos, devem ser devidamente responsabilizados. Tudo o que for denunciado merece investigação, precisa ser apurado para que o envolvido - comprovado o desvio de conduta - seja responsabilizado. Por razões as mais diversas, os profissionais da Segurança Pública passaram a ficar mais expostos, principalmente depois da criação de algo que é apresentado como sendo política pública muito bem sucedida: o Disque-denúncia, sistema voltado para servir de instrumento à população. Quem denuncia tem a possibilidade de, no anonimato, contribuir para a elucidação da prática de inúmeros ilícitos. \r\n\r\nObviamente, o Disque-denúncia é um desses instrumentos, mas foram criados outros, como as ouvidorias, corregedorias, a Corregedoria Geral Unificada. Enfim, são muitos os instrumentos voltados exclusivamente para o controle social da conduta dos profissionais da Segurança Pública. \r\n\r\nSeria muito bom se em todos os casos a boa-fé prevalecesse. Quando isso não ocorre, surgem conseqüências com a marca da mais grave injustiça, principalmente na Polícia Militar. Digo principalmente, porque é algo que conheço por dentro: a reação punitiva antecede muitas vezes a qualquer apuração. Há uma preferência, uma tendência à punição antes de qualquer investigação. Uma tragédia, porque contraria o mais elementar dos Direitos Humanos. Mas há algo pior: o nome do profissional da Segurança Pública é levado aos meios de comunicação rotineiramente por quem tem o dever de investigar, preservando o sigilo. O nome é exposto, os constrangimentos são causados, o princípio da autoridade é atingido. Na conclusão da apuração, em alguns casos, em muitos casos, o acusado é inocentado, entretanto, já pagou um preço. \r\n\r\nNesta Casa, votamos e aprovamos projeto de lei para que o Estado indenizasse vítimas da violência, vítimas sob diversos aspectos. Agora, estamos diante de um caso apresentado a esta Casa por minha iniciativa para servir de instrumento de ressarcimento para os profissionais da segurança pública - policiais civis e militares e bombeiros militares - acusados indevidamente e cujos nomes tenham sido expostos nos meios de comunicação, para que eles façam jus também ao mínimo ressarcimento financeiro. \r\n\r\nLamentavelmente, e diferentemente de outras iniciativas iguais ou semelhantes, as comissões não votaram pela constitucionalidade ou favoráveis ao mérito; todas opinaram pela transformação em indicação legislativa. Não há possibilidade de qualquer mudança de rumo: caso aprovada a iniciativa, já terá a sua tramitação como indicação legislativa. Na medida em que estamos diante de um novo governo, vamos esperar que este manifeste também preocupação com a honra dos profissionais da segurança pública, que podem ficar expostos injustamente a partir de ação do próprio Estado. \r\n\r\nUma vez comprovada a inocência, desde que tenham os nomes jogados à execração pública, que possam os profissionais da área de segurança ter, por lei, um reconhecido ressarcimento. Sr. Presidente, lamento que tenha sido transformado o projeto em indicação legislativa, mas espero que S. Exa. o Sr. Governador do Estado acolha essa indicação e promova o mínimo de respeito aos profissionais da segurança pública. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados desta Casa, demais presentes, parabenizo o Sr. Deputado Paulo Ramos pela iniciativa do projeto. \r\n\r\nSabemos reiteradamente, Sr. Deputado Paulo Ramos, que os militares de nosso Estado estão submetidos a um regulamento disciplinar rigorosíssimo, para não falar covarde. Hoje em dia o policial militar tem mais medo do seu regulamento disciplinar do que de bandido, porque o regulamento o pune de forma preventiva e não lhe dá a menor chance de se defender de qualquer acusação, tendo o policial que provar a sua inocência e não o contrário, como acontece com qualquer outro cidadão. Quem acusa é que tem que provar a autoria de determinado crime.\r\n\r\nÉ importante esse projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos. Eu só questionaria a responsabilidade do Executivo, de repente, estar indenizando, algo que teve a res ponsabilidade dividida com o veículo de comunicação que publicou o nome desse policial.\r\n\r\nA realidade é que a maioria esmagadora desses policiais, como falei, principalmente os militares, que ficam presos preventivamente até o julgamento do mérito da ação contra eles, passam meses, anos no Batalhão Especial Prisional em Benfica. Uma quantidade muito considerável deles, ao final de todo esse sofrimento, é considerada inocente. E como volta esse policial militar a trabalhar nas ruas? Como volta esse policial militar para o seu batalhão?\r\n\r\nEu respondo, Sr. Presidente. Ele volta completamente desestimulado, sem vontade alguma de voltar a exercer a sua função porque, muitas vezes, ele tem vinte anos de carreira, sem nunca ter cometido um deslize. Aí, por uma denúncia anônima, o nome dele sai na imprensa como sendo um grande marginal, criminoso de farda, e a vida dele vira de cabeça para baixo. E aquele policial que era exemplar passa a ser um bandido, porque é uma grande irresponsabilidade e uma covardia.\r\n\r\nSó para citar como exemplo, ontem, havia nesta Casa dezenas de esposas de policiais militares que se encontram atualmente presos no Batalhão Especial Prisional de Benfica, da Polícia Militar, tratando exatamente disso. No caso específico, Operação Tingui, na qual 92 policiais militares do Rio de Janeiro foram presos, muitos sem ter nada a ver com aquela situação. Eu não estou aqui defendendo policial militar que se desvia da sua conduta. Ele deve ser punido, sim. Mas que haja um critério e que seja analisado caso por caso. Não dá para querer jogar todo mundo no mesmo bolo, tacar o camarada dentro do presídio e simplesmente acabar com uma carreira, como falei, às vezes de décadas, por causa de uma acusação que não tem qualquer materialidade.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agradeço a concessão do aparte, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSr. Presidente, Coronel PM Jairo, ontem, procurei ver o porquê dos atrasos nos julgamentos desses policiais militares que estão no BEP, e só por esse processo já passaram quatro juízes. E cada juiz que assume, logicamente, quer ler o processo e ouvir as pessoas. Com isso, ultrapassa-se também o período legal de manter a pessoa presa. \r\n\r\nNormalmente, quem assume essas varas são juízes substitutos, e por isso vão para outros lugares. Quer dizer, a burocracia da Justiça, não a má vontade dos magistrados, acaba interrompendo uma série de atos processuais já realizados e, automaticamente, as famílias ficam desesperadas. Isso sairá amanhã no jornal. Hoje, já fizemos outra matéria com essas pessoas, porque é vergonhoso este Estado. \r\n\r\nQue se punam, como V. Exa. disse, aqueles que tiveram desvio de conduta - que sejam punidos e expulsos da corporação. Porque sabemos que é a minoria. Numa corporação de 37 mil homens, se 10% tiverem desvio de conduta, serão 3700 homens. Não é justo que as mães, os filhos, os pais, os irmãos, os parentes de uma forma geral, de 90% paguem pelos erros de 10%. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para dizer que amanhã, às 13h30, estaremos recebendo aqui, os familiares dos policiais militares envolvidos na chamada Operação Tingui, que estão lá no Batalhão Especial Prisional, que de especial não tem nada, porque também não oferece condições razoáveis para aqueles que estão ali. \r\n\r\nOs familiares vêm aqui acompanhados dos advogados. Aí, procuraremos conhecer mais profundamente a situação relativa ao processo criminal e tentar, de alguma forma, buscar que seja feita justiça. Que não mofem lá, no Batalhão Prisional, como mofaram alguns policiais militares, injustamente acusados de terem participado daquela trágica chacina da Baixada Fluminense. Depois, comprovada a inocência, ficaram quase onze meses presos, enfrentando agora as conseqüências, até familiares, do tempo de prisão.\r\n\r\nAcompanho o pronunciamento de V. Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para concluir, Sr. Presidente, informo que a reunião proposta pelo Sr. Deputado Paulo Ramos realizar-se-á amanhã, às 13 horas, nesta Casa. Os Srs. Deputados envolvidos na questão da segurança pública poderão prestar a sua solidariedade e o seu compromisso.\r\n\r\nComo falei, a Operação Tingüi, da Polícia Federal, é exemplar. Realmente, isso tem que ser feito, o crime tem que ser combatido, principalmente dentro das instituições do nosso Estado. O que não se pode é simplesmente, parece que para dar satisfação à sociedade e para aumentar matérias nos jornais, colocar no mesmo saco criminosos e policiais militares que nada têm a ver com aquele determinado assunto e que já estão há mais de cinco meses presos no Deic, sem condições de se defender. Quando se defendem, como disse o Sr. Deputado Wagner Montes, não conseguem uma resposta de forma mais séria por parte da Justiça.\r\n\r\nO SR. NATALINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Muito obrigado, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, Sr. Presidente. \r\n\r\nEstava assistindo ao pronunciamento de V. Exa. Estou plenamente de acordo. Realmente, é uma covardia muito grande o que os policiais têm sofrido. Muitos inocentes estão pagando. Vejo como é o poder do comandante-geral, dos coronéis. Existe um estatuto. Quando o policial é suspeito de ter cometido um desvio de conduta, vai a um chamado CD. Quando chega a esse CD, muitas vezes é absolvido, mas quando o processo chega às mãos do comandante-geral da PM, ele desconsidera o julgamento administrativo interno e coloca o chefe de família na rua. Quando li no jornal, não tenho certeza se no de ontem ou no de hoje, eram 100, 200 policiais, então, mistura-se todo mundo. \r\n\r\nEu mesmo, no governo passado, estava no gabinete do meu irmão, na Câmara de Vereadores, quando fui surpreendido: estava em disponibilidade porque fazia parte da “banda podre”. Fui à Corregedoria de Polícia para pegar um nada consta: nada consta contra o inspetor Natalino. Fui à Corregedoria Unificada: nada consta. Naquela época, Sr. Presidente, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, tomaram minha carteira e a arma. Naquele momento, tiraram a minha honra. Eu, chefe de família, fiquei ganhando 200 reais por mês durante sete meses. Tive que entrar na Justiça para resgatar a minha honra. Naquela época, disse o corregedor que não podia fazer nada porque era uma situação política.\r\n\r\nTemos que rever isso. V. Exa. está de parabéns ao trazer este assunto à tona. V. Exa. tem o meu apoio. É muita covardia! Se V. Exa. me permite, há outra coisa importante. Na época do governo Rosinha, se não me engano, foi feito um decreto dando ao secretário de Segurança Pública da Polícia Civil o mesmo poder que dão aos praças na PM para decidir sobre a permanência ou não do policial civil. Antes, era o governador quem decidia, agora, é o secretário, quer dizer, são verdadeiros juízes, entre aspas, julgando a vida de um trabalhador.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado. V. Exa. está de parabéns!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, está de parabéns Sr. Deputado Paulo Ramos. Nesse caso em especial, quando a responsabilidade é do Poder Executivo, como S. Exa. trata no seu projeto, temos que reavaliar a participação dos próprios oficiais da Polícia Militar que, muitas vezes, trabalham para prender, realmente, para acovardar os praças que estão sendo acusados, principalmente aqueles que têm influência e trabalho na corregedoria da Polícia Militar. Isso tem que ser revisto.\r\n\r\nAmanhã, teremos oportunidade de conhecer melhor a situação desses policiais militares da Operação Tingüi da Polícia Federal. Há um laudo da Polícia Federal informando que não há nenhuma prova para incriminar diversos policiais militares. Mesmo assim, a corregedoria da Polícia Militar opinou para que eles permanecessem presos até o julgamento do mérito dessa ação que foi desencadeada pela Operação Tingüi.\r\n\r\nEra o que eu queria trazer, em apoio ao projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero cumprimentar o Sr. Deputado Paulo Ramos e o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, ratificando nossa reunião de amanhã. \r\n\r\nAproveitando o pronunciamento do Sr. Deputado Paulo Ramos, que informa que os policiais que lá estão no presídio estão em condições razoáveis. Na verdade, essa audiência pública, amanhã, às 8h30, apurará a morte de policiais militares.\r\n\r\nNunca vi uma coisa tão correta. A comissão que apura a morte de policiais é o lugar próprio para discutir. Aqueles que estão lá sem defesa, estão lá sem o direito de se defender, como disse o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, aqueles que estão lá inocentados pela Polícia Federal, na verdade, estão mortos. E a nossa Comissão, que por acaso presido, está absolutamente correta em apurar a morte de policiais militares, em apurar aqueles que não estão em condições razoáveis. Não: já estão mortos!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Há aqueles que são do tempo em que consideravam a honra superior à vida, e que a agressão à honra era lavada com sangue.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que se encontra no Município de Itaperuna para receber título de cidadania.\r\n\r\nEm segundo lugar, usei da tribuna hoje para falar sobre o assunto, mas gostaria de comunicar aos Srs. Deputados que estamos passando, no plenário, duas moções: uma, de aplauso à luta da Sra. Deputada Cida Diogo, em defesa dos direitos da mulher; outra, de repúdio ao Sr. Deputado Federal Clodovil, pelo desrespeito à Deputada e às mulheres de todo o Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência se solidariza com a Sra. Deputada Inês Pandeló, estendendo a solidariedade à Sra. Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela Ordem) - Sr. Presidente, também me solidarizo com a Sra. Deputada Cida Diogo, agredida verbalmente por um parlamentar que não está dignificando seu mandato.\r\n\r\nApresento minha solidariedade à Sra. Deputada Cida Diogo e repudio a atitude desse deputado eleito por São Paulo, que não merece que nós sequer citemos seu nome, por sua atitude indigna.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, tomei conhecimento, pelos jornais, da manifestação do Sr. Deputado Clodovil a respeito das mulheres e, obviamente, a expressão do Sr. Deputado Clodovil conta com meu repúdio. Não concordo com as afirmações que ele fez em relação às mulheres. Mas não conheço, não sei como se deu o diálogo do Sr. Deputado Clodovil com a Sra. Deputada Cida Diogo. Se eu imaginar, fazendo qualquer comparação com o que houve nesta Casa, a tentativa de armação da Sra. Deputada Cida Diogo para comigo, já me assusto, porque, do enfrentamento direto do Sr. Deputado Clodovil - que não tem nada a ver com as mulheres do Brasil - com a Sra. Deputada Cida Diogo, sou obrigado a desconfiar. A Sra. Deputada Cida Diogo é uma grande armadora. Talvez tenha feito uma encenação, como tentou fazer comigo neste plenário. Comigo não prosperou, não deu nem uma linha, nem uma fotografia no jornal, mas no Congresso Nacional talvez o espaço seja maior.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Só quero dizer o seguinte: todos estão convidados a assinar a Moção. Nem todos assinarão. Respeitamos qualquer atitude. Mas quem tiver alguma dúvida sobre o que aconteceu, é só entrar na página da internet, ver os discursos que aconteceram na Câmara, olhar bem como a imprensa se portou diante disso. Acho que não podemos ficar caladas diante de uma atitude machista e preconceituosa como a que ocorreu. Mas cada um tem seu pensamento e sua forma de agir, que respeitamos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, em homenagem às mulheres do Brasil, manifesto meu repúdio em relação à manifestação do Sr. Deputado Clodovil. Não concordo, mas não acredito que as coisas tenham acontecido como foram narradas pela Sra. Deputada Cida Diogo. Essa é a questão. Não é o Sr. Deputado Clodovil, nem as mulheres do Brasil. É o procedimento tendencioso e, às vezes, escuso, para simular uma defesa das mulheres. Como se comportou em relação a mim, neste plenário, a Sra. Deputada Cida Diogo, acho que armação igual pode ter sido possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1810/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM EMENDA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DA DEPUTADA EDNA RODRIGUES; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO PINHEIRO E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Depois, para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Sr. Deputado André do PV, que se encontra hoje em Itaperuna, recebendo o Título de Cidadão daquela localidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Depois das explicações, vamos à declaração de voto. Ao projeto do Sr. Deputado Glauco Lopes, votamos favoravelmente, inclusive pela derrubada do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, porque é um projeto de inegável mérito e de uma discutível inconstitucionalidade. E qual é o mérito? Que os procedimentos administrativos que tramitem nos Poderes tenham absoluta prioridade, quando se tratar de pessoas de terceira idade. Inclusive, o próprio deputado, no projeto, em seu artigo 4º, determina que, através de uma fita adesiva ou um carimbo na capa do processo, tenha lá a marca “tramitação preferencial - idoso”. O serviço público já usa “urgente” como estratégia para dar prioridade a qualquer processo, de acordo com a necessidade.\r\n\r\nVotamos favoravelmente, considerando projeto bastante proveitoso no mérito, parabenizando o autor, Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer as palavras do Deputado Luiz Paulo, líder da bancada do meu partido, o PSDB, e a esta Casa pela aprovação. O projeto que vai ao encontro das demandas dos cidadãos, não só daqueles que têm 65 anos ou mais, mas de todos nós, porque estamos prezando cada vez mais a qualidade de vida dos idosos do nosso Estado. A intenção é exatamente dar caráter preferencial e agilidade aos processos administrativos das pessoas com 65 anos ou mais. Tenho certeza que através desse projeto de lei, dessa lei que esperamos seja sancionada o quanto antes, possamos beneficiar grande parte da nossa população e fazer justiça a esse segmento da sociedade, proporcionando aos cidadãos que atingiram a maior idade, dentro do Estado do Rio de Janeiro, melhor qualidade de vida. Que, ao chegarmos aos 65 anos, tenhamos possamos ter essa preferência que hoje estamos concedendo a essas pessoas que tanto contribuíram com seu trabalho, para que nossa vida fosse melhor também. Essa foi a nossa intenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nAnuncia-se (para Recebimento de Emendas) 3º Dia, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 47/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 810/97 - REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o prazo para recebimento de emendas. O projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas para parecer do projeto e da emenda.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 71/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL BOMBEIRO MILITAR JOSÈ LUIZ RUAS GUERRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 11/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MEDEIROS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ALTERAR O ART. 1º DA LEI N° 4.534 DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N° 4.762 DE 08 DE MAIO DE 2006, COM O FIM DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NO ROL DOS MUNICÍPIOS QUE RECEBEM INCENTIVOS DO FUNDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 12/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, ESTABELECENDO NOVA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CLASSE DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para discutir a matéria) - Apenas para esclarecer que elaborei essa indicação legislativa, em função de o projeto de lei de autoria do Deputado Léo Vivas - apresentado e aprovado nesta Casa, tratando do mesmo assunto, que é a transformação dos atuais papiloscopistas em peritos papiloscopistas - ter sido vetado pela governadora no ano passado por vício de iniciativa. O veto foi mantido por esta Casa e, para que fosse aproveitada a idéia, eu apresentei a indicação legislativa que esperamos o governo apresente, na forma de projeto de lei, a esta Casa. Somente essa explicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM QUEIMADURAS NO HOSPITAL FERREIRA MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 53/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTIS.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 55/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOEL FERNANDES RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 56/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO FOTÓGRAFO MARIO TESTINO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nQuero saudar aqui, a Presidência quer ressaltar o Grupo de Resgate da Auto-Estima e Cidadania do Obeso. Grato. \r\n\r\nSejam bem-vindos. (Palmas)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 241/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS GRAVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente Coronel Jairo, que brilhantemente discursa dessa simbólica cadeira, o projeto do nobre Deputado Pedro Fernandes tem como escopo imputar às empresas particulares que fornecem serviços de saúde a disponibilizarem equipamentos para os portadores de obesidade mórbida. E ele, no seu projeto, coloca a questão do que é traduzido por obesidade mórbida num parecer técnico da Organização Mundial de Saúde. Não é um projeto para a rede pública, por isso não invade competência privativa, não cria despesas, então, emito parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente, pela CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, só se for para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não admito que o Sr. Deputado Rodrigo Dantas fique separado de mim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Não estou em todas não, Sr. Presidente, só estou presente.\r\n\r\nO parecer é favorável. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, serei breve.\r\n\r\nAntes de mais nada, agradeço a todos os companheiros, a todos os Srs. Deputados presentes o apoio dos votos das comissões. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Exmo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje esta Casa de Leis vota um projeto de minha autoria, um projeto que lança um olhar sobre uma situação que nos envergonha muito, na medida em que deixa claro o nosso descaso com o que ocorre ao nosso lado e que não vemos.\r\n\r\nComo eu disse na justificativa do meu projeto, desde a Revolução Francesa, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a humanidade deu um passo à frente, passando a observar os princípios de dignidade e respeito à figura humana. Esses princípios vêm norteando todas as legislações modernas, que buscam garantir direitos e preservar valores. Contudo, ao observarmos a situação a que são submetidos diariamente os obesos graves quando precisam de atendimento médico, somos levados de volta à Idade Média, tal o desprezo e as condições degradantes a que são submetidos esses cidadãos. \r\n\r\nÉ preciso que se enfatize a palavra 'cidadãos', Sr. Deputado Comte Bittencourt, por ser ela a que define o paradoxo no atendimento oferecido aos obesos. Além da falta de equipamentos especiais, como aparelhos de pressão, material de acesso venoso profundo, muitas vezes os obesos têm sua situação agravada ao sofrerem acidentes adicionais, ao se ferirem em vasos sanitários que não resistem ao seu peso, ao ficarem presos em cadeiras com braços, ao caírem em banheiros e não poderem ser socorridos por bloquearem a porta que não é de correr.\r\n\r\nAdicionalmente, ao não terem cadeiras de rodas e macas onde caibam, muitas vezes são atendidos no chão, tendo seus males do corpo tratados, mas voltando para casa com as seqüelas de novos ferimentos mais profundos na alma, ao verem aviltada sua condição de seres humanos. Portanto, não há justificativa capaz de explicar tal descaso da sociedade. É preciso uma medida urgente e firme que tire de todos nós a vergonha e culpa por permitirmos que isso aconteça.\r\n\r\nSegundo a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), cerca de 12% dos brasileiros são obesos, ou seja, são milhares de cidadãos que aguardam, HUMILHADOS, que acordemos de nosso descaso e indiferença e nos disponhamos a resolver essa situação. \r\n\r\nÉ preciso registrar também que as adaptações exigidas nesse projeto de lei representam o simples cumprimento do preceito constitucional, presente no artigo 1º da Constituição Federal que estabelece que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos o respeito à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nQue ao declararem seu voto em relação a esse projeto, cada deputado aqui presente possa, por alguns instantes, se colocar no lugar de um desses brasileiros anônimos que, além de enfrentar as doenças decorrentes da obesidade, precisam se defrontar com nossa indiferença.\r\n\r\nGostaria ainda de registrar que esse projeto se limita à rede de saúde privada, por não podermos, por questão constitucional, obrigar os hospitais públicos a adotarem tais medidas.\r\n\r\nEntretanto, Sr. Deputado Wagner Montes, além desse projeto, fiz uma Indicação Legislativa, solicitando ao Governador Sérgio Cabral que...”\r\n\r\n(INTERROMPENDO A LEITURA)\r\n\r\nAdapte a todos os hospitais da rede estadual a receberem esses mesmos equipamentos, para dar o mínimo suporte às pessoas obesas. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Aliás, é com satisfação que informo que, conversando com o Secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, ele me garantiu que os novos postos de saúde 24 horas já vão estar adaptados aos portadores de obesidade.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEsta foi mais uma vitória de vocês. Eu tenho certeza de que os deputados desta Casa vão concordar com esse projeto e vocês sairão daqui com uma esperança maior, a de ter um pouco mais de dignidade e respeito, que vocês merecem.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Fernandes. Eu acompanhava aqui quietinho o pronunciamento de V. Exa., e como fui deputado com seu avô, nosso querido e eterno Pedro Fernandes, eu via o velho Pedro Fernandes, o experiente Pedro Fernandes, aí na tribuna. \r\n\r\nA preocupação de V. Exa., jovem ainda, mas brilhante parlamentar, com um caso como os obesos mórbidos é um negócio fantástico. Essas pessoas não sofrem somente nos hospitais. V. Exa. disse muito bem. Sofrem descriminações, servem de ponto de referência para alguns hipócritas que dizem: “Olha, estou ao lado daquele gordão, do lado daquela gordona.” E se esquecem que eles não estão assim porque querem. Eles estão assim porque não existe, neste país da hipocrisia, um tratamento de saúde adequado para essa gente. Não existem meios de transporte adequados para essa gente. Não existe nada adequado para esse pessoal que, por uma questão de saúde, fica dessa forma.\r\n\r\nQuero somar a V. Exa., pedir à bancada do meu partido, do PDT, que vote em massa com V. Exa., porque é um projeto louvável, mais ainda vindo de um jovem - mais uma vez repito - brilhante parlamentar. Mais uma vez eu peço a V. Exa. que continue nessa reta, continue nesse caminho, porque V. Exa. veio a esta Casa por vários motivos: veio para defender o povo desse Estado, veio para defender a sua região eleitoral, veio para defender a memória viva do seu avô, que tanto contribuiu para a cidade e para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVou fazer neste aparte uma declaração de voto: o meu voto é a favor do projeto de V. Exa., e peço à bancada do PDT que vote também a favor. \r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, meu amigo e sempre carinhoso Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Muito obrigado, nobre Deputado Pedro Fernandes, só para congratulá-lo pelo projeto de lei. Confesso, tenho até uma certa inveja. É um projeto importante em questões que eu diria que V. Exa. está na vanguarda. \r\n\r\nO Sr. Deputado Wagner Montes observou bem aqui quando falou que não é uma opção a questão da obesidade. E é verdade. Quando verificamos a política de saúde norte-americana, ela já considera a questão da obesidade um problema de saúde pública, uma doença, assim como o câncer e outras doenças que nos afligem. É uma doença do mundo moderno, do acesso que infelizmente nossa juventude tem a comidas altamente calóricas, que não existiam no passado. O corpo humano não foi preparado para a mudança que ocorreu em duas, três décadas. Na verdade, é um fenômeno dos anos 70 para cá.\r\n\r\nParabenizo V. Exa. Essa é uma bandeira importante de ser levantada. Também, antecipando meu voto, peço à bancada dos Democratas, da qual fazemos parte, que vote favorável ao projeto. Estamos aí para defendê-lo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo concedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 366/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, MARCELO FREIXO E ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSI NO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esta matéria foi apresentada por quatro deputados, tendo como um de seus autores um homem que entende de educação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. Em sua vida privada, S. Exa. tem toda uma história nessa área. A matéria tem por intuito básico, escopo principal, fazer com que os colégios, as pequenas escolas que oferecem o ensino da creche, do maternal, da alfabetização, não fiquem impedidos de exercer suas atividades em vista da legislação federal.\r\n\r\nEntão, além de emitir o parecer pela constitucionalidade, louvo a iniciativa dos nobres deputados, que se preocuparam com a educação e a sobrevivência daqueles que têm toda uma vida, toda uma história voltada para a educação de base.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão, está impedido por ser um dos autores do projeto. A Sra. Deputada Sheila Gama também é autora e está impedida. Tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. Também é autor do projeto e também impedido. Tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. Também é autor e está impedido. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como uma homenagem a minha própria história de educação de base, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que apressou a Presidência para que este projeto fosse votado, o que registrei.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, a Comissão buscou adequar a uma nova visão das séries do ensino fundamental, que passaram por deliberação do Conselho Nacional de Educação, após a Lei Darcy Ribeiro, a chamada Lei da Educação, da década da Educação, a Lei nº 9394/96. \r\n\r\nO Conselho Educacional de Educação ampliou a duração do ensino fundamental, acertadamente, de oito para nove anos de duração, incorporando no ensino fundamental as antigas classes de alfabetização. Então, o ensino fundamental vai atualmente do primeiro ao nono ano de escolaridade, sendo que o primeiro ano de escolaridade continua tendo como foco a alfabetização, só mudou o nome. Passou a ser ensino fundamental e passou a ter nove anos.\r\n\r\nO sistema estadual de educação é responsável em regulamentar as escolas de educação infantil que estão situadas em municípios que não fizeram seus sistemas próprios, como prevê a LDB. Ou seja, os municípios pequenos não constituem os seus sistemas próprios e fazem opção de convênio com o sistema estadual. Então, quem supervisiona, quem autoriza, quem reconhece as escolas de educação infantil nesses municípios é órgão do sistema estadual, Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nO que estamos fazendo, Sr. Presidente, é permitindo que os estabelecimentos tradicionais que oferecem só educação infantil, creche, pré-escola e classe de alfabetização, possam também oferecer o 1º ano de escolaridade sem a obrigatoriedade de implantar os demais anos até o 9º ano de escolaridade. Ou seja, essas escolas não perderão as suas características, continuarão sendo escolas de educação infantil, focando creche, focando pré-escola e podendo continuar a oferecer a classe de alfabetização nessa nova concepção de 1o ano de escolaridade e, ainda, fazendo convênio, parceria com escolas que oferecem do 2o ao 9o ano de escolaridade. \r\n\r\nA Comissão de Educação - os quatro deputados assinam - apenas corrige um problema que passaria a existir no nosso sistema estadual de educação com essas unidades que tradicionalmente se dedicaram da pré-escola à classe de alfabetização.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela sua generosidade de tempo, ao longo de todo o Expediente de hoje, do Inicial à Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência da Deputada Renata do Posto, que por motivo de saúde não está presente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para fazer uma comunicação à Casa: a Deputada Sheila Gama não está presente porque está recebendo, em Itaperuna, o Título de Cidadã daquele município. Estou aqui consultando os pares para saber se é cidadã Itaperunense. Não ousei. Mas o Deputado Comte Bittencourt, professor emérito, me disse itaperunense. Então, Itaperunense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1a , retorna em 2a discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 282/2007, de minha autoria, que determina a instalação de redutores de velocidade nas rodovias estaduais em áreas próximas a estabelecimentos de ensino público ou privado”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar sobre o encontro que tivemos hoje no auditório da Alerj, onde se reuniu a Comissão Especial presidida pelo Sr. Deputado Rodrigo Neves, para acompanhar o PAC. Dentro das questões seriamente discutidas, evidencia-se um período importante que pode representar de fato um incremento no desenvolvimento econômico da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesse sentido, uma questão é vital e consensual. Não é possível, Deputado Mário Marques, que façamos um plano diretor que contemple todas as suas vertentes necessárias, inclusive segurança pública, educação e saúde; saneamento básico; destino final do lixo; o Arco Rodoviário; uso do solo; os pólos industriais; a macrodrenagem. Na medida em que você faz um plano diretor para o Comperj e um para o arco rodoviário. Na Região Metropolitana, com 78% dos 11 milhões de habitantes, estes têm que ser contemplados com um plano diretor global. Que tudo isso seja ingrediente do plano diretor. \r\n\r\nApresentei este projeto de lei à Casa, em co-autoria com o Sr. Deputado Rodrigo Neves, presidente dessa Comissão de acompanhamento. Verifiquei que houve acolhida e entendimento de todos que lá estavam, porque estão todos preocupados com a ausência desse ente que possa dar todas as diretrizes de desenvolvimento, não apenas de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, não somente da Baixada Fluminense, mas de toda a Região Metropolitana. \r\n\r\nQuando foi feita a fusão, Sr. Deputado Mário Marques, época em que V. Exa. ainda devia usar calças curtas, o governador Faria Lima, em 15 de março de 1975, criou a Fundrem-Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana. Ele foi um governador nomeado e foi um bom governador, diga-se de passagem. Essa fundação tinha essa incumbência. Uma das primeiras ações foi fazer um levantamento aerofotogramétrico, de vôo, o primeiro da Região Metropolitana como um todo, para fazer um planejamento integrado, para fazer um plano diretor com muito detalhe e um foco especial na questão do uso do solo. \r\n\r\nFoi chamado, como primeiro presidente da Fundrem o então arquiteto, na época jovem ainda, Jaime Lerner, que posteriormente veio a ser o governador do Paraná. Ele ficou por lá pouco tempo, tendo sido substituído alguns meses após por outro nome, que não sei se chegou a ser ministro, mas foi um forte secretário em Minas Gerais, Ronaldo Costa Couto. Se não me falha a memória, a Fundrem, infelizmente, foi extinta no primeiro ou no segundo Governo Brizola. E hoje carece de um ente metropolitano. Porque uma secretaria operacional da Baixada não planeja, não integra, não estuda; ela vê meios e modos para as coisas acontecerem. Falta um ente que possa instigar os consórcios entre municípios, que possa instigar a solução que Nova Iguaçu deu, na sua gestão, Deputado Mário Marques, para destino final do lixo, seja paradigma para outras gestões consorciadas. Nós não podemos achar que cada município, de per si, possa ter uma estrutura de lixo; isso pode ser consorciado. Como também não é necessário imaginarmos que cada município possa ter um, dois, três hospitais. Pode ser isso gerido de forma consorciada, até porque atualmente existe lei específica para isso, que é a Lei dos Consórcios. Então, há um campo, uma margem muito grande hoje para que possamos ter um ente metropolitano.\r\n\r\nQuando foi elaborada a Carta de 1988 - e não sei se nessa época o Deputado Gerson Bergher estava com mandato, porque ele teve mandato, foi cassado, depois voltou, ele tem uma vida parlamentar extensa - mas o Deputado Paulo Ramos tinha mandato, era um deputado constituinte, e na Constituição de 1988 chegou-se a cogitar da criação do Estado Metropolitano. Mas, como foi o governo da ditadura que criou as regiões metropolitanas, o Parlamento federal Constituinte em tudo aquilo que se falava de Região Metropolitana tirou da Constituição, espancou, porque tudo o que dizia respeito à Região Metropolitana representava, no discurso, algo chamado de lixo autoritário. \r\n\r\nE, no bojo do lixo autoritário, foi-se embora um conceito importantíssimo, o do se ter o ente metropolitano, porque tem lei complementar criando as regiões metropolitanas, lei federal. Tem leis estaduais, nos diversos Estados há Região Metropolitana que ratifica a lei complementar federal. Mas falta o ente que faça essa Região Metropolitana agir de forma conjunta. \r\n\r\nNa gestão do Governador Marcello Alencar, de quem fui vice, criou-se o embrião desse agente, que foi a Agência Metropolitana de Transportes. Ela foi consubstanciada, criada, teve lei específica para isso, mas o município da capital, por questões políticas e eleitorais, se negou a participar. E aí esse ente ficou manco. \r\n\r\nAgora ouço, e leio nos jornais, que talvez essa mesma agência metropolitana, apresentada como grande novidade nesse momento - que nada mais nada menos está sendo ressuscitada - possa ser o embrião desse ente metropolitano. Louvo até que venha a ser, mas esse ente metropolitano tem que cuidar de todas as políticas públicas, não só de transporte. E usar principalmente o consórcio, como forma de gestão compartilhada. \r\n\r\nPenso ser este um tema relevante que começa a ser cogitado, mas acho importantíssimo se discutir em profundidade a questão metropolitana nesta Assembléia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, Srs. Deputados, muito boa tarde. \r\n\r\nVenho a esta tribuna no dia de hoje para defender uma categoria que infelizmente sofreu há pouco tempo com um fato ocorrido no Rio de Janeiro. O episódio acabou por, em algumas situações, generalizar uma categoria profissional, a de porteiros de edifícios do nosso Estado.\r\n\r\nNa semana passada, tomamos conhecimento pelos jornais do seqüestro de um jovem na Barra da Tijuca. Os seqüestradores eram porteiros de alguns edifícios e o fato de essa quadrilha ser formada por porteiros acabou levando vários síndicos, várias pessoas que trabalham com portarias a desconfiarem dos seus profissionais, a pedirem informações sobre antecedentes criminais desses profissionais. Alguns porteiros e zeladores me procuraram se sentindo atingidos e ofendidos com esse comportamento e pediram que fosse feita aqui a sua defesa. \r\n\r\nSubo a esta tribuna porque, além de tudo, sou conterrâneo da grande maioria desses profissionais. Os porteiros do Rio de Janeiro são em sua grande maioria nordestinos. Sou de João Pessoa, Paraíba, e tenho parentes no Rio de Janeiro que trabalham em portaria. Vejo-me obrigado a vir hoje a esta tribuna pedir a todos os cidadãos que não generalizem essa categoria. É preciso tratar os bandidos que praticaram esse crime hediondo com todo o rigor da lei, mas não se pode generalizar.\r\n\r\nSempre que fazia palestras sobre segurança em condomínios e edifícios eu começava perguntando para as pessoas o seguinte: Onde está o seu bem mais valioso? Onde você guarda os seus maiores valores? No banco onde você guarda o seu dinheiro? No trabalho? Será que é na Assembléia, onde estamos trabalhando, que estão os nossos valores maiores? Ou é na sua casa, onde está a sua família, onde está o seu lar? Não tenho dúvida de responder que é na nossa casa que está nosso bem mais valioso. \r\n\r\nPor que relutamos tanto quando temos que dar uma condição melhor ao zelador, ao porteiro que toma conta dos nossos valores maiores e não brigamos quando o banco exige uma taxa de segurança ou nos barra a entrada sob a suspeita de que podemos estar armados? Nesses momentos não reclamamos, mas quando o porteiro de um condomínio pede para um visitante identificar-se as pessoas se sentem ofendidas, se sentem de alguma forma lesadas. \r\n\r\nÉ preciso fazer a defesa dessa categoria, é preciso que tenhamos consciência de que temos que separar o bom profissional do mau profissional. Em todas as profissões haverá homens bons e homens maus. Faço questão de subir aqui e defender a classe dos porteiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. NATALINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Obrigado, Sr. Deputado Álvaro Lins, Sr. Presidente. \r\n\r\nParabenizo V. Exa. por falar aqui da classe dos porteiros. Realmente, Realmente, é verdade. Não podemos generalizar, pois foi um fato que não ocorre sempre e trata-se de uma categoria trabalhadora que merece nosso respeito. V. Exa. está de parabéns e tem meu apoio total. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Muito obrigado, Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nSou membro da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, e vejo que, no Brasil, ainda há preconceito de origem contra algumas pessoas. É preciso que isso acabe. Saio de casa e deixo lá minha família; a babá cuida da neném que completa hoje seis meses. Quem toma conta de minha casa é o porteiro, em quem tenho integral confiança. Por vezes, deixo a chave de meu carro e minha casa com ele. Então, precisamos tratar esses homens com respeito. \r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, apenas desejei fazer tal registro e dizer a essa categoria que, por favor, contem conosco. Estaremos em sua defesa em qualquer situação. Quando alguém cometer um erro, estaremos, da mesma forma, prontos a pedir a punição. \r\n\r\nMuito obrigado e boa noite. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Coronel Jairo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, estou muito preocupado e repetirei isto sempre que puder, sempre que me for permitido ocupar esta tribuna. Estou preocupado com a glamourização do crime. Mas hoje o JB publicou uma notícia que me animou, porque em minha concepção não há chefes presos. No entanto, há alguns anos, temos lido notícias de que “quem mandou foi lá de Bangu I”, “quem deu a ordem estava em Bangu II”. Repito: nunca vi chefes presos. \r\n\r\nImaginem que se pretenda passar para a população - nisso, peço ajuda aos Srs. Deputados - a idéia de que o Comando Vermelho tem presidente, vice-presidente, tesoureiro! Ou que a ADA tem organização! Como podem pessoas que se caracterizam pelo ilícito se organizar em sociedade? Como podem pessoas que se caracterizam pelo desrespeito às leis se organizar? \r\n\r\nO Sr. Deputado Natalino é da Zona Oeste, meu amigo. Hipoteticamente, moramos na mesma rua e um de nós vai preso. Tenho a certeza de que o outro levaria cigarros, dinheiro. Mas querer passar essa sensação de organização numa cidade apavorada, onde as pessoas têm medo de sair à noite de casa? É verdade que a violência está nas ruas de nossa cidade. Mas querer enfatizar isso? Quanto à morte dos dois policiais, covardemente assassinados, foi dito nos meios de comunicação: “Traficantes assassinam policiais”. Não poderia ser: “Canalhas, psicopatas assassinam de forma covarde defensores da sociedade”? Outra: “Traficantes, policiais e inocentes são feridos”. Os policiais não são inocentes também? Não estão ali defendendo a sociedade? \r\n\r\nA quem interessa glamourizar o crime? A quem interessa criar este estado de desespero da sociedade? A quem interessa? A que forças interessa que a sociedade fique em pânico? A Polícia Militar está há nove dias ocupando o Morro do Cruzeiro. Há nove dias está ocupando a área e há tiroteios, mortes. O segundo menor salário recebem os policiais daqui - só perdemos para Alagoas, que recebe menos um pouquinho. \r\n\r\nAté quando? A quem interessa isso? A quem interessa chamar de crime organizado elementos que estão na favela em condições subumanas de vida? Até quando? Até quando vamos ser coadjuvantes desse teatro mentiroso? Nós, deputados; nós, autoridades constituídas e legitimadas pelo voto popular, temos que começar a entender que precisamos reagir. Oferecemos tudo à sociedade. Esta Casa mesmo, Srs. Deputados Natalino, Álvaro Lins, Mário Marques e Anabal, cortou na própria carne para dar exemplos, e como tal tem que ser respeitada. \r\n\r\nÉ preciso que nos unamos para começar a exaltar as pessoas que benefícios trazem para a sociedade, e não os canalhas que estão causando pânico em nossa cidade. Que cidade é esta que glamouriza o crime? Estou muito preocupado com isso, porque isso está incentivando os marginais. Acontecem churrasco e festa na favela quando um policial é morto. Vamos pensar nisso; vamos exigir que os poderes constituídos se unam em torno de um objetivo só: criar a sensação de segurança. \r\n\r\nTráfico de drogas e contrabando de armas são atribuições do governo federal. À polícia cabem a manutenção e a preservação da ordem pública. A Polícia Civil tem que cuidar do Judiciário, a Guarda Municipal dos logradouros públicos, mas é preciso que estejam juntas para transmitir sensação de segurança à nossa cidade. \r\n\r\nEste é o único país do mundo em que, primeiro, precisa se provar que é inocente para depois o acusador provar a acusação. Colocam na lama e denigrem o nome de cidadãos; depois, nada acontece. A quem interessa isso? Por que isso? Por que nossos ídolos não são exaltados e os benefícios não são divulgados no noticiário, nos meios de comunicação? Estamos legitimados pela sociedade. O mandato não é nosso. Precisamos começar a entender isso para poder defender melhor a sociedade. Faço questão de deixar aqui uma pergunta para reflexão: existe chefe preso? \r\n\r\nNo mais, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para dizer que o próximo domingo talvez seja a data mais importante que comemoramos em nosso País: o Dia das Mães. Talvez não haja data mais importante. A mulher já é um ser superior, a mulher é responsável pela vida. Só aí já ganha de nós de mil a zero. Quando Deus inventou o nome “mãe”, dignificou a palavra “mulher”. \r\n\r\nDesejo um feliz Dia das Mães a todas as mães brasileiras. Saibam que sou, física, cultural e mentalmente, um produto de minha amada mãe, que está nos braços do criador.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Parabéns, Sr. Deputado Coronel Jairo!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é nobre Sr. Deputado Wagner Montes, que dispõe de 20 minutos. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vou explicar o porquê dos 20 minutos, Sr. Deputado Roberto Dinamite: dez são regimentais, os outros dez são pelo respeito, admiração e carinho que o Presidente em exercício, Sr. Pedro Fernandes, tem pela minha pessoa. Mas não serão necessários 20 minutos, meu presidente querido. Vou precisar de poucos minutos. \r\n\r\nEu que tive já várias divergências com o Presidente Lula em aspectos políticos, tenho aqui que lhe render uma homenagem, e nessa homenagem faço referência à Senasp - Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é comandada pelo Dr. Luiz Fernando, e tem aqui no Rio o Sr. Hilário como o seu representante.\r\n\r\nAgradeço ao Presidente da República porque todo o legado do Jogos Pan-Americanos vai ficar para o Rio de Janeiro. Não foi a pedido de ninguém. Foi uma interferência do Governador Sérgio Cabral sim, mas o Presidente da República, o Ministro Tarso Genro e o Dr. Luiz Fernando lutaram muito para que esse legado ficasse aqui. \r\n\r\nE o que é o legado dos Jogos Pan-Americanos? Tenho as planilhas em minhas mãos, mas posso dizer de cor: são as quase 600 viaturas que serão usadas na segurança dos Jogos Pan-Americanos pelas Polícias Militar, Civil e Federal, também pela Guarda Municipal; cerca de 16 mil rádios transmissores com o sistema Trank, um sistema que não permitirá mais aos bandidos ouvir a freqüência da Polícia.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Com todo prazer concedo um aparte ao Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Deputado Wagner Montes, V.Exa. aborda um assunto extramente importante. V. Exa. tem os números dos carros, dos rádios, portanto, temos que ter muito cuidado e nos unirmos aqui, fazermos uma proposição, e de preferência assinada por todos os deputados, para que esse material, após o Pan, fique na Cidade do Rio de Janeiro. Porque normalmente, com a experiência já vivida, ele vai para outros lugares. \r\n\r\nEntão, que esses 600 carros sejam doados para a Polícia Militar, para a Polícia Civil; que esses rádios também sejam usados para a nossa segurança aqui. Tem que ter esse detalhe porque outras cidades perderam essa oportunidade, e rádios foram distribuídos equitativamente para outros Estados. \r\n\r\nEntão, tem que ter esse tipo de cuidado, amarrar isso. V. Exa. que tem um programa líder de audiência, deve aproveitar para divulgar esse fato importantíssimo, já que a sua voz é ouvida em todo recanto deste Estado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado.\r\n\r\nIsso já foi determinado pelo Secretário de Segurança Pública, Dr. Luiz Fernando. São 16 mil rádios que possuem um dispositivo que impede que os marginais tenham acesso à escuta dos rádios usados pela Polícia. Esses 16 mil rádios ficarão no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs viaturas usadas - são cerca de 600 - têm o logotipo dos Jogos Pan-Americanos, mas tão logo acabarem os Jogos, já existe um contrato firmado com as montadoras e essas viaturas irão para as montadoras e voltarão já caracterizadas com os brasões ou os logotipos das instituições aqui citadas: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e também Guarda Municipal. \r\n\r\nOs barcos, as aeronaves, tudo isso ficará no Rio de Janeiro. E o mais importante, Deputado Pedro Fernandes, Deputado Mário Marques e Deputado Roberto Dinamite, é que tudo que ficará no Rio de Janeiro é o maior, mais bem aparelhado e mais moderno centro de monitoramento e controle da América Latina. Isso tudo vai ficar como legado ao Rio de Janeiro, numa decisão do Presidente da República, de comum acordo com o Ministro da Justiça Tarso Genro e com o Dr. Luiz Fernando, que é o Secretário Nacional de Segurança Pública.\r\n\r\nIsso nos dá uma alegria muito grande. Como disse o Coronel Jairo, em outras ocasiões, na Eco 92, por exemplo, o que aconteceu? Tanques nas ruas, exércitos nas ruas. Os Chefes de Estado saíam de seus hotéis, iam para o Riocentro, voltavam, tiraram os mendigos das ruas, tiraram aquelas coisas todas feias, como se tivessem escondido a sujeira debaixo do tapete. E depois, aquilo voltaria aos quartéis, receberiam seus soldados, seus tanques, seus armamentos. Não! Desta vez é diferente.\r\n\r\nOutra coisa importante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, neste plano para o Pan, é que quinze jovens de comunidades carentes que circundam os eventos esportivos foram selecionados para trabalharem como guias-cívicos, tendo aí a sua oportunidade do primeiro emprego. Quinze jovens da comunidade, indicados pelos presidentes de associações de moradores. São os jovens que irão atravessar os idosos e os deficientes físicos nos sinais luminosos, que irão indicar os locais dos jogos por onde entram as pessoas. Todo esse legado ficará para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve uma reunião com os membros responsáveis pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, momento em que me foi mostrada essa planilha. É impressionante, e pela primeira vez acontece isso na história do nosso País. Um evento dessa grandiosidade, todo o legado de segurança pública ficará para o Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão social das pessoas da comunidade.\r\n\r\nQuando o Presidente Bush foi a São Paulo, as pessoas se queixaram dizendo que não podiam passar por ali, porque as ruas estavam interditadas. Não. O planejamento é tão perfeito que as pessoas não vão ter, em momento algum, o seu direito de ir e vir aviltado.\r\n\r\nQuero agradecer ao Presidente da República, ao Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr. Luiz Fernando, ao Ministro Tarso Genro, ao Hilário, Chefe de Operações aqui no Rio de Janeiro, a toda a sua equipe, aos vários membros da integração Polícia Militar/Polícia Federal, Polícia Civil/Guarda Municipal.\r\n\r\nÉ de absoluta importância o que irá acontecer. Depois do Pan, vamos ter a mesma segurança do período do Pan e, em seguida, ficaremos com esse legado todo e caberá a nós, deputados, fiscalizarmos onde estão as viaturas, os rádios. E as planilhas ficarão conosco para que possamos fiscalizar a utilização de toda a aparelhagem que será doada pelo Presidente da República e pelo Secretário Nacional de Segurança Pública.\r\n\r\nO Rio de Janeiro vai ganhar aquilo que o Estado deveria gastar muito, em termos de segurança. O mais moderno e o mais bem aparelhado sistema de controle e monitoramento de segurança pública da América Latina, após os jogos do Pan, pertencerá ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssomei à tribuna para agradecer ao Sr. Presidente da República.\r\n\r\nOntem, foi nomeado o novo comandante da Força Nacional de Segurança Pública. Mais uma honra para o Rio de Janeiro e para a Polícia Militar do Rio de Janeiro: o novo comandante da Força Nacional de Segurança Pública é o Sr. Coronel PM Luiz Antônio, ex-subchefe do Estado Maior da nossa corporação.\r\n\r\nParabéns, também, ao Dr. Luiz Fernando por essa escolha. Temos um coronel PM do nosso Estado comandando a Força Nacional, o que mais nos dignifica e dignifica a corporação porque os homens da Força Nacional foram treinados aqui no Rio de Janeiro, com sua base no CEFAP, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, pelo nosso Bope - Batalhão de Operações Especiais.\r\n\r\nIsso tudo dignifica a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Existem os maus, mas, quando são detectados, são expurgados da corporação. São mais de 37 mil homens. Não é justo que toda uma corporação pague pelos erros de alguns. Vamos, sempre, em defesa da maioria dos policiais militares, dos policiais civis, dos componentes do Corpo de Bombeiros Militares, e também das guardas municipais. Vamos sempre defender as instituições deste País, principalmente aqueles que arriscam suas vidas em defesa de nossas vidas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. V. Exa., sempre brilhante com suas palavras, está de parabéns. Agradecemos ao Presidente Lula, não só como deputados, mas como cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Foi uma brilhante iniciativa do Presidente Lula e V. Exa. está de parabéns por sua explanação.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Presidente, vou de encontro a tudo o que o Sr. Deputado Wagner Montes falou em relação à participação do Pan. Com relação a essa parte da nossa Comissão, ele, Deputado Wagner Montes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e nós, da Comissão de Esporte e Lazer, estivemos agora, dia 7, visitando alguns lugares do Pan, onde serão realizados os eventos, dentro do nosso município e do nosso Estado, porque o Pan é do Brasil. \r\n\r\nFicamos muito felizes, eu e todos os membros da nossa comissão, da qual fazem parte os deputados Rodrigo Neves, Tucalo, Pedro Paulo; mais a Deputada Sheila Gama, Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, que também esteve presente, acompanhando a Comissão, juntamente com o representante direto do Pan, porque pudemos visitar várias áreas. Fomos a Deodoro, onde haverá competições de hipismo e tiro. Estivemos no autódromo de Jacarepaguá, um dos ginásios mais modernos que existe, onde haverá competição de natação, ginástica olímpica e basquete. \r\n\r\nFicamos surpresos, positivamente surpresos, porque tudo que está sendo feito, está sendo feito de forma muito especial, com muito carinho, muita atenção. Como o Deputado Wagner Montes disse, acho que hoje o governo federal tem sido um parceiro direto do governo do Estado, junto com a prefeitura, coisa que nunca tínhamos vivido antes, nem no Estado, nem no Brasil. Isto é, conseguir reunir governo federal, governo estadual e governo municipal. Acho que essa parceria está dando certo e está acontecendo em prol da cidade do Rio de Janeiro, mas acreditamos que isso vai beneficiar não só a população da capital como também a população de todo o Estado.\r\n\r\nSão legados importantes. Na área de segurança, nós da Comissão de Esporte e Lazer, também fomos ver o investimento realizado, como está sendo planejada essa área. O Deputado Wagner Montes deve saber, os investimentos aí estão orçados para mais de R$ 400 milhões. Acho de suma importância termos a certeza das aplicações dos recursos. Acompanhar os investimentos, os planos, fiscalizar, verificar os equipamentos, tudo isso vai ficar dentro do Rio de Janeiro. Deputado Wagner Montes, sinceramente, não sei, estou aqui com as minhas dúvidas, porque é uma quantidade enorme de equipamentos que, a meu ver, outras regiões do Brasil também precisam.\r\n\r\nPretendemos ouvir os interessados e buscamos também, como V. Exa., que é da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, ouvir representantes da área de Segurança, da Polícia Militar, da Polícia Federal, que estão desenvolvendo esse trabalho em parceria, para que possamos ter uma noção exata daquilo que vai ficar no nosso Estado. Sinceramente, não acredito que todos esses equipamentos vão permanecer aqui, dentro do Rio de Janeiro, mas espero tenhamos forças para aqui manter o máximo, para atender bem às corporações e à sociedade. Como V. Exa. lembrou, na Eco-92 fez-se de tudo na área de segurança e não tivemos problemas. Mas depois, tudo vai embora. Para mim, fica essa preocupação, como membro da Comissão de Esporte e Lazer como de parlamentar: é que tudo isso, ou quase tudo, permaneça dentro do nosso Estado. Mais do que nunca, em respeito até à área de Segurança, à Polícia Militar, porque se torna muito mais fácil você agir e exercer a sua função como policial, desde o momento em que você tenha o equipamento à altura daquilo que é importante para o nosso Estado. Somente esses rádios, com que os próprios bandidos fazem contatos e entram na freqüência da Polícia Militar, vão dar segurança para a Polícia poder desenvolver o seu trabalho com eficiência. E é isso que todos nós queremos e desejamos.\r\n\r\nNós vamos fazer uma nova visita, agora no dia 14, aos lugares que não tivemos a oportunidade de, nesse primeiro momento, visitar, que serão o Maracanã, o Maracanãzinho, a Lagoa Rodrigo de Freitas. Com isso, estaremos dando uma geral em tudo que está sendo feito, nas obras que estão acontecendo. E esse prazo com relação ao término das obras - programadas para o início de julho - é o que nós esperamos e acreditamos ser cumprido.\r\n\r\nNa qualidade de presidente da Comissão, vivi e sei o que representa isso, não só esses legados, mas também a participação do próprio governo no sentido de dar oportunidade para que essa juventude possa se desenvolver através do esporte, da educação, e buscar um caminho melhor e ficar longe da violência e das drogas. É de suma importância darmos continuidade a esse trabalho que está sendo feito, buscarmos parceria com a Comissão de Segurança e com outras Comissões. Neste momento, todos os deputados têm uma função muito importante, para que possamos realmente dar a nossa contribuição não só nesse período do Pan. Que após o Pan - e essa é a preocupação maior de todos nós, acredito de todos os deputados - tenhamos uma segurança melhor, que tenhamos, no esporte, uma oportunidade para a nossa juventude. Que possamos ter na área da Saúde também condições de atender bem após o Pan. O que queremos é tudo isso: fazer e mostrar que é possível, desde o momento em que se tenha recurso para se fazer isso. E esse recurso não acontece só com a prefeitura. Esse recurso não vai acontecer só com o governo do Estado. Estaremos mentindo se chegarmos aqui e falarmos que o governo do Estado vai fazer tudo sozinho. Então, essa parceria é, hoje, de suma importância. Acho que o Governador Sérgio Cabral fez até um gol de placa ao conseguir unir governo federal, governo estadual e governo municipal. O povo não tem culpa de divergências entre governos. Temos que mostrar, aqui, que hoje o que está sendo feito pelo nosso governador é uma atitude ímpar, junto com o prefeito do Rio, junto com o Presidente da República, o Lula. E esperamos que possa ser dada a continuidade, não queremos só nesse momento do Pan, queremos nos próximos dois anos de prefeitura e nos próximos três anos de governo de Estado e governo federal. Que essa parceria possa ser feita em benefício da população do nosso Estado.\r\n\r\nEu falei em gol de placa. Ontem, era para eu ter falado alguma coisa com relação a isso. Não digo que esqueci, mas ontem havia uma série de coisas sendo faladas e discutidas aqui. Até para registrar isso: não podemos viver de passado, mas é um passado, para mim, muito importante, que foi muito bonito na minha vida. Foi uma coisa muito bonita na minha vida. Ontem, fez 31 anos - o Deputado Wagner Montes é botafoguense - um dos gols mais bonitos que marquei na minha carreira, senão o mais bonito da minha carreira como jogador de futebol. Esse gol foi contra o Botafogo do nosso querido Wagner Montes, que hoje tem esse reconhecimento dentro do Maracanã, com uma homenagem lá. O próprio Sr. Chiquinho prestou essa homenagem e colocou num painel no Maracanã um dos gols mais bonitos da história do estádio. Isso pode parecer simples, pequeno, mas para mim tem um significado todo especial. Vivemos disso, de coisas boas, de coisas ruins, mas vamos viver de coisas bonitas. \r\n\r\nAcredito que o torcedor vascaíno, em especial, até com respeito ao nobre Sr. Deputado, e o torcedor do Botafogo são os que mais se lembram desse gol, por incrível que pareça. Isso é muito gratificante para mim, Sr. Deputado Wagner Montes. Na rua, o torcedor do Botafogo, num primeiro momento, fala para mim: “Você me deu muita dor de cabeça quando jogador, mas fez aquele gol contra o Botafogo. Você se lembra daquele gol?” Eu falo para ele que tento esquecer, mas o torcedor do Botafogo não deixa. O próprio torcedor do Botafogo fala: “Eu o admiro como pessoa, como jogador e, hoje, como político.” Isso é muito legal! \r\n\r\nSão coisas que levamos na nossa vida e que não vão se apagar nunca, apesar de hoje, dentro do meu clube, haver uma pessoa que não reconhece nada disso, mas o povo e o torcedor de modo geral reconhecem. São os valores que ficam. V. Exa. também tem e teve os seus momentos. O que eu levo e vou levar da minha vida, como pessoa, como ser humano, como cidadão, acima de tudo, são esses momentos de respeito das pessoas, de carinho. \r\n\r\nHoje, tenho certeza de que estou nesta Casa falando desse momento, Sr. Presidente, em razão disso, daquilo que foi minha vida como pessoa, como atleta, como filho, como pai. É o que eu levo. Fico muito feliz. Desculpe-me o Sr. Deputado, mas é uma lembrança muito legal e acho que até o torcedor do próprio Botafogo reconhece a beleza do gol.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Roberto Dinamite, V. Exa. tem o reconhecimento da torcida do Botafogo. Eu joguei no Botafogo de praia, joguei na escolinha do Neca. Todos nós nos lembramos daquele gol de V. Exa. quando atacante do Vasco da Gama.\r\n\r\nExistem coisas marcantes e que nos dão até prazer. O gol mais bonito do grande artilheiro - hoje seria chamado “O Matador” - Roberto Dinamite foi contra o nosso time. Mas isso também nos marcou de forma gloriosa, porque não é qualquer time que pode ter a honra de sofrer o gol mais bonito da carreira de um craque como V. Exa.\r\n\r\nV. Exa. marcou esse gol como Wando. Em qualquer show do Wando todo mundo pede para ele cantar “Moça”; em qualquer show do Peninha pedem para que ele cante “Sonhos”. Aonde quer que vá, Roberto Dinamite ouve: “conta como foi aquele gol contra o Botafogo”. Mas Deus é tão perfeito que a tristeza que V. Exa. me deu naquele dia, com aquele belíssimo gol, foi compensada, depois de tantos anos, com a alegria de ter me tornado seu companheiro e seu amigo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Permita-me, Sr. Deputado? Não querendo chamá-los de velhos, há 31 anos eu nem era nascido.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Já chamando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Não sou botafoguense, sou flamenguista, com muito orgulho. Fui ao Maracanã com um primo do Rio Grande do Norte. Estávamos passando pelas galerias e ele me apontou essa foto de V. Exa. marcando o gol contra o Botafogo. Eu, com muito orgulho, falei que V. Exa. era meu colega de trabalho. Esta Casa também se orgulha muito de ter um ídolo como V. Exa. dela fazendo parte. \r\n\r\nMais uma vez, parabéns! Eu não era nascido, mas vi o gol na reprise do Sport TV, outro dia, e fiquei muito orgulhoso. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agradecemos o elogio de V. Exa., Sr. Deputado Pedro Fernandes. V. Exa. não era nascido; graças a Deus, terá mais tempo ainda para falar de nós quando eu e o Sr. Roberto Dinamite formos saudades - só deixam saudade aqueles que são amados. Certamente, deixaremos saudades para V. Exa. V. Exa. tem muito tempo ainda para tentar viver essas glórias que o Sr. Roberto Dinamite teve. Aplaudimos, naquela época, o Sr. Roberto Dinamite no Maracanã; nós o aplaudimos também nesta Casa e certamente estaremos aplaudindo sua posse como Presidente do Vasco da Gama, porque é isto que o verdadeiro torcedor quer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - É isso que o povo merece.\r\n\r\nO SR. NATALINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Para mim, é uma honra. Sempre fui fã do Roberto Dinamite e sou Fluminense. Acho que o Fluminense nunca levou um gol tão marcante como o feito por S. Exa. Fico muito feliz e muito honrado de hoje estar aqui, ser companheiro do Roberto Dinamite, de quem sou fã.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Obrigado. Obrigado, Sr. Presidente. Em alguns momentos nesta Casa, precisamos ter um pouco de descontração também. Precisamos disso. Todo mundo aqui é torcedor, todo mundo tem seu clube de coração. Acho que isso é muito bom. \r\n\r\nO mais importante na vida é aquilo que conseguimos plantar. Hoje, o Sr. Presidente é uma semente do bem, uma semente de um grande homem que passou por esta Casa, nos deixou, mas não será esquecido jamais, nosso querido Pedro Fernandes. Isso é o que levamos da vida, esses momentos em que se pode olhar para frente, olhar para trás, e saber que alguém plantou uma semente muito especial para que V. Exa. hoje pudesse estar aqui sentado a esta mesa, presidindo esta Sessão. Então, obrigado e, com essas palavras, quero homenagear também o grande Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de três minutos.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero dizer também aos nobres deputados e todos telespectadores que, como presidente da Comissão de Obras, tenho visitado as obras, estive no Maracanã e no Maracanãzinho. Como o nobre Sr. Deputado Roberto Dinamite, tenho visitado, observado tudo, fiscalizado também, o que é muito importante. Ao final dessa caminhada por onde serão realizados os Jogos Pan-Americanos, haverá um relatório.\r\n\r\nNão poderia de deixar de dizer que domingo é Dia das Mães. Mando um beijo no coração de todas as mães, que Deus as abençoe. Se não fosse a mulher, o que seria de nós? O Sr. Deputado Coronel Jairo falou hoje aqui sobre a mulher. Deus, quando fez o homem, viu que ele estava triste e solitário. Assim, o fez adormecer e tirou um pedaço da costela, criando a mulher, este ser maravilhoso. Eu tenho muito carinho pela mulher. Sinto saudade da minha mãe, que está no céu. Quero mandar um beijo no coração de todas as mães.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NATALINO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - V. Exa. falou da importância da mulher, dentro de qualquer família. A mãe é um referencial de tudo. Ela fica conosco, nos nove meses, e depois no dia-a-dia. Para mim, minha mãe foi muito especial. Fica difícil falar o que ela representou, porque minha mãe é falecida. Ela foi praticamente tudo, me deu não só a vida, mas me ajudou a permanecer aqui, porque fui uma criança com muitos problemas de saúde. Em todos os momentos, meu pai sempre trabalhando fora e ela, no dia-a-dia, me acompanhando, desde os primeiros dias até os sete anos de idade, quando eu tive muitos problemas de saúde. Então, a todas vocês, simbolizando a minha mãe, que hoje não está presente aqui fisicamente, mas está no fundo do meu coração, a todas vocês mães e minha esposa, um beijo bem grande, um abraço bem apertado. Sintam-se abraçadas e beijadas de uma forma especial, porque vocês mães fizeram e fazem parte da vida de todos nós.\r\n\r\nMães, muito obrigado por tudo e um beijo no coração de todas.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Quero também desejar tudo de bom a vocês, que Deus as abençoe.\r\n\r\nQuero mandar um beijo no coração de minha esposa Vera. Vera, eu te amo, muito obrigado por tudo, pelos filhos bonitos que você me deu.\r\n\r\nTambém tenho muita saudade de minha mãe. Eu brincava com ela, quando eu era pequeno, e sempre que eu via um desenho animado em que um garoto dizia que a mãe dele era a mãe mais bonita, eu repetia para minha mãe e ela gostava muito.\r\n\r\nDesejo do fundo do meu coração que Deus abençoe todas as mães do mundo e que haja muita paz e muito amor. Um beijo no coração de todas vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Deputado Natalino, pela lembrança.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos e esgotado o tempo regimental, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, 11 de maio de 2007, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nE antes de encerrar a Sessão quero também desejar a minha mãe e a todas as mães deste Brasil, já dizendo as palavras que direi para minha mãe domingo: Mãe é proteção, confiança, incentivo e amor incondicional. Mãe é tudo!\r\n\r\nMãe, eu te amo. Parabéns a todas as mães deste País.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1° VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3° VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2° SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO), AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05-A/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nO Art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O Art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 104 - Recebido o processo, o Secretário da Pasta o encaminhará a Assessoria Jurídica da Secretaria, a qual examinará a questão, apresentando os devidos enquadramentos legais e, propondo de imediato:\r\n\r\na) encaminhamento à Secretaria responsável pela gestão e administração de pessoal do Estado, caso seja constatada a inexistência de irregularidade ou de identificação de autoria.\r\n\r\nb) encaminhamento à Secretaria responsável pela gestão e administração de pessoal do Estado, para abertura de processo disciplinar, no caso de entender cabível a aplicação de penalidade superior a 30 (trinta) dias de suspensão, destituição de função, demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade.\r\n\r\n§1º - As punições de até 30 (trinta) dias de suspensão serão aplicadas pelo Secretário da Pasta.\r\n\r\n§2º - Aplicar-se-á subsidiariamente e no que couber, as disposições do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 2\r\n\r\nFica suprimido em seu inteiro teor o artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 05-A/2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 3\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte resolução:\r\n\r\nArt. 26 - (...)\r\n\r\n§ 11 - À Comissão de Transportes compete se manifestar sobre:\r\n\r\ne) acolher e encaminhar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber proposições por escrito de entidades, associações, sindicatos e federações relacionados ao sistema de transportes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de maio de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nId: 200345"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI Nº 335/2007 (MENSAGEM Nº 13/2007), DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o que estabelece o art. 197, Parágrafo Único, do Regimento Interno, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle aprecia e oferece parecer sobre o aspecto formal e o mérito do presente projeto de lei, encaminhado pelo Sr. Governador do Estado a esta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 13.04.2007, através da Mensagem nº 13/2006, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompõem a estrutura do sistema de planejamento e programação econômico-financeira da administração pública as leis que tratam do PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei de Orçamento Anual), conforme o disposto na Seção II (Dos Orçamentos), do Capítulo II (Das Finanças Públicas), do Título VI (Da Tributação e do Orçamento), da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei de Diretrizes Orçamentárias, introduzida pela Constituição Federal promulgada em 1988, visa oferecer maior transparência à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao discutir e estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, bem como as prioridades e metas da administração pública que deverão nortear a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte. É sobre essa importante lei que esta Comissão apresenta seu parecer prévio.\r\n\r\nCom a promulgação da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a estrutura, os objetivos e o escopo da LDO foram ampliados e são determinados tanto na Seção II, Capítulo II, Art. 4º, dessa Lei, como no Art. 209, § 2º, da Constituição Estadual, que repete as mesmas definições contidas em dispositivo semelhante da Carta Magna Federal.\r\n\r\nEntre as autorizações e limites previstos para a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, o projeto de lei em análise dispõe adequadamente, ainda à luz do texto constitucional e da Lei Complementar nº101, as seguintes determinações:\r\n\r\n. autorização para a realização de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e abertura de créditos suplementares;\r\n\r\n. detalhamento da abrangência da Lei Orçamentária no que tange às esferas fiscais e da seguridade, incluindo os diferentes Poderes do Estado e os respectivos órgãos das administrações direta e indireta;\r\n\r\n. definição dos procedimentos necessários à consolidação da proposta orçamentária, para que o Poder Executivo exerça as prerrogativas contidas nos Arts. 145, XII, e 209, caput, da Constituição Estadual;\r\n\r\n. metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;\r\n\r\n. orientação para a elaboração da lei orçamentária anual;\r\n\r\n. alterações na legislação tributária;\r\n\r\n. estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; \r\n\r\n. dispor sobre o equilíbrio entre Receitas e Despesas;\r\n\r\n. critérios de limitação de empenho;\r\n\r\n. normas relacionadas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;\r\n\r\n. condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas;\r\n\r\n. anexo de metas fiscais, estabelecendo metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes;\r\n\r\n. avaliar do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;\r\n\r\n. demonstrativo das metas anuais, com memória e metodologia de cálculo;\r\n\r\n. evolução do patrimônio público;\r\n\r\n. avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência dos servidores e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;\r\n\r\n. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e,\r\n\r\n. anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nEm face ao exposto, o presente parecer, é FAVORÁVEL ao aspecto formal e ao mérito do projeto do Poder Executivo, que deverá ser apreciado e consolidado depois de analisadas as emendas apresentadas pelos Senhores Deputados à matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 335/2007(Mensagem nº 13/2007), com voto, Contrário ao Parágrafo Único do art.36 e ao §2º do art. 38, do Deputado Alessandro Molon, e voto, Contrário ao Parágrafo Único do art.36 do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Contrário ao Parágrafo Único do art.36 e ao §2º do art. 38), ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO (Contrário ao Parágrafo Único do art.36)- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 240/2007, QUE “OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE ESTADUAL E PRIVADA, A MONITORAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS MATRICULADOS”.\r\n\r\nAutor : Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria em exame é um Projeto de Lei que tem o objetivo de determinar que a rede pública e privada de ensino monitore o índice de massa corporal de seus educandos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora analisada tem o mérito de contribuir, de forma simples e eficaz, para reduzir graves problemas de saúde em nossa juventude.\r\n\r\nTanto a anorexia nervosa como a obesidade mórbida são doenças que, quando não levam ao óbito, provocam graves conseqüências físicas e psicológicas em significativas parcelas de nossa população.\r\n\r\nO monitoramento do índice de massa corporal é uma medida de fácil execução, em especial pelos profissionais de educação física, não representa ônus significativos para os cofres públicos e poderá se transformar em um eficiente instrumento de detecção daquelas doenças.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 240/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: DR, WILSON CABRAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, PAULO MELO e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3375/2006, QUE “CONSIDERA A ÁREA SAMBAQUIS DE CAMBOINHAS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 268, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3375/2006 que considera a área Sambaquis de Camboinhas como área de preservação permanente, nos termos do artigo 268, inciso V, da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em análise é louvável, pois o autor da preposição foi feliz ao preocupar-se com a área de Sambaquis de Camboinhas, que possui 8000 mil anos e é considerado o sítio arqueológico mais antigo do litoral brasileiro, e visa, principalmente, a proteção e a conservação desses importantes patrimônios culturais do nosso país.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3375/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3375/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; JODENIR SOARES, Vice-Presidente; ANDRÉ DO PV, ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3456/2006, QUE “ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 13 DA LEI N° 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO presente projeto de lei acrescenta o inciso VII ao artigo 13 da Lei n° 4191, de 30 de setembro de 2003.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nÉ de grande relevância social para sociedade o projeto de lei, que tem como objetivo incentivar a coleta seletiva de lixo para reciclagem, que é uma opção importante para se conservar o meio ambiente.\r\n\r\nNesse sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3456/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3456/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; JODENIR SOARES, Vice-Presidente; ANDRÉ DO PV, ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados JOÃO PEDRO, MARCO FIGUEIREDO, APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, a fim de eleger o Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, assumiu a Presidência o Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO, escudado no artigo 36 do Regimento Interno. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente em exercício informou que de acordo com o Ato E/GP/n.º 77/2007, o nobre Deputado JOÃO PEDRO passaria a fazer parte desta Comissão, em substituição a nobre Deputada GRAÇA PEREIRA. A seguir, o senhor Presidente em exercício informou ser necessária a eleição de novo Presidente, segundo o artigo 36, Parágrafo Único, do Regimento Interno. Foi indicado o nome do nobre Deputado JOÃO PEDRO para Presidente, sendo o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, o Senhor Deputado JOÃO PEDRO, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente manteve as reuniões nas terças-feiras, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Sala das Comissões, em dez de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente e Sandra Saldanha Martins - secretária - mat. n.º 201.627-7 \r\n\r\ntemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS CAUSAS E REPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇAO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e sete, a treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº. 07/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado DICA e com a presença dos Senhores Deputados OLNEY BOTELHO -Relator, MÁRIO MARQUES e ZITO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que os Doutores Romildo Maranhão do Valle, Diretor do 9° Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral, Axel Schmidt Grael, Presidente da FEEMA e Marilene de Oliveira Ramos, Presidente da SERLA, não compareceram à reunião, apesar de terem sido convidados através de correspondência e de fax. Continuando, o Senhor Presidente determinou que os presidentes da SERLA e da FEEMA fossem convocados para o dia vinte e cinco do corrente, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes e que o Doutor Romildo fosse reconvidado. Por sugestão do Relator, foi pedida a convocação do Presidente do DER-RJ, dos Secretários de Defesa Civil dos Municípios mais afetados pelas últimas enchentes e do Secretário de Defesa Civil do Estado. Sugeriu, ainda, para facilitar os trabalhos,subdividir a relatoria em sub-relatoria do Centro-Norte, a cargo do Deputado Olney Botelho; sub-relatoria da baixada, a cargo do Deputado Mario Marques e do maquinário em geral, com o Deputado Dica. Submetidas à votação, as sugestões foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Maria da Conceição Dias Passos, Secretária, matrícula nº. 201.676-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Maria da C. Dias Passos - Secretária Matrícula: 201.676-4 \r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e sete, às onze horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 002/2007, sob a Presidência em exercício do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Relator e com a presença dos Senhores Deputados NATALINO, membro efetivo da Comissão e ZITO. Havendo número regimental, o Senhor Deputado PAULO RAMOS abriu os trabalhos informando que devido a um compromisso no Palácio Guanabara o Senhor Presidente se atrasaria um pouco, porém como forma de não prejudicar os trabalhos, presidiria a reunião. Após, agradeceu as presenças do Senhor HELDER ABRAÃO, representante da comunidade de São Francisco de Assis, em Curicica, da Professora ISIS CARDOSO, representante da Federação das Associações de Favelas do Estado do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ, da Senhora NEUZA MARIA SOARES, da Associação do Sumaré, do Senhor CARLOS ALBERTO (BEZERRA), da comunidade de Asa Branca, Jacarepaguá, do Senhor WILLIAM DA ROCINHA, do Senhor HERCULES FERREIRA MENDES, da comunidade da Penha, da Senhora MARCIA HELENA HONORATO, do movimento “Reage Baixada” e do Senhor JORGE BARCELOS, da comunidade do Vidigal. Prosseguindo, o Senhor Deputado PAULO RAMOS destacou que a presente reunião tem como objetivo colher informações dos representantes das comunidades carentes sobre as principais causas da morte de policiais nos últimos tempos, em nosso Estado, explanando, ainda, sobre a delicada posição da comunidade durante as incursões policiais. Após, concedeu a palavra ao Senhor Deputado ZITO que solicitou a apuração de um assassinato específico de um policial, então vereador do município de Magé Dejair Correa, bem como saber da real situação das investigações. Solicitou, ainda, a convocação dos Senhores Herlan dos Santos Rangel Junior, Leonardo dos Santos Nunes, Genivaldo Ferreira Nogueira e do Dr. Luiz Carlos Rubem dos Santos, Delegado titular da 65º D.P. Magé, para prestarem esclarecimento, como forma de ajudar na elucidação deste crime, informando que de estaria presente na reunião. No uso da palavra, o senhor Deputado PAULO RAMOS esclareceu ao Senhor Deputado ZITO que a proposta seria posta em votação ao final da reunião, e se aprovada, os nomes relacionados seriam convocados posteriormente. Após, o Senhor Deputado PAULO RAMOS passou a palavra à Senhora MARCIA HONORATO, que iniciou informando que já conhece o Deputado PAULO RAMOS, e que veio hoje esperando falar com o Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON, Presidente da Comissão de Direitos Humanos; informou estar sofrendo ameaça de morte, desde a CPI instalada nesta Casa para apurar a chacina ocorrida na Baixada, em 2005, e desde então a inda não foi dada uma resposta para seu caso. O Senhor Deputado PAULO RAMOS interviu informando que esta CPI objetiva a apuração da morte de policiais em geral, não em casos específicos, explicou sua trajetória política e a luta pautada na valorização dos direitos humanos e destacou o fato como uma tragédia que teve sua investigação altamente manipulada. O Senhor Relator sugeriu que a Comissão deliberasse sobre a convocação da Senhora MARCIA HONORATO para voltar em outra data para prestar um depoimento completo sobre o fato. Com a palavra, o Senhor Deputado PAULO RAMOS revelou sua preocupação com o convite aos representantes das comunidades por achar que ficariam assustados em comparecer a uma reunião para tratar da morte de policiais e que o objetivo desta era para tratar de segurança pública; que seria distribuído, ao final, um questionário para que as entidades respondessem e enviassem com propostas, como forma de embasar os trabalhos. Fazendo uso da palavra o Senhor WILLIAM DA ROCINHA iniciou agradecendo a oportunidade, sugerindo aos Deputados que fosse instalada uma CPI para apurar a morte de líderes comunitários, fato omitido pela mídia. Ressaltou a necessidade da reforma do estatuto da polícia militar; discorreu sobre as dificuldades e carências da comunidade, de suas esperanças, o aparecimento de milícias, a ausência do poder público e consequentemente o fortalecimento do tráfico nessas comunidades. Após, o Senhor Deputado PAULO RAMOS passou a presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Cel. JAIRO, informando o andamento dos trabalhos. No uso da palavra, o Senhor Presidente se desculpou pelo atraso, e em prosseguimento a reunião passando a palavra ao Senhor HERCULES FERREIRA MENDES, que iniciou sua participação fazendo um desabafo, por já ter sido preso por ser uma liderança na comunidade e ter que se relacionar com todos os segmentos; destacou a falta de planejamento das operações policiais; que alguns dos policiais mortos estão envolvidos em extorsão, ameaças entre outros; discorreu, ainda, sobre as necessidades da comunidade, destacando a ausência do poder público. Em seguida, a professora ISIS CARDOSO fez uso da palavra reiterando as falas dos Senhores William da Rocinha e do Hercules Ferreira Mendes, ressaltando que o crescimento do 3º Poder dentro das comunidades está se tornando um grande problema; que a comunidade espera uma polícia-cidadã, de acordo com um estudo já feito pelas lideranças comunitárias; e do medo causado pelo conflito entre milícias. Dando prosseguimento, o Senhor Elder Abraão fez uso da palavra discorrendo sobre a ilegalidade e a atuação da milícia. Em seguida, a palavra foi dada ao Senhor Jorge Barcelos que discorreu sobre a atuação de alguns policiais que cobram para acabar com a violência. O Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Deputado JOSE NÁDER, membro da Comissão, passando a palavra ao Senhor Deputado NATALINO que ressaltou a importância da participação dos representantes das comunidades nesta Comissão. Retomando a palavra, o Senhor Deputado deliberou s obre a convocação da Senhora Márcia Honorato para a 4º reunião, no próximo dia 04 de maio, às 11 horas, e dos nomes sugeridos pelo Deputado Zito, em dia a ser previamente agendado. Colocadas em votação ambas convocações foram aprovadas, por unanimidade. O Senhor Presidente registrou a presença do Senhor FELIPE VIEIRA DOS SANTOS, Presidente da comunidade do Morro do Borel, que iniciou sua explanação informando que o Borel era a primeira favela a ser regularizada junto ao Estado do Rio de Janeiro; destacou, ainda, a ausência do Poder Público; o completo abandono da Fundação Leão XIII, o desrespeito do 6º BPM durante as operações na comunidade; as necessidades e a falta de estrutura da comunidade. Após, o Senhor Presidente distribuiu o questionário, destacando ser de extrema importância a participação das comunidades; ressaltou a necessidade das comunidades entenderem este momento em que estamos vivendo, destacando o valor do profissional da segurança pública; que dentre as sugestões do relatório está a melhoria da qualidade de vida dentro das comunidades. Em seguida, o Senhor Presidente consignou o recebimento de ofício justificando a ausência do Senhor Deputado Wagner Montes devido a compromissos anteriormente assumidos, e ainda, ratificou a importância de se ouvir todos os segmentos mencionados como forma de colher um material amplo e qualificado sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Secretária, matrícula nº 200.960-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DENIZE GOUVEIA L. MACHADO Secretária \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente \r\n\r\nId: 200346"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3165/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11740/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 306.840-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3166/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11741/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRMA ALVES LUIZ, matrícula nº 411.587-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3167/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11742/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 306.840-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3168/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11743/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX FERREIRA SALLES, matrícula nº 306.894-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3169/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11744/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX FERREIRA SALLES, matrícula nº 306.894-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3170/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11745/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO FERREIRA LIMA, matrícula nº 306.875-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3171/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11746/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FERREIRA LIMA, matrícula nº 306.875-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3172/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11747/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER CICERO DOS REIS, matrícula nº 306.906-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3173/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11749/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CANEDO FRANCISCO, matrícula nº 306.873-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3174/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11870/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELOI DUTRA DOS REIS, matrícula nº 307.010-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3175/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11583/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE CASTILHOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.862-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3176/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11851/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER CÁTIA ROSA PEREIRA, matrícula nº 407.669-1, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3177/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11853/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER ARILDO DA SILVA, matrícula nº 407.434-0, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3178/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11854/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER TATIANA LISBOA REIS, matrícula nº 410.492-3, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3179/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11856/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER IRENE DA SILVA CORREA, matrícula nº 410.584-7, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3180/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11857/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER PATRICIA MARINS SA DAVID, matrícula nº 411.006-0, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3181/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11859/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER THEREZINHA DE JESUS BRANCO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 410.678-7, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3182/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11861/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER KISSILA DA SILVA CLEM, matrícula nº 410.491-5, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3183/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11866/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 410.583-9, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3184/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NICOLE WIENEN GUIMARÃES, matrícula nº 408.474-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Procuradoria Geral . \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3185/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA BEJE DIAS GUIMARÃES, matrícula nº 307.012-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Procuradoria-Geral , na vaga decorrente da exoneração de NICOLE WIENEN GUIMARÃES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11878/2007 - DEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 416/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS FOLGOSI, matrícula nº 305.970-6, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Manutenção e Abastecimento, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente do falecimento de JORGE ERNESTO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 417/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária MARIA THEREZA VIEIRA MARINHO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.773-0, da função gratificada de Encarregado de Autógrafos, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 418/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MANOEL ARTUR DA SILVA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.610-3, para exercer a função gratificada de Encarregado de Autógrafos, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da dispensa de MARIA THEREZA VIEIRA MARINHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 419/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9108/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO MANOEL DE SOUZA, matrícula nº 304.885-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Altineu Cortes, na vaga da dispensa de Roberto de Moraes Lamego.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 420/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11702/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ELIZABETH BRANDÃO MOURA, matrícula nº 305.508-4, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 421/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11703/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ELIZABETH BRANDÃO MOURA, matrícula nº 305.508-4, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 422/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regu lamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11995/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário MANOEL ARTUR DA SILVA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.610-3, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária \r\n\r\nEm 10.05.2007.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10616/2007 - SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA GUERRA\r\n\r\n10880/2007 - LUIS FERNANDO LYRA GAMA\r\n\r\n10882/2007 - ANGÉLICA MARIA ABÍLIO ALVARENGA\r\n\r\n11490/2007 - GERALDO CAETANO\r\n\r\n11535/2007 - GILSETE ÁREAS DE MORAES MARIANO\r\n\r\n11547/2007 - FRANCISCO CARLOS DE MOURA PINTO\r\n\r\n11553/2007 - TIAGO BESOUCHET PINHEIRO\r\n\r\n11603/2007 - MANOEL MESSIAS DE MATOS LIMA\r\n\r\n11608/2007 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11611/2007 - ROGÉRIO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n11621/2007 - GIUBERTI AGILDO FELÍCIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n4397/2007 - DILERMAN BUARQUE DE GUSMÃO JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11/14.\r\n\r\n6399/2007 - PAULO CÉSAR TUPINAMBÁ VIDAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/11.\r\n\r\n9164/2007 - CONCEIÇÃO MALHEIROS VERGARA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/12.\r\n\r\n9736/2007 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 08, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\n1363/2007 - SIMONE DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 200347"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "200348": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de maio de 2007, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema:\r\n\r\n“Debater alterações da Lei nº 4063 de 2003, Mensagem \r\n\r\nnº 14 do Executivo.” \r\n\r\nDia 16/05/07, às 10:30h, na sala 311, Palácio Tiradentes\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões,10 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2007, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRELATORA - Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 1357/2004, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Dispõe sobre o serviço de auxílio à lista e dá outras providências.” \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 2821/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior estabelecerem datas opcionais para o vencimento dos débitos de seus alunos e dá outras providências.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 2822/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Regula as informações a serem prestadas ao adquirente de microcomputadores ou de peças para microcomputadores.”\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 2988/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatório o fornecimento de cupom fiscal pelas empresas de manobra de veículos.” \r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures depiladores e afins, no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n6 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 3261/2006, do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre a colocação de assentos nas plataformas de embarque das estações do metrô do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI nº 3317/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a disponibilização de lavatórios a clientes em mercados, açougues, laticínios, agropecuárias e hortifrutigrangeiros, nos corredores de passagem destes estabelecimentos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI nº 3451/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de declaração de quitação de débitos pelas concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.”\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI nº 3688/2006, do Deputado Noel de Carvalho, que “Altera a Lei nº 4.737 de 29 de março de 2006, incluindo o parágrafo único no art. 4º, na forma que menciona.”\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI nº 3739/2006, do Deputado Edino Fonseca, que “Acrescenta artigo à Lei nº 4.724, de 15 de março de 2006.”\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI nº 0026/2007, que “Obriga aos shoppings centers a disponibilizarem espaço para a implantação de postos do Procon.”\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI nº 0086/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Determina a inserção de mensagens nas faturas dos serviços públicos e dá outras providências.”\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI nº 0014/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre as contas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.”\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI nº 0112/2007, do Deputado Dica, que “Proíbe que as prestadoras de serviços, instaladas no Estado do Rio de Janeiro, como provedores de Internet e TV a cabo, pratiquem a cobrança antecipada e dá outras providências.”\r\n\r\nRELATOR - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI nº 3263/2006, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre a proibição de interrupção de serviços de fornecimento de água e energia elétrica em razão de inadimplência nas condições que menciona.”\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI nº 179/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a normatizar o resgate do saldo do vale transporte eletrônico em cartão - Riocard - e dá outras providências.”\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI nº 3391/2006, da Deputada Graça Pereira, que 'Proíbe informação de preços sobre produtos ou serviços expressos unicamente em parcelas, e dá outras providências.”\r\n\r\nRELATORA - Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI nº 188/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução imediata do valor da passagem (tarifa) ao usuário, em casos de pane mecânica, elétrica ou similar nos ônibus intermunicipais e dá outras providências.”\r\n\r\nRELATOR - Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI nº 3300/2006, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta no âmbito Estadual o art. 13 da Lei Federal nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995.”\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão de Turismo, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 3485/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº 4326, de 12 maio de 2004.”\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 217/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro, o Carnaval Fora de Época e dá outras providências.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº05/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de manutenção preventiva e corretiva no Sistema de iluminação Artística do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO N°:15085/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/05/2007 ás 13:20 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/05/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: A. FACCION DE SOUZA - PROJ INST MANUT E CONSUL ELET LTDA. \r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 12.170,00 (doze mil cento e setenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINCO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas e vinte minutos do dia dez de maio de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de empresa especializada para os serviços de manutenção preventiva e corretiva no Sistema de iluminação Artística do Palácio Tiradentes, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINCO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 22 do Processo nº quinze mil e oitenta cinco/dois mil e seis (15.085/2006). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) POLO ENGENHARIA LTDA 2) A. FACCION DE SOUZA - PROJ INST MANUT E CONSUL ELET LTDA, representada por Alexandre Faccion de Souza; 3) CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A, representada por Ronildo Leandro da Cruz ; 4) SELLES ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, representada por Cleber de Souza Sesmil. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A e POLO ENGENHARIA LTDA foram inabilitadas por descumprirem o subitem 6.4 (não apresentaram CND). A licitante CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A teve sua proposta de preços devolvida ao representante e abriu mão de recurso, a proposta de preços da licitante POLO ENGENHARIA LTDA encontra-se a disposição nesta Comissão para que seu representante a retire no prazo de 15 dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e cinqüenta e cinco minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 11.05.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, 6ª Reunião Ordinária: Edital D.O. 10.05.07;\r\n\r\nSALA 316\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, 7ª Audiência Pública: Tema - A situação dos quiosqueiros da orla e da Lagoa: Edital D.O. 09.05.07;\r\n\r\nId: 200348"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "199342": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A \r\n\r\nCNPJ/MF Nº33.474.065/0001-28 \r\n\r\nNIRE Nº 3330000565-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007: TIPO, DATA, HORA E LOCAL: AGO/E DE 27/04/2007, às 15:30 horas, na sede social Rua Capitão Vicente, 85 - Penha Circular - Rio de Janeiro RJ. COMPARECIMENTO: Presente a totalidade dos acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Humberto Fernandes Valente: Secretária: Simone Fernandes Valente. DELIBERAÇÕES TOMADAS: a)Constituída a Assembléia, o Sr. Presidente leu a Ata anterior, que foi aprovada, por unanimidade sem restrições; b) Prosseguindo, passou à ordem ao dia tomarem-se as seguintes. RESOLUÇÕES: 1ª) Aprovado o Relatório da Diretoria. Balanço Geral e Demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006, publicado no Diário Oficial de 28/03/2007 e no Diário Comercial de 28/03/2007. ficando deliberado e aprovado que o resultado positivo ficará em suspenso para futuro aumento de Capital; 2ª) Foi aprovado não se distribuir dividendos e nem se eleger os membros do Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para sua instalação; 3ª) Designação de Simone Fernandes Valente para o cargo de Diretora-Tesoureira, em substituição à Salviano Lopes Valente: 4ª) Eleição da Diretoria para o período de 01/05/2007 a 30/04/2010, verificando-se a Reeleição dos seguintes membros: Diretor Presidente: HUMBERTO FERNANDES VALENTE; e Diretor Comercial: IVO DA SILVA, ambos já qualificados anteriormente, e eleger para Diretora-Tesoureira: SIMONE FERNANDES VALENTE, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada nesta cidade do Rio de Janeiro na Rua Gen. Urquiza, 56 apt° 402 - Leblon, Carteira de Identidade nº 06946087-1-IFP e CPF n° 003.405.877-09; os quais presentes, declararam-se desimpedidos para o exercício de suas funções e foram empossados nos respectivos cargos. 5ª) Ficam fixados os honorários mensais para a Diretoria sendo de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para o Diretor-Presidente Humberto Fernandes Valente, R$ 1.000,00 (Mil reais), para a Diretora-Tesoureira: Simone Fernandes Valente e R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para o Diretor-Comercial: Ivo da Silva; 6ª) Ratificar o endereço da Filia-l inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.474.065/0002-09 para Rua Capitão Vicente, 54 até 122 com Rua Albertino de Araújo - Penha Circular - RJ. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente Ata após lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Ass.) HUMBERTO FERNANDES VALENTE; SIMONE FERNANDES VALENTE; IVO DA SILVA e MANUEL HENRIQUES FERREIRA. Confere com a Ata lavrada no Livro Próprio. Humberto Fernandes Valente - Presidente. Simone Fernandes Valente - Secretária. JUCERJA Reg. 00001693441 e data de 07 de maio de 2007. Valéria G. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 199342. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "200202": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.198.706/0001-69\r\n\r\nNlRE nº 333001 03643-JUCERJA\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 20 de abril de 2007. ATA SUMÁRIA: DATA, HORA E LOCAL: 20 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede social, na Rua do Russel, 632, Glória, Rio de Janeiro. PUBLICAÇÕES: a) Balanço Patrimonial, Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras, Notas Explicativas, no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado de 21 de março de 2007; b) Edital de Convocação: no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado de 10, 11, e 12 de abril de 2007. QUORUM: mais de 2/3 (dois terços); MESA: Presidente - Arthur Brandi Mascioli; Secretário - Robespierre Mario Pio Tosi. DELIBERAÇÕES: tomadas pela unanimidade dos Acionistas presentes: 1) Aprovar as contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas bem como todos os atos e operações praticados pela Diretoria no período encerrado em 31.12.2006; 2) Manter o Resultado do Exercício, na conta Prejuízos Acumulados. 3) Eleger os membros da Diretoria, com mandato de dois anos e término na Assembléia Geral Ordinária de 2009, os senhores: DIRETOR PRESIDENTE: Arthur Brandi Mascioli, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 2.901.846 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 001.460.998-34, com endereço na Alameda ltu, 852, 4º andar, Cerqueira César, São Paulo; DIRETORA VICE PRESIDENTE: Maria Clara Pereira dos Santos Tapajós, brasileira, viúva, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 01.957.124-9 IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 021.631.567-02, com endereço na Rua do Russel, 632, Glória, Rio de Janeiro; DIRETOR: Jorge Ence da Silva, brasileiro, casado, arquiteto, portador da cédula de identidade RG nº 01.086.975-8 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.853.497-15 com endereço na Rua do Russel, 632, Glória, Rio de Janeiro e DIRETOR: Robespierre Mario Pio Tosi, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 867.602 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF nº 004.064.307-72, com endereço na Rua do Russel, 632, Glória, Rio de Janeiro. 4) Manter os mesmos valores de remuneração mensal vigentes, referentes aos Diretores e Conselho Fiscal. 5) Assuntos de Interesse Geral: Eleger para o biênio que ora se inicia, com mandato até a AGO de 2009, o Conselho Fiscal da Companhia, os seguintes senhores: Rui de Oliveira Filho, brasileiro, divorciado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 6.729.216, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.025.158-80, com endereço na Av. Prestes Maia, 220 - 7º andar: Murilo Tena Barrios, brasileiro, casado, admi nistrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 6.148.482, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.561.158-92, com endereço na Alameda ltu, 852, 4º andar, Cerqueira César, São Paulo e Rene Etienne Lefevre, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 3.235.059-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.449.898-00, com endereço na Alameda ltu, 852, 4º andar, Cerqueira César, São Paulo, e para suplentes os senhores Manuel Vazquez Fariña, brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 2.679.623,expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.115.058-72, com endereço na Alameda ltu, 852, 4º andar, Cerqueira César, São Paulo; Antonio Virno, brasileiro, separado judicialmente, contador, portador da cédula de identidade RG nº 2.590.569-7, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.960.248-15, com endereço na Alameda ltu, 852, 4º andar, Cerqueira César, São Paulo e Paulo Ferreira de Souza, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 7.361.234-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 680.284.828-72, com endereço na Alameda ltu, 852, 4º andar, Cerqueira César, São Paulo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta Ata que, aprovada, é assinada pelos membros da mesa, por todos os acionistas presentes e pelos membros do Conselho Fiscal - efetivos e suplentes. Presidente: Arthur Brandi Mascioli. Secretário: Robespierre Mario Pio Tosi. Acionistas: ABM - Administração de Bens e Participações Ltda., por seu diretor Arthur Brandi Mascioli; Arthur Brandi Mascioli, Maria Clara Pereira dos Santos Tapajós e Robespierre Mario Pio Tosi. Conselho Fiscal efetivos: Rui de Oliveira Filho, Murilo Tena Barrios e Rene Etienne Lefevre. Conselho Fiscal suplentes: Manuel Vazquez Fariña, Antonio Virno e Paulo Ferreira de Souza. Confere com o original. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Robespierre Mario Pio Tosi - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS - NIRE: 33.3.0010364-3 - Protocolo: 07-2007/053442-0 - 24/04/2007. Certifico o deferimento em 07/05/2007 e o registro nº 00001693124 - Data: 07/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 200202. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "199236": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 199236. Valor: R$ 5208,63"
                ],
                "199326": [
                    "V - Certidão",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE nº 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel Participações S/A. Certifico o deferimento em 07/05/2007, e o registro sob o número 1693309 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 199326. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "199324": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nData, horário e Local: 2 de maio de 2007, às 15:30 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Fixação da Remuneração dos Conselheiros. Observando o limite da remuneração anual global dos administradores da Companhia, aprovado pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 25.04.2007 às 10:00 horas, os Srs. Conselheiros aprovaram a fixação da remuneração mensal individual de cada membro do Conselho de Administração em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 2) Ratificação da Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Em observância ao que dispõe o artigo 19 do Estatuto Social da Companhia e registradas as abstenções dos Srs. Carlos Henrique Moreira e José Formoso Martínez, os Srs. Conselheiros ratificaram a eleição e todos os atos praticados no exercício de 2006, do Sr. Carlos Henrique Moreira ao cargo de Presidente do Conselho de Administração e do Sr. José Formoso Martínez ao cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. 3) Ratificação da remuneração paga no exercício de 2006. Os Conselheiros ratificaram os pagamentos efetuados à título de remuneração aos administradores da Companhia, referentes ao exercício de 2006, tendo sido tais pagamentos efetuados dentro do limite da remuneração global anual aprovado pelos acionistas na Assembléia Geral Ordinária realizada em 24 de abril de 2006, conforme registrado na Conta Honorários dos Administradores. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Rio de Janeiro, 2 de maio de 2007. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira; José Formoso Martínez; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Conselheiro e Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. Certifico o deferimento em 07/05/2007, e o registro sob o número 1693272 e data de 07/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 199324. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "198822": [
                    "V - Ata",
                    "GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 32.441.636/0001-65\r\n\r\nNIRE 33.300.27193-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 2 de abril de 2007\r\n\r\nLocal e Hora: Sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, n.º 116, 41.º andar, Grupo 4101, Parte, Torre Rio Sul, CEP 22290-906, às 17:00 horas. Publicações Legais: a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 20 de março de 2007. b) Edital de Convocação dispensado conforme o art. 124, § 4.º da Lei n.° 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Presentes, também, os diretores da Companhia, Srs. Cláudio Piquet C. Pessoa dos Santos e Hélcio Gasparini. Mesa: Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - Presidente; Renata Benacchio Regino - Secretária. Ordem do Dia: 1) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. 2) Deliberar sobre a destinação dos resultados. 3) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 4) Eleição de diretores. 5) Deliberar acerca da remuneração dos diretores. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, deliberaram o quanto segue: Preliminarmente, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário. 1) Aprovaram o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, cujas cópias deverão ser arquivadas no Registro do Comércio juntamente com a certidão da presente ata. 2) Decidiram alocar a totalidade dos lucros apurados no exercício findo, no valor de R$ 1.122.556,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil quinhentos e cinqüenta e seis reais), para absorção dos prejuízos acumulados. 3) Dispensaram a instalação do Conselho Fiscal no presente exercício. 4) Reelegeram, para o cargo de diretores sem designação específica, o Sr. Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG n.º 070.19.323-0-SSP/RJ, inscrito no CPF sob n.º 926.313.637-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Tabatinguera, n.º 118, apto. 401, Lagoa, CEP 22471-070, e o Sr. Hélcio Gasparini, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG n.º 6.182.909-SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 681.429.438-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Maria Kiel, n.º 39, Bairro Siciliano, CEP 05052-110, com mandato até a realização da assembléia geral ordinária de 2009. 5) Deixaram de deliberar sobre a remuneração dos diretores tendo em vista que os diretores ora reeleitos renunciaram a qualquer remuneração pelo exercício de seus cargos, conforme cartas entregues e que ficam arquivadas na sede da Companhia. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. Rio de Janeiro, 2 de abril de 2007. (a.a.) Cláudio Piquet C. Pessoa dos Santos - Presidente; Renata Benacchio Regino - Secretária. Acionistas: Glencore International A.G. (p.p. Cláudio Piquet C. P. dos Santos) e Glencore Trading A.G. (p.p. Cláudio Piquet C. P. dos Santos). Confere com a original. Rio de Janeiro, 2 de abril de 2007. (a.a.) Renata Benacchio Regino - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 26/04/2007 e o registro sob o nº 00001690866. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 198822. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "200181": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.078.154/0001-18\r\n\r\nNIRE 33.2.001.0136-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 27 de Abril de 2007. Data, Hora e Local: 27 de Abril de 2007, às 10 hs na sede social da Companhia, na Avenida Coronel Phidias Távora, nº 700 - Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presentes também os Diretores: Ariel Dolianiti de Moraes, Diretor Superintendente, e a Aloysio Livio Carneiro, Diretor. Mesa: Presidente: Ariel Dolianiti de Moraes, Secretário: Aloysio Livio Carneiro. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Da Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, das contas e do Relatório da Diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Diário Comercial” nas edições do dia 16 de Abril de 2007; 2. Tendo em vista o lucro líquido do exercício de 2006, foi deliberada e aprovada a seguinte destinação: (i) Constituição de uma reserva legal no montante de R$ 184.689,22 (Cento e Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Dois Centavos); (ii) Distribuição de dividendos fixos para as ações preferenciais, nos termos do artigo 5º, parágrafo sexto, do Estatuto Social, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para a classe de ações preferenciais, mais R$ 29.394,62 (Vinte e Nove Mil Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos) de dividendos do Exercício 2006 totalizando R$ 30.394,62 (Trinta Mil Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos) para as ações preferenciais; (iii) Distribuição de dividendos para as ações ordinárias no valor total de R$ 577.349,99 (Quinhentos e Setenta e Sete Mil Trezentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos); (iv) Retenção do saldo remanescente do lucro líquido do referido exercício, em decorrência da concentração, no exercício de 2007, de pagamentos de obrigações de empréstimos e financiamentos obtidos junto a instituições financeiras nacionais e fornecedores internacionais para a compra de imobilizado, tendo em vista atender aos principais contratos da Companhia. Por esta razão, os lucros retidos serão contabilizados em reserva especial e distribuídos assim que o permita a situação financeira da Companhia. 3. Fixação do valor da remuneração global anual da Diretoria em até R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), cuja distribuição entre os membros se fará pelo Diretor Superintendente da Companhia, observados os critérios fixados no caput do artigo 152, da Lei nº 6.404. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia Geral Ordinária sendo presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Presidente: (ass) Ariel Dolianiti de Moraes - Secretário: (ass) Aloysio Livio Carneiro; Acionistas: (ass) SCM Participações S/C Ltda; (ass) Atrium Comércio e Participações S.A. e (ass) Gevag Gesellschaft Fur Anlage und Verwaltung AG, Diretores: (ass) Aloysio Livio Carneiro, (ass) Ariel Dolianiti de Moraes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2007. Ariel Dolianiti de Moraes - Presidente, Aloysio Livio Carneiro - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1693317 e data de 07/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 200181. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "200223": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ 33.342.023/0001-33\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Balanço Patrimonial em 31/12/2006, publicado neste Jornal no dia 30/04/2007, pág. 42, saiu a seguinte incorreção, Onde se Lê: no Ativo: Estoque: Imóveis Concluídos/Construção 2006: 23.958 2005: 18.980. Leia-se: 2006: 77.536 2005: 74.562.\r\n\r\nId: 200223. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "199206": [
                    "V - Ata",
                    "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA ALUTRENS S.A.)\r\n\r\nCNPJ Nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nNIRE Nº 3330027535-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 15:00 horas do dia 17 de abril de 2007, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro - Rio de Janeiro-RJ. 2. Presença: Conselheiros: Arthur Farme D'Amoed Neto, Carlos Infante Santos de Castro, Joilson Rodrigues Ferreira, José Ismar Alves Tôrres, José de Medeiros Carvalho Filho, Leonardo Giuberti Mattedi, Leonardo Silva de Loyola Reis, Paolo Enrico Maria Zaghen. 3. Mesa: Presidente: José Ismar Alves Tôrres. Secretário: Leonardo Giuberti Mattedi. 4. Assuntos e Deliberações: 4.1. Desinvestidura e Investidura de Administrador - O Presidente do Conselho, Sr. José Ismar Alves Tôrres, apresentou aos Conselheiros a indicação do Sr. José Fernando Romano Furné, brasileiro, separado judicialmente, bancário, titular da carteira de identidade nº 424.886, expedida pelo SSP-DF, CPF 152.484.101-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Rua Senador Dantas, 105, 10º andar, Centro-RJ, para Diretor da Alutrens Participações S.A., em complementação de mandato do Diretor renunciante, conforme reunião de Conselho ocorrida em 14.03.2007. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, em conformidade com voto proferido em reunião prévia de acionistas realizada em 17.04.07. 4.2. Vice-Presidência do Conselho de Administração - O Presidente do Conselho apresentou a indicação de Sr. Carlos Infante Santos de Castro para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Os membros do Conselho aprovaram a indicação e orientaram o encaminhamento do assunto à próxima Assembléia Geral Ordinária. 5. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Confere com o original lavrado em livro próprio. Leonardo Giuberti Mattedi - Secretário - CPF nº 364.415.031-15. Certidão - JUCERJA registro sob o nº 00001693847 em 08/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 199206. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "200207": [
                    "V - Errata",
                    "FICAP S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 73.847.253/0001-79\r\n\r\nNIRE 33300158847\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Por incorrer erro em nossa publicação dos Balanços Patrimoniais em 31/12/2006 e 2005 no DOERJ do dia 20/04/2007 Páginas 18 e 19 - Parte V. ONDE SE LÊ: André Luiz Moreira Mendes - Contador - CRC-RJ 067066/O-8. LEIA-SE: Valdir Moraes dos Santos - Técnico em Contabilidade - CRC-RJ 015594/0-2 - CPF 044.782.747-20.\r\n\r\nId: 200207. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "200260": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.417.524/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027598-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2007. Dia, Hora e Local: Em 29 de março de 2007, às 9:00 horas, na sede da Companhia. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Francisco Roberto Andre Gros; Secretário: Leonardo Porciúncula Gomes Pereira. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade: (a) desdobrar as 21.001.200 (vinte e um milhões, mil e duzentas) ações que atualmente representam o capital social em 150.000.000 (cento e cinqüenta milhões), na proporção de aproximadamente, 7,142449002 ações novas para cada ação desdobrada, passando o capital social de R$ 21.001.200 (vinte e um milhões e mil e duzentos reais) a ser representado por 150.000.000 (cento e cinqüenta milhões) de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com a conseqüente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a redação constante do texto adiante consolidado; (b) reformar o Estatuto Social, com a ampliação do objeto social, introdução de autorização para aumento de capital independentemente de reforma estatutária, criação de um Conselho de Administração, definição de suas atribuições e regras de convocação, instalação e funcionamento, reformulação da Diretoria, criando-se o cargo de Diretor Presidente, reformulação das atribuições do Conselho Fiscal, inclusão de cláusula compromissória, dentre outras alterações, passando o Estatuto Social a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata; (c) eleger como membros do Conselho de Administração com mandato de 2 (dois) anos até a Assembléia Geral Ordinária que for realizada no ano calendário de 2009, os Srs. (i) Francisco Roberto Andre Gros, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1.978.553-4 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.644.137-53, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paulo César de Andrade nº 274, Apto. 802, CEP 22221-090, (ii) José Afonso Alves Castanheira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 2094977 IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 175.020.127-53, com endereço na Cidade e Estado de São Paulo, na Estrada Carlos Queiroz Telles nº 101, apto. 161 e (iii) Guilherme Augusto Frering, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 03.542.328-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n° 690.885.277-68, com endereço na Cidade de Londres, Inglaterra, 12 Stanhope Gate W1K 1AW, os quais presentes a esta Assembléia, declararam desde logo que estão aptos a exercer os respectivos cargos, não estando impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio e arquivados na sede da Companhia; e (d) tendo em vista a criação do Conselho de Administração, rever a verba fixada para a remuneração da administração, desde logo fixando a nova remuneração anual global dos membros da administração em até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a serem distribuídos conforme deliberação do Conselho de Administração da Companhia. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Francisco Roberto Andre Gros, Presidente; Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, Secretário; Real Teak Limited, Dimitria Participações Ltda. e Gilberto Francischetto, Acionistas; Francisco Roberto Andre Gros, José Afonso Castanheira e Guilherme Augusto Frering, Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL da Companhia do Vale do Araguaia. Título I - Da Denominação, Sede, Prazo de Duração e Objeto Social. Artigo 1º. A Companhia do Vale do Araguaia é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º . A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar e encerrar filiais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional e no exterior. Parágrafo Único. A Companhia tem filiais na Cidade de Mozarlândia, Estado de Goiás, e na Cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com capital destacado, para fins fiscais de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada uma. Artigo 3º. A Companhia tem duração por prazo indeterminado. Artigo 4º. A Companhia tem por objeto social as seguintes atividades: (a) silvicultura, florestamento e reflorestamento, primordialmente de teca (Tectona grandis); (b) extração vegetal, produção, compra e venda de madeira, produtos e subprodutos florestais, inclusive sementes e mudas; (c) pesquisa e desenvolvimento florestais; (d) implantação e desenvolvimento de viveiros; (e) beneficiamento, compra, venda e transformação da madeira em outros produtos e subprodutos; (f) aproveitamento de resíduos, inclusive com geração de energia; (g) aproveitamento de subprodutos florestais; (h) embalagem, importação e exportação de madeira, bem como produtos e subprodutos florestais; (i) desenvolvimento, diretamente e/ou mediante parcerias e arrendamentos, de atividades agrícolas e pastoris; (j) comercialização de produtos agropecuários; (k) prestação de serviços de assessoria técnica; (l) comercialização de créditos de carbono e decorrentes de reposição florestal; (m) participação em parcerias e arrendamentos como arrendadora ou arrendatária; e (n) participação em outros empreendimentos e sociedades, como acionista ou quotista, para os fins deste objeto social. Título II - Do Capital e das Ações. Artigo 5º. O capital social é de R$ 21.001.200,00 (vinte e um milhões e mil e duzentos reais), dividido em 150.000.000 (cento e cinqüenta milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas, em moeda corrente nacional, restando a integralizar a quantia de R$ 6.495.510,00 (seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e dez reais) até 22/08/2009. Parágrafo Primeiro. A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de 300.000.000 (trezentas milhões) de ações, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o preço e a quantidade de ações a serem emitidas, os termos e condições da emissão, da subscrição, da integralização e da colocação das ações a serem emitidas. Parágrafo Segundo. Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações ou de valores mobiliários conversíveis em ações, na forma do artigo 171 da Lei nº 6.404/76. O direito de preferência será exercido dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias. Parágrafo Terceiro. A Companhia poderá, dentro do limite do capital autorizado e de acordo com plano de opção previamente aprovado pela Assembléia Geral, outorgar opção de compra de ações a seus administradores ou empregados e, ainda, a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedade sob seu controle, direto ou indireto, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, observadas as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando o direito de preferência aos acionistas. Parágrafo Quarto. A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo Quinto. Nos aumentos de capital mediante a subscrição, o acionista que não fizer o pagamento correspondente às ações subscritas nas condições previstas no respectivo boletim de subscrição ficará de pleno direito constituído em mora, na forma do artigo 106, §2º, da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se (i) multa que for fixada no ato que deliberar o aumento, sem prejuízo da correção monetária de acordo com a variação do IGP-M - Índice Geral de Preços ao Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou índice que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção, na menor periodicidade admitida; (ii) ao disposto no artigo 107 da Lei nº 6.404/76; e (iii) ao pagamento de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata temporis. Parágrafo Sexto. Nas hipóteses em que a lei conferir o direito de retirada a acionista dissidente de deliberação da Assembléia Geral, o valor do reembolso terá por base o valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembléia Geral, observadas as disposições do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Sétimo. A Companhia fica autorizada a manter as ações de sua emissão em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada a prestar esse serviço. A instituição financeira poderá cobrar dos acionistas o custo de serviço de transferência de propriedade, atendidos os limites legalmente fixados. Artigo 6º. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Título III - Da Assembléia Geral. Artigo 7º. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que o interesse social, este Estatuto Social e/ou a lei exigirem. Parágrafo Primeiro. A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 123 da Lei nº 6.404/76, sendo o prazo de antecedência da primeira convocação de 15 (quinze) dias e o da segunda convocação de 8 (oito) dias. Parágrafo Segundo. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou pessoa por ele indicada. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, a maioria dos acionistas presentes escolherão qualquer outro membro do Conselho de Administração para presidir a Assembléia, o qual poderá indicar outra pessoa para exercer a função. Na ausência de todos os membros do Conselho de Administração, o presidente será escolhido, dentre os acionistas presentes, por deliberação majoritária, sendo permitido ao acionista escolhido indicar outra pessoa para exercer a função. O Presidente escolherá, dentre os presentes, o secretário da mesa. Parágrafo Terceiro. A Assembléia Geral será validamente instalada em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital votante da Companhia e em segunda convocação com qualquer quorum. Parágrafo Quarto. A Assembléia Geral que tiver por objeto a reforma deste Estatuto será validamente instalada em primeira convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital com direito a voto, mas poderá instalar-se em segunda convocação com qualquer número. Artigo 8º. As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Sem prejuízo das outras matérias previstas em lei ou neste Estatuto Social, caberá à Assembléia Geral: (a) com exceção do disposto no artigo 13, item (p) deste Estatuto, qualquer redução ou aumento do capital social da Companhia, inclusive através da emissão ou venda de opções ou outros valores mobiliários da Companhia conversíveis em ações ou que outorguem direitos à aquisição ou subscrição de ações; (b) alteração do objeto social da Companhia; (c) cisão, fusão, incorporação da Companhia por outra sociedade ou de outra sociedade pela Companhia, incorporação de ações da Companhia ou pela Companhia ou outras formas de reorganização societária que impliquem em alteração do capital social da Companhia e/ou do fluxo de dividendos; (d) transformação do tipo societário da Companhia; (e) liquidação e/ou dissolução da Companhia; (f) qualquer alteração das disposições do Estatuto Social, inclusive as relativas à participação de empregados nos lucros sociais; (g) aprovação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras por eles apresentadas; (h) desdobramento ou grupamento de ações, resgate ou compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria; (i) fixação e alteração da política de distribuição de dividendos ou de juros sobre o capital próprio; (j) distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio em montante diverso do dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto Social; (k) abertura ou fechamento do capital social; (l) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; e (m) fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como dos membros do Conselho Fiscal. Título IV - Da Administração da Companhia. Seção I - Disposições Comuns. Artigo 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem a sua eleição e ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Parágrafo Segundo. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria estão obrigados, sem prejuízo dos deveres e responsabilidades atribuídos por lei, a manter reserva sobre todos os negócios da Companhia, devendo tratar como confidenciais todas as informações de caráter não público a que tenham acesso e que digam respeito à Companhia, seus negócios, funcionários, administradores, acionistas ou contratados, prestadores de serviços e fornecedores, obrigando-se somente a usar tais informações no exclusivo e melhor interesse da Companhia. Parágrafo Terceiro. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria permanecerão em seus cargos e no exercício de suas funções até a eleição e posse de seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembléia Geral. Parágrafo Quarto. A Assembléia Geral fixará, de forma individual ou global, a remuneração dos administradores da Companhia. Havendo a fixação de forma global, caberá ao Conselho de Administração definir os valores a serem pagos individualmente. Caberá também ao Conselho de Administração distribuir, quando for o caso, a participação nos lucros fixada pela Assembléia Geral. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 10. O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, será eleito e destituído a qualquer tempo pela Assembléia Geral e composto por, no mínimo 03 (três) a, no máximo, 07 (sete) membros, todos acionistas da Companhia, residentes ou não no País. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração terá um Presidente que será eleito na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a Assembléia Geral que os eleger, por maioria dos votos dos conselheiros efetivos. Parágrafo Segundo. No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros efetivos do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido no parágrafo quarto abaixo. Parágrafo Terceiro. Quando, em decorrência da observância do percentual referido no caput deste artigo 10, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5, ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. Parágrafo Quarto. Para os fins deste artigo, o termo “Conselheiro Independente” significa o Conselheiro que: (i) não tem qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não é Acionista Controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não é ou não foi, nos últimos 3 (três) anos, vinculado à Companhia ou entidade relacionada ao Acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não foi, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou Diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não é fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não é funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não é cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não recebe outra remuneração da Companhia além da de Conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Artigo 11. Nos casos de ausência ou impedimento temporário de conselheiro, a função será exercida por outro conselheiro por ele indicado, cabendo ao substituto, além do próprio voto, o voto do substituído. Em caso de vacância no cargo de conselheiro, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral que for realizada. O substituto eleito na Assembléia Geral para preencher o cargo vago completará o prazo de gestão do conselheiro substituído. Vagando a maioria dos cargos, convocar-se-á imediatamente a Assembléia Geral para proceder à eleição dos substitutos que completarão o mandato dos substituídos. Artigo 12. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social e/ou a lei o exigirem. Parágrafo Primeiro. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas pelo Presidente ou por quaisquer 2 (dois) conselheiros agindo em conjunto, mediante convocação escrita - através de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação com comprovante de recebimento -, contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia. As convocações serão feitas com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência. Em caso de urgência justificada, a reunião poderá ser convocada e realizada sem observância do prazo antes referido, sendo certo que, em qualquer hipótese, a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração dispensará qualquer formalidade de convocação. Parágrafo Segundo. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria de seus membros. Uma vez instaladas, as reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho ou por pessoa por ele indicada, que convidará um dos presentes ou o advogado da Companhia para secretariar os trabalhos. Parágrafo Terceiro. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, sendo aceitos votos escritos antecipados, para efeito de quorum e deliberação, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração o voto de desempate. Parágrafo Quarto. Nas reuniões do Conselho de Administração considerar-se-ão presentes os conselheiros que: (i) designarem, por escrito, substitutos; (ii) participarem da reunião por meio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite aos demais conselheiros vê-los e/ou ouvi-los; ou (iii) enviarem o voto por escrito; ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata de Reunião do Conselho de Administração em nome do conselheiro que não esteja presente fisicamente. Parágrafo Quinto. As reuniões realizadas na forma do item (ii) do Parágrafo Quarto acima serão formalmente localizadas na sede da Companhia quando nesta estiver presente pelos menos um conselheiro ou, se não for este o caso, no local onde estiver o Presidente ou seu substituto. Parágrafo Sexto. Serão lavradas atas de reuniões do Conselho de Administração em livro próprio, sendo suficientes para a validade da ata a assinatura de tantos conselheiros quantos bastem para a validade das deliberações tomadas. Se produzirem efeito contra terceiros, serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, na forma da lei. Artigo 13. Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências atribuídas por lei e por este Estatuto Social: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) aprovar o orçamento anual operacional, o plano de negócios, o plano de trabalho, o plano de investimentos e novos programas de expansão da Companhia e de suas controladas, bem como eventuais alterações dos mesmos (sendo certo que, enquanto não for aprovado o orçamento ou plano referente a um determinado exercício social, o orçamento ou plano do exercício anterior será utilizado provisoriamente); (c) distribuir a remuneração global fixada pela Assembléia Geral entre os seus membros e os da Diretoria; (d) fixar os critérios gerais de remuneração, os planos de incentivo de remuneração de longo prazo aos empregados da Companhia e as políticas de benefícios e participação nos lucros dos administradores ou empregados da Companhia e de sociedades controladas, direta ou indiretamente, bem como de terceiros, respeitadas as limitações e disposições legais e deste Estatuto; (e) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o disposto no presente Estatuto Social; (f) fiscalizar a gestão dos Diretores e examinar a qualquer tempo, livros e papéis da Companhia e solicitar informações sobre quaisquer operações, contratadas ou em contratação; (g) propor à Assembléia Geral planos de opção de compra de ações para administradores, empregados, prestadores de serviços, assim como administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia; (h) convocar a Assembléia Geral; (i) submeter à Assembléia Geral proposta de alteração deste Estatuto Social; (j) deliberar sobre abertura, funcionamento e encerramento de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia no país ou no exterior; (k) manifestar-se sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Companhia; (l) propor à assembléia geral a destinação do lucro líquido do exercício, observado o disposto neste Estatuto Social; (m) autorizar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores e a distribuição de dividendos intermediários com base no lucro apurado em tais balanços, observadas as limitações e disposições estatutárias e legais, bem como de juros sobre o capital próprio; (n) autorizar mudanças nas políticas contábeis ou de apresentação de relatórios da Companhia, exceto se exigido pelos princípios contábeis geralmente aceitos nas jurisdições em que a Companhia opera; (o) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; (p) deliberar sobre a emissão de ações ou bônus de subscrição até o limite do capital autorizado, fixando o preço de emissão, forma de subscrição e integralização e outras condições da emissão; (q) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; (r) autorizar a emissão de bonds, notes, commercial papers e outros instrumentos utilizados pelo mercado para captação de recursos, podendo deliberar sobre as condições de emissão e resgate; (s) aprovar a aquisição, pela Companhia, de ações e debêntures de sua própria emissão para manutenção em tesouraria ou cancelamento; (t) estabelecer limites de alçada dos Diretores para os fins deste Estatuto; (u) autorizar previamente os atos que excedam os limites de alçada dos Diretores; (v) exceto se previsto no orçamento anual ou no plano de negócios então em vigor, aprovar os negócios ou contratos de qualquer natureza entre, de um lado, a Companhia e, de outro, seus acionistas e/ou administradores; (w) autorizar a aquisição, alienação, transferência, cessão, oneração ou outra forma de disposição, a qualquer título, incluindo conferência ao capital de outra sociedade, de bem do ativo permanente, de valor que exceda os limites de alçada dos Diretores; (x) deliberar sobre a contratação de financiamentos e empréstimos com valor que excedam os limites de alçada dos Diretores; (y) autorizar o licenciamento ou a transferência de tecnologia ou de direitos de propriedade industrial ou intelectual, de qualquer valor; (z) fixar o limite de endividamento da Companhia; (aa) deliberar previamente sobre a apresentação, pela Companhia, de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial; (bb) deliberar previamente sobre o ajuizamento/instauração de qualquer processo ou procedimento judicial, administrativo ou arbitral, bem como atos de renúncia, transação judicial ou extrajudicial, para por fim a litígios ou pendências com valores que excedam os limites de alçada Diretoria; (cc) criar Comitês, que preencham funções consultivas ou técnicas, para o seu assessoramento, determinando seus membros e objetivos; e (dd) adotar, caso julgue conveniente, regulamentos internos e políticas corporativas. Seção III - Diretoria. Artigo 14. A Diretoria será composta por até 5 (cinco) membros, escolhidos entre profissionais de reconhecida idoneidade e capacidade técnica, residentes no País, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais sem designação específica, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. Artigo 15. A substituição dos Diretores, no caso de ausência ou impedimento temporário, ou ainda por renúncia, morte ou incapacidade, será deliberada em Reunião do Conselho de Administração, podendo o Presidente do Conselho de Administração eleger interinamente o substituto. Artigo 16. A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação feita pelo Diretor Presidente, isoladamente, com 3 (três) dias úteis de antecedência, através de qualquer das formas previstas no parágrafo primeiro do artigo 12 acima, dispensando-se essas formalidades quando participar da reunião a totalidade de seus membros. Parágrafo Primeiro. As Reuniões da Diretoria somente serão validamente instaladas com, pelo menos, a presença da metade dos seus membros e reputar-se-ão válidas as deliberações tomadas pela maioria dos votos, sendo presididas pelo Diretor Presidente, ou por pessoa por ele indicada, e permitida a realização fora da sede social, quando conveniente. Parágrafo Segundo. Nas reuniões da Diretoria, considerar-se-ão presentes os diretores que: (i) designarem, por escrito, substitutos; (ii) participarem da reunião por meio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite aos demais diretores vê-los e/ou ouvi-los; ou (iii) enviarem o voto por escrito; ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata de Reunião da Diretoria em nome do diretor que não esteja presente fisicamente. Artigo 17. Observado o disposto neste Estatuto Social e as demais atribuições que a Assembléia Geral e o Conselho de Administração lhes conferirem, os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, competindo-lhes, inclusive: (i) contratar, transigir, contrair obrigações, renunciar, desistir, celebrar acordos, firmar compromissos, contrair empréstimos e financiamentos, alienar, adquirir, hipotecar, ou, de qualquer modo, onerar bens da Companhia e de suas controladas, móveis, imóveis e outros direitos, respeitadas as disposições e limitações deste Estatuto Social; (ii) aceitar, sacar, endossar e avalizar documentos cambiais, duplicatas, cheques, notas promissórias e quaisquer outros títulos de créditos que impliquem responsabilidade para a sociedade, respeitadas as disposições e limitações deste Estatuto Social; (iii) admitir ou demitir empregados, obedecidas as orientações do Conselho de Administração, se for o caso, e às normas atinentes à espécie, inclusive o regulamento de pessoal da Companhia; (iv) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias e de investimento; e (v) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração ou estejam previstas em políticas ou regulamentos internos da Companhia. Parágrafo Primeiro. A prática dos atos ou negócios jurídicos que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonerem de obrigações para com terceiros será obrigatoriamente realizada: (i) por 02 (dois) diretores agindo em conjunto; ou (ii) por 01 (um) diretor agindo em conjunto com 01 (um) procurador, com poderes específicos, devidamente constituído na forma do Parágrafo Segundo abaixo; ou (iii) por 02 (dois) procuradores, com poderes específicos, agindo em conjunto, devidamente constituídos na forma do Parágrafo Segundo abaixo. Parágrafo Segundo. As procurações em nome da Companhia serão exclusivamente outorgadas por 02 (dois) diretores, agindo em conjunto, e deverão especificar os poderes conferidos e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais (ad judicia) ou para representação em processos administrativos, não terão prazo superior a 1 (um) ano. Parágrafo Terceiro. Em casos especiais e representação judicial, ainda que para a prática de atos referidos neste artigo, a Companhia poderá ser representada apenas por um Diretor ou mandatário com poderes específicos, desde que haja, em cada caso, autorização prévia e expressa do Conselho de Administração. Parágrafo Quarto. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer dos Diretores ou procuradores que a envolverem em obrigações relativas a negócios e/ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais e endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Artigo 18. Observado o disposto no presente Estatuto, outros poderes e atribuições dos Diretores poderão ser fixados pelo Conselho de Administração que, inclusive, poderá designar um dos Diretores para exercer a função de relações com investidores, sendo responsável pelo relacionamento da Companhia com seus acionistas, com os órgãos que regulam as atividades da Companhia no mercado e o mercado em geral. Artigo 19. Compete especialmente ao Diretor Presidente: a) submeter à aprovação do Conselho de Administração os planos de trabalho, os planos de negócio e orçamentos anuais ou plurianuais, os planos de investimento e os novos programas de expansão da Companhia e de suas controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; b) formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração, com a participação dos demais diretores; c) exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia, coordenando o andamento das atividades normais da Companhia e zelando pela observância da Lei, deste Estatuto Social, das deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral. d) manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades da Companhia e de suas controladas, bem como o andamento de suas operações; e) orientar, coordenar e superintender as atividades dos demais Diretores, convocando e presidindo as reuniões de Diretoria; f) conduzir a política geral e de administração da Companhia, conforme orientação do Conselho de Administração; g) providenciar a elaboração e submeter ao Conselho de Administração o relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras de cada exercício, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; h) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração ou pela Assembléia Geral. Artigo 20. Compete aos Diretores sem Designação Específica auxiliar o Diretor Presidente e demais diretores no exercício de suas atribuições, bem como exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração ou pela Assembléia Geral. Título V - Do Acordo de Acionistas. Artigo 21. A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na sua sede. Parágrafo Único. O Presidente da Assembléia ou do órgão de deliberação colegiado da Companhia não computará o voto proferido com infração a acordo de acionista devidamente arquivado na sede da Companhia e a administração não registrará transferências de ações contrárias aos seus respectivos termos. Título VI - Do Conselho Fiscal. Artigo 22. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos, pessoas naturais, residentes no País, diplomados em curso de nível universitário, ou que tenham exercido, por prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de administrador de empresa ou de Conselheiro Fiscal. Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho Fiscal exercerão suas funções até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo. Não poderão ser eleitos para o Conselho Fiscal, além das pessoas enumeradas nos parágrafos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, membros de órgãos de administração e empregados da Companhia ou de sociedade controlada ou do mesmo grupo, e o cônjuge ou parente, até terceiro grau, de administrador da Companhia. Parágrafo Terceiro. Os membros do Conselho Fiscal serão empossados mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, do qual deverá constar declaração destes de que (i) tomaram conhecimento dos acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, mencionados no artigo 21 deste estatuto, e (ii) obrigam-se a observar o teor integral dos mesmos. Parágrafo Quarto. O Conselho Fiscal terá um Presidente, que será eleito por maioria dos votos de seus membros imediatamente após a sua posse. Parágrafo Quinto. As deliberações do Conselho Fiscal serão lavradas em ata no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. Parágrafo Sexto. O funcionamento do Conselho Fiscal será permanente a partir da Assembléia Geral Ordinária que for realizada em 2008, até lá sendo instalado a pedido de acionistas, nos termos e hipóteses da Lei. Artigo 23. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, assim como o orçamento anual, serão aprovados pela Assembléia Geral que os eleger, respeitadas as disposições legais aplicáveis. Artigo 24. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez por trimestre e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos seus membros e nos casos previstos em lei e neste Estatuto, mediante convocação, através de qualquer das formas previstas no Parágrafo Primeiro do artigo 12 acima, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência, feita pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por quaisquer dois membros em conjunto. Artigo 25. Compete ao Conselho Fiscal: (i) propor ao Conselho de Administração a indicação de auditores independentes e do responsável pela auditoria interna da Companhia, assim como fiscalizar as suas atividades nos termos deste Estatuto em conjunto com a Administração da Companhia; (ii) emitir parecer sobre as políticas e o plano anual de auditoria da Companhia, apresentados pelo responsável pela auditoria interna da Companhia, bem como sobre a sua execução; (iii) acompanhar os resultados da auditoria interna da Companhia e identificar, priorizar e propor ao Conselho de Administração ações a serem acompanhadas junto à Diretoria; (iv) supervisionar os trabalhos dos auditores independentes; (v) estabelecer procedimentos para receber, manter e endereçar reclamações e acusações sobre práticas contábeis, controles internos contábeis e problemas na auditoria, incluindo procedimentos que permitam a apresentação de reclamações e acusações confidenciais e anônimas feitas por empregados da Companhia sobre práticas contábeis questionáveis e problemas na auditoria; (vi) escolher consultor externo para auxiliar na apuração de fato cujo esclarecimento seja necessário ao melhor desempenho de suas funções, fixando os honorários, dentro de níveis razoáveis, vigentes na praça e compatíveis com a dimensão econômica da Companhia, os quais serão pagos por esta; (vii) reunir-se, ao menos trimestralmente, com os auditores independentes para obter esclarecimentos ou informações, e a apuração de fatos específicos; (viii) assistir a implementação ou alteração das práticas contábeis da Companhia; (ix) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; (x) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembléia Geral; (xi) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembléia geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; (xii) denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos da administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Companhia, à assembléia geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências efetivas à Companhia; (xiii) convocar a Assembléia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias; (xiv) analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia; (xv) examinar as demonstrações financeiras do exercício e sobre elas opinar; (xvi) exercer as atribuições conferidas neste título, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam; (xvii) assistir às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria, em que se deliberar sobre: (i) o relatório anual da administração da Companhia (ii) a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamento de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia, e (iii) demonstrações financeiras do exercício social. Título VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Resultado. Artigo 26. O exercício social se inicia em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da Companhia. Do resultado do exercício, antes do cálculo das participações de empregados e administradores, serão deduzidos eventuais prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda. Parágrafo Único. Serão levantadas demonstrações financeiras trimestrais nas datas de 31 de março, de 30 de junho e 30 de setembro de cada ano, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, ser levantadas demonstrações financeiras em períodos menores e declarados dividendos intermediários, observado o disposto no artigo 27 deste Estatuto Social. Artigo 27. Juntamente com as demonstrações financeiras, a administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, observando a seguinte ordem de dedução: (a) 5% (cinco por cento), no mínimo, para constituição de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; (b) de 5% (cinco por cento) a 75% (setenta e cinco por cento) para constituição de uma Reserva de Investimentos e Capital de Giro, destinada ao financiamento das operações e investimentos da Companhia e de suas sociedades controladas ou coligadas, sendo que: (i) sua constituição não prejudicará o direito dos acionistas de receber o pagamento do dividendo obrigatório previsto no item (c) abaixo; (ii) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição do excesso em dinheiro; (iii) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização de dívidas, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, e seu saldo poderá ser utilizado na absorção de prejuízos, sempre que necessário, na distribuição de dividendos, a qualquer momento, em operações de resgate, reembolso ou compra de ações, autorizadas por lei, ou em incorporação ao capital social, inclusive mediante bonificações em ações novas; e (c) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (com nova redação dada pela Lei nº 10.303 de 31.10.2001), a título de dividendo obrigatório, imputando-se ao dividendo obrigatório os dividendos e juros sobre capital próprio pagos antecipadamente no curso do exercício, por deliberação do Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro. A Assembléia Geral Ordinária ou o Conselho de Administração, conforme o caso, poderá atribuir aos administradores e aos empregados participação nos lucros de acordo com os casos, forma e limites legais. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá declarar e pagar juros a título de remuneração do capital próprio, na forma do artigo 9º da Lei nº 9.249 de 26.12.1995, os quais serão imputados ao valor do dividendo obrigatório de que trata a alínea “c” do caput deste artigo, conforme faculta o § 7º do artigo 9º da referida lei. Parágrafo Terceiro. Atendida a distribuição prevista no caput deste artigo 27, o saldo terá a destinação aprovada pela Assembléia Geral, depois de ouvido o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, respeitadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo Quarto. Os dividendos declarados serão pagos nos prazos legais, somente incidindo correção monetária e/ou juros mediante expressa determinação da Assembléia Geral e, se não reclamados no prazo de 3 (três) anos contados da deliberação que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 28. A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá: (a) distribuir dividendos intermediários à conta do lucro apurado nas demonstrações financeiras levantadas de acordo com o parágrafo único do artigo 26 deste Estatuto Social, a título de antecipação do dividendo obrigatório previsto na letra “b” do artigo 28 deste Estatuto Social, observadas as disposições legais; e (b) distribuir dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes na última demonstração financeira anual ou trimestral. Título XIII - Do Juízo Arbrital. Artigo 29. A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, presentes e futuros, ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, nos termos do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado (“Regulamento de Arbitragem”) da BOVESPA, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Arbitragem. Parágrafo Único. A lei brasileira será a única aplicável a toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória. O Tribunal arbitral será formado por árbitros escolhidos na forma estabelecida no artigo 7.8 do Regulamento de Arbitragem. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara de Arbitragem do Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes do Regulamento de Arbitragem. Título XIV - Da Liquidação. Artigo 30. A Companhia dissolver-se-á e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante, fixar-lhe os poderes e remuneração e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação. Confere com o original lavrado em livro próprio. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00001688425 e data de 16/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 200260. Valor: R$ 21767,48"
                ],
                "199327": [
                    "V - Ata",
                    "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.816/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0011219-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 18/04/2007, lavrada nos termos do parágrafo 1º - artigo 130 da Lei 6.404/76. 1 - Data, hora e local da Assembléia: No dia 18/04/2007 às 15 horas, na Sede Social à Avenida Brasil, 7.600 - Ramos - Rio de Janeiro-RJ. 2 - Composição da Mesa: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras; Secretário: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras. 3 - Convocação e Publicação: Efetuada convocação aos acionistas através de publicações nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2007, no Diário Oficial/Rio de Janeiro e no Diário Comercial. 4 - Acionistas Presentes e Quorum: Os acionistas representam 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) do Capital Social, com direito a voto, conforme o livro de presença de acionistas. 5 - Resoluções Aprovadas na Assembléia Geral Ordinária: (a) - Aprovação por unanimidade, sem restrições com as abstenções legais, das demonstrações financeiras do Exercício Social, findo em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial e Diário Comercial em 15/03/2007; (b) Delibera-se que o lucro líquido do exercício, após dedução da Reserva Legal, será incorporado à conta de Lucros Acumulados; (c) A nova Diretoria eleita com um mandato de um ano, ou seja, de 01/05/2007 a 30/04/2008, ficará assim constituída: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Avenida Automóvel Club - 990 - São João de Meriti - Rio de Janeiro, RG nº 05.528.819-2, IFP e do CPF/MF nº 778.809.517-68; Vice-Presidente: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Avenida Automóvel Club - 990 - São João de Meriti - Rio de Janeiro, RG nº 04.863.307-7 - IFP e do CPF/MF nº 520.592.277-04; Vice-Presidente: Cláudio José dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Avenida Automóvel Club - 990 - São João de Meriti - Rio de Janeiro, RG nº 08.574.481-1, IFP e do CPF/MF nº 009.287.697-80; Vice-Presidente: José Carlos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Avenida Automóvel Club - 990 - São João de Meriti - Rio de Janeiro, RG nº 038.095.01-4 - IFP e do CPF/MF nº 410.806.537-91; Vice-Presidente: Valmir Fernandes do Amaral, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Primeiros Sonhos, 200, apartamento: 106 - Rio de Janeiro/RJ, RG nº 1.813.418 MJ - SSP/MG e do CPF/MF nº 350.153.816-20; Diretor Comercial e de Pós-Venda: João Roberto de Vasconcellos, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado à Rua Arthur Carnaúba, 75 - Rio de Janeiro/RJ, RG nº 3.814.022-4 - IFP e do CPF/MF nº 468.072.687-34; Diretor Administrativo e Financeiro: José Carlos Moreira da Rocha, português, casado, auditor, residente e domiciliado à Rua Vitor de Angelis, 21 - Rio de Janeiro/RJ, RG nº RNE W 665.509-A - SE/DPMA/DPF e do CPF/MF nº 039.840.797-53. Os documentos referentes aos qualificados acima, acham-se arquivados na Empresa, conforme artigo 147 da Lei nº 6.404/76. (d) Foram fixados por unanimidade de votos, para o próximo exercício, os seguintes honorários: Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Comercial e de Pós-Venda: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para cada um e para os demais diretores: R$ 1.313,69 (um mil trezentos e treze reais e sessenta e nove centavos), para cada um. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ATA que, após lida foi aprovada por unanimidade pela maioria dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18/04/2007. aa. JAL. Empreendimentos e Participações Ltda; representada neste ato pelo sócio cotista: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras; Armando Roberto dos Reis Lavouras; José Carlos Reis Lavouras; Cláudio José dos Reis Lavouras; Valmir Fernandes do Amaral. A presente será devidamente registrada na JUCERJA. Rio de Janeiro, 18/04/2007. aa. Armando Roberto dos Reis Lavouras - Presidente; Sérgio Luiz dos Reis Lavouras - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S/A. Certifico o deferimento em 09/05/2007 e o registro sob o número 1694263 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 199327. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "200236": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS,\r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADAS EM 27 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nLocal, Hora e Data: Na sede social da empresa, na Rua Voluntários da Pátria nº 45, 8º andar, às 10:00 horas do dia 27/04/2007. Mesa: Presidente: Milton Fernandes Fidalgo, representando o acionista Jaime Rotstein. Secretário: Fabio Bergman. Quorum: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social votante, conforme constatado no Livro de Presença de Acionistas. Publicações: 1) Convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 12, 13 e 16/04/2007 e no Jornal do Commércio nos dias 12, 13 a 15 e 16/04/2007. 2) Documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio no dia 16/04/2007 e a comunicação de que os mesmos se acham à disposição dos Acionistas publicada nos mesmos jornais nos dias 28, 29 e 30/03/2007 e nos dias 28, 29 e 30/03 a 01/04/2007. Deliberações: Aprovadas por unanimidade: 1) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, acompanhados do Certificado dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2) Proposta da Administração: EM MATÉRIA DE ORDEM ORDINÁRIA: Destinação do lucro do exercício encerrado em 31/12/2006, no valor de R$ 7.550.203,60: A) Reserva Legal, no valor de R$ 192.510,18; B) Pagamento de Juros sobre Capital Próprio, entre as ações constitutivas do Capital Social, excluídas as ações em Tesouraria, em substituição ao dividendo obrigatório, no valor total bruto de R$ 3.700.000,00, com retenção de 15% a título de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação aplicável, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 29/12/2006. O pagamento deste benefício já foi antecipado, em parcela única, no dia 27/03/2007; C) Manter, na conta de Lucros Acumulados, o valor de R$ 3.657.693,42, relativo ao saldo remanescente do lucro do exercício, acrescido do valor de R$ 726.894,43, relativo à realização de parte da Reserva de Lucros a Realizar aprovada pela Assembléia Geral Ordinária de 28/04/2006; perfazendo um montante de R$ 4.384.587,85, cuja distribuição futura ficará a critério do Conselho de Administração; D) Reeleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, assim constituído: Jaime Rotstein, Rubens Bayma Denys e Consuelo Pereira de Almeida. Posse dos membros reeleitos mediante assinatura do competente termo no livro próprio. A fixação do montante de até R$ 100.000,00 globais mensais, para remuneração dos Administradores. EM MATÉRIA DE ORDEM EXTRAORDINÁRIA: 1) Grupamento de ações, atribuindo-se uma nova ação em substituição a cada grupo de 5.000 (cinco mil) ações de cada espécie existente, não implicando em alteração do valor do capital social da Companhia, com a finalidade de permitir que as ações da Companhia passem a ser negociadas com base em sua cotação unitária, conforme padronização adotada pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. As frações resultantes do grupamento serão imediatamente arredondadas para constituir nova ação, através de doação por parte do acionista controlador. As novas ações ori ginadas a partir do grupamento conferirão a seus detentores direitos idênticos aos atualmente garantidos pelo Estatuto Social da Companhia à respectiva espécie de ação. 2) Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social, para adequação da nova representação do capital social, passando o caput do citado artigo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º: O Capital Social é de R$ 17.100.000,00 (dezessete milhões e cem mil reais), representado por 2.568.000 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil) ações, sendo 856.000 (oitocentos e cinqüenta e seis mil) ordinárias, 856.000 (oitocentos e cinqüenta e seis mil) preferenciais, classe “A” e 856.000 (oitocentos e cinqüenta e seis mil) preferenciais, classe “B”, todas sem valor nominal.”. Os qua tro parágrafos deste Artigo não sofrerão alteração em sua redação atual. Assuntos Gerais: Por não haver sido solicitada sua instalação, a Assembléia deixou de instalar o Conselho Fiscal para o exercício de 2007/2008. Encerramento: Os trabalhos foram encerrados, sendo a ata assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Milton Fernandes Fidalgo, Presidente e Fabio Bergman, Secretário. JUCERJA nº 00001692415 em 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 200236. Valor: R$ 2382,38"
                ],
                "199219": [
                    "V - Ata",
                    "BS-3 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.768.625/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0026928-2\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2007.- 01. LOCAL, DATA, HORÁRIO: Realizada aos 3 (três) dias do mês de Abril de 2007, às 9:00 (nove) horas, na sede da BS-3 S.A. (\"Sociedade\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 51, 5º andar, parte, Centro, CEP 20020-010. 02. PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Sociedade. 03. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Augusto Fernandes Filho que convidou o Sr. Delly Oliveira para secretariá-lo. 04. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem restrições, deliberaram: (i) Autorizar a Diretoria a celebrar, em nome da Sociedade: (a) o Contrato de Prestação de Garantia nº 836BGF0700054 (“Contrato de Garantia”), entre a Sociedade e o Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão, sociedade anônima devidamente constituída de acordo com as leis brasileiras, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Alexandre Dumas, 2200 - São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.331.228/0001-11 (“Deutsche Bank”), (b) a contratação e emissão de uma Carta de Fiança, em favor da Brasoil do Brasil Exploração Petrolífera S.A. (“Beneficiário”) em garantia à obrigação da Sociedade contida no último parágrafo da Cláusula 2.8 do Sale and Purchase Agreement, (Contrato de Compra e Venda) celebrado em 02 de fevereiro de 2007 entre a Sociedade e o Beneficiário, referente à aquisição, pelo Beneficiário da Sociedade, de 15% (quinze por cento) de participação no Contrato de Concessão nº 48.000.003924/97-63 - Campo de Coral; e (c) a emissão e entrega de uma Nota Promissória com vencimento à vista em favor do Deutsche Bank, em garantia às obrigações assumidas pela Sociedade no Contrato de Garantia. (ii) Autorizar a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários para a celebração e continuidade do mencionado acima, incluindo a assinatura de eventuais aditamentos a tais documentos. 05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 03 de Abril de 2007. (aa) José Augusto Fernandes Filho, Walter Pereira Formosinho e Delly Oliveira. Confere com o original, Lavrada em livro próprio. Delly Oliveira - Secretário da Mesa. JUCERJA sob nº 00001692687 em 04/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 199219. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "200195": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 200195. Valor: R$ 4080,51"
                ],
                "200187": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 200187. Valor: R$ 3941,28"
                ],
                "200259": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.417.524/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027598-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, hora e local: Em 29 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos conselheiros, conforme ao final assinados. 3. Mesa: Presidente, Francisco Roberto Andre Gros, Secretário, José Afonso Alves Castanheira. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Atribuir aos membros do Conselho de Administração as seguintes remunerações individuais: (i) R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais para o Presidente do Conselho de Administração; (ii) R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais para cada um dos demais membros do Conselho de Administração; e (iii) adicional de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais para cada conselheiro que atue como presidente de Comitê; 4.2. Eleger e reeleger, conforme o caso, como diretores da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos até a Reunião do Conselho de Administração que for realizada após a Assembléia Geral Ordinária do ano calendário de 2009, (i) como Diretor Presidente, acumulando a função de relação com investidores, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 81-1-06001-3-D CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 606.399.897-72, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco nº 85, 7º andar (parte), Centro, CEP 20.040.004; e (ii) como Diretores sem designação específica, Lineu Henrique Wadouski, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5658-D CREA/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 307.776.239-00, com endereço na Cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso, Rodovia MT 240, Km 23, CEP 82510-020; Gilberto Francischetto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 25124/D CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 281.450.036-87, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 85, 7º andar (parte), Centro, CEP 20.040.004; e Roberto Miranda Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 17734-D CREA-GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 423593096-68, com endereço na Cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso, Rodovia MT 240, Km 23, CEP 82510-020, os quais, presentes à Reunião, desde logo declararam que estão aptos a exercer os respectivos cargos, não estando impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio e arquivados na sede da Companhia; 4.3. Atribuir para cada diretor remuneração individual mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), líquido de impostos e contribuições eventualmente retidos na fonte; 4.4. Os Diretores efetuaram exposição sobre o processo para definição da empresa de auditoria independente da Companhia, tendo o Conselho escolhido a Ernst & Young; 4.5. Nos termos e para os efeitos do artigo 13 do Estatuto Social, estabelecer os seguintes limites de alçada para os Diretores, por operação ou conjunto de operações relacionadas: \r\n\r\nAssunto\r\n\r\nLimite de Alçada\r\n\r\na) aquisição, alienação, transferência, cessão, oneração ou outra forma de disposição, a qualquer título, incluindo conferência ao capital de outra sociedade, de bem do ativo \r\n\r\npermanente;\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nb) celebração de outros contratos, acordos e \r\n\r\ncompromissos. \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Francisco Roberto Andre Gros, Presidente; José Afonso Alves Castanheira, Secretário; Francisco Roberto Andre Gros, José Afonso Alves Castanheira e Guilherme Augusto Frering, Conselheiros; Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, Lineu Henrique Wadouski, Gilberto Francischetto e Roberto Miranda Pacheco, Diretores. As presentes deliberações são parte integrante da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data e conferem com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. José Afonso Alves Castanheira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o Registro sob o nº 00001688426 e data de 16/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 200259. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "200074": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 200074. Valor: R$ 8896,44"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "193568": [
                            "V - Certidão",
                            "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Técnico em Eletrotécnica: 2º semestre de 2003: Adilson Antonio Soares Junior, Alex de Sant'Anna Lima, Alexandre de Oliveira Cabral. 1º semestre de 2004: Carlos Marcelo Souza dos Santos. 2º semestre de 2004: Marlon Hilário Pereira. 1º semestre de 2005: Edson de Almeida Nascimento Neto, Vinicius Santos Simões. 2º semestre de 2005: Fabiano Miranda da Costa, Rafael Leite Fernandes, Renato Galdino de Almeida, Roberto Gomes Vale. 1º semestre de 2006: André Xavier da Costa, Alexandre Jose Costa Sales, Icaro Lucian Montebello, Nilton dos Reis Privat, Thiago Moreira de Araújo. 2º semestre de 2006: Alexandre Gabriel da Silva, César Augusto de Oliveira Souza, Cleiton de Souza Nobre, Elton Quintino Souza, Felipe Arruda e Albuquerque, Grasiela de Souza Leal, Hugo Vieira de Melo, Igor Fernandes de Moura, Jansen de Abreu Nunes, Oteniel França dos Santos, Rafael Oggioni de Almeida Costa, Renato Gonçalves Dantas, Renato Pinheiro Alves, Rodrigo Carvalho. 1º semestre de 2007: André Luis Feitosa Severo. Técnico em Eletrônica: 1º semestre de 2002: Adriano da Silva Lima. 2º semestre de 2002: Agostinho de Souza Correia. 2º semestre de 2003: Michelle Christina da Silva Martins. 1º semestre de 2004: Gilson Pimentel Moreira, Leonardo Nunes Rosa, Luciano Bernardo Ferreira, Misael Elias Velasco. 2º semestre de 2004: Evandro Paula. 1º semestre de 2005: Leandro de Souza Ferreira, Veomar da Silva Vicente dos Santos. 2º semestre de 2005: Gustavo Neris Rodrigues, Jonatas Grachet Castor, Lucas Iguape de Melo, Thiago de Oliveira. 1º semestre de 2006: Clodoaldo Telis de Oliveira, Ramon Rodrigues da Costa Coelho, Ricardo Moreira de Melo. 2º semestre de 2006: Abraão Monteiro Alves, Alan Costa Coutinho da Silva, Bruno Pinto Fernandes, Dacio Gonçalves Neto, Diogo Guarino Gouvêa, Douglas Mendonça Gomes, Igor Cardoso da Conceição, Isaías Carvalho Moreira, Leonardo Silva do Amaral, Leonardo Oliveira da Silva, Pedro Severo Ramos. 1º semestre de 2007: Deivison Santos de Pontes, Rafael Ferreira da Silva. Técnico em Mecânica: 1983: Eliezer Maciel Fialho Filho. 1984: Magno Santos Fonseca. 1987: Marcelo Santos Lopes. 1988: Gelson da Silva Céia, Valter Koritzky Junior. 1990: José Fialho. 1992: Franklin Lessa da Conceição Melo. 1995: Gildato de Carvalho. 1996: Janilson Infante Fumian. 2000: Renata da Costa Souza. 2001: Vanessa Cristina Barros do Carmo. 1º semestre de 2002: Wagner Correia de Oliveira. 2º semestre de 2002: Glaucio Medeiros Marcelino. 1º semestre de 2003: Bruno Leonardo Cezar de Mello Silva. 2º semestre de 2003: Rafael Fontes da Silva, Tiago Belchior Fernandes da Silva. 2º semestre de 2004: Admilson Bernardo Coutinho, João Anderson Gualandi. 1º semestre de 2005: Leonardo da Silva de Oliveira, Luiz Eduardo Batista Rezende. 2º semestre de 2005: Bruno Machado Ferreira, Marcos Antonio Barbosa, Renato Gaspar Brasil, Rômulo Coelho Santos, Vinicius Gomes de Paula. 1º semestre de 2006: Denis dos Santos Guinodi, Geovane Mattos de Ornelas, Luís Gustavo de Oliveira de Sá, Matheus Rangel de Sá, Rinaldo Oliveira Silva. 2º semestre de 2006: Celso dos Santos, Elias Rodolfo do Carmo, Enêas Santos Gonçalves de Loreto, Érica Talita Nascimento Lima de Castro, Harley Batista do Nascimento, Leonardo Caldeira de Oliveira, Rodrigo Guimarães Cunha, Tiago Beserra de Figueiredo, Wellington Pinto Duarte, Wesley do Couto Fernandes. Técnico em Informática Industrial: 1993: Andréia Barbosa da Silva, 1998: Marcio Moura Macedo. 1º semestre de 2002: Aline Pereira Marques. 2º semestre de 2002: Thiago Burgos Medeiros Rodrigues. 1º semestre de 2003: Rafael da Gama Nery, Renata da Silva Marinho. 1º semestre de 2004: Bianca Souza da Silva. 2º semestre de 2004: Anaíle Santos de Souza, Andréia Cristina Pereira de Lima Oliveira, Beatriz Rodrigues Busquet, Dayane Silva de Santana, Diego de Almeida Barcelos, Fernanda Vieira Dias, Manoela Xavier Ângelo, Rodrigo da Cunha Queixada, Wilton da Silva Môro. 1º semestre de 2005: Camila de Santana Alves, Evelin Venancio Silveira, Girlene Azevêdo Silva. 2º semestre de 2005: Ingryd Cristina da Silva Goulart, Leonardo Luiz da Silva Fragoso, Moisés de Oliveira dos Santos, Pablo Haicki Ferreira, Valeria Correia Pinto Oliveira, Wesley Carvalho da Silva. 1º semestre de 2006: Anne Caroline de Oliveira Barros, Eduardo Mazza Barbosa Macedo dos Reis, Fernando dos Santos Garcez, Filipe Medeiros Muniz, Gabriel Serra Penha, Leonardo Coelho Borges, Marcos Paulo Carneiro Lapa, Mileny Cabral Costa, Rafael Hanzelmann Teixeira Bastos, Renan Luiz Batista Melo. 2º semestre de 2006: Amilton da Silva Rocha, Bruno de Lima Silva, Bruno Ferreira de Lima, Erica Coelho de Oliveira, Fabio Morgado Lima da Rocha, Hugo de Vasconcelos, Humberto José Rodrigues de Aquino, Isabella Carvalho Soares, Jacqueline Zaninelli Barbosa, João Victor de Souza Brasil, Juan Carlos Britto Sant'Anna, Karla Bianca Firmino Ferreira, Mariana Cândido de Almeida, Nielson Cavalcanti de Souza, Roberta dos Santos Cardoso, Rômulo Souza da Cruz, Silvianne Maciel Jesus, Thiago Cardoso da Silva Ferreira, Werthes de Mattos Reis. 1º semestre de 2007: Joyce Maynnara Barbosa da Silva. Técnico em Telecomunicações: 1º semestre de 2004: Flavio Machado Ferreira. 2º semestre de 2004: André Luis Pinheiro Gomes. 1º semestre de 2005: Eliton de Andrade dos Anjos, Fabiano Grativol da Luz, Monique Fernandes Alcântara. 2º semestre de 2005: Alexandre Fernandes dos Santos, Bruno de Almeida Barbosa, João Flavio Patricio Mattoso, Ray Pavão Ribeiro. 1º semestre de 2006: Vitor Batista de Queiroz. 2º semestre de 2006: Everton Luiz Gomes Coelho, Fernanda de Azevedo. 1º semestre de 2007: Rafael da Luz Corrêa, Tatiana Goltara Gonçalves, Vinicius Manfrinato Vasques. Ensino Médio: 1978: Maria de Fátima Maia Botelho. 1983: Carla Cristina dos Santos e Silva. 1988: Nadia Santana de Souza. 1992: Penha Cristiane Pinto Viana. 1993: Solange Gomes de Oliveira. 1994: Lucimar Santos Conceição. 2000: Bianca Rangel Tavares, Diogo Soares Braga. Marcela Cimas de Barros, Rafael Costa Ribeiro, Rafael Portella da Silva. 2001: Aline Pereira da Silva, Gabriela Soares Cavalcanti, Giselle da Silva do Desterro, Márcio Leitão dos Santos, Suellane Barreto Silva. 2002: David Moreira Marendaz, Thiago Burgos Medeiros Rodrigues. 1º semestre de 2003: Alcimar de Souza \r\n\r\nRaposo. 2º semestre de 2003: Anna Claudia do Nascimento Santana, André Luís Amandula Leal, Carlos Patricio Mattoso, Bruna Gomes Teixeira, Raphael Breves Siqueira, Sergio Yoiti Bredoff Kina, Tais de Paula Santos Vidal, Thiago América de Oliveira Rosa, Thiago Santana de Lima, Wanderson Carvalho da Matta. 2004: Fabiana Pereira da Silva, Igor da Silva Portela, Pamela Rezende Ribeiro, Paulo Sergio Firmino Ferreira, Raquel Santos de Andrade, Renata Ebrenz de Mello, Tatiane Matos de Souza Silva. 2005: Ana Carolina Penna Rosa, Anderson Luiz Baldner Gonçalves, Adilson Brigido Pinho da Silva, Adriano Santos Jesus, Diogo Silva de Siqueira, Fabíola Soares da Costa dos Santos, Jouberth Marlom Cardoso dos Santos, Juliana da Silva Neto, Mariana Oliveira de Sousa, Milaine de Jesus Araújo, Nelson Tadeu Simas Rocha, Rafael Hanzelmann Teixeira Bastos, Ranyere Torres Mazzei Mieiro, Renato de Barros Oliveira, Wallace Ferreira Trescatte. 2006: Ana Carolina Bernardo da Silva, Felipe Botelho Santos, Fernanda Martins Nakasima, Fernando Jose de Oliveira Amarante de Melo, Jéssica Alves de Carvalho, Liz da Silva Mascarenhas, Luciana dos Santos Alves, Maicon Ferreira Bittencourt, Michel Lopes dos Santos, Munique Silveira Costa, Murilo de Souza Lira, Paulo Gabriel Silva Santos. Diretora: Iza de Bragança Pimentel Martins - Registro 552/91.\r\n\r\nId: 193568. Valor: R$ 3938,90"
                        ],
                        "187728": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO L. STOCKLER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO L. STOCKLER LTDA\r\n\r\nCNPJ: nº. 04.695.531/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO 3º ANO DO ENSINO MEDIO DO ANO LETIVO DE 2006. Adolpho Strambi Neto, Adriana Amaral Duarte, Amanda Brenda Vargas Caldeira, André Cunha Antero de Carvalho, Bárbara Xavier Martins Boltje, Bruna Buccini Igrejas Lopes, Caio Saramago Monducci, Carolina de Paiva Pessoa Loureiro, Carolina Mello Beja Moutinho, Hugo Arraes Henley, Julia Lafayette Stockler Macintyre Fischer Linhares, Laio Marcelo dos Santos Barberio, Laryssa Berkovitz Ferreira Rangel, Leonardo Favorito Martins, Manuela de Carvalho Gaião, Maria Beatriz del Rio Nascimento Palmeira, Mariana Iacia, Marina Nunes Goulart , Miguel de Oliveira Paul, Pedro Henrique de Souza Fernandes, Rafael Vieira de Carvalho Rocha, Roberto Freitas Assaife, Vinicius Frate Paranhos - Diretora Liddi Albertina Stockler - Registro 1º e 2º grau nº 610 - MEC - Registro Pré Escolar nº 73 - Maria de Jesus Santos Freire - Secretaria - Registro 1° e 2º grau nº141/87 - SEEC/RJ\r\n\r\nId: 187728. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "194864": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOVIÁRIO COSTA POZELLI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.396.118/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODOVIÁRIO COSTA POZELLI LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012557, com validade até 10 de abril de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de resíduos Classes I, IIA e IIB, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201582/2006)\r\n\r\nId: 194864. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "199227": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE 3330012252-4\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 173 - 10º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 25/04/2007. Stefan Alexander Barczinski - Diretor.\r\n\r\nId: 199227. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "199245": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (“CSN”), em complementação ao Comunicado ao Mercado divulgado em 9 de maio de 2007 e tendo em vista as informações divulgadas pela imprensa nesta data, vem ao mercado esclarecer o quanto segue: - A Fazenda Nacional ajuizou perante a 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro execução fiscal contra a Companhia Siderúrgica Nacional para exigir débito no valor de R$ 1.189.155.720,00, relativo a IRPJ quitado, por compensação, com crédito prêmio de IPI. - Em garantia da execução, a Companhia Siderúrgica Nacional ofereceu parte do seu parque industrial no valor de R$ 1.717.938.076,00, porém a Fazenda Nacional não concordou e informou que, tendo em vista que a Companhia Siderúrgica Nacional deliberaria em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 30 de abril de 2007 (“Assembléia Geral Ordinária”), o pagamento de dividendos aos seus acionistas no valor de R$ 685.262.000,00, requereu a penhora desse numerário e que os restantes R$ 503.893.720,00 fossem garantidos mediante penhora das ações em tesouraria da própria empresa; por sua vez, a Companhia Siderúrgica Nacional ofereceu nova garantia, qual seja, o seguro garantia. - O Doutor. José Eduardo Nobre Matta, Meritíssimo Juiz Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, acolheu o requerimento da Fazenda Nacional e determinou o depósito judicial dos numerários correspondentes aos dividendos e a penhora das ações em tesouraria. - A Companhia Siderúrgica Nacional requereu, então, que todo o débito fosse garantido com ações em tesouraria e deliberou na Assembléia Geral Ordinária de 30 de abril de 2007 o pagamento dos dividendos no dia 09 de maio de 2007. - A Fazenda Nacional requereu a penhora on line no valor correspondente aos dividendos e a intimação da Itaú Corretora para que não creditasse qualquer valor aos acionistas. - Em 04 de maio de 2007, o Doutor José Eduardo Nobre Matta, Meritíssimo Juiz Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, acolheu o pleito da Fazenda Nacional e determinou o bloqueio pelo sistema BACEN JUD 2.0 do valor de R$ 685.262.000,00 e intimou a Itaú Corretora para que não efetuasse o pagamento de qualquer dividendo aos acionistas. Na presente data já se encontram bloqueados os R$ 685.262.000,00 e penhoradas as ações em tesouraria no valor de R$ 503.893.720,00, conforme demonstrado ao Doutor José Eduardo Nobre Matta, Meritíssimo Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. - O Doutor José Eduardo Nobre Matta, Meritíssimo Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, está examinando o pedido da Companhia Siderúrgica Nacional para que sejam liberadas as suas demais contas e aplicações financeiras, possibilitando, assim, o pagamento dos dividendos aos seus acionistas. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2007. Companhia Siderúrgica Nacional. Benjamin Steinbruch - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 199245. Valor: R$ 1592,22"
                        ],
                        "196466": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTROLES GRÁFICOS DARU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.793.691/0001-12\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 11 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida Itaóca nº 2264, Inhaúma, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) eleição dos membros da Diretoria para o triênio 2007/2010; c) estabelecer a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2007; d) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007. Eduardo Dain Margulies - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 196466. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "198410": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS\r\n\r\nC.N.P.J. 30.338.453/0001-93\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, 2003, Fabrício Alves dos Santos, 2005, Ricardo Augusto da Silva Campos, Rodolfo da Silva Roberto, 2006, Elder Ferreira dos Santos Junior, Erico Izaias Costa, Geilson Menezes do Carmo, Harlen Carlos Lopes Silva, João Maria Soares de Lima, Leandro Antunes Santiago, Luiz Gustavo Cruz da Silva, Nélio Almeida Santos Junior, Ricardo Nunes Marinho, Roberto Caetano Ferreira, Rodrigo Dias da Silva, Uelton de Castro, Vinicios Alves Campos, ENSINO MÉDIO, 2004, Janaina Lessa Bandeira, 2005, Julliana Flores do Nascimento, 2006, Amanda Soares Girão de Carvalho, Caio Marchetti Tavares, Caroline Werner Catalão, Carine da Conceição Virgilio, Milena Giglio Soares, Renata Gouvêa dos Santos, CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES DE 1º GRAU, 1987, Angela Cristina Aguiar Santos.\r\n\r\nId: 198410. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "197464": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEPE - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS\r\n\r\nCNPJ: 30.444.228/0001-31\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO 2006 CURSO FORMAÇÃO GERAL TEMPO INTEGRAL: Bruna Ferreira de Palma Queiroz; Bruno Deister Souza; Bruno Marques Machado Bardano; Daniel Romeiro Iacovo; Décio Tartuci dos Santos; Éllen Santos Ribeiro; Fernando Pereira Gonçalves de Sá; Gabriel Cerqueira Finoli; Igor Manoel Vieira da Costa; João Pedro Monteiro Lima da Silva; Joyce Ayla Coelho Gonçalves Souza; Juliana da Silva Castilho; Laís de Paula Pereira; Luna Furriel Assumpção; Marcelle Paiva de Souza Costa; Mariana da Gama e Silva Werneck; Mariana Mello de Azeredo Lopes; Pedro Emmanuel Zisels Machado Ramos; Thaísa Chagas de Carvalho; Thiago de Olival Casa Nova da Silva; Victor Cavalcanti Fraga de Mattos. Grécia Marques Lopes-Diretor - MEC n° 16350; Carla Maria Ávila Provenzano- Secretária - SEEC-RJ 2425/89.\r\n\r\nId: 197464. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "194925": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A\r\n\r\nCPF: 00.358.042/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012575, com validade até 12 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras de recuperação do sistema de proteção dos pilares centrais e secundários - denominados Duques D'Alba e blocos de fundação dos pilares dos vãos principais da BR-101, na PONTE RIO-NITERÓI - PILARES 99/100;100/101;101/102, BAIA DE GUANABARA -VÃO CENTRAL - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo No: E-07/204529/2006)\r\n\r\nId: 194925. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "192206": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Flavia dos Santos Ribeiro. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Nilciane Ladeira Cardoso Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: Cássio Nascimento Silva, Cleilson Aprigio Diogo, Eloiso Ribeiro de Sousa, Erica Cristina Mustafa, Kempson da Silva Rosa, Landson da Silva Corrêa, Marcel Pereira Barbosa, Patricia Azevedo dos Santos Pinheiro, Ronald Ferreira, Victor Marugeiro Segadas Viana, Vitor Vieira Mairink. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 192206. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "192015": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ Nº 29.901.998/0001-87\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES - Ensino Médio - 2006: Jonathan Rabelo, Juliana Abrantes Firme, Luana dos Santos Silva, Mariana Rodrigues Barreiros da Silva, Mayara Rangel Santos de Oliveira, Renan Henrique da Silva Barreto, Renato Souza Fernandes, Thiago Christovão dos Santos, Victor Motta Paschoa. Curso Técnico de Secretariado - 1976: Sandra Lêda Teixeira Proença. Curso Técnico em Laboratórios Médicos - 1978: Lucy Rosane Neves. Curso Ensino Médio - 1996: Luciana Santana de Freitas.\r\n\r\nId: 192015. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "196361": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FORTER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.541.400/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFORTER PARTICIPAÇÕES S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012687, com validade até 02 de maio de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação do loteamento residencial e comercial, na AV CÉLIA RIBEIRO DA SILVA, S/Nº - LOTE 2 - PAL 31418, VIA 4 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n E-07/200062/2004)\r\n\r\nId: 196361. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "194998": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso de Complementação das Disciplinas Pedagógicas - Magistério de 1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental - 2005: Parecer 103/96 CEE/RJ: Aline Pepeu dos Santos, Aline Rocha Silveira de Souza,Andréa Motta de Oliveira Cavalcanti, Andrea king de Abreu Yamaguchi, Carla Alexandra Mateus Dourado,Carla Fonseca Dourado, Gabriela Marini Silva Padilha, Giovannina Fontana de Souza,Joanadark Vieira de Souza Rites, José Maria Cardoso Filho, Larri Antunes Costa, Marcelly Nazareth de Souza, Marcia Rodrigues Martins, Patricia Margarida Pinheiro de Souza, Tania Regina Hygino - Educação Especial: Ester da Luz Azeredo. Formação de Professores na Modalidade Normal, com Ênfase em Educação Infantil e Educação para as Séries Iiniciais do Ensino Fundamental, Abrangendo Alunos com Necessidades Educativas Especiais -Parecer 241/84 CEE/RJ: Andréa da Silva Leão, Claudinea de Araujo Batista, Edna Maria Batista de Sousa, Gisele Rocha Serpa, Luciana Santos Cezar Pereira, Neli Cristina Bertoli Guanabara, Patricia Ramos da Silva, Polliana Vilela do Nascimento, Shirlei Tozato Lemos, Tania da Cunha Costa, Vanessa Pinho da Matta. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 194998. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "171575": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C. NOGUEIRA COMÉRCIO DE PNEUS\r\n\r\nCNPJ: 07.624.525/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC. NOGUEIRA COMÉRCIO DE PNEUS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012518, com validade até 29 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte e comercialização de pneumático e câmara de ar usados, na RUA JOÃO SANTANA, 183 - RAMOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203868/2006)\r\n\r\nId: 171575. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "137236": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nCONCLUINTES: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Ano 1995: Rosimere Nahu Gualberto. Ano 1997: Osleima Ventura dos Santos. Ano1998: Ano 1999: Augusto Gonçalves Ferreira de Lima, Aline Bronzo Guimarães, Elisabete Lopes Freitas da Vitória, Luis Fernando Firmino Gomes. Ano 2000: Maura Cristina Nunes Melo, Maria Éster Alves Barboza. Ano 2001 Mariza Francisca dos Santos Silva, Patricia Santana do Nascimento dos Santos, Sandra Monteiro Marcelino, Sonia Regina da Silva Ferreira. Ano 2002: Alberto Baia de Paiva, Andréia Cristina de A. da Silva, Adriana Aparecida Lourenco Quintans Almeida, Dalea Gomes da Silva dos Santos, Elane da Silva Machado, Eliene Amorim Araújo, Isabel Cristina de Carvalho Borel, Leni Faria da Silva, Maria dos Prazeres Silva, Maria Florindo Costa, Marilza Silva Ferreira, Michelle da Silva Nogueira, Patricia de Oliveira Quirino, Priscila da Silva Maieta, Sandra Velozo Fontes, Viviane dos Santos Martins. Ano 2003: Ana Lucia Araújo Moraes, Alessandra Oliveira Santos, Ana Claudia Vieira Ferreira, Claudete Cândida da Conceicao Silva, Claudia Regina dos Santos Silva, Claudete Alves dos santos, Elizabeth Cazer Fernandes, Francinete Rodrigues de Alencar, Gilvaneide dos Santos Borges, Jorge Luiz da Costa Moreira, Marilza da Silva Reis, Maria da Luz Neves, Michelle Alexandre, Mônica Silva de Jesus Queiroz, Patrícia Gomes da Silva, Regiane dos Santos Alves, Vanda Lucia dos Santos Emerenciano. TÉCNICO PATOLOGIA CLINICA - Ano 1992: Sueli de Oliveira Pinho Cardoso. ANO 1994 Luzia Aparecida Porrozzi Soares. Ano 2000 Arcineti Araújo Neves. Ano 2001: Karla Gustavo Carvalho, Helenice Cardoso, Luiza Marilac de Castro Alves. Ano 2002: Cristiane Raposo Vieira Candido da Silva, Cleide Maria de Souza Lima. Ano 2004: Angélica Kariny Costa de Lima Xavier, Emanuel Francelino Gomes, Michelle da Silva Ferreira. Ano 2005: Conceição de Maria dos Santos Silva. Ano 2006 Carlos Alberto Rodrigues Junior, Caroline da Silva Ribeiro Vianna, Clarice Pereira de Barrios, Elaine da Silva Cunha, Fabiola M. de Andrade, Luciene Souza do Nascimento Pereira, Marinalva de Oliveira Almeida, Michele da Cunha Custodio, Priscilla Pinto de Souza, Renata Rosa Vencionek. TECNICO EM REABILITACAO MODALIDADE FISIOTERAPIA/MASSAGEM ano 1998: Iracema Ávila Caetano. Ano 2002: Rosa Claudia Nascimento Marcos. Ano 2006 Geraldo Felipe Clemente Junior, Rafaela Gomes de Moura. Ano 2007 Caroline Oliveira de Lima Leite. TECNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2003: Anísio Amaro Marinho de Souza Filho, Carlos Jose Botelho de Castro, Elaine dos Santos, Rita de Cássia Drinkwater Salgado, Suzi dos Santos Soares, Thais de Souza Pinto Ano 2004: Delcy Maria Vieira de Sousa, Eliana da Conceição Pinto, Jucania de Oliveira Candido, Jefferson da Silva Araújo, Sandra Mellado de Almeida, Vicência Aparecida da Costa Moreira. Ano: 2005 Alessandra Mangaba Reis de Oliveira, Ana Lucia Gomes de Lima, Adriana Roberto dos Santos, Creusa Maria Henrique, Eduarda Mendes Franca, Geisa Cilene Ferreira da Costa Silva, Jocinaldo Nascimento da Silva, Márcia Regina da Silva, Márcia Cardoso dos Santos, Márcia Cristina Costa Mattos, Regina Helena da Silva, Rozimar dos Santos, Silvana Maciel da Silva, Valeria Porto da Chaga Ano 2006: Carlos Alberto Rodrigues Junior, Elverte Lima Vieira, Marlucia dos Santos Pereira da Silva, Michele Almeida dos Santos, Patrícia Medeiros Tavares Mota, Rosangela Maria Batista. Ano: 2007 Angela Manhaes da Silva. TECNICO ENFERMAGEM (MODULO II) Ano 2002: Maria de Fátima Santos de Luna, Ano 2003: Jean Paulo Gomes, Maria Aparecida Lopes dos Santos, Ano: 2004: Argemira Maria Maia e Silva Sousa, Alessandra Oliveira Santos, Lívia Nascimento de Oliveira, Rosangela Cristina N.Ferreira Faustino, Rosana Lopes da Silva, Simone Costa Nunes. Ano: 2005 Clea Prudêncio da Silva, Claudia Maria da Silva Coelho, Daiana de Sena de Araújo, Elizabeth Aparecida da Silva, Francinete Rodrigues de Alencar, Jânio Barbosa de Oliveira, Josenir Santos da Silva, Meire Emilia Ferreira Mendonça, Marilene da Cunha Machado, Maria de Fátima Pereira da Silva, Maria Aparecida dos Santos Lino, Patrícia Gomes da Silva, Patrícia Santana do Nascimento dos Santos, Solange de Moraes Freire, Suzana Carrupt Flores. Ano: 2006 Ana Paula Souza Alves, Adeilda do Espírito Santo Bezerra, Berlini Gondim de Jesus, Evanir Teixeira Leite, Cristiane Maria do Nascimento, Cristiane Maria Domingos do Nascimento, Clotilde Vieira da Silva, Cristiane Maria do Nascimento, Daniele P. Coelho, Douglas França Vargas, Ilson Lino da Silva, Juliana Patrícia Luis Rodrigues Silva, Janaina Rodrigues Machado, Karine Modenesi Brum Pinheiro, Lucia Julio de Sousa, Márcia Maria Jose, Michele Aparecida Farias de Ornelas, Naiadiara Nadimar de Oliveira, Renata Aline Alvarenga Porto, Roberto do Espírito Santo Bezerra, Suzigley Campos de Souza, Sheila Santana Meirelles de Almeida. Ano 2007: Cristiane dos Santos Pião.\r\n\r\nId: 137236. Valor: R$ 2481,15"
                        ],
                        "196508": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A., em primeira convocação, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 14:00 horas do dia 23 de maio de 2007, na sede da Companhia, na Avenida Rio Branco n. 1 - sala 1.506, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Ratificar a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia realizada na AGO de 07/05/07. Aviso aos Acionistas: Nos termos do art. 10 do Estatuto Social os acionistas poderão ser representados por procuradores desde que a procuração seja depositada na sede da Companhia até 5 dias antes da data marcada para a assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 196508. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "196654": [
                            "V - Convocação",
                            "INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A\r\n\r\nCNPJ 29.171.782/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 18 de maio de 2007, às 16:00 horas, na sede social na Rua Sara nº 17 - 2º andar sala 02 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Eleger os membros da diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro 4 de maio de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 196654. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "155415": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2007 - Michael Luiz de Abreu Prado, Neli de Oliveira, David da Costa Barros, Davi Vinicius Ensa Pereira, Jonas Rodrigues Paulino, Thiago Carvalho Alves, Leandro Oliveira de Lima, Aresmar Barbosa Filho, Kerla Pollyana Costa Pimentel, Luiz Carlos Gomes da Silva, Katia Regina Lima de Oliveira, Cleber Mansur Pinheiro, Carmen Lucia dos Santos Guimarães, Wellington Gomes de Freitas, Maria Telles dos Santos Mineiro, Tony Henrique Ferreira da Silva, Maria Regina França de Paula, Severino Cardoso Mamedes, Alcir da Silva Pinheiro, Mauro Francisco Gonçalves, Jorge Barbosa, Regina Célia Mongin Machado, Renata Ribeiro dos Santos, Wallace Moreira Nicolao, Flávia Cristiana de Araújo Rosa, Marcos Antonio Silva Cruz, Jenivaldo Almeida de Souza, Michele Ferreira Barboza, Marilene da Silva Ferreira, João Paulo de Oliveira Almeida, Rogério da Silva Nascimento, Leandro Nunes de Oliveira, Marlon do Amaral Barbosa, Luana dos Santos Azevedo, Paulo José dos Reis, Rogerio de Olanda Faria, Zilma Sueli da Silva, Ricardo Alves Pereira, Thaís Pontes de Mendonça, Gilcéa dos Santos Martins, José Fabiano dos Santos,Euclerio Fellipe Gonçalves Barreto, Marina de Rocha Lemos Sobreira, Bruno da Silva Martins, Roberto Dias Ribeiro, Luiz Claudio Soares Monteiro, Fabio Coutinho dos Santos, Mônica Evangelista Augusto, Leandro da Rosa Lemos, Luiz Carlos Silva dos Santos, Wantuil de Castro, Fabiano Oliveira Rodrigues, Jaqueline Ferreira, Isaac Contildes Cardoso, Edite Rita Lins Guilhermino, Vlademir Anversi, Nathan Loureiro Santana, Maicon Borret Assis. 2005 -Doralice Garcia Vicente.\r\n\r\nId: 155415. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "198809": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: V.E.DE ABREU ROCHA\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio ano de 2003 - Rômulo Gonçalves Silva - Concluintes do Ensino Médio ano de 2005- Tânia Maria Conceição - Concluintes do Ensino Médio ano de 2006 - Abel Silva da Anunciação, Adriana Heleno da Silva Luquini, Alexandre José da Silva, Alexandre Monteiro da Silva, Alex Souza Silva, Alexsandro das Neves Lima, Ana Paula do Nascimento dos Santos, Antonio Carlos Rodrigues, Bruna da Silva Souza de Almeida, Bruna Vieira de Carvalho,Bruno Lopes Farias Giranda, Carla Domingues Gomes,Carlos Eduardo Viana dos Santos, Débora Nobre Carneiro, Deives Ferreira da Costa, Diogo de Oliveira Fazollo Bernardes, Douglas Portela Gonçalves, Eder de Freitas, Edgar de Oliveira Paula, Edna Pereira Lima dos Santos, Elaíne Alonso Gouvêa, Evandro Carlos Lopes da Rocha, Fábio Cezar Bernardes, Fabiano Júnior Reis, Fábio Peixoto de Araújo, Flaviana Oliveira da Cunha, Fernanda da Silva Nogueira Rangel, Gláucia Regina Guerra Rodrigues, Genaina Mesquita, Gerson Ferreira de Freitas Júnior, Gilcineia da Conceição Francisco, Helton Gomes, Hugo Fagner da Rocha, Hugo Gomes de Mello, Igor Flávio da Silva, Jairo Martins Gonçalves, Jesiel de Carvalho Moreira, Jorge Alexandre de Oliveira, Josafá Alessandro Misael, Josimar Gonçalves, Josilaine Aparecida Moreira Fidelis Romeiro, Juliana Cláudia Rodrigues Teixeira, Julio Cezar Borges, Laydson Carlos de Souza, Laurice Nemer Feres, Leandro Mota, Liz Pâmella Eliziario, Luiz Carlos de Souza Alves, kleverson Oliveira Barboza, Marco Aurélio Machado, Marcia Aparecida Pereira da Silveira, Marcus Vinicius Bernardo, Paulo Cesar da Silva, Priscila da Gama Guimarães, Raphael Carotta Vicente, Reginaldo Manoel da Silva, Reginaldo Marcius Nicolau de Barros, Ricardo de Souza Lopes, Rodrigo Silva de Paula, Rômulo Martins de Souza, , Sebastião Wander da Silva Corrêa, Thais Peixoto e Silva, Thiago Ernandes Vieira, Thiago Silva Correa, Wagner Luís Silva, Wallace Cardozo Chagas, Willy de Aguiar, William Moura Neves Júnior, Wesley Wojtyla da Veiga - Concluintes do Ensino Médio ano de 2007 - Bruno Alves de Oliveira, Daniel Flavio Brant de Araujo , Daniel Halley Cerqueira Vieira, Everaldo Guedes Pinto, Fábio Lopes Almeida, Fernando Diniz Machado Júnior, Gildo Nunes dos Santos, Gilson de Araujo, Isaura Silva Fernandes Neta, Isis Fiorito Barbosa, Jefferson de Moraes Candido, Jonilson Vieira de Souza, Jorge Luiz Pereira Medeiros, Lorraine Dornelas de Oliveira, Luciano de Oliveira Dias, Malcon Luter de Oliveira, Marcelo Gomes de Sousa, Marcio Gomes Sousa,Mario Alexandre Peixoto, Max Antonio Oliveira Ribeiro Aguiar, Nuno César Moreira de Araujo, Priscila Castro Robaina Alves, Reinaldo dos Santos, Roger da Rocha da Silva, Silvana Vieira Brasil Fernandes, Thiago Barrêto Pinheiro Rodrigues, Thiago Ribeiro da Silva, Retificação do nome Jucélia Soares Bastos publicada no D.O. de 12/01/2007 parte V Fl 03, Dir. CEMS/CEMEC Ethel Costa Marques, Reg. 22.254\r\n\r\nId: 198809. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "38671": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "APICENTER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS A BASE DE MEL E PRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.099.190/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAPICENTER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS A BASE DE MEL E PRÓPOLIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011739, com validade até 02 de outubro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e comercialização de produtos a base de mel e própolis e produtos naturais, na RUA MARIA DA GLÓRIA, 87, LOJA - RAMOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201747/1998)\r\n\r\nId: 38671. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "199220": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330008265-4\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, 173 - 10º andar (parte), nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 25/04/2007. Edgar Raoul Hirschfeld - Diretor Estatutário.\r\n\r\nId: 199220. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "199222": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚTRIA S/A.\r\n\r\nCNPJ 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 3330001395-4\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, nº 490, Ipanema, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 25/04/2007. Victor Alejandro Natenzon - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 199222. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "183695": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO DE CAMPO GRANDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.068.282/0001-69 \r\n\r\nCONCLUINTE DO E.J.A (ENSINO DE JOVENS E ADULTOS) 2° semestre ano 2005: Alberto Vinícius Goulart de Almeida, Alessandro da Silva Hortêncio, Bruno do Nascimento Cunha, Gilvana Fidélis, Guilherme Baldissara, Luana da Silva Andrade, Priscila de Miranda dos Santos - 2º semestre ano 2004:Ester Candido de Paula, Jorgeciana de Souza Correa\r\n\r\nId: 183695. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "200224": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (“Ampla”) (Código BOVESPA: CBEE3) comunica que, por deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2007, foi aprovado o pagamento de dividendos referente ao exercício de 2006, no montante total de R$ 45.391.302,79, correspondente a R$ 0,011571987 por lote de mil ações ordinárias.\r\n\r\nO pagamento dos dividendos será feito a partir do dia 22 de maio de 2007, e terão direito aos dividendos aqui declarados os Acionistas que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 30 de abril de 2007.\r\n\r\nInstruções quanto ao pagamento:\r\n\r\nOs acionistas terão seus créditos disponíveis a partir da data de início do pagamento do dividendo, de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Bradesco S.A. - Instituição Financeira Depositária das ações da Ampla.\r\n\r\nOs acionistas que estiverem sem domicílio bancário cadastrado, receberão por correspondência o AVISO PARA RECEBIMENTO DE DIVIDENDOS, devendo, para o recebimento, apresentarem-se em uma agência do Banco Bradesco de sua preferência, munidos do aviso recebido e dos documentos pessoais de identificação (CPF e RG). Caso o acionista não receba o aviso, deverá dirigir-se a uma agência Bradesco para atualizar seus dados cadastrais.\r\n\r\nOs pagamentos relativos às ações depositadas na custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC serão creditados àquela entidade e as CORRETORAS DEPOSITANTES encarregar-se-ão de repassá-los aos acionistas titulares.\r\n\r\nAbel Alves Rochinha\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 200224. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "199230": [
                            "V - Extravio",
                            "HLRP COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ:02.273.074/0001-27\r\n\r\nCOMUNICADO: vem através deste, informar a todos a quem interessar possa,que os seguintes documentos foram destruídos no incêndio ocorrido dia 18 de janeiro de 2007: Inscrição Estadual:86.314.355-Livro de registro de apuração do ICMS mod.9-n.01 ; Livro de registro de inventário mod.07-n.1 ; Livro de registro de Saídas mod.2-n.01 ; Livro de Registro de Entradas mod.1-n.01; Livros Diários n.01 a 09-ref. aos exercícios de 1997 á 2005 - Talões de notas fiscais mod.01- n.0001 á 1.450 e 1.501 á 1.700- Notas fiscais de entradas de mercadoria referente ao período de 01/05/1998 á 17/01/2007.- CNPJ:02.273.074/0002-08 - Inscrição Estadual :78.111.038 - Notas fiscais de entradas de mercadorias referente ao período de 26/04/2006 á 17/01/2007\r\n\r\nId: 199230. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Licitações": {
                "Atos": {
                    "199257": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 33.628.769/0001-08\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS - Edital nº 01/2007\r\n\r\nA Comissão de licitação - ACB / RJ realizará no dia 27 de junho de 2007, às 12:00 horas, no Campus da Juventude - Núcleo Cidade Alta, situado na Rua Brejo Novo, nº 153, Cidade Alta, Cordovil, Rio de Janeiro, processo licitatório para receber e iniciar a abertura dos envelopes referentes aos PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL E DE INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, com vistas a implementar o plano de trabalho que integra o Convênio MTE/SPPE nº 002/2007 - ACB/RJ.\r\n\r\nEste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Ação Comunitária do Brasil, situada na Rua da Candelária, nº 4, Centro, Rio de Janeiro, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o pagamento da importância de R$ 5,00 (cinco reias), no próprio local. O horário para retirada do Edital e seus anexos é de 10:00 às 17:00 horas de segunda à sexta-feira. Maiores informações através do telefone: (21) 2253-6443.\r\n\r\nId: 199257. Valor: R$ 683,06"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "200226": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDCOOPAGRO-RJ - SINDICATO DAS COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 06.865.855/0001-61\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAs Cooperativas filiadas abaixo assinadas no uso das atribuições que lhe confere o Art. 19, ll do Estatuto Social convocam todas as 17 cooperativas filiadas ao SINDCOOPAGRO-RJ, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de Maio de 2007, no Auditório Darcy Pereira, sede do Sindicato na Av. Presidente Vargas, 583, sala 1220, Centro - Rio de Janeiro - RJ, com primeira chamada ás 13h. com a presença de 1/2 + 1 e segunda chamada ás 13h e 30m. com a presença de no mínimo de 10% das cooperativas filiadas em dia com as suas obrigações sociais, para deliberarem sobre as seguintes pautas: 1 - Eleição de Junta Governativa com atribuições de comissão eleitoral na forma prevista no Estatuto Social Art. 18, XVl; 2 - Reestruturação do Sindicato com confirmação das filiações e realização de novas adesões ao quadro social; 3 - Asuntos Gerais que tenham relação direta com o processo de restruturação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Maio de 2007. \r\n\r\nCooperativa Agro - Pecuária de Itaperuna Ltda.\r\n\r\nCooperativa Agrária Vale do Itabapoana Ltda.\r\n\r\nCooperativa Mista dos Produtores Rurais do Vale do Canagola Ltda. \r\n\r\nCooperativa Agropecuária de Itaocara Ltda.\r\n\r\nId: 200226. Valor: R$ 806,82"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "197651": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO Nº44/2007. Partes : O Município de Guapimirim e Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. Objeto. Contratação de uma Empresa para Compra de um Caminhão Chassi 0KM, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos .Prazo: Imediato após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta mil Reais) Data 20 de Abril de 2007. \r\n\r\nId: 197651. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 09/05/2007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "200186": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nDECRETO Nº 1321, 15/02/2005.\r\n\r\nAdota medidas que menciona e dá outras providências. Jair Alexandre Gonçalves, Prefeito Municipal de Itatiaia, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Fica revogado: a) o inciso III do art. 1º. do Decreto nº 1018, de 14/11/2000, que trata da concessão de diárias e adiantamentos; b) o inciso II do art. 2º do Decreto nº 1018, de 14/11/2000, que trata das nomeações para exercício da função gratificada; c) o art. 3º do Decreto nº 1249, de 30/04/2004, que trata do cancelamento das funções gratificadas atribuídas a servidores públicos. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItatiaia, 15 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 200186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "200219": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a(s) licitação(ões) abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: - Pregão presencial nº 20/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa especializada em serviços de UTI neonatal/infantil para internação de munícipes em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, neste Município, através do Proc. Adm. nº 103/2007, a ser realizada às 9:00 horas do dia 25/05/07. - Pregão presencial nº 21/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa especializada em serviços de UTI - adulto para internação de munícipes em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, neste Município, através do Proc. Adm. nº 0366/2007, a ser realizada às 11:00 horas do dia 25/05/07. - Pregão presencial nº 22/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a realização de exames de Tomografia e Retossigmoidoscopia em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, neste Município, através do Proc. Adm. nº 368/2007, a ser realizada às 14:00 horas do dia 25/05/07. - Pregão presencial nº 23/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de material de limpeza em atendimento ao Depto de Controle de Estoque, através do Proc. Adm. nº 4799/2006, a ser realizada às 9:00 horas do dia 28/05/07. - Pregão presencial nº 24/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de leite em pó em atendimento a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, neste Município, através do Proc. Adm. nº 1447/2007, a ser realizada às 15:00 horas do dia 28/05/07. - Pregão presencial nº 25/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais de construção para reforma da Quadra do Campo Alegre, neste Município, através do Proc. Adm. nº 1183/2007, a ser realizada às 9:00 horas do dia 29/05/07. - Pregão presencial nº 26/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na reforma da área da Quadra de esportes do Centro Comercial de Penedo, neste Município, através do Proc. Adm. nº 8452/2006, a ser realizada às 14:00 horas do dia 29/05/07. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nEXTRATO DE PORTARIAS\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Portaria nº 1726, de 20/04/2007: Nomear, a partir de 02/04/2007, Márcio Kulkamp Casemiro, no Cargo em Comissão Procurador Adjunto da Procuradoria Geral do Município, Símbolo CC-1. Portaria nº 1730, de 23/04/2007: Nomear, a partir de 02/04/2007, Silvana da Silva Medeiros, no Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-2. Portaria nº 1741, de 02/05/2007: Nomear, a partir de 02/05/2007, Helena Lorente Medina, no Cargo em Comissão de Assistente Municipal da Procuradoria Geral do Município, Símbolo AM. Registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nDECRETO Nº 1321, 15/02/2005.\r\n\r\nAdota medidas que menciona e dá outras providências. Jair Alexandre Gonçalves, Prefeito Municipal de Itatiaia, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de creta: Art. 1º - Fica revogado: a) o inciso III do art. 1º. do Decreto nº 1018, de 14/11/2000, que trata da concessão de diárias e adiantamentos; b) o inciso II do art. 2º do Decreto nº 1018, de 14/11/2000, que trata das nomeações para exercício da função gratificada; c) o art. 3º do Decreto nº 1249, de 30/04/2004, que trata do cancelamento das funções gratificadas atribuídas a servidores públicos. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItatiaia, 15 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 200219. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "200175": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 10 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 85"
                    ],
                    "200146": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1624 - RESOLVE nomear DIANA DA SILVA LIMA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Processo nº 298.762/2006 (2007.012.00321-CM).\r\n\r\nId: 200146"
                    ],
                    "200157": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1625 - RESOLVE exonerar HÉLIO DE ALMEIDA do cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 1o Distrito da Comarca de Macaé, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 14/01/2007. Processo nº 40.294/2007 (2007.012.00290-CM).\r\n\r\nId: 200157"
                    ],
                    "200145": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1626 - RESOLVE nomear SAMUEL SOARES BRUM para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Ofício Único da Comarca de Guapimirim, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Processo nº 289.520/2006 (2007.012.00058-CM).\r\n\r\nId: 200145"
                    ],
                    "200147": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1655 - RESOLVE nomear SIMONE DOS SANTOS FREITAS, Analista Judiciário, matrícula nº 18588, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 26 de março de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Maria Luísa Barbosa Paraguassu, por indicação do Desembargador Rogério de Oliveira Souza, ao qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº 2007/073206).\r\n\r\nId: 200147"
                    ],
                    "200148": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1656 - RESOLVE nomear MILTON DE CAMPOS VIANA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 25112, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 26 de março de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Nahoum Carestiato, por indicação do Desembargador Rogério de Oliveira Souza, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2007/073207).\r\n\r\nId: 200148"
                    ],
                    "200149": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1657 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 7190, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 26 de março do corrente (processo nº 2007/073208).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1778 - RESOLVE designar TEREZA CRISTINA DE FRANÇA MESSIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 7875, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 26 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Maria das Gracas Moreira Silva, por indicação do Desembargador Rogério de Oliveira Souza, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/073208). \r\n\r\nId: 200149"
                    ],
                    "200151": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1779 - RESOLVE designar PAULO ROBERTO SCISINIO DIAS CONDE, Analista Judiciário, matrícula nº 18744, para exercer, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 18 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Akilda Massi Ramalho, por indicação do Desembargador Francisco de Assis Pessanha, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2007/095259).\r\n\r\nId: 200151"
                    ],
                    "200152": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1786 - RESOLVE designar PAULO WAGNER DE ARAÚJO CHRISTO, Analista Judiciário, matrícula nº. 5811, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Fiscalização Zona B, da Divisão de Fiscalização de Obras, do Departamento de Engenharia, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 27 de março de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Roberto de Godoy Moreira Júnior, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada S. CAI-3, da referida Diretoria (processo nº 2007/095592).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1787 - RESOLVE designar JORGE DUARTE GASPAR, Analista Judiciário, matrícula nº. 20817, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 27 de março de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Wagner de Araújo Christo (processo nº 2007/095592).\r\n\r\nId: 200152"
                    ],
                    "200150": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1788 - RESOLVE designar CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 28439, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Assessoria Técnica de Instrução, do Conselho da Magistratura, a contar de 16 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Ana Beatriz Ferreira da Paz (processo nº 2007/089677).\r\n\r\nId: 200150"
                    ],
                    "200153": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1789 - RESOLVE dispensar, a pedido, VÂNIA TEIXEIRA GONÇALVES, Analista Judiciário, Especialidade Bibliotecário, matrícula nº. 90855, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Indexação Legislativa, da Divisão de Tratamento e Conservação, do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de maio do corrente (processo nº 2007/105222).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1790 - RESOLVE designar CRISTINA TEREZA VALLS BROCAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 23325, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6 do Serviço de Indexação Legislativa, da Divisão de Tratamento e Conservação, do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de maio do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Vânia Teixeira Gonçalves (processo nº 2007/105222).\r\n\r\nId: 200153"
                    ],
                    "200154": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1791 - RESOLVE exonerar, a pedido, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 2729298, do cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Décima Quarta Câmara Cível (processo nº. 2007/106230).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1849 - RESOLVE nomear GISELA ESPÍNDOLA PEREIRA, RG nº. 109418541 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Décima Quarta Câmara Cível, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Ferreira da Silva (processo nº. 2007/106230).\r\n\r\nId: 200154"
                    ],
                    "200197": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 73.761/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 1795 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 22/03/2007, com proventos proporcionais, ALICE AMARAL DE OLIVEIRA, matrícula nº. 01/24.188, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 200197"
                    ],
                    "200155": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1867 - RESOLVE designar MÔNICA TAYAH GOLDEMBERG, Analista Judiciário, matrícula nº. 90805, para exercer, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 20 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Carla Cruz Barciela, por indicação do Desembargador Rudi Loewenkron, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/107840).\r\n\r\nId: 200155"
                    ],
                    "200156": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1868 - RESOLVE dispensar, a pedido, LUCIANE DRUMMOND COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 25768, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de maio do corrente (processo de nº. 2007/109813).\r\n\r\nId: 200156"
                    ],
                    "200171": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-141522 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagens: FERNANDA TIOMNO, JOSE RICARDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDespacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 24, EIS QUE NAO DESMERECIDOS SEUS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE JOS AUTOS AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA. RIO DE JANEIRO, 04 DE MAIO DE 2007. (a) DESEMBARGADOR JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nId: 200171"
                    ],
                    "200172": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-182989 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: WENDEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 14, EIS QUE NAO DESMERECIDOS SEUS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA. RIO DE JANEIRO, 04 DE MAIO DE 2007 (a)DESEMBARGADOR JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nId: 200172"
                    ],
                    "200199": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo 282.589/2006-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de NILZA MARIA SANTIAGO FARIA, aposentada, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “B”, padrão 7, matrícula nº. 01/19.938, com validade a contar de 25/10/2006.\r\n\r\nId: 200199"
                    ],
                    "200200": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 52.780/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de IVAN SILVA, aposentado, compulsoriamente, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/19.143, com validade a contar de 27.03.2007.\r\n\r\nId: 200200"
                    ],
                    "200167": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-89.603\r\n\r\nRequerentes: MARCO ANDRÉ VANDELLI GUANAES\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA DE SOUZA BELÉM\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Marco André Vandelli Guanaes e Fernanda Siqueira de Souza Belém, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 200167"
                    ],
                    "200170": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-096146\r\n\r\nInteressado: José Maurício Peres Silva\r\n\r\nAdvogados: Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCarla Véras Monteiro Brame - OAB/RJ 100201 \r\n\r\nRemarco a audiência para o dia 13/06/07, às 13:00 h, no Gabinete deste Juiz Auxiliar. Requisitem-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 09/05/07- (a) Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 200170"
                    ],
                    "200168": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2005.125.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 21 VARA CIVEL 20040011457220 Protocolo: 2005301476 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 REQUERIDO: PATRICIA MELO E SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A agravada. Apos, a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\nId: 200168"
                    ],
                    "200169": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2120/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS Protocolo: 2006292085 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: SALVADOR JOSE CASTRO GOMES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Despacho: As partes para comprovar o pagamento. Prazo : 5 dias.\r\n\r\nId: 200169"
                    ],
                    "200164": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/210-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 04 de maio, na Comarca de Casimiro de Abreu \r\n\r\nMotivo: Licença Gestante da Drª Ana Luiza Menezes de Abreu.\r\n\r\nATO MI/213\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de JUNHO de 2007, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nXII Juizado Especial Cível (Inhaúma) \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nXIII Juizado Especial Cível (Méier)\r\n\r\n07 - Quinta-feira\r\n\r\nXIV Juizado Especial Cível (Jacarepaguá) \r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\nXV Juizado Especial Cível (Madureira)\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível (Bangu)\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nXVIII Juizado Especial Cível(Campo Grande\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\nXIX Juizado Especial Cível (Santa Cruz)\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nXX Juizado Especial Cível (llha do Governador\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nXXI Juizado Especial Cível\r\n\r\n30 - Sábado \r\n\r\nXXII Juizado Especial Cível (Guadalupe)\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Alcântara \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Região Oceânica\r\n\r\n07 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaboraí\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaboraí\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaboraí\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Marica\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Marica\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n30 - Sábado \r\n\r\n3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Saquarema \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\n07 - Quinta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Araruama\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Cabo Frio\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\n30 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Duque de Caxias \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara de Família de Duque de Caxias \r\n\r\n07 - Quinta-feira\r\n\r\n4ª Vara de Família de Duque de Caxias \r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n5ª Vara de Família de Duque de Caxias \r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias \r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n4ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n30 - Sábado \r\n\r\n5ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Barra do Piraí \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\n07 - Quinta-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí \r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude de do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Angra dos Reis \r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí \r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaguaí\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Angra dos Reis \r\n\r\n30 - Sábado \r\n\r\nVara Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Teresópolis \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\n07 - Quinta-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Família de Itaipava\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto \r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n30 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Barra Mansa \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n07 - Quinta-feira\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Barra Mansa\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n4ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n6ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n30 - Sábado \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Volta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n07 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgp\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\n30 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Campos \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n07 - Quinta-feira\r\n\r\n5ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Campos\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Campos \r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos \r\n\r\n30 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Família de Campos \r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n07 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Iatabapoana\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cambuci \r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n30 - Sábado \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-2210, 3133-2511 e 3133-3660. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nATO MI/215\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/178 de 2007, esclarecendo que, com referência à Comarca de São Gonçalo e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 26 (sábado) e 27 (domingo) de maio serão efetuados, respectivamente, pelo II Juizado Especial Cível de São Gonçalo e pelo I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nId: 200164"
                    ],
                    "200281": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/416 - DESIGNA o Doutor LUDOVICO COUTO COLACINO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, vaga, e auxiliar a 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina, a partir de 12 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/417 - RESOLVE alterar o ATO M/362, publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 2007, esclarecendo que, com referência às MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, no dia 11 de maio de 2007, serão conhecidas pelo Doutor ALEXANDRE CHINI NETO, no horário compreendido entre as 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 200281"
                    ],
                    "200173": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-53040 Origem: JUIZES Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA O PAGAMENTO DE GRATIFICACAO - ART.193, PAR. 4 DO CODJERJ - LEI N. 3609/2001 Personagem: JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: 1-RECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.2-MANTENHO, EM JUIZO DE RETRATACAO, A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.3-ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EG CONSELHO DA MAGISTRATURA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. RIO DE JANEIRO, 03 DE MAIO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 200173"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "199343": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 09/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03318-0REQTE: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (OAB-63815) E OUTROS (Adv(s): ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ125142))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1997.03372-8REQTE: SESI RIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- J.2- Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1999.00552-7REQTE: ZILMA DE CASTRO CUNHA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Relacione-se, observada a ordem de precedência.Dê-se ciência ao Estado. \r\n\r\nP.J. No 2002.00005-5REQTE: EVELSON GONCALVES BARROSO E HELENA CRISTINA G. TINOCO (Adv(s): RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ059178))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNAOficie-se, primeiramente, ao Banco do Brasil S/A para que comprove, em 5 dias, que destinou a retenção à Receita Federal e que a comunicou. \r\n\r\nP.J. No 2003.05553-8REQTE: JOSINA MARIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ107322))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.05769-0REQTE: MARIANA SA MINEIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ029290))REQDO: INSS (Adv(s): CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONÇA (RJ097127))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.06025-0REQTE: ANTONIO MORAIS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSFls. 39/41- Anote-se o aditamento. Comunique-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.00009-9REQTE: CRISTIANE FAUSTINO DIAS E OUTROS (Adv(s): PEDRO MELLO FILHO (RJ077375))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.00193-1REQTE: DELANE BORGES E OUTROS (Adv(s): SICINIO PARAISO NETO (RJ019716))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2006.00030-0REQTE: ILUMATIC S/A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA (Adv(s): JOSE ROBERTO PEREIRA (SP078644))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00054-8REQTE: OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (OAB-42052)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01225-2REQTE: FLORAVANTE DELBONS LACERDA E OUTROS (Adv(s): ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ055419))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07191-7REQTE: NOEMI FERREIRA FREIRE E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07319-7REQTE: PAULO DAVID GONCALVES DA SILVA (Adv(s): ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ053334))REQDO: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERESRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07321-9REQTE: NILDA DA SILVA (Adv(s): JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ067186))REQDO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s): MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ095129))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.99027-0REQTE: NEI LEITE BOTELHO (Adv(s): SÉRGIO MAGALHÃES (RJ005456))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00140-8REQTE: JORGE RESENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ118630))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00143-2REQTE: EDMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s): NILTON DIAS MARTINS (RJ004531D))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00148-3REQTE: ALEX DIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s): LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00149-1REQTE: NILTON CERCINIO BATISTA FILHO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00159-9REQTE: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s): SERGIO DA SILVA (RJ086534))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00163-7REQTE: DARIO NOBRE FERREIRA (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00164-5REQTE: MARCOS BOTTECELLO CORREA (Adv(s): ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00181-5REQTE: ANTONIO JOSE ROMAO NETTO E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00182-3REQTE: AILTON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ114733))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ114733))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00218-8REQTE: LINO MARTINS DA SILVA (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00285-4REQTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ096066))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00288-9REQTE: MARCELO LUCINDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ008900))REQDO: ESTADO DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00289-7REQTE: ZUPAN INDUSTRIA DE MAQUINAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s): DAVID MILECH (RJ010723))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00395-8REQTE: IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSE NUNES DA SILVA (RJ084750))REQDO: UERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00408-3REQTE: GEICIANE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s): RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ119404))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00411-3REQTE: GERALDO CABRAL MAGALHAES (Adv(s): WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ099529))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00418-0REQTE: ODEVAL AYADE JUNIOR E OUTROS (Adv(s): RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00439-3REQTE: CONSERMAC CONSERVADORA MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ118055))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00442-3REQTE: REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ051358))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00444-0REQTE: ARMANDO ARTIOLI FILHO E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00445-8REQTE: REINALDO TAVARES DANTAS (Adv(s): MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ051557))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00471-7REQTE: JORGE GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): NILTON MEDEIROS MELLO (RJ028137) E OUTROS)REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00473-3REQTE: PAULO ANTONIO PIRES E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ054802) E OUTROS)REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 199343"
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XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\nAF\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n97\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n48\r\n\r\n57\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\n62\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n98\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n23\r\n\r\n54\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\n99\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n43\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\n69\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\n65\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\n48\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\n99\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n109\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\n97\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n72\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n84\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n37\r\n\r\n92\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\n98\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n68\r\n\r\n71\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\n99\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n79\r\n\r\n47\r\n\r\n28\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\n57\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\n98\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n65\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\n97\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\nCARMINE A SAVINO F\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\nAF\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\n98\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\nAF\r\n\r\n83\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n113\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\nCELSO GUE \r\n\r\n2VP\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n97\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\n98\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAF\r\n\r\n95\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n76\r\n\r\n38\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\n98\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\n98\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n6\r\n\r\n41\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\n98\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAF\r\n\r\n85\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\nAF\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\nAF\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\n98\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\nFERNANDO CABRAL \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n99\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n114\r\n\r\n29\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\nAF\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n26\r\n\r\n68\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\nAF\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\nAF\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\n99\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n54\r\n\r\n53\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n81\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n57\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\n98\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n98\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n110\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\n99\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n154\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\n115\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n56\r\n\r\n62\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n98\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\n98\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n18\r\n\r\n77\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n98\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n20\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n93\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\n97\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n84\r\n\r\n26\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\n98\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n61\r\n\r\n25\r\n\r\n66\r\n\r\nJOSE DE MAGALHAES \r\n\r\n55\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\n100\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n113\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\nAF\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\n35\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\nAF\r\n\r\n69\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\n59\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nLAERSON MAURO \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\nAF\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\n98\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n16\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\n98\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\n101\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\n98\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n97\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\nAF\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\n97\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n22\r\n\r\n40\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n59\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\n97\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n57\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\nAF\r\n\r\n81\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\n65\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\nAF\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\n51\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n32\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\n97\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\nAF\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n77\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\nAF\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\n101\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n98\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n98\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n79\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n59\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\nAF\r\n\r\n74\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\nAF\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\nAF\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\n57\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\n96\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n99\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n68\r\n\r\n66\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\n97\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE \r\n\r\n48\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n56\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n72\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\n97\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\nAF\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n61\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\n99\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n42\r\n\r\n111\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\n98\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n72\r\n\r\n37\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\nAF\r\n\r\n73\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n19\r\n\r\n49\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\nAF\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n75\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\nAF\r\n\r\n90\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\n97\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n53\r\n\r\n77\r\n\r\n60\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\nAF\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n86\r\n\r\n52\r\n\r\n54\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n62\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\n98\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n66\r\n\r\n52\r\n\r\n55\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\n115\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n111\r\n\r\n55\r\n\r\n76\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n89\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n18\r\n\r\n57\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\n58\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\nAF\r\n\r\n58\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\n99\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n170\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\nRONALD VALLADARES \r\n\r\nAF\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\n97\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON \r\n\r\nAF\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\n40\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA \r\n\r\n98\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n24\r\n\r\n41\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\nAF\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\nAF\r\n\r\n57\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\n102\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n83\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\nAF\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n30\r\n\r\n78\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n98\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n65\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\nAF\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\n98\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n172\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n48\r\n\r\n77\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. ALVARO HENRI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. CARLOS EDUAR\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CUSTODIO TOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. ELTON LEME \r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. GABRIEL ZEFI\r\n\r\nAF\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n39\r\n\r\n50\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. LUIZ FERNAND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n51\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n41\r\n\r\n84\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MONICA TOLLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. PAULO SERGIO\r\n\r\n99\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n76\r\n\r\n38\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n102\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n95\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\nJDS. RICARDO COUT\r\n\r\n97\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n43\r\n\r\n26\r\n\r\nJDS. RONALDO ALVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ROSA HELENA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. ROSSIDELIO L\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO WAJZE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIRLEY ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n49\r\n\r\n34\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n10785\r\n\r\n3913\r\n\r\n97\r\n\r\n10089\r\n\r\n4474\r\n\r\n4582\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 199340"
                            ],
                            "199341": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/04/2007 a 30/04/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nTRIBUNAL PLENO E ORG\r\n\r\n245\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n236\r\n\r\n81\r\n\r\n11\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n407\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n364\r\n\r\n133\r\n\r\n122\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n434\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n341\r\n\r\n287\r\n\r\n148\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n390\r\n\r\n244\r\n\r\n6\r\n\r\n393\r\n\r\n203\r\n\r\n183\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n394\r\n\r\n195\r\n\r\n5\r\n\r\n513\r\n\r\n309\r\n\r\n267\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n393\r\n\r\n193\r\n\r\n3\r\n\r\n391\r\n\r\n161\r\n\r\n153\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n432\r\n\r\n109\r\n\r\n8\r\n\r\n386\r\n\r\n254\r\n\r\n151\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n314\r\n\r\n125\r\n\r\n5\r\n\r\n412\r\n\r\n130\r\n\r\n200\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n533\r\n\r\n211\r\n\r\n0\r\n\r\n608\r\n\r\n220\r\n\r\n315\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n437\r\n\r\n187\r\n\r\n5\r\n\r\n723\r\n\r\n175\r\n\r\n409\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n477\r\n\r\n157\r\n\r\n7\r\n\r\n515\r\n\r\n220\r\n\r\n259\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n453\r\n\r\n269\r\n\r\n3\r\n\r\n360\r\n\r\n146\r\n\r\n159\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n442\r\n\r\n123\r\n\r\n4\r\n\r\n485\r\n\r\n244\r\n\r\n261\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n328\r\n\r\n127\r\n\r\n2\r\n\r\n328\r\n\r\n173\r\n\r\n152\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n413\r\n\r\n181\r\n\r\n6\r\n\r\n494\r\n\r\n216\r\n\r\n237\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n416\r\n\r\n143\r\n\r\n6\r\n\r\n452\r\n\r\n262\r\n\r\n230\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n534\r\n\r\n107\r\n\r\n2\r\n\r\n450\r\n\r\n232\r\n\r\n213\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n474\r\n\r\n196\r\n\r\n2\r\n\r\n361\r\n\r\n195\r\n\r\n133\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n321\r\n\r\n230\r\n\r\n2\r\n\r\n379\r\n\r\n127\r\n\r\n136\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n458\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n208\r\n\r\n183\r\n\r\n94\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n449\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n269\r\n\r\n232\r\n\r\n144\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n233\r\n\r\n80\r\n\r\n7\r\n\r\n197\r\n\r\n46\r\n\r\n81\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n268\r\n\r\n87\r\n\r\n4\r\n\r\n171\r\n\r\n30\r\n\r\n83\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n201\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\n217\r\n\r\n26\r\n\r\n84\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n273\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n246\r\n\r\n33\r\n\r\n120\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n226\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\n159\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n213\r\n\r\n92\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n255\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n153\r\n\r\n43\r\n\r\n73\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n224\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n44\r\n\r\n74\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n10785\r\n\r\n3913\r\n\r\n97\r\n\r\n10089\r\n\r\n4474\r\n\r\n4582\r\n\r\nId: 199341"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Segurança Institucional": {
                            "Atos": {
                                "200176": [
                                    "IIIE - Portaria",
                                    "PORTARIA DGSEI Nº 001/2007\r\n\r\nDesignar o Representante da Diretoria Geral (RD), e seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS).\r\n\r\nSYLVIO CARLOS GUERRA, Diretor Geral da Diretoria Geral de Segurança de Institucional, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 046/2006 do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes a algumas Unidades Organizacionais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) Relatar ao Diretor Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) Acompanhar auditorias internas na Diretoria;\r\n\r\nd) Assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria.\r\n\r\nRepresentante da Direção Geral (RD) - Marley Elysio dos Santos, Tenente Coronel Policial Militar, Matrícula nº 15/50.509.\r\n\r\nSubstituto do RD - Fernando Braga Martins, Major Bombeiro Militar, Matrícula nº 15/17.672.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Patrimonial - Marcelo Tristão Batista, Técnico de Atividade Judiciária, especialidade Oficial de Segurança, Matrícula nº 01/17.764.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Institucional - Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, Major Policial Militar, Matrícula nº 15/55.560.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Projetos e Segurança de Telecomunicações - Jacir José Romão, Sargento Policial Militar, Matrícula nº 15/45.156.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2007.\r\n\r\nSYLVIO CARLOS GUERRA\r\n\r\nCEL PM MAT 1004320\r\n\r\nDiretor Geral de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 200176"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                                "Atos": {
                                    "199295": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "PROCESSO Nº 90671/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de perícia judicial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 12 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 15.260,00, em favor de ANTÔNIO CARLOS NUNES DE MORAES E OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 3/7 e compromisso orçamentário de fls. 11, com fundamento na Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 08/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 152533/2003\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de acompanhamento de obras, reparos emergenciais e manutenção preventiva e corretiva\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 2735 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo parcial do empenho de nº 726/2007, no valor de R$ 131.242,52, e a emissão de empenho no valor R$ 3.517.625,36, conforme compromisso orçamentário de fls. 2731, em favor da empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 07/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 90634/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de perícia judicial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 8 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 7.350,00, em favor de CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN E OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 3 e compromisso orçamentário de fls. 7, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 07/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 83794/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.530,00, em favor da Exma. Sra. Dra. Des. MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES e OUTROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 08/05/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 95769/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 18, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 2.205,00 em favor dos servidores JOSÉ LUIZ SILVEIRA PAIVA, VENÂNCIO ALVES DE MOURA e RICARDO SIQUEIRA DE PAULA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 100298/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 08, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor WANDER GLEI GOULART CAMPOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 07/05/2007\r\n\r\nId: 199295"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Logística": {
                                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                        "Atos": {
                                            "199300": [
                                                "IIIE - Aviso",
                                                "CONCORRÊNCIA Nº 044/07 (PROC. Nº 75.243/07)\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma das Câmaras Criminais da Lâmina II no Fórum da Comarca da Capital, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 13 de junho às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.038.888,44 (sete milhões, trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h. \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 199300"
                                            ],
                                            "199880": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "PROCESSO nº 251.332/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nDESPACHO: “Por determinação da Administração Superior, fica suspenso, a partir desta data, o prazo para a apreciação do recurso, no processo nº 251.332/2007, que trata do procedimento apuratório em face da sociedade empresária CONBRÁS ENGENHARIA LTDA.”\r\n\r\nId: 199880"
                                            ],
                                            "200082": [
                                                "IIIE - Aviso",
                                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/257/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação entre os partícipes na área de Segurança Pública; VALOR: R$ 24.500.000,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais); PRAZO: 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura; PARTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 75.578/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/258/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/04/2007; FUNDAMENTO: Parágrafo único do item II da cláusula segunda do convênio nº 003/257/07 e a Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Repasse ao Executivo do valor de até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) para custeio da obra de construção do Prédio do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro; PARTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 75.578/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/259/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Cessão de uso de imóvel; PRAZO: Indeterminado, a contar da data de assinatura; PARTE: Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 75.578/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/381/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão do convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão, termo nº 003/296/05; PARTE: Associação Pestalozzi de Duque de Caxias; PROCESSO: nº 222.609/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/382/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data de assinatura; PARTE: Associação Pestalozzi de Duque de Caxias; PROCESSO: nº 222.609/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/383/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, art. 116, § 4º e § 6º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no convênio nº 003/806/05 para modernização e melhoria da prestação de serviço jurisdicional; PARTE: Banco do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 187.858/05.\r\n\r\nId: 200082"
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                                        "Órgão julgador de Licitação": {
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                                                    "IIIE - Aviso",
                                                    "RESULTADO DO PROCESSO Nº 272281/06 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 040/07, para a prestação de licenciamento dos softwares AUTOCAD REVIT SERIES-SYSTEMS PLUS, AUTOCAD 2007 e 3D STUDIO MAX 8, todos na versão “full” com mídia de instalação e manual original. Decisão em 08/05/2007: Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “ALLEN RIO SERV. E COM. DE PROD. DE INFORMÁTICA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 221380/06 - Na Licitação por Pregão nº 148/2006, para compra de uniformes, sagrou-se vencedora dos itens 7 e 8 a empresa Renaraph Comercial Ltda., totalizando o valor de R$ 15.656,10 (quinze mil , seiscentos e cinquenta e seis reais e dez centavos). O(s) item(s) 1, 2, 3, 4, 5 e 6 não foi(ram) vencido(s) por qualquer das licitantes. Decisão em 19/10/2006: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo n° 504/06, inciso IV, c/c § 2°, acolho o parecer da Assessoria, e, por seus próprios fundamentos, revogo os itens de n° 01 a 05, homologo o certame quanto aos demais itens, bem como determino a contratação da sociedade empresária RENARAPH COMERCIAL LTDA, adjudicatária dos itens 07 e 08 da licitação mediante Pregão, sob o n° 148/06, que tem por objeto a aquisição de uniformes. Encaminhem-se os autos ao OJULI-PREGÃO, para as medidas tendentes ao cumprimentos do decidido. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. (Em exercício).\r\n\r\nId: 199319"
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                                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                    "193511": [
                                                        "IIIE - Convite",
                                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 16 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 193511"
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                                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 15 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 193508"
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                                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “SEGURANÇA PÚBLICA E CRIMINALIDADE/ DIAGNÓSTICO E SOLUÇÕES” no dia 16 de maio de 2007, das 18:00 às 21:00 horas, na Sala do Tribunal do Júri - 4º andar, do XV Núcleo da EMERJ, localizado na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio.\r\n\r\nPalestrantes: Adilson de Oliveira do Nascimento (Comandante do 25º BPM)\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa (Delegado Titular da 126º DP)\r\n\r\nDr. Cláudio Almeida Moreira (Superintendente da Guarda Municipal de Cabo Frio)\r\n\r\nDr. Rafael Rezende das Chagas (Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\nMediadora: Cláudia Araújo Bastos\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 187632"
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                                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, dia 16 de maio de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 200204"
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                                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 62ª Reunião, a realizar-se no dia 14 de maio de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O USUCAPIÃO COLETIVO: O DIREITO À MORADIA E QUESTÕES AMBIENTAIS”, tendo como palestrante: Doutora Rosângela Gomes, (Advogada, Doutora em Direito pela UERJ, Profª. Adjunto de Direito Civil da UERJ, UNI-RIO e da UNESA). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 193647"
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                                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 18ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, das 09:30 às 11:30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “IV JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - ENUNCIADOS DE DIREITO EMPRESARIAL”, tendo como palestrantes o Des. André Cruz Fontes - Desembargador Federal, o Dr. Ronald Amaral Sharp - Professor de Direito Empresarial do Curso de Pós-Graduação da FGV e da Universidade Cândido Mendes, a Dra. Mônica Gusmão - Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, e como Debatedora a Dra. Ana Tereza Palhares Basílio - Advogada e Professora de Direito do Curso de Pós-Graduação da FGV.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 193585"
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                                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, Desembargador Felippe Augusto de Miranda Rosa, CONVIDAM para a reunião do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, a realizar-se no dia 16 de maio de 2007, das 09 às 11:30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre: “Informatização do processo”\r\n\r\nPalestrante: Dr.Sergio Ricardo Arruda Fernandes (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nPalestrante:Dr.José Guilherme Vasi Werner (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nSerão conferidas 03(três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006,art.4°,inciso II e § 3°, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: 2588-3369 / 2588-3380\r\n\r\nInscrições: exclusivas pelo site da EMERJ-www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 198945"
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                                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 41ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 15 de maio de 2007, às 9h30min, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “PRESCRIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL.”, tendo como palestrante: Desembargador Nagib Slaibi Filho ( Coordenador e Conferencista da área de Direito Constitucional na EMERJ, Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional e Professor Titular da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO ).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 193615"
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                                                    "199214": [
                                                        "IIIE - Convite",
                                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário frente às novas modificações do CPC”, a realizar-se no dia 18 de maio de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n10h\r\n\r\n“Exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário. Análise da repercussão geral e da manifestação de terceiros”\r\n\r\nPalestrante: Ministro GILMAR FERREIRA MENDES \r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito REGINA LÚCIA CHUQUER A. C. CASTRO \r\n\r\nLIMA\r\n\r\nJuiz de Direito LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n11h\r\n\r\n“Direitos e Garantias Constitucionais. Repercussão geral. Súmula Vinculante”\r\n\r\nPalestrante: Professor LUÍS ROBERTO BARROSO \r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuiz de Direito GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n14h \r\n\r\n“Reflexos da Súmula Vinculante e da repercussão geral no controle de constitucionalidade”\r\n\r\nPalestrante: Defensora Pública GLAUCE MENDES FRANCO \r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\nCOSTA\r\n\r\nJuiz de Direito LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\n15h\r\n\r\n“O Recurso Extraordinário e o seu novo processamento. Análise da seleção, juízo de retratação e negativa de seguimento”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA \r\n\r\nFERNANDES\r\n\r\nDebatedores: Juiz de Direito MAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nJuíza de Direito CRISTINA SERRA FEIJÓ \r\n\r\n16h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: Dra. Gisele Silva Jardim - Juíza de Direito\r\n\r\nDra. Regina Lúcia Chuquer A.C. Castro Lima - Juíza de \r\n\r\nDireito\r\n\r\nDr. Luiz Umpierre de Mello Serra - Juiz de Direito \r\n\r\nDr. Mauro Pereira Martins - Juiz de Direito\r\n\r\nDra. Myriam Medeiros da Fonseca Costa - Juíza de \r\n\r\nDireito\r\n\r\nDra. Gisele Guida de Faria - Juíza de Direito\r\n\r\nDra. Cristina Serra Feijó - Juíza de Direito\r\n\r\n16h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 199214"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ \r\n\r\nPROCESSO: Nº095371/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Prestação de Serviço\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente serviços de comunicação móvel, que será prestado pela empresa denominada VIVO S/A, no valor de R$ 2.607,68 (dois mil, seiscentos e sete reais e sessenta e oito centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 20/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº070945/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de ventilador\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) ventilador de parede com 50 cm de diâmetro, que será adquirido pela empresa denominada CONACRI COMÉRCIO DE MÁQUINAS E APARELHOS LTDA., no valor de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), por dispensa de licitação, nos termos do art.24 inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 20/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº085030/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria-Geral\r\n\r\nAssunto: Aquisição de placas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 10 (dez) placas de mesa tipo prisma em acrílico, que serão adquiridas da empresa denominada KARTROLIN BRINDES E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 20/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº078887/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Saco Plástico\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 10 (dez) milheiros de saco plástico boca de tubarão, que serão adquiridos da empresa denominada BRUMAR COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., no valor de R$ 376,00 (trezentos e setenta e seis reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 20/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº099942/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de Adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da funcionária ROSANA RODRIGUES ALMEIDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. Em 25/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº08817/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Fontes\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 06 (seis) fontes para câmeras, que serão adquiridas da empresa denominada A . C. DADOS ELETRÔNICA LTDA., no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 25/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº072436/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca e outros\r\n\r\nAssunto: Aquisição de diversos livros\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de diversos livros, que serão adquiridos da empresa denominada REPUBLIQUE RJ DISTRIBUIDORA EDITORA E LIVRARIA LTDA., no valor de R$ 3.361,75 (três mil, trezentos e e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 26/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº085048/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Finanças\r\n\r\nAssunto: Aquisição de guilhotina\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de guilhotina para papel tipo faca, que será adquirido pela empresa denominada COMÉRCIO DE PAPÉIS PAPELEX LTDA., no valor de R$ 98,84 (noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 26/04,/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº092498/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Refrigerador e microondas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) refrigerador e 01 (um) microondas, que serão adquiridos da empresa denominada TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA., no valor de R$ 1.548,00 (Hum mil, quinhentos e quarenta e oito reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 27/04/2007.\r\n\r\nId: 199190"
                                                    ],
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                                                        "Centro de Estudos e Pesquisa da EMERJ\r\n\r\nResenha Legislativa Federal\r\n\r\nLEI Nº 11.464, DE 28 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nD O U DE 29.03.07\r\n\r\nDá nova redação ao art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: \r\n\r\nArt. 1o O art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2o ......................................\r\n\r\n.II - fiança. \r\n\r\n§ 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado. \r\n\r\n§ 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente. \r\n\r\n§ 3o Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade. \r\n\r\n§ 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.” (NR) \r\n\r\nArt. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nBrasília, 29 de março de 2007; 186o da Independência e 119o da República\r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\r\n\r\nTarso Genro\r\n\r\nId: 197757"
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                                                        "Centro de Estudos e Pesquisa da EMERJ\r\n\r\nResenha Legislativa Federal\r\n\r\nLEI Nº 11.466, DE 28 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nD O U DE 29.03.07\r\n\r\nAltera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de telefone celular.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o O art. 50 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VII:\r\n\r\n“Art. 50. ...........................................................\r\n\r\n........................................................................\r\n\r\nVII - tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.\r\n\r\n................................................................. ” (NR)\r\n\r\nArt. 2o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 319-A:\r\n\r\n“Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:\r\n\r\nPena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.”\r\n\r\nArt. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBrasília, 29 de março de 2007; 186o da Independência e 119o da República.\r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\r\n\r\nTarso Genro\r\n\r\nId: 197758"
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                                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 85a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.060.012358-5 Protocolo: 2007123885 AUTORs: DILSON FIRMINO ZAMBALDI ADVOGADOs: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ REU: LICIO FABIANO LINO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.050.012809-8 Protocolo: 2007127059 AUTORs: ALIELSON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NILO TEIXEIRA 0036327RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ REU: VILSON SILVA DO NASCIMENTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.050.010571-6 Protocolo: 2007127267 AUTORs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REUs: GELSON LUBANCO REU: JALCYR GOMES SADER Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123426 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4138 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123428 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4184 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 2007.101.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007127100 REQTE.:s: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO.:: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23297 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.136791-4 Protocolo: 2007116455 APTEs1: ANTONIO ARAUJO DE FONTES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs3: ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL FREEWAY ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.056866-0) 2004.001.099787-4 Protocolo: 2007116137 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23360 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.107966-6 Protocolo: 2007116925 APTEs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVOs: MARIO JOSE DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23438 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.009621-4 Protocolo: 2007116489 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: GILDO MARTINS PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23547 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.052.007484-0 Protocolo: 2007116603 APTEs: HELDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ APDOs: REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER APDOs: HUGO NIEDERMEIER APDOs: ESPOLIO DE GABRIELA RAMALHO JARDIM REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23605 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.052.000449-9 Protocolo: 2007116668 APTEs: SANDRA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA 0035409RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA 0094145RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23658 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.079197-0 Protocolo: 2007116569 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: JAIR OTAVIO DOS SANTOS POSSAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.090417-7 Protocolo: 2007118657 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: SUELI LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.075519-6 Protocolo: 2007118079 APTEs1: ADIEL BRANCO DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23809 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.006751-1 Protocolo: 2007118172 APTEs: TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDOs2: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA 0128394RJ APDOs2: JM EXPRESSO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23816 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.007692-0 Protocolo: 2007120904 APTEs1: DETILMA LAMAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0088022RJ APTEs2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES 0087588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23820 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2005.001.058900-2 Protocolo: 2007120812 APTEs: EDILSON DE AZEVEDO HUMELINO APTEs: JORGE BARTOLOMEU PEREIRA DAS NEVES APTEs: LUCENIO CARLOS DA COSTA APTEs: LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES APTEs: UBIRACY DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23825 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.009723-3 Protocolo: 2007118933 APTEs1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTEs2: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA 0100485RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23835 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.002.011644-1 Protocolo: 2007120856 APTEs: HELIO VITOR RAMOS DA ROSA APTEs: JUREMA NUNES MELLO APTEs: MARIE ANGE MALHEIROS NAEGLE ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23888 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DECLARATORIA 2006.002.011630-6 Protocolo: 2007120848 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs5: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APDOs: CIDERSIRIA MESQUITA LOPES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24127 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 2005.002.012889-5 Protocolo: 2007120912 APTEs: MICHEL CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ APDOs1: ESPOLIO DE JOSE MARIA IGNACIO REP/P/S/INV APDOs2: NELMA CARVALHO INACIO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24343 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004190-6 Protocolo: 2007121298 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PAULINO ANTONIO DE CARVALHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24355 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.027256-3 Protocolo: 2007121169 APTEs: GENILDA ELIAS NATIVIDADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA 0103808RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24415 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.129634-6 Protocolo: 2007122533 APTEs: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ REC.ADESIVOs: MALVINO AMBROSIO GESTEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24443 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003754-1 Protocolo: 2007121328 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO JOSE ANTONIO BICHARA JUNIOR, FALECIDO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24509 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.113881-4 Protocolo: 2007122821 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: EMERSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10712 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.207.007877-3 Protocolo: 2007117485 AGTEs: JOSE AUGUSTO SILVA LEAO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10845 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.134529-7 Protocolo: 2007118716 AGTEs: GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11087 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064999-2 Protocolo: 2007121705 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDOs: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TESTA AGDOs: JANE DE OLIVEIRA TESTA AGDOs: AMERICA DE OLIVEIRA TESTA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA 0126866RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.006018-1 Protocolo: 2007124488 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: KATIA MARIA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11382 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.065119-2 Protocolo: 2007124408 AGTEs: CELINA MARIA LEITE E ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ AGDOs: FRANCISCO JULIO BORGHOFF DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049161-2 Protocolo: 2007124845 AGTEs: AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA 0053402RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11464 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010847-9 Protocolo: 2007125153 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11466 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030479-7 Protocolo: 2007125220 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: ANDERSON PINHEIRO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11476 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2006.001.105556-0 Protocolo: 2007125246 AGTEs: GBV TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ AGDOs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI 0181375SP ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11516 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.072028-8 Protocolo: 2007125134 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs1: AMILSON MENDONCA NUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA 0086646RJ AGDOs2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11534 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.038810-2 Protocolo: 2007124945 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11587 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.066.004120-3 Protocolo: 2007123839 AGTEs: JOSE CARLOS MATHEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FATIMA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.072014-3 Protocolo: 2007116286 APTEs: SONIA MARIA DE MORAES DURAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000100001077-5) 2001.001.001916-0 Protocolo: 2007117039 APTEs: MAKAKAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES 0092060RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23452 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003093-1 Protocolo: 2007116580 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ APDOs: EULA DA SILVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23525 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2005.038.024169-8 Protocolo: 2007117026 APTEs: VANESSA AVILA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS 0080875RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23537 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.006137-1 Protocolo: 2007116750 APTEs: ANA CAROLINA SOARES LEITAO APTEs: ANDRIANA GONCALVES DA SILVA APTEs: ANTONIO LUIZ BATISTA SARDENBERG APTEs: CARLA FERREIRA DOS SANTOS APTEs: CRISTINA ATHAYDE MATHIAS APTEs: DORALICE DAS GRACAS CALVO ROSA APTEs: ELOISA FRANCA DE ASSUMPCAO APTEs: EROTHILDES PORFIRA DE ARAUJO APTEs: FLAVIA DE ANDRADE GUIMARAES APTEs: GABRIELA PRADO PEREIRA APTEs: GILDA BRITO LIMA DE MACEDO APTEs: ISABEL CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO APTEs: JANAINA VIEIRA MENDES APTEs: JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR APTEs: LAISA SAUERBRONN VILLELA APTEs: LEILA MARIA MACHADO DE ABREU APTEs: LETICIA BARROS DIAS FIGUEIREDO APTEs: LOURDES TAO MOREIRA CORDEIRO DE SOUZA APTEs: LUCIA MATTOSO CAMARA ALT APTEs: LUCIA DE FATIMA GONCALVES AZEVEDO APTEs: LUIZ CARLOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23611 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.039890-0 Protocolo: 2007116625 APTEs: ELI JOSE BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23615 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151792-0 Protocolo: 2007119478 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARCOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23764 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.019089-0 Protocolo: 2007118575 APTEs: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ REC.ADESIVOs: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23815 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA = TOMBO - 4865 2000.014.001964-9 Protocolo: 2007118628 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APTEs2: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). AN DRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23864 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.002054-1 Protocolo: 2007118111 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ REC.ADESIVOs: MARLENE FELICIDADE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24395 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005925-1 Protocolo: 2007122231 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA GONCALVES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24401 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.075972-4 Protocolo: 2007122434 APTEs1: MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24507 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.028.000490-3 Protocolo: 2007122157 APTEs1: WILTON BOANERGES MONTEIRO FONTES ADVOGADOs: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ APTEs2: ANA PAULA DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ APDOs: NEI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.117711-7 Protocolo: 2007121536 AGTEs: ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 99.001.033911-6 Protocolo: 2007123244 AGTEs: MARIA DULCE ARRUDA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ AGDOs: ALFIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO 0043932RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11403 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109135-6 Protocolo: 2007124806 AGTEs: REMANCOL REFORMAS MANUTENCAO E COMERCIO AGTEs: TARTARI COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA AGTEs: M R E COMERCIO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA AGTEs: JB INTERLAR LTDA AGTEs: YASMAT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ AGDOs: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE 0035585SP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11537 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002605-9 Protocolo: 2007126072 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LEONARDO ROMERO DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11575 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092315-9 Protocolo: 2007126517 AGTEs: FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.033992-0 Protocolo: 2007127203 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES 0067109RJ AGDOs: JOAO ANTONIO FIGUEIRINHAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11627 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.004617-9 Protocolo: 2007127250 AGTEs: LEONAM RODRIGUES COSTA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ AGDO: EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23341 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156723-3 Protocolo: 2007116429 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARIA LUIZA DOS SANTOS FRANCA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.087827-0 Protocolo: 2007116461 APTEs: AQUARIUS CLUBE ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ APDOs: ANA REGINA OLIVEIRA DULCI ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23380 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.115714-6 Protocolo: 2007114614 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23423 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.065426-5 Protocolo: 2007116624 APTEs: AILTON DIAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ APDOs: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23472 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.000746-3 Protocolo: 2007116581 APTEs: DROGARIA RAINHA DA VARZEA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ APDOs: LOTTHAR MATHEUS MOREIRA MACHADO REP/P/S/M APDOs: GISELE DE REZENDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23524 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.008449-3 Protocolo: 2007116685 APTEs1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ APTEs2: MARCELLY PIO CORDEIRO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23572 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.079660-8 Protocolo: 2007116567 APTEs: VALSIR EUGENIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.005985-8 Protocolo: 2007116997 APTEs1: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APTEs2: ANDREIA AZEVEDO CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107449-8 Protocolo: 2007118087 APTEs: LUIZ CARLOS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23696 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2003.001.146673-4 Protocolo: 2007118084 APTEs: DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APDOs: ALINE VICENTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23724 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.091930-3 Protocolo: 2007116686 APTEs: ANDREA RIBEIRO DE AZEVEDO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2004.001.139828-7 Protocolo: 2007120814 APTEs: AGRIPINO COSTA MICHAELLO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23842 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE GRAVAMES DE CLAUSULAS 2006.209.008415-8 Protocolo: 2007120852 APTEs: LUIS FELIPE DE CASTRO MOASSAB ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO 0087796RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.004827-7 Protocolo: 2007120908 APTEs: CESAR AUGUSTO ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ APDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA 0143910RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24027 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001288-6 Protocolo: 2007118135 APTEs: NOEME ROSARIO SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24208 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003400-8 Protocolo: 2007121308 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE JOAO MACHADO DE SOUZA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24339 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005008-9 Protocolo: 2007121292 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: OSWALDO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005772-2 Protocolo: 2007122201 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CONSELHO CENTRAL B P S S V PAULO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24454 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.092406-9 Protocolo: 2007122463 APTEs: DINADIR SANTOS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ APDOs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.001.063055-3 Protocolo: 2007122892 AGTEs: ELEVADORES IVIMAIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs: OTIS ELEVATOR COMPANY AGDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FONSECA DE PINHO 0075678RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICIA KRISTINA DANIEL SHORES 0058463RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.002625-6 Protocolo: 2007124063 AGTEs: FERNANDO RAMOS CORREA AGTEs: CRISTINA LUCIA SEABRA CORREA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ AGDOs: BLUE I PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTEA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11442 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.044553-8 Protocolo: 2007124502 AGTEs: TIEMY QUADROS UNO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE 0141868RJ AGDO: EDSON UNO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11465 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 82.001.201200-8 Protocolo: 2007125270 AGTEs: ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ AGDOs: FRANCISCO JAYME DA SILVEIRA AVILA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11536 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 2006.001.138486-4 Protocolo: 2007125971 AGTEs: SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA AGTEs: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO 0125786RJ AGDOs: WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.108397-8 Protocolo: 2007125926 AGTEs: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11570 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.001794-6 Protocolo: 2007126442 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11602 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIROS 2007.042.005861-0 Protocolo: 2007125708 AGTEs: MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ AGDOs: SAPATE SANEAMENTO PAVIMENTACAO E TERRA PLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123900 IMPTEs: BRUNO SOARES BRANCO IMPTEs: RONI CLEI GARCIA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00888 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002620-1 Protocolo: 2007118439 AUTORs: ANGELA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20021200579553) 2004.001.101575-1 Protocolo: 2007116791 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23425 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.038.003780-0 Protocolo: 2007117027 APTEs: DIRCELENE BARBOZA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23496 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.049989-8 Protocolo: 2007118080 APTEs1: RAIMUNDA DE SOUSA MOURA APTEs1: BRUNO DE SOUSA CARVALHO APTEs1: BISMARCK DE SOUSA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ARY ALVES DE MORAES 0018127RJ APTEs2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.015228-0 Protocolo: 2007116721 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: LUCIO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23520 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.077727-6 Protocolo: 2007118493 APTEs: EGBERTO ARAUJO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.028709-5 Protocolo: 2007118471 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ APDOs: FLAVIO FREINKEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA 0073844RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2005.001.057194-0 Protocolo: 2007118630 APTEs: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs: WAGNER ANTONIO NAHUR ADVOGADO: DR(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO 0127599RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.015703-4 Protocolo: 2007116722 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: JORGE LUIZ DA CRUZ MUROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.085681-0 Protocolo: 2007118638 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23770 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.026.002920-7 Protocolo: 2007118583 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JUDITH ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23782 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000800-0 Protocolo: 2007118543 APTEs1: OSWALDO DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG APTEs2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23813 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2000.208.008370-2) 2005.208.009830-4 Protocolo: 2007120903 APTEs: RAUL MANUEL DE MELO MAIA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO 0124289RJ APDOs: FABIO ANTONIO LEITE ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2005.001.095408-7 Protocolo: 2007122166 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: SPERANZA GIALLANZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24793 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.002.024038-3 Protocolo: 2007124038 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDOs: SONIA MARIA COUTINHO GARIOS LAGE ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ ADVOGADO2: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10856 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.015006-0 Protocolo: 2007118756 AGTEs: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER AGTEs: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11190 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.134049-3 Protocolo: 2007122488 AGTEs: MARIA PEREIRA VALENTIM ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SERGIO PORTO AMASP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11418 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.066853-6 Protocolo: 2007124699 AGTEs: EDSON NAIF MARDINE AGTEs: SELMA DE PAIVA MARDINE ADVOGADOs: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11595 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002796-0 Protocolo: 2007126627 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR AGDOs: SILVIA MERHY LAGROTTA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11608 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.002435-9 Protocolo: 2007125698 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDOs: MARIA DAS GRACAS ZANARDI HOGEMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020080000190 - ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007122293 AUTORs: TONIS MOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ REUs1: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA REU2: SIMONY RICCI COELHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129343-1 Protocolo: 2007118070 AUTORs: JOAO PEDRO AMADEUS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00882 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.016046-2 Protocolo: 2007120613 AUTORs: SERGIO ALEXANDRE MIRANDA DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23275 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.054.000474-9 Protocolo: 2007115108 APTEs: PAPELARIA ASSIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ APDOs: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.142349-1 Protocolo: 2007116882 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA APDOs1: LUAR HOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23439 Origem: SILVA JARDIM Acao: (TB. 3487) ORDINARIA 2001.059.000057-5 Protocolo: 2007117084 APTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SILVA JARDIM ADVOGADOs: DR(a). EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR 0137262RJ APDOs: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: DRA DEBORA MARIA G M RIBEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.024483-5 Protocolo: 2007118194 APTEs: NEWS FI REWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA 0115630RJ APDOs1: FLAMA ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ APDOs2: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23542 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.042432-0 Protocolo: 2007118006 APTEs: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA 0018514RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23588 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.120786-3 Protocolo: 2007119069 APTEs: VALDIR BARRETO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO 0101490RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0101413RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23664 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.067.004140-4 Protocolo: 2007116678 APTEs1: ISMAEL DE OLIVEIRA PORCINO ADVOGADOs: DR(a). JANILDA SILVA 0113243RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23728 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.007727-4 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.136341-0 Protocolo: 2007119137 APTEs: AGNALDO VARZEA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS 0066825RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23733 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129351-0 Protocolo: 2007118489 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDOs: OSWALDO LUIZ CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23828 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.015776-7 Protocolo: 2007120853 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ANDRE ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA 0115724RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23899 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.002983-5 Protocolo: 2007118935 APTEs: MARCIA SIMON PANI ADVOGADOs: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23938 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.005478-9 Protocolo: 2007120889 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP ADVOGADOs2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ APDOs: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23957 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.007251-9 Protocolo: 2007118130 APTEs: NILTON FRANCISCO APRIGIO ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO 0133337RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO MEDINA 0070854RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24215 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002848-5 Protocolo: 2007122244 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO IGNACIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24337 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004663-3 Protocolo: 2007122236 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SEBASTIAO FELICIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24350 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.006004-6 Protocolo: 2007121295 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO ELIAS DOS SANTOS APDO: PEDRO MATIAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24392 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005508-7 Protocolo: 2007122245 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIO ALVES GOMES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10922 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (BUSCA E APREENSAO) 2007.206.002149-5 Protocolo: 2007119424 AGTEs: ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11273 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.116540-0 Protocolo: 2007123524 AGTEs: MARIZA TEREZINHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA 0122981RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11462 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.092731-2 Protocolo: 2007125374 AGTEs: S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDOs: ANDREAS STANZIG ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA 0034252RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA 0086991RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11493 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.087.000246-9 Protocolo: 2007125015 AGTEs: C & A MODAS LTDA AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ AGDOs: JOSE EUDES ROBERTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11520 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.014.008235-6 Protocolo: 2007125370 AGTEs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDOs: LUCELIA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11533 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.005453-4 Protocolo: 2007125188 AGTEs: ADRIANA MELLO BARRETO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ AGDOs: ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES DE LAMARE ADVOGADO: DR(a). THIAGO GONCALVES DE LAMARE 0112524RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11596 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.005.000062-0 Protocolo: 2007126799 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: EDIMIR PEREIRA DE JESUS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11614 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.000035-5 Protocolo: 2007127058 AGTEs: RITA DE CASSIA ARLEU ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ AGDOs: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00879 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.003773-0 Protocolo: 2007118589 AUTORs: TEREZINHA VALADO DI MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ REUs: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.120.032892-3) 2005.001.046697-4 Protocolo: 2007116900 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005/100.000.060-4 - EXECUCAO FISCAL) 2005.001.116564-7 Protocolo: 2007117185 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23343 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040824-1 Protocolo: 2007116407 APTEs: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADOs2: DR(a). HOMERO STABELINE MINHOTO 0026346SP APDOs: GLEISE CARDOSO COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23348 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.118718-7 Protocolo: 2007116743 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: MANOEL GOMES MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 172/92 EXECUCAO FISCAL 2000.001.154999-2 Protocolo: 2007116119 APTEs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23406 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.130481-7 Protocolo: 2007116426 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: PEDRO DE FREITAS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23426 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.004507-3 Protocolo: 2007117079 APTEs: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23490 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.014.001952-6 Protocolo: 2007116552 APTEs: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ APDOs: POSTO DE MOLAS KM 15 CACULA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SILVIO PINHEIRO 0050785RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23491 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2001.026.001827-4 Protocolo: 2007116617 APTEs: LUIZ CARLOS BRAGA RAMIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS 0114875RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23569 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.066.005512-0 Protocolo: 2007116537 APTEs: ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ APDOs: IMILCY BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS 0100769RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23653 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.031155-2 Protocolo: 2007116733 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: HELOMIR MAGNO PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23654 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.021055-7 Protocolo: 2007116626 APTEs: ROSIMARA PEREIRA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA 0086234RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO2: TELEMAR BAHIA S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23659 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014817-3 Protocolo: 2007116727 APTEs: ANTONIO EUFRASIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO 0125624RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23668 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.042.003539-0 Protocolo: 2007116643 APTEs: CLAUDIO AQUILES DAEMON DE SOUSA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR 0113994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ APDOs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23671 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019358-1 Protocolo: 2007118074 APTEs: CARLOS EDUARDO CARDOSO APTEs: CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS APTEs: HELIO DA SILVEIRA APTEs: HELOISA PACHECO MACHADO SANTOS APTEs: HERONDINA CALVAO DA SILVA APTEs: JACQUES ERIC THOMAS APTEs: JOSE CARLOS DA CRUZ PEREIRA APTEs: KATIA BRETAS DE ARAUJO APTEs: LUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE APTEs: RITA DE CASSIA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 20060210030460) 2006.021.021076-0 Protocolo: 2007116726 APTEs: P C M SILVEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO APDOs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23682 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.004809-0 Protocolo: 2007116705 APTEs: ANDERSON VIANA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23755 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078130-4 Protocolo: 2007117859 APTEs: HENRIQUE FERREIRA DE JESUS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATAORIA 2006.001.052869-6 Protocolo: 2007120809 APTEs: SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23883 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.025725-3 Protocolo: 2007118119 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: NILZA DO NASCIMENTO PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24075 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 97.001.072424-0 Protocolo: 2007121388 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APTEs2: MANOEL CORREIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MA NOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs2: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24302 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005035-1 Protocolo: 2007122228 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MARIA SIMONETI S SILVA E OUTROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24319 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002595-2 Protocolo: 2007122221 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MARCIANO PIONORIO DOS SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004122-0 Protocolo: 2007121333 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE RODRIGUES FORTES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24599 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.007623-9 Protocolo: 2007123263 APTEs: MARIA DE JESUS MARQUES TELES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11040 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 36209 - DECLARATORIA 96.002.017152-9 Protocolo: 2007120699 AGTEs: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A AGTEs: GETEC FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADOs2: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11075 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB 12305) ALIMENTOS 97.207.002985-0 Protocolo: 2007121162 AGTEs: HALCEI VEIGA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ AGDOs: SILVIA REGINA MUNIZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11450 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.000604-2 Protocolo: 2007125039 AGTEs: FABIO LUIS DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11469 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.002764-7 Protocolo: 2007125265 AGTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP AGDO: LITORANEA VEICULOS LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11519 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.097515-7 Protocolo: 2007125289 AGTEs: LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR 0133479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ AGDOs: JAMIL SAHADI AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA GARAGEM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA 0119706RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11557 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.002881-0 Protocolo: 2007123852 AGTEs: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDOs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES 0001711RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11586 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.002537-7 Protocolo: 2007123850 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: GILMAR PORTO SAMPAIO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 96.001.110425-4 Protocolo: 2007126378 AGTEs: ESPOLIO DE REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ELY DI PIETRO PEREIRA LOPES AGTEs: MARINA HESPANHA BARBOSA AGTEs: GLORIA MARIA FONSECA COSTA AGTEs: GRETA AISEN FARKAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS 0047816RJ AGDOs: MARIA HELENA LACOURT PENNA AGDOs: ZILAH TEIXEIRA TIMOTHEO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00886 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000250-8 Protocolo: 2007118443 AUTORs: LEA DA CONCEICAO MAGALHAES CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.094104-2 Protocolo: 2007116729 APTEs: CLOVIS PIO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23344 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.074307-8 Protocolo: 2007116422 APTEs: JOSE VEGA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.050248-9 Protocolo: 2007117045 APTEs: GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI 0118631RJ APDOs: PAULO RAMOS JUNIOR APDO: ANA MARIA RAMALHO RAMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23475 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.052.002692-6 Protocolo: 2007117055 APTEs: ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23482 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.058.000070-0 Protocolo: 2007117063 APTEs: JAILSON AUGUSTO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAIRO AUGUSTO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.097517-0 Protocolo: 2007118090 APTEs1: CINTIA DA SILVA DAVID ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23511 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.007115-2 Protocolo: 2007116683 APTEs: CELSO TIRRE MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA 0137709RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA 0102816RJ APDOs: ANA LUCIA GUERRA DINIZ MOTTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO 0019696RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23519 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.004.030233-6 Protocolo: 2007116982 APTEs: SUELI DE SOUZA MAIA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018908-4 Protocolo: 2007116718 APTEs: ANTONIA GERAL DA UTRINI PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23726 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.051949-8 Protocolo: 2007118499 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: CINEIDE MAGALHAES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23785 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.005144-3 Protocolo: 2007118595 APTEs1: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23871 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.001250-7 Protocolo: 2007118531 APTEs: ARINA FRANCISCA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24004 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.039179-4 Protocolo: 2007118071 APTEs1: CONJUNTO RESIDENCIAL ARNALDO GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004921-0 Protocolo: 2007122187 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24324 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003914-8 Protocolo: 2007122238 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ADOLFO VITORIO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24358 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE TITULO CAMBIAL - 2004.008.006434-2 SUSTACAO DE PROTESTO 2004.008.007574-1 Protocolo: 2007120003 APTEs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24366 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS (TB-28347) 98.530.001669-3 Protocolo: 2007119864 APTEs: FERNANDA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES 0109112RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA 0078463RJ APDO: FERNANDO VITAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11213 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.151096-0 Protocolo: 2007122785 AGTEs: RICARDO MAGALHAES EINSENLOHR AGTEs: MONICA MAGALHAES EINSENLOHR ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ AGDOs: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11263 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.208.001434-4 Protocolo: 2007123204 AGTEs: JORGE LEVY DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ AGDO: FABIO SANTANA CARVALHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11470 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2004.207.006773-3 Protocolo: 2007125129 AGTEs: FERNANDO GONCALVES MENDONCA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ AGDOs: LUIS FERNANDO GOMES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA 0041569RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153797-8 Protocolo: 2007125113 AGTEs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADOs1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS 0056237RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ AGDOs: JULIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11541 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 98.014.000380-0 Protocolo: 2007125961 AGTEs: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS 0134153RJ AGDOs: FREDERICO NUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11543 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.052.010625-9 Protocolo: 2007126073 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2006/100.005.323-4 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007124913 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11558 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.063.003012-9 Protocolo: 2007124350 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: CARMEM HONEIA DA SILVA PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11560 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.091223-8 Protocolo: 2007125938 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDOs: DIVINO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER 0120210RJ INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22031 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002221-8 Protocolo: 2007108410 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GASPAR HENRIQUE MATHEUS PACHE DE FARIA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23339 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.103420-8 Protocolo: 2007116738 APTEs1: ROSANE PEREIRA MAZINI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23398 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.082932-5 Protocolo: 2007117462 APTEs: IRANI FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23432 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: (TB. 1062) EXECUCAO 99.066.030145-4 Protocolo: 2007117082 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ APDO: EUNICE DO CARMO AMARAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 2007.209.000438-4 Protocolo: 2007116502 APTEs: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ASDRUBAL LIMA JUNIOR 0012873DF ADVOGADOs2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ APDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1342 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE (EXECUCAO FISCAL) 98.120.056909-6 Protocolo: 2007118085 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23558 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.010030-4 Protocolo: 2007116568 APTEs1: GEANDRE ALVES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ APTEs2: REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ABDON MAGALHAES ALVES 0075489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23573 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.021968-8 Protocolo: 2007117046 APTEs: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23655 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2003.042.004693-2 Protocolo: 2007116645 APTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs: RENAN SERINO ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23737 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.011.005618-5 Protocolo: 2007116598 APTEs: ROBSON DA CONCEICAO BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OTAVIO FRAZAO SERRADO ADVOGADO: DR(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL 0117371RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23778 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.007011-4 Protocolo: 2007118536 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: OZIMAR LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23802 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.003527-0 Protocolo: 2007118588 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: IRACEMA DIAS ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23910 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.007540-7 Protocolo: 2007118116 APTEs: CHARLES DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23911 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.010.001559-9 Protocolo: 2007118178 APTEs: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INV APDOs: LIGIA MARIA RENTE TANNUS APDOs: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO APDOs: JULIA BEATRIZ RENTE TANNUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO 0028129RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23958 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028188-5 Protocolo: 2007121395 APTEs: FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24303 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003830-2 Protocolo: 2007122210 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003824-7 Protocolo: 2007122202 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SILVIA DA VEIGA GUIMARAES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24654 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.001.100167-5 Protocolo: 2007123458 APTEs1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ APTEs2: RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.009728-1 Protocolo: 2007122749 AGTEs: REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA 0099003RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11232 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.131873-9 Protocolo: 2007123016 AGTEs: FERNANDO LUIS CONTIM CANCELA AGTEs: RENATA NUNES DA CUNHA CANCELA ADVOGADOs: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11304 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 99.532.001088-4 Protocolo: 2007122270 AGTEs: MARIA HELENA CHRISTO PINTO COELHO AGTEs: SONIA MARIA CHRISTO AGTEs: NILCEIA RITA CHRISTO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ AGDO: ANTENOR CHRISTO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11498 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 89.001.118752-7 Protocolo: 2007125044 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDOs: SAO PAULO GUANABARA DE EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11607 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.067672-5 Protocolo: 2007125703 AGTEs: MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11616 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.066.003763-7 Protocolo: 2007125678 AGTEs: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AME ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23316 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098553-9 Protocolo: 2007117214 APTEs: HUGO LUIZ ABRAHAO LISBOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). PETER MILAD SEBBA 0123364RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR 2004.001.120924-7 Protocolo: 2007115816 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JU NIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.021.019316-9 Protocolo: 2007117049 APTEs: LYDIA DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADOs: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.011709-7 Protocolo: 2007116702 APTEs: ELIANE SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APDOs: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23630 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.143690-6 Protocolo: 2007119484 APTEs: EDUARDO VIANA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23657 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.012266-7 Protocolo: 2007119195 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: LEDY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23711 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.006.002309-0 Protocolo: 2007116590 APTEs: DEJAIR DA SILVA LORAT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIAN SATIRO LORAT REP/P/S/MAE APDOs: PATRICK SATIRO LORAT REP/P/S/MAE APDOs: RAYANE SATIRO LORAT REP/P/S/MAE APDOs: MAYARA DA SILVA LORAT REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23767 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.028.001935-0 Protocolo: 2007118582 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: DR RONALDO BATISTA DA SILVA APDOs: SURAYA JABOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23817 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.011162-0 Protocolo: 2007118623 APTEs: CILEA MANSUR ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO 0063433RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ADVOGADO: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA 0132573RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIG.DE FAZER 2006.205.000874-1 Protocolo: 2007118501 APTEs: LUCIANA JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ APDOs: OTAVIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23856 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.003050-7 Protocolo: 2007118586 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: PEDRO IRACINIO BARROZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23884 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.204.001376-4 Protocolo: 2007118114 APTEs: ROBERTA LIMEIRA BISPO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23889 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.001246-1 Protocolo: 2007118117 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APDOs: PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23901 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.005264-8 Protocolo: 2007118156 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOs: JORGE PIRES DIOGO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24144 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.007.007000-2 Protocolo: 2007118142 APTEs: ANTONIO FERNANDO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24245 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002695-6 Protocolo: 2007122233 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24273 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005528-2 Protocolo: 2007121323 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: LUCIA APARECIDA SALURTIANO OUTRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005954-8 Protocolo: 2007121369 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24506 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.132829-0 Protocolo: 2007122162 APTEs: ALBERON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24637 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.121522-7 Protocolo: 2007123083 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ADALBERTO DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10820 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.004.081562-9 Protocolo: 2007117712 AGTEs: KAMILLI QUITETE TELLES ADVOGADOs1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10838 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.146062-0 Protocolo: 2007118813 AGTEs: ZAIDA RAMOS CAIADO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098265-4 Protocolo: 2007122995 AGTEs: MEXICANA DE AVIACION S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ AGDOs: ELIZANGELA DA SILVA ALONSO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11262 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.013053-2 Protocolo: 2007122820 AGTEs: TRANSPORTADORA SINFAB LTDA AGTEs: ALVARO FARIA JUNIOR AGTEs: TANIA MARIA COSTA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS 0121773RJ AGDO: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11269 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.050873-1 Protocolo: 2007123540 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0049787RJ AGDOs1: SIDNEY ROGERIO DIAS DE JESUS AGDOs2: BENEDITA DUARTE DE LIMA ADVO GADO: DR(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES 0025928RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11389 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.000989-7 Protocolo: 2007124824 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ AGDOs: MARCIO LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO 0116505RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS 0125568RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11549 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.036599-3 Protocolo: 2007126030 AGTEs: SERGIO ESTEVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ AGDO: BANCO BV FINANCEIRA S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11561 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028213-3 Protocolo: 2007126309 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRIG ANDRADE SARMENTO AGDOs: JULIANNA DO COUTO LIMA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11568 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.064721-0 Protocolo: 2007124362 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA AGDOs: HELOIZA MARIA MAYRINCK VIDAL AGDOs: ALICE MARIA CORREA MEYER ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11590 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.003293-9 Protocolo: 2007126644 AGTEs: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: JURANDI ALVES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00885 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005556-0 Protocolo: 2007118442 AUTORs: TUPIARA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22741 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.042.006770-8 Protocolo: 2007111556 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: MARCELO PORTELLA CARDOSO APDOs: ESPOLIO DE BELLARMINA RACHE LEAL COSTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22817 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2003.001.090075-0 Protocolo: 2007113618 APTEs: EDIVAN DE ANDRADE ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS 0117385RJ APDOs: ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23268 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.091854-6 Protocolo: 2007117224 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: MARCIA DOS SANTOS BOLACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB.11.781) ORDINARIA 2003.001.094409-0 Protocolo: 2007118507 APTEs: REGINA MARCIA DE FREITAS MACIEL LEAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BLANDY BELFORT 0110850RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO 0067609RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23457 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.004.028076-6 Protocolo: 2007116495 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: GISELLE DA COSTA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA 0124694RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097486-6 Protocolo: 2007118632 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ REC.ADESIVOs: ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23712 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.204.005693-0 Protocolo: 2007116636 APTEs: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ APDOs: ISABEL MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.001.051707-2 Protocolo: 2007117928 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO: GIOVANI LUIZ DE M VILELA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23794 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.027062-9 Protocolo: 2007121454 APTEs1: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23865 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.208.004098-9 Protocolo: 2007118106 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23870 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.052.004138-0 Protocolo: 2007118145 APTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ APDO: CARLA FERNANDA LEITE DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23903 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.003677-0 Protocolo: 2007118155 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: MYRTES DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24030 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007673-3 Protocolo: 2007118139 APTEs: TANIA COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24316 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005732-1 Protocolo: 2007122211 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: LUIZ BENTO MARTINS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24326 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005752-7 Protocolo: 2007122234 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: HELOISA DE S N ALVES E OUTROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24329 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002815-1 Protocolo: 2007122222 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24452 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECU CAO FISCAL 2004.006.003814-4 Protocolo: 2007121331 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CARLOS BARRETO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11230 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031613-1 Protocolo: 2007122688 AGTEs: FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11365 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.043232-5 Protocolo: 2007124269 AGTEs: EDNA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ AGDO: BANCO SANTANDER Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11435 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.031853-0 Protocolo: 2007125418 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA INES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11501 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE HABILITACAO DE CREDITO EM INVENTARIO 2006.031.022388-0 Protocolo: 2007125670 AGTEs: RAMIRO ALVARO SOUSA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER 0141355RJ AGDO: MATILDE FERNANDES NOGUEIRA INVENTARIANTE DO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11574 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.005537-5 Protocolo: 2007125764 AGTEs: LUIZ ROBERTO DE JESUS AGTEs: DENISE MARIA CORREA JESUS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BORGES 0074376RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11588 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.002488-8 Protocolo: 2007123832 AGTEs: VERA LUCIA DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044310-4 Protocolo: 2007126633 AGTEs: ENOQUE TOMAZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00890 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2005.030.001067-8 Protocolo: 2007118140 AUTORs: MB URURAHY CONSTRUCOES E SERVICOS MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ REUs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23328 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044738-6 Protocolo: 2007116735 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: CLAIRE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES 0117011RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23448 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.045.002841-1 Protocolo: 2007117086 APTEs1: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: BEATRIZ LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO 0130734RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO 0086077RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23502 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.080346-5 Protocolo: 2007117003 APTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). MAURILIO HARDUIN SOARES 0125319RJ APDOs: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23509 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.028.016865-6 Protocolo: 2007116669 APTEs: KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES APTEs: ROWENA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA 0135948RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDOs: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23564 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.161598-0 Protocolo: 2007118028 APTEs: VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDO: DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.155087-7 Protocolo: 2007117207 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ APDOs2: SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23614 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.089742-2 Protocolo: 2007118516 APTEs1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: ROSANE FERNANDES GARCIA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.003194-4 Protocolo: 2007116696 APTEs: CINTIA BRIVIO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDOs2: CAVALCANTI COMPANHIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23796 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.109328-4 Protocolo: 2007121175 APTEs: C&A MODAS LTDA APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: ADRIANA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23847 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.031.007405-6 Protocolo: 2007120851 APTEs: PEDRO HENRIQUE PEREIRA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLEBER NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23853 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.094624-4 Protocolo: 2007121552 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs1: TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA APDOs2: MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA APDO3: SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23885 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B = EXCECAO DE SUSPEICAO 2005.029.000807-3 Protocolo: 2007120847 APTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOs: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23980 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134027-7 Protocolo: 2007121554 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs: M H RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA 0046770RJ ADVOGADO2: DR(a). ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS 0045701RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24014 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.023.001360-3 Protocolo: 2007118138 APTEs: JOAO BATISTA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LAURO DE MATTOS 0002421RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR 0129111RJ APDO: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24340 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004990-5 Protocolo: 2007121309 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CANDIDO R DE SOUZA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003249-0 Protocolo: 2007121252 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA PEREIRA DE PAULA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24442 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003272-5 Protocolo: 2007121363 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: FRANCISCO R DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24490 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 2001.002.011706-2 Protocolo: 2007120022 APTEs1: STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA APTEs1: DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA APTEs1: DIEGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS 0108440RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09999 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.212.003983-6 Protocolo: 2007109817 AGTEs: NORBERTO LUIZ LANZONI ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS 0099264RJ AGDOs: MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11132 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.024596-3 Protocolo: 2007122050 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO 0005092RJ AGDOs: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11222 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.208.008718-7 Protocolo: 2007123171 AGTEs: JORGE RUFINO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDOs: NANCI DE SOUZA TURQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11356 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.085302-0 Protocolo: 2007124127 AGTEs: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ AGDOs: LOURENCO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.152316-6 Protocolo: 2007124220 AGTEs: PAULO ROBERTO PRETTO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS 0025909RJ AGDOs: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11401 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (8901) COBRANCA 87.001.300336-1 Protocolo: 2007124556 AGTEs: MURILO RAMOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDOs: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA AGDOs: ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ AGDO: JOSE LEMOS GONCALVES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.021.002715-0 Protocolo: 2007125127 AGTEs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ AGDOs1: SITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO AGDO2: YAHACHI SUZUKI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.109514-1 Protocolo: 2007126368 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: VERA REGINA SANTOS DA COSTA AGDOs: JOAO PEDRO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.012535-0 Protocolo: 2007126786 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOs: JOAO SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11626 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INTERDICAO 2006.002.070639-0 Protocolo: 2007127112 AGTEs: REGINALDA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL 0131375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL 0037760RJ INTERESSADO: MARIO TEIXEIRA DAMASCENO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00884 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (44686) ACIDENTE DO TRAB. 84.038.001322-7 Protocolo: 2007118112 AUTORs: MARIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). EDY RODRIGUES DE ANDRADE 0094301RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO 0088672RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA 0036611RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2002.006.00135)11 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007115707 EMBTEs: MAURINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: PAULO CEZAR MENDONCA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.101968-9 Protocolo: 2007117454 APTEs: DULCE ANTONIO MELGACO ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.120.002011-2) 2002.001.085037-8 Protocolo: 2007116247 APTEs1: PLINIO QUINTAO FROES APTEs1: NELSON TORZECKI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23376 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.009288-6 Protocolo: 2007115120 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTEs2: NORMA DURAES FREIRE ADVOGADOs: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23562 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.002662-7 Protocolo: 2007117030 APTEs: PRODUPANI PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ME APTEs: JOSE NABUCO GUEDES FILHO APTEs: RUBEM DA SILVA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23725 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.000740-8 Protocolo: 2007116708 APTEs: MARIA DE LOURDES DE SOUZA BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.031236-2 Protocolo: 2007116728 APTEs: CARLOS ALBERTO MORAES ADVOGADOs: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 0083351RJ APDOs: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23775 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.000388-9 Protocolo: 2007118949 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23800 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.204.010377-0 Protocolo: 2007118180 APTEs: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23846 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.058856-1 Protocolo: 2007121532 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: MARIA JOSE LIMA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23918 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.212.002603-9 Protocolo: 2007120892 APTEs: REGINA DE CARVALHO GIANNERINI ADVOGADOs1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ 0095481RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23922 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A PENHORA (2000.202.003562-5 BUSCA E APREENSAO) 2005.202.012012-3 Protocolo: 2007118778 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: EDILEUZA VERISSIMO BASILIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO 0053780RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24286 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003762-0 Protocolo: 2007121402 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MAURILIO JUSTINO DE CARVALHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005764-3 Protocolo: 2007122241 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LAURA SOARES DA SILVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003828-4 Protocolo: 2007121345 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARCOLINO DO SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24580 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.151344-5 Protocolo: 2007123239 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: MARCIA MATTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10924 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A BUSCA E APREENSAO 2007.205.000495-6 Protocolo: 2007119407 AGTEs: NILO MEDEIROS MATURAMA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11259 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.031471-7 Protocolo: 2007122889 AGTEs: MALU SILVA DE FREITAS REP/P/S/MAE AGTEs: GUILHERME SILVA DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SILVA LIMA 0137297RJ AGDO: MARCOS AURELIO VASCONCELOS DE FREITAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11436 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.042.003953-4 Protocolo: 2007125368 AGTEs: WLADIMIR CORTEZZI ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: SANDRA LIGEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11532 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.011623-0 Protocolo: 2007125306 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ AGDOs: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAVIO JOSE RODRIGUES 0137683RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL 0119623RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11559 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.050607-2 Protocolo: 2007125877 AGTEs: CARLOS EDUARDO NETTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11589 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043495-4 Protocolo: 2007126638 AGTEs: CLAUDINEI JOSE DIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.209.001059-1 Protocolo: 2007123859 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: 37. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00876 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO (ORD) 2004.001.058350-2 Protocolo: 2007118069 AUTORs: NILZA MARTINS DA SILVEIRA AUTORs: ROBERTO MARTINS DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23300 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.048744-4 - EXECUCAO) 2006.001.091439-0 Protocolo: 2007117173 APTEs: TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.127179-6 Protocolo: 2007115054 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ APTEs2: ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO 0128797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23408 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2004.067.000230-3 Protocolo: 2007116674 APTEs: RAYMUNDA MARIA DE SOUZA MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JESUINA FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23521 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5516/99 INDENIZATORIA 99.540.000298-5 Protocolo: 2007116490 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: JULIO CESAR DA ROSA ADVOGADO: DR(a). SHIGUENARI TOKUDA 0025182RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.132372-0 Protocolo: 2007118346 APTEs: REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA 0074773RJ APDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE MADEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087289-9 Protocolo: 2007118741 APTEs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA 0098997RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA 0135934RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO 0130622RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23560 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REV.DE ALIMENTOS 2005.045.002937-1 Protocolo: 2007117037 APTEs: MARCELO ANTONIO PAOLINO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE 0126908RJ APDOs: MARCELO ANTONIO ROCHA PAOLINO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.032930-7 2004.001.120896-6 Protocolo: 2007116825 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: G C EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23674 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.048067-1 Protocolo: 2007118013 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ REC.ADESIVOs: ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23675 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.003280-0 Protocolo: 2007116570 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: CARLA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23789 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036537-3 Protocolo: 2007120833 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: IZABEL RODRIGUES SEBASTIAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23872 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.013544-7 Protocolo: 2007120870 APTEs: MIDIAN SILVA BASTIANI ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APDOs: SPARTACO BOTTINO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DE MORAES CUMARU 0011462RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23873 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALVARA PARA SEPULTAMENTO 2005.031.009930-2 Protocolo: 2007120850 APTEs: JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23876 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.023608-1 Protocolo: 2007118113 APTEs: MARIA ROSA FIRMINO BORGES ADVOGADOs: DR(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY 0105595RJ APDOs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23916 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.204.007663-1 Protocolo: 2007120888 APTEs: DARLENE ARAUJO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BERNARDIS II ADVOGADO: DR(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA 0087371RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24053 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.203.000776-2 Protocolo: 2007118760 APTEs: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ APDOs: ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO 0077467RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24347 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.044179-5 Protocolo: 2007122165 APTEs1: CREMILDO RIBEIRO APTEs1: ANTONIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA - 99.001.142943-5 ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.066812-0 Protocolo: 2007122167 APTEs: FEJGA GLASMAN KRAMER ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11098 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.090200-9 Protocolo: 2007121573 AGTEs: SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11330 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163087-6 Protocolo: 2007123872 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES 0102733RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.043553-3 Protocolo: 2007126382 AGTEs: WCR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN MARIA ROCA 0172309SP ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MARIA DE SOUSA 0144369RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP ADVOGADO3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11573 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.129345-7 Protocolo: 2007126253 AGTEs: MARIZA NOVAES AVILA PRADO ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ 0080303RJ AGDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11578 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.068.010834-9 Protocolo: 2007123827 AGTEs: MARGARET SANDRA VIANA SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: STELIO RICARDO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ 0040173RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11581 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.008379-0 Protocolo: 2007126351 AGTEs: CARLOS MIRANDA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11612 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.014866-6 Protocolo: 2007125702 AGTEs: FORTUNATO VIEIRA BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00875 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 98.001.028340-6 Protocolo: 2007118420 AUTORs: VANDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23329 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142263-2 Protocolo: 2007117217 APTEs: DANIELLE OLIVEIRA MORA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23462 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.039378-2 Protocolo: 2007116497 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADOs2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23483 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.021.005186-4 Protocolo: 2007117006 APTEs: MARTA PATRICIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL 0067698RJ APDOs: JOSE JOAO PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23486 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.063.011038-3 Protocolo: 2007117070 APTEs: JOSE DIONIZIO CERQUEIRA ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ APDOs: TAINA ALVIM MICCOLIS REP/P/S/MAE APDOs: MAIRA ALVIM MICCOLIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA 0030404RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.132826-5 Protocolo: 2007118639 APTEs: FLAVIA DE SOUZA QUARESMA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.152118-0 Protocolo: 2007118077 APTEs1: DIEGO AUGUSTO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS 0101470RJ APTEs2: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23607 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.161899-0 Protocolo: 2007118518 APTEs: FERIAS CARD CLUB ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ APDOs: CECY DOS SANTOS MILAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO 0092462RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23613 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160316-2 Protocolo: 2007118083 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: JANICE MARIA RIBEIRO BELO APDOs: AUGUSTO BELO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23685 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.015956-0 Protocolo: 2007116698 APTEs: IZABEL GAZOLLA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085879-9 Protocolo: 2007118487 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23763 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.003021-9 Protocolo: 2007118572 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: DR ELSSO T F FILHO APDOs: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23779 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.006053-5 Protocolo: 2007118592 APTEs: LUIZ CARLOS MANN ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO 0110027RJ APDOs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23803 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.002.023723-5 Protocolo: 2007118599 APTEs: MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24124 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (TOMBO: 33.048) 2000.038.018412-6 Protocolo: 2007120919 APTEs: INTENSIMED S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDOs: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ ADVOGADO2: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24271 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005538-5 Protocolo: 2007121321 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ONOFRE JUSTINO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24308 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002478-7 Protocolo: 2007122243 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24438 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.049275-3 Protocolo: 2007122468 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs2: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES 0066779RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11530 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.111199-9 Protocolo: 2007125380 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ARTE DE LAVAR SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11542 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.099762-1 Protocolo: 2007126109 AGTEs: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11580 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.066.011905-4 Protocolo: 2007123840 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA 0088967RJ AGDOs: CAFE DO ACO SIDER LTDA AGDOs: LEA PRADO DE SOUZA AGDO: JOSE SAULO DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11604 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123812-2 Protocolo: 2007126771 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: VANIA REGINA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029499-8 Protocolo: 2007127176 AGTEs: MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DA QUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00869 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.028.007041-0 Protocolo: 2007116659 AUTORs: LEONARDO NUNES COSENDEY ADVOGADOs: DR(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO 0135801RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00872 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000384-0 Protocolo: 2007117075 AUTORs: MARCELO ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00878 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015691-2 Protocolo: 2007121327 AUTORs: SERGIO ENOCK DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22203 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 4502 HABILITACAO DE CREDITO 2000.038.014864-0 Protocolo: 2007108613 APTEs: MARCIA MARTA AIELLO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO 0029622RJ APDOs: MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO 0026862RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 95.120.9197-9 2005.001.092595-6 Protocolo: 2007116276 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: ESPOLIO DE AIDE EL ABRAS HADDAD REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS 0099264RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.067737-9 Protocolo: 2007117012 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23403 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 2003.001.113021-5 Protocolo: 2007116855 APTEs: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO 0088236RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO 0029120SP APDOs: PADARIA TATIANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS 0091470RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23463 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.068792-9 Protocolo: 2007117024 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23504 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.004.028863-0 Protocolo: 2007116507 APTEs1: JERONIMO VIEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.137144-4 Protocolo: 2007118746 APTEs: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ APDOs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23618 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.007639-6 Protocolo: 2007118515 APTEs: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDOs: AFONSO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23623 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079230-2 Protocolo: 2007118082 APTEs: ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: BRADESCO CARTOES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23719 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.006203-7 Protocolo: 2007116672 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: GILMAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23758 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.005239-1 Protocolo: 2007116670 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDOs: ANGELO MARIO FARIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23759 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.125113-0 Protocolo: 2007118081 APTEs: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23829 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.037113-8 Protocolo: 2007121535 APTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA APTEs: DAVID BORGES DA SILVA JUNIOR APTEs: ERNANI DE SOUZA GOMES APTEs: ROGERIO OLIVEIRA DA ANNUNCIACAO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 97.512.007108-7 Protocolo: 2007120839 APTEs: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224RJ APDOs1: JEDAIAS DOS SANTOS OTTONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: JAIR DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23869 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.031.004346-0 Protocolo: 2007120849 APTEs: THAMIRIS MACHADO DRUMONT REP/P/S/MAE APTEs: THAIS MACHADO DRUMONT REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENILSON JOSE CONCEICAO DRUMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23878 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.015554-9 Protocolo: 2007120899 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: MARCO AURELIO DE ABREU BERRIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23880 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.204.013999-7 Protocolo: 2007118118 APTEs: JUMAR PILAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24183 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.146541-9 Protocolo: 2007121212 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ APDOs: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24305 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005793-0 Protocolo: 2007122227 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE BATISTA DAMASCENO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24375 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.090382-6 2005.001.141417-9 Protocolo: 2007122729 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: CRISTIANY BIANCA DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24499 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33754 - ACIDENTE DO TRABALHO 97.538.009284-0 Protocolo: 2007121407 APTEs: ELIZIARIO MARTINS DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11313 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023119-8 Protocolo: 2007123770 AGTEs: MARIA ELZA POSSAS AGTEs: FRANCISCO LIMA POSSAS AGTEs: LIVIA POSSAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LIMA POSSAS 0128876RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11381 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.205.002524-6 Protocolo: 2007124716 AGTEs: JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ AGDOs: NIVALDA DE SOUZA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA 0060648RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.037829-8 Protocolo: 2007124900 AGTEs: MARIA DE LOURDES VELOSO ADVOGADOs: DR(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO 0115507RJ AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA REP/ P/ TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDOs: RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA REP/ P/ S/ PAI AGDOs: RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA REP/ P/ S/ PAI AGDOs: ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11594 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044347-5 Protocolo: 2007126630 AGTEs: JOSE ALUISIO DOS SANTOS MATIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11597 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127484-0 Protocolo: 2007126777 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CELSON PRUDENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11618 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.027453-7 Protocolo: 2007127134 AGTEs: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: CARTAO UNIBANCO LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11619 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048903-7 Protocolo: AGTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ AGDOs: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11624 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INVENTARIO 2007.077.000895-4 Protocolo: 2007127091 AGTEs: ADMILSON DE BARROS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.012031-1 Protocolo: 2007127200 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11630 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.052.005159-0 Protocolo: 2007127172 AGTEs: EVANI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ AGDOs: JULIANA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00883 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.129515-2 Protocolo: 2007121426 AUTORs: OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA ADVOGADOs1: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00914 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005254-6 Protocolo: 2007118449 AUTORs: THERESINHA DE JESUS DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23381 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.212.002900-4 Protocolo: 2007111545 APTEs1: EDMO SARMENTO JASBICK ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APTEs2: ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR 0135314RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENYA FREITAS CESARIO JASBICK 0119378RJ APDOs1: ESPOLIO DE ELMO RODRIGUES JASBICK REP/P/S/INV APDOs1: ELANIA SARMENTO JASBICK TORRES E S/MARIDO APDOs1: EDMO SARMENTO JASBICK ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOs2: ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR 0135314RJ ADVOGADO2: DR(a). KENYA FREITAS CESARIO JASBICK 0119378RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.120.058067-5 - EXECUCAO FISCAL0 2006.001.037534-0 Protocolo: 2007116186 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: OS MESMOS PROC.MUNIC.s: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23459 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.000909-0 Protocolo: 2007116675 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADOs5: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ ADVOGADOs6: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23530 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.004.017160-8 EXECUCAO) 2002.004.035106-6 Protocolo: 2007116649 APTEs: JORGE LUIZ MIRANDA APTEs: GILMAR DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JULIO PEREIRA FONTES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23554 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.064.002471-0 Protocolo: 2007116564 APTEs: MARCOS TADEU ABREU DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: MAURO ROBERTO VASSALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23577 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.009427-3 Protocolo: 2007116707 APTEs: ABNER CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER 0074721RJ APDOs: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23608 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.006501-6 Protocolo: 2007116634 APTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOs: CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO 0086481RJ ADVOGADO2: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23641 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004801-5 Protocolo: 2007116628 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES 0141728RJ APDOs: DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23643 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.013407-0 Protocolo: 2007116995 APTEs: TATIANE VALERIA MEDEIROS BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23673 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.002450-5 Protocolo: 2007116572 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JOAO BRENO MACHADO SANTANA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23753 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.081467-0 Protocolo: 2007117852 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: KATIA MALAVOTA TELLES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23754 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.119217-1 Protocolo: 2007118195 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23784 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.051633-3 Protocolo: 2007121531 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: TEREZINHA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23859 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114821-2 Protocolo: 2007121530 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DRª MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APTEs2: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23861 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.003038-8 Protocolo: 2007118110 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: ERIC SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES 0070975RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23908 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.022644-3 Protocolo: 2007118932 APTEs: ANDRE LUIZ PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO 0027507RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA 0107138RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24323 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004862-9 Protocolo: 2007122235 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24332 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004002-3 Protocolo: 2007122237 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARGARIDA PEREIRA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11409 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.003.003797-0 Protocolo: 2007124670 AGTEs: VITOR CARVALHAL ADVOGADOs: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ AGDOs: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11416 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.210.003489-6 Protocolo: 2007124611 AGTEs: JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ AGDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11419 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ORDINARIA (TOMBO 746/95) 95.049.000005-1 Protocolo: 2007123774 AGTEs: BENEDITO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA 0049646RJ AGDOs: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOAO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11424 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.532.010314-4 Protocolo: 2007124765 AGTEs: PAOLO ALBESANO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ AGDOs: TECELAGEM SAFIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11544 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.004.079450-0 Protocolo: 2007126034 AGTEs: ANDREZA SILVA BERNARDINO ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA 0073474RJ AGDO: FRANCIS GOMES TOMAZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.009419-1 Protocolo: 2007126703 AGTEs: RISOMAR BRAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.087.001468-0 Protocolo: 2007127291 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SABAT PEREIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11634 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.037154-3 Protocolo: 2007127354 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS AGDOs: MARIO LOPES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23311 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.114862-7 Protocolo: 2007117449 APTEs: BRADESCO SAUDE S A (REVEL) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23338 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.018769-8 Protocolo: 2007116428 APTEs: PASSOS LARGOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDOs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APDOs2: MONTASS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.100.005179-2 - EXECUCAO FISCAL) 2003.001.143622-5 Protocolo: 2007116915 APTEs: ESTADO DO RIO DE JA NEIRO PROC. EST.s: DRA MARIA LUIZA C GARCIA DE SOUZA APDOs: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23400 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007659-7 Protocolo: 2007114837 APTEs: MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.141120-0 Protocolo: 2007118188 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: JOAO PEDRO MANSO PONTES REP/P/S/MAE APDOs: ISABEL MARIA MANSO PONTES REP/P/S/MAE APDOs: ANGELICA MARIA MANSO PONTES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23650 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.003925-9 Protocolo: 2007116578 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: IRACI DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23751 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066326-5 Protocolo: 2007117924 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDOs: SERAFIN NUNEZ TABOAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23783 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037198-1 Protocolo: 2007120835 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: JOSE EMILSON RABELO FILHO REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23832 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.148298-7 Protocolo: 2007121224 APTEs: ALEXANDRE TELES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23837 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.033.001121-8 Protocolo: 2007118485 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDOs: LUIZ SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.035783-4 Protocolo: 2007119902 APTEs: ADEVAL TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.062088-0 Protocolo: 2007119909 APTEs: ADEVAL TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24199 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000270-8 Protocolo: 2007121313 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTUNES ECCARD Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24632 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.048851-9 Protocolo: 2007122997 APTEs: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO 0049479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: ANTONY RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11377 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (19150) SUSTACAO DE PROTESTO 99.066.030253-7 Protocolo: 2007124596 AGTEs: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). RAMON MERCES GARCIA 0075885MG AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11555 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO 2000.048.000013-0 Protocolo: 2007123853 AGTEs: DENILSON CARLOS CARLOTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ AGDOs: RODRIGO CORREIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11564 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.038.002779-3 Protocolo: 2007125262 AGTEs: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11565 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.120566-0 Protocolo: 2007125912 AGTEs: SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RAFAEL HENRIQUE PINTO BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135098-0 Protocolo: 2007118424 AUTORs: MAURO MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00880 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.068.004705-8 Protocolo: 2007118596 AUTORs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO 0077501RJ REU: CHRISTINA MARIA DANTAS DE FARIA MIRANDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00154 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.120566-0 Protocolo: 2007125904 IMPETRANTEs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO DP PACIENTEs: SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2002.120.021260-8) 2004.001.066775-8 Protocolo: 2007116285 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23454 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.021.011304-1 Protocolo: 2007116713 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: WANDERSON FELIX CAMPOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23492 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.208.006190-5 Protocolo: 2007116503 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ APDOs: JOSIVALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23621 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.008014-2 Protocolo: 2007116629 APTEs: CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS ADVOGADOs1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ APDOs1: INVESCON ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO 0066841RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ APDOs2: PEDRO MARINHO NETO ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO 0130744RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23625 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.006047-9 Protocolo: 2007116704 APTEs: MARIA DE LOURDES GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ ADVOGADOs: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES 0026871RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CASEMIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23640 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.067.003717-0 Protocolo: 2007116680 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: WELLINGTON SANTANA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.021.005577-0 Protocolo: 2007116716 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ APDO: ALCEBIADES SENA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.001.073395-9 Protocolo: 2007118193 APTEs1: CLAUDIA PACHECO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23777 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.052.004076-1 Protocolo: 2007118517 APTEs: ILSO ALCANTARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I GLEBA II ADVOGADOs1: DR(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS 0100707RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23838 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.007.006121-0 Protocolo: 2007118147 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDOs: JONAS DA SILVA VITORINO ADVOGADOs1: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO 0078350RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23849 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002392-1 Protocolo: 2007118504 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23881 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2005.001.047909-9 Protocolo: 2007120813 APTEs: CARLOS ALEXANDRE BON DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23955 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1998.001.077125-5 - RESCISAO DE CONTRATO) 2006.001.051756-0 Protocolo: 2007120806 APTEs: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO 0032303RJ APDOs: ROBERTO BASTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM PEREIRA FONTES 0091515RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ ADVOGADO3: DR(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO 0011244RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24447 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058552-7 Protocolo: 2007122415 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELE FONSECA LIMA APDOs: WALTER ANTUNES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA 0086891RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11306 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.073382-7 Protocolo: 2007123264 AGTEs: S R MELLO ENGENHARIA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDOs: OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.029675-7 Protocolo: 2007124802 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE DE PAULA 0073266SP AGDO: JOSE MARIA MATIS DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11461 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.074043-9 Protocolo: 2007125016 AGTEs: VALERIA MAGALHAES DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016902-0 Protocolo: 2007125335 AGTEs: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016534-7 Protocolo: 2007125344 AGTEs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11539 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.001.025974-3 Protocolo: 2007126097 AGTEs: MARCOS WELB GAMA AGTEs: PLINIO VALENTE JUNIOR AGTEs: MARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA AGTEs: EMERSON CUNHA E ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11552 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.156722-4 Protocolo: 2007125836 AGTEs: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ AGDOs: ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23273 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.044661-8 Protocolo: 2007116815 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: JACQUELINE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER 0074313RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23346 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.057667-8 Protocolo: 2007116417 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA MORAYA 0016949RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23347 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.031930-0 Protocolo: 2007116457 APTEs: GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ APDOs: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.021.031478-4 Protocolo: 2007116709 APTEs: LEDA SILVA DO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA 0030163RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23470 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.006430-6 Protocolo: 2007117038 APTEs1: MARIA MARGARIDA DE MOURA MANGER ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES 0131346RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA 0122772RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23503 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.061.003870-2 Protocolo: 2007116584 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23567 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.160352-6 Protocolo: 2007119474 APTEs: COLLETT & SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067410-0 Protocolo: 2007118738 APTEs: JOSE ALONSO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23627 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ C/MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 1996.001.117836-5 97.001.000330-4 Protocolo: 2007118453 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTEs2: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23631 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.096251-6 Protocolo: 2007116991 APTEs1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APTEs2: IVANI DE AZEVEDO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.047663-8 Protocolo: 2007118293 APTEs: ESPOLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA REP/P/INV APTEs: ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ APDOs1: JOSE WEBER MOREIRA JUCA ADVOGADOs: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ APTE2: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBIRAGATORIO (DPVAT) 2006.001.110404-1 Protocolo: 2007118663 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOSE RICARDO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23765 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.016.000461-4 Protocolo: 2007118579 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES 0132657RJ APDOs: MARIA JOSE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23771 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.004.042244-7 Protocolo: 2007118525 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: TAINA YURI ENCARNACAO SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23773 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.004.045061-3 Protocolo: 2007118915 APTEs: NERLEI SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA FERNANDES PAES 0113015RJ REC.ADESIVOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.109389-2 Protocolo: 2007121438 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS PARA GERACAO DE EMPREGO E RENDA CEGER ADVOGADOs1: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA 0110652RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS 0109144RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA AVERBUG 0086398RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005682-1 Protocolo: 2007121394 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ELI CANDIDO TAVARES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24478 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002728-6 Protocolo: 2007122225 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: VICENTE SERIO NETO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11018 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.043133-3 Protocolo: 2007120023 AGTEs: BET CAR DE MESQUITA ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 0119120RJ AGDO: DELEGADO TITULAR DA SEPTUAGESIMA SEXTA DELEGACIA POLICIAL NITEROI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11229 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.085137-9 Protocolo: 2007123029 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11487 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.002.018957-2 Protocolo: 2007124993 AGTEs: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDOs: LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11495 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO COM PLEITO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.074049-0 Protocolo: 2007125432 AGTEs: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ AGDOs: ENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA LEAL BICUDO 0108363RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11500 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.008889-2 Protocolo: 2007125074 AGTEs: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: ELEDILMA MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11554 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ATRASO 2006.001.163178-9 Protocolo: 2007125920 AGTEs: MARCELO SAMPAIO CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ERICA DA SILVA SAMPAIO CRUZ REP/P/S/MAE AGDOs: DANUZE DA SILVA SAMPAIO CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11569 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.041635-3 Protocolo: 2007125457 AGTEs: JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO CIBULARS 0080350RJ AGDOs: CHANA ROZENBAUM ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003323-2 Protocolo: 2007126416 AGTEs: PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ AGDO: LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11633 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.042785-8 Protocolo: 2007127402 AGTEs: IRENE GRECCO BORTOLETTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.204.011630-9 Protocolo: 2007124376 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DE JACAREPAGUA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.077984-2 Protocolo: 2007125907 IMPETRANTEs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 815.794-3) PACIENTEs: MARCELO SAMPAIO CRUZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23199 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.024.004174-0 - BUSCA E APREENSAO - 2005.024.002093-4 Protocolo: 2007113919 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDOs: MAURILIA DO CARMO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADO2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.081430-9 Protocolo: 2007117021 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23458 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 30989 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 97.536.009073-6 Protocolo: 2007116517 APTEs1: DEBORA CRISTINA GOMES REP/P/S/MAE APTEs2: LUCAS HENRIQUE GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ APDOs: SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0140839RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034877-3 Protocolo: 2007118634 APTEs: MARIA DA GRACA MACHADO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23548 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.037.007276-4 Protocolo: 2007116979 APTEs1: PIERRE MARC GAYTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARIANE MENDES GAYTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23568 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.001918-2 Protocolo: 2007117223 APTEs: RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA 0108391RJ APDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MAIA PEIXOTO 0231333SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23689 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.006453-9 Protocolo: 2007116736 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104878-5 Protocolo: 2007118091 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.090722-1 Protocolo: 2007118441 APTEs: DANIELLA CHEIN MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA 0133356RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS 0135414RJ APDOs: MARYLZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADO2: DR(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA 0105223RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23769 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DECLARATORIA 2005.061.001626-9 Protocolo: 2007118907 APTEs: MANUEL MARQUES PEDROSA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN 0081074RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ APDOs: NELSON NAKAGAWA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23819 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.007.008476-3 Protocolo: 2007118141 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: BRAULINO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23824 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.058.001716-4 Protocolo: 2007118490 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: JANAINA ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23898 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.162408-3 Protocolo: 2007120808 APTEs1: MARIA DO CARMO AZEVEDO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24322 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002888-4 Protocolo: 2007122242 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PEDRO NESTO COELHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24418 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058714-7 Protocolo: 2007122387 APTEs: RICARDO CIDADE BAPTISTA APTEs: CRISTIANE CARVALHO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11234 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO RXTRAJUDICIAL 2003.001.135179-7 Protocolo: 2007122900 AGTEs: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO 0092262MG ADVOGADOs2: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ AGDOs1: ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME AGDOs2: ANA CARLA MELLO GUIMARAES AGDOs3: JORGE ALEXANDRE MELLO GUIMARAES AGDO4: JORGE AVILA GUIMARAES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11472 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162494-3 Protocolo: 2007125210 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA AGDOs: SALES XIMENES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11522 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAIR C/C ADOCAO 2006.038.040220-9 Protocolo: 2007125224 AGTEs: BRUNO SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA 0086645MG ADVOGADOs2: DR(a). PETERSON NETTO POYARES 0103832MG AGDOs: ISABEL DE OLIVEIRA LEAL AGDOs: JOSE MARIA FERREIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11579 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.011208-0 Protocolo: 2007126450 AGTEs: TRAEL CONSTRUCAO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER 0054254RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.006106-9 Protocolo: 2007127056 AGTEs: TIC TIC TAC CRECHE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES 0094914RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 199185"
                                                        ],
                                                        "200070": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 10972/2007 (COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB.) AGTES: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 1: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADOS 2: RJ0090104 - DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDOS:ACELINO VILLA GOMES ADVOGADOS 1: RJ0097526 - DR(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO ADVOGADO 2: RJ0100387 - DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES\r\n\r\nDESPACHO: VENHAM AOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS AS CUSTAS MENCIONADAS AS FLS 03,SOB PENA DE DESERCAO. EM 04/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 200070"
                                                        ],
                                                        "199911": [
                                                            "IIIE - Portaria",
                                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11428 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTE: EUGENIO SOUZA LOPES DE LIMA ADVOGADO: RJ0100848 - DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA AGDO: UNIBANCO FINANCEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,12. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 08/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11438 (COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: RJ0127580 - DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 3: RJ0002693A - DR(a). NEI CALDERON AGDOS: SERGIO DA SILVA BALTHAZAR CHARLES DA SILVA BALTHAZAR ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR RITA DA SILVA BALTHAZAR IRENI DA SILVA GONCALVES NATALINA BALTHAZAR PATRICIO ADEMIR DA SILVA BALTHAZAR DENAIR BALTHAZAR DA SILVA ADVOGADO: RJ0096415 - DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 08/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11482 (COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: ROBSON BARBOSA CHAVES ADVOGADO: RJ0061838 - DR(a). JOAO TANCREDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,12. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 08/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11535 (DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL) AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: RJ0106686 - DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO AGDOS: ANA LUZIA DA SILVA JOSE RICARDO SILVA DA CONCEICAO LILIAN CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: RJ0011035 - DR(a). MILTON CESAR PARAISO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,32. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,32. EM 09/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11642 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL) AGTE: JOSE GASPAR TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: RJ0107864 - DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.00006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EMBTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: RJ0070454 - DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 2: RJ0145306 - DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EMBTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 113,70; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 11,37; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 5,68. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 5,68. EM 10/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. RECLAMACAO 2007.023.00026 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: MAURICIO BICHARA ADVOGADO: RJ0076287 - DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 09/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 199911"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "199725": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21165/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: REGIMARCOS MOZAGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.688 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000470952 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: CARLOS WILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67232/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30136/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00408/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WALDENIR SAMPAIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49160/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ARLINDO GOMES VIANA COELHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532489 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ROGERIO WALKER PALACIOS ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532854 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ROSANGELA CUSTODIO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO 0089148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000015862 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDOS: CARLOS GERK FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43271/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: MARIA TEIXEIRA BLANC ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60341/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: EDUARDO JOSE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA 0102450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17610/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HSIEH YI HSIUNG E S/M HSIEH KUO WEN ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA 0035100RJ RECDO: SHIH TAI RUAY ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21165/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: REGIMARCOS MOZAGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46312/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ RECDOS: CLAUDIA MIGUEZ DE MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05979/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECDO: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO RICARDO VOLPE MACIEL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38000/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: GILBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30136/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00408/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WALDENIR SAMPAIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20312/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DA SILVA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAYDE DOS S B TORRES MOTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46316/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TAINA ZAMBELLI MARTINS SOARES REP/P/MAE ANA CRISTINA ZAMBELLI MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ RECDO: CANDIDO ARUA DE GUSMAO CAMPELO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45094/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: WANDA DE FARIA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45298/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: MAURICIO BARBOSA BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42970/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32417/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ RECDO: ANILTON COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69622/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: LEONARDO ALVES CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52235/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E S/MULHER JUNIA LUZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ RECDO: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61572/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MANGUEIRA DE SOUZA 0147569SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61561/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MANGUEIRA DE SOUZA 0147569SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61566/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MANGUEIRA DE SOUZA 0147569SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54627/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO JOSE FRANCO AFFONSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO 0036798RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66654/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FLORIANA MARIA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31265/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: REC HUMANOS SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00830/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ RECDO: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60417/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO CONTE ALVES ASSIST/P/S/PAI NILSON MENDES ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29767/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO POTENGY DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS 0107203RJ RECDO: HENRIQUETA D'ESCRAGNOLLE ADVOGADO 1: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO 0131357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11803/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FELIX DE LANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDOS: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO 0109287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66075/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IARA APARECIDA NUNES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL DE JACAREPAGUA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63285/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARCOS JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23994/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: CIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24404/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51473/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: CELSO ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS 0092416RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33645/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SHIRLEY DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49101/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: DEISE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36896/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: DAVID DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA 0101453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18498/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36806/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ADILSON SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24007/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43271/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: MARIA TEIXEIRA BLANC ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04833/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MANOEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60341/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: EDUARDO JOSE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA 0102450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65636/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JADILSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63612/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ RECDO: JEFFERSON WANDUIR VERAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64139/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: DIRCE FERRACIOLI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66337/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OSWALDO ANTON HERBET PAAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04186/2005 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONAS PEREIRA ALVES 0147812SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06006/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: ADILSON DE ANDRADE PESSANHA - RG 10420997-8 ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05041/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM - RG 06220758-4 ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04186/2005 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: MARCIO JOSE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ RECTE 2: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ RECTE 3: MARCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONAS PEREIRA ALVES 0147812SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06006/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: ADILSON DE ANDRADE PESSANHA - RG 10420997-8 ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00243/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTES: MARCO AURELIO SALVADOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES 0119887RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE TOURIEL LEVY 0137790RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05041/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO - RG 08196135-1 ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ RECTE 2: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM - RG 06220758-4 ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 199725"
                                                                    ],
                                                                    "199726": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27659/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ RECDOS: MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46793/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO TEIXEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18113/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: GESTETNER DO BRASIL S A SISTEMAS REPROGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PEREZ CANECA 0116183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13373/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54565/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51399/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MAURICIO DE SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14768/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA MARIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANMAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38113/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36046/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDER TATAGIBA ANOMAL ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBRTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000523440 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: KARLA BARROZO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33038/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: VANILDA MIRANDA BRIGIDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ RECDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21678/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: ELOISA HELENA MARTINS VIVAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55900/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDOS: CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44589/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1491 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000616739 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61770/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NATHALIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480635 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: JOSE ROBSON STIVANIN PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1588 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000487976 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CELI WERMELINGER TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21929/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: HEL FLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1627 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000471877 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: C A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000536185 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SONIA LOUZADA PIRES ADVOGADO: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1929 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000542057 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SARUE SUCKOW ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63110/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LENI XAVIER MEIRELLES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2143 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028327 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA ISABEL BATISTA MODESTO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593600 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ELIANE GAMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20655/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: SANDRO BRITTES DO VALE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NAVARRO 0110861RJ RECDO: MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE 0091808RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO 0094679RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61690/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ RECDO: ENIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16218/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: GERALDO BATISTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO 0106169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14285/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: NEEMIAS SANTOS NERI ASSIST/P/S/PAI PAULO RICARDO DA SILVA NERI ADVOGADO: DR(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA 0093283RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28636/2003 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ RECDO: ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DORA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38113/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24823/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON DA SILVA ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO SOUZA DE SA 0110549RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18875/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06678/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAN FRANCISCO ESCRITORIO TECNICO COMERCIAL E CONTABIL LTDA S C ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34050/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDO: CARLOS WELLINGTON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47081/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO 0108842RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ PROC.MUNIC. 2: DRA. DANIELE RODRIGUES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49897/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: TEKA'S COMERCIO DE ANIMAIS E RACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52981/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LINDONEIA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ RECDO: NADYR HORMES ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33038/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: VANILDA MIRANDA BRIGIDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ RECDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21678/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: ELOISA HELENA MARTINS VIVAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18494/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ELIANE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA 0133978RJ RECDO: LUCIA VIZEU LAPORT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29672/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46880/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP RECDO: UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MANZO 0139205SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53309/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ RECDO: SUELI DE ALMEIDA TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38220/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FX TEC EFEITOS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55900/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDOS: CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57449/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60621/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO 1: IVAN DE SOUZA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0097131RJ RECDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO 3: MARCELO ROSADAS COIMBRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61770/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NATHALIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ RECDO: BANCO DO BRASI S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24752/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24381/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS 0017180RJ RECDO: JANNILVO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA 0017960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58004/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS BARROS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA 0099504RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24212/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: HAMILTON CAETANO DRUMOND REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21929/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: HEL FLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00092/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA IGNEZ FERREIRA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ RECDO: ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58117/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ RECDO: AMELIA ROSA DA CONCEICAO SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06027/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ RECDO: GISELE RODRIGUES JORAS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67300/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: CLEITON GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61013/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52294/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ RECDO: IVAN PACHECO MARQUES ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56037/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO CASTRO DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26231/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO CRESPO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58128/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCA PRACIANO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OTONY BRAGA 0004360CE RECDO: ANGELINA MANDARINO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL 0065951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06872/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS 0103316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00683/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0034248SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0180737SP RECDO: IRAPUAN DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69389/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECDO: PAULO MACIEL DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15356/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO REP/P/S/INVENTARIANTE HELOISA TINOCO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: ABN AMRO REAL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17353/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: MARCO ANTONIO LOURENCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43945/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANGELA AUGUSTO LESSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLCIA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO 0121662RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42483/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO LIENE PASCOAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA 0079163RJ RECDO: NISE MARIA CODECO COELHO DE ALMEIDA WAKED ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63110/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LENI XAVIER MEIRELLES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48950/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CRISTIANO MARIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56787/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57852/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAXSUEL DE SOUZA COELHO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12352/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VANUZIA DA HORA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA 0108164RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55362/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: JANE FILGUEIRAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52687/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ RECDO: ESPOLIO DE CUSTODIA MARIA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67127/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00056/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: WAGNER VIEIRA DANTAS (RG.07047715-3) ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ RECDO 1: IOLANDA CORREA HEIZER ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CORREA HEIZER 0093671RJ RECDO 2: CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CORREA HEIZER 0093671RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00300/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES (RG:07884033-7) ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 199726"
                                                                    ],
                                                                    "199722": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501213 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: SUZANA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELON MONTEIRO SIAS 0047469RJ Despacho: FLS. 98/99 - INDEFIRO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17852/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ RECDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 178, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, ... .\r\n\r\nId: 199722"
                                                                    ],
                                                                    "199723": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00767/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RECDO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 100, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2781 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000102722 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS 0128667RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2948 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000605109 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 125, INTIME-SE O RECORRIDO PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69307/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA 0075203RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01218/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO LOPES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67747/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TATIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ RECDO 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087514 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JOSIANE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17190/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ RECDOS: MAURO BLOCH E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000558363 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LIANNA DI JULIO PINHO 0130188RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000596789 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ALCIONE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA 0133862RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38289/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: ELIAS MENAGED ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23052/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAYSE SERRAT FERREIRA ALBA ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096862 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ADELAIDE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MOUTINHO 0028590RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30447/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PINTO 0066467RJ RECDO 1: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDOS 2: JUNIA PENNA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3294 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611869 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085347 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PH GOMES EDITORA LTDA \"O DIARIO\" ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ RECDO: ROSANE MENDES TERRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06168/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ RECDOS: SELMA VALENTIM DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHAS THAMYRES VALENTIM DOS SANTOS E JOICE VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38683/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65360/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: FRANCISCO CACIQUINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04919/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GENILDO MARANHAO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RICARDO 0123633RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69307/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA 0075203RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18765/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ RECDO: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19980/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MAURICIO SULAM ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ RECDO: SALYK REISNER ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01218/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO LOPES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42386/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ RECDOS: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23052/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAYSE SERRAT FERREIRA ALBA ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67747/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECTE 2: TATIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47221/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ RECDO 1: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO 2: FRANCILENE MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03003/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ RECDO: KELLY CRISTINA FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54664/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: BWS ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ RECTE 2: CARLOS RENATO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62862/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04462/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WILHELM HERMANN RADEMACHER ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDOS: MARTHA CHRISTINA ATHAYDE DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57013/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: ODETE NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMAR FREIRE SOARES 0128376RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64813/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE 0239825SP RECDO: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26189/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECTE 2: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26133/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ RECDOS: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57263/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ RECDO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO 0131249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6541 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000091761 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA 0041569RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18840/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ RECDO 1: HERMINIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ RECDOS 2: FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10818/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ RECDOS: RAPHAEL JANUARIO FERREIRA BAHIANA REP/P/S/CURADORA FATIMA MARIA DE JESUS JANUARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57633/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: LUCIA HELENA CHEOHEN GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31224/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA 0090058RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02806/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01715/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ROSTUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30447/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECTE 2: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECTE 3: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PINTO 0066467RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JUNIA PENNA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59335/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: LEASING BMC S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECTE 2: MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59437/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ RECDOS: PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTAZAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085347 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PH GOMES EDITORA LTDA \"O DIARIO\" ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ RECDO: ROSANE MENDES TERRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41012/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: VALTER MARQUES CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62952/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 199723"
                                                                    ],
                                                                    "199724": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00950/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMILTON GABIATTI 0103966RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17627/2006 AGTE: SIX CESAR'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDO: PRISCILA MARTINS ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO. \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19027/2006 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ AGDO: TEOTONIO DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DO VALE PECANHA 0099907RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DO RECORRIDO AS FLS. 77 SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 265 DO CPC E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO AGRAVANTE. \r\n\r\nId: 199724"
                                                                    ],
                                                                    "199727": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25010/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE BARATA PINHEIRO E S/MARIDO RICARDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501213 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: SUZANA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELON MONTEIRO SIAS 0047469RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00835/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2549 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026021 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSEMERE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50898/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI 0012498ES RECDO: NADIR FERNANDES DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2621 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000047383 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO ADVOGADO: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2765 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593946 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE MELO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70058/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: WILSON DE ARAUJO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000044242 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: THELMA SATTAMINI GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62658/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072523 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: SANDRA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541211 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JOHNSON AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46062/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDOS: ANA LUCIA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096886 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA IOLANDA PAULO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3019 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096916 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA DA PENHA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MOUTINHO 0028590RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31190/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ESPOLIO DE JOSE TUFICK SIMAO REP/P/S/INV JOSE MAURICIO SIMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03279/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05426/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ PAULO FONSECA JORGE ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01229/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO CAMILO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66711/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04742/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MILTON DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17852/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ RECDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10289/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO 0037482RJ RECDO: ESPOLIO DE ZULMIRA BAPTISTA PITTA REP/P/S/INVENTARIANTE OLIVIA PITTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO DO COUTO PITTA 0004779RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67509/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: SILVIO GOMES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE ADESIVO: SILVIO GOMES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO ADESIVO: BANCO BANERJ S.A. ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20376/2006 - QUARTA CA MARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ALBERTO BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00835/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26078/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: IVANILDA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68978/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JECELMO PEDRO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50898/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI 0012498ES RECDO: NADIR FERNANDES DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24979/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR 0006015RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26146/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20593/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: MARINILDA MACAMBIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16621/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: VIACAO SAO PEDRO D ALDEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02746/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA MARLENE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38672/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: DENISE GONCALVES DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07961/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ ADVOGADO 4: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04361/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: KOMAMAIS REFEICOES LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: RAFAEL ALVES DA ROCHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70058/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: WILSON DE ARAUJO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00113/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA E S/MULHER MARILIA ROBERTA ALVARENGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ RECDO: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17072/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07217/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02018/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ANA PAULA RODRIGUES PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00750/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MAX MIX DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07642/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ RECDO: ADAILDO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62658/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14217/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: ALBERTO CARLOS LINDENMEYER JATOBA ADVOGADO: DR(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA 0031773RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04043/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADO: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15308/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ RECDO: MAGNO ANTERO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42757/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: PAULO CESAR DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59070/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARNALDO DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408CRJ RECDOS 1: RICARDO LISBOA VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ RECDOS 2: PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ODILIA DA CONCEICAO 0116473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03460/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ RECDO: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64749/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ RECDO: PEDRO LEAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA 0091389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46062/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDOS: ANA LUCIA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60181/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03076/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY COSTA 0006309RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BAIA VIDAL 0097916RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24213/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: NOEMI FERREIRA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65154/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ RECDO: COMERCIAL GROETAERS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25540/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RADICAL INFORMATICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: ADY AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51911/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63058/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08330/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: ROSANE ESPINDOLA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61459/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INV PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02647/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ RECDO: AMERICA GUIMARAES COPIO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03045/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62910/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: DAILDE GOMES SILVINO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67177/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: THEREZINHA ROSA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54412/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DJALMA AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04742/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MILTON DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03662/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LUCIANA BASILIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 199727"
                                                                    ],
                                                                    "199729": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15214/2006 AGTE: SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ AGDO: ALOYSIO BASTOS VIANNA DA SILVA JUNIOR E S/ MULHER BEATRIZ MARIA SOARES ALHANATI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA 0017882RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01073/2007 AGTE: MARIA DE FATIMA IZIDORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ AGDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15988/2006 AGTE: M AGOSTINI S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 3: 0005577RJ ADVOGADO 4: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEONARDO GALLOTTI OLINTO 0085759RJ ADVOGADO 7: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01048/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ AGDOS: ORESTES BENCARDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS 0055070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00404/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00471/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: ARMINDA AGOSTINHA EUGENIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01423/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ AGDO: ELYSON LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01003/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02218/2007 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02476/2007 AGTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: FRANCISCA PEREIRA DOS ANJOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02285/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDO 2: GAVEA GYM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00360/2007 AGTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: MARCUS VINICIUS BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS 0098597RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17641/2006 AGTES: JANETE BENTO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA JAQUELINE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDO 2: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01920/2007 AGTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ AGDO: PRISCILA BRAGA MAIA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18953/2006 AGTE: EMI MUSIC BRASIL LTDA - DIVISAO ITAIPU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ AGDO 1: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ AGDO 2: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18953/2006 AGTE: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ AGDO 1: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ AGDO 2: EMI MUSIC BRASIL LTDA - DIVISAO ITAIPU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18953/2006 AGTE: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ AGDO 2: EMI MUSIC BRASIL LTDA - DIVISAO ITAIPU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ AGDO 3: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01435/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDO: GUILHERME MANES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02670/2007 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ AGDO: DIRCE CORGA DE ARAUJO POR SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE RUY SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03894/2007 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02555/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03002/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ AGDO: ELEONORA MONTENEGRO DE TORRERO FORTUNA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19708/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: JOAO BOSCO GOMES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0008867RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI 0107646RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02138/2007 AGTE: CONDOMINIO VALE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ AGDO: LIA JARAMILLO ADVOGADO: DR(a). LIA JARAMILLO 0016038RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00139/2007 AGTE: COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOSDE TAXI TURISMO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HERCULES RODRIGUES 0090516RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02182/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: SEGISMUNDO GARCIA DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00929/2007 AGTE: ISAAC GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN 0033965RJ AGDO: CONDOMINIO CHAMONIX ADVOGADO: DR(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL 0082714RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01926/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ AGDO: ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02359/2007 AGTE: FELIPE BURROWES CAMARA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01116/2007 AGTE: AILTON SILVA BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ISOLDI 0071344RJ AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00243/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: LEONARDO DE AZEVEDO DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO AGDO: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES 0054772RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS COELHO GOMES 0126791RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00561/2007 AGTE: ANSON FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO 0141574SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02447/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01690/2007 AGTE: ROSANE MICCOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JABER MENDONCA MONTEIRO 0139693RJ AGDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01053/2007 AGTE: GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00205/2007 AGTE: CARCEL CEREAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA 0071643RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02072/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ AGDO: JOAO ANTUNES ALVES E S/M MARIA LUIZA VIANNA ALVES ADVOGADO: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00487/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: MARIA RITA CONCEICAO DA CUNHA SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17390/2006 AGTE: CLAUDIA BRANDAO VIANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO 2: ANTONIETA PERRONE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17390/2006 AGTE: BANCO ITAU S.A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO 1: CLAUDIA BRANDAO VIANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ AGDO 2: ANTONIETA PERRONE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17389/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ AGDO: CLAUDIA BRANDAO VIANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17388/2006 AGTE: BANCO ITAU S.A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ AGDO: CLAUDIA BRANDAO VIANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01524/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MARILIA DOS SANTOS CRUZ CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19338/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: PEDRO LIMA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LIMA NETO 0100772RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02389/2007 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ AGDO: MARCELO CARVALHO PECEGO ADVOGADO: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01572/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02779/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02425/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: TEMISTOCLES GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00925/2007 AGTES: FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17388/2006 AGTE: CLAUDIA BRANDAO VIANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19724/2006 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOS: MOISES DOS SANTOS ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO 0116835RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CALVAO GONCALVES 0108077RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00547/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00628/2007 AGTE: MARIA DE FATIMA IZIDORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ AGDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00608/2007 AGTES: ANTONIO CARLOS CORREA POSSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00792/2007 AGTE: VOLNEI MACHADO FERMIANO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08805/2006 AGTE: M AGOSTINI S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 3: 0005577RJ ADVOGADO 4: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEONARDO GALLOTTI OLINTO 0085759RJ ADVOGADO 7: DR(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO 0009852RJ ADVOGADO 8: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 9: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00575/2007 AGTE: JOSANO JOSE ALBERTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00338/2007 AGTE: NELSON SIMOES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00629/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01654/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ AGDO: FRANCISCO BORGES RIBEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10988/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00232/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00585/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00446/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10902/2006 AGTE: MARIA CONCEICAO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PAULO ROSSI FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA 0071242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09777/2006 AGTES: JANETE BENTO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA JAQUELINE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDO 2: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01321/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10253/2006 AGTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007978DF AGDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO 0095681RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10150/2006 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ AGDO: MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09051/2006 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00160/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: LEONARDO DE AZEVEDO DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO AGDO: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES 0054772RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS COELHO GOMES 0126791RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01272/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01017/2007 AGTE: ALEX OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01053/2007 AGTE: PRINCIPADOS DE ASTURIAS LOUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ AGDO: LUCI DE ALMEIDA GALIZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA 0077939RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09571/2006 AGTE: BANCO ITAU S.A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO 1: CLAUDIA BRANDAO VIANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ AGDO 2: ANTONIETA PERRONE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09571/2006 AGTE: CLAUDIA BRANDAO VIANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO 2: ANTONIETA PERRONE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10322/2006 AGTE: ANDREIA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10696/2006 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: JORGE IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09570/2006 AGTE: CLAUDIA BRANDAO VIANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 199729"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "199150": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005262689 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3953 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO - OAB 85984 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 26/04/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nId: 199150"
                                                                            ],
                                                                            "199149": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 20060022885 Protocolo: 200648800 SUSCTE: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 SUSCDO 1: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO SUSCDO 2: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE A 9A. CAMARA CIVEL. VOTOU PARA COMPLETAR O QUORUM O DES. PRESIDENTE. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MANOEL ALBERTO. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.747 - AGRAVO LEGAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18442/00 Protocolo: 200275952 IMPTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 ADVOGADO 3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 IMPDO: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: NELSON ALVES DE SOUZA LITIS 2: OSEAS ALVES DE SOUZA LITIS 3: NEUZA HOLANDA DE ASSIS E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHIES CARVALHO RJ0007303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RJ0012284 PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1998 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003239842 IMPTE: GILDA MARIA DE LA ROQUE ROMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.350 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200438590 IMPTE: JOSE WILSON NOBRE CHAVES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200439540 IMPTE: MITZI WADDINGTON ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.389 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440927 IMPTE: AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.437 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443872 IMPTE: NELSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200447222 IMPTE: ZOROHAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.575 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450374 IMPTES: AMADYR THEREZINHA MESQUITA GUINANCIO CLAUDIA ELIZABETH DA SILVA MARCH EGLE ASSUMPCAO DE OLIVEIRA ELEONORE DA ROCHA GUIMARAES FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO FERNANDA SABINA COSTA VIEIRA COELHO LEDA GILSE DE CARVALHO MIGUEL MARIA EDITH DEL RIO CHAGAS DE FREITAS MARIA HELENA LIMA MULLER DE CAMPOS GONCALVES MARIA LORISSE SOUZA MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES MARILIA FRANCO SALES RUTH MOSSO SILVA VALEIRA MOTTA LIMA DE MACEDO REGO WALDEA SILVA BARROSO MARCH WANDA SEABRA BAPTISTA GUIMARAES ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200485973 IMPTE: MARIA IZABEL ANTUNES GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBELIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488920 IMPTE: WALDIR COUCHON DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004119620 IMPTE: DIVAL CARQUEIJA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004252603 IMPTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA MENDONCA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA SILVA MANOEL RJ0107675 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CASSADA, AINDA, A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1749 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005278685 IMPTE: DALVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA RJ0090625 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200684546 IMPTE: LUIZ CLAUDIO ESPERANCA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, IMPEDIDO NAO VOTOU O DES. MOTTA MORAIS. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006159119 IMPTE: NELCINA BRAGA MORSCH ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA SRA. GOVERNADORA E ACOLHERAM-SE-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DOS DEMAIS IMPETRADOS E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 02.04.07\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1391 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272109 IMPTE: ANTONIO CELIO TRALLI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272105 IMPTE: HELIO VITOR RAMOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1454 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278544 IMPTE: LUIZ GONZAGA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278970 IMPTE: MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA RJ0058391 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 26/04/07\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200600218886 Protocolo: 2006288687 IMPTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18886/2006 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EXAME DO ARQUVAMENTO DO RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO CESAR SALOMAO. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1701 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318873 IMPTE: EDSON MUNIZ ANDRADE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1709 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318870 IMPTE: WALCY FREIRE DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1772 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200600218432 Protocolo: 2006325799 IMPTE: AMAURY DE FIGUEIREDO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18432 DA EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1822 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006330100 IMPTE: JOAO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331947 IMPTE: ANTONIO CARRILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE CONHECEU-SE DO FEITO COMO AGRAVO INTERNO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/04/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1855 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331937 IMPTE: LUIZ CLAUDIO LUIZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1918 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337052 IMPTE: HELIO JULIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.112 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076576 IMPTE: JAIR PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.446 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744259 IMPTE: ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2005.006.256 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200200112216 Protocolo: 2005218088 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA REU: TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ANTONIO DIAS SP0174787 DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, APLICANDO-SE AINDA A MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL 200500901054 Protocolo: 200637791 AUTOR: VALERIA SOUZA MATOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 199149"
                                                                            ],
                                                                            "199312": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO Nº 54/2006 (2006.023.00054) - Relator: Exmo. Sr. Des. Rudi Loewenkron - Reclte (Embargante): Angela Maria Montavanos - Adv: Dra. Angela Maria Montavanos - OAB/RJ 84.824 - Recldo: Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Rio, 26.03.07.” (a) Des. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 199312"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "199344": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001095-9 E OUTRAS Protocolo: 2006181829 IMPTE: DR(a). FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/8527442) PACTE: J.B.S. OUTRO NOME: J.B.DE S. FILIACAO 1: JOAO BATISTA DE SOUSA FILIACAO 2: MARIA DE JESUS SOUSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.000763-8) 20050260007443 Protocolo: 2006186294 IMPTE: DR(a). FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (DP/8363541) PACTE: A.DA S. FILIACAO: ROSEMARY SOARES DA SILVA OUTRO NOME: ROSEMARY SOARES DA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES - 2001/06706-5 P.V.O. 11889/2000 2 V.C. DE BANGU Protocolo: 2006196003 IMPTE: DR(a). PATRICIA BARROSO (DP) (DP/8104259) PACTE: RODRIGO GONCALVES RG 11624143-1 AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09385-5 E OUTRA Protocolo: 2006198630 IMPTE: DR(a). LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (DP/8363574) PACTE: LEONARDO LOPES CASTILHO (RG.11592872-3) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.4961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.002886-1) 20057110025596 Protocolo: 2006212655 IMPTE 1: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) IMPTE 2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (ESTAGIARIA DA DEFENSORIA) PACTE: J.H.DA S. FILIACAO 1: LUIZ HENRIQUE ALVES SILVA FILIACAO 2: JORGINA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2005.037.005752-0) 20067140027275 Protocolo: 200732729 IMPTE: DRA ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (MAT.860.732-7) PACTE: J.DE J.C.A. FILIACAO 1: MARIA DE JESUS CONCEICAO FILIACAO 2: MANOEL VICENTE GOMES DE ARAUJO AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA FAMILIA E IDOSO DE NOVA FRIBURGO AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003147-0 20067140000038 Protocolo: 200741815 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: S.F. OUTRO NOME: C.F. FILIACAO: HELENA MARIA FERNANDES FRANCA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (19082) 20050010365161 Protocolo: 200746390 IMPTE: Dr.LEONARDO GUIDA - DP PACTE: EVERTON MACHADO LIMA AUT.COATORA: JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: ARLINDO DA SILVA VIEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020300002470 Protocolo: 200746593 IMPTE 1: Dr.JOAO DOMINGOS MOREIRA (OAB/RJ51220) IMPTE 2: Dr.JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (OAB/RJ132215) PACTE: ELIO PANTALEAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200753383 IMPTE: DR. ALEXANDRE VIANNA (OAB/RJ 92.676) PACTE: FLAVIA MOREIRA LURATI OUTRO NOME: FLAVIA MOREIRA LURATTI AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, a ordem foi denegada, vencido o Des. Geraldo Prado que a concedia.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380130477 Protocolo: 200768050 IMPTE: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) PACTE 1: ELIAS DA CUNHA DE MAGALHAES PACTE 2: JOAO LUIS DA SILVA OUTRO NOME: JOAO LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200768185 IMPTE: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER (OAB/RJ:103.024) PACTE: DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO OUTRO NOME: DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE AUT.COATORA: 19a PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240001117 Protocolo: 200769483 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.836.334-3) PACTE 1: MICHAEL FEITOZA MORAES PACTE 2: CARLOS GONCALVES JUNIOR PACTE 3: DANIEL DE LIMA MACHADO PACTE 4: JOELCIO DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020687346 Protocolo: 200774911 IMPTE: DR MARCELO SOARES MELO (OAB/RJ 110571) PACTE: ANTONIO BATISTA DA COSTA CUNHA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA CO-REU 2: MARCOS VINICIUS LOBO PEREIRA COSTA CO-REU 3: MAURICIO CESAR PIMENTEL ROSSI CO-REU 4: FERNANDA ANDRADE BONIN DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, denegou-se a ordem, cassada a liminar deferida e determinada a expedicao de mandado de prisao, vencido o Des. Marcus Basilio que concedia a ordem, ratificada a liminar deferida.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000397-2 20067110034083 Protocolo: 200776995 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.A.F.DE L. FILIACAO: MARIA DE FATIMA FELIX DE LIMA AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200780730 IMPTE: DR. ANDERSON MAGNO CORDEIRO (OAB/RJ 109.869) PACTE 1: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO PACTE 2: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS PACTE 3: VAGNER DE ALMEIDA LIMA PACTE 4: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1839 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/00741-7 Protocolo: 200782953 IMPTE: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTE: JORGE LUIZ FERNANDES (RG:04.207.657-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006740 Protocolo: 200784995 IMPTE: DR MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB/RJ 14195.0) PACTE: R.DE S.C. FILIACAO 1: ELIANE DE SOUZA COUTO FILIACAO 2: URBANO CANDIDO DO COUTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.1985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210083085 Protocolo: 200788477 IMPTE: DR JOSE LINDBERGH FREITAS (OAB/RJ 30685) PACTE: MOISES DE SOUZA PELUSO OUTRO NOME: MOYSES DE SOUZA PELUSO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (APENSO:2005.001.023596-4) 20050010327615 Protocolo: 200791813 IMPTE: DR(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (OAB/RJ:78.725) PACTE: FRANKLIN LOBO DOS SANTOS OUTRO NOME: FRANKILIN LOBO DOS SANTOS AUT.COATORA: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: TIAGO DE ALMEIDA CO-REU 2: EDIMILSON DA COSTA ANDRADE CO-REU 3: ALEXANDRE MARINS VALENTINO CO-REU 4: AILTON INACIO MARTINS CO-REU 5: FABIO JORGE LOBO AMORIM CO-REU 6: PAULO CESAR Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.2053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230081071 Protocolo: 200790808 IMPTE: DR. ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (OAB/RJ0132747) PACTE: EDIVALDO FELISMINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. DESAFORAMENTO 2006.057.17 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: TB 4370 910450001254 Protocolo: 2006132555 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: EDUARDO TAVARES - RG 19913211 SSP/SP REQDO 2: CLAUDIO JOVINO DA SILVA - RG 06949582-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido de desaforamento, remetendo-se os autos para uma das Vara Criminais competentes da Comarca da Capital.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.114 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: CES 2003/01688-8 20000010183643 Protocolo: 2006109936 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO MATURO (RG:13324644-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que lhe dava provimento.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/06546-9 - PVO:9/95 - VO EM BRANCO Protocolo: 2006297979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EUCLIDES PEDRO DA SILVA - RG:05511415-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.20 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01179-0 990011170683 Protocolo: 2006329066 AGTE: CIDCLEI FELICIANO DE LIMA (RG:12717793-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13391-3 - PVO:2005.004.056441-0 - 5a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Protocolo: 2007012025 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DA SILVA RIBEIRO - RG:20117076-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:13391-3 - PVO:2005.004.056441-0 - 5a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Protocolo: 2007012114 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DA SILVA RIBEIRO - RG:20117076-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o recurso em face do julgamento do recurso de agravo n. 185/07, tendo em vista a identidade da parte e a mesma causa de pedir.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.614 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030030159691 Protocolo: 2006306314 RECTE: MARIA SOFIA ARGOLO DOS SANTOS - RG 0483290025 SSP/BA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para decotar da imputacao a qualificadora descrita no inciso III, paragrafo segundo, do artigo 121 do Codigo Penal, no mais mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.644 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280057405 Protocolo: 2006325899 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: TIAGO SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.10 Origem: PORCIUNCULA Acao: /A 20060440008970 Protocolo: 2006333891 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ALBERTO APARECIDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS MG0084021 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1193 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.141440-2(PRINCIPAL) 20040011393344 Protocolo: 200651452 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ENEAS LEAL DA SILVA(RG12193237-0) OUTRO NOME 1: FABIO ARAUJO ANDRADE OUTRO NOME 2: ALAN MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ANDRE LUIZ LAGES (RG11848528-3) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial e parcial provimento ao recurso defensivo, contudo mantidas as penas fixadas na decisao recorrida, bem como o regime prisional nela estabelecido, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que negava provimento ao recurso ministerial e provia parcialmente o recurso defensivo tao so para o fim de reduzir as penas para 7 anos, 2 meses e 18 dias de reclusao e 17 dias-multa, no mais mantida a sentenca. Deignado para a lavratura do acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1524 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050112691 Protocolo: 200662581 APTE 1: GILMAR FORTUNATO LUNA(RG:09278715-9) APTE 2: AILTON BEZERRA DA SILVA(RG:075764589) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em preliminar e de oficio, quanto ao aumento especial, nao se conheceu do recurso por falta de interesse, nos termos do voto do Relator. Quanto ao pedido remanescente, deu-se provimento ao recurso para, com relacao a GILMAR FORTUNATO LUNA reduzir suas penas para 6 anos, 3 meses e 18 dias de reclusao e 75 dias-multa e quanto a AILTON BEZERRA DA SILVA reduzir suas penas para 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusao e 67 dias-multa, no mais mantida a sentenca. Decisao unanime.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: T.1836/00 20050010623617 Protocolo: 2006119434 APTE: GUILHERME ALBERTO FRAGA (RG:26051955-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, \"circa meritis\" e, por maioria de votos, manteve-se o regime da sentenca, vencido neste aspecto o Des. Nildson Araujo da Cruz que estabelecia o regime inicial fechado.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: T.1836/00 20050010623617 Protocolo: 2006119434 APTE: GUILHERME ALBERTO FRAGA (RG:26051955-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, dando-lhes provimento para declarar que o regime prisional e o inicial fechado.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4884 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020064016 Protocolo: 2006213976 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDIO MAGNO MOURA DAS NEVES - RG 09156330-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Geraldo Prado no sentido de acompanhar o Relator. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que ao recurso dava provimento para condenar CLAUDIO MAGNO DAS NEVES, como incurso no artigo 214, c/c 226, II, ambos do Codigo Penal, fixadas penas de 7 anos e 6 meses de reclusao a ser cumprida em regime semi-aberto.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5006 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530002542 Protocolo: 2006223224 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR MATTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz acompanhando o Relator. Assim, por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir a pena a 2 anos de reclusao e 25 dias-multa, com sursis por dois anos, estabelecido o regime aberto para o caso de descumprimento das condicoes estabelecidas pelo Juizo \"a quo\", restando prejudicado o recurso ministerial e determinada a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5080 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20010240000070 Protocolo: 2006224359 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS VIRGILIO (RG-08294107-1) ADVOGADO: DR(a). ESPERANCA ANJO GOMES RJ0054162 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que dava provimento ao recurso e, de oficio, declarava extinta a punibilidade pela prescricao retroativa. Fara declaracao de voto o Des. Nildson Araujo da Cruz.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5136 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030007020 Protocolo: 2006230166 APTE: LUCIO ARRUDA DE LIMA - RG:11688229-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5431 Origem: PARACAMBI Acao: (T.28986) - 2000.303.028986-0 20000390003270 Protocolo: 2006238481 APTE: MARCELO DA SILVA MADUREIRA - RG:11975913-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para cassar a decisao de fls. 46v. e atos processuais posteriores, consequentemente, declarada extinta a punibilidade com fundamento no paragrafo 5., do artigo 89 da Lei 9099/95.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20040010369930 Protocolo: 2006249999 APTE 1: ANDERSON SA DOS SANTOS (RG:098672678) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LUCIANO PORTO CARVALHO (RG:12148284-8) ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA RJ0114631 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS RJ0088488 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5654 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: T:19466 985400037625 Protocolo: 2006251401 APTE: ANSELMO DA SILVA GERALDO - RG:06297550-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para declarar extinta a punibilidade por ocorrencia da prescricao.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5925 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: T:114/98 880100000315 Protocolo: 2006263277 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARIA DE FATIMA NOVAES PIMENTEL - RG:11803191-3 APDO 2: PEDRO BASILIO DA SILVA NETO - RG:04950336-0 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA RJ0024607 CO-REU 1: JESSE DA SILVA MACHADO - RG:04022059-2 CO-REU 2: BELMIRO PICANCO DE ANDRADE - RG:1205048 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, quanto ao merito, votou o Des. Moacir Pessoa de Araujo no sentido de dar provimento ao recurso para submeter os reus a novo julgamento pelo Juri Popular. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial, mantida a decisao recorrida, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que provia o recurso para submeter os reus a novo julgamento pelo Juri Popular.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6063 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550030188 Protocolo: 2006270987 APTE 1: ALVARO DE JESUS BAPTISTA RG 209221381 OUTRO NOME: ALVARO DE JESUS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 APTE 2: CARLOS HENRIQUE DOMINGOS SOARES RG 126584861 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos para reclassificar o tipo penal da segunda infracao para sede do artigo 157, paragrafo segundo, I e II, c/c o artigo 14, II, ambos do Codigo Penal e, ainda, para reduzir as penas impostas a CARLOS HENRIQUE DOMINGOS SOARES ao piso definitivo de 6 anos, 8 meses e 4 dias de reclusao e 15 dias-multa e, quanto ao apelante ALVARO DE JESUS BATISTA estabelecer o valor unitario do dia-multa em 1/30 do salario minimo, mantida, no mais, a decisao recorrida. Tudo nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6092 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010685593 Protocolo: 2006273197 APTE: ANDREA DOS PASSOS CASTRO (RG:12702133-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, em preliminar e de oficio, declarou-se a extincao da punibilidade pela ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva, determinada, em consequencia, a expedicao de alvara de soltura, se por al nao estiver preso.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6344 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20040550000959 Protocolo: 2006281822 APTE: ERICK PINHEIRO MATOS (RG:12945057-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir a pena para 1 ano e 1 mes de reclusao, contudo declarada extinta a pena pelo seu integral cumprimento.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6480 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010511209 Protocolo: 2006289746 APTE: CARLOS EDUARDO GARCIA DA SILVA - RG:12962095-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento, que passou a ter a seguinte redacao: \"A unanimidade de votos, deu-ser parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir as penas ao piso de 2 anos e 10 meses de reclusao e 7 dias-multa, no mais mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6740 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: (8554) 945200013219 Protocolo: 2006297576 APTE 1: JANDERSON INACIO GOMES (RG-08801052-5) APTE 2: WILLIS ANTONIO MONTEIRO DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.P.S.DA S. FILIACAO 1: MANOEL PEDRO SOARES DA SILVA FILIACAO 2: MARIA CICERA SOARES DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos para, quanto ao crime de roubo,reduzir as penas impostas aos apelantes para 6 anos e 9 meses de reclusao e 15 dias-multa, mantido o regime inicial fechado e excluir da condenacao a pena pecuniaria imposta ao crime de sequestro, por falta de previsao legal, com relacao a este crime, declarando extinta a punibilidade, por ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6779 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050017146 Protocolo: 2006298544 APTE: LEANDRO PEREIRA PIZOTTI(RG.213007750) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ ANTONIO ANDRADE ABRAAO(RG.10898660-5) CO-REU 2: NILTON CESAR TRINDADE BRITO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante LEANDRO PEREIRA PIZOTTI, da imputacao a ele feita, a teor do artigo 386, VI, do C.P.P., determinada expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6790 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: 20050560004034 Protocolo: 2006300189 APTE 1: GILMAR DA SILVA LUIZ - RG:11943395-1 APTE 2: ROBERTO CARLOS DA ROCHA SANTOS - RG.103092326 OUTRO NOME: ROBERTO CARLOS ROCHA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao apelo do co-reu GILMAR e homologou-se a desistencia do recurso do co-reu ROBERTO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6834 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20020010337687 Protocolo: 2006302730 APTE: ALAN FELICIANO RODRIGUES (RG:20268683-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.R.DA C.A. FILIACAO 1: JOSE ADAO DE ALMEIDA FILIACAO 2: VANDELMA ROSA DA COSTA ALMEIDA CO-REPDO. 2: F.R.DE J. FILIACAO 1: SEBASTIAO AMARAL DE JESUS FILIACAO 2: MARIA RITA RAMOS SILVA CO-REPDO. 3: I.DA C.C.P. FILIACAO 1: JOSE CHAVES PEREIRA FILHO FILIACAO 2: VANETE DA CONCEICAO CHAVES CO-REPDO. 4: W.O.DE S. FILIACAO 1: JORGE DE TAL FILIACAO 2: CLAUDIA REGINA CAPISTRANO DE OLIVEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7237 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230035680 Protocolo: 2006318416 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIELA BARBOSA DOS SANTOS APTE 3: VANESSA ANTUNES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: W.R.S.DA C. FILIACAO 1: CONCEICAO SANTANA DA COSTA FILIACAO 2: JOAO FERREIRA DA COSTA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e deu-se parcial provimento aos recursos de DANIELA BARBOSA DOS SANTOS e VANESSA ANTUNES DE MATTOS tao so para o fim de abrandar o regime prisional para o inicial fechado e, ainda, em decotar a imposicao de pena pecuniaria quanto ao tipo do artigo 14 da Lei 6368/76, mantida no mais a sentenca.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.46 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011582283 Protocolo: 2006327408 APTE: EZEQUIEL SOBRAL DE MORAES OUTRO NOME: EZEQUIEL SOBRAL DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JULIO CEZAR COSTA DA SILVA OUTRO NOME: JULIO CESAR COSTA DA SILVA CO-REU 2: ROBERTO LUIS DE CARVALHO OUTRO NOME: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO CO-REU 3: JACIARA SANTOS CARVALHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para aplicar cumulativamente a advertencia verbal e prestacao de servico voluntario por 3 meses, a criterio do Juizo da Execucao, a teor dos artigos 27 e 28, I e II da Lei 11.343/06.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.374 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010160590 Protocolo: 2007000898 APTE: CLAUDIO DANIEL DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ERVANI AHMAD DOS SANTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido para fixar o regime inicial aberto, por unanimidade e nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.394 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (17784) 20000030045149 Protocolo: 2007001859 APTE: JOAO DOMINGOS GERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, de oficio, anulou-se o processo a partir de fls. 71v. inclusive e, como consequencia, declarou-se extinta a punibilidade por incidencia do paragrafo 5o. do art. 89 da Lei 9.099/95, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.583 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460038400 Protocolo: 2007010346 APTE 1: EDUARDO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090D APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO MARCOS COTA SILVA OUTRO NOME 1: ANTONIO MARCOS COSTA DA SILVA OUTRO NOME 2: ANTONIO MARCOS COSTA SILVA OUTRO NOME 3: ANTONIO MARCOS DA SILVA COSTA OUTRO NOME 4: ANTONIO MARCOS DA COSTA E SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento a ambos os recursos para reduzir as penas impostas aos reus para 2 anos e 6 meses de reclusao e 30 dias-multa, substituida a privativa de liberdade por prestacao de servico comunitario a criterio do Juizo da Execucao e limitacao por final de semana, ambos pelo mesmo prazo.\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.371 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110022925 Protocolo: 2006253258 APELANTE: R.S.S. FILIACAO 1: HELIO TOME SEVERINO FILIACAO 2: VANIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.451 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110036560 Protocolo: 2006313762 APELANTE: J.R.M. FILIACAO: DENAIR MENDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PETERSON OLIVEIRA DA COSTA - RG:22271369-5 CO-REPDO. 1: R.A.A.G. FILIACAO 1: ROGERIO GOMES FILIACAO 2: MARIA JOSE FLOR DE AGUIAR CO-REPDO. 2: C.E.L. FILIACAO: EUNICE LOPES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.26 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060540109941 Protocolo: 2007006439 APELANTE: F.R.DOS S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO RAPOSO DOS SANTOS OUTRO NOME: CARLOS RAPOSO DOS SANTOS FILIACAO 2: ELIANA RAPOSO OUTRO NOME: ELIANA RAPOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para julgar improcedente a representacao, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2005.054.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO 2002.076.778 (CES 2000/02952-0) 980011148882 Protocolo: 2005256141 EMBTE: ANDRE LUIS NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento aos presentes embargos para determinar que o Juizo da VEP execute as penas privativas de liberdade impostas ao Embargado de conformidade com os termos do acordao de fls. 86/90.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 206.050.3178 Protocolo: 2006283182 EMBTE: ALEX DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para declarar a extincao da punibilidade do tipo penal do artigo 307 do Codigo Penal por ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva.\r\n\r\nId: 199344"
                                                                                    ],
                                                                                    "199346": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08051-5 E OUTRA - 2a.VC JACAREPAGUA Protocolo: 2006304734 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANDERSON OLIVEIRA ASSIS (RG:11.321.780-6 IFP) OUTRO NOME: ANDERSON OLIVEIRA DE ASSIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO COM O OBJETIVO DE OBTER, INCLUSIVE LIMINARMENTE, A SUSTACAO, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO, DA EFICACIA DA DECISAO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS PELA QUAL FOI CONCEDIDA PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO A CONDENADO POR CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO, EM DESCONFORMIDADE COM A LEI DE REGENCIA. A LIMINAR FOI INDEFERIDA, POR NAO SE TRATAR DE DECISAO TERATOLOGICA, EIS QUE EM CONSONANCIA COM O ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FLS. 69. INFORMACOES AS FLS. 73/75. A PROCURADORIA DE JUSTICA SE MANIFESTOU PELA CONCESSAO DA SEGURANCA, FLS. 77/80. ASSIM VISTOS O PEDIDO E SUA CAUSA, FORCOSO E CONSTATAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N.o 11464, DE 28 DE MARCO DESTE ANO, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2o. da Lei N.o 8072/90, PERMITINDO A COMBATIDA PROGRESSAO, ESTE WRIT PERDEU SEU OBJETO, FICANDO PREJUDICADO E, ASSIM, EXTINGO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04267-7 E OUTRA Protocolo: 2006310779 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: NAILSON LIMA MENEZES (RG:13498818-7) Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC.. MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO COM O OBJETIVO DE OBTER, INCLUSIVE LIMINARMENTE, A SUSTACAO, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO, DA EFICACIA DA DECISAO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS PELA QUAL FOI CONCEDIDA PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO A CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, EM DESCONFORMIDADE COM A LEI DE REGENCIA. A LIMINAR FOI INDEFERIDA, POR NAO SE TRATAR DE DECISAO TERATOLOGICA, EIS QUE EM CONSONANCIA COM O ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FLS. 158. INFORMACOES AS FLS. 162/163. MANIFESTACAO DO LITISCONSORTE AS FLS. 165/168. A PROCURADORIA DE JUSTICA SE MANIFESTOU PELA CONCESSAO DE SEGURANCA, FLS. 170/173. ASSIM VISTOS O PEDIDO E SUA CAUSA, FORCOSO E CONSTATAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N.o 11.464, DE 28 DE MARCO DESTE ANO, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2.o DA LEI N.o 8072/90, PERMITINDO A COMBATIDA PROGRESSAO, ESTE WRIT PERDEU SEU OBJETO, FICANDO PREJUDICADO E, ASSIM, EXTINGO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420014056 Protocolo: 2006130946 IMPTE/PACTE: LUCIANO DE PAULA CARVALHO - RG 09137272-2 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: ROGERIO PAULO ALVES DE SOUZA - RG 07778198-7 IFP Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DA PROLACAO DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS.29/33, PELA QUAL SE NEGOU AO PACIENTE RECORRER EM LIBERDADE, E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE O PACIENTE SE ENCONTRA AGORA PRESO SOB OUTRO TITULO. P.R.I.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09473-9 E OUTRA Protocolo: 200739175 IMPTE: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP PACTE: JULIO CESAR ALVES IRENIO (RG:09951705-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.18/19, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A PROGRESSAO DE REGIME, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (77183/01 - COM.SAO PAULO) 20077140001288 Protocolo: 200740320 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP PACTE: R.S.DE O. FILIACAO 1: IAN PIRES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: SONIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.24/26,VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA A PACIENTE A MEDIDA DE SEMILIBERDADE EM 09.04.2007, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM.DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE,CIENTE O MP.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002563-1 20067110028216 Protocolo: 200750272 IMPTE: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/0877373-1) PACTE: A.W.J. FILIACAO: ERME ANDRADE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A REAVALIACAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO APLICADA AO PACIENTE ALEX WILLIAM JUNIOR, QUE FOI REPRESENTADO PELA PRATICA DE ATOS INFRACIONAIS ANALOGOS AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2o., INCISOS I E II (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO SEU DIREITO DE IR E VIR, EM RAZAO DA DE MORA NA REAVALIACAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA IMPOSTA AO PACIENTE, JA TENDO SIDO ULTRAPASSADO O PRAZO MAXIMO DE 06 (SEIS) MESES, PREVISTO NO ARTIGO 121, PARAGRAFO 2o., DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.... DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA AUTORIDADE COATORA, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08009-0 E OUTRAS Protocolo: 200758019 IMPTE: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB/RJ:87.478) PACTE: SILVIO DOS SANTOS ORTIZ (RG:05.585.234-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE SILVIO DOS SANTOS ORTIZ, CONDENADO A PENA DE RECLUSAO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PELA PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 10, CAPUT, PARAGRAFO 4, DA LEI N. 9.437/97 E 213 C/C 226, III DO CODIGO PENAL, VISANDO OBTER A PROGRESSAO DE REGIME POR JA TER CUMPRIDO UM SEXTO DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA. INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA AS FLS. 20/21, ESCLARECENDO QUE, EM DECISAO DATADA DE 29/03/2007, FOI CONCEDIDA A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. DEU-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 22. EM FACE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.889.000125-4 Protocolo: 200763863 IMPTE: DRA.CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (DP/820000-8) PACTE: RAFAEL ABREU DOMINGOS AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CARMO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE PROVISORIA, INDEPENDENTEMENTE DE FIANCA AO PACIENTE RAFAEL ABREU DOMINGOS, QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2007, COMO INCURSO NO ARTIGO 129, PARAGRAFO 9, DO CODIGO PENAL, COM A REDACAO DADA PELA LEI 11.340/06 E ARTIGO 329, DO CODIGO PENAL, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO SEU DIREITO DE IR E VIR PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, QUANDO DA DECISAO DE INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO FORMULADO DE LIBERDADE PROVISORIA...INFORMACOES DA AUTORIDADE JUDICIAL A FLS. 29, ESCLARECENDO QUE JA DETERMINOU A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, FAZENDO REFERENCIA EXPRESSA A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA REALIZADA, QUE DEVERA SER JUNTADA AOS AUTOS. DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010234734 Protocolo: 200786488 IMPTE 1: DR. EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (OAB/RJ 134.169) IMPTE 2: DR.(a) MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN PACTE: DAVI GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO O RELAXAMENTO DE PRISAO DO PACIENTE DAVI GOMES DA SILVA, QUE FOI PRESO EM VIRTUDE DE DECRETO DE PRISAO TEMPORARIA POR 30 (TRINTA) DIAS, PELA PRATICA DE CRIME DE HOMICIDIO SIMPLES, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZAO DE EXCESSO DE PRAZO E POR FALTA DE FUNDAMENTACAO DA DECISAO QUE DECRETOU A CUSTODIA DO PACIENTE...DEU-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA QUE SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE SEJA JULGADO PREJUDICADO, JA QUE O PACIENTE NAO MAIS ESTA PRESO POR DECRETO DE PRISAO TEMPORARIA, QUE ERA O FUNDAMENTO DESTE WRIT (UT. FLS. 25/27). DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02944-9 E OUTRA Protocolo: 2007104031 IMPTE: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/8607541) PACTE: LEONARDO GONCALVES BALCEIRO - RG 10409925-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS, POSSIVELMENTE COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO. COM EFEITO, O IMPETRANTE, SUSTENTADO QUE O PACIENTE LEONARDO SOFRE EVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE PROGRESSAO DE REGIME POR PARTE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, OBJETIVA A CONCESSAO DE LIMINAR, DETERMINANDO-SE A IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UMA UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO DE PENA, PARA QUE ALI AGUARDE, PROVISORIAMENTE, A DECISAO DO JUIZO DA VEP QUANTO AO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME E, COMO PEDIDO DE FUNDO, A CONFIRMACAO DA MEDIDA LIMINAR E A CONCESSAO DEFINITIVA DA ORDEM PLEITEADA. A HIPOTESE, E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE AS PRETENSOES DEDUZIDAS SE MOSTRAM INCABIVEIS DE SEREM DEFERIDAS, OU MESMO DE SEREM APRECIADAS, NO AMBITO DO WRIT...PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE ORDEM APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE EXTINGUI-LO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12307-0 Protocolo: 2007113909 IMPTE/PACTE: ANDRE RICARDO DA SILVA (RG.11.618.302-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS. COM EFEITO, O IMPETRANTE/PACIENTE SUSTENTA, EM RESUMO, QUE PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A OBTENCAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONCLUINDO POR PLEITEAR A CONCESSAO DO REFERIDO BENEFICIO.... PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.85 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07597-3 Protocolo: 2006333264 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR (RG:20787437-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 12, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO JOAO CARLOS, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76, QUE E CONSIDERADA HEDIONDA...OCORRE QUE A LEI 11.464 DE 28/03/07 DANDO NOVA REDACAO AO PAR. 1 DO ART. 2 DA LEI 8072/90, ESTABELECE QUE \"A PENA POR CRIME PREVISTO NESTE ARTIGO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO\", O QUE AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.295 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01367-7 Protocolo: 2007066833 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Decisao: NAO MAIS SE DISCUTINDO A POSSIBILIDADE DE PROGRESSAO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS COM O ADVENTO DA LEI 11464/07, FICA PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL QUE COMBATEU A PROGRESSAO DEFERIDA SOB O FUNDAMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO PLENO DO STF.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.348 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/08055-9 E OUTRA Protocolo: 2007057061 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO FRANCISCO DE ASSIS (RG.11401999-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INCONFORMADO COM A DECISAO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE CONCEDEU AO APENADO ROBERTO FRANCISCO DE ASSIS, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS (HOMICIDIO E TRAFICO), A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, O MINISTERIO PUBLICO MANEJOU O PRESENTE AGRAVO. NA RESPECTIVA PECA DE INTERPOSICAO CRITICA A DECISAO ALVEJADA ADUZINDO QUE A DECISAO DO PLENO DO STF ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 2o. DA LEI 8072/90, NAO DEVE SER ESTENDIDA AOS DEMAIS CASOS, EIS QUE PROFERIDA INCIDENTER TANTUM, SO CAUSANDO EFEITO ENTRE AS PARTES DO PROCESSO. COM O ADVENTO DA LEI 11464/07, DE 28 E PUBLICADA EM 29 DE MARCO DE 2007, O RECURSO FICOU PREJUDICADO. (...) POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, O QUE FACO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJRJ. ANOTE-SE. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 199346"
                                                                                    ],
                                                                                    "199345": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040288792 Protocolo: 2007109592 IMPTE: DR(a). TIAGO FERNANDES DE BARROS (DP/930.803-2) PACTE: VICTOR TAVARES DE AZEVEDO OUTRO NOME: VITOR TAVARES DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE QUE O PROCESSO JA ESTA EM ALEGACOES FINAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. COMUNIQUE-SE. AO MP\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360040549 Protocolo: 2007119287 IMPTE: DR.SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 102289 PACTE: LISETE MARCOLINA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO AO TRANCAMENTO DA ACAO PENAL, SOB O ARGUMENTO DE SER A PACIENTE PESSOA DIVERSA QUE TEVE SEU NOME POSTO EM UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAO FALSO. O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOE DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1193 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.141440-2(PRINCIPAL) 20040011393344 Protocolo: 200651452 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ENEAS LEAL DA SILVA(RG12193237-0) OUTRO NOME 1: FABIO ARAUJO ANDRADE OUTRO NOME 2: ALAN MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ANDRE LUIZ LAGES (RG11848528-3) Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 199345"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                            "Expediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica SEM EFEITO a pauta do dia 15/08/2007, publicada no Diário Oficial do dia 10/05//07, fls.17.\r\n\r\nId: 199483"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "199347": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05471-4 (VO:4a.V.CRIM.N.IGUACU) 985300088252 Protocolo: 2006212503 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: AMILTON DE OLIVEIRA GOMES (RG:07038238-7) Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.000876-1 20067110003955 Protocolo: 2006280711 IMPTE: DR(a). MIRELLA TAVARES GALLICCHIO (DP/8527129) PACTE: W.D.S.DE F. OUTRO NOME 1: W.D.S. OUTRO NOME 2: C.DA S.S. OUTRO NOME 3: V.DA S.DOS S. FILIACAO 1: MARCIO GUSTAVO FILIACAO 2: MARLENE SANDRE DE FRANCA OUTRO NOME: MARLENE SODRE DE FRANCA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO, LIBERANDO-SE O PACIENTE. OFICIE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08589-4 E OUTRAS Protocolo: 2006332014 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DP PACTE: RICARDO DA SILVA SOUZA LIMA (RG:13455051-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA DESCONSTITUIR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL E DECLARAR EXTINTAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE REFERENTES AS CARTAS DE EXECUCAO No. 2000/08589-4 E 2003/00552-7, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020127557 Protocolo: 200756110 IMPTE: DRA. VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (DP/MAT.815.752-1) PACTE 1: DAVID SILVA GONCALVES PACTE 2: LEONARDO MENDES DE SOUZA PACTE 3: ADELAINE CRISTINA DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA CO-REU: R.E.DA S. A. FILIACAO 1: NEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADAO FILIACAO 2: ELIZAO ADAO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RETIFICADA A LIMINAR, COM EXTRACAO DE PECAS PARA ENCAMINHAMENTO A PRESIDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02589-0 E OUTRAS Protocolo: 200760590 IMPTE 1: DR(a). VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (OAB/RJ:128.667) IMPTE 2: JULIANA LOPES MARQUES PACTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA (RG:05.205.005-1) OUTRO NOME: ROBERTO LUIZ PIEDADE DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003380 Protocolo: 200770133 IMPTE: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ:83.883) PACTE: CRISTIANO DADDAZIO MONT'MOR AUT.COATORA: 2a VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010064816 Protocolo: 200771435 IMPTE: DRA. JANETE MARIA DE LIMA (OAB/RJ 45.508) PACTE: PEDRO RAIMUNDO DA SILVA SANT'ANNA AUT.COATORA: 25A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RETIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.024.005864-0 20050240033308 Protocolo: 200774714 IMPTE: DR. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (OAB/RJ 10.371) PACTE: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REU 1: NOBOYOSHI KAJISHINA CO-REU 2: RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI CO-REU 3: NEYVTON DE SOUZA CARRAMANHOS CO-REU 4: GLACE KELLY DIAS CARRAMANHOS CO-REU 5: SANDRO DE MOURA BRITO ROCHA CO-REU 6: JORGE FUKAMACHI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370017329 Protocolo: 200774595 IMPTE/PACTE: CEMOR CALDERARO NETO OUTRO NOME: CENOR CALDERARO NETO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU 1: BRUNO DE MORAES ALVES CO-REU 2: JOSE DA SILVA CO-REU 3: ADRIANO DA ROCHA SILVA CO-REU 4: FABIANO LOURENCO VIEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660128331 Protocolo: 200776998 IMPTE: DR.A ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/MAT.860.732-7) PACTE: M.DA S.P. FILIACAO: LIDIA DA SILVA PRADULINO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO VOLTA REDONDA CO-REPDO.: H.C.DOS R. FILIACAO 1: REGINA CELIA DA SILVA FILIACAO 2: RONILDO DOS REIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.001.059014-6 20060010191884 Protocolo: 200780918 IMPTE 1: DR. ALEXANDRE STEELE VEIGA (OAB/RJ0143340) IMPTE 2: DR. DANIEL REIS PENNA (OAB/RJ0125196) PACTE: MARCUS CEZAR DOS REIS E VAZ AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALVARO ANTONIO SANTOS ALVES CO-REU 2: WAGNER LUIZ NASCIMENTO BATISTA CO-REU 3: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU 4: PAULO EDUARDO DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100002484 Protocolo: 200782313 IMPTE: DR CARLOS GILBERTO MAGALHAES (MAT.877.392-1) PACTE: D.M.DA S. FILIACAO: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA JUVENTUDE E IDOSO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM MEDIDA DE SEMILIBERDADE O JULGAMENTO DA APELACAO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210060820 Protocolo: 200784001 IMPTE: DR DARIN JOSE SOARES FARES (OAB/RJ 73.559) PACTE: THIAGO GABRIEL DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.67 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290015171 Protocolo: 2006152600 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE QUELTE 1: JOSE MUSSI TAUK QUELTE 2: ANDREA ALBUQUERQUE TAUK ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA RJ0135566 QUELDO 1: ROBERTO RODRIGUES BARBOSA QUELDO 2: OSSIMAR VIEIRA DA COSTA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE.\r\n\r\n015. DESAFORAMENTO 2006.057.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010020019441 Protocolo: 2006266332 REQTE: ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (RG.08776430-4) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESAFORAMENTO\r\n\r\n016. RECLAMACAO 2007.077.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050009201 Protocolo: 200755986 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE INDICIADO 1: JOSE APARECIDO DA CRUZ INDICIADO 2: CLAUDIO JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO INDICIADO 3: WASHINGTON ALOISIO COSTA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO PARA DESCONSTITUIR A DECISAO RECLAMADA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA DA REPUBLICA REGIOINAL DO RIO DE JANEIRO, REVOGANDO-SE A PRISAO TEMPORARIA DE JOSE APARECIDO DA CRUZ, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.197 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00690-5 - 1A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL 20010010547394 Protocolo: 2006174408 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MENDES - RG:08154852-1 ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA RJ0120045 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.465 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09544-3 E OUTRA Protocolo: 2006273302 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIO ALECIA FREIRE - RG 11785458-8 IFP ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0083398 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.286 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00135-4 E OUTRAS Protocolo: 2007056720 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PATRICIA FERNANDES PEREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (RG:08958923-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.10 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 850015114935 Protocolo: 2007031454 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 32a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.435 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20040450055434 Protocolo: 2005179355 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: SERGIO BOSCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: LUCIANA BUHLER AMENDOLA RECDO 3: ANA MARIA BUHLER AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA PRONUNCIAR AS RES LUCIANA BUHLER AMENDOLA E A ANA MARIA BUHLER AMENDOLA, COMO INCLUSAS NO ART. 121, PARAGRAFO SEGUNDO, I, DO CODIGO PENAL E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SERGIO BOSCO DE ALMEIDA.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 900010926397 Protocolo: 2006119432 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: HELOISA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.286 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 11191/93 930036646021 Protocolo: 2006155144 RECTE: PAULO ROBERTO VASCONCELOS - RG 1188982 SSP/GO ADVOGADO: DR(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES RJ0033141 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PEDRO AUGUSTO PEREIRA CO-REU 2: JOSE MARCOS PEREIRA CO-REU 3: JOSE CARLOS SIQUEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 4: CARLOS BAUER VASCONCELOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.120 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040492502 Protocolo: 2007048052 RECTE 1: EDISIO DA SILVA SOUZA RECTE 2: RONALD CHAGAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2005.050.846 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20020520024003 Protocolo: 200520260 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALDRIN SANTANA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, RECONHECIDA A CONSUMACAO DO DELITO, FIXAR AS PENAS EM 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4727 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660101709 Protocolo: 2005208122 APTE: ISAAC CANDIDO ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA RJ0070854 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5902 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040210144825 Protocolo: 2005259966 APTE: PAULO SERGIO IGNEZ CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS 2 CRIMES DE ESTUPRO, COM A PENA DE 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE ATENTADO AO PUDOR, CUJA PENA FOI ESTABELECIDA EM 07 ANOS, 06 MESES DE RECLUSAO, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE RECONHECIA A CONTINUIDADE ENTRE TODOS OS CRIMES, FIXANDO A PENA DE 09 ANOS DE RECLUSAO E, POR UNANIMIDADE, FOI IMPOSTO O REGIME INICIAL FECHADO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6186 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 940480000234 Protocolo: 2005270381 APTE: JOAO PAIXAO DOS SANTOS OUTRO NOME: PAULO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6220 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020123915 Protocolo: 2005272239 APTE: DENILSON DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1506 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010144442 Protocolo: 2006064835 APTE 1: CARLOS ALEXANDRE SANTOS LIMA - RG:12822233-8 IFP OUTRO NOME: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA MACHADO RJ0080568 APTE 2: EDUARDO CIPRIANO DE OLIVEIRA - RG:20065790-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE CARLOS ALEXANDRE PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, E, AO RECURSO DE EDUARDO CIPRIANO A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1808 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020123595 Protocolo: 200675389 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO DA ROSA(RG:11425793-4) ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ESTABELECER AS PENAS EM 02 MESES DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, ESTABELECIDA EM 20 DIAS-MULTA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2330 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550002879 Protocolo: 2006100709 APTE 1: BRUNO VITOR SILVA DOS SANTOS - RG:12877546 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: SAMIR JORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RG:12702426 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, TAO-SO PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2726 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050049752 Protocolo: 2006115316 APTE 1: RICARDO DA CONCEICAO - RG 20181289-8 IFP APTE 2: RONI VANDER DOS SANTOS PACHECO - RG 09890159-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ABSOLVER O APELANTE RICARDO DA IMPUTACAO DE PRATICA DO CRIME DOART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV DA LEI No. 10826/03, NOS TERMOS DO ART. 386, III DO CPP, E PARA REDUZIR AS PENAS QUANTO AOS CRIMES DE ROUBO, EM RELACAO A AMBOS OS APELANTES, PARA 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2759 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040070042478 Protocolo: 2006117357 APTE: NATANAEL PEDROSO - RG 200458800 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EVALDO DESTITO DA SILVA FILHO - RG 21390236-4 DETRAN Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 08 MESES DE RECLUSAO E 03 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3250 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380103688 Protocolo: 2006141033 APTE 1: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - RG:10936049-5 APTE 2: JACKSON CABRAL VIEIRA - RG:08624810-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE MOREIRA - RG:10297859-0 OUTRO NOME: ANDRE MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES QUANTO A IMPUTACAO DO ROUBO TENTADO E EM CONSEQUENCIA EXCLUIR O AUMENTO FACE AO CONCURSO FORMAL,ESTABELECIDAS AS PENAS DE ANDERSON EM 06 ANOS DE RECLUSAO E 17 DIAS-MULTA,E AS DE JACKSON EM 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA,MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO PARA AMBOS,ESTENDIDA A DECISAO AO CO-REU ANDRE,REDUZIDAS AS PENAS PARA 06 ANOS DE RECLUSAO E 17 DIAS-MULTA,NO REGIME INICIAL FECHADO,OFICIANDO-SE A VEP.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3760 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20020011337464 Protocolo: 2006165317 APTE 1: JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO - RG 3738285 IFP APTE 2: EMERSON REIS DA CONCEICAO - RG 09162367-8 IFP APTE 3: EDUARDO REIS DA CONCEICAO - RG 07931087-6 IFP APTE 4: ENEIDA REIS DA CONCEICAO - RG 08764020-7 IFP APTE 5: MARCOS ANTONIO DA SILVA - RG 011860311-7 DETRAN APTE 6: MARCOS JOSE DA SILVA NETO - RG 64723687 IFP OUTRO NOME: RUBENS NASCIMENTO SOUZA APTE 7: ELAINE REIS DA CONCEICAO - RG 07931442-3 IFP ADVOGADO: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES RJ0055062 APTE 8: MARCELO CARVALHO REIS - RG 09159656-9 APTE 9: ELIANA DA SILVA TEIXEIRA - RG 09688809-4 IFP APTE 10: EDVALDO DE OLIVEIRA E SILVA - RG 1234038 SSP/PB APTE 11: PAULO SERGIO DE ARAUJO - RG 03267544-9 IFP APTE 12: CARLOS ALBERTO CORREA DO NASCIMENTO - RG 05525958-4 APTE 13: TERCIO SAMUEL ALMEIDA - RG 07070316-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDY CASTRO DE ARRUDA - RG 07860145-7 IFP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DESA.LUISA BOTTREL ACOMPANHANDO A DESA.REVISORA, EM CONSEQUENCIA ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE ENEIDA, EMERSON, EDUARDO, JOSE CARLOS, MARCELO, TERCIO, PAULO SERGIO, E CARLOS ALBERTO PARA ABSOLVE-LOSTENDO A DESA.REVISORA ESTENDIDO ESTA DECISAO AO CO-REU VALDY, FICANDO VENCIDA NESTA PARTE, E TAMBEM POR MAIORIA FORAM REDUZIDAS AS PENAS DOS OUTROS APELANTES NA FORMA SEGUINTE: MARCOS JOSE, QUANTO AO CRIME DA LEI 8137/90 PARA 04 ANOS E 02 MESES DE DETENCAO; ELAINE PARA 03 ANOS E 04 MESES DE DETENCAO QUANTO AO CRIME DA LEI 8137/90 E PARA 01 ANO DE RECLUSAO QUANTO AO CRIME DO ART.288 DO C.P;MARCOS ANTONIO, EDIVALDO, E ELIANA PARA 03 ANOS E 04 MESES DE DETENCAO QUANTO AO CRIMEDA LEI 8137/90 E PARA 01 ANO DE RECLUSAO QUANTO AO CRIME DO ART.288 DO C.P, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA,VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA.MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3790 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010506688 Protocolo: 2006166680 APTE: ANDRE SILVA PRATA RG 119875714 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE NOS TERMOS DO VOTO DO ART. 386, III DO CPP.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3808 Origem: PIRAI Acao: (959/02-A) 20020430002936 Protocolo: 2006171049 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GENILIO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR (RG-10575636-5) ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 CO-REU: BRUNO DOS SANTOS ALVES (RG-11496087-5) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5297 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: T:2001/01 20010010927877 Protocolo: 2006234450 APTE 1: FRANCISCO JOSE MARTINS MAGALHAES - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS RJ0049835 APTE 2: DELBRANO RODRIGUES DE BRITO - RG:07055894-5 OUTRO NOME: DELBRANDO RODRIGUES DE BRITO APTE 3: ALEKSANDRO MARIANO SANTIAGO - RG:09754278-1 APTE 4: ROBSON DE JESUS SANTOS - RG:08478520-3 APTE 5: JOSE RODRIGUES BARROS - RG:06292522-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GILBERTO TEIXEIRA PORTELLA - RG:04340949-9 CO-REU 2: LUCIDIO DE OLIVEIRA MOURA - RG:09185013-1 CO-REU 3: ONOFRE MARIANO FILHO - RG:04943036-6 CO-REU 4: ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA - RG:08119698-2 CO-REU 5: JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO - RG:03372363-6 CO-REU 6: ALEXANDRE ANACLETO DA SILVA - RG:08800065-8 CO-REU 7: JAQUELINE DA SILVA - RG:10975178-4 CO-REU 8: EDSON MACEDO - RG:003821606-5 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5588 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 53263 20010140013200 Protocolo: 2006245434 APTE 1: WESLEY DA CRUZ MATIAS - RG 10756667-1 APTE 2: MARGARETH ROSA MARCELINO - RG 09981269-5 OUTRO NOME 1: MARGARETE ROSA MARCELINO OUTRO NOME 2: INES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DEFINIDO NO ART. 155, PARAGRAFO 4o., IV, DO C.P., COM AS PENAS DE 02 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA, E, EM CONSEQUENCIA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5640 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140147810 Protocolo: 2006249768 APTE: RONALD NUNES FIAUX RG 068758242 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, MEDIANTE AS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO EXECUCAO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5686 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540032152 Protocolo: 2006251736 APTE: NELSON PEREIRA FILHO - RG:05548535-3 ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, BAIXANDO-SE OS AUTOS PARA A PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7228 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020640081 Protocolo: 2006318407 APTE 1: BERNARDO MADEIRA TEIXEIRA APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA COPPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III, DA LEI N.6368/76, MANTIDO O AUMENTO DO INCISO IV, REDUZIDAS AS PENAS DE ALEXANDRE PARA 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 65 DIAS-MULTA, E, PARA REDUZIR AS PENAS DE BERNARDO PARA 04 ANOS E 01 MES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 60 DIAS-MULTA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7327 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750013794 Protocolo: 2006320914 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A(ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARIA DE FATIMA BARBOSA REIS APDO 3: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA RJ0076194 CO-REU: VALMIR CANDIDO DA ROCHA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.128 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011550919 Protocolo: 2006334601 APTE: FAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.235 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20040440004417 Protocolo: 2006335843 APTE: EVALDEQUE SARMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS RJ0115950 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 ADVOGADO 3: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO RJ0123738 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.270 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280016401 Protocolo: 2006338100 APTE 1: ITALO BRUNO JARDIM TAVARES APTE 2: EUDES MARINS NETO OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.DOS S.P. OUTRO NOME: C.E.S.P. FILIACAO 1: EDUARDO DA SILVA PEREIRA FILIACAO 2: MARILENE BRAGA SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: MARLENE BRAGA SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DEFINIDO NO ART. 157, PAR. 2, I E II, COMBINADO COM O ART. 14, II DO CODIGO PENAL, COM AS PENAS DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 07 DIAS-MULTA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.396 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240031814 Protocolo: 2007002627 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.37 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20047110486184 Protocolo: 2007009695 APELANTE: R.A.L. FILIACAO: JANDIR LACERDA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: JANDIRA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.45 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040752460 Protocolo: 2007024577 APELANTE: B.P.DE S. FILIACAO: SEVERINA SOUZA DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.050.06053) Protocolo: 2006182615 EMBTE: JONATHAN REIS DE SOUZA - RG:21902487-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS E DE OFICIO RECONHECEU-SE A ABOLITIO CRIMINIS QUANTO AO TIPO DO ART. 12, PARAGRAFO SEGUNDO, III DA LEI 6368/76, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO ART. 14 DA LEI 10826/03, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DESTA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDA A DES. REVISORA QUE RECONHECIA O TIPO DO ART. 37 DA LEI 11343/06, COM AS PENAS DE 02 ANOS DE RECLUSAO E 300 DIAS-MULTA.\r\n\r\nId: 199347"
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                                                                                            "199348": [
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                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04063-1 E OUTRA Protocolo: 2006263837 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JULIO CESAR MARINS DA SILVA (RG:11.293.988-9) OUTRO NOME: JULIO CESAR MARTINS DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO, NA FORMA DO PERMISSIVO LEGAL DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/04624-7 E OUTRA Protocolo: 200742457 IMPTE: Dra.ALICE VINCIPROVA DOS REIS - DP PACTE: RONALDO DOS SANTOS (RG:07225816-3) OUTRO NOME: SANDRO ROGERIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 6), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000915-5 20057110006504 Protocolo: 200785764 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8609607) PACTE: R.DE Q.S. FILIACAO 1: AMELIA SUZI BEZERRA DE QUEIROZ FILIACAO 2: SEVERINO PEREIRA DA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA JA FOI EXTINTA (FLS. 34). JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.042.006150-5 Protocolo: 2007103581 IMPTE: DR. JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (OAB/RJ0083095) PACTE: MARCO ANTONIO DA SILVA FRANCISCO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.831.007847-0 Protocolo: 2007112492 IMPTE: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/8607582) PACTE: ALESSANDRO DA SILVA PINTO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NAO CONHECO DA IMPETRACAO, DETERMINANDO SEU ENCAMINHAMENTO A UMA DAS TURMAS RECURSAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.01624 (PVO:2005.024.003497-0 E 2005.024.003330-8) Protocolo: 200792160 REQUERENTE: RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, RESTA PREJUDICADO O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\"\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.445 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 982070061760 Protocolo: 2006221597 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JORGE PEREIRA VILACA - RG:01384735-5 Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6096 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380126850 Protocolo: 2006273292 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILSON FERNANDES - RG:24133491-1 ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA RJ0131576 Relator: : JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO NAO SE CONHECE DO RECURSO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n009. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03195 Protocolo: 200744516 EMBTE: MARCO AURELIO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...OS EMBARGOS INRINGENTES E DE NULIDADE SAO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO T.J.E.R.J, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 199348"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "199349": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04335-5 E OUTRA Protocolo: 2006299325 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: REGINALDO DE ALMEIDA HILARIO (RG:10641378-4) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/04850-8 Protocolo: 20079580 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RUBENS FONSECA (RG:13.030.582-4) Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.117 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05379-7 Protocolo: 2006333598 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO RENATO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/2546-3 - PVO:2004.204.011311-0 - 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Protocolo: 2007057106 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACKSON LUIZ FERREIRA DA SILVA - RG:12660430-5 OUTRO NOME: JACKSON LUIZ FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.611 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.004098-0 Protocolo: 2006306462 RECTE: MARCIO LUIZ MOREIRA - RG 10909334-4 IFP ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ARISTIDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.17 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.001696-9 Protocolo: 2006335633 RECTE 1: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: FABIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ RECTE 2: JOSE FERNANDO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES 0003921RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.117 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.005105-7 Protocolo: 2007043934 RECTE: JOCIMAR DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3230 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.071379-6 Protocolo: 2006140475 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA (RG:06953197-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO DA SILVA (RG:05614464-5) CO-REU 2: PATRICIA CESPES CLETO (RG:09778171-0) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3460 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.064.001865-7 Protocolo: 2006155525 APTE: GILMAR BASTOS DA SILVA (RG:11620659-0) ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA 0121905RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5626 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.154707-6 Protocolo: 2006247670 APTE: MARIA DERLI SANTANA DE BRITO (RG-24195666-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.DOS S.L. FILIACAO 1: MARIA LUCIA DOS SANTOS LAURO FILIACAO 2: ANTONIO ROBERTO LAURO CO-REPDO. 2: P.DOS S.A. FILIACAO 1: GEORGINA DOS SANTOS ARAUJO FILIACAO 2: RICARDO SOARES CORREIA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6132 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.011.006224-9 Protocolo: 2006273002 APTE 1: CRISTIANO ALVES TEIXEIRA RG 2052585 OUTRO NOME: CRISTIANO ALVES CARLOS APTE 2: RICARDO CONCEBIDO RIBEIRO RG 123196180 OUTRO NOME: RICARDO CONCEBIDO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE CARLOS ARAUJO SIQUEIRA CO-REU 2: LUIZ FERNANDO DA SILVA CO-REU 3: JOELSON DAMACENO DUTRA CO-REU 4: EDUARDO TEIXEIRA CARLOS CO-REU 5: GEILSON DOS SANTOS CO-REU 6: JOAO RICARDO GUEDES DA SILVA CO-REU 7: CARLOS ANDRE MARIUS DE OLIVEIRA ATANAZIO CO-REU 8: ROSILEI SILVA DE JESUS CO-REU 9: FLAVIO LUIZ DA SILVA PINHEIRO CO-REU 10: WALACE MANHAES MOREIRA OUTRO NOME: WALLACE MANHAAES MOREIRA CO-REU 11: MOISES EDUARDO PEREIRA LAGE CO-REU 12: ALCILANDO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 13: NELSON PURSINO CO-REU 14: PAULO CESAR FERNADES DE SOUZA CO-REU 15: RODRIGO DE PADUA SANTOS CO-REU 16: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: (2005.021.024971-6 CO-REPS) 2005.021.024625-9 Protocolo: 2006299834 APTE: WELLINGTON DA SILVA DE MORAES - RG:20402754-4 OUTRO NOME: UELLINGTON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: P.B.J. FILIACAO 1: PAULO BRAGA FILIACAO 2: VERA LUCIA BRAGA CO-REPDO. 2: F.B.DA S. FILIACAO 1: JOSE BEZERRA BARROS FILIACAO 2: LINDALVINA BARROS DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6821 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.152558-5 Protocolo: 2006299532 APTE: ANDERSON SALOMAO DO NASCIMENTO(RG.21091715-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ LOPES NETO(RG.11014723-8) Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7044 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.003858-5 Protocolo: 2006309599 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO SOARES DE SOUZA RG 106127848 APTE 3: JUSSARA COELHO RG 106318991 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7148 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.086231-7 Protocolo: 2006319852 APTE: RENSO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.29 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2003.711.047537-8 Protocolo: 2007009700 APELANTE: J.DOS S.T. FILIACAO 1: MARCOS GONCALVES TEIXEIRA FILIACAO 2: NORMA MARIA ARCANJA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.33 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.023.010620-2 Protocolo: 2007010414 APELANTE: M.DA C.E S. FILIACAO 1: JOSAFA HENRIQUE DA COSTA FILIACAO 2: LIDIA DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO MARTINS DA CRUZ CO-REU 2: RODRIGO DE SOUZA DUTRA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.64 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (CO-REPS 2006.004.044926-0, 2006.004.044928-3_ 2006.004.044929-5 Protocolo: 2007017905 APELANTE: L.DE S. FILIACAO: LUCIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO DE SOUZA DE JESUS DE MENEZES CO-REU 2: WILLIAMA FERNANDES DE SOUZA DOS SANTOS CO-REPDO. 1: J.C.DA S.DOS S. FILIACAO: ROSANGELA CORREA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.V.T. FILIACAO: MARLENE DA SILVA COUTINHO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505006728 2004.080.000245-0 Protocolo: 2006127256 EMBTE: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA (RG:81422268-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARLI BATISTA CO-REU 2: ALDEIR RIBEIRO CO-REU 3: PAULO ROBERTO ALVES CO-REU 4: JOSE FERNANDES CAMPOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00448 Protocolo: 2006264132 EMBTE: WAGNER SILVA ROSARIO (RG:20653748-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 199349"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "199351": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.622 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.061864-8 Protocolo: 2007015564 APTE: JOSEMAR DA COSTA EIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.990 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.086860-4 Protocolo: 2007031829 APTE 1: CARLOS ROBERT MARTINS LEMOS APTE 2: FERNANDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1187 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.006077-8 Protocolo: 2007040255 APTE: ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.085911-0 Protocolo: 2007050097 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DINEI JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.023490-7 Protocolo: 2007061736 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.203.001220-0 Protocolo: 2007069099 APTE: ADAILTON FERNANDES DO NORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1780 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.012764-0 Protocolo: 200771826 APTE: ADMILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1799 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.003003-9 Protocolo: 2007070438 APTE 1: HELLOIR SAMPAIO FILHO APTE 2: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER APTE 3: FABRICIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.87 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.074294-6 Protocolo: 2007049959 APELANTE: D.G.S.S. OUTRO NOME: D.G.DA S.DE S. FILIACAO 1: JOSE SOARES DE SOUSA FILIACAO 2: MARLENE GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO DA SILVA TAVARES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.149 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003857-0 Protocolo: 2007105187 APELANTE: R.A.DA S. FILIACAO: LUIZA AMPARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAMIAO SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 199351"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "199350": [
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                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.622 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.061864-8 Protocolo: 2007015564 APTE: JOSEMAR DA COSTA EIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.990 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.086860-4 Protocolo: 2007031829 APTE 1: CARLOS ROBERT MARTINS LEMOS APTE 2: FERNANDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1187 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.006077-8 Protocolo: 2007040255 APTE: ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.085911-0 Protocolo: 2007050097 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DINEI JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.023490-7 Protocolo: 2007061736 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.203.001220-0 Protocolo: 2007069099 APTE: ADAILTON FERNANDES DO NORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1780 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.012764-0 Protocolo: 200771826 APTE: ADMILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1799 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.003003-9 Protocolo: 2007070438 APTE 1: HELLOIR SAMPAIO FILHO APTE 2: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER APTE 3: FABRICIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.87 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.074294-6 Protocolo: 2007049959 APELANTE: D.G.S.S. OUTRO NOME: D.G.DA S.DE S. FILIACAO 1: JOSE SOARES DE SOUSA FILIACAO 2: MARLENE GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO DA SILVA TAVARES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.149 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003857-0 Protocolo: 2007105187 APELANTE: R.A.DA S. FILIACAO: LUIZA AMPARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAMIAO SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 199350"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "199353": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 75850 COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20000110019519 Protocolo: 2006121696 AUTOR: F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DE CARMO ASSIS PR0004680 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GARCIA CANDIDO PR0016586 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 REU: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 75849 COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20000110019507 Protocolo: 2006121697 AUTOR: F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DE CARMO ASSIS PR0004680 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GARCIA CANDIDO PR0016586 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 REU: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 75848 COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20000110019490 Protocolo: 2006121698 AUTOR: F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DE CARMO ASSIS PR0004680 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GARCIA CANDIDO PR0016586 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 REU: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2007.023.10 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 960011075527 Protocolo: 200738585 RECLTES: PALMIRA BARBEIRA GESTO MARIA BARBEIRA Y GESTO MANUEL BARBEIRA GESTO ADVOGADO: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006236790 IMPTE: CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9991 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010070036356 Protocolo: 2006135507 AGTE: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 AGDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DR JOSE MARCOS QUINTELLA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DECLINOU-SE DA COMPETENCIA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA (ORIUNDA DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL DA VARA DE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO). 20060010139321 Protocolo: 2006217883 AGTE: JOSE PADILHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 AGDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROC. EST.: ALEMER JABOUR MOULIN Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011169357 Protocolo: 2006263600 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ANTONIO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21128 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011228877 Protocolo: 2006269352 AGTE: DEBORA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDOS: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO ANTONIO LUIZ DE BARROS SALGADO E S/MULHER CARMEN CINIRA LACERDA GUIMARAES SALGADO LUIZ HELENO DE BARROS SALGADO E S/MULHER NORMA CAMPOS SALGADO GILBERTO LUIZ DOS SANTOS SALGADO E S/MULHER MARIA CRISTINA LISBOA SALGADO LUIZ PAULO DOS SANTOS SALGADO E S/MULHER LEA ROSA BARREIRO SALGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SALGADO JOSE LUIZ DOS SANTOS SALGADO E S/MULHER REGINA HELENA ALVES SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: (21893) INDENIZATORIA 920660005618 Protocolo: 20074809 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL SP0111997 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011538466 Protocolo: 20074944 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 AGDO: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010420090461 Protocolo: 200740801 AGTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA RJ0141641 AGDO: MARGARETH MARIA DIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA RJ0065129 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 980011016606 Protocolo: 200743196 AGTE: LEONIDES KLEIN ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: KLEBER FERREIRA KLEIN ADVOGADO: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN RJ0101145 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011285663 Protocolo: 200742808 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FER ROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: LUCIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010544900 Protocolo: 200747107 AGTE: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: RACHEL BORDOVSKY NUCIO BORDOVSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010100160 Protocolo: 200765198 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GERALDO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2004.001.33070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020083457 Protocolo: 2004234436 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 APDOS: ASTRID CYBELE ARELLANO AUREA DA SILVA CARMEN PEREZ VAQUEIRO ALONSO CLAUDIA MARA RAMOS MARCIAL CLEUSA MARIA SCHINKE GENN ELIANA VELIHOVETCHI ERIKA MELON BARROSO BRAGA GABRIELA ANDRADE COELHO DIAS GISELA MOREIRA DI BATTISTA IVANA MARCIA DUARTE JOSE ANTONIO ANTUNES DE SOUZA JOSE ELIAS DE SOUZA XAVIER LAURA CRISTINA DA SILVA PEDREIRA LAURA MARIA ROCHA DE ALMEIDA LORILEA CHAVES DE ALMEIDA MADALENA DE OLIVEIRA VALLADARES RIBEIRO MARIA CARMELITA CAMPOS V MONTEIRO MARIA CRISTINA DELFIM DE NAZARETH MAX VELMOVITSKY NEY JOSE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.51434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020092748 Protocolo: 2005287472 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE APDO: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.12649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032090007480 Protocolo: 200660723 APTE 1: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 APTES 2: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL TERESA CRISTINA BRANDAO CAO VINAGRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOS: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 DR(a). MONICA SOUTO FONSECA RJ0136922 APDO: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOUTO FONSECA RJ0136922 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: RETIFICOU A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO APELO E SE DESPROVEU OS DEMAIS,NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.23026 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370010604 Protocolo: 2006107820 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 APDO: JOSE OLIMPIO LAUREDO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA, ANULOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.25847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210155060 Protocolo: 2006118662 APTE 1: ROSANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL MARQUES FERREIRA RJ0137705E APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.34124 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.002.12943-8) 20030020042273 Protocolo: 2006159413 APTE: AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO RJ0038388 APDO: ANGEL ROMERO FROJAM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.34354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380070713 Protocolo: 2006161043 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: LUZIA FARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.36530 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011374965 Protocolo: 2006174364 APTES 1: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NERY MALLMANN RJ0102634 APTES 2: EDNA DE QUEIROZ ROCHA LENY MATHEUS DE OLIVEIRA GEORGIA ANTUNES MACIEL PEDREIRA MEYBEL CARLA DAGADEAU MARTHA WRUCK GARCIA CLEIDI FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA RJ0084989 APTE 3: CEL PARTICIPACOES S A CELPAR ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT RJ0061220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULKTADO: A UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA 1a, 2a , 5a E 6a AUTORAS E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA RE, NO MERITO, DESPROVIDOS OS RECURSOS. VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO 1o E 3o RECURSOS E PROVEU O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.46930 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010121401 Protocolo: 2006225427 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: CASSIA JULDIVAN DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49656 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010258174 Protocolo: 2006238030 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 APTES 2: HENRIQUE ADRIAO CRUZ (RECURSO ADESIVO) PAULO ROBERTO BEZERRA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.51327 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011055758 Protocolo: 2006246264 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: MARCOS AURELIO JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.51908 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010441461 Protocolo: 2006250287 APTES 1: HELIO CORTES VIEIRA LOPES PAULA VARELLA CALUX LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES RJ0130591 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APTE 3: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARKET SISTEMA DE COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO SP0071130 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: A UNANIMIDADE, NEGADO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E NEGOU-SE AO TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.51964 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011317253 Protocolo: 2006249611 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.56323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010623010 Protocolo: 2006270603 APTE 1: NALDIVAR CAETANO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA RJ0008388 APTE 2: PAULO OSIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 APTE 3: ASBERIT LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APTE 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTES 5: LINCOLN JOSE HENRIQUEZ VALDERAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL IVONETE DOS SANTOS HENRIQUEZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: JORGE JOSE DA SILVA FILHO NELSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57676 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010066263 Protocolo: 2006279341 APTE 1: ANDRE LUIZ SOARES DA ROCHA BAUZER ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.57768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011102866 Protocolo: 2006277737 APTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA RJ0045265 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.57999 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080106019 Protocolo: 2006279088 APTE: ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO RJ0059986 APDO: GILDA MOREIRA MUNIZ BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58652 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080124832 Protocolo: 2006281844 APTE: GUILHERME GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59431 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022040033637 Protocolo: 2006285788 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 APDO: ROBERTO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59612 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380039420 Protocolo: 2006285812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO SP0155180 APDO: ROSALY PONTES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0045220 ADVOGADO 2: DR(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0037075 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59759 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062050016117 Protocolo: 2006287253 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: FELIPE CARVALHO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60251 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080091156 Protocolo: 2006291185 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: ANGELA MARIA VIANA CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS RJ0080232 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60306 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011121081 Protocolo: 2006291318 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA RJ0095331 APDO: KATIA SIQUEIRA CURTY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60500 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030230427102 Protocolo: 2006292167 APTE: JOSE GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: EZEQUIEL RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0110589 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MOURA BARBOSA RJ0076811 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61162 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REGRESSO 20040011158859 Protocolo: 2006294733 APTE: MONICA RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 399/96 20000010763246 Protocolo: 2006302990 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.63365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010987730 Protocolo: 2006307620 APTE 1: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER De cisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E SE DESPROVEU O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011158531 Protocolo: 2006319465 APTE: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO ABUD DA FONSECA RJ0100110 APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010353589 Protocolo: 2006322073 APTE 1: CARMERINDA DA SILVA JUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010889423 Protocolo: 2006325700 APTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010776269 Protocolo: 2006327018 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: MARIA JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052050084375 Protocolo: 2006335900 APTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APDO: PAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO MINAIR RJ0036935 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210135142 Protocolo: 20071972 APTE: MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO: LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2214 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010383529 Protocolo: 20075866 APTE: RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA ES0007235 APDO: CARLOS ALMEIDA BARAUNA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011016903 Protocolo: 20076628 APTE: ROBERTO FIRMIANO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2258 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMB.A EXECUCAO (91.001.094009-8-A EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20050011353300 Protocolo: 2007007805 APTE: RONALDO FOSTER VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APDOS: DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL ANA LUISA FOSTER VIDAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580007420 Protocolo: 200720652 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDO: AMAURY ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9970 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011042483 Protocolo: 2007049506 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APTE 2: LAFER TRANSPORTADORA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11345 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040060066875 Protocolo: 2007054838 APTES: NATALINA CARDOSO PEREIRA CRISTIANE CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO PACHECO PEREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11932 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010695926 Protocolo: 2007058660 APTE: COSME FABIANO NOBREGA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12451 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 20050011628192 Protocolo: 2007062027 APTE: ART FILMS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 APDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA RJ0053585 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010971162 Protocolo: 2007074653 APTES: SEBASTIAO LUIZ APRIGIO SELMA PIMENTEL DE MACEDO WELINGTON MACEDO APRIGIO REP/P/S/MAE SELMA PIMENTEL DE MACEDO ERICA MACEDO APRIGIO REP/P/S/MAE SELMA PIMENTEL DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES RJ0124086 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15565 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010595981 Protocolo: 2007077013 APTE: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 APDO: EDELVIRA FERNANDES BARROZO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15590 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050040821571 Protocolo: 2007075456 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: JALDICEA MOREIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16402 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010519154 Protocolo: 2007080052 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: ELI DE MORAES MARIA DA CONCEICAO DE MELLO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA RJ0077023 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17432 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011360924 Protocolo: 200786449 APTE 1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 APTE 2: AELCIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17900 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660023089 Protocolo: 200786730 APTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600131315 Protocolo: 200719964 EMBTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 EMBDO: RENATA CASTELO MILONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 199353"
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                                                                                                            "199357": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200487448 IMPTES: IRANY FERNANDES DE ALMEIDA SILVIA CRISTINA TAVARES RICARDO SHERIDA DE MORAES SANTOS WONG TANIA MARA QUIROZ FABIANO ALVES DARCY RAMOS VILLELA ERTON ALVES COSTA EDSON DILSON PAES DA SILVA ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA SHEYLA OLIVEIRA DA FONSECA JOSELMIRA COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 165/166: ... CONCEDO A SEGURANCA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11631 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010343994 Protocolo: 2006156396 AGTE: MARCUS VINICIUS FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 63/70: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18386 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020010707340 Protocolo: 2006239227 AGTE: ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TANNURI RJ0103481 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 46/47: ... ISTO POSTO, TORNO SEM EFEITO A LIMINAR OUTORGADA E NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23693 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110063145 Protocolo: 2006298233 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: PAULO ROBERTO RANGEL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.68/70\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.686 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 982040016040 Protocolo: 20077540 AGTE: MARILIA FAGUNDES DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.34/36:\"...DOU PROVIMENTO, PARA REFORMAR A R. DECISAO ARROSTADA E DETERMINAR EXPEDICAO DE ALVARA,...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3794 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20062090053502 Protocolo: 200739687 AGTE: LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 AGDO: JOSUE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 114/116: ... NAO CONHECO DO RECURSO, POR INTEMPESTIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4712 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /B CARTA DE SENTENCA NA ORDINARIA 880010404632 Protocolo: 200749143 AGTES: PAULO ROBERTO LONTRA MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES JORGE ALMIR WEHBEH BARROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS215/216...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5441 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010536048 Protocolo: 200756695 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 AGDOS: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO YARA DIAS DA CRUZ MACEDO MARIA CRISTINA MACEDO CARMEM LUCIA MACEDO ANA BEATRIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 228/229: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5952 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010163578 Protocolo: 200763770 AGTE: DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO NUNES AZEVEDO RJ0096214 AGDO: JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 55/56: ... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE ESTES AUTOS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6925 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011565422 Protocolo: 200773162 AGTE: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 55/56: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7285 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060020095248 Protocolo: 200778825 AGTE: ADY AMARES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 42/43: ... DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO... PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7918 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010968951 Protocolo: 200786051 AGTE: JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA ADVOGADOS : DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 DR(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA RJ0107210 AGDO: ALFREDO MARIO DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7986 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ;OBRIGACAO DE FAZER 20060011073792 Protocolo: 200787013 AGTE: LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 85: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 73, ESTA O RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8744 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070700002756 Protocolo: 200795530 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: SEBASTIAO JORGE DA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.45/46:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8879 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062030130670 Protocolo: 200796238 AGTE: ANDREIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 AGDO 1: ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 AGDO 2: GUSTAVO KNEIP DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE SANTOS ROGGIA RJ0112786 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BARROS SASSIN RJ0093034 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 133: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 132, ESTA O RECURSO PREJUDICADO, CONSOANTE O ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010457022 Protocolo: 200797307 AGTES: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ISABELLA RODRIGUES CEMA SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ELMANO BARATA BARBOSA ABSALON LIMA FILGUEIRA MATNA VERNA A S L FILGUEIRA BARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 435/436: ... TEM SEU SEGUIMENTO NEGADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10029 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010890713 Protocolo: 2007110032 AGTE: JOEL MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDO: CRISTIANE FARIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 45: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210237066 Protocolo: 2007115938 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.62/69 - ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10859 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INTERPELACAO JUDICIAL 20050011234025 Protocolo: 2007118666 AGTE: ANSELMO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA RJ0042456 AGDO: DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 80/81: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010441028 Protocolo: 2007119435 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: LUIZ GONZAGA TARDIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.120/122 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12484 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050041386 Protocolo: 200759686 APTE: CASA DE MASSAS IGUARIAS ITALIANAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 APDO: NANCI PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 405/407: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16032 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 990010576345 Protocolo: 2007078125 APTE: MARLENE BOHME RIOS ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA RJ0020261 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 2396/2397: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20418 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030440 Protocolo: 2007101783 APTE: GEDALIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 177/178: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090045436 Protocolo: 2007108798 APTE: ZILMAR DOS SANTOS FONTES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 177/179: ... SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 199357"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "199355": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200487448 IMPTES: IRANY FERNANDES DE ALMEIDA SILVIA CRISTINA TAVARES RICARDO SHERIDA DE MORAES SANTOS WONG TANIA MARA QUIROZ FABIANO ALVES DARCY RAMOS VILLELA ERTON ALVES COSTA EDSON DILSON PAES DA SILVA ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA SHEYLA OLIVEIRA DA FONSECA JOSELMIRA COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 168: FLS. 167-NADA A PROVER, ANTE A DECISAO DE FLS. 165/166.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117466 IMPTE: MARGARIDA MARIA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.43:\"...POR AGORA PARECE RAZOAVEL A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR PARA GARANTIR A MORADIA DE A.,ATE POSTERIOR DECISAO DESTE JUIZO.COMUNIQUE-SE.SOLICITEM-SE INFORMACOES.APOS AO M.PUBLICO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14585 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080020688 Protocolo: 2006196728 AGTE: IVONE FRANCISCA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 AGDO: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV JOSINO QUERINO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA RJ0015179 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 312: ... CUMPRA-SE O DETERMINADO, PENA DE DESERCAO. (RECOLHAM-SE AS CUSTAS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16610 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011159143 Protocolo: 2006219684 AGTE: ARLINDO MATHILDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 59/59V.: ... PROVIDENCIE, POIS, O REQUERENTE-AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011415113 Protocolo: 20078050 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA RJ0131569 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9427 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20070780005380 Protocolo: 2007102180 AGTE: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 AGDO: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.87:\"...DEFIRO, POIS O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO,...OFICIE-SE, REITERANDO O PEDIDO DE INFORMACOES, AINDA NAO ATENDIDO.APOS,INTIME-SE A AGRAVADA PARA A RESPOSTA,NO PRAZO LEGAL...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10262 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20060010898761 Protocolo: 2007112073 AGTE: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDO: SYBIL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 139. DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA... DECIDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10643 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780005410 Protocolo: 2007115437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS AGDO 3: PLARCON ENGENHARIA S A AGDO 4: SERNAMBIGUARA IMOVEIS LTDA AGDO 5: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDO 6: QUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO 7: SAN JOSE IMOBILIARIA LTDA AGDO 8: MIGUEL ALBERTO GOLDIN AGDO 9: JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM AGDO 10: ANGELA AVELLAR COELHO DE SOUZA AGDO 11: MARIA CRISTINA PINTO FILIPECKI AGDO 12: EDUARDO SEABRA FAGUNDES AGDO 13: DUMILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 14: HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT AGDO 15: MIRIAM FERNANDEZ DINIZ AGDO 16: AFONSO EURICO KUERNEZ AGDO 17: RICARDO BARCELLOS SOBRAL AGDO 18: ROBERTO ZANOTTA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 456/457....DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO....OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030210093300 Protocolo: 2007119509 AGTES: ANTONIO GUIMARAES CARVALHO CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 226: A 2 AGRAVANTE(CARMEN LUCIA) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL EM 72 HORAS...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10916 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060010870167 Protocolo: 2007119742 AGTES: NIZETE VIEIRA DANTAS MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDO: SYBIL BITTENCOURT Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS.37:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ...ANTE O EXPOSTO DECIDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO , SUSPENDENDO A DECISAO AGRAVADA...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA,...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11129 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040022794 Protocolo: 2007121905 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAELSON CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.114 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010410731 Protocolo: 2007121895 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: NORMA REGINA CANEJO BARROS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA RJ0117760 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.42 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIMANDO-SE O AGRAVADO...APOS AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11166 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 20060110059452 Protocolo: 2007121071 AGTE: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.73 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACAO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11170 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062090073800 Protocolo: 2007122284 AGTE: MARCELO LOPES SANTHIAGO GERALDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA RJ0131104 AGDO: ERIKA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.85. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11183 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030019270 Protocolo: 2007122459 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 AGDO: TECPAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ SP0184500 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 127/127V.: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11192 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380089674 Protocolo: 2007122437 AGTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL TONASSI SOUTO RJ0096620 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS.109:VENHAM AS INFORMACOES NA FORMA REGULAMENTAR.APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11248 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011133220 Protocolo: 2007123261 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 AGDO: SELMA REGINA PEREIRA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.393\"SOLICITEM AS INFORMACOES DE ESTILO...COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11347 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010740937 Protocolo: 2007123878 AGTE: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.107 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010491612 Protocolo: 2007124845 AGTE: AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0053402 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 75 \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030033318 Protocolo: 2007126022 AGTE: ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RJ0129216 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 96 VERSO: ... NAO VEJO COMO DEFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11534 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010388102 Protocolo: 2007124945 AGTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.410 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...APOS AO MP.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58728 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20032070048098 Protocolo: 2006281918 APTE: VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO RJ0012894 APDO: ANGELO SABBATINO SILVA E S/MULHER GISELE SOARES DE ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: DECISAO DO EXMO. SR. DES. RELATOR NA INFORMACAO DA SECRETARIA: \"... A VISTA DO EXPOSTO, E MAIS UMA VEZ, PELO ESTAPAFURDIO REQUERIMENTO, NADA A PROVER. PROMOVA A DILIGENTE SECRETARIA O ENVIO DAS PRESENTES PECAS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE PROMOVA SUA JUNTADA POR LINHA AOS AUTOS AOS QUAIS SE REFEREM. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 20050011389124 Protocolo: 2006303533 APTE: MARCIA ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD RJ0118003 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APDO: RUY BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 315: FLS. 312/313-DEFIRO NA FORMA REQUERIDA.\r\n\r\nId: 199355"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "199359": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500146949 Protocolo: 200727708 EMBTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ SENNA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. VALERIA MARON 0\r\n\r\nId: 199359"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "199361": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6953 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2001.003.003041-0 Protocolo: 200774590 AGTE: LUTZ MAX HERBERT JURSITZKA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PAULO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.21114 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.207.000300-1 Protocolo: 2007103349 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDO: EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.21208 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 99.001.167943-9 Protocolo: 2007105940 APTE: JOSE COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: ANDREA CARLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.21493 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.067.006459-1 Protocolo: 2007106495 APTE: RAMON QUADROS VILASECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA 0126056RJ APDO: B R S CASAS MATERIAS DE CONSTRUCAO ME ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nId: 199361"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "199364": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005203008353-6 EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030072720 Protocolo: 2006258176 IMPETRANTE: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR OAB RJ52925 PACIENTE: ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20050380253720 Protocolo: 200614070 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: SONIA MARIA DIAS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS RJ0080232 INTERESSADO 2: MARINALVA CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ RJ0083246 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESACOLHIDO O CONFLITO, MANTIDA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 20062040112651 Protocolo: 2006298799 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: JOEL PEREIRA DE MORAES INTERESSADO 2: ALVANIR FARIAS DE MORAES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE; VENCIDO O DES. 1o. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - QUE O JULGAVA PROCEDENTE, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1358 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 940020000410 Protocolo: 2005262181 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA REU: SOCIEDADE DE CONSTRUCOES LUZITANA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1683 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010818914 Protocolo: 2006189935 AUTOR: KALIL DA CONCEICAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANNA MONTEBELO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1749 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040540051958 Protocolo: 2006196999 AUTOR: JOSE MOREIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA NO REEXAME NECESSARIO, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DE.S RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010243051 Protocolo: 2006267919 AUTOR: ESTHER LIMA CAENAZZO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dr. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES; NO MERITO FOI CONFIRMADA A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040623556 Protocolo: 2006260429 EXCPTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 EXCPTO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO EXCPTO 2: CARTORIO DA 1A. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DECIDIU A CAMARA PELO ARQUIVAMENTO DA EXCECAO, COM REMESSA DE PECAS AO JUIZO DIRETOR E DISTRIBUIDOR DA COMARCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200625677 IMPTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: LORIVAL A. OLIVEIRA OAB/RJ 85683 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25048 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 882040002797 Protocolo: 2005253475 AGTE: PRISCILA CORDEIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLI BARROS DE AMORIM RJ0134022 AGDO: CYRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9795 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010690189 Protocolo: 2006132890 AGTE: CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO RJ0103758 AGDO: CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010514960 Protocolo: 2006191272 AGTE: VIACAO CARMENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 AGDO: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19494 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010169556 Protocolo: 2006252429 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: BRENO FRAXINO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20755 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011268189 Protocolo: 2006266750 AGTE: SILAS JANSEN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS RJ0086542 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21789 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4740 ACAO INDENIZATORIA 940010277537 Protocolo: 2006278247 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY REP/P/S/INVENTARIANTE MARTHA ROGERIA GOETTY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA RJ0033149 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23163 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011283592 Protocolo: 2006290365 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: JOSE VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039698 Protocolo: 2006307744 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOVACY DA CONCEICAO MOURA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015451 Protocolo: 2006308054 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: BOGARINO DE OLIVEIRA AZEREDO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041206 Protocolo: 2006307922 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ELIAS MOREIRA CARDOSO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041553 Protocolo: 2006307771 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CEZAR DE ALMEIDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25271 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010494370 Protocolo: 2006309427 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FABIO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120024282 Protocolo: 2006322537 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: NAIR AMARAL MACEDO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26918 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011105835 Protocolo: 2006327625 AGTES: BERALDO CUNHA MARTINS ANTONIO CARLOS VASQUEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 AGDO: JORNAL O DIA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210050562 Protocolo: 200716433 AGTE: ELIANA LOPES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ALEXANDRINO FERNANDES BRIGEIRO REP/P/S/INV/ MARIA DE FATIMA SEABRA DIAZ DE BRIGEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990020173855 Protocolo: 200724517 AGTE: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 AGDO: ILVA REIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090093482 Protocolo: 200727234 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ RJ0118142 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010162360 Protocolo: 200753487 AGTE: FERNANDO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 AGDO: DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 1997.001.2090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PROC.96.001.085312-7-ACAO ORDINARIA 960010853127 Protocolo: 199713063 APTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA RJ0062290 APDO: CORUM COM.ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.3750 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TB 6831) 980330001709 Protocolo: 200518086 APTES: LENICE BORGES SOARES GOMES BERNARDES POR SI E ASSISTINDO/S/FILHA IVY SOARES GOMES BERNARDES CAIO SOARES GOMES BERNARDES THEO SOARES GOMES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JORAO GOMES RJ0115626 APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.5661 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032070061959 Protocolo: 200530944 APTE: SONIA GAGLIANO MONTEIRO JUCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.17521 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 970310003978 Protocolo: 200595475 APTE: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.54104 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20030020147095 Protocolo: 2005300642 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA RJ0121360 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.2260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - JULG. C/C CAUTELAR 2002.001.072530-4 20020011050643 Protocolo: 20068605 APTE 1: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 ADVOGADO 2: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.3923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010251398 Protocolo: 200617823 APTE: ESPOLIO DE LAURO DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ALMIR DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 APDO: MARIA LUCIA MENDES TELESCA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA RJ0017978 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO RJ0110395 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.5798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2000/100.001.361-2 - EXECUCAO) 20030010224433 Protocolo: 200628425 APTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS GALVAO SP0040020 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.9157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100026179 Protocolo: 200643308 APTE: ESPOLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRAGOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 ADVOGADO 2: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO RJ0070187 APDOS: RADIO MELODIA LTDA OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA ADIJANIRA GUEDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.10354 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100096911 Protocolo: 200649768 APTE 1: CEMOM CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICA MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 APTE 2: FRANCISCA HERMIRIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E INTEGRAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.11895 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050660069087 Protocolo: 200656565 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO: AGUIDA MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE SOUZA COELHO RJ0066489 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.14140 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 910011342336 Protocolo: 200669571 APTE: VICENTINA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.15712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20050010511566 Protocolo: 200676880 APTE: ALESSANDRO LUIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.15878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011464545 Protocolo: 200677780 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.17533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020130358 Protocolo: 200680817 APTE: CHARLES FIGUEIREDO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO: PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA RJ0116113 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.17603 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010081798 Protocolo: 200684800 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: RUTE MASI CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA RJ0109692 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.18297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050640024300 Protocolo: 200687764 APTE: FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCAS VARGAS DE BRITO ROCHA REP/P/S/MAE ELISANGELA VARGAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.20066 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: B IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (INDENIZACAO) 20040370011013 Protocolo: 200691560 APTE: MARCELO ALVARENGA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO RJ0126494 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS RJ0096719 APDO: GLEICE STELLE MACHADO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.21904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (4861) 20010011101636 Protocolo: 2006104949 APTE: JOSE ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS RJ0103096 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.23730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030010268 Protocolo: 2006113932 APTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA JACAREPAGUA AMARF ADVOGADO 1: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR RJ0054109 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VAZ RJ0101093 ADVOGADO 3: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA RJ0064750 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CUNHA)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.25580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010424227 Protocolo: 2006122625 APTE: VERA LUCIA ACAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO: LIGNI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES RJ0057687 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.25983 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011481097 Protocolo: 2006123410 APTE: PATRICIA DE ARAUJO SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHO WAGNER DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.26289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011313300 Protocolo: 2006123283 APTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA RJ0104912 ADVOGADO 2: DR(a). JACANAGUA PEREIRA MADUREIRA RJ0077901 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.27675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990010766614 Protocolo: 2006130887 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.28752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052120006210 Protocolo: 2006137807 APTE 1: CASA ALIANCA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA RJ0028086 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 APTE 2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLFO AFONSO GARCIA SP0084763 APDOS: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET MARIA DE LOURDES LOURENCO DIAZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.28762 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050360051200 Protocolo: 2006131668 APTE: MANAH REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS RJ0120952 APDO: SIELD SOC INDL ELETRODOMESTICOS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.29042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2003.063.000637-0 20050630060239 Protocolo: 2006136215 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.29155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090083060 Protocolo: 2006137302 APTE: VILARINO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO: LEOMARCIO DETONI ADVOGADO 1: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CODECEIRA LOPES RJ0086923 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.31254 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 388/96 - EXECUCAO FISCAL) 20000010006307 Protocolo: 2006146417 APTE 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO RJ0118621 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.32587 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042080033999 Protocolo: 2006157140 APTE: ANDRE ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 APDO: NATASHA MAGANHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 INTERESSADO: HUGO LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO, MENOR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.33224 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040562875 Protocolo: 2006160790 APTE: ANA MARIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI SP0192967 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.33513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090078828 Protocolo: 2006160763 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA RJ0118731 APDO: NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA RJ0038938 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.33957 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20020040404447 Protocolo: 2006161652 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA RJ0045027 APDO: PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.34173 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.536.001149-0) 20050040493166 Protocolo: 2006157833 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA RJ0090050 APDO: MASSA FALIDA DE G BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.34797 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002070107369 Protocolo: 2006164530 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDO: AMANDA ARAUJO DA SILVA REP/P/S/AVO PATERNA MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA RJ0055283 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.35642 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20022080108223 Protocolo: 2006170737 APTE: ROBERTO DA COSTA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 APDO: PRISCILA OLIVEIRA MESQUITA REP/P/S/MAE ELIANA OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO PARA A PROXIMA SESSAO DO DIA 27/02/2007. APOS VOTAR O DES. RELATOR E TAMBEM O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO PARA A PROXIMA SESSAO DO DIA 27/02/2007. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. LUIZ FELIPE HADDAD NO SEGUINTE SENTIDO. S. EXA ACOMPANHOU OS VOTOS DOS DES. RELATOR E REVISOR, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.35671 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010261665 Protocolo: 2006171080 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PRADO VASQUES & FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.37427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062050000018 Protocolo: 2006178711 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.38537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050011128249 Protocolo: 2006183824 APTE 1: AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0094056 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO RJ0118606 APTE 2: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.38595 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050110027618 Protocolo: 2006183155 APTE: LUCIANO DA COSTA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 APDO: GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA RJ0045946 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.39809 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010722676 Protocolo: 2006191418 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE APDO: JOSE MAURO MARMELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). ZENY SANTANA CORREA RJ0070461 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.40871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20050010251398 Protocolo: 2006194214 APTE: MARIA LUCIA MENDES TELESCA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA RJ0017978 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO RJ0110395 APDO: ESPOLIO DE LAURO DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ALMIR DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.42092 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA E 2001.001.126027-1 BUSCA E APREENSAO, JULGADAS EM CONJUNTO 20020010019860 Protocolo: 2006202605 APTE: M A C QUEIROZ DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERCA RJ0073567 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.43859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010677274 Protocolo: 2006210603 APTE: JOAQUIM GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES RJ0116728 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.44458 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040520035625 Protocolo: 2006212526 APTE: JOAO RENATO CASTANHO JARDIM ADVOGADO: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA RJ0005978 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DE OFICIO, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. VOGAL - DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - QUE AFASTAVA A EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.44602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050820008319 Protocolo: 2006212326 APTE: CARLOS ALBERTO REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.44935 Origem: MARICA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20030310056037 Protocolo: 2006213710 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: DR JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDO: MARIA REGINA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE PEQUE NO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.47130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010891570 Protocolo: 2006226162 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO RJ0110790 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.47146 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010439600 Protocolo: 2006226041 APTE: LUIZ HENRIQUE MENEGHITTE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.47473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010303722 Protocolo: 2006225411 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOS: FRANCISCO JOSE DE SOUZA FILHO JORGE FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS RJ0086786 ADVOGADO 2: DR(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA RJ0069248 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.48762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20050010256281 Protocolo: 2006233062 APTES: RONALDO WILKEN MARCIO CLAUDIO LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA MARIZA COSTA ALMEIDA MACAO SHIMIZU WAGNER AZEREDO FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.48824 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011092925 Protocolo: 2006233033 APTE: ARMANDO MOREIRA DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.50132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050010385860 Protocolo: 2006241015 APTE: MONICA DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: YASUTO TANAKA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO RJ0064422 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.53187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20030010996429 Protocolo: 2006255583 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: DR MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA PROC.INSS 2: DR RICARDO MARTINS BAPTISTA APDO: MASSA FALIDA DE GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.53735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090034232 Protocolo: 2006257811 APTE: WELLINGTON'S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 APDO: BELARMINO DA SILVA MENDES E S/MULHER DELFINA ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES RJ0122984 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.53914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 950011256027 Protocolo: 2006260674 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE RJ0095363 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APDO: MARLY DE OLIVEIRA FEA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.54874 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010240018177 Protocolo: 2006263285 APTE: L H MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA RJ0039245 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DA SILVA MOFATI RJ0115341 APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.55321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2322/94 - EXECUCAO FISCAL 20010010267336 Protocolo: 2006266905 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.55802 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20040540113514 Protocolo: 2006268757 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: IRENE RAMOS JULIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.56019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010939055 Protocolo: 2006272327 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 APTE 2: LINO PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 APTE 3: ALESSANDRO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.56628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011282524 Protocolo: 2006274559 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARISELMA CANDIDO FIGUEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.56681 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 84.066.001191-7 TB.21596 20020660150984 Protocolo: 2006272991 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: ADEMIR GOMES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO RJ0095210 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.57254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VA RA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 20042090065196 Protocolo: 2006275792 APTE: MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL RJ0024917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS RJ0104599 APDO 1: FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS RJ0051566 APDO 2: SIMONE P BARBOSA (REVEL) Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA,. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.57269 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020212365 Protocolo: 2006275788 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES RJ0034407 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFICIO, DE ILEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZAO DO QUE ANULOU-SE A SENTENCA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.57976 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020540247009 Protocolo: 2006279259 APTE: ARTHUR AMANCIO GONCALVES REP/P/S/MAE ANA LUCIA GONCALVES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GERALDO AMANCIO NETO ADVOGADO: DR(a). ADALTO DA SILVA ROCHA MG0048193 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.58078 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050011485502 Protocolo: 2006280257 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APTE 2: JOSE CABRAL CORREIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: APOS REJEITADA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A PRELIMINAR DE CARENCIA DA CONDICAO ACIONARIA, SUSCITADA PELO 1o. APELANTE, E APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR PELA REJEICAO DA PRELIMINAR DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA ESTADUAL, COMPETENTE A FEDERAL, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - PROSSEGUINDO O JULGAMENTO NA PROXIMA SESSAO ORDINARIA. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA VOTOU PELA ACOLHIDA DA REFERIDA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA, PELO QUE A MESMA FOI REJEITADA, POR MAIORIA DE VOTOS - VENCIDO O DES. VOGAL NESTA PARTE. NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.58337 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010847608 Protocolo: 2006281433 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: REGINA COELI ROCHA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.58432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.120.048993-0 20040011135367 Protocolo: 2006281653 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.58769 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011407758 Protocolo: 2006283698 APTE: ERINA ZORA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA RJ0113206 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.59225 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010538353 Protocolo: 2006287431 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA RJ0070270 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: Dra. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA LITIS: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.59442 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010142548 Protocolo: 2006287614 APTE: LETICIA DA SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.61369 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010020172139 Protocolo: 2006294994 APTE: MILAN RCL AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO RJ0061359 APDO: MAVEROY INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA RJ0005328 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO A PARTE RE A PENA CONTIDA NO INCISO II, ART. 14, CPC, E SEU PARAGRAFO UNICO, EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.61712 Origem: PARACAMBI Acao: EMB A EXECUCAO 20050390010200 Protocolo: 2006296729 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS APDO: MARIA LUCIA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.62315 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020099585 Protocolo: 2006299886 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: ROGERIO CELSO NAHOUM CURI ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.63960 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670040250 Protocolo: 2006305785 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: PEDRO MARTILIANO DO NASCIMENTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.65092 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610019777 Protocolo: 2006314242 APTE: ROBERTO CATALDI ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.66044 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE ANULACAO DE TITULO CAMBIAL 20040080078158 Protocolo: 2006316957 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 APDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.66128 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011093934 Protocolo: 2006318848 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: CARLA GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA SER ANULADA A SENTENCA, PREJUDICADO O APELO EM DECORRENCIA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.67019 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040660157351 Protocolo: 2006322882 APTE: IARA SILVIA SANTOS TRECE ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI RJ0123194 APDO: EDILSON CARVALHO RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO RJ0065961 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.1619 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032190 Protocolo: 2007002581 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: WALKER VITOR DE SOUZA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.1772 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030093463 Protocolo: 2007003954 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 APDO: ADRIANA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE RJ0131754 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.1944 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010200391 Protocolo: 2007004961 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: AGLAYCE DO NASCIMENTO AZEREDO SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.2571 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010759781 Protocolo: 20079021 APTE: LIA MARCIA ANJOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES RJ0127843 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.2655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (I-025557/99 - EXECUCAO FISCAL) 20000011551846 Protocolo: 20078265 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.4282 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010642985 Protocolo: 2007020455 APTE: JOSELINE ILARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.4809 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070051873 Protocolo: 2007021917 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LUIZ ROBERTO MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.5652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030052540 Protocolo: 2007026684 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA RJ0023425 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.6769 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (99.001.118498-0 COBRANCA) 20060010941368 Protocolo: 200732282 APTE: TANIA CHRISTINA CLARIZIA ADVOGADO: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.7050 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010527941 Protocolo: 200733877 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA RJ0100173 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0103771 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.12108 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050450016080 Protocolo: 200758432 APTE: CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA RJ0133229 APDO: AUTO PECAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500122207 Protocolo: 200616064 EMBTE 1: ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR RJ0078156 EMBTE 2: FERNANDA MARRA RICHIDEN (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 EMBDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO EMBARGOS E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 199364"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "199368": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5232 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010162360 Protocolo: 200753487 AGTE: FERNANDO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 AGDO: DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, DESAFIANDO ESTE AGRAVO A JURISPRUDENCIA CEDICA DESTA CORTE, E CONFORME OS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO MESMO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\nId: 199368"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "199371": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 990380087055 Protocolo: 200755690 IMPETRANTE: SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA OAB RJ142297 PACIENTE: TANIA REGINA PASSOS RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU LITIS: BANCO BANERJ S/A Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, DECLINARAM DA COMPETENCIA PARA O EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTIDA DA LIMINAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010885961 Protocolo: 2006214361 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIO SLERCA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO RJ0051575 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16546 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090065423 Protocolo: 2006219008 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 AGDO 1: MARIA PENHA PIRES MOTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA RJ0079635 AGDO 2: LUIS FERNANDO VIANNA AMARANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17216 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE INDEBITO 20030011178741 Protocolo: 2006226470 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: LUIZ GONZAGA NERY DE SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TOMBO 25097 - RESPONSABILIDADE CIVIL 950010891461 Protocolo: 2006299396 AGTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 AGDOS: LENIAN D'AVILA MELO BOETGER IZILDA MARIA RODRIGUES D'AVILA MELO ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR RJ0030256 INTERESSADO 1: FLEET CAR RENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTHER DIAS BALDO SP0074394 INTERESSADO 2: JANDIR DA ROCHA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2006.001.051787-0. 20060010517870 Protocolo: 2006301470 AGTE: LAPAC LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: DIGENE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO) 20010011278986 Protocolo: 2006309954 AGTE: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040241076 Protocolo: 2006333412 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 AGDO: SONIA CRISTINA MACHADO LADEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050139045 Protocolo: 20073168 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: FERNANDA CRISTINA SANTOS CUNHA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.315 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 965080029711 Protocolo: 20074219 AGTE: FRANCISCO PAULO DE ASSIS DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ALDO GUEIROS SOUZA DF0003228 AGDO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: ALESSANDRA C MAGALHAES PORTUGAL Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DECLINOU-SE A COMPETENCIA PARA O TRF , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.683 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011351610 Protocolo: 20077674 AGTE: CLAUDIO VALANSI ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1428 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011314780 Protocolo: 200714023 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210076121 Protocolo: 200717765 AGTE: JORGE DUARTE BARBARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: PRIMOIL COMERCIAL TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010521231 Protocolo: 200731912 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO RJ0128504 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 AGDO: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 INTERESSADO 1: MAGNATAS CONSERVADORES DE ELEVADORES ADVOGADO: DR(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA RJ0085819 INTERESSADO 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072090005054 Protocolo: 200738280 AGTES: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA DOMINUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDOS: ROSIMARIE COUTINHO DA SILVA LUCIANO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4308 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110006127 Protocolo: 200745682 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: THIAGO BARRETO DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011211977 Protocolo: 200757139 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELINALDO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 890011286955 Protocolo: 200793554 AGTES: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 AGDO: DESENVOLVI MENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.45531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20042020131106 Protocolo: 2005258662 APTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RJ0053794 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA RJ0026270 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL RJ0063954 APDO: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, OFICIANDO-SE A OAB.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.10411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010805094 Protocolo: 200650187 APTE: NESI NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.18849 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030690001041 Protocolo: 200690382 APTE: LUIZ FELIPE AZEVEDO MARINS REP/P/S/PAI LUIZ ODRACIO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. CLAUDIO BRANDO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.18854 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030690001030 Protocolo: 200690383 APTE: LUIZ FELIPE AZEVEDO MARINS REP/P/S/PAI LUIZ ODRACIO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. CLAUDIO BRANDAO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.18857 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030690001028 Protocolo: 200690384 APTE: MARLENE BRITO AZEVEDO E S/MARIDO OTAVIO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. CLAUDIO BRANDAO DADO PROVIMENTO AO RECURSO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.18969 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 970010392709 Protocolo: 200693567 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.24345 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040506365 Protocolo: 2006112503 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.34313 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010400826 Protocolo: 2006164939 APTE 1: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APTE 2: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVER PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.35374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 20030010633679 Protocolo: 2006170067 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: LUCAS MACIEL BRAZ REP/P/S/PAI LAFAIETE DA CUNHA BRAZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.35375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010102548 Protocolo: 2006169873 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO RJ0063678 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.36412 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010890081 Protocolo: 2006174155 APTE: LELIA MADLUN DA SILVA BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA RJ0001394B ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CEZAR MOREIRA LANNA RJ0058403 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.36564 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050020200922 Protocolo: 2006173183 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOS: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA COM O RELATOR, SENDO ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA HELDA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.46294 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054733 Protocolo: 2006219923 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ENI CEZAR GOMES Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, NA MESMA EXTENSAO MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.51454 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010043250 Protocolo: 2006246925 APTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.51726 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2003.001.121492-7) 20060010721812 Protocolo: 2006247722 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: GLORIA DA SILVA SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080134625 Protocolo: 2006281765 APTE 1: CLAUDIA BERNANOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 APTE 3: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES RJ0113133 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080134625 Protocolo: 2006281765 APTE 1: CLAUDIA BERNANOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 APTE 3: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES RJ0113133 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 985240073424 Protocolo: 2006281968 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 APDOS: ANDRE DA SILVA RIBEIRO ADIR RIBEIRO E S/MULHER ALBERTINA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO RJ0056537 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011125388 Protocolo: 2006286974 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: IVANILDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60222 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20050060018809 Protocolo: 2006291001 APTE 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APTE 2: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI E VALENCA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 APDO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA DO PIRAI PIRAI PINHEIRAL MENDES E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA RJ0091757 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O RELATOR DA PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA DENEGAR A SEGURANCA, O REVISOR NEGA PROVIMENTO AOS RECURSOS , O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO : DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DENEGANDO A SENTENCA VENCIDO O REVISOR .\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110026338 Protocolo: 2006291063 APTE 1: MARIA DO CARMO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.61006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040603280 Protocolo: 2006293738 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: ESPOLIO DE VALMI DE SOUZA CAMPOS REP/P/S/INV ALVINA MARINS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA RJ0084667 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA SOARES DE BRITO VIANA RJ0132574 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022020074427 Protocolo: 2006296721 APTE: LINDINALVA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A PENA DE PRISAO CIVIL VENCIDO O VOGAL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62240 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032100084003 Protocolo: 2006299666 APTE 1: JOSE ROBERTO BORGES DOS SANTOS E S/MULHER MARIA CANDIDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS RJ0017925 APTE 2: ANTONIO CRUZ FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NAO SE CONHECEU DO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2004.002.002233-1) 20030020205551 Protocolo: 2006311523 APTES: SIDNEI DE SOUZA BASTOS ARINEA NOVAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS RJ0131609 APDO: EDUARDO CRISTIANO TJAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66630 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.061.003119-5 TB-17175 20050610104559 Protocolo: 2006318320 APTES: DILSON MARTINS ROSA YVONE LOUREIRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 APDO: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.REVISOR ACOMPANHANDO O RELATOR PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO. O DES.MARCO AURELIO FROES CONCEDEU A UNANIMIDADE, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.67426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010814714 Protocolo: 2006314256 APTE 1: FRANKLIN CASSARO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 APTE 2: BARO SENNA GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011144034 Protocolo: 2006327027 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 APDO: VIVALDO JUSTINO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68278 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040280002242 Protocolo: 2006328887 APTE: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO RJ0122138 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712D APDOS: ALEXANDRE DOS ANJOS NUNES PEREIRA ANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69718 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 20050011170321 Protocolo: 2006335554 APTES 1: FREDERICO MARTINS NADJA MARTINS PIRES DOUGLAS MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.69901 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020025127 Protocolo: 2006335656 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA RJ0133059 APTE 2: GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO ADVOGADO 1: DR(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO CORREA RJ0102106 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRAGA PASINI RJ0090258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2839 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010766886 Protocolo: 2007010681 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 APDO: NEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4380 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010862480 Protocolo: 2007018969 APTES: MARCONI DA SILVA COSTA GIZELDA GOMES E SOUZA GROSSL CARLOS VINICIUS SALERNO DE CARVALHO JORGE RICARDO COPELLI PAULO MOREIRA DA COSTA JOSE PAULO NARCIZO SOBRINHO PEDRO FERREIRA ARRAIS PAULO SERGIO DORNELES FILUSZTECK ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4384 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040610026492 Protocolo: 2007018213 APTE: ESTEVAM PEREIRA DE REZENDE E S/MULHER NELSINA REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA RJ0043152 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4636 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050020231372 Protocolo: 2007020719 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDO: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6802 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100036495 Protocolo: 200731660 APTE: JOSE ANTONIO PERRONE DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES RJ0080090 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES BEDIN RJ0101394 APDO: JOSE LAIS DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAMIAO MONTEIRO RJ0030896 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7216 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.122322-3 20050010210062 Protocolo: 200736145 APTE: ANTONIO VAZ SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES RJ0089016 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7541 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011244092 Protocolo: 200736747 APTE: JOSEFA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS RJ0135050 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7744 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050100096 Protocolo: 200735991 APTE: LEONARDO CLEMENTE ESTEVEZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA RJ0101237 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010650975 Protocolo: 2007041382 APTE: ALFREDO GERALDO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 APDO 1: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 APDO 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CLEBER MARQUES REIS RJ0075413 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20040010025098 Protocolo: 200752820 APTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DR JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10926 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010702817 Protocolo: 200754445 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO RJ0097686 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MAGALHAES VIEIRA LOPES RJ0132838 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10988 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370007998 Protocolo: 2007052670 APTE: MARIA JOSE BARRADAS ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 APDOS: NORIVAL FRANCISCO FERNANDES LUZIA FERREIRA DA SILVA FERNANDES AROLDO DE SOUZA LOBO LUCIA HELENA DA SILVA LOBO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO RJ0074681 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20060010754179 Protocolo: 200756189 APTE: DOMINGOS JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL RJ0053455 APDO: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA BRANDAO RJ0118069 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE RJ0117200 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11504 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042100092786 Protocolo: 200755959 APTE: REGINALDO COELHO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO RJ0046469 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO RJ0091639 APDO: HOSANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA RJ0077424 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010956239 Protocolo: 2007062913 APTE: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES RJ0099039 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14536 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010051156 Protocolo: 200769765 APTE: SELMO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010546428 Protocolo: 200773316 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16016 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020349 Protocolo: 200775662 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 199371"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "199375": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20010010400826 Protocolo: 2006259584 AGTE: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: EM FACE DO JULGAMENTO DA APELACAO,PERDEU ESTE AGRAVO O OBJETO,PELO QUE O JULGO EXTINTO.\r\n\r\nId: 199375"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "199373": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16546 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090065423 Protocolo: 2006219008 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 AGDO 1: MARIA PENHA PIRES MOTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA RJ0079635 AGDO 2: LUIS FERNANDO VIANNA AMARANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 199373"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "199378": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2859 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011247275 Protocolo: 2006332367 AUTOR: IVO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4722 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVERSAO DE POSSE E GUARDA DE MENOR 20050011108214 Protocolo: 200657090 AGTE: ROSEMARY PEREIRA NOVO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES RJ0048841 AGDO: CARLOS ANDRE JACOB ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO RJ0105556 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DEKCISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20647 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062040116371 Protocolo: 2006264712 AGTE: MIRIAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE OSWALDO JULIAO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21651 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050110000777 Protocolo: 2006275002 AGTE: FERNANDO BARROS PESSOA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA RJ0128962 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE RJ0098741 AGDO: MARIA DULCE CHICAYBAN MOTEIRO DE CASTRO PESSOA ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23244 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010250266 Protocolo: 2006290052 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 AGDO: CRISMERINDO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE RJ0101856 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24097 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030126756 Protocolo: 2006301107 AGTE: HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 AGDO: OLGA VITORIA ALVES LINHEIRO REP/P/S/MAE MICHELE ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO RJ0131664 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O DE 27/04/07 )\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030126756 Protocolo: 2006301107 AGTE: HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 AGDO: OLGA VITORIA ALVES LINHEIRO REP/P/S/MAE MICHELE ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO RJ0131664 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 27.04.2007)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27515 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 20060011524728 Protocolo: 2006334360 AGTE: PAULO ANDRE SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.666 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011660595 Protocolo: 20077334 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: ALINE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.708 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980020175795 Protocolo: 20077888 AGTE: SANTANA COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C AGDO 1: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S C ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA RJ0091486 AGDOS 2: MAURICIO ALVARIM MATTOS RICARDO ALVARIM DE MATTOS EDUARDO HENRIQUE PENNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO RJ0118098 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.991 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050020209974 Protocolo: 200711113 AGTE: SANDRA ROSAS FREITAS CALDAS NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE DA SILVA ROSAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS RJ0100718 AGDO 1: SELMA FRANCO ROSAS AGDO 2: NEY FRANCO ROSAS AGDO 3: REGINA CELI DOS SANTOS ROSA AGDO 4: PATRICIA DOS SANTOS ROSAS ADVOGADO: DR(a). JAIRO REIS RJ0115163 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011339743 Protocolo: 200716194 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010970032 Protocolo: 200733390 AGTE: ANTONIO VIEIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA RJ0063775 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA RJ0127077 AGDO: OLGA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090119537 Protocolo: 200735923 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3672 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060020717983 Protocolo: 200738399 AGTE: JEANETE FERRARO DEL PICCHIA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000011648570 Protocolo: 200739699 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JOSE MARIANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011102445 Protocolo: 200741064 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO ANTUNES ERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4415 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060610013192 Protocolo: 200746370 AGTE: RAFAEL VIEIRA CANO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 AGDO: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4942 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010381315 Protocolo: 200751443 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O 1o.VOGAL, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010011302721 Protocolo: 200752766 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: CONDOMINIO NOVA IPANEMA CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLINI CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY LAURENS CONDOMINIO DO EDIFICIO CELLINI CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDELLI CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTE RODIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5643 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010483084 Protocolo: 200760739 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: THOR SERVICOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CCONTRATUAIS 20070010140960 Protocolo: 200762004 AGTE: DANIELLE SORAYA LOURENCO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO 1: SEM DESTINO VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6151 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011036310 Protocolo: 200766256 AGTE: ELIANE DE LONTHFRANC ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 AGDO: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6295 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052030091480 Protocolo: 200767826 AGTE: RAPHAEL ARRUDA DE MELO ADVOGADO: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO RJ0055581 AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2004.001.10541 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020020228068 Protocolo: 200475674 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDOS: ALAIR PEREIRA ANTONIO FONSECA BLOISE ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE NEY MOREIRA FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS JOAO ALEXANDRE CARDOSO DO AMARAL NELSON ROCHA DE ALMEIDA PAULO FERNANDO TORRES COSTA TELMO PAIVA DE FREITAS AFFONSO SANCHEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0002517C ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES RJ0024003 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.14271 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: TB 11943-ORDINARIA 990030119434 Protocolo: 200579436 APTE: ESTELAMARIS CAMPOS CASTILHOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 APDO: CARLOS CORREA BERNARDES E S/MULHER GILDA LUDOLF DE ALMEIDA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 LITISDENUN.: LUIZ ANTONIO MACHADO TERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.20779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042030087897 Protocolo: 200691638 APTE: MARIA BENEDITA DOS SANTOS PEREZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS RJ0117385 APDO: RICARDO MATEOS DOS SANTOS PEREZ (MENOR) REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.22897 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.0000480-6) 20050210001871 Protocolo: 2006110727 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.30682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20050010800930 Protocolo: 2006149129 APTE: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDOS: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SOARES MARIA JOSE DE PAULA ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO RJ0091781 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.39589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20030040019166 Protocolo: 2006188660 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.41799 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660082778 Protocolo: 2006199603 APTE: MIGUEL DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.42848 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010213632 Protocolo: 2006205128 APTE: ROBERT WILLIAN SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.42931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 2429/96) 20000011556212 Protocolo: 2006206291 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES RJ0100202 ADVOGADO 3: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2000.001.163737-6) 20040011396590 Protocolo: 2006242441 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: ANA CLAUDIA LOPES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA RJ0133613 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.52751 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020011177217 Protocolo: 2006254001 APTE: CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO RJ0121261 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.53072 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000450018155 Protocolo: 2006254754 APTES: JUSCELI SILVA CARNEIRO JUCINEI SILVA CARNEIRO JOCEMAR SILVA CARNEIRO JOCEMIR SILVA CARNEIRO GEISA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDERSON GUIMARAES LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53718 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040380080871 Protocolo: 2006258035 APTE: SERGIO MAURILIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.53774 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011330966 Protocolo: 2006258894 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: CELMA GOMES NEVES MARCIA CRISTINA GOMES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.54967 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030140115 Protocolo: 2006263147 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: HERMENGARDA NAZARE CARNEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.55062 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20040020196345 Protocolo: 2006263545 APTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CAROLINE MARINHO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.55283 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020207845 Protocolo: 2006265640 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 REC.ADESIVO: ROSANE MARIA LOBO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA RJ0101572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.56082 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20050630112586 Protocolo: 2006270751 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: LUCIANA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RJ0065124 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.57185 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010723263 Protocolo: 2006275489 APTE: ROBERTO BARBOSA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.57485 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060074052 Protocolo: 2006275807 APTE: JORGE RAPOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.57889 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20042030142872 Protocolo: 2006277486 APTE: TATIANA TAVARES AGIA ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 APDO: BRUNO LEONARDO GOMES MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.58320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20040630054419 Protocolo: 2006280568 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: MARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RJ0051325 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.58378 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030450045049 Protocolo: 2006280430 APTE: BANCO NACIONAL S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO RJ0091693 APDOS: TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ALCEDINO BIANCHI VERA LUCIA TURIBIO BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.58644 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020011002971 Protocolo: 2006283629 APTE 1: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 APTE 2: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.58667 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.68.001.5000051-6) 20020011057546 Protocolo: 2006283898 APTE 1: ESPOLIO DE MARIA DOS PRAZERES MEDROS FARIA ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA RJ0054412 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. VOGAL REJEITANDO A PRELIMINAR E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.58831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010330495 Protocolo: 2006283100 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: ARTUR PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.58877 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052050055806 Protocolo: 2006281886 APTE: GUANDU VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDO: ALDIR DIAS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES RJ0017625 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.58961 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-6826 20010080015039 Protocolo: 2006283328 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO RJ0102145 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO RJ0103662 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.58974 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011168743 Protocolo: 2006286452 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO FERNANDES MACHADO RJ0093597 APDO: SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.59611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010930642 Protocolo: 2006289315 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: VITOR HUGO ALVES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 ADVOGADO 2: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO RJ0070187 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.59748 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052050061843 Protocolo: 2006287237 APTE: RUTH MARIA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.59776 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670033750 Protocolo: 2006287399 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: LUIZ DIAS FIRMO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.59859 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060060000479 Protocolo: 2006287101 APTE: SUELI COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.60011 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 894 - INDENIZATORIA 990660298583 Protocolo: 2006288954 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 APDO: ROSA MARIA BRAGA PAIM ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO SILVINO SP0038305 ADVOGADO 2: DR(a). NAMEN JOSE COURY RJ0005785 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.60105 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010884243 Protocolo: 2006291430 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: MARCELA RICCI DALTRO ADVOGADO 1: DR(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO RJ0109717 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PIMENTEL FIALHO RJ0126838 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.60436 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADA COM A ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2004.001.084773-6 20040010148937 Protocolo: 2006292159 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 APDO: MAURICIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.60477 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20030010659498 Protocolo: 2006291896 APTE: MARIA HELENA DA FONSECA E SILVA CORREA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.60598 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090034368 Protocolo: 2006292491 APTE: ALTAIDE MARTINS CORREA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROZENBAUM RJ0121060 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.60655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.001.014173-0) 20060010351760 Protocolo: 2006293304 APTES: INFOGLOBO COMUNICACOES S A EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA RJ0109663 APDO: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.60673 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011284853 Protocolo: 2006293866 APTE: CIPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0097742 APDO: INALDO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.60910 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010408220 Protocolo: 2006295381 APTE: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.61047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210033572 Protocolo: 2006293876 APTE 1: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PIRES ARAUJO RJ0059987 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUIZZO SP0047750 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 APTE 3: MARCELO SOUSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA RJ0115100 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.61075 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011594832 Protocolo: 2006295585 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: SILVIO REIS MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO RJ0065844 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.61103 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A IMPUG A GRATUIDADE (INDENIZACAO) 20050010704952 Protocolo: 2006294521 APTES: ALDEVIO DE MIRANDA CARVALHO MARIA JOSE CERQUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA RJ0048445 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RJ0137423 APDO: ARLETE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARNALDO CAMARGO RJ0121825 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.61163 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010515432 Protocolo: 2006295097 APTE: HILTON ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI RJ0051483 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.61213 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.125564-6, JULGADAS EM CONJUNTO 20050010920582 Protocolo: 2006296711 APTE: MARCELO CURVELLO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 ADVOGADO 2: DR(a). KATIANA BILDA DE CASTRO RJ0120255 APDO: CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES RJ0129818 ADVOGADO 2: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.61330 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.001.143792-2) 20050010448479 Protocolo: 2006296304 APTE 1: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.61447 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000720012569 Protocolo: 2006295002 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: RUBENS GONCALVES CASA NOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.61490 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052020049120 Protocolo: 2006295063 APTE: LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GUIMARAES DA SILVA RJ0018214 APDO: ANTONIO FERNANDES NETO E S/MULHER MARIA APARECIDA FERNANDES NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA RJ0128945 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA RJ0107279 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.61855 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050080004153 Protocolo: 2006298608 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: WALLACE DA CRUZ PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA RJ0044851 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DSO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.62004 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010903927 Protocolo: 2006299381 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 APDO 1: AA AABAA LETRAS E QUADROS DE AVISO LTDA APDO 2: RICARDO ALVARENGA RIBEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.62092 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040513999 Protocolo: 2006298334 APTE 1: RUTE VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.62301 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011411257 Protocolo: 2006301209 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: ELIANA FRANCISCA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RJ0102279 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.62326 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO MORAL E MATERIAL 20050011510661 Protocolo: 2006300566 APTE: REGINALDO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA RJ0044704 APDO: JUCARA DALTOE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR RJ0106357 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.62378 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100039644 Protocolo: 2006299663 APTE 1: MARCO ANTONIO MARTINEZ DA SILVA PORTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 APTE 2: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.62471 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010811199 Protocolo: 2006303242 APTE: FATIMA PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.62494 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010339810 Protocolo: 2006303153 APTE: ALCIDES SEVERINO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA RJ0124369 APDO 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.62678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040011453845 Protocolo: 2006302773 APTE 1: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO SP0183004 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECLAROU-SE DE OFICIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2o. APELANTE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELANTE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.62908 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660020724 Protocolo: 2006303201 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDO: EUSEBIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA RJ0109562 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.62965 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050020232432 Protocolo: 2006303829 APTE: ESPOLIO DE LECILA MOTA PEDROSA REP/P/S/INVENTARIANTE YARA NUBIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS RJ0005894D APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA RJ0110448 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.63002 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZATORIA 20050620001494 Protocolo: 2006303259 APTE: TANIA MIGUEL LEAO KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO MARINI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.63019 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010362822 Protocolo: 2006305321 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: ANA CLAUDIA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.63046 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070053790 Protocolo: 2006301434 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: ODETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS RJ0106363 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.63690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010025209 Protocolo: 2006307604 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.63837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20052030066719 Protocolo: 2006308294 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA RJ0093742 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \" ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, REMETENDO OS AUTOS A JUSTICA FEDERAL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.64123 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010976577 Protocolo: 2006309364 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: ROSA GOMES MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR DECLARANDO DE OFICIO A PRESCRICAO E O 1o. VOGAL REJEITANDO-A, PEDIU VISTA O 2o. VOGAL, FICANDO O JULGAMENTO SUSPENSO.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. JOSE MOTA, 2o. VOGAL, ACOMPANHANDO O 1o. VOGAL, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRICAO POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NO MERITO, POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.64233 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040370040890 Protocolo: 2006309584 APTE: SIDNEY GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MATHEUS SILVEIRA GONCALVES REP/P/S/MAE CHIRLE SILVEIRA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.65930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010847994 Protocolo: 2006319554 APTE 1: RODRIGO ARAUJO CORREIA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.65934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 970140012299 Protocolo: 2006315363 APTE: R C BASTOS ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.66581 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS (ORD) 20000011209688 Protocolo: 2006319299 APTE: ALESSANDRA FERNANDES PUREZA ADVOGADO 1: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA RJ0059555 APDO 1: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS RJ0005894D APDO 2: WAGNER ALBERTO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA NOVIS MACHADO RJ0107822 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS RJ0099547 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.67335 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORDINARIA) 20040010071801 Protocolo: 2006325299 APTE: MURILO COELHO ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.67602 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -ALIMENTOS 20060820004110 Protocolo: 2006325998 APTE: GILBERTO SILVEIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APDOS: VICTOR SOARES DO CARMO REP/P/S/MAE MARLENE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES VINICIUS SOARES DO CARMO REP/P/S/MAE MARLENE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA RJ0125561 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.68684 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000030060977 Protocolo: 2006331594 APTE: JUMARILIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.68996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010661503 Protocolo: 2006334214 APTES 1: ISRAEL DE ANDRADE DEISE FERREIRA DA SILVA MICHELLE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.69450 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20030260009680 Protocolo: 2006334037 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDOS: BOQUINHA MELADA ALIMENTOS LTDA ME JOSE ERNESTO DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.70291 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010741471 Protocolo: 2006337561 APTE: ALEXANDER CARL PLAGA E S/MULHER VERA LUCIA RIBEIRO COUTO PLAGA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APDO: CONDOMINIO JARDIM DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.155 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010800219 Protocolo: 2006338262 APTES: MARIA DO CARMO SILVA SANTOS LUCIANO MANOEL COSTA AILTON MANOEL COSTA LUCILENE MANOEL COSTA CARLOS MANOEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.263 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020670012638 Protocolo: 2006338572 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: EDNA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O REVISOR PARA REVER SEU VOTO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O REVISOR E O 1o. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.682 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010075562 Protocolo: 2007000802 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APTE 2: VITORIA MUNIZ MOURA REP/P/S/MAE DALVA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.715 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20040011423166 Protocolo: 20071215 APTE: JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011345810 Protocolo: 2007001268 APTES: MARIA CRISTINA SELBACH PEREIRA DOMINGOS DE AZEVEDO AMAURY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE RJ0018184 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA RJ0118961 APDO: IMOBILIARIA MONDESIR S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS RJ0071083 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.837 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010859111 Protocolo: 2007001116 APTES: NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES VANIA MARIA AVELLAR DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA RJ0123993 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.1898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090032107 Protocolo: 2007003759 APTE 1: ERGA ONMES COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0092330 APTE 2: SEVLACA VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SAPIRA RJ0125122 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 04.05.2007)\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.2630 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010384571 Protocolo: 20079235 APTE 1: JOSE CARLOS DOS REIS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS RJ0138944 ADVOGADO 3: DR(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS RJ0017264 APTE 2: TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.3062 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062100029497 Protocolo: 200710562 APTE: MARIA CAROLINA MALAQUIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 APDO: SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.3782 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011068897 Protocolo: 2007017897 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: CHEN PO JEN ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.4126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010163353 Protocolo: 2007020427 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.4356 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.002.020064-2 - EXECUCAO FISCAL 20030020062016 Protocolo: 2007017315 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR(a). MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT'ANNA PROC.MUNIC. 2: DR(a).WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERREIRA BERNARDINO RJ0139114 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.4575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011332380 Protocolo: 2007022223 APTE: PHINDOL COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). LEVY LUSTOSA RJ0003386D Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.4650 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020223960 Protocolo: 200720783 APTE: GLAUCO GOMES NEVES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.4793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020041753 Protocolo: 200722108 APTE: MAURICIO MIRANDA MAUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO RJ0124988 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.6003 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010916258 Protocolo: 200729557 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.6932 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070063253 Protocolo: 200733375 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APDO: ERICK ROBERTO JAYME LEMOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.6937 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028357 Protocolo: 2007033070 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NAIR ROCHA PEREIRA ESPOLIO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.7226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010975846 Protocolo: 2007033937 APTE: ALEXANDRE ROTTI MINNER ADVOGADO: DR(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA RJ0127382 APDO 1: REDE AUDAC COBRANCAS CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES RJ0111079 ADVOGADO 2: DR(a). ALKI PETKEVICIUS LOVERDOS VESTRI SP0223637 APDO 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CAETANO FONSECA COSTA.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.8013 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042070034739 Protocolo: 2007037451 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ RJ0097646 APDO 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 APDO 2: MOISES RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS RJ0070781 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.9312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060830026989 Protocolo: 200743808 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: JOAO BORGES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN RJ0122779 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.9708 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011588679 Protocolo: 2007047587 APTES: JOSE IVAN GOMES MIRANDA VALTER GOMES DA COSTA ROGERIO BARBOSA DE SOUZA JOSE DE JESUS SATIRO DA SILVA RADSON BARRETO CONCEICAO LUIZ CARLOS GOMES EDSON FABIANO LACERDA DE SOUZA SOLANGE NASCIMENTO MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI RJ0052553 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.10919 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040670006060 Protocolo: 2007052850 APTE 1: ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 APTE 2: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE CASTILHO SP0097597 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.10965 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TOMBO 15.554 REINTEGRACAO DE POSSE 20020050002276 Protocolo: 200752989 APTE: JOSE DE MATOS CARVALHO E S/MULHER MIRIAM PEREIRA LEITE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE RJ0073502 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA RJ0018348 APDOS: ROBERTO RODRIGUES ANA LUCIA SACRAMENTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.11303 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050060018433 Protocolo: 2007054877 APTE: PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PAULA NUNES MG0026677 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.11380 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032040115917 Protocolo: 200752831 APTE: EULALIO LISBOA ADVOGADO: DR(a). WILTON INACIO DE JESUS RJ0106855 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.11688 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040526970 Protocolo: 200756077 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ROGERIO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS RJ0022745 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM REEXAME NECESSARIO MANTEVE A SENTENCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.11737 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010371000 Protocolo: 2007058093 APTE: VARIG S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 ADVOGADO 4: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 APDO: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES MANO RJ0021689 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.11906 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020157202 Protocolo: 200757064 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: FERNANDO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO RJ0092136 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.12003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011171972 Protocolo: 2007058039 APTE: LUCIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.12012 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010470232 Protocolo: 2007058119 APTE: GELDER JOSE PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.13153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090092232 Protocolo: 200763308 APTE 1: REGINA AMARAL SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.13270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052120019483 Protocolo: 200763192 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: ROSANE LOPES MACHADO MARA REGINA DO REGO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (AGTE: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.13270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052120019483 Protocolo: 200763192 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: ROSANE LOPES MACHADO MARA REGINA DO REGO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (AGTE: ROSANE LOPES MACHADO)\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.13961 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210117253 Protocolo: 2007067339 APTE: KATIA REGINA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 APDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.14463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010051841 Protocolo: 200769800 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: MARLENE PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.14698 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20030630005194 Protocolo: 200770328 APTE: CARLOS ICHIRO INOUE ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA RJ0081265 APDO 1: WASHINGTON LUIS NASCIMENTO MELGACO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS RJ0108965 APDO 2: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER RJ0134341 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.15368 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000442 Protocolo: 200775124 APTE 1: HONORIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.15544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010209667 Protocolo: 2007077330 APTE 1: MARIA ROSANIA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, ACOLHEU-SE A PRESCRICAO E JULGOU-SE PREJUDICADO OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.15866 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011148585 Protocolo: 200777928 APTE: SILVANO WENDEL NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ SP0163613 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES BUSHATSKY SP0050258 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA F SANCHES SP0247297 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.16561 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040893508 Protocolo: 2007080528 APTE: JAIR LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n142. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500104866 Protocolo: 2006153783 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 EMBDO: IVONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n143. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600103640 Protocolo: 2006152163 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA EMBDO: MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n144. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600113217 Protocolo: 2006203621 EMBTE: SERGIO AUGUSTO DA CONCEICAO BRAVO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 199378"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "199382": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010097610 Protocolo: 200771007 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10672 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060790014891 Protocolo: 2007115353 AGTES: FLOOFY MALHAS LTDA ME MIRIAN DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11056 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20060011657365 Protocolo: 2007120275 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA RJ0096274 AGDO: JORGE SIRLEY BARROSO AGTE: RENATO DE FREITAS BARROSO AGDO: RIVELINO BARROSO ADVOGADO: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.9935 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060420002870 Protocolo: 2007047998 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ISTO POSTO, LIMINARMENTE DA-SE PROVIMENTO AAO RECURSO, PARA MANTER A CONDENACAO DO MUNICIPIO NA VERBA HONORARIA DEVIDA A DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.14782 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050380122624 Protocolo: 200770545 APTE: ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 APDO: MASSA FALIDA DE SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.16809 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20040020183958 Protocolo: 200781849 APTES: VICENTE CUSTODIO MOREIRA DE SOUZA PROJETOS ESTRUTURAIS ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES RJ0102849 APDO: MARINETE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.18192 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040348257 Protocolo: 200788340 APTE: JOZILMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA RJ0123305 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19360 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020267090 Protocolo: 2007094887 APTE: SENDAS S A E OUTRO FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO ADVOGADOS: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: CLEUZA MARIA QUINTANILHA PENNA ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA RJ0121983 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... ATENDA A SEGUNDA RE O DETERMINADO AS FLS.191 VERSI, INCLUA-SE O NOME DOS ADVOGADOS REFERIDOS NO PARAGRAFO ULTIMO DE FLS.187. EM FACE DO EXPOSTO , NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTA PELA EMPRESA APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20737 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20050380180417 Protocolo: 2007103445 APTE: WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: ISTO POSTO, LIMINARMENTE, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A DEVOLUCAO DO VALOR DO VRG, A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22014 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022541 Protocolo: 2007108500 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NILTON DE SIQUEIRA CARDOSO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO, LIMINARMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22516 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: - COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010885508 Protocolo: 2007112172 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDO: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...POR ESTAS RAZOES, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 199382"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "199380": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006280724 IMPTE: MARTHA CORREIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE ANTE A PETICAO DE FLS. 27. APOS AS PROCURADORIAS DO MUNICIPIO E DE JUSTICA CONFORME DETERMINADO AS FLS. 22.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10187 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: (TB 24919) EXECUCAO 910020021909 Protocolo: 2007111733 AGTE: BENEDITA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO RJ0024416 AGDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFEMARJ ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"ESCLARECA A AGRAVANTE, DE FORMA OBJETIVA, O QUE AINDA TEM A RECEBER DA AGRAVADA... REQUISITO AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.2057 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010112980 Protocolo: 2007006325 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDOS: CARLOS LACERDA MONTEIRO MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS BRAGA ALVES RJ0115216 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"J. RECOLHIDAS AS CUSTAS DE INTIMACAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, NOTIFIQUE-SE COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.16028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20030010893720 Protocolo: 200778436 APTE: LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DIGA A PARTE CONTRARIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, SEM JUNTAR OUTROS.\"\r\n\r\nId: 199380"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "199384": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020360063826 Protocolo: 200721760 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA MAT.836.330-1 PACIENTE: MARCELO DOS SANTOS CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.734 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO SUMARIA 20050011253986 Protocolo: 200693667 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO REU: SONIA MARIA TESTAI ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010764821 Protocolo: 2006182696 AUTOR: ANGELA MARIA DIAS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Re visor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1674 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050040024282 Protocolo: 2006188682 AUTOR: MARTHA SUELI OLIVEIRA PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA R. DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ODILIA DA CONCEICAO RJ0116473 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1779 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050500006889 Protocolo: 2006199813 AUTOR: SYLVANIA VIEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: 14 CIRETRAN POSTO DE SANTO ANTONIO DE PADUA DETRAN RJ PROC. EST.: DR. REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2182 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011550210 Protocolo: 2006239459 AUTOR: MARIA EDUARDA DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE JOCCELMA BATISTA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE B NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010446057 Protocolo: 2006246235 AUTOR: ELISANDRA DA SILVA MAESTRELO DEVEZA REP/P/S/MAE ELISANGELA DA SILVA MAESTRELO DEVEZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.306 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060026237 Protocolo: 200737836 AUTOR: BENEDITA SOARES CURTY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC. 1: DR. CARLOS TADEU A. MIRANDA PROC.MUNIC. 2: DR. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010178636 Protocolo: 200745085 AUTOR: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 2: DR(a). CHERYL BERNO RJ0122725 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005188629 EMBTE: JOSE NELSON MUCHA E S/MULHER MARIA LUCIA SILVA MUCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n011. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.014.00020 9 CAM.CIV.TJRJ(MED.CAUT.) Protocolo: 2005231158 EMBTE: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL RJ0090602 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 EMBDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO 2: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n012. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005260891 EMBTE: HELOISA HELENA ALVES ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 ADVOGADO 3: DR(a). EUCLYDES JOSE DE SOUZA RJ0036636 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n013. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005276605 EMBTE: JOSE MARCOS SANTAREM LIGIERO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n014. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200684194 EMBTE: JOSE FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MENDES RJ0079603 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n015. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006102282 EMBTE: JOAQUIM RUBENS GORGULHO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n016. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO(2002.001.072294-7)48 VARA CIV.CAPITAL(REF.AO PROCESSO MED.CAUT.2002.014.00020) Protocolo: 2006144755 EMBTE: MARISTER PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 EMBDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO 2: ELISA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n017. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006194508 EMBTE: AMELIA ABEN ATHAR ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n018. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006190783 EMBTE: LUIZ ALBERTO DA PENHA MAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n019. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006218654 EMBTE: ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE WANDERLEY FERNANDES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL RJ0090602 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200288883 IMPTE: SONIA REGINA DELPINO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCI MARLENE DELPINO RJ0073187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006108720 IMPTE: RONALDO MARMELLO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006171535 IMPTES: VINICIUS AMENTA CHOUZINHO MAURO SERGIO BOELTER ADVOGADO: DR(a). CARMEN GUIMARAES LOPES RJ0059490 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. RENATO RICARDO BARBOSA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA E RENATO RICARDO BARBOSA ACOMPANHANDO O DES. MARCUS TULLIUS ALVES, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006173617 IMPTE: MR2 INKJET COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BARROS DF0017190 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR GERENTE DO ESCRITORIO TECNICO DO CORREDOR CULTURAL PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006199422 IMPTES: ARTUR AFONSO BOTELHO OTTON DEODATO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006199520 IMPTE: UBALDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006243928 IMPTE: ROBERTO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1331 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20020260106943 Protocolo: 2006257405 IMPTE: DIOMAR ALVES PEREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006271683 IMPTE: RAQUEL PINTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.4585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: 2001.001.124359-5 HABILITACAO DE CREDITO 20020010629339 Protocolo: 200540249 AGTE: CLAUDIA MARIA COSTA MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 AGDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/4 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11364 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010563116 Protocolo: 2006152728 AGTE: REGINA BATISTA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 AGDO: SYLVIA DE MATTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA RJ0045593 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES RJ0022385 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20010011243595 Protocolo: 2006159556 AGTE: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010686563 Protocolo: 2006175895 AGTE: ANA MARIA BRANDAO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA RJ0107476 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO FISCAL 20060010611770 Protocolo: 2006229527 AGTE: FLORESTA COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19971 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010630478 Protocolo: 2006256814 AGTE: HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20097 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10194 - DESAPROPRIACAO 750380000451 Protocolo: 2006258440 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESPOLIO DE OTTON GONCALVES REP/P/S/INVENT OSMARINA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20767 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370041032 Protocolo: 2006266755 AGTE: ANTONIO JOSE FAGUNDES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21386 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060110057200 Protocolo: 2006271460 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANAMAR FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RUYZ ALCANTARA QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22345 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010630181 Protocolo: 2006284780 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOSIAS FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22613 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290039758 Protocolo: 2006286393 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 AGDO: ROSANGELA DINIZ DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26755 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010672488 Protocolo: 2006325988 AGTE: NILCEA GONCALVES FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 ADVOGADO 3: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS RJ0023196 AGDO: ENI MARIA VALADARES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20040010723063 Protocolo: 2006329210 AGTE: JOSINEIA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3973 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062030148879 Protocolo: 200742091 AGTE: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS RJ0138944 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS RJ0017264 AGDO: PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4138 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20070010014345 Protocolo: 200744101 AGTE: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDOS: DIONEA GOMES ARANTES DALVA ARANTES PINTO ADVOGADO: DR(a). ZACHEO BRANDAO NETO RJ0098723 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6195 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/PEDIDO DE LIMINAR 20060520065105 Protocolo: 200766946 AGTE: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA RJ0125225 AGDO: JOSE RENATO SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6509 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (MEDIDA CAUTELAR) 20062090039244 Protocolo: 200770338 AGTE: ROBERTO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: ALFREDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.8013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20010010478244 Protocolo: 200545317 APTE 1: OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 APTE 2: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHEREAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.33789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100036410 Protocolo: 2005199311 APTE: RODRIGO YAMAWAKI AGUILAR ROIG REP/P/S/MAE GLORIA REGINA YAMAWAKI AGUILAR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 APDO: VERA QUEIROZ AMANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH RJ0112614 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010694958 Protocolo: 200682379 APTE: JORGE ALFREDO MACEDO PECANHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.18921 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 15298 OBRIGACAO DE FAZER 20050010669654 Protocolo: 200689097 APTES: RONALDI DOS SANTOS MELLO NELIO NUNES DA SILVA GOMES MARCIA RITA DE LIMA JORGE FELIPE RIBEIRO FORZLEY JOSE ROMILDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.20293 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010789295 Protocolo: 200698411 APTE: EDILSON PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.24834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020011122149 Protocolo: 2006119438 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA APDO: BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 ADVOGADO 3: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.25098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20030380236340 Protocolo: 2006117374 APTE: GERALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS, DO PRIMEIRO APELADO, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS SEGUNDOS EMBARGOS, DO SEGUNDO APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.27004 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011191664 Protocolo: 2006127641 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDOS: MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO ESPOLIO DE LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA PALMEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA RJ0059000 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.33214 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.065.001631-8) 20050650001990 Protocolo: 2006161620 APTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 APDO: CLAUDIO LUIZ BASTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.34448 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030310039490 Protocolo: 2006164457 APTE: VITORIA DE LUCENA MACIEL REP/P/S/MAE REJANE DE LUCENA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE MARCOS GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME RJ0054771 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.34926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010882621 Protocolo: 2006168093 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRª ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER APTE 2: CLAUDIO BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.35399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050130021336 Protocolo: 2006165818 APTES: CIRLEA FRANCA DE OLIVEIRA CRISTINA DO NASCIMENTO MOTA ESTER FURTADO DA SILVEIRA VALTENCIR FERNANDES MORETH ZELIA GUIJARRO PEGORARO ERICA SOARES ALVES JOCYNELE GONZAGA DA SILVA MARIA ISABEL COUTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). YARA MELLO TEIXEIRA RJ0116650 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES RJ0124900 APDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES RJ0048484 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.35884 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070025047 Protocolo: 2006170770 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: ADRIANO PIRES DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.38146 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660092190 Protocolo: 2006181549 APTE: JOABE DE SANTANA TELES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO RJ0067661 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA RJ0124591 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.38743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011237383 Protocolo: 2006185372 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: ANNA VERGINIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.39931 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010595279 Protocolo: 2006191184 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: VITORIA MURANI VEIGA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.40455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.120.014090-7) 20030011259121 Protocolo: 2006194290 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE VOTOS ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.40479 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20020010342919 Protocolo: 2006194987 APTE: MAURICIO MILARE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO RJ0133795 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA VIEIRA DA SILVA RJ0084097 APDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.41302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20042030033750 Protocolo: 2006197212 APTE: WALTER JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIZABETH BANDEIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.42117 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010799508 Protocolo: 2006202974 APTE: WILSON PIRES CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.42251 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050370078341 Protocolo: 2006201601 APTE: ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRUST CARRIO RJ0131200 APDO: OFERTAO VINTE DE FRIBURGO GENEROS ALIMENTICIOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.43011 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022090035964 Protocolo: 2006205688 APTE 1: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM RJ0076270 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO RJ0075667 APTE 2: LELIA SOARES BRANDAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.44897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010071410 Protocolo: 2006216033 APTE 1: LSM VIANNA ASSESSORIA NEGOCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.45036 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011033819 Protocolo: 2006217212 APTE 1: ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR REP/P/S/INV VERA LUCIA CASSAR ROSSI ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 APTES 2: EDERSON DE MELLO SERRA (RECURSO ADESIVO) ELDER MELO DE VASCONCELOS (RECURSO ADESI VO) CARLOS DE MELLO PORTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.47363 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060360018945 Protocolo: 2006225841 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.47504 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011538071 Protocolo: 2006226748 APTES: CICERO DA SILVA OLIVEIRA ALEX DUMIT ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.48809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020194890 Protocolo: 2006231737 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: GERSON SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA RJ0101298 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.50066 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011027970 Protocolo: 2006238818 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: DARIO SEIXAS DACIO NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS JOSE CARLOS MENDES DOS SANTOS JOSE NOVAES MENDES JUAREZ LINS DE ALBUQUERQUE MARCIO FERNANDES AVERSA RENATO ARANTES DE MELLO ROBERTO LUIZ CAMPOS DE SA FORTES ROMULO KELLER RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO , VENCIDO O REVISOR QUE O DESPROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O RELATOR.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.50866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO DE AUTORIZACAO 20060010252599 Protocolo: 2006243874 APTE: FERNANDO SALVADOR ALBERDI SEQUERRA AMRAM ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APDO: MARIA PAULA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.52216 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970010205922 Protocolo: 2006251677 APTE: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 APDO: MARY MURY MARTINS E S/MARIDO ADISBENI DE ABREU MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.52268 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010885964 Protocolo: 2006251229 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: CLAUDIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.52519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011472918 Protocolo: 2006252194 APTES: POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA KARINA MAUERBERG LITWINCZUK REP/P/S/PAIS PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK E MARISA MAUERBERG LITWINCZUK NATASHA MAUERBERG LITWINCZUK REP/P/S/PAIS PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK E MARISA MAUERBERG LITWINCZUK PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK JUNIOR REP/P/S/PAIS PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK E MARISA MAUERBERG LITWINCZUK LAIS LITWINCZUK LAMARCA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIS VIEIRA LAMARCA E SONIA LIA LITWINCZUK LAMARCA DANIEL LITWINCZUK LAMARCA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIS VIEIRA LAMARCA E SONIA LIA LITWINCZUK LAMARCA CHRISTINE LITWINCZUK AGUIAR REP/P/S/PAIS FABIO MENTZINGEN E SONIA CRISTINA LITWINCZUK AGUIAR LUCIANO LANNES PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.54302 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037149 Protocolo: 2006260298 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANA MARIA BARBOSA PORTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.54803 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010420469 Protocolo: 2006264953 APTE: HELIO GIOVANNINI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.55178 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010494880 Protocolo: 2006267199 APTE: ROSE MARY LEITE ROSA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.56696 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (5607 TB) 960260014418 Protocolo: 2006273034 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: FABRICA DE MOVEIS JC DE ITAPERUNA LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.57224 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010343023 Protocolo: 2006277650 APTE: CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.57534 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010986430 Protocolo: 2006277415 APTE: CARLOS HENRIQUE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR RJ0092277 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CORREA EL HANI RJ0052284 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.58229 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010665340 Protocolo: 2006282285 APTES: MARLEI CAMPOS DUTRA GONCALVES MAURICIO FAGUNDES GONCALVES JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS ALESSANDRE FLORIDO DE AZEVEDO RENATO SOUSA DA SILVA WALCYR DINIZ PEREIRA MARCELLO SIQUEIRA DE SOUZA MARIA CRISTINA DE CAMARGO HEUSI SYDNEI JOSE DO COUTTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR RJ0106486 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.58314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20060010317510 Protocolo: 2006281572 APTE: RENAN GOMES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.58429 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050830283730 Protocolo: 2006280599 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.58561 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050030012568 Protocolo: 2006281677 APTE: GIOVANI CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: VALERIA SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADORA LUTI SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.59166 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB-10655 - EXECUCAO FISCAL 20000140053281 Protocolo: 2006283832 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA RJ0026958 APDO: ESPOLIO DE GUSTAVO DE SOUZA TAVARES REP/P/S/INVENTARIANTE AMARO RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.59625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: (TB. 58383) ACIDENTARIA 940010097523 Protocolo: 2006288967 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ARLETE WOJCIK APTE 2: FLAVIO VENDAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES RJ0057492 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.60092 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010070058870 Protocolo: 2006288776 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDOS: LEONEL DE OLIVEIRA NEVES SULAMITA SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.60243 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010663937 Protocolo: 2006290785 APTE: ELIANE MARIZA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.61052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010341286 Protocolo: 2006295351 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: PEDRO PAULO DOS SANTOS GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.61111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010019787 Protocolo: 2006295326 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: MAICON DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.61252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010264290 Protocolo: 2006296726 APTE: FRANCISCO ARLINDO GOMES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.61822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010384522 Protocolo: 2006298025 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: JOSE RICARDO LYRA PEREIRA ANTONIO MARQUES BONFIM ADOIR MANOEL SOARES REINALDO MENDES RIBEIRO NORIVAL BUCKERIDGE LEONARDO TSUNEO SEIKE JAMES ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.61884 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20040240053834 Protocolo: 2006298397 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA APDO: IRENE LACERDA RABELO ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO RJ0116158 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.63199 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010486525 Protocolo: 2006306408 APTE: PAULO ROBERTO LEMOS GIROTO ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.64021 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12727 MANDADO DE SEGURANCA 20040010314011 Protocolo: 2006309231 APTE: SOLANGE MARIZA ORMOND ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA RJ0075256 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.64421 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950010830101 Protocolo: 2006313057 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: SOLANGE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA RJ0019950 ADVOGADO 2: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR RJ0013785 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.65644 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050020232675 Protocolo: 2006315556 APTE: ALEXANDRE DA SILVA MELO ADVOGADO 1: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO RJ0132564 ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\".\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.65965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010677252 Protocolo: 2006319476 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBER TO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARIA DAS NEVES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA COSTA MANHAES RJ0123427 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.66922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010106050 Protocolo: 2006324981 APTE: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO L MATIELO SP0072905 ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI SP0095740 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GARCIA CARRION SP0149468 APDO: MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL RJ0124658 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.67230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010093217 Protocolo: 2006325527 APTE: SIMONIA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.67250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010434474 Protocolo: 2006325686 APTE: MASPA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.68902 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660037143 Protocolo: 2006331561 APTE: JOAO CALIXTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.69787 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MOD.DE CLAUSULA 20010080010303 Protocolo: 2006335776 APTE: SANDRA MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: CELSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080091360 Protocolo: 2006337964 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 APDO: LEANDRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.1088 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010010175971 Protocolo: 2007002612 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 APDO: ISRAEL RIBEIRO DO CARMO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.1532 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA REVISIONAL DE ALIMENTOS 20010010420564 Protocolo: 2007004045 APTE: ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 APDO: ANNA MARIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS CALLADO REP/S/MAE BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.2316 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020255920 Protocolo: 2007005334 APTE 1: PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 APTE 2: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.5028 Origem: MANGARATIBA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060300043972 Protocolo: 200723370 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ VAZ DO PRADO RJ0120018 APDO: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI RJ0131770 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.5876 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010605420 Protocolo: 2007030215 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: ANDREZA COUTINHO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.6915 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071856 Protocolo: 200733047 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: HAMILTON GARCIA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.8651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060046175 Protocolo: 200740390 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES RJ0004518D ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: BENJAMIM FERREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 199384"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "199387": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006209380 IMPTE: SHOJI NAKAMURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11018 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.018244-0 Protocolo: 2006148331 AGTE: RACHEL ROZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RUSSANO 0013046RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FERREIRA DE SA 0076213RJ AGDO: JULIO ROZENBERG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 2006.209.001898-8 Protocolo: 2006225699 AGTES: ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA VOLOCH HAZIOT CELIA VOLOCH HAZIOT ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ AGDO: KLEBER CALHEIROS CRUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26122 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 91.001.029813-3 Protocolo: 2006320408 AGTE: AUDIR ISIDIO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA 0040681RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 96.001.058722-1 Protocolo: 200714646 AGTES: EDSON GAMA DE ANDRADE E S/MULHER CELIA PEDRO DE ANDRADE PAULO CESAR PINHEIRO CAMPELLO E S/MULHER/ SUELI DA SILVA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA 0021341RJ AGDOS 1: PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA JOAQUIM LEITAO FEREIRA E S/MULHER/ VILMA DA SILVA FERREIRA JOSE MANUEL DA CUNHA LEMOS LIVIA PARZANO LEMOS SERGIO DO NASCIMENTO FERREIRA E S/MULHER JACIRA DE FRANCA FERREIRA JOSE MIRANDA PINTO FILHO E S/MULHER AUREA MOURA MIRANDA PINTO AGDO 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AGDOS 1: JOSE GERMANO DOS SANTOS ATAIDE MACEDO E S/MULHER ISABEL CRISTINA SANTOS MACEDO NEUSA AZEVEDO BONFIM EDIRCEA FONFIM SHEJI SHEILA PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO D AMBROSIO E S/MULHER MARIA HELENA CARAVELOS DE JESUS D AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ ADVOGADO 3: DR(a). REJANE MARIA L SANTIAGO 0021739RJ AGDO 2: SERGIO DO NASCIMENTO E S/MULHER JACIRA DE FRANCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.137641-2 Protocolo: 200749142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOS 1: LEGEND CONFECCAO LTDA FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA ROCHA LINS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ AGDO 2: VIRGINIA MARIA MACIEL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.49238 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 8392 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.006.003816-4 Protocolo: 2005273989 APTE: CHAN SUNG CHEE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ APDOS: YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX REP/P/S/INVEMTARIANTE ODETE SARQUIS AIEX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.25306 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.130067-8 Protocolo: 2006121317 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: MARIA DAS DORES LACERDA SANDY ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.28118 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.010751-4 Protocolo: 2006134845 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: SEVERINA NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.30188 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.160620-2 Protocolo: 2006143976 APTES 1: EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ REGINA ESTELLA FRANCA DA SILVA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.30836 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2005.001.136668-9 Protocolo: 2006149018 APTES 1: CESAR AUGUSTO DA COSTA FERREIRA IVO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.36139 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 20569 ACIDENTARIA 84.066.000301-5 Protocolo: 2006171369 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: JOSE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.210.002831-4 Protocolo: 2006237451 APTE: MARIA ROSALINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ APDO: OTAIR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA 0082491RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO ENCARGOS ESPECIAIS). 2005.001.092481-2 Protocolo: 2006239870 APTE: ALESSANDRO DE MORAIS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISLANA GONCALVES ACCIOLY 0111247RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LIMA FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.50320 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.075737-3 Protocolo: 2006240872 APTE: ADEMAR SOUZA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.51140 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.026.001634-8 Protocolo: 2006244192 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CARLOS A F BRANCO APDO: SILVANA CARVALHO COUTINHO BARROSO ME Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.51172 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.013104-8 Protocolo: 2006245603 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APDO: NERO ETHINO SOBRINO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.52153 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.002637-1 Protocolo: 2006248005 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ APDO: CELIA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA 0001413RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62681 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.046177-5 Protocolo: 2006303353 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: DIRCILEILA FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68741 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS TB-5690 87.066.001012-9 Protocolo: 2006331588 APTES: DANIEL CHRISTOVAM PEREIRA E S/MULHER HELIMAR DIB DE SOUZA CHRISTOVAM IVAN DE SOUZA SILVA E S/MULHER JERUSA GARCIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0066548RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINIANO VIEIRA NETO 0039659RJ APDO 1: JULIO SILVEIRA AMORIM E S/MULHER ELIZABETI DA COSTA AMORIM APDO 2: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE VOLTA REDONDA APDO 3: VERA DE OLIVEIRA FONSECA APDO 4: EDUARDO DE OLIVEIRA FONSECA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68775 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2001.001.096765-6 Protocolo: 2006332621 APTE 1: WALDEMAR DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0108934RJ APTE 2: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.70243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2005.001.119711-9 Protocolo: 2006337709 AP TE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOS: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA 0112917RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1235 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -( TB 20066) - INDENIZACAO 2002.204.000795-0 Protocolo: 2007001953 APTE: PAULO ROBERTO VIANNA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE VANISE DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2112 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035321-5 Protocolo: 2007005803 APTE: WENDELL ROBERTO SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2220 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148877-1 Protocolo: 20076636 APTE: CHRISTOVAO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2308 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.006942-0 Protocolo: 2007005418 APTES: ESPOLIO DE ISAIAS ALVES BEZERRA REP/P/S/INVENTARIANTE ISAITA ALVES BEZERRA ANGELITA GOMES ALVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LIA DE OLIVEIRA 0037352RJ APDO: RODRIGO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARROS SOUZA 0091922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RIBEIRO DE SOUZA 0066167RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3008 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.210.006722-8 Protocolo: 200710650 APTE: JOAO AUGUSTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANANIAS LINO DA SILVA 0128471RJ APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3910 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.040953-1 Protocolo: 2007018058 APTE: SANDRO DE MATOS PASCOAL ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA 0075487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PEREIRA INACIO 0076581RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3946 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027756-0 Protocolo: 2007017947 APTE: MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APDO: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO 0061869RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4000 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 2006.001.091103-0 Protocolo: 200718171 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ APDOS: ANTONIO AUGUSTO FARIAS LUIZA VICTOR ARRUDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4319 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.004.012125-3 Protocolo: 2007018127 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: LEDIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO 0127560RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.104129-8 Protocolo: 200723096 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA 0103183SP APDO: MAURICIO ABRANTES LYRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LIMA LYRA 0109507RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5637 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2003.208.002311-6 Protocolo: 200727520 APTE: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ APDO: DEIQUIVAN DE JESUS BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6609 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114221-0 Protocolo: 2007032606 APTES 1: RENATO ROSA ANTONIO LOPES DA SILVA ARY DE ASSIS QUERES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.034417-2 Protocolo: 200735003 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ELIANE TRINDADE SIMOES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2003.209.006939-3 Protocolo: 2007037437 APTE: FRANCISCO CARLOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DANTAS DE ABREU 0119784RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.147254-4 Protocolo: 200738321 APTE: MARCELO CORREIA BENDAVID ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8354 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.026164-0 Protocolo: 200739996 APTES: ANA LUCIA DOS SANTOS MAURO ANDRE DA SILVA FARIA QUERLISON PRAZERES COELHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17963 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003066-9 Protocolo: 200788402 APTE: ALCINEIA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18237 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.116030-0 Protocolo: 2007087827 APTE 1: HELOISA MARIA PINTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18255 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.025643-0 Protocolo: 2007088395 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APTE 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APDOS: DENISE MERCADANTE DOS SANTOS DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMA LHO RIGO 0003873RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21227 Origem: PIRAI Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.043.000595-4 Protocolo: 2007105149 APTE: MARILEIA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ APDO: JACOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO 0031043RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21404 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133924-0 Protocolo: 2007106435 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: PAULO ROBERTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0128918RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0053723RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144711-9 Protocolo: 2007107171 APTE 1: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ APTES 2: JOSE SOARES DA SILVA ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21604 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2005.001.030941-8 - EXECUCAO 2005.001.119079-4 Protocolo: 2007106317 APTE: ANA PAULA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO 0081034RJ APDO: RODRIGO DE BORBA PIRES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21682 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: TB-2784 INDENIZATORIA 99.054.011188-1 Protocolo: 2007107871 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ APTE 2: LIGIA SANTOS BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BORGES BHERING 0124212RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21817 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.030455-0 Protocolo: 2007108100 APTE: CICLO MED COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA 0089788RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA 0097519RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21996 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2006.001.025475-4 2006.001.097863-0 Protocolo: 2007110259 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BIANCO 0120622RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21999 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.072642-1 Protocolo: 2007109344 APTE: NASCIMENTO DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA 0132145RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22318 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.207.002138-0 Protocolo: 2007109661 APTE: PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS 0090367RJ APDO: MARCELLO AUGUSTO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA PORTO 0084486RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22331 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094227-0 Protocolo: 2007112139 APTE 1: CLAUDIA MARCULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23527 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003173-3 Protocolo: 2007116952 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANGELO OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 199387"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "199389": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2886 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028447-1 Protocolo: 2006335888 AUTOR: JAIR DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ REUS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2006.001.62679(11 CAMARA CIVEL TJRJ)ORIGEM 2005.024.001488-0(COMARCA DE ITAGUAI) Protocolo: 2006313085 REQTE: FERTIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON JOSE RASADOR 0129811ASP REQDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21847 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.006630-2 Protocolo: 2006279187 AGTE: W M DE FRIBURGO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21848 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.006630-2 Protocolo: 2006279180 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25740 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2004.038.017947-4 Protocolo: 2006316436 AGTE: VICTOR HUGO CRUZ REP/P/S/MAE DILENE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ AGDO: LUCIO MIGUEL CRUZ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.129366-7 Protocolo: 200783159 AGTE: GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2005.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2 VARA CIV.DUQUE DE CAXIAS 2002.021.020580-9 Protocolo: 200554326 AUTOR: MARIA SELMA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR VIGGIANI 0103492RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILZETE DA COSTA AMORIM 0113545RJ REU: BAR KANTINHO'S DO KINZE LTDA ME NAS PES SOAS DOS SOCIOS ELIONAI DOS SANTOS JORGE E ALMIR GOMES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA 0054241RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.15127 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: TB 396 ACAO POPULAR 2002.076.000448-5 Protocolo: 200671182 APTE 1: ELOIR ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ APTE 2: OCTAVIO LOBIANCO LTDA S C ARQUITETURA A CONSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.54404 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.069360-8 Protocolo: 2006263189 APTE: DEILSON SANTANA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.56433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.091348-0 Protocolo: 2006267487 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: CARLOS EDUARDO NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.56546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.019764-1 Protocolo: 2006274837 APTE: MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS ADVOGADO: DR(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES 0124224RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.57730 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 2002.011.002722-3 Protocolo: 2006278077 APTE: ESPOLIO DE VANTUIR SANTIAGO REP/P/S/INVENTARIANTE JUAREZ SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ APDO: SONIA MARIA VICENTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS 0087309RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.57929 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2004.042.004684-3 Protocolo: 2006279162 APTE 1: JAIME GUIMARAES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.58607 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.096527-7 Protocolo: 2006282970 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APTES 2: LOIR CURTY SOARES GLORIA DE CASTILHO SERRA GONCALVES SALVADOR ROSA DE BRITO ROBSON FERREIRA MARIA RITA FERNANDES CARUBA JORGE BATISTA DO VALE JOSE LIMA DE OLIVEIRA ELIZABETH BARBOSA SANTOS JOSE FRANCISCO CARNEIRO DA SILVEIRA CARLOS AUGUSTO CONSTANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59548 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.077553-5 Protocolo: 2006287397 APTE: TONY GARRIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ APDO: ANTONIO PINTO ARGEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.61694 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.104475-4 Protocolo: 2006298145 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: ZELIO CABRAL JULIANA RUBIA PEREIRA PICANCO ADVOGADO 1: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA 0106098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA 0086783RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62253 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.203.008954-7 Protocolo: 2006299907 APTE: NELSIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ APDO: JACIRA BARRETO SALES ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62812 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006805-6 Protocolo: 2006303387 APTE: GISELI MARIA NAPOLI ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63073 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.081.001503-9 Protocolo: 2006305245 APTE: JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63518 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.207.000747-7 Protocolo: 2006305176 APTE: LILIAN MELLO ALVES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS 0102046RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL 0118839RJ APDO: FERNANDO LUIZ DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63913 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.063.006164-3 Protocolo: 2006307910 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ APDO: RECAUCHUTADORA ITAIPAVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO 0042123RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63953 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.038.023110-8 Protocolo: 2006306326 APTE: NYRA DE ASSUMPCAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FLODUARDO DE SOUZA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADO 2: DR(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA 0133593RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64875 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.061.008999-4 Protocolo: 2006312938 APTES: IRENE DA SILVA CARVALHO JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ APDOS 1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA GUSTAVO MARTINS LIMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APDO 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65765 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.205.008575-6 Protocolo: 2006315252 APTE: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA 0030084RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO 0004749CRJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.65828 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.202.002777-9 Protocolo: 2006317098 APTE: ANDRE SOARES DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ APDO: JOAO PEDRO FELIX ALMEIDA REP/P/S/MAE PATRICIA FELIX ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS 0079765RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO 0077784RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66397 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.106660-8 Protocolo: 2006320712 APTE: LUIZ EDUARDO PRADO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66868 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.207.006263-2 Protocolo: 2006323052 APTE: RAFAEL DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE FABIANA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67520 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.079781-4 Protocolo: 2006326828 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES 0131659ERJ APTE 2: CARMEM SOLANGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.67631 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.042850-6 Protocolo: 2006326774 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MERCIA AUREA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67935 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 97.002.002517-5 Protocolo: 2006327304 APTE: ANETE MARIA GOMES MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ CARLOS OLIVEIRA MATTA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68169 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.004.002648-5 Protocolo: 2006328381 APTE 1: ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.68196 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2003.001.126763-4 Protocolo: 2006329516 APTE: ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL ALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS DA CRUZ 0022825RJ APDO: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68294 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.061702-4 Protocolo: 2006329529 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILLECH APDO: CARLOS JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.165967-0 Protocolo: 2006331652 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ APDOS: TELMA PEREIRA MONCAO VALMIRA PEREIRA MONCAO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69066 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.004.050003-0 Protocolo: 2006332902 APTE: JUSENEIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL 0025049RJ APDO: IRACEMA ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061185-0 Protocolo: 2006333671 APTE: MARISE ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 99.200.013.202-9 EMB.A EXECUCAO (97/006.773-2 EXECUCAO FISCAL) 99.001.166747-4 Protocolo: 2006335015 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69225 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.010090-2 Protocolo: 2006332862 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDO: ANNA ALVES DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69372 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.039360-0 Protocolo: 2006334350 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDO: LEILA MOLLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69414 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.127093-3 Protocolo: 2006334949 APTE: GO UP BRASIL VOO LIVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ APDO: POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA 0006570RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69419 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.073503-1 Protocolo: 2006335261 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69463 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.048477-0 Protocolo: 2006334998 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: SONIA MARIA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69582 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2003.002.024515-9 Protocolo: 2006334725 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA 0132573RJ APDOS: NEZIA FERNANDES DA SILVEIRA EDIR DE ALMEIDA MARTINS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69682 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027393-0 Protocolo: 2006335897 APTE: ROSEANE PEREIRA DE LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69892 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.002.008019-1 - EXECUCAO 2003.002.017910-2 Protocolo: 2006335660 APTE: FRANCISCO ALVITE DURAN E S/MULHER TANIA LUCIA CANELA ALVITE ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ APDO: SARA SUAREZ ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.70025 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.061964-1 Protocolo: 2006336518 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: MARIO JORGE LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.162 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.061711-5 Protocolo: 2006338428 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: LEANDRO CODECO PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.270 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.004269-1 Protocolo: 2006338566 APTES: ORDALIA APARECIDA TEIXEIRA PIOLI JAYME PIOLI NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS 0102606RJ ADVOGADO 2: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA 0074894RJ APDO 1: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDO 2: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.280 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021082-7 Protocolo: 2007502 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: MARIA MARLY DOS SANTOS ABREU TANIA MARIA DE ABREU SOARES ADVOGADO: DR(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR 0101497RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.441 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.002135-6 Protocolo: 2006338737 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APTE 2: RAUL LOPES ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.559 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.012.000615-4 Protocolo: 2006338547 APTE: GABRIEL PAGLIASSE SARTORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALAN PIMENTEL SARTORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.657 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.120863-0 Protocolo: 20071076 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ APDO: MASELLO LOTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.801 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.205.009543-5 Protocolo: 2006338473 APTE: UBIRATAN DOS SANTOS OLIVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.920 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.047847-0 Protocolo: 2007001491 APTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ APTE 2: MULTIMIDIA PRODUCOES COMUNICACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ 0223844SP ADVOGADO 2: DR(a). KELLY REGINA CINELLI 0143417SP APTE 3: CELSO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDNOMAR LUIS GALTER 0120588RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1040 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.137288-0 Protocolo: 2007001545 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: VIC LUC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES 0096376RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA 0072035RJ APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.1439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.083054-9 Protocolo: 2007003265 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUISAS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER COELHO DA SILVA 0024831RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO 0034359RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102875-9 Protocolo: 2007005237 APTE: DEVARLEI SOUTTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1981 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.152333-3 Protocolo: 2007005854 APTE: HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ APDO: FREEDOM COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO 0091781RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2000 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.080080-3 Protocolo: 2007005855 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APTE 2: NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2366 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 2005.001.099052-3 Protocolo: 20077692 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ERENIDES CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768BRJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2775 Origem: CARMO Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.016.000011-4 Protocolo: 20077499 APTE: MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ APDO: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3160 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016771-7 Protocolo: 2007013255 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: LUIZ FELIPE LIMA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE 0077336RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.5200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002658-9 Protocolo: 200724955 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ANSELMO DE SOUZA ESPOLIO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.5208 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004528-6 Protocolo: 200724950 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE DOMINGOS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5283 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.052720-1 Protocolo: 2007026265 APTE: VITOR CAR VALHO FARIA E S/MULHER LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO 0131520RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.5478 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038111-1 Protocolo: 2007027251 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ARLINDO ALVES DE SA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.079975-0 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE 0119364RJ APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO 0097411RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6023 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.203.010698-6 Protocolo: 2007028951 APTE: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES 0078069RJ APDO: IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES 0087540RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6594 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.008671-5 Protocolo: 2007031469 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: ZILDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES 0000956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE TROCCOLI 0058064RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6923 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.002058-8 Protocolo: 200732943 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA SANTOS MACHADO 0094829RJ APDO 1: ROBERTA LUIZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ APDO 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9024 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.016377-6 EXECUCAO) 2004.066.019816-0 Protocolo: 200741915 APTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006998-9 Protocolo: 200743857 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JAYME DA SILVA (FALECIDO) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.9593 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.115662-9 Protocolo: 200745440 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: JOAO BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9716 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.001.057905-3 Protocolo: 2007047156 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APTE 4: RITA DE CASSIA DUTRA VILLAMARIN ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9801 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039229-7 Protocolo: 2007046685 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ADEMARIO DIAS BASTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.9950 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.043502-6 Protocolo: 2007049933 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDO: LUZINETTE CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.10027 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2000.002.013159-7) 2004.002.008547-0 Protocolo: 200746510 APTE: PANDURATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MARTINS SABBAG 0165511SP APDOS: SERGIO DA S DUQUE SERGIO DA SILVA DUQUE E S/ESPOSA VALDIRLEA VARGAS DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.10718 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.148279-1 Protocolo: 200753281 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.10940 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.144758-4 Protocolo: 200753860 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDO: NARO MANGANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.11887 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.029538-0 Protocolo: 2007058731 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ APDO: ROBERTO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS 0132359RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.11994 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.139021-1 Protocolo: 200758508 APTE: VIVALDO FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL 0044379RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.12071 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.98.001.057684-7) 2006.001.016649-0 Protocolo: 2007059563 APTES: MAURO & CIA LTDA JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ APDOS 1: PHILOMENA VILLARDI NAINE AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO NEIDE ALVES VILARDI SIMONE ALVES VILARDI BARBOSA SYLVIO ROBERTO ALVES VILARDI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDO 2: ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI APDO 3: ESPOLIO DE IZABEL MAURO VILARDI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.12301 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.010909-4 Protocolo: 200758209 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APTE 2: PAMELA BARBOSA PEREIRA RAMOS REP/P/S/PAI GILMAR PEREIRA RAMOS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA 0104000RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.12323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.001.111688-1 Protocolo: 200759930 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARIA AGUIDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX 0065940RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.12882 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047924-7 Protocolo: 200763351 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDO: SEBASTIANA AVELINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.13014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.153929-8 Protocolo: 2007062752 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: ALEXANDRE HONORIO DA COSTA E S/MULHER CLAUDIA VILLAS BOAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELSO VILLAS BOAS 0042155RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.13072 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.027416-7 Protocolo: 2007064511 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ INTERESSADO: SOLIMAR MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.15615 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003048-7 Protocolo: 2007074721 APTE: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.15715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO FISCAL (ORD) 2003.001.104154-1 Protocolo: 2007076391 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: BANCO FINANCIAL PORTUGUES EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JUACABA DE ALMEIDA 0134604RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.16044 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.024.004013-3 Protocolo: 2007076860 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO 0129628RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: INGRID DE ALMEIDA GOMES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.16310 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002269-3 Protocolo: 2007074772 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.16350 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.026040-8 Protocolo: 200779065 APTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA SAMPAIO 0094883RJ APDO: DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.16679 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 2006.004.019862-6 Protocolo: 200781975 APTE: SEVERINA DE OLIVEIRA LULA NICOLICH ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.17411 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000171-9 Protocolo: 200785870 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.17620 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000863-5 Protocolo: 2007085678 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DELAIDE DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.17687 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000776-0 Protocolo: 200785735 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: EDIVALDO MARINHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.17843 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000271-2 Protocolo: 200786010 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANTONIO FERREIRA LOPES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.17947 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000221-9 Protocolo: 2007085792 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTO LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.18102 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005540-8 Protocolo: 2007088362 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA APDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.18353 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006482-3 Protocolo: 2007087428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013723-3 Protocolo: 2006273653 EMBTE: MARIA FAUSTA RODRIGUES DOS SANTOS PASCUAL P/SI E REP/ESPOLIO DE IBERO DE MOURA PASCUAL ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ EMBDO: ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT REP/P/S/INV CYNTHIA KOPP VOIT ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA FONTE FERREIRA 0092243RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nId: 199389"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "199392": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010085103 Protocolo: 2006233461 AUTOR: CLAUDIA REGINA FRANCO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275079 IMPTE: RAFAELA NEVES VIEIRA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ REP/P/S/MAE SONIA VIEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.5294 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (96.001.093628-8 COBRANCA) 970010005593 Protocolo: 200548305 AGTE: UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 AGDOS: HAROLDO PIRES FILHO JOAO ROBERTO MILAGRES NETO SERGIO ROBERTO RIBEIRO THEREZINHA BAPTISTA DE FIGUEIREDO JAIME DE ARAUJO MARQUES LEILA SOARES PEZZIN MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS +AULO CESAR SABATINO DA SILVA THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA COSTA SOLANGE DE SOUZA PINTO PAULO ROBERTO DOS SANTOS LILIAN GONCALVES GUIMARAES SAMUEL DE MOURA ANTONIO GERALDO RIBEIRO FLORIANO XAVIER DA SILVA GILBERTO DA SILVA COSTA FIRMINO COSTA PIRES CARLOS AUGUSTO BASTOS RODRIGUES LEILA BARRETO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA JOSE RUBENS LEMOS DE FREITAS JOSE NONATO DA SENA LUIZ BURATO MARCIA VALERIA PAZ SILVA IVAN PEREIRA DOS SANTOS SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADOS: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO RJ0068911 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.11863 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032040041429 Protocolo: 2005115722 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: MARCOS AURELIO SANTOS DA COSTA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13003 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010740293 Protocolo: 2005127244 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO RJ0087867 AGDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA RJ0021147 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA RJ0101057 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18203 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 980011827682 Protocolo: 2005180806 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDO: JOSE RODRIGUES DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). MALSER ALVES LUIZ RJ0115661 INTERESSADO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19866 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 20040640019398 Protocolo: 2005196016 AGTE: JORGE ANTONIO VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA REP/P/S/SINDICO GELSON SAMPAIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000110056462 Protocolo: 2005266390 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGDO: INACIO CANDIDO CORREA E S/ MULHER ZILDA DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO DO AGRAVANTE. DECISAO UNANIME...REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AGRAVADO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040757510 Protocolo: 2005279783 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: ADEMIR FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN RJ0053696 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29151 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011363921 Protocolo: 2005292014 AGTE: BANCO RURAL S/A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO: MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040380083847 Protocolo: 200628986 AGTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380273146 Protocolo: 200630163 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO AGDO: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4081 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011531062 Protocolo: 200650460 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA RJ0074595 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 AGDO: ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ RJ0069504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO RJ0095037 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5983 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370056801 Protocolo: 200677315 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: PRISCYLLA GUIMARAES MIGUERES MORGADO REP/P/S/MAE ELIZABETH GUIMARAES MIGUERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7222 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 16287) ACAO CIVIL PUBLICA 993830010138 Protocolo: 200694054 AGTES: MARCEL WOLF RONALDO WOLF MARIA VICTORIA DE GOMENSORO WOLF ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: MARCIO PETRA DE MELLO FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7824 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060010332455 Protocolo: 2006103636 AGTE: LAURIDES ANGELICA ROMEIRO BERSOT ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS DE SA GUEDES MG0099349 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO RJ0129394 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010650301 Protocolo: 2006148916 AGTE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 3: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010183150 Protocolo: 2006157405 AGTE: JOSE MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 AGDO: MARIA INES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010452485 Protocolo: 2006164355 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: SAMUEL PACHECO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12406 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 930010884397 Protocolo: 2006167763 AGTE: FRANCISCO CLODOMIR ROCHA GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO RJ0061869 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA CE0016881 AGDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13465 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20052030152510 Protocolo: 2006183222 AGTE: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES RJ0106969 AGDO: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13721 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010265601 Protocolo: 2006186714 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA MARIA PEREIRA FAGUNDES SP0131333 AGDO: ANAILDE ANTONIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990011675355 Protocolo: 2006197832 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA RJ0102299 AGDO: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU DA SILVA RJ0082689 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14994 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010869815 Protocolo: 2006201005 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: MANOEL GRACA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA RJ0130802 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15299 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 1516 INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 960020064890 Protocolo: 2006204753 AGTE: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 AGDO: ROBSON MOURA LAURENTINO ADVOGADO: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR RJ0127789 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15442 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050070118126 Protocolo: 2006206213 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 AGDO: RICARDO NUNES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO RJ0098044 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO RJ0098186 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010442345 Protocolo: 2006212260 AGTE: JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA RJ0096517 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES RJ0132300 AGDOS: ANDERSON ARIAS MOREIRA LUIS MARCOS MATARAZZO FREIRE FLAVIA SANTOS MAHOVLIC CEFAS VIEIRA LIMA EDUARDO OSTWALD CORBAL JOSE DAEMON DE LIMA MAURO PADILHA DE OLIVEIRA RICARDO BEZERRA DE MELO HELIO RICARDO SCHMID BARROCO MARCELO DE ALMEIDA PASQUALETTI EUNICE JORDAO DIAS MAURICIO GRAVINA ABDU ALEXANDRE PONTES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS RJ0098228 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011500730 Protocolo: 2006214560 AGTES: CELINA DE SOUZA OLIVEIRA ELAIR PENHA DE OLIVEIRA BARREIROS E S/MARIDO EDUARDO BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA RJ0018136 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES RJ0008290 AGDO: MARITIMA SEGUROS S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010577786 Protocolo: 2006255081 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 AGDO: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDER FABRILO ROSA PR0026842 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO HENRIQUE TROVAO PR0030612 AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PEQUENOS EMPRESARIOS MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DA REGIAO METROPOLITANA DE MARINGA SICOOB METROPOLITANO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS VINICIUS DOS SANTOS PR0027334 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA NETO PR0028445 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20139 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630044170 Protocolo: 2006259186 AGTES: MUNICIPIO DE TRES RIOS SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS RIOS SECRETARIO DE OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DEMELO AGDO: HOCHTIEF DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS MINICHILLO DE ARAUJO SP0130603 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010340099 Protocolo: 2006260794 AGTE: UDSON MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI RJ0110529 AGDO: FLAVIO JULIAO BAERE Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21405 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011190486 Protocolo: 2006272171 AGTES: ANDRE LUIZ LITMANOWICZ JEFFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO EDUARDO SAO CLEMENTE D'AZEVEDO NETO HELENO JOSE LESSA DE ABREU ROBERTO GONCALVES PALMEIRA CARLOS TOSCANO FERREIRA SERGIO COSTA TAVARES NATHALIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE MARCOS COSTA TAVARES SONIA MARIA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO DE MOURA GERALDO GOMES SILVA PAULO RICARDO MACHADO LUIZ FERNANDO HANDL MOREIRA MARCELO HENRIQUE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO E PREJUDICADO O AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010567282 Protocolo: 2006287022 AGTES: MAURO TENENBAUM SYLVIA TENENBAUM ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: IBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRA SONOGRAFIA ADVOGADOS: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 DR(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES RJ0101578 INTERESSADO: BT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25787 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS PROCESSUAIS 20060011511140 Protocolo: 2006317291 AGTE: NAPOLEAO NICACIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 AGDO: A PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26569 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010133122 Protocolo: 2006324143 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 AGDO: JORGE HENRIQUE ROSA ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27438 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 950010529358 Protocolo: 2006333219 AGTE: ROSANGELA ZENARO ADVOGADO: DR(a). TAISSA SALLES ROMEIRO RJ0095394 AGDO: ROBERTO CALAZANS E S/MULHER GUIOMAR ANTONIA DE OLIVEIRA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.57 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060230032564 Protocolo: 2007735 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 AGDO: CONCEICAO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD RJ0117538 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.427 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO 20050330010450 Protocolo: 20074681 AGTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 AGDO: DROGARIA BUANA LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.663 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010370625 Protocolo: 20077310 AGTES: SERGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA APARECIDA CRISTINA MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 AGDO: LUCI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN RJ0015838 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010600371 Protocolo: 200717084 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: EDUARDO CARLOS TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO RJ0131791 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011570170 Protocolo: 200719001 AGTES: JOSE NEMEZIO BONFIM ALVES LUCINELE DUTRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060550083754 Protocolo: 200720901 AGTE: RODOVIARIO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RJ0073969 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 AGDO: MARLY PORFIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE RJ0071329 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: CONHECEU-SE DO AGRAVO INOMINADO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010964170 Protocolo: 200727374 AGTE: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 AGDO: MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA RJ0019466 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043790 Protocolo: 200731389 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010073428 Protocolo: 200733008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010505407 Protocolo: 200736630 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO RJ0107550 AGDO: ROSELI MANSUR ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3715 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060360075357 Protocolo: 200738616 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 AGDO: SIMONE DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA RJ0123410 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3956 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010050428 Protocolo: 200742117 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ANDREA APARECIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011360410 Protocolo: 200751460 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE MEDEIROS ROSENDO ADVOGADO 1: DR(a). HELEN VITA DE CARVALHO RJ0088884 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: VERIFICACAO DE CONTAS 20010011145070 Protocolo: 200754237 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MANUEL MARINHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO RJ0110395 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA RJ0110393 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2003.001.21557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS- 20020011093125 Protocolo: 2003138206 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA APARECIDA SAWAYA SACAMOTO SP0114558 APDO: MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR . DECISAO UNANIME\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2004.001.21711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20040010407475 Protocolo: 2004153812 APTE: PEDRO CARVALHAL DE FREITAS E S/MULHER GUIOMAR PINHEIRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2005.001.9702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030660285028 Protocolo: 200556281 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 APTE 2: NIPES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2005.001.13163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090101240 Protocolo: 200574050 APTE 1: MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO RJ0089961 APTE 2: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA RJ0078185 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APTE 1 E DO APTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DE. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2005.001.20986 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020011221656 Protocolo: 2005125130 APTE: ELENILDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2005.001.28831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012080116692 Protocolo: 2005165583 APTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA RJ0000547 APDOS: MARIA IZABEL ANTUNES DARVIN DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2005.001.30796 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042050018285 Protocolo: 2005183528 APTE 1: GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN RJ0038332 APTE 2: JOAO AMORIM E S/MULHER LINDACI DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2005.001.36371 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.006.002289-6) 20030060055814 Protocolo: 2005213948 APTE: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: CLARISANGELA MOREIRA LEITE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2005.001.44942 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011392281 Protocolo: 2005255963 APTE: LUIZ HENRIQUE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 APDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2005.001.53135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010350192 Protocolo: 2005296677 APTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA MARCIO MOREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.4943 Origem: PORCIUNCULA Acao: (9280) 2001.044.000624-9 EMB.A EXECUCAO (2000.044.000057-9 (8568) 2000.044.000330-1 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20010440001070 Protocolo: 200624152 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 APDOS: COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE GENIO LTDA ME ROZALINA VIEIRA DAIR SUMARA VIEIRA DAIR DE ANDRADE IUCIF NAGEN DAIR WANY NAGEN DAIR ADVOGADO: DR(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO RJ0065882 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.5262 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010453116 Protocolo: 200626915 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR RJ0097554 APDO: MAURICIO RODRIGUES AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO RJ0134350 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.5860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090019983 Protocolo: 200628788 APTE: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO RJ0066520 APDO: MARCIO VERON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM RJ0106463 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.6307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030079591 Protocolo: 200630197 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RJ0052810 APDO: JAYDIMAR BORGES DA PAZ ADVOGADO: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.6549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010343594 Protocolo: 200630510 APTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDO: GILSON RONALDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO RJ0049970 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.6887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090048500 Protocolo: 200633551 APTES: JORGE LUIZ MOREIRA DE LAURENTIS ARTURO KUBOTTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0034033 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.7537 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB-28313 INDENIZATORIA 995060011088 Protocolo: 200635203 APTE: GERSON TEO DORO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA RJ0063421 APDO: JOAQUIM MARTINS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.8597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030011081484 Protocolo: 200641005 APTE: SONIA MATIAS KINOSHITA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.10238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360063166 Protocolo: 200650153 APTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: DAVI NOGUEIRA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA RJ0033855 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.11231 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA (TOMBO: 6051) 20020700006131 Protocolo: 200654941 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDO: J A M DE MORAES ME ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.11425 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030020052199 Protocolo: 200652056 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SANAR AS APONTADAS OMISSOES, NO TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.12151 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010005284 Protocolo: 200660196 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES RJ0124270 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: JORGE DE SENA AGENOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.13354 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20042050105819 Protocolo: 200661940 APTE: RUTH HELENA LOBATO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA RJ0074719 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.15601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010207329 Protocolo: 200676328 APTE: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.15805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040010395102 Protocolo: 200676329 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: S B M COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO RJ0089842 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.16425 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010353533 Protocolo: 200679295 APTE 1: LINO LEDA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.23306 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020273611 Protocolo: 2006110785 APTE: MARIA CRISTINA GESTA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS STRECHT RJ0024572 APDO: JARDIM ESCOLA ARTE INFANTIL DE ITAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.23590 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (23.107 - EXECUCAO FISCAL) 20020380035617 Protocolo: 2006112334 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TEMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.23975 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010672310 Protocolo: 2006108846 APTE: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 APDO: NEWTEC RIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.24141 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110052256 Protocolo: 2006113979 APTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA RJ0129606 APTE 2: FRANCISCO CIRO DE BARROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.25437 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040360001801 Protocolo: 2006121649 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APTE 2: FERNANDA VERONICA BARROS DA SILVA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA RJ0052534 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.25622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090076147 Protocolo: 2006120390 APTE: CESAR DE SOUSA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.25925 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.006.0000092-2 - TB 12910) 20020060012953 Protocolo: 2006123670 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CENTRO ESPIRITA AMOR E VERDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.27575 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010873804 Protocolo: 2006129516 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ROSELY ANA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.27849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.044679-6 20040010667795 Protocolo: 2006130178 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.30400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010264745 Protocolo: 2006146507 APTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS RJ0128827 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.31539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.014.019705-4 20030140238410 Protocolo: 2006152187 APTE: NICE VIGNERON SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RJ0065195 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA RJ0077575 APDOS: RAFAEL TAVARES DE AZEVEDO GILSINEA CORDEIRO DE AZEVEDO GILDINEA CORDEIRO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA RJ0120091 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.31539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.014.019705-4 20030140238410 Protocolo: 2006152187 APTE: NICE VIGNERON SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RJ0065195 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA RJ0077575 APDOS: RAFAEL TAVARES DE AZEVEDO GILSINEA CORDEIRO DE AZEVEDO GILDINEA CORDEIRO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA RJ0120091 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.32881 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010225314 Protocolo: 2006160946 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 2: MARCOS ANTONIO MUNIZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DAVID CAMPOS RJ0102826 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.33141 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022070033524 Protocolo: 2006158797 APTE: MUNIR RAHHAL ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA RAHHAL RJ0081115 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ RJ0074387 APDOS: SERGIO MARTINS GONCALVES ARILTON DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.34290 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040011251409 Protocolo: 2006164941 APTE: SPM CONSULTORIA CONTABIL E AUDITORIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.34685 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011472799 Protocolo: 2006167442 APTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.34964 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010708700 Protocolo: 2006168817 APTE: PAULO AFONSO MAGALHAES MELLO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO RJ0060909 APDO: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCOO DO BARSIL ADVOGADO: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA RJ0126560 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.36048 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100080619 Protocolo: 2006172363 APTE 1: SANDRO MORENNO DINIZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO RJ0071558 APTE 2: NELVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO RJ0110370 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA RJ0088570 APTE 3: RGR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARINHO PAULO RJ0022782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.36492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PAULIANA 20010010198454 Protocolo: 2006171537 APTE: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO RJ0115730 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 APDO 1: JOAO INACIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 APDO 2: LUCAS DE SOUZA VALERIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.37013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052090003508 Protocolo: 2006175715 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APTE 2: SIDNEY VASQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.38789 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010256165 Protocolo: 2006185506 APTE: CARLOS ALBERTO TARTARONE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.39129 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010190776 Protocolo: 2006187289 APTE 1: PAULA CZIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO RJ0095558 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.41733 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011622736 Protocolo: 2006201896 APTE 1: OLIMPIA DE JE SUS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.42441 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010131747 Protocolo: 2006204055 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: NADYR MACEDO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.43134 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020250768 Protocolo: 2006205691 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: SILVIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.43179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: TB-5373 - ORDINARIA 20000140014305 Protocolo: 2006205336 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CHURRASCARIA PICANHA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO RJ0057092 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.43292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2005.100.001.144-4) 20050011552448 Protocolo: 2006208251 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.43516 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050103082 Protocolo: 2006206596 APTES: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA NILZA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO RJ0079909 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO RJ0097533 APDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.43935 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: TB-INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 980010190398 Protocolo: 2006210669 APTE: JADIR DE AQUINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 APDO: DANIELLE VIEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO RJ0104241 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS RJ0126041 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE RJ0096654 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULOU-SE O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.45369 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010158864 Protocolo: 2006217892 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: SEBASTIAO XAVIER RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO RJ0092940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UANANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.46681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20040010352322 Protocolo: 2006222459 APTE: BUREAU DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 APDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.47412 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011047687 Protocolo: 2006226994 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: MAURO ALVES DE MATTOS CILENE IOTI DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.49993 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010028652 Protocolo: 2006239690 APTES 1: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA M AGOSTINI S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.51763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011298530 Protocolo: 2006248153 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FLEICHMAN RJ0002120 APTE 2: JOSIAS DE SOUZA ANDRADE (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA MOTTA DE ANDRADE RJ0062217A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.52195 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010228376 Protocolo: 2006251076 APTE: GUMERSINDO DOMINGUEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ RJ0038502 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: CONHECIDOS OS EMBARGOS DO APELADO PARA REJEITA-LOS , CONDENANDO O EMBARGANTE EM 1% DO VALOR DA CAUSA ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME...REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELANTE DECISAO UNANIME\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.53679 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030109306 Protocolo: 2006257843 APTE 1: DARLENE SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 APTE 2: AMADEU MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA COSTA RJ0066278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.53842 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011344193 Protocolo: 2006259616 APTE: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 APDOS: ALENCAR PAES LEME PEREIRA SILVANA HENRIQUE PAES LEME PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO RJ0067662 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA RJ0020457 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.54383 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2004.066.021129-1 20050660008670 Protocolo: 2006261731 APTE: NAJEFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ROBERTO MARTINS RJ0063749 APDO: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.54583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20050010710368 Protocolo: 2006263155 APTE: CLAUDIO MAURICIO MASSENO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVERA TAVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.54980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010656611 Protocolo: 2006265017 APTE: WLADIMIR DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.55182 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010164477 Protocolo: 2006266596 APTE 1: GLEICE DA COSTA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.55633 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380247611 Protocolo: 2006266584 APTE: MARCO ALEXANDRE DA COSTA LUIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES RJ0075836 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.55770 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660006262 Protocolo: 2006269847 APTE: JOSE DAS VIRGENS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.55816 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040540027385 Protocolo: 2006268710 APTE: SOEMIS DO CARMO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO MANOEL RJ0058577 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.55885 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010301791 Protocolo: 2006268285 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL RJ0124658 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDO: GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO RJ0079361 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.56016 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20050011420532 Protocolo: 2006272060 APTE 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APTE 2: MARCELO MENEZES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.56068 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20020310022475 Protocolo: 2006270771 APTE: BOGDAN TSCHURIN ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 APDO: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO RJ0111026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES RJ0068411 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.56143 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020018499 Protocolo: 2006270897 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO RJ0099383 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 5: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDO: ALVARO ALEXANDRE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA RJ0040365 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.56223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420076183 Protocolo: 2006270848 APTE 1: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA RJ0103539 APTE 2: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APTE 3: DJALMA RACCO E S/MULHER ANNA MARIA STAMILE RACCO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO RJ0112511 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.56349 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050010718951 Protocolo: 2006272878 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: FATIMA REGINA SALGUEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO RJ0134067 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.56760 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011489119 Protocolo: 2006274509 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APTE 2: GALVANOPLASTIA MAUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA E DECLINOU-SE A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.57091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011458778 Protocolo: 2006276818 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 APTE 2: RONALDO BACELLAR MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.57410 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011555632 Protocolo: 2006277663 APTE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CAR LOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: FRANCISCO GONCALVES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.57428 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210104763 Protocolo: 2006275878 APTE: SANDRA MARIA BARREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 APDO 1: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 2: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.60452 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010113248 Protocolo: 2006292226 APTE: MARCIA ALESSANDRA SILVA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.60583 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010707384 Protocolo: 2006293658 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: CRISTIANO MORAES DA SILVA SCHUMACKER FERNANDA MORAES DA SILVA SCHUMACKER ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.61005 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660089023 Protocolo: 2006294169 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDOS: AFONSO NONATO DE OLIVEIRA ANA DE OLIVEIRA PERES JOAQUIM DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA SEBASTIAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA DENIZE MARIA DIAS DEVANICE DAS DORES DIAS IVAN DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.62880 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011335595 Protocolo: 2006302831 APTE: LENALDO ANDRADE FIAUX ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.63006 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420048492 Protocolo: 2006304295 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO RJ0073229 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.64742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210107774 Protocolo: 2006311349 APTE 1: ELISABETE ALVES PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTE 2: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.64771 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010706936 Protocolo: 2006314342 APTE: ESTELITA QUIRINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO RJ0106862 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.66373 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA (TOMBO: 7189) 20010060002465 Protocolo: 2006321277 APTE: JORGE REIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA RJ0091757 APDO: GRAN EUFRASIA TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ RJ0073900 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA RJ0067350 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: APOS VOTAR O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E O DES REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA A DES NANCI- VOGAL- FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, APOS VOTAR A DES NANCI MAHFUZ- VOGAL- QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, RECONSIDEROU SEU VOTO, O DES RELATOR , ACOMPANHANDO O DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\"\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.66506 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010524299 Protocolo: 2006316168 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDO: ZENON TELLES BENVINDO MARQUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.67343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030065119 Protocolo: 2006324663 APTE 1: JOSE JOAQUIM TOMAS PEREIRA E S/MULHER ANA MARIA BELLINI TOMAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 APTE 2: ROMEUSA LOPES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIS EDUARDO DA COSTA ANES (REVEL) Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.68296 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370012015 Protocolo: 2006328670 APTE: GS PLANO GLOBAL DE SAUDE S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0086242 ACUSADO: ANA LUCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.69054 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040280100 Protocolo: 2006333487 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.69128 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011530810 Protocolo: 2006333578 APTE: TEREZINHA RAUTA DIAS DE MORAIS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA RJ0062414 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.69145 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060540007603 Protocolo: 2006333513 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENE DERANIANI SP0213955 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 APDO: KEILA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.69251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010868109 Protocolo: 2006334742 APTE: SIMONE DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 APDO: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SHIROMA JUNIOR LANCAROTTE SP0112585 ADVOGADO 2: DR(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR SP0079797 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.69270 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010745993 Protocolo: 2006335262 APTE: OTULIO ROSA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.69412 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010988907 Protocolo: 2006334950 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: CELIA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.69455 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011087430 Protocolo: 2006334528 APTES: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 APDO: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.161 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 990310000891 Protocolo: 2006337872 APTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SEDER ES0010229 APDOS: ERALDO FERNANDO FONSECA JOSIMAR SOARES GOMES MARCELO DE SOUZA SILVEIRA ROGERIO LEITE AZEREDO VICTOR CESAR PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI RJ0060993 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.459 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380025552 Protocolo: 2006338707 APTE: LUIS AUGUSTO MARQUES SUDRE ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.495 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060010107149 Protocolo: 200722 APTE: SAMUEL PAIXAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES RJ0117582 APDO: VILMA FRANCISCA VIDAL DUARTE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.680 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010851016 Protocolo: 2007000858 APTE: NELSON TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.1109 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010094143 Protocolo: 2007002527 APTE: MAURICIO ROSENBURG HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 APDOS: LEVI MOREIRA VIEIRA ROBERTO RIBEIRO VERAS ADVOGADO 1: DR(a). WANDA SILVA CARNEIRO RJ0033904 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS RJ0036541 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.1612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090016199 Protocolo: 2007002690 APTES: FPV AUTOMOVEIS LTDA JOAO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA RJ0040671 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODSON CLAUDIO M ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.2579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011371806 Protocolo: 20079097 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: PAULO FREITAS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE FREITAS DA SILVA RJ0046746 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.2682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - NO PROCESSO 2046/96 - EXECUCAO FISCAL 20000010761638 Protocolo: 20078103 APTE: MARCELO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER RJ0114095 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.3038 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030110041258 Protocolo: 2007010386 APTE: MARLAN DE MORAES MARINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.3255 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010015964 Protocolo: 2007013814 APTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APDO: ASSIS MIRANDA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA RJ0137770 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.3351 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050670065560 Protocolo: 2007013560 APTE 1: LAECIO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO , JULGANDO-SE PREJUDICADO O 1o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.3386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20052050112852 Protocolo: 2007014326 APTE: ELIANE FRANCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA RJ0121135 APDOS: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.3955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010475973 Protocolo: 200717878 APTE: ANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.4208 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDIANARIA 990010253453 Protocolo: 2007020867 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDO 1: MEIFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO 2: F W VIDROS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA RJ0072440 APDO 3: SISAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO RJ0008668 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.4983 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052090078879 Protocolo: 2007023540 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARIA DE FATIMA DUARTE ALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA RJ0105916 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.5097 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090096189 Protocolo: 200723581 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 APDO: FRANCISCO KRISTOFFERSON DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL RJ0109348 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.5786 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010382239 Protocolo: 200728168 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 APTE 2: IZALTINO OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.6206 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010578983 Protocolo: 200730220 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: RENATO LUCIANO AMORA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.6252 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010592308 Protocolo: 2007030965 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 APDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA SIMPSON ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.6951 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010708382 Protocolo: 200734054 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: EDNA LEDA PACHECO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.7924 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011525275 Protocolo: 2007038478 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA RJ0088204 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.8194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011117934 Protocolo: 2007039766 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: MARIA SILVA DE JESUS PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.8420 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: (8145) REIVINDICATORIA 990140000230 Protocolo: 2007040157 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: BENEDITO COUTINHO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.8837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030210156060 Protocolo: 200741808 APTE: VANESSA NASCIMENTO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S S ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.9052 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050360074132 Protocolo: 2007043648 APTE: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.10863 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018505 Protocolo: 2007052950 APTE: JOAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.12099 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040213686 Protocolo: 2007058381 APTE: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 REC.ADESIVO: NILTON DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.12591 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011027615 Protocolo: 200761489 APTE 1: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RJ0134945 APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, CORRIGINDO DE OFICIO A INCIDENCIA DE JUROS A PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.13720 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100076205 Protocolo: 2007065922 APTE 1: EUGENIA ALVES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n178. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600103791 Protocolo: 2006219156 EMBTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: ALMIR MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 199392"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "199396": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2275 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010652832 Protocolo: 200722876 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 AGDO: DENISE CRISTIAN FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA RJ0087358 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5407 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011683261 Protocolo: 200756011 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 AGDO: PREVIL ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5440 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630049440 Protocolo: 200756098 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010095086 Protocolo: 2007106902 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: LUZINETE TABOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA RJ0015340 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10114 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020224495 Protocolo: 2007110715 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: LEILA SHEENY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 AGDO 2: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10250 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010319995 Protocolo: 2007111742 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SUELI DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA RJ0131026 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010050431 Protocolo: 2007112809 AGTE: JOSIVALDO EDUGES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.37948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010765771 Protocolo: 2006181439 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 APDO: ESPOLIO DE MARIA LEONILDA PEREIRA DURAN ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.62481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040010224058 Protocolo: 2006302713 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES RJ0081946 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.1844 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010921446 Protocolo: 20074988 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: IOLANDA CESIRA DE LUCA ALO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.2315 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20042030141727 Protocolo: 2007005385 APTE: PAULO ROBERTO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 APDO: JUPIARA MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG RJ0097724 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2385 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050098557 Protocolo: 20076405 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 REC.ADESIVO: ALAN SIMOES DA ROCHA ASSIST/P/S/MAE REGINA ANGELICA SIMOES BORGES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES RJ0107927 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..., NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO SEGUNDO RECURSO, E COM BASE NO PARAGRAFO 1o. A, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, DOU PROVIMMENTO AO PRIMEIRO APELO APENAS PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4865 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010756507 Protocolo: 200723797 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: PANIFICACAO GRITO DO IPIRANGA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4867 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010807618 Protocolo: 200723794 APTE 1: PANIFICACAO GRITO DO HIPIRANGA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.6485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010844960 Protocolo: 2007030989 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: JOAO BATISTA DOS SANTOS CARVALHO JOANA DE NAZARE VALENTE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.6898 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20010011230849 Protocolo: 200734622 APTE: SERGER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS RJ0141287 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 3: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8029 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040328662 Protocolo: 200737739 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: MANOEL MARTINS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9193 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010836494 Protocolo: 2007045315 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: JOSEFA DAVID DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9453 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610051081 Protocolo: 2007045105 APTE 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: DALTO SCHWARTZ TELMA SALLES SCHWARTZ GUSTAVO SALLES SCHWARTZ BIANCA DE BESSA BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10573 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052060047028 Protocolo: 200751988 APTE: SHIRLEY LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HONORINA LACE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10636 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011579480 Protocolo: 200751659 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: ROSA RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10909 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050110521 Protocolo: 2007053119 APTE: LUCIA VERONICA HYGINO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: O FORTE DA LYCRA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11740 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010467300 Protocolo: 200757890 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: HERONDINA PAULINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE OS JUROS SEJAM CONTADOS DA CITACAO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11824 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010297819 Protocolo: 2007057892 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APDO: SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NAO CONHECIMENTO DO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13175 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090063529 Protocolo: 200763313 APTE: IRACI BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MOISES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO RJ0037644 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14034 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010537030 Protocolo: 200769372 APTE: JOAO RICARDO ROSSI DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...ACOLHO O AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090093121 Protocolo: 200771718 APTE: ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 APDO: BIJOULY IPANEMA BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES RJ0110765 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ... 1o. HOMOLOGO A TRANSACAO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. 2o. JULGO EXTINTO O RECURSO POR FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO MESMO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16767 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 47597 - ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 850380013199 Protocolo: 2007081973 APTE: EDSON AMARO BELFORT ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18475 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010250670 Protocolo: 200792589 APTE: MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI RJ0128282 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS RJ0116838 APDO: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19660 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040554520 Protocolo: 2007097661 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: ALBERTO LINHARES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010967576 Protocolo: 2007102900 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDO: EGIDIO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21039 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051415 Protocolo: 2007103386 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO DIAS SARAIVA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049159 Protocolo: 2007102090 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALFREDO A COSTA CAVALCANTI Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22051 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042771 Protocolo: 2007108237 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JOSE LOPES DE OLIVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22126 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011137782 Protocolo: 2007109319 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KARINA BRANDAO ALVES DE CASTRO RJ0138691 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010729717 Protocolo: 2007110909 APTES: NATALICE JOSE DA NATIVIDADE NASCIMENTO MARCOS ANTONIO DA NATIVIDADE NASCIMENTO ANTONIO JOSE DA NATIVIDADE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 199396"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "199394": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239377 IMPTES: PAULO FRANCIONI DE MORAES SARMENTO CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO CARLOS RIBEIRO JORGE LUIZ FERREIRA VIANNA JOSE CARLOS CARDOZO OSMAR SANTOS DA SILVA VINICIUS CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 434: DEFIRO. (ATENCAO IMPETRANTES: RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22052 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011342098 Protocolo: 2006281238 AGTE: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM RJ0046867 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA, MANIFESTE-SE A AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26300 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370062001 Protocolo: 2006320818 AGTE: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA RJ0092939 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE A AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2561 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 980012066125 Protocolo: 200726053 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITTENCOURT REP/P/S/INVENTARIANTE ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: CONSTA DOS AUTOS, EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDOPELO EMINENTE DES. RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA. OFICIE-SE P/ QUE VENHAM AS INFORMACOES CONFORME CONSTA AS FLS. 127 VSO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2765 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030120015013 Protocolo: 200727889 AGTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: AMPLA ENEGRIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: FLS.239: A DESISTENCIA DO RECURSO EXIGE OUTORGA DE PODERES ESPECIAIS AO PATRONO (CPC, ART.38). VENHAM AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDADO EXPLICITO QUANTO AO PODER DE DESISTIR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6778 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030370028473 Protocolo: 200772024 AGTE: EVANDRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 AGDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO MG0045863 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7257 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011570818 Protocolo: 200778949 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS RJ0127707 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20032090016522 Protocolo: 200787556 AGTE: NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS RJ0071388 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A AGDO: ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE FRANCO E SOUZA RJ0067731 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. SOL. INF.; 2. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8746 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011011464 Protocolo: 200795343 AGTE: MARCOS DE CASTRO E PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: ANIBAL DE JESUS MEDA E S/MULHER ZELINDA ROSA PINHEIRO MEDA ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO RJ0058413 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOBRE OS DOCUMENTOS, QUE VIERAM COM A RESPOSTA, MANIFESTA-SE O AGRAVANTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8907 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100103983 Protocolo: 200796604 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA RJ0091352 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA RJ0134367 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO, COMO DE INSTRUMENTO, CONDICIONANDO O EFEITO SUSPENSIVO AS INFORMACOES PRESTADAS. SOLICITEM-SE TAIS INFORMACOES. AO AGRAVADO. (PARA AGTE: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO DA RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO AO JUIZO DE ORIGEM)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052090073651 Protocolo: 2007101011 AGTE: ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 AGDO: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI INV/ DO ESPOLIO DE ANGELO NICOLACI NETO ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. OFICIE-SE P/ A VINDA DAS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA P/ A RESPOSTA. POR FIM, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9527 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010273631 Protocolo: 2007103580 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 AGDO: JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"Solicitem-se informacoes. Intime-se o agravado\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9678 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020002269 Protocolo: 2007106057 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO 1: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 AGDO 2: OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9935 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010308373 Protocolo: 2007109006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ROBERTO MATHIAS LINHARES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9965 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010326331 Protocolo: 2007109322 AGTE: ZAIDA MARQUES REGIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 AGDO: LEADER CARD Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O AGRAVO SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO MP, AD CAUTELAM.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10059 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20030010657349 Protocolo: 2007109670 AGTE: BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDOS: ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/S/PROCURADOR MANUEL TAVARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO RJ0075861 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. ...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10236 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010269451 Protocolo: 2007111947 AGTE: ANTONIO JOSE GONZALEZ SAID ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 AGDOS: ALEX JOB SAID REP/P/S/MAE GERALDINE DENISE JOB GERALDINE DENISE JOB ADVOGADOS: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. I. OS AGRAVADOS P/ A RESPOSTA. APOS, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010745342 Protocolo: 2007114600 AGTES: GABRIELA OURIVIO ASSMAR DIOGO OURIVIO ASSMAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 AGDO: OLINDA BATISTA ASSMAR INVENTARIANTE ESPOLIO DE EMILIO ASSMAR SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: I. A PARTE AGRAVANTE P/ O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10736 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070380076400 Protocolo: 2007117304 AGTE: ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO RJ0089848 AGDO: RENATA OLIVEIRA GOMES PERES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. PROCEDA-SE A RETIFICACAO DA AUTUACAO, QUANTO AO NOME DA RECORRIDA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10737 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020010851917 Protocolo: 2007117200 AGTES: ALBA CORINA RIEGER RIGONI LUCIANA OLIVIERI DE ALBUQUERQUE MARLI ESTELITA KAYSER HEIMERDINGER NELSON LUIZ STURMER PAULO LUIZ RODRIGUES SOUZA SERGIO LUIZ ROCHA SERGIO ABEL PRATES REGINATTO SUELI CLOSS ZAGO ROSALETE DAS GRACAS DE CASTRO FACCHIN WOLFGANG PREDIGER ADVOGADO: DR(a). GELSON LUIZ SURDI SC0009068 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES RJ0061509 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...CONDICIONANDO, ENTRETANTO, O EXAME DA SUSPENSIVIDADE A OBTENCAO DAS INFORMACOES. A AGRAVADA E, APOS, AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10797 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010538022 Protocolo: 2007117677 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ALEXANDRE BESSA ROALE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO RJ0019696 INTERESSADO: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE COMUNICANDO E EM BUSCA DAS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO E OUCA-SE O MP.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2004.001.14323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010347233 Protocolo: 2004102060 APTE: IVAN BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 4) ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. (NOTA DA SECRETARIA: INTIMACAO DO APELANTE IVAN BARBOSA MARTINS PARA CIENCIA DOS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS E ESCLARECIMENTOS QUANTO AO EFETIVO PAGAMENTO DA GRATIFICCAO DE FERIAS)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.8429 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011467911 Protocolo: 200640751 APTE: BITOQUINHA DA BARRA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DIANTE DA POSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR AOS DECLARATORIOS OS EFEITOS INFRINGENTES,MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.48378 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 2574 - INDENIZATORIA 990110064990 Protocolo: 2006230466 APTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS MG0073010 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 APDOS: PRO CORACAO S C CLINERP CLINICA DE VIDEO ENDOSCOPIA E REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA RJ0074848 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.NADA A PROVER. 2. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58447 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010004580 Protocolo: 2006282295 APTE 1: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NETO RJ0094691 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE IGUAIS PODERES, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 289/290. 2. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.70024 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052020080885 Protocolo: 2006335764 APTE 1: JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APTE 2: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA RJ0121394 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS.177/183-ADMITO O RECURSO.PROSSIGA-SE COMO DE DIREITO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2664 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060280040831 Protocolo: 2007007368 APTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 APDO: EVANILDA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"REGULARIZE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA P/ A APTE TRAZER AS VIAS CORRETAS DO RECOLHIMENTO DO RECURSO.)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6856 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060380387051 Protocolo: 200732952 APTE: CELSO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 ADVOGADO 2: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FROES OLIVEIRA RJ0140155 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: TRAGA O APELANTE A LEGISLACAO SOBRE A QUAL PAIRAM DUVIDAS QUANTO A SUA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7428 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042050111108 Protocolo: 200734531 APTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO: LEONARDO ROBAINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AD CAUTELAM\", MANIFESTE-SE O EMBARGADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011467207 Protocolo: 2007059589 APTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 APDO: RAIZA RABANEDA LOPES GENARO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... IMPOE-SE A REGULARIZACAO DAQUELA PECA PELA APELANTE EM 10 (DEZ) DIAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. DA MESMA FORMA DEVERA A AUTORA TRAZER AOS AUTOS PROCURACAO DO SEU MARIDO, NO MESMO PRAZO, RATIFICANDO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, PORQUANTO O IMOVEL TAMBEM LHE PERTENCE, SOB PENA DE NULIDADE DO PROCESSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090114835 Protocolo: 2007065894 APTE: NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO RJ0092734 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ..., A REGULAR REPRESENTACAO DO ESPOLIO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. DESENTRANHEM-SE AS PECAS DE FLS.10/118, DEVOLVENDO-SE MEDIANTE RECIBO A APELANTE, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15000 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020011060417 Protocolo: 2007073082 APTES 1: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN AMAURY PEREIRA SIMAS CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA DILMA CRUZ DE SOUZA ENETE DE SOUZA ESPOLIO DE FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA FELIX DA SILVA GARCIA JOAO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOEL CONCEICAO DE ASSIS PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO RAUL GALHARDO GUIMARAES RENILDO NUNES MEDEIROS WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ....TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO RETIDO ENVOLVE OUTROS ASPECTOS, SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO A FIM DE QUE SE PROCEDA A REGULAR HABILITACAO, O QUE SE FARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE NAO SE CONHECER DO RECURSO DO FALECIDO. P.I.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16246 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011121701 Protocolo: 200779618 APTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS RAMALHOTO REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO MARTINS RAMALHOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: VENHA AOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS O TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17331 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100003149 Protocolo: 2007085280 APTE: FULL POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"INTIME-SE O PATRONO SUBSCRITOR (FLS. 124) PARA ASSINAR O RECURSO. PRAZO: 5 DIAS.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010914508 Protocolo: 2007107236 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: SELMA REGINA NASCIMENTO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE A APELANTE A JUNTAR AOS AUTOS,EM 5 DIAS, OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA.\r\n\r\nId: 199394"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "199397": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.34128 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020072745 Protocolo: 2006159411 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APDO: HELTTON BARATA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA AGRA MAGALDI RJ0107026 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS RJ0056159 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.36595 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011221309 Protocolo: 2006175692 APTE: MARCELO DUVAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Relator Designado: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.59266 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010891580 Protocolo: 2006287553 APTE 1: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL 0\r\n\r\nId: 199397"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "200266": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RUDI LOEWENKRON, Presidente da Egrégia Décima Quarta Câmara Cível, comunico aos Senhores advogados, partes e interessados que, por equívoco, no Diário Oficial de 08 de maio de 2007, na parte relativa à publicação de Despacho, foi, indevidamente, incluído o item 2 (“Em mesa”) no processo abaixo especificado: \r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.001.07205 Apelantes : SANDRA GOMES MAIA E OUTRO Advogado 1 : Dr. GUARACY MARTINS BASTOS Advogado 2: Dra. MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES Apelado : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Advogado 1: Dr. WAGNER PINHEIRO DA SILVA Advogado 2: Dr. LEONARDO DE CAIRO MELLO \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLILIA C. DE LACERDA\r\n\r\nSecretária da Décima Quarta Câmara Cível\r\n\r\nId: 200266"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "200217": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20020210130135 Protocolo: 2007117681 IMPETRANTE: EDUARDO MACEDO FEITAL OAB/RJ 79404 PACIENTE: ANDERSON AGUIAR DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE DE DUQUE CAXIAS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE O WRIT...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.847 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040040201852 Protocolo: 2007110984 AUTOR: JOSE LUIZ ARRUDA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA RJ0041632 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ELVIRA REBELLO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O FEITO DEVE SER EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...MANTENDO-SE OS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA COMO NA SENTENCA, HAJA VISTA A RESISTENCIA NA RESPOSTA DA AUTARQUIA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23023 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011273511 Protocolo: 2006289447 AGTES: SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO MARIA SIMONE FEITOSA LOBAO ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO RJ0101047 AGDO: LEILA JORGE AZAR ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25420 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040688009 Protocolo: 2006310340 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: ROSANI DE MATOS FARIZEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26465 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010866873 Protocolo: 2006324469 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAL QUADRO, IMPOE-SE RECONHECER A PERDA DO PRESENTE RECURSO, O QUAL RESTOU PREJUDICADO, DIANTE DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011441894 Protocolo: 200731115 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ... DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010611157 Protocolo: 200765722 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 AGDO: PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRA DE INST, DETERMINANDO A PERMANENCIA, NA PLANILHA DE DEBITO DO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9249 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060210093159 Protocolo: 200799164 AGTE: JEFFERSON WANDERSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010275370 Protocolo: 2007112767 AGTE: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10400 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010314823 Protocolo: 2007113192 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...PARA QUE A CONSTRICAO JUDICIAL RECAIA SOBRE 5% DA RENDA BRUTA DIARIA DA AGRAVANTE...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10424 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070370011860 Protocolo: 2007112658 AGTE: CARLA PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM...REFORMO PARCIALMENTE A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10539 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210064680 Protocolo: 2007115096 AGTE: LUIS CARLOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARLI MOURA DE SOUZA RJ0081152 AGDO: REGINA CLARA FREITAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE AG DE INST. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...CUSTAS PELO AGRAVANTE...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10693 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070110026813 Protocolo: 2007117071 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: DANIELE DE JESUS CARVALHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, TENDO-O POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E IMPROCEDENTE, ALBERGADO PELAS DISPOSICOES DO ARTIGO 527, I C/C ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10694 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020038058 Protocolo: 2007116841 AGTE: OTICA TROPICAL S A ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 AGDOS: ESPOLIO DE ROSA DULCE VARGAS DE FIGUEIREDO REP/P/S/INV PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO ESPOLIO DE DAURA ANTUNES DE FIGUEIREDO REP/P/S/INV PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO MARCO RUBEM ANTUNES DE FIGUEIREDO ELIANE ANTONIETA CASTRO DE FIGUEIREDO AUGUSTO CESAR ANTUNES DE FIGUEIREDO GERACINA MARIA BONFATTI DE FIGUEIREDO PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO MARILEA TORRES COSTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10700 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030028606 Protocolo: 2007117299 AGTE: ISABEL PAES DE LIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 AGDO: REGINA CELIA FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA RJ0076070 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA RJ0080835 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEFIRO A JUST. GRATUITA...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10754 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011488852 Protocolo: 2007117261 AGTE: OLIVIA DOS SANTOS TERRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10812 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011318939 Protocolo: 2007118011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FROLICK NUMERO 31 ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR CONSIDERA-LO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 527, I C/C ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, RESSENTINDO-SE O AGRAVANTE, PELO MENOS POR ORA, DE INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10939 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 970011276390 Protocolo: 2007120506 AGTE: DIVA ZOET DE ABREU PINNA ADVOGADO: DR(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS RJ0064445 AGDO: PEDRO MARCELO FABIAN PARADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO PARA A ESTE AGRAVO PARA AFASTAR A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10988 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010291985 Protocolo: 2007120733 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11051 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070460040070 Protocolo: 2007121048 AGTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO AGDO: JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BENITES FREIRES RJ0088466 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO IMPROSPERAVEL...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11057 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980060001780 Protocolo: 2007118222 AGTE: ANGELA CELESTE DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11156 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010270763 Protocolo: 2007122133 AGTES: ANDRE CAMPOS MARTINS REP/P/S/MAE MARIA REGINA DE LEMOS CAMPOS JORGE MAURICIO CAMPOS MARTINS ASSIST/P/S/MAE MARIA REGINA DE LEMOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO, MAS NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11188 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20070010006841 Protocolo: 2007122297 AGTE: MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO RJ0094612 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO CORRENTE RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11254 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011477830 Protocolo: 2007123027 AGTE: GABRIEL SARMENTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL BATISTA BASTOS RJ0144680 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...PELO EXPOSTO E PORQUANTO O RECURSO SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 527, I C/C ARTIGO 557, AMBOS DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2004.001.2853 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: 2001.011.005836-9 - TB 5836 - REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 200416517 APTE: LUIZ CARLOS PECANHA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO RJ0061804 ADVOGADO 2: DR(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO RJ0097404 Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4596 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060028775 Protocolo: 2007020778 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARLY FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 5557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7259 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060660026560 Protocolo: 2007034726 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10250 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040774 Protocolo: 2007050011 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANUEL LUIZ DA SILVA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14670 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010368437 Protocolo: 200772259 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: WILSON ALEXANDRE DE BRAGANCA GIL ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA RJ0058970 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15038 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640029839 Protocolo: 2007071951 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: DR MAURICIO OVIEDO PACIELLO APDO: EDUARDO AGUIAR BASTOS REP/P/S/GUARDIA MARINEZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20040011003803 Protocolo: 200793381 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 REC.ADESIVO: MARIA CLAUDIA BEGNON BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19460 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011118933 Protocolo: 200796005 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ARMANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20655 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010584257 Protocolo: 2007101917 APTE: SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0037374 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DO EXPOSTO, DECLARA-SE DE OFICIO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESSE JUIZO E A NULIDADE DA SENTENCA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTICA FEDERAL, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21839 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040093580 Protocolo: 2007107773 APTE: SANDRA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 APDO: UNIBANCO (REVEL) Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA SE MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21990 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010642051 Protocolo: 2007108968 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APTE 2: VERANICE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE OS RECURSOS E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA CONDENAR A RE A INDENIZAR-LHE PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22024 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017983 Protocolo: 2007108424 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONTIO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EULARIA FRANCISCA DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO ...AO PRESENTE RECURSO....AFASTANDO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO PELA INEPCIA DA INICIAL, PARA DECLARA-LO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22072 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017387 Protocolo: 2007108134 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: FRANCISCO ALVES RIBEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22082 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017089 Protocolo: 2007108357 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL PAULO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22119 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022255 Protocolo: 2007108415 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22151 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033502 Protocolo: 2007108451 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JEAM CARLOS DA SILVA MOTTA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22250 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460025035 Protocolo: 2007108463 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CENIRA ROCHA TAVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22254 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460025047 Protocolo: 2007108465 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CENIRO ALVES DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22289 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024481 Protocolo: 2007108378 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANETE BRITO SOARES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22294 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000077 Protocolo: 2007108365 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALEXANDRE KIMIO MATSUKAWA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22305 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033666 Protocolo: 2007108313 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JACY SALLES RIBEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011389590 Protocolo: 2007112846 APTE: FLAVIA REGINA ALVARENGA MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO...CONDENA-SE A RE, AINDA, AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22752 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120014451 Protocolo: 2007112218 APTES: ANA CLAUDIA PAURA BUENO CESAR AUGUSTO ESPINDOLA BUENO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA RJ0113853 REC.ADESIVO: CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DOS REUS, PARA REFORMAR A SENTENCA, APENAS, NO QUE CONCERNE AO TERMO A QUO DOS JUROS...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010836561 Protocolo: 2007112719 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDO: MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO RJ0142174 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20060011317383 Protocolo: 2007114575 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: RICARDO DE SOUZA MARIO DE SOUZA MARCOS DE SOUZA ADILSON DE SOUZA PAULO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE OS JUROS CONTEM DA CITACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210169401 Protocolo: 2007116977 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: ADAILTON MARTINS DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ..CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PRA ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\nId: 200217"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "200216": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200587522 IMPTE: LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE RJ0105876 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO RJ0103868 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO(SARE RJ) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A DECISAO SOBRE O RECURSO NOTICIADO A FLS. 216\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007103670 IMPTE: DIOMAZIO DE ASSIS COUTO VIANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA SE A FUNDACAO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIA DISPOE DE PERSONALIDADE JURIDICA PROPRIA...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115369 IMPTE: WAGNER CORREIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NOS TERMOS DO ART. 5021/66, DO ART. 1o., PARA 4o. DA LEI 5021/66, NAO E POSSIVEL DEFERIR-SE O PEDIDO LIMINAR. SOLIC. AS INFORMACOES. AO MP. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11067 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010675980 Protocolo: 2006149045 AGTE: HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES RJ0109112 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23858 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010323272 Protocolo: 2006300780 AGTES: ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 AGDO 1: ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 AGDOS 2: CAETANO DOS SANTOS FILHO HAROLDO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: NADA A PROVER.CUMPRA-SE FLS. 109 (BAIXEM OS AUTOS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062050105473 Protocolo: 200717180 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 AGDO: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: O JUIZO AGRAVADO, AO QUE CONSTA, NAO DETERMINOU A INCLUSAO DO NOME DA PARTE AGRAVANTE E CADASTROS RESTRITIVOS, NAO PODENDO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINAR A EXCLUSAO. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 154/155.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3053 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052020080149 Protocolo: 200731915 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 ADVOGADO 3: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA RJ0108690 AGDO: INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOL INF. INTIME--SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3473 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010020215850 Protocolo: 200734959 AGTE: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 AGDO: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES RJ0030324 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...I.EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3618 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011477386 Protocolo: 200738067 AGTE: MARIO MARCAL REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010223398 Protocolo: 200742599 AGTE: DANIEL SANTOS BISCAIA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 AGDO: MARCO ANTONIO BISCAIA ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...IINTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4392 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060660122687 Protocolo: 200746222 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: CLEBER ROZATTO ADVOGADOS: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INF...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010368757 Protocolo: 200747136 AGTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBA NE RJ0099386 DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO SP0156347 AGDO: ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOL INF...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4550 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010033488 Protocolo: 200747401 AGTE: WERNER GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 IMPTE: INSIDE SISTEMA DE INFORMACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 INTERESSADOS: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE EDUARDO HADDAD HELENA ABDALLA HADDAD Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4836 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 22117 940010675683 Protocolo: 200750751 AGTES: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 AGDO: WANDA FERNANDES PENNA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO RJ0077820 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8558 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050630103445 Protocolo: 200793822 AGTES: OSEAS DA SILVA RIBEIRO ABEL ZANARDI NETO ANTONIO DIAS FERREIRA ESPOLIO DE ELISON JORGE REP/P/S/INVENTARIANTE DILMARLI DUARTE JORGE HELENO SILVA FERREIRA JOACIR BARBAGLIO PEREIRA THELMO JORGE LEAL PORTELA PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO MODESTO JOSE DE FREITAS NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO ROBERTO DE SOUZA RUBENS CESAR MISAEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8996 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A (TB 98764) INVENTARIO 900010381988 Protocolo: 200796745 AGTE: JANET REZENDE STIPP ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 AGDO: ERLON RODRIGUES JACOMINI ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9028 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060310216670 Protocolo: 200798108 AGTE: CLAUDIO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: ...SOL AS INF NO PRAZO LEGAL. APOS, VENHAM AAS CONTRA-RAZOES. PUB.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9929 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010287179 Protocolo: 2007109012 AGTE: THIAGO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE KARINA SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOL INF. APOS, AO ESTADO E AO MP.INTIME-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10186 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070380088888 Protocolo: 2007112044 AGTES: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA IGUACU ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECAO RIO DE JANEIRO REGIONAL NOVA IGUACU SINCOCIMO SIND DAS IND DA CONSTR MARMORISTA CAL E GESSO ARTEF DE CIMENTO E MOBIL INST DE TELEF E ELET DE DUQUE DE CAXIAS MAGE NILOPOLIS N IGUACU S J MERITI MAGARATIBA PARATI PARACAMBI B ROXO ITAGUAI E ANGRA DOS REIS CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU SINCOVANI SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA RJ0041016 AGDO: PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE A CAUSA QUE O MOTIVAVA RESTOU SUPERADA. 2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. 3)AO AGRAVADO, APOS. 4)A DOUTA PGJ.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10258 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUCIAL 20062030127402 Protocolo: 2007112306 AGTE: MARIA REGINA DE MAGALHAES COUTINHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311A AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE EM QUE FLS. SE ENCONTRA A COPIA DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10265 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070005796 Protocolo: 2007111632 AGTE: LENILSON BATISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...CIENTIFIQUE-SE AS PARTES E SOLIC. AS INFORMACOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10415 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010068809 Protocolo: 2007114347 AGTE: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO RJ0028329 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...DISPENSO INFORMACOES.VENHAM AS CONTRA-RAZOES.APOS AO MP. P.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10620 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360000732 Protocolo: 2007116237 AGTE: TIM MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ESCLARECA E COMPROVE O AGRAVANTE QUAL A SUA DENOMINACAO SOCIAL, CONSIDERANDO A FORMA COMO SE AUTO DENOMINA NAS RAZOES RECURSAIS E OS DOCUMENTOS DE FLS...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10816 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010793574 Protocolo: 2007118270 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE NAO VISLUMBRO A HIPOTESE DE LESAO IRREPARAVEL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10958 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030067318 Protocolo: 2007120082 AGTE: LILIAN TORRES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III ADVOGADO 1: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0117564 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11155 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB383 ACAO SUMARIA 950060000940 Protocolo: 2007121065 AGTE: VIACAO SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758 AGDO: JOSE LUIS FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA RJ0067350 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DIANTE DA RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E DA AMEACA DE DANO, QUICA, IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010678712 Protocolo: 2007002069 APTE 1: MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ESCLARECA O EMBARGANTE PETICIONANTE, TENDO EM VISTA QUE NAO E PARTE NOS AUTOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011333880 Protocolo: 200732323 APTE: LUIZ FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETA-SE PARA A 1a. VICE PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15542 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020280100387 Protocolo: 2007074617 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 APDO: LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: J.AUTORIZO.\r\n\r\nId: 200216"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "200218": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.54233 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2005.202.004100-4) 20052020145740 Protocolo: 2006260457 APTES: NELSON CURCINO JOSELITA DE SOUZA CURCINO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO RJ0082760 APDO: NORIMAR VITORIA TONNERA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS RJ0017046 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Relator Designado: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\nId: 200218"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "199399": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.041332-7 Protocolo: 2006256800 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6560 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005590-6 Protocolo: 200770844 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA MAINIER HACK AGDOS: FREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA VITO PACHECO SCAFFO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8004 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.000863-3 Protocolo: 200787259 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO: ALVAIR BOSSAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9945 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006980-8 Protocolo: 2007107892 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.39515 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.006717-8 Protocolo: 2006189208 APTE: ARMANDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.59063 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.001.138978-4) 2004.001.018576-4 Protocolo: 2006277761 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALDA FERNANDES BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.62686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.001.046424-0 Protocolo: 2006303366 APTE: DJANE ALVES BONAUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIS CARLOS BONAUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.152836-3 Protocolo: 2006312213 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ APTE 2: ELLEN FATIMA GONCALVES VIEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66041 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2004.001.112175-7 Protocolo: 2006316553 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67914 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 92.066.000524-2 Protocolo: 2006327313 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDO: LUIZ ANTONIO LOPES E S/MULHER ROSALINA SHIRLEY DE JESUS LINO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES 0064966RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.4229 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.011633-0 Protocolo: 2007020679 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOS: LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA TANIA MORGADO FERREIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4614 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.208.014130-1 Protocolo: 200720381 APTE: JOSE ANTONIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE 0039565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA 0031342RJ APDO: LUZINETE BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA 0120443RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.142962-0 Protocolo: 200730990 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: MARIA IRENE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME 0135372RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6644 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.009091-5 Protocolo: 2007032432 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.6805 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.015295-3 Protocolo: 200731670 APTE: JAIRO DA SILVA E S/MULHER MARIA ELIZABETH FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ APDO: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8265 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.118689-4 Protocolo: 2007040193 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA 0107814RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.149818-2) 2004.001.042574-0 Protocolo: 200746047 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA 0123990RJ APTES 2: LUIS FILIPE MATOS NUNES JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO CELIA MARIA PESSOA DA COSTA DE SOUZA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9998 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.021.018349-1 Protocolo: 2007048367 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13447 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL (TOMBO: 16.612 - EM FASE DE EXECUCAO) 92.001.124817-6 Protocolo: 2007066069 APTE: ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA REP/P/S/INV MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA 0087666RJ APDO: NELMA AUGUSTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16619 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.038.017557-4 Protocolo: 200779097 APTE: ESPOLIO DE JOAO ALVES BARBOSA REP/P/S/INV LUCIA HELENA FINELLI VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALBINO MACEDO DA SILVA - (REVEL) Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17050 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.096397-9 Protocolo: 200783128 APTE: EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ APDO: MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.139723-6 Protocolo: 2007085020 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ANA MARIA BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104809-6 Protocolo: 200784024 APTE: LUCI GOMES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18081 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.003873-1 Protocolo: 2007088348 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDO: WALDIR CARLOS KAIZER FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18677 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.162074-0 Protocolo: 200792509 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA 0140602RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDO: STAR PET COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERNANDES DA ROCHA 0094222RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22326 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.135314-4 Protocolo: 2007110649 APTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ APDOS: RAULITO ALVES DA SILVA MIRIAM SANT ANA CASTELPOGGI ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22556 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.094180-3 Protocolo: 2007111065 APTE: PRISCILA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22615 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.157196-3 Protocolo: 2007114246 APTE: RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ APDO: BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22911 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.052453-8 Protocolo: 2007114367 APTE: AVANILDES FERNANDES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LEE SEGAL 0112071RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA NOGUEIRA 0111396RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE MARTINS SANTOS 0129568RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010534-4 Protocolo: 2006276980 EMBTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 0109565RJ EMBDO: JOAO MANOEL SEMPRINI DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nId: 199399"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "199400": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREENS.DE VEICULOS 20022080029750 Protocolo: 200785310 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: AGOSTINHO RODRIGUES DA FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 950021047940 Protocolo: 200754409 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: ESPOLIO DE JOAQUIM CARVALHO INTERESSADO 2: KAMACHE BOLSAS LTDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1380 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005217536 IMPTE: JANE MARY WESP KELLER ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE CAMPOS PEREIRA VILLARREAL RJ0036266 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040048754 Protocolo: 2006244974 AGTES: SALOMAO FERREIRA QUINTANS EDNA FERREIRA DE QUEIROZ EDVANE FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO RJ0069346 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA RJ0042783 AGDO: MAY COSTA GOMES REP/P/ MARIA RIBEIRO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011673097 Protocolo: 200735606 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARINETE DE OLIVEIRA SUZANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4147 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010691291 Protocolo: 200743774 AGTE: FARMACIA MIRACOPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020683663 Protocolo: 200746950 AGTE: ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5126 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061536 Protocolo: 200752198 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010160313 Protocolo: 200761127 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012080041011 Protocolo: 200768544 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO: WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELON MONTEIRO SIAS RJ0047469 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090117449 Protocolo: 200787641 AGTE: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO RJ0056770 AGDO: ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.35767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.205.004435-6-EXECUCAO (JULGADOS EM CONJUNTO) 20032050057653 Protocolo: 2006170602 APTE: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 APDOS: ESPOLIO DE NELITA REIS BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA E S/MULHER ELIZAMA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.40146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 970010908740 Protocolo: 2006192584 APTE: NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 APDO: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.42135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 980020288802 Protocolo: 2006201055 APTE 1: UNIBANCO SEGURO S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 3: JOSE FERREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA RJ0068458 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.46015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010292996 Protocolo: 2006219313 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 APDO: CLAUDIA LEITE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.51532 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010488717 Protocolo: 2006246252 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO RJ0070550 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR JORGE LUIZ HABIB, AGUARDANDO A DES. ANA MARIA OLIVEIRA. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. REVISOR, ACOMPANHANDO O RELATOR, MAS PEDIU QUE SE CONSIGNASSE QUE FARA DECLARACAO DE VOTO E A DES. ANA MARIA VOTOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. ANA MARIA OLIVEIRA QUE O PROVIA. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.54225 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 29263 - ACIDENTE DO TRABALHO C/C REVISAO DE BENEFICIO 880660004375 Protocolo: 2006260270 APTES: ARLETE MARIA SANTANA DA SILVA SIRLETE SANTANA DA SILVA SANDRO SANTANA DA SILVA RENATO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARICIA BAKX BALBI RJ0039736 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58427 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 980630003736 Protocolo: 2006280357 APTE: JOSE ARTHUR GUIMARAES MOREIRA E S/M LUCIA HELENA REBELO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 APDO: RUTH MARCHIORI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALTER CELESTE RJ0000430 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022040006762 Protocolo: 2006293689 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUSA GOMES RJ0132028E ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA RJ0119068 ADVOGADO 4: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MARCIO CARVALHO DA SILVA REP/P/S/CURADORA GLORIA REGINA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO RJ0093502 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010092073 Protocolo: 2006319752 APTE: DIJON S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE RJ0125272 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010150816 Protocolo: 2006325710 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67458 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 980010804315 Protocolo: 2006314289 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO MA0003690 APTE 3: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO A E MESQUITA RJ0000322B ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA RJ0018383 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E AO SEGUNDO RECURSOS, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. REVISOR QUE PROVIA PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E MANTINHA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010738500 Protocolo: 200730604 APTES: ARTHUR BERNARDO DE OLIVEIRA DANIEL CARVALHO DE PAIVA GENILDO GOMES BARBOSA JUPYRAI DE CARVALHO WAGNER MIRANDA TROTTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RESOLUCAO DE CONTRATO C/C REST.DE BEM 20060210156844 Protocolo: 2007040196 APTE: WANDERLEY ELOY GALVAO SIMOES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APDO: ROGERIO MIRANDA PEREIRA E S/MULHER NIREIDE HONORATO SANTOS PEREIRA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10586 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041148 Protocolo: 2007051851 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ESTELA GLATT Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10685 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045541 Protocolo: 200751912 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEOPOLDO CHITI Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 199400"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010267960 Protocolo: 200798782 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: LUCIANA DE ALMEIDA VIANA NEILSON DA NOBREGA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA RJ0137831 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...POR ESTE TANTO, DEIXO DE CONHECER, LIMINARMENTE, O PRESENTE RECURSO, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, COMO ACIMA, NEGANDO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO MESMO NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9817 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011440727 Protocolo: 2007107410 AGTES: JOSE INFANTE RIBEIRO LIGIA MACHADO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DO NOME DO RECORRENTE DO SPC E SERASA, ENQUANTO DISCUTIDA A DIVIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10923 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052020160479 Protocolo: 2007119157 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: BRUNO DE OLIVEIRA NUNES RODRIGUES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR A PENHORA ON LINE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.66178 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010401829 Protocolo: 2006319289 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARIA SOLANGE MAURICIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMA-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO (...)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.69697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050011070053 Protocolo: 2006335883 APTE: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.7379 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054605 Protocolo: 2007034473 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANTONIO PEDRO DA SILVA E OUTRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22592 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011344118 Protocolo: 2007112610 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MERCEDES DA SILVA PARREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 199402"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "199401": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070010331508 Protocolo: 2007101526 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 4 AGUARDO DATA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010679650 Protocolo: 2007120373 AGTE: TIAGO RODRIGUES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MISSATO SP0200289 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DISPENSO ENVIO DE INFORMACOES, DIANTE DE REGULAR FUNDAMENTACAO DE DECISAO AGRAVADA.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.11769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20040010689810 Protocolo: 200658025 APTE 1: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES RJ0015127 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 APTE 2: INTERNATIONAL FINANCE BANK ADVOGADO 1: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA RJ0015193 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.219/224 FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.69303 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20010011182508 Protocolo: 2006334791 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS.400/407. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 199401"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "199406": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.372 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060008843 Protocolo: 2007048617 AUTOR: MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/97:\"...CORRETA E A SENTENCA. (...) ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO E NO PRINCIPAL A R. SENTENCA, A ELA IMPONDO PEQUENA REFORMA APENAS PARA DETERMINAR QUE O FORNECIMENTO SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA E COM DATA NAO MAIS REMOTA DO QUE SEIS MESES.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060038124 Protocolo: 200752863 AUTOR: MARCIA APARECIDA CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/63: \"...NESTE TRIBUNAL A MATERIA ENCONTRA-SE SUMULADA NO VERBETE 65 (...) ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO A R. SENTENCA, A ELA IMPRIMINDO APENAS PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA, A FIM DE QUE O FORNECIMENTO SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA E COMPROVACAO DE RESIDENCIA, TUDO COM DATA NAO MAIS REMOTA DO QUE SEIS MESES.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.579 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060630021534 Protocolo: 2007076819 AUTOR: ENA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS RJ0134707 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/114: \"... A SENTENCA MERECE SER RETOCADA PARA PROPORCIONAR A TODOS OS CARENTES DE RECURSO UM TRATAMENTO EFICIENTE (...) ASSIM, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E SUMULA 253 DO STJ, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA APENAS PARA DETERMINAR A APRESENTACAO TRIMESTRAL DE RECEITA E LAUDO MEDICO.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.715 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20060010413935 Protocolo: 200795504 AUTOR: LUIZ VARJOLO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60/61:\"... ANTE O EXPOSTO MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.372 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810006980 Protocolo: 20073646 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 AGDO: SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 69: \"... ASSIM, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO REGIMENTAL POR LHE FALTAR OS PRESSUPOSTOS DE SEU CABIMENTO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.542 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040310044888 Protocolo: 20075945 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: S POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCINEO LIMA CORREA RJ0039244 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 77/78: \"...MANTENHO A DECISAO QUE CONVERTEU ESTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO E CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 68,V.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1100 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011306439 Protocolo: 200712285 AGTES: IOILSON VICENTINI BENEDITA DARCY DE MORAES VICENTINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.44/46:\"... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E DEFERIR AOS AGRAVANTES A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1106 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060380502290 Protocolo: 200712250 AGTE: MANUEL BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.62/63: \"...A MEU VER, A MATERIA GUERREADA NAO ESTA APTA A MERECER CONVICCOES FAVORAVEIS NESSA FASE RECURSAL (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ORA INTERPOSTO, AUTORIZADO COM BASE NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO I, E ART. 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1124 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062080071027 Protocolo: 200712355 AGTE: SALVADOR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA RJ0125527 AGDO: MARCIA DOS SANTOS MOCELO ALMEIDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/73: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART.557 CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2593 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010544380 Protocolo: 200726437 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDOS: ELIANA MARCIA CARDOSO DE SOUZA MARIA SALVADORA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.62/64: \"...NO CASO SUB EXAMINE, A DECISAO ATACADA MOSTRA-SE ESCORREITA (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE DENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011371780 Protocolo: 200739371 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42/43:\"...NESSE PASSO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, DIANTE DA PERDA DO SEU OBJETO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3971 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280006850 Protocolo: 200742244 AGTE: VANDERLEI MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE PROC.MUNIC.: EBERSON LESSA PACHECO (OAB-RJ108.724) Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.57/59:\"...NO CASO SUB EXAMINE, A DECISAO ATACADA MOSTRA-SE EQUIVOCADA SOMENTE NA PARTE EM QUE PERMITE QUE O BEM SEJA LEILOADO (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 36.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5315 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280054588 Protocolo: 200754322 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO RJ0087551 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 64/65: \"...ISTO POSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO.\"\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5398 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011439713 Protocolo: 200755233 AGTE: JOSE DOMINGOS MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 AGDO: DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.100/101:\"...O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO JUDICIARIO DEVE SER O MAIS AMPLO POSSIVEL E, CASO VENHA A OCORRER O ERIQUECIMENTO DA PARTE BENEFICIADA, O ESTADO PODERA EFETUAR A COBRANCA DAQUILO QUE LHE DEVIDO. (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA AO ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5500 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020709305 Protocolo: 200757716 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.239/241: \"...ANTE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA A EMPRESA AUTORA/AGRAVANTE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5731 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010684645 Protocolo: 200761121 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: OLINDA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.197/198:\"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 529, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTO PREJUDICADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5820 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: / A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011448003 Protocolo: 200762596 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: IRENE FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.104/108: \"NAO MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA, POIS EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010150058 Protocolo: 200765743 AGTE: MIGUEL ANGEL TORRES SALOM ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO RJ0093045 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/76: \"...O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 527 DO CPC, ABAIXO TRANSCRITO, ESTABELECEU A IRRECORRIBILIDADE DO PRONUNCIAMENTO SOBRE O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...)POR ESTE MOTIVO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6842 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060011424965 Protocolo: 200773824 AGTE: JULIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 AGDOS: JOAQUIM MARQUES REZENDE E S/M MARIA ADRIANA DIAS MARQUES MARIA ADRIANA DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.42/43:\"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 529, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7160 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 20057100003324 Protocolo: 200777809 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LILIANE REGINA NASCIMENTO DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.33/36: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010914819 Protocolo: 200788115 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 AGDO: JORGE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.65/66:\"...DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO, RATIFICANDO A DECISAO ANTERIOR QUE CONVERTOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010038647 Protocolo: 200788567 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: BERNARDINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RJ0110313 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.239:\"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS.222/237, DIANTE DA FUNDAMENTACAO CONTIDA NA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 220, ATE PORQUE, ESTE NAO E O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA COMBATE-LA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8197 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE GUARDA 20060070010184 Protocolo: 200789009 AGTE: VERA LUCIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSUEL ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48: \"...JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8257 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072020018667 Protocolo: 200790161 AGTE: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDOS: DIVA FERRAZ BEVILACQUA FRANCISCO JOSE BEVILACQUA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 44/45: \"... ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8260 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940011091498 Protocolo: 200790181 AGTES: ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ JETTER RAMOS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO RJ0048399 AGDO 1: RUI CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 AGDO 2: LIA CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 AGDOS 3: NEY CARVALHO DE MENDONCA ELAINE VENANCIO GONCALVES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 AGDO 4: CLELIA MELLO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES RJ0048871 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 39/41: \"...ISTO POSTO, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A R. DECIS~AO HOSTILIZADA, DETERMINAR A INTIMACAO DOS AGRAVANTES PARA PROCEDEREM A ASSINATURA DO TERMO JUDICIAL DE RENUNCIA DA HERANCA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8859 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (16770) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 930010717500 Protocolo: 200797530 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO RJ0123890 AGDO: TRANSMODERNO CAPUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO SP0094806 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 99/102:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9137 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010227596 Protocolo: 200798463 AGTE: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS RJ0134494 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE RJ0091808 AGDO: FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 81/82: \"...SENDO INTEMPESTIVO E, TAMBEM, MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL O RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA 20062030020395 Protocolo: 200799852 AGTE: FOOD EMPORIUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGA DO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: PATRICIA CORTES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 70/71: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO, INTEGRAL, A R. DECISAO HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011168705 Protocolo: 2007101155 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 AGDO: VALERIA CRISTINA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 88/89: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9643 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010308304 Protocolo: 2007105577 AGTES: DORALICE SANTOS DA PAZ AGNELO MELO DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 34/37: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A R. DECISAO HOSTILIZADA QUE DECLAROU DE OFICIO A INCOMPETENCIA DO JUIZO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010530265 Protocolo: 2007106587 AGTE: PAULO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 AGDO: MARIA DAS DORES FONTES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 117: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES SUCINTAS, ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO OS EFEITOS QUANTO AO RECEBIMENTO DA APELACAO CIVEL, QUE SE ADERE NA FORMA DEVOLUTIVA, TAO APENAS, CONFORME O PREVISTO NO ART. 520, INCISO V, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010246918 Protocolo: 2007107312 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: ODILON RANGEL DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 56/57: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9767 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010786340 Protocolo: 2007107240 AGTE: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 AGDO: BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO RJ0054224 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 75/77:\"...AB INITIO, CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NOS ARTS. 130 E 437 DO CPC: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9799 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ORDINARIA 20060870012783 Protocolo: 2007107679 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 AGDO: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.41:\"DE UM EXAME DO PRESENTE RECURSO, VERIFICO QUE, O ORA AGRAVANTE NAO CUMPRIU A DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 525, I, DO CPC, DEIXANDO DE JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO ADVOGADO DA AGRAVADA, MOTIVO PELO QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9835 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010488274 Protocolo: 2007108000 AGTES: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS RICHARDSON DA SILVA VALLE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 110/112: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9860 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010178779 Protocolo: 2007108601 AGTE: HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 AGDO: SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 68/69: \"...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ORA POSTULADA E, EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO A DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9934 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210034753 Protocolo: 2007107913 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: DANDARA ALENCAR BOAVENTURA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ARINILZA ALENCAR BOAVENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 49/50: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DE-SE CIENCIA AO JUIZO AGRAVADO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10048 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A (COBRANCA) 20070010084876 Protocolo: 2007110302 AGTE: ROSALBA BEZERRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 84/86: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010293346 Protocolo: 2007111405 AGTE: FLAVIA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.68/71:\"...CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS, HA NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA, RAZAO PELA QUAL NAO DEVE SER CONCEDIDA A TUTELA REQUERIDA. ESSE E O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) COM EFEITO, OBSERVANDO-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, BEM COMO OS FUNDAMENTOS DO MM. JUIZO A QUO CONCLUO QUE A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA NAO MERECE SER MODIFICADA. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10195 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020015020 Protocolo: 2007111808 AGTE: LUANA ESQUADRIAS MATALICAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES RJ0119073 AGDO: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA MARQUES REP/P/ SILVIO ANDRE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 20/22: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC, NAO CONHECO DO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10313 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020049228 Protocolo: 2007113187 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: ERICA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.91/92:\"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA PRODUZIDO, CONFORME O TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 527, INCISO I E ARTIGO 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10356 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070070010241 Protocolo: 2007114162 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANDERSON ANTONIO DE SOUSA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.39:\"...TENDO EM VISTA QUE O ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10388 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010247652 Protocolo: 2007114226 AGTE: CONDO MINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 AGDO 1: MARCIO D'ALINCOURT FILSON SOREN ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 AGDO 2: MARCIA RAMALHO FILSON SOREN ADVOGADO: DR(a). MARIA MAURICIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRACA RJ0080738 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.46/47:\"...ESSE E O ENTENDIMENTO DESSE EGREGIO TRIBUNAL DE JSTICA, CONSAGRADO ATRAVES DA SUMULA No. 46 (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10543 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040275951 Protocolo: 2007115957 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: MARIA DA GLORIA FREIRE DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA RJ0058201 DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.40/43:\"...NAO OBSTANTE OS ARGUMENTOS DA AGRAVANTE, O PRESENTE RECURSO NAO DEVE PROSPERAR (...) O NAO FORNECIMENTO DAS FITAS REQUERIDAS PELO MM JUIZO A QUO IMPORTARA EM VIOLACAO AOS PRINCIPIOS BASICOS DA RELACAO CONSUMERISTA, QUAIS SEJAM: DEVER DE TRANSPARENCIA E SEGURANCA (...)ISTAPOR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10596 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010151579 Protocolo: 2007116052 AGTE: LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RJ0141883 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.44/45:\"...ISTO POSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART.527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART.557, CAPUT, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65710 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660037451 Protocolo: 2006316857 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: LINDALVA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 120/124: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O FORNECIMENTO PELO MUNICIPIO SE FACA MEDIANTE A COMPROVACAO DE NELE RESIDIR O APELADO, NA FORMA INDICADA NO PARAGRAFO ANTERIOR.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2712 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041434 Protocolo: 20077588 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLGA LIMA DE OLIVIERA SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.39/40:\"...CORRETA A SENTENCA MONOCRATICA (...) O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6757 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010325864 Protocolo: 200732276 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ARIANA DE SOUZA SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 132/134: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7755 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040388890 Protocolo: 2007037690 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FILOMENA SILVA CARDOSO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.22/23:\"...O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8433 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040388816 Protocolo: 200740297 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: HERPIO DUTRA DE CARVALHO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.22/23: \"...ISTO POSTO, O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO DOM FULCRO NO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011175379 Protocolo: 200755755 APTE: EMERSON ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.206/207: \"...ENTENDIMENTO CONTRARIO JA ESTA SUMULADO NESTE TRIBUNAL, HAJA VISTA O VERBETE 78 (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12215 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20060011410553 Protocolo: 2007058978 APTE: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 APDO: MARINETE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 61/63: \"... O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17442 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549043 Protocolo: 2007087376 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: OSVALDO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139/142:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N.253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17527 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011122284 Protocolo: 2007087501 APTE: TRES PATETAS MALHARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 APDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: ANA CRISTINA M MENEZES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 100/102:\"...OPEROU-SE A PRECLUSAO DA MATERIA NO QUE TANGE A NAO CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. (...)POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POIS NAO ESTA PRESENTE O REQUISITO ESSENCIAL DE ADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18844 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057314 Protocolo: 200793225 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.38/43: \"...POR TODO O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE INPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046833 Protocolo: 200793193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 32/36: \"...NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19427 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010456065 Protocolo: 200796033 APTE: EMERSON DE PIERI ADVOGADO: DR(a). RUI GEBARA PORTAO SP0170391 APDO: FLAVIO PAES DE SA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.219:\"... POR ESSAS CONSIDERACOES, NAO TENDO O RECORRENTE COMPRAVADO O PREPARO DO RECURSO INTERPOSTO DOU POR DESERTO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19568 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050101 Protocolo: 2007097626 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIZEU MEDEIROS DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.36/40:\"...O ART. 219 PARAGRAFO 5o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALTERADO PELA LEI No. 11.280, DE 16/02/06, PERMITE AO JUIZ RECONHECER DE OFICIO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO. ESSE ENTENDIMENTO JA SEDIMENTADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E NESTA CORTE. (...) ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19633 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041460 Protocolo: 2007097615 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EDUARDO PAPADOPOLIS BOTTEGA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 34/38: \"... POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISIUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19800 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057077 Protocolo: 2007099005 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 32/36: \"... POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISIUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19907 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670052229 Protocolo: 200799034 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: Dr RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: REINALDO ARNAUD Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.22/26:\"...O ART. 219, PARAGRAFO 5o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALTERADO PELA LEI No. 11.280, DE 16/02/06, PERMITE AO JUIZ RECONHECER DE OFICIO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO. ESSE ENTENDIMENTO JA SEDIMENTADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E NESTA CORTE. (...) ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.19947 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040349951 Protocolo: 2007098023 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 30/31: \"ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA, AFASTANDO A PRESCRICAO DO DIREITO DE COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AO ANO DE 1997 E, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO MESMO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19956 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067150 Protocolo: 2007098163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.28/32:\"...O ART. 219 PARAGRAFO 5o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALTERADO PELA LEI No. 11.280, DE 16/02/06, PERMITE AO JUIZ RECONHECER DE OFICIO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO. ESSE O ENTENDIMENTO JA SEDIMENTADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E NESTA CORTE. (...) ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19983 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040391347 Protocolo: 200798024 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MANOEL DE ABREU Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.15/19: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZQUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20190 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075730 Protocolo: 200799258 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.96/98:\"...A RESPONSABILIDADE DA APELANTE E DE INCOMODATIVA CLAREZA, NAO A EXIMINDO SINGELA DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA QUE, A TODA EVIDENCIA, NAO TEM O CONDAO DE SUSTAR O PROTESTO DE TITULOS IRREGULARMENTE EMITIDOS. (...) ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20324 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053460 Protocolo: 2007100443 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.54/55:\"...COM EFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 174 DO CTN, COM REDACAO DADA PELA LCP No.118, DE 2005, A PRESCRICAO SE INTERROMPE:\"PELO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENAR A CITACAO EM EXECUCAO FISCAL\". (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA NORMA CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE COBRANCA DE IPTU 20050010518718 Protocolo: 2007101973 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOS: PLINIO QUINTAO FROES NELSON TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 206/210 \"...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20420 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055822 Protocolo: 2007101821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 38/42:\"...O ART. 219, PARAGRAFO 5o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALTERADO PELA LEI No. 11.280, DE 16/02/06, PERMITE AO JUIZ RECONHECER DE OFICIO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO. ESSE O ENTENDIMENTO JA SEDIMENTADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E NESTA CORTE. (...)ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047096 Protocolo: 2007101814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO SIMOES Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.29/30:\"...COM EFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART.174 DO CTN, COM REDACAO DADA PELA LCP No. 118, DE 2005, A PRESCRICAO SE INTERROMPE:\"PELO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENAR A CITACAO EM EXECUCAO FISCAL\". (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA NORMA CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECODO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21073 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055925 Protocolo: 2007103388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37/41: \"...O CREDITO TRIBUTARIO QUE SE PRETENDE RECEBER E DECORRENTE DE IPTU RELATIVO AO EXERCICIO DE 1995 A 2000, ENCONTRANDO-SE O MESMO PRESCRITO JA QUE ULTRAPASSADO O QUINQUENIO LEGAL.ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21127 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067083 Protocolo: 2007105210 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARINA VITORIA PICCOLI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 27/31: \"... O CREDITO TRIBUTARIO QUE SE PRETENDE RECEBER E DECORRENTE DE IPTU RELATIVO AO EXERCICIO DE 1998 A 2000, ENCONTRANDO-SE O MESMO PRESCRITO JA QUE ULTRAPASSADO O QUINQUENIO LEGAL.ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21325 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048131 Protocolo: 2007102261 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VERA SZTERN LEVY Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.31/35: \"... POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21346 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054179 Protocolo: 2007103856 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.46/48:\"...COM EFEITO NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 174 DO CTN, COM REDACAO DADA PELA LCP No. 118, DE 2005, A PRESCRICAO SE INTERROMPE:\"PELO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENAR A CITACAO EM EXECUCAO FISCAL\". (...)ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA NORMA CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21402 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010353033 Protocolo: 2007106164 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ANA MARIA DA SILVA MARTINS MAURO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.75/77:\"...NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO, NA INTEGRA A SENTENCA ORA RECORRIDA\".\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21484 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053045 Protocolo: 2007106491 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.53/54:\"...COM EFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 174 DO CTN, COM REDACAO DADA PELA LCP No. 118, DE 2005, A PRESCRICAO SE INTERROMPE:\"PELO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENAR A CITACAO EM EXECUCAO FISCAL\". (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA NORMA CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21872 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20040540055290 Protocolo: 2007107839 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDO: IRENE MARIA PEREIRA DO CANTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA RJ0104762 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.164/166:\"...EM SENDO ASSIM, NAO METRECE QUALQUER REPARO A SENTENCA MONOCRATICA (...) M SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO, NA INTEGRA A SENTENCA ORA RECORRIDA.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.22036 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033253 Protocolo: 2007108206 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JAMILE ALVES DE LIMA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 18/22: \"...ISSO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO APELO, E RECONHECENDO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO IPTU DE 1988, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.22068 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017405 Protocolo: 2007108282 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: MARIA QUITERIA D VIEIRA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.18/20:\"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.22272 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022978 Protocolo: 2007108173 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HERNESTO CRUZ Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.18/20:\"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1O.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22311 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033654 Protocolo: 2007108310 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JACYR MESQUITA BASTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 18/22: \"...ISSO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO APELO, E RECONHECENDO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO IPTU DE 1988, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, CO CPC.\"\r\n\r\nId: 199406"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "199404": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE INVENTARIO 20060800003422 Protocolo: 2007109325 RECLTE: MARLEI DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA RJ0137737 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITALVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22.V.:\"EM TEMPO, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DO BENEFICIO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715059 IMPTE: NORMA FALLER TORRES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.31:\"REITERE-SE A INTIMACAO DA IMPETRANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ART.257 DO CPC.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007025118 IMPTE: MARIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.72:\"REITERE-SE A INTIMACAO DO IMPETRANTE, A FIM DE QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ART.257 DO CPC.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731563 IMPTE: LUIZ CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 39 - ATENDA-SE O MP (\"INTIME-SE O IMPETRADO PARA TRAZER AOS AUTOS A INTEGRA DAS LEI MUNICIPAIS 7912/95, 7340/96 E 2352/2006 MENCIONADAS NNA PETICAO DE FLS. 29/32, BEM COMO DA LEI MUNICIPAL N. 526 REFERIDA NA COPIA DO ACORDAO JUNTADO AS FLS.33/36.\") - NOTA DA SECRETARIA: REPUBLICACAO DO EXPEDIENTE PUBLICADO EM 21/03/2007.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200751576 IMPTE: LUIGI LUIZETTE ADVOGADOS: DR(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA RJ0113001 DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA RJ0079738 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95: \"... INDEFIRO, POR ORA, TENDO EM VISTA A IMPERIOSA OITIVA DA IMPETRADA, A FIM DE FIRMAR O CONVENCIMENTO MAIS PRECISO NO QUE TANGE AS ALEGACOES DO IMPETRANTE. 2. INDEFIRO, COM BASE NOS TERMOS DA SUMULA N. 39 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (...) DESSA FORMA, DETERMINO QUE O IMPETRANTE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. 3. RECOLHIDAS AS CUSTAS, SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. 4. APOS AO MP.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795057 IMPTE: SIMONE LEAL DUARTE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46: \"INDE FIRO, POR ORA, A LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR NAS RAZOES DA IMPETRANTE, O PERICULUM IN MORA ALEGADO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798188 IMPTE: SUZYMARY PUPPIN DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.104:\"1-MANTENHO A R. DECISAO DE FLS.97. 2-REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ART.257 DO CPC.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798806 IMPTE: CRISTIANO LEAL SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; A DOUSTA PGJ; VOLVAM-ME APOS PARA O EXAME DO PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799477 IMPTES: ODONCLEI DA SILVA BOECHAT LEANDRO SAMARY DE SOUZA FABIANO MORSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 60: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; A DOUTA PGJ; VOLVAM-ME APOS PARA O EXAME DO PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007108777 IMPTE: MICHELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SOARES COSTA RJ0092882 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONQUANTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURI\" E DO \"PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007113879 IMPTE: ANA MARGARETH FRANCA DE ALMEIDA SALIM ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30:\"1-EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART.284 DO CPC, TENDO EM VISTA A FALTA DE PEDIDO, O QUAL CONSISTE EM REQUISITO DA PETICAO INICIAL (ART.282, IV, DO CPC). 2-INDEFIRO, COM BASE NOS TERMOS DA SUMULA N.39 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NA MEDIDA EM QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE ATESTEM A HIPOSSUFICIENCIA DA IMPETRANTE. (...) DESSA FORMA, DETERMINO QUE A IMPETRANTE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, DE ACORDO COM O ART.257 DO CPC. 3-RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117504 IMPTE: GERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.21 V.:\"1-A VISTA DA FALTA DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, NOS TERMOS DA SUMULA N.39 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2-REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, APOS SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3101 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020020060650 Protocolo: 200732092 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 AGDO: SANDRO GOMES CRESPO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.38:\"FLS.36/37-DIGA O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3838 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010772315 Protocolo: 200740256 AGTE: EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BENJAMIM PEREIRA SC0010120 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES RJ0108738 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.260:\"RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS PENDENTES EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3921 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032040112229 Protocolo: 200741602 AGTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 AGDOS: PEDRO PAULO DE SOUZA ZINEA FONTOURA DA SILVA SOUZA VIVIANE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.42:\"INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3996 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010743376 Protocolo: 200742109 AGTES: SERGIO JOSE DA SILVA SUELI JOSE ALVES SONIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA RJ0059214 AGDO: ESPOLIO DE CELLY ESTILBEN DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/INV/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.48:\"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4013 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010035245 Protocolo: 200742972 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: FABIO LUIZ REBELO OURO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 130: \"MANTENHO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. CUMPRA-SE FLS. 125.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4801 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070005474 Protocolo: 200750554 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: LUCIANA DE SOUSA LIMA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 47: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070210017354 Protocolo: 200754104 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.43: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7098 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011638942 Protocolo: 200776236 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: MARIA JOSE DE ARAUJO COUTO PATRICIA DE ARAUJO BRANDAO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 81: \"FLS. 79. DEFIRO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7579 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420052462 Protocolo: 200781645 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOSE DE PAULO NUNES Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 43: \"REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS DO FUDPERJ)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7724 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010237723 Protocolo: 200783277 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 68: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7733 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010272589 Protocolo: 200783403 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255 AGDOS: ISABEL HERMANNY TOSTES PAOLA MARCONI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.715:\"FLS.647/651. DIANTE DA INFORMACAO QUE A AGRAVANTE QUE TEM PRETERIDO OS CANDIDATOS HABILITADOS ATRAVES DE CONCURSO PUBLICO, CONTRATANDO MAO DE OBRA TERCEIRIZADA, RECONSIDERO A R. DECISAO DE FLS. 642/643, A FIM DE RESTAURAR OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7761 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE GUARDA C/C SUSPENSAO OU EXTINCAO DA OBRIGACAO ALIMENTAR 20070370005809 Protocolo: 200784004 AGTE: SHEILA ADRIANA FLORENCIO DA SILVA BALSA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 AGDO: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO RJ0075639 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.121: \"1)ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA; 2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRADITAR O RECURSO INOMINADO DE FLS.107/118.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7999 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010724990 Protocolo: 200787312 AGTE: CURUPIRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: SUPPORTCOMM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI RS0045845 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.651: \"DIANTE DO TEOR DA ARGUMENTACAO DA AGRAVANTE DE FLS.642/648, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.639/640 E, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. (...) INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8189 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060660091617 Protocolo: 200789685 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.53:\"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8446 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070870014137 Protocolo: 200792146 AGTE: ROSANE MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA RJ0003695 AGDO: VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS RJ0135085 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36: \"1 - INDEFIRO A LIMIANR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558, DO CPC. 2 - REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3 - COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8489 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060750012240 Protocolo: 200792994 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ELIAS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.69:\"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 63/64 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8660 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110021920 Protocolo: 200793974 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.79:\"...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RRAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9097 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010452175 Protocolo: 200796420 AGTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA RJ0126399 AGDO: FRANCISCO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 161:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO; INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9390 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20067100050547 Protocolo: 2007102012 AGTES: HELIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR MARIA CELESTE SIMOES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 INTERESSADO: LUCAS QUEMOEL ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, REP. P/S PAI, EDSON BATISTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK RJ0084286 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3-AOS INTERESSADOS. 4-APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9651 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060010559905 Protocolo: 2007105639 AGTE: GABRIELLE COMERCIO OTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 AGDO: MARCELLO CORREIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA RJ0080912 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.52: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES; APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9654 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010343183 Protocolo: 2007106002 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 40: \"INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9762 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040003295 Protocolo: 2007107582 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: ADRIANA MENEZES DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 51:\"... A AGRAVADA PARA, QUERENDO oferecer SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS; COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9824 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011339597 Protocolo: 2007107680 AGTE: LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM P/SI E ASSIST/S/FILHOS JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E NINA LONTRA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 79: \"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3. AO AGRAVADO. 4. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9970 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210308760 Protocolo: 2007109158 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.45:\"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010288640 Protocolo: 2007109198 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JACIRA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.59: \"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3 - A AGRAVADA.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10018 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011510663 Protocolo: 2007109965 AGTES: RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA MARINA DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 39: \"...2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. APOS A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DA PETICAO RECURSAL.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10058 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /A EXECAO DE IMCOMPETENCIA 20070010132615 Protocolo: 2007110039 AGTE: PAULO ROBERTO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 AGDOS: CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA HAMILTON MONNERAT VENTURA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA RJ0085422 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.37: \"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3- AOS AGRAVADOS. 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10102 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010443967 Protocolo: 2007109852 AGTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES (...) 4. APOS, AO MP. 5. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10162 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002080093410 Protocolo: 2007111379 AGTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 AGDO: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 50: \"AO AGRAVANTE, PARA QUE APRESENTE COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10175 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011487458 Protocolo: 2007111924 AGTE: FELIPE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 AGDO: BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.68:\"1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. 2-MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3-VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE COMPETENCIA 20060011517839 Protocolo: 2007112984 AGTE: JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.88:\"1-...ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE 1.INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 2-REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART.511, PARAGRAFO 2o., DO CPC. 3-RECOLHIDAS AS CUSTAS, SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZ A QUO. 4-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10329 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040833998 Protocolo: 2007113189 AGTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 AGDO: JORGE NEI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 47: \"...MANTENHO, POR ORA. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10373 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010140880 Protocolo: 2007112803 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.47:\"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10391 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE IMCOMPETENCIA (COBRANCA) 20060011503488 Protocolo: 2007112989 AGTE: DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 87: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. (...) INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011029523 Protocolo: 2007114145 AGTE: JONAS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: SANDRA MARCIA LIMA ROBERTO PAULO ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.44:\"1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. 2-MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3-VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10532 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110071245 Protocolo: 2007115315 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IVETE DA COSTA PESSOA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 66: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010282632 Protocolo: 2007115742 AGTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 AGDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.55:\"...ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10895 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011496009 Protocolo: 2007119533 AGTE: NELSON DE SENNA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.53:\"1-VENHA EM CINCO DIAS A AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NOS TERMOS DO ART.4o., CAPUT, DA LEI 1060/50, ASSINADA PELO AUTOR. 2-INTIME-SE A DP.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20020011483705 Protocolo: 2007121481 AGTE: ANDRIUS MAGALHAES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCOS ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 39: \" ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010720554 Protocolo: 200710319 APTE: WALNIR BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.252:\"CONSIDERANDO QUE O REU E BANCO ITAU S.A, CUMPRA O APELADO, EM ULTIMA OPORTUNIDADE E INTEGRALMENTE, O DETERMINADO A FL. 249, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3780 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010648067 Protocolo: 2007017895 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MVA MILENIO ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 113 V: \" RECOLHA-SE AS CUSTAS NA FORMA VERIFICADA PELA SECRETARIA NA CERTIDAO DE FLS. 113 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4776 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040040526297 Protocolo: 2007022078 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ECLER ALVES DE PAIVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.142: \"FLS.138/140 AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.9225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040210059640 Protocolo: 2007043668 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA SP0160959 APDO: ALEXANDRE ALVES DE BARROS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 78: \"SIM. POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090076303 Protocolo: 2007051919 APTE: JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA REP/P/S/MAE MARIA LUIZA DOS SANTOS JACINTHO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 APDO: JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 684: \"1)ACOLHO O PARECER DE FLS.683. AO RECORRIDO SOBRE FLS. 618/621 E FLS. 625/642. 2)APOS, DIGA O APELANTE SOBRE FLS. 625/642. 3)APOS, VOLTEM AO MP PARA OFERECIMENTO DE PARECER RECURSAL DE MERITO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15005 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010361960 Protocolo: 2007072978 APTE: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 101: \"CONSIDERANDO QUE A AUTORA AJUIZOU A ACAO EM FACE DE FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E QUEM CONTESTOU E CONTRARRAZOOU FOI BANCO FININVEST S/A, ESCLARECA A RE SUA CORRETA DENOMINACAO, REGULARIZANDO SUA REPRESENTACAO, SE FOR O CASO, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16908 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010216529 Protocolo: 200782464 APTE: LUIZ CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 APDO: ALICE AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 158: \"INTIME-SE O APELANTE LUIZ CAVALCANTE FERREIRA PARA APRESENTACAO DE COPIA DAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS TRES ANOS PARA FINS DE APRECIACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.17849 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660058274 Protocolo: 200786715 APTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: OSNI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 157: \"...COMO SE DEPREENDE DA ANALISE DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO (...) NAO ATRIBUIU GRAU DE INVALIDEZ, NECESSARIO PARA DEFINICAO DO VALOR DA INDENIZACAO. ASSIM, OFICIE-SE AO INSTITUTO MEDICO LEGAL AFRANO PEIXOTO - SETOR MEDICO LEGAL DE VOLTA REDONDA, PARA QUE O SEJA COMPLEMENTADO O AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, EM CARATER DE URGENCIA, REFERENTE A VITIMA OSNI DA SILVA, ESPECIFICANDO O GRAU DE INVALIDEZ PERMANENTE, PODENDO REALIZAR NOVO EXAME NA VITIMA, SE FOR NECESSARIO. AO FINAL, DEVERA ENVIAR COPIA DA COMPLEMENTACAO A ESTA CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19489 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA MONITORIA 2005.014.020272-8 20050140202728 Protocolo: 2007093669 APTES: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA JORGE AUGUSTO LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS RJ0121954 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 APDO: EDILSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 65: \"...INTIME-SE O APELANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TRAGA AOS AUTOS AS COPIAS DOS DOCUMENTOS QUE MENCIONA EM SUA INICIAL E NAS RAZOES RECURSAIS (FLS. 31, 32, 34, 71/78).\"\r\n\r\nId: 199404"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "199408": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011485462 Protocolo: 2006334683 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 AGDO: MARCELO BENVOLF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3168 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010049025 Protocolo: 200732478 AGTE: VERA PARGA RODRIGUES COUTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: AMIL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010016901 Protocolo: 200752817 AGTE: BIANCA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5913 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20000011590347 Protocolo: 200763619 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 AGDO: ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011263623 Protocolo: 200787499 AGTE: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8065 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011531137 Protocolo: 200787574 AGTE: LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66826 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030020230582 Protocolo: 2006318358 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AD VOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ELIEL SOARES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.67089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090097066 Protocolo: 2006324903 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090073407 Protocolo: 2006328913 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE NOBRE ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDOS: MAGDA DOMINGUES AZEVEDO VALE MANOEL OLIVEIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0028182 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062030093271 Protocolo: 2006337907 APTE: REGINA ACACIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA RJ0074540 APDO: JUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON GALLART RJ0075211 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA RJ0048938 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5179 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011159418 Protocolo: 2007026329 APTE: GESSO 11 IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 APDO: CLARO ATL TELECOM LESTE S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/04/2007 \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6280 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010684171 Protocolo: 2007031099 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APTE 2: LUCIANA PIMENTA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7431 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20012080053025 Protocolo: 2007034258 APTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADOS: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 APDO: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO RJ0086139 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7434 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20012080073220 Protocolo: 2007034259 APTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADOS: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 APDO: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO RJ0086139 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7681 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010900305 Protocolo: 200737297 APTE: MAURO DE AVILA MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO RJ0119683 APDO: BELLE TOURS VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7683 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010900305 Protocolo: 200737360 APTE: BELLE TOURS VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 APDO: MAURO DE AVILA MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO RJ0119683 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20050670015932 Protocolo: 2007040182 APTE: LUZIMAR BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010375233 Protocolo: 2007056326 APTE: ARILDO ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11956 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011021147 Protocolo: 2007058267 APTE: VICENTE MAS GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11963 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010923366 Protocolo: 2007058278 APTE: VICENTE MAS GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11965 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010923380 Protocolo: 2007058286 APTE: VICENTE MAS GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052090069453 Protocolo: 2007081960 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18180 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020370054846 Protocolo: 200788408 APTE: MIGUEL AMERICO LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 APDO 1: THEREZA CRISTINA STAVOLA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). VANIA CHAVES DE SALLES RJ0078262 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 199408"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "199410": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.337 \" INDEFIRO FLS.335, VEZ QUE A NORMA LEGAL CITADA - ART.116 DA LOMAM - NAO SE APLICA A HIPOTESE DOS AUTOS. DESTAQUE-SE QUE A \"QUESTAO DA URGENCIA\" JA FOI DECIDIDA PELA RELATORA, LOGO, O DEFERIMENTO DA PRETENSAO IMPORTARIA EM VIOLACAO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL.\" DESEMBARGADORA LETICIA SARDAS - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 199410"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "198086": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1108, 11º andar do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n(4º RTA - outubro a dezembro de 2006 - 5º RTA - janeiro a março de 2007 - Relatório de verificação - Avalição Final)\r\n\r\nDRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\n(1º RTA - dezembro de 2006 a fevereiro de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n(Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nId: 198086"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "198942": [
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                                                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1108, 11º andar do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n(4º RTA - outubro a dezembro de 2006 - 5º RTA - janeiro a março de 2007 - Relatório de verificação - Avalição Final)\r\n\r\nDRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\n(1º RTA - dezembro de 2006 a fevereiro de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n(Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nId: 198942"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2007, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2007\r\n\r\n18 DE MAIO\r\n\r\nId: 198943"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2007, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2007\r\n\r\n18 DE MAIO\r\n\r\nId: 198087"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.007 - 062269.\r\n\r\nAssunto: Sugestão visando a implementação do sistema de cobrança de débitos dos processos judiciais no sistema de controle processual.\r\n\r\nInteressados: Divisão de Custas e Informações e todas as Serventias Judiciais do Estado do Ri de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Uma vez ordenado o arquivamento definitivo dos autos, não se justifica o posterior desarquivamento para a simples certificação do superveniente recolhimento dos débitos judiciais. Tal procedimento, em verdade, vulnera a própria rotina implementada para a cobrança de débitos judiciais através do denominado PROJETO COMARCA.\r\n\r\nII. A opção pela forma eletrônica não pode conviver com os formais e burocráticos atos de certificação nos autos, especialmente quando as informações necessárias já integram banco de dados.\r\n\r\nIII. Daí, a necessidade de modificação da rotina tracejada para o arquivamento definitivo dos processos judiciais, abolindo-se o superveniente “desarquivamento” para a exclusiva certificação do recolhimento dos débitos judiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nPublique-se AVISO. Após, ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 174/07.\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no exer cício das atribuições conferidas pelo Artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o decidido no procedimento administrativo 2.007 - 062269 da Corregedoria-Geral da Justiça, AVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais que promovido o pagamento dos débitos judiciais nos processos já arquivados, onde remanescem débitos judiciais, notificado pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça que os mesmos foram quitados, deverá ser tal informação inserida exclusivamente no sistema, sem necessidade do desarquivamento dos autos para certificação. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 198760"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "PROVIMENTO CGJ Nº 17/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a permanente necessidade de aperfeiçoamento das normas atinentes aos pedidos de licenças médicas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o número excessivo de processos remetidos ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça com o objetivo de ratificar os atestados médicos apresentados pelos servidores por ocasião de seus requerimentos de licenças médicas;CONSIDERANDO a necessidade de alteração do artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com o fim específico de esclarecer e viabilizar a aplicação da norma referida;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. - Fica alterado o seguinte dispositivo da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça:\r\n\r\n“Artigo 65 (...)\r\n\r\n§ 2º - Só será deferida a licença médica superior a 60 dias dos servidores vinculados aos 1º, 2º e 4º NURC's mediante laudo do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Nos demais NURC's, poderá o Juiz Dirigente realizar convênio com o Município onde estiver localizado para que um médico da Prefeitura apresente laudo referente à licença médica superior a 60 dias. Os pedidos de licenças de período igual ou inferior a 60 dias serão apreciados pelos próprios Juízes Dirigentes dos NURC's sendo necessária a apresentação de atestado médico indicando (i) a inscrição no CRM, (ii) o CID ou (iii) laudo médico circunstanciado que poderá ser enviado em envelope lacrado e anexado ao atestado, a ser aberto pelo médico do Departamento de Saúde. O atestado médico deverá contar com a expressa anuência do servidor no que se refere à inclusão do diagnóstico, codificado ou não, conforme Resolução CFM nº 1.658/2002.\r\n\r\n§ 3º - Na impossibilidade de o servidor comparecer ao Departamento de Saúde do Tribunal ou ao médico credenciado, ou ainda inexistente este último, o pedido de licença deverá ser instruído nos mesmos termos do parágrafo 2º supra, bem como com informação precisa acerca da impossibilidade de comparecimento do servidor. O atestado médico deverá ser encaminhado ao aludido Departamento de Saúde que o ratificará, se for o caso, inclusive, quanto à impossibilidade de comparecimento do servidor a seu serviço.\r\n\r\nArtigo 2º - O artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça fica acrescido dos parágrafos 5º, 6º e 7º os quais terão a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º - Nas licenças para acompanhamento de pessoa da família será indispensável a apresentação de Laudo Social, emitido por Assistente Social ou Psicólogo dos quadros da Corregedoria Geral da Justiça, na forma do que determina o artigo 369, II desta Consolidação Normativa.”\r\n\r\n§ 6º - O Boletim de Inspeção Médica - BIM - deverá conter o nome completo do servidor, bem como endereço e telefones atualizados, devendo ser a ele anexado o registro das licenças requeridas pelo servidor, bem como se foram ou não deferidas.\r\n\r\n§ 7º - Os servidores deverão protocolar os pedidos de licenças médicas nas secretarias dos NURC's.\r\n\r\nArtigo 3º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 200262"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "200264": [
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                                                                                                                                                                                "PROVIMENTO CGJ N. 16/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, incisos XII e XX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da lei estadual 4.620, de 11 de outubro de 2005, bem como o que dispõe o artigo 12, parágrafo 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a vigência da lei 11.340/2006, bem como a criação e instalação dos Juizados Especiais Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar tratamento especializado nos plantões judiciários;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 11 da Resolução nº. 15/2006, do egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça, cabendo ao Corregedor-Geral da Justiça designar os serventuários que cumprirão os plantões judiciários que atendam a ambos os graus de jurisdição, na Comarca da Capital:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cada equipe plantonista instituída pelo Provimento CGJ nº 23, de 25/04/2002 - GRUPO I, GRUPO II, GRUPO III e GRUPO IV - será acrescida de um Analista judiciário, com formação em psicologia ou serviço social, para atuar no plantão judiciário realizando o primeiro atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores com formação em psicologia ou serviço social serão removidos das serventias de entrância especial, em número de quatro. \r\n\r\nArt. 3º - Os servidores deverão se manifestar por escrito junto ao setor de pessoal do 1º NURC no prazo de dois dias contados da publicação deste provimento.\r\n\r\nArt. 4º - Findo o prazo previsto no artigo anterior, o 1º NURC apresentará a lista dos candidatos por ordem de antiguidade, respeitando-se o quantitativo previsto no artigo 2º, incumbindo ao Corregedor-Geral da Justiça a designação dos servidores a serem colocados à disposição do plantão judiciário.\r\n\r\nArt. 5º - Será criado um cadastro de reserva composto por 06 servidores com a formação exigida neste provimento, aos quais incumbirá substituir àqueles designados para o plantão judiciário em seus eventuais impedimentos, sendo certo que para tal fim, os servidores do cadastro de reserva prestarão auxílio com prejuízo de suas atribuições na serventia de lotação originária pelo mesmo período de tempo que perdurar o afastamento do servidor lotado no plantão judiciário.\r\n\r\nArt. 6º - Os servidores lotados no plantão judiciário em decorrência desse provimento deverão encaminhar ao setor de psicologia e serviço social relatório trimestral contendo o número de atendimentos realizados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 200264"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "199288": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2007 A 30/06/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n10/3859\r\n\r\nANTONIO MENDES SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4052\r\n\r\nMARIO PERNE SABINO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4477\r\n\r\nHARRY A GONCALVES DASINGER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4478\r\n\r\nMARIA AMALIA DE ABREU COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4538\r\n\r\nGERSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4620\r\n\r\nCARLOS NEY MELLO DE ULIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4635\r\n\r\nALBA VALERIA GONCALVES FRANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4933\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5063\r\n\r\nEDISON IZIDORO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5083\r\n\r\nLIVIA MARIA PEREIRA MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5093\r\n\r\nWILMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/5161\r\n\r\nJOSE BARBOSA REINALDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5171\r\n\r\nELIANA BRITO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5505\r\n\r\nMARIA JOSE GALVAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5554\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5610\r\n\r\nANGELA MARIA LOMBARDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5611\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARRUDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5643\r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5687\r\n\r\nMARGARET LINO MENDES\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/5729\r\n\r\nLEILA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5796\r\n\r\nMARIA DA C OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5886\r\n\r\nMARIA IZABEL LUCENA DE FARIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5967\r\n\r\nPAULO DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6017\r\n\r\nANTONIO FERNANDES FILHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6182\r\n\r\nELMO COELHO DE MATOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6241\r\n\r\nNILTON ANTONIO AGUIAR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6396\r\n\r\nSUELI FONTES BLANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6479\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6528\r\n\r\nISMAEL ONEZIMO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6641\r\n\r\nLEDA DA SILVA LARE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6656\r\n\r\nALGIDA CABRAL COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6659\r\n\r\nFREDERICO P DE MELO DE AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6679\r\n\r\nGUADALUPE F PEREIRA MAGACHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6749\r\n\r\nLOURDES MARIA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6976\r\n\r\nPAULO MARCIO CASTELLA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6994\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7000\r\n\r\nMARIA NATALIA FERNANDES SENRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7011\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7059\r\n\r\nMARIA AMELIA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7081\r\n\r\nSUZIE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7209\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7340\r\n\r\nLUIZ CARLOS PONTES FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7678\r\n\r\nGRASIELA M NICOLAO SALVADOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7703\r\n\r\nWALTER GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7704\r\n\r\nELIANE BARBOSA LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7932\r\n\r\nSUELY DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7964\r\n\r\nVICTOR V W BARANDIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7969\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS LOPES\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/8001\r\n\r\nADRIANE A F DE F GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8031\r\n\r\nMARILIA MAIA FEO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8040\r\n\r\nMILTON GARCIA DO AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8276\r\n\r\nIRIS FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8408\r\n\r\nTANIA MARA REZENDE PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8412\r\n\r\nCELIA R DA C M NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8422\r\n\r\nIVAN DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8716\r\n\r\nBOANERGES VALENTIM DOS REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8811\r\n\r\nKARLA V DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/8861\r\n\r\nLUCIA DE AQUINO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8974\r\n\r\nNAIR RENATA NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9195\r\n\r\nSUELY ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9211\r\n\r\nJAIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9309\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOPES PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9346\r\n\r\nFABIO LUIZ FIGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9426\r\n\r\nMARIA HELSA ALVES MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9476\r\n\r\nRITA DE C DA FONSECA BARBOZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9595\r\n\r\nREGINA COELI DA MATTA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9721\r\n\r\nFATIMA LISBOA PAGANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9817\r\n\r\nCAMILLO DA CRUZ MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9839\r\n\r\nMARCO AURELIO AMARAL SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11536\r\n\r\nVERA DIDRIKSSON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11768\r\n\r\nMARIA DE L OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11879\r\n\r\nLUIZ GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/11940\r\n\r\nWALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11997\r\n\r\nNEIDA M TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12003\r\n\r\nIVONETE DA S MORAIS LOURENCO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/12161\r\n\r\nJUCARA DE SOUZA MERO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12166\r\n\r\nJOSIVAL VIEIRA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12226\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CORREIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12304\r\n\r\nPAULO CESAR FRANCA CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13025\r\n\r\nALDA MARIA LEME DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13178\r\n\r\nPAULO R MARTINS MARCONDES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13202\r\n\r\nANA PAULA MUSSI GERVASIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13279\r\n\r\nMIRIAM JORGE LEAL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13301\r\n\r\nODAIR DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13372\r\n\r\nCIRLENE CAROLINO MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13429\r\n\r\nELIANA ROCHA TAVARES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13525\r\n\r\nGILBERTO A DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13529\r\n\r\nAMILTON MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13541\r\n\r\nWANIA M DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13575\r\n\r\nSILAS SOARES BARBALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2007 A 30/06/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/13597\r\n\r\nLIANA B DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13612\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13651\r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES BRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13873\r\n\r\nCANDIDA M F BITHENCOURT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13945\r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13962\r\n\r\nMARCIA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14079\r\n\r\nREGINA C M BASILIO ZANDONADI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14161\r\n\r\nREGINA L DE A PAIVA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14193\r\n\r\nEDUARDO NICOLAU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14206\r\n\r\nVITORIA R CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14241\r\n\r\nEULALIA A C VIANA FERREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14266\r\n\r\nANTONIO LEITE MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14293\r\n\r\nANILDA MERCEDES MAIA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14296\r\n\r\nTANIA M P DE OLIVEIRA NADER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14299\r\n\r\nESTELA TARAGANO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14343\r\n\r\nDENY RIBEIRO DE AVELAR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14348\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14409\r\n\r\nMANOELINA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14441\r\n\r\nMARIA DA C DOS SANTOS KLIPPEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14445\r\n\r\nCRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14459\r\n\r\nANTONIO DE L LOPES CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14491\r\n\r\nPAULO DRUMMOND\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14509\r\n\r\nCLEA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14518\r\n\r\nJACI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14519\r\n\r\nROSANGELA A TEIXEIRA AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14590\r\n\r\nALADYR BARCELLOS MACEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14605\r\n\r\nROSA MARIA LAGINESTRA MELLEU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14635\r\n\r\nROBERTO CARRIELLO TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14686\r\n\r\nVERONICA FERRARI SABINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14693\r\n\r\nLUCIANO MARTINS POMPONET\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14694\r\n\r\nIAN JAMES BENNETT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14830\r\n\r\nSUELI M N FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14912\r\n\r\nELIZABETH V BASTOS GONDIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14942\r\n\r\nCARLOS ALBERTO KOSAWA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15106\r\n\r\nSONIA CORREA PARENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15181\r\n\r\nMARIA TEREZA VICENTE PESTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15182\r\n\r\nPAULO CESAR VARRICCHIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15202\r\n\r\nLEIDE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15240\r\n\r\nMARIA DAS G MARTINS LEANDRO\r\n\r\n2007 (15)\r\n\r\n01/15249\r\n\r\nANA CRISTINA FREITAS VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15257\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO LOURA CRESPO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15258\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BETIOL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15271\r\n\r\nEDSON LUIS DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15298\r\n\r\nRITA DE CASSIA CAMPELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15299\r\n\r\nSIDNEIA LAGES COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15329\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15362\r\n\r\nADRIANA DE MESQUITA REZENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15526\r\n\r\nCLAUDETE A RIBEIRO LEAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15544\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15574\r\n\r\nRONALDO MARTINEZ BARBOSA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15678\r\n\r\nROSANGELA B ALVES BORGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15684\r\n\r\nODETE F DAS CHAGAS FILGUEIRAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15689\r\n\r\nHELENICE QUEIROZ DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15710\r\n\r\nMARIRLEI DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15733\r\n\r\nSHEILA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15811\r\n\r\nMONICA P DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15861\r\n\r\nSHIRLEY MAGRANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15905\r\n\r\nJOSE CARLOS MANZONI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15906\r\n\r\nRUY FRAGA MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15908\r\n\r\nFERNANDO MCAUCHAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15928\r\n\r\nWILSON OCTAVIO MEILHAC FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16025\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16049\r\n\r\nCONSUELO CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16110\r\n\r\nELIZABETH PORTOCARRERO DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16257\r\n\r\nJANINE T DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16277\r\n\r\nAIRTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16363\r\n\r\nNATHERCIA BARZANI AVILA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16373\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16408\r\n\r\nHERACLESCEA PIERASSOL LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16416\r\n\r\nWELLITON LUIZ CEULIN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16492\r\n\r\nTANIA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16493\r\n\r\nANA ALICE CARNEIRO DE HOLANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16516\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16545\r\n\r\nVIRGINIA RAU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16554\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16561\r\n\r\nLILIAN MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16571\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16672\r\n\r\nCLAUDIO M BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16679\r\n\r\nTELMA DE AGUIAR BIGATTI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16732\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO CHAGAS AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16873\r\n\r\nVALERIA DA ROCHA GONCALVES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16907\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO MORAIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16925\r\n\r\nADELINA MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16991\r\n\r\nMARIA DA C DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16992\r\n\r\nADRIANA L BRANDAO CATHARINA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17003\r\n\r\nMONICA SANTOS GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17010\r\n\r\nANA P DE O DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17021\r\n\r\nADRIANA MOURA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17039\r\n\r\nMAYRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17059\r\n\r\nHILARIO FRANCISCONI FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2007 A 30/06/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/17063\r\n\r\nHERCULES F DE ARAUJO DINIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17071\r\n\r\nVALMIR FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17072\r\n\r\nMIRIAM CANDIDA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17082\r\n\r\nEUDA M SANTOS TURLE DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17084\r\n\r\nMIRIA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17090\r\n\r\nJOSE CARLOS CHAVES ANNECCHINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17093\r\n\r\nDENISE STAEL DE MOURA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17224\r\n\r\nROSENY A DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17284\r\n\r\nFREDERICO A PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17327\r\n\r\nALDENISIA MARIANO AREAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17330\r\n\r\nVALERIA CRISTINA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17368\r\n\r\nDENISE M COUTINHO DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17375\r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17402\r\n\r\nVLANIRA M DE OLIVEIRA WEITZEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17406\r\n\r\nSORAYA GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17424\r\n\r\nMARGARETH H S PINTOR DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17492\r\n\r\nCLAUDIA M C W CAMPANELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17569\r\n\r\nMARCO EDUARDO FUKUDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17593\r\n\r\nRENATA MOREIRA ULLMANN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17639\r\n\r\nALESSANDRA M DE S S MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17674\r\n\r\nARNALDO RIBEIRO PAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17743\r\n\r\nHELOISA H C SILVA MANHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17835\r\n\r\nSANDRA MARIA CORREA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17892\r\n\r\nMARIA OLIVEIRA SECCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18030\r\n\r\nGILCEA MARIA MARTINS AREAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18041\r\n\r\nSERGIO PECLY DE CASTRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18082\r\n\r\nCESAR DE SOUSA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18150\r\n\r\nEDUARDO NACIF DINIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18175\r\n\r\nDENISE AMALIA QUEIROZ PINTAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18178\r\n\r\nSAMUEL JERONYMO DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18181\r\n\r\nMARCIA H DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18198\r\n\r\nMARILUCE BAIAO DE MORAIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18201\r\n\r\nLUCINIA DE M SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18202\r\n\r\nBERENICE LAZARO FETTER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18218\r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA RISCADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18225\r\n\r\nVERONICA MEIRELLES FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18259\r\n\r\nANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18274\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18281\r\n\r\nLUCIAN RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18295\r\n\r\nGERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18328\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18329\r\n\r\nGLORIA MARIA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18364\r\n\r\nMARCIA COELHO COUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18419\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18423\r\n\r\nCARLA CRISTINA PINHO MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18440\r\n\r\nMARCELO GLORIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18509\r\n\r\nCRISTINA MORGADO PEDROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18513\r\n\r\nMARCUS V DE SEIXAS FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18515\r\n\r\nANA PAULA FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18543\r\n\r\nJOSE CARLOS PROVENZANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18554\r\n\r\nGLAUCIA C VIEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18558\r\n\r\nCRISTIANO SALLES IGNACIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18565\r\n\r\nSIMONE MARTINS LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18591\r\n\r\nROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18682\r\n\r\nMARIA LUZINEIDE SOUZA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18683\r\n\r\nILZA DE SOUZA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18685\r\n\r\nCLAUDIA F ZUCARINO STEFANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18751\r\n\r\nAURENI LOPES JOAQUIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18770\r\n\r\nMARIA PALMA FERME\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18798\r\n\r\nFATIMA DEBIZE MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18830\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18846\r\n\r\nLUIS FERNANDO RODRIGUES VEO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18877\r\n\r\nCRISTIANE A L O BARCELOS\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/18878\r\n\r\nWALDIR DE CASTRO FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18892\r\n\r\nELAINE BARBOSA LIMA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18893\r\n\r\nADRIANA VIEIRA SOARES LOMAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18919\r\n\r\nALEXANDRE MICHELOTTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18922\r\n\r\nROSIANE PALHETA BOTELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18940\r\n\r\nEVANIA GOMES DA VITORIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18945\r\n\r\nCESAR D AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18948\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18962\r\n\r\nANTONIO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19007\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19011\r\n\r\nMAURICIO DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19042\r\n\r\nANA CRISTINA SAIOL PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19156\r\n\r\nANGELA MARIA QUINTANILHA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19157\r\n\r\nMARIA LUCIA VILANOVA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19158\r\n\r\nGRACE MARY ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19224\r\n\r\nBETANIA DE FARIAS CHIAPPANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19226\r\n\r\nMARCIA CUNHA BADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19274\r\n\r\nDEISE COSTA SOARES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19318\r\n\r\nRENATA T DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19368\r\n\r\nROGERIO PEIXOTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19401\r\n\r\nMARCIA DIAS GOMES PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19447\r\n\r\nGLADYS R CARVALHO MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19452\r\n\r\nELAINE O R SERRAO RABELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19585\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES BALTHAZAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19626\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PORTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19643\r\n\r\nANDREIA BERTHOLINI ROSADAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19648\r\n\r\nRITA LINS DE ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2007 A 30/06/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/19653\r\n\r\nANDREA L NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19664\r\n\r\nGRACIANA QUINTANILHA JANOTH.\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19737\r\n\r\nCATIA R DE SOUZA FAULHABER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19766\r\n\r\nFATIMA FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19770\r\n\r\nMONICA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19838\r\n\r\nLUCIA ELENA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19858\r\n\r\nJOSE MAURO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19880\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19889\r\n\r\nROSE MARIA NEVES GALANTE VIOLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19892\r\n\r\nMONICA ARAUJO FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19916\r\n\r\nJULIO CESAR SAMPAIO REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19920\r\n\r\nERLY DA CONCEICAO MAGNAVITA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19930\r\n\r\nWALDEMYR MORAES DA CONCEICAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19949\r\n\r\nALMIR DE PAULA WERNECK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19967\r\n\r\nANA PAULA REBOUCAS FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19976\r\n\r\nEUNICE CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19978\r\n\r\nLILIAN CORREA BAPTISTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20006\r\n\r\nMARIA A CARDOZO MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20010\r\n\r\nVALERIA CORADO GUALTER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20050\r\n\r\nTELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20061\r\n\r\nVANIA BATISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20107\r\n\r\nCRISTIANO DE MOURA SOARES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20108\r\n\r\nRAQUEL C DOS SANTOS JACOUB\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20118\r\n\r\nDENILSON CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20131\r\n\r\nFABIAN KRONENBERGER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20155\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20160\r\n\r\nROLBELIA ROCHA DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20169\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20186\r\n\r\nANDRE FERNANDO LINHARES PORTES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20202\r\n\r\nVITOR DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20227\r\n\r\nANDREIA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20256\r\n\r\nJULIANA BOARETTO AVILA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20324\r\n\r\nSIMONE S CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20354\r\n\r\nGLEIDE G DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20379\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA EVANGELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20384\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20417\r\n\r\nALEXANDRA C F P VARRICCHIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20428\r\n\r\nCLAUDIA M F DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20470\r\n\r\nMONICA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20490\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20510\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA CARNEVALI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20527\r\n\r\nDAVID FERREIRA BUENO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20556\r\n\r\nLEDIANE FERREIRA BARROS ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20569\r\n\r\nADEMIR CARARINE DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20583\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20592\r\n\r\nROSANA M BARRETO SIMOES BURLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20595\r\n\r\nVALERIA R V L DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20609\r\n\r\nANTONIO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20610\r\n\r\nMARIA R H RABELLO DESSUPOIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20612\r\n\r\nGECIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20622\r\n\r\nELAINE ALVES CABRAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20646\r\n\r\nCARLA MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20683\r\n\r\nANA PAULA ALVES PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20686\r\n\r\nMARY JEAN SILVA SOBREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20744\r\n\r\nANTONIO GOMES FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20746\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SANTORO SALVADOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20750\r\n\r\nMARCIA R RODRIGUES ALFERES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20767\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE MACHADO REBELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20768\r\n\r\nJOSE CARLOS MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20800\r\n\r\nJORGE AUGUSTO TAMEGA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20803\r\n\r\nMAURO CERQUEIRA MINELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20824\r\n\r\nLUCIA MARIA BANDOLI VARGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20843\r\n\r\nORLANDO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20858\r\n\r\nCAMILLE DE MELLO BRANDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20890\r\n\r\nAFONSO LUIZ CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20941\r\n\r\nCLAUDIA L DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20980\r\n\r\nCRISTIANE DE D S VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20989\r\n\r\nLUIZ A F NUNES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21036\r\n\r\nJOYCE PROTHAZIO THURLER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21068\r\n\r\nVERA DIAS PORTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21074\r\n\r\nDIONEA DA ROCHA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21089\r\n\r\nERMECI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21161\r\n\r\nVALERIA CARAMORE DA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21176\r\n\r\nRENATA DA SILVA BORTONE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21200\r\n\r\nANA C VERTERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21239\r\n\r\nLEILA MARIA DE JESUS LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21320\r\n\r\nMARINA BARRETO NARA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21330\r\n\r\nROBERTO C A ALVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21349\r\n\r\nFREDA PONZIO DE REZENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21367\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA BEZERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21374\r\n\r\nJOSE CESAR COIMBRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21394\r\n\r\nCASSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21406\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVEIRA E SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21413\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENDES FERRARO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21448\r\n\r\nIRIS MARIA GLORIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21453\r\n\r\nRUTH SOBRAL E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21458\r\n\r\nDENISE GOMES SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21464\r\n\r\nALISSON DE SOUZA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21474\r\n\r\nVANESSA REGO MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21488\r\n\r\nSUELY FAHHAM DE CASTRO CAIADO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2007 A 30/06/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/21527\r\n\r\nWALMIR GONCALVES CORREA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21542\r\n\r\nJOSE DE CASTRO RENAULT MARINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21582\r\n\r\nEDSON LIBERADOR REGINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21595\r\n\r\nMONICA DA SILVA PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21634\r\n\r\nANA LAURA MADUREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21675\r\n\r\nIZABEL CRISTINA GUERREIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21735\r\n\r\nKARLA VALERIA MUNIZ DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21747\r\n\r\nROSSINI BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21756\r\n\r\nCECILIA BOMFIM NAVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21776\r\n\r\nDANIELLE F DE O E SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21778\r\n\r\nFREDERICO A SANTOS DE ARRUDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21846\r\n\r\nRICARDO CHUTORIANSCY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21861\r\n\r\nMELCHISEDECK DA C P JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21876\r\n\r\nCARLOS E FERNANDES LEONARDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21899\r\n\r\nFERNANDA C M ABREU PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21906\r\n\r\nLUIS G R VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21910\r\n\r\nTULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21912\r\n\r\nJOSE MOREIRA GUEDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21936\r\n\r\nPABLO MORAES LESSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21954\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21961\r\n\r\nMAXWELL SILVA LADISLAU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21995\r\n\r\nLUCYANA DE OLIVEIRA CANTANHEDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22044\r\n\r\nLUIZ FILIPE PIMENTEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22051\r\n\r\nDANIELLE GOMES ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22078\r\n\r\nSILVIA HELENA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22090\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA HELMOLD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22095\r\n\r\nROGER HALLIER DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22099\r\n\r\nANDRE ACHILLES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22121\r\n\r\nESTENIO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22125\r\n\r\nMAURICIO MARTINS CARDOSO FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22129\r\n\r\nTEREZINHA FERREIRA MARANHAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22171\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS SANCHES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22204\r\n\r\nROSE MARY VIEIRA ANTUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22210\r\n\r\nMARCIO COELHO MARINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22224\r\n\r\nROSANIA P LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22227\r\n\r\nBEATRIZ ALMADA VIEGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22254\r\n\r\nMARLUCIA MAGALHAES RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22367\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES VILAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22411\r\n\r\nALVARO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22470\r\n\r\nADRIANA CORREA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22500\r\n\r\nGLAUCIA B DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22537\r\n\r\nHELDER FABIO LIMA VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22579\r\n\r\nADRIANA NUNES PEREIRA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22586\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA BORGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22589\r\n\r\nDILCELENA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22613\r\n\r\nZENILDA A DA SILVEIRA DUTRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22619\r\n\r\nERENICE QUEIROZ DAAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22647\r\n\r\nSANDRA DE LIMA JACQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22660\r\n\r\nVANIA M DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22700\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22722\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS COLLISTET\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22785\r\n\r\nCARLINDO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22799\r\n\r\nMARIA OLIVIA FROES COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22800\r\n\r\nINEZ PORTO FILGUEIRAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22817\r\n\r\nELIANE F TAVARES DA CAMARA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22828\r\n\r\nRENATA DA CUNHA BRAZ VITAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22872\r\n\r\nMARCELO LETTERIO DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22876\r\n\r\nEDUARDO FELIPE SANTIAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22899\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIRES SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22915\r\n\r\nELIZABETE A REIS CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22917\r\n\r\nSUELY MOREIRA MACOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22920\r\n\r\nLUCIA HELENA CAMPOS MOORE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22944\r\n\r\nLIEGINA MARIA GODINHO DANTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22954\r\n\r\nANGELA XAVIER PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23003\r\n\r\nNADELSON COSTA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23012\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23029\r\n\r\nEDUARDO S CAMPOS DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23071\r\n\r\nSABRINA DOS R GONCALVES SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23123\r\n\r\nSANDRA B FERNANDES DALLOZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23128\r\n\r\nMARCIA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23134\r\n\r\nVERONICA DE JESUS JOSEPHINO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23143\r\n\r\nTHEREZA M FIGUEIREDO QUADROS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23153\r\n\r\nENDRICH L DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23155\r\n\r\nCRISTINA M DE O PRICE GRECHI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23206\r\n\r\nJUREMA Q CORREA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23220\r\n\r\nMABEL C L BASTOS PESSANHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23223\r\n\r\nLEONARDO SCHMIDT KASSUGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23235\r\n\r\nAUREA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23264\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23277\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23297\r\n\r\nLISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23321\r\n\r\nWALMYR DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23322\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23344\r\n\r\nLIGIA R GARCIA DE REZENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23373\r\n\r\nLUDMILA M HUNGRIA PIMENTEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23380\r\n\r\nGLAUCIONE DA COSTA GUEDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23400\r\n\r\nJORGE L M DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23411\r\n\r\nCATIA REGINA DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23458\r\n\r\nVALERIA C F A DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23466\r\n\r\nRUBENS CABRAL BARRETO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\nQuebra ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2007 A 30/06/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/23554\r\n\r\nLISIA ROCHA LAGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23559\r\n\r\nDENISE MANCANO PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23573\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DE MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23576\r\n\r\nRENATO OTAVIO DA GAMA FERRAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23586\r\n\r\nSUELI MARIA GALLAROTTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23643\r\n\r\nROGER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23663\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23671\r\n\r\nGISELA LEMME\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23685\r\n\r\nADELINO SERGIO TEIXEIRA ALONSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23726\r\n\r\nNADIA CALVO RADEF\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23758\r\n\r\nSANDRO VINICIUS ABREU GOULART\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23793\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23800\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23809\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23811\r\n\r\nMARCELO RABELO GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23814\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA PEREIRA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23839\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23840\r\n\r\nJEFERSON VALENTIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23901\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23913\r\n\r\nALZIMAR ANDRADE SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23915\r\n\r\nROMEO CASARSA NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23995\r\n\r\nSIMONE SANT ANNA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24010\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24019\r\n\r\nANTONIO S DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24049\r\n\r\nDAISY CONCEICAO PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24071\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO XIMENES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24077\r\n\r\nDEBORA M A DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24137\r\n\r\nPAULO GERAIDINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24142\r\n\r\nSIMONE MESQUITA RIGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24156\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24159\r\n\r\nROSIRENE SOARES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24167\r\n\r\nSONIA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24170\r\n\r\nLUCIANA DOS S BULCAO PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24171\r\n\r\nLIZIE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24172\r\n\r\nAILMAR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24182\r\n\r\nKATIA MONTEIRO FRANCO RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24198\r\n\r\nGINA D R SEQUEIRA DE MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24229\r\n\r\nCLAUDIA CEZAR PEREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24235\r\n\r\nLUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA\r\n\r\n2004\r\n\r\n01/24257\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24282\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24353\r\n\r\nLUCIA HELENA MOREIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24367\r\n\r\nMARCIO A DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24369\r\n\r\nSIMONE DE MENDONCA COSENDEY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24380\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24407\r\n\r\nIDALIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24411\r\n\r\nLEDA I R KELLY E SOUSA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24421\r\n\r\nMARCIA DE CASTILHO SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24484\r\n\r\nADELMO RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24491\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24549\r\n\r\nMARCIA S DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24566\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24584\r\n\r\nJOSE EDUARDO MENESCAL SARAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24661\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24666\r\n\r\nDANIELLE G GOMES MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24672\r\n\r\nDANIELLE DE ANDRADE AFFONSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24734\r\n\r\nELIZABETH BRITTO DA ROCHA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24751\r\n\r\nMARIA DA G F LEITE MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24753\r\n\r\nWILLIAM A DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24758\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24777\r\n\r\nALEXANDRE DE GOES JAMEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24779\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24826\r\n\r\nTARCIA GAMA CAMPANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24861\r\n\r\nMARCELLO MICHILENA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24883\r\n\r\nANA CARLA ROHEM DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24889\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24890\r\n\r\nADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24894\r\n\r\nMARCIA DE FRANCA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24895\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24897\r\n\r\nROBERTO S V DE MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24931\r\n\r\nJEFFERSON M BOHRER DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24942\r\n\r\nMARCIA DE M E SOUSA PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24971\r\n\r\nFRANCIMAIRA TELES FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24972\r\n\r\nMARIA ISABEL LEMGRUBER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24976\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24983\r\n\r\nANA L ESTELLITA LINS NOGUEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24998\r\n\r\nVANESSA DE O MARINS BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25011\r\n\r\nELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25037\r\n\r\nMARCIO AUDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25044\r\n\r\nSALVADORA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25061\r\n\r\nJORGE LOUREIRO BARRAGAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25090\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25108\r\n\r\nJOSE CARLOS CALDAS MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25121\r\n\r\nMARIA A DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25126\r\n\r\nCRISTIANE DO N DUARTE LOBO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25131\r\n\r\nSTANLEY GARCIA PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25146\r\n\r\nVALDINEIA MOUTA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25179\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DOS REIS CORREIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25207\r\n\r\nMARIA DE L PEDRO DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25237\r\n\r\nNATASHA REGINA KEUPER\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2007 A 30/06/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25260\r\n\r\nROSELAINE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25271\r\n\r\nSUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25272\r\n\r\nRENATO SALDUNBIDES JARDIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25299\r\n\r\nJOEL DE SALLES OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25300\r\n\r\nTATIANA DE BARROS ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25319\r\n\r\nPAULO G BITTENCOURT VILLELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25332\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25339\r\n\r\nMARIA HELOISA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25441\r\n\r\nGILDA BRANCO FRANCISCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25463\r\n\r\nSUELI PIEDADE DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25470\r\n\r\nWALTER CAMPOS FEIJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25480\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES PETTINELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25487\r\n\r\nADRIANA S MORGADO PEDROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25493\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE NADER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25495\r\n\r\nANGELA M M DA SILVA NOVAIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25497\r\n\r\nTEREZA M DOS S A CARRAMANHOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25503\r\n\r\nANDREA SANT ANA BORGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25505\r\n\r\nMARCO A B RICARTE CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25521\r\n\r\nLIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25528\r\n\r\nMARCO A CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25536\r\n\r\nJULIANA AMARAL MEIRELES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25600\r\n\r\nSELMA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25614\r\n\r\nJOSE C TORRES VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25630\r\n\r\nMARIA C PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25648\r\n\r\nANDRE LUIS SOBRAL ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25657\r\n\r\nMARCELO MORAES CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25672\r\n\r\nELIANE CARVALHO ZACHARIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25739\r\n\r\nROSANA REZENDE DANTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25741\r\n\r\nRODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25746\r\n\r\nALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25749\r\n\r\nANDERSON PATRICIO DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25755\r\n\r\nANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25771\r\n\r\nAMARILIS MARTINS GUALDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25799\r\n\r\nMIRIAM LUCIA SANTOS CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25814\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE PAULA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25818\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25845\r\n\r\nGEISE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25850\r\n\r\nVANCE ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25855\r\n\r\nROSANGELA DE J DE S MARINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25881\r\n\r\nFABIANE R A DE MATOS GAIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25916\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25934\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SALAZAR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25959\r\n\r\nAPARECIDA LENI PIMENTEL LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25969\r\n\r\nCARLA VERONICA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25989\r\n\r\nELIANE DANTAS COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25990\r\n\r\nSORAIA DA C NAFFAH MUSSI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26029\r\n\r\nRICARDO A RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26034\r\n\r\nSUELY FERREIRA MERENCIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26063\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26085\r\n\r\nCARLA A DIAS ZAVALA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26143\r\n\r\nRAILDE MEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26215\r\n\r\nLEONARDO C FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26258\r\n\r\nFLAVIA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26266\r\n\r\nHELENA MARIA SOUTO SANT ANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26279\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA CLEMENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26281\r\n\r\nCASSIA REGINA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26296\r\n\r\nJANINE NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26298\r\n\r\nGIOVANI BARROS LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26321\r\n\r\nANA L DE ABREU MALTA DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26330\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA PINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26336\r\n\r\nALFREDO D M DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26345\r\n\r\nMARIZE L VERISSIMO DE MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26358\r\n\r\nADILSON SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26380\r\n\r\nMARIA EMILIA PEREIRA FIUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26393\r\n\r\nGRAZIELLE MARTINS BRAZ\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26396\r\n\r\nPLAUTINO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26397\r\n\r\nDENISE CARDOSO REIS SANCHES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26411\r\n\r\nCLAIRE BERBERT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26423\r\n\r\nVICTOR BRITO MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26436\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26447\r\n\r\nJOSIANA BRAMBATI SANT ANA KUHL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26461\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26463\r\n\r\nRODRIGO QUINTELLA PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26464\r\n\r\nDIOGO CARDINOT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26470\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26474\r\n\r\nHERACILIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26506\r\n\r\nMARIA F DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26549\r\n\r\nNOELI DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26550\r\n\r\nANDREA SIMAO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26601\r\n\r\nDANIELLE ARBEX BELEM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26608\r\n\r\nJAQUELINE TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26609\r\n\r\nGRACE CARDOSO FERNANDES RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26639\r\n\r\nMARILIA B CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26670\r\n\r\nDIONEA VENTURA GURGEL LEITAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26700\r\n\r\nRONALDO DOWSLEY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26710\r\n\r\nMARCO ANDRE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26783\r\n\r\nALESSANDRA C S GONTIJO FARO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26785\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26807\r\n\r\nMELISSA OLMO PORTILHO AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26811\r\n\r\nTHIAGO FELISBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2007 A 30/06/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/26835\r\n\r\nMARIA H DO A M DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26850\r\n\r\nKATIA SUELY DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26928\r\n\r\nHELTON P FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27002\r\n\r\nMARCO A G DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27043\r\n\r\nLUCIENE MATOS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27083\r\n\r\nVANIA DE BARROS NOBREGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27091\r\n\r\nALINE MIRANDA BARROSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27107\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27108\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27111\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA CALASANS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27160\r\n\r\nALESSANDRA A DO N GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27191\r\n\r\nDAMIANA SOUZA DE MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27255\r\n\r\nANA PAULA MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27267\r\n\r\nPAOLA LEVY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27274\r\n\r\nADRIANA F PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27328\r\n\r\nFABIO GUILHERME DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27338\r\n\r\nFLAVIA C MARTINHO MENACHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27339\r\n\r\nFABIANA MALAVAZI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27364\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27372\r\n\r\nANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27428\r\n\r\nPEDRO PLASTER ZACCARO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27453\r\n\r\nISABELA CUTRIM GOUVEIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27458\r\n\r\nGISELE FAZOLI DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27472\r\n\r\nRAQUEL XAVIER GRAIN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27476\r\n\r\nMAYSA SUETH RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27500\r\n\r\nGISELE C A DOS ANJOS ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27505\r\n\r\nGLEIDSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27536\r\n\r\nSUSANA M F ARIAS MAGALHAES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27543\r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DA SILVA ARAGAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27545\r\n\r\nJOSINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27553\r\n\r\nVICTOR JOSE MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27562\r\n\r\nCELIA DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27568\r\n\r\nMARCIO CELANI BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27571\r\n\r\nISRAEL BERTO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27589\r\n\r\nOLIVIA S BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27592\r\n\r\nJULIANA LOURENCO PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27622\r\n\r\nELIZA MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27626\r\n\r\nANA PAULA CRUZ GALLART\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27635\r\n\r\nMONIQUE BARRA MARREIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27652\r\n\r\nANTONIO JORGE MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27657\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27675\r\n\r\nMARIA MECIA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27679\r\n\r\nDANIEL MATTOS MARCOLINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27681\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BENITES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27689\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES WILBERT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27699\r\n\r\nANA PAULA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27701\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27732\r\n\r\nMELISSA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27733\r\n\r\nANDREA PINTO SERRALVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27734\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27764\r\n\r\nJAIR MARINS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27768\r\n\r\nCARLOS E SCHINAIDER DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27792\r\n\r\nLEANDRO CESAR RAMOS COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27805\r\n\r\nGRISELDA R DE MATOS MUNIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n01/27860\r\n\r\nFABIO CORDEIRO LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27861\r\n\r\nKATIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27882\r\n\r\nHELENA MARIA RIBEIRO VALENTIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27921\r\n\r\nANA MARQUES VILLELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27941\r\n\r\nRICARDO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27944\r\n\r\nMONICA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27960\r\n\r\nLUCILLE DE S L RAMOS MAFFEI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27966\r\n\r\nVANESSA MARSICO MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27975\r\n\r\nFERNANDA DANTAS FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27980\r\n\r\nERICA S DA MOTA QUARTIN PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27985\r\n\r\nUBIRATAN SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28010\r\n\r\nMARCIO JUSTINO MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28012\r\n\r\nSORAYA RUAS RAMOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28049\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RANGEL ESTEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28054\r\n\r\nLARISSA A L C LILGE MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28056\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28059\r\n\r\nANA CLAUDIA REBELO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28063\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES MATEUS FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28066\r\n\r\nRODRIGO LEAO ALONSO MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28074\r\n\r\nANA M RAFFUL DA SILVA BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28082\r\n\r\nCARLA CARDOSO SANTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28083\r\n\r\nCINTIA VIEIRA MACIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28094\r\n\r\nANA PAULA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28105\r\n\r\nBRUNO DA SILVA TARSITANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28121\r\n\r\nMARCELO EL-JAICK FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28130\r\n\r\nMARIA C MACIEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2007 (15)\r\n\r\n01/28135\r\n\r\nERICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28141\r\n\r\nPATRICIA GUARILHA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28216\r\n\r\nCRISTIANE TERENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28222\r\n\r\nREGINA PENNA DE CARVALHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28252\r\n\r\nJOSE DE ASSIS VIEIRA PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28255\r\n\r\nGISELE PASSOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28264\r\n\r\nJOSE MARIO RUBIM BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28267\r\n\r\nANTONIO CARLOS PIRES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28273\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28304\r\n\r\nVIRGILIO DE B R ALBINO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2007 A 30/06/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28305\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28306\r\n\r\nMAURIANE N DA GAMA SERAPHIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28314\r\n\r\nMARCIA A MORAES DE SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28317\r\n\r\nMARCOS SUEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28341\r\n\r\nDARIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28349\r\n\r\nMARILDA HUGUININ DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28361\r\n\r\nMARIA VIANA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28365\r\n\r\nANDRE LUIZ JOSE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28406\r\n\r\nCARLOS JOSE JORDAO DO AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28423\r\n\r\nERIKA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28445\r\n\r\nODUVALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28455\r\n\r\nFABIO HENRIQUE ALVES DIAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28466\r\n\r\nJORGE ANDERSON DE MELLO SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28468\r\n\r\nDANIEL DUTRA DIAS BELLEI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28484\r\n\r\nSUZANA M VESPASIANO RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28499\r\n\r\nSIMONE SLEIMAN RAZUCK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28501\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28522\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28526\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO PENTEADO MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28535\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28537\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28541\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28547\r\n\r\nMARILIA PAULA MACEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28550\r\n\r\nVANESSA ALVARENGA VIANA MOTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28560\r\n\r\nERDMUTH IDA JORDAN\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28568\r\n\r\nMARINA GUILLON RIBEIRO DELORME\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28575\r\n\r\nJULIO PESSOA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28592\r\n\r\nANA LUIZA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28602\r\n\r\nVANESSA RANGEL BRANCO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28604\r\n\r\nVINICIUS B G MOURA BRAGA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28605\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28606\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28612\r\n\r\nRAPHAEL CABRAL RIZZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28621\r\n\r\nELIZABETH TORRES SALOMAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28624\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28627\r\n\r\nMARCOS SOARES VIDAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28628\r\n\r\nMURILO CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28645\r\n\r\nALINE FITTIPALDI FERNANDEZ\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28697\r\n\r\nMEG HENRIQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28705\r\n\r\nVESPASIANO GALENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28715\r\n\r\nMARIA CECILIA MANSO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28716\r\n\r\nLUCIANA DE MELLO LEITAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28737\r\n\r\nJHANNE BARRETO RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28745\r\n\r\nLUIZA SERTA JUNQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28754\r\n\r\nMATEUS DUTRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28756\r\n\r\nTELMO BEZERRA DE MENEZES DINIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28759\r\n\r\nFERNANDA PAES FERNANDES RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28767\r\n\r\nPATRICK DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28768\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28782\r\n\r\nCLAUDIA PAPINI AYALA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28791\r\n\r\nELZA MARIA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28796\r\n\r\nADRIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28856\r\n\r\nMONICA VERA CRUZ DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28863\r\n\r\nSILVANA ELEOTERIO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28872\r\n\r\nMARISA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28877\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28880\r\n\r\nLIDIANE SILVA DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28890\r\n\r\nVALERIA CAMINHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28892\r\n\r\nJULIANA MARIA COUTO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28910\r\n\r\nADRIANO J DE LIRA PELLEGRINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28926\r\n\r\nLIS ESPOSTI RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28936\r\n\r\nWALTER L ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28940\r\n\r\nCAROLINA MAIA DE MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28955\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28960\r\n\r\nRONALDO PIRES DE SANT'ANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28964\r\n\r\nCLAUDIO QUINTELA FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28977\r\n\r\nPAULA DE FARIA STORINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29001\r\n\r\nNELMA PINHEIRO CANTARINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29012\r\n\r\nVALERIA MOURA PEDRETE\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/29013\r\n\r\nMARIA CECILIA ARANTES BRITTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29017\r\n\r\nFERNANDO C M DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29019\r\n\r\nNEUSA MARIA TOLEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29030\r\n\r\nMARY ANGELA PINTO BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29050\r\n\r\nCRISTIANE B BELMONTE GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29067\r\n\r\nTHIAGO MARVILA MORAIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29077\r\n\r\nGISELLE QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29084\r\n\r\nHENRIQUE KIFER DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29089\r\n\r\nJOAO CAMPOS RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29091\r\n\r\nLORENA ANTUNES DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29102\r\n\r\nROMULO ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29106\r\n\r\nAMAURI PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29107\r\n\r\nDAVID GARCIA AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29112\r\n\r\nLIVIA GASPARONI LIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29116\r\n\r\nDAYSE AVILA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29121\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29122\r\n\r\nPABLO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29124\r\n\r\nJOAO G MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29125\r\n\r\nMARCIO EVANGELISTA DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29127\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES ALVIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29135\r\n\r\nJUSSARA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2007 A 30/06/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/29147\r\n\r\nLUCIANA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29151\r\n\r\nRICARDO FARIAS MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29191\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA MOCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29209\r\n\r\nSANDRA L DE O DINIZ LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29241\r\n\r\nCRISTIANO BRILHANTE TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29248\r\n\r\nSIMONE DE A PIRES ESTEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29252\r\n\r\nWAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29290\r\n\r\nDANIELE F MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29292\r\n\r\nINGRID MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29304\r\n\r\nSYLVIA R FERREIRA EVANGELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29312\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29318\r\n\r\nNELLY RAMOS SODRE FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29322\r\n\r\nCAMILA AZZI DE REZENDE SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29324\r\n\r\nANA C DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29344\r\n\r\nANA CAROLINA DE BARROS BASILIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29372\r\n\r\nSIMONE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29397\r\n\r\nELAINE B DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29399\r\n\r\nFLAVIA REGINA BATISTA LACERDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29401\r\n\r\nRENATA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29403\r\n\r\nANDREA GRANADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29428\r\n\r\nKARLA MILWARD LAUAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29434\r\n\r\nVERGILIO STORANI SALGADO PINHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29462\r\n\r\nIVONE FELIX BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29525\r\n\r\nCLAUDIA CIUFFO AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29535\r\n\r\nVALDECIR PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29537\r\n\r\nMARCIO A COSTA DE MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29539\r\n\r\nJOAO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29555\r\n\r\nANGELICA BAIAO GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29560\r\n\r\nLUCILENE SANDRA NICOLAU VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29624\r\n\r\nANA PAULA PINTO ENTRINGE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29628\r\n\r\nELI GOMES NOVAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29643\r\n\r\nNORMA C PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29676\r\n\r\nSELMA DA SILVA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29687\r\n\r\nLUCIANO TORRES SLEIMAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29691\r\n\r\nWALLACE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29708\r\n\r\nIRMA SALETE FARIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29714\r\n\r\nSONIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29743\r\n\r\nNATALIA MARIA MAMEDE PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90383\r\n\r\nFATIMA XAVIER MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90579\r\n\r\nLEDA C DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90975\r\n\r\nMARIA DE L OLIVEIRA SOBRAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/1008551\r\n\r\nFERNANDO G DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2005\r\n\r\nId: 199288"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "200233": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1202/2007 - R E S O L V E lotar LILIAN DOS SANTOS FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24889, na Central de Mandados da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí (8° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1208/2007 - R E S O L V E tornar insubsistente o Ato Executivo n.° 1192/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de maio de 2007, Parte III, página 48, em relação aos Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador ADRIANO JOSÉ DE LIRA PELLEGRINI, matrícula n.° 01/28910, ANA MARIA SOARES GUSSO, matrícula n.° 01/20415 e KARLA BARREIRA PRADO BRAGANÇA, matrícula n.° 01/21797, mantendo-se os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1211/2007 - R E S O L V E lotar ANDRÉ MOREIRA MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22921, na Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 200233"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "199255": [
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                                                                                                                                                                                "AVISO N.º 214/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob o n.º 89868/2007, datado de 9 de abril de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. TITO LÍVIO MAULE FILHO, Diretor de EQUIFAX DO BRASIL LTDA (N/REF. Proc. n.º 45125/2000 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de tabelionato de Protesto de Títulos que foi revogado os poderes de representação conferidos a BRUNO MARQUES DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 11.526.625-6 - DETRAN e, indicado JOSIMAR DE MELO GONÇALVES, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 020207621-2 - DETRAN, com escritório na Av. Almirante Barroso, 139, sala 1102, Centro , Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Cep: 20031-005, como seu novo representante para o recebimento de listagens de protestos tirados pelos Cartórios desse Estado e que as Sras. GRAÇA MARIA CASTRO VELHINHO, RG n.º 34.019.240 e MILENA RODRIGUES GUIMARÃES, RG n.º 10.034.865-5 - DETRAN, permanecem credenciadas como representantes para receber tais listagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N.º 215/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 855/2007/OF, de 19 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA, MM. Juíza de Direito da 6.ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 1999.44388 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de apuração de Haveres n.º 1993.001.088649-7, revogou em parte a decisão que tornou indisponíveis os bens da empresa PRONIL CONSTRUTORA LTDA., com sede na Rua Marques de São Vicente, 52, 4.º andar, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CGC/MF sob o n.º 33.386.665/0001-34 e do sócio LUIZ RODOLFO DE CASTRO, residente e domiciliado na Rua Itaquira, 86, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade n.º 127.429 do Ministério da Marinha e CPF n.º 021.297.017-87, liberando os imóveis que foram objeto de negociação em data anterior a 6/04/1999., continuando indisponíveis os bens NEGOCIADOS A PARTIR DESSA DATA, constrição comunicada no Aviso n.º 137/99, de 19 de maio de 1999, publicado no D.O Parte III, às fls. 59, em 21 de maio de 1999, desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 218/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047 e 048 subscritos pela Ilma. Sra. MÁRCIA LUZIA CERRUT N. DE OLIVEIRA, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. nº 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 038844, destinada ao 6.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 28, página 86, de 26/04/07; 045401, destinada ao 1.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 28, página 86, de 26/04/07; 044643, destinada à 1.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 28, página 86, de 26/04/07; 042778, destinada ao 4.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. Rio n.º 28, página 86, de 26/04/07; 044851, destinada ao 3.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. Rio n.º 28, página 86, de 26/04/07; 045050 destinada ao 6.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. Rio n.º 28, página 86, de 26/04/07; 040163, 041865 e 042977, destinadas à 5.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. Rio n.º 28, página 86, de 26/04/07 e 044337, 044352 e 044355, destinadas à 4.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. Rio n.º 28, página 86, de 26/04/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 199255"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "200263": [
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.007 - 062269.\r\n\r\nAssunto: Sugestão visando a implementação do sistema de cobrança de débitos dos processos judiciais no sistema de controle processual.\r\n\r\nInteressados: Divisão de Custas e Informações e todas as Serventias Judiciais do Estado do Ri de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Uma vez ordenado o arquivamento definitivo dos autos, não se justifica o posterior desarquivamento para a simples certificação do superveniente recolhimento dos débitos judiciais. Tal procedimento, em verdade, vulnera a própria rotina implementada para a cobrança de débitos judiciais através do denominado PROJETO COMARCA.\r\n\r\nII. A opção pela forma eletrônica não pode conviver com os formais e burocráticos atos de certificação nos autos, especialmente quando as informações necessárias já integram banco de dados.\r\n\r\nIII. Daí, a necessidade de modificação da rotina tracejada para o arquivamento definitivo dos processos judiciais, abolindo-se o superveniente “desarquivamento” para a exclusiva certificação do recolhimento dos débitos judiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nPublique-se AVISO. Após, ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 174/07.\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no exercício das atribuições conferidas pelo Artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o decidido no procedimento administrativo 2.007 - 062269 da Corregedoria-Geral da Justiça, AVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais que promovido o pagamento dos débitos judiciais nos processos já arquivados, onde remanescem débitos judiciais, notificado pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça que os mesmos foram quitados, deverá ser tal informação inserida exclusivamente no sistema, sem necessidade do desarquivamento dos autos para certificação. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 200263"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "200284": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "PROCESSO 2007-117428\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nDISQUE-DENÚNCIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-117446\r\n\r\nASSUNTO: DENÚNCIA COM PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO EM FACE DE SERVENTUÁRIA PELA PRÁTICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE GABARITO DE PROVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nANOTE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-117443\r\n\r\nASSUNTO: DENÚNCIA COM PEDIDO DE AVERIGÜAÇÕES TENDO EM VISTA A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-117442\r\n\r\nASSUNTO: DENUNCIA SUPOSTO RECEBIMENTO DE PROPINA POR FISCAIS E JUIZ DO TRABALHO PARA BENEFICIAR EMPRESA DE ÔNIBUS EM PROCESSOS TRABALHISTAS.\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS MATIAS\r\n\r\nAUGUSTO E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-117441\r\n\r\nASSUNTO: DENÚNCIA COM PEDIDO DE AVERIGÜAÇÃO TENDO EM VISTA A SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM FRAUDE DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA.\r\n\r\nDISQUE-DENÚNCIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nANOTE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-117435\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nDISQUE-DENÚNCIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nANOTE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-117433\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nMINISTÉRIO DO TRABALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 200284"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "200287": [
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                                                                                                                                                                                "PROCESSO 2007-117431\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\n21ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nGLAUCIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 200287"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "200234": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 76297/2007* - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Márcia Souza de Almeida e (adv) Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior OAB/RJ n.° 72994 e outros - Decisão: A decisão de fls. 16, indeferiu o pedido de remoção, tendo em vista o disposto no Aviso 803/2006. Ademais, o parecer de fls. 14/15 consignou que a remoção não atende aos interesses da Administração. Por fim, nenhum fato novo foi trazido aos autos. Assim, mantenho a decisão de fls. 16. Recebo o recurso hierárquico de fls. 17/20. Remetam-se ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. *Republicado por não ter constado o nome das personagens na publicação do dia 10/05/2007, Parte III, página 45.\r\n\r\nProcesso n.° 78031/2007* - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Monique Carvalho da Silva e (adv) Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior OAB/RJ n.° 72994 e outros - Decisão: A decisão de fs. 09, indeferiu o pedido de remoção da servidora com base no Aviso CGJ n.° 803/2006, uma vez que não atenderia o interesse da Administração. Ademais, nenhum fato foi trazido pelos documentos acostados pela servidora. Assim, mantenho a decisão de fl. 09. Recebo o recurso hierárquico de fls. 10/14. Remetam-se ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. *Republicado por não ter constado o nome das personagens na publicação do dia 10/05/2007, Parte III, página 45.\r\n\r\nId: 200234"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "199289": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1210/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RICARDO VIEIRA DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17265, da função de Encarregado pelo Expediente da Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, a contar de 18/04/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 10/05/2007.\r\n\r\nId: 199289"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "199290": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 56.342/2007\r\n\r\nPersonagem: BARRA MANSA 3 OF.DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o teor do relatório de fls. 15/17 do processo nº 84.645/2007 em apenso, autorizo a instalação do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa no imóvel situado na Rua Nilo Peçanha nº 15 - Centro. Publique-se, Anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 199290"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "200231": [
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                                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2003-22833 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: PRESTA INFORMACOES Assunto: INFORMA AUSENCIA DOS BOLETINS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS REF AOS MESES DE JULHO A DEZ/02 Personagens: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL, DR.AFFONSO JOSE SOARES OAB/RJ 2428\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE A SERVIDORA ENI GONCALVES NEVES DA SILVA PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 09/05/2007.\r\n\r\nId: 200231"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "200232": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-139341 Origem: MUTUA DOS MAGISTRADOS Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE ACORDO CELEBRADO NAO CUMPRIDO INTEGRALMENTE E SOLICITA COLABORACAO PARA QUE POSSAM RECUPERAR OS VALORES DEVIDOS Personagens: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL, DR.AFFONSO JOSE SOARES OAB/RJ 2428\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE A SERVIDORA ENI GONCALVES NEVES DA SILVA PARA PROCUZIR AS PROVAS QUE ENTEDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 09/05/2007.\r\n\r\nId: 200232"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nDespacho do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.208/2007 - R E S O L V E colocar GLÓRIA REGINA FOLLY RODRIGUES, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, lotada na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - Madureira da Comarca da Capital, matrícula nº 01-5538 à disposição do Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.209/2007 - R E S O L V E lotar NELY FIGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-16675, no III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 199899"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "199118": [
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                                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº 04/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, aos Senhores Servidores das Serventias e Comarcas que integram este 5º NURC, que se encontram abertas as inscrições para os cursos abaixo relacionados. OBS. Os servidores deverão se inscrever nos cursos da matriz de competência referente à Serventia a qual atua ou Cursos da grade comum, caso queira atribuir pontos para promoção e progressão funcional.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nNoções de Dir. Constitucional\r\n\r\n01/06 a 13/06/07\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n13/06 a 04/07/07\r\n\r\nResende\r\n\r\nCustas Processuais\r\n\r\n04/06 a 22/06/07\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nCustas Processuais\r\n\r\n01/06 a 20/06/07\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nId: 199118"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "199120": [
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                                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº 05/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, às Assistentes Sociais e Psicólogas lotadas nas Comarcas que integram este 5º NURC, que se encontram abertas as inscrições para o curso abaixo relacionado.\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP- INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nLOCAL: Sala de Treinamento do Fórum da Comarca de Barra Mansa\r\n\r\nPERÍODO: 04/06 a 08/06/07\r\n\r\nHORÁRIO: 9:00 às 12:00 horas\r\n\r\nINSTRUTOR: Marcelo Antunes Cardoso\r\n\r\nId: 199120"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "199113": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.Jose Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007/096910 - Assunto: Solicita Psicólogo para atuar em processo - Origem: 2ª Vara de Família - Volta Redonda - Despacho: Face o decidido nos autos nº.2007/055829, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de Abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/096904 - Assunto: Renovação de contrato de estagiários e substituição de estagiários - Origem: I Juizado Especial Cível - Barra Mansa Personagem: Carolina Alvarenga Louzada, Fernanda de Moraes Rezende e outros - Despacho: Ciente da Comunicação de fls.02.Face o decidido nos autos nº.79.110/2006, nada a prover. Publique-se. Arquive-se.Volta Redonda, 24 de Abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/092416 - Assunto: Solicita disponibilização de mais servidores - Origem: I Juizado Especial Criminal - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro, nada a prover por ora quanto a solicitação de fls.02, aguarde conclusão do levantamento acerca do quantitativo ideal de lotação de servidor por Serventia, bem como a disposição de servidores junto a este NURC. Publique-se, após arquive-se. Volta Redonda, 25 de Abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/088032 - Assunto: Carência de Servidor - Origem: 4ª Vara Cível - Barra Mansa - Despacho: Na forma do parecer retro, nada a prover por ora. Aguarde-se conclusão do levantamento acerca do quantitativo ideal de lotação de servidor por Serventia, bem como a disposição de servidores junto a este NURC.Publique-se, após arquive-se. Volta Redonda, 25 de Abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/093185 - Assunto: Designação de Psicólogo para atuar nos autos 2006.869.000088-4 e 2006.869.000054-9 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM.Juiz de Direito da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga TEREZINHA DA ROCHA GOMES - matr.01/27.170, deverá atuar junto à Vara Única da Comarca de Pinheiral, no feito 2006.869.000088-4 e 2006.869.000054-9. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 199113"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "199736": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-102071- Assunto: Transferência/inclusão de férias - Personagens: SAMUEL DOS SANTOS BATISTA e IVANILDA REIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias do servidor SAMUEL DOS SANTOS BATISTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26754, para o mês de agosto/2007, e a inclusão das férias da servidora IVANILDA REIS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16687, para o mês de novembro/2007, ambas referentes ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de maio de 2007. \r\n\r\n- Processo nº 2007-108069 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: SORMANI PORTILHO BARBOSA - Despacho: Acolho a promoção retro. Expeça-se ofício ao Juiz de Direito da Serventia, solicitando a sua manifestação sobre as alegações apresentadas às fls. 03. Nova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-100903 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: PATRÍCIA CAMPOS LATINI - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora PATRÍCIA CAMPOS LATINI, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24386, para o mês de novembro/2007, referentes ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-100908 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: RONALDO SOUZA DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias do servidor RONALDO SOUZA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24081 para o mês de setembro/2007, referentes ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-100030 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: LUCIANE MARTINS DE MAGALHÃES - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária LUCIANE MARTINS DE MAGALHÃES, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17636, com início em 23/04/2007 e término em 07/05/2007. Anote-se a suspensão das férias da servidora, ficando a previsão dos dias restantes para gozo imediatamente após o final da licença médica. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-098069 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: JOEL CURTY ESTODUTO - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista não se tratar de servidor do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, arquive-se, bem como oficie-se à municipalidade, comunicando o ocorrido. Nova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-103484 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: RANETE JARDIM - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista não se tratar de servidor do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, arquive-se, bem como oficie-se à municipalidade, para efeitos de comunicação da ausência. Nova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-097459 - Assunto: Remoção - Personagem: ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista o Aviso n.º 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, remetam-se os presentes autos à Corregedoria Geral da Justiça, para apreciação do pedido. Publique-se. Nova Friburgo, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 199736"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.121743-8 - PAULO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:VENHAM PARA AUDIENCIA NO DIA 19/09/2007 AS 1410 MINS. CIENCIA DO MP \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.027968-7 - MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X JOSÉ JESUS DE SOUZA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150260-8 - REGINA GARCIA MADALEN (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a autora nas custas e nos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.108476-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL. NOMEIO O DR. ROBERTO EPELBAUM. ASSINO PRAZO DE DEZ DIAS PARA FORMULACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015892-1 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARTA MARIA ALVES DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos do autor. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135108-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE LEONARDO S DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 29/30.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143671-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SB JAYNCO FARMACEUTICA LTDA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.084714-0 (13102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.081504-2 - SATMA SUL AMERICA DE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ESPOLIO DE LUIZ FRANCISCO CARNEIRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.115887-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLEUZA APARECIDA PRADO DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.148684-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Decisão:defiro a penhora on line. segue informacao \r\n\r\nProc. 2002.001.001763-2 - MARLI PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X PREVI BANERJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) CUMPRS-SE O V. ACÓRDÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDAO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2002.001.141543-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X REGINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Considerando a determinação de fl. 180 e a certidão de fl. 184, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.145860-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SYLVIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932) Sentença:Considerando a determinação de fl. 115 e a certidão de fl. 119, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.151786-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE MYRTHES DE FARIA Despacho:FLS. 126 - DEFIRO (INTIMACAO POR O.J) \r\n\r\nProc. 2002.001.153069-0 - MARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARCELINO JORGE DE SOUZA CASTRO Despacho:A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANAIZE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 271. Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.071956-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MC CAL ALIMENTOS LTDA Despacho:1) REVOGO FLS. 125, UMA VEZ JA TER SIDO APRESENTADA CONTESTACAO 2) VENHAM PARA AUDIENCIA CONCILIATORIO NO DIA 23/07/2007 AS 14:45 MINS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073937-1 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X LENITA DE OLIVEIRA GOMES GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082446-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU Despacho:OFICIE-SE AO FETJ. APOS, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104639-9 - DANIELA FORTUNA SALLES SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, condenando a ré ao ressarcimento dos valores pagos pela autora, na forma do item 12 de fl. 09, abatida a quantia já paga anteriormente, tudo corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.116867-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS TADEU VELLOSO DA SILVA Despacho:FLS. 35 - DEFIRO (INTIMACAO POR OJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.167220-2 - JOÃO SOUSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do óbito, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.024705-4 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048748-0 - ORACIA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/07/2007 AS 16:00 HS.. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049778-2 - EDINEUSA BATISTA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/07/2007 AS 1545 MINS. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010606-6 - ANDRE LUIZ NAVARRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 59 e certidão de fl. 61, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.063083-8 - MARCO ROBERTO PLONSKI (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOMA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157809-7 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044102-8 - LUIZ GONZAGA TARDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020617-9 - DANILA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032160-6 - SILMA LUCIA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO (RÉU MUDOU-SE) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.150654-4 - SERGIO EDUAARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X BIARRITZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:FLS. 154 - DEFERE-SE TAO SOMENTE A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERA VIR EM ATE DEZ DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086960-4 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CAIO MARCELO GUIMARAES DE JESUS Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107295-4 - AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA--1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X BEL AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). ADEL BRÊTAS (RJ-006210) Despacho:TRAGA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011758-4 - ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X WASHINGTON LUIZ AURENÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098244-7 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:RECEBO A APELACAO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113094-4 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X HELION OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:FLS. 227: DE-SE VISTAS \r\n\r\nProc. 1999.001.018215-0 - FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Despacho nos autos a serem distribuidos p/dependencia: D.R.A. AP. CERTIFICAO,CLA. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA NAO VISLUMBRANDO NESTE MOMENTO, IRREGULARIEDADE NA HASTA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE INFORMACOES. \r\n\r\nProc. 2006.001.114494-4 - WASHINGTON LUIZ AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Despacho:FLS. 75/76: O PEDIDO NAO PODE SER FEITO....NADA A PROVER. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049592-0 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:CITE-SE. DEFIRO J.G. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042788-0A - ELISTER JOIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124) Despacho:A PARTE IMPUGNANTE SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065502-5A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MUAY THAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X LUIZ RUFINO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça ofertada por CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MUAY-THAY em face de LUIZ RUFINO DA PAZ E OUTRA.Compulsando os autos, entendo que a impugnante não possui razão. Com efeito, o art. 5o, LXXIV, da Constituição Federal não exige ser a parte beneficiária da gratuidade assistida pela Defensoria Pública. Outrossim, o documento de fl. 22 dos autos principais comprova a hipossuficiência econômica dos impugnados, assim bem como a declaração de isento (fl. 23). Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício, condenando nas custas do incidente a parte impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112933-5 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FLS. 37 - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.028409-9 - SILVIO CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 45. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.040711-2 - NELSON DOS REIS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050046-0 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:DEFIRO JG.....ASSIM SENDO DEFIRO A NTECIPACAO DA TUTELA PARA A RETIRADA DOS APONTES EM ATE 48 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.061732-2 (16958) - BEL AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X SANTA CELINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.015068-2 (2594) - MARLENE OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:FLS. 390. INDEFIRO, EIS QUE JA HOUVE CITACAO EM EXECUCAO. CONTUDO DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEHUE INFORMACAO. \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 1086: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.031946-2 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:FLS. 72 - DEFIRO (INTIMACAO DA PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINCAO) \r\n\r\nProc. 2000.001.069587-3 - IVONETE CHARLES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) FLS: 219 - DE-SE VISTAS 2) FLS. 222 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2001.001.021044-2 - SINVAL PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDSERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 434. Defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.112873-5 - ADRIANO CHRISTOFARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE A GUIA FOI DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113301-0 - EDUARDA PINA CANTALUPPI MELLO, Assistente: SANDRA REGINA PAREDES PINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062668-9 - DENISE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 146/147 À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.102975-2 - FERRAGIO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-132856), Dr(a). SORAYA DOS REIS OLIVEIRA ASSUNÇÃO (RJ-121172)) X RODILINE INDUSTRIA E COMERCIO DE RODIZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DE PONTI (SP-096836) Despacho:INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J/ CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079797-0 - ROSANGELA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 19,75% para o saldo de janeiro de 1989 na conta poupança da parte autora, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.099658-8 - BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de cinqüenta por cento do valor da indenização fixada na apólice, esta que deverá ser apresentada em até dez dias, corrigida a indenização monetariamente e acrescida de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Não há necessidade da apresentação das condições gerais, que já vieram aos autos nas fls. 64/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.129845-5 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 57/58.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026373-4 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.034403-1 - NILTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.034403-1 - NILTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.078314-4 - CATULO GAMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.191973-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ALVAIR DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 290. Desentranhe-se e cumpra-se, autorizado o uso do art. 172, § 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146052-5 - CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO BEM INDICADO àS FLS. 232/233. LAVRE-SE TERMO, INTIMANDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077124-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NORMA MOREIRA DE SOUZA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE INFORMACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131942-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:A CITACAO POR HORA E ATO DISCRIMINATORIO DO O.JUSTICA. NADA A PROVER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092165-0 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117058-6 - ALEXANDRE SEKIGUCHI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025952-0 - EDNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:FLS. 136 - INDIQUE O BEM A PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.056416-9 - LUCIANA MONDAINE ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:RECOHE-SE A DIFERENCA DO PREPARO DO RECURSO ADESIVO EM ATE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083382-0 - VERA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Intime-se a parte autora da realização do exame pericial marcado para o dia 31/07/07, às 15:00h, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.067250-3 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defere--se a gratuidade. Designa-se a audiência para o dia 30/07/2007 as 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120956-2 - CLEIDNILTON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEL GAS BMS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123732-6 - SIMONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venham para a audiencia conciliatoria no dia 23/07/2007 as 14:30 mins. \r\n\r\nProc. 2006.001.147271-6 - IVANALDO DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034600-7 - JEANETE MENEGACI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.077210-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078473-1 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 37 ( DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047753-9 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO RAUL DE MIRANDA), Inventariante: HENRIQUE ALVES DA CUNHA MAGALHÃES Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.049990-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X LICEU LITERARIO PORTUGUES E OUTROS Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.085192-0 (1824) - JORGE LUIZ GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONTES SANTOS (RJ-133633), Dr(a). TÂNIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-133440)) X VICTOR LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:Considerando a determinação de fl. 129 e a certidão de fl. 136, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.065502-5 - LUIZ RUFINO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame da conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072954-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EDITORA TAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.083269-8 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) FLS. 489 - ANOTE-SE. 2) FLS. 495 - DE-SE VISTAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.042499-5 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.389 DO SEXTO OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.049255-3 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.167730-3 - ADRIANA NASCIMENTO PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, corrigidos monetariamente a contar de 25/11/05, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Arcará a ré, ainda, com as custas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.022444-3 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 199471"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033802-5 - RIWA ELBLINK (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI-PROCURADOR FEDERAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.007353-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes, sobre a designação do dia 31/05/07 às 13:00 para realização do exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043743-8 - RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139565-1 - GENARO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GETHRO LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:OFICIE-SE A AUTORIDADE RESPECTIVA COMUNICANDO-SE ACERCA DE FLS. 95 - ITEM 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.019106-7 - MARIA LUCIA ALBUQUERQUE EIFLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAIS HERDEIROS DE WILSON MONTEIRO Despacho:FLS. 104 V - DEFIRO CUMPRA-SE SENDO QUE COM RELAÇÃO AO ITEM 03 OFICIE-SE POR ORA A SRF E TRE \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030304-2 - FATIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TAMARA PESSOA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.072707-6 (072707-6/2002) - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NERICE FERREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO; AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.026141-4 (16420) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505)) X MARCELO GUIMARAES DA SILVA Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.026168-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO APOLINARIO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.008035-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUSTAVO COSCARELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2002.001.110631-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO BRAZ MARIANO Despacho:FLS. 128/129 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.159049-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO MEDEIROS CARNEIRO Despacho:ANOTE-SE; DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.030875-5A - VERONICA MARIA ARRIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:O JUIZ NAO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE PARA MANTER A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INFORMAÇÕES EM TRÊS LAUDAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022940-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Despacho:OFICIE-SE A SRF PARA QUE APRESENTE POR ORA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nProc. 2005.001.042825-0 - BAMERINDUS S A PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Despacho:AD CAUTELAM AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.009533-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A X AUTO COMERCIAL VIDRAUTO RIO LTDA, SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO, ELIANE DA SILVA RIBEIRO Despacho:ANOT-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.012375-4 - DANIEL ADHOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CARMO DE QUEIROZ (SP-103340B)) X BANCO FININVEST S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.012378-0 - JORGE LUIZ DE ABREU X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA=SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.014319-4 - MARIA LUZIA POPE PAULÚCIO X Interessado: ESPOLIO DE MANOEL GOMES Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.015074-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X JOAO MARCELO NOBREGA TORREZAO DE ARAUJO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.027689-3 - CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO Despacho:anote-se arquive-se e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.001.042757-3 - JOSÉ CASSIMIRO DE ARAÚJO X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - PORTUS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.043206-4 - SÉRGIO FERRANSI E OUTRO X MINA KREIMER E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.043726-8 - MARÍLIA DE FIGUEIREDO BORGES X ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES TASQUINO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.043741-4 - BANCO ECONÔMICO S A X PAULO ROBERTO RODRIGUES COUTO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.044939-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101377-9 - ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:FLS. 240 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1998.001.104870-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA (RJ-076713)), Assistente: DR. JOSÉ ALVARO DE BARCELOS NOGUEIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NOS SEUS RGULARES EFEITOS. AO APELAEDO \r\n\r\nProc. 1998.001.207530-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GEORGINA MARIA ROBERTO Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.088521-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO L S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:CERTIFIQUE-SE DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.103361-8 - CONDOMINIO DO EIFICIO PLAZA ATHENEE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:AGUARDE-SE O EVENTUAL ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES.VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI RESPECTIVO, COMPORVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 1999.001.135785-0 - LUIZ EMERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.024815-7 - COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X DAVID DA CUNHA D ESTILLAC LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-059600) Despacho:FLS. 85 V - AO AUTOR; FLS. 86/94 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.117068-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAUA PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:.....REVOGO A ORDEM RETRO......PARA BEM CUMPRIR O V. DESPACHO DA 16ª CÂMARA CÍVEL [FLS.344], QUE DETERMINOU: \"DA MESMA FORMA, NÃO CABE AO PERITO FAZER PERÍCIA PELOS DOCUMENTOS QUE ESTÃO NO PROCESSO (ISSO O CONTADOR JUDICIAL OU MESMO O JUIZ COM UM POUCO DE ESFORÇO FARIA)\", COM FULCRO NESSA ORDEM, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL..... \r\n\r\nProc. 2001.001.033571-8 - ANDRE RIBEIRO MADRUGA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:FLS. 39 - DIGA A PARTE AUTORA EM ATÉ DEZ DIAS VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DES. EDNTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO CERTIFICANDO-SE E SE FOR O CASO, ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.077108-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.112949-1 - ROGERIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X CARLINDA DE MENDONCA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525) Despacho:AO CREDOR; DEFIRO - 3º PARÁGRAFO. CUMPRA-SE. QUANTO AO 4º PARÁGRAFO DESTA PEÇA AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2003.001.153232-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDNA ANACLETO DA PAZ Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.017017-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X A M S CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULRES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.070923-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA MARIA CHIAPIM LEITE Despacho:FLS. 68/70 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.074773-0 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:COMPROVE-SE O FATO ALEGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.103004-1 - MARLENE DOS REIS AMORIM GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.118467-6 - MARTA VIANA MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.147686-9 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:DEFIRO E GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. A SUFICIÊNCIA OU NAO DO MESMO SERÁ DECIDIDA A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2005.001.049032-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X FERNANDO FERREIRA DIAS Despacho:FLS. 99/100- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.081828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAM JULIAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE AUGUSTO JUNIOR E OUTRO Despacho:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 56). SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 55 (ULTIMO PARÁGRAFO). NÃO SENDO O CASO, INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.098843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JESUSA PEREZ UBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:FLS. 159 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.109610-8 - GENI CONCEICAO DE ASSUMPCAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105. REGULARIZADA A SITUAÇÃO SUPRA EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.126473-0 - RAYMUNDO CERQUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X LETICIA TOLEDO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.133769-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CONDESA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE PEDRO DAS VIRGENS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:CERTIFIQUE-SE. PENHORE-SE COMO REQUERIDO. RELATIVAMENTE A AVERBAÇÃO DA PENHORA DEVERÁ O CREDOR \"PROMOVER\" TAL ANOTAÇÃO (SOLICITAÇÃO) JUNTO AO RGI RESPECTIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.143390-3 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA; A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.145894-8 - EDMEIA MOREIRA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.152242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X D G D ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO ECONOMICO LTDA Despacho:FLS. 85/86 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.027777-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLOS AUGUSTO SOTELINO CASCAIS E OUTRO Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 57). SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 56 (ULTIMO PARÁGRAFO)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.042746-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO JULIO COUTINHO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/07/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO PC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.071106-5 - HELIODORO PIRES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RE-RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.079013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PELOTAS, Síndico: KALLAS ROBERTO KALLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELOISA PIRES DA VEIGA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/07/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.111792-8 - DAYR CAMPAGNUCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EVANGELISTA DIAZ (SP-187011) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.151528-4 - CHRYSE DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S/C LTDA Decisão:...Em se considerando que se trata de data cujo ponto facultativo, fica designado o próximo dia 09/07/2007 às 13:15 horas para a realização da audiência supra.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160841-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433), Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330) Decisão:...NA VERDADE OCORREU ERRO MATERIAL NA ALUDIDA MANIFESTAÇÃO, VEZ QUE DEVE-SE ENTENDER QUE:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE RÉ (CONSUMIDORA)...EMPRESA AUTORA TEM MUITO MAIS CONDIÇÕES DE DEMONSTRAR A LEGALIDADE...O RÉU TAMBÉM INCLUSIVE...CABERÁ ENTÃO AO AUTOR QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (GRIFOS NOSSOS), MANTIDA NO MAIS TAL \"DELIBERAÇÃO\", DEVENDO-SE ENTÃO IGNORAR O USO DAS EXPRESSÕES \"...HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA...CABERÁ À RÉ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164270-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDE DE APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONÇALVES Despacho:A PARTE AUTORA; CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.042508-4 - DALTRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O DIA 05/07/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO - ART 277 DO CPC...CITE-SE E INTIME-SE, SENDO QUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.043507-7 - EDNEY PAZITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/07/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO (ART 277 DO CPC). INTIME-SE E CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.043881-9 - ANA MARTA MUNIZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O DIA 05/07/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO - ART 277 DO CPC...CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043958-7 - EDILEUSA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/07/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO (ART 277 DO CPC). INTIME-SE E CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.044317-7 - JAKSON TRÉVIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/07/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO (ART 277 DO CPC). INTIME-SE E CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.044358-0 - LIDIANE DE ALBUQUERQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/07/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO (ART 277 DO CPC). INTIME-SE E CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.044703-1 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/07/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO (ART 277 DO CPC). INTIME-SE E CITE-SE \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.002103-9 - IVAN MAURICIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:AO INSS E APÓS AO MP \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030011-0 - TANIA MARIA SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. SE FOR O CASODEFIRO. CUMPRA-SE. FLS. 304 - REITERO. CUMPRA-SE POR AR SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.002713-0 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2000.001.080373-6 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663) Despacho:DEFIROI DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI; AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128050-6 - EDNA ROSA BRUZACO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.054563-6 - PIZZARIA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.122628-2 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 15.03.07 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.046827-2 - ROSANGELA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA FERNANDES (RJ-125828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Despacho:ENCAMINHE-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.194915-5 - CARLOS ALBERTO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Defiro vistas prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.058551-6 - DARLI DE JESUS BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 253). SE FOR O CASO, ANOTE-SE, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA.... \r\n\r\nProc. 2001.001.011789-2 - HELCIO TORRES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE; ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.016771-8 - FERNANDO ALVES VALLONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.099677-4 - CELIA REGINA D ANUNCIACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC....Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se mandado de pagamento (\"cautelas de estilo\"), levante-se a penhora (se for o caso), anote-se, dê-se baixa e arquivem-se (recolhidas as custas, se for o caso); ASPARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.144784-3 - ADEMILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...CONHEÇO DOS RECURSOS.....DOU PROVIMENTO AS PRETENSÕES ALUDIDAS.... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegitimidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002893-9 - ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:A LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 21. CITE-SE COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043788-8 - ALONSO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166584-2 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...Em se considerando que se trata de data cujo ponto facultativo, fica designado o próximo dia 09/07/2007 às 13:30 horas para a realização da audiência supra... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.026069-4 (19084) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LYSANDRO MAIOLINO LARA Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2002.001.095395-7 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO HENRIQUE ROCHA Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 74). SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 73 (ULTIMO PARÁGRAFO)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.013298-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLAUDAIR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:REITERO FLS. 49 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.009628-7 - RONALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:.....NÃO HÁ DÚVIDA, DE QUE A RÉ INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO ÀS FLS. 135/143 E QUE O PREPARO NÃO ERA \"ADEQUADO\" (VIDE FLS. 145).....PELO QUE DEVE-SE ENTÃO \"CUMPRIR\" O COMANDO DE FLS. 175 (REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PARA EFEITO DE \"ENFRENTAMENTO\" DAS PEÇAS DE FLS. 130/133 E 135/143......INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140656-8 - WILMA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X DANIEL RIBEIRO FILHO), Fiador: ADILSON FERREIRA e s/m (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 49). SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 48 (ÚLTIMO PARÁGRAFO)..... \r\n\r\nProc. 1999.001.148299-1 - OBADIA COHEN (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X ALZIRA MASSENA E OUTROS Despacho:FLS. 64 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.066906-0 - ESPOLIO DE JOSE CLAUDIO DE CASTRO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-084280)) X SILAS DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (FLS. 221).....CUMPRA-SE A ORDEM RETRO.....DIGA O CREDOR SOBRE O ITEM 01 DA PEÇA DE 08/01/2007, EM RELAÇÃO A SUELI, À LUZ DE FLS. 147...... \r\n\r\nProc. 2003.001.077413-5 - ISABEL DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388)) X JOSE LAERTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:...INTIME-SE A AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, FACE A DECISÃO DE FLS. 85.... \r\n\r\nProc. 2004.001.078552-4 - IVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X DAYSE DA TRINDADE CAMARA E OUTROS), Inventariante: DIVA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:DEFIRO FLS. 159 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.004311-0 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X MARIA DE LOURDES LARANJEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO. PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.127044-3 - RAGNHILD LORENTZEN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)), Fiador: BANCO BRADESCO Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. APÓS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.011695-3 - BRUNO LUCIO MOREIRA MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X MARIA RITA SCHNEIDER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA INCLUSIVE A LUZ DE FLS. 52 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033679-8 - LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LÁZARO JORGE DA SILVA ALMEIDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 17/18 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.013736-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.003242-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X PEDRO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO; AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2000.001.028270-0 - MARCELO DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067085-0 - JOSENICE PAIXAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIA BEATRIX ALVES E OUTRO Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.144473-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ITAMAR DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:DEFIRO FLS 222 -OFICIE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.078794-3 (18102) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). GALBA RODRIGUES FERRAZ (MG-050957) Despacho:CUMPRA-SE. PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1995.001.079895-3 (18118) - N R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). HERMANO AMERICO FALCONE (RJ-009240)) X JULIANA BESSA TECIDOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 1996.001.011687-0 (18891) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANA MARGARETH CASTRO PECANHA E OUTRO Despacho:FLS. 124 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1996.001.102479-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PADARIA SUL AMERICA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 128/129 -A PARTE AUTORA (EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 1997.001.151289-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X PAULO WHATELY SACK Despacho:RECEBO ESTA PEÇA COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1998.001.013630-6 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARCELO DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACE KELLY SANT'ANNA SAKUGAWA (RJ-073861) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO - INTIMAÇÃO POR OJA \r\n\r\nProc. 2000.001.017357-1 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X E A DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:DIGA O DR JOSE SILVA - PATRONO DOS EMBARGANTES. COMO SE VÊ AS FLS 09 DO PROCESSO 155282/2000 SOBRE A EXECUÇÃO EM FOCO. NAO HAVENDO OPOSIÇÃO EXPRESSA A PRAÇA CAUTELAS DE ESTILO DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO NOS AUTOS RESPECTIVOS \r\n\r\nProc. 2002.001.076411-5 - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (RJ-103775)) X CLAUDIO FERNANDO MACHADO MAGALHAES E OUTRO Despacho:FLS. 83 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.113380-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARBEL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE; AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.144889-6 - NURSING CARE COOP DE ENFERMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.037402-0 - MARIA CECILIA COURI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MMB BISCUIT MODAS LTDA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.073674-4 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS AO EXEQUENTE; AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2004.001.088779-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:FLS. 44/46 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.122380-3 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MAURICIO ESKINASI JUNIOR Despacho:INTIME-SE O CREDOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO, OCORREU EM 26/05/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.081359-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JOAQUIM NATAL MOREIRA SANTOS Despacho:FLS. 56/61 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.109311-9 - MARIA DE LAS MERCEDES PROL VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Decisão:...CABERÁ E CABE AO EXEQÜENTE INDICAR QUEM IRÁ FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ALUDIDA....REJEITO OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA DE FLS. 89/90.....DEFIRO O DERRADEIRO PEDIDO DOS EXEQÜENTES (PENHORA ATRAVÉS DO SISTEMA ON-LINE: BACEN JUD - OBSERVADO O CRÉDITO ATUAL DA DÍVIDA EM FOCO), DEVENDO-SE CUMPRIR A ORDEM RETRO UMA VEZ PUBLICADA ESTA DECISÃO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.110416-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAM BARROSO REZENDE FARIA E OUTRO Despacho:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 24/26). AO CREDOR SOBRE O FEITO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.033852-4 - OMEGA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X TOP AIR ACESS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:.....DECLARAR INEFICAZ A PROPOSTA DO EXECUTADO, DEVOLVENDO AO EXEQÜENTE O DIREITO DE INDICAÇÃO, ACOLHENDO-SE ENTÃO O PEDIDO DE 12/01/2007, devendo-se então penhorar crédito da executada, inerente as atividades empresariais realizadas, observando-se o sistema BACEN JUD (penhora on-line), atentando-se para o crédito atualizado da dívida em questão... \r\n\r\nProc. 2006.001.113047-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA IZABEL AUGUSTA FIGUEIREDO MOTA DE ALMEIDA Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.001.044964-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELETRO CHAVES FENICIA LTDA Despacho:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10¨% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.093279-7 (18292) - JOSE SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:DEFIRO FLS. 288. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.117382-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.007386-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS FELIZARDO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 58 v. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.054958-0A - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184), Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X CREDIBOM Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042919-3 - JUREMA SIQUEIRA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.112408-7 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CINEARTE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:CERTIFIQUE-SE. FLS 270. SE FOR O CASO DEFIRO. PENHORE-SE COMO SE REQUER. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.118493-9 - DOUGLAS MANUEL NOBREGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X WANICE CONCEICAO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:.....AO MINISTÉRIO PÚBLICO..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093038-1 (14444) - ANA LUCIA AGNELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BLANCHE (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 777 \r\n\r\nProc. 1994.001.031166-1 (16228) - ANTONIO CABRAL SALGADO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ANTONIO SIMONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:FLS 352/358 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.197154-9 - REPRESENTACOES MATTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X METALURGICA GAMBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:FLS 645 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.025556-5 - WILSON ELIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERIKA CASSINELLI PALMA (SP-189994) Despacho:...À LUZ DE FLS. 80, ANOTE-SE COM BAIXA (SE FOR O CASO)..... \r\n\r\nProc. 2001.001.123540-9 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.045896-0 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:FLS. 401 V E 402/403 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.089981-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PALACIO DEL DELICAT LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2003.001.011498-6 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X SOCIEDADE PSICANALITICA ORTODOXA DO BRASIL SPOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.052269-9 - HAYDEE MIRANDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.120276-7 - YARA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025715-5 - DEOLINDA DE REZENDE GENTIL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:A PARTE RÉ - ART475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.078445-3 - SIM SOCIEDADE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:NAO HAVENDO OPOSIÇÃO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.137989-0 - JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS. 214/215 - AGUARDE-SE POR ORA; FLS. 216/225 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.073285-6 - JANE DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 157/158 \r\n\r\nProc. 2005.001.077028-6 - MAFLO PINHEIRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.040765-0 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AOS RECORRIDOS - AUTOR E RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.058284-8 - MONIQUE MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PADILHA MENDES (RJ-111820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.091761-5 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERRAGENS OTAMIRO LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:CERTIFIQUE-SE A INÉRCIA DO RÉU - FLS. 52. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.112628-0 - LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.123253-5 - FABIO BRANDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS AERCA DO AI SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. CUMPRA-SE FLS. 46 ( CITE-SE) \r\n\r\nProc. 2006.001.144018-1 - JOAO PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X UNIBANCO S A Decisão:...Em se considerando que se trata de data cujo ponto facultativo, fica designado o próximo dia 09/07/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência supra.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149645-9 - MIRIAN CHAVES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ESPOLIO DE RONEI LEAL DE PAULA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/07/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.014397-2 - LIONIL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 10/07/2007 ÁS 13:15 HORAS PARA O ATO - ART 277 DO CPC. CUMPRA-SE NO MAIS FLS. 120 \r\n\r\nProc. 2007.001.043551-0 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.009565-0 - ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DE FORMACAO DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA Despacho:CERTIFIQUE-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.012568-0 - JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR, SERGIO BARGE BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO AO APELADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.055002-4 - A M S CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.081541-7 - MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Protesto C/C Alienação Judicial C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031725-1 - DILSON NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA, AFIRMANDO-SE QUE MANTIVE A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.044368-5 (19332) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Despacho:CERTIFIQUE-SE A INÉRCIA DO RÉU - FLS. 230. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1998.001.181264-2 - RITA DE CACI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MARIA ANTONIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 95. DEFIRO OFICIEM-SE POR ORA SRF E TRE \r\n\r\nProc. 1999.001.005501-1 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:....AO CREDOR, VEZ QUE O ATO PROCESSUAL ALUDIDO DATA DE 27/04/2006, ISTO É, FOI APRESENTADO ACERCA DE UM ANO.....AO QUE PARECE, SALVO MELHOR JUÍZO, RESTA AO \"EXEQÜENTE\" (POR ORA) DUAS ALTERNATIVAS, QUAIS SEJAM: 1 - DESISTE DOS BENS ATÉ ENTÃO PENHORADOS E PLEITEIA QUE A PENHORA RECAIA SOBRE RECEITA DO DEVEDOR (SISTEMA BACEN JUD); 2 - OU INSISTE NO LEILÃO CITADO E DIANTE DO RESULTADO OBTIDO ATRAVÉS DE TAL ATO E À LUZ DO TEMA REFORÇO DE PENHORA, PLEITEIE ENTÃO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR NA FORMA DO ITEM ANTERIOR, SALIENTANDO-SE QUE O SISTEMA \"IDEALIZADO\" (PELA AUTARQUIA), EXIGE IMEDIATAMENTE A INDICAÇÃO DO VALOR EXATO DA DÍVIDA EM QUESTÃO..... \r\n\r\nProc. 1999.001.084338-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X REINALDO ORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:REITERO FLS. 678 V OBSERVANDO-SE FLS. 679 \r\n\r\nProc. 2002.001.100872-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA (SE FOR O CASO) \r\n\r\nProc. 2003.001.056476-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO SERRA PEREIRA LTDA E OUTROS Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.067601-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GLI RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.069735-9 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MONIR FELICIO LAGE Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.070376-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA FALCAO OLIVEIRA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.135354-0 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X LOUCAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA Despacho:A LUZ DE FLS. 115 - A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO; CERTIFIQUE-SE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2003.001.145362-4 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANGO LATICINIOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.072222-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA; A PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.136689-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IRANILDA FERNANDES DA SILVA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.001.149930-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO FUENTES LEAL Despacho:À LUZ DE FLS. 17 AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.137132-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.119339-5 - ADILSON DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:....PARTINDO-SE DESSA PREMISSA, NÃO HÁ FALAR-SE EM MULTA DIÁRIA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM RETRO..... \r\n\r\nProc. 2002.001.041031-7 - CAROLINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.064526-6 - A M S CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:CERTIFIQUE-SE.SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.028322-1 - LEONARDO MARTINS TUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS. 158/159 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.033533-6 - CELIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:A DP \r\n\r\nProc. 2004.001.147536-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA; AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.002023-6 - MARIA EMILIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. SE FOR O CASO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.159262-8 - UNIDOX IND E COM DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO (ASSIM COMO EM RELAÇÃO AO PROCESSO 110.873/2005), EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO, OCORREU EM OUTUBRO DE 2005, SALIENTANDO-SE QUE DESDE 19/06/2006 (FLS. 46), O PROCESSO ESTÁ \"PARALISADO\", POR INÉRCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047867-0 - RONALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.061578-7 - GILBERTT JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:A LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA DIGA A PARTE RÉ ACERCA DESTA PEÇA; CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.073244-5 - GEDALVA MARIA BENTES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A TEMPESTIVIDADE. APÓS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.102256-5 - LUCIANO SERPA CORATINI (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.121161-1 - HELIDA MODENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997)) X GOLDEN CROSS SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CERTIFIQUE-SE. (TEMPESTIVIDADE) APÓS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.033469-8 - GERSON JOSÉ BUENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO., DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.044163-6 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça...REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168290-6 - OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FIAT S A E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044802-3 - LUANA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.098634-5 - JOSE PAULO SEREUWARAO XAVANTE, TSERETSU XAVANTE, RIPRU WARIPO MARINO XAVANTE, HUATA WAMERU OTOMOPA, TSETEWEDE, TSIDOWI WAI ADZATSE, RUWE WARADZY ATO, SEREBURA XAVANTE, SARITA WAUTOMOA, ROBERTINHO WAORINATSE, CELSO TSIBUDUWAPRE XAVANTE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACRUZ DE SA (SP-087543)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). SIMONE LAHORGUE NUNES (RJ-060429), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:ANOTE-SE; CERTIFIQUE-SE. AO AGRAVADO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086241-0 (16991) - PLK COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:....Existe título executivo judicial que \"milita\" em prol do \"credor\".....,Caberá e cabe ao \"devedor\" agir perante o Judiciário na defesa dos seus \"interesses\".....Defiro então o pedido formulado pela \"credora\".....Proceda-se a \"penhora\" uma vez publicada esta decisão, observando-se o valor do crédito em foco...... \r\n\r\nProc. 1996.001.113948-7 - CHARLES GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 229). INTIME-SE A RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.120699-7 - MARIA CHRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X ODAIL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Despacho:FLS. 482 E SEGUINTES - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.095956-3 - OFICINA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA , UE PROVAVELMENTE DEVE POSSUIR CÓPIA DAS INFORMAÇÕESCONTIDAS NA MIDIA RESPECTIVAS PODENDO INCLUSIVE O RÉU QUERENDO EXAMINAR TAIS CONTEÚDOS. CUMPRIDA TAL DILIGÊNCIA DÊ-SE VISTA AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.044538-1 - BISCOITO DA ONDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...VENHA O DOCUMENTO HABIL (EX: DECORE) PARA COMPROVAR A HIPOSUFICIÊNCIA ECONOMICA ALEGADA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.140976-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAURICIO EDUARDO DUSSON ROJAS Despacho:DEFIRO LETRA \"A\" OFICIE-SE COMO SE REQUER. DEFIRO LETRA \"B\". OFICIE-SE POR ORA A SRF PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2000.001.142210-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Defiro vistas prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.111629-9 - JOSE EDUARDO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X AURELIO LUIZ ROUX PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)), Procurador: ARMANDO DA SILVA, Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681) Despacho:....DEVE A PARTE RÉ PRESTAR ESCLARECIMENTOS OBJETIVAMENTE SOBRE A ATUAL FASE DA DILIGENCIA ALUDIDA (CARTA ROGATÓRIA), COMPROVANDO-SE O QUE ALEGAR..... \r\n\r\nProc. 2001.001.128963-7 - JOSE VASQUEZ PONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X LUCIO SILVA SOUZA), MÁRIO AUGUSTO DA SILVA), VANESSA CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA), JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO.....NEGO PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.061311-5 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X RESTAURANTE PRINCIPE DA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.030110-7 - NIZETE CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498), Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:FLS. 231 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162312-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). BRYAN CONRADO MARIATH LOPES (RJ-141156)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.057434-8 - MARGARIDA DA SILVA DALTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.110027-0 - LUIZ FRANCISCO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS . APÓS VOLTEM PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.044464-0 - DEOLINDA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:COMUNIQUE-SE O R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.109677-3 - JANDIRA DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE A RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FLS. 151. APÓS VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA O ATO; \r\n\r\nProc. 2003.001.152145-9 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.112045-5 - RUBIA CRISTINE DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COLÓ (SP-020675), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:FLS. 1008/1009 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.065425-0 - CARLOS JOSE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.144758-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EDSON DE MORAES PEDREIRA E OUTRO Decisão:...Em se considerando que se trata de data cujo ponto facultativo, fica designado o próximo dia 09/07/2007 às 13:00 horas para a realização da audiência supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.025980-9 - MAX PASKIN NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X DUNAS RACE PROMOÇÕES LTDA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (POR ORA).....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027901-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:....DEFIRO. PROVIDENCIE-SE. CERTIFIQUE-SE E VOLTEM INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.067558-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.168335-0 - PAULO SERGIO SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ADILSON MORAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.097307-1 - GABRIELA PASSOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X CURSO SANTOS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 189. DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.101233-0 - CREUZA VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.138593-6 - DANIELE NERES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2002.001.122691-5 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.092825-4 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.071278-8 - SEBASTIAO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:DEFIRO. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.081552-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 238/240 - A PARTE AUTORA; FLS. 242/244 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2004.001.146037-0 - DILMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150807-0 - MARCIA ZEFERINO DIAS, Procurador: DEFENSORIA PUBLICA X DENTE CROSS LTDA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:CERTIFIQUE-SE A INERCIA DA PARTE AUTORA A LUZ DE FLS. 115. INTIME-SE O R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.091353-1 - MARIO LOPEZ OROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:....EM RÉPLICA....AO CARTÓRIO PARA \"ACAUTELAR\" A FITA DE VÍDEO APRESENTADA COM A PEÇA DE RESISTÊNCIA....REITERE-SE, SE FOR O CASO, O EXPEDIENTE ENDEREÇADO DE PARACAMBI...... \r\n\r\nProc. 2006.001.128425-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.005293-0 - FCS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:...Em se considerando que se trata de data cujo ponto facultativo, fica designado o próximo dia 09/07/2007 às 13:45 horas para a realização da audiência supra.... \r\n\r\nProc. 2007.001.044215-0 - MÁRCIA ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS SA OI Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça...REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.044981-7 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil,.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.026635-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). DANIELE GOLTSMAN HAZAN (RJ-080362)) X FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:ABRA-SE CONCLUSÃO NO PROCESSO DE EMBARGOS E VOLTEM \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.137109-7 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 267). DIGA O PATRONO DA PARTE RÉ À LUZ DO PLEITO DE FLS. 267/268...... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.134643-8 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A PARTE RÉ EM FACE DO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2000.001.109785-0 - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Defiro vistas prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.118490-8 - MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 375/376 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.137436-0 - CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL....NOMEIO O DR ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (TEL.: 2262.2785).... \r\n\r\nProc. 2004.001.040704-9 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA TAL PEDIDO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.054958-0 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184), Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X CREDIBOM Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.031555-0 - FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 41). SE FOR O CASO, ANOTE-SE, ARQUIVE-SER E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126793-8 - RENATO RIBEIRO DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.143143-6 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079238-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE....NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121455-5 - JORGE RAMOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014440-5 - SEBASTIANA DAS GRACAS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052941-2 - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.003896-5 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:J. E. MANDADO. AS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.141346-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE Ao autor, acerca do ofício de fls.35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.039113-0 - DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X PEDRA ANGULAR LTDA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.137697-1 - RANES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X EURO QUEST EXCHANGE E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor, para retirar as peças de fls. 12/41, conforme requerido e ainda determinado na sentença de fls. 67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053019-9 - SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X E FATO COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao autor, acerca da certidão supra. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.096129-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X RAUL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Às partes, acerca da certidão supra. \r\n\r\nId: 199476"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.145671-8 - OTTO GYULA FLEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X HENRIQUE FLEIUSS E OUTROS Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Venham as cópias para instruir o mandado de citação de Henrique, Espólio de Mercedes Pereira Gomes, Espólio de Mercedes Gomes pereira Carneiro, Espólio de Afonso Flávio Pereira Gomes, Beatriz Pereira Carneiro, Pedro Pereira Carneiro, Afonso Flavio Pereira Gomes, Espólio de Ione Barcellos, devendo, outrossim, informar o autor os inventariantes dos espólios e seus endereços. Após, venham conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016311-9 - JOSÉ AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X FATOR COMÉRCIO PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fl 49 em 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.023138-9 (16481) - MARIO FELIX HEILMANN X JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 1996.001.006318-9 (20692) - MARIO FELIX HEILMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X JOSE JOAO DE LACERDA ABREU E OUTROS E OUTROS rEPUBLICANDO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.047340-2 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ANDREA MANDIA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.146588-7 - JALI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X CLIMATEX INDUSTRIA DE MADEIRA MINERALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITACIR JOSE GREZZANA (RS-008485), Dr(a). CLARICE BOCCHESE DA CUNHA SIMM (RS-017226) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.001.080141-9 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ANA VIRGÍNIA DUARTE DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X DATATEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Converto o arresto em penhora. Intime-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109489-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA NACIONAL SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU. /2- AO CONTADOR./ 3- APÓS, DIGA O A EXECUTADA SOBRE DIFERENÇA E DEPÓSITOS DOS VALORES DEVIDOS AO CEJUR. \r\n\r\nProc. 2004.001.120095-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:Ante certidão supra, intime-se o patrono do 2º réu para ciência a partir de fl 228, devolvendo-lhe desde logo o prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.011083-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-144956E)) X ESPÓLIO DE SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.018135-0 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ITAU VIDA PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084624-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE MARINA GOMES DA CRUZ SILVA Sentença:Tendo em vista que não houve citação , homologo a desistência expressada às fls.116, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Recolha-se o mandado de citação e intimação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143224-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.151761-0 - HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ITEM 2 FLS 88: republicando SENTENÇA: julgo procedente o pedido... PAGAR 40 salarios minimos...custas e honorarios... DESPACHO: Recebo o recurso.... \r\n\r\nProc. 2007.001.014350-9 - CLAUDIA MARIA CARDOSO DORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Regularize-se. após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020627-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ELIRIA MOTA Decisão:Ante certidão de fls. 50, retiro o feito de pauta.Fls. 56 - Oficie-se ás concessionárias de serviços públicos e a SRF, com prazo de dez dias para resposta, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono do autor, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.049273-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/07 às 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049790-3 - MANOEL JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:TRAGA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE: a) CÓPIA DO IRPF NOS ÚLTIMOS 3 EXERCÍCIOS. PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. /2- FLS. 97 VENHA UM ORIGINAL COM FIRMA RECONHECIDA /3- O AUTOR CONSTITUIU UMA PESSOA JURÍDICA COMO PROCURADORA, A QUAL NOMEOU O ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A INICIAL. VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA P.J., SOB PENA DO ARTIGO 13 DO CPC. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112851-3 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:, julgo improcedente a demanda,... \r\n\r\nProc. 2007.001.049725-3 - VANDERLEI DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo as razões pelas quais reputa o valor da prestação de R$ 2.311,26 como correto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098747-3 - UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X INVESTIRACOES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.039964-4 - COOPERATIVA PRODUCOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:DIGA O AUTOR EM 48 HORAS, ANTE FLS. 50V E CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.165131-2 - SILVANIA PEREIRA DA FRANCA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.110922-2 - WALTER LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Despacho:Regularize a ré sua representação, em cinco dias (anote-se o patrono da ré). \r\n\r\nProc. 2002.001.116420-0 - SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 180 e segs. - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.115789-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (RJ-142816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OSCAR VIANA (CE-003648) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OF. NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109917-1 - BOATSPEED PRODUTOS NAUTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER R$ 100,93 REF. À TAXA JUDIC. A FIM DE PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016277-2 - VANESSA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BCP S A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049767-8 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a autora comprovante de pagamento das 3 últimas faturas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.075350-4 - CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (DF-005892)) X VICENTE DE PAULA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Às partes sobre certidão de fl 262v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035171-1 - SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X NSI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Decisão:Segue em anexo protocolamento de bloqueiro on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.146241-3 - SOLANGE RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Reconsidero, parcialmente a decisão de fl. 32, ítem 1 apenas no que concerne à segurança do Juízo, visto que dispensada ante a nova dicção do disposto no art 736 do CPC, recebendo, portanto, os embargos. Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.014086-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211)) X MARCELO GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Estendo os efeitos da gratuidade de justiça, deferida nos autos em apenso, ao embargado. Cumpridas as formalidade legais, certifique-se e translade-se cópia da sentença, para os autos em apenso, cumprido o determinado na sentença. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130628-9 - MARTHA CANTERGIANI ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.150121-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS E OUTROS Decisão:Segue em anexo cópia de protocolamento de penhora on line, em cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.095424-1 - MARIA EDILACA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.097913-0 - LKR ADMINISTRACAO CONTABIL E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X C RAMALHO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, apesar de devidamente intimado nos termos do art. 475, J, do CPC, fixo o valor de honorários em 10%, sobre o valor do débito , incidindo, também, a multa. Defiro o pedido de penhora on line, cujo bloqueio determinei nesta data, conforme protocolamento de boqueio de valores em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139731-7 - GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SORAYA MEDEIROS ROUGE Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052343-1 - LISELOTTE SCHMIDT PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.092980-0 - SAVIOR MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X QUALICOOP COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.108361-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DE DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.161905-2 - SOLATARIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GINJO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Tendo em vista o resultado dos embargos em apenso e a expedição dos mandados de levantamento lá expedidos, digam as partes quanto a satisfação do crédito em 48 horas, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070232-5 - MARIA CHRISTINA UZEDA JAMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.126550-4 - LAECIO ANESIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:FLS. 121/127 - DIGA A RÉ (CPC, 398)./2- EM PROVAS, JUSTIFICANDO AS. INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165409-1 - ROJZA TOREM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença: julgo procedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002469-7 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007778-1 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443) AO AUTOR... EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.019337-9 - JOSÉ CARLOS MONTANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.050021-5 - EDMILSON GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Regularizada a inicial nos termos da certidão de fl. 15, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.087306-4 - ANGELA DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-019509)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARQUES (RJ-014007) Decisão:Determino a penhora on line de 30% do valor do débito. Segue em anexo comprovante de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.050180-7 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MULTIPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:FLS. 106- DIGA A EXEQÜENTE, EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071285-5 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X OSWALDO CALDAS CARVALHO ZIMER Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.121583-3 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ANA CAROLINA AGUIAR MIRANDA SANTOS (RJ-138671E)) X GLORIA ANNELIESSE SABATH ALVAREZ AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034817-7 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914)) X FIK FABRIK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.012137-0 - MARIA AUGUSTA BAVILACQUA FUNDAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 562/563 - JUSTIFIQUEM-SEAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167124-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO YPÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.114981-8 (19910) - FERNANDO GUILHERME TEIXEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS PRESOS À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.026938-4 - JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA AUGUSTA BAVILACQUA FUNDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE JACINTHO PEREIRA ARAUJO (RJ-023911) Despacho:DIGA A PARTE EMBARGADA, EM 5 DIAS, DADA A NATUREZA DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026109-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CELINA SAIBEL (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.130843-6 - CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo improcedente a demanda,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049640-6 - MOISES SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.063791-4 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. À Autora sobre depósito, manifestando-se, inclusive quando à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049255-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MIRIAN CRISTINA DE LIMA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.039854-7 (17777) - JACIARA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...julgo extinta a execucao... \r\n\r\nProc. 2001.001.088509-3 - VANDA CARRIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X CIA SANTOS AMARO DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150774-3 - IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.111424-2 - ADILSON NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010946-0 - EDINA MARIA DE CAMPOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075007-8 - EMILDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PRONTOCOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO AUTOR PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.054785-0 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificando-as. Informem as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.036915-4 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Cumpra-se fls. 208. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.152496-8 - JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X JOAO LEOPOLDO DOS SANTOS) Despacho:Ante certidão supra, comprove a parte autora a entrega dos ofícios, em cinco dias, juntando os protocolos aos autos. \r\n\r\nId: 199478"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "199480": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015501-7 - JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:indefiro o pedido uma vez que a sentença ainda não transitou em julgado, pois existe recurso no STJ. Aguarde-se a execução definitiva \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.051048-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REBECA DE LUCA SILVA Despacho:FLS.61/3 OFICIEM-SE, INCIALMENTE , A SRF, TELEMAR e LIGHT \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.055493-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:1- defiro o requerimento de fls.121/2, na forma indicada as fls.127; 2 - No mais, prossiga-se nos autos principais, dando-se baixa no sistema \r\n\r\nProc. 2006.001.004871-6A - VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:1- FLS.24 DEFIRO. E-SE MANDADO DE DESPEJO, COM AUTORIZAÇÃO PARA REMOÇÃO DE BENS PARA DEPOSITO PUBLICO (ART.356 CNC); 2 NO MAIS, PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154349-8 - PATRICIA IARACI FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X VOLKSWAGEN LEAL ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:fls.23 - defiro as prerrogativas do parágrafo 2º do art.172 CPC, bem como que se proceda por hora certa, caso seja necessário. Adite-se. Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081889-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ERCILIO BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS.62/5 - 1- CUMPRA-SE OITEM 1 DE FLS.59; 2- I-SE OS DEVEDORES, NA FORMA DO ITEM 2 DE FLS.59. RECOLHIDA AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.047162-5 - SEBASTIAO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073767-9 - ILSON GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS.279/285 VISTA AO PERITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.069980-5 - MARIDALIA ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:DIANTE DE FLS.265, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.264 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.055493-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:fls.424/7 certifique se há diferença de taxa judiciaria \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104425-6 - JADER GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X OMAR ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:1- FLS.105 ESCLAREÇA O TEOR DA PETIÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, NESTA DEMANDA, NO SENTIDO DE SER O RÉU NOTIFICADO; 2- MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.004871-6 - VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:1- FLS.127 NADA A PROVER; 2- CUMPRA-SE O ITEM 1 E 2 DEFLS.29 DO APENSO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062120-3 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DO ROSARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, COM ACRÉSCIMOS; 2- APÓS, VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.001.131441-7 - ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X ALLISON DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:FLS.107 O REQUERIMENTO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.037391-0 (9771) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CARLOS JOAQUIM DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078) À PARTE INTERESSADA SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.033639-0 (20781) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARCO AURELIO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094) À PARTE INTERESSADA para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.034927-0 - AILTON JOAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:1- certifique o cartorio se foi efetivada a penhora no rosto dos autos decorrente da carta de venia, devidamente autorizada por este Juizo, uma vez que não observei a lavratura do termo de penhora; 2- certifique se foram atendidos os arts. 686 do CPC e 208 e 229 VI da ConsolidaçãoNormativa; 3- Após, ao Contador para atualização dos valores, excluida a verba honorária , não deferida pelo Juízo, referente ao pedido feito pelo credor hipotecário (fl.343) \r\n\r\nProc. 1998.001.079417-6 - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO SOUZELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Despacho:FLS.144 DESENTRANHE-SE, ENTREGANDO-SE AO SUBSCRITOR MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS; 2- RENUMEREM-SE OS EMBARGOS A PARTIR DE FLS.234; 3- CUMPRA-SE FLS.141, ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.114754-3 - JAIRO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:fls.126 defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.091504-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LUIZA RODRIGUES BULCAO Despacho:FLS 169 COM RAZÃO O EXEQUENTE. DAÍ, OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2004.001.138061-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES COSTA Despacho:fls.106 oficie-se a CEF.. \r\n\r\nProc. 2005.001.120459-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DROGARIA CONCORDE LTDA E OUTRO Despacho:fl.47 este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio on line, daí, diga o exequente se deseja a expedição de oficio ao Bacen \r\n\r\nProc. 2006.001.100354-6 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTROS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE TEMPESTIVO. NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO , UMA VEZ QUE NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. ATENTE-SE O EXEQUENTE PARA OS TERMOS DA SENTENÇA E DOS DOCUMENTOS QUE JUNTOU AOS AUTOS, O CREDOR PODERÁ AJUIZAR AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA OS FIADORES TENDO COMO TITULO O CONTRATO DE LOCAÇÃO , OU SEJA, EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100067-1 - RODRIGO AUGUSTO MEDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) A parte ré para recolher a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.153150-0 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:FLS.114 ESTE JUIZO JÁ SE PRONUNCIOU AS FLS. 94, SEXTO PARÁGRAFO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.038961-7 (20841) - ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X LOK- AUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA (RJ-083483), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- CUMPRA-SE ITEM 1 DE FLS.602; 2- FLS.605 FUNDAMENTE O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.081074-0 - GUALTER GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:esclareça-se fls.231 e 233, diante de fls.226 \r\n\r\nProc. 1999.001.155553-2 - MARILIA PERES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: TECDER DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:CUMPRA-SE FLS.586, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.032347-7 - LUIZ DEMETRIO MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1- abra-se novo vol. 2- fls.397/449 Pelo que consta as fls.395 o mandado já foi expedido \r\n\r\nProc. 2000.001.068654-9 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (RJ-080046) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DA DILIGENCIA DE FLS.162 \r\n\r\nProc. 2003.001.003373-1 - DEISE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:DIANTE DE FLS.171, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.047876-7 - LUIZ FERNANDO DE CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.78 \r\n\r\nProc. 2006.001.015653-7 - MARCIO ALBERTO PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) A parte interessada sobre fls 121/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.042830-6 - ANA CAROLINA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- FLS.98/100 QUALQUER DISCUSSÃO QUANTO A EXECUÇÃO DEVERÁ SER VEICULADA PELO INCIDENTE PROPRIO; 2- ESTE JUIZO NÃO UTILIZA O BLOQUEIO ON LINE, DAÍ, DIGA O CREDOR SE NAO PREFERE PENHORA NA BOCA DO CAIXA, NA FORMA DA SUMULA 328 STJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050132-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X LG FRANCO CONSETINO REFORMAS E DECORACOES Despacho:fls.72 este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio on line, denominado Bacen Jud , contudo, poderá ser expedido oficio ao Bco Central na busca de ativos financeiros. Nestes termos, manifeste-se o credor \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.042945-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ANGELISE VALLADARES MONTEIRO E OUTRO Despacho:FLS.106 NOTIFIQUE-SE POR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.119958-8 - YVES FRANCOIS CONJAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PEUGEOT DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:fls.422/9 venha o pagamento da taxa judiciaria que incide sobre o incidente apresentado. prazo; dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS.373 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE A VERBA HONORÁRIA, EM NOME DO SIGNATARIO DE FLS.373, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. FLS.374- INTIME-SE A RÉ PARA ATENDIMENTO AO SOLICITADO. FLS.376/378 MANIFESTE-SE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.006096-0 - INEZ CARMELITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394), Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:vista ao credor sobre fls.66 e 67 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149818-0 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VISTA AO AUTOR SOBRE FLS.206/225 E FLS.227/323 \r\n\r\nProc. 2006.001.029949-0 - REGINA SOELI DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128203-4 - ELIAS MERCHED GARIBE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FORNEÇA O AUTOR CONTRAFÉ, VISANDO A INSTRUÇÃO DO MANDADO. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120305-8 - ZELIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 08/01/2007 sob o nº 20070027987 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067964-9 - MARCELA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005902-0 - ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) em replica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.081030-2 - ROSIMAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- FLS.268 DESNECESSÁRIA A RESTITUIÇÃO DE PRAZO, UMA VEZ QUE O RECURSO FOI APRESENTADO PELO PROPRIO PETICIONANTE; 2- SUBAM AO TJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010916-2 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A em provas justificando-as \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.050589-2 - ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS.312 ATENDA-SE. ENCAMINHE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.098259-9 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:i-se o autor , pelo correio, para dar integral cumprimento ao que foi solicitado as fls.123, item 2. prazo: trinta dias \r\n\r\nId: 199480"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "199482": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.074252-9 - MARIA TEREZA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X ESPOLIO DE MARIA IOLANDA CORREA DE ALMEIDA Decisão:AO AUTOR PARA ATENDER AO PEDIDO DA CURADORIA ESPECIAL QUANTO À CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI, CONFORME FLS 81V.[ P/ I V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147253-4 - ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994)) X SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO AS PARTES JUNTAR OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. INFORMEM, TAMBÉM, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.030331-1 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:FLS 243/244: OFICIE-SE AO BANCO REAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 243, PARA LEVANTAMENTO, DIGO, PARA DESBLOQUEIO DE CONTA. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE EFETUE O DESBLOQUEIO DE CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO EXECUTADO. FLS 244: DIGA O EXEQUENTE SE COM O DEPÓSITO CONFERE QUITAÇÃO [ P/ II I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.042849-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO GRAÇA ARANHA BOITEUX Decisão:R.A. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR/COMPRADOR, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM, CUJO DEPÓSITO SE FARÁ EM MÃOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 1071 DO CPC. FEITO O DEPÓSITO E PROCEDIDA A AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL PELO SR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, COM SUA INDIVIDUALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO COMPLETA, CITE-SE O RÉU PARA QUE, EM CINCO DIAS, CONTESTE O PEDIDO OU REQUEIRA A PURGA DA MORA, ESTA NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO PÁR. 2º DO ART. 1071 CPC. HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO, EM CASO DE PEDIDO DE PURGA DA MORA. INTIMEM-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.043647-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA DE MENDONÇA RIBEIRO Decisão:R.A. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR/COMPRADOR, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM, CUJO DEPÓSITO SE FARÁ EM MÃOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 1071 DO CPC. FEITO O DEPÓSITO E PROCEDIDA À AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL PELO SR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, COM SUA INDIVIDUALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO COMPLETA, CITE-SE O RÉU PARA QUE, EM CINCO DIAS, CONTESTE O PEDIDO OU REQUEIRA A PURGA DA MORA, ESTA NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO PÁR. 2º DO ART. 1071 CPC. HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO, EM CASO DE PEDIDO DE PURGA DE MORA.INTIMEM-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041624-1 - LIVIA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ADOMAITIS (SP-150180)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.042577-1 - HABACUQUE PAZ REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VOLKSWAGEM LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.043449-8 - TINTAS KRESIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO.[P/ I] \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.061109-4 - ACACIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.097352-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X LUCIA MARIA SANTOS MARTINS Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL [P/V] \r\n\r\nProc. 2003.001.107119-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) HAYDEE ARACELY VICTOR ROJO, Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Decisão:AO CREDOR PARA TRAZER PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.066234-9 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO. (P.II). \r\n\r\nProc. 2005.001.093174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X PAULO PEIXOTO E OUTRO DE ORDEM. RECOLHA A PARTE AUTORA OS VALORES REFERENTES À FUNPERJ E FUNDPERJ, OU SEJA, 5% DO CAMPO 41 (CADA). (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.014056-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ALEXANDRE SAVERNINI E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 29/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS 112 [ P / V] \r\n\r\nProc. 2006.001.160191-8 - MARIA MARLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE REVELIA (ART 13, CPC) [ P I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.160632-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MERCES DARTAGNAN PORTO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683) Sentença:TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ACIMA NOMEADAS, DA AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO, EM REFERÊNCIA, HOMOLOGO O ACORDO, DEDUZIDO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME ATA DE FL 41, E CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E INEXISTINDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.161056-7 - IRENE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:CONFORME SE VERIFICA NO EXAME DOS AUTOS, A PERÍCIA MÉDICA DEMONSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL NO FORNECIMENTO DE SUBSÍDIOS PARA O JULGAMENTO DA LIDE. ASSIM DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR JOEL COELHO DUARTE, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME CERTIDÃO RETRO.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.040986-8 - MARLUCIA CABRAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.041335-5 - JOÃO BATISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- PROCEDA-SE À PUBLICAÇÃO SOMENTE EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 29/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.041369-0 - ELOÁ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.042112-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS Decisão:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.I.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.043854-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ZETH VIEIRA AFFONSO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 29/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [P/V] \r\n\r\nProc. 2007.001.044005-0 - ISAIAS SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.044014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.044145-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANITA OLIVEIRA ALBINO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA CONTRAFÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.044354-2 - FRANCISCO EUFRÁSIO PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107380-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME K MAUES (RJ-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:AO CREDOR PARA DIZER SE COM O DEPÓSITO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO: CINCO DIAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.016309-2 - VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO SR PERITO, CONFORME REQUERIDO PELO D. DEFENSORIA PÚBLICA. FLS 236/239: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042323-3 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- DEFIRO JG À PARTE AUTORA; 2- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA L 8078/90; 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 29/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, APÓS O QUE SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ V ] \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044103-0 - MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:1- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.2- AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO [ P/ V] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.145419-5 - LEVON DEBELIAN (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X RENY GIAROLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Decisão:AO CREDOR PARA DIZER SE COM DEPÓSITO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.158409-7 - MACKSEN LUIZ DO ROZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X LUCIANA PINTO BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS ÀS FLS 437 [P/I] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088239-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MAXIMILIANO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) Decisão:FLS 94: AO CONTADOR, PARA INFORMAR E/OU ESCLARECER ACERCA DO ALEGADO À FLS 94 [P/I] \r\n\r\nProc. 2007.001.006213-3 - ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:1- DEFIRO JG PARA AMBAS AS PARTES. 2- SUSPENDO A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE EMBARGANTE, CONFORME DECISÃO DE FLS 103 DOS AUTOS PRINCIPAIS.3- I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, POR VIA POSTAL. NESSE PRAZO, OS DRS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS PERMANECERÃO NO PATROCÍNIO DA CAUSA. 4- ATO CONTÍNUO, MANIFESTE-SE A EMBARGANTE SOBRE FLS 33/34 E 38 [P/IV] \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.057266-0 - ESPOLIO DE ALTAIR GOMES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:FLS 316: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, CONFORME REQUERIDO. FLS 316: DIGAM AS PARTES [ P/ V ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042614-3 - CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.060177-9 - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Decisão:1- DEFIRO JG AO ESPÓLIO-EXECUTADO. 2- I-SE O ESPÓLIO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, POR VIA POSTAL. NESSE PRAZO, OS SRS ADVOGADOS PERMANECERÃO NO PATROCÍNIO DA CAUSA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.047380-9 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:FLS 160: CONFORME ART. 792 DO CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO MENCIONADO ÀS FLS 160/161. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME ITEM E DE FLS 160, SENDO CERTO QUE O PATRONO À FL 06 POSSUI PODERES PARA RECEBER. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.042661-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:AO EXEQUENTE PARA OFERTAR CÓPIA DA INICIAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO.[P/ I] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041802-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IPASUL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.043923-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MARIA FRANCA DA ROCHA Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE.( ART. 652A, PÁR.ÚNICO, CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR OJA APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO, PERMANECERÁ COM A SEGUNDA VIA DO MESMO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O QUAL FINDO, DEVERÁ O MESMO EFETUAR CONTATO COM O CARTÓRIO, CERTIFICANDO QUANDO DE NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO, DEVENDO FAZER CONSTAR DESTA CERTIDÃO, O DIA, HORA, NOME E MATRICULA DO SERVIDOR A QUEM PRESTOU A INFORMAÇÃO. ATO SEGUIDO, DEVERÁ PROCEDER A PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO E REALIZAR A AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 652, PÁR. 1º DO CPC. NA OPORTUNIDADE, FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO CONFORME ARTIGO ACIMA MENCIONADO [ P/ I I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009125-7 - ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:FLS 247/249: VENHA O RÉU APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008398-2 - BRUNO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X DANIEL DIAS MEIRA E OUTROS DE ORDEM: DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE. (P.II). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.046107-9 (21550) - GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013353)) X PAULO MORAES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Venham as custas para a expedição do mandado pronto. (p.V) \r\n\r\nProc. 1997.001.080705-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANTONIO CARLOS FROTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.147125-7 - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL...* [ p / I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.004472-2 - IRVANDO MENDONCA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141) Decisão:FLS 407/408: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, HAJA VISTA O ESTADO ATUAL DO FEITO. DIGA O EXEQUENTE SE REQUER O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.021048-0 - EUCLIDES SIDRONIO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DAS DATAS DO LEILÃO, QUAL SEJAM, 11/06/2007 E 21/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, CONFORME ESPECIFICADO ÀS FLS 402 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.148516-5 - MARIO DA GRACA ROITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JORNAL O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:MANIFESTE-SE O EXECUTADO, ACERCA DO DESPACHO DE FLS 779. FLS 781/783: AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO [P /I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.066320-9 - TERESINHA REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:FLS 279 E 281: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. INOBSTANTE, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 281 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.096523-1 - VILMA DE JESUS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:FLS 196/197: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. OFICIE-SE. COM A RESPOSTA AO SR PERITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.007371-1 - ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Venham as custas para a expedição do mandado pronto. (p.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.043352-4 - MARIA JACIRA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X UNIBANCO S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC [P/ II ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.205087-7 - ALFEU DE MELO VALENCA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Republicando por erro material: AO RÉU, SOBRE FLS 487 A 491, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.017279-2 - MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PREVBRAS SNPP (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIOS. (P.II). \r\n\r\nProc. 2006.001.119089-9 - ARMOS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994)) X SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO CONJUNTO COM A AÇÃO PRINCIPAL [P / I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.018697-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PAULO TEIXEIRA ROSALINO E OUTRO Decisão:A INICIAL ESTÁ DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM PROVA ESCRITA,... DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO CITATÓRIO E MONITÓRIO, COM PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL (ART.1102, DO CPC). ANOTE-SE NO MANDADO QUE, CASO O RÉU O CUMPRA, NO PRAZO ASSINALADO, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS... CITE-SE (ART. 221,I DO CPC) E INTIME-SE [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.034294-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X RAFAEL JULIAN LANZADERA Decisão:A INICIAL ESTÁ DEVIDAMENTE INSTRUÍDA...DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO CITATÓRIO E MONITÓRIO, COM PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL (ART.1102 DO CPC). ANOTE-SE NO MANDADO QUE, CASO O RÉU O CUMPRA, NO PRAZO ASSINALADO, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART.1102,C, PÁR. 1º DO CPC). EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONSTEM DO MANDADO, POR DERRADEIRO, QUE NO PRAZO DE 15 DIAS PODERÁ O RÉU OFERECER EMBARGOS E QUE, NÃO OFERECIDOS OS EMBARGOS, NEM CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, CONSTITUIR-SE-À DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL... CITE-SE (ART.221, I, DO CPC) E INTIME-SE[ P/ I V ] \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043077-8 - CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCEL SUCENA VIERA DA CUNHA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.[ P I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010282-0 - ELENI GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO, EIS QUE TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.070099-1 - ODIVAL BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE RÉ, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.043788-5 - NICOLLAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ( ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS 123/132: À D. DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.087977-8 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FINANCEIRA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA 29/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P/V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.042976-4 - MARIA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC. 2- VENHA A DECLARAÇÃO DE I.R. APRESENTADA JUNTO À RECEITA FEDERAL PELO TITULAR, TENDO EM VISTA FLS 11 [P/ I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495)) X MARIANA MOTTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:FLS 244/245: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS 230/234 [P/I I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043447-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANA CLAUDIA COSTA VILELA Decisão:A LIMINAR DEVE SER DEFERIDA, VISTO QUE JÁ SE ENTREVÊEM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE SE TRADUZEM NO CONTRATO (FLS 11/12) E NA COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO (FLS 13), ESTE CARACTERIZANDO-SE EM UM DOS MODOS DE EXTINÇÃO DO LEASING. EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS ACIMA, PRESCINDE-SE DA JUSTIFICAÇÃO DO ALEGADO NA APRECIAÇÃO DA LIMINAR, VISTO O QUE JÁ ESTÁ DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADO. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDO, CITE-SE PARA, EM QUINZE DIAS, CONTESTAR O PEDIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.044105-3 - ESPÓLIO DE ISRAEL AVERBUCH, Inventariante: MARISA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:1- VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I ] \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.041303-3 - CONDOMINIO VILA JUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X DECTA ENGENHARIA LTDA Decisão:1- À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL; 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ I I I ] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105633-3 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA FOI CITADA EM EXECUÇÃO ÀS FLS 264/265 E QUE A LEI PROCESSUAL TEM APLICAÇÃO IMEDIATA E AINDA QUE A EXECUTADA TEM PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ IV] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049070-6 - EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:FLS 131/132: DIGA O AUTOR SE COM O DEPÓSITO CONFERE QUITAÇÃO VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.041776-2 - PAULO SERGIO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X SMGV AUTO LTDA E OUTRO Decisão:1-VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.042773-1 - MAARIA DE FÁTIMA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I I] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.031390-5 - CELSO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:FLS 305/309: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.125014-8 - TUBOLUC RIO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:AS PARTES SE MANIFESTARAM EM PROVAS... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, ESTA A SER PRODUZIDA NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELAS PARTES. NOMEIO PERITO O SR GUILHERME M. GONÇALVES DA ROCHA, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DESSE CARTÓRIO. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO MESMO PRAZO DE QUINZE DIAS. INTIME-SE-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS DEVERÃO SER RECOLHIDOS PELO AUTOR, CONFORME ART 33 DO CPC. ACEITO O ENCARGO E RECOLHIDOS OS HONORÁRIOS, CONFORME ACIMA DETERMINADO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE [ P/ I V] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.103438-5 - MARCIA FERNANDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:DIGA O AUTOR SE AINDA POSSUI PROVAS A PRODUZIR JUNTANDO OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS[ P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044149-1 - WELLINGTON DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.026007-8 - CLAITON BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ESPÓLIO DE FERNANDO PINTO CORREIA), Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Decisão:CONSIDERANDO-SE A PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS 233/234, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO FEITO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 237 E DETERMINO: AO RÉU PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DO AUTOR, EM 05 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.109880-0 - DOMINGOS MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS 189/192: AO DR PERITO PARA INFORMAR E/OU REFAZER [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.037674-0 - MARIA HELENA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. DÊ-SE VISTA À D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.145246-4 - ROSILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.084042-2 - LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 181: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. VENHAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS À FL. 181 EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ATO CONTÍNUO, DÊ-SE VISTA AS PARTES [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.042892-9 - ELISANGELA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043479-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE I.R. APRESENTADA PELO TITULAR À RECEITA FEDERAL, TENDO EM VISTA FLS 11 [P/ I ] \r\n\r\nId: 199482"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "199485": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.077902-4 - ARMANDO JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X CENTRO UNIVERSITARIO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixando esses em 20% sobre o valor atribuído para a causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.135356-8 - ANDRESSA FARONI BRANDAO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Diante da inércia dos interessados, conforme certificado à fl. 256, retornem ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.099853-0 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:1. Defiro a expedição dos ofícios pertinentes, na forma da sentença de fls. 344/348.2. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido no item \"3\" de fl. 452.3. No mais, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E19 \r\n\r\nProc. 2004.001.071861-4 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl. 266, tendo em vista a decisão de fls. 162. B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.126966-2 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). C1H \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.125394-0 - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:Esclareçam os autores se já se encontram na posse dos bens de que tratam a presente ação e se ainda têm interesse no prosseguimento deste feito. B37 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004987-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA HELENA SENRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. F33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.000592-4 (15056) - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X UNIBANDO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Diga o réu, ora credor, sobre certidão de fl. 288, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11232/05. B3 \r\n\r\nProc. 1997.001.094466-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA E ANEXO WALDEMAR PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WANIL IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão deferido à fl. 82, diga o autor o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E43 \r\n\r\nProc. 1999.001.070510-8 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho: Fls. 430/431: Nada a prover, uma vez que, pelo teor da sentença prolatada nestes autos às fls. 315/317, é exeqüente da verba sucumbencial o patrono da parte ré, e não o da parte autora, conforme informado. C24 \r\n\r\nProc. 1999.001.079650-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUIZ ROGERIO PINTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado no item \"2\" de fl. 242. C45 \r\n\r\nProc. 2000.001.049322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X KLEBER DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 124, esclarecendo quanto ao cumprimento do mandado de avaliação expedido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E45 \r\n\r\nProc. 2001.001.061584-3 - JOSE CARLOS BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:Diante da inércia dos interessados, devidamente certificada à fl. 479, retornem ao arquivo, com baixa na distribuição. B6 \r\n\r\nProc. 2002.001.034569-6 - JOSE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X UNIAO DE BAQNCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.086370-3 - ELIZABETH MOURA NERI DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolhimento das custas apontadas às fls 248 \r\n\r\nProc. 2005.001.111575-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, tendo em vista o acordo firmado entre as partes à fl. 176. Após, arquivem-se com baixa. A6 \r\n\r\nProc. 2005.001.125084-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAQUIM RIBEIRO GONCALVES Decisão:Homologo o novo acordo firmado entre as partes. Aguarde-se o seu cumprimento integral. D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.039155-1 - MARIA JOSE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Cumpra-se item \"3\" de fl. 118. (TJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.064837-9 - MAURICIO KLAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X LITOCENTRO CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULO RENAL LTDA E OUTRO Decisão:Em vista da inércia dos interessados no tocante à execução da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, desde que certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106455-9 - CARMINDO JUVENCIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolhimento das custas apontadas às fls77. \r\n\r\nProc. 2006.001.151795-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X PEIXARIA TOCA DO POLVO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). C6 \r\n\r\nProc. 2007.001.044698-1 - LUIZ GONÇALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 11/06/07 às 14:00 h. Cite(m)-se e intime (m) -se. E26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083746-3 - ANDREA LETICIA DE AGUIAR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se regular resposta ao ofício de fl. 562. Sem prejuízo, cumpra o exeqüente a segunda parte da decisão de fl. 559, esclarecendo se com o levantamento solicitado à fl. 562-verso dá quitação integral ao débito. F8 \r\n\r\nProc. 2002.001.118196-8 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1 - declarar nula a cláusula contratual que admite juros acima da base da Taxa Selic e a capitalização dos juros; 2 - decretar a revisão do contrato celebrado para: 2.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período; 2.b) vedar o anatocismo; 3 - condenar o réu a não incluir ou retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, mantendo os efeitos da tutela antecipada deferida que torno definitiva. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que sucumbiu na maior parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.094831-4 - LUCIANO LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CASA SAFROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre carta precatória devolvida, em especial sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 60/61, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.027911-0 - ORONIDES FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 58/60. Anote-se-a onde couber, inclusive com a modificação da capa dos autos, devendo o autor apresentar cópia da mesma no prazo de 05 dias, para a instrução do mandado de citação.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/07, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E3 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030293-4 - GISELLE SILVA FROMENT (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/07, às 11:30h. Cite-se e intimem-se. B30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157920-2 - ARMANDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X LUCIA CELESTE ARAUJO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel, condenando a ré a pagar ao autor os aluguéis e acessórios da locação vencidos a partir de fevereiro/2.005 e vincendos até a data em que a autora for imitida na posse do imóvel, acrescidos de correção monetária, juros de mora à taxa de 1,0% ao mês e de multa contratual de 2% (dois por cento). Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, condenação esta que sobresto, ao comando do art. 12, da lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro.(...)Notifique-se a ré para desocupação voluntária no prazo de quinze dias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. D32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.116221-5 (18918) - ELIANE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934)) X LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo embargante. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. B35 \r\n\r\nProc. 2004.001.107598-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X SILVIO KAZUOYSHI ONO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. Y8 \r\n\r\nProc. 2006.001.013629-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X MARIA HELENA DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Sentença:À luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO, para manter o valor da execução.Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorário à base de 10% sobre o valor da diferença de execução apontada, aplicando o parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais da EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068451-7 - LUIZ MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X LUIZ CLAUDIO MARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Sentença:À luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar a nulidade da execução em face do embargante e excluir o mesmo da execução, determinando o levantamento de qualquer ato de penhora em seu desfavor.Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorário à base de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.154646-3 - SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Sentença:À luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento da execução.Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorário à base de 10% sobre o valor da execução. Suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais da EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.141339-6 - VALDIRA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X AURELIO PEREIRA MOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Certifique o cartório quanto à juntada dos mandados de citação dos embargados. A39 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.029707-0 - ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos do devedor em apenso, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia existente na conta judicial aberta em decorrência do depósito de fl. 195, desde que observadas as cautelas de estilo.Cumprido o item anterior, traga o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, no prazo de 10 dias, para fins de prosseguimento da execução. Z4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.033403-4 (8150) - IVO MOLOSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). HELOISA PIRES LANTELME (RJ-077822)) X MESSIAS INOCENCIO DE OLIVEIRA), Assistente: HERMANO LINDEBAUM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LINDEBAUM (ADV. ARREMAT.) (RJ-090130) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 274/275 seu pedido, tendo em vista que, s.m.j., todo o valor depositado foi levantado pelo exeqüente, conforme mandado de pagamento de fl. 201, requerendo o que entender pertinente. C39 \r\n\r\nProc. 1999.001.057582-1 - AURELIO PEREIRA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MIGUEL DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) Despacho:Defiro a suspensão requerida. A39 \r\n\r\nProc. 1999.001.128964-9 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO IVAN VIGNE LARCHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Diante da comprovação de distribuição da carta precatória de fl. 209, conforme fl. 220, aguarde-se o seu efetivo cumprimento. A42 \r\n\r\nProc. 2004.001.129382-9 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQÜIDAÇÃO ORDINÁRIA. (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COOPJUFE E OUTROS Decisão:Fl. 307 - defiro a citação dos executados conforme requerido, desde que recolhidas as custas e providenciadas as cópias necessárias. C42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121771-3 - RITA SANTOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X FRANCISCO NEY DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Digam as partes sobre avaliação. E18 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148386-6A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Sentença:... Pelo exposto, não tendo o impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício concedido ao Autor. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.022406-0A - ANGELA MARIA ARAUJO MURY (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante para complementação das custas devidas no prazo de 05 dias, conforme certidão de fl. 05, sob pena de não recebimento da presente impugnação. E40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045072-5 - MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABN AMRO ARRENDAMDENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354) Despacho:1. Certifique o cartório sobre manifestação do apelado. Após, com ou sem manifestação, cumpra-se item \"3\" de fl. 57. 2. Sem prejuízo, cientifique-se o autor sobre fls. 59/62. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.103636-9 - JOSE IZIDRO FARIA DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 65/66 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 69, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. B13 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024950-6 - RAMÁRIO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:O autor move a presente ação contra três réus, sendo um dos quais a Caixa Econômica Federal.Em se tratando a CEF de empresa pública federal, as ações contra elas ajuizadas correm na Justiça Federal (art. 109, I, da CR), a qual, inclusive, é a competente para dizer da existência de interesse que justifique a permanência da empresa pública no feito, nos termos da Súmula 150, do STJ.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens. Intimem-se. C10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069947-7 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 469, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. B1 \r\n\r\nProc. 2002.001.131900-0 - SIMONE SLEIMAN RAZUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X RDC LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para recolhimento das custas elencadas às fls 432. \r\n\r\nProc. 2004.001.078581-0 - JUCIARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO FININVES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 136 e 145 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 148, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. D12 \r\n\r\nProc. 2004.001.140390-8 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito, bem como adeque seu pedido às inovações trazidas pela Lei 11232/05, no prazo de 10 dias. D23 \r\n\r\nProc. 2005.001.089608-7 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Para que esse juízo possa efetuar o julgamento, são necessários alguns esclarecimentos por parte do Sr. Perito acerca do laudo elaborado.Assim, esclareça o Sr. Perito quais as linhas da parte autora que foram clonadas; quais as cobranças efetuadas em duplicidade, apontando seus valores; quais as ligações foram recebidas a cobrar em tempo da linha inapta a receber ligações.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.158728-1 - JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 203/204. F18 \r\n\r\nProc. 2006.001.098834-8 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fl. 49, no prazo de 05 dias. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.117883-8 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil para: a) condenar a parte Ré a cancelar os descontos em nome da parte Autora, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução.Custas e honorários compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160573-0 - SÉRGIO DOS SANTOS RITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. C5 \r\n\r\nProc. 2007.001.044464-9 - MARCIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor.O autor estudava em escola das mais caras do RIo de Janeiro, dispendendo, como ele próprio informa na petição inicial a importância de R$ 8.500,00 somente na compra de material escolar. Além disso é integrante de núcleo familiar residente em bairro nobre da zona sul, sendo ainda de se acrescentar não ter trazido aos autos o comprovante de rendimentos do seu pai, em nome de quem foi feito o recibo de fl. 14, fatos e indícios que evidenciam não ser hipossuficiente econômico como afirmou ser.Assim, venha o recolhimento da taxa judiciária no prazo de dez dias (art. 257, do CPC), sob pena do cancelamento da distribuição. Int.-se. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.044691-9 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X HOSPITAL BARRA D OR Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de que os pedidos sejam corretamente formulados, na medida em que o autor não tem legitimação para defender em nome próprio os direitos dos seus netos.Intimem-se. B7 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.117315-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X EMERSON LUIZ RODRIGUES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). F32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.060198-4 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X SYLVIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado para efetivo cumprimento no endereço indicado à fl. 101, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. E34 \r\n\r\nProc. 2003.001.108194-0 - GDP 9002 CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B)) X DATA GRAPHICS INFORMATICA LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. D36 \r\n\r\nProc. 2004.001.116807-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X EVALCI BRAGA MORAES Sentença: SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por Q.I. - Qualidade Integral de Ensino Ltda em face de Evalci Braga Moraes. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17. Frustrada a citação (fl. 22v), requereu o autor prazo para localização do réu, sendo-lhe deferido 30 (trinta) dias, conforme fl. 25. Todavia, tal prazo transcorreu sem que o autor trouxesse o atual endereço do réu (fl. 27). Determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção, este se limitou a requerer novo prazo para dar prosseguimento ao feito, indefiro pela decisão de fl. 30. A partir daí, o autor não mais se manifestou no feito. Assim, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. F1 \r\n\r\nProc. 2005.001.144747-1 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIJOMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.019860-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 417, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. A6 \r\n\r\nProc. 2004.001.100417-0 - CESAR AUGUSTO PARGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126083-8 - DANIELLE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Uma vez com provado o correto recolhimento das custas (fl. 181v) e o levantamento da importância devida (fls. 189/190), dê-se baixa e arquivem-se. A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.133003-8 - MANOEL LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURECI APARECIDA SANTOS LOPES (SP-173228) Ao réu para recolhimento das custas apontadas às fls 75 \r\n\r\nProc. 2006.001.005472-8 - MARIA DOS PRAZERES CADEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fl. 358 e da informação de fl. 361, indefiro, por ora, a citação da 2ª ré por edital, uma vez que sequer realizada a diligência na forma em que requerida à fl. 285.Dessa forma, designo nova Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia ____/____/____, às ________ horas. Cite-se e intime-se a 2ª ré, na pessoa do do seu interventor, conforme requerido à fl. 285. Intime-se a autora e o 1º réu por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.001.024791-9 - VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, valor que se mostra comapatível com o trabalho a ser realizado pelo expert, devendo o mesmo ser intimado para dizer se ratifica o seu interesse na realização do trabalho. C6 \r\n\r\nProc. 2006.001.068497-9 - ALESSANDRA NAZARIO DA SILVA CESCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, condenando a ré a arcar com todas as despesas referentes à internação da autora, inclusive com exames, medicamentos, honorários médicos, cirurgias e tratamentos que se fizerem necessários até o completo restabelecimento da autora, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, devendo os honorários reverter para o CEJUR-DPGE, na forma da Lei Estadual nº 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070812-1 - DANIELLE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil,.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.075145-2 - CLAUDIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X PRO CARDIACO HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2. Diga o autor sobre o depósito de fl. 116, esclarecendo se com o levantamento do mesmo dá integral quitação ao débito. A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.148386-6 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Fls. 77: ao autor;2. Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. A23 \r\n\r\nProc. 2007.001.002595-1 - JUREMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:(...) confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré definitivamente a autorizar e arcar com todos os custos da cirurgia realizada na autora, em especial aqueles referentes à colocação dos stents, sem qualquer ônus para esta.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. O valor referente aos honorários deverá reverter em proveito do CEJUR-DPGE, nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021276-3 - FLÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Em função da conversão do rito para sumário, emende a parte autora sua inicial na forma do art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para não indicação de testemunhas ou de prova pericial.Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela formulado. E25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045616-0 - PHD CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X HELP VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA Decisão:...... indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, voltando a apreciar o requerimento depois de terminada a fase postulatória.Determino, outrossim, proceda a autora, no prazo de dez dias, à emenda da petição inicial, pois, em se tratando de ação que versa sobre eventual descumprimento do contrato, o valor da causa vem a corresponder ao do contrato, nos termos do art. 259, V, do CPC. No mesmo prazo, recolha-se a diferença, se houver, da taxa judiciária e, se o valor da causa vier a ser fixado em valor inferior ao patamar de sessenta salários mínimos, adeque-se a petição inicial ao rito sumário, observando-se, inclusive, o art. 276, do CPC. C1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016249-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Em réplica. Intimem-se. A12 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157755-2 - ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SESI RJ SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.Retifique-se na DRA o nome do réu para que passe a constar como SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI-RJ Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.116895-2 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO CITYBANK SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:Diante do exposto, DECLARO BOAS as contas apresentadas pelo Sr. Perito às fls. 149/151, com as quais a autora concordou e condeno a parte ré a pagar à autora o valor apurado, o que monta R$ 17.255,02. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.045989-3 - FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA ARAUJO MURY E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E40 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.134736-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em réplica. B13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064406-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUCIENE DA SILVA BRUM Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.054893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 166/167. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.095050-3 - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fl. 129-verso, determino o rateio das despesas processuais, na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Certifique-se, pois, e intimem-se. B37 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010558-2 - MARCELLO S DICUNTO INTERCOIFFERURS SALÃO DE CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAPAZIAN PINHO (RJ-133550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão: ...... Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que se abstenha de cobrar juntamente com as faturas mensais de energia elétrica valor referente ao parcelamento de débito acima referido e de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, em função do não pagamento do referido débito, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Em réplica. Intimem-se. D6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074806-0 - MARCELE WERNECH GARCIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Renove-se a intimação da perita para que a mesma se manifeste no presente feito no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 2127, sob pena de destituição do encargo. E46 \r\n\r\nProc. 2006.001.072792-9 - MARIA ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Despacho:Em não havendo a abertura de inventário, cumpra-se fl. 147 com a manifestação dos herdeiros da autora, na forma do art. 43 do CPC. F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.107527-2 - ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito em nome da parte Autora no valor de R$ 32,90, com vencimento em 10/11/2005; para condenar o réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a três mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação e para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva. Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.119542-4 - SOLANGE PHILOMENA LAMARCA LANTELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Defiro a penhora requerida. Expeça-se Carta de Vênia à 7ª. Vara de Órfãos e Sucessões. A19 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015173-9 - CLEBER ALBUDAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. C5 \r\n\r\nProc. 2003.001.043916-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 153-verso, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.082007-0 - ANDRE LUIZ CORBACHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X FAC FONSECA ALVES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 225/227, para que surtam seus regulares efeitos. Aguarde-se o prazo para seu efetivo cumprimento. E2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033921-6 - SHEILA RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GRAZIELLA AMARAL MAFFEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às parte sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.063869-6 - ROSANGELA WERMELINGER CEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.162184-7 - ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para apresentação da documentação solicitada pelo perito à fl. 182 no prazo de 10 dias. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.086759-4 - ROBSON PAULO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. D3 \r\n\r\nId: 199485"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038357-9 - VALMIR JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:Fls. 126/127. Ao réu e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115733-1 - MARIA VERA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista que no sistema não constou a data de AIJ marcada no processo às fls. 51, publique-se novamente o referido despacho constando a data (Designo AIJ para o dia 24.07.07 às 16:00 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.048269-9 - WALDOMIRO LEITE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que a presente demanda foi ajuizada em face do INSS e não se trata de ação acidentária nem revisional de benfício, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis federais desta Região, a qual couber, mediante livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026471-4 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.083309-1 - BANCO CITIBANK S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON SOARES BAPTISTA FAVOR COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENYO UMA VEZ QUE NÃO LOCALIZEI EM CARTÓRIO AS OUTRAS PETIÇÕES DE 2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.094487-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X VAGNER DE FREITAS FELIX Decisão:1. Ante a não oposição por parte do réu, defiro a expedição de ofício ao Detran como requerido;2. Venha aos autos cópia do acordo realizado pelas partes noticiado pela parte credora, viabilizando sua homologação e extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058399-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REGIS FERRAZ ALMEIDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061174-6 - ALUIZIO PARANHOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls. 269: Defiro na íntegra. Venha pela via própria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135984-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANTONIO NADIN ZIDAN Despacho:Fls. 25. Defiro ao credor o prazo de 30 dias para providenciar a documentação solicitada pelo avaliador judicial às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.051002-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X IRINEU APARECIDO VIGARIO E OUTRO Despacho:1. Providencie o credor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC);2. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando o teor do presente despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.000826-3 (14919) - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 299/300. Reitere-se o ofício de fls. 287 como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU Despacho:Fls. 104. Defiro ao autor o prazo de 10 dias para fornecer o endereço atualizado da demandada a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.058415-0 - ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Decisão:Recebo o recurso de fls. 326/336, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.109984-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COBRAMA COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENICO Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.140758-2 - CONDOMINIO DO ED RIO SENA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NICOLINO DA ROCHA PINTO Decisão:Fls. 279. Ante o requerimento formulado pelo autor, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.098439-7 - ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Decisão:Recebo o recurso de fls. 192/199, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.123548-7 - WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Decisão:1. Intime-se o devedor (autor), via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.008400-9 - ALESSANEA AVELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/68, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015439-5 - FABRICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E PARA CUMPRIR, CORRETAMENTE, O R. DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.060699-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X VALERIA DINIS FUENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 - CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.077241-8 - KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ALCINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119649-0 - JOSE HELIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente por AR para que efetue o recolhimento das custas devidas em 05 dias sob oena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.145197-0 - MARIA APARECIDA MAFEZOLI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 63/72 em seus regulares efeitos.2) Ao apelado (autor) para apresentar contra-razões. 3) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000273-2 - RONALDO EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.013265-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLODOVEU CALMOM DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo no D.R.A a fim de que passe a constar Espólio de Clodoveu Calmon da Silva, devendo a Sra. Adelina CArreira da Silva ser citada e intimada tanto na qualidade de inventariante do 1ª reu quanto na qualidade de 2ª ré, posto que o documento acostado às fls. 43 constitui cópia não autenticada acostada aos autos de outro processo.2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018469-0 - MARIA MARILENE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.025773-4 - JOSE RICARDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. As partes já apresentaram quesitos na petição inicial e contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032066-3 - RICARDO CAVALCANTI NICOLINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final eis que inexiste motivo que justifique tal pleito, sendo o autor morador de Ipanema, auferindo renda anual superior a R$ 25.000,00, além de ser proprietário de diversos imóveis. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.047704-7 - ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047724-2 - MAURÍCIO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047941-0 - JORGE LUIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos dos autores e da última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048896-3 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Providencie o autor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.050274-1 - ROBERTA MUNIZ BLUNCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Esclareça a demandante no prazo de 05 dias o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050300-9 - ELIZIARIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Venha cópia da última declaração de IR do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Esclareça o demandante no prazo de 05 dias o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NOS CAMPOS 47 E 48 NO VALOR DE R$ 7.52, CAMPO 34: 6002-25174-9 E CAMPOS 35:5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.119016-9 (11998) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI SPOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.033886-9 - OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209), Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Decisão:1. Fls. 739/742 - Considerando que a ilustre magistrada prolatora da sentença embargada encontra-se de licença, cessando assim sua vinculação, passo a apreciar os presentes embargos;2. Recebo os Embargos posto que tempestivos, porém nego provimento ao mesmo, tendo em vista inexisterem na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; 3. Fls. 744. Intime-se o 2º réu pessoalmente por AR para que regularize sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de reputar-se revel; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.093283-1 (12702) - CASA DA IMFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X ALBERTO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente por AR para que efetue o pagamento da diferença de custas devida em 05 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.118068-0 - ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.119443-6 - DUPLICOPY REPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Indefiro por ora o pedido de fls. 266 eis que a parte autora não foi intimada para recolher os honorários arbitrados às fls. 344.Intime-se a parte autora para recolher os honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053137-6 - JORGE MENDES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILUSTRE EXPERT DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149858-7 - LUCIANA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 229. Defiro ao réu a dilação do prazo para apresentação da documentação solicitada pelo expert, conferindo ao mesmo derradeiros 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.137039-3 - ESPOLIO DE RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.168: Tendo em vista os termos da manifestação acostada às fls. 168 pelo perito anteriormente designado, defiro sua substituição, nomeando para a realização da perícia o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intime-se o expert . \r\n\r\nProc. 2006.001.053156-7 - RUTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍICIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050664-3 - MARCELO CORRÊA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS Despacho:Providencie o autor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048120-8 - MARLY PENNA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ à autora;2. Emende a demandante sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (prazo: art. 284 CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048849-5 - IAN MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Decisão:1. Defiro a GJ ao autor;2. Retifique-se onde couber o rito para sumário;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia ____ / ____ / 2007 às ____ : ____ hs;4. Cite-se intimem-se, com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050593-6 - CAFÉ E BAR BAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Providencie o autor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020149-5 (19118) - ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY NORGENSTERN CURY DOS S.COSTA (RJ-000502B)) X BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.094169-2 - BEATRIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ESPOLIO DE CREMILDA LOUREIRO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA), Procurador: DENISE LEAL DA SILVA Despacho:Diga a credora acerca de fls.245/246 no prazo de 05 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065764-0 - CASA ANDARAI DE PAPEL E GARRAFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.114549-3 - ESPOLIO DE ADALGIZA MARTINS PACHECO, Inventariante: DIAMANTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X VERA LUCIA MARTINS DA SILVA Despacho:Ante o teor da certidão retro, providencie o autor o o recolhimento das custas devidas, em 05 dias a fim de ser dado andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048636-0 - NORMA VASCONCELOS CASANOVA X J 2000 MODAS LTDA COMÉRCIO CONFECÇÕES PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS PRESENTES E ARTIGOS PARA FESTAS E OUTRO Decisão:1. Citem-se;2. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067954-2 - ENY OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para proceder ao pagamento do débito mencionado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre tal valor, além de honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.161527-6 - ROYALLE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 48/49/51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.037613-9 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PORTFÓLIO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, complemente o embargante a diferença de custas apontada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124495-4 - SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.041963-1 - FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PAULO DE CASTRO EWERTON Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123987-9 - SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Despacho:Regularize o Espólio Embargante sua representação processual em 05 dias, na forma do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006189-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSELEI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Providencie o excipiente o recolhimeno das custas devidas em 30 dias sob pena de ser rejeitada a exceção apresentada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033046-2 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Citem-se os devedores para que os mesmos cumpram a obrigação avençada, qual seja, efetuarem o pagamento dos débitos de IPTU relativos ao exercício de 1994, no prazo de dez dias, sob as penas do disposto no art. 633 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147588-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811) AO EXEQÜENTE SOBRE A EXIGÊNCIA DO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2000.001.049396-6 - FIDELIO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO PEDRAL SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Compulsando os autos denota-se que os 3º e 4º executados foram regularmente citados na forma do art. 654 do CPC (fls. 257), tendo o arresto sido convolado em penhora (fls. 189 e 283). No entanto, não houve a intimação dos mesmos para ciência da penhora do apt. 503 e do prazo de embargos. Ressalte-se não haver necessidade de intimação dos demais devedores acerca de tal ato pois não há qualquer interesse destes em relação a tal constrição bem como qualquer prejuízo.Sendo assim, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, expeça-se edital para intimação da penhora (apt. 503) na forma da presente decisão. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.143735-5 - RENATA CAVALCANTI XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MARIA ALCINA DAVIM HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro por ora o requerimento de expedição de ofício à SRF eis que além de tal providência importar em quebra de sigilo fiscal, a credora demonstrou através da certidão de ônus reais acostada às fls. 107/108 que o 2º devedor é proprietário de imóvel. Sendo assim, requeira o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018920-8 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 55 e 57. Por ora indefiro o requerimento do credor de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, eis que além de não ter sido comprovado que foram esgotados todos os meios de localização de bens, não foi também evidenciado os requisitos estabelecidos pelo art. 50 do CC.Indique o credor bens do devedor para serem penhorados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132657-8 - MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MAURICIO TUFI BASSIL Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 94 e segs.;2. Retifique-se no DRA o nome do devedor;3. Após, cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;4. Desde logo intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;5. Fixo honorários em 10% do valor do débito;6. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Despacho:Fls. 31 e segs. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.020157-1 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Despacho:Fls. 31 e segs. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.020158-3 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Despacho:Fls. 31 e segs. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.048357-6 - RENATE CLARA HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048798-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KENIO FONTES DE OLIVEIRA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.056699-5 (15707) - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUE FURTADO (RJ-002548)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Digam as partes acerca da certidão retro e da petição de fls. 668 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.040908-2 (19394) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ENY OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, devendo o credor indicar leiloeiro para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371) \"As partes sobre o laudo de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Fls.: 814: Proceda o requerente ao regular recolhimento,tendo em vista teor das certidões de fls. 813 e 815. \r\n\r\nProc. 1998.001.017635-3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TANIA MARIA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Informe a parte credora o correto CPF da devedora, eis que aquele noticiado na inicial não pertence a esta. \r\n\r\nProc. 1998.001.166950-0 - CIMOB CIA. IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ROGERIO GONCALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1. Intime-se o devedor (autores), via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.038959-4 - DANIEL RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1. Fls. 233. Tendo em vista que o 1º devedor encontra-se em liquidação extrajudicial e o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, defiro a suspensão do feito em relação a tal devedor quanto a obrigação de pagar;2. Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.041550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X CARLOS DA SILVA GRETHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Ao credor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.113541-9 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SILVIO SERENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Flçs. 282. Tendo em vista as informações prestadas pelo avaliador judicial às fls. 278 defiro a avaliação indireta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.016222-3 - MARIA NATALIA SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARCIO ALBUQUERQUE GONCALVES Decisão:Fls. 168. Indefiro, por ora, tendo em vista que não se esgotaram os meios de localização de bens para a garantia do crédito. Assim, requeira o credor o que entender pertinente \r\n\r\nProc. 2005.001.004861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Ao interessado sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA À parte autora para que forneça o endereço dos destinatários dos ofícios de fls 93, 95 e 96, requeridos à petição de fls 90 - ítem 3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.020274-0 (13627) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCELO ALMEIDA DEA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio e sobre folhas 114 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058430-4 - JOAO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 109: Tendo em vista certidão de fls. 110, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027541-4 - ALEX RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) EM RÉPLICA. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.050982-6 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:....DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão do débito apontado pela Ré..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048239-0 - ONDINA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Providencie o autor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, recolha o embargante a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 1998.001.148228-9 - EDITH ROSANA ROLIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (SP-233108), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 876/877. \r\n\r\nProc. 1999.001.151802-0 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Prividencie a credora o recolhimento da taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de ser dado baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.162419-9 - LOTERIA ESPORTIVA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Cumpra a parte autora a determinação contida na sentença de fls. 285, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Expeça-se mandado de intimação do 3º réu, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.110445-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TRASNPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 284, traga a parte interessada a cópia da petição de nº 200700811716, comarca da capital, datada de 22/03/04. \r\n\r\nProc. 2003.001.116548-5 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). LINDOLFO MACEDO CASTRO (MT-007174)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 251: Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado às fls. 254, deve o pedido referente aos fatos narrados às fls. 251 ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.126489-0 - MARCELO SAMPAIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls. 717 eis que os mesmos, com a redução apresentada pelo perito do Juízo, demonstram ser justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado. Ressalte-se apenas que a impugnação apresentada pela ré às fls. 719/720 mostrou-se genérica pelo que não pode ser acolhida;2. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento do valor depositado às fls. 249;2.Fls. 251/253. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.021642-8 - SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado; \r\n\r\nProc. 2006.001.014096-7 - CAMILA FIGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.108578-2 - LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dais. \r\n\r\nProc. 2006.001.115505-0 - MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1. Fls. 108. Anote-se onde couber;2. Fls. 81/87 e 89/103. Recebo as apelações no duplo efeito, ressalvando apenas quanto a antecipação de tutela deferida que recebo apenas no efeito devolutivo com fulcro no art. 520 do CPC;3. Aos Apelados;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.008663-0 - EDNA DO CARMO JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pela autora eis que desnecessária para a solução da demanda.Venha a prova documental requerida pela autora no prazo de 10 dias.Retifique-se no DRA como reqerido pela ré às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.031965-0 - JAQUELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1) Fls.36/39: Defiro a gratuidade de justiça em razão dos documentos acostados.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048710-7 - SERGIO VALLE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SILVIA MARIA DAL CORSO Despacho:Venha cópia de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048738-7 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAIÍ FINENCEIRA ITAÚ S A Decisão:.....defiro a antecipação parcial dos efeitos tutela, devendo o nome do autos ser excluído dos cadastros restritivos no prazo de cinco dias. Oficie-se ao CDLCSPCJ,Cite-se e intime-se...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020407-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A; (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE FERNANDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do peticionário de fls. 260, tendo em vista tratar-se de execução de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.114786-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 291/292. Desentranhe-se a carta precatória de fls. 286/289 para cumprimento devendo a mesma ser encaminhada pelo demandante. \r\n\r\nProc. 2005.001.046242-7 - LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca da manifestação do perito às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.055579-1 - ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956)) X DON J CARVALHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) À PARTE INTERESSADA PARA FONECER A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701102250 DE 13/04/07 EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.148182-2 - ARMINDO DA SILVA SANT ANNA BASTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610)) X INTERTORING AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fls. 104 restou preclusa, intime-se o réu (via DO) para que efetue o depósito da parte que lhe cabe dos honorários periciais em derradeiros 10 dias, sob pena de ficar caracterizado que as goteiras de seu ar condicionado caem sobre o prédio do demandante e que o tamanho do basculante excede ao tamanho previsto em lei.Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148122-0 - ANTONIO CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X SINAF SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:1. Fls. 339. Oficie-se à SRF na forma requerida pelo autor às fls. 330/331;2. Certifique o cartório se o ofício de fls. 337 foi respondido. \r\n\r\nProc. 2004.001.061210-1 - JACK ZAGHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X MARLY GOMES GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que as partes não se opuseram aos honorários estimados pelo perito do Juízo, homologos os mesmos, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado (R$ 3.399,40);2. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos;3. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Defiro vista dos autos, mediante as cautelas de praxe, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092131-8 - RIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X WALDEMAR ACKER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Ao credor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.114500-4 - MARIA ANUZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Fls. 211. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias para que o credor indique bens do devedor para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.136668-0 - CACILDA TAUIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DECISÃO SANEADORAPresentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Compulsando-se os autos, verifica-se que o réu, instado a manifestar-se em provas, pugnou pela produção de prova documental suplementar e pericial médica, não havendo manifestação da parte autora, conforme certidão de fls. 170.Em face da alegação da parte ré de doença preexistente por parte da autora, imprescindível a produção de prova pericial médica. Assim sendo, nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523, que deverá ser intimado a apresentar sua pretensão honorária. Intime-se o mesmo para que estime seus honorários, que deverão ser pagos ao final pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes à apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014145-8 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069304-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAFICA EDITORA SOUZA MAIA LTDA Despacho:1. Oficie-se oa DETRAN na forma requerida pelo autor às fls. 232;2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 122/124 no endereço fornecido às fls. 231. Ressalte-se apenas que o feito não se encontra ainda em fase de execução como alega o demandante. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086557-4 - ACOUGUE POPULAR DA MUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CORAGEM (Adv(s). Dr(a). MARLENE A.G.RODRIGUES (RJ-036689) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070173-4 - BAR LAVRADIO 170 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079251-0 - PLANETA BICHO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) A parte autora sobre a certidão de fls. 190. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.045703-8 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Aguarde-se a manifestação do expert acerca da impugnação de fls. 398/400 eis que o mesmo já foi intimado às fls. 404. \r\n\r\nProc. 2004.001.050297-6 - MARIA LUCIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.041291-8 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, se insiste nas provas requeridas às fls. 89, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.049680-4 - CRISTINA BERTINOTTI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Litisconsorte: GASLUX AQUECEDORES S/A Despacho:1. Fls. 136. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao agravo interposto pela autora (fls. 127) aguarde-se o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.052486-1 - RICARDO LUIS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. Fls. 107, 109/110, 112 e 114/121. Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos;3. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106450-0 - RENATA BRAGANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 55/61 e 64/71. Recebo as apelações de fls. no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA (RJ-102203)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pela ré, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.047564-6 - REULZA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071753-1 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 368/370. Encaminhem-se os autos à ilustre Magistrada que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.114947-4 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do oficio remetido ao INSS, conforme determinação de fls. 78. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111633-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO MANUEL S G PERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:1. Fls. 147/149. Recebo a apelação de fls. no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.107154-0 - CESAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acosta aos autos em 10 (dez) dias.Determino a realização de prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito o Dr. Jorge Pinto França (tels. 2714-1037 e 9805-4384) que deverá ser intimado para oferecimento de honorários e dizer se aceita o encargo eis que sua remuneração será arcada pela parte vencida ao final, ante a gratuidadde de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.094037-0 (18441) - ESPOLIO DE FRANCISCA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SAO BERNARDO ASSITENCIA MEDICA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte interessada no prazo de 05 dias se insiste na prova oral deferida (fls. 174), valendo o silêncio como recusa. Abra-se vista dos autos ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) Fls. 448: Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, José Carlos Santos da Silva, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2) Expeça-se guia de depósito, devendo o credor se manifestar quanto ao valor depositado, explicitando se dá quitação em relação à denunciada. \r\n\r\nProc. 2003.001.025189-8 - JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1. Intime-se o devedor (autor), via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.163333-6 - RODRIGO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006189-0 - ROSELEI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.142564-1 - POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 170, expeça-se mandado de pagamento ao mesmo para levantamento do valor depositado às fls. 168. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135142-8 - RITA DE CASSIA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Fls. 204/217. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Tendo em vista que a apelada já apresentou suas contra-razões, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.011704-0 - ELIANA JABUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015733-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 274. Forneçam as partes os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:....rejeito a alegação de incompetência territorial .....Rejeito igualmente a preliminar de falta de interesse ....Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial contábil, ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.114263-7 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Fls.74: Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo Dr. Perito, que serão Ao Dr. Perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045430-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP Decisão:.....DEFIRO a liminar para sustar os efeitos dos protestos dos títulos indicados a protesto às fls. 16/18, condicionada ao caucionamento em 72 horas, que, para os fins dos artigos 806 e 808, I do CPC se considera efetivada nesta data. Expeçam-se ofícios aos Oficiais de Protestos, sob cuja guarda os títulos permanecerão, bem como guia no valor total mencionado às fls. 03..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120358-2 (14747) - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Antenda-se ao MP (fls. 148). \r\n\r\nId: 199488"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131812-7 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERTO BASSETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão referente ao automóvel placa GWV-0541/RJ, fulcrada no inadimplemento do réu.Considerando a concordância do autor (fls. 137-138) com relação ao depósito efetuado pelo réu às fls. 129-130, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito na forma do art. 269, II do CPC.Custas remanescentes pelo réu, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. Honorários compensados, ante a manifestação do autor de dispensa do crédito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.093762-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO HENRIQUE VIEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA, FORNECENDO COPIA DO GRERJ PARA INSTRUIR A MESMA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018356-5 - HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:`A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E DEPÓSITO DE FLS.64-65. \r\n\r\nProc. 2007.001.047147-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) FLS.331: AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.200844-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ROSADO DE OLIVEIRA Despacho:SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO À DISPOSIÇÃO DO JUIZO COM A INFORMAÇÃO DO BB, LAVRE-SE TERMOS E I-SE . DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.055747-8 - VERALICE MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AURELIO TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:AOS AUTORES PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IRPF OU DE ISENTOS AFIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GJ (FL.197). AOS AUTORES PARA ESCLARECEREM SE O PETITÓRIO DE FLS.204/205 REFERE-SE A ESTE FEITO OU AOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.013552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) DIGA O EXEQUENTE SE A AVALIAÇÃO FOI EFETIVADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.012818-7 - RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X PARGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO DO REU ÀS FLS. 160 \r\n\r\nProc. 2005.001.012818-7 - RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X PARGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) AO AUTOR PARA MANIFESTAR SE CONCORDA COM PEDIDO DE PARCELAMENTO DO REU AS FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.093188-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VICTOR FERREIRA MONTEIRO E OUTRO COMPROVE O AUTOR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081734-7 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL NIGRI Despacho:FLS.55-56 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE RAPHAEL NIGRI, ANOTANDO-SE JUNTO AO DRA. DESIGNO NOVA AC (ART.277 DO CPC) PARA O DIA 09/08/07 ÀS 14:10H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, CUJO ENDEREÇO ENCONTRA-SE ÀS FL.56 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131487-4 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA E PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) Decisão:ANTE O AR DE FLS.31V, REFERENTE AO 2º RÉU,QUE FIRMOU A PROCURAÇÃO DE FL.40 COMO REPRESENTANTE DA 1ª RÉ, O QUE INDICA SEU INEQUÍVOCO CONHECIMENTO DA PRESENTE DEMANDA RECONSIDERO FL.76 E DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU (LUIS GONÇALVES ROSETE) . À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140988-5 - ALFREDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152929-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTA GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais promovida por Condomínio do Edifício Carajó em face de Marta Gomes da Silva, em que pretende a parte autora receber as quotas condominiais dos meses de maio a novembro de 2006, bem como as vincendas no curso processual, relativas à unidade 601 do imóvel situado à Rua Souza Lima, 397, Copacabana.As partes apresentaram acordo a que chegaram nos termos de fls. 58-60. Assim, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às pelas partes. Resolvo o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas e honorários na forma avençada.Após o trânsito em julgado, ante a certidão de fls. 62, no que diz respeito à ausência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000857-6 - CRISTIANE PASSOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:`A RÉ PARA REGULARIZAR CONTESTAÇÃO, FIRMANDO-A EIS QUE APÓCRIFA. JUSTIFIQUE AINDA A NECESSIDADE DE PROVA ORAL REQUERIDA.. \r\n\r\nProc. 2007.001.002915-4 - MARIA FERNANDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/08/07, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.032658-6 - ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/08/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.045091-1 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/08/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.045525-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILL AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X WAGNER CARVALHO MERLING E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/07/07, ÀS 15:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.045828-4 - SITÔNIO FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/07/07, ÀS 15:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098831-7 - RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041133-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSE WAGNER FERREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO ÀS FL.98. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056922-2 - GILDASIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Trata-se de Ação de revisão de Cláusulas Contratuais proposta por GILDÁSIO FERREIRA DUARTE em face de BANCO DO BRAIL S/A, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação, eis que as partes teriam obtido uma composição extrajudicial. Considerando que o réu devidamente intimado para manifestar-se (fls. 222) quedou-se inerte, há que se presumir sua concordância tácita com a referida desistência. Assim, homologo a desistência manifestada pelo autor, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários pelo autor (art. 26 do CPC) estes fixados em R$ 1.000,00 com esteio no artigo 20 § 4º, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070431-0 - RIO TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:I-se a ré, por OJA, para cumprir a tutela em 24h, sob pena de multa diária de R$ 500,00, no que toca ao restabelecimento do serviço. Quanto ao dever de informar o valor do serviço como determinado às fls.197, é de interesse da ré, para que a autora possa efetuar o pagamento, razão pela qual, deixo de estabelecer astriente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.030102-4 - NEUZA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PLANFURI PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA E OUTROS Despacho:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 09/08/07 ÀS 14:30H, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PATRONOS; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118682-8 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081243-6 - MARIA ALBINA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X JUREMA DE ASSIS ALVARENGA Despacho:CENSIDERANDO O PEQUENO VALOR BLOQUADO (R$ 10.03), À EXEQUENTE,PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050343-0 - EDVALDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ALCIDES PEREIRA DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DE VILHENA (RJ-049498), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.120616-9 - JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) AO EMBARGADO SOBRE DEPOSITO DE R$ 7.800,00 EFETUADO PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.111413-5 - JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X TCC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para desconstituir a penhora sobre o faturamento mensal do 24º Ofício de Notas da Capital (fls. 653 dos autos do proc. 1999.001.169381-3, em apenso). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a embargada, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com esteio no artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo e não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082891-6 - AURELIO TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERALICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:1) NADA A PROVER, EIS QUE OS EMBARGOS FORAM RECEBIDOS NOS TERMOS DA LEI VIGENTE QDO DA SUA INTERPOSIÇÃO; 2) AO CONTADOR PARA DIRIMIR EVENTUAL DÚVIDA QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118412-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X TENDENCIAS SURF WEAR COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS DECIDIREI SOBRE EVENTUAL BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 1997.001.009816-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CASSIA MARIA ROCHA SANTOS Despacho:INFRUTÍFERA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO \"ON LINE\", CF CONSULTA AO BACEN. PRORTANTO, DEFIRO FL.133. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.052714-0 - MARIA DE LOURDES TETE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BERNHARD RUMPENHORST E OUTROS Decisão:FL.112 - 1) INDEFIRO O REQUERIDO QUANTO AO ESCLARECIMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EIS QUE HÁ MAIS DE DUAS HIPÓTESES, COMO QUER FAZER CRER A EXEQUENTE PARA O OJA NÃO TER ENCONTRADO A EXECUTADA; 2) VENHA PROVAS QUANTO O ALEGADO NO 2º PARÁGRAFO; 3) REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022314-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO ANTONIUS DIJKSTRA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.34, PARA FIXAR OS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO EM 10%. REMETAM-SE AS INFORMAÇÕES, VIA OFÍCIO, À COLENDA 8ª CAMARA CÍVEL DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033048-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROGÉRIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial interposta por FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em face de ROGÉRIA MARIA BATISTA fundada em contrato de prestação de serviços educacionais. Informa a autora às fls. 34, que a executada adimpliu sua obrigação de pagar os valores referentes ao contrato firmado entre as partes. Destarte, houve a perda superveniente do interesse de agir da exeqüente, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, VI c/c o art. 794, I do CPC. Eventuais custas remanescentes pela exeqüente. Honorários rateados. P.R.I. Trânsito imediato desta, considerando a manifestação das partes pela inexistência de interesse recursal. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048832-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO COMPLEMENTE-SE S CUSTAS RELATIVAS AO CAMPO 47 (R$ 0,87) E CAMPO 48 (R$ 0,87). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.069112-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) Despacho:CONSIDERANDO OA BLOQUEIO DE CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, CF FLS.90/92, SEGUE SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO. AO EXEQUENTE, PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.050501-0 - ALEXANDRE RUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MARGARETH COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.153474-4 - OSTON MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X HUGO LACERDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Despacho:ANTE O RESULTADO INFRUTÍFERO DA NOTIFICAÇÃO DE BLOQUEIO \"ON LINE\", CF CONSULTA AO BACEN, DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.091345-5A - SONIA DOS ANJOS REBOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FELIPE LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Despacho:CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO SE RESTRINGE AO BLOQUEIO ON LINE, QUANTO A TAL PONTO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO. DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.068072-5 (21691) - ROGERIO ANASTACIO REGIS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.120295-1 - LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596)) X DIVA PERROTTA VAROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:FLS.313/314 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.209019-0 - FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.005489-4 - ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, acolhendo integralmente o laudo pericial, para condenar a ré a:...Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.091345-5 - LUIZ FELIPE LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X SONIA DOS ANJOS REBOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR DO TERMO DE PENHORA RETRO. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO VIA BACEN (R$ 1.805,86) \r\n\r\nProc. 2003.001.094101-5 - INDIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Face ao exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.024207-3 - JOSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) CUPELLO AUTOMOVEIS E OUTRO, Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO DO VALOR BLOQUEADO (R$ 7.693,99). COM A INFORMAÇÃO DO BB LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E I-SE. E-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO QUANTO À DIFERENÇA E I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108218-1 - ELIAZAR CARDOZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Despacho:ANTE O RESULTADO NEGATIVO DA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO \"ON LINE\", CF CONSULTA AO BACEN, DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.078677-4 - ARTUR ALMEIDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:FLS.252/253 - INDEFIRO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA...CUMPRA-SE, POIS, PARTE FINAL DE FL.205. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.039811-9 - SIDNEI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138315-0 - ELIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010161-8 - DATHAJU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALL FURNITURE LTDA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073686-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE HELT VELLOSO Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.121086-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121769-7 - TELMA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X IRIO MENDES E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094104-0 - RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS.413/414. \r\n\r\nProc. 2005.001.018759-3 - JOGO LIVRE DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 3.800,00). \r\n\r\nProc. 2005.001.033319-6 - ROSANE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSADOS POR 30 DIAS. APÓS CERTIFICADA A INÉRCIA DOS MESMOS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM -SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085923-6 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.061802-8 - SPECHT E SILVA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TIM CELULAR S A Ao Autor para recolher a 2ª parcela das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103114-1 - THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA 15/08/07 ÀS 13:30H. I-SE , E PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE; A AUTORA SOBRE DOCS. DE FLS.70/74. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.156776-2 - CONSORCIO TANGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA (RJ-128388)) X OLIVEIRA E GONTIJO Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA RETIFICAR EQUÍVOCO DA SENTENÇA DE FL.138, QUE DEVERÁ CONSTAR NA SUA PARTE DISPOSITIVA: \" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.267, VII DO CPC\". NO MAIS , CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL.138. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.062241-7 - LUCILIA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X FRANKLIN RODRIGUES FACANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A EXECUTADA TEVE BLOQUEADO NUMERÁRIO SUPERIOR AO QUE RECEBERIA DURANTE TODO O ANO (MAIS DE R$ 31.000,00). PORTANTO, TRAGA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DE IR. \r\n\r\nProc. 1999.001.065920-2 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO VICTO MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 244/247- AO AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121150-0 - CONDOMINIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO SE LOGROU O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, CF CONSULTA AO BACEN DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019338-0 - ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GRÁFICOS BLOCH S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156087-1 - CLAUDIO VOGLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:AO EXEQUENTE, PARA INFORMAR O Nº DO CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076211-5 - PAULO EMILIO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 16/08/07 ÀS 13:50H. CUMPRA-SE FL.53. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.045231-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, E-SE A CP PARA OITIVA DO SR. ANTÔNIO VILLAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.073588-9 - JOSUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:ANTE O RESULTADO NEGATIVO DA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO \"ON LINE\", CF CONSULTA AO BACEN, DEFIRO FL.236. I-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ART.600, IV DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013895-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-018050), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:ANTE À INÉRCIA DA AUTORA QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SUSPENDO A PROVA. DESIGNO AIJ PARA DIA 08/08/07 ÀS 15:00H.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.097074-1 - WAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.141450-7 - MARIA FASANO COPPOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:`A AUTORA SOBRE FLS.139/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.084227-5 - MARIA ALVES ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029690-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANERJ SEGUROS E OUTRO) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 009/08/07 ÀS 14:50H, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PATRONOS; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 199491"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094830-2 - BAR E RESTAURANTE PALHOCA DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DEFIRO, POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, NOMEANDO PARA TANTO, PERITO DO JUÍZO, O DR LANDI HUDSON...FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS. A11 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.083439-9 - ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE Despacho:MANIFESTE-SE O REQUERENTE FL 54/58, EM CINCO DIAS. E9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022825-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA ADEILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:CUMPRA-SE FL 279/279V POR MANDADO AO INVÉS DE OFÍCIO. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL 293, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, GRERJ DE FL 282, FL 286 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 293...) B50 \r\n\r\nProc. 1999.001.092960-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA EDNALVA DOS SANTOS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 56, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 40, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 57 E FORNECENDO AS SEGUINTES CÓPIAS: INICIAL, PROCURAÇÃO, DECISÃO DE FL 40 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL 57...A51 \r\n\r\nProc. 2007.001.043662-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE GARCIA BORGES Decisão:...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS; B51 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148500-0 - MARIA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031) Despacho:OFICIE-SE AO BB...CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.006092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FRANCISCA ELIZABETE SILVA E OUTROS Despacho:I. O AUTOR, POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A32 \r\n\r\nProc. 1997.001.035074-0 - YARA LEIBEL ARANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MARLINDA CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:OFICIE-SE AO 5º E AO 6º DISTRIBUIDORES...F27 \r\n\r\nProc. 1998.001.039202-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;,. (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X HELVANIRA BOTELHO BARBOSA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 0,48 NA CONTA 600225174-9 E CONTA 567300124-3. D35 \r\n\r\nProc. 1999.001.063773-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CLEID SILVA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B36 \r\n\r\nProc. 2000.001.063516-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LUANDA GUERRA Despacho:ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS FL 161. D36 \r\n\r\nProc. 2001.001.100438-2 - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL CIBRIUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, EM DEZ DIAS. F8 \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS AR NEGATIVOS FL 191/192. A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.124579-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PRATO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DECLARO PRECLUSA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...PROVA PERICIAL...DEFIRO-A, NOMEANDO PARA TANTO COMO PERITO O DR MOYSES ALBERTO MIZRAHI...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE RÉ...APRESENTAÇÃO DE QUESITOS...AS PARTES PARA APRESENTAREM-NOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. RESTAM FORMULADOS, DESDE JÁ, PELO JUÍZO, OS SEGUINTES REQUISITOS: a) SE HÁ CONFIRMAÇÃO DA FRAUDE E/OU VIOLAÇÃO DO EQUIPAMENTO APONTADO PELA AUTORA, CONFORME ALEGADO; b) EM CASO POSITIVO, SE OS VALORES APONTADOS PELA AUTORA COMO DEVIDOS, NO PERÍODO EM QUE CONSIDEROU TER OCORRIDO FRAUDE, TRADUZEM A MÉDIA MENSAL GASTA PELA RÉ, COMPARANDO-SE COM O PERÍODO EM QUE TERIA INEXISTIDO A BURLA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL FL 90. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.148791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VENERE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROBERTO MAURO GANGA VELASQUEZ E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.158373-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ZEFERINO ARAÚJO Despacho:CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA TENTAREM UM ACORDO. APÓS, CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.016798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZI FERREIRA Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À LIGHT E À CEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.044237-9 - BENEDITA GOMES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:... FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO SOB AS PENAS DO INCISO I DO ART.13 DO CPC. DEMONSTRANDO A PRESENTE PROCURAÇÃO A EXISTÊNCIA DE CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CLIENTES, OFICIE-SE À OAB/RJ. APÓS CONCLUSOS. VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.044549-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ANTÔNIO VACA DIEZ Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/07 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE ...B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.045155-1 - REGINA CÉLIA DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:...FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO SOB AS PENAS DO INC.I DO ART 13, CPC. VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...OFICIE-SE À OAB. APÓS, CONCLUSOS. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.047103-3 - DEUSIMAR RIBEIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. C13 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.205752-5 - EDILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) BERNARDO FAYFMAN E OUTROS, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 155, EM CINCO DIAS, D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.003428-0 - TYCO SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA (SP-114053)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À EXEQUENTE, D6 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SONIA MARIA DE CASTRO Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.108384-7 - MARIA IACOVINO VALLS ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LUA CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO), Fiador: ROBERTO VALUANO BARROS), Fiador: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VALUANO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE A CONTESTAÇÃO, EM CINCO DIAS. A48 \r\n\r\nProc. 2006.001.106753-6 - RONALDO LUIS DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ATEG AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS EM GERAIS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 38,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) C47 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044415-0 - MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA. APÓS, AO MP. A37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.163771-8 - LEVI AVILA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X AILTON PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794,I, C/ C/ 795, AMBOS DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.033884-9 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.E37 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.036343-1 - CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X ANTONIO GIOVANNI SICILINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO MÁXIMO DE SEIS MESES, A PARTIR DA DATA EM QUE AS PARTES FORAM INTIMADAS PELO DO, QUANTO AO DESPACHO DE FL 230 (ART 475, J, §5º, CPC). DECORRIDOS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVE-SE. A13 \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Despacho:...REJEITO-O PRELIMINARMENTE. DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE. F14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090500-3 - HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS. I. O RÉU, POR OJA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.118963-0 - CARLOS NUNES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Despacho:1)REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) RECEBO AS EMENDAS À INICIAL (FLS. 23 E 26). OFICIE-SE, RETIFICANDO O RITO PARA SUMÁRIO. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA (ART 277,CPC) PARA O DIA 18/06/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134511-1 - REINALDO SAYAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 1020,00 COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO NO VALOR DE R$ 10200,00 COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR...APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 128,04 CONTA 0101-6, BEM COMO INFORME O PATRONO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) C36 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007127-7 (21531) - NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MASSA FALIDA DEGILBERSHOES CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. C10 \r\n\r\nProc. 1998.001.057335-4 - CARLOS ALFREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:A EXECUTADA POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PORTANTO, DEVE A MESMA SER INTIMADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 475 J, DO CPC. C11 \r\n\r\nProc. 1998.001.156974-7 - MARCUS TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FITTIPALDI (RJ-079568)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:...D.P.D.A. A20 \r\n\r\nProc. 1999.001.118043-3 - LOGAVIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO FL 320, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. DIGA A EXECUTADA QUANTO AO LEVANTAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS PELA EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO. A19 \r\n\r\nProc. 2002.001.158531-9 - JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS DO AI. E17 \r\n\r\nProc. 2003.001.091736-0 - BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO VIGÉSIMO DIA. C4 \r\n\r\nProc. 2003.001.097070-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MARANIL TRANSP COM E SERVICOS DE LIMPEZA MARITIMOS LLTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...D25 \r\n\r\nProc. 2004.001.057881-6 - PATRICIA DOS ANJOS BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:À AUTORA. C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5 - HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:MANIFESTE-SE A SEGUNDA EXECUTADA FL 154, EM CINCO DIAS, D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.099252-2 - DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA . B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.164565-0 - LMG DIGITAL RIO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO PELAS PARTES FL 84. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.025820-9 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.E12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.052027-5 - JOSE MARIA SCHETTINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SUZETTE FERREIRA AMARAL NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 194/197; C17 \r\n\r\nProc. 2003.001.065834-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. D17 \r\n\r\nProc. 2003.001.152857-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.158441-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANA MARIA RODRIGUES PEREIRA INNECCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.047183-5 - NESTOR GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408)) X LUCIANA LACERDA DEALMEIDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. A24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049770-4 - WALDECK JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 406, EM CINCO DIAS, F26 \r\n\r\nProc. 1999.001.063783-8 - CRISTINA MAGALHAES YAZEJI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:REQUEIRA A AUTORA O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. E10 \r\n\r\nProc. 2005.001.021724-0 - MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGTO...FL 121 EM NOME DO ADVOGADO DA AUTORA...FL 126. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- AO ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CPF...) B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.155081-8 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 120/122, EM CINCO DIAS. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.018644-2 - ALAYDE SOUZA MALHARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GOLDEN CROSS ASISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. A28 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.043063-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. E57 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120208-4 - BANCO REAL S/A.., (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (RJ-004990) FL 230- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. B55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.042561-3 - HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FL 167/168 E 169/170, RESPECTIVAMENTE, EM CINCO DIAS. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.043821-0 - WALTER CABRAL D ALMADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 149. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.103720-9 - CHRISTIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,89 CONTA 600225174-9. C28 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046105-2 - AUDA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. C9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.113087-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. F20 \r\n\r\nProc. 2000.001.158510-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X JORGE SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:DESENTRANHEM-SE OS OFÍCIOS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AOS ÓRGÃOS DESTINATÁRIOS PELA PARTE AUTORA. COM AS RESPOSTAS AOS MESMOS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO REFERENTE AO EDITAL. A25 \r\n\r\nProc. 2002.001.102699-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO JOSE LAUREANO A SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO PREVISTO NO ART 475 J, § 5º DO CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. D11 \r\n\r\nProc. 2006.001.052645-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X ANDREA CAMPOS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL...VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.082298-7 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNUS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) ÀS PARTES PARA QUE NOTICIEM SOBRE A PETIÇÃO DESCRITA NA CERTIDÃO SUPRA,TRAZENDO CÓPIA, SE FOR O CASO, PARA QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS. A28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.156890-3 - LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:OFICIE-SE FL 691/692. E26 \r\n\r\nProc. 2005.001.104418-2 - CLAUDIA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:... EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.146902-0 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.116229-9 - CALESMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:...MANIFESTE-SE A RÉ FL 1055, EM CINCO DIAS, F11 \r\n\r\nProc. 2004.001.114317-0 - ANNA REGINA OLIVEIRA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:NOS TER MOS DO JULGADO DE FL 216/219, OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER RATEADOS ENTRE AS PARTES. VENHAM EM CINCO DIAS, OS DEPÓSITOS. A7 \r\n\r\nId: 199493"
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                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "199495": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126369-6 - JORGE BRUNO NACINOVIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) Decisão:Recebo a emenda. Cite-se.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099078-0 - PAULO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.144083-1 - MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SPINOLA DE CASTRO (RJ-126556)) X SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Esclareça o Autor sobre o ajuizamento de ação idêntica à presente(...) Trabalhista, noticiado pelo réu à fl. 121.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.003071-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADILSON DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fls. 89, diante da ausência de conexão sucessiva, devolvo os autos à 1ª Vara Cível de Madureira, comunicando a exrinção e arquivamento da ação consignatória.(p5) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.155297-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MIZU S A E OUTRO Decisão: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, sem ônus para a parte, devendo observar o Sr. Oficial de Justiça o endereço constante do mesmo.(p1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022571-0 - KARINE GONÇALVES OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIRZ (MG-041587)) X FINANCEIRA ALFA CARTÃO DE CRÉDITO Aos interessados para que se manifestesm sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.060882-3 (16865) - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X DEZENOVE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES NOLASCO (RJ-089866), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SANTANA (RJ-107038) À PARTE AUTORA : AUTOS DESARQUIVADOS. P/4 \r\n\r\nProc. 1994.001.011770-4 (21538) - HENRIQUE JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067664)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Decisão:Cite-se conforme requerido.(p5) \r\n\r\nProc. 1997.001.038151-7 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X TANIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Intime-se o requerente para informar/comprovar homologação de partilha e sua anotação.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.046352-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SEAPLAN - SERVICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETUARA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985), Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) AUTOS DESARQUIVADOS. P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.070538-6 - WLADEMYR BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). IZAQUIEL KPOERSZTYCH (RJ-090135)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) PROMOVA A PARTE RÉ O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 43 PARA A CONTA 600202696-8. 2) RECOLHA OS VALORES REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 7,65 - CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3).(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.018062-9 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEI. (RJ-005833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Fls. 264/268: Oficie-se como requerido, a fim de elucidar a questão.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.139966-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X OTHILIA DO AMARAL NUNES Despacho:Intime-se a requerente Gilda para regularização de representação e esclarecimento (...) fls. 322/323.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.000363-0 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl. 363: Anote-se.Fl. 343: Mais uma vez, majoro a multa aplicada para o valor de R$ 1.000,00/dia, em razão do reiterado descumprimento pelo réu. Int.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.072935-4 - ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.117520-0 (14759) - MARLY MACHADO RAUL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Fl. 584: Digam os réus.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.129670-0 (22760) - CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão: Considerando que o valor dos honorários foi arbitrado pelo Juízo através da decisão de fls. 116, confirmada em sede de recurso (fls. 128/129), intime-se a parte autora a fim de depositar os honorários periciais no prazo de 15 dias sob pena de perda da prova.(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.139139-5 - MARGARETH DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AUPI AUTOMOVEIS PIRACICABA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO PELEGRINOTTI JR. (SP-117987), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ante a certidão de fls. 237, retornem os autos à 3ª Câmara Cível, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.104845-1 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CHAMPION Decisão:Fl. 27: A decisão de fl. 22 determinou justamente adequação de petição inicial ao rito sumário. Cumpra-se. Prazo peremptório de 05 dias.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012934-3 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE VEÍCULOS Despacho:1- Diante de fls. 59/60, ao cartório para adequar ao rito sumário. Anote-se onde couber, oficie-se ao distribuidor e adeque-se a capa dos autos.2- I-se o autor para prestação de caução idônea, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042748-2 - WEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA E OUTRO Decisão:1- Considerando a prestação de caução ora realizada pelo autor, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 08...2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, dentro do prazo de 05 dias, emendar a inicial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075636-8 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOSLTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X GERALDO LUIS CORREA DE OLIVEIRA), Fiador: ORLANDO FERREIRA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.047397-0 - ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X JOSE PEDRO GOMES Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020806-3 - HEITOR MARTINS ISAAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148914-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALZIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a exceção apresentada(...) Assim, entendo pelo prosseguimento do processo neste apenso. Int.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073870-3 (23703) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). SAMEA SANTOS AMORAS (RJ-133864E), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ-126599)) X ROGAN DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS recolha a parte autora as custas da diligência: Penhora R$ 17,49 e Int. da Penhora R$ 12,24.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.146734-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007)) X VICENTE PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.165479-9 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X STAR LIGHT CONFECCOES LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) RECOLHA A PARTE EXEQÜENTE AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO, FORNECENDO TAMBÉM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO.(ESPELHO DO IPTU, CERTIDÃO DO RGI E GRERJ REFERENTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA AVALIAÇÃO)./P03 \r\n\r\nProc. 2000.001.088796-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMEM LUCIA DE MELLO WEIG E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.124737-9 - JAN ANDREAS MICHAHELELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X RIO MJS ASSESSORIA DE SERVICOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Decisão:Considerando a notícia de dissolução de fato de sociedade executada, respaldada pela impossibilidade de localizá-la, desconsidero sua personalidade jurídica com fulcro no art. 50, do C.C. Defiro expedição de ofício requerida à fl. 114.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.053491-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JAN GUILHERME DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Fls. 236: Esclareça o exeqüente seu pedido, discriminando quais valores bloqueados gostaria que fossem convolados em penhora, eis que, ao que parece, seriam insuficientes para fins de garantia do Juízo, por não alcançarem o valor total do débito exeqüendo. Sem prejuízo, venha aos autos planilha atualizada do débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.091163-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos... Sem prejuízo, defiro expedição de ofício...(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.034812-4 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls. 79/80: Esclareça o credor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.055556-0 - ALICE LINK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X GEBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Dê-se ciência à executada da recusa do bem indicado, a fim de permitir que o substitua no prazo de 48 horas, sob pena de constrição do bem indicado pelo credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.057646-0 - BENEDITA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO Despacho:Esclareça a exequente(...) o requerimento da desconsideração de personalidade jurídica da executada, advertindo-a, desde logo, que não basta insuficiência patrimonial(...)(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.071513-7 - JULIA FRANCISCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a executada sobre impugnação do bem oferecido a fim de substituí-lo se desejar, sob pena de constrição do bem indicado pelo credor.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.158129-4 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro JG. Determino adequação do rito por entender que, na hipótese, não há executividade do título.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.001.131227-7 (16230) - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X HALLEK'S DECORACOES E ESTOFADOR Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado porque o fato da insuficiência do patrimônio de pessoa jurídica por si só, não tem o condão de chamar à aplicação o art. 50, do C.C.. Int.(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.124221-2 - ASSOCIACAO DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APCFERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Decisão:Fls. 202/203: Expeça-se guia conforme requerido...(p1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.153508-6A - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X DEBORA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963) Decisão:Acolho a impugnação apresentada... e determino redução do valor da causa para R$ 10.000,00. I-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.018498-6A - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X JOSE SEMEAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Despacho:AO IMPUGNADO.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.106087-3 - ATAIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX (RJ-070991) Decisão:Considerando que ainda não houve citação do réu, defiro adequação ao rito do art. 475-J, do CPC. Intime-se para pagamento.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.056918-1 - JOSE ALBERTO CORREIRA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Considerando que o réu não se manifestou quanto aos esclarecimentos do Sr. Avaliador(...), homologo o valor da avaliação. Prossiga-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.100776-2 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854)) X ARNALDO JABOR RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 12,24. /P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.027348-3 - ALCANCE INTER COM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AUTOS DESARQUIVQUIVADOS. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.028574-8 - PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.040047-1 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.092340-6 - CLAUDIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA MANHAMBUSCO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.056656-6 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NVL-SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.061856-0 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Considerando a não dissolução de sociedade de direito, e ainda que o documento de fl. 219 informa(...) Portanto defiro desconsideração da personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão dos sócios(...) os quais deverão ser corretamente qualificados pelo requerente.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.136264-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COSMETIVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.133137-5 - BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARID PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.100286-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.047092-2 - AMERICA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). VIVIAN COELHO DOS SANTOS (RJ-114206) Decisão:Entendo que não é válida citação efetivada na pessoa do Sr. Juracy, uma que vez que este não tinha poderes para representar a empresa desde o ano de 2003(...)Declaro a nulidade do processo desde aquela citação determinando ao exequente que a regularize.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.104557-7 - SAMARA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Fls. 53 e seguintes. À parte ré, na forma do artigo 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148813-0 - ESPOLIO DE LACY ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ROBERTO B A PINHEIRO Decisão:Reconsidero decisão(...) e defiro gratuidade de justiça. Com relação à antecipação da tutela será apreciada após apresentação da contestação.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018498-6 - JOSE SEMEAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Fls. 26/27: Após a estabilização da demanda,com a integração do pólo passivo, não é possível editar a inicial, na forma do art. 294, do CPC. Indefiro o requerido, portanto. Em réplica.(p5) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039363-8 - EDNA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra o réu corretamente decisão de fls. 84/86, apresentando planilha demonstrativa da situação do saldo devedor da autora, desde novembro de 2004, constando o cálculo dos juros aplicados e a base de cálculo aplicada para os recolhimentos da CPMF.(p5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.117590-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANDORINO GOMES PINHEIRO Despacho:Considerando a cumulação de pedidos, esclareça o autor se pretende a reunião dos mesmos em sede de procedimento ordinário, ante o disposto no parágrafo 2º do art. 292 do CPC.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.060343-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). SANDRO SANTOS LEITE (RJ-094320) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.062371-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X LAURA MARIA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) AUTOS DESARQUIVADOS. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.007254-0 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:Cite-se. Após a resposta do réu apreciarei o pedido liminar.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.013927-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VANIA MORAES FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.022667-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X IZAURA GOMES DE MORAES Ao interessados para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.112461-1 - TATIANA TERESA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS 20. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.121677-3 - JOSE BITTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p2) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.074484-9 - AYRLAN ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Defiro recolhimento de diferença de taxa ao final. Cumpra-se decisão de fl. 273.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.079185-6 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Decisão:Considerando o comando judicial contido no Acórdão de fls. 183/189, INDEFIRO, por ora, o pedido de reintegração de posse eis que depende da apuração dos valores a serem devolvidos, na forma ali determinada.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.149414-4 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124715-5 - LUIZ CARLOS ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. p/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007361-1 - GILSON TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 35/36, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé.2- Considerando os documentos de fls. 17/20, os quais não comprovam condição de hipossuficiência econômica do autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado. I-se para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p1) \r\n\r\nId: 199495"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                            "199497": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2003.001.093414-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS - RJ101329 \r\n\r\n2006.001.006602-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES - RJ062315 \r\n\r\n1996.001.086887-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO CALIXTO DA ROSA - RJ086797 \r\n\r\n2000.001.067017-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2006.001.074255-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANARIAM ALVES SILVA - RJ054704 \r\n\r\n1999.001.011434-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2003.001.072763-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO - RJ048808 \r\n\r\n2004.001.104762-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES - RJ090722 \r\n\r\n1985.001.505395-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - RJ068515 \r\n\r\n2003.001.070874-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n1999.001.119892-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2000.001.012368-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.118498-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2005.001.132624-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n2007.001.028397-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARCELLO NASCIMENTO - RJ098189 \r\n\r\n1992.001.107298-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA - RJ081345 \r\n\r\n1998.001.091964-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CANTINHO MARIZ - RJ092796 \r\n\r\n2000.001.072383-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOSEMAR MARTINS COUTINHO - RJ055516 \r\n\r\n1998.001.010145-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2003.001.134198-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.143361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.102561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n2000.001.032579-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n2007.001.009991-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA - RJ013866 \r\n\r\n2004.001.034551-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nVERÔNICA MARIA VIEIRA - RJ128460 \r\n\r\n1997.001.110723-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nLUIZ BORGES COELHO - RJ057591 \r\n\r\n2006.001.036468-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO - RJ101925 \r\n\r\n2000.001.089082-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1997.001.145558-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA - RJ085206 \r\n\r\n1988.001.104581-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n1999.001.034701-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n1996.001.056291-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES BARROS - RJ104252 \r\n\r\n2005.001.080676-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2002.001.048347-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA - RJ106803 \r\n\r\n2001.001.148746-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2006.001.045774-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2005.001.051834-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA - RJ110577 \r\n\r\n2004.001.113998-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2005.001.018339-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA - RJ113885 \r\n\r\n2003.001.105550-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n1996.001.048316-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOANA INFANTE DE OLIVEIRA - RJ125414 \r\n\r\n2003.001.070269-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2007.001.005802-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO - RJ118750 \r\n\r\n2004.001.097340-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES DE LIMA - RJ121807 \r\n\r\n2006.001.052543-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2004.001.051846-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2005.001.068222-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2002.001.151906-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA SAPIRA - RJ125122 \r\n\r\n2003.001.077578-4A \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n2007.001.019020-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nWAGNER BAPTISTA PARADA - RJ127522 \r\n\r\n2005.001.128464-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2004.001.126018-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA - RJ117047 \r\n\r\n1999.001.175326-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN - RJ131003 \r\n\r\n2003.001.137952-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA - RJ130544 \r\n\r\n2005.001.018674-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJEANNE JOSÉ VICTORINO - RJ133865 \r\n\r\n1999.001.018318-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.038564-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2003.001.067146-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2003.001.107732-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.003039-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2004.001.060829-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.081592-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2004.001.114349-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.001.001575-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.001.010211-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.001.152596-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.001.159316-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nINGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO - RJ127988E \r\n\r\n2003.001.005273-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n1999.001.061239-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2005.001.131066-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA LIMA LOMBA - RJ142960 \r\n\r\n2001.001.039250-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ132916E \r\n\r\n2006.001.139115-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL VELOSO SILVEIRA - RJ145136 \r\n\r\n2001.001.092731-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n2002.001.095618-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO - RJ135462E \r\n\r\n2000.001.049024-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2003.001.072451-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.001.150173-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n1998.001.113275-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.140096-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nBRUNO BARREIRO - RJ138434E \r\n\r\n2004.001.092300-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2006.001.116327-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ129775 \r\n\r\n2006.001.137634-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2006.001.137634-0A \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2003.001.106323-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ145102 \r\n\r\n1999.001.002352-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n1999.001.105311-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n1971.001.100043-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATTOS - RJ143444 \r\n\r\n2003.001.023894-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.138997-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n1994.001.016896-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nWALTER DA SILVA MUNIZ JUNIOR - RJ143958 \r\n\r\n2002.001.132406-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2001.001.071611-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA BARROSO FARIA - RJ142306E \r\n\r\n2003.001.073942-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1987.001.903058-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBRUNO CUNHA E SILVA - RJ134925 \r\n\r\n1999.001.050532-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n2000.001.146406-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2000.001.081783-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2002.001.089228-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.083234-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1999.001.155128-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.040249-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063822-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1996.001.119814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n2005.001.023270-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA - RJ144879E \r\n\r\n2007.001.009775-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n1999.001.115752-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA DA SILVA - RJ145718E \r\n\r\n1998.001.083350-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1995.001.109830-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.123379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2004.001.030655-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n1995.001.091329-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANA PAULA AGUIAR PEIXOTO - RJ149036E \r\n\r\n2004.001.010309-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.013442-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2007.001.027877-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2004.001.126377-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2007.001.000038-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA - RJ149367E \r\n\r\n2006.001.003026-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO - RJ149045E \r\n\r\n2002.001.084359-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.001.082888-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.001.100751-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nBIANCA ERTHAL ROCHA PEREIRA - RJ150118E \r\n\r\n2001.001.110416-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n2002.001.014797-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n1999.001.026243-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.001.092483-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.001.108809-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA LEAL - RJ151109E \r\n\r\n1999.001.135332-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANDERSON ALVES SAMPAIO - RJ151571E \r\n\r\n2002.001.038759-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n2003.001.149920-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.062807-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.001.089426-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA - RJ154648E \r\n\r\n1999.001.151320-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.001.060108-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBRUNA CUNNINGHAN DA SILVA - RJ155939E \r\n\r\n2000.001.155202-4A \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA - RJ155765E \r\n\r\n1987.001.301402-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2001.001.076617-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ157415E \r\n\r\n2001.001.092939-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2006.001.114358-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nNEWRA PIEDADE DA SILVA ANTONIO - RJ158341E \r\n\r\n2005.001.053917-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nId: 199497"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.068688-0 - ALVARO JOSE GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.038746-3 (21426) - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BOM GOSTO RESTAURANTE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:...Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias... 8/3 \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTRO Despacho:fls.171: Comprove o alegado em 48h, o Condomínio. 2/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Venha o cálculo discrimiando do devido. Após, apreciarei fls. 383/384. # e 08 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2000.001.074975-4 - MARIA CECILIA ALVIM PROENCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Matenho fls.558, por seus próprios fundamentos. Transferência já houve a fls.559. Int. 9/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JORGE DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Ao exequente, para prosseguimento da execução. Já há avaliação a fls.262. 13/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133692-9 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:...determino que se proceda à citação do segundo réu...por meio de Oficial de Justiça...7/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.150454-1 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X WALTER MARIO GARCIA UNANUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) CUMPRA-SE OV.ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.027224-9 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dou o prazo de 10 dias para prosseguimento. Decorridos, voltem. E 11 P 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:...Esclareça o pedido de fls.146.10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.113197-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Não há a incidência de multa de 10%. Refaça os cálculos face fls. 133. # e 10/ P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.114750-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIANGELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ARY BOTTO PITOMBO E OUTRO), Inventariante: ARIEL FRANÇA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 176/178, mas rejeito-os,.....# e 10 / P 03###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.133486-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) As partes sobre oscalculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.019005-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES E OUTRO Despacho:Defiro fls.82/83. Retifique-se o polo passivo. Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 11:20 h. Cite-se e intimem-se. 11/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.056314-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ELIZABETH OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados ( os autoa encontram se arquivados desde 18/12/2006 no maço 53329 \r\n\r\nProc. 2006.001.072878-8 - TEREZINHA LANGA MANHACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A parte autora ......10 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.073761-3 - GET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X GCL CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Despacho:...Comunique ao juízo em 48h se houve o cumprimento total.... 11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.074968-8 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR ....Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.075846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ISABELLE SIQUEIRA FRANCA Decisão:Fls. 73: Indefiro, eis que não se suspende processo que não houve , ainda, a relação processual a não ser que venha aos autos a outra parte confirmando o que alegado a fls. 73, dando-se por citada. Cumpra fls. 68 e 71 em cinco dias, sob pena de extinção. 10 /// 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.137341-6 - LUCIANA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 60/61: As partes acerca dos honorários periciais. Intime-se também acerca da data da pericia a ser realizada conforme consta as fls. 61, ficando desde já todos intimados. 13 /// 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.139455-9 - JOSE CLAUDIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 54/55: As partes. Manifestem-se sobre os honorários periciais e a data designada para a realizçaão da mesma, ficando, desde já, todos intimados. 13 /// 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Deixo de receber a apelação 13/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.166791-7 - VIVALDINA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.036747-3 - DAMIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 11:20 horas... 12/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.043542-9 - GLAUDER PAULO BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG ao autor. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ... 12 /// 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.044266-5 - RAIMUNDO SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:...audiência...dia 20/06/2007, às 11:00 horas... 12/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.048705-3 - GERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Para o deferimento da JG venha a declração do IR ou de ISENTo do autor refenete ao ano base 2006. Traga também todos os documentos que instrume a inicial, devidamente autenticados para uma melhor análise do Juízo. 12 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.049444-6 - NALIEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Para o deferimento da JG venha a declaração do IR referente ao ano base 2006. Traga também a parte autora o Boletim de Ocorrência referente ao fato narrado na inicial, eis que docuemnto essencial para o que pretende o autor nesta ação de cobrança de DPVAT, conforme determina a Lei 6.194/74. Int. Prazo de 10 dias. Int. 11 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.049851-8 - MARIA IVONE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Para o deferimento da JG, traga a parte autora a sua delcaração de rendimentos ou IR de ISENTO informada a Receita Federal , ano base 2006. Prazo de 5 dias. Int. 11 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.050187-6 - HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.050454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FARES GEORGOS OISSOUF EL ASSAD), AMINE ELIAS EL ASSAD AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA R$ 20,53 \r\n\r\nProc. 2007.001.050514-6 - LIGIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050632-1 - ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.153110-1 - MARCO AURELIO RIBEIRO, ROZILDA BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 29/05/2007, às 11:40 hs.# e 20 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050118-9 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 230: Indefiro, posto que pertencer ao FETJ/RJ (basta se vê a fls. 204). 2) A DP acerca do que cosnta a fls. 204. Prioridade Idoso -------------07 \r\n\r\nProc. 2006.001.042965-7 - ROSILDA DA CONCEICAO NUNES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.072436-9 - LUIZA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Fls. 59/61 : Informe ao Depósito Público . Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas . \r\n\r\nProc. 2007.001.038410-0 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY DUARTE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144973-1 - NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:.....Diante da penhora realizada nos autos, determino o prazo de 5 dias para que as partes tragam aos autos as provas documentais necessárias para o deslinde da presente ação de embargos. Indefiro, portanto, quaisquer provas orais nestes autos, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. 15 // 10 \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.001.075010-8A - ESPOLIO DE OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Aos interessados ( autos arquivados desde 07/03/2007 no maço 53436 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.075704-1 - ROSA MARIA DEGRAZIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109610-9 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:1) fls.291: Indefiro volta de prazo... 14/12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076392-4 (18873) - AURORA PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1).....2)..... 3) Tem o executado o prazo de 48 hs.......* E16/p8 * \r\n\r\nProc. 1998.001.181111-0 - PAULO CESAR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDUARDO MYNSSEN DE MORAES Decisão:.....defiro a penhora de dinheiro do executado.....*E14/p12* \r\n\r\nProc. 1999.001.025162-6 - ESPOLIO DE LUCIANA PEREIRA GONCALVES, Inventariante: MARIA LUCIA GONCALVES MOURA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X EVANDRO OLIMPIO REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Despacho:... fls.414/415: Defiro, nos termos, face sentença exarada. Idoso 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.151206-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FREE PORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:...Indefiro, por ora, a suspensão... 14/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.015762-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOAO CARLOS GOMES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 15 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.133727-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Cumpra o TJ o que consta a fls. 333, 2º parágrafo em seus termos. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.127514-3 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744) Aos executados , para no prazo de 15 ( quinze ) dias opor , querendo , embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161223-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CAREGNATO ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998), Dr(a). GLÁUCIA REGINA ARROMATTE CAREGNATO (RJ-070418) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 14/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA R$ 128,90 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.093618-1 (19026) - MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO E OUTRO, CARLOS ALEXANDRE THOME DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.001.107638-6 - VANDA LUCIA SANTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A JULINHA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Fls. 268 e 294: Os autos estão no aguardo da resposta dos oficios enviados para a obtenção do endereço da ré. Com a resposta dos ofícios, tal requerimento poderá ser analisado. Aguarde-se por mais 5 dias. Decorridos, intime-se a parte autora. Int. # e 8 / P 13 # \r\n\r\nProc. 1997.001.108977-2 - JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AS PARTES SOBRE FLS.634. \r\n\r\nProc. 2002.001.137166-6 - MARIA EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1) Indefiro novo ofício...bem como a suspensão do feito...8/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.035669-6 - ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, ei que a mesma restou negativa conforme comprovantes em anexo. * E2/p 12 * \r\n\r\nProc. 2003.001.050809-5 - GLAUCIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução...Idoso 8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SENHORINHA RODRIGUES DA SILVA), LAIZA RODRIGUES MAIA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156014-9 - ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Diga a ré sobre documento junto. Voltem após. 17/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.037828-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...À livre distribuição.... 19/18 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143793-5A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Decisão:....Por tais motivos, ACOLHO a impugnação, para alterar o valor da causa para R$ 100.000, 00 (cem mil reais).....20 //// 19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011519-5 - APARECIDA MARIA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a diferença em cálculo discriminado. Aguarde para o levantamento. # e 06 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.004983-9 - LÚCIA MARIA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. ....13 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.026663-2 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:O documento apresentado não atende aos termos expressos do despacho. Prazo: 24h para atender, sob pena de indeferimento da JG. Int. 20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99.( CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.051076-2 - ERICA DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X FININVEST S A ADM CARTÃO DE CRÉDITO AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.104633-7 - HELCIAS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 134 e segts. As partes. * E4/p13 * \r\n\r\nProc. 1999.001.129589-3 - MANOEL AMARAL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ARJON ELETROTECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:....o exequente a devolução dos demais mandados de intimação,....06 //// 17 \r\n\r\nProc. 2000.001.116472-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X EDISON TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 454/463, mas rejeito-os,.....# e 6/ P 17 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.026618-6 - GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARTINELLE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Voltem ao arquivo (já com baixa). \r\n\r\nProc. 2002.001.118208-0 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....* E3/p7 * \r\n\r\nProc. 2003.001.071261-0 - RAUL MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENHALGH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 708/714, mas rejeito-os,.....* E13/p 10 * \r\n\r\nProc. 2005.001.135261-7 - SEBASTIAO CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Face a decisão da Superior Instância que admitiu digo que anulou o processo até a data da citação, abro prazo para o réu contestar a ação a contar da publicação deste despacho , nos termos do art. 214 do CPC. Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.125891-3 - SILVANIA MARIA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. 6/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.126233-3 - CARLOS HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X NEWTON FERREIRA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138312-4 - JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X FERNANDO D AGUIAR S CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:1) fls.150 - Digam as partes... 2) fls.151 - Defiro. Exame pericial marcado para o dia 28/06/2007, às 13:00 h.... 3) fls.155 - Foi proferida decisão saneadora a fls.147/148, lá constando as provas deferidas por este juízo. Nada a prover a respeito.... 5) fls.161/168 - ...mantendo a decisão... Ao agravado. 13/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.143793-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pela parte ré,... 20 /// 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.008731-2 - ROBERTO MALKA Y NEGRI, SILVIA TERESINHA GUIMARAES MALKA, CAROLINE MALKA Y NEGRI, NICOLE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAM LINHAS AÉREAS S A AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXAJUDICIARIA R$ 371,47 \r\n\r\nProc. 2007.001.050567-5 - ANNA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.130410-8 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Indefiro a incidência da multa... 2) Expeça-se mandado de pagamento... intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 400,00... 13/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044765-6 - RICARDO CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:fls.381: Defiro vista, mediante carga por dez dias, se regular a representação. Int. 9/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102771-6 - ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Às partes. Prossiga o exequente. 12/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.114753-9 - ERWIN PETER BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do Dr. Perito. 7/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011501-0 - EDILSON TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:...defiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.... de ofício determino ao banco réu que junte aos autos, no prazo de 5 dias, os contratos... Especifiquem provas... audiência... 28/05/2007, às 11:40 h. 20/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:fls.799/801 - Comprove a parte exequente... 9/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.082557-3 - REGIS FLAVIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:...1) fls.159/160: Indefiro os ofícios... 7/8 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049247-4 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.208394-9 - AVICOLA COMETA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Fls. 226: Indefiro, a citação em execução é pessoal não na pessoa de seu advogado na fase de conehcimento. Uma é ação de conhecimento, outra ação de execução. Ações distitntas. o CPC fornece meios para citação. # e 06 / P 01 # \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070367-7 - HERMES DE ANDRAE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 7/ P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.145698-8 - LOWNDES E SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN POCONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Sentença:...3.1. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação... 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.003971-8 - GILMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:....Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 13:30 horas. ....# e 20 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.076220-6 - HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:...audiência...dia 19/06/2007, às 11:00 horas.... 10/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.000847-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p / /2005, às hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.007783-0 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X COSTA E ISAAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Decisão:fls.374: Indefiro... 10/8 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043671-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DOUGLAS QUEOROZ CORREA), EDMUNDO JOSÉ CORREA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ...12 // 15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056185-5 - MAURO LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Afinal, dá ou não quitação, visando baixa e arquivamento. 9/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.132848-2 - WELLINGTON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Traga a parte autora a sua declaração de IR ano base 2006 informada recentemente a Receita Federal, para análise do Juízo. Prazo de 5 dias. Int. # e 09 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.128850-4 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 135/137. 2) Após, a manifestação da autora intime do Dr. Perito acerca da impugnação de seus honorários. # e 20 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2007.001.049747-2 - VANDERLEI DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.050879-2 - LEANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Indefiro a JG........ 20 // 10 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.165544-7 - FHILADÉLFIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 29/05/07, às 12:00 hs. 17/3 \r\n\r\nId: 199500"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "199502": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.087805-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO LEBOK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024379-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SOUZA PINHEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142454-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSENILDA GOMES LIMA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.121272-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JARU VERVIER E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) DECISÃO DE FLS 274 \"J. INDEFIRO O PEDIDO. A ARGÜIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM JÁ RESTOU APRECIADA QUANDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR SENTENÇA DE FLS.29/31 DOS RESPECTIVOS AUTOS, RATIFICADO POR ACÓRDÃO DE FLS.58/64, OPORTUNIDADE EM QUE SE DECIDIU NÃO SER IMPENHORÁVEL O IMÓVEL PORQUE A DÍVIDA QUE SE COBRA REFERE-SE ÀS DESPESAS CONDOMINIAIS\" \r\n\r\nProc. 2004.001.025127-0 - TRANSRETAO SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MILENIUM COMERCIAL DO CAJU LTDA Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA O DIA 30/JULHO/07, ÀS 16:10 HORAS. CITE-SE A RÉ NAS PESSOAS DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2005.001.127739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X CLAUDIO DA COSTA PONBO E OUTROS DESPACHO DE FLS. 101 - \"CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÁS FLS. 99. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA O DIA 30/07/07, ÀS 13:50 HORAS.\" - DESPACHO DE FLS. 102: \"FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.152752-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE LEDA FELICIO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO Despacho:J. OFICIE-SE SOLICITANDO ENDEREÇO DO INVENTARIANTE E DO OUTRO RÉU. SEM PREJUÍZO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À SRF, DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/08/07, ÀS 13:30 HORAS, PROMOVENDO-SE A CITAÇÃO NO ENDEREÇO NOTICIADO NESTA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153959-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GERALDO PINHEIRO NETO Despacho:J.DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA.AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO QUE POR CÓPIA SEGUE ÀS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.083185-0 - MARIA AMELIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 19 /06 /07 , ÀS 17:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113250-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30 / 07 / 07 , ÀS 15 : 30 HS.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SALOMAO JANUARIO SANGI E OUTRO Despacho:FLS. 51/52:DEFIRO.OFICIE-SE AO DRA PARA QUE PROCEDA AS ALTERAÇÕES REQUERIDAS NO ITEM 4.ANOTE-SE.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30 /07 /07 , ÀS 14 : 50 HS. INTIMEM-SE.CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.144565-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICENTE BARCELLOS E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013135-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOCELI PIMENTA Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30 /07 /07 , ÀS 15 : 10 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162533-6 - GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Decisão:COM O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA LEVADO A EFEITO PELO JUÍZO DA 32ª VARA CÍVEL, NÃO HÁ COMO SUBSISTIR A LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (PROC. Nº 2006.001.002413-0), POSTO QUE A MORA RESTOU AFASTADA POR FORÇA DA PRESENTE CONSIGNATÓRIA, ANTERIORMENTE AJUIZADA. DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 74 E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DO BEM, QUE, NO ENTANTO, FICA CONDICIONADA À REGULARIZAÇÃO DO DEPÓSITO (V. FLS. 57/59). CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EVENTUAL RESPOSTA.CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013767-2 - AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016561-7 - ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ESPOLIO DE ULISSES VIANNA AMORIM SILVA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.209003-6 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ALEXANDRE ARMANDO ZUCOLO SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021465-6 - MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ANTÔNIO CARLOS PATANE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037150-1 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILVAN FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.123426-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105728-2 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DONNA DONNI LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029968-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X ESPOLIO DE FLORISBELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Decisão:O PRAZO ASSINALADO ÀS FLS. 295 HÁ MUITO QUE SE EXPIROU, INEXISTINDO, POIS, QUALQUER PREJUÍZO P/A PARTE RÉ, A QUEM COMPETIA NOMEAR NOVO ADVOGADO. EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. OFICIE-SE P/ BAIXA DA PENHORA, COMO REQUERIDO. EVENTUAIS BENS ENCONTRADOS NO IMÓVEL DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO DEPÓSITO PÚBLICO. A DILIGÊNCIA DE IMISSÃO DEVERÁ SER CUMPRIDA COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DELA SE NOTIFICANDO PREVIAMENTE OS OCUPANTES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041830-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023562-3 - MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 /07 / 07, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053239-0 (17357) - CARMEM ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) ÀS PARTES FLS 351/352 \r\n\r\nProc. 1999.001.150357-0 - JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005912-6 - FABIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.001.032109-1 - ESPÓLIO DE ENID FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.001.073721-0 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.120717-6 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.075401-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DALVA MARIA BORBA LEITE E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 1998.001.133635-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PARCERIA INFORMATICA S/A E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059484-8 - PATRICIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) SIM, EM TERMOS (GUIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.061873-9 - KIRIA SIMOES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CONDOMINIO DUQUE DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:FLS.105: DEFIRO A INCLUSÃO DE MARIA MACHADO DIAS DA ROCHA NO PÓLO PASSIVO. OFICIE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA 30/JULHO/07, ÀS 15:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127256-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES (FLS. 267/268). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.054415-6 - WALTER TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BASILIO MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018369-6 - VALDIR GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120704-2 - CELIA REGINA NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERREVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.100263-0 - JULIUS CESAR DE PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068005-4 - IDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 25/JULHO/07, ÀS 15:00 HORAS DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063686-9 - MELIK AFIF YACOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AIR CANADA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) DECISÃO DE FLS. 183/184: \" REDESIGNO O ATO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2007 ÁS 16:30 HORAS, ATENTANDO O CARTORIO P/A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 179 E PUBLICAÇÃO DA NOVA DATA NO D.O. PARA EFEITOS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.110198-7 - LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (SP-096624)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.036653-2 - JOAO TONIATO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X RENATO CARVALHO BANDEIRA GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) DIGA O INTERESSADO SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 156/157. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139820-0 - IVANETE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) FLS. 439/442. AO IMPUGNADO (AUTOR). FLS. 481. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.059924-8 - OSMAR AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XXX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 199502"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "199504": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.137935-0 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.D. B.B.C. DA SILVA Decisão:Defiro a perícia de local e nexo, nomeando para tanto a Dra. Zulmira L. B S. Costa.Ao setor de perícias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129097-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Autos arquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031483-3 - FLORA LUZ (Adv(s). Dr(a). IZILDINHA LUZ REBELLO TEIXEIRA (SP-098653)) X MARIA APARECIDA PINHO LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930) Ao réu. Carta precatória devolvida em 20/04/07. Diligência cumprida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151448-9 - DISTRIBUIODRA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Autos arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Comprove o devedor,em 48 horas,o pagamento da guia de depósito retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.079688-5 - JOAO ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107048-1 - ANTONIO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X HUMANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. Fique retido.2. Homologo os honorários periciais de fls. 147, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Ao perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1 - Ao credor ante a inércia do devedor ; 2 - Fl.5.562 e segs.: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025044-2 - COMUNIC E AÇÃO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051669-5 - GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram retidos de forma indevida com o patrono de fls.273/4 do apenso, proibo a carga dos autos. Anote-se. I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128942-9A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1) Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. 2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:I-se o exequente para cumprir fls.365 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Juntado o AR e findo o prazo, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.127059-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Anote-se como requerido fls.240. Comprovada a regularização da representação requerida, manifeste-se quanto a publicação de fls.239 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.163940-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho:Comprove a distribuição da carta precatória retirada em 09/03/07. \r\n\r\nProc. 1998.001.192046-3 - GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram retidos de forma indevida com o patrono de fls.273/4, proibo a carga dos autos. Anote-se. I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.003296-5 - BANCO SANTANDER NOROESTE S A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram retidos de forma indevida com o patrono do exequente, proibo a carga dos autos. Anote-se. I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Decisão:alegação de que há valor remanescente devido pelo credor, expeça-se o mandado de levantamento deferido à fls. 510, descontando-se a quantia de R$ 979,53 que deve pemanecer retida, à disposição do juízo, até que as contas sejam homologadas. Ao credor sobre o alegado.Outrossim, ao arrematante sobre fls. 511/540, esclarecendo a razão pela qual o cheque de fl. 540 foi sustado \r\n\r\nProc. 2001.001.134604-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do tempo decorrido, comprove a entrega do mandado de avaliação retirado conforme fls.126, verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.113866-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ RICARDO ASSUNCAO POLYDORO E OUTRO Ao exequente sobre devolução do mandado de avaliação - fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.001.017054-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE MADEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram retidos de forma indevida com o patrono do exequente, proibo a carga dos autos. Anote-se. J-se o AR, caso tenha retornado da expedição de fls.61. Aguarde-se o prazo e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105305-7 - VERA LUCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X MIRIAN MAGDALIA CYLLENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Ofício do Ministério da Defesa cumprindo a determinação do juízo. Autos no arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156720-9 - ACOUGUE E MERCEARIA QUATRO CANTOS DE BOTAFOGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Autos arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.001.169101-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)), Interessado: DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841)) X RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 406 - Esclareça, eis que o ofício determinado o cancelamento da penhora já foi retirado pela parte, conforme fls. 397. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra o credor fl.649. \r\n\r\nProc. 2001.001.086524-0 - A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Promova o credor,em 24 horas,a retirada da carta precatória presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A decisão de fl.713,não foi alvo de recurso, e, intimadas as partes, à fl.716,não houve impugnação aos honorários propostos,logo interpreto que não há oposição ao mesmo.Portanto,homologo os honorários periciais.Traga o impugnante,em 5 dias,a 1º parcela do depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Considerando os vencimentos das guias, traga o arrematante novas para que se possa expedir o valor correto. \r\n\r\nProc. 2001.001.122405-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUI-LO . \r\n\r\nProc. 2003.001.098305-8 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO PARA O RGI PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.074743-2 - MAX LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a à nova lei. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1969.001.100006-8 (4199) - MASSA FALIDA DE MANOEL SIMOES RECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Ao interessado sobre manifestação do contador. Após, ao Liquidante Judicial e ao Curador de Massas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038829-0 (15577) - ADELSON PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:Traga o credor consulta à situação cadastral da empresa executada junto ao \"site\" da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.112918-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Às partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.087343-7 - HERMES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLOS ALFREDO Q ESCOBAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.531, verso. Republique-se fls.531. (Às partes sobre laudo pericial.)J-se as petições que constam no sistema. Após, o prazo da nova publicação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Venha,em 48 horas,a comprovação do pagamento da guia retirada à fl.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.113801-4 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149231-4 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015419-2 - ANTONIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111794-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Autos remetidos ao TJ em 13/04/2007. Ao interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068325-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE MARCOS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Comprove o exeqüente a entrega do ofício retirado ao órgão a que se destina. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.109795-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ADALBERTO AUGUSTO ALVES E OUTROS Ao interessado. Notificação devolvida em 15/08/06. \r\n\r\nProc. 2007.001.021049-3 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X 5 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTROS Notificação aguardando parte para retirada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOIS 99 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Fls. 107/147: à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032916-2 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030709-9 - ANADETE PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014111-2 - JAQUELINE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a produção da prova documental pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014942-1 - MARIO LUIZ BESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046825-3 - PAULO SÉRGIO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A GRUPO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento do IR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150647-3 - MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante a informação de fls. 245, intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. Venham as custas \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.073169-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X NAIR SILVERIO DE ALMEIDA Decisão:Diante da certidão cartorária, proíbo nova carga dos autos, diante da retenção por prazo indevido.Intime-se a parte autora para que retire a carta precatória para citação da ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086294-6 - SILZE HORTA LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Autos arquivados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.053705-4 - ERCO ENGENHARIA S/A E OUTROS X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Autos arquivados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035974-9 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA SA Despacho:A petição inicial observou o rito ordinário. Assim, esclareça-se o alegado à fl. 26, apresentando emenda, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.004034-4 - BERNARDINO DUARTE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AFFONSO VIEIRA DA ROSA JUNIOR AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.010156-6 - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRACAO E SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a intimação da parte autora no endereço fornecido na incial restou infrutífera e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, diante da inercia da parte autora. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034318-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035288-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X GRACA LUANA SANTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129264-8 - DOMINGOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ARMINDO GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Ante a inércia, i-se o credor,pessoalmente, para prosseguimento no prazo de 48 horas,sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.082055-8 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Fls. 397- O que se bloqueiam são as quantias e não as contas. Logo, considerando que não há saldo positivo nas contas, nada a prover. Ao credor para prosseguimento ante o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Decisão:À parte devedora,sobre a penhora,bem como sobre o laudo de avaliação para,querendo,opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.005348-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ANDRE RICARDO FIORETTI E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se os réus, pessoalmente, para pagamento da condenação, nos termos da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.056712-4 - JHONNATHAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o autor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110261-5 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 72/73: Nada a prover ante fls.69/71 \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 19.06.2007, às 14:40 horas (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047668-7 - PEDRO RABELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047674-2 - ADALBERTO CLAUDIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047810-6 - JOÃO PAULO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a inicial de forma completa, eis que não foi localizado fls. 02 da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.047840-4 - ANTÔNIA APARECIDA CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047997-4 - ADRIANA TOMÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048010-1 - PAULO ROBERTO ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:I - Cumpra-se efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos.II - Regularize fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.048081-2 - RENATA MARINHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra efetivamente o art,. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.120370-8 - CYNTHIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:Intime-se a parte autora, via posta, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.096760-6 - JOSELITO ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078520-2 - BREAFING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Interessado: C.L.E. DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA-ME, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: CHENG DAN NEI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.051279-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X SERZIDEIRA MALHEIROS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:I-se por DO para cumprir o determinado no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155240-2 - MANUEL SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028454-3 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X FLÁVIO AUGUSTO GOMES ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174209-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). CAROLINE SARTY VIANNA (RJ-157983E) Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.062424-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PEDRO PAULO JOTTA Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.032363-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se a cópia do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.072623-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.078593-3 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:Fls. 230- O mandado de avaliação já foi retirado pela parte, conforme fls. 226. Logo, promova o protocolo do mandado junto ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.083891-3 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:Ao exequente sobre fls. 205/213. \r\n\r\nProc. 2003.001.020907-9 - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRACAO E SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a intimação da parte autora no endereço fornecido na incial restou infrutífera e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, diante da inercia da parte autora. Custas já recolhidas.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049258-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007622-8 - KARLA CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSOES ORLANDO ORFEI LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o credor a determinação para vinda do IPTU do imóvel,dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.054963-5 - JUAN ANTONIO ALVAREZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X REVELACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.099277-6 - FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Ao exequente sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 1998.001.198630-9 - KATIA DA CRUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Interessado: MÁRIO RUI MOURA DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:Fls. 604: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.128497-2 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista a manutenção do julgado,após a decisão nos embargos de fl.367,prolatado em virtude de fl.319,cujo original foi acostado à fl.428,prossiga-se com a execução do julgado,renovando o mandado de intimação de fl.316,que havia sido revogado à fl.320,ciente que a parte credora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.040555-1 - ELIETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova a credora,em 48 horas,a retirada de mandado de avaliação preso na contracapa dos autos,sob pena de baixa e arquivamento por inércia. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Ao exequente sobre fls. 265. Considerando as datas designadas às fls. 252, expeça-se nova mandado de penhora, remetendo cópia da referida tabela. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086969-7 - REFA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018034-8 - RAFAEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/06/07, às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047485-0 - NILZA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Cumpra efetivamente o art 5º, LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021708-6 - LIENE FÁTIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X NARCISO MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.701033-2 - MARIO BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE THAUMATURGO CORREA (RJ-005937) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 151, defiro a habilitação do herdeiro Mario Benedito de Souza Filho. Retifique-se o pólo ativo.Após, intime-se a CBTU conforme requerido às fls. 117. \r\n\r\nProc. 1992.001.093778-8 (16204) - KRISHNA JUREMA LATA SILVA SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ADRIANA EMMA UZELAC KANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: VERA LUCIA COURI Despacho:Autos desarquivados para juntada de decisão de agravo de instrumento. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.014609-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X COLORAMA BRINDES LTDA Despacho:Fls. 26: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.080749-0 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037638-0 - MARIETTA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Despacho:1) Honorários já homologados às fls. 197; 2) Venha o 1º depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.092769-4 - VERA LUCIA PONTES ROCHA, BRUNA PONTES MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175)) X STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049171-8 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SANDRA MAITINO VIGNA), JOSÉ CARMELO), MARIA MÉRCIA VASCONCELOS Despacho:Junte a parte autora cópia da ata da A.G.E. realizada no dia 30/04/07, conforme documento de fl. 18, a fim de que se verifique a legitimidade passiva dos réus.Esclareça a parte autora se pretende a suspensão dos efeitos da referida A.G.E., com a manutenção da data prevista à fl. 17 para a realização da A.G.E. que foi convocada pelo síndico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093800-4 - PAULO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Traga o credor,em 48 horas,as custas da diligência de intimação pessoal do devedor,para cumprir a obrigação de fazer,sob pena de baixa e arquivamento por inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.008926-0 - PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121577-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X SILVIA COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Tendo em vista o efeito suspensivo deferido, aguarde-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044019-5 - JOSE LUIZ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089385-4 - MARILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o mandado de pagamento de fls. 86, diga a autora, expressamente, quanto à quitação do débito. Digam as partes se foi cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051776-6 - AUTOBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 582: Aguarde-se o resultado do Agravo.Esclareça onde pretende seja realizada a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.159889-2 - JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do sr.perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.087481-6 - JOAO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em 02 parcelas.Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.107235-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HEITOR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao efetivo cumprimento do mesmo, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089263-8 - VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154966-8 - ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despa cho:Às partes.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 199504"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "199508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.071388-6 - FABIO MAGID BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Diga a parte ré se as \"medidas administrativas junto à Secretaria da REceita FEderal\" (fls. 125/126) já foram efetivadas, bem como se já houve o pagamento do laudêmio relativo à transferência dos lotes em questão. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, in albis, retornem conclusos. 4/5 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046451-0 - CATIA MARIA DE ALMEIDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X GILMAR FERNANDES JORGE E OUTROS Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a abstenção/exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeçam-se ofícios ao SPC/SERASA. Defiro JG. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/07/07 às 14:40 h. Citem-se. Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ATALIBA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X MANOEL DA MOTA DELGADO Despacho:J-se. Suspendo o leilão. Ciência ao Leiloeiro. Após, em cls. para prolação sent. 10/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.091196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES Decisão:Diante do contido às fls. 126, redesigno audiência para o dia 24/07/07, às 13:40 h. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada). Expeça-se novo mandado. 1/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.151842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Decisão:Diante do contido no ofício de fls. 78, redesigno audiência para o dia 07/08/07 às 10:20 h. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.134159-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GILBERTO DOMINGOS TRISCIUZZI E OUTRO Despacho:Fls. 42 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.137332-5 - JOSE ANTONIO FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008898-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JAYME BOCHNER E OUTRO Despacho:Providencie a parte autora a regularização da exigência contida na certidãode fls. 72. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.036860-0 - RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Ciente da decisão de fls. 22/23. 2- Defiro JG. 3- Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.045364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS LUSTOSA LOUREIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058855-1 - CINEID MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde logo, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). 3/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012381-0 - MAURICIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se. 6/6 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.093683-9 - FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:1- Face certidão supra, dá-se a desistência, de forma tácita, da produção de prova oral. Venham os documentos suplementares no prazo de 5 (cinco) dias, querendo. 2- Após preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença. 14/5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054523-0 - DIRCE LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECI MENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) FLS.46 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 11/16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040153-3 - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARMINDA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Fls.224/225 Diga a Parte Autora.15/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.084140-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS FLS.64/68 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.050768-4 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Indefiro JG, posto não se cuidar a parte requerente de pessoa juridicamente necessitada. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento/extinção. 15/11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.000799-4 (17750) - ARABRAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) FLS. 1048/1049 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1994.001.040664-7 (19163) - FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). JOANA CHIAVARI FRANCO (RJ-098545E)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Despacho:Fls. 1216 - Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.021491-8 (20219) - EDILZA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) FLS.896/897 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.119907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X Assistente: GILSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) DANIEL BORGES CARDOSO DA CUNHA, Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) FLS. 313- RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DE REMOÇÃO - TABELA 07 - ITEM 6 - OUTRAS DILIGÊNCIAS NÃO ESPECIFICADAS - VALOR: R$ 17,49 + FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - VALOR: R$ 0,87 E FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - VALOR: R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2000.001.128824-2 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Fls.438/467 Diga a Parte Autora.7/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.052300-6 - SIMONE DA COSTA OMENA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Expeça-se mandado de transferência do valor supra informado ao FETJ. 10/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.091518-0 - ZULEIKA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) FLS. 401/402 : AOS INTERESSADOS. 8/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.028473-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ISAAC LANGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:J-se. Int-se devedores com base art. 475-J CPC, pessoa adv. 11/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.141927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Despacho:Fls. 67 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora na forma requerida. 1/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.160546-5 - THAYS DE SOUZA LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Do doc. de fls. 119 não se extrai que o cheque 6249 seja oriundo do banco réu, tão pouco indicada conta corrente. Esclareça a A. Após direi s/ fls. 123. 10/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.051073-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:fls. 120/121 - Ao Embargante/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Salienta-se que os valores constantes de fls. 122 deverão ser recolhidos via GRERJ. 1/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090616-8 - CARVI ADMINISTRADORA DE APART HOTEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989), Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X LOUBA ZARNOVIECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 9/13 \r\n\r\nProc. 1996.001.118493-6 - INVESPAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X PROPAGANDA PROFESSA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:Arbitro honorários periciais em R$ 16.000,00 fls. 1050/1051, face adequação e proporcionalidade ao trabalho, anuente credor expressamente e devedores tacitamente. Tendo em vista antecipação manifestada pelo credor, fls. 1054 (art. 19 CPC), e-se guia. Após, ao Perito para labor. ( vol ) \r\n\r\nProc. 1998.001.126736-6 - JURIVE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) FLS. 209/232 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.176245-6 - NOEL XAVIER ZOZIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X PIERRE SIMON E OUTRO FLS. 175 EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. (AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP) \r\n\r\nProc. 1999.001.161324-6 - CARLOS HENRIQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1 - A parte ré s/ certidão supra (primeira). Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR pela parte autora, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 3-Dê-se ciência a Sr. Perita na forma já determinada às fls. 311. 14/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.012785-1 - ANTONIO JOSE LOPES HONORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (MG-083944)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). GABRIELA VILLELA DE ANDRADE VIANNA (RJ-098242)), IRB - INSTITUTOS DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796) FLS. 637 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 14/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Fls. 267v: Diga a Parte Autora. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.018819-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Face certidão supra: 1- REtire-se o feito de pauta. 2- Aguarde-se manifestação da parte autora/interessada. 1/9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143756-0 - GENILSON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR NORTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.012193-9 - JOSÉ LUIZ BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO MORADA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.028161-0 - JACINTA SALES DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Fls. 41 e segtes. - Recebo a emenda. Venha cópia para instruir o mandado. 2- Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. 3 - com base no art. 798 CPC, poder geral de cautela e não como tutela antecipada, tendo em vista não se tratar o doc. de fls. 19 de nat. fiscal, todavia indicia pagamento, determino o religamento da linha telefônica da A. no pz de 24h. Int-se para cumprimento. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.033771-7 - ATAÍDE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.045283-0 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro antec. tutela, necessário lastro probatório para convencimento do juízo, já que no item 2, fls. 02, A. alega que aceitou o \"envio do cartão\". Cite-se R. para AC (art 277 CPC) dia 24/07/07, às 11:20 h. Int-se A. 1/7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023038-8 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.017029-0 - GULA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Tendo em vista que do doc. de fls. 17/18 consta a apreensão de medidor alterado e que registrava consumo parcial da energia, local de domicílio da empresa A.; na mesma oportunidade, em 21/11/2006, consta a colocação de outro medidor em substituição e que o fornecimento foi normalizado. Às fls 38/39, faturas de out e nov./2005, trazem consumo compatível ao período posteriores jan/julho de 2006. Ainda, o laudo de exame de local sem conclusão, fls. 22. Diante da essencialidade do serviço postado pela ré e justificado o receio de dano irreparável e/ou difícil reparação, presente o fumus boni iuris e o periculum in mora pelo acima exposto, DEFIRO pedido liminar para que a ré se abstenha de interromper serviço a empresa A. Int-se para ciência e cumprimento. Em provas. ET.: Com o decurso do pz legal, certifique cartório cumprimento do art. 806 CPC. 3/11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062117-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SANDRA REGINA MENEZES Fls.91/92 Diga a Parte Autora.14/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072854-0 - SIMONE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.260/261: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 6/4 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) X ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Diante da ausência de impugnação, bem como da anuência do Sr. Perito acerca do parcelamento pleiteado, fls. 316, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), fls. 312/313. Expeça-se guia, devendo o réu-reconvinte comprovar o depósito da primeira parcela em 48 h., e as demais no prazo de 30 dias, meses subseqüentes. 3/2 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.067230-6 - MARLENE NACIF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). EDSON JULIO DA COSTA (RJ-022438)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) FLS. 390 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 5/17 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095746-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMIDITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BRAGANÇA PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-088721E), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X FERRAGENS SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 5,21- APCJ- CONTA 0711-2 ).11/13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062804-6 - JACYRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 2- REcebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egr. TJ. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.071359-1 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X FABIO LUIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE Decisão:fls. 85: 1- REtire-se o feito de pauta. 2- Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.018939-0 - LEANDRO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026024-1 - RAFAEL FAGNER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parteautora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Cite-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.045301-8 - EVA NONATA DEUSDEDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/07 às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.122077-4 - CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) FLS.168: DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.163390-7 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLARO BCP S A Decisão:1) Fls. 65 - Recebo a emenda. 2) Pelo poder de cautela, art. 798 do CPC, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que se abstenham, ou caso já efetivada a inscrição, excluam o nome do autor do rol de inadimplentes. Quanto ao outro pedido de tutela apreciarei após contestação. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163390-7 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLARO BCP S A PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS 2 OFÍCIOS PRESOS À CONTRACAPA OU RECOLHA AS CUSTAS PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.132201-7 - FELIPE DE MATTOS CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) FLS. 313/314. DIGAM AS PARTES 14/3 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.048488-5 - SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)), MARCIA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA, Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Face a certidão de fls. 225 .Republique-se.Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA e outra em face de GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA.Termo de acordo, fls. 218/220.É o relatório.DECIDO.Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência. julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.LEILA SANTOS LOPESJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155511-5 - JORGE THEODORO BERINGUI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. (1/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120885-0 - LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) FLS. 311/312 : DIGAM AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048244-4 - MÁRIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X EDITORA DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS LTDA E OUTROS) Despacho:Providencie a parte autora a regularização da exigência contida na certidão de fls.214. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/7 \r\n\r\nId: 199508"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "199511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037507-5 - ESTER BRASOLINO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo Perito para a perícia de nexo e local o Dr. Nilson Terra Cunha (fl. 49). Designe-se data para os trabalhos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.001.043992-6 (16812) - ALVARO PENTAGNA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X PAULO PEQUENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, adjudicando o imóvel descrito na petição inicial, conforme cópia da certidão de RGI às fls. 18/19, em nome dos autores...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043607-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELOHMATE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Comprovada a mora do devedor ante Notificação Extrajudicial (fl. 28/29), nada há a obstar o acolhimento da liminar que, in casu, se impõe a teor do que dispõe por força do art. 3º do Dec.-Lei 911/69. Defiro, pois, a liminar. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019180-2 - SUPRI VALE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO), Intimado: GERALDO C SANTANA), Intimado: GLÁUCIA C. SANTANA Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO IRREGULARIDADE NA PUBLICACAO DE FLS.: 59, AFETA A DATA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 15/05/07, COM VISTAS A OITIVA DE TESTEMUNHAS, EM ATENDIMENTO AO JUIZO DEPRECANTE. ISTO PORQUE NELA NAO CONSTOU O NOME DO PATRONO DA PARTE RE, O QUE COMPROMETE A REGULAR REALIZACAO DO ATO. DESTARTE, FACE A EXIGUIDADE DE TEMPO PARA REPUBLICACAO DO DESPACHO SUPRA REFERIDO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 09/07/07, AS 15H. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS. ATENTE O CARTORIO A PUB. EM NOME DE TODOS OS PATRONOS.... CUMPRA-SE. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019185-1 - J SA CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948), Dr(a). MARCO AURELIO ROSSI (SP-060745)) X VISA CREDITO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), Intimado: NELSON MASSINI), Intimado: JOANITA MARIA DA EIRA MEIRELES), Intimado: MARIO FARAH), Intimado: JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO), Intimado: DOMINGOS JARDIM Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PUBLICACAO DE FLS.: 33, RELATIVA A DATA DA AIJ DESIGNADA PARA 15/05/07 COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DEPRECADA, NAO SAIU EM NOME DOS PATRONOS DAS RES...., O QUE COMPROMETE A REGULAR REALIZACAO DO ATO. DESTARTE, HAJA VISTA A EXIGUIDADE DE TEMPO PARA A REPUBLICACAO DO DESPACHO SUPRA REFERIDO, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 11/07/07, AS 14H. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS. ATENTE O CARTORIO A PUBLICACAO EM NOME DE TODOS OS PATRONOS. CUMPRA-SE. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.058318-0 - ROSANE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X S/A RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à parte ré, haja vista a certidão supra. 2) Digam as partes se há interesse em conciliar, com vistas à designação de Audiência de Conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.001.086687-8 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X REPRO ARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Decisão:CONSIDERANDO QUE A(S) DILIGENCIA(S) DE FLS.: 203/204 NAO FOI/FORAM CUMPRIDA(S) EM TEMPO HABIL PARA REGULAR REALIZACAO DA AIJ, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 11/07/07, AS 15H. DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS. EM TEMPO: ADITE-SE AS CPS PARA QUE NELAS CONSTEM A NOVA DATA DESIGNADA. PROVIDENCIE O INTERESSADO SUA INSTRUCAO E REMESSA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075651-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Sentença:...\"Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 128/131 e 141/143, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.005034-4 - RUBENS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.° 2005.001.005034-4DECISÃOFace ao teor de fls. 139/141, 145 e a cota ministerial lançada à fl. 147, das quais se extrai que o devedor quitou seu débito junto ao credor, tendo satisfeito a obrigação, declaro extinta a obrigação objeto da lide, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito efetivamente comprovado (fl. 141), na forma requerida, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B.TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2005.001.067332-3 - GISELDA DE ARAUJO GIANNERINI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem, face o teor de fls. 114/115 e 116, devendo a parte ré recolher as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.083641-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEGASO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADHAMAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REU AS FLS.: 78/79 NAO FORAM INTIMADAS EM TEMPO HABIL PARA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 14/05/07. RETIRE-SE, POIS, O FEITO DE PAUTRA. DIGA O REU SOBRE AS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS.: 183 E 186 NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECEDENDO NOS ENDERECOS PARA INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. NOVA AIJ SERA DESIGNADA OPORTUNAMENTE. CUMPRA-SE. DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIZE FRANCISCA DAS NEVES Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.° 2005.001.094620-0S E N T E N Ç AHomologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 78/79, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial. Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2005.001.105506-4 - ANGELA MARIA FAVALESSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.° 2005.001.105506-4DECISÃOFace ao teor de fls. 87, 88/89 e 93, das quais se extrai que o devedor quitou seu débito junto ao credor, tendo satisfeito a obrigação, declaro extinta a obrigação objeto da lide, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento para levantamento do depósito efetivamente comprovado (fl. 87), na forma requerida (fl. 93), com as cautelas de praxe.Após, ante a certidão cartorária de fl. 90, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B.TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2005.001.127960-4 - SUELI DOS SANTOS GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor de cada uma das autoras, da quantia de NCz$ 9.590,71 (nove mil, quinhentos e noventa cruzados novos e setenta e um centavos), convertida para reais e atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ/TJRJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 29/11/1989 (fls. 19/20), até a data do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090405-0 - SIDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Converto o julgamento em diligência para o fim de que seja produzida prova pericial médica, indispensável à formação do convencimento deste Juízo (artigos 130, 19, p. 2 e 33, CPC), pelo que nomeio Perito deste Juízo o Dr. Movses Parseghian, telefones: 2256-3831/9608-1668. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110130-1 - VILEBALDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 87/88 (v. fl. 91), para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129330-5 - ATABLE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS E OUTRO Sentença:\"...Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fl. 70, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156626-8 - TÂNIA MARIA DIAS PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso principal de fls. 72/84 nos efeitos previstos no art. 520 do CPC 1ª parte. 2) Aos(s) recorrido(s) para responder(em) no prazo de 15 dias, salvo no caso do art. 296 do CPC, caso em que deverão retornar os autos à conclusão. (...) 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 5) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160825-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERBERT LEVY (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Despacho:Regularizem as partes sua representação processual no prazo de 05 dias. Após, cls. para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162639-3 - JOSÉ MAURINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso principal de fls. 63/82 nos efeitos previstos no art. 520 do CPC 1ª parte. 2) Ao(s) recorrido(s) para responder(em) no prazo de 15 dias, salvo no caso do art. 296 do CPC, caso em que deverão retornar os autos à conclusão. (...) 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 5) P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002906-3 - JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao MP para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2007.001.020206-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, pelo que condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da ré, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, CPC, ressalvando-se ser o demandante beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 12 da lei 1060/50)...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046426-0 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Decisão:FLS.: 31/35: MANTENHO NA INTEGRA A DECISAO DE FLS.: 27/28, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, FACULTANDO-SE A DEMANDANTE DEDUZIR SUA PRETENSAO NA VIA PROCESSUAL PROPRIA, COMO DE DIREITO. COM REFERENCIA A ALTERACAO DE RITO, ESTA SE FAZ DESNECESSARIA, EM PRINCIPIO. JUSTIFIQUE-SE A PERTINENCIA DO REQUERIDO PARA REEXAME. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079754-3 - VINICIUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.° 2006.001.079754-3S E N T E N Ç AConsiderando-se o teor de fls. 161/164, das quais se extrai a realização pelas partes de acordo extrajudicial, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por perda de objeto, na forma do art. 267, inciso VI, item 3, do CPC.Custas e honorários na forma acordada (v. fl. 163, parte final).Certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.033164-6 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Despacho:Fls.340/341: Diga o perito \r\n\r\nProc. 1999.001.159713-7 - MONIQUE CHAUDRE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUGOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMACOES PRESTADAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043862-5 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas,e , se isento(a), somente a última. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131718-4 - CINIRA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Despacho:Fl. 102 : I-se o devedor via D.O. para os fins do art. 475 - J, CPC (v. fl. 107). \r\n\r\nProc. 2005.001.056018-8 - JOAQUIM VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X FERNANDO MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.° 2005.001.056018-8S E N T E N Ç AConsiderando-se o teor de fls. 192/199, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por perda de objeto, na forma do art. 267, inciso VI, item 3, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes, salvo disposição das partes em contrário. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.001.146572-4 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de despejo por falta de pagamento, bem como da ação de cobrança, pelo que DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária e condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e não pagos desde o mês de março de 2006, bem como aqueles vencidos e não pagos no curso da lide, até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente atualizados monetariamente, segundo os índices da CGJ/TJRJ e acrescidos da multa moratória contratualmente prevista e, ainda, de juros moratórios de 1% ao mês, contados de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato, o que torna desnecessária a referida caução.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037594-6 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:Ante as razões aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos da ação de Embargos à Embargante, ora Impugnada. P. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131087-4 - HELOISA NAZARETH DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS DILIGENCIAS DAS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS NA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 15/05/07 PROXIMO NAO FORAM EXPEDIDAS EM TEMPO HABIL, PELO QUE INVIAVEL SE TORNA A REALIZACAO DO ATO. RETIRE-SE, POIS, O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 09/07/07, AS 14:30H. I-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. O REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIO A SRF SERA APRECIADO EM AIJ. AGUARDE-SE. CUMPRA-SE. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.001152-6 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X LINK TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.022499-8 - MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA HELENA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Decisão:Fls. 147/149 - Devolvo o prazo, todavia o curso deste feito está suspenso até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166275-0 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X JOSÉ MÁRIO DE ANDRADE Despacho:Fls. 67 : Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.002564-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDUARDO DA CUNHA LOPES Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037594-6A - MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Sentença:.. ANTE AS RAZOES ADUZIDAS, MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA NOS AUTOS DA ACAO DE EMBARGOS A EMBARGANTE, ORA IMPUGNADA. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105658-7 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X NICE ARIANA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Recolham-se as custas de reconvenção, na forma da certidão de fl. 175, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116706-9 - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:1) DEPOSITE-SE O RESTANTE DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) AO EXPERT SOBRE AS IMPUGNACOES E PONDERACOES. \r\n\r\nProc. 1998.001.131889-1 - MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.° 1998.001.131889-1DECISÃOFace ao teor de fls. 374 e 376, das quais se extrai que o devedor quitou seu débito junto ao credor, tendo satisfeito a obrigação, declaro extinta a obrigação objeto da lide, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito efetivamente comprovado (fl. 376), na forma requerida (fl. 374), com as cautelas de praxe.Após, certificado o regular recolhimento das despesas processuais, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B.TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2002.001.096560-1 - RODRIGO BORGES FONSECA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO FORAM REGULARMENTE INTIMADAS PARA A AIJ DESIGNADA PARA 08/05/07 AS TESTEMUNHAS DE FLS.: 208 (PARTE AUTORA), 285 (PARTE RE), NEM REQUISITADA A TESTEMUNHA COMUM (FLS.: 06 E FLS.: 53), NA FORMA DA ASSENTADA DE FLS.: 329. INVIAVEL, POIS, A REGULAR REALIZACAO DO ATO, QUE FICA REDESIGNADO PARA O DIA 11/07/07, AS 15:30H. INTIME-SE A TESTEMUNHA DE FLS.: 208 POR AR, A DE FLS.: 285 POR CP E REQUISITE-SE A DE FLS.: 06/53 - PM CLIVIO. AS PARTES DEVERAO RECOLHER AS CUSTAS E PROVIDENCIAR AS COPIAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. I-SE AS PARTES. DE-SE CIENCIA AOS COMPARECENTES. CUMPRA-SE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031012-3 - TEREZINHA DE JESUS SEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 159/160 : Traga o credor a planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J, CPC. Após, cls. para reapreciação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109529-0 - BONELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X DINIZ CASTELO BAIENSE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:REITERE-SE TAO SOMENTE O OFICIO DE FLS.: 134, COM AS ADVERTENCIAS DE PRAXE FACE O NAO CUMPRIMENTO, FACULTANDO A PARTE EXECUTADA A RETIRA-LO E ENCAMINHA-LO EM MAOS, DEVOLVENDO-O AOS AUTOS DEVIDAMENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. QUANTO AOS DEMAIS OFICIOS, NAO HA QUE SE FALAR EM REITERACAO, VEZ QUE NAO HOUVE PEDIDO ANTERIOR, COM O RESPECTIVO DEFERIMENTO (FLS.: 136). TODAVIA, COMPROVE A EXECUTADA QUANTO O ALEGADO, ATENTANDO-SE, CONTUDO, PARA O EXPOSTO NO ULTIMO PARAGRAFO DO OFICIO DE FLS.: 139/144. CUMPRIDO, VOLTEM-ME PARA APRECIACAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034793-4 - CIE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). ROBERTO NUNES PEREIRA (SP-083956)) X GKC DISCO LASER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152614-2 - JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam,ainda, se têm interresse na Ac(art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152874-6 - AMARA AUGUSTA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 54/59 - Diga a parte autora. Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165613-0 - HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Defiro a GJ à autora. Esclareça a autora quanto à possibilidade de realização da fisioterapia em clínica credenciada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.064227-2 - CAJOSI DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LUCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN RODRIGUES DA SILVA (RJ-042532) Despacho:1) Fls. 259/260 : Diga a parte ré (item 4). 2) Fl. 260 : Anote-se e cadastre-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.052935-0 - NORMA AMBIENTAL SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X AMBITO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504) Decisão:A requerida requer redesignação da AIJ marcada para o dia 09/05/2007, argumentando que as cartas precatórias para as oitivas das testemunhas que arrolou às fls. 394 não foram remetidas e cumpridas em tempo hábil. (...) retire-se o feito da pauta, dando-se ciência aos interessados. aguarde-se o retorno das cartas precatórias de fls. 408 e 409. Nova AIJ será redesignada oportunamente, se for o caso. Cumpra-se. P.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108870-5 - SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 241/244 e 245 : E-se mandado de levantamento da quantia de fl. 232, vez que incontroversa. I-se o devedor para complementação do depósito, na forma requerida pelo credor, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.026310-8 - GIOVANI CIDARO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.° 2005.001.026310-8DECISÃOFace ao teor de fls. 100/101 e 104, das quais se extrai que o devedor quitou seu débito junto ao credor, tendo satisfeito a obrigação, declaro extinta a obrigação objeto da lide, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito efetivamente comprovado (fl. 101), na forma requerida (fl. 104), com as cautelas de praxe.Após, certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B.TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.001.132209-3 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.26/37: Diga acerca da contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, APOS A DECISAO DE FLS.: 2741/2742, A QUAL ENTRE OUTROS, DETERMINOU A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO FEITO, FOI PROCEDIDA A BAIXA NO SISTEMA DE INFORMATICA DO TRIBUNAL, TODAVIA, FORAM PROFERIDAS DECISOES POR ESTE JUIZO NA SEQUENCIA, DECISOES ESTAS DEVIDAMENTE PUBLICADAS NA IMPRENSA OFICIAL E DAS QUAIS, PORTANTO, TIVERAM CIENCIA AS PARTES E EVENTUAIS INTERESSADOS. REGULARIZE A SERVENTIA O LANCAMENTO NO SISTEMA INFORMATIZADO DAS DECISOES/DESPACHOS POSTERIORES \"AQUELA PRIMEIRA DECISAO SUPRA CITADA, RESTAURANDO-SE, POIS, A BAIXA DO FEITO. EM SEGUIDA, VINDO AOS AUTOS A COMPROVACAO DE LIQUIDACAO DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS.: 2789, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS.: 2741/2742, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Ao examinar os autos, verifico que o saldo remanescente reitido no Banco do Brasil, tem como beneficiário SISAL RIO , fls. 245. Desta forma, sendo a ação trabalhista proposta em face MERIDIEN DO BRASIL, que não possui verba retida nestes autos, indevida é a penhora no rosto dos autos. Oficie-se ao Juízo da 5 vara do Trabalho(fls. 2770/2775) dando noticia de inexistencia de crédito a favor de Meridien, tornando impossivel a penhora no rosto dos autos requerida. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) ACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA CORROBORADO COM A DECISAO DE FLS.: 2780, EXPECAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO AS FLS.: 2780, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) FLS.: 2775.: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.: 2741/2742, IN FINE. FLS.: 2744 E SEGTS: NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) FLS.: 2770/2771: CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013234-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTOS S A Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - Retifico a decisão de fl. 67, passando a contar \"...fls. 63 pelos seus próprios fundamentos...\", mantendo-a nos demais termos. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.115648-9 - FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:...DESTARTE, INTIME-SE O EXPERT POR CARTA PRECATORIA E, SEM PREJUIZO, POR TELEFONE, A FIM DE QUE RESPONDA AOS QUESITOS DE FLS.: 1005 NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS. JUSTIFIQUE O AUTOR A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, NOS TERMOS EXPLICITADOS NESTA DECISAO, PARA EXAME DE SUA NECESSIDADE. JUSTIFIQUE A RE A PERTINENCIA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, DADA A DETALHADA NARRATIVA FEITA NA PECA EXORDIAL. CUMPRA-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. CUMPRIDA A DECISAO, VENHAM CONCLUSOS PARA APRECIACAO. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013744-7 - CIRA SANDRA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:CONSIDERANDO QUE A(S) DILIGENCIA(S) DE FLS.: 213 NAO FOI/FORAM CUMPRIDA(S) EM TEMPO HABIL PARA REGULAR REALIZACAO DA AIJ, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 11/07/07, AS 14:30H. DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS. P.I. EM TEMPO, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS JOSE CARLOS DOS SANTOS JR (FLS.: 202) E REQUISITE-SE O POLICIAL MILITAR DE FL. 175. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026658-6 - ZILAR DE ALMEIDA BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Defiro a GJ à recorrente. 2) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao E. TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160857-3 - ANTONIO CELESTINO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Fls. 20 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 17 no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027326-7 - PAULA MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:NO INTUITO DE SE EVITAR FUTURAS ALEGACOES DE NULIDADE, AD CAUTELAM, FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.: 218, PARTE FINAL, CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A REGULAR REPRESENTACAO PROCESSUAL DO SIGNATARIO DE FLS.: 216, ANOTANDO-SE, AINDA, ONDE COUBER, 232, 236 E 239. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 199511"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130592-1 - SHEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a vista requerida pelo INSS , pelo prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049020-9 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X KAMILLA APARECIDA SCHIMITD YANOWICH Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023911-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA DE FATIMA LIMA DA SILVA Decisão:Fls. 100/101. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de citação , no endereço informado . (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.039768-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO BARBOZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019054-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036098-3 - CARMEN VENESA DE FARIA SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIS DA SILVA PESSOA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:Intime-se o Leiloeiro para cumprir o determinado no art. 229, VI da CNCGJ. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.005491-9 - GESSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Certifique a serventia quanto às despesas processuais. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.012142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 536, aguarde-se decisão dos autos de embargos à arrematação. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.096406-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls.387/388. Comprove a parte autora se foi aberto algum inventário em nome do 2º réu. Em caso positivo, traga aos autos o termo de inventariança. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.119860-5 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Fls.335 - Expeça-se guia conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Fls. 504/505. Digam as partes e a arrematante. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho:Fls. 459 - Ante a recusa do exeqüente, intime-se o leiloeiro para designar novas datas para o leilão. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Int. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.049474-8 - CASSIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Recolha a parte exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.042323-9 - INDUSTRIA E COMERCIO POWER MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Às partes para providenciarem o recolhimento das custas para intimação das testemunhas: R$ 12,24(autor) e 24,48 (réu) - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.025068-2 - ISABEL CRISTINA LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:O devedor efetuou o depósito de fls. 140 tendo o credor às fls. 147 requerido a expedição de mandado de pagamento.Por todo exposto declaro extinta a obrigação .Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerido , com as cautelas de praxe . Feito , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.065768-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ART LONDRES DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 168. Defiro o sobrestamento do feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104276-0 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Fls. 185 Indefiro a substituição do Perito , eis que os honorários periciais pleiteados são compatíveis com os trabalhos a serem realizados .Homologo os honorários periciais de fls. 174.Deposite a parte autora os honorários periciais , no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.127099-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS Decisão:Intime-se o devedor , pessoalmente, para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 208/209. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.160126-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EUGENIA SCHOICHET E OUTROS Decisão:Retifique-se na DRA para que conste no polo passivo tão somente o nome de Nair Teixeira de Oliveira .Initme-se a parte ré , via postal , com AR para que constitua advogado a fim de viabilizar a homologação do acordo de fls. 38/39. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Decisão:Fls. 118. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem que nada seja requerido , voltem os autos conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031852-8 - MARIA NEPOMUCENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Tendo em vista o endereço de fls. 24, esclareça a requerente o motivo de estar pronpondo a ação nesta Comarca. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.033499-6 - PAULO VICTOR DA SILVA KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação para 05/07/07 às 13:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.037431-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047066-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRANY FEITOSA DE AGUIAR E ALMEIDA RAMOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 12/07/07 às 13:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.111537-2 - MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado do bloqueio on line. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114734-9 - LUIZ CARLOS BORGES DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga a parte autora sobre o documento de fls. 82. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116424-4 - WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora , recolha a ré a sua parte das despesas processuais ,na forma do art. 26, § 2º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Despacho:Diga a parte autora . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048724-7 - MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACC PARTICIPAÇOES E CONSULTORIAS LTDA Decisão:Tendo em vista que se trata de apuração de falsidade de documento, e que o mesmo documento é objeto do processo 2007.001.13269-0, apensem-se ao processo mencionado.Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos do processo ora apensado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032751-7 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 05/07/07 às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043861-3 - RODRIGO LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação para 12/07/07 às 13:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077904-4 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARLENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se . (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.162090-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA ANGÉLICA LEAL ALBUQUERQUE Decisão:Defiro a J.G à parte ré . Diga a parte autora sobre a contestação e documentos . (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.029092-0 - DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X MARCO ANTONIO HURTADO Decisão:Fls. 26. Recebo como emenda a inicial. Cite-se. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Despacho:1 - Expeça-se mandado de verificação. Constatado o abandono, imita-se o autor na posse.2 - Diga o autor sobre a citação do primeiro réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.156784-4 - OSWALDO SHUSSAKU ISOBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - Defiro J.G. ao 1º embargante.2 - Venham as três últimas declarações de IR da 2ª embargante em cinco dias,sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019385-0 - ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X CARLA MARA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.147409-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Assim, considerando os princípios da economia processual, da celeridade, da efetividade da jurisdição, bem como o disposto no art. 75, § 1º, do Código Civil e na Súmula 363 do STF, faz-se mister concluir que não merecem prosperar as alegações da excipiente.Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Incompetência oposta pela ré, ora excipiente.Custas pela Excipiente.Publique-se e intimem-se.Após o decurso do prazo recursal, venham os autos conclusos. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Fls. 200/201Traga aos autos a parte exequente certidão atualizada do RGI do imóvel indicado . (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:À exqüente sobre o resultado do bloqueio. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.043609-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERREIRA (RJ-015420) Decisão:Considerando que os devedores, regularmente intimados, não quitaram o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome dos executados. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.129923-0 - CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.149796-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:Considerando que os devedores, regularmente intimados, não quitaram o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome dos executados. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.150233-2 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS À parte autora para recolher as custas da diligência: R$ 29,73 - conta 0714-6. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.157343-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FARJOUN MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Venha a petição do acordo , assinada por ambas partes ,para que o mesmo possa ser homologado. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.014591-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que os devedores, regularmente intimados, não quitaram o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome dos executados. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo.(exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083242-7A - CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...)Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para reconhecer o excesso de execução no tocante à multa e aos honorários advocatícios incidentes sobre as cotas condominiais vencidas após agosto de 2006, como acima fundamentado. Determino que o impugnado apresente nova planilha, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com esta decisão, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução.(emb/sum) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132388-5A - TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Ao impugnados sobre documentos acostados pela impugnante, na forma do artigo 398 do CPC. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147386-1 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.034973-2 - LUIZ COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057362-8 (16077) - CHARLES HILTON SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X NEUZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 531. Defiro , expeça-se Carta Precatória , devendo a parte autora comprovar o protocolo , no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor para informar como pretendo prosseguir como o feito. (ord) \r\n\r\nProc. 1994.001.112897-7 (17357) - LARRUBIA SANTOS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JAN EIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (REU REVEL) (CE-000001) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao contador. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.023262-7 - AMARA GOMES BARCELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BIG MAR REBOCADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Despacho:Tendo em vista que a parte autora está beneficiada pela gratuidade de justiça (fls. 131). Defiro a expedição de ofício como requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096645-5 - ROBERTO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373), Dr(a). MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (RJ-101941)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Despacho:Tendo em vista que para o bloqueio on line é necessário o CPF do credor e o credor é falecido, regularize-se o pólo ativo. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.127887-3 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.013755-0 - MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Venha o CPF das partes para que possa ser procedida a penhora on line. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.143329-0 - JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Fls.231/233. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Deposite a parte executada a diferença apontada, no prazo de 72 horas. (R$ 6.901,29) Republicação de despacho. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.156147-4 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 145, face a ausência de impugnação das partes . Intime-se a parte autora , via postal , com A.R , para comparecer ao exame pericial designado às fls145.Fls. 130/131 . Indefiro por ora a substituição da testemunha , face o estabelecido no art. 408, III do CPC, já que ainda não há certidão do Oficial de Justiça certificando a mudança de endereço .Designo o dia 26/06/07 às 15:30 hs, para a realização da AIJ . Intime-se a testemunha arrolada pelo autor às fls. 17 , item 2Intimem-se as testemunhas arroladas pela ré às fls. 107, itens 1 e 3.Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 17, item 1e 3 , a Comarca de Duque de Caxias.Expeça-se Carta Precatória endereçada à Comarca de Niterói para oitiva da testemunha arrolada pela ré às fls. 107 item. 03. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.000135-9 - ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (sum)3-Decorrido seis meses, sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.047142-0 - JADER SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:Tendo em vista que o devedor, antes mesmo de ser intimado, efetuou os depósitos (fls. 185/186), diga o credor, considerando os dois depósitos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.119168-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S A BBVA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Defiro a juntada, no prazo de 10 dias, de juntada de documentos supervenientes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.132126-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X EDMAR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.132726-1 - LUCIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X GLADSTONE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.153474-6 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.159282-6 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160592-4 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:1.Informem as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do art.331 do CPC.2.Especifiquem as provas que pretendem prduzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151782-7 - LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO ED ALBINO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:(...)Assim, defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares.Certifique a serventia se já foi ajuizada a ação principal. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062616-6 - LUIZ CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X DALTON SODRE DOS ANJOS Decisão:Cite-se por edital , com prazo de 20 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.058217-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Cumpra-se a decisão. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.047259-1 - JOSÉ EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CCVA COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO REPRES COM AUT ROUPAS TEC ART VESTUARIOS RJ LTDA Despacho:Tendo em vista documento de fls. 10, esclareça o requerente a legitimidade ativa. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076914-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Recolha a parte ré as custas pendentes, conforme certidão de fls.238, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.048581-4 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X CONDOMINIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Intime-se o devedor para o depósito da diferença, para que possa ser efetuado o desbloqueio. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.052746-1 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre resultado do bloqueio.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Indefiro o requerido , pois segundo o art. 475 - B do CPC cabe ao credor apresentar a memória discriminada e atualizada do cálculo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.081213-1 - ALAN ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:À parte ré sobre documentos de fls. 995/1063 e fls. 1073 / 1074 e documentos fls. 1075 /1080. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.098394-6 - SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.099954-1 - JANDIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À Sra. Escrivã para elaboração de planilha de custas e taxa judiciária devidas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130521-6 - JANSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AGF SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. Tendo em vista informações de fls.173/176, intime-se o réu para cumprir o V. Acórdão.2.Regularize-se certidão de fls.191, uma vez que o autor se manifestou em contra-razões às fls. 186/187. Após, conclusos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Tendo em vista que não houve resposta das Cartas Precatórias expedidas , designo nova data para A.C , como requerido pela autora às fls. 68. Dia 05/07/07 às 14:15 horas.Citem-se e intimem-se os 2º e 3º réus por via postal . Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162146-2 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 34, retire-se o feito de pauta. Designo nova data para o dia 19/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.113645-7 (17381) - ANA MARIA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Venha o CPF das partes para que possa ser procedida a penhora on line. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.049143-3 - CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LYDIA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha declaração de Imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Após, dê-se vista ao M.P. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078050-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X EDITORA J.B S.A.(JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Às partes sobre o resultado do bloqueio.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Fls. 360/364 - Aguarde-se pedido de informações.Às partes sobre o resultado do bloqueio. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120392-9 - LEMCON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X METALPARK ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A) Despacho:Recolha a parte exeqüente a taxa judiciária apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.147816-0 - CELINA FREITAS RAMALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.058983-0 - BLANCO S MACEDO PISOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO À parte autora para recolher a diferença de custas ref. à penhora: R$ 10,50 - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.144776-8 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X PROCID INVEST PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A Despacho:Ante certidão supra não foram esgotados todos os meios para localização do réu, razão pela qual indefiro, por hora, a citação por edital.À parte autora para requerer o que de direito. (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.005419-2 - BENEDITO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080039-0 - MARIA CRISTINA SANT ANNA DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se com o levantamento do valor apurado pelo contador dá total quitação ao débito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Sem prejuízo, à Sra escrivã para elaboração da planilha de custas taxa judiciária devidas.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.073241-6 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.013503-9 - EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.143854-8 - LEILIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:As partes , para no prazo de 05 dias, informar se houve realização de acordo .Decorrido o prazo sem manifestação cumpra-se parte final de fls. 132. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047229-3 - DAISY LUCE FREIRE DE MELLO AZELMAN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 05/07/07 às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036264-5 - JOSÉ AREZIO SENA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. (ord) \r\n\r\nId: 199513"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.083470-0 - JOSE ANTONIO MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:FL. 179 - INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.159451-5 - JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149478-5 - JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Fls. 85/88: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC).2- Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.193326-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X JOANICE BERNARDO DA SILVA Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE O AUTOR SOBRE FLS. 91 E SEGS . \r\n\r\nProc. 2006.001.161128-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 31/32: Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Aguarde-se a notícia de cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004553-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.026839-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.028684-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Diante da ausência de litispendência / prevenção, por se tratar de contrato diverso ao que se refere no processo mencionado às fls. 22, à livre distribuição, após a respectiva baixa neste Juízo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162442-6 - MAR E SAIS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A BELEZA DA FÉ ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA DE SIQUEIRA CORRÊA (MG-073700) Decisão:1 - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. 2 - AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096527-9 (17772) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X LUIZ ANTONIO MOURA D'ALMEIDA E OUTRA), NANCY LIMA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1-fls.552/553-AO EXEQUENTE.2-APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS.554. \r\n\r\nProc. 1999.001.158596-2 - SOCIEDADE CIVIL DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HUDSON DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.144575-0 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MILTON MENEZES DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 76: Defiro a suspensão do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.036814-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZP ASSESSORIA E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS , COMO ALIÁS JÁ HAVIA FEITO NA DECISÃO DE FL. 221, VERSO.ESTÃO CORRETOS OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FL. 225, REALIZADOS NA FORMA DA DECISÃO DE FL. 221, VERSO.OS CÁLCULOS DE FL. 233 DO EXECUTADO ESTÃO INCORRETOS POSTO QUE O FATOR DE CORREÇÃO A SER UTILIZADO É INFORMADO PELO CONTADOR EM FL. 241 É DE 1,505982245.DEPOSITE O EXECUTADO A DIFERENÇA EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.064059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:1- Fls. 321: Anote-se. 2- Fls. 322/332 e fls. 334/371: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.000291-4 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ERVIN EGRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. E. mandado de penhora e avaliação. I. o executado para impugnar, no prazo do art. 475-J do CPC, na pessoa do seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.005816-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA 314 LTDA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.(VENHAM CUSTAS E CÓPIAS.pORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.070458-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Decisão:FLS. 171/172- E. MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO A FL 173. LAVRE-SE TERMO. E. AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS A AVERBAÇÃO NO RGI. I. O EXECUTADO PARA IMPUGNAR EM 15 DIAS, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O \r\n\r\nProc. 2004.001.107906-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.001.041060-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X REPACEL REPRESENTACOES DE PAPEL E CELULOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979), Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719) Despacho:FLS. 96/101 - AO AUTOR, APÓS À D. CURADORIA DE MASSAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAYENA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DE LOURDES NOLASCO DOS SANTOS Despacho:EM PRIMEIRO DEVE SER REQUERIDA A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO . VINDO A COMPROVAÇÃO DA ABERTURA DO INVENTÁRIO E A PROVA DA INVENTARIANÇA, VOLTEM . \r\n\r\nProc. 2005.001.124038-4 - MARIA DE FATIMA GOMES ABREU GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X MARCIO DE LIMA GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Decisão:FLS.74/75 - DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.137451-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO Despacho:FL. 180 - DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143751-9 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ADRIANO JOSE CHAGAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2005.001.154756-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:I-se a parte ré para, dentro do prazo de 05 dias, regularizar as custas consoante fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.001.162397-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X JULIA EL FERR MADEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 117/118: Intime-se a parte autora para o cumprimento da sua obrigação pecuniária no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez) por cento sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000401-4 - NAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009489-1 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito dentro do prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.014866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINZE DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892)) X ESPOLIO DE ITAMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:1- Fls. 64/65: Anote-se. 2- Fls. 62/63: À parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028457-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARCILIO COELHO DIAS Despacho:RECONHEÇA A FIRMA DO RÉU NO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043913-4 - MARGARETE DA SILVA MOCO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO AUTOR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE . \r\n\r\nProc. 2006.001.067149-3 - RAFAEL QUERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO BMC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO ÀS FLS.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.087951-1 - ARIETE CORTEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA SENDO REQUERIDO, E 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148231-0 - ALTINO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO; 2 - AO APELADO; 3 - APÓS , COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152120-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.162601-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ELEUSA PICCOLO E OUTROS Despacho:SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADOS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.166109-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Decisão:Devolvo o prazo ao Autor, em face da certidão supra. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167931-2 - MICHELLE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro JG à autora. Recebo a emenda de fls. 20/21... 2- I-se a parte autora para trazer aos autos, dentro do prazo de 10 dias, cópias autenticadas... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.026591-7 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISETE SANHES ASCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO DO BLOOQUEIO ON LINE , DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERENCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO . CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE A CONTA E INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS . SOLICITEI O DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS . SEGUE CÓPIA BACEN \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.044198-9 - ELZA SOARES DA SILVA X ANTONIO LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de exrinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033310-0 - ESPOLIO DE ATILLA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARISA GOETTENAUER COUTO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-106806), Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093690-5 - RIO MARPE ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...2-DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL CONTÁBIL.NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA,PERITO DO JUIZO, TEL:9764-1820 E 3459-0579.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM CINCO DIAS.DIXO A ENTREGA DO LAUDO EM 30 DIAS, A CONTAR DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. O ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA PERICIAL É DO AUTOR QUE A REQUEREU, TAL COMO DETERMINA O ART. 33 DO CPC.3-INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POSTO QUE O AUTOR NÃO NEGA ESTAR EM DÉBITO....ASSIM, DEVE SE SUBMETER AOS EFEITOS DA MORA, ENTRE ELES E O DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DOS INADIMPLENTES.ENTENDO NÃO HAVER, NESTE PONTO, VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.003325-0 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X COLORADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:À parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.035788-8 - CELULAR ONE TELESINO TELECOMUNICACOES ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ (RJ-061287) Decisão:Fls. 324: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.007308-5 - ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO 2- APENSE-SE A CARTA DE SENTENÇA, 3- FLS 88 E SS- AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022100-4 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JEFFERSON EWALDT CAMPELLO BACALHAU DO ALEMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO O BLOQUEIO \" ON LINE\" . SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN . APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014684-9 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARIA DOROTEIA PINHEIRO DA SILVA Despacho:OS FIADORES NÃO FORAM CITADOS , MAS APENAS INTIMADOS DA EXISTENCIA DA PRESENTE AÇÃO , NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CITAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DOS FIADORES , UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU DO MANDADO ESTA FORMALIDADE. ASSIM , PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DA RÉ , ULTIMA OPORTUNIDADE M CINCO DIAS , PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057252-8 - ODY RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODY RODRIGUES ARAUJO (RJ-067457)) X ROBERTO SILVA Decisão:Fls. 122: Deixo de apreciar a impugnação, posto que a via eleita não é adequada, por força do art. 4º, parágrafo 2º da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.127343-0 - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:REALIZEI NOVA CONSULTA , PERSISTE O INSUCESSO , COMO SEGUE CÓPIA ANEXO . NÃO SENDO POSSÍVEL NOVA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055819-4 - SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA), Fiador: WILTON MOREIRA), Fiador: JANDYRA NUNES MOREIRA Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO A EXECUTADA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, ENTRGANDO AS CHAVES DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.044919-6 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360)) X EDUARDO NOVAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 358,97 EM FAVOR DO EMBARGADO, OBSERVADOS OS PODERES E CRESCIDOS DOS JUROS LEGAIS. O SALDO RESTANTE DEVERÁ SER LEVANTADO PELO EMBARGANTE. E. MANDADO, OBSERVADOS OS PODERES.EM TEMPO: CUMPRIDO O DESPACHO AIMA, VENHAM CONCLUSOS PARA ENCERRAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026866-2 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X DILMA MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:FLS. 92 - AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085561-3 - MARIA LUCIA PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.079202-3 - LUIZ ANTONIO D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:FLS.44/45-ANOTE-SE NA CAPA O ATUAL PATRONO DO CONDOMINIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003180-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166761-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE AZEVEDO LEITE (RJ-109645)) X MODESTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Suspendo o curso do feito principal, nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto, na forma do art. 308 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049615-4 (18466) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ROCHA CARNEIRO (RJ-104234), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE FARIAS SALGADO PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO . OFICIE-SE A OAB PARA A PENA DO ART. 196 § ÚNICO . \r\n\r\nProc. 1997.001.096616-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)), Interessado: DJANIRA BOUÇAS DO AMARAL E SILVA, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHA FILHO (RJ-022228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:O CREDOR JÁ MANIFESTOU-SE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 337/340 E NÃO CONCORDANDO, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ASSIM, INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, PREVALECENDO A AVALIAÇÃO EFETUADA ANTERIORMENTE E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM LEILÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.062021-8 - REFRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X INSTITUTO SANTA CATARINA HEM E REAGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:FLS- 205- PARA ATINGIR BENS DOS SÓCIOS E/OU OUTRAS EMPRESAS QUE NÃO O EXECUTADO É NECESSÁRIO INDÍCIO DE FRAUDE , NA FORMA DO ART 50 DO CÓ. CIVIL. COMPROVE ESTA. SEGUE CÓPIA DE VERIFICAÇÃO AO BACEN \r\n\r\nProc. 2000.001.033598-4 - MANUEL VALLS CAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). SUZANA DE BARROS BARRETO (RJ-115326), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261) Despacho:1- Às partes sobre fls. 638/639. 2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária devida consoante fls. 640. Após, voltem conclusos para extinção do feito, conforme requerido às fls. 636. \r\n\r\nProc. 2002.001.020649-0 - FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218)) X LUIZ CARLOS RIGONI DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBA HOFFMAM (RJ-079898), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Portella, indicado pelo exeqüente às fls. 185, o qual deverá ser intimado para designar data para a praça referente ao imóvel penhorado nos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024254-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA FARMA LIVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Despacho:Fls. 120/121: Esclareça o exeqüete seu pedido de bloqueio \"on line\", considerando o teor da parte final da decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.001.106553-5 - BNDES PARTICIPACOES S A BENDESPAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:FLS.204/232-SENDO A EXEQUENTE UMA S/A, DOU-ME POR COMPETENTE PARA PROCESSOU E JULGAR O FEITO.AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093796-0 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ABL ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:FLS. 88/96 - AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014999-5 - DOLORES OTERO MANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FABIO PEDRO DOS SANTOS LIMA E OUTRO Despacho:Venha aos autos documento do RGI atualizado (fls. 67/70), bem como recolham-se as custas devidas. Após, direi sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.064362-0 - CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:REALIZEI NOVA CONSULTA, PERSISTE O INSUCESSO, COMO SEGUE CÓPIA ANEXO. NÃO SENDO POSSÍVEL NOVA REITERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120085-6 - SURGITEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO CITADO , NÃO PAGOU NEM NOMEOU BENS A PENHORA , ESTOU PROCEDENDO BLOQUEIO ON LINE . SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN . APÓS CINCO DIAS , ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO . \r\n\r\nProc. 2006.001.120155-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TABATTA OLIVEIRA DE ANDRADE FL.53: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015193-2 - ADERALDO CAVALCANTI COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA CÉLIA FREIRE DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.128397-2 - OSWALDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X DIVA PEIXOTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.037095-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Despacho:FLS.262/320-À EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.074643-0A - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.070397-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:R.A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127248-8 - MARCOS ANDRE RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1-RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.2-AO RECORRIDO.3-, APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153931-6 - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X PAULO BRITTES BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:1-RECEBO O RECURSO DE FLS.452/459 NO DUPLO EFEITO;2-AO APELADO;3-AO RÉU/APELANTE PARA QUE COMPLEMENTE O PREPARO,EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DA APELAÇÃO DE FLS.435/477. \r\n\r\nProc. 2006.001.091561-8 - GILZETE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.51=DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.VENHAM EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010654-9 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho:I-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequar o valor da causa ao seu pedido, nos termos do art. 259 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.114394-0 - MARLY DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:CUMPRA-SE FL. 775, SEM O QUE NÃO SERÁ POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.016561-6 - MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MODULADOS FAVO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO,COMO REQUERIDO ÀS FLS.491.(VENHAM CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.005652-6 - SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:I-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS , EM CINCO DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.001.114472-1 - IVOLUCI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.034345-1 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COCIBRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Decisão:Considerando as manifestações da parte autora e da perita ora apresentadas, expeça-se guia conforme requerido. Depositados os honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141053-8 - HILDA DE FRREITAS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:1-FLS.256-À EXEQUENTE;2-EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO,DEVENDO SER COMPROVADO O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063888-0 - MARINEA APARECIDA DEGANI DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.108229-0 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.115954-6 - RAIMUNDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Despacho:Fls. 251: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.136094-0 - MONICA FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-CHAMO O FEITO A ORDEM...ASSIM , APLICANDO A REGRA DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS ... VOLTAM OS ATOS A SEGUIR O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, SENDO APROVEITADOS OS ATOSPRATICADOS ATÉ A PRESENTE DATA...2-DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DOCPC OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SPS , PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO EM NOME DA AUTORA . \r\n\r\nProc. 2006.001.150824-3 - ISABELLE FERREIRA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X OI TNL PCS A S OI Decisão:1- DEFIRO JG 2- ATENDA A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.154556-2 - VANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.012340-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGÊNCIA 005 (ASSEMBLÉIA) E OUTRO Despacho:Regularizadas as custas, nos termos da certidão de fls. 90, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.094177-0 - MARILDA SARPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- (D.P.D. R.A.A... 2- Fls. 124: Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 121 no prazo derradeiro de 10 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.110170-1 - IDEAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONSTRUTORA HOSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MALATESTA NETO (SP-054931) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO(FLS.314) E INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR EM QUINZE DIAS.DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130054-0 - ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:FLS.287-À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074643-0 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-FLS.78/79-ANOTE-SE.2-AO AUTOR SOBRE FLS.77Vo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006906-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA RIO MUSIC E OUTROS Decisão:Fls. 37: Com o intuito de evitar a extração de diligências desnecessárias, defriro por ora expedição de ofícios tão somente à SRF, Light, Telemar e CEG. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013339-0 - EMANUELLE FIRMINO DO VALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ARTº 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%( DEZ POR CENTO) , COMO DETERMINA O ART 475, J , CAPUT, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- ESCLAREÇO QUE A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA , TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.151447-2 - TATIANA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1- Considerando os termos da decisão de fls. 65 e sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. 2- Às partes sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.035242-9 - ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.039498-9 - CLAUDIA RAMOS COELHO NETTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:AO APELANTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO ,EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.089006-3 - CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA PLANILHA INCLUINDO-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO QUE SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.001.101797-1 - ROMAIN GUBLER (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X HSBC- BANK BRASIL SOCIEDADE ANONIMA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.124775-7 - RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.158746-6 - NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X BANCO ITAU NUCLEO DE ACOES (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-IGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO;2-SEM PREJUIZO VENHA A PROVA DOCUMENTAL UPLEMENTAR EM 10 DIAS \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.128944-1A - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 272. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.045769-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAIDES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado . Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Jistiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007110-9 - LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X MANUEL PINTO MARQUES Despacho:ESCLAREÇA SE O MANDATÁRIO POSSUI PODERES PARA TAL, CASO CONTRÁRIO A CITAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR CARTA PRECATÓRIA .CUMPRA O CARTÓRIO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL. 60. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074438-4 - LEANDRO DE ABREU PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 385/401 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034146-2 - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL , DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO , NA FORMA DO ART. 475-O , §2° , INCISO II DO CPC .2- ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO , TRAZENDO A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO , INCLUINDO CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO E PERITO , SE FOR O CASO . \r\n\r\nProc. 2004.001.123440-0 - DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Às partes sobre fls. 235/239. \r\n\r\nProc. 2006.001.118679-3 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, sendo certo que em caso positivo, deverão apresentar proposta concreta de acordo. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.081919-9 - FRANCISCO ZEFERINO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X COM SOL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.066584-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RODRIGO SPIEVAK CAVALCANTI Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.099502-6 - CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:NA VERDADE, AS PARTES NÃO TROUXERAM QUALQUER ARGUMENTO , A MESMO PARADIGMA QUE DEMONSTRASSE QUE O TRABALHO A SER DESEMPENHADO PELO PERITO MEREÇA SER REMUNERADOPOR VALOR INFERIOR AO APRESENTADO POR ESTE. ASSIM,HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS ÀS FLS.853. EXPEÇA-SE GUIA. AO RÉU SOBRE FLS.871/ \r\n\r\nProc. 2006.001.052244-0 - HELIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Decisão:...4-DEFIRO AS SEGUINTES PROVAS: DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL DE ENGENHARIA, AQUI DETERMINADA DE OFICIO,POSTO QUE EXISTEM DUAS ESCRITURAS, ....ESTOU INDEFERINDO A PROVA TESTEMUNHAL, POSTO QUE A QUESTÃO ENVOLVENDO A ÁREA NÃO SERÁ ESCLARECIDO POR ESTA E A QUESTÃO DO DANO MORAL DECORRE DO PRÓPRIO FATO, SENDO ASSIM, A PROVA É MERAMENTE PROCRASTINATÓRIA....6- A PROVA PERICIAL SÓ SERÁ REALIZADA CASO SEJA FEITA À EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO.7-INSTRUAM AS PARTES, AUTORA E RÉ, SEUS PEDIDOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VINDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS FRENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119573-3 - CONECTATOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2 - DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086907-5 - CAROLINA ESPOSITO MARTONGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONERJ-COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:FLS.803/804-É VERDADE QUE HOUVE PARTICIPAÇÃO DO BANCO REAL NO EVENTO,PORÉM, SE A EXECUTADA QUE TINHA DINHEIRO EM CONTA,TIVESSE CUMPRIDO SUA OBRIGAÇÃO TAL NÃO TERIA OCORRIDO.IRÁ ARCAR COM ERRO POR SUA FALTA DE COOPERAÇÃO COM O JUÍZO DIFICULTANDO, INJUSTIFICADAMENTE O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO.MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E ESTES AGORA INCLUÍDOS. RECEBENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135106-0 - FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2004.001.057784-8 - TAMARA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 210... 2- Recebo as apelações no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030551-8 - ORLANDO PEDROSA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Regularize-se as custas consoante fls. 27. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123769-7 - HOMERO RODRIGUES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OBSCURIDADE, NA FORMA DO ART.535 DO CPC.O PRAZO PARA CESSAR OS DESCONTOS É DE 48 HORAS.ASSIM, INCLUO NA PARTE DISPOSITIVA O QUE SEGUE: \"CONDENO O RÉU, AINDA, NA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER,OU SEJA, ...FORNECIDOS PELO BANCO, NO PRAZO DE 48 HORAS,EM CASO DE DESCUMPRIMENTO...\"FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA; \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.016271-3 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 141: Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 141. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.125630-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIO JORGE SPASSOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:FIZ NOVA CONSULTA AO BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO ON LINE , BEM COMO QUEO O EXECUTADO NÃO POSUI VALORES EM CONTA , COMO SEGUE A CONSULTA EM ANEXO . ASIM DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA , EM 10 ( DEZ ) DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POR AUSÊNCIA DE BENS . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.069650-8 - JOSE SEVERINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:1- DEFIRO PENHORA DA RENDA BRUTA DOEXECUTADO, DIÁRIA, NO PERCENTUAL DE 15% ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, A ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER EFETIVADA POR DEPOSITÁRIO JUDICIAL;2- APÓS A ARRECADAÇÃO TOTAL, INTIME-SE O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475, PAR.1, CPC;3- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DO ACIMA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070397-4 - ADRIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1-AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.2-CERTIFIQUE ACERCA DA TEMPESTIVIDADE E PREPARO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE APRESENTADA, NA PRÓPRIA IMPUGNAÇÃO, CERTIFICADOS VOLTEM. \r\n\r\nId: 199515"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.001.132064-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X JANUALDO BORGES SOUSA E OUTROS Despacho:Fls.244: Antes, expeça--se ofício para a SRF, LIGHT, CEG e TELEMAR, na tentativa de localização da parte. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.092589-8 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Fls.341: A providência já foi tomada às fls.328. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.112097-6 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Fls.172: Diga o autor se pretende a realização da audiência; 2) Fls.173/183: Ao réu sobre o novo documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017436-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBÚ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X MARIA PILAR GUIMARÃES CAMPANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.001.011958-9 (21450) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X RONALDO DO SOUTO HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:1) Arquive-se o apenso; 2) Fls.337: A intimação, no caso, há de ser pessoal.Indefiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.085084-3 (22256) - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MA (RJ-066325)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-014250) Decisão:Entendo que na hipótese não pode ser caracterizado o depósito infiel, razão pela qual indefiro o pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.069173-0 - DAVID DEMOZZI ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:À parte autora para complementar o preparo da apelação em cinco dias, pena de deserção (art. 511, §2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.004677-2 - WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Fl.377: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.074264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PALMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Decisão:Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.112964-8 - J A ODONTOLOGIA DE GRUPO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X AFISCO ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO (RJ-041670), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Venham as custas para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.099797-7 - JOSE MARIA EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.054652-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877)) X IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Designo o dia 15/06/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.102000-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR COLYSEU LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135708-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANGELA CRISTINA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 38, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011386-4 - WELYTON VAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias ao autor. Regularize o réu a representação processual, inclusive na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.015375-8 - DOUGLAS RENAN ANTUNES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Redesigno para o dia 21/06/2007, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cópias na contra capa, cite-se intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044096-8 - THEREZINHA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X MARIA LUCIA GALVAO SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:Venham as duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.061080-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, cumprindo o item \" 1\" do despacho de fls.58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.137018-6 - JAIR SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Designo o dia 11/06/2007 , às 15:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087293-1 - EDITH LEONARDO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VICTOR BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). RUY JULIO MATOS DA SILVA (RJ-083981) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 230, solicitando-se urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.041136-6 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981), Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X OTTERO JOALHEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Aguarde-se a penhora.Cumpra-se fls.445. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1974.001.100014-0 (74303) - SOCIEDADE ECOLOGICA PARA RECUPERACAO DA NATUREZA-SERENE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PLANESA-PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Não está demonstrada a titularidade.Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.067725-8 (26286) - DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X AIRTON ALMEIDA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Decisão:1.Defiro a gratuidade ao réu; 2.Manifeste-se a autora; 3.Intime-se o Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113472-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fl.201: Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.107594-9 - TALITA GALHARDO MARTINS BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Aguarde-se o processamento da ação pauliana, eis que os feitos serão conjuntamente julgados \r\n\r\nProc. 2006.001.166784-0 - ESPOLIO DE ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X CONDOMÍNIO GERAL DE EDIFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Manifestem-se os embargantes quanto a fls.368/369 dos autos principais, com a retificação, se for o caso, do pólo passivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128437-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ARIVALDO MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011386-4A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WELYTON VAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:1) Regularize-se a representação processual; 2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.059325-8 (19104) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442) Despacho:1) Altere-se o polo ativo, comunicando-se ao distribuidor. 2) Anote-se o nome dos novos patronos. 3) A respeito de despacho de fls. 134, defiro prazo improrrogável de 5 cinco dias para o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.129977-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FERNANDO DUARTE AGLE Despacho:Fl.201: Defiro. Expeça-se mandado para avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.017045-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.311: Desnecessária e inócua uma nova penhora \"on line\", eis que já determinado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.077947-5 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls.200/202: Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.103981-4 - ROSANA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X MARIA DE LOURDES ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Cumpra-se fl.67. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1989.001.010634-9 (15643) - ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ESPOLIO DE LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689), Dr(a). FAUSTO DE SALLES FERREIRA (RJ-005049), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Despacho:Às partes sobre fls.518/520.Ciência também ao Perito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061080-7A - BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:O documento de fls.09 dos autos em apenso demonstra que o impugnado é isento do imposto de renda, razão pela qual rejeito o incidente. Preclusa a decisão, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002539-2 - MARGARETE GARCIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MENEZES EVANGELISTA (RJ-125096)) X NILZETE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.077543-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PHILIPS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Designo o dia 11/06/2007 , às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.084368-0 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença det axa judiciária. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.103969-3 - WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Designo o dia 15/06/2007, às 14:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.135964-0 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Face ao interesse da parte autora, diga a parte ré se concorda com a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040227-8 - ADRIANO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.Retifique-se junto ao Distribuidor o rito processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.010907-1 - THEREZINHA DODD LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016409-4 - TÂNIA REGINA DOUZATS VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça-se o ponto controvertido a ser dirimido através da prova oral requerida. Defiro, por ora, a produção da prova documental. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043164-0 - ENGEFEC ENGENHARIA MANUTENCAO E HIGIENIZACAO DE RESERVATORIOS DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARIA EMANUELA FRANCO PINHEIRO JANES VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150508-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS PINHEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Cumpra a parte ré o item 2 de fls. 178, ressalvando-se que este se refere à petição de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2004.001.147130-6 - SETI BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAM LEJB KAC (RJ-120900), Dr(a). ISAAC KAC (RJ-090039)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de 10 dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.128532-1 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.004329-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO FERNANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Fls.99: Defiro por derradeiros cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120711-6 - JAQUELINE MAGALHAES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.162013-2 - JOSE CANDIDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aos interessados, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.037478-4 - ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.087802-7 - CICERO LUIZ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X TETRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.130333-8 - ALEXANDRE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.029436-0 - RENATA ARAUJO LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.014521-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.092228-3 - ADRIANA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo o dia 11/06/2007, às 14:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.128437-7 - ARIVALDO MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150615-1 - CORCOVADO CAR SERVICE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Instrução e Julgamento - Audiência Designo o dia 20/06/ 2007, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual ficam intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, visto que estas comparecerão independentemente de intimação, conforme informado a fls.169/179. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.032390-0 - DELMAR MANOEL DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista o informado a fls. 272, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor, em substituição ao grampeado na contra capa dos autos. Após, dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045252-7 - MARIA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA CREDIBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 199517"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.135909-5 - ROSANGELA FERREIRA ARIOSA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ante o aduzido às fls 185, dê-se ciência ao réu, devendo ser esclarecido ao Juízo se os valores constantes da planilha da contadoria judicial foram quitados. \r\n\r\nProc. 2003.001.089474-8 - TEREZA DE JESUS ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Ao Agravado. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.158295-8 - MARIA DA PURIFICACAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APLIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls.152: Oficie-se em resposta para que o Oficial do Registro cumpra o ordenado na sentença, efetivando o registro, eis que atendidos os ditame da lei, cf. fls. 140/145, por meio de mandado extraído dos autos via carta precatória, instruída com copia de peças necessárias. Para aclaramento, por derradeiro, envie-se cópia da sentença novamente, bem como de fls. 12/14 e 139/145 e desta. Após, arquive-se autos como já ordenado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.076241-0 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES CUNHA FILHO, Inventariante: DANIELA RUSSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)), BANCO BRJ, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde o requerimento de fls 152, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107974-5 - GILBERTO VICENTE MACILLO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:Considerando que o autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 91 e fls. 106 e informado às fls. 109 JULGO EXTINTO o processo, serm resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. condeno o autor na custas processuais. Dê-se ciência ao MP e oficie-se à Décima Segunda Câmara Cível deste Eg´regio Tibunal de Justiça para que se comunique acerca da prolação de sentença nos autos, ante o agravo de isntrumento interposto (02932/2007). Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, defiro o requerimento de desetranhamento dos documentos tão somente juntados pela parte autora, mediante substituição pelas respectivas cópias, caso requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2003.001.145086-6 - SANDRA REGINA DE ARAUJO HILARIO E OUTRO X DIEGO DE ARAUJO HILARIO GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053555-3 (27319) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA JOANA FERREIRA ROLANDE Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador em conformidade com o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059523-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANKLIN DIAS PEREIRA Despacho:Fls.93: Diante do que dos autos consta, providencie o autor o cumprimento da liminar e citação, informando o endereço do réu;prazo de 48 horas, pena de lei. Atendido o acima, desentranha-se e cumpra-se, cabendo o autor providenciar os meios necessários para efetividade dos atos, tendo em vista os termos das cerdidões dos Oficiais de Justiça, fls.87 (v.), 88 e 89. \r\n\r\nProc. 2004.001.083515-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE LUZIA GERUNDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.045919-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SMART E SILVA TRANSPORTES LTDA Decisão:Na medida em que a notificação preliminar restou frustrada nos termos do que consta às fls 26, sendo certo tratar-se do mesmo endereço declinado na petição inicial, indefiro, por ora, a liminar pretendida. Esclareça o autor o endereço atualizado do demandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.044579-4 - IOLANDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 210: Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante por intermédio da exeqüente, através do seu advogado, certificando-se e lavrando-se termo de entrega, acautelando-se no Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.066972-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RCK CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA formulado pelo autor em face da ré, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO EM RECONVENÇÃO, condenando o reconvindo no pagamento da 12ª parcela vencida e não paga, no valor de R$ 900,00... \r\n\r\nProc. 2004.001.051155-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ADELMO GOMES MACHADO Fls. 105/106: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.125871-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPÓLIO DE ALDEMAR PEREIRA), ESPÓLIO DE ESTER D' ABREU PEREIRA), Inventariante: ALDEMAR D' ABREU PEREIRA À parte autora/exequente sobre informação de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.088810-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRA SALGADO SOARES Despacho:Ante a certidão de fls 93, reiterem-se ofícios à Light e Telemar para a resposta em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.118260-8 - FRANCISCA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante do que dos autos consta, notadamente fls.146/149, 157, 159 e 169, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059916-2 - HOSANA MARIA DA ROSA DOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 81/85: às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.074430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X YACYRA PEIXOTO VALENTIM MEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.112098-8 - CONDOMINIMIO DO EDIFICIO GUARAPARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSCAR ALVES DE ABREU Fls.66: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.133864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TOSTES Decisão:Fls.55/56: Como requer, em termos. Intimi-se o réu pessoalmente para dar cumprimento a sentença, efetuando o pagamento do montante da condenação, apurado pelo autor como R$ 8.034,88 (cf. fls. 57); prazo de 15 dias, pena de lei. Após, em sendo necessário apreciarei o mais que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.155378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X COLINA PAULISTA S A Despacho:Ante a sua ausência no ato designado, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.043941-1 - ORNALICE CORDEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha documento de fls.18 de forma legível. \r\n\r\nProc. 2007.001.045173-3 - LINDOMAR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A presente segue o rito sumário; Façam as devidas anotações. Venha declaração de IRPF ou de isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Venham também cópia legível e nítida dos documentos de identidade e CPF (fls. 11), bem como do RO e laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.047835-0 - ANTÔNIO DEGHACY RIBEIRO ROCHA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Venha o aditamento à petição inicial quanto ao rito eleito. 2- Defiro JG. 3- Ante a formulação de pedidos alternativos, OFICIE-SE À FENASEG PARA INFORMAR SE O AUTOR JÁ RECEBEU ALGUM VALOR RELATIVO AO SEGURO OBRIGATÓRIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR A QUANTIA PERCEBIDA. 4- Após o cumprimento da determinação do ítem \"1\", voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129188-6 - IRENE MESSIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, proceda-se à inscrição do débito apontado e arquivem-se . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103230-2 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes quanto ao laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 295/296: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.052707-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação interposto (fls. 112/132) no duplo efeito com ressalva quanto à antecipação da tutela. 2 - Ao apelado para resposta. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045426-6 - LIDIA DE ARAÚJO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ITAUCARD BANCO ITAUCARD S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047382-0 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CHRISTIANE SECCO WEKSLER), AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO), VERA RIBEIRO Decisão:Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142567-0 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CINEIDE GOMES DA SILVA), FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.108716-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X GR GOFRE SEGURANCA E TELECOM LTDA Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 52/53 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, razão pela qual o feito deverá ser remetido ao arquivo provisório.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, se houver, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046117-9 - APARICIO ARANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO CESAR MARTINS Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043754-2 - MARCO AURÉLIO CRUZ DE CARVALHO LIMA, ORIOT BENITES DE CARVALHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA SALET VIEIRA MACHADO), ARMINDO LAURINDO MULLER), VALDEMARINA DA SILVA MULLER Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventual ocupante. Na mesma oportunidade, tendo em vista o aduzido às fls. 25, em sendo constatado, encontrando-se o imóvel desocupado (vazio de pessoas e coisas), imitam-se os autores na posse do imóvel; Expeça-se o competente mandado para atos determinados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.047543-9 - DANIEL WILTGEN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DENISE CABRERA DA COSTA), ANA MARIA LOPES MOREIRA Decisão:Citem-se, sendo que a fiadora para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.042583-9 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ação ordinária, entre partes acima nominadas, em que visa à dissolução da sociedade ASPAR - Assessoria e Participações Ltda., distribuída em 07/04/2003. Melhor analisando, tendo em vista o objetivado, bem como data de propositura da presente, a matéria proposta é da competência exclusiva das Varas Empresariais ante o que rege o CODJERJ, art. 91. Em assim sendo, declino da competência deste em favor de uma das Varas Empresarias desta Comarca. Providenciem-se as devidas anotações e remessa dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063955-2 - JORGE U DAVID AUTO POSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102818-8 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X FERNANDA FOUREAUX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Cumpra-se fls.77 no que faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.073538-0 - JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:À parte embargada para resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.022445-1 - BANCO ITAU S/A;,. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CBA CONSULTORES BRASILEIROS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) AO EXEQUENTESOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.056014-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PNEUS CEASA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.062385-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X WALTER VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.001476-0 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X VIVIANNE NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)), Interessado: MAYENNE LOPES NAMUR, Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Decisão:Fls. 310/311: Rejeito. Este juízo apenas estabeleceu a devolução do prazo para o exeqüente se manifestar quanto à decisão de fls.325, acaso restasse confirmado o aduzido, não tendo suspendido a sua eficácia. Assim, nada a prover. Ademais, não há que se falar em prejuízo. Cuida-se de veículo de terceiro e não do executado, com decisão de desconstituição da penhora datada de junho de 2004 (fls.242, v.), não tendo o exeqüente à época impugnado tal. Desta forma, diante do certificado às fls.334, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, prazo devolvido para o exequente se manifestar quanto a decisão de fls.325 a fluir a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2002.001.137732-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGURADANDO SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116876-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOVAL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.037620-0 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA ME), LILIAN CRISTINA CATTEM), MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Despacho:1- Com a juntada da deprecata o ofício expedido (fls 132) perdeu o seu objeto. 2- Certifique o cartório se a terceira executada se manifestou (citação válida às fls 130 verso). 3- Após, independentemente de nova conclusão, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.117639-6 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROSA MARIA DE ARROXELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)), AQUILA MARKETING BRASIL LTDA Decisão:Melhor analisando o que consta dos autos, notadamente ordinatório de fls. 153, reconsidero decisão de fls. 193. Prazo de 10 dias para executada emendar defesa apresentada (fls. 157/187). Executada intimada para tanto na pessoa do seu advogado com a publicação desta. Desentranhe-se referidas folhas e como embargos à execução distribua-se por dependência ao processo nº 2005.001.1176396.Autue-se, certifique-se o recolhimento de custas e apresentação de emenda; junte-se resposta apresentada aos embargos (na contra capa); conclusos para exame de admissibilidade. Prejudicado à apreciação do requerido às fls. 196/198 ante o acima decidido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125093-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCELO LEMOS CARNEIRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017342-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X NARA SAVATTONE RIBEIRO), SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036429-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080482-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X IARA TEREZINHA DE MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) À parte exequente para o recolhimento de custas relativas ao FUNPERJ no valor de R$ 2,09. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.102818-8A - FERNANDA FOUREAUX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Quanto à petição de execução provisória que segue: 1- Autue-se em apartado como incidente. 2- Certifique-se o recolhimento de custas e taxa. 3- Cumpra o embargado/ exeqüente o comando do art.475-O, § 3º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142368-7 - GILDA BULE MARTINEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043953-8 - BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LEADER S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora junto a SRF, atual - declaração de IRPF ou isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046168-4 - ALESSANDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X S J E AUTOMÓVEIS LTDA), ABN AMRO BANCO REAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.046765-0 - ESTER PEREIRA DE LIMA KAPPEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A CLARO Decisão:Para a concessão da antecipação da tutela antecipada, venha a comprovação de que, efetivamente, o nome da autora foi incluído em órgão restritivo de crédito, o que não se verifica no documento de fls 21, que é mera comunicação de que a parte ré solicitara tal anotação. Prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento do pleito antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.141388-4 - ROBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:... Destarte, pelos motivos acima expostos, que se aplica ao presenta caso, de ofício da competência em favor de uma das Doutas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Intime-se; dê-se cência ao Perito. Providenciem-se a remessa dos autos e as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000026-2 - ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Compulsando os autos entendo por bem converter o julgamento em diligência diante da necessidade de alguns esclarecimentos por da ilustre Dra. perita para que a mesma informe o Juízo acerca do salário de participação recebido pelo autor sobre o qual ensejará a contribuição previdenciária complementar, bem como esclarecer qual o indice correto a ser utilizado para os devidos reajustes, informando, ainda, se este deve ser utilizado de forma integral o proporcional.Assim, intime-se a Perita para os devidos esclarecimentos. Com os esclarecimentos, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.021169-8 - ANDRE LUIS AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.222/223: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.041561-0 - V.T.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X M.P.M.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Não vislumbro necessidade na produção de prova testemunhal ante as provas já existentes nos autos, estando o feito maduro para sentença.Sendo assim, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167440-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:Tendo em vista que a parte autora aceita a denunciação da lide requerida, defiro-a, devendo o réu providenciar todas as cópias necessárias para a realização da citação, indicando endereço, inclusive, com o recolhimento das custas pertinentes. Após, voltem conclusos para a redesignação da audiência e despacho citatório da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045668-8 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venha decçaração de rendimentos da autora junto a SRF - declaração de IRPF ou isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.193829-7 - MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X MARILENE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A última planilha apresentada é de 2005, devendo a exequente atualizá-la no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos, sendo certo que a intimação da executada dar-se-á nos termos da legislação em vigor, no caso vertente via intimação postal ou pessoalmente mediante o recolhimento das custas pertinentes, uma vez que a DP não tem atribuição para receber intimações em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.116780-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Despacho:Venha manifestação da autora quanto ao prosseguimento do feito, interesse, diante do certificado às fls.103. \r\n\r\nProc. 2004.001.134184-8 - CLIMERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Decisão:Recebo o recurso de fls. 189/196 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149851-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELMA MARIA DE ARAUJP Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081681-6 - ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.141938-2 - MACKBOB ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.115195-8 - MANOEL AUGUSTO GUTO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X POLUS SAT TELECOMUNICACOES S C LTDA Decisão:1- Defiro o levantamento pleiteado conforme já consta da parte dispositiva da sentença. 2- Quanto à planilha apresentada pelo autor às fls 94, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.003428-6 - UBIRAJARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls 111/112: Trata-se, indiscutivelmente de equívoco em decorrência de homonímia, uma vez que todos os dados constantes do instrumento procuratório de fls 93, tais como cpf, qualificação e endereço, diferem dos já constantes dos autos. Sendo assim, determino: a) sejam reanotados os nomes dos patronos do autor em conformidade com a procuração de fls 09, tanto no sistema integrado deste Tribunal como no rosto dos autos; b) o desentranhamento de fls 92/93 mediante certidão cartorária. Em decorrência do acima exposto, restituo ao autor o prazo pleiteado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.042774-0 - JOAO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X MARIA MARGARIDA SILVA), GUSTAVO SEQUEIRA CORREIA), MARIA JOSE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125789-1 - JOSE LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Afastada a preliminar argüída pela decisão de fls 74 e invertido o ônus da prova em decorrência da decisão de fls 81, no prosseguimento do feito, verifico que as partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais.Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental superveniente no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova pericial, designando perito do Juízo o Sr. Engº Marcos Soares Leite, tels. 2233-0717 e 8221-9723, o qual deverá ser intimado.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Tratando-se de relação de consumo e considerando-se as provas acima deferidas, desnecessária a oitiva de testemunhas pretendida pelo autor, razão pela qual a indefiro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043182-5 - WAGNER MATTOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de rendimentos do autor junto a SRF - declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047923-8 - CIRLENE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Defiro a GJ ante o documento de fls 11. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134049-6 - GRACE TEIXEIRA AYROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Indefiro a denunciação da lide uma vez que não se adequa aos requisitos essenciais previstos no art. 70 do CPC. No prosseguimento do feito, as partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo preliminares a apreciar, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré (fls 76), nomeando perito do Juízo o Sr. Engº Moysés Alberto Mizrahi, tels. 9765-4495 e 2496-1027, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043622-7 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS, FERNANDA LARISSA DA SILVA MARTINS, ANDRESSA RAISSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CAIXA SEGUROS S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de isento da autora Silvana. Diante da condição da 2ª e 3ª autora, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044506-0 - MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA), MEGA CARD Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se; A medida de antecipação de tutela será apreciada oportunamente, após apresentação de resposta, ouvindo a autora, por necessitar o narrado de maiores esclarecimentos por meio do contraditório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006039-2 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047632-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica do imóvel situado na Rua Carlos de Oliveira, nº 56/201-Abolição, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 2- Defiro a GJ ao autor.3- Cite-se e intime-se. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026901-6 (28864) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WTG CONFECCOES LIMITADA E OUTRO E OUTRO VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045403-5 - VANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:Em sendo a ré uma sociedade de economia mista, diante do que disciplina o CODJERJ, em seu artigo 97, inciso I, a competência para processar e julgar a presente é do Juízo das Varas de Fazenda Pública. Desta forma, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública (1ª a 10ª), haja vista competência funcional que é absoluta, não podendo sr prorrogada. Remetam-se os autos e providenciem-se as anotações de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055940-8 - VICENTE DE PAULO SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha documental suplementar em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.147934-9 - BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122143-0 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA DAS ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Fls.154/156: Intime-se a ré na pessoa do seu advogado, por publicação paar dar cumprimento a sentença, efetuando o pagamento do montante da condenação, apurado pelo autor como R$ 14.190,00 (fls. 157); prazo de 15 dias, pena de lei. Venha também taxa e custas devida através de guia própria - GRERJ. Decorrido o prazo assinalado, certificado, conclusos para apreciação do mais que se requer, se necessário se fizer. \r\n\r\nProc. 2006.001.152991-0 - LENILSOM PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC. A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044259-8 - MARIA DA PENHA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Venha declaração de IRPF ou de isento da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041803-1 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO CACIQUE Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor junto a SRF (declaração de IR ou de isento) atual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.046309-7 - JOSÉ LESCAUT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021234-7 - NILA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) Assim sendo, com base no laudo pericial ofertado, que o valor devido pela autora ao réu é de R$ 1.806,12 (hum mil oitocentos e seis reais e doze centavos), que deverá ser corrigido a partir da data do laudo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046362-0 - ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045661-5 - JOSÉ FELIPE GONDIM BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) Despacho:Venha declaração de rendimentos do autorjunto a SRF - declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nId: 199519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.020911-7A - KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Certifico que foi lavrado o termo de penhora em 12/04/07. Intime-se conforme despacho de fls. 849. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.015739-7 - IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). IBERE MEIRELES (RJ-084924)) X TOILER PECAS E SERVICOS PARA EMPILHADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Fls. 153: aguarde-se pelo prazo mencionado, findo o qual, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.101437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATHIANA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X ROBERTO FRANCO PEREIRA Despacho:Fls. 176 e seguintes: à parte executada. Proceda-se a avaliação do imóvel, encaminhando-se os autos ao ilustre Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.053478-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELLE TSEZANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032064-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE MENDESA LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141744-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO LA CORUNA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.106337-3 - TREZE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Ao apelante para ciência da certidão de fls. 120;4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025371-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ AIRTON BESERRA Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.001.046760-1 - JOSÉ INÁCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042516-1 - SPECIAL SOUND COMERCIO E REPRESENTACOES PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Proceda-se a restauração, efetuando-se certidão de inteiro teor. Após, ao autor para juntar suas cópias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.133744-7 - ANTONIO COSTANZA NETO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713) Despacho:Cumpra-se fls. 162v. \r\n\r\nProc. 2002.001.024844-7 - CAFE E BAR ALVITE LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Ante a comprovação do bloqueio eletrônico, via sistema BACEN-JUD, lavre-se o termo de penhora, assim que houver a comprovação da transferência de valores com a resposta do ofício pelo Banco do Brasil.Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal, por publicação, em nome de seu advogado, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.Caso haja concordância da parte devedora com o valor ora bloqueado e transferido, diga a parte credora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046047-3 - WALNILSON NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:A declaração de IRPF demonstra que o mesmo possui patrimônio incompatível com a condição de hipossuficiência econômica alegada, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas pagas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015933-9 - MARIA DA SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Fls. 185 e seguintes: anote-se onde couber.Cumpra-se fls. 152, \"in totum\". \r\n\r\nProc. 2004.001.061176-5 - AMILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a comprovação do depósito judicial, conforme fls. 276/278, defiro o desbloqueio das contas da parte ré, conforme minuta em apartado.Uma vez que a execução é provisória, já que pendente o julgamento do agravo de instrumento, como mencionado pela parte devedora, lavre-se o termo de penhora e intime-se, após, por publicação, o executado para apresentação de impugnação à execução, no prazo legal, ciente o credor dos termos do art. 475-O do CPC.Fls. 285: indefiro, por ora, o requerido, tendo em vista as diligências a serem realizadas pelo ilustre cartório. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095074-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CAFE E BAR FIGA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCO ANTONIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Certfique-se o alegado, se positiva a retenção dos autos pela parte ré, intime-se para devolução em 48 horas, sob pena de imediata busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047264-5 - MARIA ELIZABETH VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES Despacho:Recolham-se as custas faltantes sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de dez dias, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.022467-4 - JOÃO ALBERTO IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação de embargos de terceiros, cuja certidão de fls. 08 alude ao fato de que não houve recolhimento das custas nem da taxa judiciária, nem tampouco foi dado um valor à causa.Em se tratando de ação incidental, deve o embargante providenciar o pagamento das custas e da taxa judiciária para o prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição.Ademais, o valor da causa é requisito essencial da petição inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.Assim, recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.Emende-se a inicial para que se dê valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284 e do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114516-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO GOMES VALVERDE Despacho:Ao exeqüente, sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.047228-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios na quantia de 5 % do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046830-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DAVID GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios na quantia de 10 % do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.037606-5 - JOIR VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X ANALUCIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 150, Sr. Rodrigo Portella, endereço e telefone nas fls. mencionadas. Proceda-se o leilão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124096-9 - JORGE COPELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S A Despacho:Uma vez que até a presente data não foram requisitadas as informações, diga a parte autora, no prazo de sete dias, sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116525-2 - SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Traga a parte credora nova planilha, sem a multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que ainda não houve tal intimação para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.104612-7 - PAULO JORGE MACEDO NASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CONDOMINIO EMILIO GALLOIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Decisão:O cumprimento da sentença deverá ser processado em sua forma provisória, uma vez que há pendência de julgamento de agravo de instrumento.Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.106804-6 - PAULO DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal.Indefiro o pedido de arbitramento de honorários em execução, uma vez que não mais cabíveis na nova realidade das execuções judiciais, que ora se denomina de fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143210-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023210-5 - JOSEFA DE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para manifestação da parte autora, findo o qual, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008556-0 - SAYONARA IEMA DE CASTRO GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005348-0 - ALEXANDRA LÚCIO SALES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Indefiro a reconsideração pretendida. Certifique o cartório se houve o recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060283-5 - VAGNER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.108402-9 - JOAO MARCELO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110641-4 - ILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.141686-5 - JARDILINA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007943-1 - EMILIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.070535-1 (22429) - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESCRITORIO CENTRAL I DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897) Despacho:Anote-se o nome do ilustre patrono da parte exeqüente onde couber.Diligencie o exeqüente acerca de eventual devolução da deprecata de fls. 489 para que seja analisado o requerimento ora formulado, a fim de evitar-se futura argüição de nulidade, haja vista que a executada pode ter sido citada em execução.Esclareça o cartório, quanto à certidão de fls. 529, a quem compete o pagamento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.118516-8 - SULTANA MIGUERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada....Defiro a produção das provas requeridas pela ré, depoimento pessoal da autora, documental suplementar e testemunhal, designando AIJ para o dia 25/06/2007, às 14h00min. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007785-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763)) X JOAO PEREIRA BATISTA Despacho:O endereço de fls. 28 é o mesmo da inicial. Esclareça o requerente o que pretende, portanto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057572-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ESPOLIO DE MARIETA MARTINS LOPES Despacho:Impossível a prolação de sentença no presente momento processual, eis que a ré não se encontra sequer citada. Esclareça a parte ré como pretende efetuar a citação do espólio de Marieta Martins Lopes se não se sabe da existência de herdeiros ou nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.032183-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110398-0 - DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização. \r\n\r\nProc. 2007.001.002284-6 - 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047071-5 - GUSTAVO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:À parte autora, para ciência da certidão de fls. 20.Ante o valor dado à causa, nos termos do art. 275, I do CPC, converto o rito do feito para sumário, devendo ser anotado onde couber, comunicando-se ao Distribuidor e efetuando-se a troca de capa dos autos.Nos mesmos termos, emende-se a inicial para adequação do feito ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção de prova testemunhal ou pericial, prosseguindo-se o feito no estado em que se encontra.Após a emenda, apreciarei o pedido de antecipação de tutela ora formulado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099365-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que não há título executivo a embasar o requerido, uma vez que, no acordo mencionado, não foi estipulada multa para o caso de não haver pagamento e, nem tampouco, foi requerido pela parte interessada tal estipulação a tempo.Dessa maneira, cumprida a obrigação, desde que expedido o mandado de pagamento acima mencionado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, porque nada há mais a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.026860-0 - FLAVIO DA CRUZ TERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149111-5 - STENIO FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.092773-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 556. \r\n\r\nId: 199521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "199524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.020879-4 - ORLANDO BEZERRA DE BRITO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101347-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ROBERTO PIRES CESAR Despacho:FLS. 32/33- OFICIE-SE, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.063105-3 - PADRAO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JP MORGANS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO CERCAL FUCCI (RJ-070488) Despacho:PRIMEIRAMENTE , VENHA PELO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DO CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009480-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE AMADEU RODRIGUES E OUTRO), Inventariante: ALBERTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 8. Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário. A seguir, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais. Após a apresentação do laudo de avaliação, intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.119171-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). RUBENS JABUR PIMENTA (RJ-110347) Despacho:Recolha-se o mandado de levantamento em favor dos Réus. Pelo que se pode inferir dos autos, pesava sobre o imóvel arrematado hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica Federal (vide fls. 157 v° e 187). Portanto, o gravame sub-roga-se sobre o produto da arrematação, impedindo, pelo menos por ora, o levantamento pretendido pela parte executada. Assim sendo, intime-se o credor hipotecário, por Oficial de justiça, para se manifestar a respeito de seu eventual crédito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133965-0 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ACGIR SERVICOS LTDA Despacho:O AUTOR DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO À JUCERJA NO SENTIDO DE IDENTIFICAR OS SÍCIOS DA EMPRESA DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043693-8 - CÉLIO VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X FENASEG Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Diante da gratuidade de justiça, fica a parte autora dispensada do pagamento das custas judiciais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.046249-4 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048084-8 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ANNETTE CELINE MIZNE Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091083-8 - FATIMA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO Despacho:FLS. 58: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.159282-8 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 90 DIAS . NADA HAVENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X BENTO GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129658-6 - PAULO VASSILIEFF GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Decisão:\"1) O lamentável episódio retratado às fls. 262 deve ser alvo de investigação em sede penal, escapando dos limites desta ação cível. 2) Indefiro a gratuidade de justiça aos Réus. Trata-se de cinco litisconsortes passivos, cujo conjunto pode perfeitamente arcar com as despesas necessárias à sua defesa comum no processo, sem prejuízo de colocar em risco a sua sobrevivência... 3) Publique-se. Após o decurso do prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044976-3 - AGDACI MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS DA AUTORA E DE SEU MARIDO , PARA EXAME DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047703-5 - NOÊMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora. 3) Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142638-0 - ARAMYS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X EDIVALDO SINFRONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA RAZÕES , SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.031871-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUANA DOS SANTOS DE ARAÚJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.119642-2 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X ANA CECILIA HENRIQUES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120883-0 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PEQUI S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS. VENHA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159094-2 - ALEX SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.132813-1 - PRISMA TRUST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JB COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). AILTON TREVISAN (SP-039265), Dr(a). ROGERIO DERLI PIPINO (SP-103383), Dr(a). NELSON TABACOW FELMANAS (SP-018256), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.028311-5 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EVALDO DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137095-2 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X ADELMAR DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CPF DO EXECUTADO PARA FINS DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127352-9 (19098) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBERTO SOARES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.105579-0 - DESCARTAVEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (SP-154316)) X PROJECON BC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:PRIMEIRAMENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO, DANDO CIÊNCIA AO EXECUTADO DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, NOS MOLDES DO SISTEMA ORIGINÁRIO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080515-1 - MARIA AMELIA FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ZOE JORGE HEGNER E OUTRO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.017392-4 (15342) - ANTONIO DE OLIVEIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528)) X TORRALBA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNETE TERESINHA BLOISE (RJ-038237), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) Despacho:FLS. 289: DEFIRO A VISTA REQUERIDA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1996.001.123463-0 - MARIZETE PANDINO ABRUSSEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:1-FLS. 388-DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE; 2- APÓS, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE DEVOLVA A PRECATÓRIA, DESDE QUE DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.041208-5 - ELIZARDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X IVETTE ALLEVATO COUTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:FLS. 137 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.044523-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEX SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:1-FLS. 351: ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.044531-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEX SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187) Despacho:VENHA, PELO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DO CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.081403-5 - CATHARINA CIPAH (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA), Fiador: CARLOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO , VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120037-5 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314)) X ESPOLIO DE JORGE ARNULPHO COELHO COELHO DOS SANTOS), Inventariante: MARCELO ARNULPHO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Despacho:FLS. 1290: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.056027-5 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081636-3 - EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087599-9 - VALTAMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:1-FLS. 313 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO; 2- NADA HAVENDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.034501-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMIZADE (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPÓLIO DE IDALINA DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA CRISTINA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:PRIMEIRAMENTE O ESPÓLIO RÉU DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL . VENHA CERT. DE INVENTARIANÇA E RESPECTIVO TERMO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.116240-6 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X TV MANCHETE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6A - ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Diante da decisão proferida nos autos principais, venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012225-8 (17721) - GEORGETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. SEM PREJUÍZO , RETIFIQUE-SE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2000.001.006228-1 - MATILDE TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1-FLS. 257/258 - AO EXECUTADO; 2- FLS. 262 - À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120733-9 - LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDININO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.133550-6 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.045326-2 - LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO J.G. VENHAM CÓPIAS DAS CUSTAS PAGAS NOS DOZE MESES ANTERIORES A SETEMBRO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.045470-9 - FLÁVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045864-8 - SEBASTIÃO GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046898-8 - VIVIAN LAGE SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.040061-0 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARISA ELISA PROENÇA HINGST Despacho:NA FORMA DO ART. 1102 - a - E SEGUINTES DO CPC, CITE-SE O RÉU POR MANDADO , PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU ENTREGAR A COISA DEMANDADA, PODENDO, AINDA, OFERECER EMBARGOS, INDEPENDENTIMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO E QUE SERÃO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048680-2 - TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035826-7 - GERCINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:Para efeito de cumprimento da obrigação de fazer imposta no título executivo judicial e de se obter o término da relação processual, este Juízo determina que a obra a cargo do Condomínio réu deverá ser executada no dia 30 de maio de 2007, a partir das 10:00 horas. Intimem-se as partes, por via postal, dando-lhe ciência da data e horário designados. \r\n\r\nProc. 2003.001.109692-0 - WAGNER DA CRUZ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 609. \r\n\r\nProc. 2006.001.057671-0 - MARCO AURELIO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.133936-6 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS A PARTE AUTORA PARA RETIFICAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122334-7 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO 2 RÉU SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.127798-0 - TAIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL, NO DIA 03/07/07, ÀS 15.00 HS., NA SALA 313-C. \r\n\r\nProc. 2006.001.032662-5 - MAGDA IBRAIM LOBATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098283-8 - SANDERSON SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.151519-3 - CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156804-6 - FRANCISCO MANOEL BERTÃO ORMONDE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 106 E SS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100109-9 - MARIO FELICIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X STIL SOCIEDADE TECNICA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 175 E SS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021801-2 - MIGUEL MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046006-0 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163776-7 - ROBSON CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:FLS. 20 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.077875-0 - TRANSTURISMO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) Despacho:FLS. 787 E SS . ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA EXPERT. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.016720-1 - SERGIO DA COSTA SECKLER (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.044065-6 - J ASMAR CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO ITAU S/A Despacho:ADEQUE-SE O RITO DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047933-0 - ELIANE ARAÚJO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.140133-0 (9461) - ANTONIO MARIO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JOSE COELHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de reconhecer em favor dos Autores a aquisição da propriedade do imóvel constituído pelo apartamento 203 da rua José Higino nº 76, Tijuca, nesta cidade, devidamente discriminado na matrícula que lhe foi aberta no Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis. Não tendo havido resistência ao pleito formulado pelos Autores, diante do princípio da causalidade, deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Dê-se ciência ao ilustre Curador especial e ao nobre representante do Ministério Público.\" (ver a íntegra no cartório).Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nId: 199524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.138684-9 - TEREZINHA MONTEIRO BUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035383-1 - WELITON DE BARROS HILDEBRANDO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Nos termos do art. 684, I, do CPC, indique o executado o valor dos bens penhora (fls 39/40). Após a indicação, diga o exeqüente se concorda com o valor.Fls 88/89 - Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.132349-7 - J C BRAR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048493-7 - MARIZETE ISABEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007107-4 - ALBERTO DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). THIAGO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL (SP-076327)) X CHARM TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Qto ao pedido de JG dos RR - venha declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 - IR dos 3 últimos anos, após direi. Designo dia 31/5/07 às 14:30 hs para audiência do art. 331 CPC (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.001.108082-4 - YAGO EMILIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.117736-4 - ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Subam ao E. TJ/TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.160626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR ISIDRO 156 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WILLIAM DE FARIA MACHADO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045081-9 - ADEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Crateú/CE, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066823-4 - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016874-4 - GUILHERME GUIMARAES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X UNIMED RIO COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004393-8 - RODRIGO SEIXAS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) Decisão:... Cite-se na forma do art.475 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009471-2 - SELMA REGINA CARREIRO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:J. ÀS PARTES (05 DIAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151143-3 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031090-0 - ADELIO ANDRE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X MARIA HELENA DA SILVA Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126445-5 - LAURA MARIA PELLEGRINI MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MAURO SAULI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.151365-0A - FOX FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714)) X ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS E FONOMECANICOS ADDAF (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) Sentença:... Declino, pois, para uma das Varas Cíveis do Forum Central de SP/SP ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126102-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Despacho:Fls. 403/6 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.012829-2 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D Z HAMDAR LATICINIOS ME E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 147 /153 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.099637-9 - SAAD REDLIEN DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVER SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) fica intimado o advogado de que foi Lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial n° 5301061 no valor de $ 60.547,03 , nos termos do § 1º do art 475-J do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150296-2 - SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASS. À SAÚDE- HOSP ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Decisão:Defiro J.G. à Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.044761-4 - ANA CLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO S C LTDA Decisão:Cite-se...fixo os honorários advocatício em 15% do montante em execução, na hipótese de pagameno no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072544-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X VIDEO TOWN LOCADORA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.139008-9A - ESPOLIO DE SERGIO SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027492-0 - CLAUDIONOR MENDES BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C) Despacho:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.139008-9 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X ESPOLIO DE SERGIO SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, anotando-se sua atuação na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075865-3 - WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X SUPER CREDIT SERV DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Decisão:O processo não desafia depoimento pessoal da ré. Protesto de cheque de conta inativa, c/c documento roubado, cabe tão só para deslinde da prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.044701-8 - REGINA SOELI DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, e sua comprovação de rendimento. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.008199-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BENTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.146044-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EMBRAVE AUDIO VISUAL E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116084-6 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... nomeio como perto Rubens Pereira da Silva Jr, sendo certo qe como prova determinada p/ Juízo ... cabe ao A pagá-la ... Venham quesitos e indicação de assistente técnicos em querendo, 05 dias ... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.083905-0 (18177) - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X STELLITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146170-6 - LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Digam as partes se há outras provas a produzirem. Fls 61 - Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042687-8 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão: encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009830-9 - ANA DULCE ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU GERMANO SESTINI (SP-249321) 1) Junte-se original fax (que desaparecerá com o tempo), na forma da lei.2) Como lançada a preliminar nulidade de citação e/ou ilegitimidade passiva se confundem com o própirio mérito, dou como boa a citação. 3 Em réplica. 4 . Em provas. 5. À parte ré para regularizar a representação processual. 6. Ao Cartório para anotar no sistema nome do patrono da parte ré subscritor da petição de fls. 77. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA PARTE RÉ) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160532-8 - LEILA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM NELSON (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Ao Cartório para anotar no sistema o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.045993-5 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044837-0 - EVANDRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X RICARDO CRADDOCK PANTOJA Decisão:Venha comprovante de renda do autor, como também as três últimas declarações do IR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.094301-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO AUGUSTO ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Distribua-se por dependência ... Distribuida, cite-se ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.094230-1 - OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAHITI BAY COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.082029-7 - GUIOMAR MARRAO VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142360-0 - DUCIVALDO CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X BREDA RIO TURISMO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 13 DE AGOSTO 2007 `AS 12:30 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR SALA 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.025692-1 - DIVA SOARES DRUMONDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) REPUBLICAÇÃO: \" 2. Nomeio como perito LUCIANO F BARATTA a ser intimado para oferta de honorários (5 dias) .\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093259-6 - MARTINS PRUDENCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Cite-se. Intimem-se .... Designo audiência ao art. 277 CPC 09/07/2007 às 14:00 horas . \r\n\r\nProc. 2006.001.167723-6 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Aguarde-se a decisão da matéria agravada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.036393-9 - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 199526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "199600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134227-4 - PAULO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUX ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Chamo o feito a ordem. Trata-se de ação de adjudicação compulsória seguindo o rito sumário. A fim de se evitar nulidade designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 05.07.2007, às 14:30 horas. Cite-se o liquidante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.045646-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embargos de declaração para declarar a sentença de fls. para dela constar o deferimento de JG do Réu. No mais, fica mantida a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046955-5 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do Dec.Lei, defiro a Busca e Aprensão. Cite-se./I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.174636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X LORIVAL ETEVALDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.083008-9 - GOSPEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CLUBE DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)), Assistente: JOSE CARLOS LUNZ, Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X BANDAMEL-ALIS PROMOCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO (BA-004734) Ao interessado sobre resposta do BACEN-JUD \r\n\r\nProc. 2000.001.139748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. .... Assim, rejeito os embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.122639-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE GONZAGA XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.107912-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045362-3 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.162401-3 - VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE Decisão:Compulsando os autos verifico ser inepta a inicial, na medida em que a parte autora cumulou pedido de consignação em pagamento, que se segue rito especial, com indenização por danos morais, que segue rito comum. Venha a emenda em até dez dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028242-0 - ZILAH KEMPER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095864-2 - RUDSON TOMAS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077735-3 - ANDREA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO SR PERITO SOBRE FLS 181 / 191. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.149166-9 - CARLA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Considerando que intimado pessoalmente, o depositário infiel, o mesmo não apresentou o bem, determino sua prisão. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.019309-2 - JOSE RENATO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X JORGE CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:O prazo para cumprimento flui automaticamente. Ao Autor para nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.037403-4 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096)) X ADRIANA CORDEIRO VALENCA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da decisão de fls. 84. .... Assim, rejeito os embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.067656-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), Fiador: MARCELO SIMAS E SILVA Decisão:A execução principal já foi extinta, devendo o ilustre patrono ajuizar demanda própria, até porque está executando contrato de honorários e não honorários de sucumbencia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096366-7 - CECILIA BARBOSA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração um vez que incabiveis na hipótese.g \r\n\r\nProc. 2005.001.101169-3 - MARCIA VALERIA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374), Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.072289-0 - ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA, Inventariante: CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)) X NILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127613-5 - OTAVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. .... Assim, rejeito os embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.158978-5 - CAMILA INAGAKI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033769-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) Despacho:Digam as partes se existem recursos pendentes e quanto aos embargos de fls. 401. Autue-se os embargos como impugnação ante o novo sistema de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.130222-3 - SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X JOSE LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a AP. nos regulares efeitos. Ao Apelado e após ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.127365-1 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. ... Assim, rejeito os embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.025442-0 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X COHARIO COOP HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070008-0 - CELIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls.. Entretanto,... assim, rejeito os embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.111406-0 - EVERTON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da decisão de fls.... Assim, rejeito os embargos. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142687-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZA NIELSON SAO PEDRO Despacho:Aplico a multa legal de 10% . Ao autor para nomear bens a penhora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.089884-0 - CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA (RJ-135075)) X SERGIO CLAUDIO NOEL RIBEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À autora sobre fls. 495 e 496. \r\n\r\nProc. 2005.001.021568-0 - HELIA ANTONIETTA PIZARRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Providencie a parte autorao andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.056553-8 - IVAN VALERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interposto por réu e autor em face da sentença de fls... Assim, estando correta a sentença, não havendo qualquer revogação a gratuidade de justiça deferida, conheço e rejeito os embargos, estando o autor, obviamente, sob o pálio da JG. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.110297-2 - ANAPURU BASSU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) J . DEFIRO. NOMEIO A PERITA A DRA SELMA LILIAN S. SALES. \r\n\r\nProc. 2006.001.057249-1 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro por falta de previsão legal. Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113438-0 - WANDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls..... Assim, rejeito os embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.016246-2 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). LEONARDO IORIO MOREIRA (RJ-124073)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:Mantenho decisão de fls. 536. Aguarde-se manifestação da parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051625-9 - ELIOMAR RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X UNIMED Despacho:... Concedo,pois, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize imediatamente a internação e a realização da cirurgia , bem como os procedimentos médicos necessários daí decorrentes sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.Cite-se e Intime-se. Defiro a JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066607-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. .... Assim, rejeito os embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.117278-0 - LUCIA MARIA RODRIGUES DE SENA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES FABIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:A. preliminar dia 27.06.2007, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010290-5 - ADRIANO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X CARLOS CARRE KLOSKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.040331-0 - AUREDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.030716-3 - BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls... Assim, rejeito os embargos. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.101521-2 - LIGIA SAMBOINHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.078134-1 - VIVIANE LIVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face de sentença de fls. Assim, rejeito os embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.135233-4 - DEBORA PRISCILA LEAL PENHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.118925-0 - FABIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO SR PERITO SOBRE FLS264. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.074523-3 - ELSON TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.075487-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:I. o autor para dar andamento no feito em 48 horas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.101022-3D - MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)), Interessado: IVAN RIBEIRO CAMARA, Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062454-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X NILTON MAURO MESQUITA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA FÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.133870-0 - JOLTRAN DAMIAO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.011240-9 - JANETE DA SILVA LEITE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.013772-8 - LUCIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.023159-9 - JORGE JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.026114-2 - ALLINE NICOLAU LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043983-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.074395-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMACOES DO SR CONTADOR FLS 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.048323-8A - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026032-0 (17854) - LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Nada a prover. Já há decisão às fls. 936. \r\n\r\nProc. 1999.001.140420-7 - MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2000.001.016449-1 - LAESTI VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FLS. 295: ESCLAREÇA A PARTE RÉ O PEDIDO UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NENHUM MANDADO DE PAGAMENTO DIGITADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.049005-6 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CHRISTOUR AGENCIA DE VIAGENS E SUPRIMENTOS LTDA DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA SOLICITADA . AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.129896-1 - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME FLS 429 E DE ACORDO COM FLS 332. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144787-3 - DILMA PONTES MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X SEVERINO INOCENCIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:Analisando os fatos e fundamentos do pedido do executado, verifico que não lhe assiste razão em seu pleito para suspender o leilão...Iniciada a execução penhora o bem de propriedade dos executados, foram interpostos pelos mesmos dois embargos distintos, sendo que ambos foram rejeitados.Em segundo grau de jurisdição, ao contrário do alegado pelos executados, foram mantidas as sentenças, tendo o i. desembargador Marcus Tullius Alves decidido monocraticamente que \"o recurso não podia ser acolhido devendo prevalecer os termos da decisão vergastada\". Assim, o prosseguimento da execução, com designação de leilão, não contraria decisão superior.Finalmente, cumpre ressaltar que o acórdão que determinou a nulidade da penhora (no terceiro embargos), foi devidamente cumprido, tendo sido a nulidade sanada pela decisão de fls. 94 dos autos principais, onde o i. magistrado em exercício determinou nova intimação da penhora.Assim, entendo que o leilão foi designado acertadamente, pelo que manenho-o. \r\n\r\nProc. 1999.001.145846-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 NA CONTA 6002-02696-8 E R$ 1,92 NA CONTA 6002-05926-6, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162652-3 - MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) RECOLHIDAS AS CUSTAS, ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043367-3 - ALEXANDRE CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053316-4 - ADILENE FATIMA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033493-9 - WALDIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MNT MAGAZINE LTDA LOJAS SELLER (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA CARPINO (SP-158169) AO REU PARA INFORMAR O NUMERO DO CNPJ, EM VIRTUDE DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS 294 / 297. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.101022-3 - MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)), Interessado: IVAN RIBEIRO CAMARA, Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034240-0 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.035465-0 - AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) ATENDA SE O MP. \r\n\r\nId: 199600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101220-6 - POSTO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) DEFIRO o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a vista dos autos, primeiramente para o réu (fls. 271), e após para o autor (fls. 277). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.101891-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 6,98 RELATIVOS AS INTIMAÇÕES VIA POSTAL EXPEDIDAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.111634-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X NORIVAL CARLOS DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OS OFÍCIOS REQUERIDOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.162060-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO DIAS JUNTADO MANDADO NEGATIVO - NÃO LOCALIZADO O VEÍCULO, NEM O RÉU, NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101110-0 - ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. V. EXPEDIENTE AVULSO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.143879-7 - CIRALDO FERNANES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) ATENDA O RÉU AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.015838-4 - LUIZ EDUARDO AMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). JOSE YUNES (SP-013580)) X VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) 1. Às partes sobre fls. 617/800. 2. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100177-6 - ANGELA CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.008262-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ELZA DE FREITAS ASSAD E OUTROS ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: R$ 2,97 (FUNPERJ) E R$ 2,97 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.060388-6 - RONALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. _126____ ter(em) poder para representar a parte ____AUTORA____________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.001.086872-9 - GILBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: À PARTEINTERESSADA, P/ CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067128-6 - VITOR LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.153892-2 - ALTA COMPETICAO ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011713-4 - MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.045726-7 - NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\" de Nerval Motta, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046081-3 - MARCUS VINICIUS DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126385-4 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.127208-7 - EDUARDO JOSE LEAL DE FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) DIA O EXEQUENTE SOBRE FLS 253/255. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018004-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.044392-7 - LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) AS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105031-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SERGIO ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Ao EXECUTADO para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.133417-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOEL BASTOS GARCIA 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2001.001.091538-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.124345-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BETHEMME COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) 1.Dê-se vista a parte AUTORA pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.001.157727-5 - TOLENTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). DANIEL AKIO SAITO DE PAULA (RJ-140895)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Ao REU para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111681-7 - ELEONORA DURR KUPERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.030167-6 - LUIZ FERNANDO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AOS CREDORES SOBRE DEPÓSITOS DE FLS. 632 E 634. \r\n\r\nProc. 2001.001.067844-0 - GEORGE MACHADO POYASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS E CERTIFICADOS ÀS FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2003.001.081421-2 - ANDREY CORREA BRITTO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X CREDMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório.REPUBLICANDO POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) foi entregue a certidão para o registro de imoveis à doutora Paola de albuquerque Maranhão Rhenius OAB/RJ 138629-E, e foi escrito o recibo no processo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.700960-9A - GUIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HERTZ UDERMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) A PARTE P/ APRESENTAR EM CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 11/04/2007 SOB O Nº 200701053815 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.046719-0 - JARDIM ESCOLA VOO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X R5 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 588/589. \r\n\r\nProc. 2000.001.003203-3 - JURACI CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 413. \r\n\r\nProc. 2001.001.033449-0 - CLELIA GOMES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VICTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.056821-0 - ROSENILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SOBRE O ACORDO . \r\n\r\nProc. 2004.001.025532-8 - ANDRE FILIPE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao denunciado para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 235 vº (R$ 26,10) \r\n\r\nProc. 2004.001.051483-8 - SERGIO MARINE SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) ORDINATÓRIO: AO CREDOR PARA CUMPRIR PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL.: 378. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016985-5 - SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X UNIBANCO LEASING UN FINENCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AS PARTES PARA RECOLHEREM CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 92 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.008404-1 (19947) - FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X LUIZ CARLOS LASSANCE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.072962-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR O OME DO ADVOGADO ..JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.150780-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016632-7 - MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133930-5 - JOAO LEPORAGE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.025109-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO 1º RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.046045-0 - VALMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.038845-0 - LENINE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LICOLN DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA (DF-004946) AO AUTOR SOBRE FLS. 208/209 \r\n\r\nProc. 2007.001.020391-9 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.001.124271-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A E OUTROS Despacho:Fl. 209 - Desnecessário esclarecimento do Oficial de Justiça, que certificou de forma clara que não citou a 1ª ré, por desconhecer o representante legal da mesma (fl. 206). Assim, tendo em vista que o mandado foi expedido sem conter a determinação de fl. 197, deferida à fl. 199, renove-se a diligência de citaçãod a 1ª ré, que deverá ser citada na pessoa de sua representante legal indicada à fl. 197. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.130383-6 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA;;; (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X VLADIMIR GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) AO REU SOBRE CALCULOS DO CONTADOR, COM O DEVIDO RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.045791-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRID GATZ CAPOBIANCO ATO ORDINATÓRIO: Venham a \"declaração de isento\", a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139098-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X NELGARDE FINANCE LTD E OUTROS Ao autor para retirar mandado no cartório. REPUBLICANDO DEVIDO AO ERRO NA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013958-0 - ODALI DIAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.095053-1 - LUIZA DE ABREU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, SENDO: R$ 3,49 (APCJ); R$ 0,34 (CAARJ); R$ 2,44 (FUNDPERJ); R$ 2,44 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.094178-7 - MARCIO DA COSTA REGALO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X ETTAL INFORMACOES CADASTRAIS E ASSESSORIA DE INVESTIGACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) ao autor sobre andamento do feito \r\n\r\nProc. 2004.001.135698-0 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.141281-0 - ROSANGELA THAUMATURGO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) À PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR MAIS OS VALORES ABAIXO MENCIONADOS: R$ 15,91 FUNPERJ (600225174-9) R$ 15,91 FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057817-8 - GLORIA ANTONELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Ao autor sobre depóstio de fls. 308, inclusive se dá quitação. Ao réu para recelher as custas judiciais faltantes, sendo: R$ 12,24 (conta 0714-6) - Atos Oficiais de Justiça; R$ 41,97 (conta 0701-3) - Atos das Secretarias do TJ; R$ 3,49 (conta 0711-2) - Atos Pratica Comum; R$ 5,77 (conta 0201-4) - CAAR/IAB; R$ 2,65 (conta 0101-6) - Taxa Judiciária; R$ 2,88 (conta 5673-00124-3) - FUNDPERJ; R$ 2,88 (conta 6002-25174-9) - FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.064812-2 - CLAUDIA GRANTHON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.115084-0 - MARCELO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME PLANILHA DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.165880-1 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO FININVEST S A ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 29 v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135858-0 - MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.150422-6 - DALVA DE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) AO AUTOR SOBRE FLS. 408/418. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005262-8 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 199610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "199611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2002.001.002232-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n1997.001.020997-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMIRNA LÚCIA PACHECO - RJ043156 \r\n\r\n1999.001.032224-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nARNON VELMOVITSKY - RJ045618 \r\n\r\n2002.001.114990-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BARBOSA - RJ095366 \r\n\r\n2005.001.127196-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1994.001.103771-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FRAGA ALVES - RJ069910 \r\n\r\n2003.001.035273-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2000.001.015509-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA NELMA SERRA WERNECK - RJ081824 \r\n\r\n1999.001.159442-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO CARDOZO - RJ104766 \r\n\r\n1998.001.162544-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1999.001.077080-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nROBERTO EUGENIO TRIPOLI - RJ018537 \r\n\r\n2001.001.063840-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLEBER GONÇALVES SOARES - RJ056573 \r\n\r\n2005.001.058098-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRICARDO SIRHAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n1998.001.118058-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MOURAO DE ABREU - RJ093046 \r\n\r\n2005.001.098888-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROSANE BRAGA GABRIEL - RJ071623 \r\n\r\n2000.001.056562-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n2003.001.051479-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n1999.001.009030-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2001.001.063913-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n1996.001.120555-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.001.057857-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1998.001.167889-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2006.001.147701-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO NICANDIO - RJ106984 \r\n\r\n1998.001.117010-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.081289-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCRISTINE BIVAR LIMA - RJ108009 \r\n\r\n2005.001.072212-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2002.001.097025-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1998.001.132247-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDJALMA DA SILVA COELHO - RJ033699 \r\n\r\n1996.001.033065-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE - RJ013308 \r\n\r\n1998.001.151478-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU - RJ068027 \r\n\r\n1998.001.195109-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO - RJ063518 \r\n\r\n2003.001.083969-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNESTOR PERLINGEIRO ROCHA - RJ053263 \r\n\r\n1994.001.057085-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2007.001.012339-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2002.001.067781-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nKATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA - RJ097163 \r\n\r\n2002.001.108802-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO LIMA DE MEDEIROS - RJ089991 \r\n\r\n2002.001.149300-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARNEIRO MELO - RJ108857 \r\n\r\n1988.001.003561-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1989.001.109840-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2006.001.055285-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2004.001.038410-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n2005.001.134113-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA - RJ117952 \r\n\r\n1998.001.093158-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA - RJ123816 \r\n\r\n2004.001.145760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n1999.001.028703-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n1998.001.177071-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2004.001.097553-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.001.162707-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.001.056036-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS - RJ132424 \r\n\r\n1996.001.022854-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n2002.001.041536-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nWILSON DE DEUS MOURA - RJ132805 \r\n\r\n2004.001.132325-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.141630-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2004.001.052634-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2004.001.085045-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2006.001.144483-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ130642 \r\n\r\n1998.001.193448-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1999.001.022438-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPAULO BARROSO - RJ121930 \r\n\r\n1999.001.168977-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSILVIA BARRETO MINTO - RJ129507E \r\n\r\n2006.001.139571-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n1999.001.059400-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nYURI BARRIENTOS CLAROS - RJ132485E \r\n\r\n2001.001.149795-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2003.001.080554-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1996.001.016002-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2003.001.101881-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1999.001.132634-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ138276E \r\n\r\n2000.001.074950-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nBRUNO GARRIDO GOMES - RJ140776E \r\n\r\n2005.001.099776-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2004.001.091165-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA ALTRO - RJ143884E \r\n\r\n2006.001.130708-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2000.001.032570-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2002.001.051488-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1999.001.146308-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.007626-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS - RJ143792E \r\n\r\n2004.001.073680-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146455E \r\n\r\n2002.001.043461-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2006.001.080335-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2003.001.045604-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n1989.001.011245-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2005.001.031783-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2005.001.101339-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2003.001.030142-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n1998.001.127337-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.165338-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNELSON ALVES D'ALMEIDA - RJ154208E \r\n\r\n2000.001.102766-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2000.001.007718-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.001.143228-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2005.001.002040-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.122838-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n1999.001.080254-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n2004.001.145236-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFELIPE AMORIM MUJALLI - RJ157820E \r\n\r\n1997.001.002908-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DENIZOT NARITOMI - RJ158382E \r\n\r\n2003.001.055753-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nId: 199611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "199615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115693-4 - MARIA RITA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:retire o réu a guia \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.187399-0 - JOSEFA ILZA DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPOLIO DE MARINA BASTOS DE ARAUJO E OUTROS Decisão:fl.165 defiro \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104436-4 - OTICA ALADIM LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.120010-8 - ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:(...)Defiro prova pericial nomeio dr. Gustavo Licks, tel 2232-7606 \r\n\r\nProc. 2006.001.144324-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO DO EDIFI CIO MONTE BASILIO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para o dia 28/05/2007, quando deverá a parte autora tomar ciência da contestação e requer, sendo o caso, prazo para se pronunciar sobre a mesma, ante a peculiaridade do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.016623-6 - JEANNE D ARC ALCÂNTARA MAGALHÃES VIANA, SÉRGIO ALCÂNTARA MAGALHÃES, JOÃO CARLOS ALCÂNTARA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X ANTÔNIO INÁCIO DE RESENDE Decisão:Os documentos justificam o pedido de cautela, notadamente diante e o risco do dano se tornar irreparável. Defiro parcialmente a tutela antecipada para determinar ao BNDES que não pague a ninguém eventuais verbas devidas a CECÍLIA ALCANTARA MAGALHÃES, até ulterior ordem judicial. Após, cumprido fl.25 e recolhidas as custas, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.048319-9 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X SANTANDER BANESPA S A), RL DA GARÇA TRANSFORMADORES LTDA EPP Decisão:Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.073003-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SUZANA MULLER SICILIANO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027299-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANIELY CARDILLOE CASTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.048489-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimento no original ou devidamente autenticados.2) Venham os documentos de fls. 10/11 e 16/18 no original ou devidamentes autenticados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010458-9 - BLAVI COMERCIAL LTDA X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME Despacho:Venha o original da guia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078117-1 (16717) - CIA TROPICAL DE HOTEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:acolho a impugnação parcialmente nos termos dos cálculos do contador visto que oo impugnante não requereu perícia. Efetue o devedor depósito dos R$ 166,35 faltantes (fls.139) \r\n\r\nProc. 1994.001.074033-0 (17831) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033), Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JURANDIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)), ESPÓLIO DE NAIR VILLAS BOAS GUIMARÃES Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 1994.001.112392-0 (18241) - EVERSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). NADJA MOURA SILVA (RJ-019499P)) X UNICAR CONSORCIO NACIONAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.021902-3 (18566) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO CANADENSE LTDA Despacho:1) Considerando o trânsito em julgado da decisão, INTIME-SE POR OJA o devedor para efetuar o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios.2) Retifique-se na Distribuição e onde mais couber o tipo de ação para AÇÃO DE COBRANÇA, em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.077979-1 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Venham cópias das guias de recolhimento de custas devidamente autenticadas (autenticação macânica de pagamento e não de autenticidade) \r\n\r\nProc. 1997.001.003156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ARACY RAMOS LAPA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Às partes sobre as custas do leiloeiro (fl.511) \r\n\r\nProc. 1998.001.176524-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 1999.001.002687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)), Inventariante: VAGNER COSTA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE FEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 1999.001.076351-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A)) X BH TURCZINSKI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL ALMEIDA CRUZ (RJ-003806), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.119444-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X SAC ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HEITOR SAFT (RS-030071)), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Homologo as contas da leiloeira Expeça-se mandado de pagamento (fl.500) \r\n\r\nProc. 2000.001.004622-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE MAURY TILIO Despacho:venham as custas \r\n\r\nProc. 2000.001.097981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Reconsidero fl.362 Expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.164889-1 - CELSO QUINTANILHA DAVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.066053-8 - ABSOLUTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ELVIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 205 \r\n\r\nProc. 2001.001.078756-3 - SONIA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) venham guias originais. 2) venham as custas pela executada. 3) diga o credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2001.001.108016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO), SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2002.001.073641-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO Despacho:às partes \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.074824-9 - LUIZ GONZAGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:aguarde-se a comunicação oficial \r\n\r\nProc. 2002.001.120350-2 - ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JUSSARA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-080310), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.001.158865-5 - LUIZ OTAVIO AREIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA), JORGE FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.079428-6 - SEBASTIAO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Deposite a parte ré o valor penhorado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.080349-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARINHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada \r\n\r\nProc. 2003.001.094096-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE EVARISTO GOMES Decisão:Defiro sobrestamento por 120 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.115288-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Decisão:Homologo os honorários de fl.148 Venha o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.011996-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSME VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690)) X CARLA ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Despacho:Ao exequente sobre a certidão \r\n\r\nProc. 2004.001.098158-1 - ANTONIO CESAR BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:recebo a apelação. ao apelado \r\n\r\nProc. 2004.001.104207-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DELIO ARAKAKI), MARIA DA GLORIA PRISCO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Publique-se o Termo de penhora. (foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): IMOVEL SITUADO NA RUA SILVEIRA MARTINS 164 APT 206 COM FRAÇÃO IDEAL DE 95/8000 DO TERRENO. FREGUESIA DA GLORIA. O TERRENO MEDE: 41,86M DE FRENTE PELA RUA BENTO LISBOA, EM 3 SEGMENTOS DE 17,98M, 12,31M E 11,57M PELA RUA SILVEIRA MARTINS MEDE 29,02M SOB A CONCORDANCIA- DA RESPECTIVA CURVA DE 8,00M DE RAIO, 46,90M NA LINHA QUE LIMITA- COM O LOTE 02, E FICA PERPENDICULAR AO ALINHAMENTO DA RUA SILVEIRA MARTINS E 30,76M NA LINHA EM QUE SE OPÕE ESSE LIMITE EM CONCORDANCIA COM O ALINHAMENTO DA RUA BENTO LISBOA, MATRICULA 93.416, FICHA 1, 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS.) \r\n\r\nProc. 2004.001.134400-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JEFFERSON FERNANDES DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação \r\n\r\nProc. 2005.001.031098-6 - GLYNWED INDUSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X LOTHAR GEORG KERSCHT Despacho:Venha o instrumento do acordo para homologação e extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.073136-0 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BIG BUD COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA), LUCIANA GONÇALVES DIAS), MAURO GONÇALVES DIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.082612-7 - ANA MARIA BARBOSA VENTURA ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo, ressalvando que as custas são devidas pelo réu. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.105917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THEREZINHA JAKOBI), VERA AMORIM LEITAO), ALFEU LEITAO), TANIRA TOCI LEITAO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.123960-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.132878-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 171/185 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.136714-1 - MARIA SILVIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2005.001.142787-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ROSA MARIA DO ROSARIO LOPES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de procuração e retirar CP do cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.152468-4 - ELENICE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Decisão:declaro cumprida a sentença, homologo o acordo ressalvando que as custas são devidas pelo réu \r\n\r\nProc. 2005.001.159079-6 - MANOEL CLAUDIO DE ALMEIDA, DAYSE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALEX OLIVEIRA DE ALMEIDA, NADIA CELINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.159458-3 - RIZONI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:fixo os honorários em R$ 2.000,00. Ao perito (autor com JG) \r\n\r\nProc. 2006.001.034234-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BARBARA DE BIASE S FERNANDES Decisão:Devolvo o prazo para cumprimento de fl.57, porém não foi deferida vista \r\n\r\nProc. 2006.001.040491-0 - MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.042750-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ATCEI TECNICA EM REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), MARCOLINO RODRIGUES DOS SANTOS), MARIA EMILIA PINTO DOS SANTOS), ANDRESA PINTO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão (compulsando os autos, verifiquei que a 1ª ré ATCEI TÉCNICA EM REVESTIMENTOS LTDA, não foi citada, uma vez que o mandado de fl.89 saiu em nome desta e de ANDRESSA PINTO DOS SANTOS, sendo apenas esta citada, conforme certidão do OJA de fl.89,vº Os demais réus foram regularmente citados. Apesar de não ter sido citada, a 1ª ré contestou à fl. 81, mas não apresentou procuração e atos constitutivos) e regularize o réu sua representação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.081111-4 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:diga o réu se concorda com a desistência \r\n\r\nProc. 2006.001.093570-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Decisão:recebo as apelações. aos apelados \r\n\r\nProc. 2006.001.116255-7 - ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2006.001.133763-1 - LEONIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.001.135495-1 - CELIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Portaria 01/2002 - Ao AUTOR sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.142092-3 - LEANDRO JOAO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897), Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2006.001.152499-6 - VERA LUCIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.156481-8 - FRANCINETE EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:recebo a apelação. ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.157889-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL Decisão:Defiro fl.112, devendo as partes observar certidão supra(as custas recolhidas à fl.109 são insuficientes. faltando R$ 12,24(atos do OJA) + R$ 0,61 (funperj) +R$ 0,61 (fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.001.005552-9 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X JOANA D'ARC DE SOUZA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.024170-2 - VALDIR MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Recebo a apelação. Ao ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.030363-0 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS SINTASA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X OMAR MENDES CLAUDINO Despacho:Informe a parte autora o percentual de honorários desejado, recolhendo eventual diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.047751-5 - ADOLFO DE MEDEIROS RAPOSO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração no original ou devidamente autenticada.2) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade.3) O rito é sumário, portanto, cumpra o disposto no artigo 276 do CPC.4) Venham os documentos de fls. 12, 13 e 14 no original ou devidamente autenticados.5) Venha o Registro de Ocorrência junto a Delegacia Policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.047816-7 - JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) O rito é sumário, portanto, cumpra o disposto no artigo 276 do CPC.2) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade.3) Venha a procuração no original ou devidamente autenticadas.4) Os documentos de fls. 12 e 13 deverão vir em 2ª via. \r\n\r\nProc. 2007.001.047892-1 - FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) O rito é sumário, portanto, cumpra o autor o disposto no artigo 276 do CPC. 2) Regularize a parte autora sua representação processual, devendo as procurações vir no original ou devidamente autenticadas e datadas.3) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.4) Venham os documentos de fls. 11 e 12 em 2ª via ou devidamente autenticados, vindo, ainda, o de fl.12 legível. \r\n\r\nProc. 2007.001.048604-8 - MAURÍCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) O rito é sumário, portanto, cumpra o disposto no artigo 276 do CPC.2) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo procuração no original ou devidamente autenticada.3) Esclareça o autor a divergência em relação ao seu estado civil e quanto a numeração da identidade e do CPF nos documentos às fls.7 e 8, com a inicial.4) Venha o documento de fls. 9 devidamente autenticado e, os de fls. 11, 12, 13, 14 e 15 no original ou em 2ª via ou devidamentes autenticados.5) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda ou as três últimas declaração do imposto de renda, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça, em sendo o caso, declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048209-0 - SANDRO MARCOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:fl.76 desentranhe-se. adite-se. cumpra-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.077535-4 - ESPOLIO DE LUDOVICO MATTOSO, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.001.111820-7 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.001420-5 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE BASÍLIO Despacho:1) Regularize a conclusão.2) Há audiência designada nos autos da ação anulatória para o dia 28/05/2007, para que não venha ter qualquer dificuldade para a realização da mesma, ante o apensamento das ações, deixo, por ora, de determinar que a parte autora se pronuncie quanto a contestação apresentada pela parte ré, que farei, em sendo o caso, após a audiência nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.038667-4 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:expeça-se guia com o depósito, cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107085-4 - OSVALDINA ANTONIA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o CD referido na petição \r\n\r\nProc. 2000.001.073138-5 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:homologo os honorários do perito (fl.276) com pagamento em 4 parcelas. Com o segundo depósito ao perito. Venham o primeiro depósito \r\n\r\nProc. 2001.001.013646-1 - CLAUDIO ANTONIO PRADO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Destituo o perito nomeado e em seu lugar nomei Dr. Eduardo Winston, tel 2283-0833. Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.001.144188-7 - SERGIO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.044009-0 - METON BRAGA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CONDOMINIO GERAL PORTOGALO Decisão:defiro (fl.97) \r\n\r\nProc. 2004.001.062779-7 - DORALICE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao credor, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.137290-2 - FRANCISCO ERIVALDO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), BANCO DO BRASIL S A), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELEFÔNICA, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), COOP COOPERATIVA DE CONSUMO, Dr(a). UMBERTO MENDES (SP-014055) Despacho:1) em réplica. 2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 3) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.031155-5 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA, Inventariante: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.109797-8 - GILCIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao agravado mantenho a decisão. Cumpra-se a deverão \r\n\r\nProc. 2006.001.109831-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121338-3 - MARCELO RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.001.123594-9 - R S SOUZA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.129091-2 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048914-1 - MARIO OLÍMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1)...Defiro o pagamento de taxa judiciária e custas judiciais ao final, salientando que as mesmas deverão ser pagas antes de ser proferida sentença, devendo o cartório anotar onde couber esta determinação.2)...Portanto, quanto ao requerimento de antecipação da tutela, por ora, não vislumbro a verossimilhança, pois foi o autor que deu causa a situação em que se encontra. INDEFIRO a antecipação da tutela requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.046164-5 - LEONOR MUNGARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:Ante a necessidade da liquidação da sentença, defiro a liquidação por arbitramento, a ser custeada pela parte ré. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, tel.: 2283-0833. Intime-se-o para formular porposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022481-9 - MARINES PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO GERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se a ré sua representação Em réplica \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.012677-6 - NEUSA FEITAL WOHRLE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X JERUZA PENHARVEL GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:expeça-se execução provisória fornecendo a parte as cópias. Após, subam ao ETJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.123822-4 - ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR PATRONO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1998.001.137916-8 - HILDA DAVID DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CASA FONSECA DUARTE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:aguarde-se habilitação por 30 dias, após venham cls para extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.047816-3 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA HENRIQUES (RJ-086830)) X EDSON MELO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA ( FALTA RECOLHER FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3- R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2004.001.032932-4 - DIANA MARIA MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER FABIANO FERRAZ LEITE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.136817-9 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X NORBERTO MAGNO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:notifique-se para desocupação voluntária em 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.071555-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA), ZELIA FREIRE CALDEIRA), PAULO CORDEIRO), ANA MARIA PERALVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Após a complementação das custas, expeça-se notificação para desocupação voluntária \r\n\r\nProc. 2006.001.077339-3 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:ao autor em 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.032581-8 - ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X VIDRAÇARIA IMPERADOR LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.035137-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Ao credor, se dá quitação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146289-9 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.147249-2 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Ao credor \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004483-0 - VERA LUCIA GALVAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.125767-2 - OSWALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X HOMERO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)), NILZA LEITÃO DOS SANTOS, Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Comprove o réu a hipossuficiência. Defiro JG à ré \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061691-6 - DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:nada a prover \r\n\r\nProc. 2003.001.020739-3 - FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.140598-0 - VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBBON (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:fixo honorários em R$ 3.000,00 venham o depósito em 5 dias, com este ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.031666-0 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA Decisão:A empresa embargante exerce atividade milionária, movimentando vultuosas quantias de dinheiro, gerando lucros extraordinários, porém na hora de adimplir seus débitos e pagar pelo serviços de Estado, as quantias somam Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.077904-8A - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE-019357)) X BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:A excipiente empresa de grande porte, que realizou negócio jurídico vultoso e, portanto, nada tem de hipossuficiente. Manifesto que o numerário serviu de fomento a sua atividade. A excepiente escolheu livremente o foro e violaria o princípio da relatividade dos contratos desconsiderá-lo. Rejeito a exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0A - BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.010927-7A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOÃO BATISTA COELHO), FRANCISCA MARIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:a ré tem sede na Comarca. Rejeito a exceção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055706-0 (20938) - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1) fl.546 a diligência cabe a parte que requereu. 2) arquive-se o agravo \r\n\r\nProc. 1997.001.060476-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACINTHO MACHADO DE MENDONCA NETO Despacho:já houve bloqueio sem êxito \r\n\r\nProc. 1998.001.057973-3 - ESPOLIO DE CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:ao réu \r\n\r\nProc. 1998.001.072188-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X FAST COR COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LIMITADA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA E SOBRE FLS 106/114. \r\n\r\nProc. 1998.001.147651-4 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada e indique bens do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.200134-9 - ESPOLIO DE HELVETIA CROHMAL (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Venha o depósito dos honorários do perito \r\n\r\nProc. 1999.001.129214-4 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A)) X MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.351/380 e 382/392 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.148578-5 - MARIA BERNADETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (RJ-097412)) X SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Regularize a parte exeqüente o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 227. \r\n\r\nProc. 2000.001.032623-5 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X ALINE ROCHA DE SENNA E OUTRO Despacho:Fls.193/194 quem substitui o obtuado é o espólio e não a pessoa dos herdeiros. A correção do pólo passivo cabe ao autr, que pode obter certidões. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.121550-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CICERA D GONCALVES SANTOS Despacho:Complementem-se as custas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2000.001.157184-5 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Venha certidão atualizada de imóvel \r\n\r\nProc. 2001.001.078573-6 - OCEAN JUVENCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ELENITA LUCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 116/119 \r\n\r\nProc. 2001.001.138729-5 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE HOSPITAL MONTE SIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441) Decisão:Suspendo o feiot por 180 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.142161-8 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201)) X CAMARA DO COMERCIO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Complemente-se o depósito consoante os cálculos do contador, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.001.152415-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDO JORGE DE MORAIS SARAIVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA ( CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATORIA ) \r\n\r\nProc. 2004.001.026755-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PAULO RENATO DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do veículo descrito à fl. 97. Publique-se.2) Ofície-se ao Detran.3) Expeça-se carta precatória para penhora, no endereço indicado à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2004.001.038465-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.064122-8 - ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2004.001.103882-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PIANI ADUANEIRA LTDA E OUTROS Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.147235-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MEGA BOX INFORMATICA LTDA), MARIA DA N M CUTRIM Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.097701-4 - KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.001.114328-7 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA, Inventariante: CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NELSON LOPES BARCELOS), ANEZIA NUNES BARCELOS Despacho:ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.060324-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA), LIVIA FARO DE MAGALHAES), LUCIANA HELENA COPINI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:As sócias assinaram como devedoras solidárias no Título de fl.09. Eventual anatocismo somente pode ser demonstrado por perícia, somente realizável em embargos à execução. Admito e rejeito a exceção de pré-executividade. ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.096114-8 - RIOMIDIA INFOMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TUTATECH INFORMATICA LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão (falta recolher R$ 16,64 (atos dos OJAS) caso seja deferido o requerido à fl.60) \r\n\r\nProc. 2006.001.125577-8 - XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ROSAURA MARIA BRAZ Decisão:1) mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos. 2) ante o efetio suspensivo deferido ao agravado, suspenda-se o feito até decisão final. 3) seguem informações \r\n\r\nProc. 2006.001.146359-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL Decisão:Defiro prazo improrrogável de 15 dias, sendo o qual o processo será extinto \r\n\r\nProc. 2007.001.002799-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X DONNA COLETION MODAS LTDA E OUTROS Despacho:esclareça o réu se não requer bloqueio das contas do 3º réu citado e arresto nas contas do 1º e 2º réus, não encontrados \r\n\r\nProc. 2007.001.009617-9 - FERNANDA DE FARIA SILVA, BRUNO DE FARIA MAQUIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSÉ FRANCISCO DA HORA), LENITA TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:1) Fls. 63/64 - Defiro expedições de ofícios, exceto ao Detran e Serasa, para, tão-somente, informar o endereço.2) Defiro JG à parte executada Lenita Teixeira Rodrigues.3) Despachei nos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035484-3 - OLLE GALVÃO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.047270-0 - ALESSANDRA DIAS VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.047745-0 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Venha o título executivo extrajudicial no original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033182-0 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Decisão:recebo a emenda cite-se conforme a emenda \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.159211-5 - ELIANA BOURA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LEAO DO CARMO (MS-003571)) X MARIA LAURA BOURA RODRIGUES), JORGE BOURA RODRIGUES Decisão:cite-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118514-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ROSYCLER SILVA DO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:o fato da aquisição do veículo, por si só, não refuta a hipossuficiência econômica. Rejeito a impugnação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108896-5A - RIO ONIBUS EMPRESA DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X JORGE ROMERO SUANE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Decisão:o autor fez pedido certo, que entende ter direito: 200salários mínimos. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.109831-4A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Diga a parte impugnante sobre planilha apresentada pela parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160149-9A - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Diga o impugnante sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.036433-8 (15054) - ESPÓLIO DE PETRONILLA FERREIRA DE LIMA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Corrija-se o nome do inventariante na DRA. Defiro vista (fl.129) \r\n\r\nProc. 2001.001.125386-2 - FERNANDO JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X BANCO ITAU S/A CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:traga o autor endereço do réu no Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.003420-1 - ADRIANO FRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA), ANTONAUTO VEICULOS E PECAS LTDA), BANCO FINANCEIRA FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:fl.116 defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.143543-4 - PAULA FERREIRA PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. o nome da parte ré, para fazer constar SOCIÉTÉ AIR FRANCE, conforme documentação acostada nos autos sendo a atual denominação da ré.2) Após, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.026633-5 (18630) - SALVADOR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ROBERTO ARECHAVALETA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BOTELHO (RJ-035086) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 302/303 \r\n\r\nProc. 1997.001.067059-0 - BRUNO BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EMPRESA INT DE ATRACOES HATARY LTDA Despacho:Ao autor para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 1997.001.123361-5 - ADOLFO ROBERTO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONELO FORTINI (MG-051408)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) DÊ A PARTE ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.100445-8 - MARIA LEONIDES GONZAGA PRELADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). FABIANA MARIA SAUERBRONN (RJ-113753), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fl. 354 - Anote-se.3) Aguarde-se por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.043634-1 - ANGELA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) Decisão:Cumprida a sentença, expeça-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.017340-8 - WALTERLINO ZUIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:cumprida a sentença expeça-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.028458-9 - SONIA MARIA CANDIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Recebo as apelações. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2001.001.030755-3 - MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2001.001.068823-8 - LUIZ CLAUDIO DO AMARAL FRIEDHEIM, CRISTINA MARIA AFFONSO DE CARVALHO FRIEDHEIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2001.001.083331-7 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:complemente a ré o depósito em 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.033228-8 - ROSALINA BATALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.067882-0 - EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1) Cumpra a parte ré o determinado no item 2 de fl. 606.2) Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.074477-3 - BRITAREIA COMERCIO DE AGREGADOS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X REAL PREVIDENCIAE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CAMURI CORRETORA ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 212. \r\n\r\nProc. 2002.001.137729-2 - JULIO MIGUEL TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X ESS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA Despacho:A diligência cabe à parte \r\n\r\nProc. 2003.001.010938-3 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Aguarde-se a informação oficial \r\n\r\nProc. 2003.001.052766-1 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2003.001.066414-7 - GILSON RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:Diga o credor se dá quitação integral neste feito \r\n\r\nProc. 2003.001.103953-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2003.001.104121-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Informe a parte autora o endereço dos sócios indicados à fl. 405, para que possa ser efetivada a citação da empresa, na pessoa de um deles. \r\n\r\nProc. 2004.001.060748-8 - ESTEFANO SABINO DA SILVA, ELENICE SABINO DA SILVA, ELIETE SABINO DA SILVA, EDMILSON ANTONIO SABINO DA SILVA, EVANGELINA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 20050936098 de 01/06/2005, pela parte que a produziu.2) Informe a parte autora quanto ao andamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.111840-0 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA, ANTONIO BERNARDES DETOIE, HELTER HILCYR NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 687 (R$ 3.900,00). 2) Comprove a parte ré, TELEMAR NORTE LESTE S.A., o depósito dos honorários em 5 dias. 3) Após, ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117896-2 - NEUSA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Diga o credor trazendo planilha \r\n\r\nProc. 2005.001.002160-5 - ANDREA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.042736-1 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo honorários de R$ 2.000,00. Expeça-se guia. Com a juntada desta, ao perito \r\n\r\nProc. 2005.001.046426-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Manteho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.155112-2 - RODOLPHO BARBOSA MOREIRA, MARIA HELENA DIAS BAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Aguarde-se por 90 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.053022-8 - ROMULO PRESTANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:esclareça se dá quitação integral com o levantamento do depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.054263-2 - ALAIR IGLESIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Cite-se por edital. Sem prejuízo, venha certidão atualizada da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2006.001.055117-7 - CLAUDIA MARIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.076994-8 - ANA CAROLINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Traga a parte ré o contrato entre as partes em 15 dias (quinze dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.097167-1 - ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.098687-0 - MARLY FAUSTO BOTELHO E OUTROS, Assistente: MARLY FAUSTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:fl.122 devolvo o prazo. fls.124 cobre-se ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.098710-1 - ALBERTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137995-9 - LEANDRO DE ARAUJO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Não há preliminares. Saneado o feito. Defiro prova oral e pericial médica e de engenharia. Nomeio perito médico Dr Aníbal Bogossian, tel 3385-4413 prova esta requerida pelo autor que tem JG (art.33 CPC) nomeio perito engenheiro, Dr. André Lang, tel 24219-2385, Intimem-se os peritos \r\n\r\nProc. 2006.001.155419-8 - RISETE DE SOUZA PIMENTEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PORT 01/02 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.164359-7 - ARMANDO JOSÉ SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), SERCOMTEL CELULAR S A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES (PR-027744) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.048211-0 - LUCIANA DUARTE FEREIRA JALOWITZKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SOARES ROCHA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa compreendida pelo Fórum Central, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum da Regional de Jacarepaguá onde fica o endereço do réu, para que seja distribuída a uma das Varas Cíveis daquele Fórum. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032200-3 - GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.157832-2 - MONICA SILVA DE CASTRO KARL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:às partes \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.060877-0 - ESTEVAO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Aguarde-se por 20 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.126103-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.017671-8 - MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X UNIMED Despacho:Diga o autor sobre a propositura da principal \r\n\r\nProc. 2007.001.008605-8 - RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Às partes sobre manifestação do perito e proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110972-6 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X S. SCARPELLI SPORT QUADRAS ESPORTIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PEREIRA DE FARIAS (RJ-087533) Despacho:Diga a parte autora sobre manifestação do contador, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.001.118491-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RHECURSO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Decisão:Fixo honorários do perito em R$ 2.500,00 Venham o depósito em 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.072079-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INSTITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.144075-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.033525-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRMG MODAS LTDA), JOSE LUCIO NUNES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.085482-4 - FLÁVIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X DANIELLE DE OLIVEIRA CALDEIRA DE LÉO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046619-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA), CELSO ROTSTEIN), VERA LÚCIA IABRUDE SUEVO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração e os substabelecimentos no original ou devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046639-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.047461-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração e os substabelecimentos no original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036830-1 - ELIZABETH MENDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO (RJ-123071)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Regularize a ré sua representação Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.069419-5 (16613) - DALVA DE PAULA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE LAURO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.140519-2 - ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:expeça-se mandado de penhora de renda \r\n\r\nProc. 2000.001.153468-0 - ESPOLIO DE HELOISA SALUSSE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LOYOLA A DOLABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:anote-se. ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.000835-7 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Indique com precisão a ré quem deverá ser citado, qualificando \r\n\r\nProc. 2002.001.006482-8 - LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Recebo o recurso. Ao Apelado \r\n\r\nProc. 2002.001.118249-3 - ANNIELLE BRAGA SOBREIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Nada a prover. Atenda-se fl.350 corretamente (A sentença tem parte líquida e parte ilíquida. Quanto à parte líquida, não cabe devolução de prazo, regularmente intimada, a ré não pagou, dando azo à incidência de multa de 10% de honorários, que ora fixo. Quanto à parte ilíquida, venha o pedido em termos) \r\n\r\nProc. 2003.001.122859-8 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2004.001.077932-9 - IVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido. Ao agravado.2) Após, à perita para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.104872-0 - MANUEL AVELEZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:As partes em alegações finais. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.097503-0 - VITOR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.126735-3 - CLAUDENIR CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:recebo o recurso. ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.001.139338-3 - MARIA DO CARMO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.143256-0 - SANDRA MARTINS VERBOONEN, PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo por 180 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.139370-1 - YEDDA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.144908-1 - LUCI DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CABERJ CAIXA DE ASSITENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Venham documentos em 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.153904-5 - TATIANE DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova documental em 10 dias e prova oral. Defiro prova pericial médica (autora com JG, art.33 CPC) e nomeio Dr. Aníbal Bogossian, tel: 3385-4413. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154183-0 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro o prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.013706-6 - ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.040416-0 - JOÃO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:altero para rito sumário. anote-se. Venham as três últimas declarações do IR do autor \r\n\r\nProc. 2007.001.047981-0 - LYGIA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, retifique-se na D.R.A., trocando a capa para a cor pertinente.3) Após, sem prejuízo, fica desde já designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia ____/____/____, às ____:____ horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141664-6 - ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163652-0 - SELMA MARIA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...)Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Maurício Caetano tel 2557-3894 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.100129-3 (104) - SOCIEDADE DOS AMOIOS DO PORTINHO DO MASSARU, SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto às fls. 1344/1348, ratificado e acrescido às fls. 1352/1355, nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.063922-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO), LIGIA CASTRO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl. 76/77, procuração e fl. 80 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.061199-6 - ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls. 392/409 - Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160149-9 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.001949-5 - CLÁUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CAR TÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A via é a adequada e o interesse é evidente. Saneado o feito. Defiro prova pericial, nomeio Dr. Gustavo Liks tel 2232-7606. Inverto o ônus da prova somente para apresentação de documentos. Intime-se o perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.089904-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514) Despacho:às partes sobre os acrescidos. Intime-se deste a parte cujos patronos renunciaram pessoalmente (OJA) \r\n\r\nProc. 2005.001.068373-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELIA M ISOLANI AROMAS Despacho:Não há condenação ao pagamento de parcelas na sentança. Venha a planilha correta. \r\n\r\nProc. 2006.001.145519-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA Despacho:providencie a parte autora a citação da ré \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076092-4 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Aguarde este julgamento conjunto com o apenso \r\n\r\nProc. 2003.001.133567-6 - CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO), ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO), DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)), SILVINA DE PAIVA FERREIRA Despacho:Em memoriais. Prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082672-5 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.047291-8 - IRMÃOS REIS COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X BENJAMIN CUSINIER), BETTY CUSINIER Despacho:Ao autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.056,00, na forma da certidão cartorária à fl.19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102058-2 - WILMA BERNARDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.133074-1 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha complementação do depósito \r\n\r\nProc. 2002.001.095538-3 - MIGUEL AGENOR BERNARDINO, MARIA DE LOURDES SOUZA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SUPERVIA CONSECIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2002.001.118260-2 - ROSIMEIRE HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) AOS INTERESSADOS SOBRE NOVA DATA PERICIA FL 150. ( REMARCADA PARA DIA 14/06/2007, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS, CORREDOR C, 3º ANDAR DESTE FORUM) \r\n\r\nProc. 2002.001.131127-0 - VANESSA CRISTINA SILVA PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Digam as partes sobre o conflito de competência \r\n\r\nProc. 2003.001.117742-6 - MARCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.083574-6 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.085968-6 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro prazo de 10 dias à Light \r\n\r\nProc. 2006.001.006792-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.057210-7 - ALEXANDRE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Os honorários são razoáveis e os fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidos pelo autor, consoante art.33 CPC. Venha o depósito em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.063033-8 - MARIA HELENA SOARES ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venha documento no prazo improrrogável de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.133803-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:O valor fixado para indenização compreende os danos morais e a conversão em perdas e danos e, nestes termos, dou parcial provimento aos embargos para alterar a fundamentação da sentença. recebo o recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.164007-9 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X VIVO CELULAR TELERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013280-9 - SALÃO DE CABELEIREIRO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Considerando a evidente má-fé do autor, que requereu a alteração do valor da causa somente após o deferimento da Gratuidade de Justiça, fixo o valor da causa em R$ 15.000,00.2) Cumpra-se fl. 105. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.131519-3 - ESPOLIO DE LUDOVICO MATTOSO, Inventariante: MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)), PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2003.001.067567-4 - JOSE DE DEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Homologo os honorários. Ao perito \r\n\r\nProc. 2005.001.137204-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151081-9 - SERGIO PERIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:as partes sobre o acrescido. Arquive-se o agravo \r\n\r\nProc. 1998.001.198365-5 - EDUARDO VAISMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Intime-se o depositário para comprovar o depósito dos aluguéis em 10 dias , sob pena de ser havido como depositário infiel \r\n\r\nProc. 2000.001.025425-0 - HUGO DIAZ ABREU (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Indique a parte precisamente que folhas quer substituir por cópias \r\n\r\nProc. 2001.001.027584-9 - JEAN LAZARIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Mantenho a decisão \r\n\r\nProc. 2002.001.098924-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONDURIO CABOS E FIOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente (OJA) o autor para dar andamento ao feito requerendo a citação por edital em 48 horas, sob pena de extinção, ciente de que se requerer e não pagar a publicação será condenado por litigância de má-fé \r\n\r\nProc. 2004.001.034380-1 - RONALDO REIS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de revelia.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148893-0 - ROSENEA RIBEIRO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X EMPRESA CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.127237-4 - EDUARDO WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). DANIEL DA COSTA ARONNE (RJ-105693), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) Despacho:às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.162117-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Complemente a parte executada o depósito, conforme fls.282/287, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.084454-4 - LUIZ CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X DAISY LOURDES CORREA DA ROCHA), SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA), ISIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Indique o credor bens do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.143932-5 - VALDIR ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.036213-0 - SERGIO JOSE GOMES DO COUTO, MARCIA DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), RANGEL TRANSPORTES DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.115760-7 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:nada a prover \r\n\r\nProc. 2003.001.013048-7 - PRISCILA BACELAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:digam as partes se querem prova pericial contábil \r\n\r\nProc. 2003.001.038696-2 - ANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ASSESSORIA A PROPRIEDADE PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Venha o instrumento do acordo para homologação sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.001.140236-7 - EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (RJ-126209E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Acolho os embargos exlcusivamente para corrigir o erro material e condenar a parte ré e não autora a devolução em dobro \r\n\r\nProc. 2004.001.028790-1 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:aguarde-se a informação oficial sobre o AI \r\n\r\nProc. 2004.001.051931-9 - CARMELITA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor, se dá integral quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.087137-4 - JOSE DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Venha petição (cópia 2006.002374551 de 13/11/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.105421-5 - TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:complemente o devedor o depósito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.001.146086-2 - WANTUIL REIS DOS SANTOS, JANETE DOS SANTOS MEDEIROS, AUREA GESSI DE PAIVA, GERCENE SANTOS DA SILVA, CELIA SANTOS DE SOUZA, LOURIVAL BAPTISTA DOS SANTOS, GELSON REIS DOS SANTOS, WALDEMIR REIS DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, HILTON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.001.040034-3 - HERENICE ALEXANDRINO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.001.149520-9 - HEGTON COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Portaria 01 de 2002: Ao réu para recolher as custas para intimação do autor por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.022268-9 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:regularize a ré sua representação. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.048948-7 - PAULO ROBERTO CRISTIANO DA PAZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097257-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X BARENBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:Homologo o acordo, ressalvando que as custas são devidas pela ré. Baixa e arquivo \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.001.700092-9A (9396) - GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X DRESDNER BANK LATEINAMERIKA AG - FILIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:ao excepto \r\n\r\nProc. 1982.001.100625-6 (720) - MARIA VALDELICE MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X DAVID DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:Esclareça a autora o objeto da perícia, trazendo quesitos \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.142668-8 - SEVERINO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.104363-6 - LUCIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:venham alegações finais em 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.144593-9 - ROBERTO MOACIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:J. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.091363-4 - GOSVINDA SANARELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 199615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "199616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164475-9 - JOÃO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/06/2007, às 14:30 horas; 2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131117-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NIVEA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Despacho:Fls. 42/43 - Preps., defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017597-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X ALEXEI BERNACCHI ALVES COSTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.050746-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO SKOPEK Despacho:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022414-0 - ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.116655-1 - MARINA PORTO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JOSE CARLOS SA Decisão:O despacho indicado na publicação suso deve ser desconsiderado, eis que não reflete aquele de fls. 16. Assim, considerando o erronímia material apontada na publicação de fls. 17, republique-se o despacho de fls. 15, cumprindo-o, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.040044-0 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO SAD MATHIAS (ES-000226)) X CARLOS MINORO KITOAKA), ROBERTO MITUO KITAOKA Considerando a informação de fls. 16, dê-se baixa e devolva-se a precatória ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HENRIQUE ZOZIMO NETTO E OUTRO Decisão:1 - Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 239/231, bem como a ciência da curadoria (fls. 232), e, ainda, o interesse da coletividade dos condôminos em receber a dívida, que deve prevalecer, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, recolhidas as custas, se for o caso.2 - Com a penhora e avaliação, intime-se o Executado, na forma do § 1º, do art. 475-J, do CPC, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.078830-2 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO PRADO Decisão:1 - Considerando a documentação acostada pelo Autor, às fls. 152/156, defiro a substituição do pólo passivo, na forma requerida às fls. 147. Anote-se onde couber.2 - Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC, para o dia 29 de junho de 2007, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091977-4 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra o autor, em derradeiras 48 horas, o despacho de fls. 110, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.104218-5 - ALBA TEREZA ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Esclareçam as partes se a demandada ainda se enconta em processo de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.042524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE BARBOSA FILHO Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_29/06/07, às14:15horas; 2. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.168/171. \r\n\r\nProc. 2006.001.045510-3 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SANDRA MAIA CRUZ SERDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.070165-5 - JEANETE DE LUCENA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre o ofício de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2006.001.072858-2 - VERA LUCIA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 68 solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.098717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA BERNADETTE PIRES LAGE CAVALCANTI Despacho:Aguarde-se o retorno do A.R.. \r\n\r\nProc. 2006.001.114991-7 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Digam as partes sobre fls. 686/704. \r\n\r\nProc. 2006.001.133118-5 - VICENTINA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Ante o teor da certidão de fls. 62, recolha a parte devedora às custas apontadas às fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.134986-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIGISNEI DA SILVA SOUZA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.166721-8 - MARIA DAS DÔRES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011462-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GIACINTO MIGLIANO), MARIA GIGLIANO MIGLIANO), EMILIA SMARRITO GIGLIO), FLORINDA GIGLIO), HELENA GIGLIO SECILIANO), FRANCISCO SECILIANO Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050208-0 - CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050532-8 - DULCE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050983-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MELISSA ROSO Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/06/2007, às 15:00 horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.021990-1 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Recolha a autora as custas para expedição da certidão requerida (APCJ conta 0711-2, campo 39, valor R$ 8,74) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134026-8 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:... Dessa forma, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, na forma do art. 475-L, V, do CPC, DANDO COMO CORRETO O VALOR DEPOSITADO à disposição do Credor/Impugnado, determinando, por conseguinte o levantamento, PELO IMPUGNANTE, da quantia depositado (fls. 1067/1068), a título de segurança de juízo, pelo que, desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento, OBSERVADO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.063215-8 - MAURO CLAUDIO TADDEI (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Fls. 254 - Anote-se onde couber;2. Indefiro o requerimento de GJ tendo em vistas que o autor não comprovou seu enquadramento no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50;3. Providencie o autor o pagamento dos honorários periciais, em derradeiros 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.108690-1 - YONE FIRMINA VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Intime-se a Ré para recolher a diferença apontada na certidão de fls. 657, no prazo de 5 (cinco) dias. Escoado o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.135112-8 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Cumpra a parte autora o item 2 da decisão de fls. 263.Prazo 5 dias. Após será apreciado o pedido de fls. 342. \r\n\r\nProc. 2006.001.112960-8 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) republicação:Partes regulares e bem representadas.Indefiro as preliminares de ilegitimidade passiva, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que a análise quanto à existência ou não da responsabilidade imputada deve ficar no plano do mérito.Presentes os pressupostos processuais bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito.Defiro provas documentais às partes, bem como prova oral requerida pela 1ª ré (fls. 198), consistente em depoimento pessoal da parte autora e prova testemunhal, cujo rol deverá ser ofertado no prazo legal.Designo AIJ para o dia 31/05/07_, às 14:30_h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120800-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138394-0 - CARMEN SILVIA FIORAVANTE PEIXOTO BAUR (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PEIXOTO STEVAUX (SP-123707)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM), Litisconsorte: IBM DO BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA (SP-088487) Ao Autor para recolher as custas, conforme certidão de fls. 295, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140886-8 - JR 2007 MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Fls.45/46 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047426-5 - JOSE CARLOS COSME PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A CREDICARD ITAU Decisão: ... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 3 - Designo audiência prevista no art. 277 para o dia 29/06/07, às 15:30. Cite-se/int.se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016196-2 - ANDERSON JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (RJ-136962)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:não encontro presentes a verossimilhança alegada pelo Autor, e, em conseqüência, ausentes os elementos autorizativos à concessão da medida antecipatória, motivo por que INDEFIRO-A, determinando o prosseguimento do processo, com a designação da audiência prevista no art. 277, do CPC, para o dia 27 de junho de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047626-2 - LUCA INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Esclareça a inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão de Cláusulas Contrtuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012190-3 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Fls. 71/73 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/07, às 15:45 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.074249-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X YOLANDA CAMEJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Ao I. perito do juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058861-7 - CARLOS HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORDAN ELIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA Despacho:Fls. 135/136 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061920-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ETOILE MODAS S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se as custas e a e taxa judiciária foram corretamente recolhidas e também se houve citação válida. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.107412-3 - SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA Decisão:1 - Considerando a informação do Sr. Depositário Judicial, às fls. 152, verifico presente a hipótese prevista no inciso II, do art. 600, do CPC, pelo que DETERMINO SEJA O EXECUTADO ADVERTIDO QUE SEU PROCEDIMENTO CONSTITUI ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, INTIMANDO-SE-LHE, ainda, PARA O INÍCIO DA ARRECADAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DA APLICAÇÃO DO ART. 601, CAPUT, DO CPC.2 - O mandado de intimação deverá ser cumprido pelo OJA de plantão neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:1 - Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do mandado de penhora da renda diária, cuja cópia encontra-se às fls. 194.2 - Indefiro o pleito de desarquivamento, eis que este deve ser requerido junto ao órgão competente, ou seja, a 2ª Câmara Cível do TJ, que, se for o caso, requisitará o recurso aludido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050879-0 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Trata o Exeqüente a certidão atualizada do imóvel descrito às fls. 58, item \"c\", comprovando a titularidade do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156395-4 - POSTO RIO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RODO COLUMBIA TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Fls. 108/109 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.018619-0 (16658) - LUIZ FELIPE LAND STALLONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 306, bem como eventuais custas a serem recolhidas pelos Autores, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.016246-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030925) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 235, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Ao Exeqüente, para se manifestar sobre o ofício de fls. 675. \r\n\r\nProc. 2003.001.009529-3 - MARCUS ALEXANDRE VINICIUS NASCIMENTO MIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 230/231 \r\n\r\nProc. 2005.001.022081-0 - ALBINO GUERRA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESPOLIO DE MARIA PINTO DE SOUZA CASTRO E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025866-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X KELY CRISTINA MARINELLI Decisão:...NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC.A Executada, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei). \r\n\r\nProc. 2007.001.033944-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA ELUZIETE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Ao exequente sobre a certidão do oficial e fls. 43/45 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112960-8A - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARILDA VERNES MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Junte a parte impugnada comprovante de renda e última declaração de IR, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036600-3 - EDILENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Ao autor sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.145397-7 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X S P P C A C S P (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.026500-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A 1. Fls. 22 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/06/07_, às_14:00_horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011834-5 - ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Cumprido o artigo 526 do CPC, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. 2. À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068229-7 - ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro dilação do prazo por 20 dias como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.088316-3 - JORGE LUIZ ALVES DE FREITAS, EMERSON LEAL DE FREITAS, LUCAS LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.119397-8 - MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.971, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.030645-7 - ALEXANDER CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ARTPLAN PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Intimem as partes, via D.O. para que informem o andamento dos agravos interpostos para o Egrégio S.T.F. \r\n\r\nProc. 2002.001.128895-7 - BERNARDO MAZULA SARZEDAS LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) LILIAN BUIANO FIEDLER, Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Verificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciais, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, intime-se a parte devedora para recolher a quantia a ser indicada em certidão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.058369-1 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:... Dessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, na forma do art. 475-L, do CPC, DANDO COMO CORRETO O VALOR APRESENTADO PELO IMPUGNANTE ÀS FLS. 239, sendo certo que tal valor já fora levantado pelo Impugnado às fls. 280, nada tendo ainda a receber. \r\n\r\nProc. 2004.001.107702-1 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.098482-3 - CARLA DE SOUZA CESQUIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 215 (R$ 1.500,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2) Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida à parte autora.3) Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.050555-9 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X ADOLFO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU), RICARDO MARQUES DE ABREU Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050970-0 - ANA LÚCIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A Decisão: ... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 3 - Designo audiência prevista no art. 277 para o dia 29/06/07, às 15:15. Cite-se/int.se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALBERTO AUGUSTO JUNQUEIRA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 52 no endereço fornecidoàs fls.148. \r\n\r\nProc. 2003.001.144205-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:1 - Recolhidas as custas, se for o caso, expeça-se mandado de avaliação e penhora, na forma do caput, do art. 475-J, do CPC.2 - Após, com o auto de penhora e de avaliação nos autos, intimem-se os Executados, na forma do § 1º, do mesmo art. 475-J, do CPC, a fim de se oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.145091-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Aguarde-se a juntada da certidão de ônus reais referente ao imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132093-6 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148050-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO LTDA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.110942-7 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS LEADEBAL Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.151201-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X DELADIER AFONSO ALVES Despacho:Ao Douto juiz prolator da sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051025-7 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CARTER JOSUÉ HERNANDEZ VALDEZ Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido.2 - Efetivada a notificação, recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004453-2 - EDNAR NEHRER NOBRE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101837-9 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.114485-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CLAUDIO LUIZ SPOHR Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.045739-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MICHEL DIB CHACUR republicação: Intime-se ao Autor para regularizar, na forma da certidão de fls. 49, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083950-0 - GILBERTO DE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Ante o alegado pelo Autor às fls. 328/330, reconsidero decisão de fls. 323, pelo que retiro o feito de pauta, devendo o Réu esclarecer a pertinência da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 325, manifestando-se, após, o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.103651-3 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050974-4 - ANTONIO ALEXANDRE GIANORDOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X AILTON ARTIMOS DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.126759-7 - ALBERTO JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Intime-se, na foma requerida às fls. 449, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.017696-7 - B B V A LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOANETTE DEMARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.004288-6 - ANUNCIATO STOROPOLI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RENATA MENDES (SP-154366)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.017863-4 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.034336-0 - LUIZ CLAUDIO DE MOURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 375, recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 369. \r\n\r\nProc. 2000.001.127575-2 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis em se tratando de obscuridade ou contradição em sentença ou acórdão, na forma do art. 535, do CPC, motivo por que deixo de receber os embargos de declaração de fls. 435/443.2 - Por outro lado, ante o alegado pelo Executado, bem como decisão de fls. 416, que já reconhecera a não incidência da multa na presente hipótese, RECONSIDERO a decisão de fls. 430, determinando a intimação do Executado para se manifestar sobre os cálculos do Contador Judicial, às fls. 421/423, efetuando o pagamento de eventual valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem penhorados seus bens até o limite para a satisfação do an debeatur. \r\n\r\nProc. 2004.001.059975-3 - ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2.Expeça-se guia como requerido; 3. Com a comprovação do depósito lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.037524-5 - S M DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 19 de junho de 2007, às 14 horas.2 - Intimem-se as partes, pessoalmente, conforme decisão saneadora de fls. 79, devendo eventual custas serem recolhidas, no prazo de 48 horas, eis que tal decisão data de 2005, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.094821-0 - PRINCEZA DE SOUSA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.064621-8 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.092619-7 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.135880-4 - ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:I- Mantenha-se nos autos. II- \r\n\r\nProc. 2006.001.135880-4 - ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Digam as partes em provas, justificadamente, bem com se desejam a audiência de conciliação (art. 331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.120319-1 - ELCI PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO) Despacho:Fls. 278/281 - Ao M.P.. \r\n\r\nId: 199616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087083-9 - MARCELO ISAAC STADLER (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083047-9 - VALDEMAR FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 270, por não haver tempo hábil, nos termos da certidão de fls. 271, para redesignar Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 11/06/2007, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.137884-0 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO A.I. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.161303-7 - JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (RJ-137513)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.081441-8 - CONDOMINJIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Decisão:FLS. 93/99: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152446-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE ABREU VILACA X IVANY GUARIENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ASSOC BRAS EXT REF SAL ABERSAL Decisão:FLS. 26/38: NÃO HÁ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO, EIS QUE REQUERIDO SOB RESTAMENTO DO FEITO. ASSIM, VENHA O ORIGINAL DE FLS. 27 OU CÓPIA AUTENTICADA PARA FINA DE HOMOLOGAÇÃO, VISANDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL AINDA INEXISTENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.057733-2 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial,na forma do art. 269,I, do c.p.c.... \r\n\r\nProc. 2004.001.082681-2 - EDSON DOUGLAS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 96: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006513-0 - VANIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:FLS. 114/118 E 119/124: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057246-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELSO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ALBINO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS (RJ-029645) Ao executado para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 29,23. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.066369-0 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X AURORA ENERGIA S A Decisão:FLS. 44: VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145049-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Decisão:FLS. 70/71: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). FLAVIA TOUGUINHÓ DA COSTA (RJ-125264)) X ESPOLIO DE YEDA CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Sentença:Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 91 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100687-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...iSTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.162272-7 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) a parte autora sobre contestaçaõ \r\n\r\nProc. 2007.001.004590-1 - MARILDA NUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Sentença:...Isto posto, julgo improcedente os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269,IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.020358-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X HENRIQUE ROSA FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora às fls.51, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., ressaltando-se que não houve a citação.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.059488-6 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X VITOR HUGO MARTINS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 154, INCLUSIVE ABRINDO-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, O QUE NÃO FOI OBSERVADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128131-6 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.057564-5 - MARIANA NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 166/168, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento e/ou alvará a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, da quantia de R$ 1.716,00 (mil e setecentos e dezesseis reais), bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A, nos termos de fls. 167, devendo ser anexada cópia desta, independente do trânsito em julgado.Outrossim, defiro o desbloqueio e levantamentos dos demais valores penhorados \"on line\", consoante ordem de desbloqueio que segue adiante.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098734-0 - ANNA ANGELICA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 10 (DEZ) DO MÊS P.P. E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099662-6 - DANIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:FLS. 181/182: RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA A APURAÇÃO REQUERIDA, APÓS, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047057-6 - ANGELA MARIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTELLATION (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Decisão:FLS. 251: INTIME-SE EM EXECUÇÃO DO JULGADO- ART. 475- J, C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.098760-5 - JOSE CARLOS VIANNA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X UNICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:J-SE DEFIRO, CITE-SE O SEGUNDO RÉU. EX-SE MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094671-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RITA CASSIA CHAVES BATISTA Decisão:J-SE AS PETIÇÕES CONSTANTES DO SISTEMA PROJETO COMARCA E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.105254-4 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:FLS. 162/164: INDIQUE A PARTE EXEQÜENTE AS CONTAS CORRENTES QUE PRETENDE VER PENHORADAS, DE FORMA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEJA O MEMOS GRAVOSA POSSÍVEL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.073183-3 - ESPOLIO DE OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X MARIA DA GRACA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SILVA (RJ-043400), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (RJ-069915), Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Decisão:FLS. 194/195: 1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESALIJO. 2) O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DEVE VIR ACOMPANHADO DE PLANILHA ATUALIZADA DO \"QUANTUM\". I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.063923-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X PALMYRA RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998) Decisão:FLS. 167/170: MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGANTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.021063-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X MILTON MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:INTIMEM-SE AS PARTES PARA FALAR, EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 43/44), SOB AS PENAS, ANOTANDO-SE CORRETAMENTE OS NOMES DOS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153908-2 - ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Decisão:DEFIRO A A.J.G. AO EMBARGADAO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.068091-0 - CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO AO EMBARGANTE ´PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A ESTA AÇÃO ( DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA/TAXA- CUSTAS DOS EMBARGOS) SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2006 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.058583-2 (20062) - JOSE BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ULRIKE KURTZ DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Decisão:FLS. 708/703: CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 693/701, DEFIRO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 1° VICE- PRESIDÊNCIA DO EGRÉRIO TRIBUNAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FURY AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Decisão:FLS. 238/239: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.146370-2 - ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão atacada qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033844-8 - LEILA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:FLS. 146: DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.095704-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1- FLS. 117: DEFIRO. LEVANTE-SE. OFICIE-SE.2- FLS. 111 E 118: DEFIRO. ANOTE-SE O LEILOEIRO. À AVALIAÇÃO. INTIMEM-SE.3- APÓS, VENHAM OS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120625-6 - CHARMAINE BAPTISTA FOLLY FRANCESCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X ELZA DUARTE Decisão:FLS. 59: DEFIRO. JUNTE-SE CÓPIA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129062-2 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HUGO GOLDEMBERG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084072-0 - JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MERCEARIA VAJOTA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109234-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CHAPLIN CAVALCANTI LIMA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.104815-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X NADIA MARIA CORREA DAMAS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:FLS. 206/229:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 183/186, OS 2° E 3° RÉUS FORAM EXCLUÍDOS DA EXECUÇÃO, QUE PROSSEGUE SOMENTE EM RELAÇÃO A NÁDIA MARIA CORREA DAMAS.ASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA SOMENTE DO SUJEITO PASSIVO QUE INTEGRA A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL E DE DIREITO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.081794-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WILLIAM MARQUES FERREIRA E OUTRO Decisão:FLS. 45: RECOLHIDAS AS CUSTAS, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100458-7 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 11/06/2007, às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.161303-7D - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (RJ-137513) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118552-0 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097032-0 - BRUNO RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A NEUGEBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). GUARACI FIORINI F. NETO (RS-060728) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102359-4 - MARLY VIVONE (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159955-9 - SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.065501-3 (15816) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MULTIPOLI REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.073306-5 (18547) - TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Decisão:FLS. 715/721: MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.010422-6 - CARLOS EDUARDO DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 293/294, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.209331-1 - DELMA CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RAYMUNDO EVERTON B DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:FLS. 974/975: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE CONCORDA COM A QUITAÇÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR SE MANEJADO IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.113773-2 - FRANCESCO MARINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA (RJ-080296)) X FRANCISCO JOSE VICENTINE Decisão:VENHA A CERTIDÃO DO R.G.I. DO BEM INDICADO ÀS FLS. 163, SITUADO EM MESQUITA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.080864-5 - PAULO HENRIQUE VILAR DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Decisão:CERTIDÃO SUPRA:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. VISTA DOS AUTOS INICIALMENTE PARA O APELANTE DE FLS. 345/358 (1° RECUSRO) E, EM SEGUIDA, PARA O 2°. \r\n\r\nProc. 2003.001.046263-0 - CRISTINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ DE : DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // 03 iNTMAÇÕES POR OJA R 36,72 // AEVC R$ 15045 // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 372,18 // CAMPOS 47 E 48 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNDPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.145776-9 - DENIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). VANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA (RJ- 146173E), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 11/06/2007, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152283-0 - FRANCISCO JOSE MARQUES BASILE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:FLS. 238/240: INTIME-SE EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475- J. \r\n\r\nProc. 2004.001.108754-3 - MIRIAN KAYOKO KOGA GENOVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- FLS. 568/588: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PARCELA INCONTROVERSA DE R$ 275.839,13 EM FAVOR DA EXEQUENTE E/ OU SEU CAUSÍDICO COM PODERES ESPECIAIS, OBSERVADO AS CAUTELAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.2- INTIME-SE A EXECUTADA POR A.R. E O CAUSÍDICO QUE A ASSISTE PELO DOERJ, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475- J, DO C.P.C., QUANTO À DIFERENÇA (FLS. 575). \r\n\r\nProc. 2005.001.059305-4 - MARCELLO TORRES DE AZEVEDO (E12/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTORIO DO DECIMO SETIMO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- CERTIFIQUE QUANTO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.2- FLS. 98: VENHA A MEMÓRIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138758-0 - EDUARDO SENA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, OU SE ACEITAM O JULGAMENTO NO ESTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050948-6 - JOAO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO Decisão:Indefiro a medida liminar pleiteada... \r\n\r\nProc. 2007.001.050955-3 - CARLOS COTIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:...Indefiro a medida liminar pleiteada... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.021493-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SEBASTIAO JOSE RODRIGUES FILHO Decisão:FLS. 48: OFICIE-SE, RECOLHIDOS OS CUSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153560-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA E OUTRO Decisão:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132436-3 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória... \r\n\r\nProc. 2007.001.002005-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIVANILDE E SILVA A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 04/04/2007 Nº200700935518 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.121339-6 - ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:Tendo em vista que após várias tentativas de intimar a parte autora para que promovesse os atos e diligências que lhe competiam, todas restaram infrutíferas, estando ela em local incerto e não sabido, e, considerando-se que os autos estão abandonados por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025872-3 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 (DEZ) DIAS, DANDO-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107432-2 - LAURINDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111497-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CREDITEC - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ DE : ATOS DOS OJA R$ 24,48 // DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 150,45 // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIUIBORES R$ R$ 17,45 // AC´RESCIMOS DE 20% R$ 3,49 // TAXA JUD. R4200,00 // CAMPO 47 E 48 - 5% SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.114165-7 - LUIZ AFRANIO MIGUEZ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149227-2 - JUPIRACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156238-0 - ROBERTO MACEDO HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO GE DA CAPITAL S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A J.G.2- ANOTE-SE TRATAR-SE DE IDOSO.3- CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.058786-3 (18897) - ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:FLS. 547: CUMPRA A REQUERENTE O ART. 45 DO CPC, PARA EFETIVA VALIDADE DA RENÚNCIA. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.111080-3 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X WANDO FERREIRA DA TRINDADE Sentença:...Julgo procedente o pedido conformindo a liminar deferida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072969-9 - JORGE ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 140 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Juntando cópia do desbloqueio on line.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094861-0 - ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402), Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). DIANA CHRISTOVAM DE MOURA (RJ-141160E) Sentença:Assim sendo e, por todo o acima exposto, julgo procedentes os pedidos com resolução de mérito, extinguindo o feito com base no artigo 269,I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar aos autores .... \r\n\r\nProc. 2006.001.026446-2 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 19 (DEZENOVE) DO MÊS P.P. E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146615-7 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO LAGE MACHADO (RJ-103846)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:CONSIDERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 02, QUE INDEFERIU A INICIAL, TENDO O CAUSÍDICO CONSTITUÍDO ÀS FLS. 08, A TEOR DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO REGULARMENTE INTIMADO NOS TER MOS DAS CERTIDÕES DE FLS. 118 E 119, TRANSCORENDO \"IN ALBIS\" O PRAZO DO RECURSO, NADA MAIS A PROVER.DE OUTRO LADO, NENHUM PREJUZO TERÁ A PARTE AUTORA, EIS QUE TRANSITA NESTE JUÍZO O PROCESSO N° 2005.001.119369-2, TENDO A MESMA CAUSA DE PEDIR, MESMO FATO E FUNDAMENTO E OBJETO E PEDIDOS MAIS ABRANGENTE.ASSIM, DESAPENSE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.DEFIRO J.G. À AUTORA, EM TRATAMENTO POR ISONOMIA, EIS QUE DEFERIDA J.G. NOS AUTOS EM APENSO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043883-2 - EUZENI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012676-7 - JANONI DUBEUX E SANSON ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contetsação. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.113681-0 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988) Decisão:FLS. 218: O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\", VIA BACEN/JUD, DEVE VIR NECESSARIAMENTE ACOMPANHADO DE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO \"QUANTUM\". I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.129036-8 - TEREZINHA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 500/501, satisfez integralmente sua obrigação, restando tão somente a verba referente aos honorários periciais (3 SM) e às custas processuais.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036358-3 - MARIA DAMIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C... \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167667-0 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE ACIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134525-1 - VALTER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X FABIANO PEREIRA ARAUJO E OUTROS) Decisão:FLS. 68/74: MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA POR SUAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. \r\n\r\nId: 199617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "199618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165713-4 - FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161576-0 - PAULO FERNANDO DE MORAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X WORLD DENTAL EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpram-se o v. acórdão e a r. decisão, requerendo a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.179274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Providencie o exeqüente a retirada da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.030703-5 - NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 121, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151822-4 - IRAN CAMPOS DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls 63/64: Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007093-2 - ANTÔNIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BRADESCO S A Forneça a parte autora endereço válido para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009734-8 - FERNANDA ALVES LEAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Providencie a parte autora a retirada da certidão em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182501-6 - CESAR SOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESE ESCRITORIO DE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.038999-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LANCHONETE ALMIRANTE BARROSO LTDA BARROSO IN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.064103-7 - CELSO BORELLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X CESAR HORACIO GARRIOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Providencie a parte ré a retirada do ofício em cartório ou o recolhimento das custas para sua expedição pela serventia (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2000.001.070883-1 - ANTONIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Providencie a parte ré a retirada do ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.126723-8 - JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) ....Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079551-9 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a Ré ao pagamento da indenização securitária devida em razão do sinistro sofrido pelo Autor, no valor de R$ 10.434,78, referente à cobertura prevista para invalidez total e permanente por doença, atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas processuais deve ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se quanto ao Autor o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.026761-2 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial para liberação do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025447-2 - SILÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 199618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.010289-1 - MARCOS AURELIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090163-0 - ALICE BLONDET ALVES, BENITO MUSSOLINI TUCCI, BOANERGES AGUIAR CASTRO, CELSO CAÇADOR, CLAUDE ROGER RENE GUINARD, FLAVIO FERREIRA DA COSTA, JOAO DOS SANTOS BODAS, KATHLEEN JOYCE ANDERSON, LENIR MENEZES DUARTE, LUIZ DE SOUSA BREVES, MARIA LUIZA JACOBSON, ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO, JOSE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), Síndico: VALMIR TAVARES ASSUNÇÃO Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por ALICE BLONDET ALVES e outros, alegando erro na Sentença de fls. 277/282.Os Embargos foram apresentados no prazo legal previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Decido.Conheço dos Embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, para suprir a omissão de fls. 77 , para que passe a constar que a data correta da AGE seja a de 24 de maio de 2005 em vez de 25 de maio de 2005, bem como para que conste o correto nome do síndico, qual seja, WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ , mantendo, no mais, a sentença tal como lançada.P.I.Recebo a Apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044494-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BEATRIZ FERREIRA KAUFFMANN providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.064109-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5C - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Decisão:J-se. Assiste razão ao peticionante, na medida em que não há proporcionalidade entre o valor devido e o referente ao bem objeto do leilão. Assim, para evitar maiores prejuízos, suspendo o leilão de 08/05/07 e expeça-se guia de pagamento como requerido, a ser paga em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.036063-8A - JAIRA BRAVO DOS SANTOS, WLADIMIR BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BIG MAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.008423-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X HERBERT JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHLLGRET (RJ-103593) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls.390 , declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.145673-4 - CLOVIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)), Interessado: UNIBANCO S/A) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 323: Defiro, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.072380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EUGENIO SERPA FILHO E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 218, bem como o rito adotado para a presente demanda, reconsidero fls. 215, sendo certo que cabe ao autor diligenciar acerca da localização do réu, mormente quando todos os meios para tal não se esgotaram. \r\n\r\nProc. 2002.001.044806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CESAR GARCIA CORREA), GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 380, expedindo-se mandado de pagamento primeiramente em favor da Fazenda Municipal.Considerando que a peticionária de fls. 382/383 tem direito de preferência em relação à seus créditos, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 12.125,22, conforme requerido.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente.Expeça-se mandado ao RGI para cancelamento do gravame. \r\n\r\nProc. 2003.001.092705-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DANIEL SCHIAVI providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.047507-0 - TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO (RJ-065550), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Fls. 256 e seguintes - Ao apelado. Após, cumpra-se fls. 247. \r\n\r\nProc. 2005.001.104585-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 325/328 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127541-6 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Tendo em vista o pagamento do débito, não há interesse do exeqüente no prosseguimento do presente feito, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.128671-2 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME), ROBSON MANCUR), JANAINA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042717-0 - ILDA FERREIRA RABELO, ELIZABET FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 100/108 - Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054716-2 - MARIA DE BELEM OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 15,45 A.S.T.0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 208,15 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,81 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 178,92FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,28FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,28 TOTAL R$ 451,38 \r\n\r\nProc. 2006.001.097738-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CRUZ NETO (RJ-047591) Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099248-0 - MIRIAN ERENITA POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 138/144 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Despacho:1- Já há deferimento de gratuidade de justiça à parte autora às fls. 21.2- Cumpra a ré corretamente despacho de fls. 45.3- Digam as partes se pretendem a realização da audiência do artigo 331 do CPP, valendo o silêncio como recusa. Manifestem-se, ainda, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.151587-9 - RICARDO SALES ANACLETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160759-3 - SÉRGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.007245-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO MORAND DA PAIXÃO JUNIOR Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNEST HAECKEL propôs Ação de Cobrança em face de GERALDO MORAND DA PAIXÃO JUNIOR.Tendo em vista o informado à fls. 43, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020212-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a informação de fls. 28/37, bem como a data da prolação do despacho liminar de conteúdo positivo (fls. 36), declino de minha competência em favor do juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.115781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO Despacho:Ao autor sobre fls. 663/664. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154923-2 - JULIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.162524-5 - GILBERTO COUTO ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOLKSWAGEN Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a qual ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO forneça o interessado copias p/ diligencia \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.131378-3 (20930) - ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Fs. 441/442: Recolhidas as custas, se devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.127199-0 - WILMA DE VASCONCELLOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls. 356v: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.068010-2 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.053592-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) À parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.090736-1 - GERMANA RAINHA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a regularidade e legalidade do contrato e o valor do débito, pelo que defiro a produção de prova documental suplementar , bem como de prova pericial.4 - Nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques perito. Intime-se para que se manifeste acerca do encargo e para apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela parte sucumbente, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.092055-9 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (RJ-127983) Decisão:Decreto a revelia do réu GRUPO ATHENAS - COLUNA S/S FOMENTO MERCENTIL.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155557-9 - ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163846-2 - RODRIGO DE PAIVA FERREIRA, RAFAEL DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA Despacho:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 89 e seguintes, eis que tempestivos, mas os rejeito, considerando que não há omissão ou contradição a ser sanada na decisão de fls. 87, que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora. Desentranhe-se fls. 115/116, eis que se referem à Ação de Consignação de Pagamento em apenso.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 03/07/07, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157306-6 - CARLA ANDRADE LEIRIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 94/97, por se tratar de petição referente a outro processo em outro Juízo;2- Digam as partes em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011063-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:Fls. 258: Defiro a expedição de carta de sentença como requerido, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.070748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 151: Considerando que consta, ainda, restrição junto a este órgão, bem como que sua liberação deve ser decorrência lógica da sentença de extinção, defiro como requerido, após recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126340-3 - IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), Fiador: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE AL VARENGA (RJ-108232)), Interessado: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.022366-9 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.141315-8 - JOAO RAMOS SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X MARIA FLORINDO DE ASSIS Sentença:ESPÓLIO DE JOÃO RAMOS SANTA MARINHA propôs ação de despejo c/c cobrança em face de MARIA FLORINDO DE ASSIS.O processo encontra-se paralisado desde dezembro de 2006.Intimado para providenciar o impulsionamento e regularizar sua representação processual, quedou-se inerte o autor.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098319-0 - ESPOLIO DE OSWALDO FLAVIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE MARIA LIDIA JARDIM COUTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.132748-9 - VERA HEMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), Fiador: CRISTIANO DOMÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Reconsidero despacho de fls. 84, para conceder ao Réu o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista fls. 89/91.2- Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia , às horas. Intimem-se.3- Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido às fls. 89v. \r\n\r\nProc. 2006.001.014225-3 - MIGUEL PINTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MAURICIO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. Fls. 78v: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.061564-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.2- Às partes sobre fls. 104 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074572-5 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X MAURICIO DE GODOY CONVERSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANCA SOARES, Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Sentença:Pelo exposto: 1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO o feito em relação ao segundo e terceiro réus, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, determinar o despejo do imóvel, condenando, ainda, o primeiro réu ao pagamento dos valores locatícios reclamados na inicial, devidamente corrigidos e acrescidos de multa moratória de 10% sobre o débito em atraso e juros moratórios de 1% ao mês, contados de cada vencimento, bem como daqueles que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290).Condeno, ainda, o primeiro réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor do débito, condenação esta que ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar a autora nas custas da desistência, em razão de ter seu pedido sido julgado totalmente procedente em face do primeiro réu, que, muito embora ciente de \r\n\r\nProc. 2006.001.091474-2 - JOSE CLAUDIO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Esclareçam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Despacho:Regularize a primeira ré a sua representação processual.Em regular contraditório, diga a parte ré sobre fls. 145/151. \r\n\r\nProc. 2006.001.144596-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X EUCLIDES PIOTTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)), MARIA DELMA SILVA RIBEIRO Despacho:À autora sobre fls. 41/42. Em caso positivo, expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146894-4 - JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HIROCHI YANO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 34verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.151158-8 - NAHIME HABIB QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:Diante da proximidade da data, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152747-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ANITA PAIVA DA SILVA Despacho:Cumpra a autora fls. 32, item 1. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166879-0 - BRAULINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 70 v - Defiro. Intime-se pessoalmente o réu, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012232-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TATICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Decisão:Intime-se o Exequente para informar os bens que pretende penhorar, tendo em vista a certidão de fls. 133. Em caso de bem imóvel, junte o respectivo título de propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.138499-2 - CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138942-4 - HAROLDO AMADO DA SILVA, MARIANA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143448-0 - WILSON DE FREITAS MATHIAS, JULIA RIBEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1- Retifico decisão de 03/05/07 por não dizer respeito ao processo em tela.2- Considerando que a decisão nos Embargos do Devedor opostos pelo Banco Itaú é questão prejudicial, aguarde-se o seu julgamento para que possa ser analisado o pedido de extinçaõ da execução formulado nestes autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.004100-3 (19866) - LUCILIA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA LEITE VIEIRA E OUTRO), CARLOS ALBERTO HORTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER PEDROSA PAIXÃO (RJ-141101) AO EMBARGADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001668-3 - ANA LUCIA AIRES BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 155, cuja resposta deverá vir em 72 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.018593-8 - CARLA NETTO MERIANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.144733-3 - ALAN HEINEN ALVES DA SILVA, MICHELE HEINEN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.004101-5 (19867) - ANTONIO LEITE DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA LEITE VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER PEDROSA PAIXÃO (RJ-141101) AO EMBARGADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.026066-6 - LUCIANO CESAR ONAGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.065631-8 - AUREO MACHADO LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:ÁUREO MACHADO LIMA GUEDES opôs Embargos à Execução em face de MARÍLIA CARVALHO CARNEIRO.Tendo em vista o informado à fls. 47 e 201/202 dos autos da Execução, a presente ação perdeu seu objeto.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069136-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE HUGO PINTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Às partes sobre fls. 207/208. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:J-se.Diante das alegações da Sra. Nanci, a fim de evitar prejuízos irreparáveis, defiro a suspensão da transferência dos valores bloqueados da conta da peticionária (Banco UBS Pactual S.A) até manifestação da parte exequente. Após, voltem conclusos para decisão.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1-Anteriormente à análise do pedido de fls. 289/290, deve o Exequente se manifestar sobre fls. 292/293, considerando que a conta penhorada se constitui em conta salarial, o que não viabiliza a mantença da penhora sobre tais valores. Portanto, esclareça se pretende a penhora dos bens descritos às fls. 290, a ser aplicada integralmente e não como reforço.2- Quanto ao pedido de devolução de prazo feito ás fls. 292, este já fora apreciado às fls. 250. \r\n\r\nProc. 1996.001.131156-9 - COPENG CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)), VEPLAN S/A, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (RJ-014872), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 532, cuja resposta deverá vir em 72 horas, sob pena de crime de desobedi~encia. \r\n\r\nProc. 1997.001.132631-9 - ESPOLIO DE HELCIO DIAS DA SILVA JUNIOR, Inventariante: ANA VIRGINIA PONTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FRANCISCO MIGUEL ANTONIO POTTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). ANA LUCIA MARQUES PINA (RJ-078829) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento eo feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.039187-4 - MARIA HELENA GODOY BUZOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JORGE CHAGAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 124. \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1-Assiste razão o Exequente, na medida em que não há nos autos nada que comprove o compromisso de transferência de valores à Massa Falida assumido por ele, o que torna desnecessária a realização de prova pericial para apuração dos valores devidos à Massa.2- Ao Exequente, considerando o teor de fls. 920, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.106569-1 - ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.007476-5 - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR (ES-005445), Dr(a). HUDSON MARIANO CARNEIRO (MG-080662)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA Despacho:Reitere-se ofício de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2002.001.134094-3 - WELLINGTON LUIS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.133106-3 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X CMC III LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o exequente pessoalemente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.019606-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X INEXPRESS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Recolha o interessado as custas para a diligência: R$ 17,49 + R$ 12,24 conta 0714-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.097289-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RICARDO GOMES CORDEIRO JUNIOR Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.122388-0 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.026008-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1- Fls. 71: Anote-se onde couber.2- Reitere-se ofícios de 67 a 69, cujas respostas deverão vir a este Juízo em 72 horas, sob pena de crime de desobediêcia. \r\n\r\nProc. 2006.001.082316-5 - MARIA CECILIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X JOANA D ARC MIRANDA GARCIA Despacho:À parte Exequente sobrefls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.015647-4 - CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X C & M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Cite-se em Execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.097041-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecato, a fim de que este Juízo informe, em 72 horas, acerca do cumprimento da Carta Precatória já há muito expedida, com a consequente devolução. \r\n\r\nProc. 2001.001.115766-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.099343-8 - ARNALDO DA COSTA VARELLA FILHO X MCG QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Fls. 195: Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161813-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANE TRINDADE DE SOUZA Despacho:Fls. 38: Defiro, apos recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.059610-9 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista a extinção da obrigação pelo depósito efetuado pelo devedor, conforme documento de fls. 279, bem como diante da petição de fls. 282, expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.150105-2 - JOSE GERARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-062619) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091759-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Junte o impugnado cópia atualizada de seu comprovante de rendiemntos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2B - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fls. 08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora junte aos autos cópia da inicial do processo julgado no JEC, a fim de se verificar a alegação de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016637-6 - RICHARD DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO SERGIO DE MELLO MOTTA RECOLHA O AUTOR R$ 100,00 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012703-6 - THEREZINHA DE JESUS MACHADO, LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com base no artigo 285 -A do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o montante da condenação, condenação esta que deverá permanecer suspensa nos termos do disposto na Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.045926-9 - WILSON GIBO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X DAIKIN MOTORS), BENJAMIN DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.074542-8 - JURANDIR CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) FICA INTIMADO O AUTOR PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31.05.2007, ÀS 15:00H PARA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEA, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA BARATA RIBEIRO, 13 - S/L 201 - COPACABANA. DEVENDO APRESENTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 1999.001.161347-7 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.034657-3 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão:Indefiro, por ora, pedido de fls. 239, até comprovação efetiva dos requisitos previstos legalmente para possível desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que o documento de fls. 245/253, prevê, ainda, que a empresa, sócia majoritária, continuará respondendo ativa e passivamente pelos atos anteriores. Desta forma, não estão presentes os requisitos do artigo 28 da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2002.001.058529-4 - ADELINA FATIMA PEDRERO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Defiro penhora on line, tendo em vista certidão de fls. 220v, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.109563-8 - DIJON S/A, HUMBERTO CURY SAADE, MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.110527-9 - NILSON LINHARES DE FIGUEIREDO, SUNNY LINHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)), Interessado: ELZI MAZILIA DE OLIVEIRA FREITAS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X YVANILDA DUARTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:Proceda-se a avaliação do bem penhorado indicado às fls. 195. Após, voltem conclusos para fixação de prazo, preço mínimo e forma de pagamento, sendo que desde já defiro a alienação por iniciativa da parte exequente, na forma do artigo 685 - C do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.149208-1 - ANTONIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Sobre item i de fls. 384, ao Executado sobre certidão de fls. 388.2- Certifique a serventia a tempestividade dos embargos e o alegado ás fls. 385/386. \r\n\r\nProc. 2003.001.079452-3 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Considerando fls 241, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.130967-7 - L C X RENDEIRO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FABIANO COSENZA (PA-007615), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143769-6 - CENIRA DE ARAUJO BAGGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X IRENE BAPTISTA ALLELUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 246/255 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057118-8 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 17 de maio de 2007, às 15 :00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2006.001.086653-0 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 128/131nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls.122 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113720-4 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.160472-5 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030159-0 - NOELMA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho:Defiro prazo de 10 dias para juntada da decaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030478-5 - TIC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GERÂNIOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.127558-1 - DANIELA SOARES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1- Recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito. Contra-razões às fls. 89/94. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de jUSTIÇA.2- Renumerem-se os autos a partir das fls. 78, bem como certifique a serventia se houve interposição de recurso pela autora e a tempestividade das contra-razões já apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149095-0 - CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Pelo exposto, declaro a perda da eficácia da liminar deferida e, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro nos artigos 267, IV c/c 806 c/c 808, I, ambos do CPC. Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.063088-6 (21751) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIG COCO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Fls. 168: Defiro, devendo haver substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.155756-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMERCIAL DE CEREAIS PRINCESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR JOSE TURRA (PR-017305) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 1998.001.183789-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUCIO GERMANO VERARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Recebo os embargos de declaração e os acolho para retificar o valor constante na decisão de fls. 247, eis que eivado de erro material, para R$ 54.058,95, na medida em que este valor é o correto, consoante fls. 219. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Considerando que as alegações de fls. 316 e ss, são pautadas de veracidade, mormente a juntada dos soumentos em anexo, defiro fls. 327 como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.031151-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO FARJUN (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo pelo valor de R$ 3.709,86, devidamente corrigidos a partir da propositura da ação e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087238-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo os Embargos por que tempestivo e os acolho para sanar a omissão apontada às fls. 74/75.Com efeito, a parte ré comprovou nos autos sua hipossuficiência, mormente por ser assistida da Defensoria Pública. Desta forma, acoho os Embargos para fazer constar nodspositivo da sentença o seguinte conteúdo: \"Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a qual ficará suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50\". P.I.2- Fls. 69/70: Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, com acréscimo da multa prevsito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089504-8 - MARIA ROSA LOPES DAVID, ODETTE DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ALICIO LADISLAU Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme fls. 48/49, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.102550-5 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA), HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.054967-5 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSAGUIA TRANSPORTES LTDA A parte ré para recolher custas no juízo deprecado, de acordo com o ofício de fls. 63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.076622-3 - REGINA MAURA YOLANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAS LTDA KOREAUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:Oficie-se, primeiramente, à SRF e à JUCERJ, conforme requerido às fls. 295v, antes de qualquer pronunciamento sobre pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.001.101601-9 - SIENKA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalmente, para recolher as custas devidas para diligência, em 48 horas, sob pena de revogação do deferimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062529-0 - ESPOLIO DE LUIZA AUGUSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), SEPE/RJ SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.086246-8 - ALGINO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo de Apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087545-1 - FRANCISCA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130682-8 - CINTHIA BASTOS PESSANHA, CLAUDIO EMMANUEL BULHOES BEZERRA, FABIO MUNIZ CARDOSO, RODRIGO MOCO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 205/216 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139137-6 - ALEXANDRO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202)), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Regularize a denunciada sua representação processual, em até cinco dias, conforme certidão d fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.019597-2 - CLOVIS PENHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.035068-6 (11271) - ESPOLIO DE JOSE NIETO BUSTELO E OUTRA, MARIA TRIGUEIRO NIETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X JUAN BARCIA NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 506/509 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.020393-1 (18295) - M H M INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X VERA LUCIA BENDIA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa.Eventual alegação de excesso na execução deverá ser postulada em via própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079192-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O objeto do presente procedimento consiste em apurar o justo valor da locação do imóvel, no período entre a notificação e a desocupação.Na conclusão do laudo pericial, apurou o Dr. Perito que o valor justo corresponde a R$ 31.280,00, haja vista o período de 23 meses que se passou entre a notificação e a desocupação, contra o qual não houve impugnação das partes.Ressalte-se que o valor foi encontrado com base no consagrado método da rentabilidade, consistente em pesquisa de anúncios de jornais, publicações informativas de Construção Civil e planta de valores da Prefeitura contendo os VR's, VC's e VO's referentes às Avenidas Rui Barbosa, Osvaldo Cruz e Praia do Flamengo.Pelo exposto, tenho por LIQUIDADO o título no valor da locação mensal de R$ 1.360,00 (800,4 UFIR-RJ), perfazendo um total de R$ 31.280,00 (trinta e um mil e duzentos e oitenta reais), equivalentes a 18.408,7 UFIR-RJ, pelo período de 23 meses, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros legais d \r\n\r\nProc. 2006.001.133880-5 - LARI AHMAD ASSADI, MEHDI ASADI LARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ANTONIMOS HABIB DAMIAN), SHAWARMA S GRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para recolher a diferença das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021617-3 - CALÇADOS ALEGRIA 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDE SOCIAL PETROS), RIOVIP S A), PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ), JAVPSDOIS S A), FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.085568-2 - RAFAEL FRANCISCO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858)) X MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.069867-0 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144861-0 - MARIA LUIZA ARANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando certidão de fls. 188, defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164638-0 - IVAN FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.015273-0 - FILOMENA DO NASCIMENTO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:Fs. 280v: Defiro a penhora dos ativos financeiros e conta-correntes da parte executada. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158094-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076971-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 176/177 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.082323-7 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00, eis que condizentes com o trabalho desempenhado pelo expert. À parte ré para efetuar o depósito, conforme fls. 206. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.080720-9 - CAROLINA CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J. 0711 - 2R$ 3,49A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 124,17 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 12,41 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 1,054,03 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,07FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,07TOTAL R$ 1.225,69 \r\n\r\nProc. 2004.001.140098-1 - AMELIA CHRIST RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:Venha pedido de fls. 138 nos corretos termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099543-0 - CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Considerando que não consta o CPF do Exequente nem mesmo o valor do débito para efetivação da penhora on line, informe o Exequente, em 48 horas, seu CPF e o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.001413-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro penhora on line, como requerido às fls. 153 e ss, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084267-6 - JOAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 138/142 - Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009302-6 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, no prazo legal, considerando petição de fls. 81/82. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166999-9 - JURACI GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042087-3 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068281-9 - MARIA DE FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES KLTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 350/351. \r\n\r\nProc. 2001.001.118004-4 - MASSA FALIDA DE AWWTC - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUS TO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.136371-0 - MARCO JOSE RODRIGUES CRISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Fls. 213/214 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.105507-0 - JULIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Junte-se cópia da sentença de fls. 309/318 da Ação de Consignação em Pagamento, em apenso, eis que a mesma julgou ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088008-9 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Defiro penhora on line como requerido às fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2005.001.101898-5 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1-Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como pontos controvertidos a observância pelo réu das cláusulas contratuais, a ocorrência da capitalização dos juros e o montante da dívida, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor. Nomeio como perito o Dr. Charles F. Willian (tel. 9966 1313 e 2621 1139), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. 4- Inverto o ônus da prova em favor do autor, considerando que se trata de relação de consumo e o réu encontra-se em poder de todos os documentos necessários para a realização dos cálculos.Desta forma, cabe a este ilidir a presunção que milita em favor do autor, demonstrando a legitimidade das cláusulas contratadas e, ainda, que não vem praticando nenhum abuso. \r\n\r\nProc. 2006.001.077236-4 - WILSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls. 202 - Expeça-se guia.Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.091759-7 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Às partes em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.014209-8 - VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.064046-6 (21759) - JOSE MARIA RAMOS FERREIRA, MARIA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), RAYMUNDO ALVES DA SILVA), MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA), ROQUE TEIXEIRA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 199619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012736-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA Sentença:SENTENÇA: ... Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.035217-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE MARIA PASSINI Sentença:SENTENÇA: ...Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053509-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLAUCIO LUIZ MOREIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.136208-0 - JOAO RICARDO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LAIS PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.113192-4 - COND DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Às partes sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.050768-6 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARILENE CALDAS HORST Fls.222/225 - Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.100151-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390)) X ANIMA ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.018079-3 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA EXAME \r\n\r\nProc. 2007.001.011472-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NORMANDIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Certifique-se sobre a regularidade das custas de fls. 41.Designo 26/06/2007, às 11:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.013143-0 - AZARIAS PALÁCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE A AUTORA, VIA OJA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL ,NESTE JUÍZO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.020755-0 - FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Designo AIJ para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022489-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARY REIS CARNEIRO E OUTRO Decisão:Designo 25/06/2007, às 13:45 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023500-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO ROBERTO, Síndico: ALICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X CARLOS EDUARDO REIS CLETO Decisão:Designo 25/06/2007, às 14:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.047030-2 - ELIEZER DIONEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro J.G.Designo 25/06/2007, às 14:15 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048565-2 - EDVALDO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048587-1 - VALDEVINO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE TENTATIVA DE LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO ADMINISTRATIVAMENTE. EM CASO POSITIVO, COMPROVE.APRESENTE O AUTOR O BOLETIM DE ATENDIMENTOMÉDICO, E DEMAIS ATESTADOS MÉDICOS, DA ÉPOCA DO ACIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048666-8 - FRANCISCO JEFFERSON PARENTE PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.ESCLAREÇA O AUTOR SE TENTOU LIQUIDAR O SINISTRO ADMINISTRATIVAMENTE. EM CASO POSITIVO, COMPROVE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014915-9 - JAIME VIDAL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.096928-8 - ROBERTO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls209/211. \r\n\r\nProc. 2001.001.144046-7 - YOLANDA LINHARES DA SILVA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:J. Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.001.002200-0 - ESPOLIO DE NICOLAU OSSAILLE, Inventariante: NICOLAU FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Às partes \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031445-3 - ALAIDE VIANA FAZOLI ME (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NOEMI LARNJO (SP-116719) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.111430-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOHNNY DE ANDRADE BRANCO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 791, III, CPC, pelo prazo de 90 dias. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087285-8 - ANTONIO MARQUES DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JULIO DE OLIVEIRA ALVES Ao Autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2006.001.024558-3 - PATRICIA ROZENCWAIG DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls 56. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136184-7 - NELSON JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DO NASCIMENTO (RJ-040811)) X ESTHER KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122846-6 - FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.024256-0 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X GREEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.043511-4 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RIBEIRO LYRA BEZERRA (SP-187015)) X CRN VITORIA REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Intime-se a parte autora por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131334-1 - ELZA DE ALMEIDA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FRANKLIN CAVALCANTE DE OLIVEIRA Fls - 71 ) Ofície-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.026617-6 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) ELZA DE FREITAS CORRÊA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047530-0 - MARCELUS LUBE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984)) X LUIS HENRIQUE BRAGA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151931-9 - EVONIR ROZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072539-8 - RONALDO PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Às partes recorridas. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118106-0 - ISAURA CRISTINA AZAMBUJA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA ALICE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337) Decisão:defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das autoras, e documental suplementar.Designo o dia 11/07/2007 às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Apresente a parte ré o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004271-7 - VILMAR DE JESUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA J. Restaure-se a distribuição. Defiro JG.Designo 21/06/2007, às 14:15 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.094028-5 (18478) - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X RODOVIARIA SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Despacho:Às Partes sobre a data designada para praça. Intimem-se os credores hipotecários via precatória. ( datas: 1ª praça: 18/06, às 15:00 h; 2ª praça: 28/06, às 15:00 h ) \r\n\r\nProc. 1997.001.129582-7 - ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) INTIME-SE O SR. PERITO PARA DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.129582-7 - ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) INTIME-SE O SR. PERITO PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.079628-3 - GIL VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRITO MENDES (RJ-123595), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FINO ARTE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA, somente em relação à parte executada, eis que ainda não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.067941-8 - ANA CLARA CORREA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.161484-6 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.012775-9 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014059-4 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018529-2 - CARLOS GABRIEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Designo 25/06/2007, às 14:00 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.018529-2 - CARLOS GABRIEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A DEFIRO J.G. Designo 25/06/2007, às 14:00 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019811-0 - ADILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X APRESUL ASSOCIAÇÃO DOS PREVIDENCIÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.093785-3 (16026) - LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ROMULO ABREU SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (RJ-015718), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Proceda-se à inscrição na dívida ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.066889-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA ROCHA LINS Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE NÃO SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021406-1 - ANGELINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.035106-5 (20308) - CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.002359-8 - LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA: ...Assim, a ré agiu em legítimo exercício de seu direito, não havendo como reconhecer falha na prestação de seu serviço, ou mesmo ato ilícito seja contratual ou extracontratual, e muito menos nexo de causalidade entre a conduta da ré e os alegados danos da parte autora. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144998-6 - MARIO LASO PIRIS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X GOLDEN CROSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018387-8 - JOAQUIM SPINOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005793-9 - RAYMUNDA OLGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043087-0 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004176-8 - MARCOS ANTONIO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X GLORIA LEMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051310-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUCIANO DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1981.001.702058-3 - CONCISA CONSULTORIA DE CIENCIA SOCIAL APLICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ADILIA ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058819-0 - ALVARO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114)) X RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Fls.269/274 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013997-0 - BAR E LANCHONETE 486 KI RECHEIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ALBETISA DE AGUIAR BARROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que se trata de pessoa jurídica ativa e solvável. Venha o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial para retificar o rito. Emende-se também para excluir do pólo ativo a 2ª sutora, posto que o débito junto à Light foi pago apenas pela 1ª autora, que era a única devedora e é a única legitimada. Emende-se, ainda, para especificar o pedido do item b de fls. 05. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.047122-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO Despacho:J. DECISÃO EM SEPARADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.094139-2 - RONNY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA A NOVA DATA DESIGNADA PARA O EXAME, ESCLARECENDO SUA AUSÊNCIA AO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.003929-2 - EDUARDO SARDOU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115789-4 - MIGUEL JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.039430-4 - ROGERIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS DE MODO A SER GERADO O DÉBITO FISCAL PARA POSTERIOR EXECUÇÃO. O VALOR DESTINADO A ESTE ATO DEVERÁ SER INCLUÍDO NO DÉBITO APURADO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.082576-2 (20856) - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, votem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.063851-9 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162718-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.068091-2 - MARINA VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:As partes. \r\n\r\nId: 199620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.141477-7 - COMUNIDADE EVANGELICA VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Tendo em vista as razões expostas pelas partes a fl. 374/375 e 378/379 revogo o despacho de fl. 372. Diga a autora se pretende produzir outras provas visto que o réu requereu julgamento antecipado à fl. 378. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047321-9 - BARBARA ORTEGA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 249/251 e 258/259 - Lavre-se termo e intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009287-3 - BKR REVESTIMENTO ANTICORROSIVO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FABIANO CARDOSO PEREIRA (SP-250121), Dr(a). ANDRÉA ALVES DOS SANTOS CARDOSO DE SOUZA (SP-138487)) X DIRETOR DE OPERAÇÃO DE SISTEMA E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) EM PROVAS, DIZENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART.331 DO CPC. ( republicação ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126113-4 - PONTO DO SABER LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENÍRIO JOÃO FÁVERO (PR-011571)) X ROCCO PROMOCOES E EMP LTDA Despacho:Regularizado o preparo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017917-6 - AIRTON JUSTINO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAVESI (PR-019650)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Lavre-se o termo da penhora. Intime-se a executada. Cumpra-se o despacho de fl. 06, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.027880-4 - DAYSE CORTINHAS DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X DEBOSSAN PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.000552-9 (21413) - BRENO BELLO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113355-3 - JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Transitada em Julgado e vinda a planilha, intime-se para cumprimento no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador visto que a hipótese é de cálculo aritmético que cabe ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.144480-9 - ANSELMO ROMANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE A. SOBRE FLS 87/89 (RECIBO E PLEITO DE EXTINÇAO). A PARTE RE SOBRE FLS 102, ITEM 2 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.159442-0 - IARA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 78/80 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040724-8 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:F. 807 - Venha juntamente com os processos a cuja dependência se refere. \r\n\r\nProc. 2006.001.043878-6 - ROSANGELA NEIDE LACZYNSKI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 80/81 - Defiro devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071642-7 - MONIQUE PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de ilegitimidade ativa não merece acolhida, considerando que, se verdadeiros os fatos narrados na inicial, as autoras são as possíveis titulares do direito. A matéria argüida como preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, na verdade, é de mérito e será oportunamente examinada. REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA NA CONTESTAÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. Designo o dia 11/10/2007 às 13:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098288-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A Despacho:Designo o dia 10.10.07 às 13:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110124-6 - DELZI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A matéria argüida como preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, na verdade, é de mérito e será oportunamente examinada. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 11/10/2007 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.112541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X INGEBORG ANGELE AO INTERESSADO SOBRE FLS 67(RESPOSTA DE OFICIO DA SRF) \r\n\r\nProc. 2007.001.043162-0 - PATRÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X UNIÃO NOVO HAMBURGO S A Despacho:Desentranhem-se os RX visto que desnecessários à instrução da inicial e que dificultam o manuseio dos autos, entregando-se à autora para apresentação por ocasião da perícia, se necessário for. Venha afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.039607-1 - JORGE PAULO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581)) X GILDA MENDES FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 160/161 (OFICIO DO BANCO ITAU INFORMANDO TRANSFERENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.060015-2 - JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Apresente o autor planilha especificando verbas depositadas. Designando o dia 16/08/07, às 13 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.005738-5 - ALCINEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066214-6 - WOLFGANG VALLE WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X BR PLUS DO BRASIL LTDA), Assistente: LUIZ OCTAVIO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente nos termos do acordo de fls. 391/392, homologado à fl. 418. Após, voltem para verificação do bloqueio determinado para penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028719-2 - MARLI DE MATOS CARRILHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ADRIANA BAYER TOIA MARQUES DE SOUZA Decisão:A Autora é proprietária e locadora de imóvel, estando, portanto, afastados os requisitos da Lei 1060/50. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1980.001.703555-9 (123272) - GIACOBBE RAMUNDO, FEIRINHA DO LEME COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X BATTISTA CARNEVALE Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005458-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALLYRIO COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) AS PARTES SOBRE FLS 66/68 (INFORMAÇAO E CALCULOS DO SR CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.040774-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ARI ARRUDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.126/130 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002438-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). FLAVIO SOARES PINTO (RJ-129125) Despacho:Fls. 340/342 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125687-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALESSANDRA MARCELINO HERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularizado o preparo no prazo de dez dias, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.068090-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO CESAR DE MENEZES DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051455-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Intime-se o(a) Ré(u),via D.O., para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.058250-0 - ANTONIA CORINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FLY S A LINHAS AEREAS Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Anote-se a inclusão dos sócios (fl. 32) e intime-os para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.099785-7 - ANTONIO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457)) X JOAO LUCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065400-8 - IRENILDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/81 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.074239-6 - DENISE NIGRI AINBINDER (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.001619-2 - CELEIRO COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NEXTEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR PEREIRA FILHO (SP-047096), Dr(a). PAULO ROGERIO ZANETI (SP-160334), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) À PARTE RÉ SOBRE FLS.962/964 (ESCLARECIM. PERITO). \r\n\r\nProc. 2000.001.152023-0 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A(o) Exequente Sobre Fls.453/454 \r\n\r\nProc. 2000.001.157872-4 - FERNANDO GRACA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X LOKAU DO AUTOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)), ROBERT BOSCH LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781) Despacho:Fls. 379 - Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008279-8 - EUNICE DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE FLS.576 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2001.001.031343-7 - AMBROSIO LUIZ VASQUEZ BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE FLS.242/258 E 262/302 (RESP. OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2001.001.051960-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais no prazo de dez dias consecutivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.093545-0 - DARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.027062-3 - MARCOS BORGES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) A PARTE RÉ SOBRE FLS.171 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.040132-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE FL.45 (DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA DA 6ª VARA CIVEL DE NOVA IGUAÇU NEGATIVA). E SOBRE FL.69(DESIGNAÇÃO PARA 10/5/07 AS 13:30H PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE NOVA IGUAÇU) \r\n\r\nProc. 2005.001.124417-1 - ANDREIA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X BSN ARTE E CULTURA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 105 (resposta de oficio da srf) \r\n\r\nProc. 2005.001.138311-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) AS PARTES SOBRE FLS 113/114 (ESCLARECIMENTOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.143426-9 - LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.033251-0 - MANUEL CAPELA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) A PARTE RÉ SOBRE FLS.60 (certidao) \r\n\r\nProc. 2006.001.072305-5 - GENILTON ERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121025-4 - MARCOS PAULO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.013824-9 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANACEL MERITI INST ACAB LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:Com razão o subscritor de fls. 76/77, consta do Sistema de Acompanhamento Processual duas datas designadas, retifico o equívoco e mantenho a designação para o dia 21/06/2007, às 14:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093688-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA CLAUDIA PAURA BUENO CITE-SE COMO REQUERIDO AS FLS45 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.121354-5 (21116) - JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KING BLUE LANCHES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.042972-9 - LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.005911-4 - UMBERTO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.019551-6 - SANDRA DE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Sentença à fl. 20, intime-se a autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057668-0 - COOPERATIVA DE MEDICOS VETERINARIOS UNIMEV RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068867-5 - MARIA CLARA MARQUES MELHORIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.050630-8 - AGNALDO SALLES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha prova do contrato firmado com a ré, das mensalidades pagas e a afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113011-4 - PADARIA E CONFEITARIA TRIGO MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo o dia 10/10/07, às 14:15 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054091-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X KOHOZON VIAGENS E TURISMO LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015600-8 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CLARA RINGLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148317-0 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Designo o dia 09/10/07 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.000516-2 - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO -ACERP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AS PARTES SOBRE FLS 233/234 (ESCLARECIMENTOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.043902-8 - DANIEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar o réu a pagar ao autor as seguintes verbas: a) Pensão no valor correspondente a 8/30 do salário mínimo nacional vigente na data do pagamento, considerando a incapacidade total pelo período de 08 dias; b) Quantia de R$ 16,00, corrigida a partir da data da realização da despesa comprovada à fl. 27; c) Quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização pelo dano moral corrigida a partir desta data, nele incluído o dano estético. Juros de 1% ao mês contados a partir da data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a condenação sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072750-2 - ZAIRA FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se o(a) Ré(u),via D.O., para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146480-0 - JULIANA RIBEIRO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Especifiquem provas e informem quanto ao interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.086455-7 - GUSTAVO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se como requerido à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.039297-0 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o(a) Ré(u),via D.O., para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117911-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação de fls. 258/287 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.129047-2 - GABRIEL FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Fl. 634 - Expeça-se guia, como requerido. Vindo o depósito, abra-se vista aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.113958-9 - IVONE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 327 \r\n\r\nProc. 2004.001.125730-8 - CLEA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.150623-0 - CEZAR SENA MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Revogo o despacho de fl. 158. Fls. 160/161 - à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.012501-2 - GEORGE ANDRE CAMPOS DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 184/187 no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Recebo a apelação de fls. 351/360 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058953-1 - GRACY DE ABREU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064755-7 - DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) EM PROVAS, DIZENDO AINDA SE AS PARTES TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART.331 DO CPC. ( republicação ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.090392-5 - IZABEL DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MARIA JESUS ROCHA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.085852-7 - HEITOR PERDIGAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) ...JULGO PROCEDENTE o pedido para ADJUDICAR ao autor o imóvel sito na rua Tenente Luiz Meirelles, nº1649, bl. IV, ap.103, Teresópolis-RJ, determinando a expedição de Carta de Sentença para inscrição respectiva junto ao R.G.I. competente, expedindo-se precatória para esta diligência.Custas pela parte autora, não tendo se caracterizado propriamente qualquer sucumbência pela parte ré. (republicaçao) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011252-9 - TADEU COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Desentranhe-se s cópias de fls. 159/301 e devolva-as ao Perito., visto que são desnecessárias ao delinde da questão. Fixo os honorários do Perito em 60 UFERJ's para pagamento ao final tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159633-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Despachei no apenso 114302-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.014048-3 - DIARC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANI FORNAZARI (PR-022089), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 961 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084084-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103775-1 - MARILENE SUELY LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) A PARTE A. SOBRE FLS 37/39 (RECIBO E PLEITO DE BAIXA) E A PARTE RE SOBRE FLS 40, ITEM 2 (CERTIDAO- CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 24.48 NA CONTA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.001.118231-3 - JACYMARA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122257-8 - PAULO SERGIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhida, visto que, se verdadeiros os fatos narrados na inicial, o réu é a pessoa indicada a suportar os efeitos da sentença, em caso de procedência. A prescrição é matéria de mérito e será examinada na sentença. Defiro a produção das provas requeridas, com EXCEÇÃO da expedição dos ofícios requerida pelo réu à fl. 52, considerando que o autor reconheceu o pagamento informado na contestação (fl. 35). Nomeio o médico Joel Coelho Duarte, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em (05) cinco salários mínimos vigentes na data do pagamento. Vindo o laudo, abra-se vista às partes. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.013808-3 - MONICA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS GERAIS DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC P/ O DIA 03/10/07, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.040850-0 - RICARDO CALIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl. 168 - Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094026-1 - NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc...O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.Não há preliminares arguidas na contestação.Defiro a produção das provas requeridas.Designo o dia 09.10.07 às 15h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.106842-4 - CITEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X EPAL ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). WILTON MAGARIO JUNIOR (SP-173699), Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116660-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X GILSON BRANDAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.008596-0 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X JESSICA DA SILVA PIMENTA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035968-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:Fl. 50/51 - Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.070716-9 (20496) - JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C. T. DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:Fl. 298 - Informe o exeqüente a fase do processo que tramita na 13ª Vara Cível; comprovando. Fl. 293 - Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.123227-4 - BANCO OPPORTUNITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CAROLINA SOUZA BORGES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.013739-5 - GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Indefiro o pedido de reforço de penhora requerido à fl. 390, considerando tratar-se apenas de mera atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005428-5 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 81/82 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.225,63 a favor do executado. Após, lavre-se termo de penhora, como requerido e intime-se a executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.096899-5A - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Informem a fase do processo da falência comprovando (fl. 09). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043194-9 - THIAGO RODRIGUES FERREIRA ALVES, Assistente: MARIO HENRIQUE ROFFE ALVES (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131152-6 - EVANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BVA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.082574-0 - DOMINGOS RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120954-3 - MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X ALLAN ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Fl. 494 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.114302-2 - JORGE LUIZ VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.015204-3 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME RICARDO LOPES GARCIA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.33/36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035189-7 - JOSE DENY PAIM FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Intime-se o perito (fl.177). \r\n\r\nProc. 2006.001.143532-0 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (REPUBLICAÇÃO)- (AUSENCIA PATRONO DA RÉ)ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.018667-9 - ANDREA MERCHAK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 436/443 visto que endereçados por equívoco a este Juízo, considerando que as fls. 426/430 trata-se de acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029223-6 - JOAO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Saneador à fl. 108. Designo o dia 09.10.07 às 14:00h para audiência de AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057697-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ELIAS DE MELLO RODRIGUES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.160453-1 - JOSE OSVALDO VICTOR BETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MYRIAN LUCIA PETRINA LICHTENFELS PACHECO E OUTROS) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nId: 199621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157051-8 - ALEXANDRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS.160/164 e 165/171 - AO MP.FLS.172/173 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.159711-5 - IOLANDA ALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS.199 - DE-SE VISTA AO INSS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA X NEUSA GOMES CORSO Decisão:FLS.186/190 - INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA TENDO EM VISTA A NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA. RECOLHA-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078585-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS Nesta data desentranhei mandado fls 14, para cumprimento. Ao interessado para acompanhamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097631-0 - PEDRO MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.029026-4 (15584) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)), Fiador: ADIPE ALVES MACHADO E JOANA DACILDA XAVIER MACHADO), Fiador: JOSE DE SA BUCHNER E JANETE DE OLIVEIRA BUCHNER Despacho:FLS.920 - A EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.154053-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X DELMA GUIMARAES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:FLS.174/176 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.054203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CARLOS ALBERTO TOQUETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:FLS.112/114 - A PARTE DEVE LER COM MAIS ATENÇÃO O PROCESSO E AS DECISÕES PROFERIDAS.O ART MENCIONADO NÃO FOI O 475-J DO CPC.O AUTOR FOI CITADO EM EXECUÇÃO EM FACE DO ACORDO ANTERIORMENTE FIRMADO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, ACORDO ESSE QUE FOI DESRESPEITADO PELO EMBARGANTE.O TITULO EXECUTIVO É A SENTENÇA HOMOLOGATORIA.REJEITO OS EMBARGOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027133-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X DORA SOARES CRUZ), LIDIA SOARES MEDEIROS Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO CONDOMINIO AUTOR, ALEGANDO OMISSÃO NA SENTENÇA.NO QUE DIZ RESPEITO AS COTAS VINCENDAS, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL É O JULGADO, ABRANGE APERNAS AQUELAS VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA.QUANTO A INCIDENCIA DE JUROS E DE MULTA, OBVIAMENTE QUE É A PARTIR DO VENCIMENTO DA COTA.ASSIM, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE OS JUROS DE 1% AO MES INCIDEM A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA COTA, BEM COMO A MULTA, QUE INCIDE APOS O VENCIMENTO DA MESMA. NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA TAL QUAL LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027767-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.106482-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:FLS.330/336 - DIANTE DO QUE CONSTA NAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA BACENJUD, PROCEDA-SE À TRANSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA O BANCO DO BRASIL - AG. 1567, COLOCANDO SE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. DESBLOQUEIE-SE OS VALORES EM EXCESSO BLOQUEADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100729-2 (6286) - JORGE VILLARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS.1752 - TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DO REU MANIFESTADA AS FLS.1756, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA AUTORA VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO.OFICIE-SE A DISTRIBUIÇÃO PARA QUE SEJA EXCLUIDA DO POLO ATIVO. OFICIE-SE TAMBEM, COMO JA FOI DETERMINADO AS FLS.1754. \r\n\r\nProc. 2007.001.039681-3 - KYRANA CONSTANTINO SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUL ATLÂNTICO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.ANOTE-SE A PRIORIDADE.APOS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064281-0 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X LUCILENE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:FLS.58/54 - A QUESTÃO NÃO É DE OMISSÃO DA SENTENÇA, PORQUE O PEDIDO DE GRATUIDADE DEVERIA TER SIDO APRECIADO ANTERIORMENTE.A FIM DE EVITAR MAIORES PROCRASTINAÇÕES, DEFIRO A GRATUIDADE A RÉ CONFORME REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO.ACOLHO OS EMBARGOS PARA ACRESCENTAR À SENTENÇA QUE A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORARIOS DEVERÁ FICAR SUBMETIDA ÁS CONDIÇÕES DO ART 12 DE LEI 1050/60.NO MAIS A SENTENÇA PERMANECE TAL QUAL LANÇADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069109-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:FLS.197/198 - AGUARDE-SE O MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA APRESENTAR CAUÇÃO (ART 475-O CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.027734-0 - JOEVAL ALCENDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044984-9 - NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A RAZÃO DA GARANTIA OFERTADA ÀS FLS.236. \r\n\r\nProc. 2002.001.121930-3 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106613-0 - MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.110 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, RELATIVO AO DEPOSITO DE FLS.105, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE DEPOIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133033-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:FLS.240/241 - AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018959-2 - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS Decisão:DEFIRO A J.G.CITEM-SE COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.072628-5 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ ALEGANDO OMISSÃO NA SENTENÇA.NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE PORQUE A SENTENÇA DECIDIU OS EMBARGOS TAL QUAL ELE FOI PROPOSTO.A MATERIA ORA MENCIONADA NÃO FOI EXPOSTA DA MESMA FORMA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.ANTE A INEXISTENCIA DE OMISSÃO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.092081-8 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO Despacho:FLS.105 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.101172-8 (7182) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL S/A VARERSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:FLS.348/351 - AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPOSITOS, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.FLS.352 - AGUARDE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141567-6 - LUIS HENRIQUE FLORIANO ARMOND (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA), BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650) Decisão:FLS.93/95 - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELA PRIMEIRA RÉ.INEXISTE A ALEGADA OMISSÃO. A SENTENÇA É CLARA E OBJETIVA. CABE Á RÉ PAGAR O QUE FOI DETERMINADO.A DUVIDA SUSCITADA É MERAMENTE PROCRASTINATORIA. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068570-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X PATRICIA MARIA ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 97 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109165-4 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) ao autor sobre certidão de fls 124 \r\n\r\nId: 199622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "199623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.077748-0 - EDILSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X CHARLES MENEZES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, não obstante tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, lem brando que é seu ônus manter informação do endereço atualizado nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.103932-3 - EDILSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X CHARLES MENEZES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, não obstante tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, lembrando que é seu ônus manter informação do endereço atualizado nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010117-4 (17838) - GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:Fls. 562/564: I-se o réu a proceder ao depósito do valor remanescente, como pedido, na forma do art. 475-J, CPC, no prazo de 15 dias, bem como a se manifestar sobre o pedido de levantamento das quantias já depositadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.051440-4 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ANA CRISTINA MARTINS E SILVA BRUM E OUTRO E OUTRO Decisão:Dou provimento aos embargos de declaração para retificar o erro material constante na Sentença às fls. 100 em relação à data 27/08/2997 que na verdade é 27/08/1997. \r\n\r\nProc. 1998.001.071171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Aos interessados sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 1998.001.162160-5 - INCORTEC ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X BRASEX ADMINISTRACAO & PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277) CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA O MANDADO NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, VISTO QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1999.001.071497-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RONALDO COCKELL ANDRADE Decisão:1) Diga o autor, derradeiramente no prazo de 48 horas, se tem interesse no prosseguimento de feito, eis que o feito está parado, sem citação, há quase 5 anos, sem andamento, por sua culpa. 2) Restaure-se a capa. \r\n\r\nProc. 1999.001.135875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X PAULUS FREIRE BARBOSA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 109 A 113. \r\n\r\nProc. 2000.001.073252-3 - KV REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho:Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074351-9 - AURELINA DE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Despacho:À autora sobre fls. 80/81. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091514-0 - JAIRO FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Homologo o acordo de fls. 76 e determino o arquivamento do feito, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131629-9 - ALEXANDRE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), Assistente: ADILSON BATISTA DO LIVRAMENTO) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Acolho a promoção do MP, eis que já realizada a necessária audiência do art. 277, CPC.Retiro o feito de pauta.Indefiro prova testemunhal pois a falecida é mãe do autor, conforme certidão de fl. 7. Indefiro, outrossim, prova documental, pois no rito sumário devem ser juntadas com as peças postulatórias.Voltem para sentença. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082734-4 - IVONETE DE ABREU VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir ou se concordam com o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.185730-3 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIA CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:Diante da inércia da parte autora, decreto a perda da prova.Digam as partes se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014731-7 - DIAC CENTRO DE DIAGNOSTICO E ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:Indefiro a prova oral pedida, eis que dispensável para o julgamento desta lide de consignação de alugueres. Defiro prova oral no prazo de 5 dias.Defiro o levantamento em favor do consignado das parcelas depositadas, assim como as que eventualmente forem posteriormente depositadas, como pedido, eis que incontroversas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074812-6 - MARCIA GABRIELA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.105260-7 - ADRIANO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:O pedido de fl. 334/335, se é que pertine a esta demanda, pertence ao mérito.Digam as partes, justificadamente sobre a necessidade de novas provas, sob pena de indeferimento, em 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.133554-1 - OSMAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho a impugnação de fl. 224, pois a prática tem demonstrado ser o valor oferecido compatível com o trabalho a ser desempenhado, pelo que homologo os honorários em R$ 2.200,00. Dê-se guia. Com o depósito, i-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138327-6 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X LINEA MARE SERVICOS NAUTICOS E OUTROS CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR A DECISÃO RETRO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A CITAÇÃO (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.001.009907-7 - VALDECIR ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 05/07/07 às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150990-0 - JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS (RJ-119335)) X RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Decisão:Diante do pedido de fls., retiro o feito de pauta. Defiro prazo comum de 5 dias para prova documental. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091015-4 - LIA CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X AGROFOTO AERO FOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no principal. Após, voltem para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2001.001.003836-0 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre o ofício de fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.001.014685-4 - ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DIAC CENTRO DE DIAGNÓSTICO E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o processado. Retifique-se a etiqueta de autuação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067212-6 - LOURIVAL JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da presente ação ou apenas do pedido de despejo, já que o réu sequer foi citado, ou, em caso contrário, promova a citação do mesmo para responder à presente, já que pede também a cobrança dos alugueres. \r\n\r\nProc. 2006.001.097624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.159688-1 - ANNA PAULA SAADE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Fls. 44/48: Desentranhe-se, DPDAA.Venha, pelo réu, comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de imposto de renda, a aferir o pedido de gratuidade de justiça.Ao autor sobre a contestação, e sobre a certidão de fl. 49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011856-0 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Indefiro a prova oral, considerando que a entrega ou não da mercadoria deve ser comprovada documentalmente com recibo de entrega assinada na NF, sendo desnecessária a prova oral. Digam se têm algo mais a requerer nos autos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051586-8 - ROSENY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293)) X GILBERTO LUIZ MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Aponte a credora o CPF do executado, eis que aqueles localizados nos autos (408.297.987-64 ou 408.297.987-04) estão incorretos. \r\n\r\nProc. 2002.001.106067-3 - EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Ao patrono do embargado, ora exequente, sobre a impugnação, haja vista que, ao que parece, os honorários pretendidos já foram incluídos no cálculo da execução no feito principal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026491-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELENA DE ANDRADE VEILLARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.031456-6 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X MARINA REZENDE DE ANDRADE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Defiro fls. 106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025773-2 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.083138-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GILMAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.022420-6 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO certifico que o reu juntou o substabelecimento, sem mesmo ter juntado a procuração. regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079933-3 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923)) X ROCHA E SEVERO COMERCIO DE OCULOS LTDA Fls.52/58 anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.125274-2 - MARIA ANTONIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.079913-4 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão, eis que a multa não tem o objetivo de enriquecer o autor, mas sim de proporcionar os meios necessários ao cumprimento da medida.Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.079960-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SERGIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Apensem-se os autos de maneira a não dificultar encadernação de petições e documentos.Recebo a impugnação. Ao impugnante sobre a certidão de fl. 15, quanto às custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112274-0 - TRANSPORTES ELO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Dê-se vista à parte autora, que deverá promover o prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Em caso de inércia, i-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal.Com a vinda do comprovante de depósito, lavre-se o termo de penhora e i-se na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.133624-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RICARDO PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:J-se. Considerando se tratar de conta salário, defiro o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.077412-1 - NILDA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X VIACAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Desentranhe-se as folhas numeradas após o termo de encerramento do 1º volume, regularizando-as e renumerando-as no local pertinente. Expeça-se mandado de pagamento ao perito.Homologo o acordo entabulado pelas partes.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024857-2 - LIVRARIA POINT HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Defiro à parte ré a produção de prova documental superveniente no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011953-2 - SHIRLEY FROIS DO SERRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade bem como o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.137000-0 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), REDE GLOBO DE TELEVISAO, Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Ao interessado sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010286-6 - SANDRO DOS SANTOS RUIVO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.046716-3 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSE CANDIDO SGALBIERI (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Nomeio o Perito Contábil na pessoa do Dr. Roberto Epelbaum. Tel.: 2532-5935. \r\n\r\nProc. 1999.001.109826-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Ao autor sobre fls. 288. \r\n\r\nProc. 2001.001.012745-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCO ANTONIO DE SA E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.001.138277-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.122073-9 - WILSON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X M GRUPO HOLDING LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas para citação do 1º réu nos endereços apresentados às fls. 17/18, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036135-2 - JORGE LUIZ ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro prova documental suplementar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068492-0 - MARCELLY VITORIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem-se em provas. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087308-9 - EDMILSON SANT ANA CORREA DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X LEANDRO DE CAMPOS ROSA MIGANI (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137813-0 - ALEXANDRO MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos e esclareço que o prazo de 15 dias passa a correr da intimação do Juízo determinando o pagamento para fins do disposto no art. 475-J, CPC. Intimem-se e após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142242-5 - PAUILO ROBERTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o último recurso interposto nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031939-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA X PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 72 A 79. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.063696-2 - HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. Anote-se nome do patrono. Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2003.001.009558-0 - CILENE PINTO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu para recolhimento das custas de baixa: AÇÃO ORDINÁRIACampo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 131,82Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.156101-5 - ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao autor sobre a contestação.Fls. 78/80: Aguarde-se a prolação de sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.140337-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PRESENCE TECNOLOGIA E APLICATIVOS LTDA Decisão:I-se o autor, via D.O. sobre o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. Em caso de inércia, i-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.131382-8 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a presente demanda veio redistribuída da 4ª Vara Cível do Méier a este Juízo em razão diante da conexão verificada, tanto que à fl. 117 há determinação de serem apensados os autos.O referido feito foi sentenciado (v. cópia juntada às fls. 140/148), mas por razões que não cabe aqui perquirir, foram fisicamente desapensados (no sistema DPC ainda consta o apensamento) e remetidos ao Tribunal de Justiça em razão da apelação interposta, que foi distribuída à 13ª Câmara Cível e tomou o nº 2007.001.05570.Com o intuito de se evitarem decisões conflitantes, defiro a suspensão do feito, conforme pedido de fls. 138/139, até o julgamento da apelação interposta no feito 2002.001.121606-5, apensando-se os autos, tão logo retornem do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128908-8 - MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X SUPERMERCADO RAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Diga o exequente/réu se tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.040312-0 - SONIA NUNES PATRICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE LIMA DA SILVA Decisão:Fl. 139: Defiro.( intimação da parte autora para juntar aos autos a certidão de nascimento de Leonardo)Cumpra-se fl. 135. \r\n\r\nProc. 2002.001.131662-0 - JEFFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.014675-6 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:O exequente entendeu perfeitamente a \"mens legis\", tanto que mesmo antes de apresentada a planilha pelo devedor já retirou guia para depósito do valor da condenação (fl. 276), sendo de se acolher integralmente a impugnação de fl. 331/335, para declarar cumprida integralmente a sentença. Defiro, por parte da ré/impugnante o levantamento da garantia que havia depositado (fl. 351). \r\n\r\nProc. 2006.001.061438-2 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao réu sobre o documento juntado.Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020499-7 - THEREZINHA DE JESUS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIAÇÃO ESTRELA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029220-5 - RACHEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Cite-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045038-3 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.153472-2 - ANTONIO GRIMOALDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECTOR ENGENHARIA LTDA) Decisão:Declaro a imcompetência absoluta do Juízo em razão do disposto no art. 95, CPC e na forma do art. 113, § 2º, do CPC determino a remessa dos autos à Comarca de Itaboraí para que lá sejam recebidos pela Vara competente. \r\n\r\nId: 199623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.072011-6 - CLAUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 134 e o autor a segunda parte da referida decisão, eis que devolvo ao mesmo o prazo, na forma requerida em fls. 136. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031293-0 - JAIR MORENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:RECEBO O(S) RECURSO(S) ADEVISO(S) DE FLS. 346/356 AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091991-9 - CENTRAL PARK RIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Intime-se o executado para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 231, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.126376-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MANOEL MAGALHAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente o autor de que compete ao mesmo diligenciar a marcação de data para o respectivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.059462-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X REINALDO GOMES TORRES AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO CONFORME REQUERIDO AS FLS 74/75 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.139033-5 - SABRINA CREDER CORREA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ao autor sobre fls. 43/61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.112661-9 (17782) - INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTE DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MÔNICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382)) X SENAI SERV. NAC. DE APREND.IND-DEP.REG.DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls. 716, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.000217-3 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.074795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X PARTAIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Compulsando os autos, verifica o Juízo que ainda não foi promovida a intimação do executado sobre a penhora efetivada em fls. 124. Dessa forma, intime-se o executado, por DO, na forma do parágrafo 5º, art. 659 do CPC, iniciando-se o prazo a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.076114-0 - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:Considerando os termos da manifestação de fls. 300, oficie-se ao Banco Itaú para a liberação do vaolor bloqueado.Sem prejuízo, defiro o requerido em fls. 266 e reiterado em fls. 300 e determino a remessa dos autos ao Sr. Depositário Judicial, para que providencie a arrecadação, no endereço informado também às fls. 300.Com relação aos embargos em apenso, diga o embargado sobre o bem ofertado à penhora naquele feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.101372-7 - LEILA DE LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RACHEL SALDANHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031) Despacho:Fls. 317/319: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.001260-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:O patrimônio declarado pelo réu em seu imposto de renda é incompatível com o requerimento de gratuidade de justiça formulado, motivo pelo qual o indefiro.Homologo os honorários periciais propostos em fls. 268, eis que não impugnados e compatíveis com os trabalhos que serão elaborados. Comprove o réu o depósito dos honorários periciais homologados, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.104942-8 - JOSE MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.044980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X ILCE MARIA DAS GRACAS MITHIDIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.109373-0 - ELVIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151512-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Em razão da proximidade da data designada, retiro o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/08/2007, às 13:30 horas. Expeça-se nova carta precatória e cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044744-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ESPÓLIO DE ARIOVALDO MIRANDA DUMIENSE), Inventariante: ERNANI DE PAIVA SIMÕES Despacho:Venha a taxa judiciária faltante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148449-4 - PAULO MARCELO DO PRADO SAAD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na designação de AC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.037324-0 (16990) - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA DE ESPORTES TERRESTRES AQUATICOS E AEREOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). MARILZA CARDOSO F. H. DE CARVALHO (RJ-074148)) X SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004636-0 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda de fls. 56/60, devendo o autor fornecer cópia da mesma para instruir a petição incial. AO autor para adequar o rito ao valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023286-1 - ESPOLIO DE ARMANDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X ACCAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Venha o depósito da primeira parcela, no prazo de 5 dias, observando-se os valores apresentados em fls. 334/335. \r\n\r\nProc. 2002.001.117892-1 - JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC. Determino a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório (art.1º, \"b\" da Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.068088-3 - MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X EVALDO BARBOSA DA SILVA), Fiador: PIT-POMPÉIA INTERNACIONAL TURISMO Despacho:A citação por hora certa é providência a ser adotada pelo Sr. Oficial de Justiça, caso suspeite da ocultação da parte a ser citada, o que não é o caso dos autos, em razão dos termos das certidões de fls. 46/47. dessa forma, esclareça o autor o seu pedido ou cumpra a determinação de fls. 52. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038881-8 - WALDEMAR DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ARTUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. Sem prejuízo, ao embargadno para promover andamento à execução, no feito prinicipal. \r\n\r\nProc. 2003.001.058137-0 - HERCILIA ENEAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CALCISIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Deve a exeqüente fornecer o endereço da instituição financeira informada em fls. 210, para que seja possível a expedição de ofício objetivando o respectivo bloqueio. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.135327-6 (20745) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841)) X ESPOLIO DE VALENTIM RODRIGUES ÀS PARTES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1998.001.024527-2 - ANDRADE SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCIO`S SERVICOS DE TRANSPORTES REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:O executado não foi citado. Portanto, esclareça o exeqüente o seu pleito. \r\n\r\nProc. 2000.001.009985-1 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X GERALDO MAGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Decisão:Com razão o executado quando argumenta que o mandado de penhora de fls. 272 consigna valor acima do quantum debeatur atualizado, tendo em vista a planilha apresentada pelo próprio exequente (fls. 261) e a decisão proferida às fls. 263. Sendo assim, intime-se o Depositário Judicial designado para que os valores apurados em razão da penhora de 50% da renda diária das obras literárias do executado observem a quantia de R$ 9.070,64 (nove mil e setenta reais e sessenta e quatro centavos), sem prejuízo, por óbvio, da devida atualização legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.097709-9 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TOURMANIA AGENCIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS AO EXQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 168. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133488-4 - MHC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468)) X READER S DIGEST BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076) Despacho:Em que pese o pedido de bloqueio já ter sido deferido e ter sido infrutífero, expeça-se ofício ao Banco Central para que determine às instituições financeiras o imediato bloqueio dos valores existentes nas contas em nome das executadas, até o valor da execução, excetuando-se a conta descrita em fls. 546. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148449-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO MARCELO DO PRADO SAAD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3A - ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353) Despacho:Ao autor sobre o pedido de desentranhamento, na forma da parte final do parágrafo único, art. 392 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038988-0 - ARIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Às partes, para que seja informado o andamento do agravo de instrumento noticiado em fls. 146/162, eis que o seu julgamento interfere no prosseguimento da presente demanda, buscando evitar a prática de atos desnecessários. Sem prejuízo, intime-se o Dr. Perito, para que fique ciente do falecimento da autora e de que a perícia será realizada de forma indireta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208956-3 - AGUINALDO ANTONIO DE SOUZA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ARQUIVE-SE, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS 337 \r\n\r\nProc. 2002.001.153107-4 - UP STAR COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Devidamente intimado para comprovar o pagamento do valor postulado (certidão de fls. 266), o executado apresenta pedido de parcelamento do débito, na forma da petição de fls. 270, o que não é aceito pelo autor, nos termos da manifestação de fls. 277, oportunidade em que pugna pelo bloqueio on line do crédito exeqüendo. Considerando que o executado não cumpriu os ditames estabelecidos em lei, já que não comprovou o pagamento do valor devido dentro do prazo fixado pelo art. 475 \"J\" do CPC, defiro a expedição de ofício ao banco Central para que emita ordem às instituições financeiras para o imediato bloqueio do valor existente nas contas em nome do executado, até o montante total da execução. Com a resposta dos bancos, voltem os autos conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.036389-5 - ALDIRIO DE JESUS SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o autor é beneficiário de JG, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida em fls. 140, inclusive com relação aos honorários de sucumbência. Sem prejuízo, certifique o cartório as custas devidas pelo réu, devendo o mesmo ser intimado para providenciar o seu recolhimento, no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, intime-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2003.001.130286-5 - GUARACIABA BARBOSA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Diante da ausência de efeito suspensivo e do seguimento negado ao recurso interposto pelo executado (fls. 309/312), cumpra-se o determinado às fls. 287/287 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.039382-8 - RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PAULA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 250/253. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149512-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BULHOS CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o cartório a inexistência de custas pendentes de recolhimento. Após, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058304-8 - VALDELI VITOR COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 163/175 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093540-8 - DIRCEU DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.100774-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:O feito já está sentenciado e não há execução entre as partes mencionadas no acordo, motivo pelo qual não há que se falar em homologação de acordo. No que se refere ao pedido de fls. 201, intime-se o autor, ora executado, a promover o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo exeqüente, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125199-0 - MARCELO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077848-2 - ANTONI VICHI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória noticiada em fls. 228, considerando a data informada para audiência. Sem prejuízo, oficie-se a 64ª DP para que informe o enderço do setor de microfilmagem, para que o RO possa ser à ele solicitado, dinante dos termos do ofício de fls. 230. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159311-9 - LEANDRO GASPARY PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.014511-7 - SONIA CANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.119930-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092231-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RAIMUNDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Ao autor para comprovar o protocolo do ofício retirado em fls. 118, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.017130-1 - BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2004.001.024358-2 - SIQUEIRA CAMPOS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X BOX 366 OFICINA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Considerando que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100910-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HUGO WILCHES SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) ÀS PARTES SOBRE O OFICIO RESPOSTA DO CITIBANK \r\n\r\nProc. 2005.001.100193-6 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X FERNANDO JOSE DA CRUZ JUNIOR AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.001.006208-0 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X TEREZINHA MAGALI SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957B), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Nos termos do parágrafo único, art. 7º da Lei 1060/50, a impugnação ao deferimento do benefício de gratuidade de justiça deve ser feita separadamente e autuada em apenso. Dessa forma, descabida a via eleita pelo embargante, motivo pelo qual não merece ser apreciada. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044124-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MASCARENHAS CORRÊA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085972-8 - CATIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ , NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.072055-8 - GESSY PAES LEME ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.012444-6 - LOAINE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X INSEL INDUSTRIA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Indefiro vistas fora de cartório, em razão dos termos do despacho de fls. 296, cuja parte final deve ser cumprida de imediato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.126704-6 - RICARDO CURVELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X EUGENIA RODRIGUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021153), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 570. \r\n\r\nProc. 2007.001.044357-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111955-4 - SABRINA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório a existência de custas pendentes. Sem prejuízo, ao exeqüente para apresentar planilha do valor que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.099062-4 - CARLOS AUGUSTO LINS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Ao devedor para conprovar o pagamento do valor apontado às fls. 288, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credo, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020640-0 - EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124677-5 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AUTO ONIBUS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Despacho:Considerando que foram expedidos apenas os mandados de intimação referentes a 02 (duas) das 05 (cinco) testemunhas arroladas pela autora (João Luiz Alves Paes e José da Cruz Dias), que, no entanto, não puderam ser encontradas nos endereços declinados na inicial, como especificam as certidões exaradas às fls. 172 e 180 e, ainda, a proximidade da data designada, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o próximo dia 01/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora nos endereços de fls. 189, bem como renovem-se as intimações das partes para prestarem depoimento pessoal, recolhidas as custas processuais, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.049638-5 - ELIZABETH CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078060-9 - MARIA LETIZIA AREIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O CPF A FIM DE SER EXTRAÍDO O M. DE PAGAMENTO., CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.139714-7 - IVAN LUNA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.023534-9 - SABRINA CREDER CORREA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906)) X BANCO MORADA S A Despacho:Traslade-se a petição de fls. 24/28 para os autos em apenso.Observe a autora objetivamente os termos do despacho de fls. 23, notadamente os dispositivos legais lá referenciados, no prazo de 10 (dez), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.044205-7 - MARIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X DEISI OTTONI BARBOSA Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033571-0 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X YEN MOTORS COMÉRCIO S A REPUBLICAÇÃO.: À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES , TENDO EM VISTA QUE TRA-SE DE AÇÃO CUMULADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 33. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, VOLTEM . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150017-3 - AMILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a baixa dos autos do AI ao Cartório. Após, trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091863-2 - GENESE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 121/127 NO EFEITO duplo AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030479-4 - IRACY SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para apresentar planilha do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037103-5 - ALESSANDRA RODRIGUES COUZEMENCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Considerando o trânsito em julgado e o fato de que a autora fora condenada a arcar com os encargos de sucubência na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148948-0 - AMISSIS BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O documento de fls. 57 não se presta a comprovar a alegada hipossuficiência do Sr. Amissis Bonifácio, mas apenas sua situação de irregular perante a SRF. Dessa forma, defiro ao mesmo o derradeiro prazo de 10 dias para que cumpra a determinação de fls. 52, sob pena de ideferimento da gratuidade de justiça pleiteada. Com relação à Sra. Anita Binifácio Roberto, na forma do documento apresentado à fls. 55, a mesma possui vasto patrimônio, motivo pelo qual não há que se falar em hipossuficiência econômica. Portanto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça com relação à ela, devendo comprovar o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias. Defiro gratuidade de justiça aos demais autores, em razão dos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028836-6 - SÔNIA JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044249-5 - ERICA MATHIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRAIL S A E OUTRO Despacho:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO RETO NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.101526-0 - CELIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:AS GUIAS SERÃO EXPEDIDAS MENSALMENTE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.149574-0 - MANOEL CESAR RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X ESPOLIO DE EUGENIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Decisão:Com razão a serventuária que certifica fls. 234 verso, motivo pelo qual determino o prazo de 20 dias para a publicação dos editais de citação. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.040311-6 - FACTISA FOMENT MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FATI MA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESPÓLIO DE ERWIN PAUL BRIFFOOZ) Decisão:Imposível o julgamento do feito, eis que o réu ainda não foi citado. Aguarde-se por mais 5 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 199624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.121074-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLA ANDREIA BARBOSA BULHOES DE CARVALHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convalidando a liminar anteriormente concedida, tornando-a definitiva, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Faculto a venda pelo autor ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa. Oficie-se o DETRAN para liberação do gravame. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.031008-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE DURVAL FERREIRA Despacho:Fls.631 e vo. : Ao autor, esclarecendo se concorda com o julgamento antecipado da lide. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.103521-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X LEDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor/impugnado sobre a impugnação de fls. 192\". (P/04) \r\n\r\nProc. 2000.001.129157-5 - CONDOMINIO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.05 \r\n\r\nProc. 2002.001.153837-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO LARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CMN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:Fls.177/179: Chamo o feito à ordem, com o que revogo a decisão proferida na audiência realizada às fls.57 na parte em que deferiu a denunciação da lide, eis que há expressa vedação desta modalidade de intervenção no art.280 do CPC. Diga o réu se concorda com julgamento da lide, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.053107-1 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:1.Fls.29: Nada a prover, face à sentença prolatada. 2.Cumpra o cartório fls.26, in fine. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.076065-5 - MARIA ELIZA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1.Fls.88: Comprove-se o alegado. 2.Retire-se o feito de pauta. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.120161-3 - ESPÓLIO DE YOLANDA LOURENCO FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO( VALOR DE r$ 2.809,72 EM 04/04/07, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 05) \r\n\r\nProc. 2005.001.120593-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ABBONDANZA ESPECIARIAS E TEMPEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:Fls.97/98: Com razão o autor. Revogo a decisão retro. SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.342,61 ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.139623-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIZA PEREITA BROWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, sendo que o silêncio valerá como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091453-1 - ALLAN DE OLIVEIRA HAUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FABIO ROCHA DE MORAES (RJ-127080), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1.DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO PROTOCOLIZADA POR ÚLTIMO. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.143135-7 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1.Fls.183: Retifique-se o pólo passivo. 2.Cumpra a ré a decisão de fls.181, tendo em vista o teor da petição de fls.179 e considerando-se que a diferença é claramente devida. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.109997-3 - WELLIGTON DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.143/164: Ao autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.069738-0 - PAULO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1.Fls.134/138: Ao sobre o acrescido. 2.Informe a ré o andamento do A.I. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.158234-1 - DEBORAMA DROGARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado para declarar a inexistência do débito e para condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), bem como no pagamento da quantia de R$ 4.000,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos, ... sendo julgado improcedente, contudo, o pedido de indenização por danos materiais por lucros cessantes. Diante da sucumbência recíproca (art.21, CPC) restam compensados as custas do processo e os honorários advocatícios. ... Transitada e julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P5. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.159553-0 - MURILO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X VEISA VEICULOS ASIATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.198: Venham planilha atualizada do débito e o CNPJ do devedor. / P1. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.118041-7 - ALBERTO CHINICZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIS CARLOS REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Fls.71/72: Requeira o autor o que for cabível. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.123344-3 - EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RAIMUNDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, NA FORMA DO ART. 40, II DO CPC. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.056763-8 - RENATO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X EVEREST DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097672-1 - ADELIA DE CAMPOS CARREGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CIMARA CHEIN Despacho:Fls.74: À exeqüente. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.003097-9 - LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VIDROJATO DECORACOES LTDA), Fiador: JHONY GANDARELA FERREIRA Despacho:Fls.53: 1.Cite-se o fiador quanto ao pedido de cobrança. 2. Esclareça o autor se pretende a desistência em face do 1o. réu. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.093642-7 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Ao embargante/impugnado\". (P/04). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.053469-4A - SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) AO EXCIPIENTE para recolher as custas processuais conforme certidão de fls.36.( PRAZ0 EM CARTÓRIO). AO EXCEPTO.( sobre fls.02/03 e 34/35 ) P5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193423-1 - SALVADOR E SALES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X TRANSPORTES YOUNG LTDA Decisão:Fls.88: Indefiro, em virtude da impertinência. Venha pedido cabível, objetivando a localização do devedor. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.033987-6 - FRANCISCO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU Decisão:Fls.142/143: Defiro suspensão do curso do feito. Ao arquivo provisório, com arrimo no art.791, III do CPC. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.025092-6 - REILU LOCADORA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:1.Fls.165/166: Venha a planilha atualizada do débito. 2.Abra-se conclusão nos embargos, visando à sua extinção. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.105957-2 - CLAUDIA MARIA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X EDUARDO CARDOSO MARINS COMPLEMENTE A EXEQUENTE O VALOR DEVIDO AO FUNPERJ ( CAMPO 47) NO VALOR DE R$ 0,62 E RECOLHA O VALOR DEVIDO AO FUNDPERJ (CAMPO 48) NO VALOR DE R$ 1,49.( P 03) \r\n\r\nProc. 2005.001.097369-0 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:Venha comprovação do encerramento das atividades da ré. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.152255-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls.87/91: Proceda-se ao arresto, como requerido. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.155270-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES Despacho:Fls.71/72: Ao credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.072969-0 - ETH GONCALVES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.127636-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELIM CEMAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) AO CREDOR ACERCA DA EXCEÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.19/29.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.150759-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO JOSE VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Despachei nos embargos ( 1.Fica suspenso o proc. princ. 2.Certificado sobre a tempestividade, garantia do Juízo e recolhimentos legais, ao embargado). / P2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049051-6 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.073790-0 - MARCIO DE SALLES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X J WALTER THOMSON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (SP-071365) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para admitir como verdadeiros os fatos narrados na inicial e que se pretendiam provar com os documentos não apresentados. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073876-9 - ISNARD THOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X FERNANDO HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:1.Fls.153: Esclareça-se o pedido de produção de prova oral, eis que esta foi indeferida na decisão retro, que restou irrecorrida. 2.Tragam as partes as provas documentais requeridas, na forma do saneador. / P5. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.107995-2 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.019434-6 (21323) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X VIT COM REP IMP EX LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS._864/867.(P 02) \r\n\r\nProc. 1998.001.097983-8 - QUALIVIDA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/04) \r\n\r\nProc. 1999.001.049827-9 - ESPOLIO DE GINO LICIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Às partes sobre os esclarecimentos do contador\". (P/04) \r\n\r\nProc. 2003.001.102688-6 - ROBSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.117/118: Ao réu. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.049489-0 - CLAUDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fls.168/169: À ré para pagar os honorários periciais, sob pena de execução. / P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.125775-8 - ROBERTO EUGENIO SISSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1.Fls.464/490: DECISÃO: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. 2.Fls.491: Defiro ( ... o autor se reserva ao direito de promover a liquidação das poupanças ora reclamadas na inicial quanto ao PLANO BRESSER em fase oportuna ... ) / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.132045-6 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ADVERTINDO AS PARTES QUANTO A NÃO JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.133878-3 - SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X OCTEC BRASIL LTDA Decisão:Fls.21/22: Lavre-se o termo de penhora e intime-se por D.O. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.062017-3 - BRASAO HOME VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam, ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.028444-8 - ALFREDO JACINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164240-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.064626-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GOMES CUNHA Despacho:Fls.85: Venha a planilha atualizada do débito. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.007514-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE LOPES RIBEIRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.112437-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.113187-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.116017-3 - ARMANDO DE LUCA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Defiro o desarquivamento ao requerente e vista por 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo \". (P/04) \r\n\r\nProc. 2005.001.053469-4 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.81/116 E EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NO APENSO.( P 05) \r\n\r\nProc. 2005.001.064301-0 - BELINI BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra o réu fls.132vo., in fine. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.090650-2 - JOAO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.093283-5 - CAMILLE FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.127831-6 - SUELI DAS GRACAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.133747-3 - DAVI COSTA ROSA X UNIMED RIO E OUTRO Despacho:1.À parte autora em réplica. 2.Proceda-se ao cadastramento do 2o.réu, bem como à sua citação por via postal. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.159743-5 - BRUNO SILVIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128955-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROSA CLAUDIA PERES PORTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO DE FLS.154: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.152 V º E 153.( P 01) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.106436-8 - AGOSTINHO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Decisão:1.Fica suspenso o proc.principal. 2.Distr.p.dep.;r.;a; ap.; certificado sobre a tempestividade, recolhimentos legais e garantia do Juízo. Voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025674-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X AGENCIA PAULISTA DO PURO SANGUE APPS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Ao arquivo definitivo (fls.129). / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.065414-8 - EDIVALDO SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO OS RECURSOS APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.142980-0 - OLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1.Defiro a produção de prova documental, conforme requerido em audiência. 2.Fls.66/79: Ao réu sobre os acrescidos. / P3. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.105620-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1.Ao réu sobre os acrescidos às fls.110/113. 2.Recebo o aditamento à inicial de fls.53/57, posto que apresentado antes da contestação e considerando-se que não houve ainda a juntada da comprovação da citação. / P5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127039-8 - SANDRA CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Cancele-se a distribuição. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.147971-8 - APOLONIA MARIA PUTON PONTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Complemente o réu as custas de baixa, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme fls.110. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.148395-3 - SANDRA PEREZ ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIENCIA JA DESI GNADA PARA 21/6/, DE R$ 3,49 postal ou R$ 12,24 por OJA. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.155573-5 - IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.168: Defiro a devolução de prazo. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.068480-3 - ELISANGELA BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Fls.38: Retifique-se o pólo passivo. Após, oficie-se à D.R.F. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.125566-3 - ANTONIA DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Diga a parte autora se tem provas a produzir, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide\". / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065652-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303), Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1.Fls.189/190: Designo A.I.J. para o dia 28/06/07, às 15:15 h. Intimem-se todos, em especial as testemunhas de fls.189/190. 2.Fls.192/204: Mantenho o indeferimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.060882-5 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.116/122: 1. Oficie-se ao SERASA. 2. Ao réu. / P5. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.037709-2 (12927) - JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X Confrontante: EDIFÍCIO TOPÁZIO), Síndico: TARCÍSIO LOPES CABRAL Despacho:Fls.116: Venha o endereço das testemunhas. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.152861-2 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X JOSE DE CASTRO LEAL DE FARIA E OUTROS), Confinante: PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL, PRODUTOS NATURAIS E PERFUMARIA LTDA), Confinante: PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA) Decisão:1.Abra-se vista ao Município em virtude do item I da proporção de fls.106. 2.Após, expeça-se Carta Ro gatória nos termos do requerido às fls.123. / P1. \r\n\r\nId: 199625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133554-6 - NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088143-6 - SEBASTIAO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025286-1 - JAILSON VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002909-7 - LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028900-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SAMUEL TEXTIL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ASSOMADA AO FATO DO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISSORIAMENTE O PROTESTO LEVADO A EFEITO PELO SUPDO CONTRA O NOME DO SUPTE LAVRADO NO CARTÓRIO DO 3º OFICIO DO PROTESTO DE TITULO. OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS DO 7º DISTRIBUIDOR E DO 3º OFICIO. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048176-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA. O NOME DA SUPDA NÃO SE COADUNA C/O CONTRATO E NEM O VALOR DO FINANCIAMENTO E DAS PARCELAS. EMENDE. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE. AVERBE-SE e INT. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO.) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.085914-5A - SANDRA MARIA DIAS DA SILVA SAMICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019695-2 - EDILSON FLORES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049323-5 - LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MAXIMA FINANCEIRA S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.049786-1 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN KARDEC DA LOMBA (SP-082979)) X ISAAC POLITI Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.009693-0 - AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Decisão:Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.142295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (RJ-016875) Forneçam-se as cópias de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.033736-0 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MARIO DE ARAUJO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) À parte autora para recolher as custas apontadas a fl. 14: R$ 12,24, conforme tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.137540-0 - LECI VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo formulado entre as partes e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145658-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029737-6 - NILCEA VELASCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064705-3 - FLORIPES SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA.( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,07),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,07),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 161,55). \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068688-5 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO E O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FLS.266. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123655-3 - JURACY DA CONCEICAO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Com o falecimento do 2º supte, o mandado outorgado por ele caducou. Assim, o patrono não tem responsabilidade para desistir ou renunciar do direito do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124292-9 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:ATENDA-SE AO M.P. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO M.P. NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES, TEL. 22882219. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICOS. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.127037-8 - LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA SANAR OMISSÃO NA SENTENÇA, ESCLARECENDO QUE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA CONDOMINIAL REFERENTE ÀQUELA VENCIDA EM 28.4.05 ( FLS.28) DIZ RESPEITO AÇÃO SOMENTE À MULTA APLICADA PELA A.G.E. DO AUTOR. ACOLHO OS EMBARGOS, INTEGRANDO A PRESENTE DECISÃO À SENTENÇA DE FLS.67/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.008030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JUAREZ MACEDO NEVES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.72/73 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027747-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ROSALINA DOS REIS VALLE Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047732-1 - ANTÔNIO NETO LOPES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO COMPROVOU SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. O SUPTE NÃO COMPROVOU A SUA INCAPACIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047755-2 - ULLA DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:COMPROVE, A SUPTE., O REQUERIMENTO FEITO À SUPDA EM 6.11.03. RECOLHA AS CUSTAS NA CONTA CERTA. INDIQUE, AINDA, O VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO MENSAL NO PERÍODO PLEITEADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047908-1 - BRUNO CESAR BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE NÃO COMPROVOU A SUA MISERABILIDADE JURIDICA.PAGUE AS CUSTAS. COMPROVE O SUPTE SUA INVALIDEZ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048586-0 - AURICELIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:O SUPTE É ANALFABETO PELO QUE A PROCURAÇÃO DEVE SER POR INSTRUMENTO PÚBLICO, O MESMO OCORRENDO COM A DECLARAÇÃO DE PÓBREZA \r\n\r\nProc. 2007.001.048732-6 - REGINALDO BAPTISTA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO COMPROVOU A SUA MISERABI LIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. EMENDE, O SUPTE A EXORDIAL, NO QUE CONCERNE À DATA DO ACIDENTE, CONSOANTE SE INFERE DOS DOCS DA D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.048998-0 - BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUIDO PELO RITO ORDINÁRIO. ESCLAREÇA A SUPTE., FACE AO PEDIDO QUE DESTOA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156858-4 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Às partes sobre a data da perícia (29/05/2007 - 13:00 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.109907-0 - SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A AUTORA PARA SE QUISER COMPLEMENTAR O VALOR CONSIGNADO NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.71. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063373-0 - IMOBILIARIA MONTERREY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FUJI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.060599-0 - ROBERTO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECONSIDERO A DECLARAÇÃO DE DESERSÃO DO RECURSO. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014837-1 - AMARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:INFORME A RÉ SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:DESIGNO O DIA 16.05.07 ÀS 14H15 PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028153-0 - LANCHONETE E PADARIA LAFAYETE STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS À parte autora para fornecer cópias da planilha para instruir o mandado de intimação conforme já publicado em 26/4, 02/5 e 07/5. \r\n\r\nProc. 2005.001.127388-2 - JOSE RAMON FERNANDEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOELSON COSTA LEITE), Fiador: IRIS DE CASTRO PEREIRA Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIRICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS Despacho:Republicação: Discrimine o supte, na planilha os aluguéis e encargos, comprovando estes últimos. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.043234-7 - LAURA DOS ANJOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123356-4 - CREUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES Despacho:FLS.293. DEFIRO. DESENTRANHE-SE CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083208-5 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X CREUZA DE ARAUJO), CLARICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PROCEDA O EXEQUENTE AS CITAÇÕES DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125124-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DIVIDA. O EXECUTADO NÃO CUMPRIU A GRADAÇÃO LEGAL DO ART. 655 CPC. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL BLOQUEANDO AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.026165-8 - MARIA DA GLORIA RUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:FLS.355. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. EXTRAIA-SE CERTIDÃO E INSCREVA-SE A EXECUTADA NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.051122-0 - FLAVIA TORRE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 4.004,93). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.019787-7 - AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X VICE PRESIDENTE EXECUTIVO DE MARKETING SEGMENTOS E CANAIS DO BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, I do Código de Processo Civil c/c artigo 10 da Lei 9.507/1997, condenando o impetrante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:DESENTRANHE-SE A GUIA E ENTRANHE-SE-A NOS AUTOS PRINCIPAIS PARA SER PENHORADO O NUMERÁRIO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117244-7 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Int. o executado para o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Fl. 100: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.020034-7 - LÍGIA DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006939-5 - JOSIANE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A TEST. DEVERÁ SER OUVIDA NO JUIZO DEPRECADO INDEPENDENTE DE O AUTOR TRAZÊ-LA SEM INTIMAÇÃO P/ A AUDIÊNCIA. JUNTE O AUTOR CÓPIAS P/A INSTRUÇÃO DA DEPRECATA. AO AUTOR P/INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193938-1 - EDUARDO SLERCA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X NOVA AMERICA REPRESENTACOES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:INTIME-SE (S) EXECUTDO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 79.663,61). \r\n\r\nProc. 1999.001.051662-2 - ASA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SLERCA JUNIOR (RJ-009845), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALOYSIO DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 35.813,72) \r\n\r\nProc. 2002.001.027569-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ZADINELLO (RS-021876), Dr(a). LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (SC-007163) Decisão:PENHORE-SE O NUMERARIO. INT. O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114986-0 - JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.738. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058350-4 - ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100184-5 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X ARMANI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Republicação: Recolham-se as custas: R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,44 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ e forneçam-se as cópias necesárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098592-0 - EDITORA ZAP A2 LTDA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.122929-9 - JULIANA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ECO SOCIEDADE EDUCACIONAL DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão:A PEÇA DE FLS.75/77 NÃO CONTÉM MATÉRIA PERTINENTE À EXECUÇÃO. AO AUTOR PARA INDICAR BENS À PENHORA. COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130449-2 - ROSEMERY GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137087-7 - MARINA ROCHA NATALI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048090-3 - CAROLINA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X TIM CELULAR S A Despacho:JUNTE A SUPTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044785-3 - SOCIEDADE CIVIL ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:PENHORE-SE COMO REQUERIDO, ATENTANDO O MEIRINHO PARA 1º SE CERTIFICAR DE QUE ENDEREÇO É O DO DOMICILIO DO EXECUTADO, E AINDA RESPEITANDO A LEI 8009/90. \r\n\r\nProc. 2003.001.075594-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA BRAGA Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.033544-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WENDEL SILVA DOS SANTOS Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 15,52. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.047909-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO RICARDO DA SILVA REAL NUNES Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE, A PLANILHA QUE NÃO CORRESPONDE DOS VALORES CONSTANTE DAS MENSALIDADES NO CONTRATO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092354-2 - HENRIQUE DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.105415-0 - MARIA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Indefiro. A data do início do cômputo é o do 16º dia após a intimação nos termos do art. 475, J, CPC. Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.118047-8 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158695-1 - JARBAS LUIZ FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO, COMO REQUERIDO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156086-2 - DANIELE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A SUPTE NÃO COMPROVOU OS PAGAMENTOS DE TODAS AS FATURAS. VENHA INICIAL COM O PEDIDO EMENDADO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.048469-6 - SEREDY ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A SUPTE NÃO É PARTE LEGITIMA PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO JÁ QUE NÃO É A TITULAR DA LINHA. A INICIAL É INEPTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036940-8 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:JUNTE A COMPROVAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO.INDIQUE OS VALORES HISTORICOS DOS ENCARGOS QUE PRETENDE A RESTITUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139528-8 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONTPLAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FERNANDA DOS SANTOS (RJ-029181) Decisão:FLS. 705. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ CARLOS CAMINI Despacho:REGULARIZE O SUPTE., SUA REPRES. PROCESSUAL. JUNTE A ATA DA ASSEMBLEIA QUE ELEGEU O SINDICO NO PERIODO PLEITEADO.ESCLAREÇA, AINDA, SE AS CONTAS FORAM PRESTADAS E FORAM CONSIDERADAS INCORRETAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1987.001.911100-3 (6297) - JOSÉ DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho:DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.087864-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:O EXECUTADO AINDA NÃO FOI INTIMADO PARA O PAGAMENTO PELO QUE, NÃO HÁ QUE SE COMINAR A MULTA. INT. O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA PAGAMENTO DE R$ 3.609,81, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128860-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Despacho:O SUPTE ATÉ O MOMENTO NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE 48 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:FLS.303. RISQUE-SE O NOME DA CAPA. FLS.304.ANOTE-SE NA CAPA. FLS.306. DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072490-2 - JOSEILDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049170-6 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O DOC. DE FLS.11 NÃO DISCRIMINA DE FORMA LEGIVEL O NEGATIVADO. JUNTE NOVO DOC DE NEGATIVAÇÃO NA INTEGRA. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.045039-0 - WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:SE O IPTU DOS ANOS DE 2000 e 2001, FORAM PAGOS PELOS LOCADORES, AO LOCATÁRIO INCUMBIA RESSARCI-LHE DOS VALORES. ASSIM, A CERTIDÃO DE FLS.483/484 EM NADA ILIDE O PLEITO DO EXEQUENTE.CORRETOS OS CÁLCULOS FLS.477 OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. DÊ-SE CIÊNCIA À FIADORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.023535-0 - ANA MARIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:INT. A SUSEP COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029397-6 - DERLI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088727-0 - VALERIA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040842-3 - OSWALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVA ORAL E PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO VILARINHO. TEL. 2262-4207. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. DETERMINO QUE A AUTORA JUNTE AOS AUTOS A SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. AO AUTOR P/INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160290-0 - MARIA APARECIDA PAPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 29/08/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048916-5 - CÍCERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:JUNTEM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA E DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO DOS SUPTES. O PEDIDO É INCEITO, EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084858-8 - GEILZA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:AS INDAGAÇÕES DA AUTORA PERTINEM À MATÉRIA JURIDICA DE LIVRE APRECIAÇÃO PELO JULGADOR E NÃO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125527-4 - CLEBER DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040145-6 - WAGNER MARIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:MANTENHO A DECISÃO. OS GANHOS AUFERIDOS PELO SUPTE COMPROVADOS NA DECLARAÇÃO DE RENDA EM HIPÓTESE NENHUMA. TERIAM PERMITIDO O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES NO MONTANTE DE R$ 1741,77 CADA UMA. AGUARDE-SE POR 30 DIAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, APÓS SERÁ CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001698-4 - MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA, Assistente: RENE COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X EDUARDO ANIENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À AUTORA. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nId: 199626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.040476-7 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PARQUES TEMÁTICOS S A Decisão:(...)Ante a concordata e a desproporção entre o valor do imóvel e o valor da dívida, tenho que não lhe deva ser deferido o arresto, que poderia obstar o cumprimento de obrigações inerentes ao regime concordatário, mas sim o arresto sobre o produto de eventual alienação, assim limitado ao crédito dos requerentes. (...) defiro a medida liminar, para proceder-se ao arresto, no valor do crédito que é cobrado aos requerentes -R$ 5.638.000,00, sobre o produto da alienação do imóvel denominado lote 30, matrícula 99.835- 9° RGI. Cite-se e intime-se a requerida e expeça-se Carta de Vênia ao juízo da concordata. Dê-se ciência à Curadoria de Massas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3A - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:1-fls.119 -às partes. 2-À avaliação.3-fls.111/118-Desentranha-se e autuem-se em apartado, certificado quanto a tempestividade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064196-8 - MAURICEIA GONCALVES DA COSTA X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047009-0 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA X BANCO CEDULA S A E OUTROS Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.117288-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Informe a parte autora (exequente), qual o Juizo Falimentar em que tramita a ação de falência da parte ré (executada), inclusive o número do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.045376-2 - REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO AGOSTINI XAVIER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Despacho:Indiquem os executados a conta onde pretendem que seja mantido o bloqueio, voltando para providências. \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Intimar as partes devedoras, na pessoa de seu patrono Dr. RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA, OAB/RJ nº 29.652, que foram designados os dias 21/05/2007 e 31/05/2007, em 1ª e 2ª praças, ambas as 15 horas, do leilão do direito e ação sobre o imóvel APARTAMENTO 1607 DA RUA DESEMBARGADOR JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA CRUZ nº 100, que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) POR ESTE ATO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) , ESPÓLIO DE EDELMILDA MIGLIANO SICILIANO, CPF 603.277.747-20, ESPÓLIO DE EDILSON SICILIANO, CPF 218.046.217-49 E PAULO ROBERTO SICILIANO, CPF 691.405.617-04,NA PESSOA DE SEU PATRONO DR.BRUNO CARLO SICILIANO,OAB/RJ 35.601, DA PENHORA RECAÍDA SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA PRESIDENTE AGUIRRE CERDA, N 15/17, LOJA 16/A, EDIFÍCIO ITANHASSU, DEVIDAMENTE MATRICULADO NO 2° RGI,SOB O nº 42950, NOS TERMOS DO ART.659, §5º , DO CPC COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.444, DE 07.05.2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.153870-8 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948)) X GILDEMAR DO COUTO SANTOS Despacho:Designo o dia 02/08/2007 às 14;50 horas para audiência especial.Intime-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.119622-1 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo ambos o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões.. \r\n\r\nProc. 2006.001.129106-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X GILLIATT LUIZ FRAZAO MOREIRA Despacho:1-Retire-se o feito de pauta;2- Redesigno a audiência para o dia 02/08/07, às 14;10h;3-Certifique-se quanto as custas ;4-No mais, cumpra-se fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.003991-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.005230-9 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..., julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.024254-8 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Audiência em 02/08/2007 às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.046159-3 - GILBERTO BLAUDT OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1-Defiro J.G.2-Audiência em 02/08/07 às 14;20 horas . Cite-se.Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.127842-6 - MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Recolha-se os honorários do perito em derradeiros 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1998.001.180982-5 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:1-Anote-se.2-Ouça-se a C. de Liquidações. \r\n\r\nProc. 2006.001.118853-4 - ASCENCAO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dê-se mandado de pagamento e cumpra-se fls.205. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037982-7 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT S A Despacho:1-fls.60/61-intime-se a ré.2-Cumpra-se fls.57, \"2\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:fls,356-Defiro.Intime-se na pessoa do advogado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019030-7 - FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN JOEL HARRY DES BOUILLONS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758), Dr(a). FABIANA PITTA (RJ-117131) Despacho:Designo o dia 05/07/07 às 14;35 horas para a audiência, eis não houve ciência da parte relativamente à anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.044936-2 - CLODOMIR SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANÇAS S A E OUTROS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.044780-4 - MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085654-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Expeça-se 2° via. \r\n\r\nProc. 1997.001.085660-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:fls.146-Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.099150-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUROCOPA COMERCIAL LTDA E OUTROS DESIGNO DIA 21/05/07 ÀS 13:00H PARA ASSINATURA DO TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.093505-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CARLOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se ante fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2003.001.081085-1 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.054324-7 - ROSELI IOLE SCHIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Sentença:1-Dê-se mandado de pagamento...., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ..., \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126690-9 - NATALIA OLIVEIRA CASELLI (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:À autora, ante a proposta do réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.150887-6A - EMPRESA CINTRA CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:1-A extemporaneidade não obsta o conhecimento da impuganação, eis que garantido o juízo da execução.2-Indevida a multa de 10%-art.475, J do CPC, ante o voluntário depósito, que se deu tempestivamente. 3-As despesas do procedimento não são devidas à autora, devendo ser recolhidas em guia própria, uma vez que a ação correu sob o pálio da gratuidade de justiça.4- Os juros são de 0,5%ao mês até janeiro de 2003 e a partir daí, de 1%.5-Acolho, pois, a impugnação, determinado que se prossiga na execução, nos moldes acima determinados , segundo cálculo que será efetuado pelo Contador Judicial, naqueles autos.Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111427-7A - UNIMED RIO X MARIA DE LOURDES PIRES MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007439-1 - BELTLAND ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X BANCO ITAÚ /TAÍ Decisão:1-fls.35-Ao autor. 2-Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.041828-4 - OSVINO LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento à ré, no valor do crédito que lhe cabe.2-Oficie-se ao BB para informar. \r\n\r\nProc. 2000.001.050766-7 - ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Despacho:fls.516-Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.102304-8 - MARA LUCIA GONZAGA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Despacho:Intime-se, como requer M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.062014-0 - LATICINIOS BELACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes, sobre os horarários do perito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.087998-6 - CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA (RJ-089157) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074738-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057410-1 - CLAUDIA ALMEIDA DE FARIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Cumpra-se fls.357, \"2\". \r\n\r\nProc. 2000.001.037266-0 - VALERIA CHAGAS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Informe a parte autora ( exequente ) o endereço dos executados, a fim de ser dado cumprimento a decisão de fls. 520 . \r\n\r\nProc. 2006.001.087526-8 - DENIA MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.111427-7 - MARIA DE LOURDES PIRES MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Após intimadas as partes do despacho proferido no apenso, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046884-8 - COLETA MARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Comprove a autora, para conhecimento do pedido de antecipação de tutela, encontram-se em dia o pagamento de todas as contas e parcelas do acordo vencidas até agora.3-Cite-se. 4-Audiência -art.277 do CPC em 02/08/07 às 14;30 horas .Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030241-7 - LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109682-2 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.110668-9 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Sendo tempestivo o depósito, não há de fato, qualquer diferença a ser paga.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.098620-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X GIMMICK CONFECCOES LTDA À parte autora para recolhimento das custas de baixa a seguir: Atos dos Distribuidores: R$ 9,60 + Acréscimo de 20%: R$ 1,92 - TOTAL :R$ 11,52 \r\n\r\nProc. 1998.001.144157-3 - JOAO FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X DULCINEIA FIRMINO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.070022-6 - ELSON BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Às partes ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.041581-9 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X LUIZ FELIPE LYRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (RJ-091574), Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.073754-0 - SILVIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS X MARCUS BERQUO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...o réu é condenado a arcar com as despesas da denunciação e honorários dos patronos da denunciada..., \r\n\r\nProc. 2004.001.086215-4 - DORALICE3 JESUINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento à autora.2-Certifique-se sobre as custas, recolhando-as a ré.3-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007915-2 - SELMA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:À parte que protocolizou petição em 10.04.07, pra trazer cópia, ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.132323-1 - MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso da ré. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.061551-0 - ELIZABETH KATIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:À D.P. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Decisão:O contrato em princípio é válido e regular e as razões alegadas para redução do aluguel devem ser submetidas ao crivo do conraditório, razão pela qual somente é de ser deferido o depósito do valor integral da perstação locatícia. Indefiro, pois, a antecipação da tutela, nos termos postulados. Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.044604-0 - JACIRA SANTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Intime-se, como requer o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045577-5 - ARLETE BALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:... indefiro a petição inicial... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003003-0 - ANTÔNIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:fls.75-Indefiro , eis que pretendendo a revisão do contrato, o valor de causa deve observar o que dispõe o art.269, V do CPC. Quanto ao pagamento das despesas ao final, impede-o o art.19 do mesmo CPC. Recolham-se as custas em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.047236-0 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311)) X AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1-Prestada caução, defiro a medida liminar, dê-se guia.2- Com o depósito, oficie-se aos 4° e 7° Tabelionatos, para suspensão dos efeitos do protesto.3-Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.099673-3 - JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO), Confrontante: ROMULO BUZZONE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)), Confrontante: JANE CORREA VASCONCELLOS), Confrontante: ROSIANE CALDAS DE NOVAES DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAÚDIO CARDOSO DA CRUZ), Confrontante: IMACULADA CONCEIÇÃO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora e Cartório para atenderem ao que requer o M.P, naquilo que lhes compete. \r\n\r\nId: 199630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117847-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) À parte autora sobre fls. 58/65. À parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.027610-6 - ODILEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Intime-se o Cartão Unibanco para que pague a diferença apontada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022237-9 - MARIA DAISY ALENCAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE AGUIAR (RN-000435)) X NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.043608-1 (18383) - RODOLFO VANZILLOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.001.134898-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SINDICATO MESTRES CONT IND FIACAO TEC (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SANT ANNA (RJ-037004) INTIME-SE O RÉU DA DECISÃO DE FLS. 65 (Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento)). \r\n\r\nProc. 1998.001.166452-5 - ACIR ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X CONDOMINIO DO ED MAIPU (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:Fls. 523/524 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.159486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ESPOLIO DE MAURY COUTINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.157810-4 - VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008519), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. Quanto as demais petições posteriores à sentença, nada a prover tendo em vista que a sentença já foi proferida. \r\n\r\nProc. 2001.001.055523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intimem-se os devedores, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.134799-1 - LABORATORIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065396-8 - ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.118175-6 - ELIAS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X DELPHOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140858-1 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTINA LUCIA AZEVEDO BARRETO Despacho:Fl. 79 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149980-0 - IOLANDA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu sobre fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.001.069415-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GLORIA MARIA RIBEIRO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Despacho:fl.64 e seguintes. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.073480-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PAULO DE NAZARE ALMEIDA PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:Fl. 89 - Intime-se o autor, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.119530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH GOLF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINA GALLART ZACZAC E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138999-0 - EQUIPAMED EQUIPAMENTO MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA BARREIRO (SP-042824)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Fls. 31/48 - À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112753-4 - PAULO FRANCA TEDROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013656-0 - RAFAEL FIGUEIREDO DENUCCI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMPRESA OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fl. 267 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004987-6 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.102597-0 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.052257-7 - HELENA SERRADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Fls. 335 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.017443-0 - PEDRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LYDIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139076-0 - IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JEAN MARCO BONIFAZ FRANCIA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142947-8 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494) Despacho:Fls. 93/94 - Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.001.064330-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALICE DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Despacho:Fl. 59 - Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.137709-2 - USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) INTIME-SE O EMBARGANTE QUANTO O DESPACHO DE FL. 53. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142798-0 - LINDA CARDOSO SIMONSEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CESAR PINTO (RJ-071691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRAMAR Despacho:Comprove a embargante os rendimentos mensais de seu marido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146704-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HELENA ZAKARAUSKAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115647-1 (20566) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TIF COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) Despacho:Nos autos. Conforme documento em anexo já foi determinado o desbloqueio do valor bloqueado em excesso. \r\n\r\nProc. 1998.001.103662-9 - JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.016821-8 - JORGE RENATO FRAGOSO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X OSWALDO ZUCOLOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ZUCCOLOTTO (RJ-021415)), Fiador: JORGE RENATO F. ANTONIO Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.035791-1 - JOAO LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTO GENTILINI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.105845-2 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERGIO FARJALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106406-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Fl. 83 - Ao exequente.2) Fl. 84 - Esclareça o exequente seus pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040405-3 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X INES RODRIGUES LARA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133590-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEOMED MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162544-3 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SÍNODO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 39/41 - Ao requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022834-5 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fls. 25/56 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.024147-7 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.503099-5 (6389) - CREUSA SANTOS DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PETRONIO GERALDO CANBRAVA (RJ-000291B), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2001.001.015878-0 - SHEILA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097949-1 - ANDREA DIAS BRUNO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao 2º réu sobre fls. 461. \r\n\r\nProc. 2002.001.108257-7 - ISADORA CRISTINA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CAICARA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Deve esclarecer o credor, porquanto o CNPJ fornecido pertence a outra empresa que não a devedora, no caso Companhia Atual de Transportes. \r\n\r\nProc. 2003.001.031047-7 - MARLUCIA MARIA MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148810-9 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X MEDIPHACOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:1) Fls. 560/595 - Às partes.2) Após, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.013867-1 - VERA LUCIA ASSAD BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024499-9 - BIANCA FREITAS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.085027-9 - MARCIA TERESA DE MEDEIROS TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:À Ilustre Juíza de Direito prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.142387-7 - ALIRIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AO CREDOR SOBRE FLS. 183/184 \r\n\r\nProc. 2005.001.033886-8 - J J IMEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.140703-5 - ELIANE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072950-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X HOSPITAL DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880) Fls. 154/157 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116994-1 - EDSON AGUIAR SAMENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.144655-9 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.158380-1 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/06/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.075264-8 - MARCELO AZULAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) AO AUTOR, PARA QUE RETIRE OS AUTOS DA JUSTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.021407-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X G & R ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113313-2 - NUEVO LEONA CONFECOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CIRLENE GRILO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.152503-4 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Fl. 60 - À parte ré sobre a certidão cartorária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.133970-2 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AO AUTOR, PARA QUE RETIRE OS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086365-0 - DIRCEU DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.006389-0 - ARLETTE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Noa autos.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.006389-0 - ARLETTE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Nos autos. Acolho o pedido de dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007382-9 - PABLO OSCAR BRÉGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE, Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.100108-2 - VITO PIERGIACOMO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007572-3 - MARIA CRISTINA PASSARO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) REGINALDO ROSA FRANCO, Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.150919-3 - MARIA IZABEL DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENTISTAS CLINICA GERAL Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 20 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.075621-8 - ERCOLE NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X VIRGINIA LADEIRA BOTELHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009319-5 - RUIMAR OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIE LOUISE THEODORA CELESTINE JEANNE BODIN DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) AO SR. PERITO SOBRE FL. 138/140 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009824-3 - ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Anote-se a denunciação da lide onde couber. Suspendo o feito para que o denunciante proceda à citação do denunciado, no prazo de 10 dias . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106399-3 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À Ilustre Juíza de Direito prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.013251-0 - MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fl. 475 - À denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.048473-5 - MARINA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143251-2 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 50/83 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146704-6 - HELENA ZAKARAUSKAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.164200-1 - UBIRAJARA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Substituo o perito nomeado à fl.164 pelo Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório, tendo em vista que os quesitos já foram apresentados, diga o novo perito nomeado se concorda com os honorários homologados à fl.176 \r\n\r\nProc. 1999.001.012736-8 - LEONARDO DA C NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Caso o autor não apresente os documentos em 24 (vinte e quatro horas) estará sujeito ao pagamento de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.103426-3 - ALDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Atenda o réu a presente solicitação do perito em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.146370-8 - JOSE GERALDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de revisão contratual ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.075559-3 - SEBASTIAO DOMINGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Justifique o autor seu pedido de produção de prova pericial.2) Especifiquem a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.015552-0 - IREMA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.067628-4 - JOSE EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083708-5 - WELLITON RIBEIRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136767-2 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. Venham os documentos em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138451-7 - TRES RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153346-6 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA COES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.049451-0 - ADRIANA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARMENTO JUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.164400-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X NILMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005507-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.121360-4 - MALHAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1998.001.010704-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES (RJ-082500), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Já houve citação em execução, conforme certidão de fl. 54. Esclareça, pois, o credor seu pedido de fls. 290/291. \r\n\r\nProc. 2000.001.061784-9 - JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X NILO GAZE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Despacho:Fls. 263/264 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.034520-0 - ODILA SALES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X FEDERAL SEGUROS S/A Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2003.001.090510-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAIANE ANDREA CORDASSO BORGONGINO Despacho:Fl. 123 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001768-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.049019-8 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.119118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ON CHERRY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERALDO PAIANO Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.136493-0 - ELIEZER DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fl. 115/116 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.134788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE EIFFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X NOELI CORREIA DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005) Despacho:Recolha o impugnado as despesas processuais apontadas à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.022287-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029434-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.301412-7 (9311) - UANZELLER KLEBER WANZELLER (Adv(s). Dr(a). LEYDA W.PEPE (RJ-053592), Dr(a). UANZELLER KLEBER WANZELLER (RJ-069375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Às partes sobre o retorno do ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.117162-8 - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ROSILAINE APARECIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Despacho:1) Fl. 258 - À parte autora.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151898-7 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Despacho:1) Fl. 565 - Expeça-se guia.2) Certifique o cartório se há pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.116190-5 - BRAZ MAXIMO LIBERO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A E OUTRO Decisão:Citem-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.115554-2 - LIEGE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS (RJ-030347)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.153612-4 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X DOIS J PLASTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.030255-0 - FERNANDO FLAVIO LIVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X OZIRES ANTUONI XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido para decretar... \r\n\r\nProc. 2005.001.080048-5 - MARIA THARCILLA MAURY PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Tendo em vista o falecimento da autora, suspendo o feito por 20 dias para que se proceda a habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034390-8 - EDUARDO RODRIGUES LINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X SEBASTIAO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025707-0 - DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte mbargante, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.128234-2 - CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão:Tendo em vista a inércio dos Embargantes, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 5.200,00 (cinco milhôes e duzentos mil reais), que no caso corresponde a 26 unidades ao valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada uma. Paguem os Embargantes em 10 (dez) dias a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026169-0 - ARTDOR IMAGENS E ARTES GRAFICAS EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA (RS-003340)) X PE TROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Ao que tudo indica a petição de fl. 128 pertence aos autos dos embargos. Desentranhe-se a referida petição, juntando-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158770-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIO FULL CARGO SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguardem-se as respostas aos bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.001.005170-3 - GELSA DE SOUSA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X JUREMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 128/129 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088497-0 - MARIA EURIVALDETE RODRIGUES DE BRITO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Digam as partes em que fase encontra-se o processo mencionado à fl. 129. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062286-0 - CARMELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Face a decisão de fl. 991 dos autos do Agravo de Instrumento nº 864/2003, remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.078603-9 - PAULO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.108044-8 - DENISE TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Fls. 283/284 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.074973-4 - MAURIZA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.074337-4 - PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.090377-0 - LYGIA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X SAUDE BRADESCO SEGURANCA FAMILIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.026122-1 - JOSÉ ANTÔNIO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 47. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.051907-8 - FRANCISCO RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO Decisão:Ainda não há elementos para o acolhimento da liminar, cabendo ressaltar que, pela leitura dos documentos anexados aos autos, a postagem precoce não contraria o regulamento. Contudo, após a citação poderei reapreciar o pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.099292-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados ... \r\n\r\nProc. 2004.001.011397-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA OTRANTO RIBEIRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073280-5 - FRANCISCO PILOTO FERNANDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES Despacho:Esclareça o autor seu pedido, porquanto a realização de diligências por hora certa é ato exclusivo do Oficial de Justiça que, analisando a situação em concreto, verificará se o réu está ou não tentando ocultar-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087957-9 - HUGUETE COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GENERALLI IND COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Aguardem-se as respostas aos bloqueios. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.096690-9 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1) Fl. 135 - Anote-se onde couber.2) Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066113-4 - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO BARBOSA FERREIRA X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fl. 309 - Ao devedor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.119225-5 - RICARDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X MAURO LUIS CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Aguardem-se as respostas aos bloqueios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.143137-3 - AMARA LUCIENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MALBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Aponte a ré de forma clara e objetiva quais pontos diverge dos cálculos apresentados pelo contador, sendo que não é possível impugnação genérica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.071559-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:Fls. 567/568 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.031712-0 - RENATA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2006.001.155306-6 - OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062078-4 - CARLOS KULTEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.014465-2 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.049327-6 - SERGIO EGYPTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.080814-9 - AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fl.246. Indefiro, porquanto não cabe ao perito responder as questões levantadas por assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126317-9 - NILSON LOURENCO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Justifique o autor seu pedido de produção de prova pericial.2) Certifique o cartório quanto a manifestação da parte ré em relação ao despacho de fl. 56. \r\n\r\nId: 199632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.136051-3 - MANUEL DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X JAMIR JACOB HADAD E OUTROS Decisão:Fls. 39, defiro. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015010-1 - CONSÓRCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO Decisão:(...)EXPEÇA-SE MANDADOS ao respectivo Cartório indicado nos autos. Após, citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164443-5 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Venha o depósito da diferença dos honorários periciais apontados a fls. 370, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.157158-3 - LUIZ BAPTISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.045551-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA PATRICIA GOUDINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu sobre fls. 145, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.143150-7 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149745-3 - ILDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)), Inventariante: HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE) X ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040262-7 - CLARICE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159897-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), Assistente: FSO CONSTRUCTION INC.), Assistente: FSO ENGINEERING INC.), Assistente: FPSO CONSTRUCTION INC.), Assistente: FPSO ENGENEERING INC.), Assistente: PETROMEC INC., Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501) Decisão:Aguarde-se a remessa dos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117349-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X YVONNE DE SOUZA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159897-0A - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Aguarde-se a remessa dos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013882-7 (24216) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UNIFORCA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Ante a certidão cartorária, nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.089326-0 - MDS CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Ao interessado sobre informação. \r\n\r\nProc. 2004.001.048327-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMO DONIZETTI (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.001.058825-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Republicação : Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial, que se embasa em títulos de crédito.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111078-8 (21279) - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055238) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.058917-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO Ao autor para apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.043025-5A - EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X LANA CRISTINA CORTES STUMBO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Ao interessado sobre folhas 111. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9A - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9B - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.006186-8 (17543) - IRACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu para pagar custas acima. \r\n\r\nProc. 1998.001.176822-7 - FERGO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.031031-0 - ALMIR LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X DIVAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Tendo em vista que os bens são idôneos, lavre-se o termo de penhora dos bens indicados. Intime-se o executado por seu advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.115733-2 - ALAIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS KOREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.145689-0 - TRAPICHE HARMONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAMARGI PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVENCO (RJ-018596) Decisão:Esclareça o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, uma vez que os motivos alegados por si só não permitem tal pleito. \r\n\r\nProc. 2002.001.052183-8 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINDA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:J. Revogo o despacho de fls. 226. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.101367-1 - RAUL SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Às partes sobre fl. 320. \r\n\r\nProc. 2002.001.114977-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RENATO SIMÕES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.133288-2 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.031989-6 - JERONIMO DELGADO (Adv(s). Dr(a). RONILSON GIGLIO DE SOUZA (RJ-117804)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 364. \r\n\r\nProc. 2004.001.058705-2 - BIANCA FREIRE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SUPER FACIL CARRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.059506-1 - JESUS MARIO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X JORGE ENRIQUE PASTENE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:1 - Fls. 311, anote-se;2 - Digam as partes se há provas à produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.138296-0 - ALEIRES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:As partes sobre cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154539-2 - JOAO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -06/08/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.048177-4 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2007.001.048747-8 - ANA BEATRIZ COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.128894-8 - ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:Defiro ofício apenas a SRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.196422-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DOMINGOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.033348-5 - INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142640-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RAMF 2000 INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor,para retirar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079122-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110326-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DIAS BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007255-8 - MENDEL HERSZENHUT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao réu ,sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043731-1 - JOSÉ ALFREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FINANCEIRA ITAU S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.144355-7 - VANIA DA CONCEICAO CORDOVIL COTRIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108742-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X COPIADORA ACADEMIA LTDA Decisão:Fls. 58, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.059469-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAM,NETO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149708-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MAFALDO G OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132116-3 - FLAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Ante a certidão cartorária, declaro deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.016783-1 - MAXCLIMA QUALITY PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO:COMARCA DA CAPITAL41ª VARA CÍVEL DA CAPITALProcesso 2005.001.016783-1INDENIZATÓRIAAutor: MAXCLIMA QUALITY PEÇAS E SERVIÇOS LTDARé: BANCO BRADESCO S/ADENUCIADO: SENTENÇAO autor visa a condenação do réu no pagamento por danos morais. Alega ter firmado com a ré contrato de capital de giro, não adimplido, sendo firmado junto a denunciada Instrumento Particular de Confissão de Dívida, com pagamento em parcelas, devidamente adimplidas pelo autor e, não obstante, ter sido o seu nome negativado indevidamente pela ré. Devidamente citada, a ré apresentou contestação às fls. 38/53, argüindo, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. Requer a denunciação a lide da empresa de cobrança COBRAC Assessoria de Cobrança LTDA, aduzindo que a empresa de cobrança não repassou a ré os valores pagos, o que levou a negativação do nome do autor, não havendo nenhuma responsabilidade da ré.Réplica às fls. 61/65.Peça de denunciação a lide às fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.001.054465-1 - SORAIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022168-5 - TUPIARA SANTOS VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.030978-8 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSNELIO TRANSPORTES LTDA ME À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.095627-6 - ULTRA PESADO COM DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIME-SE COM URGÊNCIA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. Ao autor, no prazo de cinco dias, sobre certidão de fls. 162. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023504-0 - AUDIO E FONO SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027475-0 - RENATO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Ante a inércia da executada, aplico a multa legal de 10%. Defiro a penhora de 10% do crédito diário sobre os créditos descritos na fls. 441, ficando o depositário judicial responsável pela arrecadação, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051975-7 - CHRISTINA DE MORAES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fls. 266. \r\n\r\nProc. 2007.001.024092-8 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2007.001.044901-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A ITAUCARD Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.059380-0 - ANIBAL CANDIDO DE FREITAS ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.155840-4 - PAULO HENRIQUE LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A CRE FINAN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 199633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "199634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.104308-8 - ALFREDO DAS NEVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X OLYMPIO SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/06/2007, às 14:00 horas.Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096709-0 - TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA (RJ-104161)) X PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:1-) Regularize o réu sua representação processual, tendo em vista a certidão cartorária de fl. 274.2-) Sem prejuízo, cumpra o autor o despacho de fl. 267, no prazo derradeiro de cinco dias.(p/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.113875-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (CAMP) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X HILDA LUZ MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318) Despacho:Defiro a diligência requerida, mediante o recolhimento das custas.(p/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.131460-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA PINTO DE SOUZA CASTRO Decisão:Defiro a penhora.Lavre-se termo.Oficie-se ao RI.Após, à Curadoria Especial.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.046088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEOCADIO BEZERRA DE ANDRADE Despacho:Designo o dia 11/ 06 /2007, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato no endereço fornecido à fl. 71, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107629-8 - MARIA APARECIDA DE FARIAS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 110, subam ao ETJ com as homenagens do Juízo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.138764-4 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, no montante de R$ 1033,56, com os acréscimos proporcionais.2-Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 10335,57, com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador...3-Venha pelo réu o recolhimento da multa de que trata o art 475 J do CPC.4-Venha o correto recolhimento das despesas processuais ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.087666-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLAVIA RIBEIRO DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados e ao ofício de fls 156.(p/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098357-7 - ALVORADA VIDA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANA LUCIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas , dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168769-2 - ANA SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.101069-1 - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre o depósito realizado.(p/1) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.113540-5 - RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:...intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 475 J do CPC.(p/1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.122426-3 - FLORISA VERAS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670)) X ELISABETE NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: LUCIA DA SILVA SENCADES Decisão:...intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença .Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, acontar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 475J do CPC(p/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205033-6 - HELENIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X DARCY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRIS TINA DE SÁ (RJ-056624) Decisão:Encaminhe-se o ofício pelo cartório, sendo certo que se o notário tem dúvidas deve oficiar ao juízo e não deixar de receber o ofício.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.051971-4 - LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ELEVADORES ASKA ME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963), Dr(a). VITOR MANUEL CERDEIRA BORGES (RJ-028464), Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)), Fiador: LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:1-Não obstante discordar da decisão antes proferida, já que não cabe sentença de mérito em ação de execução, sendo aquele possível somente em ação de conhecimento, fato é que razão assiste ao Exequente.Todavia, tendo sido a citação para este novo título nos termos da legislação anterior, não há como se deferir a inclusão da multa estabelecida no novo procedimento.2-Tendo em vista a inércia dos Executados que citados não se manifestaram, defiro a penhora on line, conforme documento em apartado.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.080035-3 - MICROSIDE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.014511-2 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, nada sendo requerido, arquive-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.014511-2 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690) Republicação:\"Oficie-se ao BB para que informe o valor depositado, tendo em vista o doc de fls 175.Após, conclusos.\"(p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.167831-9 - EDUARDO CARLOS BELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES AUTOMOVEIS COREIALTDA Decisão:Defiro a penhora.Lavre-se termo.Oficie-se ao RI.Após, intime-se os devedores da penhora.(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.070662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Inventariante: GALLENO TASSO DE VILLANOVA LINS, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X ESPOLIO MARIA HELENA VILLANOVA Decisão:1-Considerando as alterações processuais promovidas pela Lei 11232/05, não há mais que se falar em honorários de advogado na execução, agora fase de cumprimento de sentença.2-Defiro a penhora.Lavre-se termo.3-Oficie-se ao RGI.4-I-se o devedor sobre a penhora, para , querendo, oferecer impugnação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.147294-0 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte devedora, expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.062477-4 - ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Não há que se falar em multa...a diferença apontada é de R$ 2100,98, e não aquela trazida a fls 252....expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2100,98...informe o cartório o valor das custas , a fim de que a diferença do depósito para ser transferida ao FETJ.(p/1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.089185-5 - GILMAR DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X EXCEL ELEVADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:I-se a parte autora, por AR e DO para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção.(p/1) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.053844-9 - ALZIRA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)), ESPOLIO DE WANDINA FARIA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)), ESPOLIO DE WALTERINA FARIA), ESPOLIO DE WALTER FARIA), ESPOLIO DE WOLFRAN FARIA, Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)), ESPOLIO DE WALDO FARIA, Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359)), ESPÓLIO DE WALDIR FARIA, Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Decisão:...decreto a revelia do Espólio de Walterina Faria, observando todavia, os termos do inciso I do art 320 do CPC.Prossiga-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.053117-8 - MARILIA AZARANY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLAIR BUSSOLOTI (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Tendo em vista a manifestação da Defensoria Pública , designo Audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 11/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.114663-7A - MARIA BETANIA EVARISTO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Ao impugnado.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.150730-1B - MARCELO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Recebo como impugnação ao cumprimento de sentença. Autue-se em apartado, a fim de se proseguir a execução. Após, ao credor, caso devidamente recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114946-9 - JOSE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao réu, valendo o silêncio como concordância com a expedição de mandado de pagamento.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.045800-0 - ALEX DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), com os acréscimos proporcionais.2-) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\" ou instrumento particular com firma recohecida.3-) Sem prejuízo, venha pelo réu, no prazo de cinco dias, as custas e taxa judiciária faltantes, apontadas na certidão cartorária de fls. 218...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.080752-2 - DJALMA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:...intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da senteça.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 475 J do CPC(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.142519-0 - CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CAMILA AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1-Cumpra-se parte inicial de fls 207.2-...intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 475 J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.100306-6 - IZABEL BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Indefiro o requerimento feito pelo advogado...2-Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado e correspondente a 10% sobre o valor da condenação, no montante de R$ 411,82...3-Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, exclusivamente...no valor de R$ 4118,18...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.032953-8 - CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:1-) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, neste momento, ante a necessidade de maior dilação probatória.2-) Designo o dia 11 / 06 /2007, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se a ré que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se.(p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.028789-8 - ADYR BISPO DE SANT AANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Sob pena de ser extinto o feito, promove o Autor a diligência que lhe compete, sendo certo que desde 2002 o feito se encontra paralizsado por sua total inércia.Prazo de 48:00 horas.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.037626-2 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...designo Audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC para o dia 11/06/07 às 15:15 horas.Intimem-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.041270-9 - MARIA DE CASSIA DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 207, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.150303-6 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 187 se há diferença a ser depositada pela executada. Caso positivo, venha planilha atualizada do débito.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.002308-2 - MMCJ DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Venha pelo credor a planilha do débito, sob pena de extinção do feito.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.096033-8 - ACYR SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.226/236 no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.116826-2 - CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 488/506, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.039420-1 - IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1-Fls 469/471-nada a prover, ante a decisão de fls 467.2-Digam as partes se têm provas a produzir.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.152817-5 - MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDA RAMOS ALVIM Despacho:Nada a reconsiderar .À DP.Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas processuais.(p/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028451-0 - MIKESZEDECK CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro ante a intempestividade quanto ao requerimento.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.080141-4 - ROGERIO PASSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Comprove o Réu o atendimento à determinação de fls 124, no prazo de 48:00 horas, sob pena de perda da prova.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.152479-9 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Não há multa a ser imposta ao réu, posto que o depósito de R$ 13990,32 foi feito no prazo determinado pelo juízo.Assim, excluo da pretensão do autor o valor de R$ 1537,18 e, por óbvio, nova multa calculada ao final da planilha de fls 149....2-Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor no valor de R$ 1271,85, com os acréscimos proporcionais.3-Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 12718,47, com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador ...4-Venha o correto recolhimento das custas processuais.(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.127608-1 - FEDERACAO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:1-) Não é possível homologar por sentença o acordo firmado, haja vista já haver nos autos sentença de mérito às fls. 106/112. 2-) Informe o autor se o acordo foi cumprido. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.134818-3 - PEDRO CAMARGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSTRUTORA METROPOLITANA S A (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)), EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Atenda-se o MP.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131174-5 - DRV DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausente a verossimilhança do direito alegado, sendo certo que dos fatos narrados, inexiste, neste momento, subsídios para deferimento do requerimento.2-Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020263-0 - CELIA MARIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Nada a prover, ante a sentença de fls 35.(p/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.057392-2 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Despacho:Ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2004.001.149138-0 - ALEXANDRE BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 475 J do CPC.(p/3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.110937-0 - ESPÓLIO DE VINICIUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139)) X COMERCIO E INDUSTRIA GENUS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Atenda-se o MP, intimando-se o autor. (p/4) \r\n\r\nId: 199634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.144343-4 - PAULO ROBERTO PINTO MOTTINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848), Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Despacho:Fls.382/383. À parte autora, em 05 dias. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026265-1 - LOREDANA BIANCA BEATRICE BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X CITIBANK Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.019578-5 - CONDOMINIO DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X ESPOLIO DE DOMINGOS COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:ls.458. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.012826-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.030617-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DO AR POADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIONERICO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls.171/174. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077875-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VICENTE DE PAULA WALDHEIM FILHO Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.191/192. Nada a prover, uma vez que já houve o desbloqueio dos valores. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030386-8 - CELSO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.123993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X FERNANDO MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.147411-7 - NADIR CRISTINA MENDONCA AMERICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.75/77 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007322-2 - SALAHIE EFRAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO PARTE AUTORA: FAVOR PROVIDENCIAR 1 (UMA) CONTRA-FÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044274-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158177-4 - THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUT[ÁRIA LTDA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. RICARDO SALOMÃO. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051493-7 - LUCIANA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099848-0 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125910-3 - ÍTALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por ITALO DE SOUZA SILVA em face de BANCO ITAUCARD S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129069-9 - VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Revogo o despacho de fls.104, tendo em vista que as custas da apelação não foram recolhidas corretamente. Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136516-0 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2006.001.163848-6 - MIGUEL WOLSZCZAK (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.045391-2 - AROLDO VILLARDO GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X ROBERTO SALDANHA GALDIOSO E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038474-4 - ÃNGELO ANDRÉ DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TIM CELULAR S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.023474-6 - ELINE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.154021-0 - ERTHA LUCIA BUYS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MARIA AUXILIADORA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.004663-5 (20237) - ANTONIO CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2005.001.028721-6 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA (SP-184475)) X MAYKE BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057271-6 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SPUZA (RJ-022446)) X RIOCLÍNICAS PREVIDÊNCIA MÉDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:Fls.1003. Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls.1001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047732-9 - RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COM GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA em face de CASA DE PORTUGAL, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de prescrição...A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 2º réu se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MAR GUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.140883-2 - HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143554-9 - ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a autora esclareça se já houve julgamento no processo que litiga contra a ré perante o XXI JEC. Em caso positivo, venha o inteiro teor da decisão, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156465-0 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039674-6 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A MODAS Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044748-1 - IVANIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106144-4 - PAULO SERGIO JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008026-5 - ANTONIA IRANEIDE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.448, recolha a parte ré a diferença das despesas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.119226-9 - LUCIANO SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Fls.213/220. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056370-2 - ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109097-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119297-5 - ILCA CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:\"...REJEITO a preliminar de prescrição, uma vez que o prazo prescricional a ser aplicado, in casu, é o do art.177 do CC/16, uma vez que o evento danoso ocorreu sob a égide desse diploma legal...Não há como ser considerado o prazo prescricional previsto no CODECON, uma vez que o evento é anterior à referida lei.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200.Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.122187-2 - ADELINO HONORATO BERGMANN MARABUTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.136. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150520-5 - SERGIO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155051-0 - ROBERTO MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARINHO MARQUES (RJ-100102)) X CLINICA DE PATOLOGIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se a decisão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.001.010066-3 - MARIA JOSE VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Retifique o polo passivo, conforme requerido pelo 2º réu. Regularizem os réus sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010237-4 - WANDERSON TIAGO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X EDUARDO DE SOUZA PEDRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/06/2007 AS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044481-9 - CASIMIRO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.031874-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CONFORTI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.026395-5 - TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE VALDIERO (RJ-041133)) X AGENCIA MARITIMA FRANCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI de Itaipava, uma vez que a parte deve diligenciar por conta própria. Tendo em vista a notícia da falência da ré, dê-se vista à D. Curadoria de Massas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044121-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA DE MACEDO CERBONI Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 18.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.040476-5 - DENISE FARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO CENTRO DE INEGRACAO SOCIAL DE SERVIDORES E EXECUTIVOS DA UNIAO EST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064271-5 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008130-6 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Deixo de receber a apelação, eis que intempestiva. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.095260-3 - BRAZILTEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113691-1 - CARLA SOARES CALONIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a autora informe se já foi restabelecida a utilização e o crédito de seu cartão e se continua a usá-lo normalmente, em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.119314-1 - JAQUELINE ERIKSSON BADEGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.143056-4 - ESPOLIO DE EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.001.152645-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido na contestação. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026953-0 - JOSELYR BENEDITO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROSALY MEDEIROS (SP-099019)) X GARRIDO COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159576-1 - LISSI JOHANNE LARSEN DAM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Defiro a substituição da autora por seus herdeiros, tendo em vista seu óbito. Oficie-se à distribuição e anote-se onde mais couber. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156817-4 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.139922-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167774-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 49,27 NO CAMPO 37.+5% DO SUBTOTAL NA CONTA 6002-25174-9 E 5% DO SUBTOTAL NA CONTA 5673-00124-3; PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005589-0 - PAULO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044650-8 - MARIA BARBARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. Após, apreciarei o pedido de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2005.001.064733-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.562/563. Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão à parte autora, uma vez que ainda não houve o retorno da carta precatória expedida para oitiva de testemunha, motivo pelo qual revogo o despacho de fls.560 e determino que seja aguardado o retorno das cartas precatórias.Fls.564//568. Nada a prover, tendo em vista que a numeração constante na petição está correta, mas o teor da mesma não se refere a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.004019-5 - MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.182, recolha a ré a diferença de custas necessária a citação da denunciada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.038855-2 - MÁRCIO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.79/136. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157045-4 - GISELE PAULINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039913-9 - LEILA ATALLAH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006676-7 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Converto o julgamento em diligência, para determinar que o autor esclareça, comprovadamente, se a negociaçãoda dívida que resultou em parcelas de R$ 3.756,92 foi feita por escrito e se no valor total vem embutido juros. Em caso positivo, venha o contrato de renegociação, em 10 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042723-0 - MARIA LINETE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X REA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a parte autora comprovar nos autos a compra do imóvel, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030922-4 - CLÉRIA GONÇALVES BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA CORINA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122519-1 - MARCELO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X FUNDACAO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA FUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.123. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143860-5 - CELIA MARIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039140-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCA AIEL LO DAYCHOUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Trata-se de ação proposta por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de FRANCISCA AIELO DAYCHOUM E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela denunciada, uma vez que o seu ingresso nos autos deu-se por pedido do réu com quem possui relação contratual, sendo, portanto, irrelevante a existência ou não de relação contratual com a parte autora.REJEITO, de igual forma, a preliminar de litispendência, uma vez que não há identidade de partes e o processo mencionado se refere a outro veículo envolvido no acidente.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia , às horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021047-0 - MARA SUZANA FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Diga a parte autora sobre a resposta do AR de fls.67, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133634-2 - JUCELINO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019018-0 - SIRENE RAMOS AREDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls.263. Anote-se onde couber. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040111-0 - JOSE IVAN TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018041-5 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls.86/88, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040139-0 - PAULO CESAR GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nId: 199635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "199677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.001.049934-7 (42827) - JOAO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.037038-8 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Deixo de condenar a autora a pagar custas e despesas processuais, e ainda, honorários de advogado, em razão de sua comprovada hipossuficiência, a justificar da aplicação da Lei l.060/50, devendo ser observado o disposto no art. 12 da referida Lei. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104754-9 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LEA DE GOUVEA SALLES), HELEMENES ROMANO SALLES), DEA DE GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) \"AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160647-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038129-9 - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO CESAR COELHO DE OLIVEIRA), MARIA HELENA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112187-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARIOCA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. CERTIFQUE-SE ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO (FLS. 397). TENDO EM VISTA FLS. 433/439, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. VENHAM AS CÓPIAS PERTINENTES PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO A.I. INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 221. ÀS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM SE TÊM PROVAS A PRODUZIR E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147804-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 70\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027066-0 - CHRISTIANE FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Fls. 25/29 - Recebo como emenda à inicial. Altere-se o pólo passivo. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126006-3 - EDMILSON ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030870-7 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ISMAEL CEZAR LABANCA), Fiador: RAUTER RODRIGUES SERRADO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)), Fiador: WAGNER CANAZARO DARGAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115652-1 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA Decisão:FLS. 44 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE FLS. 36/37, SOMENTE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VINCENDOS E VENCIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150111-0 - SERGIO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ANTONIO GUSTAVO BISERRA), ANA PAULA MENGUAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão:DEFIRO J.G.. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058440-5 - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) \"AO EMBARGADO, AO EMBARGANTE, AO MP\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062561-9 - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2002.001.107369-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ACRENILSON JOAQUIM ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR ALGUMA PROVA E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.042246-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA), JOAO ARTHUR COSTA DOS SANTOS), JOAO DOS SANTOS \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 124\" \r\n\r\nProc. 2004.001.038821-3 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA \"AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.145914-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X CIMENCAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIO BARROS DE MENDONCA (AM-002275) Despacho:Intime-se via AR a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:DEFIRO o bloqueio \"ON LINE\" da diferença... \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022867-9 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X UZINAGEM DE PRECISAO MM FERREIRA LTDA), MARCIO MARTINS FERREIRA), CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044297-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SHIPMENT ROUTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.071467-0 - SERGIO DELUIGGI (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BEGUM SORAYA ESPERANCA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Ao exequente sobre deposito de fls.374 \r\n\r\nProc. 2006.001.017943-4 - BIANCA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163418-1 - CATHERINE ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) PORT 01/02: AO AUTOR / EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.150527-0 - WANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.214. \r\n\r\nProc. 2004.001.026457-3 - L K MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2004.001.122530-7 - ENY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)), AGF BRASIL SEGUROS S/A) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), AGF SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082189-2 - MARIA APPARECIDA LARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA), SAMOC S A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097645-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GLASSMAR LTDA), COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), SHOCK RIO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135895-6 - MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA, FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS, FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, A PETIÇÃO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.158368-0 - DANIELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...DEFIRO a produção de prova de documental suplementar. Concedo prazo de 10(dez) dias, ao réu, para apresentação de documentos, ante o deferimento da prova, para se manifestar em novas provas, tendo em vista a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.018299-0 - OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028179-7 - PEDRA VERDE PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110497-6 - MAURO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X COJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, HAJA VISTA A RENÚNCIA DE FLS. 167. E, AINDA, CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.078302-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X AGALMEI COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Decisão:INTIME-SE O 1º RÉU, CONFORME FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.104482-0 - RADIO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049291-4 - ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081326-6 - WANDETE GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) \"ÀS PARTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036569-0 - ROSILENE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576)), COOP PREVISAUDE COOPERATIVA DE CORRETORES DE SEGUROS NOVA ERA LTDA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA PARTE CONTRÁRIA SOBRE O EXPOSTO ÀS FLS. 482/486 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.130667-0 - ESTALEIRO ITAJAI S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019575-3 - ADÉLIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.054582-8 - YONNE NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), DELARA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Sentença:...Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO com fundamento no artigo 794, inciso II do C.P.C. Determino o levantamento da quantia depositada, conforme comprovação de fls. 445, nos termos do acordo firmado entre as partes. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da 1ª executada, na pessoal de seu representante legal. Custas pela Segunda Executada, nos termos do acordo. Transitada em julgado e, certificado quanto ao correto recolhimento da custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.112401-8 - BARBARA REGINA EDUARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Diante do exposto, julgo EXTINTA à Execução com fundamento no artigo 794, inciso II do C.P.C. Custas pela executada, nos termos do acordo. Transitada em julgado e, certificado quanto ao correto recolhimento da custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020712-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:... tendo em vista fls. 109, redesigno AIJ para o dia 29/08/2007 às 14:30. Intime-se a testemunha de Diego Costa Oliva. Intimados os presentes. PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.035941-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X OFICINA DAS CAPAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072086-8 - MARCIO MENDES FUMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Segue em separado ofício em resposta ao pedido de informado da 13ª Câmara Cível. Valendo que, tendo em vista à decisão proferida pelo Relator, os autos deverão permanecer SUSPENSO até término do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.081438-3 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X MARMORARIA VERONA LTDA), LOURDES ORSA SOARES), PRISCILLA MATIAS DE OLIVEIRA Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059910-1 - PAULO FLAVIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162), Dr(a). CARLOS DINIZ SILVINO (RJ-099308)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO, CONFORME O REQUERIMENTO DE FLS. 93. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122484-4 - SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:CUMPRA-SE O ARTIGO 195 DA CNCGJ. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.044508-5 - ZENILDA HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-111939) Despacho:OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS, SOLICITANDO INDICAÇÃO DE PERITO, NA ÁREA CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.116611-8 - JULIA PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080342-5 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. HONORÁRIOS RATEADOS CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 98/102. \r\n\r\nProc. 2005.001.138578-7 - ELIEL ALCANTARA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149333-1 - MARIA NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À PARTE AUTORA, PARA ATENDER FLS. 34. ATENDA-SE FLS. 37. \r\n\r\nId: 199677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "199679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400958-6 (76838) - GERALDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X INSS Ao Autor Sobre os calculos do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1977.001.702114-7 - ARLY MORALES (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X INSS Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1981.001.703851-4 (2501) - REGINA LUISE KUHL (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre os calculos do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.093283-3 (56635) - JOAO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Aos interessados para requererem o que de direito. Republicação por omissão do nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.101329-0 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre os calculos do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.085795-0 - LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, I, da Lei n° 8.213/91, condenar o réu no pagamento à parte autora de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário-de-contribuição vigente na data do acidente, não podendo ser inferior a este percentual do salário-de-benefício, a contar da data da citação. Condeno o réu, também, a pagar o autor abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.094882-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CLAUDIO MARCIO BORGES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (MT-007864) Intime-se o réu, para que se manifeste sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.029688-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS GRANGEA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045273-7 - FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA CORREIA (DF-001291)) X HDA DAYPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas e/ou taxa indicadas na certidão retro. Oficie-se ao juízo deprecante, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.045280-4 - FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA CORREIA (DF-001291)) X HDA DAYPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas e/ou taxa indicadas na certidão retro. Oficie-se ao juízo deprecante, se o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) 36. AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, INSTRUINDO-O COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE FLS. 597 E 603, ENTRE OUTRAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151789-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DAMASCENO), Inventariante: ROSÂNGELA NASSER JÚLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:(...) Nesse sentido, para evitar alegação de nulidade futura, tal como nos memoriais apresentados pelo réu, determino sua intimação, por Diário Oficial, para apresentação de contestação no prazo de 15 dias.Após o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao autor e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.029805-2 - VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Sentença:Vistos, etc.Revogo a decisão de fls. 413 para HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.091751-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.154477-4 - CLAUDIO ROBERTO DA LUZ LARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162747-3 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X WROBEL CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029735-2 - ARODICE ROCHA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente a 25,5% (vinte cinco virgula cinco por cento) de 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075049-6 - MAGNO ARCILIO DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente a 20% (vinte por cento) de 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO CONJUNTO SAO CONRADO, Síndico: LILIANA D'ANGELO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES), NORMA LABANDEIRA VINHAES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Comprove o requerente o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110768-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE, Síndico: RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS Despacho:Fls. 49: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118150-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BIANCA ALMEIDA GONZALEZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 9.623,80 (nove mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta centavos), valores estes que deverão ser atualizados desde junho de 2005, incidindo juros legais a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, suspensa a condenação, por ora, em razão do requerimento de gratuidade de justiça, devendo a ré juntar aos autos no prazo de 5 dias, a contar da publicação da presente, o comprovante de rendimentos atual e última declaração de renda para fins de avaliação da gratuidade requerida. Ultrapassado o prazo sem a manifestação da ré, considera-se a condenação do parágrafo acima.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. Intime-se pessoalmente a ré para cumprir a determinação acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.145424-6 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora nos seguintes percentuais: Plano Bresser - junho de 1987 08,04% ; plano Verão janeiro de 1989 20,37% sobre os saldos das 2 cadernetas de poupança da autora vigentes à época da instituição de cada Plano supra mencionado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161870-0 - ETELVINO CEZAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012882-0 - AMÉRICO GONÇALVES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022682-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JESSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 56: defiro. Cumpra-se com urgência, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.024362-2 - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X A E A FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de 08 de 2.007, às 16 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intimem-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA 1ª RÉ). \r\n\r\nProc. 2003.001.099910-8 - CLAUDIO MARCIO BORGES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (MT-007864)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Intime-se o autor, dos autos de busca e apreensão em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016766-4 - ELDONOR LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vistos, etc.Homologo os cálculos de liquidação de sentença na forma constante do anexo 3.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035236-8 - JOAO ROBERTO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo o cálculo de liquidação na forma do anexo 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.132213-0 - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X A E A FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZENETTI (MG-062294) Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo(fls. 155/156). Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA 1ª RÉ). \r\n\r\nProc. 2004.001.050098-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.108737-5 - ANA CLAUDIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO BRANDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte ré quanto ao despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.139659-3 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para declarar nulo o negócio jurídico celebrado entre as partes, determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento, além do pagamento dos honorários periciais. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito somente em relação à dívida objeto da lide.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164719-0 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Designo audiência de conculiação para o dia 21/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003610-9 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003614-6 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINNINVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.097400-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o equivalente ao valor de mercado do bem em litígio ou, se menor, o saldo devedor apurado, fazendo-se a verificação da quantia mais benéfica ao devedor em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092501-7 - AFFONSO ROMANO DE SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SERGIO KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Por motivo de foro íntimo, declaro-me impedida de atuar no presente feito. Ao douto magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.068642-3 - NOELMA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X EMILIANO MAIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo do réu por falta de pagamento.Intime-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação forçada. Outrossim, condeno o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a condenação pela gratuidade de justiça ora concedida, na forma da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105539-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CESAR TELLES MENDIZABAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145510-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLOTILDE PORFIRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À parte excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149599-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X UNIVERSE INVENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A) Despacho:Fls. 195/196: recolham-se as custas e/ou taxa devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.125181-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEVANIR SILVA DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043722-8 - NIVALDO MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Decisão:Fls. 59/60: defiro a penhora do automóvel. Expeça-se mandado. Oficie-se ao DETRAN para comunicar a inalienabilidade do bem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006939-2 - PATRICIA ANNA ELEK (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049607-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se na forma do art. 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.108966-3 - ANA PAULA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:Verifica-se que a nova inclusão dos dados da autora no cadastro desabonador ocorreu após o cumprimento, pela ré, de parte da obrigação imposta na sentença. Trata-se de causa superveniente.No tocante ao suposto encerramento da conta, também imposto na sentença, a ré deve comprová-lo cabalmente.Assim, intime-se a ré para produzir a prova, sob pena de eventual imposição de multa por descumprimento de parte do julgado.Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080264-9 - AMANDA PINTO DOGLIO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo legal sem manifestações, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidaes/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018766-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.123086-0 - PALOMA ZIMPECK PUJALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao réu sobre fls. 147, VERSO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126685-5 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.012243-4 - REGINA BRANDAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X EDMARIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:Tem razão a autora. Diante da inércia do réu, DECRETO A PERDA DE PROVA ORAL/TESTEMUNHAL. Em alegações finais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047907-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X M REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Anote-se fls. 258. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.106087-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RICARDO IMBROSIO Despacho:Fls. 166/167: defiro os ofícios requeridos, com exceção do dirigido à TIM, vez que a própria petição aduz que o mesmo já foi remetido e respondido. Outrossim, não deverá constar nos mesmos a ressalva de \"crime de desobediência\", apenas o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139627-0 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Em provas, justificando-as. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.064611-0 - MARCIO DE ANDRADE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.138386-9 - VERA APARECIDA LEMBO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046996-8 - LENIRA AKCELRUD FINKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSSARA Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante de infiltrações no imóvel objeto da lide, supostamente de responsabilidade do condomínio réu.Por ora, não é possível a concessão do requerimento de urgência sem a oitiva da parte contrária.No entanto, diante da gravidade dos fatos narrados, determino a citação do réu COM URGÊNCIA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, cientificando, ainda, o réu, de que deverá se manifestar também sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078681-4 - EVERALDA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inaplicabilidade da Resolução 2.303/96 em relação aos correntistas autores, condenado o réu a devolver aos autores os valores indevidamente cobrados, valores estes que deverão ser calculados por meio de liquidação de sentença e atualizados desde as datas das referidas cobranças, incidindo juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.118731-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER BASTOS DE SOUZA Decisão:Fls. 36/38: defiro in totum, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154259-1 - FABRICIO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111339-6 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para depositar os honorários periciais, bem como para dar cumprimento ao julgado, tudo no prazo de 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.066154-0 - MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SEXTO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. Republicação por omissão do patrono da parte re. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.165163-4 - CLAUDETE VEIGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JORGE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Junte a parte apelante seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.135190-6 - RAIMUNDO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Vistos, etc.Homologo os cálculos de liquidação, na forma do laudo pericial de fls. 408/417.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.024375-6 - FAST ARTE E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046583-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas e/ou taxa indicadas na certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.088698-1 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.Diante do depósito efetuado pela parte executada e da concordância manifestada pela parte exeqüente acerca de tal valor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Consoante o teor do processado em fase de execução, ao cartório para expedir os mandados de pagamento ainda não lavrados, dirigindo-os a quem de direito, observadas as formalidades/cautelas legais.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.145183-2 - ELIANE NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente a 15% (quinze por cento) de 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016588-5 - JAIME CORREA PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante do depósito efetuado pela parte ré, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007344-1 - MAURÍCIO CAMILO EDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADMINISTRADORA BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 130. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.003297-6 - LEANDRO DIAS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Homologo os requerimentos de desistência da parte autora com relação às provas oral e pericial. Venha a prova documental superveniente em dez dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.121501-6 - COMERCIAL MOLYTROL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X PLUS FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nId: 199679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.127560-0 - ANA NERI RONCETTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES- MAT. 1.380.104 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 , às 13:30 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158015-0 - JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 , às 07/08/2007 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MMD424 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Face o alegado a fls. 53, desentranhe-se o mandado e devolva-se para cumprimento da diligência determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009706-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO RODRIGUES CRUZ Despacho:Ao contrario do alegado a fls.29, a liminar não foi cumprida por inércia do autor em providenciar \"os meios necessarios para o efetivo cumprimento da diligencia \".Assim , diga o autor no prazo de 48 horas , sob pena de revogação da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.030725-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Despacho:Venham o mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.142584-3A - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVIDOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046150-7 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046268-8 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA X JOSÉ JOAQUIM DE MELO LEMOS Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Não obstante o trancurso do prazo requerido a fls.925, concedo o prazo suplementar de 48 horas para que sejam apresentados os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Aguarde-se regularização dos recolhimentos pelo prazo de 48 horas. Transcorrido e não havendo comprovação do pagamento da diferença apontada, dê-se baixae arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.158283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X WILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X ANDRÉ LUIZ SILVEIRA MIRANDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024599-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.37 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027168-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NORBERTO SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido , estando as custas devidamente recolhidas , no prazo de 5 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.036373-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WAGNER DE CASTRO CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005351-5 - CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016540-2 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Indefiro o recolhimento ao final por falta de amparo legal, mormente ante o disposto no art.19 do CPC , ressltando que não há qualquer comprovação da \"dificudade \"alegada. Venha o preparo no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107979-7 - MARILIA MIGNON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIA DA CONCEICAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Fls.225 -Diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.002578-1 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MINASFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) PORTARIA 01/2002: REPUBLICAÇÃO...DOU POR SANEADO O FEITO.DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS... VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO MESMO PRAZO ACIMA, RESTANDO INDEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO......DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13;00 HS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011402-9A - RÁDIO E TELEVISÃO TAUBATÉ LTDA TV BAND VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007131-0 - OMAR WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X IEDA BARBOSA CURY Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CYNTIA CRISTINA PAIVA BARCELLOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS, EM ESPECIAL, FLS. 116/117. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.167784-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142584-3 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO VIDA UTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0A - SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OF. 74/07/GAB \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLÍNICA ORTHO ESTHETIC E OUTRO Despacho:Face ao teor do documento de fls.41/43 reconsidero a decisão de fls.37 v°e , em conseqüência, defiro a gratuidade de justiçarequerida . Citem-se . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046424-7 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S/A REPUBLICAÇÃO: DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCFLUSÃO DO NOME DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE ART.277 CONSCILAÇÃO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14;00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089371-5 - FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda aos recolhimentos devidos , conforme certdão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.107459-1 - MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Comprove o réu a entrega dos oficios aos destinatarios , no prazo de 48 horas , sob pena de imediato arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Fls. 897/899 --- Defiro tão somente no que concerne à penhora determinada, que deverá ser levantada imediatamente , caso já realizada . Solicite-se a devolução do mandado de penhora expedido independentemente de cumprimento .CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Quanto à liquidação alegada, nada a prover , face à decisão de fls.837/839. Indique a exequente agência ou outro local para realização da penhora requerida a fls. 879 , no prazo de 5 dias , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.086383-1 - ASEMOP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.541/542 -1) Intime-se o executado para que indique bens passiveis de serem penhorados , conforme requerido no item I. 2) Defiro a dilatação requerida no item II. 3) Oficie-se como requerido no item III. \r\n\r\nProc. 2003.001.152962-8 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Conheço dos embargados interposto e lhes dou provimento tão semelhante para reconsiderar a determinação de incrição na divida ativa, visto o prévio recolhimentos dos valores , conforme certidão de fls.405, mantidos os demais termos da decisão embargada. Diga o exequente acerca do depósito de fls. 416, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.136703-7 - LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito de fls. 183, excluida a multa prevista no art.475, J, do CPC eis que tempestivo o depósito requerido , no prazo de 48 horas , sob pena de arquivamento . Sem prejuízo , intime-se o réu pessoalmente, por carta AR , para que proceda aos recolhimentos dos valores devidos a titulo de custas e taxas judiciaria , conforme portaria de fls.185, no prazo d 10 dias , sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.039338-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132201-9 - ROSANE CARDOSO DALAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos interposto e lhes dou provimento para receber o recurso de apelação interposto apenas no efeito devolutivo (CPC , art.520,VII), no que cocerne à antecipação da tutela . Considerando que as contra-razões já foram apresentadas , subam ao E. Tribunal de Justiça comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040602-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ROBERTO MEIRELES DE ARAÚJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005980-3 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CASAS DAS CHAVES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Indefiro a intimação requerida , uma vez que o prazo para cumprimento voluntário da condenação flui indepenedentementedo ato requerido . Indique o autor bens do réu a serem penhorados , no prazo de 5 dias , sob pena de arquivameto.Sem prejuízo , intime-se o réu pessoalmente, por carta AR , para que proceda aos recolhimentos devidos a titulo de custas e taxa judiciarias , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.077659-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ARGALGI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:Dê-se ciência às partes cerca dos esclarecimentos prestados. Venham as alegações finaisno prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012960-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORFFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Face ao disposto no atr.659, §4° do CPC, lavre-se termo de penhora sobre os bens indicados , intimando-se o devedor na forma do art.475,j ,§1°, do mesmo diploma processual citado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005800-2 - DAIANA VASCONCELLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Conheço dos embargos interposto e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.129592-2 - ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Despacho:1) Fls. Defiro adevolução de prazo requerida ; 2) Fls. 262/265 - Desentranhe-se devolvendo-se ao subscritor eis que não se referem às partes deste processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051999-0 - CASIMIRO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Indefiro a remessa ao contador judicial por falta de amparo legal , visto qur imcumbe à parte interessada apresentar planilha atualizada do débito que entende devido . \r\n\r\nProc. 2005.001.144817-7 - ANA PAULA LIMA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Face aos depósitos efetuados , com quais concordou expressmente a parte credora , declaro extinta a obrigação . Expeça-se mandado de pagamento como requerido .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114019-1 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X SUL AMERICA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Proceda a serventia à anotação requerida a fls.267. Comprove o credor a entrega doo oficio de fls.257 ao destinatário, no prazo de 48 horas , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.071592-7 - ROMERO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2207, às 13:00 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.011515-0 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes , no prazo de 5 dias, acerca dos esclarecimentos prestados . Dê-se vista à Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2005.001.048079-0 - PATRICIA SPOHR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.128340-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Retre-se o ofício expedido , fazendo constar que a autora encontra-se amparada pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 199681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.045279-8 - OSWALDO SANT ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE OU DE ALGUM BEM. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128101-3 - PAULO TICOM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006688-6 - SEBASTIANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129319-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030255-4 - HELOISA APARECIDA PAIVA GOMES X STAR TRANSPORTES S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.063994-5 - CONDOMINIO CONJUNTO COSTA VERDE X Síndico: LUÍZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) KURT FRIEDRICH JOACHIM SPITZBARTH E OUTRO, Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (RJ-032075) Despacho:JÁ HOUVE A NOMEAÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108577-7 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ALIO PIZZAS E MASSAS LTDA E OUTROS AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009998-9 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113191), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164)) X CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 174. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146996-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008179-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:FLS. 344 E SEG. ESCLAREÇA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DECISÃO1-Rejeito a preliminar por falta de interesse, eis que, segundo a teoria da asserção, constato após a análise super ficial da causa de pedir e dos pedidos, que o autor pode em tese formular a pretensão deduzida em face da Ré, restando a questão sobre a sua responsabilidade pelo pagamento da indenização para análise do mérito.2-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.3-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 4-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.5-P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112829-0 - JOSE LUIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVÃO DE LIMA (MG-049269)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, QUE DEVERÃO SER APRESENTADAS DE FORMA SIMPLES E OBJETIVA, OBSERVANDO-SE QUE ESTA E A DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA INDICAR ESPECIFICAMENTE OS DOCUMENTOS E OS FUNDAMENTOS DE SEUS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117465-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.166856-9 - JORGE ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.77/103 E 105/115, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167108-8 - MARLIETE CORRÊA PIMENTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 69/89, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034261-0 - DANTE DA CUNHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2007, às 15:15 horas. 3) Intime-se o Autor por via postal para comparecer à audiência designada. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130849-3 - MARIA LUISA DA SILVA PEREIRA, GISELE GADRET MENDES DINIZ, IRENE FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER), Síndico: MARCUS ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:E. OFÍCIO AO B. BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078807-4 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCS. EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117894-2 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.154948-8 - REINALDO SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D JANIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026064-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO Despacho:CITE-SE POR OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036155-0 - DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. VENHA O DEPÓSITO. DEFIRO A TUTELA PARA COIBIR A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO SPC OU SERASA, SOB PENA DE R$ 200,00 POR DIAS. CITE-SE. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.003085-5 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA SAO GONCALO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 158. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.051701-1 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 361, NO PRAZO DE 48 HORAS. DEPOSITE-SE A PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000759-3 - SONELY SALVADOR DE ARAUJO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.008736-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDERSON ALVES COSTA AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071637-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 154: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079233-4 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X SONIA CAMPOS Despacho:VENHAM A PLANILHA E O VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134174-9 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:E. GUIA PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009717-2 - ERCILIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEUZA FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064933-3 - LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FRANCISCO CASSIO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) À AUTORA, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035590-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Decisão:O FINAL DO DISPOSITIVO SOLUCIONA A QUESTÃO. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.014429-8 - ARISMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083960-4 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159304-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARA LÚCIA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:O RECOLHIMENTO DEVERÁ SER FEITO EM 24 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007624-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X S D M SUL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151387-4 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X JOSE ANTONIO ABREU ALMEIDA Despacho:REITERE-SE OFÍCIO. RESPOSTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALATUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:NÃO CABE A INCLUSÃO DOS SÓCIOS, UMA VEZ QUE ELES NÃO PARTICIPARAM COMO DEVEDORES NA CONFISSÃO DE DÍVIDA. AS DUAS ASSINATURAS, ABAIXO DAS FIRMAS DO CREDOR E DEVEDOR, ESTÃO NO CAMPO DE TESTEMUNHAS. SEGUE RESPOSTA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055255-8 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho: FLS. 110/117: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164993-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JEANS DAIKIRY Despacho:FLS. 37: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO Despacho:FLS. 29: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034790-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:FL.33: À SRª ESCRIVÃ. \r\n\r\nProc. 2007.001.042671-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI 11.382/06, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.138229-7 - ANDREA COSTA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:OFICIE-SE PARA O B. BRADESCO - FLS. 511. OFICIE-SE PARA O SISTEMA FIN. RURAL. INFORME-SE A AG. DO B. BRASIL. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.102646-0 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FUNDO DE PROMOCOES DO BAHIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521), Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:RESPOSTA EM SEPARADO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.060250-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EMERSON VIEIRA DE FARIAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo de 15 dias, art. 475 J, § 1º do CPC. Na inércia, abra-se vista ao exequente. Se houve resposta dos executados, abra-se conclusão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041810-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Decisão:1- RECOLHA-SE O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS.17. 2- APÓS, CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/06, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.001801-3 - MARINEI MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 89v., INTIME-SE, NA PESSOA DO ADVOGADO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 07. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108266-5A - SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:...Assim, o valor da causa deverá ser fixado na das quantias correspondentes ao valor a ser alcançado no pedido, ou seja, o montante requerido pela taxa de ocupação, pelo IPTU, pela taxa de corpo de bombeiro, pela luz, pelo gás, pela água e pelas outros gastos que sejam inerentes ao imóvel.Às fls. 42, o impugnado informou os valores e os demonstrou por documentos. Assim, aqueles valores devem ser considerados para a fixação do valor da causa.Isto posto, acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 22.321,16. Recolha-se a diferença da taxa judiciária, se houver. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.119306-3 - ZILMA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 286 - INDEFIRO. SE A AUTORA FALECEU A PROCURAÇÃO EXPIROU. REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. JOEL COELHO DUARTE. TEL.: 2278-7041. FIXO OS HONORÁRIOS EM 7 S. MÍNIMOS. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.148789-0 - JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.038597-4 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099507-9 - ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131286-5 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 50/51: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167480-6 - VALE E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:EM PROVAS. DIGAM SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087597-1 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CARSON GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055900-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO DA COSTA VIEIRA Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113052-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA E OUTRO Decisão: ... Portanto, na forma do disposto no artigo 1102, c, 2ª parte, CPC, constituo de pleno direito o título executivo judicial e, dessa forma, converto o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista na Lei. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161976-2 - MARLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:FLS. 276: ATENDA-SE. FLS.277: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005045-3 - ALENCAR D' AVILA MAGALHÃES, Procurador: DANILO D' AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:JUNTE A RÉ EM 10 DIAS, O CONTROLE DOS VEÍCULOS, DE 6 MESES ANTES DA DATA DA CONCESSÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050384-8 - AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: A REALIZAÇÃO DA AFERIÇÃO DO MEDIDOR NÃO FOI FEITA, EMBORA SOLICITADA. É NÍTIDA A DIFERENÇA ENTRE O CONSUMO FEITO NOS MESES ANTERIORES À FEV/07 E A PARTIR DESTE. A RÉ, ANTES DE EFETUAR O CORTE, DEVE PROCEDER À VERIFICAÇÃO PARA DAR CONHECIMENTO AO CLIENTE DO REAL VALOR A SER PAGO. DEFIRO A TUTELA PARA COIBIR O CORTE DE LUZ DA AUTORA, SOB PENA DE R$ 300,00, POR DIA. RECOLHA-SE EM 48 HORAS AS CUSTAS DEVIDAS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 25. I. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011718-3 - ADILSON SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA, EIS QUE CABÍVEL NA ESPÉCIE. À RÉ PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.093592-1A - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:RESPOSTA EM SEPARADO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070637-9 - AMADEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 81, TRAGAM AS PARTES OS TERMOS DO ACORDO, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035809-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HÉLIO CANDIDO DA SILVA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 18/06/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.026242-8 - ALEX MARTINS HERBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Decisão: O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A REFORMA DA SENTENÇA, QUE DEVERÁ SER RECLAMADA EM SEDE PRÓPRIA. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137170-5 - MARIO ESTRUC FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:Pelos documentos de fls. 119/120, verifica-se que o os réu não emprestaram dinheiro ao autor, mas sim, o banco Rural. Inclusive, no documento, verifica-se que a 1ª ré figura como empresa conveniada.Por outro lado, o 2º réu não participa da relação jurídica entre as partes. O fato do demandado ter negado a entrega de documentos, não o faz parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda.Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, por falta de legitimidade passiva dos réu. Revogo a tutela concedida. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.002349-6 - NELIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:FLS. 314: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134430-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:FLS. 115: ATENDA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156116-4 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:FLS. 52/54: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020720-2 - JOÃO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PLEITEIA APENAS A SUA COTA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS DA VÍTIMA, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 12/13. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096142-9 - CELIA REGINA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ADHEMAR FERRARI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117665-9 - JOAO EDSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:PRIMEIRAMENTE, NOMEIO PERITO O DR. GEORGE SADICOFF. TEL.: 2521-4491. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028362-9 - ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.128872-0 - IVAIR SOARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.108628-5 - WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:FLS. 401/402: DEFIRO, PELO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.111926-8 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 1184/1186: ÀS PARTES. AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013631-7 - ALESSANDRO DIAS ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ESCLAREÇAM SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AC. CERTIFIQUE SE O RÉU SE MANIFESTOU EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142532-3 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1- FLS. 197/209: AO SR. PERITO. 2- FLS. 211: DEFIRO, TÃO SOMENTE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029931-2 - OSWALBER GARRAFIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista que o segundo réu não participa da relação jurídica entre o autor e o primeiro réu, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu e julgo extinto o processo sem a repciação domérito em relação a ele. Dê-s baixa na distribuição em relação ao 2º réu.Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins. Tel: 2569-8833 e 2574-9525Quesitos em 5 dias.Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.122799-1 - MANOEL DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AURORA AMÉLIA DE CASTRO GUIDÃO GOMES E OUTROS) Despacho:FLS. 195 - CITE-SE, CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nId: 199682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044047-0 - SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls.142/146 no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146352-6 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 304, anote-se onde couber e expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032182-2 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Ao autor para efetuar o correto recolhimento das custas certificadas às fls. 41, no prazo de cinco dias, sob pena de incrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128350-6 - HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.121840-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRITO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.015370-4 - JUAN VICTOR MAGALHAES GERONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PROVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Intime-se o executado para que cumpra o julgado em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118826-0 - BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Intitme-se o executado para cumrpir o julgado, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo confrome disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004395-0 - PAULO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.133219-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 71/72 - Ao réu, em cinco dias. Transcorridos com ou sem manifestação, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163351-8 - CASTELLO INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043582-0 - JÚLIO TANCREDO SCHWAMBACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044228-8 - CENTRO AUTOMOTIVO GOLFE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X NORONHA ENGENHARIA S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/07, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, via postal, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044371-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO DA SILVA PASQUERELLE Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo por falta de amparo legal. Recolham-se as custas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045981-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIKING (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI E OUTRO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137677-0 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Ao credor, sobre fls. 270/272, dizendo se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.062781-5 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.153493-8 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo as apelações de fls. no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação de pagar direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.001.043510-7 - POUSADA ACQUARELLA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961), Dr(a). DEJAMIR ROCHA MARENDAZ (RJ-095661)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Despacho:1. Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao rito sumário.2. Esclareça a empresa autora a sua situação jurídica, face a informação de fls. 24/24v, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.038444-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X JURACY ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:1 - Comprove a parte ré, no prazo de 5 dias, o alegado no item 1 de fls. 256/2572 - Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca do detalhamento de Bloqueio de valores, bem como manifestação de fls. 256/258 \r\n\r\nProc. 2006.001.083530-1 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Venha a planilha em dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036346-2 - RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Recebo o recurso de fls 227/238 no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128350-6A - FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132139-9 - REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:1- desapensem-se os embargos ; 2- ao contador, como diligência do Juízo, para que apure as custas e taxa judiciária devidas pela executada e ainda não \r\n\r\nProc. 2005.001.148154-5 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X TRICOTERIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Homologo o acordo de fls. 57/59 e retificação de fls. 94/95, celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo, previsto para 15/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.003351-8 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X UZIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ao interessado sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.135427-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.121194-0 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X SIRLAINE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) Despacho:1) Proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste juízo. Após, expeçam mandados de pagamento tal como requerido;2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022548-4 - CARLOS MÁRIO BENTO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Despacho:Fl.21 - Defiro a dilação do prazo por, imprrogáveis, cinco dias. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.110089-8 - ANICETO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MANOEL DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo. Não havendo, especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.041494-9A - ALICE DO RIO FARIA X GERRI ADRIANI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Certifique-se nos autos principais a decisão de fls. 81 que negou provimento ao Recurso Especial, após, arquive-se esta impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044322-0 - MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) Assim, por não estarem presentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que não há verossimilhança nas alegações da parte autora, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA. Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE E INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091109-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.123013-1 - LEONARDO BIANCHIMANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARTHA BEATRIZ MELLO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:...julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2005.001.048116-1 - MEIRIVANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.051887-3 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122334-0 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Homologo os honorários estimados pelo perito às fls 403/405. Venha o depósito da 1ª parcela no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.032526-6 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, obsevardo-se os poderes conferidos a seu patrono.2 - Intime-se a ré para recolher as custas processuais, em cinco dias, conforme discriminadas à fl.268. 3 - Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077352-4 - ASSOCIAÇAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO Despacho:Fornecida planilha atualizada do débito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138297-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se o mandado de citação e pagamento no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044123-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLAYNE CAROLINE DUQUE RAMOS Despacho:Regularize o autor sua representação processual, haja vista que a procuração juntada aos autos consiste em mera cópia reprográfica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.045988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MAYUMI DUARTE WAKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:...jULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151887-2 - RERISSON REDLIEN TAVARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MASSA FALIDA DE GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA CONSORCIO GERAL RECORDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) Despacho:Ao 1º réu sobre fls.253/254 \r\n\r\nProc. 2006.001.125046-0 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao réu providenciar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl 120. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151995-2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868)) X EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Nada a prover quanto às fls. 682/687, tendo sido proferida sentença que já transitou em julgado.Se após proferida sentença as partes houveram por bem delibera de outra forma, este acordo prescinde de homologação judicial, especialmente tratando-se de termo de compromisso arbitral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148953-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BELFORT VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.042619-2 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Decisão:1. Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas.2. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde o faça por intermédio de advogado. Observando-se que a diligência deverá ser efetuada por Oficial de Justiça, que deverá citar/intimar todos os ocupantes do imóvel descrito às fls. 02, uma vez que a autora não individualizou os referidos ocupantes. 3. O prazo para contestar, de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.018498-1 - ADEMIR HONORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO CITIBANK S A CARTAO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por Ademir Honório Dias em face de Banco Citibank S/A - Cartão Mastercard, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 178.Custas remanescentes pelo réu.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046131-0 - CIGANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153498-9 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.040939-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Informe o autor o correto CNPJ da parte ré, no prazo de 24 h, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013704-0 - TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso de fls 274/281 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.093871-1 - JOSENILDA PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 569, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.079458-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl 129 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047429-8 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.119103-0 - IREMAR OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076495-6 - ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070566-1 - MARCOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:(...) A prova da regularidade do saldo devedor imputado ao autor caberá ao réu em toda a sua extensão.Devolvo as partes o prazo para se manifestarem em provas justificadamente.Oficie-se à Décima Segunda Câmara Cível, informando a reconsideração da decisão objeto do Agravo de Instrumento nº 20518/1006. \r\n\r\nProc. 2007.001.019249-1 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fl 48 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.043564-8 - SILVIA ALVES DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:..INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112915-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) Despacho:1- desapense-se a cautelar, dando-se baixa ; 2- cumpra-se a determinação de fls. 131/134, extraindo-se peças e encaminhando-as à Procuradoria Geral de Justiça, conforme deteminação do Desembargador Relator . \r\n\r\nId: 199683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049572-4 - VICTOR MONTEIRO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR Despacho:São incompatíveis os ritos processuais. Deve o requerente optar por um dos pedidos. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.049682-0 - SOLANGE GONÇALVES NUNES DOS SANTOS, GERSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR DOS REQUERENTES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.019356-1 (145662) - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHAM AS CERTIDÕES NA FORMA NEGATIVA; BEM COMO, AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS RELATIVOS À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.036776-5 - KLEBER COUTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados sobre a cota de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.096648-0 - LUCIANO DE ALMEIDA NASCIMENTO, LUCIA REGINA FERNANDES RESENDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA GOMES DA SILVA (DF-019922), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145) Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição dos títulos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.035456-9 - ORLANDO DE SOUZA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ORIANA COSTA PAGANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.136028-4 - DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CARLOS DA SILVA PAVAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022962-3 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSE ANTONIO BENITEZ A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DIO OFICIAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1981.001.709084-6 (99577) - LAERCIO FERREIRA TOMAZ X GILDA MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Fl. 69 - Em 05 dias: esclareça o requerente, considerando o art. 155, II, do CPC, e a possibilidade do seu parágrafo único, 2ª parte. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1980.001.708771-7 (99721) - SYLVIO FRANCO ARRUDA X SUELY ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR ALIMENTOS, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.504572-8 (115843) - GILBERTO EDUARDO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) REGULARIZE O EX-CONJUGE VARÃO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.137824-0 (135217) - DIOGO ALVIM PADILHA, MARIA DO CARMO PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.174085-0 - MANSUR JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)), MARIA EUNICE ABRAHAO MANSUR, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049812-9 - SÉRGIO LANGIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)), MARY LANGIER PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.026087-8 - ADRIANA PENNA MILAGRES DA FONSECA X JORGE LUIZ COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 199528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.133495-5 - THOMAS PHILIPPE VASCONCELLOS BOURLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 442V., SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042971-5 - SHIRLEI REGINA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALTAIR CABRAL FILHO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ... 6- DESIGNO O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046862-9 - JULIA NAMIE AZEVEDO KAKAZU (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X PLINIO KAKAZU Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047748-5 - ALEXSANDRO FELICIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X ALEX SUEIRO BARBOSA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048557-3 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO Decisão:DEFIRO J.G. CONSIDERANDO O FATO DOS AUTORES SEREM MAIORES, APRECIAREI OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS POR OCASIÃO DA A.C.I.J. DESIGNE-SE (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007,ÀS 14:10H). CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509694-0 (69122) - ANTONIO HELIO RIOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.158547-9 - JOUBERT NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA FONSECA CARVALHO (RJ-109001)) X LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076211-1 - MARCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESPOLIO DE NELSON DIAS PIAUHY DOURADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLI MAIA DOURADO (DF-020618), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ- 132593) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 216 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.059352-4 - CLAUDIO GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X RAQUEL PEREIRA GONCALVES Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161195-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X MARILENE RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.110280-3A - JOÃO PAULO OLIVAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA E OUTRA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 112/115 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL, COMO REQUERIDO PELO MP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2004.001.044217-7 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) AO MP. APÓS, À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 30/32 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 08/09, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132202-0 - SANDRA MARIA QUINTANIA E OUTRO, Assistente: SANDRA MARIA QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)), ALLAN GUILHERME DE SOUZA) X GABRIELLA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724) Despacho:Considerando o que já consta do estudo social do caso, designe-se data para audiência preliminar.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.125963-5 - SANDRA CRISTINI VINHAIS PIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ADEMIR KIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo conforme requerido às fls. 340. \r\n\r\nProc. 2004.001.018882-0 - ALDEIR COSTA DOVALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA STANCINI DOVALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.035333-7 (105882) - LUCAS ATAIDE RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X OSVALDO LUIS GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Ffls. 356. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055781-7 - MARIA CLARA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X TADEU HENRIQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA ROCHA (RJ-061519) Despacho:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar, quando serão apreciadas todas as questões pendentes. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00H \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008789-0 - FRANCISCO ANTONIO PASTOR CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LUCCA CHIAPPETTA E OUTRO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:20H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025729-1 - HALERRANDRO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JOSÉ VITOR SILVA CARVALHO TAVARES DE ARAÚJO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.067623-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.030621-6 - JOÃO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARINETE DE FÁTIMA DAS CHAGAS PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.071769-9 - JULIEN CHARLES BONNIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA D ESCRAGNOLLE TAUNAY LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)), LAIS TAUNAY LORENZO FERNANDEZ BONNIN Despacho:VISANDO DIRIMIR ENVENTUAL DÚVIDA SOBRE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MANTENHO A DESIGNAÇÃO DO DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÁS 14:40H, UMA VEZ QUE AMBAS AS PARTES JÁ FORAM PESSOALMENTE INTIMADAS PARA TAL ATO. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.078947-0 - ROBERTO SERGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DIOGO VILELA PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA ALIMENTADA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONFORME FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.040909-1 - URIEL CAVALCANTE PANDINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X REGIS FADANELI PANDINI ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 47/48 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.005734-2 - LUIZ MARCELO LOPES CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150361-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:DIANTE DA AUSÊNCIA DE ATIVIDADE FORENSE NO DIA 30/04/2007, EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nId: 199530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "199543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061756-5 - MARIA CLEILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO BRJ CENTRO ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 60: \"REQUEIRO CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE NORMAS\"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES FALTANTES, OU SEJA: QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL; 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO VARÃO; E JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DAS PARTES. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.004848-0 (100329) - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA X SUELI DE OLIVEIRA LUIZ Despacho:Atenda-se ao MP (....pela intimação pessoal do Alimentado para esclarecer se vem cursando ensino superior) \r\n\r\nProc. 2006.001.074936-6 - HAROLDO DE MORAES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-136328E) Despacho:Esclareça o Requerente de fls.25 o seu pedido, tendo em vista a Carta de Sentença expedida às fls.17. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017069-0 - RENATO TORRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MARILÚCIA DA ROCHA TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:1 - Regularize-se as pendências apontadas na certidão cartorária, de fls.08; 2 - Após, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.033456-0 - JOSÉ CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIA DE SALLES PEREIRA Despacho:1 - Defiro JG (fls.11); 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045886-7 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057777-4 - ESPÓLIO DE BASSUL ATHUIL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LENI LOURDES MESSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Tendo em vista que o Dr.Advogado informou que a Ré está ciente da renúncia, aguarde-se por dez dias a regularização de sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.049653-4 - GUSTAVO CARLOS DALL OCCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382) AOS REQUERENTES, SOBRE ITEM 15 DA CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043090-9 - ROBSON BARRETO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FONSECA (RJ-104059)) X ROBSON BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). RODRIGO PORTELLA (RJ-070693) Despacho:Atendendo ao M.P, designo audiência de conciliação, com a presença obrigatória das partes para o dia 12/06/07 às 14:00 h. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.003370-6 - THAIS HELENA PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a Exeqüente sobre fls. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.041332-5 - GLORIA MARIA MEDEIROS DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:Designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 21/05/07 às 11:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.092171-9 - MARCOS GUILHERME DE LUCENA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X MARCO AURELIO ESPOSITO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). EUGENIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-148508E) Despacho:Fls.208/209: Manifestem-se os Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066193-1 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, devendo a Exeqüente informar o endereço para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Fls.66 - oficie-se ao Banco como requerido, com a determinação de resposta em cinco dias. Com o depósito realizado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:APÓS cumprido o despacho de fl.67, oficie-se como requerido às fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.033662-2 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o parcelamento do débito alimentar em 10 (dez) prestações de R$ 70,00. Intime-se o Executado, conforme requerido às fls.12. Aguarde-se, em Cartório, o cumprimento do acordo.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, observando-se a guia às fls. 62;2- Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes, para o dia 28/05/07 às 11:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.031459-6 - MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Fls.19/131: Digam as Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.042381-6 - MARIO CESAR FERME (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ELAINE SILAWSKY FERME Despacho:Cite-se, após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.061806-0 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X TEREZINHA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Decisão:DECISÃO - Considerando os termos do acordo de fls.98, ratificado às fls.169, onde está presente que cada parte arcará com os impostos do imóvel que lhe coube na partilha e considerando, ainda, que com relação ao imóvel do varão o imposto já está encaminhado perante o Estado de Minas Gerais (fls.174/175), defiro a expedição do formal de partilha em favor do Requerente, relativo ao imóvel sito em ARAXÁ-MG. Já o imposto devido a este Estado, deverá ser recolhido oportunamente pelo ex-cônjuge mulher.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) REPUBLICAÇÃO: \"Fls.151/154: conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento, pois o Réu, às fls. 130, informou estar ciente da data designada pelo Laboratório Sonda. I.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.107897-9 - DENISE MAIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ELIAS DEMETRE ZENELIS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Atenda-se ao MP.(Cota do MP: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas.\") \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.100368-2 - ELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854)), ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA), RACHEL DE SOUSA TEIXEIRA, Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE FLS. 86 E SEGUINTES. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.151576-4 - CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/05/07 às 14:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.048033-4 - MARIA RAIMUNDA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776) Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.112085-0 - WILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X MARIA HELENA AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Por Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.048961-0 - BERNADETH MAIA MAZZA CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:1 - Regularizem a pendência apontada na certidão cartorária de fls.15, item 02; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159513-7 - AMERICA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X JOAO VATER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Atenda-se ao MP (Diga o Contador sobre a impugnação). \r\n\r\nProc. 2007.001.033131-4 - MATHEUS CAMPOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X IVAN DRAGO (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Fls.45/155: Diga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1970.001.701902-2 (38.087) - SERGIO KAHL DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Fls.41: Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.505978-8 (78.997) - ISAIAS MACHADO ESTERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões de praxe; 3 - À Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048157-6 - ANDRE SAROLDI PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/06/07 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098423-9 - RICARDO JOSE DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:A pretensão deve ser formulada pelas vias próprias. Cumpra-se integralmente fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2006.001.098423-9 - RICARDO JOSE DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Cumpra-se fl.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.041225-9 - CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Atenda-se ao MP - 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.041225-9 - CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) DESPACHO DE 3/ 05/2007: ATENDA-SE AO MP- 2º PARTE: \" PELA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, DEVENDO OS FILHOS DO CASAL MANIFESTAR CONCORDÂNCIA COM OS ALIMENTOS PACTUADOS, UMA VEZ QUE SÃO MAIORES\",,tem petiçao do dia 07/05/ na pasta, tem petiçao do dia 07/05/ na pasta \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.047883-0 - CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PENEDO DA SILVA) Despacho:Neste feito se processará apenas a Separação Litigiosa. Os outros pedidos, devem ser objeto de ação própria. Cite-se. \r\n\r\nId: 199543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200524-0 (63.817/84) - ANA CAROLINE ABREU DE ALMEIDA STRINGUINI (Adv(s). Dr(a). HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR (RJ-064329)) X HUGO GERALDO STRINGUINI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1993.001.008750-3 (84.636/93) - FERNANDA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X LUIZ MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034319-5 - CAMILLA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA Carta Precatória encontra-se no Juízo deprecado aguardando o recolhimento das custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708353-2 (44.880/78) - MARILENE MERLINO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) Certidão pronta - Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Certidão e cópias instruí-la. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.032022-5 - ANTONIO DE NOVAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.055730-8 - C.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) AT. DRA. LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO - OAB/RJ 127.708 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,857 REF. AO FUNPERJ E R40,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.050983-5 - LEONICE CARDOSO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicio nados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.099850-7 - MARIO GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CLEONYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 174 verso: Retornem ao Contador, que prestará os esclarecimentos por cálculo e de forma conceptual também.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.114829-8B - MARCO ANTONIO BARBOSA SANTOS, BRUNO BARBOSA SANTOS, MATHEUS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Decisão:Com razão os embargantes, em razão do que declaro a sentença, para, homologado o acordo, declarar suspenso o processo, e não extinto, como o fora. \r\n\r\nProc. 2002.001.034583-0A - ROBERTA SANCHES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.097374-0 - SUELI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AQUINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO o parcelamento proposto às fls. 101, que contou com a concordância expressa da exeqüente, às fls. 104, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação.Intime-se o executado para pagamento da primeira parcela, ciente de que continua obrigado ao pagamento das prestações vincendas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100) Despacho:Diga a embargante se pede liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083602-0 - ANA CAROLINA GRILLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Aos interessados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:Digam os exeqüentes, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029889-0 - LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033854-0 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) BOAZ SHULDIENER Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento.I-se, para que se ponha em dia, uma vez que não pode prosseguir depositando frações do débito, estando sempre a dever. Ou comprove que já pagou o que se alega impago. Documentalmente. Em 03 (três) dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Fls. 254 e seguintes: 01) - Manifestem-se os réus sobre os documentos trazidos pelo autor, com a petição de fls. 254/8, observado o que dispõe o artigo 397, CPC.- 02) - Digam os réus se, tal como o autor, pretendem o julgamento antecipado da lide, ou se têm mais provas a produzir, justificando-lhes a relevância, em caso positivo.- 03) - Cobre-se resposta ao ofício de fls. 252.- \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Aos interessados fls 278 /fls284 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.089010-0 - KLEBER DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito de o autor manifestar-se sobre o documento de fls. 168.Ao MP sobre a sugestão constante de fls. 165. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2A - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:ISTO POSTO, acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 434.600,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais). Recolha-se a diferença da taxa judiciária. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.062615-6 - Inventariante: VANIA LUCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SERGIO RAMIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Decisão:Diante da correta concordância da Fazenda estadual, expeçam-se o títulos e o alvará.A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4A - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Aguardando o fornecimento de contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025236-8 - ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:Assim, até que seja julgado o processo principal, não me parece sequer razoável afastar a ré da moradia comum, muito menos liminarmente. Até porque os constrangimentos e ameaças alegados pelo autor na inicial serão sensivelmente reduzidos, com o transcurso do feito e o controle jurisdicional rígido do que efetivamente se passa. TUDO BEM SOPESADO,Acolho a bem lançada promoção de fls. 120 e verso, e indefiro o afastamento da ré da moradia comum. Quanto aos filhos da requerida, excluo-os do presente feito, porquanto já tramita, em face deles, processo próprio, com o mesmo objetivo aqui buscado. Anote-se em todos os registros.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110527-6 - ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MAIKO NIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:Com efeito, diante de todos estes dados, que compõem um conjunto indiciário de alto peso, tudo aliado às regras da experiência comum e técnica (observação do que normalmente acontece em processos de família deste jaez),TUDO BEM SOPESANDO, Acolho a bem lançada promoção de fls. 93 e verso, e, com a fundamentação acima, determino o afastamento dos réus da residência do autor. Expeça-se mandado e cumpra-se-o. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040237-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações no A.I. noticiado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.101435-7 (75.658/88) - JOSE COSTA DE SOUZA X JEANNETTE ISABEL GRATERAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:declaro o pai, J. C. S., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho L. G. S..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.109014-8 - ODILMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X IVONE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, tal como requerido, devendo a requisição ser atendida em 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.141421-5 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X INGRID VON MONFORT (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) AT. DR. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO - OAB/RJ 25.480 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.085070-3 - MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:O despacho de fls. 461 já está cumprido.Cumpra a autora, em 05 (cinco) dias, fls. 467. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028268-6 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MAURICIO SWOBODA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.159567-8 - DEBORA PEREIRA REGADAS X SANDRO MICHAEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Sentença:Tendo em vista que não chegou a haver citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pela autora, a teor do art. 26 do C.P.C. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.042846-7 - PEDRO REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) Decisão:Em vista da indevida retenção dos autos, aplico à advogada a penalidade processual de perda de vista futura fora de Cartório. Oficie-se à OAB, para a imposição de multa de meio salário mínimo regional e instauração de procedimento administrativo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.130158-2 - RENATO BENEVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:Venham todas as certidões necessárias.Esclareçam se houve cessão de meação, integral ou parcial e, em caso positivo, se tal se deu a título gratuito ou oneroso. A seguir, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083517-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Declaro precluso o direito de o réu manifestar-se sobre os documentos referidos pelo despacho de fls. 429.Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706982-6 (39.686/75) - MÁRIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:despacho proferido na petição 200701268059, ação de conversão de separação consensual em divórcio judicial, partes: MARIO RIBEIRO X NEIDE DE SOUZA BARBOSA:Comprove-se a miserabilidade alegada na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.164933-2 - SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 48/50, parte integrante da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, qualificadas nos autos, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Anote-se a convolação.Despesas processuais pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Audiência especial, dia 11 de julho de 2007, às 15:00h. Compareçam as partes e os advogados. \r\n\r\nId: 199545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2002.001.063960-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nROBERTO RICHETTI - RJ098982 \r\n\r\n2005.001.118939-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n1999.001.044761-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUIZ VALDO LABREA - RJ039430 \r\n\r\n2005.001.060787-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MATTOSO BARBOSA - RJ083283 \r\n\r\n2004.001.122519-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS - RJ038276 \r\n\r\n2006.001.043026-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ062258 \r\n\r\n1994.001.010234-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2004.001.136382-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA BUENO MELLO - RJ031100 \r\n\r\n1994.001.067675-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2006.001.032959-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n1999.001.158356-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARTINS TINOCO - RJ097466 \r\n\r\n2007.001.031518-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA LEITE - RJ103791 \r\n\r\n1991.001.024109-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRACHEL COHEN - RJ090746 \r\n\r\n1997.001.107193-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2006.001.097470-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2006.001.161602-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA - RJ044270 \r\n\r\n1992.001.036144-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n2007.001.028200-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA - RJ124505 \r\n\r\n2006.001.044269-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME BARREIROS - RJ041445 \r\n\r\n2006.001.038747-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROBERTO PORCARO DE CASTRO - RJ039408 \r\n\r\n1991.001.095809-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO - RJ000889B \r\n\r\n1990.001.070843-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA PAIXÃO PINTO - RJ058416 \r\n\r\n1995.001.118629-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nHOSTILIO LOPES JUND - RJ009644 \r\n\r\n1992.001.111019-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR - RJ075200 \r\n\r\n2000.001.147216-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA ROSA OLIVEIRA - RJ074325 \r\n\r\n1987.001.401367-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR - RJ078156 \r\n\r\n2002.001.093061-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA CHALES LOURENÇO - RJ082661 \r\n\r\n1990.001.005160-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU - RJ126660 \r\n\r\n1992.001.112852-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA FREITAS E ALBUQUERQUE - RJ084960 \r\n\r\n1986.001.200649-2A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA - RJ086763 \r\n\r\n1995.001.120987-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO YOUNES RIBEIRO - RJ087794 \r\n\r\n1991.001.008047-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - RJ116334 \r\n\r\n1999.001.009561-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL SAAVEDRA DURÃO - RJ104483 \r\n\r\n2005.001.133899-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DINIZ DE LIMA - RJ124134 \r\n\r\n2001.001.014973-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS - RJ116273 \r\n\r\n1998.001.070327-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RAMOS - RJ114753 \r\n\r\n2005.001.107294-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA - RJ119474 \r\n\r\n2001.001.067187-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO - RJ122837 \r\n\r\n2002.001.081183-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORDÃO CRUZ - RJ122830 \r\n\r\n2006.001.163863-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n1987.001.905632-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO - RJ136586 \r\n\r\n2006.001.064668-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS - RJ134822 \r\n\r\n1974.001.707042-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nNADYR AMORIM FERREIRA - RJ137497 \r\n\r\n2004.001.036724-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2004.001.090083-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ136060E \r\n\r\n1987.001.910673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS - RJ137219E \r\n\r\n2006.001.152397-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNEUSA MARIA NEPOMUCENO - RJ128797 \r\n\r\n2004.001.046628-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nHERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO - RJ143618E \r\n\r\n2007.001.028606-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nBRUNO BEVILACQUA GOMES LEITE - RJ144391E \r\n\r\n2000.001.017308-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2002.001.055358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2006.001.059142-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA - RJ149876E \r\n\r\n1977.001.702534-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA LOPES DA COSTA - RJ150029E \r\n\r\n1999.001.141991-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTHAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO - RJ150636E \r\n\r\n1988.001.143291-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1998.001.149525-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJULIO SINHORELLO - RJ150748E \r\n\r\n2005.001.043696-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA - RJ150866E \r\n\r\n2005.001.081534-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nBRUNA AUGUSTO IGNEZ PEREIRA - RJ157706E \r\n\r\n1993.001.082029-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nId: 199548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.139401-7 - MARIA LINIER PINHEIRO GUERRA LEAL, CARLOS SANTOS GUERRA LEAL, PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973)) X PAULO SANTOS GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:A sentença de fl. 97 pertence ao processo de oferecimento de alimentos em apenso. Logo, desentranhe-se fls. 99/101 e apense-se no feito pertinente. Após , voltem para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034149-9 - N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X S.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:I-se como requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.044879-0 - PAULO PACHECO CAVACO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)), NANCI AZEVEDO CAVACO, Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-141879) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092349-4 - LYDIA LEVENHAGEM LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JESUILO LISBOA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.113059-9 (87489) - IVAN JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X JAQUELINE MELICK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO (RJ-074790) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.113557-8 - ANA PAULA DELL ARMI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)), LUIS MARCELO PEIXOTO FIGUEIRA, Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.117552-3 (74395) - PEDRO ERNESTO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286)) X MARLENE BAPTISTA DE BRITO BORGES PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124572-0 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA (RJ-103130) Apelação - Despacho : Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044317-5 - RENAN COELHO STASINLESREINS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) 1- Indefiro o pedido de fl. 68, uma vez que a citação é pessoal. 2- Ao i. subscritor de fl.68 para que regularize a representação processual, anexando-se o devido inst. de mandato. \r\n\r\nProc. 2001.001.133554-4A - YURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:Ao exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.085475-0 - LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Embargos à execução//Adv.Dr. Raimundo Orlando Guilhon - OAB/RJ 15.556. Despacho: 1- J-se ao autos da execução; 2- Recebo a presente como impugnação à execução, nt do art. 475, L do CPC. 3- Ao impugnado e, após, ao MP, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE Despacho:1- Ao exequente (fl.60) 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026788-8 - BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER, CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Despacho:Ao exequente . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072860-0 - SONIA MARIA BOTELHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X LUIZ EDUARDO QUITETE POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segue informação sobre a penhora on line em 2 laudas. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162524-8 - DANIEL DAFLON BAKKER, PALOMA DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:1- Ao advogado de fl.59 para que regularize a seua representação, uma vez que não há procuração nos autos outorgando-lhe poderes, no prazo de 72 horas. 2- À exequente face aos comprovantes de fls. 62/65, devendo manifestar-se quanto à quitação do débito. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049395-8 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES Regularize-se , conforme certidão supra (as custas). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000685-7 - MICHELLE GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Despacho:I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.011003-9D - MICHELLE GOTTILIEB REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.064719-1A - SANTANA MARIA RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X EDUARDO AUGUSTO DUDENHOEFFER BOTELHO Despacho:Fls. 26 e ss: Ao exequente . Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:Isto posto, as provas carreadas nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121756-0 - FERNANDO PEREIRA DE TOLEDO DE PAIVA CARVALHO, ALFREDO CALVET DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NICOLE GALVAO DE TOLEDO CALVET (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO...Por consequência , JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Oficie-se à fonte pagadora para efetuar os descontos conforme acordado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049936-5 - MARCUS SILVA POMPILI, KAREN SILVA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Regularize-se a taxa. (R$ 85,18) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.036557-0 - CLAUDIA CHRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MARCO ANTONIO BLANCO FARO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626) DESARQUIVAMENTO// DRA. ELAINE LANDIM GOMES - OAB/RJ: 92.904 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049540-2 - JORGE LUIZ ANDRADE DA MATTA, MARIA CRISTINA DA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Regularize-se , aassinatura da adv. peticionante e as certidões da Justiça Federal e Receita Federal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.054420-0 - GUARACY DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Fls. 932 e segts- defiro. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.031414-6 - CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009369-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.003671-9 (78097) - ROBERTO NOGUEIRA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES (RJ-019580), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SONIA DO ROSARIO ROMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, Defiro o pedido de fl.350. E-se alvará . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.160702-5 - CELIO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X DINAIR DOS ANJOS SABEL), CHARLES ARAN SABEL DOS SANTOS), CHARLAN MESSIAS SABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACI FEIO SOBRINHA (PA-006197) Despacho:Fl. 338- Oficie-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125299-6 - LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANA LUIZA PRADEL DE CARVALHO), RENATA PRADEL DE CARVALHO), RAFAELA PRADEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:1- Fls. 458/459- Defiro. O-se. 2- Ao MP em provas; 3- Designo ACIJ para o dia 20/06/2007 às 14:00 horas. I-se as partes por OJ. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.059601-0 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X LAURA DA COSTA ROMUALDO), BEATRIZ DA COSTA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Após o recolhimento , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.091156-4 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), Assistente: GEORGES JOSEPH BARBEY, Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITTO, Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)), MIRIAM BRITTO, Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITTO Decisão:1- Tendo em vista que o réu Fernando José Cavalcanti Brito, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, conforme certidão 335 , Decreto sua revelia. 2- Ás partes, em provas especificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.046066-7 - MAURO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X DAISY CASTRO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.049349-1 - MARGARET DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Regularize-se , conforme certidão supra (as custas). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511248-1 (60155) - ANTONIO PEREIRA JORGE, MARIA ZELIA DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:E-se 2ª via da carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.120961-4 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), LUCIENE DE CARVALHO MOURA, Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.028765-0 (85527) - LEDA MARIA DE FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)), PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068027-3 - L.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091699-2 - DAISY SOUZA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), JEAN LOUIS JOSEPH PANDELON, Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031444-4 - FABRINI MUNIZ GALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X RENATA RIBEIRO GALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Designo audiência de ratificação para o dia 16/05/2007 às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. (republicado por erro material) \r\n\r\nId: 199549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "199552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027212-7 - JOÃO RODOLPHO BORGES GONÇALVES DE PORTO D AVE, ANNA HELENA BORGES GONÇALVES DE PORTO D AVE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RODOLFO PORTO D AVE JUNIOR Sentença:Vistos etc...Os autores manifestaram-se às fls 90 requerendo a desistência do feito, com o que concordou o MP. Assim, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art 267, VIII do CPC. Custas pelos autores.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.050731-3 - CLARA MARIE SCHILLING MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24, em Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004518-9 - GILSON FRANCA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X RITA DE CASSIA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Despacho:Fls 79 - Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.043009-8 (1924) - ALEXANDER DE MELLO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Cumpra-se fl. 110. \r\n\r\nProc. 1994.001.102311-0 (5060) - WALDECK SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X MARIA APARECIDA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Sentença:VISTOS ETCConsiderando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, e que a Fazenda Pública não se opôs ao pedido formulado, DEFIRO a expedição do título competente, e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.269, I do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011486-5 - D.G.P.N., M.P.N. (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.132224-0 - EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)), HORTENCIA SANTOS LENCASTRE Sentença:Vistos etc...EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE e HORTÊNSIA SANTOS LENCASTRE, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04 e a consequente decretação do divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 para que surtam seus regulares efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.047630-4 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA OLIVA E OUTRO Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação ministerial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129872-8 - FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO AMARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LIANE CABRAL DE MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré sobre petição de fls. 70/71- Faltou as cópias mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.001.133546-4 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X LUIS CARLOS DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046894-0 - CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X KÁTIA REGINA ARAÚJO DE MIRANDA Despacho:Emende-se a inicial para excluir o pedido relativo aos alimentos, tendo em vista a incompatibilidade ritos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078729-0 - REINALDO DE OLIVEIRA MAUDREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X CARLA KNOPLECH MADUREIRA), FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Sentença:...Posto isso, após tudo bem analisado, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS, com fulcro no art . 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3A - LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LEONARDO BEKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:INT-SE O REU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O INCIDENTE \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034308-8 - GELZA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Sentença:Vistos etc.Considerando que a autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil, arquivando-se o feito.Custas ex lege. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.050395-6A - ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.002865-4 - HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971)) X MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 217/225 (Retorno de Carta Precatoria) \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:1 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 2 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.097202-4 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANSELMO LUIZ DE MIRANDA Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2007, às 14:30 h. Intime-se, devendo o réu ser intimado via postal, com aviso de recebimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.100906-2 - PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY, KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X KENNNETH ASHLEY THOMAS LATUFF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:ATENDA A EXECUTADA À COTA MINISTERIAL DE FLS 438. \r\n\r\nProc. 2005.001.005105-1 - NATHALIA DAMAZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA DANTAS DE MIRANDA (RJ-067827)) X JORGE ALBERTO LOPES DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0A - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia da inicial e de fls.12/13 para instruir a diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047697-0 - PATRICIA REGINA BOSSART (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)), Procurador: MARIA THEREZA DORIGO BOSSART, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X JOSE PAULO RUBIM AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308), Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Sentença:... IConsiderando o pagamento realizado e comprovado nos autos, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito.... \r\n\r\nProc. 2006.001.092893-5 - MICHELE SAMARA FERREIRA NOJIMA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X HIDEO NOJIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007) Decisão:Defiro a penhora on line. Aguarde-se a resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.104378-7 - CAROLINE LYRIO SILVA, JESSICA LYRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ LIMA DA SILVA Despacho:Defiro, desde já, a expedição de alvará para liberação do saldo de FGTS, em favor das exequentes, verba esta que deverá ser abatida do total do débito.Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 12/06/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109469-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.90/91 (Mandado Negativo) \r\n\r\nProc. 2006.001.114421-0 - JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X FABIO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exequente a complementação das custas para intimação do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029391-0 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.095324-3 - SAINT CLAIR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X ANTONIA THAIS FERREIRA SOARES Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas faltou recolher5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.042270-8 - JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X LUIS GUSTAVO DE MIRANDA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152185-5 - ADILIA BRITO DA SILVA, ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória à autora pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.086047-7 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Decisão:Antes de tudo, ficam as partes alertadas de que haverá desentranhamento de toda e qualquer peça que não se refira nem guarde conexão objetiva com o presente feito, que é de inventário.Homologo o laudo de avaliação elaborado pelo Dr. Avaliador Judicial, com as ratificações de fl. 473, visto que a discordância do varão é normal dentro das normas de mercado, considerando, ainda, que os valores serão os mínimos aceitos para eventual leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150204-4 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Despacho:Fl. 72 - Indefiro. O próprio interessado deverá providenciar o cálculo e pagamento junto à Inspetoria de Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.089982-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os exeqüentes o pagamento das custas para as diligências do OJA, bem como as cópias das planilhas para intruirem os respectivos mandados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.048982-7 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F. PERRONI (BA-007294)) X EBIO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO O AUTO-AFASTAMENTO REQUERIDO DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS E DO PARECER FAVORÁVEL DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.032914-6 - JOSE LIBONATI NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X JOAO VITOR GIORDANI CESAR LIBONATI (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEVIDOS EM 1,75(UM E SETENTA E CINCO) SALARIOS MINIMOS MENSAIS... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036256-6 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 35/36(OF. FINEP). \r\n\r\nProc. 2007.001.039931-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA), HUGO DE SOUZA PEREIRA ALVES Despacho:ANTECIPO A AUDIÊNCDIANTE DA DISPONIBILIDADE DA PAUTA PARA O DIA 31/05/07 AS 13:40 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.005993-6 - ELIZABETH DE MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482), Dr(a). ANDREIA PESSANHA JAPIASSU DE ARAÚJO (RJ-135231)) X JONAS MACEDO Despacho:Providencie a autora o desarquivamento dos autos onde se deu partilha. Diga a autora sobrea resposta do varão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.128396-4 - MARIA WEILER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E)) X ANTONIO NOGUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022239-2 - PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA, ANNE BARREIROS RORIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Sentença:Vistos etc...PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA e ANNE BARREIROS RORIS, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/06. Tendo em vista que as partes ratificado os termos do acordo (fls 26), HOMOLOGO o acordo de fls 02/06, PARA RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO HAVIDA ENTRE OS REQUERENTES no período de janeiro de 2003 a fevereiro de 2007. Em consequencia, julgo extinto o presente processo com a preciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Lavre-se Termo de Guarda. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035880-8 - JOAO SIMOES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364)) X JOAO SIMOES ROSA NETO), LUANA RANGEL SIMOES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). SUELLEN BRANDO DE ALMEIDA (RJ-138991E) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART 269, I... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.105021-9 - FERNANDO MAURICIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X ANA CRISTINA HALFELD (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Decisão:Em sendo a medida de busca e apreensão gravosa, bastante perturbadora ao psique de uma criança, determino a imediata intimação da representante legal da menor, Sra. Ana Cristina Halfeld, para que esta permita a visitação do genitor à filha Juliana Halfed Gonzaga, na próxima sexta-feira, às 19:30, para que com o pai passe o fim de semana, sob pena de multa no montante de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, tudo nos termos da sentença de fls. 128/133, e na conformidade com o §5º do artigo 461 do CPC.Intime-se com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099449-0 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Despacho:DEFIRO O ADIAMENTO. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/07/07 AS 14:00 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.001.146976-6A - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MARIA CAROLINA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E) Despacho:Designo Audiência especial, que deverá ser realizada conjuntamente com a audiência do processo de alimentos, no dia 23/05/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.075499-4 - VALERIA VILELLA MAIA DO CARMO, ALEXANDRE MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:VISTOS ETC.Trata-se de separação consensual proposta por VALÉRIA VILELLA MAIA DO CARMO e ALEXANDRE MAIA DO CARMO.No decorrer da instrução processual, a primeira requerente manifestou expressamente a desistência do feito, e, regularmente intimado, o varão não se pronuciou a respeito.Considerando que há pedido de desistência, que não contou com a expressa oposição do segundo requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161372-6 - ERONIDO JOSÉ OLIVEIRA, ROSELI MARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:Vistos etc...ERONIDO JOSE OLIVEIRA e ROSELI MARIA LIMA SOBRAL, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/05, com a consequente decretação da separação do casal. Tendo em vista que as partes ratificaram os termos do acordo (fls 53), bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 02/05, e decreto a separação do casal postulante. Em consequencia, julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.039163-3 - SEBASTIÃO ROBERTO SIMÕES, ABINAIDE ARRUDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Esclareça a virago se retornará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.001.045322-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780), Dr(a). MANUEL DAMIÃO SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-121617) Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação ministerial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.035356-2 - RICARDO DE SOUZA JANZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SONIA BREVES CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102147-0 - INEZ CARNEIRO FONTES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X CARLOS RENATO OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:Vistos etc...INEZ CARNEIRO FONTES SAMPAIO e CARLOS RENATO OLIVEIRA SAMPAIO, qualificados às fls 02, desejam a decretação da separação consensual do casal, e requerem a homologação do acordo constante às fls 125/127 e 132/133.Tendo em vista que as partes ratificaram os termos do acordo (fls 144), bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 125/127 e 132/133, e decreto a separação do casal postulante. Em consequência, julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Retifique-se no DRA a natureza da ação para que passe a constar a ação de separação consensual.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.050851-2 - MICHEL SAMUEL HARTVELD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARTHA MARIA GALLI HARTVELD) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a regularização de sua representação processual \r\n\r\nId: 199552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.119297-4 - SERGIO PEIXOTO LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SERGIO LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:1- Fls.387/390 - Cumpra-se a v. Decisão. Dê-se ciência ao MP.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 384. \r\n\r\nProc. 2002.001.097944-2 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180) Decisão:Vistos, etc.Fls.276/277 - Acolho in totum o parecer ministerial de fls.278/278vº, uma vez que na sentença de fls.176/180, 222/225vº, transitada em julgado foram fixados alimentos em 15% para a 1ª autora e 20% para a 2ª autora, descontados apenas os descontos fiscais e previdenciários. Ora, apesar de não ser oficial, o desconto à título de previdência complementar é obrigatório conforme esclarecido à fls.269.Pese a isso o fato de que se havia alguma dúvida a esclarecer quanto ao dispositivo da sentença, o momento adequado teria sido o do prazo dos Embargos de declaração, o que não foi feito. Portanto, não há reparo a ser feito na conduta da empresa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136723-0 - IONE AUGUSTO WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Decisão:1. Recebo o recurso de Apelação de fls.326/332 no seu efeito devolutivo.2. Ao Apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028989-6 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Despacho:1 - Tendo em vista o que consta de petição de fls. 72 e as Assentadas de fls.73/74, redesigno Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 04/07/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. 2 - Intimem-se as partes pessoalmente, nos endereços de fls.67e 76. Oficie-se ao 15º RCMEC, setor de pagamento do Exército, conforme fls.57, requisitando a apresentação da parte ré para a audiência designada. Intimem-se os patronos da parte e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031103-0 - WALLACE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X CELIO DA SILVA SANTOS Decisão:1 - Defiro J.G. 2-...CORRIJO O VALOR CONSTANTE DA INICIAL, FIXANDO-O EM R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) - CPC Art. 259, inciso VI. 3-...Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento...4- Oficie-se ao empregador...5-Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 14/06/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30h.... 6-6.Cite-se a Parte Ré, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.041533-9 - JOSÉ HENRIQUE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X MARCELO HENRIQUE DA SILVA COSTA Decisão:....Fixo os alimentos provisórios em 271% (duzentos e setenta e um por cento) do salário mínimo, piso nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito na conta da representante legal do autor. O alimentante também continuará responsável pelo pagamento da escola, como de fato já ocorre, consoante documento de fl. 26. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 12/07/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.050936-0 - GABRIEL HOLANDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SEBASTIÃO SANTIAGO Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 33% (trinta e três por cento), do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 12/07/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30h. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil visando à abertura de conta em nome da RL do autor. 6.Cite-se a Parte Ré, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.123141-6 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 458, devolvo o prazo requerido às fls. 453. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.009004-4 - C.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X A.L.F. Decisão:Tendo em vista erro material contido na sentença de fls. 68, declaro-a, de ofício, com base no artigo 463, I do CPC, para que dela conste que, o nome correto do ex-cônjuge varão, é André Luis Ferreira.Averbe-se à margem do registro da sentença.Retifique-se no D.R.A. Anote-se onde mais couber.Após, expeça-se carta de sentença.P.R.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.073798-4A - LUCY ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARILEA BOTTON ROSA (SC-005726B)) X GILSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão:1 - Informação de Agravo separada. 2 - Reconsidero a decisão de fls. 17. Trata-se de ação de modificação de cláusula cuja competência para processamento é territorial, portanto, de natureza relativa, admitindo-se assim a arguição de incompetência pela parte ré no momento oportuno. Isto posto, torno sem efeito a decisão de fl. 17 e determino a respectiva baixa e remessa dos autos a uma das Varas de Família da Comarca de Chapecó - SC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.103792-0A - MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X GETH DUTRA BORATI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2000.001.076363-5 - RODRIGO SCHOENACHER PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ROGERIO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Intime-se das datas para realização da Hasta Pública como requerido às fls.158. Dia 18/05/2007, às 13:30 h, venda pelo valor da avaliação; dia 28/05/2007, às 13:30 h, venda pela melhor oferta Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.157266-0 - A.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454)) X R.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO JACKMONTH (AM-000436) Despacho:À exeqüente para que se manifeste sobre as respostas dos ofícios de fls.153/156. \r\n\r\nProc. 2003.001.037413-3 - PAULA JARDINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X PAULO SERGIO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.067658-9 - HERON LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ANDRE LUIZ ROSARIO BRAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.115 - 1 -Renove-se o mandado de fls.107, devendo o executado ser desde já intimado para pagar o débito constante da citação, mais as prestações vencidas conforme planilha de fls.116 e as vincendas.2 - Defiro o item 2 do pedido de fls.115, devendo ser observados pelo Sr. Oficial de Justiça os preceitos da Carta Magna.3 - Fls. 118/120 - Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.139989-9 - HERON LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ANDRE LUIZ ROSARIO BRASILIO Decisão: Fls. 64/65 - Este Juízo não dispõe de senha relativa ao convênio BACEN/JUD, restando inviabilizada a penhora on-line. Assim, à parte exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.008224-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 -Fls.65 - Tendo em vista que a certidão negativa de penhora de fls.62, defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro, de tantos bens quantos bastem para garantia da presente execução que é no valor de R$ 6.080,26.Intime-se o executado da penhora, do prazo para apresentação de impugnação e de que ficará como fiél depositário dos referidos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068948-5 - RAQUEL DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X JULIO CESAR GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/07/2007, às 14:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.116222-3 - VALERIA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X WAGNER PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/07/2007, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151293-3 - YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALBERTO CHMARELLI FILHO Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/07/2007, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.002180-9 - SERGIO MURILO SARMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X SILVIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pela Executada, que fixo em 10% do valor da causa. Ficando desde já intimada, inclusive para pagamento dos honorários fixados na ação de embargos, para pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.048826-0 - ANA BATISTA DANTAS, LUANA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 15:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110737-0 - DANIEL VICTOR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARY VIEIRA ANGERMANN (RJ-037446)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/07/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.028845-0 - I.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O. (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Despacho: Com vista à composição da questão referente à pensão alimentícia, designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.139809-5 - MATHEUS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MAURICIO FERRAZ DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER BARBOSA LIMA (SP-150935) Despacho:1 - Fls.125 - Anote-se onde couber.2 - À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.139361-0 - FABRICIO BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X JOSE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/06/2007, às 13:30 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.026494-7 - NELSON SIQUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA JUREMA MURY RIBEIRO), BRUNA RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a guarda definitiva para NELSON SIQUEIRA JORGE da menorBruna Ribeiro Jorge, julgando, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, Custas pela ré , observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária de gratuidade de Justiça.Lavre-se o termo de guarda.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0 (2577) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:1 - Oficie-se ao DRA para que retifique o tipo da presente ação para :\" Revisão de Cláusulas da separação Consensual\", conforme inicial de fls.02/04.2 - Aguarde-se acórdão da Superior Instância. Após, conclusos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099713-1 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X FLAVIO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 39. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.094486-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C) Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para fixar alimentos no percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, percentual este que deverá incidir também sobre férias, 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta do menor. Em não havendo vínculo empregatício deverá o alimentante pensionar o filho com 171% (cento e setenta e um por cento) do salário mínimo, piso nacional, mediante depósito na conta da RL do filho. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046055-2 - JOSÉ CARLOS JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X FELIPE DE MEDEIROS SANTOS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça o autor com qual das ações pretende prosseguir, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. Deverá, após a opção, emendar a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.079598-2 - NORBERTO LUIZ LANZONI X MARA REGINA GULARTE CHARUESKI Adv. Luci Mara Ferreira Leite, OAB/RJ 133.797 - O pedido não está instruído com o título judicial. 1 - Recebo a presente como mera petição. 2 - À requerente para providenciar o desarquivamento dos autos, se for o caso. 3 - Cumprido o item 2, junte-se a presente petição e remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.080070-9 - ROSANGELA LOPES BACHMEYER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X WALDYR BACHMEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando à composição acerca da partilha dos bens do casal, designo audiência de conciliação para o dia .05/07/2007, às13:30 h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.045407-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X GILVAN COSTA BARROS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça a autora com qual das ações pretende prosseguir: alimentos para os filhos ou reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos para a autora. Após a opção deverá a requerente emendar a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, devendo a emenda vir em termos e com cópia para citação, prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.019810-9 - FABÍOLA PERISSÉ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUGUSTO CESAR DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 13:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.056539-4 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Adv. Cristiano Gonzalez Puell, OAB/RJ 133.604 - Intime-se para devolução em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060570-6 - OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X FLAVIA MENEZES MOURAO LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 17/07/2007, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018806-2 - ALEKSANDRE SANTOS SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 14:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 199553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.902165-8 - MIRIAN CARVALHO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALEIXO CAMPOS DE MEDEIROS (RJ-049852) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.111806-8 (8069) - PEDRO THIAGO SILVA MENEZES, REP.P/SUA MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA SOARES (RJ-101102), Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X SIDNEIMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:Atenda-se ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.014073-0 - YASMIN MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SR. VALÉRIO CRISTINO DE OLIVEIRA, CHEFE DO SETOR DE BENEFÍCIOS DO INSS, INDAGANDO O MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI CUMPRIDA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO SER ENVIADA CÓPIA DE FLS. 537. \r\n\r\nProc. 2004.001.125485-0 - RODRIGO FREITAS LIPPI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X EITEL RIBEIRO LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) PORTARIA 01/06: AO CONTADOR. APÓS INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.137815-3 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ALEXANDRE CEZARIO LEAO Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014867-2 - ELMA MARIA MENDES SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X JULIO CEZAR DE CACIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:CIENTE DO RECURSO E DOS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 163/164.AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.019520-0 - BRENNO EUDES FURTADO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOÃO EUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) JUNTAR PROCURAÇÃO DO PATRONO DA PARTE RÉ - DR. ANDRÉ MANGINI ANTONELLI - OAB/RJ - 39457 \r\n\r\nProc. 2007.001.051306-4 - TAINA DE SOUZA SANSÃO X NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO PORTARIA:01/06-EMENDAR A INICIAL(AUTORA MENOR COM REPRESENTAÇÃO),REGULARIZAR REPRESENT.PROCESSUAL E ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.027438-6 (93861) - PAULO PERESTRELO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DIAS (RJ-103829), Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689), Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.018785-4 (2979) - CARLOS DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 37, item 2), no prazo de 10 (dez) dias. (EMF/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.119917-7 - JOAO ADRELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FABIO RODRIGUES SOUSA (RJ-154538E)) X MADALENA PAIVA LINO DE PAULA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092812-1 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Portaria 01/06: ao autor, em réplica. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151355-0 - ELENIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES RATTES (RJ-129424)) X ADALBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508) Atos da Serventia: Carta de Sentença e ofício prontos para serem retirados pela parte autora a partir de 14/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.155128-8 - ATILA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X MARTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Intime-se a ré, via postal, para recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.125127-0 - ELISANGELA BORGES FIAIS SILVA RIBAS X ELIEL SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) Despacho:Ratifique-se, em Cartório, o acordo, observadas fls. 110/112. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.125127-0 - ELISANGELA BORGES FIAIS SILVA RIBAS X ELIEL SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) Atos da Serventia: Termo de Ratificação pronto para ser assinado a paritr de 11/05/07, devendo o 1º requerente e o representante do 2º requerente comparecerem juntos e acompanhados de seus patronos.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.057342-2 - CARLOS ROBERTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDA BARBOSA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 14/05/2007 (MWU/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.141770-5 - ALOISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCIARA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.155679-0A - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048983-7 - CARMEN LUCIA MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632)) X EDISON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 254. \r\n\r\nProc. 2002.001.146876-5 - FABIANO MORAIS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA S.DE OLIVEIRA (RJ-047782), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ELSO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Fls. 99 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo OJA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.103818-0 - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:À Exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.142851-8 - GABRIEL FLINTZ FRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X MARCIO DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) PORTARIA 01/2006Ao exeqüente sobre a promoção do M.P. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.151003-0 - NATALIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X FRANCISCO JOSE RIBEIRO LEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Cumpra, a exequente, em cinco dias, o despacho de fls.35. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.161022-9 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085683-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Ao executado para juntar aos autos, no prazo de vinte e quatro horas, a guia de depósito retirada às fls.86. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.110654-2 - MATHEUS RODRIGUES ISAIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNEY NUNES ISAIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO GONÇALVES GURGEL (CE-009247B) Decisão:1- COMO BEM RESSALTOU O MP, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E NOS TERMOS DO ART. 13, § 2º DA LEI 5478, \" OS ALIMENTOS FIXADOS RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO\".2 - VENHA A PLANILHA, OBSERVANDO-SE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA.(EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019528-5 - WEVERTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA Decisão:1. Defiro JG ao executado.2. À exeqüente sobre proposta de parcelamento.3. Após, ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4A - ELISABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) Decisão:Aguarde-se no arquivo até manifestação da parte interessada.( EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024553-7 - JOÃO PORFÍRIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA ALVES (MG-092816)) X TAIZA DA SILVA PORFÍRIO PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.024553-7 - JOÃO PORFÍRIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA ALVES (MG-092816)) X TAIZA DA SILVA PORFÍRIO Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.089117-1 (5794) - ESPÓLIO DE MODESTINO AUGUSTO DE ASSIS MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X ILKA DE FREITAS GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-080673E) Decisão:Aguarde-se no arquivo, até manifestação da parte interessada. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.105350-2 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEYDA MARIA PINTO CAVALHEIRO), Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO.INFORMEM AS PARTES SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.160983-8 - LUISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRO PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:Fls.44 - Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.135968-3 (93024) - FERNANDO CESAR DIOGO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X JANILDA REIS DE ALCANTARA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.080436-1 - JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X ALAIDE BARBOSA GOMES LIMA), VINICIUS GOMES LIMA), VITOR FRANCISCO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.131930-6 - MARLUCIA SUKERMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040876-1 - ROGÉRIO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOÃO BATISTA SOUSA SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 20/21 - Atenda-se ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.149074-3 - CLAUDIO SERGIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X GLEICE QUELEN PEREIRA COSTA Decisão:1. Reconsidero decisão de fls. 21. 2. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas. 3. Cite-se e intimem-se, ciente a ré de que o prazo para resposta fluirá da data designada. 4. As partes deverão comparecer acompanhadas da menor.5. I. Ciente MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.105179-4 - CELIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSE MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402)), NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS PORT. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. SH/4 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019187-5 - TERESINHA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Os alimentos deverão ser pleiteados pela via própria.3. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.069862-9 (3627) - JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739), Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1998.001.200355-3 - WALTER FONSECA TEMPORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). ADRIANE GOMES SANSAOO (RJ-105637E) Decisão:FLS. 58 - DEFIRO.OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039628-0 - EDMEA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2. Ao MP. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.051617-0 - EDNALVA LINO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) PORTARIA 01/06-A INICIAL DEVE SER FIRMADA PELOS CÔNJUGES.NSB/26685 \r\n\r\nId: 199556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.078017-2 - PABLO LOPEZ SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) processo desarquivado em 09/05/07. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.163261-5 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Considerando a certidão supra, intime-se a alimentada para juntar, neste feito, o instrumento de mandato. Após, intime-se para, se quiser, ofertar as contra-razões. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.122706-9 - MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) desarquivado em 09/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.164737-2 - AMARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...VI - Ante o exposto, considerando que a Ré, citada, concordou com a procedência do pedido e, considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, devendo a ré permanecer com o nome de casada.VII - Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, considerando que a mesma não ofereceu resistência o epdido e face a gratuidade de justiça que lhe defiro.VIII - Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. IX - PRI e arquive-se...-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.039780-5 - ALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X LEILA CARVALHO DA HORTA Despacho:Considerando o documento de fls. 07 e a certidão de fls. 13, oficie-se ao Distribuidor para retificar o nome da ré, modificando-se, outrossim, na autuação. Expeça-se novo mandado de citação, observando-se o nome correto da ré. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.048288-2 - BENAMI COHEN (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO COHEN Despacho:Cite-se. -1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:01 - Cumpra-se a V. Decisão de fls. 446, ficando suspensa a decisão agravada. 02 - Informações de agravo em separado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.024610-0 - ELIASZ ENGELHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES SAUL AKERMAN (RJ-070867) Sentença:Vistos, etc...Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA, ressalvados os interesses da Fazenda e de terceiros.Expeçam-se os competentes Formais de Partilha.Custas ex lege.PRI...-4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.083871-4 - IVANETE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912)) X ALMIR CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) processo desarquivado em 09/05/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.002091-9 (6733) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X LUIZ AMERICO GAUDENZZI (Adv(s). Dr(a). RO DRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.044647-4 - LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Considerando fls. 265/268 e a manifestação retro do M.P., DEFIRO o levantamento da penhora do imóvel indicado a fls. 184. Oficie-se ao RGI. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor dos exequentes para levantamento da importância indicada a fls. 422. Diga o executado sobre fls. 429. Após, ao contador sobre as alegações de fls. 436/437. \r\n\r\nProc. 2006.001.057693-9 - CAMILA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Não há provimento judicial a ser dado neste feito, tendo em vista a Sentença prolatada a fls. 248 e a manifestação de fls. 251. Face ao exposto, cumpra-se, integralmente, a Sentença acima aludida, certificando-se o trânsito em julgado desta e remetendo-se, após, os autos ao arquivo, dando-se a competente baixa no feito. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.057757-9 - CAMILA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Não há provimento judicial a ser dado, tendo em vista a Sentença proferida a fls. 235 e a manifestação de fls. 237. Assim, cumpra-se, integralmente, a Sentença acima aludida, certificando-se o trânsito em julgado desta e remetendo-se, após, os autos ao arquivo, dando-se a competente baixa no processo. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.104395-7A - VALÉRIO TITO GAMA X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939) Sentença:(...)IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação do exeqüente, a fls. 10, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. V - Diante do acordo de fls. 05/06, deixo de condenar o executado ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado.VI- P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.065117-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS, VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira o litigante CELSO LUÍS DE VASCONCELLOS LEMOS que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer a parte, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro a produção de prova documental superveniente pleiteada pela mencionada parte, a ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. Determino, por fim, a oitiva da menor.X - Considerando o teor de fls. 222, determino a realização do estudo social e de avaliação psicológica da menor, por precatória. Informe o Sr. Escrivão o aqui decidido ao Juízo deprecado, por telefone, a fim de evitar a devolução da precatória, sem prejuízo da remessa de ofício, por FAX, atendendo-se ao solicitado a fls. 222.-4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.092412-0 - KATIA MONTEIRO LOBO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X MARIA DA CONCEICAO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Decisão:Considerando o dispositivo da Sentença a fls. 161/162, e a promoção retro do M.P., DEFIRO a retificação do mandado de Averbação, conforme requerimento de fls. 182. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES Decisão:......Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira o litigante CELSO LUÍS DE VASCONCELLOS LEMOS que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer a parte, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro a produção de prova documental superveniente pleiteada pela mencionada parte, a ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. Determino, por fim, a oitiva da menor.X - Considerando o teor de fls. 222, determino a realização do estudo social e de avaliação psicológica da menor, por precatória. Informe o Sr. Escrivão o aqui decidido ao Juízo deprecado, por telefone, a fim de evitar a devolução da precatória, sem prejuízo da remessa de ofício, por FAX, atendendo-se ao solicitado a fls. 222.-4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.031858-7 - HELOISA HELENA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X WAGNER DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 409. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042772-0 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:(...)01 - Defiro a emenda de fls. 56/57. Anote-se onde couber. 02 - Desentranhem-se fls. 58/59, eis que cópias de fls. 56/57 para instruir o mandado de citação. 03 - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 10/07/07, às 14:30 horas. 04 - Cite-se e intimem-se. 05 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC).-4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Atenda-se ao M.P., intimando-se o réu nos termos de fls. 206. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.065835-0 (3699) - MARCOS SERGIO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:Vistos, etc...V- Considerando a prova documental apresentada a fls. 09 e o parecer do MP, cujos fundamentos a esta se integram, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado a fls. 74/76 para exonerar o postulane da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 37, relativamente à alimentada.VI - Oficie-se ao empregador...VII - Custas ex lege. Intimem-se.-3- \r\n\r\nProc. 1997.001.117631-0 - JOSE DAS NEVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Despacho:Despacho em petição nº 200701335310 - 1- D.P.D. R.A.A ao feito indicado. 2- Venha cópia autenticada da certidão de casamento com a averbação da separação judicial. Int.-se. - \r\n\r\nProc. 2000.001.085007-6 - CAETANO FRANCISCO DA SILVA IMPALLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) desarquivado em 09/05/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.006520-3 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017) processo desarquivado em 09/05/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.081399-8 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, considerando a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 188/189, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C. Retifique-se o pedido na DRA para separação consensual.Custas rateadas e honorários compensados.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nId: 199558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027728-9 - M.O.V.M. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X W.F. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 05 salários minimos, vencido todo o dia 5 de cada mês.Designo o dia 04/06 /2007 às 13:30 horas para audiência prévia..Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.002911-0 (6964) - FRANCISCO DA COVA GARANITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701), Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.051590-0 - SERGIO VIEIRAS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES (RJ-042686) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.051590-0 - SERGIO VIEIRAS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES (RJ-042686) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.075569-8 - M.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.040052-7 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Certifico e dou fé que foi designado o dia 08/08/2007 às 11:00h para oitiva da testemunha Daniela Faria Tavares, Promotora de Justiça, em virtude do ajuste verbal desta com o Juízo ocorrido nesta data.Ciente a testemunha.As partes e seus advogados deverão ser intimados a comparecerem ao ato.Ass.: Rodrigo Azambuja Martins, Secrt. do Juiz, 01/27973. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.031470-0 - MARLOS ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURÃO ARRUDA (RJ-040720) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.035348-0 (598) - JOSE MARIA COSTA FREITAS X EMILIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ANGELA ESTEPHANIO OAB RJ 42523. \r\n\r\nProc. 2004.001.058744-1 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.160509-2 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Certifico e dou fé que ao ser indagada acerca da separação fática do casal o cônjuge-mulher informou que deixou o lar comum em 29/04/05. Dessa forma, a MM. Juíza Tituar, Dra. Valéria Dacheux, determinou que o feito ficasse sobrestado até o próximo dia 29/04.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.001.051017-8 - R.O.L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/20011 - RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75. 2 -APOSTILAR CUSTAS DE BAIXA DO CÓDIGO 32 , DA CONTA 6002-14129-8 PARAS 6002-05926-6. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144770-9 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X W.P.S. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com as custas judiciais já despendidas. Sem condenação em honorários em razão do caráter necessário da presente ação, bem como do fato de que quando do ajuizamento da presente a autora não havia sido citada no processo em apenso. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037837-9 - O.R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X F.F.D. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CITAÇÕES DOS EMBARGADOS, NO VALOR DE R$ 17,48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4A - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X G.L.F. Despacho:Indique a exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.155390-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018922-1 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio do réu. Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.018950-6 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio do réu. Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio do réu. Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050740-1 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Despacho:Designo o dia 28/05/2007 às 15:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4A - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JAMIL ABRAO JORGE (MG-033869) Decisão:Feitas tais considerações excluo da presente execução os valores cobrados nos meses de Outubro de 2001 a Setembro de 2004 (inclusive) eis que foram fulminados pela ocorrência da prescrição.Tendo em conta que até a presente data não há notícia do cumprimento da obrigação, aplico em desfavor do devedor a multa de 10% a que faz menção o art. 475 J do Código de Processo Civil sobre o crédito devido, ou seja, consoante aqui decidido. Indique a credora bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.000381-2A - M.L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 60/61, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.O despacho é claro, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação do despacho.Assim, mantenho o despacho.Cumpra-se o item 2 de fls. 54, sob pena de comunicação ao DEGAR.Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.056491-8 - A.P.S. X S.L.X.L., M.P.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DOS EDITAIS PUBLICADOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:J. DEFIRO A PARTICIPAÇÃO DA MÃE NOS FESTEJOS DA ESCOLA COMO AQUI REQUERIDO.I-SE TODOS, INCLUSIVE A DIREÇÃO DO COLÉGIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112872-0 - E.D.N. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tudo está a demonstrar que a procedência dos pedidos irá representar o melhor interesse do menor, razão pela qual, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para conceder a guarda de Matheus Ferreira do Nascimento ao pai, e regulamentar as visitações desse à mãe nos termos contidos à fl. 47. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários ante a ausência de litigiosidade, bem como em razão da natureza da ação, qual seja, necessária. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2B - C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X G.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:Designo o dia 21/05/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Reiterem-se os ofício de fls. 59/61, consignando nos mesmos o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1986.001.800696-9 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X M.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.149923-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.003427-2 - E.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.236/252. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.066922-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X A.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.402/425/427. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.092167-9 - W.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X M.O.V.M. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Designo o dia 19/06 /2007 às 14:40 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.067760-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387)) X D.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.013267-6 - J.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076776-9 - M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X V.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em que pese o entendimento desta magistrada de que o Juiz de Família deve reunir para apreciação e julgamento todos os feitos relativos a uma mesma família, tenho que, uma vez que outra ação revisional, entre as mesmas partes, teve curso perante a 16ª Vara de Família, quebrando, desta forma, aquele entendimento, deve o feito ser remetido à livre distribuição.Assim, reconsidero o despacho inicial, determinando a livre distribuição da presente demanda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143162-3 - L.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X A.C.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Designo o dia 21/05/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900882-4 - NELMA DIAS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1992.001.070167-7 (2300) - SERGIO CHAKR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1994.001.038166-3 - D.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.060438-0 (5251) - A.R.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035225-7 - N.C.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JOSE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA OAB RJ 101339 \r\n\r\nProc. 2006.001.005713-4 - M.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)), A.A.M., Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.079125-0 (81320) - LUIZ LOPES DE MORAES E OUTRA E OUTRO PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.119723-8 - CARLOS ALBERTO PAULA DE CARVALHO X LUZIMAR CONCEICAO MAXIMIANO DE CARLVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHILLER FREIBURGHAUS (RJ-095493), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 199562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "199564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.037795-8 - ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR, BIANCA ANTUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:Atenda-se à 1ª pte da promoção do MP às fls. 15 vº. (\" Requer o Min. Púb. emenda da exordial para que o menor representado pela mãe também conste como acordante\"). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117757-3 - MARIANA ZICCARDI RAMIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANDERSON CARLOS SANTOS RAMIRES Despacho:Nada a prover, vez que já há sentença (fls. 33). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052486-4 - MARCELA DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGEL GONÇALVES DE QUEIROZ \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DOS ATOS DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.110066-5 - JAYME AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SUZANA KAUFFMAN SCHIPER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:\"DIGA O RQTE. SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030123-1 - MAURO CHWARTS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STEIN VIEIRA (SP-106344)) X LUIZA MARCHIO CHWARTS), JULIA MARCHIO CHWARTS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE BARROS PENTEADO (SP-138353) Despacho:\"1. Verifique o Cartório... 2. Em caso negativo, oficie-se ao Juízo deprecante...3. Designo o dia 20/06/07, às 14:30 hs, para oitiva das testemunhas;4 Comunique-se a data e horário ao r. Juízo deprecante .\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.126490-9 - DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 296.\" (\"A FAZENDA REQUER O PGTO. DEVIDO PELO EXCESSO DE MEAÇÃO\") \r\n\r\nProc. 2007.001.044497-2 - ALDO ANDREETTA JÚNIOR, ANA PAULA VARANDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARA PEREIRA (PR-026185) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, já havendo o ex-cônjuge-mulher retornado ao uso do nome de solteira.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138893-6 - JULIO CESAR BARCELLOS GUIMARAES X LENA CLAUDIA STEIN AREA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 22.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.142556-8 - ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X MARIA VALDETE GONCALVES Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044449-2 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO, ANDREA CARLENE MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Atenda-se ao MP (1ª parte da promoção de fls. 21) - (\"Esclarecido o termo inicial da união, o MP não se oporá à homologação\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.045355-6 (4554) - LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Despacho:\"À ALIMENTADA.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.064458-3 (6059) - EDSON SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X Interessado: RENATA DE SOUZA LIMA), Interessado: PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:\"1) FLS. 235/238 - VENHAM AS DEMAIS CERTIDÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DA PARTILHA; 2) ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 234 E MANTENHO O DECIDIDO ÀS FLS. 113V, ITEM 1; 3) TENDO EM VISTA, OUTROSSIM, QUE RENATA CONCLUIU O ENSINO MÉDIO EM 2005 (FLS. 199), NÃO HAVENDO PROVA DE INGRESSO EM CURSO SUPERIOR, DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA EM RELAÇÃO À MESMA. OFICIE-SE P/ CESSAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.072693-8 - ROSANGELA MACEDO SANT ANNA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:1- Com relação à exoneração dos alimentos referentes ao ex-cônjuge-mulher, venha pela via própria; 2- No tocante à filha Patrícia, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126547-2 - LEILA ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)), CLEITON CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA Regularize-se, através de apostilamento, as custas de desarquivamento (falta o número da conta de desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.010818-2 - JOSÉ CARLOS POTYGUARA DE CASTRO, LILLIAN REGINA TJADER CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:\"Audiência ratificação dia 24/05/07, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126959-8 - JULIO EDUARDO ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS (RJ-082671)) X AULUS PLAUTIUS MELLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Arquivem-se, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.100580-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel indicado e se prossiga na forma do srt. 475-J e § 1º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.141672-1 - LYDIA ALMEIDA GOMES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Ao exequente sobre fls. 194. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800281-2C (67249) - LUCCA PRADO TURANO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X RONEY SAYAO TURANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Às partes sobre ofício de fls. 229. \r\n\r\nProc. 1996.001.037194-7A - GABRIEL MATHEUS THEBAS DE MACENAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARCIO DE MACENA DOS SANTOS Decisão:1- Providencie-se a juntada de cópia do tít. executivo a estes autos; 2- Cite-se pelo art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.043429-0 - CAROLINA LAVIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X RICARDO SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FELIS (ES-002770) Sentença:\"1.Fica deferida a GJ à exeqüente, qoe salvo equívoco, não havia sido apreciado até o momento; 2. Sentença em separado.\"\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 319 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Determino o levantamento da penhora realizada conforme termo de fls. 206, oficiando-se ao Cartório de registro de Imóveis para o cancelamento do registro da aludida constrição, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.065579-0 - ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\"1) DESENTRANHE-SE FLS. 212 E SE JUNTE AO PROCESSO INDICADO AO FINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 231; 2) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O ACIMA CERTIFICADO, 1ª PARTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148713-4 - EVANY DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON VITORIO SANTOS Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE (FLS. 48).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.001533-4 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:J-se. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141309-8 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"AGUARDE-SE, NA FORMA DO PARECER SUPRA.\" (\"AGUARDO A CÓPIA DO ACÓRDÃO\") \r\n\r\nProc. 2006.001.149426-8 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Não há razão para extinção da execução, cf requerido às fls. 39. Por outro lado, a exequente não está adstrita a aceitar o parcelamento proposto pelo executado. Assim sendo e diante do documento de fls. 91/92, a indicar a existência de recursos financeiros para o pagamento do débito exequendo, determino a intimação do executado, p. publicação, para pagamento do débito, em 72 horas, pena de prisão, preclusa a fase de justificativa. O pagamento deverá abranger todas as parcelas vencidas até sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:Diga a exequente, em 05 dias, se concorda com a extinção do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.154518-5 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:1) Defiro JG ao executado; 2) Retornem à DP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.012663-9 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À exequente s/ a justificativa acostada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006082-3 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) PAULO ROBERTO MOREIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033513-7 - MARIA IVANILDES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA Despacho:\"NÃO SENDO CONHECIDOS OS GANHOS ATUAIS DO EXECUTADO, O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS DEVE INCIDIR S/ 01 SALÁRIO-MÍNIMO. REFAÇA-SE A PLANILHA, PORTANTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037366-7 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Decisão:Recebo o aditamento de fls. 15. Venha cópia p/ instruir a contrafé. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.124488-4 - MARCO AURELIO BARCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X VANIA MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Ao exequente sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.003206-2 - CARLOS CELSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)) X RAPHAEL FREITAS DE AZEVEDO Ao autor sobre a contestação, fls. 39/41 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042031-9 - ELAINE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ELIEL ALVES PESSOA), BIANCA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) \"À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 186/191.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022227-6 - LUCIA REGINA VIEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)), RICARDO ANTONIO RUBENS PRADO SCHNEIDER, Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) Despacho:\"Audiência de ratificação dia 29/05/07, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099583-8 - NILSON CAMARA DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X CELIA BONACORSO COELHO Despacho:\"CUMPRA O EX-CÔNJUGE-VARÃO O ITEM 02 DE FLS. 62.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024443-8 - NELI MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X AMBROSIO AUGUSTO MARCELINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Venham as certidões de ônus reais faltantes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.033255-8 - TASSOCEZAR DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X JOELMA MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:\"...julgo extinto o presente feito cautelar sem resolução do mérito, pela perda superveniente de objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC, ficando sem efeito a liminar deferida (fls. 23vº)...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.015255-4 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:\"FLS. 829 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.165496-9 - HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Melhor esclareça a A. o requerimento de fls. 1110, no sentido da expedição de guia de depósito judicial, para garantia do Juízo, tendo em vista que a parte contrária não deu início ao cumprimento da sentença, do que poderia, então sim, decorrer a necessidade de penhora para oferecimento de eventual impugnação (art. 475-J, \"caput\" e § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.111583-0 - PAULO CESAR MENDES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X HELENA DA SILVA DUARTE Despacho:\"A DESISTÊNCIA NÃO ISENTA DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS. RECOLHAM-SE ESTAS, EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.078935-6 (7340) - SIDNEI NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1996.001.091623-0 (8681) - MAGNO LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867) Despacho:Expeça-se alvará em favor da filha do ex-casal, rep. p. sua mãe, p/ levantamento de 10% (dez p. cento) do FGTS do pai, em decorrência da rescisão documentada às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2002.001.078973-2 - MARTA MACHADO REGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059415) A/C: Dr. ARTHUR MACHADO P. NETO - OAB/RJ 99.206 - \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045071-6 - ROSEMARY MACHADO GOMES RIBEIRO, EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:\"Designo o dia 29/05/07, às 13:15 hs para a audiência de ratificação.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.110310-8 - CHEILA SZUCHMACHER HUF (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FLAVIO CARLOS HUF (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Despacho:\"Aud. especial dia 24/05/07,às 14:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000679-8 - CARLOS HENRIQUE BORDALLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X SUZANA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Cf. consulta hoje efetuada jto. ao sistema de informática, o r. Juízo da 11ª V. de Família declinou da competência p/ este Juízo, qto ao processo nº 2006.001.167666-9. Aguarde-se, assim, o recebimento dos autos respectivos neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046498-3 - MARCELLO DE PADUA DEKLEVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X DANIELA HAMPSHIRE DEKLEVA SILVA Despacho:Melhor esclareça o A. a causa de pedir, de acordo com as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.04153 Ref. à ação nº 2006.001.144294-3 - MIGUEL ÂNGELO PEÇANHA DE OLIVEIRA (ADV. Dra. ELMA RIBEIRO DE CASTRO - OAB/RJ 65.457) X ALEXANDRE HENRIQUES LEAL (ADV. Dra. MARIA DE JESUS R. DE VASCONCELOS - OAB/RJ 50.012) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E O PROVIMENTO 69 DA CGJ.\" \r\n\r\nId: 199564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.701957-8 (7427) - LUZIA ROSA ROZARIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ-077902)) X VALTER CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.040867-4 - LEONARDO DA ROZA PEREIRA E OUTRO X ESMERALDO DA ROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.069765-0 (14905) - BRUNO ENGEL MACHADO X RUBENS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.111143-4 (17603) - BEATRIZ DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA MONTEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071519-4 - MATHEUS LUIZ DE GALDEANO Y VELASCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) GILSON DO COUTO NAZARETH, Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098091-8 - CRISTHIAN CITTI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X CRISTIANO FERREIRA SANTANA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037978-5 - GEAZI GONSALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FRANCISCO ASSIS DE SOUSA À parte autora para receber ofício de abertura de conta-corrente em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.041759-2 - RENAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA À parte autora para receber ofício de alimentos em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.108680-4 - ANTONIA DA SILVA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148255-2 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Aos requerentes para receber a carta de sentença em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.060612-0 - BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459)) X EUNICE DE LIMA DOMINGOS AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008390-2 - MARCOS A M ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.107288-0 - ANNE KAROLINE FREIRE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012864-3 - DIANA ALICE BEZERRA DA SILVA X PAULO ROBERTO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491), Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.015304-2 - LUCAS SOARES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854)) X MARTINHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:com razão o MP.expeça-se alvará de soltura.Diga o exequente,sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047994-9 - LARANI GOMES SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X RÔMULO LUIZ DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Despacho:1) Emende-se a inicial, em dez dias, nos termos do art. 282, V do CPC, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284 do CPC.2) Regularize a exeqüente sua representação processual (art. 37 do CPC).3) Junte-se cópia do título executivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:1) Tendo em vista a renúncia de fls. 207/208, intime-se pessoalmente o réu José Vicente para constituir novo patrono, na forma do art. 13, II do CPC.2) Defiro a devolução do prazo. Dê-se vista à patrona da autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.098090-6 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X FERNANDA CARDOSO DOS SANTOS atenda-se ao MP ( requeiro seja anexada certidão de nascimento da menor) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.001.027417-0 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.028524-9 - WALDEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037912-8 - HUGO AYRES DURÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIVALDO LEITE DURÃES Despacho:1) Certifique a escrivã o motivo do lapso temporal existente entre a distribuição da ação e a abertura de conclusão.2) Ao autor para retificar o valor da causa e informar quais os ganhos líquidos do réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039145-1 - ITAMAR MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) LAVÍNIA MOREIRA MENEZES AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIOS EM CARTÓRIO (DESCONTO DE ALIMENTOS E ABERTURA DE CONTAS). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.162147-4 - FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X ANGELA PEREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/64. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146313-2 - EDER EUGENIO FRANCISCO X VITORIA EDER ESTEVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Dr. advogado, favor juntar cópua da petição 200700336290, protocolada em 13/02/2007, por extravio da original \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.110977-3 - ARINA CELIA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE, E APÓS, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 199566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "199569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1988.001.956959-9 - C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE AMARAL MACEDO (RJ-140834) Decisão:O pedido de alvará para levantamento de valores em conta da genitora, já falecida, deverá ser postulado no juízo próprio.Manifeste-se o alimentante sobre o pedido de exoneração. Após, voltem cls. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.500842-4 (4902) - I.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X F.P.N.N. (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.127777-0 - S.M.T.L. (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Despacho:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO (PETIÇÃO APARTADA Nº 200701098665) \r\n\r\nProc. 1990.001.076948-6 (11.784/90) - C.T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.047595-5 (17894) - A.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X V.M.S. Despacho:FLS. 67 : ESCLAREÇA-SE, EIS QUE A REQUERENTE NÃO É PARTE;FLS. 65 : DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 1995.001.092654-2 (20238) - F.C.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Despacho:Tendo em vista a maioridade dos filhos, venha a anuência dos mesmos ao pedido de expedição de alvará em nome da genitora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.015714-9 - B.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) E.C. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.056341-5 - T.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X J.C.S.S. Despacho:Aos apelados \r\n\r\nProc. 2001.001.037672-1 - C.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:FL. 47: PROCESSO FINDO \r\n\r\nProc. 2003.001.086302-8 - B.M.Q.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À Defensoria sobre certidão. E.T.: reconsidero fl. 110 eis que o efeito é apenas o devolutivo do recurso interposto... \r\n\r\nProc. 2003.001.150170-9 - T.B.C. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X D.T.V.C. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267,VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.100299-0 - F.J.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.G. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106707-8 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X R.E.B. Despacho:A citação por hora certa encontra os seus requisitos nos arts. 227 e seguintes do CPC, os quais deverão ser observados pelo Sr. Oficial de Justiça ao tempo da diligência, não havendo como o Juízo determiná-la antecipadamente. Assim, esclareça-se o requerimento de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.148669-5 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X F.F.S. Despacho:Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.074457-5 - B.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630)) X I.S.L. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.099989-9 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Despacho:Fls. 46- Esclareça-se o requerimento de expedição de ofício tendo em vista a informação de que o réu é aposentado. (fls. 32) \r\n\r\nProc. 2006.001.127084-6 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X P.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls.07 não outorgou ao advogado poderes para desistir, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138417-7 - V.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X R.A.S. Decisão em Audiência: dê-se vista à advogada da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.151329-9 - J.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/5/07 ÀS 13.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152501-0 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X A.M.S. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 24, no prazo e sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015997-9 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X M.A.G. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.017315-0 - P.N.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.L.J.M. Despacho:À parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.017507-9 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AMORIM PEREIRA (RJ-142383) Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046739-0 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X J.L.S.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.047806-4 - L.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.B.S. E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido em relação ao primeiro réu. Após, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.087756-8 (11.934/90) - J.I.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121031-0 - C.D. (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X E.V.H.D. RESUMO DA SENTENÇA PROFERIDA EM25/04/07: ... Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no artigo 1.580 do Código Civil, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação consensual do casal em divórcio, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.075572-0 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X E.M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Atenda-se ao M.P. (...citação da esposa por carta rogatória e regularização da representação da herdeira e filha da autora). \r\n\r\nProc. 2001.001.075572-0 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X E.M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) AO INTERESSADO SOBRE FLS.338/343. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.024745-0 - N.P.T. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X P.R.S. Despacho:Tendo em vista o pagamento à menor, conforme fls. 308, esclareça a exequente se dá quitação ao débito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.020200-2 - S.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X P.J.A.M.S. Despacho:ENCAMINHADO AO PROTOCOLO JUDICIAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.123127-0 - C.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (A Fazenda requer a comprovação do imposto devido pela cessão de meação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023636-6 - W.P. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X A.K.P. Despacho:Ao embargante sobre fls. 24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.050969-8 - E.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (RJ-105653) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2002.001.027980-8 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Fls. 234/235: defiro a vista dos autos em cartório eis que requerido a fl. 230 pela parte adversa. \r\n\r\nProc. 2002.001.030393-8 - C.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.123767-6 - V.O.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.060056-0 - A.C.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.016368-9 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, conforme informado pela parte exeqüente às fls. 31verso, bem como a douta promoção do Ministério Público às fls. 33, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.065945-2 - T.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.O. Sentença:Homologo para que surtam seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 29/30 e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, III do C.P.C. em relação aos alimentos.Quanto à execução, julgo extinta nos termos do art. 794,II do C.P.C.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133552-6 - T.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo para que surtam seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 45/46 e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, III do C.P.C. em relação aos alimentos.Quanto à execução, julgo extinta nos termos do art. 794,II do C.P.C.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006213-9A - T.N.F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.14 \r\n\r\nProc. 2005.001.017971-7 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120645-5 - L.R.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X C.A.L. Despacho:Fls. 66- Esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.148865-5 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA (RJ-103666)) X E.L.L.O. Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.026320-2 - B.M.Q.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035948-5 - L.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:(...) Assim sendo, DECRETO a prisão civil do alimentante/executado JOÃO DIAS FILHO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 § 1º do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado e oficie-se à POLINTER e à Delegacia Policial competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.095715-7 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.F.R. Fls. 40/41 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.116746-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/5/07 ÀS 15.15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116896-1 - J.G.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/5/07 ÀS 14.15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120338-9 - B.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X A.S.L.R. Fl.25: Dê-se vista conforme o art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150081-5 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150100-5 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165392-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X E.R.M. Sentença:.... Assim, INDEFIRO A INICIAL por falta de condições da ação, o interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267 inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.134100-0 - F.N.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X F.G.C. Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ;ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057085-8 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X I.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e mantenho os alimentos devidos às rés... \r\n\r\nProc. 2007.001.012094-7 - T.E.V.A. (Adv(s). Dr(a). TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (RJ-053746)) X M.C.É.A. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte a parte autora aos autos a última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal.2- Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende exonerar. \r\n\r\nProc. 2007.001.048562-7 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X R.B.S. Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende exonerar. Após, voltem cls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072601-9 - A.A.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X A.B.J. (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)), A.A.B.), V.A.B. Às partes sobre o laudo de avaliação psicológica de fls.137/149. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.803160-5 (5.813/86) - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 87 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Sem Custas.Oficie ao empregador do Alimentante, se necessário, cancelando-se o desconto da pensãoP.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.084965-5 - J.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.P.S. Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.194918-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.W.G.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro o requerido pela DP e pelo MP. Oficie-se. Designo o dia 19/06/2007 às 14 horas. Oficie-se ao Condomínio do Edifício Charles De Gaulle, torre A, situada à Av. das Américas 1.245, Barra da Tijuca para informar o endereço do proprietário do apartamento 2902, Sr. Gilberto, bem como ao endereço do réu e sua genitora Lucia Guimarães Silva. Oficie-se ao T.R.E para fornecer o endereço da genitora do réu. Intime-se a genitora do réu para a realização de exame de DNA. Intime-se o réu no endereço de fl.s 242 para a realização de DNA e comparecimento à audiência. Oficie-se ao Tribunal de Justiça requerendo designação de data para realização exame de DNA... \r\n\r\nProc. 1999.001.085348-1 - LUCAS EMANNUEL PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SERGIO DE JESUS ARAUJO DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.110153-3 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE PRETENDE UTILIZAR O PATRONÍMICO PATERNO, EM CASO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.017655-9 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X J.A.F. Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME INFORMADO EM FLS. 92/100 E A DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO C.P.C.RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM FLS. 46.SEM CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096955-8 - B.F. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X S.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114) Despacho:Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133199-9 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X N.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 25/06/07, às 09:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.053948-7 - T.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.Q. (Adv(s). Dr(a). NORMANDIS CARDOSO (MS-001976B) Decisão:Partes legítimas. Autora bem representada. Réu revel, citado pessoalmente. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental. Designo o dia 07/8/07 às 13.30h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.036154-9 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X C.R.P. E OUTRO Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.054426-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ARARIPE BULUS (RJ-061511), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X D.S.S. Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.096724-3 - H.S.K. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X G.M.K. Despacho:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO ( PETIÇÃO APARTADA Nº 200701150197) \r\n\r\nProc. 2007.001.011488-1 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X B.S.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) AO AUTOR SOBRE FLS. 52/53. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091279-4 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Esclareça-se a inicial, notadamente no que diz respeito ao pólo passivo, uma vez que a falecida não pode ser parte, o período da alegada união e a finalidade da presente demanda. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.159041-6 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do C.P.C. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.051265-5 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X R.D.F. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.41 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.088885-0 - M.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.080956-9 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (RJ-118405) Despacho:À Parte ré sobre a certidão de fls. 551. \r\n\r\nProc. 2006.001.117543-6 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X P.S.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044495-9 - V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Despacho:DEFINA O PERÍODO DA ALEGADA UNIÃO. APÓS, V. CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.153446-1 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODINEA VELLOZO VICTORINO (RJ-062073) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 36 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167334-6 - C.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X I.X.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000001-2 - A.V.N. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X M.L.M.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 14.05.07 às 14.45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000001-2 - A.V.N. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X M.L.M.S. E OUTRO Despacho:Defiro a emenda de fls. 44. Anote-se na DRA. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034757-7 - L.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X A.B.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 28.05.07 às 14.45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.090282-0 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA LIMA (RJ-125164)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.033790-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X R.V.S.F. Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende modificar. Após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.114784-9 (13352) - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Ante a certidão de fls. 17V, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1994.001.039730-0 - J.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001) Decisão:EM FACE DA PLENA CAPACIDADE DA CREDORA E O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXONERO O ALIMENTANTE CANCELANDO A PENSÃO DEVIDA À FILHA TATIANE DO CARMO LEMOS NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), CONFORME SENTENÇA DE FLS. 15. COMUNIQUE-SE À FONTE PAGADORASEM CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.084034-2 - S.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048490-8 - S.D.G. (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X J.G.) Despacho:Ante a incompatibilidade de ritos, esclareça-se os pedidos. \r\n\r\nId: 199569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "199571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nADILSON MOREIRA DA COSTA - RJ042207 \r\n\r\n2000.001.008429-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALTAIR PAZ COSTA - RJ070479 \r\n\r\n1996.001.040109-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2005.001.106966-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n2006.001.094871-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSERGIO FIRMINO DA SILVA - RJ036539 \r\n\r\n2002.001.050648-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2006.001.114697-7A \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE LEAL GOMES - RJ099115 \r\n\r\n1995.001.034295-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2003.001.034749-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER - RJ099825 \r\n\r\n2005.001.162767-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1989.001.130371-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.001.033567-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n2004.001.021232-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDULCEA ALVES DA SILVA - RJ122551 \r\n\r\n1981.001.702900-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.001.010461-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nJANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA - RJ064940 \r\n\r\n1988.001.120393-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nTEREZINHA DE MOURA DIAS - RJ065370 \r\n\r\n1999.001.088943-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ098798 \r\n\r\n1982.001.502396-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n2005.001.112132-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA - RJ063651 \r\n\r\n2005.001.154339-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ TORQUATO FILHO - RJ033270 \r\n\r\n1998.001.068055-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLEONOR LOPES MELO - RJ050767 \r\n\r\n1987.001.901392-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS - RJ089431 \r\n\r\n1997.001.135789-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA LOURDES DA CUNHA - RJ032014 \r\n\r\n1982.001.504413-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL - RJ080175 \r\n\r\n2005.001.017634-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE SOUSA MARTINS - RJ091966 \r\n\r\n1999.001.134836-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES - RJ106135 \r\n\r\n1980.001.703592-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSHALIMAR MILCHER - RJ102828 \r\n\r\n2000.001.103339-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRENATO RANGEL VIEIRA - RJ103173 \r\n\r\n2000.001.014896-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA - RJ126715 \r\n\r\n1999.001.037526-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.001.141368-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2001.001.131260-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.001.030263-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.001.123386-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - RJ119614 \r\n\r\n2005.001.137996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n1999.001.069418-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES - RJ126871 \r\n\r\n1994.001.064383-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO - RJ126654 \r\n\r\n1993.001.094299-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nWHILTON BISPO DE BARROS - RJ127857 \r\n\r\n2006.001.064349-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO GOMES - RJ141628 \r\n\r\n1989.001.095650-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2005.001.042391-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1993.001.016918-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n1997.001.037044-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO - RJ143545 \r\n\r\n2000.001.093191-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n1999.001.152158-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nVEIMAR CAETANO MELLO LEITE - RJ141952 \r\n\r\n2005.001.158913-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n1992.001.076390-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1998.001.031786-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJULIANA SABAG - RJ145397E \r\n\r\n2001.001.074742-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVANESSA GOMES FERNANDES - RJ145777E \r\n\r\n2000.001.149522-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n1997.001.081458-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLIDIA GOMES NICOLAU - RJ149890E \r\n\r\n1992.001.094209-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1999.001.030367-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCIA MOREIRA GUIMARÀES - RJ151177E \r\n\r\n2003.001.115507-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFELIPE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA - RJ153725E \r\n\r\n2007.001.002010-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2006.001.003414-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SILVA FORTES - RJ154983E \r\n\r\n1988.001.072412-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n1998.001.204782-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 199571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "199649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.103224-6 (11035) - ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JORGE COUTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Fls. 75 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.081034-1 (17361) - JANAINA SOARES LEANDRO DA SILVA E OUTRO X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA REGIS DE MOURA (RJ-099668) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à Janaina Soares Leandro da Silva, subsistindo a obrigação alimentar com relação à Juan Soares Leandro da Silva, no percentual de 17,5%, até ulterior deliberação. Sem custas e honorários. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante. Intime-se o alimentado Juan Soares Leandro da Silva, conforme acima determinado... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.061136-1 (20721) - RACHEL DE ARAGAO PARANHOS GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IVAN BELEM GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865), Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355), Dr(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:Fls.525- Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.025243-6 - GABRIELA GONCALVES SOBREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X JOAO LUIZ SOBREIRA DE LIMA Indefiro o pedido de levantamento de quantia de FGTS, tendo em vista a natureza indenizatória, pessoal, e ausência de aquiescência do alimentante, que também não fora condenado a dispor da mencionada importância em título judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.068886-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X IRINEU GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Intime-se via D.O. o Patrono constituído no apenso, acerca da cota da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.080315-0 - JANAINA CRISTINA ANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PEDRO CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119208-0 - RAFAEL MONERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ELOY MONERO NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145939-4 - PEDRO HENRIQUE CASTILHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CEZAR FERREIRA GONCALVES PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar o equivalente a 60 % do salário mínimo mensalmente, até o dia 10 de cada mês, e em caso de vínculo empregatício, ao pagamento de 20 % de seus rendimentos brutos, excluídos tão somente os descontos obrigatórios (INSS e IR). Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10 % sobre o valor dado à causa, com base no art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015521-1 - PAULO HENRIQUE PORTO MARINHO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA I)Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.042834-3 - RAQUEL PEREIRA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANTONIO ARNALDO PAIVA LOPES Despacho:À parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.005040-4 - BRIAN HENRIQUES NEVES E OUTRO X ANDRÉ DA SILVA NEVES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI.Cancelem-se os provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.008313-6 - RICARDO VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020376-2 - DANIEL TAVARES DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GUILHERME DE LIMA FREITAS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.068169-3 - REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:Fls.19- Intime-se via D.O. para esclarecer, ante a informação supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.059326-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FERREIRA DA SILVA ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA e ALBERTO FERREIRA DA SILVA . A mulher já usa o nome de solteira.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.086188-9 - GERALDO MAGELA BATISTA PORTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X VANDA DO CARMO GARCIA GOMES ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de GERALDO MAGELA BATISTA PORTO e VANDA DO CARMO GARCIA GOMES. A mulher já usa o nome de solteira.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.068197-4 (13384) - GILCEIA DA SILVA MITTARAGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758) Despacho:Fls.50 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.117591-9 - MARCOS GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 02/05, que fora ratificado a fls. 41. Considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 29/30,DECRETO o Divorcio Consensual de MARCOS GONÇALVES TEIXEIRA e SUZE DE FRANÇA DOS SANROS CARVALHO TEIXEIRA. A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.001.047116-7 - E.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Pela MM. Drª. Juíza de Direito foi exarada a seguinte SENTENÇA: Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, com fulcro no art.267, VIII,do C.P.C. Sem custas. Publicada em audiência e intimados os presentes, intime-se a virago, por precatória. Nada mais havendo, determinou a MM Juíza de direito fosse a presente encerrada, após lida e achada de acordo, às 15.05h. Eu, secretária ,digitei e imprimi e eu, ______ Escrivão, subscrevo. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITASJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.016374-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Atenda-se ao Ministério Público ( \" Dias e horários da visitação? Data para pagamento de alimentos\".... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.099974-6 - GISELDA FERREIRA VIANNA X JAIRO JOSE VIANNA Sentença:...Considerando-se que o divórcio judicial das partes foi decretado nos autos do processo nº 2000.001.145131-1, em apenso, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da ausência superveniente do interesse de agir. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2004.001.060017-2 - EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X TARCISIO LEAL MIGGIORIN Despacho:À parte Autora . Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.098843-9 - FLAVIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RUTH ANTUNES LAURINDO CAMPOS Despacho:Em provas. Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.001739-1 - ELAINE CANDIDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X JOEL UBIRATAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.032076-2 - DANIELE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANILO MENDES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JOSE BRANCO DE MORAES (RJ-060418) Audiencia designada para o dia 06/06/07, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.107156-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Audiencia designada para 16/05/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.108249-6 - PAULO GIOVANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X PAULO PEDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) ...homologo o acordo a que chegaram às partes (fls. 49/50), para que produzam os juridicos e legais efeitos....(decisão integra nos autos). \r\n\r\nProc. 2002.001.063232-6 - NAIR MARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação dos exeqüentes à fl. 59v.O Ministério Público, à fl. 63, opina pela extinção, pelo pagamento.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.065572-7 - M.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.S.A. Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.127204-4 - JULIO CEZAR DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CEZAR FERRAZ Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls.60/61.Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.131327-9 - P.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X H.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Ao exequente para dizer se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.065571-9 - CATIA BATISTA DIOGO DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EFIGENIO DE FATIMA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.117179-7 - ANA CAROLINA DE MELLO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X HENRIQUE GOUVEA RIBEIRO DA SILVA Decisão:ISTO POSTO acolho o requerimento da Credora, secundada pelo Ministério Público e DECRETO a prisão de HENRIQUE GOUVEA RIBEIRO DA SILVA por trinta dias. Expeça-se o mandado. Publique-se no D.O. e intime-se a Drª Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.090299-3 - J.B.G.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). HELIE APARECIDA GRIESE (RJ-089756)) X G.L.J.L. (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146273-3 - DAVIDSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X DAIRO GOMES DA SILVA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.146280-0 - GUSTAVO GALVAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DIDI SOUSA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Cumprindo fls.30, dê-se a vista requerida a fls.32, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092887-0 - RODRIGO DE ALMEIDA JORDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X RODRIGO DE ALMEIDA JORDAO Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027721-6 - ALINE ALMEIDA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GONÇALVES DA JUSTA JÚNIOR (RJ-100140)) X MANUEL PRECILIANO CESARIO Ao Credor sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.112976-8 - M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500) Despacho:Fls.250- chamo à ordem. Dê-se vista ao Apelado MARIO, quanto ao recurso adesivo interposto.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público e ao Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2005.001.102802-4 - LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JOAO GABRIEL PEREIRA LOPES MORALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) audiencia dia 16/05/07 as 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.010575-0 - CARLOS ROBERTO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X CREUZA DE SOUZA PRAIA PEREIRA E OUTROS Sentença:...ISTO POSTOJulgo extinto o feito, com base no art. 269 II do CPC quanto aos 2º e 3º Réus, incidindo, quanto a 1ª Ré, a regra do art. 267,VI do CPC.Oficie-se, sendo o caso, ao órgão pagador para cancelamento do percentual de pensão destinado à Srª CREUZA.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.123637-1 - RENATO FIGUEIREDO DA SILVA X JULIO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.035932-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323)), MARIA APARECIDA SILVA CUNHA) X CARLOS MAGNO FERNANDES DA CUNHA Sentença:...ISTO POSTO Julgo procedente o pedido para DEFERIR à Autora ANA MARIA DA SILVA a guarda judicial da menor MARIA APARECIDA SILVA CUNHA.Lavra-se termo.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007197-3 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA X CRISPINIANA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)), WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA LIMA), WALLACE DA SILVA OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.005395-5 - KAIKE DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS KELLY OLIVEIRA MATOS - Às partes sobre o estudo social e a avaliação psicológica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.027562-9A - GISELDA EVANGELISTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ARLINDO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero o Despacho à fl. 23v., tendo em vista a Sentença na ação principal, o que enseja a perda do objeto neste incidente. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.082073-3 - S.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X R.C.C.P. Após, em provas, e ao Ministério Público e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.027562-9 - ARLINDO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELDA EVANGELISTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) ....Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Eventual pleito indenizatório deverá ser deduzido em via própria.Custas de lei. ...Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....(republicando) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.010742-3 (16068) - MARIA CLARA BONFIM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X JAIME GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao Réu para oferta de memoriais \r\n\r\nProc. 2000.001.010795-1 - MARCOS VINICIUS FELICIANO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X JOAO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Às partes sobre o laudo de DNA. Diga o Réu se tem proposta de pensão alimentícia a fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.025525-0 - E.E.F. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X V.E.E.F. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004592-2 - PEDRO ARTUR IBIAPINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls.45- Há procuração nos autos?Se negativo, regularize-se a representação, em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131400-0 - BRUNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CLAUDIO DUREL Decisão:Decreto a revelia de Cláudio Durel.A parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132422-3 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) I)Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1999.001.115001-5 - CLAUDIA DE FATIMA SILVIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JACY PIZZA TEIXEIRA (RJ-081899)) X EDUARDO ANTONIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Despacho:Regularize-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.120398-1 - GIUSEPPE PERROTTA X NURIMAR MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227) Despacho:Às partes, para ofertar memoriais, querendo.Após, conclusos.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.075265-0 - A.I.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.I.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:...Feito o pregão, compareceram a representante das Rés e a Drª Advogada ausente a ré Andréia. Ausente o Autor. Tendo em vista que o Autor não foi intimado designo o dia 05 de junho de 2007 às 13:00h. Intimada a Srª Maria da Conceição... \r\n\r\nProc. 2006.001.091831-0 - JORGE LUIZ MURTA X HOSANA ANGELICA ELLIOT MURTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100818-0 - PAULO SERGIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X MARIA CLARA DE ASSIS ALMEIDA Despacho:Ao Réu sobre fls.39.Intime-se via D.O.Redesigne-se o exame. Oficie-se ao laboratório solicitando data para outubro.Recolham-se os mandados a fls.37 e 38. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.130971-3 - CLAUDIO MAURICIO PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)), LUANA CAVALCANTE PEREIRA) X ADRIANA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.103: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100784-9 - ANTONIO MARCELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)), BIANCA ARAUJO DE ALMEIDA), BRENDA ARAUJO DE ALMEIDA) X BARBARA ARAUJO MARTINS Despacho:Às partes e ao Ministério Público, quanto ao Estudo Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.044925-3 - MARIANA SILVESTRE DE SOUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X LEONARDO CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Fls.69- ação de execução desafia ajuizamento próprio.Querendo, proceda-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005328-1 - EUNICE BARCELLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X HELIO PETRONI VILARDI Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.141981-7 - MAYSA ASSEMANY DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141981-7 - MAYSA ASSEMANY DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) Comparecer as partes e seu advogado na serventia, para ratificação, de 2ª a 5ª feira, a partir das 14:00 horas. \r\n\r\nId: 199649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.093367-9 (10666) - JOANA D'ARC DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYDNEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) DESPACHO FLS. 33 - \"DESARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 1993.001.051645-1 (16311) - KATHRYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANDERSON DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 1994.001.082983-2 (18479) - PRISCILA DA SILVA MATTOS, KAMILA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X REINALDO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Fls. 337/338 - Anote-se. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.027919-1 - MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA TELLES, AMANDA RODRIGUES DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X LUIZ ANTONIO TAVARES TELLES Despacho:Aos interessados sobre fls. 75/80. \r\n\r\nProc. 2002.001.132784-7 - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). JULIANA KRAMER BAZILIO (RJ-142601)) X MOACIR ANTONIO CALIARI (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). LUCIANA MONNERAT HOELZ (RJ-148480E) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA A FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2002.001.158322-0 - RACHEL ROZENDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ADRIANO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Fls. 65/68 - Defiro JG. Anote-se. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.034214-4 - GABRIEL DA CONCEICAO SILVA VAZ, ANA THASSIA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037807-4 - GISELE ANDREA SANTORO PAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO (RJ-057242), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X NICCOLE ANDREA SANTORO PAES), STEPHANIE ANDREA SANTORO PAES) LUIZ ALEXANDRE POLILLO PAES Decisão:Ante as considerações supra, indefiro os pedidos de fls. 109/110, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.038030-1 - SIMONE GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X COSME PINHEIRO ALVES Audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2007 às 11:10h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.084751-0 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS, LUIZ SERAFIM FONTES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Decisão:Fls. 22- Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.025077-5 (21212) - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IRACI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.027851-7 - MARCUS VINICIUS LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA BIANCHI (RJ-061539)) X ILKA REGINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:FLS. 50 - RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136155-4 - MARCIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X ERNESTO BAPTISTA RIBEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.112906-7 (12162) - GILMAR PIMENTEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.112906-7 (12162) - GILMAR PIMENTEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) ATENDA-SE AO MP. (RECONHECIDA A FIRMA DO DECLARANTE DE FLS 25...) \r\n\r\nProc. 2004.001.098676-1 - MARIA EDILENE DUDU MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLEUDA PONTES MENEZES (RJ-047559) Aos interessados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.094420-3 - TEREZINHA FORTUNATO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RIVALDO MANOEL DE FARIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o Divórcio de TEREZINHA FORTUNATO DE FARIAS e RIVALDO MANOEL DE FARIAS, voltando a mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.001.145296-1 - WASHINGTON LUIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X NEIDE CARNEIRO DOS SANTOS MARQUES Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO decretando o divórcio do casal, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.085472-6 - YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:À FALTA DE COMPROVAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO ALEGADO EM FLS. 42, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DAS PENSÕES NÃO EXCLUÍDAS DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 58/60, CONFORME APURADAS A FLS. 67/68, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA E DECRETO DE PRISÃO, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO ENUNCIADO Nº 309 DA SÚMULA DO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.052213-0 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSE XAVIER Despacho:Aos exequentes sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.058503-5 - ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X JOSE ESPEDITO NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:Tendo em vista a manifestação do MP às fls. 51/51v. Defiro o pedido de fls. 47/49, devendo-se efetivar o desconto em folha de pagamento dos meses cobrados em 03 parcelas consecutivas de R$ 231,33. Oficie-se ao INSS para efetivação dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074760-6 - ISABELLE GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) X EDSON DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 18/07/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100610-9 - ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X JOSE ESPEDITO NEVES MIRANDA Decisão:Execução de alimentos na forma do art. 733 do CPC. Devedor, citado, que permanece inerte, não deixa outra alternativa que não seja a de ser decretada sua prisão, o que ora faço, por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017879-2 - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MOACIR ANTONIO CALIARI Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024467-3 - TALYTA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GIBRAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.115918-8 (22543) - NEY ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). DANIELE REIS DE OLIVEIRA (RJ-130111E)) X ELVANEY CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Intime-se o exequente para esclarecer se o valor dos alimentos(1/2 salario minimo- fls. 23/24) vêem sendo pago mensalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.065217-0 - DAIVERSON BRUNO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEVALDO DOS SANTOS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 62. Indefiro a suspensão requerida as fls. 47/48. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.157649-0 - FLORIANO CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X GISELE ORTENZI AUTRAN), VICTOR HUGO ORTENZI DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Despacho:Às partes sobre os laudos de fls. 102/105 e 107/110. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008782-8 - REGINA ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X JOÃO SERRA PINA Decisão:Defiro JG. Vindo cópia da inicial, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160931-0 - JERÔNIMO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CONTI DO AMARAL GIL (RJ-144796E), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA), GABRIEL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 14,10 HS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.143454-5 - ELIZABETH DE MELO SIMÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ANDERSON GONÇALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Atenda-se ao MP (A GENITORA DA MENOR PARA QUE CUMPRA O ACORDO VIGENTE DA VISITAÇÃO; INCLUSIVE SOB PENA DE INVERSÃO DA GUARDA). \r\n\r\nId: 199650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "199651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.041220-8 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)), P.H.M.) X J.C.L.F.), J.C.L.F. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 94/95. \r\n\r\nProc. 2000.001.044509-1 - LEANDRO FREIRE FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANTUIL FERREIRA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) O OFICIO PARA CANCELAMENTO DE PENSÃO JÁ FOI EXPEDIDO E ENCAMINHADO, CONFORME FLS 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.127185-0 - J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417)) X G.B.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.114014-0 - EDILENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ADERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.110909-0 (19068) - B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) M.A.S., Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536), Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) A PETICIONÁRIA DE FLS 174/177 (DRA MARCIA SORAIA REGO GONÇALVES - OAB 95461) NÃO POSSUE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.049007-6 - G.F.F., R.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X D.S.F. ... O AUTOR NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO E/OU ASSISTIDO NA PROCURAÇÃO, BEM COMO NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.106852-2 - M.L.G.C. X R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 471/472 \r\n\r\nId: 199651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "199388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.001655-7 - ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI X DECIO JOAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401) Despacho:Ao M.P. 10407 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.041203-0 - HEDWIG FREUND E OUTRO X HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. Após, ao Ministério Público. 3281 p.1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087501-0 - WALDIR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NERITA JOSE BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 119. 11754 P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.089221-1 - LANA MARIA BERNASCONI BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X FLORINDA DE LIMA BERNASCONI Sentença:...Considerando todos os documentos adunados aos autos e também o parecer favorável da Fazenda (fls. 46-verso), defiro o pedido de expedição de alvará, contemplando-se cada um dos cinco filhos do \"de cujus\", todos qualificados nos autos, com 1/5 do saldo depositado na conta corrente indicada a fls. 26.Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito.Como LANA MARIA BERNASCONI BORGES já levantou a parte que lhe cabia (fls. 82), o saldo remanescente deve ser repartido entre os seus quatro irmãos. No entanto, sendo ela procuradora de todos, inclusive com poderes para representá-los perante bancos (fls. 06-verso), expeça-se um único alvará em seu nome, cabendo à procuradora referida prestar contas aos outorgantes.Expedido o alvará, arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. 24 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.098922-1 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO X ELIZABETE LUZIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 45/48, fixando prazo de 5 dias para a resposta. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 8754 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.090907-2 - ROBERTA MARIA RODRIGUES DA SILVA X MARIA DINAH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO REGO M DA COSTA (RJ-080749) AGUARDANDO RETIRADA DO OFICIO A CEF, E O CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS.6 // PILHA B // 11.781 \r\n\r\nProc. 2006.001.113223-1 - NIEDJA MARIA GUEDES X WALMON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 12028 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.123086-1 - WALTER LOPES DE ARAUJO X ALEXANDRE PAULO ARGOLO ARAUJO Despacho:1 - Oficie-se ao INSS, reiterando fls. 13 e fixando prazo de 5 dias para a resposta.2 - Com a resposta, à Fazenda. 316 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.132476-4 - IRACEMA NUNES BARRETO X JOCI CAMILLO BARRETO Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Atenda-se ao item 1 de fls. 13, para tanto, dando-se vista à Dra. Defensora Pública. 534 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.043445-0 - SIMONE CAIRES CÔRTES E OUTROS X ELIZABETH CAIRES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Diante da informação constante da peça inicial de que o inventário dos bens deixados por Elizabeth Caires Côrtes tramitou junto à 5ª VOS, declino da competência para aquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 3335 p.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.081461-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X VERA LUCIA BAESSA DA SILVA Aos interessados sobre laudo do avaliador.11.365 P. B \r\n\r\nProc. 1998.001.138166-7 - MARIA ANTONIA PEREIRA GINIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X BRAZ MARIANO GINIO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5088 P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.014745-8 - WALKYRIA CUNHA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X ANTONIO CARLOS VELLOSO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 119. 2281 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.033475-0 - DAYSE CAMARA NORAT GUIMARAES X HILDA CAMARA LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10139 P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.092311-2 - LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTRO X HELOISA LEITE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 89 P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.046031-0 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X DESIDERIO PINHEIRO COSTA Despacho:1 - Defiro a re-ratificação. Recolhidas eventuais custas, adite-se.2 - Expeça-se novo alvará, nos termos de fls. 261. 1907 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.058173-4 - LAURA LOUREIRO FERNANDES LIMA X FELICIANO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5486 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.020187-3 - CARLOS AUGUSTO GUIMARAES PERLINGEIRO E OUTRO X JACYRA GUIMARAES PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 7752 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.035891-9 - WATSY RAPOSO X LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166) Decisão:..., recebo o recurso de apelação de fls. 262/278 em seu duplo efeito, nos termos do art. 520, primeira parte, do Código de Processo Civil.Aos apelados.Decorrido o prazo legal de 15 dias, com ou sem manifestação, subam à Superior Instância. 8091 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.088171-9 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE LEMOS X CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 288. 8559 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.120371-3 - ANDREA FIGUEIREDO SEQUEIRA X NADYR VIARD DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8947 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.011817-0 - MARILDA DE SOUZA FIGUEIRA X JOSE CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIR FORMAL DE PARTILHA. 9294 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.029951-6 - ELIANE DOS SANTOS ADAO X ISA BORGUEZANI LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 86. 11143 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.051691-6 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO X SERGIO RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Sentença:SENTENÇA - FACE A CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS.100) HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.92/95, NOS AUTOS DE ARROLAMENTO SUMÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR SEGIO RODRIGUES GUIMARÃES... APÓS O TR^NSITO EM JULGADO, MEDIANTE PROVA DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E/OU ALVARÁS, COMO DETERMINA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS 30 DIAS DA RETIRADA DOS TÍTULOS ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.085767-7 - MARIA HELENA BODROGHY PEREIRA LEITE X JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9900 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.092455-1 - ILVA NINO MENDONCA X LUIZ GONZAGA LUCENA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 9937 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.095007-0 - ILZA DA CONCEICAO MARQUES MENEZES X JOAO BOSCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho: Fls. 96. Defiro. Adite-se o formal e expeçam-se os alvarás faltantes. Após arquive-se observadas as formalidades legais. 9959 p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.110221-2 -, Inventariante: AVELINO JOSE MACHADO NADYR MADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIA DO TERMO DE TESTAMENTARIA PARA O TRASLADO 9638 P.B \r\n\r\nProc. 2005.001.140371-6 - SUZANA BARROS CORREA SARAIVA X LEA VIANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. 10247 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.050812-0 - GLORINHA SARPA SCHOPKE E OUTROS X ERMELINDA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10694 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.093974-0 - MARINA DA SILVA TEIXEIRA X LAURA GOMES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Fls. 44 - Aguarde-se por 60 dias. Decorrido tal prazo, manifestem-se os interessados. 11799 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.103473-7 - ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11914 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.006453-1 - PERCILIANA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X CARLOS GOMES JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1989 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.010965-4 - MARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MARIA HELENA IMBASSAÍ VAZ PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 67PILHA 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.035007-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS X JOSÉ PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Fls. 26 - aguarde-se por 30 dias. Decorrido tal prazo, venham os autos à conclusão. 4271 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.040788-4 - MARGARIDA SAMPAIO MAIA X JAYME RAMOS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual das herdeiras.3 - Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art. 993 do CPC.4 - Vindo a concordância de todos com o pedido de inventariança, decidirei. 3273 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041166-8 - WILMA PEREZ DE REZENDE X JANDYRA MANGABEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.2 - Venham a certidão de óbito do cônjuge da falecida e a concordância de todos com o pedido de inventariança.3 - Venham ainda, as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 3280 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.042251-4 - MARCIA DE VIVEIROS CARREIRA X MARIA DO LIVRAMENTO DE VIVEIROS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) Despacho:Esclareça a requerente quanto ao último endereço da falecida, comprovando-se, para verificação da competência deste Juízo. 3301 p.1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.017741-6 - NOVIFORMAS PARA CALÇADOS LTDA X Habilitado: ESPÓLIO DE ROSANGELA FIALHO ALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086) Despacho:Ao inventariante judicial. Após, à Fazenda. 060 p.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.003221-9 - MARLENE DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X DOACYR PEIXOTO MUNIZ Despacho:1) Imprima-se a movimentação completa do feito indicado a fls. 15, de interdição da mesma pessoa destes autos e que tramitou perante a 2a. Vara de Família da Regional de Madureira, juntando-se aos autos e certificando-se.2) Após, ao Ministério Público sobre fls. 15 e também para atentar para a propositura de duas ações idênticas, possivelmente na mesma época, sendo que o advogado que subscreve fls. 15 declara que tinha desconhecimento da outra ação. 1936 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.014664-0 - JORGE CÉSAR LUIZ PEREIRA X MARIA LUIZA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Decisão:1) Quanto ao pedido constante de fls. 39 para que o Cartório \"faça o levantamento das custas judiciais\", indefiro-o. Cabe à parte preencher as guias com os códigos e valores corretos, sendo certo que o valor das custas é publicado rotineiramente no Diário Oficial, além de estar disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, na parte da Corregedoria-Geral. Eventual dúvida pode ser dirimida diretamente com a Divisão de Custas, cujo telefone para informações é 3133-2156. Assim, recolham-se as custas em 5 (cinco) dias.2) O parentesco entre o requerente e a interditanda está comprovado nos autos (fls. 04/05 e 09). Assim e diante dos documentos médicos de fls. 06/07, defiro ao requerente a curatela provisória de MARIA LUIZA DA COSTA PEREIRA pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.3) A audiência de impressão pessoal será designada após o cumprimento do item 1.4) Dê-se vista ao Ministério Público. 2347 P2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300026-8 (28560) - WALDYR PEREIRA MACHADO, Inventariante: JOSE ROBERTO SANTANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GITIRANA (RJ-006077) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 267. 7650 P1 \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER O ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO VIA POSTAL 10 PILHA B \r\n\r\nProc. 1980.001.300212-2 (4028) - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEWTON ALVARES PIMENTA Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 306), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 302, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 4028 P. B \r\n\r\nProc. 1981.001.702841-7 - RUBENS JORGER E OUTRO, Inventariante: ANTONIO EMERENCIANO X GUILHERME JORGER E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5917 P3 \r\n\r\nProc. 1986.001.301991-3 (46068) - ROBERTO RAMIRO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NORIVAL CONCEICAO Despacho:1 - Fls. 70/74 - Tomem-se por termo.2 - Avaliem-se os bens. 2151 P2 \r\n\r\nProc. 1986.001.800641-6 (11531) - IRANY DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULA SANT ANNA DE SA (RJ-009437)) X ELVIRA MORAES DA CONCEICAO SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 11238 P3 \r\n\r\nProc. 1988.001.088041-7 (60562) - BELARMINO DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICEIA DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-045298)) X MERCEDES HENRIQUES DE OLIVEIRA BRITO), Inventariante: FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 128.)HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 111/115, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE MERCEDES HENRIQUES DE OLIVEIRA BRITO... TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS DEVIDOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. CUSTAS DA LEI.1514 P. B \r\n\r\nProc. 1989.001.021741-0 (61397) - JACOB MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-017304), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Aos interessados sobre ofício de fls. 72Pilha 8 \r\n\r\nProc. 1990.001.017301-2 (16643) - BELISARIA LOPES CECILIO E OUTROS X CARLOS CECILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE A COELHO (RJ-018291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11805 P3 \r\n\r\nProc. 1992.001.091221-4 (56455) - WAGNER DESIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X SADOC UBALDO BANDEIRA FILHO E OUTRO Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o despacho proferido na remoção de inventariante em apenso.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 305.3 - Após, à Fazenda. 11.630 p.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.103390-3 - LYA DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-063029)) X HENRIQUE MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Aos interessados sobre informação do contador.5148 P. B \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) À inventariante sobre manifestação do MP de fl. 478.4475 P. B \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) Despacho:1 - Oficie-se ao Shopping Center Méier, reiterando fls. 151 e fixando prazo de 5 dias para a resposta.2 - A parte pode providenciar a retirada dos autos do cartório e posteriormente encaminhá-los à SRF. 148 p.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 306. 4330 p.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.090797-5 (82632) - PAULO LUIZ DA SILVA X MURILLO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3343 P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.093769-4 (82746) - MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 148/149), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 133/136, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ELYDIO LOPES DA CUNHA E MARIA DA SILVA LOPES, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito... Custas da lei.10.298 P. B \r\n\r\nProc. 1996.001.139885-7 - CELINA DA SILVA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO VILANOVA FILHO Sentença:EM FACE A CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 192/ 197), JULGO A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 173/ 178, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE PAULO VILANOVA FILHO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS DE LEI222 P. B \r\n\r\nProc. 1997.001.108101-3 - (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO), Inventariante: RONALDO GONZAGA DE MELLO PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3708 P3 \r\n\r\nProc. 1997.001.134971-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RUI BAULETH D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432) Despacho:1) Diante de fls. 129-verso, digam os interessados.2) Quando da nova conclusão nestes autos, abra-se conclusão também no apenso. 10961 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.115941-7 - RACHEL EPELBOIM MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X NUSEN JUDA MAJEROWICZ AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. 2181 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.178789-1 - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302) Despacho: Digam os intessados sobre o pedido de intem 3 de fls. 104 e verso. 5099 p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.002938-3 - HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO X HUMBERTO DIAS CAMPIA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344), Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) Despacho:1) Ao inventariante para atender ao requerido pela Fazenda (fls. 407-verso).2) Esclareça o cônjuge-supérstite sobre a arma registrada em nome do falecido no prazo de 5 dias. 2271 P2 \r\n\r\nProc. 1999.001.121041-3 - FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X WANDA ROCHA CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 10992 P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.126945-4 - ROSA MARIA DE FRANCA ANTUNES X ARY DE MELLO ANTUNES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 6936 P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.051811-4 - WALTER BRANCO X MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Walter Branco (fls. 27). Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Carmen Lucia Branco Perpétuo. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, contemplando as 2 sucessões. Recolham-se as custas devidas. 11.112 p2 \r\n\r\nProc. 2001.001.091212-6 - MARIA DO CEU TEIXEIRA PINTO MOREIRA X ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABI (RJ-074936) AOS INTERESSADOS SOBRE REQUERIMENTO DA PGE. 2716 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.104954-7 - ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA X FERNANDO CEZAR ALMEIDA SAUAN (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:1) Oficiem-se às instituições bancárias, como requerido a fls. 198/199.2) Independentemente das respostas, ao Ministério Público e, em seguida, à Fazenda. 3528 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.007651-0 - JESSY ELISA FERREIRA X HELIO FERREIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Aos interessados sobre ofício de fls. 332Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2002.001.076788-8 - BERNADETH MAIA MAZZA CESAR X VICTOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:1) Fls. 228/229 - Defiro. Apresente a inventariante as guias com valores atualizados para o mês corrente. Com a vinda dos documentos, expeça-se o mandado de débito em conta para pagamento dos impostos indicados.2) Comprovado o pagamento, dê-se vista à Fazenda. 4042 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.090127-1 - ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA E OUTRO X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:1) Indefiro o item \"c\", de fls. 56, por não se tratar de feito a reclamar intervenção do Ministério Público.2) Aos interessados sobre a proposta de fls. 53/60 no prazo de 10 dias. 4279 P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.098014-6 - MARLENE SERVIDANES DE OLIVEIRA X JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cálculos do contador.4416 P. B \r\n\r\nProc. 2002.001.130570-0 - JOSE EDUARDO LOBATO ALVES E OUTRO X ALZIRA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5000 P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.140755-7 - ADA ARAUJO VIANNA BRAGA X JOAO BRANCOFT VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5199 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:1) Fls. 1384/1386 - Acolho o item 1 da promoção de fls. 1387 e reporto-me à decisão de fls. 1379, item 1. Assim, indefiro a realização de nova perícia às custas do espólio, ainda que com proposta de compensação futura quando do recebimento do quinhão pelas herdeiras discordantes.2) Digam os interessados sobre o pedido de homologação do contrato de honorários advocatícios baseado em honorários de êxito em ação do espólio que tramita na Vara Cível (fls. 1381/1383).3) À Fazenda sobre fls. 1367/1368. 7544 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Fls. 274 - Defiro o pagamento das despesas mencionadas através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 7973 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.052630-0 - MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTROS X MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:1 - Diante da concordância dos interessados e do Ministério Público (fls. 170), nomeio inventariante Paulo Celso Vieira de Miranda. Lavre-se o termo.2 - Fls. 152/153 - Defiro. 8207 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.074838-2 - Inventariante: DULCE DE SOUZA PINTO X JOSE DE SA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 8371 P.B \r\n\r\nProc. 2004.001.104836-7 - MARIA DAS DORES DUARTE X JOAO ANTONIO DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8721 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.134674-3 - EDUARDO JOSE NETO FRANCA X LUDOVINA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9071 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.046244-0 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO X JOAO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 49Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.142526-8 - THEO JOSE COHEN E OUTRO X ESTHER NIGRI COHEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Acolho fls. 59. Assim, a petição referida deverá constar do formal de partilha, considerando-se as duas correções ali indicadas, bem como deverá constar no formal cópia desta decisão. Expeça-se o formal, cumprindo-se a sentença. 10234 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.050412-6 - BARTHOLOMEU DE FIGUEIREDO X ELIZA SCHROEDER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. 10686 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.059774-8 - MARIA JOSE DE SOUZA DAMASCENO X JOAO BATISTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Nomeio MARIA JOSÉ DE SOUZA DAMASCENO inventariante. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações.3) Cumpridos os itens supra, à Fazenda sobre o pedido de expedição de alvará de fls. 73, item 1. 10767 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.068321-5 - ARMANDO NUNES MACHADO GREGORIO X NAIR NUNES MACHADO GREGORIO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10827 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.095262-7 - IVONNE HUNTER SILVA X CARLOS EDUARDO HUNTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:1 - Averbe-se os óbito de Elizete Galdino Hunter da Silva (fls. 10) e Victor Galdino Hunter (fls. 11). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, contemplando as 3 sucessões. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de inventariança. 11.819 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.132818-6 - NEY FOLCO X MARLUCI FERREIRA FOLCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 66. 596 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.137946-7 -, Inventariante: IZAIRA MOURA COZZI CACILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1252 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.029787-2 - ALDA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X ROSTAND DUTRA MACHADO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante Alda Dutra Machado. Lavre-se o termo.3 - Após, à Fazenda. 2628 p.3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148573-5 - REGINA ELENA ALTILIO DE ALMEIDA PERNAMBUCO X ELZA DA CRUZ CHOUPINA ALTILIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. 888 P3 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.022039-2 - ALCIONE FERREIRA DE BARROS X MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS, CUSTAS E ENDEREÇO DA INTIMÇÃO 127 P.B \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.124281-2 - FELICIANO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES X CARLOS RIBEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:... 1) atenda-se à Fazenda no prazo de 30 dias; 2) decorrido tal prazo, retornem os autos à conclusão. 11471 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.133344-3 - LUIZ CARLOS DA GRACA X MARIA ADELAIDE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 599 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.040671-5 - JOÃO CARLOS BOLELLI E OUTROS X MÁRCIA LUCY BOLELLI ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154) Despacho:Citem-se os interessados, na forma do art. 1065 do CPC. 3274 p1 \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2001.001.094989-7 - RAIMUNDA ALTINA CANDEIA DOURADO X LUISA GONZAGA GUIMARAES MONTENEGRO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Aos interessados sobre certidão supra (fls. 210)Pilha 02 \r\n\r\nId: 199388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113285-1 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X KURT PROBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504) Despacho:Esclareça a Autora se o inventário que se pretende anular foi apresentado para registro e cumprimento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.014287-4 - CATIA CALDAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X SUELY FONSECA CALDAS Despacho:Aos interessados sobre Cálculo dos Haveres em 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.171343-3 - CECILIA REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X IGNACIA EDESIA MARIA DOS REIS ANTUNES LEITAO Decisão:1. Fls. 249 - Diante da apuração do ITD incidente defiro alvará para liberação das jóias penhoradas junto à Caixa Econômica Federal.2. No mais, venha o palno de partilha em termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.201002-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE (RJ-056108)) X MARIA LOPES DE ARAUJO Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Rosa Maria Lopes Marques da Silva, independente de termo.2. Desentranhe-se fls. 92/97 por tratar-se de cópia de peça já existente nos autos.3. O meeiro falecido cedeu os direitos à meação aos filhos através da escritura pública de fls. 28.4. Fls.99 - Exclua-se a patrona diante da renúncia.5. Aguarde-se constituição de novo patrono por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.058624-7 - MARIA DE LOURDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X IVANILDA COSTA Despacho:1. Retifique-se no DRA o nome da inventariada para que passe a constar Ivanilda da Costa.2. Venham as certidões negativas faltantes, bem como o RGI (fls. 311, item 02).3. Regularize-se a representação processual dos herdeiros Ricardo, Marcelo e Renato (fls. 311, item 03).4. Após sanadas as pendências, certifique-se, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.042176-1 - REBECA RAW X DAVID RAW AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 269. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.037592-3 - JADYR TORRES DAMASCENO E OUTRO X AZER GALVAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:1. Fls. 77 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, venham as custas.2. Recolhido o ITD, dê-se ciência à Fazenda.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.153511-2 - CAMILO DEANE ESCOBAR X LUISA PAUMGARTTEN DEANE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)), Inventariante: CAMILO DEANE ESCOBAR, Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499) Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.001.010586-0 - ALDA MARIA SARACENI E OUTROS X ALMIR SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Despacho:1. Fls. 206 - Defiro a retificação da partilha nos termos da emenda de fls. 208/216.2. Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 2004.001.015519-0 - ANSELMO DOS SANTOS FEITOSA X MARIZA LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que esclareça o motivo do não pagamento do alvará para levantamento do FGTS em nome da falecida (fls.138), com prazo de resposta em 10 dias. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 141/144. \r\n\r\nProc. 2005.001.020447-5 - EURICO DE SOUZA GOMES E OUTROS X MARIA DE LOURDES ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 46. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042332-0 - ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X NELSON VASCONCELLOS CORDEIRO DE MELLO Despacho:1. Ao inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão de fls. 117.2. Deixo consignado que o quinhão que cabe ao inventariado nos autos que tramita perante a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, bem como valor executado ainda não recebido não poderão ser aqui partilhados, devendo serem excluídos para posterior sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.104984-2 - MANNARINO GENNARO X ADELINA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). NILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-033400) Despacho:1. Tome-se por termo as renúncias de fls. 14.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 412. \r\n\r\nProc. 2005.001.112032-9 - MIRIAM SONIA PINHEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JOSE CARDOSO PINHEIRO Despacho:À inventariante para sanar as pendências apontadas na informação de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.034763-0 - LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON X MARIA DE LOURDES GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969) Decisão:1. Fls. 75 - Defiro a habilitação dos cessionários.2. Regularize-se a representação processual da esposa do cessionário (Joana).3. Plano de adjudicação às fls. 93, devendo ser assinado pelos cessionários com reconhecimento de firma.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.055501-9 - MARIA LUIZA NISTICO X MARIA AMALIA NISTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). ALCINDO DE AZEVEDO BARBOZA (RJ-000247), Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). CAROLINA ANDREA MÓNACO (RJ-101771), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). TAISSA HOROVITZ BALASSIANO (RJ-119194), Dr(a). RAFAEL ALVES DE MESQUITA (RJ-143650E), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Fls.90 - Oficie-se ao Banco Itaú na forma requerida, consignando o cumprimento sob pena de incorrer em desobediência à ordem judicial, e não multa como ali inserido. \r\n\r\nProc. 2004.001.111912-0 - BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO X MARTHA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 31. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300040-3 (917) - ZARAFAT SADA E OUTROS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). WALDYR RIBEIRO (RJ-038902), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Folhas 1076/1077 - Manifestem-se todos os herdeiros quanto à cota do Inventariante Judicial e pertinente ao plano de partilha. \r\n\r\nProc. 1965.001.501194-5 (66) - MARIA DE LOURDES PINHEIRO X CHRISPIN JOSE PINHEIRO Decisão:1. Averbem-se os óbitos da meeira Maria de Lourdes Pinheiro (fls. 50) e do herdeiro único Sandoval Chrispim Pinheiro (fls.53).2. Nomeio Dalva Nogueira Pinheiro inventariante para as 3 sucessões, independente de termo.3. Converto o rito para o sumário. Anote-se.4. Diante dos documentos juntados, mormente a declaração de fls. 62 tenho por reconhecer a união estável da inventariante e o falecido herdeiro Sandoval, com os direitos sucessórios daí decorrentes.5. Fls. 60/61 - Oficie-se ao Banco do Brasil, SRF e órgão pagador para informação dos valores disponíveis existentes.6. Com as respostas, venha o plano de adjudicação abrangendo as 3 sucessões.7. Junte-se as certidões pertinentes aos 3 inventariados.8. Com as respostas aos ofícios apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1972.001.300250-0 (1665) - VALTER DO AMARAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067862)) X OSCAR DE PAIVA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 205. \r\n\r\nProc. 1979.001.300339-8 (8042) - NICEA GUIMARAES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ZELIA SUZANO GUIMARAES Despacho:À inventariante para sanar as pendências apontadas na informação de fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 1979.001.700132-3 - CECILIA GONCALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AGUIAR (RJ-126053), Dr(a). MARILIA FERNANDES V NORA SERRA (RJ-091428)) X HELIO GONCALVES MACIEL AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 361. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301002-4 (42673) - DALVA DOS SANTOS FERREIRA X BENEDICTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-000000), Dr(a). RONALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781) Decisão:1. Fls. 140/141 - Com razão a Fazenda Estadual, devendo a cessionária ser contemplada na partilha. Defiro, pois, sua habilitação.2. Fls. 151 - A meeira cessionária deverá utilizar-se das vias ordinárias não tendo a questão campo nestes autos.3. Ao Partidor.4. Junte-se as certidões negativas.5. À inventariante para as providências acima.6. Trasladado o RAC, dê-se baixa e arquivem-se os autos do testamento. \r\n\r\nProc. 1986.001.300737-6 - RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011147)) X DOROTHEA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (RJ-008168), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO (RJ-094972) Despacho:1. Cadastre-se no sistema a UERJ como Curadora da Herança Jacente nomeada às fls. 162.2. Dê-se vista ao Ministério Público, à Fazenda Estadual e à Curadoria Especial.3. Após, cumpra-se o despacho de fls. 349. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 1990.001.033312-0 (52737) - MARIA ESTER DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X DANILO MARCKESINI LEMOS Despacho:1. Fls. 1007 - Manifeste-se a Fazenda quanto ao alegado, pretendendo o inventariante sejam desprezados os débitos fiscais após o óbito para efeito de homologação de partilha.2. As certidões da Justiça Federal não foram juntadas, embora conste da petição.3. Regularizem-se as demais pendências apontadas às fls. 1003/1004. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.004810-4 - CAROLINA LOHMANN DO CARMO X DAVID PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:1. Fls.91 - Defiro a habilitação do cessionário.2. Diante da existência de outros bens será o mesmo contemplado na partilha.3. Aguarde-se por 60 dias em cartório, diante do requerimento da DP.4. Após, dê-se-lhe vista para que a inventariante dê prosseguimento ao feito, apresentando as declarações retificadas diante da cessão havida. \r\n\r\nProc. 1991.001.005670-8 (18877) - MARILDA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HECTOR MANOEL SANTOS (RJ-019314)) X LINCOLN SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Fls. 93 - Trata-se de pós-adjudicação de saldo existente em conta corrente (fls.105), sendo a Requerente única herdeira.2. Recolhido o ITD, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.058715-7 (22348) - MARIA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-023062), Dr(a). APARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA Despacho:1. Fls. 283 - Tendo havido a transmissão das ações, conforme informado, deverá ser requerido nos autos do titular suas transferências para que aqui se processe a sobrepatilha, sendo inviável a transmissão direta como pretendido. O mesmo se diga quanto aos dividendos (fls. 284.4)2. Reitere-se ofício ao PRONOR com prazo de resposta em 10 dias improrrogáveis, na forma requerida às fls. 285, a. \r\n\r\nProc. 1993.001.040667-0 (23445) - GUILHERME JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X MARIA BELMIRA DA CONCEICAO MENDONCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:1. Fls. 262/263 - Indefiro o alvará expedido devendo a cessionária ser contemplada na partilha.2. Oficie-se à CEF como requerido às fls. 290 \"a\".3. Aos sucessores da herdeira Eucira para esclarecer, observado fls. 289, III, 1.4. Venha a habilitação de todos os herdeiros ou endereços para suas citações.5. Dê-se baixa nos autos do alvará e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.081682-3 (9226) - ULYSSES NADRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X WALTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 920. \r\n\r\nProc. 1995.001.098745-2 (27081) - LUCILIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAXIMO DA SILVA Despacho:1. Cancele o alvará de fls. 86 e expeça-se outro por já vencido.2. Após, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.106489-0 (28708) - STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAHIA (RJ-085993), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549)), Inventariante: HELENA BAPTISTA PEREIRA ESTRAZULAS) X AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 762. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.075857-1 - JOSE RENATO TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X RENATO MATTOS DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 244-Verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.109251-5 - ALAYDE QUINTELLA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527)) X JOSE DA COSTA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:Fls. 72 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.016042-6 - CATIA CALDAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X SUELY FONSECA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Fls. 238: Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.056706-0 - ELZA JOSEFA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X QUINTINO DAMASIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Marinha, na forma requerida ás fls. 87 pelo MP, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.094862-5 - ADACILDO PEREIRA LIMA X FLORINDA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1. Venha a habilitação do Espólio de Aldenito Pereira Lima (fls. 179), herdeiro falecido.2. Quanto aos demais, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.109932-9 - GALILEU DE MATTOS PASTANA, Inventariante: LAIS MARIA MARTINS PASTANA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CELINA MARTINS PASTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MARIA MARTINS PASTANA (RJ-059345), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) fls.234-esclareca a requerente ,tendo em vista que na certidao de obito de francisco leulino consta como filhas tao sonmente renata,paula e camila.(republicacao)..... \r\n\r\nProc. 2001.001.014803-7 - PAULO ROBERTO MARQUES PINTO X ROSA COLAO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655) Decisão:1. Fls. 79 - Sobrepartilha. 2. Oficie-se às instituições relacionadas para que informem a existência de ações e saldos em nome da inventariada Rosa Colão Pinto.3. Com as respostas, certifique-se as custas de sobrepartilha.4. Nomeio inventariante Alexei Gabetto Marques Pinto. Lavre-se o termo.5. Junte-se a certidão de casamento do Requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.024068-9 - LAIS PRADO DE MELLO X ATTILA BRAGAZZI PRADO Decisão:1. Averbe-se o óbito de Shirley Raposo Prado.2. Nomeio inventariante Lais Prado de Mello para as 3 sucessões. Lavre-se o termo.3. Oficie-se ao Ministério da Agricultura para informar os valores existentes e certidão de dependentes.4. Oficie-se à CEF para informar os valores de FGTS e PIS/PASEP.5. Tudo cumprido, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.063511-0 - MARIA GUARACIABA SALVINI E OUTROS X NEWTON PAONI SALVINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) VENHAM AS COPIAS PARA O RAC \r\n\r\nProc. 2005.001.097951-5 - BRUNO MARINHO DA SILVA X ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839), Dr(a). OCTAVIO FERREIRA POLONIO TAVARES (RJ-118020), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:1. Oficie-se ao Banco Itaú (fls.109) para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.2. Quanto ao valor de fls. 108 considerando que somente estará disponível em abril/2008 oficie-se à Associação do funcionários do BNDES para os mesmos fins na ocasião própria.3. Avaliados os veículos indicados às fls. 102, a e b, à Fazenda quanto ao pedido de venda.4. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.151675-4 - EVANGELINA CAAMANO FERNANDEZ X LUIS CASAIS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:1. Dê-se baixa nos autos do testamento e arquivem-se.2. Certifique-se os recolhimentos.3. Nomeio inventariante a viúva Evangelina Caamano Fernandez.4. Esclareça o rito eleito.5. Junte-se as certidões negativas.6. Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111462-9 - MARLY RODRIGUES BRITO X MARIO AUGUSTO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050) Decisão:1. Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se.2. Nomeio inventariante a meeira Marly Rodrigues Brito, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas.4. Após, relatem. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.088152-7A - JUREMA BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). STEFAM MONTEIRO CHAVES (RJ-132512)) X IRACEMA FIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Decisão Trata-se de incidente de remoção de inventariança ajuizado por herdeira em face de Iracema Fiel Ferreira sob o fundamento de abandono da causa, requerendo substituição. Intimada pessoalmente a inventariante permaneceu inerte, tendo a DP também informado que a assistida não compareceu para prosseguimento. Diante do exposto verifica-se a incidência de motivos a justificarem o acolhimento do pleito pelo que, destituo Iracema Fiel Ferreira do cargo de inventariante dos autos de inventário dos bens deixados por José Samuel Fiel, nomeando em substituição a herdeira Jurema Batista Fiel. Decorrido o prazo de eventual recurso, lavre-se o termo nos autos do inventário e junte-se cópia desta decisão. P-se. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.024752-0 - ROSA CERDON DE MATTOS DE OLIVEIRA X JOAO ARTUR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.27, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Rosa Cerdon de Mattos de Oliveira para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.038912-2 - ZENILDA ARAUJO FERNANDES X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.21, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Zenilda Araújo Fernandes para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013065-0 - JUDITH WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA Despacho:1. Fls. 462 - Dê-se ciência aos interessados quanto a decisão proferida nos autos do Agravo interposto, da decisão que obstou o recurso especial.2. Baixado o Agravo e apensado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105450-0 - FAUSTA SMITH E OUTRO X EMILIO SMITH (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Decisão:Folhas 145 - Diante do ITD recolhido, expeça-se alvará para transferência da titularidade das 1892 ações preferenciais \"b\" UNIPAR, na proporção de 50% para cada qual dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.023972-0 - MARIA PIA ARTMANN RANGEL O CONNOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ANNA MARIA NORONHA GANÇALVES ARTMANN Despacho:1. Postulam as Requerentes o levantamento de saldo de vencimentos da genitora, que faleceu na condição de divorciada e possuindo 3 filhos.2. Oficie-se à Secretaria indicada às fls. 02 para certidão de dependentes e valor disponível em nome da obituada.3. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.037776-4 - JAMIRA BESSA PEDUTO X ORLANDO SEBASTIAO PEDUTO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Decisão:Diante da certidão de óbito apontando o endereço do falecido em Comarca diversa, declino da Competência determinando sejam os autos encaminhados para o Foro Regional da Pavuna após a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043356-1 - MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES X DINAH CAMARA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Despacho:1. Venha a complementação das despesas processuais.2. Postula a Requerente o levantamento de saldo de conta corrente de sua genitora, falecida na condição de viúva e possuindo somente uma filha.3. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo.4. Com a resposta, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.043996-4 - LUIZ DA SILVA ARAÚJO X LUIZ SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:1. Complemente-se as custas.2. Venha certidão de óbito de Luiz Santos de Araújo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044672-5 - PAULA MASSON DAS NEVES X JOSÉ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CIBELE DAS NEVES (RJ-129958) Decisão:1. Defiro JG.2. A certidão de óbito aponta bens e testamento. Esclareça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.020448-5 - ALCINA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047)) X ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls.15 - Manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.031099-4 (16954) - DENIR LAZARO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X FLAVIO FERREIRA DE CARVALHO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FLAVIO FERREIRA DE CARVALHO, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 98, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 56/57 para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha... \r\n\r\nProc. 1995.001.134030-0 (27473) - ALICE DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X HYRTON DOS SANTOS Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HYRTOM DOS SANTOS (fls.12) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 70/71 e certidão de fls. 81 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.53/54, re-ratificada às fls. 74/75 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 1999.001.103995-5 - NEY MENDONCA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X NICE MENDONCA FONSECA E OUTRO Decisão:1. Nomeio inventariante Tarcisio Antonio de Souza, representante legal da empresa cessionária Riacho Doce Construções e Serviços Ltda., independente de termo. 2. Venha a certidão de óbito dos genitores das inventariadas.3. Regularize-se o plano de adjudicação vindo a assinatura do representante legal da cessionária com firma reconhecida.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.142332-9 - LIA SIMOES FIGUEIRINHA E OUTRO X LUIZ FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364), Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-101414E) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento dos valores depositados junto ao Banco Itaú, bem como a transferência das ações da Petrobrás em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões, conforme fls. 199/200.Expeçam-se os competentes alvarás...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.082175-3 - GERSON SAMPAIO DE FREITAS X CELIA MARIA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1. Fls. 86 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional venham as custas.2. Oficie-se à CEF para informar o valor do FGTS disponível.3. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.049891-9 - ANA ISABEL AGUIAR CABRAL E OUTROS X MARIA DA GLORIA SEABRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061) Despacho:1. Fls. 142 - Aguarde-se por 60 dias as providências cabíveis quanto ao CPF.2. Fls. 144 - Sem prejuízo, esclareça a inventariante quanto às quotas da empresa noticiada à SRF, eis que não foram objeto de apuração de haveres e consequente partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.051901-7 - MARIO GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IZABEL GONCALVES DE PAULA E OUTRO Decisão:Fls. 110 - Defiro alvará para levantamento do valor de R$ 3.000,00 junto ao Banco Itaú (fls.85/87) devendo o inventariante, após, comprovar o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.001.145962-4 - MAURO RIBEIRO NATAL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X EMILIA RIBEIRO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) venha aos autos as Certidões de Sit. Fiscal atualizada e negativa. ( fls 132/133) \r\n\r\nProc. 2003.001.008406-4 - HILDA MOURA MANNO X LUIZ SANTARELLI MANNO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037) Despacho:1. Fls. 95 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, venham as custas.2. Após, oficie-se para informação do saldo, tratando-se de resíduos salarias.3. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.037573-3 - MARIA VILMA ZAGARI GARCIA E OUTROS X ILMA ZAGARI GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO (RJ-097994) Despacho:1. Oficie-se como requerido no item 02 de fls. 142.2. Com a resposta, venha a partilha na forma contábil, assinada e rubricada por todos e com as firmas reconhecidas, sendo que as ações deverão constar da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.102201-9 - VERA LUCIA AMENDOLA ANISIO X CURINTA NOVELLO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 73-Verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.114665-1 - Inventariante: SONIA MARIA MANDARINO CORREA DE ARAUJO LUIZA CORREA DE ARAUJO NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO Despacho:1.Havendo litígio será o rito convertido.2. Assim, manifeste-se a inventariante em 05 dias quanto ao requerido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.079732-2 - Inventariante: MARCO MEIRELLES AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X LEDA MEIRELLES AURELIO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.138130-7 - CARLOS ALBERTO LIMA WAGNER X PEDRO BARCELLOS WAGNER (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LIMA WAGNER (BA-017687) Despacho:1. Junte-se as certidões negativas faltantes.2. Venha o plano de partilha na forma contábil, assinado pelos interessados e com firmas reconhecidas.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.005325-6 - RICARDO CALMONT E ANTUNES X MARIA ANNA CALMONT E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTA PADUA DE ASSIS (RJ-141931) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA ANNA CALMONT E ANTUNES (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 41/42, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a RICARDO CALMONT E ANTUNES, o bem descrito às fls. 13/14.Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.050813-2 - EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS X LUCIA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins, independente de termo.2. Venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.064319-9 - PEDRO SILVA LUDOVICO X JOANNA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626) Despacho:Diante da decisão proferida nos autos da ação de petição de herança hoje distribuída por dependência, fica este feito suspenso até ultimação da mesma.Despacho na petição.1.Distribua-se por dependência.2. Autue-se em apenso.3. Venham os recolhimentos.4. Por força da presente ação e observados os argumentos e fatos aqui deduzidos suspendo o curso do inventário.5. Certificados os recolhimentos, cite-se, com prazo de resposta em 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125320-4 - EVARISTO TEIXEIRA E OUTRO X ROSA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294), Dr(a). EDYR FURTADO DE MOURA (RJ-018233), Dr(a). ISABELLE FURTADO DE MOURA (RJ-095522), Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292) Despacho:1. Venha a certidão de fls. 30 na forma negativa.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.018328-3 - NIZE DUQUE ESTRADA MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X JOÃO MUNIZ WRIGHT Despacho:1. Diante dos documentos juntados tenho por reconhecer a união estável da Requerente Nize com o inventariado, bem como os direitos sucessórios daí decorrentes.2. Por corolário, fica afastado o direito do colateral em suceder e , em consequência, sem objeto a \"renúncia\" manifestada às fls. 12.3. Venha o plano de adjudicação na forma legal, assinado pela inventariante.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.043436-0 - NEUSA BARBOSA ALVES X CORYNTHO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:1. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a viúva Neusa Barbosa Alves, independente de termo.3. Venha a habilitação de ambas as herdeiras.4. Venha declaração de bens e herdeiros.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040414-7 - WANDA PEREIRA BRAGA DE SOUZA X VERA DE SOUZA MENDES Despacho:Proceda-se a reserva de crédito do valor nos autos do inventário, em mãos do inventariante. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.068977-8 - ALCINA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047)) X JALMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Esclareça a Requerente o pedido aqui deduzido e pertinente a pro-labore da empresa onde era o inventariado sócio, observada a competência do Juízo Orfanológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.702565-9 (6814) - TERESA MIRANDA DA COSTA X JORGE DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Sentença:...Diante da sentença prolatada às fls. 14 que decretou a interdição, bem como a decisão de fls. 36/37 que nomeou a requerente como curadora em substituição a anteriormente nomeada e, ainda, o parecer Ministerial de fls. 42, DEFIRO a MIRIAN DA COSTA VIANA a CURATELA DEFINITIVA de JORGE DA COSTA VIANA, na forma da legislação aplicável à espécie.Custas de lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe... \r\n\r\nProc. 2006.001.001088-9 - GILKA PINTO DE SANT ANNA X PAULO SERGIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULO SERGIO DE SANTANA, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora GILKA PINTO DE SANT'ANNA para representá-lo na forma da lei.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe... \r\n\r\nProc. 2006.001.059903-4 - VERA LUCIA DEXHEIMER X FLAVIO DEXHEIMER (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de FLAVIO DEXHEIMER qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora VERA LUCIA DEXHEIMER para representá-lo na forma da lei.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe... \r\n\r\nProc. 2007.001.008766-0 - VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO CATOLDI X HELIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:1. Proceda-se ao apostilamento.2. Ao MP, com urgência, para pronunciamento a respeito da Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.301062-7 (8264) - DEJAIR MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X LILIAN MELLO DA SILVA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.1. O inventário de Lilian está ultimado por sentença às fls. 14.2. Posteriormente foi averbado o óbito do meeiro Jair, prosseguindo assim o feito.3. Cálculos às fls. 200 e já homologados (fls.216).4. Folhas 218 - Defiro a retificação quanto ao inventário de Lilian Mello da Silva, nos termos de fls. 222, avaliação de fls. 224 e cálculo de fls. 226 que deverão instruir o formal.5. No que pertine ao inventário de Jair determino:a) Oficie-se à CEF para informar o saldo (fls.239).b) Juntem-se as certidões negativas da segunda sucessão.c) Venha a habilitação da cessionária Analia (fls.236).d) Após, venha o plano de partilha, onde será contemplada a cessionária.6. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1981.001.701694-4 - CRISTOVAO SOARES PENIDO X ANGELICA LOURENCO PANCHORRA Despacho:1. Fls. 183 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo.2. Com a resposta, à inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.300445-7 (3740) - ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGALI SESSA DE MIRANDA (RJ-029911), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719), Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046012), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (RJ-030834)) X ANTONIO JOSE SOBRINHO Despacho:Cumpra-se o item 01 e 02 do despacho de fls. 621.DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA:AUTUE-SE EM APENSOMANIFESTE-SE O INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1982.001.300742-2 (40025) - MARINA DA SILVA MANOEL X JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135) Decisão:1. Junte-se a petição que se encontra solta nos autos.2. Averbe-se o óbito de Marina da Silva Manoel.3. Nomeio inventariante a herdeira Maria de Fátima da Silva Manoel, independente de termo.4. Esclareça a requerente quanto aos testamentos de João Manoel e de Marina da Silva Manoel que se encontram soltos nos autos.5. Deixo consignado que o testamento do João Manoel já se encontra cumprido, conforme fls. 13/23, devendo ser providenciado o cumprimento do testamento de Marina da Silva Manoel. \r\n\r\nProc. 1986.001.801273-8 (9749) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-086680) Sentença:...Com efeito, depreende-se dos autos em apenso não ter a falecida deixado herdeiros (fls. 05), pelo que, desnecessária a publicação de editais referidos no art. 1.152 do CPC.Isto posto, declaro por sentença a vacância da Herança Jacente de Alice de Almeida, para fins de incorporação da mesma ao domínio do Estado... \r\n\r\nProc. 1987.001.501081-2 (11611) - EDISON CARLOS SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X FLORENCIA CLEMENCIA SANTA RITA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 126-Verso. \r\n\r\nProc. 1990.001.056781-6 - ROBERTO LUQUES PAIVA X DALVA DE SANT'ANNA PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DALVA DE SANT'ANNA PAIVA (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.103/104, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.100/102 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás... \r\n\r\nProc. 1995.001.087499-2 (26947) - PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X IRACY CARNEIRO MONTEIRO Venham as custas e taxa judiciária devidas, sobrepartilha amigável assinada por todos os interessados com firmas reconhecidas e certidões negativas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.027369-1 - ISA MARIA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X VITOR JOAQUIM DA SILVEIRA CABRAL A inventariante sobre ofício Receita Federal \r\n\r\nProc. 1997.001.029638-1 - SERGIO ARAUJO DE ASSIS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA MONTEIRO (RJ-008534)) X SONIA REGINA BARREIROS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO M VELOSO (RJ-072571) Despacho:Folhas 130 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a segunda via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.040580-0 - REGINA DA SILVA ROHAN GAVIAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X PLINIO ROHAN GAVIAO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 139, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por PLINIO ROHAN GAVIÃO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.106795-1 - ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA X JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:....3.Defiro a reserva de crédito nos valores apontados a incidir sobre a meação da inventariante Rosangela. Anote-se na capa. Oficie-se aos Juízos abaixo relacionados comunicando a reserva de crédito ora deferida:-Folhas 610 ....-4 . Mantenho a reserva de crédito a incidir sobre a meação de Rosangela, oriundos dos Juízos a saber:-Folhas 281 e 478/480 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias.-Folhas 435 - 1ª Vara Cível da Capital.-Folhas 435 - 13ª Vara do Trabalho da Capital.5.Folhas 278 e fls. 658 - Oficie-se a 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias para que informe quem figura no pólo passivo da Reclamação. Oficie-se, comunicando, inclusive, quanto à inviabilidade de bloqueio através do sistem \r\n\r\nProc. 2000.001.000451-7 - MARIA GONCALVES RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:1. Folhas 188 - À inventariante.2. Folhas 187 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.014782-1 - FERNANDA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X DIAMANTINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Regularizada a representação processual da herdeira Fernanda da Silva Pimenta defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis. Publique-se em nome do signatário de fls. 163.(republicado por incorrecao) \r\n\r\nProc. 2001.001.091598-0 - ROZALIA SILVA ROCHA X OTON CAVALCANTI Despacho:1. Cumpra-se o item 01 de fls. 116.2. À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará de fls. 117 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.140188-7 - CLAUDIO BARATA LIMA E OUTRO X CESAR DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Aguarde-se o traslado do RAC do testamento para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.149319-8 - DENISE REIS DE OLIVEIRA E OUTROS X ADELINA BARROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) venham as copias e custas para a expedicao do formal \r\n\r\nProc. 2003.001.038553-2 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA X ROMEU ERNESTO SAUER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA (RJ-139530E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.030183-3 - VERA MARIA DE MENDONCA BARROS X SAULA LEONCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1. Fls. 71 - Cite-se o herdeiro Leôncio no endereço informado.2. A diligência quanto a enventuais contas devem ser procedidas pela inventariante. Informado o Banco o Juízo expedirá ofício para conhecimento do saldo.3. Oficie-se ao HSBC para que informe se algum saque foi procedido após o óbito, informando o nome do beneficiário, se for a hipótese.4. Indefiro ofício para remessa de extrato por incabível neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.121105-0 - MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO X ROBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1. Fls. 150/153 - Considerando que os bens encontram-se parte na posse da viúva inventariante e parte com os genitores do inventariado, necessário se fez a fixação de valor pelo uso exclusivo.2. Assim, manifeste-se a inventariante quanto aos pedidos visando ultimar tais questões e possibilitar o regular prosseguimento do inventário.3. Indefiro os ofícios requeridos às fls. 153 e pertinentes à inventariante por falta de amparo legal.4. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.064592-5 - GILDA SCARANO DE AZEREDO X THEREZA SCARANO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535) FALTAM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DA RECEITA E JUSTIÇA FEDERAL (NOME E ESPÓLIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.081311-1 - MAURO DUARTE GONZALEZ X LUCIANO GONZALEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (DP-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Nomeio inventariante de ambos os Espólios o herdeiro Mauro Duarte Gonzalez. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações.3. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003244-0 - LEDA GOMES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X LAIS BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). RIVADÁVIA ALBERNAZ JÚNIOR (RJ-017204), Dr(a). RIVADÁVIA ALBERNAZ (RJ-002454C) Decisão:1. Providencie o apostilamento.2. Nomeio inventariante a herdeira colateral Leda Gomes de Souza Lima. Lavre-se o termo.3. Esclareça quanto aos genitores da inventariada, juntando os óbitos, se for a hipótese.4. Venham as primeiras declarações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nId: 199390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040896-7 - ANDRÉA MIGUEZ FERRAND DE ARAÚJO X AQUILÉA MIGUEZ COUÑAGO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP fls 17 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.063257-4 - ODILIA SILVA BARBOZA X LEIA MOURA BARBOSA Despacho:Defiro fls. 35vº. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074616-6 - EVALDO RUY LIBORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-133855)) X REGINA CELIA LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Ofície-se à CEF, para prestar esclarecimento sobre o alegado na petição de fls. 136/137, no prazo de 10 dias, devendo ser encaminhada cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Regularize a requerente sua representação processual.Após, cumpra-se o requerido pela PGE às fls.40. \r\n\r\nProc. 2005.001.078983-0 - GILDA RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO X CARMEM RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GILDA RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO, representada por sua curadora MARIA SORAIA DOS SANTOS GAGO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de CARMEN RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO, ocorrido em 29/12/04.Manifestações favoráveis da Fazenda e do MP, respectivamente às fls. 38 e 59 vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor de GILDA RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO, representada por sua curadora MARIA SORAIA DOS SANTOS GAGO.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034615-6 - ALAIS MOREIRA ROMANO E OUTRO X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.062357-7 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS X JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Ao requerente, para que se manifeste sobre o contido às fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2006.001.094502-7 - AUREA SOTERO DOS SANTOS E OUTROS X DURVAL SOTERO GOMES Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117440-7 - MARIA AMELIA GASPAR X CARLOS ALEXANDRE PORTELLA PASSOS AUTRAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 70 \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Fls. 82/83, aguardem-se. Providencie a requerente de fls. 02, o encaminhamento do ofício que se encontra grampeado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.153539-8 - LORENA REGINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VIEIRA LOURENCO Despacho:Defiro fls. 29vº. Aguarde-se em cartorio pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.156771-6 - MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURINO DOS SANTOS PEREIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160372-1 - MARIA HELENA COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X WALDENOR FURTADO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.049461-6 - BERNADETE OLIVEIRA DE CARVALHO X ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, o benefício da justiça gratuita. Oficie-se conforme modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050029-0 - EVONETE FERREIRA DAMASCENO E OUTROS X IVONE FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, o benefício da justiça gratuita. Oficie-se conforme modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076984-3 - ADAIL ALVES FERREIRA X PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Decisão:Informe a Escrivã a razão da determinação de 5 de junho de 2006 estar grampeada na contra capa do processo. Defiro fls. 239. Desentranham-se os documentos de fls. 234/238 encartando-os no processo a que se referem. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.059972-7 (62441) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X CAFE E BAR SERRADOR LTDA Intime-se para devolucao dos autos ...em 48 horas . \r\n\r\nProc. 1996.001.059974-0 (62440) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X SOCIEDADE DE GALETOS E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Intime-se para devolucao dos autos ...em 48 horas \r\n\r\nProc. 1996.001.059975-2 (62439) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS VENUS LTDA Intime-se para devolucao dos autos ...em 48 horas \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7 (12950) - R.O.01200348187 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-070555), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 216. Depois, voltem-me para examinar fls. 211 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.088364-6 (25382) - MARIA EULALIA DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X ARLETTE SILVARES MOCO E OUTRO Despacho:Atenda-se o cartório, o solicitado pela DP às fls. 248. \r\n\r\nProc. 1997.001.129048-9 - JOAO IGNACIO DE CASTRO E OUTROS X ANIDE SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Fls. 203. Indefiro a expedição de precatória para avaliação, não obstante encontrar-se o bem em região abrangida pelo Foro Regional de Madureira, trata-se de bairro desta Comarca, devendo a avaliação ser determinada por este juízo. Sendo assim, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.009292-3 - Inventariante: ROSALY MACEDO TEIXEIRA CLAUDIA DE MACEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALY MACEDO TEIXEIRA (RJ-049145)) X JOSE ALFREDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 588 e segts. \r\n\r\nProc. 1998.001.162311-0 - REGINA PEREIRA DE MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA HELENA UCHOA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 207. Indefiro, eis que se trata de diligência do inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.036293-8 - REGINA ARAUJO DE CARVALHO E OUTROS X IZAURA BARROS FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRACY FONSECA LANDIM (RJ-078198), Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:Adite-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.001.070757-0 - MARISA MARIA DO CAMPO E OUTROS X ODIMAR MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.66, nos autos de inventário dos bens deixados por ODIMAR MACHADO REIS, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.067394-0 - ROSEMARIE DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X HELIO DE CASTRO FARIAS AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2003.001.086508-6 - HERCULES DE LEMOS VASCONCELOS X WALTER ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065) 1) DEFIRO. PROVIDENCIE A ADVOGADA DRA. VALMIRA SOUZA TARSINO A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS MENCIONADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls186/187, nos autos de inventário dos bens deixados por NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095198-9 - IONE PONTES DE ALBUQUERQUE X CARLOS AUGUSTO PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926), Dr(a). MARIA E. S. B. COSTA (RJ-120249) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 48, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARLOS AUGUSTO PONTES DE ALBUQUERQUE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100819-9 - MARIA ELISABETE CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES X GISELDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv. Jud. para assinar o termo de compromisso de fls. 183. Expeçam-se mandados de intimação, conforme solicitado às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.027546-9 - MAXWEL VIANA E OUTROS X IVONNE NICACIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Aos interessados sobre fls 111 \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Fls. 113. Informado os valores, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029183-3 - JORGE BRUNO DE MEDEIROS X SUELI AUGUSTO DE MEDEIROS Despacho:Tendo em vista o cumprimento da precatória, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.021917-6A - ESTELA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X Inventariante: MORGANA PLATCHECK) GABRIELA LORENZONI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL (RJ-138774E) Despacho:Ver a determinação contida no inventário principal em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.108018-6 - MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Gratuidade deferida às fls. 14. Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial para informa se o imposto \"causa mortis\" de toda a herança foi efetivamente calculado e satisfeita a obrigação dos impostos ou se foi apenas tributável a propriedade resoluvel para, posteiromente, transmitir aos herdeiros fiduciários o acervo patrimonial. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.131064-7 - MARCELO PONCEANO DE LEMOS, Habilitado: EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Expeça-se intimação via postal para a herdeira Tânia Mara, conforme despacho de fls. 37. Mantenho o despacho de fls. 34. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA AOS INTERESSADOS SOBRE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.001.090447-8 - WALDYR GOMES DE ABREU X DIRCE GUIMARAES DE ABREU Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.037082-8 - MARISA RONDINO CRESPO DE CASTRO X MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA A C SPINOLA E CASTRO (SP-131686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (SP-001638), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Despacho:Aguarde-se o processamento da prestação de contas em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018489-2 - IRACEMA DOMINGUES DA ROCHA X JACY FARIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Sentença:Sentença de Inrterdição procedente. Ver integra na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.039076-8 - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA X MARIA CEROLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Despacho interlocutoria. Ver na integra na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.040674-0 - LIDIA MARIA CASCARDO MARVILLA X HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Cumpra-se o cartório, o determinado no despacho de fls. 799. \r\n\r\nProc. 1971.001.700905-5 (16735) - IRENE FRANCOIS DE MORAES X ZENON MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) Despacho:Remetam-se à PGE, sobre fls. 92 e 94. \r\n\r\nProc. 1977.001.300850-1 (27131) - IRMA CONRADO MARTINS E OUTRO X SEBASTIAO LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) aguardando o ilustre patrono fornecer copia de peticao sob n: 2007.0180981 de 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 1981.001.300157-0 (36194) - ALFREDO VAZ DE CARVALHO X EMILIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 217/219 e ADJUDICO ao ABRIGO TERESA DE JESUS os bens deixados em razão do falecimendo de EMÍLIA FERREIRA DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1983.001.710184-8 (39368) - LUCIA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X MARIO AUGUSTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.301924-0 (46370) - DERMEVAL GUSMAO VIEIRA E OUTROS X LETICIA GUSMAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Aos interessados sobre fls 358 \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 1587. \r\n\r\nProc. 1990.001.060896-0 (52267) - JOAO DE DEUS FERNANDES E OUTROS X GLORIA DE JESUS LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). EDSON EUTALIA MARTINS (RJ-050739), Dr(a). MARCELO GOUVEA MACIEL (RJ-090497E), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório, até a data de 11/07/2007. \r\n\r\nProc. 1990.001.084070-3 (52554) - MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA X GILBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Aos interessados sobre precatoria \r\n\r\nProc. 1991.001.002590-6 (53050) - JULIO CASAR LOPES E OUTRO X WALTER LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-084016E), Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)), Inventariante: WALTER LOPES JUNIOR Despacho:Incumbe a(o) Inventariante providenciar a remessa dos autos à Secretaria de Fazenda Pública, para processamento das guias referentes aos tributos. \r\n\r\nProc. 1992.001.000669-0 (54723) - JUANITA HUNTER PINTO DE MOURA X JULIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Decisão:Considerando a concordância da PGE às fls. 296, defiro o pedido de fls. 295. Expeça-se o alvará, atentando-se para o que consta às fls. 276. \r\n\r\nProc. 1992.001.069808-3 (55450) - Inventariante: ISAAC VIDAL FARACHE HELENA FARACHE LAFETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JULIA FARACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) agurdando o ilustre patrono fornecer copia de peticao n: 200700864445 de 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.027619-3 (58809) - ZUMA NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X UVILIBERG GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.041564-8 (23270) - MARCIA GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA GARCIA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo DE 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.092968-3 (60792) - ANATALIA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X LUCIO CAMILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMAO (RJ-035586) aguardando copias e custas para aditamento \r\n\r\nProc. 1996.001.006154-5 (62144) - JULIA MARIA TRAVASSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Lavre-se o termo, conforme item 03 de fls. 113. Diante da informação do ofício de fls. 88 e a concordância da PGE de fls. 89. Defiro, após, assinatura do termo, a expedição de alvará para levantamento da importância de fls. 88, em nome de JÚLIA MARIA TRAVESSOS DO NASCIMENTO. Após, certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.026454-7 (61892) - AUREA AFFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181)) X ARNALDO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:1) Averbe-se o óbito de Áurea Affonso Guimarães.2) Nomeio inventariante o requerente de fls.56. \r\n\r\nProc. 1996.001.093759-1 (62423) - ANTONIO CARVALHAL JUNIOR E OUTRO, Inventariante: ALTANILA DE JESUS CARVALHAL Despacho:Averbe-se o óbito de Leda Maria de Lima Carvalhal. \r\n\r\nProc. 1996.001.114640-6 (62734) - Inventariante: FATIMA MONNERAT FERNANDES GRENHA X GUILLERMO ALFONSO CASTRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473), Dr(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ (RJ-084288), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Aos interessados sobre carta precatória fls 382/448. \r\n\r\nProc. 1997.001.028832-3 - VERA LUCIA MUNIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JULIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-098574E), Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Fls. 349. Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.049827-5 - LUIZ FIGUEIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X CECILDA SIMOES FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Considerando a concordância da PGE às fls. 196, defiro o pedido de fls. 194. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.052233-2 - MARIA PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X NIVALDO ALFREDO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)), Inventariante: ANDERSON PESSATA LIBERATO, Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Considerando a existência de erro material, corrijo, de ofício, a sentença de fls. 202 para que passe a constar o nome correto do falecido NIVALDO ALFREDO LIBERATO, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 344 \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:1) Cobre-se a devolução do mandado de citação nos autos da prestação de contas.2) Após, remetam-se ao avaliador judicial para que se manifeste sobre fls. 220. \r\n\r\nProc. 1998.001.166194-9 - HEIDI MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X MARIA DE LA PAZ MARGARITA MORA Y GINER DE BLINDHUBER Despacho:1) Oficie-se determinando o depósito do valor que coube à interdita em conta poupança a ser aberto em seu nome, à disposição deste juízo, conforme requerido pelo MP. 2) Desentranhem-se, substituindo-se por cópias os documentos de fls. 224/232, conforme requerido às fls. 246.3) Ao MP para que esclareça a necessidade de realização de estudo social do caso nos autos do inventário (fls. 244vº). \r\n\r\nProc. 1999.001.013534-1 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Aos interessados sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.034804-0 - MARLENE RIBEIRO GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X LUIZ DA SILVA GOES Despacho:Ofície-se a Procuradora da República conforme ofício de fls. 209, remetendo-se cópias de fls. 141, 143/144, 154, 169/172, 177/178, 181/183, 185/186, 193/195, 200, 203/206 e 208, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.104374-0 - NEYDE FERREIRA COSTA X WALDYR ALDROVANDE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 112 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.125249-3 - ELENICE GOULART DA SILVA X Inventariante: ADAUTO GOULART DA SILVA RUTH BOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:O companheiro da falecida é herdeiro da herança deixada, conforme sentença e acordão expressos às fls. 316/328. Venham as primeiras declarações constando o companheiro como herdeiro da falecida ou que os bens arrolados são anteriores à convivência da união marital, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.147854-9 - ERMINIO ALBINO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ANA DE JESUS VENANCIO 1) PROVIDENCIE O ADVOGADO DR. PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS MENCIONADOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 1999.001.155215-4 - ARLETTE PEREIRA CORREA X JOAQUIM CORREA Despacho:Defiro o prazo de 60 dias, conforme solicitado pela DP às fls. 124vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.157315-7 - IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA X HADMAN FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Eslcareça a inventariante do Espólio referido onde se encontra o imovel localizado em Duque de Caxias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.157315-7 - IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA X HADMAN FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Decisão de ordem. Revogo a determinação anterior. Os imóveis foram avaliados conforme fls. 246, 125, 186, 166 duas vezes. Defiro o pedido de sobrepartilha do imóvel não localizado, conforme fls. 155/156. Igualmente, a linha telefonica não tem valor comercial e, portanto,não compõe o acervo patrimonial hereditário. Remeta-se ao Contador Judicial para elaborar os calculos dos impostos e custas dos bens arrolados e avaliados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.021301-5 - THAIS CONCEICAO DA CRUZ X MARIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 80/81, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIO ALVES DA CRUZ, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.054499-8 - WANDA BRAGA CORREA E OUTROS X HAILTON DOS SANTOS CORREA Despacho:Ofície-se a CEF determinando a transferência do valor informado às fls. 69, para o BB- ag. Palácio da Justiça/RJ, à disposição do Juízo em nome do espólio. Ofície-se BB, solicitando o saldo atual que se encontra à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.137260-5 - JOSE PONCEANO DE LEMOS E OUTROS X EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Despachei na Ação de Habilitação de Crédito em apenso. Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2001.001.082841-3 - JURACY DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Inventariante: DENISE SILVA BARBOSA X JORGE CRISTINO DA SILVA Despacho:Remeta-se os autos ao Contador Judicial, sobre a promoção da DP de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2001.001.112084-9 - JOAO PAULO MONTEIRO X OLINO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.141768-8 - BRUNO WEISSMANN X BEKI WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 112v. \r\n\r\nProc. 2002.001.000154-5 - LUIZ HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KAZUYUKI HASEGAWA Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.013366-8 - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO E OUTRO X FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2003.001.136715-0 - MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA E OUTROS X DORA DA CUNHA FREIRE BOYD (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA X LOURDES DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/43, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LOURDES DE JESUS DIAS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.151344-0 - GABRIELA CAVALCANTE PINTO DANTAS DE CARVALHO X JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Aos interessados sobre fls 163 a 165 \r\n\r\nProc. 2004.001.133834-5 - ELIZABETH AREAS NEVES E OUTROS X MARCO ANTONIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.144608-7 - LEONOR CURVELLO SAAVEDRA BAPTISTA E OUTROS X LUIZ SAAVEDRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C) Despacho:Diante da devolução do alvará expedido, expeça-se novo alvará com o nome correto. \r\n\r\nProc. 2005.001.007644-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO X MORACY MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOAO LOPES RIBEIRO (RJ-122843) Despacho:Tem razão a ilustre DP. Providencie a inventariante, o determinado no item 03 do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.031096-4 - IRIS RIBEIRO DE SENNA X VANIA MARA RIBEIRO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Aos interessados sobre fls 46 \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Remetam-se os autos ao Inventariante Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 75 e 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.008785-3 - MYRNA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA X CID ZANIBONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:1ª) Após a vinda da partilha amigável aquilatar-se-a os emolumentos processuais devidos.2ª.)Defiro a viúva - MYRNA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039832-9 - DINEIA CANDREVA GOMES X MARIA ASSUMPTA CANDREVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 60 dias, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.031798-1 - ADAIL ALVES FERREIRA X MARIA ELISABETH CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Abra-se novo volume. Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. para que se manifeste sobre fls. 186/189, 191/195 e 208/209. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023499-0 - MARISA RONDINO CRESPO DE CASTRO X EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:1ª.)Expeça-se mandado de citação, por oficial de justiça, do Curador Requerido, para, querendo, no prazo de 5 dias, apresente as contas exigidas, conforme consta da inicial. 2ª.)Certificada a manifestação ou não, venham-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.117471-7 - FATIMA ALMEIDA PASSOS PEIXINHO X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.300855-4A (37287) - ROSIMEIRE DO NASCIMENTO MARIANO X JOSE AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório, por mais 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.021005-7 - ALBERTINE SILVA LOPES X MARIA LUIZA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:(...) Logo, acolho os embargos declaratórios, merecedores de conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, para modificar a sentença no que concerne aos ônus da sucumbência que passa a ser o seguinte: \"Condenadas as partes - Requerente e requeridas - no ônus das custas processuais, eqüitativamente, equivalente a metade dos emolumentos judiciais devidos para cada uma das litigantes.Condeno, outrossim, as requeridas - Maria Luiza Teixeira Lopes, Maria Alice Lopes de Souza e Maria Emília Lopes Martins - a arcar com os honorários profissionais advocatícios do causídico que representa a requerente - Albertine Silva Lopes - parcialmente, a 10% da metade do valor atribuído na partilha amigável invalidade (fls. 28/32, no inventário principal que apensa a presente demanda), calculado pelo Contador Judicial adequando-se devidamente ao valor da moeda atualmente vigente.\"Mantidas as demais disposições do julgado incluso. \r\n\r\nId: 199393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035253-6 - EDNÉA PONTES DE MESQUITA ROEHL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA IGNEZ PONTES DE MESQUITA Despacho:1 - Assiste razão ao Ministério Público às fls.61.2 - Desentranhe-se a petição de fls.32/60, para posterior distribuição por dependência e autuação em apenso.3 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062026-7 - ANGELA MORAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X VALDINEVES NERY SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.077878-3 - LAUDELINA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por LAUDELINA PEREIRA DA SILVA, em face do falecimento de FRANCISCO DO AMARAL e OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 50, para os devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.027897-3 - ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS X NICOLAU FIRMINO ASARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO ACOSTADO À FL.48. \r\n\r\nProc. 2005.001.077335-4 - SEVERINA CLEMENTINA BARBOSA X JOSIAS CLEMENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MARQUES (RJ-129307) Sentença:SENTENÇAVistos etc...SEVERINA CLEMENTINA BARBOSA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE JOSIAS CLEMENTINO BARBOSA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.142.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.141, itens 1.1, 1.2 e 1.3, referentes aos créditos existentes na CEF. Quanto ao crédito junto ao INSS, nada a prover, diante da decisão irrecorrida de fls.139.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.53, 82 e 134, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080538-2 - GRIMALDO RODRIGUES DA ENCARNACAO X GILDA MEIRELLES DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.085130-6 - TELMA CABRAL GUIMARAES X CLAUDIO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSE GONSALVES (RJ-108421) Despacho:Venha o protocolo do ofício de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.024386-3 - WALDINEI CORREIA FRAZÃO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN Sentença: - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Inclua-se no polo passivo o Espólio de ROSALIE ELKON GROSSMAN, anotando-se no D. R. A.3 - Sentença em separado. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por WALDINEI CORREIA FRAZÃO DE MENEZES FILHO em face do ESPÓLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 14, quadra 101-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 19/20.A PGE não se opôs às fls. 21 e o Ministério Público às fls.21vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome dos espólios, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do(a) requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeç \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.107650-0 - MARIA FRASSINETE FERREIRA DE LIMA X LETICIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.059329-5 - LOTE 6334/04 Despacho:Oficie-se a 21ª DP diante da informação de fls.41. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.055075-5 - CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DELVAN VIANNA FERREIRA AOS INTERESSADOS. P. 05 \r\n\r\nProc. 1998.001.055075-5 - CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DELVAN VIANNA FERREIRA AOS INTERESSADOS. P . 05 \r\n\r\nProc. 2000.001.003677-4 - RICARDO CELANO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161)) X YVALDO DE SA FREIRE GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:1 - Fls.626 - Descabe qualquer comunicação da parte com o Juízo sem a outorga da procuradora.2 - Fls.608/609 - Face a concordância do inventariante e os cálculos de fls.590, defiro o requerido. Expeça-se ofício para o Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 5.761,01 para conta judicial nº5072772 à disposição do Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, referente ao Processo nº92.001.076728-7 daquele juízo.3 - Comprovado o cumprimento do ofício supra, expeça-se ofício ao Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões comunicando a nova transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.115545-1 - MARIA DAS DORES BOTELHO RAMOS DE CASTILHO E OUTRO X ALTHEMAR DUTRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2003.001.106936-8 - MARIA EUGENIA DE SOUSA SIMOES DA SILVA STABENOW X IRINEU STABENOW (Adv(s). Dr(a). JAIME BRAUN (SP-081019A) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.073532-6 - ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA, Inventariante: ANNE KALINE FONTES GUEDES X ANTONIO NIVALDO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) À inventariante sobre resposta de ofício acostado às fls.108/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.045437-6 - WERLEY OLIVEIRA LIMA RUDNITZKI E OUTROS X JACOB RUDNITZKI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.21/26, com a retificação de fls.65/67, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JACOB RUDNITZKI. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017936-7 - LUZIA LAGEM GONCALVES E OUTRO X LUIZ DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814) AOS INTERESSADOS SOBRE mandado negativo de fls.114. \r\n\r\nProc. 2006.001.109155-1 - MARIA ISABEL CABRAL DELGADO X ANTONIO DELGADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.16/24, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANTONIO DELGADO GARCIA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163187-0 - PAULO ANTONIO GUIMARÃES MONTEIRO X LYGIA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MONTEIRO NOGUEIRA (RJ-114861) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.50/55, com a retificação de fls.63/67, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LYGIA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.022645-6 (18126) - JADIER GONCALVES X HERITIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974) Despacho:1 - Anote-se na autuação e no sistema a alteração do feito para Sucessão Provisória (fls.239).2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.123062-9 - FELIPE JOSE MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X JOAQUIM JOSE FERREIRA MENDES Sentença:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por FELIPE JOSE MENDES TEIXEIRA em face de JOAQUIM JOSE FERREIRA MENDES.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito do interditando, às fls. 136/137, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls.138, este requereu a extinção do feito, face ao óbito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Custas de lei.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023517-9 - JORGE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X NAIR DA ROCHA SANTOS Decisão:1 - Defiro o requerido pelo MInistério Público às fls.34. Proceda-se ao estudo social do caso. Intime-se a Assistente Social.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 05 de junho de 2007, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.700355-0 (1496) - MATILDE CORREIA DA SILVA X JOSE DA SILVA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE RESULTADOS DE MANDADO DE FLS.116. \r\n\r\nProc. 1984.001.500645-0 (7452) - EDILENE PACHECO MOISES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIO MOISES E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.030480-5 (54888) - JOSE MURAD LASMAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)), Inventariante: CELSO ESCOBAR ABUZAID) X ANTONIO ABUZAID E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO ABUZAID e OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 384/386, para seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1988.001.001209-2 (54629) - CATARINA BITTENBINDER VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481)) X JOAO VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDITE TOLEDO (RJ-045356), Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062270), Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)), Inventariante: EMANUELE SANTANA DA SILVA VALVERDE DE MIRANDA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOAO VALVERDE DE MIRANDA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 553/555, em retificação ao de fls.524/525, para seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Esta decisão substitui a de fls.549. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1988.001.052714-6 (55232) - OLEMA CANDIDA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA Despacho:1 - Fls.184 - Os autos não estavam arquivados, mas sim em poder da advogada por mais de 02 meses.2 - Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.044075-4 (19930) - MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X MARIO DE OLIVEIRA CARVALHO FLS. 143/145: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.098240-0 (62624) - ANA HELENA RISSIN E OUTRA X DAVID RISSIN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:1 - A certidão de fls.69 informa que o irmão do inventariado faleceu posteriormente, 23/12/1996, mas a certidão foi lavrada em 06/01/1987. Venha o seu original, devidamente retificada a data do óbito ou da emissão da certidão, a fim de corrigir o suposto equívoco.2 - De acordo com a certidão de fls.63 o inventariado é apenas possuídor de 1/4 do imóvel, comprove a propriedade informada no esboço de partilha (1/2 do imóvel). \r\n\r\nProc. 1993.001.005397-9 (62731) - GELSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)), Cessionário: ADELIR SANTOS MADALENA) X DEJANIRA DOS SANTOS TAVARES Decisão:Fls.197 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.030170-7 (63549) - REGINA TAVARES DE FARIA X FERNANDO LUCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-081280E), Dr(a). MARCELA LOPES FREIRE (RJ-101740), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). PAULO JOSE BASTOS COSENZA (RJ-036273), Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1993.001.059365-2 (57717) - MARIA TARCILIA DE CARVALHO SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CYRO FERREIRA SERPA AOS INTERESSADOS. P 05 \r\n\r\nProc. 1993.001.104415-9 (22655) - ROSA DE JESUS FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473), Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1994.001.087168-0 (65695) - NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X ATTILA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-087385E), Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065641), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO SABACK D'OLIVEIRA, Dr(a). POLYANA ANDRADE FERRAZ SILVA (BA-018083) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.138273-8 - ELEN COELHO WANDERLEY BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527)) X ELVIA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA DALLA RODRIGUES (RJ-097290E), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Decisão:1 - Descabe a averbação do óbito de Guerino Capri, pois conforme informação da sua certidão de óbito o mesmo deixou outros bens(fls.92) e, além do mais, já há sentença nos autos (fls.103).2 - Assim, retifique-se o esboço de partilha para substituir a herdeira Marilha Coelho pelo espólio de Guerrido Capri, face ao regime de casamento e o óbito posterior ao da autora da herança.3 - Comprove o estado civil do herdeiro José Roberto (fls.132, item 4). \r\n\r\nProc. 1998.001.167063-0 - EDMEIA CAMPOS DA SILVA X PAULO BORBA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JEIZON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL.121. OBSERVE-SE, ADEMAIS, FL.107, FL.110 E FL.111. \r\n\r\nProc. 1999.001.055833-1 - CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X EDUARDO GONCALVES VIANA AO INVENTARIANTE. P.05 \r\n\r\nProc. 1999.001.062378-5 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X MARIA DO CEU DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.196/200, com o aditamento de fls.219/223, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA DO CEU DE ALMEIDA E SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.103843-2 - MIRIAN MOREIRA ROCHA E OUTROS X MARIO BRAZ DA SILVA, MARIANA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão:1 - Fls.38 e fls.52 - Anote-se onde couber.2 - Proceda-se a intimação da herdeira Mayara Rocha, através da sua representante legal, a fim de que promova a sua habilitação nos autos do inventário de seu pai . Expeça-se mandado.3 - À requerente de fls.02/03, Sra. Mirian Moreira Rocha para que comprove a alegada união estável com o falecido.4 - O presente inventário se refere somente aos bens deixados pelo falecido Mário Braz, descabendo o processamento em conjunto do inventário de Nancy Santana, pois os herdeiros são diferentes.5 - Venham as certidões do RGI dos imóveis da Rua Campista, bem como atualize as certidões de fls.50 e 70. \r\n\r\nProc. 2000.001.118496-5 - JOAO ALFREDO DIAS LINS X MAURICIO KLABIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Inventariante: MARIZA OLIVEIRA KLABIN, Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (SP-160719) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, aos Doutores Fiscais, inclusive quanto ao pedido de alvará de fls.305. \r\n\r\nProc. 2002.001.113580-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES X ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - À companheira quanto a proposta do herdeiro às fls.393. \r\n\r\nProc. 2003.001.049662-7 - CRISTINA FATIMA FERREIRA COUTO X LUIS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.130194-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170) AOS INTERESSADOS SOBRE RESULTADO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150928-0 - Inventariante: ESTHER GONCALVES SABBA MOISES GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X IRENE GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1 - Fls.212 - Aos interessados sobre resposta do Banco do Brasil.2 - Fls.213/214 - Anote-se onde couber.3 - Fls.216 - Prestem-se as informações. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046239-7 - MARCELO DE AZEVEDO BRANCO PADUA X PAULO SERGIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO CONTADOR, FLS. 99. P. 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.155845-1 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Republicação do ato ordinatório de fls. 154: \"Aos demais interessados sobre petição da herdeira Patrícia.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013007-2 - M.J.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X R.J.F. Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1988.001.083544-8 (55567) - SERGIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO NUNES DA COSTA (RJ-015402)) X JOSE MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA (RJ-073888), Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:1 - Fls.272/273 - Nada a prover, por falta de amparo legal.2 - Intime-se pessoalmente o inventariante, Denison Carvalho Dias, para dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de remoção 'ex officio'.3 - Descabe a habilitação dos herdeiros e legatários de Sergio Ribeiro Dias, devendo seu espólio se habilitar e se fazer representar processualmente nos autos através do seu inventariante. \r\n\r\nId: 199395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046011-4 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CESAR DE CARVALHO Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.124157-3 - LIAMARCIA DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (RJ-097754)) X URGENTINO SILVEIRA DA ROSA Despacho:Fls.40 - Atenda-se à Fazenda: expeça-se ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018137-7 - NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PELÁGIO PARIGOT DE SOUZA Decisão:Considerando que o inventário dos bens de Pelágio Parigot de Souza foi distribuído para a 7ª Vara de Órfãoes e Sucessões desta Comarca, o que firma a competência para o conhecimento da presente ação, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046679-7 - MARIA BENEDITA LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X VORLEM MIRANDA Despacho:Considerando que na certidão de óbito acostada à fl.20 consta que o falecido deixou bens, esclareça-se. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121546-0 - HELENA JOSE DE CARVALHO X NAZARENO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DE FLS.130. ( 3144) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.088649-7 - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-043309), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. SEM PREJUIZO, INTIME-SE A SÓCIA REMANESCENTE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095982-8 - LUCY DE ALMEIDA BAYMA X EDSON DE MATOS BAYMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:JUNTE-SE AOS INTERESSADOS. SEM PREJUIZO, INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.089425-0 (53906) - AIDA DUTTON HENERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X AFFONSO FERREIRA Despacho:Fls.226/227 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.046919-7 (57894) - ANA MARIA DE OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). TEODOLINDA M. M. P. FARO ORLANDO (RJ-055699), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (RJ-060487)) X JOAO RODRIGUES LAMAS Despacho:1. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.210. 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.128639-1 (63560) - EUNICE MARTINS PARANHOS X NEWTON DE FARIA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Decisão:Melhor examinando os autos, verifico que o inventário foi aberto em 1995, tendo os herdeiros praticado desde aquela época atos de aceitação de herança (art. 1.581 do CC/16), sendo, portanto, incabível a renúncia manifestada após 09 (nove) anos da abertura do inventário. Assim sendo, revogo o despacho de fls. 114, item 01, tornando sem efeito o termo de fls. 116. Indefiro, também, o pedido formulado às fls. 124/125, reiterado às fls. 137. \r\n\r\nProc. 1996.001.054608-5 (64286) - MELQUIADES LACERDA CAVALCANTE X SEVERINA GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDIREMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619), Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.135194-0 - EDMEA ESTEVES ANDRADE GRUNERT X JORGE PIRES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:1- Cumpra-se a decisão de fls. 491, constando do alvará o valor informado às fls. 499. 2- Fls. 493 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos.. \r\n\r\nProc. 1999.001.168906-8 - Inventariante: CLAUDIA BEATRIZ DE CASTEL RUIZ E WANDERLEY BRUNO MAXIMO CASTEL RUIZ WANDERLEY X WERTHER WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA DA CUNHA S ROCHA (RJ-079056) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl.397 \r\n\r\nProc. 2000.001.118465-5 - MARGARIDA MARIA RODRIGUES DE QUINO X ARLINDO LUCIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Fl.24- Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.033517-2 - AUREO DOMINGUES X LAURA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Despacho:Fl.72 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.000996-2 - VERBENA REIS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X JOSE ALIPIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.043137-6 - IZA DOS REIS E VAZ E OUTRO X FERNANDO MANOEL DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MULLER (RJ-075800), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Tomem-se por termo a inventariança e as primeiras declarações. 3. Avaliem-se os bens. 4. Cite-se os herdeiros não habilitados e/ou representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072189-7 - LUIZ AUGUSTO CARDOSO X NORMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Fls.35- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077173-6 - JULIO CESAR RAMOS DE MENEZES X IRACEMA MARIA DA CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617) Despacho:1-Fls. 57 - Comprove-se tratar-se de conta conjunta. 2- Venham as certidões apontadas na certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.046445-4 - MARIA REGINA KOBLITZ WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X MOYSES WAISSMANN Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.040582-3 - PEDRO POLARI ALVERGA X IVAN RUBINO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246) Despacho:Fl.74 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053956-6 - YEDA GRAIN PEREIRA DA COSTA X ENIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109294-4 - Inventariante: MIGUEL MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA EDUARDO MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA E OUTRO X AUREA DOS SANTOS ORTEGA (Adv(s). Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151902-2 - Inventariante: IRANI DE SOUZA OLIVEIRA X HELENA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Devolva-se com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.023304-3 - NILO BERLIM (Adv(s). Dr(a). IEDA LUCI SEHN BERLIM (RS-048511)) X SOFIA ALCALAY (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER PIRES PEREIRA (RS-007413) AO SINTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO, FLS. 12/14. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./C.PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.034556-8 - LECY DE LIMA E SILVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HADDAD (PR-002375)) X ABÍLIO DE LIMA E SILVA Despacho:Diante da certidão cartorária, revogo o despacho de fl.06. Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.162932-1 - GLÓRIA HABIB KELDANI QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X THEREZINHA DE JESUS BARROS E SILVA ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de THEREZINHA DE JESUS BARROS E SILVA, nomeando sua curadora GLÓRIA HABIB KELDANI QUINTÃO. Lavre-se termo. Oficie-se ao RCP (art. 9º, III, do CC) e Expeçam-se os Editais (art.1184 do CPC). Intimados e publiada em audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300046-9 (12493) - GLORIA DA SILVA X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) Aos interessados sobre ofício de resposta da receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.301067-6 (36864) - FRANCISCA AUGUSTA DOS SANTOS X MANOEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Diante do acordo firmado no incidente de remoção de inventariante, Intime-se, pessoalmente, o inventariante para, no derradeiro prazo de 60 dias, ultimar as diligências necessárias ao término do inventário, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1988.001.011427-7 (51499) - DIVA DE LOURDES FARIA RAMOS X DIRCE FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Aos interessados sobre o recolhimento das despesas processuais, conforme Conta de custas de fls.194 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.026442-0 (54775) - HELIO PESSOA DE OLIVEIRA, Inventariante: HELIO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO POLARI ALVERGA (RJ-012099), Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X RINAURA DE ALENCAR POLARI PESSOA Despacho:Fls.226 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 1994.001.007378-6 (60741) - ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls.245 encontra-se regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.005603-3 (64178) - LUCIA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO X CARLOS MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RENATA ALOE (RJ-088490), Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.085666-9 (62557) - LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO J. VIANA (RJ-002566)) X MARIA GONCALVES SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAIZA PACIFICO DE PAULA (RJ-089823), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)), Inventariante: LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.185593-8 - EDINALVA DOS SANTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833)) X FERNANDO BARREIRA Aos interessados sobre o recolhimento das custas de sobrepartilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.169316-3 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROJZA GOLDBERG E OUTRO Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2001.001.033796-0 - JOSE PINHEIRO X JOANA MARIA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:1. Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.86, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.126253-0 - FERNANDA DA SILVA MAIA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a regularização da habilitação e representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.092239-0 - RUBENS MOSQUERA MACHADO E OUTRO X MARIA JOSE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.109649-0 - CLAUDIO THADEU WOLF BARBOSA RODRIGUES X ANGELA MARIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Despacho:junte-se atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.001.002126-5 - PEDRO POLARI ALVERGA X CARMEN BARBARA GERALDINA RUBINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Fls.122 - Reitere-se os ofícios de fls.116/117. Prazo para resposta: 10 dias. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.014803-4 - JOANA D ARC BARROS DUTRA MARTINS X CARLOS HENRIQUE DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO (RJ-109951) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3498 \r\n\r\nProc. 2005.001.129886-6 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS X FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Aos interessados para fornecerem o CPF de Adezia do Livramento Santos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.133503-6 - PAULO SOARES X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). ROBSON BARREIRA DOS SANTOS (RJ-139106E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.072633-0 - ROSARIA MARIA DOS SANTOS X OLAVINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.045457-6 - TEREZINHA MARIA DE CAMPOS RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA RAYMUNDO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. Sem prejuízo, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.046411-9 - ELZA DONATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SEVERINO FELIPE MARQUES Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Regularize-se a representação e a habilitação processual de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de inventariança. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.098680-5 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) REPUBLICACAO DO DESPACHO: \" DESIGNO O DIA 16/05/07 AS 15:00HS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO . INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL E OS PATRONOS POR PUBLICACAO NO D.O. RJ. 12/04/07 \". \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144789-6 - ARLETTE AULER X HONORIO AULER (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 1412, Fls.08/v, conforme escritura de fls. 07, em razão do falecimento de HONORIO AULER, falecida em 23 de julho de 2005. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 30, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ARLETTE AULER para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.005956-0 - HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X MARIA CÉLIA MACHADO SEABRA FRANÇA DE FARIA Despacho:Fl.17 - Atenda-se à Fazenda: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018638-7 - LUCIO FLÁVIO CONDURU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO PACHECO CONDURU Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2829, Fls.016, Ato 007, conforme escritura de fls. 12/16, em razão do falecimento de MARIA DA CONSOLAÇÃO PACHECO CONDURU, falecida em 30 de agosto de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. LUCIO FLÁVIO CONDURU DE OLIVEIRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009156-4 - SAMIRIS LAIS TRILHO CARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA SANTOS TRILHO CARDONE Despacho:1- O valor informado às fls. 62 está em nome de Simone e não de Samiris, portanto, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil para que informe o valor existente em nome de SAMIRIS LAIS TRILHO CARDONE. 2- No que se refere aos valores informados às fls. 76, devem ser objeto de novo pedido pelas herdeiras, vez que não foram objeto da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.119315-2 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES X MARIA THEREZA GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao Contador Judicial. 3- Sem prejuízo, cumpra-se o item 1, do despacho de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2002.001.043434-6 - TANIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA E OUTRO X JAMIR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.098261-1 - MARGARIDA MARIA AMARAL HOLANDA X FRANCISCO AMARAL DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617) Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS às fls. 140 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.106064-1 - VILMA CAVALLERO RAMAGEM SOARES X JORGE GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Intime-se a Requerente de fls. 02 para se manifestar sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.001.120581-5 - MARIA APARECIDA MIRANDA RIBEIRO E OUTRO X EDITE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 42/43 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.158896-0 - ELIANA ALICIO DE OLIVEIRA X LEA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl.35. \r\n\r\nProc. 2006.001.018248-2 - ANTONIO PEDRO DOS SANTOS X TEREZA CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.25, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.038997-0 - CELSO NOGUEIRA SALGADO E OUTRO X THAIS DOS SANTOS CHIAPPETTA NOGUEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944) Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2006.001.087177-9 - HENRIK OSWALDO SIFFERT X ILDA MARIA LAURIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551) Despacho:1. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.001.098974-2 - MARIA DO SOCORRO JOAQUIM DA SILVA X EDMILTO BARRETO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Aos interessados sobre ofício de resposta do consorcio honda às fls. 25 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.108589-7 - NADIR PRINCIPE GIANCRISTOFORO E OUTRO X JOAQUINA NEVES PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. 2. Sem prejuízo, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.124227-9 - MARIA AUSIRENE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE MARTINS DA SILVA FILHO Despacho:Regularize-se a representação processual dos menores. \r\n\r\nProc. 2006.001.137937-6 - MARIA OLIVIA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X NICOLAU CESAR MARTINS Decisão:Considerando que o Inventário de NICOLAU CESAR MARTINS teve curso no Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, como informado na certidão de fl.33 , DECLINO da competência para aquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150488-2 - CLOTILDE ZULETA ZENTENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X GERMAN HUGO ZENTENO ZURITA Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.14 \r\n\r\nProc. 2007.001.047508-7 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEA OLIVEIRA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha a certidão de óbito do cônjuge do autor da herança. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301866-0 (48560) - MARIA OLINDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X ANTONIO MARTINS Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 1987.001.018359-5 (50971) - THEREZINHA ROSA SANTOS X MARIA AMELIA LISBOA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 247 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.087068-0 (52288) - LENKA ELISABETH MONTELLO LEITE X ROSILA COELHO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fl.148. 2. Sem prejuízo, venha a certidão do 9º ofício em nome do inventariado e de seu espólio. \r\n\r\nProc. 1995.001.107848-4 (63332) - MARCILIA BALBINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3157 \r\n\r\nProc. 1996.001.052177-5 (64259) - WANDA HOURCADES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES ALVES (RJ-101477), Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X OSWALDO PEREIRA E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 180 ( art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.019902-0 - CECILIA SILVA BENTO X SYLVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). GLORIA SANTOS PEIXOTO (RJ-104834), Dr(a). MONICA FELIX DA SILVA (RJ-123190E) Decisão:Fls.190/192 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 2000.001.152826-5 - CARLOS DEVELLARD GANDRA X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA (RJ-035257)), Inventariante: ROSALY MARIA RAED GANDRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL AS FLS.213/214. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.153978-6 - RAFAEL GUGLIOTTI DO NASCIMENTO X LYDIA DE CASTRO GUGLIOTTI (Adv(s). Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) Decisão:Fls.146 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.005275-2 - JOSE VIEIRA X ARNALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Despacho:1. Fls.118 - Venha assinada por advogado. 2. Fls.119 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.074096-6 - ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X SUZETTE GOMES DA SILVA Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr.serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.007655-2 - LILIAN BARROS DA SILVEIRA X CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls.15 - Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.157579-5 - NAILE ABRAHAO DOS SANTOS X MILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) Despacho:Fls.58 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.009216-0 - IZABEL GOMES VASCONCELLOS E OUTROS X HELENA VASCONCELLOS DE SA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52/53 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HELENA DE VASCONCELLOS DE SA BRITO , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009754-5 - MARIA DE FATIMA MENEZES MORENO X EROTILDES ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA (RJ-079516) Despacho:Fls.43 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.001.052148-3 - ADRIANA MAIA FIGUEIREDO E OUTRO X JOSE SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.078466-4 - MARIA CELIA MAYRINK DE BRITTO PEREIRA X ALOYSIO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) aos interessados para juntar certidão da receita federal. art. 162 § 4º do cpc. (7138) \r\n\r\nProc. 2006.001.120482-5 - VERA LUCIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X IRACEMA BOTELHO FERNANDES Despacho:1. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Nomeio inventariante VERA LUCIA BOTELHO. 3. Venha certidão de óbito do cônjuge do autor da herança. 4. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133083-1 - ANA MARIA CUPERTINO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JOSELITA CUPERTINA SOARES Despacho:1. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Venha legível o documento de fl.24.3. Oficie-se solicitando saldo.4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158877-0 - CYRLA ZALTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X REBECHA ZALTMAN Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116893-9 - OTAVIO UCHOA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ALMEIDA REZENDE (SP-009540)) X MARIA HELENA CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Despacho:1- Fls. 216/217 - Verificado pelo Sr. Serventuário que os advogados se encontram regularmente constituídos, proceda-se as anotações de estilo. 2- Fls. 214 - A Fazenda. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020297-6 - PURIFICA PIRES DOS SANTOS X ADELINA DE SOUSA Aos interessados sobre mandado de intimação negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045953-7 - MARIA EURICLEIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)) X BIANOR BAUMANN DAS NEVES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.175076-4A (66376) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO MARIA JOSE LIMA COVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) Sentença:... Diante da concordância do Espólio e dos herdeiros com a pretensão autoral, DECLARO HABILITADO O REQUERENTE, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DO ESPÓLIO AUTOR DA DÍVIDA RECONHECIDA NO EQUIVALENTE A R$ 30.629,00 UFIR-RJ's, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC. Outrossim, considerando que os herdeiros e Drs. Fiscais já concordaram com o pedido de alvará formulado pelo Requerente, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo existente em nome do Espólio. Com a resposta, expeça-se alvará no valor do crédito habilitado. Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.700258-0 (33084) - DAVID RODRIGUES DE MATTOS X DAVID RODRIGUES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:...Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de São João de Meriti solicitando a devolução da carta precatória. Com a devolução, dê-se vista ao Ministério Público.... \r\n\r\nProc. 1983.001.703964-0 (43988) - HUGO PINHEIRO DIAS, Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MIGUEL ANTONIO JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA S. DE A. MARTINS (RJ-108930) Decisão: Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito MIGUEL ANTONIO JESUS DIAS proposto por TATIANA PATRICK DOS SANTOS DIAS. Proferida decisão à fl.231, pelo Sr. Escrevente foi apontado erro material às fls. 233, vez que constou erroneamente o nome da curadora como EUNICE DO CARMO CABRAL DE FREITAS. Assim, RETIFICO a decisão para que passe a constar: \"Diante do falecimento do curador anteriormente nomeado por este Juízo, da não oposição do Ministério Público e observadas as formalidades legais, nomeio a Sra. TATIANA PATRICK DOS SANTOS DIAS curadora do interdito. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações\". No mais, permanece a decisão como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.123399-7 (57182) - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARDA ENICE DES SOUZA (RJ-048210)) X PAULO VALENTINO BORGES CORSINO Despacho:Fls.91- Atenda-se a DP. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Aos interessados sobre ofício de resposta do 2º Registro de Imóveis (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.023997-5 - BENEDITA FONSECA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE CARLOS FONSECA FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS FONSECA FREITAS, nomeando sua curadora BENEDITA FONSECA FREITAS. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas comunicações, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026010-1 - LUZIA MARIA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR DA GLÓRIA ARSENIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de VALDEIR DA GLÓRIA ARSENIO, nomeando seu curador LUZIA MARIA DA GLÓRIA. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026152-0 - DAURA CASTEL DRUMMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X URIAS DRUMMOND DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2007.001.030828-6 - IVETE HUCS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIPES DA SILVA HUCS Sentença:...O Requerido apresenta Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de FLORIPES DA SILVA HUCS, nomeando sua curadora IVETE HUCS FERREIRA. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao Registro Civil. Expeçam-se os editais. .... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700326-3 - MARIA ERNESTINA LEAL LOBO DA SILVA X ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Aos interessados sobre juntada de Carta Precatória. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9182 \r\n\r\nProc. 1975.001.706826-3 (9313) - JOSEPHA ROSA GONCALVES X GERMANO GONCALVES FILHO Decisão:Fls.42 - Intime-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 1977.001.300430-1 (32031) - MARIA DEL CARMEM GONZALEZ ALONSO X CRISTOBAL LORENZO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES (RJ-052124) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300853-0 (36329) - ELZA TEIXEIRA ALVES X JOSE TEIXEIRA ALVES Despacho:Fls.354 - Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls.354 encontra-se regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1980.001.300548-2 (39067) - JOSE CARLOS MONTEIRO DE MELO X JOSE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 410 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300766-1 (39491) - JOSE BEZERRA DA SILVA X ALEXANDRINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1-Distribua-se por dependencia; 2- Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimentgo das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1986.001.803384-5 (49522) - ALEIR GOMES DE MOURA E OUTRO X THEREZA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Despacho:Fls.95- À Fazenda \r\n\r\nProc. 1988.001.001808-2 (51363) - RUBENS FELICIO MALUHY X IONE MALUHY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). LYS CHALFUN (RJ-034336), Dr(a). NADIA ALVES DE FREITAS (RJ-089472), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 149/150, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IONE MALUHY , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 276 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.107599-3 (58652) - CELSO DOS SANTOS PASSOS X SEBASTIAO DOS PASSOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.008768-0 (59092) - BARBARA DA CONCEICAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457)), Inventariante: VERA LUCIA PICORELLI MONTANHA COSTA, Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IACI CONCEICAO COSTA Decisão:1- Considerando o óbito da inventariante, nomeio em substituição como inventariante, a Sra. Vera Lúcia . Lavre-se o respectivo termo. 2- Regularize-se a habilitação e representação processual dos Espólios de Carlos Conceição Costa e Bárbara da Conceição Costa. \r\n\r\nProc. 1993.001.032066-0 (57341) - KLEBER DE ALMEIDA BASTOS X EDGARD DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Despacho:O processo se arrasta desde 1993. Assim sendo, certifique o Sr. Serventuário se os herdeiros se encontram regularmente habilitados e representados nos autos, se a propriedade dos bens se encontra comprovada, a fase processual, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.052854-6 (61206) - FRANCISCO ANTONIO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-116395E), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-019258), Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-097589), Dr(a). KITIA MENEZES CANONGIA PINTO (RJ-151688E)) X FRANCISCO PERRICONE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 926 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.079314-0 (61583) - PRAZERES AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Fls.159 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1994.001.079377-1 (61585) - ARGENE DE FREITAS LOBO VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X EDINEA DE FREITAS LOBO Despacho:Fl.376 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1994.001.088086-2 (60037) - JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS X EUGENIO DE BRITO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 106/107 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.093332-7 (63178) - JURACY FABRICIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X HORACIO ANDRE FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Despacho:Fls.151- Reitere-se o ofício de fls.150. Prazo para resposta: 10 dias \r\n\r\nProc. 1997.001.010926-0 - OLGA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676), Dr(a). EDYR ROCHA (RJ-039913)) X GERALDO SILVA), Inventariante: LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). MONICA SILVA PINTO (RJ-072798) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 145 ( art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.061623-5 - LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA E OUTRO X CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Fls. 276 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas devidas ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.099996-5 - CENILZA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X AROLDO DA SILVA Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência 4200-5 - TRF 1ª Região, solicitando a transferência do valor existente em nome do falecido, oriundo do precatório nº 2006.00198.942446-3, para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 2- Após, a Fazenda sobre fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 1998.001.191121-8 - HILDA VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118)) X ANA JUDITH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)), Inventariante: ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 70/71 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.086473-9 - MARIA CELESTE BARROSO SERRA X CHRYSO NOYERE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:1. Cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fl.91. \r\n\r\nProc. 1999.001.090062-8 - LEA BERNARDINA GIL DE SOUSA X OSORIO ANTONIO GIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALERIA DE A JACQUES (RJ-081910), Dr(a). MARGARETH XAVIER PAIS (RJ-094735), Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Despacho:1. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, como determinado no item 1, do despacho de fl.181.2. Sem prejuízo, reitere-se os ofícios de fls.184,185 e 186. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.041834-8 - THEREZA RODRIGUES X NELSON DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-104386E), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:1- Regularize-se a habilitação do herdeiro Rodrigo. 2- Intimem-se os herdeiros para se manifestarem quanto a última parte do item 3, da decisão de fls. 314 e sobre fls. 323/332. 3- Diga a inventariante sobre fls. 323/332. \r\n\r\nProc. 2000.001.144332-6 - FERNANDA DANTAS SOARES E OUTROS X ANTONIO CORREA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:Fls. 189 - Cumpra-se corretamente o determinado à fl.126 \r\n\r\nProc. 2000.001.159372-5 - ANTONIO CARLOS GUILHERME SALLES DE CARVALHO E OUTROS X CELIA SALLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.129218-1 - NEY DUARTE PINTO X MARIA DIVA JANUARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) Despacho:Fl.44- Cumpra-se o artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:1. Recolham-se as custas da sobrepartilha. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.138452-1 - EDDA BOMTEMPO E OUTROS X GENARO BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Fls.78 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2003.001.000132-8 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO MARCAL X MARIA JOSE ARAUJO MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 284. ART. 162 §4º. (4355) \r\n\r\nProc. 2003.001.133374-6 - PRISCILLA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS X LUIZ FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Despacho:Fls. 117 - Indefiro a expedição de ofício, vez que a comunicação de venda do veículo junto ao DETRAN deve ser feita pela inventariante com a apresentação de cópia do documento de transferência do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.001.143564-6 - ALMIR DIAS PEREIRA X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.047506-7 - ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X HORTENCIA SAMPAIO TEIXEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco HSBC fls 59 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.074876-0 - ZILAH PONTES VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X WALKYSO SOUZA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Prossiga-se pelo rito sumário. Anote-se. 3. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.110347-0 - CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA X RICARDO NORONHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Considerando que a inventariante intimada pessoalmente em 11/12/2006, para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, destituo-a do cargo, nomeando em substituição o inventariante judicial. Lavre-se o respectivo termo. Após, dê-se lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.132482-6 - WILSON SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: NICIA SIMAO DE MOURA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.59, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.141920-5 - KARINA KAVA DEL PIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 122 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.052759-8 - OREMA GADEA X RUBENS LADESMA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 60 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Esclareça-se o rito adotado \r\n\r\nProc. 2006.001.089541-3 - YVETTE CROUZEILLES PEREIRA X IVANISE CARNEIRO CROUZEILLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 36 - Defiro o desentranhamento de fls. 15, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141843-6 - JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X JOAO FERNANDO PACHECO DA CUNHA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.001.146977-8 - SILVIO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ESTER PODCAMENI Despacho:1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apneso. 3-Venham as certidões do 5. e 6. distribuidores; 4-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014567-1 - HILBER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X JUPIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 16 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047880-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA TAVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.103772-0A - MAURO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ALCINDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9A - GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS E OUTROS X MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Considerando que a Sra. Margareth regularizou sua representação processual nos autos do inventário (fls. 375), digam os Requerentes sobre fls. 30/120. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049805-1 - PAULO ROQUE FRANTZ (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X EDNA SOLON FRANTZ AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128253-5 - RUTH HATOMI HORISAWA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIA JOSE VAZ (RJ-050674)) X JORGE HORISAWA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Aos interessados para juntada de cópias para instrução do mandado de intimação. ( 5170 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.095340-0 - NILZETE MASCARENHAS FIGUEIREDO DE SOUZA X HERUNDINA MASCARENHAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.68/v- Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.67, 68 e 68/v. \r\n\r\nProc. 2001.001.086236-6 - EVALDA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO X EMERENCIANA BURGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) aos interessados sobre certidão supra (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2003.001.074408-8 - EDMEA ALVES DE BRITO X OLGA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.048182-8 - DANILO SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO MORAES DOS SANTOS Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Após, aos fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.048635-8 - MARIA DAS GRAÇAS BRITO DOS SANTOS DE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X TEÓFILA ROSA DOS SANTOS KIZER Decisão:Considerando que o Inventário de TEÓFILA ROSA DOS SANTOS KIZER teve curso no Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, como informado na exordial, DECLINO da competência para aquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049055-6 - HELOISA HELENA PEREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X LUIZ CLAUDIO PEREZ FERREIRA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099121-3 - ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA E OUTROS X MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B), Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160044-6 - FERNANDO CESAR OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES FREITAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:Esclareça-se a causa de pedir, uma vez que a exordial menciona vício de vontade por coação e incapacidade total para testar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1967.001.500519-6 (18601) - NECY FABIO SANTANNA X HELIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA (RJ-070576) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1973.001.700074-3 (25846) - FABIANO DE CHRISTO MONTEIRO STARLING X ISABEL MONTEIRO STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls.147. \r\n\r\nProc. 1988.001.005340-9 (51434) - IDALINA BARBOZA DOS REIS X LUIZ MIGUEL BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) AOS INTERESSADOS SOBRE CUMRPIMENTO DO ITEM 2 DE FLS. 108. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC/9309 \r\n\r\nProc. 1992.001.065621-0 (58090) - EVARISTO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). CATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA (RJ-093328), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X DEOLINDA DE LOURDES ROCHA Despacho:1- Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Rosa. 2- Venha nova partilha com o pagamento ao Sr. Evaristo Ferraz Rocha e a Sra. Rosa Piliçon Rocha. \r\n\r\nProc. 1993.001.028414-0 (59671) - SEBASTIANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MALVINA CECILIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Fls.136 - Reitere-se o ofício de fls.136 \r\n\r\nProc. 1998.001.101906-1 - MYRIAN CRUZ RIEDLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642), Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834)) X ALBERTO JOSE RIEDLINGER Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 294 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.030831-4 - HELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X MARIA JOSE GUERRA MAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Revogo o despacho de fls. 1999. Considerando o extravio do espelho da carta de adjudicação e termo de encerramento do arrolamento, expeça-se 2ª via como requerido às fls. 197 \r\n\r\nProc. 1999.001.096113-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA X JOSE BEZERRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.020726-0 - DALVA VENTURA GARCIA E OUTRO, Inventariante: ANGELA TADEUSA VENTURA GARCIA X ANGELO CREIO GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FL.76. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC,/8954 \r\n\r\nProc. 2000.001.048468-0 - CARMEM PERPETUA MIGUEZ BASTOS E OUTRO X JOAO MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO CENTRAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.132598-6 - ANNA PAIXAO FERNANDES X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 172. ART. 162 § 4] DO CPC. (785) \r\n\r\nProc. 2000.001.154132-4 - MARIA RITA DE NORONHA E OUTROS X ARACY LOPES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Aos interessados sobre o ofício de resposta da Caixa Econômica Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.002565-1 - ANTONIO CARLOS GENTILE MUGLIA E OUTROS X GIOVANNI DELDIO MUGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). VALERIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (RJ-100706) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.015174-7 - ZELIA SILVA X NADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Fls.122 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.030110-1 - NELI CAROLINA VASQUES BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ELLY BAUER (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). EDEVALDO DA CRUZ NUNES SEGUNDO (RJ-118074E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.090878-0 - MATHILDE OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.025180-0 - MARIA TERESA LAURA LANNIA X DOMENICO FIORINO LANNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.031830-9 - MAURICIO ALVES OLIVEIRA X MAURICE LUCIEN COLLETE (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 49 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.100714-2 - MAURILLO MATTOS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X CLARICE GABRIEL NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 144 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.008396-5 - ALUISIO DA FONSECA MARQUES X FRANCELINA BARROS DA FONSECA PAQUET (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls.116, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.015292-6 - NEREIDA POSSOLO SAMPAIO DE AMORIM X ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual 117 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.109533-1 - ANTONIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO X AMARO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) Aos interessados sobre o ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.013227-9 - SONIA REGINA TAVARES FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X NELSON FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ADRIANA M. DE FIGUEIREDO (RJ-116727E), Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2005.001.118295-5 - ANTONIO PEREIRA DA CAMARA LIMA NETO X MARIA ZENAIDE ROCHA DA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560) Decisão:Expeçam-se os alvarás nos termos da petição de fls.113/115. \r\n\r\nProc. 2005.001.136533-8 - JACY MAIA FERREIRA SIMAO E OUTRO X RENE FERREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadualàs fls. 86 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.139335-8 - LEDA MARIA DE CASTRO DIAS X PERICLES JOSE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, DE FL. 89. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5836 \r\n\r\nProc. 2006.001.025986-7 - MARILIA RODRIGUES CESAR E SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 74 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.046218-1 - MARLENE DE SOUZA BARBOSA X WALDYR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.051625-6 - RACHEL KRAISER X JACOB KRAISER (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.107074-2 - BRIGIDA MARIA ABREU CAMPOLINA DE SA MATTOSINHO X JOAO BATISTA MATTOSINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES GABRIEL (RJ-015592) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.109437-0 - MARIA MARGARIDA DE JESUS DOS SANTOS X OLIVEIROS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.110901-4 - MARIA DO CARMO XAVIER DE CASTRO X LARCY ROQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.113944-4 - ALAHIR CONCEICAO DOS SANTOS AI X SERGIO DOS SANTOS AI (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (RJ-138633) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 72 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123925-6 - ARY PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X LAIS PAULINO DE MAGALHAES Aos interessados para apresentarem cópias com custas dec onferência e seus acréscimos legais para expedição de títuilo (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140199-0 - MARCO AURELIO GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X EDNA TOSTA GADELHA SOUZA Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.55/56. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148419-6 - MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ARNELIO WERNECK GENOFRE TINOCO Despacho:1-A partilha não está regular, vez que o saldo depositado no Banco Real, agência 1215, conta 7710663-7, pertence a Empresa e não ao falecido. Também deve ser retificada a fim de serem partilhadas as cotas das sociedades. Regularize-se. 2- Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149856-0 - ROSANA COUTINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X ROSENY LEITE DO AMARAL COUTINHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.48. \r\n\r\nProc. 2006.001.166560-0 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MARIA DAS DORES BARBOSA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL. ART. 162 § 4º DO CPC . (7928) \r\n\r\nProc. 2007.001.011502-2 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X DARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO Decisão:Considerando que na classe dos colaterais os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos; considerando, ainda, que os Requerentes de fls. 25/26, são filhos do sobrinho da falecida, Sr.Ernani Magalhães, falecido em 10/03, indefiro a habilitação dos mesmos. Outrossim, defiro a habilitação da Sra. Sonia Werneck, sobrinha da falecida e filha de sua irmã Zelina Soares, cujo óbito ocorreu em 19/07/1988. 2- Venha certidão de casamento da genitora da falecida. 3- Necessária a comprovação do óbito do genitor da falecida, para fins de verificar-se quanto a existência de outros irmãos por parte de pai. Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ Decisão:Intime-se o Requerente para no prazo de 10 dias emendar a inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1967.001.300226-0 (9417) - GUILHERME EITHEL MORETZSOHN BRANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X GUSTAVO SIQUEIRA BRANDI Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito GUSTAVO SIQUEIRA BRANDI formulado por LUCIA MARIA SIQUEIRA BRANDI.Alega a Requerente que não tem como continuar exercendo o cargo de curadora de seu filho, já que se encontra com 88 anos e com a saúde debilitada. Juntou os documentos de fls.30/31 e 38/45.Estudo Social do caso à fl.49/50.Manifestação do MP à fl. 51 concordando com o pedido formulado pela Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio como curadora do interdito sua irmã MARIA LUCIA BRANDI CARVALHO. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.093696-9 - PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA X CECILIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Fls.330 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5 - LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI X WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:1. Venha o estudo social do caso. 2. Atenda-se ao MP (fls.196, itens 2 e 3) \r\n\r\nProc. 2006.001.002008-1 - MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA X ELZA FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTACAO DO PERITO DE FLS. 64. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6211 \r\n\r\nProc. 2006.001.121411-9 - STELIO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X IRIS MARTINS ROCHA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ÍRIS MARTINS ROCHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora STÉLIO MARTINS ROCHA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal, visto a Interdita não possuir bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.165986-6 - L.F. (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X M.G.F. Decisão:1. Fls.24, item 1 - Atenda-se ao MP. 2- Designo o dia 21/ 06 /2007, às 13HS30, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.014578-6 - EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X EDUARDO DE SOUSA CAMPELLO ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a INTERDIÇÃO de EDUARDO DE SOUSA CAMPELLO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Novo Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora a Sra. MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.017869-0 - MANUEL JOAQUIM MACIEL DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AURORA MACIEL DO REGO ...Pelo exposto, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdiçao de MARIA AURORA MACIEL DO REGO, nomeando seu curador MANUEL JOAQUIM MACIEL DO REGO. inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diario Oficial por tres vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12. III, do C.C.) Outrossim, considerando que a Interditanda nao possui bens, dispenso o Curador de especificaçao de hipoteca. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300034-0 (10622) - JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EDMUNDO DA SILVA VARGAS E OUTROS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual àsd fls. 366 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1970.001.700415-8 (22158) - MARIA DA GRACA COELHO X ANTONIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls.133 encontra-se constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1974.001.300425-2 (28165) - ANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO X SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.239 encaminhando-se os dados fornecidos pela DP à fl.239/v \r\n\r\nProc. 1976.001.700059-2 (31385) - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 336 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.300405-2 (33621) - OLIMPIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X GUILHERMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS ACCIOLY DE CARVALHO (CE-015256), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Despacho:A petição de fls.400/401 foi objeto do despacho de fls.404, portanto, indefiro o pedido de desentranhamento da mesma. Indefiro, também, o desentranhamento de fls.402,402/v e 403 vez que são meras cópias. \r\n\r\nProc. 1981.001.300608-7 (40926) - MANOEL TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387), Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). MARIENE BRASIL GONCALVES (RJ-021832), Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ARMENIA TEIXEIRA RAMOS E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Venha a concordância do Espólio de Manoel Teixeira sobre os cálculos de fls.291/293. 2. Diante do informado na certidão cartorária, recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1983.001.300910-0 (43356) - CHANG JEN PIAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). FERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ (RJ-101628)) X ELIZABETH TITTMANN E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente, conforme requerido pela DP à fl.638. \r\n\r\nProc. 1986.001.301244-0 (49093) - VERA MARIA GUEDES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR BRASIL ATHENIENSE (RJ-043867), Dr(a). MARCELINO RUIZ RIVERA (RJ-004648), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). REGINA M G P NAZARE (RJ-075242)) X ANTONIO EMYGDIO CABRAL Despacho:Aos interessados e Drs. fiscais sobre a certidão de fls.602/602v \r\n\r\nProc. 1987.001.022066-0 (12847) - ODILA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X CLELIA LAMOUNIER Decisão:1. fls.212/213 - Defiro a cumulação do inventário de Geralda Lamounier Pereira Kleinsorge e a inventariança requerida. Façam-se as devidas anotações e lavre-se o respectivo termo.2. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls.215/215v. \r\n\r\nProc. 1987.001.501426-0 (11878) - MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT Despacho:Fls. 810 - Considerando o tempo decorrido, aguarde-se nova solicitação.PETIÇÕES EM SEPARADO: Requerida por ANDREA MACIEL DE LA REZA: 1-DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA; 2-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO; 3-CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.Rquerida por BENJAMIN SILVA: 1-DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA; 2-REFISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO; 3-CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 1988.001.081783-5 (52238) - MAURA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588), Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X TIBURCIO FRANCISCO DE LIMA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO ATUALIZADA DO RI DO IMOVEL. (6069) \r\n\r\nProc. 1990.001.028636-0 (52699) - CARLOS EUGENIO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X MARIA DE LOURDES CORTES Despacho:Fls.81 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1992.001.065056-6 (56041) - JOSE DA ROCHA E SOUZA X INIS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.008852-0 (59096) - LYDIA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE MARIA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:Nos termos do art.1028 do CPC, defiro a retificação requerida às fls.86, com as peças de fls.93,94 e 97. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.086017-4 (60173) - MARIA AUGUSTA DA SILVA DANTAS X VALDINO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Fls.199 - A diligência cabe a parte junto ao órgão competente; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1993.001.110926-9 (60540) - ALTIVO ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X LEONILDA OHNESORGE DA COSTA Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.018741-0 (60732) - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-030787)) X HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 47/48 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.066527-8 (62854) - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X LEA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DE FLS. 128 A 137 E CERTIDAO DE FL. 138. ART. 162 § 4º DO CPC. ( \r\n\r\nProc. 1995.001.096328-9 (63207) - ISA SILVA MAGALHAES X ARY SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA H. BARBOSA (RJ-055443) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.123625-9 (63482) - ISAAC FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA (RJ-024192), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-106591E), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X WALDEMAR FAERCHTEIN Despacho:Defiro. Expeça-se alvará nos termos da petição de fls.410/411. \r\n\r\nProc. 1995.001.124599-6 (63496) - MANUEL DA SILVA CARDOSO X MARIA DA ANUNCIACAO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (RJ-040569), Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875) Despacho:1- Cancelo o alvará de fls. 405. Oficie-se comunicando. 2- Sem prejuízo, expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls. 409. \r\n\r\nProc. 1996.001.070531-0 (64458) - ANA TERESA BATISTA PINTO X LEILA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fl.103. Prazo para resposta: 10 dias. 2. Dê-se vista à DP na data designada à fl.104/v. \r\n\r\nProc. 1996.001.085553-7 (64600) - SEVERIANO MENDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)), Inventariante: RITA MARQUES DE SOUZA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL MARY NELMA GALVAO, Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MARIO RIBEIRO MENESES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 430 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.114895-8 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Decisão:1- Translade-se cópia dos acórdãos proferidos nos autos da Ação Declaratória em apenso para estes autos de inventário. Após, arquivem-se aqueles.2- Antes de determinar a venda judicial, necessária a avaliação do bem, eis que a avaliação realizada nos autos não reflete o seu valor atual. Designo como perito o Sr. JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS, telefones: 3325-1500, 3325-8641 e 9984-6846.3- Incabível o pedido de que o quadro fique acautelado neste cartório, devendo a legatária indicar o representante legal que ficará como depositário do bem até sua venda.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8 - MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X AMANDIO DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Diante da impugnação apresentada às fls.352/353, retornem ao Avaliador Judicial. Com a resposta, aos interessados e Drs. fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.165827-6 - RICARDO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). DANIELE JARDIM (RJ-109791)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Decisão:Fls. 105/119 e 120/122- Desentranhem-se. Após, distribua-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.073210-0 - REGINA CORREA BARBOSA X LINDALVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.108 - Defiro a gratuidade de justiça. À DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.087411-3 - ISAURA ROSA DE MIRANDA X RONALDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:1. Oficie-se à CEF para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Certifique o cartório se todos os herdeiros encontram-se representados e habilitados nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais.3. Ao inventariante para se manifestar sobre a promoção do MP de fls.162, última parte. 4. Cumpridos os itens acima, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.106741-0 - SAUL PEREIRA DE JESUS X WILSON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que a escritura de cessão de direitos hereditários (fls. 155/157) foi realizada sem a anuência dos sobrinhos do autor da herança, que na hipótese dos autos recebem por representação, na qualidade de filhos do Sr. Evaristo Pereira de Jesus, irmão do inventariado, cujo óbito ocorreu em 09/10/1985. Portanto, indefiro o alvará pleiteado às fls. 294/295. 2- Considerando o disposto no artigo 1.613 do CC/16, necessário se faz a citação dos filhos de Evaristo Pereira de Jesus. Assim, afirmada a ausência dos mesmos, cite-se por edital. Prazo: 20 dias. 3- Esclareça-se quem exercerá a inventariança e se o herdeiro Saul Pereira de Jesus deixou outros bens, além do quinhão hereditário na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a habilitação e representação processual de seu espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.092219-1 - CONCEICAO PIMENTEL CARDOSO X JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 164 ( art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.000558-5 - EDUARDO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GERTRUD SUSE GOLDSTEIN BLANCK Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 654,05. AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.068365-4 - ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE X IRENE DE CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Fls.272/273 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.111732-2 - MARIA DA GRACA NAVEGA SACRAMENTO X CONSTANTINO FRANCISCO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) Decisão:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal conforme requerido pela DP à fl.101/v \r\n\r\nProc. 2001.001.137326-0 - VALERIA DOS REIS ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X WALTER DE OLIVEIRA ESTEVAM Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 128 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.150451-2 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA X HILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Fls.428 - A questão já foi apreciada à fl.426, portanto, nada a prover. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009939-9 - JOELIA ALVES X JOACI SEVERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ALVES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 87 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.069335-2 - VERA REGINA BRAGA PIEGAS X TARSO OSMAN GUEDES PIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). AN CRISTINA GONCALVES DE SANTANA (RJ-120746) Despacho:1-JUNTE-SE. 2- A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.077336-0 - FERNANDO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO HILARIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:1. Fls.92 e ss - Lavre-se o respectivo termo. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.081070-8 - MARIA LUCIA MEDRADO VILLAS BOAS E OUTROS X JUAREZ DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RJ-096395), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (ART 162, §4º DO CPC) . \r\n\r\nProc. 2002.001.098683-5 - CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTRO, Interessado: TRAVELEX DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X FLORA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). LIA CALDAS (RJ-065156) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 598 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.083492-2 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO X LYGIA MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Inventariante: NORBERTO SILVA ROCHA, Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES (RJ-094990), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). IZABEL CRISTINA DUARTE SILVA (SP-145813) Aos interessados sobre cota do MP às fls. 444 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.086669-8 - JOAO GUALBERTO CARNEIRO X JOSEFA MONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se CP como requerido pela DP à fl.42. \r\n\r\nProc. 2004.001.006973-9 - ALOYSIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Decisão:Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha conforme requerido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008745-6 - ARY AZEVEDO FRANCO NETO E OUTRO X ADELINA GIANOTTI DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Cumpra-se a sentença (fls.89) \r\n\r\nProc. 2004.001.086074-1 - ALICE DANTAS PESTANA DIAS X CRISELDA DANTAS PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fls.39. 2. Fls.44/45 - Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do alegado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.125889-1 - PAULO CESAR RIBEIRO X SYLLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Venha certidão do RI atualizada. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:Fls.238 - Reitere-se o ofício de fls.193. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024451-7 - JOSE CRISOSTE RODRIGUES FELIX X DAGMA RODRIGUES FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se a representação processual da menor Danielle, como determinado no item 3, do despacho de fl.17. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028346-8 - MARIA ONDINA FERREIRA PINTO SIGETTE X BELMIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267), Dr(a). PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA (RJ-149025E) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.110, NUMERO 2. ART. 162 § 4] DO CPC. (8450) \r\n\r\nProc. 2006.001.034868-2 - LUCIA MARIA NAZARE DA SILVA PORTO X NELLY MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) Despacho:Fls.29- A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.045378-7 - ELIO FIORAVANTI LEITE DI PIERO X FIORAVANTI ALONSO DI PIERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Despacho:Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada na certidão de fl.71. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.055546-8 - ROSSANA MARIA BARBOSA CAMARATE X NEUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-033678) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se onde couber. 2. Defiro a inventariança a Rossana Maria Barbosa Camarate. 3. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Decisão:1- Considerando que a Requerente de fls. 02 está na posse e administração dos bens, eis que detém 50% (cinquenta por cento) da propriedade dos bens imóveis elencados na declaração de bens do falecido; considerando, ainda que há indícios suficientes da alegada união estável, nomeio a Sra. VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO PARA O CARGO DE INVENTARIANTE. Lavre-se o respectivo termo. 2- Oficie-se solicitando o bloqueio de 50% dos saldos existentes nas contas em nome do falecido. 3- Prossiga-se com a avaliação dos bens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4A (48821) - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Designo o dia 13/07/2007 , às 14HS30, para audiência especial. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e o Inventariante Judicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.300856-0 (43398) - LUCY CORREA DA SILVA LEITE X VICTORINO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129086-0 - SEBASTIAO SERAPHIM BAPTISTA X JAYME GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2313, Fls.025, Ato 014, conforme escritura de fls. 12/13, em razão do falecimento de JAYME GREGORIO, falecido em 16 de setembro de 2001. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 32, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. SEBASTIAO SERAPHIM BAPTISTA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça que ora defiro a Requerente. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.087623-6 - DANIEL MITIDIERE FERNANDES DE OLIVEIRA X DELIO MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INTIMACAO. ART, 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6143 \r\n\r\nProc. 2007.001.048985-2 - JAYME ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398)) X ORMINDA LIMA DE AZEVEDO Despacho:1. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2. ao MP. (Petição em separado numero 200701338077) 1-Distribua-se por dependencia. 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Aguarde-se a sentença determinando o cumprimentpo do testamento. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.004862-3 (55917) - MYRIAM NUNES MARTINS DOS SANTOS E OUTRA X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558), Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). MARCOS ARAO ABITBOL. (RJ-058139), Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986) Sentença:...Dos depoimentos das testemunhas, não se extraí referência a quadro de alienação mental apresentado pelo Testador, sendo certo que as cópias dos atestados médicos trazidos autos, especialmente, os de fls. 49 e 50, subscrito pelo médico Raphael Korn Adler, em datas que intercalam a feitura do testamento ( 20/02/1989 e 10/10/1989), atestam que o Sr. José Martins dos Santos encontrava-se lúcido e em pleno gozo de todas as suas faculdades mentais. Por fim, a alegação de influência exercida pela Ré a fim contemplá-la no referido negócio, não é suficiente a caracterizar a existência de defeito de ato jurídico, mesmo porque, o ato de disposição de última vontade guarda íntima ligação com as questões de foro íntimo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.046739-7 (59622) - MARCO ANTONIO DUARTE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). KATIA B.B.VERCOSA (RJ-052888), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHÃES (RJ-026152)) X ROBERTO PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA Aos interessados para dar andamento no feito, assim evitando o retorno ao arquivo. / (3485 - ESTANTE) \r\n\r\nProc. 1993.001.059152-7 (59733) - NILICE PREZIDIO DE BRITO X NICANOR PREZIDIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.31/33, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NICANOR PREZIDIO DE FIGUEIREDO falecido em 19/05/1993 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição do titulo, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.100480-8 - CLAUDETE ALVES DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: MARCO ANTONIO OFFREDE PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X ANTONIO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 178/180, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO JOSE PINTO falecido em 06/05/2006 para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.074881-8 - MARCIA DIAS MARQUES X NELSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Aos interessados sobre recolhimeto de FUNPERJ E FUNDEPERJ.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.147716-1 - ELIZABETH FREITAS REBELLO DA SILVA X YARA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Fls.546 - Defiro. Expeça-se ofício à Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.038856-0 - IZA PICANCO MACHADO PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X PHELIPE PICANCO MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 58. \r\n\r\nProc. 2004.001.073587-9 - NOEMI VIEIRA DE AZEVEDO X JOSE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) Aos interessados sobre ofício de resposta do Unibanco às fls. 55 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.128150-5 - OLGA PEREIRA ANDRADE DE SOUSA X ANTONIO THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.046332-0 - FERNANDO DE BRITO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA AURORA DE BRITO GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.019952-7 - MANUELA LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ISABELA LUCAS DA COSTA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAÕ DA RECEITA FEDERAL, QUE NÃO É O DOCUMENTO JUNTADO NA FL. 20. ART. 162 § 4º DO CPC. (9291) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020619-8 - LUCILIA DE SOUZA LUCCI SILVA X RACHEL LUCCI (Adv(s). Dr(a). MAURO BALDI (MG-009079), Dr(a). ARY BARROSO LIMA (MG-058422), Dr(a). SAGRAMÔR VIANNA (RJ-038529) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.42, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.094348-1 - Inventariante: JAYME VALENTE X YONA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO CARIM ASSAD (MG-006903) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO LAUDO DE AVALIACAO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./CP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.148129-8 - MARIA LUCIA CAMPOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA CAMPOS Sentença:.... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DE FÁTIMA CAMPOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA LÚCIA CAMPOS DOS ANJOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021441-3 - MARIJANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X FERNANDO ESTEVES DO ANJOS AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA CITACAO. (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026010-1 - LUZIA MARIA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR DA GLÓRIA ARSENIO Despacho:j-se \r\n\r\nProc. 2007.001.030828-6 - IVETE HUCS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIPES DA SILVA HUCS Despacho:j-se \r\n\r\nProc. 2007.001.041833-0 - ANNA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X LUCIA LEONOR FIGUEIREDO DE MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ (art 162, § 4º do cpc) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300511-1 (38476) - WALDECIR SESPEDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ALMERINDO SESPEDE BARBOSA E OUTRO À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA . ADVOGADO - MARCOS PAULO PINHEIRO OAB RJ 127782 \r\n\r\nProc. 1989.001.124936-3 (52191) - (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA REGO (RJ-017624)) ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA) X JOSE DUTRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e CDH de fl. 20/22, ADJUDICO A ROSEVAL BARBOSA DE SOUSA, os bens de fls. 60/61 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE DUTRA FERREIRA falecido em 26/01/1986 e ELYDIA QUEIROZ FERREIRA , falecida em 21/04/1990. . Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1992.001.076908-9 (58281) - LUCIANO VAZ SAMPAIO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). THELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA (RJ-007990), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-025987P), Dr(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA (RJ-077329), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS (RJ-091650), Dr(a). ANTONIO PI NHEIRO DE QUEIROZ (BA-001824), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-130279E), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X JOSE AUGUSTO VAZ SAMPAIO NETO Despacho:Fls.493 - À Fazenda para se manifestar sobre o pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.084943-7 (58397) - ANDRE LUIZ LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACE LOPES (RJ-044806), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X OSCAR LACE TEIXEIRA LOPES Despacho:Certificada a regular intimação de todos os interessados, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.103947-6 (61891) - MAURA DE SOUZA SOUTELINHO AMORIM X ORLANDO SOUTELINHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTACAO DO PARTIDOR, FLS. 141. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6754 \r\n\r\nProc. 1995.001.025368-7 (62396) - MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). NILO SOARES RAMOS (RJ-111388)) X ARMANDO RAMOS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 2246 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.012338-1 (63735) - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO A.COSTA (RJ-036584), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). GUILHERME ALVES COSTA (MG-079220), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X JOSE COTTA AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 410 EM NOME DO ESPOOLIO DE JOSE COTTA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.072936-8 - BRIGIDA GIGLIO TEIXEIRA DE BARROS X NELSON TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.072936-8 - BRIGIDA GIGLIO TEIXEIRA DE BARROS X NELSON TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.122866-1 - CLEIA DIAS MENDES X AGENOR DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.43, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.133352-3 - MARIA IRACEMA MAURICIO MACHADO X NEWTON SODRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.69/71 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por NEWTON SODRE MACHADO falecido em 12/12/2001 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070174-2 - NELY PIRES BITENCOURT X JOSE PEREIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ-030411) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual, fls.53 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Despacho:1- Fls. 767/768, item 1 - Digam os demais herdeiros quanto ao pedido de levantamento mensal da importância de R$ 4.000,00. 2- Venha a concordância expressa de todos os interessados com o pedido de venda do veículo descrito no item 2, de fls. 767. 3- Expeça-se ofício para conhecimento do saldo, devendo o mesmo ser encaminhado a instituição financeira através do consulado. 4- Por fim, aguarde-se o pedido de informações referente ao agravo de instrumento noticiado às fls. 718. \r\n\r\nProc. 2006.001.031364-3 - ANGELA MOREIRA DE MELO E OUTRO X IDALINDA DE AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ VIEIRA (RJ-084778) Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por IDALINDA DE AGUIAR MATTOS. Em apenso, existe ação idêntica (processo nº 1999.001.011620-6), distribuida anteriormente a este Juízo, o que configura hipótese de litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063228-1 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO X AVELINO GOMES ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Aos interessados sobre o ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, 87 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083932-8 - MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES X JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6A - GILBERTO LUIZ DA SILVA VILLELA X ALINE DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Designo o dia 04/07/2007, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e os advogados por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2002.001.124583-1B - MARCIUS MELLIN CLAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Decisão:Designo o dia 04/07/2007 às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e os patronos por publicação no DO. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nId: 199403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021082-5 - MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI X DINA LOPES DE ARAUJO YPIRANGA DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (SP-150636), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ALESSANDRA B. R. KETZER (RJ-099029), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Decisão:Não há razão para o presente testamento permanecer apensado aos autos do inventário de de ROBERTO CAMARA LIMA Y. GUARANYS.Desapense-se, fisicamente e no sistema.Venha a ação de tutela que deverá ser distribuída por dependência ao testamento. Deve ser requerida a guarda provisória para que o menor seja representado nos autos do inventário de seu genitor.Ao MP, nestes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.125327-5 (61513) - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, Interessado: TATIANE DOS SANTOS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PIRES DOS SANTOS (RJ-060582)) X NILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Decisão:Fls. 87 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Não cabe ao juízo orfanológico apurar se a instituição bancária remunerou o capital corretamente. O Banco Itaú informou o saldo nas contas judiciais. Se a interessada não concorda com o valor informado, sob o argumento de que mediante a remuneração devida, o saldo seria maior, deve ajuizar medida judicial a ser proposta na esfera competente. Assim, diga a peticionante de fls. 87 se pretende levantar a quantia informada pelo Banco Itaú, às fls. 84.Em caso positivo, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Fls. 124 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.112953-1 - MARLENE FREITAS DA GUARDA X JOSE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.069122-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X NADIR COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Despacho:Venha o óbito de Nadir. \r\n\r\nProc. 2006.001.085899-4 - SUELYR GURGEL DO AMARAL LEAL X GRACINDA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.099791-0 - MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO X JORGE RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Cumpra-se o disposto no despacho de fls. 32 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.117808-5 - ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY SILVA CAMARINHA (RJ-122909)) X JORGE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152362-1 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 38, eis que como o inventário já determinou, consequentemente, inexiste mais a figura do inventariante. Assim, torna-se necessária a citação da viúva e dos herdeiros sobre o pedido, com a nomeação, inclusive, de um inventariante para comparecer ao ato pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153721-8 - ANGELA MARIA DA CUNHA X UBIRAJARA PAULINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a certidão de dependentes habilitados, como já determinado às fls. 09.3. Sem prejuízo, diga a Fazenda se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008861-4 - MARISA ZACARIAS DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X NILSON RODRIGUES Decisão:1. Defiro JG.2. Na certidão de óbito do \"de cujus\" consta que o mesmo deixou bens. Esclareçam, portanto, se foi distribuído o inventário e para qual juízo.3. Ressalto, desde já, que caso a informação constante na certidão de óbito esteja incorreta, impõe-se:a) a juntada da certidão de óbito retificada quanto à existência de bens;b) a juntada da declaração de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2007.001.050406-3 - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG.2. Na certidão de óbito de fls. 11, consta que o \"de cujus\" deixou bens, tendo sido a requerente a declarante do óbito. Esclareça, portanto, quais os bens que o \"de cujus\" deixou, requerendo, se for o caso, a convolação do rito para inventário ou arrolamento.3. Venha a habilitação (certidão de nascimento/casamento) e a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.126840-0 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:I. a inventariante pessoalmente para cumprir o despacho de fls. 29, item 3 e se manifestar sobre fls. 40, sob pena de remoção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139577-8 (14724) - FRANCISCO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)), Cessionário: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO, Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA DE ARRUDA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.001.117199-0 (66234) - JAIME LEIS SANTIAGO X JOSE MARIA LEIS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 282/284 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.102791-0 (67546) - AUGUSTO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MANUEL RIBEIRO LOPES E OUTRO Despacho:(...) 2) Aos interessados sobre as demais pendências informadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.044439-4 - YARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (RJ-017183), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X DAGOBERTO RUAS SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.064327-5 - EDITH MARIA LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)), Interessado: EDYR LIMA FERREIRA, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X LUCY LOBO FERREIRA Despacho:Venha a certidão de casamento de Lucy e Edyr. \r\n\r\nProc. 1997.001.130777-5 - ROSA DE JESUS FERNANDES BRANA X AURELIO VAZQUEZ BRANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Decisão:(...)a) O óbito de ROSA DE JESUS, cônjuge supérstite não pode ser averbado nestes autos, eis que a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1043 do CPC. Com efeito, a herdeira de AURELIO era sua genitora - DOLORES. Já os herdeiros de ROSA são seus descendentes. Assim, o inventário de ROSA deve ser livremente distribuído para, posteriormente, se habilitar e se fazer representar nestes autos o seu Espólio.b) Já em relação ao falecimento de DOLORES, como a mesma era herdeira do inventariado, o seu óbito pode ser averbado nos autos, desde que a mesma não tenha deixado outros bens a inventariar (art. 1044 do CPC). Assim, intime-se por mandado JESUS VASQUES BRANA (endereço às fls. 77), para comparecer à Defensoria Pública, no prazo de 10 dias, a fim de: - esclarecer se DOLORES deixou outros bens, além dos aqui inventariados.Em caso negativo, que seja esclarecido se DOLORES teve outros filhos, além de AURELIO e JESUS.Em caso positivo, impõe-se a habilitação e a repres.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.024928-2 - ELIAS NEIF SRUR FILHO X EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:1. Ao interessado para sanar as pendências indicadas às fls. 130 v.2. Quanto ao pedido de venda do imóvel situado à Rua Almirante Gonçalves, 04, apt. 802 - Copacabana, entendo que o pedido de alvará para venda de imóvel não é incompatível no rito do arrolamento, eis que não há disposição legal expressa vedando tal possibilidade, desde que o interesse fiscal permaneça resguardado.(...)Face ao exposto, entendo ser possível a alienação pretendida às fls. 113, desde que, expressamente, concorde o herdeiro:a)em acostar aos autos 3 (três) laudos de avaliação por imobiliárias que atuam no mercado;b)que o imóvel seja alienado pelo preço médio indicado apurado nos três laudos;c)que o produto da venda seja depositado à disposição do juízo;d)que para efeito de imposto de transmissão, o valor do bem será o que for atribuído na esfera administrativa. Dê-se ciência à Fazenda da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.079542-4 - MARCIA VALERIA MATTOSO MAIA CARDOSO E OUTROS X MAXIMO FRANCISCO SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) \"Intime-se o patrono Dr. FRANKLIN GOMES MADEIRA - RJ-073474, para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão dos autos\". \r\n\r\nProc. 2003.001.104232-6 - LUCIA VILLELA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROBERTO MATTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:...O invdo separou-se judicialmente de LUCIA em 01.09.98,tendo ocorrido a partilha dos bens do casal.Assim,em relação aos bens adquiridos durante o casamento,somente devem ser inventariados os bens que couberam ao varão.(...)Desta forma, os esboços de partilha apresentados aos autos estão incorretos, eis que em relação ao imóvel situado à R.Jacumã e à linha telefônica 2568-4039,ex-cônjuge virago/companheira não é meeira e nem herdeira.Impõe-se, contudo, esclarecer em relação ao destino do veículo Gol placa LBP 9951,eis que de acordo com o doc. de fls. 146 o automóvel estaria em nome do êx-cônjuge/companheira.(...)Resta, portanto, a ser esclarecido acerca do imóvel situado à R. Adalberto Aranha, 54,apt. 301(fls. 47).(...)Face ao exposto,manifeste-se a invte. e os herdeiros:a)sobre a transferência para seu nome do automóvel LBP 9951;b)se em relação à linha telefônica inventariada,há ações vinculadas;c)a razão pela qual o imóvel situado à R.Adalberto Aranha,54/301não foi arrolado (..) \r\n\r\nProc. 2004.001.005907-2 - MARCIA MARIA CONCEICAO KEMPER X CHRISTIAN KEMPER (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Fls. 272 - Defiro. E.alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.072394-4 - ELIZABETH MARIA MODESTO PEDRINHA E OUTROS X CLEA BEATRIZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA FERREIRA A. SILVA (RJ-099721) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.129 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.084496-6 - ELZA BRETAS COLONNA DOS SANTOS X HELIO COLONNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. ELZA BRETAS COLONNA DOS SANTOS os bens descritos às fls. 261/262, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.134702-4 - MICHELE FIAT DIAS X RONALDO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872) Decisão:Defiro JG nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021566-7 - GILDA DE BARROS AUSTREGESILO DE ATHAYDE X MARIA DE LOURDES CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Despacho:O processo já foi sentenciado, já tendo sido expedido, inclusive, o formal de partilha. A cessão efetuada não foi comunicada nos autos antes da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.069615-3 - AYRTON DANIEL RIBEIRO X LIA CATAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) \"Intime-se o patrono Drª FÁTIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ-146455E, para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão dos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.001.069041-4 - CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO X AMELIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033) \"Intime-se o patrono Drª VIVIANE SAMPAIO FILGUEIRAS - RJ150381E, para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão dos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.001.084903-8 - MARIA FERRAZ MACIEL X JAHIR MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 58/60 e 63/74 e devolva-se a peticionante.2. Sobrepartilha. a) defiro JG; b) oficie-se ao Banco Itaú, ag. 6180, indagando o saldo da conta corrente 00059-5, em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123671-1 - PAULO MAURICIO CALMON E OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X ELIZABETH MARIA FERREIRA CALMON E OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146256-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (RJ-126637)) X HELENA SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161221-7 - MARIA APARECIDA ABTIBOL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X RAIMUNDO JOSÉ ABTIBOL CARNEIRO Despacho:1) Fls. 27 - Anote-se onde couber. 2) Autos em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.008788-9 - MARIA HENRIQUETA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X OLYMPIO JEREMIAS Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final.2. Nomeio MARIA HENRIQUETA LEITE como inventariante.3. Regularize-se a representação processual da herdeira Leonilda Jeremias, eis que se a mesma não sabe ou não pode assinar, a procuração deve ser outorgada por instrumento público.4. Aditem-se as primeiras declarações para inclusão de SIDNEY, sobrinho da inventariada, filho do irmão ALCIDES (fls. 17).5. Venha a habilitação e a representação processual de SIDNEY.6. Venha o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe.7. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento) \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO Decisão:Diante da manifestação da inventariante, às fls. 64, indefiro a habilitação de CRISTINA RANGEL DA SILVA, remetendo as partes para as vias ordinárias.Determino, contudo, a reserva em poder da inventariante de 50% dos bens descritos às fls. 46. Anote-se no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049402-1 - SONIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MOREIRA PEREIRA (RJ-080149)) X JOÃO BATISTA D E OLIVEIRA Decisão:1. Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante.2. O pedido de JG será apreciado após a apresentação da relação dos bens.3. Venha o esboço de partilha, a habilitação e representação processual dos herdeiros e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.056971-0 - ZILEA MOURA BRAGA X DURVALINA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) Despacho:Fls. 126 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137430-5 - RICARDO DE LIMA COSTA X JORGE DE LIMA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 45/46 ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.147951-6 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS Decisão:1) Recebo fls. 58/59 como aditamento à inicial. 2) Citem-se o arrematante e os herdeiros. 3) Dê-se ciência da presente ao inventariante judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.962383-1 (54182) - FRANCISCA FERNANDES DE MENEZES X CARLOS CESAR FERNANDES DE MENEZES Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, nomeio em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª SANDRA LÍGIA MENEZES XAVIER, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.013422-3 - SANDRA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X ROBERTO MANETTI FONSECA \"Intime-se o patrono Dr. FABIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA - RJ-130093, para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão dos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.001.049016-7 - VILMA BARBOZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X SILVIA DE JESUS Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com cópia legível da certidão de nascimento da requerida.3. Ao MP, eis que a requerente não é parente da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300207-8 (22108) - MARIA JOSE DE ARAUJO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M. DE OLIVEIRA (RJ-053307), Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:...determino:1)o cancelamento do óbito de JOÃO TEIXEIRA DE ARAUJO e de PALMIRA PAULA DE ARAUJO.2) a distribuição do inventário de JOÃO TEIXEIRA DE ARAUJO, que admito que se dê por dependência.Efetuado o traslado do testamento de JOÃO TEIXEIRA p/o seu inventário,o óbito de PALMIRA PAULA, eis que é sua herdeira testamentária e não deixou outros bens,pode ser averbado.3)Nestes autos:3.1.deve se habitar o ESPOLIO DE JOÃO TEIXEIRA;3.2.deve a herdeira de JOSELITA-Jupira Tiburcio Nunes (end. fls.127)ser intimada, por precatória, para habilitar o espólio de WALDEMAR NUNES, que faleceu primeiramente e diante do regime de casamento de seus genitores.3.3.desta forma:- será assegurada a meação ao Espólio de João Teixeira,que será levada a seu inventário;- a herança será partilhada entre o Espólio de Waldemar, casado com Joselita;Dagoberto; ao cônjuge e herdeiros de Edvaldo e a Paulo Sergio.3.4.Após a serventia cumprir o determinado nos itens 1e2, (...)3,4. defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 1970.001.706576-7 (24839) - NORAH DE SA CAVALCANTE FIÂES X NATALIA NECULAU Despacho:Expeça-se Alvará de Autorização, de acordo com o Esboço de Partilha de fls. 54/55, homologado por Sentença às fls. 61. \r\n\r\nProc. 1974.001.300232-2 (30264) - ERNESTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DANTAS (RJ-010482), Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)), Inventariante: SIMAO DA COSTA LIMA) X MANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS E OUTROS Despacho:I) Pelo que consegui entender da petição de fls. 582 parece que o inventariante não concorda com o valor informado pelo Banco do Brasil em relação ao saldo na conta judicial, por entender que deveria haver a inclusão das perdas relativas ao plano Bresser e Verão.Caso seja isto, ressalto que este juízo orfanológico não tem competência para conhecer da matéria, devendo, se for o caso, ser ajuizada a medida judicial cabível.II) Este processo tramita há 33 anos e há 22 óbitos averbados.III) Assim, proceda-se a um relatório parcial, certificando-se quanto à habilitação e representação de todos os interessados.IV) Tendo em vista o valor do monte e a quantidade de herdeiros, defiro JG. \r\n\r\nProc. 1975.001.701070-4 (32052) - CLEANTHO RODRIGUES DE SIQUEIRA X ELSE MAZZA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (RJ-035430) Despacho:1) Fls. 1136 - Defiro. 2) Fls. 1137 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5 (40788) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO Despacho:1) Forme-se o 4º volume.2) Reitere-se o ofício de fls. 396, como requerido às fls. 399/400. \r\n\r\nProc. 1981.001.701980-5 (42966) - SILVIO RAMOS DE MELO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) X SYLVIO RAMOS DE MELLO E OUTRO Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301466-0 (45435) - MARIA DE LOURDES SENNA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENNA DE ANDRADE (RJ-031138), Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Decisão:1. Tendo em vista o requerimento de fls. 137, item 3, nomeio como inventariante SERGIO SENNA DE ANDRADE. 2. Instrua-se com cópia da certidão de óbito do genitor de MARIA DE LOURDES.3. Nos documentos acostados às fls. 13/17, os imóveis situados à Rua General Glicerio estão em nome de ANTONIO DA COSTA PEREIRA, cônjuge de Maria de Lourdes. Comprove-se, portanto, através de certidão do RGI atualizada que por ocasião do inventário de ANTONIO os mesmos foram adjudicados à MARIA DE LOURDES.4. Não consta nos autos a certidão do RGI ou escritura do lote de terreno do loteamento SOTER.5. Recolham-se as custas e taxa judiciária da segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1983.001.705094-4 (46437) - AUGUSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X DAVID MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.500783-3 (50372) - NEUZA DA GAMA MONTEIRO X PLINIO PINTO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689) Decisão:...a) Inicialmente, constato que Neuza era casada pelo reg. da com. universal de bens (fls. 09),sendo que sua separação ocorreu após o óbito de seu genitor.Assim,impõe-se comprovar se por ocasião de sua separação houve a partilha dos bens e se o direito hereditário em relação a seu genitor coube exclusivamente à mesma.Na hipótese negativa, impõe-se a regularização da habilitação e repres. processual do Esp. de Antonio Augusto Monteiro.b) Qto. ao pedido para averbação do óbito de NEUZA,deve ser esclarecido se Neuza deixou outros bens a inventariar, além dos aqui relacionados.Em caso negativo, o óbito poderá ser averbado.Em caso positivo,a hipótese não é de averbação de óbito, devendo seu inventário ser livremente distribuído e, posteriormente, seu Espólio ser habilitado e repres.nestes autos.c) Impõe-se juntar aos autos:- cert. de casamento de Plinio e Izolina;- cert. de casamento de João Pinto da Gama e MªDias da Costa Gama;- a repres. proc. de Marly, cônj. de Plínio,face ao regime... \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA Despacho:Fls. 780 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.302445-3 (51710) - ZULEIKA LIMA E SILVA X JACY LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Chamo o feito à ordem.I) Para que se mantenha a averbação dos óbitos dos herdeiros nestes autos é necessário que os mesmos não tenham deixado outros bens, além dos inicialmente inventariados (art. 1044 do CPC).Assim, venham as 1as. declarações da segunda e terceira sucessões, se for o caso, com o pedido de citação dos herdeiros não habilitados.II) Fls. 154/155 - O herdeiro Paulo deve se fazer representar por procuração por instrumento público, caso a doença que possui somente o impede de assinar, ou através de seu curador, se a hipótese for de interdição.III) Não obstante a determinação de fls. 56, no sistema não está constando a averbação do óbito de fls. 55. À serventia para regularizar. \r\n\r\nProc. 1986.001.802891-6 - JIM CARLOS ARITA X FUMIHO ARITA Despacho:Este processo foi sentenciado às fls. 172. Aos interessados sobre a promoção supra. \r\n\r\nProc. 1987.001.019884-7 (53358) - ASPASIA ABBOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X FOUAD ELIE ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 131 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.502098-2 (52914) - FAUSTELINA MARIA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:Fls. 244 - Desentranhem-se fls. 162/167 e dpd. \r\n\r\nProc. 1988.001.045607-3 (54211) - DEA MIGUEL BARANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE LOPES BARANDINELLI (RP-031487), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825)) X MARCIO RICARDO BARANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.069495-6 (54509) - MARIA LUCIA MONTEIRO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439)) X LUCIO MONTEIRO Despacho:1. Em relação aos fatos aduzidos, às fls. 362/364, eventual nulidade do registro civil de ANTONIO CARLOS deve ser objeto de ação própria no juízo competente.2. Atenda-se ao avaliador judicial, às fls. 427.(...) \r\n\r\nProc. 1988.001.125747-3 (50547) - FABIO RIVERA VILLACA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DELORES RIVERA VILLACA (Adv(s). Dr(a). WALDY GOMES MOURA (RJ-010573)), Inventariante: MARCELUS OSORIO RIVERA VILLACA, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Fls. 455/457 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.009536-4 - POSSIDONIO CELSO DA CUNHA GOMES X OGER PY DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630) Decisão:1. Tendo em vista haver dívida a ser saldada (fls. 26), defiro, desde já, os pedidos de fls. 80/81. Oficie-se.2. Impõe-se, todavia, regularizar as seguintes pendências: a) juntada da certidão de óbito do genitor do inventariado; b) na certidão de óbito da genitora do inventariado consta que a mesma deixou 5 filhos. Um é o inventariado; três os que se habilitaram nos autos. Falta, portanto, a habilitação do quinto filho. \r\n\r\nProc. 1989.001.029985-1 (55686) - VALDICE MARTAGAO GESTEIRA X GENICE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). AURELIO DE LIMA E SILVA (RJ-041754) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.015831-0 (57127) - EDITE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARROZZINO CORREA (RJ-059553), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X ANTONIO SILVINO DA SERRA Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 302, eis que se trata de diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 1990.001.052461-1 (57523) - ELIANA AZEREDO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X DALILA SILVA AZEREDO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.059184-3 (57592) - ANA MARIA LAVINAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA Despacho:Regularizem-se as pendências indicadas. \r\n\r\nProc. 1990.001.096327-8 (53447) - MARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVA X AFONSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE C. MACIEL (RJ-000000), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-000000), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 231.a) A procuração deve ser outorgada pelo Espólio, representado pela inventariante e não por esta em nome próprio.b) Providencie a parte a xerox das certidões necessárias a estes autos que se encontram nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1991.001.030472-8 (58714) - REGINA CELI CAVALCANTE MANSURE X EMMA FERREIRA MANSURE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1. Fls. 94 - anote-se onde couber.2. Fls. 92 - defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.054906-3 (58962) - MAURICIO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X LYRA LEITE DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO \"Intime-se o patrono Drª CAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E, para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão dos autos\". \r\n\r\nProc. 1991.001.115252-3 (59567) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475), Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475)) X JOAQUIM ROSA VIEIRA Despacho:1) Venha a certidão do distribuidor da Comarca de Mangaratiba (processos de interesse da Fazenda Pública). 2) À D.P. para se manifestar sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.039446-1 (62045) - DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA X DEUSELINA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELIZABETE FERRAO MOREIRA (RJ-025410), Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.054443-4 (62715) - MARIA DA GLORIA GABRIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAGMAR MANGINI Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.035537-8 (23166) - GLEUZA MARIA DE FIGUEIREDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-009715), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X ILIDIO DA SILVA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.289 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.039686-1 (63664) - SILEA THOME MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X AUGUSTO MARTINS LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 96 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.051230-7 (63838) - THALES SILVESTRE RAMOS LOPES E OUTRO, Inventariante: ONDINA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Despacho:Não há prevenção deste processo com o do inventário de EDITH FONSECA.O imóvel aqui inventariado, segundo fls. 16, encontrava-se em nome de EDITH FONSECA, havendo averbação da existência de uma ação declaratória de reconhecimento de sociedade de fato.Assim, esclareça se THALES SILVESTRE RAMOS LOPES foi contemplado na partilha dos bens deixados por EDITH FONSECA, vindo a comprovação de tal fato, a fim de que este processo possa prosseguir.Impõe-se, ainda, regularizar a habilitação e a representação processual de Marly, Elaine e Cristina, que seriam filhos de Raul.Saliento que a herdeira Ondina está representada por um advogado (fls. 62) e seu marido por outro (fls. 28). \r\n\r\nProc. 1994.001.087625-1 (64673) - JOSEPHINO PEREIRA DE BARROS X BRUNO ULTIMO BUTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Regularizem-se as pendências indicadas. \r\n\r\nProc. 1994.001.106181-0 (64578) - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO MACEDO (RJ-038688)) X JOAQUIM CELESTINO DE MELO \"Intime-se o patrono Drª SHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688, para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão dos autos\". \r\n\r\nProc. 1995.001.032768-3 (65154) - MARY AUDE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)), Cessionário: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VALERIA BADDY HADDAD Despacho:Atenda-se ao inventariante judicial (fls. 422 v). \r\n\r\nProc. 1995.001.073046-5 (65616) - MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS ESTRUNC (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X WENCESLAO GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Decisão:(...)Face ao exposto, entendo ser possível a alienação pretendida às fls. 13, desde que, expressamente, concordem os interessados:a)em acostar aos autos 3 (três) laudos de avaliação por imobiliárias que atuam no mercado;b)que o imóvel seja alienado pelo preço médio indicado apurado nos três laudos;c)que o produto da venda seja depositado à disposição do juízo, sendo que o pagamento dos impostos será autorizado mediante mandado de débito;d)que para efeito de imposto de transmissão, o valor do bem será o que for atribuído na esfera administrativa. Dê-se ciência à Fazenda da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.116467-4 (25779) - ANDREA GUAZZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISOM GOMES DOS SANTOS (RJ-020139)) X ROGERIO GOMES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.137156-6 (67983) - SERGIO EDGAR ALLAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA REGAZZI ALLAN (RJ-039250), Dr(a). MONICA REGAZZI ALLAN (RJ-069206)) X DEA PACCA WILLIAM ALLAN Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.148393-0 - TULIO GUSTAVO VEIGA GAMA X JOANIR DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PATARO DE ARAUJO (RJ-028752), Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Despacho:Cumpra-se, primeiramente, o determinado às fls. 122 v, 1ª parte (retificação das 1as. declarações.). \r\n\r\nProc. 1998.001.134114-1 - DINA LOPES DE ARAUJO YPIRANGA DOS GUARANYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (SP-150636)) X ROBERTO CAMARA LIMA YPIRANGA DOS GUARANYS Despacho:Chamo o feito à ordem.1. A herdeira ADRIANA não se encontra representada nos autos, eis que seu patrono renunciou às fls. 272. Regularize, portanto, a herdeira sua representação.2. O menor MARIO ROBERTO também está sem representação processual, eis que sua genitora faleceu.Regularize, portanto, a representação processual do menor.3. Para agilizar o processo, desde já, determino: a) a avaliação dos bens móveis que se encontram no imóvel situado à Av. Jean Paul Sartre, 100/406 - Barra da Tijuca; b) após a avaliação, que as primeiras declarações sejam retificadas para a inclusão dos bens e indicação da data da aquisição dos bens; c) que uma vez regularizada a representação de ADRIANA e MARIO ROBERTO, os mesmos se manifestem sobre a venda do imóvel da Av. Jean Paul Sartre, 100/406. \r\n\r\nProc. 1998.001.186639-0 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO COELHO X ISIDRO RODRIGUES DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES DE PINHO (RJ-079637) Despacho:1) Não há necessidade do desentranhamento, eis que este juízo já se pronunciou a respeito. 2) Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 355. \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.076639-0 - VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). ANTONIO NOBRE FILHO (RJ-034124)) X ODETE AZEVEDO NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.100170-8 - NILZA CRISSANTO DA COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X JOSE SIMOES Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª NILZA CRISSANTO DA COSTA SIMÕES, os bens descritos às fls. 457/458, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.137051-9 - CARLOS HENRIQUE VASQUES X MARIA LUIZA DE AREA LEAO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ROCHA BONINI (RJ-104780), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:1) Certifique a serventia se a advogada subscritora de fls. 236 patrocina os interesses de Carlos e Eduardo. 2) Se patrocinar, defiro a expedição de alvará junto ao Bradesco para levantamento da quantia de R$ 5.035,00, a fim de propicionar o pagamento de fls. 237/238, prestando-se contas nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.147212-2 - ALINA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JOSE LEVY MARTINS BRAGA Despacho:Relatório às fls. 78 e verso.Retificação do Esboço de Partilha às fls. 96/103.Instrua-se com original da certidão negativa da Receita Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.039637-7 - DARLAN VASCONCELLOS DE MAGALHAES X VERA LUCIA MONTEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Despacho:Fls. 88 - Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.063456-2 - TAIS PEREIRA MOREIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Este juízo já determinou a transferência do valor para o Banco do Brasil. Segundo informado às fls. 63 havia a pendência em relação ao CPF. Se o mesmo foi regularizado, deve o interessado dirigir-se ao órgão de fls. 63 para que a transferência seja efetuada. \r\n\r\nProc. 2002.001.034002-9 - TERESA CRISTINA DE ARRUDA FALCAO X JOSE DE ARRUDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO (RJ-030185) Despacho:1) Fls. 149 - Defiro (Drª MARIA DE FÁTIMA FARIA FERRAZ - OAB/RJ 71.764). 2) Desapese-se o agravo e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.062827-0 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO X YEDDA MARIA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521) Despacho:Fls. 123 - Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046012-8 - DAYSI MARIA OLIVEIRA PIVA E OUTROS X DULCE LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.126067-6 - EDUARDO GRACA GOMES E OUTRO X NEISA GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.149/150 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7 - MARIO ROBERT MANNHEIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987)) X KURT MOSHEIM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 299/300 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.145275-9 - ELIZABETH MARIA PINI LEITAO X CLAUDIO DE CASTRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Fls. 135 - Retifique-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.031777-2 - ESTER ROCHA DE ALMEIDA X DEOCIR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.048499-8 - VERA LUCIA AUGUSTO DE AGUIAR X BRAZ AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690), Dr(a). GILMAR ROCHA MARTINS (MG-094135) Despacho:Fls. 297 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.113305-0 - MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI E OUTRO X HUGO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). STELLA TELLES BARBOSA (RJ-018680) Despacho:Diante da devolução da precatória por força da certidão de fls. 122, expeça-se nova precatória. Autorizo o desentranhamento de fls. 125/133. Efetue-se o pagamento do complemento das custas. Deve constar o endereço de fls. 124 e 134. \r\n\r\nProc. 2004.001.139901-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI X JOSE MIGUEL DOS SANTOS CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho:(...)2) Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 195 e verso.3) Fls. 197 - Oficie-se ao Banco Banespa S/A, conforme requerido, devendo, posteriormente, ser juntado aos autos o protocolo de recebimento pelo Banco. \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Decisão:I) ...Concedo à requerente o prazo de 90 dias para desocupação do imóvel desde que suporte com as despesas inerentes ... que deve ser comprovada nos autos - II).Em relação ao imóvel da Av. Copacabana, reporto-me à decisão supra. 2.Em relação aos bens móveis, os mesmos não foram arrolados nos autos, devendo ser salientado que o inventariado vivia em união estável com Margareth. Assim, em relação àqueles adquiridos durante a união estável, a ex-companheira faz jus à meação. 3.Quanto ao imóvel situado no Condomínio do Lago, diante do alegado às fls. 225, item \"e\", autorizo ao inventariante a tomar posse do imóvel. Caso entenda necessário... autorizo a expedição de mandado de imissão na posse.4. Item 4 fls. indefiro...5. Quanto ao pedido de prestação de contas, esclareça a utiltilidade... vide integra cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.068805-3 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). PAULO C VALLE C CAMARGO (SP-094236) Despacho:1) Nesta data foi determinada a intimação pessoal da inventariante nos autos em apens, sob pena de remoção. 2) Cumpra a serventia o despacho de fls. 340, item 2. 3) Fls. 341 - Não entendi o requerimento. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.071651-6 - ROSA MAZZEI COELHO DA SILVA X WALDIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 107 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS Despacho:Fls. 90 - E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2005.001.144807-4 - SANDRA MARIA PINTO FERNANDES E OUTROS X PAULO GUSTAVO GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA C. BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Reitero o despacho de fls. 80. É necessário mencionar o valor de cada quinhão e cumprir o item II do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038771-7 - LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA X JOSE DE BRITO MATA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 124/128 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055555-9 - VANIA FERNANDES BARBOSA VIANA CLEMENTINO X CLAUDIO VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.76/78 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.070078-0 - MARCELO DAVID LOPES TEIXEIRA X DIAMANTINO MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS (RJ-134375) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:1) Fls. 43 - Autos em cartório. 2) Aguarde-se o RAC do testamento, que deve ser apensado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049960-2 - ANNIBAL MAIA SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X LUIZ IVANI DE AMORIM ARAÚJO Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente.2. Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.104695-8 - KATIA MARIOA PINTO DE MOURA X ZILDA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:1. Regularize-se a representação processual de KATIA, NANCY e seu marido, MARCOS, JOSE ADRIANA, PAULO SERGIO e seu mulher, como já determinado no despacho de fls. 55. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0A (57651) - NELINHA TEODORIO DA COSTA X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 158/160 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.037581-8 - LUIZ DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.069115-7 (62568) - ROSALVA ARIAS HIPPER X SIGUISFREDO HIPPER (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Regularize a cessionária a representação processual. \r\n\r\nId: 199430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022049-8 - ÁLVARO DE ALMEIDA MATTOS FILHO X ELSA BARROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) fls. 20. aos interessados. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116721-0 - LILIAN PENNA X PEDRO LUIS PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença:Registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.155732-1 - MARIA AMELIA FREITAS DA SILVA X ELIETTE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) FL. 39-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160476-2 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA X JANDIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.26-V \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057338-1 - LEANDRO ALMEIDA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL ROQUE Sentença:VISTOS, ETCEXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2002.001.017000-8 - LEA ALVES DE LIMA E OUTRO X WILSON TAVARES DE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Sentença:VISTOS, ETC.COMPLEMENTADO O PREPARO, EXPEÇAM-SE O COMPETENTES ALVARÁS... \r\n\r\nProc. 2002.001.087143-6 - ALDIR MATTOS CARDOSO E OUTROS X IRACEMA CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.72/74 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.118594-0 - ILUSKA SILVA MAGALHAES X MARIA IRMA FONSECA E SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.52 \r\n\r\nProc. 2004.001.071085-8 - NERITA CONCEICAO DA ROCHA VALERO X JOSE ANTONIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS... \r\n\r\nProc. 2005.001.025549-5 - MARTA ROSANE DIAS DO PRADO RIBEIRO X CLAUDINO GONCALVES RIBEIRO DE FIGUEIREDO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.112648-6 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DA CUNHA X MARIA DA PAZ CAVALCANTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129433-4 - MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ X ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Sentença:VISTOS, ETC....JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.159100-7 - CARLOS DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.041099-8 - FRANCISCO SIMÕES ESTEVES X AURELIA AUDI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.30 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152236-4 - GENENCIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-072926)) X ALIET LABRE TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) AOS INTERESSASOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148942-0 - ROSE MARIE DE ALMEIDA E OUTRO X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.073418-6 - ANTONIO NATANAEL LASKOS CARDOSO X ANATALIA LASKOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). HERNAND AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.52 \r\n\r\nProc. 2004.001.103284-0 - JARINA CONCEICAO BRITO DE ALMEIDA E OUTROS X GUARACI RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.131998-3 - FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.83 \r\n\r\nProc. 2005.001.120375-2 - LUIZ GONZAGA LANGSCH DUTRA X LUIZ GONZAGA LANGSCH DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.58 \r\n\r\nProc. 2006.001.051833-2 - MARIA ALCINA DE SA FERNANDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MANUEL DE OLIVEIRA GODINHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.48-V \r\n\r\nProc. 2006.001.131008-0 - ODRACY LUCENA DE CARVALHO X OPHIR LUCENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR OPHIR LUCENA DE CARVALHO A ODRACY LUCENA DE CARVALHO... \r\n\r\nProc. 2007.001.026379-5 - NAZARÉ DE CARVALHO FERREIRA X ÁLVARO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061278-5 - GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB X REVEKA KILINSKY ABIB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (ES-006617) FLS. 55 - AOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126852-1 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA X EVANDRO CELSO LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) FLS.60-/64. AOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.041928-7 - VERA LUCIA TOSTES MORAES DE SEIXAS X ALEXIS TOSTES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) fls. 55/61. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076188-3 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE MAGALHAES X EUNICE RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:VISTOS, ETC....HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE EUNICE RODRIGUES DE MAGALHÃES... \r\n\r\nProc. 2006.001.098487-2 - TANIA MARIA COSTA X ROSA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA COSTA (RJ-129085) Sentença:VISTOS, ETC....HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ROSA HELENA DA COSTA... \r\n\r\nProc. 2007.001.046376-0 - JOYCE CASTRIOTO TEIXEIRA X LÚCIA CASTRIOTO MEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300024-3 (16207) - FLORINDA VILARDI, Habilitado: CONCHETA DAMICO, Habilitado: GEORGINA BRANDA REY, Habilitado: SANTINHA BRANDE SILVA, Habilitado: ROSINHA BRANDI GERALDO, Habilitado: CAROLINA LOPES DOS SANTOS, Habilitado: SEBASTIAO BRANDA, Habilitado: JOAO BRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE A BRANDO (RJ-080484)) X HUMBERTO BRANDA E OUTROS Decisão:AVERBADOS OS ÓBITOS, COMO JÁ DETERMINADO, E EFETUADO O PREPARO DAS RESPECTIVAS SUCESSÕES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1978.001.300300-1 (39626) - ESTHER BEHAR WASSERMAN X ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-083889) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1978.001.702143-5 (39569) - SERGIO LIBANO GARCIA E OUTROS X LUCINDA LIBANO GARCIA E OUTRO Sentença:I-VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O AUTO DE RESTAURAÇÃO...II-EXPEÇA-SE SEGUNDA VIA DO FORMAL DE PARTILHA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1979.001.300249-7 (42197) - ISAURA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). LUCIO H. NUNES (RJ-056582), Dr(a). ROSICLER DA C M DE JESUS (RJ-052269)), Habilitado: IZA DOS SANTOS ASTORI, Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X LUIZ BAPTISTA DE SA FLS.890. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.801633-1 (55069) - YOLANDA RUSSOMANO RODRIGUES E OUTRO X DEMETRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTII (RJ-107339) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.186 \r\n\r\nProc. 1995.001.000714-7 (67979) - MARIA JOSEPHINA PEIXOTO NALLON E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X PEDRO NALLON DA APPARECIDA AOS INTERESSADOS SORE FLS.112-V \r\n\r\nProc. 1996.001.087068-0 (62575) - ALACIR QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X LUIZ HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O ITEM 4 DA CERTIDÃO DE FLS.323 \r\n\r\nProc. 1996.001.091188-7 (26890) - ALBINO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-073594)) X CAROLINA ELIZA MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731) FLS.328/330. AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.047628-4 - JOSE RIBAMAR VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X MARIA HELENA PIRES VANDERLEY AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.115 \r\n\r\nProc. 1999.001.166874-0 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTRO X NAIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570) fls. 74/154. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.085688-7 - ALBERTO CARVALHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X GILDA FRANCESCA DE CARVALHO PROVENZANO FL. 77-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102794-5 - LIGIA MARGARETH SALES RODRIGUES X ARILDA SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO (RJ-089500) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.144 \r\n\r\nProc. 2004.001.141633-2 - MARIO DE FIGUEIREDO LIMA X EUNICE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.63 \r\n\r\nProc. 2004.001.148714-4 - INGRID ABIFADEL BAOUCHI HABRE X ELIAS IBRAHIM BAOUCHI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.018976-0 - UNIZIA FERREIRA DE AZEVEDO X IRWAL LUCAS DE AZVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.74 \r\n\r\nProc. 2006.001.041004-1 - VERA PIAGGI DE CAMPOS X LUIZ GONZAGA DE GAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064511-1 - GERUSA CORREA X SYLVIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO H. DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.44 \r\n\r\nProc. 2007.001.030051-2 - OASSÉ AYESKA LUIS PAULAFREITAS DE MORAES ANCORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARIA ENEIDA DE MORAES ANCORA fls. 33. aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024085-0 - JORGENEA SILVA E OUTROS X CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.157126-4 - ROBERTO APARECIDO VIOLA X ELIAS IBRAHIM BAOUCHI (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA MARIA DE SOUSA (SP-117235) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.071029-0 - SILVIA BATALHA MENDES X LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.116 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2002.001.004082-4 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513) Decisão:FLS.388/394 - CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.100688-7 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:FLS.495:...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO, ADVERTINDO AS MENCIONADAS AUTORAS QUE AS SUAS CONDUTAS ASSEMELHAM-SE À DO LITIGANTE DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nId: 199435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "199436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURICIO MOURAO PASSOS - RJ085935 \r\n\r\n2003.001.012757-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nId: 199436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "199444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124039-8 - ARTHUR JORGE DE FREITAS BRAGA X IRACY LYBIA MORENO DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126446-9 - ANA LUCIA CURY MOREIRA X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.003157-4 - MYRIAM DE FARIAS PORTELLA SOARES X AURELIANO LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019450-5 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Despacho:Fls. 29 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044186-7 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS Decisão:1. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. 2 - Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.044435-2 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) Decisão:1. Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148219-8 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORALICE LUCIA DOS SANTOS Despacho:À i. Defensora Pública para encaminhamento do ofício que se encontra assinado na contracapa desde dezembro. \r\n\r\nProc. 2003.001.094263-9 - ELAINE FIALHO DE SOUZA GOMES X WENITO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) FLS. OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115712-9 - LUANA SALES DANTAS X JOSÉ PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). REGINA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-101930), Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Despacho:Fls. 85 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.033375-5 - JEZUINO ALMEIDA DOS SANTOS X MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065453-5 - ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X JOSE AMERICO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ENGMANN MARCHAN (RJ-125435) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.106925-7 - RAFAEL SORIANO BARCELLOS E OUTRO X HELOIZA SOBRAL SORIANO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317), Dr(a). MARCELA LEMOS BARCELLOS (RJ-131179E) Despacho:Atenda-se cota da Fazenda de fls. 80vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.140386-8 - DAURY FONTENELLE DASMACENO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161059-0 - ELIANE SOARES DA SILVA X IRACEMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) Decisão:Nada mais a prover, eis que esgotada a competência orfanológica com a sentença de fls. 43, devendo a parte interessada buscar o que entender de direito junto à CEF, através da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.144984-6 - DAYSE DO ESPIRITO PEIXOTO X GILDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148867-0 - MARIA ANUNCIACAO PAIS TAVARES E OUTRO X CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.41 \r\n\r\nProc. 2007.001.007985-6 - LUCIANA ALVES DA SILVA X MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados.3 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035379-6 - TIAGO BRITO SOBRINHO X JOAO CARLOS VITAL (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 15, desentranhe-se a guia de fls. 442, dos autos em apenso (proc. 84.001.301.115-6), juntando-se a mesma aos presentes autos, trasladando-se cópia desta decisão para o mencionado processo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.001533-4 (60029) - MARIA CELESTE DA SILVA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Fls. 240/241 - Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.070105-1B - DEMETRIUES LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA FLS. 84/86V/87 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.700987-1 (34255) - EDITH LAMARAO LOURENCO E OUTRO X ANTONIO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a certidão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 435/436, com base na promoção ministerial de fls. 439 e vº, que adoto como razão de decidir. 2 - Cumpra-se o determinado em audiência, no tocante ao recolhimento das custas devidas para avaliação judicial dos bens. 3 - Fls. 440 - Diante da certidão cartorária de fls. 444vº, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1996.001.134270-0 (68803) - NEYDE XAVIER BENDIA, Cessionário: LEONARDO FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316)) X LUIZ BENDIA Sentença:Proc.1996.001.134270-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.119, a concordância dos interessados às fls.86. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.85/86, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUIZ BENDIA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Fls. 531/536 - Aos demais interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.146849-9 - SYLVIA PRUDENTE DE PITAO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X HUMBERTO CARNEIRO PITAO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES TERIN (RJ-090238E), Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Fls. 265 - Expeça-se nova carta Precatória avaliatória para Comarca de Iguaba. \r\n\r\nProc. 2000.001.112663-1 - LUCIO VIRTUOSO DOS SANTOS X MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Sentença:Proc : 2000.001.112663-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.89. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 38/40 E 53, LUCIO VIRTUOSO DOS SANTOS, nos autos de inventário de MARIA DO CARMO COSTA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.138553-3 - MARCIA MARTINS DIAS E OUTROS X FLAMINO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.058239-4 - JUSTINA LIDIA MULLER CAMPAGNANI E OUTROS X VITTORIO CAMPAGNANI (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-118797E) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.143249-5 - MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO X ANTONIO RIBEIRO NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.143907-6 - IRENE LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X AURORA DE JESUS PINTO E OUTRO:ESC.1607 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NUNES MARQUES (RJ-040378) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.024030-8 - LUCIA GOMES MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (RJ-087127)) X JOAQUIM GOMES - ESC.1638), Inventariante: CICERO BASTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062956-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA X ELVIRA PEIXOTO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Fls. 81 - Venha a concordância dos demais interessados ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.087516-1 - GENTIL JORGE GUSMAO CORREA X JANDILMA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). IARA HENRIQUE AMATO (RJ-081896) Decisão:Fls. 80. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.094359-2 - SERGIO AFIF ABDUCHE X OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 105. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.108717-0 - ELMAR DURAES GOULART E OUTRO X ROZETE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128839-3 - LUIZ PAULO FONSECA E OUTRO X PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Sentença:Proc.2005.001.128839-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.70, a concordância dos interessados às fls.49/55. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.49/55, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) PAULO FONSECA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.144079-8 - JOAO RIVERA MONTEIRO X LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7 - MARLUCE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C), Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065364-8 - SOLANGE DA SILVA PORTUGAL X CARLOS ALBERTO PINTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) FLS. OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080392-0 - ANDREA MOREIRA MUNARI X ISALTINA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ABAIXO, POR NÃO CONSTAR NO DO, EXPEDINETE DIA 09/05/2007.Proc : 2006.001.080392-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.81. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 02/05, ANDREA MOREIRA MUNARI, nos autos de inventário de ISALTINA MACHADO MOREIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084595-1 - MARLY SABA DURAO X MYRIAN PEREIRA SABA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092773-6 - SAMUEL AARAO REIS E OUTROS X LUCIA PENNA AARAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106025-6 - CARLOS VERRI E OUTRO X DOLORES FERNANDES ARNELLAS (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.113600-5 - HELIO SANT ANNA X MARIA DAS DORES LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.119965-9 - VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO E OUTROS X ALBERTINA DE ARAUJO ABDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CARDOSO LINDOSO (RJ-066614), Dr(a). MARIA TEREZA BEATO (RJ-029987) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139718-4 - ANA MARTINS OSHIRO X SANEATU OSHIRO (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155857-0 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA X MARIA SOCORRO GIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) Sentença:Proc.2006.001.155857-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.46, a concordância dos interessados às fls.42. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.37/42, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA SOCORRO GIRAO DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.026746-6 - LEDA GEORGETTE MOREIRA MURTA E OUTROS X IGNACIO CARLOS MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Decisão:1 - Fls. 35/38: Desentranhe-se e distribua-se por dependência.2 - Registre-se e autue-se em apenso.3 - Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031141-8 - JOSÉ CARLOS MATTOS DE MELLO X NILCE DE MATTOS HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tome-se por termo a renúncia do herdeiro Marcio.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.044662-2 - MONICA CARRASO GONÇALVES X JAMILA CARRASO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:1. Reconsidero decisão de fls. 10, a fim de deferir o pagamento de custas ao final, conforme requerido às fls. 02. 2 - Regularize-se a habilitação e representação processual dos demais herdeiros. 3 - Venha a concordância de todos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.046777-7 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:1. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. 2 . Venham as primeiras declarações, bem como espelho do IPTU , com metragem dos imóveis, para a correta certificação das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043531-0 - NISE MARTINS XAVIER X OSMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:Fls. 125. Promova-se a citação como requerido. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1949.001.300010-7A (59825) - CONSTRUTORA PLANICE LTDA.(EXTINCAO DE CLAUSULA) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976) FLS. 196 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.096004-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X MARIA ALZIRA SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8A - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A X YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:Diante da certidão de fls.75, devolução do prazo requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.026949-0 - MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (NI-000972) Despacho:1. Fls. 81/82 - Expeça-se nova guia com o valor informado. 2. Atenda-se item 2 da promoção ministerial de fls. 85vº. \r\n\r\nProc. 1991.001.046404-5 (57255) - RUTH FERRAZ DE ALBUQUERQUE X YARA BRASIL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.040444-3 - MARIA ANGELICA SILVA DOS SANTOS X ADALTIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.116837-5 - DANIELE SANTOS FLAUZINO MENDES X GABRIEL RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149535-0 - MARINETE DUTRA BARBOSA X FABIANA DUTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Designo o dia 13/06/2007, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.109008-0 - EDMAR SOUZA SOARES X UNIVERSINA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) FLS. OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162252-1 - LEDA DANTAS GODART X CELINA MARGUERITE GODART (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHA ( X )LAUDOMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.53/60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700958-0 (27726) - ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES X ESTHER PINHEIRO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Decisão:Fls. 89 - Defiro a expedição do novo alvará, fazendo constar que se trata de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1977.001.702453-7 (34505) - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)), Inventariante: TÂNIA MAIA SIMÕES) X TUDERKINE GONÇALVES LIMA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.300630-2 (38112) - AUGUSTO SOARES DA ROCHA X EMILIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132) Despacho:Ante a concordância da PGE às fls. 318, retifique-se. Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.701361-0 (40471) - CAROLINA DE ALMEIDA VIANNA X JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1982.001.502582-8 (43474) - MIRCE BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Decisão:1. Ante a concordância de fls. 1318 e da promoção ministerial de fls. 1319 e verso, que acolho como razão de decidir, determino que o valor de (R$ 78.027,81) reservado na conta n. 4134354, constante do esboço de partilha de fls. 1137/1145, já homologado às fls. 1316, seja designado para o Instituto Nacional do Câncer (INCA), oficiando-se à referida instituição para ciência desta decisão. 2 - Após, à inventariante e MP sobre fls. 1334/1335. \r\n\r\nProc. 1987.001.023596-0 (52079) - ANDRE ELIAS JOSE ARBEX (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ELIAS JOSE ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a vinda das certidões.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES Despacho:1. Fls. 4686/4687 - À herdeira Norma Maria José Rollas. 2 - Aos interessados sobre fls. 4688/4689 e 4691 e 4695. 3 - Fls. 4690 - Após, Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.024236-0 (52573) - MAGDALENA GARRIDO JARDIM FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVA LHO (RJ-012382), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X ALCIR RODRIGUES FONTES Decisão:Fls. 312/316 - Retifique-se. Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.718085-0 - ROSELY CARDOZO DA COSTA RIOS X FERNANDO DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.025435-0 (57037) - EVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596), Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X IZAIAS FRAGUAS FILHO Despacho:1. Fls. 454/455 - A referida reserva de crédito já foi anotada no rosto dos autos. 2- À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1991.001.032555-0 (57098) - GILSON MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON MENDES PEIXOTO (RJ-067234)) X HALAERSE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) Decisão:1. Ante a inércia do inventariante, cuja última manifestação nos presentes autos, foi em março/2004, não tendo sido encontrado pelo Oficial de Justiça, consoante certidões de fls. 559 e 574vº, removo o mesmo do cargo, nomeando inventariante judicial. Tome-se por termo. 2 - Compulsando os autos, verifico ainda, que já foram efetivados vários levantamentos (fls. 434, 448,461,477 a 480, 529/530, entre outros), inclusive dos requerentes de fls. 591/592. Constando, ainda, que não houve concordância da Fazenda ao referido pedido de fls. 531/532, 536/537, 543/544, tendo em vista que não foram atendidas as exigências das cotas de fls. 563/564 e 583vº, bem como não houve manifestação do MP ao referido pedido.3. Desta forma, indefiro por ora, o pedido de fls. 591/592, ante as razões acima expostas, determinando a remessa dos autos, ao inventariante judicial e após aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.001.040340-8 (57192) - MARIA AMELIA SERRA CARDOSO X ANGELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472) Despacho:Fls. 206 - Ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.041059-0 (18323) - LEILA REGINA CARDOSO DE SOUZA SANTOS X MARCOS DE CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) Despacho:1. Reitere-se ofício de fls. 806, com prazo de 5 dias para resposta sobre crime de desobediência. 2 - Fls. 820 - Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando que os valores existentes em nome do Espólio de Fernanda Cecchini Bruni, em conta judicial n. 4231997, sejam transferidos para outra conta e colocados à disposição do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 1991.001.076749-2 (54634) - ARMANDO DA SILVA SOARES X CLARICE MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BAZIM (RJ-017032), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.137137-3 (58256) - MAGALI DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS X FERNANDO DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.122919-4 (21043) - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X DJANIRA PAIVA DA CRUZ Despacho:Cumpra-se sentença de fls. 98, expedindo-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.021104-4 (60139) - MAURICIO PEDRO DOS SANTOS X ANTONIO PEDRO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 164. Intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.027757-2 (60463) - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-027601)) X ERASMO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361) Despacho:Fls. 321. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.030747-3 (60708) - AURORA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se para conhecimento do saldo requerido às fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 1993.001.084893-9 - LUCI SANTORO GARCIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069812)) X JOAO ALVES GARCIA requerente: GLORIA MARIA DA CONCEIÇÃOPATRONA: 0AB/RJ 136.002 JAQUELINE RODRIGUES RIBEIROVINDO AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.012560-9 (61489) - MARIA DAS NEVES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MANUEL DA COSTA NUNES Despacho:Oficie-se como requerido pela Fazenda às fls. 140. \r\n\r\nProc. 1994.001.020433-9 - ANTONIO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001858)) X DEOLINDA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 1994.001.045399-6 (23341) - KATIA SORES DE LUCENA X LOURIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.052005-5 (62033) - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BENEDITO CARVALHO LUCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 159. Aos Fiscais sobre o pedido de alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1994.001.115632-8 (63602) - SANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249)) X HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 52. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1995.001.008248-0 (63273) - NORMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), Inventariante: LUCIO DA SILVA SANTOS FILHO, Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) FLS. OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Fls. 538/540 - Ao inventariante, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.053839-8 (62213) - GLORIA SILVA DURAES X WALDIR MARINHO DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.054023-0 (67772) - DENISE RAPOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X JOSE WILBA DE ALBUQUERQUE E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:Fls. 111 - 1. Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. 2 - Esclareça se o óbito noticiado às fls. 112 se enquadra nas hipóteses dos arts. 1043 e 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.074049-7 (68019) - LEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X MARIA AMERICA DE ALMEIDA E OUTROS - ESC.1722 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Despachei no apenso de anulação de testamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.111586-0 (68512) - ANA PAULA CORA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JORGE REIS COUTO Decisão:Fls. 135. Anote-se a reserva no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1997.001.023982-8 - CINTIA PERELZON X HELENA BELZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:1. Cumpra-se sentença de fls. 103, expedindo-se os títulos. 2 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha de fls. 105, após, certifique-se para fins de sentença da referida sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:1. Oficie-se à Secret. da Fazenda Estadual para esclarecimentos sobre o alegado às fls. 512 e 513, instruindo com as referidas peças. 2 - Fls. 573/574 - Ao contador judicial para a atualização dos saldos relativos aos depósitos existentes, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.122806-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Despacho:Fls. 123/124 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1998.001.070732-2 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019)) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:2. Indefiro o pedido de fls. 687/689 de venda de cotas da sociedade JHLC Prosper Refeições Ltda., ante ausência de concordância do outro herdeiro interessado, Henrique da Costa Barros Couceiro. Em não havendo anuência, não tem como este Juízo acolher a venda de 1/3 das cotas da referida empresa, até mesmo porque, não há concordância no que tange ao valor da transação. 3. Venha a partilha amigável, incluindo o crédito habilitado e nos termos da sentença prolatada pelo Juízo de Família, com assinatura de todos os interessados, bem assim, as certidões negativas de praxe, sob pena de remessa dos autos ao partidor. \r\n\r\nProc. 1998.001.114278-8 - NEUZA FERREIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)) X FERNANDO ANGELO RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA NETO (RJ-089435) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.045622-4 - GUY FREDERIC SANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Despacho:Fls. 221 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.059306-9 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X SIDNEY SIMS FILHO), Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Aos Fiscais sobre o pedido de alienação do imóvel de fls. 167/170. \r\n\r\nProc. 2000.001.082102-7 - MARIA HELENA COUTINHO DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.004849-3 - OZEBRERINDA MORAES NEVES X JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Vindo as certidões elencadas na certidão de fls.61, na forma negativa, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.045721-6 - PAULO FERREIRA ASSUNCAO E OUTRO X ARNOLPHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.093639-8 - RAFAEL NUNES MARRIEL (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X EDSON MARRIEL Despacho:Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5 - JUSSARA PEREIRA X CREUSA BARRETO PEREIRA - ESC.5175 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050)), Inventariante: JUSSARA PEREIRA, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Fls. 202. Intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.150871-2 - REGINA COELI DE BRITO EMÍLIO X NORMA DE BRITO EMILIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 460, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027133-4 - CARLOS GOMES X IRABELA VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.071536-4 - RAAD YAHYA QASSIM E OUTRO X YAHYA QASSIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:J. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.115096-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO X CASEMIRA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fls. 72 - Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.116420-3 - ISABEL PINA DOMINGUES JOAQUIM X LUZIA PINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.011779-7 - DEOLINDA TEIXEIRA FERREIRA X ODULHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (RJ-118186) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012859-0 - SANTINA LA CAMERA PROPATO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127)) X MARIO PROPATO Decisão:Fls. 104. Defiro a exclusão, retificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055145-0 - MARIA NORBINDA DA COSTA VIEIRA ALVES X JOSE MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076927-2 - KATIA MARINHO MARTINS X JOAO CARLOS CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fls. 72. Intimem-se os legatários. \r\n\r\nProc. 2005.001.095769-6 - CRISTINA SILVEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:Diante da certidão de fls.121, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112687-3 - NELY DO AMARAL NETTO X ANDERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Sentença:Proc.2005.001.112687-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.135, a concordância dos interessados às fls.109/110. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.102/110, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANDERSON GARCIA DO AMARAL. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.123869-9 - MARIA NAZARETH VICENTE COUTO X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151253-0 - THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) FLS.145 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050043-1 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645)) X MARIA ALVES RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1 - Fls. 36. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107817-0 - ELIANE POOCK DA COSTA X WILMA POOCK KANITZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Fls. 269/271. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.149062-7 - NIZE HIELDIS LOPES TOLEDO E OUTROS X HUGO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Decisão:1 - Diante da certidão retro, retifique-se no DRA.2 - Venha a partilha nos moldes do art. 1025 do CPC e a certidão do 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.156260-3 - MARCUS ANTONIO LOPES DA ROCHA X NORAH LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246) Decisão:1 - Tome-se por termo a renúncia de fls. 13.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.019271-5 - MARIA RAMOS LIMA COQUEIRO X LUIZ CELSO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Decisão:Fls. 32. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032279-9 - ROSEMARY BARCELLOS CLARE RAMALHO X VALMIR LUIZ DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037178-6 - LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE FILHO X LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Defiro JG.3 - Inexistindo interesse de menor e incapaz, diga o requerente se deseja convolar o feito para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.040358-1 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA X AMELIA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) FLS. OS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.070732-2C - ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019) Decisão:Ainda, como o herdeiro Henrique da Costa Barros Couceiro, que vinha sendo representado pela sua mãe, inventariante Maria Theresa, atingiu a maioridade, REMOVO, de ofício, a inventariança para o mesmo, eis que a anterior inventariante não mais oficia pelo interesse de seu filho capaz. Assim, nomeio inventariante o herdeiro Henrique da Costa Barros Couceiro. Tome-se por termo. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6C - NADEZDA POPADIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Despacho:Fls. 82/84 - À inventariante. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.109548-0 (63482) - KATIA REGINA DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO (RJ-066109)) X JORGE AUGUSTO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Atenda-se ao item 1 do despacho de fls. 14, trazendo aos autos a certidão de dependentes habilitados.3 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010073-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:Fls. 63/64 - Desentranhe-se o testamento de fls. 02/11, entregando-se ao advogado signatário, a fim de que o mesmo providencie a sua distribuição por dependência aos presentes autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.017786-1 - A.F.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.B.G.F.J.O.) X A.B.G.F.J.O. Decisão:Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 125/126 . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018826-8 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.R.) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 13/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nId: 199444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.102960-0 - MARISA TEIXEIRA MATHIESEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Fl(s): 44 Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.146229-1 - EDNA PIRES FALCAO X JOSE FARIAS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-137523E), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). DANIELLE FIOROTTI DE CARVALHO DA SILVA (RJ-148857E) Decisão:PROC. 2000.001.146.229-1DECISÃOConsiderando a informação cartorária de fls. 70, CORRIJO, de ofício, erro material existente na sentença de fls. 125, para que passe a constar a partir desta data o seguinte teor: \" ADJUDICO , por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 03/04, em favor de EDNA PIRES FALCÃO face evidente erro material \". No mais, resta inalterado o decisum.Certifique-se cumprimento do despacho de fls. 142. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041760-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296)) X JOAQUIM DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) Decisão:Face informação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o D. Juízo da 4ª VOS, desta Comarca. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.053231-4 - SILENE DE OLIVEIRA X NELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) AOS INTERESSADOS FL. 64 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505700-8 (13334) - MARIO AUGUSTO FERNANDES X JOAO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Fl(s): 388v Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.301984-4 (48171) - CHRISTINA GONCALVES FORTUNATO X AVELINO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DOMILDES SERGIO BRANDAO (RJ-009443), Dr(a). JUAREZ LOBO (RJ-032181) Fl(s): 86 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.122750-0 (50518) - MARIA DA CONCEICAO ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280)) X FIRMO JOSE DE ABREU Fl(s): 277 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.121793-0 (57853) - VANIA EDVIGES OTILIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288), Dr(a). JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092)) X WALDEMAR MARTINS DO AMARAL Fl(s): 564 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.011187-3 - NADIA MARIA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X ROBERTO JOSE BENEDICTO DA SILVA Fl(s):104,104v Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.205089-0 - PATRICIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)), Inventariante: PATRÍCIA MOREIRA SOARES) X MARIA CARMEN MOREIRA SOARES Fl(s):32 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.077970-0 - ANTONIO JOSE BASILIO DE CASTRO MENDES LEAL E OUTROS X MARIA JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Fl(s): 442 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.072581-1 - ADALTO VILARONGA DOS REIS X YEDA SANTOS DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) Fl(s): 130v Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.117869-0 - GRAZIELA FRANCA DE FARIA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X MARIA REGINA FRANCA DE FARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242) Aos interessados sobre fl(s). 70v. \r\n\r\nProc. 2005.001.155331-3 - UNIAO X SILVIO BUFONI, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Fl(s): 255/257. Aos interessados. \r\n\r\nId: 199446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "199468": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n1987.001.501931-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1994.001.057578-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2001.001.002150-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHIMALAIA BERBERT - RJ045140 \r\n\r\n1974.001.701271-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSAMI SAPIR - RJ063130 \r\n\r\n2006.001.040333-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS - RJ052683C \r\n\r\n1996.001.139290-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO - RJ080383 \r\n\r\n2000.001.120395-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1960.001.500242-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS - RJ078892 \r\n\r\n2003.001.012896-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\nYARA COSTA BEZERRA - RJ066124 \r\n\r\n1995.001.047280-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nILTON VIEIRA DA SILVA - RJ052980 \r\n\r\n1999.001.016790-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n1994.001.086792-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2001.001.107366-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2002.001.093020-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2004.001.105610-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ - RJ079116 \r\n\r\n2005.001.132313-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDÃO - RJ030075 \r\n\r\n1999.001.155887-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVÂNIA DA ROCHA FERREIRA - RJ078180 \r\n\r\n2002.001.121342-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1997.001.094340-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n1986.001.800536-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n1990.001.064020-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n1949.001.500100-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALMIR MORENO REZENDE - RJ015713 \r\n\r\n1991.001.036636-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2002 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n1970.001.700232-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n1994.001.015091-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2005.001.118775-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANNA PIO DE ABREU - RJ011412 \r\n\r\n1989.001.010885-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1999.001.140847-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n1996.001.097406-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2003 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA - RJ042964 \r\n\r\n1978.001.300861-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2000 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA BARROS - RJ083456 \r\n\r\n1987.001.910952-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCONSTANTINO CRITSINELIS - RJ025030 \r\n\r\n2000.001.142780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO - RJ067199 \r\n\r\n1977.001.300417-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1975.001.300370-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nPEDRO SERGIO FRANCO ROSA - RJ079435 \r\n\r\n1993.001.060076-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n1994.001.115300-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n2001.001.096215-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n1998.001.110661-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ071583 \r\n\r\n1997.001.143866-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANTONIA ALVES PEREIRA - RJ105711 \r\n\r\n2002.001.006292-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1984.001.300910-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOAIR PAULO DE OLIVEIRA - RJ016886 \r\n\r\n1988.001.036553-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO LUGARINI - RJ042856 \r\n\r\n1983.001.703545-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA RIBEIRO - RJ011678 \r\n\r\n1997.001.082430-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DA SILVA - RJ051011 \r\n\r\n1984.001.301173-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA - RJ004971 \r\n\r\n2005.001.155420-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n1996.001.140767-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE - RJ043198 \r\n\r\n2001.001.031165-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n1998.001.199640-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n1999.001.171919-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n1997.001.150880-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSILVIO BASTOS GIGLIO - RJ062448 \r\n\r\n1989.001.024462-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ037103 \r\n\r\n1982.001.501325-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2000 \r\n\r\nBELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ044693 \r\n\r\n1996.001.044424-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSUELI DE FREITAS QUEIRÓS - RJ075905 \r\n\r\n2002.001.010070-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSEF WERNER KLEINZ - RJ015371 \r\n\r\n1996.001.088990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n1998.001.163330-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1997.001.119109-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2000 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BARBOSA - RJ067004 \r\n\r\n2000.001.148336-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA - RJ025418 \r\n\r\n1975.001.300660-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA - RJ048358 \r\n\r\n2006.001.158826-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1998.001.147060-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nGENIVAL PAULINO DOS SANTOS - RJ013138 \r\n\r\n1993.001.025019-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - RJ054730 \r\n\r\n2006.001.032412-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nAILTON BATISTA DE LIMA - RJ075093 \r\n\r\n2002.001.082198-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA - RJ049105 \r\n\r\n2002.001.050013-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n1994.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n1988.001.068320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIRTHO NUNES RODRIGUES - RJ056421 \r\n\r\n1996.001.010993-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/1996 \r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA - RJ056711 \r\n\r\n2005.001.138924-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEDISON GOMES LEMELLE - RJ037783 \r\n\r\n2001.001.129290-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nIVAN AFONSO DO CARMO - RJ079797 \r\n\r\n2001.001.046571-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - RJ068933 \r\n\r\n1999.001.020596-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nLYDIA FIGUEIREDO DE LIMA - RJ081949 \r\n\r\n1996.001.030100-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n2000.001.005773-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2000 \r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA - RJ028235 \r\n\r\n1997.001.089434-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2000.001.034566-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1982.001.300950-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n2006.001.015737-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1948.001.300037-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOAREZ RODRIGUES DA CRUZ - RJ062074 \r\n\r\n1990.001.012108-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\n2005.001.092667-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ BARAÇAL GRANDE - RJ052316 \r\n\r\n1998.001.148249-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n1999.001.081930-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n1985.001.505921-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n1994.001.045490-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1998.001.184128-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n1998.001.203462-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/1999 \r\n\r\nSERGIO ELOI HOROWICZ - RJ052412 \r\n\r\n1980.001.700809-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\nALVARO CAMPOS LOURENÇO - RJ040721 \r\n\r\n2006.001.029826-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY - RJ088011 \r\n\r\n1999.001.103710-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGERSON DA CONCEIÇÃO - RJ074512 \r\n\r\n2004.001.035590-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nNORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO - RJ069346 \r\n\r\n1998.001.202880-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n2002.001.058780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA - RJ062138 \r\n\r\n1996.001.002780-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIRACEMA CORDEIRO REIS - RJ090921 \r\n\r\n2000.001.131310-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLOURIVAL SOUZA - RJ062203 \r\n\r\n2007.001.002030-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE SOUZA - RJ085889 \r\n\r\n1995.001.094773-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/1995 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n1991.001.136325-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/1999 \r\n\r\nMOACYR FERREIRA GOMES - RJ013027 \r\n\r\n2005.001.038134-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nHELIO VITOR DE MATOS - RJ035351 \r\n\r\n2002.001.058450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO - RJ034756 \r\n\r\n1990.001.075733-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n1993.001.077449-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS - RJ092447 \r\n\r\n1999.001.110936-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n2000.001.159510-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n1997.001.030290-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS - RJ079119 \r\n\r\n2001.001.148664-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2002 \r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA - RJ031124 \r\n\r\n1997.001.043265-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1997 \r\n\r\n1998.001.125742-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2000 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n2001.001.068537-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2002 \r\n\r\nNILTON CAMPOS FILHO - RJ056002 \r\n\r\n2000.001.129256-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nSERGIO BORGES DE AZEVEDO - RJ009461 \r\n\r\n1991.001.136566-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/1998 \r\n\r\n1996.001.105025-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/1997 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n2001.001.148920-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA - RJ084700 \r\n\r\n2004.001.031162-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2000.001.047003-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.020718-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1991.001.117410-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM - RJ024544 \r\n\r\n1975.001.300519-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA - RJ037318 \r\n\r\n1998.001.166526-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n2003.001.042277-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS NUNES - RJ034287 \r\n\r\n2003.001.005151-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n1998.001.101764-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nDINÁ MARCIONILIA MACHADO - RJ070133 \r\n\r\n2001.001.077060-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSIMONE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ095568 \r\n\r\n2000.001.117841-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n1998.001.165744-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL - RJ100927 \r\n\r\n1999.001.143753-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.001.073325-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS STABAUER LOPES - RJ018098 \r\n\r\n2005.001.141563-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nGERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA - RJ063226 \r\n\r\n1995.001.110590-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA - RJ084191 \r\n\r\n1989.001.064153-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2003 \r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA - RJ010172 \r\n\r\n1981.001.700941-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nMAURO PESTANA CHIDID - RJ057571 \r\n\r\n2003.001.153417-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n1989.001.058940-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1980.001.301130-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWALTER BOMBIERE PIRES - RJ074125 \r\n\r\n2003.001.150596-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n1999.001.143255-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.001.090698-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2000.001.066832-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2006.001.152739-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1999.001.013901-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2003 \r\n\r\n2000.001.017847-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\n2001.001.140831-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2002.001.098224-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nARIVALDA ALVES JORGE - RJ072020 \r\n\r\n1998.001.163140-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nADEMILSON GUSSO - RJ024222 \r\n\r\n1997.001.075052-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA - RJ024144 \r\n\r\n1993.001.023490-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2001.001.127255-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2005.001.158492-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FONSECA - RJ020610 \r\n\r\n1986.001.802640-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n2002.001.038115-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1974.001.701265-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nGUSTAVO COLONNA DE MIRANDA - RJ103637 \r\n\r\n2006.001.038812-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE CARVALHO - RJ106179 \r\n\r\n2002.001.133338-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n2006.001.045090-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CAMPOS - RJ100221 \r\n\r\n1978.001.301012-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n1980.001.702440-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1994.001.013222-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2002 \r\n\r\n2005.001.103475-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.001.085020-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.001.009360-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2002 \r\n\r\n1999.001.099260-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n1999.001.143120-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA - RJ107431 \r\n\r\n2003.001.042050-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nALAN CARLOS DA FONSECA - RJ098500 \r\n\r\n2003.001.081801-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1999.001.056088-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\n2001.001.046718-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA - RJ047071 \r\n\r\n2002.001.050033-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2003 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2005.001.001891-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n1988.001.037827-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n1999.001.045710-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2002 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n1986.001.301166-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID - RJ092994 \r\n\r\n1992.001.076146-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA PRESTES VARELLA - RJ100620 \r\n\r\n2001.001.016404-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2003 \r\n\r\nERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS - RJ061865 \r\n\r\n1999.001.095681-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\nWILMA DA SILVA BOUCAS - RJ042767 \r\n\r\n2000.001.127327-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nJOANA ADELIA RICARDO FERREIRA - RJ045880 \r\n\r\n2000.001.101630-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n1996.001.068876-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMICHEL ROSENBERG - RJ015093 \r\n\r\n2003.001.090948-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nCAETANO CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2002.001.010780-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.032320-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBRENNO DE ANDRADE - RJ001415C \r\n\r\n1986.001.302460-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - RJ068515 \r\n\r\n1981.001.701403-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nESTELITA REIS LOPES RIOS - RJ046834 \r\n\r\n2002.001.094319-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO - RJ006991 \r\n\r\n1989.001.089009-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2002.001.075473-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\n2006.001.098659-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2005.001.136754-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSIDNEI DA SILVA SEIBEL - RJ047717 \r\n\r\n1996.001.137370-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n1991.001.032981-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2001.001.148123-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n1993.001.047280-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJOSIAS BARRETO - RJ037780 \r\n\r\n1995.001.096041-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1995 \r\n\r\nANTONIO JOAQUIM BORDALLO - RJ032633 \r\n\r\n1998.001.111990-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/1999 \r\n\r\nNEUZA MOURA DE SIQUEIRA - RJ083773 \r\n\r\n1999.001.029398-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nEDVALDO SANTOS BORGES - RJ038448 \r\n\r\n2000.001.087436-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2004 \r\n\r\nGLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO - RJ071993 \r\n\r\n2007.001.003918-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nOSCARINO DE ALMEIDA ARANTES - RJ089127 \r\n\r\n1997.001.057960-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n1995.001.007301-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nRICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS - RJ050999 \r\n\r\n2002.001.073829-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2003 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n2004.001.064382-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIO ABRANTES - RJ091004 \r\n\r\n2002.001.013666-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO LINDEN - RJ012068 \r\n\r\n2002.001.064343-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOSE AMERICO BARROS - RJ017301 \r\n\r\n2004.001.090877-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nNELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO - RJ064957 \r\n\r\n1994.001.096072-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n1988.001.079292-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nJAIR GONCALVES BITTENCOURT - RJ031862 \r\n\r\n1995.001.046883-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/1995 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.038435-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n1999.001.134847-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\n1999.001.154855-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nLENILDA FAGUNDES DE MELO - RJ089279 \r\n\r\n2001.001.071433-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nSIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS - RJ033062 \r\n\r\n1997.001.140027-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n2000.001.139665-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n1978.001.300707-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n1990.001.100468-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/1995 \r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DA ROCHA - RJ068661 \r\n\r\n1986.001.302217-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n1998.001.197479-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2004.001.109903-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n1986.001.801047-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n1999.001.101513-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n1990.001.056596-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nELTON DE ANDRADE GOMES - RJ083244 \r\n\r\n2002.001.070190-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2003 \r\n\r\nWALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA - RJ047716 \r\n\r\n2002.001.079297-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\nJOAO LUIZ LOPES SOARES - RJ060273 \r\n\r\n2005.001.003939-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n1997.001.005091-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2002.001.071047-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nCLAUDIO ISAAC SERRUYA - RJ077346 \r\n\r\n2002.001.145491-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - RJ071675 \r\n\r\n2001.001.049011-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n1992.001.073391-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1992.001.113772-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES - RJ078323 \r\n\r\n2006.001.103310-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ071480 \r\n\r\n2001.001.069270-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2002 \r\n\r\nNELSINA COUTO SALOMAO - RJ021971 \r\n\r\n2003.001.006920-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHELIDA FERREIRA LISBOA - RJ073134 \r\n\r\n1995.001.028637-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nMARIZE PELLEGRINO FRANCA - RJ068822 \r\n\r\n2000.001.153531-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n2003.001.067842-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.001.078688-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1998.001.078603-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n1994.001.041387-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA AMIN E SILVA - RJ044618 \r\n\r\n2000.001.113340-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2000.001.011902-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2002.001.079300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMAURO BARCELLOS MIRANDA - RJ063173 \r\n\r\n1992.001.039259-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCO TULIO RAMOS DA SILVA - RJ057548 \r\n\r\n2006.001.146682-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n1997.001.090688-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANGELICA PULLIG SAMPAIO - RJ078037 \r\n\r\n2006.001.102862-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO - RJ042537 \r\n\r\n2000.001.122101-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n1990.001.021704-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA ZACHARIAS - RJ083153 \r\n\r\n2004.001.060039-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.001.014996-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2001.001.067163-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2003.001.011794-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2003.001.101400-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nKENIA MARIA DE SOUZA RIO - RJ074104 \r\n\r\n1996.001.124465-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/1998 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n1988.001.094276-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n1999.001.167620-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2000.001.094160-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n2003.001.102400-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO - RJ013721 \r\n\r\n1995.001.102655-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nJORGE CARPIO DEL SOLAR - RJ057326 \r\n\r\n1963.001.300045-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.001.073979-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\n2000.001.102875-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nOSMESIR DA ROSA JUNIOR - RJ094249 \r\n\r\n2003.001.094347-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO PINHEIRO - RJ085108 \r\n\r\n2002.001.157770-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1993.001.037060-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2002 \r\n\r\n1993.001.074787-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2001.001.149494-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n1957.001.500198-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROBERT MORANDI FERREIRA - RJ088100 \r\n\r\n2005.001.029423-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nGISELE SILVA FERREIRA - RJ077483 \r\n\r\n1987.001.022309-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n2006.001.166939-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA - RJ047287 \r\n\r\n1993.001.085297-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nOLAVO CESAR CASTRO MENDES - RJ091376 \r\n\r\n2001.001.053546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2002 \r\n\r\nROSA MARIA DE LIMA - RJ028644 \r\n\r\n1998.001.206067-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2001.001.018817-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n1992.001.037193-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2005.001.005446-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nANTONIO PIRES GOMES - RJ037988 \r\n\r\n2002.001.111340-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ089788 \r\n\r\n1999.001.079048-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1996.001.038260-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA - RJ091487 \r\n\r\n2005.001.074418-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nNEUTON VALENTIM DOS REIS - RJ074420 \r\n\r\n1994.001.015390-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2005.001.112029-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MALLET - RJ067404 \r\n\r\n1987.001.029928-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/1997 \r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ - RJ070472 \r\n\r\n2005.001.162687-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - RJ039355 \r\n\r\n1999.001.126810-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n1998.001.133704-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nROBERTO QUEIROZ DIAS ROSA - RJ016364 \r\n\r\n1999.001.068065-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMIGUEL QUINTAS ANDRADE - RJ034709 \r\n\r\n1998.001.153251-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2006.001.100636-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n2002.001.127998-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n1999.001.070154-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n2005.001.025578-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.001.075224-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nARTHUR VIEIRA DA CUNHA - RJ038258 \r\n\r\n2001.001.111791-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2003 \r\n\r\nHELIO DE CASTRO FARIAS - RJ010081 \r\n\r\n1987.001.902300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO - RJ099354 \r\n\r\n2005.001.114869-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALBA FAUSTINO DA SILVA - RJ081392 \r\n\r\n1993.001.068224-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2001.001.048587-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUIS FARES FRANCIS - RJ066211 \r\n\r\n1995.001.121420-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO - RJ078152 \r\n\r\n1995.001.075879-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n2006.001.098086-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO - RJ042813 \r\n\r\n1997.001.090942-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO - RJ015185 \r\n\r\n1994.001.109228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2000 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRAGA - RJ093625 \r\n\r\n2006.001.073677-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2001.001.056361-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA GONZALEZ BRUNO - RJ092800 \r\n\r\n1988.001.111742-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJORGE AFONSO FERREIRA - RJ005259C \r\n\r\n2001.001.129920-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n2001.001.057127-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nJULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO - RJ104127 \r\n\r\n1999.001.047710-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2000 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1999.001.024805-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ014185 \r\n\r\n1998.001.076483-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALOYSIO AUGUSTO DA COSTA - RJ014644 \r\n\r\n2000.001.066581-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2000 \r\n\r\nGUSTAVO DE QUINTAL DIAS - RJ097882 \r\n\r\n2004.001.054483-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nALMERY MONTEIRO DA SILVA - RJ054809 \r\n\r\n1994.001.083280-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNAJLA RAHHAL - RJ081115 \r\n\r\n2000.001.048360-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA - RJ042074 \r\n\r\n2005.001.093639-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO - RJ040081 \r\n\r\n2004.001.009240-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOEL PEREIRA RODRIGUES - RJ039772 \r\n\r\n2000.001.058510-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERRO AFONSO - RJ094234 \r\n\r\n2006.001.082822-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDENISE FAGUNDES DA ROCHA - RJ064593 \r\n\r\n1994.001.015027-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nVASNY FERREIRA GOMES - RJ024429 \r\n\r\n1982.001.301320-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n2002.001.121515-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ017733 \r\n\r\n1982.001.503053-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2005 \r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE - RJ048433 \r\n\r\n1999.001.066810-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2001.001.012400-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA - RJ020653 \r\n\r\n2003.001.115440-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n2000.001.061663-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUIZ DUARTE DA SILVA - RJ014731 \r\n\r\n1994.001.019250-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO - RJ099156 \r\n\r\n2001.001.025310-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFREDERICO PIRES DA SILVA - RJ050773 \r\n\r\n2005.001.131050-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n1994.001.048289-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nFREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO - RJ018739 \r\n\r\n2002.001.000720-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2004 \r\n\r\nCELINA LAGEL GERMANO - RJ032017 \r\n\r\n1978.001.300464-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES - RJ042850 \r\n\r\n2002.001.127058-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n1994.001.010580-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA - RJ104062 \r\n\r\n1988.001.005474-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2000.001.074501-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2000.001.074502-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n1997.001.056224-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2003 \r\n\r\n2002.001.044792-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2005.001.090754-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA - RJ025857 \r\n\r\n1996.001.124768-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARGARETH ALVES DE CASTRO - RJ087842 \r\n\r\n2001.001.014960-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2001.001.117785-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1960.001.300087-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1991.001.033610-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1989.001.098927-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/1996 \r\n\r\n1999.001.016437-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/1999 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1991.001.090073-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1998.001.184133-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2000 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1968.001.300113-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nMARLENE RAMOS DE FREITAS - RJ049431 \r\n\r\n1984.001.511140-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n2003.001.011508-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDARCY LOPES - RJ080964 \r\n\r\n2002.001.003199-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCREUZA FRANCISCA MIRANDA - RJ054243 \r\n\r\n1968.001.300089-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES - RJ111984 \r\n\r\n2001.001.003460-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nPAULO FREITAS MIGUENS - RJ044603 \r\n\r\n1992.001.038610-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNILSON RAMOS RODRIGUES - RJ073143 \r\n\r\n2004.001.087070-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ - RJ076863 \r\n\r\n1995.001.069674-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/1995 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n2005.001.011290-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE PAULA - RJ035284 \r\n\r\n1996.001.073923-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2003 \r\n\r\nMAURO LUIS VASQUES MOREIRA - RJ107558 \r\n\r\n1988.001.029606-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nGILBERTO MIRANDA ROCHA - RJ095673 \r\n\r\n1998.001.195270-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2004.001.111535-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n1999.001.160261-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n1998.001.119586-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nULISSES MAGNO DA SILVA - RJ088252 \r\n\r\n2001.001.038216-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2002 \r\n\r\nERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO - RJ089131 \r\n\r\n1998.001.160097-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2005.001.118938-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO - RJ048884 \r\n\r\n1993.001.030266-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nVILMA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ048793 \r\n\r\n2006.001.115896-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA - RJ098791 \r\n\r\n2005.001.136790-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n1978.001.702670-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nKARINA DE MESQUITA BARCELOS - RJ112339 \r\n\r\n1998.001.010484-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2005.001.013779-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARO - RJ111825 \r\n\r\n2004.001.139877-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2004.001.149971-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES - RJ062345 \r\n\r\n2005.001.104844-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS - RJ053790 \r\n\r\n1988.001.089786-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS - RJ082066 \r\n\r\n2002.001.021056-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n1999.001.026257-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2001.001.148138-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nDERLI RAMALHO DOS SANTOS - RJ072278 \r\n\r\n1995.001.066298-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/1996 \r\n\r\nGILSON DE SOUZA MARTINS - RJ047494 \r\n\r\n2000.001.035401-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n1997.001.119329-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nJOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA - RJ125291 \r\n\r\n2004.001.064232-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nVILMA RIBEIRO RODRIGUES - RJ066759 \r\n\r\n1988.001.005959-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA - RJ107786 \r\n\r\n2005.001.125699-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n1996.001.128651-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RJ001391B \r\n\r\n1997.001.116910-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2001.001.007446-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2005.001.144287-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA ILDA PINTO DOS SANTOS - RJ110366 \r\n\r\n2001.001.149130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR - RJ107957 \r\n\r\n1996.001.130458-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2002 \r\n\r\nJAQUES ONOFRE - RJ107570 \r\n\r\n2001.001.068974-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1998.001.186860-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCELSO JOSE CANDIDO DA SILVA - RJ106025 \r\n\r\n1982.001.503152-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2003 \r\n\r\nCHRISTOVÃO DE SÁ VIANA - RJ024159 \r\n\r\n1990.001.038285-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMONIF FRANCIS ANTOUN - RJ008010 \r\n\r\n2003.001.056848-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA - RJ081680 \r\n\r\n2001.001.014594-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n1982.001.501033-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nSIVALDO VASCONCELOS - RJ083548 \r\n\r\n1988.001.130094-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2005.001.024551-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nVILMA LOCH - RJ104999 \r\n\r\n1997.001.039715-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nEMERSON PEREIRA DE JESUS - RJ110911 \r\n\r\n2006.001.063568-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA RAMOS - RJ083692 \r\n\r\n1987.001.030360-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DA SILVA - RJ041803 \r\n\r\n2007.001.001145-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nYARA MARIA DE MESQUITA - RJ054664 \r\n\r\n1995.001.062887-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/1996 \r\n\r\nJULIANA DE SIQUEIRA CASTRO - RJ113679 \r\n\r\n1999.001.009570-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VILLON - RJ033042 \r\n\r\n1986.001.803576-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA - RJ086611 \r\n\r\n2000.001.089542-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2002.001.016701-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nDALILA LOUREIRO - RJ034818 \r\n\r\n2006.001.108561-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNELSON LABRADOR MARTINEZ - RJ087466 \r\n\r\n1998.001.080930-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nVALTER MENDES - RJ040171 \r\n\r\n2000.001.118479-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2001 \r\n\r\nGEORGE PACHECO CORREA JUNIOR - RJ107987 \r\n\r\n2002.001.063690-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1969.001.700709-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n1993.001.028370-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2001.001.003905-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n1997.001.013854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\nDIOMARINA DE ALMEIDA REIS - RJ001395B \r\n\r\n2004.001.091373-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO NELSON CHAVES - RJ065507 \r\n\r\n1994.001.083160-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO FRAGA - RJ046731 \r\n\r\n2006.001.090852-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BARROS VELOSO - RJ072919 \r\n\r\n2005.001.015738-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2001.001.120320-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDURVAL DA COSTA - RJ022364 \r\n\r\n2001.001.078444-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1985.001.500702-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2007.001.022291-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO - RJ009159 \r\n\r\n1976.001.701208-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA THEREZINHA CASSANO - RJ019150 \r\n\r\n2005.001.013492-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS - RJ098383 \r\n\r\n2000.001.060359-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2002.001.158798-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nVILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA - RJ087371 \r\n\r\n2002.001.070798-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n2002.001.052661-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nAURIMAR DE LIMA BRITO - RJ066588 \r\n\r\n2000.001.113502-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1978.001.300401-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nMONICA BALLARINY CARNEIRO - RJ063025 \r\n\r\n2006.001.116634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE DE SIQUEIRA PAIXAO - RJ059057 \r\n\r\n1995.001.065414-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/1999 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n2005.001.138261-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA - RJ115518 \r\n\r\n1996.001.006852-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ079791 \r\n\r\n1964.001.700030-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2005.001.078431-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA - RJ110016 \r\n\r\n1975.001.701075-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2002 \r\n\r\nADALBERTO FERREIRA E SILVA - RJ009978 \r\n\r\n2001.001.134364-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n1998.001.111265-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1999.001.112603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nWILSON FERRAZ CUNHA - RJ012419 \r\n\r\n1995.001.084154-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2000 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n1982.001.502095-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\nBENICIO DE SOUZA NUNES - RJ047963 \r\n\r\n1986.001.801855-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n1999.001.149816-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2003 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n1999.001.117244-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2006.001.096092-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2005.001.021636-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n1994.001.073490-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA - RJ108144 \r\n\r\n2006.001.006908-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO - RJ017381 \r\n\r\n1972.001.500452-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nZELCA SANT ANNA - RJ037351 \r\n\r\n1987.001.900340-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1999.001.090137-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSHIRLEI COSTA DOS SANTOS - RJ115481 \r\n\r\n1998.001.196597-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n1999.001.015840-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1999.001.060879-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ086211 \r\n\r\n2002.001.016996-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA - RJ068449 \r\n\r\n1993.001.096815-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/1996 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n1998.001.007124-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nGISELE LINHARES CORREA - RJ106473 \r\n\r\n2001.001.042795-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.001.070664-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n1997.001.077007-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2004.001.144584-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES - RJ107549 \r\n\r\n1995.001.105479-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n2006.001.100485-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEZEQUIEL JOSÉ MARTINS - RJ087045 \r\n\r\n2004.001.085528-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n1984.001.301753-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2000 \r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ092192 \r\n\r\n2005.001.003309-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO RAYEE PARENTE - RJ047258 \r\n\r\n2005.001.015116-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA - RJ096364 \r\n\r\n1999.001.113170-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGABRIEL MIRANDA COELHO - RJ043502 \r\n\r\n1994.001.032829-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/1997 \r\n\r\nSOLANGE CARLINI VIEIRA MARTINS - RJ032711 \r\n\r\n1992.001.042864-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/1997 \r\n\r\nADENAUER MORAIS DE MENEZES - RJ067410 \r\n\r\n1997.001.032750-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA - RJ081281 \r\n\r\n1987.001.015721-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2001 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO - RJ084799 \r\n\r\n1991.001.104556-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO LACERDA BASTOS - RJ085754 \r\n\r\n1996.001.135242-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/1999 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2002.001.100912-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nEDILENE DAS GRACAS CORTES - RJ034127 \r\n\r\n2001.001.060463-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1983.001.704053-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nCLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA - RJ058458 \r\n\r\n1986.001.301537-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2001.001.012975-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n1984.001.504661-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA - RJ017945 \r\n\r\n1997.001.100570-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1983.001.703570-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\n2001.001.022117-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n2005.001.149524-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nBENEDICTO ENEAS - RJ032687 \r\n\r\n2002.001.079207-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n2002.001.144745-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n2005.001.138347-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nREGINA COELI MARTINS DA CUNHA - RJ066959 \r\n\r\n1997.001.093207-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFABIO BARROS DOS SANTOS - RJ097480 \r\n\r\n2002.001.128664-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ088310 \r\n\r\n2001.001.073910-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS - RJ001756B \r\n\r\n2006.001.014462-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nJOEL BATISTA DOS SANTOS - RJ052493 \r\n\r\n1982.001.503524-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2004.001.096352-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS - RJ111045 \r\n\r\n1992.001.076069-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2004.001.115751-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA FLORES - RJ114051 \r\n\r\n2007.001.018238-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n1992.001.038547-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n1998.001.171680-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPAULO LEITE DE OLIVEIRA - RJ060069 \r\n\r\n2002.001.005757-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA - RJ041974 \r\n\r\n2002.001.063046-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS - RJ125146 \r\n\r\n1997.001.081090-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO BUENO PROCÓPIO - RJ122194E \r\n\r\n2000.001.063902-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n1989.001.020394-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n2006.001.000028-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE PINTO - RJ116975 \r\n\r\n2005.001.089941-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n1998.001.129929-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nAMERICO FERREIRA MARQUES - RJ043619 \r\n\r\n1989.001.091166-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/1996 \r\n\r\nANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS - RJ029707 \r\n\r\n2006.001.055149-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR - RJ044570 \r\n\r\n2004.001.027118-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANTONIO RAPHAEL DE LUCA - RJ031045 \r\n\r\n1993.001.009789-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/1999 \r\n\r\nARTUR BALTAZAR LUIZ - RJ045594 \r\n\r\n2001.001.104903-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2003 \r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS - RJ035045 \r\n\r\n1991.001.004550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDANILO VIEIRA RODRIGUES - RJ031157 \r\n\r\n2000.001.055640-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDELAMARES DE ANCHIETA - RJ026637 \r\n\r\n1995.001.039662-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/1995 \r\n\r\nELLY GOMES MOREIRA - RJ039425 \r\n\r\n2004.001.040550-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1984.001.510915-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ035647 \r\n\r\n1984.001.511120-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2000.001.091553-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2001 \r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ044634 \r\n\r\n2006.001.030228-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nHELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO - RJ018614 \r\n\r\n1997.001.036360-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nHENRIQUE LOPES PEREIRA - RJ025325 \r\n\r\n2001.001.139760-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2000.001.156048-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2002 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1968.001.300316-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO BARBOSA DIAS - RJ049675 \r\n\r\n2004.001.021860-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1985.001.500944-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS - RJ032484 \r\n\r\n1997.001.077973-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLAURENTINO QUINTAO DE SOUZA - RJ005877 \r\n\r\n1999.001.135617-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2001 \r\n\r\nLENY COUTINHO - RJ023603 \r\n\r\n2000.001.040170-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2005.001.007472-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLICIA VANIA SALVADOR FERNANDES - RJ032623 \r\n\r\n2000.001.142020-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO - RJ040501 \r\n\r\n1999.001.078629-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2005.001.081507-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nLUIZ KRETKIE - RJ045562 \r\n\r\n2005.001.003228-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2005.001.053178-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n1985.001.301119-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA - RJ045501 \r\n\r\n1988.001.031280-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO - RJ038116 \r\n\r\n2005.001.066733-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n1998.001.158450-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2004.001.105970-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO - RJ022936 \r\n\r\n1997.001.079585-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/1998 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n2006.001.041830-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA - RJ026416 \r\n\r\n1992.001.080470-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA ELZA FERREIRA CRUZ - RJ034829 \r\n\r\n1978.001.701754-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2004.001.072598-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES - RJ023647 \r\n\r\n1989.001.119768-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nAURELINO ALVES DE CARVALHO - RJ050412 \r\n\r\n1996.001.100590-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n1996.001.038551-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA - RJ000392 \r\n\r\n2003.001.007377-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2006.001.132431-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n1994.001.082312-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2000 \r\n\r\n2004.001.084983-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nNILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE - RJ026609 \r\n\r\n2006.001.069828-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2006.001.068718-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - RJ038996 \r\n\r\n1983.001.701210-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.054577-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n1999.001.038770-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2007.001.026973-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA - RJ024999 \r\n\r\n1995.001.110188-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/1997 \r\n\r\nRUI BARBOSA PINHEIRO - RJ055170 \r\n\r\n1999.001.085125-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2003 \r\n\r\nSANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA - RJ024014 \r\n\r\n2002.001.128978-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2006.001.041556-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO SOUTO - RJ000975 \r\n\r\n2005.001.061068-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA - RJ035451 \r\n\r\n2001.001.086580-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2003 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n1977.001.700870-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTADEU MENDES ALVES - RJ022510 \r\n\r\n1997.001.001209-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2002 \r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA - RJ024102 \r\n\r\n1988.001.002274-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA - RJ040681 \r\n\r\n2000.001.130740-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nWILMA LÚCIA IVANISSEVICH - RJ024746 \r\n\r\n1997.001.047670-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nWILSON ATELLA - RJ029730 \r\n\r\n1998.001.169695-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nZEFERINO VIEIRA FILHO - RJ039279 \r\n\r\n1996.001.025212-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO - RJ047723 \r\n\r\n1997.001.017114-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n2002.001.087730-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO - RJ040486 \r\n\r\n2005.001.067187-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSE DE PAIVA MOREIRA - RJ041943 \r\n\r\n1999.001.031858-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2000 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA - RJ039799 \r\n\r\n2000.001.140410-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n1999.001.092294-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSERGIO MAURO PALERMO - RJ041338 \r\n\r\n1991.001.077701-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/1997 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1992.001.074328-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n1999.001.043512-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\n2001.001.098536-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n1976.001.701660-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2003 \r\n\r\nANITA SHIZUCO KAWATA - RJ014725 \r\n\r\n2001.001.116940-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n1981.001.300736-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nCAIO MACHADO - RJ018475 \r\n\r\n1981.001.301049-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\n1993.001.044112-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2000 \r\n\r\nCELÍAS RODRIGUES DE ANDRADE - RJ020523 \r\n\r\n1982.001.300990-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n2004.001.147110-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEDIR MARTINS CARDOSO - RJ013815 \r\n\r\n1986.001.805180-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEMÍLIO DIAS FIGUEIREDO - RJ014508 \r\n\r\n1993.001.018404-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1999.001.021398-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO GATTI DIAS LIMA - RJ010357 \r\n\r\n1999.001.025506-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\nIRAN LINS VIANNA - RJ021589 \r\n\r\n1998.001.144446-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n2001.001.058622-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nJOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA - RJ010475 \r\n\r\n1976.001.700779-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\n2001.001.080720-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJONY SCHLESINGER - RJ016706 \r\n\r\n1992.001.023150-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO - RJ021592 \r\n\r\n2003.001.012182-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS - RJ011313 \r\n\r\n2004.001.146302-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ SILVA LEITE FILHO - RJ018841 \r\n\r\n1994.001.027470-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES - RJ016083 \r\n\r\n2000.001.062070-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMANOEL DE PAULA MOURA - RJ015179 \r\n\r\n1986.001.301914-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2000.001.027680-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARILENE CAPRA SICA - RJ015588 \r\n\r\n2000.001.033295-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n1994.001.119572-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n1964.001.706100-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nNELY DO AMARAL NETTO - RJ019262 \r\n\r\n2000.001.023503-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2000 \r\n\r\nOTAMAR DEMARCO - RJ009815 \r\n\r\n1991.001.060321-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/1999 \r\n\r\nPAULO CORTINES PEREIRA - RJ010660 \r\n\r\n1985.001.501849-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\n2004.001.059510-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO - RJ005532 \r\n\r\n2001.001.097776-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO - RJ006372 \r\n\r\n1992.001.113320-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRUDNEY PEREIRA PINTO - RJ006874 \r\n\r\n1997.001.100254-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nSERGIO WAINSTOCK - RJ016352 \r\n\r\n1983.001.700672-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nSYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ - RJ012214 \r\n\r\n2003.001.148502-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA CARVALHO MACHADO - RJ008536 \r\n\r\n2001.001.051307-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO - RJ018264 \r\n\r\n2005.001.025541-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n1999.001.122873-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nWILSON CARVALHO DE MORAES - RJ009624 \r\n\r\n1995.001.135796-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/1997 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA - RJ049430 \r\n\r\n2006.001.027015-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n1986.001.800730-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO - RJ086152 \r\n\r\n2005.001.064580-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES - RJ049084 \r\n\r\n2005.001.054533-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nASDONIAS XAVIER DA CUNHA - RJ040033 \r\n\r\n1993.001.108740-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/1996 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n2001.001.074205-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA - RJ055680 \r\n\r\n1998.001.132866-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE - RJ141624 \r\n\r\n2002.001.105141-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nNEUSA CUNHA - RJ044244 \r\n\r\n1997.001.031802-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nARACELI NETTO SOUZA - RJ051899 \r\n\r\n1976.001.707368-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1991.001.027717-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA - RJ058435 \r\n\r\n2005.001.157062-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2002.001.123430-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLILIAN ROSEMARY WEEKS - RJ055692 \r\n\r\n1992.001.106760-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJULIA MARIA VILLELA DE PAIVA - RJ052783 \r\n\r\n2005.001.064050-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR - RJ051730 \r\n\r\n2002.001.037586-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES MENDES - RJ053923 \r\n\r\n1997.001.019047-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2002 \r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA GUIMARAES - RJ064695 \r\n\r\n1983.001.301622-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nMILTON RODRIGUES - RJ076910 \r\n\r\n2000.001.098492-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2000 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2003.001.149072-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMILTON DO NASCIMENTO MARQUES - RJ057813 \r\n\r\n1995.001.091753-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/1995 \r\n\r\nJEFERSON MORAIS GUIMARÃES - RJ060285 \r\n\r\n2006.001.044293-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL - RJ057525 \r\n\r\n1996.001.093448-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1999 \r\n\r\nREJANE DAS GRAÇAS PENATERIM - RJ060989 \r\n\r\n2006.001.029609-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n1991.001.077799-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nMARGARETH SILVA ROCHA - RJ058368 \r\n\r\n1998.001.081627-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/1999 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.114353-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n2003.001.002270-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMOISÉS RODRIGUES - RJ058800 \r\n\r\n1997.001.001212-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCUS STADLER - RJ054787 \r\n\r\n1999.001.124337-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nFLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA - RJ070730 \r\n\r\n2004.001.095122-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nPEDRO DA SILVA FEITOZA - RJ062077 \r\n\r\n1997.001.120362-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA - RJ061916 \r\n\r\n1989.001.134411-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nWENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO - RJ079261 \r\n\r\n1988.001.054391-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE - RJ062092 \r\n\r\n1994.001.116874-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2002.001.024602-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n1995.001.089834-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS - RJ062798 \r\n\r\n1991.001.084200-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.001.104940-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nENGRACIA FATIMA DE LIMA ALMEIDA - RJ050954 \r\n\r\n1992.001.090151-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/1997 \r\n\r\nPAULO CESAR DOS ANJOS - RJ072491 \r\n\r\n1987.001.020429-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2000 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA - RJ070083 \r\n\r\n2002.001.068778-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2003 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n1978.001.702224-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJURACIR RODRIGUES PINTO - RJ051602 \r\n\r\n2000.001.118051-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DA CRUZ PAULINO - RJ064860 \r\n\r\n1991.001.005187-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO JOZELY DE SOUZA FILHO - RJ083442 \r\n\r\n1998.001.017890-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI - RJ084706 \r\n\r\n2001.001.072958-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2002.001.036531-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nAURELIO BATISTA DA SILVA - RJ055678 \r\n\r\n1980.001.300540-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n1961.001.500263-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\n1998.001.004830-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY - RJ063149 \r\n\r\n2004.001.009425-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nHÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO - RJ063744 \r\n\r\n2002.001.067114-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSE AFFONSO - RJ064542 \r\n\r\n1997.001.006202-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/1997 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA - RJ064200 \r\n\r\n2002.001.149101-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nDAVID COSTA ARGENTO - RJ080148 \r\n\r\n1995.001.121663-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1996 \r\n\r\nADILZA FRANCISCA DE SOUZA - RJ066145 \r\n\r\n2006.001.123107-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS - RJ086657 \r\n\r\n2001.001.109092-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nNILCE LEA GONCALVES - RJ063655 \r\n\r\n2004.001.023491-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nBRUNO EMILIO DOS SANTOS - RJ065179 \r\n\r\n1999.001.013315-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n1978.001.702204-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\n2000.001.064270-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO - RJ072380 \r\n\r\n2006.001.088363-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA COSTA - RJ055390 \r\n\r\n1979.001.701850-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2006.001.100717-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES RODRIGUES - RJ065767 \r\n\r\n2001.001.013250-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM - RJ064874 \r\n\r\n2002.001.038990-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANGELINO MATHEUS DOS SANTOS - RJ065988 \r\n\r\n1996.001.073365-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nAIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA - RJ064055 \r\n\r\n2006.001.064551-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI - RJ064852 \r\n\r\n2006.001.131208-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SOUSA RAMOS - RJ067686 \r\n\r\n2003.001.040415-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nGEORGINA DE AZEREDO RANGEL - RJ061134 \r\n\r\n2005.001.158340-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA - RJ073592 \r\n\r\n2006.001.092767-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFATIMA DE MARIA DE SIQUEIRA RAMOS - RJ061065 \r\n\r\n2001.001.087170-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2004.001.142247-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE JESUS - RJ071154 \r\n\r\n2000.001.027894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2000 \r\n\r\nGISELA GOMES DA COSTA - RJ058864 \r\n\r\n1982.001.509618-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2001.001.030081-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2000.001.107341-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n1996.001.140248-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1999 \r\n\r\nANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR - RJ083013 \r\n\r\n1988.001.124021-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nNILTON DA SILVA FILHO - RJ073345 \r\n\r\n2005.001.077698-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nINÊS SONIA DA CRUZ - RJ070584 \r\n\r\n2005.001.146160-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA DA COSTA - RJ071759 \r\n\r\n2001.001.062697-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nFLÁVIO CUSANO SILVEIRA - RJ073985 \r\n\r\n2003.001.049375-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nDIRCE DE JESUS ROCHA - RJ079323 \r\n\r\n1998.001.046380-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n1999.001.022440-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA MADALENA CORREA PANTOJA - RJ073844 \r\n\r\n2004.001.142161-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n1992.001.077130-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND - RJ076941 \r\n\r\n1971.001.706092-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA PINTO BIANCO - RJ071862 \r\n\r\n1996.001.059838-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nSOFIA CASTRO GONZALEZ - RJ065033 \r\n\r\n1993.001.058602-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2003 \r\n\r\nNILSON PAULINO - RJ069499 \r\n\r\n2003.001.102337-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nLEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA - RJ071720 \r\n\r\n1999.001.150076-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES - RJ074085 \r\n\r\n1999.001.094586-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nBIANCA MARIA DE CARVALHO - RJ076664 \r\n\r\n1999.001.111083-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n1984.001.504400-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1997.001.130204-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES - RJ075569 \r\n\r\n1980.001.702274-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS - RJ080165 \r\n\r\n1999.001.001961-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1999.001.135329-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ - RJ082961 \r\n\r\n1982.001.502780-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nIRAN JOSÉ BEZERRA SEBASTIÃO - RJ079798 \r\n\r\n1995.001.014989-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROSANA DANTAS SANTIAGO - RJ079867 \r\n\r\n1994.001.050267-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n1994.001.067020-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES - RJ072859 \r\n\r\n2004.001.014046-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER - RJ088618 \r\n\r\n1999.001.060633-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n1999.001.112890-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIO DA MOTTA - RJ078635 \r\n\r\n2000.001.126886-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS - RJ081727 \r\n\r\n2003.001.117147-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nIZABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO - RJ091849 \r\n\r\n1998.001.107874-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nMARCIO JOSE VIDEIRA - RJ080817 \r\n\r\n1993.001.051251-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2002 \r\n\r\nLEILA TEREZA CAVALCANTE SILVA - RJ079729 \r\n\r\n1995.001.087094-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/1999 \r\n\r\nLILIANE RAMOS CARDOSO - RJ083524 \r\n\r\n1997.001.000367-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/1999 \r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO - RJ083950 \r\n\r\n2006.001.168015-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORRÊA - RJ085600 \r\n\r\n2005.001.067567-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2007.001.000694-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nWASHINGTON JORGE LEITE NETO - RJ107913 \r\n\r\n2006.001.014367-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUCILIA LIMA CASTRO - RJ139427 \r\n\r\n2004.001.098819-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSIDNEY SANTOS VIRGINIO - RJ080061 \r\n\r\n2000.001.055515-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOAO EMILIO CARRERA DA SILVA - RJ081553 \r\n\r\n2003.001.117362-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJULIANA REZENDE DE OLIVEIRA - RJ083725 \r\n\r\n2006.001.036957-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2006.001.029933-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA - RJ092397 \r\n\r\n2006.001.058560-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE - RJ095552 \r\n\r\n1993.001.083501-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA - RJ095903 \r\n\r\n1999.001.172505-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2000.001.164972-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nMARCELO BORGES ARAUJO - RJ100454 \r\n\r\n2000.001.046789-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n2002.001.015430-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS - RJ096205 \r\n\r\n1993.001.063734-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n1983.001.300638-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2007.001.003658-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO - RJ001431B \r\n\r\n2005.001.048467-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDANIEL ATAIDE DE ANDRADE - RJ114354 \r\n\r\n2003.001.146266-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA - RJ100824 \r\n\r\n1979.001.702431-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\nRAQUEL LOPES RODRIGUES - RJ116587 \r\n\r\n2000.001.125984-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDILEUSA SOARES GARCEZ - RJ116904 \r\n\r\n2005.001.104640-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO - RJ107666 \r\n\r\n1989.001.069709-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO - RJ093897 \r\n\r\n2004.001.045038-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSAMANTHA PELAJO - RJ103041 \r\n\r\n2001.001.114170-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n1992.001.114493-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL - RJ108020 \r\n\r\n1997.001.134849-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES COUTINHO - RJ085372 \r\n\r\n1996.001.118930-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2004.001.148380-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2005.001.076091-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n2006.001.065479-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES - RJ075637 \r\n\r\n1993.001.108896-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nMAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS - RJ080445 \r\n\r\n1987.001.501530-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2001.001.062307-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2005.001.159502-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES - RJ086674 \r\n\r\n1976.001.300760-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2004.001.092483-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MELO DE BELLI - RJ088330 \r\n\r\n1987.001.017031-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/1997 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA - RJ085411 \r\n\r\n2005.001.095269-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA - RJ088166 \r\n\r\n2001.001.068890-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nDOROTY PEREIRA PRAXEDES - RJ094461 \r\n\r\n1958.001.500243-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nDOMINGOS AFONSO ESTEVES - RJ092592 \r\n\r\n2000.001.074374-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2000 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2006.001.012507-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nFLAVIO TENDRICH - RJ095508 \r\n\r\n1997.001.150910-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO - RJ089961 \r\n\r\n2000.001.069246-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSUELY DE MOURA PINTO - RJ088933 \r\n\r\n2002.001.095313-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ088803 \r\n\r\n1994.001.068810-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO - RJ087643 \r\n\r\n1996.001.082083-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nPAULO RICARDO CIRIO PAES - RJ092703 \r\n\r\n2003.001.008194-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2003.001.145391-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROSA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ077789 \r\n\r\n1986.001.805853-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE - RJ090838 \r\n\r\n2005.001.081720-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n2003.001.002015-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELO TRINDADE VELLOSO - RJ088636 \r\n\r\n2000.001.038707-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n1997.001.071243-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2002.001.125000-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2005.001.147850-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MAURICIO PIRES E ALBUQUERQUE ARDISSONE - RJ090350 \r\n\r\n1998.001.173732-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2000 \r\n\r\nEDY PEREIRA BENITES - RJ090824 \r\n\r\n2003.001.034705-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n1988.001.140693-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n1992.001.093412-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.001.036256-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2005.001.006790-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO - RJ092888 \r\n\r\n1988.001.085756-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA AFONSO DA SILVA - RJ094571 \r\n\r\n1990.001.039726-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1985.001.500642-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n1995.001.050132-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO - RJ095517 \r\n\r\n2002.001.135182-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2003 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES - RJ104659 \r\n\r\n2003.001.053722-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO - RJ098214 \r\n\r\n1965.001.500309-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FALLER REGINO - RJ099941 \r\n\r\n2000.001.165205-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2002 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n1996.001.079867-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2005.001.065041-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2003.001.108829-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nDEBORA FRANCO FERREIRA - RJ106591 \r\n\r\n2000.001.118291-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA - RJ111890 \r\n\r\n2002.001.100478-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA - RJ093862 \r\n\r\n2005.001.126838-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2004.001.146577-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2004.001.115141-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2004.001.133150-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2006.001.125822-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n1995.001.050880-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO - RJ127831 \r\n\r\n1999.001.139992-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ103643 \r\n\r\n2006.001.138538-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRENATA MORAES ORLE - RJ102125 \r\n\r\n1989.001.129344-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1995.001.059012-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nALICE BOECHAT DA COSTA SOARES - RJ104088 \r\n\r\n2001.001.032038-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2004 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n1990.001.112217-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n1993.001.009479-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2000.001.097430-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ103120 \r\n\r\n2001.001.057861-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\n2002.001.099346-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nCHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO - RJ105450 \r\n\r\n1992.001.088125-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELIANE GOLDEMBERG - RJ105568 \r\n\r\n1973.001.700959-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO - RJ105327 \r\n\r\n2003.001.137690-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1985.001.501186-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA PINTO BERALDO - RJ102771 \r\n\r\n2003.001.089300-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n2006.001.067932-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA FURTADO - RJ094758 \r\n\r\n1994.001.107815-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2002 \r\n\r\nSILVANIA SOUZA DE CASTRO - RJ105167 \r\n\r\n2003.001.041188-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA - RJ105489 \r\n\r\n2001.001.014510-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA - RJ108889 \r\n\r\n1987.001.501367-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO - RJ104102 \r\n\r\n1994.001.036920-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2001.001.148982-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE - RJ098275 \r\n\r\n2001.001.136390-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2001.001.043958-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2001.001.067624-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nMARIANA KHADER - RJ110681 \r\n\r\n2006.001.160531-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS VIEIRA - RJ108288 \r\n\r\n1996.001.136457-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2002 \r\n\r\nVANIA FOLLY BRITO - RJ105510 \r\n\r\n2005.001.052206-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ099442 \r\n\r\n2000.001.000391-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nSÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ111708 \r\n\r\n2004.001.150420-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES - RJ112035 \r\n\r\n2004.001.015190-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR - RJ112343 \r\n\r\n1992.001.092104-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSHEILA AQUINO DE SA - RJ114539 \r\n\r\n2003.001.102950-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA - RJ121590 \r\n\r\n1992.001.043170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA - RJ100641 \r\n\r\n2004.001.131371-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nERIKA NIGRO - RJ101091 \r\n\r\n1988.001.108387-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2002 \r\n\r\nFABIANA REGINA TORRES - RJ111688 \r\n\r\n1991.001.003946-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA - RJ116866 \r\n\r\n1999.001.132250-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n1999.001.030612-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1993.001.101793-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DE MATOS MUNIZ - RJ113941 \r\n\r\n1995.001.098724-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n2003.001.153260-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n1996.001.129500-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJULIANA CAMACHO - RJ114407 \r\n\r\n2001.001.069104-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2001.001.086990-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n1997.001.061724-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS - RJ116273 \r\n\r\n2003.001.045270-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO - RJ105936E \r\n\r\n1987.001.901821-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2004.001.095548-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.001.108258-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARCELO MOLINARO - RJ103950 \r\n\r\n1991.001.112791-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2006.001.054211-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1983.001.704425-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1996.001.114598-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1987.001.904501-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFELIPE CHALFUN FLORENTINO - RJ128266 \r\n\r\n1981.001.301275-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nNAGIB MALUF SAAD - RJ124780 \r\n\r\n2002.001.112053-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES - RJ125533 \r\n\r\n2000.001.068463-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2006.001.057602-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nTATIANA COSTA SERRANO - RJ108806E \r\n\r\n1997.001.055967-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n1977.001.700721-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n1998.001.178950-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nTATHIANA HINDEN GOMES LOPES - RJ119979 \r\n\r\n1992.001.300036-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA - RJ119076 \r\n\r\n2001.001.076390-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAPHAEL VIGA CASTRO - RJ121689 \r\n\r\n2003.001.102330-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS - RJ119531 \r\n\r\n1999.001.127274-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANGELO CORSO MACHADO - RJ117268 \r\n\r\n2006.001.007380-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO - RJ128075 \r\n\r\n2002.001.015095-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1989.001.013034-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nDANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO - RJ120558 \r\n\r\n2003.001.151000-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA - RJ122450 \r\n\r\n2004.001.071471-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA WERNER GÓMEZ - RJ120257 \r\n\r\n1999.001.132596-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n2005.001.161953-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOELIA VIANA SANTOS - RJ126829 \r\n\r\n1971.001.700866-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n1989.001.101847-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE - RJ109245 \r\n\r\n2002.001.055734-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA - RJ119569 \r\n\r\n2004.001.060507-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n2005.001.096678-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2002.001.131266-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nVIVIAN PRADA ANGELO - RJ118757 \r\n\r\n1979.001.701489-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2004.001.081233-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO - RJ123714 \r\n\r\n2004.001.089376-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALZIMARA LEAL VIANNA - RJ127088 \r\n\r\n2003.001.047085-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nSÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO - RJ121701 \r\n\r\n2001.001.071390-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES AMPARO - RJ134350 \r\n\r\n2006.001.036564-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2000.001.088917-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nTATIANA MESSNER FADUL - RJ122079 \r\n\r\n1986.001.804788-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRICARDO BACELAR DE ALMEIDA - RJ123767 \r\n\r\n1996.001.012935-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1996.001.096347-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA SANTOS REBELO - RJ120892 \r\n\r\n2004.001.091681-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2004.001.055370-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n1978.001.702710-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n1998.001.006779-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nALINE BERNARDES LEITE - RJ120993 \r\n\r\n1994.001.029792-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nDANIEL SOUZA VANNI - RJ125576 \r\n\r\n1999.001.165878-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nMARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO - RJ124255 \r\n\r\n2006.001.054795-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n1983.001.301580-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1981.001.708998-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS - RJ128445 \r\n\r\n1998.001.173473-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL - RJ130671 \r\n\r\n2004.001.116370-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA - RJ124276 \r\n\r\n1986.001.805217-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nPAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA - RJ126530 \r\n\r\n2005.001.119782-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFLAVIO EUPHEMIO GALVAO - RJ138658 \r\n\r\n2003.001.028640-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n1977.001.702232-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nELIANE SARABANDA WALKER - RJ126735 \r\n\r\n2006.001.129544-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS - RJ126529 \r\n\r\n2005.001.130911-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA - RJ132516 \r\n\r\n2005.001.121471-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nRAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA - RJ125843 \r\n\r\n1953.001.500078-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n2006.001.058654-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO MORAES LOMAR - RJ126641 \r\n\r\n2000.001.138034-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2001.001.103175-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nERLY MARQUES DA SILVA - RJ123669 \r\n\r\n1999.001.125454-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2006.001.025253-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO - RJ130622 \r\n\r\n2006.001.005086-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORDÃO CRUZ - RJ122830 \r\n\r\n1991.001.034670-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n1999.001.085360-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nWILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ116293 \r\n\r\n1990.001.096954-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n1998.001.151556-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA - RJ133695 \r\n\r\n2005.001.152112-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2001.001.101848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2005.001.073874-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nELISA ACCIOLY GONÇALVES - RJ123258 \r\n\r\n2006.001.120555-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANA DENISE MOREIRA DAHER - RJ117319 \r\n\r\n2003.001.152502-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCHRISTIANO MARTINS DI MAIO - RJ117159 \r\n\r\n2006.001.108892-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n2005.001.058777-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nLAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA - RJ117209 \r\n\r\n2006.001.138200-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSYLVIA HELOISA MUJICA CONTI - RJ118275 \r\n\r\n1983.001.300759-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n2006.001.134438-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nNELSON ROBERTO FERREIRA - RJ122645E \r\n\r\n1966.001.700016-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nEMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA - RJ132245 \r\n\r\n1993.001.027154-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2000.001.066472-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO - RJ130618 \r\n\r\n1988.001.112726-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2000.001.105269-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR - RJ137693 \r\n\r\n2005.001.006133-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nTATHIANA AFONSO RIAL OREIRO - RJ135613 \r\n\r\n2000.001.011944-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1994.001.047217-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA - RJ131612 \r\n\r\n2005.001.112866-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTHAIS APARECIDA DA SILVA AMERICO - RJ135968 \r\n\r\n1995.001.001620-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA - RJ132856 \r\n\r\n1990.001.007376-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1994.001.118426-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSANDRA BARREIRA HENRIQUES - RJ125869 \r\n\r\n1988.001.024889-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA - RJ135761 \r\n\r\n2005.001.038391-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES - RJ143982 \r\n\r\n2006.001.119817-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS - RJ137030 \r\n\r\n1987.001.025690-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1993.001.100696-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1998.001.161098-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nOSMARA NOGUEIRA - RJ137949 \r\n\r\n1993.001.003111-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2006 \r\n\r\nPAULO BARROSO - RJ121930 \r\n\r\n1983.001.710120-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n2005.001.157309-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS - RJ130903 \r\n\r\n2006.001.139048-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANA BÁRBARA MONTEIRO VALENTE - RJ137397 \r\n\r\n2006.001.061406-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1984.001.505858-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nELINE D'AVILA DOVAL MARTINS - RJ142243 \r\n\r\n1995.001.093695-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES - RJ143922 \r\n\r\n1989.001.132156-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES - RJ140497 \r\n\r\n1976.001.300639-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJULIANA GASPAR TORRES - RJ136636 \r\n\r\n1998.001.188040-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2006.001.157073-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS - RJ083245 \r\n\r\n1992.001.068942-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\n1999.001.092938-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS - RJ013311 \r\n\r\n1999.001.024295-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1973.001.700318-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\n1973.001.706529-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nZELIA BARBOSA DE CASTRO - RJ051301 \r\n\r\n1995.001.089285-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/1996 \r\n\r\nMARIA BERENICE DA SILVA BARRETO - RJ057350 \r\n\r\n1999.001.040900-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE AMORIM - RJ005038 \r\n\r\n1996.001.140146-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2004 \r\n\r\nLEDA MORAES - RJ029765 \r\n\r\n1979.001.701700-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nALFREDO ARDUINI DE LEMOS - SP008775 \r\n\r\n1998.001.131816-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA - RJ058339 \r\n\r\n2001.001.060209-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ HUBNER - RJ062996 \r\n\r\n1993.001.085221-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/1998 \r\n\r\nCECILIA DIAS GUIMARAES - RJ047134 \r\n\r\n1999.001.119993-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2000 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURS - RJ017106 \r\n\r\n1983.001.704111-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA - RJ088690 \r\n\r\n1997.001.004180-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBARBARA ALVES DE JESUS - RJ107950 \r\n\r\n2002.001.002069-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n1975.001.300449-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ - RJ088969 \r\n\r\n1998.001.132492-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA - RJ026828 \r\n\r\n1992.001.112491-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nVANIA LUCIA ALVES LEITE - RJ089528 \r\n\r\n2000.001.101922-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nKARLA CARVALHO MARQUES - RJ110849E \r\n\r\n1999.001.095105-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2002 \r\n\r\nMARIA JUSSARA AZEVEDO - RJ077696 \r\n\r\n2005.001.089062-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nRICARDO ALBUQUERUE - RJ061327 \r\n\r\n1997.001.053969-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\n1999.001.080890-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2000.001.050146-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO - RJ045971 \r\n\r\n1987.001.902130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLEILA RIBEIRO LAHR MOURA - RJ098888 \r\n\r\n2004.001.117417-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC - RJ085030 \r\n\r\n1995.001.015430-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDREIA DE ALMEIDA LUCAS - RJ089645 \r\n\r\n2002.001.090243-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2003 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO QUEIROZ - RJ082337 \r\n\r\n2005.001.110512-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARLENE BRITO - RJ016240 \r\n\r\n1998.001.055566-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nIGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO - RJ046769 \r\n\r\n1997.001.046266-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nJOAO DAYER BECHARA - RJ000087B \r\n\r\n2001.001.082136-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA - RJ058558 \r\n\r\n1997.001.013524-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/1999 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO - RJ100929 \r\n\r\n1997.001.122010-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nCELIA DOS SANTOS DANTAS - RJ000721 \r\n\r\n1993.001.085412-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nNINA CELANO - RJ134146 \r\n\r\n1992.001.001254-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE - RJ141898 \r\n\r\n2002.001.129506-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARCOS LEAL DA SILVA - RJ123652 \r\n\r\n1998.001.208865-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI D. GRILO - RJ032626 \r\n\r\n1989.001.041122-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n2002.001.134097-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALINE RUSSO ANDRADE - RJ138590 \r\n\r\n2006.001.159720-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO F DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n1999.001.104584-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nPAULO ALBERTO LAGE GALARTI - RJ141957 \r\n\r\n1978.001.702161-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nCLAUDIO DE O PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n1993.001.066176-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ131776E \r\n\r\n1991.001.044120-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n1996.001.083525-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nWALTER ALVES SALDANHA - RJ140411 \r\n\r\n1998.001.177870-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1993.001.111618-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2002.001.063998-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2007.001.015579-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO SANTOS MACHADO - RJ132489E \r\n\r\n1988.001.037070-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n2000.001.160471-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n2005.001.038150-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2005.001.088748-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL BRUNO ABILIO DE AZEVEDO - RJ133014E \r\n\r\n1982.001.502389-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nTALITIANE DA SILVA FERREIRA - RJ137784 \r\n\r\n2004.001.089586-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2005.001.079830-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nJOSE RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n1999.001.144206-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR - RJ060946 \r\n\r\n1999.001.144693-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2002 \r\n\r\n2002.001.077036-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2002 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.001.062689-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1985.001.301552-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n1998.001.007973-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2003.001.101956-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nVANDA CONCEICAO COSTA DANTAS - RJ020621 \r\n\r\n2006.001.045450-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n2003.001.133624-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2004 \r\n\r\nJOAO MARCOS DA S. GONCALVES - RJ097760 \r\n\r\n2002.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nNORMA LUCIA A SILVA - RJ037471 \r\n\r\n1992.001.068709-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nJOSE REYNALDO FERREIRA GAMA - RJ034220 \r\n\r\n1997.001.029312-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/1999 \r\n\r\nCLAUDIO R. S. LINHARES - RJ102445 \r\n\r\n1991.001.018842-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE ARAUJO - RJ025337 \r\n\r\n1979.001.300921-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/1997 \r\n\r\nMARIO JOSE BELLO RAYMUNDO - RJ066769 \r\n\r\n1992.001.062290-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2002 \r\n\r\nPATRICIA CAMPEAN GUIMARAES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.124219-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nSANDRA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n1976.001.300593-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.001.079020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVICTOR RODRIGUES SANTOS - RJ016692 \r\n\r\n1990.001.071111-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n1996.001.046150-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS - RJ085918 \r\n\r\n1995.001.128447-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nGLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n1983.001.703233-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2002 \r\n\r\nHELENA MOREIRA VILAIN JOAO - RJ043541 \r\n\r\n1998.001.139281-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/1999 \r\n\r\nJORGE JOSE VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2002.001.087357-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nBRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE - RJ014748 \r\n\r\n1990.001.038929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2002 \r\n\r\n2002.001.122749-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS - RJ084604 \r\n\r\n1998.001.037460-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA - RJ038856 \r\n\r\n2001.001.132553-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO - RJ033133 \r\n\r\n2000.001.124826-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nELIANE BOA NOVA DE ARAUJO - RJ055973 \r\n\r\n1992.001.091058-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE P NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1995.001.020560-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nINES GUILHON DE ARAUJO - RJ070262 \r\n\r\n1982.001.300650-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELSON ALISIO DE MATTOS - RJ080999 \r\n\r\n2001.001.026304-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMERE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n1999.001.070244-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2002 \r\n\r\nMARCO F SOTTO MAYOR - RJ064009 \r\n\r\n1972.001.300256-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2002.001.067430-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRICARDO SIHRAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n2003.001.050297-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nJOAO BORSOI NETO - RJ048493 \r\n\r\n1987.001.502282-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2003 \r\n\r\nJOSE MARQUES DA COSTA FILHO - RJ084840 \r\n\r\n1997.001.041785-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/1998 \r\n\r\nLEISE DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n1967.001.500490-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCAO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.047561-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\n2003.001.021989-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA FURTADO - RJ117696 \r\n\r\n2001.001.037104-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nMARCIO CURY - RJ058713 \r\n\r\n2001.001.069392-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2002 \r\n\r\nARON JOSE WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n1990.001.096211-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2002 \r\n\r\n1996.001.019018-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/1997 \r\n\r\nVALDIRA GOEDEERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n1999.001.103227-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nANA MARIA MEDINA DA ROCHA - RJ015065 \r\n\r\n1992.001.001915-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES - RJ071712 \r\n\r\n1995.001.089011-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nHERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES - RJ004797 \r\n\r\n1989.001.092390-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE S. CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1988.001.020642-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\n1988.001.127990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n1954.001.700046-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nJOAO NUNES DA FONSECA NETO - RJ032597 \r\n\r\n1977.001.300939-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2003 \r\n\r\nREGINA PAIXAO LINHARES - RJ042305 \r\n\r\n1981.001.300869-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nCARLA RENATA PINTO MAGALHAES - RJ087976 \r\n\r\n2000.001.020211-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nIRENE REIS - RJ062597 \r\n\r\n1982.001.503040-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIDALINA M DE S PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n1983.001.703786-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\n1984.001.300857-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SOARES - RJ039359 \r\n\r\n2002.001.019084-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2003 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOBO - RJ073762 \r\n\r\n1998.001.183856-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nMARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 \r\n\r\n2001.001.061284-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\nELOISA MARIA DO ROSARIO S. NOGUEIRA - RJ034061 \r\n\r\n2002.001.139830-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU - RJ001275B \r\n\r\n1998.001.038443-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nJOSE LUIZ COUTO BASTOS - RJ031223 \r\n\r\n1991.001.022393-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2000.001.120044-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES PEREIRA - RJ048255 \r\n\r\n1998.001.011120-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2003 \r\n\r\nMARIO FRANCO DE SA - RJ033740 \r\n\r\n1999.001.126240-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGILSON D'OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n1996.001.130600-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR - RJ047767 \r\n\r\n2005.001.072549-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMANOEL GONCALVES SAO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1983.001.301030-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE COSME DOS SANTOS GOMES - RJ040880 \r\n\r\n1996.001.084049-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/1997 \r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA - RJ044720 \r\n\r\n1995.001.001860-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA - RJ057538 \r\n\r\n1996.001.021536-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2002 \r\n\r\nTHILDA VILLACA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.001.094140-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO - RJ019078 \r\n\r\n1994.001.117121-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/1995 \r\n\r\nLINCOLN FARIA DE MORAES - RJ008940 \r\n\r\n1994.001.060025-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA SOROSINI CARUSO - RJ053297 \r\n\r\n2001.001.052075-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nAARAO DE OLIVEIRA FORTES - RJ009989 \r\n\r\n2003.001.012845-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nOSWALDO PEREIRA MAGALHAES - RJ016176 \r\n\r\n1985.001.302406-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2005.001.096703-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n1980.001.701657-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nJOSE TARCISO DA SILVA - RJ039937 \r\n\r\n2002.001.007568-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2002 \r\n\r\nSERGIO CITRANGULO - RJ041288 \r\n\r\n1999.001.013071-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/1999 \r\n\r\nWALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO - RJ031766 \r\n\r\n2006.001.059241-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nGERSON MAGALHAES SENNA - RJ017144 \r\n\r\n2001.001.067443-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUZA - RJ043899 \r\n\r\n2003.001.024186-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER - RJ111457 \r\n\r\n2002.001.020875-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nERVALDO MENARIO - RJ062467 \r\n\r\n2001.001.037507-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nCARLA MARIA MARELIM F GUSMAO - RJ045638 \r\n\r\n1999.001.016725-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA - RJ019787 \r\n\r\n2002.001.090097-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nROSENEIA ALVES DE SA - RJ075751 \r\n\r\n1999.001.152925-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nHELENA FERREIRA MAGALHAES - RJ047062 \r\n\r\n1995.001.006102-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/1999 \r\n\r\nJOSE LEONTINO BANDEIRA - RJ068486 \r\n\r\n1993.001.010364-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/1997 \r\n\r\nRITA CRISTINA B CORREA - RJ077733 \r\n\r\n1991.001.106255-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2003 \r\n\r\nJOSE REINALDO T MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1994.001.043568-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nJOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA - RJ070576 \r\n\r\n1975.001.701314-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nNEIVA M. PEREIRA DAS NEVES - RJ031305 \r\n\r\n1988.001.131601-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO - RJ043960 \r\n\r\n2000.001.152971-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nCINEZIO GUARINO - RJ061966 \r\n\r\n1995.001.033976-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2000 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA - RJ042175 \r\n\r\n1999.001.019469-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CORREIA - RJ054194 \r\n\r\n2003.001.035040-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1997.001.017210-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1999.001.126530-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTEREZINHA BRUNO - RJ016589 \r\n\r\n1978.001.300484-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/1996 \r\n\r\nJOSE VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1985.001.511452-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n1990.001.108267-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nSONILA HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2001.001.060534-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA FURTADO - RJ062914 \r\n\r\n1989.001.020940-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL D AVILA - RJ104187E \r\n\r\n1993.001.103063-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES - RJ101704 \r\n\r\n2003.001.120583-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2004 \r\n\r\nSUELLY T DE OLIVEIRA - RJ082821 \r\n\r\n1998.001.062477-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2003 \r\n\r\nASSUNCAO DE MARIA LIMA - RJ075417 \r\n\r\n1995.001.130142-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nMARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA - RJ085087 \r\n\r\n1997.001.073789-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nEDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR - RJ115464E \r\n\r\n1998.001.180175-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2003 \r\n\r\nMARCIO BORGGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.040280-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nJOSE ADRIANO ZANANIRI - RJ007457 \r\n\r\n1998.001.051060-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/1999 \r\n\r\nALEX MEZIA - RJ112227E \r\n\r\n1999.001.035652-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2003 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1989.001.139390-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1993.001.066450-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1996.001.071401-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n2002.001.024033-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nCRISTINA WALSH MENDONCA - RJ092515 \r\n\r\n1975.001.300246-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/1999 \r\n\r\nVERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES - RJ047585 \r\n\r\n1998.001.182562-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2004 \r\n\r\nROBERTO GONCALVES QUINTELLA - RJ019804 \r\n\r\n1997.001.077763-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nVIVIANE VILACA DA SILVA - RJ093640 \r\n\r\n1996.001.088973-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2002 \r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT - RJ105915 \r\n\r\n1992.001.120220-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARCELO MALAGUTI MONTEIRO CORREA - RJ100257 \r\n\r\n1990.001.023770-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHUGO JOSE PEDREIRA LANNES - RJ089353 \r\n\r\n2003.001.091994-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAES MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2005.001.117262-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nLILIANE VELLOZO DA SILVA - RJ143363 \r\n\r\n1999.001.139653-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO E. CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2005.001.101895-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nDANILA PEIXOTO TAVARES - RJ108147 \r\n\r\n2005.001.002036-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL GONCALVES ARMAN - RJ097465 \r\n\r\n1997.001.019684-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO - RJ136773 \r\n\r\n1998.001.038817-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2003.001.143547-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES - RJ140357 \r\n\r\n2004.001.070693-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n1999.001.048558-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO SENA LEAL CASTRO - RJ134506 \r\n\r\n2005.001.138100-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS - RJ140641 \r\n\r\n1997.001.021212-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVERONICA CAMPELO DA SILVA - RJ135483E \r\n\r\n1999.001.081070-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE LIMA - RJ142259 \r\n\r\n2001.001.105647-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVANIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA - RJ066241 \r\n\r\n1975.001.300304-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2004 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n2000.001.066904-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MAIA - RJ136462E \r\n\r\n2005.001.089664-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nBRUNA ALEXANDRA ARANTES CARDOSO - RJ136193E \r\n\r\n2001.001.059019-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nANA CAROLINA PERUCCI SILVA - RJ143830 \r\n\r\n1995.001.090303-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n1998.001.053700-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA R.C. ARAUJO - RJ069916 \r\n\r\n1988.001.001557-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/1997 \r\n\r\nEUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS DE ASSUMPCAO - RJ118762 \r\n\r\n2000.001.163151-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nBIANCA GOMES COUTINHO - RJ137417E \r\n\r\n2002.001.005326-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nNEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO - RJ127650 \r\n\r\n1988.001.113178-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2005.001.127966-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nVIVIAN MAGALHÃES RIBEIRO - RJ141877 \r\n\r\n2006.001.154158-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n1999.001.150312-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2004.001.028260-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1991.001.081750-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2001.001.007130-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n1980.001.708596-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2004.001.111263-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nALINE SIMOES PIRES - RJ113569 \r\n\r\n1976.001.300520-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEICAO - RJ127085 \r\n\r\n1998.001.168355-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n2003.001.111379-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DOS SANTOS - RJ138965E \r\n\r\n1996.001.110740-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA - RJ145365 \r\n\r\n2006.001.063649-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA - RJ140630 \r\n\r\n2003.001.060270-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2006.001.155984-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n2002.001.138636-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2006.001.018025-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1993.001.023580-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJINY BRAGA AZEVEDO SANANDREZ - RJ140173E \r\n\r\n2001.001.091394-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO - RJ144605 \r\n\r\n2003.001.072778-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO VIEIRA GOMES - RJ141042E \r\n\r\n1999.001.117035-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n1990.001.115549-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n1979.001.700932-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2001.001.122254-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2003.001.084940-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARCOS ROSA ALVES - RJ140047E \r\n\r\n2004.001.024468-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2003.001.065544-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2001.001.095688-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n2002.001.096443-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANA GOMES FERREIRA - RJ141291E \r\n\r\n1999.001.128000-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2003.001.099318-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO BARBOSA - RJ026557 \r\n\r\n1998.001.162171-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2001 \r\n\r\nROSANGELA SA MENEZES - RJ088081 \r\n\r\n2003.001.072540-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n1986.001.805300-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n1995.001.092780-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO - RJ141563E \r\n\r\n2001.001.120890-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA LIMA PINTO - RJ144857 \r\n\r\n1997.001.128454-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.001.080040-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO - RJ141477E \r\n\r\n2004.001.067552-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n2006.001.151445-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1985.001.301250-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ145125 \r\n\r\n1990.001.023482-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ144070 \r\n\r\n2005.001.096900-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nROZANGELA CARNEIRO DE ARAGAO LEMOS - RJ063721 \r\n\r\n1997.001.052213-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/1997 \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE LABREA - RJ142901E \r\n\r\n2000.001.158521-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n1992.001.081091-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO - RJ143038E \r\n\r\n1982.001.300711-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2005.001.078990-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2000.001.060696-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2003.001.066561-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2005.001.044860-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2007.001.036592-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n1978.001.700853-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2004.001.079769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1995.001.003737-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA ROCHA NOVAES - RJ145887E \r\n\r\n2001.001.024711-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2001.001.119835-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n1992.001.020134-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA - RJ111484 \r\n\r\n2004.001.015027-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n2005.001.075138-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nIVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ144342E \r\n\r\n2005.001.160650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES - RJ143978E \r\n\r\n2000.001.150243-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n1998.001.150461-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1995.001.052605-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146455E \r\n\r\n1992.001.052284-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1993.001.007454-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA BORGES CORREIA - RJ144468E \r\n\r\n2005.001.011142-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL MARQUES ROCHA - RJ145044E \r\n\r\n2001.001.024761-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2004.001.076010-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n2006.001.147569-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO - RJ144993E \r\n\r\n1996.001.140792-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2004.001.073835-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2004.001.126569-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n1999.001.119198-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n2002.001.005008-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.001.019369-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELLO TAVARES LOPES - RJ145358E \r\n\r\n2002.001.064344-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1994.001.065238-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARBUTO BICALHO - RJ144913 \r\n\r\n2002.001.120860-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR DAVID - RJ145999E \r\n\r\n2000.001.035370-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ128063E \r\n\r\n1999.001.042996-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nJANAINA DE LIMA SIQUEIRA - RJ146818E \r\n\r\n1991.001.077468-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA - RJ144406E \r\n\r\n1995.001.067767-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nTAMARA MEIRELLES CARLOS - RJ144405E \r\n\r\n2001.001.007112-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2002.001.098695-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2005.001.144349-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2005.001.022654-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n1991.001.044040-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJULIANA VIANNA GUIMARÃES - RJ146241E \r\n\r\n2006.001.005724-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n1999.001.022052-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n2002.001.009403-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL LOPES DA ROSA - RJ135888 \r\n\r\n1995.001.015129-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2005.001.146579-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2005.001.104690-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nFABRICIO LAPOENTE SOARES - RJ148917E \r\n\r\n2003.001.071920-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n1993.001.008869-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2006.001.150473-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ149037E \r\n\r\n2004.001.116890-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n1996.001.081462-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2001.001.053260-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n1978.001.300492-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2007.001.000285-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2006.001.085049-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nTATIANA FRANCO FARIAS - RJ149711E \r\n\r\n1991.001.124501-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nTEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA - RJ150042E \r\n\r\n2005.001.159628-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n2004.001.090699-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUCIA CORREA FERNANDES - RJ089587 \r\n\r\n1992.001.029030-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ127369E \r\n\r\n1999.001.135094-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\nDANYELLA DIAS LEITE - RJ150817E \r\n\r\n1988.001.118481-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nROBERTA VILLARES MARQUES DA FONSECA - RJ151780E \r\n\r\n1997.001.023069-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2003.001.122759-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nEWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ150779E \r\n\r\n1997.001.076674-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARCELA CURSINO DE MOURA LEVY - RJ150851E \r\n\r\n2007.001.019391-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n1995.001.034215-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2005.001.134002-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARTA CRISTINA DE FARIA ALVES - RJ150687E \r\n\r\n1999.001.094350-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1988.001.093470-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANANDA BARROS MATOS - RJ150394E \r\n\r\n2005.001.126181-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nPAULA MARTINS DURAN - RJ150591E \r\n\r\n1990.001.018243-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1999.001.017723-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA - RJ151522E \r\n\r\n2003.001.118900-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nWALDIR SANTOS DIAS - RJ069719 \r\n\r\n1981.001.301260-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE - RJ128808E \r\n\r\n1988.001.034530-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1 - RJ051200 \r\n\r\n1993.001.112140-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFREDERICO FRANCA MORGADO F. MENDES - RJ075227E \r\n\r\n1996.001.065680-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS B. LEITE - RJ113618 \r\n\r\n2003.001.143253-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nARIELLA RANGEL DUARTE PEÇANHA - RJ151854E \r\n\r\n1992.001.002431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nAMANDA COSTA DA SILVA BOA - RJ151747E \r\n\r\n1999.001.164717-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1986.001.302220-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nJOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA - RJ152158E \r\n\r\n1997.001.029070-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE BARROS NETO - RJ075850 \r\n\r\n1994.001.034227-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2000 \r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n1993.001.090963-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nRJ - RJJ \r\n\r\n1988.001.054699-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/1998 \r\n\r\n1992.001.109699-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/1998 \r\n\r\n1993.001.025671-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/1998 \r\n\r\n1994.001.047561-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/1998 \r\n\r\n1994.001.114328-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/1998 \r\n\r\n1995.001.091469-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/1998 \r\n\r\n1996.001.068416-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/1998 \r\n\r\n1996.001.095314-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/1998 \r\n\r\n1996.001.099946-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/1998 \r\n\r\n1997.001.058968-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/1998 \r\n\r\n1997.001.114905-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/1998 \r\n\r\n1997.001.136529-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/1998 \r\n\r\n1998.001.112161-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/1998 \r\n\r\nCINTIA CUNHA PINHEIRO - RJ151659E \r\n\r\n2003.001.035750-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2001.001.143640-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1995.001.107456-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSIDNEY JOSE MARIA - RJ087012 \r\n\r\n1974.001.700665-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGABRIEL ANDRE DANNIBALLE - RJ121507 \r\n\r\n1983.001.710164-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nADRIANA CELIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n1991.001.092110-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLIVIA MARIA BORGES IESPA - RJ125259 \r\n\r\n2004.001.063181-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ110461E \r\n\r\n1993.001.018904-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nSIMONE MARIA DA HORA - RJ122666E \r\n\r\n1993.001.066654-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\nSCHEYLA LATHOFF DECAT - RJ058885 \r\n\r\n1993.001.097607-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nFABIANA PINTO VIANNA - RJ119495E \r\n\r\n1994.001.100655-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nALEX URTADO ABREU - RJ122546E \r\n\r\n1995.001.044787-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nFRANCISCA SHIRLEY BEZERRA - RJ120476E \r\n\r\n1995.001.138532-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nAGENOR DA SILVA NUNES - RJ130038E \r\n\r\n1998.001.049870-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEL - RJ077861 \r\n\r\n1998.001.076387-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/1999 \r\n\r\nSABRINA NERY GARCIA GUIMARAES PIMENTEL - RJ109266E \r\n\r\n1996.001.052678-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2002 \r\n\r\nJACOB ROSENBLAT - RJ111111 \r\n\r\n1999.001.112774-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ128457E \r\n\r\n1999.001.167665-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nLAISA CHAMUN - RJ131286E \r\n\r\n2001.001.034599-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nCAMILA PASSOS RI - RJ127351E \r\n\r\n2000.001.048014-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nMICHELE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2000.001.018033-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2005.001.161125-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARCELA CHRISTIANE TELECKY - RJ113572B \r\n\r\n2003.001.101158-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nMOISES MARTINS MONTEIRO - RJ135277 \r\n\r\n2005.001.119219-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO - RJ139098E \r\n\r\n2004.001.130165-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nLETICIA DE AZEVEDO LOPES - RJ130187 \r\n\r\n2005.001.005540-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS - RJ134974E \r\n\r\n1983.001.700758-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DUTRA - RJ154026E \r\n\r\n1989.001.113477-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS YUNES BARBOSA DA SILVA - RJ154246E \r\n\r\n2000.001.044775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2003.001.105688-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANESSA BLUVOL - RJ154544E \r\n\r\n2004.001.145430-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCIO LOURÊTO PIRES - RJ154492E \r\n\r\n2003.001.034343-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGABRIELA MEIRA GONTIJO - RJ155000E \r\n\r\n1990.001.049089-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA GUEDES - RJ154386E \r\n\r\n1995.001.025697-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE MORAIS - RJ155118E \r\n\r\n1996.001.059484-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2000.001.015140-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n1998.001.120613-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA VIDAL - RJ155536E \r\n\r\n1993.001.300068-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nDÉBORA RAMALHO DOS SANTOS - RJ155554E \r\n\r\n1989.001.040141-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n2006.001.056315-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES - RJ155909E \r\n\r\n2003.001.007040-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2005.001.067160-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nQUEILA DA SILVA FERREIRA - RJ156208E \r\n\r\n1999.001.011780-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2005.001.031530-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS MARTINS FOLLY - RJ156350E \r\n\r\n2007.001.020894-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUIZA LOURENÇO BIANCHINI - RJ156928E \r\n\r\n2004.001.071960-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCAS PINTO DOS SANTOS - RJ157021E \r\n\r\n2006.001.046070-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n1996.001.006198-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2000.001.142216-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2003.001.093700-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2006.001.015942-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nREBECCA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA - RJ159001E \r\n\r\n1995.001.137239-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nId: 199468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.030653-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA, PORÉM O FAÇO ENQUANTO EMENDATIO LIBELLI COMO INFRAÇÃO AOS ARTS. 121, §2º, INCS. NºS II, III e IV, C/C 14, INC. Nº II, POR DUAS VEZES, N/F DOS ARTS. 73, PRIMEIRA PARTE, 20, §3º, E 70, CAPUT, SEGUNDA PARTE, TODOS DO C.PENAL, BEM COMO ART. 14 DA LEI 10826/2003. ISTO EM RAZÃO DE APENAS SE ADEQUAR TODA A NARRATIVA CONTIDA NA IMPUTATIO FACTI À RESPECTIVA ..INTERROGATÓRIO EM 15.05.07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, POR MANDADO, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. REQUISITE-SE A FAC/IFP DO RÉU. CIÊNCIA AO MP JUNTO À 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS. \r\n\r\nId: 199577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.021668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TARSIO WILSON RAMIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136) Aos patronos dos acusados JOSÉ MICHEL GONÇALVES CARDOSO e LUIZ GONZAGA GONÇALVES DE OLIVEIRA para apresentarem Alegações Finais. \r\n\r\nId: 199579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, (Marco) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III (Jorge) \r\n\r\nProc. 2006.001.164069-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X MARCO PELLICCIOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) À Defesa dos réus para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, (3 vezes), todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.033965-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-122583), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), Assistente: RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO), Assistente: MIGUEL MARTINS ANGELO, Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). GABRIELLA SAPHA ACIOLI (RJ-114990), Dr(a). LEILA L DE FARIA LIMA FERREIRA (RJ-093140)), Assistente: FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RAFAEL FREITAS DE LIMA (RJ-140402) Despacho:Fls.462- Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 199581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.001.118337-4 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão: Considerando que o Sr. Jair Vieira Nunes comprovou a propriedade da arma de fogo, marca Taurus, calibre .38, numeração de série KOH21841(fls. 115/117), oficie-se à DFAE, comunicando que foi autorizada a sua devolução ao requerente. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.010788-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GUERRA CARLUCIO Sentença:DISPOSITIVO. Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência ABSOLVO MARCELO GUERRA CARLUCIO da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal.Sem custas.Recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor do réu. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: expeçam-se as comunicações de estilo e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.131705-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO RIBEIRO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO RODRIGO RIBEIRO DIACOVO à pena de 06 (seis) anos de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I e II do CP. E com esteio no artigo 386, VI, ABSOLVO-O das acusações de dano, resistência e de trazer consigo e empregar artefato explosivo (artigos 163 e 329 do CP e 16, III da Lei nº 10.826/03).Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nART.303 CAPUT LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2003.001.022312-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO OTAVIANO PRIMO Sentença:9. Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), do CP e artigo 43, inciso III, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTAS PEÇAS DE INFORMAÇÃO, pela ocorrência do fenômeno prescrição.10. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 199583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.047858-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO RIBEIRO AGUILAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547) Despacho:Indefiro. O requerimento é inteiramente descabido!!! A suspensão, isto é, o período de prova prosseguirá normalmente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.052199-3 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO CORREA CORACA DE BRITO, FABIO DURAN DE SOUZA, BRUNO MELLO GALINDO, BRUNO VINICIUS ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611), Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) J. Defiro o requerido. Prazo de 5 dias - petição de nº 2007 01136067 \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.045358-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Decisão:Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 16 de maio de 2007, às 13:40hs., para realização do interrogatório.Com relação ao pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa, a fls. 36 e seguintes, o Ministério Público opinou contrariamente à sua concessão.Com efeito, deve-se observar que no caso dos autos é imperativo que se mantenha a custódia cautelar do réu, eis que presentes os seus requisitos. O \"fumus boni juris\" se encontra delineado pelos depoimentos prestados em sede de inquérito policial, enquanto o \"periculum in mora\" se verifica presente por conveniência da instrução criminal ...Pelo exposto, indefiro o pleito da Defesa. Aguarde-se o interrogatório já designado.Cite-se e requisite-se o réu.Defiro cota Ministerial.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.019188-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS CEZAR DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.089938-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARILIA PALMEIRA ROSA CARVALHO, ROBERTO BRIGGS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Despacho:Fls.144. Defiro. Fls.146, indefiro o item\"a\". A defesa poderia ter providenciado, diretaente, ao recibo. De mais a mais, o tal recibo nada tem a ver com o deslinde da causa. Indefiro o item \"c\", que é totalmente descabido. Defiro o ítem \"b\". esclareça-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.002127-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO TELES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Decisão:Trata-se de oferecimento da suspensão condicional do processo na forma do art.89 da lei 9.099/95, e aceita pelos acusados e seu advogado, conforme assentada de fls. 153. Considerando as FACS dos acusados a fls. 165/167 e 169/172 SUSPENDO O PROCESSO e submeto os acusados a um período de prova de dois anos, dentro dos quais eles terão de obsevar as condições impostas na assentada de fls. 153. Com relação a petição de fls. 173/174, nada a prover, sendo certo que a via eleita revela-se inadequada, além do processo se encontrar suspenso, conforme acima deteminado. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 1989.001.115028-0 - J P X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Despacho:Defiro o requerido. Prazo de 05 dias. Intime-se. Decorrido o prazo, sem a manifestação do requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.093194-6 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO GONCALVES SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR REGINALDO GONÇALVES DA SILVA ROCHA pela incidência comportamental do artigo 157, § 2º, I e II (oito vezes), n/f do art. 70, todos do Código Penal.Assim, a sanção definitiva é estabelecida no patamar de OITO ANOS, QUATRO MESES E VINTE E QUATRO DIAS DE RECLUSÃO. De acordo com o artigo 72 do Código Penal as penas de multa devem ser somadas, razão pela qual é atribuído ao réu a quantidade final de CENTO E DOZE DIAS-MULTA. (...) regime inicial deverá ser o FECHADO, \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.001.069438-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291) Sentença:....Isto posto, com fundamento nas considerações acima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato-crime atribuído ao réu ANDERSON FREITAS DO NASCIMENTO, com fulcro no que dispõe o art. 107, IV c.c art. 109, V, ambos do CP, considerando a verificação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.... \r\n\r\nId: 199585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "199589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.141710-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) \" À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR \" \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2005.001.069759-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:FLS. 132: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 125. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093113-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Despacho:FLS. 267: A DEFESA DA RÉ ANGELA. \r\n\r\nId: 199589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.123734-8 - MARCUS AURELIUS MACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CYRO ELIAS- SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Decisão:PELO EXAME DAS PEÇAS JUNTADAS AOS AUTOS, CONSTATO HAVER JUSTA CAUSA À DEFLAGRAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL, SE FAZENDO PRESENTES AS DEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO. RECEBO, POIS, A QUEIXA-CRIME. INTERROGATÓRIO DIA 30.05.2007, ÀS 13.00 HORAS. CITE-SE O QUERELADO. INTIMEM-SE O QUERELANTE, OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS NOS AUTOS E O MP. \r\n\r\nId: 199592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.001.134902-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MONICA ALMEIDA REBELLO X ALEKSANDER DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:Fls. 105 - Designo, então, o dia 17/5/07, às 15:30 horas, para o Interrogatório, oportunidade em que se realizará, também, a audiência referida a fs. 102. Dê-se ciência. I-se.Observe-se o endereço de fs. 100. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio; Art. 331 - Desacato; Art. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2005.001.018426-9 - JOSE SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO (PI-201089)) X FRANCISCO ROBERTO CABRINI (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (PI-002516) Despacho:Considerano a sentença de fs. 267, que impôs ao autor o pagamento das custas pla perempção, não há de se falar em prescrição.Assim, intimado sem pagamento do débito, inscreva-se na dívida ativa o mesmo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.148846-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DO VALE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE SOUZA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO ALEXANDRE DO VALE PESSANHA e ANDRÉ SOUZA DA SILVA as penas de ... tornando-a, assim, definitiva em 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão/inicialmente fechado e ao pagamento de 74 dias-multa quanto ao acusado ALEXANDRE. Quanto ao acusado ANDRÉ foi condenado a pena de 02 anos, 9 meses e 21 dias de reclusão/inicialmente fechado e 33 dias multa. Despesas processuais para os dois acusados. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.011882-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERT DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Venham, então, as alegações finais.Réus presos desde janeiro deste ano! \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.021651-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.022890-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO, PATRICIA LUCIANA GONCALVES PINTO, CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (DF-002942), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Sentença:...Julgo Procedente..., Condenando Heloisa Gonçalves Duque Soares Ribeiro... Patrícia Luciana Gonçalves Pinto e Carlos Pinto da Silva como incursos nas penas dos crimes: - a primeira - do art. 299, sete vezes, n/f do art.71; do art. 235, duas vezes, n/f do art.69, do art. 299, Parágrafo Único, c/c artigo 29, e do art. 299, tudo n/f do art.69, todos do CP (observado o disposto no art. 111, IV, do CP), e - o segundo e a terceira - do art.299 do CP....De acordo com o artigo 69 do CP...12 anos e 08 meses de reclusão e 220 dias-multa... Reg. Fechado...Da segunda acusada...02 anos de reclusão e 24 dias-multa...Reg.: Aberto...Do terceiro acusado...02 anos de reclusão e 24 dias-multa...Reg.: Aberto...Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais...poderão os três réus recorrer em liberdade...P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.142057-4A - MARCIO ANTONIO ALVES MACHADO, ARJAN ASWANI CANELA (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho:1) Às partes sobre o laudo.2) Mantenha-se unido o processo desmembrado para que se posicione o Min. Público, nestes autos, sobre questão já apreciada naquele processo. \r\n\r\nId: 199593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.149250-4 - MINISTERIO PUBLICO (718/2004) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981) ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 89, P. 5º DA LEI 9099/95 C/C ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.134130-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:FLS.96- DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.007754-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO - AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 199595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.001.063751-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE ATHANAZIO CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.044709-0 - GABRIEL SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X ANA PAULA DOS SANTOS AO QUERELANTE, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA EM RELAÇÃO A FELIPE TIRRE CORTINES ALMEIDA. MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 18.06.2007 ÀS 14.00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO. OBSERVO QUE O OUTRO DENUNCIADO DEVERÁ SER CIENTIFICADO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. MANIFESTEM-SE O MP E A DEFESA DE ARTHUR MARCELO SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DE FL.140/143... \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão criança/adolesc. à prostituição em estabelecimento \r\n\r\nProc. 2005.001.018232-7 - MINISTERIO PUBLICO X JÚLIA DE PAULA, MICHEL WILLIAM DE PAULA, ALCENIR SIMPLÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), DILMA CARLA ASSIS DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)), MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUZA), PEDRO PAULO DO NASCIMENTO DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO DE ASSIS MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHEILA DE MIRANDA FUOCO, Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), HOSANA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)), NILZA CORREIA TOMÉ, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)), DACHINEYD KAYANA DE LIMA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), EM APURACAO), NATÁLIA), CIBELE), LUCIANA), ANTÔNIO TADEU PAULINO), LUANA Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.051664-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447), Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416), Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379) Decisão:O INDICIADO NÃO COMPROVOU O EXERCÍCIO DE OCUPAÇÃO LÍCITA NEM A PROPRIEDADE DO VEÍCULO QUE CONDUZIA. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nId: 199596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.164717-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-119843), Dr(a). BRUNO PETROLONGO SILVA PINTO (RJ-137628E) Processo em cartório, aguardando advogado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.013663-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELOÍSA DE MACHI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050004-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO (MG-078737)) X MÁRCIO RENATO RAVAIANI BRUM) Despacho:Cumpra-se. Marco o dia 29 de maio de 2007, às 13 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se e comunique-se ao Júizo deprecante. \r\n\r\nId: 199597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Equipara-se À Ativ. Comer.ou Industrial Qualquer Forma de Prestação.... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030466-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Réu notificado quanto aos termos da denúncia e intimado em 09/05/07. Ficam os patronos do acusado intimados a oferecerem defesa prévia na forma prevista no artigo 55, §1º da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004863-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS (A DEFESA). \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.001.013664-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). DANIEL MARANHAO TEIXEIRA (RJ-148680E)), MARCELO DA SILVA VIEIRA) DEFIRO FLS. 1200 (AOS ADVOGADOS ACIMA) \r\n\r\nId: 199652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2006.001.066574-2 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548)) X GERALDO CESAR ALTHOFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho: Designo o dia 18 de junho de 2007, às 13:30 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Expeça-se carta precatória para intimação do querelado e do seu patrono. Intimem-se as tetesmunhas arroladas pelo querelante (fls.12/13) e pelo querelado (fls.171). Expeça-se outra carta precatória para intimação e oitiva das testemunhas residentes em Brasília, no Juízo Deprecado (fls.170/171). \r\n\r\nId: 199653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e 4º N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.091596-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO X NILTON THOMAZ, STELLA MARINA PINTO FERREIRA, MARIA MARTHA DUQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)), WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA, Dr(a). GLORIA SUELY DOS SANTOS (RJ-126024) Decisão:Defiro a realização da prova pericial requerida pelo MP .... razão pela qual digam às partes se tem quesitos a formular.Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.001.160312-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN COSTA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar, WILIAN COSTA INÁCIO a seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão e quinze dias-multa a razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157, parágrafo 2º, II , duas vezes, na forma do 70, todos do CP, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime SEMI-ABERTO, absolvendo-o da imputação em relação ao art. 1º da Lei nº 2.252/54. Condeno-o, também, ao pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, lancem o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.148042-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X GILBERTO CARLOS SILVA SANTANA Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"1) Designo o dia 14/06/2007 às 13:30 horas, para a PROVA DE ACUSAÇÃO; 2) Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas\". Intime-se o Patrono do acusado que deverá apresentar as alegações preliminares no prazo legal. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2006.001.149625-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VIEIRA BOTELHO Despacho:.... Posto isso, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, MARCIA VIEIRA BOTELHO a sete anos de reclusão em regime fechado e multa de 700 dias, à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 33 c/c 40, III, da 11.343/2006. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais (artº 804 do CPP).Intime-se a acusada e a Defensoria Pública desta decisão. Tendo respondido presa ao processo, e considerando o art. 59 da Lei n. 11.343/2006, fica mantida a prisão da ré.Determino a incineração da droga, nos termos do art. 58 e 32, § 2º, da Lei n. 11.343/2006.Transitada em julgado, lance o nome da acusada no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I. \r\n\r\nId: 199656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSEMBERG GOUVEA FERRÃO - RJ091003 \r\n\r\n2002.001.119956-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMONCLAR EUGENIO GAMA - RJ095249 \r\n\r\n2005.001.085222-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES - RJ153860E \r\n\r\n2003.001.050307-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 199657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo ; Art. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1998.001.111169-0 - MINISTERIO PUBLICO (TOMBO 2002) X FREDERICO BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA (RJ-097423) Sentença:Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.001.029919-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO SANTOS ANDRADE FIGUEIREDO, PAULO PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL31ª VARA CRIMINALPROC. Nº: 2000.001.029919-0AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU : PAULO PEREIRA SOUZA Art.171, caput, c/c Art. 14, II, todos do Código Penal S E N T E N Ç ATrata-se de ação penal pública, que imputou aos réus PAULO PEREIRA SOUZA e GILBERTO SANTOS ANDRADE FIGUEIREDO, a prática dos delitos previstos no artigo 171, caput, do Código Penal, em relação ao último, e do artigo 171, caput e artigo 171, caput c/c artigo 14, II, todos do Código Penal, em relação ao primeiro, tendo sido suspenso o processo, bem como o curso do prazo prescricional, com relação ao réu Gilberto, na forma do artigo 366 do CPP, por encontrar-se o mesmo em local incerto e não sabido, sendo o réu Paulo condenado pelo crime previsto no artigo 171, caput, do CP a pena de 1(um) ano de reclusão e 10 dias multa e a pena de 4(quatro) meses de reclusão e 3(três) dias-multa pelo crime previsto no artigo 171, caput, c/c artigo 14, II \r\n\r\nId: 199661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.060177-6 - CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER, IOLANDA CORREA HEIZER X WAGNER DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Despacho:Dê-se ciência às partes do laudo de fls.476/480. Após, voltem conclusos para designação de audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.156810-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO JORGE AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Despacho:Fls: 172: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 199663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.157162-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IROJOU GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842) À Defesa, em diligências (art.499 CPP). \r\n\r\nArt. 347, caput do CP - Fraude processual \r\n\r\nProc. 2006.001.000728-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/06/2007, ÀS 15:40 HORAS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA LUIZ GONZAGA FERREIRA, NARLEY FERREIRA PINTO E JOÃO DE CASTRO, NA CARTA PRECATÓRIA TOMBADA NA 1ª VARA DE PRECATÓRIAS DO DISTRITO FEDERAL, SOB O N° 2007.01.1.037870-2. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2002.001.131240-6 - ELI GONCALVES DA SILVA, HELCY DA SILVA GOMES, MARCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) FICA O PATRONO DOS REQUERENTES CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/05/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA QUE OS MESMOS COMPAREÇAM EM CARTÓRIO E EFETUEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 199664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.117090-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO, DAVID RODRIGUES BATISTA, ELTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, DAVID RODRIGUES BATISTA, ELTON SILVA DE ARAÚJO e LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO nas penas do art. 157, parágrafo segundo, II, do Código Penal.(...) Passo a dosar a pena dos acusados Leonardo. (...)Leandro e(...)Elton.(...)ficando concretizada em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-multa, sendo o valor do dia-multa equivalente a 1/30 (hum trigésimo) do salário-mínimo. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, (...). Passo a dosar a pena do acusado David(...)ficando concretizada em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-multa, sendo o valor do dia-multa equivalente a 1/30 (hum trigésimo) do salário-mínimo. O regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, em razão do que dispõe o artigo 33, parágrafo 2º, \"b\", do Código Penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139467-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), P.P.M.A.), R.M.A.) Decisão:1) Esclareçam-se as anotações da FAC de fls. 1.259/1270 por certidões de inteiro teor. 2) INDEFIRO, \"in limine\" a petição de fls. 1.250/1.254, a qual deve ser postulada junto ao Juízo Natural (VEP). 3) Certifique-se se já designada data para exame dos Réus. Se positivo, dê-se ciência às Defesas e ao MP. \r\n\r\nId: 199667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.041577-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Intimação do patrono do acusado para apresentação das alegações finais \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.018751-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Despacho:1. INDEFIRO, D.V., O PLEITO LIBERTÁRIO FORMULADO NA ASSENTADA DE FLS. 82, POR ENTENDER QUE A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DO RÉU, PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DE SUA PRISÃO, É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COMO BEM PONDERADO NA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, CUJOS TERMOS ORA ADOTO INTEGRALMENTE; 2. CUMPRA-SE, NO QUE AINDA COUBER, O DESPACHO DE FLS. 82; 3. I-SE. \r\n\r\nId: 199669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.085670-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO COUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) À Defesa sobre o laudo. \r\n\r\nId: 199672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.050866-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA AASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTROS Decisão:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087434-1 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AMAURI DOS SANTOS PASTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:EM PRIMEIRO LUGAR, NEM NA INICIAL, NEM NA EMENDA, CONSTA COMO RÉU ARISTON, EMBORA SE TRATE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. ASSIM, INCLUA-SE NO DISTRIBUIDOR E NO SISTEMA COMO RÉU.INDEFIRO OFÍCIO AO TRE, POIS O TRIBUNAL SOMENTE PRESTA INFORMAÇÕES EM AÇÃO CRIMINAL.DEVE SER EFETIVADA A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO RÉU ARISTON NO ENDEREÇO DE FLS.182. EXPEÇA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162815-8 - ARPEZ S A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LUALE COMERCIO DE PRODUTOS HORTI FRUTTI LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149016-7 - COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INPAL S AINDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS Decisão:CABE AO AUTOR O ADIANTAMENTO DAS CUSTAS (ART.19 E §2º DO CPC). VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132529-0 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOIA CAFE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas da reconvenção, deixo de recebê-la. O documento de fls.333 não veio acompanhada da declaração de bens. Regularize-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094557-0 - ALBERTINO MANUEL GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X IL FORNO DI PADELLI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130474-1 - IVANILTON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DOS SANTOS (RJ-041183)) X HERODOTO CAMPI DA COSTA Despacho:EMENDE O AUTOR A INICIAL CONFORME DETERMINADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003949-9 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X HELDER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201) Decisão:Tendo em vista que o acordo homologado (fls.306/307 e 310) englobou todos os processos relativos à Involvência e a totalidade dos credores conhecidos, julgo EXTINTO o feito, pela perda intercorrente do objeto, nos termos do art.267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107648-3 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.192598-9 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Decisão:Fls.1039 e 1051: oficie-se informando sobre a reserva, na forma indicada pelo Síndico a fls.1052... \r\n\r\nProc. 1999.001.014857-8 - UNILIVROS DISTRIBUIDORA LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Fls.562 e 562v: ao arrematante (EDUARDO MARQUES DOMINGOS) para regularizar sua representação e recolher o imposto de transmissão referente ao imóvel arrematado, conforme requerido pelo Síndico e MP. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.150422-8 - ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente de fls.759/760 sobre a manifestação do Síndico (fls.769, 1 e 777v) e do MP (fls.784v), esclarecendo também sobre o aludido Instrumento de Cessão de Direitos datado de 10/03/97, que não acompanhou a petição. (Dr. Cosme Chagas - OAB/RJ 63449).Ao Síndico...Aos interessados sobre a avaliação de fls.796... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061786-6 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172)) X MASSA FALIDA DE KIBRAS S/A BASCULANTES Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.002700-9 - MARGARETH GONCALVES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:O processo já está sentenciado, com o crédito incluído no QGC. Os pagamentos relativos a esta falência encontram-se suspensos por força de decisão proferida nos autos principais. Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.099413-7 - VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565), Dr(a). JOSE SOUSA AMARAL (PB-009299)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AOS CRÉDITOS JÁ JULGADOS EM OUTRAS HABILITAÇÕES, COM FULCRO NO ART.267, V DO CPC...E QUANTO AOS CRÉDITOS RESTANTES, COM FULCRO NO ART.267, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.000483-8 - GISLEINE HARUE HAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...privilegiado trabalhista com o valor de R$ 21.051,11... \r\n\r\nProc. 2005.001.000518-1 - NEY ALBERT SANCHES LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE O HABILITANTE O MOMENTO OPORTUNO PARA RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO, CUJO MANDADO DE PAGAMENTO SERÁ EXPEDIDO NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039350-8 - AGENCIA DE TURISMO BOQUEIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.043126-1 - PERINI HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TOMAZELI (RS-047077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AO HABILITANTE E FALIDO SOBRE O EXTRATO DE CONTAS DE FLS.435/437.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.052838-4 - DORALICE JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINA LESSA DE ALMEIDA G (RJ-077520)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.052939-0 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Ao habilitante para cumprir o determinado a fls.12 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.126517-4 - MARIA CELIA COSTA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 1.145,78... \r\n\r\nProc. 2006.001.001999-6 - TELMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (RJ-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 36.836,95... \r\n\r\nProc. 2006.001.027825-4 - RODNEI VECCHIA (Adv(s). Dr(a). JANE PIRES DE OLIVEIRA MARTINS (SP-132595)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...imprópria é a via escolhida, de forma que julgo EXTINTO o processo nos termos do art.267, VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066730-1 - RONALD LUIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.À APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146163-9 - JORGE LUIS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148640-5 - ANTONIO INACIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DOS HABILITANTES, OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.143709-1 - ARCHIMEDES DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...preferencial-trabalhista no valor de R$ 7.425,42... \r\n\r\nProc. 2007.001.013907-5 - ANA MARIA GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO SOARES ZICA (MG-036967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013970-1 - REGINA CERES DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.086352-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONTRA FORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Fls.300: defiro a vista por 5 dias. Nada mais requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104160-2 - DERIVALDO LEME LAVRADORES (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:AO CONTADOR PARA ATUALIZAR ATÉ A DATA DA QUEBRA O CRÉDITO ORIGINÁRIO DO ACORDO DE FLS.05/06. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157773-4 - SÉRGIO PAULO DA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168251-7 - LINDOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Fls.21: o acordo de fls.06 foi efetivado diretamente com a Massa Falida, já transitada a sentença em julgado, não havendo que se falar em pagamento anterior. Ao habilitante para juntar a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036195-1 - MARIA DE FATIMA DE MOURA FEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EMFACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6B - A W V TRANSFER MANIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Tendo em vista a impugnação de fls.46/47 e manifestação de fls.54/55, à concordatária. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6A - VICUNHA TEXTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls.170/171: devolvo o prazo à Concordatária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087059-4 - AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X JOSE COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013114-7 - PAULO THEODORO CASTRO E SILVA DE VICENZI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE OU DEPOSITE EM JUÍZO O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.098436-1 - ALEXANDRE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363)) X HELIO PALHAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC E REVOGO A LIMINAR DEFERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.034641-0 - NILSON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TATIANE DE LIMA FURUSE Decisão:DIANTE DO PEDIDO DE FLS.56/57, DEFIRO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA SOCIEDADE. DIGA O AUTOR SOBRE A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.035123-4 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X RDC SUPER MERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Republique-se fls.518, fazendo constar o nome do advogado subscritor de fls.514. (Fls.514: regularize o autor sua representação) \r\n\r\nProc. 2002.001.041521-2 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X VEICULACAO PAINEIS PROPAGANDA PUBLICIDADE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Voltem ao Curador Especial para esclarecer seu pedido de ofício à SRF ...Quanto à nulidade do edital, em que pese não ter sido determinado o prazo do edital na decisão de fls.94, o edital foi publicado com prazo de 20 dias.Certifique-se...Quanto ao termo de ausência, suprido pela certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.70. \r\n\r\nProc. 2002.001.066326-8 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Prazo: 10 dias. Após, dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, UMA VEZ SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.046181-0 - KIDDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DENILDA C PINHEIRO COMERCIO E SERVICO ME Despacho:Intime-se o autor por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.043396-8 - FRIGORIFICO MARBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FORTUNATO DE OLIVEIRA (SP-099078)) X WESTGRAOS COMERCIAL LTDA Despacho:DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056822-9 - CIMENTO RIO BRANCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X DICIBRAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:INTIME-SE A REQUERENTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004666-8 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:A AÇÃO DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA DEVE SER PROPOSTA NO JUÍZO DO LOCAL DO PRINCIPAL ESTABELECIMENTO DO DEVEDOR. COMO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE A FILIAL INDICADA NA INICIAL SEJA O PRINCIPAL ESTABELECIMENTO, A AÇÃO DEVERÁ SER AJUIZADA NO JUÍZO ONDE SE LOCALIZA A SEDE DA EMPRESA REQUERIDA.DESSA FORMA, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A VARA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE NITERÓI.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.084691-2 - ANITA VASCOBOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO Despacho:As custas devem ser recolhidas em sua totalidade, inclusive a taxa judiciária. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104180-8 - MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE POR TRATAR-SE DE MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, UMA VEZ QUE ENVOLVE O ESTADO E O TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS, PODENDO O DENUNCIANTE AJUIZAR AÇÃO REGRESSIVA CONTRA ELES.AO MP PARA APRESENTAR, QUERENDO, PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nId: 199367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.111735-6 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X OLVEBRA INDUSTRIAL S/A E OUTROS Ao exequente sobre fls.350/356. (Port.01/02) \r\n\r\nId: 199369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131825-9 - MANOEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FICOTO (SP-061210)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Ao Autor. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1985.001.504940-2 (3163) - COHAPE CONSTRUTORA DE HABITACOES POPULARES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAULE P MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). MAURICIO SALAZAR DE LIMA VALVERDE (RJ-033887) Despacho:1- Defiro o pedido de fls. 3.1362- Ao requerente para atender ao Síndico às fls. 3148, 2º§. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061877-0 - ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080)), Habilitado: MASSA FALIDA DA BLOCH EDITORES SA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 Despacho:1- Fls. 47 - Defiro2- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.045124-5 - RUY RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCA (RJ-018142)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009) Decisão:1- Designo perícia dia 01/06/2007, às 11:30 horas, na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313C, 3º andar, para isto designando a perita Dra. Ana Paula Cavaliere Pontes, tel. (067) 8121-8771. Fixo a entrega do laudo em trinta dias.2- Honorários de R$ 800,003- Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.028466-5 - VALERIA SABINO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013016-3 - DEMÉCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY RABELLO OAB/RJ37470 À Falida \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024366-5 - MARCELO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BETINA DE CASSIA MSNFREDINI (SP-142307)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.409,73 na categoria trabalhista... \r\n\r\nProc. 2006.001.024380-0 - VALDECI FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A, Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 46.109,89, na categoria trabalhista... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036755-8 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LUCIANA DE MELO FAGUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: AO REU SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BW - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.121021-8 - J RIBEIRO MADEIREIRA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X M L DE A REIS PRODUTOS DE BELEZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.114956-8 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA X J L AZEVEDO GRAFICA E EDITORA LTDA Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de J. L. AZEVEDO GRAFICA E EDITORA LTDA.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.135465-6 - CALCADOS KILLANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X SHOE FASHION COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.152194-9 - INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X LANCER REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.008502-2 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LUALTEC ELETRO ELETRONICA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.110008-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103424-5 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA CIF) Despacho:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC(...) \r\n\r\nId: 199638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "199639": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CEZAR - RJ041354 \r\n\r\n2001.001.141643-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n2006.001.028294-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2002.001.039580-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nWALMIR ANTONIO BARROSO - RJ052839 \r\n\r\n2006.001.097309-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nARISTEU GARCIA - RJ058532 \r\n\r\n2006.001.058134-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMONICA DA SILVA MAGALHAES - RJ076138 \r\n\r\n2006.001.024373-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nATAIDE LEMOS DO CARMO - RJ079460 \r\n\r\n2005.001.095938-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGENIVAL PAULINO DOS SANTOS - RJ013138 \r\n\r\n2005.001.040322-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nROSANA DE SOUZA RODRIGUES - RJ077439 \r\n\r\n2004.001.068407-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2003.001.061241-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.001.115360-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ063580 \r\n\r\n2003.001.019246-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nREGINALDO CARVALHO DA SILVA - RJ055177 \r\n\r\n1999.001.125898-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2003.001.022249-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2002.001.059976-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2003.001.003754-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI - RJ054529 \r\n\r\n2001.001.058961-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMONICA DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ046142 \r\n\r\n2005.001.003900-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.061248-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ MESSIAS SALES - RJ001711B \r\n\r\n2006.001.039663-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE MORAES SA - RJ056454 \r\n\r\n2004.001.099977-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPEDRO REBELLO PIRES - RJ073118 \r\n\r\n2002.001.092799-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO - RJ094120 \r\n\r\n2002.001.056607-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS - RJ086090 \r\n\r\n1995.001.079697-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n2003.001.003735-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n1998.001.183623-3B \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2000.001.136824-9A \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2003.001.006900-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2006.001.056902-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n2002.001.055521-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL ANDRADE GOSSELIN - RJ121777 \r\n\r\n2004.001.102680-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.146843-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nANDERSON DA COSTA FERREIRA - RJ117586 \r\n\r\n2005.001.145062-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE - RJ116971 \r\n\r\n2003.001.146914-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA - RJ118954 \r\n\r\n2005.001.043698-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA BORGES CIODARO - RJ135973 \r\n\r\n2003.001.040507-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2005.001.135347-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO REIS LOURENÇO - RJ130694 \r\n\r\n1979.001.702254-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALVIM MEZADRI - RJ132020 \r\n\r\n2004.001.016547-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1999.001.108463-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n2005.001.050900-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO - RJ141504 \r\n\r\n2003.001.004446-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.001.153179-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA C FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2003.001.059751-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n2004.001.091904-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nHUGO LEONARDO V CALHAO LEAO - RJ095943 \r\n\r\n2004.001.079286-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nBRUNO MENDONÇA STREVA - RJ128431 \r\n\r\n2002.001.079331-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nAURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS - RJ142175E \r\n\r\n2003.001.048508-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n2003.001.022231-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2003.001.135543-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2006.001.074520-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2007.001.022308-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2003.001.040480-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nISLA DA SILVA - RJ149049E \r\n\r\n2003.001.143358-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2001.001.142392-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2003.001.098074-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO CARAMEZ FERREIRA - RJ151123E \r\n\r\n2003.001.020241-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2003.001.074915-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFABIANO COSME MONTEIRO CAMPOS - RJ151871E \r\n\r\n2002.001.030618-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1996.001.090174-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ153931E \r\n\r\n2005.001.065277-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2003.001.113651-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 199639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007134-3 - VITOR GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.041538-5 (3587) - COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X SUAM SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.113002-0 - CLAUDIO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122412-1 - JOSE ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113881-7 - SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PANTOJA VITORIANO (RJ-069433)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139258-6 - ANDRE LUIZ ORTEGA TERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032873-5 - VILSON DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119086-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 189/190 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.033939-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES X GUSTAVO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em 45.899,30 UFIR.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.033940-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA NIETTA CONSENTINO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) R. AUTUE-SE. D. POR DEPENDÊNCIA. AO EMBARGADO. Republicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034072-8 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X MARIA ALINE DA CONCEICAO SILVA Despacho:fls. 102- Anote-se.Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099096-1 (3428) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001)) X CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPCAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.050607-2 - CARLOS EDUARDO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Indefiro o pedido de liminar tendo em vista que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e legitimidade. Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.118785-7 - GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X PRESIDENTE DA CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078014-0 - ROTILIO AUGUSTO CALHEIROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo a apelação de fls.247/258 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.106428-2 - JORGE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123774-7 - CLELIA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005717-4 - PAULO ROBERTO CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.033565-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116219-8 - INFANTINA DIIR GRILLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Chamo o feiro à ordem.Primeiramente, verifica-se que às fls 98 consta promoção do MP informando que não há interesse no feito.Verifica-se também que às fls. 123/124 o Tribunal determinou a inversão do ônus da prova apenas no que tange à prestação do serviço do fornecimento de água na forma contratada, contudo, compulsando os autos verifica-se que há requerimento de produção de prova testemunhal (na inicial e fls. 89), e de prova documental suplementar, que ainda não foram apreciados.Assim, defiro a produção da prova oral e documental suplementar.Sendo assim, determino que em 10 dias a parte autora indique a qualificação e endereço atualizado das testemunhas já arroladas. Após designarei a audiênciaDefiro o prazo de 10 dias para produção da prova documental. \r\n\r\nProc. 2003.001.136972-8 - LUCIO ARTES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140586-1 - JORGE DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MARCELO LOPES DA SILVA Ao subscritor de petição de nº 20061856189 , protocolada em 11/09/2006 , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.049271-5 - JOCEMAR RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115051-4 - TAMIRIS ADELINO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.124781-9 - MARCELO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042083-4 - CLAUDECI TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042584-4 - ADEMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049636-0 - BRENO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:fls. 55 - Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.052917-0 - ANDREA DUARTE STEFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108312-8 - JOSE MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049709-5 - PAULO MARCOS FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044833-3 - ROSE MARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO NACIONAL Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial perseguido pela autora, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096671-5 - MARIO SERGIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143262-0 - INALCI VENANCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.026558-9 - RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:fls. 156 - À parte autora para ciência da substituição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.030344-6 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (REPUBLICAÇÃO) (...)Por todo exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c artigo 295, I e parágrafo único III, todos do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Venha em 5 (cinco) dias comprovante de rendimento para que seja julgado o pedido de gratuidade de justiça. Remeta-se ao Distribuidor pra anotar o nome do primeiro réu adequadamente - Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.044932-5 - ANA LÚCIA GALVÃO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora o que pretende com o pedido de tutela antecipada, se é o aumento ou a revisão do benefício, sendo certo que o aumento é vedado por lei.Tendo em vista a certidão de fls.22, venha cópia da inicial para contra-fé. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.126344-6 - MARIA DO CEO FONSECA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021229-0 - ANTONIA EVANGELISTA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:fls. 86 - Expeça-se carta de sentença. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152695-6 - MARIA DE FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO) Verifica-se pela declaração apresentada às fls.37 que a autora é funcionária pública federal, sendo assim, traga aos autos cópia de seu contracheque, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045196-4 - SUELI BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Esclareça a parte autora seu grau de parentesco com a ex-segurada mencionada às fls.03. \r\n\r\nId: 199358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054642-5 - JOAO KUHN FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E5/C13 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 488, à 1ª ré para que esclareça o ocorrido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.006126-4A - JOAO BATISTA DAMASCENO X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 C 9 (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Egrégio STF no arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.154158-0 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E5/C8 Sentença:Resta evidente o descaso da autora para com a determinação de fls. 30, expedida em dezembro de 2005, e até hoje não cumprida. Tal proceder levou o Estado a despender recursos com uma intimação em um local que nada guarda relação com a autora (fls. 35), apesar de ser o endereço indicado pela própria autora,e a diversas idas e vindas, sem qualquer solução, tudo para desprestigiar o Judiciário, afinal temos um \"processo que desde 2005 não foi expedida a citação\", conforme pode ser propalado aos quatro cantos. Ocorre que a citação não foi ao menos expedida em função da inércia da autora em ao menos cumprir com sua obrigação legal (artigo 257 do CPC). Desta forma, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Custas e despesa pela autora, ora intimada para o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.010088-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ... E 3 / C 14 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOUZA E SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Considerando a possibilidade de frustração da execução, em desprestígio ao Judiciário, defiro o bloqueio. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.136620-9 (5425) - DELCIO SCUDINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C7 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.060679-7 - LILIAN DE AGUIAR BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.005213-9 - SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C 10--- (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Fls. 384: Aguarde-se a indicação de leiloeiro para fins de designação de data para realização de hasta pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037653-0 - UNI DUNI TÊ FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela em razão de: a) ser necessária a formação do contraditório para a apuração, minimamente, das alegações lançadas pela autora frente aos atos administrativos, os quais gozam de presunção de legitimidade e legalidade (artigo 19, II da CRFB/88) - donde não há que se falar em verossimilhança; b) e de que não há qualquer ato determinando a paralisação das atividades da autora, ao contrário do que sustenta, apenas indica sanções pelo descumprimento das posturas municipais. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.035528-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 8 ... X CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135654-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)) X CEZARINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:Fls. 294/296: Ao peticionário para que esclareça em 5 dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162326-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.013058-1 (2082) - BANERJ S A E11/C6 (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035)) X GILDA MARIA C. KLEY, CARLOS ALBERTO KLEY E CARVALHO KLEY VERANEIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Sentença:Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AO CRÉDITO PELO EXEQÜENTE, com esteio nos artigos 269, IV, 583, 586, 615, IV e 618 do CPC, em razão da prescrição intercorrente. Custas e despesas pelo exeqüente. Condeno o exeqüente ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos Reais) a título de honorários, sopesando a extrema diligência dos patronos dos devedores com a reduzida complexidade da questão. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.045259-0 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES (RJ-090076), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANCO ITAU S/A E9/C10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO O NEGÓCIO JURÍDICO DISPOSITIVO RETRO (FLS. 250/251), por força do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109007-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO X ARIANY THOMAZ FARIA, Assistente: ARY DE SOUZA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão:1.Cuidando-se de fornecimento de medicamento sem que o autor saiba seu custo mensal, o valor da causa foi adequadamente fixado por arbitramento (art. 258 do CPC). Não há que se falar, então, na aplicação dos artigos 259, I e 260, ambos do CPC.2.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.3.Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152484-3 - ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BANCO BANERJ S/A- E 8 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.040639-9 - LUIZA DOS SANTOS SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar pois a ausência de notificação somente será apurada com a vinda das informações, ...Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040762-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.029471-0 (2832) - ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO S. D. CABRAL E OUTROS .....E 9 /C 10...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBERTO DAU (RJ-003068), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANERJ CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:7.Destarte, nada há que se acrescer aos bem lançados fundamentos apostos à sentença que julgou os embargos à execução com os mesmos fundamentos (objeto de cisão do cumprimento da sentença), donde REJEITO A IMPUGNAÇÃO.8.Indefiro, outrossim, a denunciação da lide agitada pelo BANCO ITAÚ, eis que incabível no âmbito do cumprimento da sentença.9.Indefiro, na mesma esteira, a condenação em litigância de má-fé, já que o executado ainda não conseguiu avançar os lindes próprios da defesa intransigente dos seus interesses (algo que legítimo em uma sociedade democrática e plural), não opondo embaraço maior ao cumprimento da sentença, tanto assim que se encontra com patrimônio penhorado.10. Prossiga-se com a execução do julgado como bem entender. \r\n\r\nProc. 1999.001.162094-9 - RENATO JOVENTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E 5/C 9--- (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA LESSA MAINER (PJ-000001) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.018645-2 - IVANETE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B. RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO A. MARQUES DUARTE (PJ-000002) Decisão:1. Fls. 217: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.74/77, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES .3. Fls. 220. Oficie-se como requerido. Diga se dá quitação, valendo o silêncio como aceite. \r\n\r\nProc. 2003.001.029293-1 - PAULO ROBERTO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) NA CASA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101906-7 - ISABEL DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 12 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Sentença:A teor do que consta de fls. 108, o réu reconheceu a procedência do pleito, sendo que a sua observação quanto à não condenação em honorários destoa de disposição legal expressa (artigo 26 do CPC). Desta feita, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO RÉU e resolvo o mérito na forma do artigo 269, II do CPC. Custas e despesas pelo réu. Condeno o réu ao pagamento de honorários na ordem de R$ 1.000,00 (um mil Reais), a teor do disposto no artigo 20, §4º do CPC, considerando a lhaneza de reconhecer o pedido, mesmo que tardiamente. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.112351-0 - LEILA CURVELLO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINOSOARES PEREIRA (RJ-092505), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031915-0 - AGNES FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Agnes Freitas Rosa e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056265-1 - JAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO -PROCURTADOR D ESTADO Decisão:1.Fls.113: diante da manifestação favorável do Município do Rio de Janeiro, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.2. Após, intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.075220-8 - ELTON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial. Certifique-se quanto as custas e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108339-2 - ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Antônio Ramos da Silva e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.118130-4 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5/ C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Fls.118: diante do teor da certidão cartorária , remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.2. Após, intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.119467-0 - MARIA EDUARDA DA SILVA SANT ANNA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial . Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. Após, Cite-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.006600-5 - ANA MARIA CORDIERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E10/C14), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO SAINT- CLAIR SOUTO Despacho:Feito já sentenciado, nada a prover. Após o decurso..., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061257-7 - MARIA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Maria Conceição Farias e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112643-5 - DILMA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ---E12/C2--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112720-8 - EZEQUIEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Ante a inércia, ao MP. 2. Declaro a perda da prova oral impertinente e não justificada há mais de quatro meses. \r\n\r\nProc. 2005.001.120264-4 - JOSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente José Alves Correa e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120675-3 - ALOISIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E4/C4 E OUTRO), Procurador: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Retifique-se a autuação. Cite-se em execução . \r\n\r\nProc. 2005.001.147892-3 - HUGO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149747-4 - ENEAS ANTONIA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 93: Venham os documentos referidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013925-4 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 85: Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.026829-7 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no artigo 267, inciso VI do CPC. No mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAULO JOSÉ DA SILVA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no art. 269, inciso I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, consoante § 4º do artigo 20 do CPC, cabendo ressaltar que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça.Ciência ao MP.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070462-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 Decisão:... Expeça-se MBA dos medicamentos.3 - Indefiro o pedido de prisão, já que este juízo possui competência cível e não criminal (o que inviabiliza a expedição de mandados com ameaças e afins, forte na vedação de prisões civis - artigo 5º, LXVII da CRFB/88), sendo certo que a prisão por desobediência (artigo 330 do CP) e/ou prevaricação (artigo 319 do CP) pode ser realizada por qualquer do povo que presencie a situação de flagrância (em sendo possível), a teor do artigo 301 do CPP, nunca devendo constar como ameaças.4 - Intimem-se os Secretários de Saúde para o cumprimento da decisão, sob pena de multa pessoal (artigo 461, §5º do CPC) no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais) por dia de descumprimento. Prazo para cumprimento: 48 (quarenta e oito) horas.5 - Todas as pessoas intimadas devem ser identificadas com nome completo pelo OJA, para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, em especial o artigo 11, II da Lei nº 8429/92, o que será objeto de encaminhamento ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.109007-8 - ARIANY THOMAZ FARIA, Assistente: ARY DE SOUZA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento pleiteado ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição do medicamento por similar com mesma fórmula. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos, se existe correlação da medicação com as doenças apontadas na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.17 e a confirmo(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.153647-0 - PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, mesmo intimada através do Diários Oficial (fls.13), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOconforme preceitua o artigo 257 do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, já que não houve citação. Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158551-2 - SANDRA CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.162948-5 - JORGE GONÇALVES ANNIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante a inércia do interessado em cumprir o determinado às fls. 21 (quase três meses), cuidando de elementos essenciais à delimitação da lide, INDEFIRO A INICIAL, por força do artigo 295, I do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade deferida. Sem honorários, eis que não houve citação ou mesmo intervenção de advogado da outra parte. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.038199-8 - MIRIAM MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A matéria não é nova e apenas denota o quanto o cumprimento dos comandos constitucionais depende de uma vigília constante por parte do Judiciário como guardião da Carta Republicana. Desta forma, fincado na segurança das relações jurídicas e no necessário equilíbrio entre os pensionistas e ativos - dês que cumpridos os requisitos intertemporais próprios (no caso a pensão foi deferida antes das reformas da previdência), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu proceda com a revisão da pensão devida à autora, nos exatos termos do DAP (fls. 17), excluindo-se as verbas indenizatórias e com caráter pro labore faciendo. A revisão deve ser operada para a próxima folha de pagamento em aberto após a intimação, sob pena de multa mensal sobre o Administrador Público renitente, o qual deverá ser intimado pessoalmente para o cumprimento da decisão. Cite-se e intime-se.AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.040355-6 - ELIANE MARIA SANT ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Traga a requerente, sob pena de indeferimento da tutela pretendida, cópias das últimas três declarações de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.040919-4 - THIAGO LOBÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116031-7 - RODRIGO BEDIN GALITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 Despacho:I-se parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.078086-8 - KATIA ALVES DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C4--- (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040365-9 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.092537-6 - ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X IPERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004363-9 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040268-0 - SANDRA REGINA ANACLETO HIATH X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Oficie-se. \r\n\r\nId: 199362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.155851-9 - DEBORA DE ARAUJO MATOS, RAQUEL SOARES DE ARAUJO DA SILVA, MIRIAN DE ARAUJO PERES, EUNICE ARAUJO DE SOUZA, DORCAS SOARES DE ARAUJO VIANA, JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO, SARA DE ARAUJO DA SILVA, RUTH SOARES DE ARAUJO, LIDIA SOARES DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se.2) Designo audiência (277 CPC) para o dia 03/07/2007, às 14:30h.cite-se.intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.079120-0 - CONDOMINIO VIA CANCUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.191- `AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.121917-6 - ELIZABETH SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/02: Republique-se. 1- FLS.88/91- ÀS PARTES. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149232-4 - ANTONIO PEREIRA NETO, CLAUDIO LANCELOTTI, CHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores no pagamento das custas processuais, garantindo-lhes a isenção legal, sem honorários face à revelia do Réu.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.113474-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X FABRICIO ANTUNES LUMAR (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:Acolho em parte os Embargos declaratórios para excluir a a condenação em custas processuais e taxa judiciária, ante a isenção legal, mantida no mais a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117349-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADO - CRISTINA TAVES DE CAMPOS X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Decisão:Nada a reconsiderar.Preclusa de há muito, a decisão de fl. 56, decreto a perda da prova.Preclusa a presente, ao MP para promoção de mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002399-1 - ANDREA BARROSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.082478-4 (3778) - MARIA AGOSTINHA MAFRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO G.BUTTER(P.E) (RJ-070861), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617) Despacho:FLS.163/165- À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.113497-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ- 077932)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 202/206 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076463-6 - IVO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00, garantido-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018226-3 - MARCIO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Portaria 01/02: Republique-se. 1-- Fls. 188/189: Anote-se onde couber o nome do patrono do autor conforme requerido. Considerando que ao mesmo não foi dada oportunidade de se manifestar em provas, determino sua intimação para fazê-lo, dentro do prazo de cinco dias. Publique-se.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139760-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.73. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.079954-1 - GUIOMAR DE SOUZA FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522)) X SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.151189-0 - SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA, CTL CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO GODOY (SP-056097), Dr(a). GILVANY M.M. BRASILEIRO MARTINS (SP-054762)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA DA COMPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGÃO (PROCURADOR DO ESTADO)), CONSORCIO PASSARELLI LTDA, Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelos impetrantes. Sem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.119241-3 - MANUEL EGIDIO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Diga a parte Ré quanto à desistência, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.054854-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Penhora online, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.001667-1 - ODAIR DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 63/67 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.053912-6 - DARTANHAN FABRICIO NUNES DE ASSUNCAO, DIOGO ARRAIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Portaria 01/02: Republique-se. ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.080591-4 - JORGE VALENCA LIMA, RENATO MENDES EIRA, RITA ANGELICA DA SILVA BARRA, ROBERTO MARINS TEIXEIRA, SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4o, do CPC, garantida a isenção estabelecida pela Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.080644-0 - ALCIDES FOURNY MARINHOS, SERGIO LUIZ DE MEIRA LIMA CAMPOS, SERGIO BARIFOUSE RAMADA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, garantida a isenção estabelecida pela Lei n. 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.104137-5 - CLECI DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Portaria 01/02: Republique-se. Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113663-5 - W.L.S. (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)), Procurador: K.F.A.) X E.R.J. PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 52/55. REPUBLICAÇÃO: Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o proceso com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I e II, do CPC, para condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos descritos na petição inicial, segundo prescrição do médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Estado em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa fixado às fls. 51 (art. 20, § 4º, do CPC) , observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.114829-7 - VALMIR SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Portaria 01/02: Republique-se. Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119682-6 - ARISTIDES TEIXEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDOCAVALCANTI CORREA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE. 1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.123675-7 - ALLYSON BIBIANO MUNHOZ, Assistente: ANTONIO CARLOS MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES GALLO (CE-016371B)), FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000499-3 - MARIA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Portaria 01/02: Republique-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.001420-2 - ALEX SANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)), HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ), WALTER OURIQUES MENDONCA), MARCELO RIBEIRO COSTA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Fls. 158/160: O Edital não prevê a possibilidade de realização se segunda chamada, sendo assim, a falta dos candidatos leva à reprovação.Lícito o atuar da administração, indefiro o pedido.Preclusa a presente, ao MP para promoção de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.007242-1 - MARIA IONICIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1) Fls. 40: Anote-se.2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011137-2 - LETTERAT ASSESSORIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, julgo saneado o processo.Defiro a produção da prova oral e documental.Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.163388-9 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008665-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X W.R.O À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045218-0 - RITA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça o motivo da prescrição médica ser proveniente do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046375-9 - EDUARDO JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045695-0 - NOEVALDO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045676-7 - MARLI DE MIRANDA QUEIXADA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)), CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA Decisão:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.087201-4 (2877) - ARLENE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA,PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.082476-0 (3777) - MARIA AGOSTINHA MAFRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS.287- `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.151013-0 - ALLAN KARDEC FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:FLS.49/55- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.013192-9 - ANA CRISTINA MACIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), AGLAY MACIEIRA SANTOS) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047381-6 - SUELI AMARAL SANTOS, KATIA AMARAL DOS SANTOS, WILMAN AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Portaria 01/02: Republique-se. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base o soldo, o IHP, o RETPM e a Gratificação de Tempo de Serviço, esta vigente à data do óbito do ex-servidor, ANTECIPANDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA quanto a essa pretensão, por estarem preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, haja vista reconhecida a procedência da pretensão da autora e o caráter alimentar da pensão previdenciária e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem custas, face à isenção legal e sem honorários, por força da Súm. 80, do E. TJRJ.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nId: 199363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2002.001.116867-8 - GEILSON OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Receboaapelacao nos seus regulares efeitos. aoapealdo. Ao MP. apos, subam osa utos ao Eg. tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043731-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) AUDIENCIA EM 26/06/07 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.023326-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INNOVA PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta em razao da certidao de fls.35 verso. manifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. oficial de justica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038045-3 - VAGNER GERALDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.109592-4 - ANISIO SOUSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio, devendo, o valor correspondente aos honorarios advocaticios, ser pago atraves de requisitorio de pequeno valor na forma do ato normativo 08/02.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037490-1 - JOSE ONALDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.045778-0 - DIOVANI RODRIGUESW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.046729-2 - EDUARDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.049014-9 - PAULO JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.101120-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAREME (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- fls.367 - anote-se onde couber. 2- Defiro a substituicao do assistente tecnico indicado pela parte re as fls. 364. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.042953-6 (5777) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)), Interessado: ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA LTDA, Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X PEDREIRA HARMONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA S.DE JESUS (RJ-052509) Despacho:fls. 601 - atenda-se informando ao banco o numero do processo e partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053898-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDO AVERBUG MARIA ELVIRA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Sentença:... Por isso, JULGO PRODCEDENTE O PEDIDO e condeno a embargada nas custas e honorarios advocaticios,os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, paragrafo 4o. do Codigo de processo civil, observando o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165805-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSE VIANNA X FIAIS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.010393-4 (4114) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-000001) Despacho:Fls. 1622 - As partes. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.128641-0 (5553) - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969) Despacho:ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090427-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO X Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA IOLANDA EIRAS JESUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa no montante fixado inicialmente pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031045-1 - EDMAR DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:mantenho a decisaoagravada, por seus proprios fundamentos. Fique retido. ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.057007-6 - JOSE DAVID NUNES GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Defiro as provas requeridas a fls. 173. Venha a prova documental superveniente no prazo de 20dias. especifiqeu oautor a prova pericial que pretende produzir, apontando a especialidade do profissional a ser nomeado. apos a conclusao da pericia sera examinada a conveniencia da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.066645-6 - DANIEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Manifestem-se as partes da promocao supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.142578-3 - CARLOS RENATO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L LIMONGI Despacho:Recebo a correcao apontada as fls. 136. Nomeio perito o profissional indicado as fls. 117 que deverao ser indicado para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2004.001.148295-0 - IVAN PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.128174-8 - VALTER JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.140101-1 - ANDERSON SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.165453-4 - MIRIAM ARTIMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO RJ DETRAN (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHITT DE O. E SILVA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.110827-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)) X ERMENILDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:De-se baixa e devolva-se independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.044616-8 - ALCEO MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBI (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.093638-0 - ADILSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) FL. 163 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.049623-0 - JOAO CARLOS LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO S ALVIM (RJ-080210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) 1 - FL 175 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. 2 - FL. 177 - ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 07/08/07 ÀS 13:45 H) \r\n\r\nProc. 1998.001.064334-4 - MOACIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINO a renovação da diligência intimatória, desta vez na pessoa do COMANDANTE GERAL DA PMERJ, \r\n\r\nProc. 2002.001.149035-7 - ORLANDO XAVIER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), Procurador: MÁRCIA V M ANDRADE Despacho:Fls. 169 - Expeca-se mandado de pagamento. apos, encaminhe-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.121598-1 - JORGE LUIZ FARIAS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030377-3 - TELMY SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Fls. 413/414 - anote-se. requeira o interessado oque entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.082912-6 - VICTORIA CAROLINE DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.136764-3 - FLAMARIOM GIVISIEZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA AO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.014863-0 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Der-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061291-7 - RAPHAEL ARCHANJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls.86/89 - Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. Apos, subam os autos ao eg. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065963-6 - OZORIO DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.079954-9 - ELISA MARIA SENCE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:recebo aapelacao de fls. 74/80 nos seus regulares efeitos. aoapealdo. Ao MP. apos, subam os autos aoEg. tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095062-8 - OSWALDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:fls. 118/119- ao douto juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.106605-0 - FRANCISCO SIMOES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapealdo. Ao MP. Apos subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108784-3 - REINALDO DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- A ilustre Magistrada vinculada para apreciacao ods encargos; 2- Recebo a apelacao em seus regulares efeitos . aqoapelado. ao MP. apos, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.117096-5 - ALMIR DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DRA. SILVIA FABER TORRES Fls. 104: Defiro a busca e apreensao. Apos, cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.123387-2 - OLGA LEOPOLDINA ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apealdo. Ao MP. apos subam os autos ao Eg. tribunal de jusitca com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137714-6 - FATIMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Receboaapelacao nos seus regulares efeitos. ao apealdo. ao MP. Apos, subam os autos ao eg. tribunal de justica com as homenagens de estilo.f \r\n\r\nProc. 2006.001.042013-7 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050672-0 - MARISA RODRIGUES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 77: Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.122480-0 - EVANDRO AMANCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelados. Ao MP. apos, subamos autos ao Eg.Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156737-6 - YVONE ELISA MARTINS SENRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emnda. oficie-se ao distribuidor para retificacao do polo passivo de forma que passe a constar como estado do RJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163465-1 - VINICIUS CALDAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO (RJ-116516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.028150-5 - GEORG ZELENKA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.045877-6 - SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA (RJ-142879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.028443-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defir. Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012716-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA AUDIENCIA MARCADA DIA 19/06/2007 ` AS 14:30 HORAS LOCAL DA AUDIENCIA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108334-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIENCIA MARCADA DIA 19/06/07 AS 14 HORAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008532-9 - OTACILIO CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos,porem,nego-lhes provimento pela ausencia dos requisitos do art. 535 do CPC. recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao Eg.tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.110979-0 - MONICA FLORENTINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.017404-5 - SONIA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA Despacho:Certifique o cartorio se houve resposta ao oficio de fls. 351 conforme copia de fls. 40, caso negativo, reitere-se com prazo de 30 dias para a resposta sob pena de multa diaria e pessoal no valor de R$ 100,00 na forma do art. 14 par. unico do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134944-8 - CELENE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora acerca documprimento da decisao defls. 109/110. 2-Tendo em vista o documento de fls. 19, que comprova a defasagem da pensao, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nId: 199365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.078012-9 - CARLA CRISTIANE FROSSARD, ADRIANO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PGE Decisão:...Assim sendo, indefiro a inclusão dos referidos candidatos no pólo passivo da presente demanda.Contudo, defiro a inclusão da COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM, na forma do caput do artigo 6º da Lei 4.717/65, tendo em vista que, em tese, participaram do ato impugnado. Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, considerando-se que não há como saber, pela documentação acostada, se a conduta adotada pelo Estado foi ilegal, em sede de cognição sumária.Além disto, o deferimento da liminar pretendida importaria em um prejuízo ainda maior para a administração e para a sociedade, tendo em vista o interesse público em jogo - segurança pública - maior que o interesse particular de cada candidato.Assim sendo, indefiro a liminar.Oficie-se ao D.R.A. determinando a inclusão da COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM. Após, cite-se. Em seguida, ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de da inclusão do candidato CRISTIANO LEAL SOARES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146920-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HACK (RJ-000001) À PARTE RÉ SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 87/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.042452-3 - ALEXANDRE PACHECO DE MELO, CLAUDIO DE SOUSA LOPES DE FARIAS, CRISTIANO DE PAULA VALENTIN, FABIANO DINELI DE FRIAS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA, JOSILDO FERREIRA MACHADO, MARCIO DA SILVA COSTA, PAULO EDUARDO JANUÁRIO, ULISSES ANTÔNIO LIMA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019586-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, a Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor de R$ 1.779.744,13 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Fls. 1971 - Defiro a expedição da certidão requerida, devendo a Requerente providenciar as cópias do laudo, bem como recolher as custas para expedição da certidão, uma vez que a previsão legal contida no art. 18 da Lei 7.347/85 aplica-se exclusivamente à parte autora da ação civil pública. (STJ - 1ª Turma, REsp 479.830, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 03.08.04.). \r\n\r\nProc. 2007.001.043050-0 - EUNICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27.06.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116765-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO BOQUIMPANI-PROCURADOR DO ESTADO X ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.121079-0 (5566) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (RJ-035048), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE DE AZEVEDO MARC E OUTRO E OUTRO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015588-7 - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.005909-2B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO X FATIMA FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) À Impugnada \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005909-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO X FATIMA FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) À Impugnada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.153383-1 - MOTO CLUBE GALINHAS DO ASFALTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. Com a vinda das informações será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.076278-4 - CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)) X SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO E OPERACOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO AO ESTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.096928-9 (4385) - ZEOMIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO ESTADO DO RJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-075232), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Intime-se o Autor para que recolha a diferença de taxa judiciária devida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.129213-2 - MARIA DA PENHA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116616-7 - ROSALINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Oficie-se transferindo-se a quantia depositada como requerido a fls. 178. Diga a exeqüente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.027531-7 - JOSE CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PGE DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2005.001.036382-6 - ABSIDINO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 136/137 \r\n\r\nProc. 2006.001.116669-1 - SUELI AMORIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005909-2 - FATIMA FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 50 - Fique retido o Agravo. À Agravada.A. Ap. À Impugnada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.058317-2 - ADRIANI ORNELAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-090695), Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T PAES (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 201/203 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153595-5 - ROBERT WAGNER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)), CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) ÀS PARTES SOBRE: OS OFÍCIOS DE FLS. 81/85 E 86/113; A VERBA PERICIAL HONORÁRIA, FLS. 114; LOCAL E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 29/06/2007 ÀS 12H, SALA 313 - C - FORUM), FLS. 115/116. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.070501-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO AVULSA DO PERITO (DESP. ORDINATORIO - PETIÇÃO AVULSA NA MESA) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.081755-8 (4775) - HAYDEE MOURA GIORNO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-057814), Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre as informações prestadas às fls. 987/999. \r\n\r\nProc. 2004.001.060740-3 - MARLENE ALVES DA ROCHA SILVA, MARISTELA DA ROCHA SILVA, ALEXANDRA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.133088-7 - ESPOLIO DE MOEMA DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.047971-3 - AMELIA DE ARAUJO BARBOZA, TELMA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (02 DUAS COPIAS DE CADA). \r\n\r\nProc. 2006.001.123657-7 - GERALDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES ÀS PARTES SOBRE FLS. 28/31. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040850-5 - CATIA CRISTINA SOUZA CARDOSO, UIANE CRISTINA SOUZA CARDOSO, KAINE CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149527-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento dos valores atrasados, relativos aos dois pontos constantes do acordo inicial, no valor anual de R$ 6.800,00 cada, até a data da propositura da presente, quando passará a pagar R$ 2.720,34 (dois mil, setecentos e vinte Reais e trinta e quatro centavos) pelos referidos pontos, bem como ao pagamento deste mesmo valor (R$ 2.720,34), anualmente, por cada uma das 199 (cento e noventa e nove) faixas de terreno ocupadas, nos termos e condições dos contratos já firmados entre as partes em 2001, acrescido de juros legais, estes no patamar de 6% ao ano para as parcelas que venceram até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano para as vencidas a partir de janeiro de 2003, além da correção monetária incidente a partir da data do laudo pericial. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.079752-4 - MARCELO ABEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 154 E VERSO, 155, 160, 161 E 238/139 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.100138-8 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.153755-2 - CLEUBER LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.039117-5 - RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002) A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.018125-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (PGE) X ULLY IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, GENARO ACCETTA, ABELARDO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088669-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X TATIANE LEITE BATISTA, TABATA RAISSA LEITE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) ... Pelo exposto, considerando-se que o ônus da prova cabe a quem alega, não merece acolhimento a pretensão do impugnante. À luz desta explicação, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021226-0 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 02/12 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016071-1 - CLAUDIA ELAINE FEITOSA, JOSE IVANILDO SILVA DO NASCIMENTO, MARA COSTA RABELO NICACIO DA SILVA, NEIDE FERNANDES, SHEILA REGINA MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PGM) Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos pessoais e testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntados os róis no prazo legal. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de junho de 2007, às 15:30 horas. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.073108-8 - DANIEL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PROC. ESTADO) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança. Determino, por conseqüência a realização de vistoria no veículo do Impetrante, bem como a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, confirmando a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.700396-3 (1764) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038314-8 - PAULO CEZAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007148-9 - ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)), BANERJ S.A, Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Considerando a gratuidade de justiça deferida ao Autor, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.077707-6 - CELSO LEITE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a fornecer ao Autor passe especial para utilização do transporte intermunicipal gratuitamente para o tratamento de suas doenças crônicas, na forma do pedido. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Determino o fornecimento do passe especial (Vale Social) no prazo de 15 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. Sem condenação em custas, ante à isenção legal e sem condenação em honorários por ser a Defensoria Pública órgão do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088669-2 - TATIANE LEITE BATISTA, TABATA RAISSA LEITE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Remeto a apreciação das preliminares por ocasião do julgamento o feito, eis que se confundem com o mérito e com ele devem ser analisadas.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Assim sendo, passo à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Indefiro a produção de prova oral, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão. Contudo, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Lúcio Maia, tel: 9872-6884, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097485-4 - LAURENE SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDAÇÃO DER-RJ AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 18/22, 24, 26, 27 E 30 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162342-2 - CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS(CÓPIAS FORNECIDAS INSUFICIENTES). \r\n\r\nProc. 2007.001.001845-4 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007144-4 - FLÁVIA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026796-0 - LUCIANA DE ALMEIDA VIANA, NEILSON DA NÓBREGA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046516-1 - LUZIA SÁ DE MOURA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 27/06/07 às 14:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046554-9 - MARIANA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:...ASSIM SENDO, PARA QUE NÃO HAJA DECISÕES CONTRADITORIAS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA DE MODO A DETERMINAR QUE A PARTE DEMANDADA ADMITA A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA CIVIL DE 3ª CLASSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESDE QUE ELE SE ENCONTRE INSERIDO NA LISTAGEM APRESENTADA PELA FUNDAÇÃO CESGRANRIO. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.047274-8 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...tendo em vista o disposto no art. 97, § 3º, II, do CODJERJ e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública.Feita as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045603-2 - ROSELENA DE ABREU MADURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538), Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 27/06/07 às 15:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.089278-9 (5337) - JORGE MACHADO BELEM (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Decisão:Fls. 175: Intimem-se os executados para constituírem novos patronos. Fls. 174: Venha a planilha atualizada, bem como os CPFs das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154995-4 - ODEZIO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagarem ao autor a importância de R$ 1.588,00 (hum mil quinhentos e oitenta e oito Reis), a título de indenização por danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês, e correção monetária, ambos contados a partir da data do evento danoso, qual seja, 24 de maio de 2005. Ante à sucumbência recíproca, custas pro rata, cada parte arcando com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.143723-2 - CLAUDIA ALMEIDA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAIT' CLAIR SOUTO - PGE JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.084507-0 - VALERIA MARIA BESSA CARNEIRO, ARTHUR BESSA MARQUES PIRES, ALEXANDRE BESSA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão da pensão paga aos Autores, a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido, em vida, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 83, observada a cota parte de cada uma, bem como para condenar os réus a pagarem os valores em atraso, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária, computada a contar do momento em que cada parcela deveria haver sido paga respeitada a prescrição qüinqüenal. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício das Autoras com base nos valores apontados a fls. 60, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se. Condeno os Réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), pro rata, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas ante à isenção legal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007588-7 - CRISTIANE DANTAS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045251-8 - LUCILIA CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. Cite-se. \r\n\r\nId: 199644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.160364-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO DE REZENDE OLIVEIRA Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... INTIME-SE... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007132-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.018527-0 - RENATO CHRISTIANO DA SILVA, MARCELO TEIXEIRA PINHO, WALLACE DE SOUZA VIDAL, JOSINALDO LOURENCO DA SILVA, MARCIO CALIXTO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DA SILVA DE SANTA CECILIA, WILSON PORTELA DOS SANTOS, LINO BORBA DE CARVALHO, SANDRO AUGUSTO COSME, RONAM DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E CAMARA (PJ-000001) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES... \r\n\r\nProc. 2007.001.047868-4 - GLAUCIO NOVAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.112784-1 - EVA SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.146402-0 - MARLITO CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047001-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ERICK MACHADO BALZANA SOUZA (RJ-155260E)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 04/07/07 ÀS 14:30HS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047872-6 - JONAS RIBEIRO TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.047933-8 - HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109981-0 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTROS REITERE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009596-5 - ODETTE GONÇALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.034583-6 (3561) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELAINE FATIMA MEDEIROS DE REZENDE E OUTRO), ANIBAL ALFREDO COELHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.123667-9 - NEY GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X AGNALDO SANTOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARIA DE L. F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) A PARTE INTERESSADA P/PROVIDENCIAS AS COPIAS P/INSTRUIREM CARTA PRECAT. P/CITAÇAO DE AGNALDO S.GUEDES, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS DESDE 21/12/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001064-9 - OCTACILIO ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: FLS 325/328 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.124161-1 - WALTER ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.040616-3 - NILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES ÀS PARTES SOBRE FLS.262/287 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104262-8 - JULIO CESAR DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho: FLS 113: INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.135685-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão: AO RÉU. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157706-8 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X SECRETARIA MUNCIPAL DE HABITACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.078317-9 - BRUNO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100189-6 - SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.033243-4 - LENICE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO X Assistente: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho: DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048647-4 - CARMO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...DETERMINO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EM RAZÃO DE SUA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA APRECIAR TAL MATÉRIA. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.047585-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.022985-0 - PETERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.003438-1 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-158/166CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.049741-7 (3629) - DAVID BARBOSA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA M. SILVA BRITO (PJ-000002) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1996.001.013016-6 (5737) - COJAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER), Procurador: MARCOS LINS E SILVA À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS.1.166.....CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.005748-4 - LUIZ ALBERTO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.250/251. P/JUNTAR PLANLIHA. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.015550-0 - OSWALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) VENHA O COMPROVANTE DA GUIA PAGA RETIRADA PELO M.RJ, AOS 06/03/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.058711-4 - SOLANGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MAURICIO M. T. DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho: OFICIE-SE. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143466-4 - ACILEA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) ... ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA ... ÀS PARTES SOBRE FLS 266 E SEGUINTES. AO ESTADO SOBRE FLS 274 E SEGUINTES. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.067916-3 - JARINA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.102558-4 - OSCAR GORENSTIN TAUBKIN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022031-4 - SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030390-6 - RICARDO DO NASCIMENTO AVELAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANADA L. M. HACK ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/82 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035744-7 - VERA LUCIA ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C.R.OLIVEIRA (PJ-000002)), FUNLAR CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084280-5 - PAULO ROBERTO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.136757-6 - ANTONIO LOPEZ TOURON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA ÀS PARTES SOBRE FLS. 156/157 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142621-0 - CLAUDIO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031387-2 - NORMA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) ÀS PARTES SOBRE FLS. 147/148 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034766-3 - JAESIO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.037140-9 - SAMUEL MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038550-0 - ADIN REGINALDO NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042172-3 - JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042296-0 - PAULA MARIA MARQUES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 105/106 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054829-2 - NOEMIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 115/116 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056350-5 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS.98/99 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057447-3 - LUIZ FELIPE MALAMED, MICHELE MELAMED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 103/104 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064023-8 - TEREZINHA DE FATIMA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072656-0 - THALITA BARBOSA KINEIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 133/134 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078685-3 - CARMEM LUCIA PERES (Adv(s). Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079293-2 - VALDIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES ÀS PARTES SOBRE FLS. 89/90 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093862-8 - FLORIANO BALMANT (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101185-1 - ELIANE RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577) ÀS PARTES SOBRE FLS. 120/121 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123696-4 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.85/86 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124782-2 - LIDIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA ÀS PARTES SOBRE FLS. 119/120 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130797-1 - MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ÀS PARTES SOBRE FLS.96/97 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132107-4 - JOAO ALBERTO DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135412-2 - FERNANDO SEBASTIAO VAZ DE ALMEIDA, JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136593-4 - PATRICIA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 124/125 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148502-2 - MALVINA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 107/108 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150366-8 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS.145/146 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152766-1 - LUCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.95/96 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160851-0 - ANGELO PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 118/119 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009332-1 - MARIA BATISTA FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.93/94---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027131-4 - AMANDA GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ÀS PARTES SOBRE FLS. 111/112 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032773-3 - ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.037728-1 - IVANETE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE FLS 72. republicação \r\n\r\nProc. 2006.001.039741-3 - JAIR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho: FLS 112/118 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.040830-7 - CONCEICAO CRISTINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA, QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. FLS 42/45 - AO RÉU. FLS 48/70 - AO AUTOR. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.103768-4 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142272-5 - CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143885-0 - MARIA DE LURDES DELLAMEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.149940-0 - NEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151498-0 - OLGA MARIA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151558-2 - OLIVIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.159186-0 - NATÃ ALEXANDRE VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161542-5 - NEUZAMAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAECELLE FONSECA LIMA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161809-8 - JORGE ALEXANDRE ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.047067-3 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ANTE A CERTIDÃO SUPRA, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047024-4 - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.017295-4 - CLERIO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PG 4 Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRONUCIANDO A PRESCRIÇÃO, NA FORMA DO ART 269 IV ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009014-1 - DENIS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ F.R.DOS SANTOS (PJ-000001) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153881-2 - SEBASTIAO SERAFHIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AO CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092251-9 - LUCIANO FATIMA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão: ABRA-SE NOVO VOLUME. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.099521-6 - VERA DE VASCONCELLOS GUERRA DAS DORES, ANA MARGARIDA DAS DORES LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho: CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS 272 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.045640-0 - EDINA SCHWARTZ MONTEIRO TANNUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048291-2 - CARLA DOS SANTOS VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: CITEM-SE. APÓS A VINDA DAS CONTESTAÇÕES SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.146691-8 - VANDERLEI DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROSÁRIO V. DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156311-2 - NIRDA SANTANA DA CRUZ GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.147254-6 - MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.163770-6 - OTACÍLIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047757-6 - ALMERINDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 199645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.073997-4 - LIVALDO MORAES (E11/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 226/232. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.154213-0 - (E6/C17) ASSOCIAÇÃO PÓLO RIO DE CINE VÍDEO E COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 368: Regularize a parte autora sua representação.Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.031898-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2005.001.112199-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001206-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X CARMELIA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.700079-4 (2050) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002)) X CARLOS CAMPANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) Ao Município do Rio de Janeiro para instruir mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.080034-1 (2952) - LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (PJ-000001) Decisão:Às partes sobre fls.842/847. Homologo a desistência da Apelação requerida pelos Impetrantes a fls.849. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.106428-4 - EDILDES DO NASCIMENTO (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NUNHO Decisão:...Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015075-7 - LAURA LUZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado ( receituário médico e decisão ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146921-8 - JADSON CARDOSO DO NASCIMENTO (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ, em 05 dias, sobre fls.108/114. \r\n\r\nProc. 2005.001.054233-2 - JOSE ABILIO ELESBAO (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUCIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls. 74/75: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.007879-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025554-0 - GILMAR BORGES DO NASCIMENTO (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Decisão:Ante à certidão supra, deixo de receber o recurso, face à intempestividade. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153732-2 - MARIA DO CARMO LIRA DA MATA( E 12/C6) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado ( 2 cópias de receituário médico e 3 cópias da inicial . \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.008784-6 - CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE J. S. PACHECO (RJ-037394)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES(PG-4) (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095479-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: LUIS EDUARDO LESSA X (E10/C11) JOSE JORGE FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Despacho:Fls. 79: Digam as partes sobre o documento.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.044633-3 (4142) - ESTHER LIMA CAENAZZO (E8/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 336/341. \r\n\r\nProc. 1998.001.141811-3 - CELIA SOARES BASTOS (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 267. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.025999-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CLEMIG CLINICA MEDICA E FISIOTERAPIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Sentença:Diga a executada em que conta recaiu o gravame de fls. 79, a fim de ser efetuado o seu levantamento.Segue sentençaPRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.167954-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO X (E13/C5) NELSON COIMBRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PRI...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para extinguir o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.001093-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X (E8/C15) DOUGLAS JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.104132-1 (5284) - MARIA SUELI DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 357/364 e 366/371 no duplo efeito. Aos apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.074998-5 - CLEVERALDO FERNANDES DOS SANTOS (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.140314-7 - ROGERIO HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.153127-0 - JOAO ROBERTO DE LIMA (E10/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.106431-4 - MERENICE EMIDIO ARAUJO(E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBER TO W. ABRUNHOSA Decisão:Venham atestado e receituário com menos de 30 dias comprovando a necessidade da parte autora no fornecimento de medicamentos cuja busca e apreensão foi requerida a fls.139.Tendo em vista a manifestação de fls.137, i-se o MRJ para depositar o valor devido no prazo de 90 dias, na forma do provimento nº 08/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.148845-2 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000001) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.150912-7 - NAIR DE PINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PR. EST.) FALTA RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121919-0 - ANA LYGIA FONSECA FILGUEIRAS(E6/C5) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA FALTA RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157393-2 - A.G.B.(. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X M.R.J. Sentença:PRI...homologo a desistência do pedido e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.136613-8 - RENATO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.128650-7 - GUILLERMO RAMON AVILA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.130455-8 - DENIZE BARCELLOS MAZUTTI (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fornecimento dos medicamentos...e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de manutenção de estoque, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.151580-6 - PAULO NOGUEIRA DE SOUZA (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) RICARDO L. SADICOFF), Procurador: (PR MUN) FERNANDO ANTONIO M. DUARTE Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.095681-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ(E15/C17) (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X YVIS MILENA APOLONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Ao Autor para trazer cópio da petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026050-2 - VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA V. DE CASTRO (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.046219-6 - JORGE LUIZ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.099006-5 - ROSANGELA HERDY GIVISIEZ (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067594-2 - ANDERSON OLIVEIRA LEITE (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO L. DA SILVA (PROC. EST.) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.073535-5 - MIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.157781-3 - MARLY DA SILVA BARBOSA - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a emenda de fls.67/68.Cite-se, após a contestação será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.029704-0 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI (E7/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY Sentença:.....DECLARO a prescrição da pretensão deduzida pelos autores e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000972-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Esclareça o autor o débito existente com a ré, ou seja, os meses que não foram pagos e os valores cobrados, bem como se pretende depositar o valor que entende devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041743-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Traga a autora o original do documento de fls.07, cuja cópia junta aos autos apresenta indícios de adulteração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158035-4 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. LEAO JR (PJ-000001), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Sentença:...., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM FACE DO PRIMEIRO RÉU .....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM FACE DO SEGUNDO RÉU..... \r\n\r\nProc. 2003.001.089407-4 - RODRIGO FERNANDES BARBOSA (E14/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO STU RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.095007-9 - MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047449-6 - ALDEMIR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Emende o autor a petição inicial, para esclarecer em que consistem as perdas e danos, cuja reparação foi requerida.Retifique-se na DRA o pólo passivo, para dele constar o MRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048556-1 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X GOVERNO DO ESTADO Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.079354-5 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Sentença:..... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual superveniente, revogando a liminar anteriormente concedida.... \r\n\r\nProc. 2005.001.148311-6 - WALLACE VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM CLASSE C DA PMERJ Decisão:...Digam as partes se têm provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.001150-0 - LUIZ ROBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada pelo embargante... \r\n\r\nProc. 2006.001.119565-4 - RESMAPEL CONVERSAO E COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IO (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133918-4 - LETICIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005289-9 - RAPHAEL CARDOSO BATISTA COSTA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 105: Defiro a suspensão do feito, a teor do art. 104, da Lei 8078/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026844-0 - ESPOLIO DE MANOEL ALBUQUERQUE BORBUREMA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.061766-4 - JACQUES ERIC THOMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.106305-8 - BENEDITO MUNIZ CORDEIRO (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2004.001.124258-5 - LEA STAVALE PEREIRA (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( ESTADO ) Decisão:...Em igual prazo, comprove a autora o alegado preço dos medicamentos mencionados em sua petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.146708-0 - BAYARD DO COUTTO BOITEUX (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL E NA AÇÃO CAUTELAR, revogando a liminar deferida..... \r\n\r\nProc. 2005.001.009902-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASENERSA- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: CRISTINA T. CAMPOS (PROC. EST.) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.097685-0 - MARIA DA PENHA MORAES FERREIRA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060517-4 - MARIA RODRIGUES MELO (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...... \r\n\r\nProc. 2006.001.152280-0 - VALDIR GONCALVES DE CASTRO FILHO - E15/C11 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESA H. P. SIQUEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.155232-3 - MARIA IGNEZ DE TOLEDO FIOCCO ( E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006382-4 - MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 83: Defiro a suspensão requerida, na forma do artigo 104, do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035138-6 - EDSON MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 49, eis que não ficou demonstrada em cognição sumária a ilegalidade da apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044479-0 - SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.044476-5 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.046331-0 - ISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não demonstrado risco de dano se a prestação jurisdicional não for entregue desde logo. A alegação de doença grave é incompreensível e não está comprovada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047255-4 - LEANDRO PIRES BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a petição inicial, eis que a ação individual proposta pelo autor não é o meio adequado para a dedução do pedido contido no item 2, afora o fato de que já existe ação civil pública com este objeto. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156722-4 - WERLIS NUNES TAVARES (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.041762-2 - IVONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado (2 cópias da inicial, 2 do receituário e 2 da decisão). \r\n\r\nProc. 2007.001.046366-8 - VICENTE DE PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046115-5 - JOSÉ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.046069-2 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128029-1 - GERALDA MENDES GOMES (9/C14) (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.011711-8 - IONICE TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA S LINS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.150100-0 - FAUSTO DA SILVA IEMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) SAINT- CLAIR SOUTO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.014544-4 (3111) - WILMA MARINHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013323)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) (Autor): Protocolar planilha corrigida \r\n\r\nProc. 2002.001.144410-4 - LIA ANDRADE DO AMARAL AMBROSIO (E11/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A. WILLEMAN (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.102652-7 - DULCINEA MOREIRA MEDEIROS (E8/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 162: Diga o IPERJ sobre o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.155029-4 - ALTAIR DOS SANTOS VIEIRA (E6/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.102276-0 - WILMA VALERIA REIS VIEIRA (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (.PROC. EST.) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041590-0 - SOPHIA D ALBRIEUX PERRICELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.041587-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.041169-3 - JOSÉ MARIA FORTUNA MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Recolha o autor a diferença de custas apontadas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nId: 199646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "199647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.050861-0 - LUCIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Decisão:Diante do alegado à fl. 340, oficie-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (extinta SARE) para que esclareça o contido na petição do exeqüente à fl. 332, bem como a data de implantação da parcela em questão em folha de pagamento do autor, fixado o prazo de 10 (dez) dias para a resposta. Encaminhe-se cópia de fls. 332/336 e 340/341. Providencie o autor as peças necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037627-6 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Desentranhem-se fls. 579/582 e devolva-se ao requerente, por não ser parte no feito.2) Recebo o aditamento às fls. 569/570, acompanhado de documentos às fls. 571/578.3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.043866-2 - RAFAEL LOYOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.065265-3 - MARIA REGINA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (PJ-000001) Decisão:1) Restaure-se a distribuição. Oficie-se ao Distribuidor.2) Diante do recolhimento da taxa judiciária certificada à fl. 266, cumpra-se parte final de fls. 240, expedindo-se o mandado de citação, na forma do art. 730, do C.P.C. (fls. 230/231). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118810-9 - ANTONIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.144586-5 - EDMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160703-9 - ALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:1) Fl. 243: por ora, esclareçam os Réus, no prazo de 48 horas. 2) Decorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.030792-4A - THIAGO RIBEIRO SANTOS, ALAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS (RJ-100630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Ao autor sobre fls. 81/89. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052904-7 - FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001)) X COMPOSITE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Conforme se verifica a execução iniciou-se sob a vigência da lei anterior quanto ao procedimento executório, sendo infrutífera a tentativa de citação na forma do então vigente art. 652, do C.P.C.. Logo, adequando-se ao novo rito, cabe a intimação da executada para efetuar o pagamento nos moldes do art. 475, do C.P.C.Assim, intimem-se os representantes legais da executada COMPOSITE TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos às fls. 133/145, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., intimação a ser efetuada nos endereços indicados à fl. 186, haja vista a não nomeação de procurador nos autos pela ré.Expeçam-se as cartas precatórias, informando ser a exeqüente fundação pública, isenta de custas pela legislação estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.030261-8 - ALEXANDRE LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046709-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X FF COMERCIO DE JOIAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Custas pela executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.060872-9 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro sobre fls. 122/128.Após, ao Ministério Público.Em seguida, diante do cumprimento do determinado à fl. 119, devolvam-se os autos à Eg. Décima Sexta Câmara Cível, com os cumprimentos deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015414-0 - GUMERSINDO DOMINGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Decisão:Anote-se o nome do procurador de fls.142.Traga a CEDAE a planilha contendo os valores das faturas emitidas a partir de julho de 2004, período indicado na inicial.Esclareça o autor se o serviço de fornecimento de água encontra-se regularizado no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.040889-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.108104-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OU TROS Despacho:A fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, à parte autora para regularizar a citação do Réu, conforme apontado pelo Ministério Público, nos termos do parágrafo único, do artigo 216, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2001.001.116004-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE EUSTAQUIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Decisão:1) Defiro a habilitação requerida à fl. 224. Anote-se a inclusão do expropriado AURÉLIO DE LIMA E SILVA. Oficie-se ao Distribuidor.2) Aos expropriados sobre fls. 212/217, reiterado no item 2) de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2002.001.040789-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Esclareça o Município expropriante o apontado à fl. 156. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001952-3 - FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ X Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:À Fundação embargante, face o trânsito em julgado.Prossiga a execução do principal no feito originário. \r\n\r\nProc. 2002.001.106057-0 - PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002)) X ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHALREO (RJ-052460) Despacho:Ao PREVI-RIO sobre fl. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.115718-3 - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC, Procurador: JANAINA LOPA VALADÃO X EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FOLHAS 23, VOLVO O PRAZO PARA O EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060029-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PROC. MRJ ESPOLIO DE EDUARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Dê-se baixa, mantendo-se apensados, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme dispositivo à fl. 16.Prossiga-se a execução no feito originário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.004495-0 (3168) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X CONTAMEC CONSULTORES E ASSESSORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:Defiro a vista ao BD RIO, conforme requerido à fl. 588. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.030590-5 (3660) - FLORZINA DA COSTA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL FARHI Despacho:Fl. 252 - Esclareça a autora se pretende a expedição de precatório judicial, haja vista a quantia apontada nos cálculos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.077899-5 - HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora quanto ao depósito à fl. 467. Intime-se o executado, na forma do art. 475-J, § 1º, do C.P.C..Ao Banco executado sobre fls. 470/471, no prazo de 05 (cinco) dias.Trasncorrido o prazo, certificados, venham conclusos para apreciação de fls. 470/471. \r\n\r\nProc. 2001.001.031916-6 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.151124-5 - ALCELY VIANNA, CIRO FERREIRA, ESMAEL LIMA, FRANCELINO ALVES DA SILVA, GERALDO NUNES BESSA, HILTON GOMES DA SILVA, JEREMIAS ALCANTARA DA SILVA, JESUS FRANCISCO OUVIDOR, JOAO VALADAO, MILTON CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 252/verso e 253: Atenda-se ao Ministério Público:1) Ratifique a FUNDERJ ou não a manifestação do ERJ à fl. 203.2) Certifique o cartório se houve habilitação dos herdeiros do falecido autor Jesus.3) Esclareça a autora se concorda com a impugnação da ré, com a manifestação do M.P., se pretende a remessa ao Contador, informando quais os cálculos referentes à execução requerida à fl. 199. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.145139-3 - LELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Conforme se vê nos documentos de fl. 09 e 46 o prontuário médico apresentado não é o da Autora. Assim, determino seja expedido novo ofício ao Hospital Geral da Polícia Militar para que forneça o prontuário médico da Autora formado durante o período de sua internação (189 a 1991). Friso que deve o cartório fazer constar na referida comunicação prazo de 15 dias para resposta e informações sobre a qualificação completa da Autoridade (nome, data de nascimento, filiação, n° CI e CPF) para facilitação das buscas. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160703-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO X ALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151962-6 - MARILSON NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), ROBERTO PAES TAVARES, Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)), LUCIO JOSE ROSA, Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:1) Certifique o cartório a convocação do ilustre magistrado titular, que presidiu a AIJ. 2) Esclareçam as partes sobre o resultado do processo judicial que tramitou na Auditoria militar, conforme noticiado às fls. 112/113, o qual, ao que parece, trata dos mesmos fatos narrados na inicial. Prazo: 5 dias. 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.065847-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1) Diante da resposta negativa ao bloqueio \"on line\", defiro a penhora da renda diária da empresa até garantia total da obrigação, na forma do requerido á fl. 237, a se realizar no endereço informado à fl. 245. Expeça-se mandado de penhora, e intime-se a executada.2) Anote-se o substabelecimento de fls. 248 na autuação e no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2000.001.015403-5 - CARLOS ALBERTO MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X FLUMITRENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Decisão:1) Defiro a retificação da polaridade passiva para COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, por ser a sucessora da FLUMITRENS, na forma do requerido pelo autor à fl. 351 e mencionado pela CENTRAL à fl. 345. Oficie-se ao Distribuidor.2) Anote-se fls. 347.3) Intime-se a COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 352, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.138272-3 - SOLANGE PINTO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR COUTO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059142-2 - IRIS MOREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 121/124, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.063647-8 - EUDECIO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MAR QUES DA SILVA Decisão:Diante da certidão á fl. 71, anote-se o nome do procurdaor onde couber, republique-se a sentença renovando-se o prazo tão-somente ao ERJ.REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.147427-9 - GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Recebo o recurso adesivo às fls. 91/102.Ao recorrido para as contra-razões.Após, cumpra-se parte final de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.058480-8 - ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Venha a prova documental suplementar mencionada à fl. 46, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091311-7 - ERCULE SOARES SAAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.160644-8 - ANA MARIA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Atenda a autora o determinado no item 2) de fls. 30/verso, ressaltando que a gratuidade de justiça foi deferida no item 1) à fl. 30/verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.043317-2 - FERNANDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.049514-7 - ELIZABETH DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL VINCULADO DO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença e do recolhimento das custas, conforme GRERJ à fl. 15, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160316-0 - ASSOCIACAO DE CLINICAS DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACTRAN RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Não assiste razão à impetrante.Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante, em verdade, pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042316-6 - JOSE RENATO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Homologo a desistência formulada pelo Autor à fl. 42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.013841-1 - ILANA CANDIDA FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Decisão:Recolhidas a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ, cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., encaminhando-se cópia de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.053947-5 - COGEFE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FROIS RODRIGUES (MG-072935)) X MAURO ROBERTO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166764-4 - RAUL FAUSTO GUIMARÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a indicar o pólo passivo da presente demanda, fornecendo a respectiva cópia da inicial e da emenda. 3) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.065954-5 - SOSIA FAJGA COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/73, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.107488-0 - ILANA CANDIDA FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PIRES DOS SANTOS (RJ-060582), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Decisão:Recolhidas a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ, cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., encaminhando-se cópia de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2004.001.103992-5 - JOEL GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.001.150736-2 - JAIME DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e verba a título de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067587-3 - NEUZA DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença de fls. 72/77 a conter a seguinte redação nas alíneas a) e b): \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: pedido para:a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário da autora, desde a vigência da Lei 3.806/2002, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 45;b) condenar o réu a pagar à Autora as diferenças apuráveis, acrescidas de juros moratórios legais no percentual de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102320-8 - NANCI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de fls.114/118, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.118408-3 - GUILHERME PINTO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 85/89, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.120261-9 - MARIA DE NAZARE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/109, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.139351-6 - MARIA EMILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/69, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009402-7 - LEONARDO WOTZASEK CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/59, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.029337-1 - DIONICE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Decisão:1) Recebo o recurso de fls.72/77, no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045321-0 - RITA PINHEIRO FALCAO PEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS DO IPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.055381-2 - ALUIZIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - ERJ Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089578-4 - MARCELO CUPERTINO DOS SANTOS, RODRIGO LIMA VIEIRA, ALEX SANDER DA SILVA SURIANO, JOSE CARLOS RODRIGUES CECILIANO, ALEXANDER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.152281-1 - CLOVIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.043434-6 - PEDRO WANDER VIEGAS RASGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043946-0 - ENID BELLO ABBIATE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora para regularizar as custas processuais, nos termos da certidão de fl. 15, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2007.001.039914-0 - ANA CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/07/2007, às 14:45 horas. 3) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.040643-7 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001)), Assistente: COMPANHIA RIO TRILHOS, Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Esclareça a parte autora se após a formalização efetiva do Termo de cooperação de fls. 376/386 se a parte Ré manteve sua conduta de impedir a fiscalização do sistema metroviário e o acesso em suas dependências dos técnicos fiscalizadores, tal qual narrado na inicial. Em caso negativo, esclareça o seu interesse na tutela jurisdicional pretendida, ressaltando a necessidade e utilidade do provimento de procedência. \r\n\r\nProc. 2000.001.091754-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X FIRMA ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA (RJ-064702) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RE A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.380,00, acrescido de correção monetária a contar da data do depósito (17/09/1999) e juros de mora ao mês a contar da data da citação.Advirto que os juros deverão ser calculados na ordem de 0,5% ao mês a contar da data da citação até a data da entrada em vigor do Novo Código Civil (11/01/2003) e a partir de então na ordem de 1 % ao mês até a data do efetivo pagamento. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146385-8 - VALDIVINO ARAUJO CARVALHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) REQUERENTE DE FLS. 168 POR 5(CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088912-3 - ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041694-0 - JOÃO GABRIEL RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a afirmação de hipossuficiência financeira, e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.146624-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Inoportuno o pleito de apresentação de quesitos suplementares, pois, conforme dispõe o art. 425, estes devem se fazer durante a diligência.Intime-se, e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.026965-0 (5671) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Anote-se fls.241.Requeira a TELEMAR o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.071207-0 - CECILIA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Anote-se fls. 130/131.2)À CEDAE sobre os documentos às fls. 125/129.3) Após, venham conclusos para o saneador. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.038838-9 - DALVA COSTA DAHAN (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 236/247 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.026267-7 (2915) - ELZA FARIA GUARANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:Diante da concordância do IPERJ à fl. 418 e não oposição do Ministério Público aos valores indicados pela exeqüente à fl. 414, proceda a exeqüente ao traslado das cópias necessárias à instrução do Precatório Judicial baixado.Desapensem-se e devolvam-se os autos do Precatório Judicial à Assessoria de Precatórios do TJRJ. \r\n\r\nProc. 1991.001.131385-3 (3571) - ALBERTINA CARDOSO GARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Decisão:Assiste razão aos autores quanto ao apontado às fls. 245/246. à fl. 123 consta determinação deste Juízo para inclusão na polaridade dos herdeiros de ALBERTINA CARDOSO GARBIM, decisão esta que não foi objeto de recurso.Assim, em atenção ao apontado pelo M.P. à fl. 254, baixo o feito em diligência, e determino a expedição de ofício ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. \r\n\r\nProc. 1997.001.053050-0 - ISAUDINA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001) Decisão:1) Verifica-se que o despacho de fls. 403, publicado conforme certidão à fl. 404, destina-se à exeqüente para regularizar custas judicias. Assim, inexiste prejuízo ao réu a ensejar devolução de prazo.2) A impugnação formulada pelo ERJ às fls. 377/391, da qual discordou a exeqüente, envolve matéria de mérito da execução, sendo inoportuna sua apreciação antes da deflagração da execução. Por conseguinte, cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., encaminhando-se cópia de fls. 364/367, 369/371 e 399/400. \r\n\r\nProc. 2004.001.095210-6 - MARIA GEORGINA OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Intime-se o Presidente do IPERJ para dar cumprimento ao julgado, efetuando a implantação da atualização do benefício previdenciário da autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 14, parágrafo único c/c art. 461-A, ambos do C.P.C., na forma do requerido à fl. 106.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032704-4 - LECYR AMARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:REcolha a autora as custas judiciais e a taxa judiciária, em cumprimento ao determinado à fl. 40, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do C.P.C., ressaltando não caber a intimação pessoal, no presente caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104445-7 - SIDINEA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em réplica.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133001-6 - EDLAINE SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO -ERJ Decisão:Cumpra a autora a segunda parte de fls. 37, esclarecendo qual o cargo que ocupava a ex-servidora instituidora da pensão, e o Órgão no qual estava lotada, fornecendo cópia de contracheque, se possuir. Com a vinda dos dados, providencie o cartório o determinado na terceira parte de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.134428-3 - MARIA LUCIA CONSTANCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS. 52/54) \r\n\r\nProc. 2007.001.042879-6 - MARLENE PEREIRA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Citem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041031-4 - GENI ROXO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Fl. 96 - Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 199647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES - RJ016815 \r\n\r\n2003.001.087439-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nEDVALDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ059450 \r\n\r\n2004.001.069359-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIZZO PENNA - RJ032219 \r\n\r\n2002.001.055214-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n2001.001.045473-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA - RJ062138 \r\n\r\n2005.001.123980-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2001.001.097411-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ078062 \r\n\r\n2003.001.038209-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO - RJ067318 \r\n\r\n1997.001.057535-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2004.001.129567-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO - RJ037097 \r\n\r\n1997.001.057795-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ090750 \r\n\r\n1989.001.059947-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n2005.001.033020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS - RJ080046 \r\n\r\n2002.001.039502-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n1991.001.072666-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n1995.001.060315-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2002.001.106056-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2004.001.029728-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2004.001.100682-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2006.001.063628-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2006.001.112039-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA - RJ063382 \r\n\r\n2004.001.148028-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO SALLES XAVIER - RJ065895 \r\n\r\n2005.001.026920-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nVILMA RIBEIRO RODRIGUES - RJ066759 \r\n\r\n2006.001.112352-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nSIMAO AZNAR FILHO - RJ088947 \r\n\r\n2001.001.061870-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.001.051882-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA - RJ027897 \r\n\r\n1998.001.136710-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nELIANE DIAZ DE ABREU - RJ040688 \r\n\r\n1986.001.500438-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFÁTIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS - RJ046777 \r\n\r\n2002.001.032268-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA - RJ048881 \r\n\r\n2000.001.149799-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nTÂNIA FIGUEIREDO AMARAL - RJ072554 \r\n\r\n2006.001.052033-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2001.001.069887-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI - RJ097050 \r\n\r\n2006.001.052369-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1996.001.085148-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nNOEMY TITAN GUIMARÃES - RJ088653 \r\n\r\n2001.001.095481-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA - RJ111646 \r\n\r\n2003.001.124303-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nFLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA - RJ108928 \r\n\r\n1999.001.025797-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1994.001.033914-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO MARTINS - RJ114760 \r\n\r\n2005.001.063746-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nFREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES - RJ117836 \r\n\r\n2003.001.121333-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO - RJ129956 \r\n\r\n1997.001.094760-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2003.001.144781-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS - RJ137030 \r\n\r\n1996.001.131973-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO CORRÊA PATROCINIO - RJ143045 \r\n\r\n2005.001.118474-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - RJ136397 \r\n\r\n2003.001.116651-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2005.001.087343-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nANA CLÁUDIA RIBEIRO PÉREZ - RJ127653 \r\n\r\n1985.001.500215-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nBEATRICE ALVES GUIMARÃES - RJ138889 \r\n\r\n2005.001.090926-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nTHIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA - RJ145542 \r\n\r\n1992.001.023533-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFABIO VAZ MOREIRA - RJ140010E \r\n\r\n1999.001.028538-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2001.001.127498-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nSASKIA BELLO SCHRADER BRANDÃO - RJ144372E \r\n\r\n1988.001.085566-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nRAPHAEL PACHECO FABIANO - RJ145460E \r\n\r\n2002.001.078408-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.145201-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARCELO PAIM SAMPAIO - RJ145898E \r\n\r\n1999.001.038349-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA - RJ148262E \r\n\r\n2003.001.077584-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA - RJ148928E \r\n\r\n2002.001.019718-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1998.001.201631-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDESIRÉE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES - RJ150249E \r\n\r\n2002.001.004973-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES - RJ150713E \r\n\r\n2002.001.122343-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nNATALIA CAROLINE TARSITANO - RJ149611E \r\n\r\n1996.001.063461-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1996.001.063466-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUISA MAURO - RJ151907E \r\n\r\n2001.001.122517-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES - RJ152540E \r\n\r\n2001.001.119433-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA DEIRÓ - RJ154618E \r\n\r\n2004.001.125850-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.010362-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nId: 199648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.001020-5 (459) - ASSOCIAAO MENS SANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Decisão:Fls 452 - O deposito ha que ser integral. o valor pertence ao perito. Indefiro a dedução. Intime-se para restituiçaõ imediata. Quanto aos honorarios de sucumbencia requeira a execução em forma regular. --src-- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122139-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Municipio , após ao MPEXP SC 04 JC EF 3058/99 \r\n\r\nProc. 1999.001.166902-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AO MUNICIPIO.APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 201 (EMPROVAS JUSTIFICADAMENTE).EXP SC 06 JC 2767/96 \r\n\r\nProc. 2000.001.000484-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE AO MUNICIPIO, SOBRE FLS. 210 E SEGUINTES.EXP SC 06 JC 2180/94 \r\n\r\nProc. 2000.001.001237-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 17/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.exp sc 04jc) 3001/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.001571-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO AO MUNICIPIO ...APOS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.EXP SC 06 JC 3474/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.001960-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE FICHTNER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 04/04/2003EM PROVAS exp sc 04jc EF 613/96 \r\n\r\nProc. 2000.001.002350-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO MUNICIPIO. APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 218. (AOEMBARGANTE).EXP SC 06 JC 635/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.019259-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA EM RÉPLICAEXP SC 04 JC 714/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.028799-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO, SOBRE FLS. 184 E SEGUINTES.EXP SC 06 JC 2668/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.029278-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO, SOBRE FLS. 183 E SEGUINTES.EXP SC 06 JC 3348/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.029653-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO.APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 194 (AO EMBARGANTE).EXP SC 06 JC 1649/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.073001-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EM RÉPLICAEXP SC 04 JC 5441/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.109768-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.EXP SC 05 JC 1373/94 \r\n\r\nProc. 2000.001.111035-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 25/06/2003EM REPLICA exp sc 04jc) EF 1398/94 \r\n\r\nProc. 2000.001.154984-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço *'99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.EXP SC 05 JC 561/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.155173-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 24/07/2003EM REPLICA EXP SC 05 JC 8303/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.155254-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WILMOR JOSE GOMES CRUZ EM REPLICA EXP SC 05 JC 15.899 \r\n\r\nProc. 2000.001.155262-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES EM REPLICA EXP SC 05 JC 336/45 \r\n\r\nProc. 2001.001.003500-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA EM REPLICA EXP SC 05 JC 916/95 \r\n\r\nProc. 2001.001.042345-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 29/10/2003EM REPLICA (exp sc 04jc) E.F.141/95 2ª V.F.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.042346-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 26/02/2003AO EMBARGANTE. exp sc 04jc) 1562/95 \r\n\r\nProc. 2001.001.043390-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA EM RÉPLICAEXP SC 05 JC 8136/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.045432-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em RéplicaEXP SC 04 JC 832/97 \r\n\r\nProc. 2001.001.045978-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 12/03/2003AO EMBARGANTE (EM REPLICA). exp sc 04jc) 7497/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.048638-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EM REPLICA EXP SC 05 JC 5256/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.144521-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 27/11/2003EM REPLICA exp sc 04jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.003616-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 05/11/2003EM REPLICA EXP SC 05 JC 2093/94 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.120.023346-6 (19961200001786) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMPANHIA HOTEIS DO LEME Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.003902-2 (19981200031370) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X C O H A B BENF (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Intime-se o Leiloeiro. \r\n\r\nId: 199599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "199684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.073953-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE D/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 209, desistindo da presente ação, tendo os réus (fls. 213 e 215) concordando, HOMOLOGO a desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários na forma do art. 18 da Lei 7347/85. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-sem-se PRI \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159162-7 - SEPETIBA TECON S/A (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS COSTA E SILVA FILHO = PGE = AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101926-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVID SIQUEIROS - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTO DE FLS.279. \r\n\r\nProc. 2006.001.113562-1 - MANOEL AFONSO MAGALHÃES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VEnha o comprovante de renda ou declarção de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.151386-0 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, A AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA E FORNECER CÓPIAS PARA INSTUÇÃO DO MANDADO CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157324-8B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X TANIA MARIA DE SOUZA (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, por tais fundamentos, REJEITO a impugnação ora formulada, mantendo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157324-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X TANIA MARIA DE SOUZA (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082462-5 - KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111321-2 - LENILDA BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (DC 05), DAVI BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE), HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.050613-8 - SANDRA REGINA PERGINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN Decisão:Assim sendo, DEFIRO EM PARTE a liminar, para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento da multa relativa à apreensão do veículo, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito respeitado o limite de 30 (trinta) dias a contar da data da apreensão.Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Com elas, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.050613-8 - SANDRA REGINA PERGINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR para trazer cópia uma cópia da inicial, duas da documentação anexada à inicial e uma da decisão para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051235-7 - JORDENI RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o Impetrante a petição inicial a fim de explicitar o pediod objeto do presente mandamus, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.063858-1 - PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO PAULINO (PR-026883)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER CO´PIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034847-5 - GELSON LIMA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em última oportunidade, à parte autora para cumprir o despacho de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.001.069000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA C/C 10, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO tão-só a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de dez dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.085573-7 - ADILSON BELTRAO MARTINS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Nesta oportunidade, DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo Réu, fixando o prazo de dez dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos.Com os documentos examinarei a necessidade de produção de prova pericial e oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.097027-7 - ADRIANA CHAVES D AVILA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Nesta oportunidade, DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de dez dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos.Com os documentos examinarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.098122-6 - MARINA GOMES PEREIRA D/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEXEIRA FERNANDES - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem, corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 06/01/2005 (fls. 23), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099925-5 - JOSE DIMAS DE REZENDE COSTA D/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY AHMED (RJ-020466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 89/94 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.130150-8 - WALDE RUBENS DIAS ARRUDA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Sendo assim, Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140311-1 - JOAO CARLOS FERREIRA - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.161688-0 - CLÁUDIO HENRIQUE VIVES C/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162865-1 - EDVALDO ALVES MAIA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:... emende a parte autora no prazo de dez dias a inicial para atribuir o valor da causa ... Defiro a produção de prova documental suplementar ... Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela Ré e nomeio o Perito Dr. Mauricio Ferreira.... Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.034872-7 - JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça ora deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049304-1 - ANDIARA RODRIGUES MANÇO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049798-8 - MARCOS PAULO SILVA DOS ANJOS A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça ora deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157324-8 - TANIA MARIA DE SOUZA (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.000773-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e, CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018343-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.108033-4 - PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA - D/C 04, REINALDO EMERSON DOS SANTOS FARIA, PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA, VALTER CHOEIDER AMATUCCI, EVANDRO PORTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844), Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 224: Anote-se onde couber. 2) Fls. 227: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045940-9 - ELIZABETH DE CARVALHO PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073435-1 - ISAURA MARIA MEDEIROS DA ROSA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.109483-7 - EDSON PEREIRA RODRIGUES (DC 04) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:I-se a CEDAE para que venah aos autos o histórico de consumo relativo ao imóvel da parte autora desde 2004. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131380-8 - JULIO CESAR RODRIGUES ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:à parte autora a fim de que substitua as copias anesadas, tendo em vista que com o tempo seu conteudo ira ficar ilegivel. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.039523-4 - JOSE EMILIANO LEITE (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 62/66 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079256-9 - MARTA LUCIA DA SILVA RABELO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a r. sentença não transitou em julgado, .... , expeça-se carta de sentença, providenciando a parte autora as cópias necessárias para a formação dos autos e procedendo o cartório ao desentranhamento da petição de fls. 82/84 para posterior juntada à respectiva carta de sentença. Com isso, subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143932-4 - JOSE JACOME GURGEL (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA = PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS,RESGAUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 199684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029516-4 - SANDRO DINIZ DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Informações em separado. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a tutela deferida pela E. Câmara. \r\n\r\nProc. 2007.001.040659-4 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SERLA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS Decisão:1) Fls. 45 - Defiro; 2) Sem prejuízo emende a petição inicial, no que diz respeito ao pólo passivo, uma vez que Superintendência Estadual de Rios e Lagoas não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047967-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002128-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DETRAN E OUTRO Decisão:... retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005943-2 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Portaria nº 01/2007: Sobre a manifestação do MP às fls. 194/194 v., diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.031918-1 - JOÃO GONÇALVES MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento, uma vez que a petiçaõ não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046901-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049776-9 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007):1) Esclareça o Autor se pretende o Procedimento Sumário (art. 275, I) e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o Procedimento Ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária.2) Ao Autor para recolher a diferença das custas, conforme certidão de fls. 30/31. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027496-3 - ALBA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro a GJ ... 3) Venha petição inicial consolidada, já com o valor da causa apontado às fls. 85, de modo que não constem pedidos relativos à consignação em pagamento, um vez que a lei exige procedimento especial para o processamento da ação consignatória. 4) Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.039281-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Recebo a emenda à petição inicial ... Oficie-se ... 2) Sem prejuízo, venha a emenda à petição inicial no que concerne ao pedido de consignação (item 7 de fls. 32), uma vez que a lei processual exige procedimento especial para ação consignatória, incompatível com o procedimento ordinário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134217-1 - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Decisão:Recebo recurso de fls. 82/87 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135982-1 - FATIMA DA SILVA RIBEIRO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Portaria nº01/2007: Às partes sobre os honorários periciais ofertados a fls.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.034870-3 - VILSON FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se e intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044608-7 - DODIS DOCES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (PSP) Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I) e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - ELIANA FIGUEIREDO MOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA E OUTRO Ofereça, o autor, as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.121181-7 - MARLI BARBOSA GONCALVES (A/C 01 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Ao Autor, para que forneça as cópias necessárias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.139368-3 - ANTONIO ALBERTO /E01 P16 (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:... declaro saneado o processo ... Assim, determino a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo, o Dr. Alcides Meanoel de Mello. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos ... Defiro a produção de prova documental suplementar ... Defiro o depoimento pessoal do autor ... Após a vinda do laudo designarei AIJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031823-1 - DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A Portaria nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.136528-6 - GERALDO JOSE PIANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ PIANCÓ JÚNIOR (RJ-138964)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Ao Autor, para que forneça as cópias necessárias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.156377-2 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR.MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Recebo a apelação de fls. 102/106 no efeito devolutivo. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao MP. Em seguida encaminhem-se os autos ao ETJERJ ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026528-7 - EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Ao Autor, para que forneça as cópias necessárias para contra-fé da apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041049-4 - ROBERTA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X DIRETOR DA FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO Decisão:Defiro a GJ ... INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053118-2 - EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X DIRETOR DA 2 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009727-5 - EDILZA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS Sentença:\"...NO QUE CONCERNE À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA MERECE ACOLHIDA. A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NÃO É A RESPONSÁVEL PELA REVISÃO DA PENSÃO DA IMPETRANTE...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DA CONDIÇÃO DA AÇÃO (LEGITIMIDADE DA PARTE)...\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.008722-1 - D C G RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº01/2007: Recolha-se a diferença das custas judiciais, conforme certificado a fls. 108. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3 - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Recebo a emenda de fls. 46 à petição inicial, quanto ao valor atribuído à causa. Anote-se onde couber. 3) Venha o atestado médico informando a que doença se refere, descrevendo a necessidade de uso continuado da medicação, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047292-0 - JOHN KENNEDY TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY TAYT-SOHN (RJ-143685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO O art. 275, I do C.P.C. é claro e impositivo. Assim, esclareça a parte autora se pretende o processamento do feito na forma do art. 275, I e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário adequando o valor da causa à quantia superior a norma do inciso I do art. 275 da Lei processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.052124-3 - NEIDE COLACICCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123518-4 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR PGM Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125807-0 - NEUZA MENDES DA SILVA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF (RJ-139858) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA ....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129020-1 - CARLOS DE OLIVEIRA EDUARDO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO (PGE) Decisão:... indefiro o pedido de fls. 68, e por consequência, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 71/74, por ser intempestivo ... Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129130-8 - JOSE RENO SIPAUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 73/76 no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao MP. Após, ao ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.130808-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 113/118 nos efeitos legais. À apelada. Decorrido o prazo, subam os autos ao ETJERJ ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143343-7 - LUCIANO SALGADO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - PGE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Republicação da r. Sentença de fls. 75/79: \"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA TÃO-SOMENTE PRÓTESE AUDITIVA PARA O OUVIDO DIREITO, DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155504-0 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156850-2 - VALÉRIA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.162039-1 - ERICK DOS SANTOS CHAVES (AC/9) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para uma das varas da comarca de Saquarema com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163588-6 - VLADIMIR GODINHO NERY (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO PGM Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011039-5 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012702-4 - JOÃO VICTOR CARVALHOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: BIANCA RODRIGUES RABELO Decisão:1) Deixo de receber o agravo retido de fls. 37/38, por ter sido interposto pelo Município, intempestivamente, conforme certificado em fls. 39; 2) Abra-se vista à DP. 3) Após, por se tratar de matéria unicamente de direito, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.039761-1 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de Bom Jesus do Itabapoana com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.047388-1 - PAULO FLAMARION MARTINS SITONIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se e intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048449-0 - JORGE AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO O art. 275, I do C.P.C. é claro e impositivo. Assim, esclareça a parte autora. se pretende o processamento do feito na forma do art. 275, I e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário adequando o valor da causa à quantia superior a norma do inciso I do art. 275 da Lei processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.050060-4 - ANTÔNIO FERREIRA E OUTROS X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a GJ ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.050862-7 - ISAIAS RODRIGUES DE FREITAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I) e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.019802-0 - FONG CHONG RI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a gratuidade. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022269-0 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047152-5 - CATARINA MARIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048058-7 - ESMERIA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se e intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049858-0 - LUCAS BERTANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de Belford Roxo com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050404-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se e intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050404-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora para que providêncie tantas cópias quantas bastem da inicial a fim de que sirvam de contra-fé, bem como as cópias do receituário médico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008786-5 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161693-4 - ANTÔNIO EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para uma das varas da comarca de São João do Meriti com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047234-7 - MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I) e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037332-1 - DERCIO DE CARVALHO, JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para oferecer as cópias de contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030520-0 - FELIPE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.008844-4 - MARLUCE FERREIRA DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020616-7 - AMAURY ASSIS NOBRE JUNIOR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda à petição inicial de fls. 78, quanto ao valor atribuído à causa. Anote-se onde couber; 2) Defiro a GJ. 3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047949-4 - CRISTIANO DE VASCONCELOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de São João de Meriti com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.039985-1 - IZETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas com competência em Fazenda Pública da comarca de Nova Iguaçu ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.152872-2 - MARLENE MANGANELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª.ALICE VORONOFF Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA, QUE INCIDIRÁ DESDE A DATA DE VENCIMENTO DE CADA PENSÃO MENSAL E DOS JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO E NA FORMA DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9494/97, MANTIDOS O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (45%), A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA, DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E DE GRETPC (GRATIFICAÇÃO REGIME ESPECIAL TRABALHO POLICIAL CIVIL) OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010425-5 - MARINEZ FERREIRA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047098-3 - YVONE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a GJ ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037692-9 - JANICE SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a emenda de fls. 46/54 à petição inicial, quanto ao valor atribuído à causa. Defiro a GJ ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intime-se o réu para juntar aos autos em 60 dias o DAP do ex-segurado. Frise-se que tal informação deverá ser solicitada pelo réu diretamente ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o judiciário. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048834-3 - MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de Paraíba do Sul com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nId: 199676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Irapuan Coutinho Silva \r\n\r\nR.G.: 03149099-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/004358-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ramalho Borba Silva \r\n\r\nOAB: Rj055234 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade, Bem Como a Pena Pecuniária Face À Prescrição da Pretensão Executória Estatal. \r\n\r\nAPENADO: Orlando Silva Baptista Filho \r\n\r\nR.G.: 06392943-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/039145-5 \r\n\r\nADVOGADO: Tatiana Trommer Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj060065 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp Sobre Pedido de Regressão do Regime Prisional e Perda da Remição. \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo Pereira de Morais \r\n\r\nR.G.: 07166869-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/054359-9 \r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Antunes Ferreira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj131906 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 574. \r\n\r\nAPENADO: Luis Claudio Nunes de Salles \r\n\r\nR.G.: 08807912-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/015461-1 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Roberto de Lira Tinoco \r\n\r\nR.G.: 09296184-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/100347-7 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Ânderson Alves Ramalho \r\n\r\nR.G.: 11473340-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/105817-7 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 199. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Sarmento Mendes \r\n\r\nR.G.: 07415650-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/002302-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Fernando Costa \r\n\r\nOAB: Rj062494 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Ministério Público de Fls. 401. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Eduardo Bastos Dias \r\n\r\nR.G.: 13451770-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/100791-1 \r\n\r\nADVOGADO: Wagner Duarte Matos \r\n\r\nOAB: Rj051692 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 98. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Magalhães Antunes \r\n\r\nR.G.: 08837469-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/074383-3 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto Jose Raggi Azevedo \r\n\r\nOAB: Rj074328 \r\n\r\nDECISAO: Aguarda-se O Recurso na Via Administrativa, Não Sendo Necessário a Designação de Audiência. \r\n\r\nAPENADO: Ana Cristina Tonini \r\n\r\nR.G.: 09134121-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/016953-3 \r\n\r\nADVOGADO: Angela Dias dos Santos Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj083398 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Luiz Vanderley Ferreira \r\n\r\nR.G.: 20078329-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/032595-5 \r\n\r\nADVOGADO: Andrea Perazoli \r\n\r\nOAB: Rj102250 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 94 e 94 Verso. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Anderson de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08482052-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/038519-9 \r\n\r\nADVOGADO: Charles Ferreira Machado \r\n\r\nOAB: Rj114703 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão Livramento Condicional \r\n\r\nAPENADO: Eudes de Souza Junior \r\n\r\nR.G.: 13130930-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/099966-6 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Nunes Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj134061 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 135 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Jorge de Araujo Vieira \r\n\r\nR.G.: 12636594-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/051628-8 \r\n\r\nADVOGADO: Vanessa da Conceição Silveira \r\n\r\nOAB: Rj128907 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Promoção de Folha 324 \r\n\r\nAPENADO: Ivanir Moreira Lopes \r\n\r\nR.G.: 11412741-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/124011-1 \r\n\r\nADVOGADO: Mônica do Lago Rossi \r\n\r\nOAB: Rj068938 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Wellington Azevedo Siqueira Junior \r\n\r\nR.G.: 12598839-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/029169-9 \r\n\r\nADVOGADO: Viviane de Oliveira Goncalves \r\n\r\nOAB: Rj125163 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 66. \r\n\r\nAPENADO: Antônio Carlos Gomes de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12873849-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/020498-8 \r\n\r\nADVOGADO: Mauro Arthur Ribas \r\n\r\nOAB: Rj035723 \r\n\r\nDECISAO: Manifestação Acerca da Promoção de Fls 79 \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Duarte Pires Valério \r\n\r\nR.G.: 03732013-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0035660-3 \r\n\r\nADVOGADO: José Mauro Couto de Assis \r\n\r\nOAB: Rj027548 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 199352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "199356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3478 CARLOS HENRIQUE CRUZ LIMA \r\n\r\nR.G.: 11963170-3 \r\n\r\nNº: 3479 ELIZANGELA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 24618414-7 \r\n\r\nNº: 3480 FELIPE CARVALHO DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 21500874-9 \r\n\r\nNº: 3481 MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24144828-1 \r\n\r\nNº: 3482 SEBASTIÃO BARBOSA REIS FILHO \r\n\r\nR.G.: 07466383-2 \r\n\r\nNº: 3483 VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nR.G.: 20788114-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3484 ALESSANDRO CALIXTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21107384-6 \r\n\r\nNº: 3485 ALEX MAÇANA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 10482665-6 \r\n\r\nNº: 3486 AMANDA SAMPAIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20786660-9 \r\n\r\nNº: 3487 BRUNO AGUIAR NAZÁRIO \r\n\r\nR.G.: 11814734-7 \r\n\r\nNº: 3488 CARLOS ALEXANDRE MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 11481393-4 \r\n\r\nNº: 3489 CARLOS ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06798397-3 \r\n\r\nNº: 3490 CLÉBER PEREIRA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12290688-6 \r\n\r\nNº: 3491 EDSON DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 11320792-2 \r\n\r\nNº: 3492 EDUARDO PATRÍCIO GOMES \r\n\r\nR.G.: 09071261-3 \r\n\r\nNº: 3493 ELDAN ENOS DA SILVA FRANCA \r\n\r\nR.G.: 13500558-5 \r\n\r\nNº: 3494 ERASMO DE LIMA AMORIM \r\n\r\nR.G.: 11813954-2 \r\n\r\nNº: 3495 FABIO SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12075803-2 \r\n\r\nNº: 3496 FABIO VENANCIO \r\n\r\nR.G.: 20905169-7 \r\n\r\nNº: 3497 FLAVIANO INÁCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12238581-8 \r\n\r\nNº: 3498 GEORGE XAVIER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12030341-7 \r\n\r\nNº: 3499 JACSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04845682-6 \r\n\r\nNº: 3500 JEVERSON CRISTIAN DA SILVA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 24630460-4 \r\n\r\nNº: 3501 JOSE DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12932273-1 \r\n\r\nNº: 3502 JOÃO DAMACENA LOPES \r\n\r\nR.G.: 85034448-2 \r\n\r\nNº: 3503 JÚLIO CARLOS DE AGUIAR FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09380728-7 \r\n\r\nNº: 3504 LEANDRO DA SILVA BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 11995617-5 \r\n\r\nNº: 3505 LEONARDO MANOEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08267925-9 \r\n\r\nNº: 3506 LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21480465-0 \r\n\r\nNº: 3507 LUIZ ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 03794394-1 \r\n\r\nNº: 3508 LÚCIO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502264-8 \r\n\r\nNº: 3509 MARCELO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10544624-9 \r\n\r\nNº: 3510 MARCO ANTONIO ROQUE \r\n\r\nR.G.: 09840424-7 \r\n\r\nNº: 3511 MARCO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 08912593-4 \r\n\r\nNº: 3512 MESSIAS CRUZ DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 13498328-7 \r\n\r\nNº: 3513 PEDRO PAULO BENTO SOARES \r\n\r\nR.G.: 12441501-9 \r\n\r\nNº: 3514 ROGERIO DE BARROS QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 10984187-4 \r\n\r\nNº: 3515 THIAGO APARECIDO BELTRÃO \r\n\r\nR.G.: 24297132-3 \r\n\r\nNº: 3516 WILSON DE MENDONÇA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 10238814-7 \r\n\r\nNº: 3517 WILSON NEI RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13168808-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3518 ADILSON LEAL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05532837-1 \r\n\r\nNº: 3519 ADRIANA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12298474-3 \r\n\r\nNº: 3520 ADRIANO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 10696012-3 \r\n\r\nNº: 3521 ADRIANO SANTANA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 13011923-3 \r\n\r\nNº: 3522 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TOSCANO \r\n\r\nR.G.: 12737659-8 \r\n\r\nNº: 3523 CHRISTIAN MARCELO MONTEIRO MULINARI \r\n\r\nR.G.: 13502191-3 \r\n\r\nNº: 3524 DAVID SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21821031-8 \r\n\r\nNº: 3525 DIEGO SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20317496-6 \r\n\r\nNº: 3526 EDUARDO AMARAL DOS SANTOS DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 10333157-5 \r\n\r\nNº: 3527 ELIAS CICERO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06893116-1 \r\n\r\nNº: 3528 FABIANO DE MOURA LEITE \r\n\r\nR.G.: 13183838-5 \r\n\r\nNº: 3529 FLÁVIO ROBERTO DA SILVA ARMINDO \r\n\r\nR.G.: 13460201-0 \r\n\r\nNº: 3530 GUSTAVO LIMA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12042458-5 \r\n\r\nNº: 3531 JEFERSON LUIZ CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20522528-7 \r\n\r\nNº: 3532 JOAO NELCY DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04252306-8 \r\n\r\nNº: 3533 JORGE ALMEIDA DANTAS \r\n\r\nR.G.: 13500219-4 \r\n\r\nNº: 3534 JOSE BONFIM FILHO \r\n\r\nR.G.: 13503631-7 \r\n\r\nNº: 3535 JOSÉ MORENO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13498744-5 \r\n\r\nNº: 3536 JOSÉ RODRIGO GONÇALVES SILVA \r\n\r\nR.G.: 22074727-3 \r\n\r\nNº: 3537 KLEBER PIRES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11362862-2 \r\n\r\nNº: 3538 LAURO DEA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20433031-0 \r\n\r\nNº: 3539 LEONARDO DE MOURA MACIEL \r\n\r\nR.G.: 21127308-1 \r\n\r\nNº: 3540 LINDOMAR IMBASSAI DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 09728317-0 \r\n\r\nNº: 3541 MARCIO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 10273907-5 \r\n\r\nNº: 3542 NILSON MARTINS \r\n\r\nR.G.: 06881183-5 \r\n\r\nNº: 3543 PEDRO COSME PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11525444-3 \r\n\r\nNº: 3544 PEDRO JORDÃO MELO MILIORINI \r\n\r\nR.G.: 21338820-0 \r\n\r\nNº: 3545 RAFAEL DOS SANTOS COELHO \r\n\r\nR.G.: 20410252-9 \r\n\r\nNº: 3546 RAFAEL SILVA DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 20253342-8 \r\n\r\nNº: 3547 REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12343955-6 \r\n\r\nNº: 3549 WANDERSON DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21413306-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3550 ADALTON DE OLIVEIRA VICENTE \r\n\r\nR.G.: 99906178-1 (VEP) \r\n\r\nNº: 3551 ADILSON ARISTIDES PI \r\n\r\nR.G.: 02997038-1 \r\n\r\nNº: 3552 ANDERSON DE OLIVEIRA MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 11005352-7 \r\n\r\nNº: 3553 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06405678-1 \r\n\r\nNº: 3554 MARCOS CESAR BONFIM TOLEDO \r\n\r\nR.G.: 09036982-8 \r\n\r\nNº: 3555 SIDNEI SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06946265-3 \r\n\r\nNº: 3556 VITOR PASCHOAL \r\n\r\nR.G.: 13455792-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 199356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "199354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 465 ANDERSON GUIMARÃES PESSANHA \r\n\r\nR.G.: 20828930-6 (1596) \r\n\r\nNº: 466 ELIAS MARCIO LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07013510-8 (1595) \r\n\r\nNº: 467 HUGO LEONARDO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20592903-7 (1597) \r\n\r\nNº: 468 JOSE ANTONIO REZENDE \r\n\r\nR.G.: 12278557-9 (1574) \r\n\r\nNº: 469 PAULO SERGIO GARCIA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09607562-7 (1598) \r\n\r\nNº: 470 SEBASTIAO GONCALVES HENRIQUES \r\n\r\nR.G.: 10600882-4 (1599) \r\n\r\nNº: 471 WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11627845-8 (1594) \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 199354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.039105-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X ANDRE LUCIANO ALENCAR Despacho:\"Designo o dia 06/09/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 88) ...\" \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.015781-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA), CARLOS ALESSANDRO MELO DE ARAUJO), LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEICAO), ARNALDO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR), SAINT CLAIR DA SILVA ALVES), FABIO HENRIQUE MILIONE DO AMARAL), ALCIMAR DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-093479) Despacho:Intime-se o Ministério Público e as demais Defesas para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.001.024779-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X JOSE RICARDO DAS DORES RIBEIRO), MARCO ANTONIO LIMA DUARTE), CHARLES COELHO Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.122572-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS), ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO) Despacho:Às partes, para conhecimento de Carta Precatória. \r\n\r\nId: 199675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/05/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.010004-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMBUCI \r\n\r\nRecurso 2007.700.015789-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA RANGEL BARRETO (Dr(a) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ-125199) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Dr(a) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ-134007) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021314-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DA CONCEIÇÃO CECILIO e outros (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021332-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Dr(a) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ-107519) \r\n\r\nRecorrido : YOLANDA ROZALINA VIDAL FURTADO (Dr(a) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ-060515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021355-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IANA LIVRAMENTO DE FARIA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021371-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO BRAZ DE MELO e outros (Dr(a) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ-101635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021395-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS GABRIEL NADER (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021398-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSCAR BORGES DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021419-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DE CNOP MONTEIRO (Dr(a) Valéria Botelho Sena - OAB RJ-135055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021425-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO ANTONIO & OUTRA (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021437-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLA GONÇALVES EVELBAUER (Dr(a) Rene Pereira Simões - OAB RJ-134206) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021442-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA LÚCIA NOGUEIRA BASTOS (Dr(a) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ-084935) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A I (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RODINO LANDEIRO (Dr(a) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ-127348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021473-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PETRONIO CHIARELI (Dr(a) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ-072588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021483-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NARCIZO MOREIRA CORREA (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSSASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO INACIO DE CASTRO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN DENISE MONTEIRO SILVA (Dr(a) Ney Moreira Junior - OAB RJ-058387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021517-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALO EIRAS SCOT (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021544-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021546-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LAURECI BRAZ GOMES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021565-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021566-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IROMAR PROBO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021577-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021677-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA DA COSTA (Dr(a) Dione Firmino de Lima - OAB RJ-075980) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S. A, - VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA BERNTZEN (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021700-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURIVAL DE MATOS (Dr(a) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ-037091) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS BISPO DOS SANTOS (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021734-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO ROBERTO THOMPSON CORRÊIA (Dr(a) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ-082122) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DE SANTANNA (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021744-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CORRÊA DE AZEVEDO (Dr(a) Luís Henry Boffy - OAB RJ-056410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021751-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS SANTOS (Dr(a) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ-130918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021770-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODILON DANTAS DE CASTRO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021783-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021810-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL ELIAHÚ MIZRAHI (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021811-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE MERCADANTE FREITAS (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS GUSMÃO DOS SANTOS (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Dr(a) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ-088100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEIDSON WAGNER GOMES PEREIRA (Dr(a) Alcimedes Brito - OAB RJ-058949) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA ALVES DE ALMEIDA LIMA DE AQUINO (Dr(a) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ-094636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOEL NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021863-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ-097410) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL BASTOS RIENTE (Dr(a) José Carlos de Araújo - OAB RJ-069688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021881-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTOS. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Dione Reis Bezerra - OAB RJ-064981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021900-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS NUNES GARDINO (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021902-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA FULY DA CONCEIÇÃO PADRÃO (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Dr(a) Rogerio Lau da Silva - OAB RJ-092471) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021914-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA THOMAZIO GILS (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021927-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEA RIBEIRO VELOSO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021929-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACY MOURA DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021949-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE BOSCO CORREA (Dr(a) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ-092914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021952-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ - LIG CHEQUE (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MONAYAR CONDE (Dr(a) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ-096712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021981-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021985-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUSANA ESTANEK (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021992-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSILANE SANTOS DOS ANJOS (Dr(a) Aline Cury Galietti - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022037-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEISE DIAS MELLO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA SILVEIRA PIRES (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.022070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN MARIA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.022100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY LIMA SANCHES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL TURNES DIZ (Dr(a) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ-094744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022124-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecorrido : DUILIO DA SILVA LANÔR (Dr(a) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ-002625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022135-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE FONSECA DE AZEVEDO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA CRUZ (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAÍAS LIMA DA SILVA (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO MARCUS SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S\\A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrente : SILVIO DE SOUSA (Dr(a) Miriam Lapins - OAB RJ-094024) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022177-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ-087069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRATAN GOMES PESSANHA (Dr(a) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ-057120) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE VILLEMOR VIANNA (Dr(a) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ-121766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Dr(a) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ-054599) \r\n\r\nRecorrido : MR. CAT (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624, Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022266-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSÉ BATISTA DE FARIA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022289-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL GOMES DA COSTA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022295-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : GISELLY PACHECO MORENO PEIXOTO (Dr(a) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ-117702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022299-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGITA FERNANDES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO RODRIGUES TEIXEIRA (Dr(a) Maria do Carmo Rodrigues Teixeira - OAB RJ-107078) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022323-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAIS FERREIRA SANTOS (Dr(a) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ-122707) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022333-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA CRUZ RITO (Dr(a) Osmara Nogueira - OAB RJ-137949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022349-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA SHOW S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR COIMBRA PALMA (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022367-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DE BARROS (Dr(a) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ-106065) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : CLÍNICA SANTA BÁRBARA (Dr(a) Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ-027807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022383-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JANSEN RAFFAELLI LEITE NUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022400-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Dr(a) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ-017834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BELINHA GASONI HYNER (Dr(a) Paulo Roberto Carius - OAB RJ-112510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022424-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZINO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.022425-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA DIAZ INSUA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022447-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINIZ ANTÔNIO DE LIMA GUIMARÃES (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : POSTO OCEÂNICO LTDA (Dr(a) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ-113853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022502-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecorrido : ALCINO BARATA (Dr(a) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ-042776) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.019375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEN PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ-039130) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021310-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DANIEL LIMA FREITAS (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LOBO (Dr(a) Lilian dos Santos - OAB RJ-129663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021344-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MELO DE MACENA (Dr(a) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ-138454) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021347-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL FERNANDES MENDES DA SILVA (Dr(a) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ-137730) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021363-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA OCILENE DOS SANTOS (Dr(a) Evandro Luiz de Britto Guimarães - OAB RJ-132372) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021377-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECÍLIA DA COSTA TELLES (Dr(a) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ-040173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021381-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ-104376) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE SOUZA COELHO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS /SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELZA BARRETO CORDEIRO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021415-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO ARDE RUIZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021426-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIETA SEPULVIDA DA SILVA MENESES (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONI AVELINO DOS SANTOS (Dr(a) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ-104870) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG (Dr(a) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ-135787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021440-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Dr(a) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ-073449) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021471-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIA COUTO DA SILVA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021488-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO LUIZ BARREIROS ANDRADE (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021493-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ELIAS MELONIO (Dr(a) Patrícia Soares Pego - OAB RJ-090489) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021509-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA ANDRADE SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Marques - OAB RJ-080036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG GAS NATURAL (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA DA SILVA (Dr(a) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ-072310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MOREIRA DE MENEZES (Dr(a) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ-128260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DA SILVA SALES (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021548-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DA SILVA ROMERO (Dr(a) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ-129901) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021551-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA COSTA BARCELLOS (Dr(a) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ-059579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021571-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Dr(a) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ-116372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021578-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA DOS SANTOS CALDEIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021597-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO MURILO GOMES (Dr(a) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ-088770) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021610-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA ROSIANE DOS SANTOS BRAGA (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CLOVIS LIMA LEITÃO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021671-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REMI BERNARDO RIBEIRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE ANTUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021702-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Dr(a) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ-111984) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Dr(a) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ-038186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SILVA SANTOS (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA BARBARA MARTINS (Dr(a) Paula Ramos - OAB RJ-112868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA MARIA REIS VIEIRA & OUTRA (Dr(a) Attila Maria Silva - OAB RJ-003695) \r\n\r\nRecorrido : UNAMAR CLUBE LTDA (Dr(a) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ-000832) \r\n\r\nRecorrido : DAISY FIGUEIREDO CARVALHO & OUTRA (Dr(a) Elaine Landim Gomes - OAB RJ-092904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUIS PENIDO VERDE (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021748-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ANTENOR (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021771-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA (Dr(a) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ-102545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021789-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DUARTE BARBOSA (Dr(a) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ-135668) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : POSTO AVANÇADO BIG CELL NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.021792-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ARGEU BRAGA (Dr(a) Núbia Maria Gomes de Mello - OAB RJ-068299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Dr(a) Osmarildo Tozato - OAB RJ-067000) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021823-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA DE VITERBO ARAÚJO ROQUE (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021826-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : NELMARA PEREIRA DE JESUS SILVA (Dr(a) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ-120232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021834-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NACELIO LOPES DE SOUZA (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍTIMA SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ IRANI BALBINO (Dr(a) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ-081499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021876-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STATUS VEÍCULOS S/A (Dr(a) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ-110887) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SILVA ROSA (Dr(a) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ-110535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021882-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Dr(a) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ-138467) \r\n\r\nRecorrido : ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO (Dr(a) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ-104592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021885-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MARCOS ARAÚJO DE CALDAS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021888-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOYSIO LOURENÇO RODRIGUES JUNIOR (Dr(a) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ-061312) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021907-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CILÉA MARQUES EBOLI (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021919-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE BARROS (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ-091446) \r\n\r\nRecorrido : MARINHO & MARINS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. e outros e outros (Dr(a) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ-031424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA DE CARVALHO MARINS (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021946-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ-131666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021953-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021962-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021974-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA ALVES BATISTA OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022034-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE SOARES SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022057-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZUKY COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E MOTOS LTDA (Dr(a) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ-118300) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH RODRIGUES MONTEIRO (Dr(a) Marcello Superchi - OAB RJ-089179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022060-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DIAS (Dr(a) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ-102015) \r\n\r\nRecorrido : ORTOPEDIA TRÊS IRMÃOS LTDA (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecorrido : FLAMARION JOSÉ DOS SANTOS e outros (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022115-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO (Dr(a) Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ-056394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA DIAS DE MORAES DO NASCIMENTO (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Alevato Tinoco - OAB RJ-113750) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022152-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELÍDIO DA SILVA DUARTE (Dr(a) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ-056355) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022154-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE SOUZA (Dr(a) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ-096754) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EVANILDO REIS TARCITANO (Dr(a) José Luiz Verly - OAB RJ-105418) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022195-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Marco Antonio Nossar - OAB RJ-065529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022210-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DA SILVA MESIAS (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022225-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ARCHANJO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ-084803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022270-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DEUSAIRA SOARES DUARTE (Dr(a) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ-136677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022272-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS WERNECK ARENARI (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022278-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : GERUZA SANTIAGO MARCILIO (Dr(a) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ-068307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON FARINELLI (Dr(a) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ-118604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022304-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS -ASSISTÊNCIA DE SAÚDE S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALVINA ELVIRA PROENÇA (Dr(a) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ-084382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022318-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL S. A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO PANCALARI DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ-125338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022335-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FARNCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ-074949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022337-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI NUNES CARDOSO (Dr(a) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ-067790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022360-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WALCYR DE OLIVEIRA BARROS (Dr(a) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ-052987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022381-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE RIBEIRO BAPTISTA (Dr(a) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ-092481) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO LACERDA HORATO e outros (Dr(a) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ-052524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022382-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO VIANA DA COSTA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022397-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME BASTOS ROLSZT (Dr(a) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ-085232) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022412-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA STELA TERRA DE AZEVEDO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022435-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA AUGUSTA DINIZ DE LIMA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022440-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA DE CASTRO HAUHI (Dr(a) Ana Paula dos Santos - OAB RJ-131469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022456-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDINO DUARTE MORGADO (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRA (Dr(a) Marcelo de Sousa Bonato - OAB RJ-121582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022464-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDINO DUARTE MORGADO (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO (Dr(a) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ-073979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA PEREIRA DE ABREU (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 199449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/05/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.044833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ASTOR BILDHAUER (Dr(a) Astor Bildhauer - OAB RJ-119006) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003299-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005268-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nLitisconsorte : MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 199443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/05/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.000137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTE FRANCISCO SANTO MAURO (Dr(a) Eduardo Jordy - OAB RJ-083693) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARMANDO BENTO (Dr(a) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ-005122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020894-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA- CASA E VÍDEO (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER MENDES DA SILVA (Dr(a) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ-110318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020977-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIOLA DE LOURDES CHAVES & OUTROS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Dr(a) Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ-119703) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ-105541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARTINS SIQUEIRA & OUTROS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA DE CÁSSIA SOARES MIQUELINI (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021041-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL JORGE FERNANDES LIMA (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021064-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO HENRIQUE DE LIMA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021081-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : WILDER DE ALMEIDA REZENDE (Dr(a) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ-055212) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.021090-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE PAULA (Dr(a) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ-109334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021101-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ADEMIR FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ-134796) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021115-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARTA SOUZA SILVA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021137-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA MARCIEL DIAS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021149-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARI AGUIAR (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021151-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE NETTO HENRIQUE (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO TAVERA (Dr(a) Maria Manuela Costa Teixeira Leite - OAB RJ-017937) \r\n\r\nRecorrido : COMLURB- CIA. DE LIMPEZA URBANA (Dr(a) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ-053484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA DE SEGURO SAÚDE S. A (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecorrido : RENATO PEREIRA VAZ (Dr(a) Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ-134567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DA SILVA (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021203-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FAGUNDES DO AMARAL (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021226-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (Dr(a) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ-099194) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP-195383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021234-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS BARBOZA (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GONÇALVES BENTO (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO BASTOS SIMOES JUNIOR (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO BARBOSA DO AMARAL (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021328-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA DIAS DE LIMA (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Ismael Maria Mendes - OAB RJ-098835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021329-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA CUNHA (Dr(a) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ-114876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021340-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ASSUNCION DURAN DE FIGUEIREDO (Dr(a) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ-084603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : DARUIZ NECULO PINHO PARANHOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Celso Jose de Faria Viana - OAB RJ-142859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Dr(a) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ-078664) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO VIEIRA FILHO (Dr(a) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ-124689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021394-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA GRAZINOLI GARRIDO (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021400-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANITA FIGUEIRA PORTO SIMAL (Dr(a) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ-123819) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTES LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADMAR BARCELOS PEREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ-097093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021417-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021431-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ-131399) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO TAVARES DIAS DO PRADO (Dr(a) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ-096285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021445-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS TEIXEIRA CONSOLE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021458-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA e outros (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GENILSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021496-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SELMO DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021501-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VASCONCELOS FERREIRA (Dr(a) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ-108757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021506-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA S/A (Dr(a) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ-133312) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ARCANJO OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB RJ-103197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021527-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GOMES LUCENA DA COSTA (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021532-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DE CÁSSIA MENDES CARVALHO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021556-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DE SOUZA LEAL (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021560-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE ARAUJO PINTO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Dr(a) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ-001094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021587-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO (Dr(a) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ-052404) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANCER QUEIROGA PESSANHA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021605-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADO E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA. (Dr(a) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ-105076) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE XIMENES (Dr(a) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ-107908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021663-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO IGNACIO DA SILVA (Dr(a) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ-042850) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO REGINA CELIA FLORA (Dr(a) Jorge Luís da Silva - OAB RJ-075495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021667-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDINAURO DE CARVALHO JÚNIOR (Dr(a) Celso Conceição - OAB RJ-129469) \r\n\r\nRecorrido : SHORN INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON LUIZ SOUZA DA COSTA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : BNS - BUREAUX DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ-104947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEM VERGETI LEITE (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021712-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MEIRELLES DA SILVA (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021717-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE TARSO COSCARELLI (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Dr(a) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ-073295) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DE MATTOS NASCIMENTO (Dr(a) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ-099307) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Dr(a) Bernardo Safady Kaiuca - OAB RJ-136876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021743-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA ROCHA (Dr(a) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ-112656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021761-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SILVA BASTOS (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ-118897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021765-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA RIBEIRO JOAQUIM (Dr(a) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ-132677) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ-118897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENÉSIO ROSA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021787-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA SUELI GONÇALVES MOURA (Dr(a) Sônia dos Santos Werneck - OAB RJ-092009) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021802-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA HELENA DE ANDRADE RABELO (Dr(a) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ-117366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZALO IVO DE JESUS GONÇALVES (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021828-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : RONALD DIOGO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021832-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SERGIO MOREIRA DE SA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021849-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE AGUIAR (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021855-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS CAPUTO (Dr(a) Dione Firmino de Lima - OAB RJ-075980) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR SOARES DA ROCHA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021869-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZOSIMARCOS AMBROSIONI DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Jones Dias - OAB RJ-094724) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021887-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO SANTANA (Dr(a) Luciano Santana - OAB RJ-142780) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Dr(a) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ-107772) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021924-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAGDA CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021926-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ BRAZ AREAS DA SILVA (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021933-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SOUZA GUIMARAES VAZ TOSTA (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BARROS COMUNICAÇÃO E BAZAR LTDA - ME (Dr(a) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ-102775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021957-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA (Dr(a) Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP-117518) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022036-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S. A. - BANESPA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DA SILVA SANTOS (Dr(a) Walter de Freitas Junior - OAB RJ-037825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA BUENO PARETO YACOUB e outros e outros (Dr(a) Rafaella Pareto Mencoboni Guimarães - OAB RJ-112359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA IZIDIO DA SILVA (Dr(a) Elisangela de Souza Fonseca Fraga - OAB RJ-104637) \r\n\r\nRecorrido : MARLOS BATISTA MARQUES CORREA (Dr(a) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ-114888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE-FERP-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Dr(a) Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ-005947) \r\n\r\nRecorrido : KAREN BUCHANAN FUENTES (Dr(a) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ-127818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022109-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ-076433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022118-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALINE LOPES BITTENCOURT (Dr(a) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ-134840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA ANAHÍ MARQUÊZ SILVERA (Dr(a) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ-092895) \r\n\r\nRecorrido : IBERIA - LINEAS AEREAS DE ESPAÑA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022151-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA FRANCISCA DE SOUZA AVILA (Dr(a) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ-090506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022163-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022172-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNATA MOVILAR LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : ELLES CARNEIRO PEREIRA (Dr(a) Simone Dias de Menezes - OAB RJ-109284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RAMOS FRITZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.022216-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VANIA REGINA DE FREITAS LEITE (Dr(a) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ-123899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA CARVALHO GUERRA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022229-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA MARIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE FORTUNA CAIRUS (Dr(a) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ-075756) \r\n\r\nRecorrido : FUNERÁRIA SÃO SEBASTIÃO (Dr(a) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ-022913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022347-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DE ASSIS TADEU (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022351-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022438-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMAR TOLEDO GERALDINO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.058208-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ-117369) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060506-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMBUCI \r\n\r\nRecurso 2007.700.006327-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Solange Campos de Almeida - OAB RJ-080278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008674-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEPHINA DE FÁTIMA GONÇALVES SALOMÃO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009433-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RENATO PEREIRA BARRETO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009434-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009715-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.010000-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RONALD OLIVEIRA MARCICO (Dr(a) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ-084540) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.014261-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MARTA DA COSTA CORDEIRO (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015801-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (Dr(a) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ-027043) \r\n\r\nRecorrido : GELMIRIS PEREIRA DE MELO (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015978-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE ARAUJO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016231-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERCY TENORIO DA SILVA (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecorrido : SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Patricia Menezes - OAB SP-140885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016257-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016260-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA SILVEIRA DE CASTRO (Dr(a) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ-132410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016317-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MILBER DE OLIVEIRA E SILVA (Dr(a) Maria Isabel Campanini - OAB RJ-107281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RIBEIRO RODRIGUES (Dr(a) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-085729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016343-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016344-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LELIANE BERSOT GREGÓRIO (Dr(a) Joseane Bersot Gregório - OAB RJ-109448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016377-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS MENDES (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016394-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ATHANAZIO DE AZEVEDO (Dr(a) Marcelo Leal Costa - OAB RJ-066349) \r\n\r\nRecorrido : ELMIR DE CASTRO PADRONE E OUTRA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016413-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE RODRIGUES SPINELLI (Dr(a) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ-107908) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.016419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecorrido : LIFE SAUDE MÉDICA LTDA (Dr(a) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ-100614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DE OLIVEIRA BASTOS (Dr(a) Francine Pina Carvalho - OAB RJ-126755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016498-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO DE MELLO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.016525-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. G. N. S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FARIAS DE ABREU (Dr(a) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ-073343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA PEON DE OLIVEIRA DUQUE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016560-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA MARIA DE DEUS BARBOSA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR HENRIQUE FERREIRA AIVA (Dr(a) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ-075580) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016688-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA GLORIA SCHIMIDT (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CREDIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016736-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIM INDÚSTRIA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrente : CELL - PLUS COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. - ME (Dr(a) Marcos Aurelio de Araujo Barbosa - OAB RJ-124559) \r\n\r\nRecorrente : A L G CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA MENEZES MONTEIRO (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VITOR BATISTA DO VALLE (Dr(a) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ-110318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016873-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GUTEMBERG ARAÚJO RODRIGUES (Dr(a) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ-119397) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIS GOULART DOS SANTOS (Dr(a) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ-089110) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016950-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE DA MOTA FREITAS SANT'ANA (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016954-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINISA CONCESSIONÁRIA LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ-117951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017001-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017053-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME MACHADO SIQUEIRA (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017056-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MARISTELA DE SOUZA BICALHO (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017112-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE NIDECK ALVES DA COSTA (Dr(a) Eliane Armond Pinto - OAB RJ-089254) \r\n\r\nRecorrido : BANKPAR TEMPO LTDA (AMERICAN EXPRESS) (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017192-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO (Dr(a) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ-056468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO CORREA DA SILVA (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017277-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM (Dr(a) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ-114500) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017283-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DA CRUZ SANTOS (Dr(a) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ-091134) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ-101412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017360-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO ROBERTO BARCELLOS (Dr(a) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ-107184) \r\n\r\nRecorrido : MARILUCIA FAGUNDES DA SILVA (Dr(a) Cristovão Damasceno - OAB RJ-103646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017388-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARY GONÇALVES DE SA (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017452-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : HELENA ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ-035676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017464-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINÉA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017473-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AMÉRICO FUCHS (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017528-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARI LUIZ DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017556-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO CAMARA DE SALLES (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017585-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SOUZA PESSANHA (Dr(a) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ-102141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017718-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER VILHENA MEISTEHHOFER (Dr(a) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ-130171) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A (Dr(a) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ-069587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017767-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO RIBEIRO DELOCCO (Dr(a) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ-106248) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017806-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMANUEL BASTOS DE MENEZES (Dr(a) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ-110370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017819-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME MESQUITA SOARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO LOROZA (Dr(a) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ-092501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017898-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA (Dr(a) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ-101688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARY ELISABETH DE ANDRADE (Dr(a) Isabella da Silva Reis - OAB RJ-106409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018047-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROSÁRIA FARIA DOS SANTOS BARBEITO (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA RODRIGUES DE LIMA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SA COUTO (Dr(a) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ-130674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018255-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cheila Morett Maia - OAB RJ-106107) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018506-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO AUGUSTO (Dr(a) Carlos Emanuel do Nascimento Viana - OAB RJ-133602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018536-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS PORTO AGRISSI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018616-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecorrido : ARGENTINO GONÇALVES BATALHA (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE OLIVEIRA MENDANHA (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018663-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MANNIX ALVES PEIXOTO (Dr(a) Patricia Maranhão Boavista Pessoa Mendes - OAB RJ-098284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018704-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ SILVA DA COSTA (Dr(a) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ-027813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE OLIVEIRA BRUNO (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKELINE GONÇALVES COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018861-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DA SILVA DELAROLI (Dr(a) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ-091369) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018941-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A. (Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CARNEIRO (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018959-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CAMACHO AZNAR (Dr(a) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ-079138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018994-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LOBO DE ANDRADE (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019006-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COELHO NOVAES (Dr(a) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ-114663) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A- MAPFRE (Dr(a) Ricardo de Oliveira - OAB RJ-060780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019036-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Rui Farias de Melo - OAB RJ-079969) \r\n\r\nRecorrido : DENISE B. CARDOSO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.019111-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : WALTER VIANNA DE QUEIRÓZ (Dr(a) Jorge Pereira de Sá - OAB RJ-054424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019144-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILSON DOS ANJOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019176-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE CONCEIÇÃO ANTÔNIO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO MOREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C. R. G. RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICK BIGONI BURROWES E OUTRA (Dr(a) Frederick Bigoni Burrowes - OAB RJ-087025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019244-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANA MARIA DA SILVA (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019304-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUTEMBERG OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019311-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO REMPTO (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019434-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Dr(a) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ-119068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : AMADEU JULIO BERNARDO DE SOUZA (Dr(a) Bárbara Carvalho de Souza - OAB RJ-131675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019694-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE MAGALHÃES LOPES DA SILVA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nId: 199445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 16/05/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.053912-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA CONCEIÇAO BRAGA (Dr(a) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ-127976) \r\n\r\nRecorrido : LGL CORRETORA (Dr(a) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ-104451) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI SEGURADORA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057284-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nId: 199441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/05/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2006.700.054968-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA MENDONÇA DOS SANTOS (Dr(a) Shirley Andreia Costa - OAB RJ-122038) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020124-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANAILE DA BARRA COM. MARKETING LTDA (Dr(a) Mario Teixeira Reis - OAB RJ-030881) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA SPIRITO MAGALHÃES (Dr(a) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ-076909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LAUDISÔNIA DA SILVA DIAS ALMEIDA (Dr(a) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ-122906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020135-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMAR SIQUEIRA DA CRUZ (Dr(a) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ-037341) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020140-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO CUNHA DA SILVA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SAMPAIA DE SOUZA (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020196-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO RAMOS CALDEIRA (Dr(a) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ-060734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020210-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020219-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020226-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA D'ORO (Dr(a) Joao Bonoso Alves Correia - OAB RJ-076424) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO MOREIRA GUIA (Dr(a) Gabrielle Magalhães Silva Zitelmann Vieira - OAB RJ-117927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020255-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Dr(a) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ-021162) \r\n\r\nRecorrido : LESLIE SANTOS PINTO DE SOUZA (Dr(a) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ-071534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ BARBOSA (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DOMINGUES (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecorrido : DALVA JOANA DA SILVA (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALMA INSTALAÇÃO DE SOM E ALARME LTDA ME (STOP CAR CENTRO AUTOMOTIVO E CONVERTEDORA GNV) (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (Dr(a) Joao Carlos da Silva - OAB RJ-055117) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020336-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO SOCIEAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Dr(a) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ-060529) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA MARA CUSTODIO VENENO (Dr(a) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ-090445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020362-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELY DE SÁ MACHADO ARAUJO (Dr(a) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ-086568) \r\n\r\nRecorrido : CAMPOS CELULAR (Dr(a) Robson de Lima Braga - OAB RJ-116300) \r\n\r\nRecorrido : CAETANO E BARBOSA LTDA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020367-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LIZENETE DA SILVEIRA E OUTROS (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020393-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PALOMA FERREIRA PINTO DA COSTA (Dr(a) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ-068558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020398-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA ALARCON GONÇALVES (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA TELLES MORAES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020437-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020465-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS IZIDORO MOÇO (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FARIAS ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020480-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA RAMOS MAGGIONI (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020488-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PREVATTO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CRISTINA CORREIA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020503-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REJANE DE SOUSA SANTANA (Dr(a) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ-081266) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DA SILVA (Dr(a) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ-002043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020560-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : FUNDO BENEFICENTE DE AUXÍLIO FUNERAL SOARES FILHO LTDA. - ME (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020569-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS VIEIRA VITÓRIA (Dr(a) Frederico Marques Baptista - OAB RJ-098889) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAGIBE (Dr(a) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ-054877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ-102607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020607-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : RACHEL DE ASSIS DAMAZIO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARI LIMA DE JESUS JUNIOR (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecorrido : GEDER CAVALCANTE DOS SANTOS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020635-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALCIR CHAPETTA (Dr(a) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ-102668) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A & OUTRA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA DE MENEZES VENTURELI GUIMARÃES & OUTRO (Dr(a) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ-126870) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020653-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA FERREIRA WERNECK DE CARVALHO (Dr(a) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ-126108) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020690-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : THOMAZ DE AQUINO ROCHA AMARAL (Dr(a) Wagner Ceci Brando - OAB RJ-100768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020719-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020733-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS GOMES ALVES (Dr(a) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ-132819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020739-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO CARLOS DE ALCÂNTARA (Dr(a) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ-091522) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020779-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARTINS PEDROSO (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRES FAÇA TURISMO S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : LEDA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Bruno Teixeira Marques - OAB RJ-138680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020795-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NORIVAL JOI DA SILVA (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RUI SIQUEIRA FERRAMENTA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020834-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERRY ADRIANI RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ-068519) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020842-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELITA GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFET PASCOAL ALVES (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020870-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CILÉA DE LIMA COIMBRA (Dr(a) Roberto da Mota Lima - OAB RJ-108860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : AUTO MECÂNICA JAÚ 2005 LTDA. - ME (Dr(a) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ-045010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE FAGUNDES NOGUEIRA (Dr(a) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ-127564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020923-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIO PEREIRA CALDAS NEVES (Dr(a) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ-129510) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020958-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA SILVA ANTUNES (Dr(a) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ-025839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021001-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021014-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021022-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO PROCÓPIO (Dr(a) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ-111977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021024-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecorrido : DENISE RAMOS PARREIRA DA SILVA (Dr(a) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ-111977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021026-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecorrido : GRACIELE MEDEIROS MONTEIRO (Dr(a) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ-111977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDWARD DE SOUZA (Dr(a) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ-081092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE ROCHA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021071-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SILVA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ-098018) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021086-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSEFA PEREIRA LEITE ALVES (Dr(a) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ-027974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. & OUTRO (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA MARTINS ESTEVES (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021118-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO RIBEIRO RODRIGUES (Dr(a) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ-047536) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMARO DE SOUZA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS VALTER ANTUNES VITORINO E OUTROS (Dr(a) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ-119462) \r\n\r\nRecorrido : JESSE VELMOVITSKY (Dr(a) Jesse Velmovitsky - OAB RJ-030980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021155-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANDA BRAGA MOREIRA FERNANDES (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DADALTO S/A (Dr(a) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ-104841) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021198-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO CHAMUSCA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021202-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S. A. (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ANITA DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021212-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ-105555) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021233-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA L S A VIEIRA BOUTIQUE (Dr(a) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ-061592) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ-108017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021236-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Robson Gama Vieira - OAB RJ-076748) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ-134994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021306-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DE MELO PAIVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG e outros (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021311-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MULLER (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021330-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : ARI PORFIRIO DA SILVA (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021350-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RIBEIRO COVELO FILHO (Dr(a) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ-054157) \r\n\r\nRecorrido : FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021372-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL-S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLA DELLA VALLE SIGMARINGA (Dr(a) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ-106691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021376-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ-132369) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021380-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LIBERO ATTINA JUNIOR (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE FERNANDES (Dr(a) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ-094318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021413-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CARDOZO FLORES (Dr(a) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ-123819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021418-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIVALDO PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ-103336) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MOKITE ALEXANDRE WERGLES DOS REIS (Dr(a) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ-049573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021448-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : UILSON CLEBER PEREIRA COUTINHO (Dr(a) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ-079722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021476-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELINA DANTAS RIBEIRO (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA SOARES PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021482-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Alexandra Gerardi - OAB SP-173097) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SAGIAS ARTESANATO (Dr(a) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ-090915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021484-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS SANTOS COELHO (Dr(a) Carla Bendia Cravo - OAB RJ-126087) \r\n\r\nRecorrido : AVANT CEL TELECOM LTDA. (Dr(a) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ-141137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021515-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO PAULO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA ROCHA BRAGA MILHEIRO (Dr(a) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ-081326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : JACINTO DE SOUZA TRINDADE (Dr(a) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ-081176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021541-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.021561-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : JANE SUELY SOUZA DE ARAÚJO (Dr(a) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ-018733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY DA SILVA BRITO (Dr(a) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ-065104) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021583-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA (Dr(a) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ-119833) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ALDINEI LESSA BRITO (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE APARECIDA VON STRANSKY MACHADO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021604-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : ADISSON RAMOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021615-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCIELI MENDONÇA DA FONSECA PESSANHA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021658-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SOARES PAULA (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021676-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA GOMES DA SILVA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA VOGA DA ROCHA (Dr(a) Cristina Voga da Rocha - OAB RJ-120233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021728-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DA ROCHA MAIA (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021762-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ-122872) \r\n\r\nRecorrido : LANCHONETE E RESTAURANTE RIVALFLANT LTDA (Dr(a) Moacir Sabino Costa Lopes - OAB RJ-052333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021766-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ-092501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021782-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C& A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSINEIDE DE SANTANA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021788-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DA SILVA COSTA (Dr(a) Alan Machado - OAB RJ-104290) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021803-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA HELENA DE MORAES LAMEGO (Dr(a) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ-138473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021806-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DA SILVA (Dr(a) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ-118468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO COSME (Dr(a) João Patrocinio - OAB RJ-080479) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A e outros (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021831-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Suzana de Oliveira Ferreira - OAB RJ-135322) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021837-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA COSTA WALDEMAR (Dr(a) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ-027813) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021856-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ENNES GONÇALVES (Dr(a) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ-136280) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEA ARGENTINA S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALEXANDRINA FIGUEIREDO LABRE (Dr(a) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ-086308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021880-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL GOMES VICENTINI (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO VASQUEZ (Dr(a) Eladio Vasques - OAB RJ-011195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021883-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DA ROCHA LOPES (Dr(a) Leandro Soares e Silva - OAB RJ-120974) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021893-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE GOMES DE MELO (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021905-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZÓRIO TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ-101479) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021910-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARVALHO FILHO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROZANGELA GARCIA ENGUEL (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021943-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME SIMÕES CRUZ (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : FELIX DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021959-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA SILVA CUNHA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE CARVALHO SOARES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021983-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEA SILVIA SANTOS DAS DORES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE AOCIERI DE MIRANDA REIS (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrente : MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS e outros (Dr(a) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ-048496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022035-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA THERESA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Marilene Troccoli - OAB RJ-058064) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022054-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : AGILIO DE FIGUEIREDO FILHO (Dr(a) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ-095533, Dr(a) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ-108464) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.007564-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DANIELLE CARVALHEIRA COSTA COELHO e outros (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007990-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ZORA MARIA RODRIGUES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009716-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO B M G (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nImpetrado : JEC MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016705-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM DA SILVA NEUGARTEN VENANCIO (Dr(a) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ-068990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020741-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE TAVARES DE CASTRO (Dr(a) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ-075051) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020748-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON MARTYR NETO (Dr(a) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ-116126) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020758-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALETRLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Dr(a) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ-136707) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020770-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU SANTANA MENEZES (Dr(a) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ-132957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020789-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILCE FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020805-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : VALTERCIO RAIMUNDO CUNHA DE CARVALHO (Dr(a) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ-084382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020828-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO HOSPITALAR LTDA (Dr(a) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ-125421) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DA CRUZ DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CARDOSO (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020862-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA SABINO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020867-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CELESTE DA SILVA FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020884-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ CELIA GASPAR DE SOUSA TOSTE (Dr(a) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ-054802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DAMASCENO PEREIRA (Dr(a) Viviane Ticom Lips - OAB RJ-117338) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A e outros (Dr(a) Graziela Sueli Menini - OAB RJ-121085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020913-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA MELK \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MEDINA ARAUJO (Dr(a) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ-144233) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020957-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ-120859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020983-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO JORGE LOUREIRO DE MATOS & OUTRO (Dr(a) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ-034185) \r\n\r\nRecorrido : CAIO CESAR BAPTISTA DOS SANTOS (Dr(a) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ-034131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NEIVA DE SOUZA COSTA MORAES (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021003-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUBENILDO PEÇANHA DE BARCELOS (Dr(a) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ-068561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021007-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLICA BRITO DA SILVA (Dr(a) Márcia Motta de Sá - OAB RJ-127551) \r\n\r\nRecorrido : MASSAS SUPREMA (Dr(a) Denise Pinto Coelho Ribeiro - OAB RJ-082636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA. (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA PACHECO PINHEIRO (Dr(a) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ-068231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO VAZ FIGUEREDO (Dr(a) Jorge Luiz da Cruz Vaz - OAB RJ-106323) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021060-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE PEREIRA RAMOS (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021076-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO ROBERTO PIAZZI (Dr(a) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ-116212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021107-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DA SILVA MACEDO (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021109-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO EMMERICH \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : WALDA DE OLIVEIRA MALTA (Dr(a) Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ-135833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021131-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA HENRIQUE DE SOUZA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021153-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RACIDIO DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Claudio Mariano - OAB RJ-119642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021162-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ-121021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA HELENA ALEXANDRE (Dr(a) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ-063458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021171-7 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nExcepto : CARLOS VINÍCIUS DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ-086568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLÍNEAS ARGENTINAS S. A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : RENATA SZUNDY BERARDO (Dr(a) Renata Cotrim Nacif - OAB RJ-114286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021192-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DA SILVA BELLO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021197-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JOSE TINOCO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021220-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CARVALHO SOARES ALBUQUERQUE (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021222-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIGONI SOARES (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ-113585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021252-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE LIMA HONORATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.021296-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO ARRUDA FIGUEREDO JUNIOR (Dr(a) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ-033028) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM. S/A - COMERCIO ELETRONICO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ICE MAKER (Dr(a) Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB RJ-126965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021302-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : QUARTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.021333-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DE MENEZES ABATH (Dr(a) Luciana Borges da Silva - OAB RJ-127469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021339-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ALVES DE FREITAS (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATHAYDE ROSA DA SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.021361-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DA FONSECA LOBATO MOREIRA (Dr(a) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ-043672) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ-153725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021399-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELISTAS LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO AMARAL FERREIRA FILHO (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021409-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : AMALIA MEDEIROS GUEDES (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021414-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MARY MACIEL DOS SANTOS (Dr(a) Carla dos Santos Riente - OAB RJ-105637) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ASSINFRA RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RJ (Dr(a) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ-079961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DO CARMO BORGES (Dr(a) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ-124914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO AUGUSTO DE BARROS PENTEADO (Dr(a) Perla Cristina Nascimento Fonyat - OAB RJ-098118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA DA SILVA BARRIL (Dr(a) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ-125482) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021474-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NELSON RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021499-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BRUNO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO VALLE (Dr(a) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ-119790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZIOMAR DOMINGOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021520-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI VIDAL DA SILVA (Dr(a) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ-126287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY HENRIQUE MOURA (Dr(a) Kelly Lima Moura - OAB RJ-132729) \r\n\r\nRecorrido : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LAU MARTINS (Dr(a) Marco Antonio dos Reis - OAB RJ-131566) \r\n\r\nRecorrido : HELLEN PEREIRA BERLA e outros (Dr(a) Hellen Pereira Berla - OAB RJ-099003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Romário Martins de Oliveira - OAB ES-010867) \r\n\r\nRecorrido : RENATA OLIVIA DIAS MACHADO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE SOUZA GUERARDT (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NORBERTO DE FARIA REIS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021589-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH SOARES LANNES BOQUIMPANI (Dr(a) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ-045843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021596-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA LACERDA GOMES (Dr(a) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ-132099) \r\n\r\nRecorrido : METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Dr(a) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ-014954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA SALDANHA DE CARVALHO (Dr(a) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ-132099) \r\n\r\nRecorrido : METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Dr(a) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ-014954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021600-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALFREDO SALDANHA JUNIOR (Dr(a) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ-049563) \r\n\r\nRecorrido : METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Dr(a) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ-014954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ELIAS (Dr(a) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ-134818) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021611-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALFANO (Dr(a) Manoel Joao da Silva Lima - OAB RJ-101650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021654-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DOS SANTOS REIS (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA DOS SANTOS CABRAL (Dr(a) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ-049921) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PAN AMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA MARIA CARDOSO DANTAS (Dr(a) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ-124190) \r\n\r\nRecorrido : MULTI MARCAS DAKAR VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ-096127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021737-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO SEGIO FRANCISCO DE AZEVEDO (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021740-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A´ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE IGUAÇU (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.021759-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA BARBOSA (Dr(a) Felipe Jorge Barbosa Martins - OAB RJ-129415) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTÔNIO PINTO MARQUES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021775-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANDRESSA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021804-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DAMIANA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (C&A) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ANGELICA CASTILHO SEVERINO (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ-124077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021812-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM CASTILHO REIS & OUTROS (Dr(a) Clovis Manhaes - OAB RJ-090123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021817-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B G N - S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARY FREITAS (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021854-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ROCHA RODRIGUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021860-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IARA ISOLDI ROSA TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.021865-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NATÁLIA CANEDO CARVALHO (Dr(a) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ-130171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021877-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : INGRID CARLA SILVA BATISTA (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CORREA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ-138473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021901-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DRACAN CONSTRUTORA LTDA (Dr(a) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ-111339) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA GOULART (Dr(a) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ-115994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEREMIAS PINTO TEIXEIRA (Dr(a) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ-097307) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021913-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DOS SANTOS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021936-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : THEANY CECÍLIA BIAVATTI ALMEIDA (Dr(a) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ-117825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021941-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GENESIO MARIANO (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021963-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DA SILVA PEÇANHA (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021969-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DUARTE DA SILVA (Dr(a) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ-062466) \r\n\r\nRecorrido : PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA EPP (Dr(a) Douglas Resende Moreira - OAB RJ-086724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021977-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISJOUSE SANTOS MARTINS (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021980-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO REZINA RODRIGUES (Dr(a) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ-127304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022042-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR FRANCISCO SIMÕES (Dr(a) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ-138743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022048-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Andrea Luiza Belem - OAB RJ-099192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022062-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.022107-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : TALITIELLI MOREIRA NASCIMENTO (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022112-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA FIGUEIREDO PEREIRA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022138-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE CABRAL BRANDÃO (Dr(a) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ-085303) \r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022160-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ-117653) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : AILTON COSTA VICTER (Dr(a) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ-099787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022186-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA SANTOS DA COSTA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022192-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Thais Marques - OAB RJ-128821) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS AASIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANDRELINO MARINS MATOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022238-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nAssistente : RICARDO LAZARRO (Dr(a) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ-061334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022239-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORTOSUL - CENTRO ORTOPÉTIDO PAULO RONDINELLI LTDA. (Dr(a) Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ-086490) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA TAVARES BARQUETE \r\n\r\nId: 199447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "199448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000386-0\r\n\r\nImpetr(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): X X J E C - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002149-7\r\n\r\nRecorrente(s): H. S. B. C. BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DUBANIR BENTO PEREIRA FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002240-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA SEPULVEDA DE AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO PROSPERITY- IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). DIX AMICO-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003107-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO MOTTA FERNANDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003537-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BARROS JACINTHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005154-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL BASTOS AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005449-1\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA SANTOS MENEZES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006191-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). \r\n\r\nRecorrido(s): CURSO ABSOLUTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006544-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007074-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007438-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008011-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME LUIS MEDEIROS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008321-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO LUIS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009002-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTO LEBRE BACELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO COMETA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ124134). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009571-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDAS/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). SANDRA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009835-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRecorrido(s): NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009913-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA D'AVILA FERRANTE BONAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009973-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DE ALMEIDA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA PESTANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010271-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\nRecorrido(s): HEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010609-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SOARES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010619-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CASSIANO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010695-8\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011060-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA CHAVES COELHO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011172-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011177-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA CORREA SILVA MARCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011946-1\r\n\r\nImpetr(s): MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013718-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAND RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU CALANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015725-5\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO COELHO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015730-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS HENRIQUE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015752-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELTON DA SILVA LAIBEN PASCHOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015781-4\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): ERASMO SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015797-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIDIO MENDES DE QUEIROZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015819-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DOS SANTOS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015852-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO ALEX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015883-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GOMES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015898-3\r\n\r\nRecorrente(s): JESSE DE SOUZA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015905-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DE JESUS FLORIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015912-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015916-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME DA COSTA CABRAL JUNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015917-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADVENTURI RIO VEÍCULOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GONÇALVES DA SILVA FILHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015921-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Vianna - OAB RJ069988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015925-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MORAIS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015931-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANIBAL DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC SA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015941-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO HUTTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015965-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO JOSE TAVARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015988-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO AMARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016001-1\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIANA PAULA FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016025-4\r\n\r\nRecorrente(s): FARLEY COELHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016055-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nRecorrido(s): NEYDE SEABRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016078-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016095-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CRISTINA HIPÓLITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016118-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016136-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016164-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ CAMACHO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016178-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Ioria de Paiva Homsy - OAB RJ075945). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016179-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016184-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA ANGELA MACHADO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016190-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA LEITE DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016191-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNION COM. DE EQUIPAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). \r\n\r\nRecorrido(s): JOY HELENA WORMS TILL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016197-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016199-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEVERSON LUIZ SCHAEFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016215-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI FELIX DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016229-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA PEREIRA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016261-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Souza Affonso - OAB RJ126651). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessica Lourenço Castaño - OAB SP161576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016302-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA LOBATO CUNHA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016330-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO COELHO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). \r\n\r\nRecorrido(s): MILCÉLIA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016345-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): TALITHA GUILHERMINA SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016368-1\r\n\r\nRecorrente(s): CÁTIA REGINA DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016384-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LOURENÇO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016411-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA CASSIA DE ALMEIDA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016441-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016461-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ JORGE CORREIA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Magalhães - OAB RJ134841). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016466-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RAFAEL SANQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016471-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016474-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA RIBEIRO TAVARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016479-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SUELY BEZERRA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016483-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS FERREIRA LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016488-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016492-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID DIAS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016494-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO GONÇALVES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016511-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016517-3\r\n\r\nRecorrente(s): JODIF - PART. E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016528-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO JESUS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016561-6\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA FONTAN PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016591-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA ARGOLO DOS SANTOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016614-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDINALVA MARIA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016643-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016667-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CLAUDIO VAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASE E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016682-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINEIDA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016741-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVALDETE MARIA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016755-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). \r\n\r\nRecorrido(s): NOVA AGABE ELETRO PEÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016803-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE FLORIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016811-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016813-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS POPOIRE VANDERLEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016815-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIA BRASIL COLLECTION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CEZAR SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016818-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nRecorrido(s): NAURIDIO CARDINOT DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016823-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICH MIRANDA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016825-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA CRISTINA OLIVEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016827-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO NUNES BAESSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). VIACELL VR ELETRO ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). TECCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016830-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016833-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Braga Lopes - OAB RJ108909). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016842-3\r\n\r\nRecorrente(s): TMAIS S/A (T+) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rozante Palmeira - OAB SP168200). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUE SPIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016891-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RICARDO CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016893-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENILSON DIAS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016896-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR MANHÃES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016919-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016941-5\r\n\r\nRecorrente(s): LENILSON ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO TEIXEIRA RODELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Felippe Santiago - OAB RJ038943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016960-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE VEIGA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016963-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016987-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RICARDO DE SOUZA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017005-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017011-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE ANGELO CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017042-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO VÍTOR VIEIRA CELLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017043-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017051-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017061-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BAKER PERFUMARIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Baker Meio - OAB RJ106437). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017124-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017130-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017331-5\r\n\r\nImpetr(s): CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061564-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002658-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002980-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONIL ABRANTES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003120-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ SIQUEIRA VALENTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003984-2\r\n\r\nImpetr(s): ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006848-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MAURICIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007478-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI REGINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010782-3\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014534-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS GRASSINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016239-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes dos Santos Lima - OAB RJ102816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016580-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ JOSE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016611-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANIR SILVA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016650-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY BANDEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016656-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHALIE REMBISCHEWSKI, RENATO REMBISCHEWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016677-3\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR ANDRÉ OLIVEIRA DE RACK. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016749-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE NEVES DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016762-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DA CONCEIÇÃO BEZERRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016799-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GOMES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016809-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016814-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS ALVARENGA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016816-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016821-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE CORREIA FILGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016824-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016828-9\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016846-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEI VIEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016851-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALDO SOARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA NILDEIA CUNHA FLORIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016865-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE CARVALHO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016869-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARCIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016870-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016871-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARCIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MARTA LAINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016882-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016887-3\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXELCIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO JOSÉ CAROLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016908-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): PORFIRIO ADORNO GALEANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.016913-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALNEY SILVA CALCANHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016925-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE JOSE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016939-7\r\n\r\nRecorrente(s): GISELLE LANE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBMARINO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016970-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE PEREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016972-5\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARISE SEPULVIDA BELIENE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016988-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA CASSIA DO NASCIMENTO ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016989-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MONTEIRO COSENDEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017017-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELOI DE TOLEDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017025-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SAPHA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues Neiva - OAB RJ126627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017030-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017062-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS DA SILVA TEDESCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017065-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA COUTINHO PALOME DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017128-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUMER ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017136-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nRecorrido(s): BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017148-3\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA SILVA SEIXAS FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017182-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELE COURA DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BARSILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017196-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA ANSELMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017205-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENAN TOREZANI GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Torezani da Silva - OAB RJ117998). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS BERNARDES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017234-7\r\n\r\nRecorrente(s): ZULEA DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017236-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017264-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017265-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017288-8\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA CARDIA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017289-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VARGAS FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017294-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINE DE ALBERNAZ PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017296-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL MACHADO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017328-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBAS ABREU DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017346-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): DENANCY COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antunes Braga - OAB RJ023661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017357-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA NASCIMENTO BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017390-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DA SILVA UNGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017432-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MARQUES MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017456-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017465-4\r\n\r\nRecorrente(s): CHARME TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA MARIA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017487-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017541-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANS DISTRIBUIDORA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017549-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017586-5\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL GARCIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017608-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017635-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MOACIR FERNANDES NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017659-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA AMÉLIA CARESTIATO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017685-7\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO DA SILVA SOUZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017691-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EDUARDO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017693-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALDENORA GOUVEIA MEDEIROS PINHEIRO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017696-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). MARCIA REGINA LIMA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017701-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RIBEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017704-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZAR MAGACHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017709-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARQUIMEDES CONCEIÇÃO ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017710-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017729-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDIO LUIZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017756-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017773-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN DINIZ MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Cosme - OAB RJ137760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017792-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA RASSI LEMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017822-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017851-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017870-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): GIRLENO PEREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017915-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO RAMOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017942-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÉLIA GONÇALVES EIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017953-6\r\n\r\nRecorrente(s): BS COLWAY PNEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO FRANCISCO TOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017956-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): RÊMULO GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017957-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELINA MANHÃES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017960-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). AVAIR GUILHERME DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017965-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MILITÃO DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017980-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMANDA DUTRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018001-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). MARIA DA PENHA DARIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso do exeqüente e negar provimento ao recurso da parte embargante...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016266-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). TOMAZ & ARAUJO IND. E COM. LTDA (TREVO LAJES) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Batista Tavares - OAB RJ030748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016314-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA VERISSIMO CROCCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016858-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JOSÉ MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): ASCLEPÍADES JOSÉ COLMERAUER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). \r\n\r\nIntime-se a parte recorrente para comprovar o devido preparo recursal no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022059-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA BORGES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayene Leal Victorino - OAB RJ126032). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n\"Converto o julgamento em diligência. Intime-se o recorrido (Banco Itaú S/A) para apresentar contra-razões ao recurso da reclamante, perante o Conselho Recursal.\"\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.011026-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO MENDONÇA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nDê-se ciência da certidão supra, ao interessado...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022909-6\r\n\r\nImpetr(s): VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECREIO. \r\n\r\n\"Venha, a Impetrante, com comprovante de recolhimentos e cópia da decisão guerreada, em cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008727-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILA DE OLIVEIRA DE LUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Vieira Nascimento Filho - OAB RJ057306). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014262-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA CRISTINA SANTOS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021651-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022207-7\r\n\r\nImpetr(s): CLEIDIMAR DE PAULA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n\"Venha, o(a) Impetrante, em 10 (dez) dias, com comprovantes da sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da Inicial.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001804-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC QUEIMADOS. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nIntimação do impetrante para recolhimento das custas atinentes ao presente feito. Campo 39 - R$ 75,22; Campo 40 - R$ 3,49; Campo 42 - 10% do subtotal; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 47 - 5% do campo 41; Campo 48 - 5% do campo 41.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061993-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009765-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIGOBERTO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013794-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). \r\n\r\nRecorrido(s): CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA - PORCÃO CHURRASCARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022279-0\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE FORTUNA CAIRUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNERÁRIA SÃO SEBASTIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). \r\n\r\n\"Regularize-se o recurso.\" \r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036501-9\r\n\r\nImpetr(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059249-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE SOUSA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061756-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA ABBUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007710-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS DECCACHE TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008204-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO RABELO DE VARGAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008820-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA FREITAS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.009674-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA FERNANDES LAVINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011530-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Oliveira da Silva - OAB RJ048483). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011971-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA RIBEIRO GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011989-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012152-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA ALVES FINTELMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012233-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016069-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE ABRAÃO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016246-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO CORO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016248-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS QUINTAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016262-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMELIA AMORIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016263-9\r\n\r\nRecorrente(s): ODALMIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016296-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DE SOUZA NEUBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016298-6\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR BANHARA MARIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016312-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Nunes Feitosa - OAB RJ023272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016326-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS GOMES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016337-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA LUCAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\nRecorrido(s): ASAFE TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016342-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER GOMES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016365-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA DINIZ UCHÔA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016367-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO MACHADO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016403-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO LOUREIRO AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016415-6\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA DA CUNHA VIEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016420-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR HUGO RANGEL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016509-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016519-7\r\n\r\nRecorrente(s): HEGTON CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016554-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA CRISTINA DE SANTA HELENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016559-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016576-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016579-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALDO FARIAS ZEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016609-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): AGEL SOARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016615-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE GRUBITZSCH MIETZSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016635-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DOS SANTOS DAMASCENO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016636-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016658-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXT CONSULTORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA ALMEIDA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016676-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER WILSON DE ARAÚJO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016696-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA COSTA ZAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016701-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE MENDONÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016704-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016712-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE GRUBITZSCH MIETZSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016728-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): HOT CAR AUTOMÓVEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016740-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMILSON FERRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A MAGAZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016772-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA BOECHAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016773-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSESPA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLA/UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016781-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM PIRES VENTAPANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016782-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena da Fonseca - OAB RJ118573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016844-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE ARAÚJO DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016850-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH DA ROCHA PASSOS MEDINA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016863-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016892-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS (REGIÃO 1) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ARCONTEL , INDÚSTRIA , COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016901-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016905-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY CHAVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016921-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA ORTIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016943-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA QUEIROZ FELICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016947-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA LUCIA DA SILVA LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016953-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER & OUTRO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016975-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CESAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016992-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017002-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017007-7\r\n\r\nRecorrente(s): HUELBERT JARDIM FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017029-6\r\n\r\nRecorrente(s): REVITALLE CAPELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). \r\n\r\nRecorrido(s): ZANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017039-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO FERRUT CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017063-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA CONCEIÇÃO SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017067-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOANI VIEIRA PINTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017171-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA FLAUSINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017183-5\r\n\r\nRecorrente(s): INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE ABREU SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Pereira da Conceicao - OAB RJ069845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017197-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ELISA DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017200-1\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR MARQUES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INT. DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017218-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLÁUDIO VILARDO GUIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017230-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALILA DUARTE BARBOTEU DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017244-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SÁUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS SILVÉRIO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017258-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ENAURA DE ARAUJO GAMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017278-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSAL FORMATURAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017280-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017305-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO TEMPERINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017307-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017319-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA JACINTA DE OLIVEIRA CHAPELEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). \r\n\r\nRecorrido(s): SOL, SERRA E MAR EMPRESA ADM. IMOBILIÁRIA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017354-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/AZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VILA NOVA PURGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017394-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE REGINA SILVA THESS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017431-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): OZEAS DE MENDONÇA SARMENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017454-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS VILETE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017460-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017501-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON FERNANDO FERREIRA BISQUOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017505-1\r\n\r\nRecorrente(s): MURILLO SERGIO CORRÊA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017515-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GOULART CARPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017519-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO ROCHA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Rocha Jardim - OAB RJ086241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017555-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\nRecorrido(s): PRETTY BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). TUTTI BABY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017560-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL RAIMUNDO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017582-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR VALENTE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017598-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZAMAR MACHADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017604-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALDYR EVANGELISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EASYCOB CONSULTORIAS, TREINAMENTO E ASSESSORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017613-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017654-7\r\n\r\nRecorrente(s): DARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BENQ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). BIG CELL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017655-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRTA ESTELA SILVERA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). \r\n\r\nRecorrido(s): IBERIA - LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017725-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DUARTE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017732-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR NELSON MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060110-4\r\n\r\nImpetr(s): STHELLA DE PAIVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002156-4\r\n\r\nImpetr(s): DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003341-4\r\n\r\nImpetr(s): D. F. VASCONCELLOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025, Viviane Caldas Brasil - OAB RJ124023). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003943-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE LOUREIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004141-1\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR MANOEL DE BARROS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004155-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ARRUDA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004218-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CASTILHO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004274-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISOLINA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004411-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA GONÇALVES, CONCEIÇÃO DE MARIA DE SOUSA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004485-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004608-1\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA SILVA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009450-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO GOMES BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009776-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONJINTO RESIDENCIAL PEDRO LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER AMARAL BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011373-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGOSTINHO GONÇALVES SANZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012073-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROYLA E SUNALLIANCE SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEIA BASTOS BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012130-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARI RAMOS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012482-1\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012556-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO SILVA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012751-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROSEGUR BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRONILHA MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014839-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nRecorrido(s): SUSAN HELEN LILIWALD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015724-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILETE DOS SANTOS MACHADO SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015726-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COCMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CÉSAR GUIMARÃES VALVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.015751-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015814-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE BRITO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015832-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - (SANTANDER/BANESPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA ALVES DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015963-0\r\n\r\nRecorrente(s): IDALILA CORREA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015993-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELOIZA HELENA GABRIEL LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016030-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016059-0\r\n\r\nRecorrente(s): TODESCHINI S. A. IND. E COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016091-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016123-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO EPITÁCIO PESSOA PIMENTEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016395-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): WILDNEY COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016425-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). JOÃO ESTEVAM MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016582-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMACIA CLEOMAR LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016606-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEYDE DA SILVA AROUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016642-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÈDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZA MATTOS ORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016763-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA RIBEIRO CUNHA VAZ DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016861-7\r\n\r\nRecorrente(s): DE MILLUS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA MARIA DE LIMA BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 150,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016875-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO VIEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016880-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ125421). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO JOSÉ GOMES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016916-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): OTACÍLIO DA COSTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016918-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): AVANI DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016922-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016923-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DA SILVA FREDERICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016957-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MORVAN DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016959-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016995-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR NUNES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017009-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEM LIMITES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017019-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017038-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017045-4\r\n\r\nRecorrente(s): BIT RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE BAUER DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017054-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR DA SILVA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017134-3\r\n\r\nRecorrente(s): BELLUNO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RAPOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017135-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL SOUZA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017177-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA NIGRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017178-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DEVYANE RANI MITRUKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017188-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR PEREIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017189-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017215-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CLEMENTINO TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017220-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IGLE LUCILA OLIVEIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017261-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017272-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017309-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIAN PEREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro Palmesciano - OAB RJ064824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017314-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017320-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISA DA COSTA E SÁ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gonçalves Vieira - OAB RJ103568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017351-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA SAMPAIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.017366-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSA MARIA BRAGA PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017376-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017397-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAELA CHINAIDRE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017435-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA A (AMABE-A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO RODRIGUES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017438-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA CAJAZEIRA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017478-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017480-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS SALLES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017484-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL KAWNCKI FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017502-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): HERCULES MORAES DE MENEZES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017511-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA HORA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017520-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DAUDT EYLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017569-5\r\n\r\nRecorrente(s): CANDIDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017575-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE ANTUNES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017581-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017599-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter José Pereira - OAB RJ105153). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017625-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017629-8\r\n\r\nRecorrente(s): COLEGIO ALTERNATIVO 6 DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE ASSIS ELEZIER DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017646-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017649-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDISON PAULA ROSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017675-4\r\n\r\nRecorrente(s): IZALMA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017716-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017735-7\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017742-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEANE INSUELA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barros Brito - OAB RJ133435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017784-9\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON CORREA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017812-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DA SILVA CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017825-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE PINTO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017835-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017843-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSICLER COSTA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017891-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICO FLORENTINO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017905-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017940-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DE ABREU AYALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017947-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL VILMAR DA ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017974-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR VARONI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018013-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018014-9\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S. A. - LAMSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ROLEMBERG DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018050-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIAS GOMES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018081-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE PIMENTEL SEBASTIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018110-5\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA TAVARES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018112-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON NATAL JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018121-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GRACIELE MARQUES ÉBOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018140-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLI MORETT RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018169-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VALKIRIA DO NACIMENTO CIPRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018170-1\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ ARRUDA LEON SERVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018202-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018248-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049345-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051525-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JOAO ZEGHIR NETO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055645-7\r\n\r\nImpetr(s): LILIAN ALVES MOURÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. Litiscon(s): DINEI MARINHO LEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059560-8\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. Litiscon(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061519-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA MOREIRA DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALERTO NATIVIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000819-5\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FELIPE BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Assumpcao - OAB RJ003383). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001064-5\r\n\r\nImpetr(s): DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003430-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO MSAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CESAR FERNANDES PRADO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003505-8\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI CORRE A DE MENDONÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004121-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GANIE SURCH SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004269-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA ILÁRIO GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004564-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004670-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005140-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARLY CORREA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006198-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO EUGÊNIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006553-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): AURENI DE FREITAS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006804-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO JORGE NUNES PIRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006841-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). \r\n\r\nRecorrido(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007112-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIN SOUTO REMY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007127-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCA BARCELOS ALVES. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007269-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): GECY PACHECO DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007334-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007489-1\r\n\r\nRecorrente(s): VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007506-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDO LEITE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007601-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): L C PLATINUM VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007795-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN JANE JUSTINO BARBOSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008434-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA- TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILSON DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010392-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA RIBICO ACIOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010821-9\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO AUDITIVO TELEX S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). \r\n\r\nRecorrido(s): ALADYR IGNACIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012428-6\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015231-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOP DE TRABALHO MEDICO (UNIMED-RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015276-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA RAMOS DE SOUZA NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015321-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLEONICE DE LIMA LIRANGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amaro Ferreira Barreto - OAB RJ134049). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VIPLIFE CARD. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015327-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR LOPES DO AMARAL JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015352-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIVA PEREIRA DUARTE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015489-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DA ROSA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015536-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON CEZÁRIO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015640-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA TAVARES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015648-2\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ CAVALLO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015943-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTHA DE MAGALHÃES GAMEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016022-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE MELO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016217-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI DOS SANTOS MODESTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016346-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016357-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016382-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO- UNIVER CIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016416-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA TEIXEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016530-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA SOUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016587-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE ASSIS FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016597-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANZANI MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BERNARDINO QUADROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016629-3\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016654-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUCILEIA LESSA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016669-4\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA MOLINARO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016895-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO MARTINS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016904-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afranio Gualda Tavares - OAB RJ060696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016926-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE MEDEIROS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016929-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EMILIA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016968-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DE ASSIS BARBOSA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Céa de Araujo - OAB RJ063324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016971-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA MARIA DE LIMA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIMED - PLANO DE ASSISTENCIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016978-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA HELENA ROXO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016980-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Teles da Silva - OAB RJ125945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017014-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017018-1\r\n\r\nRecorrente(s): IRIS DOS SANTOS PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017046-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO PEIXOTO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VERA CRUZ PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017058-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LIONE DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017117-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA CARVALHO ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017120-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA AZEREDO PEÇANHA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017143-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EDMILSON SILVA PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017145-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALVAYR DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017190-2\r\n\r\nRecorrente(s): B R A - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO SIQUEIRA SOLDANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017206-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTÔNIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Marques Neto - OAB RJ129437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.017221-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI DAMASIO TAVARES, ANA PAULA DAMASIO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017225-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASA CAR AR SOM E ACESSORIOS PARA CARROS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017246-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN DA ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017250-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃ PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017286-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA VATH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017292-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE PÁDUA MACHADO VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017297-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017308-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH FATIMA DA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017321-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LINO LUCIO XAVIER, LUIZ FERNANDO PEREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017326-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELENE DE OLIVEIRA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CICLOMAT CICLOMOTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017356-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017363-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017369-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LEITE POVOA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017393-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CRUZ SILVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017403-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017443-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA DE CAMPOS FERREIRA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017451-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017455-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA LUCIA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017459-9\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017489-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA CRISTINA BARROSO PIO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017499-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RONI DA FONTE BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017514-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCEL MANOEL ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017523-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR HERMENEGILDO MACHADO FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017551-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETH DE SOUZA NUNES FILHA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017574-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017584-1\r\n\r\nRecorrente(s): BERGMAN LEON FARIA GOMES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇAO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (FBTS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017588-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO MELO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). \r\n\r\nRecorrido(s): VIP TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.017615-8\r\n\r\nRecorrente(s): JILTON DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017626-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017632-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO VETURIANO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017636-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017672-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELINA DE FIGUEIREDO LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes Pereira - OAB RJ121268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017714-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.017734-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS VELASCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017738-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESTEVES E CORDOVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO EDUARDO GOMES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017994-9\r\n\r\nImpetr(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019527-0\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO DA ROCHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO D'ALDEIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015719-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SOUZA OLIVEIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). \r\n\r\nRecorrido(s): P K K CALÇADOS (DI SANTINNI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010063-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NAURO JORGE SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los tendo em vista que no acórdão embargado não se encontra omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o embargante apenas rediscutir o mérito da causa. \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012614-3\r\n\r\nImpetr(s): VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nIntimação para recolhimento de diferença de custas, sob pena de cobrança administrativa ou judicial. Campo 35 - 567300124-3; Campo 48 - R$ 7,60.\r\n\r\nId: 199448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.045891-5 - Tania Regina da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros S/A. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) por Oficial de Justiça. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.151513-2 - Rogeria Rangel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jardim Ribeiro - OAB RJ112824). X Sulina Seguradora S,a. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.112052-8 - Carmelita Machado Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Roberto dos Santos Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). Fl.58: Diga a parte exequente sobre a certidão exerada pelo sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.085878-2 - Casarao Herme-centro Cultural e Artistico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Bianca Pereira de Oliveira da Silva. Diga a parte exequente sobre certidão negativa. Parzo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163285-4 - Expresso Jade Locação de Veiculos Equipamentos Serviços Portuarios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Unicarrier Transportes Internacionais LTDA. Sobre certidão negativa, diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.031514-3 - Hardys Ar Condicionado Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422, Elaine Quintaes Quinellato - OAB RJ106329). X Editora Paramaçônica Universal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). Tendo em vista a data de atualização da planilha, venha novos cálculos para imediata penhora nas contas correntes da ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.069259-7 - Dulce Elaine Cerqueira Mattos D Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Carvalho Filho - OAB RJ123034). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Menescal de Oliveira - OAB CE006764, Marcela da Cunha Lima - OAB RJ143202E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Existem 02 guias de depósito acostadas aos autos que satisfazem parcialmente a obrigação ( fls.135 e 167). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente nos valores já depoitados. Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1711,74 (diferença-atualização) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2002.800.113769-0 - Pablo Santos da Costa Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Sobral de Souza - OAB RJ151257E, Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Centro Oftalmico de Madureira LTDA Me.. Compulsando os autos, observa-se que o sócio controlador da ré vem se utilizando indevidamente da personalidade jurídica da sociedade reclamada para frustar a presente execução. Note-se que houve encerramento irregular das atividades da sociedade ré e há clara confusão patrimonial em relação ao sócio controlador, que é titular de 99% das quotas. Portanto, tendo em conta que a personalidade jurídica das sociedades não pode ser usado como obstáculo à reparação dos prejuízos causados ao consumidor, nos termos do art. 28, par. 5º, do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2003.800.048107-2 - Marcia Bragança Levy Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Aline Rabello Ferreira - OAB RJ132445E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 137,00(multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2003.800.066221-2 - Rose Motta da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Anderson Ferreira da Silva - OAB RJ122575E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2004.800.065951-3 - Fernando Sérgio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Almeida Aquino Corrêa - OAB RJ125153). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Maria Darlene de Assis Nascimento - OAB RJ141984E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2005.800.058445-0 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Nelson de Souza Neto - OAB RJ149972E, Michelle Maria Soares da Silva - OAB RJ145092E, Tatiane Camara da Silva - OAB RJ140821E). X Atl - Telecom Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1) Oficie-se ao BB, com urgência, para não efetuar o pagamento do mandado expedido, eis que o depacho de fl. 147 refere-se a outra demanda; 2) Sem prejuízo, diga a parte exequente sobre fls.142/145 \r\n\r\nProc. 2005.800.087534-0 - Alexander Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Centro de Formação de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Diga a parte exequente sobre certidão negativa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProc. 2005.800.090032-2 - Jose Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.120303-5 - José Antonio Veronezi Cundari. X Jetstar Travel. Para que não haja dúvida quanto ao valor a ser pago, renovo a intimação da ré quanto à integralidade da obrigação. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8400,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.032142-7 - Alexandre de Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755, Bruno Henrique Rodrigues Baldi - OAB RJ137656E). X Alfa Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.056190-6 - Neuza Batista Chaves. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Julio Augusto Pereira de Souza - OAB RJ133167E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.058938-2 - Maria Ivanir Pavão Batista. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.091758-0 - Morgana Mara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.092799-8 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.108589-2 - Aline Oliveira Costa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão retro exarada, revogo o despacho de fl.39. Publique-se a senteça prolatada, reabrindos-e prazo para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.108593-4 - Mauro Gesteira Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Finaustria/fai Financeira. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.120634-8 - Aluisio Nasciemnto dos Santos. X Lenoxx Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulichi Chiovitti - OAB SP231715). Foi realizada penhora \"on line\", (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.129956-9 - Fernando do Espirito Santo Amorim. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). 1) Por ora, suspendo a vigência da multa, face o parcila cumprimento da obrigação ( item 2 -transferência titularidade). Traga a parte executada comprovação do cumprimento do item 3, no prazo de 05 dias, sob pena de nova incidência de multa. Sem prejuízo, intime-se, ainda, para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9975,00(multa) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC; 2) Diga a parte exequente sobre o depósito de fl.58\r\n\r\nProc. 2006.800.156661-4 - Sheila Regina Gomes Robinson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco do Brasil S/A. Razão possui a parete ré, eis que a obrigação foi devidamente cumprida no prazo acordado. Desta forma, revogo a determinação de fl.65, item 2. Procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177153-2 - Rita de Cassia Lacerda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Casa e Video e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007 AS 11:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180592-0 - Sandra Valeria da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199125-8 - Katia Regina Silvestre. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) 1) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no endereço fornecido pelo autor; 2) Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.207138-4 - Roberto Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211373-1 - Efigenia Carolina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.211714-1 - Wilma Oliveira Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Recebo os declaratórios, ante a tempestividade certificada. Acolho-os para sanar a contradição, fazendo prevalecer o valor constante do dispositivo da sentença, de um mil e quatrocentos reais, arbitrado como indenização por danos morais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.000464-3 - Aline de Meneses Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Universidade Estacio de Sa. Expeça-se mandado de busca e apreensão do documento (...), devendo a parte autora acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. Sem prejuízo, venha a multa de R$ 150,00 depositada em cinco dias, sob pena de penhora on line já acrescida de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.008696-9 - Quiria Soraia de Jesus Alves. X Telemar Expressinho. Não consta nos documentos juntados, prova do inadimplemento da obrigação. Desta forma, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009757-8 - Andre da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Big Cell Comercio LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007 AS 11:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011366-3 - Geraldo Mota Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Banco Itaucard Financeira S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exeqüente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014449-0 - Joselio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). A petição de fl.59 refere-se ao despacho de fl.23. Desta forma, aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.017335-0 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Lecca Cfi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021871-0 - Sergio Luiz de Melo Dias. X Telemar Expressinho. AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.035552-0 - Aldenora Rodrigues Batista Pires. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aguarde-se manifestação da parte autora ou eventual devolução do AR por 30 dias. Decorridos, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.048010-6 - Pedro Paulo Valente Oliveira. X Nokia. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.069142-7 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070583-9 - Alexsander Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança do direito invocado (fls. 10). Por outro lado, trata-se de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa, o que não ocorreu na hipótese vertente. Logo, há também o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 5 dias contados da intimação, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada a R$ 10.000,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.011769-2 - Leilson Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820). X London Serviços de Engenharia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kessia Kenia Fontes - OAB MG082126, Pedro Miranda - OAB RJ023400, Marco Cesar Câmara Vivianni - OAB RJ144194). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.185818-2 - Julio Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X Jose Itamar Teixeira da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28 / 05 / 2007 ÀS 15:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.044787-2 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Biomed Assistencia Medica S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Tavares Guterres Soares - OAB RJ071712, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B, Lívia Bragato Sales - OAB RJ143183). Diga a parte exequente como pretende seguir em execução, tendo em vista a sentenlça prolatada nos autos apenso \r\n\r\nProc. 2001.800.078756-9 - Elton Vieira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Vanessa Cortes Annechini - OAB RJ138517, Daniel Sodré da Silva Ferreira - OAB RJ144127E, Mariana Van Boekel de Faria - OAB RJ149033E). X Motorola Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2001.800.086359-6 - Clea Maria da Silva. X Clube dos Portuarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). (...) Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.030914-7 - Delma da Silveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco da Silva - OAB RJ092030, Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908, Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). O valor da condenação deverá ser atualizado até a data do depósito, a saber, 06/01/2006. Venha nova planilha, observando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2003.800.116822-5 - Jocilia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.800.121566-5 - Jorge Muniz de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Arca - Informações Oficiais LTDA. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.163595-2 - Zenaide da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007 AS 10:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.067965-2 - José de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fl. 107: Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.121789-5 - Marilia Lenita de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.122072-9 - Kleber Luiz de Avelar Chagas. X Carrefour S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 700,07 (diferença) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.137829-5 - Sandra da Conceiçao Luppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Danilo Victor Moreira dos Santos - OAB RJ133882E, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Interbrazil Seguradora S/A e outros. Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.145248-3 - Sandraletice Alves Oliveira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644, Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). X Rede Record e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Barrella Mansan - OAB RJ075642). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.163299-0 - Andre Rodrigo de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Bmc - Credicerto. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.168717-6 - Marco Aurelio Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2214,35 , no prazo de 05 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.008989-9 - Anderson Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.044611-8 - Sandro Maia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.058230-0 - Ana Paula Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ136427). X Atelie Carla Ribeiro LTDA. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2005.800.102549-2 - Jose Carlos Pacheco Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). NÃO HOUVE AINDA DECISÃO DETERMINANDO A PRISÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. DIANTE DOS, ARGUMENTOS EXPOSTOS, DEFIRO O PRAZO DE 03 DIAS A CONTAR DE 10/05/07, PARA QUE A RÉ COMPROVE, AO MENOS, O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA. JUNTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.107747-9 - Adilson José Leiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.139191-5 - Marco Antonio Correia das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Brasil Cred Seguros. 1) Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos, bem como complementação da garantia do juízo, se o caso; 2) A penhora em contas correntes restou infrutífera em sua integralidade. Diga a parte exequente se deseja penhora sobre bens ou indique conta corrente da executada para renovação da penhora online \r\n\r\nProc. 2006.800.012049-5 - Nilo Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. Retifique-se a planilha de fl. 52, incompreensível e que não reflete o valor acordado. A saber: R$ 600,00 + juros de mora e correção monetária desde fevereiro de 2006 + 50%. \r\n\r\nProc. 2006.800.012963-2 - Ricardo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.018108-3 - Lucia Helena Garrao de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Unisaude Rio - Asssitencia Medica S/c LTDA. (...) Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.022501-3 - Leandro Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.023721-0 - Ricardo Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Rede de Lojas Sonoleve Colchoes e Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). A penhora online restou negativa. Diga a parte exequente como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.028397-9 - Monica Latanzi Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.030242-1 - Girleno Pereira da Rocha. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.042874-0 - Alexandre Damasceno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Sociedade Educacional Gama Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Chang Bartolome - OAB RJ135372). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.044397-1 - Christiane Peixoto Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Proceda-se à inscrição na dívida ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.045682-5 - Abilio Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.050598-8 - Jose Carlos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Agile LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Osvaldo Oliveira do Nascimento - OAB RJ001391B). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.054491-0 - Anderson Teixeira Myssen da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.063192-1 - Silvia Soares Coutinho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.067482-8 - Sonia Maria Vivas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.071145-0 - Marcio Luiz dos Santos Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.074999-3 - Jorge Barroso Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequento no valor depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 90,00(multa atraso), no prazo de 05 dias, sob pena penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.075477-0 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X New Age Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.081280-0 - Sueli Maria dos Reis Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Isabela Bento Ribeiro Nascimento Coelho - OAB RJ148786E). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.085656-6 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.094236-7 - Willian Cardoso de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095181-2 - Jarbas Tadeu Borba de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504). X Manuel da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel da Silva Ferreira - OAB RJ034901). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.107096-7 - Andre Chiconeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.110292-0 - Alexandre Pinto Adan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.110292-0 - Alexandre Pinto Adan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.110854-5 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro. O depósito foi efetuado no prazo fixado conforme comprovante de depósito de fl.42. Desta forma, não existe multa a ser executada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110872-7 - Rosineide Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.113804-5 - Marivone Mulina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano Couto - OAB RJ137355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.113917-7 - Eliete Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.116228-0 - Mauro da Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Há duas guias de depósitos juntadas aos autos ( fls.138 e 140) Diga a parte autora se dá quitação com o levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.800.117797-0 - Alexandre Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Banco Finasa S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.118811-5 - Rose Mary Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indique a parte autora o índice de correção utilizado par atualização da condenação \r\n\r\nProc. 2006.800.122185-4 - Celio Ricardo Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095). X Banco Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.122908-7 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123309-1 - Renan Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.129136-4 - Nilza Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.129988-0 - Everaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). 1) Fl.62: Nada a prover, tendo em vista a sentença já prolatada; 2) Tendo emvista o não pagamento, proceda-se à penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131601-4 - Jorge Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). A obrigação foi cumprida no prazo fixado na decisão de fl.91, não havendo que se falar em perdas e danos. Tendo em vista o levantamento do valor já depositado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134540-3 - Katia Cristina Figueiredo Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136896-8 - Fernando da Silva do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB RJ033062). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Revogo o despacho constante no sistema face seu erro material. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.141013-4 - Fabio Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Tele Rio Eletrosdomesticos e outro. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu (LG) no endereço informado, via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147355-7 - Alexandre Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175462-5 - Paulo Baraçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Banco Morada S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007 AS 11:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177184-2 - Nelia Marly de Sa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.178235-9 - Claudio Inácio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178737-0 - Roberto Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Galvão de Negocio S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007 AS 10:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183118-8 - Marcus Felipe do Nascimento Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.184266-6 - Luiz Moreno Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Fls. 46/49: Nada a prover, eis que as contas apresentadas não foram objeto da presente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186892-8 - Marlus Garcia do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Garcia do Patrocínio - OAB RJ133722). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). Nada a prover, eis que já existe sentença prolatada nos autos. Cumpra-se o seu comando in totum. \r\n\r\nProc. 2006.800.192815-9 - Marcio Luiz Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Aliança do Brasil e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.193744-6 - Terezinha Augusta Paula da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). 1) O Juízo já se manifestou acerca do requerimento da parte autora à fl.70. Desta forma, nada a prover; 2) Certifique-se quanto à devolução da guia retirada à fl. 70 verso. Após voltem para eventual penhora online \r\n\r\nProc. 2006.800.204437-0 - Gustavo Medeiros Soares Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). (...) Acolho-os para sanar a contradição, fazendo prevalecer o valor por extenso, de cinco mil e quinhentos reais, arbitrado como indenização por danos morais sofridos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.207856-1 - Therezinha Tavares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.210098-0 - Jose Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1575,00 (multa) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210430-4 - Jorgenete Costa de Jesus Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Revogo o despacho constante no sistema face seu erro material. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.210572-2 - Alexandre do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211006-7 - Heloisa Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Cooperativa de Assistencia e Beneficios Sociais Aos Trabalhadores Pensionistas e Aposentad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). Traga a parte autora cópia da declaração cosntante no documento de fl.170. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211967-8 - Wallace Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo os declaratórios, ante a tempestividade certificada. Acolho-os para sanar a contradição, fazendo prevalecer o valor por extenso, de cem reais, arbitrado como multa diária pelo eventual descumprimento de obrigação de fazer.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.212543-5 - Solange Mesquita da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002297-9 - Ana Rosa Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Siemens Eletroeletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Retifique-se a planilha quanto ao termo inicial dos juros de mora incidentes sobre o valor a ser restituído, observando-se a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003100-2 - Claudinisio Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Nego provimento aos embargos de declaração.2) Fls. 63/66: Defiro JG. Recebo o recuso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006798-7 - Lia de Almeida Taliberti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X American Tour Club Remido LTDA. É ônus da parte interessada solicitar junto ao JUCERJA cópia do contrato social da ré. Com a vinda, voltem conclusos para apreciação do item 2 de fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.800.010346-3 - Cristina Justiniano Hamdar. X Carrefour - Administradora de Cartões de Credito Coemrcio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.310,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.021097-8 - Julia Cristina Machado Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.024893-3 - Flavia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.060233-9 - Paulo Roberto Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Trigueiro do Rosario - OAB RJ142544). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC designada \r\n\r\nProc. 2007.800.068724-2 - Rosinea Nichelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora cópia da inicial e da sentença dos autos do processo mencionando na inicial ( 2007.800.003729-6) \r\n\r\nProc. 2007.800.068755-2 - Maria Nevocleia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Banco Santander Banespa S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.068814-3 - Creumir Firmino de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Banco Hsbc S. a e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao cartão de crédito XXX (final 4110), a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069088-5 - Antonio Jose Gazoni Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre Moreira Lopes - OAB RJ117301). X Banco Bradesco S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069112-9 - Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Banco Itau S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069391-6 - Luiz Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Cartoes de Credito Extra e outro. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.016285-5 - Alberto Delfino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Vinícius de Oliveira Souza - OAB RJ134101E, Patsy Schlesinger - OAB RJ077749, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). 1) Razão possui a parte executada. Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado em excesso na guia de fl.116, temdo em vista o teor da sentença de fls.139/140; 2) Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados às fls.355/361. Após,conclusos para extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2000.800.012529-7 - Valmir dos Santos. X Manolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). Defiro a expedição de nova carta de adjudicação, devendo a parte exequente entrar em contato com o OJA responsável para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2000.800.043049-5 - Joaquim de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748, Luiz Antonio Feijó Bittencourt - OAB RJ007476). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alexandre Luiz Alves Carvalho - OAB RJ109184E, Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte executada, tendo em vista o teor do ofício de fl..252 \r\n\r\nProc. 2002.800.130957-8 - Maria Helena Gonçalves de Figueiredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Traga a parte autora cópia da declaração de renda na quala mesma encontra-se como dependente. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.046306-9 - Armando Andrés Ansejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Itaucard Adm de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Traga a parte ré cópia da petição protocolada dia 28/03/06, bem como da guia de TED, tendo em vista a informação de fl. 220. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.150838-3 - Claudia Falcão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imobiliário LTDA. Diga a parte exequente se dá quitação, ante o depósito de fl.226 \r\n\r\nProc. 2004.800.020224-0 - Francisca Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos. Retifique-se a planilha de fl. 224, eis que sobre as astreintes, por sua natureza, não incidem juros. Com a vinda, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.067583-0 - Joao Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.099810-1 - Francisco Pradella Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805, Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Aguarde-se notícia do Banco do Brasil acerca da conta de depósito judicial (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.116426-0 - Luiz Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.800.119377-5 - Rodrigo Evaristo Alfaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Alberto Silva de Lima - OAB RJ114865, Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694). X Locktec - Tecnologia Em Segurança Integrada LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Intime-se a 1º ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5319,69, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.060287-6 - Leonardo Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Casa dos Capachos LTDA. Fl.76 verso: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.077365-8 - Paulo Roberto Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). X Francisco Pedro de Andrade e outro. Venha o mandado de penhora expedido. Após, voltem para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.095636-4 - Georgete da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) À autora dobre o depósito de fl. 106. 2) Retifique-se a planilha de fls. 95/96. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.108052-1 - Sandra Regina Rodrigues Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Tendencia Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.120751-0 - Leonardo Braulio Ayoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Tourmania Agencia de Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.130485-0 - Laudiceia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me. Aguarde-se a manifestação da parte exequente por 10 dias, sendo certo que em caso de silêncio o mesmo será interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.156408-1 - Andre Luiz Orrego da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X Teledata Informacoes. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.170466-8 - Paulo Sergio Rezende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.174172-0 - Uelisson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267, Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Bruno Santos Oliveira - OAB RJ149061E). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.006761-4 - Ana Carolina Simoes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ142497). X Associação Beneficente dos Professores Publicos Ativos e Inativos do Rj-appai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.015672-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Colégio de Enfermagem 24 de Março. Foi realizada penhora \"on line\", (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.016692-6 - Venancio Pinto da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.016745-1 - Valcelice Pereira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Globex Utilidades - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista o inadimplemto da obrigação de fazer ( troca do celular) CONVERTO a mesma EM PERDAS E DANOS no valor R$ 1200,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1200,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.032428-3 - Luis Gustavo da Cunha Braz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026). X Olinda Arantes Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). Indefiro pedido de penhora on line contra pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique a parte exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.040788-7 - Marisa Ramos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Caarj. \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora para apreciação do pedido de isenção. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.044601-7 - Maria Jose do Valle e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.047884-5 - Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.059059-1 - Antonio Jose Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Naide Sobral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). 1) As multas aplicadas após a prolação da sentença, deverão ser objeto de nova demanda.Venha planilha pormenorizada com o valor a ser executado; 2) No que tange ao requerimento de expedição de ofício ao Detran, nada a prover, eis que tal pedido não foi objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.073453-9 - Jose Maximo de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Revogo o despacho cosntante no sistema face se erro material. Designo a data de 28/05/07 às 11:30 h para cumprimento da decisaõ de fl. 72. Intimem-se com urgência \r\n\r\nProc. 2006.800.085854-0 - Viviane Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Vanda Lucia Nogueira Silva - OAB RJ043593). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.092145-5 - Armando Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093396-2 - Rosane Maia Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.100159-3 - Jose Rinaldo dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.105895-5 - Leonardo Felicissimo Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os declaratórios de fls. 63/64, ante a tempestividade certifcada. Acolho-s para integrar a sentença omissa, determinando à ré que retire da residência do autor o aparelho de modem, em até dez dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de perdimento do bem em favor do autor. 2) Recebo o recurso de fls. 65/77, com o efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132090-0 - Vanilda de Medeiros Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Matias de Oliveira - OAB RJ043920, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.145960-3 - Douglas Dias Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Claro - Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Redesigne-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159235-2 - Luzia Severina Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162587-4 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.169227-9 - Eduardo Vilhena Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Possui razão a parte ré. Revogo o despacho de fl. 34 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169692-3 - Virley Balaban (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.175257-4 - Rodrigo Rodrigues Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). X Banco Bradesco S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 11:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.177924-5 - Araquem de Souza Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Corretora de Seguros Assure Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). 1) (...) Assim, nego provimento aos presentes embargos. 2) Recebo o recurso de fls. 123/144 em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181650-3 - Reginaldo Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.182212-6 - Arnilton Goudinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Banco Itaú S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007 AS 11:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192854-8 - Aluisio Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Focus 2001 e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.198639-1 - Francisco Wellington Magalhães Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X S. Peixoto Motos e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.199966-0 - Bottino Natale Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.200661-6 - Victor de Carvalho Christovao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X Ctbc Telecom- Uberlandia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). Retifique-se a planilha de fl. 39, notadamente quanto à correção monetária, não incidente sobre o valor arbitrado já no ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.217506-2 - Josenaldo Neves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.004960-2 - Keli Cristina Caride. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010405-4 - Carmen Lucia Ribeiro Simoes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011283-0 - Ricardo Figueredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X OI TNL PCS - S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007 AS 11:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012896-4 - Marcio Alves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gaudenzi Franco - OAB RJ124082). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025722-3 - Josefa Matias de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osório de Melo - OAB RJ108068). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048536-0 - Glauciane Ribeiro Aranda. X Maria Helena Mendonça Santos. Considerando a apresentação tempestiva da parte ré de ausência à Audiência de Conciliação, designe-se nova AC. Intime-se a parte autora pela via postal acerca da nova data e a parte ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.068459-9 - Gilmar Mathias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o longo tempo decorrido entre a data do fato (26/10/2006) e a data da propositura da presente ação, e tendo em conta que a audiência está designada para uma data próxima, indefeiro, por ora, a antecipação requerida, por não vislumbrar o fundado receio de dano irreparável. Aguarde-se a instauração do contraditório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068855-6 - Regina Celia Genovez Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Genovez Bastos - OAB RJ142987). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069258-4 - Antonio do Nascimento Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itaú. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.070750-2 - Helena Siffert. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência da autora no prazo de 3 (três) dias a contar da intimação, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel da autora por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 cem reais, a incidir após o vencimento do prazo fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.150826-7 - Teresa Ammirato Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Flavio Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). Indefiro penhora on line contra pessoa física, eis que há risco de a constrição recair sobre salário, que é impenhorável. Indique a parte exequente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.800.153260-2 - Solange Mara de Souza. X Solemar Hoteis Camping Club. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109359-1 - Jose Antonio Rosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS \r\n\r\nId: 199426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.151795-9/01 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Telemar - Beneditinos. Despacho nos autos principais. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.048192-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Decio Henrique Lobato Sodre. Tendo em vista que o autor, pessoa física, não foi pessoalmente intimado para AC e, visando evitar eventual alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.044425-9 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Nativa do Brasil - Montegens Instalações e Comercial LTDA e outros. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 70/71 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115014-4 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Cleverson Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). Expeça-se mandado de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.117393-6 - Ricardo Miranda Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Interbrasil Seguradora S. a. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167471-0 - Guaraci Egidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Nobre Seguradora S. a e outro. Intime-se a parte autora para pagamento das custas na forma da sentença de fls.66 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198885-5 - Renato Benevetuno Chiletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Molyn Vieira Junior. Tendo em vista a possibilidade de contato telefônico com o Juízo deprecado (fls.22), entre o responsável em contato com àquele Juízo e certifique-se acerca do cumprimento da deprecata. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046175-6 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Alexandre Linares Fernandes. Designe-se nova data para AC. Cite-se, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.006021-5 - Luiz Gilberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Vivian Rocha de Almeida - OAB RJ133275). X Interpass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). \"DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS,SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2002.800.090873-9 - Leonardo Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358, Larissa Prata da Costa Craveiro - OAB RJ145040, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sampra Sistema Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.038581-2 - João Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\". ( PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.100540-3 - Iraguaci Fagundes de Moura. X Consorcio Nacional Tedesco e outro. Certifique-se acerca da intimação do autor para retirada da carta de sentença. Estando o autor devidamente intimado e não tendo atendido a referida intimação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003327-2 - Jurema Monteiro de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao contador judicial para atualização do valor das perdas e danos fixados na sentença de fls.133/134, acrescido dos honorários de sucumbência de 20% fixados pela Turma Recursal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e, não havendo impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado, referente ao valor atualizado informado pelo contador (fls.133/134 e 163) e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.800.005543-7 - Olavo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.045690-0 - Damiana Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.058637-6 - Marcos Lucio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). \"DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS,SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.153286-7 - Maria de Lourdes Ferreira Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira - OAB RJ081976, Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.050806-9 - Gilberto Rapiso Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428, Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para apresentar planilha do débito remanescente, no prazo de dez dias, tendo em vista que a mesma está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2005.800.051935-3 - Maurício Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.051935-3 - Maurício Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125393-2 - Maria Elizabeth Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.157902-3 - Eric Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). 1) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 49 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos;\r\n\r\n2) Suspendo a fluência da multa fixada a fls.29 para o caso de descumprimento da obrigação de retirdada do produto da residência do autor, a partir da publicação da presente, sem prejuízo de recebimento da multa vencida até esta data, em razão das alegações da parte ré a fls.50/53 dos autos. Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca das referidas alegações, em especial quanto a localização do produto a ser retirado pela ré (fls.53). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170775-0 - Marcelo de Freitas Gageiro. X Rio Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Picanco Facci - OAB RJ120706). Certifique-se, objetivamente, quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184808-3 - Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sacchi da Motta Teixeira - OAB RJ131456). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008290-1 - Luiz Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Regularize-se o cadastramento de advogados junto ao sistema DAP de informatica;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 101 dos autos, devolvo o prazo recursal à parte ré a contar da intimação da presente;\r\n\r\n3) Mantenho a decisão de fls.82 acerca penhora realizada, tendo em vista que a execução iniciada é provisória em razão da ausência de trânsito em julgado;\r\n\r\n4) Após o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054257-2 - Edvaldo Cordeiro de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Intime-se o autor para que se manifeste sobre fls. 88/90, informando, no prazo de 5 dias, se dá plena e integral quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.114313-2 - Ivan Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nIntime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 76 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117245-4 - Jose Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138145-6 - Ricardo Andre de Araujo Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138145-6 - Ricardo Andre de Araujo Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140715-9 - Rachel Santa Rosa Magioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Civiw-centro Educacional Victor e Wladimir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há houve o cumprimento tempestivo da obrigação, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 2222,00.\r\n\r\nO embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e fixo o valor exequendo em R$ 2222,00. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Defiro desde já o desentranhamento do documento de fls.50, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 2222,00 e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.157279-1 - Juarez Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.157279-1 - Juarez Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166811-3 - Leoncio Matias Rodrigues. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166811-3 - Leoncio Matias Rodrigues. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183221-1 - Robson dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Cercred - Central de Recuperação de Credito LTDA e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186608-7 - Carlos Augusto Goncalves Lima. X American Tour. Anote-se o endereço do autor informado a fls.39 e intime-se o mesmo para que se manifeste acerca da certidão negativa de fls.36 dos autos, devendo promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186987-8 - Sylvia Cardoso Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão de fls.86 dos autos, julgo deserto o recurso de fls.68/78 dos autos.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215140-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S\\a - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga a ré em 10 dias, cópia das peças supracitadas para análise da questão preliminar suscitada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003573-1 - Jurema Gonçalves de Candia. X Usadão Maquinas. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.006034-8 - Paulo da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Banco Hsbc S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.123). Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018863-8 - Maria Celia Justino Maromba. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020861-3 - Jose Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021175-2 - Elizabeth Marinho da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). X Jamyr Vasconcelos S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.023294-9 - Valdelice da Silva Alves. X Chave Real. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.030627-1 - Margarida de Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044660-3 - Sergio de Oliveira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Banco Itaú S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. As sim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.065399-2 - Anatilde Maria de Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Banco Bradesco S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de incluir ou proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, caso o mesmo tenha sido incluído, no prazo de 24(vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.065871-0 - Amauri Silvestre da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.800.011295-1 - Sonia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Fabiano Brun Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). 1) Desentranhe-se fls.250 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.065151-2 - Espólio de Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira. Rep Leg(s): Gabriela Cristina Soares de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves - OAB RJ017358). X Condomínio do Edifício Patriarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jurema Soares de Souza Leite - OAB RJ114433E). Rep Leg(s): José Marcondes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328, Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803). Tendo em vista a formalização de acordo entre as partes, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Cumpra-se integralmente fls.85 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.019850-9 - Rita de Cassia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Boa Morte - OAB RJ046980). X Luiz Torquato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalmir Pereira - OAB RJ074250). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento (fls.70). Em caso negativo, recolha-se o mesmo e expeça-se novo mandado de pagamento, procedendo-se a correção acerca do número do CPF do autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028849-5 - Affonso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X Roberto Bisacche Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446). Tendo em vista o teor da sentença de fls.57/58, já transitada em julgado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002913-3 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Antonio Jose de Brito de Alcantara. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.002913-3 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Antonio Jose de Brito de Alcantara. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.015135-2 - Erica Carpim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Leonidas Jose Vieira Filho. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191510-4 - Antonia Mercia Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Arbex - OAB RJ124899). X Plano de Assistência Funeral Rio Pax LTDA. 1) Fls.16: Anote-se;\r\n\r\n2) Ao exequente, em cinco dias, sobre a nomeação de bens de fls. 15 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037764-2 - Paulo Jorge de Miranda Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Lanches Almir Correa LTDA e outro. 1) Venha aos autos o mandado de fls.20 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 24 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1998.800.021047-1 - Interpass Club International Vacation Passport Clube. X Luis Gilberto Santana Hofstatter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). \"DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS,SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.038145-2 - Dojival Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823, Rafael Araujo Cunha - OAB RJ148889E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Trata-se de execução para recebimento de multa no valor de R$ 13.750,00 pelo descumprimento do acordo firmado há aproximadamente cinco anos. A obrigação era de cancelamento de antiga linha e instalação de nova linha telefônica. O réu já pagou o montante de R$ 65.500,00 a título de multa pelo descumprimento da obrigação, que o autor continua a afirmar como descumprida. \r\n\r\nCom efeito, verifico que a controvérsia existente nos autos limita-se ao efetivo descumprimento por parte da executada da obrigação consignada no acordo de fls. 19 dos autos. \r\n\r\nNoto que a executada procura comprovar o cumprimento da obrigação consignada através de contas telefônicas que o autor reconhece como sendo de outra linha telefônica já instalada em sua residência.\r\n\r\nCom efeito, se por um lado restou configurada a inércia - dolosa ou culposa - da executada no tocante ao cumprimento de sua obrigação, por outro lado, igualmente, restou configurado valor proporcional se considerada a obrigação cujo descumprimento motivou a fluência da multa diária durante todo o período, tendo em vista o valor já levantado pelo autor (R$ 65.000,00), bem como a afirmação que já há outra linha telefônica instalada em sua residência, o que denota, em última análise que o autor não ficou sequer privado do serviço de telefonia.\r\n\r\nComo é cediço, a fixação de multa diária é meio de coerção ao cumprimento de obrigação, sendo essa, somente essa, sua finalidade jurídica. Em vista disso, é certo que não pode a utilização do instituto ser deturpada de modo a - em prejuízo do atendimento de sua finalidade jurídica - servir de fonte de enriquecimento da parte adversa. \r\n\r\nEntendo, pois, que à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade - ambos de envergadura constitucional - e, mais, considerando a finalidade precípua do instituto da multa, que o valor já recebido pela autor (R$ 65.000,00) deve corresponder à sua indenização, convertendo-se, pois, a obrigação de fazer em questão em perdas e danos.\r\n\r\nFriso, por relevante, que tal providência judicial objetiva não somente garantir a finalidade precípua do instituto no esforço de que ele permaneça validamente vinculado ao seu fim, mas também e, sobretudo, evitar o enriquecimento sem causa das partes. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, pelo valor já levantado nos autos, na forma do art. 461 do CPC e em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC. Ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProc. 2002.800.044320-2 - Denise Macias Carneiro de Souza. X Brasilprev Previdência Privada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \"DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS,SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.008478-2 - Martha Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Instituto 15 de Janeiro - Ibece (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634, Antônio Carlos Miranda Alves - OAB RJ028904). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.008478-2 - Martha Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Instituto 15 de Janeiro - Ibece (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634, Antônio Carlos Miranda Alves - OAB RJ028904). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.047052-9 - Maria de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). AO CONTADOR PARA VERIFICAR SE HÁ OU NÃO EXCESSO NA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.049841-2 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ponto Frio Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). \"DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS,SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.063533-6 - Ligia Maria Gomes Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão de fls. 111 dos autos, devolvo o prazo para interposição de embargos à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.065001-5 - Carla Maria Correa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843, Danielle Fernandes Pereira Figueiredo - OAB RJ120868). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.065001-5 - Carla Maria Correa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843, Danielle Fernandes Pereira Figueiredo - OAB RJ120868). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.075398-9 - Maria de Fatima Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E). X Musical Gospel de Nova Iguaçu Comercio de Instrumento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.075398-9 - Maria de Fatima Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E). X Musical Gospel de Nova Iguaçu Comercio de Instrumento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.087860-9 - Francisca Maria de Faria Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121726-1 - Lucia Maria Silva D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X 333 Comercio e Comuncações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Gustavo Niskier - OAB RJ116923, Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.800.134894-0 - Marly Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.135-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.030527-2 - Lauzeni do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.123) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.055558-6 - Augusto Cezar Vieira da Mota. X Telemar - Beneditinos. \"DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS,SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.146181-2 - Rute Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Martins de Oliveira - OAB RJ126614, Ana Beatriz Guimarães Braga - OAB RJ126306). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172193-7 - Edyanne Moura da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Fernando Grauna de Melo - OAB RJ102631, Beatriz Santana Calomeny - OAB RJ146179E). X Multifinance Eximport LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). Tendo em vista a reiteração de pedido já indeferido quanto a desconsideração da personalidade jurídica da ré em fase de conhecimento, mantenho a decisão de fls. 72 dos autos por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIntime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, devendo informar em qual endereço pretende a citação da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.046157-0 - Sergio Luiz Noronha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). X Kalunga Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 160 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 158 por seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046369-4 - Jose Roberto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.046369-4 - Jose Roberto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.046456-0 - Jandira Ramalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Por tugal Rodrigues - OAB RJ057434). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.050667-0 - Rangel Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Instituto Politecnico de Saude da Academia Brasileira de Arte e Ciencia Oriental - Abaco/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enildo Braga da Cruz - OAB RJ035747, Eduardo Pereira de Oliveira - OAB RJ066052, Humberto Muzzio Almirão - OAB RJ144829E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070527-6 - Rosimary Macedo Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075098-1 - Marcelo dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.075098-1 - Marcelo dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.083216-0 - Carlos Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu aptrono, referente a transferência eletrônica de fls.91/92, conforme já determinado por duas vezes pelo Juízo. Sem prejuízo, junte-se aos autos o original das petições indicadas pela ré a fls.100 e 101 dos autos, já que tal valor deverá eventualmente ser levantado em favor da ré, face a duplicidade de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085184-0 - José Mauro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Procedi nesta data a consulta junto ao site do TJ/RJ acerca do julgamento do mandado de segurança interposto pela parte autora, devendo o cartório providenciar a juntada das informações que seguem.\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092476-4 - Silvia Lessa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.092476-4 - Silvia Lessa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098102-4 - Adriana Souza de Lima Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Atl - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Adriana Rodrigues Gil - OAB RJ157178E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.103094-3 - Edmilson Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151891-5 - Almir de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a transferência eletrônica de fls.110/113 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente a guia de fls.115, depositada em duplicidade. Observe-se em todos os casos os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179216-8 - Marivaldo Reis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.179216-8 - Marivaldo Reis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002231-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.002231-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002740-9 - Patricia Adriana Mas do Nascimento de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002784-7 - Angela Vidigal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Mechaniker Mecanica Chf LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.006112-0 - Ana Paula da Silva Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Anderson Gomes Sombra - OAB RJ135958E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a decisão de fls.132, bem como a informação do BB, certifique-se o cartório o ocorrido, procedendo-se consulta junto ao sistema on line do BB, se for o caso e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023506-7 - Telma de Oliveira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Imobiliaria J&j Emp. e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.023506-7 - Telma de Oliveira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Imobiliaria J&j Emp. e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.029769-3 - Cesar Augusto Pereira de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.030306-1 - Emilson de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bichara - OAB RJ020177). X Crdicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035547-4 - Walder Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448, Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Viação Verdum S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664, Felipe de Salles - OAB RJ127907). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041412-0 - Bianca Cid Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Real Doctor. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 61 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048793-7 - Flavio Lessa Beraldo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Geografica Representação de Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.048793-7 - Flavio Lessa Beraldo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Geografica Representação de Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.051221-0 - Angela Aparecida Teixeira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X Siemens do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que apresente planilha do débito remanescente informando em face de qual ré pretende prosseguir, observando-se os depósitos de fls.158 e 160 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057408-1 - Mercedes Alves de Souza Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.072377-3 - Adriana Marcia de Albuquerque Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono em relação a transferência \"on line\" e em favor da parte ré e/ou de seu patrono em relação ao ID. Devendo ser observado, em qualquer caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074251-2 - Jorge Lobato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Recebo fls.94/95 como embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.074591-4 - Arlenio Jose Marques Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cardoso da Silva - OAB RJ107198). X Antonio Marcos Fernandes Rodrigues. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 48 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078654-0 - Wagner Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094211-2 - Tania Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.800.095255-5 - Severino Brilhante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão de fls. 208 dos autos, devolvo o prazo recursal à segunda ré ( Cedae) a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.095376-6 - Nilton Torres Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Chamo o feito a ordem em razão da comprovação a fls.84/85 da juntada de grerj referente ao recurso interposto. Assim, determino: (a) junte-se, com urgência, o original de fls.84/85 dos autos; (b) certifique-se acerca da tempestividade da juntada das custas, retificando, se for o caso, as certidões de fls.68 e 72 dos autos. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095937-9 - Beatriz da Cruz Fonteneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Marcelo Fernandes Gonzalez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098898-7 - Bart Michel Kramer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.098898-7 - Bart Michel Kramer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102490-8 - Fabiana Lourenço Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Iberia Lineas Aereas España S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103582-7 - Paulo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.106131-0 - Demetrio Arlacon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110257-9 - Antonio Carlos do Rego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115405-1 - Elysa Paula de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012). X Ig Internet Group do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para oferecimento de embargos nos termos da decisão de fls.62 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117781-6 - Paula Cristina Cunha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120111-9 - Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631). X Air France. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120111-9 - Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631). X Air France. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125974-2 - Ronaldo João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.125974-2 - Ronaldo João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126522-5 - Valdecy Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132795-4 - Luiz Napoleão Thomaz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X A. P São José LTDA. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.139804-3 - João Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174326-3 - Flavia Fraga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Lan Chile Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178255-4 - Simome Maria Gomes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Banco Ibi S/a-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.180615-7 - Odoardo Duranti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Compagnie National Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184172-8 - Carlos Figueiredo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Serasa. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185754-2 - Ericson Castro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197950-7 - Alcyr Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itau S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.212912-0 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215120-3 - Rahyron Luiz Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215986-0 - João Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bf Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.004317-0 - Eugenio Leite de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo os embargos de fls. 103/105 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.005859-7 - Gilberto Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007333-1 - Pedro Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.007496-7 - Dalmiro Acunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008863-2 - Antonio Carlos Daflon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB RJ069870). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009615-0 - Waldemiro Fernandes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010375-0 - Thiago Kapps de Cerqueira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010498-4 - Pricila Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.016509-2 - Edna Alves Dias Ndour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017369-6 - Luiz Carlos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022670-6 - Mary & Angel Comercio de Artes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Banco UNIBANCO e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028294-1 - Jesuel Gomes de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028757-4 - Gerson Luiz Gonçalves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029717-8 - Maria Adilia da Rocha Pekly e outro. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029972-2 - Deyse Pachoal Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041504-7 - Elizabeth da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Venha o endereço da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044485-0 - Renato José Theotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Certifique-se acerca da citação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044630-5 - Mauro da Costa Silveira. X Finasa Seguradora. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044632-9 - Mauro da Costa Silveira. X Banerj Seguros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.045107-6 - Renata Ventura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Cartao Unibanco Mastercard. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 12, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045652-9 - Adriana Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Duarte de Oliveira - OAB RJ098751). X Curso Fraga. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.046880-5 - Nilo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.047576-7 - Erivaldo Pacifico de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.056507-0 - Rosangela Maria da Costa Goulart. X Generali Seguros. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.065806-0 - Reinaldo Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bmg. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos sobre os rendimentos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.065874-6 - Lucio Mario Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora, religando a linha telefônica com o mesmo código de acesso anteriormente utilizado, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.066074-1 - Valter Jose Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.066105-8 - Alessandra Marques Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.068078-8 - Marcelo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Banco Itau S/A ( Banco Fiat S/A ). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.029982-6 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \"DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS,SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.011772-6 - Carmen Lucia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.062216-0 - Mohamed Zeinhon Mohamed El Fateh Mohamed Abdien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). X Banco Bemge S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). 1) Venha aos autos o mandado de fls. 184 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 189 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.063461-7 - Allea Helena Teixeira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Melo Ferriche - OAB RJ132367). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.103205-4 - Adriana Marques Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.103205-4 - Adriana Marques Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.156695-4 - Maria Jose Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.012557-9 - Elson Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067475-7 - Eliane Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.090831-8 - Antonio Araújo Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Hilda Mendonça Lemos - OAB RJ141125E, Fernanda Borges Correia - OAB RJ144468E). X Folium Vitae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \"DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS,SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.096242-8 - Francisco das Chagas Fontinele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Luz - OAB RJ154760E, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que houve o pagamento integral da condenação e que não há a incidência do percentual de honorários uma vez que os mesmos não foram fixados pela Turma Recursal.\r\n\r\nO embargado, regularmente intimado, concordou com o pedido formulado em sede de embargos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da em favor da parte autora no valor de R$ 3124,00 e em favor da parte ré e/ou de patrono referente ao saldo remanescente de R$ 11,68. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.163275-8 - Marcio Matto Lapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça a parte autora, em cinco dias, as informações trazidas acerca da interposição de recurso extraodinário tendo em vista que não consta nos autos sequer a interposição de recurso à Turma Recursal. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.167917-9 - Jose Francisco de Paula Jales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.167917-9 - Jose Francisco de Paula Jales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.005604-3 - Luis Felipe Gobbi e Melo e outro. X Wise Up - Centro de Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048, Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015660-8 - Marco Aurelio dos Santos Quaresma. X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.037881-2 - Nivaldo Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS,SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.042430-5 - Ricardo Ramos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista a existência de penhora \"on line\" nos autos, bem como o pagamento de guia, e-se o mandado de pagamento em favor da ré referente ao valor transferido ao Bco. Brasil (fls. 103) e, apos, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.043015-9 - Rita de Cassia Lauria Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579, Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.043015-9 - Rita de Cassia Lauria Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579, Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.076619-8 - Joelma Maia Moraes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E). X Real Seguros Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.083822-7 - Roberto dos Santos Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.79) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091228-2 - Elceny de Souza Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.104067-5 - Marcia Cipriano Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.124390-2 - Celia Damato Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.124390-2 - Celia Damato Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149664-6 - Claudia Neres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). \"DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS,SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.154400-8 - Claudia Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Pring Empreendimentos Imobiliários S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.154400-8 - Claudia Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Pring Empreendimentos Imobiliários S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.154915-8 - Paulo Roberto Ferreira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o recorrente a regularizar a representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.159882-0 - Douglas Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a transferência eletrônica de fls.83 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente a guia de fls.86 dos autos. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.181495-4 - Rodimar Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Fls.89: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025035-4 - Fernando Guerra Campos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esley Orlandi Marge Stoque - OAB RJ079250). X Panamericano Administradora de Cartão de Crédito S. A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045133-5 - Sandra Mara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Cizanne (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050707-9 - Patricia do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064562-2 - Angela Chamma Matarazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ143215, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Algar Telecom Leste S. A - Claro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067542-0 - Franklin Delano Cavalcante Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.077078-7 - Elizabeth dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a informação prestada pelo BB a fls.80, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084637-8 - Maria Lucineide Bessa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084637-8 - Maria Lucineide Bessa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096050-3 - Daniel de Carvalho Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Banco Itau e outros. Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096623-2 - Nélio Magalhaes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.096637-2 - Laurindo da Silva Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Status Residence-agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103868-3 - Elina Maria Borba Ragoso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.103868-3 - Elina Maria Borba Ragoso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106808-0 - Heitor Luiz Carneiro Gasparri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Catho. Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122801-0 - Ephigenio Brison (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124728-4 - Santiago Esteban Perez Bergilaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Stb - Student Travel Bureau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.124728-4 - Santiago Esteban Perez Bergilaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Stb - Student Travel Bureau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125782-4 - Jose Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 188 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.128551-0 - Carmem Lucia Dias da Mata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Banco Bradesco. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135326-6 - Alessandra Correia. X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Designe-se AC e intimem-se o primeiro réu e o autor. Cite-se o segundo réu por OJA no endereço informado a fls.65 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147633-9 - Tiago Pereira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Micro Point Informatica. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.152168-0 - Celso José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152168-0 - Celso José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156451-4 - Carlos Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615, Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.159047-1 - Marcos Paulo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Samsung Eletronics da Amzônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Recebo os embargos de fls. 68/69 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.161075-5 - Hilda Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166161-1 - Maria da Conceição de Medeiros Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Rede Multi Market do Redentor M. A. R LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Fls.146: Aguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176225-7 - Maria Madalena Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179200-6 - Marcio Jose Machado. X Arapua Comercial S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191103-2 - Jose Albino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no derradeiro prazo de 24 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.193864-5 - Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Bradesco S/A ( Bradesco Bcn Leasing S/A Arrendamento Mercantil ). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194801-8 - Deise Torres Cavalcanti de Carvalho. X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206323-5 - Sergio da Silva Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Telerj Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211050-0 - Neli dos Santos Siqueira. X Gomes Santoian Moveis LTDA. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.211809-1 - Dalva Augusta de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Itaucard S\\a. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.217136-6 - Irene Couto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217653-4 - Ricardo de Jesus Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Banco Previdencia S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.004918-3 - Diego Vinicius dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau Banco de Investimentos. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.007364-1 - Jose Jorge Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007563-7 - Maria da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Abn Amro Bank - Banco Real. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008083-9 - Angeli Campos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Abn - Amro Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo os embargos de fls. 37/38 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.008169-8 - Therezinha Mester. X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.008401-8 - Paulo Roberto Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Tim Celular S/A. Ao autor para que se manifeste sobre fls. 49/50, informando ao juízo se dá plena e intergral quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008781-0 - Moil Moura Chaves e outro. X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016676-0 - Juarez Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017416-0 - Jacqueline Pompeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018967-9 - Vicente Rogerio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024110-0 - Severina Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A petição de fls. 66 dos autos indica nome diverso das partes destes autos, muito embora a certidão de fls.67 tenha sido expedida em relação a este processo. Certifique-se o ocorrido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040727-0 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.045681-5 - Silvio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Alayde Vimenei Brandão. Venha o endereço do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046108-2 - Elisabetta Bertetti Gomez Ferreira. X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Devolvo sem sentença, tendo em vista o que consta da ata de audiência. Certifique-se quanto a eventual manifestação da parte autora e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.046145-8 - Lucia das Graças Soares Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Ibi Administradora de Cartões. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046242-6 - Ana Cristina Teixeira de Azeredo Coutinho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.046951-2 - Ana Angelica da Silva Pereira. X Sky. Intime-se as partes para que apresentem, em cinco dias, o original do acordo de fls.14 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047420-9 - Cleomar Alves de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Banco Bradesco S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 20, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048283-8 - Carolina Rodrigues Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). X Sociedade Educacinal River e outro. Venha o endereço da parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052770-6 - Carlos Braga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Unibanco. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065538-1 - Claudio Martins Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Hsbc Bank Brasil S/A - Hsbc Open Card e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.066065-0 - Ana Cyntia Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Claro - Aon Warranty Services do Brasil Limitada. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.066218-0 - Sergio Chermont de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374). X Banco Santander Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de incluir ou proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, caso o mesmo tenha sido incluído, no prazo de 24(vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.066375-4 - Rachel Fernanda Assumção Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.068151-3 - Wilma de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.068246-3 - Ney Wellington de Oliveira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) France Miranda de Freitas - OAB RJ140457). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.119082-0 - Cristiane Camara Borges Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a certidão de fls.158, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005697-7 - Misael de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Matheus Garcia Filho - OAB RJ065011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 59 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 61/64 dos autos. \r\n\r\nId: 199429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nProc. 2000.800.009799-0/01 - Vanilza Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057). X Arnaldo Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Teixeira - OAB RJ077551). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.165757-7 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Reinaldo Andrade. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. SEM CUSTAS. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.150717-8 - Antonio de Souza. X George Gutemberg Vidal Kriess. Renove- se a diligência nos termos dos §§ do art. 172. \r\n\r\nProc. 2007.800.049209-1 - Cinthia Tavares de Oliveira. X Lupa Lupa. De-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juízo Deprecante para processamento dos embargos de terceiros, bem como da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.034619-0 - Eliana Cláudia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). Oficie-se ao RI novamente, informando que se trata do 4º ofício que determina o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.054406-9 - Moisés Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247, Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168, Jorge da Cruz Barreto - OAB RJ134426). X Paulo Vasconcelos Saraiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Burgos Mendes Tavares - OAB RJ110855). Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devedo constar no mandado que a diligência deverá ser acompanhada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.047603-0 - Monica Figueiredo Varzea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB RJ049207). X Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Thevenard de Abreu - OAB RJ131410). Em ultima oportunidade, diga o credor se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2005.800.180146-7 - Lourdes Gonçalves Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171004-0 - Arthur Romero de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. a e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 11:30HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.040585-5 - Ivone Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Transportes Só Brasil LTDA. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor transferido encontra-se à disposição do Juízo. Após com a resposta, voltem conclusos para apreciação do requerimento de liberação da quantia. \r\n\r\nProc. 2003.800.047437-7 - Eduardo Felipe Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Cosme Monteiro Campos - OAB RJ188690E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE XECEUÇÃO, com base no art. 794I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.095719-4 - João Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante da certidão supra, devolvo o prazo para a parte Autora a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2003.800.111997-4 - Nilza Angela de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E, Bruno de Mesquita Freitas - OAB RJ148157E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante do teor da certidão supra, devolvo o prazo para eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.045401-0 - Alberto Marques Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553). X Adição Imobiliaria. Ao Autor sobre certidão de fls.71v \r\n\r\nProc. 2005.800.128025-0 - Jair Ferreira de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se o decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2005.800.176829-4 - Solange Moraes Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838, Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Contador Judicial para verificar o quantum devido. Após, voltem cls para cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.020191-4 - Emilio Reboredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.118949-1 - Fredy Alcides Gonnet Long. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.148059-8 - Linaldo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Cetelem Brasil S/a-crédito,financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. (remetido à republicação por não constar advogado da parte ré na publicação original) \r\n\r\nProc. 2006.800.171495-0 - Armando de Assis Pereira. X Itaucard Adm. Cartões de Crédito. Em execução quanto ao valor da multa, ou seja, R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.173847-4 - Luiza Alexandre Redua Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte Autora de custas. desentranhem-se documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.181129-3 - Adgair Ferreira Gomes. X Tim. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191909-2 - Maria Ines Abrantes e Sousa. X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200317-2 - José Vantuil Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.800.200317-2 - José Vantuil Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Rio Med Assistência Médica LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 11:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010097-8 - Armindo Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Casa e Video e outro. Designe-se nova AC. Intimem-se e cite-se a 2º Ré no endereço de fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.064699-9 - Rosemary dos Santos Sant'Anna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.062285-5 - Ddm Cobrança Empresarial Ltda. -m. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sussmann - OAB RJ144551). X Marcos Antero Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.115225-2 - Anderson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Goncalves Rosa - OAB RJ075279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Em execução \r\n\r\nProc. 2002.800.132987-5 - Daniel Sant'Ana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Diversos(s): Sergio Correia. Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.021309-0 - Carlem de Jesus Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). X Toulon Com Ind de Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Rafael José da Costa - OAB RJ093011). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, com base no art. 794 I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128739-1 - Bento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Cristiane de Souza Cardoso - OAB RJ143494, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Empresa Med 1000 Rio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104, Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). cls \r\n\r\nProc. 2003.800.136837-8 - Luciana Soares de Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453, André Gustavo Siqueira Mendes - OAB RJ132315). X Fast Training - Centro Educacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azis José Elias Filho - OAB SP114242). Considerando que a empresa fechou as portas e não há mais notícia de seu endereço, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 28 do CDC. Citem-se os sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.061737-3 - Maria Edvânia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). cls \r\n\r\nProc. 2004.800.061737-3 - Maria Edvânia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, em parte, para fixar o valor da execução em R$ 302,20. \r\n\r\nProc. 2004.800.083684-8 - Wallace Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 11:10HS. \r\n\r\nProc. 2004.800.110487-0 - Luiz Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Batista Falante - OAB RJ125781E, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Mega Prestadora de Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152003-8 - Rosemary de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Bancoob S\\a e outro. Considerando que já há audiência designada a fls. 48, renove-se a diligência de citação do 1º Réu, no endereço de fls. 70, com urgência, considerando a proximidade da data. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.165419-5 - Hagamenon Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852, Rafael Braga Barroso - OAB RJ063643). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, João Felippe dos Santos - OAB RJ145602E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.053595-4 - Camem Perez Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Banco Fiat S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E). Expeça-se mandado de entrega da quantia oenhorada às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.800.066167-4 - Angelito Bresler Loreti. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte Autora se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2005.800.091605-6 - Francesco Gaudio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Mendonça Santos Mello - OAB RJ101180). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). 1 - Oficie-se ao BB para informar o nº da conta em que foi efetuada a transferência de valores nos termos da minuta de fls. 93/94. 2 - Diante do teor da certidão de fls. 97, intime-se a parte ré, via DO, para tomar ciência do bloqueio realizado, bem como para apresentar eventuais medidas no prazo legal. 3 - Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.116201-0 - Ana Carolina Haum Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Bruno Bianco - OAB RJ120622, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Considerando certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.118569-0 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituidos por cópias. Certifique-se o Trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003012-3 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Itaucard S. a. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar a reclamada a compensar a reclamante no valor de R$ 700,00 a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da presente data. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. Fls- 127. Expeça-se mandado de Entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.079813-0 - Jose Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Valor Capitalização S. a e outro. Designe-se nova data para realização da audiência de conciliação. Intime-se as partes, observando, quanto a 2ª Ré, o endereço de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.800.080777-4 - Josue Jophilis Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 132. Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.095333-0 - Jaime Alonso Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Santos Serviços LTDA e outro. Indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.141795-5 - Antonio Carlos Gomes de Souza. X Banco Bmg. Junte-se a petição original de fls. 39/43. \r\n\r\nProc. 2006.800.147039-8 - Marcos Antonio Vieira Xavier. X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte Autora, dizendo s edá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150659-9 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução nos termos do art. 475, J do CPC. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168100-2 - Oenir Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Telerj Celular S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 11:00HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.169439-2 - Valeria Vieira Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Adm. de Cartoes. Em execução quanto ao valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.171023-3 - Leonardo Azevedo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Taii Financeira. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas sob pena de prosseguimento na execução \r\n\r\nProc. 2006.800.175497-2 - Leandro Teixeira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176357-2 - Maria Oneide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria de Sobral - OAB RJ093910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se sobre o Trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.177997-0 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Bv Financeira S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.181089-6 - Felix Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Administradora de Cartão de Credito Bradesco. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.190407-6 - Marise Fatima de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daíres Francisca de Oliveira - OAB RJ146156E). EXpeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.192159-1 - Aparecida Belarmiono dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior - OAB RJ084764). X Kik Calçados. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195096-7 - Anesia Nunes Rimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Banco Itau S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.197779-1 - Jeferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207605-9 - Mauricio Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliani Pardal Campos - OAB RJ123219). X Siemens e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após venha planilha de claculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211128-0 - Manoel Gomes Coreia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Banco UNIBANCO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211649-5 - Katia Regina de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco Itau S. A.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.211663-0 - Antonio Peralta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Hugo Leonardo Barroso. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 11:40HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212527-7 - Sérgio Pacheco Cabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Itau Cbd S/A -crédito e Financiamento. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8000,00 de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trãnsito em Julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.213898-3 - Alexsandra Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 24 JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a tutela de fl. 17. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216787-9 - Ana Claudia da Silva Barbosa. X Banco Panamericano. Em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.217885-3 - Adilson Lopes Junior. X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009869-8 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO. Defiro prazo de 10 dias para juntada do atestado médico \r\n\r\nProc. 2007.800.010356-6 - Eduardo Batista de Moura. X Vivo S. a. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a ressarcir o reclamante no valor de R$ 134,00, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao Mês, a contar do desembolso. Condeno, ainda, a reclamada a compensar a reclamante no valor de R$ 700,00, a título de danos morais, devendo o valor ser corrigigido monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da presente data. Por fim, declaro rescindido o contrato firmado entre as partes, devendo o reclamante devolver o aparelho. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.012101-5 - Adriana Francisca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Banco do Brasil. Defiro o prazo de 48 horas para a Autora justificar sua ausência. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012548-3 - Astrogildo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Quadrant Informatica LTDA. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.012667-0 - Jose Paulo Alminhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Banco Bmg e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.015695-9 - Marcelo Garcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052571-0 - Portugallo Rio Madeiras e Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Anhanguera Industria e Comercio de Pisos e Resvestimentos LTDA. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.800.062835-3 - Ubiratan da Conceição Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Itaucred - Taii Financeira. Venha comprovante de inscrição nosórgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.063015-3 - Danielle de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A e outros. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.063175-3 - Maria Dalva Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Lojas Ibi C&A. Venha comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.063219-8 - Elza Martins Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063465-1 - Cleber Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.064735-9 - Ionara Buccos Alves Cassinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Fai - Financeira Americanas Itau S. a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065607-5 - Rodrigo Ramalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.095639-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Millennium S. A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.020629-0 - Maria Lucia Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). Diante do teor do voto de fls. 53, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.126839-4 - Marcos Aurélio Lofrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sandra Regina Busch - OAB RJ051638, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para reduzir o valor da execução em R$ 17.222,40. \r\n\r\nProc. 2002.800.136839-0 - Mauricio Gonçalves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E, Sidnei Alan Aguiar - OAB RJ022491, Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Sell Car da Praça Comercial LTDA -me e outros. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.035029-9 - Sueli Loiola Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Camargo Magalhães - OAB RJ068508, Aléssio Caruso Filho - OAB RJ125876). X Celio Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Silva Costa - OAB RJ004089, Amyres Lima de Moraes Costa - OAB RJ060272, Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537, Célia Emanuela Moraes da Silva Costa - OAB RJ103939). Fls. 145. Anote-se onde couber. fls. 144 Defiro observadas as cauterlas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.800.069399-3 - Carlos Alberto Nunes Ferreira e outros. X Divaldo Pedroso Imóveis. Defiro o prazo de 10 dias para juntada do novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2003.800.097086-1 - Adalmario Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vesper S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.151023-7 - Pedro Pereira da Conceiç/ão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ121658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.011709-1 - Humberto Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Emilia Mello de Medella e Silva Nascimento - OAB RJ081855, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.026897-4 - Zuleici de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benício Cardoso de Mattos - OAB RJ043545, Zuleici de Oliveira Nogueira - OAB RJ064490). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.094761-0 - Oriomar Arguelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Primeiramente diga o credor se confere quitação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.102349-3 - Wagner Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Topmix Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lithz Pereira - OAB MG042905). .....Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para reduzir o valo da execução em R$ 17.075,52. \r\n\r\nProc. 2004.800.136225-1 - Andre Veiga Sacagnhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Priscila Silva de Oliveira - OAB RJ142880E, Leandro de Almeida Fernandes Machado - OAB RJ141289, Ed Wilson Lino da Silva - OAB RJ132595). X Hsbc Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para reduzir o valor da execução em R$ 4.202,46. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado da quantia de R$ 4.202,46 e o restante em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2004.800.172385-5 - Alberto Robson Soares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495, Fabio dos Santos Maya Vianna - OAB RJ149988E). X Unamar Club. Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.076443-8 - Sara Joaquina da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). .....Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para reduzir o valor da execução em R$ 5.641,06. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado da quantia de R$ 5.641,06 e o restante em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.057351-9 - Bruno da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X TELEMAR Norte Leste S/A. Em ultima oportunidade, diga o credor se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.110726-7 - Maria Salete Ximenes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132925-2 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). Fls. 24 Expeça-se mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2006.800.160838-4 - Caroline Mattos Costa e outro. X Atl Algar Telecom Leste S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163622-7 - Eliana Antonio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174945-9 - Maria Isabel Dias dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174955-1 - Antonio Quadros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184322-1 - Amaro Moura Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X C&A Modas. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185057-2 - Vilma Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi-administradora e Promotora S/a-cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados em até 05 dias, sob pena de deserção do recurso interposto. Insta salientar que o documento de fls. 59 não serve para comprovar a hipossuficiência da parte autora. 2 - Certifique-se se houve interposição de recurso pela parte ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188337-1 - Olga Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha comprovante de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.189459-9 - Silvia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Itau S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após venha planilha de cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.213855-7 - Lidia Katia Kelly de Santana dos Santos. X Pcs Cell. Isento a parte Autora de custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008036-0 - Rafael Stannieder Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 11:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008051-7 - Rafael Stannieder Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 11:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012185-4 - Paulo José Coelho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telerj Celular Vivo S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.012764-9 - Ana Paula Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Banco do Brasil. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063455-9 - Graciema Caldas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Caarj-caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré emita as faturas de pagamento nos termos requeridos, em até 10 dias, sob pena de multa do triplo do valor a ser cobrado a maior por cada fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.063635-0 - Suely de Siqueira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.063639-8 - Maria de Fatima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.064687-2 - Elza Antonia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Paraná Banco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao empréstimo no valor de R$ 220,75, em até 05 dias, sob pena de multa do triplo do valor que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.065335-9 - Sheila Teledo Lima. X Unimed Rio. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065369-4 - Tania Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Cartão Itaucard S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065379-7 - Alexandre Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Mundivox do Brasil LTDA. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068975-5 - Claudia Regina Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069173-7 - Janise Maria Albuquerque Fernandez. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10,000,00. \r\n\r\nId: 199431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.007248-8 - Renata Martins Moreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sanmartin Guerra - OAB RJ061934). X Edvaldo José dos Santos. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.007194-9 - Sergio Sá Comércio de Jóias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Tribal Voice Moda Ltda. Me e outro. Renove-se a diligência nos termos requeridos pelo juízo deprecado às fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.803.006280-1 - Jose Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). X Leandro Alves da Cunha. Venha o novo endereço da ré no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003780-8 - Sabrina Adriana Krawtchenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.001718-5 - Alexandre Guimarães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). X Carflex Móveis LTDA. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - Walter de Souza Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011593-1 - Carolina Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Domingues de Oliveira - OAB RJ029632). X Wbpc Ltda. (uppc Np Otimizarpc Informática Produtos e Serviços) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006769-0 - Arlete Simão Gomide. X Duanna 109 Comércio de Material de Decoração. 1- Constato que a ré não chegou a ser intimada da decisão que fixou a multa diária (fl. 22). Logo, inexiste título executivo que respalde a penhora de fl. 31. Levante-se a penhora de fl. 31. 2) Tendo em vista o requerimento de fl. 33, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do art. 52, V, da Lei 9099/95. Fixo o montante indenizatório de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em razão da conversão, declaro cumprida a obrigação de fazer, suprimindo qualquer dívida relativa à incidência da multa diária. 3) Em execução no valor de R$ 5.800,00. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.008798-6 - Sandra Helena Catarcione Schmidt. X Editora Três LTDA (três Editorial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). intime-se a ré para efetuar o depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.803.009617-3 - Itamar Barbosa Junior. X Unimed Resende (cooperativa de Trabalho Medico Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010444-3 - José Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010458-3 - Maria D`anunciação Justi. X Therezinha de Jesus Justi Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). Deixo de receber o recurso uma vez que inexiste nos autos sentença que viabilize tal interposição. \r\n\r\nProc. 2006.803.010802-3 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cobre resposta do ofício de fls.87 com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010868-0 - Valmir Lino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Carrefour-administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.011691-3 - Mauricio Carlos Ianiello Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro nova audiência. Diligencie o Cartório para localização dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012002-3 - Anderson Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). X Supermercado Princesa Matriz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364, Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls.63. anote-se. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012094-1 - Claudia de Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - Carlos Eduardo Pereira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000200-4 - Tania Maria Victor Torrelio Gusmann. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000615-0 - Raimunda dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora para dizer se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000925-4 - Ellen da Silva Dias. X TNL PCS - OI. À parte autora para dizer se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000944-8 - Marcos Jose da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Clube Sírio e Libanes do Rio de Janeiro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001069-4 - Araceli Afonso Theodoro. X Casa & Vídeo Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifica-se que o nome da parte autora já havia sido retirado dos cadastros desabonadores, não havendo, então, razão para que a ré fique obrigada a retirar o nome, sob pena de multa.\r\n\r\nDe toda sorte, é evidente que o pedido não perdeu o objeto, já que a ré deve se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, em vista do débito objeto dos autos, sendo que a falta de cominação desta determinação poderá ensejar nova inclusão, justificando o ingresso de nova ação.\r\n\r\nAssim, deve a ré se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nDiante do exposto, os esclarecimentos acima feitos devem integrar a sentença embargada, a ser mantida a sentença nos seus demais termos. Sem custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.001171-6 - Celia Regina da Silva Oliveira Guerra. X Óticas Via Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001238-1 - Selma de Arruda Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001316-6 - Manoel Garcia Vilanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001459-6 - Catia Cilene Bernardes Vianna. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001787-1 - André Luis das Dores Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001856-5 - Alessandra Luciene Loureiro de Oliveira. X Banco Fininvest S/A e outro. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de negativar o nome da parte autora ou, caso já tenha ocorrido a negativação, retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.002018-3 - Elisangela Melo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002561-2 - Alberto Carlos Osorio Dias. X Unibanco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002713-0 - Rogerio Rolim Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cumpra-se a decisão de fls.22 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003126-0 - Marcos Maia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496). X TNL PCS - OI. Não estão presentes os requisitos para concess]ao de antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003206-9 - Julio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos para concess]ao de antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003748-1 - Marcelo Lopes. X Gradiente Eletrônica S. A. e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004287-7 - Jonathan da Cunha Conceição. X TNL PCS - OI. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.009180-0 - Miriam Struchiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979). X Botafoguense Malas Ltda-me e outros. Em vista da situação financeria e de saúde narrada, de forma a permitir o cumprimento da obrigação e observando os termos do art.620 do CPC, venham os depósitos em três parcelas de R$ 471,17, a vencer a cada dia 10 a partir da 10/06/07, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003602-6 - Guita Sacks. X Maria Aparecida Barbosa. Esclareça a parte autora qual título pretende executar , tendo em vista que os cheques de fls.31/33 não estão indicados na planilha de fls.03. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.003388-8 - João Luiz de Gouvea Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X VIVO - S.A. (...) Intime-se a ré por OJA para que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e cancele definitivamente o débito, no prazo de 05 dias úteis a contar da intimação, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - Julieta Maria de Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Pierre André da Rocha Andrade e outros. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.004671-9 - Isabel Cristina Pelegrini Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pelegrini Soares - OAB RJ109072, Renato Marchena do Prado Pacca - OAB RJ079733, Maitê Carvalho Franco da Penha - OAB RJ145303). X Espolio de Salvador Losso e Odete Floria Conti Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). Fls.256 e segs. Indefiro posto que a Lei 9099/95, no art.10 veda qualquer forma de intervenção de terceiro ou assistência. Cumpra-se fls.255. \r\n\r\nProc. 2002.803.008712-6 - Marcelo Maia Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Avila da Costa - OAB RJ029412, Ana Cecilia Gomes da Silva - OAB RJ117570). X Construtora Brunet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333). Em vista do alegado, JULGO EXTINTO o processo , nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida conforme requerido. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.006551-2 - Elisangela Peres Pimental e outro. X Paulo Cesar Pestana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001, Denise Maria Braune - OAB RJ097569). Renove-se a diligência nos termos requeridos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.001021-5 - Alexsandro Cardoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.001162-1 - Olivia Cristina Coutinho Magalhães. X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outros. Fls.82. Defiro. Traga a parte autora os documentos necessários, no prazo de quinze dis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.005832-7 - Fernanda dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Livia Regina Cabral de Azevedo - OAB RJ140049E, Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.192/193. Anote-se . Defiro a dilação do prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.007532-5 - Rogério de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). X Associação Britânica de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saboia Monte - OAB RJ019541). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.013343-0 - André Luiz Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ102134). X TIM Celular S/A. ... Nestes termos, deve ser determinada a concessão da obrigação em perdas e danos , nos termos da decisão de fls.91. Levante-se a penhora de fls.100. Em execução no valor de R$ 2.000,00, conforme fls.91. \r\n\r\nProc. 2005.803.013749-5 - Margarida Martins Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Casal dos Santos - OAB RJ084970, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.000853-3 - Paula Boechar de Almeida Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Travelling Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). Diante do depósito efetuado às fls.151, diga a autora se dá quitação para fins de extinção ou se prefere prosseguir com a execução , sendo certo que o levantamento da quantia depositada só será deferida com a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.001251-2 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Intime-se o autor para esclarecer a petição de fls.50 haja vista não ter sido efetuado o depósito de R$ 390,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.001824-1 - Clara Mello Franco Bandeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Cumpra-se fls.49. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.002094-6 - Walter Peixoto dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002213-0 - Marcia de Oliveira Tavares. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Intimem-se os depositários de fls. 86 e 89 para efetuarem o pagamento do valor restante, ou seja, R$ 1.000,00 (mil reais) e R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) devidos somente pela Embratel, no prazo de 48 horas, sob pena de serem considerados depositários infiéis. Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.006537-1 - Flavia Marques Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Estok Com. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias de Almeida - OAB SP145190). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007034-2 - Fabio Brinco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington de Souza Ferreira - OAB RJ114238). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007292-2 - Marco Antonio de Paula Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008015-3 - Wilton Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Agência de Automóveis Iate Automoveis LTDA e outro. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008244-7 - Niza Rygaard Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Machado Fontes - OAB RJ051607). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1)CUMPRA-SE O V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA; 2) AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008593-0 - Eduardo de Oliveira Lougon. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Anote-se onde couber . Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.803.009528-4 - Carlos Octavio Prestes de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Drogarias Sul LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009752-9 - Joaquim Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010219-7 - Sergio Carreira Sarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danuse Lencioni Sarte - OAB RJ074362). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010502-2 - Claudiana Pontes Villela de Almeida Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Shop Time. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010580-0 - Thais Bittencourt Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls.86, verso. \r\n\r\nProc. 2006.803.011728-0 - Marina Carvalho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Dalia Farah - OAB RJ133976). X TIM Celular S/A. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011773-5 - Rosa Maria Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012182-9 - Rodrigo da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do alegado descumprimento da obrigação de fazer que não foi objeto da quitação de fls.45, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012372-3 - Ilca Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Valentim Vasconcellos - OAB RJ012259). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Verifica-se que a Hipercard Administradora de cartão de crédito apresentou guia de depósito do valor da execução e, posteriormente, apresentou recurso inominado. Diante da contradição de condutas , a ré foi intimada para que esclarecesse o fato, tendo se quedado inerte. Assim, face a preclusão ocorrida, deixo de receber o recurso. Ao autor para que informe se dá quitação , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.012672-4 - Elizabeth Pavan Azêdo di Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012737-6 - Marcelo dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dantas Bittencourt - OAB RJ023056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000119-0 - Dilma Tavares Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000145-0 - Thelmo Motta Costa Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.000186-3 - Marcos Ronilson Mota Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.000555-8 - Zenilda Benevenuto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X TIM Celular S/A. À parte autora para dizer se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000697-6 - Nadhiff Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.000903-5 - Victor Cordeiro de Melo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000905-9 - Andre Luiz Carvalhal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carvalhal da Silva - OAB RJ122731). X United Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000984-9 - Jacira Conceição Rigaud. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Indefiro a devolução do prazo requerida . Não há razão para se devolver o prazo tendo em vista que a autora, apesar de estar em causa própria , poderia ter nomeado patrono. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001086-4 - Roberto Oliveira de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antônio Carneiro Carvalho - OAB RJ116897). X Citibank / Citifinancial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001146-7 - Myriam Wanderley da Nóbrega Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001325-7 - Simone Grenier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001327-0 - Eduardo Silveira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001331-2 - Eduardo Silveira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Whirlpool S/a(multibras S/A Eletrodomesticos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001442-0 - William da Silva Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Rishon Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001596-5 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Especial Bike (autorizada Caloi) e outro. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002691-4 - Alfredo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Marcelo Simão Sá e outro. O artigo 110 do CPC referido na petição diz que o juiz poderá determinar a suspensão do feito, o que, ao que tudo indica, não se justifica no presente momento. De fato, nos termos do artigo 935 do Código Civil , a responsabilidade civil independe da criminal , pelo que nada impede o julgamento da causa, o que será feito com base nas provas produzidas em audiência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002733-5 - Flavia Regina Rocha da Costa Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Unicard Unibanco. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003918-0 - Almir Arldt Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Duarte Neto - OAB RJ023007). X Sul America Seguro Saúde S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004194-0 - Carlos Anibal Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). X C. C. L. B Centro de Cultura Linguistica de Botafogo Ltda.. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004285-3 - Vicente Ferreira de Arruda Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Cartão Unibanco LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004306-7 - Ariel Diogo de Mello. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004367-5 - Christiani Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004411-4 - Wania Christina Meira Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). X TNL PCS - OI. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004986/1997 (1997.803.000521-0) - Marcelo Roberto Tourinho de Petribu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Ocean Drive Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos valores depositados às fls.45,48,56,61 e 79. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos sócios em relação ao valor que cada um deles depositou a maior. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\n000118/1998 (1998.803.000151-6) - Geraldo Baptista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcizo Rodrigues - OAB RJ090656). X Ford Leasing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.003853-3 - André Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Sintec-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Silva Teixeira Pinto - OAB RJ116156, Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB RJ093431). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nId: 199451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "199469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.007418-7 - João Paes Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, José Esquenazi Neto - OAB RJ114029, Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Renata Santana Carlos. Fls. 080: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.031575-2 - Alayde Olivencia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Condominio do Edificio Ouro Branco. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 051, juntando-se aos autos declaração de hipossuficiência econômica da autora, pessoalmente firmada, no prazo derradeiro de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.032097-9 - Roberto Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Janaína de Alcantara Durans Ramos - OAB RJ097504, Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424, Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Tevecar Adm. de Consórcio S/c Ltda. -rep. P/ Ronaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Esclareça o autor o pleito de fls. 180 diante da certidão de fls. 181. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.005067-3 - Cirley Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Jls Revestimentos de Mármore Granito e Pintura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira - OAB RJ072230). Fls. 088: Indefiro, visto que o percentual requerido tornará a execução excessivamente gravosa para a executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.006297-3 - Nanci de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Baptista - OAB RJ053121, Glaiza da Trindade Figueira Baptista - OAB RJ088424). X Banco Crédito Bonsucesso S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). Fls. 089: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.032834-1 - Luiz André Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fls. 189/190: À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.087077-0 - Sandra Elizabrth Soares de Araújo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201, Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954). X Banco General Motors S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Fls. 076: Defiro. Intime-se para pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149135-3 - Cláudio Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Moura de Oliveira - OAB RJ126943, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Financeira Itau Cbd S. A (cartão Sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a empresa ré a dar cumprimento à cláusula segunda do acordo firmado entre as partes a fls. 042 dos autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, comprovando-o nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a qual incidirá pelo período de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037013-1 - Marilene Ferreira Sousa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Com razão a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a empresa ré para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, salientando-se que está incidindo a multa de preceito cominatório anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061852-9 - Demetrio Gil de Albuquerque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danuza Helena Bittencourt de Macêdo - OAB RJ080375). X Multiplus. A fim de se evitar alteração desnecessária na pauta de audiências deste Juizado Cível, sobresto o feito pelo prazo de trinta dias, aguardando-se nova manifestação do autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.016489-0 - Carlos Affonso Pujals Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Kátia Maria Guedes Calleri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Aquino - OAB RJ092339). Fls. 31/32: Intime-se para pagamento do débito remanescente apontado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.051218-0 - Jose Wellington de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Otávio Silva de Alencar - OAB RJ074927). X Lauro Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Garcia de Miranda Carvalho - OAB RJ114913, Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814). Venham aos autos comprovante de rendimentos e afirmação de hipossuficiência econômica, esta última firmada pelo próprio autor, além de sua última declaração de renda à SRF para apreciação de sua condição de hipossuficiente econômica. \r\n\r\nProc. 2004.800.030933-2 - Flavio Carestiato Daniel e Roberta Padilha Carestiato Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Carestiato Daniel - OAB RJ068611, Roberta Padilha Carestiato Daniel - OAB RJ082368). X Onda Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). Fls. 161/162: Esclareça a parte autora se com o seu pleito pretende a penhora da renda diária da empresa ré, requerendo-o adequadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.089687-0 - Lucio Mario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591, Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Marcela dos Santos Cunha. Fls. 122: Anote-se no DRA.\r\n\r\nFls. 123: Diga a parte ré sobre a proposta de pagamento parcelado do débito feita pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.003379-1 - Antonio Martins Fortes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509, Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Traga o autor aos autos comprovação documental no sentido da permanência da linha telefônica cujo cancelamento foi determinado por sentença e/ou a cobrança de tarifas de ligações de longa distância, a fim de que se caracterize o descumprimento do item \"2\" da sentença exarada neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.024828-0 - Hugo Esmeraldo Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). X Priscila Chreem Koifman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ururai Dias Santos - OAB RJ030380). Fls. 092: Indefiro, vez que não foram esgotados os meios para localização de bens de propriedade da executada passíveis de constrição, mormente em se considerando o teor da certidão de fls. 082. \r\n\r\nProc. 2005.800.040403-3 - Eunice Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lobato Caldas - OAB RJ019236). X Tele Mármore e Granito Comércio e Lapidação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). Fls. 091: Indefiro, vez que ainda não se esgotaram os meios de se localizar bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.800.046092-9 - Guilherme Cunha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls. 060: Indefiro, por ora, vez que a medida se afigura, no entendimento deste juízo, gravosa à pessoa do executado, não tendo se esgotado ainda os meios possíveis para localização de bens de propriedade do devedor passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.800.071517-8 - Tatiana da Costa Lima Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Fls. 165: Indefiro, por ora, vez que ainda não esgotados os meios possíveis de localização de bens de propriedade da executada passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.005526-0 - Fabíola Cunha da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207, Maria Evanete Duarte - OAB RJ140589). X Direta Rent A Car Ltda.. Fls. 53/54: Indefiro, por ora, vez que, no entendimento deste Juízo trata-se de medida de exceção, vez que gravosa à parte executada, não tendo ainda se esgotado os meios de localização de bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.013349-0 - Hélio Chayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ094115, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E). X Beatriz Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tancredo - OAB RJ061838, Glícia Pinto Dantas - OAB RJ096643). Recebo o Recurso de fls. 107/120 em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.044316-8 - Camillo Mário de Queiroz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). X R S M Locadora de Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mattos Valle - OAB RJ128626). Fls. 49/51: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053479-4 - Fernando Jablonski Amaral. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Fls. 081 e seguintes: À parte ré em cinco dias. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068060-9 - Yolanda Veloso Borges de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ135382, Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). Considerando-se que a interposição de agravo de instrumento no STF tem efeito meramente devolutivo, e que a expressão \"a requerimento do credor\" no art. 475-J do CPC se refere à expedição de mandado de penhora e avaliação, e não à aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, cumpra-se o despacho de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.800.073249-0 - Alcina Aparecida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056, Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). X H C O - Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. À parte exeqüente para requerer o que entender cabível em prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083042-5 - Iracema Maria Freitas Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos requeridos a fls. 096, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a qual incidirá por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086703-5 - Joanice da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Carlos Alberto do Carmo Vilela. Fls. 048: Esclareça a exeqüente seu pleito, indicando o quê exatamente pretende em prosseguimento de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089068-9 - Antonio da Costa Filho. X Multimarcas Comércio de Veículos e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Mattos Fragoso Filho - OAB SP217667, Shyunji Goto - OAB SP160344). Fls. 127: Defiro. Intime-se para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103859-2 - Gerardo Rodrigues Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Lima - OAB RJ027644). X Oliveira'S Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). Fls. 46/48: Diga a parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.123679-1 - Xênia Khéllidim Gleiva Fernandes Borin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.001473-9 - Carla Flávia Maciel de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 044: Defiro. Intime-se para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001867-8 - Fabiana de Lira de Araujo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 045: Dê-se guia conforme requerido, com prazo de 72 (setenta e duas) horas para comprovação nos autos do depósito realizado.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo supra, intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, conforme requerido a fls. 044. \r\n\r\nProc. 2007.800.008011-6 - Rodrigo Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Banco Itaú S/A / Itaucard Mastercard. Venha aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de renda do autor à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Prazo: cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040020-2 - Veruska Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X TNL PCS S/A. Fls. 036: Cumpra a ilustre advogada o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050209-6 - Mauricio Assumpção Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). X Salomão Attias. Fls. 023: Esclareça o autor a data de marcação da viagem mencionada, bem como os motivos da mesma, para apreciação do pleito de redesignação da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056773-0 - Silvia Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Dermatologia Clínica Cirúrgica e Medicina Estética. Fls. : Indefiro. Considerando-se que a distribuição deste feito se deu anteriormente à daquele outro, é naquele que a patrona da autora deve buscar adiamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001454/2000 (2000.800.032621-7) - Hélio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Arthur Brito Jordão. Fls. 149: Defiro o prazo requerido. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, retornem os autos conclusos. \r\n\r\n001520/2000 (2000.800.037555-1) - Maria Mônica Edméia Dezonne Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). X Condomínio do Edifício Osmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ridzi - OAB RJ075350, Waldemar Roitman - OAB RJ051488). Fls. 389/390: Indefiro. O percentual requerido para incidência sobre o arrecadamento do condomínio se afigura a este Juízo excessivo e capaz de colocar em risco as atividades inerentes ao mesmo, afigurando-se razoável o percentual de 10%, à semelhança do que se faz em relação a penhora de renda líquida diária de empresas executadas.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.800.089446-7 - Paulo de Azevedo Lodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048, Roberto Bern - OAB RJ141513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Luiz Alfredo Paixao de Almeida - OAB RJ128669, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 220: À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 199469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.001292-4 - Ronald de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Tatiana Fantoni Monassa - OAB RJ104579, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Elie Camarete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Reconsidero a determinação de fl. 94, eis que o acordo (fl. 58) foi entabulado após a decisão de fl. 48. E. mandado de penhora a ser cumprido no endereço informado (fls. 96/97), constando o valor de R$ 9.622,11. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.000122-9 - Flávia Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marzia Esposito - OAB RJ068809, Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071). X Americanas Com S. A. -comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Francisco Overtion Souza Manco - OAB RJ123634). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.810.001486-8 - Arturo Torres Banderas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.810.003589-8 - Mário Luis Marques Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Casa e Vídeo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Fl. 83- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.810.000165-0 - Maria Cristina Miranda Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fl. 96- E. mandado de pagamento. Venha a planilha do débito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.000600-3 - Fábio Ricardo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Fls. 175/177- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001271-4 - Pedro Leonardo Pezzolo Cabral. X Siemens do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fl. 101- E. mandados de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001790-6 - Fabio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959, Francisco Sales Farias Junior - OAB RJ122938). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002147-8 - Diana Jasmim Amar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Fls. 87/88- 1)E. mandado de penhora. 2)Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002891-6 - Emilia Maria Gonçalves Aloiza. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Direito Soares - OAB RJ135714). Fl. 73- Defiro a penhora o line. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003103-4 - Adilson Gomes da Silva. X Cannon do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira de Moraes - OAB RJ113458, André Camerlingo Alves - OAB SP104857, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Fl. 105- E. mandado de pagamento. Venha a planilha do débito remanescente no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003417-5 - Tamara Tabach. X Oi Tnl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003476-0 - Alfredo Junior Amorim. X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.004550-1 - Eduardo Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X Semic - Serviços Médicos Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000291-7 - Gabriela Saldanha Werneck. X Motorola do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Primeiramente, venham os atos constitutivos da ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000526-8 - Thiago Mendes Franco Castanho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casimiro Castanho de Carvalho - OAB RJ010362). X Copa Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Melanio de Almeida Quintino - OAB RJ140395). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar os seguintes termos da sentença proferida: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e indenização por danos morais, pelo que CONDENO a ré, a pagar a parte autora indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)...\" Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.000544-0 - Saluá Simão Mandali. X Oi Tnl S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Ante a certidão de fls 38, torno insubsistente a sentença de fls 33. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/08/2007 às 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.810.000552-9 - Sandra Pereira Conde. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000623-6 - Cacilda da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Indicar correto nome da empresa administradora de cartão de crédito, mencionada às fls60, para inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001369-1 - Michel Guimarães Chedid. X Vivo S/A. audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31/05/2007, ás 14h. \r\n\r\nProc. 2007.810.001576-6 - Mario Henrique Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Telefônica e outro. Fl. 26- Face ao grande número de feitos com audiências designadas neste Juízo, indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.000337-5 - Daniel Pinto Zaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Beatriz Pereira Rosas - OAB RJ112548). X Nojanga Bar Ltda. - Me - Boate Nova. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, determinando a inclusão do sócio Marcio Vargas (fl. 21) no pólo passivo. Anote-se na DRA e onde couber. Cite-se em execução. Designe-se nova AC. I-se. (art. 53, § 1°, Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.810.000337-5 - Daniel Pinto Zaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Beatriz Pereira Rosas - OAB RJ112548). X Nojanga Bar Ltda. - Me - Boate Nova. audiência de conciliação designada para o dia 08/08/2007, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000862-2 - Manoel Celestino Tavares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Juliana Barbosa de Araujo. Fl. 39- Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003501-0 - Wilson dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X La France Veículos LTDA. Rep Leg(s): Edvaldo Soares dos Santos, Inez Nunes Abreu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). Fls. 221/229- Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.810.001442-3 - Tatiane Ferreira Montanier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.810.002134-8 - Paulo Antonio Salgado Berardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ113942). X Aldeia da Pizza e outro. Traga o eexqüente o n° do CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2005.810.002412-0 - Eleonora de Macedo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fls. 114/115- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003683-2 - Fábio Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Brasilsaúde Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Fornecer número de telefone para viabilizar diligência de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.810.003854-3 - Favia Pinto Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Alves de Moura - OAB RJ131106). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.003986-9 - Bernardo Netto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Netto Arruda - OAB RJ123060, Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264, Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Claro Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 277/278- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.004041-0 - David Epstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000131-5 - Paula Pires Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001251-9 - Maria José de Menezes Moreira Rodrigues Mandú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Mandú - OAB RJ020336). X Byboat Turismo Ltda. - Macuco Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Milciades Alves de Abreu - OAB RJ056009). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002658-0 - Fernanda Souza Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002733-0 - Peter Viana Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Loureiro - OAB RJ137365). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003068-6 - Paulina Moutinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). X Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003348-1 - Jorgina Marilia Cerqueira Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429). X Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). Fl. 98- Homologo o acordo firmado pelas partes. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003376-6 - Anna Maria Coelho Messeder de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Cassi - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Ao executado sobre penhora de fls 60/61 \r\n\r\nProc. 2006.810.003563-5 - Claudio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Fernandes Babo - OAB RJ127072, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003702-4 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Fls. 54/57- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003766-8 - Anna Carolina Palhares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Fabricadora de Pliuretano Rio Sul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003950-1 - Fernando Antonio Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Import Express Com. Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Padilha Fróes Martello Panno - OAB RJ114575, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ...Dessa forma, conclui-se não ser o autor hipossuficiente, devendo arcar com o pagamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004351-6 - Segio Neves de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Livre e Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl. 66- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004424-7 - Murilo Graça Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Ian Barbosa Santos - OAB RJ140476). X Sul América Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004444-2 - Ana Carolina Trebitsch Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Cunha Godinho - OAB RJ073073). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Venha a cópia da declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004503-3 - Ricardo Luiz Sichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lacs Sichel - OAB RJ059089). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Brandão - OAB RJ118069, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004605-0 - Rosemere Valente Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ033603). X Telerj Celular S. A - Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000065-9 - Jose Augusto da Gama Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). X Unibanco Unicard Banco Multiplo S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.810.000215-2 - Cristina Maria Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renee Nogueira Romano - OAB RJ054329, Gabriela Tefili Cardoso - OAB RJ122242). X Tnl Pcs S/A e outro. À parte autora para fornecer cópia da inicial para citação da 2ª ré, em cumprimento ao determinado na assentada de fls 44/45 \r\n\r\nProc. 2007.810.000617-0 - Sandra Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Fls. 53/55- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000914-6 - José Manuel Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Telerj Celular. Fls. 38/43- Recebo o aditamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001516-0 - Simplicio Jorge Hage e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X Tam - Transporte Aéreo Marília S/A. Fls. 24/25- Nada a prover, ante o despacho de fl. 21. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.003737-0 - André Luis Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295, José Torquato Filho - OAB RJ033270). X Editora Três Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte ré para apresentar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003226-9 - Jannette Seliza de Souza Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Oliveira - OAB RJ094450). X Aluísio de Oliveira de Brito. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000625-0 - Cacilda da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 às 12h30min \r\n\r\nProc. 2007.810.001519-5 - Maria do Rosário Geaquinto Herkenhoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Flávia Land. audiência de conciliação redesignada para o dia 08/08/2007, às 11h15min. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.810.001872-8 - Jose Aureliano Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Garcia Soares - OAB RJ030011, Fernando Lúcio Esteves de Magalhães - OAB RJ138068). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se fl. 106. \r\n\r\nId: 199456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.088084-7/01 - Antonio Augusto Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se ítem 02 do desacho de fls.103, encerrando-se a execução provisória.Desentranhe-se petição de fls.117/119 e anexe-se aos autos principais, onde deverá ocorrer a penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.013493-7 - Edmilson da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte ré para devolução da guai devidamente paga, no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058919-9 - Alfredo Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166946-4 - Wallace Guilherme Videira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Axa Seguros. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204543-9 - Lucimar Gomes Talavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Companhia Excelsior Regsin de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.136203-0 - Jose Nolasco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Simoes Gadelha - OAB RJ095423, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Jacyra Pereira de Brito Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.068973-0 - Eusineia Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). X Severino Pereira da Costa. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211471-1 - Esequiel Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Claudionor Francisco de Araujo. Esclareça o autorqual é seu endereço residencial, visto que aquele apontado na inicial é de seu escritório, para que seja analisada a competência territorial deste JEC, uma vez que o réu tem domicílio na Mangueira (fls.34), inexistintod,por ora, razão a fixar aqui a competência para o exame do feito. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.061081-4 - Andre da Costa Ramos. X Previmil e outro. Ante a juntada da guia devidamente paga, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012909-9 - Gervasio da Silva. X Idevan Rodrigues Vieira. Redistribua-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.029123-1 - Carla Patricia de Oliveira Pitta. X Editora Tres. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029163-2 - Patricia Aparecida de Souza Farhat. X Brasil Veiculos Companhia de Seguros S/A e outro. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029186-3 - Marcia Helena Adorni da Silva. X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030229-0 - Sonia Maria de Andrade Silva. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030770-6 - Deise da Costa Marques. X Adilson Bernardes da Motta e outro. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032980-5 - Rj Mello Junior Comercio de Imoveis - Me. X Irene Souza Freitas. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033049-2 - Marilza Dettogni. X Editora Tres. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033105-8 - Nelson Jose da Silva. X Edson B. Silva. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033170-8 - Luis Claudio Casemiro Moura. X Poupex. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034579-3 - Regina Celia da Fonseca. X Banco Bmc S. a. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035692-4 - Mauricio Luiz Rodrigues. X Bradesco Seguros. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036400-3 - Patricia Ramos Acioly. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente ao juízo deprecante com as homenagens de estilo deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.042887-0 - Maria Luciana Galdino. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.001766-0 - Giséla de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E, Matheus Vieira da Cruz - OAB RJ116156E, Claudia de Souza Pereira - OAB RJ122321). X New Life Química do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). Cumpra-se devidamente o despacho de fls.378. \r\n\r\nProc. 2003.800.021980-8 - Gilberto Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E, Katia Guedes de Sousa - OAB RJ155995E, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Iork Industria Gráfica Lta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407). Indefiro, eis que a elaboração de planilha incumbe ao exequente, assistido por advogado. \r\n\r\nProc. 2003.800.048077-8 - Edilamar Vieira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Batista Junior - OAB RJ086196). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Miranda da Silva - OAB RJ104197). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido as fls 102.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.149157-7 - Donato Barbosa do Amaral. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.023650-0 - Sonia Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X M L Informatica LTDA - Me e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.153622-8 - Antonio Fernando de Andrade Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cardoso Wanderley - OAB RJ120175). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Indefiro o pedido de fls. 36. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 35, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.101634-0 - Neuza Vieira da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765, Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Gilberto Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.144278-9 - Paulo Cesar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo Lopes - OAB RJ025405). X Francisco Freitas Ribeiro. Conforme requerido pelo autor, Intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 41, para que efetue o pagamento restante, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157606-0 - Mario Escaleira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Falcão Rebello - OAB RJ083684). X Cad Work Informatica LTDA. Rep Leg(s): Michelangelo Nunes Baldanzi. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048784-6 - Rosana Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X M J Ribeiro Consultoria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cardozo Madureira - OAB RJ135796). Intime-se o réu da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063320-6 - Ricardo de Castro Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.064261-0 - Nelson Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Josemar de Almeida Mussauer. Ao autor sobre certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.800.070483-3 - Carlos Alberto Arlindo Guimaraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Guaraci Cruz da Silva e outro. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.090182-1 - Vilma Tavares da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Sul America Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098868-9 - Joaquim Lopes de Mello Primo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Unibanco Aig Seguros. Ao cartório para juntar o mandado de fls 17 devidamente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102429-5 - Barbara Regina Dutra de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Priscila Allievi - OAB RJ143957E). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 102/104, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 110. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 109.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117253-3 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Coife Odonto - Centro Odontologico Integrado Familiar e Empresarial S/c LTDA. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132481-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marnil Absoluty Modas LTDA Me. ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.162810-3 - Daniel Oliveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Luiz Mendes da Silva. Defiro. Renove-se a diligência conforme requerido às fls.25/26. \r\n\r\nProc. 2006.800.178164-1 - Clemente Maria Valeriano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ125913). X Marlene Alves de Moura. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.184025-6 - Luis Alberto de Azevedo Braz. X OI TNL PCS - S/A e outro. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193451-2 - Liege Leão Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Azul Companhia de Seguros Gerais S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194538-8 - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Amancio Sant'Anna Luiz de Mattos e outro. Intime-se a 1ª ré para que apresente no prazo de 48 horas justificativa pela ausência na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.214401-6 - Washington Luis Alves Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391). X Tania Regina Almeida Gonzaga. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007453-0 - Ligue Taxi - Prestadora de Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Tribunal Arbitral Federal do Rio de Janeiro e outro. Considerando que a ata foi asssinada por Abner Vieira; que o autor não questiona a identidade mesma daquele que assinou a ata, insurgindo-se apenas contra o fato de que não portava documentos e que este Juízo costume conceder prazo para apresentação de documentos desde que presente a aprte, DEISGNO a AIJ para o dia 04/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo o réu em questão ser intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017010-5 - Joel de Barros Santana. X Rene Martins. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017029-4 - Lanchonete Amaralina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Felix Lacerda - OAB RJ108561). X Fundamenta Engenharia Fundações LTDA. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017818-9 - Edmilson Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Dayseluci Lopes Hanriot. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023185-4 - Raquel Barreto Delgado Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itaú Seguros S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001602/1993 (1993.800.000110-0) - Sandra Lucia Souza Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952, Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244, João Paulo Souza Martha - OAB RJ124170E). X Rittex Maq. Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Designe-se leilão dos bens penhorados às fls.148. Após, voltem conclusos para realização de penhora on line em facer da ré pela diferença apontada. \r\n\r\n001894/1993 (1993.800.000219-0) - Carlo del Prete Inácio] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Autran de Gusmao - OAB RJ058204). X By Pires Com e Serviços Ltda. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n001511/1993 (1993.800.000556-6) - Vilma Monteiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Motta Pontes - OAB RJ051924, Maria Yara Almeida Rizzo Soares - OAB RJ014562). X Geodren Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes Torres - OAB RJ087457). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n004947/1994 (1994.800.000394-8) - Osmar Medeiros. X Hima Móveis e Modulados Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Remetam-se os autos ao I. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.800.000431-0 - Marly Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Piscinas Pisciglass LTDA. Indefiro tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1995.800.000360-4 - Milton de Souza Flores. X Toldos e Coberturas Rio Niteroi Ltda,roberto Monteiro Louzada e Orlandina de Menezes Louza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). Tendo em vista a desistência do acordo firmado com a ré, esclarece se deseja a adjudicação dos bens. Fls.129/130-Anote-se onde couber. \r\n\r\n008093/1996 (1996.800.001420-3) - Antonio Proença Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756, Jose Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). X Celso Roça Novo. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.800.011582-4 - Rosa Maria Ribeiro Pires. X Central de Telefones. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.800.000085-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Sesaprevi Corretora de Seguros de Vida, Saúde, Previdência e Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Hora Lopes e Sousa - OAB RJ055096). Indefiro o requerido. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 263, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.015430-3 - Nadir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). À ré sobre fls.331/342. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.800.030603-6 - Wenceslau José Ribeiro, Representado Por Selma Tirre Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB RJ020381). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.032041-0 - Ronald Coutinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Companhia Santo Amaro de Automóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). E-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2000.800.041976-1 - Pedro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). E-se mandado de pagamento, sendo o primeiro no valor de R$ 60.625,00 em favor do exequente e o segundo no valor de R$ 29.375,00 em favor da executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.043587-0 - Engesat Serviços de Telecomunicações e Comercio Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Arcoverde Sepulveda - OAB RJ116277). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para o depósito do valor de fls. 167/168, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.046140-6 - Ricardo Alessandro Ferri. X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Renove-se a intimação, ante a ausência do A.R. \r\n\r\nProc. 2000.800.054903-6 - Elza Porcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X American Tour Cluib Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041, Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). Tendo em vista a falência da executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95. Expeça-se a certidão requerida pela exequente. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.043654-2 - Sandra Mara de Miranda Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X Mar Azul Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). Fls 77: defiro. Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls. 74, no sentido da renovação da diligência de busca e apreensão no endereço de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2001.800.061999-5 - Percio Breno Mina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.068434-3 - Patricia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Melo Sales - OAB RJ103049, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183, Augusto Lopes de Almeida Ribeiro - OAB RJ142547). X American Tur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041). E-se mandados de pagamento dos valores depositados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.800.073457-7 - Célia Maria Silva Marcellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X Edifício Marco Rômulo e Remo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Locatelli - OAB RJ013672, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Devolvam-se os autos ao E. Conselho Recursal uma vez que de acordo com a decisão de fls. 169, o recurso a ser apreciado é de fls 62/65, recebido conforme decisão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2002.800.003364-4 - Andre Philippe Rabello Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Fazendas Reunidas Uruguaiana - Uruguaiana Agropecuária Comércio de Gado Bovino Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Saigh Sucar - OAB SP146408, Cláudio Galeote Ruiz - OAB SP154737). Remetam-se os autos ao I. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.011095-0 - Jayson Palmeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Derley Nogueira Damasceno - OAB RJ141927). X Infojet Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Certifique o cartório acerca do julgamento do agravo de instrumento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.017198-6 - Celia Regina de Brito Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Junior - OAB RJ069669). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.058037-0 - Sérgio Galdino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Telefônica Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732, Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.066521-1 - Aloísio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233, Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Ao cartório sobre certidão do Sr. OJA às fls.203. \r\n\r\nProc. 2002.800.078552-6 - Jorge Luis Santos Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Leite - OAB RJ114240, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - Maria Rita Evangelista do Nascimento. X Habitario e outros. À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.800.091435-1 - Jose Angel Vargas Montana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Pasqualina Talarico - OAB RJ083289, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ingrid Andrade Sarmento - OAB RJ109690). Fls.84/87-Ao réu. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.800.096005-1 - Sheila Maria Bitencourte. X Coohabit Pró-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). Tendo em vista que já foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré e que, assim como em diversos outros feitos contra ela em curso, foram negativas as certidões do OJA, reitero a dcisão de fls. 94, que desconsiderou a personalidade jurídica de COOHABIT PRÓ-MORAR, e determino sejam expedidos ofícios à Secretaria da Receita Federal para busca do endereço dos sócios elencados às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2002.800.097722-1 - Manoel Nicolau do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Fabio Pereira - OAB RJ110801, Juliana Ramos Freire - OAB RJ119022E, Ana Alice Feijó Muniz de Mello - OAB RJ139223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.100214-0 - Maria Elizabeth Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). Reconsidero a decisão retro tendo em vista a juntada da guia para garantia do Juízo. Com a interposição dos embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.107808-8 - Alexandre Renno Meireles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783, Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária, traga a parte ré cópia do resultado do Agravo de Instumento. \r\n\r\nProc. 2002.800.123747-6 - Paulo Sergio de Souza Vieira. X Eristom da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). Defiro. Oficie-se ao Detran para que conste a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.125702-5 - Gemima Silva de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Pontes Gaudioso - OAB RJ116316, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.000780-5 - Jorgimar Perpétuo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento das quantias de fls. 119/120 e 130/131 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.051081-3 - Antonio Tiburcio de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 159 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber no valor de R$ 48,43 e o saldo remanescente em favor da executada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.062946-4 - Paulo Roberto Ferreira Ramos. X Fabio Mesquita Barbosa. Fls.129-Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.065361-2 - Maria Lucia de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Certifique o cartório acerca da manifestação da embargada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.065570-0 - Severina Paula da Silva Locas Juste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispensado o relatório. Trata-se de embargos opostos à execução de sentença que impos obrigação de fazer consistente na baixa de restrições decorrentes da devolução de cheques sem fundos emitidos pela autora. Muito embora já tenha a embargada levantado a quantia discutida na primeira execução iniciada, de fato, o que se vê da documentação anexada pela própria embargante, é que os títulos em questão, realmente, continuaram, até 27/03/06, a comprometer o nome da autora. Registre-se que não se trata de novos cheques, mas daqueles mesmos levados em conta quando da prolação da sentença e quando do início da primeira execução. A listagem dos títulos se encontra às fls. 63/64 (petição que deu início à primeira execução) e pode ser extraída também dos boletos anexados à inicial. A documentação anexada pela embargante às fls. 105/106, a demonstrar a baixa nas restrições, data de 31/03/06, o que levou a exequente a elaborar nova planilha (às fls. 119/120), agora a levar em conta o período que se estende de 06/10/04, termo \"ad quem\" da multa diária que originou o primeiro mandado de penhora, até 26/03/06, data em que se deu o cumprimento da obrigação de fazer, conforme documento de fls. 132, enviado pelo próprio Bradesco, do qual, mais uma vez, se vê a data de 29/03/06. O período a que se refere a nova petição, portanto, realmente, não foi abrangido pela sentença já proferida às fls. 96/97.Considerando que o já mencionado documento de fls. 132 deixa claro que a obrigação somente foi cumprida em março de 2006, acertada está a planilha da exequente. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.069991-0 - Osaura Barbara Modena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.077614-0 - Ronald dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Multi-color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Prudente Cruz - OAB SP099031). Certifique o cartório acerca da devolução da carta precatória de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.800.088125-6 - Jose da Silva Almeida Nolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 040057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.088371-0 - Marlene de Oliveira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. A embargante se insurge contra a planilha da exequente, que levou em conta a multa fixada na sentença (R$ 350,00) e não aquela fixada pela T. Recursal, que a reduziu a R$ 30,00. Assiste-lhe razão nesse ponto. É que não apenas a nova multa, evidentemente, retroage, por sua própria natureza, mas também a exequente demonstra flagrante litigância de má fé ao incluir em sua planilha 29 meses de incidencia de multa de R$ 350,00 (jan/2004 a maio/2006), além de mais 29 meses (os mesmos meses, jan/04 a mai/06), de multa de R$ 30,00, a pretexto de considerar distintas hipóteses equivalentes: \"multa pelo descumprimento da obrigação de abstenção na cobrança de pulsos\" e \"multa por cada conta não detalhada\". Evidentemente, trata-se da mesma multa e da mesma obrigação, embora sentença e acórdão tenham empregado expressões diferentes para definir situação idêntica, o que resulta claro da sua leitura e do bom senso. No mais, a planilha é adequada aos termos da sentença. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da obrigação ao montante de R$ 1379,05, resultante da diferença entre o total da planilha de fls. 134 e o excesso de R$ 10.150,00 nela incluído. CONDENO A EXEQUENTE EM LITIGANCIA DE MA FÉ, no percentual de 1% sobre o valor da causa. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.092410-3 - Flavia Maria Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.125657-6 - João Antonio Granja de Matos. X Atlantica Empreendimentos Imobiliários S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732, Monique Guarana de Brito Fernandes - OAB RJ089690, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). E-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.127287-9 - Paulo Sergio de Almeida Barros. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.129201-5 - Luciana Madeira Mattoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). 1)Fls.113-Desentranhem-se por não pertencer aos presentes autos. 2)Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.153073-0 - Wanusi Damasceno Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Coohabit Cooperativa Habitacional. O art. 28 do CDC autoriza seja desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade quando, \"em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito...\". Esse o caso dos autos, razão pela qual merece acolhida o pedido de desconsideração da personalidade juridica da ré. Quanto aos mandados já expedidos contra os seus sócios, a partir da decisão que determinou fosse a ré citada em seus nomes, vê-se que todas as certidões negativas foram cumpridas em endereços equivocados, se comparados aos endereços elencados no doc de fls. 47 ou àqueles fornecidos pela Receita Federal. V. o caso de Tania Areas, cujo apartamento é o n. 401 e o nao o n. 01, como consta do mandado, e de Geraldo Martins, que reside não no n. 75 da R. Senador Vergueiro, mas no seu n. 70, cf se extrai do ofício enviado pela Receita Federal. O sócio Wilson Rocha reside hoje não mais no Grajaú, mas na Lagoa, como se ve do oficio encaminhado pela SRF. Diga-se o mesmo com relação aos sócios Marcos Sabino, Jorge Sampaio e Francisco Caninde, cujos endereços atuais são informados pela SRF. Portanto, considerando que nenhuma das certidões acostadaos aos autos reflete a real localização dos sócios, antes do deferimento da penhora on line, necessário exaurir outras formas de constrição menos onerosas. Do exposto, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. CITEM-SE EM EXECUÇÃO OS SÓCIOS referidos, agora nos endereços fornecidos pela SRF às fls. 114/119. \r\n\r\nProc. 2003.800.158528-6 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927, Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). Tendo em vista a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto pelo autor. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.004612-6 - Simone Rosa da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Helen Maq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). Fls.72/73-À autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.011210-0 - Celso Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). X Mpl Brasimovel Representações LTDA e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.012527-0 - Manuel Gonzalez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 107/110, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl.117. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 114.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.019686-0 - Sandra Ferreira de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Ao Contador Judicial, conforme requerido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.020121-1 - Maria Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684, Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Certificada a inexistência da interposição de embargos, e-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.031281-1 - Luiz Carlos Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045236-0 - Cosme Augusto Martins da Silva. X Ellos Comercial e outro. À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.048231-5 - Almir Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.049432-9 - Domingos Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.051986-7 - Laelio Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.067869-6 - Mario Murilo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Mario Murilo Mota da Silva - OAB RJ149183E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.089804-0 - Cantidio Pessanha. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.091577-3 - Antonio Firmino de Melo. X Leonardo Golçalves de Almeida. Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.098005-4 - Antonio Bezerra Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Intime-se o depositário por OJA, para que aprensente a guia de depósito em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.800.106970-5 - Alexander Baptista Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar seja expedido o segundo mandado de pagamento em favor da executada no valor de R$ 6.000,00. No mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2004.800.118126-8 - Fabio Monteiro dos Reis Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Junqueira Burlamaqui - OAB RJ103975). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Marco Aurélio Cezar Maldonado - OAB RJ130796E). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 434/437, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 444. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 438.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.120037-8 - Palas Atena- Eventos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Editora Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570, Nader Couri Raad - OAB RJ005893C). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.128913-4 - Marystani Brandão Guarisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Mariny Pereira Brandao - OAB RJ027913). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.132028-1 - Lilian Regina de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.134079-6 - Marcos Cezar Rodrigues Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135791-7 - Elaine Gonçalves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.144545-4 - Natalicia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.151842-1 - Felipe Kleinsorgen Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório eventual embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.152362-3 - Eloy de Andrade Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Carneiro Carvalho - OAB RJ120473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.158460-0 - Lanchonete e Bar Nova Lapa 2003 LTDA Me. X Plaza Stop Estacionamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Lugarini - OAB RJ042856). Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.163215-1 - Jandira Moura Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.165844-9 - Maria Gildete de Oliveira Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Telemar - Beneditinos. Ao cartório sobre certidão de fls.147. \r\n\r\nProc. 2005.800.000627-1 - Gilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Ibi Card S. A. - C & A Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.000714-7 - Roberto Carlos Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932, Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar do depósito realizado às fls 138 no valor restante, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.000826-7 - Anna Lucia de Mello Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.000946-6 - Moises de Assis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Dispensado o relatório. Sustenta a embargante que houve excesso de execução na medida em que não levado em conta o pagamento de R$ 500,00 já efetivado. Realmente, tal valor não foi descontado do total da execução, o que, entretanto, como afirma a embargada, não afasta a constatação de que não há excesso de execução, apenas não tendo sido computado o valor já pago do montante penhorado. Reconhece a embargada depósito a maior, a ser por ela devolvido, no valor de R$ 330,59. Quanto aos cálculos do contador, assiste razão à embargada sobre a data da citação. Deu-se em 26/01/05 (fls. 73) e não na data em que se basearam os cálculos de fls. 153/154. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da obrigação a R$ 330,59, a serem devolvidos pela embargada, que levantou a quantia destinada à garantia do juízo ante o equívoco da decisão de fls. 139. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.002905-2 - Jorge Ricardo Gomes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961E, Rogério Rodrigues Santos - OAB RJ140093E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.002976-3 - Cléa Malheiros D´albuquereque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.005487-3 - Jorge Luiz Cardoso Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Construtora Brunet S/A. Às partes sobre fls.49. \r\n\r\nProc. 2005.800.006189-0 - Maria Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856). Dispensado o relatório. Ante a concordância da embargada com o valor reconhecido pela embargante, ACOLHO OS EMBARGOS, na forma do art. 269, II, do CPC, para fixar o valor da obrigação em R$ 707,98. Expeça-se mandado de pagamento nesse valor em favor da embargada e outro no valor remanescente em favor da embargante. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.006434-9 - Carmem Silvia de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório. Realmente, assiste razão à ré quando se insurge contra a inserção de faturas outras, além daquelas mencionadas pela sentença, no cálculo da exequente. É que a sentença foi expressa ao fixar o valor de R$ 1287.46, limitando, assim, o valor da execução a esse montante, não abrangendo as contas mencionadas pela embargante. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 1596,76. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.013241-0 - Elson Elias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Certifique a tempestividade dos embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.020264-3 - Eduardo Faria de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.020682-0 - Tamara Brito Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.025208-7 - Anna Rosa Teixeira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029005-2 - Rodrigo Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao cartório para juntar o mandado de penhora devidamente cumprido e certificar eventual embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035111-9 - Nathalia de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Net Rio - Sky Netsat Serviços LTDA. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.035769-9 - Daniella Lattari Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.049194-0 - Carlos Roberto Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). À parte autora para retificar a planilha uma vez que foi acordado o cancelamento do débito existente até o dia 21/06/2005 conforme fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2005.800.052347-2 - Lenita Barros da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.067260-0 - Joaquina Sousa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que na carta precatória de intimação não houve designação de dia e hora para a realização da inspeção, designo o dia 15 de junho de 2007 às 14:00 horas para a realização da inspeção. Intimem-se as partes devendo a ré ser intimada por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.067708-6 - Gleide Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Ao cartório para desentranhar fls. 103/104 por não pertencerem a esses autos. 2- Fls. 106: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.072245-6 - Sérgio Augusto Monteiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento das quantias de fls. 142/144 e 151/153 ambos em favor do EXECUTADO.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.078308-1 - Jose Roberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Dias Correa - OAB RJ124802). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover eis que o desbloqueio das contas é efetuado na penhora on line, sendo na mesma oportunidade solicitada a transferência da quantia penhorada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082709-6 - Jorge Barreto de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575, Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.084506-2 - Patricia Cristina Rangel Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Life Veplan Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606, Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989). Expeça-se mandado de penhora da quantia de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.800.088185-6 - Maria Fernanda Mota Pereira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Dispensado o relatório. Assiste razão à embargante. A senteça objeto da execução deixou de condenar a ré a devolver qualquer valor, uma vez que as faturas acostadas aos autos eram todas anteriores aos 90 dias que precederam o ajuizamento da ação, razão pela qual foi apenas determinado à ré se abstivesse de cobrar pulsos nao discriminados a partir de então, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura que não observasse os termos da decisão. Ocorre que a autora pretende executar o valor resultante da incidencia daquela multa sobre faturas que precederam a prolação da sentença e, por isso mesmo, não poderiam sujeitar-se à multa nela imposta . Pretende a exequente, em verdade, ao que parece, suprir a falta de instrução da inicial com as contas mais recentes, apresentando-as somente agora, para o fim de pleitear o valor de multa que incidia apenas da data da sentença em diante. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para declarar satisfeita a obrigação. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.090948-9 - Eduardo Xavier Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Vesper S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.092648-7 - Luiz Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098653-8 - Maurício Baptista Loureiro. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Veronica Campelo da Silva - OAB RJ135483E). Ante a falta de intimação pessoal e a nulidade de que está eivada a sentença em razão disso, intime-se cf requerido às fls. 105 para que seja dado andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.099664-7 - Ternides Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolvo o prazo para apresentação do documento exigido no despacho de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2005.800.099779-2 - Nilo Martins Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Cumpra-se devidamente o despacho de fls.103. \r\n\r\nProc. 2005.800.114750-0 - Erlinete Maquart Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116359-1 - Sylvio Constantino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Ao autor sobre certidão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.800.118774-1 - Altacir Luiz Ribeiro. X Evadin Industrias Amazonicas S/A (aiko) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao cartório para juntar a guia original referente à cópia de fls45. \r\n\r\nProc. 2005.800.119801-5 - Hilda Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121639-0 - Edilena Benedita Cerveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.122536-5 - Carlos Alexandre Neves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Neves Lima - OAB RJ058604). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. E-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA DO DEPÓSITO DE FLS.139, ANTE A DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. \r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.125346-4 - Marcelo Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À ré para depositar o valor conforme cálculos do Contador Judicial às fls.50, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.127528-9 - Anderson Gerhardt Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte EXECUTADA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127819-9 - Eduina Machado Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ive Pinto Baptista Gonçalves - OAB RJ118947, Leandro Motta Couto - OAB RJ141116E, Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello - OAB RJ104271). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.130245-1 - Mirta Rosana Diez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Paginas Amarelas e outro. À parte autora para que forneça o correto CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.130514-2 - Andrea de Carvalho Glioche. X Telemar - Beneditinos. Certificada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141174-4 - Edvaldo Monteiro de Almeida. X Iberia (lineas Aereas de España S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.141267-0 - Ivo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280, Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls108/109: Indefiro pois trata-se de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.145903-0 - Cenira Tavares Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.145994-7 - Danielle do Amparo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão retro, traga o réu a cópia protocolada da petição. \r\n\r\nProc. 2005.800.149241-0 - Jose Marcos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150424-2 - Marcia Goulart Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.155034-3 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Marcelo da Silva Petino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ039548). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor penhorado para a conta judicial deste juízo. Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156896-7 - Elaine Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). Analisando o sistema, foi verificado que o réu não foi intimado da penhora on line.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162495-8 - Zila Mortoni de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zila Mortoni de Almeida - OAB RJ134048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.99 e seguintes-À ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.162852-6 - Rosane Braha. X Avant Informática. À autora sobre certidão negativa de fls.36. \r\n\r\nProc. 2005.800.164134-8 - Maria Lucia Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Evadin Indústria Amazonica (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). E-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para penhora on line do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.171009-7 - Guilherme Anachoreta Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Indefiro o requerido. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 152, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173188-0 - Bruno Fontenelle Carrera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Retifique-se a planilha apresentada tendo em vista que a decisão que estipulou a multa diária foi publicada em 07/03/07, sendo, portanto, devida a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2005.800.173697-9 - Marcelo Rangel Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174112-4 - Alex Sandro Reis Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.181418-8 - Rosimar Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de recurso inominado, apesar de constar na capa como contra-razões. Portanto, cetifique-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.182434-0 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.184169-6 - Maria Aparecida da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Ante a inércia da parte autora em cumprir a determinação de fls.104, julgo deserto o seu recurso. Subam ao Egrégio Conselho Recursal para julgamento do recurso interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.184875-7 - Sergio Ricardo Noronha Korhler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor penhorado para a conta judicial deste juízo. Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001871-8 - Katia Celene Lira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Riomed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003007-0 - Jorge da Gama Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003048-2 - Jaci Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Dias de Oliveira - OAB RJ050044). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o requerido tendo em vista que a sentença foi publicada em Diário Oficial. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004254-0 - Andréa Christina Corrêa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.010975-0 - Adeilza Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ084989). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). Intime-se a parte autora para o pagamento das custas e honorários a que foi condenada, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.021342-4 - Jane Gonçalves Cavalcante. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Nada a prover tendo em vista que não há interesse do réu em recorrer. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028851-5 - Paulina Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030899-0 - Silviana Felix Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vanuza Padilha da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fl. 21: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.033014-3 - Marcos Henrique Santiago Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Autorizo o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035429-9 - Nelson Roberto Tavares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.103/107-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.035475-5 - Pedro Paulo Valente Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Banco Real S. a. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.041021-7 - Arlete Nere de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.042141-0 - Jose Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Conclusão desnecessária. Subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.043007-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.045326-5 - Silvio Valença de Lemos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fls. 111/112: Diga a parte ré. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.049436-0 - Dayse Elaine Zanco de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056433-6 - Maria da Conceição dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.057943-1 - Antonio de Araujo Veras Neto. X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059084-0 - Zorilda Quintela da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora (fls.52), devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.069374-4 - Maria Aparecida Rodrigues Felhipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Amec - Defesa do Consumidor e Defesa do Cidadão. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.081108-0 - Natalia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Aiko - Evandir Industria Amazonica S. A. e outro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088012-0 - Maria Jose dos Santos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.091763-4 - Wanderson de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112102-1 - Walmir Loureiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.113864-1 - Josefa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB RJ093601). X Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro-unimed-rio. Certifique o cartório o trãnsito em julgado da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.116605-3 - Rosalina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.118774-3 - Elizabeth Rosa Guarisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X VIVO. Ao cartório para desentranhar petição de fls 43/45. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120629-4 - Francinete França e França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.123983-4 - Neura Leite Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X VIVO. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.125068-4 - Adnoã de Mesquita. X Cce e outro. O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 39, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 43. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl.43.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136158-5 - Ana Paula Alvarenga Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Andisa Informatica. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.136577-3 - Arthur Tabachi Carrera Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Tabachi Carrera Chaves - OAB RJ140315). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139072-0 - Insethelp Dedetização LTDA Me.. Rep Leg(s): Bruno Ribeiro Ferreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se so autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140178-9 - José Farias Rocha. X Fininvest S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141150-3 - Anayde Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145515-4 - Roberto Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.39-Anote-se onde couber; Fls.41 e seguintes-Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148151-7 - Veridiana Roberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a inércia da autora em cumprir ao determinado às fls.77 , JULGO DESERTO O RECURSO. Após, com ou sem manifestação da autora ao recurso da ré, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149756-2 - Carla Alves Indio do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). X OI TNL PCS - S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149806-2 - Gerson de Bastos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Ibicard - Ibibank S. A Banco Múltiplo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150479-7 - Fernando Cesar Eloy Crivano Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional. Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.150484-0 - Café e Bar Jiordania LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.151071-2 - Renata Milena Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Pescara Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa da Silva - OAB RJ135237, Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151072-4 - Helen Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Pescara Viagens e Turismo LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152731-1 - Kelli Cristina Rodrigues Silva. X Dix Amicco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152907-1 - Gabriel Hertz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155642-6 - Maria Lúcia Jobim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 64 e seguintes-À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159154-2 - Rosemberger Andrade Sant`ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161153-0 - Marcio Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162502-3 - Cristiane Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Aranha Capanema - OAB RJ096238). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Recebo os embargos mas nego-lhes provimento tendo em vista que a decisão definitiva substitui àquela concedida anteriormente, não havendo, portanto, necessidade de menção expressa. \r\n\r\nProc. 2006.800.167283-9 - Weniton Gonçalves da Silva. X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167304-2 - Leandro Ferraz Serejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.168009-5 - Paulina de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Supermercados Sendas S. A. e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172319-7 - Maria Balsemão Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique-se a tempestividade do recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.174017-1 - Claudia Regina Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174533-8 - Sanda Maria Monteiro Santos. X Siemens. Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175893-0 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Intime-se a ré para pagar o valor conforme planilha de fls.44, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175957-0 - Silvio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176342-0 - Juliana da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Banco Ibi S/A -banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180214-0 - Marlene Gabriel. X Lojas Insinuante. Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181806-8 - Maria Aparecida da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X VIVO e outros. 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada de fls.74/75 em favor da ré VIVO uma vez que a condenação refere-se somente a ré NOKIA. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, e/ou de seu patrono se houver poderes para tal, da quantia de fls. 76/77. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184336-1 - Lenilson Santos do Nascimento. X Globex Utilidades S/a-ponto Frio. 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Traga a parte autora a planhilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.186826-6 - Aurea de Souza Dantas. X Associação Carioca de Ensino Superior (unicarioca). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.189143-4 - Barbara Peres da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190208-0 - Clerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Tim Celular S/A. 1. Ao cartório para desentranhar petição de fls75/76, visto que não pertence a estes autos. 2. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190212-2 - Ari Pereira da Silva. X Banco American Express S. Aito. Tendo em vista que a petição de requerimento de adiamento da audiência foi protocolada antes da AC, redesigno-a para o dia 18/06/07 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191437-9 - Jose Ricardo Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o pedido de devolução de prazo uma vez que, de acordo com o sistema DAP dos Juizados Especiais, a sentença foi publicada em D.O. no dia 22/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.192208-0 - Luiza Alves Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193405-6 - Rodolfo Dionel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193990-0 - Roslei Catarina de Oliveira. X Motorola do Brasil LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194652-6 - Renata Braga Rodopiano Gonçalves dos Santos. X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.196013-4 - Almir Lopes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.800.196013-4 - Almir Lopes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.196330-5 - Rosineia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197651-8 - Regina Barbalho Drummond. X Atlantica Editora. Intime-se a parte ré para o pagamento da quantia de fls.20/21, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198499-0 - Nanci Pinho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199456-9 - Moisés Batista da Silva. X Banco Itau S/A. Certifique o trânsito em julgado da sentança. Após, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199523-9 - Debora Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Lojas Americanas. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.200299-4 - Fausto Mozart Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Panificação e Confeitaria Flor de Monte Alegre LTDA. Indefiro a expedição de ofício pois trata-se de diligência da própria parte. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201703-1 - Lucimar Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte em 10 dias autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positiv, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203489-2 - Fernando Inacio dos Santos. X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205217-1 - Luiz Claudio Pinheiro de Azevedo. X Sony Brasil LTDA e outro. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.206250-4 - Rosangela Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Tim Celular S/A. ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.206417-3 - Marilda Damasceno Domingos. X Bgn Mercantil Rio. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209151-6 - Heriberto Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209587-0 - Flavio Eloy Diogo. X Parana Banco S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215051-0 - Izaura Garcia de Carvalho Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório a tempestividade e o preparo do recurso, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216398-9 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000668-8 - Petrucio Guimarães dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.001670-0 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Banco Itau Cartões S/A. Ante a certidão supra, reconsidero o despacho retro. Redesigne-se a AC devendo o réu ser citado via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003226-2 - Eunice Ferreira Nascimento. X Itaucard. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003827-6 - Gilberto de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X VIVO. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005176-1 - Rozinei Paulo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005210-8 - Celia de Souza Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2007 às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012176-3 - Luciana Rocha Daiub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ137789). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013037-5 - Vitoria Fernandes Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Caarj. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016993-0 - Eudeth da Silva Duarte. X Editora Globo S/A. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018891-2 - Flavia dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018910-2 - Magali Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima e Silva - OAB RJ127270). X Unimed - Rio. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019065-7 - Paulo Roberto Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019225-3 - Tania Valeria Pinto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022515-5 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024135-5 - Maria Aparecida Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Financeira Itau Cbd S. A. - Taii e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se os réus por oficial de justiça e a autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.024136-7 - Luciano Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se o autor por D.O. e o réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.024340-6 - Paulo Cesar Nogueira do Nascimento. X Car System. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029797-0 - Renata Silva de Souza. X Brm Assistencia Tecnica e Comercio LTDA. 1- Defiro a inclusão no polo passivo. Oficie-se ao DRA. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031731-1 - Janaina Carla Freire. X Ceg. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032664-6 - Adilson Nmovaes Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Credicard e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033074-1 - Henrique Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Ibicard. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033109-5 - Odair José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044703-6 - Nadine Cristina Fortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056394-2 - Guilherme Diacovo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.056442-9 - Rosangela Nazareth Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). X Golden Cross. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056671-2 - Jorge Luiz Alves de Macedo. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057139-2 - Elizabeth Vasconcellos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057948-2 - Vania Aparecida da Silva. X Banco Santander S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058172-5 - Alexandre Machado Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058178-6 - Polyana Felipe dos Santos Lima. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058409-0 - Julio Cesar Costa. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058567-6 - Maria Lucia Pinto de Miranda Valle. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058649-8 - Andreia Cristina da Silva Calixto. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058668-1 - Sheila Marcia da Silva de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Casa Bahia Comercial LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059308-9 - Vera Regina Ignacio Bueno. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059775-7 - Cristiane Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que se trata de serviço essencial, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré restabeleça o serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.059849-0 - Altavilo de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Banco Fininvest S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062842-0 - Jose Geraldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Dix Assistencia Medica LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré mantenha o fornecimento do serviço para o autor e seus dependentes no plano de saúde, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada recusa ao atendimento médico. \r\n\r\nProc. 2007.800.064255-6 - Anna Cristina Souza da Silva Elias. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.016724-5 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361, Carlos Eduardo Silva Pires - OAB RJ142030, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Gerson Nascimento. Indefiro a realização de nova penhora on line. Indique bens passíveis de penhora sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.080742-8 - Helena Lamb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). X Auto Peças Novidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Juarez da Cruz - OAB RJ131056). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.093115-4 - Jorge Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto da Silva - OAB RJ031624). X Luis Cláudio de Almeida Lopes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.036391-9 - Iná Lorenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Júlio do Prado Filho. Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arqyivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.095852-6 - Giséla de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319, Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769, Ricardo Bins da Fonseca - OAB RJ108768, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Claudia de Souza Pereira - OAB RJ122321). X Mateus Alves da Silva. À parte autora sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.800.139478-0 - Carlos Valença Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490). X Journally Informatica LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.161169-8 - Francisco Carlos de Almeida Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Antonio Carlos Freiria Lopes. 1- Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. 2- Ao cartório para cumprir a parte final de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.800.087347-0 - Fabiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X Silvio da Silva Aguiar. 1- Em relação ao pedido de decretação da revelia, aguarde-se a devolução da carta precatória. 2- Expeçam-se mandados de pagamento das quantias de fls. 27/28 e 32/33 em favor da parte autora. 3- Traga a parte autora a planilha atualizada do débito, descontando os valores já pagos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.131371-9 - Oswaldo Augusto Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Interbrasil LTDA. Oficie-se ao Banco do Brasil para que diga sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.052225-0 - Gilberto dos Santos Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X João Henrique dos Santos Filho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Não há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152076-4 - Admar Arpon Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672). X Cordao da Bola Preta. Indefiro, tendo em vista que a penhora foi deferida pela renda diária da ré. Portanto, remetam-se os autos ao Depositário conforme decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.800.157274-0 - Elizeu do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Infanti Prats e Bianchessi - OAB RJ126801, Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Jaqueline Elisa da Silva. À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.184675-0 - Fabia Andrea Bevilaqua Veleiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). X Angelica Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.060088-2 - Bruno Leonardo de Azevedo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Fabio Lucio de Almeida Silva. ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.108384-6 - Danielle Almeida Marques. X Gilda do Amaral Massoud. Tendo em vista que a própria exequente informa o pagamento da quantia de R$ 400,00, restando-se apenas R$ 266,00, diga a executada se pretende depositar o valor restante em Juízo para que seja levantada a penhora efetivada sobre os bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187073-0 - Tania Lessa Papini Goés e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Fabio Renato Pinto Guimarães. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Autorizo o desentranhamento do cheque de fls. 15. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.188726-1 - Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635). X Scheonrock - Assessoria de Recursos Humanos , Representação , Comercio Importação e Export. Ao autor sobre certidão negativa de fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.800.203106-4 - Ronald Iskin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Oscar Lins de Abreu Sobrinho. Ao autor sobre certidão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.800.208826-8 - José Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X José de Oliveira da Rosa. Desentranhem-se as promissórias. Recebo a emenda. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004452-5 - Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Celso Silva. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007205-3 - Anibal dos Santos Fernandim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X Ana Maria Lucena da Rocha. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056939-7 - Lucia Helena Ramalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X Eusebio Antonio da Silva Rodrigues. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057592-0 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059429-0 - Renato Cytrin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Azo Administradora e Corretora de Seguros e outros. Cite-se em execução a primeira ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.038312-2 - Maurício Eskinasi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736, Rubens Arbex Barcellos - OAB RJ099717, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Góes dos Santos - OAB RJ142838, Ananda Barros Matos - OAB RJ150394E). X Cabina Bar e Restaurante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.800.049592-3 - Rodrigo Luiz Fonseca de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Sérgio Cetlin Roth - OAB RJ099355). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.800.033390-8 - Luis Sergio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Último de Carvalho - OAB RJ049755, Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2001.800.062306-8 - Carlos Alberto Porto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). X Paula Kim Raffaelle Correa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Kim Raffaele Corrêa - OAB RJ085600, Antonio Jorge Barbosa da Silva - OAB RJ044191, Dilmario Mairins Pecanha - OAB RJ114215). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.068908-0 - Wagner de Araujo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X Crediauto Representações e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.091410-5 - Eduardo Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Condominio do Edificio Monte Alfama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ052792). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.093550-9 - Fabíola Gazoni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Helio Fernandes Avila - OAB RJ008607). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.098228-7 - Terezinha Maria Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Christina Lage - OAB RJ116381, Claudinéia Lage - OAB RJ062670). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.018435-0 - Judith de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1) E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.381 conforme requerido. 2) À autora sobre depósito de fls.420. \r\n\r\nProc. 2002.800.019267-9 - Rita de Cássia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2002.800.029734-9 - Valeria Cristina de Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB RJ080052, Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Leonardo de Alencar Moitinho - OAB RJ132220E, Flavia Rodrigues de Barros - OAB RJ135282). X Ge Capital United / Cartão Mesbla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2002.800.036784-4 - Nelicia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Mendonça Roumillac - OAB RJ078896). X Save Assistencia Médica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.039756-3 - Mauricio Santiago de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.044841-8 - Cintia Monteiro Morgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo France dos Santos - OAB RJ106876E, Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Agencia de Viagens C. V. C. e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Thales Arcoverde Treiger - OAB RJ108409). Aos autores sobre auto de penhora de fls.172. \r\n\r\nProc. 2002.800.051346-0 - Edson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.063832-3 - Antonio Guimarães Avila. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório. Trata-se de execuçao de sentença homologatória de acordo que determinava à ré o cancelamento dos débitos referentes à linha da autora. Embora a embargante questione o valor calculado pelo exeqüente, em nenhum momento esclarece a origem da anotação de fls. 18 ou acosta qualquer documento a comprovar baixa. O apontamento de fls. 18, ao contrário do que afirma a embargante, só pode significar existencia de débito e, portanto, descumprimento do acordo, a não ser que houvesse comprovado a origem diversa da dívida indicada no extrato, o que nao foi providênciado. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.084121-9 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oséas Duarte Neves - OAB RJ063582, José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.085182-1 - Dante Sampaio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Braganca Steenhagen - OAB RJ059458). X Loja Arapua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2002.800.088144-8 - Marcelo Jiquiriça Sacharbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537, Marcelle Franco Espíndola - OAB RJ135305). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Renata Giovana de Souza Mattos - OAB RJ131491E). Intime-se a parte ré para devolver a guia retirada às fls. 243, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.096681-8 - Marcos Figueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Springer Carrier S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Archer Sutter - OAB RJ098693, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.099839-0 - Raimundo Tadeu Alexandria Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ042551, Danielle Corcione Allegretti Bazoli - OAB RJ132166). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Edison Frederico Ferreira Gomes - OAB RJ131317E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.101259-4 - Julio Cesar Cahuno Simba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204). X Jairo Menezes de Oliveira. Tendo em vista a executada ser pessoa física, corre-se o risco da penhora on line recair em renda alimentar. Uma vez que há sentença nos autos às fls. 58, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.110277-7 - Eliezer Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório. Discorda a embargante da inclusão de valores na planilha da exequente relativos a descumprimento de obrigação de fazer que só deveria ser adimplida a partir do trânsito em julgado da sentença, posterior às contas nas quais os pulsos foram cobrados (fls. 123/127). De fato, do andamento processual anexado aos embargos, ratificado pela informação da própria embargada às fl. 178, o trânsito em julgado se deu em outubro de 2004, enquanto a última conta incluída nos seus cálculos data de setembro/2004. Assim, não se pode considerar descumprida a obrigação, visto que o termo \"a quo\" para a incidência da multa ainda não se havia consumado. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para declarar cumprida a obrigação. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.112057-3 - Rejane Ribeiro Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Real Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique se foram opostos embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.116129-0 - Jorge Lucena Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.125300-7 - Sharles Sebastião Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club. Ante o leilão negativo, diga o autor se deseja adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2002.800.129767-9 - Alcina Andrade da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho - OAB RJ104872, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Voltem os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.001323-4 - Jaime Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.005137-5 - Artur Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Dispensado o relatório. Os cálculos da embargante deixaram de incluir o valor imposto como multa por cada fatura em que os pulsos fossem cobrados sem discriminação. Ante a divergencia entre os valores calculados pelas partes, os autos foram remetidos ao Contador (fls. 212), que elaborou planilha a refletir os exatos termos da sentença. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos para, acolhendo os cálculos do Contador, fixar o valor da obrigação em R$ 1.472,89. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.012532-2 - Claudio David Imediato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre resposta do ofício às fls.131/132. \r\n\r\nProc. 2003.800.025187-0 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611, Camila de Oliveira Lisbôa - OAB RJ143200). À parte ré para devolver a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.038921-0 - José Augusto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.040897-6 - Luiz Antonio Chilelli Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2003.800.042688-7 - Davi Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.048709-8 - José Renato Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590, Marcela Odette Ferreira Barboza - OAB RJ121912). X Banco Real Ag. 0451 - Candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). Tendo em vista a certidão de fls. 102, devolvo o prazo recursal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.051710-8 - Humberto Giraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ105224). X Varig S\\a Aviação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Fls 217/221: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.057128-0 - Ney Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.057164-4 - Fatima Maria Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.141-À ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.057524-8 - Vinicius de Sa Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Oi Telefonica - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 165/168, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 179. \r\n\r\nQuebra Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 170.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.062872-1 - Leny Martins Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.068946-1 - Flavio Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). E-se mandado de pagamento no valor de R$ 8.550,00 em favor do exequente. E-se o segundo mandado de pagamento em favor da executada pela diferença depositada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.074863-5 - Joege Henrique de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Editora Tres - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.125. \r\n\r\nProc. 2003.800.075515-9 - Leda Costa Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Maria Rejane de Souza - OAB RJ133850, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório. O ponto controvertido nos presentes embargos reside na quantia de R$ 18,07. Nao assiste razão à embargante, uma vez que os cálculos da exequente se acham em perfeita consonancia com os termos da sentença e com a data de cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.079095-0 - Glaucia Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Gutterres Falcão de Oliveira - OAB RJ107237, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713, Meg Fernanda Barboza Ferreira - OAB RJ141443). X Lg Eletronics do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.085825-8 - Edimar Carvalho da Silva. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Kretzmann Bastos dos Santos - OAB RJ120177, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Dispensado o relatório. No que diz respeito à insurgencia da embargada quanto ao recebimento dos embargos, a questão já se tem superada, sendo certo, além disso, que o juízo se achava seguro ante a penhora realizada. Quanto aos embargos em si mesmos, assiste razão à embargante no que se refere à multa diária calculada pela exequente com base no documento por ela acostado às fls. 177. O documento não aponta restrição sobre o nome do autor, mas sim sobre o nome de terceiro (Joni Everton Carvalho de Barros), o que leva à conclusão de que a baixa no apontamento já fora providenciada pela embargante desde então. Ratifica-se essa conclusão ante os ofícios de fls. 247/248, de SPC e Serasa, segundo os quais não existe restrição sobre o nome do autor. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor da execução a R$ 13.977,60 (planilha da exequente, retirado o valor da multa diária). Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.091180-7 - Amariles Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016, Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.098909-2 - Manoel Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X American Tour Lcub Nacional e Internacional de Entretenimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ante a ausência de comprovação dos motivos ensejadores à aplicação do artigo 28 da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2003.800.100250-5 - Eliane Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.112544-5 - Janete Rizzo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Rima Recreio Produtos Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). ...Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls.79/80, não alterada pela Turma Recursal, no sentido de que sejam enviados ofícios ao SERASA, ao SPC, ao 7 Ofício de Protestos de Títulos e ao 1 Ofício de Protesto de Títulos, a fim de que cncelem as restrições existntes sobre o nome da autora no que diz respeito aos protestos efetivados em razão do negócio celebrado com RIMA FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.118542-9 - Aldeci Fabrício de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Rosana Candido Ferreira - OAB RJ145037E, Rosemary de Sampaio Godinho - OAB RJ144915E, Armando Martins Nunes Junior - OAB RJ146132E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Traga o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda em 10 dias, sob pena de indeferimento de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.119494-7 - Sonia Regina Rios de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carvalho de Moura Freitas - OAB RJ129362E, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123961-0 - Ricardo Rotondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rodrigues do Nascimento - OAB RJ096912, Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112). X Telhas Decorlit - Produtos de Concreto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206, Corina Severo Nogueira - OAB RJ103659, Maria da Penha Rodrigues de Carvalho - OAB RJ064955). Indefiro, eis que se trata de penhora. Venha o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.131142-3 - Paulo Roberto dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.134346-1 - Marcia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça o pedido tendo em vista que já houve expedição de mandado de pagamento em nome do patrono às fls.214. \r\n\r\nProc. 2003.800.135985-7 - Flavio dos Santos Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707, Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório. Ante a divergencia entre os cálculos apresentados por embargante e embargado, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, que elaborou a planilha de fls. 150, levando em conta o depósito já efetuado pela embargada, às fls. 121, no valor de R$ 5.833,38. Concluiu-se que restava a ser penhorada apenas a quantia de R$ 53,98, nao havendo a embargada impugnado a planilha em questão. Acolho-a, portanto. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor remanescente a R$ 53,98. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor de fls. 121 e no valor restante, de R$ 53,98. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante, no valor de R$ 3.781,48, correspondentes à diferença entre o valor penhorado às fls. 143 e o valor calculado pelo contador às fls. 150. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.137678-8 - Ubiraciaba Lela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Uniao de Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneri Celi Amorim de Carvalho - OAB RJ116799). Tendo em vista que a matéria versada é compatível com a dos embargos à execução, deixo de conhecer da exceção. \r\n\r\nProc. 2003.800.138502-9 - Daniel Nogueira Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340, Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392, Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.139711-1 - Antonio Renatolopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Rabello Ferreira - OAB RJ132445E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Cumpra-se a segunda parte de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2003.800.140552-1 - Carlos Rubens Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ136795E). Fls.152-Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.141590-3 - Antonio Carlos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.144613-4 - Jaime Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005, Celso Foli - OAB RJ019027, Vanessa Barros Foli Ferreira - OAB RJ097606). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Venha planilha do valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.153557-0 - Alex Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Wahle - OAB SP120025, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). E-se mandado de entrega. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158038-0 - Helio Prolo. X Avel Assessoria e Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.158437-3 - Marilete Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Assiste razão em parte à embargante. Realmente, o salário mínimo a ser levado em conta é aquele em vigor na data de pagamento, acrescido apenas de juros desde a data da citação, que incidem por força de lei, ainda que não expressos no pedido ou na sentença. A correção monetária deve ser excluída, uma vez que já levada em conta na variação do salário mínimo. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzir o valor da obrigação àquele correspondente a 30 salários mínimos em vigor à época do pagamento, acrescido de juros em 1% ao mes, a partir da data da citação. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.161150-9 - Ivani Aparecida Pavan Togi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363, Isabel Cristina Albinante - OAB RJ110929). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.162932-0 - Regina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.800.164822-3 - Herivaldo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.001352-2 - Alice do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de fls. 243 por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.004227-3 - Lucio Flávio Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Patricia Lopes de Abreu - OAB RJ151248E). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Cdl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor penhorado para a conta judicial a favor deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.010833-8 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X Móveis Bety LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.013803-3 - Maria Aparecida Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.020519-8 - Cristovão de Abreu Contreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.021611-1 - Claudio Jose de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.028740-3 - Eunice Ribeiro Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.042035-8 - Fernando Leyendecker Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.045996-2 - Waleska Transportadora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a sentença de fls.59 não consta do sistema DAP e nem foi publicada em Diário Oficial, publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046474-0 - Andre Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Casas Sendas Com e Ind S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Oficie-se ao BB para que informe o saldo da conta referente ao mandado de pagamento de fls103. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.047732-0 - Ederaldo de Mello Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Gomes da Silva - OAB RJ119254, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.048409-9 - Carlos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.051284-8 - Evaristo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Konig Faraco - OAB RJ023114, Andre Boechat Konig - OAB RJ149062E). X São Jose Administração de Bens e Assessoria LTDA e outros. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Insurge-se a embargante contra a circunstancia de haver recaído sobre seus bens a penhora resultante de decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da sociedade por ela integrada. Argumenta que é sócia minoritária. Entretanto, tal circunstância não afasta a possibilidade de que, desde que observado o limite de sua contribuição para a sociedade, venha a ser atingida após a desconsideração da personalidade jurídica. A ementa transcrita na petição de embargos diz respeito a caso específico, em que ilicitude fora cometida especificamente pelo sócio-gerente. Não foi o que ocorreu nestes autos. Aqui, a decisão de fls. 172 desconsiderou a personalidade jurídica da ré, com base no art. 28, § 5º, do CDC, pelos motivos lá explicitados. Inexiste razao, portanto, ao acolhimento dos embargos. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO neles formulado. P.R.I. Custas pela embargante. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.055013-8 - Maria Helena Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renée de Souza Cunha - OAB RJ141631E, Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.061031-7 - Renata Cabral Canivelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). Fls.95/99-À autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.061567-4 - Paulo Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.065208-7 - Roberto Ricardo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Café Cultural Sacrilégio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). Cumpra-se decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.800.068356-4 - Paulo Cesar de Carvalho Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber do valor depositado às fls.117. EXPEÇA-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA ante a duplicidade de pagamento (fls.119). \r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.070651-5 - Charles Jose Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira - OAB RJ144521, Tathianne Dantas Mesquita Gomes - OAB RJ092686). X Mirgad Acevedo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.072384-7 - Marcelo Machado Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567, Simone Batista Regis - OAB RJ134150). X Unicard. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.084348-8 - Jeanny Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Itaucard S. a e outro. Tendo em vista que a petição de fls. 49 é anterior a sentença de fls. 48, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2007 às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.084912-0 - Bruno Cherene Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra - OAB RJ118622E). X Bruno Villa Nova do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Schettini Cardoso - OAB RJ100651, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Mantenho a decisão de fls. 121 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.086394-3 - Delma dos Santos Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo de 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.087166-6 - Aelton Paschoal da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Schiavini Netto - OAB RJ137401E, Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Uniprev - Uniao Previdenciaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber conforme requerido às fls.152/153.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094933-3 - Jose Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Carla Santos Silva - OAB RJ123493E). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 165/167, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 173. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 168.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.099301-2 - Valdemira de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Nada a prover, já houve decisão da objeção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104117-3 - Andrea de Medeiros Garbatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222, Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Alice de Britto Yuculano - OAB RJ153625E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.114609-8 - Evany Rodrigues Bonfim Cordeiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.115764-3 - Regina Maria Lauria de Castro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls: 112/113: Indefiro. 2- Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.118153-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Tau - Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Fls.96/97-Ao autor sobre proposta de pagamento. ] \r\n\r\nProc. 2004.800.121586-2 - Rafael Serrão Weksler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324, Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a sentença de fls.95, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.111 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor de fls.78/79.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.123945-3 - Manoel Martins de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Antonia Maria Abicair Lemmers - OAB RJ120496). Traga o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda em 10 dias, sob pena de indeferimento de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.125468-5 - Alan de Souza Macedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Almeida Picanço de Miranda - OAB RJ137595E, Mauro Carvalho Nogueira - OAB RJ099441). X Condominio do Edificio Metropole. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.128. \r\n\r\nProc. 2004.800.126201-3 - Maria Luiza Bulcão Burrowes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Varig S. A. Viação Aerea Rio - Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos e a garantia do Juízo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.126979-2 - Maria Souza Menezes Passarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.133687-2 - Elias Hassam Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701, Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.135277-4 - Katia Regina de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Pereira de Oliveira Junior - OAB RJ118738, Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X Hb Empreendimentos Imobiliários LTDA. Fls.58-Ao cartório. \r\n\r\nProc. 2004.800.143095-5 - Joel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874, Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão cartorária, devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.153044-5 - Eduardo Adolfo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662, Barbara Alves Menezes - OAB RJ137567E). X Riokasa Administradora de Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2004.800.156203-3 - Cecilia Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.166358-5 - Jussara Pereira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). X Trinca Motos e Acessorios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista (I) as decisões proferidas pelo Egrégio Conselho Recursal às fls. 167 e 172, (II) a insistência da executada em entregar bem diverso daquele que lhe foi determinado, levando a crer se trate de obrigação inexeqüível, e (III) o interesse manifestado pelo próprio autor nesse sentido, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 15.000,00, sem prejuízo da condenação em danos materiais e morais. Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls.183 e 202. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.168100-9 - Eliane Henriques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Dix - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.170595-6 - Paulo Roberto do Rosario Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 130 e da guia de deposito de fls. 129. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente na quantia de fls. 126 e outro em favor do executado no valor de fls. 124.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171867-7 - Isvete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isvete Alves da Silva - OAB RJ092442). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173413-0 - David Ricardo Veltri Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se o alegado e venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.173856-1 - Luiz Carlos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a resposta ao ofício enviado ao Banco do Brasil esclarecendo que houve levantamento pelo autor do valor depositado pela ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173865-2 - Maria Jose Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Atransrio. À autora sobre certidão negativa de fls.37. \r\n\r\nProc. 2004.800.175098-6 - Renata Lirio de Oliveira. X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que não houve realização da AC, redesigno-a para o dia 18/06/07 às 13:40 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor via postal, eis que não patrocinado por advogado. \r\n\r\nProc. 2005.800.000487-0 - Nanci da Silva Suppo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.004313-9 - Armando Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570, Nader Couri Raad - OAB RJ005893C). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.004568-9 - Francisca Verdiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.006838-0 - Arnaldo Domingos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). E-se mandado de penhora portas a dentro em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.014016-9 - Paulo Roberto Moreira Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Paola Maccadoro - OAB RJ105946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015743-1 - Regina Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Certifique o cartório se houve manifestação da ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.031247-3 - Chistian Alexander Gonçalves de Man (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Condominio do Edificio Joaquim de Mello Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez - OAB RJ067002, Marcelo Salles Melges - OAB RJ060019). Indefiro o requerido. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 91, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.032455-4 - Antonio de Padua Neves Lyrio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.034933-2 - Walter Calderoni Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Ribeiro - OAB RJ063414). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Samantha Oliveira Rodrigues - OAB RJ088944). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arqui-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037320-6 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Jorge Luis Gomes dos Santos. Indefiro a penhora on line por se tratar de pessoa física. Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.046967-2 - Amaryllis Barros Silva da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Dispensado o relatório. Assiste razao à embargante no que diz respeito ao equivocado valor constante do mandado de penhora. É que a penhora nesse valor foi fruto de equívoco na juntada aos autos de petição a ele estranha (fls. 95/98), cujo desentranhamento já havia sido determinado pela decisão de fls. 100. O valor discutido nestes autos é de R$ 246,61, cf planilha da exequente (fls. 92/93). Quanto a esse montante, nada há a reparar nos cálculos da embargada. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para fixar o valor da obrigação em R$ 246,61. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré/embargante, no valor de R$ 16.553,39, resultante da diferença entre o valor equivocado e o valor discutido nestes autos. Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento no valor restante, em favor da embargada. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.053748-3 - Yedda Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S/A e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.053752-5 - Carlos Cezar Pinto Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 221/223, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl.227. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 226.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.064174-2 - Wagner Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2 agência n.º 0911 do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.800.068337-2 - Bruno de Medeiros Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Medeiros Tocantins - OAB RJ092718). X Luiz Felipe Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.068671-3 - Luzia Rodrigues da Silveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- AO CARTÓRIO para desentranhar fl. 98 juntando-as aos autos correspondentes. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada de fls. 99/102 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. 3- Expeça-se guia no valor de fls. 105, devendo ser devolvida no prazo de 48 horas, devidamente paga, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.070155-6 - Adonay de Souza Orofino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072494-5 - Julia Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se devidamente a decisão de fls.106. \r\n\r\nProc. 2005.800.076320-3 - Valentina Caldeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Assure Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.078895-9 - Raimundo Mauricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277, Marco Antonio Coragem - OAB RJ054657). X Euro Exchange Turismo LTDA e outro. Nada a prover uma vez que a petição de fls. 119 é anterior ao mandado de pagamento de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.079228-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Antonio Carlos Santos de Oliveira. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.079306-2 - Leonardo Brasilino Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981, Tania Regina de Paula Rangel - OAB RJ063165). X Marcos da Silva Bezerra e outro. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte autora, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.082225-6 - Eneas Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.089638-0 - Luiz Celio Cersosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 69, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 81. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 80 e expeça-se ainda outro mandado de pagamento em facor da parte ré na quantia de fls. 76/78.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090952-0 - Ronaldo Cesar da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481, Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). X Viação Aerea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 94, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 178. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 98.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.092997-0 - Luciane Schayder de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Jornar do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2005.800.097805-0 - Roberto de Carvalho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). Nada a prover tendo em vista que já houve jultamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.099171-6 - Cristiano Reis Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.099260-5 - Marcelo Mattos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Desentranhem-se fls. 57/68, estranhas a estes autos. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.100137-2 - Walter Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Itaucard. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) PESSOALMENTE para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.102762-2 - Heloisa Ferreira Schwenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.103175-3 - Alrimar Gayoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Banco do Brasil. Ao cartório para juntar o mandado de fls . 144 devidamente cumprido e certificar eventual oposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105599-0 - Livia Maria Augusta Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ131053, Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Art Final Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105835-7 - Sandro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Já houve isenção do pagamento das custas ao primeiro autor. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105913-1 - Restaurante Reino Vegetal Gosto Superior LTDA Me. Rep Leg(s): Miltes Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). X Teletel - Rede Nacional de Coemrcio Em Produtos de Tewlwcomunicações LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107748-0 - Agostinho Fernandes Bandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 040057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.109455-6 - Vanessa Figureiredo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista que não houve cumprimento da decisão de fls.39, eis que o réu não foi pessoalmente intimado, intime-o, por OJA para cumprir a obrigação de fazer, devendo se manifestar no prazo de 05 dias após o recebimento do mandado, marcando dia e hora para a instalação da linha em questão, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.114298-8 - Aline Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.115566-1 - Alessandro Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115627-6 - Maria Helena Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115951-4 - Flavia de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.116313-0 - Marcos de Sa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.116323-2 - Mario Vieira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116411-0 - Patricia da Cruz Fliess (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117860-0 - Sidney Vianna do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Priscilla Guerreiro Bastos - OAB RJ149398E). X Ativos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Jorge Luiz Vaz Lobato - OAB RJ145051E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e aruive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.121293-0 - Edilene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Big Cell Comercio LTDA (big Cell) e outros. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.124371-9 - Marcia de Fatima Fernandes Teixeira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.125318-0 - Expedito Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.54/55-À ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.125584-9 - Daniel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.126799-2 - Bruno Dionisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.127093-0 - Manuela Manna Prata Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Araújo de Souza - OAB RJ127306). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se novo mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nProc. 2005.800.129472-7 - Segio Antonio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.131745-4 - Maria Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.136385-3 - Maria Fatima Mendes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se devidamente a decisão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.800.136880-2 - Luiz Antonio Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.137484-0 - Claudio Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Ponto Frio. Considerando que o autor propôs ação indenizatória idêntica àquela que se encontra em apenso sob o número 2005.800.112618-1, já julgada e em fase de execução, sendo certo que o objeto é o mesmo, ou seja, referente ao título sob número 175079474, como se infere pelos documentos adunados às fls 15 e fls 11 dos respectivos autos, acolho a preliminar argüida pelo Réu quando da AIJ, fls 27, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.139285-3 - Gleice da Costa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.140176-3 - Darlene Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez - OAB RJ100279). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). À parte ré sobre fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2005.800.142721-1 - Romildo Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.147382-8 - Rosangela Tavares Ramos Sansao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149294-0 - Quimica Rapollo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). O recolhimento do preparo deverá ser protocolado em 48 horas após o protocolo do recurso. Portanto, certifique o cartório se há custas a juntar aos presentes autos, certificando-se acerca da tempestividade. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.152537-3 - Jefferson Macedo Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152598-1 - Nelson Alves Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.152601-8 - Ana Cecilia de Sousa Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Axa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.153134-8 - Rosa Celia Duarte Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154184-6 - Anabel Machado Prinsceswal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anabel Machado Prinsceswal de Andrade - OAB RJ125091). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Desentranhe-se fls.186/182 por não pertencerem aos presentes autos. Intime-se. Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença e se houve manifestação do autor. Em caso negativo, intime-o para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.154878-6 - Jorge de Almeida Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155215-7 - Marcelo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Alves Dowsley - OAB RJ096551). X Itaucard S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156533-4 - Gilberto Mendonça Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Ao autor sobre fls.111/112. \r\n\r\nProc. 2005.800.157427-0 - Alvaro Cardoso Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Restaurante Dito e Feito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor penhorado para a conta judicial deste juízo. Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157654-0 - Jose Ponciano Campelo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159816-9 - Alexandre Andrade Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construtora Brunet S. a. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.162043-6 - Rosimary Marinho Rodrigues. X Amebras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 33/35, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl.38. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 37.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162223-8 - Claudia Hilda Araujo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Ao cartório para juntar mandado de fls.71 devidamente cumprido. Após, certifique se foram opostos embargos à execução e voltem cunclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162426-0 - Lirio Plantas Paisagismo e Jardinagem LTDA Me.. Rep Leg(s): Alex Sandra Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Zohar Cinema e Comunicação LTDA. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.163552-0 - Beatriz da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Motorola Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se carta precatória de penhora no endereço forncido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.800.165386-7 - Marcos Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Vanci Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Indefiro o requerido eis que ausentes os requisitos conforme decisão já proferida nestes autos às fls.118. Portanto, requeira o que de direito, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2005.800.168246-6 - Janaína Oliveira da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X ATL Algar Telecom Leste S/A. O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 24/57, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 70. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1.Expeça-se mandado depagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 68, conforme requerido as fls65. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado da quantia depositada às fls 59.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169492-4 - Roberto Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manso Damasceno - OAB RJ130870). X Gol- Transporte Aereo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Indefiro a aplicação da multa do art. 475 J do CPC, uma vez que o pagamento já foi efetuado pela parte ré e a multa é para compelir o mesmo ao depósito da quantia. \r\n\r\nProc. 2005.800.170689-6 - Eni Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.170760-8 - Jayme Rousso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gomes Abreu - OAB RJ100854). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que a sentença foi publicada em Diário Oficial. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171074-7 - Carlos Alberto Paes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.171466-2 - Herondina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172875-2 - Luciana Viana da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Fininvest Administradora de Cartao de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.174215-3 - Tania Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932, Lara Cunha Adler - OAB RJ138753). X Unisaude Assistencia Medica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Indefiro o pedido de penhora on line na conta dos sócios. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 77, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174815-5 - Luana Regina da Conceição Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Instituto de Medicina Interna do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). Fls.60/61-À ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.176475-6 - Alfeu de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Vip Life Administração. Intime-se o depositário para depositar o valor penhorado, em 48 horas, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.177035-5 - Petronio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Banco Banrisul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.179008-1 - Narciso Andrade Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. _64/67, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 70 \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 69.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179778-6 - Josefa Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.180334-8 - Janaina Almeida do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Financeira Finasa S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184128-3 - Maria Aparecida Viegas Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.000346-6 - Flavio Flau Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - Helio Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Editora Tres LTDA. À parte ré para cumprir a obrigação acordada, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.002979-0 - Cristiano Touret Pereira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Banco Real. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004951-0 - Claudia Maria do Nascimento Gouveia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada(fls.79, 85 e 87) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005302-0 - Tarta Tatin Cafe e Restaurante Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 118/121, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 129. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 128 e outro em favor do executado da quantia depositada às fls123/125.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.006036-0 - Joanita Pereira Mussalam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). X Vasp - (viação Aérea São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007791-7 - Joao Assafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ140367, Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X Associação Securitaria Civil e Militar-a. S. C. M.. 1- Intime(m)-se o(a) executado(a) PESSOALMENTE para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. 2- Cumpra o cartório o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.009246-3 - Isabela Sa Santos Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se devidamente o despacho de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.800.010472-6 - Renata dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Fatima Vanesca de Souza Gomes - OAB RJ146455E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.010983-9 - Luiz Carlos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Concessionaria de Transportes S. A - Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Esclareça o pedido tendo em vista que já houve pagamento do valor devido. Prazo: 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.011722-8 - Maria de Lourdes Tavares Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Generali Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014797-0 - Marcelo Felipe Vertuli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls.239/241-Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017750-0 - Joana de Moraes Sarmento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover, uma vez que a guia poderia haver sido retirada, como é sabido, independentemente de requerimento. Oficie-se ao Banco do Brasil para que diga sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.018158-7 - Claudia Lourenço Diaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). À parte autora para retificar a planilha apresentada uma vez que o depósito foi efetuado pela parte ré no dia em que ocorreu o trânsito em julgado do acórdão, logo não incidindo a multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.020671-7 - Duciangela Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.021203-1 - Fabiana Maria Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025093-7 - Edevania Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E, Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 2260-8 da agência 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.025918-7 - Therezinha Mendonça de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051, Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.026208-3 - Crismeri di Leu Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.026825-5 - Antonio Saturnino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 83, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 96. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 94 em favor do executado da quantia de fls. 89/90.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.028158-2 - Cezar Mantizuma da Silva Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte interessada, no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.028230-6 - Luciano de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031877-5 - Maria Florisete Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar dos depósitos realizados, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls 61 e 78 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031928-7 - Renata Qjeda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Italinea Industria de Moveis Ltda- Elsa Pereira da Rocha. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.032557-3 - Wagner Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035219-9 - João Carlos Lara Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.036543-1 - Lucia Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Iberia Lineas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.93 e seguintes), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036875-4 - Norma Sulami Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Casas Bahia. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.037402-0 - Fatima da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Pereira - OAB RJ021320). Intime-se a parte ré por oficial de justiça para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.037849-8 - Claudio Luiz Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeir Ribeiro de Souza - OAB RJ020238, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.85-À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.037957-0 - Roberto Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Angelica Fernanda Paz Silva de Oliveira. Ao autor sobre certidão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.800.038985-0 - Severino Marculino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Marco Rodrigues de Sousa - OAB RJ139112). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041612-8 - Marco Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043515-9 - Antonio Paulino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047046-9 - Ronaldo Augusto Faial Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Comprev-uniao Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Defiro a devolução do prazo para apresentação das contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.047054-8 - Alexandre Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048332-4 - Gersonia Maria Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). X Viterbo Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049586-7 - Maria Amélia Marques Saiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO e outro. Proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.049624-0 - Fernanda Fiorito Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.050558-7 - Francisco Maurienio Farias Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Shceonrock - Distribuição, Representação, Exportação e Importação. Intime-se a ré para pagar o valor conforme planilha apresentada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.051111-3 - Marta Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.052491-0 - Antonio Cassio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054457-0 - Roberta Rubino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919). X Instituto Assistencial dos Advogados do Rj - Iasaerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ038089). Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.054697-8 - Gustavo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056102-5 - Romeu de Freitas Flores Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059241-1 - Alex Bianado Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.060257-0 - Regina Garcia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Panamericano Adm. de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060990-3 - Sergio Tahadeu Fernandes Chatack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela parte autora visando o reconhecimento da ilegitimidade da cobrança realizada pela ré a título de INTERNET MOVEL EM ALTA VELOCIDADE/DEBITOS DIVERSOS na fatura com vencimento em 22/03/2006. Requer o autor a condenação da ré na obrigação de entregar outro aparelho celular ou devolver o valor de R$ 799,00 pago pelo mesmo e indenização por danos morais, bem como o refaturamento da conta vencida em 22/03/2006.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pela ré. Isto porque, pela teoria da asserção, na medida em que o autor alega ter sofrido danos decorrentes da conduta do réu, esse deve ser considerado parte legítima passiva para a presente demanda. Qualquer consideração meritória acerca desses fatos, como já se disse, passa a ser pertinente ao cerne da lide devendo ser analisada mais à frente.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, na medida em que em sede de JEC a reclamação pode ser elaborada pelo próprio cartório, na forma do artigo 14 da Lei 9099/95, o que se afina com os princípios do artigo 2º da Lei 9099/95. A inépcia tem vínculo técnico com o postulado da ampla defesa e contraditório - artigo 5º, LIV e LV da CF/88 e a inicial formulou pedido perfeitamente compreensível e possível juridicamente, habilitando a reclamada a formular contestação ampla que atende aos postulados já referidos. \r\n\r\nA preliminar sustentada pela ré não pode prosperar, uma vez que o feito não necessita de prova pericial para o seu correto deslinde, bastando uma simples análise dos fatos e da documentação acostada.\r\n\r\nPela documentação de fls.14/19 dos autos, a parte ré em 11/11/2005 coletou aparelho celular defeituoso, modelo MOTOROLA V810, adquirido em 30/10/2005(fl.14), não tendo sido entregue outro ao autor, em substituição ao coletado, até a presente data. Razão pela qual deve ser a ré condenada a realizar tal entrega.\r\n\r\nNoto, que a parte autora juntou vasta documentação, comprovando que ao longo de meses vem impugnando as sucessivas cobranças referentes ao serviço INTERNET MOVEL EM ALTA VELOCIDADE, tendo a ré adotado o seguinte expediente, acata a impugnação enviando nova fatura sem a cobrança e volta inseri-la na fatura do mês seguinte e ai sucessivamente(fls.21/34).\r\n\r\nObservo que na relação jurídica que envolve telefonia, o consumidor não tem qualquer ingerência sobre a apuração dos valores relativos às ligações que efetua e aos serviços utilizados. Também não dispõe o consumidor de qualquer meio para aferir a correção das faturas que lhe são enviadas, especificamente no tocante aos serviços nelas constantes. \r\n\r\nEsta vulnerabilidade técnica pode e deve ser mitigada através do instrumento processual previsto no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90 (inversão do ônus da prova), a fim de garantir a facilitação da defesa dos direitos do consumidor.\r\n\r\nAssim, cabe à empresa ré demonstrar que a cobrança pelos serviços está correta. Mas, para provar tal fato, não basta um documento unilateralmente produzido, à medida que o consumidor não pode contraditá-lo. \r\n\r\nConclui-se, portanto, que, não logrando a ré demonstrar a correção da fatura, devem as cobranças questionadas serem consideradas indevidas e, portanto, deve ser julgado procedente o pedido de cancelamento de tais cobranças, conforme indicado nas fl.27 dos autos. Conforme declarado pela ré na ACIJ a cobrança pelo serviço na fatura vencida em 22/03/2006, consta sob a denominação débitos diversos.\r\n\r\nO dano moral resulta inexorável in re ipsa, no caso concreto, porque a narrativa trazida pela parte Autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera íntima, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade, com as cobranças por serviço não utilizado ao longo de meses, agravado pelas inúmeras tentativas de solução administrativa que restaram infrutíferas. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida. Foram ofendidos aspectos intrínsecos da personalidade humana, rompendo o equilíbrio da normalidade psíquica. \r\n\r\nPara a fixação do valor hábil a compensar o dano moral sofrido, procedo ao arbitramento, na forma do art. 946 do Código Civil. Arbitro o valor do dano moral observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária e fixo seu valor na forma que consta da parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: A) condenar a parte ré a entregar um novo aparelho celular modelo MOTOROLA V810 ao autor, no prazo máximo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa única de R$ 1.000,00; B) declarar inexistente a cobrança referente ao serviço INTERNET MOVEL EM ALTA VELOCIDADE/DEBITOS DIVERSOS, lançado na fatura vencida em 22/03/2006 no valor de R$ 508,88; C) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de publicação, como colocado na última página da contestação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2006.\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA PITA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO A SENTENÇA supra, proferida pelo MM. Juiz Leigo FLAVIO DE SOUZA PITA, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2006.\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.060990-3 - Sergio Tahadeu Fernandes Chatack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.061954-4 - Tarcilla Cristina Tonnera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Universidade Castelo Branco. Venha comprovante de rendimentos ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.062318-3 - Claudio Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco UNIBANCO. À parte autora sobre fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.063879-4 - Wilson Ramos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.065172-5 - Marcio Aurelio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Pablo Vilella Ribas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.065695-4 - Marcelo Lopes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 91: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.067284-4 - Ana Cristina Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.070348-8 - Alexandre Guedes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha - OAB RJ080401). X Unimed - Rio Cooperativa Trabalho Medico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). À parte interessada, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.072406-6 - Lenita Gonçalves Lonzieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Souza Monte - OAB RJ073220). X Fast Shop Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Indefiro o pedido de devolução de prazo uma vez que ao consultar o sistema dos Juizados Especiais verifico que a sentença foi publicada no D.O. no dia 26/01/2007. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 104, devendo a parte autora se manifestar quanto a quitação valendo o seu silêncio como tal. 3- À parte autora sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.800.073129-0 - Silvania Trindade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Defiro a devolução do prazo para apresentação da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.073316-0 - Marlon Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355, Isabella Giusini - OAB RJ134926, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.073483-7 - Mauro Palhano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.074604-9 - Fatima Gil Biancho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.078340-0 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.078696-5 - Joaquim Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Ge Capital S. a e outro. Expeça-se mandado de penhora em face da segunda ré, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.079658-2 - Silvana Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Inacio Loiola Bastos - OAB RJ078168). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que a sentença foi publicada em Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.081546-1 - Renato Inacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro-metro. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082750-5 - Adahir Paulino Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1.Fls 67/75: Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2. Fls. 75/82: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, à recorrida para contra-razões. Após, com o sem ela, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.082783-9 - Naiara Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086753-9 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086826-0 - Sueli Bandeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga o autor comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.088173-1 - Angela Maria de Moraes Urquiza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). X Iberia Lineas Aereas de Espana S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088439-2 - Alexandre de Lemos Stchelkunoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ernesto Virgilio Athayde - OAB RJ098357). X Unicard Banco Multiplo S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.091172-3 - Simone de Aguiar Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.091782-8 - Miriam do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.094172-7 - Renata Cristine Tavares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- AO CARTÓRIO para desentranhar fl. 62, juntando-a aos autos correspondentes. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095102-2 - Marcia de Morua Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Matos - OAB RJ095444). X Forma Pratica Comercio de Moveis Ltda-estilo Interiores. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095206-3 - João Alberto Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095374-2 - Jurema Montenegro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098017-4 - Maria do Socorro Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda em 10 dias, sob pena de indeferimento de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.099391-0 - Helio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Banco Bmc S. A. e outros. 1)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 93/112 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.100461-2 - Jose Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Quanto à contradição apontada pela ré, tratando-se de erro material, pode o juizo pronunciar-se a respeito da matéria, de ofício, nos termos do art. 465 do CPC. Tem-se, portanto, cumprida a obrigação, uma vez que fixada indenização de R$ 700,00, valor equivocadamente descrito, em parenteses, como novecentos reais.\r\n\r\nLevantado o valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100591-4 - Paulino de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101482-4 - Adelia Nogueira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101596-8 - Enzo Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105900-5 - Heclayr Alves Pimental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106181-4 - Manoel Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106624-1 - Maria José Pedrosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112807-6 - Bernardette Awi Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Sul América Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112869-6 - Sérgio Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Henrique da Costa Calmom de Passos - OAB RJ091959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113363-1 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Globex Utilidades S/A. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.113878-1 - Claudio Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Rainbow Holdins do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 34/35, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 39. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl.38.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115451-8 - Marcos Aurelio Jorge da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115569-9 - Claude dos Santos Fliess (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.115778-7 - Ronaldo Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Maria de Fatima de Magalhaes. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.116200-0 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Ceg ( Companhia Estadual de Gas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda em 10 dias, sob pena de indeferimento de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.117553-4 - Alexandre da Silva Rozetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.118152-2 - Rosemary Moreira Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.118179-0 - Gastao Correa da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrthes Martins Ferreira - OAB RJ106636). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se despacho de fls 77. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119838-8 - Amarina Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120368-2 - Edyane Moura da Frota Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Fernando Grauna de Melo - OAB RJ102631). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.121791-7 - Margareth Moura da Costa Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reconsidero decisão de fls 39 \"in fine\". Tendo em vista pagamento efetuado pelo réu, em cumprimento do acordo homologado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121895-8 - Luiz Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122747-9 - Carlos Eduardo Neves Kebian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Hsbc Bank Brasil S. a. Tendo em vista a manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123084-3 - Hugo Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Rocha Luzio Araujo - OAB RJ136095). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123722-9 - José Allisson Eleutério Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159, Eliane Chaves - OAB RJ095321). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda em 10 dias, sob pena de indeferimento de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.124021-6 - Reginaldo Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Parana Banco S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124066-6 - Djair Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Renata Francis Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça para a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.124427-1 - Rita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que já houve decisão do recurso, aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125870-1 - Neuza Maria Falcao Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126065-3 - Edvalter Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126379-4 - Paulo Roberto de Macedo Columna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria Ribeiro dos Santos - OAB RJ020613). X Empresas Infoglobo Comunicações S. a e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126535-3 - Francisco Antonio Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ale xandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126559-6 - Alexandre Barbosa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127661-2 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.129311-7 - Anderson Pereira Godoi. X Juscelino dos Santos Diniz. Traga o autor declaração de isento de imposto de renda e comprovante de rendimentos em 5 dias, sob pena de indeferimento de do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.130894-7 - Bernardo Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1. Fls.61/63: Indefiro, uma vez que a sentença foi publicada no D. O. 2. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131047-4 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.131598-8 - Rosa de Li,a Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131880-1 - Anderson dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132657-3 - Leilane Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o despacho de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.800.134045-4 - Marcelo Santana Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134520-8 - Jaqueline Freitas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Losango Promoções de Vendas LTDA - Hsbc. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135247-0 - Rodrigo Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Fnl-comercio de Suprimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sofia Sabóia de Albuquerque Bailly Guimarães - OAB RJ072859, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.135423-4 - Fatima Maria Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136257-7 - Joel Pires Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Unicard Banco Multiplo S. a. Nada a prover. À Egrégia T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136743-5 - Felippe Pereira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Zailene Mello dos Santos e outro. Apresente o autor declaração de hipossuficiencia, de renúncia à cobrança de honorários por seu patrono, ou algum comprovante de rendimento, para exame do pedido de gratuidade, o que se faz necessário ainda que seu CPF tenha sido cancelado. \r\n\r\nProc. 2006.800.137418-0 - Jurany Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138004-0 - Charles Roosenberg Albuquerque Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139337-9 - Patricia da Silva. X Thiago de Mesquita D. M. Franco. Venha o mandado de citação e intimação devidamente cumprido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.139757-9 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139967-9 - Marcus Vinicius Parpinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). X Unicard Banco Multiplo S. A.. Ao réu sobre fls.164/177 para se manifestar em 10 dias. Após, remetam-se os autos à MM Juíza vinculada conforme decisão de fls.163. \r\n\r\nProc. 2006.800.140705-6 - Maria Jose de Souza Alegria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1.Fls. 85: Indefiro, uma vez que consta nos autos a publicação da sentença no D.O. 2. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140771-8 - Actm- Comercio e Serviços- Me. X Lista Telefonicas Assinantes e Classificados LTDA. ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.141707-4 - Maria da Penha Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143202-6 - Nilton Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Banco Fininvest S/A. Defiro mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143289-0 - Marcelo Luis dos Reis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Atl - Algar Telecom Leste S. a e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143876-4 - Sergio Trindade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.144069-2 - Vania Jaches Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Tendo em vista a certidão supra, republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.145223-2 - Ana Lucia Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145374-1 - Ana Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). X Banco Itaú S/A.. objetiva cancelamento do débito em cartão de crédito, devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, abstenha-se a segunda ré de debitar em fatura valor pertinente a débito com a primeira ré e indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.145732-1 - Lydia Maria Rebouças de Azevedo. X OI TNL PCS - S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.145911-1 - Diego Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 414.710-3, agência n.º 2373-6 do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2006.800.147992-4 - Izabel Cristina Meneses Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro. Redesigno a AC para o dia 19/06/07 às 12:00 horas. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido às fls.26. Inclua-se no pólo passivo a terceira ré conforme requerido às fls.26. Oficie-se ao DRA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148387-3 - Dorival José Freire. X Empresa Tma Transp Com. Sebo Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente paga, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148742-8 - Vera Lucia Arsenio Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149154-7 - Adenir Burigo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gonçalves Arcangelo - OAB RJ031257). X Ponto Frio. Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.149463-9 - Auricelio Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150271-5 - Ivanildo Aparecido de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150354-9 - Dulce Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150567-4 - Carlos José Ramos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151096-7 - Michael Anderson Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Casas Bahia e outros. Defiro mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151859-0 - Tereza Cristina da Silva Lima Macedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152217-9 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152258-1 - Elaine Vasques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152761-0 - Elvis Clei Bonelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153743-2 - Rosely da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153990-8 - Sandra Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unisaude Assistencia Medica S/c LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2007 às 15:20h. Citem-se e intimem-se a parte autora por D.O. e a parte ré por oficial de justiça, devendo ser observado o endereço trazido aos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154772-3 - Wagner Peron Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Banco Bradesco. objetiva cancelamento do débito em cartão de crédito, devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, abstenha-se a segunda ré de debitar em fatura valor pertinente a débito com a primeira ré e indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.155064-3 - Sidnei da Silva Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que a sentença foi publicada em Diário Oficial. 2) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.155145-3 - Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155319-0 - Marcelo Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Hoepers S. A. e outro. 1. Fls 83: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. 2. Fls 94: Traga o autor declaração de isento de imposto de renda e comprovante de rendimentos , sob pena de indeferimento de do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.155975-0 - Telamari de Oliveira Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Banco Itau S. A.. Traga o autor declaração de isento de imposto de renda ou comprovante de rendimentos em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.156183-5 - Walmir da Conceição Honório. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156622-5 - Carlos Roberto da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Araújo Pereira - OAB RJ101186). X Banco Ibi. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157431-3 - Alexandre Brandão Foss de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Tap Portugal. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157877-0 - Adilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X Unibanco S. a e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158005-2 - Claudia Lucena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Banco Sudameris Brasil S. a e outros. Proceda-se penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.158424-0 - Patricia Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158675-3 - Gustavo Jose Meano Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gonçalves Vianna - OAB RJ119911). X Unimed Centro Oeste e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso e regularidade do preparo de fls.187/216. \r\n\r\nProc. 2006.800.159582-1 - Manoel Diniz Pestana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159582-1 - Manoel Diniz Pestana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161299-5 - Alexandre Hugo Rezende Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161385-9 - Ivan Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Nada a prover eis que já houve decisão neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.800.162148-0 - Sonia Regina Gomes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162685-4 - Maria de Fatima Malheiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162979-0 - Amilson Freire Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164707-9 - Leandro Alberto Moore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Banco Finasa S/A. Intime-se a ré para cumprimento do acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165212-9 - Damiana Leite Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ibi. 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.59, devendo a autora esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165515-5 - Ricardo Ciancaglini Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Tim Celular S/A. 1) Desentranhem-se fls.92/93 por não pertencerem aos presentes autos; 2) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 3) E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.94/95, devendo o autor esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166180-5 - Valnei Gomes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.166289-5 - Wilton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167201-3 - Carlos Renato Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167314-5 - José Carlos Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, ante o silencio da autora, que importou em quitação do valor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168007-1 - Juliana Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Tim Celular S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.109 Retifique-se a planilha tendo em vista o pagamento efetuado pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.168212-2 - Maria Madalena Siqueira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o pedido de devolução de prazo uma vez que a sentença foi publicada em D.O. no dia 26.01.07 conforme consta no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.169190-1 - Valeria Cristina Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). X Banco Ibi. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169923-7 - Valmira Rosa Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.170813-5 - Jaime de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X OI TNL PCS - S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171373-8 - Lacy de Oliveira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco Losango S. A. e outro. Isento a autora do pagamento das custas ante a comprovação do pedido de desistência anterior à audiência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171411-1 - Sonia Fonseca Ilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Banco do Brasil. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171613-2 - Jussara Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Silva Ramalho - OAB RJ116485). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174355-0 - Claudia Melo Ods Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. Traga o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda em 10 dias, sob pena de indeferimento de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.175295-1 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X OI TNL PCS - S/A. Ante a justificativa apresentada, isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175374-8 - Roberta Marchena do Prado Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pelegrini Soares - OAB RJ109072). X Banco Bradesco. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.175501-0 - Maria Christina Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175676-2 - Marai Elizabeth Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175740-7 - Jonas Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Ao autor para que apresente declaração de isento de imposto de renda ou comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento de pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.176107-1 - Carlos Alberto Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176432-1 - Adriano Benevides Pitangui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista o que consta do AR juntado aos autos, redesigno a AC para o dia 19/06/07 às 13:00 horas. CITE-SE O RÉU POR OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177198-2 - Marcelo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177458-2 - Alexandre Carlos Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924). X VIVO. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178280-3 - Flavia Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178912-3 - Ophelia Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco do Brasil S. a. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179050-2 - Alexandre de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Santos Pereira - OAB RJ090633). X Serasa S/A. Traga o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda em 10 dias, sob pena de indeferimento de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.179190-7 - Jose Geraldo de Rossi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Fininvest S/A. Deixo de receber os Embargos de Declaração e o recurso retro, tendo em vista a certidão de fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.800.179251-1 - Ivan da Costa Garcez Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Garota da Tijuca. Certificada a inexistência da manifetação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179758-2 - Marcelo Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181883-4 - Patric Luiz da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182036-1 - Barbara Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Companhia Sul America e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. 27.04.07 \r\n\r\nProc. 2006.800.182134-1 - Manoel Maciel Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.182257-6 - Julio Cesar Pinto Baliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Elise Martinelli Cerqueira - OAB RJ095938). X Vivo - Tele Sudeste Celular Participações S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182281-3 - Keila Nuclecia Rodrigues Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Brn Sport Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.182338-6 - Leonardo Luigi de Souza Galatoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, tendo em vista que houve pedido de ressarcimento por dano material e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.182451-2 - Genival Fernandes Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentramento dos documentos originais devendo os mesmos serem substituidos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182584-0 - Ana Cristina Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454). X Telerj Celular S. a. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2007 às 15:40h. Cite-se e intime-se devendo ser observado o endereço fornecido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.183322-7 - Rosane Guido Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Fininvest S. A Negocios e Varejo. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184314-2 - Armando Luis de Souza Gils (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184852-8 - Angela Marcia Conte Genuncio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184985-5 - Davi Alexandrino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Nada a prover tendo em vista que a sentença foi publicada em Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.185006-7 - Helio Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Ibi Empresa de Cartao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185059-6 - Bruno Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185085-7 - Lucia Borges de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185306-8 - Adeir Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185675-6 - Lucia dos Santos Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Ibicard Administradora de Cartoes. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186526-5 - Adelia Angela Recoliano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186781-0 - José Mauro Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186926-0 - Jason Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.187219-1 - Paulo Cesar Queiroz Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Air France. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188778-9 - Gilberto Paulo Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibi S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189524-5 - Valdemar Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189708-4 - Marli Lopes Wong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira e outro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190114-2 - Sergio Pinto Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190114-2 - Sergio Pinto Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Defiro o pedido de devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191532-3 - Vania Gomes Camargo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191746-0 - Natalia Paim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Sampaio Sergio - OAB SP071999). X Auto Viação 1001. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192275-3 - Valeria Rosa Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Daniel Thompson - OAB RJ043742). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192613-8 - Rita dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco UNIBANCO. Traga o autor declaração de isento de imposto de renda e comprovante de rendimentos , sob pena de indeferimento de do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.192631-0 - Maria das Grças Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Cred Casa Administração LTDA. Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. Venha o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.193362-3 - Elza Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193942-0 - Dalva Tagliassachi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Mastercard S/A e outro. Redesigno a AC para o dia 18/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se a primeira ré no endereço fornecido às fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.800.194190-5 - Andre Luiz Azevedo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Big Cel Comercio LTDA. 1- Defiro a inclusão no polo passivo da ré SIEMENS. Oficie-se ao DRA. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 15:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194286-7 - Lyda Elva Florez Vejarano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195182-0 - Marcele de Souza Mota Ortlieb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). X Bascas S. a e outro. Defiro mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195250-2 - Marcelo Morgado Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Riobras Tur Viagens e Turismo e outros. Ao douto magistrado vinculado \r\n\r\nProc. 2006.800.196116-3 - Rodrigo Brites Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Couto Sabença - OAB RJ129244). X Gol Transportes Aéreos S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.196445-0 - Luiz Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.197880-1 - Everaldo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198088-1 - Deivison Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198136-8 - Wilson Lemos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871, Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Leader Card. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198439-4 - Gisa Helena dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199311-5 - Fellipe Eugenio de Assis Siciliano. X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200096-1 - Antonio Bezerra do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200295-7 - Dayane da Silva das Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.200521-1 - Leone Nery Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200534-0 - Luis Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200585-5 - Aline Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Itau Banco de Investimento S. A. e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202677-9 - Edna Teixeira de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202772-3 - Shirley Melo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.202922-7 - Robson Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Ge Capital S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204294-3 - Jorge Hiroshi Furukawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). FICA INTIMADO O PATRONO DO REU PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.204405-8 - Nanci Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Casas Bahia LTDA. Juntem-se as peças constantes no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.205201-8 - Carlos Ribeiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205897-5 - Pedro de Menezes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Banco Abn Amro Bank S. A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206746-0 - Marcio Conceição de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Dente Cross. 1) Acolho os embargos para retificar o valor constante no corpo da sentença para R$ 2.500,00, eis que se tratou de mero erro material. No mais, a sentença deverá permanecer tal como foi prolatada. 2) E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.48, devendo a autora esclarecer se da´quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207696-5 - Marilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208767-7 - Victor Hugo Alves da Silva. X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208926-1 - Luiz Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah Maia da Silva Queiroz - OAB RJ107589). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209684-8 - Maria Auxiliadora Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210569-2 - Marco José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211141-2 - Fabio de Aguiar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X Banco Bradesco S. a. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.211223-4 - Jonas Cardoso de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Caula e Silva - OAB RJ019345). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211513-2 - Eduardo Antonio Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211753-0 - Gilmar Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212032-2 - Sonildo Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Ao autor sobre certidão de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.800.212549-6 - Cristina Vouga de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212550-2 - Rodolfo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212568-0 - Assioneide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213185-0 - Carlos Henrique de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X Banco UNIBANCO. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213418-7 - Armindo de Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista o que consta do AR juntado aos autos, redesigno a AC para o dia 19/06/07 às 13:00 horas. CITE-SE O RÉU POR OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213943-4 - Marta Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X C&A Modas LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217500-1 - S. R. Mascaro Comercio Varejista de Ovos Me. X Mav Maquinas Venda e Manutenção de Maquinas Industriais LTDA. Redesigno a AC para o dia 18/06/07 às 11:40. Intimem-se as partes. Cite-se no endereço fornecido ás fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.800.217625-0 - Luiz Guilherme Barbosa Junior. X Gree Eletric Appliances do Brasil LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217728-9 - Ronaldo da Conceição Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.218005-7 - Lucio Giovani Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000947-1 - Dione Reis Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Banco Real S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 11:40h. Cite-se e intime-se, devendo ser observado o endereço do réu às fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.800.001113-1 - Renato Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. Retire-se o feito de pauta uma vez que a parte ré não foi devidamente citada. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001156-8 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Barcas S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003089-7 - Paulina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.58/59-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.003144-0 - Margareth Monteiro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento e outro. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003330-8 - Julio Cesar Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006363-5 - Antonio Carlos Moreira Gavazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X Credicard S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008396-8 - Marcelo da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009441-3 - Marcos da Silva Azevedo. X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013101-0 - Walter Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Duanna Comércio de Materiais de Decoração. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007 às 10:20h. Cite-se e intime-se o autor por D.O. e a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.015770-8 - Alessandro Toledo Lima. X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016710-6 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Casas Bahia LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016735-0 - Maria Emilia de Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017691-0 - Williams Laert Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X Banco Itau Inv S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017701-0 - Helena Ribeiro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Sacramento Rimoli - OAB RJ083338). X Fai- Financeira Americanas Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017750-1 - Eduardo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.017878-5 - Kathia Cristina de Jesus da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Extra Itaucard S/A e outro. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se e intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.018013-5 - Ana Cristina Brum Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018179-6 - Odiléa Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Banco Panamericano e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018324-0 - Orilia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). X Pll Express - Rio Branco. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 15:20h. Cite-se e intime-se a autora por D.O. e a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.018345-8 - Suely de Souza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Hipercard Administradora de Cartões de Credito. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018555-8 - Adriana Torezani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019355-5 - Marcelo Aguiar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020144-8 - Rosalina Mendes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X C&A Modas Ltda.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020807-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosangela Soares de Assunção. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.021069-3 - Gabriela Massi Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Banco Cacique S. a. 1- Anote-se o patrono do réu onde couber. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.021185-5 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021641-5 - Fernando Piairo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Cvc - Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e as partes rés por oficila de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.021760-2 - Ricardo Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro. 1- Decreto a revelia em relação ao réu Bv Financeira. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007 às 10:20h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e a Itaú Seguros S/A por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.021786-9 - Maria Lucia Pinto Martins do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). X Catho On Line S/c LTDA. Indefiro o requerido. Proceda-se ao desentranhamento conforme deferido na sentença de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.021808-4 - Antonio Marcio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251, Amanda Machado Babi - OAB RJ158027E). X Credicard S/A e outro. ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.021961-1 - Regina Leal Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022021-2 - Rodrigo Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Andre Espindula Vieira e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022167-8 - Kelly Christine Ferreira Cony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Net Serviços Comunicação S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022411-4 - Sergio Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022623-8 - Eliane Pedrosa de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Banco do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022870-3 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO. Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007 às 10:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022873-9 - Marta Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco Real Abn Amro Bank. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022893-4 - Leonardo Medeiros Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). X Credcard S. A Administradora de Cartões de Credito. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.023283-4 - Mariana Rodrigues Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). X Adelaide Moreira Ribeiro de Carvalho. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007 às 11:20h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.023297-4 - Julia Conceiçaõ Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023335-8 - Norma Borges Gomes. X Banco Panamericano. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023575-6 - Mauricio da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023805-8 - Luzia da Aparecida Zakarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Campanha Renegociação Creditec. Cite-se e intime-se para a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024053-3 - Sergio Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.024355-8 - Jair Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024484-8 - Izabela Denise Ticon Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Diamantino Lucas-valaquio Materiais de Construção LTDA e outro. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024485-0 - Maria Cecilia Bevilaqua de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024549-0 - Edmilson da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025164-6 - Laudeni da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Banco Bradesco S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026165-2 - Andreia Carmen de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027541-9 - Aparecida Maria Peres Maineti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itaú S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027569-9 - Rita Carvalho de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028312-0 - Antonio Fernando Freitas Servila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028366-0 - Patricia de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Administradora do Cartão de Credito Bradesco. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029098-6 - Renata Carvalho Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Tam Linhas Aereas. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029151-6 - Eduardo Antonio Castela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Unicard Unibanco. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029776-2 - Edson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029981-3 - Maria Cristina Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Globex Utilidade S. a e outro. Defiro. Redesigno a AC para o dia 12/06/07 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032357-8 - Bruno Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Claro Bcp S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032379-7 - Luciana da Rocha Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Teixeira Moreira - OAB RJ023812). X Administradora Borges LTDA e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032452-2 - Rita de Cassia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Unicard Banco Multiplo S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033806-5 - Marisa da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ110010). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA. Não há tempo hábil para intimação da testemunha. Aguarde-se a AC para verificação da necessidade da oitiva pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.033894-6 - Celia Damato Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033926-4 - Rogerio Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco Finasa S/A. Tendo em vista a justificativa da parte autora, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 11:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035367-4 - Francisca Rodrigues Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036668-1 - Thiago Jesus de Mattos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X Playsound Serviços Tecnicos e outro. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.038710-6 - Adriana Viana da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.039979-0 - Jorge Alberto Garcia Gomez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Trabone Cesar - OAB RJ102897). X Tam Linhas Aereas S/A e outro. Redesigno a AC para o dia 12/06/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040486-4 - Alexandre Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Polishop/polimport Comercio e Exportação LTDA e outro. Aguarde-se a AC,. \r\n\r\nProc. 2007.800.041071-2 - Texmex Bar e Restaurante LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Editora Jb S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041897-8 - Jane Sousa de Carvalho Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Suesc-sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.043547-2 - Tereza Maria Oliva Gomes Valim. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls., em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.045946-4 - Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita. X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048011-8 - Roberto Accioly Seixas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.048413-6 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Cruzeiro do Sul e outro. Defiro. Oficie-se como requerido, devendo a patrona levar o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055852-1 - Tania Gonçalves Bravo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Andrade Freire - OAB RJ134390). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055864-8 - Andre Luis Carregal Gaspar. X Banco Finasa S/A e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055906-9 - Jose Chrissostomo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Santander Banespa S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055973-2 - Marlene Rosa de Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055993-8 - Michele Aparecida Faria de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Fininvest Cartões de Credito e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056003-5 - Pedro Cosme Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Santander Banespa S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056121-0 - Thiago Pessanha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056297-4 - Marcia Socorro Martins Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). X Tendencia Imoveis e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056319-0 - Milton Feliciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Unibanco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056346-2 - Leonardo Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056365-6 - Monica Gonçalves Ajul de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco Finasa S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056535-5 - Maria da Graça Alencar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056546-0 - Francisco Paulo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Banco BMG. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056628-1 - Geraldo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X Losango Promoções de Vendas LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056728-5 - Delton Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Henrique de Souza Neves - OAB RJ104153). X Banco Itau Personalite. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056817-4 - Thiago de Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056949-0 - Rosana Navega Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Sky. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056987-7 - Adriana Rosa de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056991-9 - Glaucia Gallindo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Bv Financeira S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057001-6 - Maria de Fatima Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Sky Brasil Serviços LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057009-0 - Aline Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins Franco - OAB RJ143870). X Unimed. ...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.057240-2 - Horacio Moreira Acioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057285-2 - Nelson Luiz Rosa de Oliveira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057519-1 - Diogo de Paula Melo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Abnm Amro Real S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.057648-1 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA - Casa & Video. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057769-2 - Felipe Madsen Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Veris Educacional S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057775-8 - Roberto Carlos Ferreira Trotte. X C&c - Casa Construção LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057798-9 - Lindamar de Lira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Matos de Azevedo - OAB RJ094797). X Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotograficos LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058277-8 - Ricardo Luis de Oliveira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unimed Coopereativa de Trabalho Médico do Rj. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.058326-6 - Elineuza Gomes Pereira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058396-5 - Miguel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Bradesco S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058416-7 - Rafael Nogueira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058474-0 - Fabiano Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Tim Celular S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058487-8 - Flavio Gabriellevicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Tim Celular S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058556-1 - Eliezer Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Administradora de Cartões. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058793-4 - Washington Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059337-5 - Ubirajara Felipe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059340-5 - Adenildo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059360-0 - José Carlos Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.059380-6 - Rodrigo Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tavares Correa Meyer - OAB RJ093969). X Banco Itaú S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059492-6 - Dinart Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059578-5 - Alessandra Oliveira de Amorim. X Mabe Eletrodomésticos (dako). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059786-1 - Adriano Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Barbosa - OAB RJ041224). X Finasa Promotora de Vendas LTDA. Venha comprovante da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.064190-4 - Marlon Martyr Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Banco Real Abn Amro S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064331-7 - Claudio Lessa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Abolição Veículos LTDA e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064397-4 - Sonia Regina Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064407-3 - Raimp Produtos Para Higiene Profissional LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064519-3 - Andre Ricardo Negri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Ponto Frio. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1993.800.000157-3 - João Vieira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405). X Esquadria Jann Ind. Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513, Avelar Santo Basso - OAB RJ037607). À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.800.030326-6 - Antonio Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Marítima Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Reconsidero o despacho retro. Expeça-se mandado de pagamento, COM URGÊNCIA, da quantia depositada conforme ofício de fls.302 em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.030969-4 - Marco Antonio Grieco Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Ana Cristina Pisani Santos - OAB RJ113469, Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182, Marcelle de Azevedo Silva - OAB RJ151565E). Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.800.037968-4 - Marlene Paula Leal Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório. Trata-se de execução do valor correspondente aos honorários fixados pela T. Recursal quando do julgamento de recurso inominado interposto de sentença que rejeitou embargos à execução. Argumenta a ré que foi atualizado o valor da execução, incidindo sobre ele o percentual de honorários, quando, em verdade, aquele montante era resultado de multa diária e não poderia, por isso, sujeitar-se a atualização nos moldes da planilha da exequente. Assiste-lhe razão quanto à impossibilidade de incidencia de correção e juros sobre multa diária. À ausência de cálculos outros, que não aquele de fls. 310, equivocado, merecem acolhida os embargos. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTEO O PEDIDO neles formulado para reduzir o valor da execução a R$ 9.810,00. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.800.059686-5 - Cássio Garcia Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068, Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2001.800.016683-6 - Pedro Paulo Demambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Bbv Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Cunha - OAB RJ020780). Nada a prover tendo em vista que já houve resposta do Agravo de Instrumento. Requeira o que de direito sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.031247-6 - Claudio Toledo Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). X Santander Brasil Admistração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.060665-6 - Terezinha de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047, Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Crediauto e outro. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.065767-6 - Jarlita Viana Muniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pontes de Souza - OAB RJ111186, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Safra Leasing S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ137844, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e de corridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - Sérgio Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Mattoso D'Ávila Moraes de Oliveira - OAB RJ043788, Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ106258). X Head Car Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Venha o mandado de fls. 278devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.800.104123-5 - Alex Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Fonseca de Lima - OAB RJ109849). X Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Tafari - OAB SP058663, Guaraci dos Santos - OAB RJ043424). Ao réu, para que deposite a diferença apontada às fls. 141, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.131609-1 - Clice Sym Ardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório. Insurge-se a embargante contra o valor calculado pela exequente, ao argumento de que a T. Recursal restringiu a devolução dos valores ao período correspondente aos 90 dias que antecederam o ajuizamento da ação. Entretanto, o que se ve da decisão da egrégia Turma, é que o prazo de 90 dias ali mencionado foi concedido apenas para efeito de incidencia da multa de R$ 30,00, \"a contar do trânsito em julgado\" inexistindo, ali, qualquer referência a prazo de \"90 dias anteriores à propositura da ação\", como sustenta a embargante. A exequente incluiu em sua planilha precisamente o valor referido na sentença de fls. 97/98, que não foi alterada, nesse ponto, pela T. Recursal. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.000418-0 - Katia Maria da Silva Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.000860-3 - Esmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Luiz Estrela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). ...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos..... \r\n\r\nProc. 2003.800.013599-6 - Aracy Araujo Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). À autora sobre certidão negativa de fls.294. \r\n\r\nProc. 2003.800.014331-2 - Reinice Claudia Viana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Renata Pederneiras Cinelli Martins - OAB RJ109304, Julianna França de Mello e Souza - OAB RJ142503). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.022178-5 - Patricia Lourenço do Herval Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rocha Gomes Moreira - OAB RJ099334, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. À autora sobre certidão negativa de fls.117 verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.023157-2 - Dirceu Baptista Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório. Insurge-se a embargante contra a inclusão de multa diária nos cálculos da exequente, uma vez que o cumprimento da obrigação de fazer que a justificou só se daria, segundo decisão da T.Recursal, após o transito em julgado da sentença. Assiste razão à embargante. É que na planilha de fls. 106, a exequente não apenas deixa de observar que o termo \"a quo\" para cumprimento da obrigação de fazer não se havia consumado, mas também calcula multa desde fev/03, acostando apenas as contas de março, abril, maio, junho e setembro de 2006, que, de toda sorte, também se referem a período anterior ao trânsito em julgado, que só se deu em março de 2007. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, para fixar o valor da execução em R$ 06,03. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.024594-7 - Zenite Margarete Valença de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Informare - Editora de Publicações Periódicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.026044-4 - Francisco do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.028019-4 - Adriana da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874, Cristiane da Silva Ferreira - OAB RJ136189E). X Banco Bilbao Viscaya S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Alessandra Villa Real Martins - OAB RJ142645, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.031235-3 - Luis Alfonso Canedo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.041513-0 - Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). X Hsbc Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Divergem embargante e embargado sobre a data em que cumprida a obrigação de entrega de veículo em perfeitas condições de uso. A sentença que julgara improcedente o pedido, foi reformada pela T. Recursal, que impôs às rés a obrigação de fazer antes referida. Diversas petições foram acostadas pelo exequente, a demonstrar a evolução da multa diária, que atingiu, afinal, conforme mandado de penhora expedido, o montante de R$ 166.792,36. Ao longo dos autos as rés apresentaram petições a narrar que, desde setembro de 2003, o veículo estaria à disposição do autor, que, entretanto, teria oferecido resistência infundada à entrega do bem. O exequente, a seu turno, argumenta que, quando da retirada do veículo em 22/03/05, após discussões sobre o estado em que se encontrava, ainda assim, teve de despender gastos para conserto do ar-condicionado e de outros equipamentos. Resta analisar, portanto, as provas produzidas por cada parte. Embora afirmassem a embargante e a segunda ré (que não opôs embargos) que o veículo estaria à disposição desde set/2003, da própria carta cuja cópia se vê às fls. 137 consta informação sobre a recusa da seguradora em trocar algumas peças, o que já aponta no sentido do descumprimento da decisão da T. Recursal, segundo a qual o carro deveria ser restituído \"em perfeitas condições de uso\". Se, de um lado, a embargante se limita a acostar a carta mencionada, sem que apresentae, por exemplo, comprovante dos consertos efetivados no veículo, o embargado, por outro, acosta diversas notas às fls. 185 e ss., a incluir não apenas o acendedor de cigarros e o interruptor de vidro elétrico questionados às fls. 192 pela embargante, mas freios, radiador, correia, entre outros. Registre-se, aliás, que a decisão da egrégia T. Recursal foi expressa ao determinar estivesse o veículo em perfeitas condições, \"inclusive com o aparelho de ar condicionado funcionando\". Assim, comparado o único documento apresentado pela embargante (carta a informar que o veículo estaria à disposição, com aviso de que o conserto de algumas peças sequer teria sido autorizado) aos comprovantes de despesa anexados pelo embargado (a indicar reparo em diversos equipamentos, inclu sive um daqueles expressamente referidos no voto do relator do recurso inominado), só se pode concluir pelo descumprimento da obrigação de fazer durante o período levado em conta na planilha de cálculos de fls. 202, que aponta como data da retirada do veículo o dia 22.03.05, compatível com as notas fiscais de fls. 185/190. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. de apresenta comprovantes de gastos com diversos \r\n\r\nProc. 2003.800.058156-0 - Dolcina de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.062288-3 - Carolina Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clélio Prandi Lima - OAB RJ094215). X Via Scarpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.079112-7 - Benjamin Esmeraldino Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X Sphabitario & Veiculos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.082489-3 - Sonia da Silva Menezes Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089238-2 - Vera Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, depositando a diferença entre o valor levantado e aquele apontado pela exequente, conforme se pode verificar do depósito realizado às fls. 94, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.089999-6 - Almir de Macedo Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 247, em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.092368-8 - Soraia Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097836-7 - Neide Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.101248-1 - Daisy Maria da Silva Pery. X Eletronica Quental. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.105728-2 - Rafael de Campos Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882). X Dow Right-consultoria Em Recursos Humanos LTDA. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.107624-0 - Manuel Jose Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcus Vinicius Barbosa de Souza - OAB RJ133287E). Dispensado o relatório. Argumenta o embargante, em síntese, que, como é credor do exequente, segundo os próprios termos do acordo, o instituito da compensação deveria ser levado em conta. A compensação, entretanto, só se efetua por imposição legal ou mediante anuência das partes, o que não acontece no caso específico. O acordo foi claro no sentido de que ao autor incumbiria o pagamento pontual das parcelas e ao réu incumbiria o cancelamento dos débitos. O exequente comprovou o pagamento da primeira parcela e, apesar disso, o débito e as cobranças persistiram (fls. 101/102). A embargada em momento algum argui descumprimento da obrigação pelo autor, limitando-se a requerer seja reconhecida a compensação, o que tornaria inócuo o próprio acordo celebrado. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.113276-0 - Osmar Fernandes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Fernandes Terra - OAB RJ062057). X Uruguaiana Agropecuaria Comercio de Gado Bovino LTDA. Rep Leg(s): Paulo Roberto de Andrade. Fls.114/118- Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.800.125439-7 - Jorge do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervásio Nogueira - OAB RJ051444, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.125813-5 - Adelino Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao cartório para juntar o mandado de penhora devidamente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.129992-7 - Silvio Guedes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Net. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.131523-4 - Domingos Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. Insurge-se a embargante contra a execução iniciada em razão do valor de R$ 1457,90, ao argumento de que já pagos R$ 9.000.00, a satisfazer a obrigação. Enviados os autos ao Contador, foi elaborada a planilha de fls. 245, segundo a qual nada mais deveria a embargante. Dela discordou a embargada, ao argumento de que não foram incluídos juros sobre o valor da condenação. Embora não os tenha mencionado a sentença, sua incidencia decorre de lei. Havendo a embargada calculado juros de 1% ao mes, a partir da data da citação, sua planilha está adequada à súmula 97 do TJ-RJ. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.132429-6 - Avelino Teixeira Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 2003.800.133642-0 - Monica Sanctos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Philippe Calafange Biton - OAB RJ134524). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover tendo em vista que os autos já foram remetidos ao Conselho Recursal e já houve decisão neste sentido às fls.105v. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140404-8 - José Elmar Salles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.142451-5 - Antonio Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.144228-1 - Artur dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Indefiro eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica. Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.146456-2 - Jucema Ferreira da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Amanda Cristina Alatrach de Caldas Silva - OAB RJ140111, Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150442-0 - Lucinea Vieira da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório. Assiste razão em parte à embargante, uma vez que o embargado fez incidir juros sobre o valor da multa diária, que, como mecanismo destinado a compelir o devedor a adimplir a obrigação, não é compatível, por sua própria natureza, com a aplicação de juros. Daí por que os cálculos do Contador Judicial também se apresentam, nesse ponto, equivocados. Quanto aos valores a serem devolvidos, tam razão a embargada, visto que seus cálculos (fls. 166/168) estão de acordo com a decisão da T.Recursal e com o art. 290 do CPC. Apenas no que tange aos juros sobre a multa diária merecem reparo.. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos para determinar à embargada exclua apenas os juros que fez incidir sobre a multa diária na planilha de fls. 166/168, que, no mais, deve ser mantida. Custas pela embargante. P. R. I. Após o Trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2003.800.153185-0 - Ricardo Paes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.157808-7 - Jose Augusto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ109623). X Nuno Sergio Gomes Pereira Caldas. Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.003426-4 - Weber Leitão Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.147 ao autor. E-se o segundo mandado de pagamento em favor do réu do valor depositado às fls.105. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.006641-1 - Paulo Roberto Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Intime o réu a pagar a diferença do valor apontado às fls 251/252, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.006911-4 - João Carneiro Cabral Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873, Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre as respostas dos ofícios de fls.131 e 135/136 \r\n\r\nProc. 2004.800.009315-3 - Walter Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.014217-6 - Sergio Roberto Ulhoa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.048633-3 - Lourdes Simões da Silva. X Alessandra Barros Marques. Retifique-se a precatória expedida retificando-se o nome da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.059184-0 - Ricardo Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.060442-1 - Actavio Alexandre Nunes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Em caso negativo, e-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.063265-9 - Marcelo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072899-7 - Antonio Carlos Copelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique o cartório a tempestividade e a segurança do juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.074709-8 - Felipe Jose dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.076387-0 - Ricardo Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.077896-4 - Morvan de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Eduardo de Azevedo Santos - OAB RJ105437, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.089833-7 - Eduardo da Silva Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456, Alessandra Lírio - OAB RJ127894). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Reconsidero o despacho de fls.62. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente no valor de R$ 1944,00 e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. E-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA PELA DIFERENÇA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.59.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.091034-9 - Aloizia Vitoria Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.095960-0 - Andrea Monteiro Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098433-3 - Antonio Carlos de Almeida Diniz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100838-8 - Edvaldo Gomes Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955, Carolina Panfili Menicucci - OAB RJ140715E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.105979-7 - Valderi de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Condominio do Edificio Itabaiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pimentel Delgado - OAB RJ113768, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Fls.123/125-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.106821-0 - José Almero Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). 1.Desentranhe-se petições de fls 72/77, uma vez que não pertencem a estes autos. 2. cumpra-se despacho retro. \r\n\r\nProc. 2004.800.107758-1 - Carlos Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). X Asa Cell Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Proceda-se a penhora on line em face da terceira ré SAMSUNG. . \r\n\r\nProc. 2004.800.110457-2 - Berezilda Santos da Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.124/130-Nada a prover tendo em vista que não houve prolação de sentença e sim de decisão. Cumpra o cartório a decisão de fls.120 com a expedição do competente mandado de penhora na conta-corrente da executada (agência 1755-8, conta n.6310-X do Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2004.800.111577-6 - Siumar da Silva Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.113402-3 - Francisco Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Bradesco Seguros. Ante a certidão supra, defiro a devolução do prazo para a ré se manifestar. Anote-se na capa dos autos o nome do patrono da ré conforme requerido às fls.72. \r\n\r\nProc. 2004.800.116210-9 - Rosana Aparecida Pereira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero a decisão de fls. 90 uma vez que já foi expedido o mandado de pagamento conforme fls. 74. Tendo em vista a petição de fls. 91, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119248-5 - Marina Sana Rollemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Marina Sanada Rollemberg - OAB RJ134762E). X Banco Real Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.123094-2 - Vera Lucia Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127948-7 - Sidnei Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Ferreira da Silva - OAB RJ107860, Alvaro Campos Lourenço - OAB RJ040721, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.133120-5 - Eleonor Mattos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Duby Coscio Cuellar - OAB RJ123068, Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.136674-8 - Durvalina Marques Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Cristina de Queiroz Leite - OAB RJ146676E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.137125-2 - Samir Olavo da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório. Divergem embargante e embargada quanto à correção monetária de 2004 e 2005. Na resposta aos embargos, contudo, a embargada excluiu a incidência da correção no período questionado pela embargante (fls. 172), atingindo quantia adequada aos termos da sentença. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 861,44. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.138698-0 - Teresa Antonia Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.139135-4 - Erodice José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório. Conforme registrado na decisão de fls. 100, proferida antes mesmo da expedição de mandado de penhora, de modo a conferir a ré, jà naquela época, oportunidade de comprovar o cumprimento da obrigação, os documentos por ela acostados não foram suficientes para tanto, apresentando, inclusive, divergencia de datas. Portanto, tendo em vista que as telas unilateralmente produzidas não se prestaram à finalidade pretendida pela embargante -- que poderia haver elaborado e apresentado comprovante de visita à residência da autora -- não merecem acolhida os embargos. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO neles formulado. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.139319-3 - Patricia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Vanessa Abrahao Anderson - OAB RJ141229E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça o pedido tendo em vista que não há guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.140107-4 - Eduardo Gil dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.142863-8 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.147233-0 - Ana Aparecida Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.152536-0 - Maria Teresa Costa Ferraz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario José Bello Raymundo - OAB RJ066769, Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB RJ060072). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo de 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.154942-9 - Acacio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.155980-0 - Laercio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.157183-6 - Ricardo Pinheiro de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ128789, Eduardo de Campos Veras - OAB RJ120231). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.162519-5 - Patricia Farias Sanfins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410, Samuel Denis Krajcer - OAB RJ097740, Glauce Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ141438). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Certifique o cartório corretamente acerca da ausência da interposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.170256-6 - Janette Romano Athila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.170874-0 - Marilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Ao cartório para juntar a petição que consta no sistema DAP e certificar eventual embargos à execução. Após, retornem os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001204-0 - Elza Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Renato Antonio Prates Menegat - OAB RJ002245A, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.005436-8 - Jorge Ricardo Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo dos Santos - OAB RJ083920). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Renata da Costa de Mello Fiori - OAB RJ137030E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. A embargante argumenta, em síntese, que não é parte legítima para cumprir a obrigação de fazer consistente na baixa das restrições que pesam sobre o nome do autor. Como se ve do teor de sua argumentação, rediscute-se, em verdade, matéria de mérito, o que deveria haver sido abordado em recurso inominado, não interposto. Ainda que o cumprimento da obrigação em questão imponha maiores dificuldades, não se trata propriamente de obrigação inexequível. De toda sorte, no intuito de evitar maiores prejuízos à parte autora, o juízo pode oficiar aos orgaos de restrição e determinar-lhe as respectivas baixas, o que não interfere no julgamento dos embargos. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. OFICIE-SE AO 7º OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO e ao SERASA para que cancelem a anotação de fls. 39. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.006657-7 - Carlos Herminio Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso e da regularidade do preparo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.012057-2 - Danielle Barsante Maciel Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.015630-0 - Altamiro Rodrigues Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.019374-5 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Fatima Tavares da Camara - OAB RJ062235, Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Editora Jb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Jorge Beckenbauer Santos da Silva - OAB RJ100745). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.020194-8 - Rúbia Mara Belarmino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rabello - OAB RJ121997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.022007-4 - Paulo Cesar de Miranda Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.023443-7 - Leda Maria Borlott Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.027446-0 - Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483). X Luis Francisco Pires. À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.029006-4 - Mercearia Porto Box LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Banco Safra S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.031852-9 - Catia Cristina Florido Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.036952-5 - Julio Cesar Perrota Saraiva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.041083-5 - Luciano Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.041184-0 - Creuzimar Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654, Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.043546-7 - Carlos Magno de Lacerda. X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.047972-0 - Vania Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.049138-0 - Fatima Brescia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Carolina Brederode de Oliveira - OAB RJ105134). Ante o alegado às fls.73, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057904-0 - João Ignacio da Costa Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.058892-2 - Terezinha Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.060485-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Rafael Virginio Delbons - OAB RJ152877E). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.063446-4 - Luís Cláudio Pereira Autran de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.063871-8 - Lia Michelsen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Espolio de Weder Teixeira. Rep Leg(s): Maria Lucia Teixeira, Coutinho e Bustamante Advogados Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438, Cynthia Serra Lima Bustamante - OAB RJ058339). Fls.180/182-Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.064238-2 - Elvira Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.067578-8 - Susana Neris Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo de Oliveira Andrada - OAB RJ093742). X Styllus Personal Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Certificada a inexistência de manifestaçao da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070272-0 - Fernanda Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Intime-se o executado, por Diário Oficial ,da decisão de fls.50. Decorrido o prazo, certifique-se sobre eventual interposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.072813-6 - Helio Leal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075774-4 - Renato dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vianna Mendes - OAB SP013848). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.078768-2 - Legaliza Confecções-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.081407-7 - Jorge Eduardo da Rocha Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gravina - OAB RJ107716, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução ao depositar o valor de fls.79, nos exatos termos da decisão de fls. 65, que havia determinado o recolhimento do mandado de penhora cumprido às fls. 67, reduzindo o valor da penhora para aquele já depositado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 79 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Levante-se a penhora de fls. 67.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.083804-5 - Oscar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Defiro. Oficie-se conforme requerido às fls.33v \r\n\r\nProc. 2005.800.084649-2 - Jose Carlos do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.095153-6 - Debora Barbosa Borges Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X Dix Amico Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.097784-7 - Carlos Adriano Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Vesper S/A. Cumpra-se a sentença de fls.218. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.097796-3 - Elicio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 040057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.100779-9 - Claudete Costa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Cumpra o cartório a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.101305-2 - Maria Francisca Torraco Ciminelli. X Sul América Cia Nacional de Seguros. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.101647-8 - Maria das Grças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Apresente a exequente planilha a identificar as parcelas pagas, assim como as contas em que inseridas aquelas parcelas, de molde a permitir o exame sobre o cumprimento da obrigação pela Light. \r\n\r\nProc. 2005.800.103886-3 - Shirlei Amaro Franco Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X American Express do Brasil Tempo LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110752-6 - Jacques da Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.110888-9 - Sergio Roberto Ehrlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Sul America Saude S/A. Juntem-se as peças constantes do sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.111573-0 - Sergio Rezende Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Daikiry. Manifeste-se a parte autora em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.111598-5 - Marcelo Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111744-1 - Miguel Angelo Pereira Rodrigues. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114271-0 - Rosiane Barbara Ardisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.115350-0 - Lucia Helena Costa de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodré da Silva Ferreira - OAB RJ144127E, Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Sebe Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E, Francisco Anizio Salla dos Santos - OAB RJ144217E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.116037-1 - Antonio Jose Cavalcanti de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Silva da Rocha - OAB RJ111249). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). 1. Expeça-se mandado de pagamento da guia depositada as fls 107/109 em favor do autor e/ou de seu patrono, caso tenha poderes para tal. 2. Manifeste-se o réu sobre petição de fls 104/106. \r\n\r\nProc. 2005.800.116438-8 - Maria Rejane Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.121278-4 - Roberto de Carvalho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245, Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Igor Teixeira Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.121644-3 - Angela Moreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122788-0 - Katyh Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.122798-2 - Ana Paula Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.123142-0 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.124544-3 - Marivania da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). E-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125601-5 - Carlos Alberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Certificada a inexistência de interposição de embargos, e-se mandado de pagamento do valor depositado às fls128.Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A. (fls.129/130). . \r\n\r\nProc. 2005.800.129749-2 - Ana Maria Mendes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilse e Silva Aragao - OAB RJ059249). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.131302-3 - Sidneia de Simas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.131330-8 - Jorge Otavio Trindade Gonzaga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.133619-9 - Nicoletta Scida Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Antonio Ramundo - OAB RJ127509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.133699-0 - Wilder de Castro Gomes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136817-6 - Ivone Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057). 1- Indefiro o pedido de desconsideração da presonalidade jurídica. 2- Diga a parte autora se pretende habilitar ao crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.137900-9 - Lourival de Souza Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138419-4 - Chandler Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Hp do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.142458-1 - Nilo Luiz Ribeiro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143303-0 - Cesar Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894). X Itaucred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Fls.77-Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.143591-8 - Nara Rubia Caviquioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Cartao Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.144751-9 - Christiano Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145698-3 - Lucilene Correia Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.148624-0 - Ruy Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151284-6 - Roberto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.151652-9 - Rosilene de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.154708-3 - Luiz Alberto Maia Furtado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.155382-4 - Sonia Maria Gonçalves Tecla Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Real Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dessa forma, constata-se a necessidade inarredável de produção de prova pericial para o deslinde da presente, eis que as provas produzidas não permitem a perfeita apuração dos fatos alegados pela autora. Considerando ser incabível a produção de prova pericial em sede de Juizados Especiais Cíveis, este Juízo se mostra incompetente para o processo e julgamento da presente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.800.157106-1 - Moacir Nepomuceno Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708, Valdice dos Santos - OAB RJ080129). X Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber (fls.127).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158931-4 - Luiz Eduardo Barceloos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Terminal Garagem Menezes Cortes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700, Fillipe de Souza Soares - OAB RJ137310E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159698-7 - Cristiane Furtado Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar do depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159849-2 - Ana Alice Boco Miquelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185, Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.166357-5 - Fabiana Machado da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se o prazo para oferecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170207-6 - Suely Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Itaucard Financeira S. A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.171665-8 - Igor Secca Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.175037-0 - Maria Francisca Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri cardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.175381-3 - Allane Celi Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178576-0 - Flávia Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Fábio da Costa Araujo - OAB RJ105575). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.181901-0 - Alcides de Fonseca Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.182583-6 - Eliane dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\n2- Fls.155: À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.183189-7 - Marion Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806, Alexandro do Nascimento - OAB RJ153584E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E-se mandado de pagamento em favor da RÉ do valor depositado às fls.47. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000413-6 - Francisquina Magdaleno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Expeça-se mandado de pagamento. À ré sobre fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.800.001317-4 - Marcelo de Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando que, pela terceira vez, deixou o autor de cumprir devidamente o despacho que lhe determinou comprovasse seus rendimentos, tendo acostado, dessa vez, às fls. 80, documento que demonstra não gozar de insenção e que, ao contrário, deixa claro que a declaração de IR 2006 foi prestada, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, ante a deserção, caracterizada após as diversas oportunidades concedidas para a comprovação de hipossuficiencia.. \r\n\r\nProc. 2006.800.003004-4 - Maria Soledade Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.005926-5 - Sebastião Jorge Passos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jorge Passos Pinto - OAB RJ031866). X Consorcio Nacional Panamericano S\\c LTDA. E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.006093-0 - Sebastião dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Cataldo Batista - OAB RJ120021). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E-se dois mandados de pagamento cada um no valor de R$ 617,60, sendo o primeiro em favor do exequente e o segundo em favor da executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006480-7 - Simone Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). X Cotrim Celular. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.007687-1 - Vander Antonio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Supervia- Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.010161-0 - Ana Maria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover tendo em vista que o interesse em recorrer é da autora. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011211-5 - Marcia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011982-1 - Luiz Claudio Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bradesco. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.012629-1 - Jorge de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.013868-2 - Tereza Cristina de Aguiar Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.016333-0 - Tania Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018744-9 - Lucimara Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Popshop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021681-4 - Carolina Torres Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Picanco Facci - OAB RJ120706, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.026559-0 - Michel Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Ernesto Massimo Bellelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). Intime-se o réu para pagar o valor conforme planilha de fls.45, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032253-5 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Americanas . Com. S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.033615-7 - Welinton Carlos Lube Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.034987-5 - Edna Pinheiro Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.036354-9 - Ivan Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB RJ038113). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.038116-3 - Renata Teixeira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a inércia da autora, julgo deserto o recurso da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.038914-9 - Adriana dos Santos Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório. Nao assiste razão à embargante, uma vez que os cálculos da exequente estão em perfeita consonancia com o que determinou a sentença. Nao havendo a embargante, de resto, apontado ou comprovado motivo a justificar a nulidade de qualquer ato processual praticado ou a inexistencia de título a executar, nao merecem acolhida os embargos. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO neles formulado. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.039921-0 - Jucimar Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Banco Panamericano S. a. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.042940-8 - Jose Carlos Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Fls.65/66-Ao cartório para proceder a inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.043628-0 - Iolane Correia dos Santos Aud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Rosas - OAB RJ071083). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório se a sentença foi devidamente publicada, uma vez ultrapassada a data designada para leitura. \r\n\r\nProc. 2006.800.043658-9 - Jose Carlos Mendes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Fls 54: deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor, uma vez que a matéria ali arguida diz respeito a recurso inominado. Fls. 55: conheço dos embargos de declaração opostos pela ré, mas rejeito-os, tendo em vista que os juros moratórios são considerados pedido implícito, decorrendo de lei a sua fixação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043754-5 - Helio Sales da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.045023-9 - Maria Micar Lucia Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariolana Conceição do Carmo Pereira - OAB RJ043151). X Maria da Conceiçaõ de Oliveira Abraão. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.045028-8 - Maria Gorete dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar do depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045560-2 - Glima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão cartorária, traga a parte ré cópia protocolada da guia de depósito devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.800.045994-2 - Marcelo Carvalho Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Samea Albuquerque da Costa Sare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samea Albuquerque da Costa Sare - OAB RJ108662). Recolha-se a carta precatória expedida às fls.222. Expeça-se nova carta precatória de penhora conforme planilha de fls.218. \r\n\r\nProc. 2006.800.046886-4 - Priscila Robert Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Editora - Tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.047652-6 - Terezinha Cruz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052842-3 - Guennadi Nikolaevitch Semenovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.053550-6 - Diomedes Monteiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.057352-0 - Rubimara Souza Saturnino de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X School Travel e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.063282-2 - Dayse Galhardo Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064588-9 - Joao Batista da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, Viviane de Farias Lima - OAB RJ142597). X Casa e Video-mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.066859-2 - Maria de Fatima Messias Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068066-0 - Fatima Regina Amador Preto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Rejeito os embargos, tendo em vista que a sentença reconheceu que o débito existente era relativo ao cartão da mãe da autora, sua dependente, razão pela qual, no que diz respeito à própria autora, apenas determinou o cancelamento do cartão. O pedido de cancelamento foi abrangido pela parte da sentença que considerou a autor parte ilegítima. \r\n\r\nProc. 2006.800.069401-3 - Ivone Hunter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072284-7 - Sergio Caldas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Unicard Banco Multiplo S. A.. Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido declaratório, somente para DECLARAR a inexistência de débito relativo a R$ 733,72 (setecentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), referente a fatura vencida em 15.03.2006, ressalvando a cobrança dos encargos contratuais, visto que o pagamento foi realizado com atraso, no dia 05.04.2006.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.076430-1 - Luciana da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076841-0 - Vera Lucia Chagas da Silva. X Fic Financeira Itau Cbd S. A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.079816-5 - Adailton Guimaraes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Abn Amro Visa e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080621-6 - Walter Climaco Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.080626-5 - Roberto Sardinha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Digilog Logística Transporte e Distribuição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.081271-0 - Celeste do Ceu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Bancred e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.082441-3 - Celia Macedo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084438-2 - Helena Maria de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Livre Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. 2- À parte autora sobre fls. 51, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.084736-0 - Angelo D' Alessandro Emerick. X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para o pagamento do saldo remanescente no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085170-2 - Marcus Vinicius Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.087537-8 - Rosa Cristina Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.090167-5 - Sylvio Adao Tosta Essinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Globex Utilidades S/A. Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.093441-3 - Daneil Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095345-6 - Suely Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Moraes Vieira - OAB RJ026876). X Scheonrock Representação Importação Exportação LTDA. Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095377-8 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096133-7 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.096586-0 - Waltenir Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Traga a parte autora a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.096608-6 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.103819-1 - Mauro Cesar Barbosa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Tim Celular S/A. Traga o autor comprovante de rendimento em 10 dias, sob pena de indeferimento de pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.106255-7 - Geraldo Baptista da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Rocha - OAB RJ075859). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.106534-0 - Janette Josephina Paravatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106792-0 - Maria Soledade da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108471-1 - Douglas Dias Carril. X Spead Road Veículos LTDA. Indefiro o requerido pela Defensoria Pública. Venha o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.110901-0 - Luiz Carlos Huguenin de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Indefiro o pedido de devolução de prazo uma vez que a sentença foi publicada em D.O. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110982-3 - Gilceia Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). X Unibanco S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114795-2 - Luciana Mendonca Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114819-1 - Manuel Mota Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 150026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.115671-0 - Antonio Jose Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115681-3 - Ronaldo Guerra Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.117193-0 - Pecco Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Se a obrigação de fazer não foi cumprida, apresente o autor planilha atualizada do débito, incluindo os valores decorrentes da multa diária que tenha incidido, acostando também extratos recentes de SPC e SERASA a comprovar a permanência da inscrição, uma vez que os docs de fls. 43/45, apresentados pelo réu, indicam cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117400-1 - Luiz Carlos Domingos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118004-9 - José Luiz de Carvalho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Losango - Promoções de Vendas LTDA. Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls 29/031 em favor da executada.\r\n\r\nProc. 2006.800.120056-5 - Fabio Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Auto Reformadora Bem LTDA. Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120200-8 - Laura Beatriz de Albuquerque Lima Cygler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernandes Coutinho - OAB RJ131678). X Telerj Celular S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121207-5 - Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X José Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121224-5 - Marcos Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a declaração de IR completa. \r\n\r\nProc. 2006.800.122022-9 - Luzia Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Banco do Brasil. Traga o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda em 10 dias, sob pena de indeferimento de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.123147-1 - Jose Luzia Lima de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123177-0 - Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123256-6 - Iracy Mendes Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Banco UNIBANCO. Intime-se a autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.123338-8 - Elza Maria Inacio. X Motorola. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.123471-0 - Antonio Sampayo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Nogueira Lessa - OAB RJ113390). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 104/107, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 110. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 109.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127553-0 - Camilo Rodrigues de Almeida. X Assim - Assistencia Medica Integrada - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127657-0 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Easy Buy. ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2006.800.128371-9 - Alexandre Zaidan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zaidan - OAB RJ099268). X Telerj Celular S/A e outro. Inclua-se a ré LG no pólo passivo conforme petição de fls.55. Redesigno a AC para o dia 12/06/07 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128520-0 - Izinete Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128692-7 - Manoel Mariano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129148-0 - Manoel Natividade das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Administradora de Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.130229-5 - Tania Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421). X Grupo Hospitalr do Rio de Janeiro Ltdas e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130479-6 - Marlene Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130527-2 - Paulo Augusto Matos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Ponto Frio. Intime-se a parte ré para o pagamento da quantia de fls.48, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130535-1 - Fernanda Accioly Souhami Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Gol Transportes Aereos S. a. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.131260-4 - Paulo Sergio Azarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131469-8 - Rosane Guaranys de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Itau Card. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131801-1 - Valter Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, sobre os documentos anexados pela ré no intuito de comprovar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134271-2 - Claudineide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134912-3 - Robison Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria, já que argui erro de julgamento, relativo a exame de prova. \r\n\r\nProc. 2006.800.135112-9 - Elisangela Muniz Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Ponto Frio e outros. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.135162-2 - Marisa Bomfim Theodorico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ121819). X Atl - Telecom Leste S. A - Claro. Indefiro a devolução de prazo tendo em vista que a sentença foi publicada em Diário Oficial. E-se mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.135687-5 - Maria Donvina Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137543-2 - Gladstone Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retifique-se certidão retro e certifique a tempestividade das contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138016-6 - Evandro de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Rede Capta - Cobrança Especializada e outro. ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.139811-0 - Everaldo Nunes Cazé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140429-8 - Iranilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.140562-0 - Genival Cavalcante Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 56, no valor de R$ 200,00, correspondente às contas anexadas pela autora, expeça-se mandado de pagamento daquela quantia em seu favor e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140613-1 - Adriana das Neves Salles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se no DRA. Cite-se no endereço fornecido às fls.48. INtimem-se para a AC designada para o dia 20/06/07 às 11:40 horas.. \r\n\r\nProc. 2006.800.140834-6 - Sandra Souto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X VIVO. Intime-se a parte ré para o cumprimento da totalidade do acordo de fls. 39, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.141771-2 - Luiz Carlos dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142910-6 - Regina Serejo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.142940-4 - Melissa Freitas Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do imposto de renda completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.143079-0 - Josias Henrique de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144944-0 - Cynthia Freitas Pessanha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.145034-0 - Jose Lira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Azul Seguros e outro. 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Venha compravante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.145420-4 - Edmilson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Icatu Hardford Seguros S. A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145952-4 - Eraldo Damasceno Figueiredo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147482-3 - Maria da Glória Ávila Arreguy Sala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do autor ou de seu patrono caso haja poderes para tal.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147649-2 - Renato Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda em 10 dias, sob pena de indeferimento de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.148611-4 - Fabio Moraes de Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Luz Sampaio - OAB RJ119705). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148939-5 - Américo de Barros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). X Cacique Flash Card. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas ante a justificativa apresentada. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149501-2 - Marcia Maria Silva Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X 2 Tabelionato de Protesto de Porto Alegre-rs. Juntem-se as peças constantes dos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.150297-1 - Marcelo Madureira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA e outros. À parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.151048-7 - Roberto Renato Soares Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Fls 121/135: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2. Fls 113/120 : Traga o autor declaração de isento de imposto de renda e comprovante de rendimentos em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.152169-2 - Maria de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Traga o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda em 10 dias, sob pena de indeferimento de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.152310-0 - Valdete Galvao Sanches. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152680-0 - Nelice Duarte Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro. Defiro mediante substituição por cópia. Ante a justificativa apresentada, isento a autora do pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152949-6 - Renzo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Espósito - OAB RJ099753, Felipe Esteves Weissmann - OAB RJ148691E). X Telerj Celular S/A. Defiro mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152971-0 - Carmelita Britto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153084-0 - Mario dos Santos Bertho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155694-3 - Ana Flavia Gonçalves Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a parte ré o cumprimento do acordo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155756-0 - Vittorio Italo Miguel Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Total Nova Rio Comercio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA - Totaline. E-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.159014-8 - Maria das Graças Marinho Luquez de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159622-9 - Marcus Artur Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro o pedido de devolução de prazo. 2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159673-4 - Bernardo Lopes Peixoto Cunha. X Beltech Informatica e Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160201-1 - Leandro Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB RJ030539). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161032-9 - Elias Machado Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162008-6 - Sandra Maria Saraiva Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162034-7 - Adilson Rodrigues de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163323-8 - Debora Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.163662-8 - Marilene Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Certifique o cartório a tempestividade das Contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163796-7 - Ubiratan Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Panasonic do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo os embargos mas nego-lhes provimento tendo em vista que a matéria versada é incompatível com a dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165394-8 - Jose Otaviano Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Escritorio de Intermediação de Negocios Imobiliarios. Rep Leg(s): João Batista da Costa. Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.165511-8 - Rogerio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ109568). X Banco UNIBANCO. Indefiro a redesignação da audiência. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para análise da isenção do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166197-0 - Valdir Azevedo Canario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167980-9 - Dulcineia Lisboa Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA - Casa e Video. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.168098-8 - Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169061-1 - Jose Americo da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169135-4 - Marcos Aurelio Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Real Abn Amro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora..\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169247-4 - Tiago Menezes Iozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Tim Celular S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169418-5 - Rosane Idalgo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). X Unicard Unibanco - Banco Multiplo S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172612-5 - Danielle Simoni de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172624-1 - Tania Marcia Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Taves da Costa - OAB RJ012418). Tendo em vista que a parte ré efetuou o pagamento dentro do prazo acordado, não há incidência de multa. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173023-2 - Gloria Maria Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bmg S. A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173181-9 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173333-6 - Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174242-8 - Cid Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175828-0 - Carlos Vicente Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cartoes Sendas e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176104-6 - Regina Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177311-5 - Dircéa Ferreira Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Redesigno a AC para o dia 20/06/07 às 11:40 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls.30 Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178024-7 - Antonia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Credicard Banco S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178148-3 - Lucia Rivonete Trindade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179065-4 - Claudio Colares Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179805-7 - Rodrigo Cesar D´albrieux de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179819-7 - Paulo Cesar Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180290-5 - Celso Klajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Tam Linhas Aereas S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180442-2 - Maria Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Banco UNIBANCO. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181226-1 - Ilana Faria Rocha de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182900-5 - Lucimar Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Ibi S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184018-9 - Thereza Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184170-4 - Leonardo Ribeiro Couto Plaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Tv Cidade/ Net Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Nada a prover eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186792-4 - Reclinda Caldas Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186862-0 - Sidnei Fortes Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187258-0 - Elizabeth Cardoso Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X TELERJ CELULAR S.A. e outros. 1) Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. 2) À parte autora para que apague os dizeres que escreveu sobre a sentença, que constitui documento público e não pode ser rasurada como se encontra às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.188418-1 - Vania Cristina da Silva Rangel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188613-0 - Jorge Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Tim Celular S/A. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188621-9 - Rosane Narcizo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189417-4 - Nelson Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X Banco UNIBANCO. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189622-5 - Bernard Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.191064-7 - Maria Salete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lontra Costa - OAB RJ127876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192198-0 - Descilio Caldas Brandão. X Banco Itau S/A e outro. Fixo a multa diária em R$ 100,00 ante o descumprimento da obrigação. Venha planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.192819-6 - Denilson Biond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193349-0 - Dimitre Evangelista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Dileposs Automoveis LTDA e outros. Indefiro o requerido por se tratar de diligência da própria parte. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194549-2 - Heloisa Helena Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Itaucard Financeira S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194871-7 - Ailton Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Gil Barreto de Carvalho - OAB RJ049833). X Banco Itaucred Financiamento S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196443-7 - Victor Perim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Sousa Carmo - OAB RJ096682). X Banco do Brasil S/A e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197047-4 - Maria Heloisa Acacio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197726-2 - Ronaldo Herszenhaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199850-2 - Paulo Luiz Rodrigues Bellardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). X Banco Itau. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200347-0 - Thiago do Amaral de Andrade. X Banco Paraná S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202807-7 - Wagner Augusto de Assis Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Banco Bmc S/A. À parte autora sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.800.203886-1 - Rony Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Banco Bva S. A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.204311-0 - Rodrigo Soares Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Figueira da Silva - OAB RJ136936). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206413-6 - Irene Mouta Herbella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X Ponto Frio. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 da União de Bancos Brasileiros S.A. _ UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2006.800.207479-8 - Gabriela Albuquerque Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o trÂnsito em julgado da sentença. Após,expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208244-8 - Luciano dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Acolho os embargos ante a omissão no exame da preliminar de conexão, que deve ser, contudo. afastada, eis que ausente prova do alegado, sendo certo, além disso que a questão, a esta altura, perde o objeto. \r\n\r\nProc. 2006.800.208397-0 - Isabel Cristina Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). fls. 60: Conheço dos embargos de declaração e acolho-os para fazer constar do dispostivo da sentença determinação no sentido de que seja cancelado o débito que exista em nome da autora junto à ré, no que concerne à linha n. 21-87258888. Fls. 61: ante a modificação da sentença por força dos embargos de declaração, intime-se a ré da presente decisão. Decorrido o prazo legal sem manifestação da ré, voltem conclusos para recebimento do recurso já interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.209415-3 - Fabio Macedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211769-4 - Paula Maia Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Teves de Paiva Grisolia - OAB RJ138395). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211815-7 - Jose Lima Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Atl- Algar Telecom Leste S. A (claro). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após,expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211864-9 - Wesley Ferreira Crespo. X Lojas Americanas \\americanas. Com. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.212282-3 - Josenires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212313-0 - Shirley Joia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Telerj Celular S/A (vivo). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213470-9 - Alexandre Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213918-5 - Nilo Barbosa da Silva. X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216988-8 - Francisco de Assis Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005107-4 - Francisca Felippa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005233-9 - Marcio Vinicius Madureira Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Claro Telefonia Celular. Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.005742-8 - Eduardo Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Credinform Administradora de Cartão de Credito Infcob S\\c LTDA. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013019-3 - Felipe Cuiabano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Mundivox Brasil LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007 às 11:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016716-7 - Margareth da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Angelo dos Santos Tupinamba - OAB RJ140323). X Financeira Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016872-0 - Joaquim Carlos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016888-3 - Joaquim Carlos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017365-9 - Francisca Menergado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019281-2 - Edna Maria Souza da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Leader S/A Administradora de Cartoes de Credito. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça para a audiência já designada devendo ser observado o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.019322-1 - Gilberto de Melo Sant´anna. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019349-0 - Mizael Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1- Defiro a inclusão no polo passivo. Oficie-se ao DRA. 2- Cite-se e intime-se os réus para a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019923-5 - Regina Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021040-1 - Antonio Marcos de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Lojas Americanas e outro. Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021334-7 - Andre Martins Vilar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lojas Americanas e outro. Ante a falta de elementos comprobatórios o quais indiquem que a citação foi recebida pela empresa ré, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007 às 11:00h. Cite-se e intime-se a autora por D.O. e a parte ré por oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.021785-7 - Sergio Roberto Gonçalves da Silva. X Banco Genaral Motors S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021881-3 - Marinaldo das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021912-0 - Luis Lago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ107091). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022031-5 - Sergio Luiz Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Vera Cruz Seguradora. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.022061-3 - Jose Luiz Modesto do Espirito Santo. X Siemens. Defiro a inclusão no polo passivo. Oficie-se ao DRA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007 às 11:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022570-2 - Vania Francisca Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ132291). X Casas Bahia Comercial LTDA. Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022626-3 - Luiz Henrique Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO. Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022701-2 - Cleonice Ferreira Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022899-5 - Caroline Rotondo Vincula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023602-5 - Estelita Polverari. X Cetelem Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023622-0 - Jose Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se o réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.023740-6 - Ana Lucia Morgado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024105-7 - Rogerio Malheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Big Cell Comercio LTDA e outro. 1- Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. 2- Defiro a redução do valor da causa para 20 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024492-7 - Therezinha Maria da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary de Oliveira Bon Ali - OAB RJ004474). X Banco Itau - Credito Imobiliario. Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.027511-0 - Alex Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Vieira da Conceicao - OAB RJ114196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028441-0 - João Renato Alvarenga do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Mastercard LTDA e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabe lecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.028844-0 - Maria Aparecida de Moura Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029840-7 - Vanilda Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.032480-7 - Claudia Maria Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032800-0 - Nilza Maria Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Casa Bahia Comercial LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033696-2 - Katia Soares da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros (brasil) S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035631-6 - Irenice Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040095-0 - Monica Vasconcelos Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040562-5 - Ronald de Sa Freire Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul America Saude. Nada a prover. A tutela já foi deferida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055980-0 - Polyana Felipe dos Santos Lima. X Globo . Com Provedora de Internet. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056040-0 - Adilson Franco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Lojas Americanas S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056169-6 - José Luis Bogea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ142584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056203-2 - Luiza Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056209-3 - Miguel Luis Graciano. X Net. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056492-2 - Carlos Antonio Alcantara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Banco Ibi. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056651-7 - Maria de Lourdes Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Sexto - OAB RJ126069). X Banco Itau S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057212-8 - Fabio Viana Reboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Carmo de Souza Alves - OAB RJ143073). X Editora Abril S/A. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057257-8 - Jose Valter Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Garcia Pappacena - OAB RJ092209). X Unibanco. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057348-0 - Roney Santos Barbosa. X Parana Banco. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057723-0 - Maria Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057752-7 - Fabiana Bochat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Cartão C&A - Ibi Administradora e Promotora LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057753-9 - Neli de Fatima de Souza Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057755-2 - Sonia Maria Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Losango Promoções de Vendas LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057768-0 - Jussara Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058400-3 - Rafaela Borges Cunha. X Motocity - Motorola Serviço Autorizado. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058510-0 - Nilton Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X Banco Cruzeiro do Sul. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059324-7 - Edith Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco BMG. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059627-3 - Adriana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X SPC e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059690-0 - Fabio Giovanholi Silva. X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059705-8 - Nilda Brasil da Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059708-3 - Reinaldo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060362-9 - Luiz Paulo Fedrizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Goldem Cross. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para a realização do tratamento no regime de internação hospitalar, conforme prescrição médica, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061629-6 - Solimar Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.064174-6 - Regina Lucia Leite Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064186-2 - Robson Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064349-4 - Odair Gomes Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064536-3 - Fernando Brum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Credicard S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064575-2 - Carlos Wilson Jesus de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.064694-0 - Luis Antonio Landini Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.026173-0 - Carlinda de Souza Santos. X Cohario - Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.165294-0 - Renivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Gerj - Guia de Endereços do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Campos da Silva - OAB RJ005945). Expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.180407-0 - Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188743-1 - Alvaro de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020068-7 - Catia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059322-3 - Damião Carlos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Editora Globo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nId: 199434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.149089-9 - Luiz Felipe Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Transportadora Tinguá Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.054576-6 - Jose Almir Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Almir Barreto dos Santos - OAB RJ015547). X Carlos Wagner Pereira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Marques de Souza - OAB RJ013880). Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216203-1 - Fabiano Alzugir Fernandes Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Rachel Izquierdo Fernandes Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Senra - OAB RJ053634). Esclareça o autor sobre o exato periodo de suspensão do processo. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.041630-6 - Fatima Machado Ajuz Alves Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.005639-0 - Eliane de Araujo Pereira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.009272-4 - Pedro Paulo Vianna Gonçalves Gomes. X Medial Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o que consta dos autos, devolvo o prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048287-3 - Jackelline Machado de Andrade. X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO REU SOBRE DEPÓSITO DE FLS 81/82 (PARTE NÃO CONFERE) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.074771-4 - Maria de Fatima Almeida do Ceu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X Leonor Novaes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 04/07/2007 ÀS 16:00 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.090511-3 - Marcio Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissa Fajardo Loureiro Maior - OAB RJ117717). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). a embargante para recolher as custas de condenação \r\n\r\nProc. 2005.800.110849-0 - Afonso Celso Pereira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Riocentro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.126832-7 - Marco Aurelio Chame da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.800.136681-7 - Ana Cristina Santos de Almeida e outro. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). BENQ ELETROELETRONICA: RETIRAR MANDADO (NA CONTRA-CAPA) \r\n\r\nProc. 2005.800.168525-0 - Juarez Claudio Gandarinha Maita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Renata Ceci Cotarelli dos Santos Kalinski Bayer - OAB RJ137060). Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.113588-3 - Bianca Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ133588). X Atl Telecon Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo a desistência do recurso interposto pela parte ré. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117543-1 - Márcia Cristina da Silveira Rezende. X Shoptime. Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.123614-6 - Bruno Bernardo Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.126489-0 - Jailson Grigorio da Silva. X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145325-0 - Luiz Alberto Fernandes Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gomes da Silva - OAB RJ124600). X Bar Sopão 95 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Amaury Belem - OAB RJ110450). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 04/07/2007 ÀS 15:45 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149644-2 - Irany Reis de Araujo. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.149645-4 - Irany Reis de Araujo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.038543-1 - Christiani Maria Gravatá Maron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelli Maria Gravatá Maron - OAB RJ080318, Rodrigo Cardoso Fernandes - OAB RJ119863). X Serra Estilo Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2002.800.022080-8 - Lisia Beatriz Miranda Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Carmem Lúcia Fanaia. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.134629-2 - Ligia Margareth Sales Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Dinâmica Consultoria Em Rh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.045361-3 - Nestor Eduardo Segovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Ferreira Arakaki - OAB RJ030092, Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ030902). X Extra Hipermercados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo Ferreira Pitanga - OAB RJ111949, Carlos Henrique Dias - OAB RJ112538, Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.108577-2 - Arthur dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ057753). X Restaurante Beco do Alemão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.043280-6 - Marcelo Sena Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Condomínio do Edifício Ana Lídia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Beck - OAB RJ113440). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.110028-3 - Sebastião Roberto Araújo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). X Ana Maria Garrido Bittencourt de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Garrido Bittencourt de Moraes - OAB RJ030750). indique o exequente como pretende dar prosseguimento na execução, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.116976-3 - José Antonio Gonzales Barandela. X Golden Cross S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Intimada a parte Ré para retirar o Mandado de Pagamento, expedido em 26/03/2007, com prazo de validade de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.152544-0 - Fátima Aparecida Martins Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Atl Telecom Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \"FLS.81: AO RÉU PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SUA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.021430-1 - Espólio de João Martins Ribeiro Filho e outro. Invent(s): Márcia Cozzi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962). X Golden Cross Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Intimadas as partes para AC dia 03/10/07 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.038707-4 - Jorge Arlindo Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.117332-0 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (R$ 1.104,07) \r\n\r\nProc. 2006.800.129068-2 - Juliana Daltro do Espirito Santo Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.129970-3 - Lia de Carvalho Azevedo. X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.144678-5 - Francinalva da Silva Santos. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 28/06/2007 ÀS 17:00 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144720-0 - Ana Lucia da Silva Aleixo. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 05/06/2007 ÀS 17:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144762-5 - Dário Lourenço. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 27/06/2007 ÀS 15:30 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144762-5 - Dário Lourenço. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação da parte ré para comparecer na AIJ dia 27/06/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.146528-7 - Marcelo de Lima Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Mandalla Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.148051-3 - Helio de Seixas. X Pcg Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.149516-4 - Tania Bastos Ferreira e outro. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.150003-2 - Tinturaria Florida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.150089-5 - Rogerio Pelorazio Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Figueiredo Lima - OAB RJ071948). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.150240-5 - Lyses Villas Boas e outro. X Bb Seguro Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.150395-1 - Acácia Marinho Telio. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.150426-8 - Eliane Boury Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Martins de Souza - OAB RJ112621). X Aluminum Serralheria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.151075-0 - Jaci Jorge de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Marcio Alves Catalão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.157366-7 - Wilson Joaquim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Joaquim Ribeiro - OAB RJ046558). X Banco Itaú S/A. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168179-8 - Carlos Jose Teixeira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Oliveira Souza Loureiro - OAB RJ129621). X Bcp S/A - Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.172587-0 - Thárcia Tatiana Chagas Telles Gaudie-ley França. X Cartão Ourocard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 16:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.180670-4 - Rodrigo de Oliveira Menezes. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.195166-2 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Marisa Lojas Varejsitas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200298-2 - Miriam Lucia Simão Equi Neves. X Tv Sky Shop S/A - Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 10/07/2007 ÀS 17:00 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200301-9 - Joao Aires de Oliveira. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 19/06/2007 ÀS 17:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200370-6 - Aldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Golden Cross Assistência Internação de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 06/06/2007 ÀS 16:00 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207143-8 - Renata Sampaio Sessin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Banco Itaú S/A. \"AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.210161-3 - Marília de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Couto de Oliveira - OAB RJ052659, Duilio Ferreira Franco - OAB RJ061258). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Nada a prover, tendo em vista que o pai da autora não faz parte do pólo ativo da demanda. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210511-4 - Giuseppe Cuozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055528-3 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Casa e Video. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nId: 199462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.804.001119-2 - Andre Fazziola Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969). X Ricardo Larazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Alexander da Costa Oliveira - OAB RJ100701, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). fls.157 - certifique-se como o requerido \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.002750-0 - Maria Antonia Graciane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). à parte autora \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.003417-2 - Centro Educacional da Infância Unidunitê LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Julio Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Machado Bento de Lima - OAB RJ055819, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). fls.53 - renove-se a diligencia \r\n\r\nProc. 2005.804.003220-7 - Carlos Alberto Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Sergio Luiz Rezende Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001653-8 - Rose Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcus Pereira da Silva. Intimação para ciência da certidão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.804.000455-1 - Rayssa Colchões Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sônia Tereza Nunes Ferreira de Lucas. Fls. 21 - Defiro como requerido.Foi designado o dia 03/07/07 às 15:20 para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.000456-3 - Rayssa Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sérgio Augusto Cesar Fernandes de Oliveira. Fls. 20 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.000457-5 - Rayssa Colchões LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Maria da Ajuda Rodriguez Ferraz. Fls. 21 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.000458-7 - Rayssa Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sonia Regina de Souza Nunes. Fls. 21 - Defiro como requerido.Foi designado o dia 03/07/07 às 15h para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.000459-9 - Rayssa Colchões LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Juliana Rabello Marinho. Fls. 20- Defiro como requerido.Foi designado o dia 03/07/07 às 15h para audiência de Conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001082-3 - Armando Vieira São Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Fator Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Allevato Ramalho - OAB RJ023479, Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). ..intime-se como o requerido \r\n\r\nProc. 2005.804.001774-7 - Marcelo Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Michel Soares Patrício - OAB RJ142920). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002002-3 - Deise Lúcia da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.804.002309-7 - Regina Célia Pacheco. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.002473-9 - Carlos Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Aliança de Credito Cons. e Seguros LTDA. Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.804.002659-1 - Maria da Conceição de Oliveira Machado. X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.003038-7 - Maria Lucia Carvalho Chagas Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003056-9 - Luiz Gonzaga Cordovil Vidal. X Oi-celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). fls.112 - recebo a impugnação à execução, visto que tempestiva. ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.804.003234-7 - Paulo Roberto Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Avelina de Oliveira - OAB RJ084770). X Mobilitá Com Ind. e Repres. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). ...JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido...Condeno também a reclamada a restituir ao reclamante,,,Por considerar a 1ª ré litigante de má-fé ,Condeno-a ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.804.002648-9 - Elza de Assis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunicações Norte e Leste S/A - Telemar. Para comprovação de fazer jus à gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda no prazo de 72 horas, sob pena de restar deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.002920-0 - Vanessa da Paixão Machado. X Valcir Ferreira da Costa e outro. Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 05/07/07 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003767-0 - Lavinia Schittine Bezerra Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Schittine Bezerra Guedes - OAB RJ113432). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 12/07/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003768-2 - Fatima Miranda dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 12/07/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003770-0 - José Humberto de Oliveira. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 12/07/07 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000003-0 - Sonia Maria Ferreira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 12/07/07 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000005-3 - Antonio Sergio Gomes Afonso. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 12/07/07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000223-2 - Joaquim Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intimação para ciência de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.804.000344-3 - Ronaldo de Jesus da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 05/07/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000353-4 - Antonio Carlos Ackmim dos Reis. X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Terrigno da Silva - OAB RJ122832). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 05/07/07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000406-0 - Pedro Paulo Vaz Moreira. X B. R. A. - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira Schleier - OAB SP081301). Intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002179-5 - Vidal dos Santos Ralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Mirion Pereira Alves Coelho - OAB RJ016739, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Rosemberg Domingues Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027, Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Cláudia Suely Santos do Nascimento - OAB RJ132252E, Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E, Vinicius Rodrigues da Matta - OAB RJ138547E). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003057-2 - Manoel Alvarez Baruque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Paulo César Pimentel Freitas. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000845-3 - Flavio Henrique Aroso Mendes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Jorge Fernando T. Mattoso da Costa. à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.001724-1 - Francisco Eduardo Santos Rizzo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Bruno Palermo - OAB RJ128719). X Quarto de Criança e outro. venha o endereço da parte executada em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.804.001089-3 - Maria Cristina Cintra de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Erica Portella Marques - OAB RJ133764). X Viação Cidade do Ação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021, Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846). Intimação para ciência da petição de fls.193/197. \r\n\r\nProc. 2005.804.001239-7 - João Firmino Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cardoso da Cunha - OAB RJ000643). X Marcos Antonio Albertim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Carolina de Souza Fernandes - OAB RJ151609E, Alzir Pantaleão de Mello Alves - OAB RJ075856). certifique-se se ha impugnação à execução. negativo, expeça-se carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.804.001894-6 - Andréia Pimentel Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.804.002107-6 - Sônia Maria da Costa. X Solange Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504, Sônia Maria Mesquita Guedes - OAB RJ015505, Marcia Barcellos Berbert - OAB RJ113474, Margareth Braga de Oliveira - OAB RJ127501, Renato Pinto - OAB RJ027226). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.804.002470-3 - Mauro Alonso Alves. X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002516-1 - Bruno Oliveira Martins. X Marva Administradora de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ010467, Marlene Filardi de Brito - OAB RJ046852, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). ... ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.003282-7 - Celso Taveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Santos de Oliveira - OAB RJ128654). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao ilustre magistrado vinculado \r\n\r\nProc. 2005.804.003416-2 - Maria Meire Gabriel de Abreu. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.003501-4 - Márcio Luiz D'Ávila Glielmo. X Bilar Reparos Mecânicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pinheiro Glielmo - OAB RJ137872, Paula Lemos Ferreira dos Santos - OAB RJ137871). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000060-9 - Martha Cristina Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.804.000445-7 - Samira Campos de Araujo Santa Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Quitandinha Hostel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Maurício Alvarez Campos - OAB RJ087598, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.000563-2 - José Luiz Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Tfs 2 Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Iraélcio Victer de Mendonça - OAB RJ036006, Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara - OAB RJ073272). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 05/07/07 às 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.804.000588-7 - Leila Paula Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte autora do depósito de fls. 71, bem como do alegado, às fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 2006.804.001179-6 - Nilce Oneto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001262-4 - Antonio Marciano de Souza. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001326-4 - Viviane Dias Martini Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). cite-se, designando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.804.001424-4 - Adão Petronilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Imobiliaria Ferreira Magalhães Imoveis. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001502-9 - Maria Jose Infante Mendonça de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Top Della Linea Informatica LTDA. Designe-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.804.001502-9 - Maria Jose Infante Mendonça de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Top Della Linea Informatica LTDA. Foi designado o dia 12/07/07 às 13:40h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.001651-4 - Odette Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). X Rogério Herculano B de Matos. Intimação para ciência da certidão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.804.002083-9 - Daniel Marinha Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marinho Seraphim - OAB RJ127281). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intimação para ciência da petição de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.804.002164-9 - Rafaela de Castro Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Castro Cavalcante dos Santos - OAB RJ137444, Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002183-2 - Cesar Dester (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Saquafácil Comércio de Celular LTDA Me e outro. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- Designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se o 2º réu, como requerido, às fls. 39/40; 3- Intime-se a parte autora, desde já, para contatar o Sr. Oficial de Justiça, para acompanhar a diligência.Foi designado o dia 26/06/07 às 13h para AC \r\n\r\nProc. 2006.804.002472-9 - Priscila Pacheco de Carvalho. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002919-3 - Thais Alcantara Degaut Pontes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Financeira Alfa Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimação para ciência de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2006.804.003135-7 - Giovanni Frangella Marchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Sauma S/A Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 12/07/07 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003479-6 - Verônica Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 05/07/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003518-1 - Abelair Pereira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). certifique-se se houve a intimação da ré em execução.Se negativo,intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de15 dias na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003597-1 - Maria José da Silva. X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003771-2 - Marcelo Querassian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 12/07/07 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003772-4 - José Luis Dupret Tertuliano dos Santos. X Tech Video Produções LTDA. Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 12/07/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000007-7 - Otacílio de Moraes Fernandes. X Cartão di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Leonardo Achkar Cury - OAB RJ095874). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 05/07/07 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000010-7 - Marina de Souza Luciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Gomes Machado - OAB RJ126156). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Gomes Machado - OAB RJ136573, Fernando Jose Lima - OAB RJ028922, Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187, Antonio Alcides Pinheiro da Silva Freire - OAB RJ021524, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 05/07/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000011-9 - Sônia Maria Andrade de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Curso Martins LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 05/07/07 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000063-6 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intimação para ciência da petição de fls.42/43. \r\n\r\nProc. 2007.804.000180-0 - Sebastião Nunes da Silva. X Sirqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Cezar Teixeira - OAB RJ139132). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 12/07/07 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000253-0 - Ana Lucia Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X Rio Decor Boulevard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da audiência para o dia 12/07/07 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001360-6 - Marcela La Poente de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X Telemar Norte Leste Sa. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela para que a ré se abstenha de cobrar o valor referente ao serviço Velox, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quádruplo do valor da cobrança do serviço. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001424-6 - Luís Everton Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Telerj Celular S/A - Vivo. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001475-1 - Anderson de Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Dako Eletrodomésticos e outros. à parte autora, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nId: 199452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.068015-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria das Graças Pereira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.060343-8 - Ana Maria Fernandes Alonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.029735-4 - Maria Lucia de Assumpção Vasconcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.046520-2 - Rosa Fatima Vitoriano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). E. M. pagamento. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.000662-3 - João Alves Porto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Bezerra Cavalcanti Façanha - OAB RJ043072). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175921-0 - Livia Moraes Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184327-0 - Fábio de Oliveira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Cce-indústria Comércio Componentes Eletrônicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Fls.71: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.203678-5 - Andre Luiz Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Banco do Brasil Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Assiste razão à parte-ré. Houve erro material às fls.43. Onde está escrito sem resolução do mérito, leia-se com resolução do mérito. Ficam mantidos os demais termos da sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.209713-0 - Daniela Damiana Ornelas da Silva. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211380-9 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021355-4 - Paulo Cesar Alves Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Itau Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designe-se nova data Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.025262-6 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Jb Cred Sociedade de Credito. Venha novo endereço para citação. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.025315-1 - Penha Morais Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). AGUARDE-SE A QUITAÇÃO DO VALOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.057489-8 - Gilcimar Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.086531-5 - Victor Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X House Center Moveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555). Esclareça-se (fls.182), considerando fls.181 e 41. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.049614-2 - Luzia Trevas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.021814-4 - Delson dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Itaucard Financeira S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.021916-1 - Lea do Couto Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.031430-5 - Sebastiao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Sontape-sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados da Petrobras e Subsidiarias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Fls.223/224: esclareça o exequente, quanto aos créditos que pretende executar, especificadamente. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.064432-9 - Raimundo Nonato Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Aldes Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074050-1 - Luis Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Leandro Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.029387-0 - Fabio de Carvalho Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032840-9 - Katia Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.035716-1 - Denise de Almeida Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Casa Cruz Papeis e Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086201-3 - Fabio Pereira Palheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163747-5 - Simone Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167903-2 - Sandra Maria Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Fininvest (grupo Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185244-1 - Roberto da Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Eduardo Tuficci Vitor Malici e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). Conheço os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. A parte-ré pretende a reforma da decisão, devendo se valor da via recursal cabível, inexistindo as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.200880-7 - Maria do Carmo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208832-3 - Sonia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.004583-9 - Claudio Gomes Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Gol-transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.006534-6 - Ers Sehter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). X Iberia Lineas Aereas de Espana. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014403-9 - Antonia Maria da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Banco Itaú S/A e outro. Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.023670-0 - Ricardo de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.29). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024115-0 - Klaus Reinaldo Alvares Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Banco UNIBANCO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.48). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.025341-2 - Sirlea Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova data Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.025910-4 - Valdenir Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Epanor Lecca S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049347-2 - Julio Cesar Valentim de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068961-5 - João Batista Dornellas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Ampla e Serviços S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.000851-6 - Marcelo Estevam Franco. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.50, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007036-4 - Luciene de Souza Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Priscila Fabio Dantas - OAB RJ139972E). X Via Vinte e Quatro Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.024290-4 - Ismael de Carvalho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.025431-1 - Alexandre Sergio Somazz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066451-3 - Clair Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.180771-0 - Maria Nubia Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Car los Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.184499-7 - Fabio Barata Antunes dos Santos Correa. X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. Penhora (R$ 2.500,00 - 50 dias / multa). Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.204397-2 - Manoel Constantino Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207831-7 - Nancy Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217307-7 - Antonio Ferreira Martins de Andrade. X Infoglobo Comunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003674-7 - Adriano Henrique Soares de Oliveira. X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.023629-3 - Jorge Luiz Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Caixa Beneficente da Policia. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.11), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024904-4 - Alberto Gameleiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ... No caso de não pagamento, considera-se cancelado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068588-9 - Marcelo Jose Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X Claro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.068617-1 - Xenia Queiroga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Casas Bahia Comercial LTDA. Esclareça-se, comprovadamente quanto ao endereço residencial da autora. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068915-9 - Elza Martins Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.100174-0 - Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nId: 199470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nXXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. (a) . Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão (ã) / Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.143767-4 - Isabel Guimaraes Dias (Adv. (s) Dr. (a) (s)Luiza Carvalho de Almeida - OAB RJ112.801) x TELEMAR. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.004718-0 - Alessandra Maia de Miranda (Adv. (s) Dr. (a) Adriana Maria Rosa Campos da Paz OAB/RJ 094.119 x TELEMAR. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.114539-2 - Gilmara Alves Vilarinho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Eliane Boa Nova de Araujo - OAB RJ 55.973)x TELEMAR. Comprove o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.141129-8 - Margarete de Souza Carvalho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ 102.847)x Kal Mark Autocenter outro. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.141901-7 - Conceição Aparecida Lazaro de Andrade x Telerj Celular - Vivo ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ 61.287). Comprove o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.147659-1 - Rosangela Borges de Aguiar ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ 73.269) x TELEMAR. ). Recolhidas as custas, desarquive-se..\r\n\r\nProc. 2004.800.158913-0 - Rita de Cassia Silva da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Eliane Boa Nova de Araujo- OAB RJ 55.973) x TELEMAR. Comprove o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.169150-7 - Antonio Ferreira dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Jose Edmar dos Santos - OAB RJ 73.852). x TELEMAR. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;Comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.032968-0 - Márcia Brito de Azevêdo ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ 106.967) x CEDAE. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2005.800.047734-6 - Sandra Simone Villela ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Erica Carpim - OAB RJ 122.963) x Claro. . A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;Comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.073436-7 - Expedito Silveira Leal ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ90.828 x Vivo. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.077518-7 - Fabio da Silva Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Tânia Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ 100.680) x Banco do Brasil. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2005.800.107912-9 - Vilma dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ 122.363) X Lojas Marisa. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.127649-0 - Nilo Sergio Lameira Borges ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ 87.842) x TELEMAR. . A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2005.800.128432-1 - Cristiano Isaias de Amorim ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ 32.098) X TELEMAR. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.145156-0 - Raimundo Moreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Luiz Cláudio da Silva - OAB RJ 107.325) x LIGHT. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.158143-1 - Vera Lucia da Silva Silveira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ 87.702) TELEMAR. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.167491-3 - Antônio Carlos da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Rosi Paiva S. de Abreu - OAB RJ82.739 x Telemar S/A- Esclareça a parte se a condenação em custas se deve a razão do disposto no art. 51, da lei 9099.\r\n\r\nProc. 2005.800.169485-7 - Claudia Soibelman x Gol Transporte Aereo S/A( Adv. (s) Dr. (a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ 107.606). Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.002799-9 - Alexandre dos Santos Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Hilda Wotzasek de C.B. da Fonseca - OAB RJ 135.135) x Editora Globo S/A. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.008322-0 - Madelaine Dantas de Melo x LIGHT ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Edson Jorge Rodrigues- OAB RJ 57.832). Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.023469-5 - Betania Cristina de Souza Ramos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ 130.853) x Embratel. Recolhidas as custas corretamente, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.024866-9 - Leandro Soares de Assumpção x Atl. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ 117.734) Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.039098-0 - Valdino Thiers ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ 90.224) x CEDAE. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;Comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.047530-3 - Rosilene Nunes da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ 32.098) x Globex Utilidades S/A e outros. Recolham-se as custas corretamente.Após, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.047805-5 - Antonio Claudio Pereira da Costa (Adv. (s) Dr. (a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ 24.661) X Clube Rio Esporte ,turismo e Lazer - Rio Water Planet. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.059708-1 - Rita Beatriz Costa Motta da Andrade ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ 82.980) x TELEMAR. Cumpra a autora o determinado.\r\n\r\nProc. 2006.800.069226-0 - Erica Luzia Cruz dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ailton Burity OAB-RJ 117.656 - OAB RJ 86.957)X Banco do Brasil. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.075407-1 - Josue Gomes de Andrade ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ 108.651) x Light. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;Comprovante de renda ou declaração de IR..\r\n\r\nProc. 2006.800.078876-7 - Angela Cunha dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Tânia Maria F.Almeida - OAB RJ 81.440) x Telemar. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - Cirilo Marçal Policiano de Rezende ( Adv. (s) Dr. José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111.099 x Divaldo Predoso Imoveis- Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.101017-0 - Danielle de Oliveira Lannes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Janaina C. de Melo Raquel - OAB RJ114.620 x Light - Serviços de Eletricidade.- Face a certidão supra, recolhamse as custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.117340-9 - Maria de Fatima Moreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ 80.378) x Sonhos dos Pes. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.117923-0 - Antonio Teixeira Rodrigue ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ 80.691) x Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.119325-1 - Helio Brasileiro da Silva Neto ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Renata Cerqueira Paiva- OAB RJ 128.241) x Real Administradora de Cartões e Serviços LTDA. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.123518-0 - Lidiane Mendonça Monteiro ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carla M.D. Marques - OAB RJ 104.960) x Telemar. Recolhidas as custas corretamente, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.127082-8 - Carlos Augusto Guazzi( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ronald Luz do Valle Andrade - OAB RJ 111.965) x Light. Comprove-se o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.129454-7 - Francisco Alberto Melo da Costa ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ.123.936) x Livre -telefone Fixo da Embratel. Comprove-se o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.135277-8 - Reginaldo dos Santos Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ.93.663) x Bra Transportes Aéreos. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147570-0 - Martha Novis de Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Sergio André Teixeira da Silva - OAB RJ.119.474) x Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150541-8 - Marcia Cristina de Souza Rodrigues( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carlo Jose de Araujo - OAB RJ.80.383) x Losango.A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.152100-0 - Wagner Rodrigues Pereira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Benicia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ.38.854) x Light. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152150-3 - Mariza Samari Novas ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ.58.404) x Itau Seguros S/A. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.156212-8 - Eliezer Ferreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ.102.181) x Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.163639-2 - Diogo Matheus Terrana de Carvalho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Emerson Rufino - OAB RJ.110.868) x Tim. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.171024-5 - Antonio Carlos Francisco Gomes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Lubiany Reis da Silveira- OAB RJ.118.206) x VIVO. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172629-0 - Anna Paula Braga Lopes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ 111.044) x Telemar. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174741-4 - Francisca Ferreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ.75.974)X Cetelem Brasil S/A . .A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.175349-9 - Marcelo Almeida de Oliveira( Adv. (s) Dr. (a) (s) Jose Domingos Lucena - OAB RJ.76.817) x Atl. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.183039-1 - Arnaldo Jose de Oliveira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ.82.214) x Itaucard - Itaucard Financeira S/A Credito. Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.038087-9 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Rio Coliseum Feira Shopping LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). \"...com razão a parte autora.Com efeito cancelo o mandado de pagamento.Oficie-se para devolução do mandado.Dê baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.162892-9 - Priscila Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Operadora Telefonia Celular Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198809-0 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Fai Financ Americanas Itau As-cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Designada A. C. para o dia 05/07/2007 ás 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.203038-2 - Patricia Ozório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Pereira da Silva - OAB RJ132899). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Designada A. C. para o dia 08/08/2007 ás 10 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.209653-8 - Sebastião Limeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213358-4 - Bartolomeu Canuto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG.Recebe o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para contra-razões. Após, com ou sem elas, e que o cartório certificará, subam os autos à Turma recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217581-5 - Terezinha de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Cumpra-se fl. 49, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.005229-7 - Maria Marta de Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Designada A. C. para o dia 04/07/2007 ás 15 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.095780-0 - Luciana Mari Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279, Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160785-7 - Tania da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.044508-6 - Jose Ricardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Carambone Alimentos e Sorvetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423). AO AUTOR FLS. 74v. \r\n\r\nProc. 2006.800.075965-2 - Cecilia Maria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.077521-9 - Francisco Humberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Real Alto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.107106-6 - Janete Pinto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138981-9 - Gabriel Correa Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140125-0 - Gutembergue Rangel dos Santos. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152289-1 - Luiza de Fatima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152675-6 - Rosane Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 68. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160113-4 - Cicera Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Fininvest S. a. Cumpra-se fl. 93, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.175113-2 - Renata Ribeiro Kingston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458, Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.190258-4 - Jorge Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Spc- Serviço de Proteção Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Designada A. C. para o dia 05/07/2007 ás 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.206855-5 - Henio Hermogenes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designada A. C. para o dia 05/07/2007 ás 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.004608-0 - Sidcley do Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaraçãotempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.015610-8 - Jessica da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Ibicard Cartões de Crédito LTDA. Para comprovação da hipossuficiência econômica, venha a última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa. \r\n\r\nProc. 2007.800.021756-0 - Rosemeri Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Itaucard Financeira S/A. Junte-se a assentada da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022465-5 - Linamara Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o documento apresentado (fl. 33), isento a parte autora do pagamento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023153-2 - Maria Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial e procuração para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.025200-6 - Dagas Jose Venancio Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fl. 31. Indefiro, com fulcro no artigo 463 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032884-9 - Francisco das Chagas Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Banespa - Grupo Santander. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032996-9 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033052-2 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033198-8 - José de Ribamar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.034843-5 - Ritto Gabriel Duarte Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Supercell - Comercio e Serviços LTDA e outros. Designada A. C. para o dia 05/07/2007 ás 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.043458-3 - Wesley Soares Guedes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X OI TNL PCS - S/A. Designada A. C. para o dia 05/07/2007 ás 12 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.053720-7 - Jean Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068293-1 - Maria Jose Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068309-1 - Katia Canceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.056563-4 - Elza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Coohabit Pro Morar LTDA. 1) Diante do comprovante de fls. 113, da hipossuficiência alegada, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\n2) Recebo o recurso interposto às fls. 105/109, no seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3) Ao recorrido para apresentar as contra razoes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4) Após, com ou sem elas, certifique-se e subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Renato Athaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Fl. 153. Defiro. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082733-5 - Ines Emilia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279, Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126107-4 - Simone Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.132410-2 - Cleia Pereira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Ante o documento apresentado, defiro JG à parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134487-3 - Antonio Marcos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141872-8 - Manoelino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167893-3 - Clarissa Porto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Porto Fernandes - OAB RJ137873). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.180778-2 - Auto Escola Family (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Telelistas LTDA ( Região 1). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos.Intimem- se \r\n\r\nProc. 2006.800.180821-0 - Marco Aurélio Chicarino de Almeida. X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.187094-7 - Sandro Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.198082-0 - Ualace Miguel Carneiro de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Bcp S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.014847-1 - Vera Lucia Banjamim Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Ibi Card Cea. Designada A . C. para o dia 05/07/2007 ás 11 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.030044-0 - Jose Artur Rampázio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Editora Peixes e outro. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se o Itaucard, por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.032894-1 - Xenia Lassance Seabra Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033012-1 - Simone Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Bradesco S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.033012-1 - Simone Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Bradesco S/A e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.033586-6 - Dailton Clementino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 199559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nXXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. (a) . Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão (ã) / Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDesarquivamento\r\n\r\nProc. 2005.800.163228-1 - Eduardo Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a)(s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ 32.098) x TELEMAR. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.011498-7 - Rodrigo Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a)(s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ 32.098) x Tim Celular S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.036791-9 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Sidnei Farias Pio - OAB RJ123.418) x Cartão Ibicard. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.039977-5 - Joselea Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a)(s) José Domingos Lucena - OAB RJ 76.817) x Light. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.068145-6 - Joao Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a)(s) Geraldo Barreto Vianna - OAB RJ125.573 e Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105.238) X Teledata Informações. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.108412-7 - Leticia Verissimo da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ 88.265) x Cartão Hipercard. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.171055-5 - Monica Honorato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a)(s) Márcia Archibusacci - OAB RJ130.125) x American Tour Club Nacional e Internacional de Entreterimento e Lazer. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.196592-2 - Ana Paula Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ary Flávio Lima - OAB RJ 68.908) x Ana Cristina de Lemos Santos. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.204963-9 - Renato Luis Paulino Gomes (Adv.(s) Dr.(a)(s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135.596) x Oi TNL PCS - S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.212286-0 - Tania Lima Amador (Adv.(s) Dr.(a)(s) Vivan Prada Angelo - OAB RJ118.757) x Big Cell Comércio LTDA e Outro. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nId: 199561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2005.800.165205-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Jose Manoel Riveiro Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Dib Pereira - OAB RJ125661). Considerando que na data de 29/05/ estarei participando do FONAJE remarco a audiência para a data de 19/06/2007 às 14:00 horas.Cite-se/Intime-se .Ciência ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.050174-0 X Marilucia Arnaud Escudero Mauro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Oliveira de Toledo - OAB SP075810, Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). Aguarda o MP o pagamento das custas pela Srª Marilucia e r a vinda aos autos da qualificação completa das testemunhas indicadas às fls 123 e 124. \r\n\r\nId: 199422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2005.800.096227-3 X Rodrigo Alexandre de Paula Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Leite Pereira - OAB RJ012819, Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). 1- Certifique a serventia sobre o alegado pelo MP ao final de sua promoção subra. Caso positivo, desentranhe-se. 2- Defiro a promoção de fls. 800, v. do MP, e decreto a revelia do acusado. 3- Designo AIJ para o dia 21/06/07, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.141651-0 X Walder Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Augusto da Silva - OAB RJ042214). Fls. 125. O processo está findo, com sentença transitada em julgado (fls. 105, v). Assim, nada mais a prover nestes autos, sendo correta a promoção do MP de fls. 12/122, v. Comunique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.800.155282-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X André Luiz Costa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). Certifique o cartório acerca do cumprimento do ítem 3, do despacho de fls. 148. Caso positivo, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.084559-1 Vítima(s): Flavia Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Paulo Cesar de Lima Ferreira. Fls. 27. Junte-se a representação processual. Após, observadas as cautelas de praxe, defiro a vista requerida pelo prazo de 15 dias. Certifique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.800.045237-2 X Marcio Rodrigo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). Cálculos do contador disponíveis para pagamento de custas judiciais. \r\n\r\nId: 199424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.042218-0 - Orlando Cezar Furtado Constantino. X Rogério Tomich Teixeira. Mantenho os processos apensados para decisão conjunta um avez que o conflito subjacente-problemas de vizinhança- é um só...Posto isso,rejeita-se ambas as queixas-crimes,por ausência de justa causa para o seu recebimento,na forma do art.43,III, do Código de Processo Penal.As partes devem tentar,maduramente,resolver os problemas de vizinhança.Se não for possível devem recorrer ao Condomínio.Se não surtir efeito,devem resolvê-los no juízo cível.Definitivamente,pelo menos por enquanto,não merecem estar em um juizado criminal.P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.146227-4 Vítima(s): Orlando Cezar Furtado Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Rogerio Tomich Teixeira. Mantenho os processos apensados para decisão conjunta uma vez que o conflito subjacente-problemas de vizinhança- é um só....Posto isso,rejeita-se ambas as queixas-crimes,por ausência de justa causa para o seu recebimento,na fomra do art.43,III, do Código de Processo Penal.As partes devem tentar,maduramente,resolver os problemas de vizinhança.Se não for possível devem recorrer ao Condomínio.Se não surtir efeito,devem resolvê-los no juízo cível.Definitivamente,perlo menos por enquanto,não merecem estar em um juizado criminal.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.046549-0 Vítima(s): Virginia Neves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Brito de Castro e Silva - OAB RJ142299). X Alberto Gomes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). 1) Manifeste-se a defesa sobre o requerimento de prisão preventiva. 2) Proibido o AF de frequentar a academia Pro Forma,bem como o Clube do Flamengo, considerando a prova de que a decisão anterior foi descumprida e, portanto, foi ineficaz. Intime-se por mandado. \r\n\r\nId: 199438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.033533-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494). Vítima(s): Claudia Maria Alves Ferreira. X Armando Chiraivas Filho e outro. Intimar o Autor do Fato para ciência e cumprimento da pena. \r\n\r\nProc. 2006.800.140915-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). Vítima(s): Deise de Souza Araujo. X Rosana de Souza Silva. Intime-se o Autor do Fato para que se manifeste acerca da proposta, no prazo de DEZ DIAS. Caso opte pela prestação pecuniária, que faça a entrega, nos termos da promoção do Ministério Público, à instituição: CRIAM - RICARDO DE ALBUQUERQUE, localizada na rua Carlos Fernandes, s/nº, Ricardo de Albuquerque, telefones: 3399-6065 e 3399-6066. \r\n\r\nId: 199440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Substituto: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008143-5 - SUELI SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X ALBERTO FERNANDES DA SILVA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 18 em favor da mesma, ficando ressaltado que, quanto às quantias referentes às correções dos Planos Collor I e II e Verão, a requerente deverá postular junto à Justiça Federal o recebimento de tais verbas, enquadradas na LC 110/2001, à qual não houve adesão.... \r\n\r\nProc. 2006.204.015375-6 - SANDRA BRASILIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X ROBSON BRASILIA FERNANDES À REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010622-5 - EDESIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LENITA RODRIGUES DE FREITAS Sentença:Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual constante de fls. 67, adjudico o bem constante de fls. 14/17 e 29, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por LENITA RODRIGUES DE FREITAS adjudicando-o em favor de MÁRIO JÂNIO DE CARVALHO GOMES, na condição de cessionário. Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042993-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA FREITAS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FL.140/142 \r\n\r\nProc. 2007.204.003814-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO DE OLIVEIRA GALVAO Decisão:C.O. Suspendo a liminar deferida às fls. 20 diante da exceção de incompetência protocolada. Autue-se em apenso, certifique-se sobre o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004801-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONALDO DA SILVA DE AGUIAR AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 138,20 ( TENDO EM VISTA O VALOR DO CONTRATO DE FL.09)Campo 49: valor total \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.204.008710-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Diga a parte requerente sobre fls. 96/97 e comprove acerca do andamento das citadas ações trabalhistas ou acerca de eventual pagamento feito em decorrência das mesmas.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011947-5 - GETULIO DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AS PARTES SOBRE FLS 88 ( HONORÁRIOS PERICIAS VALOR 8 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004774-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X OSVALDO BONFIM DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 0,70Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 1,03Campo 49: valor total \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.204.012363-3 - MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X ADELIA LOURENCO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 114/115 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.044048-6 - ESPOLIO DE DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X FRANCISCO DE SOUZA BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:Defiro a substituição requerida. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 264 para comparecimento à audiência designada à fl. 251. \r\n\r\nProc. 2004.204.012541-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DA SILVA SOUZA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009004-7 - JOSE PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256)) X WANDA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), Fiador: JOSE JATAI TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000715-8 (18836) - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.204.001283-0 (19543) - OZIAS VITAL PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X BANCO BRADESCO S/A REcolha a embargante as custas judiciais:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (*)Campo 28: 0702-1 (*)Campo 40: R$ 110,21 Campo 41: 113,70Campo 42: 11,37Campo 30: preencher (**)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 6,55-FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 6,55 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: 201,70 \r\n\r\nProc. 2005.204.007269-8 - GEIZIANE CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO REcolha a embargante as custas do processo:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (*)Campo 28: 0702-1 (*)Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: 78,71Campo 42: 7,87Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 4,80 -FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 4,80 FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: 246,29 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009566-9 - DERLY DETTOGNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) AO AUTOR SOBRE FLS 268 \r\n\r\nProc. 2004.204.007406-1 - JOSE CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Certifique o cartório acerca da resposta dos ofícios determinados na decisão de fls. 98/99, reiterando aqueles que ainda não foram respondidos. Ao Exequente sobre fls. 106/123. Intime-se ainda o Administrador Provisório nomeado para que comprove, no prazo de cinco dias, acerca dos pagamentos já efetuados após a instauração do dito concurso de credores em decorrência da decisão proferida pelo Desembargador Edson Scisinio.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 125) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001188-3 (16815) - LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) as partes sobre os calculos de fls. 286/288. \r\n\r\nProc. 2002.204.000595-2 (18916) - VANESSA MATTOS REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Campo 37: ( OJA) - R$ 48,96Campo 41: 48,96Campo 42: 4,89Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,44Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: r$ 2,44Campo 49: R$ 58,73 \r\n\r\nProc. 2003.204.010629-1 - JOSE MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017256)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), Assistente: BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.014121-9 - ALDAIR BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AS PARTES SOBRE FLS 127 ( PERICIA DESIGNADA PARA 20/06/2007 ÀS 15:30 NO FORUM DO RIO DE JANEIRO: AV. ERASMO BRAGA 115, 3o ANDAR, CORREDOR C , SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO, O AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A PERITA ATRAVÉS DO TELEFONE FORNECIDO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.204.008394-5 - TATIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE FLS 108 ( PERICIA DESIGNADA PARA 20/06/2007 ÀS 15:00 NO FORUM DO RIO DE JANEIRO: AV. ERASMO BRAGA 115, 3o ANDAR, CORREDOR C , SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO, O AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A PERITA ATRAVÉS DO TELEFONE FORNECIDO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.204.009537-9 - ADILSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) AO REU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 15,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 3,01Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,01Campo 49: valor total \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.001325-0 (18758) - HOSP MED CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE FERREIRA BARBOZA (RJ-144317E), Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES NUNES VIEIRA DE SOUSA (RJ-073441), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) 1Após a efetivação da penhora foi determinada a intimação do executado, conforme decisão de fls. 136. Sendo assim, certifique o cartório se foi apresentada impugnação nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC. Em caso negativos, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 126 e 133 em favor da parte autora;2 - Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito remanescente, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme fls. 144, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.........Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos, diante do requerimento de fls. 145.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010887-3 - ELIZIA FORTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X PONTO MIX (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) AO AUTOR SOBRE FL.133/138. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.006144-8 - TARCISIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008655-5 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/07/2007 às 14h45, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015543-1 - ELIANE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre honorários do perito (6 salários mínimos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.013308-7 - ARIANE CRISTINE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MARCIA SOARES GOTTGTEOY E ELIEL LUIS SALES DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS 155 ( HONORÁRIOS PERICIAS VALOR 7 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2004.204.000864-7 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA FLS 235: REITERE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.204.001942-6 - SANDRA MARIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 36.72Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 80,20Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.002290-9 - RUTE VIANA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X MERCEARIA J.S. DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) AS PARTES SOBRE FL.99. \r\n\r\nProc. 2006.204.011379-5 - ROSANGELA DE PAIVA SOARES, Assistente: ANTONIA DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA) AS PARTES SOBRE FLS 68 (HONORÁRIOS PERICIAIS VALOR 6 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nId: 199735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004541-0 - PAULO HENRIQUE CALASANS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ELIZABETE BRITO CALAZANS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004571-8 - CLARILDA RAINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X UBATAM BELLEZA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000032-5 (1008) - MARCELO RUIZ MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSENDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) Despacho:Fls. 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1988.204.000179-3 (7523) - MARILENE DA CONCEICAO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-012603)) X ORLANDO CUSTODIO DE ARAUJO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001426-1 - GILBERTO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X DIVA SCARANO DE MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008737-9 - MARCIA PINUDO BALARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ADALCY PINUDO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.204.013927-9 - AUGUSTA SANQUES BRITO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCOS AURELIO SANQUES BRITO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007983-8 - ROSANGELA DELFINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X PEDRO DELFINO PAIVA AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012907-9 - EUFRAZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X AIR GOMES DOS SANTOS Ao autor sobre ofício de fl. 57, bem como para cumprir o determinado a fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.204.001272-5 - CARLOS PEDRO BARRETO ESMERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X GASPARINA ABADIA MARTINS Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.003613-4 - MARIA ANALIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X MIGUEL MENEZES SILVA Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002218-2 (14374) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO WAGNER DE SOUZA Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento de custas conforme certidão de fls. 139. Após, expeça-se ofício ao Detran, com cópia de fls. 71 e com as informações do item \"b\" de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.204.013202-6 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS RODRIGUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:...Recebo os embargos de declaração... e REJEITO-OS, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.005727-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVANIA LAURENTINA DE LIMA ao autor sobre Carta Precatória p/ retirar, bem como recolher R$ 1,74 p/ cod. 0711-2 por copia a ser conferida e 5% p/ cod.6002-25174-9 e cod.5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.204.005890-5 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA FLORENCIO COENTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.006479-6 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DOS ANJOS ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.006839-0 - B.V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X KATIA DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:ê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008749-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANE XAVIER LOPES A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 39V ( R$ 0,17 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001453-2 - CONAN CIA DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X JOSETONIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Ao autor sobre certidão do OJA (fls. 56 e 58). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009493-1 - CONSTRUTORA NITZARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS-C.P.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 25/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012425-0 - MAGDALENA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIO ALEXANDRINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012968-4 - DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 43. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013028-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590)) X ALEXANDRE THEODORO DA SILVA Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.204.002529-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FABIANA LIMA FONSECA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002823-7 - ENIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONCALVES COSTA (RJ-017657)) X EDISON JOSE BAPTISTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008893-4 - MARIA LUCIA DE MATOS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X SAO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 37,61 no cód. 0702-1; R$ 1,74 no cód. 0723-7; R$ 3,49 no cód. 0711-2; R$ 4,28 no cód. 0201-4; R$ 8,72 no cód. 6002-02696-8; R$ 1,74 no cód. 6002-05926-6; R$ 140,00 no cód. 0101-6; e R$ 2,57 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.016215-0 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON DE OLIVEIRA REZENDE Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 26/06/07, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004543-3 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO CARILLO VIANNA Decisão:Defiro JG. Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005695-2 - DULCINEA BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X LEON TAYLON HWANG E OUTRO Ao autor: Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.204.006873-0 - EVERTON LEANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ANDRE LUIZ MENEZES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006299-4 - AÇOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) A parte RE para recolher custas conforme certdão de fls. 111. (R$ 2,53 cod. 6002-25174-9; R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007345-1 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.002288-3 (19558) - JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, MARLI DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510)) X JOAO BOSCO W G DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), MARLI DRUMMOND Despacho:Ao exequente para cumprir o determinado às fls. 230, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012092-7 - LUIS RICARDO DA COTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X COLEGIO CARVALHO OLIVEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) A parte ré para recolher custas conforme certdão de fls. 205 (Cod.0101-6R$ 56,09) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.001590-4 (15987) - FERNANDO TERRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.204.013343-5 - FERNANDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro JG ao embargante. Em provas justificadame \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.006079-1A - CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X VIRGINIA DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.002162-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUZIMAR DE FREITAS VIANNA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (fls. 100/102) \r\n\r\nProc. 2002.204.043585-5 - ESPOLIO DE ARNALDO FREDERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ELIANA SANTOS DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO A FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2004.204.003323-0 - ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOSE CARLOS CERQUEIRA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:Fls. 69. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.013181-2 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X DEUSDEDITE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls.57V. ( R$ 1,48 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.003296-7 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X SAMYR MEIRA VICENTE Decisão:Defiro JG ao requerente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000737-0 (9725) - NEUZAIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X JOSE FRANCISCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013273-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA As partes sobre posposta de honorários periciais de fls54 (7 - SETE) SALÁRIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.001439-4 - PENSAO SABOR DO ADENILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA EPP Decisão:Ao autora para cumprir o determinado às fls. 20, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004507-0 - ERICA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142968)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005154-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Em provas, justificadamente sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.204.012537-0 - HUMBERTO VALENTE FILHO, ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES), MARCOS ANTONIO BITTAR CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), ANSELMO FONTES FIGUEIREDO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 216v. (Cod.0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002330-6 - DENISE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU À autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 150,45 no cód. 0702-1; R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 15,39 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,49 no cód. 6002-05926-6; e R$ 8,56 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.005393-2 - ROSANA MELO DOS SANTOS MINI-MERCADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre proposta de honorários (fl. 120). \r\n\r\nProc. 2006.204.008730-9 - MARCIO LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:REJEITO A APELAÇÃO face à intempestividade certificada às fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.204.008743-7 - GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls134: 7(SETE) SALARIOS MINIMOS \r\n\r\nProc. 2006.204.008745-0 - RAFAEL BARBOSA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas e a exclusão da prova pericial. Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008746-2 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA AO AUTOR: A PETIÇÃO DE Nº 200701071707, PROTOCOLIZADA EM: 12.04.07, NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.204.008883-1 - ALYRIO JOSE JOAQUIM DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANGU ATLETICO CLUBE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004354-0 - JAIRO BAZILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU Decisão:Defiro JG. Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.204.012731-6 - SANDRA MARIA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CUSSI JERONIMO (MG-051594)) X FACULDADES INTEGRADAS DA FEDERACAO DE ESCOLAS SIMONSEN A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.118.( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 267,61 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 6002-25174-9 R$ 14,42 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 14,42 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011603-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECÇOES KENTS RIO LTDA-ME Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:\"... Assim esclareça a parte autora se o que efetivamente pretende é a penhora on line, esta somente cabível em valores fixos e não em percentual de renda diária, ou se pretende que a penhora recaia sobre a renda diária de 5% da ré, conforme já admitido pelo Tribunal de Justiça em decisão irrecorrível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004489-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RS PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25/06/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004540-8 - EDSON DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043590-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ANTONIO MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.006756-0 - MARLI DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510)) X JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVA (RJ-108896), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Ao interessado para juntar aos autos cópia da petição protocolizada no dia 10/07/2006, registrada sob o nº 20061355059. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009383-5 - CRISTINA LOPES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CASAS GUANABARA COMESTIVES LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:À autora para juntar aos autos endereço atualizado, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.003744-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUCIMAR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)), MARIO JORGE DOS SANTOS FRANKLIM JUNIOR, Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Aoréu sobre guia de depósito de fl. 100. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001987-2 - CRISTINA BEATRIZ MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.010238-8 - PAULO ANTONIO MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.005550-0 - MARLENE GARCIA CHU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU SOBRE HONORARIOS PERICIAIS: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.204.011562-4 - JORGE ARMINDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISA BEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento, intime-se o Perito para a realização da diligência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004530-5 - ADELAIDE GEORGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/06/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Cite-se. Após resposta, durante audiência, apreciarei tutela antecipada requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.204.000093-1 (315) - GESILDA ALVES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X PEDRO CAVALCANTI DA MATA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:1) Fls. 290 - Anote-se a prioridade. 2)Fls. 290 - Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito. 3) Fls. 294 - À autora. \r\n\r\nProc. 1985.204.000304-7 (131) - MÁRCIA CRISTINA MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 199737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005930-8 - JOSE MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X AZET MAMEDE Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgaõ previdenciário, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000725-0 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X DURVAL ESTRELLA Sentença:(...) Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial porque a autora carece de interesse de agir, na forma do artigo 295, inciso III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas, dos emolumentos de distribuição, mas declaro-a isenta desse pagamento, enquanto prevalecer sua miserabilidade, nos termos da Lei 1060/50.(íntegra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003790-1 - HERCILIA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X ANTONIO DE SIQUEIRA COSTA E OUTRO Despacho:1) Junte-se as certidões negativas do 9º Ofício.2) Fls. 42/44 - Oficie-se ao INSS para a obtenção do saldo deixado pela falecida Luzia Mendes Costa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012831-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DALBERTO DE OLIVEIRA PARRAS Despacho:Diante dos pressupostos específicos do procedimento da ação de depósito, sua petição inicial terá de conter a estimativativa do valor do bem, isto é, o seu equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC) e não o valor atualizado do débito.Sendo assim, intime-se a parte autora para regularizar o seu pedido, informando o valor estimado do veículo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000766-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X EDNALDO BARROS E ALDA DENISE LABANDETTE DO NASCIMENTOTO Despacho:Designo dia 07/08/07 às 15:15 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013407-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SULACAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCELO BATISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610) Sentença:Homologo a desistência da ação (fls. 41) com relação ao réu Marcelo Batista Rodrigues para fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Homologo, ainda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 42) celebrada nestes autos de Ação de Cobrança movida por Condomínio Residencial Village Sulacap contra Adriana Salgado dos Reis Rodrigues.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004088-5 - MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA DA SILVA, Procurador: GERSON ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X DEUSDETE TRINDADE PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA DEVE SER OBSERVADO O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO.AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004019-8 - MISAEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 20, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL;OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR;ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002181-4 - LIZETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCELO MOREIRA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012806-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS Decisão:...cumpre ordenar o saneamento do processo: 1- Em primeiro lugar, providencie, o cartório, a lavratura do arresto do imóvel já indicado (art.653), providenciando-se ademais a averbação no RGI e, em seguida, a intimação do arresto ao Posto Docinho (na pessoa dos representantes legais, 2º ou 4º executados) e a intimação dos demais executados. Observe-se - o óbvio - que o posto é pessoa distinta dos seus sócios, que também são executados...3-ultimados os arrestos, i-se o credor p/ recolher as custas referentes à citação editalícia dos devedores, exceção feita à 3ª, já citada.4-I-se o advogado que peticionou sem procuração p/ que apresente o mandato do 2º e 3º réus em 10 dias, pena de desentranhamento das petições sem apreciação. 5- Nenhuma conclusão está autorizada até que os atos processuais já ordenados sejam cumpridos corretamente.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.204.005445-0 - EDUARDO ALEX RODRIGUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS LEONARDO CAMPOS BOLTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Anulo o despacho retro, que determinou intimação pessoal dos réus s/ o laudo p/ absoluta inexistência de disposição legal s/ o tema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000324-4 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573)) X ALELO DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA E OUTRO Atenda-se ao MP (regularize-se a representação do menor). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011570-0 - VILMA FRANCA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CIRCULO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art.12, da lei 1.060/50.P. R. I. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.002643-8 - ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...Isto posto, ante a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, declino da competência em favor do Juízo Fazendário da Comarca da Capital.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as nossas homenagens.(íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000324-6 - ALBERTO FERREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X IRACI DE MORAES CARREIRA ÀS PARTES: S/LAUDO DE AVALIAÇÃO, EM FLS.95. \r\n\r\nProc. 2003.204.008363-1 - ANTONIO ELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X MARIA JOSE DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.010141-6 - ADELAIDE HENRIQUES ABRANTES X SEVERIANO RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MIRIAN DA CRUZ (RJ-027871) DESPACHO ORDINATORIO ; AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FOL 81; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011768-5 - CARLOS EDUARDO MOREIRA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X NILSON BUENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Decisão:A conciliação é evidentemente inviável, dadas as circunstâncias da causa: as versões dos fatos são incompatíveis e há possibilidade de que uma das partes seja autora de crime de estelionato. Declaro o processo saneado. Fixo como ponto controvertido da causa o saber-se se o réu foi ou não a pessoa que celebrou negócio jurídico com o autor e como se foi celebrado o negócio(local e forma de pagamento). Defiro prova testemunhal e depoimento pessoais. Ficam as partes intimadas para apresentação dos róis, em 10 dias, pena de perda da prova. AIJ em 14/08 às 14h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000831-8 - MANUEL AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X MARCIO PINHEIRO MONTEIRO E OUTRA Despacho:Promova-se a \"penhora on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.204.013735-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MOPRI IND. E COM. REPRESENTACAO DE ARTERSANATOS LTDA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.003084-9 - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X EDILSON GERMANO DE SA E OUTROS Despacho:Fl. 60 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000552-6 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:1-CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 15:30 HS.2- I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013589-4 - PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:É dever das partes \"cumprir com exatidão os provimentos mandamentais\" (CPC, art.14, inciso V)A parte ré foi intimada para recolher metade das custas da perícia e não o fez, limitando-se a recolher custas de intimação para depoimento pessoal da autora.Aplico, em favor da Fazenda Pública, a multa administrativa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC no valor de 0,5% do valor da causa devidamente corrigido.Sob outro ângulo, esse mesmo fato se adeqüa à figura da litigância de má-fé prevista no art. 17, IV, do CPC, visto que, com a omissão ao pagamento, houve retardamento do andamento do proceso, colocando em risco as datas designadas para a realização da perícia e para a AIJ.Aplico à ré, em favor da ré, em favor da parte autora, a multa de litigância de má-fé, no valor de 0,5% do valor da causa, devidamente corrigido.Como a ré não adiantou o valor que lhe competia, não haverá adiantamento de custas de perícia. I-se a perita para início dos trabalhos com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.003434-0 - STEPHANE CRISTINE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fl. 141, da ré, não traz qualquer fundamentação consistente. Há algumas decisões trazidas por xerox, mas a documentação está incompleta e é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013514-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS PRADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:1-CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 15:45 HS.2- I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.008661-0 - RENATA CRISTINA MEDEIROS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Transitado em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011871-9 - NEDIR AUGUSTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...inverto o ônus da prova em relação a essa questão de fato e determino ao banco que, no prazo de 10 dias, prove por qualquer documento ou proponha outro competente meio de prova acerca da taxa de juro de mora aplicada aos contratos e à dívida consolidada.(íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 199741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.008085-6 - CLAUDINEI BERNARDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 17/05/ 2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes, por OJA, para comparecerem à audiência designada, bem como para juntarem aos autos cópias das certidões de nascimento dos menores. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009768-3 - LEA DE ARAUJO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ROSSINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402) Despacho:1 - Em face do teor das certidões exaradas pelo oficial de justiça, redesigno a ACIJ para o dia 17/05/2007 às 13:40 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.002254-5 - WALLACE CLEITON ALMEIDA DE AZEVEDO X ANDERSON LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Audiencia a ser realizada em 16/05/07 às 10:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.003192-3 - LORRAN OLIVEIRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINA CHAVES JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Audiência a ser realizada em 16/05/2007 às 10:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.003392-0 - DANIELA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X EDMAR DE MELO DA COSTA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 17/05/07 às 14:30 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004062-6 - VITOR ESTEVES MAYRINCK GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ANDRE LUIZ MAYRINCK GOMES Republicação de decisão: \"1 - Defiro a gratuidade; Retifique-se na DRA o pólo ativo, excluindo-se o 3º requerente da relação processual;2 - Fixo alimentos provisórios em __39____ % ( __trinta e nove_____________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _90_____ % ( __noventa______________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _18___ / __05__ / __07__ às _14__ : 40___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.\"Expediente 09/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.204.004293-3 - CAMILA GERSTNER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X MARCO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Republicação de despacho: \"1 - Designo ACIJ para o dia 15/05/07 às 13:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005075-0 - AMANDA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 10/05/07 às 13:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008290-7 - CAROLINE RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA E OUTRO X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 15/05/07 às 14:10 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012416-1 - NATALIA DE JESUS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS LUIZ Despacho:1- Designo o dia 23____/__05__/ 2007 às 10___:__40__ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, através de oficial de justiça;3 - Intime- se a parte autora também através de oficial de justiça, e seu patrono através de D. O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015922-9 - MARLUCIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X SERGIO FALCAO MARTINS rEPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \"1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em __15____ % ( _quinze______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ___80___ % ( ___oitenta____________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia __18__ / __05__ / 07____ às 14___ : _20__ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.\"Expediente de 09/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.204.016016-5 - MAICON CALIXTO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X MARCO AURELIO PUZZINE DE BARROS Audência a ser realizada em 23/05/07 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.000310-4 - IZABEL FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X ANTONIO MACIEL DA SILVA Republicação de decisão: \"1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _15_____ % ( _quinze______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _30_____ % ( _trinta_______________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia __21__ / _05___ / __07__ às _14__ : _00__ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.\"Expediente 09/05/07 \r\n\r\nProc. 2007.204.000592-7 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA republicação de decisão: \"1 - Defiro a gratuidade.2 - Tendo em vista que a autora não pode sequer estimar os ganhos do requerido, fixo alimentos provisórios em _20_____ % ( ____vinte___________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ___30___ % ( _trinta_______________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia __18__ / __05__ / 07____ às _13__ : 10___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001090-0 - VICTORIA DA SILVA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ROBERTO TAVARES Republicação de decisão :\"1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ____20__ % ( _vinte______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ______ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _16___ / _05___ / _07___ às _11__ : __00_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001400-0 - JOAO PEDRO DOS SANTOS DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME GOMES DE FRAGA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20______ % ( _vinte______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __30____ % ( _trinta_______________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _21___ / _05___ / _07___ às _14__ : _10__ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001462-0 - CRISTIANE GOMES XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LUIZ ALAN DE SOUZA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_____ % ( _vinte______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _35_____ % ( __trinta ecinco______________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 21____ / __05__ / _07___ às _14__ : _50__ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002048-5 - PRISCILA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X NILTON PENALVA GUIMARAES Republicação de decisão: \"1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em __20____ % ( __vinte_____________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __30____ % ( ___trinta_____________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _18___ / _05___ / 07____ às _14_ : 00___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.\"Expediente 09/05/07 \r\n\r\nProc. 2007.204.002059-0 - HELEN DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HERBERT FRANCISCO DA SILVA Republicação de decisão: \"1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_____ % ( vinte_______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ______ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia __18__ / 05____ / __07__ às 13___ : _40__ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.\"Expediente 09/05/07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.008390-8 - ROBERT DE SOUZA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS LEIROZ Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.002730-5 - EDNALDO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVALDO JOSE DE SOUZA Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fl. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de levantamento da quantia de positada às fls. 28.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003614-1 - DEBORA DOS SANTOS SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X JOEL SILVA DE AZEVEDO Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/05/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.204.010594-4 - FRANCISCA RAIMUNDA DE LIMA X Falecido: CARMEDITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.000713-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE NOEL SILVA Republicação de despacho: \"Designo audiência de Justificação para o dia _26_/_04_/ 2007 às 13 : 05 horas. Intime-se a parte autora. \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.014523-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JULIANA ANGELO DE OLIVEIRA republicação de decisão: \"1- Defiro a gratuidade; 2- Recebo a emenda de fl. 21. Retifique-se na DRA;3- Designo o dia ___23_/_05___/07 às 10____:_10___ horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo ,terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.\" Expediente 10/05/07 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007376-1 - ROBERTO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARCO ANTONIO COUTO MELLO Republicação de decisão: \"1 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada2 - Designo o dia __21__ / _05___ / __07__ às _14__ : _30__ horas para audiência no Juizado Informal.3 - Cite-se e intimem-se;4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos.\" Expediente 09/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.204.007846-1 - CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Republicando a data de audiência/despacho de fls. 32/33.( Aos 03/04/2007 às 17:30 horas, ... Feito o pregão, presente a ré, assistida pela DP. Ausente a parte autora, que não pôde aguardar pelo início da audiência, conforme certidão que segue com a presente assentada. Pela DP foi apresentada contestação oral nos seguintes termos: \"Inicialmente, a parte ré requereu o deferimento da JG. No mérito, vem sustentar que não concorda com o oferecimento de alimentos na forma apresentada pelo autor...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:1.Fixo os provisórios em 25% dos ganhos líquidos do autor, na hipótese de trabalho com vínculo e 60% do salário mínimo nacional na hipótese de ausência de vínculo. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Oficie-se para abertura de c/c em nome da repr. legal dos menores, se necessário; 2. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007, às 14:50 horas. 3. Defiro a gratuidade de Justiça em favor da parte ré. Intimados... \r\n\r\nProc. 2007.204.000152-1 - SERGIO MONSORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X PEDRO GABRIEL PEIXOTO MONSORES Republicação de decisão: \"1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_____ % ( vinte_______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _40_____ % ( ___quarenta_____________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 18____ / _05___ / _07___ às 14___ : _30__ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.\" Expediente 09/05/07 \r\n\r\nProc. 2007.204.000662-2 - MAURICIO BARROS TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X JOAO VITOR DE OLIVEIRA TARANTO E OUTRO Despacho:1 - Recebo a emenda de fl.17, verso. Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia _23___/_05___/07 às _09__:_30__ horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.000957-0 - MARCIO VIANNA SOARES X LARISSA CARTAXO VIANNA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Republicação de decisão: \"1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30______ % ( _trinta______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70______ % ( _setenta_______________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _21___ / __05__ / _07___ às _15__ : __40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.\" Expediente 09/05/07 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.011714-0 - THIAGO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ELEN MARIA SENRA FERREIRA), RYAN SENRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação previsto no art. 331 do CPC para o dia 17/05/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001980-0 - IRIS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X LUCIANA DA SILVA SERRALHA Republicação de decisão : \" 1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _21____/_05____/07 às _15____:_1 0____ horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Expediente 09/05/07 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.204.000600-1 - NILSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X AUREA PAULA RIBEIRO) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nId: 199740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.204.008892-8 - MP X FABIANA AMELIA DE SANT'ANA, ROSILENE GOMES DE SOUZA, DARLAN FLORENCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIANA AMÉLIA DE SANT'ANA, ROSILENE GOMES DE SOUZA e DARLAN FLORÊNCIO DE AZEVEDO, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2005.204.007309-5B - VALDOMIRO LOPES, GILMAR MIGUEL DE SOUZA, RAFAEL JOSE DIAS, CRISTIANO LUIS PEREIRA RIBEIRO, JEFERSON GOMES ARANTES, PATRICK ROSA DA CONCEICAO, ALEX CORDEIRO GOMES, GILMAR MIGUEL DE SOUZA JUNIOR, ELISANGELA SANTOS DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO DE BRITO SANTOS, MARCIO ANTONIO DE BRITO SANTOS, LUIS CLAUDIO MENDES SOUZA, ESTER MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). CLAUDIO MARCIO LOBO (RJ-077474), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MP Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.204.000918-0A - LEO ALVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X MP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:A Defesa para apresetnação de quesitos \r\n\r\nId: 199738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "199786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006033-8 - EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MANUEL FRANCISCO AIRES AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.008107-1 - JOSE DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X VILMA DA SILVA PESSANHA A FAZENDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009117-5 - FERNANDO JOSE D ' ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA MANES E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005741-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANNA BEATRIZ F VIEIRA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.001239-0 - ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. ENDEREÇO ÀS FLS. 68. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.006562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006860-6 - ARTUR MATEUS BRAS, Procurador: ANTONIO MATEUS BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.003591-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ARTE E INFO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.185,31. (PORT. 03/05) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001901-6 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Diga o reu, em contraditório, no prazo de 05 dias, devendo os autos permanecerem em cartorio, porque existe audiencia designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.003028-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE CITAÇÃO, APÓS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) DESENTRANHE-SE, E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.008844-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRANDAO & BARRADAS CABS LIMITADA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, após o fornecimento das cópias das custas de fls. 84. (PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000033-9 - DANIELLE REGINA GOEBEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.001003-5 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.004869-5 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...RAZÃO PROCEDO AO COMPETENTE DESBLOQUEIO DAS CONTAS , E DETERMINO A BAIXA E OARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM AS CAUTELAS LEGAIS DE ESTILO... \r\n\r\nProc. 2003.209.001436-7 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DE AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X VALERIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Fica pela presente publicação o/a executado VALERIO TORRES e TERESA CRISTINA BORGES AYRES intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._571_ , do imóvel situado à RUA PROCURADOR MACHADO GUIMARÃES. Nº 145, PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, MATR 52.280, ciente do prazo legal de 15 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.000374-0 - ALEX SANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003663-6 - VANIA PASSOS FERREIRA X NORBANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.006745-8 - CIDALIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE MARQUES DE ALMEIDA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009400-9 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X HELIO RABELO ROCHA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007220-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004463-0 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Esclareçam as partes se houve acordo para finalizaçao do litigio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008942-7 - MARIO AUGUSTO RIENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TV CABO RIO TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001177-3 - EVANDRO BISSO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X OUVER INTERTAINMENT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008177-7 - RENATO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JULIA ELIAS AIEX) Ao MP. \r\n\r\nId: 199786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009197-7 - ROSINETE ORTEGA ALTEIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 22 / 08 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009029-0 - MONICA VIDAL MOREIRA E OUTRO X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) atenda-se a cota do mp \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005116-1 - ANDRE JORGE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha o depósito dos honorários no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005811-0 - CAROLINA SCHWARTZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X JAIME SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Autos paralisados //Prazo até 08/05 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004187-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALMIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Recebo a apelação de fls. 237/239 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001454-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 46/48, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, SEM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, III DO CPC. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006974-1 - ALICE ROQUE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS FERRO REBELLO (RJ-052920), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.002329-9 - MAURO DE PAIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Republicando: Restaure-se a distribuição. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença nos termos do art. 475, letra J, da Lei 11232/2005 \r\n\r\nProc. 2002.209.002791-8 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238), Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Decisão:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 229/230. \r\n\r\nProc. 2002.209.004833-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.006056-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X VANNIA CRISTINA SILVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Decisão:Requeira o exeqauente o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.209.008951-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO FREITAS Decisão:Esclareça o autor se houve distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.010764-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO O DIA 22 / 08 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.000663-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIO FERREIRA FERNANDES Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. IV DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000979-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FABIO PAOLIELLO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Decisão:DESIGNO O DIA 23 / 08 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.002280-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.209.009162-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA DO CARMO DUTRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 27 / 08 / 2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011787-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011791-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 50/51, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, III DO CPC. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS NAS FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO ). \r\n\r\nProc. 2006.209.012447-8 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELO CORREA BARROSO Despacho:J. DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO FOI CITADO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002504-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CLAUDIO DE ASSIS ROCHA Decisão:DESIGNO O DIA 27 / 08 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002831-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X YLK AMADEO BOLOGNANI Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 72/74, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, III DO CPC. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO ) \r\n\r\nProc. 2007.209.002862-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE SASSON SAFADI Sentença:\"CONSIDERANDO QUE O AUTOR MANIFESTOU O SEU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE NÃO OCORREU A CITAÇÃO DO RÉU, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA À FL. 99, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC VIII, DO CPC. NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIFICADO Á FL. 97 E SEM HONORÁRIOS FACE ÀS RAZÕES ACIMA EXPLICITADAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002956-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 27 / 08 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003308-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 14 / 06 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 21 / 08 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 22 / 08 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003471-6 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X HELGA OLIVEIRA FREITAS Decisão:DESIGNO O DIA 23 / 08 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003902-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PAULO TURANO Ao autor para recolher R$ 128,40 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003549-6 - IGNEZ CAROLINA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005169-2 - EDGARD DO CARMO JR (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008502-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000098-6 - ELOISA HELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 12/06/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003176-4 - DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIIAL DA AÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000652-4 - ANA CRISTINA DE SOUZA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ALCIDES GASPAR DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Despacho:DESIGNO O DIA 22/08/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002278-7 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VIVIANE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003141-7 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THIAGO COELHO DE SANTANA Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000183-6 - RUY FARACO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.209.002928-9 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS mandado pronto aguardando copias 01 inicial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002003-8 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 291/308 \r\n\r\nProc. 2005.209.008344-9 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X PAULO ROBERTO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.209.000331-8 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Diga o embargado sobre fls. 03/18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001957-2 - LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES AMORIM (RJ-098911)) X FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Decisão:Ao exequente sobre fls. 142. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011110-1 - LINEU DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MOACYR DE FREITAS Decisão:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006471-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ANDREA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Ao exeqüente para recolher R$ 37,08 na conta dos avaliadores nº615807748-4 campo 28 e 40. \r\n\r\nProc. 2002.209.002742-6 - ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO AGUARDANDO COPIAS P INSTRUI-LO \r\n\r\nProc. 2002.209.007299-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.008092-1 - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X NELSON BARBOSA AMARAL Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.005637-4 - COOPMULTSERV (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BARRA FLEX ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.008471-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO Ao exeqüente acerca da certidão supra ( até a presente data não houve resposta acerca do arreto on line) \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) a parte interessada s/ a juntada da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.209.006469-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FD ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90(NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007689-5 - CAFE GRAO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X CRAQUE DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:OFICIE-SE AO FETJ, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010059-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA Oficio pronto aguardando retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.004536-0 - PALMEIRAS ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MARISOL LAGO PEREZ E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.006184-5 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X CLAUDIA VALERIA MARTINS CALDEIRA Ao exeqüente acerca da certidão supra. ( falta recolher R$ 12,24 na conta dos atos dos oficiais de justiça avaliadores para a intimação e R$ 1,48 nas constas do FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.009937-0 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X ANTONIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. Diga o executado sobre a diferença apontada pelo exequente.(republicado para constar o nome do patrono do executado). \r\n\r\nProc. 2006.209.011080-7 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HAPPY LOCADORA LTDA-ME Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.005616-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0A - LUCIA DE GARRIGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO TESTAMENTO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001849-0A - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Diga o impugando sobre fls. 02/08 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0A - CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006223-0 - CECILIA MARIA MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LEARNING CENTER NEW YORK CENTRO DE IDIOMAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Considerando o peticionário de fls. 236 retiro o feito de pauta. Dê-se vista à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2002.209.003387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.209.003521-6 - CONDOMINIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) AO AUTOR PARA ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.000735-1 - HELENA HERTHA WEIBEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) AUSTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.209.003590-5 - EDUARDO GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA RODRIGUES (MG-084406)) X NELSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.009736-4 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 308. Diga o autor sobre fls. 299/307 \r\n\r\nProc. 2004.209.008324-1 - HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARIA BEATRIZ SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:1- SEGUE PROTOCOLO ANEXO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES RELATIVOS À PENHORA \"ON LINE\". 2- DIGA O EXEQUENTE SE TEM MAIS ALGO A REQUERER, CONSIDERANDO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002694-6 - FABIO VASCONCELOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.011181-0 - CLAUDIA PEIXOTO COLPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA IG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:DESIGNO O DIA 23/08/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.009665-3 - OZANA DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X NELSON BOTELHO DA SILVA TAVARES Decisão:DESIGNO O DIA 23 / 08 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012580-0 - APARECIDA BENEDITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:DESIGNO O DIA 27/08/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000232-6 - DAYANA ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 28/08/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000318-5 - JOSIAS MINERVINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.000773-7 - DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) A parte autora para recolher R$ 177,73 de diferença de taxa judiciária incidente sobre o pedido de condenação em honorários (fls. 21, D), nos termos do art. 119 do CTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001676-3 - ALVARO AGOSTINHO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:DESIGNO O DIA 21 / 08 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000565-0 - ANA MARIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0 - DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 272. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002286-6 - PATRICIA SAVEDRA VIDAL X NILVA PIETROBON SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.209.004725-5 - CARLA BITTENCOURT X ARILDA CILESIA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) autos em cartorio aguardando parte interessada \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009212-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE PRIMUS DE VARGEM PEQUENA LTDA-ME E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002871-2 - IOLITA DA COSTA ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Esclareça o exeqüente se dá baixa e quitação no presente processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007604-4 - ESPÓLIO DE RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 140, INTIMANDO O PATRONO DO AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011965-3 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008509-4 - JOSE GALVAO PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000635-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME BERGMAN HARATZ Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 23/24, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, III DO CPC. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO ). \r\n\r\nProc. 2007.209.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IEDA GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001561-8 - CADALIST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X POSTNET SERVICE SUPORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:Considerando que há divergência quanto ao valor da multa diária, remetam-se os autos ao Contador para cálculo do valor da multa diária devida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009352-8 - GIUSEPPE LO BIANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X SILVIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.003149-5 - LUIS CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X KAISTUDO DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 12,24 DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE A CITAÇÃO DO DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002109-6 - VERONICA QUIRINO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X CENTRO MEDICO BARRASHOPPING DAY HOSPITAL E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007845-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.209.004505-4 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MALEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS OFERECIDOS ÀS FLS. 160, BEM COMO NOMEADOS E FOTOGRAFADOS ÀS FLS. 214/217. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 232. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006709-8 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA DOS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.209.010407-6 - ALESSANDRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012279-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 05 / 06 / 07 , ÀS 14 : 45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008239-7 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 272. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.008683-2 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS...JULGO EXTINTA A LIDE SECUNDÁRIA...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO COM RELAÇÃO A 2ª RÉ,...JULGO IMPROCEDENTE OS SEGUNDO E TERCEIRO PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES..., JULGO EXTINTA A LIDE SECUNDÁRIA COM RELAÇÃO AO CHAMAMENTO AO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR INEXISTIR RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A SEGURADORA E O SEGURADO, DEVENDO SER PROPOSTA AÇÃO PRÓPRIA. TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE PROCEDIMENTO CRIMINAL EM ANDAMENTO CONFORME CÓPIA DE FLS. 74/79, QUE CULMINOU COM A PRISÃO DOS ENVOLVIDOS NA ALUDIDA FRAUDE, DEIXO DE REMETER PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFORME REQUERIDO PELOS AUTORES NO PEDIDO INICIAL, JÁ QUE OS FATOS JÁ ESTÃO SENDO APURADOS. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002614-8 - VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA Decisão:TRAGA O AUOR A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.003022-0 - ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X REAL VISA INTERNATIONAL GOLD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MICHELE R. DE L. ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nId: 199788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003994-5 - PAULO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venham as três últimas declarações de IR, em dez dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002645-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABI TAÇAO Despacho:Venham aos autos as procurações originais. Outrossim, esclareça a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003794-8 - DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003441-6 - MARIA LUCIA DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X CIDRONIO ALBERTO DE LISBOA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.004762-9 - ADRIANA BASTOS RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)), RICARDO BASTOS RIBEIRO), MARCOS ANTONIO BASTOS RIBEIRO), DANIEL DE CASTRO RIBEIRO) X DANILO EMMANUEL TEIXEIRA RIBEIRO Sr. Advogado, providenciar remessa de autos à PGE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009015-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA DE UZEDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.009409-7 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARILURDES SAMPAIO MARINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:À parte autora sobre fls. 27/34. \r\n\r\nProc. 2007.209.001651-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO Sentença:\"Em face da manifestação autoral às fls. 25, noticiando a conseqüente perda do objeto da presente demanda, bem como o certificado às fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, por perda superveniente do objeto, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\"... \r\n\r\nProc. 2007.209.001713-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUCIANO ESTEVEZ ALVAREZ Decisão:Recebo a emenda de fls.26. Outrossim, cumpra a parte autora, integralmente, o determinado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.209.002030-4 - MINASMÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JORGE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.003739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO JORGE FERREIRA Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012077-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.209.003890-4 - IBRATA MINERAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004136-8 - MINERADORA CURIMBABA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004138-1 - FALCONBRIDGE BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003478-7 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X TULIO ENRIQUE ARQUELEI LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, haja vista que a matéria suscitada somente comporta apreciação pela via de impugnação própria, de que trata o artigo 475-L do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004461-6 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CARMEM LUIZA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)), TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) CERTIFICO que o mandado de pagamento está pronto, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004740-0 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES), DANIELA MARIA BONIFACIO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005030-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTH COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO CESAR REIS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Despacho:Ante ao peticionado às fls. 102, designo o dia 05/06/2007 às 16:00 horas para nova audiência de conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005645-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CARLA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 78/79, tomando-se por base planilha de fls. 83. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ASSUNÇÃO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.209.007481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ASSUNÇÃO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que o mandado de pagamento esta pronto, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010027-9 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Decisão:Tendo em vista que a parte ré não foi intimada da última audiência, redesigno audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia12/06/2007 às 14:00 horas. Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça e a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.209.010278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls.64 e o fato de que os réus são casados, inicialmente, expeçam-se os ofícios com o nome e o CPF da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.010301-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, haja vista a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão. O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.012370-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DELANO JOSE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001341-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS Despacho:Venha a certidão de ônus reais da unidade devedora, bem como o termo de inventariança do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.209.001871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS, Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MARIA ELZA FISCHER TRINDADE E OUTRO Despacho:I- Ante a proximidade da audiência designada e a ausência de citação, retire-se o feito de pauta. II- Oficie-se para fins de localização à SRF, Serasa e SPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002057-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA JUNIOR E OUTRO Despacho:1- Ante o certificado às fls. 36v, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002571-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, em peça única, adequando-a ao rito sumário, conforme determina o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002599-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PAULA FRANÇA E OUTRO Despacho:Ante ao certificado às fls. 48, verso, esclareça a parte autora se os réus residem no mesmo endereço da unidade devedora. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006361-1 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES), DANIELA MARIA BONIFACIO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003873-4 - MARIANA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Especificados os valores a serem consignados, CITE-SE.Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008303-8 - BRUNA BUCCINI IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SENAI CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.009625-2 - CARLOS SEGADAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESPOLIO DE LELIO CAVALCANTI Despacho:Cumpra-se fls. 286 na forma preconizada às fls. 53. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005990-5 - NUCLEO DE ORTODONTIA INTEGRADA DO RIO DE JANEIRO NOI RIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:I- Cumpra-se o v. Acórdão. II- Fl. 202. Anote-se. III- Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário do Acordão, tomando-se por base planilha de fl. 205. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003811-4 - ANGELO ALVIM PENIDO FEIJO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e de bens da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000841-9 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951), Dr(a). TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ (SP-133951)) X POP MARKETING E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Recolha-se o mandado, com urgência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007659-9 - ESPOLIO DE WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)), Inventariante: ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS) X MARIA CRISTINA FRATE SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE DELLAQUA (ES-003734) Decisão:Oficie-se à SRF, conforme já determinado às fls. 66, para localizar o endereço dos demais réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008770-6 - GUSTAVO SETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Designo o dia 12/06/2007 às 15:00 horas para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.007735-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Retire-se de pauta.Designo o dia 14/06/2007, às 13:00horas.Intimem-se nos moldes legais. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010571-0 - SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.209.007495-5 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Retire-se de pauta. Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se nos moldes legais. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.209.011051-0 - NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X NELIDA TAGLIARI INACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X IGREJA DOS REMANESCENTES Despacho:Esclareça a parte autora se houve alguma convenção entre as partes para a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002219-2 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, artigo 62, inciso. II, alíneas a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002581-8 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, artigo 62, inciso. II, alíneas a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003067-0 - WILSON DOCKHORN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X M DE L GALDINO CONFECÇOES ME E OUTRO Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Diferença da taxa judiciária no valor de R$ 172,79 . A.E.V.C.- R$ 38,48 ( Litisconsorcio facultativo)- ( fiador) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005738-6 - MANUEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARCIO DUARTE SALDANHA), ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Defiro JG ao reconvinte. Intime-se o autor reconvindo para contestação, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DPD. Certificada a tempostividade, na forma do artigo 806 do CPC, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, apensem-se os autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001699-4 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Decisão:Defiro, por derradeiro, o prazo requerido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001703-2 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Decisão:Defiro, por derradeiro, o prazo requerido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003746-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SILVIO FLEMING DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003749-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DENISE HELENA CKLESS DE AZEVEDO Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003817-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X HELIO JOSE MACHADO Decisão:Considerando a certidão de fls. 26, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003915-5 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ERIC SANTOS JORDAO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011581-7 - SAMUEL ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 05/06/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002055-7 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004102-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005257-1 - PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/122 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.005657-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANDERSON CHRISTOVAO RIBEIRO), FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Despacho:I- Ante a proximidade da audiência designada e a ausência de citação, retire-se o feito de pauta. II- Esclareça a parte autora quanto ao acordo noticiado às fls. 96, acostando-o aos autos para a devida homologação. III- Regularize-se os autos, certificando e juntado o AR que encontra-se na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005865-2 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls. 98/99. Outrossim, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.012013-8 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Esclareça o Sr. Conciliador acerca da juntada da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001197-2 - VICTOR SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X CITROEN BRASIL E OUTRO Despacho:Diante do certificado às fls. 54, esclareça a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003893-0 - BLANCHE HENRIETTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JOE E LEOS BURGER Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003882-5 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A Decisão:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011935-5 - HORSE SHOE RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X FREITAS CONTABILIDADE LTDA Decisão:REDESIGNO DIA12/06/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.OUTROSSIM, AUTUEM-SE OS AUTOS CORRETAMENTE. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.003518-6 - CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF a fim de localizar o endereço do interpelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007644-7 - MARIA LUCIA DE LISBOA X ALDA PAZ DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002493-0 - SHANNA SIQUEIRA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCIANO LEMOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre as certidões negativas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.006829-3 - BRUNA BUCCINI IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SENAI CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Despacho:Atenda-se ao MP, esclarecendo a parte autora se ainda mantém interesse no feito, ante ao noticiado às fls. 117/120. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009108-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X ALUMBRAS ALUM. BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2006.209.012581-1 - MARTINS ADVOCACIA $ CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X EMANUEL VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.002118-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA ME CERTIFICO que o mandado de pagamento esta pronto, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003803-5 - RITA MARIA PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Despacho:Regularize a parte autora a inicial nos moldes certificados às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.209.003997-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:Intimem-se em termos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e entreguem-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005953-0 - MATHEUS RAMOS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA AL VES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 118. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010619-1 - MILTON JOSE SAMPAIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Esclareça a parte ré, sua pretensão, tendo em vista os documentos constantes de fls.13/15. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003863-1 - LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUNPLACE SPE LTDA Decisão:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007999-0 - CLAUDIA DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo réu às fls. 201. Os documentos deverão ser juntados no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.006649-1 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003821-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MARQUES DE SA Despacho:Venha o comprovante da notificação no endereço completo constante do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003716-0 - ALEXANDRA CASTRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001980-4 - LETÍCIA DIOGO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SEP - SUNSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Decisão:Por derradeiro, cumpra, o primeiro réu, o determinado às fls.142v, item 2. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005411-7 - CFSE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Renove-se a diligência conforme requerido às fls.216. Após, juntado o documento, devidamente cumprido, intimem-se as partes para, em cinco dias sucessivos, apresentarem memoriais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003713-4 - GIDEAO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. lI - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005032-0 - ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios argumentos, que está em consonância com os fundamentos nela contidos. \r\n\r\nId: 199789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.002004-6 - GOTHARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSUE DA SILVA ASSUMPCAO E OUTROS Despacho:Venham as publicações do edital, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.004633-3 - MARIA DELFINA DO CARMO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X PAULO SERGIO DO PRADO Despacho:Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.205.009779-8 - ERNESTINA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.013127-7 - ARACY GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X PAULO SERGIO DE SOUZA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.004294-5 - LILIAN SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VALDOMIR MACEDO ANTÔNIO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, esclareça se houve negativa do consórcio quanto ao pagamento dos valores, sendo certo que nesta hipótese necessária ação de conhecimento, pois o fim pretendido não pode ser obtido por simples alvará judicial. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.006734-1 - AMARO DE FREITAS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NACLI BASTOS (PR-031230) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011457-5 - OLIMPIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X RUBEM SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.012237-7 - MARCELO GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ZENITH CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Trata-se de arrolamento, sendo certo que não há termo de inventariança. Assim, conforme ofício de fls. 66 basta que o inventariante, já nomeado às fls. 35, compareça à Receita Federal e obtenha a referida certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.004133-3 - JARILA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MOISÉS CONTEIRO TARGUETA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, indefiro o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal.De qualquer sorte, o processo deverá seguir o rito do inventário, haja vista que um dos herdeiros do falecido é menor impúbere. Assim, altere-se junto à DRA e anote-se na capa dos autos.A requerente não comprova a sua qualidade de companheira, sendo impossível nos autos do inventário dilação probatória objetivando tal fim.Assim, adeque-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Anote-se a intervenção do Ministério Público no feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.002853-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALEXANDRO DE MATTOS CAMARA Despacho:Aguarde-se por vinte dias. No silêncio, intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.001972-1 - B V FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES C. JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO HENRIQUE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.002594-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X PAULO HENRIQUE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.007924-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALACE MARCELO FERREIRA Despacho:Comprove a Autora a publicação do edital que se encontra às fls. 56.Após, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.205.015723-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001250-3 - HSBE BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RICARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Esclareça a Autora seu pedido, pois há informação de que o veículo foi furtado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002780-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDO DA SILVA SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004164-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCY PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004189-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101091-3 (19328) - HIPERCAR COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ALMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2004.205.005824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ANA MARIA PINTO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:A exeqüente deve esclarecer qual o veículo que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.205.004647-7 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X ANA MARIA MILESI DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.013810-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL JOÃO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X AÉCIO FLÁVIO ALVES LIMA Despacho:A autora deve esclarecer de forma objetiva se pretende prosseguir com o feito em face do primeiro, posto que ao que parece o ocupante do imóvel é F. F. Calçados, conforme fls. 31. Assim, cumpra-se fls. 36 de forma objetiva, fornecendo os dados para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.205.002671-0 - ABADIA APARECIDA DE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X COMPANHIA DE SEGUROS - AVS - SEGURADORA S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial ao rito sumário, ante o que consta no artigo 275, \"e\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004342-1 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X FÁBIO TUSSY FELIPPE E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.205.100327-0 (20646) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ENI MARIA SANGI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794) Despacho:Esclareça o Exeqüente o que pretende, posto que o bem objeto da lide já foi entregue ao seu patrono, conforme consta às fls. 116, não havendo que se falar em execução de sentença.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.006207-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NILTON DA SILVA Despacho:Cabe ao exeqüente ao menos diligenciar no sentido de indicar bens passíveis de constrição do devedor, sendo impossível a simples remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006763-8 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X ALPIGRANTE COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência de citação no endereço constante de fls. 67, sendo certo que a citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, ao verificar a ocultação do citando. No mais, autorizo o cumprimento do mandado nos termos do artigo 172 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004204-9 - ARLINDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X TANIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, além das já carreadas aos autos, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.205.009384-7 - ALBERTINO DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X SAMUEL LICURGO E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor quais documentos pretende desentranhar, pois nem todos são passíveis de tal ato. \r\n\r\nProc. 2007.205.000930-9 - ELIESER FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X JOSE ANTONIO LUZIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas do Réu para apreciação do pedido de gratuidade.Em réplica. Em provas, justificando-as, e esclarecendo, ainda, se pretendem a realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.205.101952-5 (21533) - PAULO SERGIO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Nada sendo requerido, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.002780-4A - GILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Rejeito liminarmente a Exceção de incompetência, pois a conexão é causa de modificação da competência e deve ser argüida em preliminar de contestação, sendo incabível a utilização de Exceção de incompetência relativa. Custas pelo Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011708-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARA LUCIA OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.205.009289-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.205.011931-4 - EBER PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE Despacho:Ao que parece, não foi concedido qualquer efeito suspensivo aos citados recursos interpostos pelo Exeqüente.Sendo assim, não há como os autos permanecerem em arquivo provisório, consoante nova Resolução expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça.Desta feita, cumpra-se fls. 150, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.009663-9 - JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CARLOS ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho:Esclareça a petição de fls. 92, pois o primeiro réu foi citado em execução, conforme certidão de fls. 88v.Requeira o oportuno em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007520-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMASMIL FARMACIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.009066-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOANA DE CARVALHO PINHEIRO Despacho:Indique bens passíveis de constrição, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004143-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X AIUSCA CORREIA ABRAS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004225-8 - CÂNDIDO DE JESUS MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X ADOLFO E GASPAR ELETRÔNICA LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101392-6 (19234) - PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2000.205.101953-7 (21717) - CAMILO ALTILLIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Diante da comunicação de óbito do Autor, regularize-se o pólo ativo, bem como informe sobre a eventual abertura de inventário em nome do Espólio. Ainda, indique bens dos devedores (autores) passíveis de constrição, em 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2001.205.002131-9 - EMILIO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.005265-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.205.002226-9 - OSWALDINA DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X J A G DA SILVA SERRALHERIA ME Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.205.100413-0 (9874) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X UBIRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) Despacho:Considerando o prazo final para pagamento dos valores, previsto na cláusula 3 do acordo celebrado entre as partes, esclareça o exeqüente se pretende prosseguir com a demanda. \r\n\r\nProc. 2004.205.001329-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMARINHO NARA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.100105-6 (12830) - CILDA BATISTA ALVES X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-053268) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 1998.205.100868-0 (17568) - ALEX MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Ao Exeqüente sobre proposta de parcelamento, bem como se houve celebração de acordo com o denunciado, ora Executado. \r\n\r\nProc. 2001.205.002319-5 - LAURENILZA ETELVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X VIVIAN ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Indique a exeqüente bens passíveis de constrição, em 10 dias, sendo certo que impossível a prisão civil da Executada. \r\n\r\nProc. 2003.205.003916-0 - RENATA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:O acordo celebrado entre as partes não fez qualquer menção aos honorários advocatícios devidos em fase de execução.Sendo assim, apesar de entendimento contrário do Juízo, foi fixado em sede de acórdão percentual de 10% de honorários advocatícios na fase do cumprimento de sentença.Ante o acordo celebrado, acertadamente foi determinado que o percentual de 10% incidisse sobre o valor acordado, posto que houve renúncia ao crédito excedente constante da planilha de cumprimento de sentença.Desta forma, o exeqüente deve adequar sua planilha ao que consta às fls. 360 e regularizar a petição de fls. 353/354 que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2004.205.005827-1 - ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.012282-9 - NATALIA GUARANY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2005.205.004761-5 - CRISTIANE FRANCISCA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006222-7 - JOSE CARLOS CHIAMBRONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TENIS CLUBE DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.010020-5 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.205.010077-1 - WALDECYR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.001809-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO DE TAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu à obrigação de fazer consistente na realização de obra para reparação das trincas/rachaduras existentes no imóvel da Autora, no prazo de 60 dias, a contar desta sentença, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, corrigidos a partir desta sentença e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2006.205.002841-7 - CLAUDOMARA AMORIM PÃO TRIGO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (VISANET) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.205.004999-8 - AMERICO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007186-4 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao que parece os recibos acostados pela Ré dizem respeito a processo em trâmite no Juizado Especial Cível, não havendo qualquer menção a este processo.Assim, esclareça o que pretende, sendo impossível a homologação do referido acordo nos termos em que ele se apresenta. \r\n\r\nProc. 2006.205.007696-5 - EMILIO SAVIO DE MENDONCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Após, remetam-se os autos o Exmo. Juiz Vinculado, com os meus sinceros cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008133-0 - WESLLEY LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.010496-1 - VIVIANE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu na restituição simples dos valores dos saques realizados entre 14/06/2006 e 26/06/2006, conforme indicados na inicial, bem como das tarifas bancárias e da CPMF decorrentes, perfazendo um total histórico de R$ 12.935,58, corrigidos a partir de cada débito em conta. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de R$ 3.500,00 (nesta data equivalente a dez salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.205.011053-5 - MAURICIO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.011246-5 - NEUZA DA NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013523-4 - DALVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.205.013855-7 - PEDRO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PST VEÍCULOS E PÇAS LTDA Despacho:Diante da informação de que o Autor já recebeu o veículo pretendido na inicial, esclareça se pretende prosseguir no feito, e se for o caso, a inicial deverá ser emendada, ante a falta de interesse de agir quanto ao pedido de tutela antecipada e sua respectiva confirmação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001138-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OESTE VEÍCULOS LTDA Despacho:Esclareça o Autor se pretende a rescisão do contrato de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2007.205.004270-2 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CREDICARD MASTERCARD S/A E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para esclarecer adequadamente a causa de pedir próxima e remota em face da segunda Ré, sob pena de inépcia.Venha comprovante de pagamento da parcela 08/10 do financiamento tido como adimplido pelo autor, a fim de que seja analisado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.004365-2 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X VIVO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Adeque-se ao inicial ao rito sumário, haja vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.004366-4 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A Despacho:A presente demanda possui a mesma causa de pedir remota que aquela mencionada no processo nº 2007.2005.004365-2. Assim, esclareça o Autor o que pretende com o ajuizamento de duas ações versando sobre o mesmo evento danoso, devendo inclusive consolidar seus pedidos em apenas uma das duas demandas.Determino o apensamento dos feitos, posto que conexos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009338-6 - MARIA NEUSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X JOSE DOS SANTOS LIMA Despacho:Fls. 121. Defiro, por 15 dias, sob pena de nova busca e apreensão dos autos e aplicação de multa pessoal ao advogado, pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.003041-0 - SOLANGE VICENTE DE MENDONCA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988)) X MANOEL PINTO DE MENDONCA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 10 dias, devendo o inventariante esclarecer se o negócio jurídico envolvendo o bem inventariado efetivamente foi levado a efeito.Ao contador para realização do cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.205.008547-1 - KATIA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HERNANDO DE MORAES Despacho:1. À inventariante sobre os documentos carreados às fls. 94 e seguintes.2. Esclareçam os interessados se não pretendem prosseguir nos autos do inventário de forma amigável, posto que são respectivamente mãe e filha, não havendo qualquer sentido no litígio que ora se forma nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.011804-0 - JOAO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARLI SILVA DE SOUZA Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.002852-1 - TEREZINHA JESUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JORGE GOMES DUARTE Despacho:O pedido de recolhimento das custas ao final já foi indeferido.Assim, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014681-5 - MARIA AURORA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X NABOR MARCIANO Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.205.004218-0 - LUIZ ANTONIO SILVA X JOSE ISMERIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004330-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Esclareçam, ainda, se não pretendem a convolação para o rito da arrolamento, haja vista todos os herdeiros serem maiores e capazes, não havendo, ao que parece, litígio entre estes. Em caso positivo, emende-se ao inicial, nos termos do artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.205.100010-9 (5710) - CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X DARCIO GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) Despacho:Diante da comunicação de óbito do Autor, regularize-se o pólo ativo, bem como informe sobre a eventual abertura de inventário em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2000.205.101951-3 (21417) - PAULO SERGIO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Diante da comunicação de óbito do Autor, regularize-se o pólo ativo, bem como informe sobre a eventual abertura de inventário em nome do Espólio. Ao contador, para apuração de eventual débito exeqüendo, considerando a sentença condenatória e respectivo acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.100530-9 (19738) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO MORENO TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:A petição de fls. 245 está apócrifa. Assim, intime-se o subscritor para regularizá-la.Ademais, em não sendo cumpridas as reiteradas determinações do Juízo, a fim de que o Autor traga os documentos necessários para a realização de perícia, serão adotadas outras medidas coercitivas no caso vertente.Portanto, por derradeiro, venham os referidos extratos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.009656-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES AQUINO (RJ-094138)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo em favor do Autor pelo valor de R$ 681.902,79 (seiscentos e oitenta e um reais novecentos e dois centavos e setenta e nove centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de cada vencimento. Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2004.205.010351-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a documentação em derradeiros 10 dias, sob pena de extinção como já anteriormente advertido. \r\n\r\nProc. 2006.205.005280-8 - MERARI DE SOUZA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOACY CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010138-8 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício, esclarecendo se pretende prosseguir com a presente demanda, posto que tem-se verdadeira hipótese de homonímia, e inclusive o endereço do \"verdadeiro\" Réu é diverso daquele indicado na inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.205.101069-8 (18227) - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANK JOAQUIM FERREIRA E OUTROS Despacho:O edital já foi publicado e afixado nos locais de praxe, conforme fls. 46v.Esclareça o notificante o que pretende. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004440-1 - CLARA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X SEMEG - SAÚDE LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, haja vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012527-5 - ANNE TEX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004247-7 - JC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X NATAN BATISTA DUTRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011137-0 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:D.P.D . R.A. com urgência. Voltem cls.(desp. na petição prot.200701284714, de 27/04/2007). \r\n\r\nProc. 2007.205.002658-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA AZEVEDO DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004182-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CELIA MARIA PIMENTEL Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004185-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON AMARO SIQUEIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013564-7 - IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ALTAMIR DA SILVA BOTELHO Despacho:Equivoca-se a autora. Em havendo alteração nos pedidos constantes da inicial, houve emenda à inicial. Cumpra-se fls. 118, em 10 dias, sob pena inépcia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014739-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANTONIO JUBRAM (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005419-8 - BIANCA VIANA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TRANSPORTES VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais) e danos estéticos no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros a contar da citação, no percentual de 0,5% até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 1% ao mês a contar desta data... \r\n\r\nProc. 2005.205.009383-3 - ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007459-4 - JORGE RODRIGUES FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.006553-6 - GILBERTO DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:Julgo deserta a apelação de fls. 148 e seguintes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.205.009796-3 - SELMA MEIRIM NEIVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício ao Detran. Após, será analisado o pedido de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.205.003050-0 - HARLEY ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.205.006548-4 - WASHINGTON DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 134. O autor deve esclarecer de forma objetiva o que pretende, inclusive sobre eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica e seus consectários legais. \r\n\r\nProc. 2005.205.007828-4 - ANTONIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MANOEL VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.006031-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X SERGIO SIMAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Venham as custas para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.205.005367-6 - ANDRE LUIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X TIPO ASSIM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.205.100450-7 (11213) - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MARCIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 1998.205.100693-2 (17244) - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:A fim de que se proceda a penhora on line, informe-se o CPF/CNPJ do espólio executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011073-0 - ALBERICO COUTO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.011984-8 - RITA DE CASSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.012986-6 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013426-6 - LUCIA LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Até o presente momento a Autora não atendeu ao determinado pelo Juízo em quatro oportunidades. Assim, por derradeiro, cumpra-se item 02 de fls. 57, sendo certo que há pedido denominado \"F\" na inicial (fls.16), em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.205.100015-2 (4143) - LUIZ DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), Confrontante: ELIZANGELA MUNIZ AZEVEDO), Confrontante: VALCY CORDEIRO DE SOUZA, Dr(a). ALFREDO GONCALVES DE SOUSA (RJ-050570) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.205.100008-9 (2347) - LAILTON DA MOTTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a parte autora titular do imóvel situado à Rua Comandante Ruben Sabá, nº 212, Campo Grande, ressalvada a área de recuo determinada pelo PAA nº 5412, servindo a presente sentença como título para transcrição no Registro de Imóveis competente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se vista ao Ministério Público, expeça-se mandado de transcrição imobiliária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.205.102361-0 (19004) - JULIETA NASSRALA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.009298-9 - EDIMILZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MARIA CONCEICAO CARVALHO Despacho:O autor deve promover a citação da confrontante, bem como da proprietária do imóvel usucapiendo, nos exatos termos da cota de fls. 103v. \r\n\r\nProc. 2006.205.013319-5 - ARMINDO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Cumpra-se fls.24, na íntegra, posto que diversas determinações ali contidas foram desatendidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000268-6 - ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Despacho:a) Venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros... \r\n\r\nProc. 2007.205.004309-3 - JOELSON DIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.De qualquer sorte, esclareçam-se os autores se o fim pretendido é efetivamente o usucapião do imóvel ou a sua adjudicação compulsória, sendo que neste caso deverá emendar a inicial. \r\n\r\nId: 199742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008061-4 - VALDILEA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nId: 199744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.009519-8 - CLARICE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ADAIR RODRIGUES FRANCO Despacho:Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008018-0 - AVANY SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ANTONIO CARLOS DOS ANJOS E OUTROS Portaria 02/2005, deste Juízo:\"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pens de extinção.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013599-4 - PRISCILA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X MARCIO FRANKLIN DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Cite-se para A.P.C. no dia 01/08/07às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011490-3 - LIDIANA ELISA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao exequente / autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.008497-6 - RAQUEL MATTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO MATTOS PONTES PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.002362-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO SOARES DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.205.006129-0 - ANDRE LUIZ BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X ISIS OSENY CARVALHO LUCAS), BRUNA LUCAS DE LIMA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005265-1 - RODRIGO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X PEDRO HENRIQUE TORRES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001842-0 - FELIPE LUIZ SHOLL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X INGRID MOREIRA SHOLL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.013456-4 - JORGE WILER MEDEIROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JHENNYFER KAMILLY PITASSI REZENDE Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 18) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003740-8 - ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X YURI TORRES DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 18(DEZOITO)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 07/08/07 às 13:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000158-0 - ELEANDRO GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DENISE LONGO DA COSTA), STEPHANY SHIMITT LONGO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio, ___/___/____. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000194-3 - JULIANA SCHILLING GUEDES MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Despacho:Designo o dia 11/06/07 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009713-2 - RODRIGO LIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EVERALDO ALBERTO DE PAULA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009294-4 - M.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X P.A.S.B. Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001188-0 - RENAN FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X SERGIO AYRES PINTO Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/08/07, às 13:30 h. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015454-0 - NEUZA LEOCADIO LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIS SERGIO PEREIRA LIMA Despacho:Aguarde-se por 60 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.004580-6 - LARISSA NOBRE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) PAULO SÉRGIO FARIAS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 07/08/07 às 15:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.009808-2 - MARCOS ANTONIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.007021-0 - JANAINA COSTA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954. \" AO INTERESSADO \". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.005091-5 - CATIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ROSEMIR FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001151-1 - JOSE ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO SOUZA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 01/08/07 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003934-0 - JURANDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X NORMA SUELI DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 01/08/07 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.004654-9 - ELIAS FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X VALDIRA DOMINGOS DOS SANTOS ROSA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 01/08/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007080-0 - ISAQUE ABRANTES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954. \"AO AUTOR\" . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.004567-3 - EDIVALDO SEIXAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IZILDA COELHO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.205.001336-6 - NELSON MOLINARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X GINA ALVES AZEVEDO COUTINHO), MARIA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.011050-0 - SERGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X LUIZA SANTANA DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor para comprovar o pagamento dos honorários da perita, no prazo de 72 horas, orçado em 6(seis) salários mínimos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011533-3 - PEDRO LUCAS ANDRADE MARIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125080)) X JULIANO DE ANTUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que o réu foi submetido ao exame do DNA, tendo o laudo concluído ser este o pai do autor, fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, a ser pago em todo dia 05 de cada mês, mediante recibo. No mais, passo a sanear o feito. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal da representante legal do autor e do réu, bem como testemunhal e documental suplementar. Designo desde já o dia 23/08/07 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.014846-0 - ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MONICA DE BRITO QUEIROZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \" Ao Autor para informar se tem interesse no prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.009004-2 - CARLA ANDREA MARQUES FRANCA X WELLINGTON DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007802-0 - EMILLY GODOI QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X ANTONIO MOACIR QUINTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 16/08/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004578-8 - LEANDRO VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X NATHALIA LIMA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 14/08/07 às 12:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.004387-5 - JOSE CANDELA PAGAN (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X CLAUDENIS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.008090-7 - ELISANGELA DA CUNHA RIMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824) Despacho:Designo o dia 08/08/07 às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.001990-3 - ROZALVA EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X AMAURI MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Decisão:Considerando a comprovada maioridade de Adrielle, exonero o alimentante da obrigação alimentar, eis que cessou o poder familiar. Oficie-se. Sem custa. P.R.I. \r\n\r\nId: 199748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.100712-2 - MIRIAN SOARES BARBOZA PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ELIANDRO ROBERTO CASALI PARREIRAS Despacho:AOS INTERESSADOS E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.004953-8 - DIORDAN LUCAS MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631)) X DIOGO VIEIRA MARINHO Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.205.101084-2 - E.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Decisão:Considerando a comprovada maioridade de Evandro Sérgio Moraes C. Filho, exonero o alimentante da pensão alimentícia, eis que cessou o poder familiar. Oficie-se, se for o caso. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004923-0 - IVANIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X TÂNIA MARIA DE SOUZA THOMAZ Despacho:Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.001310-0 - HELTON ROBERTO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES \"Designo o primeiro Leilão para o dia 11 de JUNHO de 2007, às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 09 de JULHO de 2007, às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átriio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2004.205.007804-0 - DIRCEU DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X DIRCEU FRANCISCO Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2004.205.008808-1 - EUDO DORR CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X ROBSON DA CRUZ CORREIA Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.205.010674-8 - V.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) \"Designo o primeiro Leilão para o dia 11 de JUNHO de 2007, às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 09 de JULHO de 2007, às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átriio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.009098-1 - RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X RITA DE FATIMA LIMA DE ARAUJO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.005486-3 - CICERA ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X JONAS RAZZU), DAVID ALVES RAZZU), DAYANE ALVES RAZZU), DANNI ALVES RAZZU Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014316-4 - VERÔNICA DE ANDRADE JÚLIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004907-1 - RODRIGO DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:Face a certidão, regularize as custas devidas no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.007469-2 - GEOVANY CRISPINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X SILVIA VALERIA RAMALHO CRISPINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 30/05/07, àS 14:15 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA MP; \r\n\r\nId: 199749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.205.010423-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649)), MARIA JOSE DE FREITAS), TONI CARLOS FREITAS DA SILVA, Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:Fls. 307/309 - INDEFIRO o pleito de adiamento, posto que há outro réu interessado na realização do Plenário e todos os acusados aguardam a realização do Juri presos. Int. Mantenho, pois, a data agendada às fls. 305 \r\n\r\nId: 199743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.133911-5 - Joel Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Wellington Heitor Torres Padilha. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.026078-5 - Paulo Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Genaro Stancato e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ077381, José Garcia da Silva - OAB RJ049644). Indefiro, face ao sigilo constitucional. \r\n\r\nProc. 2007.800.009445-0 - Solange Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Claudia Cristina Brandão Amado. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010950-7 - Odali Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Wilkerson Alxandro Ribeiro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/07/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.070752-2 - Marcelo Henrique Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Face ao teor de fls. 188, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107800-9 - Adriana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.134794-0 - Maria Jose Fonseca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Dirceu Freitas Folho - OAB SP073548). Face ao teor de fls. 121/124, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022032-5 - Flavia Melo de Castro Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Face ao teor de fls. 118, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074972-5 - Lubia Ferreira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.079803-7 - Dayse Lucia de Castro Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Parana Banco S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada... \r\n\r\nProc. 2006.800.104682-5 - Cleonice Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wadyson Camel - OAB RJ049966, Elisabete Martins da Silva - OAB RJ048167). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.129512-6 - Andrea Antunes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.157311-4 - Marcelo Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se v. acórdão. À parte autora sobre fls. 84, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169956-0 - Ana Paula Nogueira de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Northcar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha nova planilha, eis que sobre multa não incidem juros nem correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.175879-5 - Paulo Roberto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se v. acórdão. Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.177062-0 - Michelle Cataldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 98, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178168-9 - Maria Celia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1)CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. 2) VENHA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.191514-1 - Maria Alice Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Telemar S/A (Botafogo). Cumpra-se integralmente fls. 44 ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195327-0 - Rosemar Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 35, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203953-1 - Andreia Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.208693-4 - Sheila Moreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.008855-3 - Cintia de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Life Saúde Médica Simples Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/07/2007 Às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011720-6 - Rosane Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022382-1 - Vanda Maria Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face ao teor de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028669-7 - Eloisio Freire da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/07/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.068719-1 - Helio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522, Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). X Centro Imobiliario Cristal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). Tendo em vista a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial dentro do prazo estabelecido, estando a mesma inerte por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.006978-3 - Daniele Costa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Glauce Nickelli da Vitória - OAB RJ123945E). X Alexander dos Passos Crisostomo. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 59V. \r\n\r\nProc. 2005.800.148963-0 - Claudio Sergio Barbosa Mellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Deminas Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). int-se a exeqüente para esclarecer se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.058957-6 - Vera Lucia Jacob Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Clauneide Confecções LTDA. fLS. 54 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.129328-2 - Esio da Silveira Barbosa. X Claro - West Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o aart. 45 do CPC. À parte autora sobre fls. 150, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144153-2 - Marcio Luiz Borges Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco do Brasil S/A. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.150861-4 - Charles Borges Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152178-3 - Weber Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se v. acórdão. Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.152676-8 - Elisete Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630, Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se v. acórdão. À parte autora sobre fls. 86, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166070-9 - Ronaldo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Eletrica Auto LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182848-7 - Gilmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A.. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193000-2 - Claudio de Oliveira Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Dace à ompossibilidade fática argïída e a tentativa frustrada de contato com o autor, suspendo a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.203046-1 - Paulo Roberto Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Tadeu Pereira - OAB RJ089295). X Banco Itau S/A (cartão Taii /sendas). 1) E. mandado de pagamento. 2) Int-se a ré para cumprir com a obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida enviada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213849-1 - Amanda Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Memorial Saúde. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009333-0 - Fernanda Leal Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Cristiane e Ereni Braga Merc Hortifrutti LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS. 24. \r\n\r\nId: 199473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.122250-0 - Angelina Viana Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.114704-0 - Arlette de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Wilson Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 30, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.049442-5 - Andrea Millan. X Denise Manhaes de Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldiane da Silva - OAB RJ150780E, Sebastiao Oliveira e Silva - OAB RJ113553, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Deixo de receber os recursos interpostos ante a intempestividade conforme certidão de fls 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.101642-0 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Fernanda Pereira Fernandes. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173781-0 - Condominio do Edificio Azaléia Bloco i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). X Tania Fernandes. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCuida-se de ação de cobrança proposta pelo condomînio do Edifício Azaléia. \r\n\r\nSucede que o artigo 8º, §1º, da Lei 9.099/95, dispõe que somente as pessoas físicas capazes poderão propor ações nos Juizados Especiais. \r\n\r\nAdemais, o enunciado 4.3, dos Juizados Cíveis deste Estado (Aviso nº 29/2005), dispõe que: \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais\". \r\n\r\nDestarte, inquestionável que o réu não possui capacidade para estar em Juízo, no sistema instituído pela Lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.037826-1 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isto posto, julgo PROCEDENTE os embargos, a fim de determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 732,87... PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.051801-0 - Ana Lucia Pontes Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Baby-mac Comércio de Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnéia Alves da Silva - OAB RJ077404). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 80, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.071927-1 - Sonia Regina Azeredo de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de fixar o valor da multa em R$ 1.500,00 e, em virtude do deposito de fls 142, julgo extinta a execução. (...) Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, ora embargada. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.110299-8 - Arlete de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). Rep Leg(s): Luciano Pereira de Rezende. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 107, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2003.800.127864-0 - Andre Luis Salomão Cidreira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.159816-5 - Reginaldo de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos. Custas pela embargante. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.022078-3 - William Pedro Dias Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sardenberg Campista - OAB RJ100346, Jairo Darella - OAB RJ120994). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978). Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de excesso de execução, a fim de determinar o prosseguimento do feito pelo valor de R$ 600,00, que deverá ser acrescido de juros e correção monetária a partir de dezembro de 2005. (...) PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.063599-5 - Alaor Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de devedor nos quais a embargante alega a existência de excesso de execução, porquanto o valor do débito seria de R$ . 5.051,68 e não de R$ 7.324,51. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a ré, ora embargante, foi condenada a pagar a importância de R$ 3.521,66, além de 20% de honorários de advogado. \r\n\r\nOs autos foram ao contador, que encontrou o valor atualizado do débito (até o depósito de fls 97) de R$ 5.111,26. \r\n\r\nCom efeito, inquestionável o excesso da execução, tendo em vista que a planilha apresentada pelo exeqüente revelava o valor de R$ 7.324,51. \r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, ante o pagamento do débito (fls 112 e 113). \r\n\r\nContudo, como o exeqüente e seu advogado levantaram quantia superior à devida, determino que o primeiro restitua a importância de R$ 518,93 e o último o valor de R$ 103,78. \r\n\r\nPor fim, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante, referente ao saldo da conta originada do depósito de fls 97. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.800.153535-2 - Jorge Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora sobre o alegado às fls 69/71. \r\n\r\nProc. 2004.800.174817-7 - Rita de Cassia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diante do depósito de fls. 58, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.011949-1 - Hailton Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 18: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.042793-8 - Marcos Wiliam Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Magma Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 181, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.057345-1 - Carlos Antonio Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Supermercados Champion - Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Diante do depósito de fls. 128/129 e 136 fls , diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.071362-5 - Naozimar Estela Pessi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos e, por consequência, extinta a execução. Levante-se a penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls 78 em favor do embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.078495-4 - Marcos Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Morais Junior - OAB RJ131888). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos do devedor opostos às fls. 55/58, nos quais a embargante alega excesso de execução, porquanto não foi considerado o depósito de fl. 45. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, realmente, que o mandado de penhora de fl. 53, no valor de R$ 421,05, foi expedido sem considerar o depósito de fl. 45, no valor de R$ 300,00, o que resultou no excesso de execução, ora combatido, sendo o mesmo reconhecido pelo embargado às fls. 65/6 e 69/71.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTES os presentes embargos, no sentido de dar prosseguimento à execução no valor remanescente de R$ 121, 05.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em relação ao valor já depositado a fl. 45, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nExpeça-se guia no valor da diferença (R$ 121,05), conforme requerido pela embargante. Outrossim, determino que as futuras publicações sejam feitas em nome dos patronos indicados a fl. 59. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102522-4 - Margareth da Paz Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). I - Diga a parte autora sobre o alegado às fls 95/96. II - Anote-se o nome do patrono da parte ré, onde couber, confomre requerido às fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.800.113635-6 - Alice de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.128271-3 - Leonardo Moreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.128529-5 - Denise da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes Vieira - OAB RJ011190, Eliane Figueiredo Forastieri - OAB RJ132525). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.161915-0 - Fabio da Cunha Mello. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.171764-0 - Sonia Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). À parte autora sobre o alegado às fls 74/80. \r\n\r\nProc. 2005.800.174827-1 - Sebastião da Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intimar a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 54/55 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048482-1 - Luis Carlos Cassane Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Luis Otavio de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060219-2 - Fernando Araujo Marinho. X Rei dos Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). Ao réu para efetuar o pagamento do débito np prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2006.800.065638-3 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074573-2 - Solange Maria da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.092224-1 - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Tnl Pcs S/A (operadora de Celular Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 80/81. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.098970-0 - Sueli Peixoto Reis. X Sonoleve - Áries Artigos Decorativos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls 39/41. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nAnalisando a sentença, constata-se a existência da omissão apontada. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e dou provimento aos mesmos, a fim de incluir à parte dispositiva a seguinte assertiva:\r\n\r\n\"Outrossim, a autora deverá permitir que a ré retire o produto de sua residência, após o respectivo agendamento da visita\". \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nAnote-se onde couber.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099584-0 - Charles Dias Galdino. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Autor: Charles Dias Galdino\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApesar de intimada em audiência de conciliação às fls.13, a ré não compareceu à audiência de instrução e julgamento, motivo pelo qual decreto sua revelia na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA presente demanda deve ser solucionada à luz da Lei 8078/90, eis que traduz a incidência de relação de consumo.\r\n\r\nConforme se denota nos presentes autos, o autor efetuou o pagamento de um contrato de seguro no valor de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) sem que houvesse pactuado.\r\n\r\nEmbora milite em favor do autor a presunção de veracidade dos fatos, alguns argumentos não merecem prosperar.\r\n\r\nÉ certo que o pagamento do seguro se deu de maneira indevida, fazendo juz o autor, à devolução do valor pago. \r\n\r\nNo que tange ao dano moral pleiteado, o mesmo não merece prosperar. A ofensa à honra resulta em grave imposição, pelo agente causador do dano, de perturbações ao estado psíquico do autor, desequilibrando sua serenidade, gerando, por conseguinte, grande descontentamento, o que, contudo, não restou comprovado nestes autos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos), corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nJuliana Marinho Gonçalves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.112511-7 - Enoque Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 3.500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121851-0 - Danilo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122192-1 - Leni Monteiro Nunes. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (ibibank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132439-4 - Josefa da Silva Barbosa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I - Fls 65. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. II - Inimtar a parte ré sobre o alegado às fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.136491-4 - João Carlos Oliveira de Jesus. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração nos quais o embargante alega a existência de omissão na sentença, tendo em vista que não foi apreciado o pedido visando que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos. DECIDO. Analisando a sentença, verifica-se a existência da omissão apontada, sendo certo que o julgado reconheceu a inexistência de débito. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a fim de decretar a rescisão do contrato, condenando o réu a cancelar o débito de R$ R$ 511,83 e a se abster de incluir o nome do autor nos órgãos restritivos em função do aludido débito. Quanto aos danos morais, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\" No mais, permanece a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.138945-5 - Antonio Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 81: Ao patrono do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 08, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.140539-4 - Celso Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Me - Capacitação Profissional Mat Did LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145763-1 - Jose Aluizio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro. Diga o autor sobre o depósito de fl. 68, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154388-2 - Sergio Luiz Rangel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pimenta Coutinho - OAB RJ128838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.800.156037-5 - Angela Maria Pereira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Sonoleve - Asteroide Comercial de Moveis LTDA e outros. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159605-9 - Eliana Monteiro Ramos Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173870-0 - Irani Ferreira Russel. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls 51 e 52, alegando omissão na sentença, pois não teria determinado que a ré , ora embargante, retirasse o produto da residência da autora, em função da rescisão do contrato. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nAnalisando a sentença, constata-se a existência da omissão apontada. \r\n\r\nIsso posto, conheço dos embargos declaratórios e dou provimento aos mesmos, a fim de acrescentar na parte final da sentença a seguinte assertiva: \"Outrossim, determino que, após a restituição do valor da compra, a ré retire o produto da residência da autora, em data e hora previamente agendados\". No mais, permanece a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.174858-3 - Paulo Cesar Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Carrefour Lux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175584-8 - Andre Florentino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Fininvest S/A e outro. Diga a parte autora sobre o alegado às fls 49/52. \r\n\r\nProc. 2006.800.175598-8 - Claudio Ferreira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176071-6 - Sidney Dias da Silva. X Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopez Domingues - OAB RJ058899, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177129-5 - Odileia Moreeuw (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Sociedade Caxiecia de Mutuo Socorro - Scms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186063-2 - Ocila Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Unibanco S/A - Agencia 286 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187380-8 - Patricia Arnaba Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188497-1 - Wellington Sacramento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189315-7 - Maria das Graças Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189928-7 - Glória Maria Direito e outro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Custas pelos autores, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo os mesmos ser intimados para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.192120-7 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.048409-2 - Rosineide Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623, Dagmar Santos da Silva - OAB RJ134919). X Maria Pereira Queiroz. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 50, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.077987-0 - André Barciela Soares de Meirelles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Barciela Soares de Meirelles - OAB RJ096746). X Paulo Cesar Silva Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de objeção de preexecutividade na qual se alega a inexigibilidade do título extrajudicial exeqüendo. Sustentam os excipientes que o prazo para o cumprimento da obrigação ainda não se expirou e que a mesma carece de possibilidade jurídica por fato alheio à vontade dos obrigados, devendo a mesma ser resolvida, restabelecendo o estado anterior. Insurgem-se, também, contra a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no equivalente a quarenta salários mínimos, pois, além de o orçamento apresentado pelos exceptos não gozar de seriedade, o valor para o cumprimento da obrigação por terceiro não pode ser tomado como parâmetro, em virtude da impossibilidade de seu cumprimento.\r\n\r\nEm resposta, alegam os exceptos que ante a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer assumida pelos excipientes em escritura pública, ela deve ser convertida em perdas e danos, como determina o art. 461, § 1° c/c art. 633, ambos do CPC, no equivalente ao teto preconizado na lei dos juizados especiais, pelo que sustentam a exigibilidade do título. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a obrigação assumida pelos excipientes às fls. 11/12 consiste na realização do desmembramento do lote de terreno e sua inscrição no IPTU junto à entidade municipal. Ocorre que as aludidas obrigações tornaram-se juridicamente impossíveis, tendo em vista o fato de o imóvel em questão não ter as dimensões mínimas exigíveis na legislação urbanística da municipalidade, como comprovam os documentos de fls. 36/44.\r\n\r\nDuas importantes conclusões podem ser extraídas dos autos: a primeira é que as obrigações tornaram-se juridicamente impossíveis não só para os excipientes, mas para toda e qualquer pessoa que intente realizá-las; a segunda, que a impossibilidade jurídica ocorreu sem culpa dos excipientes.\r\n\r\nCom efeito, aplicável à hipótese é o dispositivo do art. 248 do CC/02 que determina a resolução do negócio e o restabelecimento das partes ao status quo, pois, ainda que a obrigação seja fungível, a sua conversão automática em perdas e danos, tal como preceitua o art. 461, § 1° do CPC, pressupõe a culpa dos excipientes no evento que tornou impossível o cumprimento da obrigação ou a inércia injustificada. \r\n\r\nComo os excipientes não agiram culposamente e tampouco se recusaram injustificadamente a cumprirem com as obrigações, é forçoso reconhecer que na hipótese vertente o título exeqüendo é inexigível, devendo a execução ser extinta.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de extinguir a execução por inexigibilidade do título.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172616-2 - Regina Celia Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Prado Calixto - OAB RJ118408, Regina Célia Reis - OAB RJ045547). X Andreia da Costa Cardoso. A segunda exeqüente está em causa própria. Assim, deverá formular o seu pedido de desistência diretamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.172622-8 - Regina Celia Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Prado Calixto - OAB RJ118408, Regina Célia Reis - OAB RJ045547). X Fernando Ramos Fernandes. A segunda exeqüente está em Juízo em causa própria. Assim, deverá formular o seu pedido de desistência diretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.036749-1 - Armindo Tavares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X João Nelson Morais Monteiro. Providencie o autor a planilha de cálculo, especificando o débito. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.006045-5 - Ondina da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Santa Bárbara Móveis e Decorações (rio de Cor). À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl.______, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.138109-7 - Roberto Negrilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Associação Brasileira de Securidade Social e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Tendo em vista a certidão de fl. 267, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2004.800.006462-1 - Liliane de Meneses de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Som Rio Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 88, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.093023-3 - Marcos da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Transportes Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). REDESIGNADA AIJ - 21.05.07 AS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 2004.800.096399-8 - Rose Mary Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução nos quais o embargante pretende a desconstituição da penhora, uma vez que os bens penhorados não são de sua propriedade, bem como a suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III, do CPC, em virtude da ausência de bens penhoráveis.\r\n\r\nConcluída a instrução, verifica-se que os bens penhorados não pertencem ao embargante, mas a empresa Pedro Mello Corretagem de Seguros Ltda., cujo sócio-gerente, Pedro Martins de Mello, é o presidente do Clube Alfa de Previdência.\r\n\r\nConstata-se, outrossim, que o embargante não possui patrimônio, pois a sua sede, incluindo todos os móveis e utensílios fazem parte do contrato de comodato entre a empresa de Pedro Mello e o embargante.\r\n\r\nCom efeito, não resta dúvida que o representante legal do embargante está se valendo da pessoa jurídica para se esquivar de suas obrigações, chegando a utilizar uma outra empresa, na qual é sócio - a Pedro Mello Corretagem de Seguros - para dar todo suporte operacional, impossibilitando eventual penhora na sede da devedora, frustrando, com isto, a execução.\r\n\r\nDestarte, entendo que a penhora deve ser desconstituída, porquanto os bens pertencem à outra pessoa jurídica.\r\n\r\nEntretanto, como o representante legal da embargante, vem se escondendo atrás da personalidade jurídica da sociedade, a fim de se furtar do cumprimento das obrigações, resta configurado verdadeiro abuso de direito, razão pela qual desconsidero - de ofício - a personalidade jurídica da embargante, com fulcro no art. 28 da Lei nº 8.078/90, e, por conseqüência, determino a inclusão de Pedro Martins de Mello no pólo passivo da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução e desconstituo a penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento.\r\n\r\nAnote-se onde couber a inclusão de Pedro Martins de Mello no pólo passivo. Após, intime-se, por mandado, o referido executado na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAntes, contudo, venha o valor do débito atualizado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.139713-7 - Edir dos Santos Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha aos autos a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.800.174882-7 - Denise Tavares Cezar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Fls. 101/103: aguarde-se o retorno do ofício de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.023277-5 - Ney Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.094254-7 - Valter Expedito Machado Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romylda Carre - OAB RJ084613, Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Turing Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Tendo em vista a certidão de fl. 78, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.131455-6 - Maria da Graça Romeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141866-0 - Othon dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Eduardo Laranjeira de Carvalho e outro. Ante a irregularidade das custas certificada a fl. 36, julgo deserto o recurso de fls. 30/35. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147383-0 - Helena Pimentel Ribeiro. X Tipo Assim Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702). Fl. 56: venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.155545-6 - Antonio Marcos da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Esclareça a parte autora se dá quitação quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.168212-0 - Adir da Silva Isquierdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173440-5 - Maria Isaura Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178532-2 - Maria Emilia Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Redeshop - Redecard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.800.184223-8 - Bruno de Azevedo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Por derradeiro, venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040040-6 - Marcos Ross Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Revista Isto é. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 54, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056954-1 - Ailton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Guandu Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 80/81. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.070367-1 - Gilberto Alves de Linde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078164-5 - Enilda Lindolfo Vilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100169-6 - Maria das Graças Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848). Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 35, bem como a declaração de fl. 41, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.117430-0 - Rita de Cassia Felix de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J. \r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.132183-6 - Adalmir Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132183-6 - Adalmir Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168751-0 - Valdenides Ávila Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Expresso Pégaso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175042-5 - Rita Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Gisfemado Rio Comercio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178126-4 - Lais Fernandes da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vieira Rodrigues - OAB RJ031157). X Caixa Economica Federal - Administradora de Cartoes de Credito. Fl. 35: defiro o requerido, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186879-5 - Maria Aparecida de Macedo da Silva. X Drogasmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.040358-6 - Roberto Pontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Esclareça o autor, pois não cabe, em sede de Juizados Especiais, a ação de consignação em pagamento, tendo em vista o seu rito especial, que é incompatível com o da Lei 9.099/95. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.029598-9 - Marciano Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Jose Fernandes. Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071521-1 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Emerson Irapuã Badui. Designado o dia 25/05/2007, às 15:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217895-6 - Reinaldo de Farias Abrahao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Zeny Santana Correa. \"Redesignada AC para o dia 18/04/2007 às 14h40m.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.136579-0 - Maria Cecilia de Freitas Tostes. X J. T. M. Auto Car LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). Fls 99/100: Indefiro o requerido, a fim de manter a decisão de fls 96, por seu próprio fundamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.074659-6 - Claudia Andrea Athanazio de Araújo e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.144130-6 - José Maria Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). X Movistar Cell. Diga o exequente se deseja a realização da penhora ON LINE, devendo, em caso positivo, juntar o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.800.089803-9 - Silvina Maria da Cruz Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863, Heitor Jose da Rosa Dutra Correa - OAB RJ152950E, Pahola Gyselle Carvalho Silva - OAB RJ152354E, Eliete Barbosa dos Santos - OAB RJ149852E). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Fls 220/222: Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.015997-0 - João Batista Simões. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070939-7 - Antonio Henrique Saloto. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090410-8 - Sebastiana Sueli Barboza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimar a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 101/102, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.106230-0 - Cleusa Rita Augusto da Costa. X Anglo School Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113609-5 - Hervan Matos de Lima. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intimem-se o réu para levantar o depósito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139706-1 - Christa Maitner Nuernberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Só se admite embargos declaratórios quando há omissão, contradição ou obscuridade , não estando presentes no caso em tela os elementos que renderiam ensejo aos mesmos, havendo fundamentação suficiente na sentença. Diante do exposto, recebo os embargos de declaração somente para rejeitá-los, devendo ser mantida a sentença tal como foi lançada e o inconformismo da parte interessada deve ser buscado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.178324-6 - Elisangela Cardoso Ferreira. X Itaúcard - Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se o réu para pagar o valor de R$ 180,00, na forma do artigo 475-J do CPC. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.800.026031-1 - Deise Salvador Galvão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Danubio - Arapua Comercial LTDA. Cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041496-0 - Alan Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043217-1 - Sueli Gomes de Azevedo. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Aluisio Rosa - OAB RJ128517). À exequente sobre fls 58/61. \r\n\r\nProc. 2006.800.054791-0 - Ana Paula Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Trok Card Veiculos e outro. À parte autora para fornecer cópia da petição inicial e de fls. 55 e 56 para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.062516-7 - Peterson Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Recebo o recurso de fls 75/97 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Certifique o cartório quanto a tempestividade e recolhimento de custas do recurso de fls 70/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.106244-2 - Carivaldo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNO O DIA 28/05/2007, AS 13:20h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.150968-0 - Helio Guilherme Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Pontão Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DESIGNO O DIA 28/05/2007, AS 13:40h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.160615-6 - Selma Maria Nascimento Dias. X Fininvest S/A Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolata pela Juiza Leiga.... \r\n\r\nProc. 2006.800.176907-0 - Paulo Cesar dos Santos Prata. X Credinform Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536). Aguarde-se eventual habilitação pelo prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, conclusos para extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191433-1 - Felipe Figueiredo de Oliveira. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo o dia 25/05/2007 ás 12:20 para a realização de nova AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.037838-5 - J O Cidade Agência de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Maria Auxiliadora Evangelista da Silva Santos e outro. À autora para juntar o comprovante da condição de microempresa. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.003025-6 - Maria José Lamoglia da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Lug Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). I - Fls 250: Oficie-se à S.R.F solicitando o endereço de Diuméa Amaral de Oliveira. II - Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.051449-1 - Roberto Rodrigues Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl.______, apresentando novo endereço do(s) réu(s), no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.129198-0 - Josemar Moreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Paulo de Andrade Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.170161-6 - Ulisses Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Eduardo Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432, Eduarda Correa Laranjeira - OAB RJ099329). Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.125938-9 - Regiane Vicente Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB RJ100321). X Viação Oeste Ocidental S/A. DESIGNO O DIA 28/05/2007, AS 14:00 h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.130085-7 - Marcia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Fininvest S/A e outro. À parte autora para fornecer cópia da petição inicial e de fls. 36 e 37 para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.167144-6 - Marcelo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Editora Globo e outro. Fls 33/36: Defiro a emenda requerida. Anote-se onde couber. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177751-0 - Djalma da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Mauro de Barcellos Oliveira Me - Tipo Assim Veiculos. Esclareça o autor o valor dos danos morais, tendo em vista a contradição existente na parte final do pedido nº 6. \r\n\r\nProc. 2006.800.193153-5 - Renata Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Figueiredo Araújo - OAB RJ128690). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls 19: I - Indefiro o pedido de revelia, com fulcro no artigo 20 da Lei 9099/90. II - Defiro o prazo requerido para juntada dos documentos originais e/ou autenticados. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.131951-9 - Antonio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Moura - OAB RJ082426). X Gilson. Designado o dia 25/05/2007, às 15:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.103935-3 - Sebastião Candido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160). X Luciano Silva de Miranda e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 27, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.001724-0 - Rozania Silva Azevedo de Faria. X Cine Color Passeio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195, Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fl. 98: Ao patrono da credora para reconhecer a firma da outorgante da procuração de fl. 53, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.056095-6 - Geísa Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X C. Lima e Silva Musicais - Rio Gospel Records. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 57, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.082568-0 - Jose Alberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Sousa - OAB RJ033581). X Companhia de Agua e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Fls. 85/87: chamo o feito à ordem e, por conseqüência, revogo a decisão de fls. 80/80v, a fim de determinar que a ré regularize a emissão das faturas, considerando o consumo real e não por estimativa. Caso a ré não cumpra a obrigação, incidirá a multa cominatória de R$ 500,00 por cada fatura expedida de forma equivocada, ou seja, cobrando o consumo por estimativa ao invés do consumo real. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.036253-0 - Debora Araujo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858, Jose Luiz Teixeira de Aguiar - OAB RJ043351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ095102). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 154, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2004.800.101940-4 - Debora Cabral Vieira. X Curso Angloscool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). DESIGNO O DIA 31/05/2007, AS 11:20h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2004.800.115829-5 - Ricardo Mauricio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Interauto Veículos Ltda. e outros. Fls. 201/202. Defiro. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024775-4 - Osvaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl.87/89: À patrona da credora para reconhecer a firma da outorgante da procuração de fl. 11, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.099666-2 - Maria Jorgina Rangel Barroso. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Recebo os recursos nos efeitos devolutivos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130150-3 - Moises Gonçalo da Silva. X Banco Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Diga o autor sobre os cálculos de fls. 60/61. Após, não havendo impugnação, intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.016787-8 - Joao de Morais Fidelis Filho. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). Fl. 14: Indefiro, eis que somente o demandante pode requerer a inclusão de parte no pólo passivo. Aguarde-se a audiência. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.164737-1 - Dalton Guimarães Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). X Tania Maria da Silva e outros. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 44, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.071311-6 - Debora Santana Souza Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Bueno Gonsalez - OAB RJ105205). X André Luiz de Souza Lobato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420, Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). Chamo o feito à ordem: I- dê-se ciência ao cônjuge do 1º executado sobre a penhora. II- à exeqüente a fim de cumprir o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101855-2 - Monica de Castro Leira Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X West Telecom Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110737-8 - Helena Garcez Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X C&m Engenharia e Empreendimentos Ltda. e outros. Rep Leg(s): Carlyle Marriott de Oliveira Machado e Marcia Aloise Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 115, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.168338-9 - Maria de Fatima Evangelista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Gisfema do Rio Comerciode Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 47, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.012436-0 - Cleiton Manoel Estácio de Sá Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). ... Defiro a gratuidade de justiça... Com efeito, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido... \r\n\r\nProc. 2005.800.029073-8 - Luciane Guimarães Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Eurocollege Distribuidora de Material Didatico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Fls. 51/53: indefiro a aplicação da multa de 10%, pois a execução foi iniciada antes da vigência do art. 475-J do CPC, sendo, portanto, incabível a sua aplicação retroativa. E.T. expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\" pelo valor de R$ 979,43. \r\n\r\nProc. 2005.800.092676-1 - Rosalina Reigoto Petini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X Empresa Pega Tudo Serviços de Terraplanagem. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 52, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.017984-2 - Jurema Soares de Souza Leite Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Ibi Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Fl.128: Ao patrono da credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 10, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.138803-7 - Mirela Dantas de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 85, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.168928-0 - Ligia Regina Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Regina Fonseca de Oliveira - OAB RJ124839). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.079566-8 - Geezy Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geezy Goncalves de Araujo - OAB RJ001630). X Paulo Silva Soares. Designado o dia 31/05/2007, às 15:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.045899-2 - Marcelo de Almeida Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Alphalaser Consultoria Rh. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 65, informando que não houve manifestação da parte autora após a intimação; Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.053864-1 - Antonio Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.127056-1 - Leonor Faustino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Unimed-rio Coop. Trabalho Médico Rj Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.155444-9 - Eliane Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.024681-6 - Sonia Maria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Maprife Cursos Profissionalizantes LTDA (microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.073226-7 - Adriana Targino da Silva Bernardes. X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.132657-1 - Mauricio Silva dos Santos. X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \"Intime-se o primeiro réu sobre teor de fl. 50\": novo número da agência do autor 1844, conta corrente 02517-9, Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.800.177237-6 - Arthur Granja de Pinho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Amda - Auto Mecanica Peças e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Oliveira Resende - OAB MG092319, Luiz Antonio Pestana Cabral - OAB RJ092319). \"I- Defiro a G.J. II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.000143-3 - Floricena da Silva Monteiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017331-1 - Reginaldo Muniz Navegantes. X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040090-0 - Josefa Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"Reconsidero o despacho de fl. 59, a fim de fixar a multa de 10% pelo atraso no cumprimento da obrigação prevista a fl. 22, bem como para determinar a intimação da ré para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.045420-8 - Ramon Marins de Oliveira. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075823-4 - Ailton Azeredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082659-8 - Luis Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 44 e 47/48: acolho a multa de R$ 50,00 sugerida pelo exeqüente. Venha o valor da multa atualizado, a fim de se inciciar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094296-3 - Monique do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095446-1 - Flavio Gomes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Disribuidora Rio Makras LTDA. Designado o dia 31/05/2007, às 12:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.100176-3 - Rogéria Saraiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110745-0 - Jorgina Molinario Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117263-6 - Solange Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Araujo Malafaia - OAB RJ125169). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc. Conheço dos embargos opostos a fl. 66 e dou provimento aos mesmos a fim de determinar que a autora restitua o produto à ré após o depósito do valor pagao pela mercadoria, acrescido de juros e correção monetária a partir da citação. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.138789-6 - Carlos Roberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Oi - Tml S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140356-7 - Aureo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145130-6 - Marcio Ferreira Barbosa Luchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Telerj Celular S/A. Designado o dia 31/05/2007, às 16:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.146833-1 - Rafael Melo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). X Bcp S. A. e outro. \"audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/07, às 12:40 h .\" \r\n\r\nProc. 2006.800.153938-6 - Maria de Fátima Marques de Lima. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157698-0 - Claudia Romana de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo por sen tença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.C \r\n\r\nProc. 2006.800.175955-6 - Vinicius Goulart Angelici dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Credicard Itaú e outro. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178145-8 - Odair Jose Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financ e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProcesso: 2006.800.178145-8\r\n\r\nAutor: Odair José Adriano\r\n\r\nRéu: Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nO autor alega, em suma, que contratou em caixa eletrônico o parcelamento de fatura de cartão de crédito; que efetuou o pagamento na parcela inaugural; que, a fatura seguinte chegou em desacordo com o combinado, constando valor muito superior. Que seu nome foi incluído em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nFoi deferida a antecipação de tutela a fls. 25 para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nO réu não compareceu à audiência de instrução e julgamento, pelo que incidem os efeitos da revelia.\r\n\r\nO autor alega que efetuou parcelamento do débito de cartão de crédito junto ao caixa eletrônico e que, por falha do serviço da ré, o parcelamento não foi computado e continuaram chegando cobranças ao autor, sendo seu nome incluído em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nO documento de fls. 11 contém a proposta de parcelamento e informa que, para contratar o parcelamento da fatura, o cliente deveria efetuar o pagamento da entrada de R$ 100,75 até o dia 01/10/2005. Essa data caiu em um sábado, e o autor, conforme comprova o documento de fls. 12, fez o pagamento na segunda feira subseqüente, dia 03/10/2005.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que houve falha do serviço da ré em não computar o parcelamento tempestivo feito pelo autor, devendo responder objetivamente pelos danos causados ao consumidor, nos termos do art. 14 da Lei 8.078/90. \r\n\r\nOs danos morais devem ser fixados como forma de compensação para a vítima pelo prejuízo imaterial sofrido, atendendo a sua função pedagógica, consoante o critério da razoabilidade e proporcionalidade, e de forma a não resultar em enriquecimento sem causa. Levando em consideração esses critérios, e a inclusão do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito, entendo ser razoável e proporcional a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a emitir faturas de acordo com o parcelamento contratado, na forma do requerido a fls. 20/21, cancelando o débito do autor na parte que foi objeto do parcelamento. Condeno ainda a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais a partir desta data até o efetivo pagamento. Torno a tutela concedida definitiva, para determinar que a ré se abstenha de incluir novamente o nome do autor em cadastros de proteção ao crédito por essa dívida.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao exposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nSubmeto à apreciação do juiz togado, conforme determina o art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nLuciana Murad S. Costa\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.184024-4 - Marcelo Medeiros da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186652-0 - Gisele Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Retire-se o feito da pauta.\r\n\r\nProc. 2006.800.190467-2 - Francisco Lopes de Assis Neto. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201065-6 - Jose Sergio da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.163033-0 - Antonia Giselia de Andrade Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Jose Jazielson Reis da Mota e outro. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165711-0 - Paulo de Jesus Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Marcelo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). Fl. 63: venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.160576-7 - Vera Lucia do Prado Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.000779-2 - Jose Darci Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Agencia Auto Class LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357, Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.032778-6 - Sidnei Monteiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). Certifico que, em cumprimento do despacho de fl. 251, extraí cópias das peças indicadas e remeti o ofício à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.068802-3 - Angela Marta da Silva Montes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro. Designado o dia 31/05/2007, às 16:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.084009-0 - Irineu da Silveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernando Brito de Araújo Cachada - OAB RJ117572). X Solpell Comercio de Livros e Papeis LTDA. I) Venha o valor atualizado do débito. II) Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.098702-6 - Jorge Miguel Almeida Mendes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). X Rocha Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB RJ055786). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 62/63.\r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.100230-3 - Americo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Ildo Eloi Gallas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). DESIGNO O DIA 30/05/2007, AS 13:20h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2005.800.104872-8 - Geny Pimenta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Fl. 50: cumpra-se o despacho de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.016750-5 - Melissa Miranda Pereira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.112779-5 - Carla Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Aparecida Beltran Martins - Epp Qualit Estofados. Designado o dia 31/05/2007, às 12:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.140084-0 - Denise da Silva Nunes. X Siscom (sistema de Cobrança Modular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e presidido pela Juíza leiga, conforme a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140454-7 - Elizabete Fernandes Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Panamericano S/A Adm. de Cartões de Crédito (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156092-2 - Eden Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Lindomar Gomes Estrela e outro. Designada AC para o dia 30/05/2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.157624-3 - Bruno Aleixo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). X Otica Jovem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliza Cardoso - OAB RJ140294E). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158834-8 - Dilson Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ001646B). X Viação Oeste Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Processo: 2006.800.158834-8\r\n\r\nAutor: Dílson Mattos dos Santos\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nO autor pleiteia indenização por danos materiais e morais em decorrência de acidente de trânsito provocado por ônibus da empresa ré. \r\n\r\nEm contestação, a ré alega preliminarmente incompetência do juízo por necessidade de prova pericial. No mérito, alega que o tempo estava chuvoso a pista molhada, havendo, assim, caso fortuito e força maior; que o autor não comprova os danos sofridos. \r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de incompetência do Juizado Especial. A necessidade de realização de perícia técnica somente justifica a extinção do feito quando é o único meio para o deslinde da demanda, o que não ocorre no presente caso, uma vez que há BRAT. \r\n\r\nNo presente caso, há de se reconhecer a existência de relação de consumo, uma vez que, embora não tivesse relação contratual com a empresa de ônibus, o autor foi vítima de fato do serviço e é consumidor por equiparação, nos termos do art. 17 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNos termos do artigo 14 do aludido diploma legal, o prestador de serviços é objetivamente responsável pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos na prestação do serviço.\r\n\r\nNão cabe alegação de caso fortuito e força maior no caso em tela. O motorista do ônibus afirmou em sede policial que tentou acionar o feio, mas o mesmo não funcionou. Entende a jurisprudência que defeito mecânico em veículo não caracteriza caso fortuito por ser possível prevê-lo e evitá-lo através de periódica e adequada manutenção. O mesmo entendimento é adotado no caso de derrapagem em pista molhada, porquanto, além de previsível, pode ser evitada se o motorista obrar com cuidado. Ademais, defeito no feio constitui fortuito interno, que, mesmo que seja considerado fato imprevisível, se relaciona com os riscos da atividade desenvolvida pelo transportador, e, por isso, não exonera a sua responsabilidade.\r\n\r\nQuebra Quanto aos danos emergentes, o autor comprovou que pagou a franquia do seguro no valor de R$ 2.500,00, conforme doc. de fls. 14. O autor alega que aufere renda realizando serviços de transporte com seu automóvel e que, no período em que a van ficou impossibilitada de rodar (um mês e uma semana), deixou de auferir a quantia de R$ 7.083,31. O autor juntou os documentos de fls. 12/13, emitidos pela Cooperativa de Transporte Alternativo e Fretamento, para comprovar o alegado. \r\n\r\nQuanto à indenização por dano moral, não se vislumbram quaisquer desdobramentos do acidente que justifiquem indenização a tal título. Não houve qualquer seqüela ou danos físicos causados pelo acidente, nem circunstância especial que pudesse sugerir repercussões emocionais gravosas para o autor. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor a título de danos emergentes a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e juros legais desde o desembolso. Condeno, ainda a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.083,31 (sete mil e oitenta e três reais e trinta e um centavos), corrigidos monetariamente e com juros legais desde a sentença, a título de indenização por lucros cessantes.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao exposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nSubmeto à apreciação do juiz togado, conforme determina o art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nLuciana Murad S. Costa\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.163297-0 - Juliana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo extinto o feito com relação ao segundo pedido autoral, ou seja, a restituição do valor da primeira parcela, com base no art. 267, VI e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais nos termos do artigo 269 I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170885-8 - Viviane da Silva Heinze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade conforme certidão de fls 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.173980-6 - Carla de Souza Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Processo: 2006.800.173980-6\r\n\r\nAutor: Carla de Souza Eloi\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA autora alega, em suma, que, ao abrir conta corrente junto ao banco réu, apresentou como comprovante de residência uma conta telefônica em nome de sua mãe; que o réu passou a realizar débito automático das contas telefônicas da mãe da autora na conta corrente desta. Requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nEm contestação, o réu alega que não houve falha no serviço; que inexistiram danos morais. Requer a ré a improcedência do pedido. \r\n\r\nCumpre salientar que a relação entre as partes é de consumo, razão pela qual incidem as normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Assim, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor.\r\n\r\nA ré limita-se a alegar que não houve falha do serviço, sem, entretanto, comprovar. Dessa forma, tendo em vista a inversão do ônus da prova e a presunção de boa-fé que se confere às alegações da autora, tem-se como verdadeiros os fatos por ela alegados, de que foram feitos débitos automáticos em sua conta corrente sem a sua solicitação.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor impõe ao fornecedor de serviços a responsabilidade objetiva pelos danos causados ao consumidor por falha do serviço. \r\n\r\nAssim, merece a autora ser ressarcida do prejuízo material sofrido, no valor de R$ 122,69, que restou comprovado a fls. 23. A devolução deve ser feita em dobro, resultando na quantia de R$ 245,38. \r\n\r\nOs danos morais devem ser fixados consoante o critério da razoabilidade e proporcionalidade, e de forma a não resultar em enriquecimento sem causa. Levando em consideração esses critérios, e que o fato não teve outros desdobramentos para a autora, entendo ser razoável e proporcional a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 245,38 (duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), acrescida de correção monetária e juros legais desde o desembolso, a título de indenização por danos materiais. Condeno, ainda, o réu a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais a partir desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao exposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nSubmeto à apreciação do juiz togado, conforme determina o art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nLuciana Murad S. Costa\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.194168-1 - Paulo Cesar do Espirito Santo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Elizabeth Wolff P. dos Santos - OAB SP090702). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.140939-3 - Antonio Perez Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Elaine Cristina Ramos. Ao autor sobre os cálculos de fls 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.800.071669-0 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Leonardo de Almeida Fragoso. Fls 18: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.012493-7 - Elza Baptista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Fl. 270: indefiro, tendo em vista a extinção da execução, na forma da sentença de fl. 265v. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.014128-5 - Luiz Carlos Braga Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Fls. 106/124: mantenho as decisões de fls. 98/98v e 105 e, por conseqüencia, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.058555-2 - Jose Ramos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.017735-0 - Vera Lucia Gallozio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Rio do A Veiculos. Rep Leg(s): Helcio Pieroni Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509). Intimar a parte ré para fornecer o endereço atualizado do réu, em quize dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.034423-0 - Aldair Barbosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696). X Ucia - União de Comerciantes Industriais e Autonomos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Ferreira - OAB RJ130841, Elisângela Portugal de Souto Pereira - OAB RJ104619, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designado o dia 01/06/2007, às 16:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.089377-7 - Wiverson Modesto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gallart - OAB RJ075211, Greice Maria Santana Gallart - OAB RJ121227). X Hb Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695, Elaine Alves da Silva - OAB RJ128208). Fls. 160 e 161: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.153854-7 - Jorgina Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lopes Ferreira - OAB RJ078070). X Britos Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ053469). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.167583-6 - Sonia Regina Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). aij redesignada para a data de 04/06/2007 às 11:40 H conforme despacho de folha 69. \r\n\r\nProc. 2005.800.060587-7 - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intimar a parte autora a fim de cumprir a contento o despacho de fls 189. \r\n\r\nProc. 2005.800.071285-2 - Marcio Antonio de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 89 : Ao patrono do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 06, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.078298-2 - Arilson Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre fls. 73/75. Após, conclusos para análise da petição de fls. 77/82. \r\n\r\nProc. 2005.800.134175-4 - Elisabete de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.136447-0 - Elismar Klen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Elétrica Auto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). Fl. 70: defiro o requerido. Com efeito, desentranhe-se, retifique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146919-9 - Fábio Henrique de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 99 : À patrona do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 09, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.158613-1 - João Adelino Xavier. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025440-2 - Emerson Morel Nogueira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 70, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.800.072453-4 - Priscila de Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stelio Tovar da Silva - OAB RJ046643). X Telerj Celular S/A. Fl. 65: diga a autora sobre a petição de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.073164-2 - Antonio Carlos da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Designado o dia 04/06/2007, às 12:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.120993-3 - Suely Santos da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Faed Rj Moveis Modulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Fls. 17/18: venha a comprovação da mudança de endereço, devendo, ainda, a ré regularizar a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação da revelia. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136094-5 - Cristina de Carvalho Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.137316-2 - Aparecida de Fatima de Jesus Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Vivo - Telerj Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 50, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145544-0 - Raquel Moreira de Souza dos Santos. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Intimar a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 36, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147481-1 - Sandra Regina Almeida da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Nunes Braga - OAB RJ068802C). X Credicard S/A Administração de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Designado o dia 01/06/2007, às 16:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148488-9 - Emanoel de Lima Lessa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Fl. 60: defiro. Anote-se onde couber. II- Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154665-2 - Erika Barbosa Candido Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Considerando que o acordo de fl. 50, protocolado aos 27/12/2006, foi juntado após a prolatação da sentença de fl. 49, entendo justificada a ausência na audiência de 24/01/2007. Com efeito, isento os autores das custas. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.163060-2 - Antonia Giselia de Andrade Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Marco Antonio Borges de Souza e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl.______, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.183289-2 - Jose Rezende Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Adelson Moura Rolim. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 31, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192903-6 - Simone Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X W 3 B Prestadora de Serviços de Informatica LTDA. Intimar a parte autora para fornecer o endereço atual da parte ré, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.026557-0 - Coringão Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). I - Diante do depósito de fls. 212, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Fls: Anote-se o nome dos patronos da parte ré, onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.800.057461-1 - Robson Luiz Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X I. T. M. Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.091652-2 - Angelo Mazzoleni de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). X Haroldo Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374, João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Helio Henrique Bastos Machado - OAB RJ048648, Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493). Fl. 116: esclareça o embargante, pois os documentos mencionados na petição não foram juntados. \r\n\r\nProc. 2004.800.109563-7 - Marilene Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Cozibela Decorações LTDA, Banco Real Abn Amro - Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.012472-3 - Gilberto dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco de Melo - OAB RJ082243). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 96/98: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.102190-5 - Cassia Regis de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.160218-5 - Maria Mendes Bandeira. X Edir Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804, Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161518-0 - Joao Luis da Silva Sequeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863, Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379). X Altamiro Ricardo Amancio. Diga a parte autora sobre fls 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.130063-8 - Fabio Amaro da Silva Breia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Rufino Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Portugal de Souto Pereira - OAB RJ104619). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.155646-3 - Irene Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Caixa Cartões de Crédito. Designado o dia 04/06/2007, às 11:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.166043-6 - Ronaldo Mathias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). DESIGNO O DIA 04/06/2007, AS 12:40h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.186879-5 - Maria Aparecida de Macedo da Silva. X Drogasmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). ...Julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nId: 199537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.128431-0 Vítima(s): Valéria Silva de Almeida. X Wellington da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nId: 199463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001067-2 (20798) - EDUARDO DE SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S. OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000337-0 (20333) - Inventariante: JUCY REGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X AUREO DE SOUZA (FALECIDO) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.006149-9 - ALZIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)) X JUNIR JOSE FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005380-6 - GILSON SAMPAIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X RITA NEVES SAMPAIO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.207.002692-3 - CELIA REJANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X UMBERTO SERGIO FLOREMAR PEREIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 119 PARA INSTRUIR OFÍCIO À CEF \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002627-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA RIBEIRO SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.002852-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON FERREIRA GABRI DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. E A.R., PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003306-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPÓLIO DE VILMA DE SOUZA LOPES Despacho:DIANTE DA NÃO INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO INFORME O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DO HERDEIRO, BEM COMO DILIGENCIE PARA AVERIGUAÇÃO ACERCA DO AJUIZAMENTO OU NÃO DE INVENTÁRIO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000694-6 - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARINA BEATRIZ MACHADO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000107-7 (19212) - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS DO COUTO Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000707-9 (18682) - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ROGACIANO EZEQUIEL DE MORAES SILVA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. E A.R., PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000601-2 (20058) - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RONALDO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464) Despacho:1. A PENHORA ON-LINE NÃO COGNOU ÊXITO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. O RÉU AINDA NÃO FOI INTIMADO NA FORMA DO ART. 475-J, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO FLS. 308. 2. CONSIDERANDO O ADVENTO DA LEI 11.232/05, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 296, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. O PRAZO CORRE DESTA PUBLICAÇÃO E É FEITO NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003064-6 - (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR) X JOSÉ NUNES E OUTRO Despacho:1. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, POR NÃO VISLUMBRAR OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO EFETIO SUSPENSIVO. 2. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001057-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X VALESCA LEIROZA MACIEL DE ALMEIDA Decisão:FLS. 36/40 - DIANTE DO ALEGADO, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 16:00HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002636-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:DIGA A CONSIGNANTE SOBRE FLS 78/80. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS 79 \r\n\r\nProc. 2007.207.002345-2 - ANDREA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: 1 - Venha o depósito no prazo de 05 dias. Expeça-se guia. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.002279-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 297 VERSO (FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A FEITURA DO CÁLCULO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001071-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GUSTAVO ANDRADE COUTINHO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.003845-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GENIVAL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) AO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002396-6 - GUILHERME DO VAL BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SCORPIOS RESTAURANTE LTDA-ME E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.004960-8 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.207.000193-6 - DANIELE MOREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X MARIVALDO RAMOS GÓES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) A AUTORA SOBRE A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO (FLS. 27/29). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.207.007273-8A - GLAUCIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X LYGIA VISSOTO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) processo desarquivado. ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002501-0 - ANNE MARLY DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.002741-3 - DINAH BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 185, UMA VEZ QUE NA DECLARAÇÃO DO IR SOMENTE CONSTA UM VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000796-1 - CÉSAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) AO INTERESSADO PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIA DO RGI E IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.207.004562-7 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DESEJA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DA QUANTIA PELO IMÓVEL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000941-4 (17914) - THETS GONCALVES TIRADENTES X CAYMAN IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.001188-5 (19434) - JORGE DA PENHA GABRIEL E OUTRO X ROSA PAJON ABAD (Adv(s). Dr(a). ROSA PAJOM ABAD (RJ-043429), Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.207.010920-2 - SILVANA DA SILVA EVELBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SILVIO ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793) FLS. 178 - DEFIRO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.207.003662-8 - HODRIGO DIONATHAN ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS NÃO HÁ NENHUMA COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, COMPROVE O EXEQÜENTE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003935-6 - JEANETE DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA - HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 367 E ACÓRDÃO DE FLS. 266 ( R$ 12,24 NO CAMPO 37 DI GRERJ, R$ 3,39 NO CAMPO 39 CONTA 0723-7 ,R$ 75,22 NO CAMPO 40 DO GRERJ AEVC CONTA 0702-1, SUBTOTAL R$ 90,85 , R$ 17,45 NA CONTA 3403-069663 , CAMPO 43, R$ 3,49 NO CAMPO 45, NA CONTA 6002-05926-6, R$ 677,00 NO CAMPO 46 REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA, R$ 2,70 NA CONTA 600225174-9, REFERENTE AO FUNDERJ, CAMPO 47 E R$ 2,70 NO CAMPO 48 DO GRERJ NA CONTA 567300124-3, REFERENTES AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.000015-4 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JULIO SIMÕES TRANPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE NOVOS DUCUMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002409-2 - BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X COCA-COLA DO BRASIL Despacho:TRAGA A AUTORA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.002163-8 - GUIOMAR FERREIRA DE LIMA - CPF: 021.640.437-15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JOSE FERREIRA DE LIMA Processo desarquivado. Ao Requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.004416-2 - TEREZA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X JOSE MARIA LEAO Despacho:À AVALIAÇÃO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.000629-1 - JULIA DA SILVA SANTOS X JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089) Despacho:1. CONSIDERANDO QUE, CONFORME DECISÃO DE FLS 23, AS CUSTAS SERÃO RECOLHIDAS AO FINAL, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ FEITO ÀS FLS 31.2. À INVENTARIANTE PARA ATENDER O ITEM 4 DE FLS 23.3. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.007525-3 - ALEXANDRE SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X MERCES SILVA DE SOUZA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.002536-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X AUTO MECANICA JOCAR DO DENDE LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE NÃO DESEJA A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, CONSIDERANDO A FALTA DE LIQUIDEZ DE TAIS BENS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007385-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INDUSOFT SISTEMAS LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.006355-7 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOSE LUIZ CARVALHO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002667-8 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 96/101. \r\n\r\nProc. 2005.207.005320-8 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ANTONIO CARLOS DE AMORIM LINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA INVENTARIANTE NO PROCESSO 2000.207.000087-3, MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.207.002832-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005)) X SHOPPING ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O AUTOR SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 184, BEM COMO PARA CERTIFICAR SE A PARTE AUTORA ESTÁ ASSISTIDA. 2. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.004392-0 - ESPOLIO DE DILCE LOPES DUTRA, Inventariante: CLAUDIO PAIXAO CAPINAM (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (RJ-012468)) X JORGE ANTONIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774) Despacho:1. FLS 537/538 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 534 \r\n\r\nProc. 2006.207.000256-2 - LAÍS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:DIANTE DO NOTICIADO ÀS FLS 105/111, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 21/06/07, ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE . DÊ CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002329-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:TRAGA O AUTOR A COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ, UMA VEZ QUE A NOTIFICAÇÃO FOI RECEBIDA POR TERCEIROS E NO CONTRATO NÃO CONSTA O REFERIDO ENDEREÇO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000740-7 - ADRIANA MANERA SCLIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANA PAULA CRISPIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.005592-0 - FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X HOSPITAL DE CLINICAS SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nId: 199753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000024-3 - MARCIO JOSE MAIA FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ELENILDE FELICIANO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO OFÍCIO DE FL, 85. \r\n\r\nProc. 1991.207.001203-3 (964) - STEFANO AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X WILLIAN DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.004160-4 - NICOLE MARIA DA SILVA COSTA IORIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X BRUNO COSTA IORIO \" atenda-se a promoção do M.P, VENHA O PEDIDO DE DESITÊNCIA ASSINADO PELA AUTORA.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002400-4 - SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JÚLIO CESAR LOPES BATISTA \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000343-0 - CESAR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X DULCIMAR DO NASCIMENTO DE BERTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.207.002541-2 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ILDA RANGEL PESSANHA LOPES Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e 01 cópia da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000093-8 - LUIZ PAULO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARINES TERESINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA VISTA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006840-8 - JOÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X ELIZABETH SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) AUTOS DISPONIVEIS PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.000723-2 - BRUNO BOTTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X MARCUS ANDRE FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP (a RL dos exequentes e o executado deverão subscrever o acordo de fls. 67). \r\n\r\nProc. 2005.207.003641-7 - BRUNA VASCONCELLOS MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X MARCO ANTONIO MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-207e ss. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.003028-4 - JEFFERSON MARTINS DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X GILMAR SENA \" atenda-se a promoção do M.P. Venha aos autos o acordo realizado pelas partes perantre à 2ª vara de família proc 20052074682-4.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001645-9 - DANIEL SILVA RANGEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X MARCOS RANGEL DE LIMA AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.207.000120-8 (120) - LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS179/182.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007803-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de processo de execução de alimentos, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 101). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas pela parte ré. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.005681-9 - ELIFAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LUCAS TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.000825-6A - JAQUELINE FEITOSA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X LUCIANO DE MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103) Ao impugnante para que recolha as custas referentes à impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.007030-6 - RAFAEL RIBEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.207.000586-7 - DIEGO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X JERONIMO CONCEICAO BALBINO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E DESPACHO DE FLS, 127-V. \r\n\r\nProc. 1994.207.001211-8 (5729) - CAMILA CLEMENTINO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X GILMAR VIEIRA DE OLIVEIRA \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A VARIG.\" \r\n\r\nProc. 1998.207.004023-8 (13528) - DIEGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) REGULARIZE A PATRONA DO RÉU, A PETIÇÃO DE FLS. 71, SUBSCREVENDO-A. \r\n\r\nProc. 2001.207.002705-4 - A.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X R.N.B. (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.207.002739-8 (19611) - MARIA ARMINDA AMARAL MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). HELIANA CARNEIRO DE MORAES (RJ-120525)) X WALQUIR PINTO FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.003968-8 - LUIZ GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004653-0 - ANAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X THAÍS GLATTHARDT DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001613-7 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005101-9 - JOSE ANTONIO COSTA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X LUCAS DAVID DE MOURA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) AUTOS DISPONIVEIS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001846-8 - JAIME GUILHERME BELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Ao autor para que informe o valor dos bens para que , por fim, possa ser atribuido valor à causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007413-3 - CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUÍS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) \" aos interessados sobreas respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002089-8 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GONÇALVES (RJ-117542)) X RODRIGO LOPES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004426-0 - SÉRGIO LUIZ BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) \" as partes para que ratifiquem o acorodo em cartório.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.207.000524-9 - CLAUDIO LUCIO PEREIRA DEMUTTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHAVES SALÓES DO AMOR (RJ-137225)) X REGINA DE OLIVEIRA DEMUTTI AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1998.207.003885-2 (14910) - BARBARA SUZETE RIBEIRO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X PAULO ROBERTO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (RJ-057096) pela vinda do Termo de Recisão Contratual do alimentante \r\n\r\nProc. 1999.207.004563-9 (16036) - M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA-KARLA DAGMA C. BARROCO (RJ-102032)) X C.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) AO EXEQUENTE SOBRE PETITORIO DE FLS,963. \r\n\r\nProc. 2002.207.003765-7 - MARILIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ALUIZIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818) A CONFERÊNCIA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS SÓ É CABÍVEL PELO C ARTÓRIO QUANDO INSTRUÍREM DOCUMENTOS EXTRAÍDOS PELA SEVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007054-3 - PLÍNIO SABURO SHIOGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X ROSANGELA LIRA SHIOGA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.207.000825-6 - LUCIANO DE MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X JAQUELINE FEITOSA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Ao autor em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nId: 199754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005664-9 - LIVIA VICTORIA DOS SANTOS RIGOSINO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X JULIO BORGES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000009-9 - MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA SANDINO X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 09/05/2007. Considerando que, nesta ação de alimentos, Miguel, filho das partes, é quem figura como autor, não há como homologar a separação consensual de sua mãe e do alimentante. Assim, venha a cópia da sentença que homolgou a avença de fls. 24/26, proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.207.000828-1 - JHENIFER DOS ANJOS SANCHES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMESON MANOEL DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fl. 23.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001059-7 - HUGO HENRIQUE TRAJANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PAULO LOUREIRO DE BRITO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002322-1 - ISRAEL SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1 - Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo réu, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68, esclarecendo a autora qual a fonte de renda do réu. \r\n\r\nAlimentos C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001893-6 - MARCOS VINÍCIOS GUIMARÃES MORAES, MARIA CLARA GUIMARÃES MORAES, PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (RJ-102924)) X MARCOS PONTES MORAES Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 26/29.2) Arbitro alimentos provisórios em 360% (trezentos e sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. Cada menor fará jus a um terço do pensionamento.4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 04/06/2007, às 09:40 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006348-2 - SHEYENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X BARBARA FARIAS DE CARVALHO), SIMONE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001058-5 - ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR, SUSIE HITOMI NAVA TATAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual proposta por ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR e SUSIE HITOMI NAVA TATAI.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas entre os requerentes. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001787-7 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X Falecido: PAULO QUEIROZ DA SILVA Despacho:Fl. 26 - Venha a indicação dos documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005273-5 - JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:Na forma do que dispõe o E. 39 do E. Tribunal de Justiça, a parte ré foi intimada, à fl. 68, a trazer suas primeiras declarações e, até a presente data não o fez. Assim, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, eis que não restou demonstrada sua hipossuficiência. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.003797-5 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X C.G.A. Sentença:Trata-se de ação de divórcio judicial proposta por RAQUEL DOS SANTOS DA COSTA em face de CHARLES GONÇALVES ANTUNES.Intimada a parte autora para, no prazo de quinze dias, regularizar sua representação processual sob pena de extinção do feito, à fl. 28, deixou a mesma transcorrer in albis o prazo fixado, conforme certidão de fl. 29.O MP, à fl. 30, opinou pela extinção do feito.Pelo exposto, diante da ausência de um dos pressupostos processuais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002347-6 - MARLUCE ADELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X ELIAS SIMPLICIO DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005080-0 - THAYNA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA JUNQUEIRA LIMA (GO-021682)) X ARTHUR FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pelas exeqüentes, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007579-6 - NATHAN SOARES ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JOSÉ ALBINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a justificativa, diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000778-1 - TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:Recebo a peça de fls. 43/75 como justificativa. Sobre ela, digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002304-0 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO Despacho:Considerando que a exeqüente já está executando o alimentante, pelo rito do art. 733 do CPC, no processo nº 2005.207.004258-2, esclareça qual o seu interesse nesta demanda, já que basta a atualização do débito naquele. \r\n\r\nProc. 2007.207.002305-1 - RAPHAEL DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X MAURO RICARDO COELHO DE CARVALHO Despacho:1. Emende-se a inicial a fim de qualificar o exeqüente, conforme dispõe o art. 282 do CPC.2. Considerando o rito eleito para a presente execução, exclua-se da planilha de débito os juros de mora e os honorários advocatícios.3. Venham o vínculo executivo, a representação processual do exeqüente e a cópia da contrafé.4. Atribua-se valor à causa.5. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007290-2 - JOÃO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JÚNIOR (PB-011146)) X BIANCA MARQUES ALVES), OTTO MARQUES ALVES BATISTA), IZETE FELIX MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAYDE LOPES FLORES (RJ-056290) Sentença:Trata-se de ação de exoneração proposta por JOÃO ALVES BATISTA em face de BIANCA MARQUES ALVES, OTTO MARQUES ALVES BATISTA e IZETE FELIX MARQUES.À fl. 140, a patrona da parte ré noticia o falecimento do autor, juntando a respectiva certidão de óbito, à fl. 141. O MP, à fl. 142, manifesta-se pela extinção.Relatei. Decido.Morto o alimentante, deve a ação ser extinta, já que personalíssima.Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Custas pelo autor, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.001769-3 - ECLAIR SURCIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X IOLANDA REIS DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000010-5 - MICHELLE NUNES SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO), MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA SANDINO Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 17/05/2007. Considerando ser esta ação de guarda e o fato de já tramitar ação de separação no Juízo da 1ª de Vara de Família, onde a avença deverá ser homologada, venha a cópia da respectiva sentença homologatória, proferida por aquele Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.002014-1 - ANGELA MARIA DE SÁ MONTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EVANDRO DE SÁ MONTEIRO Despacho:1) Designo AIP para o dia 20/06/2007, às 15:00 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se-o. Fixo seus honorários no valor de R$ 380,00. 3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. No mais, aguarde-se as respostas dos ofícios de fls. 389/390. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001124-3 - ISABELA SILVA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MILTON MIGUEL Despacho:1. Fls. 20 e sgs Diga a autoa.2. Esclareça a requerente como pretende que seja avebado o seu nome com a adoção do patronímico do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004254-5 - AMARILDO BRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002378-6 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial a fim de excluir o pedido de alimentos, que deverá ser postulado na via própria. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.207.003967-6 - LUIZ GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE JESUS), LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO DE JESUS Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova requerida pelo MP e designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 14:20 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.207.000675-2 - HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X LISA BORGES SILVA), PEDRO HENRIQUE SILVA Despacho:Diante da certidão de fl. 85v., designo nova audiência para o dia 06/06/2007, às 10:20 horas. Cite-se e i-se no mesmo endereço. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002128-5 - RICARDO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUZIA VASQUES DE BRITO Despacho:Venha certidão atualizada de ônus reais do imóvel, bem como os títulos de propriedade dos demais bens, inclusive extratos das contas mencionadas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007194-8 - JUDITH RISORAIDE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X LUCIA HELENA SANTOS DE SANTANA FERREIRA), LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 03/09/2007, às 10:20 horas. Cite-se e i-se no endereço de fl. 52. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.004593-5 - CLÁUDIA MÁRCIA PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X SUELY DA SILVA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação da parte autora, suscitada pelas três primeiras rés, às fls. 78/82, eis que, embora esteja a autora habilitada na condição de companheira nos autos do inventário de Orlando Jorge Lopes Arruda, persiste dúvidas acerca do período da convivência e, portanto, quanto aos bens que comporiam sua meação. Assim, presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, devendo o cartório dar vista à parte contrária, pelo prazo da lei. Designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.207.006847-0 - GUILLERMO JOAQUIM BARBA OYOLA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X NADIA ALVES DEFORME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda, e vissitação dos filhos e pedido de liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002033-5 - HELOIZA HELENA VEIGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Recebo a emenda de fls. 44/45. Designo audiência para o dia 06/06/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007723-9 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDREA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Despacho:Após a mediação, diga a parte autora sobre a contestação. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000109-2 - MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FABIO MENDES), ANNA BEATRIZ PACHECO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Despacho:Diante da recusa injustificada do réu em cumprir a visitação provisória fixada, à fl. 46, acolho o parecer ministerial de fl. 63 e determino que seja o réu intimado pessoalmente para cumprir a referida decisão, sob pena de fixação de multa. Sem prejuízo, digam as partes quais provas pretendem a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001447-5 - CLAUDIO TRIGO SERAFINA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X YAGO DA COSTA CRASS SERAFINA), IGOR DA COSTA CRASS SERAFINA Despacho:Indefiro o pedido de fl. 20, diante do que dispõe o art. 283 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.002720-4 - AURORA LUCIA PINTO DE BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X NEY MAURO DE BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Considerando que a dívida pertencente ao casal ainda não foi partilhada, venha pela via própria, por sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.207.007483-4 - CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA, JANE FRENK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Regularize-se fl. 28, que não foi firmada pela patrona dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.000254-0 - JOSÉ VALDI FARIAS DE MESQUITA, SIMONE CARVALHO DE OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por JOSÉ VALDI FARIAS DE MESQUITA e SIMONE CARVALHO DE OLIVEIRA MESQUITA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a primeira requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial.Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005738-1 - JANEY OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X PAULO ALEXANDRE VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a primeira requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.007096-8 - KIRIA BARBOSA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X RENATO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ALONÇO DOS REIS (PR-030958) Despacho:Em atendimento ao art. 1121 do CPC, esclareçam as partes, em petição conjunta firmada por ambos, se existem bens a serem partilhados e se o casal tem filhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.001679-4 - ANA CRISTINA GIRÃO BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X RONALDO DE SOUZA FERNANDES Despacho:1. Emende-se a inicial, a fim de retificar o pedido de \"homologação\" considerando que a ação não é consensual.2. Esclareça a autora se o casal possui filhos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001879-1 - LINDALVA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X WILIANS DOS SANTOS MARTINS Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 17. Retifique-se na DRA o nome da ação.2. Designo aufiência de conciliação no JIC para o dia 01/06/2007 às 09:20 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001502-9 - SAMUEL STEPHEN LINS MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 199776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.125726-3 - Ana Paula Picanço Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Ibibank Baonco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.129873-3 - Jomar Gomes Peçanha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Comprove o autor o alegado descumprimento da obrigação pelo réu. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.400,00 ( multa devida por cobranças irregulares), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.157124-3 - Mara Regina Maciel de Campos. X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Assiste razão a parte autora . Retifique-se a planilha , nos exatos termos da sentença, pois compulsando os autos verifica-se que a parte ré recebeu o aparelho em 05/10/2007.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.182816-3 - Marlene do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Unimaq Ind. e Com. de Maq. e Desc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.013727-6 - Elbo Pinheiro Amaral. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1) Retifique-se a palnilha excluindo a multa referente ao art.475- J do CPC. 2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.061686-5 - Marcelo Martins de Souza. X Siemens Eletroeletrônica S. A.. 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.078303-4 - Fidelis Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado em fls. 47 e 84 dá quitação ao réu , valendo o silêncio como concordância. Após , voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.087612-7 - Valdemir Vilarim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.120356-6 - Sergio Castanho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135514-7 - Reinaldo de Freitas Saraiva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.148418-0 - Angela Sueli Pereira Ramalho. X Marilia Ferreira Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154710-3 - Antonio Paulo Bandeira da Silveira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vieira de Barros - OAB RJ110028). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.163592-2 - Margarida Maria de Sousa dos Passos e outros. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n3) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164657-9 - Julio Cezar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177794-7 - Alexandre de Castro Guimarães. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado em fl. 57 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181281-9 - Maria da Penha R. da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213167-8 - José Elias Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 740,00 que servirá para compensar eventual inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014427-1 - Maria José Macedo. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.027926-7 - Marli Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.111831-9 - Luiz Alcides Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X José Pires da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). Considerando as alegações apresentadas, comprovadas por documentos, reconsidero decisão anterior e defiro a gratuidade pleiteada. Recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido e após ao Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.034442-3 - Alexandre José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Empresa de Telecomunicações Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.159673-0 - Andrea da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.156865-7 - Aline Castello de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027, Vanessa Barros Foli Ferreira - OAB RJ097606). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). 1) Equivocado o réu . A penhora on line foi realizada nas contas correntes dos réus no valor da total da condenação, conforme fls. 226/230. 2) Certifique-se quanto a interposição de embargos.3) Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.162234-2 - Renato Marciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.016085-7 - Helena Lucia Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vides Prasil - OAB RJ140776, Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041425-9 - Odemar Campos da Mota. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre a recusa do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.066650-9 - Olivia da Rocha Robba. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095561-1 - Thais Monte de Sá Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Motorola Industrial LTDA (motorola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.104551-1 - Martin Mondelo Gonzalez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Ronne Peterson de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias - OAB RJ126277). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.139904-7 - Elizabeth Bruzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.149738-0 - Sonia Maria Lamartina Rousso. X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.157727-2 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Credi 21 Participações LTDA. ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento da obrigação, condenar o réu a proceder a retirada imediata do nome da autora do cadastro restritivo (SPC) mantendo-se a tutela deferida, e para declarar inexistente a dívida decorrente de contrato não pactuado pela autora, cominando multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.800.171391-0 - Vania Simões da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Ibicard C&A Mc Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176337-7 - Renato Lima Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado em fls. 62 e 68 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178944-5 - Marcos Antônio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.179089-7 - Rosangela Simoes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Siemens Eletronica S/A. 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186548-4 - Karla Gaudio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Assiste razão a parte ré. Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s).2) Intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância.Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187527-1 - Ana Cristina Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195636-2 - Felipe de Sousa dos Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa dos Passos - OAB RJ151402E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para que retifique a planilha apresentada nos exatos termos da sentença , excluindo a multa referente ao art. 475 - J do CPC e a imposta pelo descumprimento da obrigação.Sem prejuízo manifeste-se sobre fls. 78/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.003571-8 - Helio de Souza Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Bankboston Banco Múltiplo S/A - The Gm Card Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009416-4 - Francine Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009416-4 - Francine Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580). ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.012740-6 - Dulcimere Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Empresa Viação Ideal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.012740-6 - Dulcimere Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Empresa Viação Ideal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EDIDOS AUTORAIS, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente atualizada monetariamente a contar da sentença, acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da citação; (2) para condenar ainda, a empresa ré a pagar ao autor por dano material o valor de R$ 434,21, com correção monetária desde o pagamento - novembro/2006 - fls. 29/30, e juros de 1% am a contar da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.019863-2 - Genoveva Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X M. P. de S. Cintra Eletronicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). Ao autor sobre fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.800.022545-3 - Denys Ferreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.027701-5 - Patricia Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029994-1 - Luciene Doria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fonseca Doria da Rocha - OAB RJ120678). X Luciano Bezerra Velloso. Designo o dia 27/06/2007, às 13:00, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço informado em AC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030507-2 - André Luiz Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Galian Decorações Indústria e Comércio Ltda.. Designo o dia 19/07/2007 às 10:00, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA (CARTA PRECATÓRIA). Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034170-2 - Cíntia de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X Banco Itaú Cartões S/A e outro. Indefiro a inclusão no pólo passivo da demanda posto que tumultua a marcha processual. Outrossim, o feito deve prosseguir apenas com relação ao primeira ré. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063560-6 - Joaquim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Bradesco Saude S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065800-0 - Iná Marinho Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Guarulhos e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.052614-0 - Janice Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.092256-1 - Severino Gurjão de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597, Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Armando Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209316-1 - Marcos Paulo Kort Kamp dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Fiorenza Auto Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.065721-3 - Clóvis Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Banco Itaú S/A. Esclareça o autor o endereço de sua agência bancária (6032). \r\n\r\nProc. 2007.800.065943-0 - Edison Evangelista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D). X Banco do Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.032504-6 - Fátima Boaventura Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Tókio Narine Seguradora S/A. ..Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.031627-2 - Sandra Maria Monteiro Poleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Renorem Móveis e Decorações LTDA. Intime-se a parte autora para que apresente o CNPJ da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.014938-2 - Eliane Nunes Sirimarco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Kgi Serralheria Pais e Filhos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.088171-8 - Vicente Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090897-9 - Vanja Cristina da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Mobilier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094557-5 - Andiara Menezes Segobia Rodrigues. X Ellit Cabeleireiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518, José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). Os documentos apresentados comprovam somente despesas realizadas em salões de beleza e não o tratamento de recuperação do couro cabeludo da parte autora. Retifique-se a planilha anterior, nos exatos termos do voto de fl. 82 . \r\n\r\nProc. 2006.800.109162-4 - Francisco de Assis Ferreira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Lg Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.116110-9 - Irene Guedes Ferreira. X Extra - Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164361-0 - Norival Peres Robaina Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre conversão pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.800.181151-7 - Antônio Cezar Gouvêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.em fl.81 .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199229-9 - Clóvis Palafoz dos Santos. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208365-9 - Marilda da Costa Dias. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.213136-8 - Esmeraldo Carvalho de Novais. X Casa dos Amortecedores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.800.213136-8 - Esmeraldo Carvalho de Novais. X Casa dos Amortecedores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.213136-8 - Esmeraldo Carvalho de Novais. X Casa dos Amortecedores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.213553-2 - Danndy de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.003757-0 - Débora Clara da Silva. X Unibanco Aig Warrant S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 512,67, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005858-5 - Lucy Araujo da Silva. X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.006349-0 - Juliana dos Santos Pereira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007303-3 - Denise da Conceição Paulo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011139-3 - Ismael Rosa Paraizo de Carvalho. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.014370-9 - Antonio Carlos Cavalcanti de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.016632-1 - Violeta Maria Pires de Senna. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019305-1 - Luis Carlos Teixeira Ramos. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.023336-0 - Fábio de Oliveira Domiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.024820-9 - Kácia Anselmo Quintanilha. X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024820-9 - Kácia Anselmo Quintanilha. X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.024894-5 - Leda Cordeiro Macedo. X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024894-5 - Leda Cordeiro Macedo. X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela autora.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.024963-9 - Oswaldo Luiz dos Santos. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024963-9 - Oswaldo Luiz dos Santos. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.168792-9 - Marcus Vinicius Cunha Monteiro da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772). X Luis Alberto Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). Oficie-se à 2a VOS da Comarca da Capital para informação a respeito da anotação da penhora no rosto dos autos do processo mencionado em fls. 98. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.095608-8 - Arthur Cavalcanti de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Rolosak Industria e Comercio de Plasticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.030040-9 - Jose Sergio Gomes Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Clube Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.168261-2 - Irani Jesus Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Relatório dispensado na forma da Lei 9099/95. Considerando notícia de que a ré encontra-se em processo de liquidação extrajudicial, impõe-se a extinção da execução por inexistência de bens penhoráveis, na forma do art. 53, par. 4o da Lei 9099/95, com a expedição de certidão de crédito em favor do autor. Sem custas. P.R.I. Procedo ao desbloqueio do saldo parcial retido. \r\n\r\nProc. 2006.800.021137-3 - Jurema Santos Mallo da Silva Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Fonseca - OAB RJ105302). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 05 dias, sobre fls.75/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.038561-2 - Geraldo Luiz Lourenço Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Fsp A2 Soluções. O CNPJ apresentado não pertence a parte ré. Apresente o autor o CNPJ em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.039746-8 - Dejanira Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. Não serão acrescidos novos valores enquanto pendente a presente execução. Mantenho os valores de avaliação lançados no mandado de penhora, eis que razoáveis tendo em vista os bens penhorados. Diga a autora se pretende adjudicação. Caso negativo, informe sobre outros bens que possam substituir os já penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.175048-6 - João Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193401-9 - Francisca Vanilene Pereira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204505-1 - Nathalia Camara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n3) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.210567-9 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 5) Ao réu para que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo estabelecido em fl. 19\r\n\r\nProc. 2006.800.212533-2 - Fernando Luiz Correa Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Neil Bittencourt Castro - OAB RJ093494). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.217122-6 - Edson Gomes do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001519-7 - João Abílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Intime-se a 2ª ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.060,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004339-9 - Alexandre Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor para que apresente a planilha discriminada, nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.005339-3 - Luiza Idelfonso Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, William Welp Viana - OAB RJ151458E). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.012761-3 - Rogério Correia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Comércio Automóveis Estado do Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.012761-3 - Rogério Correia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Comércio Automóveis Estado do Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.014555-0 - Silvia Cristina Musik Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300, Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.015442-2 - Rachel Marchtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.015442-2 - Rachel Marchtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da primeira ré ( Wall Mart ). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a segunda ré a: (1) pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente atualizada monetariamente a contar da sentença, acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da citação; (2) pagar à autora por dano material o valor de R$ 297,87, com correção monetária desde o pagamento - 12/06 - fls. 10, e juros de 1% am a contar da citação; (3) Condeno ainda, a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e a cancelar qualquer cobrança, no prazo máximo de 5 dias a contar da sentença, sob pena de aplicação de multa de R$ 50,00, por dia de inadimplemento.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.015727-7 - Glaucia Quintanilha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Informo à autora que a multa referente ao art.475- J do CPC ainda não é devida.2) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.023181-7 - Ivanaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR... \r\n\r\nProc. 2007.800.023181-7 - Ivanaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.023181-7 - Ivanaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024461-7 - Alessandra Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Telemar Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024541-5 - Paulo Cesar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024541-5 - Paulo Cesar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: a) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixado a indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) cancelar o cartão de n° 3765.210289.91009 e qualquer débito que estiver vinculado e ele em nome do autor sob pena de multa a ser fixada em execução; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.024842-8 - Nilzia Maria de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024842-8 - Nilzia Maria de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para a) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 563,80 (quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) a título de danos materiais corrigidos monetariamente desde a data do efetivo desembolso e acrescido de juros na taxa de 1% ao mês desde a data da citação ;b) CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.025340-0 - Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo Moraes de Oliveira - OAB RJ135419). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.026653-4 - Marylim da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055233-6 - George Ricardo Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Lud Car Veiculos LTDA e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.067721-2 - Maria de Fatima Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walner Fernandes Alves - OAB RJ131121). X Natura Cosméticos S/A. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.027114-4 - Adelia Antonieta Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587, Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209140-1 - Cristiane Simão Robini. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031586-7 - Antônio Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA e outro. Ao autor para que se manifeste sobre a proposta de acordo realizada pela parte ré em fl. 42. \r\n\r\nId: 199539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000998-8 (25314) - LEONARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 47, instruindo- o com as cópias mencionadas no despacho de fl.46 inclusive, consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.203.008109-8 - SELMA FERREIRA ALVARENGA FRANCISCO, ELLEN CRISTINA ALVARENGA FRANCISCO, MATHEUS HENRIQUE ALVARENGA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELLEN CRISTINA ALVARENGA FRANCISCO), MATHEUS HENRIQUE ALVARENGA FRANCISCO) X JERONYMO MOREIRA FRANCISCO Despacho:As requererentes para que cumpram a determinação de folhas 34 item 2, regularizando a representação processual dos herdeiros incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.408.003404-5 (28899) - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILIA VALENCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Despacho:Intimem-se como requerido pela parte autora, a fim de que se possa liquidar o julgado no presente feito, nos termos determinados na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.007249-0 - DENIZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X ESPOLIO DE CARLOS VIEIRA DE SANTÁNNA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:1 - Anote o cartório o novo patrono da Autora.2 - considerando a entradaemvighor da Lei 11.232/05, intime-se o 1º Réu, através deste ato, para cumprimento da sentença efetuando o pagamento do valor devido, apontado às fls. 220/221, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003761-4 - CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALBERTO FERNANDES CORREA Despacho:Fls.85: Defiro. Aguarde-se por 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.009698-9 - LEILA MARIA VALLE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CELSO JORGE DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls. 119, cumpra-se o despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.203.001519-3 - MARIA FERNANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X JOSE ALVES FERREIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001610-0 - VANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X NATAL JOSÉ DA SILVA Despacho:Ao cartório para desentranhar o ofício de fls. 53/54, uma vez que não pertence a este feito. Observe-se no entanto, que a PGE promoveu às fls. 54v, sendo esta pertencente a este feito.Após, atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003614-9 - PEDRO PAULO RODRIGUES VIVEIROS, RENATO RODRIGUES VIVEIROS, ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X DINÁ RODRIGUES VIVEIROS Despacho:Fls. 36. Nada a prover eis que a providência requerida incumbe aos interessados. Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005260-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARINALVA ROSA NEGREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009512-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LENITA GUIMARAES CASTRO Despacho:Considerando que a ausência de resposta faz presumir a inexistência de saldos bancários, indique o exeqüente outro bem passível de penhora, objetivando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.011385-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELY SILVA DE LEMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES (RJ-087924) Despacho:Ao autor sobre fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2005.203.014003-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSTINO FERREIRA CARVALHO SB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002516-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor para retificação do procedimento. 2) Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários de 10% sobre o valor do débito. 3) Ao cartório, para que retifique a autuação. \r\n\r\nProc. 2006.203.005440-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X EDINALDO MOREIRA LIMA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofícios a SRF, Light, SPC. SERASA TELEMAR E AO DETRAN, como requerido pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.009842-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA FONSECA SANTOS Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, conforme certidão de fls 35 verso_, certo que o réu foi citado, permanecendo inerte. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente naõ foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. CIte-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Anote-se; comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015142-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO PALIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000447-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERICA CARVALHO DA SILVA Despacho:Comprove o Autor o alegado às fls. 26, considerando que o endereço constante da inicial é o mesmo do contrato, tendo em sido a notificação realizada em endereço diverso. \r\n\r\nProc. 2007.203.003312-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA BISPO DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça, devendo diligenciar para o efetivo cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005271-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho: Compravada a mora do devedor ( fls.20) , Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora ( art. 3º do Dec. Lei 911/69 ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013749-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X KICEI S/A), Interessado: EVERALDO DA SILVA ALVES SENA), Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO SENA Despacho:Nomeio leiloeiro Luiz Tenório de Paula, indicado às fls. 268. Ao leilão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006294-4 (26729) - EDYLEA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Ao cartório para que cumpra corretamente a determinação de folhas 136, intimando-se o executado da penhora realizada às folhas 78 do presente feito. \r\n\r\nProc. 1999.408.008110-5 - COND. DO EMPREENDIMENTO HABIT.MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Tendo em vista que não foi a Ré citada com a antecedência legal, designo nova audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 04/06/07 às 10:45 horas. Intimem-se através deste ato, tendo em vista que ambas as partes possuem patrono constituído, devendo a Ré ter ciência de que deverá apresentar sua defesa em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 1999.408.009899-7 (33445) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ROSANGELA APARECIDA DA SILVA VALLADAO Despacho:Certificado pelo cartório a ausência de manifestação dos Réus, aceito a indicação do Sr. Leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2000.203.011554-9 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ROSA MARIA DA SILVA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.004916-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ESPOLIO DE GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 254. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2001.203.004947-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCELO MACABU RIBEIRO Despacho:Informe o Autor, quando deverá ocorrer a integral quitação do débito, ante o novo acordo ora entabulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2001.203.010388-4 - FLORESTA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X PAULO RICARDO SANTOS DA FROTA Decisão:I-se o Réu, por edital, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Fixo o prazo do edital em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.011641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LENY SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho: Diante da inércia da excutada no cumprimento da sentença, certificada a fls. 149, Defiro a penhora e avaliação do bem oferecido pelo credor a fls. , digo, indicado pelo credor a fls. 152. Expeça-se mandado. Lavrado o respectivo termo, comunique-se ao registro competente e intime-se a executada ( art. 475, J, § 1º ) para oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.000161-5 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DAISY MARA DE CARVALHO SILVA Despacho:Fls. 59: Defiro, pelo prazo de 30 dias. Vencido o prazo, sem manifestação do interessado, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.003717-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANOEL ABEIJON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570) Despacho:Traga o Réu, a planilha atualizada do débito do Autor, a fim de que este possa ser intimado para cumprimeto da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.003890-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JANAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 05 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.011322-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL IMUTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCIO BORBA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Considerando a renúncia do patrono do Réu, intime-se pessoalmente o mesmo, nos termos da decisão de folhas 194, bem como para que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.203.011988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ANTONIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) Despacho:Considerando que o Autor retirou o mandado de avaliação de fls. 215 em dezembro/06, noticie quanto ao seu cumprimento, uma vez que até a presente data este não foi juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2002.203.011988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ANTONIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) Despacho:Torno sem efeito o despacho anterior. Ao cartório para efetuar a juntada do mandado de avaliação que se encontra solto no interior dos autos. Aceito a indicação de fls. 220, nomeio leiloeiro Dr. Romulo Guerra. Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.012882-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X ALVARO DO ESPIRITO SANTO Faltam custas para expedição de ofício. (R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2003.203.002659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FREDERICO GUILHERME FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que faltam custas e cópias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.203.013387-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X MARCIO LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.014218-3 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LFL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Considerando que a Ré já foi devidamente intimada nos termos do disposto no artigo 475 J, ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.203.002707-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ARLINDO JOSE DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO AR \r\n\r\nProc. 2004.203.004640-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TEREZA CRISTINA GOMES GARCIA Despacho:Defiro a citação e intimação por edital, com prazo de 20 dias. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 30/07/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004090-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X PATRICIA IORIO DA SILVA E OUTRO afixei edital em local de costume e expedi mandado \r\n\r\nProc. 2005.203.013928-1 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ELISANGELA DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran para que informe quanto a existência de veículo em nome da Ré, bem como à SRF, a fim de que envie cópia da declaração de rendimentos da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.002849-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HAMILTON PEREIRA DA SILVA), ZENEIDE CURSINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.002853-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARLY MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Considerando a impugnação apresentada aos documentos juntados pelo Réu, defiro a prova pericial grafotécnica e nomeio perita a Drª Cláudia Regina Ferreira de Souza, tel 96189601, que deverá ser intimada pelo cartório, para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.203.007641-8 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA MARIA MEGA E CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.203.008628-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X JOSÉ DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Despacho:Considerando que hános autos sentença transitada em julgado, diga o Autor sobre o alegado às fls. 63/65, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009862-1 - GÉRSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X ALBERTO RODRIGUES DA COSTA), ADRIANA DA SILVA LOPES Decisão:Converto o julgamento em diligência, e determino a parte Autora, que esclareça ao Juízo, o fundamento da cobrança dos cheques juntados aos autos, considerando que os documentos de folhas 29 e 30, não fazem qualquer referência a existência de saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.203.014392-4 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA (RJ-128442) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 54/56, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.014870-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES), CARLA RIBEIRO VALENÇA DE CASTRO Despacho:A fim de que o acordo apresentado às fls. 49/51 possa ser homologado, traga o Autor a ata da assembléia que elegeu o síndico subscritor do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Defiro a inclusão dos réus indicados às folhas 44 no pólo passivo, devendo ser oficiado ao distribuidor para que proceda a respectiva anotação. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 01/06/2007, às 10:30 horas. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015740-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DAYSE MESQUITA DE SÁ Despacho:Considerando que a Ré forneceu seu novo endereço, e no intuito de evitar-se futura alegação de nulidade, redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 01/06/2007, às 10:45 horas. Citem-se/ Intimem-se. Ao cartório para que cumpra a determinação de folhas 24. \r\n\r\nProc. 2006.203.016660-2 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RENATA LIMA TEIXEIRA Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 05/06/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001684-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOÃO RODRIGUES MIRANDA), ACCACIA DA SILVA MIRANDA Despacho:Esclareça o condomínio Autor a que título pretende a inclusão de Marco Antonio no pólo passivo. Em se tratando de adquirente do imóvel, deverá ser apresentado o documento pertinente. Informe ainda se desiste da ação em face dos Réus originários, tendo em vista que o acordo apresentado às fls. 46/47 não está subscrito pelos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001827-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANTONO CARLOS WANDERLEY), MARIA DO CARMO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ré, por entender ser o mesmo desnecessário ao julgamento do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005277-5 - SUDARIO´S VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X REC-TEC/RETIFICA TÉCNICA DE CABEÇOTES Despacho:1) À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária recolhida a menor ( diferença 198, 88) , conforme certidão retro.;2) Certifique o cartório se o endereço da ré está situado na área de competência desta regional e, caso negativo , qual âmbito de competência estaria abrangido, dentro desta comarca da capital - RJ. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:1 - Fls. 226/257. Desentranhem-se e devolvam-se ao subscritor da petição de fls. 225, pois para comprovação do registro de penhora basta a certidão de ônus reais (254/255) que deverá permanecer nestes autos.2 - Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.408.003670-6 (28964) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Reitere-se a intimação ao Sr. gerente da agência Taquara da CEF, a fim de que cumpra a determinação deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.203.000141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SOLANGE PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Esclareça o patrono da ré Solange, dr. Gilberto, o petitório de fls. 122/123, onde manifesta concordância para com o pagamento da sucumbência sob a forma parceladas, porém se refere a 3( três) parcelas , gerando o proposto pelo devedor para em número de 06( seis) prestações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000520-7 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X BANCO CITIBANK S.A Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1997.408.000541-2 (27167) - EVA PEREIRA RISO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X VILMA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209), Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874), Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015643) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na audiência de instrução e julgamento considerando o lapso temporal ocorrido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.001211-8 - REGINA CELIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X HÉLIO DE ARAUJO Expeça-se novo oficio a SRF fazendo constar o nº correto do CPF, que foi informado a fls. 45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.005079-0 - MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, acolho-os a fim de que fique fazendo parte integrante da sentença, que o valor referente aos danos morais deverá ser devidamente atualizado, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data em que foi proferida a sentença, até a do efetivo pagamento. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002948-0 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LAFAYETE JORGE SANCHES FRANCO Conforme a certidão de fl. 51, regularize o autor o correto recolhimento das custas, na seguinte forma: campo 28: 0702-1; campo 32: 6002-05926-6. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002585-1 - SERGIO FERNANDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X C&A), IBI CRED), BANCO IB S/A - MULTIBANCO Faltam cópias para instruir mandado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.008924-6 (33208) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009486-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZETE MENEZES DECIMONI Decisão:Recebo o recurso de fls.57/65 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.203.008674-8 - OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIM BARRETO (RJ-097411), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X JOANA DARC MUNIZ Despacho:Indefiro o pedido de folhas 61, uma vez que consoante a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, o réu já não reside mais no endereço indicado, estando no mesmo 3ª pessoa, que ao que tudo indica, não possui relação jurídica com o Autor, caso em que deverá ser proposta ação de Reintegração de posse em face desta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.011079-7 - JOSE CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PRET-A-MANGER ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Despacho:Cite-se a Ré, dê-se ciência ao fiador como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.000319-3 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BI-CAMPEAO PILOTAGEM E DIRECAO DEFENSIVA LTDA. ME Faltam custas para mandado (R$ 50,72) \r\n\r\nProc. 2005.203.003105-5 - MARIA ALBANY PONTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS N.S.SE LIMA (RJ-087162)) X PAULO ANGELO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 05 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.009580-0 - CÉLIA REGINA VELLOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:(...)Assim, considerando a preclusão, determino a imediata notificação da Ré para que desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 30 dias, na forma da decisão de fls. 134/138, sob pena de despejo. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.203.001520-1 - RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CRISTIANE DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006254-7 - EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X JOSÉ GONÇALVES FERNANDES Despacho:Ante a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/06/2007 às 10:00 h. Intimem-se, sendo o Réu pessoalmente. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003929-1 - ÂNGELO MIDDEA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ALESSANDRA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004718-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X GRAFICA COIRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.002912-1 - ROBSON JULIO DE CASTRO, VERA LUCIA COSTA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Considerando os documentos juntados pelos embargantes, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se corretamente as custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000361-5 (23953) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AREIMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.203.006451-5 (25998) - LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X EUNICE BARCE LOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:R.A.D.p.D.Venha declaração de patrocínio gratuito para exame do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 1998.408.011777-3 (30459) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CEAP CENTRO EDUACACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:Indefiro o pedido de folhas 208, visto que ao que se depreende da leitura do laudo de avaliação, o imóvel não está em construção, sendo necessário apenas averbar-se sua construção junto ao RGI, a fim de que este possa ter sua situação regularizada. \r\n\r\nProc. 2000.203.002244-5 (34293) - CULTIVAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MARIA CRISTINA M. C. COSTA Despacho:Defiro a penhora dos bens indicados pelo exequente. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada para querendo, oferecer embargos à execução. Oficie-se ao Detran como requerido, se regular o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2001.203.003133-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X M. REIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 05 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.006764-8 - ESPOLIO DE LUIGI BLOISE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ALVES DE FARIA E OUTROS autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.203.005133-3 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KLEBER KALIL CARNEIRO Despacho:Defiro a expedição de novo mandado de intimação do executado, sem ônus eis que o expedido às folhas 71, não foi para o atual endereço indicado pelo exequente. 2) Intime-se a Srª Kátia Duarte de Oliveira Kalil Carneiro, para que no prazo de 72 horas, cumpra a determinação deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.203.001877-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394)) X NUCENG ENGENHARIA E CONST. S/A E OUTROS Faltam custas para expedição de ofício (R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2005.203.013679-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Despacho na petição: R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório a tempestividade e o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.007461-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM), LAILA RIGO DA SILVA Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016379-0 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO), RICARDO SILVA GOYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004675-1 - NELSON ASAIAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ALICE MELO DE ANDRADE), SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO), EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA Faltam cópias para instruir mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.203.000350-0 (12033) - UNIBANCO-UNIAOA DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não foi possível a realização de penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme comprovante em anexo, ao exequente para que no prazo de 05 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.003689-9 - ROCHAMAR IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X SALDANHA E PASSOS MAT. CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.000350-8 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA BUCCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.408.000541-2A (27167) - EVA PEREIRA RISO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X WILMA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209), Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874), Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015643) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que o pedido de habilitação dos herdeiros do Réu, formulado pelos Autores se encontra em apenso ao feito principal, não tendo sido apreciado até a presente data. Assim, considerando o óbito de um dos Réus, e, que não foi aberto inventário, defiro a inclusão no pólo passivo, dos herdeiros nominados às folhas 02, devendo ser oficiado ao distribuidor a fim de que proceda as devidas anotações. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.203.003282-0 - GEORGINA LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA, DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X ADALBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794) Despacho:Considerando a existência de menor, remetam-se os presentes ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000266-5 (18886) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS (RJ-020529) Ao exequente sobre o deposito de fls. 466 realizado pelo 2º executado. \r\n\r\nProc. 1998.408.014341-3 (31083) - PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2000.203.012054-5 - MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA Despacho:Nomeio curador a lide, o primo da Ré, nominado às folhas 61, que deverá ser intmado pessoalmente para contestar o presente feito. A autora para as providências devidas. \r\n\r\nProc. 2001.203.007737-0 - HELDER LUCIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento dos honorários do Sr. Perito. Após, remetam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.203.009238-2 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.012537-0 - ALICE HENRIQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1 - Fls. 158. Indefiro uma vez que tal instituto não se refere a execução de título Judicial.2 - Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 156/157, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.013642-5 - JORGE DE SOUZA SEGURASSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 05/06/2007, às 9:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011269-1 - NÁDIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) Despacho:Cite-se na forma requerida pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.016997-4 - JANAINA DA ROCHA MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.000476-8 - ELIANE PEREIRA RAMOS, PATRICIA DE JESUS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X IBI CARD. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA - CASA E VÍDEO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.005219-2 - SUELI GONÇALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011974-4 - Inventariante: CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARGARIDA MARINHO CARVALHO Decisão:Indefiro o levantamento requerido às folhas 238, uma vez que este deverá ser solicitado nos autos da ação de Cobrança de cotas condominais, proposta perante o Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional. 2) Defiro o pedido de reserva de quinhão da importancia requerida pelo Condomínio. \r\n\r\nProc. 2005.203.014076-3 - GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUCY MARY PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Considerando a informação de folhas 89/90, retornem os autos ao avaliador a fim de que a avaliação do imóvel seja efetuada no próprio local, considerando a ausência de documentação, por tratar-se de posse. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007379-0 - ANTONIO JOSÉ BORGES HERMIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.004104-2 - ANA CAROLINA ARANHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X UNIBANCO S/A, AGÊNCIA-0401-TAQUARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Despacho:Chamo o feito à ordem.1- Primeiramente, determino ao cartório que cumpra a determinação de fls. 14, no tocante à retificação do procedimento para rito sumário, com as devidas anotações na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários.2- Indefiro o requerido às fls. 24 e seguintes, uma vez que não há que se falar em ação principal ao procedimento cautelar inicialmente eleito, sendo certo que a própria Autora o retificou para rito sumário.3- Ademais, a petição de fls. 224/27 sequer pode ser recebida como emenda à inicial, uma vez que a lide já se encontra estabilizada com a devida citação da parte Ré, a teor do disposto no art. 264 do CPC.4- A Autora para ciência da manifestação de fls. 20/21.5- No mais, aguarde-se a data designada para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.006841-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LUCIA HELENA PINHEIRO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.004253-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA MARA ARECO BUENO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Despacho:Diga o Autor sobre os embargos monitórios \r\n\r\nProc. 2002.203.002450-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Defiro JG ao Réu, ante o que consta nos documentos de folhas 150 e seguintes. Intime-se a Srª Perita para que inicie a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.203.009269-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GERALDO JULIO DA SILVA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.015366-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), NÁDIA REGINA TAVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.005307-0 - ROBERTO BREMENKAMP DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X THIAGO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a afirmação de patrocínio gratuito do feito, para fins de exame do pedido de J.G \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.203.014224-9 - JUREMA DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Despacho:Ao Sr. perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.002080-8 - EDIL MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X NORBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Assiste inteira razão ao Réu, visto que até o presente momento, não foi definido o local onde será colocada a escada que dará acesso a parte Autora ao terraço. Assim, reconsidero a decisão de folhas 147, até manifestação do Sr. perito. Defiro o prazo de 05 dias, a fim de que as partes apresentem seus quesitos, conforme requerido pelo Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.013802-9 - ALBERTO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EVERALDO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS FALTAM CUSTAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.203.001945-0 - ADENIR JARETA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fubdamentos. Ao agravado.;2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.203.009846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COLONIAL (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X NC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a certidão de folhas 242 verso. \r\n\r\nProc. 2002.203.013457-3 - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X KM RIO ASSESSORIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Mantenho a decisão anteriormente proferida, visto que como referido nesta, não possui este Juízo condições de verificar se os cálculos apresentados pela parte Autora estão ou não corretos, sendo a possibilidade de realização de prova pericial, expressamente prevista na parte final do artigo 915 do CPC. Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar e aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.203.000136-1 (11144) - DEVIEG-EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X HEITOR ALVAREZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Faltam custas para mandado R$ 38,48) \r\n\r\nProc. 1999.408.007917-8 (32987) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA CRISTINA MENDONCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Considerando que não teve início a execução, bem como a informação do Autor às fls. 133 de que o débito fora quitado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.007575-8 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X VERONICA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA NARDES Despacho:Comprove o Autor que o Réu reside no endereço para o qual foi enviada a notificação, já que o contrato é omisso quanto a referida informação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001596-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001666-7 - ALDA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MÁRCIA CRISTINA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.005291-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE PEREIRA SILVA Despacho:Comprovada a mora do devedora a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em poder R.L. da autora , ou pessoa que indique , na forma do art. 928, do CPC. Cite-se , na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.203.017409-0 - VIOLETA DE ALBUQUERQUE OTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X EZIO SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004787-3 - JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B)) X VALONGO MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610), Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Despacho:Considerando que o 5º réu, manifestou-se no sentido de realização da prova pericial, e, que este é beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se o Sr. Perito para que inicie a elaboração do laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011640-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X PAULO SILVA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Despacho:Defiro apenas a expedição de ofício ao Detran, se regular o recolhimento de custas. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.005123-0 - BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Diante da certidão proferida às folhas 244, esclareça o Autor, se foi devidamente reintegrado na posse das máquinas objeto do presente feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Após, decidirei sobre o pedido de levantamento da importância referente ao VRG, formulado pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.005376-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RITA DE CASSIA L. PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.203.000314-6 (6410) - DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ALCINA MARIA NETO autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005305-6 - FELIPE MARENDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)) X BANCO CREDIBEL S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do feito, para fins de exame do pedido de J.G. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.203.000256-5 (3072) - LUIZ CARLOS ARBES MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1992.203.000224-9 (17142) - ANDRE LUIZ SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X MARCIA VALERIA RANGEL DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:Defiro a expedição de alvará para levantamento das verbas rescisórias, excluindo-se o FGTS. 2) Oficie-se ao atual empregador do alimentante, a fim de que proceda ao desconto em folha da pensão devida, como requerido às folhas 67. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.001188-6 - JOSE TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS Ao autor para fornecer as copias que devem instruir o oficio. \r\n\r\nProc. 2005.203.004021-4 - JOSE RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X HUMBERTO ROCHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Despacho:Emende o Autor sua inicial a fim de que possam constar as informações requeridas pelo MP em sua promoção de fls. 19/21, juntando ainda aos autos os demais documentos ali requeridos. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.408.001058-0 (27291) - FACTISA -FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALVINO BRAGA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Defiro o aditamento requerido. \r\n\r\nId: 199705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000326-2 (13362) - JUREMA PELEGRIN REGO POR SI E S/ FILHOS CLÁUDIO MARCELO REGO E IGOR REGO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X CLAUS FART REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595) Republicação: Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002676-4 - ZENIR APARECIDA PERDIGÃO GOMES, MARLY THEREZINHA PERDIGÃO GOMES BEILER, IVÃ JORGE PERDIGÃO GOMES, ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES, ALCIR LUIZ PERDIGÃO GOMES, GILSON PAULO PERDIGÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X Falecido: OUROSTELLA PERDIGÃO GOMES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DE AEVC-R$ 31,18-CONTA 0702-1; COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ-R$ 1,60-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 1,60-CAMPO 48 E RECLHER TAXA JUDICIÁRIA R$ 46,77. \r\n\r\nProc. 2007.203.004674-0 - MARIA TERESA CAROPRESE, TANIA MARIA CAROPRESE, ANTONIO CAROPRESE JUNIOR, JANINE OSÓRIO CARVALHO CAROPRESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X Falecido: ANTONIO CAROPRESE Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DE AEVC-R$ 31,18-CONTA 0702-1. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011541-2 - CLAUDIO ARAUJO DA LUZ X OSMIR MOREIRA DA LUZ, TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) Decisão:FL. 14: VENHA A COMPROVACAO DA QUALIFICACAO DA PESSOA JURIDICA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009971-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODILON TAVARES DOS SANTOS Decisão:FLS 30/31: DEFIRO PARCIALMENTE. EXPECAM-SE OS OFICIOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.000579-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSINALDO VALERIO DE MEDEIROS Decisão:DEFIRO A LIMINAR...EXPECA-SE O MANDADO, INCLUSIVE DE CITACAO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.203.003654-8 - MARIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVILSON FERREIRA NERI (AL-001134)) X TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:FLS 137/138: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000668-9 (24795) - YEDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X FATIMA CRISTINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR A INTIMACAO DA 2ª EXECUTADA... NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.001473-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 1999.408.003632-0 (31583) - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CLEYTON DE SOUZA MACHADO E OUTRO Despacho:VENHAM OS ENDERECOS DOS REUS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 1999.408.007742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DE JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X WESLEY REIS VILAS LOBO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:FL. 273: DEFIRO. INTIME-SE O PATRONO DO REU NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.003157-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS Despacho:AOS REUS PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTEM SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTENCIA DE FL. 129... \r\n\r\nProc. 2001.203.003505-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES E SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:...O AUTOR DEVERA COMPROVAR QUE ESGOTOU OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DO REU. \r\n\r\nProc. 2001.203.008569-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ELNIO FIORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 346/349: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.004385-3 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARCIO NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA NA FORMA DO ART 659... EXPECA-SE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010938-4 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVEZ MAGALHAES (RJ-043288)) X JACIR RICARDO DE ALVARENGA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.203.013577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANTONIO CARLOS PIRES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FL. 127. \r\n\r\nProc. 2004.203.000118-8 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ANTONIO SERGIO COELHO VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2004.203.006859-3 - MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X UNIBANCO AIG SEGURO DE VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 16/171: DIGA O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.203.004243-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X KATIA MARIA LOPES PORTARIA 001/04: REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 20/09/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005530-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA 06/06/07 AS 14:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.015788-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BIANCA MARINHO DE MORAES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 20/09/07 ÀS 10:50 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.000495-1 - CONDOMÍNIO SITIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALEXANDRE DA SILVA), JACQUELINE MARTINS CRUZ DA SILVA PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 20/09/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009518-8 - DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001773-1 - NOEMIA MIGUEL FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383)) X SALOMON DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012907-1 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010305-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RISTAO DA SILVA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). ESDRAS RIBEIRO E SILVA (RJ-100454) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 2,53 (FUNDPERJ - 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2001.203.011576-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ISABEL CRISTINA DE FREITAS M.CASTANHO Decisão:...CONVERTO A PRESENTE EM ACAO DE DEPOSITO... CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2003.203.001593-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO RECOLHER CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA SOLICITADA À FL. 135. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.001989-9 - CARLOS ALBERTO PROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RECONSIDERAR O DESPACHO DE FL 25V.DEFIRO JG.DESIGNE-SE AC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002942-8 - ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X PAMUKKALE SPORT LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARILIA A AMARAL (RJ-120505) Despacho:FL. 282: ANOTE-SE...FL 283: VENHA PLANILHA DE CALCULOS ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 2004.203.009625-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ROSANGELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001747-7 - IRIDE GLÓRIA GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-104002)) X EDMUNDO MARQUES DE SOUZA Portaria 01/2004: À AUTORA SOBRE FL. 14. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.203.000326-1 (22465) - MARIA HERAMITA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X IVAN FRANCA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563) Decisão:FL. 148: INDEFIRO POR ORA A EXPEDICAO DE OFICIO A SRF. EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000192-9 (14114) - CARLOS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LUCIA HELENA MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001163-1 - WILTON CINELLI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:FL. 59: INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.002439-1 - LIÉGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA), TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Portaria 01/2004: AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 61/64. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.408.013059-1 - ESPOLIO DE RICARDO HUMBERTO SCARPATI (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009477-9 - KATIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO, EXEQUENTE NO PROCESSO 1998.408.009592-3 PARA MOVIMENTAR OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2004.203.006484-8 - RENI SOUSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO NARCISO CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007541-1 - PEDRO PEREIRA RIBEIRO, NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ESPOLIO DE EVANGELISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.003073-0 (31440) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (BCN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BALLI SOL TECIDOS LTDA E OUTRO Despacho:...ESCLARECA-SE O REQUERIMENTO DE FLS 81/82. \r\n\r\nProc. 2000.203.003980-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANA LUCIA ALQUERQUE Despacho:FLS. 96/97: ESCLARECA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.203.010099-6 - LUIZ MIGUEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X JOSE CARLOS ALVES E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.203.008379-6 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X FLAVIO LUCIO LESSA MATOS Despacho:...AO AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.203.006342-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007848-8 - ELAINE CRISTINA PAREDES CORREDERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 18/09/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.203.000155-1 (5170) - CONDOMINIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO ALBERTO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS 406/407: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.203.001523-5 - MARIA DA PENHA BRASIL REBELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480) Portaria 01/2004: Esclareça o autor seu pedido face fls.584. \r\n\r\nProc. 2004.203.010723-9 - GISELLE DURAN GRECO AZEM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUZA (SP-146363), Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460)) X COLEGIO ONESIMO SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012982-2 - IRENE D' ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre resposta de A.R. \r\n\r\nProc. 2005.203.014600-5 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), JOLECAR - CONCESSIONÁRIA FIAT S.A., Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), SQUADRA RIO VEÍCULOS - FIAT, Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais, Materiais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2006.203.009972-8 - SONIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAS DE FL. 102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.002660-6 - MARIA DE LOURDES RAMOS X UEBITON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre resposta de A.R. \r\n\r\nProc. 2005.203.010888-0 - MÁRCIA SILVA DA COSTA LEITE, NELSON SILVA DA COSTA LEITE X MARILZA SILVA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Portaria 01/2004: AOS REQUERENTES SOBRE FL. 48, ÍTEM 03. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.001124-0 (28194) - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SHIRLEY ABRANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 1999.408.011340-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NADIA MARIA GOULART ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 0,48 - FUNPERJ; R$ 0,48 - FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.000503-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA -BBC- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X ANTERO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:A EXECUCAO INICIOU-SE ANTES DE ENTRAR EM VIGOR A LEI 11232/05, DEVENDO, ASSIM, PROSSEGUIR NOS TERMOS DA LEI ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.004175-1 - AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X ELAINE C. DA SAÚDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.011397-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Portaria 01/2004: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 292. \r\n\r\nProc. 2004.203.010625-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARGARETH DE CASTRO GONCALVES ERVILHA (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 17,49 (ATOS OJA), BEM COMO OS 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014084-2 - JESSYCA DOS SANTOS ROQUE OLIVEIRA, JOYCE DOS SANTOS GREGORIO, NELSON ROQUE DE OLIVEIRA, JERONIMO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 20/09/07 AS 11:10 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005186-0 (34432) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:FL 265: DIGA A RE. \r\n\r\nProc. 2001.203.004134-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CRISTIANO VIEIRA CASCARDO Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 70. \r\n\r\nProc. 2002.203.010464-7 - ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X GILVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003358-4 - ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA LACERDA, ALINE NOGUEIRA LACERDA, MARIA DE LOURDES NOGUEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X MARCIO LUIZ CARVALHO DA CUNHA), BRUNA LOPES RODRIGUES PORTARIA 001/04: TENDO EM VISTA A FALTA DE TEMPO HABIL PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS RELATIVAS A AUDIENCIA, REDESIGNO A MESMA PARA 06/06/07 AS14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009717-3 - ARLETE COLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ETELVINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão:...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL..., DEVENDO OS DOCUMENTOS SEREM JUNTADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA ORAL...DESIGNO AIJ PARA 06/06/07 AS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.004347-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DULCINEIA NOBRE DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 12,24 E CUSTAS DE FUNPERJ-R$ 0,61-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 0,61-CAMPO 48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004211-3 - MARCELO MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS Despacho:VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IR. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009495-9 - COSME LUIZ LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 128: EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO...FL. 129: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.203.008321-6 - ALBA VALERIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:FLS. 191/193: NADA A PROVER...FL. 190: INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.408.000291-0 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X JOSE ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RUBI SENDRA (RJ-020998) Portaria 01/2004: Deve a parte recolher as custas de baixa: R$ 9,60 - Atos dos distribuidores; R$ 1,92 - Acréscimo de 20%; R$ 0,48 - FUNPERJ; R$ 0,48 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.408.010398-2 (33104) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ARNALDO DA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) FL. 148: intime-se a ré na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.000862-0 - JULIO CESAR CRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MANOEL FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001686-0 - JORGE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELACAO... SUBAM OS AUTOS A INSTANCIA SUPERIOR.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000295-4 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELERJ CELULAR - VIVO PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 20/09/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000408-2 - SUN-MAI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD S/A Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre resposta de A.R. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014189-2 - RENATO DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A O GLOBO UNICARD VISA INTERNACIONAL) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE A. R. \r\n\r\nId: 199707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004826-5 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X JOSÉ DE SOUZA VIEIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR TRASLADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012351-8 - NELLY HELENA CALHEIROS NETO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ARISTIDES CALHEIROS NETO Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso nº 2004.203.012351-8SENTENÇAVistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03 formulado por NELLY HELENA CALHEIROS NETO DE VASCONCELLOS e JOSÉ OTÁVIO CALHEIROS NETO, filhos de ARISTIDES CALHEIROS NETO, falecido em 05 de dezembro de 1994.Expeça-se alvará para transferência junto à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO do direito à aquisição ao jazigo 9404, Quadro 13, situado no Cemitério São João Batista, para o nome dos Requerentes. Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001914-9 - TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHÃES DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ANTONIO JORGE MAGALHÃES DE SOUZA AO REQUERENTE, SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014595-7 - CAMILA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X Falecido: DOMINGAS FREIRES DOS SANTOS À REQUERENTE SOBRE FLS.37/44. \r\n\r\nAnulatória, DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.203.003585-6 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X Falecido: ANGELA MARIA MACEDO VIDAL AO REQUERENTE, PARA FORNECER 02 CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010531-9 - MARTHA CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X EDILZA DE SOUZA CASAL AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2003.203.013913-5 - MARIA RENEE JANIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X LEONTINA VICENTE JANIN AO INVENTARIANTE, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.007178-6 - MARIA FERNANDA LOPES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X VENCERI RAMOS DE SOUSA Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2004.203.007178-6SENTENÇAHOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 30/32, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de VENCERI RAMOS DE SOUSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007264-0 - GILDA MARIA DELDUQUE ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GILDA DE MELLO E ALVIM DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). FLAVIA DELDUQUE ASSEMANY (RJ-117820) AO INVENTARIANTE, PARA TRAZER AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005226-5 - RITA DE FIGUEIREDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X AMERCINDO JOSE CAVALCANTI AO INVENTARIANTE, PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.000038-4 - MARLENE FRANCELINO PENEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ CARLOS PENEDO AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.009634-0 - FAJGA CLUWA LEBENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MOISES ISAC KLAJMIC PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CERTIDÕES: 1)REFERENTE AO INVENTARIADO E SEU ESPÓLIO - CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL E DA RECEITA FEDERAL ; 2) REFERENTE AO IMÓVEL - CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.003658-7 - ELIANE CELESTINO RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO PINTO AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010808-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MANUEL VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.001497-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2005.203.001497-5SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 136, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. Oficie-se como requerido.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004720-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR MENDONCA BRAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.014866-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANESSA XAVIER SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2005.203.014866-0SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 57, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO em face de VANESSA XAVIER SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. Oficie-se como requerido.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015519-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACKSON ALEXANDRE ASSIS SILVA Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA; 3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004977-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KENNIO'S ASS. EMP. E COM. DE SERV. LTDA - ME AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000082-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012248-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDERSON GUSTAVO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012263-9 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 ÀS 10:50H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.74. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.004363-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LELIS FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:1) CORRETO O ARGUMENTO DOS EXECUTADOS NO SENTIDO DE QUE NÃO SÃO DEVEDORES DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO ÀS FLS.169; NA FALTA DE OUTRO BEM PASSÍVEL DE PENHORA; 3) LAVRE-SE TERMO; 3) EXTRAIAM-SE OS ATOS PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.013171-0 - VANILDO DE ARRUDA FABRICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Despacho:VENHA REGULAR EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015416-6 - CONDOMÍNIO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESTER DA LUZ VIANA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006226-2 - COMPANHIA VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOÃO TELLES DA PURIFICAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2006.203.006226-2DECISÃO1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante da Autora e o Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ RONALDO NUNES, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008630-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ GASPAR FERNANDES E OUTRO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012518-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/07 ÀS 10:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014457-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO SOARES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014488-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JORGE CUNHA ALVES E OUTRO Decisão:REMARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/07 ÀS 10:50H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.51, DEFERIDA PRERROGATIVA DO ART.172, §2º, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001919-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EUDES DE JESUS SILVA CRUZ JUNIOR Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE, SENDO O RÉU PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002837-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 05/07/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003021-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA PAULA PIRES DE ALENCAR Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.000973-9 - AMARILDO DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:TENDO EM VISTA A REORGANIZAÇÃO DE PAUTA, FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 08/08/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000861-0 - FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X PEDRO SERGIO VICENTE AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 24,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.003365-3 - MARILDA THEREZINHA VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FABIANO DA SILVA RAMOS Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.001205-0A - BECKMAND COULTER BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE A GASTADELLO (SP-066553), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BIOTEK IND FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N. SANTOS (RJ-062734D) Despacho:1) FLS.212/213: NADA A RECONSIDERAR. 2) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.66, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014001-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X CID SILVEIRO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005619-2 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:AOS EXECUTADOS, EM 48H. \r\n\r\nProc. 2005.203.009762-6 - ACR CRÉDITO FÁCIO REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X M.C. E MAYMAR METALURGICA LTDA-ME E OUTROS Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2005.203.009762-6DECISÃOHOMOLOGO para que produza seus legais efeitos a desistência manifestada quanto aos Executados M.C. E MAYMAR METALURGICA LTDA ME e JORGE MARCELO BARCELLOS LEAL. Efetuem-se as necessárias anotações na DRA.Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que excluam o nome dos Executados dos seus cadastros.Preclusa a decisão, conclusos. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013218-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FLS.47/49. \r\n\r\nProc. 2006.203.012967-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) AO EXECUTADO, SOBRE FLS.57. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.011180-5 - DÁRIA CARLA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X AGRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.156. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013735-7 - RAQUEL VIVIAN FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AOS APELADOS: RAQUEL VIVIAN, CME BRASIL CONT. INST. E SEGUROS, LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A. \r\n\r\nProc. 2004.203.002066-3 - ALCINO NEVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão:Designo o dia 28/05/07 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2006.203.014863-6 - ALEXANDRE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X IZAIAS GOMES PIMENTA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005044-4 - ERALDO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X TRANSANDRADE TRANSPORTES LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA Decisão:1) DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 ÀS 10:20H. INTIME-SE A PARTE AUTORA (ART.277, §3º CPC). CITE-SE OBSERVANDO-SE O ART.277, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos por Lucros Cessantes e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010172-3 - MURIELLE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005058-6 - EDUARDO CINTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MARY DE CARVALHO PEREIRA AO INVENTARIANTE, SOBRE RESPOSTA DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.203.008512-6 - MARINETE LOPES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X MARIA DE FATIMA DA CRUZ ALMEIDA BORGES AO INVENTARIANTE, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.011328-6 - ROSEMARY FARIAS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X JACINTO BERTOLDO DE JESUS AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU DOS IMÓVEIS (ITAGUAÍ E NOVA IGUAÇU) \r\n\r\nProc. 2004.203.005387-5 - TEREZINHA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X JUDITH MACHADO CAVALCANTI PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CUSTAS DO AEVC (CONTA 0702-1)= R$ 602,09, CONFORME FLS. 36,V. \r\n\r\nProc. 2004.203.009753-2 - CLARICE FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FARIAS RIBEIRO AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2004.203.014032-2 - JOSEFA TELES FRAGA - CPF 609.651.007-82 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ELCI BRAZ DE ASSIS E OUTRO Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2004.203.014032-2SENTENÇAHOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 108/110, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ELCI BRAZ DE ASSIS e BENEDITO SILVEIRA FRAGA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011486-9 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2006.203.011486-9SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 30, nestes autos da ação monitória promovida por ALFSJ - ESCOLA PADRE BUTINHA em face de VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressaltando-se a gratuidade de justiça que ora é deferida à Ré.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006518-1 - RAYMUNDA CLEUCI TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) INTIME-SE O RÉU MARANA VEÍCULOS LTDA. PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004458-2 - NADIP - NUCLEO DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PSICO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.012598-7 - ZELIA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:INTIME-SE A RÉ CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.151. \r\n\r\nProc. 2006.203.004438-7 - CARLOS ROBERTO SCANSETTI AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTÔNIO LUIZ DE QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002703-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNER DE PAULA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.17/18. \r\n\r\nProc. 2007.203.003597-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO VIEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.007103-0 - VALDIR DE ALMEIDA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. NA VERDADE, PRETENDEM OS EMBARGANTES A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, CUJOS FUNDAMENTOS FORAM ELENCADOS NA MOTIVAÇÃO, E QUE SÓ É POSSÍVEL ATRAVÉS DO RECURSO PRÓPRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001280-7 - GILVAM RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003526-0 - CLEIVA KENUPP LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.005991-0 - ELGUES CASTILHO BAYONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CAR TAO DE CREDITO) AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 199721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001363-0 - ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ROSA CANDIDA Despacho:Torno sem efeito os despachos anteriores.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008903-6 - KRISTIANE KOVALESKI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X GETULIO KOVALESKI Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008016-1 - ROSA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-011330)) X CANDIDO GOMES DA SILVA NETTO Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008293-5 - JOSE DA ROCHA COELHO X ANA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680) Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009599-1 - ALVARO DIAS SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ALVARO DIAS SARAIVA Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.203.011265-4 - NEY BAPTISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARIA BAPTISTA DO AMARAL Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.203.011607-6 - AÍDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X JOSÉ ANTONIO PEREIRA Decisão:Fls. 79 - Eslcareça o requerente sua pretensão, tendo em vista que o formal de partilha já foi retirado do cartório, conforme se depreende da certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.203.011812-7 - CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X JOSÉ GENTIL DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013475-3 - FELIPE AUGUSTO VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X JORGE MARTINS FERREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação \r\n\r\nProc. 2006.203.014732-2 - GLORIA BORGES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X JOÃO DE ABREU MARTINS Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.203.017194-4 - CARLOS WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARILENE PERNAMBUCO PINHEIRO Despacho:Aguarde-se manifestação \r\n\r\nProc. 2006.203.017427-1 - VICTOR FERNANDO PARAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X VICTOR FERNANDO PARAMES Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2006.203.016188-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EKNER RUBENS MAIA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de EKNER RUBENS MAIA, ambas devidamente qualificados na inicial.À fl. 40 peticionou o Autor requerendo a extinção do processo, diante da composição feita entre as partes.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. Como não foi indicado o acordo celebrado entre as partes, não há que se falar em homologação do mesmo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC, face à perda do interesse processual.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005240-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSMAR DA SILVA JUNIOR AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: R$ 12,24 ( NO CAMPO 37 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007370-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MONIR AUGUSTO DO NASCIMENTO LAGE expedida carta precatoria , aguardando interessado retirá-la e instruí-la com as copias devidas \r\n\r\nProc. 2006.203.008884-6 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X AGUINALDO VIEIRA CARVALHO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.203.009043-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE DELSON PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) expedida carta precatoria, aguardando interessado retirá-la e instruí-la com a cópia da procuração e do despacho de fl 100. \r\n\r\nProc. 2006.203.011452-3 - PAULO CESAR MACIEL GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Reconsidero os despachos de fls. 336 e 338... \r\n\r\nProc. 2006.203.016614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO oficios expedidos, aguardando interessado retirá-los \r\n\r\nProc. 2007.203.005300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EMERSON MARTINS PASSOS E OUTROS AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 17,48 ( NO CAMPO 37 ) E R$ 548,22 ( NO CAMPO 46 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.005519-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MORAIS ILHA E OUTROS AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 26,22 NO CAMPO 37. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014450-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000557-8 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008522-5 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X LUIZ CARLOS DA COSTA DOURADO Certidão Certifico que por equívoco cartorário foi expedido o mandado de verificação e imissão antes do recolhimento das custas. Certifico ainda que as custas recolhidas, estão incompletas, restando recolher: 0714-6 R$ 20,99 FUNPERJ 600225174-9 valor R$ 1,40 FUNDPERj 567300124-3 valor R$ 1,40 \r\n\r\nProc. 2006.203.011721-4 - JORGE PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA LUCIA FINAMORE Despacho:Ao Contador para apuração do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014114-9 - JOÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X KATAK STONES MARMORARIA LTDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010838-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X ALESSANDRO ALVES CORRÊA GRAÇA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000020-9 - B. D. LINHARES SISTEMAS DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005944-5 - VERA LÚCIA CUNHA BATISTA, TAMIRES APARECIDA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.203.007172-0 - PRICILA NOVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Esclareça o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 210... \r\n\r\nProc. 2007.203.002648-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. SAMTUR. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941) Sentença:ULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009139-0 - ANGELA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:...reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 249... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007362-4 - MARIA BRAZILINA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ MIRANDA Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.203.009769-0 - JOSÉ MANOEL MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X FRANCISCA DA SILVA MANSO Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.203.009964-9 - SANDRA MARIA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X ALFREDO BITENCOURT FONSECA Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.203.010113-9 - DILCEA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO FERREIRA BRAGA Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.203.010365-3 - CARLOS ANDRÉ MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X REGINA CÉLIA GOMES MACHADO E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.203.010637-0 - ROSA MARIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER SILBERNAGEL DE MOURA Despacho:Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.203.011430-4 - JAMIR FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088)) X IRANY GOMES BARRETO Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.203.015397-8 - APARECIDA ISABEL SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO LUCAS DE ARAÚJO Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.203.016419-8 - SILVIA REGINA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DE SOUZA BARROS Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.203.016513-0 - GERALDO MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016548-8 - VALDIR LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001594-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIS DE GOES PUPE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.004034-7 - ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E OUTRO Despacho:Ao agravado... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005267-2 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: R$ 38,48 ( NO CAMPO 37 ) E R$ 111,97 ( NO CAMPO 40 ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017560-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X IGUAPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA expedido oficio, aguardando interessado retirá-lo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010749-0 - EDITH JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) oficios expedidos , aguardando interessado retirá-los \r\n\r\nId: 199734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004602-2 - MARIANA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012728-0 - LUCIA HELENA DI NAPOLI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X PAULO ROBERTO TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.203.013150-6 - ARTHUR AUGUSTO DIAS SANSÃO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOSÉ AUGUSTO SANSÃO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) AS PARTS SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS 92/94 \r\n\r\nProc. 2007.203.000547-5 - CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 129,...; 2- recebo a reconvenção. Anote-se na capa dos autos sua interposição; 3- Intime-se o reconvindo para contestar , querendo, a reconvenção; 4- diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001719-2 - MÁRIO LUCAS GONÇALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X MÁRIO CÉSAR ALVES CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.004561-8 - JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JORGE RAMOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em dez por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005339-1 - MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X JORGE PUGLIESE LARANJEIRA Decisão:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito; 2- esclareça a autora se o percentual pago pelo réu foi ficado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005344-5 - THALYS JUAN DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JORGE MARTINS GONÇALVES JUNIOR Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia às horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005344-5 - THALYS JUAN DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JORGE MARTINS GONÇALVES JUNIOR Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004562-0 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Decisão:...defiro a liminar de arrolamento do veículo descrito, bem como da empresa indicada. Oficiem-se o DETRAN para que não realize tansferência do veículo e a JUCERJA para que encaminhe a este Juízo cópia do contrato social e alterações se houver. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.004508-0 (16020) - MARIA DE LURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X AGUIMAR MOREIRA DA SILVA CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 60 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.001252-9 (18814) - ELZA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738)) X CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:1- Fls. 413- Aguarde-se o ingresso nos autos dos herdeiros da exequente falecida. 2- fls. 415- Oficie-se o INOCOOP-RIO para bloqueio de 30 % dos valores a serem pagos ao executado até atingir o montante de R$ 6.110,13. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007454-9 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Designo AIJ para 14/06/07, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.009274-8 - GERALDO EUSTAQUIO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Despacho:Fls. 123- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.003895-0 - WALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004051-7 - SEBASTIÃO CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.003252-0 - YVONNE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.004819-0 - SAMELLA MACIEL DE SOUSA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138) A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.203.001953-3 - ANDRE MARCONDES SANT'ANNA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARCOS MARCONDES PORTO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.203.013754-5 - MARCIO ALVES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.003518-0 - CLEONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X HELIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o item 02 da promoção de fls. 78 (sendo reconhecido o pagamento do débito deve a exequente atrevés de nova planilha informar ao juízo o montante do débito nesta execução). \r\n\r\nProc. 2006.203.004881-2 - ALINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, ante o descumprimento do item 01 do despacho de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2006.203.010049-4 - NATHALIA PRISCILLA CIONCI SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X ISAIR FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exequente o que pretende \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001828-7 - ENI BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X LÉCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009656-9 - MAURINA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)), SANDRO DE ANDRADE MARQUES FILHO), BÁRBARA DE JESUS MARQUES Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005554-5 - PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PEDRO HENRIQUE LAZZAROTTO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do primeiro réu, ante o que consta no documento de fls. 07, bem como convertendo-se a oferta em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1995.203.000968-8 (6562) - ANGELA TELES DOS SANTOS X ROSALIA MARIA TELES DOS SANTOS E OUTRO, THAMIRES TELES MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013214-8 - MARIA EDUARDA DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X JOSÉ PAULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. designo AIJ para 28/06/07, às 13:45... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016446-0 - LUIZ CÉSAR RAMOA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X JULIA FAINI RAMOA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002603-5 - MAYARA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos; à parte apelada; ao MP; após, subam. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003846-8 - MARCUS HORÁCIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA MEDEIROS (RJ-115192) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.007101-0 (20946) - CARLOS ALBERTO QUINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Fls. 64- Não assiste razão à requerente, tendo em vista que o FGTS é verba de caráter indenizatório. Portanto, venha cópia da rescisão do contrato de trabalho do alimentante, bem como a concordância do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014366-3 - JOSÉ GUILHERME PIRES DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Atenda-se ao MP (reitere item 02 da promoção de fls. 56 vº).. \r\n\r\nProc. 2007.203.005569-7 - MÁRCIO JOSÉ SADLER VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira das partes e de patrocínio gratuiti; 2- firmem as partes a petição iniciail. \r\n\r\nId: 199709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004397-8 - H.G.M.B. X C.H.B. Despacho:A audiênciad esignada foi adiada para o dia 23/08/07 às 14:00h, por falta de energia. \r\n\r\nProc. 2006.203.017132-4 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X S.C. Despacho:Fls. 29- Designo nova AIC para o dia 11/07/07 , às 14 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002680-6 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X A.P.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 70% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/07/07, às 14:30horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.003868-7 - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-134303)) X F.M.A. Decisão:Defiro JG e a emenda de fls.26/27. Aguarde-se a AIC designada às fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.203.005221-0 - W.A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X A.M.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.012961-2 - RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X MARTA MARIA CESAR THOMPSON Despacho:Ao autor.I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012196-5 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X W.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.003895-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010744-0 - F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 23ss. \r\n\r\nProc. 2006.203.013313-0 - F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) DIGA O AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 15ss. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016497-6 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X G.A.T. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003561-3 - Y.M.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X M.L.A.P. Despacho:Venha demosntrativo de débito alimentar na forma do art. 614,II CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004393-8 - MARILIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAIMUNDO VALERIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 69vº e 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013357-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X F.A.S.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005138-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X L.C.Z.M. Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial nos termos do art. 282 VII CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011204-4 - CINTIA REGINA DE SOUZA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Despacho:Fls. 279/282- Às partes e ao MP. I. / D.P.D. R. e A. em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.013924-4 - LYGIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X JULIO CÉSAR CARRIÇO DO NASCIMENTO), ELIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS SIMÕES GOMES (MG-028177)), LUDIMILLA MARIA MINIZ DO NASCIMENTO Despacho:Às partes. I.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016673-0 - D.B.L. X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Decisão:Designo o dia 11/06/07, às 13:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.009120-1 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X J.G.L. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 40 e 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014363-8 - L.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X A.S.A. Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls.45. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.009331-7 - DINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X JAIME BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:Designo nova audiência especial para o dia 16/08/07 às 14:10h.Int-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003537-6 - C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X J.L.S.G. Decisão:Diante dos documentos de fls.31/41, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família. Remetam-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.203.005010-9 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:Considerando o teor da sentença homologatória proferida às fls. 72 dos autos em apenso, processo nº 2006.203.008481-6, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267 inciso V do CPC. Oficie-se cancelando o desconto dos alimentos provisórios, se for o caso. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000854-1 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X E.G.A.F. E OUTROS Despacho:A audiência designada doi adiada para o dia 23/08/07 às 13:30h, por falta de energia. \r\n\r\nProc. 2006.203.011116-9 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) 1- Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da ré. 2- À parte autora sobre fls. 53/60. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.012497-8 - S.A.S.A. X M.L.S.C., M.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls.21V, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.006078-0 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ALICE SCHMIDT LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.000963-1 - MARCOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES (RJ-078617)) X ANGELA BERNARDES MENDES E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.003906-9 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X V.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Defiro o requerimento de fls.143. Anote-se onde couber. Designo nova audência de conciliação para o dia 14/08/07 às 14:10h.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015415-6 - G.V.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002322-0 - S.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:A audiência foi redesignada para o dia 30/08/07 às 13:40, tendo em vista o equívoco quanto a data da audiência na pubicação de fls59 e a queda de energia, ficando ciente os presentes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.010776-0 - CELIZA FONSECA GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARCO ANTONIO BLANCO AO REQUERENTE SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.014745-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Designo audiência especial especial para o dia 13/06/07 às 15:10h.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010585-6 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R. Decisão:Fls.24 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.014676-7 - M.E.L.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X F.E.P. ...HOMOLOGO, por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 22 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004318-0 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X D.R.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/07/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.002063-4 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X J.F. Decisão:Defiro Jg.Em réplica. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015433-6 - ARLETE JOSINA FERNANDES SILVA, CRISPIM SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014036-4 - D.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X I.W.V. Decisão:Decreto a revelia da ré.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016138-0 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X J.S.N. Decisão:Defiro JG. a ré. Ao autor.I.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000229-2 - V.L.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X J.L.A.L. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.011783-0 - MONIQUE MARQUES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO F. DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Decisão:Int-se o executado para, no prazo de 72 horas, pagar a quantia de R$ 871,50, sob pena de prisão. quanto aos demais valores devidos, esclareça a parte exequente, juntando a planilha de débito em consonância com a sentença de fls.52. \r\n\r\nProc. 2005.203.002499-3 - MARILENE SEDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:...HOMOLOGO...o acordo de fls.153....suspendo a execução até o seu regular cumprimento, nos teros do art. 791, II CPC.Oficie-se a 1ª Vara de Família.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002119-5 - V.L.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.M. Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Após, a exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005625-6 - ANDREZA ANTONIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006065-4 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 71/72, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007735-6 - V.M.N.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X L.F.N. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29. Desentranhem-se as peças de fls.34/37. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014836-1 - RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS X FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA E SILVA, SANDRA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005345-7 - C.M.S. X C.G.B.M., R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o autor comprovante de rendimento para análise da JG. Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015646-3A - M.V.B.B. X D.K.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Ao impugnado. I.após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001826-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDEMIR PACHECO DA ROCHA (RJ-063731)) X M.V. Despacho:Em derradeira oportunidade, determino a emenda da inicial para adequar o polo passivo da demanda, que deverá figurar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003399-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Diga a parte ré sobre laudo de fls55/56. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003817-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X A.P.L. À parte autora sobre o ofício de fl.31. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006239-6 - NICOLE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ALEXANDRE OLIVEIRA LUCINDO Decisão:Int-se o réu no endereço indicado às fls.87. Oficie-se ao E. TJ solicitando cadastramento das partes para realização do exame de tipagem por DNA... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.203.000745-7 - J.R.O.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X D.3.D.P. Despacho:Cumprodas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012598-3 - L.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da parte ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017565-2 - M.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X D.P.S. Decisão:Decreto a revelia do réu.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.001989-4 - MARCIUS VINICIUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA HEERBACH (RJ-049296)) X BERNARDO CURI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015232-7 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES NUNES X ISABELA NUNES DE ABREU Decisão:Mantenho a J.G.Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004411-0 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X P.S.S.P. Decisão:Mantenho a decisão de fls.37. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011224-1 - R.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X D.H.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.009943-1 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.L.M.S. Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012069-9 - Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X M.A.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012264-7 - A.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Fls.50 Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016442-3 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Às partes sobre estudo social. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.012389-5 - K.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X G.M.M.S. Decisão:Decreto a revelia da ré. À parte autora sobre parte final da d. promoção supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.013539-3 - R.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X G.L.F.S. Despacho:Comprove-se o alegado às fls.36, juntando-se a cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.016843-0 - A.L.C.J. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X A.C.C. Decisão:Defiro JG. a ré.Ao autor.I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001650-3 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X L.C.T.S. Despacho:Designo nova AIC para o dia 11/07/07, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.203.006334-2 - JOAO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:Fls.64. À alimentanda.Int-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006731-4 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Decisão:Defiro fls.51. Dê-se vista por dez dias. As partes em alegações finais, com prazod e dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015712-1 - L.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Fls.116/117 -Anote-se onde couber. Fls.168: Às partes. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012947-2 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. EXPEÇA-SE ALVARÁ da quantia retida e depositada na conta do FGTS do Requernete, informada a fls.09, com acréscimos legais. Custas ex lege.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001033-5 - FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:...considerando a maioridade da filha Bárbara, ré, bem como a ausência de comparecimento aos diversos exames já designados, DEFIRO A EXONERAÇÃO da pensão alimentícia requerida nesta audiência pelo autor e designo nova data para AIJ a ser realizada no dia 30/08/07 às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2004.203.014393-1 - ELIEZIR PERES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAINAN FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768) Decisão:...reputo como erro material, nos termos do art. 463,I CPC, onde constou equivocadamente, a condenação da ré.....para figurar corretamente na sentença de fls.78 o seguinte: Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida às fls.45. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011164-9 - F.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Decisão:Decreto a revelia da ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.014587-3 - MANOEL FERREIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X FATIMA TAVARES JUNQUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para RECONHECER a união estável mantida entre o autor e ré no período compreendido entre julho de 1999 e setembro de 2002, e DECRETAR sua dissolução a partir de então, devendo o patrimônio construído durante a convivência marital e equivocadamente discurtido nestes autos por longos e inúteis dois anos, ser mantido em condomínio até posterior partilha na via própria....Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.005214-9 - ANTONIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) Decisão:Fls.46 Indefiro o primeiro requerimento face ao documento de fls.40.Quanto ao segundo requerimento deverá ser observado o procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2006.203.012044-4 - R.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Sentença:Considerando a inércia dos exequentes e as certidões do OJA..., JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005522-3 - J.L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso IV do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004652-0 - M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X E.C.S. Decisão:Defiro Jg. Regularize-se fls.15/16 reconhecendo as firmas das declarações.Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002480-9 - E.N.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X R.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016598-1 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)) X A.J.M. Despacho:Fls. 26/27- Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009649-1 - P.C.V. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X S.M.E.S. Decisão:Defiro Jg a ré. à parte autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002704-5 - A.C.F. X G.V.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.003213-6 - JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X LETICIA CURI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:...Por tal razão, presentes os pressupostos legais autorizadores, DEFIRO, em caráter de antecipação de tutela, a redução da verba alimentar para 20% , acolhendo sugestão do MP da fls324. Oficie-se ao empregador...Designo AIJ para o dia 04/09/07 às 14:00h.Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.009406-3 - ROLLYSON DOMINGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.006971-2 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X G.F.G.S.), Assistente: Z.S.F. Decisão:Defiro fls.32, juntando as respectivas cópias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.005610-6 - EDUARDO LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAMILA MELLO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:À parte ré sobre cota da DP às fls.64 e verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.001444-0 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X J.C.A.S. Decisão:Decreto a revelia do réu.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002294-1 - A.V.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X S.F.P. Sentença:Assim , considerando que tramita perante este Juízo anterior ação de separação judicial entre as mesmas partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC.Sem custas. \r\n\r\nId: 199728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014562-3 - EDITE DOS REIS NANI BONFADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004227-9 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Eventual débito alimentar deve ser cobrado observando-se o rito adequado. Nada a prover aqui. \r\n\r\nProc. 2006.203.013388-8 - THAUAN NASCIMENTO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X ANTONIO HAILSON DE SOUZA Despacho: Fl.38: Indefiro, tendo em vista que o avô do menor não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014139-3 - LEON VÍTOR MARQUES MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X DÉLSON BASTOS MATOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015288-3 - RAPHAEL CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Fls. 132/139: Ao réu-alimentante, devendo este comprovar o pagamento do plano de saúde de seu filho. Redesigno audiência de Conciliação para 04/07/07, às 10:30hs. Intimem-se as partes pelo DO, ficando o réu ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.000836-1 - JACQUELINE DA SILVA CERQUEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA SOARES Despacho: Tendo em vista que o réu não exerce mais atividade com vínculo empregatício, fixo a pensão em um salário-mínimo e meio, sendo meio salário-mínimo para cada filho, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001361-7 - MIRELLA MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JESUS LOPES Sentença: Homologo o acordo de fl. 19, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003131-0 - YAGO JEREMIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X LINDIOMAR JEREMIAS DOS SANTOS Decisão: Defiro JG. fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo. Designo audiência de Conciliação para 09/07/07, às 11:15 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.004985-5 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA Decisão:Designo audiência de Conciliação para 18/07/07, às 11:15 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001975-9 - FÁBIA MESSINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES ATIENZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Fls 31/111 - Diga o autor em réplica; Cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.000646-7 - MARGARIDA LEÃO FERREIRA X JOÃO ANÍZIO VALENTIM ...FEITO O PREGÃO, AUSENTE A TESTEMUNHA ARACY DA SILVA COELHO MENDES, EMBORA INTIMADA. PELO MM JUIZ FOI REDESIGNADA A OITIVA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 15:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DE TESTEMUNHA. PUBLIQUE-SE NO D. O. .... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000764-2 - ARMANDO MANOEL REIS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ARMANDO MANOEL REIS NOVO e ANA CRISTINA PINTO BEZERRA. Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001568-5 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Despacho: Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. Não vindo a contestação, nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial, devendo apresentar contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012119-7 - OSCAR EDUARDO MANJARRES HEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-025821) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.014609-1 - SÉRGIO BRAUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Aos requerentes. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000185-8 - IVO DE PAULA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Sentença:Trata-se de divórcio consensual, na qual os interessados manifestaram o desejo de se divorciarem. Com a inicial vieram os documentos de fls. 02/04. O acordo de fls. 25/26 foi ratificado em Juízo às fls. 29. Foram juntadas duas declarações, que comprovaram o lapso bienal de separação fática. Pelo Mi nistério Público, às fls. 30, manifesta-se a favor da homologação. È o relatório. DECIDO. Ante os fatos narrados e devidamente preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/26 e DECRETO O DIVÓRCIO DOS INTERESSADOS. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem honorários. Despesas pro rata, observando-se a gratuuidadef de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000207-3 - KARLA COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de KARLA COSTA MAGALHÃES e ANDRE LUIZ ALVES DE FRANÇA. Despesas processuais pro rata e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002078-6 - ANDREA CRISTINA DE SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o tr^nsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.004811-7 - ANA CLAUDIA CANDIDO LIRA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X WAGNER FREITAS LIRA Diga o representante processual do autor sobre certidão de fls 118; Cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2004.203.014530-7 - SERGIO OSCAR ZENATTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X SILVANITA DE CASTRO ZENATTI Despacho:Fls. 69/70: Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005569-5 - RUBENS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JANETH KLEMNOP SILVA SOARES Decisão:DECRETO A REVELIA . AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008317-4 - MARCELLO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721)) X KATIA VALÉRIA FERREIRA BAPTISTA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.009287-4 - ELZI GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X DAMIÃO MAURÍCIO COSTA ... Ajuizou a requerente pedido de DIVORCIO em face do requerido, alegando que o casal está separado de fato há mais de dois anos, preenchendo assim os requisitos do §6º, do artigo 226, da Constituição Federal. O requerido foi citado e não ofereceu resposta, quedando-se inerte, tornando-se, portanto, revel. Inexiste, desta forma, qualquer impugnação válida ao pedido, vez que não houve contestação ofertada pelo réu.Foram apresentadas declarações de duas testemunhas que confirmam a separação do casal há mais de dois anos, observando o procedimento estabelecido no § 2º, do artigo 40, da Lei 6.5l5/77, sendo certo que esta é a única exigência constitucional para o deferimento do pedido autoral.ISTO POSTO, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e decreto o divórcio de ELZI GONÇALVES COSTA e DAMIÃO MAURÍCIO COSTA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. .... \r\n\r\nProc. 2006.203.011071-2 - VERGILIO DANTE PRATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X MÁRCIA FERREIRA PRATTI (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, naf forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012490-5 - NEUZA MARIA TALAVERA GOTELIP (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X MARIO ANTONIO GOTELIP FEIJÓ DE MALO Diga o autor sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000130-5 - ELIANE HENRIQUE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X VALDIR DE LIMA Diga o autor sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000778-2 - ANA LIDIA CORREA DAS PEREIRAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X ALVARO MANOEL SOARES DA CUNHA AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.203.001428-2 - THEREZINHA DE JESUS TAGARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X MANOEL RIBEIRO Despacho: A parte autora deve juntar duas declarações de testemunhas e não das partes. Cumpra-se. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002715-0 - JORGE GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X NADIR RAMOS DE JESUS FALTA DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005564-8 - DAISY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X LUIZ ALMEIDA DE PAULA FALTA DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.013295-0 - RAMON SACRAMENTO DE SOUZA E OUTROS, Assistente: GILZA DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X CELSO RICARDO DE SOUZA PORTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2006.203.007825-7 - JOÃO PEDRO BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016190-2 - BRENDA SANT'ANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X RODRIGO ANTÔNIO XAVIER DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001966-8 - MARIA DA GRAÇA DINIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DINIZ LEMOS Sentença:Processo nº 2007.001.001966-8.EXEQUENTE:MARIA DA GRAÇA DINIZ LEMOS EXECUTADO:ROGERIO DINIZ LEMOSS E N T E N Ç A Considerando o depósito judicial promovido pelo executado às fls.41, tem-se por satisfeita a obrigação, conforme noticiado pela exeqüente às 42.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2007.FÁBIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.005153-9 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO Decisão: Defiro JG. A pensão foi fixada em 35% dos ganhos brutos do alimentante, deduzidos os descontos obrigatórios e fiscais. Na ausência de vínculo, informe a exeqüente como chegou ao valor do saldo devedor. Na ausência de comprovação dos ganhos mensais do alimentante, a pensão incidirá sobre o salário-mínimo até o deslinde da ação revisional. \r\n\r\nProc. 2007.203.005536-3 - MATHEUS VICTOR GOMES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X CLEUZENIR MONTEIRO RAPOSO FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO; NÃO HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.015240-6 - ASTROGILDO MEIRELES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TAMIRES BARBOZA DE BARROS Despacho:Defiro o requerido às fls. 46, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008603-5 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X GABRIEL SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquuive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002855-4 - CRISLEY RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X GLAUCIA TABOSA CARDOSO), CRISLEY TABOSA SENA Decisão:defiro, parcialmente, a tutela antecipada, autorizando o genitor a pegar o filho quinzenalmente, aos sábados, às 9:00 horas, devendo entregá-lo às 18:00 horas do domingo e, tendo em vista que o menfor não está estudando e que o genitor reside em Brasília, o que dificulta a visita quinzenal, defiro a visitação pelo período de dez dias, durante as fériasf trabalhistas de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.004914-0 - WILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)), Interessado: THEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS PINTO, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EULALIA SILVA FERNANDES forneçam-se as cópias necessárias para instruir o mandado de averbação e recolham-se as custas para autenticação das cópias que acompanharão o mandado de averbação-R$ 1,74 por folha. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.011012-6 - MARIA DALVA BARBOSA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA MARTINS BARBOZA DO MONTE Despacho:Corrijo dae ofício o erro material constante na sentença de fl. 40 para onde se lê: \" registrada na 11ª circunscrição do registro civeil, nº de ordem 1138, livro BRP-20, fls. 0129...\" passe a ter a seguinte redação: \"...registrada na 4ª circunscrição do registro civel, nº de ordem 9.139, fls. 146\"... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006855-6 - VITOR DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X EVERALDO NASCIMENTO DANTAS Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a paternidade e fixar os alimentos em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. O nome do menor fica Vitor dos Santos Campos Dantas. Em caso de ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo, com vencimento todo dia 05, mediante recibo. Oficie-se para o desconto da pensão em folha e para a averbação de paternidade.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000475-6 - CARLA REGINA GOUDARD JORGE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOÃO MARCOS MOSQUERA ALCÂNTARA), MARIA JÚLIA JORGE MOSQUERA Às partes sobre Estudo Social. Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.002673-9 - MARCO AURÉLIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X ANDREA WENDLING ABRAÃO MORAES), CAROLINA ABRAÃO MORAES certifico que na grerj 20011257390,o valor do campo 42 está correto,porém no campo 47 o valor correto seria R$ 5,42.ficando,portanto,a maior.Certifico também que na grerj 2001125737-2 o valor correto dos seguintes campos seria: campo 37:R$ 12,24; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 40: R$ 75,22,CAMPO 42: R$ 9,09; CAMPO 43 JÁ FOI ACERTADO NO OUTRO GRERJ; CAMPO 45: R$ 3,51; CAMPO 46: R$ 42,59.Ficando portanto a maior.certifico ainda que,na grerj 30024954393. o valor recolhido está a maior, já tendo sido recolhido corretamente no outro grerj, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007003-6 - MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIAH JORDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338) Despacho:Sentença clara e precisa. Conheço e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.203.012166-5 - MAURÍCIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada, bem como de arcar com o plano de saúde. Considerando a sucumbência recíproca, deverão ser rateadas as despesas processuais, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Oficie-se ao empregador para o cancelamento do desconto dos alimentos, bem como ao mantenedor do plano de saúde, CASSI, para a exclusão da requerida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.008051-3 - MONIQUE CRISTINA BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SILVIO DE SOUZA SOARES AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 64. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008987-5 - DANIELSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA MARTINS DA SILVA GOMES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surit seus jurídicos e lagais efeitos, Às fls. 32, poina o MP pela homologação do acordo. Via de consequencia, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordado. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002554-1 - ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MIGUEL NOBRE DE ALMEIDA PRADO AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO FLS 23/5 \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.000506-2 - CHRISTIAN ANTOINE WURLOD (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X GLEICY THIENE EL-HAGE WURLOD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS (MT-002739) Despacho:Fls. 127/136: Cumpra a parte ré o art. 157 do CPC, no prazo de vinte dias, sob pena de desentranhamento dos documentos. Venha o estudo social do caso, devendo a ré ser ouvida pela assistente social da Comarca onde reside. Expeça-se precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.013609-7 - SUZANNA MARIA DA CONCEIÇÃO NÁDOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X JONATHAN GARCIA MACHADO E OUTROS Despacho:A ré Melissa não foi citada. Renove-se a diligência de citação da ré Melissa, com as prerrogativas do par. 2º do art. 172 do CPC, devendo o Oficial de Justiça observar a necessidade da citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011357-9 - YOLANDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MARLENE TINOCO DA SILVA Ao Autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005019-9 - LUIZA GIOSEFFI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RUI PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:SEM MANIFESTAÇÃO EM TRINTA DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003213-2 - NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X DIMITRA ANDREIA SIDERIS DE FREITAS), ALÉXIA SIDERIS FREITAS Decisão:Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, na forma como requerida à fl. 03. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013362-1 - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X MARCELE RAIANA DE ALVARENGA RIBEIRO Às partes sobre o laudo e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013389-0 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RENATA TORRES DE SOUZA DE DEUS Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 24, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004512-4 - ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X GABRIELLE BARBOSA DO COUTO E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005092-4 - BRUNO SANT´ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO Decisão: Designo audiência de Conciliação para 18/07/07, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de fquinze dias, a contar da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011060-6 - ALLINE DA SILVA MORAES X MARCELO AUGUSTO PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Sentença:ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.000500-1 - VICENTE WILLIANS DO NASCIMENTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho: Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002507-3 - WAGNER DAS NEVES PANTOJA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) certifico que nesta data foi designado o dia 28/05/07 às 14:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.003753-1 - MARIA DA LUZ DAMASCENO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) certifico que nesta data foi designado o dia 31/05/07 às 16:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.007081-7 - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.015919-1 - MÍLTON ANTÔNIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X VILMA REZENDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) A impugnação do direito à gratuidade de justiça deve ser feita em autos apartados, na forma do art. 4º, parágrafo segundo da lei 1060/50, razão pela qual deixo de conhecer o pedido. Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 14/06/2007 às 16:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.203.005675-8 - SANDRA FELIX CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X ELITA FERNANDES FELIX) Sentença:Trata-se de ação de Interdição entre as partes epigrafadas.Inicial instruída com os documentos com os documentos de fls. 05 e ss.Consta do autos cópia da certidão de óbito da interditanda.O Ilustre representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito.ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Renumerem-se os autos a partir de fls. 115.Custas ex lege.P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 199733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.011972-7 - MP X UANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 21.05.2007 às 14:35 hs. Intimem-se. Folhas 172/173, ao M.P. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.203.000708-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do M.P. Designo interrogatório para o dia 18.06.2007 às 15:20 horas. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 199708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.002823-0 - Simone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736, Simone de Souza - OAB RJ129115E). X Zaira Teixeira. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.816.006791-0 - Penha Maria Helmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Botelho Domingos - OAB RJ092271, Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X Lia Medeiros. à parte autora sobre fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.816.006670-3 - Sonia Regina Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Getulio Cesar Barbosa Junior. AUD CONC DIA 26/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.007096-2 - Luiz Carlos dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene Macedo Pereira - OAB RJ081956, Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250, Emmanuel Nunes Teixeira - OAB RJ013865). X Cesar Pedrote e outro. À parte autora sobre fls. 22 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.000851-6 - Michelle de Matos Mello. X Anglo School Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.000501-3 - Daniel de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006887-4 - Ellison Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se o requerido. Diga o autor sobre documentos trazidos aos autos pela parte ré. Sem prejuízo, designe-se audiência especial, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.816.009360-1 - Heloisa Helena Grault Vianna de Lima. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.002824-6 - Delcenir Ferreira da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606). Ao réu em cinco dias sobre fls. 65, verso. \r\n\r\nProc. 2006.816.007156-5 - Clovis Pereira do Amaral. X Evadim Industrias Amazonia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Às partes acerca dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.000168-1 - Marcos Augusto Cavalcanti Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Cavalcanti Dias - OAB RJ125400, Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ128458). X Barrafor Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422, Maria do Carmo Ibrahim Santarem Pinheiro - OAB RJ149065E). Conheço dos embargos, os quais acolho, ante a omissão no dispositivo da sentença quanto ao dano moral reconhecido em sua fundamentação. O que segue passa a integrar a sentença: condeno a ré a indenizar a parte autora por danos morais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.004053-4 - André Luiz Martins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Wellington Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923). Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.004368-3 - Julio Pedro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Claudete do Nascimento Soares. À parte autora sobre fl. 74. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.004562-4 - Ronaldo Kupfer de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073, André Almeida de Alvarenga Ferreira - OAB RJ083375). X Simes Lm Sáude Emprasiarl LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ022655). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.000577-1 - Adriana Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Magda da Conceição Santa Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.816.004371-1 - Manuel Vilela Brandão. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). Considerando-se a avaliação do bem penhorado, venha depósito da diferença entre o valor da execução e o valor do bem a ser adjudicado. \r\n\r\nProc. 2005.816.001531-6 - Jorge Antonio da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Andreia Renata Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.003513-3 - Meire Queiroz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTA A INCIDENDIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.816.004581-3 - Leandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ao autor para providenciar cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.816.007718-8 - Brigida Almeida de Azevedo. X Atl - Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Às partes acerca dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.007748-6 - Daniela Cristina Alves de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre os cálculos do Contador e guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.008555-0 - Lenir Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Paulo Sergio Petrovitch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). Às partes acerca dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.008640-2 - Aroldo Veiga de Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Nascimento - OAB RJ078177, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Estando ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação a que fora condenada, no prazo de 15 dias, incindirá multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009477-0 - Gilberto Costa Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.816.000791-7 - Maria de Nazaré Lopes Angelim. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001111-8 - Sônia Maria Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988, Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001258-5 - Cristóvão Mueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Cleomir Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). CUMPRE-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 275 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.001870-8 - Vera Lucia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Marcelo Luiz do Sacramento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). CUMPRA-SE ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.002019-3 - Rafael Gomes Coimbra. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Santos - OAB RJ141105). Recolha-se mandado de penhora sem cumprimento. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002636-5 - Alvaro Guilherme Gasparini Passos. X Siciliano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Prenholatto Pereira - OAB RJ119815, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). Fls. 125 - nada a prover, vez que prejudicado o requerimento pelo teor de fls. 115/118 e fls. 123. Quanto a esta última, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga esta se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.002775-8 - José Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Maia Romão - OAB RJ145846E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003068-0 - Fábio Ladeira Barcia. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.003712-0 - Sandra Lucia de Alvarenga Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Quanto a exclusão do nome da parte de cadastros restritivos, oficie-se, determinando-se a exclusão na forma da senteça. Retifque-se planilha, vez que o termo inicial do prazo para cumprimento da obrigação de fazer é o trânsito em julgado da sentença. Como termo final, aplique-se a data da presente decisão, em que a obrigação de fazer foi substituída por ato do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.816.003881-1 - Ronaldo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). CUMPRE-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 275 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.003895-1 - Jonas Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Canada Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.004123-8 - Andrea Dias da Silva e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Compensados Dn Rey LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). Indefiro o requerido. A multa pleiteada, embora pedida na inicial, não foi deferida em decisão antecipatória, nem fixada no acórdão. Ademais, a exclusão se faz por ato do juízo, pelo que desnecessário atribuir-se ao réu esta obrigação, com respectiva multa. Oficie-se para exclusão da anotação e baixa do protesto, conforme determinado no acórdão. Venha planilha da condenação relativa a reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.816.004208-5 - Paulo Sergio Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004367-3 - Marcos Venícius Martins dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.005060-4 - Ingrid Nascimento Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.005241-8 - Neusa Esteves dos Reis. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.006085-3 - Selvita do Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Mongeral Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ038089, Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros de modo a possibilitar a substituição requerida, no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.006394-5 - Josefa Auxiliadora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006453-6 - Márcia Valéria Regina Teixeira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Caixa Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Pina Filho - OAB RJ024210, Renato José Lagun - OAB RJ022001). Cumpra-se o v. acórdão. Estando ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação a que fora condenada, no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006684-3 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). À parte autora sobre a Súmula de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.816.007460-8 - Anabela Ramos Pereira. X da Vinti Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Às partes acerca dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.007726-9 - Francisco Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Native 2003 Import Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Chaves Mello do Espirito Santo - OAB RJ122132). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007874-2 - Cristiane Vicente dos Santos. X Condominio do Edificio Marcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.008236-8 - José Amaro da Silva. X Telsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dover Fernandes Pereira Ferraz - OAB RJ138327). Às partes acerca dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.008702-0 - Daniela Cristina Soares de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.010083-8 - Alberto Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Abrasep e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.011019-4 - Jociléa dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). À parte autora sobre fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.816.011188-5 - Bruno Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). À parte autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.816.011191-5 - Klayton Gobetti Turini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). À parte autora sobre fl. 40/41 \r\n\r\nProc. 2006.816.011907-0 - João Mendes de Oliveira Filho. X Barra Fix - Multifix Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). à parte autora sobre fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2006.816.012071-0 - Maria Lucia de Freitas Pequeno. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Intime-se o réu para pagamento da multa em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012510-0 - Patricia Henrique da Silva. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Intime-se para pagamento em 24 horas do valor do acordo, acrescido da multa ali fixada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000091-3 - Fleury Calabro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Conheço dos embargos e acolho-os para que no dispositivo da sentença, onde se lê R$ 38,70 leia-se R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais). Mantenho, no mais, a sentença tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002272-6 - César Luiz Leal Barcelod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Funerária Santa Casa da Taquara. AUD CONC DIA 11/06/2007 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.004626-3 - Márcia Cristancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Vivo. AUD CONC DIA 21/06/2007 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.004627-5 - Márcia Cristancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Vivo. AUD CONC DIA 21/06/2007 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.004576-8 - Neide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre certidão do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.005371-8 - Osmeire de Matos Santana. X Celso dos Santos Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Carvalho de Oliveira - OAB RJ028255, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.008936-1 - Sandra Cristina Marcelino de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.010306-0 - José Pires de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Hildete Almeida Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002207-4 - Jordania dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se para devolução da guia paga em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012785-6 - Leandro Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Assumpcao da Motta de Oliveira - OAB RJ139137, Janaina de Oliveira Augusto de Almeida - OAB RJ140038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.002909-5 - Maria de Lourdes dos Santos da Silva. X Banco Bradesco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 28/06/2007, ÀS 10:45H \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.816.005277-5 - Vanessa Casa Schneider. X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Camargo da Fonseca e Silva - OAB RJ048679, Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nId: 199584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.079631-2 Vítima(s): Pietro Niro Vargas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). X Renato Adell Crescembine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Pacheco Tavares Junior - OAB RJ115926, Leonidio dos Santos Brito - OAB RJ066602). Indefiro a gratuidade de Justiça. Custas pela metade, a teor do artigo 15 da Lei 2.556/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.101717-5 Vítima(s): Natanael Carlos Vieira, José da Penha Ramos, André Rocha Bello, Marcelo Loureiro Guimaraes. X Edvaldo Seveiro de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). Fls.49, defiro. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2006.800.202019-4 - Lilyana França Locações de Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). X Maria Lucia Gomes da Cunha. Dê-sebaixa e entregue-se. \r\n\r\nId: 199466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008320-0 - ZULEIDE ALMEIDA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X BANCO DO BRASIL), Falecido: ACYLINO LOURENÇO TAVARES Venha a certidão emitida pelo órgão de pessoa do D.P.F. \r\n\r\nProc. 2007.210.000271-8 - LEA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X Falecido: CARMEM MARTINEZ CAMPAN Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002230-4 - FABIO FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X JUAREZ FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Venha certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social.Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos.D.S \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007644-0 - SUELY PORTO CORTINES LAXE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X WANDER ALYSSON BENEVENUTTI CORTINES LAXE Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000375-7 - ZILDA CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BELMIRO COSTA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. Após, direi sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.210.008665-1 - ADELAIDE DIAS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X LEONARDO PEREIRA LEITE Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003070-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFREDO DA COSTA Ao Autor, fls.75/76 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004869-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES SOBRAL Despacho:Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo, na qual é desconhecido o seu paradeiro. A ré é falecida e fora citada a sua irmã, que constestou a arguição ilegitimidade passiva, asseverando que não houve abertura de inventário em virtude do falecimento da sra. Alzira, eis que esta não teria deixado bens, como porque não figura no contrato celebrado com a autora.À guisa de apreciar tais alegações, confiro ao autor a derradeira oportunidade para diligenciar quanto à legitimidade da constestante apra responder à esta ação, devendo, para tal: 1. Acostar aos autos, em 10 dias, as certidões do 9º e 10º Distribuidores dando conta da (in)existência de inventário em razão do óbito da sra. Alzira;2. Caso não haja procedimento de inventário, diligenciar, se o caso, pela existência de administrador provisório, na forma do art. 1797, CC/02.Intime-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.009022-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO SALVIANO TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000153-5 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ARLETE PEREIRA RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006323-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:As alegações do sr. perito, no sentido de que a ré obstaculiza o andamento do processo, se negando a fornecer as informações necessárias à elaboração do laudo pericial desde janeiro deste ano, se revestem da maior gravidade. Diga a parte ré a razão pela qual não atendeu as solicitações do experto, em improrrogáveis 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.210.002904-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA Decisão:Indefiro a expedição do ofício à Jucerja, eis que as informações ali solicitadas podem ser requeridas diretamente pela parte autora junto ao aludido órgão. Defiro o prazo de 30 dias apra que a demandante diligencie por conta própria. I-se \r\n\r\nProc. 2006.210.007268-8 - CESAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005144-2 - MAGISTER EMPRENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X JAQUELINE CRISTINA CARNEIRO MOURA Decisão:Suspendo o curso da execução, com fulcro no art. 792, do CPC. Solicitei o desbloqueio das contas da devedora nesta data. Tendo em conta o número de parcelas pactuadas, recolhidas as despesas processuais pendentes, se o caso, remetam-se os autos ao arquivo provisório. I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, c/ anulatória de confissão de débito c/c obrigação de não fazer c/c revisão de débitos c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002667-0 - AUDECY OLIVEIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INIBITÓRIA E REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009684-0 - DEOLINDA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UPLA- UNIÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTONOMOS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2007.210.000371-1 - NELSON MATULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000330-0 - JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.002995-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS Ao Autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.210.004178-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EURYDICE RESENDE PERROTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Ao autor para fornecer o valor do equivalente em dinheiro do bem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.003031-4 - OLGA QUEIROZ PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO Despacho:Subscreva o exequente e seu patrono o acordo apresentado, em 10 dias, a fim de viabilizar a sua apreciação por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.210.005556-8 - ARMINDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X PANIFICAÇAO PRAÇA PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Requeira a autora o que for necessário à execução da obrigação pecuniária, em 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006765-4 - ESPÓLIO DE GERVÁSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Ao réu, fls. 264/271. (Contestação à reconvenção) \r\n\r\nProc. 2007.210.000227-5 - ESPÓLIO DE ANTUN EICH (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARGARETE DE CASTRO OLIVEIRA PINTO Sentença:Diante do informado às fls. 38, houve a perda do objeto na presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma da lei 3350, se o caso, e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.001438-6 - ESPOLIO DE GLORIA ALVES MAZURK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X M E J POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Em que pese o douto entendimento esposado à fl. 227, filio-me à corrente que entende pela desnecessidade de intimação pessoal para deflagração da fase executiva. Assim, com vistas à adequação do feito às inovações inauguradas pela lei 11232/2005, INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O., POR MEIO DESTA DECISÃO, para que pague a quantia apontada pelo exequente à fl. 221, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.210.007719-4 - HERNANI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MESSIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004961-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X MÔNICA LOPES DA SILVA Ao Autor, sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.005846-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Ao exequente, sobre a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.210.006052-0 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOYCE YANG (RJ-107616)) X GRÁFICA E EDITORA NAT LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por abandono do exequente, com fulcro no art. 267, III, e 598 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.210.007202-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ILMA CRISTINA DE ALENCAR ALVES Ao Autor, fls.71/75 \r\n\r\nProc. 2005.210.007826-3 - BERTODO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X JORGE ANTONIO DE FREITAS Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido, dizendo se pretende citar o devedor por edital, hipótese em que deverão ser observados os procedimentos previstos nos arts. 653 e 654, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.003654-4 - BISTRÔ OTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BARBARA RODRIGUES GUIMARÃES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000126-0 - RUBE CELIA COUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.210.005904-7 - WANDER MIRANDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CENFAAIB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, em razão da fundamentação supra.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.002717-0 - SERGIO ELIAS VUGUETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X TELEMAR S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.007474-0 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar os réus, solidariamente, à devolução, em dobro, da quantia comprovadamente paga a maior pela autora quanto ao contrato de financiamento de fls. 09, na medida em que o valor do veículo deveria ser R$ 18.900,00; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral à autora, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002049-4 - MANOEL PEDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001152-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X PAULO DA CRUZ NUNES E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276, CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006551-9 - AMAURY VICTOR BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RÁPIDO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006503-9 - WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005684-6 - MANOEL JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X ODETE VALERIO MOURA DA COSTA Venha a certidão da S.R.F. \r\n\r\nProc. 2003.210.007161-6 - ISAURA GOMES GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780)) X VANIA GOMES GIRAO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.010138-4 - MARIA LUZIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X EDSON PEDRO DE LIMA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009441-6 - ISABELA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X SUELI FERREIRA BRAGA Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.006538-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RP BOATS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Ao Autor, fls.79/80 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002919-9 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Ao Autor, fls.94/96 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007666-9 - CARLOS ALBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000559-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELCILEA ROS ADE OLIVEIRA Ao Autor, fls.sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010579-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLARICE ALVES BAIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001891-8 - NADIA MARIA DRUMOND PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Despacho:Suspendo o curso da lide, diante da conexão entre a presente demanda e a em apenso, até que atinjam a mesma fase processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.004792-6 - LUIZ CARLOS DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.210.009513-3 - ARMANDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAPRICHOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO QUE ENCAMINHEI MANDADOS AO NAROJA E QUE FALTAM CÓPIAS DA INICIAL,PROCURAÇÕES,CONTESTAÇÃO,FLS 137, GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.210.006714-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção de prova oral, em 10 dias.Para apreciação do pedido de expedição de ofício formulado, esclareça a ré quais as informações que deseja sejam solicitados pelo Juízo bem como qual a denominação da empresa que emite o sinal de bloqueio, no mesmo prazo.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001242-6 - NILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Uma vez que não restou nos autos comprovada a hipossuficiência da parte autora, mormente levando-se em consideração que a mesma é proprietária de cinco bens imóveis, um automóvel, além de possuir conta em banco, com saldo positivio, conforme se verifica da declaração de fls. 13, indefiro gratuidade de Justiça pleiteada. Intime-se a parte autora para recolher as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000318-8 - MARIA JOSÉ MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUPERMERCADOS ABC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESP.CIVIL C/C INDENIZ. POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DEV. DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2006.210.003824-3 - ALIANÇA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X CGM AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010518-9 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato de financiamento c/repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000402-8 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Fls. 20. Esclareça o autor se deseja a produção de prova pericial. Caso positivo, deve apresentar os quesitos juntamente com a inicial, isto é, desde logo, em estrita observância ao disposto no art. 276, CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.002587-8 - OSMAR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PENA SEU MARIDO MANOEL RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS) Despacho:Forneça o autor as cópias dos documentos solicitados às fls. 86 e 88, para a expedição dos oficios à PGM e PGE. \r\n\r\nId: 199790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005879-1 - JOSE ANTONIO LIMA PARDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DE OLIVEIRA LIMA Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000077-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X THIAGO STANISLAVAITTIS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.007976-2 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO E OUTROS À AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000086-3 - MATILDE GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (FLS.141). \r\n\r\nProc. 2002.210.000086-3 - MATILDE GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (FLS.141) \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM COBRANÇA DE VALORES \r\n\r\nProc. 2005.210.006048-9 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME E OUTROS) Ao autor para fornecer duas cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nId: 199798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação de menor \r\n\r\nProc. 2006.210.007564-1 - ELIENE BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)), W. B. DOS S. Decisão:1) Considerando presetne os pressupostos que autorizam sua concessão, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para conceder à Requerente a guarda do sobrinho Willian, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. 2) Regularize-se o preparo (fl.27); 3) Cumprido item \"2\", certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAcordo, homologação de acordo de fixação e pagamento de alimento \r\n\r\nProc. 2006.210.000790-8 - ANGELA MARIA BARRETO DE SÁ ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:...cumpra o peticionante de fl. 64 o art. 45 do CPC no que tange ao 1º requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.006613-0 - J.V.R.V. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X J.C.V. Despacho:fls. 87/88 : AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.210.001963-3 - E.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.001963-3 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutoras: EDERLY FRANCISCA MEDEIROS DA SILVA, por si e representando sua filha ANA CAMILA MEDEIROS DA SILVA Réu: AILTON FRANCISCO DA SILVAS E N T E N Ç AConsiderando que as Autoras mudaram de endereço e não comunicaram nos autos (fls.116 e 120) impossibilitando sua intimação pessoal, sendo manifesto o desinteresse no prosseguimento do feito, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.121 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl.39 que fixara alimentos provisórios Retifique-se no DRA o pólo ativo. Condeno as Autoras ao pagamento das custas proces \r\n\r\nProc. 2005.210.001665-8 - S.R.T.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL. 145, RECOLHIMENTO DE CUSTAS À MENOR. FALTA RECOLHER: APCJ CONTA Nº 0711-2 R$ 1,74CAMPO 41 R$ 71,70CAARJ R$ 7,17FUNDERJ CONTA Nº5673-00124-3 R$ 4,02FUNDPERJ CONTA Nº6002-25174-9 R$ 4,02ATOS DOS DISTRIBUIDORES RECOLHIDO EM CONTA ERRADA. CONTA CORRETA Nº3403-06966-3 \r\n\r\nProc. 2005.210.002741-3 - L.C.S.V. E OUTRO X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:FLS 43 E SS: A) ANOTE-SE O PATROCÍNIO, B) MANTENHO A JG JÁ DEFERIDA À FL 40; C) DÊ-SE \" VISTA\" PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009517-0 - DJANEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X DAVID FAUSTO DA SILVA FILHO Sentença:...ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.54.Transitada a presente em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.210.009690-3 - JULIANA MARIA DOS SANTOS RUMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X LAERTE JOSÉ MARIA RUMÃO \" Intimar a parte autora para que em 48 (quarenta e oito) horas impulsione o feito, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.001646-6 - C C R E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES ao autor sobre 50verso \r\n\r\nProc. 2006.210.002533-9 - LEONARDO DE SALLES GRAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112), Dr(a). DANIEL TRINDADE LIMA (RJ-141710E)) X LEONARDO DE SALLES FONSECA CARVALHO Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça às fls. 54-vº. \r\n\r\nProc. 2006.210.005106-5 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGERIO CARLOS TAVARES ABIB EM ALEGAÇÕES FINAIS: DIGA AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.210.005118-1 - M. L. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA1.Defiro JG e a emenda a inicial de fls.34/36. Retifique-se no DRA os nome dos Autores (fls.09/10) ;2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, assim considerados os brutos excluídos apenas os descontos previdenciários e de IR, a serem divididos em partes iguais entre os Autores. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante.3.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento aos autores, a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.Vindo a trabalhar sem vínculo empregatício, os ali \r\n\r\nProc. 2006.210.007229-9 - J. V. DE M. DO N. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANDERSON DO NASCIMENTO Decisão:Redesigno AC perante o Juizado Informal dia 09/07/07, às 12:20h. Cite-se e i-se, deferindo desde já o cumprimento do mandado na forma do art. 172 do CPC, devendo constar do mandado o telefone informado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.007551-3 - A. B. S. DA F. S. P. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCELO JORGE SANTOS MARTINS PEREIRA ' A questão é administrativa, pelo que, melhor esclareça a medida judicial pretendida.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.007814-9 - T. A. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X JOSE ALVES DOS SANTOS Decisão interlocutória: Redesigno audiencia previa de conciliação junto ao juizado informal dia 09/07/07, as 10:40 h. Deve constar do mandado o telefone do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007862-9 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ALESSANDRO SOARES BARBOZA Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2- Redesigno aud. de conciliação junto ao Juizado Informal dia 09/07/07 às 11:20h. Cite-se e i-se no endereço informado na assentada \r\n\r\nProc. 2006.210.008213-0 - MARIA AIRTES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CLEBESON DA SILVA DE OLIVEIRA \" Regularize-se o pedido de desistência, tendo em vista que na procuração de fl 06não há poderes para desistir.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.008430-7 - I. B. DE M. M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LEANDRO ALBERTO DE SOUZA MORAES Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008430-7 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: IGOR BARBOSA DE MACEDO MORAES representado por sua mãe MIRIAN BARBOSA DE MACEDO Réu: LEANDRO ALBERTO DE SOUZA MORAESS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.008641-9 - L.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS BARRADAS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008641-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: LETICIA MARTINS BARRADAS e GUILHERME MARTINS BARRADAS representado por sua mãe DEISE MARA CARNEIRO MARTINS Réu: SERGIO RICARDO DOS SANTOS BARRADASS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.45 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando-se que deve se compreender os ganhos líquidos referidos como os ganhos brutos excluídos os descontos previdenciários e de imposto de renda, como requer ressalve o Ministério Público à fl.46 e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.009363-1 - R. V. DA S. T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SANTOS VANDERLEI (RJ-061070) \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS.44/47.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.001141-0 - ALESSANDRO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO AOS AUTORES SOBRE FLS. 25/26 \r\n\r\nProc. 2007.210.001144-6 - THIAGO HENRIQUE LOURENÇO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIO DOS SANTOS DA SILVA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.001144-6 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: THIAGO HENRIQUE LOURENÇO DOS SANTOS DA SILVA representado por sua mãe ELAINE LOURENÇO Réu: FABIO DOS SANTOS DA SILVAS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.001593-2 - PALOMA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Redesingo AC no Juizado Informal dia 09/07/07 às 12:40h. Cite-se e i-se no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.001778-3 - THAYNÁ VIANNA BRAGANÇA SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X NILSON JOAQUIM PEREIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO PÓLO PASSIVO, CONSIDERANDO A FILIAÇÃO COSNTANTE À FL 10 \r\n\r\nProc. 2007.210.002207-9 - EMANUELLE OLIVEIRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ELIAS VITALINO BEZERRA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA1.Defiro JG e a emenda a inicial de fl.25;2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, assim considerados os brutos excluídos apenas os descontos previdenciários e de IR. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante.3.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento à autora, a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.Vindo a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 01 (um) salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao devido à \r\n\r\nProc. 2007.210.002491-0 - ANDRÉ FELIPE NUNES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANDRÉ OLIVEIRA FELICIANO Decisão:4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.5.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6.Designo o dia 02/07/07, às 10 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.002493-3 - THAINÁ ALMEIDA DOS SANTOS ARTEMENKO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VITOR DOS SANTOS ARTEMENKO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento a Autora, a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.5.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta \r\n\r\nProc. 2007.210.002497-0 - PABLO DO NASCIMENTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALLAN LUIZ SILVA BASTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, devendo ser divididos em partes iguais entre os Autores, e pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 25/06/07, às 12:40 ho ras para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.002535-4 - GABRIELA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO DE SOUZA DA SILVA SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça e aditamento a inicial de fl.29, devendo ser anotado o endereço do Réu onde couber;2. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, divididos em partes iguais entre os Autores, pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal dos Autores mediante recibo ou depósito bancário.3. Vindo a trabalhar com vínculo empregatício os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais entre os Autores, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.5. Designo o dia 25/06/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intime-se o réu. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, parcial de registro civil cumulada com impugnação da legitimidade da filiação. \r\n\r\nProc. 2006.210.006554-4 - VANIA MARIA TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO FILHO E OUTRO Decisão:1-DEFIRO JG E EMENDE-SE A INICIAL DE FL 28. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NO DRA. 2-CITE-SE O 1º RÉU, 3-OPORTUNAMENTE SERÁ NOMEADO CE AO 2º RÉU. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.210.005472-6 - MARIA DA GRAÇA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESPOLIO DE ELIZIO PEDRO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE HÁ OUTROS IRMÃOS DO \" DE CUJUS\" E, QUANTO A PETICIONÁRIA CREUZA, ESCLAREÇA O INGRESSO, VEZ QUE DISTINTAS AS FILIAÇÕES (FLS 09 E 55) \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.000642-4 - MARCIA SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO AZEVEDO Despacho:CUMPRA-SE ADEUQADAMENTE O ITEM 2 DE FL 120. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001716-1 - MATHEUS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-116236)) X ZELIA CALLADO LANES ao autor sobre fls34/38(carta precatoria negativa) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.006005-0 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.001307-8 - RODRIGO GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X MARILEIDE ARAÚJO RAMALHO Decisão:1-DEFIRO JG E EMENDA À INICIAL DE FL 23; 2- AO MP \r\n\r\nDissolução de União Estável, cumulada com alimentos e fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001632-8 - VILMA MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X MANOEL XAVIER GONÇALVES FILHO Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL 08 QUE NÃO SE REFERE TAMBÉM A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001016-2 - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) INTIMAR OS REQUERENTES, PESSOALMENTE, PARA QUE PROMOVAM O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.210.001133-6 - S.M.R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) \" AUTOS DISPONÍVEIS PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA\". \r\n\r\nProc. 2005.210.001597-6 - R.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) VENHA CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.210.007401-4 - CRISTINA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). GILMA PEREIRA LANDEIRA (RJ-072456E)) X JOSE BENVINDO DOS SANTOS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.007401-4 - DIVORCIO Autora: CRISTINA MARIA DE SOUZA SANTOSRéu: JOSE BENVINDO DOS SANTOSS E N T E N Ç AConsiderando que a Autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.32/33, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a extinção do feito (fl.33), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.210.007408-7 - RICARDO PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.210.008755-0 - TERESA CRISTINA BARBOSA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 16 e DECRETO O DIVORCIO DE TERESA CRISTINA BARBOSA BRUNO e LUIZ ANTONIO DA SILVA BRUNO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001679-0 - JORGE MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) recolha-se custas para expedir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.002665-4 - FERNANDO TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.210.004193-0 - POTI MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:1) Defiro JG; 2) À ratificação (fls. 02/05 e 26/27). \r\n\r\nProc. 2006.210.005003-6 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:1-O DOCUMENTO DE FL 20 ESTÁ RABISCADO, PELO QUE, VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO CÔNJUGE MULHER POR DOCUMENTO HÁBIL E RECENTE, 2-CUMPRA-SE O ITEM 23 DE FL 17 VERSO, ATENDENDO-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FL 17. \r\n\r\nProc. 2006.210.007105-2 - MARCIA DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) \" Intimar a parte autora para que em 48 (quarenta e oito) horas, através de advogado , promova o regular andamento do feito, sob pena de extin.ção....\" \r\n\r\nProc. 2006.210.007137-4 - AILTON DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Decisão:1-RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS NAS DECLARAÇÕES DE FLS 28 E 29; 2- DEFIRO JG, 3- CUMPRA-SE ITEM 3 DO DESPACHO DE FL 23. \r\n\r\nProc. 2006.210.007746-7 - JORGE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.210.008222-0 - CLELIA MARIA RAMOS GRUSZKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) \" Intimar a parte autora para que em 48 ( quarenta e oito) horas, através de advogado, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção....\" \r\n\r\nProc. 2006.210.008374-1 - ROGÉRIO SOUZA DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 23/24 e DECRETO O DIVORCIO DE ROGERIO SOUZA DIAS FILHO e GISELI DA ROCHA MAGALHÃES DIAS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008512-9 - RONALDO LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) \" Intimar a parte autora para que em 48 (quarenta e oito) horas, através de advogado, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção,....\" \r\n\r\nProc. 2006.210.008892-1 - FERNANDO BELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008892-1 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: FERNANDO BELO FERNANDES e GENI FERREIRA DA COSTA FERNANDES S E N T E N Ç ACONSIDERANDO não mais existir consenso entre os cônjuges nos termos do acordo de divórcio, o que se verifica pela manifestação de fl.28, não tendo amparo legal a convolação do feito para judicial como pretendido pelo cônjuge varão naquela manifestação, ao qual fica reservado o direito de por ação distinta postular o divórcio direto em face do cônjuge mulher, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.008949-4 - MARCELO PINTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.009153-1 - JANE MARIA BORGES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E) \" Intimar a parte autora para que em 48 (quarenta e oito) horas , através de advogado promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção....\" \r\n\r\nProc. 2006.210.009827-6 - NOE PRIETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-136621) Intimar os requerentes para promoverem o regular andamento do feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.009885-9 - ANDRE FRANCISCO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036) Decisão:1) Anote-se o correto endereço do requerente varão (fl. 26); 2) À ratificação de fl. 02/05 e 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.210.010332-6 - HENRIQUE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) AOS AUTORES SOBRE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010952-3 - JACQUELINE BARBOSA DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000929-4 - IVANILDO SOUZA LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FL 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.210.001248-7 - SERGIO VIEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928) AO REQUERENTE SOBRE RECOLHIMENTO A MAIOR NO CAMPO 39 , VALOR R$ 8,74. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.000883-0 - NEIVA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO FRANCISCO DE QUEIROZ Despacho:1-NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO RÉU. DÊ-SE-LHE VISTA; 2- À AUTORA; 3- AO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.007597-3 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fl. 43 (item 2) \r\n\r\nProc. 2006.210.001348-9 - ANDRA DE ARAUJO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X DEMETRIUS CICERO ALMEIDA RAFAEL Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ANDRA DE ARAUJO RAFAEL e DEMETRIUS CICERO ALMEIDA RAFAEL. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001975-3 - ERIVAM LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SONIA MARIA BARBOSA AO AUTOR SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS À MAIOR \r\n\r\nProc. 2006.210.002256-9 - MARLENE ILDEMAR GRILLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR...... PARA O DIA 06/06/07, ÀS 14 H... \r\n\r\nProc. 2006.210.005546-0 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X JANETE PEREIRA FERNANDES Decisão:1- Defiro JG; 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007844-7 - ROBERTO JULIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X JACQUELINE MEDEIROS DE OLIVEIRA DIAS Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ROBERTO JULIO DIAS e JACQUELINE MEDEIROS DE OLIVEIRA DIAS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008694-8 - VANDERLEI DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X DILCILENE MENDES DA HORA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR O NOME ATUAL COMPLETO DA RÉ (FL 08) E PARA FORMULAR PRETENSÃO QUANTO A MANUTENÇÃO PELA ÚLTIMA, OU NÃO, DO NOME DE CASADA NO CASO DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, 3- VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TSTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007378-0 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:Aos requerentes sobre fls. 172/175. \r\n\r\nProc. 2005.210.001564-2 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:FLS 91/92: CASO CELEBREM AS PARTES ACORDO ATÉ A DATA DESIGNADA, PODERÁ VIR A PETIÇÃO AOS AUTOS, POR ORA, MANTIDA A DESIGNAÇÃO DE FL 90 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.210.006835-0 - G.D.O.M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CHARLES LUIZ VIANNA MARQUES Decisão:Mantenho a sentença de fl. 44. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.210.007761-1 - C.S.J.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CRISTIANO DE JESUS MAURÍCIO Decisão:Intime-se a parte autora, por DO, para que se manifeste acerca do cumprimento do acordo, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.003800-0 - P B S (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X NILTON DOMINGOS DA SILVA Despacho:Atenda-se a 1ª parte da promoção do MP de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.210.003935-1 - K.E.S.M. X JORGE SOARES MOREIRA Despacho:1) Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, sendo insuficiente a de fl. 19 que não se refere expressamente a custas processuais e honorários advocatícios; 2) Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.005227-6 - C. J. B. F. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X PAULO CESAR FERNANDES PENNA Despacho:Fls. 32/51: À Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008368-6 - F. M. P. J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X FLAVIO MATOZINHOS FERREIRA Despacho:Venha comprovante atual de residencia em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009640-1 - BARBARA FERNANDA ROMÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X CELIO ROMÃO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O ITEM 4 DE FL 19. \r\n\r\nProc. 2006.210.010051-9 - MICHELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:A planilha deve compreender os meses vencidos até a presente data e não pagos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010727-7 - ADRIEL DE SOUZA RANGEL GARCEZ (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538)) X ELTON DOS SANTOS GARCEZ Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 06 e, proceda-se ao preparo da presente no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010967-5 - JOÃO VICTOR RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X JORGE CASTILHO VIANNA Despacho:A declaraçãi de miserabilidade jurídica deve ser assinada pela parte autora, nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50. Cumpra integralmente o determinado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.001314-5 - THAMIRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.001718-7 - GEISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ARMANDO DA SILVA FILHO Decisão:1) Defiro JG e emenda a inicial de fls. 14/15; 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001840-4 - ANA CAROLINA DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Despacho:Cumpra-se adequadamente item \"1\" de fl. 20.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002817-3 - SARAH EMYLE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MOISES BRUNO DA SILVA Despacho:1-Regularize-se a inicial, pois há débito pretérito, não compatível com o rito doa rt. 733 do CPC; 2- Traga procuração legível; 3- Venha declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001236-0 - RYAN SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RODRIGO SOUZA DE AZEVEDO Despacho:Em havendo alimentos definitivos fixados, tal valor retroage a data da citação, ... Retifique-se a planilha no que tange aos valores, bem como retirando-se o valor atribuído a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.005552-4 - O.B.A. (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X C.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 19/06/2007, ÀS 15H. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002518-4 - JORGE FERNANDO DEWAY DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X FERNANDO DEWAY DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Decisão:1-DEFIRO JG, 2- VENHA CÓPIA DA SENTENÇA (E DO RESPECTIVO ACORDO HOMOLOGADO, SE FOR O CASO) EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS CUJA EXONERAÇÃO PRETENDE. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.210.000622-0 - ALOIZIO COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, possuindo o patrono pode especial para transigir (fls.09/12) e contando com a manifestação favorável do Ministério Público (fl.35), para que surta seus jurídicos e legais efeitos com a exoneração do PRIMEIRO ACORDANTE do encargo alimentar em favor dos SEGUNDO, TERCEIRO e QUARTO ACORDANTES e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelos Requerentes. Oficie-se desde logo para cancelamento dos descontos dos alimentos dos TERCEIRO e QUARTO acordantes (fl.21). Ao trânsito em julgado, oficie-se ao Juiz da 11ª Vara de Família do Fórum Central remetendo cópia da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.002443-8 - ARCENDINO TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ARCENDINO TOMAZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de ARCENDINO TOMAZ FERNANDES DE OLIVEIRA, nomeando-lhe Curador seu pai ARCENDINO TOMAZ DE OLIVEIRA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006442-4 - MARIA JORGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X SEBASTIÃO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de SEBASTIÃO MOTTA DA SILVA, nomeando-lhe Curadora sua mulher MARIA JORGINA OLIVEIRA DA SILVA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Custas na forma da Lei.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2006.210.006695-0 - LUIZA HELENA MAGE PIRASOLE (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X BRUNO MAGE GOMES Sentença:...STO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de BRUNO MAGE PIRASOLE, nomeando-lhe Curadora sua mãe LUIZA HELENA MAGE PIRASOLE sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009435-0 - SINÉZIO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA FELIX Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO ESTADO CIVIL DO REQUERENTE E PROFISSÃO ATUAL, APÓS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002648-6 - IRENE MARIA LOPES AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERLANIA MARIA AVELINO Decisão:1) Defiro JG; 2) Venha atestado médico em que indicada expressamente a moléstia que acomete a Requerida; 3) Esclareça se a Requerida recebe algum rendimento ou benefício previdenciário, e valores, se for o caso; 4) Ao MP. \r\n\r\nInterdição, com pedidod e curatela provisória \r\n\r\nProc. 2005.210.006713-7 - VERÔNICA RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (RJ-142668), Dr(a). WAGNER CORREA LEITE (RJ-137817E)) X GRAZIELLE MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de GRAZIELLE MARQUES PINHEIRO, nomeando-lhe Curadora sua mãe VERONICA RAMOS MARQUES sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, provisória \r\n\r\nProc. 2006.210.005996-9 - TONILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X NILTON PATROCINIO FERREIRA Despacho:1- Ao MP; 2 - Regularize a parte autora sua representaçao processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007825-3 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS SEPPA E OUTRO Em conformidade com o disposto no art. 162 do CPC, publico: intimar a parte autora para promover o regular andmento do feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.003097-5 - C.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. Decisão:1) Defiro JG ao Réu; 2) De \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2006.210.005540-0 - Assistente: ELISABETE DA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X RODRIGO DA SILVA ANDRADE), L.E.R.A. Intimar a assistente da representante legal do autor, a fim de impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.004963-0 - ADRIANA LUCIA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X ROBERT DA SILVA ALMEIDA \" Ao autor para que se manifeste sobre certidão do OJA ,às fls. 32\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.003188-8 - H.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X M.E.L.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:Fl. 159: Defiro. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006392-9 - LUIS BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243)) X TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:1) Defiro JG a Ré, ficando suspenso o pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência a qye foi condenaqda em sentença, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50; 2) Recebo a apelação de fls. 338/401 em seus regulares efeitos, sendo certo ser apenas o devolutivo no que se refere a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela no pro cesso nº 2003.210.006392-9; 3) Ao Apelado; 4) Ao MP; 5) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.003408-0 - LEANDRO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X M. L. N. DOS R. Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL 18, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.004059-6 - ELVIRA MADEIRA SEREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIS FELIPE KALBEN DA CUNHA SEREJO Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009137-3 - FABIO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X P. C. M Decisão:Considerando o teor da certidão supra, declaro incompetência deste Juízo e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA. Dê-se baixa e redistribua-se. Cautelas de estilo.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010010-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUAN GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:COMARCA CA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2006.210.010010-6- AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: RODRIGO DE OLIVEIRA DOS SANTOSRéu: LUAN GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA representado por sua mãe CRISTIELI MARQUES DA SILVADECISÃO INTERLOCUTÓRIA1.Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor e a emenda a inicial de fl.15. A pretensão a regulamentação de visitas desafia ação distinta em face da genitora do menor;2.Retifique-se onde couber o nome do Autor;3.Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. 4.Designo o dia 02/07/2007, às 11:00 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5.Cite-se e intime-se o réu.6.Ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.001386-8 - HUGO AUGUSTO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)), WILLIAN DE SOUZA ABREU), THAYANNE DE SOUZA ABREU Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50,, SENDO INCOMPLETA A DE FL 07, QUE NÃO SE REFERE TAMBÉM A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, 2-EMENDE-SE A INICIAL PARA OPTAR POR UM DOS PEDIDOS. CASO OPTE PELO OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, DEVERÁ ADEQUAR A OFERTA PARA PERCENTUAL SOBRE SEUS GANHOS LÍQUIDOS (BRUTOS EXCETUADOS OS DESCONTOS DE INSS E IR) MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO OU, CASO TRABALHE SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. NO 1º CASO, DEVEM SER INFORMADOS NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR. SE OPTAR PELA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, DEVERÁ FIGURAR NO PÓLO PASSIVO A GENITORA DOS MENORES. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004546-6 - VALDENOR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SERGIO NUNES GOMES Decisão:1- Considerando a guarda de fato que já vem sendo exercida pelos requerentes, a necessidade da regularização da situação de fato e o parecer favorável do MP, defiro a antecipação da tutela e concedo a guarda provisória de LUAN FERREIRA GOMES aos requerentes por 180 dias. Lavre-se termo.2- Venha a certidão de casamento autenticada, conforme requerido pelo MP.3- Proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.008069-7 - JOVECINDA ERMELINDA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X Falecido: HILTON VIANA Decisão:1-DEFIRO JG, 20 AO MP \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.004765-5 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X N.V.S. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM FL. 97 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005282-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X A.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR a existência de união estável mantida entre ABRAÃO CASTRO e ANGELA CRISTINA GONÇALVES PERES no período compreendido entre abril de 2003 e fevereiro de 2005 e DISSOLVÊ-LA, reconhecendo ao Autor o direito de aquisição do veículo KOMBI anos 2002/2003, cor branca, placa RJ LOI3602, caracterizado no documento de fl.63, proporcional à metade das 16 (dezesseis) parcelas do financiamento pagas na constância da união estável, a ser calculado em liquidação de sentença.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus Advogados, ficando as custas processuais rateadas em partes iguais, ficando os pagamentos SUSPENSOS na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida às partes às fls.36 e 166, respectivamente... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.007020-5 - CRISTIANO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ANA LUCIA GODOY DO NASCIMENTO Decisão:1-DEFIRO JG À RÉ. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 21/06/07, ÀS 16H. INTIMEM´-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008151-3 - LEONARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)), G.G.S.L.C.), G.G.S.L. Despacho:A LIDE PERDEU O OBJETO,. PARA APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.210.001734-5 - EVERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X ANGELA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA), KEVIN ROBAINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1-DEFIRO JG, 2- EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DO RÉU (FL 13); 3- VENHA CÓPIA DA SENTENÇA (OU DO ACORDO E RESPECTIVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SE FOR O CASO), EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS CUJA REVISÃO PRETENDE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.007590-9 - V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO VENHA A CARTORIO E REGULARIZE-SE REPRESENTRAÇÃO PROCESSUAL . \r\n\r\nProc. 2006.210.008598-1 - HAROLDO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002562-7 - LUIZ ALVES BRITES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.004084-3 - MARIA DA PENHA MAIA FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FLOR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2005.210.004084-3 - SEPARAÇÃOJUDICIAL Autora: MARIA DA PENHA MAIA FLOR Réu: GERALDO FLORS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.52, DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL, DEVENDO SER PROCEDIDA A RETIFICAÇÃO NO D.R.A, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.50/51 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum. Sem custas. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, pelo que, após as intimações, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de J \r\n\r\nProc. 2006.210.004871-6 - GLAUBER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X THAYSSE GRATIVOL DE LIMA) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 27/06/2007, ÀS 17:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 200071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002529-9 - PEDRO PAULO ALTAMIRANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MARCELO DA SILVA FARIAS Despacho:J.Independente de Proger.Concedo ao Sr. OJA as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. Cite-se e intime-se o réu. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/06/07 às 14:45 h.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.009867-7 - TATIANE DE SOUZA DA SILVA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA Aos interessados sobres ofício de fls.26 e seguintes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008980-9 - CLAUDIA REGINA SILVA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença ( campo 14- APCJ - campo 28: - 0711-2 , campo 40: - R$ 1,74 por cópia conferida), campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 43 - FUNDPERJ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010586-4 - FLÁVIO PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO (BA-013685), Dr(a). BRUNO GOMES PESSÔA MENDES (RJ-157787E), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CRISTINA GUERRA SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001898-2 - ANA CLARA QUERIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X NATALINO COURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010457-4 - HUMBERTO DE SOUSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Aos interessados sobre ofício de fls.31. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001485-0 - CLAUDIO EDUARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZINO NOGUEIRA (RJ-079176)) X JAQUELINE VILA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Em réplica. \r\n\r\nId: 199791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008464-7 - CARLA SOARES DE OLIVEIRA X CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Digam todos os interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.010346-4 - STELLA LINA PEREIRA SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Stella é segurada e não beneficiária. Sendo a mesma segurada, na forma da Lei 6858/80, a importância deverá ser dividida em partes iguais a seus dependentes. Assim, necessário se faz a certidão de dependentes habilitados na previdência social para que o Juízo possa avaliar a inclusão ou não, na partilha. \r\n\r\nProc. 2004.202.008216-7 - PAULO ROBERTO BORDALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X ARMINDO AUGUSTO BORDALLO Despacho:O pedido de fls. 123/126 deve ser dirigido ao Juízo por onde tramita a interdição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013386-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO MURILO FERNANDES AUGUSTO À parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.202.013841-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR fl. 51 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.013845-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA Ao autor para informar se pretende executar a sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.014255-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS Ofício pronto, aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.014789-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUZIANE DE CASTRO DE MORAES OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE \r\n\r\nProc. 2006.202.014064-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Fls. 83- Venha o réu com a planilha de cálculos e, ainda, quanto ao atual andamento do processo noticiado às fls. 27, que tramita perante o Juízo da 47ª Vara Civel. \r\n\r\nProc. 2007.202.003732-7 - BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO Venham os originais ou cópias autenticadas no Rio de Janeiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012102-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X PEDRO JORGE RAEL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013886-3 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X AUGUSTO CESAR S GONÇALVES Carta Precatoria pronta, aguardando parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008530-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X MANOEL CIPRIANO BARROSO NETO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.202.001307-4 - CONODMINIO DO EDIDICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ALLAN MENDES SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492) Despacho:Designo o dia 31/05/07 às 15:00 hs para realização da audiência especial de conciliação. \r\n\r\nCobrança, direitotos autorais \r\n\r\nProc. 2006.202.001929-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA - HABIBS ´ Despacho:Fls. 67- Anote-se. Considerando o contido às fls. 59, ou seja, o pedido de suspensão do curso do feito, e, ainda, a informação de que as partes não chegaram ao acordo, e tendo em vista o rito processual adotado no inicial, redesigno a audiência para o dia 31/05/07 ás 14:40 hs.Intime-se a ré na pessoa do seu representante legal, via mandado e o autor na pessoa do seu patrono, via Imprensa Oficial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.013011-4 - MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBERJ- SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403)), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), UMIMED- COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) às partes sobre fls 332 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000282-0 - EVANGELINA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Fls.160/161- Ao réu. Após a manifestação ou decorrido o prazo, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.202.004628-4 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X AUTO POSTO REGINA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 48- Esclarecida a utilidade do pedido ante ao contido às fls. 36/37 vº, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.014629-1 - NILCE DE PAULA PANIS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: VENÂNCIO AUGUSTO VASQUEZ), Fiador: IRACEMA MENDONÇA VASQUEZ À parte autora sobre a entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2006.202.016636-8 - HMBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CELESTE BATISTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.002997-5 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARIA INES DOS REIS SILVA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013926-2 - ESPOLIO DE ANNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X PANIFICAÇÃO ESTRELA DE RANGEL LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.202.010755-0 - ANA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Esclareça a parte ré se desiste das oitiva da testemunha. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016935-7 - APARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001677-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PAULO CESAR GRALHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) defiro... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014605-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUPRA INFO COMERCIO DE CARTUCHOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.017465-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J.C. MASTER DE MADUREITA LTDA E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida Cutelar \r\n\r\nProc. 2005.202.015867-9 - JOAO GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) HSBC - BANCK BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002967-5 - DIAMANTINO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica para apurar eventuais danos sofridos pelo autor, para qual nomeio o Dr. Sérgio Catão Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Os quesitos já se encontram nos autos, os do autor às fls. 16 enquanto que os da ré às fls.44.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.580,00 ( dois mil, quinhentos e oitenta reais), observando-se que o autor está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004742-2 - NEUSA MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:ANTE A EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES , INVERTO O ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DO CPC. A FIM DE SEREM EVITADAS FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, DIGA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009361-4 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MAURICIO MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BRETAS FRANCA (RJ-066904) À parte autora sobre fls.118 \r\n\r\nProc. 2003.202.009616-4 - JUSSARA SILVA DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 154/155- Defiro. Expeça-se a carta precatória. Redesigno a audiência para o dia 12/06/07 às 13:00 hs. I-se as partes e as teste munhas. \r\n\r\nProc. 2004.202.006096-2 - JANDIRA PEREIRA CATHARINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.015591-5 - KATIA SAMIRA FERREIRA LAGOS MASSOPUST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X SAÚDE BRADESCO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016669-1 - SHEILA MARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Diga a parte autora sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.202.005122-1 - CASSIANO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X STAR ASSISTENCE EMERGENCIAL MÉDICA LTDA Decisão:Designo o dia 05/06/07 , às 15:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais \r\n\r\nIndenizatória, C/C perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004282-5 - RONALDO FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.011603-0 - KATIA SAMIRA LAGOS MASSOPUST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X SAUDE BRADESCO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.007971-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDREA DE OLIVEIRA DE MELO ALVES Respostas de ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005175-9 - ELIZABETH DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MARCOS MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278) Despacho:Designo o dia 31/05/07 às 15:20 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010505-7 - ESPOLIO DE SHIRLEI LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.014431-2 - ALEXANDRE MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) À parte autora sobre fls.43 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009090-0 - AURORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CASA DO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA (SP-187315) Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017146-7 - CANDIDA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA À parte autora sobre fls.46 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.000169-2 - LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.005047-0 - TÂNIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) ANOTE-SE PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.015723-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HERCULES DE SOUZA JR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre fls. 32/36. \r\n\r\nProc. 2006.202.016918-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002324-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTA DA SILVA MATTOS ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oja \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005120-6 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA DO CEU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Fls. 215/220- Diga a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012259-6 - DIVA GONÇALVES MAMARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a parte ré com a prova documental suplementar referida às fls. 79. \r\n\r\nReparação de Danos, p? acidente transito \r\n\r\nProc. 2006.202.003584-5 - FÁTIMA REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/06/07 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 82/83 e a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006525-4 - FABIANO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CENTRO IMOBILIARIO LTDA Mandado negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016284-3 - MARIA ELISABETE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao réu sobre fls. 68 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.003965-1 - JANE REGINA MATTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre fls.101 \r\n\r\nId: 199685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008180-6 - ELLEN BRAGA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X EDSON PEDRO OLIVEIRA Despacho:REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/07/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.202.009533-7 - JOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Designo AIJ para 05/07/07 às 13:00 h. I. De-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014774-0 - SAMARA THAIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X RAIMUNDO BRASILINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Despacho:Considerando a comprovação de que o alimentante estará embarcado no dia designado para a AIJ, retiro o feito de pauta, redesignando-se para 03/07/07 às 13:45h. I. Oficie-se à Marinha requisitando o militar. De-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015352-0 - JULYA TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AMARILDO DOS SANTOS MERESCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12.07.07 ÀS 14:00H .I-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002774-7 - RAYANNE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/07, ÀS 13:45H.I-SE AS PARTES. DÊ-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017123-6 - LUCIANE BARBOSA DOS SANTOS, ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) \"Retire-se a Carta de Sentença pronta\". \r\n\r\nProc. 2006.202.017401-8 - PETER DA SILVA SOUZA, VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) \"Retire-se a carta de sentença pronta\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011043-0 - MARCIA MENEZES MARINHO, JUAREZ MENEZES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) 'Retire-se Carta de Sentença pronta\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.001943-0 - TELMA MARIA DA SILVA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X VALMIR LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE CANTAO ANDRADE (MG-070731) Despacho:1- DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/07, ÀS 13:15H ;2- I-SE O REQUERIDO TAMBEM PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.74, O QUE PODERA SER FEITO NA AIJ, SE DESEJAR \r\n\r\nProc. 2002.202.015043-0 - IZABEL CRISTINA HERMIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X JOSE LUIZ LOPES FIGUEIREDO Retire-se a Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.003432-0 (12039) - MARLON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS LOVATO (Adv(s). Dr(a). MARIA GIZELIA DA SILVA GONCALVES (RJ-073854) Decisão:Dra. Juíza foi dito: expeçam-se os ofício de praxe para localização do paradeiro do réu, informando desde já sua identidade nº 04096982-6 - IFP/RJ. Publique-se para que o réu compareça e informe seu endereço, vez que tem advogado constituído nos autos conforme se verifica às fls. 108. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 1999.410.000839-4 (14150) - VICTOR MIGUEL RESENDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:1- RECONSIDERO FLS.119; 2- REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 14:00H \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.007620-9 - JULIANA AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MARCO ANTONIO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Decisão:defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo aij para o dia 12/07/07, às 15:00h \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000327-5 - VALDECIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X HELENICE CARBONELLI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) Despacho:O PEDIDO VERBAL DA PARTE, VERIFIQUEI, NESTA DATA, QUE A PEÇA DE FLS.50/53 É UMA AÇÃO CAUTELAR, PROTOCOLADA COM PEDIDO EXPRESSO DE DISTRIBUIÇÃO EM APENSO AOS PRESENTES AUTOS( FLS.50 IN FINE), MAS QUE POR EQUIVOCO, FOI JUNTADA COMO PETIÇÃO. DETERMINO QUE SEJA DESENTRANHADA A AÇÃO CAUTELAR, DE FLS.50/87, E LEVADA À DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA A ESTES AUTOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000264-7 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X GUILHERME OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE AS TRATATIVAS DE ACORDO INICIAIS NÃO COMPROMETEM O CONTRADITORIO CUJA CONTESTAÇÃO É APRECIADA A POSTERIORI, DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS; 2- ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/07/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visistas \r\n\r\nProc. 2007.202.002324-9 - RAFAEL DE ANDRADE ALBARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X MICHEL SCHUAB ALBARELLI (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:A PARTE AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/07/07, ÀS 14:00H \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000030-4 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X KAIKE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ADVOGADO DA RÉ; 2- ABRA-SE CONTA NO B. DO BRASIL PARA DEPOSITO DOS ALIMENTOS; 3- INDEFIRO OFICIO AO DETRAN EIS QUE NÃO COMPETE AO JUIZO FAZER PROVA PARA AS PARTES; 4- A RÉ SOBRE O DEPOSITO EFETUADO; 5- DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/07/07,ÀS 14:15H \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.012764-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA X GILSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.000191-6 - LANA REZENDE MOREIRA DOS SANTOS, JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) x \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.017331-2 - LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X ANA CRISTINA REDINE DE AVELLAR LOBATO DE ABREU Despacho:EXPEÇA-SE OS OFICIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. SE NECESSARIO, I-SE O AUTOR PARA FORNECER O Nº DO CPF DA REQUERIDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016624-1 - GABRIEL BARRETO FRANCISCO DUARTE, VITORIA BARRETO FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LUIZ ANTONIO DUARTE Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/07, ÀS 14:15H. I-SE. DÊ-SE CIENCIA AO PARQUET \r\n\r\nProc. 2007.202.000347-0 - RAFAELA BASTOS DINIZ, LUANA BASTOS DINIZ X MARCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Considerando a manifestação ministerial desgno ACIJ para 03/07/07, às 13:30h. I. as partes. Ciencia ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002064-9 - NATASHA PINHEIRO MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Decisão:..Designo AIJ para o dia 05/07/07 às 14:15 horas.... intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.002407-2 - TATIANE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X MARCOS BANDEIRA DA COSTA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/07/07, ÀS 13:45H \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003966-0 - CARLOS ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE JANNECHEVITZ, SILVANA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Providenciem os requerentes o recolhimento da diferença de R$ 2,09 (dois reais e nove centavos), na conta 5673-00124.3 - campos 22/35/48 ((FUNDPERJ estipulado pela Lei Estadual nº 4664/2005, e atualmente regulamentado pelo Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/DPGE nº 05/2007, publicado no D.O. de 06/02/2007 (N/REF. Processo 20525/2007 CJ), ex vi Aviso 84/2007, da Corregedoria Geral da Justiça.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.003075-0 - GILVALDO PORTELLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Venha a ratificação. \r\n\r\nProc. 2003.202.005939-8 - HAMILTON DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MARIA CRISTINA D'ALMEIDA MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Retire-se a carta de sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.001337-4 - BIANCA MARTINS MAFRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ABDESIO NERI DO VALE Retire-se a Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2003.202.002396-3 - RENATA DE OLIVEIRA RIBAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ELIAS ANDRADE DA SILVA Retire-se a Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2004.202.014539-7 - KLEBER MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X GERSY MELLO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO (RJ-143152E) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.202.010835-6 - JOSÉ JOAQUIM PEREIRA FILHO, REGINA HELENA UNFER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Retire-se a Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com Alimentos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012184-8 - MARIANA BRAGA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339) Decisão:Fixo Alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 1,5( um e meio) salário mínimo...Designo AIJ para o dia 19/07/07 às 13:30horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.000702-5 - ZILDA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)), Falecido: JOÃO GOMES DE FARIA) X ADELAIDE GOMES DE FARIA), LUIZ GOMES DE FARIAS), NELSON GOMES FARIAS), LOURDES NUNES COSME), CECILIA FARIA Despacho:FLS.27 1- RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DA AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL; 2- INCLUA-SE O NOME DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO; 3- CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE FEITO CONTENCIOSO CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O ART. 282 CPC, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO; 4- CERTIFIQUE O CARTORIO SE HA INVENTARIO ABERTO E ONDE TRAMITA, CASO EXISTENTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.008680-4 - TALES DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ANTÔNIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Decisão:...Designo AIJ para o dia 05/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.003444-6 - CLAUDIO OTAVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) CERTIDÃO PRONTA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001196-6 - NICANOR DE AZEVEDO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X IARA RAMOS Decisão:...Designo AIJ para o dia 10/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.002357-2 - LUCIA AUGUSTA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.000406-8 - LUIZ ALFREDO DIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826)) X PATRICIA FERNANDES ALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:...Designo AIJ para o dia 05/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 199687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.001931-6 - SUSAN SANTOS LEITE, SANDY SANTOS LEITE, BRUNER SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X JOSE INALDO SILVA LEITE Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.000672-7 - HENRIQUE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.000003-8 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X JAILSON DE BARROS SILVA) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 199695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.202.016830-4 - MINISTERIO PUBLICO X IRANILDA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, TATIANE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Indefiro o pleito defensivo, mantendo-se a prisão preventiva dos acusados. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.002382-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA, ALAN PINHEIRO MAIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) As parte em diligências. \r\n\r\nId: 199686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005083-6 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) Decisão:1- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 2- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 3- Oficie-se para vinda do saldo existente em nome do requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008815-3 - SUELI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.012919-0 - Inventariante: LYDIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Nomeio o perito Mario Idalino Palomares, para elaboração do laudo. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006704-0 - MARINETTE ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA RIBAS (RJ-045937)) X AGOSTINHO MARTINS DE LIMA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito horas) sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.004248-3 - NILZA COELHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X MANOEL COELHO DO ESPIRITO SANTO Despacho:1- Esclareça a requerente quanto aos documentos de fls. 79/105. 2- Complementem-se as certidões.3- Habilitem-se o herdeiro de RUTH, bem como a regularização de sua representação processual, anote-se no DRA. 4- Averbe-se o Óbito de RUTH \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.009048-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE ROBERTO DE MORAES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de determinar que o Réu promova, no prazo de 24 horas, a entrega do veículo ou deposite em Juízo o valor equivalente ao saldo devedor, devidamente corrigido e acrescido dos encargos moratórios contratuais, vedada a possibilidade da prisão.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Defiro a gratuidade justiça e determino a observância do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.202.000775-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X HUMBERTO CAETANO DE QUEIROZ Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.002243-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de determinar que o Réu promova, no prazo de 24 horas, a entrega do veículo ou deposite em Juízo o valor equivalente ao saldo devedor, devidamente corrigido e acrescido dos encargos moratórios contratuais, vedada a possibilidade da prisão.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Defiro a gratuidade justiça e determino a observância do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.008355-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PAULO HENRIQUE SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009303-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALMIR CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 19/06/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004870-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE CANDIDA DA SILVA Despacho: Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observando o disposto no §4º do decreto lei 911/69 \r\n\r\nProc. 2007.202.004906-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA RAIMUNDA SOUZA DINIZ Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para a residência da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004210-4 - JOSE MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CUNHA (SP-080531)) X ISABELLE RIBAS NATAL E OUTROS Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.004388-1 - AILTON CANTIDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003)) X ESPOLIO DE MANOEL DA CONCEIÇÃO CARVALHO), Confrontante: OSCAR FELÍCIO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.007585-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JORGE MIGUEL ELEUTERIO Despacho:Oficie-se á Receita Federal, afim de que seja fornecido o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.202.012565-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X IZRAEL REGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) J. ARQUIVE-SE AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.008275-4 - PRONTOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:Fls. 6549 - Indefiro a aplicação da multa, visto que a execução começou antes da vigencia do art.475 J do CPC \r\n\r\nCobrança; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000310-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ILDO GONÇALVES DE CASTRO Despacho: Ante ao contido às fls 38/46, defiro o pedido de fls 38/39 e revogo fls 36.Recolha-se o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008932-0 - MARLENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.70/72. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004334-0 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:1-Venha a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2-Apensem-se aos autos sob nº 2006.202.015208-4. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011985-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON ANDRE PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de consolidar a posse e a propriedade do veículo objeto do feito, automóvel VW, Kombi, ano 2003, chassi 9BWGB07X93P009518, em favor do Autor.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007772-0 - ANTONIO BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X MARIA DO CARMO GOMES DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008170-9 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539)) X TV TEK ASSISTENCIA TEC. E INST. LTDA. Sentença:Assim, extingo o processo sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.003273-8 - ANDREA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, findo o qual expedir-se-á mandado de despejo, sem necessidade de caução, dada a natureza da infração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.202.004416-2 - CARLOS DE SETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LUCIANA DO CARMO SILVA), Fiador: LEANDRO DIAS DE SOUZA Decisão:Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004908-1 - WILTON MEYER (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA AMARAL E OUTRO Despacho:1- Venha a declaração declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito.3- Venha o termo de Inventariança.4- Adeque-se a inicial para que dela conste o Espólio de Miguel.5- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.202.012037-6 - JUPIRA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CENTRO EDUCACIONAL CASINHA DA HARPA ENCANTADA DA VILA DA PENHA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do 1º Réu, condenando ainda os Réus ao pagamento dos alugueres vencidos até a afetiva desocupação do imóvel, acrescidos dos encargos moratórios previstos no contrato e da multa por infração contratual, bem assim em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa e nas custas do processo.Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária, no prazo de 09 meses, na forma do art. 63, parágrafo 2º da Lei 8245/91, findo o qual expedir-se-á mandado de despejo, sem necessidade de caução, dada a natureza da infração contratual. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.000161-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51v - Intimem-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.202.011153-0A - JOSE EDUARDO DE ABREU S. S. LEILOEIRO X MARINA 2002 VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Ao Excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010952-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 143, ante ao contrato de fls 125, 130/131, 136/137 e 138/139 \r\n\r\nHabeas Data, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004888-0 - JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004694-8 - MARA LUCIA MADEIRA MOREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X ELIZABETH BELARMINA DINIZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Requerente.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005079-4 - ALEXANDRE SEBASTIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCELO GURJAO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2- Adeque-se a parte autora a inicial na forma do artigo 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003873-1 - ALMEIRINDA RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X CONDOMINIO PARQUE IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em última oportunidade, promova a autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.202.014950-8 - RAFAELA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/80 no duplo efeito. Ao recorrido para contra razões, após, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.002419-5 - ALFREDINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 131/144 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para contra razões, Após, com ou sem ela, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006539-0 - DORCAS MONTEIRO CASTRO X LIDIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:Á Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.202.003114-0 - TERESA CRISTINA SANTOS DE CAMPOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)), Falecido: JOSÉ DE CAMPOS Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.202.007760-6 - OSMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X Falecido: FANNY ALVES DE AZEVEDO Despacho:Recolhida a diferença das custas processuais, bem como esclarecido quanto ao imóvel da Rua Jacarey, 73, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.010645-0 - IZABEL JOSE DA SILVA BITTENCOURT X JOAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.004587-7 - EDUARDO PAULO DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X Falecido: PAULO ANTÔNIO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2- Emende-se a inicial na forma do artigo 988 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.004586-5 - ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.008842-0 - HELMUTH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Dê-se Baixa e arquive-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.202.001507-9 - ODILA SEVERINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X COLÉGIO WALTER BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito, visto que os cálculos de fls. 69 são de 2005, a fim de viabilizar o deferimento do pedido de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.202.004688-2 - ADILSON DAMASIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JUREMA TRINDADE DA CRUZ Decisão:Cite-se, na forma do artigo 915 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.006910-2 - ALCEU VALERIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARIDA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ (RJ-028597) Despacho:Fls. 116 Intimem-se como requerido \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004418-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ALICE MARTINS FERREIRA Despacho: Venha a comprovação de remessa de notificação para a residência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.005071-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO DE LIMA REGO Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 13/14) e a notificação da parte Ré (fls. 15/16), ainda que por cartório de outra comarca, como admite a jurisprudência do TJ/RJ (2007.001.08129, 2007.001.15064 e 2007.002.05310), DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.006535-5 - TEREZINHA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a DP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.011338-6 - ISNAIER BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar a Ré, VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês desde o fato, e correção monetária a partir desta sentença, e ainda R$ 9,95, a título de danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde o desembolso.Dados os vários pedidos da Autora, desproporcionais ao tipo de lesão que sofreu, a sucumbência é recíproca, compensados os honorários advocatícios e rateadas as custas e as despesas com o perito, na forma do art. 21 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004658-4 - INGRID DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SELETRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS Despacho:Venha a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004872-6 - LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X DROGARIA MUNDIDROGAS LTDA Despacho:Venha a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.011519-1 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO SARAIVA SANCHES Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000143-4 - MARCOS PAULO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE a liquidação da sentença, a fim de arbitrar a indenização a ser paga pela Ré no valor de R$ 5.000,00, acrescidos dos juros 0,5% até o advento do Novo Código Civil e de 1% depois dele, desde a data do evento e correção monetária a contar desta sentença, bem assim na devolução do valor da tarifa de R$ 1,00, acrescidos dos juros 0,5% até o advento do Novo Código Civil e de 1% depois dele, sem prejuízo correção monetária, desde o evento.Condeno ainda o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.002314-4 - MARINA MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Indefiro a pretensão da incidencia de multa de 10%, visto que a execução se inicou antes da vigencia do artigo 475 - J. Cumpra-se fls 357, itens 1 e 2. Se o exequente entende haver diferença a executar, promova os atos de constrição respectivos, e, seguro o juizo, poderá o executado embargar a pretensão, eis que o processo rege-se pela sistematica antiga da execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.202.009327-4 - MARIA DE LOURDES CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:Vistos, etc....JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794,I, do Código de processo Civil, ante a quitação do débito noticiada pelo exeqüente ás fls.171. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005081-2 - NICOLAS STANLEY FELISMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANI & MUCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de jusiça a requerente. 2- Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015223-9 - ÍRIS DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 85/97 - Recebo o recurso no duplo efeito, Ao recorrido para contra razões, após, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homonagens do Juízo \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.004894-5 - RONALDO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA. Despacho:Venha a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.013073-1 - NORBERTO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls.197 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, como requerido às fls. 197. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.009630-9 - GUARACIABA BRASIL HASTEM (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408) Despacho:1- Fls. 91 - Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito \r\n\r\nId: 199694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.004253-0 - P.G.S.K. (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), D.A.P.C.F. Decisão:Em 08 de maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. SANDRO PITTHAN ESPINDOLA, e o Dr. Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Dr. Rodrigo Molinaro Zacharias gues, realizou-se audiência designada. Feito o pregão, ausente a parte autora. Presente o réu, acompanhado pelas advogadas Ana Carolina Vieira de Azevedo (OAB/RJ 88928) e Liliane Allen Bartoly (OAB/RJ 61372). Pelo Sr. Fernando Cuba Fernandes, foi dito que: que concorda com o pedido de adoção; que sabe que a adoção é irrevogável; que sabe que deixará de ser pai de Dominick; que perdeu o contato com sua filha quando ela tinha aproximadamente 11 meses; que constitui outra família, tendo uma filha de 3 anos; que entende estar praticando o melhor para a criança, por não ter quase convívio com ela. Pelo MP foi perguntado e respondido: que não conhece o pai adotivo. Pelo MMº Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: À Psicologia para realização de estudo. Sem prejuízo, diante do teor da petição de fl. 35, designa-se o dia 06/06/07, às 14:00 horas para audiência. Intime-se o autor. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, _______________, A.J., digitei. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.001677-3 - D.F. X L.1.T.I.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Sentença:Em 08 de maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. SANDRO PITTHAN ESPINDOLA, e o Dr. Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Dr. Rodrigo Molinaro Zacharias, realizou-se audiência designada nos autos. Feito o pregão, presentes os representantes legais da Autuada, Sr. Renout Cardoso Machado (RG - 58361s126 MTPSRJ0201969003 - SSP), e George Vieira Paes (RG 060214962 SSP), acompanhados de seu patrono, Dr. Francisco José de Sant'Anna Berti - (OAB/RJ nº 84.706) e a testemunhas arroladas, ouvidas em apartado. Ato contínuo, foi dada a palavra a defesa, tendo esta dito que: Pugna pela improcedência da autuação, reiterando os termos da resposta. Pelo Ministério Público: Diante dos elementos coligidos aos autos, sobretudo ante o que restou declarado pela Comissária ouvida nesta oportunidade, entende o MP que o Auto de Infração inaugural revela-se hígido. Cumpre acentuar que, em que pese a alegação de que a avó teria estado instantes antes nas dependências do estabelecimento, o fato é que remanesce a falta do necessário Alvará. De toda a sorte, no momento da autuação, as crianças encontravam-se efetivamente desacompanhadas, fato este incontroverso. Por ser assim, manifesta-se o MP no sentido da procedência integral do auto de infração. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de auto de infração lavrado pelo Serviço de Fiscalização contra LGH 10 TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., em razão de esta estar em desacordo com a norma do art. 258 do E.C.A. De acordo com o auto de infração, a autuada permitiu a entrada e permanência das crianças/adolescentes mencionadas à fl. 04 dos autos, em seu estabelecimento, com acesso a jogos e internet, desacompanhadas dos pais ou responsável legal, sem possuir alvará judicial autorizativo. Em contestação (fls. 08/10), a Autuada alega, em síntese, que as crianças/adolescentes encontravam-se acompanhadas. Nesta audiência foram ouvidas duas testemunhas, tendo a defesa apresentado sua derrade \r\n\r\nId: 199696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.811.002112-7 - Daniel Dias Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Conceicao da Silva Caetano - OAB RJ073908). X Manoel Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.811.001744-1 - Marcos José da Costa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Centro Educacional Pedagógico Só Criança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). Fls. 100 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.811.005730-0 - Alfredo Paes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Marselha Fernandes Almeida. Ao autor para ciência de certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.811.002485-0 - Aristides Mesquita. X Sergio da Silva Ribeiro e outro. Intime-se a parte autora para juntar a planilha atualizada do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2004.811.003944-0 - Aylton Cuzate Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Solange Moreira Penheiro. Reconsidero a decisão de fls. 60 e defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 56/57.... \r\n\r\nProc. 2006.811.005964-8 - Manoelina Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Lima - OAB RJ131492). X Condominio Doedificio da Rua Firmino Fragoso 208 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nHomologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito a homologação pelo juiz de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nLEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nProc. 2006.811.005964-8 - Manoelina Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Lima - OAB RJ131492). X Condominio Doedificio da Rua Firmino Fragoso 208 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005993-4 - Manoel Joaquim Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Estefani Fraga de Souza. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005993-4 - Manoel Joaquim Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Estefani Fraga de Souza. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar a importância de R$ 424,74, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da data de 01/11/2006.\r\n\r\nFica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2007.811.000169-7 - Dionnea Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Aurea Barbosa de Souza e outros. Intime-se a parte autora para se manifetar sobre a certidão de fls.22-verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.001745-3 - Patricia Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tim Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Flávio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). Á parte autora sobre certidão negativa de fls 220 \r\n\r\nProc. 2003.811.003322-7 - Joseneida Fernandes dos Santos. X Banco Itaú S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 168/169 - Defiro. Observe-se o nome do patrono indicado. Após, cumpridas as formalidades e não havendo pendência de qualquer espécie, certifique-se e, então, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.811.004682-9 - Osvaldo Luiz Lima de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Luiz Mendes - OAB RJ069340). X Jorge Rodrigues Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). ao autor sobre ciência da certidão fls 61 \r\n\r\nProc. 2003.811.004694-5 - Nery Jurema Caldas Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Eletrolux Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 91 - Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nFls. 92 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento, inutilizando-se o de fls. 93.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.811.005595-8 - Denise Natividade Alves. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005636-7 - Sandra Elena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). X Asterio Leandro dos Santos. Esclareça a autora, anteriormente, se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.811.005669-0 - Moacir Genuino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. e outro. Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte autora para fornecer o endereço atualizado das rés, uma vez que as cartas precatórias de fls.52/53, 55 e 73 demonstram que estas não se encontram nos endereços anteriormente indicados. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002991-3 - Lea Ramos Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I.\r\n\r\n2) Certifique-se o cumprimento do item 3 da decisão de fls. 143. Não tendo havido recolhimento dos emolumentos, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis.\r\n\r\n3) Fls. 145/148 - Observe-se o disposto no artigo 45 do CPC.\r\n\r\n4) Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.005577-8 - Erucina de Vasconcelos Santos. X Getulio Jorge Machado Neves. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.000898-5 - Edmar Ramos. X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 94, venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.811.002705-0 - Grace Mere de Brito da Silva. X Método Concursos e outros. Nomeio o Dr. Marcelo Antônio Patrocínio de Moura, OAB/ RJ 99993 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas -feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.002871-6 - Roque de Jesus Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Junte-se. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao patrono, obsevando-se o acórdão de fls.56. \r\n\r\nProc. 2005.811.002883-2 - Eli da Silva Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005538-0 - Maria das Dores Teofilo. X Farmacia Pague Menos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000015-0 - Adilson Lopes Maricato. X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Designo o dia 04/09/2007 às 17:00h para Audência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.000215-8 - Marluce Pereira dos Santos da Silva. X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Tendo em vista que a executada procedeu de modo temerário e opôs resistência injustificada ao andamento do processo, pois retirou guia de depósito comprometendo-se em devolvê-la no prazo de 10 (dez) dias, e assim não o fez, reputo a executada litigante de má fé e condeno-a a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001197-4 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001940-7 - Célia Regina dos Santos. X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002122-0 - Kátia Regina da Conceição Verdini. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.811.004098-6 - Margareth Almeida Victoriano. X Taíí Finaceira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004155-3 - Andrea Correa da Silva Florencio. X Motorola. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.15/16, por AR, observando-se prazo razoável, uma vez que a empresa ré está situada em São Paulo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004206-5 - Rosana de Anhaia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). X Import Express Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Reconsidero a decisão de fls.87. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005182-0 - Bruno Torres Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Torres Lucas dos Santos - OAB RJ146445E). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005279-4 - Natalia Nair de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Costa Lourenco - OAB RJ051575, Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005279-4 - Natalia Nair de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Costa Lourenco - OAB RJ051575, Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.811.005348-8 - Cicero Gomes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Banco Minas Gerais ( Bmg ) e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005506-0 - Iris da Silva. X Iso Vantagens. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA . Expeça-se carta precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005749-4 - Maiza Evangelista Andrade da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005749-4 - Maiza Evangelista Andrade da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos para: 1) Condenar o réu a abster-se de suspender a prestação dos serviços referente às linhas 021 - 3450-8007 e 021 - 3450-2776, sob pena de multa de R$ 500,00 no caso de descumprimento desta decisão judicial. 2) Condenar o ré a abster-se de inserir os dados pessoais da autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$ 500,00 no caso de descumprimento desta decisão judicial. 3) Condenar o ré a cancelar a cobrança da quantia de R$ 1.270,04, da linha 021 - 3450-8007, concernente às faturas dos meses de junho, julho, agosto e novembro de 2006, no prazo de 10 dias, contados da citação, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada cobrança efetuada em desacordo com esta decisão judicial. 4) Condenar o ré a cancelar a cobrança da importância de R$ 583,74, da linha 021 - 3450-2776, concernente às faturas dos meses de julho, setembro e novembro de 2006, no prazo de 10 dias, contados da citação, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada cobrança efetuada em desacordo com esta decisão judicial. \r\n\r\nEm seguida, julgo improcedente o pedido de restituição do indébito, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.811.005997-1 - Sergio dos Santos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Agostinho da Silva - OAB RJ132464). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proc: n° 2006.811.005997-1\r\n\r\nA: Sérgio dos Santos Venâncio \r\n\r\nR: Tim Celular S/A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, e 295, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nProc. 2006.811.005997-1 - Sergio dos Santos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Agostinho da Silva - OAB RJ132464). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006000-6 - Lucy Verginio da Cruz. X Apolo Mobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006000-6 - Lucy Verginio da Cruz. X Apolo Mobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, para, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, a teor do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido do réu para que as futuras publicações sejam feitas em nome do Dr.Henrique Sampaio Ferreira, OAB/RJ 58.406. Anote-se onde couber.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.811.006075-4 - Paulo Roberto dos Santos. X Maria das Graças Barbosa Amado Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Gonzalez Puell - OAB RJ133604). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006075-4 - Paulo Roberto dos Santos. X Maria das Graças Barbosa Amado Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Gonzalez Puell - OAB RJ133604). Isto posto, homologo, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nEm seguida, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar a importância de R$ 1.265,00, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da citação. \r\n\r\nFica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2007.811.001973-2 - Luis Claudio da Silva Pinheiro. X Telemar Norte Leste S/A. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.002124-6 - Marilene Guedes Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.001352-4 - Maria Leonor e Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Carlos Jose Pereira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). Expeça-se mandado de penhora no valor declinado às fls.119 \r\n\r\nProc. 2002.811.002486-8 - Isabel Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304, Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). X Alencar Lima da Silva. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.811.002517-4 - Alzerindo Serralheiro. X Edson Almeida dos Santos. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.000791-7 - Willian Werneck Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E). X Tayrone Aldrigues do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 90 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\" .... \r\n\r\nProc. 2004.811.002669-9 - José Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Carlos Roberto Braz. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 63 \r\n\r\nProc. 2005.811.002993-9 - Sidileia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Marcia Cristina Sampaio Ribeiro. Ao autor sobre certidão de fls 30. \r\n\r\nProc. 2006.811.002636-9 - Elvira Alexandre Lopes D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). X Nei Moura. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS 19 V \r\n\r\nProc. 2006.811.002738-6 - Claudia de Valnisio Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ester Soares Barbosa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003323-4 - Janete Cardodo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Luiz Santos e outro. Ao autor sobre certidão de fls 22/25. \r\n\r\nProc. 2006.811.004462-1 - Marilza Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Zilnei Cardoso Soares. ao autor sobre certidão fls 32 \r\n\r\nProc. 2006.811.005193-5 - Maria de Fátima Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828, Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Rosildo da Silva Barbosa. Ao autor para ciência de certidão às fls.21. \r\n\r\nProc. 2006.811.005196-0 - Maria de Fátima Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828, Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Waldomiro Souza Santos Filho. Ao autor sobre certidão às fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.811.005594-1 - Maria Celia Sapucaia Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Paulo Sergio de Souza Borges e outro. Ao autor para ciência de certidão às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.811.005835-8 - Marisa Aguiar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Valeria Cavalcanti Rego. Ao autor para ciência de certidão às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.811.000209-4 - Iromar Andrade Laranjeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Canditio José Silva de Souza. Designada AC para o dia 04/09/2007 as 17:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000249-5 - José Augusto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Lourdes de Oliveira. Intimar autor para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002118-0 - Guiomar Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Saraiva Ribeiro - OAB RJ045432). X Elizabeth Gonçalves Siqueira. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002125-8 - Rosilene Ferreira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Gts Imoveis LTDA. Emende o exeqüente sua peça vestibular, observando o disposto no artigo 282, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.002138-6 - Andrew Ivans Diniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Dilerman Buarque de Gusmão. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.811.000935-9 - Regina Maria Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Expansão Imobiliária Ltda.. À parte autora sobre certidão de fls. 17. Rio, 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.006230-1 - Gilmar Brito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Atração Car.. Ao autor sobre certidão às fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.001940-8 - Patrícia Maria Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). A parte ré para recolher custa no prazo de 60 dias sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.811.002484-2 - Jeci de Souza Fernandes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.000953-3 - Anailton Nonato de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.154/155 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.811.002109-0 - Jose Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Rodoviario Friburgo Ltda.. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.811.004460-0 - Elizângela Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Jeans Daikiry Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Ferreira - OAB RJ136189E, Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). ao autor para ciência de certidão fls 85 \r\n\r\nProc. 2003.811.003368-9 - Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Eletrônica Atual de Madureira Ltda.. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, uma vez que a parte está assistida por advogado. Assim, venha a planilha discriminada em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003370-9 - Douglas Rodrigo Sartorio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Banco Lloyds S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.004256-5 - Alexandre Freitas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Coelho Grizotti - OAB RJ080581). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.004475-6 - Roberto Lourenco Gomes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044, Andre Fernandes de Andrade - OAB RJ116532). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.811.004647-9 - Jaqueline Cristina Paz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Concessionaria Altas Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Jose Machado Bloomfield Filho - OAB RJ123940). Cumpra-se a decisão de fls. 79 em 48h, sob pena de prisão do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.811.001869-3 - 'Ana Lucia da Silva de Caralho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.002088-2 - Fernanda Figueiredo Alexandre Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422, Roberto Mendes - OAB RJ032320). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 97 para determinar que a petição de fls.95 seja mantida nestes autos. Cumpra-se o item 1. \r\n\r\nProc. 2005.811.002170-9 - César Cardoso Júnior. X Info Mix Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.002260-0 - Jorge Alexandre Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X José Marques Teixeira. Venha o endereço atualizado em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002359-7 - Andrea Lourenço dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Fls.112 - Anote-se onde couber e oficie-se ao D.R.A. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002626-4 - Acquamar Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). X Fa de Souza Comércio e Representações LTDA. Ao autor p/ desentranhar documentos \r\n\r\nProc. 2005.811.002931-9 - God House Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ferreira Ikeda - OAB RJ123069). X Tales Vandré Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Ao autor sobre certidão de fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.811.003243-4 - Rosilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Criações Village LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087). Designo o dia 05/09/2007 às 11:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.811.003424-8 - Sérgio Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Marmoraria Tecel LTDA. Venha o CNPJ da executada, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.003489-3 - Lydner Monteiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.003596-4 - Anderson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Expansao Imobilaria LTDA e outros. Ao autor sobre certidão de fls 43. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.811.005101-5 - Rosângela Oliveira Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Cougar High Tech Products - Sondai Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Madeira - OAB SP203361). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005141-6 - Jose Carlos de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005144-1 - Dialina Assumpção de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Forma Prática Comércio de Móveis LTDA e outros. Ao autor para ciência de certidão às fls.56. \r\n\r\nProc. 2005.811.005494-6 - Erika Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Fls.78/79 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.811.005499-5 - Paulo Cesar Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. Intime-se a parte ré para tomar ciência da conta corrente declinada às fls.59/60 e efetuar o depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000155-5 - Dilza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Credicar S. A- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000550-0 - Claudio Loureiro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493, Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Confecções de Toldos e Decorações Europa de Bonsucesso LTDA - Me.. Ao autor sobre certidão de fls. 34. Rio, 08/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.000625-5 - Moizes Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Jotha Mottado Imobiliaria LTDA e outro. A pretensão deve ser deduzida pela via própria, em razão da sentença prolatada às fls. 58. Assim, faculto ao autor a obtenção de cópias, no prazo de 10 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000955-4 - Sergio Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X M. M Metalúrgica Menezes Ltda.. Expeça-se mandado de penhora, cumprindo-se integralmente o item 3 de fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.811.001431-8 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Isto posto, julgo procedentes os pedidos para: 1) Condenar o réu a cancelar todas as cobranças das ligações sob a rubrica ligações recebidas em viagem constantes das faturas de consumo relativas aos meses de novembro de 2005 até abril de 2007, no prazo de 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada cobrança efetuada em desacordo com esta decisão judicial. 2) Condenar o réu a restituir a quantia de R$ 696,44, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da citação. \r\n\r\nEm seguida, julgo improcedente o pedido de danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001431-8 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001484-7 - Edmilson dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001488-4 - Oswaldo Pedrote Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Carlos Roberto dos Santos. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens relacionados às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.811.001567-0 - Marcelo Antonio da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Motocar - Moto - Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 75 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.001744-7 - Maria da Glória Palermo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X New'S Photo Studio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 53 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001942-0 - Antonio Fernandes Pimenta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Unibras - União Brasileira de Trans. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Ao autor sobre certidão negativa de fls 91 \r\n\r\nProc. 2006.811.002337-0 - Andre Luiz Leite de Oliveira. X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.101 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002755-6 - Romilton Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etereldes Ferreira dos Santos - OAB RJ103678). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002780-5 - Calebe Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Maiolino Empreendimentos Imobiliários e outros. Conheço dos embargos de declaração de fls. 39/40, porquanto tempestivos e, no mérito, acolho-os para, corrigindo o erro material apontado, determinar que o dispositivo da sentença de fls. 37/38 passe a adotar a seguinte redação, in verbis: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para : 1) anular o negócio celebrado entre o autor e o terceiro réu (Geraldo Elias Ludgero de Souza), 2) condenar o segundo réu (Vanessa Maiolino) a pagar ao autor, a título de dano material, o valor de R$ 9.500,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora, a contar da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais.\"\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I. Retifique-se o registro da sentença, onde couber.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, certifique-se e, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.002854-8 - Alexandre de Borja Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, se abstendo de efetuar descontos no contracheque da parte autora, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 200 por cada fatura emitida em desacordo com a sentença. Outrossim, intime-se a parte ré para devolver o valor indevidamente descontado a partir da sentença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003466-4 - Hilario da Silva Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Madureira Express Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Ao autor sobre certidão de fls 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.811.003925-0 - Mauro Sergio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Cleber Imóveis e outro. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCom relação ao segundo réu (Forte Opção Imobiliária e Adm. De Imóveis Ltda.), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO apresentado, o que faço com arrimo também no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.811.003955-8 - Lea Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003955-8 - Lea Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Isso posto, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência do pedido de desconstituição de débito em nome do autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a tal pedido, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nEm seguida, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para (1) confirmar a decisão de fls. 21; (2) condenar a ré a pagar a autora, a título de dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da leitura de sentença.\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição de valores.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido para que as futuras publicações sejam feitas em nome do Dr. Braz Pesce Russo, OAB/SP 21.585 e da Dr. Jack Izumi Okada, OAB/SP 90.393. Anote-se onde couber.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA \r\n\r\nProc. 2006.811.004461-0 - Alex Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo o dia 04/09/2007 às 16:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004610-1 - Vinicius de Sousa Ferreira. X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso: n° 2006.811.004610-1\r\n\r\nAutor: Vinícius de Souza Ferreira \r\n\r\nRéu: General Motors do Brasil Ltda. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProc. 2006.811.004610-1 - Vinicius de Sousa Ferreira. X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004782-8 - Lídia Aparecida Gonçalves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004901-1 - Celia Cristina Alves Machado Casati Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Oficina del Gaz Leite Minarini Ltda.. Venha a planilha atualizada do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.004981-3 - Mauro Macedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005006-2 - Sandra Regina Rocha Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Microcamp - Micro Madureira Com e Teinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). Fls. 40/41 - Recebo como emenda e defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA para as anotações necessárias. Designe-se nova data para AC, CITE-SE O SEGUNDO RÉU e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005082-7 - Dinalva Chaves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Globex Utilidades S/A Lj 440 (ponto Frio). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005094-3 - Moacir Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Globex Utilidades S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005238-1 - Andréa Maria Alves Vilar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Telerj Celular S. A. \"vivo\". Tendo em vista a certidão de fls. 49 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005255-1 - Carlos Alberto Vidal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005403-1 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Financeira Itaú Cdb S. A Cred. Financ. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 80 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005404-3 - Edson Mafra Luna Júnior. X Auto Viação Bangu Ltda.. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005448-1 - Fernanda Vicente Short (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Mobilita Com. Ind. e Representaçãoltda. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005499-7 - Suzana Mendes dos Santos. X Irajá Point Super Lanches Ltda. Habib'S. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005565-5 - Fatima do Rosario Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Gomes de Mello - OAB RJ068299). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005627-1 - Adenair Figueiredo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Bmg Banco de Minas Gerais. Já existe sentença nos autos. Assim, diante da justificativa apresentada às fls.22, isento a autora do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005667-2 - Ligia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005796-2 - Fábio Irani Juliano. X Caravellas Hotel LTDA. Recebo os embargos de fls. 37/38 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005992-2 - Maria Aparecida Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Souto Rosa - OAB RJ135498). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005992-2 - Maria Aparecida Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Souto Rosa - OAB RJ135498). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos para: 1) Confirmar a decisão de fl. 43. 2) Condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito existente no nome e CPF da autora relativa à linha telefônica n° 021 - 9995-6841 referidas às faturas de consumo dos meses de junho, julho e agosto de 2006, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 3) Condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nFica a ré desde já intimado de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.811.006002-0 - Heitor Luiz Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.811.006077-8 - Marco Antonio da Conceição Martingil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006077-8 - Marco Antonio da Conceição Martingil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos para: 1) Condenar a ré a substituir o produto defeituoso por outro em perfeitas condições de uso contendo as mesmas características ou de categoria superior ao produto adquirido pela parte autora, no prazo de 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00, mediante a entrega do aparelho defeituoso pela parte autora ao réu no momento da entrega na sua residência. 2) Condenar o réu a pagar a importância de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nFica o réu desde já intimado de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProc. 2006.811.006112-6 - Ronald da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X 630 Super Astral Auto Peças LTDA Me. Rep Leg(s): Antonio Alves de Freitas. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000242-2 - Júlio Cesar Alves Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). X Serviços Financeiros LTDA e outro. Ao autor sobre o ofício de fls. 37/38 e para que forneça o endereço correto do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.000310-4 - Ana Cristina Fonseca de Oliveira. X Financeira Americana Itaú. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.001740-1 - Ario Ferreira do Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline do Nascimento Amaral - OAB RJ139300). X Empresa Ponto Frio. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001827-2 - Marcelo Pedrosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Diego Souto Novaes. Ao autor sobre a certidão cartorária retro, devendo inclusive regularizar sua representação em 24h, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.002068-0 - Marcio da Costa Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002072-2 - Jonathan da Silva Cardoso. X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente do autor, a título de pagamento do valor mínimo do cartão de crédito descrito à inicial, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002107-6 - Romualdo Luiz da Silva. X Auria Cunha Barroso e outro. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002108-8 - Eduardo Miguez Dominguez Filho. X Vivo S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002111-8 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Adl Suburbana Comércio de Veiculos LTDA. Firme nessas razões, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré regularize toda a documentação pertinente ao veículo GM S10, ano 95/96, placa LBB0106, procedendo à transferência para a titularidade do autor.... \r\n\r\nProc. 2007.811.002115-5 - Charm´s Coiffer Unissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Tim Celular S. A.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002119-2 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Hsbs Bank Brasil S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente do autor, a título de pagamento mínimo do cartão de crédito descrito à exordial, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002133-7 - Dercilio de Carvalho Console. X Banco Itaú- Itaucard. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002145-3 - Delio Aguiar da Silva. X Dix. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002152-0 - Claudionor Passos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Jnaeiro Ceg. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002180-5 - Lucilene da Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940, Luis Fernando Souza de Oliveira - OAB RJ085933). X Financeira Itau Cdb S/A Credito, Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\n003945/1997 (1997.811.000319-0) - Ronaldo Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354, Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857). X Tv Tec - Assistencia Técnica e Instalações e outro. Exectdo(s): Vinícius Faria Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). Fls. 337 - Indefiro, uma vez que a parte está assistida por advogado. Assim, venham os cálculos em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002480-5 - Rafael da Cruz Passos. X Cccell de Madureira Ltda - Me. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.002100-4 - Nazareno Alves Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Telepoint Serviços e Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.811.002124-7 - Claudio de Souza Castro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Max Quality Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Reconsidero a decisão de fls. 143 e defiro a efetivação de penhora \"on line\", sendo necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.002807-2 - Denise de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.82 e 103) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.000077-7 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Francisco Aderbal Andrade de Oliveira. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.001559-8 - Manuel Fernando Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Toldos Europa e outro. Ao autor sobre certidão negativa de fls 61 \r\n\r\nProc. 2004.811.002772-2 - Itauna'S Pet Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 138/144 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.811.001745-7 - Belmália Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Tv Tek Assistêcia Técnica e Instalações LTDA. Ao autor sobre certidão negativa de fls 49 \r\n\r\nProc. 2005.811.003093-0 - Fernando Luiz Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Reitfique-se o nome da parte autora, conforme requerido às fls.91 e oficie-se ao D.R.A. 2) Intime-se a parte ré para, em 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acórdão de fls.161, sob pena de execução. 3) Outrossim, intime-se a parte autora para juntar planllha atualizada de eventual débito a executar. 4) Findo o prazo fixado no item 2, certifique-se quanto à manifestação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003417-0 - Jose Carlos de Deus. X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005267-6 - Paulo Roberto Barboza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005290-1 - Tay Dress Modas LTDA - Me. Rep Leg(s): Denise Rodrigues da Cruz, Denilma de Carvalho da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322, Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Poloar Ar Condicionado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.811.005615-3 - Orlandina de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Roberto Cesar. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001082-9 - Fernanda Terrão Madalena Pepe e outro. X Atl Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 65 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Fls.64 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.811.001498-7 - Cleti Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Rio Med-serv. de Assistencia Medica LTDA. Oficie-se à SRF para obtenção do endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.002256-0 - Silvia Joanita Tavares Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Telepoint Serv. e Sistemas de Telec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005199-6 - Francisco José Paredes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Extra Hipermercados. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005200-9 - Janaína Maia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X \"claro\" Telefonia Celular. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005328-2 - João Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005966-1 - João Teixeira Crisante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Porto Seguro S/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). . \r\n\r\nProc. 2007.811.000065-6 - Saionara da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ137460). X Golden Cell-celulares e outro. designo o dia 04/09/07 às 15:30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000114-4 - Elizabeth Matos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Rosane Xavier Gomes da Costa e outro. Fls.12 - Indefiro. Cumpra-se integralmente o art.45 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.000276-7 - Patrícia Oliveira de Castro. X Ml de A Reis Produtos de Beleza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). Rep Leg(s): Maria Luisa de Aquino Reis. 1) Fls. 114 - Indefiro, uma vez que a linha telefônica informada pertence a pessoa estranha a este feito.\r\n\r\n2) Cumpra-se a decisão de fls. 113, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.811.000276-7 - Patrícia Oliveira de Castro. X Ml de A Reis Produtos de Beleza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). Rep Leg(s): Maria Luisa de Aquino Reis. Conclusão de ordem. CHAMO O FEITO À ORDEM para RECONSIDERAR AS DECISÕES ANTERIORES, a partir de fls. 113, tendo em vista a SENTENÇA prolatada às fls. 99. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 107. Fixo prazo de 10 dias para retirada da certidão de débito. Decorridos, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.811.001255-6 - Gideao Silva Tavares. X Milocar Concessionária Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). Ao interessado sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.811.003433-3 - Ivan Sampaio Fraga. X Delta Leite de Melo. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.811.000283-0 - Denis Glinka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Agostinho Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Santos - OAB RJ059440). Expeçam-se mandados de pagamento referentes às parcelas depositadas. Fica a serventia expressamente autorizada a expedir o pertinente mandado, a cada mês, mediante o depósito pelo devedor, independentemente de conclusão. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.000329-6 - Waldir Lourenco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Pedro Paulo Teixeira Lucas. Intime-se a parte autora para, em dez dias, fornecer o endereço atualizado do executado e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005903-0 - Ana Claudia Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Sergio Roberto Rebouças de Andrade. designo o dia 06/09/07 às 11:15 para AC \r\n\r\nProc. 2007.811.000102-8 - Maria Tania Flaeschen Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Rosangela Mria Albernaz Sobral. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000561-8 - Elcio Jose Marendaz. X Sindicato Nacional dos Servidores Publicos Civis do Barsil-unsp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774, Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001124-4 - Débora Oliveira Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X American Language Institute. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.811.003498-0 - Sebastião Prota da Silva. X Condor Engenharia e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene A. de Campos Jardim - OAB SP100031). Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70253, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2004.811.000349-3 - Maria Aparecida Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Interpass Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). 1) Fls. 56/57 - Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Esclareça a exequente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.811.004029-5 - Priscila Soares Rossi. X Cláudia Regina de Souza. Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se, inclusive a parte autora, por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.811.004963-8 - Maria do Carmo Bahia de Amorim. X Acossil Representação LTDA e Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160, Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583). Desconsidere-se a decisão anterior lançada no sistema, uma vez que o foi evidentemente por equívoco, tratando-se de erro material. \r\n\r\nFls. 33/39 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.811.005381-2 - Valdek Gloria de Moraes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Deixo de receber os embargos à execução opostos às fls. 97/103, uma vez que o Juízo não está garantido, em clara desconformidade com o artigo 475-J, §1º do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Assim, venha o mandado de penhora expedido às fls. 79 devidamente cumprido. Após, dê-se vista ao executado para, querendo, ratificar os embargos apresentados ou aditá-los, no prazo legal. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.005453-1 - Jorge Elias Maia de Brito. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Nomeio o Dr. Marcelo Antônio Patrocínio de Moura , OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.001104-2 - Glaucia Almeida Pinho Jorge. X João Regis Alves Martins. Fls. 47/50 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.002020-1 - Lilian Cristina Rios. X W&m Automoveis. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.003708-0 - Luiz Claudio Barros Cahue. X Adiçao Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.003970-2 - Horacio D`anuncianção Gouveia. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004653-6 - Marli Alves de Freitas. X Electrolux Brasil S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004683-4 - Veranice Maria da Costa Vieira. X Itapemirim Nex Hospitalar. Fls. 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.001240-1 - Maria José Ribeiro Santos. X Bradesco Providência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Intime-se a parte ré para, em 48 horas, comprovar o cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de execução. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001836-1 - Wanderlei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley dos Santos - OAB RJ017714). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002359-9 - Elson de Souza. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista a certidão de fls. 72 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.002926-7 - Joaquina da Conceição. X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003432-9 - Ana Paula Lopes Pereira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Nomeio o Dr.Wilson Corrêa Souza Neto, OAB/ RJ 89366, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.003732-0 - Ezildo Joaquim de Santana. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003863-3 - Malvina Adum Mannaa. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004323-9 - Luciana Rodrigues da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Ao Contador para apuração dos cálculos, considerando-se os termos do acordo descumprido e a decisão de fls. 31, no tocante à multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não cumprimento voluntário da obrigação. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.004550-9 - Paulo Henrique Torres Pinto. X Telemar Norte Leste S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004560-1 - Bernadete Abreu de Azedias. X Ibi Card S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004564-9 - Marco Antônio de Honorato. X Semp Toshiba. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004745-2 - Marcio Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ficam as partes intimadas a comparecer na AC em 05/09/2007 às 15;30 hs \r\n\r\nProc. 2006.811.004745-2 - Marcio Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir citação \r\n\r\nProc. 2006.811.005315-4 - Wallace Gomes Dias. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assiste razão ao processante. Assim, designo o dia 11/06/2007, às 14h, para entrega do aparelho em cartório, mediante termo de entrega. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005330-0 - Suely Marques Correia. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005663-5 - Edson Reis Tito. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005688-0 - Osni Nascimento Gonçalves. X Nokia e outro. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do descumprimento do prazo estipulado no acordo homologado. Intime-se a parte ré (NOKIA), na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005696-9 - Gilberto Augusto Simões. X Light. Tendo em vista a certidão de fls. 31 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.006074-2 - Fabiana Andrade da Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006074-2 - Fabiana Andrade da Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Confirmar a decisão de fl. 14. 2) Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 3.388,30, em nome da parte autora, referente à multa imposta com base no TOI nº 173535/06; 3) Condenar o réu a pagar a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nFica o réu desde já intimado de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.811.006078-0 - Débora Alves Pereira da Silva. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006078-0 - Débora Alves Pereira da Silva. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.000306-7 - Maria de Lourdes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ111861, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). X Margarete da Costa Britto. ...defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls.94 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2007.811.000650-6 - Edy Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Pinto - OAB RJ013563). X Maria do Rosario Caldeira Barbosa. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, deferindo prazo de 05 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.811.001985-8 - Marcos Antonio Nogueira de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Calmape Equipamentos e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Flávia Pinheiro Salomão, Marcelo Pinheiro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.001910-5 - Rosa Valéria Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Alpendre Móveis Indústria e Comércio LTDA. Fls. 69 - Indefiro, por falta de amparo legal. Venha o endereço do executado em 05 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.003897-5 - Nadija Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Pan Net Comercio de Equipamentos Para Informatica LTDA Me. Assiste inteira razão à parte autora, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls.71 dos autos.. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que o prosseguimento em face dos sócios (fls.74/75 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo. Designe-se AC e intimem-se, sendo os réus por OJA, observando-se para tanto intervalo razoável, uma vez que a residentes em São Paulo. Expeça-se carta precatória.\r\n\r\nProc. 2004.811.004367-3 - Cláudia Aquino da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000610-1 - Frankzilma Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Valdemir Pereira. Venha planilha atualizada e discriminada do valor que o autor pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.811.001882-6 - Regina Marcia Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Supermercados Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). a ré para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.002501-6 - Irapoan Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sartori Carneiro Leao - OAB RJ085677). X Associação Brasileira dos Servidores Públicos. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004406-0 - Ana Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004406-0 - Ana Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). SENTENÇA : .... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem ônus sucumbenciais, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. .... \r\n\r\nProc. 2005.811.004634-2 - Eduardo de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Fiat Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 159 - Indefiro, uma vez que a parte está assistida por advogado. Venham os cálculos em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005397-8 - Adriana Maria Valdiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre fls.93/96, esclarecendo se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Decorrido o prazo, certifique-se acerca da manifestação da autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000148-8 - Sandra Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Deise Denize Costa Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson da Silva Nascimento - OAB RJ080628). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000221-3 - Ronaldo Princisval dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Ductilfer Indústria e Comércio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.000629-2 - Cinthya Luna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.42 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000818-5 - Sonia Barros Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Rio Tess LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001142-1 - Sandra Maria Fernandes da Silva. X Mega Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001231-0 - José Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001579-7 - Nayara Teixeira Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ101253). X C e A Modas LTDA. Fica o autor intimado a comparecer na AC em 06/09/2007 às 10;30 hs \r\n\r\nProc. 2006.811.001708-3 - Patricia de Andrade de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002357-5 - Waldomiro Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Expansao Imobiliaria Ltda.. Aguarde-se por 20 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002513-4 - Maria das Graças Lopes Cotta. X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002873-1 - Thaiza Dutra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Empresa Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003262-0 - Suema Rodrigues Madeira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Atl - Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003461-5 - Maristela Pego dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.811.003778-1 - Francisco Elzenor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Banco Bradesco S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003979-0 - Fernanda Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ribeiro de Carvalho - OAB RJ101262). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA. ...Julgo Prodedente em parte os pedidos... Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.003982-0 - Isaias Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). ...Julgo procedente em parte os pedidos... Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. \r\n\r\nProc. 2006.811.004126-7 - Robson de Carvalho Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177, Sandra de Alvarenga Natal - OAB RJ080926, Monica do Nascimento - OAB RJ149490E). X Alegrete'S Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elima Moraes dos Santos - OAB RJ083639). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004269-7 - Wilson Jorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004491-8 - Luciano Sanches Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Nascimento - OAB RJ047886). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). DESIGNO O DIA 05/09/07 ÀS 13:45 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.811.004759-2 - Luiz José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Scofield Souza Filho - OAB RJ129441). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Ficam as partes intimadas a comparecer na AC em \r\n\r\nProc. 2006.811.004759-2 - Luiz José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Scofield Souza Filho - OAB RJ129441). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir citação \r\n\r\nProc. 2006.811.004965-5 - Leonardo Aguiar de Azevedo. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que comprove nos autos o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005095-5 - Andreia Braga de Freitas de Souza. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeiro e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Ao réu para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, conforme decisão de fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.811.005129-7 - Valdecir Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005346-4 - Wanda Zoraia Falcão de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005527-8 - Cleisson Constancio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Olivia Maria Porto Rodrigues Manso. Tendo em vista a certidão de fls. 96, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005840-1 - Mário Alfredo de Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005986-7 - Roberto Antonio Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). X Hellen Mary Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, com arrimo também no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000082-6 - Rita de Cássia Marques de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Magia dos Pés e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Ficam as partes intimadas a comparecer na AC em 05/09/2007 às 15;15 hs \r\n\r\nProc. 2007.811.000082-6 - Rita de Cássia Marques de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Magia dos Pés e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir citação \r\n\r\nProc. 2007.811.000083-8 - Regina Stela Figueiró Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). X Mobilitá - Comércio, Industria e Representações LTDA ( Casa & Vídeo ). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000090-5 - Marcelo Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Globex Utilidades S/A e outro. A audiência designada para esta data foi equivocadamente realizada, uma vez que já existia determinação para seu adiamento. Assim, cumpra-se fls.19, designando-se nova data de AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000124-7 - Mario Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Banco Itau. Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001243-9 - João Vitor Gonçalves Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Credicard Banco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.811.001243-9 - João Vitor Gonçalves Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Credicard Banco S/A. DESIGNO O DIA 05/09/07 ÀS 14:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.002091-6 - Regina Barata Aparicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 8º c/c 51, II, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.003017-2 - Bazar Celsi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Silva & Varotti Importadora e Distribuidora Ltda.. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.004322-1 - Rodinei Rogerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). X Decoração de Salas e Dormitorios Filo-ma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir na execução, apresentando endereço e planilha atualizados da parte ré e indicando bens passíveis de penhora, tudo no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.811.002949-6 - Gislane Fernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Christine de Santana - OAB SP191472). X Sergio Fernandes Dutra. Oficie-se ao Ministério da Marinha (Diretoria do Pessoal Militar da Marinha - Setor de Inativos e Pensionistas - SIPM), solicitando informações acerca da inscrição da autora naquele órgão, inclusive se a mesma usufrui dos direitos de utilização do Sistema de Saúde daquela Armada ou, em caso negativo, a razão ou as exigências pendentes para conclusão do procedimento, e a quem cabe cumpri-las. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e, após, voltem conclusos para decisão final. \r\n\r\nProc. 2005.811.003115-6 - José Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Por ora, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 97 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.004855-7 - Nágila Mara Gaspar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X R. Y. Assessoria Em Cobrança. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.004921-5 - Miguel Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005150-7 - Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Luzia de Sales Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, designe-se data para leilão dos bens penhorados. Expeçam-se os editais e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000168-3 - Jeremias Campelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000919-0 - Paulo Sérgio Gonçalvez da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Motorola Indústrias Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Cumpra-se fls. 69, adequadamente, em 05 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002267-4 - Mauro Sérgio Lopes. X Cleber Roberto Pinto da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho Teotonio da Silva - OAB RJ108705). Certifique-se acerca da oposição de embargos à execução. Sem prejuízo, diga o exequente sobre o noticiado acordo, ratificando as partes o acordo celebrado em cartório, se for o caso. Fixo o prazo de 05 dias, valendo o silêncio do exequente como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005187-0 - Ijoresne de Azevedo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR (o documento de fls. 55 não se presta a tal fim), bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005351-8 - Rui Antonio de Sousa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telerj Celular (vivo Operadora de Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 50-v, a qual comunica o descumprimento da decisão de fls. 50 pelo réu, reputo-o litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em consequencia, condeno-o ao pagamento de multa na quantia de 01% do valor atribuído à causa, ou seja, R$ 123,34. Venha planilha atualizada do débito, bem como CNPJ do executado, no prazo de 05 dias, possibilitando a realização de penhora on line, a qual será acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000084-0 - Maria Idê Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ferreira da Silva - OAB RJ053423). X Telerj Celular S. A. / Vivo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.811.002121-3 - José Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Wilson Moraes da Silva e outro. Tendo em vista a composição amigável a que chegaram as partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC. Intimem-se os réus para iniciarem os pagamentos, os quais deverão se dar impreterivelmente até o dia 10 de cada mês vincendo, sob pena de vencimento antecipado da dívida e prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do credor a cada parcela depositada, independentemente de conclusão. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 199457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.015948-1 Vítima(s): Jorge Moreira Paranhos de Souza. X Andrea Luiza dos Santos Paranhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Krumm de Paula - OAB RJ062403). J-se. O processo é findo, fls. 16. Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.149005-1 Rep Leg(s): Catia Ribeiro de Oliveira. Vítima(s): André Luiz Silva Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neves Monteiro - OAB RJ112226). X José Carlos Santana Adur. Atenda-se ao MP (Requer o Ministério Público a regularização da procuração, conforme dispõe o Código de Processo Civil) \r\n\r\nId: 199465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010689-3 - LUCINÉIA ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X MARIA JOSÉ THOMAZ VIEIRA Intime-se o testamenteiro para assinar termo em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010932-8 - MILTON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X Falecido: JURANDY SOARES DA SILVA Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR, QUE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001307-6 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) ao autor para instruir carta de venia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006538-0 - HERCILIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JURANDIR TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:E. OS TÍTULOS \r\n\r\nProc. 2004.208.003518-2 - MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ PEREZ DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CARLOS ALVAREZ FERNANDEZ Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.009434-9 - NEUSA FERNANDES DA COSTA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR TEIXEIRA (RJ-060270)) X PEDRO GOULART Decisão:DEFIRO FLS. 56- OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.015376-7 - ROSSANA MARTINEZ HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X CARLOS MARTINEZ Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001339-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.009356-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:FLS. 136- DEFIRO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 35 POR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.208.010007-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO CICERO BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.012094-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ ALFREDO LOURENÇO Decisão:FLS. 36- OFICIE-SE. CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPOSITO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE O DEVEDOR DE ACORDO COM O ART 902 DO CPC ART 4 DL 911/69 \r\n\r\nProc. 2007.208.000018-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDO CÉSAR SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.002055-0A - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA EDITE DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) ao requerente para recolher as custas referente a expedição de mandado de notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005066-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA), WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA), OBERDAN FERREIRA COUTO Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.005060-9 - JULIO CESAR SANTOS E OUTRO X CHARLLES HAMILTON CORREIA CESAR DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE. APOS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.003270-0 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005083-0 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012882-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA CALDINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:INTIME-SE A RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2005.208.005851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JOSE MANUEL GONCALVES GRILO), MARIA JOSE TISSI RUSSO GRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Ao autor sobre fls. 110/111 \r\n\r\nProc. 2006.208.002342-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CÉLIA MESQUITA E CASTRO Decisão:I. O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.007254-8 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA Despacho:INSTRUA-SE A CP \r\n\r\nProc. 2006.208.010763-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X HELOÍSA HELENA DA COSTA GARCIA FONTES Decisão:I A RÉ VIA POSTAL PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.208.010965-1 - CPR - CENTRO DE PREVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA Decisão:O RÉU NÃO REGULARIZOU A SUA REPRESENTAÇÃO. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO EM 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.208.013521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:RETIRE DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:45 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.013897-3 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAGUNDES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 77 - E. GUIA \r\n\r\nProc. 2006.208.014910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO BORGES E OUTRO Decisão:1- ESCLAREÇA SE DESISTE DO 2 REU. 2- REGULARIZE A 1A RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUA. I. A RE PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.000243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002006-0 - GJ IMPERMEABILIZAÇÃO E REFORMAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) ao autor para recolher as custas referente a expedição de mandado para intimação do réu no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.208.003099-4 - DUILIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X LEDA DA SILVA GOIS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005793-6 - PATRICIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:FLS. 85 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010949-3 - ALINE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO REAL ABN AMRO, AGÊNCIA RIO - MÉIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÓE O ART. 6, VIII DO CODECON. I \r\n\r\nProc. 2006.208.012865-7 - MARÍLIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003836-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA SUPERMERCADOS, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM A.I.J, ESPECIFICANDO-AS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014975-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ZÉLIA GONÇALVES ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005336-2 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JANE MARIA CORDEIRO DIAS GONCALVES AO RE QUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXP. DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DA POSSE NO VALOR R$ 38,48 E R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.208.008200-0 - BENEDITA PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.208.012663-6 - SUELI RIZIK MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X MÔNICA CORTÊS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:FLS. 50 - AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012474-1 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MESSIAS E BISPO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)), Fiador: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA), Fiador: JUCILIA ASSIS RODRIGUES DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.000647-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ TERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X ROBERTO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.208.014491-2 - MARIA DA PIEDADE SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X NEIDE CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:....a ação de despejo o seu objeto , JULGO-A EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 267, VI do CPC.....Outrossim, no que se refere ao pleito de cobrança, JULGO-O PROCEDENTE EM PARTE, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.016270-7 - CARLOS GUILHERME ALCÂNTARA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA), Fiador: ANTÔNIO SOARES DA SILVA), Fiador: MARLENE PRINCISVAL DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.43/44.... \r\n\r\nProc. 2007.208.000108-8 - HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ANDRE LUIZ CURI DE MEDEIROS E OUTROS Decisão:CITE-SE E DE-SE CIENCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005040-1A - GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JOSÉ LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA A. ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006392-4 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:OS EMBARGOS JA FORAM JULGADOS. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.208.006337-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X ROBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PRONTA \r\n\r\nProc. 2003.208.002077-2 - RUBEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA AO AUTOR SOBRE FLS. 160, 163/164 \r\n\r\nProc. 2006.208.001641-7 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COCKTAIL DAS FLORES BAZAR LTDA Decisão:PRIMEIRAMENTE E. OFICIO AO DETRAN E A DERAT \r\n\r\nProc. 2007.208.003943-2 - ZENAIDE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SOUZA DE LIMA (RJ-090555)) X AMILTON TIEME DE CARVALHO E OUTROS Decisão:REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.208.005106-7 - ESPÓLIO DE JOSE FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X LIGIA BLARD MOTA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. ART 652 CPC. HONORARIOS DE 10% SOBRE O DEBITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JOSE A. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR OPAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002496-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE GOMES DE FIGUEIREDO), ANGELA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Decisão:OFICIE-SE AO JUIZO DA 34 VARA CIVEL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DATA DO DESPACHO LIMINAR POSITIVO NA AÇÃO QUE LA TRAMITA ENTRE AS MESMAS PARTES DESSE PROCESSO E EM QUE FASE SE ENCONTRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.000693-0 - MONTANA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (SP-132991), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X CCS 3000 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) ao exequente para retirar oficio ou recolher custas de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.005654-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA DE LOURDES SILVA QUEMENTO Decisão:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTENCIA DE SALDO EM NOME DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.208.008779-5 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016132-6 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA LUCIA PINTO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO NA FORMA DOQUE DISPOE O ART 794,I CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005131-4 - CHRISTIANO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 77 - ANOTE-SE. EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.015498-0 - VALDINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.008774-4 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X RAIMUNDA GUIMARÃES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 69/V \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012373-8 - DANIELE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.016089-9 - GABRIEL TOJAL DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.208.005028-2 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014540-0 - VINÍCIUS DE GÓES SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012017-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DELVANISE CARNEIRO DE ME LO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 05 de julho de 2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2003.208.013755-9 - DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Decisão:CITE-SE O DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2004.208.000659-5 - ESPOLIO DE MARLI CAROLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2004.208.004420-1 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SERV-KIN ELEVADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852), Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:DE-SE VISTA COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.014042-4 - MARIA MAGDALENA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/07 AS 13:00 HS. I.TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.001603-0 - ODETTE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X NATURA COSMETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Despacho:ESCLAREÇA O REU OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE DIRIMIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.007077-1 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.001122-7 - EDMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAQUEL SARTORI PINHÃO Decisão:FLS. 94 - DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.005048-8 - ROGÉRIO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PONTE S.A. - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI Decisão:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015395-0 - ANTONIO DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de AC. (art 331 CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002412-6 - MAURICIO LOPES HONORIO, LUCIA MARIA BARROS HONORIO, GUILHERME BARROS HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), UNIMEDE- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:OFICIE-SE AO CRM A FIM DE QUE INDIQUE PERITO NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICO OU INTENSIVISTA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009717-8 - RAIMUNDA DINIZ CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE REMESSA A FAZENDA NO VALOR DE R$ 8,79 \r\n\r\nProc. 2006.208.012333-7 - VERA LÚCIA MILÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LAUDENIR PIMENTEL COELHO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.013164-4 - LINDAURA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ODETE FERREIRA PINTO Decisão:NOMEIO A PARTE REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE 5 E 6 DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2007.208.000247-0 - JORGE FARIA PEREIRA X CLAUDIONOR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, LAVRA-SE O TERMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010816-8 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 200/205 \r\n\r\nProc. 2006.208.010018-0 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X IRAPUAN CLEBER TAVARES Decisão:I O AUTOR VIA POSTAL PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.011394-0 - RÁDIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO Decisão:I O DEVEDOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.006642-3 - ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON GARTNER CESAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nProc. 2004.208.012692-9 - ANA LUCIA MARIA OLIVEIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STALINA DE ZAGUETTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE MELO. CUMPRA-SE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2007.208.000836-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000017-3 - J.N.R. DO MÉIER EVENTOS, PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/07/07, ÀS 15:00 HS. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013053-6 - CESAR CORDEIRO FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X SUNSHINE INFORMÁTICA LTDA Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.014612-0 - WENDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X CFC BIZU DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.208.001896-9 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014724-6 - MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO, EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS, JONAS SOARES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.208.013871-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/07/07, ÀS 13:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001280-1 - OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CIENTE QUE O SILENCIO VALERA COMO RENUNCIA TACITA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002505-4 - ESPÓLIO DE LUCAS PERES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO MÉDICO SALUTAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS E DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/07 AS 14:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011652-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALKIRIA KEDE P. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2005.208.008442-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA DA GLORIA A DOCEL Despacho:DESENTRANHE=SE E CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2006.208.002068-8 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.011478-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.001582-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:O CONTRATO ESTÁ ILEGÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.208.002208-0 - LUZIA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MARIA ODETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG AGUARDE-SE A A. JA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.208.002454-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DENY DE ALMEIDA DUARTE Decisão:DEFIRO ITENS \"A\" E \"C\" DE FLS. 25/26 \r\n\r\nProc. 2007.208.003586-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ELIZETE RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 23 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO N FORMA LEGAL. DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001295-1 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA HARTJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000206-8 - BIORGÂNICA MÉIER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.007779-0 - MARCILIO ABRANTES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/07/07 AS 14:00 HS. I. TODOS. DE-SE CIENCIA A DP \r\n\r\nProc. 2006.208.008697-3 - AURÉLIO JORGE PAIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X JOÃOCARLOS FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO RÉU PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008108-2 - IRACEMA ALVES BACHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNAUD Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CIENTE QUE O SILENCIO VALERA COMO RENUNCIA TACITA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013790-7 - CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART 6 , VIII DO CODECON. DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011705-6 - ANA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Decisão:RECEB O O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013183-8 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE A RÉ NÃO PROCEDA A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. COMO A REVELIA NÃO INDUZ, NECESSARIAMENTE A PROCEDENCIA DO PEDIDO. ESCLAREÇA A AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015189-8 - MARIA FÁTIMA MAZZONI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nId: 199777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.012350-0 - REGINA GONCALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:Diga a ré se persiste o interesse quanto às provas requeridas às fls. 104. Venha desde logo, em 05 dias, a prova documental, se houver. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.011497-8 - MECÂNICA LUSO-BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MANOEL DIAS REBELLO E OUTRO Despacho:Certificado sobre as respostas dos ofícios, afirme-se a ausência por termo em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002036-1 - ISABELA AZEREDO OLSSON (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO Despacho:Ao interessado, em 05 dias, sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.013031-5 - Inventariante: JOSINO QUERINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X JOÃO ANTONIO MONTEIRO Fls.79/118 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012251-5 - HELOISA LIMA VIRISSIMO DE RAMOS MUNIVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)) X ADAHIL LIMA VIRISSIMO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007522-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUCIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.46 - Anote-se o patrocínio. Aguarde-se a manifestação do autor por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015725-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008106-2 - CAPTA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Venha ata de eleição de síndico atualizada. Após, direi sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.208.008055-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X AMARY FRANCO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Despacho:Fls. 70/73 - O documento já é titulo. Ademais, já há sentença nos autos. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.208.004406-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCESCO MANNARINO Despacho:Aguarde-se por 60 dias a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006808-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO, Síndico: ANDRÉIA SANTOS LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Manifeste-se o recovinte sobre fls. 1005/1011. \r\n\r\nProc. 2006.208.011397-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X OLINDA ROSA DIAS Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007 às 15:00 h , Cite-se a parte ré, independentemente de novo recolhimento de custas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014849-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X DYRCE VALIANTE RIBEIRO Despacho:1 - Fl. 25. Oficie-se para que seja informado sobre o endereço do réu; 2 - Fl. 26 Esclareça a petição, vez que \"Claudio\" não é réu na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004913-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARNALDO MAULER De acordo com a Portaria nº 01/2001:Ao autor para complementar os atos do OJA com R$ 12,24 e a taxa judiciária com R$ 80,46. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013538-6 - BARTOLOMEU ABÍLIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:Tendo em vista a incongruência entre os pleitos de homologação do acordo e suspensão do feito, digam os acordantes de fls. 82/84. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004455-3 - ANTERO ARMANDO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Fls.36/37 - Aos interessados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015103-5 - MARCOS ROBERTO MAGALHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Despacho:Diante do valor atribuído a causa, esclareça o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito com a conversão para o rito sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004723-6 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Já há coisa julgada quanto ao débito exequendo. De toda sorte, por cautela, junte-se cópia das iniciais mencionadas às fl. 220 para análise, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.011075-6 - DOS SANTOS - COMÉRCIO, IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 33, esclareça a autora quem é o locatário, bem como se há contrato escrito com a Sra Jussiara. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007139-8 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X SELMA MARIA CARVAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.208.008548-8 - FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARILIA AVELINO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Despacho:Ao autor para esclarecer a preliminar de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.011928-0 - MANOEL ALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JARBAS FERREIRA LOPES Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011121-0 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X JOSUE FERREIRA E OUTROS), Fiador: MARIO CESAR DOS SANTOS GARRITANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:O incidente de falsidade somente será analisado após garantia do Juízo, conforme fls. 144...Assim, cumpra o exeqüente, em 10 dias, o determinado às fls. 191... \r\n\r\nProc. 2006.208.012657-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER AUGUSTO RAMUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA (RJ-098679) REPUBLICAÇÃO: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram a parte autora e réu Walter Augusto Ramuz Filho para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Com relação à ré Solange Carneiro, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003689-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HANGAR 77 CONFECÇÕES COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO (HANGAR 77) E OUTROS Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 15/18 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o processo até o integral cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.013866-0 - MARIA LÚCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... (ìntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.208.001382-9 - MAURILIO DE ALMEIDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao autor para justificar, em cinco dias, as provas requeridas em fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.208.006247-6 - JULIO ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008118-5 - RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:1- Tendo em vista os documentos acrescidos às fls. 63/65, dê-se vista ao réu em cinco dias. 2- Com relação ao pedido de fls. 41/42, tenho que a tutela deferida às fls. 35/36 não se efetiva de modo pleno sem a entrega do documento de propriedade do veículo. Assim, defiro a antecipação de tutela, complementando a decisão de fls. 35/36, a fim de determinar à ré que entregue ao autor em 48 horas o documento do veículo para que se providencie a transferência e vistoria, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se por mandado e publique-se \r\n\r\nProc. 2007.208.001006-5 - MARCO AURÉLIO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Diante do valor atribuído a causa, esclareça o autor se tem interesse no prosseguimento do feito com conversão para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.208.003202-4 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X VIVO S.A. REPUBLICAÇÃO: \"Comprove-se a hipossuificencia.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.003300-4 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 18/06/2007 às 13:45 h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001611-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X DALVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Tendo em vista a natureza da ação, esclareça o autor se pretende nova diligência por OJA para cumprimento da decisão de fls. 41, no que tange ao discriminado às fls. 78. Prazo de 05 dias para manifestação. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006073-0 - ANTONIO MARIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X PAULO MONTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Decisão:....a) Ao cartório para oficiar ao Departamento de Engenharia da Coordenadoria Geral do Sistema de Defesa Civil da cidade......(íntegra no cartório)... b) Ao réu Paulo Monte Serviços Médicos Ltda para que especifique provas que pretende produzir nos autos nº 2006.208.006073-0... Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. c) Às partes para se manifestarem em provas e sobre a audiência do art. 331, CPC nos autos nº 2005.208.013288-9. Prazo: 05 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003862-2 - CARMINDA OLÍMPIA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009456-8 - FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORAYA DE LIMA Decisão:Designo AC, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 18/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001508-7 - ELZA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013288-9 - PAULO MONTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ANTÔNIO MÁRIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:...a) Ao cartório para oficiar ao Departamento de Engenharia da Coordenadoria Geral do Sistema de Defesa Civil da cidade......(íntegra no cartório)... b) Ao réu Paulo Monte Serviços Médicos Ltda para que especifique provas que pretende produzir nos autos nº 2006.208.006073-0... Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. c) Às partes para se manifestarem em provas e sobre a audiência do art. 331, CPC nos autos nº 2005.208.013288-9. Prazo: 05 dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001650-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Fls.32 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.003930-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012321-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IBSEN SILVA SANTOS Despacho:Esclareça o autor as petições contraditórias de fls. 25 e 26/28. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005683-0 - IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo Audiência especial para o dia 11/06/2007 às 15:15 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente. Em tal ocasião será feita a oitiva dos envolvidos e decidido quanto à liminar. Intimem-se pessoalmente. Ciência à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012313-0 - MILTON JOSÉ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004043-2 - DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CAMONGA DECORAÇÕES E COLCHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Fls. 111/115 - Mantenho a decisão de fls. 109, tendo em vista que a procuração e atos constitutivos da primeira ré estão nos autos e foi apresentada a contestação. Os efeitos da revelia não se produzem em função da pluralidade de réus, sendo necessário facultar a manifestação em provas. 2- Ao agravado (fls. 116/121) Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.009304-5 - PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X SYLVIA LEITE BARROSO Despacho:O inventariante judicial impulsiona o feito, mas o interessado deve viabilizar os meios, tais como fornecer cetidões. Atenda-se ao requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016376-1 - PAULO TONHOQUE REY (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 199778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004303-2 - JOCELI SENNA DE ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X NILA TOLENTINO NICACIO \"Fls. 41- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2006.208.006749-8 - DIVA VASQUES DE NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMIR MIGUEL DE NADER Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007126-0 - EDGAR MENDONÇA ORLINCKAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Falecido: BRUNO JUNGER TORRES Ao requerente sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009605-0 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (RJ-089502)) X Falecido: ANDRE GUSTAVO LOPES DA ROCHA À requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.013179-6 - HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.015255-6 - CARMÉDIA RODRIGUES DA SILVA BAZOLI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X PAULO JAIR BAZOLI Ao requerente sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.208.002116-6 - SEBASTIÃO GUILHERME DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Falecido: ANNA DA SILVA DIAS Despacho:Defiro JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados peranto o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004008-2 - MARILDA GALVÃO SAANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO), Falecido: DARIO SÉRGIO GALVÃO BERNARDO), Falecido: MARINA GALVÃO SANT'ANNA), Falecido: ARLINDO SANT'ANNA), Falecido: DARIO MARTINS BERNARDO Despacho:1 - Esclareça a requerente se possui outros irmãos, tendo em vista constar a informação no óbito de Arlindo de que o mesmo possuía quatro filhos, sem, contudo, constar informação da existência de filhos no óbito de Marina.2 - Venha certidão de nascimento da requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003475-6 - ANDRÉA DE PAULA FREITAS PLACIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER Decisão:Defiro G. J. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/06/07, às 13: 30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003175-1 - MIRACI BARBOSA DE SOUZA X DJALMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.005983-9 - FLAVIO LUIZ CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792)) X FLAVIO MARINHO DE PAULA \"De acordo com o Provimento nº 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 de CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\".. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.014338-3 - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X ZILDA GARCEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:1 - Retifique-se no DRA para inventário.2 - Cumpra-se a decisão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.208.008051-0 - KARINE PEIXOTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X ABIGAIL PEIXOTO FARIA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. 6 - Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2006.208.009815-0 - MARCOS OROMAR SETUBAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X OROMAR JOSÉ GOMES Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011064-1 - ROBERTO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DANIEL REBELLO E OUTRO Decisão:Fls.87: Defiro o recolhimento da taxa judiciária na forma do art. 137 do Dec.-lei 05/75, devendo o requerente recolher as custas devidas e juntar o IPTU do imóvel para cálculo de eventual diferença. Prazo: 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011418-0 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FRANCISCO FREIRE MOTTA E OUTRO Venham as certidões do 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012820-7 - ANNAMARIA OLGA SUSALLECK BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ANNA MARIA SUSALLECK Decisão:1- Defiro JG2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013878-0 - MANOELINA ROSA MARCELINO DE OLIVEIRA X Falecido: NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Decorreu o prazo do r. despacho de fls. 27 (suspensão do processo) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014269-1 - PAULO ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MARIA DAS DORES MENDES Despacho:A verificação dos requisitos para concessão da JG é atual. Venha a cópia da última declaração de IR, ou isento, dos autores, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014568-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X Falecido: ALZIRA MARIA GUERRA Venham os óbitos de JOSÉ BERNARDINO DOS SANTOS E FLAUSINA MARIA DE JESUS \r\n\r\nProc. 2006.208.014838-3 - HERBERT SEGOBIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X NAIR SEGOBIA RODRIGUES \"De acordo com o Provimento nº 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 de CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nProc. 2007.208.003906-7 - WALTER LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X CANDIDA MONICA SILVA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.003928-6 - JONATHAS FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X IRIS DA CONCEIÇÃO FILGUEIRAS Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004491-9 - CLEID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149)) X MAGDALENA GERMANO SILVA RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS DAS TAXAS: CAMPO 17 ATOS DOS DISTRIB. R$ 9,60; CAMPO 19 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,92; CAMPO 47 CONTA 60025174-9 R$ 0,48 E CAMPO 48 CONTA 567300124-3 R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 2007.208.004768-4 - MARIA VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ADHEMAR COSTA CARNEIRO recolha-se a diferença nas contas: 6002.25174-9 R$ 0,87 e conta 5673.00124-3 R$ 31,40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008695-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA CRISTINA DE ARAUJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ré encontra-se em São Paulo a serviço, sem previsão de retorno). \r\n\r\nProc. 2004.208.000530-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA ao autor sobre as respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2005.208.014015-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANA GLORIA LAECATO GASPAR Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002265-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que posse e propriedade não se confundem. \r\n\r\nProc. 2006.208.008953-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Fls.38/39: Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se pessoalmente o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011899-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL SOBRAL CARDOSO Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 25, e o fornecimento de novo endereço äs fls. 63, Defiro a renovação da diligência, expeça-se o competente mandado após o pagamento das custas respectivas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013960-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA SANTOS PEREIRA Despacho:Fls. 41/42: Face o decurso do prazo requerido, esclareça-se se o acordo deve ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015100-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTEVAL BELARMINOBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não encontrado veículo e reu não reside no local). \r\n\r\nProc. 2007.208.002748-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (bem não localizado, bem como reu mudou de local). \r\n\r\nProc. 2007.208.004590-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO PRUDENTE PEIXOTO Despacho:Venha o contrato original. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.005753-5A - CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X CRISTIANE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Decisão:Fls. 22/25: Esclareça o requerido eis que o executado ainda não foi intimado na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002325-2 - RUBENS CARONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE ALOYZIO ALVES DA COSTA Ao requerente sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004618-7 - JOSE MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA FERRAZ DE ABREU \"Oficie-se indagando a respeito da concessão de JG\". \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.004142-6 - MARIA ELENA DE FARIAS ABREU X ADÉLIA BEZERRA DE ABREU Decisão:Designo o dia 30/05/2007 às 16 horas para a oitiva da testemunha.Intime-se com urgência.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006720-8 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROSELENE SANTOS WIDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho:Fls. 303:Defiro a expedição de mandado de imissão na posse conforme requerido.Oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora.Outrossim, expeça-se mandado de pagamento, em favor do arrematante, na pessoa de sua patrona, no valor de R$ 1.250,00 a fim de que seja quitado o IPTU incidende sobre o imóvel, devendo ser comprovado o pagamento do aludido tributo no prazo de 48 horas após o levantamento da importância junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.208.011812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ELISIE FONSECA CARAM E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.208.009412-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X TIMOTEO R. DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.006604-0 - EDILENE PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) \"Fls. 166/168- ao exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2004.208.013159-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS, Síndico: CLEMILDA SANTOS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X ESPÓLIO DE JOSE OSMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:Tendo em vista o formal de partilha trazido äs fls. 127-131, onde se comprova a atual propriedade do imóvel, promova o autor o aditamento da inicial na forma do item 2 do despacho de fls. 111, em dez dias, sob as mesmas penas. \r\n\r\nProc. 2005.208.001242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X JARLON NOGUEIRA JERONIMO SILVA Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas dos meses de maio a dezembro de 2001, de janeiro de 2002, de maio, junho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2003, de fevereiro, abril, agosto, setembro, novembro e dezembro de 2004, de fevereiro e março de 2005 e das que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual, acrescidas de juros de mora desde a citação e multa prevista na convenção, esta de 2% a partir de janeiro de 2003.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.208.009500-5 - ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito. Defiro prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA, telefones 2262.2785 e 9869.7170. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários, os quais serão suportados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.009536-4 - MARIA HELENA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X JOSILDES PEÇANHA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Sentença:(...)Dessa forma, acolho a argüição, com base no art. 267, VI do CPC, pois é o fiador, aqui, parte ilegítima, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo em relação a Josildes Peçanha de Abreu, condenando os autores em honorários advocatícios que, com base no §4º do art. 20 do CPC, considerando o trabalho realizado até então, fixo em 5% do valor atribuído à causa, corrigido de seu ajuizamento.Quanto ao réu Hélio Cardoso da Silva, devidamente citado e intimado, compareceu a esta audiência desacompanhado de advogado, advindo daí sua revelia e a conseqüente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, até porque, indagado, admite o débito. Não obstante relativa tal presunção, os documentos trazidos com a inicial e sua confissão não deixam dúvida de que deixou adimplir com a dívida confessada. Tratando-se de direito meramente patrimonial, pelo exposto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu Hélio Cardoso da Silva a pagar aos autores o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos a partir da data do primeiro pagamento (31/10/2002), bem como as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à inicial, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2005.208.012065-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X JORGE LUIZ GUEDES Sentença: Tendo em vista a informação do exequente de acordo celebrado para a quitação total do débito, mas que não foi trazido aos autos para homologação, e ante os poderes conferidos à advogada, fls. 06, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 98 e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do art. 569 do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012798-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VIVENDAS DO ENGENHO\" (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X DAGOBERTO CARDOSO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (o nº 115 não foi encontrado). \r\n\r\nProc. 2006.208.007910-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FABIO BASTOS DE SOUZA ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.009486-6 - BELLE FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUPERMERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA Decisão:1- Ante a certidão de fls.206, decreto a revelia da ré. 2- Desentranhe-se fls. 213, vez que se trata de cópia da peça de 212.3- Esclareçam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011940-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais apontadas na inicial e das que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual, acrescidas de juros de mora a contar da citação e multa de 2%, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, posto que indefiro a gratuidade de justiça requerida, por se tratar de advogado militante. \r\n\r\nProc. 2006.208.013128-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X CRISPIM CAETANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.013706-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ANA MARIA CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Diga a parte ré se desiste da apelação interposta às fls.56/59 tendo em vista o noticiado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.208.015369-0 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HÉLIO DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) autor sobre a proposta feita pelo réu \r\n\r\nProc. 2007.208.000476-4 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X NORIVAL NEPOMUCENO DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside naquele imóvel há mais de vinte anos). \r\n\r\nProc. 2007.208.001111-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE LUIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GERALDO AUGUSTO DE FARIA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei, em especial para manifestar-se sobre a certidão de fls. 74.. \r\n\r\nProc. 2007.208.001978-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E)) X MAURO DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2007, às15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002127-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X WANDERSON MESQUITA DO CARMO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/06/07, às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002355-2 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (empresa não é estabelecida no local) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016339-6 - ANA LUCIA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI - TNL PCS S/A \"Fornecer cópia da inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a retirada da guia certificada äs fls. 230 v., intime-se o réu a comprovar o depósito no prazo de dez dias, sob pena de perda do direito ä prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004498-1 - RAFAEL LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X RAFAEL RODRIGUES LAGRECA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a matéria de que se trata, DECLINO da competência oara o Juízo de uma das Varas de Família a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015642-2 - JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte ré a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas às fls. 49. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015770-0 - KARINE GOULART VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Decisão:1) Revogo o despacho supra, vez que, além de a réplica ser facultativa...2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015770-0 - KARINE GOULART VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 49 in fine. Outrossim, digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015965-4 - MARGARET VIEIRA MINANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERAND COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.004664-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILZA HELENA NOVAES GEMAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012659-4 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo autor, eis que os fatos controversos não guardam relação com a apontada pertinência äs fls. 77. Os pntos controvertidos destes autos não necessitam de qualquer prova oral, mas tão somente poderão ser melhor aclarados por novos documentos, se for o caso. Defiro a realização da audiência do art. 331 do CPC, para o dia 21 de Junho de 2007 äs 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002841-4 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Despacho:Às partes, da descida dos autos do Eg. TJRJ e requerer o que de direito para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.009020-2 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOSÉ PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057) Decisão:Fls.89/90: Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001178-0 - FRANKLIN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARILZA ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010577-3 - CARLA CRUZ CAMARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ELIANE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981) Despacho:À ré sobre fls. 61-62, no prazo de cinco dias, apresentando planilha de cálculo em caso de discordância com o valor pela Autora declinado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012242-4 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ORTOPHEDIC MEDICAL GOULART LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação da empresa locatária e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012698-3 - EDILZA ROLÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X JAQUELINE LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo, ainda as partes esclarecer se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013509-1 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X NOVA GRILLE RIO ALIMENTOS LTDA DIGA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014448-1 - WALDEMAR JOSÉ MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JASIVA COELHO PINTO LOHRMANN Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002785-3 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X DEBORA DA SILVA CORREA Despacho:Manifeste o autor seu interesse no feito, tendo em vista a certidão de fls. 47, no prazo de dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006189-7 - JOSÉ LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ADILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:À vista das fls. 70, deposite o réu, em cartório as chaves do imóvel, no prazo de cinco dias de sua intimação pessoal. Em seguida, intime-se o autor a comparecer ao cartório para recebimento das chaves/imóvel, tudo mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013798-1 - ANTÔNIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELA MARIA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Ao autor sobre a certidão supra (a ré Angela Maria apresentou contestação às fls. 37/64, tempestivamente e requereu gratuidade de justiça), e para comprovar a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012494-9 - DANIEL SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/06/07, às 16:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001277-3 - TRAEL - CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001278-5 - MARCIO SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Os presentes embargos foram opostos por quem não é o devedor/executado e sim terceiro, que teria adquirido o imóvel através de escritura de promessa de compra e venda celebrada com Wilson Machado de Souza Filho, este sim devedor hipotecário.Assim, recebo os embargos como \"embargos de terceiro\" e, em conseqüencia, determino sejam procedidas as devidas retificações no DRA.Outrossim, comprove o embargante os seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000762-3 - NÁDIA MARIA DE ABREU PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:Intime-se a parte ré para realizar o depósito dos honorários pericias conforme decisão de fls. 124. Prazo: 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010371-5 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEMPRE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Despacho de fls. 56: \"Ao excepto\". \r\n\r\nProc. 2006.208.011208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRAEL CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Ante a manifestação do exeqüente exarada nos autos dos embargos à execução, não anuindo à indicação do bem oferecido à penhora pelo executado, defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio e aguarde-se a confirmação deste. \r\n\r\nProc. 2007.208.000088-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X REFRIGERAÇÃO WINNER AIR LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005036-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WILSON MACHADO DE SOUZA FILHO Decisão:Fls. 56/57: Defiro a penhora do imóvel hipotecado. Lavre-se o competente termo.Após, expeça-se certidão ao RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009434-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIEL CUNHA MILHOMEM Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.010911-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLEX E RADICAL GOLD SERV. CONS. AMB. LIMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Junte-se a reiteração para bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.011664-3 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X DIBILINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Após a confirmação, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002891-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERBO NUNES LIMA Decisão:Cite-se, prazo de 3 dias para pagamento, observadas as demais disposições do art. 652 do CPC (nova redação).Fixo honorários no percentual de 10% sobre o valor executado. Com possibilidade de redução pela metade na hipótese de pronto pagamento (§ único do art. 652-A do CPC) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.208.015167-9 - MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505)) X AURORA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (réu Altair não reside no local). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.009838-6 - WALDYR LIMA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CLAUDIA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007326-7 - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002661-9 - SANDRA REGINA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FINANCEIRA ITAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (empresa não mais esta estabelecida no endereço) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.008274-8 - JEFFERSON BIRTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 88, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005863-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOÃO CLAUDIO JACINTHO DE MOURA CARVALHO (RJ-135756E) Despacho:Recebo o recurso.Ao apelado.Após, decorrido o prazo, subam os autos ao E. TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.013227-9 - GEORGEMAR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Digam as partes se há prova a ser produzida em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.208.001014-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RR EMPRESA DE REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o nº 696) \r\n\r\nProc. 2005.208.010779-2 - MARIA LUIZA DE BRITO PINHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ao impugnante sobre a resposta da impugnação do ilustre perito \r\n\r\nProc. 2005.208.013762-0 - EDNA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRÓ-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.014022-9 - JUREMA MONTEIRO PITA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Fls. 75/78: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo.Fls. 98/99 e 101/102: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.000315-0 - GILDA CLYDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899)) X AUTO VIAÇÃO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Intimem-se - EXAME PERICIAL designado para o dia 14/06/2007, às 19:00h, na Rua Carolina Machado, 530, sala 410, Madureira - Rio de Janeiro - RJ. (autora deve apresentar radiografias e exames realizados à época do fato) \r\n\r\nProc. 2006.208.002959-0 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003321-0 - ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X VIVALDO DE SOUZA VIEIRA a autora sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.004540-5 - LIONETE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CESA S/A TRANSPORTADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pelas partes, cujas quesitações encontram-se às fls.28, 112/121, 227 e 255, sendo que apenas a AMBEV indicou assistente técnico conforme fls.109/110. Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional médico para funcionar como perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005150-8 - BIANCA SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BOITE 1140 Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009720-0 - MARIA ANTÔNIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal do RL da empresa ré requerido às fls. 10, posto que desinfluente ao deslinde da questão.Defiro prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls.10 e 54, devendo a autora fornecer o endereço da testemunha de fls. 10.Defiro ainda prova documental superveniente requerida às fls. 53. Oficie-se, assinando o prazo de 5 dias para resposta.Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 13:30 horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010130-5 - ANTONIO ROBERTO MARTINS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALTEMAR MARCONDES VIEIRA E OUTROS Decisão:Elabore o autor nova peça inicial, adequando-a ao rito sumário, conforme já determinado às fls. 57. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011293-5 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X NET RIO S/A Despacho:Esclareça a autora se pretende a adoção do rito sumário com base no art. 275, I do CPC, ou se inssite no seguimento pelo ordinário, hipótese em que deverá corrigir e adequar o valor da causa, ainda que estimativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001153-7 - JUSSARA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO BRADESCO S A \"Fornecer xerox de fls. 39 para instruir mandado\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004662-0 - LANCHONETE RIBADOURO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA LUCAS RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS DAS CUSTAS R$ 75,23; TAXA JUDICIÁRIA R$ 16,00 E NA CONTA 567300124-3 R$ 4,55. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005916-7 - ROSALVO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino à ré que, em cinco dias, esclareça qual o percentual de reajuste foi aplicado ao contrato do autor em virtude da mudança de faixa etária e, ainda, se o documento de fls. 134/135 é o que foi encaminhado de acordo com o aviso de recebimento de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.208.010346-6 - LAURO PEREIRA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007826-5 - NORMA PAUPERIO FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X ANGELINA BRAGA ALVES Sentença:Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por ANGELINA BRAGA ALVES constante de fls.103/104, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. (...) \r\n\r\nProc. 2003.208.011194-7 - JULIO CESAR GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER DA CONCEICAO E OUTRO \"À Fazenda (Sr. advogado retirar autos e fazer remessa)\". \r\n\r\nProc. 2004.208.001496-8 - MARIA JOSE MOREIRA BATISTA, CAMILA MARCELA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X FRANCISCO JOSE BATISTA Sentença: Homologo os cálculos de fls. 79/80. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009752-7 - MARLENE DOS SANTOS E SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA E OUTRO A REQUERENTE PARA FORNCECER CÓPIA DO IPTU DA RUA GOIAS E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, E CÓPIA DO RGI DA RUA ANGELINA E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, E, PAGAR AS CUSTAS DO AVALIADOR PARA OS 03(TRÊS) IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.208.006526-8 - Inventariante: JOÃO LUIZ ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X LYGIA ADÃO DE OLIVEIRA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.004534-0 - JUDITH LOPES FELGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LOPES FELGA (RJ-025945)) X JOSÉ GOMES FELGA \"FORNECER XEROX DE FLS. 24,37,41,46 E 48 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA E RETIRE CP PARA DISTRIBUIÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.208.007029-1 - CECÍLIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA Decisão:1 - Defiro o alvará exclusivamente para recebimento de escritura como requerido ás fls. 40, que deverá posteriomente ser comprovada nos autos. 2 - Citem-se na forma do art. 999 do CPC os herdeiros (tendo em vista que outorgaram procuração äs fls. 15,19 e 20, mas não ratificaram as primeiras declarações de fls. 12-14) e as Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2006.208.008654-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALFREDO DOS SANTOS \"Atenda-se à Fazenda (A Fazenda aguarda o pagamento de todos os impostos devidos)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.011280-7 - NEUSA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X WYLBER VOIRON ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014528-0 - CARLOS MESSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X EUSEMAR JULIANA BARBOSA Despacho:Fls.14: Cumpra-se o despacho de fls.11 para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.000198-2 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (RJ-068006)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA Despacho:Fls. 26/30: Ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007283-0 - A P AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X D.PAULA REGULAGENS ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) \"Fls. 149- esclareça\". \r\n\r\nProc. 2005.208.008626-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA ALMEIDA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.007347-4 - DECK PRINT COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPÉIS E PAPELARIA LTDA Decisão:(...)Isto posto, por aplicação analógica do art. 28 do CDC defiro parcialmente o requerimento de fls. 63 e desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, determinando a citação dos sócios FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA e ARTHUR CARVALHO MONTEIRO, endereços e qualificações às fls. 57, para responderem à presente ação. Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo da sócia VERA LÚCIA ROCHA DE AZEREDO, pois não vislumbro nos autos qualquer elemento que demonstre tenha ela, de fato, exercido qualquer poder ou ato societário. \r\n\r\nProc. 2006.208.007871-0 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X NARVIC SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DOMINGUES DA SILVA (RJ-046026) Decisão:Defiro as provas requeridas, fls. 55.Designo AIJ para o dia 03 de julho de 2007 às 13:30hs. I-se todos, em especial a ré, por carta precatória para depoimento pessoal de seu RL. \r\n\r\nProc. 2006.208.010993-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FERNANDO DIAS DA COSTA E OUTRO \"Ao interessado sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.208.016230-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA TORRES Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 29/30. \r\n\r\nMonitória, rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.005771-5 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X IONA GAMA GARRIT (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 80 e acertidão supra, intime-se a exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.000876-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X NEUZELI VILLAR NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (notificanda não reside mais no local). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.011868-6 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X NIVAIR FARIA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) REQUEIRA A AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013386-9 - JANETE OLIVEIRA ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILVANIA GONÇALVES COSTA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré no endereço de fls. 57, com as prerrogatovas do art. 172 par. 2º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008634-1 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 110/111: Retifique-se no DRA o nome do 2º réu (...) Outrossim, designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/06/2007 às 14:30 hs. Forneça o autor as cópias necessárias, inclusive de fls. 110/111. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010312-0 - MÁRCIO RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002055-1 - KÁTIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015124-2 - JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X RENACAR DA ABOLIÇÃO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Ao autor\". \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010692-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X SANDRA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( ré Sandra não reside mais no local). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.000644-8 - GILCELIA MARIA GARÇON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.000368-5 - BRANCA MARGARIDA VIANA MOTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X JULIO CESAR DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho, para que passe a integrar a sentença proferida a fls. 185/191:\"No que tange ao pedido de danos morais, o seu único fundamento reside nas alegadas depredações do imóvel pelo réu, fato que não foi reconhecido no decisum, por falta de suporte probatório. Não se verifica, in casu, um grave constrangimento ou um intenso sofrimento que justifique a indenização pleiteada. Até porque, segundo a própria parte ré, houve um contrato de comodato entre as partes, que não implica qualquer remuneração pelo uso do bem. Não obstante, a negativa de restituição, sem a comprovação, como dito, de conseqüências gravosas não tem o condão de gerar um dissabor que ultrapassa os limites do mero aborrecimento não indenizável. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003129-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 40 dias, como requerido às fls. 39. Após, intime-se o autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008482-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALCIONE SILVA DOS SANTOS Despacho:Ante o teor do v. acórdão requeira o autor as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.010947-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA CAROLINA BALTAR RIVERO Decisão:Defiro os ofícios requeridos à letra \"b\" de fls. 39.Para apreciação do pedido à letra \"a\" de fls. 38, venha documento comprobatório do arrendamento do citado veículo à ré, uma vez que às fls. 17 não há qualquer rubrica ou assinatura visível, não havendo nos autos qualquer cópia da motocicleta (documento Detran). \r\n\r\nProc. 2006.208.013550-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GOMES ARAUJO autor sobre os oficios \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011023-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BRIGGS BEI SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Intime-se o devedor por DO para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005033-4 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) \"Fls. 243- às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013970-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.208.014999-5 - ALMIR REY JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Defiro vista à ré para manifestar-se sobre os dcs. de fls. 52-108, pelo prazo de cinco dias.2- Defiro o requerimento de ofício ao Hospital Salgado Filho... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010023-4 - CÁSSIA GAMEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 161: Defiro o prazo por 30 dias para que a parte ré apressente os documentos solicitados pelo perito, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012733-1 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/06/07, às 16h. onde será apreciado o requerimento de provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014201-0 - IVAN PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ao autor sobre contestação \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, PALHA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010628-5 - RENATA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 129/130: Defiro a prorrogação do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004011-0 - FABIANA AVILA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Compulsando mais detidamente os autos para proferir sentença, convenci-me da necessidade do depoimento pessoal da autora, e, para tanto, designo AIJ para o dia 06/06/2007 às 12 horas. Intime-se a autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão, expedindo-se com urgência a necessária carta precatória haja vista o endereço pela mesma declinado na inicial. Remeta-se, inclusive, via fax, a precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016171-5 - RUBEM LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X DEISE REBELLO BOTELHO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.58 com a última declaração de isento, se ainda o for, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001412-5 - MARCO AURÉLIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2007, às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007914-0 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X CARREFOUR NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Fls. 206/207- às partes\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016222-7 - A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO TONHOQUE REY Despacho:Venha em termos adequados a emenda à inicial, elaborando a parte autora outra peça processual, sem rasuras. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.004426-9 - RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se o protesto já foi efetivado, haja vista o doc. de fls. 14. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.004710-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X EUZIRES MOREIRA GOMES E OUTRO) AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA A MUTUA DOS DEFENSORES PUBLICOS E MUTUA DOS PROCURADORES, NOS VALORES RESPECTIVOS DE R$ 8,56 \r\n\r\nId: 199781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.013678-4 - SUIA LUIZA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X ZANOR LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). ANTONIO PAULO CUNHA E SILVA (RS-030608) P. 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO (CAMPO 37 - R$ 12.24; CAMPO 34 - 600225174-9 - CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41; CAMPO 35 - 5673- 00124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41) \r\n\r\nProc. 2004.208.012004-6 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X T.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2006.208.012438-0 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X L.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 44, com a ratificação da defensora pública às fls 45 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.013452-9 - G.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X H.S.C. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por perda de objeto.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.002632-2 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02 - ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requer o MP a majoração dos alimentos para 20% tendo em vista a orientação da jurisprudência). \r\n\r\nProc. 2007.208.004925-5 - G.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X A.R. Decisão:Emende-se a inicial para estabelecer os alimentos em percentual do salário mínimo, vindo ainda o pedido de alimentos definitivos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010421-0 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B.B.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005118-1 - J.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2006.208.015493-0 - S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.015723-2 - I.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010456-2 - U.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.011972-3 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X E.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Decisão:Recebo a peça de fls.50/51 como exceção. Suspendo o feito. Autue-se em apenso e certifique-se. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.208.012263-1 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X A.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) P. 01/02 - AOS INTERESSADOS ACERCA DA PROMOÇÃO MP (Reitero a promoção de fls. 63, itens 01 e 02). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014387-7 - DANIELA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.011972-3A - E.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL: RECEBO A PEÇA DE FLS. 50/51 COMO EXCEÇÃO. SUSPENDO O FEITO. AUTUE-SE EM APENSO E CERTIFIQUE-SE. APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005661-0 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X O.J.S.J. P. 01/02 - À EXEQUENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (fls 33 - sem oposição. Entretanto, requeiro a intimação da parte exequente para informar em que instituição bancária o executado possui conta corrente, uma vez que o Banco Central nao tem condições de prestar tal informação). \r\n\r\nProc. 2006.208.012106-7 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000046-1 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X S.L.C.F. Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC, OBSERVANDO A SÚMULA 309 DO STJ \r\n\r\nProc. 2007.208.003653-4 - V.G.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X V.G.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO. A EXEQUENTE SOBRE FLS. 21/22. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.006966-5 - C.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)), R.M.A. Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/04 com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 43, para DEFERIR A GUARDA COMPARTILHADA DO MENOR AOS REQUERENTES, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.004185-2 - R.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)), I.G.M.), L.G.M. Despacho:Emende-se a inicial para retificar o polo ativo, visto que a guarda só pode ser exercida por uma das partes Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000755-8 - J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X P.M.L. P. 01/02 - À PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requer o MP esclareça o autor seu pedido: se se trata de medida cautelar ou ação de guarda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Neste caso, requeiro, desde já a emenda da inicial. Caso seja a primeira hipótese, requeiro seja esclarecido seu interesse de agir na simples cautelar). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001634-0 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X E.M.O. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.011947-4 - A.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X I.M.S. PORTARIA 01/02 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. REQUER O M.P. O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 37 E 38 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003239-5 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X W.C.M.S. Decisão:RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 26.1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 21.05.07., ÀS 15:30 HORAS; 3) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 4) INTIMEM-SE; 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003239-5 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X W.C.M.S. P. 01/02 - VENHA A CÓPIA DE FLS. 26 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.208.012697-1 - I.N.V. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X H.A.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, COM O AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR CONJUGAL, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.016258-6 - D.D.M. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X M.F.M. Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005401-7 - R.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 67, com a ratificação da patrona dos autores às fls. 69/70 e da defensora pública às fls. 72 e ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público na audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.010275-9 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X J.F.S.G. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.208.000526-4 - T.X.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/05, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na formado artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016151-0 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X A.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 50/52, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, ressaltando que o autor goza do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007770-2 - M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X M.V.R.S.J. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de alvará, eis que o alimentante foi demitido sem justa e assim pode o mesmo levantar o valor retido, independente de autorização judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013754-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X V.B.S. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a existência da união estável entre EDNA RAMOS DA SILVA e AYRTON BAPTISTA DA SILVA iniciada no ano de 1971 até o falecimento do mesmo, que se deu em 16 de outubro de 2006, e sua conseqüente DISSOLUÇÃO E MEAÇÃO DOS BENS com a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011213-3 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) P.01/02 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012116-0 - P.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se a data da audiência no sistema, eis que a mesma foi designada para o dia 06/06/07 ás 13:30 horas. No mais, cumpra-se fls. 36- v. \r\n\r\nProc. 2007.208.004382-4 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.G.S.P.), N.A.S.M.M. Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 18/05/2007, ÀS 16:00 HORAS; 2) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 3) INTIMEM-SE; 4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011447-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X R.S.P. E OUTRO Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, face a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006742-5 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Em provas \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000567-3 (2187/98) - B.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Requerente deverá requerer certidão de inteiro teor do processo através de petição endereçada ao Sr. Escrivão, ressalvando-se o nome correto da filha das partes conforme certidão de casamento as fls. 06. \r\n\r\nProc. 2004.208.010686-3 - M.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) P. 01/02 - Venham as cópias e custas necessárias para expedição do Formal de partilha (campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 por cópia conferida; campo 41: valor do subtotal; campo 42; preencher - 10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual n. 111/2006; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual n. 4664/05) \r\n\r\nProc. 2006.208.015261-1 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.013372-0 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:Recebo a emenda de fls. 57/59. Venham os comprovantes de propriedade dos bens do casal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005032-4 - V.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X A.S.P.S. Decisão:Emende-se a inicial excluindo um dos pedidos em face da diversidade de ritos e de partes. Veham os comprovantes de rendimentos da parte autora ou declaração de isento a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.014866-8 - V.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X T.L.S.H.) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando VANESSA CRISTINA DE SOUZA HONÓRIO para desempenhar e exercer a tutela do adolescente THOMPSON LEONARDO DE SOUZA HONÓRIO, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 199780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001933-7 - LARISSA SOUZA LIMA CASTADEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X LUIZ CARLOS CASTADEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013054-6 - KARINE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Designo ACIJ para o dia14/06/2007, às 13:45h. Diligencie-se. (endereço do réu às fls. 66). \r\n\r\nProc. 2006.208.001625-9 - ELIZABETH PITARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X SIDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Aos interessados sobre acórdão de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.208.008265-7 - MARCOS ADEL ROCHA EGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURITA DE FREITAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Despacho:FLS. 41-Nada a prover, tendo em vista s certidão de fls. 38, verso e a expedição de ofício às fls. 39 e recebido pela RL do menor. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002129-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE Recolha o autor o valor de R$ 12,24 acerca dos atos dos oficiais de justiça acrescida dos acréscimos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Pois, citar e intimar constituem dois atos distintos e, à época, foi recolhido, apenas, um ato. Quanto ao ofício do empregador, se levar em mãos não recolhe custas. Se desejar remessa, via correio, deverá recolher o valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 mais os acréscimos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.003734-4 - CAMILLE KATHERINE FERREIRA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES DA SILVA CASTRO Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 35% do SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) VIGENTEMENSAL(AIS) . OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA 20/06/2007 ÀS 14:00H. PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003206-1 - MAICK MACIEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X RONALDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Designo APC para o dia 20/06/2007, às 14:15h, data a partir da qual fluirá o prazo para resposta. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.208.012928-1 - AGATHA D`AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MICKEY PINHEIRO FARIAS AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( O.S.02/02 - republicação ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004239-8 - CAIO PIRAGIBE DE SA FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar, ao requerente, o levantamento dos valores depositados na conta poupança em nome do menor com os acréscimos legais (conta nº 00004629-1, operação N013, agência 4147 da Caixa Econômica Federal) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. . Expeça-se alvará em favor de CAIO PIRAGIBE DE SÁ FREIRE JUNIOR, na pessoa de sua representante legal Renata dos Santos Teixeira, para que a mesma levante junto a CEF os devidos valores. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005063-4 - LEIDE BARBARA DE ASSIS SANTOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.005195-0 - LUIS FILIPE DA SILVA PACHECO X LUIZ CARNEIRO PACHECO Decisão: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.005229-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SARAH EMYLLI LOPES BALTAZAR Decisão: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.005249-7 - JOAO MARCOS SIQUEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) X NAILTON NASCIMENTO DE JESUS Decisão: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000264-0 - JORGE MOTTA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Fls. 27: em desejando o desarquivamento do feito de separação que tramitou neste Juízo, recolham-se as custas referentes ao ato. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.000372-7 - LEA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GILSON DE CARVALHO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Fls. 222: intime-se a autora para comprovar o pagamento, no prazo de 48h. - Republicar por incorreção na data do expediente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006462-0 - SHIRLEY GIORDANO BATEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X HENRIQUE LEAL TRICA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA, CUJO ROL ENCONTRA-SE ÀS FLS. 50, ANTE A MENIFESTAÇÃO DO MINISTÉIRO PÚBLICO ÀS FLS. 95.DESIGNO AIJ PARA O DIA .14/06/2007. ÀS 14:15HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004660-6 - EVANDRO FRANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X MARCIA DA SILVA LOMEU Decisão:1) Cite-se.2) No que se refere ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a formação do contraditório para a sua apreciação. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004454-1 - LUISA ANGELICA ROMERO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Despacho:Expeça-se ofício como requerido às fls. 58, devendo constar deste os dados completos da requerente, bem como nº da conta corrente e agência bancária para depoósito, dados constantes de fls..46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005068-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Esclareça a requerente o que pretende em 30 dias. Inerte, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015583-1 - WALDECK RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2007 às13:55H. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002203-1 - EDSON MEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito no prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003299-1 - WALDA PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.001960-5 - JUSSARA HELENA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)) X JOSE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001657-0 - EVA CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X GERALDO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, DEVENDO O CÔNJUGE VIRAGO VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA A AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. REGISTRE-SE. CERTIFIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.208.011256-0 - MILAGROSA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ADOLPHO PEREZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se tão-somente uma Carta de Sentença, visto que não há óbice da parte ré providenciar cópia desta que deverá ser conferida com o original, atribuindo-lhe autenticidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006796-1 - GRAZIELE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X RICARDO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:1) Diga a representante legal das exequentes quanto ao teor de fls. 191. Sem prejuízo, apresente o executado os comprovantes de depósitos bancários efetuados, conforme alega às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.208.003230-5 - RENATA MARIANNA DA COSTA KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X LUIZ EDUARDO LAGES AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005704-3 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.208.013730-0 - THAINÁ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Ante a certidão retro e em homenagem ao Princípio da Fungibilidade, reconsidero a decisão de fls. 46 e recebo a contestação como Justificativa. Defiro JG ao executado. Ao MP sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014151-0 - NICOLY FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR SOUZA GUIMARAES Despacho:CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 20, DEVENDO A EXEQUENTE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. JUNTE-SE AO MANDADO A CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 22, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015008-0 - AMANDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X WALTER WANDERLEI SOUZA DE OLIVEIRA ESCLAREÇA SE JÁ TEM VÍNCULO ATUALMENTE O ALIMENTANTE,DEVENDO REQUERER A EXPEDIÇÃO DE OFICIO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS E NÃO NA EXECUÇÃO. DESP. DE 12 O4 07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004166-9 - PAULO VINÍCIUS FERREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X WERLLIN RAMOS MELO Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, pena de indeferimento, para adequar a execução ao rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005156-0 - LUCAS RODRIGUES FERREIRA TUCHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X GUSTAVO PAOLO DO CARMO TUCHE Decisão:Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009410-4 - GIOVANNA SANTOS POTY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X GIOVANI POTY DE BARROS Decisão:Defiro a JG. Ao MP sobre o acordo de fls. 59 e a promoção de fls. 61. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.208.012448-9A - E.B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A.S. Decisão:Isto posto,decreto a prisão do executado ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DA SILVA, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito desta execução R$ 1.030,00 ( conforme a planilha apresentada às fls. 19). Expeça-se mandado de prisão, alertando ao executado de que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012246-0A - JANICE LOPES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X LÉCIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Intime-se o executado, na forma da promoção ministerial de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.208.012246-0B - LETÍCIA LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X LÉCIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.012746-8B - ANA BEATRIZ DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAGNER CALDEIRA Decisão:Isto posto,decreto a prisão do executado Fagner Caldeira, por um mês,nos termos do art.733 §1ºdo CPC. Expeça-se mandado, a ser cumprido por precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.009917-0 - FERNANDO CESAR VILLAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X EDUARDO RIBEIRO PEIXOTO AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012376-3 - CESAR ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X GISELE FIGUEIREDO BARCELLOS Despacho:Diligencie-se a ré no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.015543-0 - JOSÉ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X VALESCA DA COSTA BATISTA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/06./2007. ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP.DEFIRO JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011876-5 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ALICE CARDOSO MONTEIRO RAMOS OS 02/02. À REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIO PARA O RCPN. \r\n\r\nProc. 2006.208.001658-2 - MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS X MARIA ELIZA OZOM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:Fls. 115: para fins de analise para a concessão de JG para a publicação dos editais, como requerido, venha aos autos declaração de hipossuficiência do requerente para tal ato, subscrita pelo mesmo, bem como o respectivo comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005136-5 - AURIMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X MARCÍLIA CELESTE FERNANDES Despacho:Complemente-se as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão: 1) Em relação à requerente Jaqueline, houve pedido de concessão de JG na inicial. Face ao teor da declaração de fls. 08, bem como o documento de fls. 16, defiro a JG à requerente JAQUELINE. Anote-se onde couber. 2) 225v e Fls. 227: Certifique-se quanto às custas a serem recolhidas pelo requerido e intime-o para pagamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010818-1 - RENATA CAMPOS MEYER (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE WILSON DE MATOS À parte autora a fim de dar cumprimento ao item 02 de fls. 125. ( \" firme-se a aus ência do réu em cartório \" ). o.s.02/02 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009122-1 - KATELIN ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WALLACE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:Considerando inexistir oposição à realização do exame de DNA, determino a realização deste. Oficie-se ao órgão conveniado ao TJ/RJ para agendar data e hora para a feitura do exame. Apósa chegada do laudo pericial, serão apreciadas as demais provas requeridas. Diligencie o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.009806-9 - EMMANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANTONIO CARLOS BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante os termos da contestação de fls. 39/40 denotando que o réu não se opõe à realização de exame de DNA, tendo em vista que inclusive propôs tal providência à representante legal do autor, determino a realização deste. Oficie-se ao órgão com o qual o TJRJ possui convênio a fim de agendar a feitura do DNA. Agendado, intimem-se às partes da data designada. Vindo ao laudo, dê-se ciência ao Ministério Público. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.004621-7 - ROSANE LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO CÉSAR ADRIANO Decisão:1)Venham aos autos declarações de três testemunhas, atestando que a autora reside no endereço citado, juntamente com o réu. Obs: com firma reconhecida.2) Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.013886-7 - EDUARDO GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X IAGO MORAES CARVALHO E OUTRO Despacho:Diligencie-se a ré no endereço de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.208.003374-9 - FERNANDO SANTIAGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LINDINÉIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Às partes sobre os estudos social e psicológico. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011267-4 - LUIZ CESAR DE MORAES GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Ao MP. Após digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.014224-1 - CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificadamente, para exame de sua conveniência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012318-9 - MARIO JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X RAQUEL VASQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001334-0 - CARMINE MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARLENE DOS ANJOS COUTO MAZZEI Despacho:Fls. 28 e ss: tendo em vista o acordo alcançado, retiro o feito de pauta. 2) Oficie-se ao empregador do réu, como requerido, com urgência. 3) Ao MP quanto à extinção do presente. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000559-8 - ESTER DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X FÁBIO CARDOSO GRANA Ao autor acerca da certidão negativa de fls. 36 vº. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001694-8 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NICE DE OLIVEIRA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Decisão:Acolho a promoção do MP e tendo em vista o melhor interesse da criança, estabeleço visitação provisória aos finais de semana, sábados e domingos alternadamente, de 14h às 18h. A visitação perdurará até a APC, que ora designo para o dia 14/072007 às 14:30h data a partir da qual fluirá o prazo para resposta. Cite-se/intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014896-6 - GONÇALO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X FERNANDO DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015383-4 - GILBERTO ARBUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ARBUES RIBEIRO (RJ-088723)) X THAWANA SOARES ARBUES RIBEIRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06./2007. ÀS 11:00HS. INTIMEM-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.013464-3 - HELCIO MAGALHÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004916-2 - EDIANE LOUIZE COSTA AVILA ACCIOLI DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715), Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Decisão:Ante a promoção ministerial, expeça-se Alvará de Levantamento referente ao FGTS no percentual de 25% do valor depositado, conforme percentual acordado às fls. 03 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004272-8 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012523-1 - ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MARIA CECILIA MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:1- MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 61 QUE RECONSIDEROU O DEFERIMENTO DA JG. CUMPRA-SE A REFERIDA DECISÃO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.2- APÓS O RECOLHIMENTO DO PREPARO, AO MP. APÓS, DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.208.002557-3 - VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DIAS) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2007ÀS11:15.HS. CITE-SE E INTIME-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 199782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001755-2 - KARINE FREIRE ALVES, GABRIEL FREIRE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X JOILSON ALVES RIBEIRO Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004184-0 - ANA BEATRIZ SGARBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FERNANDO DE SOUZA Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 17 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se, inclusive na forma requerida à título de antecipação de tutela, eis que presentes os requisitos previstos em lei, ou seja a plausibilidade e principalmente o perigo na demora da prestação jurisdicional. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 2,43 salários mínimos nacionais vigentes, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 13/06/2007 às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005109-2 - PEDRO VICTOR MATTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820)) X ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:Atribua-se ainda que por estimativa os ganhos aproximados do réu para possibilitar fixação de provisórios, que não poderá ser feito em salários mínimos face a existência de vínculo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012988-1 - VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAISSA VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP esclareça a embargada se ainda tem provas a produzir, justificadamente) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009769-7 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X N.T.D. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Esclareçam as partes se ainda tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003752-2 - D.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X E.J.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000400-4 - MARIANA FARIAS VIEIRA COUTINHO X ALEXANDRE BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)), ENZO COUTINHO DE MELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente. 2) Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do CPC) para o dia 19/06/07, às 15:00 horas.Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006145-9 - V.L.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X A.J.M. Decisão:INVERTO A ORDEM PROCESSUAL, para a realização de imediato da perícia no interditando na residência do interditando. Nomeio perito a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil, com telefone conhecido do cartório, para que proceda ao exame do interditando, de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários periciais em R$ 500,00. Com o depósito, intime-se a perita para realização do exame. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001726-6 - JORGE EDUARDO HONORATO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA C, PINTO (RJ-082645) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004838-8 - C.E.P.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385) Decisão:Considerando os termos do laudo de exame de DNA, que confere plausibilidade à paternidade, antecipo os efeitos da tutela pretendida, para arbitrar em 30% do salário mínimo nacional vigente a parcela de alimentos provisórios devida à autora, devendo serem pagos até o 5º dia útil do mês subsequente mediante recibo ou depósito na conta corrente da rep.legal. Intimem-se as partes dos termos da decisão e para que especifiquem provas, justificadamente. Designo audiência de conciliação e saneamento prevista no artigo 331do C.P.C. para o dia 26/06/07, às 14:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.012725-9 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X A.S.C.), T.C.P. Despacho:Intime-se na forma requerida pelo M.P.(Intimação da RL da menor para q cumpra imediatamente os termos do acordo de fls16/17, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão) \r\n\r\nProc. 2007.208.000481-8 - RICARDO TOSTES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X RICARDO NEVES TOSTES SOARES Despacho:1) Desentrenhe-se fls. 21, certificando nos autos e encaminhe-se aos autos a que se refere. 2) Ao autor sobre a resposta do réu. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.001298-0 - ROSÂNGELA DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILÁRIO LOPES DA SILVA), CAROLINE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 12/06/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000070-5 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho prolatado às fls. 133 - \"Atenda-se ao MP : o MP requer que a parte exeqüente se manifeste sobre fls. 128/129, indicando bens à penhora, se for o caso, além do imóvel.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002743-0 - DENILSON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CLAUDIA LINHARES SOARES DUARTE) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 01/06/2007, às 09:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 199783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.008057-9 - AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA, CREMILDE DA ASSUNÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X HENRIQUE GLIK Decisão:Certifique-se quanto à inércia da parte ré. Em caso positivo, nomeio, desde já, curador especial à parte ré a DP. DEê-se vistas, após, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006054-8 - DILZA DE AVILA ATTILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X NILTON ARNALDO DE MELO Decisão:À parte interessada (fls.76). \r\n\r\nProc. 2003.208.012432-2 - HELY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X MARIA DE LOURDES GUERRA PINTO Despacho:À parte interessada (fls.171). \r\n\r\nProc. 2005.208.009307-0 - MARIA FRAGA PACE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X MARIO PACE Ao requerente para retirar o ofício em cartório ou recolher as custas para a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010998-3 - CLÉDISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ERIVALDO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Diante da certidão supra, declaro extinto o presenbte feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex-lege. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006645-7 - AMAIR DE OLIVEIRA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X IDAIR DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo requerido às fls.59. \r\n\r\nProc. 2004.208.001456-7 - MARIA PRECIOSA GIL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCIO DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.003235-1 - JOSE CARDOSO ALVES GUEDES ALCOFORADO X DIOGENES CARDOSO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DO PORTE REMESSA \r\n\r\nProc. 2004.208.009116-1 - ADELINA GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ANTONIO DE SA ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.008809-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MURILO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:Junte o réu, em cinco dias, cópia de seu documento de identidade, bem como se manifeste sobre a certidão do OJA de fls. 44, esclarecendo se o Sr. Nilson é filho do réu, e informando ainda qual o seu parentesco com Nilton Rodrigues do Espírito Santo, com quem foi encontrado o veículo objeto da presente lide, exatamente no endereço apontadno ofício da Receita Federal de fls. 59 como domicílio do réu. \r\n\r\nProc. 2003.208.012711-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON ALMEIDA TAVARES Decisão:Acolho o pedido de cnversão (art. 4º do Decreto-Lei 6071/74). Anote-se na distribuição e retifique-se. Cite-se (art. 904 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.002865-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WILLIAN DE SOUZA BRITO Provimento 4.701/01: aos interessados para recolher custas ou retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004825-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MOYSES SALES PORTO À parte autora para completar a taxa judicial: campo 46 faltam R$ 50,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003715-9 - VIVIANNE GOMES DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BRUNO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.008410-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (H/C 5) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:À parte ré, diante da juntada de documentos. Prazo 48 horas. Após, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.011908-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (J/C 4) (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA GIRAO DOS PAES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206) Decisão:À parte Exeqüente sob os documentos de fls. 226/247 em 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.012107-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JOEL ASENCIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERREIRA (RJ-042090), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Proceda-se à penhora on line (fls.216). \r\n\r\nProc. 2003.208.002095-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE WAGNER DAMIANI BARROS Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 127/129, na forma do inciso III, do art. 269, do CPC, a fim de que produza os devidos efeitos. P.R.I. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.208.010968-0 - WARD ELETRO ELETRONICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HELIO TOMMASI (SP-028236)) X OLIVEIRA E GIL LTDA. De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.007795-4 - MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro a denunciação (fls.120/121), determinando, assim, a citação do denunciado para contestar no prazo legal. O denunciante deverá providenciar a citação nosm prazos referidos no § 1º do art. 72, sob pena da ação prosseguir somente contra o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.208.006944-4 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X BELLE DECORACOES LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009017-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls.83. Proceda-se à penhora on line. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.005025-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Decisão:Diante da prova acostada à inicial, ocorrendo o falecimento da depositária e a indevida apropriação dos valores posteriormente, já que não houve a comunicação do salientado falecimento, persistindo a movimentação da conta, defiro a antecipação da tutela, para o fim de determinar o imediato bloqueio da conta e a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo no prazo de 48 horas. Oficie-se e intime-se. Ao M.P em decorrência da matéria sob discussão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005045-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X JOÃO MACIEIRA Decisão:Proceda-se à complementação das custas em 48 horas, sob pena do cencelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000555-0 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE Decisão:Digam as partes se pretendem outras provas, além das já constantes nos autos, ou se concordam com o julgamento do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.009684-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FATIMA REGINA NANI BONFADINI Provimento 4.701/01: ao interessado para recolher custas ou retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.010642-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGIANE DE ANDRADE DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA PRECATORIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012573-7 - ANDRE LUIZ SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Defiro fls. 189, atentando o Cartório para o teor de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2003.208.000915-6 - FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X EDUARDO AIRES Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO (FLS. 71/72). APÓS, À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.000528-1 - MARIA LUCIA CONCEICAO MENDES (I/C 5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão:Intime-se, consoante requerido às fls.134, alínea B. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.002432-9 - ALEX DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA NEVES SELLES (RJ-118117)) X ENIO JOSE CARDOSO BATISTA Decisão:Cumpra-se fls.56 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.008036-9 - JOSE CARACOCCI (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSIMEIRE DIAS DOS REIS (SP-141038)) X JUREMA SPDO SENNA JOVAZINO ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.208.010653-0 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.70. Venham cálculos atalizados do débito, possibilitando, desta forma, a penhora on line. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.208.011346-0 - TELSON RANGEL VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Decisão:Digam as partes derradeiramente se pretendem outras provas, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.000265-2 - VERA MARIA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MIRANDA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Digam as partes se pretendem outras provas, justificando objetivamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.001037-7 - AURORA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ANGELO (RJ-110522)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUINCENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) Decisão:Ao requerente de fls.167. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002152-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X JORGE LUIS JOSE DE OLIVEIRA (F/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276) VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃIO DA PENHORA E PARA A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2002.208.004548-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X COMENDADOR JOIAS LTDA E OUTROS De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.208.007737-0 - JOSE DA SILVA (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro fls.92, autorizando-se o cumprimento na forma do art. 172, § 2º do CPC, aditando-se neste sentido. \r\n\r\nProc. 2004.208.007706-1 - LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ROGERIA ALVES DA CRUZ E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao exequente sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.007928-0 - LYDIA TATIANA KILAS (J/C 6) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LUMARO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DIAS (RJ-103829) Sentença:Chamo o feito à ordem. Inexiste legitimidade ativa no presente feito: o óbito daquela indicada quando da propositura da ação ocorreu em 19/09/03, sendo que a ação foi proposta em 02.08.2005, sendo evidente, inclusive, a irregularidade da representação. ISTO POSTO, declaro extinto o feito na forma do artigo 267, do CPC, incisos IV e VI. P.R.I. Custas ex-lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000478-8 - AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Fica o devedor intimado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.208.004421-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X LUCIANA PEREIRA TORRAO LOURENCO E OUTRO ao requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.208.010101-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (B/C 2), Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X RONALDO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.009222-9 - BANCO ITAU S/A (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:À parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003013-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO VAN COOPMEIER COOP MISTA RJ E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, observando-se, inclusive, o disposto no art. 172, § 2º do CPC. Fixo honorários no percentual de 10% sobre o valor do débito. Expeça-se certidão (art. 615-A do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004849-4 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro a JG. Determino a exclusão do nome da Autora dos cadastros negativos em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 . Intimem-se. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012446-7 - ERICA PINHO BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X G. E. MONEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls.95/100 nos efeitos legais. Ao recorrido ( BANCO GE CAPITAL S/A). APÓS. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013706-7 - SHEILA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X PB - PILARES POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Decisão:À parte autora, consoante requerido às fls.141. \r\n\r\nProc. 2004.208.007236-1 - EMIDIO SIMAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.208.008287-1 - SOLANGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ANDRE LUIZ LIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo AC para a data de 03.07.2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004898-6 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X GLOBEX - PONTO FRIO S/A Decisão:Defiro a JG. Defiro a antecipação de tutela, determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009119-5 - ALEXANDRE SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO DA SILVA Decisão: Defiro fls.180, atentando-se, contudo, para o salientado às fls. 208. Diligencie-se quanto ao cumprimento das precatórias. \r\n\r\nProc. 2004.208.001396-4 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (RJ-022882)) X JOSE DIAS DE SOUSA LEMOS Despacho:À Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.000629-0 - SUELY SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X OLAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001604-3 - THIAGO SIMAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X VILMA SIMAS LIMA Decisão: Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Após, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda e o MP (se houver incapaz). \r\n\r\nProc. 2007.208.005033-6 - IRENE VASQUEZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARROS FIDALGO (RJ-143792)) X CARLOS SIDNEY BARROS PINTO Decisão:À parte interessada, atendendo fls.11, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006628-2 - JOSE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X NORIVAL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Decisão:Proceda-se à penhora on line (fls.179). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.006582-7 - ESPOLIO DE ADILSON MENDES CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998)) X SEBASTIAO GOMES FLORES (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Sentença:Vistos, etc...Diante de fls. 224, declaro extinto o feito, na forma do inciso I do art. 794 do CPC.Expeça-se o respectivo mandado de levantamento, consoante requerido à fls. 224. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004874-3 - NIVIA BAROBOSA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE À parte autora para completar as custas judiciais: campo 40 faltam R$ 75,22 e os 5% incidentes sobre o campo 41 referentes aos FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006515-3 - MANUEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO, MARIA ANGELICA VASCONCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Digam as partes se pretendem outras provas ou se concordam com o julgamento no estado no qual se encontra o feito, voltando, assim, para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.003193-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOSE ANDRADE DE QUEIROZ (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Sentença:Declaro extinto o feito, na forma do inciso I, do art. 794 do CPC. P.R.I. Expeça-se o respectivo mandado (fls.160. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007179-7 - DULCE MARIA WYNNE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMILTON PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479) Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 04.07.2007, às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se, conforme o caso, atentando-se para fls.188. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.002207-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELIANA DA COSTA S. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão:Recebo o recurso de fls.147/152 nos efeitos legais. À parte recorrida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004496-8 - CLEIN BATISTA DUVAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Venha a cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005039-7 - EUNICE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X MANUEL JORGE OLIVEIRA DOS REIS Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 26.06.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005042-7 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA) Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 26.06.2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nId: 199784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002553-2 - Inventariante: DJANIRA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JAYME NOVAES DOS SANTOS FILHO Á requerente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.003659-1 - FERNANDA AMENTA CURVELO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X JANE GERALDO AMENTA CURVELO SILVEIRA Ao interessado sobre resposta ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003750-4 - MARIA ROSARIA MOREIRA DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ANTONIO MACHADO DE SA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.010489-1 - EDSON CAMPOS DE PAULA E OUTRO, Interessado: JEDIVAL LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X BRAZILINO MARQUES DE PAULA Aos interessados para o recolhimento das custas pertinentes à remessa para a Fazenda, ou retirar os autos do cartório para levá-los à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.007572-9 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MANOEL ALVES E OUTRO Sentença:Venha a certidão da DRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.000773-0 - CLEUZA MARIA MELLO DOS SANTOS E OUTROS X AMARO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, na forma do enunciado 27 da Defiro a inventariança ao terceiro requerente. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, a partilha assinada por todos com firmas reconhecidas. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007521-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JORGE NUNES DE OLIVEIRA Sentença:Ante o informado às fls. 108, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014129-5 - SIMÕES E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X TRÊS FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Ao réu, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009437-2 - ANA CRISTINA FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X SHIRLEY GOMES DA SILVA MANTUANO Decisão:Anote-se no DRA a convolação para o rito Sumário.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 20.06.2007_às15.00hs. Com o correto recolhimento das custas, cite-se intime-se, no endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.208.003920-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X WILSON THADEU COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 20.06.2007_ às 14.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003948-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ÁLVARO XAVIER DE LIMA JÚNIOR E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_20.06.2007_ às_13.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.002975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AGOSTINHO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014741-6 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ADALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Ao interessado sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006444-8 - APPIACAZ ESTEVES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Recolham-se as custas processuais em 5 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011040-9 - APPIACAZ ESTEVEZ LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se pessoalmente o embargante para dar andamento ao feito sob pena de aplicação do artigo 267, §1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.002807-0 - EDSON MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Suspendo a execução na forma do art. 739 §1º, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010587-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ANDREIA RODRIGUES PANNO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora de dinheiro. Considerando que a parte executada é pessoa natural, expeça-se ofício ao Banco Central - BACEN, para que determine às instituições financeiras o bloqueio das contas e investimentos da executada, com exceção daqueles destinados a recebimento de salários ou equivalentes, no valor equivalente a R$ 2.559,15(dois mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e quinze centavos). \r\n\r\nProc. 2002.208.013828-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE PEREIRA Despacho:Ao Exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.013582-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X RAIMUNDO XIMENES DO PRADO E OUTROS Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2004.208.014227-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DAVID DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha a complementação de custas, na forma de fl. 50, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.001163-6 - DULCE BORGES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JOANA ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Ao exequente para recolher as custas de intimação da penhora e da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2005.208.003920-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X RUTH E MARIOZINHO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 132 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.003920-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X RUTH E MARIOZINHO MODAS LTDA E OUTROS RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO QUE SEGUE: CAMPO 48 - R$ 3,76 (5% DO CAMPO 41), NA CONTA Nº 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.208.007502-0 - PARCELIAS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LOEYLY UMPIERRE Despacho:J. Ao credor \r\n\r\nProc. 2005.208.008909-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AIDA MARTINS LINS E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente para se manifestar em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006861-4 - VERONICA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Efetivei nesta data o desbloqueio dos valores excedentes, conforme documento em anexo. Permanece bloqueado o saldo existente na conta Bradesco, no valor da execução. Oficie-se para transferência em conta judicial, à disposição deste juízo. Diga o exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.009126-9 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FAMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Fls 117/118 - Ao exequente sobre a nova proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.208.000231-9 - KATIA DE QUEIROZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CLAUDOMIRO DA SILVA E OUTRO Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.008557-7 - BARBUIO E BARBUIO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X CRISTIANO DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de custas e cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001821-0 - THIAGO DE LUCCAS GAIOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Decisão:Oficie-se ao DRA para a anotação do rito.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20.06.2007 às 13.30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014566-3 - JORGE BESSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA - HSBC), AGÊNCIA BANCÁRIA Nº 1836, DO BANCO FINANCEIRO HSBC Ao autor, para fornecer cópia de fls. 52 para instrução da precatória (as custas da deprecata deverão ser recolhidas no JUÍZO DEPRECADO). \r\n\r\nProc. 2005.208.004556-7 - DAGMAR VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS INTERFONES E PORTÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Despacho:Venha a guia de deposito original, em suas vias próprias, devidamente autenticada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011005-5 - ROBERTO JOSÉ MATOS GUEDELHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X LUIZ FERNANDO LOURENÇO DUARTE Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007744-3 - MARIA ODETE DE SANT'ANNA X JOSE AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALEGRIA MESQUITA (RJ-051667) Despacho:ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.208.013689-0 - VALERIA DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.005620-3 - MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X AIRES MARTINS Despacho:Defiro vista por cinco dias à DP que atual em favor de Felipe dos Santos, a fim de requeira o que entender cabível, considerando o que consta às fls. 88 e 103. Defiro a reserva da cota parte de Felipe dos Santos, conforme fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.208.006473-2 - MARIA ODETE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALEGRIA MESQUITA (RJ-051667), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SARMENTO OSÓRIO (RJ-061023)) X UBÁ DE SANTANA Despacho:ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.208.001358-3 - SÔNIA TERESINHA VICENTE X IRODYCE AZEVEDO PÊGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Defiro a inventariança a requerente, mediante termo nos autos; 3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.010263-0 - HELOISE DA SILVA MENEZES, FERNANDO CEZAR MENEZES, ELAINE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALAIR SILVA MENEZES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003645-9 - ELAINE LAMOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.208.003147-7 - LUCIA MARINA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.004187-6 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_20.06.2007_ às_14.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009962-0 - ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X FANY ZLATKIN KESSEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:A fim de que seja possível aferir de forma segura a legitimidade das partes, traga a parte autora o RGI autalizado do apto 201 do nº 30 e do apto 201 do nº 26, ambos da Rua Eudoro Berlinck. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.012045-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X SIDNEY DA CRUZ TAVARES E OUTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls.56, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.005203-7 - THIAGO BALTAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X CASAS SENDAS - IND. E COM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.008815-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANTONIO ROLIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) À parte interessada sobre fls 95/96 \r\n\r\nProc. 2007.208.000858-7 - MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CONDOMÍNIO ESPERANTO Despacho:1-Defiro JG.2-Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 20.06.2007 às 14.45 horas. Cite-se e intime-se.3- Anote-se tratar de rito Sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003519-0 - CÂNDIDA DE LOURDES RUFINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARINO ROCHA BRAGA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/06/2007, às 14.00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.002426-1 - SEBASTIAO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)) Despacho:Fls 126/127 - Ao autor. 2- Fls. 131 - Anote-se onde couber \r\n\r\nId: 199785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.169757-5 - Aline Furtado Bussoli. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.192727-1 - Genilson Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Cristiane Andrade Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). I-SE A PARTE RE PARA RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVE-LA PAGA, TUDO EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE E APLICAÇÃO DA MULTA DO ART 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.800.070204-8 - Ciomara Bueno Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Sindicato dos Trabalhadores Nas Empresas de Saneamento Basico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (sint Sama-rj). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.155835-6 - Gevani Honorio Alcantara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Carrefour Administradora Cartoes de Credito Comercio Participações Ltdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176436-9 - Roselene Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Wella-belcosa Produtos Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191770-8 - Iona Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Fonseca Gomes - OAB RJ111002). X Mega Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). I-SE A AUTORA POR D.O E AR PARA DESENTRANHAR OS CHEQUES, PENA DE BAIXA E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DESSES CHEQUES(ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.210265-4 - Luiz Mario do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Transporte Fabio`s LTDA. Na forma do § 1º do artigo 285-A do CPC, deixo de manter a sentença de fls. 14 e determino o prosseguimento da ação.\r\n\r\nRedesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte demandada. Intime-se a parte autora. Intime-se a testemunha de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.800.210265-4 - Luiz Mario do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Transporte Fabio`s LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/06/07 ÀS 11:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.029900-0 - Erika da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HA RECURSO DA AUTORA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZOES, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039854-2 - Ricardo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). INTIME-SE A PARTE RE PARANA BANCO S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.044662-7 - Marlice Luiza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Interlig Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). FACE A CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, BAIXA E ARQUIVO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069018-6 - Haroldo Cesar de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant' Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Banco Bonsucesso S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nProc. 2007.800.069572-0 - Rita de Cassia Araujo Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.069653-0 - José Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Carrefour Adm Cartão. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.070793-9 - Biancha de Souza Lamarão de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Maria de Oliveira Marques Monteiro - OAB RJ100094). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 199563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "199467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.014561-5 - Aline Cristina Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Centro de Formação de Condutores Bizu de Copacabana Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.082029-0 - Sonia Regina Gorni Bernardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena da Fonseca - OAB RJ118573). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Patricia Soares Rosa - OAB RJ101818). Forneça a autora planinha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.037351-2 - Claudete Ozorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicações LTDA. À parte autora sobre o ofício de fls.58. \r\n\r\nProc. 2003.800.042849-5 - Isaura Lucia Pires Vale. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Patricia Soares Rosa - OAB RJ101818). Expeça-se mandado de pagamento. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( CPC. ART. 794, I). Levante-se a penhora de fls. 95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129705-0 - Michelle Pereira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286, Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o autor o requerido tendo em vista sentença de fls. 27/30 e acórdão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.800.033361-9 - Hilarina de Miranda Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Vasp Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Intime-se a exeqüente para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.030190-6 - Vânia Cristina Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a exeqüente para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.063020-5 - Pedro Laércio de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylena Alcantara Amaral Costa - OAB RJ131624). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fl. 48: anote-se onde couber. À parte autora sobre o depósito à fl. 49, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115448-8 - André Luiz Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Simens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002200-1 - Pedro Paulo Pereira Cunha. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002249-9 - Mariana Gibara. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010246-0 - Edivania Moura dos Santos Albuquerque. X Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014376-0 - Rogerio Oliveira Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069365-5 - Rafael Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Tsar Car Automóveis Ltda.. Venham cópias dos documentos constantes no art. 1 do Provimento CGJ36, de 16/08/2004, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.026289-9 - Deise Luci Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Helena Cabral da Silva. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.054197-0 - Darcijane Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Tandy Computadores Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776, Cristiana Ferrone Demetrio de Souza Gonçalves da Fonte - OAB RJ095500). À parte autora sobre o ofício de fls.139. \r\n\r\nProc. 2004.800.047568-2 - Adilson Lessa Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Marcia Silva Garibaldi. À parte autora sobre o ofício de fls.31. \r\n\r\nProc. 2005.800.032236-3 - Arthur Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira Braga - OAB RJ128130). X Ricardo Afonso Bastos. Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Levante-se a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 31, em favor do executado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052064-3 - Maria Rosicler dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Tanides Ferreira de Santa Helena Santos. À parte autora sobre o ofício de fls.66. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.054722-8 - Wilza Fluminense de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Pedro Lopes - OAB RJ137068E, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, César Augusto Pereira Rolim - OAB RJ135976E, Rodrigo José Guimarães Correia de Sousa - OAB RJ149819E). X Geral Record Empreendimentos LTDA - Em Liquidação Extrajudicial. Descreva a autora mais pormenorizadamente os cálculos, por planilha, dos quais resultaram o crédito total apontado à fl. 61, pois este não converge com o estabelecido em acordo. \r\n\r\nProc. 2003.800.106556-4 - Odayr Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Saturnio Peças Para Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). Ao autor sobre fls. 228, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.109952-5 - Laurinda dos Anjos Campos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Editora Globo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Cumpra a autora, de forma clara e precisa, a determinação contida no Despacho à fl. 195, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo executório. \r\n\r\nProc. 2004.800.038931-5 - Leila Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724, Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Universidade Méier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Rafael de Oliveira - OAB RJ146151, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). A petição à fl. 300 é réplica da de fl. 298. Por isso, mantenho a Decisão à fl. 299. À ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.035162-4 - Vilson Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Barcellos - OAB RJ020748, Aline Trindade Cordeiro Ferreira - OAB RJ125679, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). X Algar Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875, Eliana Delorme - OAB RJ127256). Indique a exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.004894-2 - Marcelo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Super Cell Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao autor, sobre a carta precatória às fls 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.800.006122-3 - Fernanda Christina Moreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), conforme petição juntada aos autos às fls. 110/115, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.054793-4 - Renata de Freitas Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E). X Julio Cesar Barros Fronza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056441-5 - Maristella Candido Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Morgado Cruz - OAB RJ084894). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( CPC. ART. 794, I). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067276-5 - Sandra Cristina Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.800.155035-7 - Francisco Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nunes de Oliveira - OAB RJ081699). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Venha a última declaração de rendimentos do autor/recorrente à Receita Federal, na íntegra, inclusive com discriminação de bens e direitos, em quarenta e oito horas, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento e deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.168369-2 - Jorge Denisson Francisco Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito à fl. 53, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência.\r\n\r\nProc. 2006.800.178245-1 - Igor Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Editora Gráfica Barbero LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO AR COM A INFORMAÇÃO \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.184700-7 - Isis das Neves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda- Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o réu para pagamento do valor fixado na Sentença às fls. 43/44, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200005-5 - Priscilla Basilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). X Banco Panamericano S/A. À autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.201678-6 - Edmea Mucury Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À parte autora para que diga se foi cumprida a obrigação de fazer e se dá quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.203545-8 - Marcelo Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor/recorrente, forneça este aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento do pedido e conseqüente deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203688-8 - David Cassimiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casas Guanabara Cosméticos LTDA. 1 - Defiro a gratuidade da justiça ao autor/recorrente. 2 - Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após, recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204332-7 - Priscila Giandalia Paraguassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Gil Nei Passos Muniz. Esclareça a autora o que pretende, tendo em vista que a citação, devolvida com a informação da ECT de que o réu \"mudou-se\", conforme fl. 25, foi expedida com o endereço constante na inicial. Esclareça também o que quer dizer com a expressão \"serventuário competente\". \r\n\r\nProc. 2006.800.204458-7 - Octacilio José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). X Banco Itaú S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor/recorrente, forneça este aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento do pedido e conseqüente deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014320-5 - Iara Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). X Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.061556-4 - Maria Isabel Siqueira Ferreira de Souza. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À exeqüente sobre certidão de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2003.800.040393-0 - Marcio Pereira da Silva Abbade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Cunha e Campos Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Serra Pinto Ferraz - OAB RJ142451E). Esclareça o autor o requerido, tendo em vista certidão de fls. 123. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.022406-9 - Santana Narcizia Alves Rigand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X Reação Empreendimentos Imobiliários Ltda.. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 44 \r\n\r\nProc. 2006.800.193883-9 - Diego Evangelista Linsboth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Gisele de Azevedo Santos. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.026959-5 - Andreia Marcelos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Castro - OAB RJ077109). X Tutus Celular e Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 164 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.800.058199-2 - Francisco Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Machado Martins - OAB RJ114252). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.800.067389-0 - Adolfo Grecco Benites. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2003.800.051129-5 - Aldair Neves Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Xekecar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). À parte autora sobre o mandado de fls.77. \r\n\r\nProc. 2005.800.091318-3 - Maria Cinete de Jesus Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.179272-9 - Thiago Lopes Martelo Teixeira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014286-9 - Carlos Alberto da Rocha Machado. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014398-9 - Antonio Jose Henriques de Magalhães Arnao Metello. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014415-5 - Edson Dilson Paes da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014429-5 - Jose Geraldo Ferreira Neto. X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014494-5 - Belkiss Casanova da Veiga Martins. X Gomes Santioian Móveis Ltda.. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.080733-0 - Mônica Barbosa Dantas da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Condor - Escritório de Advocacia e Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre o ofício de fls.231. \r\n\r\nProc. 2004.800.016752-5 - Manoel dos Anjos Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247). X Jose Luiz Teixeira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 126 \r\n\r\nProc. 2006.800.076477-5 - Alexandre Nunes Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Commeta Motos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179270-5 - Enaldo Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Simão de Lemos - OAB RJ077292). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182044-0 - Carlos Alberto Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014756-9 - Núbio Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Ribeiro do Nascimento - OAB RJ071007). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Intimem-se as partes para que compareçam em cartório para ratificarem os termos do acordo, assinando a assentada da Audiência realizada em 10/4/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.062890-0 - José Jorge Vidal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). X Rita Manhambusco e outro. INTIMAR O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nId: 199467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.007585-6 - JOSÉ PETRONILHO SAMPAIO, LANA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES, PAULO CESAR SAMPAIO, JORGE LUIZ FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X IMBRA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Sentença:VIstos etc. COnsiderando que o autor não atendeu ao que determinado, nem efetuou a emenda, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, I do CPC. Condeno o autor em custas. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002104-1 - MARCIO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA MAIA CAMPELO ARRUDA (RJ-113050)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Sentença:julgo procedentes os pedidos.... relativos a PIS?PASEP e FGTS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005518-0 - DAVID RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Vistos, etc. COnsiderando a renúncia às fls.70, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, V do CPC. Custas e honorários ex-lege. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autor. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.004142-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAXIMO AUGUSTO ROSA GOMES À parte autora recolher custas postagem. \r\n\r\nProc. 2006.211.003912-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO RODRIGUES DA SILVA Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de busca e apreensão onde apesar de citado o devedor quedou-se inerte, sendo revel no processo. Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei 10.931/2004, artigo 56). Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Dec.Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007413-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO BOTELHO JUNIOR Sentença: Vistos, etc.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas e honorários ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007422-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA PEREIRA TRINDADE Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.25/26.Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Custas e honorários na forma do acordo.Noticiado o cumprimento do acôrdo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005426-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Cumpra-se o artigo 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.211.007897-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO MARQUES LISBOA venha a cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.211.000359-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLEIDE RODRIGUES DA SILVEIRA BOAMORTE AUTOR- CITAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003024-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GLAURA ANTUNES Intimado a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006110-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X JESIEL ALVES MIRANDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes Às fls.25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. CUstas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007370-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ELSON SALVADO DOS SANTOS), MARILENE DA SILVA DIAS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls.117, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2005.211.000087-8 - ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X ROGÉRIO BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Sentença:julgo extinto o feito por perda de objeto na forma do art. 267, IV CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.003277-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLUCE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:VIstos, etc. COnforme petição Às fls.75, o réu entregou o bem ao autor. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo269,II do CPC. CUstas e honorários Ex-lege. Após formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004161-3 - ARMANDO FRANCISCO, ANTONIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X OSVALDO ANJO CUNHA Sentença:Tendo em vista que o réu retirou-se do imóvel, conforme se verifica no documento de fls.30, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". E-se o devido mandado de verificação bem como o mandado de imissão na posse. FIcará o autor depositário dos bens que eventualmente forem encontrados no imóvel. P.R. I. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002038-7 - TRANSQUADROS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BETA RODOVIÁRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.000473-6 - ESPÓLIO DE ANÍSIO CORRÊA DE SÁ, Inventariante: SONIA MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARÃES), ALVARO NUNO PENHA MARQUES GUIMARÃES), MAGDA ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARÃES), FABIO ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARÃES Despacho:Venahm declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006423-8 - MARIA ARMINDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X JONATHAN FERREIRA REIS Sentença:VIstos, etc. COnsiderando que o demandante pretende executar título judicial; COnsiderando ainda que a execução dos títulos judiciais, são realizadas nos próprios autos do processo que gerou o título, a presente execução autônoma deve ser extinta. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Defiro J.G. ao autor. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001672-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO À(o) exequente sobre fls131 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.000792-0 - RONALDO ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU PEREIRA NASCIMENTO (MG-070611), Dr(a). RENATO RODRIGUES (RJ-115922)) X POSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VI do CPC ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000090-1 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 30 , JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.001395-2 - ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)), JOAQUIM DE SOUZA, Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:Indefiro a redesignação de audiência pretendida pelo réu, deste processo que está em andamente desde 2005. O réu não trouxe prova de que a cirurgia que será submetido é no dia da audiência previamente designada. Há apenas cópias de realizações de exames, que não tem o condão de adiar audiência. Indefiro pelo mesmo fundamento a suspensão do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000820-0 - STELLA REIS DA CUNHA, Assistente: RENATA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), VIAÇÃO VILA REAL S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS AUTOR S/CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.002493-5 - ADEILDA JOVIANO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CUmpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.211.003403-5 - LEA PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela c/c rescisão contratual; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006326-8 - DJALVA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... ISSO POSTO, REJEITO a preliminar arguida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002516-0 - BENEDITO ESTEVAM SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X IRENE SILVA RIBEIRO Venha o restante das cópias devidas para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.211.006542-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO SANTOS DE JESUS À parte autora recolher custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2005.211.001379-4 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X SYLVIA REGINA SANTOS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. ADJUDICO, por Sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos.a carta de fls.137/138, nos autos do inventários do de cujus SYLVIA REGINA SANTOS DOS SANTOS.Transitada em julgado, recolham-se os tributos. Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais. Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propiedade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005933-4 - JULIETA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X JORGE DE ALMEIDA Despacho:VEnahm declaração de ISENTO para decisão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001152-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora recolher custas diligência de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2003.211.001362-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE NILSON DA SILVA À parte autora para o recolhimento de postagem de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.211.003902-0 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X TRANSCART TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA À parte autora proceder o recolhimento para intimação da agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006811-6 - LUIZ EDUARDO RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls.61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005746-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR SOUZA GOMES Venham as custas para realização da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.211.006877-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.CUstas ex-lege. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido Liminar de Antecipação de Tutela e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.000272-0 - ROGERIO BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:pelo exposto rejeito os embargos persistindo a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.211.006519-8 - PAMELA DUARTE FERREIRA DOS SANTOS, Assistente: MARILENE DUARTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X FUTURA PROMOÇÕES E EVENTOS Sentença:Tendo em vista o requerimento de desistência manifestado pelo autor, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 28, e, como conseqüência, JUGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, ante ao deferimento de Gratuidade de Jsutiça para autora .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002932-5 - MARCIO AUGUSTO CABRAL LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1-Indefiro a multa pretendida, posto que, a mesma só incide quando o devedor é intimado para pagar e há aviso expresso de que se não o fizer incidirá multa. NO caso em testilha, em realidade, o réu nunca foi intimado pessoalmente para pagar. AO revés, veio espontaneamente e pagou o débito. ISSO POSTO indefiro a multa pretendida. DIga o credor se realmente pretende conbrança de valor residual módico. Caso positivo remetam-se ao contador para calcular eventual diferença. CASO NEGATIVO, voltem conclusos para estinção de execução e expedição de mandado de pagamento. 2-I-se o réu para pagar os honorários devidos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.211.001546-8 - MARLI SANTOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da ré.2) Designo o dia 30/05/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. 3) Intimem-se as partes e as testemunhas.4) Intime-se a ré, pessoalmente, para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.003772-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA Sentença:COnsiderando que o autor não deu cumprimento ao que estabelecido na decisão de fls.75 e 79, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, III do CPC. CUstas e honorários ex-lege. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.211.001367-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - \"GRUPO ITAU\" (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS Cumpra-se o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de reintegração de posse sobre bens móveis inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.211.000872-1 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X M JOSE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Sentença:VIstos, etc. Considerando a petição de fls.209, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, II do CPC. CUstas e honorários ex-lege. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.211.000722-2 - BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GUILHERME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls.185/187, e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. CUstas e honorários ex-lege. SUspendo ainda o curso do processo até o cumprimento integral da obrigação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007540-6 - EUGÊNIO GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... ISSO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR arguida e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VI do CPC ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.211.003033-7 - GUIOMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO) À parte autora para fornecer cópias da planta. \r\n\r\nId: 199799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.001269-4 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes, sobre o correto recolhimento das custas para a carta de sentença.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000390-2 - ARMANDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ARLESIENE DE PAULA SOUZA DIAS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor, sobre certidão do OJA de fl. 22.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006920-0 - SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Venha o termo de renúncia no tocante aos patronos constituídos a fls. 28. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002612-9 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X F.S.O. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre fls.56/67 \r\n\r\nProc. 2006.211.003709-0 - MARIA EDUARDA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X JORGE LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Às partes, sobre laudo de D.N.A.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.005819-0 - T.B.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X F.C.S. Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.001019-1 - K.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre fls. 159/160.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.211.000212-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.C.), M.C.S.C.) M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" A parte ré sobre certidão negativa do OJA fls. 43 com informações de óbito da requerida\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.001969-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X M.J.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre regularização das custas judiciais.\" \r\n\r\nId: 199800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.004219-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAUL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESENTRANHE-SE... PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.206.004098-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOAO DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.206.007602-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA CONCEICAO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 136/138 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.004661-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (RJ-110615) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.206.001328-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALICE GENEGUNDES DELFINO Recolham-se as custas para expeição da Carta Precatória requerida:DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 = 3,49PORTE REMESSA E RETORNO - 0301-2 = 8,74AEVC - 0702-1 = 38,48CAARJ = 10% CAMPO 41ATOS DOS DISTRIB. - 0723-7 = 17,45ACÉSCIMO 20% = 3,49FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% CAMPOS 41 e 43FUNPERJ - 600225174-9 = 5% CAMPOS 41 e 43.Venham, também, cópias da procuração, da GRERJ de fl. 80 e da GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.206.001123-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATHAN COSER Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002844-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUCIELMA DA SILVA PEREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão.e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002894-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELLY CUNHA JORDAO Decisão:Venha a diferença dos emolumentos, em 10 dias, sob pena de extinção.(R$ 410,11) \r\n\r\nProc. 2007.206.002895-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANETE JOSE CORDEIRO Decisão:Venha a diferença dos emolumentos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005659-8 - JOAO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo o dia 12/07/2007 às 14h45min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007426-6 - JOSE OTAVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas defiro a oral. Rol de testemunhas em dez dias, estando a do autor a fl. 13. Documentos na forma do artigo 397 do C.P.C.. Designo o dia 12/07/2007 às 15h30min para realização da audiência de instrução e julgamento. Indefiro os esclarecimentos acerca do titular da linha de fl. 27, uma vez que declinados na inicial. Oficie-se à ré, visando as informações de nº02 e 03 de fl. 86. Declaro, pois, saneado o processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005149-6 - ANGELO VACCARO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JORGE ROBERTO MOTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Designo o dia 31/05/2007 às 13h. para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000952-3 (9084) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X Z OESTE SHOW DISTRIBUIDORA MATERIAL CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.006754-0 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X AVITA BOUTIQUE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 142/143 - Defiro a alienação, face a concordância de fls. 153/154. Cumpra o exequente o inserto no art. 706 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007796-6 - PATRICIA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro oral e depoimento pessoal.Documentos na forma do artigo 397 do C.P.C. Rol de testemunhas em dez dias, estando o da parte autora a fl. 45. Designo para o dia 12/07/2007 às 15h para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.206.008116-7 - ALICEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista que foi constatado por este Magistrado que o endereço da denunciada está desatualizado, conforme se depreende dos processos 2006.206.008117-9, 2006.206.008121-0 e 2006.206.008120-9, vislumbro que não será possível a citação da denunciada a tempo para a realização da audiência. Por tal razão tenho por redesignar o ato para o dia 17/07/2007, às 14h.. Cite-se a denunciada na Rua do Mercado nº 07, sobreloja, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.206.008116-7 - ALICEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Traga o réu as custas para citação da denunciada. (APCJ - 0711-2 R$ 3,49; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.008117-9 - LEONARDO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 57 - Tendo em vista que não foi possível a citação da denunciada a tempo para a realização da audiência, tenho por redesignar a mesma para o dia 17/07/2007, às 13h45min.. Cite-se a denunciada no novo endereço. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008120-9 - ANA CRISTINA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 57 - Tendo em vista que não foi possível a citação da denunciada a tempo para a realização da audiência, tenho por redesignar a mesma para o dia 17/07/2007, às 13h.. Cite-se a denunciada no novo endereço. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008121-0 - JOEL MARCELINO PORTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 55 - Tendo em vista que não foi possível a citação da denunciada a tempo para a realização da audiência, tenho por redesignar a mesma para o dia 17/07/2007, às 13h15min.. Cite-se a denunciada no novo endereço. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001932-2 (9487) - MARLLON CATILHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X PRO-SAUDE CENTRO DE TRATAMENTO E DIGNOSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) TRAGA O RÉU - PRÓ-SAÚDE - AOS PRESENTES AUTOS, A GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO AOS 26/04/07, DEVIDAMENTE RECOLHIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.206.005911-0 - MONICA FERREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.206.008083-7 - VANDECIRA CALIXTO GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:SENTENÇA ... ré a pagar a autora a importância de R$ 14.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.206.001669-4 - MIRIAN DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - CASA E& VIDEO Sentença:SENTENÇA ... Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003089-4 - JOSIAS BENINCASA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Partes legítimas e devidamente representadas, havendo o interesse de agir, sendo o pedido juridicamente possível. Das provas requeridas defiro a pericial médica, já que fixo o ponto controvertido com a necessidade ou não da realização da cirurgia que foi submetido o autor. Nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto, como perito do Juízo, facultando as partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistentes e quesitos. Intime-se o experto para oferta de seus honorários... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002842-8 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação dos efeitos da sentença, visto a ausência de provas que possam aperfeiçoar a plausividade do direito invocado. Designo o dia 12/07/2007 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004487-0 - ESPOLIO DE ADRIANO PEREIRA MACEDO, Inventariante: THALES JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE 14 (QUATORZE) SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2006.206.005673-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:Designo o dia 12/07/2007 às 14h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006653-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ AUGUSTO DE FREITAS CRUZ DESENTRANHE-SE...DEVENDO O AUTOR RETIRAR OS ORIGINAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.002860-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X URA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000813-4 - IRAILDES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito em relação aos depósitos de fls. 116/117 e 121/122. Intime-se o experto;2) Intimem-se as rés para complementação dos honorários periciais, na proporção de 1/4 para cada uma, conforme assentada de fl. 59;3) Ao executado sobre a impugnação de fls. 329/333. \r\n\r\nProc. 2005.206.006142-6 - MARCILIO CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) O endereço da testemunha Gilberto consta a fl. 153;2) Ao réu sobre a certidão de fl. 151, referente à testemunha Roberto, bem como diga o autor sobre fl. 154. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.206.006427-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)), RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA CARDOSO LEÃO (BA-003708), Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767)), RAQUEL DE OLIVEIRA Traga o reu/reconvinte, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação abaixo; sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ.APCJ: 0711-2 = 3,49 + CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006487-0 - FATIMA BARROS MARTINEZ, ALZIR BARROS, MESSIAS BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X UNIBANCO SEGURO AIG - PREVER SOB MEDIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000715-2 - MUCIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X MARILIA PINHEIRO Sentença:É o relatório. Decido.Estando o feito formalmente perfeito, defiro o registro e cumprimento do testamento de Marília Pinheiro, nomeando como inventariante Mucio Martins Ferreira, devendo ser intimado para assinar o respectivo termo.Façam-se as devidas anotações e comunicações.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.002511-4 - ALESSANDRA SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CLERIO MARINS Despacho:Venha a certidão de óbito do falecido, legível, já que a juntada a fl. 06 não se presta a identificar o número de filhos deixados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.206.006058-0 - WALDECY DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Fls. 276/277 - Nenhuma omissão guarda o julgado, visto que a diligência é do Juízo, aplicando-se, por corolário, a regra do art. 19 § 2º do CPC; Fl. 280 - As partes sobre honorários; Fl. 281 - Em face da certidão exarada, renovo o ato para o dia 13/06/2007 às 14h. Intime-se o autor para que o mesmo traga o veículo ao foro de Santa Cruz, já que a diligência será feita no estacionamento desta Distrital, sob pena de lhe ser imputado, em seu desfavor, a busca do resultado da diligência. Comunique-se à Direitoria do Foro. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002607-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão: Ao consultarmos o sistema de informática do Tribunal, verificamos que o processo nº 2007.001.0004445-3 teve sua inicial despachada. Contudo, não houve a determinação da citação, lembrando-se, neste diapasão, que a imposição do art. 106 do CPC para a união de ações desvela a necessidade do despacho, interpretando o STJ que o despacho a que se refere o texto legal é a determinação da citação (RT653/216), o que não aconteceu junto à 31ª vara cível. Assim, em face do exposto a fl. 18, competente é este juízo para conhecer das duas ações. Oficie-se solicitando os autos. Tendo em vista que a prejudicialidade foi reconhecida pelo órgão jurisdicional, suspendo o cumprimento da liminar, até a chegada dos autos da consignatória. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.002778-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANA RIBEIRO BRAGA VENHAM AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR:ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 = 24,49CAARJ = 2,44FUNPERJ = 1,22FUNDPERJ = 1,22 \r\n\r\nProc. 2005.206.007155-9 - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) FLS. 198/200 - AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.005724-0 - MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO SANTANDER COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS PELA TABELA VIGENTE:ACRÉSCIMO 20% - CONTA 3403-14129-8 = 0,11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000047-6 - ALEXANDRE MUNIZ LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fl. 129 - Intime-se a ré, para que, em companhia do experto, atenda a diligência reclamada, usando o seu laboratório para o fim colimado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007087-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a oral e pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é de conhecimento do cartório, como perito do juízo. Quesitos, assistente e rol de testemunhas em dez dias. A AIJ será oportunamente designada. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. Documentos na forma do art. 397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007027-3 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Das provas requeridas, defiro a oral e pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é de conhecimento do cartório, como perito do juízo. Quesitos, assistente e rol de testemunhas em dez dias. A AIJ será oportunamente designada. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. Documentos na forma do art. 397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.003052-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA 1 . EXPEÇA-SE A PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO.2. TRAGA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO GRERJ DE FL .145 PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005263-7 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão: Fl. 220 - Não cabe a parte escolher o local do depósito, vez que o mesmo é feito junto a este processo. Outrossim, incabível a ausência de correção, pois que a mora a inclui, como se dessume do art. 395 do CPC, pelo que rejeito a impugnação em relação ao valor. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007406-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAMARJO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho: Fl. 173 - Diga o autor se há interesse na arrematação, pois que desta forma a diligência poderá ser efetiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001363-4 - ADRIANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Conforme se dessume da consulta acerca da penhora \"on line\" a mesma restou infrutífera. Ao exequente.Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.000045-1 (9666) - REGINA MARIA BELHASSOF X MARIA DE LOURDES SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) ato ordinatório: provimento 47/01. ao requerente autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.206.001941-9 - MARILIA DA SILVA DE OLIVEIRA X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008131-3 - LUECI MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIBRAS S.A. ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA: APCJ - 0711-2 = 6,98DISTRIB. - 0723-7 = 3,49AEVC - 0702-1 = 75,22SUB-TOTAL = 85,69CAARJ = 8,56ATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 17,45ACRÉSCIMO 20% = 3,49TAXA JUDIC. = 42,59FUNPERJ - 600225174-9 = 10,91FUNDPERJ - 567300124-3 = 10,91TOTAL = 179,60 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005281-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão: Tendo em vista que a demanda ajuizada junto à 2ª Vara Cível (processo nº 2004.206.006998-8), visa a quebra do contrato entre as partes, vislumbro na espécie a prejudicial externa e suspendo o feito pelo prazo de 1 ano (art. 265, IV, \"a\"- 1ª parte e art. 265 § 5º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.005673-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.206.006002-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO LOURENCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:Homologo a transação de fls. 70/72, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas, dê-se baixe e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.002935-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.206.006030-2 - JORGE GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão: Como se dimana de fls. 154/156, nos limites do direito intertemporal, trabalhamos com impugnação aos valores coligidos pelo autor no cumprimento do julgado, uma vez que o valor perquirido é de R$ 678,46, enquanto o réu sustenta dever R$ 580,53. Instado sobre os cálculos o Sr. Contador acusa que a planilha do autor não revela o índice do INPC aplicado, sendo certo, neste diapasão, que chamado a demonstrar, o mesmo deixou transcorrer o prazo in albis. Deste modo, seguindo a interpretação sistemática da Lei de Ritos, como se vê do art. 475-B do CPC, os cálculos apresentados, mesmos os que alicerçam a impugnação, devem ser instruídos com a respectiva memória, o que não foi feito, razão pela qual rejeito a impugnação. Intime-se como requerido a fl. 167. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.002945-7 - VITOR ARTHUR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se a inicial. \r\n\r\nId: 199750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006618-1 - ELIANE ARAUJO RAPOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X JEAN MAURO RAPOSO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 37 e a concordância do Ministério Público, fls. 56, DEFIRO o levantamento do FGTS pelos alimentandos. Expeça-se o respectivo alvará.Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.001528-0 - TATIANE SORAIA TARDIO DOS SANTOS DORBACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X CLAUDIO WILIAM DORBACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.003874-8 - FABIO JOSE MARQUES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). VERA LUCIA CAETANO DE QUEIROZ (RJ-142816E), Dr(a). ROBERTA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-142824E)) X ALCEMIR SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003045-4 - EMANUELE MARQUES CARVALHO OCANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO OCANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls. 57/58, intime-se a genitora via postal, com AR, para se manifestar sobre fls. 123.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.004931-3 - IVANIZE GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA Despacho:Designo o dia 31/07/2007, às 14:20 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intime-se o réu no endereço do trabalho.Intime-se a parte autora com as advertências do art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.001760-9 - HENRIQUE PAULINO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X CLEUSA APARECIDA BERNARDO DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 99/10, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o autor acompanhar a diligência, observando-se o telefone informado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.206.001934-8 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X VILMA PEREIRA DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se-a. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.005209-3 - ULISSES PINTO CALAZANS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ULISSES CALAZANS SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls. 197 e 211vº, diga a parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.004833-3 - EDSON BRASIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FABIOLA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 16/08/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.007850-3 - KATILENE NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X MARIA BARBOSA DA SILVA FREITAS E OUTRO), GISELE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Tendo em vista a vinculação da Juíza Titular desta Vara, aguarde-se o seu retorno. \r\n\r\nProc. 2006.206.006247-1 - KASSIA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X UELINTO JUARES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo a parte fina do despacho de fls. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.002539-2 - ROGERIA MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X ANA MARIA MANOEL DE SOUZA Despacho:Proceda-se ao registro da sentença de fls. 47/48 nos Cartórios de Interdições e Tutelas e de Registro Civil.Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004729-8 - ELIZABETE LINS MONTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)), Interessado: JAQUELINE LINS MONTE, Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X LUZINETE DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 45, ao cartório para que junte aos autos a comprovação da baixa junto ao 4º Distribuidor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004011-0 - CARLOS DOUGLAS DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ LOPES TORRAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:INDEFIRO o requerimento de fls. 146/147, a, eis que o rito da execução não prevê designação de audiência.Ao executado para que formule proposta de parcelamento mais razoável, para desconto dos alimentos atrasados em folha de pagamento, sob pena de imediado decreto prisional.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.000107-9 - ALESSANDRA CRISTINA MATIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ANTONIO CARLOS PADILHA SANTOS Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.206.001689-7 - HUDSON BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.206.000423-0 - NOELSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVELLLYN VITORIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) Decisão:Considerando que o acordo foi realizado há aproximadamente um ano, não havendo nos autos nenhum elemento que, em princípio, demonstre a mudança na situação fática, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito do autor. Designo o dia 21/06/2007, às 09:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002151-9 - ANA CRISTINA ALVES LUNA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X SEMIRAMES PORTO SANCHES TEIXEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, inclusive via fax, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 119, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.206.005280-2 - ENY OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos apelantes.Recebo a apelação de fls. 232/235 em seu duplo efeito.À apelada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000785-1 - MARCELO DA CONCEICAO LEBEIS PIRES, TATIANA MICHELINE FERNANDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Após, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.004870-7 - LORENTINO ENDLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X LORENA CASSIA ROBEIRO ENDLICH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Decisão:INDEFIRO o requerimento de fls. 55, mantendo a decisão de fls. 33 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a.Às partes para que especiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005381-0 - MARIO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X MARIO JORGE SILVA JUNIOR Decisão:Reconsidero a penúltima parte da decisão de fls. 72, mantendo a AIJ designada às fls. 60.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 72, tal como lançada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.005789-3 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Decisão:Tendo em vista o que consta do documento de fls. 49, INDEFIRO o requerimento de fls. 41/42, pois apesar da transferência para outro órgão, o ônus do pagamento do alimentante continua a ser do órgão de origem.Assim, se nada mais for requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000155-9 - ALZIRIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X MARLENE SIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A decisão de fls. 94 contém erro material em relação a parte que deverá ser imitida na posse do imóvel objeto do acordo de fls. 79/80, portanto, de ofício, passo a corrigi-la: Onde constou: \"imissão da autora\".Passe a constar: \"imissão da ré\".No mais, permanece a decisão, tal como foi lançada.Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000954-9 - AMILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X MARCIA DA SILVA RODRIGUES) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Após, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 199752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.206.004185-5 - MP, Assistente de acusação: LUCIA RIBEIRO TAVARES DOS SANTOS, Assistente de acusação: DR. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGÓRIO - OAB/RJ 115.575 X ROBERTO LUIS DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo a sessão plenária de julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, para o dia 17/07/2007 às 08:00 horas. Requisite-se e intime-se o réu.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas das partes.Procedam-se às diligências necessárias ao efetivo cumprimento desta Decisão. \r\n\r\nId: 199751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000698-2 - Inventariante: HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO Decisão:(3)...Sendo assim, indefiro o pedido formulado à fl. 461, item \"9.2\", no sentido de ser intimado, via imprensa oficial, dos atos decorrentes do presente feito. Por outro lado, também indefiro o pedido de reserva de bens formulado às fls. 152/153, haja vista que o contrato cuja cópia está às fls. 154/155 versa sobre remuneração de serviços a serem prestados à contratante Heloiza Peixoto do Espírito Santo, e não ao espólio. Noutros termos, a dívida porventura resultante da contratação dos serviços de advocacia não é do espólio, ou melhor, o causídico contratado não é credor do espólio, o que inviabiliza a pretendida reserva de bens, devendo o referido causídico buscar a via própria para a defesa de seus direitos, sobretudo porque estes autos não comportam discussão sobre honorários contratados com qualquer dos beneficiários da herança. Em decorrência, determino o desentranhamento de fls. 462/494, 496/522, 547/562, 564/566, 569/600 e 601, ao fito de devolução do causídico subscritor, ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.003832-3 - EVANDRO AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ao abrigo do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos, tão-somente para decotar da execução o excesso decorrente da contagem de juros moratórios de 1% ao mês, devendo o embargado proceder a novo cálculo, desta feita com incidência de juros de mora de 1% ao ano, sem a inclusão da verba honorária fixada na execução, nela prosseguindo-se.Para maior clareza, julgo improcedentes os demais pedidos formulados pelo embargante na peça angular.Considerando que o embargante decaiu da quase totalidade dos pedidos formulados na inicial, condeno-o ao pagamento das custas processu-ais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arqui-vem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas devidas. P.R.I.(Sentença na íntegra junto às folhas 65/75 dos autos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.014.000829-4 - MARCO AURELIO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X FUNDAÇAO RURAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.014.000664-7 - SILVANA ANDRADE RICHARD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X LUIZ CARLOS VILAS BOAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA BARRETO (RJ-139846) Decisão:...(7) Conforme fls. 345/346, o executado Luis Carlos requer, entre outros postulados, a revogação da penhora sobre o veículo Lancer GLX, ... Ao abrigo do exposto, não conheço do aludido pedido, podendo o referido executado renová-lo na oportunidade própria. (8)...Vê-se, portanto, que a determinação de citação da seguradora revela-se prematura, seja porque o executado Luis Carlos ainda não efetuou qualquer pagamento que o autorize a agir em face da seguradora pela via executiva, a modo de reaver o que desembolsou; seja porque a seguradora não foi condenada na mesma proporção que o referido executado, mas, sim, em valor inferior ao débito exeqüendo; seja porque o pleito executório do executado em face da seguradora sequer veio acompanhado do demonstrativo do débito. Na cauda dessas considerações, revogo o item \"2\" do despacho de fl. 350, certo que em momento oportuno, sendo o caso, terá lugar a citação da seguradora... \r\n\r\nProc. 1995.014.000664-7 - SILVANA ANDRADE RICHARD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X LUIZ CARLOS VILAS BOAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA BARRETO (RJ-139846) Ao patrono da parte ré: Fls. 352/353 : Intime-se para que venha aos autos o original do substabelecimento, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.004272-9 - Inventariante: NILZA VIEIRA RODRIGUES X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Decisão:(1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na autuação.(2)Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente, devendo a mesma comparecer em Cartório no prazo de cinco dias, ao fito de assinatura do termo de compromisso de inventariante.(3)Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal. Com elas, lavre-se termo, devendo o Cartório proceder conforme o item anterior, no que pertine ao comparecimento para assinatura.(4)Lavrado o termo de primeiras declarações, citem-se os herdeiros para se manifestarem no prazo comum de dez dias, salvo se todos estiverem representados pelos mesmos advogados constituídos pela inventariante. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos herdeiros sobre as primeiras declarações, dê-se vista ao representante da Fazenda Pública Estadual, bem como ao órgão do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, anotando-se na autuação as participações da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004431-3 - CLAUDIA MARCIA VIEIRA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:(1)Diante dos documentos de fls. 27 e 38, tenho que não pode subsistir a suspensão do fornecimento de energia elétrica à autora. A uma, porque a ordem de corte de fl. 17 não diz respeito à unidade consumidora da autora. E a duas, porque a autora não está em débito com as faturas mencionadas na referida ordem de corte. Ante o exposto, concedo a antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça, imediatamente, o serviço de fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de multa diária no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, enquanto perdurar a suspensão do aludido serviço. Intime-se por mandado a ser cumprido pelo OJA de Plantão.(2)Tendo em conta os documentos de fls. 37 e 41/43, defiro a gratuidade. Anote-se na autuação.(3)Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 30/5/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora por mandado e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nId: 199811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, , alimentos e regulamentação de vistia \r\n\r\nProc. 2004.014.011278-6 - C.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.P.G.S.), J.L.P.G.S.), G.P.S. Apesar da maioridade civil da alimentada a jurisprudência do ETJ é praticamente unânime em afirmar que comprovando-se que esta está estudando e necessita da continuidade da prestação alimentícia, a mesma deve-se ser-lhe deferida. Apesar de maior de 18 anos, há caso em que o dever de alimentar se protrai no tempo. A fim de saber se a alimentada está sob o pálio de um destes casos, intime-se para manifestar-se sobre fls. 20/22. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.001262-2 - SONIA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO JOSÉ DA SILVA 1) Defiro a JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14 /05 /2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001649-4 - LARISSA MELCHIADES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X LUIZ WAGNER QUINTANILHA COELHO Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 30% de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/05/07, às 15 h. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.001663-9 - WANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON COSTA DA SILVA Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 30% de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/05/07, às 14 h.Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.001669-0 - HISCHARDY MENDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIUSTON FERREIRA VEIGA Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 30 % de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/05/07, às 15:30 h.Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.001782-6 - P.H.M.N. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.L.N. Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 30 % de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/05/07, às 15:30 h. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.001814-4 - RAFAEL BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X RICARDO DE SOUZA GOMES Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 30% de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/05/07, às 15 h. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.001821-1 - ALYSON DE SOUZA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X ALUIZIO ABREU Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 50% de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/05/07, às 14:30 h. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.002148-9 - C.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X C.B.S. Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 30% de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/05/07, às 15:30 h.Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Partilha, amigavel ; Modificação de Cláusula, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010403-0 - SERGIO LUIZ RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIA CLARA VIEIRA DE LIMA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) .......Pelo exposto, deixo de acolher os presentes Embargos, uma vez que não há omissão ou contradição na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.014.017445-7 - S.M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.014.017445-7 - S.M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Que sejam providenciadas as custas referentes ao mandado de averbação, determinado no r. despacho de fl. 68. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.014.004342-7 - D.C.C.B. E OUTROS, Assistente: M.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X F.S.C.B. Despacho:Às partes. Nada sendo requerido, devolvam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.005189-3 - M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Assim, julgo procedente o pedido e declaro divorciados Marcos Pinto Azeredo e Carla Corrêa Tavares. Diligenciem as averbações legais. Sem custas, tratando-se de gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.005196-0 - D.V.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X G.X.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas para AC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.003132-4 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Que seja atendido o Aviso CGJ N. 25 de 11/01/05, para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.004839-7 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Tendo em vista o noticiado às fls. 37 que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.009352-4 - RAFAELA CATARINA DOS SANTOS FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X UELITON DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.014.011804-1 - R.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) 1- Designo audiência especial para o dia 23/01/07, às 13:30 h.2- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016471-5 - R.L.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 47/47v, levando-se em conta que, pela hodierna dogmática processual não há mais processo de execução, mas cumprimento de sentença. Considerando, ainda, que ao contrário do manifestado pelo Ilustre Magistrado às fls. 47 verso, é possível a cisão do cumprimento de sentença em sede de alimentos, existindo, inclusive, verbete do STJ neste sentido, súmula 309, Reconsidero a decisão suso mencionada e acolho a cota Ministerial de fls. 47 verso; 2) Dstarte, cite-se o executado, na forma do artigo 733 do CPC, para pagar o valor de R$ 1.764, 00 (hum mil setecentos e sessenta e quatro reais, equivalentes as três últimas parcelas em atraso, no prazo legal, sob pena de prisão; 3) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.019215-2 - LUCAS RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X JOAQUIM PEÇANHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Sentença:Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do artigo 733, proposta por LUCAS RIBEIRO BARRETO, representado por CLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO BARRETO, em face de JOAQUIM PEÇANHA PEIXOTO, referente ao período de janeiro a março de 2005.Tendo em vista que foi quitado o débito alimentar conforme manifestação da exeqüente a fls. 17, considerando o parecer do Ministério Público a fls. 24 verso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 200,00.P.R.I.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004466-9 - ALIANDRA SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X EVANDRO AZEREDO CRESPO Homologo o acordo entabulado pelas partes (...) Considerando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006032-8 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X J.P.P. Promoção do MP: Pela prévia manifestação da parte exequente acerca de fl. 20/22.Despacho: fl. 23. Atenda-se ao MP. Int.-se. C, 18/04/2007. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.011458-4 - R.A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X D.V.Z. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão : Considerando ....redesigno audiência para o dia 13/06/2007, à 14 h. e 15 min. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.013475-0 - C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X A.C.A.V. .... Nesta linha de razões defiro a antecipação de tutela para fins de cessar os decontos efetuados na folha de pagamento do requerente, referente a pensão alimentícia devida à Ana Carla de Abreu Viana. Oficie-se. Cite-se a requerida. decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.018239-0 - E.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463) Despacho: 1- Fls. 39/42. Ao autor em réplica;2- Regularize o primeiro réu a sua representação processual, juntando a procuração aos autos; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.004799-5 - JEAN MARLUS RANGEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X KARLA SOARES BARRETO Decisão:DECISÃODefiro Gratuidade de Justiça. Diante da gravidade dos fatos narrados na inicial, designo audiência especial para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na A.I.J., a ser designada. Cumpra-se em regime de plantão dos Srs. OJA.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.004352-0 - I.L.N.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.S.W. Fica redesignada a AIJ para o dia 24/05/2007 às 14:30. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.002069-2 - CLARICE DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X ELIELSON DE SOUZA Decisão:Defiro Gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/05/07, às 15 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001984-1 - S.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X D.G.P. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) A parte interessada deverá buscar a via própria. \r\n\r\nJustificação, para se provar a união Estável \r\n\r\nProc. 2007.014.001838-7 - EMILTON GUSTAVO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 11/06/2007, às 14 horas para colheita da prova Cite-se. Intimem-se, as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.027344-5 - W.R.B. (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X G.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Andamento; Que as partes tenham ciência e se manifestem sobre o laudo pericial de fl. 45 . \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.002017-5 - CARLOS VINICIO DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO VELASCO E OUTROS Decisão:Defiro Gratuidade. Defiro alimentos provisórios em 60% sobre o salário mínimo, para cada filha, a ser entregue à mãe dos menores, mediante contra-recibo. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/05/ 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001398-3 - JEFFERSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X RAFAEL DE ALMEIDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) andamento:às partes p/ manifestarem-se sobre fls.83/90. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000227-1 - C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Designo o dia 13/06/2007, às 14 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.020454-0 - L.C.V.L.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA DAMASCENO (RJ-048974)) X S.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Fls. 64. Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.014.002541-5 - J.T.T. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA (RJ-136938E) Que seja atendido o Aviso CGJ N. 25 de 11/01/05, para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nId: 199810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.014.025116-8 - C.A.F.M. E OUTRO, M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.029597-4 - P. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). PRISCILA LOPES DE SOUZA (RJ-139001) Decisão:I- Cumpra-se fls. 32. Intiem-seII Apos, defiro o pedido de vista requerida as fls. 34 \r\n\r\nId: 199808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., , n/f do art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.005828-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO GUILHERME PEREIRA DA SILVA nas penas do art. 12, caput, Lei 6.368/76 e art. 16, parágrafo único, IV, Lei 10.826/03, c/c 65, III, d, CP, na forma do art. 69, CP.(...)Unifico as penas em razão da incidência do art. 69, CP, e torno a condenação definitiva em oito anos de reclusão e oitenta e quatro dias-multa.(...)O condenado é reincidente em crime doloso não fazendo jus a substituição da pena privativa de liberdade pela pena privativa de direitos.O condenado também não faz jus a apelar em liberdade porque não preenche os requisitos do art. 594, CPP.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e lance-se o seu nome ROL DOS CULPADOS.Condena-se o réu, também, nas custas processuais(Sentença condenatória na íntegra às fls. 127/136 dos autos). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, N/F DO ART. 2º DA Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.014.007098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PAULO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO MARCOS PAULO NUNES nas penas do art. 12, da Lei 6.368/76.Em observância aos artigos 59 e 68, CP, passo a individualizar a pena do acusado:1ª Fase: Não estão presentes as circunstâncias judiciais do art. 59, CP, a ensejar o aumento da pena superior ao mínimo legal.Pena-base: três anos de reclusão e cinqüenta dias-multa.2ª Fase:Não estão presentes circunstâncias atenuantes ou agravantes, razão pela qual a pena intermediária é igual a pena-base.3ª Fase:Não estão presentes causas especiais ou gerais de aumento ou diminuição.Torno a pena-base em definitiva relativa a três anos de reclusão em regime integralmente fechado e cinqüenta dias-multa.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e lance-se o seu nome ROL DOS CULPADOS.Condena-se o réu, também, nas custas processuais.P.R.I.(Sentença condenatória na íntegra junto às folhas 141/147 dos autos). \r\n\r\nId: 199805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES3ª VARA CRIMINALPORTARIA Nº 01/2007O DOUTOR GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e Juiz Presidente do E. Tribunal do Júri, por nomeação na forma da Lei, etc...CONSIDERANDO a necessidade de sorteio de jurados para formação do Corpo de Jurados desta 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes;CONSIDERANDO já haver designação de sessão deste E. Tribunal do Júri para os meses de Junho a Novembro de 2007;CONSIDERANDO, finalmente, já haver publicação de jurados de 2007;RESOLVE:Artigo 1º - designar o dia 24/05/2007, às 10:30h, na sala das audiências do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no endereço sito Av. 15 de Novembro, 289, Centro, para ter lugar a audiência de sorteio dos Senhores jurados que irão atuar nas Sessões Plenárias do E. Tribunal do Júri desta Comarca, que compreenderá o período de junho a novembro de 2007.Artigo 2º - Proceda o cartório o convite do Presidente da 12ª Subseção-Campos para acompanhar o ato ou a quem este designar, bem como ainda, o representante do Ministério Público e da Defensoria Pública.Artigo 3º - Após a realização do referido sorteio deverá o cartório da 3ª Vara Criminal desta Comarca expedir os competentes mandados de intimação aos Senhores Jurados com as cautelas de praxe.Artigo 4º - Fica designado o dia 06/06/2007, às 11h na sala das audiências deste Juízo, que se dará a palestra de orientação ao Corpo de Jurados.Aos 09 dias do mês de maio de 2007, em designação na forma do artigo 439 e seguintes,Cumpra-se. Publique-se.Glaucenir Silva de OliveiraJuiz Presidente do E. Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 199809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.000117-7 - Vaneir Gomes Souza. X Fábio Santos Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014126/2002 (2002.833.002681-7) - Carlos Vicente Nascimento Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Telso Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Batista - OAB RJ025739). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2002.833.005489-8 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817). X Nilton Gomes Sardinha e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.833.006709-1 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Nelicia Aparecida de Souza Teles - OAB RJ124330). X Elba Mara Pereira de Barros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.833.000407-1 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778). X Jerusa dos Santos Aprigio. Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.833.005943-8 - Gina Eliza de Azevedo Miranda Póvoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Sales de Souza - OAB RJ003044D, Helena Ururahy Sales de Souza - OAB RJ121117). X Marco Aurelio Chagas Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2004.833.011925-3 - Jean Carlos Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Renato Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.208/209. \r\n\r\nProc. 2005.833.011977-2 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Alexandre Oliveira dos Santos. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.003415-0 - Jose Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sulina Seguradora e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.006781-6 - Rafael Tauil Linhares da Fonseca e Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Wagno Barcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre decisão de fls.17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005257/1998 (1998.833.000209-2) - Cezar Augusto Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). X Erbal Martins Cordeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre laudo de avaliação. \r\n\r\n008707/2000 (2000.833.000241-9) - Carlos Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670, Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547, Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067, Plinio Alves Berto - OAB RJ055597, Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Leonardo Chaves Bairral e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2003.833.005643-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Gilson Batista Bômaro. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.017229-6 - Iramar Monteiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Luiz Antonio Ribeiro da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017861-4 - Rosefab Comercio e Representações Leda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Claudia L. Q. Carlota. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo/parcelamento juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019139-4 - L C. H. do Nascimento Locações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Tecnotest Tecnologia de Estação. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o r.despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.833.001885-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. /me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Williana Rangel Ferreira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.001898-4 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Luciene Monteiro Corrêa da Costa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.002613-0 - Luciano Rodrigues Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Reginaldo Barbosa Quintanilha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.002730-4 - Danton Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Carlos Robson Mayerhofer Pessanha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.002766-3 - André Luis Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Michele Ribeiro Itaquy. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.833.002865-5 - Marilane Crespo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X Danúbia Correa Pereira Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo/parcelamento juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002966-0 - Luis Sergio Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Glaucio Merlin de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição do réu de fls.19/23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014118/2002 (2002.833.000519-0) - Clemilce Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Continental Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Tendo em vista que o autor intimado, com a regular advertência, não se manifestou, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.003073-4 - Ademir Nascimento Suzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004153-7 - Katia Romana Alves de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). X Credicard S/a. Administradora de Cartões de Crédito - Sistema Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre resposta de ofício e também sobre a petição da autora de fls.83/85. \r\n\r\nProc. 2004.833.008315-5 - Antonio Pedro Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a petição de fls.104/108. \r\n\r\nProc. 2005.833.013865-1 - Maria de Fatima Carvalho Abreu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Renata Silva Alves - OAB RJ120854). X Clinica Veterinária São Franciscoa de Assis. Fica a parte autora intimada a fornecer endereço do Conselho Regional de Veterinária, para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.001317-2 - Laline Chagas dos Santos. X Crefisa S/A Cre. Fin. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Ficam as partes cientes do teor da sentença, quer seja: \"(...)Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação.Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.006241-0 - Adail Antunes da Silva. X Veigas Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2004.833.000501-6 - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Cirlei Pereira Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2004.833.000689-6 - Elisangela dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Antônio Almeida Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011747/2001 (2001.833.002233-0) - Paulo César Alcantara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rogerio Cesar Costa de Azevedo - OAB RJ078817, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Sidney Mendonça Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). Fica a parte ré intimada do r. despacho de fls.116 de seguinte teor:\"... intime-se o réu, na pessoa do seu patrono, para pagamento em 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa de que trata o artigo 475 J do CPC ...\" \r\n\r\nProc. 2005.833.010405-7 - Carlos Andre Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Nagildo Velasco Wagner Quintanilha. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011545-6 - Thiago do Rosário Terra. X Wanir das Graças Izabel Gomes. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003099-4 - Edvaldo Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024). X Patricia Passebon Fortunato e outro. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.005011-5 - Moacir Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Ana Maria da Silva Viveiros e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução mandado. \r\n\r\nProc. 2005.833.010189-5 - Francisco de Assis Pereira Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006577-7 - Marcos Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006685-0 - Akcimar de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Campos Fernandes - OAB RJ121115, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Giselle Cordeiro Tavares. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 12 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006987-4 - Marcus Luciano da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Renan Artiles Damasceno. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.833.017335-5 - Uanderson Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X J. E. Portinha do Ceú. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.019343-3 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Rosimary Alves de Azevedo. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Entretanto, descabem as incidências de juros desde a emissão dos títulos, porquanto o autor não lançou mão da via executiva. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011807/2001 (2001.833.000375-0) - Rosângela Coutinho Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Construtora Henriques Ferreira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). Esclareça a autora o que deseja, em 48 horas, son pena de extrinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.009999-0 - Luiz Carlos Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010011-6 - Creusa de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001157-2 - Marilia de Almeida Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001171-7 - Neyde de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001175-4 - Jane Duarte Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001275-8 - Therezinha Manhães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001285-0 - Sandra Maria Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001711-2 - Marcello Martins Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003723-8 - Petterson Vellemen Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004401-2 - Carlos Alberto Miranda Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004783-9 - Aline Miranda Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006819-3 - Rozenita Coutinho Gualberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007851-4 - Ruy Raphael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008871-4 - Jonas José Pinto Peçanha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000177-5 - Valmir Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005833-5 - Alex Sandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001934/1996 (1996.833.000227-0) - Ivan Danuncio Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547). X Geraldo Guzzo. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.011145-0 - Sebastião dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Luiz Francisco Beda Campos. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.003221-6 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Camilla Paiva Silva Crespo - OAB RJ115212, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Juliana P. Chagas. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.004491-7 - Valeria Rosario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Carlos Alberto Ribeiro de Oliveira. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 21. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.833.004493-0 - Valeria Rosario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Magaly Rodrigues Sales. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 21. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.833.004497-8 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Débora Nascimento Pereira. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 21. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005373-4 - Maria Lúcia Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 90/92 - Esclareça a ré, eis que não há penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.833.005551-2 - Josafá de Jesus Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006783-6 - Odilea Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007013-6 - Jane Manhães Almeida Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007015-0 - Wanda Maria Monteiro Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007027-6 - Claudia Marcia Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007059-8 - Manoel Augusto Tupinamba Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007065-3 - Isa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007281-9 - Alexandre Alcântara Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E). X Tati Modas. Rep Leg(s): Tatiane dos Santos Almeida. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.007357-5 - Jonas Ribeiro de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008257-6 - Jose Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). X Máxima Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre resposta de ofício, conforme fls.56. \r\n\r\nProc. 2004.833.008337-4 - Maria Augusta de Souza Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008751-3 - Alexandre Gusmão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009885-7 - Ronaldo Uebe Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010143-1 - Renata de Oliveira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010833-4 - Vidal Marcos Tavares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Trata-se em verdade de impugnação judicial. Dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.010885-1 - Silvana Machado Magalhães. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). fls 123/130 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011767-0 - Wilson Atanazio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011933-2 - Eva Cristina Bastos da Silva Santos. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011939-3 - Moacyr Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011945-9 - Gilson Navega Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012351-7 - Vania Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012357-8 - Vanessa Barreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012383-9 - Tania Lucia Camara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012597-6 - Andrea Maria Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012853-9 - Raimundo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000015-0 - Elisa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000401-4 - Getúlio Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000671-0 - Sirlei Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000899-8 - Edvaldo Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000901-2 - Carmindo Afonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000903-6 - Edvaldo Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000959-0 - Adilia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001007-5 - Carlos Eugenio Cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001281-3 - Adriano Pereira de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.001557-7 - Cenildo Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001749-5 - Silvana de Almeida Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003769-0 - Roberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004021-3 - Patrícia de Souza Rribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Bradesco/bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004055-9 - Márcia Balbão Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005173-9 - Ellen Silva Nogueira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005529-0 - Manuel Antonio Molina Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005531-9 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005913-1 - Silvana Beatriz Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005921-0 - Luciana Doss Santos Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006077-7 - Ricardo Rozemberg Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006363-8 - Roberto Miottto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006857-0 - José Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007823-0 - Elias Venâncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Jornal O Diário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821, Sara Pacheco e Silva - OAB RJ133581E). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007969-5 - Luiz Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007973-7 - Simone Ribeiro Falcão Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008213-0 - Ana Regina Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013267-3 - Sebastião Fernandes de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013659-9 - Elson Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X P. V. C. Brasil Ind. e Tubos e Conexões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013713-0 - Claudia Rodrigues de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Edson Carvalho Rangel - OAB RJ004193, Gustavo Azeredo Rangel - OAB RJ114913E). X Jato Veículo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001695-0 - Terezinha de Sousa Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002799-5 - Jose Ricardo Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005543-7 - Carlos Mauricio Damasio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fl 37 - Esclareça melhor a ré seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.833.006187-5 - Romualdo de Freitas Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Fl 34 - Esclareça melhor a ré seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.833.006199-1 - Mauricio Campos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Vimark Ind. e Com. Ltda.. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de A. R. \r\n\r\nProc. 2006.833.006285-5 - Arlete Coutinho Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006337-9 - Elenilson dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Eclareça melhor a ré seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.833.007009-8 - José Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007199-6 - Raphael Queiroz Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007283-6 - Felizardo Terra Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007327-0 - Moises Maciel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007339-7 - Claudi Maria Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007387-7 - Eugivan Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007423-7 - Valdineia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007427-4 - Rita de Cassia Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007431-6 - Jalilia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007451-1 - Iracema Auxiliadora de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007455-9 - Maria Zelina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007499-7 - Thiago Manhães Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007539-4 - Neuza de Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007565-5 - Luiz Fernando N. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007621-0 - Dioneia Soares Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007691-0 - Helen Karine Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007845-0 - Luciano Barroso de Souza. X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007901-6 - Rosimeri Quitete Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008047-0 - Rita de Cassia Gama Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008051-1 - Alceli Mosca Dias Bense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008155-2 - Paulo Cesar Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008183-7 - Ana Paula da Silva Pontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008323-8 - João Francisco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008477-2 - Carlos Eduardo Quirino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008539-9 - Claudia Regina Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008541-7 - Izaira Cordeiro Machado Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008545-4 - Laura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008547-8 - Telson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008569-7 - Kelli Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008589-2 - Rodrigo Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008595-8 - Lucy Cerqueira Zangerolame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008601-0 - Debora Cristina da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008603-3 - Juliana Ribeiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008637-9 - Fernando Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008685-9 - Josilandia Calixto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008701-3 - Aldecir Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008733-5 - Ilma de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008819-4 - Cremilça Lucio Machado Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008857-1 - Maria dos Anjos Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008863-7 - Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008939-3 - Maria Reny de Araujo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Condominio Shoppig Parquecentro. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008989-7 - Denair Gandra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009155-7 - Katia Cristina da C. do E. S. Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009381-5 - Ostenil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009643-9 - Maria da Penha Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009645-2 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009649-0 - Edilea da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009763-8 - Nilza Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009891-6 - Maristela de Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010005-4 - Marilena de Brito Mendes Castelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010013-3 - Karlo Daniel Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010015-7 - Dilcinei Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010053-4 - Flavia de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010059-5 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010389-4 - Angela Maria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010477-1 - Marilda Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.010533-7 - Jorge Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010679-2 - Rogerio de Azevedo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010709-7 - Marilza Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010849-1 - Luciano Siqueira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010883-1 - Ivanete da Silva Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011031-0 - Genecy Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011057-6 - Carmem Lucia das Graças Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011319-0 - Silvana Ribeiro Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011329-2 - Jocila Ferreira da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011745-5 - Antonia das Graças Rosa Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011753-4 - Heloisa Helena Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012011-9 - Aldemir Fernandes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012029-6 - Tatiana Gomes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012033-8 - Danielle Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012041-7 - Elza Maria Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015109-8 - Claudiomar Dutra de Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.21 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016617-0 - Francine de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X União de Lojas Leader S/a.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 12 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.017341-0 - Romario Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de A. R. \r\n\r\nProc. 2006.833.017465-7 - Erika de Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Manhaes da Rocha - OAB RJ035500). X Jose Antonio Ribeiro de Abreu. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de A. R. \r\n\r\nProc. 2007.833.001657-4 - Leandro Wagner Areas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Resenauto Veículos LTDA (reggio) e outro. procedencia parcial \r\n\r\nProc. 2007.833.004986-5 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2007.833.004989-0 - Luisa Salvadora Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.007209-8 - Luciana da Silva Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Cartão Unibanco Ltda-administratadora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Cristiano Leandro Ferreira - OAB RJ151988E). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006519-0 - Odir Pessanha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006913-4 - Edílson Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007657-6 - Luiz Carlos Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007669-2 - Samuel Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007827-5 - Maria Inah Rainha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007861-5 - Joelcio Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007877-9 - Eunice Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009033-0 - Claudia Huggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Cerj/rj - Compnahia Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000047-1 - Nilda Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002545-5 - Vanderson Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Itacar Motos - Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013229-6 - Deoclemis Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Erick de Oliveira Cardoso - OAB RJ094206). X Inss. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 199503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.833.006815-8 Vítima(s): Maria da Conceição de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Carlos Vagner Azeredo Zeferino. \"INTIME-SE O ADVOGADO DA VÍTIMA PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nId: 199505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018859-0 - LEONARDO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X PROCESSO Nº 36.192 Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir ao requerente, o levantamento de ½ (metade) dos valores informados às fls. 42/47, referentes ao F.G.T.S. e P.I.S., deixadas pelo extinto EDIL CARVALHO VIDAL, falecido em 20/11/2001, na forma do que constou na fundamentação desta sentença. Custas pelo requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça deferida às fls. 17.Expeça-se alvará em nome de LEONARDO DA SILVA VIDAL.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004022-0 - ILQUIAS BAPTISTA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X PROCESSO 38378 Despacho:Manifeste-se o requerente \r\n\r\nProc. 2005.021.007185-0 - JOSIANE VENANCIO NUNES, Falecido: GELSON NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 38608 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da requerente p/ autorizá-la a receber os valores referentes ao PIS e FGTS,... às fls.33/37, deixados pelo extinto Gelson Nunes.. Custas pela requerente...Expeça-se alvará em nome de Josiane Venancio Nunes... \r\n\r\nProc. 2005.021.017779-1 - IRACI FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X PROCESSO 39335 Despacho:Ao autor alvará pronto \r\n\r\nProc. 2005.021.020634-1 - MAURISETE GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X PROCESSO 39526 Despacho:ao autor, fls. 40/43 \r\n\r\nProc. 2006.021.010842-4 - MARGARIDA CURTY BEREDA X PROCESSO 40403 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO, em parte, o pedido da requerente, para autorizá-la a proceder ao levantamento das verbas referentes ao F.G.T.S. e eventuais resíduos, junto à CEF, bem como, a proceder ao resgate das jóias do contrato de penhor nº 1334.213.00003937-7 e nº 1334.00.024.960-6, junto à CEF, cf. fls. 22/27, além do levantamento da restituição do Imposto de Renda, referente ao exercício de 2004, junto ao Banco 001, agência 3614 e/ou junto à Receita Federal, caso os valores já tenham sido recolhidos à Receita, em nome da falecida CELESTE CURTY BEREDA, falecida em 13 de dezembro de 2005, na forma do que constou na fundamentação desta sentença.Expeçam-se Alvarás em favor da requerente, na forma como constou acima.Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 28.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027868-8 - DAINEIA DIAS SIQUEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WAGNER DIAS SIQUEIRA MALAFAIA) 41384 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir aos requerentes o levantamento de metade das verbas referentes ao F.G.T.S. e verbas rescisórias, devidamente informadas às fls. 22 e fls. 26, em nome do extinto WAGNER DIAS SIQUEIRA MALAFAIA, falecido em 17 de abril de 2006.Expeçam-se alvarás em favor dos requerentes DAINEIA DIAS SIQUEIRA MALAFAIA E LORIVAL MALAFAIA. Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão do deferimento da gratuidade de Justiça às fls. 19.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029885-7 - CARLA FRANCISCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ANDRADE) 41502 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos conta, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento de sua cota-parte, ou seja, ½ (metade) dos valores referentes ao F.G.T.S. e ao P.I.S., devidamente informados às fls. 20/25, em nome de CARLOS ANDRADE, falecido em 21 de março de 1995. Expeça-se alvará em favor de CARLA FRANCISCA ANDRADE, na forma como constou na fundamentação da sentença. Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 17.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.030424-9 - MARIA DE LOURDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: WANTUIR COSTA) 41545 Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente, o levantamento de ½ (metade) dos valores informados às fls. 21/22, referentes ao passivo de 28,86% e o percentual de 3,17%junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, deixadas pelo extinto WANTUIR COSTA, falecido em 20/05/1998, na forma do que constou na fundamentação desta sentença. Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça deferida às fls. 12.Expeça-se alvará em nome de MARIA DE LOURDES DE AGUIAR.Retifique-se em DRA e sistema o nome da requerente para constar MARIA DE LOURDES DE AGUIAR, ao invés do que constara.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.021.030447-0 - IARA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X Falecido: MANUEL JULIO DA SILVA) 41547 Sen tença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento das verbas existentes na conta-corrente nº 101717-5 - agência 0223, junto ao UNIBANCO, devidamente informadas às fls. 17, em nome do extinto MANUEL JULIO DA SILVA, falecido em 30 de junho de 2006.Expeça-se alvará em favor da requerente IARA LOPES DA SILVA.Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão do deferimento da gratuidade de Justiça às fls. 13.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 23 de abril de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.031008-0 - FRANCISCO JOSIREUDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS) 41581 Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir ao requerente o levantamento de ½ (metade) das verbas existentes na conta-poupança nº 5662/22745-2, bem como, dos valores referentes ao P.I.S e F.G.T.S., devidamente informados às fls. 19, 22/25, em nome de MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS e/ou MARIA ROSA PEREIRA, falecida em 20 de agosto de 1999.Expeça-se alvará em favor de FRANCISCO JOSIREUDO PEREIRA DOS SANTOS, na forma como constou no dispositivo. Custas pelo requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 27 de abril de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.019525-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO RICARDO TREVISAN E OUTRO Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito. anote-se venham as custas cite-se \r\n\r\nProc. 2005.021.014119-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LIMAVEL AUTO PEÇAS E SERV. LTDA), PROCESSO 39090 Despacho:venham as custas e peças integralmente \r\n\r\nProc. 2006.021.012293-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALADARES GLORIA (RJ-141818E)) X ANTONIO CARLOS MONÇÃO MARQUES), 40481 Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 25/26, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas p/Autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cobre-se a devolução da C.Precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.027833-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA JULIANA MELO DA SILVA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls.34/35, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Custas p/A. Após o transito de-se baixa e arquive-se. Recolha-se o mandado. P.R.I.Duque de Caxias, 23/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.004971-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDNA DA CUNHA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 23/24, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Após o transito e com a notícia do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se o mandado expedido às fls. 21. P.R.I.Duque de Caxias, 24/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.031559-4 - CLARICE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X OSMAR SANTOS E OUTRO Despacho:fls. 16 - à inventariante para fornecer endereço circunstanciado da herdeira aurora sueli dos santos, ou então, fazer a juntada da certidão aludida em sua petição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.021.007377-0 (30.250) - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ROMIRO JOSE DA SILVA Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 84 e 86 e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 24/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.021.014265-6 - SGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X NITRIFLEX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:Manifestem -se as partes em razões finais, no prazo comum, de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.017105-0 - LUCIA FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA FRANCISCA MOURA BARREIRA (RJ-083559)) X ROBERTO JOSE DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando que a autora foi devidamente intimada do despacho que determinara a emenda à inicial, cf. publicação de fls. 15, mas mesmo assim, permaneceu inerte, cf. fls. 16 e fls. 20, o processo não pode prosseguir. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.004984-3 - RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)), PROCESSO 38446 Decisão:Intime-se o autor para pagar R$ 8207,92, em 15 diasa, pena de multa nos termos do art 475. J do cpc \r\n\r\nProc. 2005.021.005391-3 - CONSORCIO NACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALBERIS AQUILIES AGRA SILVA), PROCESSO 38486 Despacho:Manifeste-se o autor sobre o teor da certidão negativa do sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.023689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LEA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001362-2 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018735-0 - MARLI GONZALES CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40863 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nProc. 2006.021.031047-0 - MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017226-6 - MOACIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40765 Despacho:Manifeste-se a Ré sobre os documentos juntados pelo A. a partir de fls. 129. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018012-3 - EDUARDO JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 40818 Despacho:Manifeste-se o autor sobre a prova, sobre os documentos de fls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017632-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRA CIMA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ME), 40786 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o réu a restituir o veículo descrito na inicial ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, com fundamento no art. 4º do Dec. Lei 911/69 e art. 904 do CPC. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.021.018087-6 - RENAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X BANCO PANAMERICANO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Aos interessados mandado de pagamento pronto \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006191-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X PAULO CEZAR REZENDE E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Manifeste -se a embargante sobre documentos...e ainda sobre fls. 534/536. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.017681-8A - DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS, KLEBER RICARDO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES DOMINGUES (SP-105517)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40788) X TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Tratando-se de exceção de incompetência arguida por Kleber Ricardo Freire de Araújo...pelo exposto, rejeito a exceção, mantendo a competência deste juízo para processar e julgar a presente ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.008483-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X O TROCÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE OLEOS E LUBRIFIACNTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Decisão:Fls. 251 . DEfiro prazo ao exequente de 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.021.015870-8 - FOMENTO 44, FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CHRISTINA KARLA FERREIRA COSTA E OUTRO Ao autor fls. 78 \r\n\r\nProc. 2005.021.011530-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)), PROCESSO 38906 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.011905-8 (32.679) - ESPÓLIO DE VALENTINO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NELSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Ao credor sobre o detalhamento em anexo \r\n\r\nProc. 2004.021.012765-7 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:providencie as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.021.013138-0 - MIRIAN ROSA PELAGIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-138207E), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X MARTA REGINA DE DEUS BRAIADO), 40838 Ao autor fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.021.013138-0 - MIRIAN ROSA PELAGIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-138207E), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X MARTA REGINA DE DEUS BRAIADO), 40838 Decisão:À penhora e avaliação. *40838 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005003-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDIA ALVES DA SILVA), AGUINALDO ALVES DA SILVA), PROCESSO 38449 Despacho:manifeste-se o exequente \r\n\r\nProc. 2005.021.008968-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DEBORAH CRISTINA DO ESPIRITO SANTO), PROCESSO 38718 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros . Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.021.011245-0 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUIZ CARLOS FEREZIN), 38889 Decisão:revogo o despacho anterior. o executado já foi citado....Indefiro a penhora on line...procedendo-se a expedição de ofícios a SRF e Detran... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.018735-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40863) X MARLI GONZALES CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Sentença:Sentença. Impugnação ao pedido de J.G...Manifeste-se a Impugnada às fls. 06/09,com a declaraçõ de isento do IR... Pelo exposto rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009438-6 (33.742) - THIAGO SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 114/115, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pela Ré. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 20/04/07, Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015981-6 - CARLOS ROBERTO DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:manifeste-se o autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.021.012743-0 - ANITA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 127. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.021.017110-7 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), PROCESSO 39284 Despacho:Venha a guia recolhida no valor de R$ 12.355,20. \r\n\r\nProc. 2005.021.025902-3 - HELENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARISA MODAS LTDA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), PROCESSO 39870 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a preliminar de Ilegitimidade passiva... defiro as provas especificadas às fls.117/118, 119 e 120. Designo AIJ para 20/06/2007, às 14:30 h. I-se as testemunhas... fls.117/118 e 81. As Rés deverão recolher custas p/ que a A. seja intimda ..., vida as mesmas em cinco dias... * \r\n\r\nProc. 2006.021.014476-3 - ANTONIETA VIEIRA REBELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40608 Despacho:Intime-se a ré para pagamento das custas conforme fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.021.017350-7 - ALICE MARIA DE SOUZA, ALBA CILENE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), 40768 Ao réu fls. 130/131 \r\n\r\nProc. 2006.021.019594-1 - GILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)), GILVANA ALVES MAIA) X GILVANIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)), RECONVENÇÃO ÁS FLS.73), GILDA ALVES GOMES), 40906 Despacho:Especifiquem-se em provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.021296-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029513-3 - GENI COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:especifiquem-se provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000342-2 - VALDEMAR ZAEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002023-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:A réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.021.000996-5 - LUANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Despacho:Aos interessados mandado de pagamento pronto \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.001033-0 - VILMAR JOSE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Manifeste -se o réu sobre fls. 228 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.030055-4 - DANUBIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem -se em provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005510-7 - ABIGAIL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FELICHE COMERCIO DE PERUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:Fls. 125. Intime-se a ré para pagar R$ 1566,39 em 15 dias, pena de multa nos termos do art. 475 \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.006149-1 - ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. Após, Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.016608-2 - ORLANDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X ART. DUQUE DE CAXIAS RJ), BARRA SERVICE TELECOMUNICAÇÕES LTDA), PROCESSO 39255 Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, III parágrafo 1º c/c art. 238 e parágrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Duque de Caxias, 18/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.000424-2 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X PARADISE ECOPARQUE), PROCESSO 39920 Despacho:Especifiquem-se em provas e digam se há conciliação \r\n\r\nProc. 2006.021.018500-5 - JOSEFA ALEXSANDRA DE SOUTO, INGRID DE SOUTO FREIRE, ISABELLY DE SOUTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), 40845 Despacho:Intimem-se a s testemunhas de fls. 158 e 161, deferindo-se a substituição. \r\n\r\nProc. 2006.021.020397-4 - ADEIR MIGUEL LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), 40946 Despacho:A réplica \r\n\r\nProc. 2006.021.030576-0 - FABIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X GOOD CARD LTDA E OUTROS Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009093-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:As partes para manifestarem em provas e se há possibilidade de conciliação, especificadamente. após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.018486-4 - ROBSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40844 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls. 69 pela Ré.Designo AIJ para 06/06/07, às 15:30 h. Desentranhe-se fls.42 e 43/50. Mantenho a decisão de fls.28. * \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010853-9 - MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), PROCESSO 40405 Despacho:Digam as partes se existem outras provas a produzir e se há conciliação.*40405 \r\n\r\nIndenizatória, Dano Material e Moral, Ação Retificação e regularização de valores C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.022303-1 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CREDICARD E OUTRO Despacho:Ao réu fls. 39 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.011946-6 - COSME SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher as custas de fls. 375 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.006549-9 (29649) - Inventariante: ANA LUCIA NORONHA GASPARELI LUCIANA TUCUMDUVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929) Decisão:Defiro o prazo por 90 dias \r\n\r\nProc. 2004.021.006428-3 - Inventariante: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARIA DE LURD VALADÃO DE SOUZA), PAULO DE SOUZA IRMÃO), PROCESSO Nº 36.915 Despacho:Ao autor alvará e carta de adjudicação prontos \r\n\r\nProc. 2004.021.010042-1 - ZELY BRAGA TELES X BENEDITO TELES MINAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Sentença:Trata-se de ação de Inventário dos bens deixados por BENEDITO TELES MINAGÉ.Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, e em face à inexistência de débitos fiscais e à concordância dos interessados e à Cessão dos direitos hereditários adunada às fls. 50/51 e 51 verso, ADJUDICO por sentença, ao cessionário FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO, o bem do extinto BENEDITO TELES MINAGÉ, falecido em 07 de maio de 1996. Custas pela inventariante.Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, expeça-se Carta de Adjudicação em favor do cessionário FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO, devidamente qualificado às fls. 50/51 e 51 verso. \r\n\r\nProc. 2004.021.021054-8 - KURT POLZL (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X AMANDA SOHN POLZL E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a partilha dos bens deixados por AMANDA SOHN POLZL não teve nenhuma oposição nos autos, julgo, por sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 75/76, dos bens deixados pelo extinto, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Custas pelo inventariante. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade deferida às fls. 40.Expeça-se formal de partilha em favor do inventariante KURT POLZL e dos demais herdeiros MARCOS POLZL e LILIAN SOHN POLZL ALBANO, nos termos do que constou no esboço de partilha amigável de fls. 75/76.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.021748-8 - RITA DE CASSIA HENRIQUES SARTORIO X PAULO ROBERTO SARTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.023069-0 - JOSE CARLOS BERBERT X JADYR BERBERT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)), PROCESSO 39686 Decisão:Decisão. Indefiro o pedido de reofício ao B. do Brasil porque o saldo é atualizado para fins de partilha o pagmento do ITD, considerndo ... Aguarde-se providência do Inventariante quanto ao lote de terreno informado.*39686 \r\n\r\nProc. 2006.021.022589-1 - WALDEVINO MODESTO CAMPOS X MARIA FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO a desistência ao presente feito. DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, CPC. P.R.I.Duque de Caxias, Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.001830-9 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CASA PLADIUM FERREAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:Ao autor para impugnar \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.029108-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO MUISA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X ANDREA ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se a réplica, por intempestiva, conforme certificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.003199-8 - RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao autor fls. 179/181 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.000379-0 - ESPOLIO DE GERALDO REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)), PROCESSO 38112 Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC, para condenar a autora nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, verba que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. P. R. I.Duque de Caxias, 11 de abril de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2005.021.023435-0 - VANESSA FONSECA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 39699 Despacho:Manifeste -se o réu sobre a ausÊncia de cancelamento do nome do autor nos cadastros restritivos \r\n\r\nProc. 2006.021.000562-3 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39928 Despacho:Especifiquem-se em provas e digam se há conciliação \r\n\r\nProc. 2006.021.013253-0 - ALBERTINA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), 40532 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls. 106 . Designo AIJ para 21/06/2007, às 14:00 h * \r\n\r\nProc. 2006.021.026742-3 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agraciada...Defiro as provas especificadas fls. 121/122 e 123. Nomeio perita Elizabeth almeida de moraes ...Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias...após a perita. \r\n\r\nProc. 2006.021.029468-2 - VANESSA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação \r\n\r\nProc. 2006.021.029831-6 - LEANDRO BRAZ PASSARELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Especifiquem-se em provas e digam se há conciliação \r\n\r\nProc. 2006.021.030921-1 - SONIA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/65 no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.009585-7 - SIMONE MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X COLEGIO ANTARES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 19/06/07 , às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. Indefiro os efeitos parciais de tutela antecipada, mas será reexaminada após a apresentação da defesa.* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012106-4 - MARCIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA), 40465 Despacho:Especifiquem-se em provas e digam se há conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004253-8 - DERBALINA ASSUMPÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 38396 Despacho:A Autora para sugerir datas de conformidade com o sr . oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.019117-0 - NATANAEL SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X JOÃO OLEGARIO DE OLIVEIRA), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA SANTANNA), 40888 Sentença:Considerando que não houve preparo da parte no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 267, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023702-9 - ANA CRISTINA LOPES MUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41128 Decisão:Mantenho a decisão agravada...inexistem nulidades...defiro as provas especificadas...Nomeio perita Elizabeth almeida de moraes...Venham quesitos e indicação de assistente técnico, querendo, em cinco dias. após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.031701-3 - ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem -se as provas e digam se há conciliação \r\n\r\nProc. 2007.021.000208-9 - MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargos de declaração às fls. 34/38... recebo os embargos negando-lhes os provimentos almejados, inexistindo obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.021991-0 - SEBASTIANA AVELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro as provas especificadas às fls.128.Designo AIJ para 21/06/2007, às 14:30 h. Venham as custas pela Ré em cinco dias.* 41037 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002008-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 25 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CARLOS ALBERTO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:intime-se o autor para pagar as custas processuais de R$ 18,86 conforme certificadas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.011239-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI FONTES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)), PROCESSO 40424 Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 137/138, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pró rata. Isentas as partes, em face da gratuidade de justiça deferida. (art. 12 da Lei 1060/50). Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 20/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.014897-5 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)), 40636 Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.021398-3 - ANGELA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Manifeste -se a autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021035-2 - DENISE RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Providencie a parte interessada as cópias e custas (se houver) necessárias para expedição da diligência que requereu. (CP) \r\n\r\nProc. 2005.021.007094-7 - CAIQUE RABELO HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X C.R.T CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), PROCESSO 38598 Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação \r\n\r\nProc. 2005.021.018745-0 - IONE GONÇALVES LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39397 Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao dr. perito \r\n\r\nProc. 2006.021.028195-0 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE COMPAHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem em provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030308-7 - NURIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 38/45 e 46/62 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.005813-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X ARIDIO CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:[...]Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo Réu sobre o valor do acordo. Honorários compensados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.003442-0 - CLAUDIA SARAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014519-0 - JOAO RICARDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X RADIOGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CASSIO FRANCA V MARQUES (MG-026883), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:manifeste -se a denunciada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016433-2 - ITAMBERICO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao autor fls. 205 \r\n\r\nProc. 2005.021.004475-4 - ILMA CUNHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)), PROCESSO 38518 As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.021.025241-7 - MARINA SOUZA DE AZEVEDO SILVA, TAMILLIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39828 Despacho:à Ré para complementar as custas do recurso, conforme fls. 140, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.021.010154-5 - JOCIMAR DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40365 Decisão:REcebo o recurso de fls. 62/80 no duplo efeito. ao apelado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.010132-2 - ALICE DOS SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009228-5 - JOANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Cite-se.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.021.227113-8 (8495) - OCTAVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), Interessado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X ESPOLIO DE CELESTINO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) Decisão:Fls. 578. Defiro o prazo de trinta dias \r\n\r\nId: 199812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000918-7 - PAMELA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X Falecido: ANDRE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015416-1 - MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Observe-se a Gratuidade. Oficie-se ao R.G.I. dando conta da existência da presente ação. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000672-1 - VANDA MARIA BRANDAO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO), CAMARA ARBITRAL E MEDIAÇAO PATRIMONIAL DO BRASIL - ZONAL DUQUE DE CAXIAS Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a decretação da nulidade da sentença homologatória em razão de vício de vontade, aclarando sua causa de pedir , bem como se pretende a inclusão no pólo ativo de MÔNICA BRANDÃO MANGUEIRA, eis que tendo constado na ata de fls. 27/28 que esta se encontrava representada pela ora autora, eventual sentença que venha, com base no art. 33 da lei nº 9307/96, decretar a nulidade da sentença arbitral proferida não produzirá efeitos contra ela caso não integre a relação processual. Corrija-se a autuação e a capa dos autos, uma vez que este feito deve seguir o rito ordinário por expressa previsão legal ( art. 33, § 1º da Lei nº 9307/96). Cumprido, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.016969-2 (23143) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NELTOSTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.000797-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIO FELIX PEREIRA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: RECOLHIDAS AS CUSTAS, REITERE-SE OFÍCIOS ( APCJ R$ 3,49) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010615-6 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X EQUILIBRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para recolher R$ 17,45 no código 0723-7, campo 17. \r\n\r\nProc. 2007.021.010639-9 - JOSE CORREIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ZILLI DRILLING EQUIPAMENTOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para recolher R$ 17,45 no código 0723-7, campo 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.022266-6 - MARCIO LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.021.017656-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DO PILAR LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:RECOLHIDAS AS CUSTAS, REITERE-SE OFÍCIOS ( APCJ R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2007.021.004257-9 - ANA CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA LUIZA DA CONCEIÇÃO Decisão:Anote-se. Venham as peças para citação nos endereços de fls. 36, após voltem para inserção em pauta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009729-5 - LUIZ ROBERTO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Decisão:Defiro a imediata expediçaõ de guia. Deposite-se. Prazo de 5 dias ( art. 893, I do CPC). Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.512.001816-4 (20927) - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEI RA (RJ-034168), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Rejeito a arguição de nulidade deduzida pela devedora, a uma porque preclusa a oportunidade, e, dias, porque demonstram os autos, cristalinamente, que a atual empresa assumiu o fundo de comércio, composto de estabelecimento e atividade, da anterior, que simplesmente desapareceu, havendo, assim, uma sucessão irregular entre as empresas, respondendo a atual pelo passivo da empresa sucedida. Em vista do não cumprimento do comando judicial de fls. 289, torno insubsistente a penhora efetivada e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010768-9 - MARCIA CASSIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela eis que a conta de julho de 2006 está paga conforme fls. 15, não sendo justificável refaturamento de fls. 14, devendo a ré restabelecer a energia elétrica da autora em 6 hs, sob pena de multa hora de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1 - OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/ 06 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010430-1 - DOUGLAS LUIZ SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Intime-se para pagamento das custas, conforme cálculo discriminado, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Quanto ao débito para com o credor, declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC, e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 15 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010796-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, onde foi ofertada impugnação, alegando não ser líquido o título executivo. Com razão o credor, eis que a sentença condenou o devedor na entrega do bem ou de seu equivalente monetário, sendo certo que pretende a credora haver a última verba, que não está liquidada, não suprindo tal exigência a apresentação de consulta de fls. 110, eis que o valor deve integrar o título. Assim, a apuração do valor depende de procedimento de liquidação de sentença, não havendo título líquido a autorizar que se instaure, desde logo, a fase de cumprimento de sentença, pelo que JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada, para TRANCAR a execução iniciada, em razão da falta de liquidez do título executivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.004222-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ MAURO OTIS SANTOS Despacho:Levante-se a baixa. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.010713-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 20 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO ( O.J.A R$ 12,24) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.021.006721-0 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364)) X MARIA CELIA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao expropriante para retirar o mandado de registro de cartório em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.004989-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 138/140 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela expropriante. Oficie-se para transferência do valor depositado para a disposição do juízo sucessório. Expeça-se mandado de registro em favor do expropriante. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022601-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X AILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.021.016969-4 - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Apense-se aos autos da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.003825-7 (19651) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013955-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005285-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PADARIA FLOR DA VITAL LTDA-ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007977-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GUIMARAES PIRES LANCHES LTDA ME. E OUTROS Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005609-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELETRONICA SUPER NOVA LTDA - ME E OUTRO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.013035-0 - EVA DE BARROS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 06 SM. Intime-se para pagamento do valor discriminado, sob pena de inscrição em dívida ativa. Venha a indicação de bens à penhora, eis que já decorrido o prazo para pagamento espontâneo sem manifestação do devedor. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.019348-6 - MOACYR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.021.027742-8 - AGNALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, sob pena de perda da prova.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028512-7 - SILVANIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X INSTITUTO DE BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 28/ 05 /2007, às 15 : 30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.029131-0 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRACSAT - SEGURANÇA PRECISION NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para intimação de sua testemunha: campo 11 - 0714-6 - R$ 33,22 + CAARJ + campo 22 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.021.002601-0 - JOÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/ 06 /2007, às 14: 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.009334-4 - AGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X C&A MODAS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela eis que não há prova de tratar-se da mesma restrição. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009334-4 - AGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X C&A MODAS Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há prova de tratar-se da mesma restrição. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.004699-4 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X JUDIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)), MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.009338-8 - DAIANA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EBER DE PINHO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.011714-0 - LUIZ CLAUDIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Tendo em vista que a audiência foi designada para o dia de feriado nacional, foi a mesma redesignada para o dia 12/06/2007 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012331-0 - ROSEMARY CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/ 06/2007, às 14 :00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021983-0 - PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a ré Casa Bahia sobre fls. 176 (AR negativo de citação da denunciada Demolitec) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000353-7 - ALEXANDRE FIORENTINE MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120204-8 (5386) - Inventariante: IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ANTONIA VILA NOVA NUNES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 1992.021.256937-3 (13449) - Inventariante: TELMA REGINA DOS SANTOS X LUCILIA OLIMPIA ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Venham as custas pendentes conforme certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 1997.512.007574-0 (18728) - Inventariante: MILVA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) PAULA RENATA MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER VALIM DE CARVALHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias requeridas (cópias para instruir formal) \r\n\r\nProc. 2004.021.008363-0 - JOÃO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ALBERTO PIEROTTI E OUTRO Despacho republicado por não ter constado , no D..O. de 07/05/2007, o expediente de fls. 87:Venha a certidão de quitação fiscal estadual. \r\n\r\nProc. 2005.021.002767-7 - MARIA AFONSO PERNES X Falecido: DEODORO MOISES PERNES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.026006-2 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO E OUTRO X ADAIZA VERDAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Decisão:Indefiro, eis que a questão deverá ser solvida na via contenciosa. À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.008150-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). DEBORA KELEMEN BERNARDINO (SP-140454)) X NADIA MARIA RAMOS DA SILVA Despacho:Substituídos por cópias, desentranhe-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.001140-9 - MARIA DE CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 3 ROCHAS MARMORARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Decisão:Convolo as importâncias constritas em penhora. Intime-se a devedora NAIR, na forma do art. 322 do CPC, do início da fluência de seu prazo para impugnação. Oficiem-se a CEF e ao UNIBANCO para que comprovem a efetivação da transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros da 3 ROCHAS \r\n\r\nProc. 2006.021.012489-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DENISE SANTANA VIEIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.013333-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M.E.S. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre \r\n\r\nProc. 2006.021.023179-9 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ALBERTO FRAGA MOREIRA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031645-8 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré a produção da prova, observada a inversão do ônus probatório.Vindo o laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.004667-6 - SANDRA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026963-8 - LUIZ GONZAGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Ao Perito, devendo ser cumprido o disposto na Resolução 20/06. \r\n\r\nProc. 2006.021.028248-5 - SANDRA LIDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.002229-5 - JOAO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022764-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CELPE - COMPANHIA ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLI TENÓRIO TAVEIRA (PE-023530), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao réu sobre fls. 119. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011508-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO FERNANDES FRANÇA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.018740-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTIANO OLAVO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.003315-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007444-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO TEIXEIRA PAGANOTI Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010775-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAELA PIRES NAZAERTH Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.008667-3 (24.106) - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARQUINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Com efeito, a alienação noticiada a fls. 284, do imóvel situado na Avenida Presidente Kennedy, 5633, lojas 02 e 04 e apartamentos 101,103, 104, 106, 107, 108, 110, 113, 114 e 115 se deu em flagrante fraude à execução, eis que na época da alienação o devedor já estava inclusive citado para execução, que iniciou-se antes da vigencia da Lei 11.232/05, razão pela qual reconheço a ineficácia do ato frente ao credor, e determino seja realizada a penhora dos bens, lavrando-se termo de penhora, na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação, na forma do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001704-9 - ALBERTO DA SILVA MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) Decisão:A pendência dos agravos não suspende a exiguibilidade da decisão, que inclusive independe de caução. Sobre custas oficie-se ao F.E.T.J. Ao credor para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.018557-0 - RODRIGO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.021.020184-7 - ROSINETE DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ROSIVALDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO SPINDOLA MARINS (RJ-137053) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.009240-4 - DORALICE BAHIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Calculem-se as custas devidas e intime-se a ré para pagamento, inclusive dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022338-9 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: as partes para ciência das audiências nos juízos deprecados: DIA 15/05/07 as 14:30h na 6ª V.C. DE N. IGUAÇU e DIA 30.05.07, AS 15:00HS na 2ª V.C. DE S.J.Meriti \r\n\r\nProc. 2007.021.010322-2 - CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FLAIR ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade não haver quesitos ou testemunhas. Tendo em vista o documento de fls. 27, defiro a antecipação de tutela para determinar a exclusão das restrições opostas. Oficie-se para baixa, devendo vir as custas dos ofícios. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28.05.07 às 15:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003018-8 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que a audiência foi designada para o dia de feriado nacional, foi a mesma redesignada para o dia 12/06/2007 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.005357-1 (21307) - ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho:Esclareça o Banco do Brasil que tipo de prova pericial pretende realizar no documento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005848-4 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do BANCO ITAU, eis que é o mesmo quem está efetuando os descontos, posto que a conta corrente pelo mesmo é gerenciada. Regularizem as rés suas representações processuais em 05 dias e voltem para sentença. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016136-9 - MARVALI EMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em relação as verbas da sucumbência. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.007705-0 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Os embargos opostos pela autora, a fls. 246/248 merecem rejeição, eis que dirigem-se contra o mérito do julgado, atinente à fixação do valor de indenização, desafiando recurso próprio, não podendo vir pela via dos embargos.Os embargos da MANGARATIBA, de fls. 254, merecem também rejeição, eis que a reunião de feitos se deu apenas para facilitar a colheita de prova, o que não logrou êxito, tendo este feito atingido a fase de julgamento antes do apenso, não havendo risco de decisões contraditórias no plano PRÁTICO, pelo que não se justifica aguardar-se decisão neste feito enquanto o apenso depende ainda de encerramento de instrução, sendo que o feito em apenso será julgado quando a fase instrutória nele estiver concluída, observando-se ser diversa naquele a causa de pedir.Os embargos da denunciada dirigem-se ao mérito do julgado, eis que impugna a condenação da seguradora em verbas sucumbenciais, o que não é caso de omissão, contradição ou obscuridade, devendo o pleito ser deduzid \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010699-5 - LUCIANO MORAIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/ 06 /2007, às 14 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.010792-6 - ARIDEIA GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não há prova nos autos a suportar a verossimilhança das alegações da autora. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017776-4 - ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Na forma indicada pelo credor, nomeio administrador, para fins da penhora de renda, o representante legal do devedor - JOSE CARLOS MACHADO. Intime-se-o para compromisso e apresentação do plano de administração. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.011925-0 - MAURICIO JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Decisão:Indefiro pedido de adiamento eis que não há necessidade de comparecimento pessoal do autor à audiência. I. \r\n\r\nId: 199814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023270-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANDERSON VIEIRA BRITO DE SA À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 (cada) conta nº APCJ - 0711-2 + 10 da CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.006679-0 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X VITOR MANUEL AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Republicação da sentença de fls. 104. \"Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominais, tendo as partes celebrado o acordo de fls.99/100, que preenche os requisitos legais.A representação da parte ré está regular no acordo de fls.99/100, conforme a procuração de fls.102.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.102, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.021.026419-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GLEISE TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré exclusivamente aos atos por ela praticados após a prolação da sentença, não atingindo, portanto, eventual condenação.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018779-8 - WALLACE SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Republicação da sentença de fls. 148/150: \"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I\". \r\n\r\nProc. 2007.021.001405-5 - CLAUDINO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANCHE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476) Decisão:Como se percebe da inicial, pretende o autor a declaração judicial de que não integra o quadro social da 1ª ré. Trata-se, portanto, de evidente conflito entre sócio e a sociedade da qual alega nunca ter participado, matéria eminentemente empresarial, ao teor do art. 91, inc. I, alínea \"d\", item \"2\" do CODJERJ.Desta feita, face a incompetência deste juízo, ao teor do art. 127, inc. II, alínea \"c\" do CODJERJ, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível desta Comarca, juízo competente para processar e julgar feitos de natureza empresarial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009620-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DECORALITA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME), EMERSON PEREIRA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIOAo autor para que complemente as custas, cfe. abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 42,67 (campo 37);AEVC - R$ 2,06 (campo 40);FUNPERJ - conta: 6002-25174-9 - R$ 2,27;FUNDPERJ - conta: 5673-00124-3 - R$ 2,27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019336-1 - EDILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para recolher as custas de intimação do assistente técnico, conforme requerido às fls. 91. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009047-1 - VALQUIRIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade. Considerando que há, efetivamente, substancial aumento no consumo da autora nas contas dos 2 últimos meses, defiro a antecipação pedida, no sentido de determinar que a ré não interrompa o fornecimento de energia à residência da autora até posterior manifestação do juízo. Intime-se. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20.06.07, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.028104-3 - MONTSERRAT SANZ CLIMENT (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X Falecido: PATROCINIO CLIMENT PALAU Ato ordinatório - À autora para dar cumprimento integral à r. decisão de fls. 95. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006282-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA), CHEILA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Sentença de fls. 159/161: CONDENO as rés-embargantes a arcarem com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente na forma da Lei n. 6.899/81.Prossiga-se na forma do art. 1.102 -C, § 3º do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009878-9 - MARCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO FISIOTERÁPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários do perito de fls. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.005452-0 - JOSE CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Intime-se a parte RÉ via DO e via postal para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao pagamento das despesas processuais, na forma abaixo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 110,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 6,03 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 6,03 (campo 48) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023753-4 - LUCIANE BARCELLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Republicação da decisão de fls. 67:\"(...) Quanto à ilegitimidade passiva arguída pela 1ª ré, VIVO CELULAR S/A, a mesma deve ser acolhida. (...) julgo EXTINTO o processo em relação à VIVO CELULAR S/A, na forma do art.267, VI do CPC, prosseguindo a lide quanto ao 2ª réu, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (...) Ante a inversão do ônus da prova ora deferida na presente decisão e a manifestação das partes às fls.29, reabro prazo de 05 dias para que a parte ré esclareça se pretende produzir mais alguma prova. (...)\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) Certifico que foram recolhidas R$ 26,24 a mais no campo 37 e R$ 0,74 a mais nos campos 47 e 48.Resta ao autor recolher:R$ 3,49 no campo 39 - conta 0723-7 no campo 27;CAARJ;R$ 7,85 no campo 43 - conta 0723-7 no campo 30;R$ 1,57 no campo 45;R$ 350,00 de taxa judiciária - campo 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.022777-2 - SIMONE SIQUEIRA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ato ordinatório - Em cumprimento às r. decisões de fls. 34 e 51, e com a réplica do autor (fls. 56/57) e a manifestação da ré sobre a produção de provas (fls. 55), ao autor para especificar provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.005738-8 - ZELINA FERREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) À parte ré para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 50,00 e recolher as custas do FUNDPERJ no valor de 5% sobre o campo 41. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013767-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDER HOSKEN DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.018354-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-176588), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X WILMA MARIA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006878-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT (RJ-077018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Designo o dia 21/06/2007 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000700-2 - EVA EMILA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 28), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001731-5 - TELMA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X EMPRESA SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Fls. 155. Adeque a parte autora sua planilha de fls. 156 à decisão de fls. 131, uma vez que esta se encontra-se preclusa e já houve pedido anterior no sentido de desconsiderar a suspensão da multa no período entre 15/03/2007 à 27/04/2007 (fls. 146/147), pedido este rejeitado pela decisão de fls. 149, também preclusa.Alerto a parte autora, desde já, que a insistência na cobrança de multa indevida nestes autos poderá caracterizar a litigância de má-fé (art. 17, inc. V do CPC).Transcorrido o prazo de 10 dias sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000716-6 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando que o documento de fls. 19 indica que o nome do autor foi negativado por Unicard Banco Múltiplo, que, a toda evidência, integra a complexa estrutura societária do réu, sociedade anônima que é, tendo este requerido a correção do polo passivo Item II de fls. 42), já tendo, inclusive, apresentado sua defesa de fls. 40/56 em nome da Unicard, como se percebe de fls. 42, diga a parte autora, valendo seu silêncio como concordância, se anui com a retificação do polo passivo requerido, manifestando-se, ainda, quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, arguida às fls. 42/45.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000970-9 - REUBEN ANDESRON LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A Decisão:Considerando a inviabilidade de citação da ré a tempo da audiência designada, a redesigno para o dia 18/06/2007 às 14:00 horas. Cite-se a ré no 2º endereço idncado na inicial (Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.021.002166-7 - ADALBERTO VALENTIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré para recolher as seguintes custas: a) depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24b) expedição de ofício no valor de R$ 3,49 (APCJ-0711-2) c) 10% da CAARJ d) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ sobre o valor do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.021.002166-7 - ADALBERTO VALENTIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 10 e 30....Defiro a expedição de ofícios ao Hospital Municipal de Duque de Caxias para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico da autora de nº 179.917.Após a realização da audiência, apreciarei a necessidade/pertinência da produção de prova pericial médica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004812-0 - AMANDA BEATRIZ SILVA QUIRGO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.À Serventia para proceder a retificação da autuação, devendo constar no pólo ativo: Amanda Beatriz Silva Quirgo dos Reis representada por sua genitora Rosemary Silva da Conceição e Rosemary Silva da Conceição.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/06/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029938-2 - ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009629-1 - LIGIA LUCENA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/06/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nId: 199815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006023-5 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Aguarde-se a audiência designada à fl. 93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003030-9 - MIGUEL MESSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se a audiência designada à fl. 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.021.005743-0 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte ré sobre fls. 97. \r\n\r\nId: 199846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.013932-1 - R.S.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARTINS REIS (RJ-054541)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte Ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2003.021.011222-6 - M.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000982-5 - C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X A.A.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.009152-3 - R.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.010792-2 - C.T.F. (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.029942-4 - A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X D.R.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006591-5 - V.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X A.P.L. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 14 de agosotp de 2007, às 11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA. Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.021922-2 - NEY ADILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) DE ACORDO COM AOS Nº 02/01: DE ACORDO COM OS Nº 02/01 \" v ista ao ´Patrono da parte Autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.021451-0 - ALEXANDRE APARECIDO FIDELES DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.005266-0 - R.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X E.S.P. VISTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 05 DIAS , COM AS CAUTELAS DE ESTILO; \r\n\r\nProc. 2006.021.005731-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) N.F.S.) X J.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010559-0 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.S.N. Despacho:Em 10 (dez) dias, venha a cópia da sentença de separação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010653-3 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X J.F.C.M. Despacho:R.A. Defiro a gratuidade. Distribua-se por dependência. R.A. Esclareça o Autor o pólo passivo da presente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010659-4 - F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X C.A.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência. R.A. Regularize-se a representação processual do 1. Exequente, menor púbere. Prazo 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010290-4 - CARLOS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X EVELIN AVELINO RAMOS E OUTROS Decisão: 1. Defiro a gratuidade.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Autor (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), ...... Caso a parte Autora não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do(s) menor(es);... ACIJ no dia 14/06/2007, às 13:30 horas. 4. Cite-se a Parte Ré. 6. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Promotoria de Família. 7. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja aberta conta em nome da mãe da parte autora, nos termos de estilo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.010566-8 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X Falecido: E.S.C. Despacho:Intime-se a requerente face a certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.010514-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X V.S.S.) Despacho:1. Emende-se a petição inicial diante da incompatibilidade dos ritos.2. Prazo: 10 (dez) dias.3. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 199817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.019450-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X M.M.S. ... Ao patrono para que se manifeste sobre teor da certidão de fls. 78. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.022882-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X S.S.F.), N.V.P.O. ( Fls. 23/24 ) ... Exame D.N.A. dia 25/06/2007 às 11: 00 horas. Local : Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. R.J. ... . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013797-7 - ANA PAULA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ- 107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X WALTER JOSE EMYDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) ( Fls. 53/54 ) ... Exame D.N.A. dia 26/06/2007 às 11:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon , 381 Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021566-6 - ELAINE NASCIMENTO ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X LEONARDO DA SILVA ROCHA ( fls. 27/28 ) : Exame D.N.A. dia 26/06/2007 às 11:00 horas. Local : av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier R.J. ... . \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.001519-8 (33937) - KARLA GRAZIELE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173), Dr(a). KORINA DE GREGORIO PEREIRA (RJ-132341) Que decorreu o prazo sem que a autora se manifestasse nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.004777-9 - GUILHERME FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X WILLIAN BARBOSA RIBEIRO ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre fls. 57/63. \r\n\r\nProc. 2006.021.021128-4 - SAMARA NACKMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030279-4 - GABRIEL ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X DENIS RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS A patrona da parte autora para ficar ciente do prazo de trinta dias para manifestar-se sobre a diligência de citação e intimação negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.030282-4 - CLEBERSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X RONALDO TEODORO DA SILVA A patrona da parte autora para manifestar-se sobre termo de audiência de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.021.003477-7 - RAMON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CLEIDERSON VEBER DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009322-8 - JESUS KATRINO GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X ALESSANDRO MELO RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/ 08 /2007, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008595-5 - REINALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030993-4 - ANDREA CLAUDIA DE MELO WINGLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVY WINGLER PEREIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.000483-9 - NELSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ZELIA FERNANDES MIRANDA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.026099-4 - VALDETE FRANCISCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X JOEL DA SILVA que decorreu o prazo no dia 030/5/2007, sem que houvesse contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.001124-6 - SIMONE GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X UBIRAJARA GRIGORIO DO NASCIMENTO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021290-2 - ANDRE LUIS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485), Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X LUCIANA CHRISTINA DA SILVA GOMES Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.000703-8 - NELIO LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X MARCELA XAVIER BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.001738-0 - MARCOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X MARILIA MARA PAULINO DA SILVA Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 09/ 08 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.004059-2 (31673) - JHONATAN DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16 /08 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.016319-4 - DIEGO HENRIQUE QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ROGERIO SILVA DE SOUZA Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.019126-1 - NATALYA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X FERNANDO RIBEIRO LIMA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls.15. \r\n\r\nProc. 2006.021.026153-6 - CASSIA QUINTANILHA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X HEGLITON VENTURA MENDES DA SILVA Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.028784-7 - ADNA LUIZA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X ANTONIO DA SILVA MEDEIROS que decorreu o prazo, sem que o executado efetuasse o pagamento das pensões em atraso, provar que já o fez ou justificasse a impossibilidae de fazê-lo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003666-0 - JULIA DA SILVA COPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLLAS DA COSTA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009420-8 - M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X J.R.S.S. Despacho:1) Venha cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos.2) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;3) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.4) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.512.009406-9 - VINICIUS DE SOUZA MOREIRA X MONICA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011293-2 - JOSE LUIZ MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X ROSA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa fls.123. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.011654-6 - EDMILSON LIMA DE FARIAS X MANOEL MOTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE ABRAIM LIMA (RJ-129933), Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) a parte autora sobre laudo de folhas 85/123. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.008196-0 - FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Justifique a Autora o pedido de suspensão do feito por 6 meses. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.010067-6 - DJALMA DE LAET DUART (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS (RJ-092919)) X LORRANA XAVIER DUART (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) (r. despacho de fls. 109) 1- Fls. 97/99: Ante a visitação assegurada na cláusula 2ª do acordo de fls.48/49, DEFIRO a expedição do mandado de intimação à genitora da menor para que a visitação se faça na forma acordada (transcrever no mandado os dias e horários), devendo constar do mandado a advertência de que o descumprimento implica em crime de desobediência. Publique-se.2- Após a efetivação da diligência, aguarde-se por cinco dias e, caso nada seja requerido, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004840-5 - LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)), ANA LUISA MESQUITA MOURA DA SILVA), LAIS CLAUDIA MESQUITA MOURA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009035-5 - ARMANDO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X LANNA MEL CASTRO FIRMINO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/ 08 /2007, às 13: 30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.021.021473-4 - DOUGLAS ADÃO DE OLIVEIRA X KIMBERLY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) ANA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA, Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007738-7 - CLAUDIA REGINA QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Defiro o pedido inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.007737-5 - ANTONIA DOS SANTOS SILVA X Falecido: LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 11), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos declaração subscrita pelo declarante do óbito de que o requerido não deixou filhos menores.2- Expeça-se ofício ao cartório onde lavrado o óbito, nos termos do requerido na promoção de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.021.007739-9 - JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA X Falecido: ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Defiro o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.008914-6 - GLAUBER WILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Sentença:Defiro o pedido inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009339-3 - ANTONIO MONTEIRO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Despacho:1- Venha a prova documental do rendimento do requerente Antonio. Na impossibilidade, venha a última declaração do imposto de renda, após o que será apreciado o pedido de gratuidade de Justiça.2- Em aditamento à inicial, assinados também pelos requerentes, esclareçam as cláusulas de visitação e pensionamento entre os cônjuges, bem como esclareçam o dia do mês e a forma (depósito, recibo) com que o varão pensionará o filho, quando sem vínculo empregatício.3- Deverão, ainda, ser melhor especificadas, em percentual de salário mínimo, \"as despesas médico-hospitalares do filho, seguro-saúde, tratamento odontológico, estudo até o curso superior bem como cursos de extensão cultural\", eis que excessivamente genérica a cláusula, o que dificultará uma eventual execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.004534-9 - SIDNEA RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X MARIO CORDEIRO DO NASCIMENTO Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000507-8 - JARBAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)), GABRIELLE ROCHA SILVA Decisão:3) Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 21/ 08 /2007, às 13 :35 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, devendo ainda o autor ser intimado para apresentar, no dia da audiência, prova de que sua filha Bruna continua matriculada na Faculdade Estácio de Sá, apresentando comprovante de pagamento atualizado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000506-6 - JARBAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EVA SOARES ROCHA SILVA Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 21 / 08 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018320-3 - GABRIELA MARTINS RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Para os patronos falarem em alegações por memoriais conforme determinaçao de fls 43 \r\n\r\nProc. 2007.021.004256-7 - CELIA MARIA DAMASO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSE EDIVALDO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada, quando terei maiores informações para decidir sobre o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.005895-6 (30.381) - KARINE OLIVEIRA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192)) X EVERALDO LAGO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE S. DE ASSIS (BA-010582) Despacho:1) Fls. 224: Aguarde-se por 60 dias a vinda do endereço atual do executado.2) Sem prejuízo do acima deferido, expeça-se desde já ofício ao SPC e à SRF indagando o endereço do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003712-7 - FERNANDA FONTES DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X LUIS CARLOS DE SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 200v. \r\n\r\nProc. 2005.021.025532-7 - G.K.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X O.A.S. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:1- Ante a inexistência de bens para penhora (Fls. 62), SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO (Art. 791, III, CPC). Publique-se.2- Aguarde-se a manifestação da parte por 30 dias.3- Decorrido o prazo, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016382-4 - KEROLINE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTINHO FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento do débito indicado às fls. 49, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.017623-5 - JOSEF JUNIOR BARBOSA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X JOSEF NASCIMENTO CESARIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, nos termos do despacho e fls. 21, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030968-5 - GABRIELA MARTINS RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA Para o patrono da parte autora recolher a diferença de custas da carta precatória,quais sejam: atos dos ofgiciais-0714-6 -R$ 5,60 ; porte de remessa e retorno :--0301-2 - R$ 0,25 ; distr.: - 07237 R$ 0,10 ;A.E.V.F.- 0707-0 R$ 0,55 ; sub total= R$ 6,50; 10% CAARJ = R$ 0,65; Atos do Distr.340306966-3 R$ 0,51; 20% ACRÉSCIMO 3403-14129-8 R$ 0,11; CAMPO 34=600225174-9 R$ 0,05 ; CAMPO 35=367300124-3 ;TOTAL=R$ 7,87 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.006791-6 - J.C.G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X J.T.S. Ao patrono da parte exequente para ficar ciente do termo de audiência de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.021.009812-3 - WESLEY DE JESUS MENDES JOIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X EFRAIM OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Declino da competência para a 4ª Vara de Família local. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.009611-2 - CAETANO ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (RJ-024874)) X DANIEL CERQUEIRA DA SILVA LIMA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009813-5 - JOAO VICTOR SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALAN WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES LOPES Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal do autor e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção do autor \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002787-6 - GETULIO CESAR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X ANA LUCIA GABRIEL DA SILVA Despacho:(Fls. 28) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.021.174295-2 (14100) - ZULEICA MARIA DA SILVA CORRÊA X JOSÉ SODRÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 29. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1991.021.231662-6 (17956) - HERALDO SANT'ANA DOS SANTOS E OUTRO X GERALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Decisão:Fls. 41: Defiro. Os documentos de fls. 45/46 confirmam que os alimentários Heraldo Sant' Ana dos Santos e Heverton Sant'Ana dos Santos atingiram, respectivamente, 24 e 23 anos de idade, o que faz cessar a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverão os alimentários, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Oficie-se ao Sr. Diretor do Departamento Pessoal da Empresa Reparadora Elétrica Ltda determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 20% dos ganhos líquidos de Geraldo José dos Santos, a que faziam jus os alimentários, cancelando-se o contido no ofício nº 1224/91, de 25/09/91. \r\n\r\nProc. 2007.021.004095-9 - JEAN PAUL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X JORGE FRANCISCO ALVES NETO ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 21 . \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.026433-1 - MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363), Dr(a). ANDRÉA DE PAULA (RJ-143448E), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.021.005181-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X RONAN ALVES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029053-6 - DAVID DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X LUCIANA GONÇALVES Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 20).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.030410-9 - ALMIR DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 27).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006317-0 - GILBERTO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER SE O PERCENTUAL DE 20% DO SALÁRIO MÍINIMO OU 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS A TÍTULO DE ALIMENTOS ÀS FILHAS SERÁ DE 10% PARA CADA QUAL. \r\n\r\nProc. 2007.021.009692-8 - SOLIMAR BERGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Decisão:1- Defiro JG.2- Em emenda à inicial, venha nova cláusula de guarda, alimentos e visitação excluindo-se o filho Diego, eis que o mesmo atingiu a maioridade em 29/09/2005. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007178-8 - JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X ILCE MOTA PEREIRA Despacho:1- Regularize o patrono a petição de fls. 31/38, eis que não assinada. Publique-se.2- Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE o alimentário para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.011359-4 - ERALDO FIRMO DA SILVA X LUCIENE MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.030860-7 - MANOEL POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE LILI COSTA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Decisão:4- Assim, por força da preclusão consumativa, não poderia a Ré ter apresentado uma segunda contestação através da peça defensiva de fls. 27 a 32, acompanhada dos documentos de fls. 33 a 71, devendo por isso ser considerada sem efeito e desentranhada dos autos.5- Diante disso, determino que sejam desentranhadas as peças de fls. 33 a 71 (com exclusão da procuração de fls. 33, que deve permanecer) e autuadas por linha;6- A posterior procuração de fls. 33 indica revogação do mandado à Defensora Pública.7- Audiência de conciliação para 08 /08 /2007, às 13:30 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.002230-1 - FLAVIA MARIA DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X VALDENIR BELIENE MENDES Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 21).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.008427-6 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SELMA MARIA SA DA SILVA Despacho:1- Venham os contracheques atualizados do Autor, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. 2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.3- Venha cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos às filhas do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.017663-7 - E.F.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.C.G.R., Dr(a). JORGE CURVELO (BA-012292) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 99, eis que na petição de fls. 100 a 108 não constam argumentos novos que justifiquem a alteração no nosso convencimento, de que a dívida em execução perdeu o caráter de alimentos de subsistência, não tendo, conseuqnetemente, amparo legal a sua cobrança no rito especial do art. 733, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.021.017663-7 - E.F.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.C.G.R., Dr(a). JORGE CURVELO (BA-012292) Trata-se de execução de débito alimentar, no rito do art. 733, CPC, ajuizada pelos 3 filhos então ainda menores (Erica, Priscila e Fernando).Execução PROPOSTA em 14/11/01, data em que foi distribuída (Art. 262, CPC), consoante fls. 02.Abrangeu, inicialmente, o período de MAIO/99 a OUT/2001, no valor de um salário mínimo, eis que 3 os exequentes. Às fls. 86 houve renúncia ao crédito de dois deles, permanecendo apenas FERNANDO.Sustenta o MP em seu parecer de fls. 89, que as prestações a contar de JAN/03 estariam prescritas, partindo do pressuposto de que \"... a partir de meados de janeiro de 2003 passou a correr para Fernando o prazo prescricional mencionado no art. 206, § 2º, pois aqui ele já era maior...\".Sustenta a Drª Defensora Pública do executado não ter ocorrido a prescrição, ressaltando que \"... o lapso temporal estaria paralisado desde a propositura da ação.\" (Fls. 91), etc... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.025759-4 - BRUNO ALOISIO MENDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento do débito indicado às fls. 27/28, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002780-3 - LUCAS RAMOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 4.987,50. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.021.007569-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X S.F.M. Despacho:1) A petição inicial dá margem a dúvidas, ora indicando o art. 733, CPC, ora pedindo \"... para pagar a quantia ora executada em até 24 horas, ou nomear bens a penhora...\".2) Diante disso, esclareça a parte exequente se pretende executar o débito sob o rito do art. 733, CPC, ou sob o rito do art. 475-J do CPC:3) Adianto que, consoante a Súmula 309 do STJ, o rito do art. 733 só abrange os 3 meses anteriores à distribuição da execução, ou seja, JAN/07 em diante, devendo os meses anteriores a JAN/07 serem, necessariamente, cobrados sob o rito do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.009599-7 - VALPIR JOSE LACERDA X ARGENTINA GOMES LACERDA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo interrogatório para 12 / 06 /2007, às 13: 05 horas. Cite-se e intimem-se.3- Venha a certidão de nascimento da interditanda ante o que consta no art. 107, § 1º, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024943-3 - JOANA D'ARC DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GERALDO FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.006026-9 - NORMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021572-1 - CARLOS ALBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X ILIONE MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Audiência de conciliação para 12 /06/2007, às 13 :25 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.021780-8 - ADERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X ANA CLAUDIA LEAL DE MESQUITA), ADERALDO SOARES DA SILVA JUNIOR Decisão:1) Recolha-se o original da carta precatória de citação não encaminhada, datada de 16/03/2007, e que se encontra na contracapa;2) São de natureza dúplice as ações em que genitores disputam a guarda de filho menor, pelo que suspenso o presente processo, devendo a questão da guarda e visitação ser apreciada e decidida na ação em apenso (Proc. 2006.021.021770-5), a qual se acha em fase mais adiantada.3) Dê-se ciência aos patronos.4) Prossiga-se na ação em apenso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.009549-3 - THIERRY RICHARD DIAS BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X DOUGLAS ALEXANDRE BORBOREMA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Desentranhem-se fls. 06, eis que xerocópia para citação, e renumerem-se os autos.3- Na tentativa de solução amigável, designo sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 15 /06 /2007, às 13:05 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.009679-5 - DORA LUCIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 09 / 08 /2007, às 13 : 05 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1994.512.004231-0 (22367) - MARIA DA PAZ PAIVA DA SILVA X SABRINA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021654-3 - CARLOS MAGNO PRADO X LUISA TAMAS VINKLER MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:1) Uma vez que estes autos já se acham findos com sentença, o pedido de autorização (ALVARÁ) para levantamento, pelo tutor, de verba referente ao seguro DPVAT, deve ser autuado em apenso, em autos próprios. Desentranhem-se fls. 42 e seguintes, registre-se e autue-se. Certfique-se sobre CUSTAS.2) Sobre a promoção do MP (Fls. 45), manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos o registro de ocorrência referente ao acidente que resultou na morte dos pais da menor, bem como informando quais os valores necessários para fazer frente aos gastos informados na petição de fls. 42, justificando-os comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.026960-2 - TANIA RAMOS PINTO X LEDSON VIEIRA CHAGAS, NATHALLYN SULEANY RAMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 29).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 199827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.021.155246-0 (17.580) - INPS - INSS X EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Designo o dia 01/06/2007, às 14 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 15/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1995.021.266392-0 (27.870) - FAZENDA NACIONAL X AGOSTINHO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Designo o dia 01/06/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 15/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.014755-2 (34.768) - UNIAO X INDUTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.004413-3 (32.639) - FAZENDA NACIONAL X LAJEPRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: INTIME-SE PARA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.021.155423-7 (18.022) - INSS X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). PEDRO CARROSINO (RJ-027584) Designo o dia 01/06/2007, às 14 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 15/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1993.021.257787-6 (25.234) - INSS X EDUCANDARIO SUL AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Designo o dia 01/06/2007, às 14 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 15/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nId: 199844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.003941-6 - MP X PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Trata-se de pedido de Liberdade Provisória com arbitramento de fiança formulado pelo acusado PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR, denunciado como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, manifestando-se contrariamente o Ilustre Representante do Ministério Público. Analisando-se os autos, verifica-se assistir razão ao Ilustre Promotor de Justiça, uma vez que conforme noticia a FAC do acusado juntada às fls. 79/82, o réu é duplamente reincidente em crime doloso, sendo, em consequência, o crime imputado, insuscetível de liberdade provisória, na forma do disposto no artigo 323, III, do CPP, bem como a reiteração na prática de crimes demonstra a periculosidade do réu com a necessidade de garantia da ordem pública, motivos pelos quais INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.021.006062-9 - MP X MARCO ANTONIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Vistos e etc... Considerando que por Acórdão de fls. 289/301 foi reformada parcialmente a sentença de fls. 232/238 para excluir da condenação a causa de aumento de pena prevista no artigo 20 da Lei 10.823/06, bem como a perda da graduação, mantendo-se a pena de 03 (tres) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, sendo fixado o regime prisional aberto, substituída por duas restritivas de direitos a serem fixadas pelo juízo da condenação, passo a fixar estas penas em cumprimento ao determinado. FIXO as penas restritivas de direitos em uma pena consistente em prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato, a ser indicada por ocasião da execução, cumprida à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixada de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho e uma pena de multa fixada em 10 (dez) dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido quando da execução. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Para o Primeiro Acusado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, para a Segunda Acusada \r\n\r\nProc. 2004.021.022284-8 - MP X EVALDEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Vistos, etc. Conforme assentada de fls. 125, com base no artigo 89 §§ 1º e 2º da Lei 9.099/95, foi concedida a Suspensão do Processo pelo prazo de dois anos, que teve seu início em 24.02.2005, ocorrendo seu término em 13 de março de 2007. De acordo com informação de fls. 138, a acusada cumpriu integralmente as condições estabelecidas. O Ministério Público opinou pela declaração de extinção de punibilidade (fls. 138 verso). Isto posto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação à acusada EVALDEA MARTINS DA SILVA. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, após arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 199841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ..... \r\n\r\nProc. 2003.021.021302-0 - MP X HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)), FÁBIO DE GUIMARÃES VASCONCELOS, Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)), EDUARDO NEVES SANTOS), PAULO CÉSAR MANOEL DA CONCEIÇÃO, Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Pelo presente, fica a defesa ciente de que foi designado o dia 26/07/2007 às 09 horas para o Júri do acusado Henrique Victor de Oliveira Vieira, tornando sem efeito a publicação em Diário Oficial do dia 09/05/2007 na folha 214 onde constou \"Assinatura\". \r\n\r\nId: 199843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.005767-0 - Gloria de Fatima Rebelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Disconildo Instrumentos Musicais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851, Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). Fl. 53. Defiro, expeça-se guia, devendo o réu ser intimado para retirá-la no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2004.802.007000-6 - Paulo Alexandre Aranha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Avel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Gustavo Dale - OAB RJ112424). fL. 96. Defiro, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016871-0 - Luzi Jantes Nunes de Paula. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ (CASAS BAHIA) PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DO DIA 25/06/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019136-7 - Teresa Cristina Monteiro Paixao. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento do acordo de fl. 32, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.002397-7 - Maria Helia Soares dos Santos. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 10, sem prova do aledado, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.013448-5 - Nelson Ferreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Delta Construções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). Fl. 69. Defiro a susbstituição da penhora requerida por se tratar de dinheiro que goza da preferência legal. Decorrido o prazo legal, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017117-4 - Leandro da Silva Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA22/05/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.006441-2 - Erli Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ (CASA BAHIA) PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 27/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019674-2 - Formula Nossa Farmacia Com. Manipulação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Mantenho a sentença de fl. 43, uma vez que a justificativa se deu em favor de Fabiano Arcanjo Magalhães, e no contrato social da empresa autora figura como responsável pela administração o sócio Helio dos Santos Santiago que não justificou sua ausência. \r\n\r\nProc. 2006.802.019717-5 - Wagner da Silva Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Marcelle Padilha - OAB RJ140067E). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019717-5 - Wagner da Silva Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Marcelle Padilha - OAB RJ140067E). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 60, deixo de receber o recurso inominado de fls. 47/59. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004979-6 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Losango Promotora de Vendas Ltda. Traga o autor aos autos a prova da inscrição de seu nome no rol de maus pagadores, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2007.802.005249-7 - Claudia Saraiva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Viação União LTDA. Esclareça a parte autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que manejado em face de pessoa que não figura no pólo passivo da presente demanda, bem como por não guardar nenhuma ligação com a causa de pedir em questão. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.802.010291-6 - Maria Terezinha das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). Fls. 213/214. Digam as partes sobre os cálculos do contador em 5 dias, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando imprimir regular andaemnto ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.802.001330-2 - Mauricio Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Bertolini Ferreira - OAB RJ119839, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). As partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.802.013346-6 - Terezinha Maria Martins Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A parte autora para no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.016433-9 - Levi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X Lojas Renner LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.016433-9 - Levi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X Lojas Renner LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 199450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "199847": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.014313-9 - CLEA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARAES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias em contas de titularidade da devedora, motivo pelo qual não foi realizado qualquer bloqueio pelas instituições bancárias.Na oportunidade, renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.014980-0 - NILSON MANOEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MARIA RAMOS DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente quem colocou a falecida como beneficiária do seguro.Esclareça, também, se a mesma foi vítima de algum acidente automobilístico. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004478-1 - STELA DOS SANTOS SPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X CARLOS HENRIQUE SPITZ Despacho:Apresente a inventariante novo rol de bens, trazendo à colação a totalidade dos bens pertencentes ao casal, quando do falecimento do Sr. Carlos. Na oportunidade, deve a mesma esclarecer se pretende que a carta de adjudicação seja expedida em nome da cessionária indicada às fls. 94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.015683-5 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ CARLOS GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Ao autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.002.023801-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA IRMÃOS LEMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia da Ré, determinei nesta data ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo Autor, ou seja, R$ 1.173,71.Aguarde-se em Cartório por dez dias.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003335-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLUCIA GONCALVES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.065401-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Sentença:...Tendo em vista os termos do documento de fls. 58, em que o Réu reconhece a impossibilidade de cumprir com as obrigações contratuais e autoriza o Autor a promover a venda do bem a terceiros, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II da Lei de Ritos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000297-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CARLOS CARNEIRO SANTANA Despacho:Esclareça o Autor onde será feita a busca e a apreensão do bem, tendo em vista o alegado às fls. 29. Se o paradeiro do Autor é incerto o do automóvel não o é? \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004107-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X GILSON CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARNEIRO MARQUES (RJ-024530), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Ao autor para complementar custas ( 0711-2 R$ 12,18 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61) e fornecer cópias de fls. 02,80,85,86,89 a 91. \r\n\r\nProc. 2003.002.024529-9 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). MARCIO OSORIO DE MELO (RJ-109531), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X AZENCLEVER SANCLER DINIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Ao autor para recolher custas de citação/intimação e fornecer contrafé. (fls. 02 a 07 e 0714-6 R$ 33,22 - 567300124-3 R$ 1,66 - 600225174-96 R$ R$ 1,66) \r\n\r\nProc. 2004.002.004527-6 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X YONE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) À ré sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.287). \r\n\r\nProc. 2005.002.023468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X HELIO MORAES E OUTRO Despacho:Diante das informações de fls. 92 e 94, verso, e diante do ofício de fls. 93, ficou claro que a segunda ré não foi ainda citada. Assim, redesigno o ato para o dia 15/06/2007, às 12:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data e que as custas foram integralmente recolhidas. Expeça-se mandado para intimação do primeiro Réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023658-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARIA SALETE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.104/105. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066871-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X FRANCIS GONCALVES DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.070690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X SIMAO SAUL WAISMAN E OUTROS, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho:Esclareça o Autor se está desistindo do pedido em relação ao 1o Réu. Outrossim, regularize-se o recolhimento das custas, sem o que não será possível a expedição das deprecatas. \r\n\r\nProc. 2006.002.070900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X EDUARDO MASSARANI, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho:Redesigno o ato para o dia 15/06/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido às fls .59. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073004-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X NANIVA DA SILVA BERNARDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls. 75 e ss. : Diga a 1a Ré, Sr.a Naniva da Silva. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.003426-4 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Diante da comprovação do óbito da autora de fls. 198, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, sem manifestação dos interessados, certifique-se e voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002371-4 - STONEBRIDGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Diga o exequente, em cinco dias, se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao seu crédito, a fim de se proceder à baixa e arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071240-7 - JOAO ANTONIO BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CICERO ROSARIO DO AMARAL (RJ-140138)) X ESPOLIO DE AYROSA GALVAO Despacho:Informe o Autor ao Juízo o endereço do rep. legal do espólio, para que se proceda à sua citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007503-5 - ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X SINDISOLDA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Decisão:Vistos etc. Declino de minha competência para a 4a Vara do Trabalho desta Comarca, ante a evidente conexão entre o que está sendo discutido no feito que lá tramita (fls. 175) e nestes autos, bem como no apenso. Expedidos os atos necessários, remetam-se ambos os processos para aquele Juízo. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.025313-4 - MARIA LUCIA FERRARI DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 158: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certifique o Cartório se ha´custas pendentes de recolhimento, intimando, se positiva a certidão, o sucumbente para pagá-las em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.000785-0 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X FATIMA IZIDORO CUSTODIO SILVA Ao autor para fornecer cópias de fls.11, 167, 170 e 174, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.016160-7 (38074) - JOSE MARIO GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379) Vista dos autos fora de Cartório concedida por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.016926-0 - WILSON FELIX SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.007824-0 - ANTONIA DE AGUIAR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X IZAIAS BORGES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a Autora deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido pessoalmente intimada para tanto (fls. 40), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 40, verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.000897-8 - SERGIO VILLELA FADDUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Às partes sobre fls. 142. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017195-0 - ROGERIO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo retido de fls. 96/98, posto que tempestivo. Diga o agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.002.000527-5 (26664) - DRAUSIO PEREIRA CANTARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X POLIEDRO CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA. Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, intime-se por edital. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Republicação da Decisão: Fixo os honorários do Leiloeiro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho feito nestes autos, a fim de possibilitar a realização da praça, que foi cancelada em razão da remição. Intimem-se os executados para pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.005481-9 - ADEMARIO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X MARIA FARIA CARREIRO E OUTRO Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a quantia de R$ 99,43 em conta em nome da 1a Executada, tendo sido determinada sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo.Na oportunidade, renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias.Outrossim, aguarde-se a vinda do ofício comunicando a transferência. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.021080-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DICESAR TAVARES Ao exequente sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015220-9A - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECI MENTOS BAMCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) Despacho:Digam as partes se possuem mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006079-0 - IBRAHIM EDUARDO DE FARIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) As partes sobre cálculos de fls. 541/546. \r\n\r\nProc. 2004.002.025880-6 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:As testemunhas do autor, já arroladas nos autos, serão ouvidas através de carta precatória, cuja expedição ora determino. Intime-se a testemunha da 1a Ré (fls. 287) e intime-se o Autor pelo correio, a fim de viabilizar a realização do ato. Venham as custas incidentes em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.026887-3 - HOSPEDAR HOSPEDAGEM VIPS PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, a notícia do julgamento do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.017164-8 - VICENTE JOSE DE CASTRO LEAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X CELSO VALENTE MONTEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Justifiquem os réus a real necessidade da produção da prova oral requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023635-8 - CLEYDE SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Republicação: \" ... Designo a continuação da AIJ para o dia 06/06/2007, às 16:00 horas, apenas para a oitiva da testemunha da Autora, que deverá ser intimada no endereço indicado às fls. 111 para comparecer ao ato. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.066552-1 - ROSE MARY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007886-1 - ROBERTO BARBOSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446)) X RAFAEL DOS SANTOS LEITAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/06/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002572-3 (27881) - MANOEL JOAQUIM VILLELA FILHO X FERNANDO COUTO HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Nomeio o herdeiro Tiago Villela inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Após, digam os interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.002.014757-1 - GUSTAVO DUTRA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). CRESO DE SA PACHECO (RJ-001372C)) X NELY DUTRA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Fls. 69: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.008368-2 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENO S/A (1951) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARIO HENRIQUE RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072840-3 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS Despacho:Fls. 165: Nada há a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 161, na íntegra. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.024021-6 - SILEN-AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ANDRE LUIZ ABREU JAEGGER Ao autor para recolher as custas da carta precatória: R$ 12,24 (0714-6); R$ 8,74 (0301-2); R$ 3,49 (0723-7); R$ 19,24 (0702-1); R$ 17,45 (0723-7); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 3,05 (6002-25174-9); R$ 3,05 (5673-00124-3).Ao autor para fornecer cópias de fls. 75, 76 E TAMBÉM DA GRERJ A SER APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073632-1 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARIA AMELIA P VELASCO Ao autor para fornecer cópia de fls. 06 e 25 a fim de instruir precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.016018-8 - DENNYSON FABRICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 701, reconsidero a r. decisão de fls. 696, pois não há como receber um recurso, sem saber se o mesmo é admissível ou não.Fls. 667: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.002.011852-6 - ADRIANA SANT ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MUNIZ CARDOSO (RJ-097425) À parte ré para recolher custas judiciais devidas, conforme sentença de fls. 164/166, e certidão de fls. 193. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006721-6 - MÁRCIA LUCIANA QUINTANILHA VARGAS YASSUDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Vistos etc.Assiste razão ao 1o Réu, pois é evidente sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, já que a Fundação Municipal de Saúde de NIterói tem autonomia administrativa e financeira, sendo gestora dos recursos para custear despesas referentes à saúde pública, inclusive no que se refere à distribuição de mendicamentos aos usuários do SUS.Assim, ACOLHO a preliminar suscitada pelo 1o Réu em sua contestação e DETERMINO sua exclusão do pólo passivo.Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, expendindo-se os atos necessários.Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para prosseguimento do feito. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.015758-5 - GENTIL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X CAUBI GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 220/223 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.072182-2 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ILMA PEREIRA DE MACEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004510-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1972.002.000182-7 (7249) - ANTONIO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446)) X SANTIAGO MATTA PARAGÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-001634), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Autos desarquivados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.023749-5 - NILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X MIRIAN DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que restou comprovado documentalmente que a conta bloqueada é do tipo salário (fls. 432/434), determinei, nesta data, ao BaCen seu desbloqueio.Ao credor para requerer o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025451-1 - FERNANDO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ROBSON CARVALHO CAMPINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Ao autor para fornecer cópias de fls. 08, 32, 191/193 a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.010137-0 - CARLOS LEITE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-117556E), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora s/ o deposito efetuado \r\n\r\nProc. 2004.002.011975-2 - NELSON HENRIQUE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FERNANDO LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre Laudo médico-pericial de fls. 227/238. \r\n\r\nProc. 2005.002.013906-6 - MARCOS LESSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Ao autor para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.069308-5 - YURI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/06/2007 às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026195-5 - ROBENILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da informação de fls. 162, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte ré para complementar as custas faltantes, bem como fornecer os documentos solicitados, mencionadas na certidão de fls. 162, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010233-2 - JOSE GABRIEL LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 108, que deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso, pois o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Intime-se a perita para início dos trabalhos, devendo o laudo vir em trinta dias. P.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.002.001020-0 - LENIMAR WEISSMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X ROSANGELA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HANS SRINGER DA SILVA (RJ-107620) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 199847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.002.000067-0 - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 311. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010647-7 - FREDERICO CARLOS DE ABREU E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.007797-2 - ANA MARIA CALMON DE CARVALHO, MARCOS CALMON DE CARVALHO, TARCIANO CALMON DE CARVALHO, ANDREA CALMON DE CARVALHO, ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda de todos os herdeiros, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.067561-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL À parte autora para complementas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.013078-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS CABELEREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ (RJ-093517) Em cumprimento ao determinado no despacho de fl.233, fica a parte ré, Sindicato dos Salões de Barbeiros Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares, intimada, na pessoa de sua advogada Dr Alexandra Guedes Pereira Diniz, OAB 93517, da designacao dos dias 21/05/07 e 31/05/07, às 15h, para a realização da Praça referente ao imóvel penhorado e avaliado nestes autos a ser realizada no átrio do Fórum desta Comarca situado na Praça da Republica s/nº, Centro, Niterói. Tudo nos termos do parágrafo 5º do art. 687 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.007104-6 - MARCIA BRAGANCA LEVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia equivalente ao aluguel e encargos (cotas condominiais e de IPTU) incidentes sobre o imóvel situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº7288, Loja 121, Piratininga, Niterói, RJ, no período de dezembro de 2004 a setembro de 2005. Sobre o débito deve incidir multa contratual de 2% (dois por cento), além de correção monetária e de juros legais, a contar da data de cada vencimento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o \r\n\r\nProc. 2006.002.005503-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LIDER LTDA Despacho:Diante da informação de fls. 72v°, designo o dia 24/07/2007, às 13h30min para ter lugar a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cumpra a parte autora o que foi determinado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.002.010254-0 - FRANCISCO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.528,73 (mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), que deverá ser acrescida de juros legais e de correção monetária, a contar da data de cada vencimento.Honorários compensados e custas pro rata, face à sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X MARCIO COSTA LIMA FURTADO Sentença:Assim, configurada a ausência superveniente de interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064744-0 - CLEUZA COSME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir (...) que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Pelas mesmas razões, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (...) Indefiro a denunciação da lide, pois inexistentes quaisquer das hipóteses do artigo 70 do C.P.C. e, em conseqüência, rejeito a exceção de incompetência absoluta do Juízo.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, (...)dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil; a expedição de ofícios, conforme fls. 67, letra \"c\" e 72, segundo parágrafo; e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo o dia 14/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070883-0 - MARCO CESAR RAPOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X PEDRO DA SILVA), ROSITA THOMAZ DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a petição de apelação de fls. 28 não atende ao disposto no artigo 514, II, do C.P.C., em que pese a oportunidade para regularização concedida às fls. 30, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012710-9 - KATIA ESTEFAN MURTEIRA DE MORAES, ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X JOR PLAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), CHRISTINE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014830-2 - ROSANGELA MARIA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X ALEXANDRE BASTOS COLLARES Despacho:Junte-se. Tendo em vista que consta nos autso informação acerca incapacidade postulatória do requerente, este deve comprová-la, a fim de que lhe seja permitido continuar a peticionar nos autos. De todo modo, determino, desde logo, seja apresentada, na íntegra, declaração de bens e rendimentos do réu, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014481-8 - ADELIR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X ELSIE CRISTINA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para pagamento do débito no prazo de quinze dias. conforme sentença de fls. 64/66 \r\n\r\nProc. 2006.002.066092-4 - FERNANDO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X VINICIUS MORAES JENNE DE ABREU), Fiador: CELSO POUSA COSTA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781) Sentença:...Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26, § 2° do Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado, aguarde-se a comunicação das partes acerca do integral cumprimento do acordo pelo prazo convencionado e, neste caso, cumpridas as formalidades legais, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Dada a palavra aos patronos das partes, por estes foi dito que desistem do prazo para recurso. Pelo M.M. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Expeça-se mandado de notificação do ocupante do imóvel para sua desocupação no prazo de quinze dias, após o recolhimento das custas. Observe-se a prioridade de tramitação, expedindo-se o mandado com urgência. Publicada em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14h25min. Eu, Paulo Medeiros, secretário, matrícula 01/19278, digitei.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.005524-5 - EDUARDO AMORIM SCHULZE (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X RICARDO NUNES DE ALMEIDA E OUTROS ao autor faltam custas e cópias p/ diligência requerida \r\n\r\nProc. 2004.002.013245-8 - LEDYR DE ALMEIDA STOLARCZUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MILTON BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.008839-6 - LECYR AMARO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GUALTER VERAS JUNIOR), Fiador: LICIO RAMOS DE ARAUJO), Fiador: CELIO SCHWART (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:1 - Venha aos autos o original do título executivo.2 - Após, lavre-se termo de penhora, conforme requerido às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.002.001528-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSE ALBERTO KEDE X ARI JOSÉ DE CARVALHO, MARINO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 17/18 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009270-3 - LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO BPN (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Decisão:Vistos etc.1 - Mantenho a decisão de fls. 90, tendo em vista que o réu não demonstrou a incidência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 70 do C.P.C. 2 - Retifique-se o pólo passivo, tendo em vista a denominação do réu (fls. 53). Oficie-se ao Distribuidor.3 - Designo o dia 07/08/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação.4 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003517-7 - ROGERIO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) FORNEÇA A PARTE RÉ AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2003.002.003946-8 - EUFRASIO PRIG PENNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 217, o executado quitou sua obrigação.Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento nos termos em que requerido, haja vista os poderes específicos constantes da procuração de fls. 08. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004185-6 - MILTON MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X WAL RIO MULTIMARCAS Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Milton Monteiro Barroso em face de GT 3000 Utilitários e Automóveis Ltda.O feito seguiu curso regular até que a parte autora foi instada a fornecer cópias solicitadas pelo juízo deprecado, tendo quedado-se inerte.Determinada e efetivada a intimação pessoal do autor para dar prosseguimento do feito (fls. 76), este se quedou inerte, deixando, assim, de promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando impulsionamento ao processo. Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021186-5 - OTTILIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.071677-2 - NILDA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EMPARTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária, a contar da publicação desta sentença, e de juros legais, a contar da data da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, a ser revertido em benefício do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065505-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR inexistente, em relação à autora, os débitos referentes aos contratos nº 0071777837849926 e nº 0021079800203168, vencidos em 11/01/2002 e em 18/02/2002e, ainda, para CONDENAR a ré ao pagamento da importância R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), monetariamente corrigida a partir da data desta sentença e acrescida de juros legais a partir da citação, a título de reparação pelo dano moral sofrido.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.021045-3 - ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X NEWTON ORSINI COSTA Decisão:Vistos etc.Considerando-se a ausência de oposição do Ministério Público, defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em nome do herdeiro Thiago Costa de Sousa, no qual deverá vir expresso que tais valores se destinam à complementação do preço do imóvel especificado às fls. 217, o qual deverá ser adquirido em nome do referido herdeiro para posterior subrogação do gravame.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020799-9 - ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA DA SILVA Despacho:1- Certifique o cartório quanto à representação processual de todos os interessados.2 - Venha aos autos a partilha assinada pelos interessados, com firma reconhecida em cartório, e sua anuência quanto ao pedido de alvará.3 - Digam os interessados se pretendem a conversão do rito para arrolamento sumário.4 - O cumprimento de testamento deve ser requerido pela via processual adequada.5 - Cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.008090-9 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK - NITEROI - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CARLOS ALEXANDRE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Sentença:Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS de fls.146 e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação monitória para constituir o título executivo judicial, no valor de 2.000,27 (dois mil reais e vinte e sete centavos), que deverá ser acrescido de atualização monetária, segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, além de juros legais de mora, a contar da data de cada vencimento, à razão de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês até o advento do Código Civil de 2002, e à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do novo Código Civil. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo... \r\n\r\nProc. 2007.002.000704-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KONICTY MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), NELSON ROMEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.071559-7 - IVAN ALVES LAGOA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S.A Despacho:Ao requerente sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006536-6 - CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão das três últimas faturas emitidas pela ré antes da propositura da ação, para que delas sejam excluídas as quantias cobradas a título de pulsos excedentes sem a devida discriminação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em sede de reconvenção, para condenar a autora a pagar à ré o débito relativo à linha telefônica nº 2629.1186, excluindo-se das faturas apenas as cobranças relativas aos pulsos excedentes sem a correspondente discriminação.Honorários compensados e custas pro rata, face à sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011375-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados pelo expert, homologo os honorários periciais de fls. 190, que entendo razoáveis e compatíveis com a natureza dos trabalhos, sua extensão e quesitos apresentados, sendo certo que as cópias de fls. 179/185 não demonstram similitude entre os casos citados como paradigma e o presente feito, notadamente quanto à extensão dos trabalhos, e a quesitação oferecida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.018228-2 - RUTH DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X ROSANGELA LOPES LOMELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Considerando a certidão de fls. 103, que dá conta que não foi apresentado rol de testemunhas, relativamente à prova oral deferida no saneador de fls. 99, retiro o feito de pauta.Dê-se vista à parte ré sobre fls. 101/102, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009518-2 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 71, HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha ZAINE.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017241-3 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.001074-0 - EDIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X BENERVAL PROENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Junte-se. Às partes. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073539-0 - ALCIONE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIZIENE DA CONCEIÇÃO RAMPASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho:Intime-se a autora via postal a fim de que se manifeste sobre a contestação apresentada.Intime-se a ré para apresentação do comprovante de rendimentos e da declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal pretendido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068206-3 - SOLANGE MARIA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre documentos, conforme fls. 62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.014230-0 - MARCOS CARLINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X DILEA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.210/211 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oficie-se à D. R. A. para que seja excluído do pólo pasivo o 2º réu (André), anotando-se onde mais couber.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017024-6 - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a abster-se de efetuar os descontos mensais na aposentadoria do autor, referentes ao contrato objeto da presente, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento dessa determinação. Condeno-o, ainda, a devolver ao autor todas as parcelas descontadas a este título a partir do mês de junho de 2006, incluindo-se os descontos procedidos no curso do processo, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir de cada desconto, e a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento.Condeno-o, por fim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025170-6 - MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) FLS. 166. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025947-4 - MARCIA COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X LOCARALPHA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (SP-126047), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e ao pagamento de R$ 647,06 (seiscentos e quarenta e sete reais e seis centavos), a título de repetição de indébito, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 20/04/2005 (fls. 36).Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intimem-se os autores para cumprimento do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.025234-8 - JACKLINE TELLES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e pericial contábil.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária à elucidação dos fatos controversos.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pelo réu.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.020935-0 - JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 200/205 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.071324-2 - LAURIDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007685-0 - TAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls. 174/176.2 - Ao agravado.3 - Expeça-se carta precatória para intimação da parte autora, na pessoa de seu representante legal, a fim de que este compareça à audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.003481-0 - JOSE FARIA DA SILVA, JOSE EUSTAQUIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Não tendo havido oposição do Município de Niterói ao pleito, homologo a restauração dos autos da ação pelo rito sumário movida por JOSÉ FARIA DA SILVA e JOSÉ EUSTÁQUIO CARDOSO em face de MUNICÍPIO DE NITERÓI, na forma do artigo 1.067, do Código de Processo Civil, para que supra os autos do processo extraviado, nº 1999.002.013252-0.P.R.I, vindo conclusos em seguimento. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.002.070657-2 - NONITO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Despacho:Venha cópia da sentença que decretou a separação do casal e a partilha de bens homologada judicialmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.012210-8 - JAIRO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) as partes sobre honorários \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.010805-3 - LUCIO ANTONIO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015879-6 - AILMACYR FREIRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)), Confrontante: MARCOS) Despacho:Designo o dia 14/08/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Venha aos autos o rol de testemunhas no prazo de vinte dias.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 199851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004760-0 - MARLY MARTINS TEIXEIRA X MARCOS VINICIUS MARTINS DE CASTRO Despacho:MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.008497-6 - NEUZA BAPTISTA VIDAL X ROSANA BAPTISTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) APRESENTE O AUTOR A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067664-6 - NORMA SUELI GUIMARAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL Ao autor sobre a crtidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070137-9 - JOAQUIM FRANCISCO DA FONSECA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X JANETTE GUIMARAES PARULLA TORRES Decisão:Defiro a inventariança independentemente de termos.Venham as declaraçoes em vinte dias.Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.VENHAM AS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE;O pedido de gratuidade sera apreciado apos as primeiras declaraçoes. \r\n\r\nProc. 2007.002.007756-0 - ELISABETH PEREIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057)) X MOEMA PEREIRA JACCOUD Despacho:Defiro a inventariança independentemente de termos.venham as declaraçoes em vinte dias.Cumpra-se o artigo 1032 do cpc.o pedido de gratuidade sera apreciado apos as primeiras declaraçoes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008526-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE OLIVEIRA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.19: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 167,76. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.071799-5 - JULIO CESAR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA 05 / 07 /2007, ÁS 15 HORAS.O-SE AO J. DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA DA REFERIDA AUDIENCIA , SOLICITANDO, AINDA, INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA MESMA.I-SE, PESSOALMENTE, A TESTEMUNHA A SER OUVIDA NESTE JUÍZO.I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001285-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IMOBILIARIA FARHI LTDA CUSTAS A RECOLHER REF. AO SR. AVALIADOR: R$ 37,08 CONTA 6022-00612-3; R$ 148,36 CONTA 0715-8; R$ 18,54 CAARJ 10% ; R$ 9,27 CONTA FUNPERJ 6002-25174-9; R$ 9,27 CONTA FUNDPERJ 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.071040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH E OUTRO Forneça o autor cópias (2) para a necessaria intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.008641-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X COMERCIO DE REPRESENTACOES TREVO LTDA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.20: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 75,23; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 8,31 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,76. \r\n\r\nProc. 2007.002.008739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.47: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,55. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.006239-7 - ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DA ROCHA TAVARES Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008215-3 - MANUEL BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA APRECIAÇAO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA , VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.008082-1 - MARILENE LOUREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X DIURLE DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:manifeste-se o inventariante \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067106-5 - JUSSARA GARCIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) (....) Isto posto, tudo examinado e sopesado, pelas motivações ora expositadas e constatado a ausência de condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resoluçãode mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dascustas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% sobre o valor dado à causa, suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Grauita. Transitada esta julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-seos autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007150-7 - ALINE AZEVEDO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:DEFIRO J. G..(...)CONCEDO A TUTELA ANTECIPADAE DETERMINO QUE A PARTE RE PROVIDENCIE A EXCLUSAO DO NOME DA AUTORA DO SPC E SERASA...CITE-SE... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1991.002.001681-1 (19276) - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:(..)Tendo em vista o oficio de fls. 478, intime-e a parte autora par manifestar-se sobre o mesmo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073033-1 - LUIZ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007344-4 - ESPOLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Tendo em vista a certidao de fls. 250/250v, e verificado a ausencia de intimação do patrono da parte ré, retiro de pauta a audiencia designada para remarca-la para o dia 10/julho/2007 as 14:30 h.Dê-se integral cumprimneot ao despacho de fls. 248.I-se as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003206-5 - PAULO CESAR ALVES QUINTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X JALIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Confinante: JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS), Confinante: LUCY GIROLAMY DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)), Confinante: JOSE DE VASCONCELOS BARBOSA), Confinante: SILVANA MARA ROCHA FIGUEREDO Despacho:P.,MANIFESTE-SE A PARTE AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 389-V. DO I. O. DE JUSTIÇA AVALIADOR.(...)FLS. 271/279 - VENHA O TERMO DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JALIO GOMES, COM FINS DE REGULARIZAÇAO DA REPRESENTATIVIDADE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.002.022334-0 - LUIZA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTROS) Despacho:1- FLS. 209 - MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E O MP, NO PRAZO LEGAL.2- FLS. 239 - EM FACE A DECISAO DO D. JUIZO DEPRECADO (FLS.230), INDEFIRO O POSTULADO.3- PROMOVA O CARTORIO A INCLUSAO DOS REUS NA CAPA DO FEITO...4- PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DOS REUS, COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS , EIS QUE AINDA NAO COMPOSTA A RELAÇAO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL VIGENTE. \r\n\r\nId: 199852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.022037-5 - ELEUTERIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI (RJ-055118)) X ELIAS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.013604-4 - NOEMI ELZA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X JORGE LOYOLA E SILVA Aos interessados sobre promoção ministerial (Que os interessados se manifestem e venha a prestação de contas do incapaz). \r\n\r\nProc. 2007.002.000749-0 - MARGOT BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ARMANDO BARCELLOS Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN & BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:... deixo de homologar o acordo de fls. 454/458... Defiro o levantamento, por ÁGUAS DE NITERÓI, dos valores consignados no decurso do feito... Expeça-se mandado ... Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, para a vinda de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.002.013757-4 - SUELY DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 615.\" 1) Providencie o patrono da parte ré a subscrição da petição de fls. 603/612;\" \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011297-0 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:... MANTENHO A DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA ANTECIPADA... às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, para alegações finais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.016501-9 - VLADIMIR COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MARGARIDA COUTO SOARES Aos interessados sobre cota fazendária (Pelo recolhimento do ITD devido ao Estado). \r\n\r\nProc. 2001.002.004385-6 - ISABELA VERNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X HAYDN IVANO PEREIRA DE ARAUJO Aos interessados sobre cota fazendária.(1 - Pela vinda da guia de controle referente ao DARJ de fls. 77. 2 - Fls. 74, vº, última parte, reitero). \r\n\r\nProc. 2001.002.023229-0 - ANA DE MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO B. TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X AVELINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Aos interessados sobre cota fazendária.(1. Fls 177 e segs ciente de todo acrescido. 2. Fls. 158 vº, itens 03 e 04, pelo cumprimento. Após, por nova vista). \r\n\r\nProc. 2002.002.007743-1 - MARIA DE FATIMA CAMARA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112)) X MANOEL MIRANDA RODRIGUES DA COSTA Aos interessados sobre cota fazendária. (1. A Fazenda está ciente do recolhimento do ITD de fls. 41/44. 2. Não obstante, requer a vinda do esboço de Partilha amigável que deve ser assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida...) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.003445-8 - LUCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE; R$ 37,60 CAMPO 37, R$ 13,11 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 6,98 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 83,96 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 14,16 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 6,98 CAMPO 45 CONTA 6002059226-6, R$ 200,00 CAMPO 46, R$ 7,95 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 7,95 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E EM OUTRA GRERJ RECOLHER OS VALORES DE R$ 26,17 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,42 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,42 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.002337-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios R$ 7,00 campo 40 conta 0702-1 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48, contas respectivas 603002449-8 e 5673001243. \r\n\r\nProc. 2002.002.006077-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUCINEA VENTURINO CHABUDT Venham as custas para expedição dos ofícios - 10,47 campo 40 conta 0702-1 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41, a ser recolhido no campo 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2002.002.008235-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PRISCILLA DE ARAUJO LEMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Ao autor sobre fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2002.002.025535-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X AMARO JOAQUIM DE MELO Ao autor sobre fls. 76/80. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005994-5 - ELZA MARIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X NELMA RUBIM GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:...redesigno a audiência para inquirição da(s) testemunha(s) para o dia 20 de junho de 2007, às 12:50 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004936-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X CLEIDE RODRIGUES DA ROCHA Decisão:...audiência de conciliação dia12 de julho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008929-5 - MARIA ILCA CASTANHEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X GERALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Decisão:Considerando-se que ainda não foram citados todos os réus... Diante do lapso temporal, venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.002.002469-0 (8516) - LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA), Síndico: SERVIO TÚLIO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHIANG DE GOMES (GO-002866) DE ORDEM; FLS 370 AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004323-8 - HELENA MARIA SARDENBERG BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X PONTO FRIO S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002393-8 - ANDRE PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: ao autor sobre contestação e documentos \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.016559-7 - ADAUTO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ARMANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) De ordem: Ao autor para esclarecer o pedido de fls. 68, tendo em vista fls. 60 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021484-0 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X H. C GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) AO AUTOR SOBRE FLS. 171/172 \r\n\r\nProc. 2005.002.014274-0 - DEIZE MARIA MAGALHAES RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X ROSANGELA FARIA NEVES Decisão:Esclareça a autora o meio pelo qual teve acesso aos comprovantes de pagamento da ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.017151-2 - JAILSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X NICEA QUARTIN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 10% DE CAARJ ( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.001062-0A - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208) Decisão:... rejeito a exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.013739-2 - MARK GRUNDFOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X MONTARCO LTDA DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DOS RÉUS: R$ 20,98 NO CAMPO 37; R$ 2,09 NO CAMPO 42; R$ 1,04 NO CAMPO 47 - CONTA 600225174-9 E R$ 1,04 NO CAMPO 48 - CONTA 567300124-3. VENHAM, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( INICIAL E PLANILHA DE DÉBITO- UMA CÓPIA PARA CADA PESSOA A SER CITADA). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.007371-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO COSTA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Decisão:... rejeito a exceção de pré-executividade ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.003573-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A)) X JWF PROJETOS E INSTALACOES INDUSTRIAIS E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA RESGATAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.073552-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRAFOPLATE PRODUTOS GRAFICOS LTDA E OUTRO De ordem: Ao exequente sobre fls. 22/23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.021733-0 - MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). KATIA GUIMARAES PAZ (RJ-084551)) X ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Decisão:Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 196/197, pelo réu... Após o decurso do prazo recursal, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.016386-2 - MARIA CRISTINA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TRANSTUR SA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DAS 2 CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.014196-9 - CRIZEIDA PITTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:... Indique a exequente novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.009975-0 - FREDERICO FIGUEIREDO CID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X RENATO GARCIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) As partes sobre a certidão supra, para recolher o referido valor de acordo com a sentença (certifico que há diferença de taxa judiciária no valor de R$ 227,78) \r\n\r\nProc. 2002.002.011108-6 - SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.008417-8 - JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AS PARTES SOBRE FLS. 156/162 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.002.009833-5 - EVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE ORDEM:1) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 142/165 (DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ).2) DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 166/167. \r\n\r\nProc. 2004.002.017483-0 - ANDRE LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) AS PARTES SOBRE FLS. 83/89 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.002.021856-0 - JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:... audiência de conciliação dia 05 de julho de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.025196-7 - CLERIA SILVERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:... rejeito a exceção de pré-executividade ... aplico à ré a multa de 5% do valor do débito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.005774-2 - JOSE SERGIO ONAIZ CALVERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001557-9 (5535) - ALCEMAR FIGUEIREDO VIEIRA X ARLETE TALYULI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684) Aos interessados sobre cota fazendária.(1. Ciente das certidões juntas. 2. Fls. 169 item 02 e 03, no aguardo do cumprimento.) \r\n\r\nProc. 1992.002.003233-8 (11398) - MARIA DO CARMO PEREIRA INNOCENCIO X ARMINDO DIAS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Aos interessados sobre cota fazendária. (1. Fls. 213/217, ciente e sem opor. Pela homologação. 2. Ciente do recolhimento do ITD sobre os bens móveis faltantes. 3. Pela vinda de todas as certidões de praxe atualizadas. 4. Após, pela juntada da certidão cartorária de regularidade) \r\n\r\nProc. 1996.002.007036-1 (14697) - ADELZIRA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X ANTONIO CANUTO DE SOUZA FERNANDES Aos interessados sobre promoção ministerial (...Requer o MP: 1- regularização da representação processual da herdeira menor. 2- expedição de ofício ao banco. Após nova vista) \r\n\r\nProc. 2007.002.007789-3 - GERVASIO ANTONIO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X NILZA DE MELO SOARES Despacho:Considerando-se o teor da Lei nº 11.441/2007, diga o requerente se deseja continuar com este pedido ou recorrer à via administrativa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017623-0 - RUAN FALCAO FELIX (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES UNIMED SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 24,48 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 10,31 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 42,59 CAMPO 46, R$ 6,03 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 6,03 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.004181-9 - ZILEA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.020663-0 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X DENTAL HOSKEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) DE ORDEM; A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE ; R$ 9,60 CAMPO 43 CONTA 603002449-8 , R$ 1,92 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.063992-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:... intime-se a ré, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.069908-7 - ANA LÚCIA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MARINAS CABELEREIRO LTDA M E Decisão:Diante da realização da diligência, aguarde-se o prazo de 48 horas.Certificado o decurso do prazo e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e entreguem-se os autos à requerente.Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.002.024757-9 - JOSE CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X RUTH RODRIGUES BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER OS HONORARIOS DA ILUSTRE DR. PERITA NO VALOR DE R$ 1.750,00 ( DEPOSITO JUDICIAL ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002085-3 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Digam as partes sobre a promoção do Ministério Público, de fls. 399 e verso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021820-3 - ANA CAROLINA DRUMMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre fls. 125 \r\n\r\nProc. 2007.002.001369-6 - CELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Recebo a emenda de fls. 85/87.Forneça o autor cópia para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011030-4 - LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.006423-4 - ESPÓLIO DE LUIZ AURÉLIO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:... retire-se o feito de pauta ... Indefiro o pedido de intimação do réu por publicação oficial ... Diga o autor se insiste na produção de prova oral requerida. Em caso positivo, indique o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.022792-0 - HELENA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X AMADEU LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Decisão:...Dê-se vista à autora, pelo prazo de cinco dias, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados pelo réu \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.011466-4 (15961) - ADILSON LOPES DA SILVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X AGUIVALDO SIMOES GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:... defiro a penhora \"on line\" ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015559-0 - LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Fls. 313, primeiro parágrafo - Conforme se verifica de fls. 310, a Carta Precatória já foi encaminhada.2) Fls. 313, segundo parágrafo - Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.065356-7 - ADELSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... audiência de conciliação dia 12 de julho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.066806-6 - MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLA TUTUNGI JUNIOR (RJ-125039)) X GOLDEN CROSS SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:À parte ré sobre o pedido de habilitação e documentos. \r\n\r\nId: 199853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070098-3 - FABIO TRINDADE DA SILVA, MARCELO TRINDADE DA SILVA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOSE CARLOS SILVA Despacho: Aos requerentes sobre fls. 36, ítem 02. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.007602-5 - ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X NATALINO DUARTE SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001082-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS EXPEDITO CANDIDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 ( + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.005991-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GUILHERME KATTENBACH Despacho: Fls. 83. Defiro.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. O autor levará em mãos a carta precatoria. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.025750-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ESPOLIO DE DARCY FERREIRA DOS SANTOS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. - 0711-2 - R$ 3,49 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2006.002.065978-8 - CONSUELO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES), JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao 2º réu. 2- A autora sobre reconvenção e contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.007692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVEIRA PIRES Regularize-se o recolhimento de custas.(Valor da causa em desacordo com o art.260 do CPC.Cartório -conta 0702-1- R$ 75,22, Oficial de Justiça -R$ 20,98, Distrib. - Conta - 0723-7 R$ 3,49, Atos do distrib./baixa - conta 603002449-8-R$ 17,45 e 20%sobre distrib./baixa - Conta 14129/8 -R$ 3,49).Venha o termo de inventariante a fim de regularizar o polo passsivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.007761-3 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AFHERE LAR INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA Despacho:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)último balanço contábil;b)declaração de renda e bens das pessoas que a integram;c) balancete do ano em curso;d)declaração dos sócios quanto à retirada pro-labore;e)informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;f)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.002.066282-9 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Sentença: Isto posto, declaro que assiste razão à Delegatária do 14° Ofício em não proceder a anotação de revogação do mandato outorgado por instrumento público junto ao Cartório do 7° Ofício de Niterói, porquanto inobservadas as regras legais concernentes ao ato desejado, e julgo extinto o presente procedimento. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.002.017518-9 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão: Fls. 297. Homologo os honorários do perito. Expeça-se a guia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.005819-0 - TANIA LEAO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: A exequente. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.002.024957-2 - CARTÓRIO DO 14 OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Sentença:Isto posto, julgo procedente a dúvida. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017238-9 - MARIA SILVIA RABELLO BOTREL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X EVANGELINA AFONSO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os embargos, condeno a embargante em custas decorrentes deste procedimento, mais honorários de 10% sobre o valor da execução. Considerando que a embargante manejou lide temerária, condeno-a como litigante de má-fé na multa correspondente a 1% sobre o valor da causa. Prossiga-se com a execução até ulteriores termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020854-9 - ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO CESAR LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)), Interessado: CARLOS OTAVIO LACERDA, Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706) Despacho:1.- Junte-se; 2.- O credor, às fls. 219, indica diferença de crédito de R$ 3.625,94, com cálculo até novembro de 2006; 3.- Se o interessado não deseja depositar a diferença, não poderá ensejar tal discussão nestes autos. O débito persiste, ainda que de menor valor; 4.- Assim sendo, intime-se o leiloeiro indicado para sugerir dia e hora objetivando o prosseguimento da execução, pelo saldo devedor remanescente, tendo lugar a publicação de éditos destinados à hasta pública. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.065978-8B - WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES, JOSÉ CÍCERO DA SILVA X CONSUELO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho: A impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.065978-8A - WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES, JOSÉ CÍCERO DA SILVA X CONSUELO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho: A impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003684-0 - CONCEICAO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X FMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010475-4 - GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ELEGE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.073038-0 - ANTONIO CARLOS COUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026678-5 - MASTERPLAN PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.001660-9 - ANDREA PEIXOTO MARINHO, ROBERTO RIMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DELICATEZZE DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.014846-9 - ELBA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO MAIA Despacho: Restaure-se a distribuição. Após, aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.020332-3 - JOAO BATISTA DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para que o município réu conceda a licença de construção pretendida pelos autores, respeitadas as regras aplicáveis àquela localidade, fazendo-o no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Condeno o réu em honorários de R$ 2.000,00, atendendo aos ditames da lei processual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014130-7 - DIANA DE OLIVEIRA JESOIRENS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (RJ-122664)) X IDEALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.007669-4 - SYLVIO CATALANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA), BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.Com o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018524-4 - ARAO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X EDINO FIALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Decisão:Não há que se falar em incidência da multa de 10%, uma vez que o executado pagou o valor do débito no 15º dia , conforme despacho de fls. 145. Expeçam-se 2 mandados de pagamento: um em favor do patrono do exeqüente de 10% do valor depositado e um em nome do exeqüente do saldo restante. Após, conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.069182-9 - FELIPE MOREIRA SAMPAIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:1. Fls. 125/133. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Ao M. Público. 4. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024851-5 - DAYVES MAGNO SIMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, e condeno as rés solidariamente no pagamento de indenização por dano moral n o valor de R$ 3.000,00, acrescido de juros contados da citação e correção monetária do ajuizamento. Condeno-as, ainda, no pagamento das custas e honorários de 20% sobre o total da condenação, atendendo ao disposto no artigo 20, parágrafo 4° do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.013140-0 - HUGO AYROLA BONIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Fls. 112. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.007558-6 - SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.008057-0 - HICHLANDER STYVER ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada pela parte autora, para determinar ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, que realize ou custeie, gratuitamente, os exames necessários ao tratamento do Requerente.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Intime-se comunicando para imediato cumprimento. Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004517-8 - YARA GUEDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, tornando definitiva a tutela antecipada concedida e, com base no princípio da razoabilidade, condeno a ré à indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00, bem como, nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007650-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELICIO DE SOUZA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002282-1 - JACQUELINE PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLACY ELIAS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho: Aguarde-se a vinda do termo de inventariança. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.005980-9 - MARIA JOSE ROCHA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo-se a execução dos ônus sucumbenciais nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021924-4 - ANDREIA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho: Fls. 200. Defiro. Devolvo o prazo a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001411-1 - EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.019906-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JORGE LUIZ CONDINO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Expeça-se mandado de pagamento da verba honorária, nesta data; 3.- Após, os interessados, em memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias; 4.- Findo o prazo do item 03, conclusos para sentença \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.006167-4 - CARLOS FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.020857-0 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao patrono da parte autora Ronaldo Gotlib Costa OABRJ 91379 e seu estagiario Alexandre de Assis Nogueira OABRJ 155644E para devolver os autos do processo 2005.002.020857-0 que encontra-se em carga desde 16.04.2007, para proceder a devolução do mesmo no prazo de 24 horas. \r\n\r\nId: 199854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.000512-0 - CAMILA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X JONAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069200-7 - JOAO SEITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI), CLEBER TOCHIYURI KIKUTI), LUCIANA MIDORI KIKUTI), MARCO KYIOCHI KIKUTI) Ao autor sobre fls. 45/49 \r\n\r\nId: 199855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.008897-9 - LUIZ SERGIO DAL SECCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ENEIDA REGINA CRISOSTOMO DAL SECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Processo findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100976-8 (8018) - REGINA MARIA PEREIRA BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS (campo 34 do GRERJ conta 6002.25174.9 R$ 5,30) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ESPOLIO DE ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM E OUTROS ao autor para xerox da inicial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073609-6 - ALEXANDRE CARDOSO MARUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) RESUMO DA SENTENCA: \"... homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ALEXANDRE CARDOSO MARUM e MARIA CRISTINA NORONHA DOS SANTOS MARUM e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher permanecerá usando seu nome de casada. ... Custas ex lege.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002954-0 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUE BAETA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) AOS REQUERENTES SOBRE A COTA DO MP DE FLS 24/24V \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.002.006257-1 (8469) - JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-043916), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X VERA LUCIA ATANASCOVICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE AO MP (PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2004.002.001836-4 - CONCHITA DE CASTRO GONZALES BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X RONALDO BUCKER ao autor para xerox da inicial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.004208-4 - LUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MAURO JORGE DUTRA FERREIRA A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.002.018104-0 - ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.002.014053-6 - LUIZA DAMASCO HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001)) X LUIZ MARCOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (MG-082603) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MP DE FL.81 \r\n\r\nProc. 2005.002.017203-3 - CAMILA SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCIO JOAO FRANK AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MP DE FL.91 \r\n\r\nProc. 2006.002.067563-0 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) A PARTE EXEQUENTE: ATENDA-SE A COTA DO MP DE FL.79 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007667-0 - SELMO SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X THYAGO GONCALVES MUNIZ Decisão:1-Defiro a JG;2-Cite-se;3-Com a resposta ao MP sobre a tutela antecipada pleiteada;4- A seguir, cls, com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.024956-8 - TANIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DO PROCESSO (METADE PARA CADA) TENDO EM VISTA A SUCUMBENCIA RECIPROCA NA SENTENÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.003356-9 - IONE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X SHIRLEY ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) AS PARTES SOBRE O RELATORIO DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.002.003567-9 - MARIA DA GLORIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CELIO PAULINO em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2Z - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REL. AO CONRTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.002.013649-1 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) AS PARTES SOBRE A COTA DO MP: ESCLARECEREM SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014494-6 - HUMBERTO MAGALHAES VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)), DAVID FLORENTINO VIANA), JULIA FLORENTINO VIANA ÁS PARTES SOBARE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2006.002.068804-1 - ISADORA ALEXANDRISKY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) ÁS PARTERS SOBRE O RELATORIO PSICO-SOCIAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007855-1 - PAULO FREDERICO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES Decisão:1-Defiro a JG;2-Cite-se; 3- Analisarei a tutela antecipada após a resposta pois não vilsumbro nesta fase seus requisitos ensejadores. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001152-9 (0217) - FLAVIO DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) ao autor para preparo de carta \r\n\r\nProc. 2006.002.073113-0 - ROBERT NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) RESUMO DA SENTENÇA: \" ... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Custas ex lege.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073607-2 - CELSO VIANNA PELODAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) RESUMO DA SENTENÇA: \"HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Custas ex lege.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.001109-0 - MONIQUE MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X RODRIGO SHORT SOARES ao autor para recolher custas de fls 146 \r\n\r\nProc. 2007.002.002227-2 - LUCIMAR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X RONALDO DO AMARAL SANTOS AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.004481-7 (8285) - PEDRO MELLO VIANA CAMPOS E OUTRO X MOACYR MAGALHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485), Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO AUTOR SOBRE FLS. 137) \r\n\r\nProc. 2001.002.010563-1 - DANIEL DALLA PRIA OGG E OUTRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X EDINEY OGG ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO AUTOR DANIEL SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2002.002.006803-0 - FLAVIA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.002804-9 - PAULO ERNESTO MOUTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.000483-8 - GIULLE DUSEK (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SÉRGIO DUSEK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434), Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594) SENTENCA: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 91 E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nAlimentos; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000474-9 - MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X EDENIR ESCARPIN MARRA Sentença:Vistos, etc.MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA propõe ação de Alimentos em face de EDENIR ESCARPIN MARRA, instruindo a inicial com documentos de fls. 06/11.Devidamente citado, compareceu o réu à auidência, tendo as partes acordado nos termos de fls. 20.Opinio do Parquet pela homologação dereferido acordo.É O BREVE RELATO. DECIDO.Trata-se de ação de Alimentos proposta entre as partes, acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos, onde, pela via consensual, as partes transigiram.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.015237-4 - ANTONIO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ILZA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 34, vº, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se \"ILZA BENTO DOS SANTOS\" onde se aponta o nome \"ILZA GOMES BENTO ou ILZA GONÇALVES BENTO\". Passa esta retificação a integrar doravante a decisão de fl. 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070560-9 - CARLOS ALBERTO CASTRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) ATENDA-SE AO MP (COMPAREÇAM EM CARTORIO P/RATIFICACAO DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.001355-6 - MARILANE CARVALHO DE MENDONCA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) ATEMDA=SE AP ,(COMPARECAM AS PARATES EM CARTORIO PARA RATIFICAREM O ACORDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.008429-0 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para complementar as custas no valor de R$ 2,10 no campo 48. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.024626-5A - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X TATIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Oficie-se ao Detran solicitando o bloqueio de qualquer alienação do veículo indicado no ítem 7 de fls. 159.2 - Diga a exequente se pretende adjudicar os bens penhorados.3 - Oficie-se como requerido no ítem 9 de fls. 159.4 - Diga a Exequente sobre fls. 146 Vº. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.014332-2A - CRISTIANO DE SOUZA BILA X RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente Exceção de Incompetência entendendo ser este Juízo o competente para processar e julgar o feito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021985-0 - CAIO CARNEIRO DE SOUZA LACERDA BUNHEIRÃO, LUCAS CARNEIRO DE SOUZA LACERDA BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ANTONIO CARLOS BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.012099-5 - LIZ WERNER FORMAGINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X PAULO GHILHERME VERSIANI FORMAGINI ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.006169-7 - GABRIEL DE SOUZA DODDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X LUIS ANTONIO DODDE (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) ATENDA-SE AO MP (AO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 41/43) \r\n\r\nProc. 2005.002.019236-6 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO EXECUTADO, SOB PENA DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 2006.002.004729-1 - MATHEUS BRAGANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X PAULO JORGE DE ALMEIDA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.010750-0 - LEONARDO CARVALHO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X EMANUEL NAZARENO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067586-1 - MAYARA BOMFIM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ULISSES MACIEL DA LUZ ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.068742-5 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.070082-0 - ISABELLA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 29/35) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011948-4 - TANIA CRISTINA PEGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCOS EDUARDO WERNECK SOUZA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.016831-1 - ANTONIO LUIS FRANCA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X LUIS AUGUSTO SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA GRAVINA (MG-036615) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGACAO ALIMENTAR EM RELACAO AO REU, EXTINGUINDO O FEIRTO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.026400-7A - PEDRO ULISSES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X GESSY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a presente impugnação a um por sua absoluta intempestividade e a dois por preencher, a impugnada, os requisitos legais dispostos no art. 2º, parágrafo único, da Lei 1060/50, havendo presunção juris tantum a seu favor, não tendo sido esta derrubada pelo impugnante.Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.023651-1 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À OPOENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL FL. 107V. ITEM 02. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.015824-8 - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:1. ANote-se o patrocínio - fls. 73.2. Ao requerido sobre o acrescido, mais especificamente acerca dos outros bens e direitos indicados pela Sra. Vera. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.003399-1 - CINTIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X LUIS EDUARDO SILVA LETTRE ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.000756-0 - ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CORREA DE BRITO (RJ-053108), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). BERNARDO DA COSTA PEÇANHA (RJ-151660E) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 409. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004581-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA ROZANA SILVA DE MEDEIROS E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.000117-5 - OCERIA MARIA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINTO SOARES), Inventariante: VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014332-2 - RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CRISTIANO DE SOUZA BILA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:À parte ré sobre fls. 165, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.022129-9 - VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.017179-2 - BRUNA DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LEANDRO SANGES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.002.005007-3 - ERALDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CALDAS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.025382-4 (12038) - EDUARDP SERRAO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648)) X EMMANUEL EDUARDO GAUDIE LEY MENEZES (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DOS ALIMENTANDOS SOBRE FLS. 105/107) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.015366-2 - MARCELO PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.008940-3 - JOSE NILTON CRISOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:1 - A certidão referida às fls. 108 já foi acostada às fls. 76.2 - Fls. 96. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 199856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001114-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X H.K.G. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa acima do valor mínimo, ou seja, cinco salários mínimos, ante a reincidencia constatada através da certidão de fls. 23. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se cumprimento da sentença, após ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.001183-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X H.K.G. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa acima do valor mínimo, ou seja, cinco salários mínimos, ante a reincidencia constatada através da certidão de fls. 31. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se cumprimento da sentença, após ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.001244-8 - S.F. X H.K.G. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa acima do valor mínimo, ou seja, cinco salários mínimos, ante a reincidencia constatada através da certidão de fls. 31. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se cumprimento da sentença, após ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.712.000421-8 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 52/53 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JUNGADO DA SENTENÇA, CUMPRA-SE A SUA PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.712.001135-1 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA BEM COMO O PEDIDO DE FLS. 75. INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.712.000167-2 - S.F. X T.B.R.L. Despacho:Intime-se o autuado para regularizar a representação (procuração e atos constitutivos) em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000375-9 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728) Despacho:INTIME-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.APÓS, CLS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.712.000035-1 - J.N.A., M.B.B. Despacho:RECEBO A APELAÇÃO.AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.001182-1 -, R.S.A., R.F.S.A. M.C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.000552-3 -, R.J.S. T.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)), M.S.B.) Despacho:INTIME-SE( DO ) OS REQUERENTES PARA TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE OBITO DO GENITOR OU TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA DO MESMO. \r\n\r\nId: 199866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque Franca \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2000.002.004704-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MANOEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.008055-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ÁUREA DIGNA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X RITA DE CÁSSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315) Despacho:A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual E Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.002.015450-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO MARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). RENATA MOREIRA GUEIROS (RJ-100903) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 199867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.002.014486-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO BLANK DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)), WANDERSON GERALDO DOS SANTOS), JADSON ALVES DOS SANTOS) subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica \r\n\r\nId: 199868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.812.003916-6 - Deronizia de Souza Silva. X Jose Ribamar Baltazar Chagas. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PRIMEIRO, SEGUNDO \r\n\r\nLEILÃO E INTIMAÇÃO (GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora Rosana Simen Rangel de Figueiredo, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 06/06/2007 e 20/06/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro- Niterói/RJ, pela Oficiala de Justiça Avaliadora ELISABETH CONTINENTINO SOARES, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir:\r\n\r\nProcesso no. 2006.812.003916-6 , Execução requerida por Deronizia de Souza Silva contra Jose Ribamar Baltazar Chagas - Bens encontrados na Rua Omar Fontoura, nº 98/103, Fazenda Botafogo: um som cd aiwa, modelo NOCDS-SD 5115LH, no valor de R$ 150,00 - uma caixa amplificada FRAHM, CA 150; em R$ 100,00 - um vídeo cassete Cideral nº 2397059097; em R$ 200,00 - um som cougar modelo MCD 550, com duas caixas no valor de R$ 150,00 - uma bicicleta para ginástica space long cycle; em R$ 200,00 - um som CD/ FITA Philco, modelo PMI 825-SK, série Nº 000753 com duas caixas ; em R$ 200,00 - um relógio de parede quarto ; em R$ 50,00 - uma televisão Philco Hitashi, modelo PAUM, série 105006; em R$ 300,00. - Valor total das avaliações em 11/08/2004: R$ 1.350,00 (hum mil e trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 09 de maio de 2007. Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001800-1 - Cintia Valeria Miranda. X Sampaio Alvarenga Comercio de Comésticos. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PRIMEIRO, SEGUNDO \r\n\r\nLEILÃO E INTIMAÇÃO (GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora Rosana Simen Rangel de Figueiredo, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 06/06/2007 e 20/06/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro- Niterói/RJ, pela Oficiala de Justiça Avaliadora ELISABETH CONTINENTINO SOARES, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir:\r\n\r\nProcesso no. 2007.812.001800-1, Execução requerida por Cintia Valeria Miranda contra Sampaio Alvarenga Comercio de Cosméticos - Bens encontrados na Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 71, Sala 212, Centro, RJ : setenta e sete brincos diversos, bijuterias folheadas em dourado, novos, - onze brincos longos - trinta e oito argolas modelo coração - quarenta e oito argolas modelo triângulo - cinqüenta e seis argolas modelo redondos - cento e setenta e um pingentes modelos diversos luxo - cento e noventa pingentes variados, modelos variados - trinta e três anéis infantis - vinte e cinco anéis solitários - cento e catorze anéis de adulto - trinta e seis anéis adulto luxo - 10 pulseiras infantis, todos em dourado (bijuterias) - noventa e cinco argolas prateadas folheadas modelos diversos, novos - Valor total das avaliações em 08/03/06: R$ 5.817,80 (cinco mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta centavos). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 09 de maio de 2007. Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007149-0 - Eliana Ferreira Rabeque. X Expresso Barreto LTDA. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PRIMEIRO, SEGUNDO \r\n\r\nLEILÃO E INTIMAÇÃO (GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora Rosana Simen Rangel de Figueiredo, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 06/06/2007 e 20/06/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro- Niterói/RJ, pela Oficiala de Justiça Avaliadora ELISABETH CONTINENTINO SOARES, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir:\r\n\r\nProcesso no. 2007.812.007149-0, Execução requerida por Eliana Ferreira Rabeque contra Expresso Barreto LTDA - Bens encontrados na Rua São Lourenço - nº 304 - São Lourenço - Niterói/RJ: um veículo ônibus, marca Mercedes bens OF 1620, ano/modelo 1995, cor preta, com capacidade para 44 (quarenta e quatro) passageiros PLACA KPB 3609, chassis 8AB3840798A114828, diesel, em bom estado, avaliado em R$ 30.000,00.- Valor total da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 09 de maio de 2007. Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014889-8 - Wanda Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simone Lopes Sampaio - OAB RJ101496, Ana Carolina Pires Andrade de Sousa - OAB RJ141547E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). 1- Intime-se o depositário da quantia penhorada às fls. 56, para que proceda a transferência do respectivo valor para a conta à disposição deste Juízo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.255,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.012680-7 - José Henrique Teixeira Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Andre Luis Pessoa Cavalcanti Gouveia - OAB RJ105257, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista a sentença de fls. 220, confirmada às fls. 251 pela Turma Recursal, e em razão da certidão de fls. 347,v., expeça-se mandado de pagamento das guias de fls. 212 e 340. Diga o autor se ratifica o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, informando o valor. \r\n\r\nProc. 2002.812.014186-9 - Geraldo Serrão Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Fls. 321: Assiste razão ao patrono da parte exeqüente, posto que, analisando os autos verifica-se que os honorários não foram executados. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 173,61, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.005984-5 - Maria de Fatima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.006315-0 - Claudio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415, Sergio Vaz Braga - OAB RJ156423E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Cristiane Doreste Pinheiro - OAB RJ146655E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Venha, em 48h, o comprovante de rendimentos do IR. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.812.007748-3 - Kalada Moda Infantil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Malharia Brandili LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Cesar Castro Mendes - OAB RJ091376, Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.025132-0 - Claudia Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Decorita Baby LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.027404-5 - Noemi de Alencar Silva. X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.027779-4 - Maria da Puresa Campos de Melo. X F. C. Barcelos de Souza Estofamento Me. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PRIMEIRO, SEGUNDO \r\n\r\nLEILÃO E INTIMAÇÃO (GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora Rosana Simen Rangel de Figueiredo, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 06/06/2007 e 20/06/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro- Niterói/RJ, pela Oficiala de Justiça Avaliadora ELISABETH CONTINENTINO SOARES, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir:\r\n\r\nProcesso no. 2003.812.027779-4, Execução requerida por Maria da Puresa Campos de Melo contra F. C. Barcelos de Souza Estofamento Me - Bem encontrado na Rua Marechal Deodoro nº 92 - Neves - São Gonçalo-RJ: 01 máquina de costura industrial. PFAFF.- Avaliada em 01/10/2005 por: R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 09 de maio de 2007. Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.812.028716-7 - Maria Jose Silva Rique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Lojas Mil Griffes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Expeça-se nova deprecata fazendo constar da CP os nomes: Lojas MIl Griffes / House Center - Denominação Fantasia de ONLY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.. Diga o Exequente se pretende levar, em mãos, a carta ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2004.812.002338-5 - Alexandre da Conceição. X Ibi Card - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.008124-7 - Martha Jane de Andrade Fonseca. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.014173-6 - Renato Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivian Freitas Siqueira de Menezes - OAB RJ129695, Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422, Fabio Frederico Silveira de Mesquita Furtado - OAB RJ132437E). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020825-9 - Cristiane Campamhin Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.021273-1 - Hilma Polla Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA E AO AUTOR PARA DIZER SE, COM O DEPÓSITO DE FLS. DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003259-7 - Valéria Orrico Bezerra. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.009902-3 - Rafeles Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafeles Faria - OAB RJ002501C). X Americanas. Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013888-0 - Anna Carolina do Couto Figueira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.014668-2 - Helton Freitas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 10:00 H, para realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.015517-8 - Maria das Graças da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026396-0 - Mara Lucia Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X VIVO - S.A. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003956-9 - Paola Soares da Csota Pereira. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004447-4 - Jose Taveira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre fls. 47/48 e 50/51. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.020050-0 - Augusto Felipe da Costa Schulze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X José Valmir de Menezes. Renove-se a diligência, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA, responsável pelo cumprimento do mandado para agendar uma data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.012158-5 - Simone Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Genecy de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Orlando Caputo Junior - OAB RJ090212). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.812.013235-2 - Josefa Firmino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Silva - OAB RJ030088). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró - Morar LTDA. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PRIMEIRO, SEGUNDO \r\n\r\nLEILÃO E INTIMAÇÃO (GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora Rosana Simen Rangel de Figueiredo, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 06/06/2007 e 20/06/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro- Niterói/RJ, pela Oficiala de Justiça Avaliadora ELISABETH CONTINENTINO SOARES, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir:\r\n\r\nProcesso no. 2002.812.013235-2, Execução requerida por Josefa Firmino de Lima contra Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró - Morar LTDA - Bens encontrados na Rua Buenos Aires nº 100, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ: três jogos de cadeiras germinadas, tipo sofá, compostas por três cadeiras, cada, forradas na cor azul, em bom estado de conservação; em R$ 450,00 - vinte e três cadeiras de escritório, simples, forradas na cor azul, em bom estado de conservação avaliadas cada uma em R$ 50,00, perfazendo o total de R$ 1.150,00; - duas cadeiras de escritório tipo diretor, forradas na cor azul e preta, em bom estado de conservação, avaliadas, cada uma em R$ 100,00, perfazendo o total de R$ 200,00; oito mesas de escritório, em fórmica bege, com duas gavetas, em bom estado de conservação, avaliadas cada uma em R$ 200,00, perfazendo o total de R$ 1.600,00. - Valor total das avaliações em 10/12/03: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 09 de maio de 2007. Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2002.812.018318-9 - Emerson de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Amália dos Santos Teixeira - OAB RJ139379E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.021423-1 - Jesus de Oliveira Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Sergio Sally Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2004.812.009533-5 - Maria das Graças Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Plainabem Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PRIMEIRO, SEGUNDO \r\n\r\nLEILÃO E INTIMAÇÃO (GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora Rosana Simen Rangel de Figueiredo, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 06/06/2007 e 20/06/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro- Niterói/RJ, pela Oficiala de Justiça Avaliadora ELISABETH CONTINENTINO SOARES, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir:\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.009533-5 Execução requerida por Maria das Graças Ferraz contra Plainabem Móveis e Decorações Ltda. Bens encontrados na Rua Pedro Américo 117, Catete, Rio de Janeiro - RJ: uma estante marfim medindo 1,80 x 2,00 M, com portas de vidro, MDF, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 600,00 (Seiscentos Reais); - um sofá de três lugares cor laranja, com detalhes em azul-marinho, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) - Valor total das avaliações: R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 09 de maio de 2007. Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.010983-8 - Wanessa Garcia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X Vitoria Decorações Ltda.. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PRIMEIRO, SEGUNDO \r\n\r\nLEILÃO E INTIMAÇÃO (GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora Rosana Simen Rangel de Figueiredo, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 06/06/2007 e 20/06/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro- Niterói/RJ, pela Oficiala de Justiça Avaliadora ELISABETH CONTINENTINO SOARES, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir:\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.010983-8, Execução requerida por Wanessa Garcia de Moraes contra Vitoria Decorações Ltda. - Bens encontrados na Rua Doutor Carlos Maximiliano nº 231 - Fonseca - Niterói/RJ: duas mesas em melanina, cor marfim, c/ contorno e estrutura na cor preta, em bom estado, avaliadas em R$ 200,00; uma mesa cor azul em melanina, c/ contorno e estrutura na cor cinza, c/ duas gavetas, avaliada em R$ 100,00; quatro cadeiras, modelo secretária, cor preta, em R$ 20,00 cada. - Total da avaliação em 11/10/2005: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 09 de maio de 2007. Eu, (Ana Luzia Cardoso Mocarzel), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.812.004698-3 - Maria Helena de Carvalho Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X A Tres Comércio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.011825-8 - Regina Maria Araujo Coimbra. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Bruno Berthoux Lemos da Silva - OAB RJ141652E, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.020712-7 - Kelly Cristina Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae-cac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). DE ORDEM: DIGA O AUTOR SE, COM O DEPÓSITO, DÁ QUITAÇÃO Á 1a. RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.812.002596-9 - Bruno dos Santos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Edmilson Martins de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Intime-se o réu em execução para pagamento em 15 dias do valor apontado na planilha de fls. 67, sob pena de multa e posterior penhora nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003112-0 - Mônica Ricardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De ordem: Ao autor sobre fls. 80/84. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.014471-5 - Ivan dos Santos Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Consorcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.014538-0 - Marcos Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Mad Car Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). De ordem: Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.023454-6 - Gleidson de Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Adeque-se a planilha apresentada às fls. 39, tendo em vista que inexiste qualquer valor a ser recebido a título de correção monetária quanto aos danos morais, porquanto a mesma é anual e a sentença foi prolatada em janeiro deste ano, sendo certo que, os juros de mora de 1% referentes ao dano moral deverão ser calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.023535-6 - Sandra Barbara Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024346-8 - Luiz Edurado Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de imposto de renda, porquanto o documento de fls. 51, não se presta para tal fim e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025577-0 - Angela Maria de Araujo Andrade Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Condominio do Edificio Green Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento de acordo de fls. 89/90, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027195-6 - Karla Fernanda Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Jean Carlos de Oliveira. Defiro o prazo de 48 horas para que a parte autora justifique a sua ausência. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.028157-3 - Tarluce Titoneli Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ133129). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de fls. 27, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001700-8 - Elizabeth Cristina da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Queiroz - OAB RJ105159). X TELEMAR (NITERÓI). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003257-5 - Sonia da Silva Barbosa. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003612-0 - Paula Tatiane de Mello Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Fls. 30: Indefiro, considerando que os documentos acostados às fls. 31/33, não comprovam que o patrono da parte autora esteja intimado para as audiências designadas no outro JEC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004168-0 - Marcia Archanjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Taií Financeira Itaú. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA DE QUE, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO-CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004871-6 - Paulo Cesar Trindade de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco Fininvest S/A. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 27/06/2007, ÀS 11:40 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.005310-7 - João Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Import Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). A sentença, f. 60/61, condenou Import Cell ao pagamento de R$ 299,00 a título de restituição da importância paga pelo produto defeituoso esta e Marco XX Motorola, ao pagamento SOLIDÁRIO de R$ 800,00, por danos morais. Por óbvio, a satisfação da obrigação de restituir o valor do produto resta condicionada à obrigação do credor de devolver o próprio produto defeituoso a seu devedor. O próprio autor/exequente às fls. 87/88 este extraviou o bem defeituoso, razão porque decidiu o Juízo às fls. 91 isentar o 1º réu da obrigação de restituir o valor relativo ao aparelho. Persistiu, contudo a obrigação das rés de pagar os d. morais. A 2ª Ré efetuou o pagamento de R$ 604,90 em 30.09.05. Tal valor atualizado corresponde hoje a R$ 659,40. Os R$ 800,00 devidos, mais juros e correção monetária, hoje, são R$ 937,81. Desde já, ambas as rés intimadas para pagto. espontâneo de R$ 278,41, em 15 d., sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10%, nao forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 199458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "199459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.024259-7 - Monica Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Deborah Rodrigues Vasconcelos. Ao autor para informar se pretende adjudicar os bens, ante o leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.812.021501-0 - Pedro dos Santos Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Neuza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). Traga o autor, no prazo de 48 horas, planilha de cálculo do valor que pretende executar, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.019691-0 - Sociedade Educacional Sel S/c LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). X Valeria Jacoud da Silva. 1- Fls 22/24: anote-se onde couber; 2- Reitero despacho de fls 21. \r\n\r\nProc. 2006.812.027462-3 - Elza Dely Veloso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Marco Aurelio da Encarnação. Indefiro, vez que o AR vem com a informação de mudança de endereço do réu. Ao autor para apresentar novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.000587-8 - Patricia Brito de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Aguarde-se o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2002.812.007300-1 - Friedrich Wilhelm Peter Riech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se o réu para pagar a diferença apontada às fls. 97, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.017852-2 - Elizabeth Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Comprove a autora a sua condição de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.812.021312-1 - Neusa Barros de Melo. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Defiro a isenção das custas processuais. Oficie-se ao FETJ comunicando o teor da presente decisão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.000614-2 - Aledison Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte ré sobre fls 171. \r\n\r\nProc. 2003.812.004467-2 - Jose Fernando da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.012432-1 - Ronaldo dos Santos Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls 213/215: Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.014596-8 - Maria Luciane Martins Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A. I-se a parte autora para se manifestar acerca da resposta de ofício às fls 134/136, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.016222-0 - Antonio Carlos de Azevedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.020148-0 - Cordelito Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X TE LEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.022521-6 - Dirajaia Evangelista Ribeiro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.025022-3 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o Autor para ciência da devolução do mandado de levantamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027708-3 - Gabriela Cunha Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Autora para ciência da devolução do mandado de levantamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.002391-9 - Angela Chilinque de Carvalho Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.007046-6 - Bianca Voss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.006585-0 - Janaina Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.812.018654-9 - Sonia Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X EMBRATEL. Cumpra-se a sentença de fls. 41/42. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020270-1 - Karina Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). À embargante sobre planilha apresentada pela embargada. \r\n\r\nProc. 2006.812.017137-8 - Luiz Fernando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.017242-5 - Ivan Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.017502-5 - Joao Carlos Alves Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.017745-9 - Nage Tavares Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Usimed S. G. Niterói Cooperativa de Usuários Unimed LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.018485-3 - Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.020104-8 - Carla Isabel de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020282-0 - Regina Celia de Paiva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). 1- Fls 50/53: anote-se onde couber; 2- Diga a ré sobre o acrescido às fls 46/49. \r\n\r\nProc. 2006.812.021095-5 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021813-9 - Jeso Ferreira Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Vesper - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021976-4 - Vivian Lacerda Calfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380). X Cia. Vivo S/A (rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022264-7 - Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Telemar S/A. Com a vinda de atestado médico, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023412-1 - Jose Claudio Brum Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023589-7 - Alexandra Alves Louzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 62/95: Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nFls. 96/101: Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024633-0 - Computer Mall Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Refrigeração Polar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.026384-4 - Gerlan de Souza Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decreto a revelia do réu. Outrossim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora informe o valor já pago da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.812.000258-3 - Marcos Cardoso de Mendonça. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, decido. Tendo em vista a ausência da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento (fls. 30), apesar de devidamente intimada, conforme faz certo fls. 13, Declaro Extinto o presente feito com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o reclamante ao pagamento das custas em razão da injustificada ausência. Após, intime-se o reclamante para que efetue o pagamento em 10 dias, sob pena de extração de certidão para a dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituidos por fotocópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...................................Homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo na forma do art. 40, da lei 9.099/95.................. . \r\n\r\nProc. 2007.812.000494-4 - Eunice Bedeschi Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/05/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000581-0 - Luanna Fernandes Martins Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/05/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000607-2 - Wagner de Souza. X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/05/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004145-0 - Guilherme Motta de Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho o determinado às fls. 14, pois cediço que mesmo sendo o pagamento efetuado através de débito automático a prestadora de serviço envia faturas à residência do consumidor para conferência, sendo certo que também há possibilidade comprovar o adimplemento com a juntado do extrato bancário. \r\n\r\nProc. 2007.812.004824-8 - Ortima Contabilidade S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.... \r\n\r\nProc. 2007.812.005685-3 - Francisco Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Indefiro vista dos autos fora da Serventia, vez que existe audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009399-0 - Cristina Helena da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Banco ITAU S/A. Comprove a parte autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.003132-4 - Evaldo Sales Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). X Angela Maria Correa. \r\n\r\n1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; \r\n\r\n2 - Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC; \r\n\r\n3) Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2001.812.016812-5 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Metalgráfica Aliança LTDA. Defiro a adjudicação. Intime-se o Autor para pagamento da comissão da Leiloeira. Após, voltem conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026120-3 - Romualdo da Silva Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa - OAB RJ081223). X Neize Martins Marçal. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 29/06/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.004545-3 - Ricardo Barbosa Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Nascimento de Oliveira - OAB RJ068745). X Angelo de Souza Jorge e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamartine Rodrigues de Barros - OAB RJ093934, Aprigio Lopes Xavier - OAB RJ023155, Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). Ao autor sobre certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.812.017248-9 - Cleide Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734D, Cleide Venancio Rodrigues - OAB RJ132428E, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. 1- Fls 58: retifique-se AMPLA; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.019245-2 - Manoel Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Damn - OAB RJ102251). X Anasa Administração de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). Proceda-se à inscrição na dívida ativa, conforme art. 101 da Resolução 15/99. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019670-6 - Carlos Adelino Lage Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Ebid- Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019801-6 - Severino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.023210-5 - Rossana Marina de Seta Fisciletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista que há nos autos valor a ser levantado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.024850-2 - Santo Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Paulo Roberto Ribeiro e outro. Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2003.812.027487-2 - Helio Pereira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Camargo Ferreira - OAB RJ004698). X Antonio Manoel Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ065090). Ao autor sobre fls 81 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.812.019825-2 - Marisa Azevedo Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Cantina Ideal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiris Gomes de Moura - OAB RJ005575D). Defiro a adjudicação conforme requerido. Lavre-se o respectivo termo, após expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, devendo a parte exequente providenciar a diligência junto ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.812.004938-8 - Henrique Cestaro Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença apontada. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.812.010640-2 - Mauricio Guilherme Assis da Matta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575, Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.016685-0 - Elizabete Camilo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Camila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braga Gonçalves - OAB RJ131597). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.018070-5 - Carlos Augusto Lellis Poubel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alexandra Dolabella Pessanha - OAB RJ127222). X Alameda Franquia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Costa - OAB RJ031284). Ao autor para se manifestar sobre os bens apresentados para garantia do juízo, bem como, se aceita o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.018107-2 - Antonio Ramalho Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.812.021654-2 - Luiz Sergio Avelino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). 1- Fls 69/70: indefiro; 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021773-0 - Joao Carlos Lima da Silva. X Lojas Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o depositário para que devolva a guia retirada em Cartório devidamente paga, conforme consta às fls 42, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.812.022821-0 - Katia Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.001634-8 - Fabricio Leal e Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). De ordem: Audiência Especial, a ser presidida por Juiz Togado, designada para o dia 21/05/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.005259-6 - Ronaldo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). DE ORDEM: AOAUTOR SOBREGUIA DEDEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.016823-9 - Rosemere Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.016890-2 - Wellington Castilho de Lima Albuquerquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Castilho de Lima Albuquerque - OAB RJ083769). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.016956-6 - Andre Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Fabio Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017134-2 - Alexandre Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.017400-8 - Julio Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o autor seu pedido de fls 47, tendo em vista que não há nos autos intimação da parte ré para efetuar depósito, como consta na petição do ilustre patrono (fls 47). \r\n\r\nProc. 2006.812.017430-6 - Pollyane de Faria Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.018572-9 - Catia de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018978-4 - Jose Campos Fangueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019372-6 - Lis Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 101/107, devendo os mesmos serem substituídos por cópias e entregues à parte autora. Após, diga a autora sobre o depósito de fls. 97, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020137-1 - Yedda Martins Milao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Uniao Hospitalar-operadora de Planos de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020894-8 - Rafael Cryms Agra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ré para se manifestar acerca do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.021367-1 - Luis Gonçalves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha o atestado médico para comprovar o alegado. Com a juntada do determinado conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022239-8 - Lucia Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022385-8 - Lucia Nogueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Losango. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.022871-6 - Anderson Saturino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Lojas Americanas S/A. DE ORDEM: A PARTE AUTORASOBRE GUIA DEDEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.023650-6 - Antonio Carlos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ130655). X Unibanco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.023932-5 - Janete Regina Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.024011-0 - Luiz Fernando Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024504-0 - Rachel Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024546-5 - Rodolpho Ramos Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Marques da Fonseca - OAB RJ116108). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000483-0 - Márcia Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/05/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000500-6 - Gilson Roberto Lemasson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000582-1 - Romulo Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/05/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000604-7 - Theresa Christina França Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Vieira de Almeida Ferreira - OAB RJ142192). X Dealer Comercio e Intermediação de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000619-9 - Rosildo Estenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Serviços Tecnicos Falune LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/05/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000633-3 - Marcio Andre das Neves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lins de Moura - OAB RJ123289). X Adelphia Comunicaçoes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Camargo Neves - OAB SP156541). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007673-6 - Cristiano Fagundes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035). X Instituto Metodista Bennett. Defiro o adiamento. Retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009119-1 - Suelly do Nascimento Calderari Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X VIVO - S.A. Comprove a parte autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009340-0 - Elias Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itaú S/A. Comprove a parte autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009440-4 - Rubem dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X VIVO - S.A. Comprove a parte autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.002389-3 - Ricardo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ028552). X Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Ao Autor sobre fls. 334 e seguintes. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.021788-1 - Thereza Lima Lichotti. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022787-6 - Eduardo Philot da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Banco Itaú Cartões S/A - Credicard Itaú. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.019298-1 - Ricardo dos Santos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009403-9 - Lig Telecomunicaçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Condominio do Edificio Kanazawa. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nId: 199459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.002134-9 - ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X GETUSA LTDA Decisão:1 - Defiro a retificação do pólo passivo requerido às fls. 58, para fazer constar DUTISA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora é domiciliada na cidade do Rio de Janeiro e o réu no bairro de Icaraí, neste município , devendo incidir a regra geral do art. 94 do CPC. Nos termos da lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...)Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000036-3 - ESPÓLIO DE LUIZ PAULO NETO TRINDADE, Inventariante: GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X RIMA INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Considerando os bens do espólio objeto de partilha, demonstrando não se tratar de hipossuficiência financeira, porém, a necessidade da inventariante em promover o andamento deste processo para a efetiva partilha, defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo as custas do processo serem recolhidas ao final. Cumpra-se fls. 24/25. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002556-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X JOÃO CAVALCANTI Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003278-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO FILGUEIRAS BRITO Despacho:Recolha o autor as custas para a diligência citatória em endereço diverso do diligenciado inicialmente.Após, certifique-se o regular recolhimento das custas e voltem conclusos para designação de audiência conciliatória. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000613-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULO CÉSAR RODRIGUES TAUIL E OUTRO Decisão:1 - Considerando que ainda não se realizou a citação do demandado, defiro a substituição do pólo passivo, devendo constar tão somente José de Souza Oliveira Júnior. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos, dando-se baixa no nome de Paulo César e Maria de Fátima. 2 - Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 37/38, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. 3- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 6 meses, ante o requerimento de fls. 36, item 2. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000770-9 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X THATIANA ROCHA DE AMORIM E OUTRO Decisão:Em tempo, defiro a retificação do pólo passivo, devendo constar como 2º demandado Rodrigo Braga de Andrade. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Considerando a falta de tempo hábil para se promover a citação com a antecedência mínima prevista no art. 277 do CPC, retiro o feito de pauta e Redesigno o dia 11/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000710-9 - CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:(...) 2 - Rejeito a preliminar de litispendência, eis que o réu não acostou aos autos qualquer documento que viesse a comprovar a identidade de pedido e de causa de pedir com a ação em trâmite na 1ª Vara Cível deste Fórum.Ademais, quanto ao pedido de conexão, o mesmo não merece prosperar, eis que já foi proferida sentença nos autos do processo nº 2005.212.000471-6.3 - No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000822-2 - NADIA HANZEM PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. MÉD. E HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000610-9 - RICARDO JOSÉ GUIMARÃES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Em réplica.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X CREDICARD S/A. E OUTRO Decisão:Considerando as audiências já realizadas neste processo, sem êxito, ante a ausência de citação dos réus, bem como a informação do Juízo deprecado de que não restou tempo hábil para o cumprimento da carta precatória, fls. 59, convolo o rito processual em ordinário, iniciando-se o prazo para contestação após a juntada do último mandado citatório cumprido.Saliente-se que nenhum prejuízo terão as partes, eis que terão plena condição de ofertar o contraditório e gozar de ampla defesa até final instrução do processo. Oficie-se aos Juízos deprecados, comunicando esta decisão e solicitando o cumprimento das cartas precatórias, para citação e intimação dos réus para oferta de contestação no prazo de 15 dias. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001341-2 - JOÃO CECÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MAURO COELHO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, devendo ser esclarecido qual o pedido se refere a danos morais e se há pedido de danos materiais. Prazo de 10 (dez) dias, sobre pena de extinção. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8 - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:1 - Considerando a planilha de débito acostada às fls. 32/33, defiro aos réus o prazo de 15 dias para a purga da mora. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003892-3 - ROGÉRIO SEVERO PULLIG (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a dissolução total da sociedade \"Construtora Parsec Ltda\", determinando a sua liquidação, com a expedição de ofício ao E. Tribunal de Justiça para indicação de funcionário para exercer a função de liquidante, condenando a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002684-2 - ELMO GLÓRIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Esclareça o embargado/exequente, em qual a cláusula do título executivo está previsto o vencimento antecipado da dívida, na hipótese de ocorrer o inadimplemento das parcelas do contrato. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000029-6 - PEREIRA & ANDRÉ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao embargante, a fim de recolher as custas, conforme a certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.212.001234-1 - ROSANE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos, declaração de renda ou de isento para o exame da JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000675-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA COMBRATEL 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 64/65, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001452-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Decisão:Considerando o teor do Acórdão de fls. 134/135, que anulou a sentença de fls. 99/100, prossiga-se com a execução. Requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000267-0 - JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES Decisão:Para realização de bloqueio on-line, faz-se necessário a indicação do CPF dos autores, inclusive. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000726-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000462-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ASSU APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO Recolham-se as custas p/ nova diligência (R$ 12,24 Atos dos OJA + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.212.000580-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Despacho:Conforme documento que segue, verifica-se que não houve bloqueio de qualquer valor pertecente ao executado. Assim, indique o autor outros bens que possam servir de garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000918-0 - LILA LEIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 150/154, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 94/98, mantida pelo acórdão de fls. 121/124, além do que a matéria deveria ter sido objeto de recurso próprio, na época oportuna, restando, pois, preclusa. 2 - Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000180-8 - OLEA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 137/138, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, considerando o acordo de parcelamento do débito firmado entre os litigantes, fls. 137/138, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002858-9 - JOSÉ MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000993-7 - JOSÉ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Despacho:Comprove o autor a efetiva entrega da declaração acostada às fls. 18/20, juntando aos autos cópia do protocolo de entrega à SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de incidência na cominação inserta no despacho de fls. 15. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:. Declaro o feito saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em especial a prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo legal. Defiro a prova pericial, nomeando para tanto, Dr. Marco Túlio Esteves Lima, que poderá ser contatado pelos telefones 2710-4459 e 9954-2233 para firmar o compromisso legal e indicar seus honorários, que deverão ser arcados pro rata pelas partes . Antes, porém, tragam as partes os quesitos, que pretendem ver respondidos pelo Sr. Perito do juízo, no prazo comum de 10 dias. Designo o dia 14/06/07, às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento, quando serão tomados os depoimentos acima deferidos, devendo as partes recolherem as custas das diligências de seu interesse. Defiro a juntada de documentos suplementares até a data da audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000750-0 - ANDRÉIA MARIA VICENTE CAVALCANTI X JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Considerando o alegado às fls. 43, defiro o sobrestamento do feito até que seja conhecida a propriedade do imóvel objeto da ação em trâmite no Juízo da 1ª Vara Cível. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001586-6 - HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X IVAN LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 134/137, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, considerando o acordo de parcelamento do débito firmado entre os litigantes, fls. 134/137, defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003398-6 - SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MAURÍCIO NASCIMENTO Despacho:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004064-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IARA LOPES DA SILVA GOMES FREIRE Decisão: 1 - Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, eis que este não detém o cadastro dos clientes das instituições financeiras. 2 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do citando. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000598-8 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)), Assistente: RUBENS MACHADO, Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o cartório não cumpriu, na íntegra, o determinado às fls. 184, item 1, eis que não incluiu, no sistema informatizado da E. Corregedoria, o nome do advogado do assistente Rubens Machado, deixando de intimá-lo das decisões preferidas após fls. 178, inclusive. Regularize-se. Dessa forma, evitando-se causar qualquer nulidade ao feito, concedo ao Assistente Rubens Machado, a devolução dos prazos para ofertar impugnação ou recurso das decisões proferidas após a sua admissão, fls. 178. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001804-1 - PULCINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OCUPANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Decisão:1 - Esclareça o autor, de forma sucinta, o que pretende com o pedido de fls. 118, eis que não restou claro quanto ao prosseguimento do feito em face de Andréia. 2 - Indefiro a inclusão de Claúdio César Alves Rangel no pólo passivo, eis que não se faz possível a modificação do pedido nesta fase processual, ante a contestação ofertada pelo 1º réu, André Luis Vicente da Silva. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50, face `a gratuidade de justiça deferida `as fls. 28.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002458-4 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré Milena, traga aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, apreciarei a admissibilidade da reconvenção de fls. 173/179. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000569-5 - JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:1 - Traga o réu o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 05 dias, sob pena indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2 - Ao autor sobre a contestação. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.212.001148-4 - JOSÉ HERMINIO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BITTENCOURT DA CUNHA (DF-020719)) X JUAN PÉREZ CROZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Decisão:Considerando que os réus impugnaram o laudo pericial e, após esclarecimentos do expert, continuaram a discordar, requerendo a realização de nova perícia por outro profissional, defiro, atendendo ao princípio constitucional de ampla defesa. Nomeio Perito o Dr. Jean Noel Wanderley Baranowski, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intimem-se os réus para depositá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001906-9 - TELMA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDO JOSÉ DA ROCHA JUNIOR (RJ-131048)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando os termos da sentença de fls. 143, mantida pelo acórdão de fls. 166/167, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002184-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)), SUL AMÉRICA, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e a denunciação da lide apresentada pela ré, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001345-0 - MICHELLE LOUREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 200139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002130-3 - LUAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS Decisão:( decisão em petição apartada): Distribua-se, por dependência; RA; Defere-se JG; Tudo regular, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2006.212.003682-3 - ANNA LUIZA MEIRELLES ERTHAL DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VINICIUS DE MELO MARQUES Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000050-8 - ERICK GIROLAMY SOARES MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X ANDRE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Decisão: Fls. 93 v-cumpra-se, mesmo fora do horário- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001283-3 - ARIANE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ANDERSON JOSÉ RODRIGUES Decisão:Emende-se a inicial, inclusive para retificar o pólo passivo- 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000249-9 - SYLVIO SÉRVULO CONDE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Atenda-se ao MP.h \r\n\r\nProc. 2007.212.000674-2 - IUMA SUMAC NASCIMENTO AUAR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001374-6 - MARCOS ANTONIO COELHO SANTANA, ANDRÉA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Despacho:Em se tratando de conversão de separação em divórcio, venha a certidão de casamento, devidamente averbada- 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000776-8 - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X RITA DE CÁSSIA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Despacho: Fls. 90/91, Manifestem-se , ré e MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000429-0 - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES Decisão:Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS Decisão:Defere-se a suspensão por 30 dias, aguardando-se em APC; Após, o prazo, se inerte o exequente em atender os despachos anteriores cls. para extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001103-8 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS, DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Visando não prolongar mais o procedimento, já proposto em 2006, bem como em atenção ao parecer ministerial, o juízo atende a jurisdição, muito embora, pelas novas regras processuais, a execução alimentar baseada no disposto no artigo 732 do CPC, será processada com ação principal ( sincrético), inclusive recebendo, conforme aviso 33 do TJRJ, numeração e distribuição idêntica, com acréscimo, apenas, de alfa para indentificá-la, cite-se ou i-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001212-2 - ISABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA, YAN DE LIMA PAIVA, YGOR DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTON PAIVA Despacho:regularizados, cls. (fls. 22)- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001227-4 - BRUNO SEELINGER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ROMULO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMULO VIANA Atenda-se ao MP( Requer a vinda de planilha do débito alimentar.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000255-4 - ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES, Dr(a). MÔNICA MUNIZ LOPES DE CASTRO (RJ-155205E), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Decisão:Defere-se JG; Recebe-se o apelo no efeito devolutivo; venham a contra-razões ; Após, ao MP e se regulares, subam em após. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001487-6 - JOÃO VITOR GRAVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DICÉLIO PEREIRA DE BARROS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar JOÃO VITOR GRAVANO filho de DICÉLIO PEREIRA DE BARROS, passando o menor a chamar-se JOÃO VITOR GRAVANO DE BARROS. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de alimento para condenar o DICÉLIO PEREIRA DE BARROS a pagar meio salário mínimo por mês, desde a citação, a JOÃO VITOR GRAVANO DE BARROS. Oficie-se ao RCPN. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa a ser revertido para a Defensoria Pública. PRI \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3 - SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)), JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA Despacho:Para gratuidade venha o pedido na forma da lei, bem como a prova dos ganhos; Emende-se, ainda, a incial, qualificando-se o A correntamente- 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002270-8 - CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X JANAINA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719)), FRANCISCO JOSE DA CRUZ MOLTEDO Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001378-3 - JOÃO FRANCISCO TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOÃO PEDRO PINHEIRO LOPES JARDIM Decisão:Defere-se JG;Incabível a tutela antecipada antes da citação; Citem-se - 15 dias; Após, com ou sem resposta, ao MP e cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.001051-0 - PATRÍCIA NERY SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003893-5 - ALEXANDRE JATOBÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) De ordem: \" Tendo em vista a certidão acima, Intime-se a parte interessada através de publicação livre no D.O., para que proceda o desarquivamento, na forma da Lei 3.350 \r\n\r\nId: 200140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.815.004492-5 - Aldaleia Ferreira Domingues. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da manifestação da reclamada e da reclamante, expeça-se mandado de pagamento à reclamante. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001959-3 - Mario Cesar da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Capital Humano Tecnologia e Treinamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). Considerando que sequer fora requerido prazo para a apresentação dos atos constitutivos, silenciando por completo a parte até então, impõe-se a manutenção do decreto de revelia. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001495-0 - Marta Elisaborges Aldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). X Rodalex Peças e Serviços Para Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001514-0 - Daniella Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001526-7 - Hévia Maria Mattoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609). X Paraná Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001530-9 - Marcos Andre Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pepe Funchal - OAB RJ128473). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001536-0 - Luiz Cesar Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Itaqua Drogas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001573-5 - Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Banco Hsbc. Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001592-9 - Stuessel Wellington de Barros Amora Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Miguel Aide - OAB RJ127467). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002838-9 - Carla Gomes Rodrigues. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003385-3 - Margarida Maria Chiapetta Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). Houve um erro na digitação da data da audiência de instrução e julgamento na ata de conciliação. A data correta é 03 DE SETEMBRO DE 2007 ás 14:45 HORAS e não 03 de agosto. (republicado por não constar adv da Re) \r\n\r\nProc. 2006.815.004370-6 - Maria Orlandina Ribeiro de Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a certidão de fls. 31, verso, intime-se a parte embargante para que regularize sua representação em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.815.005212-4 - Márcia Loréga Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Junte-se a petição. Redesigno a AIJ para o dia16 de agosto de 2.007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001606-7 - Francisco Brito dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Bertin Pimentel - OAB RJ143643, Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Sga-niteroi Veiculos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). FICA V. SRA. INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/09/2007 , ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.001612-2 - Silvio Luiz Gomes Martins. X Aguas de Niteroi S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.005403-9 - João Basilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Figueiredo - OAB RJ047808). X Fzon - Planejamento & Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.785,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000541-0 - Claudia Nepomuceno Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.001053-3 - Auto Center Check Car Lb Com. Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Belcapas de São Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda. -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de CONCILIAÇÃO que se realizará em 15/06/2007, as 11:30 horas \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.008409-0 - Benedito Vitorio Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.008494-7 - Claudio Roberto Estebanez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002084-6 - Christina Guerzet Braga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Ribeiro Guimarães - OAB RJ144601E). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002130-9 - Roberto Jorge Nunes Pires. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002207-7 - Elcy Cunha Beranger. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002250-8 - Antonio Joaquim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002258-2 - Eliane Pedrosa de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pedrosa de Freitas Pinto - OAB RJ076463). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002305-7 - Paulo Roberto Ribeiro e outro. X Loja Abusiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002336-7 - Maria Alice Wakim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002346-0 - Lucio Carlos Mendonça Fonseca. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002431-1 - Maghda Paulino Sobral. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002465-7 - Jairo Gomide Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.001813-1 - Marco Cezar Loureuro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora... \r\n\r\nProc. 2007.815.002104-0 - Klaus Yoichi Stutz Kobashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Esclareça seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.005915-6 - Walter Santos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto do Couto - OAB RJ077501, Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Tendo em vista a guia de depósito de fls. 84, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 16.800,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002073-0 - Julia Improta Vieira. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.002204-3 - Cassio Jose Backer Mellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Pelayo de Noronha - OAB RJ031457). X Credicard Banco S/A. Venha o indispensável comprovante de residência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.002738-4 - Andre Luiz Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Campos Ferreira - OAB RJ095244, Juan Luiz Souza Vazquez - OAB RJ097682, André Lima Chaves - OAB RJ097687). X Paulo Neiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). 1- Suspendo por ora o despacho de fls. 257. 2- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o requerido às fls. 258. \r\n\r\nId: 199461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.004270-5 (30684) - NELI MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARILIA MACIEL DE SOUZA(FALECIDO) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048763-0 - DILEMAR ALVES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X IDALICIO OLIVEIRA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial ajuizado por DILEMAR ALVES PEREIRA DE CARVALHO. Petição da requerente em fl. 12, informando que o falecido deixou bem imóvel. É o relatório. Examinados, decido. Defiro JG. Em vista de ter o falecido deixado bem imóvel a ser partilhado, a requerente é carecedora de ação por inadequação da via processual eleita, impondo-se a abertura do competente inventário. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça aqui deferida. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049199-1 - LUCIA HELENA NEVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X AMILTON DA SILVA ALMEIDA Sentença:Trata-se de pedido de alvará ajuizado por LUCIA HELENA NEVES DA CRUZ. Há requerimento preliminar de gratuidade de justiça, pendente de apreciação. Petição da requerente em fl. 30, desistindo do pedido. É o relatório. Examinados, decido. Defiro JG. Tendo em vista a regularidade da desistência, nada obsta a sua homologação. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051024-9 - GUSTAVO DE CASTRO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X Falecido: ROGERIO SANTOS DA CONCEICAO Em conformidade com a portaria 002/02, devem os autores manifestarem-se sobre o ofício de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.038.006364-8 - OTAVIA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), Falecido: JOARES DOMINGOS Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial ajuizado por OTÁVIA FERREIRA DOMINGOS e JOARES DOMINGOS. Alegam os requerentes que o falecido em questão teria deixado apenas um montante a ser recebido em virtude de ação judicial. É o relatório. Examinados, decido. Defiro JG. Em vista de o montante a ser levantado ter sido pago no âmbito de outro processo judicial, os requerentes são carecedores de ação por inadequação da via processual eleita, impondo-se a habilitação nos autos do processo em questão e o conseqüente pedido de expedição de mandado de pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça aqui deferida. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.015039-6 (32835) - LUIZ EDUARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X JOSE PEREIRA E SILVA Despacho:1) Comprove o inventariante a propriedade do bem cuja adjudicação pretende. 2) Venham aos autos cópias autenticadas dos documentos de todos os cedentes e seus cônjuges, para fins de apreciação da regularidade da cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 2003.038.002962-0 - EDUARDO DE CASTRO MOTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X JOAQUINA MOTTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Venha cópia autenticada da escritura de cessão de direitos hereditários. 2) venha certidão atualizada do Registro de Imóveis do bem inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.038.008952-2 - LIDIANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X Falecido: LEANDRO MENDES DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 624,06 em AEVC na conta 0702-1; R$ 62,40 relativos aos 10% da Caarj na conta 0201-4; R$ 0,87 em atos dos distribuidores na conta 0723-7; R$ 0,17 relativos aos acréscimo de 20% da Lei 3217/99 na conta 6002-059266; R$ 936,08 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6; R$ 31,24 em FUNPERJ na agência 6002 c/ 25174-9; R$ 31,24 em FUNDPERJ na conta 567300124-3 . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014836-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALMEIDA DA SILVA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2003.038.022641-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VALKIRIA ALVES DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:1. Intime-se o autor, via postal, para, no prazo de 5 dias, cumprir fls. 76, sob pena de extinção do processo, com revogação da medida liminar;2. Esclareça o banco autor onde está guardado o veículo apreendido a fls. 59;3. Fls. 82/83. Indefiro o pagamento das 3 ultimas parcelas do contrato segunto cálculo de fls. 89/90, uma vez que utilizada taxa de juros diversa daquela acordada entre as partes. Traga a ré planilha para fins de purga da mora que utilize a taxa de juros contratada entre as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027236-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CASIMIRA DA SILVA LEMOS Decisão:!- Revogo em parte o despacho de fls.34 e indefiro o ofício a CEG, por ser empresa privada que não serve de cadastro de dados a orgãos públicos. \r\n\r\nProc. 2005.038.028459-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMAR DA CRUZ AREAL Despacho:1) Defiro o desentranhamento requerido em fl. 38, desde que haja substituição dos referidos documentos por cópias. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005117-6 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X CIDCLEI BRITO ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem dado em garantia, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001303-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCELO ALVES NOGUEIRA Despacho:Venham o original de fl. 08, bem como cópias autenticadas de fls. 13/21. \r\n\r\nProc. 2007.038.008603-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSIAS FERREIRA DA SILVA Despacho:Venham cópias autenticadas de fls. 06/12. \r\n\r\nProc. 2007.038.008669-7 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SANDRO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Venham cópias autenticadas de fls. 09/12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012285-5 (26952) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MERCANTIL IND.DE TIJOLOS VILA DE CAVA LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2004.038.003743-6 - FAMA SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.029314-5 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO (RJ-136143) Despacho:1) Ao réu, sobre fl. 117. 2) Após, ao MP. 3) Finalmente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.051482-6 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X GIL MONTEIRO Despacho:1. Esclareça-se, diante do documento de fls. 20/21, a alegação de que o réu é proprietário da casa 68 da Rua das Azaléias;2. Venha cópia das atas de condomínio que aprovaram o orçamento do condomínio no período de 1998 a 2006;3. Cumpridos os itens 1 e 2 acima, voltem para eventual designação da audiencia do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.008450-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON DOS SANTOS VENCESLAU Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual, eis que não há nos autos procuração em nome do subscritor de fls. 05 e 42. 2) Venha cópia autentica de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.038.009141-3 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X FATIMA MARIA DUBOSCQ Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 8,11 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6 . \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipaçao de Tutela c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008656-3 - MAIKLES JOSE BUII PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se a veneranda decisão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.018245-8 - LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO BRADESCO - VISA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.005491-8 - JUREMA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Traga o 1º réu, Município de Mesquita, cópia da Lei Municipal 174/04 aos autos;2. Venha documento comprobatório que o subscritor de fls. 69 é procurador do Município de Mesquita. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052835-7 - ADALTO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.34/66, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.022084-6 - IRACEMA TEIXEIRA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X ROSEANE DE MATTOS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.008211-0 - MANOEL PINTO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X JOSUE CAMARA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão O.J.A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010542-2 - PATRICK GIOVANNI SANTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CHAYENNE SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Sentença:...Isto posto, pronunciando a carência de ação por falta superveniente de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de despejo, nos termos do art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno a ré a pagar ao autor os alugueres e encargos locatícios a que se refere o contrato de fls. 13 a 16, desde o mês de março de 2006 até 31 de janeiro de 2007, ou seja, data da entrega das chaves (fl. 69). Acresça-se ao principal juros e multa contratuais, bem como correção monetária, desde os respectivos vencimentos e até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. As condenações ficam suspensas, nos termos da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida à sucumbente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047652-7 - OSMIDA MARIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.18/21, apresentada intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.001519-8 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X JANDER LEAL DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Dê-se correto valor à causa, tendo em vista a cumulação de pedidos. 3) Venha original ou cópia autenticada de fl. 09. 4) Prazo de dez dias para os itens 2 e 3, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.027111-3 - MARCO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALESSANDRO MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)), Fiador: CELIO PINTO FERREIRA), Fiador: ALICE BRILHANTINO Decisão:1) Fl. 32, item 1. Nada a prover, em vista da decisão de fls. 24 e verso. 2) Fl. 32, item 2. Defiro. Anote-se onde couber. 3) Às partes, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.001212-0 (20213) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X COLONIAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fl. 262. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.530.004829-6 (27981) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Banco Bandeirantes S/A propos execução fundada en titulo extrajudicial em face de Malta Carnes e Derivados Ltda,Manuel Ferreira de Oliveira e Vasco Carvalho Oliveira Junior,alegando ter celebrado com o 1º executado,em 18/01/96, termo de confissão de divida no valor de R$ 500.000.00,para ser pago em 36 parcelas de R$ 13.889,89,sendo o primeiro vencimento em 18/02/96; que foi firmado termo aditivo ao contrato original, na data de 26/09/96,para pagamento da divida em 36 parcelas de R$ 16.698,23, com primeiro vencimento em 29/01/097;que os segundo e terceiro executados foram avalistas das negociações;que foi constituido penhor mercantil de máquinas e equipamentos em garantia da divida;que os executados nâo pagaram nenhuma parcela dos acordos celebrados, o que implicou no vencimento antecipado de todo o debito;que a divida em aberto totaliza R$ 1.077.166,74;que requer a citação dos executados para pagarem a divida no prazo de 24 horas,sob pena de penhora e prosseguimento dos atos .... \r\n\r\nProc. 2003.038.019091-1 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JURANDYR GOMES COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa do avaliador judicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017638-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X DELLE ALPI CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Diga o exeqüente s/ fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2005.038.025430-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A G S DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO ME E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.038.048040-3 - RENATO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X DANIELA FERREIRA NIZZARDELLI E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Venha planilha discriminando o débito atualizado. 3) Venha o original do título executivo. 4) Assino prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para cumprimento dos itens 2 e 3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.001855-0 - R. TAMBURINI COMERCIO E INDUSTRIA DIESELMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.048920-0 - TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022092-9 - SILVIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Despacho:Fl. 79. Venham os quesitos da eventual prova pericial, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.045037-0 - ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.21/62, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.008554-1 - REJANE VIEIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X OPERADORA VIVO S.A Despacho:Esclareça a autora o pedido tendo em vista as faturas de fls. 14, 16, 18, 20, 22 e 24 estarem em nome de REGIANE VIEIRA CRISTINO ANTONIETO, devendo juntar cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.012183-9 (32695) - ANANIAS JORGE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPORTE CLUBE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Despacho:Comprove-se a propriedade do bem nomeado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.038.017207-8 - FLAVIO JOSE MOTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.005751-6 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Intime-se para complementação das custas no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.038.008692-2 - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X SEGURADORA BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:1) Cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. 2) Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. 3) Firme o Dr. Advogado do autor fl. 06. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.004631-2 - IRENY ATAIDE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fl. 57. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.016344-4 - TATIANE PAES AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800), Dr(a). RUBENS MARCIANO (RJ-125464)) X NORTAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Despacho:1-fls. 148/149. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formentado pela pessoa jurídica ré, a qual é constituída na forma de sociedade Ltda e explora atividade comercial lucrativa de venda de material de construção. Venham as custas da reconvenção recolhida em 30 dias, sob pena de indeferimento da mesma; 2- Cumpra-se fls.138, item 1; 3- Cumpra-se, também, fls. 138, itens 3a, 3b e 3d. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008750-1 - DEBORA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X NOITE NA PISTA SHOWS- VIA SHOW Despacho:1) Cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. 2) Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047730-1 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.15/25, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.021904-8 (24578) - IRENE VENTURA MARIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X ARACY AUGUSTA KAENYKAM E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 1996.530.001511-0 - PAULA GOUVEA APARICIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X EDSON DE ALMEIDA CHAVES Despacho:1.Venha a certidão de quitação fiscal com a Fazenda Estadual, bem como nada consta do Distribuidor para o nome do falecido;2.Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.038.008864-3 (31157) - SERGIO BRITO BARLETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE ARAUJO LIMA (RJ-016735), Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-085631), Dr(a). LEANDRO ANTONIO FELDMANN (RS-035415)) X FELISBINO RIBEIRO BARLETTE Despacho:1) Junte-se a petição que se segue. 2) Aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.038.017395-9 - Inventariante: FUAD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X AUGUSTO PEREIRA DE MELLO Despacho:Regularize a inventariante o certificado em fl. 77. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de recibo de compra e venda de veículo \r\n\r\nProc. 2007.038.009115-2 - JOVIANO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 38,48 em AOJA na conta 0714-6; R$ 3,84 relativos aos 10% da Caarj na conta 0201-4; R$ 1,93 relativos ao FUNPERJ na agência 6002 conta 25174-9; R$ 1,93 relativos ao FUNDPERJ na conta 567300124-3 . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.050677-5 - VERDE ARAGUAIA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA (RJ-135075)) X ANGELA CORTEZ CABRAL Sentença:Trata-se de ação cautelar de notificação ajuizada por VERDE ARAGUAIA PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de ANGELA CORTEZ CABRAL. Petição da requerente em fls. 40 e 41, manifestando sua desistência. É o relatório. Examinados, decido. Tendo em vista a regularidade da desistência, impõe-se a extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela requerente. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048613-2 - ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Isto posto, em vista da ilegitimidade passiva, revogo a decisão de fl. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno as autoras a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observda a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001512-5 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 131 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.054553-7 - MARIA OZANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BIC BANCO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) INDEFIRO a inicial em face do segundo réu, por não vislumbrar sua legitimidade passiva. 3) Cumpra-se corretamente fl. 58-verso, item 2 em cinco dias, sob pena de indeferimento integral da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.013497-4 (32772) - JULIO VERNE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X JACI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes com relação a qualquer manifestação sobre a petição de fl. 150, homologo os honorários ali pretendidos. Venha o depósito dos honorários, nos termos da decisão de fls. 143 a 144. Assino prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027999-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TIAGO DA CONCEICAO RAMOS Despacho:Defiro prazo de trinta dias. Com o transcurso e sem manifestação do autor, intime-se pessoalmente (por via postal) para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.040022-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL PEREIRA Despacho:Fl. 26. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.040441-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON RAMOS GABRIEL Despacho:1- Fls.26/27. venha os termos do acordo celebrado entre as partes, assinado por esta e por seus advogados, sem o que o processo não pode ser extinto com fulcro no art.269, III do CPC ou diga o autor se concorda na extinção do processo com fulcro no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.050115-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADIM AKKAM Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em fls. 17 e 18, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000286-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGERIO ROCHA TRIANI Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.038.001903-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA BATISTA DA SILVA Despacho:1) Firme o Dr. Advogado fl. 04. 2) Sem prejuízo, venham cópias autenticadas de fls. 06/08. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019964-1 - WILLIAMS PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021975-9 - ELVIRA HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. Nomeio o perito do juízo o Dr. Joel Coelho, com telefone conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários do perito, desde logo, em 6 salários mínimos, como é praxe neste Juízo.Faculto as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Aceitando o perito o encargo, intime-se para início de seu trabalho, independentemente de prévio depósito de honorários, uma vez que a parte autora, que requereu a prova técnica, é beneficiária de JG. Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista as partes, para sobre ele se manifestarem. Concedo o prazo de 20 dias para as partes arrolarem suas testemunhas nos autos, sob pena de preclusão. Oficie-se ao Corpo de Bombeiros e ao Hospital Geral de Nova Iguaçu na forma requerida às fls. 64, item 3. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045138-5 - CESAR ROBAINA THEODORO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.24/31, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.003452-0 - FABIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a petição de fls. 47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.026155-8 (30386) - NILZA PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Providenciem as partes a juntada do instrumento do acordo extrajudicial em quinze dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.038.018935-9 - WALTER CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré vir a cartório retirar o ofício expedido e afixado a contra capa dos autos aguardando a retirada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.015613-9 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA, GALVANE JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO Certifico que o valor apontado na certidão de fls.68v, já levou em consideração o recolhimento de fls.64, razão por que devem os autores recolher a importância de R$ 78,41 a título de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.038.009240-1 - ENIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1. Considerando a regra do art. 101, II, da Lei 8078/90 e considerando, ainda, o documento de fls. 61/62, defiro a denunciação a lide a Unibanco AIG Seguros formulado às fls. 40. Suspendo o curso do processo e determino a citação da litisdenunciada na forma dos arts. 72 e 75 do CPC. Recolha o réu as custas da denunciação a lide, bem como providencie as custas e cópias necessárias a citação do litisdenunciado.2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que esta preenche os requisitos do art. 282 do CPC, tendo fatos, fundamentos e pedido compreensíveis, tanto que ensejou ampla defesa por parte do réu. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047404-0 - OSEAS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X HOSPITAL DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.155/160, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.008262-0 - CIDIANA STUART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos morais e material c/c restituiçao de indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.021673-4 - CLAUDIA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e condeno a ré a instalar equipamento que permita à autora a contagem dos pulsos faturados além da franquia, no prazo de dez dias e sob pena de não poder cobrar os referidos valores até o cumprimento do aqui determinado. Comino também multa de R$ 500,00 por conta emita em descumprimento ao aqui determinado. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de devolução de valores e condeno a ré a devolver à autora, em dobro, os montantes lançados na conta de fl. 20 a título de pulsos além da franquia, observando-se que a conta de fl. 19 registra cobrança zero a esse título. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao hipotecaria \r\n\r\nProc. 2006.038.040012-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ LORD (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NILTON BASTOS FERREIRA E OUTROS Despacho:1) Fls. 194/196. Indefiro, eis que não é possível ao juízo determinar alteração do pólo ativo sem manifestação da alegada sucessora. 2) Diga o autor se desiste do pedido ou se pretende o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.040013-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ LORD (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOAO LINS SALES E OUTRO) Decisão:1) Defiro a susbstituição requerida em fls. 99/101, tendo em vista a manifestação de fls. 137/138. 2) Defiro a emenda de fls. 137/138. Anote-se onde couber. 3) Fl. 138. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nId: 199871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001494-5 (50629) - ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir precatório judicial \r\n\r\nProc. 1986.038.000622-7 (54333) - VELY DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir precatório judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000132-3 (57379) - MANOEL AIRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao patrono do Autor para fornecer cópias de seu CPF a fim de instruir precatório judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000863-9 (59136) - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para fornecer cópias para instruir Precatório Judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.000573-2 (60620) - ANTONIO MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir precatório judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000527-8 (67559) - ERETIANO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.021779-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARILENE DA SILVA GONCALVES Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.038.027618-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.042128-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSWALDO GONCALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002007-8 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA ATA DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAAos três dias do mês de abril de 2007, às 14h, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, feito o pregão, não respondeu qualquer das partes, tampouco a testemunha, apesar de devidamente intimada. Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: Fica a presente adiada para 22/05/2007, às 14h. Expeça-se Mandado de Condução para a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data. Nada mais havendo, é o presente termo encerrado às 14:30, depois de lido e achado conforme, indo assinado pelos presentes ao ato. Eu, Secretária, o digitei. Eu, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.003203-2 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X IRENE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052445-5 - AGILBERTO CAMPELO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.024834-6 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006805-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X LATICINIO 5 ESTRELAS IN COM LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.038.002077-5 - DEIJACY PEREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388)) X SANDRA MALTEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor, a contar da citação, aluguel mensal no valor de R$ 400,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar das datas em que os pagamentos seriam devidos, assim como para determinar a venda do imóvel, repartindo-se em partes iguais, entre autor e ré o resultado líquido da venda, compensando-se, na ocasião o que for devido pela ré ao autor em razão dos aluguéis. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.015563-1 (4405) - WANDERLEI GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Sentença:Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 49/50), do M.P. (fls. 46), silente a Falida (fls. 37-v). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 44-v). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial, especialmente a sentença de fls. 20/28. Cálculos do contador a fls. 40. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.052,31, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1981.038.000487-6 (24439) - 1ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO X Habilitado: LATERIZZI S/A INDUSTRIAS CERÂMICAS Sentença:Isto posto, tendo em vista a falta de interesse de agir, na modalidade adequação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007061-4 - GILDA VALERIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X JULIO CESAR SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inidoneidade da via eleita, condenando a autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.021398-8 - JORGE ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... sto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face do ABN AMRO Real S/A, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, no que se refere ao pedido de indenização pelas despesas efetuadas durante o tempo em que o consultório permaneceu fechado e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em face das Indústrias Reunidas RHOS Ltda, para decretar a rescisão do contrato e condenar a ré a retirar os equipamentos no prazo de 10 dias, a contar do momento em que for intimada para cumprir a sentença, sob pena de poder dar o autor aos mesmos o destino que lhe aprouver, assim como a repetir ao autor o valor do contrato de compra e venda, reajustado monetariamente a contar da data em que celebrado o contrato, com juros de 1% ao mês, a contar da citação, limitado o valor, se maior, ao dobro dos valores pagos por meio dos cheques descontados, reajustados monetariamente a contar das datas dos descontos, com juros de 1% ao mês a contar da citação. Tendo em v \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.012970-9 - ANA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X DROGARIA VIDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, condenando a autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa e sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.001874-4 - MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.012288-2 - CEM ADMNISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X RICARDO BATISTA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO O MANDADO MONITÓRIO EM MANDADO EXECUTIVO e condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026367-0 - ROGERIO LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), antecipando a tutela em sede de sentença e tornando-a definitiva, bem como para condenar a parte ré a pagar à parte autora, como indenização por danos morais, o valor o valor de R$ 10.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês Por fim, condeno a parte ré nas custas e na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (Súmula 326, do STJ - Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.019341-0 - JOSE CRISTINO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATERCIO BRITO DE OLIVEIRA ao autor para fornecer copias da inicial para cumprimento do mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.012169-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DELEON DE OLIVEIRA MOISES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar. Condeno o réu em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.005115-4 - JOSE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X MARCOS DE TAL E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a liminar uma vez que o alegado esbulho data de mais de ano e dia;3. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.025045-6 - ABIGAIL CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X COBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1993.530.009158-3 (3351) - INSOL INDUSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)) X DILMA PANIFICADORA LTDA EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, N N N , e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: \" Trata-se de Ação de Falência de DILMA PANIFICADORA LTDA., decretada em 03/01/1996 (fls. 34/35), tendo sido nomeado para a Sindicância o síndico de fls. 64 verso. Exposição circunstanciada às fls. 123/126. Manifestação do síndico pelo encerramento da falência à fl. 128, com a concordância do MP à fl. 129. Certidão de fl. 138 verso, dando conta que a habiltação de crédito da INSOL INDÚSTRIA DE SORVETES LTDA. foi julgada improcedente, não havendo habilitação de credores. Manifestação ministerial pelo encerramento da falência (fls. 139). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Na inexistência de bens do falido a serem arrecadados, bem como a falta de credor habilitado, motivam o encerramento do procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DILMA PANIFICADORA LTDA. inscrita no CGC/MF sob n.º 28.913.499/0001-47, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º do art.132 da LF, de forma que os livros do falido fiquem em cartório até o trânsito em julgado desta sentença. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Nova iguaçu, 07 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES - Juiz de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos treze dias de abril de 2007. Eu, __________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo._______________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 1996.530.015195-2 (3483) - MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LEFEL FERRO E ACO LTDA EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de LEFEL FERRO E ACO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 159, cujo teor é o seguinte: \"Falência de Lefel Ferro e Aço Ltda., decretada em 19/05/1997 (fls. 54/55), tendo sido nomeado Síndico dativo à fl. 90. O Síndico não conseguiu arrecadar bens de propriedade da Falida e pediu o processamento do feito com o rito do artigo 75 da lei de Quebras. Feito processado na forma do artigo 75 da Lei de Falências. Relatório final do Sr. Síndico, conforme artigo 75 §2º da L.F., às fls. 279. O Ministério Público opinou pelo encerramento da falência (fls. 157). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. A inexistência de ativo e a omissão dos credores têm, como conseqüência, o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de LEFEL FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº39.485.615/0001-51, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 §2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Nova Iguaçu, 07 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - 3º andar - Corredor F - CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu. Eu, ________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, ____________Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo._______________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009413-6 - ELIEZER FARIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 5.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça.Rejeitado o pedido de indenização de lucros cessantes e tendo em vista, neste particular, a sucumbência recíproca, arbitro a condenação em custas e honorários de 10% do valor da condenação nos seguintes termos: um quinto devido pelo autor e quatro quintos devidos pela ré. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). Fica sobrestada a cobrança do valor das custas devidas pelo autor, compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçao por dano moral e material c/c devoluçao em dobro e multa \r\n\r\nProc. 2007.038.005531-7 - JANAINA MODESTO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a inexistência de prova inequívoca ou vedação legal ao corte de fornecimento, em caso de não pagamento;3. Cite-se. \r\n\r\nId: 199872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.006218-0 (28545) - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) C.R.O., Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Despacho:Abra-se vista, com as cautelas de praxe, observando-se que a execução ainda está em curso, eis que apenas suspensa pela decisão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 1998.530.007195-3 (28587) - W.I.G. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) A.G.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 62 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 63. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 11. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.530.000160-0 (29652) - M.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) S.M.F., Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509) Despacho:Ante o teor de fl. 37, diga a RL do autor sobre fls. 60/61.Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.038.005924-1 (31845) - M.A.R. X Assistente: O.S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) J.F.R. Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.038.006032-1 - JOÃO MATHEUS DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL DA ROCHA LEITE) X RENATO DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: JOSÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ 73773Certidão: Certifico que foi proferido o seguinte despacho a fls. 23:\" Esclareça a R.L. dos autores o petitório de fls. 22, eis que a presente ação foi finda por sentença, conforme se depreende de fls. 16/17\". Certifico, ainda, que o Advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.006238-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X GENY DA SILVA MARTINS), QUETELIN STEFANI DA SILVA MARTINS Despacho: Esclareça a parte autora se ainda está em curso a ação de execução proposta em face do genitor da menor, perante o Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca, esclarecendo, ainda, se o executado já foi citado e/ou se já se manifestou naqueles autos. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.038.019710-9 (31599) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X O.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 20 verso. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006474-0 - LUIZ MESSIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CATIA PEREIRA DOS SANTOS Conforme despacho de fl. 39, fica designada APC junto ao JIC para o dia 20/09/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.046361-2 - MILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA Conforme despacho de fl.12, fica designada APC junto ao JIC para o dia 23/07/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.046638-8 - MARIA ANTONIETA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X JOAO GOMES DE ARAUJO Conforme despacho de fl. 17, fica designada APC junto ao JIC para o dia 18/06/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027207-5 - THOMAS JEFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao Exequente sobre certidão de fls. 35 v\" \r\n\r\nProc. 2005.038.027208-7 - THOMAS JEFERSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao Exequente sobre certidão de fls. 33 v\" \r\n\r\nProc. 2005.038.027209-9 - THOMAS JEFERSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao Exequente sobre certidão de fls. 32\" \r\n\r\nProc. 2005.038.027210-5 - MALCON DOUGLAS SILVA QUINTILIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X JORGE LUIZ QUINTILIANO PINTO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.027212-9 - MILENA DE PAULA MURILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X MIQUEIAS MURILO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o exequente o art. 614, II do CPC. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002234-6 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X VALERIA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)), EDMEIA DE PAULA DA SILVA), LECI DE PAULA DA SILVA), EDMAR DE PAULA DA SILVA), VALDEIA DE PAULA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Laborei em equívoco quando do despacho retro, eis que à fl. 114 há manifestação do exequente. Assim sendo, fica revogado o despacho de fl. 115. Designo audiência especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 05/07/2007 às 13:30 h. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.006105-3 (31866) - A.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) M.A.M.B., Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.243/244.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005674-5 - ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X FRANCISCO LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEITE CHAVES (DF-010486), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Decisão:1) Mantenho a decisão recorrida; 2) No aguardo do pedido de informações; 3) Ante a ausência de notícia de deferimento de efeito suspensivo, cumpra-se o despacho de fl. 104, ou, caso já tenha sido cumprido, certifique-se nos autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, OFERTA DE SALÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.038.026747-0 - VALMIR DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)), GABRIEL SANTANA HENRIQUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o que consta dos autos, ACOLHO o parecer do MP e, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito com base no art. 267, V CPC. Sem custas. P.R.I. Nada mais \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.006065-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X ANIBAL ALBERTO PEREIRA) Despacho:Diga o autor sobre fl. 36. Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 199881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.038.006207-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO FONSECA QUARESMA E OUTRO Através deste fica a Defesa do acusado RENATO FONSECA QUARESMA do despacho proferido em 08/05/2007 como segue: \" Considerando a proximidade da audiência já designada, defiro a vista dos autos em Cartório. P.I.\" E da audiência de interrogatório designada para o dia 17/05/2007. \r\n\r\nId: 199886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.038.018631-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato mediante erro de outrem \r\n\r\nProc. 2007.038.010139-0 - LUCIANO SOARES DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Decisão:\"(...)Pelo que foi exposto, entendo por bem em deferir liberdade provisória a Luciano Soares de Sousa Sampaio, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo, e de afastamento de suas funções junto à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado prisional. E. o competente Alvará e lavre-se o Termo, no qual o(a) acusado(a) deverá especificar seu atual endereço. Oficie-se à comunicando ao Poder Executivo Municipal. P.R.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, junte-se oportunamente ao feito principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009482-7 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas para comparecerem à audiência perante este Juízo da 2a. Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 199887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002513-1 - Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0AB/RJ. 94.757 X RENE NEVES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Diga a defesa... \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.038.028168-4 - ARMANDO AUGUSTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) Despacho:Diligencie o cartório por telefone fls. 127 para que o patrono justifique a sua ausência e do réu. \r\n\r\nId: 199889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.038.025386-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLIVELAND SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...DESPACHO: 1 - EM RAZÃO DO MOTIVO ACIMA REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 21/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO OS POLICIAIS MILITARES SER NOVAMENTE REQUISITADOS AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR. 2 - INTIMEM-SE O ACUSADO CLIVELAND E SEU PATRONO, DEVENDO AMBOS JUSTIFICAREM SUAS AUSÊNCIAS NESTA AUDIÊNCIA. 3 - CIENTE O ACUSADO COSME QUE SE FAZ PRESENTE . 4 - INTIMADOS OS PRESENTES.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.038.009134-6 - EVANDRO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO DECISÃO: \"...Ante ao exposto, acato integralmente a manifestação do Ministério Público e INDEFIRO, nesta oportunidade, o requerimento de liberdade provisória, mantendo acautelado o réu EVANDRO DOS SANTOS BARBOSA. Dê-se vista, COM URGÊNCIA, à Defesa, notificando-a, para apresentar a Defesa Prévia no prazo legal.P. Int.\" \r\n\r\nId: 199890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.018431-5 - Valber Moreira Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Por ora indefiro o requerimento, já que nos autos nada consta sobre a inexistênia de bens em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2006.807.012870-7 - Vera Lucia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa do Nascimento - OAB RJ089874). X Laelton Souza. Isento a autora das custas. Defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017872-3 - Evanilson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Antonio Moreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.010696-8 - Angélica Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). X Jardim de Infancia Anjinho do Ceu LTDA. FICA V. Sª. INTIMADA PARA PROCEDER AO DESENTRANHAMENTO SOLICITADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SENDO CERTO QUE APÓS O DECURSO DO MESMO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS EM DEFINITIVO E POSTERIORMENTE INCINERADOS. \r\n\r\nProc. 2002.807.015772-3 - Nader Mitanios Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E). X Josival Barbosa de Albuquerque e Marisa Maria dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). Indefiro o requerimento de fls. 64, a uma porque o réu já foi intimado em execução, a duas porque existe sentença nos autos (fls. 58) extinguindo a execução por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.807.011023-5 - Haroldo Fernandes Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Firenze 2002 Comércio de Brindes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). \"...Julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 525,00, corrigidos monetariamente a acrescidos dos juros legais desde a citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.014490-7 - Ademir Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Technoplann Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). \"...Sendo assim, o feito deve ser extinto sem exame do mérito, na forma do art 51, II da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.015279-5 - Alessandro Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). X Soraia Safi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). \"...JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito face o art. 267, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.024586-4 - Antonio de Padua Won-held Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Severino Pereira da Silva. Defiro o prazo de 05 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.024834-8 - Jose Carlos Estefes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Vladimir Araujo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238). Venha no prazo de 05 dias procuração dos réus com poderes para transigir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005593/1997 (1997.807.002892-8) - Jorge Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530, Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). X Nunes e Bitencourt LTDA. DEFIRO. SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\n007184/1997 (1997.807.003399-7) - Jose Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Luciana da Graça Mota - OAB RJ099934). X Unicar Administração Nacional de Consorcios Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). Consórcio Rossi S/c Ltda.. Intime-se o réu para depositar o valor da execução através de guia judicial, em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.807.007683-6 - Antonio Rubim de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Transportes V. T LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Farage - OAB MG059803, Vanessa Barbosa da Silva Ferreira - OAB RJ146173E). Indefiro o requerimento de fls. 156, já que não está presente nos autos nenhuma das causas elencadas no art. 28 do CDC. Ademais, existem bens penhorados para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 1999.807.010439-0 - Andrea de Jesus Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226, Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Kale Construção e Empreendimentos LTDA. Rep Leg(s): Carlos Eduardo de Azevedo Miranda. DEFIRO. SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS PARA QUE A PARTE TRAGA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. APÓS, O PRAZO CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.807.002989-5 - Joelson Noguera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Telemar Telcom. do Rio de Janeiro . S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 14.000,00. 2) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.807.007208-0 - Edila Maria Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.015610-0 - Zuleica Figueredo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Ricardo Correia Leite - OAB RJ156152E, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). X Concrevit Concreto Vitória LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenizia Moutinho Assis - OAB RJ077353). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.005799-0 - Dário Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2004.807.019782-8 - Arlete de Magalhães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Providencie a autora a juntada da planilha de cálculos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.000949-2 - Maria José Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). Cce. Indique a autora bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.807.003181-3 - Fernandojosé Maia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intimação da parte ré para recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.807.008811-2 - Sandra Tee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \"...JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDOda autora a EXTINGO o processo, com jugamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.807.012487-6 - Cristina de Soua Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Lazer & Cia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar o contrato celebrado com a autora de aquisição do título de sócio do Lazer & Cia Turismo Hotéis Club, bem como a restituir a autora a quantia de R$ 120,00, corrigida monetariamente desde o efetivo desembolso e acrescida de juros de mopra de 1% ao mês a partir da citação, dentro do prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da presente. Condeno também, a ré a pagar a autora a quantia correspondente a R$ 700,00 (setecentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, dentro do prazo de15 dias, a contar do trânsito em julgado da presente demanda...\" \r\n\r\nProc. 2005.807.013599-0 - Jaqueline Andrade Schaffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X Telemar S.A, Terra Networks Brasil S/A. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.015758-4 - Maria José Mendes de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a inexistência de todo o débito cobrado no cartão de crédito da autora, lançados pela demandada, declarando, também, inexistente a relação jurídica; b) condenar a ré a devolver, em dobro, a quantia de R$ 75,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar do efetivo desembolso; c) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00, corrigida e acrescida de juros legais da data da leitura até o efetivo pagamento, a título de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2005.807.017604-9 - Carla Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira Cotta - OAB RJ075840). X Avant Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). Indefiro o requerido à fl. ___, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.020494-0 - José Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Eletrônica Transtel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Plasmatic. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2005.807.021254-6 - Marianna Ferreira Won - Held Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo Unidade Auto Finance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.022513-9 - Romildo Rodrigues Martins. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.022986-8 - Cicera Lima Vieira Nunes. X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). W. P. Fernol Telesistema Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno o TERCEIRO RÉU - W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título da dano moral. No tocante a PRIMEIRA RÉ - VITELCOM BRASIL LTDA e a QUARTA RÉ- ITAUTEC PHILCO - GRUPO ITAUTES JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. E, em relação ao SEGUNDO RÉU - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.002324-7 - Ivete Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.002390-9 - Suely Gonçalves da Silva. X Hsbc Opencard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se o réu em execução do valor de R$ 813,93.\r\n\r\nProc. 2006.807.002632-7 - Regine Célia de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.002816-6 - Alex Cardoso Vilena. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Assistência Técnica Autorizada, Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.004056-7 - Nitian Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar ambos os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença. Condeno também o 1º réu a restituir ao autor a quantia total de R$ 79,80 (setenta e nove reais e oitenta centavos) devidamente corrigida desde o efetivo desembolso e acrescidade juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.004588-7 - Isabel Cristina Ribeiro Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.004672-7 - Cacilda Soares Monteiro Chaves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Multibrás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para :determinar que aempresa ré providencie a retiradado nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, dentro do prazo de 48 horas, a contar da publicação da presente , sob pena de multa a ser fixada em eventual execução, e condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhetos reais) a título de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.004683-1 - Geastre do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Comprove-se a situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.006837-1 - Geraldo Eustáquio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cartão de Crédito Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.006969-7 - Thalita Rosa Nogueira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Simao - OAB RJ059302). X Adriano Pereira de Oliveira. Indefiro o pedido de isenção pois não comprovada a hiposuficiência economica e uma vez que a autora poderia ter requerido a redesignação da audiência. Intime-se para pagamento em 05 dias. Após, decorrido o prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Sem prejuízo defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.807.009526-0 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Empresa Consul S/a.. Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito e o levantamento do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Sem prejuízo, intime-se a autora como requerido a fls. 67 para resposta em 05 dias sob pena de cumprimento de sentença por OJA. Após, intime-se o réu sobre manifestação da autora. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009893-4 - Marlucia Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Banco do Brasil S/A. Para apreciação da JG venha a declarção de IR mesmo que isento. \r\n\r\nProc. 2006.807.010060-6 - Siomar de Azevedo Menedero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Gulinelli Ramos - OAB RJ101434). X Exclusive Celular Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010354-1 - Anderson de Souza Gomes. X Transportes Cruz-guarda Móveis e Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Souza Monteiro - OAB RJ119806). Iintime-se a ré sobre fls. 45, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.010379-6 - Pedro Marcelino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Ge Park Estacionamento LTDA. Mantenho a decisão de fls. . Reconsidero, tão somente, quanto a condenação do Reclamante ao pagamento das custas processuais, para isentá-lo do seu pagamento, ante fls. . Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias, caso haja solicitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010492-2 - Ricardo Costa Schafer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Schafer - OAB RJ001203B). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu sobre o acrescido pelo autor sobre o envio de cobranças do nº 9618-2353. \r\n\r\nProc. 2006.807.010847-2 - Eliane Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Ubicor do Brasil Ltda., Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011137-9 - Leide Faria Leal. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Intime-se o réu para complementar o valor do depósito em R$ 60,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.012684-0 - Denis Marcelo Teixeira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bittencourt Labuto - OAB RJ110371). X Fenol Telesistema LTDA, Siemens Eletron Eletronica S/A. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012905-0 - Iranilda Ferreira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar S.A. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.013109-3 - Lecy Geraldo Nogueira. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) determinar o cancelamento do cartão sem qualquer ônus para a autora, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução; b) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais sofridos, com juros e correção monetária a contar da leitura da sentença; c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão dos valores já que o pedido é incabível em sede de JEC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.013888-9 - José Albino da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050). Defiro fls. 54. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014475-0 - Orimar Jose Vieira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Julgo improcedente os pedidos formulados na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.014478-6 - Rosilene Fonseca da Rocha Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \"...JULGO: a) PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade, e determinando que a ré refature as contas emitidas, excluindo os valores relativos ao parcelamento (...) b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais (...) c) condenar a ré a transferir a titularidade do medidor...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.014480-4 - Everaldo Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a)condenar as rés a pagarem, solidariamente, indenização no valor de R$ 2.00,00 (dois mil reais),a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescidade juros legais de mora a contar da sentença; b) condenar a 2ª ré a cancelar o contrato não realizado; c) condeno ainda, as résa se absterem de efetuar cobranças referentes ao contrato questionado, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada fatura indevida...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.014493-2 - Arnaldo da Silva Fausto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Eletrnti Assistência Técnica Autorizada. \"...Julgo parcialmente procedente o pedido para: a) condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos da data da sentença até o efetivo pagamento; b)condenar a primeira ré, a devolver o valor de R$ 999,00, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da data da citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.014692-8 - Lucileide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Bianca Cristina Berti - OAB RJ130208). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...confirmo a liminar deferida a fls. 13, e por conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a transferir a titularidade do medidor situado na Rua Yolanda, nº 94, Jardim Roma, Nova Iguaçu, CEP. 26.250-000, par o nome da autora se mqulquer ònus, no prazo de 30 dias, acontar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.015235-7 - Marcia Cristina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"...JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, corrigidos dessa data até o efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.015238-2 - Cassia Carla Fagundes Moura. X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.015528-0 - Claudia Ramos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (...) b) determinar que ré retire o nome da parte autora dos cadastors restritivos de crédito (...) c) declarar inexistente o débito, devendo a ré se abster de efetuar cobranças do débito questionado nestes autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.015645-4 - Paulo Roberto Zagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Itaú Card Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.016341-0 - Luiz Carlos Furtunato Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Oi Telefonia Celular. Providencie o autor a planilha com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.807.016400-1 - Regina Coeli Viana di Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solucionática Eletrônica e Informática. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para;a) condenar a segunda ré a pagar a quantia de R$ 800,00, a título de danos morais (...) b) condenar a segunda ré a restituir o valor pago, ou seja, R$ 1.299,00, c) determinar que a segunda ré retire o aparelho da residência do autor...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.017427-4 - Paulo Sergio Rodrigues Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.017514-0 - Clayton Michael Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Oi Celular. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.017618-0 - Cesar Silva de Menezes. X Banco Bradesco. Isento a parte autora das custas. Defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018209-0 - Rosa Cristina Quianello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Traga a autora a copia da declaraçã ode IR mesmo que isento. após, voltem para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.018394-9 - Jair Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira de Lima - OAB RJ051684). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DEFIRO J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018436-0 - Walter Fernandes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Meirelles de Freitas - OAB RJ104151). X Gandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver a quantia de R$ 108,99 (cento e oito reais e noventa e nove centavos, corrigidos monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data do efetivo desembolso...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020031-5 - Maria Elma Aparecida Marinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020034-0 - Larissa Viana Fernandes. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela deferida as fls. 18. Declaro nulo o Termo de Ocorrência de Irregularidade (n. 55852)emitido pela Light, bem como a multa fixada pela ré (...) Condeno a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) a título de compensação por dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021955-5 - Marcia Aparecida da Conceição da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Cartão de Crédito Itaucard. Defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.807.022219-0 - Flavia Bersan Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265, Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Banco Fininvest S/A. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A COMPARECER PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/07 ÀS 13:50h. \r\n\r\nProc. 2006.807.023704-1 - Maria da Conceição Siqueira dos Santos. X Irmãos Raro Peças e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000714-1 - Marcio Jose Russo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 09, não há comprovação de que o autor reside, de fato, no endereço informado, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Ressalte-se que foi determinada a juntada do comprovante como acima mencionado (fls.22), sob pena de extinção e o autor não cumpriu o determinado no prazo assinalado, limtando-se a discordar da determinação judicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.003145-3 - Maria de Fatima Marinho Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Unimed - Nova Iguaçu. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.016259-4 - Cyra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X Simone Lima Vieira e outro. Defiro o sobrestamentodo feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.005908-5 - Norma Lourenço Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Veninas Cabeleireiro Ltda. - Me (escola de Formação de Cabeleireiro). Ao exeqüente em 05 dias, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2002.807.012923-5 - Armando Esteves Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E, Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça o autor, em 10 dias, se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.807.013058-6 - Wilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X A. R. Indústria e Com de Móveis de Austin LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.013798-2 - Mariangela Saraiva Rocha Coelho e Aline Saraiva Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937, José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Lanchonete Habib' s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves de Figueiredo - OAB RJ114547). Intime-se o réu para se manifestar sobre a proposta da autora. \r\n\r\nProc. 2003.807.021514-2 - Jacimara Jesuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558, Alexandre Naccaratti Cunha - OAB RJ143845E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.003805-2 - Divania Campos de Azeredo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao exeqüente em 05 dias, sobre a certidão do OJA., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.004284-5 - Abiezer Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o réu para complementar o valor da execução em R$ 568,96, em 15 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.807.007057-9 - Wladimir Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). X Leno'S Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). Intime-se o réu para que no prazo de 15 dias complemente o valor depositado no montante de R$ 492,54, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.011128-4 - Anderson Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Indefiro o pedido de fls. 69 quanto à execução em custas uma vez que as custas são devidas ao estado e não à parte. Não há também condenação em honorários advocatícios a R. Sentença. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 79, devendo a parte dizer, no ato de recebimento se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Intimi-se o réu para pagamento das custas. Caso, não se manifeste, expeça-se certidão ao FETJ. Após, voltem conclusos para eventual extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.011276-8 - Cristiane de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio da Silva - OAB RJ069730). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.807.014966-4 - Ieda Rocha dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o exequente para se manifestar nos autos no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.807.016337-5 - Alexandre Silva Ferreira, Angelica Silva Ferreira, Jorge de Moraes Ferreira Junior, Maria das Graças Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Valeria Freitas Ferreira, Cleiton Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). Ao exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.807.017531-6 - Helia Cristina de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Quatro Estações. Rep Leg(s): Carlos Alberto de Toledo Júnior. Panamerican (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2004.807.018600-4 - Celso de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Esquenazi Neto - OAB RJ114029). X Cristiane Dutra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coutinho Sampaio - OAB ES009133). Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor com base no art. 269, I, do CPC., para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.871,00 (dois mil e oitocentos e setenta e um reais), a título de danos materiais, devidamente desde a data da citação. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.807.019279-0 - Nadir Eulália da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Natura Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.020469-9 - Wilma Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Salutran Serviço Auto Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rocha de Paiva - OAB RJ097082). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.001692-7 - João Medeiros de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X L. Mendonça Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535, Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Esclareça o requerimento de fls. 128/129. O valor de fls. 97 se refere ao preparo do recurso, portanto, não pode ser pago ao autor. Informe ainda se pretende executar eventual valor. \r\n\r\nProc. 2005.807.005381-0 - Adriana Seixas da Silva Cunha, Claudete Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento \r\n\r\nProc. 2005.807.006952-0 - Angélica Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Lindomar de Oliveira Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Mantenho a decisão de fls. 38 por seus próprios fundamentos. Sobretudo, em se tratando de pessoa física tal medida poderá acarretar sério risco à própria sobrevivência da parte, diante do narrado pelo OJA, na certidão de fls. 31. Cumpra-se fls.35 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.013498-5 - Carlos Alberto Cozentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Sansung Eletronica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Celular & Cia Sartore Celular LTDA, Centro Tecnology 90 e Serviço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga o(a) exequente, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.807.015616-6 - Armando da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652, Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Vianna e Ferrarezi de Iguaçu Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). Indefiro o requerimento de penhora on-line por se tratar de medida excepcional, portanto, providencie o autor o atual endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.015680-4 - Flávio Olimpio Lopes Armond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 113. Expeça-se guia como requerido. Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se concorda com o depósito no ato do recebimento valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.807.016263-4 - Cássia Andressa da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Intime-se o réu para complementar o valor do depósito no montante de R$ 1.433,39, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.019153-1 - Alicea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré em danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a partir da sentença. Entretanto deixo de condenar o réu a restabelecer ocrédito no cartão da autora...\" \r\n\r\nProc. 2005.807.021114-1 - Nilza Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X Ibi Card Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Indefiro o requerimento de execução porque no acordo de fls. 29, a obrigação de cancelar o débito não tem multa diária, mas multa por fatura emitida em desacordo. Intime-se a ré para que no prazo de 15 dias comprove o cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2006.807.002066-0 - Osmar Vieira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 44/46. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada devendo o exequente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002997-3 - Rita dos Santos Esteves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.007528-4 - Catarina das Graças Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 14:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008354-2 - Wereimar Cordeiro Borges. X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.009366-3 - Lucy Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura da sentença, a título de compensação por danos morais, e, ainda, declaro inexistente quaisquer débitos em nome da autora, referentes às linhas telefônicas móveis nº. 9379-4055 e 9379-4013, devendo a ré abster-se de cobrar qualquer débito dessas linhas telefônicas; IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.009503-9 - Lucy Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a interromper a cobrança de R$ 15,00, referente a recarga da linha telefônica móvel OI de nº 21 8706-4449, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos e condeno a ré a devolver à autora os valores de R$ 60,00 e de R$ 27,93, relativos ao pagamento de recarga da linha telefônica supra mencionada e de pulsos execedentes, tudo devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, desde o desembolso, bem como a pagar-lhe a quantia de R$ 300,0, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.009993-8 - Jussara Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.012785-5 - Maria da Penha Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.012975-0 - Marli Varela Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X Banco Bonsucesso. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.013090-8 - Wallace Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). \"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.013688-1 - Yeda Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Girassol Mudanças e Transporte LTDA. \"...JULGO PROCEDENTEO PEDIDO par condenar a ré em danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros ecorreção monetária, a partir da sentença. CONDENO AINDA a ré á devolução do valor de R$ 770,00 (setecentos e setente reais), devidamente corrigido desde a data do desembolso em maio de 2006...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.013999-7 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Gebel Veiculos. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.014421-0 - Antônio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X Telemar S.A. Para apreciação da isenção de custas, comprove-se o alegado a fls. 27. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.014516-0 - Thiago Ferreira Jacopinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais; PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a abster-se de incluir o nomedo autor nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.014517-1 - Paulo José Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGOIMPROCEDENTES os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.014683-7 - Sergio Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida e acrescida de juros legais da data da leitura até o efetivo pagamento, a títilo de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.014786-6 - Lidiane de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Tiffany Optica LTDA. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.014853-6 - Marinalda Santana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Siemens LTDA. \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condenar a ré em danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, a partir da sentença. CONDENO AINDA A RÉ a devolução do valor de R$ 199,00 (cento enoventa e nove reais) referente ao valor do aparelho comprado pela autora, devedamente corrigidoa partir da data do desembolso- novembro de 2005. DECLARO, AINDA rescindido o contrato realizadoi entre as partes referente ao nº de telefone (21) 9404-8451...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.015021-0 - Mônica Chagas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Tim Celular S/A e outros. Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.015664-8 - Elaine da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.015783-5 - Rogério Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.016722-1 - Marli Correa Lopes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Sebastião Lopes da Silva. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.017334-8 - Antonio Manoel Diniz Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017366-0 - Flavio Trajano de Suza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Banco do Brasil S. a, Bb Cartões Operadora de Cartão de Credito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \"...Julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.017411-0 - Marcela Manfredo Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ133845). X Loja de Roupas Infantis Bicotta/ Roslém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lopes de Souza - OAB RJ087699). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO o réu ao pagamento da quantis de R$ 800,00 (oitocentos reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA O RÉU a efetuar a troca das roupas no prazo máximo de 10 dias,sob pena de multa a ser fixada pelo juìzo...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.017479-1 - Arlete Gulinelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) determinar a devolução da quantia de R$ 200,00, corrigida moneteriamente e acrescida dos juros legais desde o efetivo desembolso; b) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 pelos danos morais sofridos, com juros e correção desde a data da sentença...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.017594-1 - Sonia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar S.A. Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Saliente-se que a r. sentença de fls. 41/42 julgou improcedentes os pedidos, incluindo-se a alegada omissão. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.017714-7 - Leda Francisca Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). X Banco Fininvest S/a-admnistradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelos danos morais sofridos, com juros e correção monetária a partir da data da leitura da sentença...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.018922-8 - Marwik Artes Gráficas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). FICAM AS APRTES INTIMADAS PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/07 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.019064-4 - Zanilda Salatiel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.019095-4 - Marcelle Esposito Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no tocante aos pedidos deorganização dagrade curriculare exclusão da disciplina hermenêutica, eis que perderam o seu objeto durante o curso do processo. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.019104-1 - Gilson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \"..JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela deferida, as fls. 16. declaro nulo o Termo de Ocorrência de Irregularidade de número 153010emitido pela Light, bem como a multa fixada pela ré (...) Condeno a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 350,00 (trezentoe e cinquenta reais) a título de compensação por dano moral (...) determino que a ré providencie a colocação do relógio medidor no muro (parte externa) daresidência do autor, dentro do prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020355-9 - Alexander Machado de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito,na forma do art. 51. i, da lei 9.099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020621-4 - Andressa Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Eliane do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maia Amaral da Conceição - OAB RJ108175). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEO PEDIDO para: a) condenar a parte ré a pagar a autora a quantis de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de leitura da sentença, a título de danos morais; b)determinar que a ré se abstenhade protestar os títulos, e a devolver os referidos títulos, no prazo de 20 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020989-6 - Frederico da Cruz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lorenzon Pastor Almeida - OAB RJ118093). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). \"...JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95. Custas pelo autor, conforme parágrafo 2] do art. 51 do citado diploma legal...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023269-9 - Leandro Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Surj Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). Esclareça o autor o que pretende, em cinco dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o aditamento da inicial de fls. 35/36, pleiteia a imissão na posse de imóvel com valor superior à quarenta sálarios mínimos (fls. 12), o que foge a alçada de competênca dos Juizados, na forma do art. 3º, inciso IV da Lei 9099/95. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.007057-4 - Osvaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ075364). X Banco Itaú. Esclareça o autor o pedido de fls. 05, tendo em vista que o réu é Banco e não presta serviços de fornecimento de energia elétrica. Defiro o prazo de 05 dias para se manifestar sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.010952-6 - Antonio Frederico de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Intime-se o réu para depositar o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.807.004795-4 - Andrea Fontes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624, Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA. Defiro fls. 110, desde que sejam substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 199453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005916-8 - MARLI DOS SANTOS ZAGO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Ao testamenteiro para assinar termo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.042.043285-8 - FERNANDO NAVARRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005397-9 (7675) - ROBERTO ECKHARDT FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X JUIZO DE DIREITO Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006258-3 - ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ANTONIO CARLOS GRESELE ZEPKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). EDMEA A. RIBEIRO DE RESENDE (MG-092903), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Fls. 279: defiro o desentranhamento dos documentos apontados mediante substituição por cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.005677-4 (7755) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Diante da certidão no verso da fl. 240, vº., tenho por deserto o recurso, por não ter sido preparado. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001445-0 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCOS ANTONIO ZAITTER (PR-008740), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948)) X SIMONE WOLL FERNANDES Ao autor para recolher custas na forma da planilha supra. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2000.042.002654-0 (7397) - CASA DO FUTURO COMERCIO DE AQUECEDORES E REVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062682)) X INFO DREAMS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.008231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.006461-0 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RITA DE CASSIA LOPES FERREIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 30/05/2007, às 14:40 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006462-2 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X MARIA DA CONEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 30/05/2007, às 14:20 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000297-2 - MARCIA COSTA E SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher as custas na forma da planilha supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009709-1 - MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X LEONARDO BARBOSA GOMES), MARCOS LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.006518-3 - EMMA MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X VAGNER GALL E OUTRO), Fiador: MARLY DA SILVA PEREIRA), Fiador: JONAIR ALVES PEREIRA Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002503-9 - NILCEA MARIA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.005861-0 - MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X SAPATE SANEAMENTO,PAVIMENTAÇÃO E TERRA PLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Proceda-se conforme fls. 40, pois nesta data decidiu-se pelo declínio de competência no principal devendo este feito, de natureza acessória, seguir o mesmo destino. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.006645-0 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTR E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1995.532.004944-7 (924) - SAPATE - SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E TERRAPLAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X JORE & FILHO TRANSPORTE E MATEDA E OUTROS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.042.008558-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X NILCEA MARIA MARTINS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.042.008561-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.000172-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA LUIZA TAVARES LOPES FERREIRA Decisão:Conforme documento e consulta em anexo, parte do bloqueio incidiu sobre poupança. ou seja, valor impenhorável, já tendo sido objeto de levantamento. Persistiu pequeno valor bloqueado. I-se as partes do resultado, a Ré para, querendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.042.000179-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X SANDRA CRISTINA INOCENCIO C MEDEIROS Decisão:Sem dúvida, exigir-se que o Réu consumidor venha a defender-se de processo nesta comarca, com maiores gastos, seria dificultar-lhe e quiça até impossibilitar-lhe a defesa, mormente se considerarmos que a própria cobrança que se lhe move evidencia sua precária situação financeira.Assim, determino a baixa dos autos seguida de redistribuição a uma das vara cíveis da comarca do domicílio do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.000655-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SABRINA CHAVES JANONI Decisão:Sem dúvida, exigir-se que o Réu consumidor venha a defender-se de processo nesta comarca, com maiores gastos, seria dificultar-lhe e quiça até impossibilitar-lhe a defesa, mormente se considerarmos que a própria cobrança que se lhe move evidencia sua precária situação financeira.Assim, determino a baixa dos autos seguida de redistribuição a uma das vara cíveis da comarca do domicílio do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.008106-7 - BRASIF EXPORTACAO IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X SO DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Ao exequente, para se manifestar sobre parcelamento de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.042.005558-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PET RÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VOLNEI VIEIRA NUNES Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008376-1 - ROSANA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X HOSPITAL SANTA TERESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 326: devolvo o prazo de apelação à Autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.000284-4 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao autor para recolher custas na forma da planilha supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.006166-8 (1846) - SEBASTIANA DA APARECIDA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X LUIZ RANDOLPHO MARGARIDO SIMOES CORREA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em anexo. Não havendo efeito suspensivo, prossiga-se conforme fls. 550. \r\n\r\nProc. 2007.042.006467-1 - ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ANESIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Sabemos todos, em sede de inventário do domicílio do falecido é o fator de determinação da competência.Conforme consta às fls. 12, o falecido tinha domicílio no 2º Distrito desta comarca, local hoje sujeito à competência funcional do Foro Regional de Itaipava.Em sendo de natureza absoluta a competência funcional, cognoscível de ofício, a questão, de sorte que declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.006449-0 - ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Por tudo isto, defiro a liminar de tutela para determinar à parte Ré que se abstenha de proceder à cobrança de seus créditos face ao Autor mediante desconto direto de valores existentes na conta bancária deste, sob pena de multa de R$ 5.000,00 para cada ato indevido.Expeça-se mandado de notificação para que o Réu apresente suas informações no prazo legal. No mesmo ato, intime-se da liminar concedida.Após o prazo de informações, ao MP para apresentar seu parecer de depois venham cls. p/sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.001297-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-107417) AO PETICIONÁRIO DE FLS. 52/53 PARA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.009247-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X F. JR. COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 MAIS 10% DE CAARJ, MAIS FUNPERJ, MAIS FUNDPERJ REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006481-6 - BRANCA ADMINISTRADORA S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA STUMPF Decisão:Pretende-se com esta demanda impor aos réus o dever de dar continuidade às obras do edifício indicado.Sucede que conforme relato da inicial corre na 1ª vara cível da comarca ação onde se busca a rescisão do contrato de costrução pertinente, em fase de perícia, de sorte que é evidente a conexão entre as causas, pela identidade do objeto (art. 103 do CPC).Assim, com fito de evitar decisões conflitantes, nos termos do art. 105 do CPC determino a redistribuição deste, após baixa, para a 1ª vara cível da comarca, a fim de que seja apreciando em conjunto com o processo indicado às fls. 18.R-se com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007245-3 - JOSE EDUARDO DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Sobre as contas prestadas, manifeste-s eo Autor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.042.000545-4 - NARCILEY PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para apresentar contra razões no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006977-0 - WALDECK MARINHO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X CLÍNICA DE CORREAS - EXAMES LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) A parte ré para recolher custas dos mandados a serem expedidos para intimação das testemunhas arroladas: atos dos OJAS; caarj; Funperj e Fundperj. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.042.001317-1 - SUDLEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). POLYANNA GUIMARÃES LARA BAILONI (MG-067757)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA Ao autor para recolher custas na forma da planilha retro. \r\n\r\nProc. 2007.042.001318-3 - SUDLEASILNG GMBH (Adv(s). Dr(a). POLYANNA GUIMARÃES LARA BAILONI (MG-067757)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA Ao autor para recolher custas na forma da planilha supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.007324-6 - PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Designo paro a realização da perícia contábil o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentarem questios e indicarem assistentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.006476-2 - SYLVIA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ESPOLIO DE ALFREDO CIMAFONTE E OUTRO Decisão:Determino ao Autor apresentar em 15 dias a certidão vintenária do RGI, pertinente ao imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006816-0 - DJALMA DO O' MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586)) X DECIO LOBO Ao interessado para se manifestar s/autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.042.007631-0 - NELCIRA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X JACY DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão:Este apenso, por identidade de razões, submete-se à decisão dedeclínio de comeptência exarada no feito principal. Redistribua-se para uma das varas cíveis de Itaipava. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006635-7 - NILZA KREISCHER DA SILVA, ANGÉLICA APARECIDA DE OLIVEIRA MELLO, ALEX KREISCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X VENIR JOAQUIM DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, condicionando sua manutenção à vinda da última declarção de IRPF dos requerentes, no prazo de 10 dias. Apresentem a certidão negativa de dependentes previdenciários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.001088-5 (1142) - JACY MARIA DE BACELLAR FARIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X OCTAVIO AUGUSTO DE FARIA SOUTO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.042.000262-5 (7084) - Inventariante: MARLI BORDE SIDNEI DA COSTA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO BADARO MENDONCA (RJ-100799), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PEDRO DA COSTA MESQUITA FILHO Ao interessado p/se manifestar s/autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.042.001741-0 (7275) - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOTTA (RJ-005273)) X CERES DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.042.008991-0 - NILZA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X CAPITOLINA PEREIRA BRAVO A requerente sobre petição de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.042.002172-1 - ABEL DA MOTTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X HILZIA ALONSO VIEIRA Decisão:Fls. 120/122: parece que não se leu ou não se compreendeu o despacho de fls. 118. O companheiro é que foi remetido à via processual própria, não o herdeiro testamentário. Explicado isto, não tendo sido cumprida a já reiterada determinação de apresentação das certidões negativas fiscais, inviável, ainda, a prolação de sentença, como se quer. Em 30 dias, se não apresentadas as certidões negativas fiscais, i \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.001904-3 (4893) - VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.001282-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON GOMES DA SILVA AO REQUERENTE DE FLS. 59/60 PARA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.005182-3 (6660) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY WAY CENTER I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.042.004400-0 (7593) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SEVIP - SERVICO DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.042.008097-1 (8053) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SMB - SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA (RJ-086374) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 6º da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial). Aguade-se no Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.042.010539-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA. - COOHAPEL (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Diante do endereço do réu indicado as fls.02 verifica que este juizo não é competente para processar e julgar esta ação. Isto posto, declino de minha competencia em favor de uma das Varas Civeis da Comarca da Capital-RJ a que couber na distribuição. Apos as anotações de praxe dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.003920-8 - CONDOMINIO EIDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO MARIOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.004450-2 - HELIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MIRIAN ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.005089-7 - ARMAZEN OLAVO BILAC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X MARIA DAS GRACAS CASTRO Decisão:Defiro a GJ ao Autor. Aguarde-se por 15 dias a inicial da execução, instruída com o cálculo discriminado. \r\n\r\nProc. 2006.042.005178-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X JORDANIA VILA NOVA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.005184-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERÁRIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X ANDRE THEOBALD Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001446-9 (7251) - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE ROQUE MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Interessado: MONICA MAYWOEM LEAL, Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 167, devendo o credor se manifestar inclusive sobre interesse em adjudicação ou venda particular. Após, decidirei quanto à necessidade de mantença da penhora na íntegra, diante da discrepância entre seu valor total e o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.042.001155-0 (8368) - ESPOLIO DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NILTON BEZERRA DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.042.003191-4 - ALESSANDRA MAYWORN PAVAO SCSTOWIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X CLAUDIO EDUARDO SOUZA ADAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 312. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002610-6 - WALDEMAR NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO BOAVISTA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2003.042.006238-0 - VANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:No principal houve declinio de competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava, devendo este, acessório, seguir o mesmo destino. B-se. R-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006944-0 (5627) - TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. Esta decisão é válida também para os embargos em apenso, pois o feito acessório deve seguir o destino deste. Certifique-se lá quanto a tal.Baixem-se e remetam-se ambos os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.003688-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALTAIR DIAS CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GULHERME DIAS CALDAS DE MORAES (RJ-130824) Ante a certidão de fl 52 verso, cumpra-se o disposto no art. 31 da lei Estadual nº 3350, eis que há custas a serem recolhidas. (republicado) \r\n\r\nProc. 2005.042.006128-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Indefiro por ora o requerido à fl. 60. I-se o exequente para que diligencie quanto a localização dos executados ou requerira o que entender cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008843-8 - MARIA PASCHOALINA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MICRO ONE - MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 59: conforme certidão explícita às fls. 56, vº, a ré foi pessoalmente citada, presumindo-se que a doença não afetou sua lucidez, de modo que não é necessário nomear-se perito, por ausência de impedimento ao recebimento da citação. Indique o credor bem à penhora e manifeste-se sobre a citação da pessoa jurídica, ainda não realizada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007750-0 - ESPÓLIO DE ALDO BRAGATO X NILTON DIAS COELHO, VERA LUCIA DO PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)), Fiador: ANTONIO VANDERLEI DE SOUZA), Fiador: LUCIMAR DO PRADO SOUZA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9 - RITA DUTRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). LUCAS GUILHERME LESSA (RJ-140858E) Sentença:DispositivoAnte todo o exposto, julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, e, no que toca ao pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, por ilegitimidade ativa (art. 267, VI, do CPC).Em face da sucumbência, condeno as Autoras a pagar custas e honorários em favor dos Réus, arbitrando-os, eqüitativamente, em R$ 600,00 para cada Réu.P. R. I. Observe-se ser a intimação da sentença, por si só, suficiente para os fins do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados dessa, implicará na incidência de multa de 10%.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da L.E. nº. 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.004630-7 - MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO, LUIZ FERNANDO ARAÚJO RIZZO, CALINE DA FONSECA RIZZO, MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Recebo o agravo.Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.042.007657-9 - MARCO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ITAPNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.: 84. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.004930-0 - ARLINDA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE SOUZA SILVA Decisão:1- Diante da certidão de fl. 25, decreto a revelia do réu.2- Especifique as provas que pretende produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.004983-8 (1105) - JORGE DE MONTENEGRO SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X CELIA FURTADO DE MONTENEGRO SERRA), Cessionário: LAR INCORPORADORA LTDA E MTD ENGENHARIA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.042.001413-7 (8400) - HELENA MARIA DE ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PITZER (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.042.006532-8 - RAFAELA DE ABREU LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586)) X DECIO LOBO Ao interessado para que se manifeste s/autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.042.009898-0 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DA COSTA KIENLE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X DJALMA FURTADO DA COSTA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2003.042.008798-3 - JOAO JOSE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JOAO FRANCISCO MOREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 147/148. \r\n\r\nProc. 2005.042.004501-4 - NELCIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X JACY SANTOS NOGUEIRA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.005553-6 - Inventariante: MARIA ELOIZA CASTANHEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X EVARISTO JORGE SOAVE A inventariante p/que se manifeste s/Cálculos;bem assim para que providencie a vinda da complementação do imposto, na forma alvitrada pela F.E.Prazo:15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.008479-5 - YEDA DE CARVALHO BOTTENTUIT (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINA Decisão:Ausente o preparo, apesar do prazo concedido para tal, julgo deserto o apelo. Prossiga-se conforme parte final da sentneça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006680-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA Decisão:Diante das contas pagas acostadas, indicado o bom direito e, por outro lado, do evidente risco, em sendo grave a privação de serviço essencial e, enfim, da ausência de \"periculum inverso\",defiro a liminar para determinar ao réu que se abstenha de cortar o fornecimento do luz do Autor, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Cite-se. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004773-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) A parte re para que se manifeste s/honorarios Sr.Perito;bem como pecas as fls.175 \r\n\r\nProc. 2003.042.004565-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro vista ao Autor por 10 dias, devendo informar inclusive se tem real interesse no seguimento do feito, há bom tempo paralisado, valendo o silêncio por concordância com a desistência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.042.008633-8 - MARIA ALZIRA BARREIRO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MANUEL RIOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Fls. 311: o acordo vedava a construção do outro pavimento. As fotos trazidas retratam que houve constução acima do pavimento anterior, embora não fechada acima por teto nem ao lado por paredes inteiras. Entretanto, não há dúvida de que se trata de 3ª pavimento, porquanto situa-se acima do segundo e destina-se a utilização própria, independente, não servindo meramente à cobertura daquele. Aliás, basta a comparação da construção retratada nas derradeiras fotos com o item 06 da foto que instruiu o acordo (fl. 225), para se verificar que houve construção em violação ao acordo. Portanto, determino ao Réu que reconstitua a situação da foto citada, desfazendo a construção que erigiu, podendo apenas realizar o acabamento, conforme acordado. O Prazo é de 30 dias, sob pena d emulta diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 30.000,00. I-se pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004263-3 - MARLENE JALOTO LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se mnifestem s/honorarios Sra.Perita as fls.109 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004792-8 - ALTINEIA FLORENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X RUBENS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) A parte re para recolher custas no valor de R$ 36,72 na conta 0714-6 + CAARJ + R$ 1,84 nas contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente ref.intimação de testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010966-4 - AC CARNEIRO SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELERJ CELULAR S/A ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.001422-2 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Retornem ao Arquivo, ante a inércia da parte . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.009119-1 (8188) - ARNALDO MANUEL ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AUGUSTO PUGNALONI) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 199891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.042.011933-5 - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)), MINISTERIO PUBLICO) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - CAEMPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:TENDO EM VISTA A DECISÃO NO ACÓRDÃO DE FLS. 240/250, DETERMNO A EXCLUSÃO DO MP DO POLO ATIVO. DÊ-SE CIENCIA. ANOTE-SE.INTIME-SE A ANACONT PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.001669-6 (13815) - JOSE FILGUEIRAS MATTOS E OUTROS, MANOELINA SARAMELLA DUARTE, GERALDO SANTOS DUARTE, JOSE VALERIO GUIMARAES, TEREZINHA MACHADO DA SILVA, MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA, URSULA SCHMID, VILMA ROSA DE JESUS, FRANCISCO HILARIO SCHMID, JORGE CARLOS SCHMID, SHIRLEY ELENA WEINSCHUTZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:...PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.001153-5 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA CASCATINHA LTDA. E OUTROS, ANTONIO PADUA SILVA PINTO, PORTO DO BACALHAU LANCHONETE LTDA. ME., MARCA DO PAO PADARIA & CONFEITARIA LTDA., TUBRAS INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA. ME., MILTON FERNANDES DA ROCHA FILHO, ANA ABREU DE AGUIAR, ALVARIM CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)), HELENA DE JESUS FURATADO), TROPICAL SILVA COMESTIVEIS LTDA. ME.), MANUEL DE ALMEIDA TAVARES), CARIUS SUCOS, VITAMINAS E FRUTAS LTDA.), DELICATESSEN KARIUSQUIM LTDA. M.E.), GOTAS DE SABOR COMERCIO ALIMENTICIO LTDA., Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2001.042.007234-3 - CARF - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (RJ-106509)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Sentença:...PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.012218-8 - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - SISTEMA CHECK-CHECK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS (DF-006841), Dr(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012), Dr(a). IZAAC PEREIRA DUTRA (GO-007632)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2003.042.005263-4 - JOAO JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.003732-7 - RONALDO FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.004507-5 - DEVANIR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003083-0 - MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305), Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.042.020105-6 (320) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ESPOLIO DE BERTHA IDALINA ESCH MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) ÀS PARTES SEBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1991.042.043182-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ABOLICAO CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007700-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X WALMIR VENTURA FERREIRA), JOSEFA MARIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.004981-9 - FERNANDES LESSA PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.009322-7 - GESILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.002648-5 - JORGE JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.007707-9 - EILA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.008008-0 - ANDRELINO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.008530-1 - ILZE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Ante a informação da ré, manifeste-se a autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009997-0 - MARIA DA GLORIA FRIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.010158-6 - WALDIR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010341-8 - DILLY JENNIFER LAGERLOF (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.003642-0 - SIDNEA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005536-0 - ISABEL MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.003926-5 - ANTONIO AUGUSTO LEITE, JOSE STANZANI, ARMANDO DA SILVA GONCALVES, MARIA HELENA RODRIGUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.042.006795-7 - ALTAMIRO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Despacho:Comprovada a hipossuificiência, voltem conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.002021-5 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.003177-0 - ANTONIO CARLOS DUTRA SCARDINI, CARMEN FELICETTI, CLEA MARIA PEREIRA REGO PEREIRA, ELFRIDE ELIZA CHRISTINA PFEIFFER, GERALDO AVELINO MEIRELLES PALMA, HAMILTON CHRISOSTOMO FRIAS MARTINS, LYGIA MACHADO MENEZES, MARIA DAS MERCES ARAUJO, MARIA LETICIA MELLO DE SOUZA SIQUEIRA, MARIA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA ESTEVES, MARIA TEREZA NOEL, MARILIA NOBRE E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARRANO E CASTRO (RJ-002305C)), MARLENE CRUZICK BARBATI), MARLI DIAS DE OLIVEIRA), MAURO CARRANO E CASTRO), PAULO FERREIRA COELHO), PAULO ROBERTO DAMICO), REGINA MARIA NUNES THESS), SOLIMAR MOURA DA CUNHA), ZENIR DE FREITAS SOUZA, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequente \r\n\r\nId: 199892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006810-0 - PAULO WENDLING PESSAMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555) Despacho:Atendam os requerentes os itens 2 e 3 da cota Ministerial de fls. 43vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011883-5 - LUANA AUGUSTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ALDEMIR RIBEIRO DA CONCEICAO Manifestem-se os Exeqüentes sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.042.003991-9 - LUCAS BORSATTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X MARCUS MONTEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento pelos exeqüentes, dos valores de fls. 70/71. Venha a planilha atualizada do débito, conforme requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 21/06/2007 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nId: 199893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.002033-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.042.007046-0 - MINISTERIO PUBLICO X ERIQUE ROMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.008359-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WANDERLEY PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Cumpra-se o art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.042.003130-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO MARCELO KELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Em diligencias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.042.000785-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Errata: a data da AIJ é 14/06/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.003908-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS BORIS SENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) RECEBO O RECURSO DA DEFESA. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2004.042.002614-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR PROENCA, WALMIR IMBELLONI DA SILVA, GERSON AZEVEDO DA SILVA, VALDENICE FRANCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Intimar o Dr.J.Rodrigues, para ciencia de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.002614-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR PROENCA, WALMIR IMBELLONI DA SILVA, GERSON AZEVEDO DA SILVA, VALDENICE FRANCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) p/ciencia de sentença \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.007725-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ ANTONIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), ADAIL VALE DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), VANQUELSON LUIZ DA SILVA FÉLIX, Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Tendo em vista a não intimação do patrono do acusado Luiz Cândido forçoso redesignar o presente ato para o dia 5 de julho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.042.003795-0 (14887) - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAURICIO RAYMUNDO, Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.006392-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. ATENDA-SE AO MP, PRINCIPALMENTE AO PEDIDO DA ALÍNEA \"C\" DE FLS 75. OFICIE-SE À 6ª D.P. DESIGNO INTERROGATÓRIO P/ O DIA 31/05/07, ÀS 14:00 H. CITE-SE. REQUISITE-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005440-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:REJEITO A DEFESA PRÉVIA DE FLS 41/42. A TESE DEFENSIVA DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO A.I.J. P/ O DIA 13/06/07, ÀS 13:30 H. CITE-SE. INTIME-SE. REQUISITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.006535-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ADRIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Decisão:Nos termos da promoção do MP, concedo a liberdade. Expeça-se alvará. \r\n\r\nId: 199894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.817.000774-4 X Diego Angelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). Conclusão de ordem: tendo em vista a decretação de ponto facultativo em 30/04/07, fica a audiência redesignada para o dia 20/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 199472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "199544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.001156-2 - Roberto da Silva Vaz. X Carrefour Com . e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.861.001175-6 - Luciene Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Bramil Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). AGUARDE-SE O DESLINDE DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.861.001649-3 - Haroldo Celso Figueiredo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Por tais motivos, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, cassando-se, em conseqüência, os efeitos da antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.861.001744-8 - Edmir dos Santos Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Grupo Santer Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM GRATUIDADE AO AUTOR. ÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.001756-4 - Frederico de Assis da Silva Kappler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.001773-4 - Luiz Fernando Fortuna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001828-3 - Ismael de Oliveira Jerônymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.861.001904-4 - Manoel Pereira Vidago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000223-0 - Maria Joana Muniz Drumard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Magazine Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). FLS 43. DÊ-SE CIÊNCIA A ADVOGADA MENCIONADA \r\n\r\nProc. 2007.861.000276-9 - Vanessa Rung de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/07, ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000279-4 - Zelma Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/07, ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.000472-9 - Marilena Carius Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Bv Financeira S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/07 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.861.000538-2 - Maria de Lourdes Moreyra Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/07 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.861.000906-5 - Luiz Sérgio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Globex Utilidades S/A e outro. ESCLAREÇA O AUTOR SE SEU ENDEREÇO SE LOCALIZA EM CASCATINHA, COMO NARRADO NA INICIAL, OU NA SAMAMBAIA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS 11, DEVENDO SER ANEXADO AOS AUTOS O DOCUMENTO QUE COMPROVE A ALEGAÇÃO (CONTA DE LUZ, TELEFONE, CONTRATO DE LOCAÇÃO).I \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001590-5 - Luciana dos Santos Kleiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ADEQUEM-SE OS CÁLCULOS DE FLS 124/125, UMA VEZ QUE OS HONORÁRIOS FORAM COBRADOS EM DUPLICIDADE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000206-8 - Artefatos de Concreto Nova Correas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Cemibra Indústria e Comercio Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205, Roberto Horta Jardim Salles - OAB RJ125702, Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Ao autor, sobre ofício de fls 145 \r\n\r\nProc. 2006.861.000457-0 - Luciana Esteves Lima Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Alves Correa - OAB RJ045548, Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X Tnl Pcs S. A ( Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). MANTENHO O DESPACHO DE FGLS 201, UMA VEZ QUE O DEPÓSITO EFETUADO NÃO CORRESPONDE A INTEGRALIDADE DA OBRIGAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000718-2 - Carlos Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor, sobre guia de depósito de fls 102/104 \r\n\r\nProc. 2006.861.000976-2 - José Silvério Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 86/87.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001514-2 - Clara Odette Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001757-6 - Frederico de Assis da Silva Kappler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001767-9 - Rita Rosangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000430-4 - Benedita Vitorina Dias Gonzalez Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Valentim Martins Marujo e outro. \"Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º. Réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000603-9 - João Carlos Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros. \"Ao Autor : para fornecer novo endereço do 3º réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000738-0 - Ana Maria da Fonseca Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X João Carlos Ferreira Chaves. \"Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000942-9 - Alessandra de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Unicard Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.000943-0 - Luiz Antonio Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Unicard Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.000951-0 - Luiz Augusto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.000952-1 - Maria Cecília Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Financeira Itaú - Cdb S. A (fic). Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.000953-3 - Reinaldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.861.000892-7 - Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Misael da Silva. Ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001118-5 - Marcus Macieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Araújo Machado - OAB RJ018417). X Vera Maria Blanes Nabuco dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e dou-lhes provimento ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001195-8 - Nahyda de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). RECEBO OS EMBARGOS; À EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000743-0 - Kelly Fonseca Galvão. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Como já há bloqueio em conta corrente do demandado suficiente para a execução efetuada nos presentes autos desconstituo a penhora de fls.160.I. Em virtude de haver depósitos em três instituições bancárias, determino seja expedidoofício ao Banco Itaú para desbloqueio do valor ali retido, fls 172, bem como ao Citibank fls 175. Por derradeiro, deixo claro que permanece bloqueada a quantia junto ao Banco do Brasil, fls 174, aproveitando a oportunidade para determinar a intimação do executado quanto a este bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.861.000160-0 - Gloria Denise Diegoli Gargaglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Marcia Cristina Toledo de Almeida - OAB RJ101328, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Ana Lucia Gonçalves - OAB RJ142689). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000245-7 - Pércia Sampaio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000807-1 - Vânia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ao autor (sobre eventual saldo a executar) \r\n\r\nProc. 2006.861.001119-7 - Claudia Regina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Bela Vista Hotéis Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). FICA INTIMADA A EXECUTADA A PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.853,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR NA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.861.001135-5 - José Rogério Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 67 USQUE 72.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001201-3 - Sergio Dutra de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO AUTOR QUANTO AS EXPLICAÇÕES TRAZIDAS NA PETIÇÃO DE FLS 38.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001249-9 - Magali Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001672-9 - Edson Gonçalves. X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo \r\n\r\nProc. 2006.861.001740-0 - Maria do Carmo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimado para os fins do artigo 475J do CPC (execução R$ 420,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.001765-5 - José Geraldo Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.001766-7 - José Geraldo Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO celebrado entre as partes, que expressamente faça alusão ao pagamento da quota de parcelamento da extensão rural, na forma dos artigos 6, V, 1a parte, e 51, IV, do CDC, CONDENANDO a reclamada a ressarcir à parte reclamante o valor indevidamente cobrado de R$ 1.929,88 (mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), já em dobro, na forma da planilha de f. 19.\r\n\r\nCondeno, ainda, a reclamada em danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo a correção monetária a partir desta sentença, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nProc. 2006.861.001849-0 - Jamille da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001931-7 - Edi Wilson Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A PROVIDÊNCIA PEDIDA É A CARGO DA PRÓPRIA PARTE, DANDO CIÊNCIA A SEU ADVOGADO QUE NÃO MAIS DESEJA SEUS SERVIÇOS \r\n\r\nProc. 2006.861.002008-3 - Alda Maria Leite Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nb) CONDENAR a demandada a restituir, sem a dobra, os valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC), incluídos na condenação os valores que se venceram no curso da demanda, por ser de trato sucessivo, cujo montante deverá ser apurado por meros cálculos aritméticos, mediante comprovação por fatura, monetariamente corrigido a partir do ajuizamento desta ação e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo em vista que o fato noticiado nos autos não proporcionou à parte reclamante danos extrapatrimoniais, mas tão somente prejuízos materiais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais como também o de desconstituição da cobrança a titulo de assinatura mensal, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002009-5 - Darcy Areas Vidago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002010-1 - Francisco Carlos Glizente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002011-3 - Antônio Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002012-5 - Andrea Maria Pereira Mayworm de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002016-2 - Fernanda da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Homologo o acordo firmado... JULGO EXTINTO o feito...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002017-4 - Lígia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nb) CONDENAR a demandada a restituir, sem a dobra, os valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC), incluídos na condenação os valores que se venceram no curso da demanda, por ser de trato sucessivo, cujo montante deverá ser apurado por meros cálculos aritméticos, mediante comprovação por fatura, monetariamente corrigido a partir do ajuizamento desta ação e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo em vista que o fato noticiado nos autos não proporcionou à parte reclamante danos extrapatrimoniais, mas tão somente prejuízos materiais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002019-8 - Lucia da Conceição Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nb) CONDENAR a demandada a restituir, sem a dobra, os valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC), incluídos na condenação os valores que se venceram no curso da demanda, por ser de trato sucessivo, cujo montante deverá ser apurado por meros cálculos aritméticos, mediante comprovação por fatura, monetariamente corrigido a partir do ajuizamento desta ação e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo em vista que o fato noticiado nos autos não proporcionou à parte reclamante danos extrapatrimoniais, mas tão somente prejuízos materiais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002031-9 - Flavio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nb) CONDENAR a demandada a restituir, sem a dobra, os valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC), incluídos na condenação os valores que se venceram no curso da demanda, por ser de trato sucessivo, cujo montante deverá ser apurado por meros cálculos aritméticos, mediante comprovação por fatura, monetariamente corrigido a partir do ajuizamento desta ação e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo em vista que o fato noticiado nos autos não proporcionou à parte reclamante danos extrapatrimoniais, mas tão somente prejuízos materiais, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de danos morais, desconstituição da cobrança a titulo de assinatura mensal e de instalação de comprovador gráfico, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002032-0 - Sebastião Augusto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002157-9 - Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X de Peres Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002366-7 - Jorge Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:30HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000270-8 - Bárbara de Oliveira Gonçalves. X Michel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000284-8 - Nilza de Jesus Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). fls 21. Defiro o prazo solicitado.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000288-5 - Claudia Maria Baptista do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo de fls 36, ante a recusa da parte autora. prossiga-se.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000292-7 - Angelica Aparecida Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telerj Celular S/A e outro. Outrossim, verifico que a segunda, por um lapso, não foi devidamente citada e intimada, devendo a parte reclamante manifestar-se no sentido se deseja ou não o prosseguimento do feito quanto a esta \r\n\r\nProc. 2007.861.000837-1 - Márcio Pinho Maghamez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524, Jamil Elias Abrão Solon Neto - OAB RJ135007E). X Boate Baronneti. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.000852-8 - Sidnei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA (casa e Video). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.000855-3 - Sebastião Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.000942-9 - Alessandra de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Unicard Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). ESCLAREÇA O REQUERENTE SEU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000943-0 - Luiz Antonio Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Unicard Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE É VEDADO EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL, O EXAME DE ANATOCISMO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000950-8 - Nair Cordeiro Cavadas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Telemar (Petrópolis) e outro. VENHA AOS AUTOS PLANILHA DETALHADA, ESPECIFICANDO CADA UMA DAS LIGAÇÕES IMPUGNADAS.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000393-2 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X José Enildo Santos da Costa. Sessão de conciliação redesignada para o dia 21/06/07, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.000843-7 - Edivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Viação Petrópolis LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000743-0 - Kelly Fonseca Galvão. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimado o devedor da penhora \"on line\" incidente sobre conta corrente agência Banco do Brasil 3070-8, no valor de R$ 8.588,53 \r\n\r\nProc. 2005.861.001425-1 - Rejane Aparecida de Pinho Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.861.002006-0 - José Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nb) CONDENAR a demandada a restituir, sem a dobra, os valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC), incluídos na condenação os valores que se venceram no curso da demanda, por ser de trato sucessivo, cujo montante deverá ser apurado por meros cálculos aritméticos, mediante comprovação por fatura, monetariamente corrigido a partir do ajuizamento desta ação e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo em vista que o fato noticiado nos autos não proporcionou à parte reclamante danos extrapatrimoniais, mas tão somente prejuízos materiais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais como também o de desconstituição da cobrança a titulo de assinatura mensal, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002018-6 - Ligia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nb) CONDENAR a demandada a restituir, sem a dobra, os valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC), incluídos na condenação os valores que se venceram no curso da demanda, por ser de trato sucessivo, cujo montante deverá ser apurado por meros cálculos aritméticos, mediante comprovação por fatura, monetariamente corrigido a partir do ajuizamento desta ação e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo em vista que o fato noticiado nos autos não proporcionou à parte reclamante danos extrapatrimoniais, mas tão somente prejuízos materiais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.001143-2 - Julio Cesar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692, Manoel Nunes Neto - OAB RJ139010E). X Vip Quality Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). DIGA O AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.861.000911-9 - Adayl Francisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Márcia dos Santos Reis. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001435-0 - Debiane Aparecida da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Stefano Guimaraes Klappoth de Morais - OAB RJ132557). DIGA A AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.861.000539-0 - Maria Teresa Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). RETIRE A RÉ O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.861.000891-3 - Roberto França Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DIGA O AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.861.000704-4 - Vanda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Semic - Serviços Médicos A Indústria e Comércio S/c LTDA e outro. \"Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º. réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000748-2 - Valeria Fatima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764, Otacilio Lopes - OAB RJ079683). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.000898-0 - Rafaela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Maria das Graças de Oliveira Vale e outro. Audiência designada para o dia 28/06/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.861.001797-3 - Manoelino Ferreira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Jorge Roberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). DIGA O AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS TRAZIDAS NO BOJO DA CARTA PRECATÓRIA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000735-0 - Susana Carlos Berens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Antônio Alfeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely Simoes Clavery Mauricio de Macedo - OAB RJ089573, Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). FLS 178:DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.001108-2 - Laura Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves Barbosa Filho - OAB PE004246). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.000801-0 - Luis Carlos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002039-3 - Enio Girardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização em moeda corrente atual, o que equivale a R$ 10.628,60 (27,97 x R$ 380,00), incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000856-5 - Paulo Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/06/07, ÀS 13H30MIN. (OITIVA DAS TESTEMUNHAS NESTA COMARCA) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000537-3 - Vanda Mol Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 180:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2003.861.000570-1 - Paulo Cezar Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982). X Health Assistencia Médica e Hospitalar S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS 259/260.I \r\n\r\nProc. 2003.861.000625-0 - Gilsea Vale de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Cerj - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). AUTOS EM CARTÓRIO. DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.861.000880-5 - Alípio José Kronemberger de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). DIGA O EXEQUENTE SE O SEU PEDIDO DE FLS 150 IMPORTA NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2003.861.001194-4 - Fernando Barroso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Maria do Carmo Bastos Lima - OAB RJ058468, Sandra Prata - OAB RJ092313). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Brasil Pompeo - OAB RJ149006E, Guilene Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ133443, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2003.861.001709-0 - Gerson Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354). Ao exequente para que proceda a atualização do valor a receber, em conformidade com a decisão de fls 212. I \r\n\r\nProc. 2003.861.001757-0 - Jorge da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E). VENHA AOS AUTOS A GUIA A SER DEVOLVIDA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.000965-4 - Maria Amélia Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002587-8 - Evilasia Souza Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000249-2 - Maria José Brandão Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035, Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). FLS 165:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000345-9 - Maria das Graças Cruz Reibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 250, COM RESTABELECIMENTO DO PRAZO DO ART. 475 J, DO CPC.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000369-1 - Lucia Walsh Brando Rodrigues. X Ibi Administradora e Promotora LTDA ( C&A Modas) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000653-9 - Terezinha da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001018-0 - Gilmar José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicleta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Vilhena Pereira - OAB RJ014431, Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). FLS 150 DIGA O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001423-8 - Norma Rosa Garcia Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001447-0 - Luis Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Manoel Ricardo de Souza Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Moreira - OAB RJ109375, Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001643-0 - Celia Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 103:MANIFESTE-SE A RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001694-6 - Silvana Maria de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Plano de Saúde Smh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). MANIRFESTE-SE A PARTE AUTORA, SE ASSIM DESEJAR, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001769-0 - Eliana de Fátima de Souza Cariús (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FLS 216. INDEFIRO, POR ORA. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.000043-6 - Richard Elias Monassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, ACOLHO, em parte, A IMPUGNAÇÃO manejada, para reduzir o valor exeqüendo para R$ . 2.103,00 (dois mil, centro e três reais), convolando-se o referido montante em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.861.000260-3 - Rosimeri de Fátima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO ZELOSO CONTADOR DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.000344-9 - Celma Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Florália (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Khauaja - OAB RJ059403, Emi Nishio Vieira - OAB RJ085979). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000370-0 - Marco Antônio Natalino. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para desconstituir a penhora levada a efeito nos presentes autos, o que faço com suporte no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000646-3 - Lourdes Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000729-7 - Gerson Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Transportes Única Petrópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). \"...julgo improcedente a pretensão. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000826-5 - Geraldo F. Tavares de Souza Me e outro. X Dix. Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000984-1 - Margarida Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000987-7 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000994-4 - Maria Aparecida da Conceição. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001030-2 - Carlos Albino Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001040-5 - Hilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001052-1 - Jorge Cláudio Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Antes, porém de impulsionar a fase incidental de execução para cumprimento da sentença, determino a intimação da parte reclamente para que forneça planilha minudenciada do débito. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001063-6 - Manoel Carlos Kreicher. X Sociedade Comercial Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001206-2 - Ivanete Custodio Almeida. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001242-6 - Maria Elena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001295-5 - Aline Caroni. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001396-0 - José Carlos da Silva Saldanha. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001468-0 - Lourdes Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001810-6 - Magda Mendes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Abn - Amro - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). FLS 60:ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002517-2 - Valéria Cristina de Azevedo Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 27/07/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000042-6 - Roberta Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 23. DIGA A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000318-0 - Jaqueline dos Reis Maia. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). FLS 11 DEFIRO O PRAZO REQUERIDO(RÉ).I \r\n\r\nProc. 2007.861.000326-9 - Marina da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000326-9 - Marina da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Antes, porém de impulsionar a fase incidental de execução para cumprimento da sentença, determino a intimação da parte reclamante para que forneça planilha minudenciada do débito \r\n\r\nProc. 2007.861.000388-9 - Rafan Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Alfa - Importação e Exportação de Madeiras. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000399-3 - Angélica Souza Matos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Unicard. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/06/07, ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000578-3 - Marcelo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Lg e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000637-4 - Maria das Graças Coimbra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Telemar (Petrópolis). TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO NÃO FOI CUMPRIDA NA PARTE PERTINENTE AO AUTOR, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000910-7 - Andrea Felix Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Marcelo Melchiades Paiva - Me e outro. 1) VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO.I; 2)APÓS, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000985-5 - Wilian Júnior Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Financeira Itaú (fic) - Cdb S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.861.001910-0 - Marco Aurélio Gomes Guido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Mineradora Santo Expedito Ltda.. AO EXENQUENTE.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001930-5 - Simone de Oliveira Godoy. X Michelle Festas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). A FIM DE ESPANCAR QUAISQUER DÚVIDAS, APRESENTE A PARTE RÉ COMPROVAÇÃO DE SEUS GANHOS.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001011/2002 (2002.861.000060-9) - Antônio Carlos Pires Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Jaqueline Ramos de Andrade, Marilene Gouvêia da Silva. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 199544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.044604-1 - MARILENE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X WALTER COUTINHO Ao inventariante sobre resposta de ofício e para dar integral cumprimento à decisão de fls.54. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.029708-4 (16576) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ELY APARECIDO FERREIRA JESUS Ao autor: recolher valores do FUNPERJ e FUNDPERJ- R$ 2,09 cada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.036790-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS HANILTON JORGE COSTA Ao autor: recolher custas para expedição de ofício ao DETRAN \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.033538-3 (16844) - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Ao autor: trazer cópias da inicial de execução,procuração, despacho do juiz e das GRERJ recolhidas para carta-precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.029868-4 (16.584) - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X CARTAO DE CREDITO DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre manifestação do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.014507-7 (16.120) - LEONIDAS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NATALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) Sobre cálculos do contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017247-9 - MARIZA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.005769-3 - MARCOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INÚSTRIA LTDA Despacho:O réu já foi citado . Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.079759-3 - AMABELIS DOS ANJOS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao réu: complementar as custas de acordo com a certidão de fls. 145 e trazer cópia da procuração e das GRERJ com os recolhimentos para a carta-precatória. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.083143-0 - VANDERLEI ARANHA VALDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO - RJ Ante o exposto, nos termos do art.7º, II, da Lei 1.533/51, DEFIRO A LIMINAR para suspender o ato de apreensão do veículo marca FIAT, modelo DOBLO ELX, cor branca, ano/modelo 2003, placa LQR 000, chassi nº 9bd11975631013956, para que seja entregue ao Impetrante, independente de qualquer pagamento.Oficie-se para as informações.Cite-se o Impetrado.Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias.(À parte impetrante para fornecer em Cartório cópia de fls. 08/15 bem como recolher as custas da precatória) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.019143-2 (10302) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.012049-7 - ESPOLIO DE ISOLVI MARCHIORI, Inventariante: MARIA EMILIA DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X GENI ZENILDE MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.056772-0 - ANÍSIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Ao réu: depositar honorários periciais. \r\n\r\nId: 199897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1985.004.000049-8 (23746) - ARI JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X GEORGINA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se o prazo de cinco dias para juntada das certidões,sob pena de extinção do processo que se arrasta por mais de dois anos aguardando providência da parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.536.001758-9 (4355) - NATALINA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671)) X JOSE HENRIQUE NETO E OUTRA E OUTRO Promova a parte autora o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.024291-0 - GUILHERME DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor quanto a manifestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO DE VENDA \r\n\r\nProc. 2007.004.005504-0 - MARIA SIMOES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X CARLOS ALBERTO SIMOES MARQUES E OUTRO Decisão:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/06/2007, às 13h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.014368-4 - MARCIA SOLANGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) Venham as cópias´p/ instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079590-4 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO CASTRO DE SOUZA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082090-0 - FABRICIO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:1) R.A.2) Cumpra-se, designando-se o dia 29/05/2007, às 14horas. Intimem-se.3) Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.031485-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS JOSE DOMICIANO E OUTROS Decisão:Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659 e parágrafos do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem.Dê-se ciência a DP para oferecimento de eventual impugnação na forma do artigo 475J § 1º do CPC.Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 654, 4º CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus de prova \r\n\r\nProc. 2004.004.088259-4 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO VIDA E PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Procedido o desbloqueio da importância bloqueada, conforme detalhamento em anexo, vez que defere-se a substituição da penhora pelo depósito judicial já comprovado nos autos.Manifeste-se o exequente quanto a impugnação oferecida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.001445-1 - LUIZ DANIEL PERISSE (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO Decisão:Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081869-0 - VINICIUS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X CAMBRAIA E ROSA COM. VEICULO E SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais e Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.049786-1 - KÁTIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Venha o comprovante de depósito dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.024798-9 - EDIMAR MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VALDECI FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Decisão:Não tendo participado do processo de conhecimento (fl. 21), o fiador é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da execução da sentença, razão pela qual indefere-se a sua citação na presente execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.028394-7 - MIRLEY CARDOSO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X SEBASTIÃO FERNANDES CRUZ), DENERVAL DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.043170-9 - GONÇALO MANOEL DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X MARIA FRAUZINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:1) Recebe-se o apelo em seu efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, presentes os pressupostos processuais, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2006.004.050279-0 - ROSÂNGELA ORNELAS GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X PAULINO DA SILVA MARTINS Despacho:Aguarde-se por trinta dias o fornecimento do novo endereço do réu. Decorrido o prazo, abra-se vista a parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082206-3 - SHIRLEY SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Compulsando a peça deflagradora, verifica-se que a petição inicial foi encaminhada ao Fórum Regional de Alcântara, razão pela qual verifica-se equívoco do cartório distribuidor.Neste prumo, dês-e baixa e remeta-se ao distribuidor para que redistribua a presente para uma das Vara Cíveis Regionais de Alcântara. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresária \r\n\r\nProc. 2006.004.072952-8 - EDNA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLEIDE SELMA DANTAS Venham as cópias p / instruir a cp \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.004.101626-7 (1583) - DEFENSORIA PUBLICA X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) \" AO EXPERT PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 86.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075008-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LT E OUTROS Intime-se a parte autora p/ dar prosseguimento ao feito,no prazo de 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.022201-1 - JOAO LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Não pode este Juízo determinar a inclusão no polo passivo de terceiros que não compoem, pelo exame da alteração contratual, a respectiva sociedade. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010446-9 - MARIA CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X DAISE LÚCIA SILVEIRA DA SIVLA Decisão:Assite razão à parte exeqüente, tendo em vista que a executada foi citada à fl. 72v.º.Entretanto, não existe fundamento para a autorização da quebra do sigilo fiscal da parte executada, eis que não houve qualquer tentativa de penhora de bens, razão pela qual indefere-se fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2004.004.026747-4 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.042767-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CENTRO EDUCACIONA EDSON LANNES-ESCOLINHA JARDIM ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Justifique fundamentadamente o exequente o requerimento de fl. 150. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.020338-5 - DEMILCE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X TABELIÃO TITULAR DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:1.Fl. 68: Defere-se, mediante a substituição por cópia no autos.2.Após, dê-se baixa e arquivem-se.1.Fl. 68: Defere-se, mediante a substituição por cópia no autos.2.Após, dê-se baixa e arquivem-se.1.Fl. 68: Defere-se, mediante a substituição por cópia no autos.2.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046845-9 - JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.074135-8 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.075293-9 - GERALDO JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MOTEL HOBBY (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos.Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.Recebe-se o recurso do réu de fls. 67/71, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.080159-8 - BIANCA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002968-6 (8916) - JARBAS VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESPOLIO DE DEUSALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Decisão:1) Indefere-se a penhora do bem indicado, eis que em nome de terceiro.2) Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora, carreando aos autos planilha discriminada, atualizada, do débito, bem como o CPF das partes, para a hipótese de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.004.006581-8 - ANA MERE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CLINICA FORUM DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ao exequente quanto fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2003.004.008991-0 - JOUBERT DIP TARTARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.004.019168-6 - VERA LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COSME LUIZ LOPES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Nomeia-se o DR. Jorge Serra Borges, com consultório na rua Coronel Cota, 56 - Méier e telefone 2595-3712, perito dentista do Juízo.Intime-se-o para que aceite o encargo e apresente seus honorários, que deverão ser suportados à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.059449-9 - OTICA GABRIEL DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.044849-7 - MANOEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.032879-9 - FARID JERONIMO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CURSO PLATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Cumpra-se o V. Acordao. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061643-6 - NATANAEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao réu para atender ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO P/ DANOS MORIAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.071031-0 - ALUISIO SEBASTIÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.004.008090-1 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) VENHA O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO DISTRIBUIDOR CORRETAMENTE FLS. 219. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.001471-4 (28479) - Inventariante: EDITH VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X JOSÉ CARDOSO DE MENDONÇA Venham as cópias p/ o formal \r\n\r\nProc. 1999.004.027885-3 - DIRCE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JURACY COUTO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.000307-4 - FABIO GUIMARAES PINTO GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X JORGE LUIZ SEIXAS GUINANCIO Despacho:Ao inventariante e Fazenda Estadual sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2002.004.035879-6 - Inventariante: MARIA CELIA MARINHO CARDOSO X EVANDRO SOARES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 178. Não cabe a este Juízo a remessa desejada pelo inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028352-0 - MARIA DA PENHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.041962-0 - GRACI MARIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANTONIO CARLOS PESSOA Despacho:1) Cumpra-se fl. 82, eis que o documento de fl. 86 não atende ao determinado, devendo ser carreado aos autos cópia do contra-cheques, bem como comprovante de isento perante o IR.2) Se prejuízo do exposto, cumpra-se o item 4 de fl. 82. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072841-0 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.073359-3 - OSWALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.075523-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.078365-1 - NILCINEIA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082217-8 - ELISANGELA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 28.05.2007, às 17:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.082619-6 - JORGE LUIZ COUTINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 14:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c açao de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.049035-0 - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004219-7 - CLAUDIA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIBANCO S/A Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré.Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1990.004.000041-7A (23851) - ELIZABETH DUTRA ZACCUR (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X ALICE ALONSO DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados quanto ao pedido de fl. 2,, inclusive, Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.004.000041-7B (23851) - JOAO MARQUES ARAUJO TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Despacho:Aos interessados quanto ao pedido de fl. 2,, inclusive, Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.004.000041-7C (23851) - JOAO HENRIQUE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Aos interessados quanto ao pedido de fl. 2,, inclusive, Fazenda Estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.073011-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE FERNANDO RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034493-0 - DEVALDINA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X CELIA REGINA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.A parte autora quanto fls. 5/46.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.053656-8 - ESPÓLIO DE OLGA HABERBECK DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CLEA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 85/90, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.054863-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DERISVALDO BORGES SANTOS Venham as custas para expedição da precatória (38,48 reais + acréscimos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073973-0 - MARYLENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.082613-5 - ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 14:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034721-4 - ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000983-9 - JOSELIA DE SOUZA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CARTORIO DO 5 OFICIO DE JUSTICA DE SAO ONCALO -RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125) Despacho:Anote-se no DRA a execução.Visando efetuar a penhora deseja, esclareça a exequente o CNPJ do réu, vez que não consta da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.051907-4 - PAULO ROBERTO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Retire-se a guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.004.069633-6 - ZELI PESSÔA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Intimem-se as partes da data designada à fl. 198 para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.004.069633-6 - ZELI PESSÔA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre a data da perícia designada às fls. 198, para o dia 06/06/2007, às 10:00 horas, no endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro - Niterói/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.053597-7 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:elo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.067602-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em tempo: Retifica-se o provimento de fl. 21, para fazer constar daquele o dia 04/06/2007, às 13h30min, para realização da audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.022540-8 - AGAMENON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.056961-6 - GUILHERME DE MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO REAL (ABN AMRO) Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.011136-1 - ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FRANCISCO GONÇALVES FILHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.026742-7 - ADEMAR BITENCOURT FONTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877)) X HELENA ESTEVES DA SILVA E OUTROS) Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nId: 199898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.037421-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA DE ALMEIDA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2004.004.049035-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 09/08/2007 às 13:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.004.072476-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJANE AMARAL MEDEIROS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EX VI DO ARTIGO 267, INCISOS IV E VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.004.004452-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AROLDO RAMOS NASCIMENTO JUNIOR Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 18, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081185-3 - CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X LAURO SOUZA MARQUES VISTA AO INVENTARIANTE PELA VINDA DE COPIAS DOS GRERJ'S N. 3002523209-5 E 5003485483-6 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.034710-1 - MARIA GORETE FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X MARIELZA ROSA DE SOUZA AO AUTOR FL.64 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.077498-0 - GIZA DE SÃO GONÇALO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128) Despacho:Fls. 91 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 92/109. \r\n\r\nProc. 2006.004.077235-5 - JOAQUIM BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054931-9 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASA BAHIA COMERCIAL S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se.Ao réu sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.004.054933-2 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2007, às 15:45 horas. Intimem-se.Ao réu sobre fls. 57/59. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.056649-0 - PATRICIA FERNANDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CONSTRUFORTE 435 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) À parte primeira ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....6,12........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....8,72.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....8,72....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....1,74..........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...21,29....Caarj........... Conta nº _0201-4........ R$ .......5,41...... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003086-1 - LUCIANO REZENDE DE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FERNANDO POMPEU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Despacho:FLS. 93- ESCLAREÇA, O PETICIONÁRIO A UTILIDADE DO REQUERIMENTO. FLS. 76- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN A FIM DE QUE INFORME SE CONSTAM VEÍCULOS EM NOME DOS EXECUTADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.077499-2 - OSVALDO PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ELZA VIEIRA MENDONÇA MARINS À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ......36,72....Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......3,49...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...300,00...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......17,45......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...107,56..Caarj . Conta nº 0201-4... R$ ..34,11..... \r\n\r\nProc. 2004.004.079249-0 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALVARO GARCEZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.008761-0 - CARLOS MOACIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)), Fiador: WILSON ELIAS MASCARENHAS) X MARGARIDA SENA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.016707-1 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARIZETE MORAES DOMINGUES Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 19, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.081504-4 - CELSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1) Defiro J.G.2)Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. RJ, D.S. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.004.001775-0 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X SAINT CLAIR LOPES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 11 V. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007393-9 (34966) - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ROGERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.536.013517-9 - COMERCIAL DE SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.031165-0 - JN ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208)) X GRAFICA E EDITORA LANES LTDA Despacho:1-Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa.2-Tendo em vista que as partes pretendem transigir, não chegando, porém a um consenso, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/06/2007 às 14:45 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.000889-0 - BANCO BRADESCO S/A X JOÃO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.029768-5 - CRISPIM BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 47/48, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pela parte ré e honorários que se compensam. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de religacao de energia e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.058514-2 - VINICIUS GOMES FEIJO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.051842-0 - LEA MARCOLINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) ...Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO, aos embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.020575-6 - MARIA JOSÉ MALAFAIA VERDAM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) VISTA À DENUNCIADA, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 13,96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500507-9 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS MOREIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIAULAS JOSE DE ARAUJO (RJ-054356)) X NARCIZO MUNIZ DA SILVA VISTA À INVENTARIANTE, SOBRE OS ITENS 01 E 03 DE FLS. 99/100. \r\n\r\nProc. 1995.536.015305-9 (32710) - Inventariante: CECILIA IRIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MESSIAS MARQUES DO CARMO E OUTRO À inventariante, fl.198 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.032077-2 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALEXSANDRO MARIANO DA SILVA ao autor sobre resposta de bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.004.002033-1 - POSTO DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ALBA PHOENIX COMERCIAL LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.011166-1 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ART VISÃO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.025646-2 - ALEX PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 02/06; 26; 28; 91 E 94, PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.009030-6 - KÁTIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SANTOS GONÇALVES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) À parte seguna ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......85,68......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....75,22.Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......13,96..Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ........17,45.........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........3,49..Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........42,59........Caarj ........... Conta nº 0201-4....... R$ ...17,83........ \r\n\r\nProc. 2007.004.079689-1 - GISELE DIAS DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WIZARD Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 05/06/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.080613-6 - MARIA NAZARÉ COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X DIX AMICO Despacho:1) Defiro J.G.2) Indefiro o pedido de antecipação de Tutela Jurisdicional, uma vez que não está evidenciado o perigo de dano inrreparável ou de difícil reparação.3) Designe-se audiência de Conciliação e Cite-se.Designo audiência de Conciliação para o dia 11/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.036081-8 - FRANCELINA LUCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VISTA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 112. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017370-6 - ILZA MARIA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) ÀS PARTES SOBRE OS HONOR´RIOS PERICIAIS - 2.286,36 UFIR-RJ. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.004.026706-3A (40756) - ADJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) VISTA AO EXEQUENTE, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, REFERENTE A INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProtesto, Com Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.033308-4 - ARIEL TACLA LOPES GAZIO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X HÉLIO GRANJE Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art .267, III, do Código de Processo Civil, cassando, conseqüentemente os efeitos da liminar concedida que não forem satisfativos.Oficie-se ao Cartório do 5º Ofício desta Comarca, comunicando a presente decisão.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei1060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.023237-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.003923-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) ...Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração e NEGO-LHES provimento, ratificando os termos da sentença prolatada. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.004496-0 - BANCO FINASA/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURILIO AZARIAS DE OLIVEIRA VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.075171-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARITANIA FERREIRA DA SILVA ao autor \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.032952-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI- SEPIO- LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MOACYR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). PAULO ROBERTO PENICHE DE SOUZA (RJ-034964) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Quanto as preliminares arguidas as mesmas serão apreciadas quando da AIJ.Defiro a produção das provas, documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, além da prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio para realizar a perícia o (a) Dr.Carlos Tiburcio, telefone conhecido do cartório que deverá ser intimado(a) para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte autora, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.041739-3 - RUTH HELENA ANGELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO BANERJ S/A À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22.........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....42,59...Caarj........... Conta nº _0201-4........ R$ .....7,87.......... \r\n\r\nProc. 2006.004.071232-2 - VIVIANE DA CRUZ FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.004.018127-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA JOSE CORREA MENDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.536.009629-0 (33700) - SAMANTHA EMANUELA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X COESA TRANSPORTES LTDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Sobre fls. 225 diga o executado.2) Designo audiência especial p/ acordo dia 17/05/2007, às 13h/5m. Intime-se. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.004.007067-8 - ROSINEIDE SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......6,12..Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..37,61.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....22,68...Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .......8,72.........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......1,74...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....21,29..Caarj... Conta nº0201-4......... R$ ........6,64...... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.004.001226-5 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO, R$ 3,49, CONTA Nº 0711-2, OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.023632-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REAL ALCANTARA COLCHOES LTDA ME E OUTROS ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.003578-1 (31669) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CR (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X NORA NEI VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA, PELA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO REF. AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.013378-4 - LUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X J C S SOARES CONSTRUTORA DE ACABAMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pelo 2º e 3º réus é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Designo o dia 13/09/2007 às 16:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER DE INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.082816-8 - STANIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Venha pedido certo e determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002543-2 - MARCOS LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X XANDY RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) VISTA AS PARTES SOBRE CERTIDAO. (PETIÇAO 200700358680, PROTOCOLIZADA NA COMARCA REGIONAL DO MEIER, EM 14/02/2007, NAO FOI ENCONTRADA NO CARTORIO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.003397-9 - JOSÉ TESTHAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X FRANCISCO GEOVANE RODRIGUES DE ALMEIDA À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...12,24.....................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...3,49......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45.........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...3,49......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ..17,45............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...3,49......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..42,59.......................Outras Receitas caarj.... Conta nº _0201-4.......... R$ ..16,96............... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.009462-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) À parte autora-EMBARGANTE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 6,98.................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 92,99............... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.036113-6 - VALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.011929-7 (35409) - ESPOLIO DE AMBROZIO CORREA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ADAIL DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA MARTINS FILHO (RJ-039800) VISTA À EXEQUENTE, SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004454-4 - ROSANE MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... conheço dos embargos e acolho-os para declarar que a sentença passa a ter a seguinte redação em seu dispositivo:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.004.004454-4 - ROSANE MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.004.046862-9 - JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não trouxe aos autos até o presente momento prova documental da celebração de contrato entre as partes, e presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063476-1 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007 às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.038204-4 - ALMAIR ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X MARCO ANTONIO DE FRANÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.536.000818-6 (30283) - MARIA DA PENHA FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X WICKBOLD - NOSSO PAO IND ALIMENTICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) VISTA À RÉ, PELO RECOLHIMENTO DA CUSTAS DO CONTADOR PARA CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2001.004.023217-8 - JULIE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ALTACIR ESTEBANEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) ... redesigno a audiência para o dia 19/07/2007 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2005.004.024465-8 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 102, redesigno a AIJ para o dia _04/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.060352-0 - JAMIL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:As partes são legítimas e estão bem represen tadas, presentes, também, os demais pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e o depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007 às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.004.060352-0 - JAMIL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA A PARTE RE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇAO DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.046553-7 - PAULO SERGIO CARVALHO VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) honorários requerido- 07 SAL-MÍNIMOS- perícia marcada p/ 04/07/07, 11:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000795-8 (15477) - Inventariante: JOSELITA DA SILVA VIEIRA X JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) VISTA À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1993.004.101270-7 (29.781) - Inventariante: ALVARINA XAVIER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.037959-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X STYLUS JET CORRETORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) VISTA AO AUTOR, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066787-0 - FERNANDO MONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 11:30 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2006.004.074955-2 - ROBSON LUIS FOLENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Designo o dia 26/07/2007 às 16:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento, onde as partes deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015873-0 - CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHYUNJI GOTO (SP-160344) ao autor para recolher custas da C.P. e instruir com cópias conforme C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.020912-9 - MARIA APARECIDA MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.056512-0 - MANOEL CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Dra.Elizabeth A.Moraes, tel conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.021002-0 - SANDRA BALBINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SCHEILA CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 15:00 horas.Intime-se \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.068193-0 - CLÁUDIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LOJA C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..1,74................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..37,61.........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...6,98............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ..8,72.......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .1,74...........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 21,29............Outras Receitas ..caarj......... Conta nº _0201-4.......... R$ ..4,63........... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.034986-5 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.536.002944-1 (34560) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897)) X PERICLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARITHON OLIVEIRA (RJ-031982) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nId: 199903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.536.007052-2 (9492) - MARCO ANTONIO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS ...deve o ADVOGADO fornecer nº do seu CPF e a cópia do mesmo (p/ instruir precatório). \r\n\r\nProc. 1999.004.023783-8 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:O valor da execução apresentado pela exequente, coincide com o apurado pelo 8º Contador (fl. 218).Cite-se, pois, o INSS, na forma do art. 730 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.052713-9 - Inventariante: DENIZE MADUREIRA SHOLL X ZENYR MADUREIRA SHOLL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE FREITAS (RJ-015507) Providencie a parte cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.058430-7 - Inventariante: EDLANGE DURÃES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X SOLANGE DURÃES DA SILVA) Despacho:Fl. 81 - Assino o prazo de 10 dias para ratificação da renúncia.Após, venha, se for o caso, a certidão cartorária de regularidade.Intime-se. \r\n\r\nId: 199904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, C/TUTELA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.003950-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Defiro o prazo de dez dias fls. 303/304. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.010132-0 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X MANOEL JOSÉ SOARES E ESPOSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.062923-4 - ANTONIO REGO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEDROSO DE LIMA), Inventariante: JULIA PEDROSO DE LIMA HABIBE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.058054-5 - NEIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X KATIA ELIZABETH TRINDADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845), Dr(a). KÉLEN LIMA DE OLIVEIRA (RJ-142239E), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da 2ª ré no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da reconvenção. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2005.004.028033-0 - ESPOLIO DE CELESTE SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X EGYDIO THOMAZ SALGADO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026702-6 - MARIA ARISMAR BENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Regularize o autor sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073894-3 - PAMELA KAROLLYNE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X Falecido: CECILIA PEREIRA DE LIMA Sentença: Vistos, etc. Diante dos documentos 07 e 13 e da promoção ministerial de fls. 25 e verso, defiro a expedição do alvará requerido e julgo extinto o processo. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.042045-3 - ALDA DA SILVA PEREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X DAVID PERES GIL NUNES E OUTRO Despacho:Manifestem-se os autores sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.003509-5 - GADF REPAROS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737), Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)), Interessado: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122)) X MILENE MUNARETTI ABA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 113. Cite-se o 2º réu no endereço indicado às fls. 113. Venham as custas. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/ C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE T \r\n\r\nProc. 2006.004.052137-1 - MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/06/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.024424-9 - Inventariante: MARA LUCIA VARGAS MEIRELLES X MARIA LUCIA VARGAS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Cumpra a patrona da inventariante o disposto no art. 45, do CPC, pois é ônus do advogado e não do juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.005752-1 (2819) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PAULO CESAR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.009472-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO (RJ-152376E)) X ALLAN CACIANO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.035973-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) Despacho:Ao réu, sobre fls. 113/116. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045122-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CÉSAR DA SILVEIRA CORREA Despacho:Adite-se o mandado, conforme requerido às fls. 132. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.004.057526-0 - BANCO ITAU S/A X FERNANDO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2004.004.070696-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Despacho:Após o retorno dos ofícios, intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.004.063598-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDINEIA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO (FLS.22). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.045811-9 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SATIRO JOSÉ TEIXEIRA Despacho:Aos interessados (fls. retro). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011274-0 (4773) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo, uma vez que o título executivo é exigível apenas em relação ao réu.2- Oficie-se (fls. 115) solicitando informações tão somente do réu. \r\n\r\nProc. 2001.004.007679-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JALDAIR DE SOUZA ALMEIDA Decisão:...Desta forma, deverá o autor desistir do processo ou requerer a emenda da inicial para execução extrajudicial, desde que o réu concorde, pois já foi citado,conforme se verifica às fls. 12v.Por fim, anulo todos os atos praticados a partir de fls. 35.Intime-se o autor... \r\n\r\nProc. 2004.004.037026-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERNANDA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-137993E), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORION E PEGASO A-05 E A-06 (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 6 meses. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.116942-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SOLANGE LOURENÇO DA SILVA Despacho:Complemente-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.004.019873-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037535-4 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA CANTARELLI E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se o réu descumpriu o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.004.038928-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X EDSON DOS SANTOS E OUTROS Despacho: DEFIRO A J.G. REQUERIDA PELO 3º RÉU E A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR, SENDO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ DESIGNADA APÓS A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DOS OUTROS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.004.070414-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ENEAS NUNES BARBOSA E OUTRO Despacho:1-FLS. 3O - DEFIRO.2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 13:30HORAS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.083344-5 - GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.064186-8 - ORLANDO MARTINS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NYHETTA RESIDENCIAL), Síndico: SONIA REGINA SOARES CORRÊA Decisão:DESIGNO O DIA 27/06/2007, ÀS 15:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.007766-0 - CICERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073934-7 - VERA LÚCIA LIMA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 509/526, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.053294-9 - FERNANDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X JOSÉ SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) FLS139 AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027351-8 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.049239-3 - MICHELLE MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2- AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.060648-0 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar de incompetência absoluta...razão pela qual também rejeito a segunda preliminar....No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão....Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré...Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal...Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-s a ré para efetuar o depósito de seus honorários, sob pena de perda da produção da prova.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, eis que é despicienda, cabendo a prova pericial, ora deferida, auxiliar o juízo no seu convencimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.061672-2 - BENJAMIM MONTEIRO CAMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 2800,00 conforme solicitado às fls. 140, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação do autor não veio revestida de qualquer suporte comprobatório. Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o autor efetue o depósito dos honorários, sob pena de perda da produção da prova.Com o depósito, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.004.065730-0 - ELENITA SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.036791-6 - MERCEDES CAITANO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas.Nomeio perito o Dr. Pedro Sepúlveda com endereço conhecido deste juízo,para, sob compromisso, proceder à perícia requerida,facultando às partes , dentro de 5(cinco) dias, contados da intimação deste despacho, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos .Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.008055-8 (3030) - BANCO HOLANDES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NILCILEA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento das custas do contador, conforme certidão de fls.172. \r\n\r\nProc. 1995.536.008227-5 (3049) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X CARLOS ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas do contador, conforme certidão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2003.004.017285-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ADRIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.033325-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DAUDT Despacho:1- Venham as custas de fls. 47.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Revisional de Encargos Financeiros com Rescisão Contratual com Indenização por Danos Morais e Re \r\n\r\nProc. 2006.004.058245-1 - NEY GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.003442-1 (4039) - GONCALO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X LUIZ ALBERTO DE MOURA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES,CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.536.009408-9 (7502) - JOAQUIM CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X HELENA REAL VITAL DA SILVA Despacho:Para evitar o cerceamento de defesa da autora, defiro a devolução do prazo para os embargos. Intimem-se o cônjuge da executada da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1998.536.018443-6 (8245) - SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). GUSTAVO BRAGA MENDONÇA (SP-958200)) X JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Ao exequente para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2000.004.019564-7 - ADJALMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X A L S CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Ao exeqüente (fls. 233/234). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008594-5 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659)) X ANA LUCIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:1- FLS. 89 - ANOTE-SE, ONDE COUBER.2- O PEDIDO DE FLS. 92 JÁ FOI DEFERIDO A FLS. 79 E 85. \r\n\r\nProc. 2005.004.062942-8 - GRB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VANDERLEI MARQUES GREMION (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), Fiador: JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 meses, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.004.012348-1 - ANA DE PINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X VIVIANE ESPINULA PORTO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.066485-6 - JONAS DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X DANIEL DELFINO SANTOS Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação,em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2006.004.029212-6 - ARMINDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X RUBENS VALE MANHAES Despacho:APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E TERMINO DO CONTRATO \r\n\r\nProc. 2004.004.044624-1 - JORGE AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA), Fiador: JOAQUIM DA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.001994-8 - JEFERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X WALTER ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 25/09/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.007497-9 - ERODIRES DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MARINHO CEDRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Decisão:Recebo o recurso de fls. 39/43 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.018696-8 - PATRÍCIA MADUREIRA CANDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X E.H.L. EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Sentença:...Pelo exposto, reconhecendo incidentalmente a fraude à execução e declarando a ineficácia do ato de doação do bem objeto da penhora, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, mantendo a penhora sobre o bem imóvel, e condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 27... \r\n\r\nProc. 2006.004.076022-5 - LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.030057-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X VERA LÚCIA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.077405-2A - EDNO NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011432-8 (4791) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE VICENTE DA SILVA BALTHAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BALTHAR (RJ-005861) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 1998.536.008633-7 (7435) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NELCI SILVA MIRANDA E OUTRA E OUTRO Ao exequente sobre custas e taxa para penhora (atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 38,47; caarj/iab (cód.0201-4): R$ 3,84; funperj -cód.6002-25174-9: R$ 1,92; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 1,92; taxa judiciária - cód.0101-6: R$ 738,31). \r\n\r\nProc. 2000.004.001319-3 - INSTALADORA JARDIM ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X PANIFICADORA E MERCEARIA MULTIFORNO LTDA-ME Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.004.018261-0 (azul) - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOAO DE SOUZA DE LIMA COSTA Despacho:Indefiro penhora uma vez que o executado sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2002.004.035722-6 - JOAO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARIA CECY FRANCO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Dê-se baixa apenas em relação a executada Maria Cecy Franco Ramos. Intime-se o exequente para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2002.004.036845-5 (AZUL) - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018757-4 (AZUL) - LUIZ MARINHO CEDRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ERODIRES DE SOUZA TAVARES E OUTRO Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.007731-4 - MEDICAL HOME RIO ASSISTÊNCIA CLÍNICA E REABILITAÇÃO DOMICILIAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SMERDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Traga o autor o endereço da agência mencionada às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.004.015208-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X KAINFOJA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1- FLS. 72 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2- APÓS, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.035832-0 - MAV COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X MERO COMERCIAL LTDA ME Despacho:Expeça-se a precatória. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.066447-9 - AILTON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.067685-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIBEL CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Ao exequente sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.080950-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVA MARQUES DA CRUZ E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas (AEVC R$ 76,96; CAARJ - R$ 7,69; FUNPERJ R$ 3,84 e Outras Receitas R$ 3,84) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067487-6 - ALTAMIRO GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A), Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS), Inventariante: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI), Inventariante: MAGALI GIUSTI), Inventariante: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO), Inventariante: VERA EVA GIUSTI CARDOSO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS E PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.004.001129-2 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICO E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X NANCI & CIA LTDA - NOME FANTASIA CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:...Compulsando o título executivo extrajudicial que embasa a presente execução, não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da presente objeção, eis que o título executivo preenche os requisitos legais, razão pela qual vislumbra-se o caráter meramente protelatório da presente objeção, rejeitando-se-a, liminarmente.Ao exeqüente... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.040562-5 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LEMOS SILVA DISTR DE BENS E SERV LTDA ME Despacho:Ao exequente sobre fls. 104. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.004878-1 - MARCIO DECCACHE DE AUSTREGÉSILO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X ESCOLA DE COMPUTAÇÃO J.F.W. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.70/71 PARA ISENTAR A PARTE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.065632-0 - MARTA VALERIA LABIS BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X RINALDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.004.042042-8A - SERVIFLU LIMPEZA URBANA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X FRANCISCO FIGUEIREDO DE CARVALHO Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.066467-4A - EDILSON FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X SUELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Traga o impugnado comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0D - JUSSARA NAZARE CARDOSO DE ABREU X CADA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A X JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0B - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.536.013341-9 - JORGE ANTONIO POUBEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X GOLDEN TEC ELETRONICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes. Em caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.085876-2 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X CERVEJARIAS CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:...Recebo os embargos de fls. 68/72 e os acolhos para apreciar a prejudicial que restou omissa na decisão de fls. 65, bem como a questão referente a produção de prova pericial. ...Desta forma, não incide o art. 26 do CDC, sendo rejeitada a prejudicial de argüida.... Nomeio o perito ....Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal, no prazo de 05 dias....Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se os réus para efetuarem o depósito dos honorários periciais 50% para cada réu, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova.....Defiro ao autor o prazo de 05 dias para acautelar em cartório o produto a ser periciado, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.094140-9 - FIDELIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DURVAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.016400-6 - IDALINA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se audiência designada, onde decidirei sobre a legalidade ou não da substituição. \r\n\r\nProc. 2005.004.038411-0 - HÉLIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes. Em caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.000201-0 - ROSANGELA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X EMPRESA FRANCO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.032645-8 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 2006.004.049649-2 - ANTONIO MIZAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/06/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062562-0 - CARLA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 15:30HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.063085-8 - SIRLEIDE CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OFICIO DE NOTAS DA1ª CIRCUSCRICAO DO 4º DISTRITO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Retiro o feito de pauta. Emende-se o autor a inicial, na forma da decisão proferida no acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.001408-6 - UBIRATAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.080180-1 - LEONARDO MILAGRES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAÇÃO ESTRELA LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratorio de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.116899-8 - JOSE CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Diga autora se insiste na prova pericial, fls. 24.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucro Cessantes e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.088437-2 - FABIO EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105) Decisão:Revelia é ausência de contestação. Assim, o não comparecimento da parte na audiência preliminar não é caso de decretação da revelia, conforme deseja o autor.Digam as partes, em 05 dias, se possuem alguma prova a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.023025-4 - HUGO PLETZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X GOLDEN CROSS - ASSIST. INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AO RÉU SOBRE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.005956-9 - NILO ANSELMO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.020275-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes. Em caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013964-4 (2201) - ELZA MARIA MARCELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:..Compulsando o título executivo judicial que embasa a presente execução, não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da presente objeção, eis que o título executivo preenche os requisitos legais, razão pela qual vislumbra-se o caráter meramente protelatório da presente objeção, rejeitando-se-a.Ademais, a denunciada possui pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo da presente execução, conforme entendimento jurisprudencial, em casos excepcionais, o que ocorre no presente, a fim de efetivar a prestação jurisdicional. Ao exeqüente para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 1997.536.012096-1 (6332) - JORGE SOARES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.004.010744-8 - VANILDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X LUIZ CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 142/143. Em caso de não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.010838-6 - PAULO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Complementem-se as custas do recurso adesivo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2000.004.016163-7 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X DIG-DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.004.019419-9 - PAULO NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.004.020650-7 - ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito, constando o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2001.004.022565-4 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes. Em caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033334-9 - MARIA NAZARETH MENDONCA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o depósito de fls. 133, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.004.039577-0 - FRANCISCA MARIA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.004.043183-1 - MIRIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.007182-8 - DELACY GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Aos interessados.(fls. 166). \r\n\r\nProc. 2006.004.012096-0 - SEBASTIAO CASEMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.066078-4 - SABRINA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.076198-9 - LUIZ ALBERTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.004214-8 - GLEISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X PRO ARTE PRODUCAO ARTISTICAS LTDA .FLS19 AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória, com tutelaa ntecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054935-4 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X NPLA CIA SECURIT Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré foi revel na fase de conhecimento. Assim, é necessário a sua intimação pessoal para cumprir o disposto no art. 475-J, do CPC.Desta forma, traga o exequente endereço da executada, a fim de providenciar sua intimação na fase executiva. Com o endereço, intime-se, via postal, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042720-2 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.004.017376-9 - RAIMUNDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.007738-0 - Inventariante: JUSTO JHON SANCHES PIRES X LEIDA SANCHES PIRES, NELSON PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) AO INVENTARIANTE A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1997.536.009810-9 (6116) - Inventariante: LUIZ CARLOS SOUZA X JOAO MARIA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 73, uma vez que nos autos de inventário não é o meio legal para discutir sobre prestação de contas. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1998.536.012473-5 (7745) - Inventariante: SÉRGIO ROBERTO MACHADO DE ALMEIDA, Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA (RJ-002696A)) X JOAO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-109791) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.536.003388-5 (8598) - Inventariante: JANIZETE DIAS DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO SARAIVA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.004.008603-2 - ANTONIO RUA LOPEZ X INOCENCIA OREIRO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). ALAN DA COSTA DANTAS (RJ-150679E) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da inventariante e demais herdeiros prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.004.018419-4 - ANTONIO CARLOS RESENDE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Despacho:Intime-se a inventariante para atender a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2000.004.025232-1 - JORGINA ALMEIDA DA SILVA HENRIQUES X AGENOR GOMES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.001678-2 - ZELI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Para o prosseguimento do feito é necessário a inventariante atender a cota fazendária de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2002.004.025312-3 -, Inventariante: NEIDE MELLO PITTA X YANKE MELLO PITTA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) Despacho:1- Intimem-se o ad vogado pelo DO, da renúncia do seu outorgante, conforme manifestado a fls. 254.2- Venha comprovante de rendimentos da inventariante, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2002.004.029329-7 (cinza) - Inventariante: AIDIR DE SOUZA PEREIRA X AMALIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Defiro (fls. 76). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.008735-8 - SMEDSJ-SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MEDICAL HOME RIO ASSISTÊNCIA CLÍNICA E REABILITAÇÃO DOMICILIAR S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.004.007410-8 - MARCELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X SIMONE MATOS SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.000580-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X MARFER SG IND COM PROD SID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão: Diante da falta de impugnação, homologo os honorários periciais de fls. 184 , eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia, devendo ser comprovado o depósito pela 1ª ré no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.004.085662-7 - EDSON DE BRITO VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X SHOPPING CASA MOBILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/2007, ÀS 15:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.004.028391-1 - FRANCISCO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X SERVIFLU - LIMPEZA URBANA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Digam as partes se chegaram a uma composição amigável. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.022358-0 (9478) - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARCHON LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ANA ROSA BORGES FIGUEIREDO CUIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas faltantes. Em caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.035436-5 (ROSA) - ADNEA DA CUNHA COSTA AMADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.012618-0 - CLEIDE MARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X CREDCARD VIDA - SEGURO PREMIADO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes. Em caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.008801-6 - GLAUDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes. Em caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.009984-3 - MARIA HELENA TEIXEIRA CABRAL LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.004.011228-8 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 24. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.011235-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:às partes, fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.004.014059-4 - SHOPPING DA BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Despacho:Defiro a expedição de guia para depósito dos honorários periciais, devendo a ré efetuá-lo no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o expert para iniciar a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.004.019705-1 - MARIA JULIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED - PLANO EMPRESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1- Homologo os honorários do Dr. Perito em 7 salários mínimos, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia.2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.039503-1 - ALAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.066467-4 - SUELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X EDILSON FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.072180-3 - MARIA EDUARDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.078407-2 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARILZA DIAS PIMENTEL DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.080455-1 - MARCIA BAPTISTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dasi, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.000717-3 - MARCIA PASSOS CIARDELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.002818-8 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARAA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003728-1 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074985-0 - JORGE WILLIAM SERRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030589-1 - MARILEA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.004.015959-0 - CRISTIANE CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o re colhimento das custas faltantes. Em caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046281-0 - LUCIANA SOBREIRA SETUBAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CRED 1 PROMOTORIA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.004.004263-0 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASA BAHIA COMERCILA LTDA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçõa por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033490-8 - PATRICK ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de apelação do autor de fls. 74/78, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.004460-1 - DEMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se possuem interesse na audiência preliminar, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, enão fazer c/pedido de tutela antecipada e indenizações por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000683-1 - ANA PAULA NUNES SERRANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, p/Cumprimento de Contrato c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080766-3 - JADSON ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X PEDRO JOSÉ NENES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 20/09/2007 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072260-1 - JUSSARA DA SILVA OSWALDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA AO AUTOR A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.031862-2 (branca) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X IZABEL CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Sentença:...Em sendo assim, chega-se à conclusão de que as contas não foram prestadas pelos réus, devendo ser julgada procedente a pretensão autoral nesta primeira fase. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus a prestarem as contas no prazo de 48 horas a contar do trânsito em julgado da presente, cuja intimação deverá ser pessoal, sob pena de não lhes ser lícito impugnarem a que o autor apresente.Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada ré, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.081517-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 4 X Síndico: ROSFRANKLIM FURTADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) JOEL EUGÊNIO FERREIRA LIMA Despacho:1- Em face da natureza jurídica indefiro o pedido de JG.2- Venham as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.077405-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDNO NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.079848-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SERGIO RODRIGUES DE MORAES Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.032607-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA DE ALMEIDA CATOJO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.047955-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Complemente-se as custas em 48h, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.004.056497-7 - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CLENILSON GOMES DA SILVA E OUTROS Decisão:...Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos previsto no art. 928, do CPC, indefiro a liminar pretendida.Intimem-se os réus, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão.I-se.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027012-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X IVAN CARLOS BARBOSA BORGES Despacho:Indefiro fls. 26/28, com base no art. 264, do CPC. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de çocação comercial \r\n\r\nProc. 2007.004.002751-2 - VICENTE MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X VALTER PEREIRA BARROS Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.046390-0 - MARIA RAMIRA BALONECKER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.004.038997-3 - QUEILA MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar argüida em contestação.No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré, nomeio perito Moyses Alberto Mizrahy, telefone 9765-4495, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-s a ré para efetuar o depósito de seus honorários, sob pena de perda da produção da prova.Com o laudo, dê-se vista às partes.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, eis que é despicienda, cabendo a prova pericial, ora deferida,formar o convencimento do magistrado. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.009426-2 - FÁTIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Aos interessados.(fls. 151) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080020-1 - ITALO GIRIANELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X TELERJ CELULAR S/A - VICO Decisão:Indefiro a emenda da inicial, uma vez que eventual procedência do pedido condenará o réu no pagamento em honorários advocatícios independentemente de pedido constar na inicial, pois é hipótese de pedido implícito. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.019787-7 - IVANY ADAME (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Decisão:Indefiro fls. 125/127, uma vez que é ônus do advogado atender ao disposto no art. 45 do CPC não podendo incumbir ao cartório tal diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.079066-7 - VALDOMIRO SANTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.027176-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas faltantes. Em caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.038448-1 - CENTROMEDE- CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo o dia 05/09/2007 às 15:30h para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.536.015553-1 (3650) - PAULO NUNES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X RICRED REPAROS TECNICOS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:Defiro (fls. 246). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.536.007221-2 - JORGE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.004.031009-4 - JANE MARIA DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) 1- ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 248/249.2- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.024165-7 - ROBSON OPILIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (RJ-114044)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes. Em caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.054149-5 - CELSO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:1- Mantenho a decisão atacada ficando retido o agravo ao autor para contra razões.2- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 69, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.004.087788-6 - NATALIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.090353-8 - MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X AXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA (04/07/2007 às 16:00 no endereço do consultório) \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0 - JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 13/06/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.070675-0 - KELLY REGINA RIBEIRO DE MORAES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066822-9 - NILSON GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036336-4 - MARCUS VINICIUS LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPOTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr.(a) Oscar Cirne Neto para ser perito. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2-Após a apresentação dos quesitos, intime-se o ilustre perito para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora, cientificando-lhe que poderá receber seus honorários ao final do processo, se sucumbente a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.017733-9 - RODRIGO DE MELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 182, uma vez que esse juízo encontra-se cadastrado no sistema Bacen Jud.2- Venha planilha de débito atualizada e informe o cartório se o réu, foi citado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076923-8 - SAMUEL LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.039757-0 - CONCORRENTE COM E REPRESENTACAO DE MAT HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X POLIBOR LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIASNECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.071909-2 - MERCADO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.015380-6 (3635 ) - MANOEL SOUZA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181)) X MANOEL LUIZ RODRIGUES (SEUS HERDEIROS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os autores para atenderem o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1997.536.010793-0 (6222) - ELIZEU LIMA ARAGAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X INTERESSADOS Despacho:Intime-se o autor para atender ao requerido pelo MP às fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2001.004.033447-9 - CENIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO TORRES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Despacho:Traga o réu comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.071996-1 - ROGERIO DO VALE BARROS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nId: 199905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081550-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.065668-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZAIAS ADRIANO GONÇALVES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.073696-0 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Banco Bradesco S/A ao pagamento da diferença de 19,75% a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagamento na data base de fevereiro de 1989, acrescida de correção monetária desde aquela época, e de juros legais a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.018523-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SECRET HALL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA De ordem: Ao Exequente para se manifestar sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.004.030874-9 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANTERO RIO De ordem: Ao Exequente para se manifestar sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.004.083876-3 - S.C.A. INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (RS-023805)) X DUDACLAM COM MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) De ordem: Ao Exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.019702-4 - PLANEP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X GRUBB REPRESENTACOES COM.E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Sentença:Vistos, etc. Considerando que houve a decretação da falência da Executada, conforme sentença de fls. 62/63, de modo que o Exeqüente deverá habilitar seu crédito perante a massa falida, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, do CPC. Pagas as custas, porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065897-2 - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X RAPHAEL SOARES DA SILVA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias. Não efetuado o pagamento, determina-se que o Sr. Oficial de Justiça proceda à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo autos e de tais atos intimando o Executado. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.008866-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO CELEM DE SOUZA E OUTRO De ordem: Ao Exequente para se manifestar sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.004.026231-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X ALVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA De ordem: Ao Autor acerca de resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.012222-1 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X AROLDO PINHO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.082224-5 - DEBORA CLAUDIA SANTOS MONTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 20/06/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos materiais e morais e pedido antec tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.054065-1 - JOSE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de exibicao de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.064247-2 - NELMA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.020564-3 - ITAGIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FAVARIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) de ordem: ao autor para complementar as custas: Fundperj: R$ .0,61 e Funperj: R$ .0,61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026350-1 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se a penhora de 5% da renda bruta diária até atingir o montante da execução... \r\n\r\nProc. 2007.004.000214-0 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões, bem como o Ministério Público... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.045361-4 - RAFAEL FELIPE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004019-0 - VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.065535-1 - JEFERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido Urgente de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.012323-5 - PAULO SÉRGIO DO VALE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) de ordem: ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição do Indébito de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.023491-0 - MAIA E PERES REPRESENTAÇAO S/C (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076048-1 - COMUNIDADE EVANGELICA EL ELION (Adv(s). Dr(a). EVENÉLITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X JORGE BATISTA PEREIRA NETO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se fls. 96/106. Anote-se a reconvenção. Intime-se o autor-reconvindo para contestar no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.000627-0 - MANUEL TAVARES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.071473-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.004861-8 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X B V FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré promova a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Por outro lado, não há como impedir que a empresa Ré o exerça o seu direito de ação, amparado na Constituição da República, além de que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida., no que se refere ao pedido de cancelamento do pedido de busca e apreensão do veículo. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.070020-0 - ADRIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: ás partes sobre laudo de fls. 595/680. \r\n\r\nId: 199921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.021209-1 - FERNANDA ALVES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ILACIR DE JESUS GONCALVES LEAL Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.044630-7 - SERGIO ANDRADE PIRS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X SANCLEA GRATIVOL DE SOUZA Sentença:...Assim, instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 26), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE SERGIO ANDRADE PIRES DE SOUZA e SANCLÉA GRATIVOL DE OLIVEIRA.O pedido de exoneração da obrigação de prestar alimentos às filhas maiores, deverá ser apreciado em ação própria, já proposta pelo alimentante. A partilha do único imóvel do ex-casal já ficou definida no acordo da separação (fl. 11/13), descabendo a pretensão de modificação da respectiva cláusula no bojo da presente ação. Não havendo, propriamente resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Retifique-se na DRA o nome do ex-cônjuge mulher para SANCLÉA GRATIVOL DE OLIVEIRA (fl. 26). Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.073716-1 - SANDRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X PAULO ROBERTO PALHARES REIS Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.021847-5 - HENRIQUE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) De acordo com a portaria 01/2002, publicada no Diário Oficial do dia 16 de julho de 2002:Fica designado o dia 18/05/2007 , às 11:00 horas, para ratificação do acordo, nos termos do parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.000760-4 - SERGIO LUIZ PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) As partes sobre fls.22 nº2,3 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.003787-9 - ADAULINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.027514-6 - ELIZETE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X EDNEI GONÇALVES PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.072562-4 - REINALDO CORRÊA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X LENILSON DE SOUZA NEPOMUCENO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.065256-8 - RAFAELA ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) RONALDO CORREA COUTINHO Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.080557-0 - CRISPIM MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ELENIR ALVES MARTINS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.063463-3 - MARISTELA DE CARVALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.059657-7 - CARLITO VIANA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X VALÉRIA DO NASCIMENTO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Ao réu para que apresente procuração outorgada ao advogado que subscreve a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.046015-1 - RENATO VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), GABRIEL CABRAL DE MATTOS VIEIRA JACINTO Ao requerente para recolhimento de custas.complementares para a expedição de carta precatoria \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000329-5 (12.692) - LINDAURA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO DAVI DE FREITAS) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 199906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.002732-2 (12168) - ROSANA GABRIELA AMARANTE ALBUQUERQUE (MENOR) E OUTROS X GERALDO LUIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Decisão:Fls. 51 - Expeça-se Alvará de Autorização para levantamento do FGTS do Sr.Geraldo Luiz dos Santos Albuquerque, retido na CEF, devendo ficar à disposição deste Juízo o percentual relativo às alimentadas.Fls. 55 - Cobre-se a devolução do mandado devidamento cumprido.Fls. 56 - Venha aos autos a concordância do alimentante ao pdido formulado. \r\n\r\nProc. 2000.004.008220-8 (8220) - MARIA ESTELA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 34 - a) Oficie-se como requerido. b) Venha aos autos a concordância do alimentante ao pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2001.004.009460-2 - DAYANNY TOSTES MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256)) X ALMIR CORREIA DE SOUZA DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.000707-0 - MARCIO ADDLER PEPE (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X FERNANDO CARDOZO VALENCIA Decisão: Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2007 , às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001670-8 - MONICA MACHARETE MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIEL MARANHAO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.061176-1 - DHIRLEY FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABRINA PEREIRA SILVEIRA E OUTRO), SUELEN SILVEIRA FRANCO Decisão:Decreto a revelia do Réu.Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.007528-9 (11086) - PAULO ROBERTO BARROS DE SOUZA X EVELINE SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE ÀS FLS. 86 DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002268-0 - HELENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA PEREIRA NOGUEIRA Despacho:Designo audiência prévia para o dia 24/07/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se , observando-se constante às fls. 19. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.065969-8 - JANE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se o executado, observando-se o endereço às fls. 22.Fls. 23 - Indefiro o requerido, devdendo o patrono notificar seu cliente da renúncia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062030-0 - ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:1) Autorizo a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 40); 2) Diga a Exequente sobre a integral satisfação do débito, ou, caso contrário, espefique mês a mês o inadimplemento. 3) Após, cls. para apreciar o requerimento de recolhimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.070420-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOCLECIO ANTONIO ALVES), ROBERTA PEREIRA ALVES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067609-5 - ANDRE LUIS GERALDO SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS SIMAO Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/07/2007, às 13:2020 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.000742-2 - MONICA BARRETO MANDARINO X AUREO ROSAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)), SAMILY MANDARINO DE MEDEIROS, Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda, E Educação da Filha \r\n\r\nProc. 2006.004.019379-3 - ROBERTO NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ALINE FERREIRA PINHO), GABRIELA PINHO FERREIRA Despacho:Tendo em vista o constante às fls. 129, designo o dia 06/06/2007, às 16:00 horas, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.Após retornem os autos ao Setor Técnico para a conclusão do estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.052467-0 - MÁRCIA RODRIGUES DIAS DA SILVA X MARILDA LUANA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.Sem prejuízo designo audiência de inspeção pessoal para o dia 06/06/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.038447-0 - CINTIA DE SOUZA PEREIRA X JOSUE LUIZ PEREIRA, GABRIELA DA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/07/2007 , às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065273-8 - CLAUDIO DE MENDONÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PHELIPE BRAVO DE MENDONÇA SOUSA Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 12/06/2007 , as 13:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.049424-5 - DELMO SAMPAIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X LORRANA LARANGEIRA SAMPAIO Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/2007 , às 13:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.. \r\n\r\nProc. 2006.004.072390-3 - MARCELO FABIANO LIMA X RAPHAELLA DE OLIVEIRA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Manifeste-se a parte ré sobre fls 30. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.077882-5 - ROBERTO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X ADRIANA MARQUES Despacho:Designo audiência para o dia 28/06/2007 , às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067542-0 - LEONARDO MARTINS VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JACQUELINE RIBEIRO SANTOS DA SILVA Decisão:em face do exposto, defiro antecipadamente a tutela pretendida \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.092918-7 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAREN GONÇALVES FONTINELI DE SOUZA LIMA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.021167-9 - FLAVIO AGOSTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X FLAVIO VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEMPONI LEITE (MG-047406) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.002209-1 - ANA CAROLINA GOMES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MARCOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489) Despacho:Fls. 83/84 - Venha por vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.004.109320-2 - MARCIO HENRIQUE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MARCELO LEAO DA COSTA Despacho:Designo A.I. J. para o dia 26/07/2007, as 14:00 horas.Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082288-9 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARCELO DORIA TORRES), MATEUS SANTOS LAURINDO TORRES), DANIEL SANTOS LAURINDO TORRES), MARCELLA SANTOS LAURINDO TORRES Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 01 um) salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 10:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082365-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X SMAILI RIBEIRO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO), DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para que seja excluído do polo passivo o avô parteno, eis que ainda não comprovada a impossibilidade do genitor em pagar a pensão alimentícia.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082503-9 - KETLYN DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO MACHADO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 25 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007 , às 10:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.082455-2 - MARIA DE FÁTIMA BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CELSO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos da autos para apreciação da gratuidade de justiça, bem como procuração outrogada à peticionária de fls. 02/05. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.009769-0 (9769) - IONE DAS NEVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081872-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852) Despacho:Fls. 14 - Recebo a emenda. Anote-se.Designo audiência de ratificação para o dia 29/05/2007, as 10:40 horas. Intimem-se, dando-se ciência o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.060689-3 - (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X MARCO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO), BIANCA DE SOUZA RIBEIRO), BEATRIZ DE SOUZA SANTOS RIBEIRO MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 35, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075040-2 - JOCINEIA MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Fls. 25 - Indefiro o requerido, devendo-se oficiar à SRF a fim de que informe o autal endereço do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.028419-1 - OSVALDO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X SEBASTIANA DOS ANJOS MARQUES E OUTROS FORNEÇA O PATRONO DO AUTOR O ENDEREÇO PARA SER ENVIADO O OFÍCIO DE FLS.60 \r\n\r\nProc. 2006.004.071374-0 - RICARDO JOSÉ CAMACHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X KARYNN GOUDINHO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Ré.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082426-6 - PATRICIA AMBROSIO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME AMBROSIO AMORIM Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 06/06/2007, as 10:40 horas.Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.045916-6 - THIAGO RIAN BUSSON (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X WANDERLEY ALVES FIGUEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/06/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço fornecido às fls. 32.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.092192-9 - SERGIO ESTANISLAU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)), SUELLEN AZEREDO MARTINS), ERIKA DE AZEREDO MARTINS), WILDER AZEREDO MARTINS Decisão:em face do exposto, indefiro \r\n\r\nProc. 2007.004.000674-0 - ELAINE DA SILVA DIAS X HARCENCLEVIO BARROS MENDONÇA, EMANUELLY ESPERANÇA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329) Decisão:em face do exposto, defiro antecipadamente a tutela pretendida ....audiencia 25/07/2007, as 15.30 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000495-0 - INACIO VIRGINIO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.003189-8 - ELISA DE SANTA RITA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.002408-0 - VIVIANE CABRAL LIMA PAES (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X MARCO ANTONIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Fls. 58 - Defiro como requerido. Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.058199-9 - MARIA DAS DORES DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X JOCEIR SOARES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/06/2007 , às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se, obsevando-se o endereço de fls. 41. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.038701-0 - GABRIEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RENALDO FRANCISCO ALVES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.059755-7 - WOUEBERTON MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALMIR PEREIRA CORREA ao patrono da autora, sobre a certidão negatiba de fls. 32/vº \r\n\r\nProc. 2006.004.064747-0 - MARTA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X GILVAN PEREIRA DA SILVA), JADSON GONZAGA DA SILVA), THIAGO GONZAGA LOPES DA SILVA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.088684-8 - ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MARIA FERREIRA DA COSTA SANTOS ao patrono do autor, vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.004.073845-1 - ENILDA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARCELO CARMO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003511-9 - MARIA GLEIDE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Esclareçam os requerentes a clausula referente ao bem imóvel constante às fls. 04. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.039879-2 - WALDENIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E)) X VANETE MARCÍLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062576-0 - WALDIR DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X ELIZABETH DA CONCEICAO SILVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.065647-1 - ROGERIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA MENDONÇA DA SILVA CAMPOS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.017119-0 - KEYLLA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JEOVANI DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.004.009121-7 - PEDRO PAULO CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X JOSE PAULO GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.026735-0 - BRUNA ANDYARA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X RODOLFO DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.041168-8 - VINICIUS TRINDADE BARRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.009341-3 (9341) - ALESSANDRA MOTTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)), NATHALIA CORDEIRO SOARES) X WASHINGTON LUIS DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) AO PATRONO DA AUTORA, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.047402-2 - PAULO SERGIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 199917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X MAYCON DA PUREZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518) Fls.54/58: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.024722-4 - GUSTAVO MONTEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X GUSTAVO RODRIGUES DO VALE Sentença:Considerando a manifestação da parte autora no sentido da desistência da ação (fl. 12);Considerando a manifestação do Ministério Público (fl. 13) e considerando ainda que à parte ré não foi citada.Julgo Extinto o Feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.010961-7 - GILBERTO DE AQUINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SONIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU E DAS TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO COMPLETO DA 2ª TESTEMUNHA DE FLS 04. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.015792-0 - MARLENE MOTTA SCHENEIDER X CARLOS ALBERTO CARDOSO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IX do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.079791-1 - CELSO LUIZ AFONSO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Atenda-se ao MP. Intimem-se para ratificação em Cartório. (As partes deverão comparecer ao Cartório da 4ª Vara de Família para assinatura do termo de ratificação do acordo de fls.02/04 e 26) \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.010566-8 - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSIMAR DA ROCHA VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Despacho de fls 58 reencaminhado ao diário oficial tendo em vista não constar na publicação do dia 30/03/2007, fls 255/256 o nome do patrono da parte ré: \"DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR E PELO MP. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/06/07 ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE A RÉ. CIENTES OS PRESENTES.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.010566-8 - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSIMAR DA ROCHA VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.004.088017-4 - SERGIO HENRIQUE LEITÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X RENATA CRISTINA COSTA CRUZ E OUTRO Fl.90: À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.008983-3 - RAPHAELA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) MAURO SÉRGIO DE SOUZA PEREIRA Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo de fls.33/34. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.051208-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X MANOEL SIQUEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho de ordem: \"A parte autora em réplica.\" \r\n\r\nId: 199922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.017252-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.004.079328-9 - PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Especifiquem-se provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.004.067985-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mérito. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, traslade-se cópia para os autos da Execução, abrindo-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.001291-1 (4397) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M. C. PEREIRA REPRESENTAÇOES E OUTRO Tendo em vista que a execução de honorários deve ser promovida em nome do advogado, regularize-se a petição de fls. 26, devendo, ainda, comprovar-se o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.038563-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ANTONIO CARLOS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Nada a prover quanto fls. 09 e seguintes, haja vista já constar nos autos sentença prolatada às fls. 08. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.029967-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINISA DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção. \" Valor total das custas e taxa judiciária: R$ 7.927,42 (sete mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos) \r\n\r\nProc. 2003.004.022817-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MANOEL DOS ANJOS CALACA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.004.022818-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MANOEL DOS ANJOS CALACA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.004.023372-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção. I-se. \"Valor total das custas e taxa judiciária: R$ 236,78 (duzentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.050297-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal, a ser depositada em conta específica no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, até o limite da Execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém, no prazo máximo de 10 dias após o término do mês vencido. \r\n\r\nProc. 2004.004.025022-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X MANOEL DOS ANJOS CALACA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida, bem como no pagamento da Taxa Judiciária, eis que a lei municipal que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município não tem efeito ex tunc.. \r\n\r\nProc. 2004.004.081407-2 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X LEFRAN EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Nada a prover quanto fls. 06, eis que já prolatada sentença às fls. 05. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.093961-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Regularize-se a representação processual, juntando-se cópia autenticada ou original da procuração. \r\n\r\nProc. 2005.004.056835-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE GUEDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Nada a prover quanto fls. 06/07, haja vista já constar nos autos sentença prolatada às fls. 05. I-se. \r\n\r\nId: 199920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., na forma da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.004.068115-7 - MP X FERNANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878) Despacho:As razões trazidas pela Defesa não foram suficientes para afastar in totum a acusação que pesa contra o réu. Assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se e requisite-se. Cite-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.004.007065-4 - MP X ELIETE VIEIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Designo o dia 18/06/2007, às 13:30h, para audiência admonitória. Intime-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081556-3 - MP X MANOELINO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Designo o dia 29 de maio de 2007, às 13:50 h, para a oitiva. Intime-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nId: 199918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.017101-6 - Eduardo Sércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Jersonn Reis de Oliveira Santos. \r\n\r\nVenha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.023555-4 - Marcia de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Pereira Nunes - OAB RJ136602). X Arytanã Tavares da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA EM 09/08/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.011737-8 - Lucinea Alves do Nascimento. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo à impugnação ofertada, uma vez que ausentes os pressupostos autorizadores previstos no artigo 475-M do CPC. Intime-se a parte impugnada para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.809.010407-6 - Claudia Grieco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.010641-3 - Renato Feres de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Intime-se o Banerj para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.015715-9 - Vera Lucia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na presente impugnação oferecida pela TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2003.809.022149-4 - Carlos Alberto Balbino de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À embargante. \r\n\r\nProc. 2003.809.025341-0 - Monica da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemerson Maciel Neto - OAB RJ032123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.025519-4 - Geraldo Cezar Siqueira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335, Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X Real Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). Fls. 38: Comprove o autor, nos autos, a prática de atos pela ré que ensejem a desconsideração da personalidade jurídica requerida. \r\n\r\nProc. 2004.809.000647-0 - Sebastiana Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo à impugnação ofertada, uma vez que ausentes os pressupostos autorizadores previstos no artigo 475-M do CPC. Intime-se a impugnada para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.809.002909-3 - Irene Cristine Admiral Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810, Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Organizações Mendes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Moraes da Costa - OAB RJ119677). Venha planilha atualizada do débito para fins de penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.005489-0 - Danielle Oliveira de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo à impugnação ofertada, uma vez que ausentes os pressupostos autorizadores previstos no artigo 475-M do CPC. Intime-se a parte impugnada para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.809.010691-9 - Claudimar Gomes Ferreira. X Senai-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 93, verso. Após, expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.809.012415-6 - Jonison Barroso Carvalho. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.014493-3 - Gilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Diga o exequente se deseja a adjudicação do bem penhorado ou que o mesmo seja levado à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.809.020099-7 - Jose Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Rego Barros Picanco - OAB RJ114068). Fls. 113/114: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.809.024641-9 - Gloria de Fátima Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026239-5 - Maria Luiza de Abreu Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.026275-9 - Sônia Regina Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.809.026905-5 - Aldair dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.000567-4 - Rafael Pereira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edes Alexandre Cedro - OAB RJ036536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se, em execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.002145-0 - Belmiro Florencio Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.006595-6 - Samuel Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.015487-4 - Elenita Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.809.016649-9 - Eliane Fonseca de Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.025811-4 - Fernando da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.025813-8 - Cleber da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Embratel/ Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 107. \r\n\r\nProc. 2005.809.028129-0 - Maria Gorete Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.030457-4 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000121-0 - Mara Jordana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bpgr - Tecnologia e Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000965-7 - Juraciara Sena Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X The Client Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.003309-0 - Lindalva Gabriel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Crismaro Comércio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.006929-0 - Rogéria Ferreira Gonçalves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.011455-6 - João Carlos Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Recebo e acolho os EMBARGOS...SOB PENA DE MULTA...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.011635-8 - Luciana Pereira de Souza. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.809.016847-4 - Francisco Erinaldo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.017931-9 - Henrique José da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). À ré, sobre o certificado à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.809.020737-6 - Valeria da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020991-9 - Marcelo Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021077-6 - Rita de Cassia Gomes da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.021213-0 - Ane Maria Drechsler e Silva. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021261-0 - Jocilei Leonardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021461-7 - Adelia Souza Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021471-0 - Sandra de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.022095-2 - Carlos Eduardo Matias Viana. X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.024149-9 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.024359-9 - Glivaneide Aparecida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). julgo improcedente o pediodo ... \r\n\r\nProc. 2006.809.024365-4 - Maria Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.809.033309-6 - Samuel da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.034263-2 - Manoel de Jesus Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Célia Furlani de Mendonça Camargo - OAB RJ125632). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.034449-5 - Fernando Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.035225-0 - Sergio Cristovão Souza Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.035259-5 - José Adailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.035333-2 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.035417-8 - Rene Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.035459-2 - Dea Valeria Dias Soares. X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.035475-0 - Nelia Neves Novais Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Trinder Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). ....julgo EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.809.035507-9 - Eleandra da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.035537-7 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.035605-9 - Maria Elizabeth Pinto Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037521-2 - Aldair Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.009481-0 - Marcio Vinicius Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X UNIMED. Venham comprovantes de pagamento das faturas referentes aos meses de março e abril do corrente ano, bem como cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.010451-6 - Carlos Alberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.005447-0 - Meire das Merces Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Jurandir Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Cleio Nery de Sá - OAB RJ041173). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.002247-7 - Ricardo Hotz Pimenta Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plínio Lopes de Azevedo - OAB RJ077067). X Galpão da Forma Ltda(academia Body Center). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.030691-1 - Altair Antunes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Jpb - Transp. Locações e Serviços LTDA. Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.014307-0 - Wilson Loureiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Melo Pinto - OAB RJ040536). X Francisco Carlos Vieira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.809.010289-6 - Jorge Luiz Diniz Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525, Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). X Clemildes Belga Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.023725-0 - Diana Cristina Rabelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2005.809.004155-1 - Lívia Lourdes Correia Botelho. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte executada para pagamento do valor apontado, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.004155-1 - Lívia Lourdes Correia Botelho. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Intime-se a ré para depositar na conta da DP o valor referente aos honorários...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.015085-6 - Leonardo Gonçalves dos Santos Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.015607-0 - Ana Cristina de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.018421-0 - Darling Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Ceimpro Escola de Informática. A penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nPelo exposto, defiro o pedido de fls. 42 para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. \r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória.\r\n\r\nProc. 2005.809.021073-7 - Eunice Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.809.023017-7 - Jorge Cordeiro Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539, Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.013719-2 - Sílvio Romero Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.809.016903-0 - Rui Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.016915-6 - Marcus Antônio dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017361-5 - Vanessa Divina Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017703-7 - Rodnei Erbe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019047-9 - Adir dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Financeira Itaú-cbd S/A. Ante o certificado à fl. 45, regularize-se, em 48hs, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020661-0 - Joana Jesus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020955-5 - Moisés Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021189-6 - Marcelo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso, não servindo o documento de fls. 101 para comprovação de hipossuficiência alegada, posto que mero comprovante de situação cadastral junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.809.021411-3 - Ana Paula de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021453-8 - Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.033519-6 - Jurandir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). X Newmac - Equipamentos e Construções. ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.035321-6 - Amarildo de Nazareth Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Firmino de Morais - OAB RJ142539, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.035489-0 - Zilmar Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). ....julgo EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.003881-3 - Rosângela Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Antonio Rienda de Souza - OAB RJ094101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a embargante. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.001731-1 - Ana Cristina da Silva Bicho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). .....Ainda, entendo que o valor da multa cominatória tem por objetivo precípuo constranger a reclamada a cumprir a obrigação determinada pelo juízo. A ré, ora embargante, não cumprira sua obrigação, pelo que a multa fluíra normalmente, não vendo esta julgadora como possa ser reduzido o valor relativo a tal multa, devendo, assim, prevalecer o valor que está sendo executado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos à execução oferecidos pela TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nCustas pela embargante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se....\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.031435-0 - Maria Cristina Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Sulina Seguradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.012419-7 - Maria Jose Moreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Edson Jose Ferreira. Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.005305-6 - Marilza Macedo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2003.809.007995-1 - Zélia Miller da Fonseca. X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Fica designado o dia 10.08.07, às 16h40 para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.809.012067-7 - Sandra Cristina Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Adelicia Jacamo de França e outro. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 2003.809.013591-7 - Angela Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). À impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.809.016883-2 - Luci Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.809.009267-2 - Luiz Fernando Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lucia Oliveira Leite Severo - OAB RJ054978). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Digam as partes se concordam com a designação do dia 03 de maio do corrente ano, à partir das 13:00hs para que haja cumprimento ao determinado na sentença no que se refere à obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância com a data designada. \r\n\r\nProc. 2004.809.015697-2 - Jose Renilson dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Inicialmente, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.017121-3 - Jacinto Antonio de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Madeira Bitencourt Ábido Perdigão - OAB RJ116176). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha planilha atualizada relativa à diferença em execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.006069-7 - Eliane Medeiros Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137, Joffre Hebert da Silva Bitencourt - OAB RJ137565E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.809.012037-2 - Paulo César do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024913-7 - Walteir Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 91. \r\n\r\nProc. 2005.809.027245-7 - Jose de Ribamar Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normaci Moreira da Silva Sant'Ana - OAB RJ049125). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.030047-7 - Silvia Luciana Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008663-9 - Dinair Goudard Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010831-3 - Julita Alzira Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.012913-4 - Sonia Maria da Costa Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015681-2 - Zacarias do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.809.020377-2 - Ernesto Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020499-5 - Wagner da Silva Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Diga a parte ré se com o depósito efetuado desiste do recurso interposto. Confirmada a desistência, expeça-se mandado de pagamento para o autor, que deverá manifestar-se quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.021251-7 - Alan Kardec Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021391-1 - Fátima Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021477-0 - Marli Lopes Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021479-4 - Antonio Pedro de Azevedo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.022013-7 - Tania Moreira Gonçalves Cabral. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024521-3 - Maria Celeste Fernandes Polydoro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.028949-6 - Margarida Augusta Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033643-7 - Leonardo Viana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037295-8 - Leonardo Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X Skira Hari Hei - Informatica e Telecomunicações LTDA - Me, Atual Micro Point LTDA. Fl. 14: Defiro a inclusão requerida. Fornecido o endereço para citação/intimação, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000917-9 - Octavio Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ....julgo EXTINTO O FEITO .... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.017827-0 - Aldemir de Assunção Torrres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Michelle Melo Roquette - OAB RJ131647E). X Elenita Lúcia Ferreira de Lima e Eurismildes Barbosa de Lima. Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.027953-8 - Jair de Abreu Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.027895-0 - Danielle da Cunha Sant´anna Coelho. X Clínica Dentária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239, Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001877-2 - Valdecir Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguete Casado - OAB RJ127608). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Diga a embargada sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2005.809.002515-6 - Jose Carlos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Motta - OAB RJ101879). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Defiro a vista requerida, pelo prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2005.809.021189-4 - Maria Dalva Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021621-1 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Empresa de Transporte Coletivo del Rey e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Fls. 114 e ss: Diante da justificativa apresentada, devolvo o prazo, conforme requerido, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.809.026399-7 - Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.809.026401-1 - Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Intime-se a parte autora, para regular manifestação, no prazo de quinze dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.027377-2 - Sebastião Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 73: Retifique-se, onde couber. Cumpra o autor o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031835-4 - Alceu Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003411-1 - Gina Batista Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005175-3 - Maria José Matias. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008691-3 - Aldinea Brandt Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017401-2 - Libertad Maria Lucas Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017639-2 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019777-2 - Claudienir Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530, Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021227-0 - Paulo João do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.025787-2 - Victor César Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). FICA DESIGNADO O DIA 23.05.07, ÀS 12:50HS, PARA A REALIZAÇÃO DA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.809.031035-7 - Claudia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Suspendo, por ora, a incidência da multa fixada em sentença, diante do alegado às fls. 90/92. Intime-se a parte autora, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.809.008114-0 - Ricardo Alexandre Amorim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.022473-8 - Silvio de Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco ABN Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 199464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002516-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELEANE PLATNER CESARIO DE SOUZA Despacho:Face a não comprovação da hipossuficiência afirmada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001263-3 - DANIELE COSTA SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A Decisão:4. Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a Ré providencie a baixa dos cadastros restritivos que formou contra a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00;5- Designo a audiência do art. 277 para o dia 19/07/07, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002335-7 - ALCEIR MUNIZ DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG.Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/07/2007, às 15:45 horas.Expeçam-se mandados de citação e intimação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000710-8 - ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SOGBI Decisão:1. Desentranhe-se os documentos de fls. 21 e 22 para que sejam devolvidos à advogada do Autor;2. O documento de fl. 14, segundo o Autor, comprova o pagamento da parcela do mútuo financeiro cuja mora levou à negativação. Considerando-se que a suposta quitação ocorreu em 08/06 não há motivos para que permaneça o cadastro restritivo. Tais elementos conduzem à verossimilhança das alegações enquanto que o risco de dano de difícil reparação advém da essencialidade do acesso à linha de crédito;3. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada tal como requerido;4. Designo audiência do art. 277 para o dia 19/07/07, às 15:45 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003638-6 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.000118-0 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARILENE VEIGA DA SILVA SOUZA), Fiador: NORMALINA VEIGA DA SILVA De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre contestação de fls.27/32\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002330-8 - ESMERALDA LOURENÇO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MARCOS ANTONIO LOPES DOS SANTOS Despacho:Considerando a planilha dos aluguéis vencidos acostada à fl. 06, esclareça se pretende a cumulação da ação de despejo com cobrança, emendando a inicial, se for o caso.Deixo consignado que se a ação é de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis em atraso, o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido, mais o correspondente a 12 locativos, a teor do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c o art. 259, II do CPC. (RT 742/398). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.004023-7A - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Há evidente conexão entre a ação de busca e apreensão e a revisional do contrato, vez que em ambos a mora é elemento fundamental de pedido e causa de pedir.Este juízo está prevento porque o comparecimento expontâneo do Réu/Excipiente supriu a necessidade de citação antes que do mesmo ato efetivar-se nos autos da Revisional.Por tais motivos, não há de se falar em incompetência, razão pela qual REJEITO a exceção.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003524-2 - ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 56/66 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001795-3 - SEVERINO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAU Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 40/41.2) Desingo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/07/2007 às 15:15 horas.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000163-3 - MARIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Designo nova data para audiência: dia 19/07/07, às 15:00 horas.Oficie-se ao juízo deprecado;Intime-se a parte interessada (denunciante) sobre o recolhimento das custas, sob pena de perda da oportunidade de formar lide subsidiária.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000205-6 - DINEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:3. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. 4. Expeça-se guia para que a Autora efetive os depósitos indicados, no prazo de 48 horas, sob pena de insubsistência da medida antecipatória. 5. Designo a audiência do art. 277 para o dia 19/07/07, às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001245-1 - JOAO RAIMUNDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X LEPONT - CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO Decisão:3. Por tais motivos, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a 1ª Ré retifique os documentos de venda do veículo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 17/07/07, às 14:30 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001262-1 - EVANILDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:4. Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a Ré providencie a autorização para o conserto do veículo, de acordo com o que foi recomendado pelo seu perito (fl. 31), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00;5- Designo a audiência do art. 277 para o dia 17/07/07, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001466-6 - ANA BEATRIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Designo a audiência do art. 277 para o dia 17/07/07, às 14:45 horas. 2- Cite-se, intime-se.3. Após a apresentação da defesa direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.087.002438-6 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X UNIMED SAO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 17/07/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se.3. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débito e indenização a tit. de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000154-4 - MIRIAN DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA) Decisão:3. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Como medida de contracautela, a Autora deverá depositar mensalmente os valores equivalentes ao consumo, sob pena de insubsistência da medida ora deferida.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 05/07/07, às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 200141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000265-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO EDITALÍCIA DOS RÉUS COM ENDEREÇOS DESCONHECIDOS, FIRMANDO TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002518-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VANDA DE SOUZA LAGE SORRENTINO E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 05/07/07, ÀS 14:40H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002216-8 - ALTAMIRO NUNES CAMPANATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AGUIDA NADYR DE MELLO Despacho:A gratuidade de justiça já se encontra deferida como se infere da decisão de fls. 27.Certifique o Cartório quanto à regular publicação da decisão supramencionada, uma vez que não consta dos autos a certidão pertinente.À parte autora para dar integra cumprimento ao determinado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito por inércia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003192-3 - DOLORES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimo a parte autora para fornecer o endereço completo do Instituto de Metereologia a fim de expedir oficio requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001848-7 - MARIA DE LOURDES SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000086-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VASSALO EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO Conforme Portaria 01/2007: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002496-7 - NEUZA DA SILVA IZAIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA (RJ-142518E)) X SEBASTIAO ROMILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/07 às 14:20h. Intime-se as partes, salientando que os réus deverão apresentar contestação até a data da audiência, nos termos do art.277 do CPC, eis que o feito segue o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.087.002660-5 - DORALINA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Comprove a parte ré as custas pertinentes à denunciação da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003974-0 - MIQUEIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X TELMIX CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 10/07/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000060-6 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), LUIZ SAMUEL BRITO SANTOS), LUIZ DIOGO BRITO DOS SANTOS VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.139,82 NA CONTA 0101-6, BEM COMO, O VALOR DE R$ 2,09 NA CONTA 5673-00124-3, REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.000366-8 - DOUGLAS CARVALHO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002453-2 - K-BANANAS DE SANTA LUZIAFRUTAS, LEGUMES E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA FIRMA, NÃO PODER ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.087.002466-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAÚ Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 05/07/07, ÀS 14:20H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002471-4 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO FINASA S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 05/07/07, ÀS 14H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002472-6 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PANAMERICANO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 05/07/07, ÀS 13:40H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.000492-2 - SEBASTIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000434-8 - ELIAS VALDIVINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA FIXAR OS JUROS EM 1% AM CONTADOS ESTES E A CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DA CITAÇÃO. PRI. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001629-8 - RONALDO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TAII FINANCEIRA ITAU 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 13:20horas.; 3) Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002379-5 - JANDIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 05/07/07, ÀS 13H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003866-8 - ANDERSON DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:RECEBO E OS ACOLHO OS EMBARGOS TÃO SOMENTE PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, 0BSERVADO O DISPOSTO NO ART.297 DO CPC. DEVERÃO OS DOCUMENTOS NOVOS SER JUNTADOS EM CINCO DIAS. OS QUESITOS APRESENTADOS ÀS FL.90 SÃO INTEMPESTIVOS, JÁ QUE DEVERIAM TER SIDO JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO, POR SE TRATAR DE RITO SUMÁRIO. INDEFIRO-OS, P0RTANTO. DEVERÁ O PERITO RESPONDER APENAS OS QUESITOS DE FL.62. SALIENTO QUE O AUTOR NÃO ANEXOU QUESITOS À INICIAL. I-SE O PERITO A FIRMAR COMPROMISSO E FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.087.004056-0 - JUDITH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000890-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva; 2) Condenar a Ré a reparar ao autor com a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação; 3) Condenar a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 850,00. Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002492-1 - MARIA ROSELANDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO TUTELA PARA QUE A RÉ RELIGUE A ENERGIA ELÉTRICA DO AUTOR, EM 48H, BEM COMO SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 05/07/07, ÀS 13:20H. CITE-SE. INTIME-SE. JUNTE O AUTOR SEU ROL DE TESTEMUNHAS (ART.276, CPC), JÁ REQUEREU \"CITAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002419-2 - SILVANA DE LIMA SIQUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DEFIRO JG. AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO INICIAL (FL.08). DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 13:40H. CITE-SE A RÉ. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002300-8 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002683-8 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA, Inventariante: JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X SERGIO VALE DA SILVA Despacho:...adeque-se o valor da causa ao valor do bem imóvel em questão nos termos do Decreto Lei 05/75. Após, recolha-se as custas pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002302-1 - EDNILSON BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X HOSPITAL GERAL DO INGA Despacho:EM RÉPLICA. DESDE JÁ, DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 14H. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002286-7 - MARIA CILENE GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Homologo a renúncia , na verdade desistência do recurso de fl. 56/63, interposto em virtude de erro na publicação da sentença. 2) Quanto ao recurso de fl. 68/74, recebo-o no seu duplo efeito. Ao recorrido (AMPLA) 3) O pagamento de fl. 84 ficará retido nos autos até o julgamento de recurso.4) Cumprido o item 02, ou decorrido o prazo para a manifestação do recorrido, ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000494-4 - MARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL.103. \r\n\r\nProc. 2006.087.000820-2 - ANNA ADOLPHO DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL.99, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.087.001062-2 - BENEDITO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL.105, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nId: 200142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.000815-9 - ADAUTO NUNES DO AMORIM, ABADIA FLAENI ARAUJO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X JORGE ABED EL AHD AZEREDO), VANIA OLIVEIRA AZEREDO De ordem: \"Ao autor sobre ofícios juntados aos autos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001235-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIVALDO LIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000817-4 - MARILZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X JOEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Decisão:Face ao certificado às fls: 32 vº, retiro o feito de pauta e determino a baixa e devolução da deprecata, ressaltando que eventual requerimento à localização da testemunha deverá ser formulado perante o Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001705-9 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ADRIANA TERRA RODRIGUES Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/06/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000454-5 - ESPÓLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X CARLOS DINES PESANHA PEIXOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001392-1 - DISTRIBUIDORA BOI BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIANO FREIRE REIS (MG-078057)) X FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000367-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TONY REBITE COMERCIO E AVIAMENTOS DE TECIDOS LTDA EPP E OUTROS Fica intimada à Parte autora para juntar aos autos 2 (duas) cópias da inicial e 3 (três) copias das folhas 32/33 para instruir mandados. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001617-0 - EDITH GONÇALVES DA ROZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De Ordem : \"Ao autor sobre proposta feita pelo réu em audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001082-0 - JAKSON BRANDAO PERAZZO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Despacho:1- Citem-se e I-se para AC que designo p/ o dia 12/06/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001243-8 - REGINA CÉLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787)) X FINANCEIRA ITAÚ - DBD S/A Fica intimada à Parte autora para juntar aos autos cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000587-0 - JOSE OSMAR MATIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MOBILIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1-Em provas. 2- Digam se é possível Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001000-2 - Inventariante: ALCENIRA SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ALCEDIR PINTO DA SILVA Decisão:Verifico que inexiste nos autos comprovação de que os citandos sejam os sucessores do falecido. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a emenda das primeiras declarações, a fim de que conste a qualificação dos herdeiros e seus cônjuges, se for o caso (art.993, II, CPC), acostando-se aos autos, também, as cópias das suas certidões de nascimento ou casamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.000303-6 - DISLENE ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X ÂNGELA MARIA MARINHO CALDEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:1- Chamo o feito à ordem e determino que ao autoras juntem cópias de duas últimas declarações de rendas (2006,2007), p/ fins de manutenção da JG deferida, em cinco dias. 2- Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000488-9 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RACOES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.087.001580-2 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSATRIAL DO RIO DE JANEIRO -ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES À PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000620-7 - ANA PAULA CAMELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A A Parte interessada para apresentar cópia da petição protocolada na data de 09/04/2007, nº 200701023728 no Proger da Comarda da Capital \r\n\r\nProc. 2007.087.002388-6 - RODRIGO SCHAIDER DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Ante a presença dos requisitos do art. 273 CPC, defiro parcialmente a antecipação de tutela p/ determinar que a ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/06/2007, às 14:15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000212-1 - AURILENE LEAL DE AZEVEDO LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000439-9 - JAIR DE PAIV A MOLHANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materiais e morais e ressarcimento em dobro \r\n\r\nProc. 2006.087.001611-9 - LUIZ GONZAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001489-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA BATISTA SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000830-7 - ROSEMERE DE OLIVEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X APX PEREIRA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177) Ao patrono da parte ré para regularizar a petição de fls.32/33 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000148-7 - CATHARINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X LUIZ JOSÉ VISCONTI) À parte autora. \r\n\r\nId: 200143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005671-7 - NEYDE VASCONCELLOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE LIMA BORGES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQUERENTE sobre o teor de fls.30,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.054.015335-8 - DANIEL LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILAR DOS TELES Despacho:Indiquem os autores os bens imóveis que possuem em seu nome, bem como a fonte de seus rendimentos, atribuindo-lhe valores, no prazo de cindo dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005240-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE FERREIRA GARCIA Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 240,41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004591-6 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X CLARINDA DE SOUZA MUNHOS Recolher as custas judiciais referente ao OJA no cód. 0714-6 no valor de R$ 12,24e nas contas de nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 o valor de R$ 0,67. \r\n\r\nProc. 2007.054.004662-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NIVALDO MAIRRO Recolher as custas juddiciais referente ao OJA no cód. 0714-6 no valor de R$ 12,24 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 o valor de R$ 0,67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.006195-6 (32.322) - SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X EDGAR PAULINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:Defiro a penhora on line. Ao executado sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2006.054.006248-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X M&A 107 FASHION LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀPARTE AUTORA SOBRE TEOR DE OFÍCIO DE FLS. 82 (COBRANÇA DE CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ, PELO JUÍZO DEPRECADO). \r\n\r\nProc. 2006.054.009580-2 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCIA PINHEIRO DE AVILA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO DA RÉ: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.012649-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAU JO (RJ-056034)) X RUTINEA DO NASCIMENTO MARINS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO DA RÉ: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.002609-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X EDILAM EDITORIAL LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se a ação que pretende interpor é a monitória. Em caso positivo, emende-se a inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.003472-9 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEILDES FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000083-0 - ANTONIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FARMACIA MULTI-DROGAS DO VILAR LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011012-6 - VERA LUCIA DE AZAMBUJA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GILSON SANTOS DA CRUZ Despacho:Fls. 67 verso - à autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.054.015599-9 - IRENE JAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Despacho:(...)esclareça a reconvinte os seus rendimentos, quantificando-os, bem como indicando os bens que possui em seu nome alertando-a, ademais, que sua qualificação declinada a fls. 233 encontra-se incorreta, uma vez que qualificou-se como \"do lar\" e, na procuração de fls. 238 qualificou-se como \"advogada\", no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade postulada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por termino contratual com tutela antecipada cumulado com cobranca \r\n\r\nProc. 2005.054.009644-0 - FLORIPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X EDIVALDO AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193), Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Despacho:À exequente sobre certidão de fls. 77. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003568-0 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X CASARAO DAS BEBIDAS COELHO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FLS. 155 Vº \r\n\r\nProc. 2004.054.012477-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARIA LUCIA ROSALO DA SILVA E OUTRO Certifico que remeto á republicação devido a erro no valor FUNPDERJ 5673-00124-3 r$ 0,17 E NÃO r$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.054.001969-3 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507)) X R ALMEIDA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.005129-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X CRAZI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Recolher o valor de R$ 2,01 nas contas de nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.005278-7 - CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ ALMEIDA (SP-171614)) X REAL STATUS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 13,94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.006740-5 - LIANDRA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344)) X VARIG AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 22/08/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.009840-1 (33.490) - KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Despacho:Diga a exequente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.054.007289-0 - ADRIANO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Fl. 205 - Defiro na forma requerida. Após, diga o Autor se há algo mais a requerer. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.538.069493-4 (1983.314.016454-2) - Inventariante: ALCIDES CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X MISTERINO MARQUES E BENEDITA ALVES MARQUES Certifico que remeto á publicação para nteressados a fim de proceder à vista aos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1984.054.071648-0 (531) - Inventariante: AMELIA DA NATIVIDADE LIMA DOS SANTOS X ALFREDO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE PROVIDÊNCIA DE CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA (FLS.: 02, 09/12, 48, 49, 55/57, 69/71, 72, 73/74, 75/78, 79, 91, 92, 98, 106/110, 116/121, 122, 123, 128/130, 135/136, 140, E 142), BEM COMO PROCEDER O RECOLHIMENTO DE R$ 57,42 (APCJ / 0711-2), R$ 2,87 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 2,87 (FUNDPERJ / 567300124-3), REFERENTE À CONFERÊNCIA DE FOTOCÓPIAS (33 FLS.). \r\n\r\nProc. 1993.054.000066-8 (26.783) - Inventariante: FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X CAETANO DE ALMEIDA Certifico que remeto à publicação para interessados a fim de providenciar certidão da Fazenda Estadual. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.004747-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre cert.OJA de fls. 143/v,nos termos da Portaria 02/2004, Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011643-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RIVALDO CAMPOS SOARES Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios fls. 46/53. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.014443-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FERNANDO ANTONIO SILVA LOPES Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008993-0 - NICEA FERNANDES DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). MARIA LUIZA ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-143993E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo AC para o dia 22/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.007840-1 - RAMIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOÃO SANTINONI E OUTROS) Decisão:Defiro a citação editalícia de Alex Nogueira. Quanto à citação por hora certa de Carla Cristina Ferreira, indefiro-a, pois cabe somente ao Oficial de Justiça verificar se o réu está se furtando propositalmente ao ato citatório. \r\n\r\nId: 199934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000122-2 (5763) - CLEUZA QUADROS SIMONIN (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes, e ao MP sobre o retorno dos autos da superior instância. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000604-6 (22604) - GUELSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 27/06/2007, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A ACIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1988.054.001528-0 (21879) - JOAO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) \"...DECISÃO: \"Considerando as queixas relatadas pelo Obreiro nesta audiência estão em consonância com a peça inaugural, designo o dia 17/05/2007, às 13:00 horas para a realização do exame médico pericial por especialista em oftalmologia, DR. JOSÉ BICHARA, cujo exame será realizado na sala de perícias da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 (Lâmina II, Corredor C, sala 313), Centro, Rio de Janeiro. Designo também o dia 11/06/2007, às 10:00 horas para a realização do exame médico pericial por especialista em ortopedia, DR. CELSO TAVARES GARCIA, fixando os honorários periciais em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. Ressalto que o exame ortopédico será realizado na sala de perícias deste Fórum, localizada no térreo. Fixo os honorários de cada perito em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura...\" \r\n\r\nProc. 1988.054.002028-6 (21082) - JOSE VALENTIM DE ALENCAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Cuida-se de ação acidentária ajuizada por JOSÉ VALENTIM DE ALENCAR RANGEL em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S, no curso da qual foi determinada a intimação da parte autora, via postal, para comparecer à AIJ realizada em fl. 74. O autor não compareceu à audiência, nos termos da assentada de fl. 74. O patrono da parte autora, ao ser intimado pessoalmente, para informar ao se ainda havia interesse no feito, quedou-se inerte (fl. 76).A parte autora abandonou, portanto, o presente processo.O Ministério Público manifestou-se opinando pela extinção do feito, sem julgamento do mérito (fl. 76-verso).Considerando que a parte autora abandonou o processo, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.000552-4 (27258) - HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000112-5 (28436) - EROTIDES DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Homologo a desistência do pedido, extinguindo o processo, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., tendo em vista que a patrona da Autora formulou o pedido de desistência às fls. 25. \r\n\r\nProc. 1990.054.000134-4 (28773) - IVAN NUNES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000675-5 (30384) - LENILDA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000713-9 (28793) - SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003487-8 (28868) - ANTONIO JOSE DELFINO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando a inércia do Autor em promover o prosseguimento do feito, ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000838-9 (31905) - MARCOS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001001-3 (31807) - VILMAR COSTA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001172-8 (32206) - SEVERINO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001222-8 (32183) - VERA LUCIA ATAIDE SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001707-9 - JUSINETE JACOB ROSA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por JUSINETE JACOB ROSA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 1ª JCJ/ Rio de Janeiro (fls.05). Regularmente intimado o Falido manifestou-se a fls. 08, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls 15).Manifestação do MP (fls.17), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da Habilitante JUSINETE JACOB ROSA . Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001716-0 - JENAINA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por JENAINA SILVA PAIXÃO na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 52ª JCJ/ Rio de Janeiro (fls.05). Regularmente intimado o Falido manifestou-se a fls. 08, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls 15).Manifestação do MP (fls.17), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor da Habilitante JENAINA SILVA PAIXÃO. Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015339-0 - GABRIEL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por GABRIEL DE OLIVEIRA NETO na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 42ª JCJ/Rio de Janeiro (fls.05). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.20).Manifestação do MP (fls.17), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do Habilitante GABRIEL DE OLIVEIRA NETO. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015410-1 - LUCIMAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por LUCIMAR SILVA DE ANDRADE na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Termo de Conciliação, valendo como Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 5ª JCJ / Rio de Janeiro (fls.05). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls 18).Manifestação do MP (fls.20), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor da Habilitante LUCIMAR SILVA DE ANDRADE. Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015486-1 - MARIA FLAUSINA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (RJ-095370), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em favor da Habilitante MARIA FLAUSINA DA SILVA DOMINGOS. Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015552-0 - SUELI PALMIRA AURELIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por SUELI PALMIRA AURÉLIO na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 62ª JCJ/ Rio de Janeiro (fls.06). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls 22).Manifestação do MP (fls.23), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da Habilitante SUELI PALMIRA AURÉLIO. Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016377-1 - RENATO SAPUCAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEXANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por RENATO SAPUCAIA RIBEIRO na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Termo de Conciliação valendo como Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 2ª JCJ/ Rio de Janeiro (fls.03). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.22).Manifestação do MP (fls.27), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), em favor do Habilitante RENATO SAPUCAIA RIBEIRO. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto e baixa no serasa \r\n\r\nProc. 2007.054.005511-9 - SOFTE SOCIEDADE FRANCISCO TAVARES DE EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI providenciar o autor o recolhimento da custa processual, corretamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011439-0 - VILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PORTARIA 01/2006: Em réplica, após ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.538.013755-7 (13233) - MARLY MAURA MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.001493-9 - ANTONIO RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 199935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.012830-4 (4379) - MADALENA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X JOAQUIM CHAGAS Decisão:Oficie-se a Polícia Militar para informar quanto aos dependentes isntutuídos pelo falecido ao recebimento de pensão. ( À parte requerente p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014114-9 - FRANCISCO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.054.004384-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO JACINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X ARIALDO MARQUES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação conforme planilha de fls. 93 ( R$ 54.804,52 ) em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.001785-2 - RICARDO AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Junte-se petição que se segue. Anote-se o nome dos novos patronos do réu. Após ao réu para atender à 1parte do despacho de fls. 103. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.009619-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DE SOUZA E SILVA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifique-se na d.r.a.. Após cite-se. ( À parte autora p/ fornecer cópias ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.011137-0 (1567) - PREDIAL ANTONIO VALÉRIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X RITA LUZIE FURTADO Decisão:initme-se a autora para esclarecer se o imóvel foi desocupado pelo locatário, por tratar-se de ação de despejo não cumulado com cobrança, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 1999.054.012237-4 (2861) - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X IVANICE DO AMORIM SILVA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor para esclarecer se o imóvel foi desocupado pelo locatário, por tratar-se de ação de despejo não cumulado com cobrança, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.028590-4 - CONFECCOES DE ROUPAS BABO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X MC.R CHAVES BAZAR E CONFECCOES Decisão:Intime-se o depositário para informar quanto aos valores penhorados. ( À parte exequente p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 ). \r\n\r\nProc. 2005.054.007784-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO MACHADO BAZAR LTDA E OUTRO Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.054.000549-5A - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CASA SAO JORGE LIV E PAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014883-1 - MIGUEL DIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.012578-8 - TATIANE MENDES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao autor sobre contestação e denunciação. Intime-se o réu para atender ao contido na certidão supra ( não foram recolhidas as custas p/citação postal do denunciado, e a taxa judiciária da denunciação e nem cópias para contra-fé ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.006030-3 - Inventariante: ELIZA WILL HYDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA CÉLIA VALE HYDALGO, Dr(a). EDUARDO JOSE DE CASTRO (DF-010660)) X LEONAM GODAS HYDALGO Decisão:Atenda a herdeira ao disposto no artigo 996 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001676-0 - Inventariante: MARIA JOSE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RUNCO DE MOURA (RJ-130880)) X DOMINGOS DE ABREU E SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias susbsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Após ao Procurador do Estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000693-3 - CLAUDIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Decisão:Cumpra o 2º réu o despacho de fls. 53. ( Os réus não juntaram os seus atos constitutivos ) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014935-5 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009306-4 - DAMIANA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007785-0 - PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560) Decisão:Retifique-se na d.r.a o nome do réu para Banco Citicard S/A. após em provas. \r\n\r\nId: 199936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.016286-4 - LAYANE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE ITOIR GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.003376-8 - ALEXSANDRO SANTANA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Audiência de Ratificação designada para o dia 11/06/2007, às 11 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.014328-6 - E.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), A.C.S.V. Despacho:1 - CONSIDERANDO QUE OS RÉUS COMPARECERAM ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS, ANTES QUE FOSSE ORDENADA A CITAÇÃO, INTIME-SE-OS PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. 2 - DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, DIGAM OS RÉUS SE INSITEM NO PEDIDO DE FL.22. 3 - I-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.538.001015-5 - M.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.C.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença (fls.146/147): Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO MARIA IVETE DA CONCEIÇÃO, MARIA IONE DA CONCEIÇÃO, MARIA IVONE DA CONCEIÇÃO e IVALDO DA CONCEIÇÃO filhos de GENTIL DIAS TRINDADE e seu nome deverá ser averbado nos assentos de nascimento dos autores, continuando os mesmos a usarem os mesmos nomes, face a ausência de pedido. Serão também averbados os nomes dos avós paternos, quais sejam, Domingos Dias Trindade e Jacinta Dias Trindade. Sem custas, inclusive para os atos cartorários e sem honorários advocatícios eis que não houve efetiva resistência ao pedido.P.R.I. Transitada em julgado, averbe-se, servindo a presente sentença como mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004288-5 - MARCELO EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)), THALISSON EDUARDO MOREIRA), GABRIEL EDUARDO MOREIRA) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - O AUTOR CELEBROU ACORDO DE ALIMENTOS, OBRIGANDO -SE A PAGAR ALIMENTOS PARA OS RÉUS NO PATAMAR INDICADO NA ASSENTADA DE FLS. 14/15 E CUJA REDUÇÃO PRETENDE ATRAVÉS DESTA AÇÃO DE OFERECIMENTO. ASSIM, DEIXO DE ARBITRAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.3 - MARCO ACIJ PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14:00H.4 - CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 199939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.054.012929-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:Designo o dia 21/06/2007, às 9:00 horas, para o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri. Cumpra-se fl.464, com urgênca. Requisite-se o réu. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP e aos patronos do réu. Seguem informações. \r\n\r\nId: 199937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.054.009232-0 - FRANCISCO ANDOLFATTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho: Compulsando os autos verifico que não foi aberto vistas a Defesa a se manifestar quanto produção de prova oral. Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, converto o julgamento em diligências e determino a manifestação da Defesa do acusado Francisco Andolfatto de Rezendo no sentido de que informe a este Juízo se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.003262-2 - MP, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X ROBERTO AVILA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Assinatura: \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.054.010171-0 - MP X LEONARDO LIRA BRANDOLINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Assinatura: \r\n\r\nArt. 312 - Peculato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 312 - Peculato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000559-1 - MP X CELSO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Despacho:Apregoadas as partes, estavam presentes a Promotora de Justiça, Dra. Tatiana Costa Torres, e pela Defesa do acusado, o Dr. José Carlos dos Santos, OAB/RJ-54159.Após cumpridas as formalidades legais, a audiência foi instalada ocasião em que foi ouvida 01 (uma) testemunhas de defesa, conforme termo em apartado. Pela Defesa foi requerido a substituição de uma de suas testemunhas por declaração de caráter. Pela MM Dra. Juíza foi deferido o requerido pela defesa, podendo as declarações serem juntadas ate´o prazo de diligência e determinado que as partes se manifestem na forma do art. 499 do CPP. Intimados os presentes. Nada mais havendo encerrou-se o presente, às 14:32 horas \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.054.007953-5 - MP X EM APURAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho: 01. Aguardem-se os autos em Cartório pelo prazo de 30(trinta) dias. 02. Publique-se o presente despacho em nome do advogado subscritos de fl. 202. 03. Transcorrido o lapso temporal, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 199938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005909-6 - MARIA APARECIDA SCHETINO DE MELO, GILDA SCHETINO DE MELO, MARTHA SCHETINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)), Falecido: BENJAMIM MELO Ao requerente sobre decurso do prazo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.066.000307-5 (23569) - DUCILIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491) inventariante sobre cota Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1994.066.000438-2 (28006) - Inventariante: GENY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505)) X OTTONI GOMES DA SILVA Despacho:1)Oficie-se conforme requerido à fl. 111, encaminhando-se cópia de fls. 112/117. 2)Indefiro fls. 122/123 até que sejam jugadas as habilitações. Qualquer comprovação de pagamento dos débitos deverá ser anexada aos autos pertinentes a fim de apreciar-se o interesse no prosseguimento dos mesmos. 3)Com a resposta ao item 1, venham as primeiras declarações e o plano de partilha, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de ser o feito convolado em Inventário. \r\n\r\nProc. 2004.066.010045-6 - Inventariante: NILDA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOSE FERREIRA DE PAULA inventariante sobre cota Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.066.001845-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA DE PAULA X ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES MENDES (RJ-093107) Ao inventariante para fornecer cópias para expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.066.003804-4 - Inventariante: TEREZINHA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA inventariante sobre cota Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.066.005670-8 - Inventariante: JORGE RIBEIRO DE AREDES X JOSE TURIBIO DE AREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Ao requerente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2004.066.020397-0 - BANCO BRADESCO S/A X JUAREZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) autos desarquivados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013948-1 - HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.066.015795-1 - ALTAIR ELISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.066.015802-5 - HELIMAR SOLEDADE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.022346-1 - COMPANHIA DE FIAÇAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSA FALIDA MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:1- Ante a manifestação da parte autora às fl. 132/136 demonstrando sua desistência quanto à prova pericial por ela postulada, torna-se desnecessária sua produção. Comunique-se o perito nomeado desta decisão.2- Considerando a decisão saneadora de fl. 116, defiro o prazo de 10 dias para que as partes apresentem a prova documental superveniente. Após, voltem conclusos para sentença.3- Renumere-se o feito a partir de fl. 12. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002535-7 - ALEXANDRE MAGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Dr. Rita de Cássia C dos Prazeres OAB-RJ 76238 - regularizar petição fl 306 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000656-8 (26036) - IRMAOS TEIXEIRA COMESTIVEIS LTDA X ALIMO ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) autos desarquivados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.546.002599-0 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X BCO ITAU S\\A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) À parte autora para regularizar sua representação processual, juntando a procuração mencionada na petição de fl. 209. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007939-3 - CARMO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016941-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO FIBRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para ciência da data designada para audiência no Juizo Deprecado (31/05/07 às 13:45h) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.066.015891-8 - FAUSTINO JOSE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO ABILIO GODOY CRAVO ...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, III e V do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, revogando a decisão de fls. 02. Cumpra-se o determinado nos autos de nº 1999.066.029759-1.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001732-2 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X DAVID EUSTAQUIO MOREIRA Despacho:Fl. 99: Defiro a penhora do bem indicado. Certificado o correto recolhimento das custas devidas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.066.001732-2 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X DAVID EUSTAQUIO MOREIRA Ao exequente recolher complemento de custas: campo 37 R$ 12,24; campo 47 conta 600225174-9 R$ 0,61; campo 48 conta 567300124-3 R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.066.006772-0 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDOMIRO DE LIMA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.007796-7 - JUVENAL FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401)) X MIGUEL PEREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.012639-5 - RODODUTRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Ao exequente para recolher complemento de custas, no valor de R$ 0,61, no campo 48, conta 567300124-3, referente ao FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.020344-6 (31099) - BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Vista ao patrono do requerente conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.066.001965-7 (33220) - COMERCIAL AMALIA LTDA-AC INDENIZ P\\DANO MORAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X BCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), ALIMENTICIOS SASSE LTDA - DENUNC. A LIDE, Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Ao réu Bradesco para recolher custas subsistentes: campo 43 R$ 9,60 conta 0723-7, baixa; campo 45 R$ 1,92, conta 340314129-8; campo 47 R$ 0,48, conta 600225174-9; campo 48 R$ ,048, conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Cobrança) \r\n\r\nProc. 1995.546.005111-8 (28983) - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCELA MEIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido à fl. 108. \r\n\r\nProc. 1995.546.005111-8 (28983) - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCELA MEIRA DA SILVA Ao exequente para recolher custas para expedição da carta precatoria no valor de R$ 8,74 referente ao porte de remessa e retorno + Funperj e Fundperj, ou informar se deseja levá-la em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 1990.066.000289-3 (23895) - GERALDO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CERAMICA BONANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) exequente sobre AR negativo \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.010045-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SELMA DA MOTTA FERREIRA MAIA E OUTRO Ao exequente sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.019221-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X METAL PLUS DE VOLTA REDONDA MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao exequente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.066.005599-5A - ESPÓLIO DE GERALDO DA SILVEIRA PEZZANA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X AMÉLIA DE CARVALHO PEZZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Despacho:1)Aute-se corretamente, observando-se a parte impugnada. 2)Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004361-3 - LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MERCADO DA CONQUISTA LTDA Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006.2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora, tendo em vista os pedidos de fls. 07, se propõe a ação em face de algum banco-réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.066.009748-4 - JOAQUIM CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X AUTO POSTO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.066.000303-3 - JOSE REGINALDO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 1991.066.000313-9 (25823) - MARLY SALAZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSE VICENTE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) À autora, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.066.001958-0 (34165) - EDSON MIRANDA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAVALIERE (RJ-011920), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fl. 384: Vista por 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.066.000006-9 (15853) - Inventariante: AIDA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X JOSE MARIA FRANCISCO Ao requerente sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 1977.066.000001-7 (16086) - Inventariante: MARCOS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO inventariante sobre cota Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1990.066.000212-1 (25340) - Inventariante: ANTONIO LUCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEIA PEREIRA DA SILVA Ao requerente sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 1992.066.000125-0 (26209) - Inventariante: CARMEM LUCIA FLORENTINO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X CARLOS DOS SANTOS MARCOLINO Aos interessados sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 1995.066.000002-0 (29.219) - Inventariante: SEBASTIAO FRANCA FORTES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) VALDENITA MARIA FORTES Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1996.546.015340-6 (30569) - Inventariante: IDALINA APARECIDA NOVAES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ADEMIR CORREA NETO, Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ARLINDO CORREA NETTO E OUTRO Aos interessados sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 1997.546.001790-9 (31204) - Inventariante: SUELI MIGUEL DE MELO ROSANA MESSIAS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X COSME MESSIAS DE MELO-INVENTARIO inventariante retirar oficio em cartório \r\n\r\nProc. 2002.066.003403-0 - Inventariante: VICTOR EMANNUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VICTOR EMMANUEL SOARES DE ANDRADE E OUTRO inventariante fornecer certidão municipal, federal e do distribuidor \r\n\r\nProc. 2007.066.002974-4 - APARECIDA AUGUSTA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X WALDEMIRO PEDRO DE LIMA E OUTRO À requerente para firmar termo de inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.003956-3 -, Inventariante: STEPHANO RODRIGO CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) MARIA ADRIANA CORREA FERNANDES), Interessado: OSWALDO JOSE FERNANDES DE PAULA, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Autos à disposição do requerente \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.004676-2 - LINDA BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X JOSE DE OLIVEIRA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.004223-5 - INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) autor recolher R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.066.012074-3 - ALMIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERSUL COOP PR RUR SUL FLU (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:Tendo em vista que, apesar de intimada, a embargante não cumpriu a decisão de fls. 48, indefiro a gratuidade de justiça... ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Venha a prova documental e róis no prazo de 10 (dez) dias.Designo o dia 06/06/07 às 15:00h para a realização da ACIJ. (ÀS PARTES, recolher custas das intimações). \r\n\r\nProc. 2006.066.000690-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X C A M SILVA SUCATAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Autor recolher complementação das custas: campo 47, conta 6002 600225174- R$ 1,04 e campo 48, conta 5673001243 R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2006.066.015206-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X DECIO DIAS ARAUJO Ao autor sobre devoluçao do AR sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.003383-8 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CHRISTIELLE CORREA autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005035-4 - DULCELIA DE FATIMA CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1984.066.000707-0 (20899) - ALZIRA PERRONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYME MENDES CARDOSO (RJ-040975)) X OLINDA CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente quedou-se inerte, apesar de intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 63/63verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2006 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.001174-0 (34125) - TOYOTA LEASING DO BRASIL SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IVAN CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Informo à advogada da parte autora os números dos ofícios gerados pelo envio eletrônico do edital, para que seja providenciado o pagamento, que são os seguintes: 13/04/07 - 152275, 16/04/07 - 152277, 17/04/07 - 152278. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019506-6 - LUIZA HELENA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LEANDRA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021484-0 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.009248-6 - ALESSANDRO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao autor sobre o depósito de fl. 95. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004035-8 - ROGERIO NOVAIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre proposta de honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001959-2 (34166) - CARMELITA MARIA SALUSTIANA DE OLIVEIRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré para recolhimento das custas do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.013921-4 - CREUZA MARIA CARVALHO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X REGINALDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) as partes sobre laudo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001449-9 - MARIA AMELIA CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X TELEFONICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.002532-5 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X ARIOZAS ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA ME autor sobre AR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.066.000348-6 (23223) - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS REP. P/ SUA INVTE MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES), Confrontante: ANTONIO FELIX PORTO), Confrontante: ADILSON DUARTE PEREIRA), Confrontante: DIVINO LOPES FREITAS), Confrontante: ESPOLIO DE PEDRO MARQUES DOS SANTOS R.LEGAL GESIEL GONÇALVES DA SILVA), Confrontante: THOMAZ GELSON ABBOTT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.066.000524-4 (33469) - ANTÔNIO ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS ALVES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre as certidões negativas dos mandados. \r\n\r\nId: 199940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.016159-0 - MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X UNIBANCO AIG-SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000405-0 - MARIA FERNANDA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X SO DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA ME Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Emende-se a inicial, em dez dias, pena de indeferimento, especificando quais as cláusulas contratuias trouxeram prejuízo à autora, bem como os fundamentos jurídicos do pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.021592-9 - Inventariante: MIRIAM SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIA SANTOS FERNANDES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 52vº). \r\n\r\nProc. 2005.066.008661-9 - DERLI BEZERRA GUIDO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X MARIO BRUNO GUIDO Vista ao patrono do INVENTARIANTE FORNECER COPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.066.008272-0 - BRAZ GONÇALVES DE SOUZA, Inventariante: MARIA CELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Fls. 72/73 - Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004948-2 - Inventariante: SILVIA HELENA RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X ERNANI DE PAULA SANTOS Decisão:1) Defiro rito de ARROLAMENTO. Anote-se onde couber;2) nomeio inventariante a requerente de fls. 02, SILVIA HELENA RODRIGUES DAMASCENO, independentemente de termo;3) venham as primeiras declarações, observando-se o Art. 1.032 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005886-7 - HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação de fls. 180/182 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Diga a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.066.003672-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X DEBORA CRISTINA BUCHELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.004941-0 - ELIZABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A Designo audiência de conciliação para o dia __29___ de ____05______ de __07_____, às ___14:10_____horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.004969-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RITA DE CASSIA CUSTODIO CRECCA), VITOR HUMBERTO TAVARES CRECCA Designo audiência de conciliação para o dia __29___ de ___05_______ de __07_____, às _14:30_______horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.029092-9 - JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1) Fl. 164 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento.2) Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.014717-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANDREIA APARECIDA DE FREITAS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.002701-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 56 - Esclareça o pedido haja vista decisão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.066.001902-7 - CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA ME Decisão:1) Admito a emenda à inicial de fls. 235/238. Anote-se no DRA e rosto dos autos.2) Certificado a integralidade do recolhimento das custas, citem-se na forma do art, 902 e ss. do CPC \r\n\r\nProc. 2007.066.001902-7 - CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA ME Vista ao patrono do AUTOR recolher custas e fornecer copias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002921-1 - MARIA LUIZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X SILVANO EIDO PACIFICO), JOSE CARLOS DE LIMA), HELOISA HELENA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.004682-1 - JOANA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARTONAGEM VOLTA REDONDA LTDA ME Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014037-9 - SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GERALDO JARDIM), JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29 de maio de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.012541-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Despacho:Sobre fls. 39/41, diga a parte credora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.066.000575-6 (18030) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DECORALAR - DECORACOES VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.066.008676-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTRO Despacho:Sobre fls. 166/167, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016400-6 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Decisão: Fl. 109 - Indefiro, os documentos necessários para a efetivação do registro pode ser obtido pelo patrono do exeqüente junto à serventia judicial. No que pertine a cobrança de emolumentos para o registro, basta que o exeqüente comprove, com cópia da decisão de fl. 22, que esta litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, para que seja dispensado do pagamento na forma do art. 3.º, II da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Vista ao patrono do autor sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 1995.546.006761-8 (24603) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:Fls. 183/184 - Defiro, emita-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.066.005503-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X SABRINA HONORIO DO NASCIMENTO Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. Arguade-se em arquivo provisório provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003825-1 - ARLINI MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABM BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012559-7A - MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Sentença:Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação a gratuidade confirmando o deferimento de Justiça Gratuita à impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.012490-4 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTDOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X PEDRO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Sobre pedido de fl. 355, diga a parte devedora (autora). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005708-3 - LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Designo o dia ____12_____/___06______/______05_____, às ___16:00_________ horas, para realização de audiência de Instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000351-4 (19766) - Inventariante: VICTORIO CARVALHO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) MARCELO DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELINO DE PAULA LIMA Vista ao patrono do INVENTARIANTE sobre manifestação do contador \r\n\r\nProc. 1994.066.001225-1 (27345) - ADAUTO ALVES, Inventariante: ROSÂNGELA APARECIDA GUIMARÃES ALVES ARDUINO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Vista ao patrono do inventariante sobre fl 66 \r\n\r\nProc. 2001.066.019235-6 (29799) - Inventariante: MIRIAM SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ABELARDO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Certifique, o cartório, se todos os herdeiros foram citados e, se estão representados. Na falta da representação de algum herdeiro, providencie, a inventariante, sua regularização;2) venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Itaguaí e Barra Mansa; 3) oficie-se ao Juizo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí solicitando informar o autor dos autos de usucapião nº 4.004/97 e se há sentença no mesmo; \r\n\r\nProc. 2002.066.013865-0 - JOSÉ SERGIO SERGINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X FRANCISCO RODRIGUES), Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Fls. 187 - Indefiro. Mantenho decisão de fls. 170, inclusive o item 6. \r\n\r\nProc. 2002.066.022581-9 - Inventariante: NEIDE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) WALISON MAGELA BATISTA DE SA, Dr(a). NARA DE CÁSSIA MARQUES MELLO (MG-087435)) X GERALDO MAGELA BATISTA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 248). \r\n\r\nProc. 2005.066.011093-2 - MARILDA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X JOSE MARIA DO ROSARIO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 76). \r\n\r\nProc. 2007.066.004455-1 - Inventariante: THEREZINHA RUSSI RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) LUIS CARLOS DE RESENDE), GEISA MARIA SIQUEIRA RESENDE), ELIZABETE SUELI REZENDE MARQUES), DERLY CESAR RUSSI RESENDE), MARLY RUSSI RESENDE), HERCILIO RUSSI REZENDE), MARILENE RUSSI REZENDE), CLAUDIO RUSSI RESENDE), MARCO ANTONIO DE RESENDE) X JOSE NETTO DE RESENDE Despacho:Indefiro o recolhimento de custas ao final, haja vista que não há nos autos elementos que justifiquem o deferimento. O pagamento de custas ao final e ou parcelamento das mesmas, segundo o Aviso 27 de 2006 do FETJ, depende de prova inequívoca de hipossuficiência financeira.Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.000219-7 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X HENRIQUE PINTO GOMES), SHEILA PATRICIA V. PINTO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, via postas, para que promova, em 48 horas, o andamento do feito, pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.066.007780-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho: Forneça a parte autor as peça necessárias a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.000779-0 - FABIANA ROCHA DOS SANTOS, FABIOLA ROCHA DOS SANTOS, ELSO LUIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SUDAMERIS GENERALLI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)), BANCO SUDAMERIS BRASIL SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Vista ao patrono do exequente sobre ar negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002596-9 - SANDRA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X LOJAS C & A -IBI), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.004500-2 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO S/A Vista ao patrono do autor complementar custas R$ 212,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005083-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA REJANE DOS SANTOS ROSA Vista ao patrono do AUTOR ACOMPANHAR DILIGENCIA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005617-2 - RAPAHAEL CONTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X FERNANDO JOSE BONIFACIO), MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BONIFACIO Despacho:Cumpra-se o determinado no penúltimo parágrafo da sentença de fls. 73/74. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Vista ao patrono do INTERESSADO FORNECER COPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA ( PRINCIPAIS PEÇAS PROCESSUAIS E DOCUMENTOS INERENTES AO AUTOR ANTONIO TOMAZ FILHO ) \r\n\r\nProc. 2002.066.018184-1 - CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fl. 122 - Defiro mandado de pagamento na forma requerida.2) Após, intime-se a parte devedora para manifestar-se, sobre pedido de pagamento da diferença, em cinco dias, pena de prosseguimento da execução em relação ao referido valor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006019-7 - NELSON SPINOLA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Sobre fls. 192/193, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.066.008635-8 - MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Intimem-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. Sem prejuízo do acima determinado cumpra-se o determinado no último parágrafo da setença de fls. 177/179. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005136-1 - E. P. BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Os fatos constitutivos do pedido revelam atividade comercial de porte razoável e eventual dificuldade financeira não autoriza a gratuidade de Justiça, que fica indeferida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005138-5 - E. P. BASTOS ARMARINHOS ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão: Os fatos constitutivos do pedido revelam a atividade comercial do autor em porte razoável e eventuais dificuldades financeiras não autorizam a gratuidade de Justiça, que fica indeferida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 199941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000939-1 (2236) - JOSE VICENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.158 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 31.05.07 às 13:30 horas, especialidade OTORRINO, local:CLÍNICA SANTA SARA- VILA SANTA CECILIA. \r\n\r\nProc. 1988.066.000007-2 (7824-4) - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.219 V, fica designada PERICIA MÉDICA para o DIA 31.05.07 às 13:30 horas, na especialidade de OTORRINO, na CLINICA SANTA SARA.VILA SANTA CECILIA: \r\n\r\nProc. 1988.066.000231-7 (6507-0) - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 243, fica designada PERICIA MÉDICA para o DIA 30.05.07 às 08:15, horas, especialidade PSIQUIATRIA, no Ed. VILA SHOPPING; 2-) DIA 31.05.07 às 14:10 Horas, na especialidade de OTORRINO, na CLÍNICA SANTA SARA-VILA SANTA CECILIA. \r\n\r\nProc. 1988.066.000662-1 (6121) - EDIMAR FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.171 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 31.05.07, às 14:00 horas, especialidade OTORRINO, local CLÍNICA SANTA SARA -VILA SANTA CECILIA. \r\n\r\nProc. 1999.066.004702-1 (18024-7) - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.188 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 31.05.07 às 13:50 horas, especialidade:OTORRINO, local CLÍNICA SANTA SARA- VILA SANTA CECILIA. \r\n\r\nProc. 2004.066.011839-4 - JERONIMO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.81 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 28.05.07, às 14:30 horas, na especialidade NEXO, local ED. SHOPPING 33, SALA 801- TORRE II , VILA SANTA CECILIA. \r\n\r\nProc. 2005.066.008708-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.90 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.05.07 ÀS 09:00 HORAS, na especialidade de HEMATOLOGIA, no Ed. do Forum. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013405-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DAIANA GUIMARAES AO AUTOR ( SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 24V). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.014201-7 - ISAEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC, Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. .Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.066.000408-5 (3770) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PAGANO (RJ-005082)) X CYRO SOBRAL PINTO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)), Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CHAVES, Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público, haja vista que a pessoa jurídica que teve seu bem expropriado tem personalidade jurídica de seus sócios. Desta feita, indefiro o pedido de fl. 191. Em tempo: personalidade distinta dos sócios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014946-2 - GUARACI LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LISANDRA VIEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.066.002161-7 - REGINA DALVA MURY RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010808-1 - FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X RICARD0 DA SILVA SANTINI (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Decisão:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. 2- Ao apelado para contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.007627-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ILSE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148376E) Despacho:Digam todos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.010444-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.001708-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CECILIA CARVALHO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.002960-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003083-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003344-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003349-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003980-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003981-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003982-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003986-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004478-1 (17762) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLEI BRAGA VEIGA RIBEIRO IND E COM ME Ao autor para complementar as custas. (FUNDPERJ- R$ -0,87 E FUNPERJ- R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 1999.546.004850-7 (017776) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMERSON BASTOS DE SA E OUTRO Ao autor para complementar custas. (FUNPERJ -R$ 0,87 E FUNDPERJ-R$ 0,87). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.010026-9 (18.025-5/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:\" ... 2) Após, aos interessados. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009975-4 - ELIO FARIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.007908-1 - EDSON ROGERIO TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PAULO FERRAZ - CHEFE DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORT RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.001360-8 - LAURENIRA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS.(MAIS 2 IMPETRADOS R$ 8,74 X 2 = 17,48 E FUNPERJ - R$ 6,29 E FUNDPERJ -R$ 6,29). \r\n\r\nProc. 2007.066.002219-1 - CELIA MARTINS DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I, do CPC, para conceder a ordem de forma definitiva para determinar a manutenção dos respectivos esposos das Impetrantes na lista de dependentes do Fundo de Assistência e Previdência Social do Município de Volta Redonda - FAPS. Sentença sujeita ao reexame necessário. Conforme art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/91.Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Custas pelo Impetrado e sem honorários advocatícios, com ancora nas súmulas 512 do STF e 105 STJ.P.R.I. ao transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.017421-8 - WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE/VR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:Tendo em vista que à parte autora devidamente intimada (fl. 45) para dar prosseguimento ao feito manyeve-se inerte conforme certidão de fl. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no art. 267 III do CPC. Custas pela parte autora e sem honorários, ante a suência de resposta. P.R.I. Ao trãnsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002679-9 - GILBERTO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se concordam com pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.003354-8 - MARCELO DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.011341-6 - ADHEMAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001137-5 - JODETH APARECIDA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) As partes sobre fls. 70/71. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002906-9 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X OCUPANTES DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO Ao autor para complementação das custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.066.007596-9 (181810) - OZEVAL SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.018127-2 - MARCILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.066.013406-5 - OLIMPIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que o executado informou à fl. 122 e comprovou em fl. 123 que a obrigação foi satisfeita JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.007718-7 - MARINA AMARAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.011324-6 - THAMIRIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 119 - Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.066.000057-1 (15469-0) - MARIA DAS GRACAS BATISTA BRITES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Nomeio perito em susbtituição ao nomeado à fl. 245, o Doutor CARLOS ALBERTO DIAS MARINO (3342-4266). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011621-1 - CAIO MARIO TEIXEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:A pretensão do autor em receber uma indenização pela perda da posse e propriedade do bem expropriado, bem como juros compensatórios e moratórios é devida no processo de desapropriação independentemente do pedido, e que já está em curso conforme informado à fl. 61. Todavia, eventual indenização por dano moral pode ser discutida neste feito. Assim, esclareça o autor qual é o pedido com suas especificações conforme dispõe o artigo 282, IV, do CPC, prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002957-0 - EDSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.60, fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 26.05.07, às 90:00 horas, especialidade ORTOPEDIA no ED. DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.066.001039-3 - EDSON LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:\" ... dê-se vista dos autos às partes ... \" \r\n\r\nProc. 2006.066.011916-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C.( m réplica). \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.007883-2 - ADENICIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:\" ... dê-se vista ao au tor ... \" \r\n\r\nId: 199942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELIO VENTURA - RJ065132 \r\n\r\n2006.066.000607-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n1987.066.000147-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1988.066.000264-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1990.066.000093-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1997.546.016181-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2000.066.016598-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2000.066.016600-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2004.066.012301-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.066.011485-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE - RJ027408 \r\n\r\n1996.546.018156-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES - RJ076238 \r\n\r\n1991.066.000204-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJIORGINA OLIVEIRA MENDONCA - RJ082841 \r\n\r\n1988.066.000148-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2006.066.013628-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2006.066.015516-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n1985.066.000937-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n2007.066.002534-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n2006.066.007296-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1997.546.005850-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n1999.546.001448-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI - RJ114505 \r\n\r\n2003.066.002330-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 \r\n\r\n2006.066.009559-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n1985.066.001277-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA - RJ117169 \r\n\r\n2001.066.010831-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGENILDA ALVES DA CONCEICAO - RJ112888 \r\n\r\n2004.066.012994-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n1985.066.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1990.066.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n1990.066.000201-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1994.066.000669-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2001.066.014034-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1986.066.000647-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nAMÉLIA RODRIGUES VIEIRA - RJ128205 \r\n\r\n1994.066.000110-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2007.066.003490-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ142375E \r\n\r\n1999.546.000008-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nId: 199943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000057-7 (17564) - NIELSON MARINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 14h30m. Intimem-se, devendo o autor portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProc. 1983.066.000487-0 (17522) - ANTONIO DE FATIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 14h45m. Intimem-se, devendo o autor portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProc. 1996.066.222305-1 (41736) - JOSE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 14h15m. Intimem-se, devendo o autor apresentar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013857-9 - TRES PONTAS MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SULINA SEGURADORA S/A Certifico em cumprimento ao determinado à fl. 35, que foi designado o dia 14/06/2007, às 14h30m para realização da audiência prevista no art. 277, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.004522-0 - KATIA MONICA ROCHA-ORDIN.INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GERALDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), COHAB-COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Rejeito a preliminar defensiva de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré (fl. 23), pois a autora narra relação jurídica de direito material da qual teriam participado aqueles que figuram nos pólos ativo e passivo, sendo essa narrativa o que basta para a configuração dessa condição da ação.Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a ocorrência ou não do evento danoso e, conseqüentemente, dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente e de prova testemunhal requerida pela parte autora (fl. 71).Defiro a produção do depoimento pessoal do primeiro réu e da autora (fls. 71/72 e 76), e indefiro o depoimento pessoal da segunda ré (fl. 71), por ausência de especificação do preposto a ser ouvido.Designo AIJ para o dia ____/____/______, às __________.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.004522-0 - KATIA MONICA ROCHA-ORDIN.INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GERALDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), COHAB-COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2004.066.018558-9 - DAIANE VALENTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.066.018558-9 - DAIANE VALENTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.066.006786-0 - CARINA DE LIMA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 14h. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.066.013935-3 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 21/06/2007, às 14h. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004988-1 - GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a responsabilidade pelo evento danoso e a ocorrência ou não dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente e de prova testemunhal requeridas por ambas as partes (fls. 52/53).Defiro a produção do depoimento pessoal do réu, através da oitiva das funcionárias especificadas à fl. 52.Designo AIJ para o dia ____/____/______, às __________.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004988-1 - GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 14h15m. \r\n\r\nId: 199946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, para Outorga de Escritura Definitiva de Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.066.012579-2 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO E OUTROS Despacho:Considerando o teor da audiência, intime-se a parte autora para que informe sobre a possibilidade de trazer aos autos a concordância dos herdeiros, fazendo o pedido incontroverso. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016894-2 - CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Despacho:Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios. Em relação aos valores de direito do menor, expeça-se alvará, na forma da promoção ministerial de fls.86. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019933-3 - ALEX DOS SANTOS SILVA E OUTRO X RITA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:A sentença já transitou em julgado. Nada a prover. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026797-0 - JORGE LUIZ ALVES VIDRAÇARIA DE AUTOS E PEÇAS EM GERAL -ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X V. M. RAMOS & CIA LTDA (TRANSPORTE GENEROSO) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular os títulos descritos na inicial, referentes a empresa VIDRO NOVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e, desta forma, determinar que a Ré realize o levantamento dos protestos efetuados no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de fixação de multa diária. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.003466-9 (1768) - Inventariante: NEUZA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X ELYDIO CHAGAS DE VASCONCELLOS Decisão:Face o erro material constante às f.18 da partilha amigável, retifico, para que passe a constar em nome da herdeira Katia de Souza Vasconcellos, f. 18, letra \"b\" ao invés da letra \"c\". \r\n\r\nProc. 2003.066.000763-6 - Inventariante: SABRINA DUARTE DE MELLO MARISSA DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)), JOAO BATISTA DE MELO, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARINA PARDAL DUARTE Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.066.009593-4 (3216) - BANCO PANAMERICANO SA-AC B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DE MATTOS LIMA Despacho:Traga o autor cópia legivel de sua petição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011373-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELE NASCIMENTO BRAGA Despacho:Ao patrono da parte autora para que esclareça os valores apresentados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.015073-6 (2.270) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre o despacho de fls.282. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.066.009405-0 - OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS E SERVICOS DE TELEFAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que a decisão saneadora que deferiu provas orais, data de maio de 2005, digam as partes se ainda pretendem produzi-las. Em caso negativo, digam se concordam com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2004.066.015896-3 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se decisão de fl. 303. \r\n\r\nProc. 2005.066.009565-7 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), RICARDO PORTUGAL) X RICARDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CREDICARD BANCO S/A Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X REGINALDO DA SILVA GRÉCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Inexistindo disposição sobre as provas na ata de audiência, digam as pares se têm interesse na designação de audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas na inicial e contestação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009492-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALYSTER PETHYON MORAES DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho:Fls.204/216 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.014590-0 - MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Sentença:...Posto isso, declaro extinto o processo com apreciação meritória na forma preconizada no art.269, IV, do CPC....Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observada gratuidade de justiça, que ora defiro a reclamante, \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.013391-7 - CLELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Portaria 01/06: Às partes sobre o laudo pericvial de fls. 582/604 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030743-2 (811/99) - TEREZA IZABEL FOLLY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Portaria 01/06: Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009350-8 - TERASHIMA E NAKAHASHI LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANA HELENA PACHECO MOREIRA), ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM), ALEXANDRE PACHECO MOREIRA), CLÁUDIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), FLÁVIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), LÚCIO FIGUEIRAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ- 086935)), MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO), MARIA JOSÉ MOREIRA FURTADO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, sobre os depósitos realizados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.015392-1 - GILCIONETE DANTAS ATALA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NEILA VIANA FIGORELLI Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art.331. Em caso negativo, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais, com Pedido Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.012574-3 - DEBORAH ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se pretendem o imediato julgamento da lide, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021504-1 - TECIDOS UNIBRÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para declarar desconstituída a fatura do mês de referência de junho de 2003, com vencimento em 10/07/2003 no valor de R$ 982,74(f. 95); bem como as faturas vencidas em 10/08/2003, com referência ao mês de julho de 2003, nos valores respectivos de R$ 846,46 e R$ 1.084,80(f. 124 e f. 126).Julgo procedente ainda o pedido inicial para decretar rescindido a partir de 20 de fevereiro de 2004 o contrato de prestação de serviço móvel pessoal - plano nosso modo - com comodato(f. 28), bem como o contrato de comodato(f. 30), devendo a parte autora, em contrapartida disponibilizar de imediato os aparelhos telefônicos cedidos.Julgo improcedente, outrossim, o pedido de indenização formulado pela parte autora.Confirmo a decisão antecipatória de tutela concedida à f. 446 e determino que se oficie ao SERASA no sentido de cancelar a anotação constante do comunicado de f. 493, ante o resultado da presente demanda.Considerando que a parte \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.066.004842-8 - F A BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RUSTON ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Comprove a pessoa jurídica, por meio da documentação cabível, as sérias dificuldades financeiras que impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist. de Rel. Jurídica c/Pedido Liminar de Antecip. Parcial dos Efeitos da Tut. de Mérito e de; Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002008-0 - ADILSON ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS A parte autora para providenciar (02) Três copias da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005184-8 - IVONETE DE FÁTIMA NOVAIS SALAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X LAR DOS COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se o acordo de fls.69/70 foi devidamente cumprido pela ré, no prazo de 05 dias. No silêncio, não havendo pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.004833-5 - MARIA APARECIDA KINUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X SOLANGE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art.331. Em caso negativo, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005923-9 - LUIS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Sentença:11.Isto posto, julgo extinto feito sem apreciação do mérito em relação ao pedido de despejo pela perda superveniente do interesse de agir. 12.Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito em relação a pretensão reconvencional pela falta de interesse adequação. 13.Finalmente, Julgo procedente o pedido de cobrança, condenando o réu, ao pagamento dos aluguéis e dos encargos de locação, vencidos e não pagos no período de Setembro de 2004 até a Julho de 2005, inclusive, IPTU 2002, 2003, 2004 e 2005, bem como, as contas de luz referentes aos meses de Março, Abril, Maio e Junho de 2005, acrescidos de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspendendo a exigibilidade da medida em razão da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.066.014449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VERA LUCIA SENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), ELIZETE DE SOUZA BARCELOS), PALMIRA LEMOS DE SENA Despacho:Intime-se a 1ª ré para que traga aos autos, em 48 horas, a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de decretação do despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.016449-5 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Sentença:Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o embargante ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em quinze por cento do valor atribuído a causa. Em havendo requerimento proceda-se na forma preconizada no art. 475, letras \"B\" e \"J\" do CPC. Por último deverá a secretaria do Juízo proceder a correta numeração do feito a partir de f. 226. \r\n\r\nProc. 2005.066.006068-0 - OSVALDO MASSIERO ALVES, DIRLENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Fls.158 - Intime-se o embargado para recolhimento das custas processuais e pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015951-0 - SAITE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, I, do CPC. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.005862-6 - ABRAHAO DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO CONJUNTO DE 10 DIAS.APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008629-4A - INVESTIDOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:A presente exceção de incompetencia deve ser julgada improcedente, uma vez que os títulos que instruem a inicial sao diversos do que instruem o feito nº 2006.066.008687-7 que corre perante a 5ª vara cível desta comarca. Sendo assim, inexiste igualdade no pedido ou na causa de pedir, devendo, pois, ser afastada a alegação de conexão. Finalmente inexiste, pela razão acima, possibilidade de julgamentos conflitantes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030400-5 (1171/99) - CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X APARECIDO MEANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796) Despacho:Intime-se o exequente para que informe o local onde poderão ser ciitados os executados. \r\n\r\nProc. 2001.066.001800-9 (2616) - ANTONIO HENRIQUES BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X AYRTON SAMPAIO DE OLIVEIRA), JOAO CHIESSE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), MARIANGELA CHIESSE ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Republicar por erro na publicação: Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 249, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação meritória nos termos do art. 269, III do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Honorários advocatícios são assumidos pelas partes. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.011815-1 - HAVAH DO BRASIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Fls.167 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.010161-4 - GERAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ANTONIO CARLOS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Diga o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030532-0 (1167/99) - MARCIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X TRANSPORTADORA SELOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Decisão:O processo de execução não é óbice à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A prática do ato deve, no entanto, consubstanciar abuso de direito, ou excesso de poder, ou infração à lei, ou ato ilícito ou, por fim, violação dos estatutos ou contrato social. Sem a comprovação destes requisitos, descabe a quebra do sigilo dos sócios. Dessa forma, diante da certidão negativa de penhora, intime-se o exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias ou apresentar provas que justifiquem a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2000.066.008801-0 (2000) - JOAO ELIAS AUD (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada às fls.331, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on-line dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2002.066.019083-0 - THAIS LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X FERP FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o depositário para que retire guia no valor da penhora, em 48 horas, bem como efetue seu pagamento em favor do Juízo, em 05 dias, sob pena de prisão. comprovado o depósito, venham conclusos para decisão sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.066.022295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X JANUARIO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Ao exequente para esclarecer requerimento de penhora tendo em vista as certidões apresentadas(fls.158/159). \r\n\r\nProc. 2002.066.022402-5 - JOAO VAZ PRIMO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO SA), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 398/401, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação meritória nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.009013-1 - ORMEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X TECSIMAN - TEC. SISTEMA E MANUTENÇÃO LTDA. Despacho:Penhora on-line infrutífera, conforme protocolo em anexo. Diga o exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002822-1 - GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente demanda, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Em atenção ao princípio da causalidade que dispõe que aquele que deu causa ao processo deve arcar com os gastos a ele inerentes, condeno as empresas Rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do Autor que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.021053-0 - CLEUNICE ALVES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ALUIZIO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo de apreciar a tutela. Aguarde-se o prazo dado para a apresentação do título de propriedade. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.004833-5A - SOLANGE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X MARIA APARECIDA KINUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:A impugnação já foi decidida às fls.06 e confirmada pelo acórdão de fls.14/17. Cumpra-se o cartório a decisão de fls.06. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.066.004410-0A - STEPHANO RODRIGO CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)), OSWALDO JOSE FERNANDES DE PAULA, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CARMINDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)), WALMIR VITOR DE SOUZA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010322-0 - ILACIR DE OLIVEIRA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova pericial, esclarecendo a necessidade de produção da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.018502-4 - ROSANGELA BEZERRA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011881-7 - MARCELO MONTEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Tendo em vista o procedimento sumário adotado, emende-se a inicial, na forma do art.276, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.004410-0 (1607) - STEPHANO RODRIGO CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)), OSWALDO JOSÉ FERNANDES DE PAUL, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CARMINDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)), WALMIR VITOR DE SOUZA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2004.066.015105-1 - MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:O autor para que esclareça objetivamente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.066.002002-5 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a ré se tem interesse na prova oral, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da possibilidade de produção da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.066.011154-9 - MIGUEL RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/06: À parte autora para juntar cópias para instrução da Carta Precatória para intimação da parte ré para prestar depoimento em audiência (inicial, procuração e decisão de fl. 76) . À parte ré para juntar cópias para instrução da Carta Precatória para oitiva da testemunha Glória Silvete Martins (petição inicial, procuração das partes, contestação e decisão de fl. 76) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.008506-6 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls.204 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.000848-9 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Nos termos do art.806, do CPC, diga a parte autora, em 48 horas, se ajuizou ação principal, sob pena de perda de eficácia da medida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.001580-3 (213) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X CESESUL-CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), IVONE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA), JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)), ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:1)Ao cartório para providenciar o desentranhamento das peças intempestivas.2) Cumpra-se a r.sentença de fls. 311/315. \r\n\r\nProc. 2003.066.015582-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Fl.308 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.018504-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.123, item 3, observada planilha apresentada às fls.125.Portaria 01/06: Ao exequente de fls. 120/121 para informar o valor da execução, tendo em vista a divergência de valores entre a petição de fl. 120 e a planilha de fl. 121 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002281-2 - HILDEBRANDO GILBERTO GONÇALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Intime-se o Sr. perito para que se manifeste no prazo de 20 dias sobre as impugnações apresentadas. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 05 dias, se tem outras porvas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002373-9 - ESPOLIO DE ERNANE LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:A autora para que comprove a hipossuficiência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012923-2 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação a ambos os Réus. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais na forma legal e, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.014263-1 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.017503-6 (2850) - FORD LEASING - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO MARIA LUIZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para: 1) declarar a rescisão do contrato de Arrendamento Mercantil, celebrado entre as partes desde a inadimplência da Ré; 2) Condenar a Autora devolver a Ré as parcelas referentes as contraprestações mensais, estipuladas no contrato, que seriam referentes ao Valor Residual Garantido, acrescidas de juros legais de 05% ao mês, bem como, correção monetária. TORNO DEFINITIVA A TUTELA deferida em fl.85.CONDENO a Ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art° 20, §3º do CPC, visto que, a Autora decaiu da parte mínima do pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013489-6 - ESPÓLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X PAULO PINHEIRO MARTINS Despacho:Ao autor para impulso,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018411-1 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. N. MELLO (SP-208280)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Ao autor sobre o despacho de fl. 213. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000010-1 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias, se o depósito de fls.555 dá quitação ao débito existente. \r\n\r\nProc. 2003.066.000826-4 - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao patrono do autor para que efetue o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008506-0 - MARCIA REGINA DE LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Trata-se de suposto vício no serviço prestado. Assim, nos termos do art.20 do CDC, indevida a pretendida denunciação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.016104-9 (2988) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X W.O CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fl. 215 \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.066.008377-2 (1969/00) - AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Tratando-se de questão de direito de grande complexidade, digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.066.014594-8 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. Republicar por incorreção: Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia do mandado de fl. 27, bem como recolher as custas complementares referente ao FUNPERJ ( R$ 0,61) e FUNDPERJ ( R$ 0,61) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.017340-6 - LERY SOLLY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão, nos termos do art.6º, §1º, da Lei 11101. As partes para que informem, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001163-4 - VALDEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X MARCIA GONÇALVES CORREA), WALDIR CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação a ambos os Réus. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais na forma legal e, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo a exigibilidade de tal medida em razão da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003362-9 - VANDA SOARES DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Depreeende-se da análise da contestação que o automovel em tela, foi dado a empresa ré, como garantia de empréstimo pelo antigo proprietário.Assim, até que o mesmo venha a se manifestar nos autos, deixo de conceder a tutlea pretendida, em razão da falta de verossimilhança e o risco de irreversibilidade. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011163-0 - MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.001451-3 - SANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORIA HABITACIONAL MACROHAB ASS M C E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Depreende-se da análise dos autos que a empresa ré não possui mais sede, tendo se retirado do ponto comercial habitual sem informar aos seus credores. Trata-se de relação de consumo, sendo aplicável ao caso, o CDC. Dessa forma, por força do art.28, da lei consumerista, determino a desconsideração da personalidade jurídica, determinando a intimação dos sócios para pagamento do valor devido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.024370-4 (2995/01) - LUIZ PAULO ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X HAMILTON CAMILO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Sentença:Posto isso, julgo improcedente o pedido autoral, condenando o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00(dois mil reais), devendo ser observado que a parte autora encontra-se sob o beneplácito da gratuidade de justiça, como se depreende de f. 16. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.029803-5 - HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X KINBA ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ALEXANDRE MOREIRA DE SOUSA, Dr(a). ELIFAS PATHEIS DOS SANTOS (SP-082094) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente cautelar, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Em atenção ao princípio da causalidade que dispõe que aquele que deu causa ao processo deve arcar com os gastos a ele inerentes, condeno a empresa Kimba Assessoria Comércio e Representações Ltda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do Autor que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 199947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "199948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.001828-8 - S.M.M. E OUTROS, N.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Regularize-se a representação processual da segunda e terceira requerente, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.066.000366-2 (1136) - M.M.P.S.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Fl. 177: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1986.066.000585-5 (2552) - L.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1995.546.005468-0 (14008) - E.F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1995.546.005468-0 (14008) - E.F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2000.066.017005-0 - JULIANA CLAUDIA RODRIGUES TEIXEIRA-AÇ ALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISIO SAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184) Despacho:Venha o correlato instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2001.066.011566-0 - T.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X D.S.P.N. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.066.022317-3 - L.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.066.022281-0 - M.S.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) AUTOS AGUARDANDO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.066.012299-3 - R.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.066.007079-1 - M.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X R.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida a parte autora à fl. 15, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, ao réu.Honorários compensados.Oficie-se ao empregador do réu, para implementação dos descontos.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007469-3 - E.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X C.D.F. Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 32. (regularização da representação processual da autora Elen Carolina Silva Daniel) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015028-2 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE MALAFAIA (PR-019091) Ratifiquem-se os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003041-2 - R.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Decisão:Vistos etc.Compulsando os autos, verifica-se que a Ação oriinária de Separação Consensual, a qual neste feito se pretende convolar para o Divórcio, em verdade, tramitou junto ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme se depreende da leitura de fls. 02/04 e 12.Com efeito, resta forçoso reconhecer que trata-se de hipótese de incompetência absoluta deste Juízo para processar a presente Ação de de Conversão de Separação em Divórcio, conforme inteligência da regra inserta no parágrafo único do art. 35 da Lei 6.515/77.Neste diapasão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca.Escoado o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para redistribuição ao Juízo alhures referido. P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.019459-1 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X B.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Fl. 37: Atenda-se ao Ministério Público. ( REQUER O MP: CÓPIA DO ACORDO E SENTENÇA DA SEPARAÇÃO; CÓPIA DO DOCUMENTO DO IMÓVEL; DOCUMENTO DO SEGURO) \r\n\r\nProc. 2006.066.007080-8 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X I.C.L. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE AUTORA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001909-8 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.020679-3 (23388) - A.M.R. X W.J.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:1- Assiste razão à nobre causídica subscritora da peça de fls. 64/65. Dessarte, reconsidero o despacho de fl. 62, eis que manifestamente equivocado; 2- Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 60, in fine; 3- Atenda-se ao Juízo solicitante de fl. 61. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012888-4 - W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) REQUER O MP: APÓS RATIFICAÇÃO DE FLS 02/06 E 26, NADA A OPOR AO DIVORCIO \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.017935-2 (23365) - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.066.020869-0 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X A.L.C. Despacho:Venha declaração de testemunhas, com firma reconhecida, do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.001263-6 - K.C.K. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X R.K. Despacho:Fl. 53: Defiro. Entretanto a procuração deverá ser outorgada através de Instrumento Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001129-6 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X A.M.A.C.M. Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de divórcio litigioso manejada por MAGNO DA ROCHA MODESTO em desfavor de ANGELA MARIA ANDRADE DE CARVALHO MODESTO, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.Ocorre que, no curso processual, o autor, à fl. 26, manifestou-se desistindo do prosseguimento do feito.Ouvido o representante do Ministério Público, não se opôs ao pedido de desistência. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002030-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X K.C.S.O.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.066.005179-8 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X L.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.002800-7 - M.E.M.F.B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Atenda-se ao requerido pelo MP (A parte autora deve informar o que pretende e se manifestar sobre fls. 74 e seguintes) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.010805-4 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X C.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO LAGOEIRO DE OLIVEIRA (BA-000680B) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. ( A parte exequenete deve informar se os valores foram efetivamente pagos, o que não foi informado às fls. 83 e informar se há débito a partir de agosto/05 ( fls. 48) \r\n\r\nProc. 2004.066.012695-0 - M.E.M.F.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, com exclusão das parcelas cobradas sob rito diverso.Feito, intime-se o executado, no prazo do artigo 733, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2004.066.013051-5 - B.D.T.A. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Atenda-se ao requerido pelo Parquet: 1-Ratificação de fl. 114 em juízo; 2-Informe a parte autora se há débito a partir de fev/06 (fl.89). \r\n\r\nProc. 2004.066.019085-8 - R.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X J.J.P. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Fl. 86: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.005768-1 - A.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X R.C.D.T. Despacho:Venha cópia da decisão dada \"...em Ação própria...\", que modificou o percentual da prestação alimentícia, conforme aludido às fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2005.066.012251-0 - G.G. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REQUER O MP: PLANILHA ATUALIZADA E DETALHADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.066.001690-5 - R.V.M.V., Assistente: L.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/06/2007, às 14:20h. Intimem-se as partes e o Parquet, sendo certo que o credor deverá apresentar, em audiência, a planilha aludida pelo Ministério Público à fl. 415vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.006121-2 - C.M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a planilha do quantum debeatur, devidamente atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003948-8 - H.H.G.T. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.S.T. Regularize-se: (Não consta instrumento de procuração) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.003489-2 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X F.S.P.B. E OUTRO Despacho:O autor deverá cumprir corretamente o comando judicial de fl. 21, em seu item 2, indicando o valor monetário descontado de seus ganhos mensais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014369-1 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), L.M.D. Despacho:Deverá ser informado pela ré em qual endereço o representante legal do autor poderá ser intimado por ocasião da sua vinda ao Brasil, no período declinado à fl. 70. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1995.546.003545-7 (13697) - LUIZ DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)), NATHALIA VIEIRA DE SA), VIVIANE VIEIRA DE SA Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.066.012345-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.R.O.E.), M.A.O.R. Despacho:Fl. 37: Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.000435-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Afinal, a requerente pretende ser assistida pela Defensoria Pública ou por advogada? \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016608-8 - M.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Decisão:Conheço dos embargos de fl. 148 e lhes dou provimento uma vez que o acordo homologado não fez menção expressa ao constante de fls. 90/91, razão pela qual passa a integrá-lo a clausula nº 04 de fls. 91, não abrangida pelo acordo de fls. 142/143, através da qual ficou expressamente reconhecida pelo réu a paternidade da autora... \r\n\r\nProc. 2005.066.009511-6 - M.P.E.R.J. X L.A.F.G., G.N.R.P.S.N.E. (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158) Despacho:Diante da certidão de fl. 67, restabeleço o prazo requerido à fl. 66. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.019183-6 - B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Decisão:Conheço dos embargos de fl. 87, e lhes dou prvimento...\"Isto posto, homologo por senteça o acordo celebrado às fl.s 40/41 e em comsequencia declaro a requerente filha de Rodrigo Formagine Dornelas.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.009069-4 - K.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Defiro, apenas, o item 01. (REQUER O MP: Intimação do Patrono do réu, para informar o endereço do réu) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.024191-6 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia para depósito, conforme requerido à fl. 114. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 115. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004087-9 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X J.V.O.C. 1) Corrija-se a autuação; 2) Defiro a gratuidade de justiça; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 12/06/2007, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001841-2 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X V.B.R.C. Cumpra-se o comando judicial de fl. 12, item 4. Prazo legal: emende o autor a inicial, atribuindo correto valor à causa (fl. 11) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.000159-8 - O.A.O. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X E.H.F.M. E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, vez que a mesma deverá ser representada por sua inventariante. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.066.009189-0 - A.N.Z. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X C.L.O. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.066.009189-0 - A.N.Z. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X C.L.O. Processo desarquivado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008620-8 - Y.C.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572)) X L.C.V.S. Fl. 50: Defiro. Remetam-se os autos ao JIC, observando-se, para tanto, os termos do despacho de fl. 32. Designo o dia 11/06/2007, às 16:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010889-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em provas, justificadamente; 3- Dê-se vista ao Parquet; 4- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.015395-7 - ARMANDO JOSE DALBONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X AMANDA TEBALDI DALBONI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.001021-0 (2706) - J.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1993.066.001022-7 (10961) - P.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445), Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Despacho:Dispenso o termo.Venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2004.066.008842-0 - C.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO (RJ-064023) Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 36, atendendo-se ao requerido pelo Parquet à fl. 35, em seu item 1.REQUER O MP: 1- EMENDA À INICIAL NA FORMA DO CPC 282 \r\n\r\nProc. 2006.066.010365-6 - A.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 32, sendo certo que: 1- No que tange aos itens 2 a 7, os requentes (2- QUANTO À VISITA, SERÁ EXERCIDA LIVREMENTE, E, EM CASO FALTA DE CONSENSO, SERÁ EXERCIDA NA FORMA DO ITEM 2 DE FL. 31; 3) AINDA QUANTO À VISITA, ESTABELECIMENTO DE HORÁRIO DE INÍCIO E TÉRMINO E COMO SE DARÁ O ENCONTRO ( A MÃE LEVARÁ OU O PAI BUSCARÁ); 4) ESCLARECIMENTO, COM DOCUMENTOS SOBRE A RENDA DO VARÃO; 5) EM CASO DE VÍNCULO, 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, INCLUÍDOS 13º, FÉRIAS, COMISSÕES, HORAS-EXTRAS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES E VERBAS RESCISÓRIAS, COM RETENÇÃO DE IGUAL PERCENTUAL DO FGTS E PIS, PARA GARANTIA DE INADIMPLEMENTO; 6) EM CASO DE AUSÊNCIA, DATA E FORMA DE PAGAMENTO; 7) EM CASO DE VÍNCULO, A PENSÃO NÃO PODERÁ SER INFERIOR À HIPÓTESE DE AUSÊNCIA ; 8) EM CASO DE EXONERAÇÃO DE UM DOS FILHOS, O OUTRO PASSARÁ A RECEBER 20% RL, EM CASO DE VÍNCULO, OU 66% SM.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.000161-6 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X I.C.A.S. Fl. 46: Atenda-se ao Ministério Público: Deve ser esclarecido o motivo do horário restrito de visitas. \r\n\r\nProc. 2006.066.009195-2 - S.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X J.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Fl. 129: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.015248-5 - JANAINA FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA) Atenda-se ao MP: 1- cópia do acordo e sentença de alimentos; 2- retorno ao JIC para: a) cláusula quanto ao nome; b) cláusula de alimentos ou dispensa entre as partes. Foi designada audiêncio no JIC para o dia 12/06/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nId: 199948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Helena Ferreira de Sá\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005280-8 - G.P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798) Atenda-se ao Ministério Público ( Requer a juntada de certificado de autorização para a realização do evento expedido pelo corpo de bombeiros e pela Polícia Militar; b) esclareça o requerente como será feito o controle da venda de bebidas alcoólicas no local, evitando o seu consumo por adolescentes; c) esclareça o requerente se os grupos musicais que se apresentarão no evento possuem no seu repertyorio musicas de apologia ao sexo, ao uso de drogas ou a criminalidade. \r\n\r\nId: 199949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.007771-1 - Jose Plínio Flanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/a] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). fls. 118 - expeça-se mandado. Intime-se o executado sobre o valor residual, n/f art. 475, J, CPC. \r\n\r\nId: 199479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.001128-1 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Terezinha de Jesus de Oliveira Missel. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.819.004100-5 - Box Expresso Materiais Para Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Anderson Jose dos Reis. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.819.004920-0 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Carlos Alberto Pires Granadeiro. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.009584-3 - Materiais de Construção Capobiango LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1) Anote-se onde couber a substituição do patrona da devedora, conforme requerimento de fls. 59. 2) Diga a credora sobre a oposição apresentada (fls. 54/57). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.002366-0 - Silvania Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.007462-0 - Cláudio Ponciano Lopes. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007506-4 - Monica da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000230-0 - Pedro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.819.000648-2 - Brasilina das Graças. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 120 - Esclareça, o autor, como chegou aos valores pleiteados, trazendo as correlatas faturas. No ensejo, adeque-se a planilha expurgando-se os valores referentes à multa. \r\n\r\nProc. 2005.819.002566-0 - Marcilio de Assis da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003958-0 - Edenir Corrêa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clark Villaça - OAB RJ018347). X Net - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.008222-8 - Maura Andréia Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Hannover Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 97 - Reconsidero fls. 96. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso da autora. À recorrida - ré. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.819.009738-4 - Carmem Lúcia Figueira de Sant Anna. X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida - autora. Apés, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.010622-1 - Bruno Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida ré. Após, Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.010692-0 - Wilson de Carvalho Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unik Sodexho Pass Saúde. Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.011120-4 - Rogéria Oliveira Machado Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose de Oliveira Machado - OAB RJ121469). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000826-2 - Manoel Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). À credora. \r\n\r\nProc. 2006.819.001498-5 - Rejane Flores Cordeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Águas Quentes Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001782-2 - Claudia Fernandes Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A. Ao credor para, desejando a realização de penhora, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10%, esclarecendo na oportnidade o bem a ser penhorado ou outra modalidade constrititva que entenda cabível. \r\n\r\nProc. 2006.819.003918-0 - Alex Martins Teixeira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005064-3 - Marta Lúcia Soares Bandeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 53 - Defiro. Expeça-se a guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.819.006980-9 - Letícia de Fátima Pilad Lebre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. 2) Fls. 70/74 - À credora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.000704-2 - Abdo Nasr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Regina Costa de Souza - OAB RJ135923). X Rosa Celeste Rocha Barbosa e outro. Não se trata de cumprimento de sentença. Como infere-se na assentada de fls. 39, a execução teve seu curso suspenso para fins de composição. Assim, diga o exequente se deseja prosseguir na execução, caso positivo esclareça de deseja a adjudicação ou alienação dos bens penhorados, ou se pretende indicar novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002876-3 - José Maria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Seguradora Suprivale Soluções Imobiliarias LTDA. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.003720-0 - Maria Aparecida Barbosa Borsandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Virgínia de Azevedo e Silva. 1) Fls. 54 - Indefiro. A extração de inúmeras diligências, de resultado duvidoso, não se coaduna com os princípios orientadores das demandas em sede de Juizados, que devem primar pela celeridade e informalidade. Ademais, a aparente situação financeira da executada, que não dispõe de bens penhoráveis (fls. 28) tampouco conta bancária ou aplicação financeira (fls. 53) sugerem que a diligência postulada está fadada ao insucesso. 2) Cumpra-se fls. 52, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.003084-0 - Comercial Groetaers LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Raquel Teófilo Calheiros. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000020-4 - Mirieda Fátima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Silva - OAB RJ134731). X Joseane da Silva Boldião. Regularize-se a representação processual da executada, uma vez que não encontrei nos autos outorga de poderes ao segundo subscritor de fls. 10, o que impede a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014568/2001 (2001.819.000674-6) - Lourdes Aparecida Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507, Gabriela Bracarense Melo - OAB RJ124593). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434, Adriana Kobs Zacarias - OAB SP186658, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Suspendo o curso do processo com funadamento no art. 6º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2005.819.004922-5 - Rosemary Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). 1) Intime-se o devedor para pagamento do saldo remanescente (fls. 869, item 2), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. 2) Intime-se a ré para pagamento da multa, conforme item 3 de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.819.004542-8 - Cleide de Lima Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Fic Financeira Itaú Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Esclareça a parte autora se o acordo noticiado às fls. 40/41 abrange a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.819.004626-3 - Edes Furiere Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Esclareça a parte autora planilha de fls. 54, tendo em vista que no AR de fls. 53 vº foi recebido pela parte ré em 02/03/2007, e a entrega do refrigerador ocorreu em 20/03/2007, totalizando assim 18 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.004790-5 - Jaiza Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o devedor para pagamento da dívida (fls. 66/68), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008464-1 - Paulo Antõnio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Banco Unibanco. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. PRI. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000813-6 - José Ribeiro Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 42/55. Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002600-4 - Jose Claudio de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X J. R. Serviços e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Eduardo Dalia Barros - OAB MG077439). 1) Reconsidero fls. 120, primeira parte. 2) Declaro levantada a penhora de fls. 113. 3) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 20 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.000566-2 - Gilberto Carlos de Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.007284-5 - Maria Tereza Pellegrino de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141, Maria Tereza Pellegrino de Avila - OAB RJ034854). X Priscila Aparecida Piassi Machado Marques. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 199586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.502.006496-0 (12949) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIANNA PIRES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1999.383.001013-8 (16287) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312)) X CLARA RUTH WOLF (( FALECIDA )) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.003.000571-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Intime-se o autor por DO para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.003.011009-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAQUIM FERREIRA LIBERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.003.011982-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 15.000,00 \r\n\r\nProc. 2002.003.012099-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OCTAVIO FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Ao Réu e MP sobre o novo laudo. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.004367-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.001158-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SIDNEY FERNANDES PEPULIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Ao autor, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.003.021720-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDÉIA DA SILVA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.000761-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SANDRO ALEX LAHMANN (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079), Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.000900-6 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005327-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AMILTON ADÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Diga o autor sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifique provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006124-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLORIANO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001624-4 - MINISTERIO PUBLICO X RESTAURANTE BARRETOS Decisão:Assim, pelas razões acima expostas, DEFIRO A LIMINAR requerida pela parte autora e determino ao réu que, imediatamente, pare de executar qualquer tipo de música em seu estabelecimento descrito na petição inicial acima dos limites máximos fixados na Resolução do Conama nº 01/90, sob pena de multa equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo do próprio estabelecimento caso não haja atendimento imediato desta decisão \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.004540-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DIS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003422-0 - ROBERT MICHEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832), Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176) Decisão:Considerando que houve concordância dos Réus citados no feito e do MP com a desistência da ação feita pelo autor popular, publique-se o Edital, com prazo de 30(trinta) dias, para que eventuais interessados promovam o prosseguimento da presente ação popular, nos termos do Art. 9º c/c Art. 7º inc. II, ambos da Lei 4717/65, devendo o Edital ser afixado na sede deste Juízo e publicado por 03 vezes no DO, cujas publicações devem ser anexadas aos autos pelo Cartório. Após o prazo de 90(noventa) dias da última publicação no DO, caso não haja interesse de qualquer pessoa no prosseguimento da ação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.003.001567-9 (7650) - ANTONIO DA COSTA NEVES, Habilitado: MARIA JOSÉ RAIMUNDO NEVES, Habilitado: ROSELENE RAIMUNDO NEVES, Habilitado: ROBERTO RAIMUNDO NEVES, Habilitado: RENATO RAIMUNDO NEVES, Habilitado: RONALDO RAIMUNDO NEVES, Habilitado: ANTONIO CESAR RAIMUNDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Defiro a habilitação dos herdeiros do autor, conforme petição de fls. 95. Anote-se bno DRA.2) Ao réu para depositar os honorários de fls. 66, que ora homologo.3) Diga o perito de é possível a realização de perícia indireta, ante o falecimento do autor. \r\n\r\nProc. 1990.003.001572-2 (10376) - AMIRTO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes. \r\n\r\nProc. 1995.502.002458-9 (12280) - MANOEL DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Ao INSS para depositar os honorários periciais.2) Ao autor para cumprir a cota ministerial de fls. 189, pelo derradeiro prazo de 48hs, pena de preclusão. Caso permaneça inerte após a intimação, dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000536-0 - JOSÉ CARLOS URURAHY PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JULIO CESAR URURAHY PADUA Ao autor, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001934-8 - MONICA CRISTIANE DA SILVA PEREIRA, Falecido: LUIZ HUMBERTO RIEGER (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Decisão:1) Esclareça a requerente a razão de o pedido de alvará estar sendo deflagrado nesta Comarca, uma vez que seu domicílio e do falecido eram no Município do Rio de Janeiro.2) Venham as 2 últimas declarações de imposto de renda da requerente, para análise do pedido da gratuidade de justiça, prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade.3) Venha a certidão de dependente habilitados do INSS, para que possa ser possível ao Juízo verificar quem faz jus ao levantamento dos valores retidos4) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.001949-0 - MARIA AMÉLIA PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:1) Venham as 2 últimas declarações de renda de Benedita e Jaqueline, que não foram acostadas aos autos, assim como dos requerentes Maria Amélia e Paulo Cesar, uma vez que ambos não fazem declaração de isento, sendo certo que deverão anexar aos autos a Declaração completa, incluindo relação de bens e direitos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça o requerente Manoel Vicente qual a sua relação com o falecido, que não foi esclarecida no 1º parágrafo de fls. 03.3) Venha a comprovação do óbito dos pais do falecido, através das certidões de óbito.4) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens 2 e 3 supra, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002362-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CASA ALTA S/A E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.004969-7 - PAULO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIS DA GLORIA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.001621-9 - GILBERTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento de ambos os autores para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareçam os autores a razão da inclusão no pólo passivo do 2º réu, uma vez que o negócio jurídico foi celebrado apenas com a 1ª ré. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2003.003.000013-6 - JORGE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000730-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA HELENA SIPPERT Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006844-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA ARANTES SAYÃO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000130-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DAS PEÇAS 46 ANGRA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 42,32. \r\n\r\nProc. 2007.003.001005-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MENDES REIS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.001245-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLOS DA LAPA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 15/17 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida pelo devedor, restando configurada a mora do mesmo. Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001247-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA DE BRITO Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001928-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSNILDO DANTAS DE ARAUJO Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000837-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIBERTO FERREIRA Ao autor, para recolher as custas apontadas às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.003.000617-2 - MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X LUCIA CRISTINA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.002009-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044169) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de 24,83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.004792-0 - ALBERTO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-098134), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Remeta-se o Agravo ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.000872-5 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X JOSÉ ROBERTO FÉLIX RUELA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE RUELA BARBOSA (MG-104510) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 63/64 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado e, na ausência, nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Decisão:A planilha deve ser detalhada mês a mês, para permitir a correção dos valores genericamente pleiteados, mormente diante da grande distinção entre as planilhas em tão curto espaço de tempo. Prazo de 10 dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.004737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Ao autor para recolher custas no valor de R$ 4,18 para expedição de intimação postal do executado. \r\n\r\nProc. 2006.003.005335-4 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MONIQUE DA CUNHA PEREIRA Ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.006747-0 - KLAUS GUNTER BURCKHARD BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.000770-8 - MAURÍCIO DIMANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDIOCOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.005665-3 - FERNANDO ARDUINI AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000773-3 - MARISTELA VELÂME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732) Ao réu, em provas. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXPRESSO PLEITO DE ANTECIPAÇà \r\n\r\nProc. 2006.003.004127-3 - ANTÔNIO HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os para sanar a omissão existente na sentença embargada, para que dela passe a constar no dispositivo que ficam confirmados os efeitos da antecipação de tutela de fls. 27. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.001956-7 - DEBORA ALVES ROSAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED - RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:1) Esclareça a requerente a conta de telefone no valor superior a R$ 300,00 acostada às fls. 29, o que não se compatibiliza, a primeira vista, com alegação de hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2) Emende-se a inicial para que conste do pedido quais os procedimentos médicos que a autora pretende ver a ré condenada a prestá-los, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Regularize-se a representação processual da autora, uma vez que não consta dos autos procuração outorgada ao subcritor da inicial, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4) Emende-se a inicial para cumprir o Art. 39 inc. I do CPC, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 5) Desde já indefiro antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o procedimento médico indicado às fls. 03, foi requerido pelo médico em 18 de Novembro de 2003 (fls. 09), ou seja, há três anos e meio atrás, o que demonstra não haver risco à saúde da autora. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004191-1 - CONDOMINIO ANGRA AZUL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO Ao autor para retirar o mandado para postagem. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003275-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLÁUDIO BENAIDE Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.004509-6 - PORTINHO DAS CAIEIRAS II (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PAULO CÉZAR LAZARETH Decisão:Fls. 58: Indefiro, ante a decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.003.005360-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARGARETH FERNANDES MOREIRA Atenda-se ao MP (para o autor). \r\n\r\nProc. 2007.003.000012-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALD RENTI DA ROCHA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004708-1 - NEIDE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X WALTER JOSE SOARES CAMPOS Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.003079-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE DA SILVA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subem ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001960-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELSON RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:1) Considerando os termos da Lei 11382/2006, que alterou o processo de Execução por Título Executivo Extrajudicial, intimem-se os executados para que no prazo de 15 dias ofereçam, caso queiram, embargos à execução.2) Considerando a inércia dos executados no cumprimento da decisão de fls. 41, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.003.004884-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 21,16 \r\n\r\nProc. 2007.003.002090-9 - MARINA DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ROBERTO PADULA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 3,35. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0A - UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003880-8 - AMANDA GUIDO ESKINAZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO OSVALDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.000722-0 - PRISBILL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 26.2) Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida por PRISBILL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA em que postula a sustação dos efeitos do protesto com relação aos títulos de nº 123116 e nº 123144. O documento de fls. 18 não permite em cognição sumária aferir se de fato houve emissão de duplicatas simuladas por parte da ré, pois a anuência de fls. 18 refere-se à concordância do cancelamento do protesto pela regularização dos valores em atraso. Em momento algum, confessa a ré que os títulos são frios. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intimem-se.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001092-8 - A.C.R. DE ASSIS PEREIRA POUSADA E RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.001186-4 - BENEDITO GENELÍCIO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Ao réu, em provas, justificadamente, devendo, desde já, anexar o rol de testemunhas. Diga o réu se concorda com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.009462-8 (15158) - IRACEMA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:1) Como o Município não se manifestou em contra-razões ao recurso de fls. 194/197, conforme certidão de fls. 201, decreto a perda do prazo de seu oferecimento. 2) Recebo o recurso de apelação do Ministério Público no duplo efeito. Aos Apelados (Autora e Réu). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003881-0 - ROSANA GRACIANO IDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Considerando que não foi estipulado no acordo homologado às fls. 114 como seriam pagas as despesas processuais, deverá ser aplicado o disposto no Art. 26 § 2º do CPC, em que cada parte arcará proporcionalmente com as despesas processuais. Assim, como há ainda outro réu na demanda, cada parte arcara com 1/3 das despesas, estando correta a certidão de fls. 125 e a intimação de fls. 126. Desta forma, venha o recolhimento, pela 2ª ré do valor apontado na certidão de fls. 125, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.003755-5 - ROSINEIDE CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE PRAIA BRAVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:J-se. Ao Cartório para intimar os patronos por DO e os autores por AR da data supra para a realização do exame. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.001372-1 - ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Decisão:1) Esclareçam as partes, mormente o Autor a resposta ao ofício deste Juízo anexada às fls. 25 do incidente em apenso, que dá ciência de que houve ação Reivindicatória sobre o mesmo imóvel julgada procedente em favor do Réu, o que fará com que haja perda do objeto da presente demanda. 2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas caso seja requerida tal modalidade de prova.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006661-0 - JOSÉ AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Cumpra-se o Art. 45 do CPC, ciente o patrono de que a renúncia só passará a ter validade , após a ciência do Autor.2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.003.001886-1 - FEAM FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE BIANCHOVILLE Decisão:1) Defiro a interpelação, como requerido.2) Efetivada a interpelação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001887-3 - FEAM FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MAURICIO RODRIGUES CAMPOS Decisão:1) Defiro a interpelação, como requerido.2) Efetivada a interpelação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.3) Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000458-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOAO JOSE DIAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Autora no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.001957-9 - JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PUBLICA DE ANGRA DOS REIS Decisão:Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo para o ente federativo, a teor da Súmula 114 do TJ/RJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001734-0 - ESPOLIO DE JOSÉ ORLANDO FARIA DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X MICHAEL SOUZA GOMES Decisão:... Indefiro a gratuidade de justiça...Esclareçam as advogadas se possuem inscrição suplementar na OAB/RJ, nos termos do Art. 10 § 2º da Lei 8906/94, uma vez que possuem mais de 05 (cinco) processos neste Estado, o que já foi requerido inclusive no processo acima indicado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.002006-5 - JAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 92,70. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de antecipação de prova consistente em exame pericial \r\n\r\nProc. 2006.003.003209-0 - DOMINGOS VENÂNCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Às partes sobre a proposta e honorários do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001436-3 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO Decisão:1 - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (conf. doc. fls. 14) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1102a).2 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC. art 1102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1102C § 1º).3 - Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art 1102c).4 - Proceda-se pela forma postal (CPC, art. 221, I)Int. e cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002491-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCILEIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005359-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EZEQUIAS JETTONE ROSADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (para as partes). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.022352-6 - EVANDA RIBEIRO LEMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:O valor da causa foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Assim, o valor dos honorários advocatícios de sucumbência é de R$ 200,00 (duzentos reais), que corresponde ao valor que tem que ser objeto da atualização (e não o valor total da causa). Assim, ao Município, pela derradeira vez, para anexar a planilha correta, em 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000976-8 - RAUL ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Venham as custas recolhidas referentes a Denunciação à Lide em 05 dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028202-6 - JOSÉ ALBERTO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003977-1 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIMAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004451-1 - JOSE MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 69,41 \r\n\r\nProc. 2006.003.004991-0 - ELIELSON MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos e acolho-os para sanar a omissão constante na sentença, fazendo constar no dispositivo que ficam confirmados os efeitos da tutela concedida às fls. 26, no mais, mantendo a sentença tal como fora lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005554-5 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Atenda-se ao MP (para o autor). \r\n\r\nProc. 2007.003.000933-1 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SHOPINNG PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Em réplica. Ao reconvindo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004172-8 - WILMAR SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas caso seja requerida tal modalidade de prova.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000490-2 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, todavia deixo de acolhê-los, em virtude do artigo 475-J do CPC tratar de cumprimento da sentença, não cabendo sua menção no corpo da mesma.2) Recebo o recurso de apelação do autor no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.006662-2 - CARLOS ALBERTO CARRARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 4,18 \r\n\r\nProc. 2007.003.000373-0 - AMELIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003171-1 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X GIZA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003638-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANNA LAURA DE AZEVEDO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006671-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO Decisão:Fls.55: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006672-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.45: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000573-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PIMENTA DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001361-9 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X LUIZ WILLIAM RAMOS MACIEL Assim sendo, no presente caso os requisitos elecados no artigo 927 do CPC se vêem presentes, senão vejamos: a posse está caracterizada com o contrato de comodato; o esbulho e a data do esbulho, verificam-se presentes eis que a notificação para desocupação do imóvel se deu em menos de ano e dia e a perda da posse ante a não desocupação do imóvel no prazo ajustado. Sendo assim, defiro-lhe a liminar requerida para reintegrar o Autor na posse do imóvel descrito na exordial. Cite-se e intime-se o Réu desta decisão, cientificando-se ele de que o prazo para contestar será contado a partir da data de intimação, na forma do artigo 930 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001939-7 - VICENTE BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555)) X JOSE DE PAULA DA SILVA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, uma vez que o mesmo reside em Volta Redonda e possui um lote nesta Comarca, que segundo alega seria para a construção de uma \"casa de praia\" (primeiro parágrafo de fls. 04), o que a toda evidência não se compatibiliza com a alegação de economicamente necessitado. Venha o recolhimento das despesas processuais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001790-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO JOSE DA CONCEIÇÃO Ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005450-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RANIERE DE SOUZA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor a posse do veículo descrito na inicial, razão pela qual determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002596-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUCINEIDE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001585-7 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRIANA PIRES GUIDA Ao autor sobre juntada do ofício da CEDERJ \r\n\r\nProc. 2006.003.005872-8 - IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X YONE DI SARLI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas caso seja requerida tal modalidade de prova.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.003.012613-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-140796E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze), efetuar o pagamento constante de fls. 299, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J do CPC.2- Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.003.006992-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Defiro a suspensão por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001423-5 - PERY CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Venha a regular notificação do réu para constituição em mora, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.005956-3 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 199998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.000306-9 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Telemática - Celular, Acessórios & Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Coutinho Porto - OAB RJ091604, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ciente de que é ônus seu entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004355-6 - Iraci de Souza Aguiar Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento, com as devidas cautelas. No mais, comprove o autor, em 05 dias, o descumprimento do item \"3\" da sentença através das respectivas cobranças em desacordo. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004882-7 - Jairo de Faria Machado. X Polimport Comércio e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000008-0 - Nilton César Alencar. X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica designado o dia 23 de maio de 2007, às 13:00 h, para a ré substituir o aparelho celular do autor por outro da mesma marca e modelo (item 01 da sentença). \r\n\r\nProc. 2007.822.000128-0 - Claudia Oliveira Sales. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conclusão de ordem. Torno sem efeito a sentença lançada no sitema na data de 27/04/2007, sem que tenha sido seu conteúdo assinado e ratificado pelo Juiz. Designo nova AIJ para o dia 13/07/2007 às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.002032-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Renata Figueira da Silva. Ao autor sobre juntada de mandado \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.002441-9 - David de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a parte autora para cumprir o que se comprometeu em outros processos, no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2005.822.002994-6 - Maria da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a parte autora para cumprir o que se comprometeu em outros processos, no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.822.004293-0 - Marcelo Alvares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Moisés Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). Designo o dia 19/06/2007 às 13:40 horas para realização de derradeira AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004987-0 - Renato Santos de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco ABN - Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Recebo os embargos eis que tempestivos. Deixo de dar-lhes provimento eis que a matéria impugnada é passível de recurso inominado, e não de embargos de declaração, não vislumbrando quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.822.005321-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Credicard Banco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156). Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2006.822.005973-4 - Jocimara do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 49 em favor do autor, com as devidas cautelas. No mais, cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604), em 05 dias. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.003330-5 - Everton Carlos Viegas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Angra Eco Trekking LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ciente de que é ônus seu entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003119-0 - Nadir Celestina Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003400-2 - Sandra Helena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Expeça-se mandado de pagamento de fls. 120 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a 1ª ré (Finasa), via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 500,00 (pelo envio indevido da cobrança de fls. 124), em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.003669-2 - Kethy Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Promova a ré o depósito judicial do remanescente apontado, em prazo e pena já determinados a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.822.004361-1 - Zelia da Silva Pires e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004965-0 - Eduardo Moreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Vivo Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 14/06/2007 às 13:40 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000083-3 - Ricardo Wagner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Solano Daniel Caetano dos Santos. Fica designado o dia 16 de agosto de 2007, às 11:15 h, para a ACJ, em cumprimento ao despacho proferido a folhas 18. \r\n\r\nProc. 2007.822.001348-7 - O Timoneiro Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X VIVO S/A. Intime-se a parte autora para cumprir as exigências apontadas a fls. 179, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.822.001599-9 - Hélio Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Vera Lúcia Rodrigues. Aguarde-se a resposta do ofício po mais 60 dias. Transcorridos sem manifestação, voltem conclusos. Com relação à penhora do imóvel requerida a fls. 83, venha a respectiva certidão do RGI para comprovação da propriedade de bem. \r\n\r\nProc. 2002.822.000973-4 - Maria da Conceição Lima Rabha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X José Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Os bens penhorados a fls. 75 já são objeto de adjudicação no processo nº 2002.822.00982-5 em apenso. Assim, indique o exequente bens do executado passíveis de constrição judicial, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.822.000977-1 - Maria da Conceição Lima Rabha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). X José Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 55/56, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.822.003259-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Marilza Coutinho Faria. Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.822.003405-1 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lucia Maria Firmino Pereira. Ao autor sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.822.004134-1 - Luzinete Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Ana Paula Batista Gelpke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). Se a parte ré não concorda com a sentença deve dela recorrer, mas não deduzir argumentos desnecessários. O Juízo esperou a chegada do patrono, o que não tinha obrigação. Rejeito os embargos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.005088-0 - Guilherme do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.005686-8 - Carlos Eduardo Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como sobre fls. 105/106, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.001217-1 - Paulo Roberto Nunes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução para o valor total de R$ 113,59 (cento e treze reais e cinqüenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2006.822.001692-9 - Leila Rosana Gabrielli Alcantara Lemos. X EMBRATEL - Empresa de Telecomunicaçõe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004797-5 - Lazaro Antonio Vieira de Almeida e outro. X Odontoprev S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Amorim - OAB RJ057699, Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). Recebo os embargos, eis que tempestivos e acolho-os para sanar a omissão quanto ao pedido contraposto. Os danos materiais não foram provados pelo réu, sendo que inexiste dano à honra tão-somente por ser apontado como réu em demanda indenizatória, sob pena de sua banalização. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos. Sem honorários. P.R.I. No mais, mantenho a sentença tal como fora lançada. \r\n\r\nProc. 2006.822.004847-5 - Ubirajara de Castro Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Acolho os embargos de declaração para determinar que o autor devolva o eletrodoméstico, no prazo de 10(dez) dias após o depósito do valor total da condenação, cabendo às rés a retirada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004879-7 - Nidia Martins Quinzi. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.100,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005952-7 - Judimar da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Parafusos Angra LTDA. Rep Leg(s): Ualace de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas rejeito-os, pois não há a omissão alegada. Deve o autor, caso não concorde com a sentença, manejar o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.822.006149-2 - Denise de Souza Frederico Milagres. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.340,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.000050-0 - Marcus da Cruz Berquó Ururahy. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.002000-3 - Julia Maria de Queiroz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). X João Baptista Abud. Ao autor sobre fls. 42-verso e 45-verso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.822.003073-2 - Maria Noeme de Bittencourt Victal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Bela Vista Hotéis Clube (bela Vista Planejamento de Vendas e Promoções Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Intime-se a ré para cumprimento do item \"5\" de fls. 130, bem como para depósito mensal da quantia penhorada a fls. 144, sob as penas dos arts. 14, parágrafo único; 600, IV; 652, §3º e 656, §1º, todos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.822.002034-3 - Vandosmério Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Jornal \"a Cidade\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gomes Pereira - OAB RJ116487, Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Nada a reconsiderar nos termos do já fundamentado a fls. 128. Por outro lado, para tentar garantir a efetividade da execução, defiro a penhora de 10% da renda mensal da ré até atingir o montante indicado a fls. 109. Expeça-se mandado de penhora, devendo ser nomeado depositário o sócio gerente do Jornal, que assumirá a obrigação legal de depositar o percentual acima indicado, mensalmente através de depósito judicial. Sem prejuízo, intime-se o mesmo sócio para apresentar, em 20 dias, a sua movimentação financeira dos últimos 06 meses, com a finalidade de auferir a média mensal. \r\n\r\nProc. 2006.822.001085-0 - Arinéia Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304, Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Valcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). 1) A adjudicação do bem penhorado (fls. 44) à parte autora depende de que a mesma se disponha a devolver a diferença apurada entre o valor da execução (R$ 2.862,20) e o valor da avaliação feita (R$ 6.000,00). Assim, diga a parte exeqüente. 2) Vindo o comprovante de depósito no valor da diferença, defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.001899-9 - Juraciara Ramos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A responsabilidade sobre a guia judicial e sua comprovação em Juízo é toda da ré. Assim, eventual procura da guia judicial extraviada não pode ser tranferida para o Poder judiciário, sendo ônus da parte comprovar seu pagamento. Desta forma, cumpra a ré o já determinado a fls. 137 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.003812-3 - Pedro Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Unibanco - União de Bancos Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc. ...Em face do exposto, julgo improcedente o pedido autoral. PRI. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Angra dos Reis, 26 de abril de 2007. (a)Juiz de Direito Carlos Manuel Barros do Souto. \r\n\r\nProc. 2006.822.005724-5 - Luis Felipe Nonato de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Tijutrauma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661, Armando Barbosa Aires - OAB RJ119600). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.822.002060-0 - Renata Freires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). X Ctm - Consultoria e Assessoria Ltda, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri da Conceição Luz - OAB RJ109724). Indefiro o pedido de fls. 89, pois todas as oportunidades já foram dadas ao exequente, inclusive já existe nos autos penhora on line infutífera. Sendo assim e tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.822.000019-0 - Manoel de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para extinguir a presente execução, uma vez que não há valor a ser executado.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCOM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 90 EM FAVOR DA RÉ, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\nProc. 2005.822.000524-3 - Maria do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 160 EM FAVOR DA AUTORA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\nProc. 2005.822.001642-3 - Odelina Marieta Xavier de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A ré a fls. 209/210 promove o pagamento voluntário da execução, fato que este que leva à desistência tácita dos embargos de fls. 199/204. Por outro lado, pende de julgamento agravo de instrumento em face da decisão de fls. 153. Assim, aguarde-se o julgamento do agrvo interposto. Somente após me manifestarei sobre a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 210 em favor do autor. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.822.003404-8 - Diocleciano Veríssimo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao autor sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.822.000319-4 - João Batista de Moura Junior. X Clube dos Empregados da Petrobrás - Cepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). Pretende a embargante em seus embargos que tenha o direito de parcelar o valor da condenação imposta nos autos. Não trouxe qualquer outro argumento nem promoveu qualquer impugnação específica relativamente aos números apresentados pelo exequente. Neste diapasão, vale esclarecer que a matéria ventilada não se encontra elencada dentre aquelas objeto de embargos, previstas no art. 52, IX da L. 9099/95. Ademais, o direito subjetivo de crédito é do autor, tendo este já manifestado sua intenção de não parcelar a dívida da ré. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento de fls. 120 em favor do autor, com as devidas cautelas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.001943-8 - Marcelus Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis - OAB RJ076185). X Edna Maria Dias. Vistos, etc. ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Sem sucumbências, na forma do art. 55 da L. 9099/95. PRI. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se o patrocínio técnico da ré nos autos, devendo passar a constar a Defensoria Pública. Angra dos Reis, 26 de abril de 2007. (a) Juiz de Direito Carlos Manuel Barros do Souto. \r\n\r\nProc. 2006.822.002874-9 - Ismael de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003055-0 - Michelle Vinhas de Azevedo Bullé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Crm Transportes (mudanças Moreira Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fehse da Silva - OAB RS051592). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.468,40), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nProc. 2006.822.003074-4 - Janea Maria Teixeira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). Primeiramente indefiro o pleito de fls. 62/66, pois não existe nos autos instrumento que outorgue poderes ao advogado peticionário, fato este que deve ser sanado no prazo de 10 dias. No mais, defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls.36/37 . Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.004338-6 - Virgínia Gomes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Luiz Alberto Paes Madureira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). Vistos, etc. ...Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais e contraposto, extinguindo esta fase do procedimento, na forma do art. 269, I do CPC. PRI. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Angra dos Reis, 24 de abril de 2007. (a)Juiz de Direito Carlos Manuel Barros do Souto. \r\n\r\nProc. 2006.822.005259-4 - Ozeias Simao Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Ronald Teixeira. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005830-4 - Wagner da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X Bradesco Saúde S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Tendo em vista a certidão de fls. 98, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.822.006144-3 - Adilson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000125-4 - Everton Berbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Comprove o autor suas alegações de fls. 20, em 05 dias, uma vez que, ao que tudo indica, somente uma única empresa de ônibus não funcionou por motivo de greve. \r\n\r\nProc. 2007.822.000161-8 - Marcelo Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 199486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "200117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.002259-3 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos, e os acolho para condenar o Espólio réu nas custas e honorários, estes fixados à base de dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c pedido de danos materiais e imateriais \r\n\r\nProc. 2004.052.000472-0 - JOSE CAPICHONI VIDAL (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ESPOLIO DE CHRISTINA ALCALA PAGES Despacho:O nome do autor é JOSÉ CAPICHONI VIDAL, conforme se v|ê dos documen tos de fls. 16/28. Retifique-se na D.R.A. Anote-se o patrocínio. Defiro a vista requerida (fls. 74). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.052.001960-3 (2685) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 343/349: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.009295-9 - Inventariante: TERLMA CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X SÉRGIO LOURENÇO DA FONSECA Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009851-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCILIO JOSE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.003154-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA FERREIRA MARINS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.052.003666-4 - Inventariante: MAURICIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X MARIA DA PENHA SOARES Despacho Ordinatório - \"Atendda-se à Fazenda Estadual (apresentação de novas certidões da Prefeitura Municipal indicando regularização das pendencias (fls. 67/68). \r\n\r\nProc. 2005.052.007042-1 -, Inventariante: VICTOR ANTONIO MISQUEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) RUTH DE DEUS MISQUEY Despacho Ordinatório - \"Aos interessados sobre cálculos.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.000252-4 (2589) - THURIBE BENFREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA Despacho:1) Fls. 276: Indefiro. Os cálculos do Sr. Contador de fls. 250/251 foram considerados aritmeticamente corretos pelo Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios (fls. 260). 2) Cumpra o exeqte. fls. 270; forneça as peças para expedição dso precatório. \r\n\r\nProc. 2003.052.004687-6 - JOCARI DIVERSÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X EVANILDA ROSA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas referentes distribuição R$ 17,49 acréscimo 20% R$ 3,49, FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,87 cada.\" \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.006475-5 - PEDRO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ/AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desnecessários os depoimentos pessoais das partes. Venha a prova documental suplementar eventualmente existente em 72h. Após, cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.008368-3 - FABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U V PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO STEFANO MARIA SICHERLE (SP-105689), Dr(a). MORVAN MEIRELLES COSTA JÚNIOR (SP-207446), Dr(a). ANITA PISSOLITO CAMPOS (SP-207528) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu, para levantar os depósitos efetuados às fls. 15,20,43,44,53,57 e 99 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.007572-0 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MARLENE GAMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.052.004756-5 - GDILSON VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PAULO ROBERTO BARRETO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se subsiste interesse na causa, no tocante ao pedido de cobrança. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000501-7 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X RAPHA ARARUAMA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Entre junho e dezembro de 2005 a executada emitiu em favor da exeqüente diversos cheques __ que estão a embasar a execução ___, constando, da certidão de fls. 49, porém, a declaração da sócia ROZA MARIA DE CASTRO ISSA de que a empresa encerrou suas atividades em 31/07/05. Evidente, assim a fraude à lei por parte da sócia-gerente ROZA MARIA , pelo que defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa deduzido às fls. 68/69, com base no art. 50 do Código Civil e art. 592, II, do CPC. Anote-se a inclusão de ROZA MARIA DE CASTRO ISSA no pólo passivo e expeça-se mandado de penhora de bens de sua propriedade capazes de garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.052.000501-7 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X RAPHA ARARUAMA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0201-4 CAARJ R$ 2,97; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,48; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,48 TOTAL R$ 35,66.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte EXEQUENTE e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 09/05/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.002749-5 - VALDECI VAIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X VALE DO RIO COURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.052.000208-9 - VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Vistos etc. Considerando ocumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 117. Levante-se a penhorade fls. 110. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000208-9 - VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 TOTAL R$ 75,12Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ (relativa Carta Precatória - levantamento penhora) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2006.052.006609-2 - RAFAEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I) Ao MP. II) Defiro as provas requeridas pelo réu (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2007.052.000001-0 - SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo os embargos opostos, por tempestivos, mas os rejeitos porque não há na sentença obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2007.052.003641-7 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CARTÃO UNIBANCO Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.003642-9 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ITAUCARD Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.003645-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A. Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010004-0 - WAGNER DE SOUZA ABALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.005162-3 - NAIDE BRIGIDO TAVARES E OUTROS, Falecido: DAYSE DE FARIA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Decisão:I) Fls. 56: Defiro. Expeça-se o competente Alvará em nome da inventariante e/ou de sua patrona. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do imposto, a contar do recebimento da quantia depositada.II) Após, abra-se vista à P.G.E. E, então, subam conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.003216-3 - KS MATTOS & CIA LTDA . ME (JR TOUR) (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CARLOS GOMES LIMA ( SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE ARARUAMA) Despacho:I) Emende-se a inicial, atendendo-se aos requisitos do art. 282 e 283 do CPC, apresentando-se cópia para contrafé. Cumpra-se fls. 02. Prazo: 10 (dez) dias, pena extinção. II) Venha a cópia das três últimas declarações de I.R. para o fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. III) Esclareça-se quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SUSTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.008431-8 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Com a manifestação da autora apresentada na assentada de fls. 73, requerendo o julgamento antecipado da lide, não subsiste prova a ser produzida em audiência. Venha a prova documental suplementar postulada pela ré em 72h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.008561-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA COHN Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias; não sobrevindo a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002321-6 - MARCIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X VAD CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.052.000201-0 - ARY WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X METAVIL - METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Venham eventuais certidões imobiliárias pertinentes à executada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003043-0 - OSIRES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor e réu sobre os cálculos do 8º contador \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.007272-7 - MP X JORGE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:I) 1º réu: Regularize sua representação processual em cinco dias, pena de desentranhamento da contestação. Traga declaração de hipossuficiêcia econômica para apreciação do pedido de gratuidade no mesmo praoz, pena de indeferimento. II) 2º e 3º réus: Tragam declarações de I.R. (últimas três) para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento. III) Desde já, em réplica e em provas justificadamente. IV) Não será designada audiência de conciliação, mercê da natureza da causa, que torna inviável eventual transação. V) Após, venham conclusos para saneador. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.010657-0 - FLÁVIO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903) Despacho:1) Fls. 79: Defiro. Oficie-se conforme requerido. 2) Fls. 81: Digam os autores. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, deassembléia condominial c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001099-4 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS CASUARIANAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 27/06/2007, às 10h.20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.007614-0 - RENE DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.052.000552-7 - REVENDA VIA LAGOS AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X HAMILTON DE JESUS NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor para retirar peças acostasdas à contra-capa.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.008959-6 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)), Falecido: FÁTIMA VARGAS RODRIGUES Despacho:Fls. 27: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000918-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JARBAS MARINHO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 79: Defiro. Intime-se o réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.052.000918-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JARBAS MARINHO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de10/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.052.005493-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCE PEREIRA MACIEL Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre ofício do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005243-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 37 e 38: Defiro na íntegra. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.005243-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 10,47; 0201-4 CAARJ R$ 1,04; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,57; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,57 TOTAL R$ 12,65.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 10/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.002332-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ESTER DE SANTA ROSA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.052.004279-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRO CARDOSO DE ABREU CASTELLO Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls. 53 para cumprimento. 2) I-se o autor para acompanhar a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias.. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005079-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELENY CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O documento requerido pela Sra. Perita está acostado às fls. 15. Intime-se-a para dar inícios aos trabalhos. Com a vinda do laudo, deverão ser as partes intimadas para manifestação no prazo comum de cinco dias. Prazo para a eleaboração do laudo 20 (vinte) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002498-1 - WILFRIDO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANE FERNANDES HEREDIA (MG-065346)) X JOÃO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:1. Fls. 46: Diga o autor se pretende a realização do Leilão por OJA, formalizando seu pedido, em caso afirmativo.2. Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital informando-o da presente deprecata. Instrua-se o ofício com fls. 02; 40 e 41. 3. Após, cumpra o cartório o art. 229, VI, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004900-4 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MÁRCIA ELIZABETH TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.007127-9 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X FABIO RODRIGUES COUTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004381-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUIS EDUARDO DE FREITAS OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:1. Considerando que não foi realizada audiência de conciliação e que os A.R.'s de fls. 28 não foram firmados pelos réus; designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para 26/06/2007, às 10h.40min.. Citem-se. I-se. 2. Venham as custas para as diligências por OJA em 5 (cinco) dias. Forneça o autor cópias da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.052.004381-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUIS EDUARDO DE FREITAS OLIVEIRA GOMES E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 20,98; 0201-4 CAARJ R$ 2,09; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,04; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,04.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 10/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.010294-1 - SILVIO LOURIÇAL FLORENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X EMIR NAGIB KHALIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o requerido fls. 26 pelo réu (já citado) e 28 pelo autor, redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para 21/06/2007, às 11h.20min. I-se. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010508-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA AMORIM DE A. ABREU Despacho:Fls. 40: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.010508-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA AMORIM DE A. ABREU 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49;; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 10/05/2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003270-9 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA Despacho:1. Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo 10 (dez) dias, sob nena de extinção.2. Cumprido o item '1', apense-se o presente feito ao feito de nº 2006.052.004980-0. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.052.001993-6 - LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.052.002811-4 - CONSORCIO NACIONAL MARMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANTONIO CARLOS DA PONTE CONCEIÇAO Despacho:1) Desnecessária as custas de desarquivamento, já que os autos não se encontram arquivados. 2) Venham as custas de citação, já que não acompqanharam a peça de fls. 103, conforme afirmado por sua subscritora. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.052.002811-4 - CONSORCIO NACIONAL MARMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANTONIO CARLOS DA PONTE CONCEIÇAO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0201-4 CAARJ R$ 2,97; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,48; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,48 TOTAL R$ 35,66.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte REQUERENTE e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 10/05/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002276-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X STUDIO COUNTRY ARTES E PRESENTES LTDA - ME E OUTRO Decisão:I) Cite-se em execução (art. 652, do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06. II) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM PEDIDO DE REATIVAÇÃO IMEDIATA DE LINHA TELEFONICA \r\n\r\nProc. 2005.052.002999-8 - JOSÉ PORFIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Fls. 144 e 150: Ao execuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004987-0 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho:1. Fls. 336/337: Diga o exeqte. Prazo: 10 (dez) dias.2. Fls. 338/339: I-se (Lei 11.232). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006836-2 - IVANILZA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre honorários do perito - 7 (sete) salários mínimos e perícia marcada para 28/06/07 `as 12:30 hs na capital \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003805-0 - HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações de I.R., bem como, declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009478-6 - ADRIANA CLAUDIA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X LAGOS SCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000377-0 - CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados (autor e réu), para oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.000444-8 - Inventariante: ANDREA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X CELINA DINIZ BARBOSA Despacho:Fls. 84: Diga a invte. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.008269-1 - MARIA JOSÉ MORAES DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X MARIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/06/07, às 11h.00min. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007931-1 - ESPÓLIO DE MAURA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE NUNES DE MELO Despacho:1) Cumpra o cartório o determinado às fls. 41. Anote-se na D.R.A.2) Fls. 49: Defiro a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.000275-4 - MARCIO KULKAMP CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X JAIRO BARBOSA DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003790-2 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDELIR GUSTAVO DE SOUZA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem.II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.052.002342-1 - RONNI VIANNA FRÓES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 114/153: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003864-0 - ADRIANA BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS CUMULADA C/ PEDIDO DE LIMINAR.................... \r\n\r\nProc. 2006.052.003380-3 - MARIA STELLA REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 98 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002546-0 - AUTO POSTO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se nos termos do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.052.002546-0 - AUTO POSTO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 10/05/2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004481-3 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X RITA DE CASSIA NOVAES COSTA Despacho:Esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo por sentença, uma vez que a mera suspensão do processo de conhecimento afigura-se-me contraproducente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.052.003804-9 - MARIA CÉLIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MAURÍCIO RIBEIRO MONTEIRO Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.002371-6 - MIGUEL FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X AGUAS DE JUTURNAIBA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre honorários do perito - R$ 3.600,00 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003024-7 - ERNEST GUSTAV HENRICK MEIER (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 10/05/2007. \r\n\r\nProc. 1991.052.005408-8 (0834) - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado, aguardando em cartório \r\n\r\nProc. 1991.052.005508-1 (0814) - NAIR DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado, aguardando em cartório \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003268-2 (0) - ROMILDA GUERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado, aguardando em cartório \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.052.004980-0 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\" Às partes sobre petição do Sr. Pe rito.\" \r\n\r\nId: 200117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.052.000435-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE BELIZARIO NUNES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.000442-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE BELIZARIO NUNES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003268-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X GUAI HHE JI Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.052.001233-9 (7036) - PMA X ELIAS FARAH E MARLI BARBOSA VELLOSO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.052.001394-0 (6709) - PMA X MARIA NUNES DA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005386-1 (7405) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRAÇÃO P. E.I.G. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.004397-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARIA ROSANA C MARTINS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000302-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JORGE MARINHO SIQUEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000795-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IZABEL MARIA CARDOSO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001320-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRECOS & COISAS PRESENTES LTDA ME Sentença:Considerando a remissão tributária, julgo extinta a execução fiscal com base na Lei Estadual nº 4633/05 c/c/ art. 794,II do CPC. PRI. Sem custas. Levante-se a penhora, se houver. Com o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.002218-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X HAMILTON DIAS CAMPOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000895-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WAGNER ALVES NORO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001027-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001467-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELTON GUNZBURGER Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002085-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA FERNANDES DA F. TEIXEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002092-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA FERNANDES DA F. TEIXEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002912-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ALBERTO SOARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003241-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILNOR PIRES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003293-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMAR E ADMAR DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.005029-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA GESLANDADE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.007602-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLIDA EMP. CONST. E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007629-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLIDA EMP. CONST. E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007636-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLIDA EMP. CONST. E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.008029-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001178-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002225-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR CAMPOS DA PAZ Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004693-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MEG CHRISTIAN PEPES E S/M Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004928-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004986-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X SALEMIA SALIM GOUVEIA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005507-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008187-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA PAULA LAPERA SOUZA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010116-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INCORSEL IND COM DE C LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010117-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INCORSEL IND COM DE C LTDA) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 200115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.009827-5 - M.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:1) Seguem informações, conforme cópia em anexo.2) Deixo de exercer o juízo de retratação quanto à decisão recorrida por entender que a mesma está em conformidade com a legislação pátria e com a ordem constitucional vigente.3) Regularize-se, em cinco dias, a representação processual dos 2º e 3º Autores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.006301-5 - W.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Sentença:SENTENÇA: \"Não havendo vícios nem irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus feitos. Julgo extinta a execução, ante a transação, na forma do art. 794, II, e art. 269, III c/c art. 598, todos do CPC. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.052.002515-6 - L.B.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X J.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 18/20 (JUSTIFICATIVA) - PORTARIA 01/2003 \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1998.052.003351-9 (5477) - M.L.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ESCRITORIO MODELO 28ª SUBSEÇÃO - ARARUAMA/RJ (RJ-000001)) X E.J. E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.052.003950-9 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X M.A.S.A.) Despacho:1-Defiro justiça gratuita.2-Designo audiência de jus tificação para o dia 17/05/07, às 13h50. Cite-se e intime-se. Ciência o MP. \r\n\r\nId: 200113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.052.006005-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficou designado o dia 11/07/2007, às 09:30 horas para a realização da Sessão Plenária do Júri. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.052.003453-0 - MP X EDGAR MENDES OZÓRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Decisão:Fls. 247 - Defiro a isenção das custas processuais ao réu. Intimem-se as partes, nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.052.000591-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DALVO MARINS DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Despacho:\"Abra-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP\". - À Defesa. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, C/C ART 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.052.003945-5 - FRANCISCO ESTEVÃO DA SILVA Decisão:\"(...) Ante ao exposto, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA (...).\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.052.001194-9 - MP X DAVI FREITAS DA SILVA Ficou designado o dia 22/05/2007, às 15:30 horas, para o Interrogatório do réu na 2.ª Vara Criminal de Jacarepaguá. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.052.005104-0 - MP X LEILA FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Designo o dia 29.05.07, às 14:40 horas, para a oitiva da testemunha indicada a fls. 73. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 172, Caput do Cp - Duplicata Simulada, NA FORMA DO ART. 71 CP. \r\n\r\nProc. 2005.052.005453-1 - JUSTIÇA X ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Intimação do advogado do réu Adauto, para ciência da data designada para audiência de oitiva da testemunha no juízo deprecante - 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói - data: 30/05/2007, às 14:00. \r\n\r\nArt. 228,§1º - Favorec. Prostit.,qualif. P/ Idade Vit./p/ Au E Art. 230 - Rufianismo N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.052.000694-5 (6076/01) - L.G.G.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) \"Às defesas, em contra-razões.\" \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.005350-4 - BRUNNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648) Despacho:Designo interrogatório para o dia 05.06.07, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se nos endereços de fls. 30 e 92. \r\n\r\nArt. 4º, alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade - privação da liberdade individual \r\n\r\nProc. 2007.052.003588-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.052.000945-4 - MP X FRANCISCO DE ASSIS SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:Compulsando os autos para prestar as informações requisitadas pelo telegrama MCD5T, constatei que não mais remanescem os fundamentos e os requisitos outrora existentes para a manutenção da prisão preventiva do acusado Francisco de Assis Soares Dantas, uma vez que já foi realizada a prova de acusação, estando o feito na fase de prova de defesa.Nesse diapasão, DEFIRO a LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado FRANCISCO DE ASSIS SOARES DANTAS, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos processuais a que for intimado, sob pena de restabelecimento de sua prisão.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002925-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSONFERNANDES DA COSTA Despacho:\"Designo o dia 31.05.07 às 13:40 horas para a oitiva da testemunha (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003438-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Designo o dia 30.05.07 às 14:10 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003730-6 - MP, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Designo o dia 06.06.07 às 13:30 hs para a oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante dando ciência da data designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.052.002047-1 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:Como bem ressaltou o órgão do MP, não houve alteração dos fatos, pelo que mantenho a decisão de fls. 76. \r\n\r\nId: 200110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003632/2000 (2000.823.000234-3) - Ana Paula Zanatta Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648). X Leila Pereira Nascimento. 1 - Intime-se a autora para retirar a Carta de Adjudicação que se encontra na capa dos autos. 2 - Expeça-se nova Carta Precatória de Entrega. Ficando ciente de que a parte autora deverá acompanhar o Sr. OJA, quando da adjudicação, bem como providenciar os meios para o transporte dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.823.000109-0 - Nilço Henrique de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Gilberto Figueiredo de Castilho Netto. I-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.000109-0 - Nilço Henrique de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Gilberto Figueiredo de Castilho Netto. Publique-se o despacho de fls. 22. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002799/2000 (2000.823.000352-9) - Márcia Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). Fls. 193. Defiro a dilação do prazo por 5 dias. Intime-se a parte ré. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\n003005/2000 (2000.823.000440-6) - Cátia da Conceição Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X M. V. S. Belídio I. C. Exp. e Imp. de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2002.823.001046-0 - Gelson dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 128 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.000325-1 - Valcelio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.000994-0 - Horacina da Silva Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Serraemar Turismo, Hóteis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Tendo em vista o endereço constante na petição de fls. 49 já ter sido diligenciado às fls. 33, intime-se a parte autora para fornecer novo endereço, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.001416-9 - Maria da Conceição Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.003785-6 - José Carlos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Banco Real (abn Amro Bank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo de Souza Moura - OAB RJ087928E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A parte autora sombra guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2003.823.003840-0 - Melchiades Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. 2 - Intime-se a parte ré para dizer sobre o depósito de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2003.823.005100-2 - Antonio Augusto de Alencar. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte ré o pagamento dos honorários devidos à Defensoria Pública, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.003472-7 - Santina Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.005140-3 - Marilane Dias Benfeitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Adélia Vilá Müller Wygand - OAB RJ123962). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.001796-3 - Leandro Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2004.823.003064-5 - Genesio Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves de Lima - OAB RJ021671). X Degazito Pacheco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2004.823.003336-1 - Adelio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.003395-6 - Elaine Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mercante - OAB RJ107573). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.003503-5 - Sabrina de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Passo Feliz Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Esclareça a parte autora porque iniciou a cobrança da multa em 22/07/04 se a inclusão no dia 24/08/04, trazendo planilha discriminada, eis que, a multa passou de R$ 120,00 para R$ 50,00 na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.823.003897-8 - Rosana Póvoa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré, no valor da guia de depósito de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.823.004896-0 - Mariluci Simões Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565, Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). X Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 44/45. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003317-0 - Arthur Kulkamp Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o recorrente conforme requerido para que efetue o pagamento sob pena de execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.003450-1 - Gabriel Tostes de Carvalho. X Revista Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls.59. Intime-se a parte ré para depositar a diferença devida, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003485-9 - Caritas Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.004112-8 - Edna Carla Brito Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Maranata Veículos (marcelo da Silva Vasconcelos Veículos - Me). Á parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.823.000235-6 - Eunice Carvalho da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Fls. 50/51. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000265-4 - Andréa Gurjão de Azevedo Belmont. X Digitech Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Fls. 31. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000408-0 - Regina Célia Zandomenigue Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Fls. 108. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000779-2 - Izabel Maria Gonçalves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para esclarecer o pedido de fls. 63, eis que há recurso juntado pela Defensoria Pública aos autos às fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.823.001105-9 - Leonardo Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Losango Promotora de Venda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 47/48. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001590-9 - Igor de Freitas Leardini. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 42. Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.002134-0 - Eduardo Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Lojas Renner S C t (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Fls. 48. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003637-8 - Carlos Alberto Pinto da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para cumprir o item 1 do acordo, em 10 dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 30,00 pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.823.003637-8 - Carlos Alberto Pinto da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Publique-se corretamente fls. 92, em nome da patrona de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.823.004719-4 - Luiz Mário Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 12:45 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.004963-4 - Manoel Francisco da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 24 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.002101-0 - Mércia Belo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 162. Esclareça a parte autora, eis que não há guia de depósito juntada aos autos. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.000675-0 - Flávio Campos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 77/78. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001047-8 - Carlos Alberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.005159-6 - Bruno Klein Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.000262-9 - Vanda Lucia de Morais Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). A parte autora sombra guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.000282-4 - Denair de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Dgm. Venha aos autos procuração firmada pela autora, outorgando poderes à subscritora de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.823.000976-4 - Renata Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.001128-0 - Sacha Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.823.001920-4 - José Helito Nunes de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Diga a parte autora sobre o cumprimento da sentença, em 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003096-0 - Espólio de Valdir Machado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Fls. 32. Defiro a habilitação requerida. Retifique-se o polo ativo. Venha aos autos cópias dos documentos da inventariante. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.823.004358-9 - Almir Teixeira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Fls.51/53. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. Ademais, os presentes embargos possuem efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.004547-1 - André Pereira da Silva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga o réu sobre o alegado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000003-3 - Dorian Loureiro de Vasconcellos. X Terra e Casa Emp. Imob. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.000743-0 - Fernando Accioly Matschuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.003554-0 - Ana Luisa Veiga Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo como embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.823.003505-2 - Clarice de Lima Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Loteamento Villagio Valtellina e outro. Fls. 34 v. Diga a autora. I. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.004694-3 - Manuel Gomes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Unibanco Aig Seguros. Venha aos autos procuração com poderes expressos para receber. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.004082-0 - Leni Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593, Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.005191-9 - Pedrina Mendes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002810-7 - Luciano Marinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Banco Real e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A parte autora, guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.823.002875-2 - Vera Lucia Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Bv Financeira Sa. Diga a autora se mantém o interesse quanto aos itens 1, 2 e 3 de fls. 09, em vista do acordo celebrado nos autos em apenso. Em caso de manter tal interesse, esclareça como compatibilizá-lo com o pedido de rescisão do contrato. Após, ao réu, e então cls. \r\n\r\nProc. 2004.823.004909-5 - Angélica Fagundes Liandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 73/74. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.005028-0 - Euclides Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Moraes Menezes - OAB RJ107372). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos à execução opostos pela TELEMAR em face de Euclides Ribeiro da Silva Junior, no rito especial da Lei n. 9.099/95, ambos qualificados anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da aludida lei, passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que assiste razão ao Embargante, eis que houve erro de cálculo dos juros feito pela exeqüente, que reconheceu na impugnação erro material no cálculo.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, e dou-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução pela quantia de R$ 2.966,64.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito ao Embargante. Com a juntada desta, expeça-se o mandado de pagamento. Dada a quitação, levante-se a penhora realizada. \r\n\r\nSem Custas, face a gratuidade que defiro ao autor, ora embaregado. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.823.001661-4 - Haroldo Torquato Faria. X José Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). Autos desarquivado, diga o parte Ré \r\n\r\nProc. 2005.823.004649-7 - Rene da Costa Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Fls. 64. À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.004687-4 - Clésio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Marcelo Moretti S. J. do Rio Preto Me. Certifico que foi designado o dia 30/07/07, às 11:45h para A.C. \r\n\r\nProc. 2005.823.004692-8 - Nilson Melchior Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 63/64. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004845-7 - Fernando Jorge Dias Filho e outro. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls.192 v. devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004886-0 - Lucymery Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Viação Montes Brancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carlos Eduardo Pereira de Brito - OAB RJ115050). Cumpra-se o V.Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\"do C.P.C) \r\n\r\nProc. 2006.823.001419-0 - Jorge Laert da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Aymoré dos Santos Rodrigues e outros. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.823.002574-5 - Gracemy Torres Quintanilha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Redesigo a presente AIJ para o dia 30/05/07, às 16:45hs; \r\n\r\nProc. 2006.823.002681-6 - Eidilar da Rosa Espindola. X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Fls.43/44. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002684-1 - José Luis da Conceição. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls. 37. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002711-0 - Thadeu de Rezende Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Fls. 44. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003149-6 - Denanci Anunciação Braga Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. 1 - Regularize a advogada o documento de fls. 17. 2 - Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.003422-9 - Elaine Aparecida Fernandes. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 66/67. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003535-0 - Cristiane da Conceição Tinoco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554, Maxwel Sócrates dos Santos Barbosa - OAB RJ131037). X Unibanco/unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004826-5 - Esperança Maria Rattes Butkovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Marcela Calcia Coelho Netto - OAB RJ126934). X Ibbca-instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativa e Associações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). 1 - Inclua-se a empresa Unimed São Carlos no polo passivo. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora. 2 - Esclareça a autora se deseja a exclusão da Unimed Araruama do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.823.004837-0 - Helio Carlos Danielli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2007, às 13:30 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.004879-4 - Vilma Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Energia e Serviços S/A. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 10:45. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.005916-0 - Alessandro Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Vivo Telerj Celular S/A. Ao autor sobre guia paga às fls. 34 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.001896-9 - Lourenço Inácioteixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Atl Celular (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 79. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002466-0 - Raul Venancio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Abc Barateiro (sendas Dist. S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Ao autor sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.005159-6 - Bruno Klein Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Fls. 108/109. Indefiro. Cumpra-se integralmente fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.823.003192-7 - Geraldo Fancisco Ciqueira. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.823.003517-9 - Christine Santos Gasco. X Ok Celular (ar 01 Celulares) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Intime-se a 2ª ré a devolver a guia de depósito judicial cuja cópia encontra-se às fls. 50 devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.823.005848-9 - Wilson da Silva Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Bmg - Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Certifico que foi redesignada A.C. para o dia 21/08/07, ás 10:30hs \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.823.001119-1 - Denilson da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Jayme Castro de Araújo - OAB RJ025455). X Regina Celia Zandomenigues Guimaraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Designo audiência para o dia 24/10/2007, às 14:45 h. Venha o rol de testemunhas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.002248-8 - Maria Analia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X José Carlos Dalles. Fls. 47. Indefiro, eis que incabível com o rito da Lei 9099/95. Intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.823.002605-6 - Leandro Farncisco Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Pedro Duarte Moura. Tendo em vista o acordo de fls. 10, e a desocupação do imóvelàs fls. 18, esclareça o autor se o que pretende é a execução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.823.002892-2 - José Napoleão dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Edson Camara de Drummond Alves - OAB RJ053928). X Carla Ribeiro da Silva e outro. Fls. 62. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.002933-5 - Humberto Ruas Custódio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 74 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.005148-1 - Luiz Fernando Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Rosane Cavalcante Conde Perez. Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.823.002624-5 - Fábio Nogueira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). X Eugênio Reis da Silva. Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.004962-2 - Rubem da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Almada Lima - OAB RJ055372). X Maria Helena Rosa de Oliveira. Tendo em vista o A.R. ter sido recebido por terceiro, designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 11:15 h., devendo a parte ré ser citada e intimada por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004292/2001 (2001.823.001303-3) - Benedita Raulinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Gravina - OAB RJ107716). Trata-se de embargos à execução (117/119) movidos por Telemar em face de Benedita Raulino de Andrade, a objetivar a nulidade da execução com a sua conseqüente extinção, vez que houve integral cumprimento do acordo celebrado ás fls. 107, onde ficou convencionado que a Embargante pagaria R$ 4.000,00 à Embargada, até o dia 14/02/2006, sob pena de multa de R$ 2.000,00. Alega a Embargante que cumpriu o acordado, tendo feito o depósito em 05/02/2006 conforme guia de fls. 114, não incidindo pois a multa.\r\n\r\nA Embargada alega que a multa é devida vez que não foi acostado aos autos a guia no prazo determinado.\r\n\r\nQuebra É o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se vê sentença homologatória de fls. 107, a ré deveria comprovar o pagamento realizado até o dia 14/02/2006, somente cumprindo sua obrigação em 02/03/2006 (fls. 113), apesar de ter feito o depósito no prazo acordado. \r\n\r\nO cumprimento da obrigação ocorreu portanto com quase 20 dias de atraso.\r\n\r\nEntretanto, assiste parcial razão à Embargada, vez que já efetuou o depósito doe R$ 4.000,00 restando apenas o pagamento da multa estipulado de R$ 2.000,00.\r\n\r\n.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para determinar que a execução prossiga tão somente em relação à multa por descumprimento da obrigação, fixada às fls. 107.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a regra do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2001.823.001460-8 - Carlos Henrique Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2002.823.002348-0 - Angélica Maria Floriano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...A Embargada quedou-se inerte. No mérito verifica-se que não assiste razão ao embargante eis que a sentença de fl. 50/52 claramente condena o réu em 3 salários mínimos e a restituir, com juros e correção monetária contados de cada desembolso realizado, os valores referentes ao primeiro TEOR lavrado. Ademais, não se vislumbra vício no cálculo ofertado pelo exequente. Portanto, corretos estão os cálculos que atingiriam o montante de R$ 2.998,15. Isto posto, conheço dos embargos, mas para negar provimento. Prossiga-se. Custas pela embargante. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.823.002450-1 - Marcia Marotta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Carvalho Macêdo - OAB RJ029921). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.823.002629-7 - Alcenita Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.002818-1 - Anatalia Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los parcialmente procedentes, reconhecendo a compensação dos valores, e determinando que a ré cancele todos os débitos em nome da autora em face das linhas em discusão nos autos, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Prossiga-se... \r\n\r\nProc. 2003.823.003324-3 - Anselmo Pereira Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Concessionária Aguas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). ...Isto posto, conheço dos embargos, e dou-lhe provimento devendo os cálculos apresentados pelo autor serem refeitos para que passe a constar a data de início da incidência de juros o dia da citação do réu, isto é 23/09/2003, excluindo-se a cobrança da multa diária por descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2003.823.003545-8 - Ednaldo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar Norte Leste Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Tendo em vista a manifestação do embargado às fls. 102, digam as partes em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.000461-0 - Maria Helena Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Globex Utilidades - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Defiro o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.002361-8 - Romilda de Oliveira Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Dgm - R. R. A. Araújo Com. e Eletromóveis Ltda.. Venha aos autos procuração com poderes expressos para receber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.823.002865-0 - Joao Batista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Rosangela Gomes Figueiredo. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.823.001186-5 - Luiz Carlos Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Felix - OAB RJ016316). X Cenir Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). Saliente-se, apenas, que cabe ao exeqüente indicar como a execução deve prosseguir, diante dos insucessos na penhora já registrados. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nCondeno, ainda, a executada por litigância de má-fé e por ato atentatório a dignidade da justiça, a pagar ao exeqüente multa correspondente a 20% sobre o valor atualizado da execução.\r\n\r\nProssiga-se. Custas pela embargante. Honorários advocatícios fixados, em 10% sobre o valor atualizado da execução\r\n\r\nProc. 2003.823.002165-4 - Regina Coeli Nobrega Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Leônidas de Paulo - OAB RJ127432). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 159. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.002320-1 - Maria de Lourdes Alves da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Leônidas de Paulo - OAB RJ127432). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.002880-6 - Getúlio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença deu-se antes da vigência da Lei 11.232/05, indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475 J. do CPC. 2 - Fls. 114/115. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.823.002927-6 - Maria Geralda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). ...Isto posto, quanto ao pedido deduzido no item 'b', de fls. 05, pronuncio a decadência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, IV, do CPC, e, com relação aos demais pedidos, JUGO-OS IMPROCEDENTES. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.823.001702-1 - Natanael da Costa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 95. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.001763-0 - Denise Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sombra auto de penhora \r\n\r\nProc. 2004.823.002062-7 - Adriana Brum da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.002139-5 - Jorge Antonio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2004.823.002823-7 - Alexandre Farias Castelo Branco. X Concessionária Àguas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 2004.823.002994-1 - Edson Câmara de Drumond Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 94. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000450-8 - Alicimar Chaves Marcolino. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.000450-8 - Alicimar Chaves Marcolino. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.823.001257-8 - Maria Gusmão Branco de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Visama - Equipamentos de Segurança LTDA. Designo nova audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 12:45. Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço fornecido pela parte autora às fls. 55. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.823.001640-7 - Kamille Lima de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 604 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2005.823.002126-9 - Mauricio Soares Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 106. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002389-8 - Lucimar Nenes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 43. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002741-7 - Jose Luiz Sant´angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ...No mérito, verifica-se que assiste razão ao Embargante, eis que o processo foi extinto por incompetência absoluta deste Juízo em razão de ter o autor domícilio em outro Município. Asim, ainda que deferida a antecipação de tutela, o reconhecimento da incompetência absoluta retroage aos atos praticados no processo, revogando a tutela anteriormente deferida. Isto posto, conheço dos embargos, e dou-lhe provimento para decretar a extinção da execuçaõ. Levante-se a penhora realizada. Sem custas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003158-5 - Fabrícia Nogueira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 23. Esclareça a parte autora, eis que há comprovação do cumprimento da sentença pela ré, às fls 21, 26 e 27. \r\n\r\nProc. 2005.823.003434-3 - Eduardo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 54. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.823.003802-6 - Luiz Claudio Alvez Ruiz. X Terra Networks Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se as rés para que requeiram o que for de direito, eis que o autor já retirou o valor da condenação, dando quitação, conforme fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.823.003864-6 - José Ricardo Gomes Dezerto. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 54/56. Diga a parte ré em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.002218-5 - Rosangela Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.002398-0 - Patrícia Ferreira Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.003154-0 - Charles Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. Cumpra-se a parte final de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.823.004370-0 - Tatiana Pedrosa de Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X Banco Finivest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Intime-se a parte ré para tomar ciência de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.823.004420-0 - Marcelo Carlos Esteves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.002388-2 - Marcos Lazaro Camelo Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 59/60. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.002572-6 - Alexandre dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Fls. 62/63. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.004412-5 - Tereza Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a refaturar as contas mencionadas na inicial, excluindo as ligações contempladas na relação de fls. 86/94 e a pagar à autora R$ 500,00 (quinhentos reais) com juros de mora e correção monetária a partir da data da intimação da presente, a título de indenização por danos morais. Ratifico a tutela concedida. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.823.002098-6 - Wanderson Miguel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.823.002347-1 - Francisco Pires Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a autora para cumprir o item 3 da decisão de fls. 112, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.823.002482-7 - Reginaldo Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Águas de Juturnaiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Designo o dia 09/05/2007, no horário compreendido entre 08:00 h e 12:00 h. para realização da vistoria no hidrômetro. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.823.003511-4 - Antonio Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Concessionária Águas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.823.003518-7 - Adriana Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio Abreu - OAB RJ105786, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 72/73. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.003529-1 - Fabiane Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A Autora sobre guia paga às fls. 62 \r\n\r\nProc. 2004.823.003688-0 - Carmelita Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). A autora sobre guia paga às fls. retro \r\n\r\nProc. 2004.823.004371-8 - Rozângela Menezes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pereira Brum - OAB RJ143391E, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750). Diga a autora sobre guia de fls. 88 \r\n\r\nProc. 2005.823.000278-0 - José Jorge Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Teknon Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Reis da Silva Oliveira - OAB ES009729). 1-Junte-se o A.R. de fls. 40. 2 - Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.823.001680-8 - Alziredes da Costa Vinna. X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Tendo em vista que o banco envolvido na lide é empresa pública federal, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, IV, c/c art. 8º, ambos da Lei 9.099/95. P.R.I. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.001915-9 - Jorge Cunha. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o não cumprimento pela parte ré do acordo de fls. 14 e sua inércia quanto à intimação de fls. 22/23, declaro cancelado o débito do autor, referente às contas dos meses de fevereiro a julho de 2005. Cientifique-se a ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001939-1 - Luiz Antonio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 53/54. Traga o autor comprovação do alegado, eis que não há indicação de que os boletos de cobrança de fls. 34/35 têm relação com as linhas referidas no acordo ou com os valores relativos aos débitos das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.823.002302-3 - Sérgio Fernandes da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 44. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002657-7 - Lucimar Ramalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.823.002866-5 - Marcos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 73/74. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003053-2 - Jacy Ricardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, diga a ré sobre fls. 84, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004218-2 - Solange Maria Fazolino Reif de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativamente aos descontos efetuados em conta corrente, e EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 51, II, da Lei nº 9.099/95) no tocante à discussão envolvendo a incidência de juros. \r\n\r\nProc. 2006.823.002421-2 - Adriano Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Albuquerque dos Santos - OAB RJ102918). X Everaldo Silva dos Santos. Certifico que foi designado o dia 30/07/07, às 12:15hs. para A.C \r\n\r\nProc. 2006.823.002674-9 - Graciele Torres Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Reynaldo Pinto de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). Fls.29/30. Assiste razão à embargante. Assim, acolho os embargos para retificar o erro material para que se leia: \"Considerando a renúncia da parte autora às fls. 24, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, V, do CPC. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". . Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.823.003433-3 - José Ricardo da Conceição. X Cellpin Telefones Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 32/33. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003528-3 - Jayme Ribeiro Pinto. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Tendo em vista a certidão de fls. 58 v., deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.003160-0 - Creusimar de Sousa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Panamericano Arrendamento Mercantil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359). 1 - Às fls. 82 v. a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 89. 2 - Tendo em vista que a autora já deu quitação nos autos, esclareça a parte ré qual o valor que deseja levantar, eis que há depósitos em duplicidade às fls. 69 (guia 5083346), 93 (guia 5215077) e fls. 96 (guia 5212599), totalizando o valor de R$ 13.999,50. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.000609-6 - Rafaele Leite Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X George Henrique Alves Elpídio e outro. Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.002447-5 - Suely Gomes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.004904-6 - José Jorge Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sarruf Guimarães - OAB RJ102977, Luiz Felipe de Macedo e Souza - OAB RJ138342E). 1 - Fls. 81/85. Indefiro, uma vez que já há penhora nos presentes autos. 2 - Cerfique-se quanto à interposição de embargos. 3 - Diga a parte exeqüente se pretende a realização de leilão ou se opta pela adjudicação do ben penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.823.002732-6 - Juarez Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Bandeirantes S/A Arrendamento Mercantil e outro. Fls. 72. À parte autora. I. \r\n\r\nId: 199487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.006.000450-3 - JP X MARCO AURELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Designo o dia 04/06/2007, às 14:00 horas para continuação da prova de acusação. Intimem-se as testemunhas Vanilza, Thiago, Natália e Adriana. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Walter. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.001042-6 - JP X EDSON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado EDSON MOURA DOS SANTOS, por violação à norma do artigo 14, da Lei nº 10.826/03. Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do acusado na Comarca onde reside. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.006.001042-6 - JP X EDSON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Expedida Carta Precatória para realização do Interrogatório na Comarca de Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.006.001558-6 (XXXXXXXXXXXXX) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LABANCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Expedida Carta Precatória para oitiva da testemunha Johny Hara na Comarca de Congonhas - MG. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.006.002444-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO ERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002689-2 - NILSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante em comprovar a necessidade dos remédios pleiteados, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.000927-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000553-4 - GISLEIA SANTOS DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Defiro a dilação pretendida por mais trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000790-7 - SANDYANE PEREIRA MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Defiro a dilação pretendida por mais sessenta dias. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.005160-8 - MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante do noticiado em fls.60/62 e 63/64, reconsidero o 3º e o 4º parágrafo da decisão de fl.57. Decorrido o prazo dos recursos voluntários, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 200014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006491/2002 (2002.856.001034-0) - Oswaldo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350, Valeria do Carmo de Oliveira - OAB RJ065583). X Arco Iris - Toldos e Letreiros Luminosos. Ao executado para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.001758-6 - Marcelo André Mathias da Silva. X Antonio Anselmo da Silva. Diante do silêncio do credor, certificado à fl. 24vº, caracterizando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000420-0 - Maria Ruymar Novaes Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Braga de Souza - OAB RJ083084, Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). X Sonia Cristina da Silva Costa e outros. Em se tratando de cobrança de parcelas inadimplidas em contrato de locação, à parte autora para que emende a inicial, nos termos do art. 585, V, do CPC, adotando o procedimento pertinente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002930-8 - Dalci Domingos Leal Dima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acórdão de fls. 142.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.003221-6 - Walker Joras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ005679D). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do certificado à fl. 79, recebo o recurso de fls. 43/55 no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003825-5 - Luiz Paulo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Diante do certificado à fl. 100, recebo o recurso de fls. 88/97 no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, uma vez que o apelante não logrou êxito em comprovar o dano irreparável que sustentasse eventual efeito suspensivo.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000135-0 - Cláudia Gonçalves Maia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Diante do certificado à fl. 61, recebo o recurso de fls. 54/60 no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.856.002615-5 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Janaina de Moraes Pinto. D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso nº 2003.856.002615-5\r\n\r\nFl. 84vº: Diante do acórdão de fl. 46, constante nos autos dos embargos de terceiro, cumpra-se fl. 84.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.856.002472-2 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Ariane de J. Costa. Fls.36/37. O valor do bem penhorado às fls.32, excede ao valor atualizado da dívida. Ao credor para que proceda ao depósito da diferença apurada em favor do devedor, com vistas à adjudicação requerida. Barra do Piraí, 08 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza-Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.856.000058-8 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Maria Andrade da Silva. Fl. 58vº: À exeqüente para que se manifeste acerca de eventual intenção de adjudicar ou de promover a alienação dos bens penhorados à fl. 27. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003798-6 - Guilherme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Imobiliária Nova Texas Ltda.. Trata-se de execução de título judicial mediante certidão de dívida extraída dos autos em apenso devidaemnte extinta, , justamente por força de sua extração. O devedor opôs embargos `a penhora alegando ter recaído sobre bens impemhoráveis, onde alega, ainda, nulidade uma vez que não houve citação. Em se tratando de título judicial, não havendo o pagamento voluntário, procede-se à expedição de mandado de penhora e avaliação, não sendo o caso de nova citação. por sua vez , até que se prove em contrário, os bens penhorados são da sociedade empresária , não cabendo a norma do art. 649, do CPC. Isso posto, rejeito os embargos de determinando o prosseguimento da execução. Diga o exequente se pretende adjudicar os bens ou levá-los a arrematação. Barra do Piraí, 07 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007641/2002 (2002.856.001831-4) - Manoel Olivio dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Lincoln Barreto Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Diante do acordo celebrado pelas partes, dando plena quitação ao crédito, conforme fl. 159, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.856.000783-5 - Mauricio Lacerda Novaes. X Ciclomat-ciclomotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602). Audiência Especial designada para o dia 19/06/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.856.001024-3 - Rosangela Soares da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Waldir Gomes Ferreira. Fl. 108vº: Diga a credora sobre a proposta de parcelamento ou, contrariamente, se pretende adjudicar ou promover a alienação do bem penhorado à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2005.856.001545-9 - Valterson Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima - OAB RJ005588, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Elbo Lopes Werneck da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Fl. 212: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002644-7 - Valéria de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Teixeira de Lima - OAB RJ090452). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do cumprimento da obrigação mediante o comprovante do valor depositado à fl. 113, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003924-7 - Rosana Vieira de Castro Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Cifra S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Recebo os Embargos de fls.48/50, porque tempestivos(fls.50,verso)....Isto posto, incluo no dispositivo da sentença de fls.45/47 o seguinte capítulo:\"Torno líquida a multa fixada na Decisão de fls.22 e 26, no montante de R$ 3600,00(três mil e seiscantos reais), em razão do seu descumprimento até a prolação da presente, sendo certo que, a partir da intimação da sentença, passa a incidir o novo prazo para cumprimento, conforme referenciado...\".No mais, mantenha-se a Sentença tel como lançada. Barra do Piraí, 04/05/2007. Aroldo Gonçalves Pereira Junior. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.856.000276-7 - Marcelle Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). UDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 8 de maio de 2007, às 14:00 horas, nesta Cidade, na Sala de Audiências do Juizado Especial Cível de Barra do Piraí - RJ, perante a MM. Dra. Juíza de Direito FABELISA GOMES DE SOUZA, aberta a audiência, feito o pregão, compareceram as partes, devidamente acompanhadas de seus patronos. Proposta a conciliação, foi a mesma rejeitada. A ré ofereceu contestação sob a forma escrita, acompanhada de documentos, do que teve acesso a parte contrária. Pela parte autora foi dito em alegações finais que os valores cobrados indevidamente foram devidamente estornados, aproximadamente após dez dias do ingresso da ação, com certeza, por força da liminar, sendo assim, requer a procedência do pedido, uma vez que com o ato ilícito da reclamada houve uma devasta em sua conta deixando assim, a mesma de utilizar seu limite de especial e de cumprir outros pagamentos. Pelas partes rés foi dito em alegações finais que se reportam às contestações. De toda a documentação apresentada as partes tiveram acesso. Pelas partes foi dito que não tinham mais provas a produzir, além das que já se encontram nos autos, reiterando suas manifestações. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, sendo, portanto, a responsabilidade dos réus objetiva, respondendo pelos danos causados (artigo 6, VI e 14 da Lei 8078/90).\r\n\r\nVerossímil a alegação autoral, cabível, portanto, a inversão do ônus da prova, artigo 6, VIII, L. 8078/90.\r\n\r\nOs réus não lograram êxito em comprovar a não ocorrência dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nFato é que os réus debitaram indevidamente valor já pago pela autora, causando-lhe transtornos com a privação do limite de cheque especial, além do pagamento de taxas provenientes da dita cobrança.\r\n\r\nAssim, mister a condenação dos réus, que em comum acordo, dispuseram do dinheiro da autora indevidamente, salientando que ao segundo réu só é possível realizar este tipo de transação com a anuência e colaboração do primeiro réu. O que prova que ambos os réus agiram para fosse efetuado o débito referente à fatura do cartão de crédito na conta do autor, motivo pelo qual ambos os réus são solidariamente responsáveis.\r\n\r\nQuanto ao pedido de danos morais,entendo que houve abalo na esfera psicológica da autora, uma vez que contava com o dinheiro depositado em sua conta corrente para sua subsistência, e o débito não autorizado causou desestabilidade emocional já que poderia frustrar suas necessidades básicas. \r\n\r\nNo que concerne ao pedido de restituição em dobro, assiste razão à autora,vez que comprovada a ilegalidade do débito realizado. E os réus, por sua vez, não demonstraram qualquer débito da autora a justificar a cobrança efetuada.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus no pagamento, em dobro, do valor debitado indevidamente da conta da autora, no total de R$ 1.229,26 (mil e duzentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), uma vez que já houve estorno da quantia debitada, corrigido monetariamente desde o débito até o pagamento e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e; \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus no pagamento de R$ 500,00 (Quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser corrigidos monetariamente e com aplicação de juros de 1% ao mês a partir da prolação da presente sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, tendo em vista o estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, intimem-se na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntimados os presentes. Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito. Eu, Vera Lucia Leal Furtado, Analista Judiciário, matrícula 01/15146, digitei. Eu, _____, escrivã, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.856.001101-0 - Rita da Silva Albornoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Paulo Roberto Almeida Jacinto e outro. D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso nº 2007.856.001101-0\r\n\r\nFl. 35/36: Mantenho a decisão de fl. 34. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000557-4 - Geraldo Mattos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Anote-se o nome do patrono do réu. Aguarde-se a data da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 199533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002077-1 - DIRCE MAIA FERREIRA, Falecido: JORGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.70: Expeça-se novo alvará com a reclamada retificação. \r\n\r\nProc. 2006.007.008397-7 - MARIA CELMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X JOSE MIRANDA - FALECIDO EM 09/05/2001 Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006251-0 - MARIA LUCIA BORGES, Falecido: NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347) Despacho:1 - Fls.160/3: À inventariante. 2 - Certifique-se custas e taxa. 3 - Vista FE. \r\n\r\nProc. 2006.007.002039-6 -, Inventariante: LANY DE MORAES MELLO ROSSI X ROSZIL DE MORAES ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Despacho:Fl.112: Recolhidas as custas, expeçam-se os alvarás reclamados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000601-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO SANTOS SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar, consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar de dez por cento sobre o valor da causa.A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando o réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei 911/69.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006344-9 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - em provas, justificadamente. 2 - Após, ao MP, anotando-se a intervenção na autuação. \r\n\r\nProc. 2006.007.021179-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ALEPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:1 - Regularize-se a ré Alepel Ltda. sua representação mediante o acostamento dos atos constitutivos. Prazo de dez dias, pena de aplicação do art.13, CPC. 2 - Acostem os réus cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.002794-0 - VICENTE DE PAULA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 05/JN/07, às 14h20m. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Concominiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.004210-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAPY (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X ALTEMIR CARLOS PIAZZA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). GRACIELA PIAZZA (RJ-131314) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001222-5 - ELZA ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCAIL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO ANTECIPADO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003226-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e negativa de débito c/c cancelamento de protesto e indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.003120-3 - CERAMICA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X POSTO ANO BOM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 001/2003. As partes para razões finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001359-0 - LUIZ CLEBER FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X EDSON DA SILVA PEREIRA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl.26. 2 - Acoste-se planilha de débito. 3 - Cite-se. Ciência ocupantes. Diligências por OJA. Honorários em dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas da Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.001999-0 - TEREZINHA MARIA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIA Cumpra-se o acordão \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.506.000703-2 (19.331) - MARIA APARECIDA M.CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Diante da duplicidade de valores, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do montante apontado ao expediente de fl.320 pela executada - Banco Ford. Após, cls. no embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003374-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G BERTAN ACESSORIOS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fls.113: Defiro o sobrestamento, a teor do art.791, III, CPC. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.021183-9 - T.S.B. SANTOS TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ERNESTO JUAREZ BARCELOS BITTEN Portaria 01/2003: Ao exeqüente sobre guia de depósito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007333-5 (17468) - TRE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:Apense-se aos embargos em referência. Após, cls. em ambos. \r\n\r\nProc. 1999.506.001395-1 (20291) - MICHEL MELHIM GATTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Fl.232: Solicite-se ao subscritor do expediente que providencie as cópias que entender necessárias, vez que se tratam de volumosos processos, parecendo-me, SMJ, desnecessária a cópia integral. \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003963-3 - ROGERIA MACHADO VIERA CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARIA AUXILIADORA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Oficie-se para devolução da precatória independentemente de cumprimento. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.001759-9 - RACHEL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar sobre a transferência dos valores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007270-0 - ANDRE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo MM. dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO a transação avençada pelas partes, a fim de que surtam os seus efeitos legais, EXTINGUINDO o processo, nos termos do art. 269, III, Código de Processo Civil. Expeça-se guia. Comprovado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento. Após o integral cumprimento das formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001097-5 (21.769) - JEFFERSON SILVA CAMPOS -ORD.INDENIZACAO E REP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -ORD.IND.REP.CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Portaria 01/2003: Às partes sobre data designada para oitiva da Srª deputada, na sala de audiências da 2ª vara cível, no dia 06/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.007.001414-2 (21804) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Intimação regular. Indique bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.001795-8 - MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO Decisão:Fl.28: O pagamento ao final só pode ser concedidado excepcionalmente de acordo com a legislação em vigor e normatização do FETJ. Defiro, entretanto, o recolhimento integral das custas e a taxa judiciária em valor mínimo, com acerto ao final. Prazo de dias, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por ati ilicito \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1 - E.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X S.C.M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fls.375/6: Aos agravados - autora e segundo réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000025-0 (8059) - Inventariante: LUZIA VALENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X THEREZINHA VALENTINO E OUTROS Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls. 218/231 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Therezinha Valentino Santos, José Valentino e Malvina Guilhermina Valentino, falecidos a 30/11/86, 15/09/91 e 15/12/95, respectivamente, figurando como inventariante Luzia Valentino Alves, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.000543-1 - Inventariante: FILOMENA ELSA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) MARIA DA ANUNCIAÇÃO LOPES MALHA, Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ERMELINDA MOREIRA PINTO Despacho:1 - Fls.60/1: À Inventariante sobre a impugnação às primeiras declarações em cinco dias. 2 - Esclareça a necessidade de dois Inventários (este e o apenso), informando acerca da viabilidade da cumulação de sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.007.004493-0 - Inventariante: JOANICE APARECIDA BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA JOSE BRUNO Despacho:Vista FE. Concorde, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.007.001959-8 - ODETE MARIA CHIAPARINI FIGUR (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X DARCI ARTEMIO FIGUR Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.003783-7 - CARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NICEA GOMES ARAUJO Decisão:Homologo a avaliação de fls.98/101. Ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.000220-3 - LATICINIOS ALHAMBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES STEINER DE ALMEIDA (RJ-082585)) X EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Portaria 001/2003. As partes, para informar se a transação foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.007.001420-7 - MONIQUE BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.008542-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ CLAUDIO PINTO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.000352-2 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DENILSON DE MELO LEAL Decisão:Fl.19: Descabida, na hipótese, o recolhimento de custas e taxa ao final, por excepcional. Defiro recolhimento das custas e taxa (valor mínimo para acerto ao final). Prazo de dez dias, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSÉ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Inexiste equívoco do Juízo, mas talvez do Cartório, inobservada a alteração do CPc. Isento o exequente de outro recolhimento de custas. Designe-se novas datas para a hasta pública, adotando-se as necessárias providências. Intimem-se os executados pelo advogado (DO). \r\n\r\nProc. 2006.007.003686-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI ME E OUTRO Despacho:Fls.65/66: Recolhidas as custas, oficie-se Detram e DRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001118-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Decisão:Vistos. A inicial sustenta ser a autora portadora de doença que implica na prescrição médica de uso contínuo de medicamento.A autora logrou demonstrar por meio de receituário médico o mal que lhe acomete e a necessidade da medicação (fls.12/13, 17/18 e 22/23), o elevado custo do medicamentoso (fls.09/10), a hipossuficiência (fls.11) e a impossibilidade de obtenção do medicamento administrativamente (fls.25), a patentear a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável, ausente o risco de irreversibilidade do provimento. Por tais razões, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante da prescrição médica referida(Angiopril, Losartam, Aldactone, Diurisa, Carvelidat, Zetin, Cedur Retarb, Metri, AAS e Sustrate).Cite-se e intimem-se. Vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.009122-6 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:1 - Fls.161/8: Ao réu sobre novos documentos. 2 - Em provas justificadamente. 3 - Ao MP, anotando-se na autuação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fl.263: Esclareça a executada se manifestou desistência no AI noticiado a fls.246/254, na medida que realizou depósito da integralidade do valor indicado pela exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.000200-8 - ANA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.188: Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001207-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISEU SOARES DIAS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida, consolidando a posse plena da autora sobre o automóvel em referência, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa. Transita em julgado, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.007.008027-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X LADY BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Às partes sobre fl.415. \r\n\r\nReparação de Danos, Moraie e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.000312-6 - ROSINHA CARDOSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO SERRATE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) .. Continuidade da AIJ para 05/06/2007 `as 15:20hs. Intime-se a autora por OJA, com urgencia, na forma do art. 343, CPC, podendo ser empregada a regra do art. 172, §2º do mesmo diploma.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.000256-2 - CLAUDIA COUTINHO GUIMARÃES MANES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fls.364/5: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, repatoria dos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009787-1 - JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X SANECOM SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Despacho:1 - Expeça-se precatória para oitiva da testemunha de fl.65, item 2. 2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/JUN/07, às 16h. Intime-se o autor (art.343, CPC) e as testemunhas de fl.65, item 2, e fl.97. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.000988-8 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações de fls.244/6 e 247/252 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000547-4 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls.152: Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.007.017681-8 - ROSENI DE NOVAIS RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BENY DE MOURA RIVELLI, Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 200005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.002538-4 - RICARDO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X MARLY FRAGA Despacho:1-COMPLEMENTEM-SE CUSTAS E TAXA. 2-ACOSTE-SE CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL OBJETO. 3-EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO-SE VALOR À CAUSA COMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000978-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANEM SOBRINHO (SP-031618)) X W SP VEICULOS LTDA Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001279-0 (6494) - ZELIA NEVES MARTINS E OUTROS, Assistente: CLEIA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...QUEM RECEBERÁ O VALOR REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE CUSTAS, E O VALOR REFERENTE AO HONORÁRIOS, BEM COMO O Nº DOS RESPECTIVOS CPF.) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.007388-1 - I. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) ...EM PROVAS (AUTOR). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.012131-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X MARIA HELENA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) FLS. 73, DEFIRO COMO REQUERIDO. (EMBARGADO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.007347-9A - SEEB SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:É DE CONHECIMENTO PÚBLICO, O QUE, INCLUSIVE FOI CONSIGNADO NA DECISÃO DE FLS. 124 DA CAUTELAR, QUE O MOVIMENTO NÃO SE DEFLAGROU NA FORMA QUE SE PRETENDIA OBSTAR ATRAVÉS DA MEDIDA. EM PRINCÍPIO, PERDEU O OBJETO A AÇÃO. POR TAIS RAZÕES E VISANDO A RACIONALIZAÇÃO DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA , DETERMINO DIGAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, SE PRETENDEM A CONTINUIDADE DA AÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUISCÊNCIA À EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO FUNDAMENTO ACIMA CONSIGNADO. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.015679-8 - ELIAS E ELIAS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X FLEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA CUNHA (SP-099345) Despacho:1- À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 51/8. 2- EM PROVAS, JUSTIFICANDO NECESSIDADE E FINALIDADE. 3-ESCLAREÇAM SE EXISTE POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006441-7 - LIZETE DE ASSIS BILAC (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2006.007.006623-2 - CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2006.007.006702-9 - DANIEL BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000345-0 (2324) - MARIA MADALENA MOREIRA LANDIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (AUTOR) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000501-0 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR PARA IMPULSO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.002468-9 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:1- COMPLEMENTEM-SE CUSTAS E TAXA. 2-APENSE-SE. 3-CLS. \r\n\r\nId: 200007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.007.004228-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAURENTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação da defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 1999.007.002336-1 (3997) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Designo interrogatório par ao dia 16/05/2007, às 13;45 h . Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art.12 da lei 10826/03, n/f do código penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.007215-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO VAONA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação da defesa em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002501-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO ROBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) NOTA DA SERVENTIA: Foi designado o dia 16/05/2007, às 13:15 horas para Audiência de Inquirição de Testemunha. \r\n\r\nId: 200012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004158/2000 (2000.824.001015-4) - Paulo Selvatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). Fls. 190 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2002.824.001149-7 - Iva Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ070103). X Olga Maria. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.824.004843-7 - Creuza Martins Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Roberto da Silva. Venha aos autos indícios,pelo menos, de que o bloqueio on line poderá ser frutífero, levando-se em conta a relação de bens impenhoráveis de fl.55-vº, evitando-se a prática de ato processual fadado ao fracasso. \r\n\r\nProc. 2004.824.002088-0 - Sonia Aparecida Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Francisca Paula Siqueira, Ricardo Ribeiro da Silva. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.004585-2 - Denise Vilela Suckow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Neuza Maria de Oliveira. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.000533-9 - Ariella Muniz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Carla Guimarães Nardeli. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu adjudicar os bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000793-4 - E. L H Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Adenize Semplicio Teixeira. Ao cartório para levar os bens penhorados à hasta pública designando data e hora para a sua realização, ciente que o ato será realizado por Oficial de Justiça Avaliador lotado nesta comarca. I-se.(1º leilão designado para o dia 30/05/07 e o 2º leilão designado para o dia 14/06/07, ambos às 15 horas). \r\n\r\nProc. 2006.824.001424-0 - Elcio Moreira, Edvania Correa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001684-4 - Dalton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Oswaldo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002520-1 - Erica Carraro Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ueleci de Oliveira. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002773-8 - Paulino Dias Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Agribrands Purina do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que lhe falta o requisito objetivo da tempestividade, conforme certidão de fls. 142vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 138/141 e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais;\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004631-9 - Maura Andreia Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Elaine Charles de Paula. Recolham-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.005272-1 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Monica Aparecida Caputo. Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000283-5 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Higo Alessandro Eugênio. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de JULHO de 2007, às 14:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004948-8 - Robson Monteiro Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pancardes - OAB RJ002964D, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). X Cabrera - Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre ofício da Receita Federal, no prazo de 05(cinco) dias, que se encontra acautelado em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.824.001566-3 - Graziellen dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Lazer e Cia - Turismo Hóteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). O (A) exeqüente não conseguiu localizar bens passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.001568-7 - Karine Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Lazer e Cia Turismo Hoteis Club. O (A) exeqüente não conseguiu localizar bens passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.004618-2 - Cleverson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Chamo o feito à ordem e recebo os embargos de fls.89/93. Ao embargado e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.824.002268-4 - Lindolfo Antonio Correa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Corben Industria e Comercio de Madeiras LTDA. Reitere-se o ofício de fl. 38. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento da decisão sob pena de restar configurado ilício administrativo e penal. \r\n\r\nCiente o autor que havendo emolumento para a realização do cancelamento, ficará respesponsável pelo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.824.001281-4 - Aurali Marta de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - Fls. 155/157 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -15.700,00 (quinze mil e setecentos reais); \r\n\r\n2 - Intimem-se as devedoras para o pagamento do valor supra e para que cumpram a obrigação de pagar declarada na sentença de fls. 126/128, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001627-3 - José Antonio Viana Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 86, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001692-3 - Bruno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Ceg Rio - Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 70, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002666-7 - Tatiana de Oliveira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002705-2 - Ivan do Nascimento, Maristela de Araújo Santana Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 20 de abril de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.002839-1 - Wanderson Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002844-5 - Vera Lucia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002913-9 - Neusane Santos Ribeiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Fls. 91/92 Indefiro liminarmente a exceção de pré-executividade, haja vista a impossibilidade de aplicação do instituto com a reforma do art. 736 do CPC, pela Lei nº 11.382/06, sendo certo que a \"mens legis\" do art. 475-J do CPC é o cumprimento voluntário do \"decisum\" no prazo legal, ou seja, a comprovação do depósito no decêndio e não a tempestividade na efetivação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002984-0 - Leanderson Elis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.003128-6 - Rita de Cássia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unimed de Barra Mansa Soc. Coop. de Serviços Médicos e Hosp. Soc. Simples de Resp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Cr Limonge de Oliveira- Remoções Médicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003212-6 - Luís Carlos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003230-8 - Silvana Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.63, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003425-1 - Heda Quintas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). 1 - Expeça-se mandados de pagamento, na forma apresentada na petição de fls. 77; \r\n\r\n2 - À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -575,67 (quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) apontada na petição supra, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nProc. 2006.824.003465-2 - Tatiana da Silva Herrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Casagrande - OAB PR024819). Univerta - Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1 - Converto a obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos, pelo valor de R$ -1670,00 (um mil e seiscentos e setenta reais); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos para a verificação do bloqueio realizado às fls. 93.\r\n\r\nProc. 2006.824.003467-6 - Dailton Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Casagrande - OAB PR024819). Univerta - Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1 - Converto a obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos, pelo valor de R$ -1670,00 (um mil e seiscentos e setenta reais); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos para a verificação do bloqueio realizado às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.824.003562-0 - Ana Adelaide Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Benq Eletroletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003658-2 - Antônio Fernandes da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Isaely Telefônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003856-6 - Leonardo Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004072-0 - Marcio Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Abn Amro Bank Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Info In Time Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004316-1 - Maria Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 47/49, em cartório, no prazo de 05 dias, conforme determinado na decisão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.824.004656-3 - Thalita de Paula Silva. X S O do Brasil Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004714-2 - Maria Lucia Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). X Light Serviços de Eletricidade S/A. SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado às fls.29vº, não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004879-1 - Devalmir Molinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X L g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004918-7 - Irani Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005124-8 - Anderson Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005124-8 - Anderson Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005224-1 - Fernanda de Castro Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005543-6 - Ilma Chaves da Silva. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005711-1 - Benedito Rezende Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Companhia de Seguros Previdencia do Sul- Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Acolho os embargos, pois tempestivos e os defiro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000350-5 - Sandro Marcos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Machado Retífica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gonçalves Camarota - OAB MG045844). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000361-0 - Arnaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000384-0 - Thiago Benevenuto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000626-9 - Marcio Bruno Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Itaú Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a estornar, na próxima fatura do autor, a contar da publicação da sentença, a quantia de R$ 74,14 (setenta e quatro reais e quatorze centavos) acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC, em relação ao estorno de juros e correção monetária Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.824.000689-0 - Marilourdes Neves Cotia Menezes. X Cetelem Brasil S/A - Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). 1 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. \r\n\r\n2 - Ao Recorrido para que apresente contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias e através de patrono que a represente nos autos. \r\n\r\n3 - Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nI-se, sendo a autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.824.000748-1 - Josias Correia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Fls. 27 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 26/06/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001194-0 - Ledian Ribeiro Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Francisco dos Santos - OAB RJ141783E). X Telemar-Norte Leste S/A. Fl. 21 - Ante o cumprimento da(s) exigência(s), designo o dia 26/06/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001989-6 - Claudineia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A. Designe-se AC.(Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 as 16:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.002096-5 - Gilmar Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A. Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela, a utilidade do provimento que pleiteia, diante da existência de outros seis apontamentos em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.824.002110-6 - Ana Lucia Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X BCP S/A. \r\n\r\nEsclareça a autora, em 10(dez) dias, como pretende receber em dobro o valor que sequer pagou e a resposta deve ser apresentada em consonância com o que dispõe o artigo 42, parágrafo único, da lei 8078/90.\r\n\r\nVenha, no mesmo prazo, planilha discriminando todas as ligações de CLARO para CLARO, com o respectivo valor de cada uma, bem como com o valor total, de acordo com o que determina o Enunciado Jurídico Cível nº 3.3 ratificado no VIII Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do rio de Janeiro, tudo sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002116-7 - Rafael Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X BCP S/A. Regularize-se a petição inicial. pois assinada somente por estagiário que não detém capacidade postulatória completa. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002138-6 - Pedro Rosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Momar Moveis. Esclareça o autor a utilidade do provimento que pleiteia, levando-se em consideração que possui três outros apontamentos. Qual a urgência da retirada de seu nome dos cadastros se nele permanecerá em relação aos demais registors. Prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.001443-7 - Flávia Ribeiro da Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409, Bruno Bock - OAB RJ120970). X Carlos Augusto Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Arieira Maia - OAB RJ132269E). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2003.824.004610-6 - Rogério Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X José Antonio da Silva. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.824.005173-4 - Nádia Maria Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Arícia Bakx Balbi e outro. A parte para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.001476-8 - Francisco Carlos Correa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Carlos Eduardo de Oliveira. \r\n\r\nDiga o exequente se pretende a adjudiciação do bem penhorado.\r\n\r\nCaso contrário, indique bens suscetíveis de constrição, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.002468-3 - Ide Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Gilson Geraldo Ribeiro Barcelos. Ao exeqüente para que dê impulso aos presentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000972-6 - N S de Almeida Moveis Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Graceane Patricia da Silva Marques. Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda onde a autora pretendeu sua admissibilidade no pólo ativo da demanda, alegando ser microempresa. Verificado os documentos adunados nos autos, constata-se que a autora é empresa de pequeno porte, conforme certidão exarada nos autos, não restando comprovada a sua natureza, qualidade necessária que possa figurar no pólo ativo em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo art. 267, inciso VI, do CPC e art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.004086-6 - Gilda Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Sul América de Seguros - Acidentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica ciente a parte autora de que os autos encontram disponíveis pelo prazo de cinco dias. Nada requerido em 30 dias, retornaram ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.824.005025-2 - José Carlos Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Farmacia Lije LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). 1 - Declaro levantada a penhora realizada às fls. 67, independente de termo ou auto, haja vista a indicação realizada pelo exeqüente; \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens de fl. 74.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000860-2 - Rômulo José de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). X Sebastião Camilo Pires. Venha aos autos, em 10(dez) dias, o CPF/MF do réu, sob pena de indeferimento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.824.001126-1 - Antônio Avelino Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Levoa publicação a intimação à parte AUTORA para recolher a diferença das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.001981-0 - Mauro Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003150-0 - I. I. Barbosa M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X L. e Machado Ribeiro Three Star LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). Comprove o autor, em 10(dez) dias, sob pena de extinção, suas alegações, diante da contradição entre o que afirma e os documentos trazidos aos autos pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.824.003370-2 - Weslei de Andrade Naipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Auto Escola Evellyn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Resende da Silveira - OAB RJ020351, Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003449-4 - Patrícia Novais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Pepsico do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Miranda da Silva - OAB RJ094239, Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003838-4 - Marcel Mendes de Novais. X Banco Itaucard, Itaucard Adm. Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.59, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004105-0 - Ana Maria das Dores Rangel Monfredo, Renato Monfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, em relação a ANA MARIA DAS DORES RANGEL MONFREDO para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. JULGO IMPROCENDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil em relação a RENATO MONFREDO.\r\n\r\nFica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004454-2 - Valdir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004459-1 - Adriana de Souza Brandorffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004945-0 - Macovista Mat. de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Indl. São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francilena Alves - OAB MG044662). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nA executada está regime de recuperação judicial, conforme farta divulgação pelos meios de comunicação, o que obriga à aplicação do que determina o artigo 7º ao 10, da Lei 11.101/2005, porque é vedada a instauração de demanda, ou prosseguimento de execução, em face de empresa em regime de recuperação judicial ou extrajudicial.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 76, da Lei nº 11.101/2005 c/c artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000200-8 - Jose Carlos Fonseca. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio referente a diferença de R$ -240,00 (duzentos e quarenta reais) foi realizado com sucesso;\r\n\r\nProc. 2007.824.000295-1 - Rosilaine Fabri Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A. 1 - São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a) e estão em em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Há receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito do(a) autor(a). Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu exclua o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05(cinco) dias úteis e até determinação em contrário deste Juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\n2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95);\r\n\r\n3 - Designe-se AC citando-se o réu e intimando-se a autora.Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/07 às 15:30h.\r\n\r\nProc. 2007.824.001219-1 - Marluci Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Viaje Bem-viaje Sampaio Turismo LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de julho de 2007, às 10:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002046-1 - Alexandre Pollastri Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pollastri Claro - OAB RJ105756). X Eletrolux, Americanas. Com S/A. 1-Esclareça o autor por qual motivo incluiu a assistência técnica no pólo passivo, pois reclama de fato do produto, com fabricante identificado. Prazo de cinco dias, sob pena de exclusão da assistência técnica do pólo passivo;\r\n\r\n2 - Esclareça, ainda, o autor como a administradora de cartões de crédito pode ser compelida a suspender os descontos das parcelas se não é parte na relação jurídica, nem na demanda. No mesmo prazo acima para manifestação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.824.001319-8 - Gilson Carlos do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Sandro Magno Monteiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls.74, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000674-5 - Francisco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X José Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). 1 - Às partes para que se manifestem sobre a avaliação de fl. 56; \r\n\r\n2 - Intime-se o executado para oferecer embargos à execução e dê ciência ao cônjuge do executado da penhora realizada às fls. 54/56. \r\n\r\nId: 199490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.002925-8 - CLAUDIO LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.008.002182-0 - FERNANDO DE AZEVEDO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X MARIA DA PENHA SOUSA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:ANTE À PECULIARIDADE DOS FATOS, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.000793-4 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375)) X ESPOLIO DE JOSE FALBO AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.002353-4 - EDEMYR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E)) X MATIAS BARBOSA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SUA LEGITIMIDADE, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 13, O FALECIDO ERA DIVORCIADO, SENDO SEUS SUCESSORES OS 07 FILHOS DEIXADOS OS LEGITIMADOS NESTE PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008034-9 - ELIZABETH RIBEIRO VALENTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO Despacho:FLS 48 - DEFIRO (CABE AO AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ POR CADA OFICIO A SER EXPEDIDO). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.008.009926-0 - ISABEL CRISTINA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES (RJ-093985)) X RAIMUNDO NONATO COSTA Despacho:FLS 29/30 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. FLS 31 - AGUARDE-SE A VINDA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. APÓS, DIREI SOBRE A HABILITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.008746-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VALERIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294) Certifico que cabe a parte autora encaminhar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.008.007794-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X PAULO ALEXANDRE Decisão:TENDO EM VISTA A PREVALÊNCIA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE LIBERDADE, CONSIDERANDO A RECENTE POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DO PAÍS, ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO NA FORMA DO DECRETO-LEI 911, INDEFIRO A PRISÃO REQUERIDA NA PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.008.007609-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA ACERCA DE EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE ACORDO, ANTE O TEOR DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 2004.008.003105-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA FERNANDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA MONTEIRO Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.008.005473-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LEANDRO DOS SANTOS MIGUEL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.005476-2 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALMIR ISIDORO DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.005897-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDSON MANOEL DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.006594-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOI DA SILVA SANTANA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.006969-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO DA CRUZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008240-0 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO ALVES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008241-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO RICARDO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.000803-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MATOS CRESPO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.000806-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RIVADAVEL SANTOS OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.001621-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LEONIDAS DIAS DE VASCONCELOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003161-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DA SILVA QUINTANILHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004693-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROBSON FERREIRA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.004868-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.008747-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIENE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.000428-3 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROGERIO CHAGAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001325-9 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JAIME JUAN VIEIRA CHAGAS Despacho:FLS 34 - DEFIRO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, QUE DEVE O AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) O FÍCIO(S) EM MÃOS OU RECOLHER R$ 3,49 POR OFÍCIO A SER EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.008.002311-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:FLS 33/34 - DEFIRO (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS.). \r\n\r\nProc. 2006.008.003928-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA Despacho:FLS 37/38 - DEFIRO (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 POR OFICIO OU INFORMAR SE IRÁ LEAR O MESMO EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.005929-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERVAL SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.009650-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO BARBOSA FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011085-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIK MACEDO DE SOUZA JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011141-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUZIA KUSTER KAPICHE Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.012435-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EGILDO MAIA FELIX Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012505-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALFREDO HENRIQUE FERREIRA REIS Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000306-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDCLEI DA SILVA OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.001492-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO VALLES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003448-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA MARTINIANO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001117-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X REZENSERVICE TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001202-7 - IVETE ELIAS RONQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X OSMARINA DA SILVA ELIAS (ESPOLIO) E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001241-6 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCIA MARIA SUISSO CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001821-2 - FRANCISCA DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001888-1 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002819-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMMANOEL FERREIRA DA CRUZ Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (falta recolher R$ 38,48 no AEVC).. \r\n\r\nProc. 2007.008.002861-8 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X AURENI BENEVIDES DE OLIVEIRA Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (Falta recolher R$ 50,72 no AOJA, R$ 57,72 no AEVC, R$ 10,84 no CAARJ, R$ 5,42 no FUNPERJ e no FUNDPERJ).. \r\n\r\nProc. 2007.008.002912-0 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (Falta recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 19,24 no AEVC, R$ 1,57 no FUNPERJ e no FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.004186-1 - COMERCIAL AGRICOLA PILAR DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SABAOT ALIMENTOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005091-6 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X LEMEVE IMPORT E EXPOT LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, CONFORME FLS 246 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.008.000084-9 (4656) - CASAS MAFRA MERCEARIA E BAR DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:FLS 195 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005709-1 - JOSIANE TELLES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.008.009974-0 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FOI REDESIGNADA A AUDIENCIA PARA O DIA 14/06/2007,. ÁS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.006861-0 - NAIR VITALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELLO SILVA (RJ-074030) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.006148-5 - ELIANE MARTINS DE FREITAS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARKLINE 484 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003498-9 - HERVAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.683.019145-8 (2691) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALCINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,92 NO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.001045-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NADIJA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.008.005441-9 - TONY CLARO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X RIOSSUL SUPERMERCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.683.002327-7 (3463) - PETRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSEMAR MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.007581-7 - UBERT REIZEN SHERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X ENEIDA FERREIRA DA COSTA BRAGA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS TERMOS DA LEI 1060/50, FIRMADA PELO APELANTE, OU PROCEDA O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.008.007957-6 - ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X LANCHONETE E CONFEITARIA NOGUEIRA ALVES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.003391-8 - ESPOLIO DE DIMAR BERNARDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUDITH ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X DROGAS ROSELIANE LTDA Despacho:AO AUTOR. APÓS, À DP PARA RATIFICAR A CONTESTAÇÃO, QUE NÃO FOI FIRMADA PELO DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005887-3 - JOSE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X JONAS FONTENELE DE MOURA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.003537-1 - ESPOLIO DE BRAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000399-3 - VICENTE QUARESMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X CELSO ROSA ALEXANDRE), Fiador: ROSEMARY MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.683.005227-7 (4039) - ORLANDO MARTINS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDIROS TENORIO (RJ-085791)) X JOSE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.000560-3 (4895) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X NILTON RODRIGUES DE AZEVEDO FALTA COMPLEMENTAR O FUNPERJ EM R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2000.008.002733-7 (5327) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X JOEL ALVES DE OLIVEIRA Despacho:DEVE O INTERESSADO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO MAIS EM CARTÓRIO, MAS SIM JUNTO AO FETJ, CONFORME VERIFICA-SE NO ENUNCIADO 22 DO FETJ, CONSTANTE DO AVISO 72/2006 DA CGJ. DEVOLVA-SE A PETIÇÃO. NADA REQUERIDO EM 10 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.008.005300-9 - MARIA APARECIDA CORREA SENA PORTO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X GENEZIO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008571-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X PADARIA BELA VISTA DE AREIA BRANCA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005635-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GERLANE DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 NO AOJA, R$ 1,74 NO CAARJ, R$ 1,48 NO FUNPERJ E R$ 0,87 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.000722-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BELABRIEL GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.009662-2 - BASE COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X SERGIO REIS MACHADO - ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011100-3 - FAZENDA PUBLICA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X L S BUCHUD PADARIA E CONFEITARIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012288-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002856-4 - LIGIA LIMITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X JOSE BESSA BATISTA Decisão:ADEQUE O EXEQUENTE O TEE, NA FORMA DO ART 585, II, DO CPC, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.011242-1 - FAZENDA PUBLICA DO MINICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CLINICA RIO MAYO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000531-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE OZORIO D ABREU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000669-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X GILDA MONTEIRO BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000795-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELISETE DO NASCIMENTO SILVA DOMINGOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001101-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.001622-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LAURO HENRIQUE PEREIRA DE MELO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO GRERJ DE FLS 32 \r\n\r\nProc. 2005.008.009711-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ADAILCE DIAS SANTOS Decisão:OFICIE-SE AO BACEN, PARA PENHORA DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM EVENTUAIS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS MANTIDAS PELO EXECUTADO. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,49 no APCJ (código 0711-2) por ofício a ser enviado. \r\n\r\nProc. 2006.008.012516-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNIFIX AUTOM ELETRONICA LTDA E OUTRO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 480,86), bem como fornecer cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003709-4 - ADRIANA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTYA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003711-2 - GIZELI LOPES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003712-4 - ANA LUCIA VENANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 15:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003716-1 - GENECI DO NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 13:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO RÉU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003719-7 - NEIDE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTYA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003744-6 - LUZIA AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTYA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 13:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003746-0 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003748-3 - GENI MADALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003754-9 - EDNA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003756-2 - SEBASTIANA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.008.003759-8 - VANILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO RÉU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003761-6 - ANNA CLEIDE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/11/2007, ÀS 13:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO RÉU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003977-7 - ROSA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/11/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003981-9 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/11/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003982-0 - SIRLENE ROCHA CIRILO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/11/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.008.004148-6 - STEFANNY BARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...IMPOSSÍVEL O ACATAMENTO DA PRETENSÃO DARÉ, COM RELAÇÃO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO...REFERENTE À INÉPCIA DA INICIAL, DEVE A PREFACIAL SER REJEITADA...NÃO MERECE PROSPERAR A TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE ESTAR A AUTORA SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA....ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 15:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO....OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS...(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.004152-8 - JAQUELINE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...IMPOSSÍVEL O ACATAMENTO DA PRETENSÃO DARÉ, COM RELAÇÃO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO...REFERENTE À INÉPCIA DA INICIAL, DEVE A PREFACIAL SER REJEITADA...NÃO MERECE PROSPERAR A TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE ESTAR A AUTORA SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA....ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO....OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS...(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.004284-3 - ANDREZA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...IMPOSSÍVEL O ACATAMENTO DA PRETENSÃO DARÉ, COM RELAÇÃO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO...REFERENTE À INÉPCIA DA INICIAL, DEVE A PREFACIAL SER REJEITADA...NÃO MERECE PROSPERAR A TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE ESTAR A AUTORA SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA....ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO....OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS...(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.004293-4 - ISLAINE LIMA DE CARVALHO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:DECISÃO - ...IMPOSSÍVEL O ACATAMENTO DA PRETENSÃO DARÉ, COM RELAÇÃO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO...REFERENTE À INÉPCIA DA INICIAL, DEVE A PREFACIAL SER REJEITADA...NÃO MERECE PROSPERAR A TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE ESTAR A AUTORA SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA....ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO....OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS...(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.005029-3 - LUIZ CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. AO MP. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008185-0 - GABRIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008188-6 - CAMILA CRISTINA ELEOTERIO LINHARES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. AO MP. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008189-8 - MICAELA DO NASCIMENTO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. AO MP. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008191-6 - RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008198-9 - NATALIA GELANDI SILVA X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002777-8 - CLODOVAN MARCIO SILVA GENUINO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ANTE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ESCLAREÇA O AUTOR O ITEM \"D\" DE FLS 04, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002852-7 - MARILDA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ILE DOS ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO ACIJ (ART 277, CPC) PARA 17/07/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.008.002888-6 - MERCADO JADER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PRESENTE AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA PARA ESSE JUÍZO POR ENGANO...ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL...DÊ-SE BAIXA, REMETENDO-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.008.003388-2 - VALTER MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CREDICARD CITI Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.018010-3 (2622) - JOAO CARLOS DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Despacho:FLS 185 - ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DE PATROCÍNIO. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA SEO VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A CONDENAÇÃO IMPOSTA \r\n\r\nProc. 2004.008.009544-2 - ALCIDES JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.008486-0 - CONTLANTICA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X MARCELINO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDEZ LOPEZ (RJ-084912), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) FOI REDESIGNADA A AUDIENCIA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.000899-9 - IVETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTYA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.000900-1 - MIRIAM GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTYA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.000901-3 - RICARDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...IMPOSSÍVEL O ACATAMENTO DA PRETENSÃO DARÉ, COM RELAÇÃO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO...REFERENTE À INÉPCIA DA INICIAL, DEVE A PREFACIAL SER REJEITADA...NÃO MERECE PROSPERAR A TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE ESTAR A AUTORA SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA....ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO....OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS...(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.001081-7 - MARIA ROSA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTYA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 13:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.001930-4 - ANTONIO RAFAEL PAULINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Impossível o acatamento da pretensão da ré, com relação à ocorrência de prescrição...A preliminar de falta de interesse de agir não merece prosperar....A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam se confunde com o mérito....Referente à inépcia da inicial, deve a prefacial ser rejeitada....Não merece prosperar a tese defensiva no sentido de estar a autora sem capacidade postulatória....Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Nomeio como perito o(a) Dr.(a) Jefte da Mata Pinheiro ... ...honorários a serem suportados ao final pelo vencido. Faculto às partes a formulação de quesitos e ... assistentes técnicos... Oportunamente será designada AIJ. ...Ciência ao MP\" \r\n\r\nProc. 2006.008.002461-0 - RUSSIO BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE, APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003518-8 - VANIA DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTYA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 15:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003521-8 - HELENA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTYA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.003523-1 - ROSIMERY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTYA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.008.011760-1 - ROSANGELA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E)) X H S B C BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.008.007290-0 - BANCO ABN AMRO REAL LTDA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DA DEPRECATA DE CITACAO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.008.002166-7 - MARIA BIZERRA DA SILVA X JOSE JOAO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008736-8 - MARIA MADALENA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ALBERTINO MARTINS GUEDES Despacho:OFICIE-SE PARA A VINDA DOS SALDOS. COM AS RESPOSTAS AOS REQUERENTES E À FAZENDA. CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, QUE DEVE O AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) O FÍCIO(S) EM MÃOS OU RECOLHER R$ 3,49 POR OFÍCIO A SER EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.008.011655-4 - ENEDINA LEAL DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JOSE AMORIM FILHO Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE FLS 26. \r\n\r\nProc. 2006.008.011840-0 - VIVIANE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X GILBERTO DE CAMPOS MOREIRA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE A VIÚVA E/OU ALGUM DOS HERDEIROS MAIORES ESTÁ NA POSSE E ADMINISTTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000680-5 - ELZA COELHO DE OLIVEIRA CORDEIRO X JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O QUE PRETENDE É A ABERTURA DE INVENTÁRIO NEGATIVO, PARA A HABILITAÇÃO NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CITADA ÀS FLS 02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.008.011179-9 - BANCO DO BRASIL S//A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:FLS 97 - ANTE O QUE CONSTA NOS AUTOS, DEFIRO (CABE AO AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS OU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ PARA CADA OFICIO A SER EXPEDIDO). \r\n\r\nProc. 2005.008.004028-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOAO CACHO PEREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005431-4 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ESTRELA DE OURO DE SHANGRILAR MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.002339-5 (7015) - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-099425) Sentença:SENTENÇA - ...TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE E A AUSÊNCIA DE QUALQUER SUCESSOR,...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.008.012484-8 - ESPOLIO DE MANOEL NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU DE TAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000619-2 - GABRIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SOL DE VERAO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL publicação ao autor sobres fls 25. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.683.020377-4 - HELIO DA CONCEICAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J. JAIME R. CRUZ (RJ-031871) Despacho:AO AUTOR PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS PORVENTURA ENCONTRADOS. \r\n\r\nProc. 1999.683.003330-2 (3652) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X TELMA DA PENHA FLORIANO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 62,96 NO AOJA, R4 6,29 NO CAARJ, R$ 3,14 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.683.006301-5 (4271) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:FLS 155 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.008.003898-0 (5548) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUCIMAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DETERMINO A REINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO...BEM COMO CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS, A SEREM APURADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2002.008.002686-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS COUTINHO RIBEIRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO GRERJ DE FLS 72 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.008.004764-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.009997-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WASHINGTON DA SILVA LUIZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.000873-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA GLORIA DOS SANTOS FRANCISCA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.001183-2 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO COSTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.001914-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SOLANGE SILVA LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004347-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIPE DE SOUZA FONSECA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.006025-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X SIMONE MELLO DA PAULA Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS 24, PARA REINTEGRAR DEFINITIVAMENTE O AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.008.008326-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO SERGIO NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.008897-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE CARLOS FRANCISCO SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009510-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VAGNER MARQUES DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009767-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X GILBERTO GOMES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000857-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO CARLOS GARCEZ Despacho:FLS 55 - DEFIRO. CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, QUE DEVE O AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) O FÍCIO(S) EM MÃOS OU RECOLHER R$ 3,49 POR OFÍCIO A SER EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.008.001125-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO P MARAFAO (RJ-132787)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.002601-1 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROGERIO FAGUNDES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005118-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOMAR NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005609-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GLAUCE GOMES DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA (FLS 23), INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.012112-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA LUGAO DE CAMPOS CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DE FLS. 43 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012113-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEITON BARROS DE SANTANA CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DE FLS. 43 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001554-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANI LEONCIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002837-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON PEREIRA NUNES Decisão:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA, BEM COMO O DOCUMENTO DE FLS 08/09 NO ORIGINAL OU EM CÓPIAS AUTENTICADAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.009503-4 - RAFAEL FRANCISCO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) AS PARTES SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL ÀS FLS 132 A 140. \r\n\r\nProc. 2002.008.000082-7 - RONIE BATISTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. FINDA A INSTRUÇÃO, DIREI SOBRE A NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS POR PARTE DO DR PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.008.004794-7 - VERA LUCIA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.008.003715-0 - CLARA AQUINO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) AO AUTOR \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.008.006342-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X J R SERVICOS E CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003546-5 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X JEAN CARLO MARTINS GOMES Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 352,61 na Taxa Judiciária, r$ 7,52 no FUNPERJ e no FUNDPERJ). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.005677-5 - MARIA DE FATIMA LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE FLS 114, 2ª PARTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.006385-8 (6111) - RITA DE CASSIA MORENO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ESPÓLIO DE ANA GOMES CARNEIRO), Confrontante: SIDNEY DA SILVA), Confrontante: JAILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA), Confrontante: MARIA JOSÉ DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.008975-7 - JANE VIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X JOSE LEITE DA SILVA) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, ATENDA-SE AO MP. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB ´PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nId: 200127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DUAS VEZES E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:1 - Regularizem-se os autos, numerando-se devidamente suas folhas a partir da de número 654.2 - Certifique a serventia se os patronos de todos os acusados foram regularmente intimados da decisão de fls. 614/617, certificando-se o trânsito em julgado, se for o caso. 3 - Certifique, ainda, a serventia se o acusado Cristiano foi intimado da sobredita decisão. 4 - Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público às fls. 646. Considerando já constarem dos autos as razões correlatas, dê-se vista às Defesas dos acusados Cristiano e Leandro em contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.008.005077-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE AUGUSTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:A doutrina e a jurisprudência se afiguram pacíficas a respeito da desnecessidade de oferecimento de contrariedade...Designo, portanto, Sessão Plenária para o dia 26/07/07, às 10:00 h. Dê-se ciência pessoal ao MP e a Defesa.... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.008.002992-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA C FILHO (RJ-086651)), MARCIO ASSUNCAO SILVA, Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)), REGINALDO PINTO OZORIO JUNIOR, Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Despacho:Dê-se vista às defesas em diligências. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.008.004318-8 - MINISTERIO PUBLICO X NERI DUTRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FIILHO (RJ-066665) Sentença:Vistos, etc..Conforme se depreende pela análise dos autos e pela certidão de fl. 302. houve, por parte do réu, o cumprimento integral das condições impostas na suspensão processual, sendo certoque decorreu o prazo legal sem revogação do benefício. dessa forma, acompanhando a promoção do parquet de fls. 302, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu NERI DUTRA AMORIM, com fulcro no § 5º do artigo 89 da Lei 9099/95. Custas ex lege. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I \r\n\r\nId: 200128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1999.813.001356-4 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Góes Fernandes Paes Leme - OAB RJ077120, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Marcio Alencar Alba da Silva. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III......... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.813.003569-9 - Francisco Nyutom Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Washington Luiz de Lima Ferreira, Roseli de Souza Ribeiro Pinho, Luiz Claudio Andrade de Souza. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III........... \r\n\r\nProc. 2002.813.005038-1 - Carlos Roberto Careli de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Deise Lúcia Silva Lopes. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III........... \r\n\r\nProc. 2002.813.005544-5 - Sônia Maria Policeno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Baby-mac Comércio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartáveis. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III........... \r\n\r\nProc. 2002.813.007792-1 - Maria Cristina Hahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Carla Almeida da Silva. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III......... \r\n\r\nProc. 2003.813.001312-0 - Amauri Duarte da Costa. X Ilton Rodrigues Pacheco, José Mauro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Conti - OAB RJ064552). Jorge Alves da Silva, Rioja Frigorífico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). .....Julgo extinto o processo........267, III........... \r\n\r\nProc. 2005.813.003469-2 - Maria do Socorro Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Marco Antonio da Silva Flaudevo, Alcina Ferreira da Costa. Tendo em vista a transação celebrada nos autos e face o que nos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.005825-0 - Raimundo Alves Aragão. X Edgar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/07 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.005932-0 - Paulo dos Santos Canteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). X Waldeck Martinho dos Santos e outro. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001616/1998 (1998.813.001805-5) - José Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447, Vanda Martins Netto - OAB RJ063557). X Assorede Adm. Cons. S/c Ltda.. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III......... \r\n\r\nProc. 2001.813.002497-5 - Welligtom Leocádio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.005943-0 - Paulo Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Status Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). Road Service. Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.001602-0 - Rosangela Viana Brito. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Engenharia Vídeo & Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). Tec. Toy S. a. Em relação a reclamada TEC TOY, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no Artigo 267, VI, do CPC . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada GLOBEX UTILIDADES S.A a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa..\r\n\r\nProc. 2004.813.006527-3 - Sandra Maria de Araujo. X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.813.006601-0 - Jucilene Mendes. X Tele-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/07 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.001238-8 - Valdenice Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Amec 4444 Mercearia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003101-2 - Ivo Costa da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Rose Elias - OAB RJ136486E, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2006.813.004820-6 - Andrea Maria da Conceição. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA....CONDENO-A A EXCLUIR O NOME......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE A RECLAMADA DELCARE........PAGUE........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO........\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.005180-1 - Denis Uilas da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Big Cell Comércio LTDA, Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005224-6 - Marco Antônio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Telerj Celular S/A. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.005316-0 - Altair Nunes da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a ..........DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.....QUE A RE SE ABSTENHA A SUSPENDER......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006443-1 - Roberto Rodriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a restituir a quantia de.......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006456-0 - Bruno de Oliveira Delesderrier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .....CONDENO-A A DECLARAR INEXISTENTE.......PAGAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS.......JULGO PROCEDENTE E DETERMINO QUE A RÉ RESTITUA A AUTORA............JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REFATURAMENTO.....DECLARAÇÃO DE RESCISÃO......\". . \r\n\r\nProc. 2006.813.006483-2 - Roseval Alves do Nascimento. X Losango S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.......E PAGAR...........\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000039-0 - Rosangela Oliveira da Silva Pimenta. X Evadin Indústria Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Tizue Yamauchi - OAB SP057788). TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 20/06/07, A AIJ DESIGNADA PARA ESSA DATA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000041-8 - Benevenuto Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 20/06/07, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000042-0 - Paulo Roberto dos Santos e outro. X Gilmar Soares Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 20/06/07, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 13H E 15M. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000875/1997 (1997.813.000172-7) - Claus Kramer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Construtora Metalúrgica Iguaçu, Luiz Eduardo Alonso. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III......... \r\n\r\nProc. 2002.813.001927-1 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Franklin Valenca Paladino - OAB RJ077385). X Iracema Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III......... \r\n\r\nProc. 2006.813.000315-6 - Valéria Cristina dos Santos Pereira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Vanessa Zanzoni da Costa. .....Julgo extinto o processo........794 C/ C 267, III........ \r\n\r\nProc. 2006.813.006691-9 - Jeorge Sódre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X José Ivan Soares Ferreira. Tendo em o requerimento de desistência da ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.813.000339-3 - Wilson Pio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Lima - OAB RJ075249). X Alfredo Assad Brady Neto. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III......... \r\n\r\nProc. 2003.813.002742-7 - Marcos Antonio de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233, Edvaldo Lima dos Santos - OAB RJ098807). X M. A. S. Imóveis. .....Julgo extinto o processo........794 C/ 267, III.......... \r\n\r\nProc. 2004.813.006248-0 - Bianca Cristina da Silva Bonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ducatel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/07 ÀS 10H, MOMENTO ESTE QUE PODERÁ A AUTORA ENTREGAR O APARELHO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002111-9 - Denise Costa Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Abra Cadabra - Hum Quarto Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.005929-9 - Carlos Alberto Diniz de Oliveira e outro. X Colégio Fluminense de Vilar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006689-9 - Sheila de Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Supermercado Real de Èden LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial no nome da autora e de sua advogada.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.000808-7 - Jose Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Motocar Moto Carioca LTDA ( Honda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). .....Julgo extinto o processo........51, I..........CONDENO......... \r\n\r\nProc. 2006.813.001772-6 - Renata Martins Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002513-9 - Marcia Maciel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Isaías dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). .....Julgo extinto o processo........267, VI........ \r\n\r\nProc. 2006.813.004467-5 - Rosilene Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370, Leonardo Paulo Carvalhal Bhering - OAB RJ116426). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004587-4 - Antonio Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA, CONDENANDO-A A PAGAR, A TÍTULO DE DANO MORAL.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE A SEGUNDA RECLAMADA EXCLUA O NOME......DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO...........EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RECLAMADA, JULGO EXTINTO.......\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.005317-2 - Gisele Lemos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA....CONDENANDO- A A RESTITUIR.......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.......\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.005540-5 - Ana Seleti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Lecca Crédito Financiamento S/A, Castelinho. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006413-3 - Gedalva Arcanjo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DEBITO......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E DE DANO MORAL......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006414-5 - Jorge Antônio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL .......CONDENO A RECLAMADA A PAGAR, A TÍTULO DE DANO MORAL,.......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006420-0 - Sergio Borges Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a declarar a inexistência do débito.....JULGO PROCEDENTE JG......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006430-3 - Rodrigo Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Martins Pimenta - OAB RJ067562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006439-0 - Launeir Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista que a parte autora no decorrer da marcha processual veio a falecer bem como a não manifestação de seus sucessores ou companheiras no sentido de sucessão processual , fica evidente a falta de pressuposto existencial do processo no requisito parte autora ..\r\n\r\nAnte o exposto , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito , com base no Artigo 267, vI , do CPC. \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.813.006449-2 - Maria José Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.........PAGAR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006463-7 - Edilene Bento Lima Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ085885). X Claro -bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006477-7 - Wagner Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA......CONDENO- A A PAGAR A QUANTIA DE.........\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.007517-9 - Gilberto dos Santos Hercules (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 20/06/07 , A AIJ DESIGNADA PARA ESSA DATA , FOI REDESIGNADA PARA 11/07/07 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2006.813.007553-2 - Pedro Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Heliopolis Atlético Club. Rep Leg(s): Diretor Presidente Gilva Gorgonho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 20/06/07, A AIJ DESIGNADA PARA ESSA DATA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2006.813.007575-1 - Marcelo Batista Filgueira. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 20/06/07, A AIJ DESIGNADA PARA ESSA DATA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007576-3 - Siderlea Hilario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 20/06/07, A AIJ DESIGNADA PARA ESSA DATA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007578-7 - Rosana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 20/06/07, A AIJ DESIGNADA PARA ESSA DATA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 11H E 45M \r\n\r\nProc. 2006.813.007637-8 - Liebert dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Taíí Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 20/06/07, A AIJ DESIGNADA PARA ESSA DATA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2007.813.000017-0 - Priscila Muniz Vargas de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696, Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X Loteria Delthene LTDA. TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 20/06/07, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 12H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000267-1 - Edvaldo Carvalho. X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.000352-3 - Eduardo Mandu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). .....Julgo extinto o processo........51,I..........CONDENO........ \r\n\r\nProc. 2007.813.000686-0 - André Passos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 21/08/07 ÀS 12H. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.004320-9 - Tito Jorge Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial, SOMENTE EM NOME DO AUTOR, eis que não foi conferido à Patrona do autor poderes especiais, conforme procuração de fls. 07.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.001520-4 - Valéria Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Melanda de Oliveira - OAB RJ087978). X Mega Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Meireles - OAB RJ041544, Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III......... \r\n\r\nProc. 2002.813.001536-8 - Jader Lages de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.813.001596-4 - Lurdelina de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EIS QUE ENTENDO QUE NÃO É CASO DE REGRESSÃO DO MEU POSICIONAMENTO ANTERIOR .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2002.813.002659-7 - Maria José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Peçanha do Nascimento - OAB RJ098101, Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Beco Paulista Comercial LTDA. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III......... \r\n\r\nProc. 2002.813.005380-1 - Maria José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Peçanha do Nascimento - OAB RJ098101, Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Lojas Dic LTDA. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III............. \r\n\r\nProc. 2002.813.005756-9 - Vera Lucia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto verifica-se que a ação perdeu o objeto quanto ao cumprimento da obrigação , sendo que em razão disso perdeu a ratio essendi da lide , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2002.813.008154-7 - Silverio Cabral do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). 2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INT \r\n\r\nProc. 2003.813.000458-0 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial, SOMENTE EM NOME DO AUTOR, eis que não foi conferido ao Patrono do autor poderes especiais, conforme procuração de fls. 08.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.005063-2 - Ana Lucia Barbosa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.001535-0 - Mauro Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.002744-2 - Luciana Barreto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osni dos Santos Feitosa - OAB RJ119613). X Banco Bradesco S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004319-8 - Cleber Garcia Caulit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843). X Telemar Norte Leste S/A. .....Julgo extinto o processo........51, I.............CONDENO.......... \r\n\r\nProc. 2004.813.004733-7 - Sebastião Moura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). .....Julgo extinto o processo........267, III........ \r\n\r\nProc. 2005.813.000003-7 - Dejanira Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074, Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). .....Julgo extinto o processo........51, I...........CONDENO......... \r\n\r\nProc. 2005.813.002804-7 - Carlos Alberto da Silva Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005833-7 - Rita de Cássia Souza, Malvina Mariquito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). X Maq Temp Peças e Serviços LTDA, Mariclanne Carioca Refrigeração LTDA. .....Julgo extinto o processo........267, III......... \r\n\r\nProc. 2006.813.000521-9 - Hélio Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Telefonica Celular S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004780-9 - Waldéia de Oliveira Rocha Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .....CONDENO A RECLAMADA A RESTITUIR........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL.....\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.006421-2 - Elisangela de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ......CONDENANDO-A A PAGAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS.......BLOQUEIE............JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO........\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006453-4 - Adelaide da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .......CONDENO-A A PAGAR A AUTORA................JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ENTREGAR O PRODUTO......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006470-4 - Rogerio Batista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ...PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE A RE REGULARIZE.....\"'. \r\n\r\nProc. 2006.813.007515-5 - Brigite Lane Barros. X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 20/06/07, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.813.007527-1 - Ivany Borges Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 20/06/07, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 13H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007577-5 - Sebastião Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Marcos Victorino Correa - OAB RJ065709). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 20/06/07, A AIJ DESIGNADA PARA ESSA DATA , FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.813.001747-6 - Elma Martins Freitas Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Sheila Mara Moreira, Aldo Miranda de Paula. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III........... \r\n\r\nProc. 2001.813.001769-7 - Marcos Antônio da Silva. X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.004242-4 - Jose Batista Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Valeria Bolos e Festas. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III........... \r\n\r\nProc. 2002.813.001526-5 - Antonio Lira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III......... \r\n\r\nProc. 2002.813.007120-7 - Cosme Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Rafael Reformas e Construções, Rafael Silva Martins. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III......... \r\n\r\nProc. 2003.813.001257-6 - Auneri Benevides de Oliveira. X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). AO RECLAMADO PARA RETIRAR GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002216-8 - Elias Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Miqueias Rodrigues da Silva, C. S. L. Transportes LTDA Me. .....Julgo extinto o processo........267, III........ \r\n\r\nProc. 2004.813.000931-2 - Sergio Teixeira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ094169, Carlos Eduardo Francisco Guimarães - OAB RJ098400). X Telesp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003266-8 - Marinese Paes Leme Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). .....Julgo extinto o processo........267, III........ \r\n\r\nProc. 2004.813.003268-1 - Pedro Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). .....Julgo extinto o processo........267, III......... \r\n\r\nProc. 2005.813.000445-6 - Simone de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlete Gomes da Costa - OAB RJ049004, Cleber Vanderlei de Castro Soares - OAB RJ049173). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004275-5 - Isabel Cristina Melquiades de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Eccard Salgado - OAB RJ079028). X Banco Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/07 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.004929-4 - Niusa Maria Fernandes Volpato Evangelista. X Telefonica Celular S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; \r\n\r\n2- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA RECLAMADA, CONFORME REQUERIDO; \r\n\r\n3- INTIME-SE AS PARTES INTERESSADAS; \r\n\r\n4- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.813.001490-3 - Flávio Almeida Dantas. X Imovestan Planejamento e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III......... \r\n\r\nProc. 2006.813.004207-1 - Isaura Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Erika Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nId: 199460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003665-8 - SERGIO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CHILE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico, DESCONSTITUIÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORIAS C/ PEDIDO DE LIMIN \r\n\r\nProc. 2006.011.006284-0 - FELIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Decisão:Indefiro a JG aos réus. Designo audiência preliminar para o dia 05/09/2007, às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002178-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALIBÚ I (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PROLAGOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Às partes para recolherem as custas da intimação da liminar: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.011.000096-0 (607) - Inventariante: OSCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAETANO MACHADO Despacho:Defiro o sobrestamento do processo. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1990.011.000323-2 (25610) - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Ao autor para recolher as custas do porte de remessa e retorno uma vez que sendo a Carta Precatória para Comarca deste Estado deverão ser recolhidas custas da devolução: Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.002312-2 (34802) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCUS LOURENCO MARQUES Despacho:Recolhidas as custas necessárias, expeça-se carta precatória para renovação da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003340-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILSON CABRAL Despacho:Certidão de fl. 66: manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.007919-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROGERIO DA SILVA CARVALHO Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.011.008122-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANY DA SILVEIRA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 38, terceiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.011.002692-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALDEMIR DA COSTA Decisão:Tendo em conta o documento de fl. 33 e a comprovação do envio de correspondência ao réu em data anterior ao protesto, regular a constituição em mora.Reconsidero em parte a decisão de fl. 28. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004744-5 (30447) - ESPOLIO DE WANG CHUAN CONG (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Providencie o exeqüente as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.003364-7 - HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X SONIA ELIZA GORDILHO Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013315-8 (27891) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X D. & L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - HOTEL PONTA DE AREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Fl.263: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.508.000435-0 (32445) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X HOTEL POUSADA RECANTO DAS CONCHAS LTDA Despacho:Fl. 253: nada a prover. Observe o exeqüente as decisões de fls. 232 e v. e 253. \r\n\r\nProc. 1999.508.001535-6 (33595) - METALFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (FOI RETIFICADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X CONDOMINIO D0 EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:1) Certifique o cartório o oferecimento de embargos. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.011.062656-4 (35225) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587)) X MONICA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)), Fiador: ELZA GOMES DA SILVA), Fiador: FERNANDO CEZAR DA CONCEIÇÃO), Fiador: HERACLITO CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2001.011.006117-4 - ASSOCIACAO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LUIZ PONTIVIANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844) Ao autor para recolher as custas da intimação de 02 testemunhas(fls.277): Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34.Ao réu para recolher as custas da intimação de 02 testemunhas(fls.296) e depoimento pessoal do representante do autor: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,52;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2003.011.005212-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SERVIO JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Fls. 109 e seguintes: os documentos juntados demonstram o acúmulo de riqueza, o que afasta a necessidade jurídica. O réu é capaz de arcar com as despesas processuais. Razão pela qual a justiça gratuita é indeferida. Cumpra-se fl.05, parte final, no prazo de 10 dias. Fl.123: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.011.005308-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JULIANA MANGUALDE (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X MARCO ANTONIO JOAQUIM FELIX Despacho:Esclareça a exeqüente, tendo em vista a adjudicação mencionada à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2004.011.001690-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA E OUTROS Despacho:1) Certifique o cartório o oferecimento de resposta quanto aos réus citados; 2) Diante da desistência de fl.166, intimem-se os réus, já citados, via postal, para manifestarem a concordância. \r\n\r\nProc. 2004.011.002941-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para regularizar sua representação processual, via postal. \r\n\r\nProc. 2004.011.003329-0 - CONDOMINIO PITANGOLA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIOS DE NEIDE SIQUEIRA BRAUN E OUTRO), Inventariante: LUCIANA BRAUN MILONI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Intime-se a parte executada para pagar o valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.004647-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.006311-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WILLIAN ALVES BARBARI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171) Ao autor para recolher as custas do depoimento pessoal do réu: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.001175-5 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MAURICIO DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão negativa de fl. 32. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.002410-8 (31670) - CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Fl.290: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.011.003386-4 (33881) - CONDOMINIO EDIFICO A O TARRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BUENO DE CAMARGO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SONIA MARIA CIGERZA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (PB-004007), Dr(a). JOÃO CARDOSO MACHADO (RS-019368) Despacho: Designe-se data para leilão, conforme requerido à fl. 266. Após o recolhimento das custas faltantes, expeça-se carta precatória para intimação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2005.011.006166-3 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.001339-9 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO À autora para recolher as custas, conforme Parecer no Proc. 283409-2005, publicado no D.O. de 04/09/2006. fls. 61: Taxa judiciária - R$ 263,28 (campo 46). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.011.000094-9 (17055) - MARIA DA GRACA GOMES ROSA E OUTROS X GLAUCO HABIB EL BAINY E S/ MULHER Despacho:Aguarde-se a manifestação voluntária por 30 (trinta dias). Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.000926-2 - KARINA PEREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X CASA & VIDEO, MOBILITA-COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários ao perito conforme fl.176. À segunda ré para, no prazo de 20 dias fazer juntar aos autos o original de fl.09 ou justificar a impossibilidde de fazê-lo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação, c/c repetição de indebito e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.003970-7 - JONATHAS BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003340-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON LUIZ ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283) Despacho:Certificada a regularidade das custas, expeça-se mandado de entrega, na forma do artigo 904 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.002387-3 - CUSTODIO LUIZ MARINS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X JOSE ADILSON CARDOSO Despacho:Tendo em conta o esclarecimento de fl. 27, certifique o cartório a regularidade do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001533-0 - ELINA GARCIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X JOSÉ REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Constata-se à fl. 158 que os executados foram citados. Todavia não houve a penhora de bens. Desta forma, indiquem os executados bens livres e desembaraçados dos executados sobre os quais possa recair a penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.008623-6 - JOSE PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X ELDELI GOMES Despacho:Fl. 23: intime-se pessoalmente, via postal.Quanto à petição de fl. 24, esclareça a requerente eis que, ao que consta, pertence a outro processo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.006269-7 - JANIO CIRILO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Intime-se pessoalmente a embargada para regularizar sua representação processual, via postal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.005318-8 (34083) - GUARACI RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689)) X PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO HORTA JUNIOR (MG-009000) Despacho:Reitere-se fl. 207, anotando-se que se trata de segunda reiteração. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.001805-1 - DIAGNOCEL - LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Os documentos juntados às fls. 21-22 demonstram que a embargante pode recolher as custas e taxa devida sem prejuízo de seus compromissos usuais.O deferimento de justiça gratuita à pessoal jurídica não filantrópica somente é admissível excepcionalmente, conforme súmula 121 deste E. TJRJ: \"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". Desta forma, indefiro a JG. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000013-3 (15104) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X YTAEMA PINTO DA ROCHA GONDINHO Despacho:Esclareça a requerente de fl. 291, tendo em conta o despacho de fl. 289. \r\n\r\nProc. 1988.011.000022-1 (22641) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X RICON - RICARDO SOUZA INCORPORACAO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). STEFANO NUNES LEITE (RJ-021732) Despacho:Cumpra-se fl. 239. \r\n\r\nProc. 2000.011.006475-6 (35365) - MARCELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X JOSE LUCAS DA SILVA Decisão:...7. Recurso especial conhecido e provido, para o fim de que,reconhecendo a natureza alimentar dos honorários advocatícios,inclusive os provenientes da sucumbência, como na hipótese dosautos, seja aplicada a regra de impenhorabilidade estabelecida noart. 649, V, do Código de Processo Civil\"Intime-se o exeqüente para indicar bens livres e desembargados do executado \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001253-6A - PATRICIA SILVA DA CONCEICAO X DARCY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)), Interessado: JOSÉ NOVAES PINHEIRO, Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:Recolham-se as despesas processuais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004244-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS ITAIPAVA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002943-1 - ESPOLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Intime-se o executado para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.004610-4 - JAIR RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PADOVA ENGENHARIA E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Despacho:Fl. 289: expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013391-2 (28818) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPÓLIO LAURO ALVARES DA SILVA CAMPOS E S/M), Inventariante: ORAIDA POLICENA DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Às partes sobre proposta de honorário. \r\n\r\nProc. 1996.011.000025-6 (31001) - MARCOS ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Despacho:Fl. 196: venha pelo instrumento próprio.À exeqüente sobre ofícios de fls. 185, 187 e 189. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000021-2 (15695) - Inventariante: MARIA REGINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) MARIA ESTHER FERNANDES HEIL E OUTROS, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MESSIAS ANTUNES FERNANDES E OUTRO Despacho: Expeça-se guia judicial para depósito, conforme requerido à fl. 376. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1986.011.000022-8 (18473) - Inventariante: ODETE FIORINI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIO PEREIRA LIMA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1990.011.000347-5 (69) - Inventariante: MARIA ALICE MADUREIRA GONCALVES X ANFLIDES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.011.007658-9 (34405) - Inventariante: CELSO PEREIRA RODRIGUES X GABRIEL MAURICIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.006750-3 - MARLENE THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JULIO CABRAL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006045-4 - RENATA SANT'ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X EULLER MORAES MASSI Despacho:O documento de fl. 26 não atende ao despacho de fl. 23. Deve a autora, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos hábeis a demonstrar a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005582-3 - ESPÓLIO DE PATRÍCIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: DARCY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X JOSE NOVAES PINHEIRO Despacho:Tendo em conta o requerimento de substituição de testemunha à fl. 50, certifique o cartório a devolução do mandado de intimação de fl. 67. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.004433-3 - FELIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001758-1 - SERGIO OCTAVIO STRUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Despacho:Fl. 207: esclareça a parte autora as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias, justificando-as sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.001638-6 - MARCOS HENRIQUES SOBROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Despacho:Atenda-se fl.96. \r\n\r\nProc. 2006.011.006272-4 - FÉLIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:À autora sobre certidão de fl. 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE ORDEM SUCESSIVA EVENTUAL DE RESCISÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002979-4 - VANIA CHRISTOVAM BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CARVALHO PASSOS FILHO Decisão:Decreto a revelia do réu. Nomeio curador especial o Defensor Público Tabelar designado. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003562-9 - F.F. DE SOUZA BAZAR ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Fl. 221: intime-se pessoalmente, via postal, para regularização no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nPedido de Restituição, de quantia paga com resolução de negocio juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004644-0 - DILCEIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À autora sobre certidão de fl.132 e se insiste na oitiva da testemunha. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1985.011.000089-5 (17240) - ANTONIO CARLOS PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X LAERCIO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1990.011.000317-7 (24836) - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREEND. TURIST. LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.003895-4 (35992) - ADENIR BURIGO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Despacho:Intimem-se os réus pessoalmente, via postal. \r\n\r\nProc. 2001.011.004090-0 (36026) - TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TORA FORTE E OUTROS Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.003844-8 - ADEILSON EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CAVALCANTE Despacho:Diante da extinção do processo, encaminhe-se ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.005180-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO AUGUSTO DE MIRANDA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007102-6 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA DE SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X POWER BYTE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006482-7 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X FRANCISCO AUGUSTO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória, de bem movel c/c perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005100-1 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X IDILBERTO SIQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Ao autor para complementar as custas (fl.173 - Campo 37 - R$ 24,48; campo 38 - R$ 8,74; Campo 30 - cód. 6002.002696-8; campo 43 - R$ 17,45; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,53 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,53 ). Após, certificada a regularidade, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000338-5 - GESICA DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Sobre planilha de fl. 200 e manifestação de fl. 203, diga a parte executada no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005369-6 - MARCOS PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls. 319 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003420-9 - ALEXANDRE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X VIACAO RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Tendo em conta as manifestações de fls. 115 e fl. 123, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos eis que os honorários foram arbitrados à fl. 108. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003661-7 - ELZI DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À DP para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.011.000524-2 - ERICA RODRIGUES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MARLI TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre proposta de fls.168 - 169. \r\n\r\nProc. 2003.011.005483-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA MOKYNOS E ILHA DE SKORPYOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNI JUNTAS IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Despacho:Esclareça a exeqüente, eis que para a desconsideração da personalidade jurídica mister a comprovação de que foram esgotadas todas as possibilidades de localização de bens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005615-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Sobre fls.766 - 767 e 773, manifeste-se o Sr. Perito. \r\n\r\nId: 200015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006623-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X A.M.BRANCO E FILHOS LTDA ME À PARTE AUTORA SOBRE FL 152. \r\n\r\nProc. 2006.011.008027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO BARRA A parte autora sobre fl. 63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.002125-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) A parte autora sobre fls. 159/161 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.005440-1 - PIALLARE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329)) X BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Ao embargante sobre fls. 96 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.011.005184-1 (3712/00) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO Ao Autor para recolher:campo 25 0714-6 campo 37 R$ 24,48, campo 26 :0301-2 ; campo 38 R$ 8,74 campo 27: 0723-7; campo 39 R$ 3,49; campo 28 0702-1; campo 40 R$ 38,48; campo 41 R$ 75,19; campo 42 R$ 7,51; campo 43 R$ 17,45; campo 45 R$ 3,49 ; campo 47 R$ R$ 4,63; campo 48: R$ 4,63 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.011.002897-1 (3408/08) - ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X GILDA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 207. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006781-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR À PARTE AUTORA SOBRE FLS 83/86. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001790-0 (3183) - HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X PROLAGOS S/A-CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ-109142E) A PARTE AUTORA SOBRE FL 468 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002866-4 - JOAQUIM DIONÍSIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/09/07, ÀS 14H E 20 MIN.CITE-SE, INTIME-SE A PARTE RE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277, §2º DO CPC, BEM COMO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO.INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002613-2 - JOÃO MAUSSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X MARIA DA GLÓRIA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005196-1 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317) Despacho:JUNTE-SEÀS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.001918-1 - IRACY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:I- REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO A PARTIR DE FL 85;II- QUANTO À ILEGITIMIDADE, DEVE SER AFASTADA, POSTO QUE A AUTORA IMPUTOU A CONDUTA À PARTE RE. É O QUE BASTA PARA FINS DE LEGITIMAÇÃO QUE É ANALISADA IN STATUS ASSERTIONIS.III- QUANTO À AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO, NADA HÁ NOS AUTOS QUE AFASTE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ACASO SEJA NECESSARIO, COMO FACULTA A LEI, PODERÁ O JUIZ EXIGIR A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS.DESNECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR, DADA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.SEM PREJUIZO, PARA COMPROVAR OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, DEFERE-SE A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, REQUERIMENTO FORMULADO PELA AUTORA, MOTIVO PELO QUAL SE DESIGNA AIJ PARA O DIA 12/09/07, ÀS 17H.VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOMPANHADO DAS CUSTAS NECESSARIAS ÀS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.COM O ROL E AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ DANOS MATERIAIS ESTETICOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.011.004727-5 - OSMARIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X LUIS ABRAO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/09/07 ÀS 14H E 40 MIN.INTIMEM-SE, INCLUSIVE A DENUNCIADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.001877-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) A parte autora sobre fls. 188/190 \r\n\r\nId: 200023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "200020": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, E ARTIGO 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2005.011.000368-7 - JUSTICA PUBLICA X LEELTON NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes.Expeçam-se os ofícios de comunicação de praxe, bem como Carta de Sentença para a VEP. Lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados.Após o cumprimento das demais formalidades de praxe, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.011.005539-2 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CARLOS DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) AUTOS DEVOLVIDOS PELO IML EM 10/05/07. INTIME-SE A DEFESA. \r\n\r\nId: 200020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n018838/2005 (2005.825.004295-3) - Gastão Menescal Carneiro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). X Maria Mirza Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Aguilera Campos - OAB RJ001946, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Cumpra-se o determinado às fls. 76, parte final. \r\n\r\n018838/2005 (2005.825.004295-3) - Gastão Menescal Carneiro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). X Maria Mirza Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Aguilera Campos - OAB RJ001946, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O VALOR INDICADO E SE HÁ INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.825.007155-4 - S V Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Eliane da S Pessanha. Fls.:15: Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.825.000786-6 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Raione Rezende da Silveira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31/05/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000903-6 - Rogerio Rangel Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Roberto Carlos Cerchiari Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/06/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000974-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Alexandro Pires. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/06/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000979-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Elyzabetty da Costa Diederichs de Cristo. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/06/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001402-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Katiucia Emanuele Jesus da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001404-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Paulo Cesar Duarte dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001437-8 - Jose Ricardo de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). X Alexandro da Silva Rezende. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007483/2002 (2002.825.000486-6) - Israel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESPACHO: Initime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência de multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n012322/2004 (2004.825.000180-8) - Alfredo Luis Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744, Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Ricardo Azevedo Sette - OAB RJ120874). (...) Neste contexto e considerando a necessidade de harmonizar a conseqüência do inadimplemento do Reclamado, consistente na incidência da multa cominatória, com o princípio que veda o enriquecimento sem causa e os critérios da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, com base no artigo 461, parágrafo 1º in fine do Código de Processo Civil, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devendo a execução prosseguir para pagamento deste valor. Assim, intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena da incidência da multa de 10% instituída pela Lei nº11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. I-se. E-se mandado de pagamento sobre o valor de R$ 2.391,43 (fls.421). \r\n\r\n012781/2004 (2004.825.000864-5) - Cecília Damasceno Leal Augusta. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,00 (DOIS REAIS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 113. \r\n\r\n013364/2004 (2004.825.001991-6) - Marcelo Rodrigues Lamenha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 128. \r\n\r\n015862/2004 (2004.825.006027-8) - Joana D´arc Hermenegildo Raimundo Ferreira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018584/2005 (2005.825.003745-3) - Mário Filgueiras Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 107 \r\n\r\n019237/2005 (2005.825.005102-4) - Laerte Nepomuceno Vianna. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924, Marcio dos Santos Vianna - OAB RJ142225E, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 115. \r\n\r\nProc. 2006.825.001543-5 - Erivaldo Gonçalves Nunes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTLO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 94. \r\n\r\nProc. 2006.825.001885-0 - Livia dos Santos Lopes. X Evadin Industria Amazonica As e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os rejeito, sendo certo que, diante da improcedência do pedido inicial, a liminar deferida às fls. 14 restou implicitamente revogada. Assim, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.002034-0 - Rosaria de Fatima Maciel Gomes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003219-6 - A S da Silva Rodrigues Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 721,90), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003612-8 - Democrito Jonathas Azevedo. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Menezes Pereira - OAB RJ044582, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004116-1 - Elieth de Souza Fernandes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004400-9 - Marlene da Silva Rosa. X Rd Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Intime-se a 2ª empresa Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005682-6 - Jodiel Moreira Juniior. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). INTIMAR AS PARTES PARA AUDI ÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/06/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005688-7 - Paloma Silva de Carvalho Mencari. X Hipermercado Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005774-0 - David Antonio Quinelat. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006195-0 - Lauro Cezar Cerqueira de Amorim. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000079-3 - Silvia Regina Lopes. X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Considerando o teor da certidão de fls.115/116, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002275-2 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924). X Ampla Energia e Serviço S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/07/07, ÀS 11:20 Hs \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004845/2000 (2000.825.001114-3) - Edivar Assis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E, Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078). X Morada das Dunas Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS-PENHORA NO DIA 06/06/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\n005259/2000 (2000.825.001213-5) - Paulo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Cunha Lima - OAB RJ099229, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Tulio Abranches. Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 116. Caso o bem não tenha sido alienado, diga o Exequente se pretende adjudicar o bem penhorado ou indicar outros bens do Executado passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. I-se. \r\n\r\n018794/2005 (2005.825.004214-0) - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Bianca Monteiro Rangel. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31/05/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.003179-9 - Magnauto Mecanica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Jalles Antunes. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS-PENHORA NO DIA 06/06/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005064-2 - Nm dos Lagos Conversão Em Veículos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Maria Flavia Monteiro Antonio. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006000-3 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Ernani dos Santos Capuzzo. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.21. \r\n\r\nProc. 2006.825.006893-2 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Carla Simões Ferreira. Fls.22: Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.825.001420-2 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Joao Carlos de Caires Sant'Anna. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 14. \r\n\r\nProc. 2007.825.002451-7 - Sinival Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Israel Pinheiro Felizardo. Esclareça o exeqüente a planilha de fl. 03, no que se refere aos \"honorários advocatícios de 20%\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013308/2004 (2004.825.001945-0) - Eisenhower Dias Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis da Costa - OAB RJ124552). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 109,07 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 146. \r\n\r\n013701/2004 (2004.825.002953-3) - Cleide Jane Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Melo Cotias - OAB RJ070823, Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832, Debora Kalil de Freitas Pinto - OAB RJ147783E, Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E). X M. M Empreendimentos Sc LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). A quantia constante do auto de penhora de fls. 175 - R$ 281,13 - foi colocada a disposição do juízo como se infere da guia de depósito de fls. 180. Assim, cumpra-se a sentença. \r\n\r\n016401/2004 (2004.825.007181-1) - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Ante a manifestação do reclamante às fls. 99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n018608/2005 (2005.825.004009-9) - Leonardo Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ramos - OAB RJ099086). X Sociedade Civil Orla 500 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ118031). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.001383-9 - José Mauro Guedes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Vinícola Courmayer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005377-1 - Rosangela Maria Mendes de Castro Mallmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Brasmaster LTDA. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.825.005593-7 - Luzia Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ001861D). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005868-9 - Jéssica Hartuique Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006800-2 - Instituto Cabofriense de Saude Me LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Fls. 140/143 e 149: cumpra o reclamante o despacho de fls. 138, mantido em todos os seus termos. \r\n\r\nProc. 2006.825.007675-8 - Rosana Zolini. X Gilma Rita Wanderley do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Rijo - OAB RJ095014). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/06/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000106-2 - Divaldo Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X R. E. D. Celular LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000361-7 - Jose Luis Tavares Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Roberval Vieira Barbosa e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.825.000428-2 - Flavia Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria de Oliveira Juca - OAB RJ111989). X Fabio Napolitano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Lobo de Carvalho - OAB RJ124456). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/06/07, ÀS 13: 00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000778-7 - Ana Luiza Caetano da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Caetano da Fonseca - OAB RJ086191). X Banco Fininvest S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31/05/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001456-1 - Jorge Luiz Bastos Cazarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Bárbara Lima Winter. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/06/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001884-0 - Nadia Angeli Zogbi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051, Fabiano Sant'Ana de Souza - OAB RJ143585). X Ampla Energia e Serviços S/A. Considerando a notícia de que o protesto foi suspenso (fls. 25), aguarde-se a AC, já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017067/2005 (2005.825.000229-3) - E. M. Ferreira Junior Vinhos - Me(elio Mureb Ferreira Junior) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). X A Pasturchak Restaurante - Me (estação do Chopp). E-se Carta de Adjudicação, conforme requerido às fls. 77, devendo ser cumprida pelo Sr. O.J.A. acompanhado do Exeqüente. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.007877-9 - Luiz Alexandre de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). 1) Considerando o teor de fls.73, na forma do artigo 463, I do CPC, retifico o erro material no dispositivo de sentença, para fazer constar o nome correto da parte Autora: Luiz Alexandre de Assis. 2) Cumpra-se a decisão de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.825.000714-3 - Celia Regina de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/06/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.825.002897-6/01 - Romulo Novelino da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). Satisfeita a obrigação nos autos principais, os Embargos opostos perdeu o objeto. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls.59. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.825.000349-6 - Andreia Alves Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Bradesco Seguros S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada BRADESCO SEGUROS S/A a pagar à Reclamante ANDREIA ALVES CORREA DE SOUZA a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.000996-6 - Lorella Glaucia Marina Piersanti Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Terezinha de Fatima Gomes Garcia. Tendo em vista a comprovação de que a ausência da reclamante à SPC foi justificada (fls. 23) e atendendo ao princípio da economia processual determino a intimação da reclamante para que, no prazo de dez dias, forneça novo endereço da reclamada, sob pena de extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.825.001066-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Fabio Alexandre Soler. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, a fim de que a reclamante forneça novo endereço do reclamado.\r\n\r\nInformado novo endereço, designe-se data para realização de audiência, citando-se e intimando-se.\r\n\r\nProc. 2007.825.001400-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Jairo Ferreira de Abreu. Considerando que o Reclamado não foi encontrado, haja vista a informação constante no \"A.R.\" de fls.09/verso, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002021-4 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Heloisa Helena Portela Jardim. O foro competente para ação de cobrança é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002192-9 - Carlos Enrique Bordignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X La Mandragora Hoteis e Turismo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando a inicial, infere-se que o titular do crédito em litígio é a empresa comercial Beirão da Serra ltda., que só pode demandar em sede de Juizados Especiais Cíveis na qualidade de microempresa. Não é possível afastar a vedação legal, como pretende o reclamante na inicial.\r\n\r\nAdemais, o foro competente para ação de cobrança é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a ilegitimidade do autor, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituídos por cópia. Sem custas ou honorários. Retiro o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014532/2004 (2004.825.003633-1) - Leandro Martins da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.825.000386-0 - Octacilio Gonçalves Mourão. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001069-3 - Jeronimo Caldeira do Desterro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002296-8 - Katia Regina Fonseca Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003397-8 - Maria das Dores de Souza. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.825.005278-0 - Vanda Leal de Oliveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.825.005803-3 - Ermelinda Serieiro Alberto. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007266/2002 (2002.825.000009-5) - Walter Tavares de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C, Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). X Leila Maria Alves Veiga e outro. O réu Claudio Nério Dias não foi localizado no endereço indicado pelo credor (fls. 101). Foi homologada a desistência do pedido em relação ao réu José do Carmo Machado Kfuri (fls. 117). Em relação à executada Leila Maria Alves Veiga, o OJA certificou seu óbito (fls. 122). Assim, inviável o prosseguimento da presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.825.002299-3 - Bernadete Moog Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Venha aos autos a comprovação da ocorrência GD109407 noticiada na peça de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.825.002627-5 - Lucio Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B). X Jose Carlos Menezes de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge Curi - OAB RJ088203, Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). Diante da ambigüidade dos pedidos insertos na ata da SPC, determino a intimação do reclamante para que esclareça qual sua real intenção em relação ao primeiro reclamado.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nProc. 2006.825.003743-1 - Jorge Tortori. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004445-9 - Neuza Maria Cardoso Correia. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.825.005646-2 - Jociano Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 65 - Venha aos autos o original de fls. 66, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.006282-6 - Denise Terra Guimarães Valenzuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007431-2 - Douglas Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Recebo o recurso (...) \r\n\r\nProc. 2007.825.000635-7 - Estevão da Silva Daier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Defiro a expedição da guia requerida à fls. 59/60. Intime-se a parte ré para retirada da guia e comprovação do pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% de que trata o art.475-J, do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000716-7 - Almir Ciriaco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da liminar e CONDENAR BANCO ITAÚ S/A a efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante ALMIR CIRIACO RIBEIRO, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução de taxas, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.001176-6 - Denise da Conceição de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Cia Brasileira de Distruição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). Recebo o recurso (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.001649-0 - Luiz Carlos de Souza Petronilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Humberto Pereira Serieiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004943-3 - Andréia Oliveira da Costa Mercearia M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Catuaba Industria de Bebidas S/A e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007278-9 - J. C. Donna Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Marcelo Bruno de Santa Rosa. Foi expedido AR para citação/intimação da parte ré, tendo este retornado noticiado que o reclamado mudou-se (fls. 13 vº). Expedido mandado por OJA, este afirmou que obteve informações junto ao atual morador do imóvel no sentido de desconhecer o réu, razão pela qual a diligência de fls. 26 foi negativa. Assim, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 199492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "199951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.000843-0 - GABRIEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BARBARA MORAES MANHAES DE OLIVEIRA Sentença de fls. 27/28: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida a prestar aos autores, a título de alimentos, o valor correspondente a um salário mínimo vigente, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada demandante, nas mesmas condições estabelecidas na decisão que fixou os provisórios.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.000167-7 - FELIPE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X Falecido: ZILEIA SILVA VIEIRA Sentença:Trata-se de PEDIDO DE ALVARÁ formulado por FELIPE SILVA VEIRA, objetivando o levantamento de importância depositada em nome da de cujus ZILEIA SILVA VIEIRA.Após a informação contido na ofício de fls. 23, o Autor manifestou desistência do pedido, nos termos da petição de fls. 29.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000519-3 - HAMILTON BARCELOS POLITOF (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X Falecido: HILDA DE PAULA LOPES POLITOF Despacho:O documento de fls. 10 não atende ao determinado no despacho de fls. 08, eis que não se trata da declaração anual de isento, mas sim de pedido de retificação do cadastro, produzido depois da prolação do referido despacho. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o Requerente apresentar cópia de seu comprovante de rendimentos, conforme já determinado, eis que afirma ser comerciário.Sem prejuízo do acima determinado, como forma de tornar célere a prestação jurisdiscional, oficie-se desde já ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o saldo atualizado da conta e ao INSS para que remeta eventual relação de dependentes cadastrados em vida pela de cujus. De igual modo, deverá o Cartório providenciar a juntada de certidão do Distribuidor da Comarca em relação à falecida, eis que segundo recorda esta Magistrada existem ações ajuizadas em face da mesma, além de antiga ação de guarda de menores em que esta figurava como Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.012.003068-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGELA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:O feito estava arquivado e com baixa, eis que extinto desde julho/2004 conforme sentença de fls. 41. É de responsabilidade do Autor e não do Juízo promover anotações e cancelamentos destas perante o SERASA.Pelas razões acima, indefiro os pedidos de fls. 42. Não havendo custas a recolher, voltem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000947-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANIO CELSO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) (...) Isto posto, e diante de todo o conjunto probatório carreado aos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, e declarando o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem à parte autora. Proceda-se à expedição dos ofícios de praxe.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.012.001050-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO OLIVEIRA DA SILVA Expeça-se carta precatória para busca e apreensão e citação nos endereços indicados na petição de fls. 67, tão logo recolhidas as custas e fornecidas as cópias pertinentes. (Fica o autor intimado por meio desta publicação para recolher as custas referentes a expedição da carta precatória, conforme certidão de fls. 70). \r\n\r\nProc. 2006.012.001553-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Decisão:Não é possível, nos estreitos limites objetivos da presente ação de busca e apreensão a discussão em torno da validade do contrato de financiamento (cópia às fls. 13/13vº) em que se funda o pedido da parte Autora, conforme pretende a Ré em sua resposta (fls. 24/25). Tal pretensão deverá ser formulada através de ação autônoma.Para apreciação do pedido de convolação do feito para AÇÃO DE DEPÓSITO, indique o Autor o valor de mercado do bem, consoante determina o artigo 902, caput, do CPC.Sem prejuízo, promova o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.012.002001-3 - Inventariante: MANOEL PAULO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X MARLI DE FARIAS LEITE Portaria 001/01: Ao inventariante para que efetue o pagamento do Imposto de Transmissão Causa-Mortis (ITCM), no valor de 1.082,8625 Ufirs, em 23.06.2005. \r\n\r\nProc. 2006.012.001750-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JOSE GUERRA), Interessado: ANA LÚCIA VELLOSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) HOMOLOGO o cálculo do ITD constante de fls. 33, no total de R$ 7.280,00.Intime-se a Inventariante, através de sua Advogada, para providenciar o recolhimento do imposto e promover a juntada aos autos do DARJ e das guias de controles respectivas. (Fica a inventariante intimada por meio desta publicação).Em seguida, dê-se vista ao Estado. Não havendo oposição, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.001347-6 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BANSKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor, ante ao certificado às fls. 122 quanto ao óbito da sócia HILDA DE PAULA LOPES POLITOF, o que obsta o pedido de fls. 118 já deferido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000375-3 - ADAILTON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CONSORCIO FIAT Decisão:Expeça-se guia para depósito dos valores indicados, no prazo de cinco dias. Comprovado este, cite-se o réu para levantar os valores ou contestar em quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010414-4 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.001482-9 - FABIO DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FORJAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Com relação à 1ª Ré (FORJAZ), indefiro a expedição de ofício à Receita Federal requisitando cópia da última declaração de rendimentos, eis que tal medida acarreta desnecessária quebra do sigilo fiscais a que tais informações estão submetidas. Oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo solicitando as informações pretendidas quanto aos sócios, esclarecendo que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça (fls. 27).Por igual motivo, indefiro a requisição da declaração do IRPF do segundo Réu. Quanto a este, oficie-se à companhia telefônica conforme requerido, cabendo ao Autor esclarecer o(s) endereço(s) para onde o expediente deverá ser encaminhado.Obtido novo endereço, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizatória por dano moral e pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.012.002083-7 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho: Ao cartório, para certificar, conforme requerido às fls. 174. (Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 178). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.012.000025-6 (693/92-1) - ISABEL CRISTINA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MAYRON BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 268: Atenda-se. (Portaria 001/2001: \"À parte autora para recolher as custas para expedição do mandado.\") \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000423-0 - HEITOR PAULA PONTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X LUIZ ANTONIO BRUM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.002084-2 - JOÃO ANTONIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JOSE RENATO MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.012.007187-2A - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NOVA FRIBURGO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ARMANDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Decisão:(...)Isto posto, DECLINO DA COM PETÊNCIA para processar e julgar a presente em favor da Vara Competente por distribuição da Comarca de Nova Friburgo, a qual determino a remessa dos autos, após as devidas anotações de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.012.001107-5A - CENTRO DE DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:(...)Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente em favor da Vara Competente por distribuição da Comarca de Itaboraí, a qual determino a remessa dos autos, após as devidas anotações de baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000148-5 - DIEGO DIAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X RENATO WENDEROSCK Decisão de fls. 53 : (...) Desta feita, como última oportunidade de aproveitar o presente feito, determino aos Exeqüentes que promovam em improrrogáveis 10 (dez) dias a emenda de sua petição inicial, eis que na presente execução somente poderão figurar os débitos alimentares passíveis de execução com base no artigo 733 do CPC (súmula 309 do STJ).Também deverá ser apresentada cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 19/21.Quanto ao débito pretérito, este deverá ser objeto de cumprimento de sentença nos autos do processo em que foi formado o título executivo judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.012.000095-4 (5237/97) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA GONÇALVES GUIMARAES LTDA E OUTROS (...) Tendo em vista a notícia de distrato social da empresa executada, através de informação de órgão oficial, defiro o pedido de desconsiderção da personalidade jurídica do devedor, e determino a citação dos sócios, conforme requerido. Anote-se no D.R.A. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias à instrução dos atos citatórios.) \r\n\r\nProc. 2000.012.000186-0 (7971/00) - SHELL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Ao exeqüente, para apresentar planilha de atualização de seu crédito, no prazo de dez dias.Após apreciarei o pedido de fls. 142/147. \r\n\r\nProc. 2003.012.004886-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ARI IRAPUA DE CASTRO MAIA Despacho de fls. 87: Considerando que todas as diligências requeridas pelo Exeqüente até o presente momento restaram negativas, defiro excepcionalmente a expedição de ofício à Receita Federal requisitando cópia da última declaração do IRPF (completa ou simplificada) do Executado. (Portaria 001/2001: Ao exeqüente para recolher as custas para expedição do ofício.\") \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.010407-5 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão de fls: 101: Em cumprimento ao v. Acórdão proferido em sede do Agravo de Instrumento (fls. 96/98) manejado pelo Executado e em atendimento às alterações introduzidas no processo de execução pela Lei nº 11.382/2006, determino a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta diária da Executada, para o que nomeio Depositário, na forma do artigo 655-A, §3º, do CPC, o Perito Contábil CARLOS MAGNO CAETANO, com endereço e telefones conhecidos do Cartório, o qual deverá ser intimado a dizer, em 05 (cinco) dias se aceita o encargo e formular proposta de honorários. (...)Sem prejuízo do ora determinado, defiro o item I da petição de fls. 100, devendo o Executado apresentar planilha detalhando seu faturamento nos últimos seis meses, de forma a balizar a atuação do sr. Depositário. Indefiro o item II, haja vista que o Agravo de Instrumento foi recebido com efeito suspensivo (fls. 89). (...). (Portaria 001/2001: Por esta publicação, fica o executado intimado para cumprimento). \r\n\r\nProc. 2005.012.020784-8 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X SM SERRA DE MACACU LATICÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, e advirto ao executado que não mais apresente alegações desprovidas de fundamentação, sob pena de imposição das penas da lei.Ao cartório para certificar se houve apresentação de embargos.Em caso negativo, ao exeqüente, para indicar bens passíveis de penhora, diante dos termos constantes da certidão de fls. 15, verso.(Fica o exequente intimado por meio desta publicação para indicar bens passíveis de penhora). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.012.000134-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:(...)Trata-se de execução fundada em crédito hipotecário. Por esta razão, declaro ineficaz a nomeação de bens apresentada, diante da regra cogente prevista no art. 655, § 2o, do Código de Processo Civil.Assim, determino a penhora dos bens indicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.012.000134-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Portaria 001/01: Ao exequente, para proceder ao registro da penhora, nos termos do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.012.002078-3A - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:Justifico o grande atraso na análise do presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações no período, sem prejuízo das funções, perante a 2a Vara desta Comarca, seu Juizado Especial Adjunto Criminal, além da Justiça Eleitoral.Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.012.010338-1A - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANMIEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Justifico o grande atraso na análise do presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações no período, sem prejuízo das funções, perante a 2a Vara desta Comarca, seu Juizado Especial Adjunto Criminal, além da Justiça Eleitoral.Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.005709-3 - CARLOS GUIMARAES TASSARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X NELCEMIR LAGOAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão:Defiro a produção de prova pericial nas fitas de audio apresentadas, com a devida transcrição. Intimem-se as partes para apresentar quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo em igual prazo indicar assistentes técnicos, se for o caso.Como se trata de procedimento pouco usual, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado, solicitando designação de profissional da área para realizar a perícia . \r\n\r\nProc. 2005.012.007247-5 - V.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X E.T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...)Diante da evidente relação de consumo e hipossuficiência da parte autora para produção da prova, defiro o pedido de aplicação da regra de inversão do ônus da prova.Defiro a produção de prova superveniente, pelo prazo de vinte dias.Após, às partes para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de vinte dias, vindo a seguir, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.004845-0 - DINAMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho de fls. 56: Intime-se o Executado, através de seu Advogado (fls. 51), para pagar o débito de R$ 13.500,00 apontado na petição de fls. 53/54, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito. Decorrido o prazo sem prova do pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do CPC. (Portaria 001/2001: \"Por este ato fica o executado intimado, através de seu Advogado, para pagar o débito de R$ 13.500,00 apontado na petição de fls. 53/54, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação sob pena de multa de 10% do valor do débito, sob pena de penhora,na forma do artigo 475-J do CPC\"). \r\n\r\nProc. 2005.012.008253-5 - DEBORAH JARDIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) (...)Quanto a preliminar de incompetência do juízo, deixo de analisá-la, posto que não foi apresentada pela via própria.Assim sendo, fixo como pontos controvertidos a utilização exclusiva do bem pelo requerido e o óbice injustificado para realização da partilha. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito sa neado.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral, através da oitiva das testemunhas a serem arroladas até dez dias antes da realização da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. (Portaria 001/2001: ficam as partes devidamente intimadas para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000479-6 - PAULO ROGERIO VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O Autor omite sua profissão na inicial e nos documentos de fls. 11/12. Da leitura da inicial e dos documentos de fls 14/20, depreende-se que o mesmo seja comerciante, proprietário de uma \"pequena loja\" à Rua das Rosas, na localidade de Ribeira, nesta Comarca. O exercício de tal atividade, a princípio, não se coaduna com a afirmação de miserabilidade jurídica contida na declaração de fls. 12, razão pela qual exigiu o Juízo a comprovação de tal alegação através do despacho de fls. 22.Considerando que a prova da miserabilidade não se faz apenas através da apresentação da declaração de isento do IRPF (fls. 23) - que aliás não foi sequer mencionada no despacho de fls. 22 - tenho como não atendido o despacho supra referido.Desta feita, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002479-0 - MANOEL ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:(...)Assim sendo, fixo como ponto controvertido apenas a produção dos danos morais reclamados, excluindo da discussão qualquer alegação sobre a impropriedade do produto. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral, através da oitiva das testemunhas a serem arroladas até dez dias antes da realização da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.012.000141-2 (1298/92-8) - DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA, Inventariante: JOSÉ TORQUATO DE OLIVEIRA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão:Em razão do estado de saúde da Inventariante comprovada pelo documento de fls. 79, acolho o pedido de fls. 78, nomeando Inventariante, em substituição, o herdeiro JOSÉ TORQUATO DE OLIVEIRA OUVERNEY. Anote-se no D.R.A.Intime-se-o para lavratura do termo de Inventariante e requerer o que for necessário ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1995.012.000274-0 (3585/95) - Inventariante: ALTINEA MARQUES GUARIERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTELINO GUARIERO Port. 001/2001: Autos desarquivados. Aguarda-se a parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.012.001958-6 - Inventariante: SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Portaria 001/2001: ao inventariante para ciência de fls. 28/40 e para apresentação das primeiras declarações no prazo de vinte dias \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.012.002735-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X K.S. Portaria 001/2001: ao autor para ciência da data designada para realização do exame de DNA: 07/08/07, às 11 horas, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010320-4 - JOÃO LUCAS MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON MAGALHÃES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/2001: ao réu para ciência da data designada para realização do exame de DNA: 07/08/07, às 11 horas, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2006.012.000179-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)), MICHELI DOS SANTOS MARINHO Portaria 001/2001: ao réu para ciência da data designada para realização do exame de DNA: 06/08/07, às 11 horas, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000477-1 (10285) - ALZIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CELIO MAURO VIANA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Recolhidas as custas (fls. 143), oficie-se conforme determinado às fls. 139. Fls. 141: Se a Autora não pode ou não sabe assinar, deverá outorgar procuração através de instrumento público, conforme determina o artigo 38 do CPC. Regularizada a representação da Autora, defiro a vista requerida às fls. 140 pelo prazo de 05 (cinco) dias. (Portaria 001/2001: à parte ré para regularizar as custas, eis que não recolheu o valor referente ao FUNDPERJ.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004807-2 - CLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSE CARLOS JACINTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) (...) Os requeridos argüiram preliminar de inépcia da inicial. Contudo, apesar do autor tecer considerações sobre domínio na peça, suas argumentações não se baseiam em propriedade, até porque o instrumento que alegadamente transferiu a posse, nos termos da legislação vigente, não possui os requisitos necessários para transferência de propriedade. Por estas razões, rejeito a preliminar. Proceda-se a regularização da procuração de fls. 69 que está apócrifa. À parte autora, para regularizar a prova constante de fls. 81/90, na forma estabelecida pelo art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, justifiquem a produção de prova pericial requerida às fls. 77. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.012.004854-0 - ANDREA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCIANO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Fls. 30: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.012.001641-6 - EDINALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582)) X DUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Justifico o grande atraso na análise do presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações no período, sem prejuízo das funções, perante a 2a Vara desta Comarca, seu Juizado Especial Adjunto Criminal, além da Justiça Eleitoral.Indefiro o pleito de fls. 113, tendo em vista que através da decisão de fls. 110 foi declarada ineficaz a nomeação de bens. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.012.001309-9 - NELI RODRIGUES DA COSTA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CARLOS ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifico o grande atraso na análise do presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações no período, sem prejuízo das funções, perante a 2a Vara desta Comarca, seu Juizado Especial Adjunto Criminal, além da Justiça Eleitoral.Às partes para informar se há alguma prova mais a ser produzida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.012.005599-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho: Intime-se, conforme requerido. (Fica o réu HSBC intimado por esta publicação, para cumprir a liminar deferida pelo juízo). Às partes sobre manifestação do Sr. Perito nomeado, de fls. 191. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.005304-3 - MARCO ANTONIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Port. 001/2001: Intimação ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.012.004829-8 - WELINTON KLEBER GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X G R E S UNIDOS DE JAPUIBA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Justifico o grande atraso na análise do presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações no período, sem prejuízo das funções, perante a 2a Vara desta Comarca, seu Juizado Especial Adjunto Criminal, além da Justiça Eleitoral.Cumpra-se o determinado às fls. 56, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.000350-9 - ALEX SANDRO TEIXEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X IGOR DA CONCEIÇÃO ROSA Sentença de fls. 14/15: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar alimentos em favor do requerido no valor correspondente a 22% (vinte e dois por cento) do salário mínimo vigente, a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta corrente da titularidade da representante legal do autor. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Intime-se a representante legal do autor para fornecer os dados de sua conta corrente, ou, havendo pedido, e após o fornecimento da documentação, oficie-se ao banco para determinar a abertura de conta.Oficie-se ao órgão pagador determinando o desconto nos termos acima estabelecidos.P.R.I.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.012.000367-4 - EDSON WASHINGTON ANDRE COSENDEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X MARIA EDUARDA SOUSA COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942) Portaria 001/01: Ao autor, para regularizar o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias - Lei Estadual 3350/99, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 36,72Caarj = R$ 3,67Funperj = R$ 1,84Fundperj = R$ 1,84Total = R$ 44,06 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.012.010338-1 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANMIEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), DANIEL BRITO DIAS Despacho de fls. 53: \"Às partes para manifestar interesse na realização de audiência de conciliação.\" (Portaria 001/2001: \"Ao autor sobre carta precatória negativa de fls. 54/55.\"). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS E ATECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.012.004923-0 - E.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença de fls. 47: (...) Por todas essas razões observo que ocorreu litispendência entre as ações, e que a presente deverá ser extinta.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção a regra prevista no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao desapensamento, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005152-2 - SIDNEIA TOZO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X NOEMIA DA CUNHA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho de fls. 253: Intime-se, conforme determinado às fls. 197, através de carta precatória, nos endereços constantes de fls. 248. (Portaria 001/2001; \" À 3ª requerida (Srª Jane) para recolher as custas para expedição das cartas precatórias (uma para a Regional da Lagoa e outra para a Regional de Madureira), nos termos das certidões de fls. 255/256, bem como para fornecer cópia das peças de fls. 185/189, 195/198, 226, 248, 253 e das grerjs comprovando o recolhimento (duas cópias de cada folha). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.002078-3 - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Defiro a produção de prova pericial. Intimem-se as partes para apresentar quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo em igual prazo indicar assistentes técnicos, se for o caso. (Ficam as parte intimadas por meio desta publicação).Nomeio perita do juízo a Drª NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço conhecido do cartório. Após a apresentação dos quesitos, intime-se a expert quanto ao mister e para apresentar proposta de honorários, esclarecendo desde logo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Anulação de Título \r\n\r\nProc. 2007.012.000057-2 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X J. L. A. DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenização c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.012.010249-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X REVISTA SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006704-2 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Despacho de fls. 90: \" Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Ao cartório para certificar se houve citação válida e apresentação de resposta tempestiva.Diante do decurso de tempo, expeça-se novo mandado de verificação e cumpra-se. (Portaria 001/2001: \"Ao autor sobre carta precatória de fls. 91/97 e para recolhimento de custas para expedição do mandado de verificação). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010410-5 - EWERTON VINICIUS DE SOUZA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONÉZIMO MOZER (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Expeçam-se cartas precatórias para oitiva da testemunha arrolada pela parte Autora às fls. 12 e daquelas arroladas pelo Réu às fls. 48, haja vista que por não residirem nesta Comarca não estão obrigadas a comparecer perante este Juízo. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.012.010410-5 - EWERTON VINICIUS DE SOUZA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONÉZIMO MOZER (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Portaria 001/01: Ao RÉU, para que forneça cópias da INICIAL e da CONTESTAÇÃO, além da PROCURAÇÃO de seu patrono para instruir a Carta Precatória de Inquirição, devendo, ainda, recolher as custas para expedição da Carta Precatória, na seguinte forma: Distribuição: R$ 3,49 + Atos do Escrivão (Vara de Família): R$ 57,72 + Ato dos Oficiais de Justiça: R$ 24,48 + Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 + Caarj: R$ 9,44 + Atos dos Distribuidores: R$ 17,45 + Acréscimo de 20%: R$ 3,49 + Funperj: R$ 5,59 + Fundperj: R$ 5,59 = Total R$ 136,00 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002491-4 (7285/99) - LAURA DE CARVALHO DONNER (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X VIRGINIA RIBAS DE CARVALHO - ESPOLIO DE) Despacho:Defiro mais 15 dias de prazo para atendimento da promoção de fls. 191vº, contados da publicação do presente despacho. \r\n\r\nId: 199951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.514.000561-4 (2593) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ao autor \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.006940-2 - JANAINA FERREIRA DE PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO DE SOUZA PORTO), Inventariante: JAIME PORTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 21/06/07, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007364-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL MENDES DA SILVA DIGA A PARTE RÉ SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.023.010550-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.007030-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLENE MENDES DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.007292-9 - MARCO AURÉLIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça ( INSUFICIENCIA DE ENDEREÇO - FALTA NOME DO LOTEAMENTO EM QUE SE SITUA A RUA 25 ) \r\n\r\nProc. 2007.023.007294-2 - ROSENILDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SEIS POR DOIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça ( INSUFICIENCIA DE ENDEREÇO - FALTA NOME DO LOTEAMENTO EM QUE SE SITUA A RUA 67 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.003895-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004)) X MARIA DAS GRACAS CARDOSO VALENTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Às partes sobre o acrescido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007196-2 - ALMIR CARDOSO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X RUBENS CÉSAR PAES SOARES E OUTRO Ao autor para complementação das custas devidas(campos da GRERJ entre parenteses): (37) R$ 24,48; (38) R$ 8,74; (13) Distribuição; (27) 0723-7; (39) R$ 3,49; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 76,96; (41) R$ 113,67; (42) R$ 11,36; (30) 0723-7; (43) R$ 17,45; (31) mesmo código do campo 32; (45) R$ 3,49; (46) R$ 80,13; (34) 600225174-9; (47) R$ 6,55; (35) 567300124-3; (48) R$ 6,55 \r\n\r\nProc. 2007.023.007404-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DOUQUIM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Ao autor para complementação das custas devidas(campos da GRERJ entre parenteses): (37) R$ 12,24; (38) R$ 8,74; (13) Distribuição; (27) 0723-7; (39) R$ 3,49; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 96,20; (41) R$ 120,67; (42) R$ 12,06; (30) 0723-7; (43) R$ 17,45; (31) mesmo código do campo 32; (45) R$ 3,49; (46) R$ 59,19; (34) 600225174-9; (47) R$ 6,90; (35) 567300124-3; (48) R$ 6,90 \r\n\r\nProc. 2007.023.007468-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Ao autor para complementação das custas devidas(campos da GRERJ entre parenteses): (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 76,96; (42) R$ 7,69; (46) R$ 822,31; (34) 600225174-9; (47) R$ 3,84; (35) 567300124-3; (48) R$ 2,97 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.009430-2 - MARTA NAZARE DE AZEVEDO PACHECO COSTA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X MARIA FRANCISCA SOUZA MILAO DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.005548-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS Ao autor para complementação das custas devidas(campos da GRERJ entre parenteses): (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 192,40; (42) R$ 19,24; (34) 600225174-9; (47) R$ 9,62; (35) 567300124-3; (48) R$ 9,62 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009838-1 - ANA CLAUDIA PIMENTEL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS B DA SILVA (RJ-118006)) X R M DE MELLO COMERCIO DE MOVEIS LTDA DGM ELETRO E OUTRO ao autor, para que se manifeste em 48 horas sob pena de extinção do feito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009859-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA ...a fim de colher elementos que esclareçam sobre a qualidade dos sucessores (CPC, art. 342), deverão as partes comparecer à audiencia especial que designo para o dia 19/06/07, 15:30 horas... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011243-3 - LENIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO ...audiência de conciliação que designo para o dia 05/07/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.006003-1 - TARGINO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.011152-6 - TAINÁ FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Decisão:Vistos, etc. As partes estão regularmente representadas. Defiro a produção de provas, testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal, conforme requerido pelos autores. A oportunidade da prova pericial será apreciada após a instrução. Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/07, às 15h. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas.Intime-se o réu, na pessoa do seu representante legal, para comparecer a audiência e prestar depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se mandado.P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.003857-6 - OSWALDO FOGACA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...) ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, acolho a argüição e declino da competência para o Juízo da Vara Federal deste município.Com as anotações de estilo, encaminhem-se os autos por ofício.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.005667-5 - FRANCISCO XAVIER DO CARMO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011706-6 - ALTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X NELSON CID) ao autor, para que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nId: 200032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "200035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.003632-2 - MARIA LUIZA ROCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X LUIZ CESAR DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando a sentença irrecorrida de fl. 08, do feito nº 01.0154-5, JULGO EXTINTO O PROCESSO este processo, sem resolução de mérito, a teor do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. PRI, arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.023.007246-2 - ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VIVIANE TRAVASSOS COSTA Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.023.007234-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PÉRICLES SOARES DE ARAÚJO Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.021447-7 - CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X FABIANO FRANCO DE OLIVEIRA Decisão:Nada mais havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.026031-0 - LUIZ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X RAQUEL ROCA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.004503-9 - CAMILA CRISTINE DUARTE COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Decisão:Nada mais havendo a prover, diante de fl. 16, arquive-se. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003946-5 - OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, com a devida \"venia\" do douto órgão ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do artigo 267, inciso IV e VI do CPC. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.023.000044-7 - ESDITH ALEIXA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X ELENIR ALEIXA VIEIRA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando que o objeto jurídico requerido nestes autos já foi alcançado no apenso nº 97.514.4447-6, conforme sentença de fls. 16/17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.003472-8 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X FABIO NEVES MARINS Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010005-3 - MARCOS AURÉLIO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X LETÍCIA CORDEIRO FLORÊNCIO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 11/06/07, ÀS 13:00 HORAS. I-SE e CITE-SE, CORRENDO O PRAZO DE RESPOSTA A PARTIR DO ATO. EM TEMPO: O AUTOR DEVERÁ SER INTIMADO ATRAVÉS DO SEU I. ADVOGADO. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.003447-9 - LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226) Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.000740-5 - SOLANGE REGINA DA SILVA PECCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Decisão:Nada mais havendo a prover, diante de fl. 08, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.007832-1 - SULAMITA BERNARDO SOUZA REPRESENTADA POR CRISTIANE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL VICENTE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:AGUARDE-SE A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA O EXAME, CUMPRINDO-SE A DESIGNAÇÃO DE FL. 24 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.007493-8 - REGINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CÉLIO DIAS WERNECK Sentença:Destarte, data maxima venia do r. posicionamento ministerial, reputo presentes os pressupostos autorizadores da tutela preventiva pleiteda, daí porque DEFIRO A LIMINAR, para o fim de AUTORIZAR o imediato afastamento da autora do teto comum, levando consigo os seus pertencentes pessoais, ex vi dos artigos 804 e 888, incisos II e VI, do CPC. Expeçam-se os respectivos alvará e mandado, citando-se o réu para, querendo, responder ao pedido, no prazo de 05 dias, com a advertência contida no artigi 803 do mesmo diploma. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.003412-1 - SALOMAO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE F E PINHEIRO (RJ-111563)) X ISABELA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.001538-2 - JOSE DA PENHA, MATEUS NEVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:ATENDA-SE AO MP (...QUE O AUTOR JOSÉ DA PENHA TRAGA AOS AUTOSA ANUÊNCIA DE SUA ESPOSA AO PLEITO DE ADOÇÃO; QUE O AUTOR INCLUA SARA FERREIRA DE SOUZA, MÃE BIOLÓGICA DO ADOTANTE, NO PÓLO PASSIVO DA LIDE, DEVENDO SER DECLINADO, SE POSSÍVEL, O ENDEREÇO DA MESMA, VISANDO POSTERIOR CITAÇÃO; QUANTO AO PLEITO DE FL. 80, OFICIE-SE PELO INDEFERIMENTO, PORQUANTO O NOME DA CRIANÇA É, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, ANDERSON MATEUS FERREIRA DE SOUZA (FL. 48). INTIME-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001791-3 - NICOLAS BARCELOS ELETHERIO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CARLOS ALEXANDRE LINHARES ELETHERIO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.023.001033-3 - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X MARIA DAS GRACAS DIAS MARINS Decisão:Nada mais havendo a prover, diante de fl. 35, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.002016-4 - ELEN SUELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X ERISTEU COELHO PORTELA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE ELEN ATRAVÉS DA SUA I. ADVOGADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.002871-0 - HAMILTON BATISTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X ELIZETE DA SILVA NASCIMENTO MORAIS Despacho:FL. 22- CITE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.004745-2 - GEDELSON DA COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLOIVEIRA GOMES (RJ-097266) Decisão:Nada mais havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.003467-9 - RUAN BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:1) CONSIDERANDO O LONGO TEMPO JÁ DECORRIDO, MARCO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/06/07 , ÀS 16:30 HORAS. 2) I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.023.005278-5 - RAYANA GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Despacho:DÊ-SE VISTA ÀS REQUERENTES DE FL. 407/SS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.023.041623-2 - BRUNO TEIXEIRA DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X LAECIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.003492-1 - GABRIELLE SANTIAGO DE MORAES DA SILVA X RICARDO ALVES DA SILVA Despacho:J. Exp. novo mandado de prisão, ex vi do art. 172 parag. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.023.003634-6 - FABRINE FERNANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X UBIRATAN CAETANO DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, e considerando que em quadro desse jaez a tentativa de intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, posto que tem advogado constituído, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.023.009296-9 - IVAN CARLOS NOVAES DA SILVA JUNIOR X IVAN CARLOS NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/05/07, ÀS 14.30 HORAS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.023.011117-4 - MARLON DA SILVA LOPES DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CLAUDIO CONCEICAO DAMIANI Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PRISÃO, CONFORME FL. 46. \r\n\r\nProc. 2005.023.000489-0 - ANA BEATRIZ CRUZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIDELIS RICARDO DE PAULA GOMES Despacho:Considerando as várias divergências das partes, bem como a afirmativa de que são hipossuficientes e preferem ser assistidos pelos Drs Defensores Públicos, estes requereram o adiamento do ato para que possam se entrevistar com os assistidos e examinarem a prova, o que foi deferido, FICANDO A AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 04 DE JUNHO, ÀS 14:10H, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.023.000925-4 - VITOR CESAR MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13.10 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.003401-7 - RAFAEL JOSE BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X MARIO LUIS DE FREITAS MARTINS Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.008237-1 - RAYANE DE ARRUDA BRAGA REPRESENTADA POR ELIANE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X RICARDO HENRIQUE BRAGA Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PELO DORJ ( INTIMO O ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE MANDADO NEGATIVO - PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.023.010438-0 - ELIZIANE DA CONCEICAO PEREIRA REPRESENTADA POR ROZIANE DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ELIEL DA CONCEICAO PEREIRA Despacho:DESIGNO NOVA DATA: 11/06/07, às 13:10 horas. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.007133-8 - MAYARA DA SILVA SOUZA REPRESENTADA POR NOELIA DE ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Despacho:DESIGNO NOVA DATA: 25/06/07, ÀS 14:00 HORAS. I-SE, SENDO O RÉU ATRAVÉS DA SUA I. ADVOGADA.; \r\n\r\nProc. 2006.023.007634-8 - MATHEUS PRUDENTE ALVES REP. POR VANESSA LOUREDO PRUDENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Decisão:6) Logo, tudo ponderado, com lastro no § 1º do artigo 733 do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. 7) Expeça-se carta precatória, instruída com cópia do mandado prisional, bem como contendo o valor atualizado do débito. 8) P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.007437-9 - CHRISTINE JUNQUEIRA DO AMARAL X ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:1) Defiro JG; 2) Atenda-se à 1ª parte da promoção retro, emendando-se a inicial quanto ao nome da requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.010130-2 - ALEXANDRE STRATIEVSKY (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X MICHELE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Atendendo a requerimento de fl. 44, A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA PARA O DIA 19 DE JUNHO, ÀS 14:30 HORAS, intimados os presentes, intimando-se o advogado do autor para comparecer em companhia deste. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.003879-5 - CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X MARIA REGINA DE SOUZA Despacho:Intime-se o i. impetrante para que, em 72 horas, se pronuncie sobre o seu interesse no andamento do processo, em face do tempo já decorrido e da natureza da ação, devendo, em caso positivo, e no mesmo prazo, atender ao que pede o \"parquet\"(... que o autor seja intimado para regularizar a sua petição inicial, corrigindo o pólo passivo da demanda, que deverá ser o Município de Tanguá, visto que a jurisprudência é pacífica no sentido de que a autoridade coatora não possui legitimidade recursal e, assim, não há, por ora, réu neste processo; que ele esclareça qual o seu pedido neste mandamus, pois à fl. 07, ele solicita que seja mantida sua lotação no exercício de suas funções laborais na Escola Municipal Vereador Manoel Nóvis da Silva, quando, em princípio, este \"writ\" se refere ao indeferimento de sua candidatura ao cargo de conselho turtelar). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.023.011257-0 - DENISE DE OLIVEIRA BASTOS PAULUK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LUIZ FLAVIO PAULUK Despacho:Renove-se a intimação de fl. 16, a teor de fl. 17. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.023.004276-5 - JAELSON VASCONCELOS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283), Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). MARCILIA MELLO DA SILVA (RJ-045989) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/07: CERTIDÃO SUPRA. ÀS PARTES (... O PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE Nº 200700812894, PORÉM, A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2000.023.001382-0 - ANTONIO ROGERIO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/07: DEFIRO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.002213-1 - ROSELI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/07: CERTIDÃO SUPRA. ÀS PARTES (... CONSTA NO SISTEMA O PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE Nº 200700732095, DATADO DE 19/03/07, QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.023.009289-3 - CRISTIANO CARVALHO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821)) X DANUBIA MARINS DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando a inércia do autor, evidenciando o efetivo desinteresse no seu prosseguimento do feito, acolho o parecer ministerial de fl. 23v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.002263-7 - PATRICIA DA CUNHA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X PABLO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho:Considerando que no mês de julho o casal estará completando dois anos de separação de fato, A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA PARA O 16 DE AGOSTO, ÀS 15:30 HORAS, visando à conversão da separação litigiosa em divórcio consensual. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 200035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.023.000045-9 - JUSTICA PUBLICA X ALEX AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) ...Julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Alex Amancio de Souza como incurso nas sanções do art. 12 da lei 6368/76 e art. 16, §único,IV, da lei 10826/03, n/f do art. 69 do CP, absolvendo-o quanto ao delito do art. 14 da lei 6368/76, com arrimo no art. 386,VI, do CPP...Quanto ao crime do art. 12 da lei 6368/76...elevo a pena para 03 anos e 06 meses de reclusão e 59 dias multa...Quanto ao delito do art. 16 , § único, IV, do CP...elevo a pena para 03 anos e 06 meses de reclusao e 14 dias multa... Quanto aao art. 69 do CP... somo as penas privativas de liberdade aplicadas, resultando 07 anos de reclusão...o regime para o cumprimento das penas é o fechado... nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Condeno ao acusado no pagamento das despesas do processo... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.023.004124-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) Decisão: Indefiro o requerimento de liberdade provisória, mantenho fls. 88/90 por seus próprios fundamentos, eis que não houve alteração da situação...Designo sumário de acusação para 17/5/07, as 13:00 horas.... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.023.006482-2 - A JP X MARCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Aguardando a defesa para apresentação de Alegações Finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.023.006001-8 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SERGIO CARVALHO DA SILVA, Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) ...julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Bruno Silva Barbosa e Sérgio Carvalho da Silva, vulgo \"Bigudo\", como incursos nas sanções do art. 157, §2º, II, do Código Penal...Quanto ao acusado Bruno: ... autoriza a elevação da pena em 1/3, resultando em 05 anos e 04 meses de reclusão e 14 dias-multa...regime é o fechado...nego-lhe o direito de recorrer em liberdade... Quanto ao acusado Sérgio :...autoriza ao elevação da pena em 1/3, resultando em 05 anos e 04 meses de reclusão e 14 dias-multa...regime é o fechado...nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Condeno no pagamento das despesas do processo... \r\n\r\nId: 200033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.000374-9 - Eduardo Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar o i. patrono do autor a dizer se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2003.821.003542-8 - Ezequiel Martins Grugel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.002216-5 - Manoel Roeles da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Intimar as partes ( autor e ré ) para retirarem os mandados de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.002286-6 - Suellem de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.003167-3 - Maria Lúcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A. \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.003174-0 - Luiz Carlos Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Supermercado Gerezin Center e outro. \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.005704-2 - Viviane Carla Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Jmjg Eletrônica Telecomunicações LTDA e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000054-0 - Geraldo Gomes de Araújo. X Dgm - Eletro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 10:00 hs\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.003699-1 - Maria Mirtes Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.001757-1 - Franciene de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.005603-5 - Valdair Caetano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.821.005610-4 - Jozias José Cardoso. X Antônio Ângelo Pacheco. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.821.003586-8 - Lucia Helena Izidorio de Lucca. X José Carlos Barbosa da Silva e outro. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CANCELAR O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES, CONDENANDO OS RÉUS NA DEVOLUÇÃO DAS CHAVES À AUTORA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A INDENIZAREM A AUTORA NA QUANTIA DE R$ 1.760,00, A PARTI \r\n\r\nProc. 2005.821.002124-0 - Enezio da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ivan Inácio de Figueiredo e outros. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004203-6 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Claudio Luis Feitosa Felipeto. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.000996-0 - Wanderson da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Marcia Nascimento de Paula Baptista - OAB RJ101990E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DECLARAR NULA A EXECUÇÃO, JULGANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.795 DO CPC. AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA OU DE SEU PATRONO COM PODERES ESPECÍFICOS P \r\n\r\nProc. 2003.821.002828-0 - Wilza da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Fernando Multimarcas e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.005388-1 - Maria da Glória do Nascimento. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 95,12) E DIFERENÇA DE CAARJ (R$ 9,51) CONFORME CÁLCULO APURADO PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.821.001511-0 - Jaqueline Santos da Silva. X Banco Itaú ( Agência Cinelândia ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trãnsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.000267-1 - Rosane Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.002445-9 - Sebastião Gomes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Garthen e outro. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ENTREGAR AO AUTOR O APARELHO DESCRÍTO ÀS FLS.07 EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO OU UM NOVO APARELHO COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2005.821.004262-0 - Leni Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ134889). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se a parte ré, a proceder o recolhimento das custas a que foi condenado, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.821.006325-8 - Luiz Carlos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.006403-2 - Edna da Silva Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Falune Assistência Técnica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Venha a guia em 24 horas sob pena de constrição forçada. \r\n\r\nProc. 2006.821.000014-7 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000689-7 - Valdicéia Cordeiro Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I - Junte-se; II - Venha a comprovação da data da infração apontada; III - Suspendo a fluência da multa diária até que se comprove o pagamento dos IPVAs e multas de sua responsabilidade (2003 em diante). \r\n\r\nProc. 2006.821.000744-0 - Robson Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.001587-4 - Monica de Oliveira Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002126-6 - Tatiane Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Coelli Rio - Centro Automotivo LTDA (bigás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002528-4 - Francisco das Chagas do Nascimento de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002537-5 - Jaqueline de Souza Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Alg Center Comercial LTDA e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004326-2 - Adail Tenório de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997). X Telerj Celular S/A - Vivo. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004810-7 - Priscila Bebert da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004826-0 - Sergio Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Venon Ponto Legal Comercio e Serviços Ltda. e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005072-2 - Aristo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jardim Freire - OAB RJ070553). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005082-5 - Marta Mendes Olimpio. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrijo de ofício o erro material de fls. 16; a data do cumprimento do a ordo não poderia ser anterior à data da realização da AIJ, em razão disso, retifico o termo do cumprimento, onde se lê 04.05.07, leia-se 04.06.07. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.005368-1 - Sirlene da Silva Macedo. X Itaúcard Financeira S/A Crédito, Finaceira e Investimento. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005387-5 - Neiva Cruz de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú S/A. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR OS EMPRÉSTIMOS REALIZADO NA CONTA CORRENTE DOS AUTORES, NOS VALORES DE R$ 8.000,00 E R$ 3.680,00 BEM COMO CANCELAR TODO E QUALQUER DÉBITO REALIZADO NO DIA 29/09/2006, SOB PENA DE \r\n\r\nProc. 2006.821.005577-0 - Josilea Cardim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Banco de Crédito Bonsucesso S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, com relação ao 2º réu. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com RELAÇÃO AO 2º RÉU.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada, com relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.821.005597-5 - Fábio Ribeiro da Silva. X Supermercados Império da Banha. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005609-8 - Maria Helena Omena. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005623-2 - Eloanda Novis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o item 2 do valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005635-9 - Joselia Silva do Espirito Santo. X Panseg Promoções e Vendas LTDA. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. 10, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls......... Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005642-6 - Rosiane de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005651-7 - Givaldo Guilherme de Santana. X Cartão Vale Desconto e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005653-0 - Eliete Correa de Carvalho. X Casas Bahia e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005664-5 - Adalto Garcia Meza Júnior. X Atacadão dos Móveis. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005735-2 - Carla Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Cred 1 - Serviços Financeiros Ltda.. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005739-0 - Argemina Alzira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X Segav Adminstração e Venda de Imóveis Ltda. e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006160-4 - Fernanda Carla da Conceição Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.821.006446-0 - Ana Batista de Souza. X Supermercado Extra - Sendas Distribuidora S/A e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006547-6 - Fernanda Rangel Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Banco Finasa S/a/sp. Por último, venha o comprovante da posse ou propriedade do imóvel onde os móveis deveriam ser entregues, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000486-6 - Elma Maria de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Gramado Móveis - Varnardelli Móveis. Comprove a autora, no prazo de 10 dias, o loteamento onde reside sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000915-3 - Neuzieriz Hotz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Tim Celular S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001317-0 - Marcos Nasimento Santos. X Oi Tni Pcs S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001396-0 - Cristiane Pereira Menon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X Unicard Banco Multiplo S/A. I - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela; II - Mantenho a decisão retro em seus termos e aduzo que anatocismo é materia a ser veiculada em outra via e outro juízo, segundo entendimento das T.R. \r\n\r\nProc. 2007.821.001615-7 - Ótica Itaboraí LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X Arteres Indústria e Comércio LTDA - Me. I - Comprove o autor que sua alteração contratual já foi reconhecida perante os órgãos fazendários competente em 10 dias, sob pena de extinção; II - Esclareçam os demais autores se pretendem demandar independentemente da exclusão da primeira autora do pólo ativo, no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001970-5 - Transportadora Belo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Auto Posto Tanguá. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002087-2 - Elza Marli Azevedo Garcia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002553-5 - Joanna Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Losango Promoções. Venha o comprovante de residência em nome da autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002555-9 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove o autor, no prazo de 10 dias, o loteamento onde reside sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002573-0 - Valdemar Lima Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Hsbc Bank Brasil S/A e outros. Venha a comprovação de residência dos autores nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.821.001204-2 - Enézio da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Erika de Almeida Bonan e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003005-6 - Ricardo de Farias Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Márcia de Souza Porto Moura. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002292-0 - Francisco de Assis Silva Argolo. X Arísia Carvalho Rodrigues. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.000521-2 - Fortune - Materiais Para Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Pedro Luiz Nogueira Vianna. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000571-8 - Elzy dos Santos Pinho. X Nilton Cezar de Souza Azeredo. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002572-9 - Cleber Marcos Vieira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X Marlene Mendes do Carmo. Esclareça o autor em 10 dias, sob pena de extinção, o seu pedido eis que a via eleita não é adequada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002100/2001 (2001.821.000326-5) - Denize Chalupe Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trãnsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.002206-9 - José Ragildo Mota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004511-4 - Ilson Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trãnsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.005067-5 - Alcimara Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trãnsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado. Levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.002911-1 - Manoel Ribeiro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Juninho das Vans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006044-0 - Flavio Augusto Tardin Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Posto de Gasolina Pedra Bonita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006245-0 - Augusto Peregrino de Moura. X Vivo ( Telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para esclarecer fls.42/44 em 48 horas sob pena de deflagar-se a execução, considerando fls.35 como inicial. \r\n\r\nProc. 2006.821.003717-1 - Almb Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Dentinho de Leite Confecções Edna de Oliveira Basílio e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004604-4 - Jorge Irineu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874, Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Banco Bmg e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004663-9 - Jones Henrique Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Cooperitt ( Cooperativa Itaboraí de Transporte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000278/2001 (2001.821.001361-1) - Espólio de Jacy Miguel Cotrin. Fábia dos Santos Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Intimar as partes ( autor e réu) para retirarem os mandados de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.000918-3 - Marta Maria Ferreira Correia. X Oficina \" do Josias \". Tendo em vista a certidão de fls.54, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.000551-9 - Antônio Fábio Krespane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trãnsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado. Levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.821.003227-6 - Lucia Carola de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Credicard Mastercard. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 199481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nPROCESSO nº 2005.821.002243-8, Autor: Ivanise Sobral Venâncio e réu:Cintra - Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda; DESPACHO:\" Venham as custas devidas\".\r\n\r\nId: 199484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.000721-6 - MONICA DOS ANJOS BERMUDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X Falecido: JOSÉ CARLOS CORREA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.024.003001-0 - JAYR MONTEIRO LOPES X Falecido: NYLZA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Intimação da parte autora para recolher custas - FUNPERJ, R$ 0,17 e FUNDPERJ, R$ 0,17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.024.001756-8 - LUENIR AZEVEDO DOS REIS X Falecido: ANTONIO VICENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036) Pedido de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de 5 dias, formulados por advogados constituidos por qualquer das partes, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000615-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO CORREA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.000191-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FABIO ANTONIO DA SILVA CARDOSO Ao autor p/ complementar custas - FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 0,70 \r\n\r\nProc. 2006.024.000731-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE NILTON SOARES DE OLIVEIRA Intimação da parte autora para fornecer cópias mencionadas no art. 202 do CPC, para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2006.024.002920-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONOR DE SOUZA DIAS Decisão:fls. 64. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.004282-8 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVEIRA Ao autor s/ certidão negativa do OJA fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.024.000897-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENICE BORGES FERREIRA Complementem-se as custas a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.024.000929-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAPIRACI PINHEIRO RODRIGUES Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.024.001264-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEWTON AZEVEDO DO NASCIMENTO Intime-se a parte autora para providenciar no prazo legal o regular rtecolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.001684-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMAS CENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUZINETE PEREIRA PREDES Intime-se a parte autora para complementar a taxa judiciária (R$ 30,51) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000182-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANDRÉ CAMPOS DA CONCEIÇÃO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nCarta Precatória; Interpelação \r\n\r\nProc. 2007.024.000613-9 - RICARDO SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X LUÍS FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO Intimação da parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 09. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.004439-4 - THEREZINHA CERQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874)) X MANUEL TORRES DE MELO Ao autor s/ fls. 50v (cota da FAzenda) \r\n\r\nCarta Precatória, PARA BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.024.000745-4 - MARIA JOAQUINA SUICO FLORES (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X SEBASTIÃO DA COSTA FLORES Ao autor s/ certidão negativa do OJA \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.024.001244-9 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAÚJO Intime-se a parte autora para providenciar no prazo legal o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Monitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001096-9 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA X SONIA NAZARETH PORTO Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.001446-7 (6265/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS Despacho:Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.024.000082-3 (1205/94) - GENY REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES (RJ-028054)) X IMOBILIARIA AMORIN LTDA Aos interessados s/ fls. 161/162 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.000584-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDER LUCIO PERNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Complemente-se as custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000103-0 (8359/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Intimação do expeopriante para recolher custas p/ expedição de 01 oficio \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000261-9 (3482/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITA MARMORES LTDA E OUTROS Ao autor s/ fls. 130/139 (CP) \r\n\r\nProc. 1998.024.000385-7 (4905/98) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VANAIM LIZARDO BATISTA E OUTRO 1998.024.000385-7ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHOOAB/RJ 132.143Pedido de desraquivamento e vista do processo pelo prazo de 5 dias, e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000260-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M GUIMARÃES BAZAR LTDA ME E OUTRO Ao autor para recolher custas e fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000814-8 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ADRIANO COSTA MELLO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.024.001168-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA X HAIR STATION COSMÉTICOS LTDA Complemente-se as custas a parte autora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000381-0 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Decisão:Venha aos autos procuração da executada, constituindo o subscritor de fls. 55 seu procurador. \r\n\r\nExtinção de Comodato, e ; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001311-9 - LIDIA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X JOÃO MOACIR TEIXEIRA E OUTRO Intime-se a parte autora para providenciar no prao legal o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004059-6 (6.998/01) - HELIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 2.270,97 (dois mil duzentos e setenta reais e noventa e sete centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.024.005702-5 - MANOEL VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 1.617,53 (mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e três centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003929-0 - JORGE CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COOMIT- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias,sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.024.003359-1 - DALVA MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X CLÁUDIO CERQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001438-9 - ROBSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Aos interessados s/ honorários de perito. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000089-7 - ADRIANA DE ANDRADE AHNERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1) fls. 42/43. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Cumpra-se satisfatoriamente item 02 de fls. 21v. no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1997.024.000364-8 (3483/97) - ARINA MARIA DE BRITO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SANDOVAL GIBRAN SIMOES Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.024.000497-7 (4714/98) - Inventariante: CAETANA MARIA DA CONCEICAO VIDAL X DIONEZIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Ao autor s/ cota da FAzenda \r\n\r\nProc. 2001.024.002290-9 (7636/01) - ANA CRISTINA BATISTA AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X WILSON AFONSO FERNANDES (FAL. EM 26/06/2001) Decisão:fls. 64. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.024.005829-9 - GIANCARLO SALVAREZZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X UMBERTO SALVAREZZA AO autor s/ cota da FAzenda de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.024.003522-8 - NIZETE MARGARIDA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X Falecido: LEVY DA SILVA NUNES Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.002631-4 - AKZO NOBEL - DIVISÃO TINTAS IMOBILIÁRIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X ISALTINO NAVEGA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o mandado inicial em mandado executivo, consistente, nos termos constantes da petição inicial, no montante de R$ 9.202,33 (nove mil, duzentos e dois reais e trinta e três centavos), acrescidos os juros legais e correção monetária a partir da data do vencimento.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, considerando a sucumbência mínima do autor.P.R.I.Itaguaí, 04 de maio de 2007.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nNotificação, ratificação de protesto marítimo \r\n\r\nProc. 2006.024.002557-0 - JOSÉ GARCIA GÓMES (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Ao autor para cumprimento do art. 729 do CPC de 1939. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004437-0 - NATÁLIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:1. Considerando que a negativa do pagamento foi da Cia. Excelsior de Seguros nos termos de fls. 36 da Ação de Alvará, esclareça a requerente a legitimidade da FENASEG para figurar no polo passivo;2. Venha nova petição inicial, atribuindo-se valor a causa e constando a dinâmica dos fatos que levam a obrigação do pagamento do seguro, considerando que a ação de alvará é procedimento de jurisdição voluntária em caso de ausência de litígio, o que não ocorre na presente ação, a qual deverá se iniciar como obrigação de fazer para pagamento do seguro DPVAT, e não para cumprimento de alvará. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débritos \r\n\r\nProc. 2006.024.003250-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.003589-5 - NIKE INTERNATIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X TEXAS TRADING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.024.003824-3 (7238/01) - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MINERACAO AREIENSE S.A. Advogada: OAB/RJ 1.545-A MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS- Ref. seu pedido Protocolo nº 200701113369 de 16.04.07, informamos que os autos encontram-se no arquivo geral- maço 552, datado de 02/12/03. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.024.002061-9 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA. Intimação da parte autora p/ recolhr custas para expedição de 01 CP \r\n\r\nProc. 2006.024.003398-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOEL MARTINS VITOR Complementem-se as custas a parte autoraAOJA, R$ 38,48 + CAARJFUNPERJ, CONTA 6002.25174-9, R$ 1,93FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3, R$ 7,61bem como fornecer cópia da grerj a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.024.004505-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUÍSIO SIMÃO DASILVA JÚNIOR Ao autor s/ fls. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001376-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDVALDO CRISTÓVÃO DOS SANTOS Despacho:Publique-se no D.O. o teor da certidão de fls. 13, devendo a regularização das custas ocorrer em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001032-5 - JOSÉ LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VALDETE MACHADO VIEIRA Ao autor para complementar custas conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ ped. tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2002.024.001429-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ENOS LAGE BENTO 2002.024.001429-0ADV: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBOOAB/RJ 67.987Há uma petição protocolada em 12/01/07, dirigida aos autos da ação supra, a qual não foi possível ser juntada ao mesmo em razão do processo encontrar-se arquivado desde 24/04/06. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.024.000964-3 (5455/99) - JORGE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Portaria: à parte ré sobre folhas 316. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nRestauração de Autos, CARTA PRECATÓRIA - INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.024.003322-9 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA X Inventariante: TANIA MARIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) WALDIR GONAÇLVES DE SIQUEIRA Ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.003300-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X PEDRO ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Ao autor s/ fls. 131 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2003.024.002780-8 - JOSE ILENO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NOEL MARTINS BATISTA E OUTRO), Confrontante: VICTORIA NHEME AINA), Confrontante: JOÃO ALMEIDA GUIMARÃES), Confrontante: MARIA DE LOURDES ALMEIDA PEREIRA), Confrontante: JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO), Confrontante: ADELINA ROSA DA SILVA Decisão:fls. 152. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.024.002800-1 - MARIA DO PARTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X ELIAS ROQUE MARQUES), Confrontante: ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO), Confrontante: RAQUEL DE QUEIROZ FAGUNDES NETTO), Confrontante: FRANCISCO FAGUNDES NETTO), Confrontante: ELZA RAPOSO FAGUNDES NETTO), Confrontante: FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO), Confrontante: MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO), Confrontante: PAULO MASSAYOSHI KAJISHIMA), Confrontante: JOÃO LUCAS HILÁRIO FILHO), Confrontante: SEBASTIANA MARIO Aos interessados s/ certidão do OJA (fls. 69) \r\n\r\nProc. 2005.024.002457-5 - ESPÓLIO DE HAILTON RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARIA CÂNDIDA XAVIER COSTA Decisão:Considerando que as sucessivas emendas causarão confusão ao Juízo, venha aos autos nova inicial, observando-se os preceitos legais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.024.002539-7 - JORGE BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X RENATO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, IN DEFIRO a inicial, e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I, 284, parágrafo único e 295, inc. IV do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.002569-5 - JOÃO CARLOS ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTRO Ao autor s/ fls. 61/62 (resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2005.024.002847-7 - SEBASTIANA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DELICIO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Considerando que as sucessivas emendas causarão confusão ao Juízo, venha aos autos nova inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.024.003157-0 - QUEZIA DE ANDRADE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARY TIMÓTEO DE ALVARENGA Sentença:SENTENÇA A parte autora foi regularmente intimada para emenda da inicial no prazo de 10, contudo deixou transcorrer o prazo sem dar cumprimento a determinação. Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 267, inc. I, 295, inc. IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 08/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.003886-2 - IVONETE IDSON DE SOUZA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTONIO PUREZA MACHADO Decisão:fls. 26. Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.024.004537-4 - JOÃO CARLOS ROSMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ESPÓLIO DE PAULO DA SILVA PINHEIRO Despacho:fls. 35. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002340-6 - MARIA DE LOURDES CASTRO DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X Falecido: MAGNO DE CARVALHO SILVA Decisão:fls. 95. Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.002477-7 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X CROSSWAY COMERCIO E IMPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Considerando que a executada, devidamente citada não pagou ou nomeou bens a penhora, defiro a penhora on line nos termos do convênio do STJ e do BACEN, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se 15 dias, após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000050-3 (1947/95) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:1) Certifique-se se houve interposição de embargos(fls. 506); 2) fls. 509. Intime-se o perito para que esclareça o requerido pela parte; 3) fls. 513. Indefiro, digo esclareça o requerente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.024.001673-0 - MARCOS SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Decisão:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.024.000009-1 (4820) - Inventariante: LAURA ESTEVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BALTAZAR PERES Decisão:1)Nomeio Luiza Esteves Peres inventariante. Lavre-se o termo;2)Fls. 105. Defiro a cumulação de inventários. Anote-se onde couber;3)Fls. 119 e verso. Atenda-se a Fazenda Estadual.Itaguaí, 08/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.002390-2 (7449/01) - MARIA RITA DA SILVA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ LEONCIO Sentença:S E N T E N Ç A A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito.Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaguaí, 08/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.000611-5 - MARIA JOSÉ DIOGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 003/01 - Ao autor sobre certidão do Ofial de Justiça fls, 37/38 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004501-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIO ANTUNES VIANA) Decisão:1) Regularize-se a conclusão; 2) Venha aos autos prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nId: 200040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.O. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo o pensionamento em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incluindo 13º. Salário, férias e qualquer espécie de abonos, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alinea a , do CP \r\n\r\nProc. 2004.024.004407-9 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Atenda-se ao MP. ( 1- Requer o parquet a intimação dos patronos constituídos pelo representado - fls 103 - para que informe ao juízo , no prazo de 5 dias, o local em que o D. M. S. reside,considerando a certidão de fls 166.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.003197-1 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Cumpra o item 1 do despacho de fl.23, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.003469-8 - S.L.F. X A.S.P.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)), A.S.P.N.J.), A.F.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007 às 14:30 . I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.024.000290-8B - J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X V.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) ADV. RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL, OAB/RJ90.672 - PETIÇÃO 200700950865DESPACHO: DEVOLVA-SE AO ADVOGADO PETICIONÁRIO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.000952-9 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X A.M.S. Despacho:Concedo aos autores o prazo de 10 dias para regularizarem a representação processual, sob pena de aplicação do inc. I, do art. 13 do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.004255-5 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007)) X M.R.A. Despacho:Considerando a certidão de fl. 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas do processo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.024.003532-9 - MARLUCE TERESINHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X FRANCISCA LOPES DE SOUSA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 47, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Condeno a opoente ao pagamento das despesas processuais, ficcando suspenso em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50.PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2006 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.024.001008-4 - V.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X R.C.B.S. ADV. JOSÉ ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA, OAB/RJ Nº 59.357 - PETIÇÃO Nº 200701142589DESPACHO: AO REQUERENTE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 4.289/95 ADV. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, OAB/RJ 23.473 - PETIÇÃO Nº 200701111228DESPACHO: REGULARIZE-SE O REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nId: 200043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA - RJ059357 \r\n\r\n2007.024.001379-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2006.024.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nODAÍZA SANTOS DO AMARAL - RJ115224 \r\n\r\n2001.024.002427-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - RJ060316 \r\n\r\n2005.024.000785-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO ROSAS BORGES - RJ115953 \r\n\r\n2005.024.001710-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.024.001711-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGREICE MARIA SANTANA GALLART - RJ121227 \r\n\r\n2002.024.002509-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nANA PAULA DELGADO DIAS - RJ130806 \r\n\r\n2006.024.002901-0A \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO - RJ142653 \r\n\r\n2006.024.002586-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANIELE GONCALVES DE MOURA - RJ142304E \r\n\r\n2006.024.000768-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2006.024.004303-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 200044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009408/2004 (2004.826.001316-9) - Marilene Tex Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Norival da Conceição Pessanha. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para providenciar o depósito da diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002457/1999 (1999.826.000182-3) - Delciza Rosa da Silva. X José Neves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). Defiro fls. 175 e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007, à 14:15 horas. Intimem-se partes e testemunhas, sendo o embargante por D.O. Dê-se ciência a D. Defensoria Pública. \r\n\r\n006431/2002 (2002.826.001720-1) - Roberto João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Capemi-caixa de Pecúlio,pensões e Montepios-beneficentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). Esclareça o exeqüente o informado pelo executado à fls. 103. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000859-2 - Aloísio Barroco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Mercantil do Brasils. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). A) Intimem-se os executados para pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\";\r\n\r\nB) Sem prejuízo, oficie-se como requerido à fls. 133 (item 5). \r\n\r\nProc. 2006.826.003132-2 - Magali Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000043-1 - Luiz Fernando de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Servcons Cooperativa Múltipla do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em razão do cunho infringente dos embargos, ao embargado sobre fls. 52/55, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000358-4 - Leila Martins da Costa Quinteiro e outro. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rocha de Oliveira - OAB RJ112571, Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). Atos ordinatórios:\"Recebo ambos os embargos, eis que tempestivos....\"Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito..........CONDENO a Reclamada também, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida.....................Mantenho a sentença em seis demais termos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.000953-5 - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Maria Emaculada Candido. Homologo a desistência requerida nas fls. 24, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDetermino a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos documentos que instruíram a petição inicial, devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para que as respectivas cópias dos mesmos substituam os originais nestes autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000494-1 - Rivani Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Maria Estela de Lemos Santorio. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida nas fls. 11, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDetermino a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos documentos que instruíram a petição inicial, devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para que as respectivas cópias dos mesmos substituam os originais nestes autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000861-2 - Maria de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Ponto Frio. tendo em vista a certidão de fls. 13, intime-se o exqüente para que recolha as custas referentes ao desarquivamento dos autos referidos na exordial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010817/2005 (2005.826.000674-0) - Eraldo Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n011070/2005 (2005.826.001168-0) - Adilson Ribeiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Jlm Moreira Automóveis - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). ...Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a Reclamada a compensar os danos morais vividos pelo Reclamante no valor de R$ 2.000 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária contados a partir da intimação, bem como a restituir os valores das multas pagas pelo Reclamante no valor de R$ 641,23 (seiscentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária contados do efetivo pagamento \r\n\r\n011186/2005 (2005.826.001367-6) - Raulino Braço Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em razão do teor da petição de fls. 88, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Ao executado para que proceda ao depósito da diferença entre o valor da planilha e o do depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução quanto ao crédito remanescente. Ocorrendo o depósito, venham conclusos para desbloqueio de eventual penhora \"on line\" levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2005.826.001823-6 - Eduardo da Silva Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diversos(s): Diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - Rj.. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n011579/2005 (2005.826.002009-7) - Paulo Renato Sinhorelli Junior Pneus Me. Rep Leg(s): Paulo Sinhorelli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Ao executado para, em cinco dias, efetuar o pagamento da quantia remanescente indicada às fls. 229, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.000699-6 - Ronaldo Luis de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Auto Class Com. e Cons. de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Intimem-se. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001907-3 - Leila Aparecida Machado da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Simone de Queiroz Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). Posto isso, JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS, sem a resolução do mérito, em virtude da incompetência territorial, o que faço com arrimo no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.826.002047-6 - Manoel Messias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Atos ordinatórios: \"Aos réus, em 05(cinco) dias sucessivos, sobre o eventualmente acrescido\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002585-1 - Ivanete Manga Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002719-7 - Georgete Soares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, ao réu para que proceda ao pagamento do valor remanescente indicado às fls. 60/62, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003220-0 - Érica Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado pela autora no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003334-3 - Dalila de Azevedo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Stewa Farma Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Intime-se a autora para informar o número da conta bancária, no prazo de 05 dias, conforme requerido pela ré à fls. 41. Após, intime-se a ré a depositar o valor devido, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.003335-5 - Luiz Anderson Marinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Itaútec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao executado para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 83, resultante da incidência de multa por descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003351-3 - Demício Venancio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Marcos Oliveira de Carvalho. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada às fls. 14, na pessoa de seu patrono, não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls.18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 20.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003352-5 - Sandro Caetano Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003353-7 - Raquel Froes de Oliveira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003395-1 - Silvânia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Abi - Administradora e Promotoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003397-5 - Paulo Wesley Ferreira Bragança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000003-0 - Tabira Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para, no prazo de cinco dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado, sob pena de execução da multa penal cominada. \r\n\r\nProc. 2007.826.000237-3 - Sirlei Campos Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha aos autos comprovante de rendimentos do Recorrente no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de ser considerado o recurso deserto.. \r\n\r\nProc. 2007.826.000297-0 - Alair Jacinto Barbosa Morato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000327-4 - Willian de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Emilson Carvalho Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). \r\n\r\nRecebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, não tem razão o Embargante, posto que sua pretensão é emprestar efeitos infringentes a recurso que não os possui. Não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada é que REJEITO os embargos. PRI\r\n\r\nProc. 2007.826.000929-0 - Maria Auxiliadora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Gold Music 2004 Produções e Gravações Artísticas e Fonográficas LTDA. Rep Leg(s): Daniel da Silva Barbosa. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o nome endereço do réu, tendo em vista a devolução do AR negativo\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010752/2005 (2005.826.000564-3) - Valdeci Florencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444). X Siqueira Comercio de Automóveis Ltda. (viaponte) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Posto isso, homologo a desistência quanto ao Reclamado HEBERT SIQUEIRA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCom relação ao Reclamado BANCO PANAMERICANO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENÁ-LO a: 1) compensar os danos morais vividos pelo Reclamante no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir desta data; 2)promover a entrega do documento próprio para que o Reclamante possa promover a transferência do veículo para seu nome em 20 (vinte) dias, a contar da intimação, sob pena de multa única de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\n010930/2005 (2005.826.000874-7) - Jumália Gonçalves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Atos ordinatórios: \"Ao embargante para se manifestar no prazo de 10(dez) dias sobre o acrescido\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001908-5 - Leila Aparecida Machado da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Simone de Queiroz Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). Posto isso, JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS, sem a resolução do mérito, em virtude da incompetência territorial, o que faço com arrimo no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.826.003503-0 - Sonia Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Coop. de Transporte de Passageiros Frete e Turismo de Itaguaí Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000265-8 - José Alves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Indefiro o pedido de fls. 60, face o teor de fls. 55/59. Ao réu para que proceda ao pagamento, por meio de depósito judicial, no prazo de cinco dias, devendo no mesmo prazo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2007.826.000337-7 - Alessandro Barbosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Daniel Fortunato Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001124-6 - Ruth Cláudia Corrêa da Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira da Silva - OAB RJ112977). X Banco Itaú e outro. Analisando os autos, verifico que o domicílio do autor não pertence à jurisdição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.001205-6 - Alexandre Gomes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Fast Shop Comercial LTDA. Comprove o autor seu domicílio, por meio de comprovante de residência oficial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 199496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2000.028.001262-7 (4451/00) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113) Despacho:1) Cumpra-se fls. 458, intimando-se o Município de Macaé para retirada do feito.2) Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO PARA EXTINÇÃO DE COMPOSSE \r\n\r\nProc. 2006.028.020455-4 - MARY HELEN DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X MARCOS DE SOUZA FERNANDES Conclusão de Sentença: \"... Ante a ausência de provas, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARY HELEN DE BARROS LEAL em face de MARCOS DE SOUZA FERNANDES. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020698-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CHAVES DO ESPIRITO SANTO Ao Autor sobre fls. 24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000137-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTROS Ao Autor sobre fls. 20verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005150-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CARLOS MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Conclusão de Sentença: \"... Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo BANCO DO BRASIL S/A para CONDENAR CARLOS MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA ao pagamento da quantia de R$ 32.886,41, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais, despesas e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.004901-5 (4117) - AR-AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). LAURA GARCIA DE FREITAS SOUZA (RJ-100163), Dr(a). KIYOSHI HARADA (SP-020317), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Intime-se o exequente (Município de Macaé) sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000032-1 (1193/87) - MUNICIPIO DE MACE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 1987.028.000118-0 (1197) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo pericial, devendo as mesmas apresentarem manifestação final, ante à ausência de outros requerimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.002863-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X EUZÉBIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473) Decisão:1) Recebo os Embargos, suspendendo a execução.2) Certifique-se nos autos do processo principal.3) Ao exequente para impugnar os embargos no prazo legal (art. 740 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.028.011775-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X SHEILA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Despacho:Nada a prover nos autos deste feito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001627-2 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 15:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000753-3 (3171) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ALEXANDRE LINS CALDAS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.028.019901-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HELIANE LOPES DA SILVA Ao Autor sobre fls. 36 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.001100-9 - SHEILLA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Ao contador para atualização do débito;2) Diante do resultado dos embargos, intime-se o Município de Macaé para pagamento do valor do referido débito, ficando autorizada a expedição de guia;3) Em caso de inércia do réu, venham os autos conclusos para requerimento do precatório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.001627-2A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.001519-9 - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Inclua-se no pólo ativo o outro herdeiro, Sr. RICARDO REZENDE TABOADA;2) Certifique-se o Cartório se há procuração nos autos;3) Digam os herdeiros a quem coube o referido bem nos autos do inventário para facilitar posterior emissão de mandado de pagamento;4) Expeça-se mandado de citação do MUNICÍPIO DE MACAÉ, nos termos do art. 730 do CPC, utilizando-se a planilha de calculo de fls. 393/394. \r\n\r\nProc. 2007.028.002885-7 - JOSÉ CARLOS DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2007, às 15:30 horas. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança de tarifas e inclusão spc e serasa c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.019740-9 - JAILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES A EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Conclusão de Sentença: \" ... Com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a liminar deferida no transcurso da ação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JAILSON DA SILVA para CANCELAR OS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO AUTOR e CONDENAR Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL S/A ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1,0 % ao mês, contados desde a data da citação. CONDENO, ainda, a empresa ré na obrigação de fazer consistente na retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007615-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE MACAÉ E REGIÃO Intime-se a parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, conforme abaixo: Campo 20 - Taxa Judiciária; Campo 33 - 0101-6; Campo 46 - R$ 22,59. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.003496-0 - CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472)) X MACTRAN - MACAÉ TRÂNSITO R TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Est. do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho : 1) Remetam-se os autos ao ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos; 2) Após, intimem-se os impetrantes para efetuarem o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; 3) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço. (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.003496-0 - CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472)) X MACTRAN - MACAÉ TRÂNSITO R TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) 4)Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação. 5) Arquivem-se os autos provisoriamente. (2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.003427-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X A VITOR QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO Ao Exeqüente sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.028.005827-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X VALERIA VIEIRA B E MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Intime-se a parte autora para o recolhimento de custas referentes ao mandado de intimação postal de fls. 43 e 51: Campo 10 - APCJ; Campo 24 - 0711-2; Campo 36 - R$ 3,49; Campo 41 - R$ 3,49; Campo 42 - R$ 0,34; Campo 21 - FUNPERJ; Campo 34 - 6002-25174-9; Campo 47 - R$ 0,01; Campo 22 - Out. Rec.; Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 0,01. \r\n\r\nProc. 2006.028.005831-8 - GENILDA GONÇALVES RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOÃO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) \"1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 14:15 horas, quando o feito será saneado.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006845-2 - HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE (RJ-019055), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Ao Réu sobre fls. 101/106. \r\n\r\nProc. 2006.028.007234-0 - VARELLA E BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSÓRCIO PCP ENGEVIX LTDA Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho :1)( ) - Remetam-se os autos ao ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos;2)( x ) - Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;3)( x ) - Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.028.020758-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA DE PISO ALTO LITORAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:1) Intime-se a Distribuidora Piso Alto Litoral Ltda para recolher o valor do preparo do recurso interposto em até 10 dias, sob pena de deserção. Findo o prazo retro conclusos para apreciação de ambos os recursos. \r\n\r\nMonitória, p/ entrega de coisa certa c/ pedido lucros cessantes c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006366-1 - G3 SERVIÇOS E MANUTENÇÕES RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X PURAS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Sentença:Conclusão de Sentença: \"... Isto posto, ACOLHO a preliminar e JULGO EXTINO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil, diante da falta de interesse em relação ao pedido de indenização por lucros cessantes, ante a sua inadequação. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos apresentados por PURAS DO BRASIL S/A e JULGO IMPROCEDENTE o pedido monitório formulado por G3 SERVIÇOS E MANUTENÇÃO RIO DAS OSTRAS LTDA, na forma do artigo 269, I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que ora fixo no valor dos pedidos formulados, ou seja, R$ 130.490,00. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o feito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002794-4 - CLAUDIO ROBERTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. Inclua-se no pólo passivo a FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, eis que integrante da Administração Pública Indireta, dotada de personalidade jurídica própria; 3.Designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2007, às 14:30 horas. 4. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ..... se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 5. Intimem-se as partes para audiência. 6. Dada a irreversibilidade do provimento INDEFIRO pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ped. tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.028.008205-1 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X IDEMOCRACINA OLIVEIRA SOUZA E OUTROS), Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO ROZENDO DE BARCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"1) Defiro a habilitação de Rodrigo de Oliveira Ferreira, uma vez que este adquiriu o imóvel de IDEMOCRACIANA DE OLIVEIRA SOUZA;...\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019841-4 - JOSÉ AUGUSTO BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Conclusão de Sentença: \"... Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ AUGUSTO BARRETO PEÇANHA para CONDENAR BANCO ITAÚ S/A ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. Condeno réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002575-3 - SÉRGIO MIDÃO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2007, às 15:00 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. 4. Tendo em vista que o próprio autor atribui os problemas ao erro do banco, primeiro réu, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela em relação ao segundo e terceiro réus, eis que, em princípio, estariam no exercício regular de um direito, não havendo prova inequívoca da falha perpetrada pelos demais réus. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.028.005054-6 - DENAIL REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Decisão:DENAIL REIS RODRIGUES ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, e JULGO-OS procedentes, devendo o percentual dos honorários incidir sobre o valor da condenação.No mais, mantenho a decisão tal como está lançada.Retifique-se e Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005054-6 - DENAIL REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) DENAIL REIS RODRIGUES ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, E JULGO-OS procedentes, devendo o dispositivo da sentença de fls. 397conter a seguinte redação: ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização formulado por DENAIL REIS RODRIGUES para CONDENAR (1) RÁPIDO MACAENSE LTDA e, subsidiariamente, a (2) EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO, ao pagamento das seguintes parcelas: (1) \r\n\r\nProc. 2004.028.005054-6 - DENAIL REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) 1) Um salário mínimo e meio mensalmente, desde a data seguinte ao do evento danoso, 10/08/04, eis que o autor não pode mais trabalhar como pedreiro, até o falecimento do mesmo; 2) Danos morais, incluindo-se os danos estéticos, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil Reais); 3) Incidência de correção monetária na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. No mais, pretende o embargante a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro.Publique-se. Intimem-se. (2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005369-2 - MIGUEL DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CAR VALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:1. Ao autor em réplica; 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07, às 15:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por indenização perdas e danos c/c alimentos e antec. tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002219-8 - JOELB LOURENÇO DA SILVA, EVINY FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA, GABRIEL FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:1) Intime-se o réu Leopoldo por AR, devendo o mesmo comprovar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de até 5 dias, sob pena de perda da prova;2) Tendo em vista o comportamento do segundo réu, intime-se o primeiro réu para que fique ciente da eventual impossibilidade de não realizçaão da prova pericial. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.028.005215-2 - VENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE - MACPREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, conv. auxilio doença acidentario c/c auxilio acidente e aposentadoria c/ tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.003601-0 - EUZÉBIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473), Dr(a). ALESSANDRA AQUILES DA CONCEICAO (RJ-113472)) X INSS Despacho:Ao autor sobre fls. 286, devendo se dirigir ao PSS de Macaé com seus documentos de identificação e cópia de fls. 286/288. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1995.520.002000-0 - CELSO MAURICIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Às partes e ao MP para ciência do laudo e apresentação de manifestação final. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, retificaçao de area \r\n\r\nProc. 2003.028.000857-6 - VERSY DE OLIVEIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X Confrontante: CLARA GONÇALVES GAVINA TROVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), Confrontante: ILZA MARTINS MORA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho : 1)Remetam-se os autos ao ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos; 2)Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; 3)Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço.4)Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINT. DE ORÇAM. E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação.5)Arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.028.004777-0 - YARA CÉLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Conclusão de Sentença: \"... Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré, I.N.S.S., nas seguintes parcelas: a) Proceder a revisão da conversão do benefício do autor em URV´s, nos seguintes termos: I) Na média aritmética determinada pelo Inciso I, do art. 20 da Lei nº 8.880/94, sejam considerados os valores integrais das prestações dos meses de Novembro e Dezembro de 1993 e Janeiro e Fevereiro de 1994; II) Na conversão do valor dos benefícios, utilizar a URV do 1º dia do mês considerado na conversão e não o do último; III) Proceder a revisão do valor da RMI do benefício previdenciário do demandante aplicando a variação integral do IRSM ao salário de contribuição de Fevereiro/94 (39,67%); b) Efetuar o pagamento de toda diferença apurada; c) Aplicação de monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação; (1) \r\n\r\nProc. 2005.028.004777-0 - YARA CÉLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS \"... d)Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o total da condenação, devidamente atualizada, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99. Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição da Lei 9.469/97, em seu Art. 10. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \" (2) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.028.002081-5 - ENOQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conclusão de Sentença: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré, I.N.S.S., nas seguintes parcelas: a)Recalcular a R.M.I. do autor, com base nos entendimentos jurisprudenciais, apurando-se a média dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, corrigidos pela ORTN/OTN; b) Aplicando-se o novo R.M.I., corrigir o valor do benefício percebido pela parte autora pelos índices adotados pelo INSS, observando que deve ser respeitado o artigo 58 da ADCT no período de abril/89 a dezembro/91; c) Efetuar o pagamento de toda diferença, se o valor do benefício judicialmente calculado for maior do que aquele efetivamente praticado pela parte ré, observada a prescrição qüinqüenal. d) Incidência de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano,contados desde a data da citação, bem como correção monetária, obedecendo-se o disposto na Lei 6.899/91,com a aplicação do INPC, inclusive com a devolução dos expurgos de correção monetária 42,72% em 01/89;...(1) \r\n\r\nProc. 2004.028.002081-5 - ENOQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) \"... 6,31% em 02/89; 30,46% em 03/90 e 44,80% em 04/90. e) Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o total da condenação, devidamente atualizada, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99. Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição da Lei 9.469/97, em seu Art. 10. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \" (2) \r\n\r\nId: 200049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000612-0 - ANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reitere-se fls. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004592-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, DECLARO rescindido o contrato e CONDENO o Réu ao pagamento do valor de mercado do bem descrito na inicial.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), de acordo com o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.015641-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES SOUZA Ao Autor para recolher R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Decisão: Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.007597-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA SANTOS P MOTTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.000977-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MARIA MADALENA GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692) Sentença: Trata-se de ação de resolução de promessa de compra e venda em que o Autor juntou petição de fls. 154, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005802-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Fls. 339 - defiro conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais/decl debito real c/c ped.tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005385-9 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Aos dez dias do mês de abril de 2007, às 15:00 horas perante o MM. Juiz Dr. Oscar Lattuca, feito pregão, aberta a audiência, compareceu a patrona do Réu. Ausente o Autor. Pela patrona do Réu foi dito que não tinha nenhuma proposta a ser feita para solução do litígio. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1-Concedo ao Autor o prazo de 05 (cinco) dias para oferecer uma proposta de pagamento do débito após, diga o Réu. 2-Retifique o Cartório as publicações da parte Ré, devendo sair em nome do Dr. Carlos Alberto Baião OAB/RJ nº19728. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 15:12 horas. Eu, Rachel de Almeida Aguiar Ribeiro, Analista Judiciário, digitei e eu, Álvaro Pereira da Silva, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011847-7 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X CLÁUDIO EDUARDO ROZENDO DE BARCELOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial. DEIXAR de decretar o despejo do imóvel ante a desocupação voluntária.CONDENAR o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente, multa contratual e encargos da locação até a data da efetiva desocupação, além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011270-5 - CLAUDEMILTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE SEBASTIAO DE CASTRO Despacho: Diga o Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2002.028.011382-5 - KIWIPLAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X OMEGA FARMA CIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.018026-0 - VANIA PINTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARIANA SODRÉ TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.001587-1 - ELPIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JUAN MANUEL LOPEZ DASSATTI Decisão: Defiro vista fora do Cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.028.003555-9 - EDNA MIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X JOSIVAN FERNANDES FERREIRA Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.004221-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEDESUPPLY LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Reitere-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.028.004270-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X CATIA SOARES DE OLIVEIRA Reitere-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.028.004416-0 - MILLS RENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.028.011306-6 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-143803E)) X RS SERVIÇOS LTDA Decisão: Intime-se a parte Executada para indicar bens passíveis de penhora na forma do art. 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.001400-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.001400-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.001400-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.002859-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Em vista da inercia do exequente, ao arquivo provisório por (1) um ano, após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.003329-2 - JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MARIA ALVAREZ MELON Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006031-3 - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VITOR DE SOUZA BARCELOS Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. (procuração, GRERJ, fls. 47) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011857-4 - MARIA SALETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA Despacho: Diga a Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão: Reitere-se ofício com prazo de resposta de 5 dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão: Oficie-se ao Banco Itaú e HSBC Bank Brasil solicitando a transferência dos valores bloqueados para a conta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.028.004554-8 - JUSSARA HELENA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LUIZ ROBERTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.006071-9 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X VULCABRAS DO NORDESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006206-6 - SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS EM ATIVIDADE PETROLIFERAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVES MONTEIRO (RJ-118506) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.028.006923-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAXIMO SELEM A FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Reitere-se fls. 190. \r\n\r\nProc. 2003.028.007309-0 - CELI PESSANHA OERTEL (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X CHERBEL GERGES HANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:Fls. 117 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.000484-6 - NELSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X COOPER ATLANTICO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:Em vista do valor depositado (conforme ofício de fls. 220), lavre-se termo de penhora, intimando o Executado, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.028.003312-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X M C DE AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Reitere-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.028.003312-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X M C DE AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2004.028.003312-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X M C DE AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Ao exeqüente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.004336-0 - MÁRCIA MARGARETE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ERIK LUIZ SILVA LEITÃO Despacho: Diga a Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.028.004942-8 - HUGO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S.A. solicitando a transferência do valor bloqueado para a conta deste Juízo. Após, oficie-se aos demais bancos solicitando o desbloqueio das contas da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.028.005194-0 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.000335-2 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ESPÓLIO DE ANECY GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Despacho: Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.028.000810-6 - HELDER TUPINAMBÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi devidamente cumprido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.002562-1 - SAULO CARVALHO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CEFS CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO EM SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho: Oficie-se ao Banco Itaú solicitando a transferência do valor bloqueado para a conta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.028.011279-7 - ORLANDO PREZOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:1- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, após, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003937-3 - ALMIR PEREIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MOACYR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Aos executados sobre penhora efetuada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.011067-8 - HUMBERTO MUSSI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X HELLEN ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho: Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.028.004639-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X G W SOUZA PORTO ATACADO COM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.004850-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.003912-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVIMAR DE MACAÉ LTDA E OUTROS Reitere-se fls. 73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da testemunha Kirk John Liveingston, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À autora para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação da testemunha, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À autora para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.000077-0 - LUCIANA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ- 107375)) X BRÁULIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:À Autora sobre contestação e impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.000077-0 - LUCIANA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X BRÁULIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao réu para recolher R$ 1,92 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,92 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória, de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001788-0 - CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003623-0 - NAIR AZEREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X SEBASTIÃO AGUIAR Ao Inventariante para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. (procuração, GRERJ, primeiras declarações) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019717-3 - VALDEMIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) À ré para recolher R$ 1,84 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,84 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Ao Autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002585-6 - ALEXANDRE CASTILHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X VICTOR MACHADO DA COSTA Decisão: Retifique o Autor os seus pedidos atribuindo os valores pretendidos; retifique também o valor da causa de acordo com o somatório dos valores postulados a título de condenação, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.002796-8 - MAURO LUIS REIS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, sem a resolução do mérito, diante da ausência de interesse na utilização do Poder Judiciário.Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003034-7 - LUIS CARLOS MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Pretendem os Autores que lhes seja deferida a antecipação da tutela em seu favor, a fim de que este Juízo declare em cognição sumária a nulidade da cláusula contratual que prevê carência no caso de parto por cesariana, como também determine que a Ré devolva o cheque no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), sob pena de multa diária. (...)Como a tutela antecipada é uma tutela provisória, o juiz não sabe se a parte é titular do direito material alegado; só vai saber da sentença, então quando houver risco de que isto seja impossível não pode antecipar a tutela. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelos Autores, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos, qual seja, a irreversibilidade do provimento pleiteado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000405-4 - FATIMA CHRISTINA BARRETO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X CARDIO CLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314), Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Às partes sobre a data da perícia designada para o dia 31/05/07 às 15 horas na Rua Luiz Belegard 148 sala 203, devendo a parte comparecer munida da laudos médicos (cópia) e relatório da atual situação relativa ao agravo instalado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.001496-0 - CARLOS FREDERICO KOHLER (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EXPRESSO REGIONAL EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, exclusão dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.028.001152-0 - WOODO GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Intime-se o Réu para depósito da última parcela dos honorários. \r\n\r\nId: 200051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.002208-7 - A.S.O. M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas.I-se os requerentes e a genitora.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.007277-7 - J.L.R. E OUTRO, D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Despacho:À parte autora sobre fl. 53. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006521-9 - Y.S.J. E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Ao autor sobre certidão de fl. 45vº. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.006737-0 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X M.A.D.N.) E.B.S.N. Sentença:................ HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 21, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fl. 22), e, em conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Oficie-se, se for o caso, ao empregador para que proceda ao desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento. Custas rateadas entre as partes, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 15). Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006981-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.A.), L.D.C.A.) L.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/06/2007, às 13:50 horas, considerando a manifestação de fls.28 verso.I-se.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.028.001076-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X M.L.S.O.), L.C.O. Decisão:Fl.14 - Recebo a emenda. Anote-se.1)Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu...2)Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito na conta bancária declinada à fl.03...3)Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.028.001904-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X G.D.P.) V.A.P. (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567) Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 26, e, em conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto da consignação alimentar em folha de pagamento. Custas rateadas entre as partes, observada a gratuidade de justiça já deferida à parte autora (fl. 23) e a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte autora arcará com os honorários contratuais. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002375-6 - S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X N.S.O.), M.O.S. Decisão:1) Designo o dia 22/05/2007 às 13:50 horas para oitiva da genitora. Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se conhecimento ao Juízo Deprecante da data da audiência, para ciência das partes e seus advogados;2) À Equipe Técnica do Juízo para realização do estudo psicossocial. \r\n\r\nProc. 2007.028.002375-6 - S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X N.S.O.), M.O.S. Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.007306-0 - A.J.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Sentença:........ Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 21, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Honorários contratuais. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019573-5 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Após, feitas a anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Livro 01, Fl. 273/274 \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha \r\n\r\nProc. 2004.028.004594-0 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X N.E.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Defiro vista ao advogado pelo prazo de 5 dias (O.S. 01/03) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.005994-3 - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:Fls.33 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.004803-7 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X C.B.A. Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 14:50 h, para Audiência Especial na forma do art.331do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.011651-1 - L.C.X.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X S.V.M.G. Sentença: Trata-se de ação de divórcio direto, proposta por LÍVIA CRISTINA XAVIER SOARES AVELLAR GENTIL contra SANDRO VERÍSSIMO MAZORQUE GENTIL, encontrando-se o feito devidamente instruído, inclusive em relação à comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. O réu, em sua manifestação de fl. 46, anuiu expressamente com o pedido inaugural. O Ministério Público, em promoção de fl. 58, opinou pela decretação do divórcio, ante a existência dos requisitos legais. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal SANDRO VERÍSSIMO MAZORQUE GENTIL e LÍVIA CRISTINA XAVIER SOARES AVELLAR GENTIL. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, LÍVIA CRISTINA XAVIER SOARES AVELLAR. Nos termos do art. 26 do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011473-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X V.A.V.C.), G.B.S.C. Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 39 e 43 que noticiam a realização de transação, e o parecer do Ministério Público de fl. 44, homologo a desistência da execução, julgando-a extinta, com fulcro nos artigos 569 c/c 794, II, do C.P.C.Custas pela exeqüente, observada a gratuidade lhe deferida à fl. 22. Dê-se ciência do Ministério Público.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.011725-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X H.S.P.), A.S.P.), A.S.P. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.001464-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.J.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)), A.M.A.), F.M.A. Sentença: Considerando o teor de fl. 40, que noticia o cumprimento da obrigação, bem como o parecer ministerial de fl. 41, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do C.P.C. Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 190 (cento e noventa reais), observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Dê-se ciência do Ministério Público. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003365-6 - R.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X M.D.M.S.P. Despacho:Ao Exeqüente sobre fl. 34 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000235-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X A.P.F.), P.H.A.F.F.), A.G.A.F.F. Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Cite-se com as advertências do art. 733 do C.P.C. 3) Defiro também o pedido com relação às parcelas vencidas no curso da lide. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.028.005060-3 -, Sentença:Em razão do exposto, julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 267, VI do CPC.PRI.Ciência ao Ministério Público.Atenda-se ao M.P. (fl. 146.)Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.004321-2 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X A.A.S. Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para cumprimento da decisão de fl. 33, consoante certidão de fl. 34, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 284, § único, do CPC, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 28. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003344-9 - F.A.W. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X R.M.M. Sentença: Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, ante o acordo realizado nos autos nº 2006.028.003343-7, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida (fl. 25). Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.015815-3 - E.M.S.N. X F.R.C.N. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 84/85, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fl. 86), e, em conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento do desconto da pensão alimentícia referente ao filho BERNARD SOUZA NORONHA, no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos, excluindo horas extras, gratificação de férias e PLR. Custas rateadas entre as partes. Honorários compensados. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 200052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP - o 1º acusado, e, Art. 157, § 2º, I e II, n/f do art. 29, ambos do CP - o 2º acusado \r\n\r\nProc. 2006.028.020848-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIO DE PAULA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1) Às defesas em diligências.2) Fls. 151/152 - Atenda-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2006.028.007162-1 - J.P. X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) FICOU DESIGNADO O DIA 17/07/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NA 2ª VARA CRIMINAL-CASCADURA/RJ. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.028.011316-9 - MP (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO) Decisão:1) Considerando-se que o acusado Nilton já foi interrogado e que o acusado Rogério ainda nao foi localizado, determino o DESMEMBRAMENTO do processo em relação ao acusado Rogério. 2) No processo desmembrado, expeçam-se os ofícios de praxe para localizar o acusado Rogério.3) Designo o dia 12/06/07, às 15:40 horas para oitiva das 01, 03, 05, 06 e 07 arroladas na denúncia. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.4) Expeça(m)-se Carta(s) Precatória(s) para oitiva das demais testemunhas. \r\n\r\nId: 200050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.841.000153-6/01 - Verônica Fonseca Paes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Freitas - OAB RJ114535, Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. Reitere-se o ofício de fl. 187, assinalando prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n007567/2002 (2002.841.001050-4) - Maria do Carmo de Freitas Chilelli. X Carlos Rogerto da Silva e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002739/1998 (1998.841.000025-7) - Carlos Gilmar Parturchak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X Aldenir Pinto de Moraes. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista que o executado não possui conta corrente . Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n004212/1999 (1999.841.000075-2) - Natilza Aparecida de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Luciano Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonilton Fernandes Campos - OAB RJ001015B, José Felix Andrade de Oliveira - OAB RJ129139). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\n006873/2001 (2001.841.000188-4) - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Jose Sebastião de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, e DECLARO a PRESCRIÇÃO em favor da executada com fulcro no art. 206, § 3º, inciso I, do Código Civil.\r\n\r\n007003/2001 (2001.841.000317-0) - Condomínio Edifício Quissamã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239, Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X Olintho Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.841.000720-9 - Benedito Jose Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Antonio Amaro de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000262-0 - Cláudio Roberto Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.152, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004750-0 - Francisco Chagas Lopes Braga. X Eduardo Henrique Cordeiro da Silva. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.841.000963-2 - Jorge Vieira Confecções Me. X Baby Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2003.841.000590-0 - Luiz Sergio Flores De Cnop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). Embargte(s): Marly Viana Reid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mourão - OAB RJ026127). X Gilda Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de terceiro, para declarar nula a penhora incidente sobre o sofá cor laranja de dois lugares. Cancele-se, pois, a penhora, no tocante ao referido bem.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se a execução.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.841.000327-5 - Dinorah Franco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinorah Franco Miranda - OAB RJ089135). X Elen Mota dos Santos Nascimento. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fls. 36), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 04, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003576-5 - Ricardo Schuler e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Renato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Cumpra-se fl. 28. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente, em cinco dias, sobre fls. 29-31. \r\n\r\nProc. 2007.841.001558-6 - Valquiria Dias Moura. X Elias Thomaz Filho. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 616 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006912/2001 (2001.841.000630-4) - Edmilson Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Victorio Enrique Strautman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Rodolfo Tanus Madeira - OAB RJ049464). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Oficie-se ao Banco Itaú solicitando o desbloqueio da conta mencionada no ofício de fls. 111. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.000901-4 - Helio Soares Marinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleanir Pereira da Silva - OAB RJ060266). X Cse-mecanica e Instrumentação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Francisco Corrêa Athayde - OAB PR008227). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.841.001071-5 - Fernando Airton Guaraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Consultel Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468, Eduardo Cruvinel - OAB SP197059). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.003896-8 - João Luis Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844). X Joilson Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). 1 - Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC; 2 - Aos interessados sobre ofício do Detran de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.841.004207-0 - Vinícius Cardoso de Castro Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779, Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575). X Agelson Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda.. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.000019-2 - Antônio de Pádua Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 78, conforme requerido a fls. 88. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.000079-9 - Selma Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944, Eldo Alves - OAB RJ068399). X Friendes Produções Artísticas. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;\r\n\r\nb) PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2006.841.000093-3 - José Manoel Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401, Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB RJ080750, Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB RJ071545). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 111, conforme requerido às fls. 115/116. Após, intime-se a parte ré para complementar o depósito de acordo com a planilha de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.841.000227-9 - Neilma Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Express de Macaé Cellular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.001120-7 - Angelica Mineli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB RJ145674E, Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). X W. Borge da Costa Me. Ante o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 58, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III do C.P.C. Sem custas e honorários. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.002817-7 - Marli Rangel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Vivo-telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 77, conforme requerido a fls. 80. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.003276-4 - Andréa Ferreira Fernandees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ceia Zogbi - OAB RJ085247). X Wilson M. Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para condenar o 1 º réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da venda do veículo; \r\n\r\nB) PROCEDENTE o pedido para condenar o 1º réu ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros legais incidentes a partir da citação;\r\n\r\nC) EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, em relação ao 2º réu;\r\n\r\nProc. 2007.841.000161-7 - Hodavias Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000590-8 - Melina Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Bcp S/a. - Claro. 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 63, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.000607-0 - Delisete Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119). X Casas Mazzarope LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000630-5 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Eraldo de Andrade Alves. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, os termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000697-4 - Rafael da Silva Mozer. X Net - Rio Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001324-3 - Vanessa Vasconcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson do Amaral Romão - OAB RJ097969). X Globex Utilidades S/a. (ponto Frio). INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.003131-7 - Roberto Carlos Carvalho Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.841.004002-1 - Amilson da Mota Pacheco. X Rio de Janeiro Informática LTDA Me e outros. Ante a manifestação do reclamante às fls.86, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.841.001166-7 - Andrea Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Viajes Norte Câmbio e Tur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.002496-0 - Marcelo Azevedo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Fabiano Lima Paschoal de Souza - OAB RJ128753E). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do art. 269, II do CPC, para determinar o prosseguimento da execução no valor R$ 2.369,50 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.369,50, depositada à fl. 158, conforme requerido às fls 176, bem como do valor restante em favor da executada. Após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.841.004456-9 - Leandro Lirio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Renato da Penha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). Comprove o exequente a propriedade do veículo pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.841.000801-4 - Irene Francisca de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Ponto Frio-globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 59, conforme requerido a fls. 62. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Desentranhe-se fls. 63, juntando-se aos autos pertinentes, eis que estranha ao presente feito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.002425-1 - Sônia Sueli Pereira Vieira. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002745-8 - Nathalia Martins Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004102-9 - Milson Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Telemar-beneditinos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moy ses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000610-0 - Francirlene Ferreira de Araújo. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001741-8 - Ana Cristina Junqueira de Azevedo. X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.841.000337-0 - Regla Soares Sima. X Elson Borges Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Guimaraes de Souza - OAB RJ102610). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 199516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "199546": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.841.003266-1 Vítima(s): Isamara Souza Ferraz. X Fernando Antonio dos Reis Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). 1) Retiro o feito de pauta. 2) Designo A. I. J. para o dia 28/06/07, às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 199546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.029.004680-5 - M.P. X M.M.-.R.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos até 10 dias antes da audiência, além de prova testemunhal (fls. 06), indeferindo a realização de prova pericial estando atestada a necessidade do adolescente pela prescrição médica de fls. 10. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/07, às 13:45. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nAlimentos, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001857-5 - MARIA EDUARDA DE ANDRADE ARAUJO FONTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X MARCIO MANOEL DA SILVA FONTE Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu, em favor da Autora, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo, pagos até o dia cinco do mês, mediante recibo em mãos da representante legal. Designo dia 29/06/07, às 11:00 horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se, salientando-se ao Réu que poderá contestar os termos da presente ação até a ACIJ que será designada na data acima, caso as partes não cheguem a um acordo, ciente de que na ausência de contestação presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na incial. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1998.522.004065-2 (15850) - NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS # E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X PRISCILA DA SILVA RODRIGUES DE FARIA Decisão:A sentença de fls 21 contém erro material constatável ictu oculi, pois deixou de constar equivocadamente o dispositivo das custas. Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença , cuja parte final passa a ser lançada incluindo o dispositivo:(...) Isento de custas por se tratar de procedimento de competência da Infancia e Juventude (art 141 & 2º da Lei nº 8069/90) \". Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença tal como foi lançada nos autos. Publique-se , registre-se na seqüência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação , por certidão , na própria sentença destes autos e no seu registro e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.000454-0 - FÁBIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FÁBIA GABRIELA GONÇALVES ROSA) Decisão:1- Fls. 29/34: recebo a emenda à inicial. 2- Defiro JG. 3- Designo audiência prévia de conciliação junto ao JIC para o dia 22/06/07, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 200048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "200137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000871-7 - CLAUDEMIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X Falecido: SUELI SOUZA DE AZEVEDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.075.000904-7 - ZENITH LOURENCO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: LUIS CARLOS RANGEL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venha a certidão do distribuidor de inventários.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000831-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADRIANO RODRIGUES BATISTA Decisão:(...) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...) 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000791-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON CONCEICAO OLIVEIRA Decisão:(...) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...) 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000961-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORDAM GUIMARAES Decisão:(...) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...) 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002886-2 - ESPOLIO DE WALDEMIRO KAPLER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.003197-0 - RUTH IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X MILTON DE MELLO Decisão:(...) 2. ( x ) Quanto ao pedido de inventariança venha a concordância dos demais herdeiros; 3. ( x ) Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo; 4. Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça; 5. Oficie-se para apuração dos saldos; 6. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil); 7. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados; 8. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias; (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida, Consequentemente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000846-8 - ROLANDO MONTEZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:a) narrar a causa de pedir correspondente ao pedido de indenização por danos morais;b) esclarecer a data da instalação do Chip.3. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275, inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e consequentemente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000847-0 - JOSE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:a) narrar a causa de pedir correspondente ao pedido de indenização por danos morais;b) esclarecer a data da instalação do Chip.3. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275, inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002238-4 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, assiste razão ao embargante, pois não constaram da decisão, expressamente, os efeitos em que o recurso foi recebido.3. Ante a omissão verberada, declaro a decisão de fls. 105/106, para fazer constar o seguinte: Recebo o recurso de apelação de fls.80/98, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.5. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000601-0 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao agravado.2. Ao autor sobre a contestação.3. Diante da impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 47 e concedo ao autor o prazo de 10 dias para depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 6 (seis) últimos meses antes da instalação do Chip, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000865-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE MOLINA BARROS Decisão:(...) 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 12/14 .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000792-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS AMANCIO PEREIRA Decisão:(...) 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 23.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.075.000793-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXSANDRO PEDROSA DO NASCIMENTO Decisão:(...) 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 23.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReivindicatória, de Consumo de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2006.075.001331-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS - PAROQUIA DE SAO SEBASTIAO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Ao ilustre perito sobre as impugnações.4. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória, pelos lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.075.000845-6 - FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Considerando a planilha de fl.15, percebe-se que o autor recebe, diariamente, o valor de R$ 531,00, o que afasta a presunção de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo, de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:a) atribuir correto valor à causa tendo em vista os pedidos das alíneas d, f, g e h;b) esclarecer os pedidos e as causas de pedir em relação a cada um dos réus.3. Publique-se \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.075.003274-2 - PINDARO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO), Procurador: JOÃO MARIA RODRIGUES Despacho:Venha aos autos a certidão do RGI, atualizada, referente aos lotes 1, 2 , 7 e 35, após apreciarei a emenda de fl. 37. Publique-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002190-5 - EDNA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES C. BESSA (RJ-000001)) X JOAO MARIANO DE MELLO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, procurar a Defensoria Pública.2. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.000330-0 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: RUBENS DOS SANTOS Sentença:(...) 6. Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos requerentes, para possibilitá-los receber, junto à Caixa Econômica Federal, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, na proporção de 1/2, para cada um, o saldo referente ao FGTS (fl. 50), a que faria jus o Sr. RUBENS DOS SANTOS, falecido em 15/04/2002. 7. Deixo de determinar o depósito da cota-parte do segundo requerente em caderneta de poupança, tendo em vista, ter o mesmo atingido a maioridade civil (fl. 22). 8. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 9. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. 10. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.000614-5 - JULIO CESAR TAVARES SOARES E OUTROS X Falecido: ALCIDES ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Sentença:1.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a parte autora foi intimada para tal providência (fls. 95/101), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 102), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 2. Custas pela parte autora, observando-se o art.12 da lei nº1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.002366-0 - GILZIRA SOARES DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X Falecido: JAYME MACHADO DE OLIVA Sentença:(..) julgo procedente o pedido formulado por GILZIRA SOARES DE OLIVA , para possibilitar à requerente receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o crédito relativo à diferença dos 3,17 (três, vírgula, dezessete por cento), junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, conforme fls. 19, a que faria jus seu finado esposo Sr. JAYME MACHADO DE OLIVA , falecido em 04/08/2002.8. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 9. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.10.Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.11. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.001239-1 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X Falecido: TARGINO GRACELINO DOS SANTOS Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por . MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DOS SANTOS, para possibilitar à requerente receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o crédito relativo à diferença dos 28,86 (vinte e oito, vírgula, oitenta e seis por cento), e dos 3,17 (três, vírgula, dezessete por cento), junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, conforme fls. 43/44, a que faria jus seu finado esposo TARGINO GRACELINO DOS SANTOS , falecido em 26/04/2004.6. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 7. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. 8. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002025-9 - ZENEIDE SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X Falecido: JOSE RIBAMAR MONTEIRO FREITAS MONTEIRO Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 24/24vº), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 25), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002653-5 - THIAGO LUIZ DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X Falecido: NILSON DE PAULA E SILVA Sentença:1.Considerando que os autores não promoveram o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que os autores foram intimados para tal providência (fl. 28vº), bem como por publicação no Diário Oficial (fls. 29), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 29), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000939-4 - MARIA AUGUSTA OLIVEIRA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: ROLDÃO ALVES ANDIDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a certidão do distribuidor de inventários.b. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.003023-8 - Inventariante: FRANCISCO DE PAULA MAGALHAES MINHAVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X RAUL ANTONIO GONCALVES GRILO MINHAVA Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002777-1 -, Inventariante: NILZA TALARICO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) JOSE MIGUEL MANSUR Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.075.000559-4 (255) - CLAUDIO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X NILZA CAROLINA GONCALVES BARBOSA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. 2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.075.000080-8 (666) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDECI DO NASCIMENTO CORREA Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 36), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 38), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002565-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO B. DE ALMEIDA Despacho:Fl. 95: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000575-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ALEXANDRE MARQUES RODRIGUES Despacho:Fl. 95: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001347-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ROMILDO PEREIRA Sentença:1. Considerando que o autor não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda que o autor foi pessoalmente in timado para tal providência (fl. 58), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido (fl.59), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 2. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.002507-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TATIANA ALBUQUERQUE MOREIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.000183-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO SEBASTIAO DA SILVA Sentença:(...) 18. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. Em decorrência, o autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69, vedada a capitalização de juros (anatocismo). 19. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50. 20. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 21. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001380-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURELIO P. RODRIGUES Sentença:6. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à perda do objeto, o que configura a ausência de interesse de agir superveniente.7. Custas pelo autor. Honorários advocatícios conforme avençados.8. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.9. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002595-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO DE ABREU ANACLETO Sentença:1. Considerando que ainda não houve a citação do requerido, HOMOLOGO a desistência da pretensão (fl. 33), para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo autor. Sem honorários. 4. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. Desentranhem-se os documentos originais, entregando-os ao patrono do autor. 6. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.075.003107-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ANDREA CRISTINA TORRES PINTO Sentença:(...) 7. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69. 8. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. 9. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 10. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003140-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA COSTA PEREIRA Decisão:(...) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. (...)3. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...) 4. No prazo improrrogável de cinco dias (...), poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (...) 5. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.000036-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PORTO ROSSI CONFECCOES LTDA Sentença:1. Considerando a composição amigável do litígio, conforme informado à fl. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente. 2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000483-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RODRIGO SILVA DE LIMA Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 23/24, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Custas pelo autor. Honorários compensados. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000484-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDAIR MENDONCA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 26/28), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. (...)2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6o do artigo 3o do Dec. Lei 911/69, com a alteração dada pela Lei 10.931/04, sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido. (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.000637-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Decisão:1. (...) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. (...) 3. (...) poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído. 4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002495-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO HENRIQUE SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000261-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONALDO ANTONIO DA SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, regularizar o pólo passivo com a habilitação dos sucessores do réu.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002846-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Decisão:Defiro a purga da mora, no prazo de cinco dias, nos exatos termos do contrato, sob pena de deferimento da liminar. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.075.000256-9 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA Despacho:1. Regularize-se a representação processual da ré, sob pena de revelia, no prazo de 10 (dez) dias.2. À autora sobre a contestação.3. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir prova, especialmente a perícia contábil, para se apurar a quitação dos valores, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.3. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.4. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002817-5 - Inventariante: ANTONIO ROBLES RODRIGUEZ X AUGUSTINA RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.LARANJA (SP-098644) Sentença:1. Homologo, por sentença, os cálculos de fl. 80, para que surta seus efeitos legais. PRI.2.Proceda-se ao reconhecimento do imposto de transmissão.3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.001849-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.075.002339-4 - REGINA CELIA EMIDIO MARTINS JUSTE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Concedo à ré o prazo de cinco dias para fornecer o endereço a ser enviado o ofício de fl.174, ante a certidão de fl.178. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002257-4 - EDIMIRO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl.158), não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total da execução. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.000219-0 - ELMA DOS SANTOS X PASCHOALINO CARRIOLO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl.76) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total da execução. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.075.002290-6 - NEIDE COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAU Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir os despachos de fls. 16 e 24.2. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000656-3 - MICHELLE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 25) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000922-9 - ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Considerando a decisão de fls. 48 do apenso, diga a autora se persiste o interesse de agir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000074-1 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) 16. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em decorrência, torno sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e defiro ao autor o levantamento do valor depositado.17. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, aplicando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. 18. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.000077-9 - MARIA ROZA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Ante a decisão de fl.34 do apenso, diga a autora se persiste o interesse de agir. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000080-9 - EVA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Ante a decisão de fl.36 do apenso, diga a autora se persiste o interesse de agir. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000657-5 - NATANAEL ESMAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 24) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000658-7 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte parte autora (fl. 33) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 4. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000777-4 - JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 30) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000786-5 - DENIL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Diga o autor se promoverá ação ordinária para discutir a abusividade da cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.075.000795-6 - MARLENE RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Considerando a decisão de fls. 34 do apenso, diga a autora se persiste o interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2007.075.000796-8 - MEIRE PEREIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVCOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 18) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000805-5 - LUZIA DE MATOS GOCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 20) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000806-7 - CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 21) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000839-0 - JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 20) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Có digo de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000923-0 - LUCIMAR TEIXEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Diga a autora se promoverá ação ordinária para discutir a abusividade da cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.075.000930-8 - MARIA DE NAZERETH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Diga a autora se promoverá ação para discutir a abusividade da cobrança. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.075.002868-0 - DALIAH FERNANDA MORAIS DA TRINDADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) 17. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a revisão da relação obrigacional existente entre as partes desde a sua origem, expurgando-se da dívida da autora junto ao réu (total consolidado: R$ 23.607,45 - fl. 257) a capitalização dos juros (efeito anatocismo), no valor de R$ 415,02 (quatrocentos e quinze reais e dois centavos), bem como o valor que excedeu à taxa de mercado média de juros de 8,2% ao mês no período em que o saldo devedor que extrapolou o limite do Cheque Especial, tudo em dobro, corrigido monetariamente pelo índice do TJ-RJ a contar da propositura da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.075.001857-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001628-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Despacho:Considerando o interesse do réu em consignar equivalente em dinheiro, pois não se opõe ao pagamento da dívida (fl. 25, primeiro parágrafo) concedo-lhe o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para depositar em juízo o valor descrito na planilha de fl. 46, ou seja, R$ 15.749,75 (quinze mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), deferindo, desde já, a expedição de guia. Publique-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.075.002189-6 - AMELIA DE IULIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X ANTENOR FERNANDES FARIAS Sentença:(...) 06. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária (artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"a\", da Lei 8245/91), sob pena de desalijo compulsório extinguindo-se o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 07. Condeno ainda a Suplicada no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200, 00 ( duzentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. 08. Expeça-se mandado de intimação. 09. Deixo de fixar o valor da caução a teor da Súmula 13 do antigo Tribunal de Alçada Cível. 10. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 11. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001776-5 - ZENILDA MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X LUIZ FELIPE MANHAES CESAR Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação desde junho de 2005 até a efetiva entrega das chaves, acrescido de multa no valor correspondente a três meses de aluguel, tudo corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I , do CPC.15. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo, a teor da alínea \"d\" do inciso II do artigo 62 da Lei n. 8.245/91, em 10% sobre o montante devido.16. Expeça-se mandado de intimação.17. Após o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J, do CPC e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.075.000061-4 (690) - MANUEL MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X NEIDE DE ARAUJO DURVAL), Fiador: RAYMUNDO FERREIRA SANTOS Despacho:Considerando a insuficiência de saldo não houve bloqueio, conforme documentos em anexo. Ao exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, com Imperioso Pedido de Liminar para Retomada do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.075.000591-1 - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X VERONICA MACHADO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Venha o documento mencionado no item 01 de fl.03.2. Considerando que a notificação de fl. 23 foi recebida por terceira pessoa, indefiro a liminar.3. Citem-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.000530-3 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Decisão:Suspendo a execução. Ao embargado. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.075.000369-9A - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MECANICA BRIAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Despacho:1. Considerando a certidão de fl. 20vº, recolham-se as custas.2. Fl. 21: Recolhidas as custas, defiro.3. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.075.002255-2 - LUCIANO JOSE DE MAGALHAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.075.001335-0 (1765) - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTROS Sentença:1.Considerando que o autor não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que o autor foi intimada para tal providência (fl. 53), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 54), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.075.000315-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X GEREMIAS GOLDINO DE OLIVEIRA Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 674vº), bem como seu patrono retirou os autos devolvendo-os sem manifestação (fl. 73), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 75), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.075.000326-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X REGINA DA CONCEICAO NOGUEIRA Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 64vº), bem como seu patrono retirou os autos devolvendo-os sem manifestação (fl. 63), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 65), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001937-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X PONTO REFERENCIAL MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais descritas à fl. 43. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000711-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 50vº), bem como por publicação no Diário Oficial (fls. 51), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 52), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.075.000569-4 - HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003248-1 - CLEBIO SUET RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Revogo o item 03 de fl.31.2. Cumpra-se o item 02 de fl.31, sendo imprestável o documento de fl.42.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.075.001689-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOLIVAR DE OLIVEIRA MARTINS PRODUTOS ALIMENTICIOS ME E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução com fulcro no art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002058-0 - ERIC SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 91/99 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002953-6 - CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X AMPLA - SUCESSORA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:1.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda. os termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incluído pela Lei 11.382/06, em que se estabelece como válida a intimação da parte no endereço fornecido nos autos (fl.27), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000907-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO Despacho:1. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275, inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000990-4 - CARLOS ROBERTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA POLICLINICA DE PIABETA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.075.000987-2 - ANTONIO ZOZIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando ao autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários periciais e advocatícios, sendo estes no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do que dispõe o parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei n. 1.060/50. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.12. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001329-5 (1760) - MAURISA ROSA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 200,00 (duzentos reais), a teor do que dispõe o parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC, aplicando-se, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50, eis que é beneficiária da gratuidade de justiça. 21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.22. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.000174-7 - TALITA BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta ) dias.Decorrido o prazo in albis, voltem. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002045-4 - WILKENS JAYME DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000672-2 - ANTONIO MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X DISTAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Sentença:(...) Por todo o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.7. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.8. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.9. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.075.000728-3 - MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a manifestação do Perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2002.075.000979-6 (1467) - EUCLIDES CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X NEIL PAULO VALE Despacho:Aguarde-se por 30 dias a habilitação dos sucessores . Decorrido o prazo in albis, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.075.001733-3 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X MARIA DAS GRAÇAS BELMIRO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se o imóvel foi desocupado. Em caso afirmativo, expeça-se mandado de pagamento (fl.72) em favor da ré. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002142-9 - ATALIBA SABINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após conclusos.2. Cumpra-se fl.131.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000830-4 - GIL CRIS LOCADORA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X DE LAFAYETE ALTO FALANTES LTDA Despacho:1. Esclareça a competência deste Juízo já que as partes não são domiciliadas nesta Comarca.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.027455-0 - RAYMUNDA MARIA GOMES PIERANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X DERALDO DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo, para tanto, cumprir o item 01, do despacho de fl. 88.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000049-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ARAUJO SILVA X JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001644-8 - MARIA LUCIA MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X DAVID DA SILVA MARQUES Despacho:Cumpra-se fl.32, item 03. \r\n\r\nProc. 2005.075.002806-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOSE FERREIRA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002816-5 - RAYMUNDA MARIA GOMES PIERANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MARIA LOURDES MELO DE JESUS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta ) dias.Decorrido o prazo in albis, voltem. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.075.001453-1 - FRANCISCO BASTOS GIFONI (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X MANOEL BASTOS GIFFONY E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 21 no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisas \r\n\r\nProc. 2007.075.000203-0 - ESPOLIO DE OLIVIO VITORINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Despacho:1. Regularize-se com a assinatura do advogado, sob pena de revelia, no prazo de 10 dias.2. Sem prejuízo, esclareça o Sr. Oficial de Justiça a apreensão das CTPS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.075.002633-2 - KELI CRISTINA BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Sentença:1. Considerando que o período de gestação é de nove meses e de que o fato ocorreu em 2002. Considerando, ainda, que a parte autora foi instada a se manifestar quanto ao interesse no feito, tendo em vista o decurso do tempo e quedou-se inerte, conforme certidão de fl.71, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.002408-3 - JOAQUIM SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ADRIANA CRISTINA DA SILVA Despacho:Reconsidero o item 01 de fl.42vº. Intime-se a ré acerca do nº da conta (fl.42). Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000882-1 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PA GOLD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). 2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.000392-4 - JOELMA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA- CONSORCIO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão. 2. Fl.121: Esclareça a parte autora se renuncia ao direito que lhe foi concedido no acórdão (fl.118).3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000912-4 - GILSON JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre o laudo.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001224-0 - ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000076-7 - UBIRAJARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao pedido, tendo em vista o pedido de fl. 07, alínea \"j\" ou deduzir pedido genérico.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000124-3 - ANTONIO PAULINO JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 50/51. Anote-se no DRA a exclusão dos 2º e 3º réus.2. Depreende-se da emenda que a ação visa a indenização por danos morais, ante a desistência dos pedidos \"c\" e \"d\" de fl.04, conforme item 06 de fl.50. Entretanto há coisa julgada quanto à segunda autora, pois esta promoveu ação perante o Juizado, razão pela qual deve ser excluída do pólo ativo, sob pena de indeferimento da inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000654-0 - VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS S/A Decisão:1. À autora sobre a contestação e sobre o agravo retido que ora recebo. Após, voltem. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001160-6 - WILMA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X UNIBANCO AIG- SEGURO & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Desentranhem-se a petição de fl. 184 e os quesitos de fl.185, posto que intempestivos, conforme fl.186 e devolva-os ao subscritor de fl.184.2. Declaro encerrada a produção de prova pericial.3. Cumprido o item 01, venham conclusos para sentença, pois desnecessária a prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000209-9 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO, Falecido: MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000708-7 - JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC.2. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 31, (...) concedo ao autor o prazo de 10 dias para depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 5,80 ( seis reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 (dez) últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.(...)7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,(...) 9. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001897-6 - LUIZ AMERICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre o laudo.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000681-2 - PIABEPAN REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X VALEPACK COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:Fl. 32: Esclareça o cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000882-0 - PEDRO PAULO MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre o laudo.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000948-5 - CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 51, tendo em vista a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinqüenta centavos) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000443-8 - ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:1. Defiro a emenda de fl. 19. Anote-se onde couber o valor da causa. Venha cópia para citação. 2. Substitua-se a capa dos autos (rosa), eis que se trata de procedimento ordinário.3. Cite-se, com advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.075.002367-2 - AMELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Sentença:(...) 3.1 Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré à obrigação de não fazer consistente em abster-se de suspender os serviços de energia elétrica da autora pelo inadimplemento do valor de R$ 175,10 (cento e setenta e cinco reais e dez centavos), referência agosto de 2005 (fl. 22), até que a autora seja cientificada do resultado do procedimento administrativo (fl. 18) e que esgote o prazo para recurso administrativo, mantendo-se intacto o direito de ação de ambas as partes perante o Poder Judiciário. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.2 Ante a sucumbência recíproca, custas e honorários periciais pro rata e honorários compensados, sendo que a autora está sob pálio da gratuidade de justiça. 3.3 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001958-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X UELINGTON PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001696-7 - JOAO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X IARA \"DE TAL\" Sentença:1.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a parte autora foi intimada para tal providência (fl. 75vº), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 76), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do art.12 da lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.001955-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FERNANDES NEVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002802-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON DE OLIVEIRA Sentença:1. Considerando que as partes transigiram, conforme informado à fl. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC. Honorários Compensados. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. Oficie-se como requerido à fl. 22.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.003271-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 23/24: Esclareça o pedido, pois o réu foi citado, porém o veículo não foi encontrado, tendo em vista que foi leiloado, conforme informação do Oficial de Justiça fl.19vº.2. Certifique-se a manifestação do réu.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000123-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE BENUTTI Sentença:1. Considerando que as partes transigiram, conforme informado à fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC. Honorários Compensados. 3. Oficie-se conforme requerido à fl.27.4. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000473-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERLAN LIMA LAURIANO Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pelas partes (fl.27) , HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art. 26 do CPC, §2º do CPC. Honorários compensados. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. Oficie-se como requerido à fl. 27.6. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000862-6 - ESPOLIO DE CLAUDIONOR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO CARDOSO E OUTRO Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art 927, I do CPC. 2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002492-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO PENNA GOMES Sentença:1. Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda. os termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incluído pela Lei 11.382/06, em que se estabelece como válida a intimação da parte no endereço fornecido nos autos (fl. 36/36vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000856-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO CASTILHO VALLE Despacho:1. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante da constituição do devedor em mora, no endereço constante do contrato de fls. 17/18. 2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liiminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000181-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALINE ARAUJO DE SOUZA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou que o endereço fornecido na inicial é o endereço da ré, eis que não constou do contrato celebrado entre as partes o referido endereço. Ademais, a notificação de fls.24/25, foi devolvida tendo em vista ser a pessoa desconhecida. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000635-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA Decisão:1. Indefiro a liminar por falta de constituição do devedor em mora. 2. Cite-se o Réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000636-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE E SILVA BARBOSA Despacho:1. Esclareça, no prazo de 10 dias, a constituição do devedor em mora, tendo em vista não constar do contrato realizado entre as partes (fls. 09/10) o endereço do devedor e a notificação de fl. 19 ter sido recebida por terceira pessoa estranha à lide.2. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000829-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUSA Despacho:1. Esclareça, no prazo de 10 dias, a constituição do devedor em mora, tendo em vista não constar do contrato realizado entre as partes (fl. 16/17) o endereço do devedor e a notificação de fls. 19 ter sido recebida por pessoa diversa do devedor.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000561-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001246-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO HENRIQUE VIEIRA MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.075.000396-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DO NASCIMENTO VIEIRA PIRES Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fl.16, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas pela autora. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000454-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ISAIAS BEZERRA DA SILVA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.22) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4. Solicite-se a devolução do mandado de fl. 21 independente de cumprimento. 5.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 6.P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000865-0 - JOSE CARLOS NEDER MARCATTI (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X JULIO CARLOS PEREIRA DE JESUS E OUTRO Sentença:(..) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reivindicatório para reconhecer o direito de propriedade do autor e condenar os réus a desocuparem o imóvel, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de desocupação compulsória e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de retenção, deduzido pelos réus. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.28. Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e de honorários, sendo estes 10% sobre o valor da causa, ressaltando que os réus são beneficiários da gratuidade de justiça, aplicando-lhes, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.30. Transitada em julgado, intimem-se os réus para desocupação do imóvel. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Material sofrido C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001954-3 - RENILDO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:(...) 26. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, corrigida a partir desta data pelos índices do TJ/RJ e a quantia de R$ 579,00 (quinhentos e setenta e nove reais), a título de danos materiais, corrigida a partir da propositura da ação pelos índices do TJ/RJ, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 27. Quanto ao pedido da letra \"f\" de fl. 11, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir superveniente, ante a perda do objeto. 28. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 29. P.R.I. (...) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001395-7 (1815) - ROMILDO PERES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Regularize-se a abertura do 2º volume a partir de fl. 200.2. Declaro encerrada a instrução. Cumpra-se fl. 213, devendo ser retificada a certidão de fl. 297 ante o que consta de fl. 293.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.075.002899-2 - DALMIR ROQUE SCHIMITZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X MARIA DA GLORIA DE L FERREIRA Sentença:1. Considerando que o autor não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando que foi expedida intimação pessoal, para o endereço que declinou na inicial, para tal providência (fl. 36), havendo notícia de que se mudou. Considerando, ainda, que foi realizada a sua intimação através de publicação no Diário Oficial (fl. 44/47) deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 48), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 2. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, porque não houve contestação. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002584-1 - CONSTRUTORA BOM JESUS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TEREZINHA DA SILVA STAMPA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 12/07/07 às 14:00 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001361-9 - EUTALIA DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X PLACIDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, o atual endereço da testemunha Fabio de Castro Lourenço, tendo em vista a certidão negativa de fl. 84vº.2. Publique-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002702-3 - MICHELLE DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre o laudo.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.075.000286-6 (790) - LUZIA BIANCA DE ALMEIDA ROGER (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X JANILCE PORTO DE FRANCA Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 23), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 24), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custasna forma do art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002837-0 - ELIEZER CRISOSTOMO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nProc. 2006.075.002314-5 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PLANALTO MODAS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003009-5 - MARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S.A. Despacho:Intime-se o patrono subscritor de fl.17, por publicação e por carta com AR, para prestar os devidos esclarecimentos, ante o que consta de fl. 22. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000833-0 - WENDEL GRABRIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTRO Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer quem são autores, dada a contradição entre 1º e 3º parágrafos de fl. 02, divergindo, ainda, especificar no pedido os danos morais e materiais.2. Publique-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002966-4 - JACIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) 14. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a indenizar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, a contar desta data, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC), a contar da citação. Condeno, ainda, a ré a cancelar todas as faturas relativas à linha telefônica n. 21-2454-2785, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, confirmando-se a tutela antecipada. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 16. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. 17. (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001013-8 - REGINA CAELI DOS SANTOS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos solicitados pelo ilustre perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000807-0 (1332) - DIRCE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Despacho:Atenda-se a 1ª parte da cota do Ministério Público (fl.120). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000063-5 - MARLENE DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X GENARIO DE SOUZA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.12. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.13. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001678-3 - VANUZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MANOEL CADENA DOS SANTOS Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.12. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.13. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001614-1 - LIGIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ERMELINDO TINOCO FERNANDES Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.11. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.12. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002149-8 - LUCAS PECLAT DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA NASCIMENTO COELHO (RJ-035927)) X NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. 11. Custas na forma do art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.12. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000011-1 - ELISA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NILO Ao autor. em réplica.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001902-4 - MARCOS ANTONIO MATOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X PONTO FRIO) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nId: 200137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000737-6 - DIOGO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-000001)) X OSMAR GOULART DA SILVA FORNEÇA O INTERESSADO AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.075.002726-6 - LANDE CRISTINA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X FRANCISCO ESPIRITO SANTO RIBEIRO) Decisão:Defiro a emenda a petição inicial.Anote-se onde couber. Cumpra-se item 3 de fls.15.Com este, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 200138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.011842-6 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR E OUTRO Despacho:Primeiramente venham aos autos cópia autenticada ou original dos documentos de fls.08//09 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.001658-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO ALFREDO MARTINS Despacho:FLS 176- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.031.002225-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUADMAR LIMA MARINHO Despacho:Comprove o autor a notificação extrajudicial da mora, face o contido às fls.13. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.008809-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X HERBERTO JOAO G TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.001105-0 - YARA BAPTISTA BONIFACIO NERY (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X ALFREDO ELIAS NERY ...AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS POR CAUSA DA INCIDÊNCIA DE NOVA LEI FALTANDO, A SABER, CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 7,52.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.020654-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RUBENS PEDRO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.021068-0 - MARCOS RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234)) X KLEBER DOS SANTOS BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.031.021080-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000190-3 - BRADESCO SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AGORA SYSTEMS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000417-5 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ISAURA MARIA BORGES NETTO), PEDRO PAULO BORGES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000635-4 - CARVALHO SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000665-2 - THALITA BASTOS MORAES, ALICE CRISTINA BASTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929)), Falecido: CARLOS DAMIÃO DE LIMA MORAES) X A JUSTIÇA PÚBLICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000681-0 - CEZAR ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X COLCHOARIA REGINA LTDA), ANA REGINA MARINI), ALDIR LUIZ MARINI), WALTER LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003689-2 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X ARMANDO DUARTE \" ao autor para que recolha a taxa judiciaria, a saber; campo 20, conta 0101-6, R$ 97,05\". \r\n\r\nProc. 2005.031.001346-8 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X CLOVIS REN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.007070-3 - JANETE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-100782) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, nos termos do art. 4575 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000359-6 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) Despacho:1) Traga a parte ré o documento de fls.48/51 com firma reconhecida.2) Prazo de 10 dias; 3) Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.005219-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X SEGURADORA NATIONWIDE MARITIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls 220, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em 20 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000113-7 - MONICA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE HOUVE SUSPENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.031.002237-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X JOILSON PAULO DA COSTA Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao que dispõe o artigo 58, inciso III, CPC. Atente-se o autor para informação cartorária de fls.15 vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.001968-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ CARLOS BELISÁRIO NOGUEIRA Decisão:Cite-se em execução.Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação na forma do artigo 652, CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.014250-7 - IVANDI RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:FLS 29- DEFIRO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.004547-7 - RVRF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.031.000815-1 - FRANKLIN VON DOELINGER NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 05/07/07, às 13h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.003554-5 - APMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO para condenar a ré a pagar ao autora a quantia de R$ 263,34 (duzentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos - QUANTIA JÁ DOBRADA), devidamente atualizados e corrigidos com juros legais e correção monetária desde a data da cobrança, a título de danos materiais; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÍVIDA DO AUTOR EM RELAÇÃO A RÉ, em relação aos fatos narrados aos fatos narrados na inicial; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) a título de danos morais. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.031.002208-6 - LEIDE MONTILHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) X CIDMAR CAMPOS Decisão:Defiro a inventariança. Sendo a meeira única sucessora e na ausência de herdeiro incapaz, a hipótese é de adjudicação. Anote-se a convolação para o rito do arrolamento.Atribua-se valor aos bens; após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.031.004973-6 - EDILMA COSTA SUDRE (Adv(s). Dr(a). ADENILDO MARQUES MACEDO (SP-223626)) X DAVID QUINTANILHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000938-6 - SANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BANCO BRADESCO S/A - AG. MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.010635-7 - CAROLINA DA SILVA GRPOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Decisão:1 - EM RELAÇÃO AO AGRAVO RETIDO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS 28, V°, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS;2 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL REQUERIDA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA;3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.011120-1 - ENNIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:FLS 371/373- DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.031.001521-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEILTON CALIXTO DE JESUS Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001523-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA FERREIRA NOBREGA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.10. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar c/c cominação de pena para caso de novo esbulho do imóvel de posse dos autores \r\n\r\nProc. 2007.031.000978-1 - CLÁUDIA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ADRIANA PEREIRA VICENTE Despacho:Face a duvida gerada, e ainda em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a fim de evitar possível alegação de nulidade processual, concedo o prazo para que a parte ré apresente a sua defesa a contar da intimação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000178-7 (7560) - ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X FLORIPEDES ESTEVEZ DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.000160-2 - JOAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Portaria: \" ao autor para que recolha as custas do oficio, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0.17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.000577-0 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X JOAO BATISTA MORAIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877), Dr(a). MARIA ANGELICA NUNES GOMES (RJ-052711) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.031.000451-1 (127) - GILDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). ADRIANA F. BRAGA (RJ-106605) Despacho:FLS 449/451- DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.031.000776-7 (1975) - VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724)) X Confinante: FIRCON CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA), Confinante: ISAIAS TEIXEIRA COELHO), Confinante: GERCINA COSTA COELHO Decisão:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, bem como o disposto no inciso I do art. 109 da Carta Maior, e, ainda, a Súmula n° 150 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói, competente por distribuição, visto que a área objeto desta ação é constituída de terreno acrescido de marinha, logo de interesse jurídico da União Ferderal. Dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.017619-0 - ANTONIO MARIO BARROSO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X CLEO DE LOURDES BORGES E CUNHA Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O DERRADEIRO PRAZO DE 60 DIAS PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.031.002239-6 - JOEL ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X HELOISA MIGON BORREGO) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa dos autores e réus, inclusive os cônjuges, se houverem;E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, promovidas contra os possuidores desse período; 3) Comprovantes de pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do \"animus domini\";4) Certidão atualizada, expedida pela Circunscrição Imobiliária dos lotes confrontantes;5) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipal de Fazenda - Núcleo de Tributos Imobiliários. \r\n\r\nId: 200130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.034.000108-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:À defesa para apresentar contrariedade ao libelo acusatório. \r\n\r\nId: 199961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.001491-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO BATISTA Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de pedido de alvará formlado por CARLOS HENRIQUE DA SILVA BATISTA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/05. Decisão às fls. 06, verso, onde foi indeferido o pedido inicial. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o indeferimento de fls. 06, verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC. P.R.I. Ciência ao MP. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de compra e venda c/ cautelar de restituição de posse. \r\n\r\nProc. 2007.036.000156-0 - ACYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARIA ROBERTO DE ASSIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado e o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.005688-5 - TERESA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X WEUDO DOS SANTOS Atos da serventia: \"Ao autor para cópia do trânsito em julgado.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005832-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL BARROS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.001773-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO SOARES DOS SANTOS \"Falta recolher Atos dos oficiais de justiça campo 37=R$ 62,96 mais CAARJ incidente.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006706-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATA DE OLIVEIRA CRELIER Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de requerimento de busca e apreensão formulado por BANCO ITAU S/A em face de RENATA DE OLIVEIRA CRELIER, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, . A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/12. Decisão deferindo a liminar e determinando a citação da rá às fls. 15. Mandado não cumprido às fls. 19v. Às fls. 23 a parte autora requer a extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 22, desde que juntado por cópia. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.004664-1 - ADELAIDE DA PURIFICAÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LORENIL LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) Sentença:Ante o Exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.036.000064-2 (21188) - CECILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.125. \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.001650-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MONICA VIEIRA SERPA VALIENSE Decisão:CONVERTO A PRESENTE PARA AÇÃO DE DEPOSITO, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE NA FORMA DO ART. 902 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.036.001650-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MONICA VIEIRA SERPA VALIENSE Atos da Serventia: \"Ao autor para recolher as custas de expedição do Mandado de entrega, bem como providenciar as cópias necessárias a fim de instruir o mandado.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.036.000225-7 (18935) - MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Atos da Serventia: \"Às partes.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.036.007064-3 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X O GURYLÃO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão: 1- J-se petição protocolada no PROGER/Capital em 02/04/2007. 2- Ao apelante para regularizar as razões de apelação, eis que não foi subscrita por seu patrono, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.036.001942-3 - AMARILIO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X ALMERINDA OLIVEIRA PESSOA \"Falta recolher o valor de R$ 6,73 nos campos 47 e 48.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.036.005805-7 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260), Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X MARIA LUCIA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado de fls.97.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.036.006025-8 - LUCY ROSA DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:Ante o Exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.003691-1 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por ALFREDO JOSÉ GOMES em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 60. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.004212-5 (24139) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROSELIA SOUZA DE ARAUJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Dê-se vista conforme requerido.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.004999-4 - ANDREA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 3,49 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 157,43Campo 42: R$ 15,74 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 271,64Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 8,74 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 8,74Campo 49:R$ 483,23 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1978.036.000037-3 (3.640) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AYRTON MOREIRA LEAL Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1979.036.000040-5 (5.182) - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), Procurador: PROCURADOR FEDERAL) X INDUSTRIA DE MOVEIS ALVES E ALVES Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1984.036.000099-9 (11.082) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LANCHONETE NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1986.036.000103-0 (12.575) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X INDUSTRIA DE MOVEIS ALVES E ALVES E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1996.524.001787-2 (23557) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X MARIA R DE OLIVEIRA FARMACIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, DADA A OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE... \r\n\r\nProc. 1998.524.002239-0 (26245) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X S R COMERCIO DE CARNES LTDA ME E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1982.036.000066-1 (8.942) - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PARQUE CENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E CIMENTO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1983.036.000155-2 (9678) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA SANT´ANA LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1986.036.000211-3 (12.147) - IAPAS - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X ELIAS VICENTE DE SOUZA Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1988.036.000357-2 (15.474) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1988.036.000358-4 (15.403) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TURISMO PARADISE LTDA Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1995.524.005397-9 (22465) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INBRABI IND. BRAS. DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1995.524.005399-5 (22463) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X INBRABI IND. BRAS. DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1995.524.005403-7 (22.459) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X INBRABI IND. BRAS. DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1996.524.003214-6 (23923) - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGARIA MARGARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1996.524.003976-0 (24.133) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MAFRINI MATADOURO E FRIGORIFICO DE NILOPOLIS E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, DADA A OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005570-6 - ELIZABETH SALVADOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X IVANILDA SALVADOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 1,74 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 78,70Campo 42: R$ 7,87 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 70,00Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 4,37 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 4,37Campo 49:R$ 175,77 \r\n\r\nProc. 2006.036.005223-0 - ANTONIA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 100/107. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AGRAVADO EM 10 DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.036.006797-6 - JANAINA LUCIA DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 3,49 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 157,43Campo 42: R$ 15,74 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 191,85Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 8,74 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 8,74Campo 49:R$ 403,44 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000188-1 - MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO, SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, SANDRA REGINA OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO, SANDRO JOAO OLIVEIRA DE CARVALHO, CELSO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:\"Vistos,etc...\" 1.Rejeito os embargos de declaração de fls. 193 por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade às fls. 188, considerando que as testemunhas apontadas são para oitiva em AIJ. 2. Homologo a desistência das testemunhas arroladas pelas partes conforme fls. 191e 194. 3. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. Declaro saneado o feito.4. Designo AIJ para o dia 21/06/2007 às 15:00 horas. Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da prova documental superveniente. Recolhidas as custas pela parte ré, intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, assim como as testemunhas arroladas às fls. 191, expedindo-se carta precatória para oitiva de Antônio Eusébio de Aguiar Barros. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 09, expedindo-se carta precatória para oitiva de Samuel da Silva Oliveira. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000188-1 - MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO, SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, SANDRA REGINA OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO, SANDRO JOAO OLIVEIRA DE CARVALHO, CELSO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Aos autores para que informem seus endereços a este juízo no pazo de cinco dias, devendo ser mencionado bairro, rua e inclusive CEP.2 - À parte ré para providenciar o recolhimento das custas e providenciar as cópias necessárias às diligências de intimação dos autores e das oitivas de testemunhas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.005703-2 (29513) - BERERNICE MARIA DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINTO CUNHA (RJ-087358) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 22,71 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 176,65Campo 42: R$ 17,66 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 74,07Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 8,39 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 8,39Campo 49:R$ 306,10 \r\n\r\nProc. 2001.036.003127-6 (30067) - CLEIDE ELOY DOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA (RJ-082452)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2003.036.003820-2 - MARIO ALVES QUIRINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X BRADESCO-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 15,73 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 169,67Campo 42: R$ 16,96 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 580,55Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 9,35 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 9,35 \r\n\r\nProc. 2004.036.003727-3 - MARCIO ENRIQUE MARTIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) 'ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000031-8 - DAISE SABINO FERRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.036.007956-9 - EMERSON SILVA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.002416-1 - MARIA DA SOLEDADE FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 3,49 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 157,43Campo 42: R$ 15,74 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 366,28Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 8,39 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 8,39 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.036.000128-7 (13669) - SIRLEI TEIXEIRA JARDIM X GENARO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo finado GENARO JARDIM, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 96/98, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 145. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.036.000407-6 (20.725) -, Inventariante: ZENAIDE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) LEONOR DE SOUZA BARROS \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006695-0 - MARIA MACHADO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X WAGNER ALEXANDRE Despacho: 1- fLS. 33 - Considerando o rito adotado ser o ordinário, deverá ser procedida a avaliação dos bens, após citação do herdeiro Wagner, conforme determinado no item 4 de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2005.036.006695-0 - MARIA MACHADO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X WAGNER ALEXANDRE Atos da serventia: \"À parte autora para fornecer cópias para expedição da precatória para avaliação do bem.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.524.000143-9 (27248) - POSTO 15 COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte executada para que proceda ao pagamento das custas judiciais ao exeqüente, conforme sentença de fls. 22 e planilha de fls. 107, considerando que os honorários foram pleiteados nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.000852-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTRIBUIDORA BEBIDAS FERGUAL LTDA E OUTRO \"Ao autor sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005167-5 - JOSIMAR OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X REGINA LIGIA SAMPAIO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.000524-0 (28574) - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X LUZIA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597) \"Ao autor sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006452-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO FELIX DE SOUZA Decisão:1- ITEM a DE FLS. 23: DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. 2- DEFIRO ITEM B DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2006.036.006452-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO FELIX DE SOUZA Atos da Serventia: \"Ao Autor para retirar em cartório os ofícios extraídos em cumprimento a r. Decisão de fls. 25 \" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001746-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA \"Falta recolher AEVC no valor de R$ 75,23 mais CAARJ de 10%.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001747-5 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA \"Há diferença de Taxa Judiciária a ser recolhida no valor de R$ 1.810,50.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.036.000416-3 (19683) - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIN (RJ-063130)) X CASA DE SAUDE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2001.036.001367-5 (29727) - ANNA CAROLINE FLORES DE OLINDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X VIACAO EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...Isto posto, reconheço a ilegitimidade ativa da parte autora para figurar no pólo ativo da presente ação, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art.267, VI do CPC...Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, fixando-se estes em 10% do valor atribuído à causa, mas suspendo a condenação ante Lei 1060/50... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003391-7 - ROBERTO MERENDAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.000733-5 - LAIS FALEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 20,10 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 97,06Campo 42: R$ 9,70 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 75,00Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 5,28 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 5,28Campo 49:R$ 204,53 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003390-7 - PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005934-7 - FERNANDO MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 10,47 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 164,41Campo 42: R$ 16,44 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 42,59Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 8,39 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 8,39Campo 49:R$ 261,16 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.004103-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte ré sobre fls. 95/108 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000080-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQEURIDO ÀS FLS. 183 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2002.036.007014-4 - LEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Ante o Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contidos na inicial, para tornar em definitiva a tutela antecipada deferida e para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 7600,00, acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação e correção monetária, a partir da presente data, a título de indenização pelos danos morais... \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.004807-4 - JULIO HENRIQUE BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 18,36 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 95,32Campo 42: R$ 9,53 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 66,01Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 5,20 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 5,20Campo 49:R$ 191,72 \r\n\r\nId: 200053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "200057": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006349-1 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ao réu para recolher diferença de custas referentes a citação postal no valor de R$ 3,49, APCJ, campo 39, R$ 0,35, CAARJ, campo 42, R$ 0,17, FUNDPERJ, campo 48, R$ 0,17, FUNPERJ, campo 47. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007409-2 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOSANGO FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Admito o Agravo Retido interposto. No juízo de retratação, mantenho a decisão de inversão do ônus probatório por seus próprios fundamentos. Com a realização de todas as diligências necessárias para a ocorrência da audência, dê-se vista ao agravado, caso não haja prejuízo para a realização do ato processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.036.000427-0 (16446) - MENILDO BASTOS DA SIVA E SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré para se manifestar sobre fls 349. \r\n\r\nProc. 1996.524.003228-6 - MARINALVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X JOSE ALGACI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA LEITE SOARES LIMA (DF-013321) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇAO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.007745-7 - SABRINA BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) (...) afasto a preliminar suscitada pelo réu, de chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro, por ser expediente que apenas retardará a prestação da tutela jurisdicional a quem necessita com urgência. Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006643-5 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES REPUBLICADO: (....) De forma que o autor deverá proceder ao correto recolhimento das custas devidas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (...) Após o devido recolhimento das custas, passo à análise da medida liminar. (...) CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003053-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X LUCIA HELENA DA SILVA DURCE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa c/c reparação de danos ao patrimônio público. \r\n\r\nProc. 2004.036.003480-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Ao réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003609-0 - BANCO WOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA Republicação. A parte autora, tendo em vista a devolução da carta precatória de busca, apreensão e citação e a certidão do sr. Oja às fls. 73v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001881-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.004865-2 - TANIA SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 13/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, advocatícios C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007950-8 - SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X ROSA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"À autora para que se manifeste em réplica. Após, voltem conclusos para o devido saneamento\". Intimados os presentes. Publicado em audiência. Nada mais havendo foi dito pelo MM. Dr. Juiz que se encerrasse a presente às horas. Eu, Secretária, o digitei. E eu, ________, Responsável pelo Expediente , o subscrevo. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.004509-7 - CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO/AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 215 - Venha planilha discriminada do débito, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.001901-9 - BANCO PANAMERICANO (PANAMERICANO S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MOISES MARINS FRANCISCO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 32. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004657-6 - ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X CINTIA BRANDAO CAVALCANTE 2) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002441-8 - DELCO BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X CARTORIO DO 3º OFCIO DE NILOPOLIS E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 3,49 REFERENTE A 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 A SER RECOLHIDA NA CONTA 600205926-6. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de valores. \r\n\r\nProc. 2006.036.008046-8 - MARCELA PEREIRA GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de provas formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipsdo da lide;2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006401-3 - CEZAR MASSOTO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 16/06/2007 às14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.036.008165-5 - ACM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X MARMOGRAN RC MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO (ES-008952) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 13/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2002.036.002976-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA Despacho:Fls. 129 - Defiro somente a expedição de ofício ao Detran. Indefiro os demais por falta de amparo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de parcelas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007326-9 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. Republicação: Recebo a emenda de fls. 65. Designo o dia 20/06/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.003967-1 - MARINALVA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 200057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "200058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.036.004503-1 (30.713) - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr. Wladimir Teixeira Moua. OAB 33855. À parte sobre certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2001.036.000784-5 (32.619) - L.F.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.S.M. Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 64vº), nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias e diante da promoção do Ministério Público de fls. 65, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei, observado o art. 12, da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.036.002334-1 - BEATRIZ DE SANT'ANA LEITE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X PAULO ROBERTO DA SILVA BRITO Ao autor sobre certidão do Distribuidor referente à petição de ação de alimento. \r\n\r\nProc. 2006.036.001257-8 - R.C.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X J.J.M. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 27v. e 28v.), nada fez até a presente data, consoante ceridão de fls. 29, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000516-3 - T.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X S.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes...JULGO RESOLVIDO O MÉRITO...PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.000718-4 - R.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X P.C.S. Sentença:...HOMOLOGO, o pedido de desistência formulado pela autora RITA MARIA DA COSTA SOARES, em audiência.HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC...PRI \r\n\r\nProc. 2007.036.002084-0 - A.K.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X A.A.O. Ao autor sobre certidão referente à petição por dependência do Distribuidor. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.524.000734-8 (29591) - JOAQUIM ARAGAO MARTINS E OUTRO X MAICON DAVID SILVA ARAGAO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836), Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Fls. 102, parte final: atenda-se ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.002080-2 - R.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:1) Esclareça a 1ª requerente quanto ao seu nome.2) Venha cláusula de partilha de bens entre ocasal, posto que incabível promessa de doação a terceiros nesta sede.Venha documento concernente aos bens.Após, ao MP.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.036.006444-6 - RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X BERENICE ROMANHA DE SA E OUTRO Ao peticionante de fls. 23 para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.036.002073-5 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X Falecido: P.C.L.B. Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a autora a inicial para retificação do pólo passivo da demanda, devendo figurar no mesmo o(s) herdeiro(s) do falecido Paulo Cesar Lima Bittencourt. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.003361-2 - L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.R.T. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Por todo o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para declarar a existência de união estável entre LUCIANO ALVES MARTINS DA SILVA e LUCIANA MARIE RABELLO TAYRA pelo período aproximado de 06 (seis) anos, declarando ainda a dissolução da união em 30 de dezembro de 2004. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.002456-0 - R.C.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218) Decisão:Defiro JG. Esclareça-se o valor da pensão, bem como data e forma de pagamento.Após, ratifique-se em cartório e ao MP. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003600-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (RJ-033976)) X V.L.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.002071-1 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X Z.R.V. E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Retifique-se o pólo passivo da demanda para fazer constar o correto nome da ré, conforme documento de fl. 10: Zuila Reis Viana.3) Lavre-se termo de ausência.4) Cite-se a ré por edital, com prazo de 20 (vinte ) dias.5) Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré.6) Junte o autor certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado para Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.001066-4 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) \"Recolham-se as custas devidas. Após desarquivem-se os autos. Publique-se:Certifico que as custas referentes ao GRERJ, (nº. 3001529940-8) foram recolhidas de forma indevida: houve erro na conta do campo 27, em vez da conta 0711-2 (APCJ), o recolhimento deveria ser na conta 0727-8 (desarquivamento). Sendo certo que o GRERJ deverá ser preenchido da maneira a seguir: Campo 13 - Desarquivamento; Campo 27 - 0727-8 (*); Campo 39: R$ 17,49 (**); Campo 41 - R$ 17,49; Campo 42 - R$ 1,74; Campo 34 - 600225174-9; Campo 47 - R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) corresponde a 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº. 111/2006; Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) correspondente a 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº. 4.664/05; Campo 49 - Valor Total - R$ 20,97 (vinte reais e noventa e sete centavos). (*) Código estabelecido pela Resolução Conjunta nº. 01/2001 (D.O. de 23/04/2001, fls. 02).(**) De acordo com a decisão dos autos de nº. 124.685/2004 (D.O. de 10/11/2004, fls. 104), o valor de R$ 17,49 é único, ainda que haja vários feitos apensados ao processo principal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.003287-5 (30403) - P.V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X J.R.C.S. Sentença: Tendo em vista que o primeiro exeqüente Paulo Victor, apesar de devidamente intimado à fl. 61-vº, deixou de promover o andamento do feito e que o segundo exeqüente João Ricardo mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos exeqüentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.000426-7 - P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X M.S.P. Sentença: Diante da manifestação dos exeqüentes às fls. 54 e da promoção do Ministério Público de fls. 56, considerando o acordo celebrado às fls. 48/49 do apenso (Proc. nº 2005.036.000695-3), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002264-1 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X A.M.S. Decisão:Defiro JG.Venha a certidão de nascimento da exeqüente. Regularize-se a planilha e a inicial para exclusão dos meses ainda não vencidos.P. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007172-8 - MILSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X IGOR DA SILVA XAVIER), Assistente: JOSINEIDE SEVERINO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. Após, certifique-se quanto à resposta e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.036.006806-5 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)), J.P.S.), G.P.S. Sentença:SENTENÇADiante da desistência manifestada às fls. 30 e da promoção do M.P. de fls. 33, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito.Custas conforme a lei, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, provisória. \r\n\r\nProc. 2007.036.002106-5 - MARCIO ANDERSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos e também os do interditando.Venha certidão de casamento do interditando e anuência da esposa com o pedido, esclarecendo-se a razão desta não assumir o encargo.Esclareça o requerente a razão da propositura da demanda neste Juízo, posto que o interditando se encontra internado sem prazo de alta em outra localidade, o que ensejará a expedição de carta precatória para realização da audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.524.005195-1 (28852) - MICHEL ANDERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X JORGE AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Sentença:SENTENÇATendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 253 e da promoção ministerial de fls 254, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas ex-lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Nilópolis, 06 de março de 2007.Guilherme Schilling Pollo DuarteJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.036.000412-8 (21102) - CRISTIANO AMBROSIO LUCENA X CRISTIANO CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Ao peticionante de fls. 81 para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.524.001710-1 (27368) - TATIANA ROBERTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X WILSON LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D) Despacho:Deve a autora fornecer o novo endereço do réu, em 10 dias.Quedando-se inerte, intimem-se-a para dar andamento sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.002967-7 - A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ VIEIRA (RJ-103318) Despacho:Oficie-se ao Projeto DNA para o agendamento de novo exame e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002347-5 - T.M.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X A.R.M.P. Decisão:1- Defiro JG.2- Cite(m)-se.3- Esclareça a autora o nome que deseja adotar.P. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.036.000260-0 (21.327) - FABRICIA OLIVEIRA X MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.002078-4 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X S.J.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Venha cópia da sentença da ação de alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.036.003822-6 - SYLVIA REGINA BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X Falecido: WALTER PEREIRA FILHO), Falecido: EVA VIEIRA PEREIRA) WALTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl. 125: lavre-se termo de ausência.2) Atenda-se integralmente ao MP (fl. 118).3) Aos réus sobre os novos documentos acostados pela autora.4) Citem-se por edital os réus Irene, Adilson, Paulo Cesar, Carlos Alberto e Walter, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão dos bens comuns E Alimentos, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002356-6 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X N.C.C. Decisão:1) Junte o autor cópia de sua última declaração de bens e direitos.2) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.3) Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária a dilação probatória para demonstração da alegada necessidade do autor ao recebimento de alimentos, bem como de sua incapacidade para o trabalho.4) Cite-se.P. I. \r\n\r\nRegistro Civil, alteração de nome. \r\n\r\nProc. 2003.036.004366-0 - ENEAS CUSTODIO DE AMORIM LEAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Autos desarquivados \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000442-0 - T.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Decisão:Recebo os embargos de declaração para acolher o pleito do MP, devendo ser expedido o ofício requerido com prazo de 10 dias para respostas. Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.001851-3 - D.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Venha a petição inicial devidamente instruída, para distribuição por dependência. \r\n\r\nPetição de desarquivamento incompleta falta procuração ATUALIZADA nos presentes autos. \r\n\r\nId: 200058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.036.006087-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS DELMON FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Despacho:EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 200077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.000253-4 - Marli Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Abimael Santos Lobo. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.002297-1 - Lucita Alonso Rodriguez Saffier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Ilora Indústria e Comércio de Plástico Ltda. -me e outro. Rep Leg(s): Silvanio Carlos de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.002036-0 - Vinicius Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). X Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba P. Micelli - OAB SP127885). Efetuado, nesta data, o pedido de bloqueio on line na conta do devedor, no valor total da execução, ou seja, R$ 37.479,95 , conforme recibo impresso em anexo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2002.808.000188-4 - Maria de Fatima do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 82/83 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.808.002297-8 - Tarcisio Matos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda de Souza Ribeiro Macêdo - OAB RJ074300). X Rio Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - Maria Lúcia da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Tendo em vista que no cálculo de fls. 108 não consta a conta de janeiro de 2004, não há motivo para que a ré não pague o valor ali apontado. Assim, reconsidero a parte final do despacho de fls. 121 e determino a ré que cumpra fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.808.001542-9 - Tânia Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Viação São Francisco Ltda.. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002059-0 - Claudia Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar nova guia. De toda forma, expeça-se Guia, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003109-5 - Ricardo Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963). X Claro - Atl Telecom Lesta S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5379791, retirada na secretaria deste Juízo em 30/03/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003533-7 - Aline de Moraes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E, Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Vivo (telerj Celular S. A. ). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003997-5 - Ana Paula de Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). Revogo o item 2 da decisão de fls 80 eis que a exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que, em casos como o dos presentes autos, a insuficiência de preparo não pode ser punida de imediato com pena de deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais, embora aquem do devido. Assim, defiro o prazo de 48 horas para que o réu complemente as custas e comprove seu pagamento. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso autoral em seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo para complemento de custas e prazo para contra-razões, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005071-5 - Maria Almeida Santos. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 96.\r\n\r\nNão há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença, mas sim, erro material quanto às palavras riscadas às fls. 91.\r\n\r\nFrise-se que não há contradição no quinto parágrafo de fls. 90, pois apenas foi dito que o dano era decorrente de redução unilateral do limite do cartão, sem qualquer aviso prévio, por si só, sendo esclarecido ainda que não houve prova dos constrangimentos passados pela autora, e que, nesse aspecto, não cabia inversão.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes embargos e conheço-os para retificar o erro material e declarar sem efeito as palavras riscadas na sentença de fls. 91.\r\n\r\nNo mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 90/91 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.001621-8 - Robespierre Peixoto Quintana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Eunice dos Santos Pereira. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000584-0 - Elenice Santana. X Galdina Rosa Serra Nunes. à ré sobre Fls. 17-. Digam as partes se tem outras provas a produzir e se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.002769-5 - Rosangela Botelho Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Fantasy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). Fl. 74 - Comprove a exeqüente objetivamente suas alegações, devendo, trazer aos autos certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.808.005630-0 - Antonio Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). X Unimed - Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.000361-9 - Valter Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Daniel Ramos Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Traga o requerente em 10 dias, sob pena de extinção do processo, novo endereço do executado, eis que conforme certidão de fls. 80 vº este mudou-se do endereço apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.808.005167-5 - Jaqueline Vaz Araújo e Edinalda Vaz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Adriana Oliveira da Costa. Defiro o desentranhamento dos documentos originais de fls. 14, 20/23, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005477-9 - Michelle Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006438-4 - Paulo Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Construir Administração de Consórcio. Verifico que o autor tem outro advogado constituído nos autos. Assim, anote-se fl.38 onde couber. Cumpra a parte exeqüente o desoacho de fl. 36 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001613-6 - Paulo Antônio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5406155, retirada na secretaria deste Juízo em 07/03/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução.\r\n\r\n2) Certifique-se quanto a publicação de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.808.002302-5 - Juliana Dias da Silva. X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 59/61Diga a ré sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004302-4 - Marina da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fl. 28 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.808.004900-2 - Abrahão Lincoln Geber Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahao Lincoln Geber Vidal - OAB RJ088695). X Besouro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). [Cód. DI-020] Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.808.005488-5 - Glauco Brayner Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005689-4 - José Fábio Félix da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça aos Recorrentes. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005912-3 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). Indefiro a gratuidade de Justiça ao autor eis que este é advogado na Comarca e não comprovou ser hipossuficiente econômico. Venha a comprovação de pagamento das custas sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.004779-3 - José Carlos Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Spazio Móveis. Ao autor para retificar a planilha de fls. 128, atualizando o valor de R$ 810,00 já recebidos a contar da data de 31/05/2006 quando foi transferido tal quantia (fl. 94). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000789-8 - Maria Aparecida de Souza Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Max Quality Comércio e Representação Ltda. Epp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Campos Becker - OAB RJ094224). Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.808.002122-6 - Kelli Cristina Souza de Oliveira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Avel Assessoria e Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço atual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nId: 199454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.808.000375-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista dos Santos - OAB RJ028161). Vítima(s): Tatiana da Silva Mattoso, Sergio Jose Mattoso. X Salvador José de Mattoso. Acolho a promoção do Ministério Público de fls. e determino o arquivamento destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2007.808.000243-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Vítima(s): Cleuza Maria Santos Martins Tome. X Ney Sayao Caruncho Junior. Acolho a promoção do Ministério Público de fls. e determino o arquivamento destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.000886-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). Vítima(s): Dalila de Moraes Delgado. X Leonidas Martins Delgado. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 199455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.037.003452-0 - GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X FLAVIA TIEDMANN DA CUNHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Decisão:Fls. 209. Homologo a desistência do Recurso. \r\n\r\nQuebra Anulatória, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2002.037.003047-7 - FLAVIA BARRETO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA (RJ-128064)) X GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Intimem-se os Executados acerca da Penhora na pessoa de seu nobre advogado como hoje estabelece o artigo 652, § 4º do CPC.Traga a Exequente a Certidão comprobatória da averbação da constrição no registro imobiliário. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.037.003029-4 - RICARDO TULER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça o Autor se tem cópia de sua prova de Português ou documento que indique as respostas dadas a mesma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.002137-6 (7310) - VERA LUCIA FROTTE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X JURACY CLER FROTTE E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante e interessados para se manifestarem sobre as cotas das fazendas, fls. 151 e 152. \r\n\r\nProc. 1999.528.005639-0 (7802) - Inventariante: MARA LUCIA AYROLLA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X LEDA MARIA COELHO AYROLLA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Inventariante para recolher as custas para as autenticações, bem como providenciar as cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.037.005591-5 (9828) - Inventariante: JAIR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X GERALDO NASCIMENTO Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante a manifestar-se sobre ofício às fls. 102. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.528.000636-2 (1299) - ROSELIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA MACHADO (RJ-037523), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Por ordem do Juízo INTIMO o autor para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber, tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.528.004101-1 (5893) - CONDOMINIO VILLA PASSELARGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X MILTON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MEDEIROS COSTA (RJ-011947) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a recolher as custas referentes à avaliação determinada às fls. 174, a saber,AAJ, conta 0715-3 - campo 27, no valor de R$ 120,36; AAJ conta 6014-05698-7 campo 28, no valor de R$ 30,09, CAARJ 0201-4 campo 29, no valor de R$ 13,30, FUNPERJ, no valor de R$ 6,65 e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 6,65. \r\n\r\nProc. 2001.037.001249-7 (9126) - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ITAMAR DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Diante de fls. 177/178, intime-se o nobre advogado que requereu o desarquivamento sem os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2003.037.007447-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MARIA NILZA GODINHO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Fls. 124/125. Defiro a expedição de ofícios na forma requerida a Bancos e Detran. Nota do Cartório: As custas referentes à expedição dos ofícios são as seguintes: APCJ (cód. 0711-2 - R$ 31,41) CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 3,14) FUNPERJ (cód. 600225174-9 - R$ 1,57) FUNDPERJ (cód. 567300124-3 - R$ 1,57) \r\n\r\nProc. 2004.037.000064-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X A BIANQUINI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 213 e 214/215. \r\n\r\nProc. 2004.037.002379-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JEFERSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança, C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.005282-0 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS, Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:Determinar que o Réu no prazo de cinco dias do transito em julgado desta, apresente todos os recibos e documentos que possuir em seu poder...O Réu pagará custas e honorários, estes de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado da presente, oficie-se ao CRECI para ciência e providências cabíveis por conta dos atos versados neste processo.Oficie-se ao Ministério Público -Promotoria Criminal- também para ciência da presente, ao trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003842-7 - ENIR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.528.005778-8 (7822) - ADRIANA BITTENCOURT DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Decisão:J. Certificado o trânsito em julgado da Sentença de improcedência dos Embargos, não há como extrair o Precatório, porquanto a Sentença deverá ser objeto de reexame obrigatório, tendo em vista o vulto da Execução. Subam. \r\n\r\nProc. 2001.037.004274-0 (9601) - IRACEMA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO LOPES BOTELHO (RJ-135567), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X SANDRA REGINA RAIBERR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Ao i.prolator da r.Sentença , competente para o exame de fl. 129 \r\n\r\nProc. 2001.037.004591-0 (9659) - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 73 e 74 do Precatório Judicial em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, de desfazimento de negócio cumulada com pedido liminar de consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004156-1 - ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X NAIR BARBOSA Despacho:Ao Autor para recolher as pendências, sob pena de extinção. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.000947-8 - C.I.E CENTRO INTEGRADO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito, com pédido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003403-7 - ADIRSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Dê-se a guia para a Ré promover o depósito. Laudo em vinte dias.Ciência ao Dr. Perito após o recolhimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.037.012742-9 (16429) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE NECYLO JOSE DOURADO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Despacho:Há petição para juntar que veio solta após a conclusão.ET: Tragam os Réus o valor venal do imóvel, inclusive para que se possa verificar se há necessidade de reexame obrigatório (art. 475,§ 2º do CPC). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.037.001822-6 - CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE NOTAS REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JUÍZO Despacho:Intime-se o Suscitado sobre fls. 97. Ao Suscitante para depósito de honorários para o CEJUR-DP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006323-9 - MARCIO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X VALDELIA DE FATIMA CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721) Despacho:Foi designado o dia 16 de maio do corrente ano, às 16:30horas para continuação desta \r\n\r\nProc. 2003.037.007472-0 - RACOM RADIO E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Efetivamente se já recolhidas as custas para intimação do Sr. Perito, providencie-se tal intimação, independentemente do recolhimento de novas custas, atentando para o endereço de fls. 101, pois a parte não deu causa à frustração do ato. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.003287-7 - HELIO LOURENÇO DO COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.000315-8 - JOSE ARMANDO UFARTE VENTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Banco Apelado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002409-8 (9274) - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X A.S. ELEVADORES, CONSERTOS REFORMAS E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Despacho:Fls. 76. O nobre advogado deve usar o recurso cabível , se entender ter ocorrido equívoco na sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.003537-2 (5811) - AD-BURGO, CONTRALODORIA, ADMITRACAO E PARTICAO S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE MULLER FILHO (RJ-019332), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X BERNADINO LOPES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para recolher custas judiciais, referentes à CArta Precatória expedida: AOJ, c. 0714-6, R$ 41,97; Porte de Remessa e Retorno, c. 0301-2, R$ 8,74; Distribuidor, c. 0723-7, R$ 3,49; AEVC, c. 0702-1, R$ 19,24; CAARJ; Atos dos Distribuidores, 600202696-8, R$ 17,49; 20% de que trata a Lei, c. 3403-14129-8, R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 1997.528.003538-0 (5812) - AD-BURGO, CONTROLADORI, ADMINISTRACAO E PARTICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE MULLER FILHO (RJ-019332), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X BERNADINO LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para recolher custas judiciais, referentes à CArta Precatória expedida: AOJ, c. 0714-6, R$ 41,97; Porte de Remessa e Retorno, c. 0301-2, R$ 8,74; Distribuidor, c. 0723-7, R$ 3,49; AEVC, c. 0702-1, R$ 19,24; CAARJ; Atos dos Distribuidores, 600202696-8, R$ 17,49; 20% de que trata a Lei, c. 3403-14129-8, R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2001.037.903744-2 (9496) - UBIGAS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:À Exequente sobre fls. 198. \r\n\r\nProc. 2002.037.000594-0 - DARCIO TOLEDO LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ONDINA GUIMARAES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Fls. 86. Após a conferência do preparo, atenda-se. Cumpra o Cartório fls. 24 dos autos dos Embargos em apenso, bem como proceda a correção do nome do Embargado na capa daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.037.003309-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ANTONIO JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004909-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ADSEMP - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 40/41. Traga o Exequente a Certidão do Registro de Imóveis atinente ao imóvel que indica. \r\n\r\nProc. 2005.037.007479-7 - MIRIAM TERESA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X MARIA APARECIDA BERETA ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.528.006259-3 (5322-4) - IPIRANGA ASFALTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)) X Falido: FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)), Cessionário: ROGÉRIO PIRES BARROSO), Síndico: DR. VITALINO SALARINI - OABRJ-71370 Despacho:Ao Sr. Síndico sobre fls. 300/307. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.007751-8A - SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X MARCIO ALEXANDRE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Sentença:...Não merece acolhida a presente impugnação.Com efeito, equivocadas as afirmações da impugnante no sentido do autor impugnado não preencher os requisitos legais para o reconhecimento de sua hipossuficiência econômica, haja vista suas alegações e a documentação produzida.Ao ser procedido estudo dos autos do presente incidente e, em especial, documentos adunados ao feito principal em apenso, tem-se que os rendimentos apresentados pelo impugnado, no caso em tela ensejam a concessão do benefício da gratuidade....Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à Gratuidade de Justiça deferida ao autor impugnado nos autos principais.Custas pelo impugnante.PRJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.003452-0A - FLAVIA TIEDMANN DA CUNHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718), Dr(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA (RJ-128064)) X GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Por ordem do Juízo, INTIMO o Impugnante a recolher os valores a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 6,12 (c.0714-6). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003981-5 - IRIS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Tendo em vista o impedimento do perito nomeado, designo o Dr. Bernardo Borges Leal, com endereço na Rua Presidente Kennedy, 185 - Cônego - telefone: 25281100. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para que formule proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.001730-4 (6308-9) - GILSON FRANCISCO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MANUEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho: Ao e. TJ/RJ ... \r\n\r\nProc. 1999.528.000140-5 (7039) - ERMINDA GERALDA MAFORT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao Banco Itaú sobre os requerimentos da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.037.001349-9 (8129) - FRI-COUT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Diante da inexistência de restos, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.037.003059-0 (8398) - PULO N'AGUA ESCOLA DE NATACAO COM E SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES (RJ-119338), Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Digam se ainda há alguma prova a produzir, até mesmo em razão do lapso temporal desde fls. 234. \r\n\r\nProc. 2001.037.001948-0 (9204) - GUSTAVO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Fls. 156. Defiro. Expeçam-se as Requisições de pagamento como requer. \r\n\r\nProc. 2002.037.007780-9 - DANIEL DE RESENDE SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X MANHATTAN DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 207/209 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.037.001269-1 - MARIA L. OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ALEXOM QUEIROZ MILHORANCE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:(...) Como pontos controvertidos a resolver, restam a existência de créditos de causa legítima para o não pagamento. Defiro a prova testemunhal pretendida pelos Réus, que deverão trazer rol e recolhimentosa em cinco dias da publicação desta.Embora a prova documental devesse entrar nos autos, para que não se alegue cerceamento de defesa, defiro o prazo improrrogável de três dias para a vinda de quaisquer documentos de relevo que ainda queiram trazer.AIJ dia 13/06/2007, às 16:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012664-4 (16188) - Inventariante: MARCELLO EPITACIO LUDWIG MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), Interessado: LYGIA LUDWIG CAMPOS, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SANDRA MARIA LUDWIG CAMPOS Despacho:Diante de fls. 475 susto, por ora, aexpedição de novo Formal.Venham, em conjunto, os autos da Dúvida aludida às fls. 475. \r\n\r\nProc. 1996.528.003082-9 (4475) - Inventariante: MAGDALENA DOLORES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) MARCIA ADRIANA SIQUEIRA, Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X FIRMINO SOUZA DE AZEVEDO Por ordem do Juízo, INTIMO a Inventariante para recolher R$ 150,45 de Atos dos Contadores, na conta 0712-0, mais CAARJ, bem como para assinar o Terrmo de Últimas Declarações. \r\n\r\nProc. 1996.528.005004-8 (4974) - Inventariante: MARIA SELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). JOSE WALFRIDO COSTA FIGUEIREDO (RJ-001487A)) X LUIZ GONZAGA BINI E OUTRO Despacho:Fls. 93. Esclareça o nobre Advogado sbscritor, tendo em vista que a Procuração de fls. 3 indica também outros Advogados. \r\n\r\nProc. 1997.528.003876-2 (5870) - Inventariante: CECÍLIA SOARES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ADELINO ALVES SOARES Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1997.528.004351-0 (5923) - Inventariante: IZABEL FRANCISCA KNUST DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES MARGARIDA ERTHAL (RJ-069753)), Cessionário: MOISSES DA SILVA PECEGUEIRO, Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X JOSE RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Anote-se onde couber o Cessionário de fls. 53/54, bem como o seu nobre Advogado. Ao Inventariante ou seu Cessionário para comprovar o recolhimento do ITD, devendo ser esclarecido se mudará a Inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.037.004866-2 (9714) - Inventariante: DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) FELIPE PITTA CASTELO BRANCO E OUTROS, Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PAULO DARIO CASTELO BRANCO Decisão:Fls. 57. Defiro 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.011839-0 - Inventariante: ALTAIR FIGUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ALTAIR PEREIRA BRUM E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade até a vinda das Declarações Iniciais.Defiro a Inventariança.Vindo as 1ª Declarações, certifique o cartório se todos os Herdeiros e cônjuges encontram-se representados; caso negativo, intimar para regularizar ou dizer se pretende citações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.037.001043-7 (8072) - ERIKA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001) Despacho:Fls. 107/108. Indefiro, pois a tese está coberta pela coisa julgada, remetendo-se a Autarquia ao venerando Acórdão de fls. 96/97 que, expressamente, examinou o que ora é cogitado.Recolham-se as custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.004478-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO CESAR CARESTIATO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 79 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000429-3 (7945) - REZENDE AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723)) X MOCAMBO RIO PRETO AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099034) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a se manifestar sobre ofícios de resposta, às fls. 135/137. \r\n\r\nProc. 1999.528.004829-0 (7697) - ERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X RONALDO SARDOU Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.005891-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X AGAPE NATURAL DOS ALPES E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as custas referentes aos 05 ofícios deferidos às fls. 35, a saber: APCJ, no valor de R$ 17,45, mais CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.037.004676-3 - CARLOS KLEIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X ESPOLIO DE DARIO JOAO FROSSARD), Inventariante: KÁTIA FOLLY FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Despacho:Ao Réu/Apelado sobre a ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2005.037.007751-8 - SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X MARCIO ALEXANDRE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Decisão: ...Por tais motivos, entendo por bem devolver o feito ao Juízo da 1ª Vara de Nova Friburgo, para que, discordando dos termos acima, apresente o competente conflito negativo ou prossiga com o feito. Restitua-se o processo ao Juízo de origem. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000434-5 - DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.037.000921-5 - JEAN HEGGEDORN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.011601-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ELAINE LAGOA BRUST Por ordem do Juízo, INTIMO a Autora a manifestar-se em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001670-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.002693-8 - EDUARDO DINIZ WERNER (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X LEIR DE MOURA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) ... Oficie-se ao município e à DEfesa Civil para que remetam cópias de procedimentos acerca do litígio entre as partes e eventos de que tomaram ciência. Especifiquem provas e digam se pretendem a designação de audiência Preliminar ou se concordam com a decisão que couber. (Nota do cartório. Custas a recolher: APCJ - C. 0711-2 - R$ 6.98; CAARJ - C. 0201-4 - R$ 0,69; FUNPERJ - C. 600225174-9 - R$ 0,34; FUNDPERJ - C. 567300124-3 - R$ 0,34. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.004684-5 (8620) - EVANE ELLER E CELIA FULGENCIO DA ROSA ELLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X HANS INGO WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:Fls. 212. Expeça-se Mandado de Penhora, cientes os Réus que em quinze dias já estarão a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC.Promovam-se as medidas necessárias aos recolhimentos de emolumentos pelos Réus até que se extraia a certidão necessária à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.037.003555-2 (9463) - ESPOLIO DE JOVANI WILSON DA SILVA, Inventariante: MARIA LUCIA ZEBENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.010730-6 - MARIA CLAUDIA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X FRITOP - FRIBURGO TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Despacho:À Autora sobre a contestação e citação negativa do 2º Réu.Após, considerando que a presente versa sobre Loteamento, ao que parece, não ultimado, vista à douta Promotoria de Tutela Coletiva. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.037.003249-1 - ROSEANE FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003646-4 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão: ...nego provimento aos embargos ... \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.528.003651-4 (5825) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONDUZ COM. DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.) Despacho:Fls. 80. Citem-se no endereço indicado. Nota do Cartório: As custas referentes à citação são as seguintes: Porte de Remessa e Retorno (cód.0301-2 - R$ 8,74) , CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 0,87) \r\n\r\nId: 200078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "200081": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.528.004515-4 (3999) - ROSALVO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191), Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Decisão: Fl 299 - sim. \r\n\r\nProc. 2002.037.000001-1 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:fls. 498/500- à autora e á ré (CENF) 2- ao MP mesmo que seja para ratificação de manifestação anteriores. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.011933-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Aos interessados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013085-1 (10730-7) - MANOEL JORGE FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: 1 - Nomeio perito o Dr. José Manes, ... 5 - Intimem-se todos ... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.037.007425-2 - ADALBERTO DA SILVA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EDUARDO LUIZ TELES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Decisão: ... Defiro a expedição de guia ... defiro a produção de prova docmental suplementar, a ser produzida no prazo de 20 (vinte) dias, e de prova testemunhal. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.005631-4 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CARTAO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Despacho:à autora \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.528.010848-0 (1401-1) - Inventariante: MARGARIDA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS BUAIZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X IVAN BUAIZ Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1997.528.002199-1 (2.904) - Inventariante: IRIS BOHRER LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X DALTON LOBOSCO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.006001-3 (4201) - Inventariante: NILTA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X GUILHERMINA MENDES SANTIAGO Despacho:1- regularize-se a cls. 2- promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2001.037.004421-8 (7380-01) - Inventariante: ELZA DE ANDRADE DO NASCIMENTO X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:fls. 134- renovo. \r\n\r\nProc. 2006.037.004710-3 - Inventariante: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA PINHEIRO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.002997-8 - Inventariante: ROMILDA CALDERARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X MARIA CENYRA DE OLIVEIRA RAMOS Despacho: Esclareça-se a divergência pertinente ao nome da falecida diante dos documentos de folhas 8, 18, 23, 33 e 41. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.037.007784-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISANGELA CANTO FENOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:1- recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- à apelada. 3- se não se ... ao TJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003016-6 - JOÃO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ADEMIR PEIXOTO AMORIM Decisão: 1 - Designo o dia 12 de junho de 2007, às 14:00 horas, para a realização do ato. 2 - ... Com a informação a respeito da antecipação do recolhimento das custas, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005151-0 (7540) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X BRAZ SOARES DE LUCAS Despacho:1- venha o 2º volume. 2- fls. 210- renovo \r\n\r\nProc. 2002.037.006895-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JARDIM LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.004880-0 - CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LENIN MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES Decisão: Promova-se o andamento, ... \r\n\r\nProc. 2006.037.003670-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X CRISTÓVÃO JESUS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1- recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- ao apelado. 3- se não se impugnar a admissão ... ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.037.006449-6 - PADARIA SABOR DE PÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ Despacho: Cumpra-se corretamente a ordem de fl 164, ... \r\n\r\nProc. 2007.037.001848-8 - CONDOMÍNIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X SANDRA REGINA GUIMARÃES ARAÚJO E OUTRO Despacho:antecipe regularmente o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.037.001920-1 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ROSILENE NOGUEIRA DEMANI E OUTRO Despacho:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.037.001924-9 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X FRANCISCO COUTO PEREIRA Despacho:antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais \r\n\r\nProc. 2007.037.001926-2 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ANA CRIATINA TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais \r\n\r\nProc. 2007.037.002930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ROBERTO ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:... 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 06 de junho de 2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.002943-7 - CONDOMÍNIO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FERNANDA NITZSCHE LEAL SANTOS Decisão: 1 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 13 de junho de 2007, às 14:40 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intime-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003047-6 - RINELI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X ELEZIR GOMES MACEDO COSTA Decisão: 1 - ... designo audiência conciliatória para o dia 6 de junho de 2007, às 15:00 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001808-7 - FIDÉLIS AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CLUBE DOS 50 Despacho:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000672-3 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Despacho:ao autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.528.000888-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067862)) X SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:digam \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.528.005855-0 (3497) - HANS WIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X SANDRA MARIA AYROLLA LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003770-1 (5.261-3) - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X SANDRA REGINA RAIBERT ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2002.037.001371-6 - FRANCISCO RICARDO BURLEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SINDI DUARTE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:1- cumpra-se o v. acórdão. 2- digam \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015502-7 - LUIZ CARLOS CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EUTAZIO GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003076-2 - CARMEM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. ... 3 - Cite-se. Após, apreciarei o pedido de folha 5, item C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.528.000309-5 (3.563) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X ZANI FUNDIÇAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho:1- cumpra-se o v. acórdão. 2- I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.008207-4 (13811-0) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X BOUQUET DE FRIBURGO CONF. E PASSAMANARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nProc. 1997.528.001614-9 (2807-6) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X JUSSARA ERTHAL DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS Despacho:ao Dr. Carlos Alberto Baião \r\n\r\nProc. 1999.528.003574-1 (5.215) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE MARCOS ALVES BARBOSA), ROGERIO PIRES BARROSO), ALENCAR PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Despacho:à exequente sobre fls. 79 e seguintes \r\n\r\nProc. 2000.037.000406-1 (5765-5) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X GERATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:digam os executados \r\n\r\nProc. 2000.037.000799-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZORIO ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nProc. 2000.037.003390-5 (6223-3) - CLAUDE AMIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X SERVITEC DE FRIBURGO PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001803-6 - BANCO ITAÚ S/A X VICTOR ADAMI JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nProc. 2005.037.001791-1 - BANCO DO BRASIL S.A X ANTONIO LUZIO THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2006.037.001939-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIBURGO LTDA E OUTRO Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2006.037.008932-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARISE PIMENTA TINOCO E OUTRO Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001833-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X PADARIA E CONFEITARIA SUSPIRO LTDA E OUTROS Despacho:antecipe regularmente o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010162-1 - BANCO NACIONAL S/A X MOZART DE ASSIS MADURO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 1997.528.001726-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PROVITA INDUSTRIA E COMERCIO FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Dr. Carlos Alberto Baião \r\n\r\nProc. 1997.528.001733-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE ALENCAR PIRES BARROSO Despacho:Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nProc. 1997.528.001734-0 - BANCO ITAU S/A X AURELIO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao Sr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001101-5 - BANCO ITAU S/A X CEVA-MALTE CERVEJA NATURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao Dr. Carlos Alberto Baião \r\n\r\nProc. 1998.528.007722-6 - B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X E.F.K.J. Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2003.037.003284-1 - RICARDO NOBRE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROGERIO MAFORT FRACACIO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Despacho:1- fls. 121/124- regularize-se a representação. 2- fls. 125- restaure-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001806-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MANOEL VALÉRIO KNUPP Despacho:aguarde-se o cumprimento da sentença por 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.037.004426-6 - EZIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X OSLAIM DE CARVALHO Despacho:aos interessados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011221-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X SUIÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011222-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X SUIÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011223-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X SUIÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011224-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X SUIÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011241-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X MARIA DE LOURDES EMMERICK DE SOUZA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011242-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X ANITA HELBING Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011243-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ROSY COSTA RODRIGUES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011245-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X FRANCISCO ESTEVES ALVES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011246-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X MANOEL AMERICO KNUPP Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011263-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X MANOEL THURLER Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011265-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X NERCY GOMES DA SILVA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011266-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X ASSOCIAÇÃO MORADORES AMIGOS COMUNIDADE GRANJA DO CÉU Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011268-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X JORGE MARCELO STEPPACHER Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011278-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MANOEL THURLER Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011280-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X DILSON BARROSO AZEVEDO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011281-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FRANCISCO FERNANDES FILHO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011290-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X PEDRO CLETO MARTINS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011292-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CONFERGO COM FERRO FRIBURGO LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011293-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X SEBASTIÃO XAVIER DE SOUZA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011294-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X SEBASTIÃO XAVIER DE SOUZA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.003275-4 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X LÚCIO LACERDA DE ARAÚJO FEIO E OUTRO Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Dê-se baixa ... 3 - Antes, noticie-se ao FETJ ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.037.001452-6A - JULIO CESAR BADINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CELIA REGINA MESQUITA LO BIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001000-3 - ROGÉRIO COSME CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ALEXANDRE DA CUNHA PINHEIRO Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.037.002962-0 - JOÃO CARLOS RIBEIRO ELLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ...defiro o pedido de gratuidade.... antecipo os efeitos da tutela, determinando o cancelamento da inserção em relevo,... Cite-se. Intimem-se. Cancele-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.005140-9 - EDUARDO LUIZ TELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X ADALBERTO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão: ... rejeito as preliminares ... Assim sendo, ... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para permitir ao autor a utilização da passagem, ... determino a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. Leiner Pimentel, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.001427-3 (5922) - REINALDO SALVADOR LONGO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002972-3 - VALDENIR ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:... designo audiência conciliatória para o dia 06 de junho de 2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.037.000002-9 (5431-0) - Inventariante: TILIO ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). JOSE ROBERTO GONCALVES DA FONTE (RJ-004879D)) X ANTONIO ROUSSOULIERES Despacho:fls. 552- renovo \r\n\r\nProc. 1985.037.014561-7 (10603) - Inventariante: MARIA PIEDADE LADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)), Cessionário: JULIO LUCIO DE JESUS, Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)), Cessionário: ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO, Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) EVA MARIA DE SOUZA ANDRADE E OUTROS) X MANOEL FARINHA DE SOUZA Despacho:fls. 152- renovo \r\n\r\nProc. 1989.037.012817-3 (9405) - Inventariante: LUZIA MORAES CARDOSO X JOAO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1990.037.016763-0 (12.210) - Inventariante: CLAUDIO MARCIO NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)), Interessado: CLAUDIA VEGELITA DE MATTOS BRIGUIET, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X HORACINA DA CUNHA FIGUEIREDO Despacho:1- fls. 285- sim. 2- promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1994.037.013418-9 (13209-2) - Inventariante: JOEL ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X IZABEL CORREA DE CARVALHO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.000505-3 (57876) - X, Inventariante: NERICILIA ROSA COELHO ALVES X HONORIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.004243-0 (7.461) - Inventariante: MARIA LUCIA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X MARIA DA CUNHA FARIA Despacho: Fl 19 - cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.006231-2 (7725-4) - Inventariante: HAROLDO ELEUTERIO GONCALVES X CLAIRE FODOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.001586-5 - Inventariante: NATHALIA GUILANDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)), Interessado: ALVERINA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MANOEL VICENTE PEREIRA Despacho: ... diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.037.002937-1 - Inventariante: LUZIA MASSARD BALMANT (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOANNA MARRARD DE OLIVEIRA Decisão: Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003427-1 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:digam \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.001330-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.007282-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002897-4 - NAIVETTE PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANNAMARIA FRANCA AUGUSTO DA SILVA Decisão: Antecipe-se regularmente o recolhimento das despesas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.002995-4 - HUGO'S DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE LIGERIE E ROUPAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X DEBORA HELENA BARRETO VIEIRA Decisão: ... Antecipe-se regularmente o recolhimento das despesas processuais. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000614-7 - GABRIELLE LOPES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:cumpra-se a decisão \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2004.037.000160-3 - AUTO ESCOLA RODRIGUES S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:1. Fl. 139 - cumpra-se o v. acórdão. 2. Digam. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.003884-5 - JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho: Fl 65/v - aos demais interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004201-9 - AHEONAN MARLON MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:digam \r\n\r\nObrigação de Fazer, procedimento ordinario \r\n\r\nProc. 1999.528.004204-7 (5349) - MARCELO LUIZ LEMOS PINAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Fl. 577 - renovo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.006917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X ESPÓLIO DE CLOVIS DA MATTA), MARIA CECILIA TAVES BEVILACQUA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:1 - Fl 172 - Regularize-se a procuração. ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001418-5 - SEBASTIÃO ROBERTO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- fls. 26- anotem-se. 2- ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.007455-4 - PAVIPEDRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.037.009355-1 - NARCIZO SUAID PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S/A Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.037.001829-4 - D'EVAL LUMIAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LIBERINO VALDEVINO KLEIN Despacho:antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002967-0 - RODRIGO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Despacho:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002968-1 - RONALD RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Despacho:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2002.037.006812-2 - POLLYANA DEBOSSAN ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X LEONARDO TURQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- à apelada. 3- se não se impugnar ... ao e. TJ/RJ \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002975-9 - RUBIANA SILVEIRA BALONEKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X LOJAS AMERICANAS S.A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003198-3 - PLÁCIDO BEZERRA LIMA, ALAIDE DAMIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho: ... Ao réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO SUCESSIVO DE REVISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE COTAS COM COMPROMISSO DE PAGAMEN \r\n\r\nProc. 2006.037.002098-5 - FRANCISCO JORGE DAGFAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X EUNICE SANT'ANNA E SILVA E OUTRO Despacho:fls. 161- antes renove-se a tentativa de citação por intermédio de oficial de justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000820-6 - HUGO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho: ... à ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.037.000349-3 - RM CIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.037.005025-4 - MARIA JOSÉ ALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X MANOEL ALVES SANTOS JUNIOR) Despacho:promo va-se o andamento \r\n\r\nId: 200081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.818.000874-8/01 - Maria Palmira Machado Correia. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu, para que compareça em Cartório, a fim de assinar o Termo de Penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006511/2000 (2000.818.000087-3) - Luiz Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro de Barros Arantes Junqueira - OAB RJ073440). X Antonio Jose dos Santos Com. de Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). Ao exequente. \r\n\r\n006436/2000 (2000.818.000582-2) - Valdecir de Souza Frattani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Milton Ferreira Braga - OAB RJ010556, Cristiane Pinheiro Rimes - OAB RJ104556). X José Leoncio de Andrade Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores, pelo valor depositado às fls. 129, sem prejuízo, intimem-se os executados para oferecimento de impugnação, referente à penhora de fls. 115. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.000357-9 - Nilza da Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Diante do documento de fls. 23, caracterizado o perigo na demora, razão por que defiro a antecipação de tutela para que a ré retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.001212-8 - Paulo Cesar Bellorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X Rosinea Marques. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.001423-0 - Ronald de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Gilberto Farias Cler. port. 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006916-3 - Cezar Romero Spinelli Ribeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pontes Barros Ribeiro de Miranda - OAB RJ119867, Nilton Caetano de Mattos Junior - OAB RJ076179). X André Ribeiro Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Audiência especial 09/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.004609-4 - Telita Maria da Penha Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Zozias Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). Audiência especial designada para o dia 03/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006648/2000 (2000.818.001974-2) - Luiz Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro de Barros Arantes Junqueira - OAB RJ073440). X Antonio Jose dos Santos Com de Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000054-0 - Joelma da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000582-3 - Sandro Azevedo Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Marcio Alexandre de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). Indefiro, uma vez que já há penhora nestes autos às fls. 85. Diga o exeqüente se tem interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.818.001323-6 - Esperança Loteria de Friburgo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Portaria 01/2004: Ao réu sobre depósito (honorários sucumbenciais). \r\n\r\nProc. 2006.818.001510-5 - Eliel Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003044-1 - Rimini Giesteira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003739-3 - Maria das Graças Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003747-2 - Carlos Roberto dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Ao exequente para providenciar cópias de fls. 73, 74, 75, 76, 112, 118, 119, 124 e 126, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.818.005597-8 - Elisabeth Turbae Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AIJ designada para o dia 09/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005614-4 - Leodoro Damas Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Caixa Seguradora S/A Sasse - Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José Lagun - OAB RJ022001). AIJ designada para o dia 14/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006369-0 - Marcia Sueli de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Posto Alpina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182, Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). AIJ designada para o dia 25/07/07 às 15:00 horas. Intimem-se a parte autora e o primeiro réu (Posto Alpina) \r\n\r\nProc. 2006.818.007989-2 - Adelmo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Marques de Oliveira - OAB RJ132673). X Disal Administradora de Consorcios S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). AIJ designada para o dia 14/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008706-2 - Audie Caldeira de Souza. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). AIJ designada para o dia 15/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008710-4 - Mario Fernando Bonin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ designada para o dia 16/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.009021-8 - José Edilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 08/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.009037-1 - Paulo Cesar Monteiro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 21/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.009050-4 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582). X World Service Empreendimentos Soc. Civil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). AIJ designada para o dia 07/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000138-8 - Ana Helena da Silva Rodrigues. X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Sentença de fls. 57/60: \"ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas: i) R$ 899,90 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), referente ao dano material, acrescido de correção monetária a partir da data do desembolso (11/11/2006) e de juros legais, a partir da data da citação; (ii) R$ 2.000,00 (dois mil reais), como forma de compensar o dano moral suportado pela autora. Tais valores, acrescido de correção monetária e juros legais, ambos a contar desta data.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.001041-9 - Carlos de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 04/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001067-5 - Maria Sonia Heringer. X Sendas Dist. S/A (abc Barateiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). AIJ designada para o dia 08/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002082-6 - Luiz Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Considerando que os cheques foram emitidos anteriormente ao encerramento da conta, INDEFIRO a antecipação de tutela. i-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002127-2 - Claudio Justino Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Tim Celular S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002343-8 - Claudia Borges Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.001650-4 - Rivaldo dos Santos Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Paulo Roberto da Silva Rosa - OAB RJ114489, Adriano Meneguite Nunes - OAB RJ102281, Patricia Bravo Pinheiro Azeredo - OAB RJ138843E). Intime-se para recolhimento, com o pagamento, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006150/2000 (2000.818.000942-6) - Fábio Mafort Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X João Batista Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, ficando ciente de que seu silêncio será entendido como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.818.000874-8 - Maria Palmira Machado Correia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Após, ao contador judicial.\r\n\r\nProc. 2005.818.001488-3 - Paulo Moraes do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 02/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.818.003605-2 - Deise Faria Nunes Ceccon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.003651-9 - Sandra da Penha Dercy Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Banco Volkswagen S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.818.000486-7 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Fly Linhas Aéreas. AC designada para o dia 08/08/07 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.000613-0 - Augusto Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Mg Representações de Consórcio e Seguros LTDA \"minas Consórcio\" e outro. AC designada para o dia 08/08/07 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.000751-0 - Walter Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao exequente para providenciar cópias de fls. 37, 68, 72 e 77 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.818.000905-1 - Vera Elisabeth Dworak Folly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001298-0 - Leandro de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.001989-5 - Laert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003452-5 - Arlete Angélica Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003593-1 - Richardson Juventino Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exequente para providenciar cópias de fls. 57, 66, 69 e 70, para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.003774-5 - Jazeila Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para providenciar cópias de fls. 44, 45, 46, 76, 77, 78 e 79, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.818.003909-2 - Rosemberg da Costa Wenderroscky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ108793, José Carlos Watzl - OAB RJ122336). X Taii Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Ao autor para providenciar cópias de fls.. 71, 72, 73, 119, 129, 133 e 134, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.818.005390-8 - Hamilton Alves Hottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 12/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005391-0 - Nathalia Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 17/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005880-3 - Aliner Meneguci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ designada para o dia 24/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006376-8 - Odeth Henriques de Farias. X Ponto 2 Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). AC designada para o dia 08/08/07 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008265-9 - Alvaro Pereira de Barros. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 19/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008491-7 - Jose Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 15/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008504-1 - Gilcéia Machado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Itaú Banco Inv. S. A. - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 08/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008599-5 - David Izaias Coelho Alves. X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). AIJ designada para o dia 09/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008647-1 - Ricardo Alvim Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Tim Celular S/A. AC designada para o dia 13/08/07 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008697-5 - Regina Caetano Miele Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). AIJ designada para o dia 21/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008699-9 - Priscila Macedo Mengali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 16/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008700-1 - Luana Luci Klen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Agno Jose da Silva - OAB SP163184, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). AIJ designada para o dia 18/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008806-6 - Mahmoud Ahmed Mazloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Sul América Seguros de Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). AIJ designada para o dia 11/0707 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008807-8 - Letícia Mertz Baeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 28/06/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008855-8 - Adriano Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 02/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008856-0 - Fabrício Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 02/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008857-1 - Dirceu Montenegro Cerqueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 01/0807 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008859-5 - Vanessa Medeiros Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 01/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008901-0 - Jocelia Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Láctea Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AIJ designada para o dia 01/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008903-4 - Jairo Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 31/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008912-5 - Humberto Lopes Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 31/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008915-0 - Academia de Ginastica Friburguense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). AIJ designada para o dia 26/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008918-6 - Irene de Souza. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 24/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008919-8 - Marciliana Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 26/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008922-8 - Rogerio Vellozo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 25/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008998-8 - Gilberto Luiz Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Condomínio Sítio da Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). AIJ designada para o dia 09/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.009017-6 - Plinio Marcos Pinehiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). AIJ designada para o dia 08/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.009018-8 - Celio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ designada para o dia 05/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.009019-0 - Debora Dallia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). AIJ designada para o dia 10/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.009024-3 - Luciana Quintanilha Gurgel. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ designada para o dia 07/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.009027-9 - Solange Duarte Siqueira. X By Kennya Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). AIJ designada para o dia 07/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000548-5 - Vânia Laís da Silveira Bochi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Unimed. Diante da informação de fls.49, reconsidero a decisão anterior e DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar a ré que continue a fornecer à autora os seus serviços, determinando o restabelecimento do plano em 24h, com a continuidade do serviços até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000886-3 - Roday Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco do Brasil S/A e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000988-0 - Idecir Felix Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Rogerio Xavier Rodrigues da Silva e outro. AIJ designada para o dia 22/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001004-3 - Gracilea Fatima Gama. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). AIJ designada para o dia 22/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001079-1 - Marisa do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Gs Plano Global de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Verbicario Dantas dos Santos Junior - OAB RJ086242). AIJ designada para o dia 02/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001326-3 - Rafael Carneiro Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Net- Televisão Cidade Sa. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001524-7 - Michel Fonseca Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.001594-6 - Jose Luiz Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Banco Itaú. Ausente o perigo na demora, indefiro a antecipação de tutela requerida. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001858-3 - Adriana Abreu Pitinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A. Considerando que a autora não enviou o modem ao réu, INDEFIRO a antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001866-2 - Kátia de Souza Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Banco Unibanco S/A. A concessão da antecipação de tutela demanda estejam presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo que os elementos dos autos não demonstram a \"fumaça do direito\". Indefiro, por ora, a tutela requerida. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001877-7 - Friduca Com de Rações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. A concessão da antecipação de tutela demanda estejam presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo que os elementos dos autos não demonstram a \"fumaça do direito\". Indefiro, por ora, a tutela requerida, Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001888-1 - Ulisses Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Cooperativo do Brasil S/A (bancoob). A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001937-0 - Josias Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001939-3 - Guilherme Corrêa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta - OAB RJ143592). X VIVO - S.A. Considerando que se tratam de pontos da autora junto à empresa ré, não vislumbro perigo na demora e INDEFIRO a antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002040-1 - Nilceia Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar Norte Leste S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002059-0 - Elza Solza de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002060-7 - Sergio Luiz Lucas Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Fininvest S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002061-9 - Iolanda Gretton de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002062-0 - Solange Bezerra Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Unicard S. A (unibanco) e outro. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002119-3 - Roger Talon Alves Palomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Marcelo Gressler Righi-me. O autor alega que comprou mercadoria do réu, que foram emitidas duplicata para pagamento das faturas, mas que devolveu as mercadorias. Considerando que o houve a entrega das mercadorias e o título entrou em circulação, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002126-0 - Antonio de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barcelos - OAB RJ043875). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002128-4 - Egidio Alcides Bonin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Bustamante Azevedo - OAB RJ140469). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002140-5 - Manoel Itelvino Faria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002219-7 - Wanda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002220-3 - Vera Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002226-4 - Maria Regina Gonçalves Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Lojas Americanas e outro. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002233-1 - Alexandre Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Lg Eletronics e outro. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002236-7 - Lucia de Fátima Ouvernei Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002342-6 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Casa Bahia S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002353-0 - Jose Venancio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Credicard Itau - Banco Itau Cartões S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002354-2 - Cesar de Pinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Banco Abn Amro Real S/A. Como não há prova de que a conta foi encerrada, indefiro, por ora, a antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002355-4 - José Luiz Dondoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Losango Financeira e outro. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 199474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "200132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.040.000250-7 - EVALDO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA), ESPOLIO DE HELENA CAROLINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:À réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000600-8 - JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA PEDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDSON FREDERICO MATOS FERREIRA Ao Requerente para fornecer peças para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001035-6 - ANDRÉ LUIZ REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05, DE GRAFICA EDITORA VALE DO PARAÍBA LTDA \r\n\r\nProc. 1999.040.000133-1 (15.050) - GRAFICA EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Interessado: SSP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)), Interessado: COMPANHIA T. JANER, COMÉRCIO E INDUSTRIA, Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)), Interessado: RIO BRANCO COM. IND. PAPÉIS LTDA, Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)), Interessado: PELKOTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÁPEIS LTDA, Dr(a). MANOEL LOPES NETTO (SP-059700) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: Aos interessados \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.040.000105-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X ADENILSON DA SILVA MUZZI (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.000522-8 - MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE), MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA Despacho:Em provas justifiocando-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.040.001288-0 - MARCOS COELHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X C.S.C S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao Requerente para retirada de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000265-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO GONÇALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Ao Requerido para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.040.000742-2 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X OSEAS DA SILVA A parte ( X ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: ; APCJ (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ R$ 0,34 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17;TOTAL R$ 4,17 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.040.000008-2 (630) - Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) MARIA DE LOURDES FERREIRA GUARACIABA E OUTRO, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (RJ-005700D)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA Despacho:aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.040.000063-1 (1006) - Inventariante: WILEY SUCASAZ FAJARDO, Interessado: BRUNO FANTI FARJADO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X FÁTIMA VALLÉRIA DA SILVA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA BORGES (RS-009943) Ao inventariante para comparecer ao cartório para retirada de formal. \r\n\r\nProc. 1996.040.002025-2 (5.226) - Inventariante: SONIA MARIA MORONE BRAGA, Interessado: HELOIZA HELENA DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JUPIRA CORREA MORONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: Ao requerente (Interessado) \r\n\r\nProc. 2001.040.000073-0 (15.978) - Inventariante: JURACY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MANOEL MACHADO Ao Inventariante para retirada de Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.040.000529-5 (16.001) - Inventariante: ZILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) NILTON JOSÉ DE SOUZA E OUTRO) X ALEXANDRE JOSE DE SOUZA E OUTRO Certifico que faço publicar no D.O. : Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2003.040.002728-3 - Inventariante: JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA X ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:O inventariante, embora regularmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de destituição do cargo (fls 222/3), quedou-se inerte.Isto posto, uma vez que não cumpriu fielmente as obrigações inerentes ao cargo, removo o Sr Jece Ribeiro Peniche de Miranda do Cargo de Inventariante. Intime-se.Intime-se a Srª Elenir Ribeiro Silva de Miranda, com endereço a fls 02, para dizer se aceita a Inventariança, devendo, em caso positivo, assinar o Termo de Compromisso. Após assinatura do Termo de Compromisso, intime-se nova inventariante para trazer aos autos comprovante de pagamento da última parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001478-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCOS JOSE SOUZA KANOLO Decisão:Recolhidas previamente as custas pertinentes, cite-se. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Ao Requerente para comparecer ao Cartório da 1ª Vara para assinar Auto de Adjudicação e, ainda, acompanhar diligência de entrega dos bens, fornecendo cópias do auto de adjudicação e dos autos de Penhora de fls. 43, 59 e 60. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.040.000576-4 - PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA), TARCÍSIO KOPKE MARTINS VIANNA À parte autora para efetuar o pagamento do Edital junto à Impresa Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.001667-8 - TBI 2004 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pelo autor, já que o pedido do ítem 03 de fls.04 é no sentido de danos materiais pelos bens segurados e perdidos no sinistro, os quais estão descriminados às fls.85/93; 2) Rejeito os embargos manejados pelo réu, já que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Mat. Morais c/ ped. antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000466-6 - G.C. BARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X ATL TELECON LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao requerido para recolhimento de R$ 12,24(O.J.A. Conta 0714-6) +R$ 1,22 CAARJ+ R$ 0,61 (FUNPERJ-600225174-9) +R$ 0,61(FUNDPERJ-567300124-3) TOTAL R$ 14,68 -Custas devidas p/ diligencia de Intimação Autor p/ depoimento pessoal.Ao requerente para providenciar apostilamento da GRERJ 5003305779-7, do valor recolhido a título de AOJA p/ APCJ a fim de possibilitar diligencia Intimação Postal requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000007-4 - ANTONIO CASSARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - DR. FÁBIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO (PF-000001) Decisão:Homologo os cálculos do contador judicial para que produza seus efeitos jurídicos e legais \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.040.001453-2 - ELAINE GAZOLA PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls 65: Indefiro o pedido de prova pericial, eis que precluso o direito de requere-lo. Preclusa decisão, concluso para sentença. \r\n\r\nId: 200132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.040.001278-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ofício da 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG., comunicando a designação de audiência, nos autos de Carta Precatória nº 039807001277-6, onde será inquirida a testemunha ADILSON DE ASSIS ALVIM, naquele Juízo, no dia 05/06/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000015-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JORGE DEMOCRITO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (MG-105052) Decisão:A mora implica no vencimento antecipado de todas as prestações contratuais. Assim, faculto ao devedor a possibilidade de purgar a integralidade da dívida no prazo de 5 (cinco) dias para que o bem lhe seja restituído. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000218-0 - AILTON AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007 às 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.000218-0 - AILTON AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS \" Ao requerente para recolher custas referente a um mandado de intimação\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000694-0 - MARIA DO CARMO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ELISÂNGELA PARREIRAS ARAÚJO E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001310-2 - MAURICIO JANUÁRIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:O pedido do autor deve vir como pedido de formal de partilha, que possui trâmite específico.Intime-se o autor para adequar o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.040.001484-2 - MARILZA DA FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.040.004288-9 (3684) - LUIS FELIPE STELMAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA E OUTROS (RJ-005788)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Ao exequente para informar se dá quitação, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000113-6 - RENAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SERGIO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no artigo 267, III, c.c § 1º do CPC.Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.040.001755-7 - JOÃO LUCAS BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO THOMÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 13:30horas.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001951-7 - Inventariante: LOURDES SALIM FUINA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ARTUR JOSÉ SOARES FUINA Decisão:À inventariante e herdeiros para que comprovem a hipossuficiência na forma do art. 5º , \"caput\", LXXIV, da CF e súmula nº 39 do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.040.000089-4 - MARIA JUDITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: ARTUR DOS SANTOS FERNANDES Decisão:- Defiro JG; - À inventariante sobre certidão supra;- Cumpra-se a decisão a fl. 13. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.000615-0 - ARNAUD PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO Despacho:Recolham-se as custas para a realização da diligência pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001814-8 - ZILCIMAR VASTI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Anote-se o nome do Patrono noticiado à fl .118 na capa;Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Oposição, e Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.040.002457-9 - ROSANGELA CAMARGO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOVANDA APARECIDA PELEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM:1 - Reconsidero a decisão de fl. 387;2 - Esclareça o peticionante de fl. 384 o que pretende uma vez que o valor da sucumbência já foi pago, conforme fl. 367 e levantado a fl. 382. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.040.001513-5 - RAIMUNDO JOSÉ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 29 e 30. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMÔNIO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000696-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOÃO NICODEMOS DE SOUSA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, \"caput\", LXXIV e súmúla nº 39 do TJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.040.000071-5 - CRISTINA DA CRUZ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Antes da nomeação do perito, às partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001532-9 - VERA LÚCIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/05/2007 às 14:45 h. Intimem-se, ciência ao MP. \r\n\r\nId: 200134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Eleonora Berton\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.045.001453-9 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). ELISABETE CASTANO (RJ-096396), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Defiro o requerimento para bloqueio on line, conforme fls. 11.850, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.045.000235-1 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)), SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE), SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES, Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Não obstante a fase processual em que se encontra o presente feito, tendo havido, inclusive, apresentação de Parecer Final, verifico que a decisão de fls. 172/173 não foi integralmente cumprida, na medida em que o Município não informou quantos servidores gozam de licença remunarada e quantos gozam de licença sem remunerção. Ressalta-se, que o Município de Resende limitou-se a juntar a cópia dos procedimentos adiministrativos relativos à licença da funcionária Solange Manoelina, conforme fls. 275/276. Ocorre que a informação requisitada, no que tange ao números de funcionários cedidos com e sem remuneração, é de extrema relevância, tendo em vista o disposto na Lei 2517/2005. Assim, intime-se o Município de Resende para trazer aos autos o número de funcionários cedidos ao Sindicado, nos exatos termos da decisão de fls. 266/267, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.003123-5 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE- DR. EDUARDO MEOHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659), Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) Decisão:Não obstante a fase processual em que se encontra o presente feito, tendo havido, inclusive, apresentação de Parecer Final, verifico que a decisão de fls. 172/173 não foi integralmente cumprida, na medida em que o Município não informou quantos servidores gozam de licença remunarada e quantos gozam de licença sem remunerção. Ressalta-se, que o Município de Resende limitou-se a juntar a cópia dos procedimentos adiministrativos relativos à licença da funcionária Maria Luiza, conforme fls. 204/208. Ocorre que a informação requisitada, no que tange ao números de funcionários cedidos com e sem remuneração, é de extrema relevância, tendo em vista o disposto na 2517/2005. Assim, intime-se o Município de Resende para trazer aos autos o número de funcionários cedidos ao Sindicado, nos exatos termos da decisão de fls. 172/173, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001867-5 - ROSEMARY VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DA LUZ SILVA E OUTRO Decisão:Acolho os argumentos expendidos a fls. 41 e, considerando inexistir prejuízo para a aprte contrária ou mesmo para a instrução processual, redesigno a audiência para o dia 06/06/2007, ás 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.045.005096-7 - JOSE IVAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X SILVANA APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Diga o Autor sobre fls. 110/117, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.005015-8 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ANTONIO VICENTE Decisão:Fls. 85 - Defiro o prazo de 30 dias. Se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.045.001743-1 - Inventariante: LUCIA TAVARES DE MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ANTONIO DA SILVA MAGALHAES Decisão:1- Retifique-se a Inventariante a partilha amigável de fls. 65/73, tendo em vista os valores apresentados a fls. 66 e o ofício de fls. 125. 2- Após, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.045.000733-1 - Inventariante: RAIMUNDA MARIA BALDINI VELOZO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) TEREZINHA DE LISIEUX LOPES DE FREITAS, Dr(a). ALCIONE ENÉAS DE ASSIS RODRIGUES (BA-000745B), Dr(a). ELZA CAVALCANTE RODRIGUES (BA-018200)) X JOSE DA COSTA VELOZO Decisão:1- Esclareça o peticionante de fls. 107, o presente requerimento, tendo em vista que, em sede de arrolamento, o tributo devido poderá ser pago em até 30 dias após a prolação da sentença.2- Cumpra-se a Inventariante o item 2, letra b, da decisão de fls. 71, no prazo de 15 dias. Se não for cumprido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.045.005411-0 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:...De fato, quando a ação principal se aproximava do fim, foram instalados os difusores de calor cuja retirada se pleiteia, contudo, neste momento processual, não há elementos nos autos aptos à formação do convencimento do Juízo no sentido da não existência de razão de direito que justifique a colocação dos ditos difusores, notadamente por se tratar de um shopping center. Desse modo, entendo que, por ora, a liminar pleiteada deve ser indeferida. Tendo em vista que o feito deve prosseguir, esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 5 dias. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 19/06/2007 às 13h20. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato e para ciência da presente decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003476-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aviso cartorário: fica a parte autora intimada de que deverá acompanhar a diligência do sr. oficial de justiça para fins de recepção do bem. \r\n\r\nProc. 2006.045.004117-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERTON EDGARD SOUSA MOURA Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004216-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 46/50 - Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005917-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIRO APARECIDO OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aviso cartorário: fica a parte autora intimada de que deverá acompanhar a diligência do sr. oficial de justiça para fins de recepção do bem. \r\n\r\nProc. 2007.045.001750-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DANIEL DOS SANTOS PAULA Decisão:Esclareça o Autor acerca da guia de recolhimento mencionada a fls. 31, uma vez que a mesma não veio anexada à petição. Prazo 05 dias.Na mesma oportunidade, junte-se o original de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.045.002155-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Decisão:1- Desentranhe-se fls. 12/13, tendo em vista tratar-se de cópia da inicial. 2- Venha a notificação extrajudicial do devedor. 3- Atribua-se a causa o correto valor, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000522-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AURORA MENDES DA CUNHA RODRIGUES Ato Ordinatório -Fica a parte interessada intimada a fornecer cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000608-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.001414-1 - IVAN MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOAO CARLOS LISBOA BESOUCHET E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor da assentada de fls. 25, designo o dia 30/05/2007, às 14:30 horas, para realização de nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Intimem-se.Cite-se e intime-se o primeiro Réu. \r\n\r\nContraprotesto, à interpelação \r\n\r\nProc. 2007.045.000656-9 - FABIO BOLIVAR BRANDÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X NUCLEAR INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: autos aguardando ser retirado pela parte autora, após ter sido intimada a parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003620-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado a fls. 45 e, em conseqüência, determino a expedição de mandado para entrega, no prazo de 24 horas, do veículo descrito a fls. 02, em perfeitas condições de uso, ou do equivalente em dinheiro, nos termos do artigo 904, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Tendo em vista que o Réu é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003132-4 - CREMILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FERNANDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.000658-2 - VITOR SARQUIS HALLACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X MARCIO ABREU CORREA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Requerente intimado de que pende de recolhimento R$ 160,00 a título de diferença de taxa judiciária, conforme Certidão a fls. 42 dos autos. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1994.045.000242-3 (5511) - JOELY BACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604) Decisão:Intimem-se os Autores para que depositem os honorários periciais fixados a fls. 250, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005666-2 - ANA MARIA BUHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X WALDEMAR PINTO FILHO Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000418-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE TELEVISÃO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Embargante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Prossiga-se na execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000421-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE TELEVISÃO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Embargante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Prossiga-se na execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8 - JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000076-4 (2463/87) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA J. M. S/C LTDA. E OUTROS Decisão:Nomeio a Leiloeira Silvani das Graças Lopes Dias, facultando-lhe a indicação de datas para a realização do praceamento. Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do artigo 686 do Código de Processo Civil. Intimem-se os devedores por mandado.Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 1996.534.000697-0 (307/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE MARLENE MANSO DE MELO EGASHIRA Despacho:Fls. 129 - Atenda-se. Após, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.534.000697-0 (307/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE MARLENE MANSO DE MELO EGASHIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca da certidão de fl. 131 retro: inexistência de informações da SRF acerca de bens da parte executada. \r\n\r\nProc. 1996.534.005245-9 (1227-0) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X POLIPROPILENO FLUMINENSE LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para recolher custas necessárias à expedição de seis ofícios peticionados e deferidos pelo magistrado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.534.004606-2 (3031) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LATIFE FADEL BARRA E OUTRO Decisão:Fls. 36 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.534.004606-2 (3031) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LATIFE FADEL BARRA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para recolher custas para a expedição de seis ofícios peticionados e já deferidos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.045.167887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE AUGUSTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Fls. 359 - Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000986-4 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ANGELA ROCHA DE MELO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher custas para expedições de ofícios, publicada a intimação anterior no D. O. de 12/04/2007, recolhidas a menor: atos de prática comum: R$ 6,98 (conta 0711-2) - CAARJ: R$ 0,69 (conta 0201-4) - FUNDPERJ: R$ 0,34 (conta 5673-00124-3) - FUNPERJ: R$ 0,34 (conta 6002-25174-9). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001276-0 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO TAULOIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SUELY BRAGA DOMINGOS DE SOUZA Decisão:Defiro o requerimento para bloqueio on line, conforme fls. 89, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003561-0 (4069/99) - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Diga o Exqüente em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000033-3 (4439/93) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AMERICAN`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Defiro o requerimento para bloqueio on line, conforme fls. 287, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 1996.534.001079-9 (393/96) - WALDEMAR PINTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735), Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839)) X ANA MARIA BUHLER AMENDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Digam os Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2001.045.002140-5 (755/01) - SUBLIME DE RESENDE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X PROSPERA IMPORTACAO E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.045.004316-4 (875/01) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fls. 374 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4 (918/01) - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 422, expeça(m)-se o(s) mandado(s) judicial(ais), com os valores dos depósitos principais e os respectivos acréscimos, neste processo e nos autos n.º 2001.045.005014-4/A, em apenso, na forma requerida a fls. 420/421, em nome do patrono e signatário da referida petição. Após, certifique o Cartório todo o ocorrido nos referidos autos n.º 2001.045.005014-4/A. \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Fica o exequente intimado a encaminhar cópia da petição inicial e Planilha, e comprovar o recolhimentos de custas referentes ao escrivão e baixa, nos autos de Carta Precatória nº 2007.066.002208-7 da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda-RJ \r\n\r\nProc. 2003.045.001016-3 - V 12 INTERNET SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP/VASPEX (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392) Decisão:Intime-se o patrono da Exeqüente, via D.O, acerca da decisão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.045.001016-3 - V 12 INTERNET SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP/VASPEX (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica o patrono da parte autora, devidamente intimado a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.045.001739-0 - MARIA CRISTINA FERNANDES MARCONDES GODOY -INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE SOLANGE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA CHISTE E OUTRO Decisão:Venha a prova de propriedade dos bens elencados a fls. 131, itens 1/7.Defiro o requerimento para bloqueio on line, conforme fls. 132, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.045.003523-0 - CLASS CAR DE RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) ARIEL FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 234/235 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Exeqüente, para levantamento do valor depositado a fls. 237. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000442-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Fls. 88/89 - Ao Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000591-7 - ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002458-2 - ADRECOSA-ADMINSTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão (fl.190):\"Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência, tendo em vista que a presente ação não se adequa às disposições do artigo 80 da Lei 10.741/2003, uma vez que tal artigo está inserido no Capítulo que trata da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogênios.Melhor sorte não assiste ao Réu no que tange à alegada nulidade de citação.Com efeito, verifica-se, pelos documentos juntados aos autos, que, embora as Empresas detenham CNPJ distintos, são constituídas pelos mesmos sócios e com o mesmo objeto social, sendo patente a formação de Grupo Econômico.Tanto é assim que a citação realizada na sede da Empresa Conora localiza em Resende foi eficaz, na medida em que a Ré compareceu em Juízo e contestou a ação (fls. 148/158).Ademais, há que se ressaltar que o comparecimento espontâneo do Réu supre a falta de citação, conforme dispõe o artigo 214, § 1º, do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.045.002458-2 - ADRECOSA-ADMINSTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Constinuação da decisão de fl. 190: (...)\" Por fim, verifica-se a existência de irregularidade na representação processual da Ré, na medida em que esta não juntou aos autos intrumento de procução outorgando poderes ao advogado subscritor da contestação.Note-se, por oportuno, que as procurações e substabelecimentos acostados a fls. 143/146 não se prestam para tal fim, uma vez que realizados por pessoas diversas, devendo ser observado que a sociedade tem personalidade distinta da dos seus sócios.Dessa forma, ultrapassadas as preliminares argüidas em sede de contestação, impõe a regularização da representação da Ré.Assim, suspendo o processo e determino que a Ré regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada a revelia, nos termos do artigo 13 do CPC.Após a devida regularização, apreciarei os requerimentos para produção de prova.Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.002683-8 - MARIA DAS GRACAS DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X Inventariante: RONAYB MAGNO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) OLGA FERREIRA NETTO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal. 2- Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor. 3- Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. 4- Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. 1- Intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal. 2- Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor. 3- Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. 4- Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.045.001183-2 - Inventariante: LUIZ FERNANDO CLAUDINO LUCIANA BASTOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ELIZA MARTINELI, Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631)) X VERA BASTOS CLAUDINO Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.001799-0 - Inventariante: ANGELA TOYOKO SIGUEMATSU REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649), Dr(a). KENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA (RJ-079882)) X RIOVANY REZENDE BRUNO OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: retirar Alvarás prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.002789-1 - Inventariante: EUNICE BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JACELINO LOPES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 53 - Defiro por mais 30 dias. Se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.006375-7 - LUIS AMERICO FONTANEZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X PAULINO FONTANEZZI E OUTRO Decisão:Fls. 17 - Defiro o prazo de 30 dias. Se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.002176-5 - LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ADAGA VEÍCULOS Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial. Expeça-se o mandado. Após, cumprida a diligência, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.045.002120-3 - LENISE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.005429-8 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE - FAMAR (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 48 horas, se propôs a ação principal, tendo em vista o disposto no artigo 806 do CPC.2- Oficie-se conforme requerido a fls. 1744.3- Tendo em vista que houve requerimento para produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se com as cautelas de praxe.4- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.004874-0 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE-SAMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X MARIANGELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Fls. 203 - Aguarde-se as respostas das instituições financeiras.Sem prejuízo, intime-se a Ré sobre fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.045.005272-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X NATUREZA REPRESENTAÇÕES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, por sentença, com apreciação do mérito, para que surta seus efeitos legais.Outrossim, considerando os termos da transação, com fulcro no artigo 791, inciso II, do CPC, suspendo o feito até o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002932-0 - DILETA DAS FLORES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/06/2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.004911-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.045.005106-6 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X CLEIA SUZANA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908), Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 102/103, e considerando o pedido cumulado, esclareça a Autora, com a devida comprovação, qual o dano emergente havido, bem como a sua exata extensão. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006421-0 - EDSON ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legitimidade da conduta da Ré ao impedir que os Autores participassem da cerimônia de formatura.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08//2007, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.006429-4 - SIRENO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em cartória \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS) \r\n\r\nProc. 2006.045.006111-6 - MARINA MARQUES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação. O ponto controvertido é a recusa da Ré em receber o veículo, dado em garantia da dívida oriunda do contrato de alienação fiduciária, bem como em proceder à devolução dos valores pagos pelo devedor falecido. Defiro as provas requeridas. A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003889-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, ás 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003983-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.000463-9 - GLAUCIO MAURO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.000713-6 - HELENICE MARIA THOMAZ, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.000715-0 - JOSE MATEUS NUNES, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, no prazo de dez dias, acerca da contestação de fls. 43/69 \r\n\r\nProc. 2007.045.000716-1 - MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, no prazo de dez dias, acerca da contestação de fls. 43/70. \r\n\r\nProc. 2007.045.000931-5 - SUELI JUNG MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.000933-9 - ELIZETE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006343-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA AMALIA CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, ás 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003567-1 - CLEBER LUIS MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação. O ponto controvertido é a contratação dos serviços de telefonia celular prestados pela Ré, bem como a legalidade da inclusão do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito. Defiro a juntada da prova documental superveniente requerida pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Outrossim, intime-se a parte ré para informar em qual loja credenciada foi realizada a habilitação da linha telefônica, ora em questão. \r\n\r\nProc. 2006.045.003591-9 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para atender ao requerido a fls. 931, parte final. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005807-5 - EMILIANO SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000213-8 - GLAUCE MARIA CARRARA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X EDIVALDO SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.001785-1 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, determino a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido ao Autor, a fim de incluir o percentual de 39,67% no fator de correção dos salários-de-contribuição, bem como a atualização das parcelas em atraso, nos termos da Lei 6899/81.Os juros de mora deverão ser computados à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002 e artigo 161, § 1º, do CTN)Outrossim, condeno a Ré a pagar os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor do somatório das prestações vencidas até a data da prolatação da sentença, nos termos do Verbete nº 111 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Custas na forma do artigo 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Observado o reexame obrigatório, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 200084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005458-2 - PEDRO MACHADO DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X RICARDO GONÇALVES DA SILVA VALLE Às partes sobre resposta de ofício de fls. 82. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.005298-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO AUDI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Diga o autor se foi cumprido o Art. 2º do DL. 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.003157-0 - RITA DE CASSIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)), JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA), ANA BEATRIZ SILVEIRA Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001389-6 - ROSANGELA TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Chamo o feito à ordem. À autora para emendar a inicial , no item b, tendo em vista tratar-se de Vara Cível e não Juizado Especial. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, cc Devolução de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.045.006334-4 - HOTEL PARAISO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Digam se há interesse na realização da audiência prevista no Art. 331 do CPC, com efetiva possibilidade de acordo a fim de evitar a sua designação inócua. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005784-8 - ZIGOMAR FELIX DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.004577-5 - SEILA MARIA RODRIGUES BARBOSA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao credor sobre depósito de fls. 195, bem como para recolher taxa judiciária referente à execução exclusiva de honorários no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004337-9 (1097-3) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARVALHO FRANCA LTDA. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.534.004547-3 (688-99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRVAL LEONEL VEIGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.045.002597-0 - CARVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X WENDELL MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.006478-5 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.), Fiador: RUBENS SILVEIRA LOPES), Fiador: MARILIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Aos interessados sobre ofício de fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 2006.045.004014-9 - FORT GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS GORITO Ao exeqüente acerca da resposta aos ofícios expedidos. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004107-4 (743) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA APARECIDA VERAS FERREIRA Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.534.001208-4 (818) - MARIA LUIZA RODRIGUES VILLACA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NILDA MARIA DE SOUZA RATINETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, nos termos do Art. 475-J do CPC. ( Aviso do Cartório: Ao exeqüente para providenciar o recolhimento das custas para o ato: AOJ (0714-6) R$ 20,98; caarj (0201-4) R$ 2,09; FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,04; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,04). \r\n\r\nProc. 2000.045.003657-1 (1469) - MOORE FORMULÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PICO DAS AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGAS DE RESENDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Às partes sobre resposta de ofício de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2002.045.002678-8 - PATRICIA TORINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X EDMILSON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Reitere-se o ofício de fls. 101.(Aviso do Cartório: ao exeqüente para recolher as custas referentes à remessa do ofício - APC (0711-2) R$ 3,49; caarj (0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17 ou se manifeste quanto a sua retirada em Cartório.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001255-6 (1781) - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONTABILIDADE AMARILIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587) \"Ao exeqüente para complementar custas de fl. 352 no valor de R$ 0,35 (conta 600225174-9 - FUNPERJ) e R$ 0,35 (conta 567300124-3 - FUNDPERJ).\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.000436-4 - Inventariante: NILZANE LEILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LUIZ PROVETI DA SILVA \"Ao Inventariante sobre Certidão de fls. 62 (fornecer cópias para citação dos herdeiros não-representados)\". Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.045.001851-1 - RESMONDE HALLACK ATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ELIAS ATTA Decisão:1 - DEFIRO INVENTARIANÇA ...LAVRA-SE TERMO ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.006357-5 - LUIZA BEATRIZ DA SILVA EUPHEMIO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)), Interessado: MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, DENEGANDO A SEGURANÇA pleiteada. Em conseqüência, declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.000760-7 - MARCELO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ISABEL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ATENDA-SE INTEGRALMENTE FLS. 328\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001912-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Ao autor sobre resposta a ofício às fls. 316-32. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2006.045.001757-7 - LUCIANA PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 134/136, eis que tempestivos, mas desacolho-os por não vislumbrar omissão, contrariedade ou obscuridade na decisão de fl. 131.Pretende o embargante a modificação da mesma, o que deverá ser obtido por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.045.004128-2 - MAURICIO MILLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006492-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ao autor, em réplica. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000862-1 - ESPOLIO DE CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X ALICE ANETE \" Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000838-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGILSON COSTA PACIFICO \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de reint. de posse, citação e intimação.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.004167-0 - APARECIDA MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ESPIGAO PALACE HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.000976-3 - CARMEN BARBEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X RESENPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001592-3 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e acolho-os para que passe a constar na decisão de fl. 26 o deferimento da isenção de custas, nos termos da Lei 3350/99. No mais, permaneçe a decisão tal como lançada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001964-1 - TEREZINHA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)), Falecido: ALFREDO XAVIER PEREIRA Despacho:Autos desarquivados. Ao requerente, para esclarecer a finalidade do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.045.006472-5 - ANGELA MARCIA MARTINS E OUTROS X Falecido: MARIA IZABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial c/c dano mora e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004024-1 - J E J COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CLAUDEMIR VALVERDE MOVEIS NE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.003286-4 - Inventariante: MARCIO ANTONIO DINIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X CARMELLA CONSENTINO MAGGI Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 54/56, nos autos do arrolamento dos bens deixados pela finada Carmella Consentino Maggi, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.005629-7 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIVIA MARIA GONÇALVES VIEIRA Decisão:Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo realizado, conforme fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.045.001412-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.045.004324-0 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X RESENDE ÁGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fl. 167: Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.045.000572-6 - CONSTRUTORA ENGENDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Fls. 323: Esclareça. 2- Fls. 324: Intime-se a Dr. Perita. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisional de Obrigação Crediticia e Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.000540-6 - TEREZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD SA ADM.DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Processo na pilha de sentença. Contudo, compulsando os autos verifiquei que o i. perito não foi claro quanto à caracterização do anatocismo. Em seu laudo, a fl. 237, item 05, dá a entender que não restou caracterizada a capitalização dos juros. Porém, quando da conclusão , a fl. 241, 2º parágrafo , dá a entender o contrário, considerando que a autora sempre efetuou o pagamento mínimo. Portanto, converto o julgamento em diligencia para que o i. Perito esclareça se, no caso dos autos, pelos documentos acostados, houve efetivamente a pratica de anatocismo pelo réu. Em caso positivo, queira o Dr. Perito apresentar o valor a ser expurgado à título de capitalização. Após, às partes, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003143-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Decisão:Fl. 98: Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005005-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IVO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000181-0 - GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção de prova ora,l eis que desnecessária ao deslinde do feito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003947-7 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAX CAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.004995-1 - GISELE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (RJ-094673)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Fls. 189/190: Esclareça, face o auto de penhora de fls. 162. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003553-8 - CARLA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X JORNAL VITRINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/85 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.004872-5 - Inventariante: CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES LUIZ ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X WEBER MARQUES E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.045.001718-6 - Inventariante: RENATA PRISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) MAURO CESAR FACHINA CANITO, Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MAURO CARDOSO CANITO Decisão:Ao inventariante para atender o MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.001415-3 - Inventariante: ILMA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X FLORIANO VIANNA Despacho:Cumpra-se fl. 10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.005264-2 - PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ADRIANO PEIXOTO FERNANDES Decisão:Fl. 33: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001969-2 - SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.000939-6 - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.002880-9 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Recebo a apelação de fls.64/71 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.045.001804-0 (1361) - ALLAN LEONARDO EDVIK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)), Inventariante: ARMAS VIITANIEMI, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ESPOLIO DE OIVA ANTERO VIITANIEMI Sentença:...extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003899-4 - BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.045.004711-0 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Decisão:Reconsidero fl. 679. Ao executado sobre fls. 678, bem como para esclarecer se o depósito é para garantia do juízo ou pagamento do saldo devedor. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.000488-3 - DALMY FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA Decisão:Fl.04, item II : Indefiro, por ora, a citação por edital. Primeiramente, diligencie o autor na busca de novo endereço da parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001808-7 - ASSUCENA FARIA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X WAGNER DE VASCONCELOS CASTILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.045.005942-0 - JEANETE BRAVIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X Falecido: PAULO MARIO DE SALLES CUNHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.003542-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO MADASTAVICIUS ALEXANDRE MADASTAVICIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X ANTONIO MADASTAVICIUS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 97/107, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado Antonio Madastavicius, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.045.002102-9 - Inventariante: LAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS Decisão:Para análise da JG, apresente a requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005722-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OCTACÍLIA MONTEIRO DE BARROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.001030-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:...Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a realização, como prova do juízo, na forma do art. 130 do CPC, de prova pericial de engenharia de telecomunicações, bem como prova pericial contábil... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.045.004796-2 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Às partes sobre fls. 312/333. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.006212-0 (6212) - CARMINE PENTTINATI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Fl. 99: Esclareça, tendo em vista a fase em que se encontra os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.004623-8 - MARIA JOSÉ LEAL CARDOZO (ADMINIST PROVÓRIO - ART 43 C/C 986 CPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X RENATO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito legal. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.045.005714-9 - ZENILDA DE MIRANDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Ao embargante sobre fls. 19/21. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1A - SURAMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004289-5 (319-5) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AUTOMATIC CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.534.004942-0 (247/99) - EDISON LOUROZA (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586)) X CREDIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Para análise da JG, apresente o exequente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 1998.534.006666-7 (802) - ANA ANGELICA DA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Indique o exequente leiloeiro para atuar nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.001542-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X ANDERSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos em Face de Ivicção \r\n\r\nProc. 2006.045.003390-0 - LEONARDO VILLELA SILVA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X ELON VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Fls. 95: Defiro a suspensão do feito, nos termos do Art. 265, IV do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.005934-2 - Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATTA - OAB-RJ 111.090-B(DATIVO) KATIA CHAVES DE ALMEIDA PINESCHI CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI, Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: MARIA IGNEZ OLIVEIRA FRANCO DA ROSA, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X ROMEU PINESCHI Despacho:Aos interessados sobre fls. 880/890. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2003.045.006196-1 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005060-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Designo o dia 15/05/2007, às 14:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002011-6 - JOAO DARQUE NHAVIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, CC Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003496-4 - EZECHIEL DA CUNHA DECOTE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, também com arrimo no artigo 269, I do CPC, com relação ao pedido de indenização por danos morais.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000594-2 - VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.045.001066-2 - ANEZIA ALVES SALOMÃO, PEDRO FELICIO SALOMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMÍNIO ENGARD IND. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. 2- Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001970-9 - GIOVANA DA SILVA MACEDO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002481-8 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X GABRIELA COSTA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital. Primeiramente, diligencie o autor na busca de novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.045.005273-5 - NIVALDO CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X MARIA DE LOURDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000320-7 - WALDEMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cumpra o autor fl. 289. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ped.tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002204-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA (THOMAZ VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recolham-se as custas, conforme certidão supra, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.045.002381-0 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS E OUTRO, JEFERSON DA SILVA MEDEIROS, WILLIANS DA SILVA MEDEIROS, YASMIM DA SILVA MEDEIROS, SOLENE DA SILVA MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTAÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:1- Nomeio o Dr. José Teixeira Alves Junior (fl. 390) como perito do juízo, que deverá ser intimado acerca do encargo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.2- Às partes sobre fls. 392/407.3- Ao MP. \r\n\r\nId: 200088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1995.045.032420-9 (5750) - E.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005300-4 - P.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Intimar o autor para proceder ao recolhimento das custas abaixo, para expedição de ofício ao empregador: 12,24 ( campo 37 - atos dos oficiais de Justiça - 0714-6); 3,49 (campo 40 - atos de prática comum -0711-2); 1,57 (CAARJ) ; 0,78 ( campo 47 - 600225174-9 - FUNPERJ); 0,78 ( campo 48 - 567300124-3- FUNDPERJ) , perfazendo o total de R$ 18,86 . \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.534.003623-4 (12669) - R.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389) \"A patrona do autos em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.000763-7 (14289) - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X A.B.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.045.006394-5 - A.L.N.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) SENTENÇA: \"Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários, os quais fixo em R$ 500,00, mas suspendo a execução com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \" \r\n\r\nId: 200085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001420-0 - I.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA NOVAES LOPES (RJ-107774), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990)) X Falecido: G.V.S.) T.V.C.S. Sentença:...julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, | do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000789-6 - RAFAELA CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Ao requerente para providenciar o desarquivamento dos autos mencionados à fl. 11, verso, a fim de se cumprir o despacho de fl. 10. \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.045.002095-5 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X J.R. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, incluindo no pólo passivo a mãe e o pai registral da autora, cujas órbitas jurídicas poderão ser afetadas com eventual procedência do pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006050-1 - E.D.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Fls. 27/47- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.534.005415-1 (3245) - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Venha a complementação das custas: Campo 47 -R$ 0,09; campo 48 -R$ 0,96 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001184-0 - L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO , POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira - Doralice Silva de Oliveira. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006325-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X M.S.P. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, na forma de fls. 2/5, ressalvada a questão atinente à partilha dos bens móveis adquiridos pelas partes no curso do casamento, nos termos supra, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe defiro neste momento. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001810-9 - W.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.S. Ao exequente sobre fls. 22/24. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000599-1 - C.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), L.M.A.R.S.) Nos termos da portaria do juízo: Venham as custas para envio do ofício ao empregador: R$ 3,49- código 0711-2 mais CAARJ, mais FUNDPERJ- campo 35 - conta 567300124-3 no valor de R$ 0,17 e FUNPERJ- campo 34 -conta 600225174-9 no valor de R$ 0,17, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual o processo será remetido ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nId: 200090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000352-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000200-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Cuida-se de embargos à execução proposto por Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB/VR em face de Município de Resende.Apesar de regularmente intimado, o embargante deixou de promover, no prazo que lhe foi conferido, o necessário recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, conforme fl. 16/verso.Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. Custas na forma da lei.PRI.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.001116-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 85/88 e 89/91, visto que tempestivos, e acolho o de fls. 89/91, pois efetivamente ocorreu um erro material ao condenar o embargado em custas e honorários ao invés do embargante.Por conseguinte, retifico o dispositivo da sentença proferida, para que dele passe a constar: \"Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em observância ao que preceitua o Art. 20 § 4º do CPC, na forma da Lei 1060/50.\"No mais, mantenho a sentença conforme lançada.Quanto aos embargos de fls. 85/88, pretende-se a reforma da sentença o que deverá ser feito por meio de recurso próprio. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.005227-1 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: Ao embargante para requerer o que for de direito, tendo em vista que o Agravo de Instrumento nº 2006.002.23078 foi provido por unanimidade, conforme cópia de fls. 222/227, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso IV. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.003302-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE WEBER MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)), Interessado: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (ADV DO BANCO ITAÚ OAB/RJ 19953 Despacho:Cumpra-se fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.045.004138-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 53, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005218-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MICHEL ATA ANDRAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Às partes sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.045.003772-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ESTEVES (SP-036124) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 35 - suspensão por 6 meses). \r\n\r\nProc. 2006.045.004670-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X F. DE ANDRADE RODRIGUES ME Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.005862-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO MURATORI) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 200087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.045.000749-1 - BRAZ CAITANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Despacho:.Homologo a desistência do recurso. Vista à defesa p/contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.534.007756-1 (6112) - JP X ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \" Aos patronos do réu para asssinarem a ata do júri.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004018-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X RICARDO SOBRAL CARDOSO, VULGO, \"RICARDINHO\" E OUTROS Decisão:.Não há o que se falar em excesso de prazo já que a instrução se encontra encerrada. Assim, indefiro o pedido de relaxamento de prisão. Com a juntada do BAM da vítima, venham conclusos p/sentença. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E 15 DA LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.045.004411-6 - EDER DE MORAES ALONÇO (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Sentença: .Julgo procedente a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado pela prática dos crimes tipificados nos artigos 14 e 15 da lei 10.825/03, na forma do artigo 69 do CP. .... Aplicando a regra do concurso material, restou o réu condenado a uma pena total de 04 [quatro] anos de reclusão, e no pagamento de 20 [vinte] dias multa, no valor unitário mínimo. Estabeleço o regime aberto para o início do cumprimento da pena do acusado,....... Substituo a pena privativa de liberdade acima mencionada por uma pena restritiva de direitos, na forma do artigo 44 do CP. Deverá o acusado prestar serviços a comunidade pelo período da condenação, na carga horária de 08 [oito] horas semanais. Com o trânsito em julgado, intime-se o acusado para que compareça no cartório da Vara Criminal \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.001699-0 - JOSE LUIZ DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) \"Intime-se a defesa do réu para em 10 (DEZ) dias oferecer defesa prévia escrita, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06.\" \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.045.005389-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X VESPASIANO ARCHIDAMO CARDOSO NETO Decisão:.1] Acolho as razões apresentadas no itam nº 1 da promoção do MP de fls. 198, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 197. 2] Atenda-se os items nºs 2 e 3 da promoção retro. 3] Atenda-se o item nº 2 de fls. 180. \r\n\r\nLei de Imprensa \r\n\r\nProc. 2002.045.005621-5 - CLESIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X SERGIO RITTER (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) \"Autos desarquivados em 09.05.2007.\" \r\n\r\nId: 200086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001616-2 - SEBASTIÃO BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Autor não encontrado para ser intimado da audiencia. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.050.000349-9 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SANTO ANTONIO DE PADUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Às partes sobre o pedido de levantamento e os esclarecimentos do Sr Perito.Após, ao MP para o mesmo fim. \r\n\r\nId: 200119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000154-7 - Manoel Vieira de Souza Filho. X Vitorino Alves da Silva Filho. Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte texto: Ficam as partes intimadas de que foi exarada certidão pelo OJA informando que o réu/executado mudou-se do endereço fornecido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000285-0 - Jamilton da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas de que foi juntada carta precatória relativa à penhora de uma TV 20 polegadas, marca LG, avaliada aproximadamente em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000260-4 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Roberto Firmino Correa. Ficam as partes intimadas de que foi exarada certidão pelo OJA informando que o executado não reside mais no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.832.000404-4 - Jacyntho Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Manoel Francisco da Silva. Certifico, nesta data, haver encaminhada para publicação no D.O. o seguinte texto: Ficam as partes intimadas de que foi exarada certidão pelo OJA informando sobre a inexistência de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.832.000097-1 - Claudio de Souza Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Angela Maria Barcelos Perrout Me e outro. Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte texto: Ficam as partes intimadas de que foi exarada certidão pelo OJA informando que a executada mudou-se do endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.832.000199-9 - Eliane Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Flávia Lívia Soares Martins. Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte texto: Ficam as partes intimadas de que foi exarada certidão pelo OJA informando que a executada mudou-se do endereço fornecido \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000149-5 - Orly Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000294-3 - Daiana Palmares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Ampla Energia e Serviços S/A. Havendo comprovação do alegado, retire-se de pauta e designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.832.000313-3 - Maria Ines Dutra Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Dacasa Financeira. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 14:30 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000335-2 - Tatiana Pereira Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476, Marcela dos Santos Pontes - OAB RJ143260E). X Citibank - Banco Citibank S/A e outro. Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 11/07/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, a qual poderá ser convolada em AIJ, na mesma data, em horário posterior, podendo as partes arrolar testemunhas (até três), até cinco dias antes da referida data. \r\n\r\nProc. 2007.832.000338-8 - Alex da Silva Rifan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 11/07/2007, às 14:15 horas, para realização da audiência de conciliação, a qual poderá ser convolada em AIJ, na mesma data, em horário posterior, podendo as partes arrolar testemunhas (até três), até cinco dias antes da referida data. \r\n\r\nProc. 2007.832.000340-6 - Maria Leonia Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Itaú Seguros S/A. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 11/07/2007, às 14:30 horas, data em que a dita audiência poderá ser convolada em AIJ, em horário posterior, devendo as partes, se o desejarem, arrolar testemunhas (até três), até cinco dias antes da mencionada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.832.000341-8 - Denise de Souza Vianna Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Milano Campos Motos LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada ... INDEFIRO a tutela pretendida. Por ora, aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá. (Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 11/07/2007, às 14:45 horas, data em que a dita audiência poderá ser convolada em AIJ, em horário posterior, devendo as partes, se o desejarem, arrolar testemunhas (até três), até cinco dias antes da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.832.000349-2 - Jesi Carmem Chaves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 23/05/2007, às 13:45 horas, data em que a dita audiência poderá ser convolada em AIJ, na mesma data, em horário posterior, devendo as partes, se o desejarem, arrolar testemunhas (até três), até cinco dias antes da mencionada AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000820-7 - Isaura Cristina Gusmão Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Considerando o documento adunado, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.832.000058-2 - Mavimi Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Lísia Cruz Carvalho. Fica a exeqüente intimada a se manifestar sobre a certidão do OJA, a qual descreve os bens que guarnecem a residência da executada e anexa auto de penhora avaliação e depósito referente a um celular, marca LG, avaliado em aproximadamente R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000592-5/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ruy Gomes. Certifico que até a presente data não foi apresentada qualquer manifestação pelo embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000860-6 - Simone Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). Certifico, nesta data, haver excluído o feito da pauta do dia 23/05/2007, às 13:45 horas, incluindo novamente o feito para realização da audiência de conciliação no dia 06/06/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.000058-2 - Mavimi Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Lísia Cruz Carvalho. Em razão da penhora de pequeno valor, diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000742-9 - Mariza Arêas Mcauchar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). Expeça-se mandado de pagamento quando ao valor já depositado e penhore-se quanto à diferença apurada pelo Contador (fl. 112/113). \r\n\r\nProc. 2004.832.000909-8 - Leila Medeiros Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora de fl. 91.\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000055-7 - Vitor Maia de Almeida Veiga Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De saber geral, desnecessário o requerimento de expedição de guia, podendo ser efetuado depósito judicial, sendo bastante a retirada da guia em Cartório. De outro turno, não há que se falar em suspensão do prazo previsto no art. 475-J, no caso, pois houve menção de valor perfeitamente delimitado na sentença. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000158-6 - Maria Helena Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 199501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.053.000519-3 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X MARCENGE - MARCA ENGENHARIA LTDA Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000901-9 - O.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P. Tendo em vista que a parte autora não tomou ciência da nova data da audiência de conciliação(fl.43), redesigno a mesma para o dia 23/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.053.000204-0 - Q.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.C.P. Despacho de fls. 28: \"Designo o dia 11/07/2007, às 15:00 horas para a realização de Audiência Prévia.[...]\" \r\n\r\nProc. 2007.053.000293-3 - P.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.G.S. Despacho de fls. 51: \"[...]Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas[...] \r\n\r\nProc. 2007.053.000411-5 - I.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.A.A.M. Decisão: 1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos vencimentos do réu, devendo o pagamento ser efetuado, mediante depósito em conta corrente a ser aberta para esse fim. 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 13/06/2007 às 15:30 horas. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da parte autora. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.053.000518-8 - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X P.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2001.053.000033-9 (10897/01) - MARIA CAROLINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X CÉSAR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Despacho:Fls. 73/75: Diga a autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.053.000528-4 - Inventariante: MARIA CAROLINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X JOÃO BARBOSA NETTO Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000247-7 - BV FINANCEIRA S. A . CRÉDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA PINHEIRO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias.2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000289-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LIA MIRIAN PEREIRA BURGELLI Fls. 27. Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000319-6 - FABIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:Proceda-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.053.000022-5 - CID CRISANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CLAUDIO MARCOS PINTO CARVALHO Sentença:Tendo em vista a não manifestação do autor quanto ao recolhimento das custas, proceda-se o cancelamento do feito na forma do artigo 257, do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e Arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000468-1 - C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X J.F.F.S. Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.001069-0 - DILMA BENEDICTA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHÃES Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. 2) Em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.053.001106-3 - ZILMAR FERREIRA CALIL (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MARIA LAURA PORTO Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2006.053.001426-0 - ANTONIO ALFREDO ELIAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Certidão - Certifico que foi proferida decisão às fls. 42: \"[...]Fixo como ponto controvertido [...] a inexistência de título executivo líquido e certo, a capitalização dos jurtos, a cumulação de comissão de permanência, a cumulação da correção monetária, a cobrança de juros acima do índice de 12% ao ano e a cogrança das taxas de juros variantes[...]necessária se faz a prova pericial a fim de se verificar tais alegações, de modo que defiro a prova requerida pela autora. Nomeio Perito Simone Manhães Arésa Mérida[..]honorários pela parte que a requereu[...]no caso em tela, a parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) DIAS[...[ \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.053.000214-6 (12245/03) - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao recorrido, para ofertar suas contra-razões. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000773-4 - W.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X T.G.P.J. Fls. 28vº . Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000161-8 - M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000273-8 - C.B.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Certifico que consta justificativa do executado à fl. 15 - \"Diga a parte exeqüente'. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000051-0 - J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X C.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) Despacho:1)Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias.2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.053.000771-0 - F.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X N.S.A.M. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.001103-8 - DANIELLE ALEXANDRE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente.Em caso de inércia do autor por trinta dias, certificada, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.053.000375-5 - MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro G.J. Designo audiência de conciliação para o dia 23 de julho de 2007, às 16:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000489-9 - ISMAEL VIEIRA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.053.000107-2 - ROSANE SOARES CORDEIRO PEIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Após análise dos autos, constata-se que não há periculum in mora, tendo em vista que não se vislumbra possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que eventual dano poderá ser convertido em predas e danos.Sendo assim, indefiro a antecipação de tutela de mérito, por faltar o requisito legal previsto no inciso II do artigo 273 do CPC.3) Cite-se.4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2006.053.000799-0 - JOSÉ CARLOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Pela MM. Drª. Juíza foi então proferida o seguinte despacho: Defiro o prazo de dez dias para apresentação de memorais. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com término às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.053.000799-0 - JOSÉ CARLOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:certifique o cartório se a gratuidade de justiça foi deferida ao autor ou se houve recolhimento de custas. Em caso negativo, intimem-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, no prazo de máximo de 5 dias, nos termos do verbete 06/2002 da súmula do egrégio TJ/RJ. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.000799-0 - JOSÉ CARLOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIDÃO - Certifico que não há J. G. deferida nem foram recolhidas custas, não obstsante pedido de assistência judiciária gratuita às fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000492-9 - NEILTON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ICATU HARDFORD SEGURADORA S/A Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001271-7 - ZILDA NUNES DE ABREU TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOELÇO ABREU TOLEDO Fls. 40 . Digam todos os interessados.(laudo de pericia) \r\n\r\nProc. 2006.053.001282-1 - A.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.P.A.P.S. \"Diga a requerente'' - despacho de fl. 44 - apresentação de quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.053.000123-0 (10920/02) - Inventariante: PERIANO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA Fls. 179. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.053.000275-4 (12573/03) - Inventariante: MARIA LENITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X FIDELINO MARTINS DE SOUZA Ante o desarquivamento, diga o requerentede fls. 36 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.053.000370-6 - Interveniente: JOSÉ AMARO HENRIQUES X SALVADORA MENDONÇA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida; 2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o Termo; 3) Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.053.000516-8 - Inventariante: JOSÉ DO NASCIMENTO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X MARIA DE LOURDES CHAGAS DE OLIVEIRA Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.053.001276-6 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.M.R. Despacho:Diga a parte autora, após, ao MP. \r\n\r\nInversão de Guarda, e Responsabilidade e Exnoeração de Pensão c/c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000311-1 - B.C.C.P. E OUTRO X I.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). TAYNA BARBOSA ZICARI (RJ-142279)), T.A.P.), L.A.P., Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200) Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.001163-2 - MARCENGE - MARCA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X DEIVE JUNIOR DE SOUSA BARREIRO Despacho:Venha a petição em termos para melhor apreciação do pedido. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.000535-1 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X A.S.P.V.\". Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2007 às 13:30 horas.3- Cite-se, devendo constar no mandado a advertência de que, se não houver acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para contestar.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000535-1 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X A.S.P.V.\". Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais, redesigno a Audiência de Conciliação, de fl.12 para o dia 30/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.053.000960-3 - M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X V.D.S.M. Despacho:1) Certifique o cartório se o réu apresentou contestaçãoou, digo, resposta, no prazo legal.2) Considerando que não há possibilidade de avaliar os bens antes que seja provada a sua existência e que a parte autora não justificou a necesidade da produção de prova oral, defiro, por ora, a prova documental, que deve vir no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.053.000142-2 (8604/99) - ELMON CARVALHO TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ALVARO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Digam os interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.000921-2 - RONALDO LISBOA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordemConsiderando que a ré não apresentou contestação no prazo legal (certidão de fl.59), motivo pelo qual foi decretada a sua revelia ( fl. 64); considerando, ainda, que, in casu, a revelia produz o efeito material mencionado no artigo 319 do CPC, já que a hipótese sub judice não se enquadra naquelas elencadas no artigo 320 do CPC, verifica-se que o feito comporta julgamento antecipado, pelo que se faz desnecesária a realização da AIJ designada, de modo que a desmarco. Reconsidero, também pelas razões acima, o trecho da decisão de fl. 64 que defere a produção das provas requeridas pela parte autora. Intimem-se.Cumpra-se o despacho de fl. 96.Após, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000771-9 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000495-4 - R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467) Opina este parquet pela juntada de comprovante dos rendimentos mensais do requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.053.000514-9 - J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X C.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 198, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 199), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça as partes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.053.000009-1 (10458/01) - MAURO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 75, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 200120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000867-0 - Maria Aparecida da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.000882-6 - Valdelane Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, certificando o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.000883-8 - Sônia Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.000936-3 - Jane Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001129-1 - Marize Amaral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;\r\n\r\n2- Após, intime-se a parte ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa;\r\n\r\n3- Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001154-0 - Rozete Madalena Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001162-0 - Julicienio Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro. Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001188-6 - Elizete Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;\r\n\r\n2- Após, intime-se a parte ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa;\r\n\r\n3- Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001197-7 - Cesar Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;\r\n\r\n2- Após, intime-se a parte ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa;\r\n\r\n3- Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001214-3 - Andre Nunes da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;\r\n\r\n2- Após, intime-se a parte ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa;\r\n\r\n3- Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001238-6 - Ana Glória Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;\r\n\r\n2- Após, intime-se a parte ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa;\r\n\r\n3- Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001248-9 - Maria José dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;\r\n\r\n2- Após, intime-se a parte ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa;\r\n\r\n3- Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001258-1 - Alcebiades Castro França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;\r\n\r\n2- Após, intime-se a parte ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa;\r\n\r\n3- Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001298-2 - Rosilda Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro. Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001996-4 - Celina de Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.002015-2 - Maria da Penha Meireles Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, certificando o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.002016-4 - Elzinete Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa. Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 199572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002325-1 - LUCIANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SILVEIRA E COTTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Diante da certidão de fls. 210, recebo os recursos de apelação de fls. 174/176 e 192/196 em seus regulares efeitos. Aos apelados para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.055.000049-9 (2132/95) - Inventariante: NEUZA PEREIRA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X JOSIAS GOMES FERREIRA Na forma da Portaria 01/01, à inventariante sobre o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.055.006666-5 -, Inventariante: MARIA CECILIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366)) JOSE PEDRO VALLIM LOURENÇO GOMES Decisão:Cumpra-se fls. 80, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.055.007278-1 - Inventariante: MARILENI BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X JALDERLEI LOPES DA COSTA Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/06, destes autos de inventário dos bens deixados por JALDERLEI LOPES DA COSTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.000224-0 - HSB - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X BRUNO SERGIO DIAS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010224-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PAULINO TOMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010660-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO ASSIS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.002394-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO AFONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010465-6 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAVO CABO FRIO ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.055.000099-9 (8416) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)), ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD) X COMPANHEIRO DO CHOPP LANCHONETE LTDA - ME), COMPANHEIRO DO CHOPP LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Designo o dia 27/06/2007, às 15:00 horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 25/07/2007, às 15:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, § 3º do C.P.C. Intimem-se, sendo o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem(ns) penhorado(s) nas datas acima especificadas. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.055.000585-2 - ADEMIR ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X GERALDO FOLLY PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR (MG-021209) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos e, em consequência, determino o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel descrito na inicial, mantendo-o na posse dos embargantes. Condeno os embargados ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído á causa. Condeno os embargados ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. São Pedro da Aldeia, 30 de março de 2007....(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.010178-3 - CLEUDO MORAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X CLÁUDIO MÁRCIO OLIVEIRA SANTOS Decisão:Esclareça o executado sobre sua representação processual, conforme certificado às fls. 40, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição dos embargos.Intime-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.055.001505-0A - RICARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613) Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 22 (falta recolher: R$ 38,48 conta 0702-1), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Portaria 01/01 - Ao exequentes para recolher as custas referentes a expedição de ofício ao Banco do Brasil(Atos de prática comum conta 0711-2 R$ 3,49, CAARJ conta 0201-4 R$ 0,34 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,17)\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000257-1 (7875/00) - WALFREDO DE ANDRADE PINTO SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X AFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA OLIVEIRA BONACHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Fls. 168- Proceda-se à penhora na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001279-4 - ARAHCEB INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CHARLON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes com pedido da devida antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.055.000295-8 - INFO SPA - INFORMATICA DA ALDEIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X ANTONIO DOMINGOS ABELHA SALLES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial...(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010707-4 - ELIANE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SHEILA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Traga a autora comprovante de rendimentos mensal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.055.010721-9 - DALMA CANTARINO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para dela constar o correto pólo ativo da ação, bem como atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.055.000001-0 (180/54) - Inventariante: LOLITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X BRAULIO PEREIRA LESSA E OUTRO Decisão:Retifique-se na DRA, conforme determinado ás fls. 66.Intime-se o patrono da inventariante (fls. 70), para que o mesmo informe o endereço dos herdeiros e inventariante, conforme determinado às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2001.055.002293-6 (9312/01) - Inventariante: ALINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) IGOR ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010779-7 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X JOSE HERCULANO Decisão:Comprove a autora o valor venal do imóvel objeto da lide. Após, emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária se houver no prazo de 30 dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006962-9 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a nova dligência requerida - Conta 0714-6 - R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002826-1 - GILDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Fls. 109 - Nada a prover. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001458-4 - MARIA DA GLORIA BRANDÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Portaria 01/2001 - À parte ré para apresetação de memoriais, no prazo de 15 dias, conforme decisão de fls 321 dos autos\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.010688-4 - JOSE RODRIGUES DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 16 (falta recolher: R$ 0,52 conta 5673-00124-3 e R$ 0,52 conta 6002-25174-9), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nId: 200125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E 180, CAPUT, DO CP (1º DENUNCIADO) E ART. 14 DA LEI 10826/03 (2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2007.055.000593-9 - M P X JORGE ALBERTO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:(...) Homologo a desistência (...) Dê-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 213 - Estupro E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor E Art.148 § 2º-seqüestro e Cárcere Privado em Razão de Maus Tratos N/F Art. 69 - Concurso Material, N/F DO ART. 9º DA Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.055.001922-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X MARCOS FABIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor E Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve E Art. 148, Caput- Seqüestro e Cárcere Privado, § 2º E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... N/F Art. 69 - Concurso Material, N/F do artigo 9º da 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.055.001978-4 - MINSITERIO PUBLICO X MARCOS FABIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/ art 14, inciso II do cp \r\n\r\nProc. 2005.055.001484-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426) Sentença: Vistos etc., Rogério Pinto, mediante transação (fls. 133), obteve pena antecipada, que foi devidamente paga (fls. 145), tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção da punibilidade, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. A análise dos autos, contudo, demonstra que não se trata de caso de extinção da punibilidade tal como requerido pelo Ministério Público, isto porque não houve suspensão condicional do processo, mas sim transação penal, conforme se depreende de fls. 133.Do exposto, JULGO EXTINTA A PENA aplicada ao acusado pelo seu cumprimento.Sem custas.Transitada em julgado, anote-se para efeito da Lei nº 9099/95, comunique-se, dê-se baixa, e arquivem-se os autos. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.002209-0 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 183- \"RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS SUSPENSIVOS E DEVOLUTIVOS (ARTIGO 520, CABEÇA, 1ª PARTE DO CPC) . AO RECORRIDO. APÓS AO MINISTE´RIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000249-2 (5535) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X JORGE HENRIQUE PETER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:(Fls. 207/244) Diga o executado. \r\n\r\nId: 200126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.834.001295-5 - Marlizia Damião de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Selma Pinheiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). Defiro o pedido autoral de fls. 82, a fim de que seja desentranhado o documento original requerido, devendo ser substituído por fotocópia e devidamente certificado nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.834.001776-1 - Iracema Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Geraldo Balbino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811, Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492). Esclareça o exeqüente quanto a seu pedido, sendo claro se o que pretende é a adjudicação ou alienação do bem penhorado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000631-1) - Vicente Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673, Maria Angélica de Oliveira - OAB RJ093207). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo audiência especial para o dia 23/05/2007. às 15:00 horas. Inclua-se na pauta. Realize o cartório todas as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.834.001236-6 - Fatima Lessa Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.834.000669-1 - Ismael Vieira Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001773-1 - Tatiane Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001886-3 - Marcenaria e Carpintaria Everton Ltda-me. Rep Leg(s): Everton da Costa Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Roberto da Silva Toledo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB RJ070691, Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). Certifique o cartório quanto a apresentação de embargos...Em sendo assim indefiro, de plano, a exceção defls. 21/22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000448-5 - Vanderson Alves Maraçat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.001047-8) - Sônia Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). X Marlene Ferreira Galaxe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). Regularize o sr. advogado o equívoco, principalmente quanto às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.834.002013-9 - Edmo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O entendimento da contadoria está correto, observando-se o determinado em sentença e confirmado pela Turma Recursal. Intime-se para que sejam apresentadas as contas referentes aos meses mencionados às fls. 148. Com a juntada destas, retornem os autos à contadoria. \r\n\r\nProc. 2005.834.001678-5 - Sandro Marins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Intime-se a reclamada para que comprove o cumprimento do determinado em sentença. Prazo de até quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.834.002142-2 - Ivani Novais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento de Penhora, se for o caso.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000131-0 - Maria Cristina Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ora Tlecom- Sermatel Comércio e Serviços de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamneto ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001426-2 - Comercial Ferani LTDA Me. Rep Leg(s): Fernando Marcio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Cuida-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais, com requerimento de antecipação de tutela, proposta por COMERCIAL FERANI LTDA - ME, em face de TELERJ CELULAR, na qual aduz que a parte ré vem efetuando cobranças por consumo não realizado, posto que, habilitou três linhas telefônicas, junto a empresa ré, e esta tem lhe cobrado consumo por linhas não habilitadas, tudo na forma e dinâmica narradas em sua peça vestibular, o que daria azo para o deferimento do rol de pedidos nos termos constantes de sua peça vestibular.\r\n\r\nTermo de audiência de instrução e julgamento a fls. 81, ocasião em que as partes não transigiram, colacionando aos autos a ré, nesta oportunidade, sua peça de bloqueio.\r\n\r\nEm sua contestação, a ré levanta as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência dos Juizados Especiais ante a complexidade da matéria por necessidade de prova pericial. No mérito, sustenta que não seria de sua responsabilidade a transação referente à compra do aparelho e habilitação das linhas telefônicas, e insurge-se contra os danos morais pleiteados.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais ante a complexidade da matéria por necessidade de produção de prova pericial. Assevere-se que, se efetivamente a perícia tivesse o caráter imprescindível alegado pela reclamada em sua contestação, aquela já teria sido realizada no decurso da presente demanda, não se consubstanciando razoável que a ré colime a realização de tal ato, ao qual reputa indispensável, tendo-se permanecido inerte, na forma acima discorrida.\r\n\r\nNo que concerne a prévia acerca da necessidade da denunciação do referido reclamado, deve ser rejeitada, uma vez que não é necessária a dita denunciação, pois ausentes o requisitos legais, portanto, não sendo hipótese de denunciação obrigatória, assim rejeito esta preliminar. \r\n\r\nCom efeito, após detida análise dos autos, cotejando-se os teores das peças colacionadas aos autos pelas partes litigantes, bem como das provas produzidas por ambas as partes, verifica-se que a versão apresentada pela parte autora foi a que se revestiu de maior verossimilhança, bem como a que se mostrou mais adequada para o delineamento efetivo da situação fática objeto da presente lide.\r\n\r\nA questão resolve-se à luz da Lei 8.078/90, sendo objetiva a responsabilidade da ré, nos estritos termos do art. 14, do mencionado diploma legal, que disciplina a responsabilidade pelo fato do serviço. Entende-se como serviço \"toda a atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração...\", consoante regra prevista no § 2º, do art. 3º, da lei citada.\r\n\r\nConsidera-se como defeituoso o serviço que não fornece ao consumidor a segurança que pode dele esperar, devendo-se levar em conta a forma como é fornecido, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam.\r\n\r\nNesse esteio, no caso em análise, a alegação autoral guarda verossimilhança suficiente para a concessão do benefício processual da inversão do ônus da prova; no entanto, nem se faria necessária a inversão do ônus probante, uma vez que restou patente nos autos que a parte ré efetuou cobranças indevidas, contudo, ainda assim, a parte autora manteve-se adimplente perante a empresa ré, não havendo justificativa para suspensão dos serviços das linhas telefônicas realmente em uso.\r\n\r\nDeste quadro delineado acima, depreende-se que houve conduta falha da parte reclamada, o que tornou evidente a geração de aborrecimentos que efetivamente superam os dissabores do dia-a-dia.\r\n\r\nNeste esteio, considerando o fato, seu tempo de duração e a natureza pedagógico-punitiva do instituto, arbitro a condenação no valor correspondente a cinco (04) salários mínimos, vigentes à época da propositura da ação, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada, TELERJ CELULAR ao pagamento da quantia de mil e quatrocentos reais (R$ 1.400,00), a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês de acordo com o art. 406 CC/02, combinado com o art. 161, §1º CTN, a contar da citação, bem como correção monetária, esta contada a partir da prolação da presente sentença. \r\n\r\nSem prejuízo, DECLARO inexistente a relação jurídica contratual de adesão as linhas celulares números: (22) 9979-1463, (22) 978-1465, (22) 9978-1503, (22) 9833-0615, (22) 9979-7061, (22) 9979-7062, (22) 9979-7063, (22) 9979-7064 e (22) 9978-7054. Deixo de declarar inexistente a relação jurídica contratual referente as linhas (22) 9978-1462, (22) 9978-1510 e (22) 9999-9665, tendo em vista não terem sido mencionadas, em nenhum momento, nos fatos descritos na inicial, e, nem tão pouco, vislumbram-se nos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 829,46 (oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 199507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ032288 - Eliane Mary Bravo de Almeida Santos\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000750-9) - Ivone Novais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josineide Rangel Tavares Machado - OAB RJ075283). X Supermercado Antunes e Marins LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542, Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). \r\n\r\nRJ033416 - Denildes Aguiar\r\n\r\nProc. 2005.834.001066-7 - Zilda Dora de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denildes Aguiar - OAB RJ033416). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ042611 - Imanat Motta Pereira\r\n\r\nProc. 2006.834.001748-2 - Supermercado Só Preço LTDA. Rep Leg(s): Andrea dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imanat Motta Pereira - OAB RJ042611). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ043604 - Rildo Francisco de Oliveira\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.001005-3) - Simone Barriento. Rep Leg(s): Joaquim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). \r\n\r\nProc. 2005.834.000481-3 - Zenir de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Gibson dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Freitas - OAB RJ040500). \r\n\r\nProc. 2006.834.000023-8 - Zenir de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Gibson dos Santos Coelho. \r\n\r\nRJ071702 - Rosane Camargo de Melo Azevedo\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000696-5) - Augusto Celeste Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Luiz Antônio A. da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). \r\n\r\nRJ085563 - Janymárcia Ruys Mattos\r\n\r\n002532/1999 (1999.834.000052-5) - Jayle Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Ricardo Michele Blado e outro. \r\n\r\n002418/1999 (1999.834.000073-2) - Janymárcia Ruys Mattos Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Giovana de Souza Cardoso. \r\n\r\n000001/2000 (2000.834.000037-7) - Janymárcia Ruys Mattos Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Márcia Cristina Martins dos Reis. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.001074-0) - Deonicio Vignoli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Sedimar Torres de Souza. \r\n\r\nProc. 2003.834.001190-4 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Zilda Azevedo Conceição e outro. \r\n\r\nProc. 2003.834.001973-3 - Fania Ribeiro de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Multipla Empresarial Comercio e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Maria Cristina Souza Machado Lodygensky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). \r\n\r\nProc. 2004.834.001179-7 - Martha Maria de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Bv Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). \r\n\r\nProc. 2004.834.001685-0 - Denise Nunes Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Jeanne Soares dos Santos. \r\n\r\nProc. 2004.834.002346-5 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Joao Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.834.000510-6 - Terezinha Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Rone Rossy da Silveira Abreu e outro. \r\n\r\nProc. 2005.834.000635-4 - Ruth Andrade Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Antonio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). \r\n\r\nProc. 2005.834.000637-8 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Angelica dos Santos Silva e outro. \r\n\r\nProc. 2006.834.000603-4 - Grisemar Soares de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Mauro Damião Serra Sermenho. \r\n\r\nProc. 2006.834.001372-5 - Monica de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRJ087267 - Sonia Regina Ribeiro Couto\r\n\r\nProc. 2004.834.000804-0 - Raphaella de Paula Mello Bastos Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267, Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). X Colllegio Cenecista Professor Alfredo Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949, Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\nRJ089333 - Andréa Monteiro Gameleiro\r\n\r\nProc. 2004.834.000920-1 - Sergio Antonio Valverde' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). \r\n\r\nRJ092708 - Jose Luiz Martins Ferreira\r\n\r\n002667/1999 (1999.834.000033-1) - Francisco José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Janaína Barbosa Pessoa e outro. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000848-4) - Nelci Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.834.001159-3 - Jose Ribamar Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Mauro Damião Serra Sermenho. \r\n\r\nRJ098289 - Enedino Fidelis dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.834.001804-6 - Nelci da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Seguradora Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2006.834.000617-4 - Virgilio Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRJ098634 - Fatima Ventura Bezerra\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000903-6) - Condomínio Horizontal Paradise'S Lake. Sindico(s): Haroldo Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634, Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078). X Rodney Dias Ribeiro. \r\n\r\nRJ101667 - Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nProc. 2003.834.000573-4 - Janildo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Concessionária Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nProc. 2003.834.001720-7 - Juarez da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.834.000706-1 - Francisco Jose Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Paulo Sérgio G. Biseli - OAB SP119822, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nProc. 2005.834.000723-1 - Ronan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Prosa-provedor Saquarema de Serviços Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). \r\n\r\nRJ105786 - Cristiane de Aguiar Serodio\r\n\r\nProc. 2005.834.001060-6 - Jaime Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Francisco Laudelino (tico). \r\n\r\nProc. 2006.834.000447-5 - Cintia Cristina Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ109088 - Marcelo Andrade Silva\r\n\r\nProc. 2006.834.000033-0 - Cláudia Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088, Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ110811 - Elizabeth Goncalves Araujo\r\n\r\nProc. 2003.834.000682-9 - Adelaide da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Sistema Intensivo Didatico Atual. \r\n\r\nRJ111222 - Sarita Muniz Bravo\r\n\r\nProc. 2004.834.000391-0 - Ronaldo Carlos de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Cellularrrepair Alves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). \r\n\r\nRJ112505 - Fabio Gama Spinelli\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000540-9) - Ana Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.834.001031-0 - Noriedson Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Rosana Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Padua Porto Costa - OAB RJ028773). \r\n\r\nRJ118541 - Priscila Cordovil de Barros\r\n\r\nProc. 2005.834.001266-4 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). \r\n\r\nRJ119064 - Marcelo da Conceição Urbscheit\r\n\r\nProc. 2005.834.001722-4 - Sidonia Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). \r\n\r\nProc. 2006.834.001428-6 - Riveline Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.834.001645-3 - Edineia Medeiros Gremião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ120378 - Danilo Fidelis Coutinho\r\n\r\nProc. 2005.834.001732-7 - Fernando Fazzi da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Maria de Fatima Santos Pereira. \r\n\r\nRJ120853 - Marinele dos Santos Costa\r\n\r\nProc. 2006.834.001433-0 - Mario Feitosa Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. \r\n\r\nRJ124698 - Mary Jane Cardoso da Silva\r\n\r\nProc. 2006.834.001013-0 - Hamilton Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.834.001016-5 - Fabiano Marques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698, Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Liberty Palace Hotel- Liberty Empreendimentos Turisticos e Hoteleiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243). \r\n\r\nRJ132349 - José Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\nProc. 2003.834.000093-1 - Sandra Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janaeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ139095E - Francisco Lopes de Sa Coelho Neto\r\n\r\n001256/1997 (1997.834.000087-9) - Daury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Edison Torres de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). \r\n\r\n001932/1998 (1998.834.000246-5) - Luciomar Ramos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ronaldo Duarte. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000423-5) - Valdecir Vava de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Homero Gustavo da Silva Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). \r\n\r\nProc. 2003.834.001963-0 - Manfried Sant'Anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Prosa - Provedor de Saquarema de Serviços de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). \r\n\r\nRJ141336E - João Octávio de Oliveira Glória\r\n\r\nProc. 2005.834.001537-9 - Ubiratan de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.834.002053-5 - Amélia Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ150313E - Michelle Gondim da Silva\r\n\r\nProc. 2005.834.001347-4 - Luciana Gago Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E, Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Telemar-telecomunicação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 199509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.061.004939-2 (16387) - MANOEL MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002821-3 - YTAEMA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BARROSO SOUZA (RJ-126786) Sentença:isto posto.. \r\n\r\nProc. 2006.061.008858-1 - ANA MARIA RABELLO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do saldo de fls. 13, exclusivamente (R$ 3.252,89 e acréscimos legais). \r\n\r\nProc. 2007.061.002713-2 - VERA OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Junte a requerente sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nAnulatória, de falta de outorga uxoria c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.011205-2 - OTILIA VALADARES FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VALDECI DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Digam os autores sobre fls. 84. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.061.019972-2 (11422) - Inventariante: JAIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) ILZA NAIR DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTROS) X NAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Diante dos esclarecimentos de fls. 134/139, reconsidero a decisão que determinava à a dvogada de fl. 134 o recolhimento das custas do mandado de busca e apreensão dos autos de fl. 126, pois a demora deveu-se à Fazenda Estadual e o processo foi espontaneamente devolvido pela Dra. advogada (fl. 127).2 - Superada esta questão, atenda-se a cota de fl. 133. \r\n\r\nProc. 1997.061.017608-8 (13486) - Inventariante: GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) JANETE KEIKO SATO TAKARA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X Interessado: MIKIO SATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Interessado: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A., Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) ALICE MOMOIKI SATO Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 632/633. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001435-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORLANDO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002883-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para que comprove a mora do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003365-8 - Inventariante: MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.002583-4 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Designo o dia 30 de maio de 2007, às 14:00hs para oitiva da testemunha FILOMENA ROSA GOMES DE MORAES SOUTELO. Intime-se-a para o depoimento, com as advertências de estilo. Oficie-se ao Juizo deprecante comunicando a data da audiência. Publique-se para ciência dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.002983-9 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X J J M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.000265-0 - DISTRIBUIDORA SUVI-COR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-107881), Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X SUT - SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:Tendo em vista informação da exeqüente de que está pendente o agravo interno interposto perante o STJ, bem como o seu não interesse em prosseguir a execução até o deslinde final do citado recurso, revogo o despacho de fls. 343 e determino que se aguarde a decisão final do agravo nº 721581. \r\n\r\nProc. 2000.061.005900-2 (16542) - JOSE MARIANO ABREU LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X JOSE NAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Decisão:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de lf. 223/224 para que produza seus legais efeitos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794,II e 795.Certifique o cartório sobre o correto recohimento das custas, caso negativo, intimem-se para o devido recolhimento.Estando o correto o recolhimento das custas, arquivem-se os autos com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA BIASSI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Digam as partes sobre petição de fls. 134/135.Providencie o requerente de fls. 134 a intimação dos herdeiros (inventário nº 5392), a fim de tomarem ciência da proposta. \r\n\r\nProc. 2005.061.010019-0 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ROGERIO MAURICIO MOTA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Regulariza o autor a petição de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.061.001807-4 - HELIO CLAUSSEN LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), CASA SÃO CRISTÓVÃO LTDA-ME, Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em memoriais no prazo comum de 10 dias( fls. 124-125) \r\n\r\nProc. 2006.061.004475-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X SANDRA REGINA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de oficios ao TRE e à SRF, conforme requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.061.009748-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.001798-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DENISE DE CARVALHO GUEDES E OUTRO Despacho:Designo audiencia de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2007 às 14:20 hs. Intimem-se os réus para comparecerem à audiência designada, acompanhados de advogado, ocasião em que deverá ser oferecida contestação, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.002769-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X ODILON FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/05/07, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.002818-5 - DENAIR OSTROGILDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nProc. 2007.061.002826-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DA ROSA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/06/2007, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.002970-0 - TERESOPOLIS WEEK END CLUB (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X EDUARDO NAVARRO MACEDO E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008259-4 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Certifico que há custas a serem recolhidas pelo réu nos valores abaixo relacionados: Taxa judicária R$ 162,00 (0101-6); Escrivão R$ 75,22 (0702-1); Oficial de Justiça R$ 12,24 (0714-6); Distribuição R$ 3,49 (0723-7); Baixa R$ 17,45 (0723-7); Acréscimo de 20% Lei 3217/99 R$ 3,49 (3403-14129-8); Apelação R$ 32,83 (0701-3); Porte Remessa/Retorno R$ 8,74 (0301-2) \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INBEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002963-3 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Defiro JG ao autor.A princípio, os descontos das parcelas da dívida em conta corrente do autor (débito automático) nada tem de ilegal ou abusivo, vez que se trata de prática autorizada pelo próprio autor no ato da contratação do empréstimo.O autor não informa quantas parcelas já forma descontadas, nem o valor total já pago, nem o valor do empréstimo que tomou, de modo que fica o Juízo privado dos demais elementos de convicção a respeito de eventual abusividade ou excesso de cobrança.Desta forma, INDEFIRO por ora, a antecipação de tutela.Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer a origem da dívida, valor original do empréstimo, data do empréstimo e discriminação dos pagamentos efetuados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002714-4 - LEITICIA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.004243-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA CARREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.061.009563-9 - JOÃO BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X JOSE VALENTIM MEDEIROS SOBRINHO Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Sem condenação em honorários.PRI.Transitada em julgado, Baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008780-6 - SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X RUMEM PERALTA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇAO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:1 - Fls. 181/184: Nada a prover. Cumpra-se fl. 174. 2 - À parte exeqüente, para requerer o que de direito, com vistas ao prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrana de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.061.002209-0 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ALINE RABELLO MALUF CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)), Fiador: FABIANA NASSARO BERLIM, Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:J-se sem Proger. Acautelem-se as chaves em cartório. Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.061.010686-6 - PERCIDES CARDOSO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUIZ FERNANDO LUCIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde o autor objetiva a dissolução da sociedade NUTRI - CONFIANÇA E COMÉRCIO E DISTYRIBUIDORA LTDA.Não obstante intimada pessoalmente, na forma do art. 267, § 1º do CPC ( fls. 70 Vº), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno os autores a arcar com as custas processuais e também com honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.Observe-se, contudo, quanto aos autores, o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.007359-7 - GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Ao embargado para providenciar o recolhimento das custas devidas em cinco dias, conforme certidão de fl. 38, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.002341-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X LEALTES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Recolham-se corretamente as custas faltantes. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001525-6 (16873) - ESPOLIO DE JOABSON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR (DF-005588)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Cumpra o embargante o determinado à fl.242, no derradeiro prazo e cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.061.010303-8 - EMILE COLLINS CONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X MOISES SAYEG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Recebo a apelação de fls. 192 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.061.000579-1 - LIEL DE PAULA PEREIRA CODERNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X FELICIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027288-9 (04) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X SERGIO DUARTE BARRETO), FATIMA MARIA BARROS FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.061.003347-5 (16146) - DIVA DUTRA WEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ARLENE MOREIRA ZERBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Os executados não estão devidamente representados, conforme se observa às fls. 28, desta forma não há como se proceder a intimação da penhora através de publicação no DO.Providencie o exequente o endereço do 2º executado para a devida intimação da penhora, nos termos do §4ª do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.061.002299-6 (17022) - LEALTES COM.E IND .REPRES.LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009156-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SEBASTIAO PINHEIRO LUNA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.009019-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para citação do 2º réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009871-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANGELO FRANCO Despacho:Recolha o exeqüente as custas devidas. Em termos, expeça-se os ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001716-0 (15857) - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000191-9 (16619) - LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCUS OLAVO BARRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Retifique-se a numeração dos autos a partir de fl. 206;2 - Fls. 258/259: ítem \"a\": Intime-se o executado José Fernandes Gon çalves, pelo OJA de plantão, para comparecer ao cartório, no prazo de dez dias, e fornecer cópia de seu documento de identidade e CPF.3 - ìtem \"b\": Após recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício ao DETRAN como requerido.4 - ìtem \"c\": Esclareça o requerente qual o interesse jurídico do pedido em relação a pessoa ali indicada, indicando a forma de intervenção de terceiros que pretende se valer.5 - Por fim, o pedido pleiteado no ítem \"d\" já foi objeto de decisão à fl. 249, o qual indefere-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2003.061.006729-7 - WELINGTON DA ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:À autora(fls.150 e ss). \r\n\r\nProc. 2004.061.008504-6 - CONDOMINIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JANIFFER DO COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do credor para requerer o que for de seu interesse. Em caso de não manifestação, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.061.009552-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X RONALDO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Indique o credor bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.061.001917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO Certifico que deixo de expedir ofício por falta de cópiras necessárias para instruí-lo \r\n\r\nProc. 2005.061.007955-3 - SEBASTIAO OTILIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AS DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Indique o exequente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.061.002679-4 - JOSE PAULO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls.22Vº.Às fls.23/24 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.26, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.006866-1 - CEI DE TERESOPOLIS- CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇAO INFANTIL LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSELI RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\", tendo em vista se tratar de medida excepcional no caso do réu ser pessoa física, pois que pode recair sobre verba alimentícia.Indique, o credor, bens passiveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007866-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens descritos às fls. 137, bem como intimação do executado, para ciência do prazo de 15 dias, a fim de opor os cabíveis embargos, nos termos do artigo 738 do CPC.De acordo com o art.162,parag.4º, ao exeqte. para recolher custas de mandados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006300-0 - SIDNEY SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.003148-2 - JOSUE SANTOS MORAIS, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG provisória. Venham declaração de isento do IRPF e comprovante de rendimentos, em dez dias, sob pena de revogação da gratuidade ora deferida.Tendo em vista que o autor comprova os pagamentos das faturas com vencimentos em janeiro, fevereiro, março e abril de 2007, (embora com certo atraso, entendo presentes os requisitos que autorizam o deferimento da antecipação da tutela.Pelo exposto, defiro a liminar e determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia em 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Cite-se e intime-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.011426-7 - JACQUELINE GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS COSTANTINO OTTAVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Às rés para depositarem os honorários periciais.Após o efetivo depósito, intime-se o perito para apresentar seu laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.003419-5 - ANA MATHILDE MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X MARIA DO CARMO CONDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Sentença:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 III do CPC. Custas repartidas observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes, a qual torno definitiva. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.061.008430-0 - CLEUNER DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), Assistente: MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a ré junte aos autos a guia retirada às fls. 461. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, reclamação e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.002098-2 - TANIA REGINA CASTELLO BRANCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.005479-1 (14368) - HELIO MATURANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC :\"Ao autor para recolher custas para ofício no valor de R$ 3,49 +Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.061.001303-0 (16835) - RITA DE CASSIA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Diga a litisdenunciada Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros. \r\n\r\nProc. 2005.061.010165-0 - CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 411/412), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2005.061.011903-4 - LEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenizatória, Reclamação Cível \r\n\r\nProc. 2005.061.009816-0 - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 213/215), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.061.005826-6 - OLIVIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X IZAIAS DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia especial de conciliação para o dia 30 de maio de 2007 às 13:20. Intimem-se o réu pessoalmente bem como a Dra. Defensora Pública e a autora e seu patrono pelo D.O. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001347-5 (4125) - Inventariante: HILDA MARIA DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TALITA DE MORAES Despacho:Indefiro a expedição de oficio ao BACEN. Indique a inventariante quais instituições bancárias deseja serem oficiadas. \r\n\r\nProc. 2003.061.001914-0 - Inventariante: MARILDA WRIEDT SCHECFFER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JUDITH MARTINS WRIEDT Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.002464-0 - Inventariante: RONALDO CESAR PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) ROGERIO CESAR PINTO ANTUNES E OUTROS, Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X GENANCIA DA CONCEIÇAO PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.007261-0 - Inventariante: MAGNORIA DA COSTA GONÇALVES X MANOEL PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 57, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001162-8 - IZAURA DA PIEDADE ALVES CALVÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MANOEL FERNANDO CALVÃO Despacho:Observa-se que a procuração de fl. 30 foi firmada por MARINA ALVES CALVÃO, menor púbere, sem que se saiba, entretanto, quem é seu representante legal, já que sua mãe é falecida e não há pai declarado no documento de fl. 23. Assim, esclareça a inventariante, no prazo de dez dias, quem é a representante legal da menor, vindo aos autos, se for o caso, o termo de tutela, regularizando assim sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002741-7 - Inventariante: IARA VARGAS LEITE DE ALMEIDA X DARCY VARGAS LEITE Despacho:Apense-se estes autos ao processo 2001.061.004112-7.Junte a inventariante e os herdeiros suas declarações de IRPF ou comprovantes de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.540.000886-2 (13620) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo encontra-se suspenso, por força do óbito do réu (CPC,265,I). Faz-se mister, portanto, que o autor promova a habilitação dos sucessores do réu, rquerendo, dentro destes autos, a citação do inventariante, digo, a citação do espólio, na pessoa do inventariante. A habilitação do espólio far-se-á na forma do art. 1.060 do CPC. Em não havendo mais espólio (hipótese de inventário já encerrado), haverão de serem citados os herdeiros. Não se há, pois, que falar em sentença, por ora. \r\n\r\nProc. 1999.061.000698-9 (15587) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARMAZEM PARQUE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Comprove a executada, no prazo de cinco dias, o número de sua inscrição no CNPJ/MF. \r\n\r\nProc. 2004.061.005966-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), Fiador: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), Fiador: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls 348/349 - A penhora on line requerida poderá acarretar prejuízos a movimentação financeira dos executados, uma vez que a quantia executada é vultosa.A atual jurispurdência tem entendido que não é possível ralizar a penhora on line se o gravame judicial pretendido colocar em risco as despasas diuturnas e a movimentação financeira do executado. Ademais, a executada é uma empresa de ônibus e a medida pretendida poderá inviabilizar os serviços que ela presta à população.A propósito, este é o entendimento da Quarta Câmara Civel deste Egrégio Tribunal de Justiça, no julgamento....Assim, indefiro o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.061.003016-5 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Indique, o credor, bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.061.003023-2 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X MARIA DE FATIMA DE A. LIMA Sentença:Trata-se de ação monitória em que o autor objetiva rebebimento de crédito, com base no artigo 1102 do CPC.A ré não foi citado, uma vez que não foi localizada.Às fls. 51 o autor requer a desistência do feito, tendo em vista que não logrou êxito em localizar a ré.Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 51), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento requerido às fls. 51, devendo os documentos serem substituidos por cópias.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.003549-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CLAUDECY BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Diga o réu se concorda com petição de fls. 51/52, inclusive se seu nome foi retirado dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.061.002964-5 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CHARLES MALAK De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer o endereço do réu.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.061.000816-3 (12865) - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ADOLFO BINEMBOJM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.000513-9 - MARIA DO CARMO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Aguarde-se o Agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001510-5 - CRESCILDA CARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.002772-7 - MARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Junte a autora sua declração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELAB ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000698-0 - SELMA GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002743-9 - SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA, Litisconsorte: ESPÓLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X HSBC- BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001213-8 - DISTRIBUIDORA SERRA DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Esclareça o autor, discriminadamente, quais são os valores dos mandados a serem expedidos; bem como informe, se tem interesse no prosseguimento da execução, indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000917-8 - MARIA ERICA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.010087-8 - WALTER DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CONDOMINIO VILLAGE TIJUCA Decisão:Justificada a posse dos autores, decorrente do contrato de compra e venda (fl.20/20vº) e certidão de ônus reais (fls. 34/34vº), e vislumbrando verossimilhança da alegação e perigo de dano de dificl reparação, defiro a liminar e autorizo o ingresso dos prepostos dos autores no imóvel por eles adquirido, para realização das obras, no horário das oito às dezessete horas, em dias de segunda-feira à sexta-feira. Incorrerá o condominio em multa no valor de cinco mil reais, caso obste a realização das obras, dentro do horário ora estipulado. Cite-se e intime-se o réu.Publique-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.061.002594-1A - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ELIESIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001846-2 (15876) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Despacho:1- Restaure-se a autuação.2 - Comprove o devedor o pagamento (panilha de fl.318), no prazo de 15(quinze) dias previsto no art. 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.001943-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO GREICK BAPTISTA Sentença:Isto posto... \r\n\r\nProc. 2007.061.002767-3 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MILTON PACHECO DA ROCHA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Por ora, não se encontram presentes os requisitos que autorizam o deferimento da liminar peliteada (reintegração de posse) vez que o autor não comprovou sua posse sobre a área que serve de passagem. Indefiro, pois, a liminar, por ora.3 - Designo audiência de justificação para o dia 19 de junho de 2007 às 15:00hs. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu para a referida audiência. Ambas as partes deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.061.000157-0 - MARCELO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ANGELO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:O autor, às fls. 28, noticia o não cumprimento do acordo homologado por sentença às fls. 23, o qual previa a imediata reitegração do imóvel caso de o réu não desocupasse o imóvel até o dia 23/03/2007.Desta forma, expeça-se mandado de reitegração na posse em favor do autor, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.003059-3 - WAGNER SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002568-2 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X TIM BUSINESS PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Devoluçao de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.061.001800-8 - TATIANE DUARTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Diga a credora sobre oficio de fls. 155/164. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.061.004305-6 - ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X GRACE AVERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.011298-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Altere-se a DRA.Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada como medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.061.007388-7 - RONALDO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusula contratual para que o réu revise os juros aplicados no contrato celebrado entre as partes.Às fls. 90 o réu informa que realizou um acordo extra-autos com o autor.O autor, às fls. 95, requer a extinção do processo por ter perdido o objeto.Desta forma, tendo em vista a perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nId: 200091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005978-7 - MARIA JOSE BARBOSA DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Aos requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010095-7 - MYRIAM LEUZINGER FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ANTONIO CARLOS DE MORENO FARIA Despacho:Fls. 39 - À Requerente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.061.010093-3 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FATIMA TEIXEIRA PFISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004772-7 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.005266-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO PEREIRA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009903-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS De ordem: \"À autora ...\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001495-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Fls. 53/54 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.003079-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MILTON DE SOUZA CARREIRO Despacho: Regularize o autor sua representação processual trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.061.003080-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS GRAÇAS RITA RODRIGUES Despacho:Venha o original ou equivalente do instrumento de procuração e ou substabelecimento, bem como do contrato de financiamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.003158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DAS GRAÇAS NEHME Despacho:Venha o original ou equivalente do contrato de alienação fiduciária (fls. 14) e da notificação extrajudicial (fls. 15/17). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003294-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE GONÇALVES Despacho: Regularize o autor sua representação processual trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003396-0 - CONDOMINIO DO EDIDFICIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA De Ordem: Ao autor para complementar as custas de escrivão, código 0702-1, no valor de R$ 19,24, CAARJ R$ 1,92 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 0,96 cada, incontinenti, face à proximidade da audiência. P.S. Comprovar o recolhimento através do fax 21-27418261, informando o número desta deprecata e remetendo cópia da grerj.. \r\n\r\nProc. 2007.061.003402-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIERRE JORGE MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO De Ordem: Ao autor para comprovar o recolhimento das custas devidas para cumprimento desta deprecata, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007813-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 165, no sentido de incluir o nome dos patronos da executada na capa dos autos e onde couber;2) Fls. 163 e 208 - Regularize-se a executada a sua representação processual, no prazo de 5 dias; 3) Fls. 222/234 - Defiro o requerimento formulado pelo leiloeiro. Proceda-se à praça, nas datas designadas (04/06/2007 e 20/06/2007, às 15h30), cumprindo o cartório as exigências legais;4) Expeça-se mandado de intimação, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004142-3 - RODRIGO BUENO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS IORIO De Ordem: Intime-se a autora, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.061.006982-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CANANO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA Despacho:Fls. 60/61 - Retire-se o feito de pauta, conforme requerido.Redesigno a audiência para o dia 30/05/2007 às 13h15.Cite-se no endereço informado a fls. 61 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.010163-9 - CONDOMINIO ROSA DE SARON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a pagar ao Autor a importância de R$ 1.341,17, acrescida de correção monetária, a contar do respectivo vencimento (art. 1°, § 1°, da Lei 6899/81), multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, conforme consta na convenção (art. 1335, §1º, CC) e de juros legais, a contar da citação (art. 219, CPC), até o seu efetivo pagamento.16.Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.17.P.R.I.18.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.010163-9 - CONDOMINIO ROSA DE SARON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Fls. 43-45 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo;2.À Apelada;3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 16.812,39 ( dezesseis mil, oitocentos e doze reais e trinta e nove centavos).Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/05/2007, às 13h45. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.003162-7 - ODAIR ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Venha a afirmação de hiposuficiência de recursos do primeiro e terceiro autores. \r\n\r\nCominatória, c/c perdas e danos e antecipação de tutela E Busca e Apreensão, liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.007438-0 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X PLANETA TENIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:Segue em anexo recibo de protocolamento de desbloqueio de valores.Aguarde-se a resposta da diligência requerida ao Banco Central do Brasil. Com a vinda da resposta positiva de desbloqueio de todos os valores, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000687-0 - FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO ROSEIRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Decisão:1) Face à documentação apresentada a fls. 330/331, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causa de Elsias Esteves de Souza, em razão de não ser mais condômino desde o dia 03/12/2004. Oficie-se ao distribuidor, para excluí-lo do pólo ativo da ação e anote-se o cartório onde couber;2) Mantenho Hilton Machado Junior no pólo passivo da ação, por ter sido o último representante legal do segundo Réu, Roseiral Montanha Clube, cuja extinção foi noticiada pelos Réus e confirmada pelos autores; 3) Tragam os espólios de Cicero e Iride cópias dos termos de inventariante. Prazo de 5 dias;4) Cumprido o Item 3, venham os autos conclusos, para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Fls. 95 - Defiro. Intime-se como determinado a fls. 86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009282-8 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIA MARIA LIMA CALDEIRA LUZES DE SOUZA Despacho:1- Fls. 59 - Indefiro, por ora;2- Cumpra-se o despacho de fls. 56. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000688-6 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X IVAN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISER JUNIOR (SC-014952) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao credor sobre certidão defls. 181 vº \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004049-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KEY WEST TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003199-8 - NELCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/06/2007, às 15h30. Citem-se os réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025750-4 - Inventariante: MARCE ROSE DOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) GIOGIA PAULA SANCHES GUIMARAES, Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MARIO GUIMARAES Despacho:Fls. 448 e seguintes - Aos demais herdeiros.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1992.061.051620-4 - Inventariante: GILBERTO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) JORGE ANTONIO STANZIONE MADRUDA REPR. S/CURADORA MARIA DE LOURDES MADRUGA CARDOSO DE MATTOS E OUTROS), Inventariante: FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS) X JAYME STANZIONE MADRUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante, para regularizar a representação, coforme item IV de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2005.061.011025-0 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X HORACIO DA CUNHA FERREIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante para cu prir despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2005.061.011868-6 - Inventariante: TITO LIVIO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X NILDA REZENDE RIBEIRO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para fornecer cópias das Primeiras Declarações , IPTU e RGI do imóveis para acompanhar mandado de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.008753-9 - REGINA MARIA SANTORO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Fls. 114/117 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.001493-7 - MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ATLANTICA ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:1) Fls. 37 - Anote-se os nomes dos patronos do Réu Delta na capa dos autos e onde couber; 2) Esclareça a Requerente se a Ré Atlantica deverá permanecer no pólo passivo da ação.Em sendo postiva a resposta, deve a Requerente viabilizar a citação.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.061.027174-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X PAULO CESAR MENEZES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.003259-0 - LEA CAIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Emende-se a inicial, para se atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/ pedido de antencipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.006138-8 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Fixo o ponto controvertido como sendo a validade ou não a cláusula 14ª do contrato celebrado entre a Ré e ACIAT - tendo como beneficiários os Autores - a qual estabelece a possibilidade de ambas as partes não renovarem o contrato de seguro empresarial.Defiro, tão-somente, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 5 dias.Comprove o Réu o cumprimento da decisão de fls.199, no prazo de 5 dias.Após, venham os autos conclusos, para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006686-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Decisão: Verifico que há ainda um ponto controvertido que não foi mencionado no despacho saneador, qual seja, o aumento do limite de crédito supostamente realizado pelo Réu de forma unilateral. Assim, necessária se faz a realização de perícia contábil, para verificar o acima exposto, bem como se as tarifas bancárias cobradas pelo Réu foram devidas. Isso posto, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 147, para determinar a realização de perícia contábil. Nomeio perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, com endereço conhecido em cartório. Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias. Os honorários deverão ser pagos pela parte vencida. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.001893-1 - NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MICHEL DE JESUS FERRAZ ALMEIDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para fornecer o endereço do 1º reú , conforme certidão de fls. 88 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027516-7 - FERNANDO RODRIGUES LIPPI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LINALMA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ISAURA MARIA DOS REIS), Confrontante: NÉLIO ROBERTO DA ROSA) Despacho:Fls. 204 - Cumpra-se integralmente o último parágrafo de fls. 169. \r\n\r\nId: 200097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "200095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.061.010371-4 (16389) - E.J.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.R. Despacho:Fls. 23/24: À autora. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2004.061.006527-8 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.S.R. À publicação, de ordem: Fls. 20: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.061.008897-7 - V.L.B.Z. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X A.Z. À publicação, de ordem: À Exequente, para recolher custas de citação, no valor de R$ 12,24, mais R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.000487-7 - F.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) À publicação, de ordem: Ao Réu, para ciência do ofício de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.061.004331-7 - (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) G.B.S.), G.R.S.S.O. Sentença:Vistos, etc... Ante a manifestação favorável do Parquet, às fls. 49, HOMOLOGO para que produza seus regulares e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes às fls. 47, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Oficie-se à DRA para que altere a titulação deste feito para acordo de alimentos. Oficie-se, ainda, para desconto em folha, se for o caso. Sem custas... P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004331-7 - (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) G.B.S.), G.R.S.S.O. À autora, para que forneça o endereço completo do empregador da ré. \r\n\r\nProc. 2007.061.002124-5 - G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.O.C. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009524-0 - E.S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.061.001142-2 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Atenda-se ao Ministério Público. Aditamento da inicial para que os Requerentes precisem a partir de que data passaram a viver sob o mesmo teto. Declarações atualizadas de duas testemunhas quanto ao alegado período de união estável, c/ firmas reconhecidas ou cópias dos documentos de identidade. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.003843-6 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X J.V.F. De ordem: A subscritora de fls. 34, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027937-9 (21.911) - G.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) À publicação, de ordem: Aos Exequentes, sobrefls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.061.000607-4 - A.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) À publicação, de ordem: Às partes, para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.061.001957-0 (29033) - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X R.A.C.C. À publicação, de ordem: Ao Autor para, junto à Imprensa Oficial, diligenciar quanto ao recolhimento das custas relativas às publicações do edital de citação, pertinentes aos ofícios 113870, 113871 e 115095, a que se refere o espelho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.061.008763-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X M.D.C.S. De ordem: A parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.003236-4 - V.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916)) X J.S.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302) Despacho:Fls. 65 e ss: À parte exequente. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2005.061.010969-7 - J.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. Despacho:Fls. 52: Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000483-1 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X W.G.L. Decisão:DECISÃO PROLATADA EM ROSTO DE PETIÇÃO DE FL. 29J.1) Expeça-se alvará de soltura.2) Após,diga a parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.002046-0 - S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.A.V.C. Despacho:Comprove o Autor os seus rendimentos por IRPF/2006-2007, ou recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento destes autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011843-1 - I.S.O. X Assistente: R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) O.P.C.S. De ordem: A parte autora sobre ofício de fls. 47. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.061.011463-2 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.V.S.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) De ordem: Data do exame de DNA: 27/06/2007 às 12h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA, situado à Av Marechal Rondon 381, Maracanã, Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.001823-3 (31512) - S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X J.D. De ordem: A subscritora de fls. 23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001668-7 - A.L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Decisão:Ante o silêncio, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001897-8 - DENILZA RAMOS LAJE X ADIEL SOUSA LAGE À publicação, de ordem: Fls. 23: Dê-se vistas,pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.009392-8 - T.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X A.F.) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/06/2007 às 14:15 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. Observe-se promoção retro. \r\n\r\nId: 200095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., e IV \r\n\r\nProc. 2006.061.006827-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDREA GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) À DEFESA: CIENCIA AS PARTES \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2003.061.007191-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MEDEIROS HIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) O REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS, FL. 435, NÃO DEVE SER ACOLHIDO, VEZ QUE FORMULADO APÓS ENCERRADO O PRAZO PARA QUE AS DEFESAS, SUBSCRITORAS DO REFERIDO REQUERIMENTO, APRESENTASSEM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 436. I-SE. NO ENTANTO, CONSIDERANDO-SE ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DE QUE AS ALEGAÇÕES FINAIS SÃO ESSENCIAIS AO PROCESSO, SENDO QUE SUA FALTA VIOLA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, VENHAM AS RAZÓES FINAIS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À OAB/RJ. I-SE \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.006239-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X LUANA MACHADO FRANÇA INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA QUE SE MANIFESTE EM DIIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.061.000454-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) SENTENÇA:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE ABSOLVER LUIS HENRIQUE CASTRO SIMAS DA ACUSAÇÃO QUE LHE FOI FEITA, COM ALICERCE NO ARTIGO 386, VI DO CPP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (três vezes) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.000801-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO PROVA DE DEFESA P/O DIA 24/05/2007, ÀS 13:00 HS. I.-SE. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.061.008070-3 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER ANTONIO SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) 1) O Ministério Público, em suas alegações finais, pugnou pela desclassificação do delito de receptação qualificada para simples e, conseqüente concessão do benefício despenalizador da suspensão condicional do processo.Note-se que os benefícios a que os Réus fazem jus são direitos públicos subjetivos dos mesmos e, nesse, sentido, devem ser concedidos, verificadas as condições, em qualquer fase do processo anterior à formação da coisa julgada material.Assim, a desclassificação da conduta imputada aos Acusados, com suas conseqüentes condenações, traria aos mesmos prejuízos gravíssimos decorrentes dos efeitos da condenação, sendo incompatível com o benefício a que os Réus têm direito. Nesse sentido, recebo a manifestação do Ministério Público como re-ratificação da denúncia, por ser medida mais benéfica aos Réus. 2) Lavre-se o respectivo termo. Anote-se onde couber. Comunique-se. 3) Designo aud. especial para o dia 13/09/2007, às 13h. Expeçam-se as diligências \r\n\r\nId: 200096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.000121-2 - Carlos Eduardo Moraes de Mello Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706, Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Clovis Jose de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Fls. 49/50: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.831.001421-1 - Renaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Wellington de Tal. Fls. 27/29: Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001996-2 - Gilmar Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se há algo mais a ser realizado nos presentes autos, no prazo de CINCO dias, nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.002604-1 - Eliete Machado de Faria Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Diga a parte autora, ora exeqüente, no prazo de CINCO dias, se outorga quitação à ré/executada, valendo o seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.004528-0 - Reginaldo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Duilio Lopes Piragibe - OAB RJ087339, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005383-4 - Maria Cristina da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Nesta data encaminho ao Juizado Especial de Teresópolis, via malote, os presentes autos, com sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.001155-6 - Augusto Mota Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.831.003761-2 - Jose da Rosa Chaves. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.831.004117-2 - Henrique Luiz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luiz Junior - OAB RJ033227). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 20/09/2007, às 17 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004667-4 - Nilsa da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Fls. 125/126 - Considerando o alegado pela autora, reconheço o erro material no projeto de sentença homologado por este Juízo. Assim, o dispositivo da sentença deve ser retificado para: \"...a) procedente em parte...empréstimo não reconhecido pela autora, no valor de R$ 1.535,32, quando do ajuizamento desta ação, bem como os respectivos juros e encargos decorrentes, no prazo de 10 dias, a partir da citação, sob pena de multa correspondente ao dobro do indevidamente cobrado.\" \"...c) procedente o pedido, para condenar a ré a parcelar o débito da autora em 24 vezes, conforme petição de fls. 21/22 e planilha de fls. 23, descontadas as parcelas já depositadas em Juízo...\". Mantido, no mais, o projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.005140-2 - Mauriza Rosa de Rezende Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Antonelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). Autos encaminhados ao Juizado Especial de Teresópolis, via malote, com sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.006013-0 - Sebastiana Francisco da Silva. X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Designo o dia 20/09/2007, às 16h45min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007189-9 - Celi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Dgm Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.008836-0 - Silvia Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco Santander Brasil S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). ...Isto posto, JULGO: PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a ré a cancelar o contrato celebrado sem qualquer ônus para a autora; b) PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO em dobro, condenando à ré a pagar à autora o valor de R$ 150,20 acrescidos de juros e correção a partir da citação; c) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR à autora o valor de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros desde a citação e correção desde a sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.002424-1 - Lúcia Maria Pereira da Graça Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Kátia Borges Rego do Amaral. Fls. 41/43: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.007335-3 - Helio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Alcione Cordeiro Ferreira e outro. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.831.001781-0 - Elias de Santana. X Sônia Shimizu Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 199499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002067-2 - LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X Falecido: RONALDO FERREIRA Despacho:Esclareça-se quanto às divergências do nome da genitora do requerente e do falecido constantes nos documentos de fls. 07, 13 e 25. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.063.001637-4 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, PARAIBA DO SUL E SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho: Protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem de desbloqueio dos valores em excesso, permanecendo o valor de R$ 1.100,00, em conformidade com a planilha de fls. 183. Segue recibo de protocolamento. Assim, ao credor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.063.000059-5 (26.454) - Inventariante: MARISE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) MARIA APARECIDA GONÇALVES ASSUMPÇÃO E OUTROS, Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063), Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO Despacho: À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007035-0 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINACAO DE CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.004187-0 - NEIDE PEREIRA RUPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), NEIDE PEREIRA RUPP) X NEIDE PEREIRA RUPP), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 24.05.07 às 14:00hs. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.003273-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho: Manifeste-se o exequente, considerando, inclusive, a Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2004.063.005653-2 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X PAULO AMÉRICO DE MOURA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 19.144,17, consoante especificada na planilha de fls. 09/11, acrescida de juros e correção monetária. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do débito. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.005656-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X MARISA AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.063.007097-0 - DATADIGI FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X NILTON ABDU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J, §5º do CPC. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.063.006647-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho: 1- Fls. 61 - Recebo o pleito como emenda à inicial, devendo a mesma ser observada por ocasião da citação; 2 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 60, regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.063.006648-7 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Regularizadas as despesas processuais, como certificado às fls. 33, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.002825-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X TATRI TRIBUNAL ARBITRAL DE TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.063.006159-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X SULAMERICA SEGUROS S/A Despacho:Fls. 94/95. Diante do prazo já concedido às fls.92 e do fato de inexistir procuração nos autos, venha o instrumento procuratório e os demais documentos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.063.011040-8 - SIMONE FONTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Fica a autora intimada a recolher as custas subistentes, conforme certidão de fls. 246. (CERTIFICO QUE subsistem custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2003.063.011040-8, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em que SIMONE FONTANA DOS SANTOS requer em face de ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA. ( APC (0711-2) - R$ 10,47, SUB-TOTAL - R$ 10,47, CAARJ - R$ 1,04, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,52, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,52, TOTAL - R$ 12,55 ) \r\n\r\nProc. 2003.063.011040-8 - SIMONE FONTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Despacho:Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Certificada a insubsistência de custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003894-7 - MANOEL ANTÔNIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)REJEITO TAMBÉM A PRELIMINAR de impossibilidade de aplicação da teoria revisionista, porque a inicial contém pedido diverso do sustentado na referida preliminar. Se os juros embutidos em financiamento bancário são ilegais, não existe óbice jurídico algum no exame da matéria.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, cancelamento de protesto indevido C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009715-9 - MARIA FERNANDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.005861-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X A. D. LIDER EMBALAGENS S/A Decisão:(..) 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias : a) entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II). 3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. 4- Oficie-se, ainda, ao DETRAN, como requerido. Publique-se e Intime-se. (Fica o autor intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA , R$ 3,49 na conta de APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,78 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,78 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.063.001254-0 - NEIDE APARECIDA PEREIRA TITONELI (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)), Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ENY DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.063.006650-3 - MARTA BRENER MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios da Locação E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.063.009356-3 - MARIA INEZ DUTRA CURI SADI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOAO CESARIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Fls. 190/191. Defiro. Expeçam-se os alvarás requeridos. Após, à autora, diante da parte da sentença ainda não executada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.063.011349-9 - MATILDE HELENA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.000413-5A - SOGERAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Informem as partes quanto ao andamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.063.005418-7A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O objeto da ação proposta é de natureza possessória, não existindo pedido algum relacionado à matéria de natureza trabalhista, ou que questione o direito de greve. Trata-se assim de questão de direito privado, cabendo à Justiça Comum Estadual a apreciação e o julgamento da matéria.Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCA, ordenando o prosseguimento do rocesso em seus ulteriores termos. Intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002686-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAIZANTE BATERIAS LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte, por mais 40 dias. Em caso de inércia, ao arquivo novamente. \r\n\r\nProc. 2006.063.004044-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MÁRCIA REIS COSTA BASTOS Decisão:Intime-se o exequente, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2005.063.011499-6 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X R S SEIXAS COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS - ME Decisão:Intime-se a exeqüente, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito, manifestando-se sobre a informação constante na certidão de fls. 35 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.003993-0 - GERALDO MAURILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Autorizo a distribuição sem as cópias do RG e CPF do requerente e custas. Venham o recolhimento e os documentos faltantes, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.063.003994-2 - GERALDO MANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Autorizo a distribuição sem as cópias do RG e CPF do requerente, bem como das custas. Venham o recolhimento e os documentos faltantes, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.063.003995-4 - DIVA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIA SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Autorizo a distribuição sem as cópias do CPF e RG do requerente e custas. Venham o recolhimento e os documentos faltantes, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.063.003996-6 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Autorizo a distribuição sem as cópias do CPF e RG do requerente e custas. Venham o recolhimento e os documentos faltantes, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.063.003998-0 - LUIZ CARLOS MARTIR (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Autorizo a distribuição sem as cópias do CPF e RG do requerente e custas. Venham o recolhimento e os documentos faltantes, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.001332-1 - LELIO ANTONIO P. PINHO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO P PINHO (MG-040034)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Decisão:Intime-se o habilitante, via D.O., para recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.001333-3 - LELIO ANTONIO P. PINHO X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Decisão:Intime-se o habilitante, via D.O., para recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.003992-9 - CLEIBER DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Autorizo a distribuição sem as cópias dos documentos de identidade e CPF e custas. Venham o recolhimento e os documentos faltantes no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.063.003999-1 - MARIA DAS GRAÇAS MARTIR (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Autorizo a distribuição sem as cópias do CPF e RG do requerente e custas. Venham o recolhimento e os documentos faltantes, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.063.004000-2 - HELENA CRISTINA MARTIR (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Autorizo a distribuição sem as cópias do RG e CPF da requerente e custas. Venham o recolhimento e os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.063.004002-6 - GILBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Autorizo a distribuição sem as cópias do RG e CPF do requerente e custas. Venham o recolhimento e os documentos faltantes no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.006178-1 - SALVADORA BASTOS ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000454-7 (31.254) - LUANA FERNADES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.006702-7 - EVA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ALBANO FERREIRA DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.063.010873-0 - MANUEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.002567-9 - BRUNO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PEREIRA (SP-102966)) X JOSE CARLOS), RODOLFO M. DE SOUZA), ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Obrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006517-0 - IRANY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Prossiga o processo! Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.063.001989-6 - Inventariante: ALVARO WASHINGTON STEPHEN KOPKE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X CRISTINE DUARTE MEDEIROS KOPKE Despacho: Ante a devolução da correspondência, intime-se a inventariante, na pessoa de seu advogado, via D.O., para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000271-0 (29.526) - WERNER AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X ESPÓLIO DE NELSON DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.003361-5 - ANA MARTA MURIZINE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 01/08/2007, às 17:00 horas. P.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.063.001388-4 - HEDIO HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X MARIA HELENA DOS SANTOS E SEU MARIDO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007949-2 - JOSÉ MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SESEF/PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS (MG-064470) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002374-0 - ROSSIMAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PEMAUTO AUTOMOVEIS Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 79 e seguintes. URGENTE! \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.002602-5 - ITAMAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, e ação de indenização \r\n\r\nProc. 2003.063.007847-1 - MOACYR CLEMENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Deixo de receber a presente como impugnação, tendo em vista que o juízo não está garantido. Junte-se aos autos e intime-se o exequente para manifestar-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.063.006683-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARILDA MOREIRA CARDOSO Decisão:Intime-se o autor, pela via postal, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.063.003037-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO STELMAN DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.009830-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEMAR DIAS BORGES Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fls. 23, tendo em vista que o bem objeto da reintegração não se encontra no local mencionado na exordial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005005-4 - GUSTAVO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReivindicatória, com Preceito Cominatório. \r\n\r\nProc. 1999.063.000813-0 (30.372) - MARLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.007073-5 - UEMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CONFECÇÕES CHAPLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNO HENSCHEL JÚNIOR (SC-008795) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.005453-9 - PATRÍCIA DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PADARIA MIL (CEREAIS BRAMIL - GRUPO MIL) (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:De acordo com o Enunciado 31 do Fundo Especial deste Tribunal, deixo, por ora, de homologar o acordo retro formulado, eis que, no tocante às custas, há flagrante lesão ao FETJ. Assim, retifiquem as partes a claúsula relativa às custas, as quais deverão ser rateadas. Suspendo a audiência designada. Retire-se de pauta. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.006224-6 - ROBSON MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LOJAS CEM S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c declaração de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.063.001985-0 - MARLY FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do marido da autora com o réu, a quem condeno a proceder a exclusão do nome do falecido dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno o réu ainda no pagamento da quantia de R$ 8.000,00 a autora, a título de danos morais.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, Com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003475-1 - GIOVANNA LUPIS OBEICA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004318-5 - ALESSANDRA MARIA SANAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.005434-5 - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO HSBC VISA, HSBC MASTERCARD E HSBC AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se por D.O., como requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000182-1 (29.888) - ELIANE MARTINS ZANATTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 502/503. Diga o executado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.002304-6 - JOÃO BATISTA AVILA SALES, Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA METALÚRGICA, MECÂNICA, MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS-RJ, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (SP-100060), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Decisão:(...)Por assim ser, determino a alienação ordinária dos bens por PROPOSTAS FECHADAS, na forma estabelecida no art. 142, inciso II da Lei.NORMAS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL:1 - Designo o dia 05/07/2007, até 13:00h, para a entrega em cartório e sob recibo (em mãos do Resp. Exp. Décio Luiz Ornellas da Costa), de envelopes lacrados, contendo a oferta dos licitantes, que deverão fazê-lo, em separado, para cada um dos lotes oferecidos. As eventuais propostas serão abertas pelo Juízo nesse mesmo dia (05/07/2007, às 14:00h, em audiência pública, na sala própria ou no salão do Tribunal do Júri); 2 - expeça-se edital, para publicação na imprensa oficial, publicando-se ainda anúncios da alienação no jornal local e também nos jornais de ampla circulação indicados: O GLOBO, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE MINAS GERAIS e JORNAL DO COMÉRCIO, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Nomeio como leiloeiro a pessoa de LUIZ TENÓRIO DE PAULA, que tem endereço conhecido pelo cartório;(...) \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000273-9 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000417-2 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de prescrição, eriçada na resposta de fls. 39 e seguintes, porque como bem alegado na réplica, a contagem do prazo prescricional reduzido pelo novo Código só pode ocorrer a partir de sua vigência, sob pena de se gerar uma contradição inominável, pela qual um instrumento firmado em 1993 já estaria prescrito, mas ao mesmo tempo teria como vigente um outro que lhe fosse anterior (em 1992, p. ex.).Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001742-7 - DANILO MARTINS DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Reitere-se a intimação à parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.006895-2 - RICHARD DE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:(...) Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado o prazo legal para o recolhimento das custas.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005947-1 - SAULO ANDRE MOTA PISANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (UNIBANCO-MASTERCARD) Sentença:Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, após o trânsito em julgado do presente decisum.Sem custas e sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005331-6 - JÚLIO CÉSAR BUENO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.004345-1 - EDES GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARIA HELENA MACEDO DOS ANJOS Despacho:1- Fls. 24. Ao autor, para atendimento. 2- A fim de se evitar futuras arguições de nulidade de citação, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, na tentativa de obtenção do atual endereço da parte demandada. \r\n\r\nProc. 2007.063.002451-3 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOSE JACINTO DE SOUZA) Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Sem Custas. P.R.I. Fls. 18. Indefiro o desentranhamento pleiteado, eis que as mencionadas folhas já se tratam de có pias. \r\n\r\nId: 200099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.003270-2 - Jocelma Castro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.76, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento, pela exequente, do depósito de fls. 76. Expeça-se mandado de pagamento. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005950/2001 (2001.835.000566-0) - Ana Maria Gomes Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1- Pretende a embargante, com a peça de fls.217/225, na realidade, tratar da mesma matéria decidida na sentença de fls.117/122, a qual, nos termos da certidão de fls.173 vº, já transitou em julgado. Por outro lado, a própria executada, às fls.190/192, anuiu com o pleito de fls.183, ressalvando, apenas o direito a receber a verba referente a honorários advocatícios. Portanto, trata-se de matéria preclusa, pelo que deixo de receber os embargos de fls.supra. 2- O cálculo de fls.233/234 dirimiu a divergência entre os valores apresentados pelas partes, encontrando-se correto. Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, manifestem-se sobre o referido cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.835.000989-3 - Cleia Maria Vasconcelos Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para reduzir a execução para o valor de R$ 642,18, ressalvando que as custas são devidas ao TJRJ e a diferença à CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.835.001078-0 - Waldemir Freitas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, para reduzir a presente execução para a quantia de R$ 633,61. \r\n\r\nProc. 2005.835.003052-3 - William Kaizer Ramos. X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para entender que a embargante nada deve ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.835.000317-0 - Lázaro Garcia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). ....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO LANÇADO NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. Por fim, determino o prosseguimento da execução. Custas pela embargante, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a exequente, para em 05 dias, prosseguir sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.835.001696-6 - Enedina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Mg Representações de Consórcios e Seguros LTDA e outros. Inclua-se no pólo passivo a empresa arrolada às fls.51. Anote-se onde couber. Intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, informe se pretende desistir da ação em face das partes arroladas às fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.835.001975-0 - Edy Ferreira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Junte-se o detalhamento da penhora on line realizada junto ao BACEN. 2- Intime-se em execução, bem como da penhora on line realizada. 3- Após, certifique-se quanto a interposição de embargos. 4- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002639-0 - Thiago Cicero Teixeira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls.75, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Recolha-se o mandado de fls.74. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003647-3 - Fertran Informática LTDA Me, Repres. P/ Alfredo José Alcure Tachal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela diferenciada concedida às fls. 34/35; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, conforme formulário às fls. 10/11, sem qualquer ônus para a parte autora; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de qualquer débito em nome da parte autora decorrente das linhas telefônicas de números (021) 8167-1598 e (021) 8246-2645, objeto do contrato em questão; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.835.000344-5 - Rosa Maria Medina. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 19:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000346-9 - Patricia Giarola Tolentino. X Barsa Planeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 18:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000349-4 - Francisco Alves de Lira. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000354-8 - Carlos Jose Alves. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000366-4 - Léa Santiago de Oliveira. X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 17:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000367-6 - Antonio Eduardo Miguez da Trindade. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 19:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000443-7 - Luiz Alberto da Costa Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Banco Itaú e outro. De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000454-1 - Jorge de Souza Leal. X Light Serviços de Eletricidade S/A. De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000455-3 - Saulo Cruz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Globex Utilidades S/A. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei9.009/95. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/03 para condenar a ré a pagar à autora a efetuar a troca da cômoda, de fls11, por outra na cor Mel, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00(cinquenta reais), que vigerá por 20 dias; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação de danos morais. Sem custas ou honorários. Intime-se a ré para que tome ciência da obrigação imposta na sentença. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000456-5 - Filomena de Souza Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000501-6 - José Maria Ribas Dias. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 17:20H. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.835.000340-8 - Maria José Faria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pereira Badaro - OAB RJ035771, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Maria Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 13:20H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.001153-1 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Milene Bonfante Couto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.43. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento, pela exequente, do documento de fls.25. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.001293-6 - Puro Instinto Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Julienny Paulo de Melo. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.43. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento pleiteado às fls. 43. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.001323-0 - Puro Instinto Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Ana Márcia Miranda. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.44. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento pleiteado às fls. 44. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.002937-5 - Mauro Veiga Soares de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Mauro Veiga Soares de Carvalho - OAB RJ116979). X Green Motors Comércio e Importação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ126471E, José Walter Ferreira Junior - OAB SP152165). fls.98 ... dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.009/95. tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls97, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento, pelos exequentes, do depósito de fls,supra. Torno sem efeito eventual penhora efetivada no juízo deprecado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002686-8 - Mercearia Irmãos Ragoni Ltda.. Rep Leg(s): Luiz Carlos Ragone Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Inbrapel Indústria Brasileira de Papéis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Almeida Cunha Ribeiro de Oliveira - OAB MG094771). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 18:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000196-5 - Hérica Fiochi de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). ......\" Intimação da parte ré sobre a majoração da multa fixada para a obrigacação de fazer\". \r\n\r\nProc. 2007.835.000337-8 - Joao Paulos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). X Darlene de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000347-0 - Luiz Alberto da Costa Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000369-0 - Fabiane Kopke Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 18:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001188-0 - Luiz Alberto da Costa Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Banco Itaú S/A. De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 14:00H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.003318-2 - Pedro Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gomes Silva - OAB RJ124617). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, para reduzir a presente execução paa a quantia de R$ 354,38. \r\n\r\nProc. 2005.835.001848-1 - Angelita da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Bm Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1- Defiro a penhora na forma requerida. 2- Junte-se o requerimento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.835.000195-3 - Marly Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido lançado nestes embargos à execução para desconstituir o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.835.000202-7 - Marcelo Maia Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259, Maria Cristina Veiga Villela Pedras - OAB RJ125391). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido lançado nestes embargos à execução para desconstituir o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.835.000228-3 - Maria da Graça da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido lançado nestes embargos à execução para desconstituir o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.835.000360-3 - José Marques Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Light Serv. de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000469-3 - Djalma Soares. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem verbal do MM Juiz a A.I.J. designada para o dia 23/05/2007, foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 15:00H. \r\n\r\nId: 199510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.000950-3 - Helena de Paiva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017, Nelson Luiz Silva Pereira - OAB RJ065142). X Marina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). Designo o dia 24/05/2007, às 13:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 21/06/2007, às 13:30 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.855.001734-4 - Rogério O. Lima Me (clarity Boutique) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Valéria Esteves de Oliveira Brinco. Designo o dia 21/05/2007, às 14:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 18/06/2007, às 14:00 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.855.002005-7 - Geraldo Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433, Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143). X Ricardo Augusto Cecilio Barbosa. Designo o dia 21/05/2007, às 15:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 18/06/2007, às 15:00 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.855.002563-8 - Lucia Helena dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Viviane Barbosa Rodrigues. Designo o dia 21/05/2007, às 14:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 18/06/2007, às 14:30 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.855.002844-5 - Pedralaje Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Sérgio José de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima - OAB RJ074973). Designo o dia 21/05/2007, às 13:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 18/06/2007, às 13:00 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.855.003201-1 - Nely Boutik LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Sousa de Oliveira - OAB RJ095371). X Ariane Firmido Rodrigues Filha. Designo o dia 21/05/2007, às 16:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 18/06/2007, às 16:00 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001620-0 - Mercadinho Moda ( Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art. , de Couros Em Geral M. E. ). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Maria de Lourdes Gonçalves Seabra. Designo o dia 21/05/2007, às 13:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 18/06/2007, às 13:30 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.855.003110-9 - Mercadinho Moda ( Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art. de Couros Em Geral M. E. ). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Renata Ferreira Carneiro Marciliano. Designo o dia 21/05/2007, às 16:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 18/06/2007, às 16:30 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.855.000089-9 - Norberto Miguel de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Miguel de Souza - OAB RJ034705). X Irmãos Alves Conceição Ltda.. Fls.46/47 - Indefiro, por ora, a substituição do bem penhorado, o que faço com base no Enunciado nº 13.5, a contrario sensu, constante do Aviso nº 29/2005 publicado no DOERJ de 04/08/2005, fls.03. Sendo assim, designe-se hasta pública para alienação do bem constrito, observadas as cautelas de praxe e observando-se a dedução da quantia a que se refere o item \"a\". Em não havendo licitante, voltem para deliberação, inclusive sobre o requerido no item \"b\" do petitório. \r\n\r\nProc. 2006.855.000089-9 - Norberto Miguel de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Miguel de Souza - OAB RJ034705). X Irmãos Alves Conceição Ltda.. Designo o dia 24/05/2007, às 14:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 21/06/2007, às 14:00 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002151-9 - Luiza de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Jacinto - OAB RJ120416). X Roca Concessionária e Cosntrutora LTDA - Cia da Água. Designo o dia 24/05/2007, às 13:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 21/06/2007, às 13:00 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.855.002576-4 - Luis Manuel Jordão Elias Gomes. X A. T. L. - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 222, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.002519-3 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Angelino Siqueira Paes. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 64 DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001836-3 - Luiz Cezar Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Alex Fernandes Pereira. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32V., DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002928-2 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Saulo Borges da Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003246-3 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Gilberto Cabral. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000614-4 - Planet Industria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Kátia Lúcia Brandão de Oliveira. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000614-4 - Planet Industria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Kátia Lúcia Brandão de Oliveira. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000649-1 - Planet Indústria e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Elaine Cristina da Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2007 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000718-5 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Ariane Firmido Rodrigues Filha. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/06/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000740-9 - Roberto Freire Justem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718). X Luiz Carlos de Souza Barbosa. AO AUTOR SOBRE FLS. 14V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000472-8 - Aparecida de Fátima Nascimento Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"... ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora manejados por Telemar Norte Leste S/A. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução, intimando-se, para tanto, a embargante (executada) a depositar em Juízo, em 05 (cinco) dias, a quantia penhorada às fls. 91.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.855.001992-0 - Moacir Chaves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X João Sampaio Dias Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561). \"... ISTO POSTO, julgo pro cedentes em parte os embargos ora manejados por Dalma Sampaio Ferreira, o que faço tão-somente para reduzir, nesta sentença, o quantum debeatur inicialmente perseguido, de R$ 8.638,76 para R$ 5.693,92, na forma da fundamentação supra. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.002492-2 - Carlos Henrique Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Maria Jose Bezerra Ribeiro e outros. Chamo o feito à ordem, eis que verifico não ter havido, ainda, a citação do segundo executado e nem tampouco designação de audiência de conciliação, na forma preconizada pelo Art. 53, §1.º, da Lei n.º 9.099/95. Sendo assim, intime-se o exeqüente para que diga, sem 05 (cinco) dias, se desiste da execução com relação a Lúcio Salgado Ribeiro, que, consoante certidão de fls. 16-verso, está fora do País. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.855.002281-3 - Wilson da Silva Durço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X M&g Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Alves Pereira Filho - OAB RJ110019). DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 94V. DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.855.002220-7 - Paulo Henrique Moreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Moreira Teles - OAB RJ086159). X Ricardo Abraham Guimarães Costa. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.855.002739-6 - Estevam Carlos Dias de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Reginaldo de Jesus Cruz. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.855.002691-6 - Edson Furtanato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"... ISTO POSTO, julgo procedentes em parte os embargos à execução ora manejados pela TNL PCS S/A (\"Oi\"), o que faço tão-somente para determinar que o quantum debeatur seja reduzido de R$ 199,00 para R$ 159,60, na forma da fundamentação acima. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.001828-4 - Robson Marques de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X V. Bier Comércio e Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). Transitada em julgado, o que o cartório certificará, diga o credor se pretende alienar os bens penhorados às fls.66, em hasta pública, ou de outro turno, deseja adjudicá-los. \r\n\r\nProc. 2007.855.000015-4 - Joaquim Walter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Celso Gomes Graciosa. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/06/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000482-2 - João Antero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/06/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001120-6 - Fábio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Uol - Universo Online S/a.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003191/2000 (2000.855.000155-6) - Walter Gomes Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755, Tancredo Alves Pereira Filho - OAB RJ043794). X Serenata dos Pampas Com. de Vinhos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Ante à discordância dos credores às fls.291/293, indefiro a substituição pleiteada às fls.283/285. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente fls.264, dando regular prosseguimento à execução, bem como o contido no item \"1\" de fls.289. \r\n\r\nProc. 2005.855.002434-8 - Edna Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Magelas & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). \"...ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos de devedor ora manejados por Vera L. S. A. Vieira Boutique - M.E. (\"Magela's & Cia.\"). Ato contínuo, condeno a embargante, improbus litigator, ao pagamento de multa correspondente a 01% (um por cento) sobre o valor atualizado da execução, o que faço com base no Art. 18, caput, primeira parte, do CPC, bem como a condeno ao pagamento, em favor das embargadas, de indenização em quantia correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução (CPC, Art. 18, caput, parte final). Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, voltem conclusos na fase de execução, quando então deliberar-se-á sobre o requerimento de fls. 116.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.003297-9 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Carlos Alberto Nogueira Figueira. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 199529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.855.001960-2 - João Ricardo Eustáquio Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171, Alair de Souza Paula - OAB RJ138444, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X João Batista Fonseca Neves. Digam o querelante e o MP. \r\n\r\nId: 199531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.852.000722-6/02 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Claudio Luiz Monsores Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Sentença: \"Considerando o pagamento efetuado e a declaração de quitação de fls. 131V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.852.000977-8/03 - Telemar Nortes Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Therezinha de Fátima Fernandes Cetini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003, Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416, Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038). Despacho: \"Ao embargado para, querendo, impugnar no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000725-7/01 - Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). X Joyce Cynthia Gepp Ferraz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdedo Contact Center Tecnologia e Serviços Ltda opôs embargos à execução que lhe move Joyce Cynthia Gepp Ferraz de Barros, alegando excesso na execução. Determinada ao cartório a verificação da tempestividade dos embargos, veio aos autos a certidão de fls. 08/09 noticiando a impossibilidade de tal verificação em razão do não cumprimento da carta precatória de penhora e intimação. Como se verifica às fls. 229/237v° dos autos principais, a precatória de penhora e intimação não foi cumprida pelo Juízo deprecado. Não consta dos autos qualquer informação sobre depósito ou nomeação de bens, pelo que não se encontra garantido o Juízo. Isto posto, REJEITO os presentes embargos e determino o desentranhamento e remessa da carta precatória de penhora e intimação ao Juízo Deprecado (Comarca de Barueri-SP) para o devido cumprimento, devendo o cartório retificar o valor da execução (um salário mínimo). Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.852.000107-1 - Joacir Libardoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Almezani Supermercado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). Despacho: \"Antes de qualquer providência, traga a parte autora o valor atualizado do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000990-6 - Isaias Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bradesco Seguro. Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de Junho de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000680-0 - Simone de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Felipe Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25 de Setembro de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.852.001485-9 - Guilherme Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação objetivando o reparo de aparelho telefônico celular e indenização por danos materiais e morais. A Ré em sua defesa sustenta a ausência de responsabilidade por não ser o aparelho genuíno. Do depoimento informal do Autor colhido na AIJ depreende-se que, de fato, não se pode atestar que o aparelho é original. O próprio Autor afirma que adquiriu o telefone no \"mercado livre\", tendo-o recebido apenas com fotocópia do termo de garantia. O Autor ainda esclareceu que no aparelho não há registro do local de sua fabricação. Em sendo assim, dada a existência de fundada dúvida sobre a originalidade do aparelho, não há como se responsabilizar a Ré pela garantia do produto. Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, pelo que, decorridos os prazos legais e mediante requerimento ao escrivão, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001531-1 - Wellington Luiz da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Sentença: \"Dispensado o relatorio na forma do art. 38 da Lei 9.099/95... Como se verifica no documento de fls. 21 houve equivoco do Autor ao colocar a data do pagamento como 22.11.2007 e não 2006, o que acarretou a não quitação da fatura no dia seguinte. Logo, não há que se falar em responsabilidade do Réu. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, pelo que, decorridos os prazos legais e mediante requerimento ao escrivão, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001630-3 - Carlos Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"... Rejeito a preliminar de incompetência do Juizo por não ser a obtenção de documento o objeto da demanda ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a Ré a incluir a linha (24) 2471 2100 na categoria residencial, bem como restituir ao Autor a diferença entre o valor das assinaturas não residencial e residencial de março de 2004 em diante, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data dos respectivos pagamentos, valor este que deverá ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO a Ré ainda a pagar ao Autor R$ 1.000,00 ( mil reais) pelos danos morais reclamados, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação da presente até o efetivo pagamento. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se à Ré para proceder a imediata inclusão da linha 24 2471 2100 na categoria residencial, sob pena de ser considerado indevido o valor cobrado a titulo de assinatura. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, pelo que, decorridos os prazos legais e mediante requerimento ao escrivão, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001000-1 - Raphafel Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Flexen - Flessore Com. e Repres. Ltda., Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Decisão: \"A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida que só deve ser tomada no último caso, após o esgotamento das tentativas de localização da empresa, ou quando se configurar uma das hipóteses previstas no art. 28 do CDC. Assim, por não vislumbrar, no momento, a existência de elementos indicativos de que houve abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação do estatuto ou contrato social por parte da empresa, e diante da possibilidade de de diligenciar com vistas à localização do seu atual paradeiro, INDEFIRO o pedido de fls. 118. Outrossim, oficie-se à Receita Federal e aos órgãos de praxe solicitando informações acerca do atual endereço da empresa executada, consignando prazo de 30 dias para resposta.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001001-3 - Tatiana Nunes Coelho Ramos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Flexen - Flessore Com. Repres. Ltda., Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Decisão: \"A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida que só deve ser tomada no último caso, após o esgotamento das tentativas de localização da empresa, ou quando se configurar uma das hipóteses previstas no art. 28 do CDC. Assim, por não vislumbrar, no momento, a existência de elementos indicativos de que houve abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação do estatuto ou contrato social por parte da empresa, e diante da possibilidade de de diligenciar com vistas à localização do seu atual paradeiro, INDEFIRO o pedido de fls. 95. Outrossim, oficie-se à Receita Federal e aos órgãos de praxe solicitando informações acerca do atual endereço da empresa executada, consignando prazo de 30 dias para resposta.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001002-5 - Vanessa Nunes Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Flexen - Flessore Com. e Repres. Ltda., Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Decisão: \"A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida que só deve ser tomada no último caso, após o esgotamento das tentativas de localização da empresa, ou quando se configurar uma das hipóteses previstas no art. 28 do CDC. Assim, por não vislumbrar, no momento, a existência de elementos indicativos de que houve abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação do estatuto ou contrato social por parte da empresa, e diante da possibilidade de de diligenciar com vistas à localização do seu atual paradeiro, INDEFIRO o pedido de fls. 105. Outrossim, oficie-se à Receita Federal e aos órgãos de praxe solicitando informações acerca do atual endereço da empresa executada, consignando prazo de 30 dias para resposta.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001198-6 - Renzo Pereira di Fazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Despacho: \"... diga o autor se tem algo mais a requerer.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003938/2002 (2002.852.000722-6) - Claudio Luiz Monsores Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias - OAB RJ080891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Sentença: \"Considerando o pagamento efetuado e a declaração de quitação de fls. 131V, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 199527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000699-0 - MARIA DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X UBIRACI DOS SANTOS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.078.000849-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ANTONIO Decisão:Posto isto, DEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ANTÔNIO, com fulcro no art.310. § único do Código de Processo Penal.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.078.005193-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Recebo a Apelação, eis que tempestiva. Dê-se vista ao Apelante para a apresentação das Razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.078.000824-0 -, Decisão:...Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA INTERNAÇÃO.Recebo a apresentação e designo audiência de apresentação para o dia 22/05/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive os representantes legais.Apresentem-se os documentos referidos pelo MP às fls.47, após dê-se-lhe nova vista e retornem conclusos. intime-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000287-9 - BAR BOCAS E BOCAS 124 DE BÚZIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ESPOLIO DE MANOEL CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009), Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.001289-5 - DILEIA AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Inicialmente, diligencie a serventia quanto ao resultado do agravo interposto contra decisão da Comarca de Cabo Frio (fls.929/946).Digam as partes se há interesse na composição.Intimem-se.Após, retornem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.078.000022-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUTH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Digam as partes sobre fls. 42/4 . Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de produção de prova oral, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.078.000934-0 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SOLANGE FERNANDES PIANES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001947-4 - EZEQUIEL PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X JL DISTRIBUIDORA DE MADEIRA Decisão:Proceda a serventia às alterações necessárias quanto à anotação da nova advogada.Defiro fls. 85. Com o transcurso do prazo, digam os autores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.078.000452-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. Decisão de fls. 21 registrada às fls. 142 do Livro 01/07, sob o nº 109. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.078.000694-0 - JACIARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001749-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.078.001220-9 - CONDOMINIO SAN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Digam as Partes Sobre Fl.119/120. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000060-5 - PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:...Por tais motivos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o MUNICÍPIO, através do SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, efetue gratuitamente o transporte do autor ao Hospital das Clínicas de Niterói, nos dias em que forem necessários e durante todo o transcorrer do tratamento do menor, devendo o autor comunicar previamente ao réu, através da Secretaria de Saúde, com antecedência mínima de dois dias, sempre que for necessário o seu transporte. Deve ainda o réu fornecer gratuitamente ao autor o medicamento HIDANTAL 100 (duas caixas) e complexos vitamínicos (duas caixas), bem como sessões de fisioterapia, inicialmente sendo necessárias vinte, mas podendo necessitar de mais sessões, durante todo o tratamento do autor. Arbitro multa diária no valor de R$ 1000,00 (UM MIL REAIS) em caso de descumprimento da decisão. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001639-8 - MIRIAM D'AVILA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X YUCCAS PARTICIPAÇÕES LTDA), Confinante: SERGIO LUIZ PEREZ), Confinante: ROBERTO VALÉRIO FERREIRA) DIGA O AUTOR SOBRE FL.30;39 e 41. \r\n\r\nId: 199979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "199542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000245-1 - Nilson Alves Gaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Vila Boa Vida Hoteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). ...DESIGNO O DIA 03 DE MAIO DE 2007 ÀS 15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO LEILÃO E O DIA 17 DE MAIO DE 2007 ÀS 15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 686, VI, PARÁGRAFO 3º DO CPC. NOMEIO LEILOEIRO O OJA DE PLANTÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000174-0 - Jose Jorge Faria Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Paloma Rocha e outro. FLS.55/56: DEFIRO. TRAGA O AUTOR DADOS MAIS ESPECIFICOS SOBRE A PRIMEIRA RECLAMADA. COM A VINDA, EXPEÇA-SE OFÍCIO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME ENDEREÇO DAQUELA. APÓS, RENOVE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000505-0 - Osni Bastos da Penha. X Gessy Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Lucchesi Brito de Oliveira - OAB RJ085053, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641). FACE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 38, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007 ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.000946-3 - Geisa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969, Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Patrick de Souza Huwiler - OAB RJ139931E). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DIGA O RÉU. INTIME-SE. APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2006.860.000474-3 - Eliana Daumas Bersot Quintanilha. X L. P. M. Vital Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. TRAGA A RÉ L.P.M. VITAL INFORMÁTICA LTDA O ENDEREÇO CORRETO DA EMPRESA SANSUNG, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SUA EXCLUSÃO VISTO AUSÊNCIA DE ENDEREÇO E POR SER DO INTERESSE DA PRÓPRIA RÉ. CUMPRA-SE.\r\n\r\n2-DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 11 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000158-2 - Evaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X José Paulo Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Wilson Telles Cunha - OAB RJ088380). NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA SE ATENDER O PEDIDO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DE FLS. 84 (PETIÇÃO DO AUTOR). QUANTO AO PRIMEIRO PEDIDO, IMPERTINENTE. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A BUSCA DO REFORÇO DE PENHORA, CASO EM QUE DEVERÁ INDICAR, PRECISAMENTE, BEM DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO E LOCALIZAÇÃO. CASO CONTRÁRIO, MANIFESTE-SE SOBRE A PENHORA JÁ REALIZADA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000167-3 - Pousada Mon Amour LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Terra Azul Turismo e Eventos. FLS. 54 \"PETIÇÃO DA AUTORA\": DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000502-2 - Andre Granado Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DE FLS. 110/111 (PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A EXECUÇÃO). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001261-0 - Jan Arthur Polack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU A RESSARCIMENTO NO VALOR DE R$ 200,00 E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000022-1 - Silvania Rodrigues Santanna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Ótica Avenida LTDA. DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 59, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 56, EIS QUE A AUTORA COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000045-2 - Nelson Chamis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS REFERENTES ÀS CONTAS DOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2005. OUTROSSIM DEVE O RÉU PROCEDER À RETIRADA DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA QUE EFETIVOU NA CASA DO AUTOR, NO PRAZO DE VINTE DIAS, VISTO QUE O MESMO NÃO PRETENDE MAIS MANTER O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA COM A EMPRESA DEMANDADA... \r\n\r\nProc. 2006.860.000331-3 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). INTIME-SE A PARTE RÉ DA DECISÃO DE FLS. 38, qual seja: \" manifeste-se a parte ré sobre fl. 30/36 (petição da autora pugnando por recebimento em dobro de valores).\r\n\r\nDESIGNO AIJ PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000710-0 - Walter Harold Konig Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGA O RÉU A RESPEITO DO PEDIDO DE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO CONSTANTE ÀS FLS. 54. NTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001346-0 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Jose Marcio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 16H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000425-3 - Mirian de Jesus Delmondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). X Unicard Unibanco. TRAGA A AUTORA COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES PARA MELHOR ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 199542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.875.000015-1/04 - CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). X Mario Cesar Fontes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Fontes de Vasconcelos - OAB RJ036786). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000568-6 - Fábio Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Armênio Albino da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Tendo em vista que a audiência a ser realizada no VI Juizado Cível da Capital foi designada em data anterior a designada por este Juízo, conforme fls. 39, bem como o fato do patrono, signatário de fls. 38, ser o único patrono constituído nos autos nº 2007.810.000326-0, conforme informado pela servidora Gabriela, matrícula 01/18498, adie-se a audiência. Designe-se nova data para AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000568-6 - Fábio Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Armênio Albino da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Audiência de Conciliação redesignada para 07/08/2007, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000840-7 - Ieda Andrade Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Banco Banerj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Luciano Aldo Simões Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Autor sobre fl. 96 (ofício do Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2007.875.000068-0 - Darcy Guedes Martha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Autor sobre Guia Judicial (fls.31/32).\r\n\r\nId: 199557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000446-6 - Macilio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Rodrigo Mello Adame. Penhora on-line protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo anexo.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.864.000037-4 - Wanderley de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Antonio Carriello Cardoso. Penhora on-line protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo anexo.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nId: 199547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000465-1 - João Batista Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). X José Luiz Stork de Souza. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.849.000026-0 - Cordeinfo Produtos de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Matheus Meireles Diniz. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.849.000238-3 - Fabiana Falco do Nascimento Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Robson Rogério Elias da Costa. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 10:50 horas, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000240-1 - Promo-som Promoções e Sonorização LTDA. Rep Leg(s): Renato José Goulart Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Welbert de Almeida Pedro e outro. Esclareça o autor a inclusão do 2º réu no pólo passivo da presente, uma vez que o contrato foi firmado apenas pelo primeiro. \r\n\r\nProc. 2007.849.000242-5 - Welinton Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Antônio Carlos de Souza Cunha. Venha o comprovante de domicílio do autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000182-0 - José Carlos Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Exeqüente, devendo informar se, com o levantamento, dará plena e total quitação da obrigação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000576-8 - Roosewelt Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Rodovali Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000531-0 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X José Maria Costa Príncipe. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000080-5 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa de Laticínios Boa Sorte LTDA e outro. Ao Autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.849.000795-7 - Adriano Baptista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628, Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Renato Alves Veloso. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.849.000579-3 - Márcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000128-7 - Geraldo de Rezende Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). X Companhia de Seguros Minas Brasil. Ao Autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000479-1 - Márcio Alves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ048513, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Dispensado o relatório... Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Márcio Alves Falcão em face da Tim Celular S/A e, por conseqüência, CONDENO a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1%, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. DECLARO, por fim, a inexistência dos débitos oriundos das linhas telefônicas número 8125-8622 e 8125-8655. Torno definitiva a tutela de fl. 14. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000066-0 - Neuza Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Neuza Rocha de Souza em face de Minas Brasil Seguradora e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autores o valor de R$ 3.086,70 (três mil e oitenta e seis reais e setenta centavos) a título de indenização por invalidez. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais. Incidem sobre as quantias juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000116-0 - Tarcísio Erthal Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Tarcísio Erthal em face da Telemar Norte Leste S/A e, por consequencia , CONDENO o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1%, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000229-2 - Alexandre Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 10:40 horas, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000241-3 - Selma da Silva Kroff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 11:00 horas, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.849.000243-7 - Geraldo Lontra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 11:10 horas, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nId: 199523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000175-2 - Ana Lucia Cruz. X Banco do Brasil. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000532-9 - Geraldo Ribeiro G. de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Claudia Marcia de Barcelos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000309-8 - Meri da Silva Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Telerj Celular S/A Vivo. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 04/06/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001664/2004 (2004.878.000071-6) - Maria Laine Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Carmilton Guimarães da Silva. Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Após, caso nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000398-9 - Carmem Verônica da Silva Pereira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Andisa Comércio e Serviço de Informática. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 11/06/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 199567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000496-9 - Maurício Carvalho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Fls. 149 e 150 segs.: Ao réu. \r\n\r\nId: 199582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001827/2002 (2002.843.000161-2) - Carlos Alberto Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Edson Fernandes de Campos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.843.000888-6 - Valcy Cassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Manoel Alves Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). Cumpra-se parte final de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2002.843.000889-8 - Valcy Cassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Manoel Alves Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). Cumpra-se parte final de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2003.843.000720-3 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me - Boutique Marshmallow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Tânia Maria Moraes Bragança Duarte. Indefiro a penhora on-line posto que ausentes os pressupostos para adoção de medida excepcional. Logo, apresente o exequente o endereço correto do executado em 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.843.000779-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alcir Conceição Felix. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000963-0 - E. F. Alves Ferreira Construções Me. ( Indaiassu Materiais de Conctrução) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Flavio Starneck. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.001133-8 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Eliete Machado Estarneck. Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.843.001231-8 - Casa da Madeira de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Enilson dos Reis Teodoro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001233-1 - Casa da Madeira de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Sérgio Daniel de Carvalho. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.001330-0 - Eudi Neves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Empresa Plantec Planejamento Técnico de Const. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta da Silva - OAB MG023405). I-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.843.001470-4 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sebastião Alves. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias, se for o caso. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.843.001479-0 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Iran de Oliveira Ramos. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.000181-5 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carlos Alberto de Araujo Lins da Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.843.000375-7 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sayonara Lira Lage. Aguardando retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.843.000749-0 - W. C. Miranda. X Flávio Ramos de Oliveira. ...Isso posto, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.843.001020-8 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luana Karen Azevedo Junqueira Marchon. Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2007 às 15horas. \r\n\r\nProc. 2006.843.001593-0 - Marcia Baptista Bussab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Patrick Frensel Lobo. ...Isso posto, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.843.001598-0 - Tio Sérgio Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Luiz Carlos Nunes Quintanilha. Compulsando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove, efetivamente, sua condição de microempresa. Logo, venha o referido comprovante, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001760-4 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Monica Ribeiro Viana Souza. ...Isso posto, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.843.001795-1 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X João Marcio Florindo da Silva. Esclareça a parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.843.001841-4 - Vasquez da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carlinda Neves Cabral. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.001847-5 - Vasquez da Silva Maercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Gilda Lima Almeida. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.843.001848-7 - Vasquez da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Arildo da Silva Carvalho. Defiro o prazo de 10 dias para a apresentação, pela parte autora, do endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.843.001920-0 - Vasquez da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ademar da Silva Santana. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias, se for o caso. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.843.001928-5 - Vasquez da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cristiano Camilo. Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.000027-8 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Cristian Silva de Azevedo. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Assim, venha o refrido comprovante, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.843.000151-9 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Edilson Ribeiro Franco. Considerando a informação prestada pela parte autora às fl. 21 e 25 verifico a perda superveniente do interesse de agir. Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.843.000152-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Nedina Conceição de Souza. Apresente a parte autora o endereço atualizado da ré em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000153-2 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Marinete Delicia Mozer. Cotejando os autos verifico que a parte ré não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, venha a referida comprovação em 5 dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.843.000154-4 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Luiz Pereira de Alcantara Filho. Cotejando os autos verifico que a parte ré não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, venha a referida comprovação em 5 dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.843.000156-8 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Só Terra Empreendimentos e Participações LTDA. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, i-se a parte autora para que apresente o referido comprovante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000157-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Enilson dos Reis Teodoro. Cotejando os autos verifico que a parte ré não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, venha a referida comprovação em 5 dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.843.000158-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Rosileia Almeida Curvelo. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, i-se a parte autora para que apresente o referido comprovante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000160-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Sidimar Vieira dos Santos. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, i-se a parte autora para que apresente o referido comprovante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000161-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Michel Gripp Rosa. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, i-se a parte autora para que apresente o referido comprovante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000163-5 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Paulo Paiva dos Santos. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, i-se a parte autora para que apresente o referido comprovante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000164-7 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Roberto Caramuru Pereira. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, i-se a parte autora para que apresente o referido comprovante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000165-9 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Severino Simões. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, i-se a parte autora para que apresente o referido comprovante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000166-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Valdeia Nunes Faria. Cotejando os autos verifico que a parte ré não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, venha a referida comprovação em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.843.000204-4 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Raquel de Oliveira Dias. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, i-se a parte autora para que apresente o referido comprovante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000206-8 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Felipe Aragão Alves Passeri. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, i-se a parte autora para que apresente o referido comprovante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000207-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Regina Celia Lima. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, i-se a parte autora para que apresente o referido comprovante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000208-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Sandra Aparecida B. Matos Souza. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, i-se a parte autora para que apresente o referido comprovante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000209-3 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Rosilene da Silva Ribeiro. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, i-se a parte autora para que apresente o referido comprovante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000210-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Ronaldo Raulino da Conceição. Cotejando os autos verifico que a parte ré não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, venha a referida comprovação em 5 dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.843.000211-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Francisco Odacilio do Nascimento. Cotejando os autos verifico que a parte ré não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, venha a referida comprovação em 5 dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.843.000212-3 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Ronaldo Steele. Cotejando os autos verifico que a parte ré não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, venha a referida comprovação em 5 dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.843.000213-5 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Art Frio Ind. e Comércio Ltda-me. Cotejando os autos verifico que a parte autora não apresentou documento que comprove sua condição de microempresa. Logo, i-se a parte autora para que apresente o referido comprovante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000334-6 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Wilson Lopes Marchon. Audiência de conciliação designada para o dia 12/07/2007, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.000483-1 - Maurício Carlos Iecker Jorge Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 11:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000508-2 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Elizabete C. dos S. Soares. Audiência de conciliação designada para o dia 12/07/2007, às 11:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001199/2000 (2000.843.000081-0) - Eduardo Lopes Sarzedas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mar Azul Hoteis Clube. Tendo em vista a manifestação retro, levante-se eventual penhora, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, indefiro a expedição da certidão requerida, tendo em vista o título executivo judicial às fl. 24. \r\n\r\n001516/2001 (2001.843.000204-3) - Valmir da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Albuquerque Vieira - OAB RJ116226, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a inércio da parte autora sobre o despacho retro. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa ea rquive-se. \r\n\r\n001815/2002 (2002.843.000221-5) - Manoel Francisco Branco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Em provas, justificadamente. \r\n\r\n001734/2002 (2002.843.000616-6) - Manoel Francisco Branco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Marcelo do Valle Pires - OAB RJ019267, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Esclareça o autor seu interesse no aludido desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2003.843.000022-1 - Carulina Siqueira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Editora Três - Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). À executada. \r\n\r\nProc. 2004.843.000017-0 - Hugo Crocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a ré para pagamento na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.843.000504-0 - Alivenir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a aprte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.843.001152-1 - Luiz Carlos Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Alternativa Inf. Provedor de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). Esclareça o exequente, objetivamente, o que pretende, se a penhora da renda diária da executada ou da quantia toda, a ser realizada no banco indicado, devendo, neste caso, comprovar a titularidade da aludida conta. \r\n\r\nProc. 2006.843.000830-5 - Maria Helena Bouckhorny Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o integral cumprimento do acordo pelo réu, conforme informado às fl. 77, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000956-5 - Edison Andrade Siqueira. X Vitória Cartão Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). À ré sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.843.000968-1 - Eduardo Francisco Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Ampla- Energia e Serviços S/a.. À parte autora sobre o depósito, em 5 dias, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.000970-0 - Getulio Branco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Itaucard Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904). À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.001370-2 - Iramar Iecker Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Leonardo da Silveira Richa. Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.843.001669-7 - Carlos Hernrique Rozendo Zanellus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Feet Lucio Auto Peças e Bazar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.843.001754-9 - Claudino Domingos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Credicard S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo legal sem a manifestação da mesma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001820-7 - Rosalia Feliciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oi - Tnl Pcs S/A. Considerando que o acordo celebrado foi integralmente cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001844-0 - Mauricio Carlos Iecker Jorge Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telerj Celular S/A - Vivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, à parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em 5 dias, valenso seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.001845-1 - Aurelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Comprocred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina de Moraes - OAB ES002431, Luciana Drumond de Moraes - OAB ES009538). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.843.001902-9 - Claudinea Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telesp Celular S/A. À parte autora sobre o depósito, em 5 dias, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000064-3 - Karina Falcao Leite. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 15 hs 30min. \r\n\r\nProc. 2007.843.000419-3 - Sebastiana de Souza Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Bmc. Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 12:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000420-0 - Gildo Gonçalvez Muzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.843.000420-0 - Gildo Gonçalvez Muzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000422-3 - Ecilda Gomes da Fonseca. X Amescoa Comércio de Interfones LTDA - Epp. ... Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.843.000422-3 - Ecilda Gomes da Fonseca. X Amescoa Comércio de Interfones LTDA - Epp. Audiência de conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 15:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000432-6 - Pinho & Reis Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Tim Celular. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.843.000433-8 - Romulo Machado Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.843.000433-8 - Romulo Machado Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/06/2007, às 10:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000440-5 - Josiane do Prado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.843.000440-5 - Josiane do Prado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/06/2007, às 11:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000442-9 - Melissa Pereira Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular Telefônica Celular Vivo. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.843.000458-2 - Edimeia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.843.000460-0 - Maria Porto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.843.000485-5 - Olavo Regly Frez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Banco Itaú. Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 12:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000507-0 - Evangelina Santos de Macêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 12/07/2007, às 11:30hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001563/2002 (2002.843.000059-0) - Carlos Alberto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Odson Miranda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244, Carla Cristina de Araujo - OAB RJ110256). Mantenho a decisão de fl. 136 pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\n001829/2002 (2002.843.000156-9) - A. R. Polonini Borges M. E.. Rep Leg(s): Adriana Rodrigues Polonini Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Roselis Marchon. Indefiro, eis que tal procedimento é incompatível em sede de juizado. \r\n\r\nProc. 2003.843.000529-2 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosilene Rodrigues Boy. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.843.000638-7 - Urani Rangel Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Adilson Novaes Campos. \r\n\r\nHomologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Cumprido os ditames legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.843.001161-0 - Beatriz Flaux Mariano Castilh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mariana Cinquini Paiva Fernandes. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.843.001176-2 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Elizabeth Cruz da Silva. Defiro fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.843.000252-0 - Walcimar Rosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Reginaldo Lucio de Oliveira e outro. Indefiro fl. 67, eis que a penhora é válida. Outrossim, reitere-se fl. 48, atentando-se que o aludido ofício deve ser enviado ao DETRAN/MG. \r\n\r\nProc. 2005.843.000501-6 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria- Gabi Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Andrea Gomes de Oliveira. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000778-5 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciano dos S. Carneiro. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.001352-9 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosangela Trevas Faria. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.000064-1 - Antonio Lima Magalhães (ramuza) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Renato Salgado Maria. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.000722-2 - Sérgio Schuindt Coelho da Siçva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Andréia dos Santos. Esclareça o exequente o acordo apresentado às fl. 29, eis que figura como credor pessoa diversa da que figura como exequente da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.843.000727-1 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Sebastião Paulo P. Martins. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.000728-3 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Paulo César José Ferreira. Apresente o exequente a planilha detalhada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.843.000810-0 - Luciano Jorge Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciene Desouza e outro. Indefiro, eis que tal diligência compete ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000962-0 - Estofados Heringer Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Adriana Moreira da Cruz. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000999-1 - L G Tavares Celular Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Laysa Araújo Pereira. Esclareça a parte autora folhas retro, eis que a multa já foi fixada conforme assentada de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.843.001534-6 - Arthur Cornélio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Edir Pereira da Costa. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.001627-2 - Antonio Carlos Zaboni Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dalva Cruz. Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.843.001670-3 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Katia Cristina Nunes Fraga. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.001682-0 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Kelly Cristina de Oliveira. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.001763-0 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cintia Correia de Andrade. Ao exequente sobre fl. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.843.001840-2 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fabiana Mamede Martins. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000023-0 - Tio Sergio Comércio de Materiais de Construção , Limpeza, Papelaria e Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Antonio Marcos Coelho Batista. Indefiro fl. 21. Outrossim, considerando que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, embora devidamente intimada para que o fizesse, conforme dipõe o Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001) não pode, a mesma, fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.000889-3 - Amarildo Barbert Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.843.000061-6 - André Luiz de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Construir - Administração de Consórcio LTDA. Esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende com a presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.843.000193-1 - Denise Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Mpm Informática. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001667-3 - Roseli Boy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Elizabete Marcelino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafeles Faria - OAB RJ002501C). Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2006.843.001913-3 - Kate Adriana Moret de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o sobrestamento do feito, eis que o prazo alegado para o cumprimento da obrigação não se compatibiliza com o procedimento adotado nos Juizados Especiais Cíveis.Outrossim, cumpre esclarecer que, com o acordo celebrado, há um título executivo, podendo o credor executá-lo caso haja seu descumprimento. Assim, considerando o acordo celebrado entre as partes e homologado por este juízo, bem como os argumentos expostos anteriormente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000035-7 - Angélica da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000073-4 - Dicinéia Delfina de Mirnada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Embratel e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 15hs 45min. \r\n\r\nProc. 2007.843.000197-0 - Alcinéia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Ser viços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.843.000215-9 - Joelson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X H S B C Seguros. Defiro o prazo de 10 dias para a apresentação, pela parte autora, do endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000459-4 - Maria da Penha Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído, ou caso não o tenha inscrito, que se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame se existente em nome da parte autora e requerido por ela, referente aos fatos narrados nestes autos;\r\n\r\n3. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000459-4 - Maria da Penha Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência designada para o dia 28/06/2007, às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000487-9 - Elane Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído, ou caso não o tenha inscrito, que se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame se existente em nome da parte autora e requerido por ela, referente aos fatos narrados nestes autos;\r\n\r\n3. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000487-9 - Elane Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 13:30hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001764/2002 (2002.843.000214-8) - Marta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Nilson Corrêa Macabu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). Indefiro eis que tal diligência compete a parte autora. \r\n\r\nId: 199520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000172-6 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Laura Helene Leôncio da Silva. Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 199522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.018.000054-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:Dê-se vista a parte ré em alegações finais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000118-9 - A.C.I.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:Dê-se vista a parte ré em alegações finais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2002.018.000275-6 (8647) - EDMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Desentranhe-se o recurso de apelação e junte-se por linha, eis que intempestivo;2. Após, remetam-se os autos à Superior Instância para análise. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.018.000236-6 - A.J.B.M., V.C.B.M. Decisão:Defiro a autorização, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.018.000246-1 (9517) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISETE GERMANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Sentença:Tendo em vista a penhora on line realizada nos autos, no qual disponibilizou quantia suficiente para liquidar a execução, bem como a manifestação da executada, requerendo a baixa da execução em razão do pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.018.000222-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON ALVES NETO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000482-8 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. À ré sobre fls. 93/242, em vinte dias;2. Esclareça a ré qual dos itens do formulário de fl. 85 comprova a concessão da linha impugnada, qual seja a de número 22 9825.4730, à autora, no mesmo prazo do item supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.000118-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMARO SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Ao Embargado \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.018.000107-0 (4609) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FARMACIA SILVA GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de execução proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face da Farmácia Silva Gomes Ltda, no qual o exequente requereu à fl. 78 a desistência da presente execução em razão da remissão concedida a executada. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação requerida às fls. 78, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Proceda ao levantemanto dos bens em favor da executada, em caso de existência. Certificado o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.018.000409-3 (9399) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALOÍSIO DOS SANTOS Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora em face de Edilamar, eis que esta não faz parte da relação jurídica.2. Tendo em vista a notícia do falecimento do executado, retifique-se o pólo passivo, devendo figurar os herdeiros do de cujos ou, em caso de existência de inventário, o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.018.000677-0 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS TADEU KEZEM BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão:1. Recebo a exceção de pré-executividade;2. Ao excepto;3. Certifique o cartório o decurso do prazo para o oferecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.018.001188-0 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS SAMPAIO BARBOSA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.018.000376-1 (8769/02) - S.S.F./. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)), A.F.N.), C.N.N.), A.N.F.) X N.P.F.N.), C.M.F. Decisão:1. Decreto a revelia da primeira ré, eis que devidamente citada deixou transcorrer in albis o prazo para contestar, entretanto, deixo de aplicar os efeitos da revelia ante a natureza do feito;2. Tendo em vista a manifestação do i. Parquet, intimem-se os requerentes para informar o endereço do segundo réu;3. Expeça-se ofício a receita federal para que informe o atual endereço do réu. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001789-4 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, HARLEY FERREIRA CAETANO, MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Decisão:Intimem-se as partes para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, 1º, do CPC. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA) \r\n\r\nProc. 1998.018.000092-4 (5353) - JACY RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), ESPÓLIO DE DJALMA GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) EXTINTO O FEITO, sem o exame de mérito, em relação ao primeiro pedido de fl. 03; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO de fl. 03, in fine. Custas e honorários pelo autor, estes na proporção de 10% do valor da causa P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória, (DANOS MATERIAIS - RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2002.018.000204-5 (8493) - MICHELY CAMPOS BARBOSA TASSARA, MARCELY CAMPOS BARBOSA TASSARA, LORENA JULIASSE BARBOSA TASSARA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Cumpra-se o V. Acórdão. (Sendo asim, com fulcro no Artigo 557, § 1º-A, dou parcial provimento ao recurso apenas para que a verba indenizatória corresponda a 40 salários mínimos vigentes à época do acidente, corrigidos monetariamente, conforme índices oficiais, desde então até o efetivo pagamento). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.018.000244-6 (8475) - O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Atenda-se ao Parquet, dando-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias;2. Após a manifestação da parte autora, dê-se vista a parte contrária, em igual prazo, sendo vedada a juntada de novos documentos;3. Após, dê-se vista ao Parquet para opinio final. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000518-8 (9128) - MARIA JACIRA RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)), MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Diga a parte autora na forma do art. 327 do CPC;2. Após, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.018.001579-4 - ARTUR MILLER LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.018.001562-9 - M.A.L.C. E OUTRO, T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Aos requerentes para atenderem os itens 02 e 04 da Promoção Ministerial de fls. 74 / 74vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.018.001657-9 - ESPÓLIO DE MILTON ROCHA, GILDÁSIO ROCHA, MARIA JOSÉ AFONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X SUCESSORES DE ETELVINA BARBOSA FERNANDES), SUCESSORES DE JOSÉ FERNANDES DA ROCHA), Confrontante: RALPH COSTA FERREIRA), Confrontante: JOSÉ LUIZ DALMAS), Confrontante: JOÃO DA SILVA GOMES), Confrontante: DANIEL RODRIGUES MACHADO), Confrontante: NAIR MENDONÇA), Confrontante: JONAS INÁCIO DOS SANTOS), Confrontante: ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES ARRAIOL), Confrontante: ELMA NASCIMENTO FRANÇA), Confrontante: JOSÉ ANTÔNIO TOMÁS), Confrontante: SAMUEL BECHARA CELESTINO RIBEIRO), Confrontante: ANA VIEIRA DA SILVA), Confrontante: ANA LÚCIA DA SILVA VIEIRA), Confrontante: ADILSON MONTEIRO), Confrontante: LUIZ ALBERTO DE PAULA MORAES) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 199952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.868.000190-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Luiz Octávio Gramático (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. 02/04, eis que revestido e preenchido seus requisitos legais. Diga o embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.868.000172-3 - J L A Industrial e Comercial LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398, Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003). X Mini Mercado Jo-hen do Perequê LTDA. \"... JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2004.868.000245-4 - Hotel Guy' Dus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cesar Lago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). Diga o exequente sobre o acrescido, indicando, na oportunidade, bens do executado passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.868.000252-1 - José Carlos Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Angela da Rosa Brum Oliveira. Apresente o exequente planilha atualizada do débito, bem como indique bens da executada passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.868.000110-7 - Clezio Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Antonio Cabral. Diga o exequente sobre o acrescido, indicando, na oportunidade, o novo endereço, bem como bens do executado passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.868.000214-8 - Marilia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Maria Aparecida da Silva Abbud. À Autora, para manifestar-se sobre o cumprimento do acordo pactuado nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.868.000363-3 - Jurandy Barbosa da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X Anderson Fabiano de S. Santos. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.868.000259-6 - Gilberto Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X José Eduardo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181, Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). Anote-se a execução. Expeça-se mandado de penhora fazendo constar o valor total da condenação (principal + honorários), na forma dos cálculos do contador deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.868.000146-6 - Mara Lourdes da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Carlos da Silva Campos. Esclareça o nobre Defensor Publico seu requerimento acostado às fls. 59 verso, visto que assiste os interesses do requerido. Sem prejuizo, intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.868.000284-7 - Marilda Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.868.000005-1 - Rodrigo Bordallo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A. \"... Assim, DEFIRO o pedido de tutela antecipada no sentido de que o réu retire o nome do autor do rol dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Defiro o pedido de inversão do ônus da prova quanto a comprovação da inadimplência que originou a inclusão indevida do nome do autor nos órgãos protetivos ao crédito. Designe-se AC. Cite-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000006-3 - Jorge Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Banco Fininvest S/A. Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, junte o autor a fatura e respecitvo comprovante de pagamento, com vencimento em 11/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.868.000131-6 - Regina Célia da Silva Santos. X Telemar Norte Leste S/A. \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 11 e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito da pauta das audiências....\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000453/2002 (2002.868.000019-2) - Reinaldo Moreno Lomba. X Ótica Frontinense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \"... JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C...\"\r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas por incabíveis nesta fase.\r\n\r\nE.P.F, 12/05/2004.\r\n\r\nProc. 2006.868.000136-3 - Armando Guilherme Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). A fluência do prazo para cumprimento de obrigação inicia-se da intimação pessoal do demandado, o que em sede de Juizado, na forma da Lei Regente, via de regra, é executado via postal, com AR. Verifico, conforme aviso de recebimento acostado às fls. 73 verso, que a LIGHT fora intimada em 29/01/2007, quando daí deve-se contar o prazo para cumprimento da obrigação, incluindo a dilação deferida às fls. 75. Dessa forma, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração de planilha dos cálculos dos dias de atraso. Com esta nos autos, digam os litigantes. \r\n\r\nId: 199551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.001326-7 - Instituto Genária Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Adilson Baptista Bezerra Júnior. Intime-se a parte reclamante para fornecer o endereço da reclamada no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.872.000824-5 - Mercedes do Carmo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \"A parte autora sobre o documento de fls. 70/71\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000477-1 - Romário Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000785-1 - Nelci dos Santos Pinheiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000889-2 - Kátia Silene de Souza Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000896-0 - Elza da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001050-3 - Primo Tozzi. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001107-6 - Cleide Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001109-0 - Vera Lucia Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001111-8 - Elizangela Rodrigues Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001117-9 - Patrícia Maria Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000156-5 - Maria Helena da Silva Rodrigues. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 23, razão pela qual julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000256-7 - Deuzeli Maria de Almeida Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Ana Claudia Calabre Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000240-3 - Vanessa Ferreira Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000677-9 - Osmar Bruno Costa Cunha. X Posto Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Amaral dos Anjos - OAB RJ125961, Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). Tendo em vista o recolhimento a menor e a ausência de recolhimento conforme certidão de fls. 51, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto, nos termos do art. 42,§1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.872.000622-4 - Alzira de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). A parte autora sobre o documento de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.872.000988-4 - Maurilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000990-2 - Vera Lucia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000991-4 - Ademar dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000992-6 - Rosimere Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000994-0 - Maria Edjane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000997-5 - Valdinei Freire Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Marilena Moreira Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). Inicialmente, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nHOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000998-7 - Arlinda Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001000-0 - Pedrina Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001041-2 - Marinea Netto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nId: 199555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.080.000366-5 - JOSÉ AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X COMPANHIA USINA DO OUTEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar ao autor os imóveis designados por: 1) remanescente do imóvel rural denominado \"São José dos Coqueiros\", medindo 6,40 alqueires ou 309.913,22 m2, com as confrontações delineadas no RGI conforme certidão de fls. 14 e 2) 4,60 alqueires a serem desmembrados do imóvel rural denominado \"Buraca\", que possui área total de 11,5 alqueires, e confrontações delineadas no RGI, conforme certidão de fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor do autor. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000169-0 (6014/04) - DENADIR ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, para determinar a expedição de Alvarás para levantamento dos valores depositados em nome de SALVADOR LUIS DA SILVA, CPF: 903.610.597-87 e RG.: 07762343-7 IFP/RJ, existentes em contas de FGTS e PIS na Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna, conforme dados do ofício de fl. 23, devendo os mesmos serem expedidos em nome dos requerentes DENADIR ROMANO DA SILVA e MOACIR LUIS DA SILVA. Sem custas ou honorários face à gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000269-9 - BAWENDER MENDES ELEUTÉRIO, VALTECIL SIMÃO MADEIRA, ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS TAVARES, WESLEY RAMOS NUNES, ERIVELTON DO NASCIMENTO WON HELD, SÁVIO DÁRCIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia das fls. 12; 107/110 e 112/115, para instruir carta precatória. \r\n\r\nAnulatória, de Documento Público \r\n\r\nProc. 2006.080.000740-3 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARINA DE OLIVEIRA), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES), ESPÓLIO DE RUIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)), VANDERLEI HENRIQUES DA SILVA), NEUZA PERES DA SILVA, Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:Segundo dispõe o artigo 241, inciso II do C.P.C., o prazo para contestar, no caso de litisconsórcio passivo, conta-se da data da juntada do último mandado/carta precatória cumprida. Esclareça-se que o cumprimento independente e distingue-se do resultado da diligência, que pode ser positivo ou negativo. Assim, considerando que a carta precatória de fls. 82/92 foi cumprida, certifique-se a tempestividade das contestações apresentadas, tomando como termo \"a quo\" a data da juntada aos autos da carta precatória de fls. 81verso/92. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura de Compra e Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.080.000268-7 - BENEDITO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X VICENTE CLÁUDIO ANTONIO DA SILVA), MARIA GRACINDA LOUVAIN DA SILVA LIMA), JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA), DAYSE LOUVAIN DA SILVA LIMA), GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA LIMA), AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA), HUGO LOUVAIN DA SILVA LIMA), MARIA DIVA TALON MIRANDA Decisão:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça requerida. 2) Apense-se aos autos do Inventário 2002.080.000128-3. 3) Cite-se. 4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000276-6 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WASHINTON FLORINDO LANCA Despacho:Esclareça a parte autora o Juízo a que é dirigido a inicial, considerando o que consta a fls. 02 (art. 288, I do C.P.C.), bem como o endereço do réu, que se localiza na Comarca de Campos dos Goytacazes. Prazo: 10 dias, na forma do art. 284 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000803-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AREAS E AZEVEDO CEREAIS LTDA Fls. 78/84: Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2005.080.000519-2 - J. H. MENDCAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Despacho:Fls. 227. Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo de 30 dias, considerando a possibilidade de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000016-9 - AGROMON S/A (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BEROTE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), A.M. FERNANDES CEREAIS LTDA Despacho:Ao exequente, considerando a inexistência de valores bloqueados através de penhora on line, eis que infrutífera conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.080.000600-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDICIMAR PEREIRA LUIZ), JORGE GONÇALVES PIRES), ELIZABETH GONÇALVES PIRES), ADÃO PEREIRA LUIZ), ADÉLIA AMIM SEPULVEDA PEREIRA Despacho:Fls. 42/44: Indefiro, posto que tais diligências cabem à parte interessada. Ao exequente para que indique bens a serem penhorados, prosseguindo-se com a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.080.000740-3A - VANDERLEI HENRIQUES DA SILVA, NEUZA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA), REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Certifique-se conforme determinado nos autos principais. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido Liminar c/c Ressarcimento por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.080.000421-7 - ELENILTON FONTES FIGUEIRA, ELECIR FIGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA), ANTONIO CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 87/88, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na sentença obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do julgado, o que deverá ser buscado através de via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.080.000223-6 (1464/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MECÂNICA ITALVENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), ILSON GONÇALVES), SANTIAGO GONÇALVES Despacho ordinatório: Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000108-5 - SEBASTIÃO DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessária ao esclarecimento da demanda.Defiro a produção de prova documental, consistente na juntada, pelo réu de todos os contratos/termos de posse dos vigilantes/guardas municipais, que ingressaram na Administração Pública do Município de Cardoso Moreira a partir de fevereiro de 2002, mediante contratação temporária ou concurso público, em especial Joelson B. Lucas, Jelson Rosa da Silva, Alexandre Araújo, Antonio Márcio Azevedo P. Silva Santos, Alessandro Pereira dos Anjos, Walmer Pereira Dias, José Barbosa da Silva, Salvador Oliveira Machado, Adão Gomes Caldeira, Leandro Carvalho Alves e Sebastião da Costa Basilio, no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão; Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.080.000833-6 - ANTONIO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.001106-4 - ALDECIR NOGUEIRA SURIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 94. Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo de 30 dias, ante a possibilidade de acordo entre as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000443-0 (2500/02) - MANOEL ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X FRANCISCO FIQUEIRA QUINTAL E OUTROS À parte autora para fornecer cópia das fls. 02/03; 24 e 113, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.080.000523-0 (5516/03) - ELIAS FERNANDES, JÚLIA CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Expeça-se carta precatória à Comarca de Itaperuna para citação da confrontante Marilza Bezerra, no endereço noticiado a fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.080.000358-2 (5789/04) - GENELCY MENDES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CIMENTO PORTLANT PARAISO - CALPAR) Despa cho:Intime-se pessoalmente o requerente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 199980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2001.080.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE FEITOZA - RJ096373 \r\n\r\n2004.080.000487-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nADAUTO ROSALINO - RJ043005 \r\n\r\n2001.080.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n2006.080.000364-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2002.080.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - RJ075556 \r\n\r\n2005.080.000962-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLINALDO DE SOUZA LYRA - AL005039 \r\n\r\n2004.080.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA - RJ126079 \r\n\r\n2006.080.000943-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2001.080.000005-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGENILSON DE SOUSA LEITE - RJ126177 \r\n\r\n2004.080.000033-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n2004.080.000031-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nGEZIMAR RIBEIRO SOARES - RJ121786 \r\n\r\n2001.080.000048-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nId: 199982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000044-5 - Ademilson Porto Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Compulsando os autos verifico que não houve manifestação da parte interessada quanto à execução da sentença de fls. 30/31. Assim, revogo o despacho de fls. 71 e 73v.\r\n\r\n2) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n3) Não havendo manifestação de interessados, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nProc. 2006.888.001032-3 - Aldecy Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Óticas Precisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 42, A SABER: \"Recebo os embargos de declaração de fls. 37/39, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, dou-lhe provimento parcial, a fim de declarar a sentença de fls. 23/25, passando a mesma a constar com a seguinte redação em sua parte dispositiva:\"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, declarando inexistente o débito que originou a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, relativo ao contrato 77044. Determino a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Quanto aos danos morais, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a primeira ré ao pagamento à autora da importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a contar desta decisão (...)\" Quanto à alegada divergência ao pedido exordial, mantenho os termos da Sentença, nos seus próprios fundamentos, considerando a inexistência de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do julgado, o que deverá ser buscado através de via própria.\".\r\n\r\nProc. 2007.888.000036-8 - Otaviano Francisco Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando o erro material exposto na Sentença de fls. 56/58, retifico o valor por extenso constante do item 01 da parte dispositiva (fls. 58), para que passe a constar \"(dois mil e cem reais)\". 2) Presentes os pressupostos de admissibilidade , recebo o recurso inominado de fls. 60/71 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.888.000092-7 - Aldecir Nogueira Suriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 44 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Fls. 53/57. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000191-9 - Almir Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o falecimento do autor e a ausência de requerimento de regularização do pólo ativo, na forma do disposto no artigo 43 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso V da lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000238-9 - Cláudia Ribeiro Prates de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o autor, apesar de regularmente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada para esta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da lei 9099/95.\r\n\r\nCustas na forma do artigo 55 c/c artigo 51, § 1º da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000248-1 - Joelson Pedersane Betin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o autor, apesar de regularmente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada para esta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da lei 9099/95.\r\n\r\nCustas na forma do artigo 55 c/c artigo 51, § 1º da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000046-9 - Joaquim Firmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Fls. 180. Providencie a parte autora planilha de débito devendo ser esclarecido o valor que entende devido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 199580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.081.000460-7 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X DANIEL CAMEJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CARLOS DOS SANTOS (SP-192734) Decisão:Por todo o exposto, entendo que é conveniente e necessária a manutenção do flagrante do requerente, ao menos até que se tenha maiores esclarecimentos, o que será obtido por ocasião do interrogatório, já designado para o dia 22/05/2007 às 14:30 horas, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.081.000480-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Revogo o benefício concedido ao réu por não ter comparecido ao Juízo deprecado para início do cumprimento das condições.Em prosseguimento, designo o dia 04/10/2007 às 14:00 horas para a realização de seu INTERROGATÓRIO, constando no mandado que, caso não compareça, poderá ser decretada a sua prisão. \r\n\r\nId: 199997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.871.000679-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). Vítima(s): Herard do Carmo. X Gilmar Titonelli da Silva. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de julho de 2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 199554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.083.000545-1 (524) - R.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), G.F.S.) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) AO AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.083.000737-0 (517) - JULIANA CANO DA SILVA EOUTRO X JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao réu sobre folhas 54. \r\n\r\nProc. 2004.083.004033-7 - MATHEUS DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ DO NASCIMENTO PEREIRA Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.083.001871-0 - LUCIANO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (RJ-086580) Despacho:Fls.39 - Finda a jurisdição. Nada a prover. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.083.028371-6 - ALVACELIA DE ANDRADE NUNES X VICENTE TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, para recolher custas remanescentes: campo 40: 936,13; campo 46: 1404,19; campo 47: 46,63; campo 48: 46,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.001226-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINALDO DA ROCHA PAES LEME Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.083.017454-0 - RAFAEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) X SABEMI SEGURADORA Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.001902-0 - EDINALDO VARELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), STEPHANIE DA SILVA SOUZA Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.027986-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL VICENTE DE MOURA BANCO PANAMERICANO - ADV. DR. WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (OAB-RJ 145.001): Ao requerente para recolher custas remanescentes, como segue:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2007.083.000280-0 - ARLINDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY ASSUMPÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.083.001811-9 - JOSE MARIN LOPEZ APARICIO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SENA LOPEZ Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constrar do mandado que, caso não haja acordo, o prazo para resposta começará a fluir da data da audiência. \r\n\r\nPROC. 2004.083.004836-1. CONSÓRCIO NACIONAL EMBRANCON S/C LTDA. ADV. DR. WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (OAB-RJ 145.001): Ao requerente para recolher custas remanescentes, como segue:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nId: 199983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000545-7 - Rejane Oliveira Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082, Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222). X Ajj Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladir Baptista de Oliveira - OAB RJ045014). Ao autor sobre Guia de depósito de fls. 38(R$ 1.362,97), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.000555-0 - Marcelo Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telebel Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls. 66 à 69. \r\n\r\nProc. 2006.865.000606-1 - Rafael Russo Garoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000842-2 - José Alexandre de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao autor sobre Guia de depósito de fls 102(R$ 7.200,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001423-9 - Elias Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707, Robson Barbosa da Silva - OAB RJ154154E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante o retro certificado, recebo o recurso no(s) seu(s) efeito(s) devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 199550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003067-9 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Traga a Reclamante o recibo do pagamento do aluguel referente ao mês de agosto de 2006, em cinco dias.Certifique o cartório se o titular da fatura(SEBASTIÃO PAIXÃO BORGES) formulou pedido indenizatório referente ao mesmo imóvel e com idêntica causa de pedir\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003421-1 - João Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, convolo o julgamento em diligência para que a Requerida, em cinco dias, esclareça o que motivou o atendimento de emergência na unidade de consumo do Autor noticiado na inicial e apontado na tela de fl. 34, trazida pela própria Ré, bem como o horário da solicitação e o do atendimento\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000308-3 - Elson Fabri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Soletrol- Indústria e Comércio LTDA. \"Face ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, inicialmente, declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, por culpa da Ré, condenando SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA a devolver ao Autor a quantia de R$ 1731,17 (hum mil setecentos e trinta e um reais e dezessete centavos), que deverá ser corrigido na forma da Lei e acrescido dos juros legais desde a data da distribuição da presesnte ação, até a data do efetivo pagamento, bem como a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 5.000, 00 (cinco mil reais) o que faço com base no artigo 20, da Lei 9099/95\". \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002329-8 - Luciano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.879.002338-9 - Aline de Moraes Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \"Oficie-se para transferência do bloqueio para conta judicial.Intime-se a reclamada para embargos no prazo legal\". \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003652-9 - Eloi Pereira Souto Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, diante do recebimento do prévio aviso de corte por parte da esposa do reclamante, tendo a interrupçãp ocorrida dentro do prazo legal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003653-0 - Aldenir Fraga Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, diante do recebimento do prévio aviso de corte por parte da esposa do reclamante, tendo a interrupçãp ocorrida dentro do prazo legal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nId: 199565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.032.000464-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)), Inventariante: MALVINA MONTEZZANO DE CASTRO) ADALBERTO MONTEZZANO DE CASTRO E OUTROS) X DARCY BENTO LIMA MONTEIRO DE CASTRO À parte autora sobre fls. 74Vº \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.032.000698-0 - M.P X RAIMUNDO CIPRIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Certifico e dou fé que, DE ORDEM do MM. Juiz, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, a presente audiência designada para o dia 31/05/07 se realizará no dia 06/06/07, às 13h30min. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.032.000607-5 - MP X SERGIO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 14/06/07 às 10:30 horas, para PROVA DE ACUSAÇÃO. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.032.000452-2 - M.P X JONI CARLOS DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO Certifico e dou fé que, DE ORDEM do MM. Juiz, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, a presente audiência designada para o dia 31/05/07 se realizará no dia 06/06/07, às 10h. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c ; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.032.000669-1 - M.P X FELIPE PINTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/05/07 às 11:00 horas n/f requerida pelo MP. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.032.000582-7 (5233) - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO LUIS RIBEIRO DE MELLO À parte autora: prazo deferido já expirado. \r\n\r\nProc. 2003.032.000797-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X GINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor: cumprir R. despacho de fls. 49 - \" Fls. 47 - Esclareça seu pedido face fls. 21/23 e 27¨\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000012-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROGERIA CRISTINA DE AZEVEDO VILLARI AO AUTOR. FALTA RECOLHER R$ 0,88 (FUNPERJ) E R$ 64,73 (TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.032.000013-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALEXANDRE DE CARVALHO JR Ao autor: Recolher complemento de custas judiciais conforme segue - OJA 1,80 Distribuição 0,10 Escrivão 13,17 Caarj 0,50 Atos Distribuidores 0,51 20% Feterj 0,11 Fundperj 0,03 Funperj 10,58 \r\n\r\nProc. 2007.032.000320-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WAGNER LUIZ ALVES DE MOURA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \"À PARTE AUTORA: AGENDAR COM OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DAR CUMRPIMENTO AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.032.000899-5 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X A.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:Fls. 103: Às partes e ao MP \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000344-8 - M.P.L.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X A.E.R.B. À parte autora sobre fls. 35 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.032.000052-9 (4365) - H.K. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X O.M.K. (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Às partes: Recolher as custas processuais remanescentes à razão de 50% para cada parte, confome cálculos de fls. 197. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.032.000568-4 - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos e HOMOLOGO os cálculos realizados às fls. 35/36. Custas pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença no Processo principal, prosseguindo-se com a execução, nos termos da presente sentença, adotando-se os cálculos de fls. 35/36 do presente feito, requisitando-se na forma do artigo 23 § 8º da lei 10.266/01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.032.000059-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.F.F. OLIVEIRA CONFECÇÕES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES-ME E OUTRO À parte autora: Sobre fls. retro (respostas aos ofícios expedidos à Receita Federal e ao Detran - RJ.) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.032.000376-6 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X M.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) ÀS PARTES. PERÍCIA MARCADA P/ 18/06/07, ÁS 13:00 h NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, SALA 02 - VASSOURAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.032.000047-0 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000011-8 (584) - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Fls. 144: Às partes \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.032.000747-0 - MARINO ALVES DA COSTA X ADECI SAMUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) À parte autora sobre fls. 14 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000988-0 - C.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X C.V.R.C. À parte autora sobre fls. 17/18. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2003.032.000719-0 - MP, Sentença: JULGO EXTINTO o presente procedimento e DETERMINO A ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, façam-se as anotações cabíveis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.032.000162-5 (4076) - F.F.J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) AO RÉU. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.032.000596-0 - I.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 70/73, eis que não há comprovação de pagamento das prestações alimentícias ressaltando que os débitos pretéritos não foram objeto do acordo entabulado entre as partes. Inclua-se o feito na pauta do JIC. \r\n\r\nProc. 2004.032.000649-6 - H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219) Autos desarquivados e à disposição em Cartório. \r\n\r\nId: 199957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ027942 - Olaci Fonseca Moreira\r\n\r\nProc. 2004.851.001699-5 - Juliana Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.851.000290-3 - José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). \r\n\r\nQuebra RJ032144 - Ailton Cal de Brito\r\n\r\n003287/2002 (2002.851.000785-0) - Ailton Cal de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Cal de Brito - OAB RJ032144). X Contacto. \r\n\r\nRJ080652 - Paulo Sergio Marquarte\r\n\r\nProc. 2004.851.001745-8 - Paulo Sergio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Alexandre de Carvalho Junior - OAB RJ128948). \r\n\r\nProc. 2007.851.000059-3 - Julio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Fazenda Soledade. \r\n\r\nRJ093547 - Roque Antonio Bittencourt\r\n\r\n002869/2002 (2002.851.000278-5) - Adriano Afonso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547, Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). X Carmat Construtora LTDA. \r\n\r\n002868/2002 (2002.851.000970-6) - Adriano Afonso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051, Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941, Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). X Carmat Construtora LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.851.001758-6 - Andrea Lourenço Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941, Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). X Serraemar Turismo, Hoteis, Club e outros. \r\n\r\nRJ109143 - Fábio Marques dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.851.000837-6 - Jairo Sebastião Veiga Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Ivone Ferreira da Rosa Piassarollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). \r\n\r\nRJ115558 - Antonio de Carvalho Siqueira\r\n\r\nProc. 2004.851.001744-6 - Evelina de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Magalhães - OAB RJ074906, Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). X Dina de Souza Paula Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941, Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547, Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). \r\n\r\nRJ124442 - Rodrigo Jose Borges Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.851.000660-8 - Dalila Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto da Silva - OAB RJ091091, Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442). X Cristiani Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). \r\n\r\nRJ130809 - Micheli Monteiro Maldonado\r\n\r\n001139/1999 (1999.851.000030-0) - Lídia Duarte da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Pires Vieira - OAB RJ030168, Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Fany Regina Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\nRJ137181 - Leonardo Vinicius Canedo\r\n\r\nProc. 2006.851.000553-9 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X P. J. Marmoraria Alto da Serra LTDA (rei das Piscinas e Pedras Decorativas). Rep Leg(s): João Castro Nunes. \r\n\r\nProc. 2006.851.000555-2 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X P. J. Marmoraria Alto da Serra (rei das Piscinas e Pedras Decorativas). Rep Leg(s): João Castro Nunes. \r\n\r\nRJ139866 - Franceleni Barbosa de Souza\r\n\r\nProc. 2004.851.001596-6 - Leonardo da Costa Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). X Divisa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). \r\n\r\nProc. 2004.851.001596-6/01 - Marcelo Magalhães Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Leonardo da Costa Monsores e outro. \r\n\r\nRJ140494 - Mauricio Siqueira Francisco\r\n\r\nProc. 2005.851.001353-4 - Cláudia Duarte Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Mauricio Siqueira Francisco - OAB RJ140494). X Globex Utilidade S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). \r\n\r\nRJ143133E - Julio Paulo Silva Barbosa\r\n\r\n001628/2000 (2000.851.000047-4) - Emilia Romagna Industria e Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Editora Eguitel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Anonio Costa - OAB MG059491, Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). \r\n\r\nRJ147662E - Diogo Ferreira Pereira\r\n\r\nProc. 2006.851.000672-6 - Dagmar Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E). X Jorge Palmerim Gonçalves. \r\n\r\nRJ150788E - Robson Teixeira de Brito\r\n\r\nProc. 2005.851.000263-9 - Ana Cristina da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Fernando José Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291, Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \r\n\r\nProc. 2006.851.000156-0 - Francisco Aurélio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Luís Carlos Duarte da Costa. \r\n\r\nRJ155995E - Katia Guedes de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4 - João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Katia Guedes de Sousa - OAB RJ155995E). X Jessuir Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). \r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4/01 - Maria Judite Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). X João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). \r\n\r\nId: 199525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.001594-4 - M.J.S., Assistente: S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948) Sentença:Declaro a extinta o processo nos termos do artigo 267 IV do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto. PRI. Após transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.039.000171-9 (11911) - Inventariante: ELIANA NAGATO HURIYAMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) FUMIKO MONMA NAGATO E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X TADAHARU NAGATO Decisão:Homologo a renúncia dos herdeiros Paulo Nagato, Manaham Nagato, Kazuo Nagato e Seiko Nagato Leite em favor do monte, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Anote-se na autuação. Restaurem-se os autos da abertura do testamento. Certfique-se sobre cumprimento de fls.133 e de fls. 548 e 548v. Após apreciarei o pedido de fls. 633 (item 1) e de fls.634 (item 3). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.039.000170-2 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). EDUARDO GRAÇA GOMES (RJ-148343E)), Despacho:O jovem já conta com 18 anos e tem capacidade para revogar o mandato. Intimem-se os patronos sobre a revogação e anote-se o nome da DP.Indefiro o pedido de progressão para semiliberdade...Indefiro a transferência do mesmo para outra unidade de internação , já que completou 18 anos e não pode mais ficar no EJLA, sendo que o CAI- Baixada permite ainda a visitação por algum familiar, face a distância.... Assim, mantenho a decisão de fls. 318 e a audiência já designada. Designo a mesma data 12/09/2007 para reavaliação da semiliberdade de Rodrigo. Requisitem-se o jovem. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 294C/C 304 \r\n\r\nProc. 2005.039.001297-9 - EDMILTON AVELINO DE PAULA OLIVEIRA Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.001857-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X C.C.M.S. Decisão:cite-se por edital (20 dias). Apensem-se como já determinado. Face fls. 16 defiro o pedido de tutela antecipada para suspender o desconto da pensão alimentícia. Oficie-se ao empregador. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.039.001016-8 - SHIRLEI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Percicia designada pelo perito para o dia 20/06/2007 as 13:00 horas, na sala de perícia do Fórum da Capital, Av Antonio Carlos 115 Centro Corredor C sala 313 Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.039.000586-2 - J.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X E.J.S. Ante o exposto, decreto a interdição de ELISANGELA DE JESUS SOARES, (fls. 10), declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1775, §3º do Código Civil Brasileiro, nomeio-lhe curador a requerente, com qualificação já constante nos autos, o qual deverá ser intimada para prestar compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias.Deixo de estabelecer a hipoteca legal, em razão da ausência de bens da interditanda.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial três vezes com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo.Sem custas.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.039.000421-3 (27266) - I.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X F.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:Redesigno audiência para o dia 12/06/2007 às 17:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.039.000282-0 - MARCELE MENDES DE MOURA CORTES TINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINARTE DE LIMA TINDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458) Despacho:Junte-se o atestado apresentado. Redesigno audiência para o dia 7/8/2007 às 17:30 horas. Intimados os presentes. Expeça-se mandado de condução da testemunha Pámela. \r\n\r\nProc. 2006.039.001358-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.P.), V.J.P.S.), P.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Defiro o pedido de fls. 54/63 para determinar que a visitação ocorra no dia 13/05/2007 das 9 às 17 horas, dentro do Município de Paracambi, já que, como bem ressaltado pelo MP, a data festiva teria maior relevância sentimental para a avó materna, em razão do falecimento de sua filha (genitora das crianças). Expeça-se mandado de intimação. Cumpra-se fls 40, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.039.001358-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.P.), V.J.P.S.), P.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) especifiquem em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000804-0 (30913) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ELSON BARBOSA SOARES MONTEIRO-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PABLO PEGAS DUARTE (RJ-141060E) Despacho:Expeça-se mandado de execução em face da ME. Ao exequente sobre os mandados negativos e inexistencia de bens para penhora da executada Claudia \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.002194-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL BATISTA FRAGA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do veículo, nos termos do art. 928 do CPC.Expeça-se mandado.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.039.001476-9 - ELISEU SHINAIDER (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X CEDADE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada na repetição de indébito,nos termos do art. 42, § único do CDC, condenando-a ao pagamento do valor de R$ 3061,86 (três mil e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) o qual deve ser corrigido monetariamente a partir do trânsito em julgado e com juros legais a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação (R$ 306,18).P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.039.000386-3 - JORGE ELIAS PESSOA REIST (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA DE CARVALHO (RJ-095267)), Falecido: ANTONIO PINHO REIST Sentença:Vistos, etc.Devidamente intimada para prosseguir com o feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (fls. 13 v.), o autor não se manifestou conforme certidão de fls. 14.Ante o exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, a qual sequer se manifestou sobre o feito e, preenchido o requisito do artigo 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do inciso III da mencionada norma processual.Sem custas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000260-9 (19620) - GENOVEFFA LUIGIA GALLOTTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO (RJ-060030)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.039.000014-2 (22561) - MARIA JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 199962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000383-1 - ROMARIO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA APARECIDA MENDONÇA DOS SANTOS \"Digam os autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000697-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001139-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRAZ FERREIRA LEITE Despacho:Diga o reconvindo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.072.001075-2 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARIA DOS REIS LISBOA \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.072.000337-1 (6092/04) - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEOVANE ROSA CORREA CARVALHO \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000167-0 (5645/03) - WANDA REGINA BRAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA), ELVIRA Decisão:A sentença foi clara quanto a sucumbência com relação as custas judiciais. Isto posto, indefiro fls. 67. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001188-8 - VILMAR RODRIGUES FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARGARETE DOS SANTOS FIRMO \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.072.000451-5 - ALYSSON FERREIRA DAMACENA X Interessado: LUIZENI VIANNA DOS SANTOS BENAZZI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Sentença:...Não carece o mencionado registro de apresentação de certidão de ônus reais considerando a aquisição originária. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente dúvida... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.072.000207-0 (1084/04) - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000870-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DENILSON DA COSTA NOGUEIRA \"Ao exequente para acompanhar a diligência.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.072.000571-4 - ROSELI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000242-7 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Em réplica\"Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000007-0 (5524/03) - EDILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X J.N.VIEIRA FILHO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.072.000747-3 (4196/01) - Inventariante: ALINE FERNANDA GOULART JALOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HELENITA GOULART JALOTO E NILSON BARBOSA JALOTO Decisão:Apensem-se os presentes autos mencionados a fls. 188. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.072.000747-3 (4196/01) - Inventariante: ALINE FERNANDA GOULART JALOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HELENITA GOULART JALOTO E NILSON BARBOSA JALOTO Decisão:Suspendo o curso regular deste processo até decisão final nos autos da ação de investigação de paternidade em apenso. Prossigam-se naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2002.072.000685-9 (5131/02) - A.K. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X A.K. Despacho:Desarquive-se e dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.072.000874-9 - ANA PAULA LIMA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X Falecido: PAULO DE AVELLAR \"Diga a inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000409-6 - PAULO CÉSAR BRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X HELIO FRANCISCO DE AZEVEDO \"Ao inventariante para assinar Termo de Ratificação das primeiras declarações \" Port 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000461-8 - MARIA LEITE SARDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701)) X PEDRO SARDELLA Decisão:Defiro fls. 15 por 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.000736-6 - AIALA CARVALHO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON BARBOSA JALOTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Oficie-se à Coordenadoria de Exames de DNA do TJ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000178-0 - RODOLPHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Sentença:Autos n. 2006.072.000178-0Autor: Rodolpho da Silva GomesRéu: Antônio Carlos Malheiros de OliveiraSENTENÇAProposta a ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, após o laudo positivo do exame de DNA, foi formulado acordo na audiência.O MP opinou favoravelmente.Isso posto, homologo o acordo de fls. 46 e julgo extinto o presente processo de com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado ao RCPN (fl. 5), requisitando que constem como pai: Antônio Carlos Malheiros de Oliveira; avós paternos: Osmar Garcia de Oliveira e Vitória Malheiros de Oliveira. O menor passará a chamar-se Rodolpho Gomes Malheiros de Oliveira.Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado e expedido o mandado de averbação, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Paty do Alferes, 20/04/07.Alessandra de Souza AraujoJuíza de Direito \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.072.000535-0 - MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:Defiro a JG. I-se o INSS para ciência do trâmite. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.072.000535-0 - MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) \"Ao autor para fornecer cópias à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.072.000558-0 - ANAYLDE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Digam as partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000014-0 (6126/04) - EDA AIRAM DARRIEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RENATO GARCIA ARÊAS E OUTRO), Confinante: ALCINO MONSORES DA COSTA E SUA MULHER), Confinante: GIACOMO LANDAM E SUA MULHER), Confinante: IVAR MARQUES DE SOUZA E SUA MULHER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.072.000829-4 - RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X HERCILIA GUIMARÃES BACELLAR) \"Ao autor para fronecer as cópias necessárias à instrução do mandado, a saber: )6 da petição inicial; 03 de fls. 11 e 03 de fls. 29.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 199978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "199971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., inciso V, na forma do art. 14 \r\n\r\nProc. 2003.043.000702-0 (1067/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTER HAMMES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Sentença:...Admito a acusação, pronunciando JOSÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA e ANDREA CARDOSO DO NASCIMENTO, para submetê-los a julgamento por este Tribunal do Juri, como incursos, respectivamente, nas penas do artigo 121,§2º, I e IV do C.P. e art. 121,I e IV c/c art. 29 ambos do C.P.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.043.000491-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALCIR DA SILVA Despacho:Presentes os requisitos legais. Espeçasse Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000683-5 - ANDERSON GOMES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre fls. 165. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000276-5 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X AUTO POSTO MEGA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho Ordinatório: Em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.004487-0 - LEIDEANE PEIXOTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X LEONARDO ANTONIO VELOSO CLEMENTE Decisão:A procuração juntada aos autos, onde é outorgado o irmão do executado tem poderes apenas para o processo de alimentos, e além do mais, não tem poderes para receber citação.Desta forma indefiro o pedido do item \"a\" de fls. 42.Aguarde-se o retorno da precatória. Após diga a exeqüente em 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000460-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X I.S.P. Regularize o autor a petição de fls. 21/23. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.043.000829-7 - FELIX SILVA NETO, ELIANE DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X ÉLIA BRAGA Decisão:Defiro G.J.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000031-8 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X RA - COMÉRCIO DE VEÍCULOS Despacho:Certifique o Cartório se o 2º réu foi citado.Esclareça a peticionária de fls. 70, a quem pertence o endreço indicado.Regularize o 1º. réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sustação de protesto de título c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000915-0 - DPI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MANOEL TAVARES DA SILVA SOBRINHO Decisão:fls. 103 - Defiro. Após o prazo venham os autos cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000373-3 - SEBASTIÃO DELFINO DA SILVA, NELCI DA ROCHA MINERVINE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista que pelos documentos juntados verifica-se que as partes têm condições de arcar com as custas do processo.Venham as custas em 05 ( cinco) dias sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000190-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMILSON JOSE DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 27, 27v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.043.000885-2 - NILZA GLÓRIA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.000067-7 - JOÃO LUIZ GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X SIMONE DE SOUZA FERREIRA) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 20 \r\n\r\nId: 199971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000017-7 - Camila Marques Arantes Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Certifico que tendo em vista a ausencia da parte autora ao ato, e não havendo prova de sua intimação, foi pelo MM. Juiz redesignado o ato para o dia 18 de maio de 2.007, às 14 horas. \r\n\r\nId: 199535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcordo, de separação consensual \r\n\r\nProc. 2001.049.000286-0 (2841/01) - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Voltem estes autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.049.000031-4 (1) - YANKA DO COUTO QUINTES X ALAN DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo conforme requerido à fl. 40vº. \r\n\r\nProc. 2005.049.000090-2 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.A. Despacho:Intime-se para recolher as custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.049.000285-4 - ISMAEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Conforme bem esclarecido pela petição de fls. 92/93, os herdeiros signatários de fls. 12/13 não renunciaram ao quinhão, apenas autorizando o levantamento da importância pelo requerente, devendo, por isso, assinar os termos de inexistência de outros bens e herdeiros, já que configura responsabilidade pessoal. Assim, regularize-se o termo de fl. 27 e o anexado na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.049.000363-9 - IVONISA SANTAREM MAIA FREIXO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) noticia: Venha o recolhimento das custas devidas, no valor de R$ 180,33(cento e oitenta reais e trinta e três centavos), no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.049.000174-8 - JOSÉ CARREIRO DE MELLO E OUTRO, Falecido: JEAN PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Despacho:Digam os requerentes sobre o pedido de levantamento de valor, consoante os esclarecimentos prestados pelo Municíío à flo. 52, informado que os valores devidos foram depositados na conta do \"de cujus\" no Banco do Brasil, sendo que o Banco do Brasil, à fl. 67, informa que há dívida do \"de cujus\" para com a instituição no valor de R$ 167,41. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.049.000112-1 - M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a participação das menores CRISTIANA CARDOSO RIZZETO, RAFAELA DA MATA MACEDO, LIVIA QUEIROZ BARBOSA E SUZANE CARBONE MONTEIRO, no Concurso de Beleza Miss Madalena 2007 que será realizado no dia 01/5/07 às 20:30 horas, no Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares, Centro, Santa Maria Madalena. A presente sentença vale como ALVARÁ.P.R.I.Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000260-1 - JORGE LUIZ DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 27/06/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000125-0 - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.049.000135-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.I.-.S. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Oficie-se ao réu. Intime-se a i. perita para estimar honorários. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.049.000032-1 (1929/99) - RAUL JARBAS SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X EZIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.049.000028-2 (3856/02) - G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o réu na forma requerida à fl. 91, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.049.000227-5 - S.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X A.S.D. Despacho:Fl. 20. Defiro. Apensem-se conforme requerido. Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2006.049.000227-5 - S.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X A.S.D. Notícia: Manifesta-se o exequente em relação a Certidão do Sr. Oficial de Justça às fls. 24vº ( Mandado de Penhora com resultado Negativo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.049.000117-0 - MARCELO AMORIM PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AMORIM PINTO Decisão:Defiro JG. Cite-se para no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000132-7 - VICTOR FERNANDES FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI FERREIRA PAULO Decisão:Cite-se para em 03 (três) dias, pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), Rito 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.049.000133-9 - VICTOR FERNANDES FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI FERREIRA PAULO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.049.000159-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANO IVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MADALENA COMERCIO INDUSTRIA LATICINIO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 81. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.049.000122-7 (4238/03) - ADAUTO LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2006.049.000256-1 - M.C.G. X R.S.M., F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio curador ao réu na forma do art. 9º II do Código de Processo Civil, o advogado Dr. Wllian Bueno, de endereço conhecido do cartório. Dê-se-lhe vista dos autos para apresentar defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.049.000052-5 (1533) - ARTHUR RANLPHO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Intime-se para recolher as custas. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.049.000386-1 - M.P. X E.Q. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Noticia: Manifeste-se o representante legal a respeito da cota do Ministério Público de fls. 48vº (\"Insiste o MP no requerido à fl.25, já que pelo termo de fl.30, constata-se que não foi indagado a adolescente FERNANDA quem lhe entregou a lata de cerveja e quem comprou\"). \r\n\r\nInquérito Policial ( Fato em Apuração), Comunicação de flagrante. \r\n\r\nProc. 2006.049.000445-4 - JORGE ANDRÉ PINTO FIGUEIRA Decisão:Trata-se de comunicação de prisão em flagrante cujo inquérito policial, encontra-se instaurado em autos próprios, tendo em razão disso, requerido o MP o arquivamento do presente procedimento. Assim, acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO com baixa do presente feito. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.049.000027-4 (1228/97) - Inventariante: FELICIANA TOLEDO FELIX X PEDRO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 91. Com a regularização, à Fazenda. Não havendo impugnação, venha a partilha intimando-se todos para sobre ela manifestarem-se. \r\n\r\nProc. 2002.049.000061-0 (3732) - Inventariante: ESTER GERARDT DOMINGUES X SEBASTIÃO DIAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 167. \r\n\r\nProc. 2003.049.000283-9 (03) -, Inventariante: MARLI DOMINGUES DOS SANTOS ALZIRA DOMINGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório até provocação. \r\n\r\nProc. 2005.049.000244-3 - Inventariante: ALOYSIO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X HOLANDA FIGUEIREDO MOREIRA noticia: Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.049.000311-3 - Inventariante: ANDRÉ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000320-6 -, Inventariante: ROSA MARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO FERREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.049.000411-9 - Inventariante: THEREZA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO LIMA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 31. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.049.000025-2 - BEATRIZ MERELES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 129. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.049.000005-5 (4464/04) - ANA CARLA LEMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON REIS DE PAULA Despacho:Diante da cota de fl. 44 verso, oficie-se à Corregedoria da Defensoria Pública deste Estado, informando o ocorrido e solitando designação de Defensor Público para atuar em defesa da ré. Com designação, dê-se vista dos autos e intime-se a ré para comparecer ao órgão no prazo da defesa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000252-9 (03) - SEBASTIÃO ROSA SANGRARD (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ Despacho:Fls. 64/65. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.049.000327-3 (4064/03) - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA X WALTAYR LUCIMAR F. RAMOS FELIX Despacho:Feito já sentenciado por decisão que homologou o acordo celebrado entre as partes. Assim, cumpra-se fl. 31, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.049.000175-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X GERDAL SIGNORELLI Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.049.000100-8 (4023/03) - JOSÉ AUGUSTO DAS NEVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha indicada à fl. 240. Intimem-se as partes sobre a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.049.000180-4 (2523) - CARLOS E SOBRINHO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Fl. 228. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Venha a sucessão no mesmo prazo. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000545-8 - MAGALY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X CELIOMAR BASTOS CARDOZO Noticia; À Autora sobre a Contestação.. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Demarcatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000162-3 - JOSÉ FLÁVIO OURIQUE DOS SANTOS, Procurador: JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ROGÉRIO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão: ... Por sua vez os documentos de fls. 76/77 nada esclarecem sobre a titularidade do direito de posse do terreno objeto da lide, nem sobre o fato de ter ocorrido qualquer esbulho, nem muito menos em que data este teria ocorrido. O mesmo pode se dizer sobre os documentos de fls. 41/55.Com isso, constata-se que o autor não conseguiu comprovar sua posse nem que o alegado esbulho tenha ocorrido a menos de ano e dia. Desta forma verifica-se que não estão presentes os requisitos para o deferimento da liminar.Assim, indefiro a liminar requerida.Publique-se. Intimem-se as partes.Santa Maria Madalena, 11 de abril de 2007.Rafael Lupi Ribeiro Martins Juiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.049.000260-0 (4470) - ISAAC DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do v. Acórdão de fls. 88/94, que ngou provimento ao recurso, cumpra-se a decisão de fl. 41, expedindo-se o competente mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2004.049.000260-0 (4470) - ISAAC DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para dizer se pretende produzir provas, bem como para dizer se pretende a redesignação da audiência de conciliação e, em caso afirmativo, dizer a proposta de acordo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.049.000086-0 - CARLOS HENRIQUE BARROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RANGEL BRITO (RJ-054272), Dr(a). MARIANA PEDDINGHAUSEN (RJ-065667), Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Despacho:Defiro a intimação do comprador do imóvel, requerida às fls. 14/15, para trazer aos autos o instrumento da compra e venda. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o endereço da requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000525-2 - APARÍCIO DAS NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro JG ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.049.000039-6 - JORGE ANDRÉ PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória proposto por Jorge André Pinto figueira em razão de sua prisão em flagrnate pela prática do tipo previsto no art. 12 da Lei 10.826/03. Cumpridos os requisitos legais o requerente teve deferida sua liberdade provisória mediante termo de compromisso, opinando o MP pelo arquivamento do presente procedimento. Assim, acolho o parecer Ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO com baixa do presente procedimento. P.I. \r\n\r\nId: 199973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000004-1 - M. G. Lessa dos Santos Açougue e Comércio de Gêneros Alimentícios - M. E.. X Ampla Energia e Serviços S/A. Decisão: \"Diante do documento juntado à fl. 41, acolho a justificativa de ausência e isento de custas o autor, na forma do art. 51 parágrafo 2º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.886.000134-0 - Peterdi Alimentos LTDA - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Mansur e Souza Ltda. - M e. \"Ao exequente sobre proposta de fl. 31.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000291-6 - Carlos David Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Decisão: \"Diante da certidão de fl. 77, dando conta do decurso do prazo do art. 42 da Lei 9099/95 sem o devido preparo, inadimito o recurso eis que deserto. Desentranhe-se fls. 61/74, juntando por linha. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000043-0 - Celso de Souza da Silva. X Luiz Augusto Fernandes Netto. Despacho: \"Fl. 24. Indefiro por falta de amparo legal. Aguarde-se a audiência já designada.\" \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000005-3 - Sabrina Scarini Barbosa. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Noticia: Foi designado o dia 06 de junho de 2007, às 13:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000319-2 - Arnaldo Jorge Fábregas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença: \"...Julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais. Condeno a ré a obrigação de fazer consistente em restabelecer seus serviços para o autor referentes a linha (22) ****2284, confirmando assim a decisão de fl. 38 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela mantendo a multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação. Sem custas e honorários nos termos do Art. 55 da Lei n° 9099/95.\" \r\n\r\nId: 199578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001170-5 - Cláudia Márcia Alves Gonçalves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000236-6 - Ana Maria da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000235-4 - Alana Barreto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). X Telerj Celular S. A -vivo. CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA EM QUESTÃO AINDA CARECE DE MAIORES ANÁLISES, ESTANDO AUSENTES ELEMENTOS QUE APONTEM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. POR TGAIS RAZÕES, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUELA ANTECIPADA, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ, 04/05/2007. DR. LEONARDO CAJUEIRO d'AZEVEDO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 199574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.076.000525-5 - DULCE DE ALMEIDA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X ESPOLIO DE GERSON CABRAL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:INTIMEM-SE , EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.076.000423-0 (372/02) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CESAR DE MELLO Sentença:...EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A AUSENCIA DE UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL, NOS MOLDES DO ART.267,IV, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELA AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:CONVERTO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000311-6 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ENI CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão e condeno a autora, por conseguinte, a arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 3.000,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Abstenho-me de determinar a remessa de peças ao Ministério Público, pois isso já foi feito pela decisão de fls. 110/111 e cumprido pelo ofício de fl. 118. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000079-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Assiste razão ao exeqüente, tendo este juiz cometido um equívoco, pelo qual nos escusamos. Realmente, o bem imóvel apontado à penhora foi alienado em 23/03/06, oito dias após a citação do executado, neste feito (fl.22v).Proceda-se, portanto, à penhora do bem, já que, em não existindo outros bens penhorávies, a alienação constitui fraude de execução, nos termos do art. 593, II, do CPC. Feito a penhora, intimem-se o axecutado, sua esposa e os atuais proprietários do bem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000229-3 - EDNA FERREIRA ROZADINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 04/07/07, às 15:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.076.000596-9 (241/02) - ANA LUCIA RODRIGUES FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X LABORATORIO BAFFI - DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA CLINICA DR. GERMANO BRETZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Ao executado para recolher as custas: Atos dos dist. R$ 3,49; Atos OJ: R$ 80,43; AEVC: R$ 150,45; Caarj: R$ 23,43; Atos dos dist.: R$ 17,45; Lei 3217: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 3.200,00; Aquis. selo: R$ 12,55; Outras receitas: R$ 12,55; total R$ 3.358,40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000561-7 - CASTELO DAS PEÇAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JOSÉ JOÃO VIANA DE OLIVEIRA Despacho:Proceda o OJA, nos moldes do art.659, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.076.000636-1 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JOSÉ CARLOS ISMAEL GOMES Despacho:Ante a inércia do devedor, oficie-se à SRF e ao Detran, como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.076.000280-3 - MARIA RUFINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ALDENIR NILMAN (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Junte-se.Em réplica.Sem prejuízo, ante as alegações aqui aduzidas, designo, desde logo, aud. preliminar, a realizar-se em 23/05/07, às 16:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000014-4 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Ao réu sobre petição de fl.37. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000603-8 - HELIO FURTUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Devolvo o prazo aos executados. Certifique-se. \r\n\r\nId: 199996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000131-4 - Antonio Carlos Pacheco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). À executada par devolver guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.840.000038-0 - Roberto Carlos da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há falar-se em execução de multa cominatória, já que as partes entabularam um acordo (fl.13), englobando, como é óbvio, a obrigação de fazer. Indefiro, pois o processamento da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000484-8 - Maria Lima Santa Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Aguarde-se a devolução da carta precatória de intimação em execução. \r\n\r\nProc. 2006.840.000394-9 - Pedro Paulo Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À executada para que devolva a guia de depósito \r\n\r\nId: 199514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000111-5 - Mercearia União de Valão do Barro Ltda-me. Rep Leg(s): Ester Bastos Sias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana da Silva Lima - OAB RJ140991). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000116-4 - Gilsimar Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nId: 199576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000176-9 - ANNA KARYNE EIRAS FERNANDES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Falecido: ANTONIO FRANCISCO MARCELINO) X FERNANDO DE ALMEIDA MARCELINO E OUTRO Decisão:1 - A 1ª A. se diz, inclusive progenitora de criança de tenra idade.2 - Não vejo como antecipar tutela com relação à mesma.3 - O 2º A. ao que parece, maio de idade, está desempregado.4 - Não há também como antecipar com relação a si a tutela requerida.5 - Desta forma, indefiro a tutela antecipada requerida.6 - Observo que ambos os A.A. se disseram estudantes na inicial, e não têm atualmente esta condição.7 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.057.000327-4 - ROGÉRIO DA SILVA, ISADORA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Indefiro tutela antecipada, eis que nenhuma prova da possibilidade do Réu foi feito com a inicial.3 - Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.057.001756-8 - Inventariante: WILLIAM MARTINS PEREIRA X NEIDE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.057.000219-1 - RODRIGO SOLINO ELMOR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X DORALINA DA SILVA Decisão:1 - O novo ríto do art. 736 do C.P.C. libera o Executado de segurar o Juízo para embargar.2 - Defiro J.G. ao Embargante.3 - Penhore-se no resto dos autos, digo, para a penhora do quinhão hereditário que cabe ao Embargante, necessário se faz que o mesmo indique os autos do inventário, onde se processa a partilha do bem oferecido.4 - Não há pleito de suspensão da execução.5 - Ao Embargado.6 - Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.057.000107-1 - NEUSA MARIA VITOR PARENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Rejeito os embargos, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.057.000137-9 (5083A) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Indefiro o pleito sobre novos honorários uma vez que já fixados na sentença dos embragos. Cite-se na forma do art. 732 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.057.000901-8 - NUTRIAGRO COMÊRCIO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703) Despacho:A C.P. JÁ FOI EXPEDIDA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. NO ENTANTO, FALTAM, AINDA, A INSTRUÇÃO DA C.P. COM AS DEVIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.057.000067-0 (2371A) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JONAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" e proceda-se a mesma nesta data. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.057.000436-3 - DERLY VESTERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E OUTRO Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.057.000025-9 (5104) - Inventariante: ALCIDES DE ARAUJO DA COSTA CLARO X IRACI PONTES DA COSTA CLARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Ao Ivenatariante para retirada de ofício (quintações fiscais) \r\n\r\nProc. 2006.057.000544-0 - Inventariante: MIRIAM CARVALHO PIMENTEL X ANTÔNIO ESTEVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.057.000002-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROBERTO ANTÔNIO GOMES E OUTRO Decisão:Ao arquivo se custas não tiverem de ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.057.000122-6 - METALURGICA ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.057.000109-4 (4926A) - ANDERSON VINUTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.001983-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SALVADOR BATISTA OLIVEIRA) Decisão:Indique o A. em 20 dias, seu interesse no feito sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 199974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001074-6 - Dea Pedro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Breno Albertassi Filho, Julio Avelino Batista. Diga a exequente de qual executado requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.842.001335-8 - Maria Aparecida de Mattos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Maria Almeida de Medeiros. Cumpra-se o determinado às fls. 124, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.842.000688-9 - Cerâmica São Geraldo. Rep Leg(s): Zealdo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Valfrides Gonçalves de Souza e outro. Certifique a serventia a data em que a AIJ foi efetivamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.842.000721-3 - Jorge Rodrigues Rapalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1 - Certifique a serventia se o recurso é tempestivo e se o preparo é suficiente; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.842.000308-9 - Lúcia Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Machado e Silva - OAB RJ105309). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Oficie-se à Eg. Corregedoria do TJ/RJ, informando o noticiado às fls. 175, bem como formulando consulta acerca do procedimento a ser adotado, instruindo o mesmo com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.842.000121-6 - José Luiz Amorim Mofato. X Ascoserj - Associação dos Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376, Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035). Intime-se por OJA, o autor sobre fls. 121v. \r\n\r\nProc. 2004.842.001042-6 - Americo Dias de Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219, Luzia da Conceição Rodrigues - OAB RJ063403). X Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.842.000908-6 - Edilene dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Telemar S/A (Beneditinos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Expeça-se mandado de execução à 2ª ré, no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.842.001121-4 - Josemar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo.\r\n\r\nExpeça-se Precatória para levantamento da Penhora.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.000353-0 - Cirlézio Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fininvest Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). 1 - Deixo de receber os embargos, face à sua intempestividade; 2 - Considerando que já houve proferimento de sentença nos referidos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000393-1 - Kátia Rodrigues Guajará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de execução no valor apresentado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.842.000547-2 - Helcio Francisco da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Considerando a Certidão retro, julgo deserto o recurso de fls. 57/62. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.000604-0 - Luiz Almeida Rodrigues. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Desentranhe-se fls. 115, eis que cópia de fls. 116; 2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000640-3 - Carla Lidiane Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Br 465 Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). 1 - Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Carta de Adjudicação do bem penhorado as fls. 44; 2 - .Após, diga o exequente se dá quitação ao debito. \r\n\r\nProc. 2006.842.000694-4 - Sonia Messias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Ibicard. 1 - Extraia-se cópia de fls. 49v e junte-se aos autos do processo 2006.842.001898-3; 2 - Sem prejuízo, ao exequente sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.842.000728-6 - José da Silva Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Jgd Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). Venha o original de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.842.000862-0 - Ronaldo Cardoso da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001232-4 - Maria Cristina de Carvalho. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando certidão supra, certifique a serventia se o recurso interposto pelo réu foi apresentado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.842.002079-5 - Josilene Nascimento Seixa. X Telemar S/A (Beneditinos). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000255-2 - Eliezio Galvão. X Banco Itaú. Mantenho a R. decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000426-1 - Angela Maria Ferreira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Mercado Rede Economia Km42 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). A exequente informou às fls. 53 que dá quitação ao débito. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários por força do Art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 50, em favor da exequente, com as cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000378-7 - Katia Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.842.001194-9 - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). 1) Expeça-se mandado de busca e apreensão e carta de adjudicação do bem penhorado às fls. 64; 2) Após, diga o exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000430-3 - Lourival de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Vistos etc. O exeqüente informa que houve quitação ao débito, conforme petição de fls. 102. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls. 98 e 100, em favor do exeqüente, com as cautelas de estilo. Sem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000726-2 - Janaina Avila Correia Aluz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Considerando os termos das certidões de fls. 170 e o teor de fls. 171, expeça-se carta precatória de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001298-1 - Elias Moreira da Silva. X Rodobens - Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000191-2 - Ivanilde Rezende Corrêa. X Gradiente Eletrônica S/A, Big Cell Comércio LTDA, Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Decreto a revelia da 2ª ré, uma vez que, não obstante devidamente citada/intimada, não compareceu a AC. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000400-7 - Elza Lourenço da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nId: 199518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000083-5 - Mariá Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000227-1 - Ivan Rodrigues Franco. X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Atenda-se ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.881.000029-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Vanessa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 18, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 19, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 80,76 (oitenta reais e setenta e seis centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000095-1 - Joel Galil Kautscher. X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000101-3 - Valmir Gomes. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nId: 199568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.881.000255-6 X Sibeli Aparecida Alves da Silva e outros. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 48 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade dos autores do fato SIBELE APARECIDA ALVES DA SILVA e LUSIGRAÇAS LOPES em relação a infração que lhes foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.881.000118-9 Vítima(s): Cesar de Alencar da Cruz Celestino. X Thiago Poubel Ferraz. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato THIAGO POUBEL FERRAZ em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.881.000104-9 Vítima(s): Maria Valderez da Silva. X Antonio Rodrigues Malaquias. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 13 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 13.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de ANTONIO RODRIGUES MALAQUIAS, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 199570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA, proc. 1999.001.093414-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - Perdas e Danos, proposta por PAULO ROGÉRIO SIQUEIRA - CPF nº 028.278.957-06 em face de TANGER INDUSTRIAL LTDA - CNPJ nº 00.291.739/0001-08, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA na pessoa de seu sócio JADER JAIR NUNES DE LUCENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias para Citação de RAYMARA PESSOA , proc. 1993.001.081306-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - INDENIZATÓRIA, proposta por ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS em face de RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA e RAYMARA PESSOA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de RAYMARA PESSOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEdital com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA, proc. 1999.001.093414-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - Perdas e Danos, proposta por PAULO ROGÉRIO SIQUEIRA em face de TANGER INDUSTRIAL LTDA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA na pessoa de seu sócio JADER JAIR NUNES DE LUCENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias para Citação de RAYMARA PESSOA , proc. 1993.001.081306-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - INDENIZATÓRIA, proposta por ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF nº 692.671.977/20 em face de RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA - CPF nº 443.075.277/04 e RAYMARA PESSOA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de RAYMARA PESSOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA GILSERV - TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (CNPJ 03.588.037/0001-70), na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Reparação de Danos (proc.2002.001.086501-1), pelo rito ordinário, proposta por Carlos Eduardo de Almeida, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 07/05/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.172774-4, sobre o veículo de marca GM Opala Comodoro, ano 86, placa NQ 6689 e chassi 9BG5VP87DGB111877, movida por ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES em face de REINALDO GOMES DA SILVA, inscrito no RG nº 060682-13/IFP e CPF 730.837.637/00, objetivando a citação do réu CARLOS ALBERTO SOARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 2004.001.086689-5, movida por TEREZINHA DE SOUZA PEQUENO em face de CRISTIANE PINGARILHO, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE PINGARILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.023235-0, movida por MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES em face de JORGE GOMES, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.001.081109-0 em que é Autor VIVIANE BATISTA DO NASCIMENTO, RG nº 10615655-7/IFP, e Réu JEROME HEAD. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de maio de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulação de casamento \" nº 2004.001.069773-8 em que é Autor MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS, RG nº 012998840-8 , e Réu CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de maio de 2007. Eu, Elizabeth Muniz Leite - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18659, digitei. E eu, Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.034115-0, movida por SILVIA MATIAS em face de ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VALADÃO, objetivando CITAR os possíveis herdeiros. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros do ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VALADÃO, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.001.146187-1, movida por ANDREA QUINTANILHA DA SILVA em face de ALTAMIRO JOSE CHAVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTAMIRO JOSE CHAVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR CELSO LUIZ E MATOS PERES, JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO A PARTE RÉ CITADA E INTIMADA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.085853-7 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JOSÉ EDUARDO SALES MARCOLINI, move em face de MADJOURI BENONI MARCOLINI, brasileira, divorciada, enfermeira, residente em 245 East 110 Street, apto. 22, New York, NY, Estados Unidos, representada por sua filha Karina Benoni Marcolini, brasileira, casada, estudante, port. da ident. nº 09231297-4/IFP e do CPF nº 023.378.667-85, residente e domiciliada na Rua Zamenhof, nº 26, apto. 601, Estácio, Rio de Janeiro, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelas autoras.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.025844-5, foi decretada a Interdição de EDVALDO MANOEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 10/04/1976, filho de Osvaldo Manoel da Silva e de Maria das Dores da Silva, cf. certidão de nascimento da 10ª circunscrição, fls 112v, livro nº EE-42, nº 1018, residente na Av. Júlio Furtado, 74, Grajaú, que foi nomeado TUTOR JUDICIAL pelo MM. Juiz de Direito, nos autos do processo nº 2004.001.025844-5, onde figura como requerente, prestou o compromisso de bem e fielmente, sem dolo ou malícia, servir o cargo de CURADOR. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.114279-9, foi decretada a Interdição de Sylvia Regina Cavaliere, nascida em 22/09/1955, filha de Emilio Cavaliere e Edy Prata Vianna Cavaliere, residente na Rua Conde de Bonfim, 1186 Ap. 202, Tijuca, nesta cidade, certidão de nascimento nº 70283, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Edy Prata Vianna, CPF: 066906537-49, RG: 2580366 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.055212-1, foi decretada a Interdição de Marcello Ferraro, nascido em 21/12/1964, filho de Benito Ferraro e Jorgeli de Oliveira Leite Ferraro, sendo-lhe nomeado(a) CURADORES os Srs. BENITO FERRARO, brasileiro, casado, advogado, CPF 062.363.837-15, e JORGELI DE OLIVEIRA LEITE FERRARO, brasileira, casada, do lar, CPF 002.629.267-09, residentes na Rua Gal. Gastão Cristóvão Barcelos, 280/701, nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 3 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.055944-9, foi decretada a Interdição de Maria Lisboa Laquintinie, brasileira, viúva, do lar, RG: 720915, CPF: 021.809.737-99, nascido(a) em 24/06/1914, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Lisboa Laquintinie, CPF: 097255487-44, RG: 588340 Emissor: DPT/RJ, residente na Rua Sousa Lima, 425 Ap. 501, Copacabana, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 3 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.065172-0, foi decretada a Interdição de Theia Teixeira Campos de Castro, brasileira, viúva, médica aposentada, CPF 032.023.567-04, residente e domiciliada à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 661/302, nascida em 27 de agosto de 1919, certidão de casamento nº 1.821, fls. 273v do livro 13/B, Cartório de Paz do 2º Distrito do Município de Itaguaí, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paula Teixeira Campos, CPF: 077.982.407-56, RG: 005470789-8 Emissor: IFP, domiciliada a rua Engenheiro Gama Lobo, nº 548, Bloco 5, Ap. 302, Vila Isabel, CEP 20.551-100. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 3 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.026010-1, foi decretada a Interdição de Valdeir da Glória Arsenio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Itapiru, nº 464 /04 - CEP: 20251-030 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Maria da GlóriaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 835.218.607-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE MAIO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.030828-6, foi decretada a Interdição de Floripes da Silva Hucs - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 43220355749 - RG: 1332815 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dioneia, nº 200 Casa 07 - CEP: 22451-330 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete Hucs Ferreira, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 60671432753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE MAIO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.052836-0, foi decretada a Interdição de Jandyra Rodrigues Quintas - CPF-289.369.147-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Fernandez Rodrigues, CPF: 18481647772, RG: 21173521 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE MAIO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.148129-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Campos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 483945722 - RG: 0205005481 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: Rua João Jesus, nº 5 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Campos dos AnjosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Graciano de Paula Campos Mãe - Terezinha de Jesus Campos CPF: 54678650725RG: 046976130 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE MAIO DE 2007. Eu, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.023997-5, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Fonseca Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05751070739 - Endereço: Rua Riachuelo, nº 333 /402 - CEP: 20230-011 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedita Fonseca FreitasNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado CPF: 80972152768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.151000-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 2.199,94 (dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 198142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.123426-0 - ELIAS PAULINO DA SILVA : R$ 55.108,01 (cinquenta e cinco mil, cento e oito reais e um centavo). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 198144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.000651-8 - MARIA ZULEIDE DA SILVA : R$ 6.546,19 (seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 198146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE IRMÃOS BOCHNER LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 91.001.068830-0 \r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nALBA REGINA DOS SANTOS MARINHO - R$ 11 395,54 \r\n\r\nALBINA MARQUES - R$ 2 500,00\r\n\r\nALFREDO NERIS DA CONCEIÇÃO - R$ 6 800,00\r\n\r\nANA ANTONIA ELIAS DE MATOS CARDOSO - R$ 2 590,14\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - R$ 1 889,20\r\n\r\nAPARECIDA BENTO RODRIGUES - R$ 700,48\r\n\r\nARY BARBOSA - R$ 2 771,25\r\n\r\nCARLOS LUIZ LEMACK FILHO - R$ 6 014,79\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA MARQUES - R$ 4 371,74\r\n\r\nCÉLIA MARIA SIQUEIRA - R$ 1 622,59\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE LIMA - R$ 1 752,13\r\n\r\nCLENIDA DA SILVA - R$ 1 777,89\r\n\r\nCLEURICE AMANCIO DA SILVA - R$ 2 798,00\r\n\r\nDAYSE MARIA SANTOS BARREIRA - R$ 13 320,21\r\n\r\nDULCE HELENA SANTOS DE CARVALHO - R$ 1 367,07\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS - R$ 5 853,45\r\n\r\nEDSON SCARPINI RODRIGUES - R$ 5 034,49\r\n\r\nELAENE VIANA AMARAL - R$ 1 916,28\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS - R$ 2 969,44\r\n\r\nELISABETH CORRÊA DA ROCHA - R$ 3 513,36\r\n\r\nELIZAMAR PINTO FERNANDES - R$ 2 384,69\r\n\r\nELOISIO CABRAL DOS SANTOS - R$ 2 239,49\r\n\r\nFÁBIO SANTOS NASCIMENTO - R$ 1 105,68\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA CHAVES - R$ 2 739,02\r\n\r\nFRANCISCA SONIA DE SOUZA SANTOS - R$ 3 299,70\r\n\r\nGEDALVA MENEZES SANTOS - R$ 3 624,85\r\n\r\nGEISE PEREIRA RIBEIRO - R$ 1 086,85\r\n\r\nGEORGETE MONTEIRO LOBATO - R$ 1 597,69\r\n\r\nGERALDO PEREIRA DA SILVA - R$ 4 514,44\r\n\r\nHAYDE BABONI MENEZES - R$ 3 246,22\r\n\r\nISABEL MARIA PINTO DA COSTA PENA - R$ 11 693,44\r\n\r\nJACIR GONÇALVES DE CARVALHO - R$ 1 888,83\r\n\r\nJACQUELINE GALEAS DUARTE - R$ 2 305,63\r\n\r\nJORGE MOTTA SCHNEIDER - R$ 17 442,81\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - R$ 2 609,85\r\n\r\nJOSILENE FRANCISCA DE LIMA - R$ 3 434,89\r\n\r\nJÚLIO MARTINS SANTA FÉ - R$ 21 098,27\r\n\r\nLAURA DA SILVA BERNARDES - R$ 2 479,43 \r\n\r\nLUIZ MARCELO MARINHO DOS SANTOS - R$ 5 027,17\r\n\r\nMARIA BASTOS DA COSTA - R$ 1 739,25\r\n\r\nMARIA CÉLIA DA SILVA - R$ 14 251,77\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SOUZA FREITAS - R$ 1 714,09\r\n\r\nMARIA DE FREITAS DA SILVA - R$ 4 632,51\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA MARQUES - R$ 4 637,74\r\n\r\nMARIA GRACIETE FERREIRA DOS SANTOS - R$ 2 241,63\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS - R$ 3 407,46\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA SILVA - R$ 2 225,58\r\n\r\nMARIA LUIZA FIGUEIREDO PEREIRA - R$ 16 528,00\r\n\r\nMARIA DAS NEVES FERREIRA DO NASCIMENTO - R$ 2 153,41\r\n\r\nMARIA RECY FRAZÃO - R$ 2 318,66\r\n\r\nMARIA TERESA BEVACI RIBEIRO - R$ 3 988,66\r\n\r\nMAXWELL CABRAL DA LUZ - R$ 2 771,95\r\n\r\nMEIRE GOMES GONÇALVES - R$ 3 589,54\r\n\r\nNELSON FREITAS CARDOSO - R$ 3 143,35\r\n\r\nNEUZA MARIA DIVINO - R$ 1 861,87\r\n\r\nOLGA VIDAL GONZALEZ - R$ 16 979,45\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - R$ 2 171,20\r\n\r\nPEDRINA DE OLIVEIRA - R$ 3 806,63\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO ROCHA - R$ 3 534,83\r\n\r\nREGINA LÚCIA DOS SANTOS FRANÇA - R$ 3 246,40\r\n\r\nREJANE DE SOUZA PINTO - R$ 718,03\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CORREIA - R$ 2 173,45\r\n\r\nROBSON LUIZ ROSA DA CONCEIÇÃO PIMENTEL - R$ 2 039,61\r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO ABREU - R$ 500,00\r\n\r\nROSÁRIO DA CONCEIÇÃO SOARES SILVA - R$ 1 690,49\r\n\r\nROSIMAR VIEIRA PAES DO NASCIMENTO - R$ 3 030,16\r\n\r\nROSINÉIA OLIVEIRA DE MELO - R$ 1 864,36\r\n\r\nSABINA CARMARGO - R$ 9 348,00\r\n\r\nSANDRA AGOSTINHO - R$ 3 987,85\r\n\r\nSILVIA MARIA BATISTA ANDRADE - R$ 1 583,15\r\n\r\nSÔNIA BRITO DE AZEVEDO TEIXEIRA - R$ 6 787,09\r\n\r\nSUELI BOTELHO SILVA - R$ 2 329,66\r\n\r\nTÂNIA FERRANHA GONÇALVES - R$ 4 074,35\r\n\r\nTÂNIA MARIA FERREIRA SALES - R$ 11 600,59\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA MELO - R$ 1 961,40\r\n\r\nTHEREZA MARIA WOLKERS RODRIGUES - R$ 42 418,56\r\n\r\nUBIRATAN VIEIRA CARDOSO - R$ 4 450,94\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA - R$ 1 604,96\r\n\r\nYOLANDA FERNANDES DA SILVA - R$ 16 057,02\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nACOR PRODUTOS P/SILK SCREEN LTDA. - Cr$ 92 399,00\r\n\r\nAMBIENT'AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Cr$ 1 500,00\r\n\r\nAR FRIO DA AMAZÔNIA S.A. - Cr$ 49 911,00\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - Cr$ 61 719,63\r\n\r\nBAIA-ATI CONFECÇÕES LTDA. - Cr$ 7 856 750,00\r\n\r\nBANCO AGRIMISA S.A. - Cr$ 24 589 000,00\r\n\r\nBANCO BANORTE S.A. - Cr$ 8 000 000,00\r\n\r\nBANCO CÉDULA S.A. - Cr$ 23 910 000,00\r\n\r\nBANCO CHASE MANHATTAN S.A. - Cr$ 46 524 449,14\r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A. - Cr$ 34 448 400,00\r\n\r\nBANCO GERAL DO COMÉRCIO S.A. - Cr$ 10 782 500,00\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A. - Cr$ 34 073 807,42\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A. - R$ 143 101,19\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A. - R$ 218 619,24\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S.A. - Cr$ 17 263 201,91\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. - Cr$ 2 298 928,38\r\n\r\nBANCO NOROESTE S.A. - Cr$ 1 000 000,00\r\n\r\nBANCO OMEGA S.A. - Cr$ 17 377 269,77\r\n\r\nBANCO PRIME S.A. - Cr$ 13 926 000,00\r\n\r\nBANCO PROGRESSO S.A. - Cr$ 23 368 332,46\r\n\r\nBANCO RURAL S.A. - Cr$ 6 570 500,00 \r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. - Cr$ 5 708 000,00\r\n\r\nCAPITALFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA. - R$ 19 348,10\r\n\r\nCASA CRUZ PAPÉIS E VIDROS LTDA. - Cr$ 38 915,00\r\n\r\nCLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE BELÉM - Cr$ 36 627,00\r\n\r\nCLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇU - Cr$ 16 944,44\r\n\r\nCLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RECIFE - Cr$ 18 888,87\r\n\r\nCOBRA COMP. E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. - Cr$ 114 833,31\r\n\r\nCOLOCADORA NAC. VIDROS LTDA. - Cr$ 15 000,00\r\n\r\nCONFECÇÕES FOGO RICA LTDA. - Cr$ 7 972 000,00\r\n\r\nCONFECÇÕES GUF LTDA. - Cr$ 12 227 500,00\r\n\r\nCONFECÇÕES JESSIC LTDA. - Cr$ 690 000,00\r\n\r\nCONFECÇÕES KANMIN LTDA. - Cr$ 3 750 000,00\r\n\r\nCONFECÇÕES LE FABI LTDA. - Cr$ 6 926 100,00\r\n\r\nCONFECÇÕES MAJORCA LTA. - Cr$ 1 800 000,00\r\n\r\nCONFECÇÕES NOVA FUTURA LTDA. - Cr$ 1 345 500,00\r\n\r\nCONFECÇÕES OSLEC LTDA. - Cr$ 6 435 400,00 \r\n\r\nCONFECÇÕES TEX LTDA. - Cr$ 7 480 000,00\r\n\r\nCONFECÇÕES WINNER LTDA. - Cr$ 1 245 500,00\r\n\r\nDARDO TRANSPORTES COM. IND. REPR. IMP. EXP. - Cr$ 7 313,75\r\n\r\nDENI-CLER MODAS IND. COM. LTDA. - Cr$ 62 675,00\r\n\r\nDIBRAMA SCHIPPER S.A. - Cr$ 16 200,00\r\n\r\nDOM VITAL TRANSP. ULTRA RÁPIDO IND. E COM. - Cr$ 13 864,47\r\n\r\nDOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - R$ 116 277,54\r\n\r\nDVIDOLA IND. E COM. CONFECÇÕES LTDA. - Cr$ 2 445 500,00\r\n\r\nESPLANADA CONFECÇÕES DO NORDESTE S.A. - Cr$ 3 322 800,00\r\n\r\nGARBOSA CONFECÇÕES LTDA. - Cr$ 1 467 232,04\r\n\r\nIND. E COM. ROUPAS BEN-YLAN LTDA. - Cr$ 300 000,00 \r\n\r\nINFORDATA COMPUT. E SUPRIMENTOS LTDA. - Cr$ 120 000,00\r\n\r\nJ. P. S. EDITORA LTDA. - Cr$ 39 030,00 \r\n\r\nJAYMATEL FERRRAGENS MAT. ELÉTRICOS LTDA. - Cr$ 44 369,00\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA. - Cr$ 87 828,58\r\n\r\nJONAS AMAR - R$ 95 000,00\r\n\r\nKEI S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Cr$ 238 000,00\r\n\r\nKYLY INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. - Cr$ 2 506 000,00\r\n\r\nLAM CONFECÇÕES LTDA. - R$ 16 174,30\r\n\r\nLUNENDER IND. COM. DE MALHAS LTDA. - Cr$ 1 700 000,00\r\n\r\nMALHARIA CAMPANELLA LTDA. - Cr$ 2 903 000,00\r\n\r\nMARISOL S.A. INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO - Cr$ 7 580 027,52\r\n\r\nMIRASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - Cr$ 56 440,00\r\n\r\nMUNIR RAFUL - R$ 2 784,85\r\n\r\nNINONI COM. PAPÉIS LTDA. - Cr$ 21 280,00\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR BARÃO LTDA. - Cr$ 58 866,20\r\n\r\nPAPELARIA VERANGELA LTDA. - Cr$ 62 400,00 \r\n\r\nPAULO CESAR BARROSO SALDANHA - Cr$ 45 000,00\r\n\r\nR. K. COM. IND. CONFECÇÕES LTDA. - Cr$ 5 872 500,00\r\n\r\nREVECA CHERMAN BIRENBAUM - 26 632,77\r\n\r\nRIOSTIL IND. COM. ROUPAS LTDA. - Cr$ 4 799 000,00\r\n\r\nSAFIRA ROUPAS IND. COM. LTDA. - Cr$ 15 589 000,00\r\n\r\nSALVADOR CHOHFI & FILHOS LTDA. - Cr$ 4 020 600,00\r\n\r\nSISCO SISTEMA E COMPUTADORES S.A. - Cr$ 21 389,91\r\n\r\nSOCIEDADE NACIONAL DE VIDROS LTDA. - Cr$ 36 730,00\r\n\r\nT. ACHER & CIA. LTDA. - Cr$ 7 172 500,00\r\n\r\nT. N. T. BRASIL S.A. - Cr$ 35 035,59 \r\n\r\nTINTOCAR TINTAS LTDA. - Cr$ 39 030,00\r\n\r\nTRANSPORTADORA ITAPEMIRIM LTDA. - Cr$ 7 325,09\r\n\r\nTRUTHY IND. COM. ROUPAS LTDA. - Cr$ 10 435 950,00\r\n\r\nTRUTHY IND. COM. ROUPAS LTDA. - Cr$ 9 824 700,00\r\n\r\nVILEJACK INDUSTRIAL S.A. - Cr$ 3 330 000,00\r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda em tramitação; 2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91 e 8.218 de 29.8.91\". \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 199370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.126147-9\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BOLTEC BOLSAS TECNICAS LIMITADA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 180, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BOLTEC - BOLSAS TÉCNICAS LTDA-ME, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.155.592/0001-10, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico. Ao Ministério Público e à Curadoria de Massas Falidas.\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 199374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MICRON EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 2001.001.060654-4\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nAMARO ENILTON TEIXEIRA - R$ 22 638,57\r\n\r\nDOMERINA JOSEFA DE OLIVEIRA - R$ 2 539,48\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\nCOMPANHIA T. JANER COMÉRCIO E INDÚSTRIA - R$ 9 508,96\r\n\r\nObs: 1 . não prosperou a Habilitação de Crédito apresentada por IRENE ALVES DE PAULA CARMO (n°. 2003.001.060745-0); 2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91, e 8.218 de 29.8.91\".\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 199377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADIL DE MATTOS SOARES, no processo 2006.001.142739-5, no valor de R$ 21.867,45. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 199381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NEWTON FERREIRA LIMA, no processo 2007.001.042631-3, no valor de R$ 7.101,99. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 199385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª BARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Buri Administradora de Consórcio S/C Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARTHA FERREIRA LINS, no processo 2007.001.034204-0, no valor de quatrocentos e noventa e nove reias e trinta e seis centavos. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo o subscrevo. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 198273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONSERVADORA RENASCENÇA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Nilza Pereira da Palma, no processo 2007.001.015284-5, no valor de 7.860,10 (Sete mil oitocentos e sessenta reais e dez centavos). Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera - Matr. 01/27842 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 199640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: IPSUM S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Banco Itaú S/A, no processo 2002.001.104714-0, no valor de 24.184,13(Vinte e quatro mil cento e oitenta e quatro reais e treze centavos). Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera - Matr. 01/27842 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 199642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de OFICINA DA COR DE COPACABANA TINTAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: ....Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de OFICINA DA COR DE COPACABANA TINTAS LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 29.093.614/0001-47 e com inscrição estadual nº 82.477.006, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas..... E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, Marcelo Goncalves Pedrosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14545, digitei. E eu, Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, conferi e o subscrevo.Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 198280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana Mieko Doi do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Manoel Ribeiro do Nascimento Mãe - Tiyuki Doi do Nascimento - RG: 09.864.787-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 042.953.347-07 - Endereço: Rua Principado de Mônaco, nº 158 Aptº.102 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.019230-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais... E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/06/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denilson da Rocha Gregorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Darcy Gregório Mãe - Dulce Magdalena da Rocha Gregório - RG: 10520119-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.091687-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 443/06 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade, Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/06/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Verlaine Gonçalves da Rocha - Data de Nascimento: 13/07/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Alves da Rocha Mãe - Guiomar Gonçalves da Rocha - IFP/DETRAN: 06.239.553-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Riachuelo, nº 252 Apto. 105 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.031087-6, oriundo do Inquérito, nº 987/05 de 21/07/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2x c/c art.69. ...Uma vez que no dia 30.08.2005, o acusado de forma livre e consciente realizou a locação do imóvel situado à Rua Dom Pedro I, nº 07 de propriedade de Maurício Martins Teixeira Cortes, com o objetivo de efetivar sublocação do mesmo, sem a aquiescência do proprietário, com o intuito de ludibriá-lo e causar-lhe dano patrimonial... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.141458-8, Ação Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Jose Claudio Santos da Silva - AL - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Felizardo da Silva Mãe - Sebastiana Santos da Silva - RG: 30305328-8 Emissor: SSP/SP - Endereço: RUA 13804,CASA - JARDIM VASSOURA 01 - Francisco Morato - SP - Tel.: 011-4489-5904; Rua Júlia Gomes de Melo, nº 804 Vassoura I - Francisco Morato - SP, \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do estado.Em consequência condeno JOSÉ CLAUDIO SANTOS DA SILVA a 02(dois) anos de reclusão, e multa de 24 ( vinte e quatro) dias á razão unitária de R$ 30,00(trinta reais), pela prática do injusto do art 184,§ 2º do .Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do Art 804 do CPP.Transitada em Julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados,comunique-se e cumpra-se o Art 105 da LEP.P.R.I.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio de 2007. Eu, Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Felipe Soares da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/09/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - José Tinoco da Cunha Mãe - Evangelina Maria Soares da Cunha - IFP/DETRAN: 04.854.341-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua das Laranjeiras, nº 361 604 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.040283-7, oriundo do Inquérito, nº 326/06 de 17/01/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 6 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 6 X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 04/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcela de Souza da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alpes Muniz da Costa Mãe - Lusanira de Sousa da Costa - RG: 131003527 Emissor: IFP - Endereço: Rua Guarany, Nº 55 - Bl. 02/107 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32746262, acusado nos autos de nº 2007.001.009902-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 12739/05 de 17/12/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.Maria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz de Souza - Data de Nascimento: 13/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Roque Luiz Mãe - Edelcina de Souza Luiz - RG: 05997066-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.035338-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4653/05 de 07/11/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Rogerio Veroneze - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Milton Veronese Mãe - Anna Maria Loureiro Veronese - RG: 070152624 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.014118-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1702/05 de 11/04/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valter Anacleto de Araujo - Alcunha: Mineiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vespasiano - MG - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jocelino Anacleto Mãe - Diomara Anacleto de Araujo - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.144012-0, oriundo do Inquérito, nº 2308/06 de 21/09/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Maia Nepomuceno - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Feirante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jaci Nepomuceno Mãe - Ruth Maia da Silva - IFP/DETRAN: 11.286.063-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dois de Maio, nº 21 Favela do Rato Molhado, Jacaré - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde de Santa Cruz, nº 582 Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.004003-4, oriundo do Inquérito, nº 58/05 de 22/04/2005, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo pre sente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.078111-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Edir de Oliveira Moreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória - ES - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jorge Moreira Mãe - Analiaa de Oliveira Moreira - Endereço: Rua José Antônio Silva, nº 23 - CEP: 29146-794 - Vera Cruz - Cariacica - ES, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Mauro Victor Constancio Tavares - Analista Judiciário - Matr. 01/19519, digitei. E eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marlon Lúcio Rocha Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Timoteo - MG - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Edmar Alves da Silva Mãe - Maria das Graças Rocha Silva - RG: 21.098.159-3 Emissor: I.F.P. - Endereço: Avenida Prado Junior, nº 120 Apart. 505 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8854-6095; Rua Barão de São Francisco, nº 212 Apart. 411 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.003810-6, oriundo do Inquérito, nº 4537/06 de 22/10/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/06/2007 às 14:00, devendo vir acompanhado de advogado, ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Aldina da Conceição Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nRudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Daysy Figueiredo de Carvalho Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Desquitado - Data de Nascimento: 03/08/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Rogerio Natto da Rocha Carvalho Mãe - Alayde Figueiredo Carvalho - RG: 28524593 - Endereço: Avenida Rio Branco, nº 80 4 e 8 Andar - Clube Unamar - RIO DE JAN EIRO - RJ; Rua da Quitanda, nº 50 2 Andar - Clube Unamar - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ; Rua Maria Benjamin, nº 301 Pilares - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, Ricardo Leite Mansur - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Genaro de Almeida Mansur Mãe - Lea Leite Mansur - RG: 05300442-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Clara, nº 271 /506 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Rio Branco, nº 80 4 E8 Andar - Clube Unamar - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ; Rua da Quitanda, nº 50 2 Andar - Clube Unamar - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, Ruy Mansur - Endereço: Rua da Quitanda, nº 50 2 Andar - Clube Unamar - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ; Avenida Rio Branco, nº 80 4 e 8 Andar - Clube Unamar - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.107874-1, oriundo do Inquérito, nº 195/06 de 22/06/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/06/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar representados por advogado, ou, caso naõ possuam, ser-lhes designado Defensoa Público (art. 185, par. II, do CPP), devendo para tal comparecerem ao forum antes do interrogatório . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Leonardo de Oliveira Silva - Data de Nascimento: 03/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Mário de Oliveira Silva Mãe - Maria Helena de Oliveira - RG: 22377176-7 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.013555-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6041/05 de 20/12/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.097123-2, Ação Art. 298 - Falsificação de documento particular, Hilton Vieira Meirelles - RJ - Profissão: Odontólogo - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 28/03/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Hilton Meirelles Mãe - Alexandrina Vieira Meireles - RG: 4122740 Emissor: IFP - Endereço: RUA ANDRE AZEVEDO, 87 - BLOCO 28 - APTO.104 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Sirimarco de Souza - Data de Nascimento: 12/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Oswaldo Bispo de Souza Mãe - Zenaide Sirimarco - RG: 09291407-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria Helena, nº 211, casa 02 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.038099-4, oriundo do Flagrante, nº 69/07 de 03/04/2007, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no art. 16, § único, inciso IV e art. 12. ambos da Lei 10.826/03, na forma do art. 70 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hugo Cesar Martins Peixoto - Data de Nascimento: 10/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Hugo Alves Peixoto Mãe - Nilma Martins Pacheco - RG: 07.171.449-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doutor Bulhões, nº 196 - CEP: 20730-420 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.007602-8, oriundo do Inquérito, nº 3701/02 de 07/10/2002, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.204.001144-7, movida por CIRO FROES COIMBRA; GLORIA REGINA FERREIRA GONÇALVES em face de DRAUSIO JOSE VICENTE MORENO e sua esposa MARILENE QUEDAS MORENO objetivando ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA referente ao imóvel situado na Rua Coronel Antonio Azevedo, n. 95, e respectivo terreno lote 22, da quadra 06. É o presente edital extraído para CITAR os réus DRAUSIO JOSE VICENTE MORENO e MARILENE QUEDAS MORENO, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 01/08/2007 as 14:00 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus DRAUSIO JOSE VICENTE MORENO e MARILENE QUEDAS MORENO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2000.204.001995-8, movida por LUIZ CARLOS DA SILVA SOARES em face de CÉLIA MARIA DA SILVA SOARES, brasileira, casada, do lar, natural do Rio de Janeiro, nascida em 15/7/1961, filha de Benedito Severino dos Santos e Marinete Inácio dos Santos. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.003537-5, foi decretada a Interdição de Job Alves Junior, nascido em 01/03/1981, filho de Job Alves e de Eva Celestino de Freitas, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Eva Celestino da Silva, CPF: 486995607-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004121-1, foi decretada a Interdição de Adelaine Cristina Rosa Camargo, brasileira, solteira, RG 20.048.705-DETRAN, nascida em 01/08/1976, filha de José Roberto Camargo e de Terezinha das Graças Rosa Camargo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Terezinha das Gracas Rosa Camargo, CPF:882200367-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006760-1, foi decretada a Interdição de Mario Eduardo de Souza Oliveira, brasileiro, solteiro, CPF 025823837-24, RG n.º 08700104-6-IFP/RJ nascido em 26/03/1967, filho de Nilton de Oliveira e de Helena de Souza Oliveira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Helena de Souza Oliveira, CPF: 534715127-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.000975-3, foi decretada a Interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, brasileira, casada, RG n.º 09212175-5-IFP/RJ, nascida em 14/10/1967, filha de Arlindo Ferreira da Silva e de Maria Alves da Silva, e nomeada Curadora MARIA ALVES DA SILVA, RG n.º 14684927-SSP/PA, CPF n.º 169094532-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito de abril de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.044099-1, foi decretada a Interdição de AILTON DIAS DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, CPF 932644377-91, nascido em 03/11/1964, filho de Adayu Valeriano da Conceição e de Edna Dias de Oliveira, e nomeada Curadora ERLIZIDIA FERREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, RG n.º 05521038-9-IFP/RJ, CPF n.º 665710307-72. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.000441-8, foi decretada a Interdição de Maria Lucia de Jesus Antonio, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 14/02/1941, filha de Georgina Maria de Jesus, RG: 06460252-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Agua Branca, nº 5391 Rua 07, Casa116 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada) CURADORA a Sra. Simone de Jesus Antonio, brasileira, do Lar, solteira, Data de Nascimento: 21/07/1973, Pai - Domingos Antonio, Mãe - Maria Lucia de Jesus Antonio, RG: 09958041-7 Emissor: IFP, CPF: 042.628.387-22, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.000975-3, foi decretada a Interdição de ROSIMEIA DA SILVA MARTINIANO, brasileira, solteira, CPF 092542047-65, nascida em 27/12/1972, filha de Fernando José Martiniano e de Ivonete da Silva Martiniano, e nomeada Curadora IVONETE DA SILVA MARTINIANO, brasileira, casada, do lar, RG n.º 08400081-9-IFP/RJ, CPF n.º 003898797-03. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito de abril de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008066-6, foi decretada a Interdição de Alberto Machado Martins, brasileiro, solteiro, CPF 058.771.607-02, RG n.º 21.279.696-5-DETRAN, nascido em 07/03/1974, filho de Luiz Amaro Martins e de Iracema de Paula Machado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Iracema de Paula Machado, CPF: 46724095700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.015190-5, movida por LUIZ OLIVEIRA GOUVEA em face de EDNA MARIA SALES GOUVEA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA MARIA SALES GOUVEA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de dois mil e sete. Eu, Leonardo Soares da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27566, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.004140-3, foi decretada a Interdição de DANIELE PEREIRA MANGEA, brasileira, solteira, nascida em 29/05/1979, filha de Rosania Pereira Mangea, e nomeada Curadora ROSANIA PEREIRA MANGEA, brasileira, divorciada, do lar, RG n.º 06927778-8-IFP/RJ, CPF n.º 026137157-66. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.004630-9, foi decretada a Interdição de Marcia Costa dos Santos, brasileira, solteira, CPF 000.653.617-41, nascida em 12/05/1968, filha de Orlando Francisco dos Santos e de Solange Maria da Costa, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Solange Maria da Costa, brasileira, solteira, do lar, CPF 051704997-01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Eugenio Lira de Carvalho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Eraldo Lopes de Carvalho Mãe - Zuleide Lira Carvalho - RG: 11680051-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA 14 DE JULHO, 18 - MAGAlHAES BASTOS - RJ - RJ; Rua Genaral Lopes Machado, nº 186 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ; Rua dos Albatrozes, nº 14 Casa 02 - Iguabinha - Araruama - RJ, acusado nos autos de nº 2005.204.013590-9, oriundo do Flagrante, nº 1/05 de 04/01/2005, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art.366 e apreciação do pedido de prisão preventiva e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2004.209.005615-8, movida por MARCO AURELIO ANDRADE DA SILVA, em face de ELIENE MARIA DA SILVA BRAZ DA SILVA, objetivando sua intimação para apresentar contestação, vez que já foi citada. Assim, pelo presente edital INTIMA-SE a ré ELIENE MARIA DA SILVA BRAZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, Adriana Ottero Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/23646, digitei. E eu, Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.006196-1, foi decretada a Interdição de Gustavo Patrick Prucoli Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Genaro de Carvalho, nº 2332, Apto 101, - CEP: 22795-078 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilea Prucoli Martins - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 01106652797RG: 066423195 Emissor: IFP Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Dr. Juiz de Direto Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande/RJ, Tel: 2416-8858, tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO de Nº 2005.205.205.011302-9 movida por Iram Barboza Saldanha e Rose Mary Saldanha em face de Laurentina de Moraes Santos, João Basílio dos Santos, Armindo da Silva Soares e Geraldo Izabel da Silva Cunha, que se encontram em lugar incerto e não sabido, objetivando o reconhecimento e domínio do lote nº 01 da Quadra 12 do PAL nº 19773, situado na Rua São Cirilo - Bairro São Basílio - Campo Grande/RJ, medindo 2,00M de frente, mais 17,26m em curva em consequência com o alinhamento da Rua Jornalista Sabino de Lemos, 13,00m de fundos, 11,00m à direita e 22,80m à esquerda, com àrea de 266,43m².Pelo que chama e cita os nomeados acima para que tomem conhecimento da ação, ficando, inclusive, advertidos que não sendo contestada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos por eles como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial. Publicado e afixado na forme da Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.Eu, Maria Helena Ribeiro, TJI, matr. 01/18245, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Resp. p/Expediente, matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE/RJ COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (VINTE) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados os réus incertos e desconhecidos, conforme consta dos autos da Ação de Consignação em Pagamento, processo 2006.205.008667-3, que lhe move VERA LUCIA FERREIRA MIRANDA, objetivando o levantamento da quantia de R$ 143.50 (Cento e quarenta e três reais e cinqüenta centavos), referentes aos cheques de nº 300248 no valor de R$ 7,50 e o cheque nº 300296 no valor de R$ 136,00 ambos do Banco Unibanco, ou querendo contestar a ação no prazo de 10 (dez) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Escrivã, matr.01/15729, Responsável p/Expediente o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2002.205.003693-3, movida por MARIA DA PENHA ARIGONI BRAGA em face de GELSE ANTUNES, objetivando a TUTELA da menor ALINE BRAGA ANTUNES. Assim, pelo presente edital CITA o réu GELSE ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mabel Marques de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19006, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.006857-9, movida por EDVALDO GONCALO DA SILVA em face de MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS DA SILVA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mabel Marques de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19006, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CESAR DUARTE OLIVEIRA CARAPIA, que no dia 18/05/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.000,00 ( três mil reais)., o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Processo 2002.205.010190-1 , requerida por ALEX DA COSTA CARAPIA, constante de: 01(uma) cadeira odontológica de 04 comandos, modelo Galant nº série 102272 (completa), em bom estado de conservação, marca olsen.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/05/2007 as 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2004.205.010513-3 em que é Autor DINA CELIA DA CONCEICAO NEVES, RG nº 06596548-5, expedida em 21/06/82, e Réu REINALDO SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 29 de março de 2007. Eu, Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.207.004269-0, movida por JOSE CARLOS DE MOURA em face de ROBERTO BRANDAO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO BRANDAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.207.004061-2 em que é Autor SUEL ELER BORGES, RG nº 119354017 IFP e Réu ALINE MATIAS ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 08 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.207.003141-0, foi decretada a Interdição de Menissa Sousa da Silva - CPF: 09915730721 - RG: 127910586 Emissor: IFP - Endereço: CICLOVIA BEIRA MAR, 223, TAUA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Sousa da SilvaCPF: 26131269491RG: 105552764 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.003470-8, foi decretada a Interdição de Elmira da Silva Farias - Endereço: Rua Luís Vahia Monteiro, 75, Casa, - CEP: 21931-360 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edmilson da Silva FariasCPF: 43681638772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.002276-7, foi decretada a Interdição de Aida dos Santos Guimarães - Data de Nascimento: 03/03/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Luis Bispo dos Santos Mãe - Benedicta Vieira - Endereço: Rua Érico Coelho, nº 135, Apt.209, - CEP: 21910-250 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natália Guimarães Motta, CPF: 01197744703. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02/04/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.004441-6, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Moreira Rodrigues - Data de Nascimento: 20/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Israel José Rodrigues Mãe - Irene Moreira Rodrigues - CPF: 11373676795 - Endereço: Estrada do Galeão, 886, Casa 03, - CEP: 21931-001 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças de Lima RodriguesCPF: 89920520730Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.207.003051-5, foi decretada a Interdição de Ailtom Alves Cardoso - CPF: 76905535753 - RG: 3078820 Emissor: IFP - Endereço: RUA DA PRAIA, 23, CASA 5, PARQUE UNIAO - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Correia Cardoso - CPF: 89223659787 - RG: 046545091. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.207.003469-0, movida por MARINETE FIDELIS DOS SANTOS em face de ROMILDO INÁCIO DE ARAÚJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMILDO INÁCIO DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade, E POSSE \" nº 2005.207.004083-4 em que é Autor WANDERSON DE AMORIM VASCONCELOS, RG nº 0573693994 IFP e Réu Y.S.S.V. pela RL ELAINE DA SILVA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 08 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000795-2, foi decretada a Interdição Total de Sandra Lucia Albino Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco Albino Ferreira Mãe - Margarida da Silva Ferreira - IFP/DETRAN: 09.298.379-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 116.251.097-84 - Endereço: Rua Bromélias, nº 44 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Silva FerreiraNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/04/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Francisco Albino Ferreira Mãe - Margarida da Silva Ferreira CPF: 00500137773RG: 083719872 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.203.003621-6, movida por MARIA JOSÉ LEANDRO VIEIRA em face de HERDEIROS DE JOVELINO CORDEIRO LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE JOVELINO CORDEIRO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.010351-3, movida por ANGELA SILVA MORAES DUTRA em face de HAMILTON MORAES DUTRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HAMILTON MORAES DUTRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004132-5, Ação de Interdição, movida por FABIO ANTONIO SOARES MACIEL em face de CARLOS EDUARDO CARNEVALE MACIEL.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES DELDUQUE, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004132-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS EDUARDO CARNEVALE MACIEL, brasileiro, solteiro, residente na Rua Pedra Branca, nº 260, Taquara, CEP 22.715-330 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 07/02/1981, portador da identidade nº 12776221-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 103.855.577-95, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 792, sob o número de ordem 44637 às fls. 76 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. FABIO ANTONIO SOARES MACIEL, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 72966 CREA-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 129.705.57-20, residente e domiciliada na Rua Pedra Branca, nº 260, Taquara, CEP 22.715-330 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADILSON ALVES FARIA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.008602-1, movida por ROSA MARIA DE OLIVEIRA GIJSEN FARIA, em face de ADILSON ALVES FARIA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ADILSON ALVES FARIA, filho de Otavio Alves Filho e Laides Ribeiro Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ADILSON ALVES FARIA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de Março do ano de 2006. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HOZANA ARCELINA DA SILVA VIEIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.013380-1, movida por MARIA DA PENHA DUTRA, em face de HOZANA ARCELINA DA SILVA VIEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de HOZANA ARCELINA DA SILVA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de HOZANA ARCELINA DA SILVA VIEIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WALDIRNEY THOMAZI DE ARAUJO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.004527-6, movida por MARIA DE JESUS ALVES DE ARAUJO, em face de WALDIRNEY THOMAZI DE ARAUJO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de WALDIRNEY THOMAZI DE ARAUJO, filho de Waldyr Lima de Araujo e de Izette Thomazi de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de WALDIRNEY THOMAZI DE ARAUJO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 01 dias do mês deMarço do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de EDMILSON DA CONCEIÇÃO COSTA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.013802-3, em que é requerente ATHAYDE ESTEVÃO DE MORAES, e requerido EDMILSON DA CONCEIÇÃO COSTA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de EDMILSON DA CONCEIÇÃO COSTA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora o Sr. ATHAYDE ESTEVÃO DE MORAES, brasileiro, casado, residente à Estrada do Cafundá, nº 906, casa 04, Tanque, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03dias do mês deAbril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os possíveis HERDEIROS DE NELSON DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável, processo nº 2005.203.003415-5 movida por JURACY GOMES PINHO, em face dos possíveis HERDEIROS DE NELSON DE SOUZA, no qual foi determinado a CITAÇÃO dos possíveis HERDEIROS DE NELSON GOMES PINHO, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestarem o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de Março do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG Id: 199730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ISABEL CRISTINA SOARES OLIVA ALVES, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.009559-6, movida por ANTONIO ALVES, em face de ISABEL CRISTINA SOARES OLIVA ALVES, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ISABEL CRISTINA SOARES OLIVA ALVES, filha de Jayme Machado de Oliva e Gilzira Soares de OLiva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ISABEL CRISTINA SOARES OLIVA ALVES, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de ABRIL do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de GABRIEL COUTINHO DE CASTRO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.011751-6, em que é requerente MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO e requerido GABRIEL COUTINHO DE CASTRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 15/02/2005, a interdição total de GABRIEL COUTINHO DE CASTRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO, brasileira, divorciada bancária, residente à Rua Edagard Werneck, nº 1116, casa 15,Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 02 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.011751-6, em que é requerente MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO e requerido TALITA EMANUELLE COUTINHO DE CASTRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 15/02/2005, a interdição total de TALITA EMANUELLE COUTINHO DE CASTRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO, brasileira, divorciada bancária, residente à Rua Edagard Werneck, nº 1116, casa 15,Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 02 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EXPEDITO PINTO DE OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.002508-3, movida por RITA GOMES DE ARAUJO, em face de EXPEDITO PINTO DE OLIVEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, filho de Ananias Pinto de Oliveira e Pretanilia Maria da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de EXPEDITO PINTO DE OLIVEIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL, nº 2003.210.009512-8, em que figura como requerente ROBERTO MADSON SILVA LOPES e como requerida LUZIA LOPES DE LUNA, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 25 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO nº 2005.210.006548-7, em que figura como Autor MARIA FERREIRA LADISLAU, e como Réu OLIMPO LADISLAU, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 31 de janeiro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA nº 2004.210.005217-0, em que figura como Requerente JORGINA FIGUEREDO DE SÁ, e como Requeridos MATHEUS DE OLIVEIRA MANDARIM, LUCAS DE OLIVEIRA MANDARIM e PILLAR LEA DE OLIVEIRA MANDARIM, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 23 de março de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.210.008139-0, movida por ROSANA SILVA DOS SANTOS em face de JOÃO BATISTA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu,Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nº 2003.210.008544-5, em que figura como Requerente EDINEIVA SILVA SANTOS, e como Requerido ERALDO FERREIRA DOS SANTOS, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 25 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Carlos alberto Machado - juiz de direito titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de DivorcioLitigioso, nº .2006.210.008662-6 requerido por Cristino Felipe da Costa em face de Zaira Merates da Costa, sendo presente Edital para CITAR a Sra ZAIRA MERATES DA COSTA,brasileira, casada, filha de Zelia Franklin do Nascimento residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra ZAIRA MERATES DA COSTA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (7) sete dias do mês de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão o sobscrevo. Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008533-6, proposta por MARILDA PITUBA D'AVILA objetivando a INTERDIÇÃO de BENEDICTA MARIA REZENDE brasileira, solteira, em que foi proferida sentença de fls. 71/72, em24/04/2007, com o seguinte teor:...\" Considerando a comprovação do parentesco e a documentação acostada aos autos. Considerando o laudo pericial que concluiu que a Interditanta é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, sendo incurável e irreversível, não podendo ser responsabilizada por seus atos civis, estando totalmente incapacitada de reger sua vida e administrar seus bens. Considerando que o representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, o mesmo merece acolhimento. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BENEDICTA MARIA REZENDE, nomeando-lhe como sua curadora MARILDA PITUDA D'AVILA. Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.000360-5 , proposta por Simeana do Nascimento Ribeiro objetivando a INTERDIÇÃO de Alexandre Diego Gomes dos Santos, brasileiro, solteiro, filho de Paulo dos Santos e de Simeana do Nascimento Ribeiro , nascido em 05/10/1986 em que foi proferida em16 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls.124/125 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai do interditando, alegando ser o mesmo portador de problemas mentais. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.121/125 , conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de retardo Mental moderado, sendo totalmente incapacitado para refger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ALEXANDRE DIEGO GOMES DOS SANTOS , nomeando-lhe curador sua mãe, SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco... \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.004677-0, foi decretada a Interdição de Elias Sebastiao Santos de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Galdencio Rodrigues de Carvalho Mãe - Valdete Santos de Carvalho - Endereço: RUA PUIPE N 62 FUNDOS - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Galdencio Rodrigues de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Casado - CPF: 36183237787 -RG: 017970631-2 Emissor: MEX. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001952-2, foi decretada a Interdição de Eduardo Jose do Couto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Milton Jose do Couto Mãe - Dulcinea Francisco do Couto - RG: 11506667-2 Emissor: IFP - CPF: 052.218.147-30 - Endereço: R. CARANDAI 208 - MAL. HERMES - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 46535977749 - RG: 04093308-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.202.015393-3, movida por ANGELA FERNANDES DE AGUIAR BAPTISTA em face de ELIS DE AGUIAR BAPTISTA, objetivando SUA INTERDIÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA CARLOS JOSÉ BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias SE MANIFESTE SE TEM INTERESSE NO FEITO, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de maio de 2007. Eu, ______________ Denise Gomes Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21458, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003516-5, foi decretada a Interdição deMARIA DA PENHA ANSELMO FERNANDES - Endereço: Rua Cândido das Neves, 191, Trev. Clarice, casa 09, Vicente de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Anselmo FernandesCPF:39849775734Endereçosupra-mencionado. DECIDO:No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Maria da Penha Anselmo Fernandes é portadora de Retardo Mental , associado a um Transtorno psicótico de evolução crônica que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria da Penha Anselmo Fernandes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Helio An-selmo Fernandes. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto noart.12da Lei 1060/50.P.R.I.Este edital será publicado por três vezes com intervalode 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove de fevereiro dedois mil e sete. Eu, _____ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo. Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marilde Tome Moreira - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Araguari, nº 476 Bairro Catrina - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.004616-5 da ação Adoção C/C Extinção do Poder Familiar relativa ao menor IAGO MOREIRA, nascido em 27/05/2005 na , nesta Comarca, proposta por IGOR DE BRITO NAVARRO; EVA APARECIDA ROSA PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARILDE TOME MOREIRA, genitor do menor IAGO MOREIRA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.007822-3, movida por ITA DE OLIVEIRA LIMA em face de GLORIA CRISTINA DA CONCEIÇAO GUIMARAES, objetivando Citar a parte Ré para que conteste a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia. . Assim, pelo presente edital CITA o réu GLORIA CRISTINA DA CONCEIÇAO GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, ______________ Claudio Roberto Goiabeira Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/18507, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 199703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Janete Pimentel de Almeida - Endereço: - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8191-5056, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.008597-3 da ação Adoção; Destituição do Poder Familiar relativa a menor T.P. A., nascida em 04/08/1995 na , nesta Comarca, proposta por ANTONIO EDMILSON BEZERRA DO NASCIMENTO; SANDRA REGINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. JANETE PIMENTEL DE ALMEIDA, genitora da menor THAYLANI PIMENTEL DE ALMEIDA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 199701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, de nº 2006.208.014003-7, movida por MARIA TERESA PIRES DA SILVA em face de EDUARDO GAUCHE SOUZA, objetivando citação deste para que responda os termos da presente ação, fazendo-lhe a advertência de que, não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição incial. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO GAUCHE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.011447-6, movida por ELIZABETH PINTO DE FREITAS em face de ROSANGELA MAIA DE FREITAS, objetivando citação da ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA MAIA DE FREITAS, RG nº 3.397.358/IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014310-5, foi decretada a Interdição de Marco Aurélio dos Reis Almeida - filiação: Daniel Martins de Almeida e de Maria dos Reis Almeida - brasileiro - Estado Civil: Solteiro - CPF: 004.059.357-65 - RG: 409847 MAER - Endereço: Rua Lucidio Lago 389/201 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto dos Reis Almeida - filiação: Daniel Martins de Almeida e de Maria dos Reis Almeida - Brasileiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - CPF: 627226547-68 - RG: 264103 MAER - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.007811-3, movida por MARIA JOSÉ LOPES, CPF nº 352.238.397-49, em face de SOLANGE LIMA DO NASCIMENTO, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOLANGE LIMA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.208.009812-2, movida por MARINA SILVA DE DEUS em face de JANE CRISTINA SILVA DE DEUS e EVANILDO SILVA DE DEUS, objetivando a CITAÇÃO de ambos. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANE CRISTINA SILVA DE DEUS\r\n\r\ne EVANILDO SILVA DE DEUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.208.006147-8, movida por FABIANA DE SOUZA ALVES MONTEIRO CARLOS em face de NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL, objetivando CITAR a ré para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.208.009565-8, movida por JOSE MARIA FERNANDES em face de RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando CITAR OS RÉUS para os termos da ação e para comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas, a ser realizada neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência supra e nela oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu,Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.211.004090-2, movida por VALDELICE CIRILA MOTA em face de TANIA MARIA DE MELLO, objetivando Proceder a CITAÇÃO da parte ré TANIA MARIA DE MELLO, filha de MARIA DE LOURDES MELLO,para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu TANIA MARIA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2000.206.029295-4, proposta por Maria Aparecida Martins de Oliveira em face dos réus incertos e não sabidos, na qual foi determinada a citação dos réus incertos e não sabidos - EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS OU INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 20 (vinte) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula 01/28.173, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, Matrícula 01/5610, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Declaração de Ausência, tombada sob o nº.2005.206.000794-8, de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG 05292470-1/ IFP-RJ, CPF: 718.605.927-91, requerida por LUCIENE ANDREA DOS SANTOS, brasileira, casada, RG nº 07857752-5/IFP, residente e domiciliada na Rua Terezinha Viana de Assis, nº 179, casa 02, Santa Cruz, Santa Cruz, Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença em 31/01/2006, julgou procedente o pedido inicial para declarar a ausência de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, desde 16/01/2000, nomeando-lhe como Curadora LUCIENE ANDREA DOS SANTOS e determinando a arrecadação dos bens do requerido e declarar aberta a sucessão provisória e que deverá assinar o devido termo de compromisso. Determino ainda, que seja cumprido o determinado no art. 1.161 do Código de Processo Civil, com a publicação dos editais ali previstos... Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em Primeiro de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, técnico judiciário I, matr. 01/28524, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, matr. 01/5610 subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 61642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" nº.: 2006.003.003964-3, referente a Certidão nº: 2006/003.847-6 - Data 24/03/2006 - Natureza: DEBITO AUTONOMO ICMS - Valor R$ 3.193,98, em que figura as partes exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado CLESIA R DUARTE COM. VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS. E, estando o(a) Executado(a) CLESIA R DUARTE COM. VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, _______Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 200004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" nº.: 2006.003.001731-3, referente a Certidão nº: 2005/022.062-1 - Data 18/12/2005 - Natureza: DEBITO AUTONOMO ICMS - Valor R$ 1.415,18, em que figura as partes exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado ROSACLEIA PIMENTA TROITINHO. E, estando o(a) Executado(a) ROSACLEIA PIMENTA TROITINHO em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Marcia neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 200001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" nº.: 2006.003.001717-9, referente a Certidão nº: 2005/022.725-3 - Data 21/12/2005 - Natureza: DEBITO AUTONOMO ICMS - Valor R$ 1.679,28, em que figura as partes exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado LUCIANA APARECIDA SILVA LANCHONETE ME. E, estando o(a) Executado(a) LUCIANA APARECIDA SILVA LANCHONETE ME em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Marcia neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 199999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" nº.: 2006.003.001729-5, referente a Certidão nº: 2005/022.174-4 - Data 18/12/2005 - Natureza: DEBITO AUTONOMO ICMS - Valor R$ 2.518,85, em que figura as partes exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado MARCELO MENDES MACHADO. E, estando o(a) Executado(a) MARCELO MENDES MACHADO em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Marcia neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 200000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" nº.: 2006.003.001748-9, referente a Certidão nº: 2005/020.384-1 - Data 12/12/2005 - Natureza: DEBITO AUTONOMO ICMS - Valor R$ 2.997,62, em que figura as partes exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado M. GRAÇAS BITTENCOURT PEÇAS & ACESSORIOS MARITIMOS ME. E, estando o(a) Executado(a) M. GRAÇAS BITTENCOURT PEÇAS & ACESSORIOS MARITIMOS ME em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Marcia neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 200003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.052.000905-5 em que é Exequente LILIAN PESSANHA BARBOSA, representado por sua mãe Maria Lúcia Rosa Moreira Pessanha RG nº 427676 MM, expedida em 04/05/1984, e Executado CARLOS ALBERTO BARBOSA. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 07 de novembro de 2006. Eu, Rosemeire Silva de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26277, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 200114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE WALDIR ANTUNES LUIZ, COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, Juiz de Direito em Exercício da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiveremque, fica o réu WALDIR ANTUNES LUIZ, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado, industriário, nascido em 22/10/1935, filho de Elysio Luiz e Maria Antunes Luiz, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 05.06.2007, às 15:00h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 1998.052.003398-2 (antigo 3480/98) - originária do Inquérito nº 297/95/118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado como incurso nas penas do art.171, caput, do CP. \"(...) No dia 07 de junho de 1993, o denunciado consciente e voluntariamente, na qualidade de representante da WAL Empreendimentos Imobiliários Ltda., firmou contrato de promessa de compra e venda do lote nº 5, quadra B, do Loteamento Engenho Velho, localizado na Rua Tiradentes e Rua Sete de Setembro, bairro Engenho Velho, nesta Comarca, com Glória Pinheiro dos Santos, mediante o pagamento de CR$ 20.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) a título de sinal e quatro parcelas de CR$ 5.000,00 (cinco milhões de cruzeiros). Mantendo a lesada em erro, o denunciado recebeu todas as prestações referentes ao contrato, momento em que foi instado pela lesada a cumprir sua obrigação de fazer a escrituração definitiva e ardilosamente criou obstáculos para tanto, alegando que o terreno carecia de legalização. Por fim a lesada descobriu que o terreno referido jamais existira, bem como a empresa imobiliária representada pelo denunciado, o qual desapareceu obtendo para si, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo e mantendo a lesada em erro. Assim agindo está o denunciado nas penas do art. 171, caput, do CP (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 08 de maio de 2007. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento - Analista Judiciário - Mat. 01/15313 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes, Escrivã - mat. 015678, subscrevo. \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MONACO. \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 200112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação com o prazo de noventa dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO doutor Rafael de Oliveira Monaco, Juiz de Direito em Exercício na Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, pelo presente edital - passado com o prazo de noventa dias, nos autos da Ação Penal nº 2005.052.000041-8 - originária do Inquérito nº 490/04 -118ª DP - Araruama/RJ - fica o réu ALEXANDRE DE SANTANA TENÓRIO, filho de Adilson Urquiza Tenório e Lucia Santana Tenório, nascido em 12/09/1973, RG nº 09491370-4/IFP, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido - devidamente intimado da sentença prolatada em 05/07/2006, às fls. 313/322 - nos referidos autos, que o condena nas sanções previstas no art. 157, caput, do Código Penal e 303, parágrafo único da Lei 9.503/97, na forma do artigo 69 do Código Penal.\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva estatal e CONDENO ALEXANDRE DE SANTANA TENÓRIO, como incurso nas sanções dos artigos. 157, caput do Código Penal e 303, parágrafo único da Lei 9.503/97 na forma do artigo 69 do Código Penal. (...) Passo a dosar-lhe a pena, (...) 1- do Roubo: (...)fixo em 04 anos de reclusão e 10 dias-multa, a qual torno definitiva (...) 2- Do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: (...) elevo a pena para 01 ano e 04 meses de detenção, a qual torno definitiva, (...) além da proibição de o réu obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo da pena fixada. Regime de pena (...) determino o regime semi-aberto para início de cumprimento da pena. Arcará o réu com as custas do processo e da taxa judiciária.\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por encontra-se em lugar ignorado, pelo presente edital que começará a contar da data da publicação, fica o réu intimado da sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Ed. Fórum Araruama-RJ. E para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama-RJ, 04 de4 maio de 2007. Eu, Rosangela Maria Esteves dos Anjos, Analista Judiciário I, Mat. 01/18843, o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes, Escrivã, Mat. 01/15313, subscrevo.(a)Rafael de Oliveira Monaco,Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG Id: 200111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Francisco Ferraro Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.007.002303-0, relativo ao imóvel constituído pelo lote nº 37, no bairro Nossa Senhora Aparecida, Rua José Fagundes pinto nº 248 casa 01 Ano Bom, Barra Mansa, movida por MARIA TEREZINHA DE JESUS TOMAS; ESPOLIO DE FIRMINO TOMAS em face de ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO/E OUTROS, objetivando CITAÇÃO dos eventuais interessados, do proprietário do imóvel usucapiendo, ANTÕNIO VIEIRA DE CARVALHO, de seu cõnjuge e eventuais herdeiros, dos confrontantes de direito e eventuais herdeiros do LOTE 36 (atual Rua José Fagundes Pinto nº 242 - Ano Bom), do LOTE 38 (atual Rua José Fagundes Pinto nº 244 - Ano Bom). Assim, pelo presente edital CITA as pessoas acima mencionadas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, dez de maio de dois mil e sete. Eu Francisco Americo Cardozo de Faria - Escrivão - Matr. 01/14342.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 200010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.000103-3, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NUNES , referente ao registro do imóvel situado na AV. RISOLETA Nº 210/101 - MORADA DO VALE - SANTA MARIA II, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e seis. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr.Francisco Ferraro Junior - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 200008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2006.007.001530-3 requerido por BENEDITO GARCIA que através da R. Sentença prolatada em 02.04.2007, foi decretada a Interdição de ARLETE APARECIDA GARCIA , nascido em 30/09/1967, filho de BENEDITO GARCIA E ISABEL CUSTÓDIA DA LUZ residente nesta cidade, sendo nomeada seu curador o Sr. BENEDITO GARCIA que prestou compromisso legal de assistir ARLETE APARECIDA GARCIA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesete dias do mês de abril de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araujo Porto Pinto da responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito..\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.007065-9, foi decretada a Interdição de José Carlos Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Nelson Nascimento Mãe - Iria da Silva - Endereço: Travessa João Sampaio, nº 41 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de deficiência mental grave f.7(2) e disfunção cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iria da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Volta Redonda - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/10/1924 Idade: 82Filiação: Pai - Hermogenes Silva Mãe - Izabel Hermogenes Silva Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003829-0, foi decretada a Interdição de Sergio Teixeira, nascido em 25/07/1960, filho de Sebastião Teixeira e Síria Teixeira - Endereço: Rua Trajano de Moraes, nº 193 Casa02 - Caixa D'agua Velha - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone TeixeiraCPF: 70979693772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.005101-7, movida por JOSE CABRAL DA COSTA FILHO em face de DELCIO DA SILVA MAIA, JOSE LUIS LOPES, JORGE CALDAS PINTO e OUTROS, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.008.002836-9, movida por JOSE MAURO DOS SANTOS em face de JOSE MARIA LEITE, objetivando a citação do réu, na pessoa de seu Representante Legal, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARIA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E e Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.000886-5, movida por DELCO FREIRE DAS NEVES em face de MARIA DA PENHA DAS NEVES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA PENHA DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezeseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 183103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única \r\n\r\nda Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juí\r\n\r\nzo, que funciona a Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950, tramitam os autos da Ação Modificação de guarda, de nº 2006.009.001028-1, movida por FERNANDO DA SILVEIRA DIAS em face de JAQUELINE MARIA BRAZ FELISBERTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE MARIA BRAZ FELISBERTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Zenildo de Almeida Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14907, digitei. E eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1994.508.002775-7 em que é Autor ESPÓLIO DE HEBE CAMPELLO GUIMARAES, e Réu ANGELA AHRNS CHARLES. E, para INTIMAR os eventuais herdeiros do autor para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: 22 2646 2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 20 de março de 2007. Eu, Elizabeth Carneiro e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25803, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.007327-6, foi decretada a Interdição de Inah Rodrigues Venancio - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 24/07/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Hermógenes Mãe - Mariana Rodrigues - Endereço: Rua \"08\"Rodovia Amaral Peixoto,km129 Loteamento Orla 500-cs 10 - Unamar - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Gomes Rodrigues, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 18/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Wilson Rodrigues Mãe - Aurora Gomes Rodrigues CPF: 04683781700, residente na Rod. Amaral Peixoto Km 129 - Loteamento Orla 500, Rua 08 - casa 10 - Unamar - Cabo Frio/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.005423-0, foi decretada a Interdição de Gumercindo Santana - Endereço: Rua México, nº 169 - Jardim Nautilus - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Santana da SilvaCPF: 62976737720, residente na Rua México nº 169 - Jardim Nautilus - Cabo Frio/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.011.000774-7, movida por SUELI DA SILVA GODINHO em face de ANDERSON PEREIRA DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA GODINHO, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANDERSON PEREIRA DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA GODINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2005.011.000654-8 em que é Autor CARMEN MARIA DOS PRAZERES, RG nº 039992193 IFP, expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.011.007260-0 em que é Autor RONALDO DAVID ALVES, RG nº 096170865 IFP, expedida em , e Réu MARCELA MARIA DO ROSÁRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.011.002188-4 em que é Autor CATIA CRISTINA DAMASCENO DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu JOAO LUIZ TAVARES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2005.011.002164-1 em que é Autor LILIAN DA SILVA PEREIRA, RG nº 213403801 DETRAN, expedida em , e Réu DEODATO ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2005.011.001714-5 em que é Autor CLAYRTON DE OLIVEIRA, RG nº 0205132707, expedida em , e Réu ALINE PEREIRA MIRANDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2005.011.001540-9 em que é Autor JOSEFA FELICIANO TAVARES DE GOIS, RG nº , expedida em , e Réu PRISICLA FELECIANO DE GOIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.011.000770-0 em que é Autor SANDRO ALEIXO ZACARIAS, RG nº , expedida em , e Réu MARIA DO SOCORRO SOARES RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.011.000452-3 em que é Autor FRADIQUE ALBERTO ALMEIDA NUNES GOMES, RG nº 04476142-7 IFP, expedida em , e Réu CONCEICAO TEIXEIRA NUNES GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 ( quinze ) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou MÁRCIO DE SOUZA CARVALHO, filho de José Ribeiro de Carvalho e Edwirges de Souza Carvalho, nascido em 10/03/1966, como incurso nas penas do Art. 306 e 309 da Lei 9503/97. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 17 de maio de 2007 às 14:30 h , a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 200022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2002.011.001162-8 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, JOSÉ JORGE DA CONCEIÇÃO, filho de Francisca da Conceição e pai não declarado, nascido em 12/06/1966, RG nº 11132006-5, como incurso nas penas do Art. 304 do Código Penal. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, Rua Ministro Gama Filho, s/nº, Braga, Cabo Frio, para Audiência Admonitória no dia 30/05/2007 às 15:30 h sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ao nono dia do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 200021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001439-8, foi decretada a Interdição de Benedicta Werner - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Eduardo Werner da Silveira Mãe - Benedicta Muniz de Oliveira - RG: 21582383-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 113892507-17 - Endereço: Rua Dona Nanísia, nº 74 - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ - Tel.: (21) 27455250, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli Verner Rodrigues, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 07791395770, RG: 10713764-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000986-0, foi decretada a Interdição de Allan Teixeira da Silva - Endereço: Rua Antonio Valadares, s/nº - CEP: 28680-000 - Boa Vista - Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Margarida Pereira Teixeira da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 61806609720, RG: 980826 Emissor: IFP/R. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000228-1, foi decretada a Interdição de Roseli Vial - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Nerly Vargas Pinheiro Vial Mãe - Berenice Vial - RG: 21968717-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 128.184.247-80 - Endereço: Rua C, nº 45, Morro do Sossego - CEP: 28680-000 - Rasgo - Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nerly Vargas Pinheiro Vial, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 05167697743, RG: 06577896-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001002-2, foi decretada a Interdição de Claudiane Souza Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeiras de Macacu - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 11/09/1979, Idade: 27 - Filiação: Pai - Maximo Carvalho Mãe - Denair Souza Carvalho - Endereço: Avenida Dr. Bernardo Saião, nº 702 - CEP: 28695-000 - Veneza - Papucaia (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Denair de Souza Carvalho, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 08992471726, RG: 12263540-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.001969-9, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA movida por TATIANA SOARES PINTO em face de BANCO CEDULA S/A, BMR S/A LTDA, ESPÓLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL do Réu BMR S/A LTDA, para responder os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: A autora é credora dos réus na quantia de R$ 168.467,95 representada por dois cheques o primeiro no valor de R$ 150.404,51 e o segundo no valor de R$ 18.063,44, do UNIBANCO, Agência 0288. Assim, pelo presente edital CITA o réu BMR S/A LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de arresto, com pedido de liminar, de nº 2006.014.002009-4, movida por GILMAR FERREIRA DE SOUZA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 92.154,71 representada pelo cheque nº 001307, do UNIBANCO, Agência 0288, conta corrente nº 214439-3, vencido em 22.09.05, depositado no dia aprazado e devolvido por insuficiência de fundos (alínea 11) e não pago, apesar dos desmedidos esforços realizados no sentido de receber seu crédito de forma amigável. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Substituto Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ; CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.005923-5, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA movida por REGINA CELIA PIRES MAGALHAES em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, na pessoa de sua representante legal Sra. VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: A autora é credora dos réus na quantia de R$ 30.900,00 representada pelo cheque nº 001270-0, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido pela 2ª RÉ, devolvidos por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ; CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.004317-3, sob os auspícios da JUSTIÇA GRAUITA movida por CALAZANS GONÇALVES NOGUEIRA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 63.674,00 representada por uma nota promissória. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.002623-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002623-0, foi decretada a Interdição de Manoel Barreto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 07/09/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Sebastião Barreto; Mãe - Alzira Lima - RG: 07738890-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 473462647-20 - Endereço: Rua Professora Ruth Ribeiro, nº 219 - Eldorado - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento nº 1409, Livro nº 7-B, emitida pelo Registro Civil do Ofício Único de Quissamã, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro; uma vez que o interdito apresenta deficiência mental; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deminaides Caetano Leal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/10/1934 Idade: 72Filiação: Pai - Eduardo Joaquim Caetano; Mãe - Ema Rosa dos Santos - CPF: 08744936761 - RG: 129325545-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nMárcia Alves Succi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hector Beto Montano Roque - Nacionalidade Peruana - Profissão: Artesão - Data de Nascimento: 29/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Teodoro Montano Villa Garcia Mãe - Ana Maria Roque de Monteiro - Passaporte: 2391686 Emissor: REP. PERU - Endereço: Rua Lapaz, nº 75 - Pinhais - Curitiba - PR, acusado nos autos de nº 2004.014.008111-0, oriundo do Flagrante, nº 3828/04 de 21/05/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas) vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 05/06/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 10 de maio de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 199807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000106-2, foi decretada a Interdição de Leninha Vitalino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Levindo Vitalino Mãe - Ermenegilda Anastacio - CPF: 06013012776 - RG: 12979066-3 Emissor: IFP - Endereço: Engazeira, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ; Elidiceia Vitalino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/03/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Ananias de Oliveira Mãe - Leninha Vitalino de Oliveira - RG: 24.198.378-2 Emissor: DETRAN - CPF: 060130127-76 - Endereço: Engazeira, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leninha Vitalino de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/01/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Levindo Vitalino Mãe - Ermenegilda Anastacio CPF: 06013012776RG: 12979066-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, 14/03/2007. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo.\r\n\r\nElisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000034-3, foi decretada a Interdição de Valéria Braga Rozendo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Rozendo Nunes Mãe - Tanica Maria Braga Rozendo - CPF: 06035852726 - RG: 21.139.415-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Vila Marlen, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tanica Maria Braga RozendoNacionalidade BrasileiraRJProfissão: MerendeiraEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 26/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - José Manoel Braga Mãe - Domingas Gomes Braga CPF: 07024888792RG: 06667476-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, aos vinte seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000124-4, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/07/1958 Idade: 48 - Filiação: Mãe - Laura Ermelinda da Conceição - CPF: 61714682749 - RG: 04862310-2 Emissor: IFP - Endereço: Sítio São Domingos, Casa 01 - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ - Tel.: (22) 9848-3637; Domingos Ribeiro Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/11/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - João Batista Ribeiro Mãe - Rita Ribeiro Batista - CPF: 17251265753 - RG: 04478749-7 Emissor: IFP - Endereço: Sítio São Domingos, Casa 01 - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição BatistaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/07/1958 Idade: 48Filiação: Mãe - Laura Ermelinda da Conceição CPF: 61714682749RG: 04862310-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, Aos dezesete dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.018.000397-9, foi decretada a Interdição de Clarindo Gonçalves de Oliveira - brasileiro - certidão de nascimento sob o termo nº 3.502, fls. 02, livro nº 27-A, do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Conceição de Macabu - RJ, nascido em 03/03/1913 - filho de Isaura Francisco dos Santos e Saturnino de Oliveira - Endereço: Rua Quinze de Março, s/nº - próximo a Chácara dos Santana - CEP: 28740-000 - Vila Nova - Conceição de Macabu - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Márcia Santos - brasileira - RG nº 020301008-7, CPF nº 104.844.607-73, residente na Rua Godofredo Guimarães Tavares, 24 - Vila Nova - Conceição de Macabu - RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interditando de praticar os atos da vida civil, conforme laudo elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu - RJ, consoante a R. Sentença de fls. 114 / 116 dos presentes Autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nLivingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 017385-4\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017385-4, foi decretada a Interdição de Daniel Henrique de Souza, brasileira, solteiro, nascido em 11/05/1985, filho de Valdenes Batista de Souza, RG: 21.180.227-7 DETRAN, residente e domiciliado na rua Coronel Nicolau da Silva, nº 103 Casa 02, Parque Senhor do Bonfim - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do ar. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Valdenes Batista de Souza, brasileira, solteira, nascida em 29/05/1957, filha de Edmard Mateus de Souza e Aurinete Batista de Souza, CPF: 745.157.727-91, RG: 004.743.355-2 DETRAN, residente e domiciliado na rua Coronel Nicolau da Silva, nº 103 Casa 02, Parque Senhor do Bonfim - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2005.021.021106-3\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.021106-3, foi decretada a Interdição de DAVID RICARDO BARBOSA, brasileiro, casado, nascido em 05/04/1985, filho de Manoel Ricardo Barbosa e Berenice Severina da Conceição, residente e domiciliado na rua Paracajú Qd 73, Pq El Dorado - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.JULIO RICARDO BARBOSA, brasileiro, do Lar, casado, nascido em 25/06/198, filho de Manoel Ricardo Barbosa e Berenice Severina da Conceição, CPF: 090.819.187-10, beneficiário de gratuidade de justiça,rua Paracajú Qd 73, Pq El Dorado - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, conforme sentença prolatada em 26/02/2007, trasitada em julgado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dois de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 020378-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020378-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, nascida em 07/12/1966, filha de Jose Bispo dos Santos e Luzinete de Oliveria Santos, residente e domiciliada na rua Adelino Ferreira Quadra C - Lote 06 - São Bento - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUZINETE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, do Lar, viúvo, nascida em 18/09/1986, filha de Augusto Fernandes de Oliveira e Maria Severina Nogueira, CPF: 647.795.807-49, RG: 05401032-7 IFP/RJ, residente e domiciliada na rua Adelino Ferreira Quadra C - Lote 06 - São Bento - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias aos oito dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028050-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028050-6, foi decretada a Interdição de MARCELO DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, nascido em 08/07/1972, RG: 24.450.511-1 DETRAN, residente e domiciliado na rua Sandi, nº 15 Fundos - CEP: 25271-440 - Parada Angelica - Duque de Caxias - RJ e de ROBSON DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, nascido em 26/05/197, RG: 24.450.512-9 DETRAN, residente e domiciliado na rua Sandi, nº 15 Fundos - CEP: 25271-440 - Parada Angelica - Duque de Caxias - RJ, declarando-os absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. CREMILCE DOS SANTOS SOUZA, brasileira, do Lar, casada, nascida em 10/11/1951, CPF: 021.870.757-61, RG: 10779398-6, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliado na rua Sandi, nº 15 Fundos - CEP: 25271-440 - Parada Angelica - Duque de Caxias - RJ, conforme sentença prolatada em 16/02/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dois de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 024888-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024888-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de RICARDO JOSÉ BRADULIM, brasileiro, solteiro, RG: 11.184.208-4 DETRAN, residente e domiciliado na rua Serrano, nº 78 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. MICHAEL BRADULIM, brasileiro, casado CPF: 243.438.547-87, RG: 21.663.098-8 DETRAN, residente e domiciliado na rua Serrano, nº 78 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, beneficiário da gratuidade de justiça, patrocinado pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, oito de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2005.021.023125-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.023125-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de IZAURA CORREA FONSECA, brasileira, solteira, nascida em 17/12/1928, filha de Maria Francisca Nogueira, residente e domiciliada na rua Santo Antonio, nº 293, Vila São Luís, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil , na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IRANI FONSECA CORREA, brasileira, do Lar, casada, nascida em 23/07/1948, filha de Jaudelino Borges Fonseca e Isaura Corrêa Fonseca, CPF: 285.895.727-49, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pelo Dr. Atila Andre de Negri Fonse OAB/RJ 109.158, residente e domiciliada na rua Santo Antonio, nº 293, Vila São Luís, Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, vinte de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022727-9, foi decretada a Interdição de João Batista Lopes , residente e domiciliado na Rua Capela, 04, Saracuruna - Duque de Caxias- RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madalena Ramos LopesProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 10225654784 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.029852-3, foi decretada a Interdição de Luiz Otavio Martins Torres - residente e domiciliado na rua Hildebrando de Araujo Goes, 85, Vila Araci - Parada Angélica - Duque de Caxias/ RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neli Martins TeixeiraProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 55703461715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027524-9, foi decretada a Interdição de Fabiano Oliveira da Silva - brasileiro, solteiro, sem profissão, sem CPF, Carteira de Identidade nº 24.722.756-4, residente na Av. Darci Vargas, 645-aptº 202-Gramacho-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Poncio da Silva, brasileiro, casado, caixa, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 06141737-4 e inscrito no CPF sob o nº: 72993120778, residente na Av. Darcy Vargas, nº 645-aptº 202-Gramacho-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.009285-6, movida por OLGA DA COSTA SANTOS em face de JORGE MENDES DA SILVA, objetivando Citar o Sr. JORGE MENDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Mendes da Silva e Berenice Maria Lima da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MENDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos oito dias do mes de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030992-2, foi decretada a Interdição de João de Deus Tasca de Meneses, brasileiro, sem profissão, CPF nº 941.457.417-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Menezes de MoraisProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 94145741749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, extraídos dos autos da Execução Fiscal da Divida Ativa, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra CARBOX-MEX QUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Proc. 1998.512.013652-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito no Exercício da Titularidade da 4ª Vara Cível - Cartório da Dívida Ativa de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao (s) devedor (es), que no dia 01.06.07, às 14h, no Átrio do Fórum, á Rua General Dionísio nº 764, , Centro, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, será leiloado acima da avaliação, acrescido das custas judiciais, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma do que disciplina a Lei 6.830/80, o bem penhorado e avaliado às fls. 23, designado como: UM TANQUE DE AÇO INOX CAPACIDADE 1.600 LITROS COM BATEDOR (MISTURADOR) COM CAIXA DE REDUÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), encontrado na Rua Cacequi, Qd. 44, lote 1 e 2 - Capivari, Duque de Caxias/RJ, que ficou sob a guarda de MAGNO DE OLIVEIRA, identidade nº 06085683-8 IFP e CPF nº 827863217-00, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Não havendo licitante fica designado o dia 15.06.07, no mesmo horário e local pela melhor oferta o 2º e Último Público Leilão. Condições de Venda: Art. 690 do C.P.C. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento). OBS. sobre a arrematação incidirão os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Para efeito de Arrematação, Adjudicação ou Remição. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta através do seu advogado, suprindo, assim, a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias/RJ, aos três dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, MARIA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (as.) Dr. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nJG Id: 199845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.022.000087-3, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição de França, brasileira, viúva, pensionista, MTPS: 85985, série 374, residente na Travessa João Soares, nº 05 Casa - CEP: 26650-000 - Alto Chafri - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeada CURADOR o Sr. Jorge de França, brasileiro, casado, aposentado, CPF: 395.787.987-68, RG: 05682333-9, residente na Travessa João Soares, casa 05, Alto do Chafre, Nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo. \r\n\r\nMarcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000842-0, movida por ANGELICA DIAS CUSTODIO em face de WILZA DE ASSIS COELHO e GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA, objetivando à CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 27 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000987-9, movida por EDSON TITO DE OLIVEIRA; EDAPADEMIA DE OLIVEIRA em face de SEBASTIÃO LACERDA LIMA E OUTROS , objetivando CITAR os eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, três de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008134-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSIAS RODRIGUES DA ROCHA , brasileiro, solteiro, desempregado, RG nº 08323186-0 IFP e CPF nº 003.065.887-06, residente na Rua do Acre, nº 09, Porto das Caixas, Itaboraí, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo portador de esquizofrenia paranóide (F-20 na CID 10), nomeando-se curadora sua mãe, MARIA VITALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 082.072.007-07 e RG nº 12412228-4 IFP residente na Rua do Acre, nº 09, Porto das Caixas, Itaboraí, com fulcro no art. 1.775 do Código Civil para representá-lo na prática dos atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos trinta dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.007372-4, foi decretada a Interdição de LEONARDO AUGUSTO SILVA TENÓRIO, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF nº 060.082.357-11 residente no mesmo endereço da autora, padecente de grave enfermidade física e mental, que o torna incapaz de gerir sua própria pessoa e bens, nomeando Curador RITA DE FÁTIMA SOUZA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 1178520/SSP-PA, CPF nº 108.863.972-00, residente à Rua 07, casa 799, quadra P, Venda das Pedras (BNH da Reta) - Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.009187-6, movida por ADRIANA DA SILVA BRITO E SILVA em face de MARCOS ANTONIO DA SILVA, objetivando a procedência do pedido autoral para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 200036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nProcesso: 1998.514.000266-5 - , Ação Art. 140, § 2º do CP - Injúria qualificada - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenco Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimado AURELINO LIMA, para tomar ciência da R. Sentença proferida às fls.116/117: \"...Diante do acima exposto, acolho o parecer ministerial e julgo extinta a punibilidade dos querelados com fincas no art. 107,IV, do CP...\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o querelado intimado das Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum\r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido querelado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos dez de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana K.S.R.F Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29551, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO-ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº.2006.024.003434-0, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por EZEQUIEL CRISPIM em face de Massa Falida e Cia Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr.01/14493, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 200041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.024.000600-5\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: VANTUIL LUIZ FRANÇA\r\n\r\nC.D.A. nº 3985 a 3989\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO M.M. Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Execução Fiscal nº 1997.024.000600-5 , em que é o Exequente O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e Executado VANTUIL LUIZ FRANÇA , INTIMA , o executado, bem como seu cônjuge, para que tome conhecimento de que foi realizada a penhora sobre o imóvel situado na Avenida Machado de Assis, Lote 18, Quadra 123 do Loteamento Vila Ibirapitanga, Itaguaí, RJ, sendo Lote 18 da Quadra 123 do Loteamento Vila Ibirapitanga, sem benfeitorias, com área total de 432,00ms², avaliado em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), deixando de nomear depositário do referido bem , dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 ( trinta ) para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização do juízo, sob as penas da Lei. Foi expedido o presente edital e afixado no átrio do Fórum da Comarca Itaguaí, que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Itaguaí, RJ.DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, Eu,Cristina Maria da Silva Velloso, PMI, matrícula 92/1446, digitei. E, eu, ___________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição, Escrivão, matrícula 01/14.902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.002213-0, foi decretada a Interdição de Cristina Aparecida da Silva -RG-21.417.626-5 DETRAN RJ, CPF-058.745.117-33 ; Valdemiro Antonio da Silva -CPF- 059.442.937-48; Renato Antônio da Silva RG-21.244.164-6 DETRAN-RJ-CPF-111.821.537-04,TODOS RESIDENTES: Endereço: Rua Jorge Borghi, nº 38 Casa 01 - Jardim Marajoara - Engº Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Candida da Silva-Endereço O MESMO ACIMA, RG-13.128.691-6, CPF-088.388.567-02 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.000312-4, foi decretada a Interdição de Paulo Alexandre Gomes da Silva -RG-12.215.103-8 IFP - CPF-059.257.717-10 Filiação: Mãe - Maria das Graças Silva - Endereço: Rua Cabo Branco, nº 9 - CEP: 26372-000 - Santa Terezinha / Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Silva - Filiação: Pai - Jair Antonio Mãe - Elza Gomes Antonio -RG- 04.757.319-1 IFP - CPF: 58238883768 - Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.001304-0, foi decretada a Interdição de Jorcelino Bitencourt Siqueira - Profissão: Autônomo - RG: 091596734 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ary Schiavo, nº 761 - CEP: 26375-630 - Centro - Japeri - RJ - Tel.: (21) 26705073, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gessy Alves Baptista - Profissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Casado CPF: 58192123715RG: 043201045 Emissor: IFP - Endereço o mesmo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda, c.c. antecipação de Tutela, de nº 2006.083.003032-4, movida por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ em face de ISMAEL MELO DE FARIAS, FILHO DE LUCIANO PEREIRA DA SILVA E MARIA DO CARMO ARAÚJO LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO PEREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.083.000797-0, movida por MARGARIDA MORAIS DO CARMO CRUZ em face de WAGNER PEREIRA MONSORES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER PEREIRA MONSORES, FILHO DE JOVENIL FRANCISCO MONSORES E JURACI PEREIRA MONSORES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.000496-0, movida por CRISTIANE CALMON DE SOUZA BRITO em face de JOSÉ DO VALE BRITO,FILHO DE MILTON DANTAS DE BRITO E ZENAIDE CARDOSO DO VALE, DN 27/08/1964, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DO VALE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, para publicação na forma do art. 1.184 do CPC (por três vezes no intervalo de 10 dias), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que do presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Interdição, registrado sob o número 2005.032.000322-9, movida por CLAUDIA VALÉRIA ABDALA LAMOGLIA, em face de CASSIA MARIA ABDALLA. Expediu-se o presente Edital para que fosse dada ciência a todos e eventuais interessados, cientificando-os de que foi declarada a interdição de CASSIA MARIA ABDALLA, nos termos do art. 1768, I do Código Civil, sendo nomeada como curadora CLAUDIA VALÉRIA ABDALA LAMOGLIA, irmã da interditanda, a qual em sentença ficou decretada a incapacidade de gerir sua vida pessoal, bem como seus bens e demais atos da vida civil. E para que no futuro não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos previstos no art. 1.184 do CPC, e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã - mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.006017-0, movida por PATRICIA DA SILVA REGO em face de ABILIO CORREA DO CARMO e JOÃO LUIZ FERREIRA, objetivando a propriedade de parte do lote de terreno nº 20 da rua João de Castro, no município de Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ABILIO CORREA DO CARMO e JOÃO LUIZ FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.005209-4, movida por TARCIZIO DA GAMA CARNEIRO em face de ARNALDO PEREIRA, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Joaquina de albuquerque, lote 15, nº 111, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO PEREIRA, bem como os confrontantes PASCHOAL GROSSO, HEITOR FLORIANO DE MENDONÇA e sua mulher MARIA ISABEL MARINHO DE MENDONÇA e JOSÉ MUNEZ PEREZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de ausência., de nº 2002.036.005671-8, movida por EDVALDO LAURENTINO DOS SANTOS em face de ADEMIR LAURENTINO DOS SANTOS, objetivando a declaração de ausência do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR LAURENTINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE NILÓPOLIS - RJ\r\n\r\nJUIZ: Dr.HELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nTitular: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nSubstituta: Valéria Sequeira Barbosa\r\n\r\nEDITAL de citação do Sr. MATTHEW PAUL WHITE com prazo de dilação de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de GUARDA E RESPONSABILIDADE, N.º 2006.036.000293-7 em que é parte autora EUGENIA OSCARINA MARTINS DA CRUZ em face de CINTIA MARTINS MIRANDA BATISTA e MATTHEW PAUL WHITE, no qual foi determinado a CITAÇÃO do Sr. MATTHEW PAUL WHITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder à mencionada ação , fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pelo Dr. Juiz determinado que se expedisse o presente Edital para CITAÇÃO do Sr. MATTHEW PAUL WHITE, ficando ciente de que este Juízo funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 - 2º andar - Nilópolis - RJ, que serão publicados na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 8 de maio de 2007. Eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o digitei e o subscrevo. Dr.ª Helena Dias Torres da Silva, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARILENA LOURENÇO na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2002.036.004929-5 em que é autor o MARLY LOURENÇO DA SILVA e interditando MARILENA LOURENÇO, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/03/2007, a interdição de MARILENA LOURENÇO devido o precário estado mental da interditanda, tratando-se de incapacidade total e permanente, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA MARLY LOURENÇO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, residente à Rua Coronel Azevedo Júnior, 244- c/4- Chatuba,-Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 8 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Vanderléia de Oliveira Corrêa , TJI, o digitei e Eu (a) Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA DO SOCORRO BESERRA LACERDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2003.036.,,4945-5 em que é requerente CATIA REGINA PIMENTA DA SILVA e Interditando MARIA DO SOCORRO BESERRA LACERDA, onde foi decretada por sentença prolatada em 06/02/2007, a interdição de MARIA DO SOCORRO BESERRA LACERDA , brasileira, solteira,Identidade 06414943-8, CPF 750634507-25, residente e domiciliada na Rua Franklin de Carvalho, 31- Nilópolis- RJ, devido ao precário estado mental da interditanda, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA CATIA REGINA PIMENTA DA SILVA, brasileira, viúva, Identidade 10624629-0- DETRAN/RJ, CPF 047053877-59, residente e domiciliada no endereço supra. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Vanderleia de Oliveira Corrêa, TJI, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Maximiano da Silva - Alcunha: Marcelinho - Data de Nascimento: 13/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Milton Maximiano da Silva - IFP/DETRAN: 11.695.721-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ernesto Cardoso, nº 1710 - Chatuba - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.006473-6, oriundo do Inquérito, nº 3645/06 de 03/09/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 14/06/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 09 de maio de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 200067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Renata Oliveira Soares - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Anulatória nº 2004.002.011632-5, movida por MARIA OLIVIA CORREIA em face de ARTHUR DE BRITO JORDÃO, JOSÉ MARIA DIAS, JOSÉ FRANCISCO ALEXANDRE e de ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA, objetivando desfazimento de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais c/pedido de tutela antecipada. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA, RG 11657067-2/IFP, CPF 054.997.737-69, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra.Renata Oliveira Soares - Juíza em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 2001.002.013825-9 em que é Autor JORCILEI BORGES DIAS, RG nº 047544457 IFP, e Réu MUNICIPIO DE NITEROI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 23 de abril de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Renata Oliveira Soares, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, proc. nº 2006.002.063852-9, movida por GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO e KLÉBER MIRANDA CARDOSO, brasileiros, casados, CPF' s 113.207.327-80 e 013.997.727-91, respectivamente, em face de HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO e outros, objetivando adjudicar o imóvel situado na Rua 7, Quadra 15, Lote 19, Itacoatiara, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA A RÉ FERNANDA PEREIRA DA CRUZ FRANCO, solteira, RG 06647817-3/IFP, CPF 925.060.547-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e INTIMA para comparecer à audiência (Art. 277), designada para o dia 25/06/2007, às 16.00 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Martins Pimentel, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE FTT STUDIO GRAFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO 2004.002.015956-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 10/01/2007, foi decretada a falência de Ftt Studio Grafico Ltda - CNPJ: 1838399000147. Sendo nomeado Síndico o(a) a empresa I.B.F. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 05 dias , apresentar a relação nominal de credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos sob pena de desobediência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 198477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2006.002.013633-0, movida por ANDRÉ FREITAS SORRENTINO, menor, nascido em 16/11/1991, portador da cart. ident. 215609989-2- IFP, CPF nº 127.389.297-61, rep. p/ sua genitora ELIZABETH BORGES DE FREITAS em face de ANDRÉ LUIZ SORRENTINO, objetivando CITAR A PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ SORRENTINO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cart. de ident.nº 07010447-6 do IFP, CPF nº 828.954.737-49, filho de Sabadino Dute Sorrentino e de Maria Marques Leal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação . Fica ainda o Réu intimado para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento a realizar-se no dia 13/06/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Este Edital será publicado por 03 vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08 de maio de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.018808-5 em que é Autor STEPHANIA DO NASCIMENTO MENEZES DE MENDONCA, RG nº10932835-1 IFP,, e Réu EDUARDO MEDINA MENDONCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.018808-5 em que é Autor STEPHANIA DO NASCIMENTO MENEZES DE MENDONCA, RG nº10932835-1 IFP,, e Réu EDUARDO MEDINA MENDONCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012301-3, foi decretada a Interdição de Dulce Freitas de Souza - CPF: 005.521.387-11 - Endereço: Rua Maestro Jose Botelho, nº 56 - CEP: 24230-410 - Vital Brasil - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselys de Souza GerkCPF: 07705850788Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thais Barbosa Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Joao Carlos Bueno da Silva Mãe - Terezinha Barbosa Silva - RG: 20.837.251-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA F, Nº 231 - Engenhoca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2003.002.027450-1, oriundo do Flagrante, nº 58/03 de 25/08/2003, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 12/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 09 de maio de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.212.003346-9, movida por ANALICE SANTOS DE ALMEIDA PORTO em face de FABIANA SANTOS DE ALMEIDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA SANTOS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Analista Judiciário - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 1996.528.003105-1, em que figura como inventariante NEUSA MARIA BAKINI FERREIRA, e como inventariado ENEAS LOPES FERREIRA. Estando os herdeiros RICARDO LOPES FERREIRA, ROSENBERG LOPES FERREIRA,RONALDO LOPES FERREIRA, ROGERIA LOPES FERREIRA DE ALMEIDA, RUTE LOPES FERREIRA, REGINA LOPES FERREIRA, ROSILDA LOPES FERREIRA E ROSEMERI LOPES FERREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, Aos oito dias de mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Mario Luis Vieira Cristino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17061, digitei. E eu, _______________ Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23442, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO DOUTOR Rubens Roberto Rebello Casara, Juiz de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico e lanterneiro, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 23.12.1976, portador do R.G. n.º 13.500.093-3 IFP, filho de Nicodemus Moreira da Silva e de Iracema de Oliveira Silva, tendo como último endereço Rua São Pedro, n.º 159, ponto final, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 155, § 4.º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2003.037.003276-2, que foi sentenciado. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da sentença, por não ter sido localizado no endereço acima, pelo presente EDITAL INTIMA o referido réu para ciência de que foi proferida a seguinte sentença em 18 de agosto de 2006: \"... Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar Marcos Paulo de Oliveira Silva como incurso nas penas do artigo 155, § 4.º, inciso IV, combinado com artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. Custas pelo condenado... Atendendo ao disposto nos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à individuação da pena e considerando o grau de censura da conduta do acusado, examinado em lance anterior, e seus antecedentes, aplico-lhe a pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo, nos termos dos artigos 46 e 55 do estatuto repressivo, e onze dias-multa, tornando-a definitiva a mingua de causas de aumento ou de diminuição. Cada dia-multa também será calculado à razão do mínimo legal, unificando-se esta pena em vinte e um dias-multa... Frustrada a execução da alternativa penal, o regime de pena será o aberto, em razão das circunstância judiciais acima analisadas e por força do artigo 33, § 2.º, \"c\", do Código Penal...\" E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como, de que terá o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - Tel.: (22) 2524-2158. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo. Eu, ____, Andréa Duarte - Analista Judiciária - Matr. 01/19667, digitei. E eu, ______________, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 200080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DILMA PANIFICADORA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: \" Trata-se de Ação de Falência de DILMA PANIFICADORA LTDA., decretada em 03/01/1996 (fls. 34/35), tendo sido nomeado para a Sindicância o síndico de fls. 64 verso. Exposição circunstanciada às fls. 123/126. Manifestação do síndico pelo encerramento da falência à fl. 128, com a concordância do MP à fl. 129. Certidão de fl. 138 verso, dando conta que a habiltação de crédito da INSOL INDÚSTRIA DE SORVETES LTDA. foi julgada improcedente, não havendo habilitação de credores. Manifestação ministerial pelo encerramento da falência (fls. 139). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Na inexistência de bens do falido a serem arrecadados, bem como a falta de credor habilitado, motivam o encerramento do procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DILMA PANIFICADORA LTDA. inscrita no CGC/MF sob n.º 28.913.499/0001-47, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º do art.132 da LF, de forma que os livros do falido fiquem em cartório até o trânsito em julgado desta sentença. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Nova iguaçu, 07 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES - Juiz de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos treze dias de abril de 2007. Eu, __________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo._______________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023793-0, foi decretada a Interdição de Idersi Medeiros de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Idersi Jose de Sousa Mãe - Anete Medeiros de Sousa - RG: 12.443.317-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada de Madureira, nº 5137 - CEP: 26353-011 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idersi José de SousaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1950 Idade: 57Filiação: Pai - José Candido de Sousa Mãe - Maria Sudré de Jesus CPF: 428.457.507-49 Emissor: MF/SRFRG: 2.867.338 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.023608-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz da Aparecida Leandro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Adão Leandro - (Falecido Em: 21/05/1981) Mãe - Necias Maria da Aparecida - RG: 11.787.285-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Rita Gonçalves, nº 59 - CEP: 26250-160 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Necias Maria da AparecidaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/06/1942 Idade: 64Filiação: Mãe - Maria da Aparecida CPF: 686.363.267-53 Emissor: MF/SRFRG: 08.641.425-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de Abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046686-8, foi decretada a Interdição de Nivaldo da Silva Miranda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Arisino Miranda Mãe - Araci da Silva Miranda - RG: 059.244.40-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Frederico de Castro Pereira, nº 1129 - Casa 04 - Cep: 26011-370 - - Jardim Tropical - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Araci da Silva MirandaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/11/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Antonio Bento Ignacio da Silva Mãe - Luiza Dias Cardoso Silva RG: 069.309.39-1 Emissor: IFPCPF: 950.696.157-34Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dez dias do mês de maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025879-0, foi decretada a Interdição de Jose Alves de Siqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Eliths Gomes Siqueira Mãe - Maria Passagem - RG: 11.183.047-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dona Mauricia Borges, nº 313 Casa 01 - CEP: 26230-160 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Gomes Siqueira-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/09/1937 Idade: 69Filiação: Pai - Elitho Gomes Siqueira Mãe - Maria Passagem Siqueira CPF: 852.549.757-68RG: 06015480-4 Emissor: IFP-Endereço Rua Dona Mauricia Borges, nº 313 Casa 01 - CEP: 26230-160 - Centro - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.040771-2 requerida por HELOISA HELENA TORRES FERRO, na qual requer a decretação da interdição de TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental retardado de grau leve, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Terezinha Correa de Araújo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) a Sra. Heloisa Helena Torres Ferro. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.049562-5 , em que são requerentes JORGE BATISTA DE SOUZA e VERA LÚCIA FERREIRA DA ROCHA, em face de SHEILA DE ANDRADE, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino L. A. DE S., nascido em 20/07/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comarca de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.039.000412-2, movida por GILMAR LESSA DE ARAÚJO em face de ANA PAULA DE MORAES . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu, Mônica Labuto Fragoso Machado- Juiz de Direito- o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida dos Operários, 171, Centro, Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.039.001857-1, movida por CARLOS MARCONDES DA SILVA em face de CAMILA CORREIA MARCONDES DA SILVA, brasileira, filha de Carlos Marcondes da Silva e Elisete Correia da Silva, nascida em 13/06/1984. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAMILA CORREIA MARCONDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos nove dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 199969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, com destituição do poder familiar, de nº 2006.039.000998-3, movida por MARIA DO ROSARIO COSTA TOMAZ em face de VIVIANE MACHADO PEREIRA, nascida em 17/01/1982, filha de Valdevir Pereira e Darlene Machado Pereira, objetivando a adoção de J. F. M. P . Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luis do Nascimento, filho de Angela Maria do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 131894313 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Costa, nº 55 - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ e Érica Januario Alves, filha de Waldimiro Januário Alves, nascida em 19/07/1983, acusados nos autos de nº 2007.039.000006-4, oriundo do Inquérito, nº 000029/04 de 19/04/2004, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física..., . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem os réus em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na cidade de - Paracambi - RJ, no dia 15/08/2007 às 14:00, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 08 de maio de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.000385-8, movida por MARIA DO CARMO DE SOUZA e LIBERATO GUIMARÃES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO de eventuais interessados, bem como daqueles em cujo o nome está transcrito o imóvel usacapiendo, situado na Rua Bento Januário da Costa, nº 167, Jatobá, Paraíba do Sul/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os interessados e proprietário, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.040.000198-7, movida por T. DE S. O.; menor REP. POR MARCILEIA CAMPOS DE SOUZA, em face de EDESIO COSME RIBEIRO DE OLIVEIRA, objetivando Intimar o requerido da R. Sentença de fls. 38 do presente feito \"...Tendo em vista que o pacto de fl. 36 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 36, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC...Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\". Assim, pelo presente edital INTIMA o réu EDESIO COSME RIBEIRO DE OLIVEIRA nos termos acima explicitados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariante e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.042.008512-0, em que figura como Autor JOSE BRAZ DE SOUZA, e como Réu ESPOLIO DE LUIZ DE BARROS. E, estando o Representante Legal e/ou sucessores de ESPOLIO DE LUIZ DE BARROS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de seu inventariante e/ou seus sucessores, e terceiros desconhecidos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. Que são os seguintes os termos da inicial: O autor exerce posse há mais de 20 (vinte) anos, sem interrupção, sobre o imóvel situado na Rua 24 de Maio, 665, fundos, nesta cidade, prazo de terras nº 1426-H 2º, subdivisão do 1426, com superfície de 172,50 m2 do Quarteirão Renania Inferior, lado direito confronta com o prazo 1426-G (lote 8) a ser transferido para Claudio José dos Santos; aos fundos confronta com o prazo 1427-E em nome de Alfredo Corrêa Maduro, e no lado esquerdo, com o prazo 1246-F (lote 4) em nome de Helena Esteves Fernandes. Requer a procedência do pedido declarando-se em favor do Autor o domínio do imóvel. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu,Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.532.000869-4, movida por MARIA MAGDALENA MOREIRA DE OLIVEIRA em face de LUIZ AUGUSTO BORRE, EUGENIO BORRE, JAIME ANTONIO BORRE, AUGUSTO EUGENIO BORRE, PAULO CESAR BORRE\r\n\r\nREINALDO BORRE, objetivando CITAR A HERDEIRA MARTA MAYWORM MOTTA PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Que a autora possui há mais de vinte anos, mansa e pacificamente, sem interrupção, o prazo de terras e o prédio de moradia da Rua Adão Brand nº 270, São Sebastião nesta cidade, constituído pelo prazo de terras nº 2017-Y do Quarteirão Siméria com superfície de 380,00m2, fazendo frente com o prazo de terras nº 2017-28 de João Abril da Silva, fundos com o prazo de terras nº 2017-Q de Edgard dos Santos, nas linhas laterais com o prazo de terras nº 2017-O Resto de Manoel C. Motta. Requer a procedência do pedido com a expedição de mandado para o registro de imóveis. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e quatro de abril de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.042.005908-0, movida por MARIA DE LOURDES MATTOS DA CONCEIÇÃO em face de ANA CLAUDIA DE SOUZA LIMA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CLAUDIA DE SOUZA LIMA, filha de José de Souza Lima Filho e Maria das Graças de Souza Lima que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos sete de maio de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar de Oliveira Grijo - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Waldevir de Oliveira Grijo Mãe - Amelia da Silva Grijo - RG: 007179627-0 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA PROFESSOR ALBINO SIQUEIRA, 270 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ - Tel.: 22468741; Rua Gastão Marques Lamounier, nº 115 Lote 02 - Independência - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2005.042.008294-1, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 331 - Desacato; Art. 329 do CP - Resistência, Art. 329 do Cp - Resistência E Art.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 27/06/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nRonald Pietre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 199895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Tiago da Costa - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Juraci Adelia da Costa - RG: CTPS 97505 Emissor: M.TRAB - RG: 24144791-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Sertão do Carangola, nº 00 Quadra B - Lote 75 - Carangola - Petrópolis - RJ - Tel.: 22918282; Estrada Sertão do Carangola, nº 275 Quadra B - Travessa 01 - Carangola - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.042.000034-3, oriundo do Flagrante, nº 5560/05 de 30/12/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, EM CONCURSO FORMAL. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 04/07/2007 às 16:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 09 de maio de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nRonald Pietre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 199896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação \" Acidentária \" nº 1996.043.000068-1 em que é Autor REINALDO DE OLIVEIRA, RG nº 04666297-9, IFP, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Piraí, 09 de maio de 2007. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 199972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Restauração de Autos C/C Reivindicatória, de nº 1998.068.000236-3, movida por JOSE HENRIQUE DE ANDRADE; LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE; SILVIA REGINA DE ANDRADE; ANTONIO BENEDITO DE ANDRADE; MARCIO LUIZ DE ANDRADE; RITA DE CASSIA DE ANDRADE; EDNA MARTINS DE ANDRADE; ESPOLIO DE ALIPIO LUIZ DE ANDRADE; MARIA DE LOURDES DE ANDRADE em face de SOCIEDADE AGRICOLA E IMOBILIARIA REMANSO LTDA., objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE AGRICOLA E IMOBILIARIA REMANSO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias, a contar da primeira publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse \" nº 1996.536.011502-2 em que é Autor JOSE DIAS TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RAMOS e JORGINA TEIXEIRA PEREIRA e Réu SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de maio de 2007. Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, referente ao Lote de terreno n° 37, da quadra 316, referente ao Loteamento denominado Jardim Bom Retiro, 3º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuido sob o nº 1997.536.005238-9, movida por MARCELO LAGES RANGEL em face de GUIOMAR XAVIER, SILVIO XAVIER, DIRCEU ANTONIO ROCHA, JUÇARA VITORIA DA ROCHA e MARIO CHAGAS, objetivando Citar o réu MARIO CHAGAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de maio do ano de dopis mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2004.004.017158-6 em que é Autor LORRANA DA GLORIA LIMA; LAURECI DA GLORIA LIMA, RG nº 027900102333 IFP, expedida em , e Réu CLAUDIO DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 10 de maio de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.004.005718-4 em que é Autor FABIO LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA; MARLUCIA RODRIGUES DE OLI VEIRA NOGUEIRA, RG nº 20957297-3, expedida em 11/03/2002, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 10 de maio de 2007. Eu, _____________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.007124-3 em que é Autor GUTEMBERG AQUINO DE LIMA; BRUNO AQUINO DE LIMA; EVERTON AQUINO DE LIMA; ROSIMEIRE RODRIGUES DE AQUINO, RG nº 6016995 MM, expedida em 01/06/1999, e Réu JOSE RIBAMAR NASCIMENTO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 10 de maio de 2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO nº 2005.004.024000-8 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2005.004.024000-8 em que é requerente Marley Elysio dos Santos e interditando(a) ELIANA MARQUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 01/03/1972, filha de Manoel Elysio dos Santos Filho e Anna Marques dos Santos, tendo sido proferida SENTENÇA em 27/102005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ...ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ELIANA MARQUES DOS SANTOS, nomeando o requerente MARLEY ELYSIO DOS SANTOS como seu curador, obrigado mediante os termos do compromisso que prestará\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Sônia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - 2º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Cep.: 24.416-000 - Tels.: 3715-8292 / 8290, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso de nº 2003.004.045340-1, movida por MARCOS HAMMERSCHLAG CARDOZO - brasileiro - casado - desempregado - RG nº 08739597-6 - IFP - CPF nº 010.183.817-40, residente à Estrada do Engenho Novo, 01 - casa 04 - Monte Formoso - SG - CEP: 24.735-555, em face de ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO, objetivando romper os liames criados quando de seu matrimônio com a ré pelos fatos e motivos expostos na inicial, Sr.ª ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO - brasileira - casada - nascida em 26/07/1972 - natural deste Município - filha de Deneval Medina e Nercy de Oliveira Medina - da presente ação de Divórcio Litigioso. Assim, o presente Edital CITA a ré ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO supra qualificada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos, bem como verdadeiros, os fatos alegados, caso não ofereça contestação, n/f art. 285, CPC. E para o conhecimento de todos a quantos interessar possa e que deste não aleguem ignorância, o presente Edital será afixado em local de costume e publicado em veículo da Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nSônia Maria Garcia \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 199923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.062759-8, movida por I. DE S. T. e S. D. T.; em face de ALINE COSTA DA SILVA , objetivando a adoção de D. J. C. DA S., . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walberto Andrade de Oliveira - Alcunha: \" que Bem\" - Alcunha: \" Mais Alto\" - Alcunha: \" Kibem\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/06/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Alberto Gomes de Oliveira Mãe - Valderez da Silva Anrade de Oliveira - RG: 11534528-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Charles Chaplim Nº 2930 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.071797-6, oriundo do Inquérito, nº 368/05 de 16/12/2005, da 75ª DP, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I e II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 20/06/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 09 de maio de 2007. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo. (as) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001497-0, foi decretada a Interdição da parte requerida ANDRE LUIZ BARRETO DE ALMEIDA, CPF: 116.964.347-77, RG: 13.105.392-8, Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada da Azeitona, nº 89, Açu, 5º Distrito de São João da Barra - RJ, certidão de nascimento livro nº 44-A1, fl. 218, termo 1.234 do Cartório de Registro Civil do 5º Distrito de São João da Barra-RJ, nascido(a) em 13.11.1980, filha Luiz Carlos Ribeiro de Almeida e de Maria Nunes Barreto de Almeida; por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: MARIA NUNES BARRETO DE ALMEIDA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 09217897-9 e CPF nº 007.336.237-94, no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 27/30 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de ANDRÉ LUIZ BARRETO DE ALMEIDA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1988.054.000678-2, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de ACACIO MARINHO TEIXEIRA; e JOAO SILVA DE OLIVEIRA FILHO, na qual o Decreto nº 1.536 de 08/06/1987 objetiva a desapropriação dos lotes nº 5, 4, 3 e 2A, da Quadra A, do loteamento Vila Andorinha, 1º Distrito, Venda Velha, em São João de Meriti - RJ, de propriedade de Acácio Marinho Teixeira, e de João Silva de Oliveira, sendo assim discriminados: Lote nº 5, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Marajó, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote nº 28 da mesma quadra, 50,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o lote nº 4, 50,00 metros pelo lado direito confrontando com os lotes nº 1, 23, 32 e Travessa Irajá; Lote nº 4, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Marajó, igual largura nos fundos, confrontando com o lote nº 29, 50,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o lote nº 3, 50,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote nº 5; Lote nº 3, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Marajó, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote nº 30, 50,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com os lotes nº 1, 1A, 1B, 2 e 2A, 50,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote nº 4; Lote nº 2A, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Fluminense, atual Rua Tirol, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote nº 2, 20,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com os lotes nº 31 e 32; O preço oferecido é de Cz$ 156.340,00. Como necessita o requerente da área expropriada, em caráter de urgência, requer a IMISSÃO PROVISÓRIA na sua posse, oferecendo como depósito prévio a importância mencionada. Requer, ainda, a citação do réu por edital, para que no prazo legal, consteste, querendo, a referida ação, sob pena de revelia, expedindo-se, ao final, o necessário mandado de transcrição, condenando-se ainda o mesmo nas custas processuais e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACACIO MARINHO TEIXEIRA; e JOAO SILVA DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1997.538.006738-1, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de YARA FERRAZ DE GOES, na qual o Decreto 3040/97 de 18/07/1997 objetiva a desapropriação da área \"D\", desmembrada da Quadra 30, medindo 15,00 metros de frente para a Av. São Paulo, igual largura na linha dos fundos, por 68,00 metros de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área de 1.027,00 m2, confrontando pelo lado direito e fundos com a área \"C\", de Otília Ferreira da Costa, pelo lado esquerdo com parte da quadra 31 de propriedade da Cia Brasileira de Parcelamento Imobiliário, situado no Jardim Metrópole, 1º Distrito de São João de Meriti - RJ, dentro do perímetro urbano, o qual pertence à Yara Ferraz de Góes. O preço oferecido é de R$ 1.347,64. Como necessita o requerente da área expropriada, em caráter de urgência, face à necessidade de início de obras no local, requer a IMISSÃO PROVISÓRIA na sua posse, independentemente de citação do expropriado, oferecendo como depósito prévio a importância de R$ 1.347,64. Requer, ainda, a citação do réu por edital, para que no prazo legal, conteste, querendo, a referida ação, sob pena de revelia, convertendo-se o depósito em efetiva indenização, expedindo-se, ao final, o necessário mandado de transcrição, condenando-se ainda o mesmo nas custas processuais e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA o réu YARA FERRAZ DE GOES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Revogação de Procuração\" nº 2003.054.020428-1 em que é Autor VITOR LIMA DA SILVA, Representado por sua genitora Maria da Conceição de Lima, RG nº 04590514-8 IFP, expedida em 19/12/1977, e Réu JOEL ALVES DE BRITO; ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, __________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000785-8 em que é Autor JORGE SEIXAS CARDOSO, brasileiro, solteiro, portador da CTPS nº:49655, série 452, residente e domiciliado na Rua Pernambucana, 132, casa 04, Vila Rosali, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para ciência da respeitável sentença de fls 22, cujo dispositivo é o seguinte: \"...Considerando que o autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art 267, III e IV, do CPC...\" , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.002258-0 em que é Autor JOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, sem qualificação nos autos, portador da CTPS nº:77560, série 045, residente e domiciliado na Rua Pedro, 246, Édem, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para que regularize sua representação processual em dez dias, sob a pena do art. 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.000086-8 em que é Autor DANIEL DOS SANTOS, sem quilificação nos autos, portador da CTPS nº:57476, série nº: 389, residente e domiciliado na rua Ministro João Alberto, 34, Jardim Botânico, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para que regularize sua representação processual em dez dias, sob a pena do art. 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da ação de Falência de MASSA FALIDA DE DROGARIA NOVA GERACAO LTDA (Proc. nº 1998.538.012293-2), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, aos quinze dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. ____________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1988.054.000172-3, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de ESPOLIO DE ABILIO CORREA DO CARMO e sua Mulher MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO; ESPOLIO DE JOAO LUIZ FERREIRA e sua Mulher CANDIDA MONTEIRO FERREIRA (inventariante do espólio); ESPOLIO DE MARIA EPAMINONDAS DA CONCEICAO, na qual o Decreto nº 1709 de 23/06/1988 objetiva a desapropriação dos Lotes de terreno nº 175, 177 e 179 da Rua Luiz Sobral, Vila Humaitá - 2º Distrito de São João de Meriti - RJ, de propriedade de Abílio Corrêa do Carmo e João Luiz Ferreira e ss/mm. O preço oferecido é Cz$ 76.000,00. Como necessita o requerente da área expropriada, em caráter de urgência, e ainda, não existindo qualquer tipo de construção nos lotes citados, requerem a IMISSÃO PROVISÓRIA dos imóveis, oferecendo como depósito prévio a importância de Cz$ 76.000,00. Requer ainda a citação dos réus por edital, para que no prazo legal, contestem, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, expedindo-se mandado de transcrição em favor da suplicante. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ABILIO CORREA DO CARMO e sua Mulher MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO; ESPOLIO DE JOAO LUIZ FERREIRA e sua Mulher CANDIDA MONTEIRO FERREIRA (inventariante do espólio); ESPOLIO DE MARIA EPAMINONDAS DA CONCEICAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1988.054.001309-9 em que é Autor MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA, CTPS nº 23.334 série 017RJ, e Réu INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 20 de abril de 2007. Eu, ___________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...faz SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Requerimento de Falência\" nº 1996.538.003104-5 - MASSA FALIDA DE COML DANTAS COM FERRO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 040.455.362/0001-91, Síndico Edson Ferreira Santos - OAB/RJ 85.397. E, para INTIMAR os sócios da Falida: RICARDO DANTAS MACEDO, RG 7.417.592-8, CPF 873.735.217-20, enderço Rua Dr. Arruda Negreiros nº 104 Bairro Centenário - Duque de Caxias - RJ; e VANETE PIMENTEL LOUREIRO DA COSTA, RG 7.161.020-8, CPF 809.838.557-49, endereço Estrada do Pau Ferro nº 58 Aptº 106 Largo do Pechincha - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; e para que os mesmos tomem ciência da existência do processo de falência mencionado foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 18 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Requerimento de Falência\" nº 1998.538.011369-0 em que é Autor METALURGICA GERDAU S/A, pessoa jurídica de direito privado, sociedade mercantil com sede na cidade de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, estabelecida na Av. Borges de Medeiros, nº 650, inscrita no CNPJ nº 92.690.783/0001-09, e Réu RASING INDUSTRIAS DE MOVEIS DE ACO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.538.003544-7, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de réus IGNORADOS e dos demais confrontantes, CARLOS EDWAR LIVIO RODIRGUES ou SUCESSORES e SILVINO MARTINS BATISTA ou SUCESSORES, sem qualificação nos autos, tendo como objeto da ação a usucapião do imóvel assim descrito: Imóvel da Rua Bedran, s/nº, localizado no 1º Distrito do Município de São João de Meriti, onde se localiza, atualmente, o Colégio Estadual Professor Murilo Braga, medindo 99,16 metros de frente, 81,70 metros a direita, 29,50 metros a esqueda, 155,15 metros de fundos, com área total de 6.762,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua Bedran, à direita com a Rua Artur Promotor Itabaiana, à esquerda prédio nº 52, e respectivo terreno pertencente a Carlos Edwar Lívio Rodrigues, fundos, Rua Salim Rasuk e terras de Silvino Martins Batista, nos termos da referida Ação de Usucapião, responderem, querendo, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, haja vista que, não sendo devidamente contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros e aceitos pelos réus os fatos articulados pelo autor na exordial, conforme determina o artigo 285 do Código de Processo Civil. Tendo o(a) MM. Dr.(a) Juiz dado o seguinte despacho: \"Cite-se por mandado ou Carta Precatória. Se os réus não forem encontrados o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, expeça-se edital de citação, com prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo tem a sua sede na Av. Presidente Lincoln, 857, 2º andar. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Popular \" nº 1987.054.000301-8 em que é Autor MIRIAM BARROS DE SA, RG nº 07270948-8, e Réu CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI. E, devido à inércia da parte autora em promover o regular andamento processual, para que fique assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1989.054.000367-9, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de CARLOS BORGES MONTEIRO E SUA MULHER; RAMON ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA; VERA AMALIE ROSS E SEU MARIDO MELVIN ROSS, objetivando C I T A R a 3ª Expropriada, RAMON ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., dos termos da referida ação, para responder, querendo, no prazo legal, e não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial, conforme art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAMON ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezoito dias do mês Abril do ano de Dois mil e sete.. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE J.C. KROFF PEREIRA COM. DE BANCOS - M.E. (Proc. nº 1988.054.000673-3), que os interessados manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE DISTRIBUIDORA GRANDY LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência nº 1998.538.008685-5, em que são partes MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA GRANDY LTDA, Falidos: NEUSA CECÍLIA DA SILVA e JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA; e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Sr. Francisco Ribeiro Martins, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. __________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1989.054.000365-5, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de EDECIO JOSE DA SILVA; CIA PARQUE VARZEA DO CARMO S/A; ARTHUR MADEIRA, objetivando objetivando C I T A R os réus dos termos da referida ação, para responderem, querendo, no prazo legal, e não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial, conforme art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDECIO JOSE DA SILVA; CIA PARQUE VARZEA DO CARMO S/A; ARTHUR MADEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezoito dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1984.054.000777-7 em que é Autor SEBASTIAO VICENTE DA SILVA, brasileiro, servente, nascido em 10/04/1947, residente e domiciliado na Rua Andres, Lote 13, Quadra C, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para que dentro do prazo legal de dez dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, __________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2002.054.021680-3, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de GUILHERMINA DE MENEZES COSTA, sem qualificação nos autos, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, MARLI CAMPISTA LIMA e MILTON CAMPISTA LIMA, brasileiros, menores impúberes, neste ato representado por sua genitora MARIA CAMPISTA LIMA, brasileira, viúva, doméstica, residente e domiciliada na estrada da Guanabara, e OLACYR LACERDA, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na rua Gil Grafes, 14, Higienópolis, Rio de Janeiro, na qualidade de proprietários dos imóveis designados como lote: lote 20, da quadra 11, medidno 12,00 metros de frente para a rua Prudente de Morais; 12,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 31;30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 19, e 30,00 metros do lado direito, confrontando com lote 21, com áres de 360,00 metros quadrados, situado no Paque Vitória, no 1º distrito de São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ; lote 21, quadra 11, medindo 12,00 metros de frente para a rua Prudente de Morais; 12,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 32; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 20 e 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 22, com área de 360,00 metros quadrados, situado no Parque Vitória, 1º Distrito do Municipio de São João de Meriti - RJ; lote 22 da quadra 11, medindo 12,00 metros de frente para a rua Prudente de Morais; 12,00 metros de fundos, confrontando com o lote 32; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 21 e 30.00 metros do lado direito, confrontando com o lote 33, com área de 360,00 metros quadrados, situado no Parque Vitória, 1º distrito de São João de Meriti - RJ; lote 31 da quadra 11, medindo 17,00 metros de frente para a rua Floriano Peixoto; 17,50 metros de fundos, confrontando com o lote 20; 24,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 30 e 19,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 32, com área de 360,00 metros quadrados, situado no Parque Vitória, 1º distrito de São João de Meriti - RJ; e o lote 32 da quadra 11, medindo 22,00 metros de frente para a rua Floriano Peixoto; 22,50 metros nos fundos, confrontando com o lote 21 e 22; 19,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 31 e 12,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 33, com áreade 340,00 metros quadrados, situado no Parque Vitória, 1º Distrito de São João de Meriti, RJ, sendo que estas respectivas áreas se destinam à construção de uma escola, conforme determina o decreto municipal nº:3266/1998, publicado em 28 de setembro de 1998. Pelo(a) MM. Dr.(a) Juiz foi dado o seguinte despacho: \"Citem-se por mandado ou carta precatória. Se as partes expropriadas não forem encontradas, o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel expropriado devendo seus nomes constar da certidão de citação e cientificação. Nomeio perito do Juízo Dr. Felipe Winston Silva cuja direção é do conhecimento do cartório, o qual procederá a perícia para avaliar o imóvel objeto do pedido, devendo ser intimado para que fique ciente da nomeação e peça seus honorários, cujo valor será submetido à apreciação da parte expropriante. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos a serem respondidos pelos Drs. Peritos\". E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo tem a sua sede na Av. Presidente Lincoln, 857, 2º andar, São João de Meriti. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a TERCEIROS INTERESSADOS e a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Revogação de Procuração\" nº 2001.054.002627-1 em que é Autor YOLANDA PASSOS DE MELLO, brasileira, viúva, do lar, RG nº 196.714 Ministério da Marinha, expedida em 26/10/1994, CPF 047.196.037-34 e Réu EDMEA PASSOS RANGEL, brasileira, solteira, RG 05686198-2, CPF 584.958.357-20. A petição inicial da referida ação, fls. 02/03, em resumo, aduz: \"A Requerente efetuou no Cartório do 2º Ofício de São João de Meriti, procuração para a Sra. Edmea Passos Rangel, com poderes para gerir sua conta corrente dentre outros. Diante de fatos que denotam sérias e grandes dúvidas vem requerer a revogação do mandato, e, em liminar, a antecipação de tutela para destituir a requerente de qualquer possibilidade de prejuízos eminentes, face ao cartão magnético da Caixa Econômica Federal que lhe pertence, continuar, em poder requerida, bem como a expedição de ofício para o Cartório do 1º Ofício desta Comarca, ordenando sobre todos os efeitos da revogação. Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)\". Despacho de fls. 11: \"1) Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Justiça para que proceda as anotações pertinentes, comunicando a revogação do mandato outorgado pela requerente à requerida, lavrado naquelas notas, às fls. 158 do Livro 147, ato 158, em 28/09/1999; 2) Intime-se a Requerida, para que fique ciente da revogação em questão; 3) Publique-se edital no órgão oficial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de eventuais interessados...\" Petição de fls. 17, em resumo, aduz: \"A Requerente requer a retificação do nome da Requerida para EDMEA PASSOS RANGEL, bem como que o ofício requerido na exordial seja enviado para o Cartório do 2º Ofício desta Comarca e não para o 1º Ofício\". Despacho de fls. 18: \"Fls. 17 - Retifique-se o nome da Requerida na D.R.A. para que ali passe a constar aquele informado às fls. 17. Quanto a retificação, a mesma já se acha retificada, eis que foi determinada expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício\". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que eventuais interessados requeiram o que entendam de seu interesse, o qual será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1990.054.000400-0, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de S/A PORTIGUAR INDUSTRIA E COMERCIO; e CELY DE OLIVEIRA BASTOS, na qual o Decreto 1954 de 10/11/1989 objetiva a despropriação dos Lotes nº 8, 9, 10, 11, 23, 24 e parte do Lote 1, todos da quadra 38 situados na Av. Saraiva de Carvalho e Dona Clara, 1º Distrito de São João de Meriti, de propriedade de S/A Portiguar Indústria e Comércio, e Cely de Oliveira Bastos. Os Lotes expropriados possuem as seguintes características: Lote 11 Quadra 38, medindo 5,00 metros de frente, para a Av. Saraiva de Carvalho, 10,00 metros de frente para a Rua Dona Clara, 15,00 metros em curva, para estas ruas, 15,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 24, e 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 10, com área de 278,50 m2; Lote 10 Quadra 38, medindo 15,00 metros de frente para a Av. Saraiva de Carvalho, 15,00 metros nos fundos confrontando com o lote 24, 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 11, 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 9, com área de 300,00 m2; Lote 9 Quadra 38, medindo 15,00 metros de frente, para a Av. Saraiva de Carvalho, 15,00 metros nos fundos confrontando com o lote 24, 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 11, 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 9, com área de 300,00 m2; Lote 8 Quadra 38, medindo 15,00 metros de frente, para a Av. Saraiva de Carvaho, 15,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 24, 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 9, 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 7, com área de 300,00 m2; Lote 23 quadra 38, medindo 10,00 metros de frente, para a Rua Dona Clara, 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 7, 60,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 24, 60,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 1, com área de 600,00 m2; Lote 24 Quadra 38, medindo 10,00 metros de frente, para a Rua Dona Clara, 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 7, 60,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 1; Parte do Lote 1 Quadra 38, medindo 24,00 metros de frente, para a Rua Dona Clara, 29,00 metros nos fundo, confrontando com o restante do lote, 40,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 23, entre a Rua Dona Clara e a Rua Amaury de Queiroz, com área de 1.173,83. O preço oferecido é de Ncz$ 4.470,00. Como necessita o Requerente da área expropriada, em caráter de urgência, e ainda, não existindo qualquer tipo de construção nos lotes mencionados, requerem a IMISSÃO PROVISÓRIA dos imóveis, oferecendo como depósito prévio a importância de Ncz$ 4.470,00. Requer ainda a citação do réu, por edital, para que no prazo legal, conteste, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, expedindo-se mandado de transcrição em favor da suplicante. Assim, pelo presente edital CITA os réus S/A PORTIGUAR INDUSTRIA E COMERCIO e\r\n\r\nCELY DE OLIVEIRA BASTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, __________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de DROGARIA IRMAOS RODRIGUES LTDA (Proc. nº 1998.538.012292-4), que os interessados manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete.. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. ____________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1992.054.000325-4, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de DORA PINTO DA SILVA e ANTONIO EVILAZIO DE PAULO, que, em resumo a peça inicial diz: O Município de São João de Meriti vem propor a presente Ação de Desapropriação dos Lotes de terreno: Lote 06 da Quadra 01, situado na Rua Dr. Cezar do Nascimento Monteiro, Vale da Simpatia, 1º Distrito deste Município, de propriedade atribuída a DORA PINTO DA SILVA e Lote 05 da Quadra 01, situado na Rua Dr. Cezar do Nascimento Monteiro, Vale da Simpatia, 1º Distrito deste Município, de propriedade atribuída a ANTÔNIO EVILAZIO DE PAULO. Através do Decreto nº 2.283, de 10 de Fevereiro de 1992, a área de terra acima mencionada foi declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável oprocedimento judicial, a fim de ser construída uma praça. O preço oferecido pelo Lote 06 da Quadra 01 é de Cr$ 361.112,00, e pelo Lote 05 da Quadra 01 é de Cr$ 361.112,00, perfazendo o total de Cr$ 722.224,00. Requer, com fulcro no art. 15, § 1º da Lei Geral, a IMISSÃO PROVISÓRIA da área, independentemente da citação dos expropriados, oferecendo, de logo, com o depósito prévio o valor de Cr$ 722.224,00. Requer a citação dos expropriados por Edital, por desconhecido seu endereço, a fim de que no prazo legal, conteste, querendo a presente Ação. Requer, ainda, o depoimento pessoal dos proprietários, sob pena de confissão, prova documental, peridial e testemunhal. Dá-se a causa o valor de Cr$ 722.224,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu DORA PINTO DA SILVA, e ANTONIO EVILAZIO DE PAULO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1992.054.000307-2, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de CIA PARQUE VARZEA DO CARMO; ANGELINA DE SOUZA MENEZES, na qual o Decreto 2.284 de 11/02/1992 objetiva a desapropriação do Lote 12 da Quadra 227, situado na Rua Ipanema, Vilar dos Teles, 1º Distrito de São João de Meriti - RJ, de propriedade de Cia Parque Várzea do Carmo. Com as seguintes características: Lote 12 Quadra 227, medindo 13,50 metros de frente para a Rua Ipanema, 13,50 metros nos fundos, confrontando com o lote 9, 30,00 metros do lado direito confrontando com o lote 13, 30,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 11, com área de 405,00 m2. O preço oferecido é de Cr$ 800.000,00. Como necessita o Requerente da área expropriada, em caráter de urgência, tendo em vista a relevância da obra e a necessidade de seu imediato início, requer a IMISSÃO PROVISÓRIA do imóvel, oferecendo como depósito prévio a importância de Cr$ 800.000,00. Requer ainda a citação do réu, por edital, para que no prazo legal, conteste, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, expedindo-se mandado de transcrição em favor da suplicante. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA PARQUE VARZEA DO CARMO; e ANGELINA DE SOUZA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da \"Ação Popular\" nº 1987.054.000298-1, em que figura como autor MINISTERIO PUBLICO, e como réus, ARLETE FATIMA LIMA DE ARAUJO, ROSANGELA MARQUES ALVES, WANIA DA CUNHA ALBURQUERQUE, MARIO FREIRE MARQUES, IONE SALES RIBEIRO DE ABREU, NADIR ARAUJO DUARTE. Que foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo legal, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial FRANCISCUS GOMES ALVES, brasileiro, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.014988-2 requerido por ROZILDA DA SILVA BALTAZAR, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial DANILO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, filho de TRANQUILINO FERREIRA DE SOUZA e ESMERALDA MARINHO DE SOUZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2000.054.009755-0, requerido por FRANCISCA SILVA DE SOUZA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 20 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial JORGE AUGUSTO GOMES DA SILVA, brasileiro, filho de JULIO MARIA GOMES DA SILVA e GENILDA GOMES DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.001824-8, requerido por VALESKA DA SILVA PAES, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial CLAUDIA DE LOURDES BORGES DA SILVA, brasileira, filha de CLOVIS DE MELO BORGES e MARIA DE LOURDES DA SILVA BORGES, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.008671-0, requerido por SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial JANETE DA SILVA CUNHA, brasileira, filha de JOSE LUIZ GOMES e FELISDORA GOMES DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.014996-3, requerido por PAULO ALVES DA CUNHA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ALINE AZEVEDO DOS SANTOS, brasileira, filha de JORGE LUIZ XAVIER DOS SANTOS e IOLANDA RIOS DE AZEVEDO DOS SANTOS, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de GUARDA - Processo nº 2006.054.012983-6, requerido por IOLANDA RIOS DE AZEVEDO DOS SANTOS, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 198573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.001487-2, foi decretada a Interdição de Patricia Gomes de Souza -brasileira, nascida em 23/11/1988, filha de Valdecir Pereira de Souza e Ana Lúcia Gomes de Souza - Endereço: Estrada de Sapeatiba, 202, Jardim Arco-Iris, Praia Linda, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Lucia Gomes de Souza, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade 07457744-6 - IFP, CPF: 111.440.147-19, Endereço: Estrada de Sapeatiba, 202, Jardim Arco-Iris, Praia Linda, São Pedro da Aldeia . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005828-0, foi decretada a Interdição de Luciene Alves do Nascimento - residente à Rua Prefeito José Alberto j. de Souza, 21bairro Morro do Milagre, S. Pedro da Aldeia-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Alves de Lima, CPF: 123.757.597-45. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 23 de abril de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2001.056.000123-1 em que é Autor APARÍCIO CORREA TALARICO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Sebastião do Alto, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Ana Carolina de Barros Basilio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ________________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vara Única da Comarca de Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2007.057.000022-4, requerida por PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, em face de AIRTON PEREIRA DE SOUZA - ME, alegando em síntese o seguinte: \"cobrança de crédito / certidão de dívida ativa nº 2006/008.839-8\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado AIRTON PEREIRA DE SOUZA - ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 2.737,31 (dois mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as.) Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27663, digitei. E eu, (as.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adalberto Jesus de Souza - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/05/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Olegario de Souza Filho Mãe - Agostinha Milagres de Souza - Endereço: Estrada do Valverde, nº s/n Proximo ao Sitio da Cachoeira - CEP: 25780-000 - São José do Vale do Rio Preto - RJ, acusado nos autos de nº 2006.057.001328-9, oriundo do Inquérito, nº 077/04 de 30/11/2004, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75, centro, Sapucaia - RJ, no dia 19/06/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 07 de maio de 2007. Eu, (Ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. (Ass.)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 199975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA REGINA DORIA GUINLE; GILDA DE OLIVEIRA DA ROCHA GUINLE; JORGE EDUARDO GUINLE; ELENA MARIA CATERINA TUCCIMEI GUINLE; MARIA THEREZA GUINLE URHNJAK; HARTFRIED GEORG ROBERT URHNJAK; DEYSE SAMPAIO FEITAL DA SILVA e GILBERTO PEIXOTO DA SILVA e eventuais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2003.061.003398-6, em que é Requerente ESPÓLIO DE FÁTIMA DE CARVALHO THIERS, representado por WILSON PEREIRA DE CARVALHO e Requeridos ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ SAMPAIO SAMPAIO FERNANDES e outros, promove a CITAÇÃO de MARIA REGINA DORIA GUINLE; GILDA DE OLIVEIRA DA ROCHA GUINLE; JORGE EDUARDO GUINLE; ELENA MARIA CATERINA TUCCIMEI GUINLE; MARIA THEREZA GUINLE URHNJAK; HARTFRIED GEORG ROBERT URHNJAK; DEYSE SAMPAIO FEITAL DA SILVA e GILBERTO PEIXOTO DA SILVA e eventuais interessados, bem como de seus sucessores, de terceiros, interessados, incertos e desconhecidos que se encontram e lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de Usucapião acima indicada. Cientes os interessados de que o requerente visa transferir para seu nome o imóvel designado pelo terreno com fração ideal de 660/170.300 avos de uma área de terras próprias nº 9, da quadra I, da gleba 6-A, desmembrada da denominada Granja Comary, nesta cidade (Lº 4-R, fls. 134, Reg. 5.996, 1º RGI), inscrito na P.M.T. sob o nº 02-13967-7. Cientes os interessados que por meio deste ficam citados para todos os atos do processo e cientes de que prazo de contestação é de 15 (quinze) dias que será computado a partir da contagem do prazo de Edital fixado pelo Juízo em 30 (trinta) dias, que por sua vez, deverá se computado a partir da primeira publicação do presente Edital, bem como devem ficar cientes de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei, na sede deste Juízo na Av. Lúcio Meira, 375 - Teresópolis. Dado e passado nesta cidade aos 04 de maio de dois mil e sete. Eu, Elaine Alves Cabral, Anal. Jud, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito .\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE\r\n\r\nTRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será publicado e afixado no lugar público e ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, C I T A o Embargado AVÍCOLA ENIOMAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar contestação nos autos dos Embargos de Terceiro - Feito nº 2006.064.000450-8, em que é embargante Marcelo Chaves Daltro Santos, Amanda Chaves Daltro Santos e Lavinia Daltro Santos e embargados Banco Banerj S/A, Avícola Eniomar Ltda e Marlene Chaves Daltro Santos. Objeto da Ação: Embargos de Terceiro nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Feito nº 1998.064.000608-4, em que é exeqüente Banco Banerj S/A e executados Avícola Eniomar Ltda e Marlene Chaves Daltro Santos, onde foi penhorado o imóvel constituído pelo prédio de moradia de nº 32, situado na rua Dom Rodolfo Pena, Bairro de Fátima, nesta cidade, imóvel este transmitido aos embargantes, mediante Escritura Pública de Doação, lavrada junto ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca. DO PEDIDO: Requer que sejam estes embargos recebidos, suspendendo o curso do processo principal quanto ao bem ora embargado, expedindo-se em favor da embargante o competente mandado de manutenção de posse, citando-se a seguir o embargado para que o mesmo conteste, querendo, a presente ação no prazo de 10(dez) dias, acompanhando-a até final decisão, quando os embargos haverão de ser julgados procedentes, excluindo-se o bem embargado da mencionada constrição judicial, condenando-se o embargado nas custas e honorários advocatícios. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Dez (10) dias a contar da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente. Tudo de conformidade com o r. despacho de fl. 53, do teor seguinte: Fl. 52: Defiro. Expeça-se edital com prazo de 30 dias. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados ou de quem interessar possa, mandou o MM. DR. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos dez(10) dias do mês de maio do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária , mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino.Valença/RJ, 10 de maio de 2007.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/67-9, Interdição, requerida por TEREZINHA DE FÁTIMA AMORIM DE CARVALHO, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 054144126 - IFP e CPF. nº 657.494.217-91, residente e domiciliada na Luiz Lipiani, 114, Parque da Água Fria, Valença-RJ, em favor de DALVA AMORIM DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente e domiciliada na rua Luisa Kirk Ielpo, 55, Jardim Valença, Valença/RJ, RG. n. 04937442-4 - IFP, CPF n. 705.522.077-72, nascida em 23/09/1928, filha de Manoel Ribeiro de Amorim e Laudelina Villas de Amorim, registrado o seu casamento no Livro B-08, à fl. 138v./139, sob o termo nº 075, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio das Flores/RJ, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de \" Demência vascular não especificada e transtorno mental não especificado devido a lesão e disfunção cerebral e doença física\", E ALEX SANDRO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, filho de Sonia Aparecida de Carvalho, RG. n. 11915943-2 IFP, residente e domiciliado na rua Luisa Kirk Ielpo, 55, Jardim Valença/RJ, nascido em 22/05/1978, registrado seu nascimento no LivroA-21, fls. 23, sob o termo 227, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de ¿Retardo mental moderado\" e, é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 09/04/2007, que decretou a interdição de Dalva Amorim de Carvalho e Alex Sandro de Carvalho, sendo nomeada Curadora Terezinha de Fátima Amorim de Carvalho, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 20 de abril de 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, AJ., mat. 01/157871, digitei e conferi. Eu(a),Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nLuiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.064.001886-4, foi decretada a Interdição de Dorinda Oliveira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/01/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Antonio José de Oliveira Mãe - Rosa de Jesus - RG: 00805276-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada Valença - Rio das Flores, nº 7.190 - CEP: 27600-000 - Valença - RJ, sendo a causa da interdição demência senil acentuada determinada na sentença prolatada em 26/03/2007, que decretou a interdição de Dorinda Oliveira do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Antonio do Nascimento, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ: Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Valença, dois dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, (A) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nProcesso 2006.066.007379-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2006.066.007379-2 em que é requerente NELZENI CEZARIO, brasileira, solteira, do lar, portadora da CI nº 07.632.693-3 DETRAN/RJ, expedida aos 24/11/2006, e do CPF nº 120.270.947-84 . E, para INTIMAR a requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ficando ciente de que o prazo acima mencionado começara a fluir após o decurso de 20 (vinte) dias da publicação do presente edital no DOERJ. O Juízo da 3ª Vara Cível funciona na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO na cidade e Comarca de Volta Redonda, aos 08 de maio de 2007. Eu, __________, Sidneia Lages Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/15299, digitei. E eu, ________________ Joao Batista Closs - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20250, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nPROCESSO 2001.066.000427-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.066.000427-8, movida por MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face de EMPRESA DIOGO ANGELICA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA, inscrito no CNPJ 65.830.770/0001-07 e JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA, inscrito no CPF 744.154.257-04, objetivando CITAR a EMPRESA DIOGO ANGELICA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA e JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus EMPRESA DIOGO ANGELICA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA e JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial,a contar dos vinte dias seguintes da publicação, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Dezessete dias do mês maio do ano dois mil e sete. Eu, _______ Sidneia Lages Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/15299, digitei. E eu, ________ Joao Batista Closs - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20250, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 199944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.009692-8, foi decretada a Interdição de Jose Augusto Koenigkan - Data de Nascimento: 03/07/1954 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Alminda Vigorito Koenigkan Pai - Nero Augusto Koenigkan, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Geralda Koenigkan de Souza, Data de Nascimento: 19/11/1960 Idade: 46, Filiação: Mãe - Alminda Vigorito Koenigkan Pai - Nero Augusto Koenigkan, RG: 09206769-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 021.270.997-61 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.003784-2, foi decretada a Interdição de Rondinele Cardoso Amaro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1978 - Filiação: Pai - Antonio Amaro Júnior Mãe - Suely Cardoso Amaro - CPF: 060.030.637-26 - RG: 20.935.202-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua E. Pereira da Silva, nº n. 60 - CEP: 27265-300 - Sidervile - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeados CURADORES: ANTONIO AMARO JUNIOR, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 80848409-1 IFP, CPF Nº 118.624.087-34, residente na Rua E Pereira da Silva nº 60 ¿ Sidervile, Volta Redonda ¿ RJ, e SUELY CARDOSO AMARO, brasileira, casada, RG nº 87305291-4, CPF nº 810.031.537-04, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dois de abril de 2007. Eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2001.066.024156-2, movida por LEONARDO PEREIRA representado por ANA PAULA PEREIRA em face de ADILSON CORREA COELHO, objetivando a INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON CORREA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: REINIVAL PONDES LIMA e MARIA LUSINEIDE MOTA DE OLIVEIRA; CELSON HENRIQUE MEZA ORTIZ e BETÂNIA VICENTE DOS SANTOS; SAMUEL ARAÚJO DE ALBUQUERQUE e ALINE LIMA DA SILVA ; FERNANDO CESAR DA SILVA CANEJO e AIMEE SUELLEN GOMES DO NASCIMENTO; VICTOR CESAR PAIXÃO SANTOS e LUCIANA FELIX DA COSTA; JOSÉ AMARO ALVES DE ARAÚJO e ILKA DIAS DOS SANTOS; JULIO EDGARDO CARDOZO e MARIA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA; SAMUEL PAULINO DO NASCIMENTO e MARCIA DA SILVA SOARES DANTAS; THIAGO DE ALMEIDA ROCHA e SABRINA LINS SEIBERT; BRUNO PEREIRA BARBOSA e FERNANDA GUTIERRES GUIMARÃES; LUIZ CARLOS RODRIGUES DIAS e SÔNIA MARIA DA SILVA; EDILSON GOMES DA SILVA e MARIA JOSÉ MACIEL DOS SANTOS; FERNANDO ROGÉRIO TORRES DE VASCONCELOS e CÂNDICE ROSITO MERCIO; JOÃO MARCUS LEITE RIBEIRO e LINDACELVA MARIA DA SILVA ; WAGNER MARTINS DA SILVA e ALINE GONÇALVES VILELA DE OLIVEIRA; ALEXANDRE DEODATO DE SOUZA MATTOS e RENATA RODRIGUES BORGES PIMENTEL. Rio, 10/05/2007. \r\n\r\nId: 199337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:DENNIS ALBION ASCHE e LETÍCIA PIRES CAMPOS RIBEIRO - LIONEL MOTA GONÇALVES e ETIENE ORNELAS CALDEIRA DE OLIVEIRA - CARLOS ALEXANDRE CARUSO VARELA e RENATA GOMES DE OLIVEIRA - MAURÍCIO BANDEIRA e SILVÃNIA EDNA NOGUEIRA - LEONARDO SAUERBRONN MUNIZ e YASMIN SÁ BARRETO JORDÃO - JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA e MARISINA LOPES SILVEIRA SILVA - ALEXANDRE MACHADO FERREIRA e PAULA FERRREIRA REIS - JORGE ABDALA HADDAD NETO e VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA - JOÃO SANCHEZ CARDOSO e JULIETA ROITMAN - MARCELO ANDRES MISAILIDIS e DANIELLE MARIE VILLELA EIRAS UHEBE - RAPHAEL RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES e CRISTIANE SARDINHA CHAGAS - THIAGO MARQUES DA SILVA CASTRO e MARCELE CARVALHO MACHADO - BRUNO SARAIVA BOUREI e JULIANA OZORIO GONÇALVES - VALTAIR AZINI e MARTHA DE FREITAS NOGUEIRA - ANDRÉ BOIA DO NASCIMENTO E LÍVIA BOTINHÃO VIEIRA DOS SANTOS - EDUARDO LOPES DA CUNHA e MARIELÍ DA SILVA BARROS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 196410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: MOACIR ROSA E MARIA LUZENIR EDUARDO DA SILVA/JUVENAL CAETANO DE LIMA E LADYR FERREIRA DA LUZ MEDEIROS/JAILSON GONÇALVES RITA E SILVIA ALVES DO VALE/NILTON SOUZA SANTANA E CELIA REGINA ERNESTO/VICENTE PAULO MONTEIRO E SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 03 de maio de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 199157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nLEONARDO SANTOS PINA e FILADELFIA DE SOUSA FONSECA, solteiros, ele filho de Vitor Manuel Dias Castro Pina e de Beatriz Conceição Santos Pina, ela filha de Carlos Venancio Fonseca de Souza e de Neiva de Sousa Fonseca. Proc. nº 9051.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 30/2007. \r\n\r\nId: 199194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nproc. n. 14.952 - Edital de Proclamas de Casamento de Luiz Fernando Carvalho de Almeida e Priscila Rohem dos Santos, expedido do Cartório do RCPN e de Interdições e Tutelas da 1ª. Zona Judiciária do 1º. Distrito de Petrópolis-RJ.- Proc. n. 14.953 - Fabiano Silva de Araújo e Daiana Rodrigues dos Santos.- Proc. n. 14.956 - Fabio Freitas de Sousa e Simone Corrêa de Souza. - Proc. n. 14.957 - Marcelo Maia de Oliveira e Cristiane Venceslau de Souza.- Proc. n. 14.958 - Welington Martins do Nascimento e Rafaella da Silva Rodrigues.- Proc. n. 14.959 - Edital de Proclamas de Casamento de Antonio de Farias Távora e Sâmara de Oliveira Sabino, expedido do Cartório do RCPN e Tabelionato de Carabuçu, 4º. Distrito e Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ. - Proc. n. 14.960 - Marcos Junqueira de Oliveira e Ângela de Marins Azevedo.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 200098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ALESSANDRO DA SILVA BORGES E CRISTINA TEIXEIRA DA CUNHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valsir Eugenio da Silva e Maria Terezinha da Silva Borges, ela filha de Valdevir Dias da Cunha e Hilda Teixeira da Fonseca.\r\n\r\n02-JORGE UBIRATAN CARDOSO DA COSTA JUNIOR E MICHELLE DE OLIVEIRA VITORINO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Ubiratan Cardoso da Costa e Leila de Paula da Costa, ela filha de Carlos Américo de Oliveira Vitorino e Estelina de Oliveira Vitorino.\r\n\r\n03-JORGE LUIZ PEREIRA DE MENDONÇA E ELYANE SANTANA DIRENNA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Severino Pereira de Mendonça e Josita Pereira de Mendonça, ela divorciada, filha de Carlos Direnna e Maria Aparecida Santana Direnna.\r\n\r\n04-LEONARDO LUCAS CORDEIRO E ANNANDA DAIANE GOMES DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Elias Costa Cordeiro e Isabel Cristina Lucas Cordeiro, ela filha de Denilton Antonio dos Santos e Telma da Conceição Gomes dos Santos.\r\n\r\n05-ROBINSON PAULA DE VARGAS E REGIANI DA SILVA MACHADO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nelton Miranda de Vargas e Nilda Paula de Vargas, ela filha de Aires Machado e Dilma Regina da Silva Machado.\r\n\r\n06-NEIRIVALDO MARCOLINO DA COSTA SOUSA E RENATA CARVALHO DA MOTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Marcolino de Sousa e Antonia Edileusa da Costa Sousa, ela filha de Nilza Carvalho da Mota.\r\n\r\n07-GERBSON DOS SANTOS LOPES E CAROLINE JULIACI DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Roberto Rodrigues Lopes e Etna dos Santos Lopes, ela filha de Wanilton de Oliveira e Maria das Graças Juliaci de Oliveira.\r\n\r\n08-HELYON NOGUEIRA VASCONCELOS E CLAUDIA CRISTINA BIONE MARTINEZ, Brasileiros, solteiros ele filho de Sergio Viana Vasconcelos e Graça Maria Nogueira Vasconcelos, ela filha de Manuel Olimpio Vidal Martinez e Genilda Bione Martinez.\r\n\r\n09-KLEBER ALVES ADRIANO E MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Gonsalo Adriano e Rosimery Alves de Oliveira Adriano, ela filha de Eduardo José da Silva e Maria José da Silva.\r\n\r\n10-GUILHERME DOS SANTOS SILVA E MICHELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Terto da Silva e Maria de Fátima dos santos Silva, ela filha de Nilton Rui dos Santos e Márcia Silva dos Santos.\r\n\r\n11-RICARDO LUIZ SIQUEIRA DE SOUZA E ANA MARIA RODRIGUES, Brasileiros, divorciados, ele filho de Manoel Vieira de Souza e Neuza Siqueira de Souza, ela filha de Anito Rodrigues e Maria Araújo Rodrigues.\r\n\r\n12-RODRIGO LIMA DE SOUZA E MARIELE SIKVEIRA DE MATOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Roberto Hardoim de Souza e Sueli de Lima Alves de Souza, ela filha de Julinei Cavalcante de Matos e Marilene da Silveira Barbosa.\r\n\r\n13-RICARDO SANCHES SALEMA E GABRIELA DA CONCEIÇÃO BELO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Cláudio Salema e Leda Maria Barranhas Sanches, ela filha de José Luiz Bento e Herotides Elvira da Conceição.\r\n\r\n14-FABIANO SILVA DE ARAUJO E DAIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ney Gomes de Araújo e Maria Lucia da Silva Araujo, ela filha de Rivaldo César dos Santos e Rosenir Rodrigues de Araujo.\r\n\r\n15-ALCIMAR VIEIRA DA COSTA E ELIZABETH SANTOS DA COSTA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Joel Coelho da Costa e Alcina Vieira da Costa, ela solteira, filha de Salvador Pereira da Costa e Lorcelina Santos da Costa.\r\n\r\n16-NILDOMAR SOARES CRAVEIRO E ESTER VIEGAS ALVES PEQUENO, Brasileiros, divorciados, ele filho de Pedro Soares de Oliveira e Tereza Soares Craveiro, ela filha de João Alves Pequeno e Lair Viegas Pequeno.\r\n\r\n17-JUSCELINO DA SILVA XAVIER E MARIA JOSE ROSA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Xavier Filho e Marlene da Silva Xavier, ela filha de Manoel Ilídio da Silva e Carolina Rosa da Silva.\r\n\r\n18-PAULO ROBERTO DE MATTOS E MARINALVA RODRIGUES SANDES, Brasileiros, ele divorciado, filho de Izabel Rosa de Mattos, ela solteira, filha de João Vieira Sandes e Maria Vitória Rodrigues.\r\n\r\n19-SILAS SOUZA SOARES DOMINGOS E KATIA ELISA FARIAS DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Miguel Soares Domingos e Vera Lucia dos Santos Souza dos Reis, ela filha de Marihete Farias da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de Maio de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 200211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MARCIO ROOSEVELT DA SILVA GAMA e MARISE YARA BUONAFINA RAMOS MACHADO. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Ecir Gama e de Juraci Maria da Silva Gama. Ela, viúva, filha de Severino Ramos e de Inalda Buonafina Ramos.\r\n\r\nWALLAS DA SILVA ALVES e VANESSA DA ROCHA SARZEDAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Alves Moreira e de Ademilde Correia da Silva. Ela filha de Roberto Sarzedas e de Maria Geisa Dias da Rocha.\r\n\r\nALESSANDRO CARVALHO DA ROCHA e VANESSA LEAL MATTOS LISBOA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Fernandes da Rocha e de Maria Auxiliadora Carvalho da Rocha. Ela filha de José Almir Lisboa e de Sandra Leal Mattos Lisboa.\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PINTO e SABRINA FERREIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sirlei Pinto de Souza e de Maria de Fátima da Silva. Ela filha de José Carlos dos Santos e de Judinéa Ferreira dos Santos.\r\n\r\nESPERIDIÃO MONTEIRO PEREIRA e ZELI RIBEIRO. Brasileiros. Ele, viúvo, filho de Germano Pereira e de Maria José Monteiro Pereira. Ela, solteira, filha de Clemilda Ribeiro. \r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SOUZA e FERNANDA GOMES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Judson Francisco da Silva Souza e de Ivanilda Gonçalves de Loureiro. Ela filha de Jurandir Gomes dos Santos e de Maria Gorete da Silva Santos.\r\n\r\nMARCELO ROCHA DO NASCIMENTO e ÉRICA FLORENCIO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Carlos Ribeiro do Nascimento e de Maria Célia Rocha do Nascimento. Ela filha de Zenildo Florencio da Silva e de Maria das Graças de Alcantara Silva.\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DE AMBROSIO e VANDA CRISTINA ANTUNES PINTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nilton José de Ambrosio e de Lucia Carvalho. Ela filha de Evandro Pinto e de Simone Cristina Antunes.\r\n\r\nLUIS ALBERTO DA SILVA TRIGOLI e SHEILA MARTINS BARBOSA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Izadoq Trigoli e de Maria do Carmo da Silva Trigoli. Ela solteira, filha de Aroldo Carneiro Barbosa e de Ednar da Silva Martins.\r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 07 de maio de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 196655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34214 MARCELO BISPO DOS SANTOS e FLAVIA DA SILVA CONRADO. Ele residente na Rua Alaide Menezes C/4 Sb, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alaide Menezes C/4 Sb, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34215 MARCUS VINÍCIUS SÁ CRISOSTOMO e JÉSSICA MENDONÇA DE FREITAS OLIVEIRA. Ele residente na Rua Artica lt.10, qd.24, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Artica lt.10, qd.24, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34216-AG NICACIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA JÚNIOR e PRISCILA DA SILVA PINHEIRO. Ele residente na Av. Vereador Etevaldo Araujo 15A, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Avenida Vereador Etevaldo Araujo 15A, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34217-AG DENIS RAMOS DE BARROS e LUANA FERNANDES CATALDO. Ele residente na Rua Gama Cruz 35, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dende Lt18 Qd15, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34218-AG ANDERSON FERNANDES NOVANTA e DANIELLE VIEIRA SILVA. Ele residente na Rua Onze Lt.7 Qd.E, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ. Ela residente na rua onze Lt.7 QD.E, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34219 WILLIAM BALBINO DE LIMA e VERÔNICA CORRÊA RANGEL. Ele residente na Rua Pedra Ruiva 79 Q.O, Parque Tiete, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ibicui Lt26A Qd9, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34220-AG ARCELINO SILVA MENEZES e MARILZA DE SOUZA RODRIGUES. Ele residente na Rua Pastor Joaquim Rosa Qd.49 c/4 Lt.8, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pastor Joaquim Rosa Qd.49 c/4 Lt.8, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34221 THIAGO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS e NATHÁLIA VICENTE DA SILVA CORRÊA. Ele residente na Rua Cambuci Lt5 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cambuci Lt5 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34222 LEANDRO DE JESUS SALES e ROSANA ARAUJO SANTOS. Ele residente na Rua Engenheiro Bernardo Saiao Qdvv Lt17, Jardim Meriti, São joão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Engenheiro Bernardo Saiao Qdvv Lt17, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34223-AG RODRIGO EUGÊNIO DA SILVA e VIVIANA DE LIMA SANTANA. Ele residente na Avenida Carioca 296A, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Avenida Carioca 296A, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34224 LUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR e JACQUELINE DOS SANTOS LIMA. Ele residente na Rua Antenor Martins 503, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antenor Martins 503, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34225-AG CRISTIANO PAULO AGUIAR DE SOUZA e LUCIENE MACHADO DA SILVA. Ele residente na Travessa Elza 30 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Elza 30 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34226 UBIRATAN DA SILVA ARAUJO e ADRIANA VIEIRA MARIANO. Ele residente na Rua Anastacio Correia c/50, bloco 14, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Anastacio Correia c/50, bloco 14, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34227-AG RIVELINO RAFAEL INACIO DA COSTA e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Ele residente na Travessa Javali 20, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Javali 20, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34228 UBIRAJARA VITURINO PAPA e JANETE FERREIRA MACIEL. Ele residente na Rua Antonio Felipe do Rosario 12, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antonio Felipe do Rosario 12, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34229 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES e GILMARA CARLA MAGALHÃES BASTOS. Ele residente na Rua Doutor Ferrari 127, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pastor Joaquim Rosa 585, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34230 MOISÉS SILVA DE CARVALHO e MARIA ELENA PIMENTEL. Ele residente na Rua Wilson Lago lt.40, qd.33, Grande Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Wilson Lago lt.40, qd.33, Grande Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34231 LEANDRO FREITAS JARDIM e ZELMA REGINA MANGUEIRA MUNIZ. Ele residente na Rua Carico c/2, lt.28, qd.15A, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Carico c/2, lt.28, qd.15A, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34232 WAGNER BERNARDO DA SILVA e JACQUELINE MARTINS. Ele residente na Rua Camila Cesar 96, c/6, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Camila Cesar 96, c/06, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34233-AG DANIEL DA ROCHA PEREIRA e LUCIANA DA SILVA BERNARDO. Ele residente na Rua das Rosas 96, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rosas 96, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\n(EMOLUMENTOS R$ 104,88)\r\n\r\nId: 200237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito de São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JUAREZ FERNANDES DE ALMEIDA FILHO e ADRIANA SANTOS DA SILVA - HUMBERTO NUNES MOURQA e ELAINE DA SILVA - ROBSON DE SOUZA MACHADO e ADRIANA SERRA VIEIRA - EDMILSON NOGUEIRA DE ALMEIDA e ROSEANE DUPONT - JORGE MARTINS FRANCO e TAÍS DOS SANTOS ABEL - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FERREIRA e DANIELA DA SILVA TATAGIBA - ALAN BEZERRA DE LIMA PEREIRA e LUCIANA NASCIMENTO DA CRUZ - WALLACE CEZÁRIO DA SILVA e ELAINE COELHO DE SOUZA - ROMAN DANILO CALAZANS LOPES e SUELEN OLIVEIRA DA COSTA - MARCUS VINICIUS CERQUEIRA DUARTE e LEILA MARIA CUNHA MARCELINO - VANDERSON MORAES LEANDRO DA SILVA e CRISTIENE BARBOZA AVELINO - NATANAEL SOUZA SALES JUNIOR e EDILAINE AMARO OLIVEIRA - ALEXSANDRE KOUREICHE RIBEIRO e FABIANA DE ABREU REIS - CLEBER FERREIRA e EDNEUSA DE ALMEIDA NOCOLAU - RONALDO CÉSAR DA SILVA CUSUMANO e SÔNIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANNA - CARLOS FABIANO OLIVEIRA PINTO e CÍNTIA SILVEIRA FRANCISCO - ALEXANDRE IVALDO MAGALHÃES e MARISTELA DOS SANTOS CORDEIRO - JESSÉ PAIXÃO MARTINS e JOSIELE DA CONCEIÇÃO SILVA - FÁBIO DE MORAIS DA SILVA e EVANI CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS - ERTON PIMENTEL DUARTE FILHO e DÉBORA SILVA FIGUEIRA - DERLAN SOUZA DA CUNHA e FERNANDA FRANCINE DA SILVA ALVES - THIAGO LEAL CARVALHO e ANA BEATRIZ SILVA DE ALMEIDA - GUILHERME SILVA DE ARAUJO e DANIELLE DE OLIVEIRA JOSÉ - FABIO LEANDRO RODRIGUES BARBOZA e DEBORA DA SILVA - JORGE MARQUES DA SILVA FILHO e VERÔNICA GONZAGA NUNES - GILSON FERREIRA DE ARAÚJO e ERICA PATRICIA COSTA SILVA - DENIS DA SILVA ROCHA e DÉBORA LAPA AZARIAS - FELIPE DE CARVALHO CHEUEN e AMANDA CORRÊA MARINHO - WALLACE SILVA DOS PASSOS e LUCIMAR FERREIRA COSTA - WELLINGTON ALVES BARBOZA e VANESSA DA SILVA LIMA - ASSURBANIPAL MARBACK D'OLIVEIRA FILHO e ELAINE FERREIRA TAVARES - ROBERTO ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA e FLAVIA MENDES KUNTZE - CLEISON DE FARIA TARDIVO e DANIELE FELIX SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 9 de maio de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 198976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DE INHOMIRIM\r\n\r\n6º DISTRITO DO MUNICIPIO DE MAGÉ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS na forma abaixo:\r\n\r\nMarilis Santiago Brum Marques, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\n01Processo nº 2007690 LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM e ALESSANDRA TAVARES DA SILVA; 02Processo nº 2007762 JOCELITO TOMÉ LISBOA e LUCIRLENE DE OLIVEIRA MEDINA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Inhomirim, 10 de maio de 2006. Marilis Santiago Brum \r\n\r\nMarques. \r\n\r\nId: 200160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificada a advogada LCSL, OAB/RJ 78.926, proc. 2008/2007 para apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de quinze dias junto a 29ª Subseção de Campo Grande (Rua Engenheiro Trindade, 445 - Campo Grande - RJ), das 11h30 às 17h30, (a) João Gomes Vieira pres. CED.\r\n\r\nId: 198971. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "198800": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "6º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 23/10/2006, 23/11/2006, 11/12/2006, 26/02/2007, 19/03/2007 e 12/04/2007, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 27ª Vara Federal ocorrerá de 25 a 29 de junho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual do 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias ocorrerá de 28 de maio a 01 de junho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 3ª Vara Federal de São João de Meriti ocorrerá de 28 de maio a 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 198800"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0730147-2 CIA/ ELETROQUIMICA PAN AMERICANA (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO, JORGE MOCAMBRA DO LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . 1. Diante da decisão do ADI - 3453 (Rel. Min. Carmem Lucia, DJ de 30.11.2006) declarando inconstitucional a exigência do art. 1º da Lei 11.033/04, reconsidero o item “nº 3” do despacho de fl. 303.\r\n\r\n2. Cumpra o patrono o item “2” de fl. supramencionada.\r\n\r\n3. Atendida a determinação acima, expeça-se o Alvará de Levantamento.\r\n\r\n2 - 92.0011501-2 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. HAMILTON BERNARDO DA SILVA FILHO, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Diante dos documentos de fls. 116/118, revogo o despacho de fl. 158 e defiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, para apuração do quantum devido ao autor Luiz Carlos Nunes.\r\n\r\n3 - 95.0023475-0 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ E EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0318812-4 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BARROSO (Adv. FLORENCE SIQUEIRA DE SOUZA BELEM, MARIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Cumpra-se o despacho de fl. 363.\r\n\r\n5 - 00.0628443-4 PENON RAMALHO PACHECO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Tendo em vista o agravo de instrumento interposto, aguarde-se a manifestação do relator.\r\n\r\n6 - 95.0023566-8 NAJLA ZARUR E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (REP/ O MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Diante da notícia do levantamento do depósito da conta n.º 4021/005.00202145-1, referente ao precatório n.º PRC200401093 e das afirmações de fls. 488/489 e 496/497, intime-se pessoalmente a beneficiária Najla Zarur, bem como a patrona, para esclarecimento, em 05 (cinco dias).\r\n\r\nSaliente-se que a determinação supra deve ser cumprida com os autos em cartório.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à União Federal, para informar se ocorreu pagamento em duplicidade.\r\n\r\n3. Em seguida, expeça-se ofício ao PAB/TRF para que informe quem realizou o saque.\r\n\r\n4. Depois de cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para apuração de possíveis ilegalidades. \r\n\r\n5. Finalmente, se demonstrado que o saque foi efetuado por algum dos patronos, remetam-se cópias à OAB/RJ.\r\n\r\n7 - 97.0105326-5 ADILSON CESARIO DAS DORES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da informação de fl. 758, justifiquem os autores o pedido de fl. 754. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004561-4 JACY MEDEIROS SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Por ora, suspendo o item II de fl. 140.\r\n\r\nFls. 143/145 - Dê-se vista à Ré, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023042-9 PEDRO DA ROCHA LEAL x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. ANGELA MARTINS LIMA). . Fl. 341 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027179-9 NEUZA PINTO DUARTE DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008367-7 MARIA APARECIDA COLOSSAL FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009144-0 MARILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 184/193: Desentranhem-se para autuação em separado, conforme o art. 4.º, § 2.º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0008569-5 NICANOR ANDRE (Adv. SERGIO SENDER, ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n14 - 95.0013627-9 VERA LUCIA DA SILVA HUERGO (Adv. CRISTINA LOPES DAVID) x JOSE RICARDO ANDRADE MASSONI REP/ P/ SONIA MARIA SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 407/408: Aguarde-se por 30 (trinta) dias o envio das informações pela Ré.\r\n\r\n15 - 95.0017110-4 MARGARET NEIL RUTOWITSCH E OUTRO (Adv. RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0042772-9 AMMY MORAES TAVARES ALVES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 236: Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 96.0003887-2 VERA LUCIA DE CASTILHO MARTINS (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 96.0011307-6 EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n19 - 96.0076422-0 MARIA LUCIA GONCALVES JUZINSKAS E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 97.0101449-9 JOSE DE RIBAMAR DAS GRACAS COSTA BEZERRA E OUTROS (Adv. IVAN MARTINS TAVARES, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) dos autores, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n21 - 98.0031928-0 NILTON PAIXAO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor, conforme a decisão de fl. 296, itens “2” e seguintes.\r\n\r\nQuebra 22 - 2000.51.01.012947-7 ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE RAAD, ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 540/568: Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.027291-2 MARIO FERNANDO ROMANAZI (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do tempo decorrido, informe o autor o banco depositário, com o respectivo endereço e as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, cumprida a determinação supra, expeça-se o ofício solicitando os extratos da conta fundiária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.030857-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO COREN/RJ (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . Tendo em vista que o processo já acabou, defiro ao subscritor da petição de fls. 363/365 vista aos autos, por 05 (cinco) dias. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.012848-9 JORGE DE SOUZA MENDONCA (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Dê-se ciência ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da reconstituição da conta fundiária. \r\n\r\nSaliente-se que questões atinentes ao saque devem ser administrativamente apreciadas, em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.007322-5 ADELMAR CARLOS LISBOA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Uma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nII - De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nIII - Após, apreciarei a petição de fl. 589.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.008298-6 EUNICE DE MORAES DA SILVA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que forneça os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.009428-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. RODRIGO DUARTE SCOTT). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.018573-5 MARIA ESTELA GUIMARAES (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016073-1 ELIETE PASCOAL (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011492-0 TOMAZ GONCALVES RODRIGUES (Adv. ION PLENS JUNIOR) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Face à petição de fls. 158/218, diga o réu sobre o pedido de habilitação, em 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016588-5 SILVANA SOCORRO LEMOS VIEIRA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista às autoras, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos extratos de reconstituição das contas fundiárias.\r\n\r\nSaliente-se que questões relativas ao saque devem ser administrativamente apreciadas, mediante aplicação da legislação pertinente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2001.51.01.023104-5 HUGO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x PRESIDENTE DA EMBRATUR-INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.001877-9 ERANY ALVES DE BRITO MELO E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.008813-7 ARILSON DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x COMANDANTE DA PREFEITURA DE AERONAUTICA DO GALEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.018900-5 RURAL SEGURADORA S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 97.0009484-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x THEREZINHA GONCALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA). . Fl. 178 - Dê-se vista à autora em 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0432098-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x LAURINDA PARAMES FORTES (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x ANTONIO MATTOS CRUZ (ESPOLIO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.016770-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOAO TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Às partes, sobre o laudo suplementar, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.490103-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. RODRIGO DUARTE SCOTT). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 192187"
                            ],
                            "192188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000846-9 ANIVAL DE MORAES BRAGA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021317-0 SERGIO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027207-7 LUCIANA DA CUNHA DE CASTRO GUERRA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000845-7 CLARICE DE SOUZA RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007224-0 REGINA LUCIA GOMES DA CONCEICAO LEMOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0016452-8 MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 490/496: Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022625-3 LABORATORIO ENILA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA, LEONARDO SILVA ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003551-1 CELIA ELIAS NICOLAU (Adv. SIDNEY SANTOS VIRGINIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x VANIA DOS SANTOS VITAL E OUTRO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010714-9 HELENA PARENTE SOLARI (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006783-8 SONIA REGINA TELES ANDRADE FERNANDES COUTINHO (Adv. MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE) x COORDENADOR DE CONCURSOS DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007081-3 VALUTHI IND/ COM/ LTDA ME (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011169-4 IRANI DE ABREU FRANCA REP/ P/ AVANY THERESINHA FONSECA (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-MINISTERIO DA FAZENDA. . A manutenção ou não da multa, bem como sua execução serão apreciadas após, o trânsito em julgado, uma vez que a liminar já foi cumprida.\r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 192188"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "197941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769665-5 COPA - CIA/ DE PAPEIS (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, SABINO LAMEGO DE CAMARGO, RENATA MARIA P. NOVOTNY, MONICA MOITREL SCHWARTS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 308/309 - Diga a parte exeqüente, em cinco dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019659-1 EDUARDO CEZAR MOREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE SILVA CABRAL, LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Fls. 242. Indefiro a liquidação por arbitramento, prevista no art. 475-C, vez que a determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético.\r\n\r\nAos autores para que requeiram corretamente a execução da ré pelo art. 730 do CPC, trazendo cópia da mesma e da memória dos cálculos. \r\n\r\nFls. 244/245. Intime-se a Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.01.022242-6 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 182/184 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005609-2 UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0026399-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 324/328 - Manifeste-se o Sindicato, através dos novos patronos, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017894-4 TANIA REGINA DE MACEDO ASSIST/ P/ GLORIA MARIA DE MACEDO (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x HELENA SILVA DE MACEDO (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019497-4 MARCIA BARTOLOMEU DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA, INDIARA LAVRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018794-6 DAVI MARCIO DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES, SIMONE C F DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 134, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018767-7 GILVAN LUNA DA SILVA - REP/ P/ GILVANICE LIMA DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União Federal somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010573-6 FABIO ROBERTO PEREIRA DE SANTANA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018137-4 LILIANA BLANES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021952-3 NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as contra-razões e a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000134-0 REGINA FERREIRA SANTOS (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000357-9 SANDRA MARIA DOS SANTOS LOUREIRO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006231-6 EDSON ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nJustifique-se o valor atribuído à causa, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0243407-5 MANOEL NABIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE, ALICE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, LETICIA DE ANDRADE MORAES, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 611/612. Cumpra a parte autora o requerido pelo réu.\r\n\r\n17 - 87.0004671-0 RENE LUIZ DESCHUELER MUNIZ E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, ANTONIO AMARO FILHO). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial da execução e dos cálculos para instruírem o mandado. Após, cite-se na forma a para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 95.0002830-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 309/337 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 95.0005943-6 MARCO ANTONIO MADDALENA E OUTROS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0005361-0 MANUEL RODRIGUES SUL E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 210/211 -Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo Autor, dê-se vista à CEF para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.017103-2 LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO (Adv. IRENE FARRIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 377. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 07/06/2007, às 11 horas, no consultório da médica designada, Dra. FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA (OFTAMOLOGIA), na Rua Conde de Bonfim, nº 422, sala 309, Bairro Tijuca RJ/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.025870-8 LEA CALDEIRA RODRIGUES (Adv. SERGIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.012962-8 ALEXANDRE GOUVEIA DE SOUSA (Adv. SILMAR CAVALIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/54 - Manifeste-se a CEF sobre o recurso adesivo.\r\n\r\nApós, cumpra a parte final do despacho de fls. 50.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014508-0 ADRIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014936-3 ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 269/271 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020584-6 JOSE GIVALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005939-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLEMIR DA SILVA RAMOS. . Intime-se a parte autora para fornecer, em 10 (dez) dias, cópia da memória de cálculo, para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprida a exigência, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005944-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ORCY MANGABEIRA BAPTISTA E OUTRO. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da memória de cálculo para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x AURENILDO LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA PINTO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Fls. 121/157: Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017083-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ELISABETE GOMES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012108-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Fls. 41/46 - Manifeste-se a parte embargada no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018194-5 ELHOMILDA DE SOUZA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL x FIRMINA DE MORAES PEIXOTO (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA). . REPUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 204.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 197941"
                            ],
                            "197942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021335-4 BFC BANCO S/A E OUTRO (Adv. MARCELO ANDRE LAJCHTER, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, LUIZ FERNANDO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007859-4 LABORATORIO DE ANALISES QUIMICAS INGBERMAN BRASIL SC (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Traga a 2ª ré, Centrais Elétricas Brasileiras - ELETRÓBRAS S/A, a guia de depósito referente aos honorários periciais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022195-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Converto o julgamento em diligência, reconsiderando a decisão agravada.\r\n\r\nEspecifique a parte autora a prova que deseja produzir, identificando a específica controvérsia a ela relacionada, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019496-0 DENIR PERESTRELO NUNES LEITE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 94, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001805-4 SANTAL EQUIPAMENTOS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 48, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0005975-2 RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA (Adv. JORGE ALMIR GONCALVES, MARCIO FELICIO GONCALVES, MARCOS F W GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Fls. 112/126. Defiro por dez dias o prazo requerido pela parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 97.0016033-5 LUCIA DURAO SCHLEDER (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . À parte autora sobre fls. 144/169. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 97.0022563-1 CARLOS ALBERTO MOZER CHOTE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 256/279. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 97.0102854-6 CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 638/640 - Estando os mutuários CARLOS ALBERTO LIMA GONÇALVES e MARIA DE NAZARÉ SOUZA GONÇALVES inadimplentes desde abril de 2000, conforme se depreende da planilha de evolução do financiamento (fls. 476/484), não há qualquer óbice à promoção de medidas constritivas que a ré/credora entenda necessárias para garantir seu crédito. Assim, não se afigura razoável que a parte autora obtenha do Poder Judiciário um provimento judicial que suspenda toda e qualquer atuação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no sentido de reaver seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência pátria. Ademais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nAdemais, não se afigura razoável o depósito judicial das prestações em valores inferiores ao inicialmente contratado.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PRESTAÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR INFERIOR À PRESTAÇÃO INICIAL. DESCABIMENTO. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nO mutuário do SFH não tem direito de romper unilateralmente o contrato de financiamento, oferecendo um depósito do valor de prestação inferior àquele ajustado inicialmente no contrato.\r\n\r\nQuebra No caso, os agravantes firmaram contrato em dezembro de 1999, cuja prestação inicial era de R$ 348,94 (trezentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Em agosto de 2003 eles ajuizaram ação questionando cláusulas do contrato e critérios de cálculo da prestação, pretendendo depositar em juízo o valor de R$ 100,00 (cem reais), a título de prestação, o que, evidentemente, não faz sentido, por absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA decisão impugnada autorizou o depósito do valor ajustado no contrato, o que já é favorável aos agravantes. (...)” (TRF da 2ª Região, AG - Agravo de Instrumento nº 124967, Processo nº 200402010033581, UF: RJ, Órgão Julgador: 2ª Turma, Relator: Desembargador ANTÔNIO CRUZ NETTO, DJU data: 16/09/2004, Página: 77) (Destacamos)\r\n\r\n“CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXCLUSÃO DOS NOMES DOS MUTUÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DO DEPÓSITO OFERTADO INFERIOR AO DA PRESTAÇÃO INICIAL. NÃO DEMONSTRADO EFETIVO INTERESSE EM ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\nPara que se demonstre o efetivo interesse do mutuário em adimplir a obrigação e, com isso, amparar-lhe o pedido de suspensão da execução da dívida, o depósito por ele ofertado deve ao menos corresponder ao valor da primeira prestação assumida no contrato de financiamento. (...)” (TRF da 5ª Região, AG - Agravo de Instrumento nº 54415, Processo nº 200405000061999, UF: CE, Órgão Julgador: 2ª Turma, RELATOR: Desembargador FRANCISCO CAVALCANTI, DJ data: 18/11/2004, Página: 594) (Destacamos)\r\n\r\nPor fim, não juntam qualquer documentação informando a data do leilão extrajudicial, esclarecendo apenas que tomaram conhecimento do mesmo através do Jornal do Brasil.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 224/225 (expediente avulso em apenso) e 339/340, eis que estranhas aos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adjudicação do imóvel referente ao autor CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA (contrato nº 301943000129-8), conforme alegado à fl. 461.\r\n\r\nEsclareçam os autores MARCOS ELEOTÉRIO DO NASCIMENTO e LUCIA HELENA GENTA NASCIMENTO se possuem interesse no prosseguimento do feito, vez que até a presente data não efetuaram nenhum depósito referente às prestações, bem como dos honorários periciais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a juntada das guias de fls. 295/298 do expediente avulso em apenso, eis que a depositante ROZIMAR TOMAZ SERAFIM não é parte na presente demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovem os autores LUIZ FERNANDO DA SILVA CHAVES e MARIA JOSÉ DA SILVA CHAVES o depósito relativo à segunda parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014804-8 NORMA CASSIA DO CANTO PEREIRA BELTRAO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0038054-9 MARIA DA LUZ ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 294/297 - Intime-se o devedor (CEF) para cumprimento do julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 95.0003654-1 SOEDER NAIM DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . Às partes, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0009603-0 GILBERTO DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . DECISÃO \r\n\r\nO patrono da parte autora pleiteia a condenação da CEF ao pagamento de honorários advocatícios, ao argumento de que estes foram fixados de forma proporcional ao decaimento do pedido. \r\n\r\nA sentença condenou a CEF à correção do FGTS dos autores com base nos índices de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 21,87% (março 91). A decisão foi reformada pelo STJ e STF, tendo sido excluídos os índices referentes aos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, o que indica que a parte autora não decaiu de parte mínima do pedido, já que apenas o percentual referente a janeiro de 1989 foi mantido pela decisão proferida no Recurso Especial. Destarte, resta clara a hipótese de sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nNão foi outro o entendimento do STF e do STJ, que determinaram a distribuição dos honorários de forma proporcional (fls. 355 e 359/360), na forma do artigo 21 do CPC, diante da sucumbência recíproca. Assim, não são devidos honorários advocatícios, não merecendo acolhida a pretensão de fls. 448/449.\r\n\r\nIntimem-se. Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 450/482. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0033422-0 CARLOS ALBERTO AUGUSTO PIZOEIRO E OUTROS (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores DORIS NICOLINI RODRIGUES e SERGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO, VICENTE JOSE DIAS, ITAMAR FERRAZ DOS SANTOS e JOSE ROSARIO PATE DE ALMEIDA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores acima citados.\r\n\r\nNo que se refere aos autores REINALDO CARDOSO MOREIRA, MOACIR MATA HIGINO, JANE DA NOVA GRILLO ALVES, EDUARDO AMAZONAS PONTUAL e CARLOS ALBERTO AUGUSTO PIZOEIRO a ré cumpriu integralmente o julgado, nada mais sendo requerido nos presente autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0012260-7 JACY MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0061517-4 ROSANGELA MARIA DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores ROSANGELA MARIA DA CUNHA, ANTONIO ALVES, FRANCISCO DOS SANTOS, JADER CANDIDO DA SILVA, JOSE ALENCAR SOARES DE FIGUEIREDO, JOSE ROBERTO DA SILVA e ROMULO RANGEL HORA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores acima citados. \r\n\r\nEm relação aos autores EDVALDO SILVA DE SOUZA, JOSE DOMINGOS DE ARAUJO e MAURICIO MARQUES DOS SANTOS, a ré cumpriu integramente o julgado, nada mais sendo requerido nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.014618-9 ADAO LADEIRA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.027405-2 VERA LUCIA DE SOUZA ALVES (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028898-1 FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 151/152 - Mantenho a decisão de fls. 144 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.030170-5 DENISE HAMMES TORRES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A ré cumpriu integralmente o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006581-3 VANDERLI FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . Fls. 134 e 136/137: Indefiro.\r\n\r\nNada a executar, a teor da sentença trânsita em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017933-8 MONICA DE CARVALHO GOMES (Adv. CARAMURU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003335-0 ABM SOUSA - ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo as apelações de fls. 156/162 e 169/183 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.011715-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Recebo a apelação da CEF, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000095-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x AGRIJAR TRANSPORTES LTDA. . Recebo a apelação da parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.020181-9 ARTHUR LAKSCHEVITZ JUNIOR E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte autora o depósito dos honorários periciais, conforme já determinado na r. decisão de fls. 217/218.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie o documento solicitado pelo Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) à fl. 251.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021342-5 LUIZ DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 193 - Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito dos honorários do perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\ndescreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando: ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações e critério de atualização do saldo devedor;\r\n\r\ninforme a legislação do SFH vigente na data da assinatura do contrato e que rege o mesmo;\r\n\r\nqueira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe, ainda, se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\nos encargos mensais e o saldo devedor são reajustados conforme critérios/índices diversos?;\r\n\r\ninforme se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\nqueira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do(s) mutuário(s);\r\n\r\nconsiderando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato?;\r\n\r\nem caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao(s) mutuário(s), bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\neste tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso, como é feita sua correção e como deveria ser quitado?\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003359-2 SANDRO CAMPELO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 65 - Defiro o prazo final e improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o determinado na r. decisão de fls. 62/64.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 197942"
                            ],
                            "197943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003864-8 ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006355-5 ALEXANDRE BONIFACIO MACHADO (Adv. JANILDA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 110. Tendo em vista o alegado pelo Sr. Perito, intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 11/06 /2007, às 11 horas, no consultório do médico designado, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA (ORTOPEDISTA/TRAMATOLOGISTA), na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Bairro Copacabana RJ/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021997-3 VILMA DOMINGOS BRANDAO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista o disposto na Lei n.° 9.494/97.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005562-2 JOSE MAURICIO BRUNO PACHECO E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, as declarações de hipossuficiência de recursos, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006422-2 NELSON DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006632-2 OSVALDO LUCAS DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0022521-0 JARBAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, CARMEM LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 112. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 09/08/2007, às 15 horas, no consultório do médico designado, Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, na Rua Barão de Jaguaribe, nº 133, sala 201, Bairro Ipanema RJ/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n8 - 96.0011345-9 MARIA DA PENHA BRITO NUNES E OUTRO (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, EUCLIDES MANHENTE F. LOPES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 146. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 15/08/2007, às 9 horas, no consultório do médico designado, Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, na Rua Barão de Jaguaribe, nº 133, sala 201, Bairro Ipanema RJ/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000602-7 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA). . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007538-4 JOCENYR FONTES SODRE (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 98.0003359-9 JOSE MARCIO MATOLLA DE RESENDE (Adv. ODILON DUQUE) x COMANDANTE DA GUES/9A.BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0011945-0 CREDITEC LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0059824-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, MARIANA SANCTOS LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.003376-0 ELETRO ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.003511-2 PETROGARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. JULIO HEBER LOBO, ROMULO BRIGADEIRO MOTTA) x SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES, NELSON MONTEIRO JUNIOR) x GOIAS PETRO DO BRASIL LTDA (Adv. PAULO VICENTE CAPALBO) x AMBRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. JULIO HEBER LOBO) x DIRETOR GERAL AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005670-7 NADYR DO COUTO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.006497-6 VERA EDILAINE SANTOS HOMEM DE MELLO (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES, ANA BEATRIZ FADEL) x COORDENADORA DE GRADUACAO DA FACULDADE DE MEDICINA - UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.017382-0 EVERALDO DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012454-4 NOBEL RAYMUNDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MANOEL FLORENCIO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009842-2 BRAMEX BRASIL COMERCIO E EXTERIOR LTDA (Adv. FLAVIO NERY C. SANTOS CRUZ) x CHEFE DA INSPETORIA DO PORTO DE ITAGUAI/RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011160-8 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023080-4 MIGUEL TEPEDINO FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDA BARBOSA FERNANDES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCELO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade coatora realize a averbação almejada e expeça a correlata certidão, para fazer prova junto ao INSS. Custas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023235-7 MARIA ELISA GOMES DA SILVA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a decisão liminar do juízo, para determinar que a Administração se abstenha de realizar novos descontos nos proventos da impetrante com base nos fundamentos discutidos nos autos. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000847-4 ANA PAULA MAGALHAES TORRES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.58/66), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001100-0 EDICELIO ALVES DA COSTA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002325-6 SATHURNO SERVICOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x PREGOEIRO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ E OUTRO (Adv. GILSON ALVES RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração não se prestam ao objetivo da parte embargante, que manifesta pura irresignação diante do julgado. REJEITO-OS, portanto. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003254-3 LEANDRO MOREIRA BELLIZZI (Adv. LAIR SCORALICK, JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre fl. 44 verso.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004147-7 ANGELA MOSS DE SA (Adv. RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS-DIRETORIA DE INTENDENCIA-COMANDO DA AERONAUTICA-MINISTERIO DA DEFESA. . DECISÃO\r\n\r\nDo relato da inicial, infere-se que a impetrante pretende acumular três benefícios previdenciários, disso resultando a inexistência de periculum in mora na postulação, mormente estando o feito em vias de ser sentenciado.\r\n\r\nIndefiro a liminar. Dê-se vista ao MPF. Com o retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004427-2 NERITA LOPES DE ALMEIDA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.020938-6 IMP/ IND/ COM/ AMBRIEX S/A (Adv. PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019633-0 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.273/275), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019657-2 VELUZIA MARIA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.269/318), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022651-5 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súm. 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002631-2 IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO, RODRIGO SOUZA DE CASTELO BRANCO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000514/2007 . DECISÃO\r\n\r\nAssiste razão à parte embargante, pois a fundamentação do julgado não foi adequadamente traduzida na parte dispositiva do mesmo. Assim, acolho os embargos, para modificar a conclusão da sentença, que passa a ser a seguinte: “Diante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para sustar a cobrança do crédito tributário em debate (IRPJ/2º Trimestre de 2002), até que decidido em caráter definitivo pela Administração o pedido deduzido no Processo Administrativo de Restituição nº 10768.011.681/2001-11, inclusive no que se refere ao direito de crédito da impetrante”. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006931-1 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nA figura da “liminar mediante depósito” é fruto de equivocada - embora comum - interpretação do comando do art. 151 do CTN. O contribuinte tem direito subjetivo de realizar depósito do montante integral do crédito tributário a ser discutido em juízo e, para tanto, não necessita de autorização judicial. Especialmente na Justiça Federal, a CEF, independentemente de despacho do juiz, aceita receber quantia em depósito judicial, possuindo guia própria para esse fim. Feito o depósito, a correlata guia, com a devida autenticação, há de ser junta aos autos, para que o Fisco seja notificado a respeitar o efeito legal dele decorrente, qual seja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nDê-se ciência à parte impetrante. Notifique-se a autoridade a prestar informações. Expirado o correspondente prazo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2001.51.01.016179-1 LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 112. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 25/06/2007, às 10:15 horas, no consultório do médico designado, Dr. HUMBERTO MAURO LESSA DE VASCONCELLOS (PSIQUIATRA), na Rua JOSÉ LINHARES, nº 138, sala 101, Bairro Leblon RJ/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 197943"
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                    "3ª Vara Federal": {
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                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0036557-6 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA, GIACOMO RENE MARIA LUPORINI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fls. 671/672.\r\n\r\nII - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a ELETROBRÁS, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, diga a ELETROBRÁS, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 91.0025586-6 WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA (Adv. PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0009931-2 CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 95.0014055-1 AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 99.0002365-0 ACOUGUE CENTRAL DE ACARI LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 99.0020468-9 CENTRO AUDIOVISUAL DE LINGUAS LTDA (Adv. MARLEY BONFIM BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020873-4 AUTO POSTO BADEJO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO A MAGRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS). . Os honorários periciais anteriormente estimados e impugnados foram solicitados de forma “per capita” (fls. 329). Muito embora a ilustre perita tenha reduzido a sua proposta inicial para seis salários mínimos (fls. 336) sem fazer menção à forma anteriormente pretendida, fica claro que a impugnação inicial dos autores diga respeito a quantidade de salários mínimos e não ao que caberia para cada um dos interessados, apesar do despacho de fls. 339 não fazer menção expressa.\r\n\r\nIsto posto, acolho as ponderações expostas pela perita nas fls. 344/346, para esclarecer que os honorários fixados pelo despacho de fls. 339 são de 6 (seis) salários mínimos por autor.\r\n\r\nTendo em vista que os autores depositaram 6 (seis) salários mínimos, aguarde-se a complementação dos honorários (48 salários mínimos), após o que a perita deverá dar início aos trabalhos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014380-0 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 274/277 - Intime-se a CAIXA para, no prazo de 15(quinze) dias, esclarecer, através de extratos detalhados, as dúvidas levantadas pela parte autora, quanto aos índices de correção utilizados na conta de depósito judicial em questão.\r\n\r\nII -Após, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029508-1 SOMMER MULTIPISO LTDA (Adv. MARCIO DE MELO LOBO, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Fls. 481/483 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários formulada pela Ilustre Perita.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002395-1 ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, LYCIA BRAZ MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e revogo a decisão de tutela antecipada proferida nas fls. 85/86, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. \r\n\r\nCustas na forma da lei e pela autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012028-2 LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012462-7 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de autorização de expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, mediante o oferecimento de embarcação como garantia.\r\n\r\nProssiga-se com o feito, vindo os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0712191-1 EDSON DA CRUZ SANTOS REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO CRUZ SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 92.0055077-0 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativos aos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, devendo o Ilustre Perito, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n15 - 95.0041647-6 MARIA DE LOURDES SILVA BRANDAO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Em face do silêncio dos Réus, AGU e INSS, intimados para manifestação quanto ao requerimento da parte autora relativo à expedição de precatórios dos valores tidos incontroversos, expressos por ambos nos Embargos à Execução interpostos pelos mesmos, tácitas estão suas concordâncias.\r\n\r\nIsto posto, prossiga-se com a expedição dos competentes Ofícios Requisitórios, dos valores reconhecidos como devidos pelo INSS e pela AGU nos autos dos Embargos à Execução em apenso (fl. 05 do processo nº 2003.5101019122-6 e fl. 11 do processo nº 2003.5101019121-4, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 96.0000715-2 FREDERICO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos requerida pela parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n17 - 97.0005612-0 ADALMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELO CAVALCANTI FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Tendo em vista o alegado pela União na fl. 440, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a autenticação da documentação referente à habilitação do espólio de ALDAMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nII - Defiro a habilitação do espólio de ARISTIDES LUIZ ALVES, representado por sua inventariante em exercício JANE GONÇALVES DIOGO. À SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\n18 - 97.0107231-6 BRUNHILDE SEIDNER E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007883-9 MARCELLO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para regularizar o documento acostado aos autos nas fls. 237/238, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015096-8 ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007685-2 OSCAR HENRIQUES MARTINS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006890-2 THIAGO DA SILVA FERREIRA PAULO E OUTRO (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x PAGADORIA DE INATIVOS E PENCIONESTAS DA AERONAUTICA. . Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito, comprovada de plano por prova inequívoca, bem como por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC).\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de inépcia, emende a parte autora sua inicial, retificando o pólo passivo da demanda, tendo em vista a ilegitimidade da Pagadoria de Inativos e Pencionistas (sic) da Aeronáutica para figurar como réu, em razão de não possuir personalidade jurídica própria, não sendo autarquia federal, como apontam os demandantes, mas sim órgão da União.\r\n\r\nNo mesmo prazo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito processual eleito, a contrario sensu do art. 275 II do CPC e tendo em vista o novo valor do salário-mínimo em vigor desde 01/04/2007.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora fornecer folhas faltantes em sua petição inicial, que deveriam vir entre as páginas 5 e 6, porém constantes da contrafé.\r\n\r\nCumprido satisfatoriamente, à SEADI para retificar o pólo passivo e anotar o novo valor da causa. Após, insira-se corretamente as folhas faltantes da peça inicial, renumerem-se os autos e cite-se o réu.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007556-6 SILVIA GARCIA XAVIER DE ASSIS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . (...) Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para anular o ato administrativo que indeferiu a remoção da autora, por interesse particular e para determinar sua transferência imediata para a Guarnição de Campinas/SP, sem ônus para a Administração Pública.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.021470-6 ELIZABETH ISAIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 228/286 - Manifeste-se parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.027281-0 MARCIO ROCIO MARQUES - REP/ P/ ILKA SOLANGE ALVES BITTENCOURT (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pelo autor, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004633-8 PEDRO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Abra-se vista às partes para se manifestarem a respeito do laudo pericial, pelo prazo consecutivo de dez dias, a começar pelos autores, que deverão ser, pessoalmente intimados por estarem assistidos pela Defensoria Pública.\r\n\r\n2. Autorizo o levantamento dos honorários periciais em favor do expert, conforme documento de fl. 295.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.013530-0 LUZIA DA SILVA BASSANO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifestem-se os Réus em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000976-0 EDUARDO ALVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 28-33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de verossimilhança do direito alegado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas em face da Gratuidade de Justiça deferida. Condeno os autores no pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa, estando suspensa a execução nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDesentranhe-se os documentos de fls. 133/135 por serem estranhos ao presente processo.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007546-0 FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Inexistindo prova de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro pedido formulado no item 2, da fl. 16.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018183-0 PAULO CESAR MACHADO (Adv. LUCI MACIEL JOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024084-6 JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv. ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0932081-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RONALD FLAVIO PEREIRA FARO) x GABRIEL NAVARRO FAGUNDES (Adv. JEAN EDUARDO DA SILVA MANIER). . Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela ECT em sua petição de fls. 104/105.\r\n\r\n33 - 92.0025387-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. (Adv. LUIZ UBIRATAN OGGERO) x J. F. SERVICOS ADUANEIROS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por falta de interesse de agir superveniente, com base no art. 267 inciso VI c/c 598 CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por falta de interesse de agir superveniente, com base no art. 267 inciso VI c/c 598 CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 92.0072732-8 GERTRUDES TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BRADESCO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Torno insubsistente o inciso II do despacho de fl. 325, determinado a remessa dos presentes autos à Justiça Estadual,conforme determinado pela sentença de fls. 245/248, após o cumprimento do inciso I do referido despacho.\r\n\r\n35 - 93.0059280-7 ROBERTO CARVALHO SALDANHA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos II e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação, sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 94.0004260-4 ESTHER KAUFFMANN E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - À SEADI para excluir do pólo passivo a UNIÃO e o BANERJ, devendo ainda seu excluído do pólo ativo PAULO KAUFFMANN, nos termos determinados na sentença de fls. 94/100, já transitada em julgado. \r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa dos autores remanescentes, ora credores, na execução do julgado em relação ao BACEN e a CAIXA, devendo fornecer cópia da inicial da execução e dos cálculos, com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 94.0024867-9 SERGIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À Caixa, pelo prazo de cinco dias, a fim de que acoste aos autos documento comprobatório do depósito do crédito em favor do autor Ruy Eduardo Campello.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 95.0003934-6 LUCIANA VILLAR ELAEL (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BANERJ (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado em relação à CAIXA, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Após, manifestem-se a UNIÃO, BACEN e BANERJ, no prazo de 10(dez) dias, sobre seu interesse na execução dos honorários a que sucumbiram os autores.\r\n\r\n39 - 95.0004321-1 CARLOS ALBERTO MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MATHUSALIM PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, intime-se a CAIXA, para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado, apresentando os extratos das contas fundiárias dos Autores, com os respectivos depósitos, devidamente desbloqueados. \r\n\r\nII - Após, devem os Autores comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo das referidas contas. \r\n\r\nIII - Aguarde-se por 15(quinze) dias a manifestação das partes. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção (art.794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n40 - 95.0005947-9 CARLOTA MARTINS MARIA E OUTROS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo, ainda, no mesmo o prazo, o autor MARCELO PRADO DE ALBUQUERQUE se manifestar sobre o Termo de Adesão apresentado pela CAIXA nas fls. 118/119.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos Autores com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 95.0013511-6 PAULO CEZAR DE ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, conforme determinado na sentença proferida nos embargos à execução em apenso, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 95.0023028-3 LACI DE ABREU (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x FRANCY MILIZA S CANTANHEDE (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x SERGIO MURILO BAPTISTA DE MELLO (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x JOAO MARIA VITORIANO E OUTRO (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x JOANA DARC DE SOUZA AUGUSTO E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nFinda a fase de conhecimento e iniciada a execução, vem a notícia da celebração de acordo entre a parte Ré e os Autores JOÃO MARIA VITORIANO e JOSÉ ANTONÍLIO MARTINS DOS SANTOS, conforme petição da CEF nas fls. 564/569.\r\n\r\nInstado a se manifestar os autores mantiveram-se silentes, conforme se aduz das fls. 570/571.\r\n\r\nAssim, diante da inexistência de vícios a serem sanados, homologo o acordo e, quanto aos autores JOÃO MARIA VITORIANO e JOSÉ ANTONÍLIO MARTINS DOS SANTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nQuanto aos autores remanescentes, manifestem-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos judiciais elaborados nas fls. 499/558.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n43 - 95.0023614-1 ALPOIM CORREA MONTEIRO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 96.0012978-9 IVANILDE DOS SANTOS MOTA E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Decorridos seis meses da decisão de fls. 363/364, a Caixa ainda não efetuou o depósito dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIntime-se a Caixa, na pessoa de seu representante legal para, em cinco (05) dias improrrogáveis comprovar o aludido depósito. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, a contar da data da intimação.\r\n\r\n45 - 97.0018317-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x JOSE STELMAN TRAVASSOS PORTO (Adv. JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA) x EMPRESA GRAFICA GUTENBERG LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 99.0000729-8 AMERICAN CYANAMID COMPANY E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x EMS IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO CELSO N. RODRIGUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 99.0009060-8 VALDECYR RODRIGUES SALLES (Adv. ISMAEL MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Fls. 187/188 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n48 - 99.0023690-4 ELENILDA PAPPACENA MENEZES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os extratos e planilhas de cálculos juntados pela CAIXA nas fls. 208/217.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.003201-2 MARCOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 394 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA, referente aos honorários sucumbenciais, e, ainda, quanto ao efetivo cumprimento do julgado pela mesma.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.024689-9 ELI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 348/350 - Manifestem-se os autores ELI DE SOUZA OLIVIERA e ZELMO CAVALHEIRO DE AGUIAR, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os termos de adesão juntados pela CAIXA.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.007779-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SEGUNDO PONTO DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv. EULINA NEPOMUCENO BARCELLOS, DELBA DE OLIVEIRA SANTOS). . I - Fl. 242 - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.013326-7 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO) x INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.013465-0 LUIZ ANTONIO ALVARENGA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 122/132 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as planilhas e extratos juntados pela CAIXA.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.018970-4 CARLOS GERK FILHO (Adv. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 39/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “...Outrossim, fica afastado o pedido de perdas e danos por ser subsidiário e por ter se realizado a obrigação de fazer.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e mantenho a tutela antecipada anteriormente concedida, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para declarar válida a contração por prazo determinado do autor como especialista em fisiologia humana pela Aviação Civil (edital n° 1/DAC/2003) e lícita a percepção cumulativa do soldo como militar da reserva com a remuneração do emprego temporário. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\n55 - 2004.51.01.021902-2 ORLANDO MARTINS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 32, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.020543-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA - ME (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.009497-0 AIRSON MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS, VINICIO VANDERLEI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)Ante o valor atribuído à causa e o conteúdo econô mico da demanda, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da cidade do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3o, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022693-0 DEISE CONCEICAO SANTOS LINHARES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002231-8 ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 00.0540143-7 CELSO RAFAEL DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS, MARIO PASSOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x BAMERINDUS RIO - CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, com base no art. 267, incisos III e VI, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios, a teor da súmula 512 do STF.Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 00.0734962-9 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação mandamental foi proposta com o objetivo de afastar a tributação (IRRF) relativa à variação cambial de ORTN´s adquiridas pela impetrante em 1982, a título de antecipação do tributo, quando de seu resgate, em 1985.\r\n\r\nTanto a impetrante (fl. 37) quanto o BACEN (fl. 69) depositaram judicialmente os valores impugnados, sendo que já foi reiteradamente autorizado pelo Juízo o levantamento do depósito efetuado pela impetrante (fls. 103, 103v. e 106). A segurança foi concedida em parte para afastar a retenção de IR relativo a antecipação do tributo apurado nos exercícios de 1983 e 1984, mantendo-se a retenção como antecipação do tributo devido em 1985. Confirmada pelas instâncias superiores, transitou em julgado a referida sentença. \r\n\r\nInstadas a se manifestarem sobre os depósitos comprovados, a impetrante requer seu levantamento total e a PFN pugna pela conversão em renda da União do depósito realizado pelo BACEN.\r\n\r\nNão procede a alegação da PFN de que, por não ter a impetrante comprovado o oferecimento à tributação dos valores cuja tributação pretendia afastar, não poderia levantar o depósito realizado. Não cabe discutir se houve efetivo recolhimento do tributo incidente sobre a variação cambial das ORTN´s para fins de levantamento do depósito efetuado, já que este se rege pelos termos da sentença transitada em julgado. A decisão judicial foi expressa ao consignar que não poderia incidir antecipação de IR apurado nos exercícios de 1983 e 1984. Se em tais períodos a impetrante efetivamente recolheu ou não todo o IR devido é discussão que não cabe nestes autos. Entretanto, em vista da decisão judicial coberta pelo manto da coisa julgada, tal antecipação não pode ser reclamada pelo Fisco, razão pela qual faz jus a demandante ao levantamento desses valores. \r\n\r\nTampouco procede a alegação da PFN de que poderia a impetrante ter compensado os valores ora depositados (que deveriam ser retidos na fonte) quando do oferecimento à tributação dos ganhos extraordinários advindos da correção cambial das ORTN´s. Não poderia ter compensado quando do recolhimento de IR apurado em 1983 e 1984, porque em tais momentos ainda não havia ocorrido o resgate das ORTN´s, momento em que incidiria a retenção na fonte como antecipação do tributo (inexistindo compensação com valores que serão pagos futuramente). E não poderia ter compensado quando do recolhimento de IR apurado em 1985, porque tampouco aí haveria valores pagos a serem compensados (tendo sido depositadas as quantias discutidas). Ainda, novamente aqui pretende a PFN a discussão de matéria estranha ao processo. Na presente ação discutiu-se tão somente o recolhimento de IR no momento de resgate de ORTN´s corrigidas cambialmente, como antecipação do IR do exercício financeiro. Se a impetrante, amparada neste processo, sonegou tributos ou efetuou compensações indevidas é matéria que deve a União tratar pelas vias próprias, observadas todas as normas legais pertinentes (dentre as quais a prescrição argüida pela impetrante), não constituindo óbice ao cumprimento da decisão prolatada nesta ação, limitada pela discussão trazida a Juízo.\r\n\r\nEntretanto, não cabe o levantamento integral do depósito efetivado, já que este inclui a antecipação de IR do exercício de 1985, mantida pela decisão judicial transitada.\r\n\r\nAssim, oficie-se à CEF para que informe a este Juízo, em trinta dias, a atual situação da conta nº 625.005.117993-3, na qual a impetrante depositou os valores discutidos (fl. 37), incluindo seu saldo atualizado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a impetrante planilha discriminando os valores relativos a antecipação de IR do exercício de 1985 integrantes do depósito de fl. 69. Após, abra-se vista á PFN, também por trinta dias, para manifestar-se acerca da planilha apresentada.\r\n\r\n62 - 97.0108378-4 MANOEL RODRIGUES DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n63 - 99.0016504-7 A C BURLAMAQUI CONSULTORES S/C E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pela PFN no primeiro parágrafo da petição de fls. 177/179. Com as respostas ou decorridos 60 dias, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n64 - 99.0020960-5 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Aos impetrantes, por dez dias, para manifestarem-se acerca de petições não encontradas no âmbito deste Juízo, conforme informação de fl. 799.\r\n\r\nII - Decorridos, à PFN, por 30 dias, conforme requerimentos de fls. 796 e 798, bem como para também manifestar-se acerca de petições não encontradas no âmbito deste Juízo, conforme informação de fl. 799, devendo a Fazenda informar o código em que deverão ser convertidos em renda da União os depósitos efetuados no presente processo.\r\n\r\nIII - Após, oficie-se conforme requerido à fl. 786, com cópia da presente, determinando-se às instituições bancárias que voltem a recolher regularmente a CPMF incidente sobre as movimentações financeiras das impetrantes, bem como informem a este Juízo os dados das contas em que foram depositados judicialmente os valores de CPMF dos impetrantes.\r\n\r\nIV - Com a resposta, oficie-se a CEF para conversão em renda da União dos depósitos efetivados.\r\n\r\nV - Após, abra-se nova vista à PFN, com remessa dos autos de documentos mencionados no despacho de fl. 636. \r\n\r\nVI - Nada mais sendo requerido-, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.002667-3 FREDERICO JOSE NUNES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em trinta dias, junte a União cópia do ofício 10265 SIP,-MB de 11/2006, noticiado no Parecer Técnico de fl. 339, esclarecendo ainda qual o órgão de origem referido no mencionado Parecer, seu endereço e se o mesmo foi oficiado conforme sugestão do Parecer.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.016911-4 ANA CRISTINA DUARTE NEPOMUCENO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA - DAMF/RJ. . Intime-se a autoridade impetrada, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, com cópia das fls. 101/105, para que este, no prazo de quinze dias, comprove a este Juízo o integral cumprimento da decisão judicial transitada em julgado e deposite o valor resultante da multa pessoal e diária aplicada, sob pena de configuração de crime de desobediência e improbidade administrativa e inscrição do débito em Dívida Ativa da União.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.004338-3 FERNANDA PERIN DO CARMO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Tendo em vista a desistência da apelação interposta (fls. 114/115) e havendo nos autos procuração com poderes para tanto (fl. 16), torno insubsistente o despacho de fl. 113.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.017671-3 COMPAQ FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA MARIA ARENO CALDAS, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DEINF DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao impetrante, por dez dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(fl. 598)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.006679-6 IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança objetivando, liminarmente, a expedição de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa em nome da impetrante. Ao final, requer seja determinado à autoridade impetrada que analise no prazo de dez dias os processos administrativos protocolados pela impetrante.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que a requerida Certidão foi negada pela autoridade impetrada em razão de inadimplência no pagamento das parcelas do PAES (programa de parcelamento de tributos federais, regulado pela lei 10.684). Entretanto, alega que já pagou toda a sua dívida, e que os valores remanescentes não são devidos (por já terem sido quitados), conforme pedidos de revisão da consolidação da dívida objeto do parcelamento, pedidos ainda não analisados administrativamente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOs valores ora discutidos, que alega a impetrante terem sido indevidamente incluídos em sua consolidação de dívida, estão discriminados nas fls. 5 (planilha da impetrante), 55, 64 e 76 (planilhas de consolidação da dívida, separadas por tributo), 144/147 (pagamentos de PIS e COFINS indevidamente incluídos no PAES), e 148/155 (pagamentos de CSLL indevidamente incluídos no PAES ). Do cotejo entre tais documentos, não se vislumbra a exata correspondência entre os valores cobrados e aqueles comprovadamente pagos, o que inviabiliza a concessão da liminar nos moldes do postulado, já que ausente a prova inequívoca das alegações autorais. A concessão de liminar no bojo da restrita via mandamental requer a perfeita configuração do direito pleiteado, o que, na espécie, inocorre. Por qualquer cálculo que se faça, seja comparando os valores originais seja os valores consolidados, não há como este Juízo aferir, de plano, se os valores incluídos no PAES que alega a impetrante ter pago são efetivamente aqueles constantes dos comprovantes de pagamento, já que diversas as quantias expressas. \r\n\r\nA exemplo, as fls. 144/147 demonstram ter a impetrante pago R$ 18.744,77 a título de COFINS, sendo R$ 14.182,35 relativos aos principal. Segundo a demandante, tais pagamentos referem-se aos períodos de apuração de fevereiro e março de 2002. Conforme fl. 64, os valores inclusos no PAES como dívida de COFINS nesse período somam R$ 40.532,60, sendo R$ 29.995,10 de principal.\r\n\r\nAssim, não demonstrada cabalmente a correspondência entre os valores pagos e os cobrados pela Fazenda, inviável a determinação de expedição de certidão de regularidade fiscal, há grande possibilidade de existirem débitos exigíveis em nome da impetrante. Destaque-se que o pedido administrativo de revisão dos débitos consolidados no PAES não suspende a exigibilidade dos débitos, por não haver expressa previsão legal de tal, o que se exige conforme inteligência do art. 151 do CTN. \r\n\r\nOcorre que, a Impetrante apresentou em dezembro de 2005 e em outubro de 2006 (fls. 156 e 161) pedidos de revisão de consolidação de débitos tributários e de parcelamento especial, não tendo a Administração Tributária, até a presente data, proferido decisão. D. v., a Impetrante não pode aguardar sine die a análise de seus requerimentos administrativos, vez que precisa regularizar sua situação fiscal para obter a competente certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos fiscais federais. \r\n\r\nO certo é que, a inércia, ou seja, o não atuar da Administração não pode, em hipótese alguma, prejudicar a própria atuação do contribuinte no mercado, eis que encontra-se impedida de participar de licitações públicas e, conseqüentemente, de contratar com entes públicos.\r\n\r\nTendo em vista que o Secretário da Receita Federal é o dirigente máximo do órgão, com sede em Brasília e não na Região Fiscal da impetrante, retifico, de ofício, o pólo passivo da demanda, onde deve figurar o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RJ, em nome da celeridade e economia processuais. À seadi para anotar.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar que a autoridade coatora profira decisão, no prazo de 10 (dez) dias, nos processos administrativos nºs 13708.002255/2006-95 e 13708.001992/2005-90.\r\n\r\nNotifique-se. Intime-se. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2003.51.01.019693-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ) x WORKER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CAIXA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as informações negativas do DETRAN, quanto ao cadastro de veículos em nome dos executados, juntadas nas fls. 224/229.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.007769-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DIVA CONCEICAO MENDES ALVES. . Tendo em vista o despacho de fl. 43 e os documentos trazidos pela CAIXA (fls. 46/51), cite-se na forma do art. 652 e seguintes do CPC, fixando, provisoriamente, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.010593-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO COSTA DE ARAUJO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o requerimento do réu nas fls. 56/57 e documentos de fls. 62/78.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.011698-5 JOSE GONCALVES LIMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.012304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista a juntada, por cópia, da guia de depósito na fl. 39, comprovando o pagamento das custas pela CAIXA, desentranhe-se a Carta Precatória (fls. 32/34), remetendo-a à 1ª Vara, da Comarca de Vassouras.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.018577-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO ESCOLA SHALOM ADONAI LTDA E OUTROS. . Fls. 101/102 - Nada a deferir, já que o montante objeto da penhora on line é ínfimo à luz do valor do débito em discussão, o demonstrativo de pagamento acostado aos autos na fl. 120 refere-se à pessoa estranha ao feito e a aludida penhora se dá, na prática, apenas no dia de sua realização, inexistindo ônus exacerbado para a parte devedora.\r\n\r\nProssiga-se com o feito.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.001180-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x RIAI IND/ AERONAUTICA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o teor da petição da executada nas fls. 35/46 e 61/62 e da certidão do oficial de justiça na fl. 51, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n77 - 00.0732226-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO). . Em face das impugnações das partes aos cálculos anteriormente apresentados pela Contadoria Judicial, faz-se necessário esclarecer os parâmetros que devem ser seguidos para o cálculo da indenização a ser paga:\r\n\r\nvalor básico de Cz$ 6.252,50 em março/1987;\r\n\r\natualização a partir da data do laudo de avaliação; \r\n\r\njuros de mora a partir do depósito, uma vez que, incluem-se os mesmos na liquidação, mesmo quando omissa a condenação, como previsto no artigo 293 do CPC e na Súmula 254 do STF. \r\n\r\nd) juros compensatórios no percentual de 6% ao ano a partir da data da imissão na posse, ou seja, 18/12/1987;\r\n\r\ne) honorários fixados em 10% (dez por cento), calculados sobre a diferença entre o valor da oferta (fl. 3) e o valor fixado na sentença (letra “a”), atualizados monetariamente até a data do pagamento.\r\n\r\nCustas, inclusive relativas a certidões e perícias, cujos comprovantes se encontram nos autos.\r\n\r\nII - Deve ainda a Contadoria Judicial deduzir do valor básico fixado na sentença, o valor ofertado pela expropriante (Cr$ 555.488,00). Antes da dedução, deve ser efetuada a correção monetária dos valores, nos seguintes moldes:\r\n\r\ncomo não foi efetuado o depósito do valor ofertado, a correção da oferta deve ser efetuada a partir de novembro/1985, data da distribuição do feito;\r\n\r\na correção do valor fixado na sentença deve observar a súmula 75 do TFR, ou seja, incidindo “a partir da data do laudo de avaliação”;\r\n\r\no índice de correção a ser utilizado nos dois casos é o índice de correção de precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - A diferença entre o valor fixado na sentença e a oferta do expropriante, atualizados conforme os moldes acima definidos, será a base dos honorários advocatícios, calculados no percentual de 10%.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n78 - 2003.51.01.019923-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x OZEAS DE OLIVEIRA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS, DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO). . I - À SEADI para incluir no pólo passivo ALEX DA SILVA PEREIRA, CPF nº 008731077-56, atual ocupante do imóvel, objeto do presente feito. \r\n\r\nII - Fls. 84/85 - Em face da renúncia de seu advogado, intime-se a CAIXA para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.003731-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x NANCI PEREIRA SENA. . “...No caso sub judice, o esbulho ter-se-ia iniciado a partir de maio de 2004, data na qual se deu o vencimento da 1ª prestação não paga junto à arrendadora, tendo sido a ação ajuizada em 07.03.2007, logo, entre a data do esbulho e a do ajuizamento da ação decorreram dois anos e dez meses.\r\n\r\nPor conseguinte, está afastada a concessão de liminar inaudita altera pars, devendo o feito seguir o rito ordinário. \r\n\r\nPor oportuno, impende ressaltar também carecer de comprovação dos autos da efetiva notificação da ré, já que apenas foram acostadas cópias das cartas enviadas sem o devido aviso de recebimento subscrito pela ré, como determina a Lei de regência - Lei 10.188/01. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A CONCESSÃO DA LIMINAR, por ser o esbulho datado de mais de ano e dia e por não ter a autora comprovado a notificação da ré, conforme determina o artigo 9º da Lei nº 10.188/01.\r\n\r\nCite-se a ré para contestar.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 98.0010004-0 NADIA LUCIA BOTELHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 875, expeçam-se os competentes Alvarás em favor dos Autores NADIA LUCIA BOTELHO, SÔNIA CRISTINA DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS DO AMARAL e LEYLA OLIVEIRA DE FARIA, para levantamento do SALDO das Contas nºs 03004852-3, 03004840-0, 03004699-7 e 03004868-0, respectivamente, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\n81 - 2006.51.01.024095-0 ROSILENE DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre as contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 2005.51.01.001789-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA). . I - Por entender razoável, fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), os quais deverão ser pagos de uma só vez ou divididos, no máximo, em 4 (quatro) parcelas mensais, pela CAIXA, autora do presente feito.\r\n\r\nII - Comprovado(s) o(s) depósito(s), intime-se a Ilustre Perita para dar início aos seus trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias, contados da entrega dos autos a mesma.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.007771-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALTER RIBEIRO PALMEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 275-276 Custas para Recurso - Autor: R$ 134,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 569, todos do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n84 - 87.0005133-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDIR FONSECA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido, intime-se o IBAMA, na pessoa da AGU, para manifestar-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n85 - 2006.51.01.003544-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor ter havido o declínio de competência da presente ação coletiva para a Justiça Federal, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n86 - 2002.51.01.000669-8 FRANCISCO AMANCIO DA SILVA (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em quinze dias, manifeste-se o autor sobre os mandados de citação com resultado negativo, os quais devem ser juntados por autos apartados. No mesmo prazo, manifeste-se acerca das preliminares argüidas pelos réus que já contestaram a ação.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n87 - 2007.51.01.006948-7 ACRYLCOTTON IND/ COM/ DE FIOS LTDA x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Cite-se e intime-se o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2006.51.01.019691-2 JAHU IND/ COM/ LTDA (Adv. SILVIA RIBEIRO DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n89 - 95.0015444-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x JOSE STELMAN TRAVASSOS PORTO (Adv. JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA) x EMPRESA GRAFICA GUTENBERG LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n90 - 2007.51.01.014233-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PAULO CESAR MACHADO (Adv. LUCI MACIEL JOIA). . Ao impugnado, por cinco dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n91 - 2006.51.01.022012-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JOSE DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Face ao exposto, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e declino da competência para subseção da Baixada Fluminense, sediada em São João de Meriti, que alcança a extensão territorial do município de Duque de Caxias, conforme art. 45 inciso X do Provimento nº 001, de 31/01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal c/c o artigo 109, parágrafo 2º, da atual Carta Política.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remeta-se o feito para uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.022416-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x IRENITA CORDEIRO ALAMO E OUTRO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . Face ao exposto, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e declino da competência para subseção da Baixada Fluminense, no município de São João de Meriti, conforme art. 45 inciso X do Provimento nº 001, de 31/01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal c/c o artigo 109, parágrafo 2º, da atual Carta Política.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remeta-se o feito para uma das Varas Federais de São João\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2003.51.01.019121-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x MARIA DE LOURDES SILVA BRANDAO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos, em observância aos parâmetros expressos no julgado exeqüendo, quais sejam:\r\n\r\na) os valores a serem considerados para efeito de cálculo são aqueles constantes de fls. 185/212 (valor total por mês), a partir de janeiro/1991;\r\n\r\nb) o valor devido a cada mês deverá corresponder a 50% (cinqüenta por cento) do valor total recebido por mês pelo instituidor da pensão;\r\n\r\nc) correção monetária de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nd) juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação dos presentes autos;\r\n\r\ne) inclusão dos índices expurgados a saber:\r\n\r\n. 42,72% em janeiro/89\r\n\r\n. 30,46% em março/90\r\n\r\n. 44,80% em abril/90\r\n\r\n. 2,49% em maio/90\r\n\r\n. 21,87% em fevereiro/91\r\n\r\n. 11,78% em março/91\r\n\r\n. 5,01% em abril/91\r\n\r\nf) honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação;\r\n\r\ng) reembolso das custas judiciais devidamente corrigidas.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.019122-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SILVA BRANDAO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Tendo o julgado exeqüendo determinado o pagamento de atrasados relativos ao pagamento de pensão à Autora, ora embargada, correspondente à metade do que recebia um servidor inativo, ocupante de cargo de Contador DAS 102.05, acrescido de todas as vantagens de caráter permanente que o instituidor da pensão recebia na inatividade, intime-se o INSS para que, no prazo de 15(quinze) dias, esclareça documentalmente a discrepância entre os valores constantes de sua planilha de fl. 05 (coluna principal) e aqueles constantes da planilha de fl. 184 dos autos principais, fornecida pela Delegacia do Ministério da Fazenda no Distrito Federal.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.023516-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x PAULO CEZAR DE ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.020123-0 JOAO BOSCO PAES DE BARROS (Adv. RICARDO PALMEJANI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, SONIA MARIA VALENTE CALDAS, ALEXANDER ALI SHAH). . Manifeste-se o Réu, ora Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela embargada nas fls. 29/33.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n97 - 2006.51.01.004739-6 MICHAEL DE SOUZA JUSTINO (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE WANDENKOLK - CIAW/1º DISTRITO NAVAL. . Diante do cumprimento do decisum e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n98 - 2007.51.01.001945-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FRANCISCO JOSE PEREIRA PINTO. . À CAIXA autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 18.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.001956-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO CESAR GONCALVES CARDOSO. . À CAIXA autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 27 verso.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.002761-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DORILDA MALLON MEYER. . À CAIXA autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 19 verso.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.005506-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ ALBERTO RODRIGUES COSTA. . À CAIXA autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 19.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 197213"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0009721-7 LOURENCO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002532-9 NEIDE MASINI DE OLIVEIRA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019429-7 MAGDA CEZAR STEFANO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,50\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre a autora e o réu no tocante à incidência de imposto de renda pessoa física sobre o resgate da contribuição para previdência privada, autorizando o levantamento dos valores depositados após o trânsito em julgado da presente decisão. Condeno o réu a restituir os valores recolhidos sob tal título, devidamente corrigidos segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001170-5 RONALDO RIBEIRO KLESCK E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0713244-1 BELFAM IND/ COSMETICA LTDA E OUTROS (Adv. GERALDO CHAGAS, CARLOS AFONSO HARTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) noticiando o depósito de parcela do Precatório, em cinco dias.\r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo a parte agendar, na Secretaria, sua entrega.\r\n\r\nSem manifestação, intime-se, pessoalmente, o(a) beneficiário(a) a respeito do depósito.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, suspenda-se o processo, a fim de aguardar o pagamento das outras parcelas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 90.0013278-9 RUBEM NUNES DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA MILITAR E JUST. DO TRABALHO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021768-1 MAURICIO LOURENCO AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008932-4 ADYR FERNANDES COELHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022281-5 EFIGENIA DIAS MENDES (Adv. JOSE ANTONIO S GRANGEIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003841-3 HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004122-9 PAULO ROBERTO DE ARAUJO CORTEZ (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0029974-1 IRENI DA SILVA SANTOS NASCIMENTO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004109-2 DEDIER DE CARVALHO ALVES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DEDIER DE CARVALHO ALVES apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, obscuridade no decisum quanto ao pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à obscuridade apontada no dispositivo da sentença de fl.238. De fato, devido a mero erro material, não constou na parte dispositiva, a relação ao número de cargos por ele disputado, quando o certo seria “determinar sua participação no Curso de Formação dos dois cargos por ele disputado e demais fases subseqüentes do certame”. \r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a tutela antecipada deferida, anulando o ato administrativo que excluiu o autor do certame, de modo a determinar sua participação no Curso de Formação dos dois cargos por ele disputado e demais fases subseqüentes do certame. Condeno a União Federal nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005734-1 MARCUS MONTELLO FRANCA (Adv. LUCIANA CUNHA VILLAR) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002206-9 ELIZABETH SCHUBACK JULIAO (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK, BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003405-9 JOSE CARLOS CABRALTEIXEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS do autor, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento, observada a prescrição trintenária, a partir da citação. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.023839-1 NEUSA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.490328-3 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002645-2 ANTONINA CAMPOS DE OLIVEIRA REP/ P/ REGINA CELIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DEL CASTILHO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013666-6 EDILA MAGALHAES COELHO E OUTRO (Adv. FULVIO COELHO FONSECA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL E OUTROS. . Oficie-se ao Gerente da PETROS para comprovar, em cinco dias, o cumprimento da sentença proferida.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007246-2 CIEN-CIA/ DE INTERCONEXAO ENERGETICA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 00.0577144-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE BARROS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004037-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LIGA NACIONAL DE FUTBOL PROFESIONAL DE ESPANA E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO). . De acordo com art.109, parágrafo segundo, da constituição federal “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.” \r\n\r\nCabe ressaltar que a autora não possui domicílio no país, porém possui representantes que constam do mandato por ela outorgado acostado nos autos às fls. 27 e 48. Sendo assim, poderia ajuizar a ação na seção judiciária de seus representantes.\r\n\r\nAinda neste mesmo entendimento, o código civil de 2002, em seu art.75,IV, prevê a eleição de domicílio especial, quando houver referência em seus estatutos ou atos constitutivos da pessoa jurídica. Destarte, o mandato outorgado confere todos os poderes necessários e indispensáveis à administração de sua atividade aos mandatários, por conseguinte a representação processual.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, não há o que se falar em incompetência de juízo visto que a demanda foi ajuizada no seu devido foro.\r\n\r\nNeste sentido anote-se jurisprudência:\r\n\r\nProcessual Civil. Foro de eleição. Representante comercial.\r\n\r\nI - O contrato de adesão, no qual se firma o foro de eleição diverso do domicílio do réu, não deve prevalecer quando acarreta desequilíbrio contratual, dificultando, em razão da distância, a própria defesa do devedor.\r\n\r\nII - Tratando-se de contrato de representação comercial, há lei expressa que determina o foro do domicílio do representante como o lugar apropriado para dirimir conflitos entre as partes.\r\n\r\nIII - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ; terceira turma; recurso especial; 1997000000498590; Relator Antônio de Pádua Ribeiro; data: 19/03/2001...) (Grifos nossos)\r\n\r\nAssim, rejeito a exceção oposta, declarando a competência deste juízo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 99.0056459-6 UNIAO FEDERAL (M. DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x GABY RABELO VARELA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.011132-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x AMADEU EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019115-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FESTA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS). . Recebo a apelação da União Federal (fl.33/37) e da ré (fl.43/47) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004026-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BELFAM IND/ COSMETICA LTDA (Adv. GERALDO CHAGAS, CARLOS AFONSO HARTMANN) x DICOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.018823-2 FRANCISCA DE PAULA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF não demonstrou a capacidade de pagamento da autora nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021754-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FATIMA DE CATIA PEREIRA ROMAO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . I - Defiro a Gratuidade de Justiça. Desnecessária a produção de perícia contábil em razão da simplicidade do cálculo. Intime-se a ré para juntar aos autos comprovante legível do mês de maio/2002 (fl. 28), no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nII - Após, à autora para trazer memória de cálculo atualizado da dívida.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 88.0003205-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CBPI-CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SUCESSORA DE VEPLAN IMO BILIARIA S/A (Adv. RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS) x ECISA - ENGENHARIA, COM/ IND/ S/A (Adv. ESTELIO MERCANTE) x REGINA FEIGL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . PARA EFEITO DE REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, PELO MOTIVO DE ADVOGADO DIVERSO:\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nDo Processo nº 88.0003205-2\r\n\r\nA UNIÃO propôs a presente Ação Civil Pública, com pedido de liminar, em face de CBPI - COMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS, sucessora de VEPLAN IMOBILIÁRIA S/A, de ECISA - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, de REGINE FEIGL e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando impedir a execução das obras do empreendimento denominado “Chácara da Gávea” pelos três primeiros Réus, bem como o licenciamento do referido projeto pelo último Réu.\r\n\r\nAlegou, como causa de pedir, em síntese, que o empreendimento acima consiste na construção de quatro edificações de 23 pavimentos, pilotis, aproveitamento de cobertura e subsolo, a ser erguido na Estrada da Gávea nº 74, na Cidade do Rio de Janeiro; que a área do empreendimento faz parte do Parque Nacional da Tijuca e suas Florestas de Proteção, submetida à tutela especial da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN, tendo sido tombada em 27 de abril de 1967, estando sob o regime de proteção do Decreto-Lei nº 25 de 1937; que a execução do projeto virá comprometer seriamente a ambiência, devendo ser precedida de autorização da SPHAN.\r\n\r\nJunto com a inicial vieram documentos (fls. 11/216).\r\n\r\nCitada, a CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos apresentou contestação de fls. 238/269, aduzindo, em síntese, que a construção do empreendimento, com a venda de todas as unidades disponíveis, foi embargada pelo Governador do Estado da Guanabara em 11/01/1972; que tal ato motivou a impetração de dois mandados de segurança, tendo sido cassado o embargo; que o Tribunal de Justiça negou a existência dos motivos invocados e concluiu pela validade da licença outorgada à incorporadora, reconhecendo que a construção não atenta contra a paisagem ou o meio-ambiente e, ainda, que o tombamento depende de registro público quando verificada a impossibilidade de livre edificação; que a presente ação ressuscita uma série de questões já decididas por acórdão transitado em julgado, de modo que está configurado o óbice da coisa julgada; que o Ministério Público Estadual propôs contra as três primeiras rés outra ação civil pública com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, já tendo a União feito requerimento para ser admitida como assistente naquele feito, com a conseqüente remessa dos autos a uma das Varas Federais; que a SPHAN, anteriormente denominada IPHAN, já havia aprovado o empreendimento, reconhecendo que o terreno em que seriam construídos os edifícios não se achava tombado, condicionando a sua aprovação à redução da altura dos prédios (de 24 para 19 andares), não sendo possível a revisão do primeiro pronunciamento do IPHAN; e que é incabível o deferimento de liminar. Postulou o acolhimento das preliminares de existência de coisa julgada e de ausência de interesse de agir e, ao término, a improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 270/365.\r\n\r\nCitada, Regine Feigl contestou o feito às fls. 366/367, reportando-se aos termos da contestação apresentada pela litisconsorte passiva CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos. Juntou documentos de fls. 368/415.\r\n\r\nCitada, a ECISA - Engenharia, Comércio e Indústria S/A contestou o feito às fls. 417/148, reportando-se, também, aos termos da contestação apresentada pela litisconsorte passiva CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos. \r\n\r\nCitado, o Município do Rio de Janeiro ofereceu resposta às fls. 421/430, reconhecendo a procedência do pedido. Juntou documentos de fls. 431/549.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar requerida às fls. 550/551.\r\n\r\nDecisão determinando que a autora fornecesse cópias para citação dos adquirentes dos imóveis na qualidade de litisconsortes necessários (fl. 553)\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 554/554 pela concessão da liminar pleiteada.\r\n\r\nDecisão do TRF da 2ª Região ratificando a necessidade de inclusão dos adquirentes do imóvel no pólo passivo da ação, mas determinando que seus dados fossem fornecidos pelos Réus.\r\n\r\nJuntadas aos autos as certidões expedidas pelo Segundo Ofício de Registro de Imóveis (fls. 650/1385).\r\n\r\nCertidão informando que foram apensados os autos do processo nº 89.0018650-7 aos presentes autos (fl. 1413).\r\n\r\nJuntada aos autos documentação referente ao processo nº 89.0018650-7 (fls. 1415/1465).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDo Processo nº 89.0018650-7\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Ação Civil Pública, na Justiça Estadual, com pedido de liminar, em face de CBPI - COMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS, sucessora de VEPLAN IMOBILIÁRIA S/A, de ECISA - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A e de REGINE FEIGL, objetivando impedir a execução das obras ou qualquer atividade que tenha por objetivo a construção do empreendimento denominado “Chácara da Gávea”.\r\n\r\nAlegou, como causa de pedir, em síntese, que o projeto prevê a construção de 23 pavimentos, com duas lâminas em cada bloco, pilotis e aproveitamento da cobertura; que a construção irá violentar a ambiência, a estética, a harmonia e a beleza da paisagem formada pelos morros e encostas do local que integra o Parque Nacional da Tijuca, bem como impedir a visualização desse patrimônio, tombado pela Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN; que o proprietário de um imóvel pode dele usar, gozar e dispor desde que não afete o direito público de vizinhança; e que a licença para construir, mesmo quando expedida em consonância com os regulamentos administrativos, não tem autoridade para impor danos a terceiros. Juntou documentos de fls. 14/83. \r\n\r\nDeferida a liminar (fl. 5), posteriormente reformada pelo TJ/RJ em julgamento de agravo de instrumento interposto pelos Réus.\r\n\r\nÀs fls. 102/103 foram acostadas as publicações dos editais de citação dos terceiros interessados, sucessores singulares ou universais do empreendimento “Chácara da Gávea”.\r\n\r\nCitada, a CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos apresentou contestação às fls. 109/147, sustentando preliminar de existência de coisa julgada e a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 148/210).\r\n\r\nCitada, a ECISA - Engenharia, Comércio e Indústria S/A contestou o feito às fls. 211/212, reportando-se aos termos da contestação apresentada pela litisconsorte passiva CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos. \r\n\r\nCitada, Regine Feigl, contestou o feito às fls. 214/215, reportando-se, também, aos termos da contestação apresentada pela litisconsorte passiva CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos. \r\n\r\nJuntada aos autos a lista dos adquirentes de unidades do empreendimento imobiliário “Chácara da Gávea” (fls. 222/238).\r\n\r\nHouve réplica (fls. 248/262).\r\n\r\nÀ fl. 283 foi determinada a citação dos adquirentes dos imóveis.\r\n\r\nPetição da União informando a propositura da ação civil pública de nº 88.0003205-2, declarando o seu interesse e a intenção de intervir como assistente na presente ação (fl. 328).\r\n\r\nDecisão declinando da competência para Justiça Federal (fls. 422).\r\n\r\nContestação de adquirentes de unidades imobiliárias do empreendimento “Chácara da Gávea”, subscrevendo os argumentos das contestações oferecidas pelos demais litisconsortes passivos (fls. 424/426).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nCompulsando atentamente os autos do processo 88.0003205-2, verifico que a única pendência à imediata prolação da sentença é a decisão de fls. 638/641 no sentido de que sejam citados todos os adquirentes das unidades habitacionais do empreendimento Chácara da Gávea.\r\n\r\nOcorre que se trata de mais de cento e oitenta pessoas, sendo presumível a imensa dificuldade em se proceder a todas essas citações, seja em virtude do elevado número de citandos, seja porque os endereços constantes dos autos foram registrados há mais de trinta anos, de modo que é bastante provável um grande número de diligências negativas decorrentes de óbitos e de mudanças de domicílio, atrasando e muito seu integral cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, cumpre registrar que a citação dos adquirentes já havia sido determinada na ação civil pública nº 89.0018650-7 (fl. 283), cujo objeto é bastante assemelhado ao do processo 88.0003205-2, como faz certo a manifestação do MPF de fl. 527:\r\n\r\n“Vê-se a existência de conexão da presente com a Ação Civil Pública nº 88.0003205-2, eis que possuem mesma causa de pedir, objetos quase idênticos, embora difiram relativamente ao pedido (obrigação de não-fazer visando à abstenção da Prefeitura do Rio de Janeiro de licenciar as obras referidas), e partes distintas somente no que tange à inclusão do Município do rio de Janeiro no pólo passivo da ação nº 88.0003205-2”\r\n\r\nOs próprios réus reconhecem tal situação, pois chegaram a afirmar que as duas ações têm “a mesma causa de pedir e, em essência, o mesmo pedido” (fls. 256/257 do processo 88.0003205-2).\r\n\r\nDessa forma, face à citação dos adquirentes no processo 89.0018650-7 (pessoalmente e por edital - fls. 102/103), os mesmos já haviam sido chamados a integrar feito onde se discutiam os mesmos fatos do processo 88.0003205-2, de modo que já tiveram a oportunidade de contraditar a pretensão de embargo à construção.\r\n\r\nNesse ponto, é interessante consignar que a contestação por eles apresentada na ação 89.0018650-7 limitou-se a fazer remissão à contestação ofertada pela Ré CBPI (fls. 424/426), o que também foi feito na ação 88.0003205-2 pela Ré Regine Feigl (fl. 366) e pela Ré ECISA (fl. 417), havendo, inclusive, o patrocínio dos mesmos advogados. Verifica-se, portanto, a concentração da defesa de todos os interessados (partes originárias e adquirentes posteriormente citados) em apenas uma peça processual, evidenciando que não há mais nada a acrescentar em termos de defesa.\r\n\r\nAdemais, é difícil crer que esses adquirentes desconhecessem a presente ação, visto que diretamente relacionada com o empreendimento imobiliário de que participaram, que, ressalte-se, jamais saiu do chão.\r\n\r\nAlém disso, deve-se ter em mente que a presente ação civil pública foi ajuizada há quase vinte anos, pelo que imperiosa sua pronta solução, mormente se considerado que o thema decidendum interessa não só às partes, mas também à comunidade vizinha ao terreno.\r\n\r\nComo se vê, a ratio da decisão de fls. 638/641 já foi plenamente atingida, razão pela qual se mostra despicienda a citação dos adquirentes, nos termos dos fundamentos supra. De conseguinte, entendo possível, e até mesmo aconselhável, sentenciar o feito independentemente das referidas diligências citatórias, tudo com o objetivo de, passados quase vinte anos, finalmente efetivar a prestação jurisdicional, entregando o bem da vida a quem de direito.\r\n\r\nTambém cumpre registrar que existem apensados a esses dois processos dois agravos de instrumentos interpostos no final da década de oitenta e autuados sob os nºs. 2002.5101022060-0 e 2002.5101022059-3, ainda pendentes de decisão.\r\n\r\nO primeiro impugna a decisão do juízo estadual declinando o processo 89.0018650-7 para a Justiça Federal, tendo o juiz de direito decidido que caberia ao Tribunal Federal de Recursos julgar aquele agravo. Ocorre que esse recurso jamais foi encaminhado ao TFR, de modo que, diante da extinção daquele Tribunal, parece-me que cabe ao TRF da 2ª Região sua apreciação. Assim, mantenho aqueles autos apensados aos presentes, a fim de possibilitar ao juízo ad quem sua apreciação, se assim entender, quando da subida dos autos para fins de julgamento da apelação.\r\n\r\nO segundo agravo, por sua vez, impugna aquela decisão do juiz de direito no sentido de que o primeiro agravo deveria ser julgado pelo TFR. Tal agravo foi dirigido ao TJ/RJ, de modo que não deveria ter sido remetido a esta Justiça Federal juntamente com os demais autos.\r\n\r\nEm conseqüência, deve haver a desapensação daquele recurso com a conseqüente remessa ao TJ/RJ, a fim de que aprecie o recurso a ele endereçado.\r\n\r\nSeja como for, apesar do imbróglio processual acima, registro que, ante a falta de efeito suspensivo daqueles recursos, a pendência de seu julgamento não impede a solução destas ações, devendo ser ressaltada a ausência de interesse (prático e não jurídico) dos agravantes em seu julgamento, já que, apesar do longuíssimo tempo transcorrido desde a interposição dos recursos, jamais atentaram para a falta de seu julgamento.\r\n\r\nUltrapassados esses pontos, afasto a alegação de coisa julgada.\r\n\r\nCom efeito, o Mandado de Segurança já julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (MS 3347) foi impetrado por alguns adquirentes dos imóveis contra o ato do Governador do Estado que declarou a caducidade da consulta sobre a construção. Portanto, seu objeto não abrangia o ponto central deste feito, que é o tombamento da área e seus efeitos.\r\n\r\nDessa forma, embora o tombamento tenha sido abordado naquele julgamento, sua apreciação constou, como não poderia deixar de ser, apenas da fundamentação do acórdão, pelo que não fez coisa julgada (art. 469, I, do CPC). Bem assim, daquele processo não participou a União, o que impede sua vinculação ao decidido.\r\n\r\nDestarte, tanto em função dos limites objetivos quanto em virtude dos limites subjetivos da coisa julgada, não há como se reconhecer o empecilho suscitado pelos réus. Rechaço, então, a preliminar.\r\n\r\nTampouco carece a União de interesse processual no feito 88.0003205-2, pois a existência de ação civil pública em que figura como assistente do Ministério Público Estadual não leva à perda superveniente do objeto da ACP por ela ajuizada, pois, por óbvio, autor e assistente constituem figuras processuais diferentes, cada qual com suas peculiaridades.\r\n\r\nPor fim, absolutamente impertinente o requerimento de declaração incidente formulado pelo Município do Rio de Janeiro, uma vez que a questão evocada pelo Réu passa ao largo do thema decidendum. Dessa forma, eventuais vícios no processo administrativo municipal de licença não podem ser suscitados pelo Réu para fins de declaração incidente, pois não se enquadram na hipótese descrita no art. 325 do CPC .\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a pretensão de embargo da construção vem calcada na alegação de que o terreno em tela encontra-se inserido em área tida como tombada, sujeitando-se, então, ao disposto no Decreto-lei 25/37, mais especificamente seu art. 17, verbis:\r\n\r\nArt. 17 - As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena da multa de cinqüenta por cento do dano causado.\r\n\r\nCom base nesse dispositivo, sustenta a União que o empreendimento somente poderia ser construído após autorização do órgão federal competente, então Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n\r\nOcorre que, tratando-se de um bem particular objeto de tombamento, incide o art. 13 do DL 25/37, que prevê expressamente que “o tombamento definitivo dos bens de propriedade particular será, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transcrito para os devidos efeitos em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio.”\r\n\r\nDepreende-se do dispositivo acima que os efeitos do tombamento de um bem particular somente se produzem se houver a averbação correspondente junto ao Registro de Imóveis, o que não foi promovido no caso vertente.\r\n\r\nDe fato, o doc. de fls. 11/12 certifica apenas o registro do tombamento da área junto ao “Livro do Tombo número um (Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico)”, previsto no art. 4º, I, do DL 25/37, inexistindo a correspondente averbação no Registro de Imóveis onde consta a transcrição do terreno.\r\n\r\nDestarte, ausente a transcrição no RGI competente, não são produzidos os efeitos do tombamento suscitados pela União, incluindo aí a necessidade de autorização do IPHAN previamente à edificação da área (art. 17). Vale dizer, a exigência de autorização do IPHAN, por ser um dos efeitos do tombamento, fica sujeita ao previsto no art. 13, ou seja, à averbação no RGI, fato que não ocorreu.\r\n\r\nAssim, tem-se que houve falha da Administração Federal na condução da hipótese, uma vez que se omitiu quanto à providência legalmente prevista, limitando-se à inscrição do tombamento no Livro Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.\r\n\r\nPoder-se-ia dizer que a averbação do tombamento junto ao RGI como condicionante de seus efeitos somente diz respeito a terceiros e não ao proprietário. No entanto, esse raciocínio só se revela válido se o proprietário participou do processo administrativo de tombamento, como faz certo o seguinte julgado: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. IMÓVEL TOMBADO. OBRA REALIZADA EM DESACORDO COM PROJETO APROVADO PELO SPHAN. IMÓVEL INSCRITO NO LIVRO DO SPHAN.\r\n\r\n1. Com a observância dos ritos previstos no Decreto-lei 25/37, para a efetivação do tombamento, principalmente a notificação do proprietário, consuma-se a limitação ao direito de propriedade.\r\n\r\n2. A inscrição no registro de imóveis do ato de tombamento, (art. 13 do Decreto-lei nº 25/37) é necessária para a eficácia com relação a terceiros.\r\n\r\n3. A averbação no registro imobiliário do ato de tombamento não é necessária para a eficácia da limitação administrativa ao proprietário titular ao imóvel tombado, que é parte do procedimento administrativo do tombamento.\r\n\r\n4. Apelações providas.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Quarta Turma, Rel. Juíza Selene Maria de Almeida, AC 9001124356, DJ de 12.11.1998)\r\n\r\nNo caso dos autos, contudo, não houve a participação da titular do terreno no processo de tombamento, situação que não se pode admitir ante a inegável limitação da propriedade particular decorrente desse ato. Houve, então, clara violação ao contraditório e à ampla defesa, ensejando até mesmo a nulidade daquele procedimento administrativo quanto à terceira ré. \r\n\r\nVeja-se, a propósito, o preciso ensinamento de Hely Lopres Meirelles:\r\n\r\n“O tombamento realiza-se através de um procedimento administrativo vinculado, que conduza ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo. Nesse procedimento deve ser notificado o proprietário do bem a ser tombado, dando-se-lhe oportunidade de defesa na forma da lei. Nulo será o tombamento efetivado sem atendimento das imposições legais e regulamentares, pois que, acarretando restrições ao exercício do direito de propriedade, há que observar o devido processo legal para sua formalização, e essa nulidade pode ser pronunciada pelo Judiciário, na ação cabível, em que serão apreciadas tanto a legalidade dos motivos quanto a regularidade do procedimento administrativo em exame” (Hely Lopes Meirelles, Direito de Construir, Malheiros, 7ª ed., fl. 129)\r\n\r\nDessa forma, o tombamento da área do empreendimento padece de (i) ineficácia por não estar registrado no RGI e de (ii) nulidade por não ter sido precedido de regular contraditório. Em conseqüência, não se pode considerar o imóvel como tombado, o que afasta o disposto no art. 17 do DL 25/37.\r\n\r\nNão obstante, deve ainda ser apreciada a aplicação ao caso do previsto no art. 18 daquele mesmo DL, transcrito abaixo:\r\n\r\nArt. 18 - Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso a multa de cinqüenta por cento do valor do mesmo objeto.\r\n\r\nComo se vê, trata o dispositivo acima do regime imposto à área vizinha da coisa tombada, hipótese distinta da analisada primeiramente.\r\n\r\nA respeito do tema, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no citado julgamento do MS 3347, assim se posicionou: \r\n\r\n“Do exame dos autos vê-se que não se cuida do tombamento da área onde se pretende a edificação, pois nada há a respeito no registro imobiliário e, do processo administrativo do tombamento, não consta, sequer, a notificação aos proprietários, como exigido pelos arts. 6º e 9º do Decreto-lei nº 25, de 1937, disciplinador da matéria.\r\n\r\nDir-se-á que, em se tratando de tombamento de próprios públicos o registro seria desnecessário.\r\n\r\nA afirmação poderá ser aceita se do tombamento de terras públicas não resultar restrições à propriedade privada. Mas se dele emergirem aquelas restrições, inclusive a impossibilidade de livre edificação, segundo as posturas locais, então a oponibilidade do tombamento dependerá, necessariamente, da sua publicidade através do registro público, com a respectiva averbação.\r\n\r\nEntender de forma contrária seria admitir a criação de um gravame eivado de clandestinidade, tanto mais que os efeitos do tombamento atingem às propriedades vizinhas, sem que os limites ou o conceito de tal vizinhança encontrem delineamentos.\r\n\r\nChamado a pronunciar-se, o eminente jurista, Ministro Carlos Medeiros Silva, ofereceu parecer do qual destacamos a seguinte passagem:\r\n\r\n“Sem a transcrição ou averbação do bem tombado, no registro de imóveis, iniciativa que o art. 13 do D. L. nº 25 de 1937 comete ao IPHAN, ainda que de propriedade pública, não é possível sujeitar as áreas vizinhas de propriedade privada às restrições do art. 18 do mesmo decreto-lei”.\r\n\r\nNão estando, como de fato não está, averbado o tombamento não havia porque ser formulada a consulta ao IPHAN” (fl. 294).\r\n\r\nTodavia, como tais argumentos não fizeram coisa julgada, pode a questão ser reapreciada, sendo mais acertado, com a devida licença, o entendimento contrário ao esposado pelo TJ.\r\n\r\nCom efeito, em primeiro lugar deve-se ter em mente que o DL prevê dois regimes diferentes de registro de tombamentos: o de áreas privadas submete-se tanto ao registro nos livros previstos no art. 4º quanto ao registro junto ao RGI previsto no art. 13; o de áreas públicas submete-se apenas ao art. 4º, uma vez que o art. 13 não abrange essa hipótese.\r\n\r\nAssim, a princípio, mesmo que o tombamento de um bem público afete o particular, o diploma regente da matéria não exige o registro desse gravame no RGI.\r\n\r\nE se assim optou o legislador, não há porque o Judiciário modificar essa regra, mormente porque inexiste irrazoabilidade nessa disposição.\r\n\r\nDe fato, deve-se ter em mente que o tombamento do parque florestal vizinho ao terreno da terceira ré foi dotado da publicidade legalmente exigida para o caso, na medida em que houve seu registro no Livro do Tombo previsto no art. 4º, I, do DL 25/37. Destarte, não se pode alegar sua clandestinidade, pois tal livro está à disposição de qualquer interessado em consultá-lo.\r\n\r\nCabe, então, ao proprietário do bem vizinho a um bem público diligenciar no sentido de se aferir seu tombamento e, portanto, a existência de eventual limitação à sua propriedade, até porque a possibilidade dessa limitação está prevista expressamente no art. 18 do DL, que se presume de conhecimento geral. \r\n\r\nSe assim não procederam os Réus, agiram por sua conta e risco e devem arcar com as conseqüências dessa omissão, mormente se considerado que se trata de pessoas atuantes no ramo da construção civil e, portanto, possuem profundo conhecimento do tema.\r\n\r\nAdemais, entendimento divergente, além de não encontrar amparo legal, geraria profunda insegurança jurídica, pois levaria à conclusão de que nenhum tombamento de bem público desacompanhado da averbação no RGI permitiria a aplicação do art. 18, o que representaria perigosíssimo esvaziamento do instituto, principalmente se considerada a especulação imobiliária presente em nossa cidade, cada vez mais agressiva em virtude da diminuição de áreas nobres ainda passíveis de edificação.\r\n\r\nSendo assim, a construção em tela, por ser vizinha de coisa tombada, estava condicionada à prévia autorização do IPHAN, que, nos termos do doc. de fl. 216 (processo 88.0003205-2), posicionou-se contrário à medida, sob o fundamento de que o projeto interfere “gravemente na paisagem do monumento natural” e de que “o terreno em que será implantando está situado acima da costa de 100 metros e, portanto, em área regida pela legislação federal de proteção ao patrimônio cultural e paisagístico; ... a execução do projeto virá comprometer seriamente a ambiência do Parque Nacional da Tijuca e de sua Floresta de Proteção, que são incompatíveis com empreendimento imobiliário do vulto projetado”.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a negativa do IPHAN, não deve ser permitida a construção pretendida pelos Réus. Nem se diga que o IPHAN estaria impedido de vedar a construção por conta de autorização anteriormente concedida, uma vez que tal autorização foi expressamente concedida “em caráter excepcional”, podendo ser, como foi, revista segundo critérios de conveniência e oportunidade da Administração. Outrossim, o projeto aprovado era distinto do discutido nesse feito.\r\n\r\nDiante de todas essas colocações, tem-se, em suma, que o tombamento promovido pela União não abrange o imóvel sob análise, seja porque sua proprietária (ora terceira ré) não participou do procedimento administrativo, seja porque não houve o registro do tombamento junto ao RGI. Em conseqüência, não se aplica o art. 17 do DL 25/37.\r\n\r\nPor outro lado, como permanece hígido o tombamento da área vizinha ao imóvel, aplica-se o disposto no art. 18 do DL 25/37, pelo que cabia ao IPHAN analisar previamente a viabilidade da construção, autorizando-a ou não.\r\n\r\nTendo o IPHAN negado a autorização, é impossível se prosseguir na construção do empreendimento, pelo que a procedência do pedido de embargo da obra é de rigor.\r\n\r\nPor fim, ante a procedência do pedido, é evidente a presença do fumus boni iuris. O periculum in mora, por sua vez, advém da possibilidade de que sejam retomadas as obras antes do trânsito em julgado desta sentença, tanto quanto basta para que seja deferida a liminar, de nítido caráter antecipatório da tutela.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS 88.0003205-2 E 89.00018650-7 para:\r\n\r\na) condenar CBPI - Companhia Brasileira de Participações e Investimentos, Ecisa - Engenharia, Comércio e Indústria S/A e Regine Feigl a não executarem no terreno situado na Estrada da Gávea nº 74 a construção do empreendimento composto de quatro edificações, conjugadas duas a duas, com vinte e três pavimentos, pilotis e aproveitamento de subsolo e cobertura;\r\n\r\nb) condenar o Município do Rio de Janeiro a não licenciar aquela obra sem a expressa autorização da SPHAN.\r\n\r\nIntimem-se os réus para ciência e imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas. Condeno os três primeiros Réus em honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada Réu, já considerada a sucumbência nas duas ações. Tendo em vista a concordância do Município com a pretensão autoral, condeno-o em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDesapense a Secretaria o agravo nº 2002.5101022059-3, a fim de encaminhá-lo ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, remetendo-lhe na mesma oportunidade cópia da presente sentença.\r\n\r\nOficie-se à Curadoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Comunitário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 197881"
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Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.000482-7 GERALDO MARQUES DE SA FREIRE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010106-7 PAULO CESAR HEFFER MASELLI (Adv. HAMILTON GONCALVES LOYOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0731625-9 RUTH CAVALCANTI MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 92.0007886-9 EVA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025784-1 TERESA ANTONIA BARROS (Adv. ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003259-5 MARIANA DE CAMPOS (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008927-1 MAYCYLVIO DE BARROS FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023464-7 WANDA ROCHA PAES E OUTROS x SYLVIA CARDOSO NOBRE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0010866-2 XISTO BONIFACIO FALQUETO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS, MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos Embargos à Execução e trasladem-se as cópias da sentença e dos cálculos.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de pagamento da quantia definida nos Embargos à Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.024625-5 TEREZINHA DE JESUS FREITAS PINTO (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.009233-5 ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv. ALMIR XAVIER DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 94.0002450-9 SUEZ DA CONCEICAO (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 97.0002651-5 MARCUS DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016775-3 JORGE FERREIRA DE AQUINO (Adv. CARLI TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026802-8 CARMEN LUCIA SOARES BARCELOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nI - Nomeio perito contábil VITORINO MESQUITA; \r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIV - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nVI - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVIII - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nIX - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 197882"
                            ],
                            "197883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019394-3 ESTRELA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0005613-5 AFFONSO JOSE TONELLI (Adv. ANDREIA MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IZABELLA FLEGNER LEITE) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010850-9 IRUCI ANTONIO GONCALVES PINHEIRO (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, decorrido o prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 95.0012423-8 MAURICIO LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003784-8 JOSE CARLOS CARDOSO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . O ônus de apresentação dos cálculos de liquidação à parte autora, pelo que descabe a remessa à contadoria.; \r\n\r\nAguarde-se por dez dias eventual requerimento. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006959-8 LOJA RADAN LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Em Réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0029083-4 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO IPHAN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL). . Dê-se vista à parte autora sobre a documentação acostada. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003853-8 DIRLEI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nSuspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento de precatório em proposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002402-0 NELY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nSuspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento de precatório em proposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012130-4 FABIO BOGOSSIAN (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . Em Réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.005278-0 PEDRO PAULO LYRA GUERRA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove o autor em trinta dias o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perdimento da perícia.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017029-2 ANDRE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nI - Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027383-8 ENIO FRANCO COELHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio, em substituição, o Prof. Victorino Ferreira. Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017459-2 IBRAIM MARCAL DA CRUZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Nomeio perito contábil o Prof. VICTORINO FERREIRA e fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0002962-8 REGINA HELENA OLIVEIRA DE MORAES (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x YOLANDA DA SILVA BORBA (Adv. FERNANDO BASILIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme pa rágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nSuspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento de precatório em proposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 98.0020662-0 MARLY DOS SANTOS FROSSARD DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista à parte Autora sobre os termos de adesão acostados.\r\n\r\n17 - 99.0061423-2 ARMANDO PRIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 250. Indefiro diante dos termos da decisão de fls. 185/187, em relação à qual não foram opostos Embargos de Declaração. Arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007009-2 RENATO CARVALHO DE PADUA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre o cumprimento da liminar. \r\n\r\nNada requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016410-4 RITA DE CASSIA RODRIGUES (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Ainda há saldo em favor da Autora, pelo que a CEF já cumpriu sua obrigação. \r\n\r\nAguarde-se por mais cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.074850-4 DEILDO SENRA MACHADO (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Digam as partes sobre a resposta de ofício da SERASA.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.021083-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x IRINEU DA ROCHA PINTO FILHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x WALTER ALVES SANTOS JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se há possibilidade de conciliação quanto ao objeto deste feito. \r\n\r\nSilente ou negativa a resposta, conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 99.0009226-0 ARON MINIAN (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Diga a parte autora.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.001604-0 MARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareçam as partes se houve celebração de acordo sobre o objeto deste feito, bem como se foi promovida a quitação do contrato. \r\n\r\nPrazo: quinze dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 99.0021773-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x GERSON DE PINTO BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se.\r\n\r\nVista à CEF, por dez dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.007703-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ROMEL RAIMUNDO DE SIQUEIRA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF o pagamento das taxas requeridas pela Justiça Estadual, sob pena de restar inviabilizada a citação.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019412-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MARCELO FRANCISCO DE MOURA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . A fim de sanar a irregularidade apontada pela Defensoria, intime-se a DPU para apresentar, em dez dias, os quesitos que entender pertinentes. \r\n\r\nApós, ao perito para respondê-los em 30 dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.001231-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VALLES (Adv. ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO). . Dê-se vista à CEF sobre a resposta do ofício, devendo o Autor esclarecer sobre como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nPrazo de dez dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.016974-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS LUIZ SILVA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CARLOS LUIZ SILVA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). . \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nI - Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 00.0163083-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM N S DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA). . A questão acerca da correção dos depósitos, digo, da atualização dos depósitos é estranha ao objeto do feito deve ser buscado por via autônoma. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.016015-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CLAUDIA COUTINHO DE PINHO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . Especifiquem em provas. \r\n\r\nNada requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 2004.51.01.015306-0 FERNANDO SAMUEL SION E OUTROS (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Às partes para especificação de provas. \r\n\r\nApós, ao MPF para dizer sobre seu interesse no feito.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.001291-6 OSWALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. ETIENNE NICOLA TOTH) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.011001-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x HUMBERTO DE CAMPOS MONTEIRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA). . Diga a CEF sobre o requerido à fl. 74, item A, devendo esclarecer sobre o procedimento ali descrito. \r\n\r\nOficie-se conforme fl. 74, item B. \r\n\r\nOportunamente, vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 197883"
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                            "197880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITACÃO EDI.0005.000003-6/2007 DE MARIA CARVALHO NASCIMENTO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da ACAO MONITORIA nº 2005.51.01.013408-2, cujo objeto é o contrato de empréstimo n.º 190573110000049977, em que são partes CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MARIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS, no qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO, nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c, do CPC, DE MARIA CARVALHO NASCIMENTO, CPF n.º 039.926.747-62, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com prazo de 15 dias, para ciência da presente ação e para contestá-la, querendo. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar - Anexo II - Centro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade em 07/05/2007. Eu _______, Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, digitei e conferi.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara\r\n\r\nId: 197880"
                            ]
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                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "193584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107189-1 CLEA FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Aguarde-se o pagamento dos Precatórios, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001718-1 MARINALDO FELIX DA SILVA (Adv. CLOVIS DA S B JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013841-5 FRANCISCA DARLENY DE LIMA MONTEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015001-4 ALEXANDRE ANTONIO BISSAGGIO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018943-5 JAILTON SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025488-9 MARIA IZABEL RABELO VASCONCELLOS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 95.0012356-8 ERONILDES SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0729808-0 ANTONIO CHINELLI (Adv. ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Fls.405, defiro novo prazo de trinta dias, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.490119-7 VALERIA ROSA BICUDO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004437-7 KARINA ALVES COSTA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 87.0004436-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x NATALINA SOUZA VENANCIO DA SILVA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, ALINE CHRISTINA PEQUENO DA CRUZ). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0540550-5 CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ x OSCAR GONCALVES DE SANT'ANNA. . Aguarde-se a resposta a ser encaminhada pela UF, sobrestando-se o feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 193584"
                            ],
                            "198899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013270-1 COOSEMME-COOPERATIVA DE SERVICOS DE MAO DE OBRA MULTIPLA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017834-1 GERALDO LUCIANO FONSECA DOS REIS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006673-1 MARCO ANTONIO HURTADO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR (SIP/1). . 1-Tendo em vista o peticionado às fls. 246/248, intime-se a autoridade impetrada para que faça prova a este Juízo, no prazo de cinco dias, sobre o cumprimento da sentença de fls. 210/213 integrada pela decisum de fls. 220/221.\r\n\r\n2-Importa frisar ao impetrado que o não cumprimento da ordem judicial contida no item anterior, poderá implicar sanções de cunho processual e penal haja vista a intimação anteriormente efetivada (fls. 226/227).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016373-6 OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES (Adv. LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA) x GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls.132: Intime-se a autoridade impetrada sobre o teor da decisão, proferida nos autos do Agravo de Instrumento, processo número 150171-AG/RJ, registro número 2006.02.01.011849-2 que se encontra reproduzida às fls. 133/134.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000416-1 TIAGO LOUREDO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DIRETOR DA DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (CORREIOS) (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, ELAINE KER MARRARA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006552-4 SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar ao Impetrado que se abstenha de impedir o ingresso dos 100 veículos cooperativados na área de desembarque, providenciando um credenciamento provisório, até o deslinde final da ação. \r\n\r\nOficie-se a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007112-3 ENEIDA BARATA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Vistos etc. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nReexaminarei o pedido de liminar, após as informações. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007129-9 CARLOS MARCELO RODRIGUES CAMPOS (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. (...) Reexaminarei o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nOficie-se, nos termos do artigo 7o, inciso I, da Lei no 1.533/51.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008033-1 DANIELA DE ALBUQUERQUE MORAES PERISE (Adv. JOSE RENATO PEREIRA RANGEL) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Como o pedido é para a simples inscrição no certame, AUTORIZO para que a Impetrante tenha a oportunidade de demonstrar que alguns meses podem fazer a diferença na qualificação e justificar esta ordem liminar.\r\n\r\nOficie-se a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 95.0008732-4 HUMBERTO CARVALHO (Adv. JUSTINA SOUZA MIRANDA, IRAN JOSE B SEBASTIAO) x DIRETOR DE PESSOAL CIVIL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguardem-se os julgamentos dos Agravos de Instrumento consignados na certidão exarada às fls. 170-verso.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 198899"
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                            "193592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027447-5 CEMID CENTRO MASTER DE IDIOMAS LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº :\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear quanto aos artigos 267 e 269 II a IV do CPC.\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015776-4 ISABEL SOARES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x IDELZUYTH ROCHA INGVORSEN (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES). . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nDepoimento pessoal das partes, intimando-se, pessoalmente, a autora, na forma do art. 343, parágrafos 1º e 2º, do CPC; \r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de 5 (cinco) dias, para as partes encaminharem o rol, informando quanto à intimação pessoal das mesmas; \r\n\r\nDesigno o dia11/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021799-6 EMILIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº :\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear quanto aos artigos 267 e 269 II a IV do CPC.\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA requisição de documentos, como explicitado às fls. 360, determinando a expedição dos ofícios requeridos.\r\n\r\nIndefiro a prove pericial contábil, por ser mais oportuna em fase de execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015474-0 GERALDO NOGUEIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x MEDIPHACOS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, MARCELO QUADROS SOARES, MAURÍCIO QUADROS SOARES, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de 5 (cinco) dias, para as partes encaminharem o rol; \r\n\r\nProva pericial na especialidade de OFTALMOLOGIA, nomeando , como perito do juízo o Dr.DUARDO Paulo Filho Di Piero , CRM 5256796-9\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias;\r\n\r\nFindo este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, ciente da gratuidade de justiça e do pagamento de acordo com a tabela de honorários do CJF.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000221-2 MARIA DA PENHA AGUIAR FRANCA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço conclusos estes autos a MM Juíza\r\n\r\nDrª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS\r\n\r\nDiretora da Secretaria\r\n\r\nProcesso nº :\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear quanto aos artigos 267 e 269 II a IV do CPC.\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA requisição de documentos, como explicitado às fls. 312, determinando a expedição dos ofícios requeridos nos itens a, b e c.\r\n\r\nIndefiro as demais provas requeridas, por não serem necessárias à solução da lide.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 193592"
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                            "193642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006468-4 CARLOS FREDERICO GONCALVES EIRA (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x MARCO ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS. . Designo o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental; desnecessária a prova oral. Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 193642"
                            ],
                            "196192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021469-2 NILTON LEON SERVA E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA, ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 171,07\r\n\r\n. 3. Por tais razões, na presente ação, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inc. I, do CPC, para:\r\n\r\n3.1. DECLARAR o direito da parte Autora à revisão do saldo devedor do contrato de mútuo, por aplicação inadequada das cláusulas contratuais, em detrimento dos Autores, o que já foi realizado por perícia técnico-contábil do Juízo, apurando-se um crédito em prol dos Demandantes de R$ 62.633,51 (sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e cinqüenta e um centavos), em valores de maio de 2005. \r\n\r\n3.2. CONDENAR A CEF/EMGEA à devolução dos valores pagos a maior, no valor de R$ 62.633,51 (sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e cinqüenta e um centavos), em 2005, com incidência de juros moratórios (índices legais) a partir da data do segundo Laudo Pericial (19.05.2005), mais atualização monetária de acordo com o índice contratado, ou seja, o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, quando da liquidação desta sentença.\r\n\r\nCondeno a CEF/EMGEA nas custas e em honorários advocatícios, na razão de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000334-7 RENATO CIDADE BAPTISTA (Adv. CLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI, RENATO CIDADE BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. RENATO CIDADE BAPTISTA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO dos Embargos de Declaração prolatados às fls. 448, da lavra da MM. Juíza Substituta, atualmente em férias regulamentares, alegando haver omissão no mencionado decisum.\r\n\r\n2. Tudo examinado, passo a decidir.\r\n\r\n2.1. Não houve omissão no sentido de que é entendimento pacífico dos Tribunais que a não referência a questões totalmente descabidas subentende-se o seu não acolhimento.\r\n\r\nDessa forma, o Magistrado não está obrigado a rebater item por item levantado pela parte interessada, se da análise de um (ou alguns) de seus argumentos já emerge um juízo de convicção, no caso, negativo para a parte ora Embargante.\r\n\r\nA convicção acerca do assunto está posta na fundamentação, de forma explícita e abrangente. \r\n\r\n2.2. Nesse diapasão, não obstante os argumentos do Embargante, essa manifestação não é mais possível através de Embargos de Declaração, tendo em vista que na fundamentação da r. sentença ora hostilizada, de fls. 429-435, foram analisados todos os argumentos em que se basearam a decisão emanada deste Juízo, sem qualquer omissão.\r\n\r\n2.3. Afigura-se que, na verdade, a parte Embargante restou inconformada com a resposta jurisdicional contida na sentença guerreada, devendo se valer, in casu, do recurso próprio. \r\n\r\nNão cabe, no caso vertente, a modificação da sentença já publicada, no que diz respeito aos elementos de convicção, não sendo, outrossim, a hipótese de que trata o caput do art. 296, do CPC, sob pena de se dar efeitos infringentes aos Declaratórios, o que só é admitido em casos excepcionais, de acordo com os iterativos entendimentos jurisprudenciais.\r\n\r\n2.4. Tendo em vista que a interposição do presente recurso manifesta-se temerária, pois tem a clara intenção de protelar o cumprimento da r. sentença de fls. 429-435, o Embargante será condenado em litigância de má-fé, nos termos do art. 17, incisos IV e V, c/c art. 18, §§ 1o e 2o, ambos do CPC.\r\n\r\nInobstante o nosso Código Processual estar defasado no tocante aos valores reais das multas por litigância de má-fé, que, em causas como esta se tornam meramente simbólicas, é poder-dever do Juízo aplicá-las de plano quando a parte abusa de expedientes temerários no curso da lide.\r\n\r\n2.5. Afigura-se que o Embargante está tentando prorrogar ao máximo a sua exclusão do cargo de Advogado do DAC de forma irregular, tendo em vista que a sua dispensa já se encontra determinada a partir do dia 08.11.2006 (fls. 437, in fine).\r\n\r\n2.6. Ainda, apenas a título de argumentação, o Embargante deve levar em consideração o disposto no art. 187, do Código Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.”\r\n\r\n3. ISTO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em virtude de serem os mesmos tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCONDENO o Embargante em litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV e V, c/c art. 18, caput, do CPC, ao pagamento de multa, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nCONDENO o Embargante a indenizar a União Federal, nos termos do art. 17, IV e V, c/c art. 18, § 2o , ambos do CPC, em valores correspondentes a 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDê-se vistas à União e ao MPF desta decisão.\r\n\r\nCumpra a Secretaria imediatamente o dispositivo da r. sentença de fls. 434-435, oficiando-se independentemente de publicação desta sentença, tendo em vista o tempo até aqui decorrido. Certifique-se, digo\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000829-5 SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. JEFERSON NARDI NUNES DIAS, RICARDO RAMOS PATON) x UNIAO FEDERAL. . SENTENÇA DE FLS.152/157\r\n\r\nVistos etc.(...)\r\n\r\n3. Por tais razões, na presente ação, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269 inc I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo na razão de 10 % sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023967-7 JOAO LUIZ COSTA SARAIVA REP/ P/ REGINA MARIA COSTA SARAIVA (Adv. PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x ITAIPU BINACIONAL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.364\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 363 e defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, para o melhor deslinde da questão.\r\n\r\nDesigno o dia 04 de julho de 2007, às 14:30 h, na sede deste Juízo, para realização de Audiência de Instrução, deferindo, outrossim, a oitiva de testemunhas, com o prazo do art. 407, do CPC. Caso pretendam as partes a intimação das testemunhas eventualmente apontadas, o rol deverá ser apresentado no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 196192"
                            ],
                            "196666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0111888-0 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n2 - 98.0001172-2 VERA LUCIA GIGANTE CARVALHO (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.024809-0 ELIANE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027192-0 NIRALDO DE JESUS FERREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008592-6 ASSUP-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018438-0 ROBERTSON DE ARAUJO WERNER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022417-3 DJANIRA DE SOUZA AMORIM (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.001546-9 EUDOCIA DA SOLEDADE HORA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008346-0 NELSON LAURENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005251-3 WAGNER ABREU DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0024807-5 JAIR VIEIRA RUAS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n12 - 94.0048512-3 JOAO CARLOS DA SILVA SARDINHA E OUTRO (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n13 - 96.0018024-5 JOSEMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n14 - 99.0009193-0 HUGO PEREIRA LIMA (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n15 - 99.0061647-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.017802-0 LUIZ ANTONIO DA SILVA REIS (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.002164-3 JORGE MANOEL RIBEIRO AUGUSTO (Adv. MARIA DAS GRACAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004273-0 MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026120-1 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nDesconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao cartório, na data desta publicação.\r\n\r\nId: 196666"
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                            "198912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0111883-9 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011104-7 ULISSES JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004568-7 ANTONIO JOSE DA SILVA PORCINO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as partes, o Autor, pessoalmente, para ciência da data designada para a realização da perícia médica, encaminhando a Secretaria ao HUCFF as cópias necessárias à instrução do laudo pericial\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0022693-8 IMBASA IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SIGEM - SISTEMA GLOBO DE EDICOES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 198912"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "197937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000554-3 ROSANGELA DE PAULA ALMEIDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o Autor, até a presente data, os atos que lhe competia,apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0022205-5 ANTONIO PIERRE DE LIRA PESSOA FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1- EXCLUO do feito a UNIÃO FEDERAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a parte Autora a pagar-lhe honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa;\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0103613-1 RENATO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv. LEONARDO D. MOREIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0002535-9 SILVERIO DE SOUZA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0003949-0 CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0019536-0 MARCELO LASSAROTI (Adv. PATRICIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0019585-8 FRANCISCO CARLOS DAS CHAGAS (Adv. PATRICIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0005566-7 MANOEL LUCIO DA SILVA (Adv. VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0007034-8 MOACIR MARTINS DE CASTRO (Adv. ANTONIO RAMOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0009405-0 JORGE FERNANDO SILVA (Adv. JOSE CARLOS CARDOSO FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0015136-4 ADELINO DE SOUZA CAMPOS (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0016126-2 JOSE JOAO DA SILVA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0059650-1 CICERO BATISTA LEITE (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0060694-9 JOSE MARQUES GONCALVES PEREIRA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0061469-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARIANO (Adv. CLAUDIA COSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.012294-0 ADRIANE PRISCILA BERCOT (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022744-0 ZACARIAS SOUZA BITENCOURT (Adv. MAGALY MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.030956-0 VALCI VALADAO DA SILVA (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.004517-1 ANTONIO CARLOS PACIFICO DA PAIXAO E OUTRO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.008704-9 EDGARD DA SILVA SANTOS (Adv. VINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.012454-0 AMADEU MOREIRA LOPES (Adv. EDUARDO LOPES CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.000934-1 ALCEBIADES LUDGERO FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.006554-0 NEUZA MORAES DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.022968-7 IZEQUIEL RODRIGUES FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.007476-3 JOSE JANNUZZI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.014088-7 CLAUDIO DA COSTA FRAGA (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.015165-4 PAULO CESAR CAMPOS DE LIMA (Adv. DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.026284-1 JORGE DOS SANTOS (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.009223-0 CLEBER CARNEIRO MOTTA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.010255-6 NEI TOLEDO CAMPOS DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.016815-4 UBIRATAN DE SOUZA RIOS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023246-4 AIRES CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009766-8 JOSE REGINALDO DE JESUS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012002-2 ALZIRA POMBO (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012617-6 JULIO CESAR REGIS DANTAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.015474-3 GEVONETE MARTHA HONORIO TAVARES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006357-2 ANIBAL RONALDO MARTINS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006460-6 HAMILTON CARDOSO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 12% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010915-8 EDITH MARTINS DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011126-8 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 99.0018259-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF (fls. 185), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.000138-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES) x NEY ALVES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 95.0009447-9 HILDA CRISTINA COSTA BARROS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 98.0003673-3 LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2002.51.01.015855-3 PATRICK ULTRAMAR GONCALVES (Adv. HELIO DE PINHO, FERNANDO ALVES DE PINHO) x PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ SANTIAGO SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Autor de fls. 82/83, é evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.019538-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x JOSE AUGUSTO EIRAS PIMENTA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos elaborados pelo contador à fl. 37.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.005312-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ARISTIDES PATRICIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte da embargante (fls. 33/38 e 49), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 197937"
                            ],
                            "197938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016899-3 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO, RICARDO BOKELMANN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020895-4 LEVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o Autor, até a presente data, os atos que lhe competia, não atendendo à determinação do Juízo de fls.27, apesar de devidamente intimado, conforme se vê das certidões de fls.28, 33, 35vº e 36vº, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004164-0 HELCIO PINHEIRO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0017891-7 ANTONIO LINS ALVES E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por JUREMA CÉLIA MARTINS BRAGA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, V do C.P.C.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios serão arcados pela autora, sendo estes pagos diretamente à ré, na via administrativa, conforme fls. 362.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais efetuados pela autora em seu próprio nome (fls. 361/362).\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o nome da desistente.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015609-7 REGINA CELIA GUIMARAES TORRES (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por REGINA CÉLIA GUIMARÃES TORRES e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0716127-1 PREUSSAG DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0015823-0 OSCAR BRITO PAES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0073092-1 FRANCISCO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0102222-0 OSMAR APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 . Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0103023-0 BENALDO SILVA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0002533-2 ADEMAR CARNEIRO MONTEIRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0017960-7 HERNANE PAEZ CASTANHEIRA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0018397-3 FRANCISCO LUIZ FEITOZA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0018536-4 REINALDO DE ARAUJO MACHADO (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0022401-7 JOSE DIAS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO RAMOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0027181-3 DEUSINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\n1) com relação aos autores JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS SANTOS, JOÃO BATISTA SANTANA, LUIZ ALVES SILVA, JOSÉ MAURÍCIO DOMINGOS e JOAQUIM ANDRADE, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista a adesão dos mesmos ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS;\r\n\r\n2) com relação aos autores DEUSINO FERREIRA, NADIR MARIA DE JESUS e GERALDO LUIS DA ROCHA, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 794, I do CPC\r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado com referência ao autor PAULO CÉSAR SOARES (fls. 147/153)\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 99.0009367-4 AIRTON BAPTISTA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0010667-9 FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0012109-0 ALBERTO SAMPAIO ALVES GUIMARAES (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0012839-7 MARIA LUIZA DE ARAUJO FERNANDES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0016104-1 LAURA HELENA LIMA CARUSO DE CASTRO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE O. BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0063450-0 GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.002023-6 JORGE HAMILTON CAVALCANTI (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.003260-3 ALVARO SOARES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.005332-1 OSCAR DE FREITAS CAMARA (Adv. HIRAM DAS S CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.006699-6 GRACE DO COUTO GARCIA (Adv. ELENIO MOREIRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.010614-3 PAULO ROBERTO VAILANT DE LIMA (Adv. NORMA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 28 - 2000.51.01.012287-2 EXPEDITO JOSE DA SILVA (Adv. NORMA MACIEL, LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022883-2 ROSA MARIA GONCALVES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.028453-7 EUNICE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.000879-4 RICARDO ERVATTI AMORIM (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.005979-0 ASTHON PAREDES DIAS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 . Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.012961-5 ERIONEIDE ARAUJO DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x JOAO BATISTA PEREIRA FEITOSA E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x JOSINO MANOEL DE SIQUEIRA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x SEBASTIAO JORGE DA SILVA RAMOS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x THEREZINHA VIEIRA HONORATO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 . Isto posto, com relação aos autores ERIONEIDE ARAÚJO DE SOUZA SANTOS, EUNICE DA CONCEIÇÃO FERREIRA, JAMIL BAPTISTA, JOÃO BATISTA PEREIRA FEITOSA, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, JOSINO MANOEL DE SIQUEIRA, SEBASTIÃO JORGE DA SILVA RAMOS e THEREZINHA VIEIRA HONORATO, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista a adesão dos mesmos ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.020473-0 ADILSON PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.009353-4 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.010340-0 MARIA HELENA BRUM LOPES - REP/ P/ LUIZ FERNANDO LOPES MADUREIRA E P/ PAULO FERNANDO LOPES MADUREIRA (Adv. VERA LUCIA PACHECO DA SILVA, AUREA DA CRUZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.004203-8 RUI MENEZES ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.005189-1 ATARCIZIA MATOS GONCALVES (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela autora às fls.61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida (fls.02)\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.017328-5 PAULO FERREIRA VILARINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.021023-3 EDUARDO BADARO FERNANDES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.008015-9 ALBERTO BALASSIANO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo aos juros progressivos;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.015558-5 DEUSALINDA KUNISAWA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.022263-0 JORGE LUIZ (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os presentes Embargos Declaratórios, tornando sem efeito a sentença de fls. 74/80, fazendo constar que o dispositivo da sentença passa a ser o seguinte:\r\n\r\n“ REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida. “\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.005667-8 ANTONIO DOS REIS FURTADO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.005872-9 ELIZABETH FERNANDES CASTELLANI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.005950-3 JUAREZ CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a alegação de coisa julgada feita pela Caixa Econômica Federal em sua contestação (fls. 25/34) bem como comprovação do depósito e saque pelo autor do valor correspondente à aplicação dos expurgos em sua conta vinculada de FGTS (documentos fls. 37/47) e, manifestação do autor concordando com alegação da ré (fls. 50), a hipótese é de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, V e § 3º do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.011077-6 CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os presentes Embargos Declaratórios, tornando sem efeito a sentença de fls. 79/85, fazendo constar que o dispositivo da sentença passa a ser o seguinte:\r\n\r\n“ REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida. “\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.012864-1 GUSTAVO ELIAS DA COSTA PENA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.025165-7 ANTONIO LUIZ RAPOSO SANTIAGO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.025766-0 JOSE ROBERTO DE MOURA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013845-6 FRANCISCO LAURINDO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 99.0062123-9 MARIA DAS GRACAS OLIVIERA GONCALVES (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GONÇALVES e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, V do C.P.C.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios serão arcados pela autora, sendo estes pagos diretamente à ré, na via administrativa, conforme fls. 337.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais efetuados pela autora (fls. 337).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2002.51.01.016991-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CARLOS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.002194-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO SILVESTRE DE PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.014228-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x GEOVANA ALBINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2005.51.01.025247-9 SORAIA SARDELLA BARRETO (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu a Autora, até a presente data, os atos que lhe competia, não atendendo à determinação do Juízo de fls.10 e 17, apesar de devidamente intimado, conforme se vê das certidões de fls.10, 16 e 17, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n57 - 2005.51.01.027386-0 CAMILA LUCIANA REGO (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Estando, pois, preenchidos os requisitos estatuídos na Constituição, HOMOLOGO por sentença, para que produza todos os efeitos legais, a presente OPÇÃO DEFINITIVA DE NACIONALIDADE, formulada por CAMILA LUCIANA REGO.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado ao Sr. Oficial do Registro Civil da 1ª Circunscrição das Pessoas Naturais (art. 32, § 4º da Lei nº 6.015/73).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 98.0046677-0 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARCIO HUBRISCH MAGALHAES (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a concordância manifestada pelas partes, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução se promova com fundamento nos cálculos elaborados pelo Núcleo de Cálculo e Arrecadação, juntados à fl. 75.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.015475-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x JOAO ROMUALDO DE FREITAS (Adv. SILVIA DOS SANTOS CORTEZ, DJAIR FERNANDO CERUTTI, CASSIA CADENAS FONTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \"JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para determinar o prosseguimento da execução na forma da presente fundamentação, condenando a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa) \".\r\n\r\nTraslade-se cópia dos cálculos de fls. 79/84 e da presente para os autos da ação principal em apenso (Processo 007.092.709).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.007939-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOC/ BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COM/ - SOBRENCO S/A (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a concordância manifestada pelas partes, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução se promova com fundamento nos cálculos elaborados pelo Núcleo de Cálculo e Arrecadação, juntados às fls. 47/61.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.007940-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x JOSE PINTO (Adv. MAURICIO PORTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos elaborados pelo contador às fls. 64/72.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios compensados (art. 21, caput do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.005594-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ANTONIO BORGES SOBRINHO E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução na forma dos cálculos de fls. 117/127, condenando os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), pro rata, sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.013162-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALMERI DE BITTENCOURT GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução em relação aos embargados Divo Borges da Silva, Ary Francisco da Costa e Cleonice Ricardo, de acordo com os cálculos elaborados pelo contador às fls. 16/28, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 741,VI, do CPC, em relação aos Embargados Almeri de Bittencourt Gomes e Geralda Tiago Xavier.\r\n\r\nCondenando os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), pro rata, sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.017408-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x NAIR DE CARVALHO CUNHA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenado a Embargante a 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n65 - 2005.51.01.024095-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MANON DE ATHAYDE E OUTRO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos elaborados pela Embargantes às fls. 07/11.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) pro rata.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.006522-6 GUARACIRA ROMBEBA KENGEN RODRIGUES (Adv. PEDRO BORBA TABOAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do C.P C.\r\n\r\nSem custas (art. 21, da Lei nº 9.507/97 c/c art. 5º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 66\r\n\r\nId: 197938"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0251886-4 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A E OUTROS (Adv. DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 95.0011551-4 SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 97.0103746-4 IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nTendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/04 (ADI 3453/DF), indefiro o petitório de fls. 442.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (IND/ REUNIDAS CANECO S/A), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n4 - 99.0020992-3 PADARIA E CONFEITARIA MEENGABA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nQuanto ao valor correspondente aos tributos questionados, o R. Acórdão à fl. 186 deferiu a sua compensação, e não o pagamento em espécie.\r\n\r\nTendo em vista que a Ré é autarquia federal, a execução da obrigação de pagar deve ser processada na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAo Autor para que, querendo, promova a execução da obrigação de pagar relativa aos honorários e custas, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014050-7 TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA ENGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024478-8 SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelos autores no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo o Estado do Rio de Janeiro observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria da parte autora, e restituir as quantias indevidamente descontadas, quanto ao Autor Severino Dias dos Santos Filho, a partir de fevereiro de 1996, e quanto a Autora Lea Christino de Almeida, a partir de novembro de 1996, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno o Estado do Rio de Janeiro a ressarcir aos Autores as custas pagas, arcando, também, com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011634-1 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. MARCELO FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005601-4 FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária quanto à contribuição para o IN CRA, incidente à alíquota de 0,2% sobre as folhas de pagamento, e a compensação dos valores recolhidos, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para suspender a exigibilidade da referida contribuição.\r\n\r\nAlega que a contribuição para o INCRA foi suprimida com o advento da Lei n.° 7.787/89, que redefiniu a contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamento; que as leis 8.212/91, art. 18, e 8.213/91, art. 138, ao reestruturarem o Regime Geral da Previdência Social, delimitaram as entidades beneficiadas pelo custeio da seguridade social, não incluindo o INCRA; que, tendo recolhido contribuição que era indevida, tem direito à compensação com débitos próprios, vencidos e vincendos, de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária, na forma do art. 74, da Lei n.° 9.430/96.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm uma cognição sumária, não verifico a presença da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito estabelecido no art. 273 do CPC para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDe fato, a antiga jurisprudência do STJ, que veiculava o entendimento de que a contribuição para o INCRA teria sido extinta após as reestruturações do Regime Geral da Previdência Social decorrentes da edição das leis 7.787/89, 8.212/91 e 8.213/91, foi revista por aquela Corte Superior de Justiça, tendo restado consolidado no âmbito da Primeira Seção que a contribuição ao INCRA é uma contribuição especial de intervenção no domínio econômico, destinada aos programas e projetos vinculados à reforma agrária e suas atividades complementares. Assim, a supressão da exação para o FUNRURAL pela Lei nº 7.787/89 e a unificação do sistema de previdência através da Lei 8.212/91 não provocaram qualquer alteração na parcela destinada ao INCRA.\r\n\r\nEntendeu aquela Corte Superior de Justiça que o INCRA, nunca teve a seu cargo a atribuição de serviço previdenciário, razão por que a contribuição a ele destinada não foi extinta pelas Leis nºs 7.789/89 e 8.212/91, ambas de natureza previdenciária, permanecendo íntegra até os dias atuais, como contribuição de intervenção no domínio econômico.\r\n\r\nNeste sentido, os seguintes acórdãos:\r\n\r\nREsp 874049 / RS\r\n\r\nRelator Ministro CASTRO MEIRA\r\n\r\nÓrgão Julgador SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDJ 26.04.2007 p. 237\r\n\r\nEmenta:TRIBUTÁRIO. INCRA. CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA. EXTINÇÃO. LEIS Nºs 7.789/89 e 8.212/91. INAPLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO. PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\n2. Criado pelo DL nº 1.110/70 com a missão de promover e executar a reforma agrária, a colonização e o desenvolvimento rural no País, ao Incra foi destinada, para a consecução de seus objetivos, a receita advinda da contribuição incidente sobre a folha de salários no percentual de 0,2% fixada no art. 15, II, da LC nº 11/71.\r\n\r\n3. O Incra nunca teve a seu cargo a atribuição de serviço previdenciário, razão por que a contribuição a ele destinada não foi extinta pelas Leis nºs 7.789/89 e 8.212/91 - ambas de natureza previdenciária -, permanecendo íntegra até os dias atuais como contribuição de intervenção no domínio econômico.\r\n\r\n4. Declarada a legalidade da cobrança da contribuição destinada ao Incra, fica prejudicado o exame do pedido de compensação formulado pelo contribuinte.\r\n\r\n5. Recurso especial do Incra não conhecido. Recurso especial do INSS provido. Recurso especial de Imobiliária Rolândia S/C Ltda. e outros prejudicado.\r\n\r\nREsp 650235 / PR\r\n\r\nRelatorMinistro FRANCISCO FALCÃO\r\n\r\nÓrgão Julgador PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nDJ 30.04.2007 p. 284\r\n\r\nEmenta: VIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. NATUREZA DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. LEIS 7.789/89 E 8.212/91. DESTINAÇÃO DIVERSA.\r\n\r\nI - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, após diversos pronunciamentos, com base em ampla discussão, reviu a jurisprudência sobre o assunto, chegando à conclusão que a contribuição destinada ao INCRA não foi extinta, nem com a Lei nº 7.787/89, nem pela Lei nº 8.212/91, ainda estando em vigor.\r\n\r\nII - Tal entendimento foi exarado com o julgamento proferido pela Colenda Primeira Seção, no ERESP 770.451/SC, Rel. p/ac. Min. CASTRO MEIRA, Seção de 27/09/2006. Naquele julgado restou definido que a contribuição ao INCRA é uma contribuição especial de intervenção no domínio econômico, destinada aos programas e projetos vinculados à reforma agrária e suas atividades complementares. Assim, a supressão da exação para o FUNRURAL pela Lei nº 7.787/89 e a unificação do sistema de previdência através da Lei 8.212/91 não provocaram qualquer alteração na parcela destinada ao INCRA.\r\n\r\nIII - Recurso especial do INCRA provido. Recurso especial do contribuinte prejudicado.\r\n\r\nTampouco o art. 138, da Lei n.° 8.213/91, acarretou na extinção da contribuição para o INCRA. O dispositivo em questão apenas declarou extintos os regimes de Previdência Social instituídos pela Lei Complementar n.° 11/71 e pela Lei n.° 6.260/75 e, como visto, o INCRA não exerce atividades na área da previdência social.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as desde logo, e, quanto à Autora, manifeste-se a respeito das contestações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0699519-5 AFONSO DE OLIVEIRA MARTINS MARQUES E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Digam as partes se têm algo mais a requerer, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 92.0021391-0 ERASMO MORENO E OUTROS (Adv. WILSON CARNEIRO DE LIMA, EDNA CHAMAS C. C. DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 96.0018066-0 MARIA DULCELINA CARDOSO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL / MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010543-7 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SALVADOR E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014916-7 VERA LUCIA DUARTE MAGALHAES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . À autora para requerer o for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023336-1 ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025445-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETRO NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do presente feito a autora MARIA TERESA BASTOS DA SILVA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026202-6 MARIA DE FATIMA GRACIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018849-9 ELENA KOKOTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar as Autoras em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 108. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003249-2 HELIO SOUZA LOBATO (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todas essas razões, com base no inciso IV do art. 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do deferimento do pedido de gratuidade de justiça (fl. 26).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011065-0 ARLINDA LOURENCO FARIAS REP/ P / FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a Ré a pagar à Autora as diferenças de pensão relativas ao período compreendido entre 03 de maio de 1999 e 06 de julho de 2001 (data da impetração do Mandado de Segurança), devidamente corrigidas, de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, descontadas as parcelas porventura já pagas a este título e recebidas pela autora, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Oportunamente, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011264-5 AGILBERTO CALACA DAS NEVES E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003110-8 SIDICLEIA DA SILVA VICTORINO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, conheço, pois tempestivos, os presentes embargos de declaração, e acolho-os nos termos acima expostos, passando a constar na parte dispositiva da sentença de fls. 56/58 o seguinte:\r\n\r\n“Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005322-0 DULCE CORREA BITTENCOURT (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014199-6 ZENIRA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Cumpra corretamente, a autora, o despacho à fl. 54, posto que a declaração deve ser feita pela parte, ou recolha as custas devidas.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023074-9 MIGUEL GOUVEA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003873-9 DARIA CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004204-4 CREUNISA GRACAS DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006337-0 ANTONIO CLIMACO FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para emendar a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor da causa e recolher as custas complementares, se necessário.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006780-6 ANA LUCIA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006801-0 GUILHERME DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.017330-6 PATRICIA ARMOND DE ALMEIDA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nomeando perita a Dra. Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005301-7 HEVERTHON DE ARAUJO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para regularizar a procuração (fl.11)que não está datada e não informa o endereço dos outorgantes, bem como juntar a declaração de que trata a Lei 1060/50, ou recolher as custas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0045695-0 NEY VILLAS BOAS MARINHO (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CITIBANK N.A. (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 94.0025273-0 HANS JOACHIM WILM (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, dou provimento aos Embargos de Declaração de fls. 384/385, nos termos da fundamentação supra, tornado sem efeito a decisão de fls. 299/300 e HOMOLOGO o acordo celebrado (fl. 258), JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 26, § 2o., do CPC.\r\n\r\nLevante-se à penhora.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo no. 153143-AG/RJ (registro no. 2007.02.01.002021-6)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 98.0006942-9 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 98.0031956-5 CONFEITARIA VO SINHA LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, PEDRO ERCILIO STRAFACCI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SINHAZINHA CONFEITARIA E ROTISSERIA LTDA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 99.0059685-4 LUCIANA SANTOS DE ASSIS (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀ Autora para se manifestar sobre o acórdão de fl. 151, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.021432-8 ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.026240-2 JOSE SIGMARINGA SOARES JUNIOR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Inicialmente, verifica-se que o autor não cumpriu seu dever de manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. Ainda assim, este juízo diligenciou no sentido de localizá-lo (fl. 48) e tentou intimá-lo pessoalmente por duas vezes (fls. 46/47 e 50/51). \r\n\r\nAssim, tendo em vista o descumprimento dos despachos de fl. 42 e 44, bem como o fato de que o não recolhimento das custas judiciais se consubstancia em irregularidade insanável, por ferir o pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.029393-9 EDLEUSA CABRAL DOS SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao patrono do autor para regularizar (ausência de assinatura) petição de fls. 175/176, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o demonstrativo de apuração dos valores dos saldos em janeiro/89 e abril/90 que alega seriam corretos na referida petição, atentando para o fato de que alguns lançamentos existentes no extrato à fl. 27 foram a débito, e não a crédito.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.022896-8 ANTENOR DA COSTA-ESPOLIO REP/ P/ ELZA PACHECO DA COSTA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006004-5 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.013183-0 ATHAYDE DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, LAIS PALAZZO ALMADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Embargos de Declaração\r\n\r\nATHAYDE DE OLIVEIRA MELLO, GERALDO CAVALCANTI FERREIRA, HAROLDO CAVALCANTI FERREIRA, JOÃO DE DEUS HORTA DE SIQUEIRA, LUIZ TAVARES PEREIRA, MANOEL TAVARES PEREIRA NETO e ALOIZIO DA SILVA CHAGAS opõem Embargos de Declaração (fls. 117/119) em face da sentença de fl. 110/113, que julgou procedente em parte o pedido “para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar a conta vinculada dos Autores segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, creditando-lhes a diferença correspondente à aplicação da taxa progressiva de juros, sobre os saldos existentes no período de 06/07/1974 até a data da citação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano e correção monetária, descontadas as parcelas de reajuste já aplicados.”\r\n\r\nAlegam os Embargantes que a sentença é obscura quanto ao termo a quo da aplicação da correção monetária e quanto aos índices que deverão ser utilizados.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConforme consta no dispositivo da sentença, o termo a quo para a aplicação da correção monetária é a partir da citação, visto que até a data da citação os valores devidos serão atualizados pelos critérios próprios das contas do FGTS. Assim, inexiste a alegada obscuridade.\r\n\r\nQuanto aos índices de correção monetária a serem aplicados, dou provimento parcial aos embargos de declaração, para determinar que serão aplicados os índices constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução no. 242 de 03 de julho de 2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.024134-9 DINO SERPA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.016860-2 MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRevogo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, à fl. 51.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.007486-7 BS COLWAY PNEUS LTDA (Adv. CARLOS AGOSTINHO TAGLIARI) x UNIÃO FEDERAL (DECEX) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora às fls. 364/365, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015633-1 OSWALDINO RESENDE E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.018273-1 JOSE RAIMUNDO RODRIGUES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo que consta no documento à fl.28, não foi outorgado ao procurador poderes para constituir advogado.\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000850-4 EGON MANFRED MEISTER E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 131,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004599-9 CIAMEL ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora para juntar cópia da petição inicial dos processos nº 2004.51.01.023681-0 e 2004.51.01.002558-6.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.006707-7 LAERTE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 99.0024698-5 FRANCISCO DE PAULA LESSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x INSPETORIA DE SAUDE DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 100 - Comprove a autoridade impetrada que foi dado cumprimento integral ao julgado, tendo em vista a alegação do Impetrante à fl. 112, de que ainda não lhe foi entregue o cartão definitivo do Sistema de Saúde do Exército.\r\n\r\nPrazo:10(dez)dias, sob pena de responsabilização pessoal, na forma do art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.000540-0 EMILSON CORREA BOTELHO (Adv. SUELI SOARES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO INSTITUIDA PELA PORTARIA ALF/RJO N° 150 DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A ORDEM.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005388-1 PANAFAST COM/ IMP/ DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . \r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional. No caso, de acordo com a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 673, a autoridade impetrada está sediada em Brasília/DF. \r\n\r\nConforme entendimento pacificado na doutrina e na jurisprudência, “para a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes” (Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança, Malheiros, 29ª ed., 2006).\r\n\r\nNeste sentido, assim já decidiu o E. STJ:\r\n\r\nREsp 257556 / PR \r\n\r\nRelator Ministro FELIX FISCHER\r\n\r\nÓrgão Julgador QUINTA TURMA\r\n\r\nDJ 08.10.2001 p. 239\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\nTratando-se de competência de natureza absoluta, é improrrogável, devendo ser declarada de ofício, e os autos serem remetidos ao juízo competente, na forma do art. 113 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006839-2 MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000054-2 RONALDO VILLELA (Adv. CELIO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, ressalvado ao Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006512-3 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA. impetrou o presente mandado de segurança, em face do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, objetivando a declaração da inexigibilidade da inclusão da CSSL em sua própria base de cálculo e na do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.\r\n\r\nAfirma que, com o advento da Lei n.° 9.316/96, viu-se coagida a efetuar o recolhimento do IRPJ e da CSSL apurados sobre uma base de cálculo que inclui o valor da própria CSSL. \r\n\r\nAlega que tal sistemática desnaturou os conceitos de renda e de lucro, previstos nos arts. 153, inciso III, e 195, inciso I, da Constituição da República, porque a CSSL é uma despesa do contribuinte, e não receita, não integrando assim a renda ou o lucro. Aduz, ainda, que restaram violados os arts. 43, do CTN, e 177, c/c 187, da Lei n.° 6.404/76, e que a declaração de inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS no RE n.° 240.785/MG se aplica, mutatis mutandi, ao caso em questão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAo estruturar o sistema tributário, o legislador constituinte previu que o lucro das pessoas jurídicas seria base de cálculo de dois tributos: o Imposto sobre a Renda - IRPJ - e a Contribuição Social sobre o Lucro - CSSL.\r\n\r\nTratando-se de previsão expressa do texto da Carta Magna, não há que se falar em bis in idem, haja vista a destinação específica da arrecadação da CSLL para o custeio da seguridade social, conforme a lição de Roque Antônio Carrazza (Curso de Direito Constitucional Tributário, 20ª ed., Malheiros Editores, São Paulo, 2004): “... não há se falar em bis in idem, porquanto a destinação necessária do produto da arrecadação confere, à contribuição, materialidade diversa daquela do imposto sobre a renda, ainda que incidindo sobre base econômica equivalente. Melhor explicitando: um (o im posto sobre a renda), tem por materialidade a obtenção de rendimentos, pura e simplesmente; a outra, (a contribuição), a obtenção de rendimentos, tendo em vista o custeio da Seguridade Social.”\r\n\r\nA Impetrante entende que o valor da CSSL deveria ser excluído da base de cálculo da própria CSSL e da base de cálculo do IRPJ, porque não seria receita da empresa, mas despesa.\r\n\r\nA base de cálculo do IRPJ é definida no art. 1°, da Lei n.° 9.430/96 como sendo o lucro real, presumido ou arbitrado. Para as empresas que apuram o lucro real, este é obtido a partir do valor do resultado do exercício, apurado contabilmente na forma do art. 187, da Lei n.° 6.404/76, também conhecido como lucro líquido do período, o qual deve ser ajustado pela adição, pela exclusão e pela compensação de certos valores definidos na lei (Dec.-Lei n.° 1.598/77, art. 6°). Quanto às empresas que utilizam as sistemáticas do lucro presumido e nas situações em que o lucro for arbitrado, a base de cálculo do imposto é obtida em geral aplicando-se um percentual, definido em lei, sobre o valor da receita do período.\r\n\r\nA base de cálculo da CSSL, por sua vez, é definida no art. 2°, da Lei n.° 7.689/88, como o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda, ajustado pelas adições e exclusões relacionadas no § 1° do referido dispositivo legal, sendo que, no caso de pessoa jurídica desobrigada de escrituração contábil, a base de cálculo da contribuição corresponderá a dez por cento da receita bruta auferida no período.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que as bases de cálculo do IRPJ e da CSSL, não são simplesmente o lucro apurado contabilmente. Na verdade, as bases de cálculo são obtidas através de vários ajustes aplicados ao lucro contábil, adicionando-se diversas despesas (que haviam sido contabilmente abatidas) não reconhecidas pela lei tributária, permitindo-se, por outro lado, a exclusão de certas receitas e a compensação de outros valores.\r\n\r\nO conceito de lucro para efeito da apuração da base de cálculo dos tributos em questão não se confunde com o conceito contábil de lucro, o qual deriva da definição constante no art. 187, da Lei n.° 6.404/76. Assim, muitas despesas reconhecidas pela contabilidade (como por exemplo as despesas com brindes e os encargos de depreciação de bens que já foram objeto de depreciação integral por força de benefícios fiscais) devem ser adicionadas ao lucro contábil para formar a base de cálculo dos tributos, embora se trate de despesas efetivamente realizadas pela empresa. Ou seja, nem todo valor desembolsado pela empresa é passível de dedução na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSSL.\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, não se afigura presente a fumaça do bom direito, quanto à pretensão da Impetrante de excluir o valor da CSSL devida das bases de cálculo da própria CSSL e do IRPJ, pois, como visto, o conceito de lucro para efeito da apuração da base de cálculo dos tributos em questão não se confunde com o conceito contábil de lucro, e o legislador constituinte previu expressamente a incidência de duas exações (o IRPJ e a CSSL), apuradas sobre o lucro, deixando para a lei a tarefa de definir o que é lucro para fins tributários.\r\n\r\nNão se verifica, também, o periculum in mora, não havendo indícios de que a Impetrante se encontre na iminência de sofrer dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005696-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x C M DE TERESOPOLIS COM/ IMPORT EXP DE CONFECÃO LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista que o nome do 1º réu no contrato às fls.08/16 diverge do indicado na inicial, à parte autora para emendá-la, fornecendo cópias para acompanhar os mandados.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que efetuem o pagamento da importância descrita na inicial, no prazo de quinze dias, ou, querendo, ofereçam embargos, nos termos dos arts. 1102, b e c, do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007571-2 SELMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas de fl. 03.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 91.0112515-0 AMARO RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que o STF já reconheceu (RE 225.011/MG) que na execução dos débitos da ECT deve ser observado o regime do precatório, cite-se a Ré na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n60 - 91.0114989-0 PRIMITIVO LAGO PENSADO E OUTROS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a prova do pagamento à fl. 94 e 104, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.022405-1 PLANET CHILDREN IND/ COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a manifestação da parte Autora à fl.51, cancelo a audiência designada para o dia 25/07/07. Intimem-se com urgência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n62 - 2002.51.01.019561-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ELIO LUIZ PISTARINO (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n63 - 2006.51.01.019208-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n64 - 2005.51.01.018101-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv. BIANCA M. DE CARVALHO). . Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, revogando o benefício deferido à fl. 24 dos autos principais.\r\n\r\nIntime-se o autor para recolher as custas devidas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.019209-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI). . Ante o exposto, REJEITO a impugnação proposta.\r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, traslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.005084-6 DJALMA ALVES MONTEIRO (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelo valor de R$ 1.618,73 (hum mil, seiscentos e dezoito e setenta e três reais), correspondente a 5% sobre o valor atualizado da causa, cálculo de 08/2002 (fl. 126).\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTendo em vista a pouca complexidade do caso em tela, condeno a Embargada em honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor pretendido pela União Federal e o valor fixado nesta sentença, nos termos do § 3o e §4º do artigo do 20 do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.021056-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x IVANE NUNES PORCIUNCULA E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTendo em vista a duplicidade de decisões conflitantes em datas próximas, o que pode ter gerado confusão no momento em que os Autores, ora Embargados, iniciaram a execução, entendo que a condenação em honorários deve ser arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pro rata.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2000.51.01.003849-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-ASUNIRIO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . \r\n\r\nÀ Autora, em 10 dias, sobre a última parte do despacho à fl. 982.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 198045"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
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                            "197867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0023252-9 SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS - ESPOLIO (Adv. FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição de fl. 500, devendo a parte autora se manifestar, ainda, sobre a informação de fl. 501.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009034-7 WALDYR CORREA AGUIAR (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista às partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006198-0 RENATO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento, para acrescer à fundamentação o trecho abaixo:\r\n\r\n“FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa restituição do valor indevidamente cobrado em dobro.\r\n\r\nConfigurada a relação de consumo no contrato de financiamento, a parte autora pleiteia a aplicação do art. 42, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90, o qual prevê que: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.\r\n\r\nNo entanto, consoante a lição de Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin (In: Código de Defesa do Consumidor, comentado pelos autores do anteprojeto. 7a edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001, p. 349), “o engano é justificável exatamente quando não decorre de dolo ou de culpa. É aquele que, não obstante todas as cautelas razoáveis exercidas pelo fornecedor-credor, manifesta-se”. Tendo sido celebrado o contrato de financiamento e executado o seu objeto em conformidade com as cláusulas nele inscritas, não há má-fé configuradora do erro injustificável que ensejaria a restituição em dobro do valor indevidamente cobrado, mormente quando a matéria sob análise nos presentes autos vem provocando inúmeras demandas que ainda não conseguiram obter um posicionamento uniforme da jurisprudência. Neste sentido, manifestou-se o E. Tribunal Regional Federal da 4a Região (AC 588936 - RS, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 05.11.2003, p. 880) e o Colendo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do RESP 505.734-MA (Terceira Turma, j. 20.05.2003, DJU 23.06.2003), do qual transcreve-se passagem do voto proferido pelo Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito:\r\n\r\n“Afirma o recorrente que somente caberia a devolução em dobro se efetuada a cobrança com má-fé. E nesse flanco, a meu sentir, tem razão o Banco recorrente. Para a repetição em dobro deve haver a prova de que o credor agiu com má- fé. Somente se há comportamento malicioso do autor, agindo de forma consciente, ou seja, sabendo que não tem o direito pretendido, é possível exigir-se a repetição em dobro. E, no caso, não há mesmo como configurar que tenha o Banco credor assim agido. Como sabido, embora diversa a regra daquela do art. 1.531 do Código Civil, tenho que o requisito da má-fé também está presente no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Em matéria de cobrança decorrente de financiamento, que suscita controvérsia nos Tribunais, não se pode identificar, a meu sentir, nem a má-fé nem mesmo dolo ou culpa. Tanto isso é verdade, que persiste ainda hoje, submetida ao crivo do Colendo Supremo Tribunal Federal, a questão da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas operações bancárias, embora, depois de oscilação, tenha sido assentado o tema nesta Corte. Daí que merece conhecido e provido, em parte, o especial neste aspecto para afastar a repetição em dobro”.\r\n\r\n06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0009221-9 ROMILDO DA SILVA NEVES (Adv. OCTAVIO DUHA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . ... abra-se nova vista ao mesmo.(Banco Econômico )\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014184-4 BLAUSIEGEL IND COM LTDA (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001107-2 CASA AMARO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA, MARCIA YOSHIE SHIKAWA, PAULO JOSÉ ZANELLATO FILHO) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Mantenho o indeferimento por seus próprios fundamentos (art. 285-A § 1º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCitem-se os réus para responder ao recurso. (285-A § 2º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003571-4 ASSOCIACAO DE MECANICOS DE VOO DA VARIG-AMVVAR (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 16. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e do art. 2o-A, parágrafo único, da Lei n. 9.494/97.\r\n\r\n17. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com espeque no art. 18, da Lei n. 7.347/85.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008801-5 MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ... abra-se vista à Ré para especificação de suas provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 197867"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023674-3 ALESSANDRO DE FREITAS ANTONIO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012770-3 LUIZ DE ARAUJO BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020856-9 CATHARINA MARIA MEERBURG DA SILVA REP/ P/ ROSANGELA MARIA MEERBURG DA SILVA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .500,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019826-0 ALBERTO CARLOS KRONEMBERGER (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI do C.P.C..\r\n\r\nSem custas judiciais face à gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003841-7 ATAIDE DA ROSA MARTINS (Adv. MARIANA BURITY MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 152 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 da referida decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004426-0 WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularize a representação e a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei 1060/50, na medida em que os documentos anexados às fls. 08/09 foram subscritos por Wilson Alves dos Santos.\r\n\r\nJunte cópia legível da carteira de identidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.008689-2 FABIO GUEDES ALEXANDRE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,88\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de rito ordinário, a fim de que a CEF promova o recálculo do valor das prestações, de forma a observar os reajustes salariais da categoria profissional do 1º Autor. Condeno a CEF a proceder à devolução das importâncias cobradas a maior, mediante a dedução nas prestações vencidas, que não foram pagas, e nas prestações pagas a menor. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação quanto ao efetivamente depositado, ficando a Ré autorizada a executar a diferença entre o valor devido, com base no reajuste salarial da categoria profissional do 1º Autor, e o valor depositado, corrigido monetariamente, nos termos da fundamentação, com base no §2º do art. 899 do CPC, após a dedução dos valores pagos a maior.\r\n\r\n3) Condeno a Ré no pagamento da metade das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nAutorizo o levantamento, em favor da CEF, dos valores depositados após a expedição do alvará de fls. 336, com abatimento das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.000848-4 GERMANA MARIA SILVA E SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. GALILEO GAGLIARDI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000328-2 ARLINDO JOSE DAPPES E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Pretendem os Autores o cumprimento da sentença transitada em julgado, proferida pelo juízo da 33a. Vara Cível da Comarca da Capital apenas contra o Itaú Rio S/A Crédito Imobiliário, cuja competência é funcional, de natureza absoluta, nos termos do art. 575, II do CPC, a quem competirá analisar a admissibilidade da ação. \r\n\r\nA liberação da hipoteca é mero efeito da sentença.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal não integrou a relação processual, cujo cumprimento da sentença postulam os Autores, razão pela qual a excluo do processo. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nEm conseqüência, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, determinando que, tomadas as cautelas legais, inclusive BAIXA na distribuição, sejam os autos encaminhados ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens, a fim de serem distribuídos à 33a. Vara Cível.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005460-5 VALDSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses dos Autores.\r\n\r\n2) Não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0031654-0 JORGE BASTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 138/139 e 154. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor JORGE BASTOS, como se verifica às fls. 386/401 e 414 , e o depósito de fls. 419, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Patrono dos Autores, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003156-6, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0012333-6 IRENE FRANCISCA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, LUIZA MARIA FLORENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x FRANCISNEA CORREA DA ROCHA DE BARROS (Adv. MELQUIADES ALVES CORREA). . Fls. 184 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.006556-3 JORGE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 61/63 e 101/102. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 147/152 e 158, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012665-5 PEDRO EDUARDO LEWANDOWSKI (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 79 e julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000290-2 JOAO SANTOS MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 89/92. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 114/115, 124/129 e 131, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003694-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos Autores JOSE ALFREDO FERREIRA TEIXEIRA, JOSE BARBOSA DE AZEVEDO, JOSE CLAUDIO BARCELOS, JOSE DOS SANTOS BASTOS, JOSE ISIDORO CRUZ SANTOS FILHO, JOSE JORGE XAVIER, JOSE LUIZ LEMOS, JOSE MARIA ARMANDO, JOSE MARIA FERNANDES MOREIRA, JOSE RIBEIRO DA SILVA, JUSTINIANO GIBARA, KATIA GUIMARÃES ARMANDO DA SILVA, LAURA FRAGUITO ESTEVES DE OLIVEIRA, LENICE BEZERRA MOURA, LEO FELDMAN, LIGIA VIANNA MENDES, LINCOLN MATTOS CABELLO, LUCIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA, LUCY LOUREIRO ANTUNES e LUIS ROGERIO DO AMARAL BRAGA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para retificar o nome do 11º associado para JUSTINIANO, ao invés de JUSTIMIANO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000414-9 MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA (Adv. ANGELICA DE BRITO MILHONO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C.. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015508-9 CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR E OUTRO (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar aos Autores, a título de dano moral, a importância de R$ .3.000,00 (três mil reais), sendo R$ .1.500,00 (mil e quinhentos reais) por cada Autor, monetariamente corrigida, a contar da presente data, acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, bem como nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001973-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. . \r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela pretendida por não haver fundado re\r\n\r\nceio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014282-4 CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv. ERIKA BARRETO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . Converto o julgamento em diligência, a fim de que o Impetrante promova a citação da 3ª colocada no concurso, como litisconsorte passiva necessária, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518460-2 RAFAEL DA ROLT D'AGOSTINI (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar concedida, desconsiderando a eliminação do Impetrante do concurso, a fim de que seja marcada nova data para a defesa de memorial do Impetrante, com prévia ciência ao candidato e antecedência mínima de 10 (dez) dias entre a ciência e a nova data, assegurando-lhe a participação no certame.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023692-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DINAH DE OLIVEIRA ASSUMPCAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 45, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009584-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x JOALHERIA A BRASILEIRA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 315,58\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a Confissão e Reescalonamento da dívida, objeto desta execução, como demonstra a documentação anexada às fls. 85/95 e o contido às fls. 101, o processo restou sem objeto em virtude de fato superveniente. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 97.0073078-6 FABIO GUEDES ALEXANDRE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,14\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de rito ordinário, a fim de que a CEF promova o recálculo do valor das prestações, de forma a observar os reajustes salariais da categoria profissional do 1º Autor. Condeno a CEF a proceder à devolução das importâncias cobradas a maior, mediante a dedução nas prestações vencidas, que não foram pagas, e nas prestações pagas a menor. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação quanto ao efetivamente depositado, ficando a Ré autorizada a executar a diferença entre o valor devido, com base no reajuste salarial da categoria profissional do 1º Autor, e o valor depositado, corrigido monetariamente, nos termos da fundamentação, com base no §2º do art. 899 do CPC, após a dedução dos valores pagos a maior.\r\n\r\n3) Condeno a Ré no pagamento da metade das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nAutorizo o levantamento, em favor da CEF, dos valores depositados após a expedição do alvará de fls. 336, com abatimento das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2002.51.01.025488-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VALDOMIRO NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do C.P.C.. Custas ex lege.. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.005022-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.027057-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .3.295,26, atualizado até outubro de 2005, como postulado pela Embargante, sendo R$ .2.762,31, a título de honorários, e R$ .532,95, a título de custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e de fls. 05 e 29/30, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021194-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARLENE GOMES PEREIRA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .5.710,41, atualizados até maio/2006, conforme planilha de cálculos elaborada pela União Federal, com a ressalva especificada na fundamentação, quanto à dedução dos valores pagos a maior.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003441-9 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002403-2 JOSE CARLOS MALAFAIA GOMES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.010496-9 ROSALINA MONTEIRO MACHADO (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 90.0030792-9 JOSE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 98.0030682-0 ALOIZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001675-2 JORGE MALLET DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de fls. 117/118 corrigir a sentença de fls. 109/110.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, eis que o pedido de gratuidade de justiça às fls. 03 não foi apreciado.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos de fls. 117/118, para tornar sem efeito o parágrafo segundo e para dar ao parágrafo terceiro do dispositivo da sentença de fls. 109/110 a seguinte redação:\r\n\r\n“Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.”\r\n\r\nNo mais, fica mantida a sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0736669-8 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x NACIONAL (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x ITAU (Adv. HELIO SERPA ALVES) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DELFIM (Adv. ADAIL BRAGA) x BAMERINDUS (Adv. HELIO SERPA ALVES) x MORADA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES). . Cumpram os autores corretamente o despacho de fls. 661.\r\n\r\n36 - 97.0073331-9 ALMIR BASTOS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Despacho de fls. 174, in fine:\r\n\r\n(...) abra-se vista ao Autor.\r\n\r\n37 - 99.0014458-9 GREGOR SEVERO PINTO MACHADO (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 00.0735758-3 CAETANO COUTO DE AZEVEDO (Adv. JANILLE DE SOUZA LOPES) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv. MARCOS P. DOS SANTOS) x CIA/ DE TELEFONES DO RIO DE JANEIRO S/A - CETEL (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 91.0124777-8 ACAO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 98.0031009-6 DOREEN GUIMARAES BONA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.001966-5 MARCIA VALERIA FERNANDES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017243-9 LEONARDO ROCHA FERRAZ (Adv. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER) x COORDENADORA RESPONSAVEL PELA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 257/258 - Defiro.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024249-1 CARLOS ALBERTO LEITE BELLO FILHO E OUTRO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que os Impetrantes sejam reincluídos no concurso, na posição a que fazem jus de acordo com a pontuação obtida, e assegurada sua participação nas fases seguintes, considerando-se cumprido o item 3.6 do Edital do processo seletivo (fls. 34), com relação à documentação comprobatória de escolaridade apresentada pelos impetrantes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.490016-6 LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO PARA GRADUADOS E PESQUISA DA UFRJ - CEPG. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito (art. 269, I CPC), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo em parte a segurança para declarar a nulidade do ato que invalidou a inscrição do Impetrante, bem como para proibir ao Impetrado de invalidar a inscrição do Impetrante no Programa de Pós-Graduação em Educação - Turma de Doutorado 2004, sem a observância do devido processo legal, ou com base na ilicitude do ingresso na forma do disposto no art. 22 parágrafo único do Regimento do Programa vigente à época , nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.005123-0 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.012379-1 ZILDA FERREIRA LUSTOSA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005635-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA ME E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito dos valores contratados em conta à disposição dos Executados e a sua efetiva utilização, juntando os respectivos extratos, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 16/20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o pólo passivo, corrigindo o nome da primeira Ré, grafado como GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA ME, para GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 99.0055173-7 ALOIZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.000475-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FAUSTO CORDEIRO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 89, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 90.0011484-5 JOSE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 91.0105851-7 ACAO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 52 - 99.0011698-4 GREGOR SEVERO PINTO MACHADO (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS, JANAINE MEDEIROS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 99.0058413-9 ALOIZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.023167-0 CIA/ ENERGETICA DE PETROLINA (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE). . 1) Fls. 761/762 - Aguarde-se.\r\n\r\n2) Fls. 764 - Defiro a vista requerida pela Autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.008960-2 GREGOR SEVERO PINTO MACHADO (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.033093-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x EVANILDO ROCHA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 47/50, 59/61, 62 e 64 para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 196496"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736719-8 IND/ DE CONSERVAS CORAL LTDA E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, SERGIO TAJES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Descabem os sucessivos pedidos de requerentes que sustentam ter cessão de crédito advindos dos autores para obterem em sede administrativa a compensação de débitos, a teor do que dispõem as seguintes normas: o art. 74 da Lei 9.430/96; art. 30 da Instrução Normativa n. 210/2002 e art. 123 do CTN. Vale dizer, a compensação na via administrativa só poderá ser efetivada pelo próprio sujeito passivo que apurar crédito, sendo, pois, vedada com créditos de terceiros.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os requerimentos das indigitadas cessões de crédito se apresentam de forma desordenada e sem qualquer relação/comprovação de vínculo jurídico com a parte autora, os mesmos não produzem nenhum efeito no âmbito processual. Assim, determino à Secretaria que desentranhe dos autos as peças pertinentes às cessões, as quais ficarão nesta Secretaria pelo prazo de 10 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório, a saber: fls. 383/421, 423/426, 430/447, 538/613.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024180-2 CELSO DE LIMA PEREIRA (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . No prazo de 10 dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 84/88.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo prazo acima assinalado, deverá a parte autora trazer aos autos cópia da carteira de trabalho e a CEF, cópia do termo de adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007598-0 MARILENE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL, CAPITAO DE MAR E GUERRA. . I - Da análise da petição inicial dos presentes autos e da sentença de mérito prolatada no processo prevento 2001.51.01.007069-4, cuja cópia se encontra retro, verifico serem diversos os objetos, razão pela qual inexiste prevenção com relação a essa ação.\r\n\r\nII - Manifeste-se a Impetrante, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada em relação ao processo 2006.51.01.021828-2, devendo fornecer a cópia da petição inicial do mesmo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490265-5 FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA - FALMED, SOB INTERVENCAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, objetivando sejam as autoridades impetradas compelidas a admitir o pedido de alteração da pessoa física responsável pelo CNPJ da Fundação FALMED para que passe a constar o nome do presidente de sua comissão gestora, conforme Resolução editada pelo Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSustenta o impetrante que o Estado do Rio de Janeiro mantinha convênio com a referida fundação médica e que em razão da malversação dos recursos públicos que recebia, o Estado rescindiu o contrato decretando-lhe a intervenção com a nomeação de dois servidores como ordenadores de despesas.\r\n\r\nAduz então a fundação impetrante que teve negado indevidamente seu pedido de alteração dos dados cadastrais para fazer constar como responsável pela pessoa jurídica o presidente da comissão gestora. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido:\r\n\r\nDeve ser parcialmente deferida a medida liminar pleiteada. Com efeito, a análise dos documentos carreados aos autos deixa clara a situação de intervenção estabelecida pelo Estado do Rio de Janeiro sobre a fundação impetrante, tendo a legalidade daquele ato administrativo sido ratificada por pronunciamento judicial já transitado em julgado (fls. 45/48). Assim, parece de todo salutar e até mesmo recomendável que a Receita Federal tenha em seu cadastro informações que reflitam a real situação das pessoas jurídicas, mormente no que tange aos seus responsáveis. \r\n\r\nTodavia, a alteração pretendida não pode se dar sem a observância das formalidades necessárias à perfeição do ato que, in casu, se rege pelos ditames da Instrução Normativa RFB nº 568/2005 e pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 54/2006, a exigir, como informado às fls. 78/79, documentação específica consubstanciada no registro junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da alteração do responsável.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar às autoridades impetradas que procedam à substituição do atual responsável perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Fundação Médica Antônio Luiz de Medina - FALMED pelo Presidente de sua atual comissão gestora, em virtude da intervenção sofrida, condicionada à satisfação das condições previstas na Instrução Normativa RFB nº 568/ 2005 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 54/2006. \r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006092-7 RAFAEL DE CARVALHO MARTINS (Adv. ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS) x PRESIDENTE DO TST MINISTERIO DO TRABALHO. . Considerando que o Tribunal Superior do Trabalho não possui personalidade jurídica para figurar no presente feito, excluo o mesmo do pólo passivo da demanda, mantendo somente a União Federal, pelo que recebo a petição de fls. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de óbito do instituidor da pensão. Isso feito, cite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007543-8 LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl.34, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014431-9 UNIAO DE CLINICAS RIO GRANDE LTDA (Adv. CLAUDIO HENRIQUE SORIA GARCIA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA). . Recebo a apelação da ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007008-8 JAIRO DE ARAUJO BASTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 25, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo de nº 99.0013499-0, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007635-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ROBERTO FONSECA DA ROCHA E OUTRO. . \r\n\r\nA norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado a menor, determino ao autor que a complemente no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciar a liminar.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018258-5 ENY FONTOURA TALLARICO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante da coincidência de pautas entre esta 15ª Vara e a 19ª Vara, pela qual também responde esta Magistrada, redesigno a audiência para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nRenovem-se as intimações.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 197815"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0019853-8 CAIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . ALVARÁS RETIRADOS - ANUÊNCIA TÁCITA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os Alvarás de Levantamento (0017.000168-4, 0017.000169-9, 0017.000170-1, 0017.000171-6, 0017.000172-0, 0017.000173-5, 0017.000174-0, 0017.000176-59 e 0017.000167-0/2006) já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 311, além do pedido do autor acerca da extinção do processo, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nApós, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0011692-4 RENATO REIS LIMA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos anuídos pelo credor e que o beneficiário não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029263-7 CINTIA DE FREITAS GOUVEA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011774-6 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, observada a prescrição qüinqüenal, para declarar a inexistência de relação jurídico-obrigacional entre a autora e a ré no que concerne à cobrança de diferenças de valores pagos a menor a título de COFINS em decorrência da aplicação da Lei Complementar 70/91, em relação à Lei 9.718/98, no período de 01/02/99 a 30/12/2003, devidamente atualizados pela taxa SELIC, conforme o disposto no art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95, já computados na referida taxa os juros moratórios devidos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem suportados pelas respectivas partes, de acordo com o art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011828-3 PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a ré a devolver ao Autor a importância indevidamente recolhida no que concerne à cobrança de diferenças de valores pagos a título de COFINS em decorrência da aplicação da Lei Complementar 70/91, em relação à Lei 9.718/98, no período de 01/02/99 a 30/12/2003, devidamente atualizados pela taxa SELIC, conforme o disposto no art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95, já computados na referida taxa os juros moratórios devidos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem suportados pelas respectivas partes, de acordo com o art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do Agravo (fls. 280) informando desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0003646-7 LUIZ LOPES FILHO E OUTROS (Adv. GREICE LEAL NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 559/585: Manifeste-se a parte autora em 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 92.0058956-1 SUSANA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. FIRLY NASCIMENTO, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 92.0060097-2 LAVOISIER PESSANHA DA SILVA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Diante da concordância da União Federal com os cálculos apresentados pelo autor, expeça-se o respectivo instrumento requisitório.\r\n\r\nII - Cumprido, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s), em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 94.0046096-1 PEDRO PAULO FRESCURATI (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS, ELIZABETH C M OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se, pessoalmente (fl. 79), a avó do menor PETER PAULO FRESCURATI a fornecer seu endereço para que este possa habilitar-se no presente feito.\r\n\r\nVindo, intime-se o menor.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNão sendo possível localizar o menor, venham-me os presentes conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 96.0000205-3 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). . Tendo em vista a resposta ao ofício de fls. 192, oficie-se, novamente, a CEF para conversão em renda do valor constante do depósito de fls. 187, mencionando que o código da receita é 5180, conforme informado pela FUNASA às fls. 190 - v. Deverá ser anexada cópia de fls. 187 ao ofício.\r\n\r\nRecebida a resposta, dê-se vista à FUNASA.\r\n\r\n11 - 96.0017338-9 JOAO GERALDO MATTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. DIVA MARIA DIAS VALENTINI, YAN JORGE DO REGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com relação aos litisconsortes JOÃO GERALDO MATTA DE ARAÚJO, CARLOS FREDERICO VASCONCELLOS DA SILVA, SYDNEY GALLIETA DA SILVA, JOÃO MAURÍCIO TENÓRIO WANDERLEY, JORGE HAMILTON ARRUDA DE MENDONÇA e CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito através de DARF e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para excluir os litisconsortes supra.\r\n\r\nOportunamente direi sobre fls. 877/879.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0005459-4 JOAO GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nI- Os autores-exeqüentes apresentam como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 181/182.\r\n\r\nII- Forneça(m) o(s) autor(es) cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando os autores de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nV - Oportunamente, anote-se, na capa, a preferência da Lei 10.173/01.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023841-3 JOAO BATISTA MARQUES (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83/84: Indefiro, por ora, a intimação para pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que a parte autora litigou sob o pálio da gratuidade de justiça e a União Federal não comprovou, nos termos da Lei 1.050/60, a cessação do estado de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nAssim, deverá a União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a cessação do estado de miserabilidade do autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 77/80, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016178-0 MAGNON BENEDITO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a União Federal não pretende executar o julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022392-0 RUTH PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 331/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, (1) DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e (2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da UNIÃO, condenando as autoras em custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00, pro rata, com fulcro nos arts. 20, § 4º e 23 do CPC, suspensa a exigibilidade de tais ônus, na forma dos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50, por litigarem sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001022-1 HELTA BELLO LOYOLA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 416/417: Deverão os herdeiros necessários apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória de sua filiação, bem como renúncia expressa à quantia de que são beneficiários, posto que, na declaração de fls. 413, apenas manifestaram a sua concordância com o levantamento dos valores. \r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Aloysio Bello Loyola acostar aos autos, no mesmo prazo, cópia de sua certidão de casamento, a fim de se verificar a necessidade da apresentação de renúncia expressa por parte de seu cônjuge, em razão do regime de bens.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001044-0 ANTONIO PAULO VIANNA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a habilitação do requerente, ANTONIO PAULO VIANNA viúvo de Carlota Maria Marques Vianna, uma dentre tantos falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nConsiderando que a de cujus havia sido excluída da execução embargada pela União, justamente em face do óbito ocorrido antes do início da referida execução (cf. relatório às fls. 234/235), promova o autor a execução das diferenças devidas pela União, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 164 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021546-3 ISMAEL DA SILVA BARBOZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II. . Conforme sentença de fls. 74/76, o desentranhamento e a substituição dos documentos originais e daqueles autenticados (por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos) foram deferidos, excetuando-se, contudo, os oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para o autor entregar, na Secretaria deste Juízo, as cópias necessárias para o fim aludido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com o sem cumprimento deste despacho, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 95.0026361-0 IVAN SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO, RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . Manifeste-se a CEF sobre o acordo noticiado pelo autor às fls. 408.\r\n\r\n20 - 95.0043063-0 JOSE CAETANO GROSSI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . Cumpra a CEF o disposto às fls. 203 no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n21 - 97.0000851-7 CANDIDO MACHADO DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0512487-5 CIA/ CONSTRUTORA BELA VISTA (Adv. MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS, DIRCEU ALVES PINTO, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, CARLOS EDUARDO LINS E SILVA, PAULO ROBERTO CANETTIERI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA ELI CARDOSO LIMA). . Expeça-se o alvará relativo à 2a. parcela do precatório, depositada conforme ofício de fls. retro.\r\n\r\nQuitado o alvará, tornem conclusos.\r\n\r\nQuebra 23 - 93.0010583-3 VANDERLEI MACHADO RODRIGUES (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . De fato assiste razão em parte à CEF. \r\n\r\nDepreende-se da leitura da decisão de fls. 135/136 que o autor somente faz jus ao índice de 42,72% (jan/89).\r\n\r\nCom relação aos juros de mora, temos que encontra-se preclusa a decisão de fls. 217, não merecendo prosperar as alegações da CEF nesse sentido.\r\n\r\nOs cálculos deverão ser atualizados nos termos da decisão de fls. 217, porém, até a data da realização do crédito feito pela executada, ou seja, 13/12/2002.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo comum de 10(dez) dias, retornem os autos ao contador para que apure se há diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\n24 - 93.0062126-2 JOSE LUCIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAUTO EVARISTO CARLOS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, MARTA PIMENTEL ABREU, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . I - Proceda a Secretaria à alteração de patronos do autor PAULO LAFAYETTE BEZERRA, conforme requerido às fls. 403/405.\r\n\r\nII - Defiro a vista fora do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIII - Devolvidos, intime-se o perito a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo. Laudo em 30 dias.\r\n\r\n25 - 95.0006192-9 MARINALVA DE SOUZA MACHADO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nNo que se refere aos expurgos de junho/87, maio/90, março/90 fevereiro/91 (8,04%, 2,49%, 43,04% e 14,87% respectivamente), cabe declarar, no ponto, satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nO índice de março de 1.990, de 84,32%, já foi creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, não havendo nenhuma diferença a ser paga aos titulares das contas (REsp 217411 / RN - Ministro GARCIA VIEIRA - DJ 06.12.1999 p. 70).\r\n\r\nAssim, já creditados na época própria os índices de junho/87, maio/90, março/90 fevereiro/91 (8,04%, 2,49%, 43,04% e 14,87% respectivamente), declaro, no ponto, satisfeita a obrigação. \r\n\r\nAnte o exposto intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação aos índices de jan/89 e abril/90 (42,72% e 44,80%) no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n26 - 95.0011435-6 AGOSTINHO DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Intime-se a parte autora a apresentar memória discriminada de cálculos referente aos honorários que entende devidos, abatendo-se desta a parcela incontroversa depositado pela CEF às fls. 411, na forma do artigo 475 - B, do CPC. \r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n27 - 95.0020527-0 ADENILTON DE ALCANTARA BARBALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000500/2007 . SENTENÇA- TIPO B1\r\n\r\nFls. 1349: Anote-se.\r\n\r\nAs partes celebraram acordo administrativo, como faz prova o documento de fls. 852.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora concordou com a aludida transação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC com relação ao autor ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação aos autores ISMAEL RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ MAURÍCIO ALVES DE LIMA, LAÉRCIO JOSÉ VICTORINO, LUIZ CARLOS PINTO, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA, MAGDALENA ALVES (MARCELO ALVES DE LIMA), MÁRIO ALBERTO AVELINO e WALTÉCIO PIRANHA DE OLIVEIRA SILVA, no prazo de 45(dias).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 95.0049521-0 RONALDO NEVES DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, LUIZ GUILHERME DOS S. DA SILVA) x WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv. MAURICIO DE MORAES) x DELEGACIA DO SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista a parte autora do processo administrativo acostado às fls. 242/818, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a certidão de fls. 239.\r\n\r\n29 - 96.0002267-4 ADERVAL PIRES GOMES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000066-0/2007 (fl. 385) e nº 0017.000080-0/2007 (fl. 386) já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 391, e que os mesmos foram elaborados em estrita concordância à memória de cálculo apresentada pelo autor (fls. 321/324), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Relator do agravo sobre o teor deste decisum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 96.0007595-6 SONIA MARIA SOARES DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Intime-se a parte autora a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 257/258, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Estado do Rio de Janeiro para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n31 - 96.0017008-8 WALCYR MACHADO DIAS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 211/217: Manifeste-se a parte autora em 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 98.0000618-4 NORVALDO KAIZER (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nNo que pertine ao requerimento de fls. 194 e 207 indefiro eis que a subscritora não é defensora dativa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0007590-0 OCTACILIO DE JESUS GONCALVES (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 115 no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.031296-0 LUIZ PAULO DE SA DURAO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF pontuadamente sobre o alegado às fls. 207/209, devendo, caso encontre diferenças, depositá-las no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.004520-1 ZENAIDE DE ALMEIDA BARCELOS E OUTROS (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação às litisconsortes LUZIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BORREGO e ELIZABETE DUARTE.\r\n\r\nInstadas a se manifestar, as exeqüentes quedaram-se inertes com relação aos valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação a LUZIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BORREGO e ELIZABETE DUARTE.\r\n\r\nRessalto que o pedido de fls. 194 já se encontra respondido às fls. 191. O levantamento dos valores referentes à ZENAIDE DE ALMEIDA BARCELOS poderão ser levantados diretamente na CEF, sem expedição de alvará, pelos habilitados perante a previdência social, nos termos do já mencionado art. 20, IV da Lei 8.036/90. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.007205-8 NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos considerando que nada há o que se executar considerando as informações prestadas com relação ao feito autuado sob o número 94.0006829-8.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.016294-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 347/350, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018561-6 ARACY SILVA (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019335-2 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA GLIOCHE DE ARAUJO REP/ P/ MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA GLIOCHE DE ARAÚJO, representado por MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA, objetivando, em síntese, a disponibilização domiciliar do tratamento de distrofia muscular progressiva, juntamente com a concessão dos materiais permanentes e de consumo utilizados pelo autor.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado extinto.\r\n\r\nCom efeito, o autor é portador de Distrofia Muscular Congênita Progressiva e vem recebendo tratamento adequado no Hospital dos Servidores do Estado, onde recebe atendimento médico constante e depende de aparato médico que lhe permite respirar e alimentar-se.\r\n\r\nNo documento de fls. 196, o Diretor Geral do Hospital declara que o autor não tem condições de receber alta médica e que vem recebendo toda assistência necessária o que não é negado pela mãe do autor, que pretende promover o aparelhamento de seu lar para que o menor se recupere em casa.\r\n\r\nNão se nega ou desconhece que a saúde é direito de todos, mas, no caso o menor vem recebendo tratamento adequado, não lhe faltando assistência ou medicamento.\r\n\r\nSe estivéssemos diante de um caso em que houvesse a recusa de tratamento ou que não estivesse sendo fornecido o medicamento, a pretensão poderia ser cumprida, mas não é o caso.\r\n\r\nTeríamos, realmente, o melhor dos mundos se pudéssemos montar para todos os doentes uma estrutura hospitalar em cada lar onde isto fosse necessário, mas não é possível ao Judiciário determinar que o Estado promova estrutura de tal envergadura, até com o concurso de concessionária de energia elétrica, mormente se ele vem prestando atendimento adequado.\r\n\r\nVeja-se que o pleito do autor, representado por sua denodada mãe, pode mesmo ser-lhe prejudicial, posto que tal estrutura teria tido para dar errado, com possibilidade, não remota, de vir a sofrer a paralisação temporária dos equipamentos da equipe médica, podendo até gerar seu óbito.\r\n\r\nEmbora empático com seu pleito (o subscritor destas linhas já passou por este duas vezes - embora com pai e irmã) não há, em primeiro lugar, direito subjetivo que o ampare, posto que já vem recebendo tratamento adequado e em segundo lugar, pelo ineditismo da iniciativa, muitas variáveis poderiam não dar certo e acabar por prejudicar gravemente Luiz Henrique, que, sinceramente, espero um dia poder receber em meu gabinete com saúde.\r\n\r\nConceder o tratamento pleiteado não faria, como se diz popularmente “sair bem na foto“, mas colocaria em grave risco a continuidade do tratamento do autor que necessitava de dialogar constantemente com turnos de médico, enfermeiros, técnicos de aparelhos hospitalares, contas de luz e toda sorte de intercorrencia que, certamente a representante do menor não teria condições de prover, mesmo sendo - como se vê - operativa e denodada.\r\n\r\nNão vislumbro, pois, utilidade e necessidade da presente demanda, reafirmando que o Judiciário continuará deportas abertas para a garantia de continuidade do tratamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001884-4 ANTONIO AFONSO TAVARES DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.016902-0 CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (Adv. ALEXANDRE VALLE) x GERENTE DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR E OUTRO (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x MILENE LIMA SEFAIR (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, denego a segurança.Custas pelo Impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006325-0 PRECILA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x SUBDIRETOR DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. PAULO WOLL BANGER) x NILZA OLIVEIRA PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, denego a segurança.Custas pelo Impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se\r\n\r\n43 - 2006.51.01.490320-9 JOACY PEREIRA MAGALHAES (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA-DIRAP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts 1º e 8º da Lei 1.533/51, c/c art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002879-5 SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO ROZEMBRACH FARIAS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA contra ato do Sr. DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO objetivando liminarmente que seja realizada a cirurgia para colocação do balão gástrico em função de síndrome de obesidade super-mórbida de que é portadora.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos de fls. 02/40.\r\n\r\nEmenda a inicial fls. 44/46 e 57/58.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8º da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\", disposição esta aplicável ao caso em comento. \r\n\r\nA Impetrante não apresentou, documento que a habilitasse a se utilizar do atendimento médico hospitalar coberto pelo FUSEX - FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO, nos termos do art. 3º , IV da Portaria nº 653/2005 - Ministério da Defesa/Exército Brasileiro/Gabinete do Comandante, o que por certo enseja o indeferimento da inicial pela necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, a via do writ, não tolera dilação probatória, sendo fundamental que a parte impetrante satisfaça, desde logo, a indispensável condição de titularidade do direito líquido e certo.\r\n\r\nNo caso dos autos, não tendo sido comprovada a condição de beneficiária do serviço médico prestado pela FUSEX, carecendo, assim, de prova documental, incompatível é a sua pretensão com a via eleita.\r\n\r\nO mandado de segurança não é o remédio processual próprio para assegurar direitos que dependam de provas, falecendo, portanto, ao impetrante o respectivo direito de ação.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória para comprovação da qualidade de beneficiária do FUSEX não há que se falar em direito líquido e certo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.002178-0 D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, denego a segurança.Custas pelo Impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007242-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x VALMIR FERREIRA DA CONCEICAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial proposta por FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO-FHE em face de VALMIR FERREIRA DA CONCEIÇÃO, objetivando, em síntese, a citação do executado para pagamento da quantia de R$ 12.917,31 (doze mil, novecentos e dezessete reais e trinta e um centavos) referente ao contrato de empréstimo simples cuja cópia encontra-se às fls. 15.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 8/24.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merece prosperar a demanda eis que o título apresentado foi assinado por somente uma testemunha não se enquadrando nas hipóteses previstas no art. 585 do CPC.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\nEXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- A assinatura de duas testemunhas no contrato é requisito indispensável do título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, II, do CPC, e, portanto, condição da ação executiva. Sendo assim, a ausência da assinatura de duas testemunhas desnatura o documento como título executivo extrajudicial, fulminando de nulidade absoluta a execução que nele se estriba.\r\n\r\n- Custas e honorários advocatícios como determinada na sentença do juízo a quo.\r\n\r\n(TRF- 4ª REGIÃO, AC-200170110038715-PR, 3ª TURMA, Rel. VÂNIA HACK DE ALMEIDA, DJU DATA:31/05/2006 PÁGINA: 654)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 585 c/c art. 267, IV e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 95.0021535-7 FERNANDO FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONAUTICA - CHI-CSSA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JULIO REBELLO HORTA). . Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme requerido às fls. 680.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a efetuar o depósito.\r\n\r\nFaculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.026563-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x JURACY AZEVEDO LEWER (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da Embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (Embargante) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 94.0044211-4 JOSE RAFAEL SOBRINHO FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se o autor para manifestação, em 05 (cinco) dias nos termos do despacho de fls. 168.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 95.0006327-1 ALBERTO LUIZ ARAUJO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 857, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 198377"
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                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736072-0 CIDAM CIA/ DE INSTRUMENTOS E APARELHOS MECANICOS E OUTRO (Adv. ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, requeiram as partes o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre o certificado às fls. 518, 519 e 520.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014772-8 EUNICE BORGES E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0025432-2 JACYR DA COSTA TRANCOSO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela União Federal às fls. 284/285, 286/311 e 313/319, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0009704-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Assino o prazo de 10 (dez) à parte autora para autenticar as peças indicadas pela União Federal à fl. 823.\r\n\r\nCumprido, renove-se a intimação da ré para manifestação acerca das habilitações requeridas.\r\n\r\n5 - 97.0107492-0 HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA (Adv. CARLOS E. W. SOARES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR, REJANE LAGO DE CASTRO). . Estando juntado aos autos o comprovante de depósito da requisição de pagamento anteriormente expedida (fl. 144), intime-se o patrono da parte autora para que compareça diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liberação da outra verba requisitada (fl. 137).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023042-6 LEONARDO MOTA DE CASTRO (Adv. KELLY NERY FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 69/73 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016212-0 ITIBIRY DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003142-0 PAULO ROBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por PAULO ROBERTO DE MELLO E OUTRO e SANDRA MARIA CORREIA DE MELLO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a Ré se abstenha de atos executórios relativamente ao imóvel objeto da presente demanda, inclusive com a sustação de leilão designado para 22/02/2006.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que firmou contrato de financiamento com a ré, para a aquisição de imóvel, em outubro de 1997, tendo sido aplicados reajustes abusivos, os quais tornaram as prestações excessivamente onerosas, acarretando o desequilíbrio econômico da avença.\r\n\r\nAduz que buscou renegociar sua dívida, eis que foi demitido de seu emprego em junho de 2001, não obtendo êxito, tendo a ré dado seguimento ao procedimento de execução extrajudicial do imóvel em tela.\r\n\r\nDespacho de fls. 79/80, determinando ao autor a emenda da inicial, para o ingresso da co-mutuária no pólo passivo, bem como para adequar o valor da causa ao rito eleito e fornecer cópia da planilha de evolução do financiamento, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPetição de fls. 82/83 do autor retificando o valor da causa e requerendo a inclusão da Sra. Sandra Maria Correia de Mello no pólo ativo da demanda, bem como a concessão do prazo de 10 (dez) dias, para a juntada do instrumento de mandato, e de 30 (trinta) dias, para a apresentação da planilha de evolução de financiamento, deferido por este Juízo, à fl. 84, em despacho publicado em 22/01/2007.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom efeito, o Código de Processo Civil, nos seus artigos 283 e 284, caput e parágrafo único, estabelece que a petição inicial deve instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sendo que, na falta destes, o juiz deve assinar prazo para que o autor a emende, ou a complete, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAinda, o artigo 295, inciso VI, do mesmo diploma legal, determina o indeferimento da petição inicial quando o autor não cumprir a diligência determinada pelo juiz, nos moldes do artigo 284.\r\n\r\nNo caso dos autos, este Juízo determinou ao autor a juntada da planilha de evolução de financiamento, indispensável para aferir o inadimplemento do contrato, bem como as irregularidades apontadas na exordial, com relação aos reajustes praticados, além da inclusão da co-mutuária no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nTendo o autor requerido prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de documentos, o mesmo foi deferido por este Juízo, bem como para a regularização da representação processual da co-mutuária, em despacho publicado em 22/01/2007, sendo que, conforme certidão de fl. 85, o autor se quedou inerte, tendo o referido prazo escoado in albis.\r\n\r\nDesta forma, tenho que a petição inicial não foi instruída com os documentos necessários para embasar a demanda proposta, devendo ser indeferida e o processo extinto, sem apreciação do mérito, visto que o autor, mesmo diante do prazo assinalado, não promoveu a necessária regularização do feito, deixando de cumprir a diligência determinada pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 267, III c/c artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de Justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, visto que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0120784-9 JOAO LUIZ REIS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Diante do requerido à fl. 202, concedo o prazo de 20 (vinte) dias aos autores para fornecerem a documentação solicitada pelo Sr. Perito à fl. 183, sob pena de inviabilidade da produção da prova pericial.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o BANERJ para que apresente a planilha de evolução do financiamento atualizada, no mesmo prazo acima mencionado, conforme requerido pelo expert do Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Senhor Perito para manifestação acerca da impugnação à sua proposta de honorários.\r\n\r\n10 - 97.0103760-0 PEDRO LEOPOLDINO DE MEIRELES E OUTROS (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do alegado à fls. 236/237, esclareça o litisconsorte RUBEM RIBEIRO DA SILVA FILHO se desiste ou não do acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se a parte autora sobre o acrescido à fls. 241/242.\r\n\r\nOportunamente, desentranhem-se as peças de fls. 238/240 para instrução do mandado determinado na decisão de fls. 226/227, referente aos co-autores ELUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA e JOÃO FREITAS DE ANDRADE.\r\n\r\n11 - 98.0004670-4 EUNICE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Trata-se de execução promovida pelo patrono da parte autora, relativamente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando que a CEF já cumpriu o julgado em relação ao principal, não havendo perigo de dano ao exeqüente, recebo a impugnação de fls. 272/276, atribuindo-lhe o efeito suspensivo previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 99.0055200-8 SORAIA DUARTE GUIMARAES ASSIT/ P/ ARLENE DUARTE GUIMARAES (Adv. CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.027018-6 LUCY DIB ANTAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre o certificado à fls. 200.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017370-4 MANOEL FRANCISCO ABRAHAO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 94/98, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012505-2 ROMAPHE LOTERIAS LTDA ME (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Anote-se o nome da advogada indicada à fl. 172 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 163/170 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004806-6 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000798-6 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos feitos indicados às fls. 665/667, para verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.013008-3 DANIEL ANDRE DE SOUZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008168-1 ROMILDA EDUVIRGEN KUHN (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO =- SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE G MELLO). . Esclareça a impetrante o requerimento de fls. 144, tendo em vista constar dos autos cópia da certidão de tempo de serviço expedida pela autoridade impetrada, em cumprimento da ordem judicial, acostada a fls. 96/97.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017582-9 ADRIANA COIMBRA BUIN LINS (Adv. SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO REALIZADO PELA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA E FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . Recebo a apelação de fls. 195/203, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 176v e a sentença de fls. 177/183 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.025434-3 NEIDE GONCALVES FRAUCHES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, CINTHIA GILIO, HELOISA HELENA WEBER VAZ, LUCIANA DORES DA ROCHA, JULIANA REZENDE VALENTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Tendo em vista o pedido de certidão de fls. 1088, forneça a Impetrante as cópias necessárias, bem como promova o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nOportunamente, dê-se ciência à União (Fazenda Nacional) do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de levantamento de fls. 1086.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.016506-5 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA-DIV MEDICAL SYSTEMS-OEC (Adv. RONALDO RAYES, JOSE RUBENS SCHARLACK, SANDRA R ALENCAR, FERNANDO FREITAS PEREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste-se o Impetrante sobre fls.441 e 452, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000236-7 KAMBOS COM/ IND/ LTDA (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011406-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x FRANCISCO CLEYTON ARAUJO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o novo endereço informado à fl. 44, cite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002604-6 BANCO ITAU S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x ARLY LESSA REDOM x JOMAR TORRES REDOM (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 265, IV, a, do CPC, até ulterior decisão no processo conexo (900010464-5).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020666-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOAO CARLOS BAPTISTA. . Inicialmente, regularize a autora sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 9, devendo, ainda, fornecer cópia da planilha atualizada de débito para instrução do mandado.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCertificado o cumprimento do ora determinado, cite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.020254-5 ROBERTO RIBEIRO DOS REIS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Conheço do agravo retido interposto pela CEF às fls. 620/623 e mantenho a decisão de fl. 613 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, ora agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, defiro a dilação de prazo requerida pelos autores (fl. 624) para que comprovem a integralização dos honorários periciais, conforme determinado à fl. 613.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008036-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x FERNANDA RIBEIRO NETTO SEABRA. . Regularize a autora sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 45, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o réu, regularmente citado (fls. 83/84), deixou de pagar a dívida apontada pela CEF, bem como deixou de oferecer embargos, no prazo legal, nos termos do art. 1102c do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005, constituo de pleno direito o título executivo judicial, e determino a expedição do mandado executivo, a ser cumprido em conformidade com o Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código Processual Civil (arts. 475-I e ss).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o executado para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pelo credor às fls. 35/36, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025332-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JUREMA ROSA PINHEIRO MELLO E OUTROS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX). . \r\n\r\nForneça a CEF cópia do acórdão mencionado em sua réplica, necessário à instrução do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 98.0017971-2 SORAIA DUARTE GUIMARAES ASSIT/ P/ ARLENE DUARTE GUIMARAES (Adv. CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, SERGIO ESTEVES PFALTZGRAFF) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008606-0 ROMAPHE LOTERIAS LTDA ME (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Anote-se o nome da advogada indicada à fl. 172 dos autos do processo 2004.51.01.012505-2 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 179/186 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017016-5 ROMAPHE LOTERIAS LTDA ME (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Anote-se o nome da advogada indicada à fl. 172 dos autos do processo 2004.51.01.012505-2 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 61/68 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013118-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, LEANDRO LARA LEAL) x YEDO CRUZ COSTA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias à CEF para subscritar a peça de fls. 35/38.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018114-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ALBERTO DINIZ MONTEIRO (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA). . Diante do alegado à fl. 29, defiro a devolução de prazo à Embargante para integral cumprimento ao determinado no despacho de fl. 28.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002606-0 JOMAR TORRES REDOM E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, suspendo o curso dos embargos, na forma do art. 265, IV, a, do CPC, até ulterior decisão no processo conexo (900010464-5).\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008247-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x SUELI SAMPAIO BOUTIQUE LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO). . Diante do alegado à fl. 8, defiro a devolução de prazo à Embargante para integral cumprimento ao determinado no despacho de fl. 7.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008722-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x NILZA LEMOS FABRICIO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Diante do certificado à fl. 193 dos autos em apenso, compareça o patrono da parte embargada e esta Vara Federal para retirar as peças ali mencionadas, mediante recibo naqueles autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a embargante, em 5 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 19/20.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n38 - 88.0029888-5 LOURENCO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, EDEGAR BERNARDES, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, LUIZ ANTONIO CABRAL) x EMPRESA BRAS/ DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, MARCOS CESAR DA SILVA). . Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado dos autores que ainda não receberam o alvará de levantamento, ou, alternativamente, intime-os a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada dos respectivos alvarás.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente os demais beneficiários, através de expediente postal, dando-lhes ciência do valor a receber, e expedindo-se em seguida os alvarás, que poderão ser impressos em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOportunamente, apresente o representante legal dos autores, no prazo de 30 dias, prova da quitação, se for o caso, para assim, efetivar-se a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.006562-0 DELSON SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.001206-6 LAUDENIR SOARES DE MELLO PEDROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Abra-se vista a Ré para esclarecer quais provas ainda pretende produzir, em conformidade como requerido à fls. 95.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar as provas requeridas às fls. 136/137.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.009436-2 ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a autora, em 5 (cinco) dias, as peças de fls. 55/56, subscritando-a.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2000.51.01.011528-4 CARLOS ALBERTO MARAFIOTTI E OUTROS (Adv. ESTILAQUE OLIVEIRA REIS, GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE, SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO) x JORGE BECHARA MEZHER FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x ELIO EYER JUNIOR (Adv. JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Anote-se o nome dos advogados constituídos às fls. 207 e 210 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida à fl. 213 pelos co-autores representados pela advogada Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.004546-2 LAURENISIO FERREIRA DA SILVA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, abra-se vista a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.004644-6 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e Nulidade de Débito, pelo procedimento ordinário, ajuizada por PRO SALUTE SERVIÇOS PARA A SAÚDE LTDA. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de nulidade do débito no valor de R$ 8.906,19 (oito mil, novecentos e seis reais e dezenove centavos), consubstanciado nos boletos bancários nº 45.504.007.227-7 e nº. 45.504.014.012-4 (fls. 40 e 73).\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a exigência contida no artigo 32 da Lei nº 9.656/98, concernente ao ressarcimento em virtude da utilização do Sistema Único de Saúde por seus usuários, ofende os Princípios Constitucionais da Legalidade, do Contraditório e da Ampla Defesa e, bem assim, os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, além de não respeitar o disposto no artigo 195, parágrafo 4º, do mesmo diploma, que determina expressamente a observância ao artigo 154, I, para criação de novas fontes destinadas a garantir a seguridade social.\r\n\r\nAduz, por igualdade de razões, que os atos administrativos expedidos para dar cumprimento à referida norma legal, quais sejam, Resoluções RDC nºs. 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência nacional de Saúde Suplementar e Resoluções nos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência, estariam eivados de nulidades. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 28/509), tendo sido determinado, à fl. 523, a emenda da inicial para adequação do valor da causa, bem como a juntada do original do instrumento de mandato, eis que a constante dos autos à fl. 28 consiste em cópia, não sendo possível verificar quem são os outorgantes.\r\n\r\nNovo despacho à fl. 531, determinando a juntada de instrumento de mandato assinado por dois diretores, conforme o contrato social do autor (fls. 30/35), eis que o documento acostado à fl. 527, apesar de ser original, foi subscrito somente por um outorgante.\r\n\r\nPetição de fl. 532, na qual o autor alega que o outorgante que firma a procuração de fl. 527 tem poderes para representação judicial, fazendo acostar cópia de outra procuração (fl. 533), assinada pelo mesmo diretor e seu procurador.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nCom efeito, o Código de Processo Civil, nos seus artigos 283 e 284, caput e parágrafo único, estabelece que a petição inicial deve instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sendo que, na falta destes, o juiz deve assinar prazo para que o autor a emende, ou a complete, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAinda, o artigo 295, inciso VI, do mesmo diploma legal, determina o indeferimento da petição inicial quando o autor não cumprir a diligência determinada pelo juiz, nos moldes do artigo 284.\r\n\r\nNo caso dos autos, este Juízo, à fl. 523, determinou ao autor que regularizasse sua representação processual fazendo acostar o original do instrumento de mandato, visto que o documento acostado (fl. 28) consistia em cópia, a princípio, assinada por duas pessoas, não sendo possível verificar se estas são os diretores mencionados na Cláusula V do contrato social (fl. 32).\r\n\r\nFace ao instrumento original de mandato juntado à fl. 527, assinado por somente um dos diretores, este Juízo assinalou novo prazo para regularização, ao que o autor ofereceu cópia de uma outra procuração, firmada por um dos diretores e por outra pessoa, a qual não consta na Cláusula V do contrato social como autorizada para constituir procuradores.\r\n\r\nInsta destacar que a despeito da alegação autoral, no sentido de que o outorgante que assina a procuração de fl. 527 tem poderes para a representação processual do autor em juízo, estes não se confundem com aqueles conferidos para a constituição de procuradores, nos termos do contrato social (fls. 30/35).\r\n\r\nDesta forma, tenho que a petição inicial não foi instruída com os documentos necessários para embasar a demanda proposta, devendo ser indeferida e o processo extinto, sem apreciação do mérito, visto que o autor, mesmo diante dos prazos assinalados, não promoveu a necessária regularização do feito, deixando de cumprir a diligência determinada pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 267, III c/c artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, visto que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.018196-9 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANOEL DE FREITAS CAVALCANTE, ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - DRP NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 72/84, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 53/55.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.013306-9 HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o depósito judicial das parcelas do financiamento, as vencidas em 5 (cinco) dias e as vincendas em até cinco dias após os respectivos vencimentos mensais (art. 893, I c/c art. 892, do CPC).\r\n\r\nApós efetivado o depósito, expeça-se mandado de citação da CEF, nos termos do art. 893, II, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.023348-5 ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE IVANBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . À autora em réplica.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004718-2 CICERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, na qual o autor, ex-servidor do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, objetiva a condenação da União o pagamento imediato do passivo financeiro relativo ao índice de 28,86%, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, em razão de o referido montante não lhe ter sido pago por ocasião de sua adesão, em 17/09/1999, ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) instituído pelo Governo Federal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 26/40), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o tratamento processual prioritário.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos servidores públicos o direito à incidência do reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, na indenização paga em decorrência de adesão a Plano de Demissão Voluntária, eis que o referido reajuste teria se incorporado à remuneração. Nesse sentido, o aresto a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199701000546223\r\n\r\nProcesso: 199701000546223 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 17/11/1999 Documento: TRF100091228 \r\n\r\nDJ DATA: 13/3/2000 PAGINA: 15\r\n\r\nRelator(a) JUIZ CATÃO ALVES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nÀ unanimidade, negar provimento ao recurso de Apelação de fls. 154/168, dá-lo ao de fls. 145/153 e, em parte, à Remessa Oficial de fls. 143.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E SOLDOS PELAS LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - REAJUSTE DE 28,86% CONCEDIDO SOMENTE AOS SERVIDORES MILITARES - INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO - SENTENÇA QUE DISPÕE NORMATIVAMENTE SOBRE A MATÉRIA, ESTENDENDO O REAJUSTE AOS SERVIDORES CIVIS, PARA TORNAR EFETIVO O CUMPRIMENTO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL SOBRE ISONOMIA SALARIAL ATÉ QUE A OMISSÃO SEJA SUPRIDA PELO LEGISLADOR - LEGITIMIDADE - INCIDÊNCIA SOBRE A INDENIZAÇÃO PAGA EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.530/97) - ADMISSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, X - COMPENSAÇÃO COM \r\n\r\nREPOSIÇÃO SALARIAL NOS TERMOS DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (EDRMS Nº 22.307-7/DF.)\r\n\r\n1 - Vedando o art. 37, X, da Constituição Federal discriminação remuneratória entre servidores públicos quando concedida revisão geral de vencimentos, lídima a sentença que, reconhecendo omissão legislativa em relação aos servidores civis, disponha normativamente sobre a matéria, estendendo-lhes reajustes concedidos somente aos servidores militares, para tornar efetivo o cumprimento do preceito constitucional isonômico até que a omissão seja suprida pelo legislador.\r\n\r\n2 - Compensação com reposição salarial determinada nos termos de decisão do Supremo Tribunal Federal. (EDRMS nº 22.307-7/DF.)\r\n\r\n3 - O reajuste de 28,86% (vinte e oito inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) incide sobre a indenização paga em decorrência de adesão ao Plano de Demissão Voluntária porque, nos termos da Medida Provisória nº 1.530/97, ela está expressamente vinculada à remuneração do servidor.\r\n\r\n4 - Apelação dos Autores provida.\r\n\r\n5 - Apelação da Ré denegada.\r\n\r\n6 - Remessa Oficial provida em parte.\r\n\r\n7 - Sentença reformada parcialmente.\r\n\r\nData Publicação 13/03/2000\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, a MP 2169-43/2001 (D.O.U. de 25/08/2001) que estendeu a todos os servidores do Poder Executivo Federal a vantagem do referido índice, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança no 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração, sendo que a referida vantagem seria devida, a partir de 1º de janeiro de 1993, aos ocupantes dos cargos e carreiras relacionados nas tabelas constantes dos anexos da Lei nº 8.622, de 19/01/1993.\r\n\r\nOcorre que, tendo o Autor se desligado do serviço público em 17/09/1999, em razão de ter aderido ao Programa de Demissão Voluntária - PDV (fl. 6), instituído pelo Governo Federal, e ajuizado a presente ação em 20/03/2007, o pagamento das diferenças que dela poderiam advir se encontra inviabilizado pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. Nesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX-OFFICIO - 200133000227703\r\n\r\nProcesso: 200133000227703 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 4/11/2003 Documento: TRF100162108 \r\n\r\nDJ DATA: 10/2/2004 PAGINA: 19\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento à remessa oficial.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS Nºs 8.622/93 E 8.627/93. PRESCRIÇÃO. REMESSA OFICIAL PROVIDA: PROCESSO EXTINTO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. Embora a matéria referente ao percentual de 28,86% configure prestação de trato sucessivo, tendo em vista que a lesão ao patrimônio do servidor se renova a cada mês com a não inclusão da parcela devida à remuneração dele, o autor pleiteou a concessão do reajuste em período determinado, qual seja, de janeiro/93 a dezembro/96 - data em que aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário-PDV. Assim, a prescrição começa a correr, no caso, a partir da data da última parcela.\r\n\r\n2. Ajuizada a ação aos 7.12.2001, é de se reconhecer a prescrição, porque decorridos mais de 5 (cinco) anos entre a data da última parcela pleiteada pelo autor e o ajuizamento desta ação.\r\n\r\n3. Remessa oficial a que se dá provimento.\r\n\r\nData Publicação 10/02/2004\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 11.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 198449"
                            ],
                            "197972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019951-9 ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RELATÓRIO.\r\n\r\nA parte AUTORA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação (protocolo em 23/09/2005) em face da UNIÃO com o fim de que seja reconhecido o direito a não tributação do imposto de renda relativo aos valores dos benefícios de previdência complementar, por força da tributação ocorrida nos exercícios anteriores, nos quais aportou suas contribuições para a mesma previdência.\r\n\r\nQuebra Formulou requerimento de antecipação de tutela para que fosse determinado o não desconto imediato do imposto de renda quando do recebimento mensal dos benefícios. A inicial veio instruída com documentos (fls. 20/113).\r\n\r\nO despacho positivo de recebimento da inicial determinou a citação e deferiu o depósito judicial das quantias em disputa (fls. 141/142).\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação (fls.147/162). Formulou preliminar de ausência de documentos indispensáveis. No mérito, opôs a prescrição, e refutou também o pedido propriamente dito, pugnando pela sua improcedência.\r\n\r\nRéplica da parte autora às fls. 185/190.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, pois a hipótese se enquadra no art. 330, I, do CPC, sendo a matéria unicamente de direito.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos, uma vez a inicial veio instruída com todos os documentos necessários ao processamento do feito.\r\n\r\nPassando ao mérito, e analisando a prescrição, tem-se que o termo a quo para contagem do seu prazo qüinqüenal é o primeiro dia do exercício seguinte ao do exercício da declaração de ajuste.\r\n\r\nTratando-se de rendimentos próprios de declarações de vários exercícios, ausente a demonstração da Ré de que constituiu o crédito tributário mediante notificação de lançamento em data anterior (art. 11 do Decreto 72.235/72), a prescrição só pode ser reconhecida conforme o término dos exercícios sucessivos: assim, por exemplo, em 01/01/2002 prescreveriam os rendimentos da declaração de 1996; em 01/01/2003 prescreveriam os rendimentos da declaração de 1997; em 01/01/2004, da declaração de 1998, e assim por diante.\r\n\r\nA ação foi proposta em 23/09/2005. Assim, sendo o benefício complementar relação anual e continuada, nenhum dos benefícios foi atingido pela prescrição de fundo, sendo exigível o pedido relativamente a todos os benefícios, a partir da declaração de 1999.\r\n\r\nNestes termos, rejeito a alegação de prescrição.\r\n\r\nQuanto ao pedido propriamente dito, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nOs pedidos relativos ao não pagamento de IR quanto aos aderentes a planos de previdência complementar privada envolvem tipos diversos de questões de tributação. Há a questão da dedutibilidade ou não dos aportes do total de rendimentos sujeitos ao IR, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa está contribuindo para a formação do benefício continuado futuro; e há a questão da isenção, ou não, de IR, do benefício continuado acordado com a instituição de previdência privada complementar, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa o percebe.\r\n\r\nA despeito das muitas posições favoráveis ao pedido desta ação, as quais começo logo abaixo por fazer referência, penso que não pode ser acolhido.\r\n\r\nDentre os prestigiosos argumentos lançados a favor da tese autoral, cito a proibição do bis in idem, o caráter de transferência de capital (no momento dos aportes), o caráter de retorno de capital (no momento do benefício), que já houve tributação na fonte (dos aportes), e que o caso, tratando-se de empréstimo patrimonial, não pode ser tributado.\r\n\r\nA tese autoral tem relevância, diante da autoridade dos precedentes que reconhecem sua razão (TRF 2a Região, AMS 42188, Processo 200202010041180/RJ, 1a TURMA, decisão de 02/09/2002, publicada no DJ II de 29/10/2002, P259, Relator JUIZ NEY FONSECA, por unanimidade; TRF 2a REGIÃO, AC 281255, Processo 200202010082297/RJ, 4a TURMA, decisão de 19/08/2002, publicada no DJ II de 22/10/2002, P195, Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA, a unanimidade; TRF 4a REGIÃO, AC 246660, Processo 199804010718816/RS, 2a TURMA, decisão de 10/08/2000, publicado no DJ II de 17/01/2001, P182, Relator(a) JUIZ FERNANDO QUADROS DA SILVA, por maioria, vencido o Relator(a), Relator(a) para o Acórdão JUÍZA TANIA ESCOBAR).\r\n\r\nRealmente, até o advento da Lei nº 9.250/1995, os rendimentos percebidos por pessoas físicas de entidades de previdência privada foram isentados do imposto de renda (art. 6º, VII, 'b', da Lei nº 7.713/88). Ou seja, os beneficiários das complementações não pagariam imposto de renda sobre os respectivos valores, no momento do recebimento do benefício continuado.\r\n\r\nOcorre que, com a entrada em vigor da Lei nº 9.250/95, foi revogada esta isenção, passando a ser exigível o imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nMinha discordância com as opiniões contrárias reside no fato de que o fato gerador, anual, do IR, é independente em cada exercício.\r\n\r\nÉ claro que o legislador podia dizer (como fez, por exemplo, ao editar a Lei nº 7.713/1988) que seriam isentos de IR os benefícios recebidos pelas pessoas físicas de entidades de previdência privada.\r\n\r\nMas a pergunta é se o legislador era obrigado a dar tal isenção. Entendo que não. Para mim, tanto a questão da tributação da renda anual da pessoa física sem dedução da contribuição destinada a previdência complementar, quanto a questão da tributação do próprio benefício complementar da pessoa física, podem ser respondidas positivamente.\r\n\r\nLogo, não há que se falar em bis in idem.\r\n\r\nNa realidade, a dedutibilidade, ou não, das despesas vertidas nos exercícios anteriores é questão independente da tributação, ou não, da receita auferida no exercício posterior. Num caso e em outro, só estamos verificando a renda da pessoa física, em exercícios distintos, e, portanto, independentes.\r\n\r\nO legislador pode considerar, num exercício, como indedutível da renda (salarial) que a pessoa tenha, a despesa com a contribuição previdenciária complementar, e tributar, noutro exercício, outra renda, e renda diversa (previdenciária), o benefício complementar continuado que a pessoa venha a ter. Este, aliás, é o regime que se propõe para a tributação da pessoa física na própria esfera previdenciária pública. Que se dirá da tributação da pessoa física na esfera previdenciária privada complementar.\r\n\r\nA demarcação precisa dos exercícios fiscais de maneira a não comunicar, em princípio, receitas e despesas de uns com outros, é bem conhecida da jurisprudência (v g, STJ, Resp nº 318849, 2a Turma, Rel Min FRANCIULLI NETO, decisão de 07/03/2002, publicada no DJ I de 24/06/2002, p252).\r\n\r\nÉ, ao contrário, muito típica a técnica tributária empregada pelo legislador, pois, com a mudança do perfil da previdência no país, a faixa da população que passou a ser beneficiária de previdência complementar só aumentou, revelando o incremento da capacidade contributiva deste segmento.\r\n\r\nPor isso, a tributação em tela, muito ao contrário, atende e encontra-se suportada no art. 145, § 1º, da CR/88.\r\n\r\nPor isso, penso não se poder vedar a tributação de imposto de renda relativamente aos benefícios relativamente aos quais foram vertidas contribuições nos exercícios anteriores a 1996.\r\n\r\nA premissa autoral quer levantar uma limitação prospectiva, para o futuro, ao próprio poder tributário, por conta da indedutibilidade da contribuição previdenciária complementar em exercícios fiscais anteriores, o que não encontra amparo em nosso sistema, em razão do princípio da independência dos exercícios na tributação da renda.\r\n\r\nO que era tributado anteriormente a 1996 eram os salários das pessoas físicas, e não a contribuição. E o que é tributado hoje são os benefícios previdenciários.\r\n\r\nDe outro lado, com relação à exclusão do crédito tributário pela isenção, o critério temporal para seu rompimento sempre foi considerado válido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Rextr 181379/SP, Rel Min CARLOS VELLOSO, 2a Turma, decisão unânime de 18/10/1994, publicado no DJ I de 09/06/1995 p17301; Agr Instr 144576/DF, Rel Min SYDNEY SANCHES, decisão unânime de 20/09/1994, 1a Turma, publicado no DJ I de 09/06/1995, p17239).\r\n\r\nAs contribuições vertidas, ao contrário das respeitáveis vozes em contrário, não compõem a base de cálculo do IR fonte sobre os salários. O IR não tributa despesa, mas receita (ao contrário, por exemplo, da contribuição social sobre a folha de salários a cargo do empregador, que tributa despesa).\r\n\r\nÉ a renda, seja a salarial, seja a dos benefícios complementares, o montante exclusivo da base de cálculo do tributo. Se as despesas com a contribuição, apenas, não são dedutíveis, também não o são as despesas educacionais com cursos de idiomas, com cursos livres, e com a compra de livros. E isto não quer dizer que tais despesas não existam. Quer apenas dizer que a renda (receita, coisa diversa da despesa) da pessoa é tributada, apesar de tais despesas.\r\n\r\nDa mesma, forma, os limites objetivos (os “tetos” de despesas com educação e saúde, por exemplo) de dedução, assim como podem, na prática, ser excedidos, não deixam de, legalmente, se impor, sem que se negue que, concretamente, possam ter ocorrido acima dos limites, mas não o serão, para efeitos de IR, deduzidos pelo seu valor total.\r\n\r\nUma coisa é a Lei tributária poder, ou não, tributar os referidos rendimentos, o que, em minha opinião, efetivamente pode; outra coisa é a entidade de previdência privada complementar “vender” “produtos” relativos a planos futuros de previdência “prometendo” uma isenção futura a qual, se acordada entre particulares, não pode ser oposta ao fisco, em respeito ao art. 123 do CTN.\r\n\r\nAssim, por tudo, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os AUTORES nas custas e em honorários, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003078-5 S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo a petição de fl. 173 como emenda à inicial.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o certificado à fl. 175, promova a parte autora o correto recolhimento das custas judiciais, na forma prevista na Lei n° 9289/96, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007974-9 BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM. DE BENS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 81, devendo trazer aos autos a cópia da petição inicial do processo nº 2000.51.01.002210-5, para verificar a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003564-7 JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JULIE ARMINDO KREMP) x UNIAO FEDERAL( MINISTERIO DA FAZENDA-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nVêm os autos conclusos em razão da petição de fls. 536/537, na qual o Autor informa que, por não ter condições de efetuar o depósito integral da exação, conforme facultado na decisão de fls. 529/532, viu-se compelido a aderir ao parcelamento do débito, pelo que requer que seja desconsiderada a advertência relativa à confissão irretratável do mesmo, por ocasião do pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nO pedido formulado às fls. 536/537 não encontra amparo legal.\r\n\r\nO parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151 do Código Tributário Nacional. O mesmo diploma legal preceitua, no art. 155-A, que o parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.\r\n\r\nNesse giro, não cabe ao Poder Judiciário substituir-se à Administração Pública para deferir um parcelamento de tributos federais à revelia do que dispõe a Lei, eis que só a Fazenda Pública pode aferir o montante referente ao crédito tributário, bem como se o parcelamento requerido atende aos ditames legais.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido às fls. 536/537 e mantenho a decisão de fls. 529/532.\r\n\r\nAnte as certidões de fls. 538 e 539, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 529/532.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007615-7 VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o certificado pela Secretaria, forneça a parte autora cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2005.51.01.026735-5, para verificação de possível prevenção deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029121-0 THOMAZIA DE OLIVEIRA JORDAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 105/122 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000257-4 OMAR DE SOUZA MELLO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 82/86 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003408-3 MARCELO DE CARVALHO PINTO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 189/190 para futuras intimações.\r\n\r\nMantenho, por ora, a decisão de fl. 173 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a União acerca da suspensão determinada à fl. 173, bem como para que se manifeste em relação ao acrescido pela parte autora às fls. 192/194.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015884-4 JORGE VINICIUS VARGAS BIRAL (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora instada a adequar o valor da causa, a parte autora alterou o valor anteriormente atribuído para R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º, da Lei Nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções elencadas no parágrafo 1º, do artigo 3º, da aludida Lei, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015904-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\n1) Aprecio o pedido de tutela de urgência remanescente, conforme requerido às fls. 115/115-A:\r\n\r\nTenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, em sede de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que a pretensão dos Autores esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que o referido artigo já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\n2) Passo a apreciar a questão relativa à falta de regularidade da documentação pertinente aos Autores ANNA MARIA CAMPOS DE ARAÚJO e RICARDO ARAÚJO GIMENES PEREIRA, conforme certidão de fls. 126:\r\n\r\nCom efeito, o Código de Processo Civil, nos seus artigos 283 e 284, caput e parágrafo único, estabelece que a petição inicial deve instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sendo que, na falta destes, o juiz deve assinar prazo para que o autor a emende, ou a complete, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAinda, o artigo 295, inciso VI, do mesmo diploma legal, determina o indeferimento da petição inicial quando o autor não cumprir a diligência determinada pelo juiz, nos moldes do artigo 284.\r\n\r\nNo caso dos autos, este Juízo, à fl. 110, determinou aos Autores que regularizassem sua representação processual fazendo acostar autorizações contemporâneas à presente demanda, visto que os documentos acostados (fls. 53/96) foram extraídos de outros autos, tendo, ainda, as respectivas autorizações sido assinadas entre março e maio de 2003.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho supra mencionado, veio o SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF às fls. 115/115-A promover a juntada de autorizações atualizadas de cinco autores, não tendo sido atualizadas as autorizações relativas aos litisconsortes ANNA MARIA CAMPOS DE ARAÚJO e RICARDO ARAÚJO GIMENES PEREIRA.\r\n\r\nPor conseguinte, este Juízo reiterou a determinação para os referidos Autores regularizarem sua documentação (fls. 127), deferindo novo e derradeiro prazo para tanto, tendo os mesmos se quedado inertes (fls. 131).\r\n\r\nDesta forma, tenho que, com relação aos mencionados Autores, a petição inicial não foi instruída com os documentos necessários para embasar a demanda proposta, devendo ser indeferida e o processo extinto, sem apreciação do mérito, visto que os mesmos não promoveram a necessária regularização do feito, deixando de cumprir a diligência determinada pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 267, III c/c artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação aos litisconsortes ANNA MARIA CAMPOS DE ARAÚJO e de RICARDO ARAÚJO GIMENES PEREIRA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar os mencionados Autores em honorários advocatícios, visto que a relação processual não se completou para os mesmos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos à SEADI, para a alteração do pólo ativo, a fim de promover a exclusão dos litisconsortes ANNA MARIA CAMPOS DE ARAÚJO e de RICARDO ARAÚJO GIMENES PEREIRA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024070-6 MARIA IVANILDE DE OLIVEIRA (Adv. DALVA LAURINDO ROSA) x MINISTERIO DA JUSTICA-SECRETARIA EXECUTIVA-SUBSECRETA RIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO-COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nDiante do certificado à fls. 146, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, bem como indicar corretamente quem deve compor o pólo passivo, vez que o Ministério da Justiça não possui personalidade jurídica própria, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024507-8 MANOEL CEZANO DA CUNHA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nDiante do certificado à fls. 15, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005423-0 JOAQUINA CHRISTINA LOUREIRO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito das autoras em ser patrocinadas pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de Prevenção (fl. 58), bem como os acompanhamentos relativos ao processo nº. 2006.51.51.019253-1 (fls. 61/66), esclareça a autora JOAQUINA CHRISTINA LOUREIRO SOARES, no prazo de 10 (dez) dias, a possível ocorrência de litispendência/coisa julgada, juntando aos autos cópias das petições iniciais e das sentenças proferidas nos referidos processos, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo assinado, emendem as autoras a inicial, formulando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido in albis, voltem conclusos para decidir, certificando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005430-7 FRANCISCO ONALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito dos autores em ser patrocinados pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nAnte o Termo de Prevenção (fl. 33) e o Termo de Informação de Prevenção (fl. 35), bem como os acompanhamentos relativos aos processos nos. 2003.51.51.0068584-4 e 2003.51.51.080823-1 (fls. 38/58), esclareçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, a possível ocorrência de litispendência/coisa julgada, juntando aos autos cópias das petições iniciais e das sentenças proferidas nos referidos processos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido in albis, voltem conclusos para decidir, certificando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006441-6 IRENIO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 113: defiro novo e derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o Autor IRENIO DA SILVA ANDRADE promover a juntada de instrumento de mandato atualizado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido in albis, voltem conclusos para decidir, certificando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006989-0 ALEXSANDER CAMPOS MAGARAO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o Autor pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão de licença médica para tratamento de saúde própria, ao passo que, no mérito, pretende obter a reforma, no posto de Capitão-de Corveta, com a conseqüente percepção do auxílio invalidez, de forma que o pedido antecipatório configura-se, na verdade, em uma medida de urgência de caráter cautelar.\r\n\r\nCompulsando a documentação acostada aos autos, verifico que o Autor embasa ambos os pedidos no fato de que, por ocasião das inspeções médicas às quais foi submetido, restou considerado apto com restrições, em razão de ser portador assintomático do vírus da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS), pelo que estaria a sofrer constrangimentos de seus pares, eis que está impedido de embarcar, vindo a ter sua carreira prejudicada.\r\n\r\nNão obstante, apesar das alegações autorais, os documentos de fls. 33/36 demonstram que o Autor tem sido considerado apto para o Serviço Ativo da Marinha com recomendações, situação esta que, em tese, não configuraria hipótese de concessão de licença médica para tratamento de saúde própria, prevista no art. 67, §1º, alínea d, da Lei nº. 6.880/80, eis que a referida licença pressupõe a incapacidade do militar em exercer as suas funções durante o período em que a mesma se faz necessária.\r\n\r\nCumpre ressaltar que não restou demonstrado, da documentação acostada aos autos, que o tratamento da enfermidade do Autor é incompatível com o exercício de suas atividades, pelo que tenho por ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida pretendida, em sede precária.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a medida de urgência requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007714-9 JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito do Autor em ser patrocinado pelo subscritor da exordial, bem como o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o Autor pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a correção imediata do ato de sua reforma, a fim de passar a receber a remuneração da graduação correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa.\r\n\r\nA despeito dos documentos acostados às fls. 14/17, os quais demonstram, a princípio, que o Autor se acidentou em 24/01/1962, verifico que o mesmo veio a ser reformado, por invalidez definitiva, em 21/03/1974, não havendo como depreender dos presentes autos que esta teria decorrido do mencionado acidente.\r\n\r\nAinda, consta à fl. 18 o indeferimento do pedido de revisão de reforma do Autor, segundo o qual o ato de reforma teria sido baseado no art. 112, item V e 115, letra “b”, da Lei nº. 5.774/1971 (Estatuto dos Militares vigente á época), em razão de a invalidez ter sido decorrente de doença sem relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\nAssim, tenho que a matéria trazida aos autos configura-se complexa e demanda dilação probatória, a qual, por si só, é incompatível com o pleito antecipatório formulado, o qual deverá ser apreciado no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.011344-6 ROSEANA SPIVAK MESSER E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante do teor das peças de fls. 339/340 e 426, designo a data de 5/6/07, às 14 horas, para realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntimem-se às partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002692-3 MARGARIDA MARIA DO CARMO SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Considerando que instada, por mais de uma vez, a dar integral cumprimento ao determinado às fls. 118/120, promovendo o pagamento das quantias vencidas e das vincendas junto ao agente financiador, no valor equivalente ao comprometimento inicial de sua renda, a parte autora permaneceu inerte, revogo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nÀ autora em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013466-5 MARCELO FERREIRA DO AMARAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ fls. 320/321 e fls. 326/328 foram opostos Embargos de Declaração pela CEF - Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora S/A, respectivamente, alegando, em síntese, a nulidade do mandado de citação aludido na decisão de fls. 304, que decretou a revelia da segunda ré, vez que dirigida ao endereço da primeira ré - CEF.\r\n\r\nInicialmente, verifico que, em verdade, busca-se a reforma da decisão embargada, sendo certo que para tal fim não foi erigido o recurso aplicável à espécie.\r\n\r\nEm que pese não vislumbrar o cabimento do aludido recurso, por não se enquadrar nas hipóteses no art. 535, I e II, do C.P.C., é certo que a citação feita sem obediência às formalidades legais é nula, cabendo ao Juízo conhecer de ofício e sanar eventuais nulidades processuais.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto não há que se falar em nulidade de citação vez que, apesar do mandado ter sido enviado para o endereço da primeira ré (fls. 257), o oficial de justiça obteve o endereço correto e procedeu a citação na pessoa da procuradora da Caixa Seguradora S/A, que inclusive apôs seu ciente com a identificação funcional, conforme se verifica à fls. 257, 259 e 260 dos autos. \r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 304.\r\n\r\nEspecifiquem as rés as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.01.022380-7 CLEONICE APARECIDA FERRAZ DE SOUZA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RELATÓRIO.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLEONICE APARECIDA FERRAZ DE SOUZA, qualificada na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (protocolo em 26/10/2005), objetivando a abstenção da Ré em promover eventual execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de financiamento, situado na Rua Otton da Fonseca, nº 80, Bloco 4, Apto. 306, Jardim Sulacap - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRequer, ainda, a autorização para depositar o valor correspondente a 30% (trinta por cento) de sua renda líquida para o adimplemento das prestações, a não inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito e a expedição de ofício ou a averbação da presente demanda no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNo mérito, busca, outrossim, a condenação da Ré para que se estabeleça o equilíbrio entre prestação e salário, a declaração de nulidade ou afastamento de diversas cláusulas do referido contrato, bem como a revisão do saldo devedor, com a quitação do financiamento pactuado.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 38/61.\r\n\r\nDecisão de fls. 63/64 determinando a juntada de documentos relativos ao requerimento de patrocínio gratuito, bem como a cópia do contrato firmado entre a autora e a mutuária original.\r\n\r\nDecisão de fls. 68 deferindo o benefício da gratuidade de justiça e deferindo dilação de prazo para o cumprimento do determinado às fls. 63/64, reiterado à fl. 81.\r\n\r\nÉ o breve Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de cláusulas contratuais referentes ao financiamento do imóvel celebrado entre a mutuária original e a Ré, com a determinação de que esta se abstenha de qualquer ato executório relativamente ao mesmo.\r\n\r\nA Autora é carecedora de ação contra a credora hipotecária, uma vez que não tem com ela qualquer relação jurídica. \r\n\r\nA substituição processual está regulada no art. 6º do C.P.C., derivando da lei e não do contrato. \r\n\r\nO contrato de compra e venda, mútuo com obrigações e quitação parcial objeto da presente foi firmado pela Sra. DEOLINDA CARNAUBA PAMPLONA com a Cooperativa Habitacional Rio Ltda., figurando, como credora hipotecária, a Caixa Econômica Federal - CEF, ora Ré (fls. 41/49, 70/79 e 84/93). A Autora informa que adquiriu os direitos do financiamento através de instrumento particular de compra e venda com sub-rogação de dívida hipotecária, não tendo o referido documento sido acostado aos autos, a despeito das determinações constantes às fls. 63/64, 68 e 81.\r\n\r\nUma vez que não houve a regularização da cessão, com a transferência definitiva do contrato de financiamento, os devedores hipotecários são os originais mutuários, não detendo a Autora legitimidade para propor ação para pleitear a revisão ou a declaração de nulidade das cláusulas constantes do referido contrato.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. \"CONTRATO DE GAVETA\". ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF, com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio do denominado \"contrato de gaveta\", não ostenta legitimidade ativa para postular, em juízo, a anulação de procedimento de execução extrajudicial de contrato de mútuo habitacional, salvo se demonstrada a anuência do agente financeiro à cessão de direitos e obrigações.\r\n\r\n2. Apelação da Autora a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 200435000231700/GO - TRF/1ª Região - 5ª Turma. Rel. Des. Fed. Fagundes de Deus. J. 11/10/2006, un. DJ 09/11/2006, pág. 50)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027008-1 JURACY BARRETO MIRANDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o documento acostado às fls. 115/115v em cumprimento ao despacho de fls. 107, verifico que o imóvel objeto da presente demanda não foi, a princípio, objeto de arrematação/adjudicação, pelo que entendo que permanece o interesse da Autora na presente demanda, por meio da qual busca a revisão e/ou declaração de nulidade de várias cláusulas do contrato celebrado com a Ré.\r\n\r\nNão obstante, impedido está o Juízo de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não foi apresentado o contrato celebrado com a Ré, tampouco a planilha de evolução do financiamento fornecida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAssim, defiro à Autora o prazo de 10 (dez) dias para fazer acostar aos autos a documentação faltante, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumprido ou transcorrido in albis, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, certificando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007756-3 NADIR FONTES DAS CHAGAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.,\r\n\r\nNADIR FONTES DAS CHAGAS, já qualificada na exordial, propõe ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF visando a revisão de contrato de financiamento imobiliário. \r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, requer a Autora a autorização para pagar diretamente à CEF o montante tido como incontroverso, no valor de R$ 169,86 (cento e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente do referido contrato, de forma a impedir a execução extrajudicial do imóvel e a inclusão do nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito e, por fim, a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis para a averbação da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça e reconheço o direito da Autora em ser patrocinada pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nNão entendo estarem presentes, no caso em tela, os pressupostos necessários à concessão da medida de urgência.\r\n\r\nIsto porque, da análise dos autos, verifica-se que a Autora celebrou o aludido contrato de financiamento imobiliário com a CEF em 08/05/2003 (fls.23/32), tendo pago 38 (trinta e oito) prestações das 239 (duzentos e trinta e nove) que caracterizavam o presente ajuste.\r\n\r\nAdemais, conforme planilha acostada às fls. 37/41, a prestação inicial contratada, acrescida dos encargos, era de R$ 337,23 (trezentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), e o total devido quando da inadimplência verificada, em agosto de 2006, de R$ 330,76 (trezentos e trinta reais e setenta e seis centavos), pelo que não se pode falar, no caso em exame, em onerosidade excessiva praticada por parte da Ré, tendo ocorrido, ao contrário, a diminuição no valor da prestação com o decurso do prazo de execução do contrato.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro, a princípio, verossimilhança na alegação de conduta abusiva por parte da Ré.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0121608-2 DILSON DE SOUZA COSTA (Adv. SHEILA PINHEIRO COSTA TRICHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Estando juntada à fls. 200 dos autos o comprovante de depósito da primeira parcela da verba anteriormente requisitada, intime-se o autor, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se for o caso.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente aguardando o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\nQuebra 25 - 2000.51.01.022838-8 MARCOS PEREIRA MOURA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO, MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o teor da petição inicial incabível o requerido à fls. 152 uma vez que o índice pleiteado (44,80% - abril/90) não foi contemplado na postulação nem conseqüentemente na sentença de fls. 48/56.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.024544-9 SUPPORT OFFSHORE-COM/ E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Considerando o pedido de assistência formulado às fls. 1092/1103 pela sociedade Brastech Serviços Técnicos e Construções Náuticas Ltda, conforme previsto no art. 51 do CPC, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir acerca do pedido de assistência.\r\n\r\nOportunamente será devolvido o prazo às partes para apresentação de seus memoriais, conforme determinado na ata de fls. 969/970, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, também a ser iniciado pela sociedade autora.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.019953-9 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA PADILHA). . Designo a data de 26 de junho de 2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias da intimação do presente, bem como esclarecendo as partes se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000394-4 LUDOVINO DE SIQUEIRA POPPOLINO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, assino o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora juntar aos autos os extratos analíticos mencionados na exordial, que comprovem a existência de saldo no período postulado.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005566-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o certificado à fl. 76, emende a Autora a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao rito eleito e, conseqüentemente, promovendo a regularização do recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005579-8 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o certificado à fl. 306, emende a Autora a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao rito eleito e, conseqüentemente, promovendo a regularização do recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006939-6 ANTONIO FERREIRA AVES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que os Autores, já qualificados na exordial, pleiteiam, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o recebimento das correções monetárias sobre saldo de caderneta de poupança referentes aos seguintes percentuais e meses: julho/1987 (26,06%); janeiro/1989 (42,72%); março/1990 (84,32%); abril/1990 (44,80%); maio/1990 (7,87%) e fevereiro /1991 (21,87%).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito dos Autores em ser patrocinados pelo subscritor da exordial, bem como o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003, face à idade dos mesmos (fls. 09 e 21). Oportunamente, proceda a Secretaria às anotações cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro, pois ausente o periculum in mora, dada a natureza creditícia do pleito formulado na exordial.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007474-4 JANETE PINTO TEIXEIRA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito da Autora em ser patrocinada pela subscritora da exordial, bem como o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 40, emende a Autora a inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a segunda Ré (CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL).\r\n\r\nApós o oferecimento de resposta da CEF, retornem os autos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o primeiro Réu (INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 96.0005208-5 CLAUDIO CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DIRAP DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Não assiste razão o impetrante no requerimento de fl.336, eis que a Autoridade impetrada comprova o integral cumprimento do julgado (fls.327/329).\r\n\r\nSendo assim, quanto aos outros fatos argumentados pelo autor, deverão ser objeto de ação própria. \r\n\r\nNada mais a decidir, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014083-9 JOAO MACEDO DE MEDEIROS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 131/133, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 110/113.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020065-4 BRIZA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS REP/ P/ ROSANA DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO CELSO BASSON MEIRA) x DIRETOR DO CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Recebo a apelação de fls. 67/71, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 55/60.Oportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022983-8 GILSON TABATCHNIK (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Recebo a apelação de fls. 112/117, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 94/96.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024604-6 ARMAZEM LEAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 61/64.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001881-9 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 101, devendo o Impetrante manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Parquet para parecer.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004710-8 MARLENE DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS). . Recebo o agravo retido de fls. 49/52.\r\n\r\nManifeste-se o Impetrante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para reapreciar a decisão, na forma do disposto no art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005414-9 EDUARDO CORREA MARTINS DE AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR) x COMANDANTE DO 2º COMANDO DO LESTE - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o Impetrante, à época de sua convocação, em 14/02/2007 (fl. 19), já estava matriculado no curso de Residência Médica em Pediatria, conforme fls. 18, fato esse ensejador do direito ao adiamento da incorporação, nos termos do art. 29, letra “e”, da Lei nº 4.375/1964.\r\n\r\nAinda, nos termos do art 9º da Lei nº 5.292/1967, os médicos são considerados convocados para a prestação do Serviço Militar no ano seguinte ao do término do curso, pelo que, ainda como estudantes do último ano, devem apresentar-se, obrigatoriamente, para fins de seleção. Não se trata de opção do Impetrante, mas de obrigação. Logo, deve-lhe ser estendida a cláusula legal do já citado art. 29, letra “e”, da Lei nº 4.375/1964, em nome do irrefutável caráter acadêmico da residência médica.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR nos moldes do requerido à fl. 11, item VI, letra “f”, qual seja, que seja adiada a incorporação do Impetrante às fileiras do Exército Brasileiro até o momento de conclusão da Residência Médica em Pediatria, ministrada no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (fl. 18).\r\n\r\nOutrossim, considerando que a via mandamental só é cabível para proteger direito líquido e certo lesado, ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de Autoridade, tenho como ilegítima a indicação do Ministério do Exército - 2º Comando do Leste, para compor o pólo passivo do presente writ (fl. 24).\r\n\r\nContudo, já tendo sido deferido prazo para a emenda da inicial (fl. 22) e, ante a urgência da medida pleiteada, determino a correção, de ofício, da Autoridade impetrada que deve figurar no pólo passivo do presente mandamus.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar COMANDANTE DO 2º COMANDO DO LESTE - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da autoridade coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.016992-1 BERNARDO ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (Adv. LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 83/87, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 68/70.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001307-0 EDEN INTERNACIONAL TRADING LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 124/129.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n43 - 2005.51.01.013202-4 CHRISTINE DE SA (Adv. ELIANE DA CUNHA KULLMANN, DIEGO CUNHA KULLMANN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Cientifique-se à parte autora do noticiado no Ofício nº 180/06 da 1a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.004308-1 SILVANIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação visando a adjudicação compulsória do imóvel objeto da presente demanda em nome da autora.\r\n\r\nEm face do valor atribuído à causa, inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, o art. 275, I, do Código de Processo Civil, determina que o procedimento adotado deve ser o sumário.\r\n\r\nNo entanto, a matéria fática é complexa, o que necessitará de dilação probatória, incompatível com o procedimento sumário, razão pela qual entendo que o processo deverá prosseguir pelo rito ordinário.\r\n\r\nAssim, concedo à parte autora a oportunidade de adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, e recolher as custas judiciais devidas, conforme estabelece a Lei nº 9.289/96, sob pena de indeferimento da inicial com fulcro nos artigos. 267, I, c/c 295, V, do Código de Processo Civil, devendo, ainda, apresentar certidão atualizada do Registro de Imóveis.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEADI para as alterações cabíveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2000.51.01.025279-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MANOEL TOSTA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . Desnecessária a remessa dos autos ao contador judicial, nos termos do requerido à fls. 100 e 108, uma vez que os valores serão automaticamente atualizados pelo sistema informatizado, quando da requisição de pagamento.\r\n\r\nOutrossim, considerando ser devida a compensação de honorários sucumbênciais aos quais foi condenado o Embargado com o valor da execução, defiro o pedido de fls. 104.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n46 - 00.0774810-8 WALNYR ROSA (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem sobre a falta de certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 55/57, conforme despacho de fls. 294, a parte autora pugna pela continuidade do feito, com o pagamento das verbas devidas, alegando que a União concordou com os cálculos apresentados sem opor embargos, e que a falta de certidão seria fruto de um “erro material”.\r\n\r\nNão obstante, compulsando os autos, constata-se que a falta de trânsito dá-se em razão da ausência de reexame necessário da sentença de procedência de fls. 55/57, conforme preceituava a regra disposta no artigo 475, II, do C.P.C., na sua redação original, e, de conseguinte é de se reconhecer que a execução iniciada padece de nulidade absoluta, sob pena de ofensa ao devido processo legal.\r\n\r\nNesse diapasão, determino a imediata remessa dos autos ao Eg. TRF-2a. Região para reexame necessário.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.51.007160-4 CYRO GUILHERME ARNT (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Instada a parte autora a trazer cópia da inicial e da sentença do processo 2003.51.01.010221-7 para dar continuidade à verificação de prevenção, deixou de cumprir a determinação do Juízo.\r\n\r\nPortanto, assino novo prazo de 10 (dez) dias à parte para cumprimento ao anteriormente determinado.\r\n\r\nOutrossim, considerando que, conforme o enunciado 6 dos Juízes Distribuidores da 2ª Região, o sistema não aceita mais do que dois despachos e que o processo tido como prevento encontra-se no Eg. TRF da 2a. Região, oficie-se ao Juiz Distribuidor solicitando autorização para abertura de nova conclusão no Sistema.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.51.010000-8 OLGA ABRANTES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a parte autora a trazer cópia da inicial ou da sentença do aludido processo para dar continuidade à verificação de prevenção, deixou de cumprir a determinação do Juízo.\r\n\r\nPortanto, assino novo prazo de 10 (dez) dias à parte para cumprimento ao determinado, sob pena de impossibilitar a análise da prevenção.\r\n\r\nOutrossim, considerando que conforme o enunciado 6 dos Juízes Distribuidores da 2ª Região o sistema não aceita mais do que dois despachos e que o processo tido como prevento encontra-se no Eg. TRF da 2a. Região, oficie-se ao Juiz Distribuidor solicitando autorização para abertura de nova conclusão no Sistema.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019734-5 ARTHUR BATISTA DE SOUZA REP/ P/ IVANI BATISTA SOUTO (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nARTHUR BATISTA DE SOUZA REP/ P/ IVANI BATISTA SOUTO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DIRETOR GERAL DO COLÉGIO PEDRO II, objetivando a concessão da ordem no sentido de se inscrever para concorrer a uma das vagas oferecidas pela referida instituição de ensino para o primeiro ou segundo turnos.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que o Edital nº. 13/2006, que rege o concurso para o ingresso na 1ª série do Ensino Médio no ano letivo de 2007, estabelece que somente poderiam candidatar-se às vagas dos primeiro e segundo turnos os estudantes com data de nascimento a partir de 1º de janeiro de 1991 (inclusive), sendo que os demais concorrerão às vagas do terceiro turno (noturno). \r\n\r\nAduz que tal critério é discriminatório, eis que, tendo nascido em 18/10/1990, será impedido de concorrer a uma das vagas do período diurno por uma diferença de idade de pouco mais de 1 (um) mês, sendo que não existe real distinção entre dois adolescentes nessas idades, seja quanto à formação de personalidade ou ao conhecimento.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 09/18; \r\n\r\nIII - Gratuidade de Justiça deferida, às fls. 20/24;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 20/24, deferindo a liminar, agravada, às fls. 37/54;\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade coatora, prestou informações, às fls. 62, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 94/98, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Drª. Maria Cristina Manella Cordeiro, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando a concessão da ordem no sentido de se inscrever na primeira série do ensino médio regular do Colégio Pedro II, no ano de 2007, no primeiro e no segundo turnos.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas questões preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConsoante estipulava o Edital nº. 13/2006 do Colégio Pedro II, pela redação do art. 8º, somente poderiam candidatar-se às vagas dos primeiro e segundo turnos os estudantes com data de nascimento a partir de 1º de janeiro de 1991 (inclusive), sendo que os demais concorrerão às vagas do terceiro turno (noturno), verbis:\r\n\r\n“Art. 8o Poderão candidatar-se às vagas da 1ª série do Ensino Médio Regular os candidatos com data de nascimento a partir de 1º de janeiro de 1991 (inclusive) e que estejam cursando, no presente ano, a 8ª série ou que já a tenham concluído há, no máximo, 2 (dois) anos.\r\n\r\nParágrafo único. Para concorrer às vagas da 1ª série do Ensino Médio Regular no curso noturno (3º turno), o candidato deverá comprovar estar cursando a 8ª (oitava) série do Ensino Fundamental ou de já tê-la concluído, sem qualquer restrição à idade.”\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que o aludido Edital estabelece diversos requisitos a serem preenchidos pelos candidatos. \r\n\r\nPode ser observado, como primeiro requisito, exigível pela redação do parágrafo único, art. 8º, que os candidatos que quiserem concorrer às vagas do curso noturno, precisam comprovar estar cursando a 8ª (oitava) série ou de já tê-la concluído, sem qualquer restrição à idade.\r\n\r\nTambém se pode observar que o caput do mesmo artigo estabelece outro requisito que se consubstancia na data de nascimento a partir de 1º de janeiro de 1991 (inclusive), para fins de ingresso no curso diurno.\r\n\r\nPor sua vez, a letra “a”, do art. 9º, corrobora este entendimento, ao exigir, para a inscrição do candidato para concorrer às vagas do curso diurno, documento que comprove ter o mesmo nascido em 1º de janeiro de 1991 ou após, conforme se pode observar a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\na) original ou fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento ou da Cédula Oficial de Identidade (que serão devolvidos), pela qual se comprove o candidato ter nascido a partir de 1º de janeiro de 1991 (inclusive, no caso do curso diurno (1º e 2º turnos);\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDesta forma, é possível concluir que os candidatos nascidos em data anterior não poderão concorrer às vagas do curso diurno, situação essa que fere frontalmente a isonomia e a igualdade de condições que devem ser conferidas a todos os candidatos.\r\n\r\nCom efeito, o princípio da isonomia está insculpido no art. 5º, caput da Constituição da República, devendo ser aplicado aos atos administrativos, aos quais é imprescindível a observância aos princípios da Carta Constitucional.\r\n\r\nNo caso em concreto, o Edital nº. 13/2006 vale-se de um critério cronológico com base na idade dos candidatos, acabando por distingui-los em razão de uma diferença de alguns meses ou dias, sem que haja um motivo razoável para tanto, pelo que reputo por inconstitucional a exigência de o candidato ter nascido a partir de 01/01/91, para concorrer às vagas do curso diurno, eis que não observado o princípio da isonomia.\r\n\r\nNesse giro, tenho que assiste razão ao Impetrante quando alude que o Edital estabelece condições distintas para candidatos nascidos em 1º de janeiro de 1991 ou após, e candidatos nascidos dias antes, sem que haja um critério que demonstre existir real diferença entre, por exemplo, um candidato com 16 (dezesseis) anos e outro, com 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses.\r\n\r\nAinda, vislumbro outra questão que coloca os nascidos antes de 1º de janeiro de 1991 em franca desvantagem com relação aos demais candidatos, eis que, de acordo com a distribuição de vagas no referido Edital, todos os que não puderem concorrer às vagas do período diurno, só poderão disputar aquelas que forem oferecidas, no curso noturno, por uma única unidade escolar (Humaitá II - 60 vagas).\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com as regras do Edital nº. 13/2006, os nascidos a partir de 1º de janeiro (inclusive) poderão optar por concorrer às vagas dos cursos diurnos das Unidades de Niterói (180 vagas), Realengo (120 vagas), São Cristóvão III (100 vagas) e Engenho Novo II (40 vagas), situação esta que fere ainda mais o princípio da isonomia, eis que impede que os estudantes nascidos antes de 01/01/1991 possam concorrer pelas vagas nas unidades que, geograficamente, melhor lhes atenderiam, tão-somente em razão do critério de idade estabelecido pelo referido Edital.\r\n\r\nDa certidão de nascimento que instrui a peça exordial (fl. 11), verifica-se que o impetrante nasceu em 18 de outubro de 1990.\r\n\r\nDessa forma, o impetrante estaria sendo impedido de se inscrever para concorrer a uma das vagas para o primeiro ou segundo turnos, oferecidas pelo Colégio Pedro II, no ano em que lhe era razoável possuir tal expectativa, em razão de ter nascido apenas por um pouco mais de dois meses antes fora do prazo estipulado no Edital, o que constitui evidente afronta ao princípio da razoabilidade, que deve nortear a atuação da Administração Pública.\r\n\r\nAdemais, prevalecerem as regras editalícias estaria-se obstaculizando o acesso do demandante ao ensino médio de forma pública e gratuita, assegurado na Constituição Federal, em seu artigo 208.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência, merecendo prosperar o feito declinado na peça exordial. Confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MATRÍCULA - ENSINO FUNDAMENTAL - CRITÉRIO ETÁRIO - LEI 9.394/96 - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SITUAÇÃO CONSOLIDADA PELO TEMPO - SEGURANÇA MANTIDA\r\n\r\n- Consoante inserto no texto do referido edital (fls. 10/14), o\r\n\r\ningresso em qualquer das unidades escolares do Colégio Pedro II\r\n\r\nocorreria mediante um sorteio público. Com efeito, um dos\r\n\r\nrequisitos exigidos para a inscrição neste processo seletivo era a\r\n\r\ncomprovação de que o candidato houvesse nascido entre os dias 1.º de março de 1996 e 28 de fevereiro de 1997.\r\n\r\n- Sob este aspecto, demonstra-se, de certo modo, dúbia a regra\r\n\r\nacima esposada, uma vez contrastada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96). A mesma lei não fixa um\r\n\r\nlimite mínimo de idade para o ingresso no nível fundamental, sendo possível inferir que o mesmo não será permitido para crianças com idade inferior a seis anos de idade. Ora, se por um lado, o edital não afronta a norma legal ao estabelecer faixa mínima de 6 anos e 9 meses, por outro, fere a garantia constitucional do acesso à educação pública para crianças que, pela Lei n.º 9.394/96, já preenchem o requisito etário.\r\n\r\n- Assim, os candidatos a uma vaga na 1.ª série do ensino fundamental no Colégio Pedro II que já possuíam 6 anos de idade no período de inscrições para o processo seletivo de admissão - como é a situação da apelada, nascida a 19 de outubro de 1997 - fazem jus à participação no sorteio público.\r\n\r\n- Ademais, merece consideração o fato de que, tendo sido concedida medida liminar (fl. 16), autorizando a participação da apelada no referido sorteio, foi a mesma contemplada com uma das vagas disponíveis (fl. 45), satisfazendo plenamente o escopo desta ação. Destarte, não seria razoável que se promovesse a desestabilização de uma situação já consolidada pelo tempo, uma vez que a apelada freqüenta o ensino fundamental do Colégio Pedro II desde o ano letivo de 2004.\r\n\r\n- Recurso e remessa necessária desprovidos.”\r\n\r\n(Ac. unân. da 5ª Turma Esp. do TRF da 2ª Região; AMS nº 57616; Processo: 200351010277042-RJ; data da decisão: 05/04/2005; in DJU de 15/04/2005; p. 416; Desembargadora Relatora Vera Lúcia Lima)\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 20/24, para permitir a inscrição do Impetrante no certame para concorrer às vagas do curso diurno em uma das unidades escolares do Colégio Pedro II em que o mesmo estiver sendo oferecido, sem a exigência de ter nascido a partir de 1º de janeiro de 1991 (inclusive).\r\n\r\nSem custas judiciais, por se tratar de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nOficie-se ao Relator de Agravo de Instrumento interposto, bem como à autoridade impetrada, comunicando acerca da presente sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.014153-4 SOLEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSOLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança em face do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o recolhimento de ICMS sobre sua mercadoria importada (bacalhau procedente da Noruega), cuja aquisição foi autorizada pelas Licenças de Importação 06/0965066-9 e 06/0965075-8.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a autoridade impetrada obsta o desembaraço aduaneiro da mercadoria em comento através da exigência de exibição da guia de recolhimento do ICMS - Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços, não obstante o produto estar isento da exação, consoante já pacificado nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 25/67. Custas pagas à fl. 68;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 73/75, postergando a apreciação do pedido de liminar para após a vinda das informações;\r\n\r\nIV - Indeferida a liminar (fls. 87/93), ocasião em que foi autorizado o depósito judicial;\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade impetrada apresentou informações, às fls. 99/104, aduzindo que a exigência de comprovação de pagamento do ICMS nada tem de ilegítimo, eis que decorre do dever legal conferido à Receita pela Lei Complementar nº 87/96;\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento interposto pela impetrante (fls. 106/130);\r\n\r\nVII - Petitório do Estado do Rio de Janeiro às fls. 146/149;\r\n\r\nVIII - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres (fl. 150-v), opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o recolhimento de ICMS sobre a mercadoria importada pela impetrante. \r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA jurisprudência deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região partilhava do entendimento de que, relativamente a mercadorias importadas dos países signatários do G.A.T.T., afigurava-se ilegítima a exigência de prévia comprovação da isenção do ICMS para liberação da mercadoria na alfândega, eis que a isenção do ICMS sobre o bacalhau importado da Noruega decorria de acordo internacional que, em Direito Tributário, tem força de lei, ex vi art. 98 do CTN.\r\n\r\nNeste sentido, assim decidia o Egrégio TRF da 2a Região;\r\n\r\nAPELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA 1999.02.01.048612-7 \r\n\r\nRELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE\r\n\r\nEMENTA TRIBUTÁRIO - ICMS - ISENÇÃO - BACALHAU IMPORTADO DA NORUEGA - PAÍS SIGNATÁRIO DO GATT (OMC) - SÚMULAS 20 E 71 DO STJ\r\n\r\nI -O bacalhau importado de país signatário do GATT, atualmente OMC, do qual o Brasil também é signatário, goza de isenção fiscal relativamente ao ICMS.\r\n\r\nII -O referido tratado internacional, tendo sido ratificado, incorporou-se ao nosso ordenamento jurídico, revogando disposição contrária na legislação interna, referente às situações nele reguladas, independentemente da norma ser anterior ao tratado. É o que inferimos do que dispõe o art. 5º, § 2º da CF/88 e o art. 98 do CTN.\r\n\r\nIII - Segundo a Súmula nº 575 do STF, estende-se à mercadoria importada de país signatário do GATT a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias conferida à similar nacional e sendo a hipótese dos autos a importação de bacalhau, inexistente no território nacional, temos a observar o tratamento tributário dado ao similar nacional - peixe seco e salgado - que é isento de recolhimento de ICMS pela legislação estadual.\r\n\r\nIV -Incidência das Súmulas nºs 20 e 71 do STJ.\r\n\r\nV - Concluindo-se que a isenção do tributo é automática, descabe a exigência de comprovação dessa isenção quando do desembaraço aduaneiro da mercadoria importada.\r\n\r\nVI -Apelação e remessa necessária improvidas.\r\n\r\nTodavia, insta destacar o julgado recente do Superior Tribunal de Justiça, da lavra do Exmo Sr. Ministro Castro Meira, que, após minucioso e esclarecedor estudo sobre os Convênios firmados entre os Estados da Federação quanto à isenção de ICMS, concluiu que o Convênio nº. 60/91 foi prorrogado até 30 de abril de 1999, sendo que, após essa data, os Estados não mais estão autorizados a conceder isenção de ICMS sobre as operações internas com o pescado.\r\n\r\nNesse giro, cumpre transcrever trechos da Retificação de Voto do Exmo. Sr. Ministro Castro Meira, proferido no julgamento do Recurso Especial nº 417.051-SP:\r\n\r\nRESP 417.051 / SP (2002/0023671-1)\r\n\r\nÓrgão Julgador: 2a Turma\r\n\r\nData do Julgamento: 02/02/2006\r\n\r\nData da Publicação: 06/03/2006 DJ pág. 280\r\n\r\n“Após cautelosa reflexão, trago novos fundamentos que alicerçam a minha convicção de que a Súmula n.º 71/STJ precisa de um ajuste temporal diante da modificação das circunstâncias de fato e de direito que presidiram a edição deste enunciado.\r\n\r\nAncorado nas palavras da Ministra Eliana Calmon, \"mudados os fatos, muda-se o direito, afastando-se a aplicação do direito pretoriano\" (REsp n.º 431.925/MG). É o que passarei a demonstrar.\r\n\r\nRestringe-se a controvérsia em saber se a importação de bacalhau de países signatários do GATT sujeita-se ou não à incidência do ICMS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA isenção em debate, proclamada nas Súmulas do STJ e do STF, tem origem em norma de Direito Internacional que determina seja dado aos bens importados de países signatários do GATT o mesmo tratamento fiscal aplicado aos similares nacionais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA regra tem feição antiprotecionista. Objetiva estabelecer tratamento igualitário (não mais favorável) entre o produto nacional e o estrangeiro proveniente de país signatário do Acordo, quando entre eles houver similaridade. Assim, três são os requisitos para que um produto importado esteja fora do campo de tributação: a) seja proveniente de país signatário do GATT; b) exista um similar nacional; c) esteja o similar sob regime de isenção.\r\n\r\nQuanto à sua aplicabilidade, a cláusula do Acordo condiciona-se ao regramento interno de cada país signatário. Vale dizer, o tratamento fiscal favorecido depende daquilo que dispuser a norma tributária do país convenente. Assim, se o produto goza, nas operações internas, de isenção, redução de alíquota ou base de cálculo, crédito presumido ou qualquer outro incentivo ou benefício, o mesmo tratamento fiscal deverá ser dispensado à mercadoria similar importada. Por outro lado, se o produto nacional não goza de qualquer desses benefícios fiscais, não se poderá concedê-lo ao produto estrangeiro, sob pena de estabelecer-se um privilégio à importação em detrimento da produção e do mercado internos.\r\n\r\nFirmada a premissa, torna-se necessário um breve relato sobre os inúmeros convênios que regularam a incidência do ICMS sobre a importação de pescados em nosso país.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSão razoáveis as seguintes conclusões:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) o Convênio ICM n.º 7/80 restringiu a norma anterior para excetuar os crustáceos e moluscos, o hadoque, o bacalhau, a merluza e o salmão. Assim, tornou-se regra geral a isenção do ICMS sobre as operações com pescados, sendo exceção a regra isentiva;\r\n\r\nf) a exceção prevista no Convênio n.º 7/80 foi ratificada e prorrogada por inúmeros outros ajustes interestaduais, especificamente os de número: 95/90, 60/91, 148/92 e 23/98;\r\n\r\ng) após a última prorrogação efetivada pelo Convênio n.º 23/98, as disposições do Convênio n.º 60/91 perderam validade, já que não endossadas nas reuniões posteriores do CONFAZ. (...)\r\n\r\nh) à época dos precedentes que originaram a Súmula n.º 71/STJ, encontrava-se em vigor o Convênio ICM n.º 7/80, o qual excepcionava da isenção o bacalhau, a merluza e o salmão. Não obstante a regra convenial, esta Corte, embasada em julgados do Supremo, entendeu que a exceção não se aplicava às importações de bacalhau dos países signatários do GATT. A conclusão fundamentava-se no fato de não existir o pescado em águas territoriais brasileiras. Segundo o entendimento do STF, esposado pelo STJ, o similar nacional do bacalhau importado era o \"peixe seco e salgado\", para o qual estava autorizada a isenção. Assim, isento o similar nacional, esse tratamento deveria ser dispensado ao produto importado;\r\n\r\ni) a mesma conclusão chegou o STJ quanto às espécies merluza e salmão. Como não existiam em águas territoriais brasileiras, deveriam ser equiparados ao gênero \"peixe filetado e congelado\", que estava isento do ICMS, nas operações internas, por força das disposições do Convênio ICM n.º 7/80 e, posteriormente, do Convênio ICMS n.º 60/91;\r\n\r\nj) o Convênio n.º 60/91 vigorou até 30 de abril de 1999. Até esta data, a importação de bacalhau, salmão ou merluza de país signatário do GATT, estava isenta do pagamento do ICMS;\r\n\r\nl) a partir de 1º de maio de 1999, data em que expirou o Convênio n.º 60/91, os Estados não mais estão autorizados a conceder isenção de ICMS sobre as operações internas com pescado. Assim, tributado o produto nacional, seja ele bacalhau, merluza, salmão ou qualquer outro, o mesmo tratamento deverá ser dispensado à mercadoria estrangeira proveniente de país signatário do GATT, nos termos da Súmula n.º 20/STJ e 575/STF;\r\n\r\nm) a Súmula n.º 71/STJ continua tendo plena aplicação às importações realizadas até 30 de abril de 1999, enquanto vigoraram as regras do Convênio n.º 60/91.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCabe observar que, no caso do julgamento do Recurso Especial supra mencionado, a importação da mercadoria havia ocorrido antes de expirado o prazo do Convênio n.º 60/91, entendendo, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, pela aplicação da Súmula nº. 71 daquela Corte, sem qualquer ressalva, concedendo a isenção pleiteada pelo Recorrente, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo, no momento presente, isenção tributária conferida ao produto nacional, não há que se dar tratamento mais favorável ao produto similar estrangeiro, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda do Estado do Rio de Janeiro o depósito efetuado à disposição deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto pela impetrante, bem como à autoridade impetrada, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.019632-8 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, objetivando a concessão da ordem no sentido de se alterar a situação das inscrições de nos. 706.94.000438-45, 707.04.004096-06, 707.05.006025-48, 707.05.006026-29, 706.05.020876-86, 707.05.006027-00 e 706.05.020878-48, no sistema de dados da Dívida Ativa da União, fazendo constar a suspensão da exigibilidade dos respectivos créditos tributários. .\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, que os referidos débitos encontram-se suspensos em razão de Embargos de Execução nas correspondentes execuções fiscais, mediante o oferecimento de carta de fiança bancária nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº. 6.830/80, bem como pela realização de depósitos judiciais nos autos de ação para anulação de débitos, nos termos do inciso II, do art. 151, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAduz que malgrado a suspensão judicial, permanecem com a exigibilidade ativa, impedindo assim, a emissão de sua “Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos a tributos federais à Dívida Ativa da União”.\r\n\r\nEsclarece que embora a impetrante tenha requerido a alteração da situação fiscal dos processos administrativos supracitados, inexiste qualquer manifestação da Autoridade Impetrada até a presente data.\r\n\r\nE por fim, sustenta que para o desempenho de suas atividades, faz jus ao alfandegamento de 15 (quinze) tanques do Terminal de Líquidos a Granel - TERLIG, que foi concedido a título extraordinário até 17/12/2006, sendo que, nos termos da Instrução Normativa SRF nº. 106, de 24/11/2000, a Impetrante tinha até 17/09/2006 (noventa dias do término do prazo) para requerer a renovação do alfandegamento, para o qual deveria ter apresentado, dentre vários documentos, a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 22/214; \r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 21;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 219/222, deferindo, parcialmente, a liminar; agravada, às fls. 250/261;\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade coatora, prestou informações, às fls. 229/230, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 264/266, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Maurício Andreiuolo Rodrigues, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, parcialmente, deferido, objetivando a concessão da ordem no sentido de se alterar a situação das inscrições supracitadas, no sistema de dados da Dívida Ativa da União, fazendo constar a suspensão da exigibilidade dos respectivos créditos tributários. \r\n\r\nNão tendo sido levantadas questões preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que, às fls. 34/38, que a Impetrante possui, conforme relatório emitido pela Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional, 21 (vinte e uma) inscrições em Dívida Ativa, sendo que 7 (sete) destas inscrições constituem o objeto deste mandamus, conforme apontado na exordial, nas quais consta a observação “Ativa Ajuizada” ou “Ativa com Ajuizamento a ser Prosseguido”.\r\n\r\nConstato, às fls. 76/77, que a Impetrante ofereceu carta de fiança nos autos do processo nº. 94.0018066-7, em curso na 8ª Vara Federal desta Seção Judiciária, o qual tem por objeto a inscrição de nº. 706.94.000438-45, a fim de garantir o Juízo quando da propositura dos embargos à execução.\r\n\r\nVerifico, à fl. 102, cópia de certidão da Décima Quarta Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que atesta ter a Impetrante realizado depósitos judiciais nos autos do processo nº 2005.34.00.026357-4, referente à inscrição 707.04.004096-06.\r\n\r\nA Impetrante acostou, ainda, à fl. 112, cópia de certidão expedida pela Segunda Vara Federal de Execução Fiscal, onde consta a informação de que foi oferecida carta de fiança bancária nos autos do processo nº. 2006.51.01.510578-7, o qual abarca as inscrições de 706.05.020876-86, 706.05.20878-48, 707.05.006025-48, 707.05.006026-29 e 707.05.006027-00.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a carta de fiança bancária suspende a execução, não pode a Administração Pública Fiscal implementar uma política de cobrança tributária, sob pena de descuramento da decisão judicial. Nesse sentido, a jurisprudência pátria vem confirmando o entendimento, consoante se pode verificar a seguir:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CAUTELAR. MEDIDA LIMINAR. FIANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. ILEGALIDADE.\r\n\r\n1. Concedida medida liminar em ação cautelar mediante fiança bancária, fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário. 2. Auto de infração lavrado enquanto a questão estava sub judice, ou seja, enquanto estava suspensa a exigibilidade do crédito tributário, não pode prevalecer. 3. Ilegalidade de auto de infração que desrespeitou decisão judicial anterior. Ato da fiscalização que opõe-se a decisão\r\n\r\njudicial ainda válida há que ser reputado ilegal e abusivo. 4. Remessa ex-offício improvida.”\r\n\r\n(Ac. unân. da 3ª Turma do TRF da 1ª Região; REO nº 9301198231; Processo: 9301198231-AM; Relator(a) JUÍZA SÔNIA DINIZ VIANA; in DJ de 18/12/1998; p. 1287)\r\n\r\nDesta feita, tendo a Impetrante oferecido as garantias previstas nos artigos 9º, inciso II, da Lei nº. 6.830/80 e 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, nas ações em que discute os débitos apontados, tenho que a mesma faz jus, a princípio, à alteração pleiteada nos registros do Sistema de Dados da Dívida Ativa, desde que não haja outro óbice para a Fazenda Nacional proceder a tal alteração.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 219/222, para determinar à Autoridade apontada como coatora que proceda à alteração da situação constante nos registros do Sistema de Dados da Dívida Ativa, referente às inscrições nos. 706.94.000438-45, 707.04.004096-06, 707.05.006025-48, 707.05.006026-29, 706.05.020876-86, 707.05.006027-00 e 706.05.020878-48, para “Ativa Ajuizada - Garantia”, ou outra similar que produza os mesmos efeitos, desde que não hajam outros motivos a obstar tal alteração, que não seja a inércia aduzida na exordial, ressaltando que a presente liminar não inclui as demais inscrições, nem a expedição da Certidão de Regularidade Fiscal.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nOficie-se ao Relator de Agravo de Instrumento interposto, comunicando acerca da presente sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 197972"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004447-4 DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 367,63\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Verba honorária de 5% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022911-5 ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 259,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 259,88\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019369-0 DEISY LEVACHOF SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,96\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em face da perda do objeto, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas. Sem verba honorária, já que tudo terminou em acordo e, ademais, foi concedida a gratuidade.\r\n\r\nP.R.I., dando-se baixa e arquivando-se, oportunamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006608-0 SERVENPLA-SOC/ DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv. JOSE SCHEINKMAN, MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o IBAMA informe a forma de conversão em renda do depósito de fls. 93, bem como para que dê início à execução da verba honorária.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016796-0 ANA MARIA ROCHA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007164-0 LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011842-8 CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0007504-7 DINORA MENEZES DA SILVA MAYA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.013080-0 MARCOS ALMEIDA DE RESENDE (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006385-0 PATRICIA STELLA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003196-7 DEBORA RAQUEL DA SILVA BENEDICTO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011304-2 MARIA IZABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 103: O valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético a serem elaborados, pela exequente, com base nas fichas financeiras de fls. 51/75. Retornem os autos à parte autora, para que, caso queira, inicie a execução do julgado, com apresentação de cálculos, em duas vias. Prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017544-8 LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022750-2 MAURICIO CARNEIRO BARRETO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005454-6 JACY DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 526,80\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000, 00 (dois mil reais), cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017342-0 DENISE PINTO PADILHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 252/253: Ante os motivos alegados, fica redesignada para o dia 04 de julho de 2007, às 14:30 horas a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0014347-3 PANAIR DO BRASIL S/A (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.012340-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x BEE BRIGHT CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,31\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 14.801,01, atualizada monetariamente, segundo os índices oficiais (Lei nº 6.899/81), e observandose, quanto aos juros de mora, o disposto na jurisprudência transcrita na fundamentação deste julgado. A autora deverá habilitar seu crédito no juízo falimentar competente.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, e nas custas processuais, observado o disposto no artigo 20, caput, e § 3º, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para regularização do pólo passivo, de forma que ali passe a constar Bee Bright Confecções Ltda - Massa Falida.\r\n\r\nP.R.I., devendo a Secretaria fazer constar na capa dos autos o nome de Christiane Rodrigues, OAB/RJ 80.216, tendo em vista a petição de fl. 24.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.027178-6 SEBASTIAO LOBO (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exequente.\r\n\r\nÀs fls. 175/176, em cumprimento à determinação judicial, a Caixa Econômica alega ter o autor aderido aos termos da Lei Complementar n.º 110/2001. Apesar de não apresentar a cópia do termo assinado pelo autor, a ré trouxe aos autos comprovantes dos saques efetuados, por ele, na conta vinculada e, bem como, do valor existente, ainda, em conta vinculada R$ 16,51.\r\n\r\nEm impugnação à parte exequente apresentou seus próprios cálculos às fls. 221/224, no valor de R$ 1.214,99. A fim de aferição os autos foram remetidos ao contador judicial que apresentou o valor de R$ 1.220,64.\r\n\r\nAnte o exposto, e, por considerar cumprida a obrigação, visto que o total dos valores apresentados pela Caixa Econômica Federal às fls. 190, somados aos já levantados pelo autor (fls. 191/197), ultrapassam o valor apresentado pelo exeqüente ás fls. 224, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013330-8 MARIO GOMES CRUZ (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.008602-9 MARIA ANETE MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 . Visto etc...\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou a ré a atualizar a conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da exequente.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão judicial, a Caixa Econômica Federal depositou em conta vinculada o valor que entendeu devido (fls. 86). Impugnados os cálculos, os autos foram encaminhados ao contador judicial.\r\n\r\nDa análise dos cálculos trazidos aos autos, verifico que a diferença entre eles ocorreu por ter o autor utilizado em seus cálculos (janeiro/89) o percentual de 42,72% ao invés da diferença 16,64%, conforme Tabela do Contador Judicial.\r\n\r\nIsto posto, considero cumprida a obrigação pela Caixa Econômica Federal, visto que os cálculos de fls. 86 corroboram os do contador judicial e DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000131-4 MAURO DA COSTA SILVA (Adv. ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS, HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos extrato onde conste a data em que o valor de fls. 66 foi depositado na conta vinculada do autor.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008979-9 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A (Adv. KATIA DE FREITAS ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013543-8 IURI BRIGLIA HABIB DE ALMEIDA ALVES (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000635-7 JULIETA DE MORAES TAVARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016450-9 ALESSANDRA DE SOUZA MONTEIRO ESTEVES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000, 00 (art. 20, § 4º, do CPC). Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020534-2 LEONARDO LACERDA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida até a data da efetiva entrega do numerário. Condeno, ainda, a ré a tomar as providências necessárias para excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.014477-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL x FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x AUDICEIA JOSME CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNADETE MAIA MAZZA CESAR (Adv. LENY COUTINHO, ROBERTO RICHETTI, REINALDO DE FRANCA COUTINHO) x RUY SERGIO - ESPOLIO - REP/ P/ VANIA DE ARAUJO GUEIROS (Adv. DEMIAN GUEDES, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM). . Designo o dia 21 de junho de 2007 às 14: 30 horas, para a audiência de oitiva de testemunhas, bem como depoimento pessoal dos réus. \r\n\r\n1 - Intime-se a União Federal o Ministério Público a Defensoria Pública e a testemunha arrolada ás fls. 1346.\r\n\r\n2 - Intime-se o Diretor Geral do Hospital da Lagoa para ciência da requisição dos funcionários Antonio Carlos da Silva (Chefe do Serviço de Almoxarifado), e, Mariana Ramos (Assessora da Chefia de Enfermagem), para prestar esclarecimentos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.007685-4 UNIMED DO ABC-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.009226-8 LUCIANA DE LIMA MARCAL (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO, DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ENSINO DE GRADUACAO E CORPO DISCENTE DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade impetrada para ciência da decisão final.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e da decisão de fls. 235/241 e da certidão de fls. 243.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009350-3 VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.01.003007-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x EUGENIA SILVA DO NASCIMENTO. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015380-9 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE) x JONAS DE PAULA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração da UFRRJ na posse dos imóveis situados na Rua Monte Alegre, nºs 37 e 41, Tipo E, Seropédica, Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o Réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, do C.P.C.). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005391-1 EDSON LOUZADA TRINDADE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará, proposto por Edson Louzada Trindade da Silva e outros, em face da Fundação Nacional de Saúde - FNS, objetivando, em resumo, o recebimento de importância relativa ao pagamento de atrasados devidos pela ré, conforme estabelecido na Lei n.º 10.667/03. \r\n\r\nJuntou mandato e documentos (fls. 5/22). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nSe a autora pretende um simples alvará, nos moldes postulados, que o faça perante a Vara de Órfãos, no Juízo do Inventário. Só então, sim, se for impedida por ato de uma autoridade, o pedido deve ser no sentido de coibi-la de praticar tal ato supostamente ilegal, para tanto requerendo a proteção judicial, pela via contenciosa.\r\n\r\nO simples requerimento, como se este fosse o Juízo do Inventário, como foi feito, não se reveste de pressupostos suficientes para o pretendido pela autora. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I e IV, do C.P.C. Custas \"ex lege\", sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I., ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023700-8 JORGE ANTONIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2007 . Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução.\r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia do decisum para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nCertifique-se, dando prosseguimento à execução.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 197997"
                            ],
                            "197998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022448-3 ABERGSTEIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 158/159 e 161 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 158. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0123308-4 ACELY INNOCENCIO E OUTROS (Adv. RUBEM DARIO FERMAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 990- Expeça-se alvará no valor de R$ 166,12, em favor do Banco Econômico S.A, para levantamento parcial dos valores depositados às fls. 948- verso, devendo o interessado ser intimado a retirar o alvará da Secretaria do juízo, diligenciando o levantamento na agência depositária.\r\n\r\nFls. 981- Ante a certidão negativa de bens às fls. 908, cumpra a exeqüente a determinação constante na parte final da decisão de fls. 974/975, indicando bens passíveis de penhora em nome de Acely Innocencio, sendo certo que o silêncio será entendido como renúncia ao pequeno valor remanescente. Prazo: 5 (cinco) dias improrrogáveis.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023418-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x DANIELE MORAES DE LIMA. . Fls. 31: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer requerimento tenha sido feito neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 93.0026046-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MANOEL FRANCISCO BONFIM NETO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária (réu), que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010740-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x NELY MUNIZ COSTA (Adv. MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 44 e 47 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 10/11. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024130-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ELIZA JURANDY SARAIVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 13/15, 65 e 67-verso. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargada) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 00.0984164-4 MARPETROL S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE, ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n8 - 91.0000613-0 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. HAROLDO BASTOS LOURENCO, RICARDO GOMES LOURENCO, HAMILTON BASTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n9 - 94.0022202-5 ABB LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n10 - 95.0004122-7 JOSE EDUARDO VALVERDE (Adv. JOSE MARCOS GOMES, SOLANGE MATTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002249-3 ATTILIO JULIO CASSIO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015433-7 AMELIA PAIS DE SOUSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019456-6 HUMBERTO NUNES FERREIRA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Intime-se a Real Grandeza determinando a suspensão do depósito judicial dos valores referentes ao imposto de renda retido na fonte dos proventos do autor, devendo o recolhimento ser efetuado diretamente aos cofres públicos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal solicitando a conversão definitiva em renda da União dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011758-8 CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para aceitar o encargo, ou não. O laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0100595-3 PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. LETICE SANTOS DE SA E BENEVIDES). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005369-4 AUGUSTO CESAR FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 176- A fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018670-0 GETULIO RAMIRES (Adv. ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024309-4 LUCIA PINHEIRO BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000459-6 MANOEL JOSE ESPINOLA NETO (Adv. MARCO AZNAR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.025792-1 FABIO ANACLETO DA SILVA (Adv. VANIA FOLLY BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CHINDLER ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. JOSE CHINDLER). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008117-3 JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014104-2 CARLA JANAINA MUNHAO CORDEIRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Baixo o feito em diligência. Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 125/145, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0007274-2 HELIO PINHEIRO DE ALENCAR (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.024290-7 ANTONIO LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.010673-5 ENOQUE PAULINO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta conta-corrente do autor do valor devido, nos termos do julgado, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018424-7 CARLOS AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista a justa causa alegada pelo INSS, defiro a devolução do prazo, na forma requerida. Intime-se a parte ré para ciência desta decisão, e contagem do prazo para recurso, a partir da juntada do mandado de intimação.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019835-0 EDUARDO BENEVIDES MENEZES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022730-1 LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023153-5 PEDRO ERNESTO BAPTISTA BORGES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014504-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MAIA DA SILVA NUNES PINTURAS E REFORMAS ME E OUTRO. . Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.004548-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JANDIRA ALBINO M DE ALMEIDA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA). . Tendo em vista a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, intime-se o devedor (parte ré), para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os cálculos anexados às fls. 55/58, sob pena do valor da execução ser acrescido de multa, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001286-6 ANA MARIA MIRANDA (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Assino à justificante o último prazo, de 10 (dez) dias, para retirar os autos na Secretaria. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 197998"
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                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023565-6 SCS SOC/ COML/ E DE SERVICOS QUIMICOS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 39, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0043603-3 GUANAIR FREITAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Considerando o acórdão de fl. 69, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos a este juízo, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003289-5 JOSE ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 252/260 e 261/274: recebo as apelações da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019388-1 ALIPIO GONÇALVES DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 258-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0931521-7 FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . I- Folhas 2233/2242: deixo de receber a apelação interposta pela Caixa Econômica Federal da decisão de folhas 2227/2228, por ausência de seu cabimento, nos termos do artigo 162, parágrafos 1º e 2º, c/c artigo 475-H, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, considerando que a decisão foi publicada em 12/03/2007, verifica-se que se operou a preclusão em relação à mesma.\r\n\r\nII- Folhas 2229/2230: intime-se a Caixa Econômica Federal para que emita ofício de quitação, visando à baixa da hipoteca do imóvel objeto da presente ação, relativo aos autores FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ e EUNICE MARIA FIUZA CANEDO DA CRUZ e registrado no Cartório da 7ª Circunscrição de Niterói, sob a matrícula nº 10.216 (folha 264).\r\n\r\nCom o devido cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 4.408,46, atualizada até 20/03/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 2230, em favor da Caixa Econômica Federal, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023751-5 RENATO LIESS KREBS (Adv. FELIPPE ZERAIK, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000911-5 JORGE LUIZ BARRETO DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da sentença homologatória de desistência proferida nos autos do proc. 2005.5101022181-1.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0012808-6 MARIA ELZA DOS SANTOS (Adv. ISAAC MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MARIA JOSE BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução 2005.5101021126-0, expeça-se o requisitório em favor de MARIA ELZA DOS SANTOS, no valor de R$ 98.424,69, em 30/03/2005, conforme cálculos de folha 27/32 e compensação de sucumbência deferida na sentença.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado signatário da petição de folha 176, no valor de R$ 453,49, calculados em em 30/03/2005. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se ciência à UNIÃO/ AGU, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 95.0003454-9 IRANI CESAR VASQUES (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 95.0004702-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Folha 626: requer o autor JOSÉ AUGUSTO DE BARROS a intimação da Caixa Econômica Federal para que promova o total cumprimento do julgado, alegando que o valor de R$ 10.167,94 depositado à folha 600 é inferior ao valor de R$ 18.279,30 calculado pela contadoria judicial à folha 578. \r\n\r\nContudo, para tanto, deverá o autor elaborar e apresentar a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré não se encontram de acordo com o julgado.\r\n\r\nNo que se refere aos honorários advocatícios, verifica-se que não tendo a parte autora requerido a expedição do mandado de penhora, nem se pronunciado acerca do depósito de folha 624, deve-se aguardar a provocação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido in albis, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0072798-8 MARIO JOSE SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folhas 289/292: vistos em decisão.\r\n\r\n1) No que se refere ao requerimento do autor para pagamento da multa diária pelo descumprimento do julgado, observa-se que se trata de ação em que a Caixa Econômica Federal foi condenada a recompor a sua conta fundiária, com a aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nEm decisão publicada em 14.03.2006, a empresa ré foi intimada a cumprir o julgado em 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento (fl. 237). Em 14.06.2006 a Caixa Econômica Federal apresentou o comprovante de reconstituição da conta em 06.06.2006 (fls. 238 e 241), mas o prazo para cumprimento da determinação, que se iniciou em 20.03.2006 devido à suspensão do prazo (fl. 237), apenas se encerrou em 18.05.2006, ou seja, o depósito foi efetuado pela ré de forma intempestiva. \r\n\r\nEm seguida, o autor peticionou alegando que a ré não teria cumprido totalmente o julgado em relação à aplicação dos juros de mora desde a citação, razão pela qual este juízo, sem decidir a respeito desta alegação, determinou a intimação da ré para manifestação (fl. 271).\r\n\r\nEm resposta, a ré requereu novo prazo (fl. 274), tendo espontaneamente apresentado planilha que demonstra o crédito de R$ 11.739,79, em 09.02.2007, relativo aos juros de mora (fls. 280/284), inexistindo, quanto a este depósito, qualquer intempestividade.\r\n\r\nEntretanto, conforme exposto, a parte ré somente promoveu o crédito na conta do autor em 06.06.2006, conforme documento de folha 241, apesar de ter sido intimada para tal e a despeito da multa imposta por cada dia de atraso. Ou seja, a Caixa Econômica Federal deixou transcorrer 13 dias em maio de 2006 e 06 dias em junho de 2006 tendo levado exatos 79 dias para atender a determinação judicial. \r\n\r\nCabe dizer que o objetivo da multa é premir a vontade do obrigado, através de uma coerção patrimonial e que esta não pode transformar-se em instrumento que propicie um enriquecimento sem causa. Por isso, a multa é livremente fixada pelo juiz, em valor suficiente para coagir o obrigado e garantir a efetividade do processo.\r\n\r\nNa espécie, restou por cumprida a obrigação com o atraso de 19(dezenove) dias, pelo que, com fulcro no parágrafo 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil, fixo o valor da multa em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), cuja execução deve ser promovida na forma dos artigos 475-J do referido Estatuto Processual, conforme determino no item 3 abaixo.\r\n\r\n2) Com relação aos honorários de sucumbência, observa-se que a CEF depositou e o advogado do autor já levantou o montante de R$ 1.981,64, em 12.09.2006 (fl. 270).\r\n\r\nPosteriormente, a ré apresentou novo comprovante de crédito em relação aos juros de mora, no valor de R$ 11.739,79 (fl. 284).\r\n\r\nPor esta razão, o autor vem requerer a intimação da ré para pagamento da diferença devida a título de honorários, que seria equivalente a 10% sobre o novo valor creditado na conta fundiária do autor, de R$ 11.739,79, o que também determino a seguir.\r\n\r\n3) Conforme acima exposto e tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CEF para que proceda ao pagamento do débito complementar referente aos honorários de sucumbência e da multa diária pelo descumprimento do julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 96.0078508-2 LUIZ AUGUSTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folha 344: requer a parte autora o prosseguimento do feito com a intimação da Caixa Econômica Federal para que cumpra espontaneamente e integralmente o julgado. \r\n\r\nPara tanto, intime-se a parte autora para que esclareça em relação a quais autores ainda não foi cumprido o julgado, e em caso de discordância do cumprimento, deverá fornecer planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré não estão de acordo com o julgado. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.006005-6 ELZA TORRES QUITETE (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x CIA/ DE DESENVOLVIMENTO INDL/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN (Adv. ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se os exeqüentes para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.013768-2 JOSE RAIMUNDO PIRES FILHO (Adv. LUIZA MARIA FLORENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM). . Folha 218: retifico o erro material verificado na determinação de folha 217, a fim de que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“1) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos informe o seu CPF.\r\n\r\n2) Outrossim, considerando a concordância da União (fls. 213), expeça-se o requisitório em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 393,95, efetuados em maio de 2006, conforme cálculos de folha 203.\r\n\r\n3) Devidamente citado, o Estado do Rio de Janeiro permaneceu silente (fl. 215), o que interpreto como concordância tácita, razão pela qual determino a requisição do pagamento dos honorários de sucumbência, no valor de R$ 393,95, efetuados em maio de 2006, em favor do advogado da parte autora, conforme cálculos de fl. 203.\r\n\r\nCom fundamento na Resolução/CJF nº 438, de 30.05.2005, artigo 2º, § 3º, oficie-se, encaminhando-se a requisição ao ente devedor, fixando-se o prazo de 60(sessenta) dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos no art. 87 do ADCT, sob pena de seqüestro.\r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União e ao Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008836-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ALEXANDRE TEODORO DOS SANTOS (Adv. ELIMA MORAES DOS SANTOS). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias, sucessivamente, a começar pelo réu.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018977-0 DARCILENO SANTIAGO DE SOUZA (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x UNIAO FEDERAL. . I- Folhas 58/59: tendo em vista que a União (AGU) foi condenada a realizar a correção monetária do saldo da conta do PIS/PASEP do autor (sentença de folhas 47/51), intime-se a mesma para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nII- No que se refere à condenação da União em honorários advocatícios, deverá a parte autora pleitear, em querendo, a respectiva execução, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014704-4 FERNANDA TAVARES SANTINI (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Folha 101: cumpra-se o decisum.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré CAARJ para que proceda ao pagamento do débito, referente às custas e aos honorários, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (parte autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018401-6 EDSON FIGUEIREDO MENEZES (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . A abertura de conta para depósito judicial é diligência a ser promovida pela própria parte. Observe-se que a conta deve ser aberta na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, PAB Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007749-6 ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. GEVALDO LOPES SILVA) x NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA, qualificada à fl. 02, em face de NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A, sociedade de economia mista, requerendo, em sede liminar, a regularização de sua situação contratual com a demandada, referente ao pagamento dos serviços prestados em face deste contrato.\r\n\r\nFalece competência à Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, haja vista a natureza jurídica da ré, ex vi dos incisos do art. 109 da Constituição Federal. \r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no art. 113 do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para onde deverão ser encaminhados estes autos, após a preclusão do presente decisum, com as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006928-1 LIGIA MARIA MELO GURGEL ALBELLEIRA (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SINDICANCIA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. . Manifeste-se a impetrante, no prazo de cinco dias, acerca da certidão negativa de folha 22 verso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005636-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ PAULO ASSUNCAO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000363/2007 . Trata-se de embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sustentando que a sentença de fls. 18/21 apresenta contradição e omissão.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante. As questões formuladas em sede de Embargos foram apreciadas na sentença, consoante se depreende da leitura de sua fundamentação.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada sentença. Verifica-se que se trata, no caso, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000362/2007 . Trata-se de embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sustentando que a sentença de fls.23/26 apresenta contradição e omissão.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante. As questões formuladas em sede de Embargos foram apreciadas na sentença, consoante se depreende da leitura de sua fundamentação.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada sentença. Verifica-se que se trata, no caso, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JURACY MOREIRA CHUTE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000361/2007 . Trata-se de embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sustentando que a sentença de fls. 20/24 apresenta contradição e omissão.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante. As questões formuladas em sede de Embargos foram apreciadas na sentença, consoante se depreende da leitura de sua fundamentação.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada sentença. Verifica-se que se trata, no caso, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008079-3 LILLA CHAGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001255-2 LUCIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 51/52. Condeno, porém, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de São João de Meriti para ciência, tendo em vista a distribuição da ação ordinária n.° 2006.51.10.004717-8 para aquele juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019125-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA) x JOSE RAIMUNDO PIRES FILHO (Adv. LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO). . Aguarde-se o cumprimento do determinado na ação ordinária em apenso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2001.51.01.014397-1 ANGELA LIMA DE ARAUJO (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 96.0016077-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VITTORIO DEL GATTO E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 198043"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022856-1 MARIZA MONTEIRO DE AQUINO (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023245-0 ALMIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010773-1 GERALDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, sobre o laudo pericial em 10 dias.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 89.0012819-1 PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório complementar, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024139-5 RICARDO JOSE DA ROSA CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ LIGIA GLORIA DA SILVA CARVALHO (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que, conforme informado pela União (e comprovado às fls. 65/69), já ocorreu a partilha dos bens deixados por Ricardo José da Rosa Carvalho, não há mais falar em espólio. Sendo assim, intime-se a parte autora para que retifique o pólo ativo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005444-7 JAGUARACY OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009504-7 SERGIO TARQUINO DA COSTA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017894-6 JOCELIA RANGEL DIAS E OUTRO (Adv. GISELE RANGEL LOPES) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . ... Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004668-2 MARIA CÉLIA DOS REIS PEREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0017156-2 JOSE ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista às partes sobre a planilha de cálculos elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019710-8 ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007137-8 CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n'Quebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE LUIZ MELO DA SILVA (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . (...), abra-se vista à exeqüente, para manifestação.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013152-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ROSE MIRIAN FERREIRA CARRANO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CARLOS HENRIQUE PEREIRA CARRANO. . Fls. 23/24. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nAguarde-se o retorno da ação ordinária nº 20025101012643-6.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2000.51.01.008085-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOSE CELIO SANTOS LIMA) x MONTAURY COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO BARREIRA PEREIRA (Adv. ALBERTO ANTONIO CAMPOS) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JOAO CARLOS BUSSE (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME FELDHAUS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x WILLIAN BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. SERGIO MAZZA, THALES ARCOVERDE TREIGER) x JOSE EDUARDO ARAUJO COSTA MONTAURY (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv. LEOPOLDO PERES). . (...) Cumpra o patrono Dr.Sérgio Mazza a determinação de fl. 556, item 4.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 91.0028175-1 INTERAMERICANA CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, ALINE MESQUITA LARANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . (...), dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006658-9 FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv. LILIANE LIMA CAMPANHA) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar a liminar após a resposta da Requerida. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 190431"
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                            "190432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0009068-2 ALCY VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 94.0007570-7 MANUEL JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BAMERINDUS (Adv. LEISE RODRIGUES L.E.SANTO) x BANCO NACIONAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU (Adv. VINICIUS MARI) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista aos autores.\r\n\r\n3 - 98.0020982-4 SEBASTIAO BAGALIO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista aos autores para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.016289-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x HILKA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS). . (...), dê-se vista às partes por 5 dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018183-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 190432"
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                            "190433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0062479-3 MAURO ABREU DO AMARAL E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ SEGURADORA SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029621-7 VANDER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...),manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da expert em 10 dias sucessivos a começar pelo Autor.\r\n\r\nApós, expeça-se o ofício à Direção do Foro para pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nCumprido o item anterior, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0003451-6 SP MARKET ADMINISTRACAO E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv. WILSON SILVEIRA) x SP MARKET ADMINISTRACAO E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv. WILSON SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . (...),abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000333-2 NINO MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. BEZERRA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . ...Com a resposta dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a começar pela autora....\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019056-5 SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito na forma do CPC, art. 267, V e § 3º. Observado o art. 12, da Lei 1.060/50, condeno a autora em custas, deixando de condená-la no pagamento das verbas de sucumbência, vez que não se completou a relação processual. Outrossim, nos termos do CPC, art. 18, condeno-a ao pagamento de multa que fixo em 1% do valor atribuído à causa, sublinhando que esta multa não está coberta pela gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se, inclusive a CEF para, querendo, executar a multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024235-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x HELENA PEIXO GOES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS). . (..), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008863-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 190433"
                            ],
                            "190515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022444-0 ARUSHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, dou parcial provimento aos Embargos, porém, na forma da fundamentação supra, indefiro a tutela antecipada, ante a ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012082-0 JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA). . Dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0105440-6 VITOR CLEVER GONCALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO, AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro o pedido de vista requerido pelo autor, devendo no mesmo prazo manifestar sobre a petição de fls. 306/312.\r\n\r\n4 - 97.0079029-0 HELIO ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores às fls. 148.\r\n\r\nApós, nada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 98.0019420-7 AMILTON SILVA BASTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a manifestação do autor sobre a 2ª parte do despacho d fls.186. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 99.0010598-2 MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA SOARES (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006890-7 DENISE MARIA DALCO MESQUITA (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Indefiro, por ora, a fixação de honorários.\r\n\r\nIntime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020739-0 ROOSEVELT ALMEIDA RIBEIRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 182/184. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006811-1 ATENDER SERVICOS MEDICOS LTDA S/C (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Intime-se o autor para cumprimento do item 02 do despacho de fls. 215 em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015268-0 FLORINDA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0110267-2 AGENOR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 185/186. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0413617-9 MARIA JOSE PADILHA E OUTROS (Adv. JOSE DE PAIVA ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 843. Manifestem-se os habilitandos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 190515"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "193705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016562-4 ISRAEL FRAGA PORTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à parte autora para que requeira o que lhe seja de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002641-1 LIFE SISTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que o valor mínimo a ser recolhido referente às custas processuais é de R$ 10,64, intime-se o autor, no prazo de 10 dias, para que pague o valor remanescente de R$ 6,27.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0730619-9 MARIO PINTO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 150:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por dez dias.”\r\n\r\n4 - 91.0126338-2 DANTE BARBOSA (Adv. ABELINO DE SENA NUNES, MARCOS AFRANIO OLIANI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Conforme despacho de fl. 312:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora por dez dias”.\r\n\r\n5 - 97.0077301-9 MARIA DE LOURDES PEGORARIO REIFF E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Conforme despacho de fl. 256:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, em cumprimento ao despacho de fl. 238, parte final, tendo em vista a juntada pelo INSS da petição de fl. 251/255”.\r\n\r\n6 - 98.0018440-6 CLAUDIA SILVA GRASSIA E OUTROS (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Conforme despacho de fl. 406:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de trinta dias, promova a execução do julgado”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011159-1 IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 153:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020942-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BOM GOUTER COM DE GEN ALIMENT LTDA E OUTROS. . Iniciado o prazo para a parte Ré manifestar-se acerca da proposta formulada pela CEF às fls. retro, conforme determinação do despacho de fls. 69/70.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 193705"
                            ],
                            "193706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008819-9 ANTONIO VICENTE FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a dilação de prazo, para que, em 30 (trinta) dias possam ser apresentados pela parte autora contra-cheques/documentos que irão permitir o cálculo do quantum debeatur e conseguinte liquidação de sentença para posterior execução da mesma, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027265-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias, para que traga aos autos a cópia da inicial e de decisões do processo 2005.5101.016814-6, a fim de apurar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019430-2 CIRENE CANCIO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x ZENAITE DE SOUZA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 168. Intime-se a ré Zenaide de Souza Duarte para que informe relativamente a quais testemunhas pretende que seja realizada a colheita de prova oral em audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002490-6 JUREMA ALVES ESTEFANIO (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 81/93. Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados aos autos pela ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020062-9 ALMERINDA PEREIRA (Adv. MARIZA CORREA TEIXEIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 494/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PRESCRITA a pretensão autoral, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o integral recolhimento. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005450-2 ANTONIO BORGES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 497/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015510-7 AMARILIO DE SANTANA (Adv. JALINE GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando suspensa a sua execução enquanto perdurar a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 95.0015254-1 JOSE MATHEUS PONTES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 488/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos pedidos de expurgo do saldo devedor dos índices de 84,32% e 74% dos Planos Collor I e Real, redução dos juros de financiamento e cumprimento do plano de equivalência salarial, consoante artigos 267, I e 295 do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo em favor da CEF o pagamento de honorários no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe do feito, passando a constar ORDINÁRIA / IMÓVEIS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IARA GONCALVES (Adv. LENI MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nA Autora deve complementar as custas recolhidas. Fixo, a favor do Réu, honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 97.0022663-8 C.A. DA SILVA PIROZI-FRUTAS-M.E. (Adv. LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 480/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - Dispositivo\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para renovar o contrato de locação firmado entre as partes, com as cláusulas originais, fixando o valor do aluguel, a partir do término do contrato anterior, em R$ 508,43 (quinhentos e oito reais e quarenta e três centavos), devendo o contrato vigorar até 31 de janeiro de 2003.\r\n\r\nSem custas para recurso, eis que recolhidas integralmente pela autora.\r\n\r\nSem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012791-0 C A DA SILVA PIROZI-FRUTAS ME (Adv. LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 484/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para renovar o contrato de locação firmado entre as partes, com as cláusulas originais, fixando o valor do aluguel, a partir do término do contrato anterior, em R$ 785,87 (setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), devendo o contrato vigorar até 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSem custas para recurso, eis que recolhidas integralmente pela autora.\r\n\r\nSem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019725-4 CLAUDIO IAMADA MANTOVANI (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 305/306 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.003204-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x DILMA PORTO MANSUR E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, também com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação a GENY MATTIOLI PORTO, tendo em vista não ter ocorrido a habilitação do seu espólio.\r\n\r\nProssiga-se a execução com os valores apresentados a fls. 83 e 84 dos autos principais em relação a DILMA PORTO MANSUR e a DILCE RAIMUNDA PORTO GONCALVES.\r\n\r\nSem custas. Uma vez que as rés deram causa ao ajuizamento do presente feito, por terem iniciado a execução sem apresentar a documentação necessária à aferição dos cálculos, condeno-as, com fulcro no art. 20, §4º do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais) cada, em valores de agosto de 2001, permitindo a compensação com seus créditos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 193706"
                            ],
                            "193708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021825-6 MAURILO DE SOUSA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista às partes para requerem o que de direito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014812-3 IEDA FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em 10 (dez) dias se tem algo mais a requerer.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001545-4 JORGE RAAB (Adv. MARCIO HICKMAN DOMENICI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 33/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, em favor de cada Ré, na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo a fim de possibilitar sua posterior citação, nos termos do § 2º do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006721-1 IMPRESSORA PARANAENSE S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 10/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários em razão de não ter ocorrido citação\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007029-5 ANTONIO RODRIGUES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 43/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020304-0 JOSE ADRIANO BORGES MONTEIRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 19/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir da relação processual CAIXA SEGURADORA.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025747-7 MARIO SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 164/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005335-9 EDMILSON DE MENDONCA BRAGA ESPOLIO REP/ P/ MARILIA DO BONFIM PEREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 5/9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008311-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADALBERTO DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 3/4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e julgo extinta a execução das obrigações de dar (pagamento de diferenças), em relação a SYLAS JACINTHO, com fulcro nos arts. 269, I e 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, uma vez que o exeqüente deu causa à interposição dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 193708"
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                            "193709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0060650-7 SERGIO HENRIQUE REGACO HARA E OUTRO (Adv. LAERCIO LEMOS, MONICA MADELENO TERTULIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À vista da certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória exarada às fls. 375-v e do requerimento de execução do credor apresentado às fls. 379/381, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-lhe que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação, nos moldes do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024027-1 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da determinação de fls.152, defiro a expedição de alvará em favor do autor para levantamento da quantia recolhida através da guia de fls.131.\r\n\r\nNo entanto, não se vislumbra óbice na prolação da sentença pelas razões aduzidas a fls.153, eis que o agravo de instrumento convertido em retido será julgado em momento oportuno pelo E. TRF, e o outro recurso mencionado não fora informado nos presentes autos, conforme preceitua o art.526 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, após o levantamento do alvará, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016220-3 ALDO COLAFRANCESCHI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações interpostas pelas partes autora e ré em seu efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se às partes apeladas para apresentarem contra-razões, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0015299-7 ERALDO REIS DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Instada a parte autora às fls. 253/254 para trouxesse aos autos planilha de cálculos referente aos honorários advocatícios devidos, manifestou-se a mesma às fls. 257/258, indicando o valor de R$ 2.710,33 (dois mil, setecentos e dez reais e trinta e três centavos), o qual foi homologado por este Juízo em decisão de fls. 259.\r\n\r\nIntimada a CEF para que efetuasse o pagamento do valor fixado, veio a ré aos autos às fls. 263/279, comprovando o depósito parcial do débito, no valor de R$ 2.348,86 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), os quais já foram levantados pela parte autora através do alvará nº 054/2007.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora às fls. 289/290, ressaltando a existência de valor a ser ainda depositado em seu benefício, correspondente a R$ 639,79 (seiscentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), referente à diferença existente entre o valor homologado por este Juízo e aquele efetivamente depositado pela CEF, acrescido da multa de 10% , prevista pelo art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, homologo o valor apresentado, qual seja, R$ 639,79 (seiscentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), e determino a intimação da CEF à luz do art. 475 -J, do CPC, para que efetue o depósito do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004724-8 MARIA IZABEL GRANJA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de fls. retro e à luz do disposto pelo art. 267, V, do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, no que tange à aplicação do índice de 44,80% para a atualização da conta vinculada da parte autora, devendo, contudo, prosseguir a presente ação relativamente aos demais índices pleiteados.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se a CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005676-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x ADRIANA CRISTINA DE MELO (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA). . Homologo os cálculos de fls. 89/95.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 6.483,28 (seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, na forma do que preceitua o artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001181-3 JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019625-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv. ALVARO AUGUSTO B.CAVALCANTI FILHO, PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifesta impossibilidade de a parte autora dar cumprimento ao disposto às fls.103, haja vista as manifestações de fls. 106/108 e 113/114, intime-se a parte ré (CEF) a fim de que se manifeste conclusivamente sobre o documento acostado aos autos às fls. 107/108, fornecendo a este Juízo a cópia da carta de arrematação ou adjudicação do imóvel situado na Rua São Francisco Xavier nº 478, apto. 702. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 88.0002903-5 JOSE FRANCISCO MANHAES LIGEIRO (Adv. JOAQUIM M. RUFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Ao autor sobre o depósito de fls.324. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 193709"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "195635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027293-4 ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.243/261 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/raf)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016844-8 LUIZ CARLOS FERREIRA KENGEN E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFixo prazo de 20 dias para que os autores juntem documento emitido pela entidade de previdência privada informando a data em que cada um aderiu ao plano. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001800-5 INDUSTRIA DE CARROCERIAS SOUZA LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nINDÚSTRIA DE CARROCERIAS SOUZA LTDA - EPP propõe a presente ação de rito ordinário em face de ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e UNIÃO FEDERAL postulando:\r\n\r\na) seja declarado seu direito de ver aplicado sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório de energia elétrica - ECE, durante o período de janeiro de 1977 até dezembro de 1993, correção monetária plena, atualizando-se monetariamente os valores a contar da data do recolhimento efetuado, com a inclusão dos percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos “Planos Governamentais”;\r\n\r\nb) a condenação da 1ª ré a pagar, como corolário do pedido acima, a quantia monetária equivalente às diferenças de juros remuneratórias das parcelas vencidas, devendo as diferenças monetárias apuradas serem atualizadas monetariamente, a contar da data de cada vencimento até a do efetivo pagamento, tendo como base os índices de inflação do período, bem como ao pagamento da quantia monetária originária do confronto entre os dois critérios de atualização monetária (o utilizado pela ré e o postulado pelo autor). \r\n\r\nComo causa de pedir afirma que recolheu empréstimo compulsório de Energia Elétrica no período de janeiro de 1977 até dezembro de 1993; que a 1ª ré não corrigiu integralmente os valores mensais que lhes foram emprestados antes de os transformar em Unidades Padrão - UP's, uma vez que os valores recolhidos de janeiro a dezembro de cada ano não sofriam qualquer tipo de atualização monetária, sendo corroídos pela inflação\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/47\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA demanda não merece prosperar, eis que cumpre reconhecer a incidência do fenômeno prescricional, na medida em que, se tratando de restituição de empréstimo compulsório, é aplicável o prazo prescricional de 5 anos a contar da data da conversão das ações ou da restituição do tributo.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.(MA/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0434378-6 HORACIO DE OLIVEIRA BATISTA REP/ P/ ROSA MARIA LIMA DAMASCENO BATISTA E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 360/362 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, os autores HORACIO DE OLIVEIRA BATISTA, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BAPTISTA, bem como o patrono LEONEL RODRIGUES deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e o patrono ficarão desde logo intimados para manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n5 - 92.0029818-4 EVERLY MORAES BANDEIRA DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA). . Fls. 135 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o autor EVERLY MORAES BANDEIRA DOS SANTOS deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor ficará desde logo intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n6 - 96.0018948-0 PARTES BAIXADAS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ...II - Fls. 348/355: Após, tendo em vista a decisão no agravo de instrumento, ao patrono para cálculo de seus honorários. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 96.0077569-9 WALDIR RIBEIRO VILLARES E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI- Fls. 649/671 e 673 - Considerando que a CEF concordou com o requerimento e uma vez presentes os pressupostos legais, defiro a HABILITAÇÃO requerida por Maria Cristina Rego Collares Latgé e Paulo Roberto Monteiro Ventura Rego como sucessores de WANDERLEY VENTURA REGO; Eliane da Silveira Castilho, Ana Letícia Ferreira de Moraes Castilho e Carlos Frederico Ferreira de Moraes Castilho como sucessores de WILLEBALDO DE MARTINS CASTILHO; Severa Primo Villares e José Sérgio Primo Villares como sucessores de WALDYR RIBEIRO VILLARES, nos termos do art. 1.060, do CPC para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII-Fls. 647- Atente a Secretaria para a permanência dos autos em cartório nos prazos comuns.\r\n\r\nIII- Fls. 679/687 - Dê-se vista à parte ré sobre o pedido de habilitação dos sucessores de WILSON COELHO LOPES, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV- Após, ao Contador conforme fls. 643, item IV.\r\n\r\nP.I. (MA/mx)\r\n\r\n8 - 97.0078140-2 ALCIDES ROSA SOARES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs autores ALCIDES ROSA SOARES e DIRCEO GONÇALVES CAXIAS propuseram a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL postulando fosse condenada a incorporar reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos a partir de fevereiro de 1993 por força da edição da L. 8.627/93.\r\n\r\nOcorre que no curso do processo, os autores vieram a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n9 - 98.0001348-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. PEDRO PAULO ANTONINI). . Fls. 788 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o autor JOSÉ CARLOS GIOVANNINI deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor ficará desde logo intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (ap/MA/raf)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.023359-5 ELISIO JOSE FAGUNDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019658-3 JOSE OSMAR BARBOZA (Adv. ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . ...Fixo prazo final de 15 dias para juntada de prova documental suplementar.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União federal por igual prazo.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006902-8 THEREZA MARIA DE JESUS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ GONZAGA CARVALHO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES (Adv. JOSÉ PATRICIO DA SILVEIRA NETO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por TEREZA MARIA DE JESUS em face de UNIÃO FEDERAL, ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA CARVALHO e IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES objetivando seja a 1ª ré compelida a proceder a sua imediata inclusão no rol de beneficiários de seu falecido companheiro junto à Comissão de Anistia.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que conviveu more uxório com o Sr. Luiz Gonzaga Carvalho durante 46 anos, com quem teve 3 filhos, tendo o mesmo falecido em 05/11/2003; que o de cujus foi declarado anistiado pela Comissão de Anistia em 13 de novembro de 2002, quando ainda era vivo, passando a receber uma prestação mensal de R$ 3.375,00; que, em razão do óbito do companheiro, requereu sua habilitação perante a Comissão de Anistia para fins de recebimento de pensão, o que foi indeferido; que o indeferimento foi indevido, tendo em vista que está eivado de uma série de vícios; que já é pensionista do de cujus perante o IPERJ e o INSS.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 185/188 contestando por negativa geral em razão da falta de informações sobre o fato.\r\n\r\nDecisão de fls. 314 decretando a revelia do espólio de Luiz Gonzaga. \r\n\r\nContestação da ré Izabel da Paz Lopes Rodrigues aduzindo, preliminarmente, impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados, entendo que não há prova inequívoca do direito alegado, dependendo a comprovação de união estável de dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora indicar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao réu sobre provas, pelo mesmo prazo.(MA/sp)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009948-3 ANDERSON GUERRA FERNANDES (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sem condenação de custas nem honorários face à gratuidade de justiça deferida às fls. 45.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016602-2 FATIMA DE ASSUNCAO FERRAZ DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFATIMA DE ASSUNÇÃO FERRAZ DA SILVA propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente determinado o desbloqueio de sua ficha funcional permitindo-lhe praticar todos os atos inerentes a seu cargo e que ao final a medida seja confirmada condenando-se ainda a ré a ressarcir-lhe das perdas sofridas com correção monetária, corrigindo ainda irregularidades em sua progressão funcional, adicional noturno, gratificação de titulação, férias, etc... Requer gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é servidora pública lotada no Instituto Nacional do Câncer mas em exercício no Serviço de Medicina Nuclear do Hospital dos Servidores do Estado, no cargo de Tecnologista, cumprindo carga horária de 24 horas semanais. Que possui outra matrícula no Hospital dos Servidores do Estado, no serviço de Patologia Clínica, na qual está obrigada ao cumprimento de 30 horas semanais. Que desde o início a Administração Pública Federal tinha ciência da acumulação, a qual teria sido declarada lícita em processo administrativo em maio de 1991. Todavia, em 02/08/2005 foi solicitado seu comparecimento para ter ciência da instauração de novo procedimento disciplinar sobre a acumulação. A seguir a autora se contradiz às fls.05 dando a entender que se trata do mesmo processo disciplinar, iniciado em 1991 e encerrado apenas em agosto de 2005.\r\n\r\nEntende que os atos disciplinares aplicados representaram reformatio in pejus e fere direito adquirido à acumulação. Entende que a acumulação é lícita tendo em vista o disposto no art.17 do ADCT eis que foi contratada em 1982 pelo Ministério da Saúde como Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do extinto INAMPS e , posteriormente, após submissão a concurso público, tornou-se Técnica de Laboratório do Hospital dos Servidores do Estado. Que exercia ainda em 1982 a função de Bióloga da extinta Campanha Nacional de Combate ao Câncer, cargo o qual, em razão do Plano de Carreiras Científicas, o vínculo inicial foi transformado, passando ao cargo de Tecnóloga do mesmo Hospital. Por outro lado, não foi observado o prazo para conclusão do processo sumário estipulado no art. 133, §7o. da L. 8.112/90.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/37. Emenda ao valor da causa e juntada de documentos às fls.42/43 e fls.46/47.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida ás fls.54.\r\n\r\nContestação de fls.60/68 em que a União Federal postula pela improcedência do pedido com base o art. 37 da Constituição Federal que só admite a acumulação remunerada de cargos públicos de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde e quando houver compatibilidade de horários. Que no caso em tela não foi comprovado que os cargos ocupados pela autora são privativos de profissionais da saúde, sendo que uma das matrículas da autora refere-se ao cargo de Tecnologista Sênior III, que não é privativo de profissional da saúde. Por outro lado, inaplicável o prazo decadencial suscitado pela autora com base no art. 54 da L. 9.784/99 eis que este prazo é não se aplica aos atos ilegais cometidos anteriormente à sua vigência (TRF 1a. Região, AG 01000067024/MA, 2a. turma, Des. Federal Tourinho Neto, DJ 09/06/2003).\r\n\r\nDespacho de fls.71 determinando a juntada de cópia do protocolo que gerou a decisão de fls.23 bem como de documento que comprove exercer o cargo de Auxiliar de Laboratório como alegado às fls.06.\r\n\r\nA União Federal junta às fls.76/78 ofício do INCA atestando que a autora foi admitida no cargo de Bióloga da extinta Campanha Nacional de Combate ao Câncer, sob regime celetista, em 04/01/1982, com carga horária de 40 horas semanais. Que em 12/12/1990 passou a ser regida pelo regime jurídico único e a partir de 11/02/1992 foi enquadrada no Plano de Classificação de Cargos e Salários - PCCS da L. 5.645/70 como Pesquisadora de Ciências Exatas e da Natureza do quadro do Ministério da Saúde. Que posteriormente foi enquadrada no Plano de Carreira para a Área de Ciência e Tecnologia - PCCT conforme L. 8.691/93, no cargo de Tecnologista Sênior. Que os servidores abrangidos pelo art. 26 da L. 8.691/93 puderam optar pelo reenquadramento no cargo anteriormente ocupado tendo sido fixado prazo de 60 dias a contar de 19/07/2002 para exercício da opção. Que a partir da opção pelo reenquadramento no cargo anterior não seriam devidas aos optantes as tabelas e demais vantagens da carreira de ciência e tecnologia. Por outro lado, a Constituição Federal não prevê a acumulação de cargos da Carreira de ciência e tecnologia.\r\n\r\nA ré junta ainda às fls.80/98 informações prestadas pela Divisão de Pesquisas e Recursos Humanos do Hospital dos Servidores do Estado contendo cópia de declaração firmada em 28/05/1990 declarando a licitude da acumulação então dos cargos de Bióloga da Campanha Nacional contra o Câncer, lotada no HSE, e de Técnico de Laboratório do INAMPS.\r\n\r\nA autora junta às fls.100/137 as mesmas cópias apresentadas pela União Federal e outras posteriores que determinaram a instalação do procedimento disciplinar.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCumpre indeferir a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ inaplicável a decisão declaratória da licitude de acumulação de cargos vez que rompida por fato posterior, qual seja, a criação das carreiras de ciência e tecnologia e o enquadramento da autora nessas como Tecnologista Sênior III.\r\n\r\nPor outro lado, o cargo de Tecnologista Sênior III não é privativo de profissional da saúde, como não é qualquer cargo da carreira de ciência e tecnologia. Ainda que o fosse, basta atentar para a carga horária a ser cumprida pela autora nos 2 cargos para constatar a incompatibilidade de horários.\r\n\r\nConsiderando que, após o enquadramento (o qual poderia ter sido renunciado pela autora), a infração à Constituição tornou-se continuada, não há que se falar em prazo decadencial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nÀ autora em réplica devendo ainda justificar e identificar as provas que pretenda produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós e por igual prazo, dê-se vista à União Federal sobre provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001966-2 FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO SABOIA POMPEU E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro novo prazo de 30 (trinta) dias para que os autores cumpram o despacho de fl. 96, apresentando as cópias dos processos 2003.5151.042733-8, 2003.5160.003245-0 e 2005.5151.067442-9.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifiquem-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 96.0063205-7 ONESIMO SANTOS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . I - Fls.380/381 - Considerando que os honorários periciais já foram fixados na r. decisão de fls.376 não tendo sido interposto recurso contra a mesma, indefiro o pedido de fixação dos honorários na forma requerida pela CEF.\r\n\r\nII - Fls.382 - Substituo o perito anteriormente designado às fls.376 pelo Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais foram arbitrados em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), já tendo inclusive comprovante de depósito nos autos. Havendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes.\r\n\r\nIII- Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos. (fc/sp)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.017578-5 ADEMILSON DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 414 - Considerando a desistência do perito nomeado às fls. 408 em atuar no presente feito, nomeio, em substituição, o Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais já foram arbitrados em R$ 600,00 (fls. 330), com base na Resolução 440/05 do Conselho da Justiça Federal, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls.325). Havendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes, tendo em vista que as partes e o Juízo já apresentaram seus quesitos. (sp)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.026087-9 MARCOS BOMFIM RUBIM E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da AÇÃO ORDINÁRIA para, mantida a taxa de juros e o sistema de amortização pactuados, condenar a CEF/EMGEA a rever o contrato de mútuo e sua evolução para aplicar no reajuste das prestações e na atualização do saldo devedor os índices de reajustes salariais da categoria do autor conforme índices a serem informados pelo(s) empregador(es), revendo-se prestações e saldo devedor nas mesmas épocas e pelos mesmos índices, observando-se o limite de comprometimento de renda inicialmente pactuado. Revistas as prestações, e uma vez verificada na fase de liquidação se houve a quitação do mútuo, a CEF e a EMGEA deverão providenciar em 15 dias o levantamento da penhora que onera o imóvel. Verificado o pagamento a maior, a diferença será devolvida aos autores em dobro, corrigida monetariamente. Havendo resíduo a ser pago pelos autores (já deduzidos os depósitos judiciais), considerando que o contrato foi firmado por prazo de 20 anos contados de dezembro de 1988, a diferença deverá ser paga no período que remanescer ou além se for necessário em vista do limite de comprometimento de renda. Condeno ainda a CEF e a EMGEA a ressarcirem a parte dos honorários periciais já despendidos na fase de conhecimento e os que se fizerem necessários na fase de liquidação, bem como ao ressarcimento de custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais), vez que os autores sucumbiram em parte ínfima do pedido.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.010325-0 JORGE FAIDO NETO E OUTRO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 240 - Nomeio em substituição ao perito designado às fls. 236 a Dr. MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO, devendo ser intimada para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes. (sp)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021947-9 ELIANE CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Conforme o Enunciado 297 da Súmula do Eg. STJ: “ o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. O mesmo posicionamento foi adotado pelo STF no julgamento da ADIn 2591 (Informativo nº 430). Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, impõe-se a presença do requisito da verossimilhança da alegação da parte, previsto no inc. VIII do art. 6o. da L. 8.078/90, o que não vislumbro no caso em tela, tendo em vista que as matérias elencadas na petição inicial, tais como prática de anatocismo e desrespeito à taxa de juros pactuada, dependem da produção de perícia contábil para comprovação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora às fls. 277 e nomeio contadora do Juízo a Dra. MARILDA PEREIRA DOURADO.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, dando-se, em seguida, vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem apreciados pelo perito e pelos assistentes técnicos:\r\n\r\na) quando foi contratado o mútuo e qual o critério de reajustamento adotado? como funciona esta critério? qual o critério de atualização do saldo devedor pactuado? qual a taxa de juros prevista?\r\n\r\nb) qual o sistema de amortização pactuado? ele foi observado? ele implica sempre e automaticamente anatocismo?\r\n\r\nc) o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor observaram o critério pactuado?\r\n\r\nd) em caso negativo, quais distorções encontradas e, observados os critérios pactuados, se o autor ainda está em débito com a CEF ou se já quitou o empréstimo? em caso de quitação, queira informar se houve pagamento a maior?\r\n\r\ne) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\nf) se o contrato foi firmado antes da criação da TR, queira verificar se ela foi aplicada na atualização do saldo devedor em detrimento da decisão do Egrégio STF em ADIN;\r\n\r\nh) adotando-se os índices de reajuste do PES/CP para atualização do saldo devedor e das prestações, e excluída a aplicação da TR, queira elaborar planilha de evolução do saldo devedor e das prestações, informando se hoje haveria resíduo a ser pago, fixando a prestação atual, ou em caso de quitação, valor a maior a ser restituído ao autor.(MA/sp)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.024057-2 ARTUR BORBA DE PAULA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 258 - Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado no último parágrafo de fls. 124, sob pena de extinção do feito por falta de condição específica da ação. (sp)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.021853-4 LUIS HENRIQUE SIMONE E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 109/206 - Vistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por LUIS HENRIQUE SIMONE e MARIA DA CUNHA SIMONE em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a revisão do contrato de mútuo celebrado entre as partes.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que celebrou contrato de financiamento habitacional com a ré em 30 de julho de 1998, segundo as normas do SFH; que a ré não vem respeitando o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP; que o uso da Tabela Price implica capitalização; que a aplicação da TR nos contratos de mútuo imobiliário é inconstitucional, conforme decisão do STF na ADI nº 493-0 DF; que o saldo devedor deve ser amortizado antes da atualização monetária; que o valor correto das prestações deveria ser R$ 234,13 (duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos) ao invés de R$ 345,47 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) cobrados pelo réu.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 109/206 aduzindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam e a legitimidade da EMGEA, uma vez que houve a cessão do crédito objeto do contrato ora discutido. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nFirmado o contrato com a CEF e cedido à EMGEA sem a ciência do mutuário, resta caracterizada a legitimidade passiva ad causam de ambas empresas para figurar no pólo passivo deste feito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A PRELIMINAR de ilegitimidade suscitada pela CEF e ACOLHO A PRELIMINAR de legitimidade passiva ad causam da EMGEA.\r\n\r\nÀ autora para que promova sua inclusão no pólo passivo, bem como junte aos autos certidão atualizada de ônus reais do imóvel e comprovante de pagamento do valor incontroverso diretamente ao agente financeiro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Deverá ainda informar se há prestações em atraso e, em caso positivo, desde quando.\r\n\r\nII - Após, à Secretaria para juntar em autos apartados as guias de depósito judicial, incluindo as de fls. 99/101.(MA/sp)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.002160-3 ALEXANDER DE FIGUEIREDO TEOTONIO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que foi negado seguimento ao agravo de instrumento (fls. 93/98) interposto contra a decisão de fls. 68/69, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para seu cumprimento, sob pena de extinção do feito por ausência de condição específica da ação.(sp)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014458-4 JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 118 - Oficie-se ao relator do agravo de instrumento solicitando cópia do acórdão e de eventual certidão de trânsito em julgado. (sp)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021332-6 ERNESTO DE DEUS FERNANDES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nERNESTO DE DEUS FERNANDES E SUA MULHER VILMA MIGON FERNANDES, representados por CARLOS VINICIUS VEIGA, ofereceram Embargos de Declaração do despacho de fls. 85/88, proferido nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão, além de erro material.\r\n\r\nAfirma que há erro material no despacho no tocante à data de assinatura do contrato que seria 29/02/1988 e não 29/02/1998 como consta ali.\r\n\r\nAfirma que há “contradição” na decisão quando determina a regularização da procuração de fls.28 (passada por CARLOS VINICIUS VEIGA) eis que o signatário ali constante seria o representante dos autores conforme escritura de compra e venda de fls.36/43.\r\n\r\nEntende haver “contradição” ainda na parte em que determina que se promova a inclusão do pólo passivo por entender que tal integração não é devida já que não postula quitação do mútuo.\r\n\r\nAfirma haver omissão no que diz respeito à determinação para depósito de quantias controversas e incontroversas pois em primeiro lugar deveria ser apreciada argüição incidental de inconstitucionalidade apresentada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre reconhecer a existência de erro material no tocante à data de celebração do mútuo (ocorrido em 29/02/1988 conforme escritura), questão que poderia ser suscitada por simples petição.\r\n\r\nNo tocante aos vícios apontados pelos autores, não lhes assiste melhor sorte.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho recorrido é claro quanto às suas determinações. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nA mera determinação de cumprimento da L. 10.931 já enseja a compreensão de que este Juízo não vislumbra nela qualquer vício de constitucionalidade. De fato, não se afigura exigência irrazoável a ponto de limitar o acesso à Justiça a exigência dos depósitos das parcelas controvertidas (por depósito judicial) e incontroversas (pagamento direto em agência). Ao contrário: a norma veio em boa hora a reprimir a verdadeira indústria fabricada por aqueles que usam e abusam do Poder Judiciário para propor ações e depois postergá-las artificialmente, prolongando o processo por anos enquanto nada ou quase nada pagam para morar.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença/decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nO mesmo se diga quanto à exigência de regularização de representação vez que, ao contrário do afirmado, o signatário do instrumento de fls.28 não representou os autores na escritura de compra e venda.\r\n\r\nAssim, os embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios. Acolho como petição o requerimento para correção do erro material, declarando que a data da assinatura do contrato foi 29/02/1998.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0263066-4 MARCAL ANTONIO COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.353/366 e 378 - Tendo em vista a inércia dos interessados, indefiro o pedido de habilitação de Helton Coelho e Eneida Pereira Lima como sucessores processuais de MARÇAL ANTONIO COELHO JÚNIOR e decreto a extinção parcial do feito face ao óbito do autor. Decorrido o prazo recursal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente MARIA APARECIDA DAS CHAGAS LISBOA ALHEIRA para dizer se ainda há algo a requerer em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mx/ms)\r\n\r\n27 - 90.0008086-0 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. DANIELLE CUPELLO) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. DALTON MIRANDA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Fls.356/357 - Reconsidero em parte a decisão de fls.331 tendo em vista que o Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento de ADIn nº 3453 entendeu ser inconstitucional o artigo 19 da Lei 11.033/2004, que condicionava o levantamento de valores decorrentes de precatórios judiciais à apresentação de certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, após a intimação. Intimado pessoalmente o representante legal da autora e atualizado o instrumento procuratório, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liberação das 3(três) parcelas restantes suspendendo-se o feito.\r\n\r\n(MA/raf/sp)\r\n\r\n28 - 92.0130643-1 ALBA SIQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x OSMAR NARCIZO SOUZA COSTA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, FRANCISCO ALVES COSTA, SILLAS TEIXEIRA, GABRIEL GEROLIMICH CAPITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de fls.440, revogo o despacho de fl. 291 e anulo os atos subseqüentes, eis que se referem a expurgos inflacionários, que não são objeto desta ação.\r\n\r\nEm razão do falecimento dos autores Jose Ferreira Duarte e Álvaro Nereu Veigas, promova a parte autora a habilitação dos sucessores, em 30 (trinta) dias sob pena de extinção parcial.\r\n\r\nApós, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado demonstrando a revisão das contas para incorporação de juros progressivos em 15(quinze) dias. (rc/MA/raf)\r\n\r\n29 - 93.0016895-9 ROGERIO FIRMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Considerando o valor inicialmente executado e penhorado pelos autores Rogério Firmino Souza, Anatilde Cardoso Pereira e Elci da Rocha foi de R$ 93.416,22 (noventa e três mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), conforme planilha atualizada até 31/01/02 (fls. 302); \r\n\r\nConsiderando que os embargos à execução (nº 2002.5101022145-7) foram julgados procedentes em parte (fls. 461/463), restando declarado que o valor devido seria de R$ 78.677,54, conforme planilha do contador de fls. 470/486, atualizada até 31/01/02;\r\n\r\nConsiderando que após o trânsito em julgado dos embargos à execução supramencionados foi determina apenas a atualização monetária da planilha de fls. 470/486, tendo a contadoria encontrado o novo valor de R$ 123.277,85 (fls. 507/523), atualizado até 24/10/2005;\r\n\r\nConsiderando que o saldo da conta garantia do Juízo era de R$ 93.416, 22 em 17/09/02 e, com a correção monetária aplicada pela CEF, atingiu o valor de R$ 117.532,70 em 10/08/2006, tem-se uma situação inusitada já que nem a própria conta garantia dos embargos teria saldo suficiente para pagamento do valor da planilha de fls. 507/523, em que pese a procedência parcial dos embargos à execução. \r\n\r\nDesta forma, em complemento ao item IV de fls. 569, determino a remessa dos autos ao Contador para que:\r\n\r\na) informe qual o índice de correção monetária aplicou na planilha de fls. 507/523 para que o valor passasse de R$ 78.677,54 em 31/01/02 para R$ 123.277,85 em 24/10/05;\r\n\r\nb) qual o fundamento contábil para a diferença supramencionada, já que, em regra, em razão da procedência parcial dos embargos à execução, o valor a ser levantado pelos autores deveria ser inferior ao saldo da conta garantia dos embargos à execução.\r\n\r\nc) apenas atualize monetariamente a planilha de fls. 470/486 (R$ 78.677,84), levando em consideração que este valor já foi corrigido com os expurgos inflacionários. (MA/sp)\r\n\r\n30 - 95.0018935-6 DEOCLECIO SOUZA D' ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, BRUNO MENDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 6,82%, 39,16%, 44,80% e 7,87%, referentes aos meses de julho/1987, fevereiro/1989, abril e maio/90, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da parte autora às fls.641/644, a autora LAURA BELMIRA DE ANDRADE SARAIVA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.269, inc. III, do CPC, em relação à autora LAURA BELMIRA DE ANDRADE SARAIVA. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão da autora.\r\n\r\nII - Fls.618, 622/623 e 624/629 - Tendo em vista que só após a expedição de alvará a CEF alegou celebração de acordo na forma da LC n° 110/2001, diga a ré se houve pagamento em duplicidade a RENATO MATEUS BARBOSA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, informe DEOCLECIO SOUZA D' ALMEIDA RAMOS se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I. (MA/fc/ms)\r\n\r\n31 - 97.0104863-6 CRESO CAPUTI E OUTROS (Adv. RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.333/363: Tendo em vista petição da CEF informando cumprimento do julgado em relação aos autores BRUNO THADEU FLOSI e CRESO CAPUT, dê-se vista à parte autora para que diga se ainda há algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.019428-7 AILTON FERNANDES (Adv. NELZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a quitação do débito e o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.002043-5 ADELAIDE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.588:Defiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o despacho de fls. 577.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.025335-1 PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 445/470 - A sentença de fls. 150/155 condenou a ré ao pagamento de juros progressivos e expurgos inflacionários, referentes aos índices de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90), sobre a conta vinculada dos autores Paulo Sérgio de Castro Correa e Kleber Bessa Gonçalves.\r\n\r\nÀs fls. 236/253, a parte autora requereu a execução do valor de R$ 56.878,19 (cinqüenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), referente somente a aplicação dos juros progressivos, esclarecendo que a execução dos expurgos inflacionários só iria ser requerida posteriormente.\r\n\r\nCitada em execução para pagamento dos juros progressivos, a CEF interpôs embargos à execução, alegando excesso de execução, tendo em vista que entendia ser devido apenas R$ 41.071,38 (quarenta e um mil e setenta e um reais e trinta e oito centavos). A sentença dos referidos embargos foi de improcedência (fls. 49/50), tendo a ré interposto apelação, recebida no efeito meramente devolutivo, o que está pendente de julgamento no Tribunal.\r\n\r\nFoi autorizada ainda a expedição de alvará no montante confessado pela CEF (R$ 41.071,38), referente aos juros progressivos, o que foi devidamente levantado pelos autores às fls. 441/442.\r\n\r\nÀs fls. 445/470, a parte autora requereu a execução dos expurgos inflacionários e, aparentemente, usou em sua planilha de cálculos o saldo da conta fundiária incluindo o valor ainda controverso sobre os juros progressivos.\r\n\r\nAssim, considerando que o saldo da conta fundiária, após a aplicação dos juros progressivos, ainda é controvertido e pende de julgamento perante o TRF da 2ª Região, para se evitar nova discussão sobre a mesma questão, à parte autora para apresentar planilha de cálculos a respeito dos expurgos inflacionários sem incluir a parte controversa dos juros progressivos. Prazo: 20 (vinte) dias. (sp)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.015720-2 GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 154: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF se manifeste sobre os cálculos de fls. 146/151. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFls. 157: Considerando que não foi demonstrada qualquer nulidade na publicação de fls. 29/01/07; considerando que a CEF teve vista dos autos após a publicação (fls. 153); e, finalmente, tendo em vista o deferimento de dilação do prazo para manifestação na forma do item I supra, indefiro o pedido de republicação.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.002459-0 TRANSPORTES GOIASIL LTDA (Adv. PAULO EGIDIO PEREIRA FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 116 - Substituo o perito anteriormente designado às fls. 163 pelo Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e elaborar proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para se manifestarem sobre a proposta de honorários. (sp)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.011605-8 LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 214/216 - Diga a CEF em 5 (cinco) dias e voltem-me para apreciação.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.018138-5 DANIEL EDUARDO HASQUIRY E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA, MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA CRISTINA COELHO MARTINS). . I- Fls. 1726 - Considerando que as cópias do agravo de instrumento nº 2004.02.01.004939-4 foram equivocadamente trasladadas para os autos da ação cautelar em apenso, regularize a secretaria o traslado, uma vez que a decisão objeto do agravo supramencionado foi proferida nos presentes autos (fls. 1648).\r\n\r\nII- Fls. 1719 - Após, intime-se o perito designado às fls.1715 para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2004.02.01.004939-4.(sp)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.020750-7 RICARDO SARAIVA VALENTINI (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIRGILIO SOARES ARNAUD). . Fls.252/253 - Substituo o perito anteriormente designado pelo Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo em 10 (dez) dias, ciente de que seus honorários serão fixados com base na Resolução 440/05 do CJF, em vista da gratuidade de justiça deferida às fls. 233.\r\n\r\nHavendo aceitação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias, considerando os quesitos apresentados pelas partes e por este Juízo à fl.242.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos.(rc/sp)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000019-0 DALMOS COSTA (Adv. DALMOS COSTA, JORGE RICARDO MOREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo o recurso adesivo de fls.129/155 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nApós, à SEADI para anotação. (MA/raf)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.013471-5 CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS, MARCOS RODRIGUES NOVOA, JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Fls.155/164 - Cumpra a parte autora integralmente a determinação de fls.148 autenticando a declaração de fls.38 e a alteração contratual de fls.106/109, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.(rt)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.023631-7 FLAVIA DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv. FILIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA, JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO, MARCELO GONCALVES DE AMORIM, FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se da ação de rito ordinário proposta por FLÁVIA DOS SANTOS FARIA e RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ em face de da UNIÃO FEDERAL com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para anulação ato administrativo que reprovou as candidatas no teste de aptidão física constante no edital n° 27/2004 - DGP/DPF - NACIONAL do concurso público para o ingresso na carreira de Policial Federal. \r\n\r\nComo causa pedir aduzem que foram discriminadas para realização da prova de capacidade física que desrespeitou o princípio da igualdade e proporcionalidade.\r\n\r\nInicial e documentos costados às fls.02/78.\r\n\r\nDecisão de fls.84 indeferiu os efeitos da tutela por ausência da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nA autora FLÁVIA DOS SANTOS FARIA requereu às fls.112 a desistência da presente ação.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls.120/143 alegando preliminarmente a impossibilidade jurídica do pedido por impossibilidade da interpretação de texto legal impor à Administração procedimentos de Direito Administrativo. No mérito sustenta que as autoras aceitaram tacitamente as condições do edital do concurso no momento em que efetuaram as inscrições, que o pleito das autoras implicará em tratamento diferenciado, ferindo a isonomia dos concorrentes, insurgindo contra a legalidade do procedimento, visto que todos os candidatos convocados realizaram as provas de capacidade física, conforme critérios previstos no edital.\r\n\r\nDecisão de fls.321/327 negando seguimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto (fls.286/294) contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela constante às fls.84.\r\n\r\nÀs fls.336 e 338 as autoras requereram a extinção do processo.\r\n\r\nA União Federal concorda às fls.341.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a citação já realizada, foi aberta vista à ré. (fls.87) para manifestação, tendo a União Federal apresentado a petição de fls.341 onde condiciona a sua concordância com o pedido de desistência à renúncia ao direito material sobre o qual versa a ação.\r\n\r\nOra, desistência de ação e renúncia de direito são institutos que não se confundem, não cabendo o condicionamento formulado pela ré. Ou a ré pretende o prosseguimento do feito (o que não foi requerido) ou concorda com a desistência, neste caso abrindo mão ou não dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art.267 e inciso VIII, do CPC, condenando as autoras em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00 pro rata, a serem atualizados até a data do efetivo pagamento conforme índices da tabela de precatórios desta Justiça.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório cujo original deve ser mantido nos autos.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (sp/MA/raf)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.024919-1 GLORIA JEANETTE HOWARD FELICISSIMO (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. V do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008743-6 ODETTE PAIVA FRANCO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.22, 24, 164/165, 169/170 e 174 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça e o da prioridade de tramitação do feito. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Comprove a parte autora adequadamente sua alegação de fls. 176/177 de que sua pensão foi reduzida de R$ 4.271,57 para R$ 1.891,99 e não de R$ 8.552,35 para R$ 1.891,99, conforme anteriormente alegado na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap/sp)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009082-4 SERGIO MORAES PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Considerando que no caso concreto o autor requer aplicação de índices de reajuste em conformidade com Enunciados superiores os quais, segundo a ré, teriam sido adequadamente aplicados no período correspondente, remetam-se os autos à Contadoria para verificação da alegação da CEF, elaborando parecer e cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003730-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ARAPUCAS COMIDAS TIPICAS DO NORTE. . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora para que esclareça a espécie de ação ajuizada, informando se pretende a revisão do contrato de locação celebrado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão de certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.33.(MA/ap)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 00.0732538-0 DOLORES STUSSI NEVES (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Trasladadas as peças necessárias dos autos dos Embargos à Execução nº. 93.0059493-1, à Contadoria para atualização da verba de execução (fls. 300/301).\r\n\r\nApós expeça-se o requisitório. (MA/ej/sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 96.0002975-0 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, NILSON PAULINO, BRENO GONCALVES ARMAN, INGRID ABREU BIONDI) x ACOPLAST IND/ E COM/ LTDA (Adv. DURVALINO PICOLO). . Tendo sido opostos Embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ap)\r\n\r\n49 - 2001.51.01.022388-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x NILSON GOMES (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES). . Tendo sido opostos Embargos, declaro suspensa a execução. (MA/ap)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.024142-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROBSON LIMA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido opostos Embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ap)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019229-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CARLOS ALBERTO CARNEIRO E OUTROS (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nI - Fls.41/43 e 44 - Tendo em vista a certidão do oficial de justiça decreto a nulidade da certidão de fls.25 e revogo a decisão de fls.26/27 que decretou a revelia dos réus CARLOS ALBERTO CARNEIRO, GENY MONTEIRO CARNEIRO, ANA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO e ALESSANDRO BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação em nome do réu ALESSANDRO BARBOZA DE SOUZA, devolvendo-se o prazo para contestação aos demais réus, com fulcro no art. 191 do CPC. \r\n\r\nProceda a Secretaria com urgência ao recolhimento do mandado de fls.35.\r\n\r\nII - Após a contestação, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.(pv/MA/raf)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 95.0024986-3 MARCO AURELIO DE CERQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista certidão de fls.377, nomeio perito do Juízo, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários foram fixados no valor de 5 (cinco) salários mínimos conforme acórdão proferido pelo Eg. TRF 2ª Região de fls.371/372.\r\n\r\nApós, cumpra-se item II de fls.375.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n53 - 96.0005673-0 MILTON AUGUSTO LOUREIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a perita nomeada às fls. 276 não atua mais perante este Juízo, substituo-a pelo Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre a proposta e voltem-me conclusos. \r\n\r\na) quando foi contratado o mútuo e qual o critério de reajustamento adotado; como funciona esta critério; \r\n\r\nb) se o reajuste dos encargos observou o critério pactuado;\r\n\r\nc) em caso negativo, quais distorções encontradas e, observados os critérios pactuados, se o autor ainda está em débito com a CEF ou se já quitou o empréstimo; em caso de quitação, queira informar se houve pagamento a maior;\r\n\r\nd) com base na resposta acima, informe se o valor consignado pela parte autora na presente ação está de acordo com os valores das prestações que deveriam ter sido cobrados pela ré, elucidando ainda a existência de eventual mora.(MA/sp)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2003.51.01.004732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOSE MARCOS SAISSE BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.104/105 e 110: Intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa de seu representante legal, para que dê andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 00.0740640-1 TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A x DOLORES STUSSI NEVES. . I - Fls. 18 - Face à certidão retro, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a esta Vara por dependência ao processo principal autuado sob o nº. 00.0732538-0.\r\n\r\nII - Com o retorno, certifique-se a preclusão face ao ato decisório de fls. 17 e trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.\r\n\r\n(ej)\r\n\r\n56 - 93.0059493-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x DOLORES STUSSI NEVES (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES). . I - À Secretaria para Trasladado das peças necessárias para os autos principais em apenso.\r\n\r\nII - Diga o embargado se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa, mantendo-se os autos apensados ao processo principal. (MA/ej/sp)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.000486-5 MERCEDES TEIXEIRA FERRARI (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMILTA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a ré Amilta de Oliveira Marques para regularizar sua representação processual na audiência de fls. 79. Prazo: 5 (cinco) dias.(sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2001.51.01.018597-7 FRANCISCO MENDES ROMEU E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte ré deu-se por citada, juntando sua contestação às fls.127/177, prossiga-se o feito em réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.001555-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LIDIA MARIA DE ASSUMPCAO (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 97.0106179-9 que lhe é movido por LÍDIA MARIA DE ASSUMPÇÃO, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 201,55 (duzentos e um reais e cinqüenta e cinco centavos) conforme planilha de fls.15/17, atualizada até 10/10/2003.\r\n\r\nImpugnação às fls.23/26.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador, este apresentou parecer às fls.30/35 informando impossibilidade de elaboração dos cálculos por ausência de extratos de conta vinculada referentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nDespacho de fls.52 determinando à CEF que juntasse aos autos em 10 dias os extratos da embargada, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e de improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls.58/61 a CEF juntou os extratos em cumprimento ao despacho de fls.52.\r\n\r\nCálculos e parecer da Contadoria de fls.64/73 atualizados até 10/10/2003 concluindo que procedia a alegação de excesso de execução por parte da CEF e apontando ser devido o valor de R$ 116,66 (cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDada vista às partes, a CEF manifestou sua concordância em relação aos cálculos apresentados pelo contador judicial às fls.80 e a embargada não se manifestou conforme certidão de fls.81. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela CEF eis que, em se tratando de conta fundiária já encerrada, a obrigação instituída pelo título judicial possui natureza de obrigação de dar (pagar quantia certa) e não obrigação de fazer eis que não há que se determinar a recomposição da conta fundiária.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Tratando-se de contas encerradas do FGTS, o pagamento das diferenças de correção monetária devidas deve ser feito mediante depósito à disposição do juízo da execução. Jurisprudência iterativa da Corte” (REsp 568.336/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Peçanha Martins)\r\n\r\nNo mérito, cumpre reconhecer procedência do pedido.\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido confessando, assim, ser devedora de R$ 201,55 (duzentos e um reais e cinqüenta e cinco centavos) atualizado até 10/10/2003.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls.64/73, atualizados até 10/10/2003, com os quais a Embargante concordou (fls.80) e que apontam valores inferiores aos postulados na execução e inferiores àqueles confessados pela mesma como devedora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha da Contadoria de fls.64/73. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de expedir Mandado de Busca e Apreensão para reaver os autos (fls.78), fica a embargada impedida de retirá-los novamente do Cartório com fulcro no art.196 do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (MA/ms/jc)\r\n\r\n60 - 2004.51.01.003534-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CRESO CAPUTI E OUTROS (Adv. RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS). . I- Remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, em que deverá constar apenas o nome de LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO, conforme fls.63.\r\n\r\nII-Tendo em vista petição da CEF juntada nos autos da ação principal nº 970104863-6 às fls.333/363, informando o cumprimento do julgado inclusive em relação ao embargado LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO, remetam-se os autos à Contadoria para que verifique se o valor creditado corresponde ao valor pedido na execução. Após, dê-se vista às partes e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.017340-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GENESSY CLARIMUNDO CUNHA E OUTRO (Adv. WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES, PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 99.0013092-8 que lhe é movido por GENESSY CLARIMUNDO CUNHA e SÔNIA SANTOS LIMA, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução aos valores de R$ 5.756,98 (cinco mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e noventa e oito centavos) e R$ 3.048,47 (três mil e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), respectivamente, conforme planilha de fls.17/27, atualizada até 10/03/2005.\r\n\r\nImpugnação às fls.32/33.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.38/49), este apresentou parecer de fls.38 informando que os cálculos de execução de fls.338/346 dos autos principais, atualizados até 13/09/1999, foram calculados erroneamente. Conclui apontando como devidos os valores de R$ 5.758,29 (cinco mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e nove centavos) e R$ 3.049,38 (três mil e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), respectivamente, às autoras GENESSY CLARIMUNDO CUNHA e SÔNIA SANTOS SILVA, conforme planilha de fls.39/49, atualizados até 10/03/2005.\r\n\r\nDada vista às partes, a CEF concordou com os cálculos da Contadoria às fls.53 e as embargadas não se manifestaram conforme certidão às fls.54.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela CEF eis que, em se tratando de conta fundiária já encerrada, a obrigação instituída pelo título judicial possui natureza de obrigação de dar (pagar quantia certa) e não obrigação de fazer eis que não há que se determinar a recomposição da conta fundiária.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Tratando-se de contas encerradas do FGTS, o pagamento das diferenças de correção monetária devidas deve ser feito mediante depósito à disposição do juízo da execução. Jurisprudência iterativa da Corte” (REsp 568.336/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Peçanha Martins).\r\n\r\nNo mérito, cumpre reconhecer procedência do pedido.\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido afirmando ser devedora de R$ 8.805,45 (oito mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 10/03/2005.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls.38/49, no valor de R$ 8.809,02 (oito mil, oitocentos e nove reais e dois centavos), com os quais a Embargante concordou e que apontam valores inferiores aos postulados na execução, mas superiores àqueles confessados pela mesma como devedora.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre reconhecer a procedência parcial do pedido para ser determinada redução dos cálculos das Exeqüentes nos termos do parecer da Contadoria. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.38/49 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (MA/ms)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.021048-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA DA SILVA GARCIA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES). . ...Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n63 - 2006.51.01.021006-4 NILSON GOMES (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . I -Recebo os presentes embargos (§ 1º., art. 739 do CPC).\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.021042-8 ROBSON LIMA DE MENEZES (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, VERONICA RAMALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . I -Recebo os presentes embargos (§ 1º., art. 739 do CPC).\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.021182-2 ACOPLAST IND/ E COM/ LTDA (Adv. DURVALINO PICOLO, SUELI SPERANDIO, MARIA HARUE MASSUDA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, NILSON PAULINO, BRENO GONCALVES ARMAN, INGRID ABREU BIONDI). . I -Recebo os presentes embargos (§ 1º., art. 739 do CPC).\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.000972-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x SHIRLEY VERA LUIZ FRANCISCO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ União Federal para que junte em 10 dias documento comprovando a data em que efetuou o depósito da restituição de fls.7 na conta no. 17959-6, agência 309, Banco no. 341 do autor (fls.10) eis que este dado não pode ser constatado da documentação juntada.\r\n\r\nInformada a data, dê-se vista ao Embargado para que junte em 10 dias extrato da referida conta naquele período.\r\n\r\nApós, voltem à Contadoria para verificação da veracidade da alegação da embargante. Com o parecer e cálculos, dê-se nova vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 98.0009334-6 ARMANDO MENESCAL MILLER (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n68 - 2000.51.01.002204-0 FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.005727-0 DAILTON BARBOZA LIMA E OUTROS (Adv. PAULO HORN, LUIZ CLAUDIO DA ROCHA, ROBERTA DUMANI PESSANHA, LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 00.0492855-5 CIA/ SOUZA CRUZ IND/ COM/ (Adv. ALEXANDRE BRANDAO GOMES, OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 195635"
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004181-0 VALMIR GETIRANA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO PINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Processo nº AO 2005.5101004181-0\r\n\r\nBaixo o feito em diligência. Compulsando os autos, verifico a necessidade de realização de perícia médica na especialidade de Cardiologia. Assim, determino que seja oficiado ao Hospital Universitário da UFRJ, Clementino Fraga Filho, para que indique profissional na referida especialidade para funcionar como perito do Juízo.\r\n\r\nDevem as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo do art. 421, § 1º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação, devendo, ainda, responder os seguintes quesitos do Juízo, justificando todas as respostas, com base no exame clínico (laboratoriais, se necessários) procedido pelo expert no autor:\r\n\r\n1)O periciado é portador de problemas cardíacos?\r\n\r\n2)Em caso afirmativo, qual a doença?\r\n\r\n3)Pode-se afirmar que é doença grave? Em que grau?\r\n\r\n4)Necessita o autor de cuidados permanentes de enfermagem e/ou hospitalização? \r\n\r\n4)Frente às condições apresentadas pelo autor no presente, seria possível ao Sr. Perito entender como correto/provávelmente correto o parecer da Junta de Inspeção de Saúde, ao tempo em que emitido (cópia às fls. 12 dos autos)?\r\n\r\n5)O periciado é inválido?\r\n\r\n6) Tem o Sr. Perito alguma outra consideração a fazer?\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0009936-7 ROCCO LAGRECA (Adv. IRENEO LAGRECA) x UNIAO - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0010499-0 DELICIA BRASILEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face à expressa concordância da União com os valores referentes aos co-autores JOSÉ ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS (R$ 12.587,86) e VERA LUCIA DOS SANTOS AMORIM (R$ 21.714,07), conforme parecer técnico juntado às fls.4 com a petição inicial dos Embargos à Execução, DETERMINO o traslado de cópia das peças mencionadas para estes autos e a expedição de RPV dos valores referentes aos pré-falados co-autores.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificado o nome da co-autora DELICIA BRASILEIRO DE MEDEIROS para DELCÍLIA BRASILEIRO DE MEDEIROS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024134-6 WALDEZ SANTIAGO ALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vista à(s) parte(s) autora(s) para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se pretende(m) produzir outra(s) prova(s), justificando-a(s) desde já.\r\n\r\nFindo o prazo, ao(s) ré(us) para, caso queira(m), especificar(em) provas, devidamente justificadas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0002349-4 JORGIANA DA SILVA MONTEIRO (Adv. JAIR DA COSTA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Deixo de apreciar o petitório retro, em vista ao disposto no parágrafo 1º do artigo 5º da Resolução CJF nº438 / 2005. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002275-0 RITA DE CASSIA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003664-5 WELLER DE SOUSA DOMENECH (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra a parte exequente o determinado no ítem 14 de fl.137.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0016887-4 INES SILVEIRA BARBOSA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO). . Diante da informação prestada por intermédio do ofício de fls. 176, oficie-se ao GERAP/PA no endereço indicado no expediente retro.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020236-5 CONDOMINIO DO CONJUNTO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vista à(s) parte(s) autora(s) para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se pretende(m) produzir outra(s) prova(s), justificando-a(s) desde já.\r\n\r\nFindo o prazo, ao(s) ré(us) para, caso queira(m), especificar(em) provas, devidamente justificadas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017129-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DELICIA BRASILEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS). . CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1- Da análise dos autos, verifico que os presentes Embargos à Execução não se insurgem contra os cálculos de JOSÉ ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS e VERA LUCIA DOS SANTOS AMORIM, conforme se depreende dos termos da peça inicial e do parecer técnico de fls.04. Desta forma DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À SEADI para a competente exclusão dos citados embargados do pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá ser retificado o nome da embargada DELICIA BRASILEIRO DE MEDEIROS para DELCÍLIA BRASILEIRO DE MEDEIROS.\r\n\r\n2- Cumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial para o confronto dos valores ofertados pela parte embargada que se encontra às fls.448/454 dos autos principais, com os cálculos da embargante, que se encontra às fls.05/46 destes autos, devendo, se for o caso, proceder a elaboração de novos cálculos dos valores devidos aos embargados, em conformidade com o julgado, utilizando, para tanto os documentos já acostados aos autos, ou, caso não haja informações suficientes para tanto, especificar objetivamente os documentos que julgar necessários para o cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012054-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ADILSON CAMPOS ALEXANDRE E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS). . Vista à CEF para que forneça aos autos a documentação requisitada pelo contador\r\n\r\nfolha 20, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006642-4 JOSE RIBAMAR DA SILVA E OUTROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista aos autores acerca da petição de fl.182.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016038-6 MANOEL DOMICIANO GURGEL NETO E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista às partes acerca do parecer do perito fls.119/120, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0024738-8 MARIA DAS DORES GOMES DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à autora acerca da petição da CEF fls.237/242.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2003.51.01.004213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ERNANI LOPES IEBRA. . Vista ao Requerente para retirada dos autos em secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 196275"
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                            "196282": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0005736-5 RUTH MACHADO MIGUEL E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Cite-se a União Federal (Fazenda Nacional) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 2.328,34 (principal e honorários).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019833-2 CARLOS ROBERTO BERNARDES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO). . Oficie-se conforme requerido às fls. 263.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0065213-1 HELIO FONSECA LIONEZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\n1- Folhas 338/341/339. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO, NEI MARQUES e LUIZ ANTONIO PARADA, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2- Em conformidade com os documentos de fls.343/347, 348/350 e 351/354, e da petição de fls. 359, os co-autores HÉLIO FONSECA LIONEZA, SYLVIO SALGADO DE ALMEIDA e MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA GONÇALVES, aderiram eletrônicamente ao acordo, constando, inclusive, anotação de diversos saques já realizados pelos titulares.\r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária dos titulares da conta.\r\n\r\nDesta forma, homologo os acordos celebrados eletrônicamente pelos co-autores HÉLIO FONSECA LIONEZA, SYLVIO SALGADO DE ALMEIDA e MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA GONÇALVES com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n3-Considerando que os Embargos à Execução oferecidos pela CEF ainda não foram regularmente recebidos, traslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009501-9 WASHINGTON GOMES DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro prazo de 10 dias ao autor para cumprir o determinado no despacho de fl. 166.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0009087-0 JOHN WILLIAM BEITH E OUTROS (Adv. JULIO ABELARDO TEIXEIRA NETO, EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro o prazo de 20 dias improrrogáveis à CEF para juntar aos autos a documentação necessária.\r\n\r\n6 - 97.0071719-4 ALMIR CAMPOS E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.314, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n7 - 99.0008145-5 CLESIBEA MARIA MARTINS PINTO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Retornem os autos à CEF para que seja dado cumprimento ao julgado em relação aos co-autores HELIO MACHADO(PIS/PASEP-103.16891.84.0), HOMERO GONÇALVES FILHO(PIS/PASEP-103.23561.51.6) e CLESIBEA MARIA MARTINS PINTO(PIS/PASEP-10328080184) devendo vir autos a respectiva memória de cálculos para posterior conferência e o crédito efetuado nas respectivas contas fundiárias dos valores apurados, conforme título executivo judicial de fls. . Prazo:30(trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003344-9 JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JADER SALOMONE, MARCOS E. DE N. SAYAO LOBATO, GILBERTO EWALD LENHARDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos os extratos analíticos requeridos na informação de fls. 257, possibilitando, assim a apuração do quantum debeatur.\r\n\r\nRessalte-se que cumpre à CEF a obrigação de juntar os extratos de FGTS, conforme pacificado na jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos”. (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos. IV - Agravo provido.” P.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032284-8 SEBASTIAO DANTAS DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.122/125, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.023856-8 WALTER TELLES (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.111/116, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000574-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (Adv. UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA). . Fls.37. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias conforme requerimento retro.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018239-8 JOAO NANITO ADAMS FILHO (Adv. MARIA JOSE MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.40/45,pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001334-1 ESPEDITO BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, oficie-se à autoridade impetrada remetendo cópia do acórdão de fls.96/103 em vista da denegação da segurança. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025299-6 JOSE COSME PINHEIRO (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA - ERA - SDPP. . Fls. 33 - Indefiro o pedido formulado por tratar-se de ônus da requerente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 94.0010347-6 IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020052-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT). . Trasladada cópia da decisão que prolatei nesta data nos autos principais, abra-se vista à Embargante, a fim de que aponte corretamente os integrantes do polo passivo desta demanda, trazendo, inclusive memória dos cálculos de valores que considera devidos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008924-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JUREMA SOARES DO BOMFIM E OUTROS (Adv. ROSIMERI ALVES NORTON). . Vista às partes dos cálculos do contador folhas 234/237, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo réu.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 196282"
                            ],
                            "196284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0014587-1 FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . À Contadoria Judicial para abater do principal (fls.10/13 dos embargos)o valor devido à União a título de sucumbência. Após, expeçam-se as requisições na forma da Resolução 438/05 do CJF, cujos valores serão automaticamente atualizados quando da requisição, devendo, na oportunidade, o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007254-1 MARTHA BARROSO MAGALHAES E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fornecidas as cópias de fls. 678/691, cite-se a União (AGU), na forma e para os fins do artigo 730 do CPC, para que efete o pagamento do valor de R$ 106.614,76, referente ao principal e honorários.\r\n\r\n3 - 97.0107828-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na decisão de fls. 342/343, sustenta que a decisão não está conforme a lei. \r\n\r\nInexiste omissão na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da decisão de fls. 342/343, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019675-0 JOAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, frente à concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004967-8 MAURO SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os Autores em honorários advocatícios, arbitrados em 5% sobre o valor da causa atualizado (artigo 20, caput, e § 4º, do CPC).\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002801-3 VALERIA DE FIGUEIREDO STUDART MAIA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista ao Autor e Réu para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006159-1 JOSE CARLOS GONCALVES THOME (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Atenda a parte autora o determinado no ítem 3 do despacho de fl.344.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006274-9 JOAO DAUBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 167- À SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar Caixa Econômica Federal ao invés de BANERJ.\r\n\r\nFls.169. Anote-se na capa dos autos a prioridade na tramitação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0006462-0 JORGE LOBIANCO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à autora acerca da petição da CEF fls.310/313, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 98.0000967-1 BENEDITO AIRES VENTURA (Adv. JOSE PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.316/317. O juízo já se pronunciou às fls. 308 acerca dos valores apurados, cujo crédito a Ré já efetuou na conta fundiária conforme extratos de fls. 310/313. Quanto aos honorários e a multa diária deve o credor promover a execução na forma processualmente adequada nos termos da lei processual. P.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007939-9 GILDO ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x ANTONIO MIGUEL PRIMO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.001676-3 CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Adv. WALDEMAR ROITMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.91. Defiro a dilação do prazo requerido pela Ré, por 20(vinte) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021020-8 ANA MARIA DA PENHA ABRAAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação(LC 110/2001), deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009518-4 NIPPON YUSEN KAISHA LINE REP/ P/ NYK LINE DO BRASIL LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 98.0045073-4 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. LUCIANA SILVA ALVES) x MARCOS DA CUNHA RIOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 81/82 . 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar não mais subsistir a obrigação de fazer, em razão da perda de objeto.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017556-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x CARLA CARVALHO HERMANSON (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS). . Concedo prazo de 30 dias improrrogáveis à CEF para fornecer as cópias microfilmadas..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024124-3 CARLOS FRANCISCO GONCALVES QUINTAN E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1)Deverá o Autor Ronaldo Franklin de Miranda cumprir corretamente a determinação, juntando o original da procuração de fl. 41, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2)Recolha o demandante as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0059512-0 FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, e considerando que no título executivo judicial houve condenação em honorários advocatícios, direito autônomo do advogado, intime-se a Ré, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de honorários, no valor de R$ 1.183,37 , no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0011403-1 REINALDO ALVES FERREIRA (Adv. VERA VIANNA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista ao autor acerca do ofício nº 823 (fls.139).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 196284"
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                            "196286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007792-2 MARCELO OLIVEIRA DE MELLO (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA, CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\na) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral;\r\n\r\nb) PROCEDENTE o pedido de reinclusão no SAM, pelo que determino à ré, através do Ministério da Marinha, que providencie a reinclusão de Marcelo Oliveira de Mello e proceda ao regular processo de deserção, conforme determinam o Estatuto dos Militares e o Código Penal Militar.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a efetuar o pagamento dos salários atrasados e consectários legais, desde a data do afastamento, em 1º/11/2000 (Portaria Nº1379 - fls. 15) até a data da efetiva reinclusão, tudo acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. \r\n\r\nHonorários e despesas processuais distribuídos e compensados, conforme art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0058822-0 ANA MARIA BARCELLOS MALIN E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor da petição da CEF fls.565/571.\r\n\r\n3 - 93.0055566-9 TIBERIO DE MOURA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, LEDIR DIAS DE ARAUJO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FUNDACAO ROQUETE PINTO (Adv. SERGIO DE ALMENDRA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.499/500.\r\n\r\n4 - 94.0026410-0 JOSE DE JESUS MENEZES FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.430. Dê-se vista à CEF acerca das alegações do credor.\r\n\r\nQuebra 5 - 97.0073270-3 GETULIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.423 e segs. Dê-se ciência aos autores remanescentes, Helio Pereira Lima, Paulo César Silva Guedes e Claudia Patrícia Marciano de Oliveira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024694-0 JOSE DE FARIA ALVIM (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002109-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x GERALDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intimem-se os embargados para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002110-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008142-9 LUCIMAR MONTEIRO DE AGUIAR (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.366/367.Vista às partes acerca da manifestação do Sr. Perito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x MARIA JOSE DA SILVA MARQUES. . Vista à CEF sobre a certidão de fl. 21.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 196286"
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                            "192406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0025435-2 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA, LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando o ofício requisitório de fls. 554, expeça-se de alvará de levantamento do depósito referente à 5ª parcela do precatório, em favor da parte autora, com as cautelas de praxe, devendo constar no alvará que inexiste incidência de Imposto de Renda na presente hipótese, uma vez que trata-se de restituição de indébito tributário.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da 6ª parcela do precatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022192-9 ANASTACIO JOSE DOS SANTOS (Adv. IRENE TALARICO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nNomeio, como perito, o Dr. Eduardo Damasceno, indicado no ofício de fl. 169.\r\n\r\nIntime-se, a parte autora, por mandado, para que compareça no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no dia 22/05/2007, às 9 horas, na sala 252, 2o andar, do Hospital Clementino Fraga Filho, a fim de se submeter ao exame pericial designado, com a advertência de que sua ausência importará na desistência da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência da data e local da perícia.\r\n\r\nApós, intime-se o Diretor Geral para a adoção das providências necessárias à realização da perícia, com remessa de cópias de peças processuais necessárias à compreensão da matéria e objeto da perícia, devendo o perito responder às perguntas da parte autora (fl. 147) e as da União Federal (fls. 149/150).\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028351-0 IVONETE MOREIRA PEDROTE (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE). . Fls. 159/166. Mantenho a decisão agravada de fl. 148 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 168/208. Manifeste-se, a parte autora, acerca das alegações da União, e informe ao Juízo se vem recebendo os medicamentos necessários a seu tratamento, indicando quem os fornece.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se com urgência a Defensoria Pública da União para ciência deste despacho.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022486-5 MARCELO AVELINO AIRES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista os documentos de fls. 34, 48, 53, 64, 69, 113, 123, 147, 167, 171, 185 e 239/243.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490251-5 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se, a teor do art. 7º, da Lei nº 1533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, remetam-se os autos ao MPF, para parecer. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 227 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 4.947.711,90 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005545-2 RAIMUNDO CICERO FERREIRA GOMES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, levando em consideração os documentos de fls. 15 e 17.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024582-0 CONTACT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva. P. I.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 80/81 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 343.405,47 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006158-0 CENTRO MEDICO DE RAMOS LTDA/ (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida para determinar que a autoridade impetrada adote as medidas cabíveis para desarquivamento e vista à impetrante do processo administrativo nº 10768200565/2006-71, no prazo de 72 horas.\r\n\r\nNotifique-se para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência, bem como intime-se pessoalmente o representante judicial da União, na forma e no prazo estabelecido no art. 3º, da Lei nº 4.348/1964, alterada pela Lei nº 10.910, de 15.07.2004.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 91.0129574-8 ROSELICE BARCELOS E OUTRO (Adv. WILSON TELLES, MARGARETH GARCIA GOMES, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x ELVIO ILDEFONSO MAIA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 85/86, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (OAB/RJ 40486).\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 84, dê-se vista aos autores JOSE MARIA RODRIGUES MAIA e ELVIO ILDEFONSO MAIA para que se manifestem sobre a execução do julgado, conforme determinado no despacho de fl. 79.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001041-7 LOPES FILHO E ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SERVICO NACIONAL DO COM/-SESC (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, RODRIGO REIS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 752 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 753, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (SENAC) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nFls. 744. Após, ao INSS para proceder corretamente a execução do julgado, tendo em vista que os honorários fixados na sentença devem reverter em favor de três réus.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 90.0045494-8 MARIA DA PENHA DO COUTO ENGLANDER (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x MARCIA GLORIA BUENO LEANDRO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 403, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) JOSE HENRIQUE PINTO (OAB/RJ 60556), devendo permanecer o nome do Dr. MARCO ANTONIO SOUZA MAIA (OAB/RJ 74239) que não assinou o referido substabelecimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora Maria da Penha do Couto Englander , conforme requerido às fls. 402.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 370, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 92.0054293-0 ANTONIO CARLOS DA ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual em Juízo, considerando-se que os advogados signatários de fl. 102 não constam das procurações constantes dos autos. \r\n\r\nApós, dê-se vista conforme requerido.\r\n\r\n13 - 97.0075182-1 DALVA DA COSTA SENNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Oficie-se à Pagadoria de Inativos da Marinha solicitando que envie a este Juízo as fichas financeiras dos autores desde janeiro de 1993.\r\n\r\nApós a juntada das fichas financeiras, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo dos valores devidos aos autores.\r\n\r\n14 - 98.0013831-5 MARCO TAYAH (Adv. SARA ELIANA TAYAH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.014081-3 EDITE AMORIM DOS SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Indefiro, pois a cobrança dos honorários está condicionada à perda da condição de que trata o art. 11, §2º, da Lei 1.60/50.\r\n\r\nPor ser ônus da parte, comprove a União Federal (AGU) a mudança da situação econômica da parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018230-5 MAURO BABO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) E OUTRO. . Fls.90.Mantenho a decisão agravada de fls.86/88 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se o réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.024655-3 CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . DESPACHO DE FLS. 223:\r\n\r\nNomeio, como perito na especialidade de Ortopedia, o Dr. JORGE LUIZ C. VERÍSSIMO, indicado pelo ofício de fls. 222.\r\n\r\nIntime-se, a parte autora, por mandado, para que compareça ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no local, data e horário marcados à fl.222, a fim de se submeter ao exame pericial designado, com a advertência de que sua ausência importará na desistência da prova pericial.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 230:\r\n\r\nEm aditamento ao despacho de fl. 223, intime-se a União Federal (AGU) para ciência da designação da perícia, conforme informado no ofício de fl. 222, bem como intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho encaminhando as cópias solicitadas através do referido ofício, para subsidiar o perito na elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008281-4 HELIO BERNARDINO LINS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a condenação em honorários não foi mantida, conforme se verifica nas decisões de fls. 91/93 e 109, já transitadas em julgado (fls. 113), e do que consta da petição do autor de fls. 123, torno sem efeito o despacho de fls. 114.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010111-4 ELIZABETE AGUIAR SOARES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora em fls. 98/104, e considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011340-2 COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE) x USINA TERMELETRICA JUIZ DE FORA-UTEJF (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES). . 1)Fls. 358: Mantenho a decisão de fls. 355 pelos próprios fundamentos.\r\n\r\n2)Fls. 365/366. Considerando o disposto no art. 3° da Medida Provisória n° 2.209/2001, o art. 4° do Estatuto da extinta CBEE veiculado pelo Decreto Presidencial n° 3.900/2001, bem como o art. 23 da Lei 8.029/90, verifica-se que a União Federal sucedeu a extinta CBEE (Empresa Pública Federal) em direitos e obrigações.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo ativo para União Federal.\r\n\r\n3) À União Federal para informar se foi concedido efeito ativo ao agravo de instrumento interposto pela extinta CBEE, conforme se verifica às fls.358/363.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.011899-0 REINALDO MAMED LOPES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Pela derradeira vez, concedo à parte autora a oportunidade para efetivamente informar em que especialidade médica pretende que a prova pericial, sob pena da perda da prova.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.021584-3 SUZANA ANDRADE E SILVA (Adv. KATYA ELIZABETH P. HARNAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 85/86 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 87, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008930-1 SIMAS CANDIDO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023232-8 HELIANE BANDEIRA DE MELLO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDA MARIA BENDEIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 68, e considerando o tempo decorrido, renove-se a citação da segunda ré.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000494-4 MARIA LUIZA RODRIGUES CORREA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fl. 100 como emenda à inicial, e defiro a alteração do valor da causa para R$ 78.750,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.003233-2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x ALTANIR DOMINGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, cite-se a ré no endereço indicado às fls. 22.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 90.0054204-9 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x COMANDO DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO DE FLS. 197 DOS PRESENTES AUTOS:\r\n\r\nFls. 190/196. Dê-se vista à União Federal (AGU), para que esclareça e comprove se foi dado cumprimento ao julgado, tendo em vista o informado no ofício de fls. 156.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE DANOS MORAIS PROTOLIZADA PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n\"Indefiro o pedido de distribuição por dependência, tendo em vista que inexiste conexão com o Mandado de Segurança nº 90.0054204-9. À SEADI para livre distribuição\". Rio, 02/03/2007.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003089-0 LUIS CARLOS PEREIRA SOBRAL (Adv. RODRIGO TROVAO DO NASCIMENTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm atenção ao pedido de reconsideração às fls. 50/55, o qual ficou de ser apreciado após a vinda das informações (fl. 57), passo a decidir:\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Luis Carlos Pereira Sobral contra ato da esfera do Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ, no qual postula a concessão de medida liminar para que se determine a imediata suspensão do prazo de contratação para o cargo de Técnico de Iluminação e Montagem, bem como seja determinada a imediata apresentação da prova realizada pelo impetrante e da lista de presença por ele assinada.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em síntese, que, no ato da assinatura da folha de presença quando da realização do concurso, o impetrante constatou que ele era o único candidato à vaga de técnico de iluminação e montagem. Porém, na relação dos aprovados publicada pela autoridade impetrada, constatou nome de pessoa que não estaria concorrendo ao referido cargo. Alega, ainda, que se dirigiu à reitoria da UFRJ a fim de conseguir cópia e/ou vistas da prova e da lista de presença, porém as mesmas lhe teriam sido negadas.\r\n\r\nPara a concessão de medida liminar em sede mandamental, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nIn casu, verifico a verossimilhança das alegações do impetrante. Senão vejamos:\r\n\r\nNote-se que o Edital do concurso em tela não menciona critérios objetivos com relação à pontuação mínima exigida para aprovação no certame (fls. 12/17), tendo sido o candidato avaliado subjetivamente em prova de elaboração de plano de aula (fl. 18). Todavia, a parte impetrada nada informou acerca do motivo pelo qual o impetrante teria sido reprovado (fl. 68), tendo juntado apenas o documento de fl. 74, que demonstra que o mesmo obteve média final 6 (seis). \r\n\r\nDe fato, é inconcebível que o Juízo substitua a banca examinadora na avaliação dos critérios adotados para correção de provas, o que não se confunde com a verificação da legalidade do edital e dos atos administrativos, que devem obedecer aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.\r\n\r\nObserve-se que havia somente uma vaga para área técnica de iluminação e montagem (fl. 10) e, conforme lista de inscritos fornecida pela impetrada às fls. 69/71, somente o impetrante inscreveu-se para a área em questão. Entretanto, foi o candidato Aldecir Cardoso de Azevedo, que concorria à vaga na área de CENO II (fl. 69), quem restou aprovado para área técnica de iluminação e montagem (fl. 74), fato que compromete até mesmo a presunção de lisura do certame. \r\n\r\nRestou, ainda, comprovado às fls. 37/45 e 72, que o impetrante requereu administrativamente vista de prova, dentre outros documentos, sem êxito. Ora, tal conduta fere ainda a garantia individual do impetrante à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nSendo assim, inexistindo risco de irreversibilidade do provimento antecipado, já que o pedido liminar não diz respeito à aprovação do impetrante no concurso, mas tão-somente refere-se ao prazo de contratação para o cargo de técnico de iluminação e montagem, reconsidero a decisão de fls. 29/30.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para determinar a imediata suspensão do prazo de contratação para o cargo de Técnico de Iluminação e Montagem até a análise definitiva de mérito do presente mandamus, bem como seja determinada a imediata apresentação da prova realizada pelo impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência.\r\n\r\nApós o fornecimento do documento supracitado pela Autoridade Coatora, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016361-0 MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Considerando a comunicação de fls. 61, oficie-se com urgência ao Relator do agravo de instrumento nº. 2006.02.01.009833-0 comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004390-5 CARLOS HENRIQUE DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nForneça a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado em nome de Waldir Andrade Rosa, Joana de Melo Lauriano, Aline de Fátima Muniz e Fernando Antônio Duarte Corrêa, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.028915-9 EVANILDA JACINTO DE SOUZA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 167. Retornem os autos à União Federal/PFN para que a ilustre Procuradora se manifeste efetivamente acerca do pedido formulado em fl. 165, de levantamento do depósito judicial de fl. 79.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004550-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE ORIENTACAO DE RECUPERACAO DE CREDITOS DA SECRETARIA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.009201-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.86:Tendo em vista o tempo decorrido, informe a CEF se houve renegociação da dívida.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019351-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FBM TECNO EXP/ IMP/ E OUTROS. . À CEF para cumprir efetivamente o determinado às fls. 26, trazendo aos autos os documentos que comprovem o acordo celebrado entre as partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.024072-6 USINA TERMELETRICA JUIZ DE FORA-UTEJF (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE). . Considerando o disposto no art. 3° da Medida Provisória n° 2.209/2001, o art. 4° do Estatuto da extinta CBEE veiculado pelo Decreto Presidencial n° 3.900/2001, bem como o art. 23 da Lei 8.029/90, verifica-se às fls. 192/193, 199/200 e 204 que a União Federal sucedeu a extinta CBEE (Empresa Pública Federal) em direitos e obrigações.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal representante legal da extinta CBEE.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 00.0986156-4 ODILON JOSE PEREIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À vista da certidão retro, intime-se, por mandado, o perito Dr. Cláudio Peixoto de Souza, para que se manifeste sobre a impugnação da CEF em fls. 1.076 / 1.078.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o 2o. parágrafo do referido despacho, oficiando-se à CEF-PAB-Justiça Federal para que forneçam as cópias autenticadas dos alvarás de levantamento Nos. 084/2003 e 05/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 98.0027187-2 GENTIL PATRICIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir, devendo ainda comprovar que os autores firmaram acordo, conforme alegado no item \"f\" de fls. 199, conforme despacho de fl. 204.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.001658-4 GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 214/218. Vista às partes, sucessivamente, a começar pelo autor, conforme determinado no despacho de fl 213.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.023415-0 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA, MARCELUS MARCO LAVINAS) x GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A (Adv. SOLANGE VIEIRA DE JESUS, LOURDES DE FATIMA BENATI DE SA) x SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. . Fls: 128. Cumpra a parte autora o 2o. parágrafo do despacho de fl.121, comprovando que foi realmente contratado da GELRE, apresentando a respectiva anotação em sua CTPS.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015978-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE JOIA II (Adv. MANOEL DA SILVEIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifique a parte ré (CEF), as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, conforme segundo parágrafo de fl. 52, como dê-se vista dos documentos de fls. 58/71.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 95.0017288-7 GUILHERME GMACHL (Adv. LUIZ CARLOS COELHO MATTOS, ODACY FERREIRA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Fls: 99. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010181-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte ré (CEF) para especificar as provas que deseja produzir, conforme fls. 134.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010828-2 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, SERGIO NELSON MANNHEIMER, LUCIANO AZEVEDO CALDAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). . Dê-se vista à ré Telemar Norte Leste S/A para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 192406"
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                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008932-5 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre o constante das fls. 109/112 e 116, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014188-8 PAULO DO NASCIMENTO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou suas contra-razões de apelação às fls. 194/197, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005446-7 ORION MEXAS CORREA (Adv. JOSE L. FREITAS) x DIRETOR DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 . Esclareça a parte autora o noticiado às fls. 36, tendo em vista o recolhimento das custas às fls. 30, juntando, se for o caso, afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 34, 1o, 2o. e 3o. parágrafos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017118-1 SERGIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 324- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025297-5 ANDERSON MACHADO DANTAS E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Sobre o constante das fls. 221/246, digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007330-9 ROBSON CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv. ROGERIO MACHADO DA ROSA) x INTERBRASIL SEGURADORA S/A. . (...)\r\n\r\nSobre o constante das fls. 53/115 e 117/154, diga a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0006047-1 SEBASTIAO GODOY DA CUNHA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Sobre o constante das fls. 510/538, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 96.0007778-9 SEVERINO MARINHO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA, NEUSA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . Fls. 328/334- Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007931-8 JOSE FERREIRA TAVARES (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 107, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia do Termo de Adesão noticiado às fls. 99.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006443-5 JOSE ROMERO FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 125/126- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007273-0 CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv. GISELE SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85 e 87/88- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016190-1 LUCIA CHRISTINA ALVES ROCHA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 110/131- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015309-0 ASTREA BARRETO (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 79/90- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005343-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls. 126/134 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 89.0039408-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x MICHEL AUGUSTO LUIZ LAZAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 99.0016013-4 GILMAR FERNANDES JORGE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 389/402- Digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.014143-3 RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 199/200- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010097-7 HERMANO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . O pedido de Gratuidade de Justiça, constante das fls. 11, será apreciado após a juntada aos autos da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento do Autor.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000989-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CLAUDIA SAMPAIO FEQUES DOS SANTOS. . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010823-0 MARIA FATIMA DE AZEVEDO (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o requerido às fls. 52/53, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o disposto no art. 282 e incisos II a VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.003631-9 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ANA MARIA FELIX DE PINHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Sobre o constante das fls. 157/162, digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 93.0016982-3 JAIME MACEDO BENARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 94.0026076-8 GERCINA DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv. MANOEL PINTO, HELIO AUGUSTO DE SOUZA, MIGUEL HEUSELER, MARIA SOCORRO T. HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 337 e da inexistência de oposição da União Federal (fls. 369), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA EUGENIA CUNHA DA SILVA PORTO (Autora falecida Iracema Mattoso da Cunha), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Autora falecida e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n- Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, será apreciado após a juntada aos autos da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, dos Autores solicitantes.\r\n\r\n3 - Cite-se a União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil\r\n\r\n24 - 97.0002156-4 MARIA NAZARETH FARIAS DO AMARAL E OUTROS (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, ADRIANA MAIA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Com base no artigo 1060 do C.P.C e diante da inexistência de bens a inventariar (fls. 142 e 174), dos documentos apresentados às fls. 144/170 e da manifestação da União Federal (fls. 172), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de ALTAIR DIAS DO AMARAL, PAULO SERGIO DIAS DO AMARAL, VANUSA DIAS AMARAL, CARLOS ALBERTO DIAS AMARAL, MARCELO DIAS AMARAL, MARCIO LUIZ DIAS AMARAL e ALEXANDRE DIAS AMARAL (Autor falecido João Batista Farias do Amaral), no presente feito e nos embargos em apenso.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados neste autos e nos embargos em apenso. \r\n\r\nApós, prossiga-se nos aludidos embargos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004234-2 DAVI BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 90 - Esclareça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 97.0100230-0 LUIS FERNANDO DE LEO MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022352-5 HUDSON LUIZ ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Diante do constante da decisão de fls. 141/144, do retorno do agravo de instrumento nº 2004.02.01.010898-2 em apenso e do contido na petição de fls. 187/189, defiro a realização de prova pericial contábil requerida às fls. 140 e nomeio o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 440, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010710-4 AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 342/351 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022974-5 ADRIANO OTAVIANO DO AMARAL E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, VERONICA TORRI). . 1 - Fls. 281/284 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Providencie a CEF, no prazo de 5(cinco) dias, as cópias necessárias à instrução dos mandados, tendo em vista que o pólo ativo é composto por 4(quatro) Autores.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra e diante das fls. 277, intimem-se os devedores (Autores) para que os mesmos, no prazo de 15(quinze) dias, efetuem o pagamento do montante da condenação que cabe a cada um, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autores), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n30 - 2001.51.01.001510-5 NAZARE CLEIDE DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 244/246 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 242/243 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023730-6 LUIS LEDERMAN (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005106-9 PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o autor, em dez dias, sob pena de extinção do processo, memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa incluindo-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda litigar junto aos Juizados Especiais Federais, coadune o valor da causa aos termos do art. 3o da Lei 10.259, de 12/07/2001 (até 60 salários mínimos).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 00.0610522-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA, GILVAM CAMPOS CONTE) x METALURGICA PINHEIRO LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARITON SILVA LIMA) x ELZA PINHEIRO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, rejeito o pedido de decretação de fraude á execução, ante a ausência de prova de conluio dos adquirentes do bem, sem prejuízo de que o mesmo venha a ser demonstrado por outros meios.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, acerca das declarações de fls. 66/69 e fls. 97 para fins de apuração de eventual ilícito contra a ordem tributária. \r\n\r\nCumprido, ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 98.0004602-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x CLAUDIO LUIZ RODRIGUES (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x DELIO FERNANDES (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, FABIO PIRES MILLER) x DJALMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O pedido constante das fls. 505/506 já foi apreciado e decidido anteriormente às fls. 473, não sendo objeto de agravo. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 197962"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "196684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0002514-1 LUIZ EDUARDO SALLES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareçam ALCYR TAVARES, ALMIR TAVARES, KELLY COSENDEI, CELIZE MANHÃES, EDY ORNELLAS, ou seus representantes legais, nesta secretaria para retirar seus alvarás, em até dez dias.\r\n\r\n2 - 94.0008414-5 GELIA MACHADO TEIXEIRA (Adv. HENRIQUE BARROS TEIXEIRA, BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 94.0012095-8 MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 94.0023276-4 FERNANDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x OSWALDO ISIDORO E OUTROS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 94.0024622-6 CELIO GOULART MEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 94.0024655-2 JOSE LUIZ MADEITA DE BARROS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, MARCELO DEALTRY TURRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 94.0028274-5 CLOVIS MOACYR DE CANTANHEDE SEREJO (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES, JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 94.0047026-6 JORGE FARIAS FERREIRA REP/ P/ IRANY FARIAS FERREIRA (Adv. SERAFIM YASSIM, DERALDO DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 95.0002500-0 DIVINA ALVES DE SOUZA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10 - 95.0010723-6 ALBERTO CLEIMAN (Adv. MARLI RODRIGUES CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 95.0012024-0 EDSON AVELLAR DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, CELIA EMANUELA M. DA S. COSTA, PAULO MARCELO CRUZ QUEVEDO, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x SALAHIE EFRAIME (Adv. FELIPE MANSUR MILED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 95.0012489-0 SEVERO BLANCO CONDE E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x VIOLETA DE SOUZA CABRAL (Adv. ALINE MARILIA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 95.0014692-4 MARISA LOUREIRO SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 95.0018838-4 JOVIMAR ANTONIO DE QUEIROZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n15 - 95.0022417-8 MARIA DO CARMO VIEIRA MENDES LEMOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 96.0001532-5 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 96.0002466-9 ANTONIO RUFINO DA COSTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 96.0002478-2 JOAO MORAES DE ARAUJO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 96.0008883-7 JOSE TAVARES DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 96.0010306-2 NELCI LEAL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 96.0011092-1 LUIZ FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x ELZA DOS SANTOS TAVEIRA (Adv. MIRIAN NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 96.0015728-6 ANGELO CAMPOS RIBEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 96.0016402-9 MARIA DE LOURDES CONFORTI (Adv. LETICIA MARIA PETRIS PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n24 - 97.0021113-4 SYLVIO KELNER (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, SYLVIO KELNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n25 - 97.0022263-2 BALBINO ASDRUBAL SIXE (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n26 - 98.0001660-0 JORGE RESENDE (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n27 - 98.0029379-5 JADHIEL CERQUEIRA MOTTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n28 - 98.0031941-7 JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO MATTOS E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n29 - 99.0000730-1 THEREZINHA VICENTE DE BRITO (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA, LILIAN DIAS COELHO, ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE, ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 99.0006809-2 CLAUDETE GOMES PEREIRA PIMENTA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n31 - 99.0074935-9 GILBERTO DE MIRANDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.510656-0 ROSAELENA CARVALHO PEREIRA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.529306-1 JORGE JOAQUIM DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.531004-6 ANTONIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nQuebra 35 - 2001.51.01.526443-0 HOMERO TAVARES DE SOUZA (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.526788-1 PEDRO HENRIQUE DA ROCHA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.536581-7 MARIA APARECIDA DA CRUZ E OUTROS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.538626-2 SERGIO LUIZ PINTO MOREIRA (Adv. ARNALDO GOLDEMBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.503909-8 WANDYR PEREIRA LIMA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.506738-4 JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.518555-1 VICENTE DE PAULA PESSOA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.533321-7 JORGE ABRAHAO DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.533919-0 ANTONIO BARBOSA PINTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.534194-9 ANA CRISTINA DE LUNA FREIRE (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.535048-3 MARILIA ZAGARI DE CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.535077-0 MARIA DA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.535286-8 MARIA JULIETE DE MELO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.536591-7 ARTHUR MENEZES SILVARES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.539018-3 HOSTILIO XAVIER RATTON FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.540933-7 ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.513319-1 JOAO INACIO GONCALVES (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.520366-1 ANTONIO LUIZ ROCHA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.525149-7 MARIA ANGELICA DOS SANTOS RABELLO (Adv. RAFAEL ANDRADE GOSSELIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.534057-3 ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.015973-7 MARIA DE LOURDES DIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DEYSE SOARES DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.500745-1 VANESSA BARRETO DA SILVA REP/ MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.505302-3 GERALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM, RAQUEL LOPES ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.507472-5 WILSON PACHECO BERSOT (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.512531-9 DALVA MARIA FERNANDES WILDE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.519186-9 GEILZA AIRES LEITE (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.522821-2 MARIA IVONETE FREIRE DE FRANCA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.522897-2 JOSE BITTENCOURT GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.524154-0 AMAURI VIEIRA ROMÃO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.524159-9 LIGIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524316-0 RUTH PINTO DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.524369-9 GISELA NADA Y BENATTAR (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MARCIO SILVA DE MELO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.527727-2 EMIGDIO ALVES DA COSTA FILHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.527739-9 FELICISSIMA ALBANO DE LACERDA REP/ P/ MARIANI LACERDA DA SILVA FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.069889-6 CONCEIÇÃO DE MARIA PENHA FRANÇA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.500071-0 MAURO DE SOUSA FARIAS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.500224-0 JOAQUIM JUSTINO DE PAIVA (Adv. ONALDO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.500250-0 NELSON CORDEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.500723-6 LUCIANO DE FREITAS PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.504352-6 NEUZA MARIA RIBEIRO VITAL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.504672-2 MARILIA BACHUR DE MOURA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.511497-1 JOSENDINA CHAGAS NICOLAU (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.518206-0 MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.518262-9 SEBASTIAO CARLOS DE LIMA E SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.518351-8 ISAAC GERASSI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 96.0001422-1 ZULEICA DA SILVA ISSA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n81 - 2001.51.01.532904-7 LAROCHACLE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME (Adv. TANIA AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES, MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n82 - 99.0026085-6 MARIA DA CONCEICAO MENEZES GOMES (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL, MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n83 - 99.0027043-6 DELMAR AFFONSO HERCULES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n84 - 99.0074425-0 MARIA JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv. SERGIO RIBEIRO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n85 - 2000.51.01.504873-0 RICARDO DE CASTRO SODRE (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, ROBERTO CARLOS E. PICELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO/CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n86 - 2001.51.01.538219-0 WALTER FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.530080-3 ANTONIO VIEIRA DA SILVA REP/ MARIA DA GLORIA DA SILVA FERREIRA (Adv. ETIENNE NICOLA TOTH) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.535106-2 TEREZINHA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.540859-0 AIDA LUISA DE CARVALHO (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - TIJUCA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.501602-2 MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SETOR SUL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.519877-3 ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.511349-8 JOSE MARIANO DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE - IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 2004.51.01.513116-9 MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 94.0008625-3 ANICE MARQUES DA COSTA KOSINSKI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n95 - 96.0006530-6 ELIAS GUEDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n96 - 96.0014477-0 ANTONIO LUCIO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 2003.51.01.506669-0 ELOISA DE MENEZES PERDIGAO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA S FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n98 - 95.0047189-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n99 - 95.0048771-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GUSTAVO FALLER E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n100 - 95.0065970-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELIAS IBRAHIM BAOUCHI (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n101 - 96.0066684-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JORGE DE ANDRADE (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n102 - 97.0079400-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x YOLANDA BIZZO CALVANO E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n103 - 98.0039676-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE MACHADO (Adv. MAURICIO LOSSIO, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO, KATIA R S RICARDO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n104 - 99.0031085-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, VANESSA LOPES COELHO) x VERONIQUE BOSSARD FEITOSA E OUTRO (Adv. MARILIA BARBOSA). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n105 - 2000.51.01.520232-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA HELENA SIMOES BAPTISTA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n106 - 2001.51.01.525829-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MOEMA AMAZONAS SCHARTZMAN (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n107 - 2002.51.01.509124-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FRANCISCO PINTO DA SILVA FILHO - ESPOLIO (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n108 - 2003.51.01.500501-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO ANTUNES DE SOUZA (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n109 - 2004.51.01.535080-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MOYSES ESHIRQUI - ESPÓLIO (Adv. HUGO GOLDEMBERG). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.500070-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE BAPTISTA DO PRADO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n111 - 2005.51.01.506160-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n112 - 2005.51.01.506192-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x OSMAR DE AZEVEDO FRANCO DA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.516190-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GILBERTO FROES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 196684"
                            ],
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ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 1137: Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, defiro a habilitação de NEIDE DA FONSECA MALASPINA como sucessora do autor GERALDO GARGIOLLI MALASPINA.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Após, retornem os autos ao contador judicial, tendo em vista a informação de fls. 1105, para que elabore os cálculos em relação TAMBÉM às autoras NILZA, CATARINA e ISAURA, com base nos parâmetros de fls. 908 (item II.2).\r\n\r\n3) Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos, por trinta dias, para que:\r\n\r\na) caso concorde com os cálculos elaborados pelo contador judicial, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nb) caso discorde dos cálculos, forneça os que entender devidos, requerendo a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5) Cumprido, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 1093 e 1119 (art. 1060, I, CPC).\r\n\r\n4 - 89.0025998-9 CARMINE GALLICCHIO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls. 777), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARCO AURÉLIO INFANTE VIEIRA GOMES, GLAUCIA WYATT GOMES, PATRICIA WYATT GOMES e BRUNO WYATT GOMES, sucessores de THAYS OLIVA WYATT. .\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, em trinta dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dÊ-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0037073-1 FRANCISCO DE JERONYMO DE ARAUJO BRAGA E OUTROS (Adv. YOLANDA DO NASCIMENTO, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 227: Atente o patrono da parte autora que os requisitórios já foram expedidos, conforme fls. 213/215.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0015098-1 FRANCISCO ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0050581-0 IONE GOMES DE OLIVEIRA GARBES (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls.190, apenas no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n8 - 91.0002780-4 EMI DA SILVA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A sentença de mérito ( fls. 26/27), transitada em julgado (fls. 29), condenou o réu em honorários no percentual de 5% do total da condenação. Os cálculos objeto da execução foram os de fls. 39, com os quais o autor concordou. Em sede de embargos, houve retificação de cálculos, tendo sido o INSS condenado em honorários em 5% do valor da causa principal (fls. 51/52 e 64). Foi determinada nova remessa dos autos ao contador para elaboração em conformidade com o julgado, o que foi feito às fls. 68, tendo o autor concordado às fls. 77. com base nestes cálculos houve o pagamento, tendo havido sentença de extinção da execução às fl. 99. Quanto ao valor recebido pelo autor não há questionamento. \r\n\r\nFls. 107 e 109 : Remetam-se os autos ao contador para que elabore cálculos do valor devidos APENAS QUANTO AOS HONORÁRIOS, devendo observar a sentença de fls. 27 e 52, bem como devendo deduzir o valor já pago a este título (fls. 94).\r\n\r\nRetornando, dê-se vistas às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se requisitório.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0011386-7 ADEMIR SOARES E OUTROS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios em favor de Isaura Baptista de Oliveira e Mario Pereira, bem como de honorários de sucumbência, com base nos cálculos de fls. 44 dos autos de Embargos à Execução em apenso, observando-se a condenação dos autores em honorários advocatícios na sentença de fls. 67/70, devendo, portanto, ser descontado o valor de R$ 92,00 de cada um dos acima mencionados.\r\n\r\n10 - 91.0019783-1 GETULIO ALVES E OUTROS (Adv. OBADIA AZULAY, RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE, MESSOD AZULAY NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 282/287: Informe a parte autora o efeito em que foi recebido o agravo, em dez dias.\r\n\r\n11 - 91.0127085-0 MARGARIDA CAMPOS DE BRITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Certifique a secretaria a não oposição de embargos.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios com base no valor de fls. 161.\r\n\r\n12 - 92.0042089-3 ABIBE UBA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se a RPV do autor JOAO PEREIRA ALBERTO (fls. 299).\r\n\r\n2) JOÃO PEREIRA ALBERTO faleceu sem deixar filhos ou bens. Foi requerida habilitação de MERCEDES PEREIRA TORRES, irmã. Há mais uma irmã, ALICE DA CONCEIÇÃO PEREIRA E SILVA, falecida, casada com ALVARO FERREIRA DA SILVA (fls. 316). Sendo assim, há que se requerer também a habilitação deste último, por representação da esposa. \r\n\r\nPromova a parte autora a referida habilitação, em trinta dias, trazendo aos autos procuração, documento de identificação e CPF . No mesmo prazo autentique o documento de fls. 312 (procuração de MERCEDES para SOLANGE). \r\n\r\n3) Fornecidos corretamente, à SEDCP para fazer constar MERCEDES PEREIRA TORRES e ALVARO FERREIRA DA SILVA, sucessores de JOÃO PEREIRA ALBERTO.\r\n\r\n4) Após, cumpra-se o despacho de fls. 308, parte final, referente aos honorários.\r\n\r\n5) Expeça-se RPV para os sucessores, na proporção de 50% para cada um.\r\n\r\n13 - 93.0003328-0 JORGE ANTONIO KARAM (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA, JAIR SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos de fls. 68/72 e considerando o contrato de honorários juntado às fls. 09v., forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pelo próprio demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n14 - 98.0018778-2 ANACLETO FLORENTINO SANTOS (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 318; Atente o patrono da parte autora que já foram expedidos requisitórios relativos aos honorários em favor do Dr. LUCINDO CORREIA DE A NETO e do Dr. MAGNO NEVES BARBOSA.\r\n\r\nAguarde-se o depósito dos mesmos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.502893-6 RAUL BALBINO CUNHA CESARIO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 195/200.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n16 - 2002.51.01.500479-5 JOELMA JELLY DA SILVA DE ARAUJO REP/ P/ GISMEI COELHO DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 132: Forneça a parte autora cópia de carteira de identidade e CPF do falecido, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nCom a vinda das cópias, retornem os autos ao INSS para cumprimento do julgado.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.521798-9 VALTER AZEVEDO DE CASTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, acerca das informações de fls. 124 (SITO) e 139 (SPRINK), bem como das certidões negativas de fls. 133, 137v., 142v. e 144v.. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.004850-9 CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA EVARISTO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.501165-6 HELENA DE MAGALHAES NUNES E OUTRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.506120-9 WALTER DE FREITAS E SILVA (Adv. WALTER DE FREITAS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora a relação dos salários de contribuição de 09/1981 a 12/1982, em trinta dias.\r\n\r\nFornecido, retornem ao Contador para cálculo.\r\n\r\nNão fornecido, cite-se o INSS com base nos cálculos de fls. 18/124.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530937-0 FRANCISCO DE PAULA DUTRA MELLO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537020-3 PAULO ELIAS DA SILVA MENDONCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 113 / 161, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800941-8 VIRMONDES ALVES PEREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518113-3 LG INFORMATICA LTDA (Adv. FABIO CARRARO) x LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.011058-4 (fls. 46/49 e 57), em apenso, devendo a secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 5521/5522, abaixo transcrito:\r\n\r\n“3-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n4-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n5-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista às rés para que, caso concordem com a mesma, depositem o mesmo judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito. \r\n\r\n9-Oportunamente, apreciarei os requerimentos de produção de prova testemunhal e oitiva de depoimentos pessoais.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 99.0002882-1 ZACARIAS PEDRO DA SILVA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o benefício da habilitanda encontrar-se cessado (fls. 139), cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 147, promovendo a habilitação dos quatro filhos do Sr. ZACARIAS PEDRO DA SILVA, ou comprovando a condição de única dependente a perceber o benefício de pensão do mesmo atualmente, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nCumprido, ao INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.523961-0 MARILEA CARVALHO BARROS (Adv. MARCO ANTONIO TAVORA CERVA, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 170/173: Manifeste-se a parte autora, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518962-4 MADALENA FERNANDES DA COSTA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DA AGENCIA DE JACAREPAGUA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 53/55: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a sentença de fls. 59/52 não estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800855-4 VERA LUCIA DE MELO SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS, EDNA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO INSS RJ - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Fls. 38: Anote-se.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.08.000061-0 DIVA MARIA MORAES ARCOVERDE (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR) x SR. PRESIDENTE DA 10ª JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 95.0023382-7 HERMES FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO EUDES MENDANHA, MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 169/174.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 00.0776112-0 CESARE SGARZI (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 28/09/2004, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n32 - 87.0001576-8 ENY DE OLIVEIRA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 160:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n“\r\n\r\n33 - 87.0007716-0 MARIA DE LOURDES GOULART ALVES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x FLEURI LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n34 - 87.0008821-8 WALDEMAR ROBBI (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Roberto M. Letelier Carrasco, OAB/RJ 52.475, em Secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 88.0015403-4 GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 141: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 88.0015417-4 LIETE LIMA BRANCO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n37 - 88.0018623-8 CECILIO PERIS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n38 - 88.0021075-9 CAISSAR SALOMAO (Adv. KIYOSHI KOSSUGA, VANILA CORREA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n39 - 88.0022422-9 DULCE FERREIRA MARINHO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MARIA JOSE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. EUNER RAMOS DA ROCHA, ARIOSTO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n40 - 88.0040412-0 MARIO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x NELLO AIMONE PIACESI E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x OCTAVIO OMENA DA ROCHA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n1) Expeça-se a RPV do valor dos honorários (fls. 464) em favor do Dr. FERNANDO TRISTÃO FERNANDES.\r\n\r\n2) Fls. 435 e 478: Diligencie a Secretaria junto ao SERPRO (Serviço de Processamento de Dados da Receita Federal), para fins de obtenção do endereço do autor NICOMEDES COSTA.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) A seguir, aguarde-se o depósito do precatório enviado ao TRF em DEZEMBRO/2006 (Previsão de pagamento: decorrer do ano de 2008).\r\n\r\n41 - 89.0001638-5 ALFREDO AUGUSTO BACELLAR JUNIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, JOAO PINHEIRO UCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 297/298: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n42 - 89.0006887-3 VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n43 - 89.0010127-7 SEBASTIAO BASILIO DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n44 - 90.0000020-3 MARIA JOANA DA SILVA FERNANDES (Adv. HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n45 - 90.0006909-2 NAIR CESAR DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. Mariângela de Souza Leite Frisoni, OAB/RJ 49.546, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome da referida advogada do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 90.0008920-4 GALILEU CAJAZEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n47 - 90.0014941-0 GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n48 - 90.0018531-9 DULCE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n49 - 91.0000903-2 NEYDE DE OLIVEIRA MIRANDA MAGALHAES (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n50 - 91.0008229-5 NAIR SOARES DE CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ RONALDO DE CARVALHO (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n51 - 91.0019222-8 FLORIANO GOMES (Adv. FERNANDO J. A. DE MENDONCA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 38:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nA seguir, não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n52 - 92.0003951-0 FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n53 - 92.0028614-3 ANTONIO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 209/210: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n54 - 92.0036215-0 JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv. ALCELIO MENDONCA DA SILVA, FLAVIA DO A MARTINS, ERONIDES FERREIRA DE LIMA, MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n55 - 92.0061929-0 ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n56 - 93.0005591-7 GERMEDINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n57 - 93.0008515-8 IRENE DE JESUS SEQUEIRA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n58 - 93.0026497-4 JOAO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv. EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n59 - 93.0028427-4 ARMANDO IZIDORO DE CARVALHO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x ESMERALDA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n60 - 94.0024107-0 MARIA FERNANDES SILVA MADUREIRA (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQUANTO AO PRECATORIO, AGUARDE-SE PELO CUMPRIMENTO.\r\n\r\n61 - 94.0027973-6 OLGA MENDES DOS SANTOS (Adv. SILVIA REVOREDO, SYLVIO R. LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n62 - 94.0048372-4 JOSE WILSON PIRES (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n63 - 95.0002399-7 GERALDO FERREIRA DA COSTA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n64 - 95.0016750-6 SAMUEL COELHO CHAGAS (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 181/182: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n65 - 96.0011548-6 GRACE KELLY FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n66 - 96.0015720-0 DILCE VOGEL FERREIRA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n67 - 97.0101751-0 JOSE DANTAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA, JORGE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n68 - 98.0012068-8 INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv. TELMO AFFONSO RODRIGUES, JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, OAB/RJ 63944, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n69 - 98.0016768-4 JOSE ESTRELA RASGA REP/ P/ ANA THELMA KELLY RASGA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n70 - 98.0018900-9 OZEAS RIBEIRO (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n71 - 98.0032255-8 TEREZINHA DO LIVRAMENTO DIAS (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES, SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n72 - 2000.51.01.531175-0 JORGE NONATO PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 236: Compareça o patrono da parte autora a esta Secretaria, EM CINCO DIAS, para retirada, mediante recibo, dos documentos originais/autenticados de fls. 30/41, ciente que a substituição dos mesmos pelas cópias acostadas com a petição de fls. 220 deverá ser feita no momento da entrega.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 2000.51.01.531717-0 DARCY NEVES MACEDO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQUANTO AO PRECATORIO, AGUARDE-SE PELO CUMPRIMENTO.\r\n\r\n74 - 2001.51.01.500914-4 PAULO CESAR MARTINS GOMES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n75 - 2001.51.01.526228-7 FRANCISCO PEREIRA ASTHINE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n76 - 2001.51.01.531308-8 VERA LUCIA DA SILVA THOMAZ (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.532823-4 LUIZ CARLOS DIREITO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n78 - 2003.51.01.534315-6 OSVALMIRA DIONIZIO COUTINHO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n79 - 2003.51.01.535148-7 ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.535196-7 LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.538999-5 ORLANDO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n82 - 2003.51.01.540509-5 JOAO ANTONIO DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n83 - 2004.51.01.506777-7 CLARICE MACEDO (Adv. CLAUDIO ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro o desentranhamento do contrato de fls. 18/24 e da foto de fls. 36, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora comparecer à Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.526920-9 VERA LUCIA PUGLIESE DA PAIXAO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n85 - 2004.51.51.028322-9 DJENAL CIRILO PEREIRA (Adv. RENATO ALVES SILVA, FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS, MARTA PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n'86 - 2004.51.51.034295-7 OCTAVIO RAMALHO NETTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n87 - 2006.51.01.511838-1 ELISA MARIA MAZZARDO (Adv. BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 58:\r\n\r\n“ (...)Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80), ressaltando que o pedido foi feito pela autarquia-ré. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação do mesmo, oficie-se à DIRFO em prol da solicitação de honorários periciais”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 96.0075257-5 DALTRO GONCALVES VIANA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA, GILTON SILVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n89 - 2000.51.01.504948-4 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n90 - 2001.51.01.514617-2 MARIA DA PENHA SOUZA DE CARVALHO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SEGURO SOCIAL DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 47/48: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.511210-9 ANTONIO MARQUES DE MIRANDA FILHO (Adv. RENATA KATAGI) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OLARIA - INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JANEIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.507139-6 TANIA CELESTE LIMA GUERRIEN (Adv. SERGIO CARLOS BRONZATO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - SANTA CRUZ E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.518640-4 ELIZABETH RIZKALLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS acostados à inicial, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2006.51.01.537638-2 MARIA REGINA LIBORIO DE LIMA (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 90.0017918-1 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n96 - 90.0050478-3 IZAIAS LOPES DA SILVA (Adv. JOSE RONALDO B. BAESSO, ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Roberto M. Letelier Carrasco, OAB/RJ 52475, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n97 - 90.0055326-1 MILAN BUERE E OUTROS (Adv. SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, PAULO ROBERTO DE C. ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n98 - 91.0009574-5 MARCOS DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n99 - 91.0009807-8 EDINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n100 - 91.0031842-6 RUDGE NEVES (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n101 - 92.0015161-2 ALCIDES RODRIGUES CHAVES (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n102 - 93.0012927-9 ANA MARIA ANCHIETA DE SOUZA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, ALEXANDRE MOREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. ALEXANDRE MOREIRA LOPES, OAB/RJ 132.663, em secretaria, por cinco dias, para fins de cópia, eis que não constituído nos presentes autos.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro deste processo.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n103 - 93.0013515-5 EDSON MOURA TORRES (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO, JULIO CESAR RODRIGUES LIMA, ONALDO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 78/79: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n104 - 93.0017607-2 JOSE ANTONIO DE MELO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, BENJAMIM FAQUIM, GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n105 - 93.0025418-9 ALTAIR DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n106 - 93.0029157-2 WALTER PEREIRA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n107 - 95.0015054-9 NILCELIA ROCHA PEREIRA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Marcelo Davidovich, OAB/RJ 53782, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 92.0001292-2 EDSON SORRILHA E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Onaldo Miranda, OAB/RJ 54084, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 78\r\n\r\nId: 198042"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "198051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0931190-4 ADENIR DE OLIVEIRA RAMOS - ESPOLIO REP/ MARLENE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS, EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, FERNANDA DA ROCHA E SILVA, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA, JORGE GOMES RODRIGUES, ANTONIO ALO, VALFREDO SILVA DOS SANTOS, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, JORGE GOMES RODRIGUES, LILIA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\n(...) III - Fls. 1345/1354: Tendo em vista a suspensão dos CPFs, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nAYRTON DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nAUGUSTO PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\nCANDIDO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nDELZUITO FRUTUOSO DE PAIVA\r\n\r\nERNESTO DUARTE LOUREIRO\r\n\r\nHELIDO PARADA\r\n\r\nMAXIMO LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nNELSON VICTOR NEVES\r\n\r\nWALTER FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nIV - Cancele a Secretaria o ofício requisitório de fls. 1358.\r\n\r\nV - Tendo em vista a pesquisa de fls. 1351, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento de MARGARIDA DE BARROS CUNHA, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n2 - 87.0009900-7 ARLINDO DE AREDE MARTINS E OUTROS (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, CAMILA FERREIRA LIMA, MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “... III - Fls. 408/410 - Após, manifeste-se a habilitada CARMINDA DORNELLAS LUQUE sobre os cálculos do INSS no prazo de 10 dias. ...”\r\n\r\n3 - 88.0015059-4 JADIR ROSSETO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Desnecessário o pedido autoral de fls. 365/366, no sentido da remessa dos presentes autos ao contador judicial, uma vez que a sentença de fls. 208/211, transitada em julgado, é clara e precisa, fixando o quantum debeatur a ser executado pela parte credora no valor montante de R$ 730,63 (setecentos e trinta reais e sessenta e três centavos), na forma dos cálculos elaborados a fls. 190/196. \r\n\r\nVale registrar que, à época da prolação da mencionada sentença homologatória, era permitido à autarquia-ré realizar depósitos judiciais mediante guia, prática hoje vedada pela legislação em vigor.\r\n\r\nPortanto, não há que falar em remessa dos presente autor ao contador judicial.\r\n\r\nIsto posto, concedo prazo derradeiro de dez dias para o efetivo cumprimento do despacho retro (fls. 366).\r\n\r\nSilente a parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 89.0014955-5 AVELINO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Sobre fls. 455/457, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sendo certo que as informações ali constantes são idênticas às eventualmente prestadas pelo INSS.\r\n\r\n5 - 90.0003898-7 JUDITE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 06 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0011027-0 MARIA DOROTEA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 56 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0013016-6 JOSE MAGNO BRANDAO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 52 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0017911-4 JOSE SILVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Sobre fls. 253/257, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento dos RPVs expedidos.\r\n\r\n9 - 90.0045702-5 SANDRA HELENA SIMOES DE CASTRO E OUTROS (Adv. ROSARIA ROCHA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 57 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0052029-0 HILARIO JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 47/48 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nJACYR FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nJOSE NUNES DA ROCHA\r\n\r\nPAULINO PORFIRIO DA TRINDADE\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Chamo ao feito a ordem para determinar a juntada da petição acostada na contra-capa, referente ao sucessor JOSÉ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 91.0005270-1 LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl.168 - Defiro a dilação do prazo para a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 91.0012137-1 SOFIA DE SIMAS FERREIRA (Adv. HERCILIO SAMPAIO FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Tendo em vista o decisum de fls. 81/83, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 91.0104630-6 SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0012257-3 SANDRA DE OLIVEIRA GALDINO REP/ P/ MARIA CICERA DE OLIVEIRA (Adv. ZORAIDE AURELI FERNANDES MARQUES, GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 150/154: Trata-se de pedido autoral de remessa dos presentes autos ao contador judicial, sustentando que não houve pagamento integral do valor total da condenação.\r\n\r\nVale consignar que os valores relativos às Requisições de Pequeno Valor e precatórios são atualizados monetariamente entre a data da feitura dos cálculos e a data do depósito, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nConforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do devedor não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e, portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nObservo que o Precatório foi encaminhado ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 18-04-2006 (fls.145) e data de depósito se deu em 09-03-2007, conforme 148.\r\n\r\nNo caso em tela, tendo sido o Precatório enviado em data anterior a 1º de julho, subsiste a obrigatoriedade do pagamento no ano seguinte, no caso 2007. Desta forma, tornou-se obrigatório o pagamento neste ano corrente, o que foi devidamente cumprido pelo INSS, sendo certo que não há que falar expedição de precatório complementar.\r\n\r\nDesta forma, inexiste qualquer resíduo a ser ainda executado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 98.0029760-0 SONIA MARIA JANSEN MELLO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 03 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.536085-6 JANE DE ALENCAR (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Cumpra a parte autora a parte final da sentença de fls. 138/143, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a União Federal para o imediato cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.503449-4 YVONNE BARBOSA LEITAO (Adv. MONICA SOARES DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA, JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 54 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.510594-4 FERDINANDO FERREIRA SOARES (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte autora a petição de fls. 240/244, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535481-6 MARIALICE COSTA TEIXEIRA (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl.170 - Defiro a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para que a parte autora se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.528629-3 AURA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.534128-0 IVANILDA CAMPOS DE MELLO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA, VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.507688-6 SONIA MARIA MEDEIROS NESI (Adv. ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA, MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.519639-9 CECILIA MARILIA PINTO GRILLO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n24 - 2005.51.01.522245-3 CREUZA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.522760-8 ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . I- Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a antecipação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nII- Tendo em vista a contestação do INSS às fls.39/48, emende a parte autora a inicial requerendo expressamente a inclusão no pólo passivo da Litisconsorte Passiva Necessária MARIA GORETI DA COSTA GOMES DE MAGALHÃES, nos moldes do artigo 282, II e VII do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, a parte autora deve fornecer cópias da petição inicial e da petição emendando a inicial com a inclusão da litisconsorte passiva necessária, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIII- Cumprido, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIV- Após, não obstante a litisconsorte passiva necessária MARIA GORETI DA COSTA GOMES DE MAGALHÃES resida em Portugal, CITE-SE esta através de seu procurador o Advogado JOSÉ DA COSTA LEAL, OAB/RJ 53.455, cujo endereço consta na procuração de fls.162/165, na qual constam poderes para receber citações.\r\n\r\nRessalte-se que na ação ordinária 99.0067984-9 que tramita na 38a Vara Federal, cuja sentença encontra-se juntada às fls.22/26, e que é mencionada à fl.160, o Advogado JOSÉ DA COSTA LEAL, OAB/RJ 53.455 encontra-se cadastrado como procurador da supramencionada litisconsorte passiva necessária, conforme informação retro.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.527185-3 WALDEMIRO DIAS DA COSTA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Fls.79/80 - Tendo em vista que a parte autora afirma que o INSS não calculou os atrasados, e sendo certo que estes cálculos encontram-se às fls.69/76, cumpra o Autor, corretamente, o item IV do despacho de fls.63/64.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.500347-4 AMANDIO MARTINS LOUREIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora as exigências formuladas pelo INSS a fls. 217, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, retornem os autos à autarquia-ré para a competente comprovação da tutela concedida.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.511279-2 ISAIAS ALVARENGA PEREIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511309-7 DULCINEIA SANTOS DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511946-4 CELSO JOSE BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.518130-3 JOSE GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518450-0 SOLANGE ALMEIDA BORGES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518708-1 BERNADETE DE SOUZA CONCEICAO (Adv. LUCIA ELIZA DA SILVA, MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x BRASLIGHT (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO) x EDNA BULCAO MAIA DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA). . Fls. 287/288 - Defiro a devolução do prazo para o 2º réu (Braslight) por 10 dias.\r\n\r\nApós, à 3º ré (Edna Bulcão Maia dos Santos) pelo mesmo prazo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518810-3 MARIA LUCIA RANGEL JANINI (Adv. MARIA FRANCA DA COSTA MICELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IVANILDA GOMES PESSOA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especialmente sobre os documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designar audiência.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518868-1 WILSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530059-6 PAULO SOUZA DE ALCANTARA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800089-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800176-6 JOAQUIM AFONSO DA SILVA SOBRINHO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.30/32 - Defiro a devolução do prazo, por 10 (dez) dias, para que a parte autora se manifeste em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2001.51.01.531538-3 BENECKE IRMAOS & CIA/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x AFRANIO ULMIR DE ANDRADE E OUTRO (Adv. TATIANA CHAVES DE SA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Recebo a apelação da empresa-ré somente no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso VII do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.536463-1 ALMAPP BBDO COMUNICACOES LTDA (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, RODRIGO BORGES CARNEIRO) x APOCALIPSE COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.511129-0 IRMAOS FITARELLI E CIA/ LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LAIRE FEIJO DA SILVA, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x PRADEMIR ANTONIO WERNER (Adv. JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.519541-2 I R B BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x B B BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . Fls. 216/218: Inexiste na decisão atacada qualquer omissão ou erro material, uma vez que este Juízo já abordou com inteiro TODAS alegações formuladas pelo instituto-recorrente anteriormente.\r\n\r\nVale registrar que o pagamento de fls. 203 deve ser levantado pelo credor diretamente na CEF.\r\n\r\nDesta feita, rejeito os presentes Embargos de Declaração, mantendo na íntegra a decisão atacada.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal desta decisão, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.500657-7 TOTAL FLEET S/A (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x FLEET CAR RENTAL LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 01/07 . De todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação aos registros marcários n.ºs 821.490.524, 821.490.532, 821.493.728, e 821.493.736, e, quanto aos demais, julgo parcialmente procedente o pedido, para:\r\n\r\n- determinar que o INPI consigne no registro marcário n.º 815.089.678, marca mista FLEET CAR RENTAL a não exclusividade de uso de todo o elemento nominativo;\r\n\r\n- determinar que o INPI consigne no registro marcário n.º 815.724.985, marca nominativa FLEET FLY, a não exclusividade de uso do termo FLEET;\r\n\r\n- decretar a nulidade do registro marcário n.º 818.506.393, marca nominativa FLEET CAR, com base no art.124, VI, da LPI.\r\n\r\nA empresa ré deverá arcar com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com o pagamento de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.523343-0 CLINICA DE ASSISSTENCIA ODONTOLOGICA UNIDONTO LTDA (Adv. RENE DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. PAULO FERREIRA NOVO, LEONARDO MARQUES NOVO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), por igual prazo, sucessivamente, iniciando-se pela empresa-ré.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.511336-2 DABI ATLANTE IND/ MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x VANDERLEI SALVADOR BAGNATO (Adv. MARCIO LORETI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE IN DUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 06/08 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC. \r\n\r\nCondeno o Réu VANDERLEI SALVADOR BAGNATO no ressarcimento das custas adiantadas pela empresa autora e em honorários advocatícios que fixo moderadamente em 1% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.511098-9 ANION QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANRE GRASSO JUNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537694-1 CERAMICA DE TELHAS SANTA BARBARA LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x OLAVO NUNES DE CAMARGO E OUTRO. . ....., ao (s) Réus.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800117-1 SARLO BETTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUCINEIA FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SERGIO BAALBAKI, VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS). . (...)dê-se vista à empresa ré, por igual prazo, e a seguir intime-se o INPI para vista, no mesmo prazo.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803066-3 GUSTAVO KOETZ (Adv. MARCELA ROMANELLI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência e promover a citação do litisconsorte necessário.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.531621-1 ROBERTO OLIVEIRA DE CASTRO FILGUEIRAS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.514683-8 BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA, WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x TEREZA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.013805-1 OCIMAR COSTA DOS SANTOS (Adv. JOSE CHINDLER) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.507099-9 ARMINDA NEVES DA SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 15/17 . Do exposto, concedo parcialmente a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a impetrada conceda à impetrante pensão por morte na qualidade de dependente de lauro gonçalves da silva (nb 106.740856-5), sendo certo que a aposentadoria do instituidor deve ter a renda mensal inicial revista, nos termos da fundamentação, de modo a apurar o valor correto da renda mensal do benefício ora reconhecido à impetrante.\r\n\r\nA data de início do benefício será 11 de março de 2005, data da propositura deste mandamus e as prestações devidas a partir de então devem pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de um por cento ao mês.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.524511-1 ANIBAL ANTUNES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 18/20 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, resguardado pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539570-4 WALDIR DIAS DA COSTA (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 09/11 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvado pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800903-0 EVARISTO DA COSTA CARVALHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 12/14 . Do exposto, CONCEDO parcialmente a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício de EVARISTO DA COSTA CARVALHO (NB. 045.294.695-6), a partir da impetração e lhe conceda novo prazo para apresentação de defesa, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803483-8 ELZI CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 49/50 . S E N T E N Ç A - T I P O C \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls . 20).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803586-7 MARINETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nQuebra 59 - 2007.51.01.803613-6 WILSON JOAO OLIVEIRA CORREA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- A petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\n- A parte impetrante deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual (luz, gás ou telefone), tendo em vista que foi apresentado um endereço na peça inicial que difere do endereço indicado pelo INSS, às fls. 19.\r\n\r\n- Cumprido, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537560-2 IVANDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Pretende a parte autora com a petição de fl 47/48 ver reconsiderado o despacho de fls. 45.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se. Em seguida, suspenda-se o presente feito e aguarde-se o julgamento final da ação principal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 89.0008030-0 THEREZINHA FERNANDES RAMOS (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 53 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 89.0014609-2 MARIO DE LUCA E OUTROS (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 05 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 91.0116764-2 BOANERGIS GONCALVES CORREA (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 04 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 92.0006344-6 INA SOARES LUTTERBACH (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ante o teor da decisão de fls. 138/140, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 282, II do Código de Processo Civil, promovendo a citação do litisconsorte passivo necessário e fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para incluir no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n65 - 93.0024098-6 JANUARIO LANZELLOTTE (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 55 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 198051"
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                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0537163-5 AUGUSTO ANTONIO DOMINGUES (Adv. ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl.274: Defiro.\r\n\r\nÀ parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0016369-6 MANOEL NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 486: O meio legal para levantar a quantia depositada em favor da co-autora Maria de Lourdes Soares Salomão é através do alvará de levantamento, que conforme se afere dos presentes autos, ainda não foi expedido em favor da mesma, uma vez que a quantia de fl. 418 está depositada à ordem do juízo.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a beneficiária Maria de Lourdes Soares Salomão, por mandado, no endereço fornecido à fl. 488, cientificando-a do depósito efetuado em seu favor, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da ciência, mediante entrega do alvará. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o Requisitório em favor da co-autora Nilsia de Oliveira Carbone (fl. 345).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0016440-4 HELIO COUTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do co-autor Abelardo Sebastião Menezes Barbosa à fl. 166 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0036660-2 DERALDO DE JESUS (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, SIDNEY SANT'ANNA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 90.0017537-2 HILTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Deixo de receber a peça de fls. 112/114, eis que inadequada para impugnar a sentença de fls. 108/109.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n6 - 91.0108145-4 JOSE VILIBAL BOLDRIN E OUTRO (Adv. PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 91.0115362-5 PLINIO ANTONIO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Fl. 180: Indefiro, uma vez que a beneficiária do depósito de fl. 175 atuou durante todo o processo de conhecimento, manifestando-se, inclusive, quanto ao início da execução do julgado, conforme se afere à fl. 138.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 92.0001855-6 JOSE ROBERTO DE LUNA ALBANO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR, HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Considerando que os embargos foram julgados procedentes, em parte, não cabe a incidência de novos juros de mora como pretende a parte autora, razão porque indefiro o pedido de fl. 103.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os requisitórios (fl. 94), suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 93.0023844-2 NEUZA BRAGA DE LUCENA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido confirmada, em todas as instâncias, a sentença de improcedência do pedido, às partes para ciência, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos do agravo, em apenso.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 93.0029260-9 AMELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Face à notícia de falecimento da co-autora AMÉLIA DOS SANTOS, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 95.0018543-1 MARILIA GEOFFROY SCHMIDT E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 242: Indefiro, tendo em vista que o objeto da liquidação não se enquadra na hipótese prevista no inciso II do art. 475-C do CPC. \r\n\r\nDessa forma, em 10 (dez) dias, requeira a parte autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, apresentando memória de cálculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 96.0005512-2 JURACY MOREIRA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Mantida a sentença que julgou improcedente o pedido, às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.531241-2 LUCY FIGUEIRA QUARESMA (Adv. PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 140: Suspendo o curso da execução da sentença até a apreciação do pedido de antecipação da tutela requerida na ação rescisória.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535327-7 ANTONIO ADELINO TEIXEIRA VALDIGEM (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nFls. 163/164: Indefiro, uma vez que a execução provisória da sentença, nos termos do que dispõe o art. 521 do CPC, só é cabível quando a apelação for recebida apenas no efeito devolutivo, o que não se afigura no presente feito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535872-0 CARMEN MERI ALVES (Adv. MARIA DO CARMO S FERREIRA DE MELLO, ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 233/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora; e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003229-3 LYSIS DE CASTRO DANTAS NOGUEIRA (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA, JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RENATO ANET, MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNCAO PARENTE). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado às fls. 256/261 e documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.513219-8 NICIO DA COSTA RODRIGUES (Adv. JACKELINE PAVANI V. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.513486-9 MARIA TEREZINHA DA ROCHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.517189-1 VASCO DA SILVA LOUREIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação pelo credor de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520859-2 JOSE MARIA GOMES NETTO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a produção de prova testemunhal face sua incapacidade de comprovar vínculo empregatício e tempo de serviço para fins de aposentadoria.\r\n\r\nOficie-se à JUCERJA requisitando os documentos solicitados à fl. 216, para resposta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528916-6 MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500871-6 ALZIRA MATHIAS TINOCO (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 224/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora; e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500963-0 MARIA RODRIGUES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 211/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que a demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.515897-0 ANTONIA DE JESUS VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 35: Anote a Secretaria observando tratar-se de novo instrumento de mandato. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519010-5 EVILASIO JOSE PELLENZ (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519459-7 JOSE NILTON DE MATTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.522244-1 HENRIQUE FREITAS (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.524142-3 MILTON GUIMARAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove o procurador da parte autora o cumprimento do artigo 45 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.524277-4 SERLY NUNES RODRIGUES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 05 (cinco) dias, cumpra a parte autora o primeiro parágrafo do despacho de fl. 12.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.006105-5 MIRIAM NATALIA GUIMARAES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA requerente ingressou com Ação Ordinária em face do INSS para ver reconhecido seu direito à revisão da renda mensal inicial de seu benefício, com aplicação do IRSM. A ação foi ajuizada perante 9º Juizado Especial Federal, que declinou da competência em razão do valor do crédito da Autora superar o valor equivalente à época a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRedistribuído o processo a esta Vara Federal, a Autora expressamente renunciou a quaisquer diferenças que ultrapassem os 60 salários mínimos, requerendo que o processo seja redistribuído ao JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (fl. 45).\r\n\r\nA Lei n. 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, § 3º), para as ações cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259 e 6º do Provimento n. 2, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação à 9ª Vara dos Juizados Especiais da Capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.006764-1 PAULO MALTA RAINHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002568-6 DELPHINA FONSECA MUNIZ (Adv. MARCELO DA VIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 228/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários compensados (CPC, artigo 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511166-0 LUIZ CARLOS FURTADO DUARTE (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor, antecipadamente e a final, ver reconhecido seu direito à aposentadoria proporcional anteriormente à EC 20/98.\r\n\r\nPara tanto, diz que o INSS negou o pedido injustificadamente, já que perfaz o tempo necessário à aposentadoria.\r\n\r\nO INSS nega o direito do Autor, reafirmando que até a entrada em vigor da EC 20/98, o Autor não atingia o tempo de serviço necessário, uma vez que vários vínculos não foram confirmados por busca no CNIS.\r\n\r\nCom razão o INSS. O Autor não comprovou quantum satis que trabalhou por 30 (trinta) anos ou mais antes da EC 20/98.\r\n\r\nAusente a verossimilhança da alegação, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518805-0 DOMINGO GRILLE RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530585-5 JOAO RIBEIRO CARDOSO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS a fim de obter o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, suspenso pela Auditoria do INSS. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, cuja apreciação foi postergada pelo despacho de fl. 307, que determinou a citação da Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nO INSS contestou o feito, argumentando a existência de irregularidades no cômputo do tempo de serviço do Autor, que autorizam a cassação do benefício. O INSS apresentou, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo (fls. 321/364). O procedimento do Autor foi reconstituído por não ter sido localizado os autos. Afirma o INSS que o Autor nunca manteve vínculo empregatício, conforme informações anotadas a partir do CNIS e, como trabalhador autônomo, conta com apenas 233 contribuições previdenciária, equivalentes a 19 anos e 5 meses, tempo insuficiente para obter a aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDiante dos fatos trazidos pelo INSS, entendo que falta ao direito do Autor a necessária verossimilhança, requisito indispensável para o deferimento do pedido em antecipação dos efeitos da tutela, motivo pelo qual a indefiro. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000700-7 IVAN REGATO CABRAL E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nTratando-se de litisconsórcio ativo facultativo a pretensão de cada autor, para fins de competência de Vara Previdenciária, deve ser superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800527-9 ELIAS SOBRAL DE LIMA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor, antecipadamente e a final, ver reconhecido seu direito à aposentadoria proporcional anteriormente à EC 20/98.\r\n\r\nPara tanto, diz que o INSS negou o pedido injustificadamente, já que faz jus à conversão de alguns períodos, trabalhados em atividade especial.\r\n\r\nO INSS nega o direito do Autor, reafirmando que até a entrada em vigor da EC 20/98, o Autor somava pouco mais de 27 anos de serviço, insuficiente para gerar o direito à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nCom razão o INSS. O Autor não comprovou o trabalho em condições insalubres, passível de conversão, como também não comprovou quantum satis que trabalhou por 30 (trinta) anos ou mais antes da EC 20/98.\r\n\r\nAusente a verossimilhança da alegação, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803107-2 ZILDA CUPELLO FERREIRA (Adv. MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça ora deferida. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803639-2 CARLA VERONICA DE AGUIAR (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803658-6 SERGIO CRUZ (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, eis que o Autor não preenche o requisito etário, conforme art. 1º da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803665-3 ORIEL DOS REIS FERNANDES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribuo à demanda o valor de R$ 22.800,01 (vinte e dois mil e oitocentos reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito eleito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, eis que o Autor não preenche o requisito etário, conforme art. 1º da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803667-7 GILDASIO SANTANA DAMIAO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito ao auxílio doença previdenciário. Comprova que o pedido foi negado na via administrativa após Perícia Médica, tendo sido considerado apto para a atividade laborativa. Em antecipação de tutela, requer a concessão do benefício. \r\n\r\nO pedido autoral não merece exame em sede de cognição sumária, pois o benefício auxílio doença exige a comprovação, por laudo médico, de que o segurado é portador de doença incapacitante para o trabalho. O Autor não trouxe nenhuma prova de que é portador de doença que o impossibilite de exercer suas atividades profissionais. O auxílio doença beneficia o Segurado que, sendo portador de alguma doença, esteja efetivamente incapaz temporariamente para o trabalho. Todos os atestados e exames apresentados pelo Autor datam de 2006 e nada comprovam sobre seu estado de saúde atualmente.\r\n\r\nDiante do exposto, ausentes os requisitos indispensáveis à prorrogação do benefício auxílio-doença, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803689-6 HELENA ROCHA SILVEIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 94.0012216-0 ALTAIR BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO MARCOS BOFFY, LUIS HENRY BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Fl. 145: Defiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2005.51.01.512191-0 KRAFT FOODS HOLDING INC E OUTRO (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA (Adv. CELINO BENTO DE SOUZA, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA). . Vistos etc.\r\n\r\nKRAT FOODS HOLDING INC e KRAFT FOODS BRASIL S/A interpuseram a presente Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e IND/ DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA., objetivando a suspensão e, em final sentença, a extinção dos registros e uso da marca “CHOCUCO”, concedidos pelo INPI, sob nºs 820533122 e 820533130.\r\n\r\nArgumenta que é detentora da marca “CHOCOOKY”, com registros na classe internacional 30 e nacional 32.10/20 (massas alimentícias em geral. Farinhas e Fermentos em geral), para assinalar, entre todo segmento mercadológico de alimentos, nos termos do Art. 6-bis, da Convenção da União de Paris e Art. 126 da Lei de Propriedade Industrial.\r\n\r\nCitado, o INPI concordou com os argumentos da Autora, reformulando seu entendimento por reconhecer evidente o risco de confusão para o consumidor dos produtos protegidos pela marca em pauta CHOCOOKY. Há colidência entre a marca CHOCOOKY e a marca CHOCUCO, sobretudo porque ambas distinguem produtos incluídos em classes afins, onde são protegidos produtos do ramo alimentação.\r\n\r\nEX POSITIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender os registros e o uso da marca “CHOCUCO”, registradas sob nºs 820533122 e 820533130.\r\n\r\nIntime-se o INPI, por mandado, para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nÀ Autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.527042-3 WRANGLER APPAREL CORP (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) x WRAUER S IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, ADRIANA GOMES BRUNNER, ANDREA GARBELINI QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 283/306: Anote a Secretaria o nome dos subscritores da referida peça, para fins de intimação.\r\n\r\nManifeste-se a 1ª Ré, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de desistência de fls. 210/212.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524805-7 MSA ACESSORIOS DE MODA LTDA (Adv. MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMAS ACESSORIOS DE MODA LTDA. interpôs a presente Ação Declaratória c/c obrigação de fazer em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando seja reconhecida e declarada a distintividade de sua marca “ACESSORIOS MODERNOS”, registrada sob os nºs 200.054.481, 811.728.455 e 815.182.490 nas classes 18, 14 e 25, para identificar bolsas, artigos de vestuário, jóias e suas imitações, impondo ao Instituto Réu a obrigação de excluir ou alterar a ressalva “sem direito ao uso exclusivo do elemento nominativo”. \r\n\r\nRequer tutela específica, a ser concedida liminarmente e “inaudita altera pars”.\r\n\r\nCitado, o INPI contestou o feito, defendendo a manutenção da restrição aposta à marca em face do que dispunha, à época do registro, o artigo 65, item 20 do CPI, verbis: Não é registrável como marca: ... nome, denominação judicial, figura,sigla ou símbolo de uso necessário, comum ou vulgar, quando tiver relação com o produto, mercadoria ou serviço a distinguir, salvo quando se revestir de suficiente forma distintiva.\r\n\r\nReza o artigo 122 da LPI que o sinal, para que seja suscetível de registro marcário, deve ser dotado de distintividade, ou seja, uma característica tal que, suficientemente, o diferencie de outras marcas. Assim, a distintividade serve a um só tempo como proteção ao titular - revelando seu produto - quanto também ao consumidor, que identifica com maior facilidade exatamente aquele produto que pretende adquirir.\r\n\r\nIn casu, a expressão “ACESSORIOS MODERNOS” não tem a necessária distintividade para ser apropriada, sem restrições, como marca.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao INPI para manifestar-se sobre o pedido de assistência declinado às fls. 215/225.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800777-0 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nMARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A interpôs a presente Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em face de STARA S/A IND/ DE IMPLMENTOS AGRICOLAS e do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando a nulidade de registro de modelo de utilidade nº 8101913-0, depositado em 7 de Agosto de 1996 e concedido em data de 30 de março de 2004, cujo título é “CARRETA GRANELEIRA PARA ABASTECIMENTO”.\r\n\r\nA suspensão do registro, liminarmente e “inaudita altera pars” não se justifica, porque o registro ocorreu há 3 (três) anos, sem que houvesse impugnação de terceiros ou da própria autora em face do privilégio, o que afasta o perigo na demora.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os réus; o INPI, por mandado; a 2a. Ré, pelo correio.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539618-6 JANETE GIOVANNI RUSSO MARTINS (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x SUPERINTENDENTE DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 210: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nFls. 212/214: O pedido de liminar será reapreciado, oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o último parágrafo da Decisão de fl. 20.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800902-9 INA DORNEL VARGAS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. . À parte autora para apresentar cópia da inicial e da sentença, proferida no Mandado de Segurança nº. 98.0021584-0, para fins de verificação de eventual litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803643-4 ARY ROBERTO CAMARA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA SUL - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove, documentalmente, a data da cessação do benefício.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803674-4 HERMINIO ANTONIO GARCIA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 1/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 18, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803688-4 JOSENILTON DOS SANTOS FRANCA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803693-8 TEREZINHA PATROCINIO FERNANDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuebra Insurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 1/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 14, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803706-2 PATRICIA ROSA ALVES (Adv. PATRICIA DA SILVA SANTOS) x PRESIDENTE PERITO MEDICO E CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. . Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, corrigindo o pólo passivo do “mandamus”.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça a Impetrante, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51, bem como, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803719-0 MARIA JOSE LIMA DA COSTA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL / AGENCIA BARRA DA TIJUCA / GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se a Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 1/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 26, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 91.0046977-7 ADRIANO ANTONIO E OUTROS (Adv. RAFAEL MARTINS FELICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo em relação ao co-autor Albino da Silva, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do mesmo à fl. 117 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se o litisconsorte Enock Ferreira Mesquita acerca do alegado à fl. 114.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 92.0023551-4 ALICE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista a informação retro, esclareça o patrono dos presentes autos, em 05 (cinco) dias, o requerido à fl. 77 e documentos acostados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.511406-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x SYLVIO JOSE COUTINHO DE GOUVEA (Adv. MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA, ALBERTINHO POSSAMAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 64/77, no valor de R$ 5.300,87 (cinco mil e trezentos reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 14/10/2005, sem prejuízo de ulteriores atualizações até a data do depósito judicial.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o INSS na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor dos Embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803699-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ANTONIO DA CRUZ SANTOS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803700-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803702-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 197848"
                            ],
                            "197957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0016791-8 ALICE DE ALMEIDA PESTANA E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Comprovem os habilitandos de fl. 451/453 o alegado na mencionada peça, juntando aos presentes autos certidão de óbito de Geralda Bernardes Ferreira e cópia do seu respectivo testamento. \r\n\r\nFl. 550: A atualização dos cálculos far-se-á automaticamente pelo sistema informatizado da Justiça Federal, quando da expedição dos Requisitórios.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prioridade na tramitação do feito, faz-se necessária a comprovação de que todos os litisconsortes possuem o requisito etário disposto no art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se os Requisitórios (fl. 444), com exceção dos co-autores Jorge José Pestana, Joaquim Aloysio Gomes e Antônio dos Santos Silva, suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 90.0017074-5 ARLETE DIAS CAVALCANTI (Adv. PAULO FERNANDO P. LUBANCO, LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 91.0000435-9 JOSE PEQUENO FILHO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 216/221, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 92.0063907-0 JOSE EVANGELISTA CHARLES E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Informe o procurador da parte autora seu correto e atual endereço, sob pena de restituição da verba depositada em favor do co-autor JOSÉ EVANGELISTA CHARLES aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 94.0007656-8 JOAO MARIA TEIXEIRA PIRES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, JOSE RINALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial (fls. 144/147) ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 95.0014797-1 RACHID KHALIL GEBERA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 97.0000712-0 JOSE LUIZ GOMES PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Tendo o Superior Tribunal de Justiça provido o recurso especial para restabelecer a sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n8 - 97.0014360-0 ERIKA BOURSEAU RIBEIRO REP/ P/ LAURINDA DA COSTA BOURSEAU E OUTROS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo o TRF/ 2ª Região reformado a sentença, julgando improcedente o pedido, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n9 - 99.0001184-8 MAURO DA COSTA LEITAO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.504802-9 ELIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do documento de fl. 81.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.526942-4 MARIA DO CARMO XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 245/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.534309-0 EDIVALDO BATISTA LOPES FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535091-4 HELENO VIEIRA GLORIA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o TRF/ 2ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.538419-5 MANUEL ALMEIDA ROCHINHA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.511076-2 EDMUND KNOX SHERRILL (Adv. LUIZ CLAUDIO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As contra-razões de apelação do INSS foram oferecidas a destempo.\r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.511369-6 ALFREDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A prova oral requerida não tem pertinência com a matéria discutida na presente demanda, razão porque a indefiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.511873-6 GESSE ADRIANO DA SILVA (Adv. ROGERIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 278/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.513412-2 NILTON EDUARDO MIRANDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.513434-1 MIRIAM SILVEIRA DE FARIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 237/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora; e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.513475-4 JANICE DA SILVA MARIANO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, em relação ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo da pensão, JULGO A AUTORA CARECEDORA DO PEDIDO; em relação à revisão da renda mensal do benefício, pelo IRSM, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas; a Autora, face ao deferimento da gratuidade de Justiça; o INSS, face à isenção legal que lhe é conferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições suportar o seu pagamento, posto ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.517240-8 FRANCISCO CESAR TAVARES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 270/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação pelo credor de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520812-9 AIDA MARIANA GIL DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 267/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro nos artigos 74 c/c 15, § 2º, ambos da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO declinado por AIDA MARIANA GIL DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando a cobrança à comprovação de que a Autora possui condições de suportar o ônus, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, na forma da Lei n. 1060.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para iniciar à execução da verba de sucumbência. Em 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.534009-3 CELSO CHASCO FAULHABER (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação pelo credor de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.534682-4 MARCIA MORAES MENDONCA DE CASTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora; e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.537208-2 MARIA MARINA CARVALHO BOMFIM (Adv. MARCIA DOS SANTOS M.DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 263/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora; e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.537428-5 RENILDA NUNES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora; e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.018187-1 MARIA JOSE PEREIRA FAJARDO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.020468-8 ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e recebo a peça de fl. 48, como emenda à inicial, arbitrando o valor da demanda em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o reconhecimento de seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Aduz que o pedido foi indeferido na via administrativa, por não ter a Autarquia reconhecido o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Não existe um único documento que comprove o exercício de atividade especial, passível de conversão, inviabilizando o exame do pedido “inaudita altera pars”. O DSS 8030 apresentado relata exposição a ruídos até 85 dB.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pela Autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500172-2 JOSE ALVES NETTO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca do acrescido às fls. 179, 181 e 197/199.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507053-7 SILVERIO CARNEIRO DAS NEVES (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 68: Indefiro o pedido de prova pericial, eis que a matéria é unicamente de direito.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.512043-7 MARINA DE SOUSA DIAS (Adv. ELIZA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516484-2 JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516621-8 JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para especificarem provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.516677-2 NILMAR CORREA MOUTA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516685-1 ADIR DA COSTA SANTOS (Adv. FLAVIA SOUZA PIRAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, cassando a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls 19/20, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora; e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.519067-1 CANAGE MARTINS DE FREITAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.519122-5 LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para especificarem provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.519553-0 ALCINO DE BESSA PINHEIRO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.519677-6 MANOEL DE SOUZA ALMADA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo 2003.51.51.072554-4, distribuído ao 9º JEF.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se em réplica e especifique as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.519772-0 FERNANDO AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.522067-5 IZOLINA NUNES DE ARAUJO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.522158-8 AECIO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.522284-2 GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 259/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, cassando a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls 57/58, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora; e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.527041-1 ILSE RUMMERT ROMANO (Adv. LAIS PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo 2005.51.51.065122-3, distribuído ao 6º JEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.527132-4 CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530697-5 JOSE ALBERTO CARVALHO OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Conforme demonstram os documentos acostados à inicial e reconhecido pelo Autor, o benefício auxílio-doença foi suspenso/cancelado em Outubro/2000. De outro lado, como reconhece, o Autor está afastado da atividade laborativa desde Maio/2000. Portanto, há fortes indícios de que ter o autor perdido a qualidade de segurado pelo regime geral da previdência social.\r\n\r\nInexistindo nos autos prova inequívoca de que o Autor tem direito ao auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537203-0 HERMINIA CARDOSO ALVES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, esta Magistrada determinou a imediata revisão da pensão previdenciária paga à Autora, para que fosse calculada pelo coeficiente de 100%.\r\n\r\nO INSS, às fls. 47/60, apresentou impugnação ao cumprimento da sentença o qual, tendo em vista o princípio da fungibilidade das formas, recebo como pedido de reconsideração da decisão, acatando-a para, face à decisão proferida pelo E. STF, revogar a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537931-0 JOSE NICODEMOS DA SILVA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ausente a verossimilhança do direito alegado, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.009578-1 MARCELO MELO DE LIMA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e recebo a peça de fls. 71/72, como emenda à inicial, arbitrando o valor da demanda em R$ 26.460,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito ao auxílio doença, por encontrar-se, temporariamente, incapacitado para o trabalho. Comprova ter requerido e obtido o benefício auxílio-doença até Dezembro/2005. Em antecipação de tutela, requer a concessão do auxílio doença.\r\n\r\nO processo foi originariamente distribuído ao JEF, tendo sido realizada perícia médica, ocasião em que restou constatada a INCAPACIDADE PARCIAL do Autor às atividades laborativas, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800281-3 SANDRA GAIA DEPHELIPPE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ausente a verossimilhança do direito alegado, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803328-7 ANDRE VALENTE TAVARES (Adv. LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atenda-se à decisão de fls. 50/51.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803710-4 MANOEL. PINHEIRO LEAL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803741-4 MARCOS PAULO CORREA LUGON (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 13.02.2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803795-5 ANDREA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011236-9 JOSE FERREIRA ARAUJO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Previdenciárias, bem como recolher as custas processuais devidas e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 00.0415111-9 GABRIEL FERREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que informe o número dos CPFs dos co-autores mencionados na informação de fl. 1074.\r\n\r\nCumprido o determinado, retornem os autos à SEDCP.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2004.51.01.513414-6 FRANCIELIO DUTRA RANGEL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 70/148.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.519498-6 SUL QUIMICA LTDA (Adv. LELHA SOARES GOMES CANEDO, HELIDA FERREIRA LISBOA, RONER GUERRA FABRIS, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x SUN PRODUTOS QUÍMICOS LTDA E OUTRO. . Fl. 46: Anote a Secretaria, fazendo constar o nome do Dr. Antenor Barbosa dos Santos Júnior, conforme requerido à fl. 45.\r\n\r\nAos Réus, acerca do pedido de desistência de fl. 79, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 1º Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.504945-0 PHARMA NOSTRA COML/ LTDA (Adv. FABIO MAIA CORTES) x ABBOT GMBH E CO KG x ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 122, pela Autora PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA., julgando extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803753-0 CHURCH E DWIGHT CO INC (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a caução prevista no artigo 835 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da caução.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual, autenticando a cópia traduzida do Contrato Social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 98.0017136-3 VLADIMIR BASTOS LINS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Ao Impetrante, por 05 (cinco) dias, acerca do peticionado às fls. 158/159 e documento de fl. 160.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 99.0027433-4 VERA LUCIA MEIRELLES (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo o TRF/ 2ª Região reformado a sentença, reconhecendo a decadência e extinguindo o processo com julgamento do mérito, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n63 - 99.0069579-8 HUGO FISCHER (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Mantida a sentença denegatória da segurança, às partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.503305-2 NEUZANGELA DE MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantida a sentença denegatória da segurança, às partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.520637-6 THEREZA CORREIA MICHEL (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantida a sentença que reconheceu a decadência do direito à impetração, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.534280-6 ALBERTO ARTIMOS ABDALLA (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantida a sentença denegatória da segurança, às partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.524234-8 CELIO PEREIRA DE MELO (Adv. FRANCISCO NOGUEIRA, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados pelo Impetrante, à exceção da procuração e da declaração de hipossuficiência, mediante cópia e recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537756-8 MARIA GLORIETE DOS REIS FIGUEIREDO (Adv. ANA MARIA VALLE DE CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537825-1 RENATO CRUZ PETA REP/ P/ SONIA MARIA RYDLEWSKI DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO / RJ - INSS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800435-4 LUZINETE SANTOS ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ. . O documento de fl. 51 não comprova a data da cessação do benefício.\r\n\r\nÀ Impetrante, para cumprir o despacho de fl. 49.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800745-8 JUSTINO JOSE DA SILVA (Adv. FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Comprove o Impetrante, documentalmente:\r\n\r\na data da suspensão do benefício;\r\n\r\no trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº. 99.0074413-6.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803713-0 JOSE BATISTA BARROS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Comprove o Impetrante, por documento atualizado, a data da cessação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803750-5 MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se a Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 1/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 17, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2005.51.01.524231-2 LUCIA REGINA MACHADO (Adv. PEDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537018-5 LUZIMAR FERREIRA LEMOS (Adv. RODRIGO NUNES MAYRINCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Mantenho a decisão de fl. 141, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 89.0006419-3 RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA, LUIZ EDILSON SANTOS SILVA, PAULO ROBERTO CORREA, DELCYR CABRAL SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Orestes Orlando Vivone e Thomaz de Almeida Souza, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos à fl. 879 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nRenovem-se as diligências de fls. 701, 702, 711, 712, 716 e 727 nos endereços fornecidos à fl. 879.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte autora, em 05 (cinco) dias, para esclarecer a contradição entre o alegado às fls. 746/747 e 882/883.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos de fl. 697 e pedido de habilitação de fls. 865/866 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me incontinenti.\r\n\r\n77 - 89.0038879-7 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 91.0006061-5 SERGIO MORAN ACEVEDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fl. 117, sob pena de devolução da verba aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 91.0127893-2 OSCAR DOS SANTOS DANTAS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 92.0057863-2 MANOEL CARLOS PEREIRA CARAUTA (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 93.0029414-8 WANDERLEY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANDERLEY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA DE AZEVEDO). . Fl. 300: Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 12 (doze) anos de tramitação do processo, em 10 de julho de 2006 foi expedido o requisitório em favor da co-autora Maria Rita de Oliveira de Souza, gerando o depósito de fl. 295 efetuado diretamente em nome da beneficiária, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2006, após a confirmação do depósito, as habilitandas de fl. 300 vêm a Juízo denunciar o falecimento da co-autora Maria Rita de Oliveira de Souza, ocorrido em 23 de agosto de 2005, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nO requisitório foi expedido em Julho de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 300, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pela co-autora falecida, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial a fim de que seja elaborada planilha de cálculos em favor do litisconsorte Herman Neves Apsotolo, conforme requerido à fl. 301.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.524940-2 SONIA DE AGUIAR LEITE E SA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, por não se ter formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 99.0069161-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FILOMENA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a Ação de Embargos à Execução, oposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 156/160).\r\n\r\nHonorários que se compensam, na forma do artigo 21 caput do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2001.51.01.525958-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para a embargada manifestar-se em relação aos cálculos de fls. 70/74.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2002.51.01.529184-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x JOAO BRITO GOMES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados a título de principal, comportando a execução tão somente o reembolso das custas processuais despendidas, estas no valor de R$ 27,70 (vinte e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários devidos pelo Embargado, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para execução da verba honorária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.503870-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x NEIVAL DIAS COELHO (Adv. ANTONIO PINTO DE BARROS). . Fl. 67: Tendo em vista os documentos de fls. 34/40, afere-se que o INSS procedeu à revisão da RMI do benefício do autor/embargado.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.506564-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x CESAR PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ IRANY RODRIGUES SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x LUCIA COSTA DE VASCONCELOS (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA, HERLEY VILLARDI, AYR BARBOSA FERREIRA, FATIMA BRAGA G. DOS SANTOS, FRANCISCO LIMA, ALESSANDRA SOARES GUERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE FAZER E A PRESENTE AÇÃO INCIDENTAL , sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por ter sido a demanda extinta por fato superveniente (morte do credor), não imputável às partes litigantes.\r\n\r\nÀ SEDCP, para excluir do pólo passivo dos embargos o co-demandado CESAR PERERIRA DA SILVA - ESPÓLIO - REP/ P/ IRANY RODRIGUES SÁ.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os embargos apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.507870-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x CELIA SANCHES FERREIRA (Adv. CILENE DALVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada às fls.51/60.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar a Embargada na verba honorária, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.511399-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ANTONIO NOVOA GREGORES (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI, MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES, ALTINO FREIRE FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls.70/75).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a serem compensados com a quantia devida pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.501195-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NERLY GOMES DA SILVA SANTOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO, AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 2.795,58 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais, cinqüenta e oito centavos), com data-base em 19 de Junho de 2004, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, na forma do artigo 21, caput do CPC. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.501198-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JOANA RODRIGUES SANTOS (Adv. MARLI PROTA DE TOLEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 43.286,66 (quarenta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais, sessenta e seis centavos), com data-base em 15.10.2004, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, na forma do artigo 21, caput do CPC e também porque os cálculos embargados foram elaborados pelo Contador Judicial e não pela parte credora. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, mantenham-se apensados ao principal, procedendo à baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.502501-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JOANA MARIA DE ASSIS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELIANE F. DE A. TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no valor de R$ 33.457,41 (trinta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais, quarenta e um centavos). \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento dos honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor atribuído aos embargos. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 197957"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "196522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000020-0/2007, COM PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2001.51.01.539732-6 interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de SILVIO MORANDI LIMA, brasileiro, casado, nascido aos 31/01/1948, natural de Minas Gerais, mecânico, filho de Moacyr de Paula Lima e de Maria Morandi de Lima, portador da cédula de identidade nº 02329937-3 - SSP/RJ, recebida em decisão de 11/12/2006, imputando ao acusado a prática do ilícito descrito no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar se ocultando, pelo presente Edital cito o referido denunciado, na forma do artigo 362 do Código de Processo Penal e procedo à sua intimação para que compareça a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco B, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 12/06/07, às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhado de advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 de maio de 2007. Eu, Yêdo Martins de Freitas, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, Marcos André Bizzo Moliari, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 196522"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "197799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0045045-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x VIRGILIO GOMES FILHO (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x ROBERTA DANIELI NETO (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA). . Vistos etc... \r\n\r\nHomologo, para que produza seus regulares efeitos, a desistência manifestada pela defesa da acusada Roberta.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nEm não havendo outra prova oral a ser produzida, ao MPF para manifestação nos termos do art. 499 do CPP, e, após, nada sendo requerido, prossiga-se na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529238-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CLAUDIA DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO). . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal para manifestação quanto às certidões de fls. 108vº e 110vº, e ao ofício de fls. 112.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.502859-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROSANGELA DOLORES GOTT (Adv. LILIAN MARA ALVES DE FREITAS). . Tendo em vista a constituição de advogada pela sentenciada (fls. 185), bem assim a apresentação, pela sua nova procuradora, das razões recursais (fls. 182/184), torno sem efeito o segundo parágrafo da determinação de fls. 171, e, em conseqüência, determino a remessa dos autos ao recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.527169-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUZO BRAZIL GOMES DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER). . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal para manifestação quanto à certidão de fls. 251 e ao ofício de fls. 257. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536263-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x VISITA FERREIRA FERREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . Fls. 251v.º e 256: Defiro. Junte-se os documentos que se encontram na contracapa e depreque-se a oitiva da testemunha de acusação. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.01.502342-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARIA PENHA CABRAL (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO). . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal para manifestação quanto às certidões de fls. 111 e 114 e ao ofício de fls. 119. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.517544-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CEZAR FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv. ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA, SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA, RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE). . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal para manifestação quanto às certidões de fls. 203vº e 205vº, e ao ofício de fls. 208. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.532557-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CECILIA REGINA DA SILVA VALADARES (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Vistos etc...\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para anotar.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe, renumerando-se os autos, se necessário for.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 197799"
                            ],
                            "197800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000010-2/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2007.51.01.804286-0\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou AILSON SANTOS DA SILVA, filho de João Rodrigues da Silva ou Paulo Rodrigues da Silva e mãe desconhecida, incurso nas sanções do art. 19 § único da Lei 7492/86 e arts. 297 e 304 c/c art. 297, na forma dos arts. 69 e 71, todos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 06 de junho de 2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de maio de 2007. Eu, , Ana Cristina do Couto, Analista Judiciário, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 197800"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "197661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0035702-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA LAMEU (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x LUCI DE SOUZA MELO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x SERGIO PINTO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x AFONSO FRANCISCO FILHO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO GLEZER) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente marcada para 07/05/2007, para que se realize em 24/05/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515120-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente marcada para 07/05/2007, para que se realize em 24/05/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . DECISÃO AVULSA PROFERIDA PELO MM. JUIZ, EM 30/04/07, NÃO REGISTRADA ANTES NO SISTEMA, VISTO QUE RECEBIDA QUANDO JÁ HAVIA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 2252/2253, O QUE IMPOSSIBILITOU A INCLUSÃO DO MOVIMENTO DE CONCLUSÃO E NOVA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nFls.: Oficia a OAB/RJ, na pessoa do Presidente da CDHAJ, Dr. João Tancredo, encaminhando relatório elaborado por integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ que relata suposta deficiência estrutural na prisão de “BANGU 1”, onde estão recolhidos, sob o regime do RDD, FERNANDO IGNACCIO E ROGÉRIO ANDRADE, que são réus na nesta ação penal.\r\n\r\nO relatório faz alusão a “tratamento desumano” e à deficiência do local da prisão, tais como “aparelho sanitário imundo” e inobservância do fato dos presos serem portadores de diploma de “nível superior”, pelo que teriam direito a tratamento diferenciado.\r\n\r\nO Juízo toma como verdadeiras as condições retratadas no relatório, diante do fato de se tratar de documento oficial da OAB/RJ, entidade respeitabilíssima.\r\n\r\nPartindo dessa premissa, é certo que não há condições dos presos ali permanecerem. Contudo, se faz necessária a manutenção do RDD, pelas razões já apontadas antes.\r\n\r\nPor isso, determino a imediata transferência de FERNANDO IGNACCIO E ROGÉRIO ANDRADE para o presídio federal de CAMPO GRANDE/MT, onde certamente haverá melhores condições em relação às encontradas em BANGU 1.\r\n\r\nOficie-se, imediatamente ao i. Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro para viabilizar as condições necessárias ao transporte dos presos para o presídio de Campo Grande/MT.\r\n\r\nIntime-se o MPF, mediante encaminhamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.523149-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA) x ABEL PIRES FILHO (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS) x NELLY BOND RONIS (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x BAMAN NERY MARQUES (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x SIMONE ZANETTI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ENRICO RUGGIERO (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x FABIO CARLO CAVALLI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x JOEL JEAN CANEVET (Adv. HUMBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA) x VINCENTE CENTENO GUILLEN (Adv. MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA, ETIENE DO NASCIMENTO LARA) x SIMONE ALBONI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA). . Verifico que em outra oportunidade o Juízo deferiu o pleito de Stephane e Elizabete França, condicionando a autorização para viajar á França á apresentação ao Juízo quando do seu retorno (fls. 3051), o que de fato ocorreu, os réus retornaram ao país na forma em que o Juízo determinou (fls. 3122). Além de que o “parquet' em sua promoção (fl. 3227) asseverou que “não existem elementos nestes autos que autorizem a duvidar do novo compromisso assumido pelos réus, qual seja, o retorno ao Brasil para conhecimento da sentença”, pelo que DEFIRO o pleito de fls. 3218/3219 na forma requerida.\r\n\r\nE, ante a manifestação favorável do Ministério Público Federal, devolva-se a carteira de identidade francesa de Sttephane apreendida através do mandado de busca e apreensão nº 16/03, acautelado sob o nº 216, conforme certidão de fls. 726.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DELEMAF, comunicando a presente decisão e para que renove o seu passaporte com prazo de validade normal. \r\n\r\nIntimem-se, devendo os réus informarem no ato , as condições requeridas pelo Ministério Público Federal, quais sejam que os réus forneçam os seus endereços e telefones na França e assinem termo de compromisso no qual acordem comparecer ao Brasil para ciência da sentença, informando a data da viagem.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514102-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x LUCIA DOS SANTOS MOTTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência especial de suspensão para que se realize em 04/06/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801796-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCO ANTONIO MANSUR E OUTROS. . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente marcada para 07/05/2007, para que se realize em 24/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.536477-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL AGOSTINHO (Adv. CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA). . Designo para o dia 13/06/2007 às 15:15 horas a oitiva das testemunhas de defesa, as quais deverão comparecer independente de intimação, conforme informado pela defesa à fl. 155.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.530589-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, RENATA LEVY) x JORGE DA SILVA LOPES (Adv. HELIO GREGORIO BONIFACIO, VERA LUCIA CARDOSO) x MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. HELIO GREGORIO BONIFACIO, VERA LUCIA CARDOSO) x EDUARDO DE OLIVEIRA LADISLAU (Adv. HELIO GREGORIO BONIFACIO, VERA LUCIA CARDOSO) x GENIVAL CORREIRA DA CONCEICAO (Adv. HELIO GREGORIO BONIFACIO, VERA LUCIA CARDOSO). . Fls. 785: Defiro, intime-se a parte assistente de acusação SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA para, no prazo legal, apresentar contra-razões ao recurso apresentado pela defesa.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490039-0 SERGIO REIS (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO E OUTRO. . Fls. 258/273: Abra-se vista ao Impetrante e ao MPF, sucessivamente.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 2001.51.01.539499-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.542205-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 113/118 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.542365-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 134/135 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.514769-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 89/91 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.523147-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.528405-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 141/142 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.530575-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 289 PARAG 2 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 51/53 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.535835-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 66/67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.517499-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 70/71 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.503287-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 86/87 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.517519-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II C/C ART/ 14, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29/30 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.523065-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ POR CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.523205-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 55/56 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.523659-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.525375-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.532179-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 68/69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.532529-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PRVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 79/80 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.802844-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001462/2006-24. . Acolho o parecer ministerial de fls. 219/223 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.802967-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002388/2006-63. . Acolho o parecer ministerial de fls. 19/22 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 197661"
                            ],
                            "197660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000013-6/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nÉLCIO ESTEVÃO PINHEIRO, filho de Ataíde Estevão Pinheiro e Arlene Estevão Pinheiro, nascido em 21.06.61, natural do , portador da carteira de identidade nº 05.614.183-1-IFP, cadastrado no CPF sob o nº 624.975.707-44 \r\n\r\nAção Penal nº 97.0062582-6.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: 312 do Código Penal. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 26.06.07 às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, bloco B, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número (21) 2517.3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nEu, CLAUDIA BARROS DA SILVA, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal Substituto, assino. \r\n\r\nId: 197660"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "197976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529647-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MILTON ALVES DA SILVA) x DALCI DE ALMEIDA SANTOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . \r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 25/04/2007 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. MARCELLO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para CONDENAR DALCI DE ALMEIDA SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, titular do documento de identidade n.º 05986208-6 (IFP-RJ), pela infração da norma do art. 312, por duas vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nNão há registros na folha de antecedentes criminais do réu (fl. 234). Da mesma forma, nada há nos autos que autorize agravamento da pena por força de sua conduta social. Os motivos e demais circunstâncias do crime são os normais para a espécie. As conseqüências do crime se estendem além do prejuízo financeiro imposto ao INSS, até a denúncia próximo a dez mil reais, pois hão de ser inseridas no contexto das inúmeras fraudes que corroem por dentro o funcionamento da Autarquia, desviando a conduta de servidores públicos, seduzidos pelo dinheiro fácil, da finalidade institucional da Previdência Social. A personalidade do réu, que após obter seu benefício, intermediou, ou agenciou, a concessão irregular ao acusado EDSON, também é circunstância judicial desfavorável. Deste modo, fixo a pena-base para cada um dos delitos do art. 312 do Código Penal em três anos de reclusão. \r\n\r\nNão há circunstâncias agravantes ou atenuantes aplicáveis à espécie.\r\n\r\nReconhecida a continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do Código Penal, e considerando que a série continuada se estendeu por longo período, com vinte e sete fatos ilícitos, aumento a pena de um terços, para torná-la definitiva em 4 (quatro) anos de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios levados em consideração para a pena privativa de liberdade, imponho ao réu o pagamento de 20 (vinte) dias multa. Atento à situação econômica do acusado, fixo o valor do dia-multa em um trigésimo do salário mínimo vigente.\r\n\r\nO regime inicial para cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2.º, “c” do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, uma de prestação de serviços à comunidade, através de instituição indicada pelo Juízo da execução, observadas as aptidões e condições do réu, e outra de prestação pecuniária, que fixo em cinco salários mínimos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas.\r\n\r\nTendo restado comprovado que o benefício previdenciário concedido ao réu é, de fato, fraudulento, após o trânsito em julgado, a suspensão do mesmo deverá ser convertida em cancelamento, tudo sem prejuízo da possibilidade do réu requerer outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 594 do Código Penal, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, lance-se o nome do réu no rol de culpados e proceda-se às medidas relativas à Execução Penal nos termos dos Provimentos do Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.539700-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO ELIAS ANTONIO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA, EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS). . “Cumpri-me informar que a Carta Precatória de CTA0045.000126-6/2006, extraída dos autos do processo 2001.51.01539700-4, foi distribuída à 1ª Vara Federal de Dourada/MS.\r\n\r\nInformo ainda que aquele Juízo designou para o dia 13 de junho de 2007, às 15:00 horas, a realização da audiência de inquirição da testemunha Maria Aurora Moutinho arrolada pela defesa de João Elias Antônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007\r\n\r\nLelia Emanuela Carvalho de Morais\r\n\r\nMatricula 13781\r\n\r\n3 - 2002.51.01.510852-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO TONNERA (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 30/04/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado CELSO TONNERA, brasileiro, filho de Antonio Tonnera e de Rosalina de Pinho Tonnera, nascido em 04/09/1951, portador do documento de identidade nº 02793676-4, expedido pelo IFP, e inscrito no CPF sob o nº 261.417.527-72.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.535176-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 30/04/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS, brasileiro, filho de Julio dos Santos e de Jovelina Azevedo dos Santos, nascido em 04/01/1949, portador do documento de identidade nº 2443531, expedido pelo IFP, e inscrito no CPF sob o nº 298934337-53.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.505146-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, PAULO CESAR NAVARRO, MARCIO SILVA DE MELO, CECILIA PEREIRA PAIVA, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 02/05/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO: \r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado FERNANDO DA ROCHA MARTINS, português, filho de Amadeu Martins e de Emília Jesus da Rocha, nascido em 04/02/1945, portador do documento de identidade nº W-400579R, inscrito no CPF sob o nº 034.592.767-20.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503202-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARCELO AUGUSTO PIMENTA SETTA (Adv. MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 27/04/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA ABSOLVER MARCELO AUGUSTO PIMENTA SETTA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 25/04/1969, filho de Nilton Setta e de Marize Célia Araújo Pimenta Setta, portador da Cédula de Identidade nº. 11050963-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 016.657.037-09, das imputações referentes ao crime de dano (art. 163, parágrafo único, inc. III do Código Penal), ao crime de peculato da arma de fogo (art. 312 do Código Penal) e ao crime de comunicação falsa de crime (art. 340 do Código Penal), com fulcro no art. 386, inc. VI do Código de Processo Penal e CONDENÁ-LO pela prática do delito capitulado no art. 312, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.\r\n\r\nO réu é primário e não ostenta maus antecedentes. A reprovabilidade de sua conduta é grande mas inferior à dos acusados que foram condenados na ação conexa, pois tem menor formação intelectual (nível médio). Por outro lado, era, sem dúvida, exigível da sua pessoa comportamento totalmente diverso do apresentado, especialmente em se tratando de um policial experiente, com cerca de nove anos de serviço. As circunstâncias em que praticado o crime também não o favorecem, na medida em que o acusado teve bastante tempo desde que soube do fato criminoso até a sua efetiva ocorrência para tomar alguma medida e não o fez. Por fim, quanto às conseqüências, tem-se que além de tratar-se o dinheiro subtraído de vultosíssima quantia apreendida em decorrência de medida judicial oriunda do juízo da 11ª Vara de Goiânia, prejudicando seriamente o trabalho da própria Justiça Federal, a repercussão do fato criminoso representou um verdadeiro vexame para a instituição da Polícia Federal. Além da conseqüência patrimonial, que perdura na medida em que cerca da metade do valor desaparecido (aproximadamente um milhão de reais) não foi recuperada, a outra grave conseqüência do crime é a deterioração da imagem já tão combalida das instituições públicas, fazendo passar para a sociedade uma sensação de descrédito, desprestígio e impunidade que contaminam o sentimento de cidadania e solidariedade que deveria impregná-la. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo legais, a saber em 07 (sete) anos de reclusão e 175(cento e setenta e cinco) dias multa. Na segunda fase de fixação da pena, reconheço a incidência de atenuante da confissão (art. 65, III, d do Código Penal), diminuindo a pena em um ano e passando-a para 06(seis) anos de reclusão. Por fim, na terceira fase de fixação da pena, verifico inexistirem causas de aumento ou diminuição da pena. Torno, assim, definitiva a pena de 06 (seis) anos de reclusão e 175 (cento e setenta e cinco) dias multa.\r\n\r\nJá o valor do dia-multa fica fixado em 2 (dois) salários mínimos vigentes á época dos fatos, pois o acusado exerce a profissão de policial federal, ostentando, assim, padrão de vida bastante razoável. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime semi-aberto.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade nos termos do art. 44 do Código Penal já que fixada em patamar superior a 04(quatro) anos.\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. O que se espera de um policial é que ele combata o crime e não que se intime diante dele. Assim, considerando que a conduta do réu se mostrou totalmente incompatível com os requisitos exigidos de um policial federal, o que concluo após verificar que o mesmo, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou ato criminoso em detrimento da administração pública com evidente violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público de MARCELO AUGUSTO PIMENTA SETTA.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas.\r\n\r\nPor ter respondido ao processo solto, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nOficie-se à Superintendência e à Corregedoria da Polícia Federal comunicando o inteiro teor da presente sentença. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópia da sentença proferida nos autos da ação penal 2005.5101.522274-0.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e procedam-se às medidas necessárias para a execução da pena.\r\n\r\nAtenda-se ao que dispõem o Provimento 001 da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região e posteriores correlatos à matéria.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.509056-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JAIR SIMPLICIO DE SOUZA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, MARCELO PEPPE DINIZ, WELINGTON DE SOUZA FERREIRA, BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA, AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR, ROBERTO MARCELINO HERMIDA CASELLI LENGRUBER, CLARISSA PINTO MASULLO, GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 27/04/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR JAIR SIMPLÍCIO DE SOUZA, brasileiro, funcionário público, filho de Wilson Simplício de Souza e Amélia Simplício de Souza, nascido em 08/08/1941, inscrito no CPF sob o nº 429.251.347-34, portador da carteira de identidade nº 201202, expedida pela ALERJ, pela prática dos delitos descritos nos artigos 1o, I da Lei 8.137/90 (por três vezes) e 171, § 3º do Código Penal (por quatro vezes), no forma do art. 69 do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. Sua culpabilidade foi a normal para os crimes desta natureza. Tanto os valores suprimidos de tributo devido como aqueles que foram recebidos a título de restituição não se mostram extremamente elevados. As demais circunstâncias judiciais não se encontram suficientemente esclarecidas nos autos. Assim, considero-as, em seu conjunto, favoráveis ao réu, o que permite a fixação da pena-base no mínimo legal. Para o delito de estelionato, pois, fixo a pena-base em 01(um) ano de reclusão. Não havendo circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento da pena em 1/3, por aplicação do § 3o do art. 171 do CP, passando-a para 1(um) ano e 4(quatro) meses de reclusão. Por fim, considerando que foram praticados quatro crimes em continuidade delitiva, aumento a pena em 1/5, tornando-a definitiva em 01(um) ano, 07(sete) meses e 06(seis) dias de reclusão. Para o delito contra a ordem tributária, fixo a pena-base em 2(dois) anos de reclusão. Ausentes agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição especiais, aplico a majorante do art. 71 do Código Penal, considerando que foram praticados 3(três) crimes em continuidade delitiva, aumentando a pena de 1/6 e tornando-a definitiva no patamar de 2(dois) anos e 04(quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, fixo-a em 10(dez) dias-multa para cada um dos 7(sete) crimes praticados, na forma do art. 72 do Código Penal. O valor do dia-multa será de 1/10 do salário mínimo dado que o acusado é funcionário da ALERJ e ganha salário suficiente para arcar com a penalidade.\r\n\r\nNos termos do artigo 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade, que totalizam 03(três) anos, 11(onze) meses e 06(seis) dias de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “b” do CP. \r\n\r\nNos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos que durarão o mesmo período da pena privativa de liberdade e terão suas condições explicitadas pelo juízo da execução. \r\n\r\nConcedo ao acusado o deito de apelar em liberdade. \r\n\r\nCondeno-o ao pagamento das custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se de acordo com os provimentos da Corregedoria que tratam da execução da pena. \r\n\r\nP.R.Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.517659-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA) x DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (Adv. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, ALCELYR VALLE DA COSTA NETO) x LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JULIO CESAR MARINHO JORDAO LAGE (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA) x VIVIAN RIBEIRO ABDALA (Adv. HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. FLAVIA CORDEIRO DE MELO) x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, RODRIGO FALK FRAGOSO) x RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA) x CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO TROTTA, PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL) x PABLO PELOSI RAMOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFl. 2235: prazo para as defesas em alegações finais (5 dias).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 197976"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0026052-9 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, consoante o art. 635, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0049218-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n3 - 97.0069659-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x REALCE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n4 - 99.0027606-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x GUIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. RENATO ANET) x MIGUEL NELSON LASALVIA E OUTROS (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO, SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS). . Fls.157ss. A matéria pode ser apreciada através de exceção de pré-executividade, eis que o excipiente foi incluído por decisão judicial expressamente sujeita ao contraditório diferido, não constando ele da CDA original.\r\n\r\nO documento JUCERJA que motivou a inclusão do excipiente no pólo passivo (fls.68) efetivamente registra sua saída do quadro social em 05.12.96, antes mesmo do ajuizamento da ação e da constatação da dissolução irregular da sociedade. Essa infração somente é imputável ao último gerente registrado antes de ter sido descoberto o desmanche da empresa, pois somente a ele cabia promover a dissolução social por um dos meios legalmente previstos.\r\n\r\nDesse modo, tanto a inclusão do excipiente como a de MIGUEL NELSON LA SALVIA, excluído do quadro social em 03.01.97, não deveriam ter sido realizadas.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, estendendo seus efeitos de ofício para revogar a decisão de fls.72-73 em relação a MIGUEL NELSON LA SALVIA e MARCO ANTONIO LA SALVIA. Publique-se. Intimem-se. Preclusa, à SEDJE para excluir os mencionados executados do pólo passivo, ali mantendo apenas a empresa devedora e MIGUEL NELSON LA SALVIA JÚNIOR.\r\n\r\nA seguir, vista à exeqüente para pronunciar-se definitivamente sobre a alegação de pagamento feita pela devedora principal, no prazo de trinta dias, sob pena de decisão do feito exclusivamente com base nos elementos apresentados pela parte executada.\r\n\r\n5 - 99.0036393-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n6 - 2002.51.01.502110-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE MORGADO CALVET (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n7 - 2002.51.01.537493-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CAFE E BAR ALDEIA CAMPISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.528458-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x JOAP II AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Conforme fls.129, estão em curso debates nos autos do processo 9700216411 no sentido do deferimento ou não da penhora no rosto dos autos por aquele Juízo. Conforme consulta hoje feita junto ao APOLO, os autos encontram-se conclusos para despacho do juiz desde fevereiro do corrente.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por até 60 dias, voltando-me, após.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.549360-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x HENRIMAR TAXI AEREO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n10 - 2004.51.01.516844-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x LUIZ LEONARDO GOULART E ASSOCIADOS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, SEM ADVOGADO). . Comprove o executado, através da competente certidão cartorária, a liquidez e certeza do crédito ofertado, bem como o estado atual do processo judicial respectivo. Prazo de quinze dias. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.518487-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MEDICARE SERVICOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA S/C (Adv. JOCIMAR SACRAMENTO RIBEIRO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n12 - 2004.51.01.524837-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NILZA DE FATIMA ALVES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n13 - 2004.51.01.527713-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n14 - 2004.51.01.544701-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO DE SOUZA RANGEL). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.508553-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOSE MATIAS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n16 - 2005.51.01.525389-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n17 - 2005.51.01.533098-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VERA LUCIA GONÇALVES NOGUEIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n18 - 2005.51.01.535798-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANA LUCIA MIRANDA BRAZ. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n19 - 2006.51.01.506756-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ALVES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n20 - 2006.51.01.507440-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERPRE SERVICIOS PREDIAIS E REPRES. COM. DE MAT. E DE EQUIP. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n21 - 2006.51.01.507471-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLORIANO CABELEIREIROS LTDA ME. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXE CUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.510259-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LAGUCCY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n23 - 2006.51.01.512544-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANDA CABRAL SOARES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n24 - 2006.51.01.512826-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILENE CLARA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n25 - 2006.51.01.512835-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA MACIEL CORREA PIRES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n26 - 2006.51.01.515717-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RJB PARTICIPAÇÕES LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n27 - 2006.51.01.515859-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NARAHARA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/C LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n28 - 2006.51.01.516520-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARVIO DOS SANTOS PINTO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n29 - 2006.51.01.516778-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO REGES DOS SANTOS OLIVEIRA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.516913-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NEI DA ROCHA DOMINGUES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n31 - 2006.51.01.519677-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.520126-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADEILSON FERNANDES DA SILVA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n33 - 2006.51.01.520754-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA RADIOLOGICA CASCADURA LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n34 - 2006.51.01.521008-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA REGINA DIAS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521060-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PRISCILA DA SILVA BARBEITAS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521521-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARA GONCALVES PEDRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522737-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA QUEBEC LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nQuebra 38 - 2006.51.01.531158-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALDEMIR BAPTISTA DA SILVA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n39 - 2003.51.01.502177-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, SEM ADVOGADO) x HERBETI LOPES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 192194"
                            ],
                            "194947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0025335-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x EDITORIAL NORDICA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x JAIME BERNARDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x KAISA RUHS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente, não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 99.0072696-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SOC/ EDUCACIONAL NICIA MACEIRA LTDA (Adv. FREDERICO DA SILVA CARMO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.512295-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.502334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Vistos etc, passo a apreciar os embargos declaratórios interpostos.\r\n\r\nDa leitura de suas razões, denota-se que o recorrente pretende, na verdade, a revisão do julgado, o que se apresenta incabível por via dos embargos declaratórios, que se prestam a integrar o julgado e não substituí-lo, a teor da jurisprudência dominante, que somente admite o caráter infringente em hipóteses excepcionais, o que não ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nPosto isto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nQuanto à tormenta gerada pelo agravo de instrumento interposto, MANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente, não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.520933-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x INSTITUTO CAMPOS DA PAZ DE EST E PESQ BIOMED S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.547881-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x JOSE GERALDO ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n7 - 2003.51.01.548880-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.510812-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Manifeste o exeqüente conclusivamente sobre documento de fls. 49, bem como para que informe a Portaria que excluiu a executada do REFIS. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.515994-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv. BIANCA GRANEIRO LACERDA, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra Ensina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522795-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO SANTONE E OUTRO (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente, não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.525916-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JULIMODE ROUPAS S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO). . Diante da certidão de fls. retro, regularize a parte executada sua representação\r\n\r\nprocessual juntando instrumento procuratório e ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça a certidão de ônus reais do bem ofertado, bem como\r\n\r\ninforme o nome, CPF e endereço do representante legal.\r\n\r\nPublique-se. Silente, prossiga-se com fls.101.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.533420-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x NETCOM BR LTDA E OUTROS (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . Tendo em vista a informação do exeqüente acerca da rescisão do parcelamento firmado pela parte executada, indefiro fls. 40ss.\r\n\r\nProssiga-se com fls. 30.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.533603-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PITTA E CORREA CONSULTORES LTDA (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEste Juízo não refutou os argumentos trazidos pelo recorrente, apenas concluiu pela inviabilidade de sua apreciação no presente momento processual.\r\n\r\nCom efeito, a impugnação à responsabilização apurada administrativamente pelo exeqüente exige ampla pesquisa a respeito do motivo que levou o exeqüente a responsabilizar a pessoa jurídica executada, bem como a respeito da própria constituição e natureza dos débitos pertinente ao mérito da cobrança. Admitir-se semelhante discussão no bojo da execução fiscal corresponderia a nela inaugurar instrução totalmente incompatível com sua natureza de processo tendente à satisfação de crédito constituído. Sendo assim, somente através dos competentes embargos de devedor ou da via anulatória seria possível realizar o pretendido exame.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF -2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada..\r\n\r\n14 - 2004.51.01.541070-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . \r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual, juntando instrumento procuratório e ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Após, retornem conclusos. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.502428-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTÔNIO RAYMUNDO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n16 - 2005.51.01.511001-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SINAPSE INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n17 - 2005.51.01.514658-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual, juntando instrumento procuratório e ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro.\r\n\r\nHavendo cumprimento pela executada das exigências acima, dê-se vista ao exequente para sua regular manifestação nos autos e em prol prosseguimento do feito. Do contrário, expeça-se mandado de constrição. \r\n\r\n3) Obtenha-se o endereço atual da parte executada junto ao SERPRO, se necessário.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.534217-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente, não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.507934-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S/C LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.01.510616-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RIOCAP COM/ DE ALUMINIO LTDA (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.512750-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DO CARMO DE MIRANDA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n22 - 2006.51.01.514583-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COLEGIO ROMUALDO PEREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.515263-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANORAMA SOLUÇOES VISUAIS. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.515837-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSMEC DIESEL COM/ DE PECAS E MECANICA LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.516238-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GABRIEL NOBERTO GONCALVES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n26 - 2006.51.01.520666-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x F G COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n27 - 2006.51.01.520983-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA LEMOS GIGLIO ALVES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n28 - 2006.51.01.521690-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CHRISTINE TENANT NORRIS (Adv. JULIANA FELDHAUS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n29 - 88.0014307-5 MUJIMETAIS COM/ E IMPORTADORA LTDA x FAZENDA NACIONAL. . Os presentes autos provisórios referem-se a agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da execução fiscal 00.0266671-5. Os autos originais tanto do recurso como da execução fiscal, desapareceram há vários anos, ficando, desse modo, obscuro o próprio objeto do presente recurso. \r\n\r\nDiante da situação exposta, o caminho natural a ser trilhado é a restauração dos autos da execução fiscal desde a CDA. Para tanto, entendo desnecessário reconstituir o instrumento de recurso, desde que se garanta ao agravante a oportunidade de nova interposição, na hipótese de ser reconstituída a decisão recorrida.\r\n\r\nAssim, JULGO SEM OBJETO o presente agravo de instrumento, garantindo à parte agravante, desde logo, a oportunidade de nova interposição, caso chegue a ser reconstituída decisão a ele gravosa nos autos da execução fiscal. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a agravada. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos provisórios da execução fiscal. Tenho por restaurado o presente agravo. Preclusa, dê-se baixa. Em seguida, arquivem-se os presentes autos, desapensando-se e certificando-se nos autos provisórios da ação principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2006.51.01.521434-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LICIANE MARIE DELEAGE VETTER. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 194947"
                            ],
                            "196431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0037578-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x LUIZ OLAVO DANTAS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Trata-se de execução fiscal em que a parte executada oferta como garantia parcela do seu faturamento mensal.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento, no caso, é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 27 de junho de 2007 às 15h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal. Publique-se.\r\n\r\n2 - 99.0038859-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x W P DISTRIBUIDORA DE PROD QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. WALDYR FERREIRA). . Fls. 48ss. Diante do requerimento junto a JUCERJA, consoante documento de fls. 51/52, onde à parte executada pretende demonstrar a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente ação como co-responsável, DEFIRO o recolhimento do mandado de penhora de avaliação.\r\n\r\nConcedo a parte executada o prazo de 20 dias para comprovação da alegação, sob pena de se prosseguir com a penhora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.510516-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 27 de junho de 2007, às 14 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 196431"
                            ],
                            "197804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0059460-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Diante da existência de depósito judicial realizado em garantia do débito(fls.47), aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.518784-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.503114-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n4 - 2004.51.01.517778-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x COIOZINHO ANIVERSARIO IND/ PROD ALIMENT LTDA E OUTROS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . Ao executado para comprovar o domínio do bem ofertado à penhora, sob pena de desconsideração da mesma. Prazo: 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.537374-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x HABITUS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR). . Diante da ausência de manifestação da exequente sobre a oferta, ACOLHO-A. Lavre-se o termo. Após, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde do feito em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n6 - 96.0011734-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CARATINGA HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 55- Indefiro, eis que o pleito do exeqüente não faz parte da solicitação do MM Juízo deprecante. Diante do que foi exposto às fls.retro, nada mais há a acrescentar aos atos deprecados, razão pela qual determino a devolução da presente, com baixa na distribuição, ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.\r\n\r\n46\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506159-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . Diante do que hoje foi decidido nos autos da execução fiscal, e por ser o presente feito seu acessório, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho nesta cidade.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522955-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nDiante da concordância manifestada pela parte impugnada, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor dos embargos em R$ 3.992.415,86. Publique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos dos embargos em apenso. Após preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, registrando-se no sistema o novo valor da causa.\r\n\r\n60\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522956-7 CIA/ DO TEXTO LTDA (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Inadmito o recurso de apelação interposto às fls.21, uma vez que não é o remédio apropriado para impugnar a decisão interlocutória proferida às fls.19.\r\n\r\nCientifique-se a parte impugnada. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.520472-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x S/A RADIO TUPI E OUTROS (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, do acórdão e decisões proferidos(fls.78 e 94), bem como da certidão de trânsito em julgado, para os autos dos embargos à execução nº 88.0014282-6, ora apensados.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para promover a execução do julgado, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2002.51.01.532892-8 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME SAUER, ANDRE SIGELMANN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo a decisão proferida às fls.257.\r\n\r\nAdmito a colação do laudo pericial acostado às fls.282/313, através da respectiva cópia autenticada.\r\n\r\nVistas às partes para manifestação sobre a referida documentação, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, se nada houver a acrescentar, venham para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.503514-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo a decisão de fls.289.\r\n\r\nAdmito a colação do laudo pericial acostado às fls.309/341, através da respectiva cópia autenticada.\r\n\r\nVistas às partes para manifestação sobre a referida documentação, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, se nada houver a acrescentar, venham para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.504556-0 MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, LEONARDO VIZENTIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n14 - 2003.51.01.511365-5 O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Revogo o despacho anterior.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n15 - 2003.51.01.511492-1 MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que, após a vinda de proposta de honorários pela ilustre perita judicial, houve impugnação tanto pelo embargante quanto pela autarquia embargada, sob fundamento de que o valor cobrado não é compatível com o volume de trabalho demandado.\r\n\r\nCom efeito, a ilustre perita tem razão no tocante a um dos aspectos, qual seja o de que a perícia designada implicará ampla pesquisa na documentação da empresa durante um período relativamente longo (cerca de cinco anos). Todavia, no que se refere à necessidade de levantamento da documentação, tenho que o trabalho da expert será substancialmente minorado pela disposição já manifestada pela parte embargante de trazer à perita toda a documentação necessária. Em relação à documentação de posse da autarquia previdenciária, a própria perita já requereu às fls.302 fosse ela requisitada pelo Juízo.\r\n\r\nDe todo modo, entendo como razoável, dados os parâmetros fixados, o patamar contra-proposto pelo embargante, que poderá ser parcelado na forma requerida.\r\n\r\nAssim, ACOLHO a impugnação do embargante, sob condição de plena colaboração com a perita no que tange ao fornecimento de documentos, para fixar os honorários periciais em R$ 10.000,00, que deverão ser recolhidos em parcelas mensais iguais de R$ 1.000,00, a primeira vencendo-se dez dias após a publicação do presente despacho e as demais a cada trinta dias a contar do primeiro vencimento. Providencie a parte embargante o recolhimento da primeira parcela, no prazo de dez dias, ficando, desde logo, intimada para o recolhimento das demais na época oportuna, tudo sob pena de ser havida por desistente da prova pericial. \r\n\r\nRecolhida a última parcela, intime-se a perita judicial para o início dos trabalhos e entrega do laudo em 90 dias.\r\n\r\nDesde logo, intime-se o INSS para o fornecimento da documentação requerida às fls.302 pela ilustre perita judicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.525745-8 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n17 - 2004.51.01.505513-1 TOGA ESTUDOS JURIDICOS LTDA ME (Adv. MARCIA HENRICE COELHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação tributária que fundamenta o débito referente à inscrição 253504, de 26.11.99, da Dívida Ativa do CRA, bem como para declarar a nulidade da referida inscrição. Sem custas, dada a isenção legal. Condeno o embargado a pagar aos patronos do embargante honorários de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.528458-2 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA, CLAUDIO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nTendo em vista o hoje decidido nos autos da execução fiscal, e por ser o presente feito seu acessório, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho nesta cidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.526904-4 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n20 - 2006.51.01.520593-9 HABITUS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . ADMITO OS EMBARGOS PARA DISCUSSÃO.\r\n\r\nCumpra-se o hoje determinado no apenso. \r\n\r\nApós, intime-se o embargado para manifestação em 30 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.522314-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito:\r\n\r\nREJEITAR a alegação de ilegitimidade passiva do INSS para a execução;\r\n\r\nACOLHER a alegação de inidoneidade da tributação progressiva baseada na Lei Municipal 2955/99;\r\n\r\nACOLHER a alegação de imunidade tributária do art.150, par. 2o, da CF;\r\n\r\nREJEITAR a alegação de inconstitucionalidade da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a cobrança de IPTU referente às inscrições da Dívida Ativa Municipal do Rio de Janeiro objeto da Execução Fiscal 2005.5101508902-9, mantendo-as apenas no que concerne à cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.505509-0 ZEFERINO JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 . Por todo o exposto, rejeitando as preliminares fazendárias, DECIDO, em resolução de mérito, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pelo embargante, que pagará à embargada honorários de R$ 400,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.522953-1 GILBERTO LEONEL (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nQuebra Admito os embargos de terceiro, eis que preenchem todos os requisitos legais. Todavia, deixo de expedir em favor do embargante ordem de manutenção de posse, pois a simples suspensão da execução fiscal, prevista no art.1052, do CPC, é suficiente para acautelar os eventuais direitos do embargante. Suspendo a execução fiscal. Cite-se a parte embargada. Publique-se.\r\n\r\n37\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.514198-1 CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000432/2007 . Assim, por ser necessário que se subsuma a irresignação integrativa a uma das hipóteses do artigo 535 do CPC e não a mera pretensão de ver emitido pronunciamento jurisdicional sobre argumentos e dispositivos legais já enfrentados, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, que são tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO pelas razões expostas.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.510427-7 GUIDO CROCCHI (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a ilegitimidade ad causam do executado GUIDO CROCCHI, para figurar no pólo passivo da Execução Fiscal no 97.0025697-9, determinando seu prosseguimento com relação aos demais executados. \r\n\r\nCondeno o embargado no pagamento de honorários à razão de 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da Execução Fiscal. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.526912-3 IDEAL STAR CONFECCAO DE ROUPAS E UNIFORMES LTDA ME (Adv. ROBERTO AMORIM LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo o pagamento, determinar a desconstituição da CDA, conseqüentemente, a extinção do processo nº 2002.51.01.541145-5\r\n\r\n. \r\n\r\nCondeno o embargado no pagamento de honorários no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 197804"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.053440-1 ARGEU LEMOS PELOSI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o r. acórdão retro, e como não houve renúncia expressa na petição inicial ao excedente da alçada dos Juizados Especiais Federais, e tendo em vista a competência absoluta prevista no parágrafo 3o., do art. 3o., da Lei 10259/2001, diga a parte autora, em cinco dias, se renuncia ou não ao excedente.\r\n\r\nCaso a renúncia seja manifestada pelo advogado constituído, deverá o mesmo trazer aos autos procuração com poderes específicos para tanto.\r\n\r\nNão havendo renúncia, expeça-se precatório.\r\n\r\nHavendo renúncia, expeça-se R.P.V no valor de R$ 21.000,00.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053126-6 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.036110-8 OSVALDO FELIX (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n4 - 2004.51.51.068949-0 THEREZINHA AHRENDS BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Dê-se vista às Partes, sucessivamente, acerca da solicitação efetuada pela Contadoria.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.044257-9 GERALDA DA LUZ LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para cumprir o v. acórdão de fls. 37/40, procedendo à distribuição do feito ao 8º JEF.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.061299-0 JOAO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.061520-6 PAULO ROBERTO MARINHO JUNIOR (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nFls. 80/82 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.063272-1 ITALO FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Dê-se vista às Partes, sucessivamente, acerca da solicitação efetuada pela Contadoria.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.074980-6 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x RFFSA-em liquidação E OUTRO. . Por fim, DEFIRO a habilitação requerida, na forma da lei processual, determinando a substituição processual da extinta parte autora por ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS, inventariante conforme compromisso de inventariante de fl. 32. INDEFIRO o requerimento de habilitação de MARIA JOSÉ PESSOA DOS SANTOS, posto já existir inventário no juízo sucessório com a nomeação de inventariante, a qual se habilita no presente processo.\r\n\r\nRemeta-se ao setor competente para retirar o nome da parte autora falecida e incluir a da parte ora habilitada.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012581-4 WALTER JOSE DO ROSARIO (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, incluindo a UNIÃO FEDERAL, e excluindo o DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nDeve a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de sua residência, nos termos do art. 282, II, e 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023524-3 DENISE LOUREIRO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x PAPEM-PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar a UNIÃO FEDERAL no lugar de PAPEM - PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011797-1 ZUMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO, CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026719-1 MARIA OLINDA DE CASTELLO BRANCO MONIZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 89 - Defiro, pelo prazo de 5 (cinco) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028327-5 JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAssim, determino que se risque do corpo da sentença “servidor civil do Ministério da Aeronáutica”, para constar servidor civil da Marinha, mantendo os demais termos da sentença.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n“Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para reconhecer o direito da autora e condenar a União Federal a conceder a pensão por morte de servidor civil da Marinha cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente já recebida pela autora, bem como a efetuar o pagamento dos atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a serem pagos na forma do enunciado 22 da Turma Recursal dos Juizados do Rio de Janeiro, dentro do limite do teto de 60 (sessenta) salários mínimos de competência do JEF e, ainda dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032626-2 LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037849-3 LIGIA GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Nova Iguaçu (fls. 71/73).\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o de Nova Iguaçu, situado na Rua Ivan Vigne, 97, Centro, Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu (à livre distribuição).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049647-7 LUCIMAR DO NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050970-8 PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052273-7 ANA CRISTINA BRUM PEIXOTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055384-9 DILMA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Mesquita (fls. 11), município do estado do Rio de Janeiro, em que pleiteia a implantação, em seus proventos, da gratificação denominada Gratificação por Condições Especiais de Função Militar - GCEF.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, e tendo sido a exordial protocolizada em 06/12/2006, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056897-0 ANA LUCIA QUEIROZ DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057060-4 JOSE AQUINO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve a parte autora, ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de residência, esclarecendo o endereço indicado às fls. 02 dos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.51.057479-8 ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004231-7 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002461-4 RICARDO JOSE DA SILVA LYRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002462-6 FERNANDO PIRES LOUREIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Declaro deserto o recurso interposto pela parte autora, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004629-4 MARIA ARAUJO GUEDES (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.005093-5 ANTONIO DE CARVALHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007257-8 MARIA JOSE FERREIRA CARLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.007344-3 MARIA JOSE CORDEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.008879-3 HELIO CARLOS LIMA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009317-0 MARCIO SCARPIM DE SOUZA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009322-3 IERECE XIMENES DE LIMA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009403-3 STELLA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nAssim sendo, concedo a tutela antecipada para determinar que a União Federal (Ministério da Saúde) abstenha-se de efetuar os descontos em seu contracheque, a título de mensalidade, até que se comprove neste processo, se são devidos os referidos descontos.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a União Federal (Ministério da Saúde) junte cópias do contratos / documentos que originaram os descontos no contracheque da autora.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.010118-9 VALERIA MARIA GOMES GROTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.010337-0 HELEN MARINHO AMORIM (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2007.51.51.010177-3 ALDO JOIA DIAS REP/ EDUARDO FADUL E SHEYLA MARIA RODRIGUES FADUL E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNão há antecipação dos efeitos da tutela a ser apreciada, posto que, apesar de haver tal menção no preâmbulo da petição inicial, às fls. 02 dos presentes autos, não consta tal requerimento no pedido expresso na exordial.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos das respectivas declarações de hipossuficiência, firmadas pelos próprios autores, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve a parte autora promover ainda, no mesmo prazo, a juntada aos autos dos comprovantes de residência, tanto dos autores como de seus representantes, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.51.014046-0 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.015982-1 LAUDEMIR PEREIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o valor sacado foi de R$ 10.373,08, e, havia na conta do autor o valor histórico de R$ 13.436,94, informe a CEF, no prazo de 10 dias, qual a razão da diferença paga ao autor, por qual motivo esta diferença não aparece no extrato, e qual seria o seu valor atualizado.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.050520-6 JOAO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro - Diga a CEF, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.056524-0 GERALDO BARCELLOS DE SOUZA (Adv. GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro - Diga a CEF, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.092213-9 DELMA MARIA CUNHA TZIRULNIK (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.122107-8 PAULO ROBERTO ESPOSITO DE SA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF na contestação de fls. 31/33, esclareça a parte autora qual conta de FGTS pretende atualização dos expurgos inlfacionários.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.009127-0 JOSEFA MARIA PINTO E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016449-2 ALEXANDRE FREITAS E SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.002485-3 MARIA DILURDE DA SILVA PRUDENCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Ante o cumprimento, pela Autora, do despacho de fls. 33, diga a CEF, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.005588-6 DINIZARTH OLIVEIRA DIAS (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as alegações da CEF em sua peça contestatória, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 dias, junte extrato de movimentação da conta relativo ao FGTS depositado no Banco Itaú, indicando, claramente a data da transferência dos valores para a CEF.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.005894-2 ELY SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso de fls. 65/68.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.008155-1 RODOLFO HUHN (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência para intimar a CEF a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, extrato atualizado da conta de FGTS do autor somente em relação ao plano Verão. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.015962-0 CELSO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte ré, no prazo de 10 dias, os valores devidos ao autor, em caso de eventual procedência do pedido, referentes às contas vinculadas anexadas aos autos, informando, separadamente, o valor do plano Verão e do plano Collor I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.022567-6 PAULO ROBERTO DELCARPE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 1212290390-4) a quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS, no valor de R$ 335,83 (trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820611869081/907678167621), com saldo atualizado até 07/07/2006, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.029694-4 VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO TEIXEIRA, RAFAEL DA MOTA MEDONÇA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.032805-2 LEANDRO SALCEDO (Adv. AMANDA AGUIAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.033202-0 HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.034675-3 SELMA PAIVA DE ARAUJO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Junte a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, extrato atualizado da conta de FGTS cujo valor pretende obter a atualização, tendo em vista que a conta anexada pela CEF já foi objeto de saque em 2002.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.034881-6 JOSE AMARILIO DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.037930-8 LUIZ CARLOS SILVEIRA DA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.037995-3 SYLAS SILVEIRA ROSARIO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.040089-9 ROBERTO BRAZ (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte ré, no prazo de 10 dias, os valores do FGTS somente em relação ao plano verão.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.042586-0 IONE RODRIGUES CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.042588-4 ELIZEU CEZARIO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.042597-5 SERGIO CAUTERRUCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.044348-5 JAIR FRANCISCO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.044349-7 ALDACYR GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.044614-0 JACYRA ALVES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.046270-4 OSVALDO CAVALCANTE COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.048661-7 VICENTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.050633-1 OSIAS PINTO PECANHA (Adv. QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o 2º Réu (Bradesco S.A.).\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052640-8 CLEUÇO MACHADO D'AVILA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.052921-5 GELSON DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.050873-6 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052923-9 JORGE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.053094-1 LUIS CARLOS SIQUEIRA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.053340-1 ALICIO FERREIRA MARQUES (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.053645-1 MARIA HELENA LINO DIAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.053892-7 JOÃO CLARINDO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.053895-2 CARLOS ALBERTO JOAQUIM DE CASTRO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.055801-0 SEVERO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.055804-5 ADILSON DE SANT'ANA E SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.055807-0 MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.056394-6 WALTER DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.056686-8 MARIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.057167-0 HERIVELTO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.057169-4 LUBA PAULA DA COSTA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.000167-5 MARTINHO NUNES MELGACO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.000200-0 WELINGTON MACHADO DE SOUZA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nQuebra 2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.000216-3 DEMERVAL GRANATO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.000216-3\r\n\r\nAutor: DEMERVAL GRANATO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.51.000295-3 ORLANDO SOARES (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.000318-0 RONALDO REIS (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.000341-6 WILSON BENEDICTO (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 90 - 2007.51.51.000396-9 AMAURY TEMPORAL (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.000665-0 MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.000665-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.51.001029-9 SANDRA BATISTA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Tendo em vista os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam os Juizados Especiais, deixo de processar a presente impugnação em autos apartados para decidir a lide nos próprios autos.\r\n\r\nA fixação do valor da causa deve se basear no benefício patrimonial decorrente da prestação jurisdicional perseguida.\r\n\r\nNo caso em tela, visa a impugnante que seja revisto o valor atribuído à causa em virtude de pedidos indenizatórios que somados alcançam o valor de R$ 5.090,48 (cinco mil e noventa reais e quarenta e oito centavos), enquanto que o valor dado à causa foi de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nAssiste razão à ECT - impugnante, eis que a parte autora quantificou monetariamente o seu pedido de condenação do réu - quanto ao dano moral e material sofridos - sugerindo o valor que acredita atender ao BINÔMIO: atenuação de dor sofrida/desmotivação do lesante a reincidir.\r\n\r\nPelo exposto, acato a impugnação oferecida para fixar o valor da causa em R$ 5.090,48 (cinco mil e noventa reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nAnote a secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nProssiga-se com a ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.001250-8 MOACIR D OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.001250-8\r\n\r\nAutor: MOACIR D OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.51.001333-1 DESUIT CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 07, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.001444-0 MANOEL VICENTE NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.001444-0\r\n\r\nAutor: MANOEL VICENTE NETO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra 2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.51.001458-0 JOAO DA SILVA BRAGA REP/P/ JOSÉ LUIZ SILVA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.001458-0\r\n\r\nAutor: JOAO DA SILVA BRAGA REP/P/ JOSÉ LUIZ SILVA BRAGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.51.001496-7 EMILIANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.001496-7\r\n\r\nAutor: EMILIANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.51.001573-0 ALBERTO PEIXOTO ANTUNES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.001651-4 ARMANDO CORREA FONSECA (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.001943-6 JACINTO TRAJANO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.001943-6\r\n\r\nAutor: JACINTO TRAJANO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.51.002316-6 OZEAS MACHADO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.002758-5 PAULO STAMATO DOS SANTOS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.002978-8 JORGE JOAQUIM MARTINS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.003033-0 ADILSON HOMEM (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.003034-1 ELIAS HAMED HUMAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.003071-7 SERGIO DE SOUZA RAMOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.003159-0 ESPOLIO DE ZACARIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003159-0\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE ZACARIAS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.51.003311-1 ALFREDO PEREIRA FILHO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 109 - 2007.51.51.003328-7 LIDIA HELENA BARRETO MIRRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.003548-0 JOSE FERREIRA AMARO FILHO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.003742-6 ALBERTO DOS REIS GORITO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.003865-0 JOSE VERGILIO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003865-0\r\n\r\nAutor: JOSE VERGILIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2007.51.51.003866-2 SANDOVAL DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003866-2\r\n\r\nAutor: SANDOVAL DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.51.003868-6 RAIMUNDO OSVALDO FERNANDES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003868-6\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO OSVALDO FERNANDES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2007.51.51.003879-0 MARIA DAS GRACAS GUEDES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.003881-9 ROSANE PRADO DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003881-9\r\n\r\nAutor: ROSANE PRADO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2007.51.51.003987-3 LUCIA HELENA VIANNA CRUZ (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003987-3\r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA VIANNA CRUZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2007.51.51.004044-9 PEDRO ELIAS DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004044-9\r\n\r\nAutor: PEDRO ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2007.51.51.004060-7 JOMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004060-7\r\n\r\nAutor: JOMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2007.51.51.004066-8 JOSE LUCIO FERREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004066-8\r\n\r\nAutor: JOSE LUCIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2007.51.51.004067-0 JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.004224-0 ALEXANDRE ANTONIO LEO (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos atuais que comprovem a negativação de seu nome em cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos, para exame do pleito expresso na petição inicial.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.004673-7 ELAINE SILAWSKY FERME (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.004789-4 LILIAN MARA COSTA FELTEN (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.004790-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.004823-0 HELIO VALENTIM DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004823-0\r\n\r\nAutor: HELIO VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2007.51.51.004830-8 VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004830-8\r\n\r\nAutor: VALDIR DO COUTO DE JESUS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n128 - 2007.51.51.004892-8 ANNA GOMES D'ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.005116-2 WALTER BARBOSA SANTANNA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.006127-1 ISAEL MACHADO BARCELOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006127-1\r\n\r\nAutor: ISAEL MACHADO BARCELOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n131 - 2007.51.51.006137-4 JOSUÉ DA PAZ BARBOSA SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006137-4\r\n\r\nAutor: JOSUÉ DA PAZ BARBOSA SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nQuebra Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n132 - 2007.51.51.006144-1 FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006144-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n133 - 2007.51.51.006176-3 LUIZ PAULO DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.006179-9 REINALDO FABRICIO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.006192-1 ROSA RUBINSTEIN DE SOUZA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.006203-2 HAMILTON LUIZ SECCHI DIOGO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.006204-4 JOAO DE PAULA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.007261-0 EDILSA DOS SANTOS REIS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007261-0\r\n\r\nAutor: EDILSA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2007.51.51.007310-8 CELIA MARIA GOUVEA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007310-8\r\n\r\nAutor: CELIA MARIA GOUVEA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n140 - 2007.51.51.007325-0 EDMILSON CARDOSO DE LIMA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007325-0\r\n\r\nAutor: EDMILSON CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n141 - 2007.51.51.007342-0 LUIZ EDMUNDO BAILLY (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.007457-5 VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007457-5\r\n\r\nAutor: VALDIR SANTIAGO RAMOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n143 - 2007.51.51.007470-8 EDUARDO PINTO NETO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007470-8\r\n\r\nAutor: EDUARDO PINTO NETO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n144 - 2007.51.51.007747-3 ALINE MARTINS DE ANDRADE DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001353/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nA CEF pagará, em parcela única, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por danos materiais / morais / materiais e morais, mediante depósito judicial.\r\n\r\nA CEF se compromete a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em especial o SERASA, SPC e BACEN, no prazo de 72 horas a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) no limite de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como baixa na dívida que originou o presente feito. \r\n\r\nQuebra Transitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o pagamento do valor acordado no decorrer do prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nA parte autora dá à ré total quitação, para nada mais reclamar acerca dos fatos narrados e pretensões deduzidas na petição inicial da presente ação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.008236-5 ALBA LUCIA BARBOSA LEITE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.008333-3 ANTONIO MOREIRA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.008405-2 VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.008456-8 PAULO CESAR SAES (Adv. GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.008533-0 IVAN FERNANDES (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.008690-5 SOLANGE ALINE MACHADO VIEIRA (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.008775-2 EDMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.008847-1 ROSA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.009261-9 MARIA APARECIDA DA ROCHA PIEDADE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.009555-4 KATIA REGINA PEREIRA NETO (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.009675-3 ELY CORREA DE SOUZA (Adv. SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 14, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.009859-2 EDSON SANCHES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.009861-0 JORGE LUIZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n158 - 2005.51.51.079139-2 RAYMUNDO BARROS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2005.51.51.102335-9 PEDRO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n160 - 2003.51.51.025696-9 CLARA MARIA HOYER LACERDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 178 - Diga o Autor.\r\n\r\nApós, retornem ao Contador que deverá abater o valor do R.P.V. pago, conforme demonstrativo de fls. 173.\r\n\r\n161 - 2003.51.51.081700-1 SERGIO DA SILVA CORDEIRO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Defiro a vista requerida pelo Autor às fls. 126, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2005.51.51.026766-6 NADIR GUEDES DA SILVA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEsclareço que não cabe recurso em sentença terminativa, como a proferida no presente processo.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n163 - 2005.51.51.053114-0 RUTH LE SENECHAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2005.51.51.057660-2 WANDERCY DA SILVA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2005.51.51.078981-6 MARLY MANDARINO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2005.51.51.115962-2 JOSE DOS SANTOS VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista o r. acórdão retro e a petição de fls. 89/93, e como não houve renúncia expressa na petição inicial ao excedente da alçada dos Juizados Especiais Federais, e tendo em vista a competência absoluta prevista no parágrafo 3o., do art. 3o., da Lei 10259/2001, diga a parte autora, em cinco dias, se renuncia ou não ao excedente.\r\n\r\nCaso a renúncia seja manifestada pelo advogado constituído, deverá o mesmo trazer aos autos procuração com poderes específicos para tanto.\r\n\r\nNão havendo renúncia, expeça-se precatório.\r\n\r\nHavendo renúncia, expeça-se R.P.V no valor de R$ 21.000,00.\r\n\r\n167 - 2005.51.51.121815-8 YOLANDA NUNES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, as diferenças vencidas, respeitados os valores que forem apurados ao quinquênio anterior ao do ajuizamento da ação, entre a aplicação do índice de 28,86% e o concedido à parte autora, observando-se a data do início do benefício como termo inicial a que tem direito, no limite de sua cota-parte, conforme Título de Pensão Militar ou documento similar constante nos autos, monetariamente corrigido, incidindo juros de mora de 1% ao mês, sendo o temo final do reajuste o dia 22/12/00, data da edição da Medida Provisória nº 2131.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.016426-2 MARIA IZOLDA CORREA REP/ P/ MARIA IEDA CORREA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.024955-3 CARMEN ESMERALDA CORDEIRO DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.025254-0 LEONIDAS GOIS SANTOS (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.034656-0 GEORGE JOSE DE CARVALHO MORENO PEIXOTO REP/ P/ NADIA DE CARVALHO MORENO (Adv. PRECILIANA VITAL ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, fls. 19, em nome da autora - matrícula 01270818 - com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nJULGO, também, EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, referente aos valores correspondente ao bem deixado pelo instituidor da pensão não recebido em vida, extrato fl. 20, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.036632-6 MARIA LUCIA FLORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.PRI.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.036871-2 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.040146-6 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.041277-4 RICARDO MOTTA MIRANDA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.041447-3 MARLY AURELIO VIEIRA (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.042247-0 MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.PRI.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.042472-7 JOAO SANTIAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Transitado em julgado, traslade-se cópia para os autos do processo nº 2006.5151.026897-3. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.042737-6 IGNES LIDIA CAPELER (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.042945-2 SERGIO ROSA FARIAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.044243-2 EDMEA MELO DA CUNHALIMA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.044518-4 MARA HERMINIA BOTELHO PRATA (Adv. SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.044520-2 ALEXANDRE BARBOSA SOARES (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.044536-6 MARIA DA GRACA ALVES MARQUES (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.044540-8 MARIA VILANIR DE SOUZA (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.044551-2 ALCIDIR DA SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.044556-1 SANDRA HELENA DIAS DE BARROS (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.044564-0 MARCIA HELENA DE LIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.044565-2 MARGARETH RICARDO ALVARENGA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n190 - 2006.51.51.044615-2 JACYRA ALVES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n191 - 2006.51.51.044757-0 EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n192 - 2006.51.51.046515-8 MARILIA DA VEIGA BEVILACQUA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n193 - 2006.51.51.046925-5 VALERIA ROSA MUNIZ (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n194 - 2006.51.51.047241-2 MARCO ANTONIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.PRI.\r\n\r\n195 - 2006.51.51.047671-5 ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.PRI.\r\n\r\n196 - 2006.51.51.048232-6 VANIA XAVIER DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n197 - 2006.51.51.049007-4 ADRIANA CRISTINA BARBOSA DE MATTOS FERRO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n198 - 2006.51.51.049206-0 AUGUSTO PIFANO DA SILVA (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.PRI.\r\n\r\n199 - 2006.51.51.050070-5 ROSANE NORA CASTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n200 - 2006.51.51.050898-4 ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n201 - 2006.51.51.053131-3 NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.009318-1 FRANCISCO BENJAMIM FILHO (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nQuebra Cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.009358-2 FABRICIO BOTELHO MENNA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.009472-0 JANETH GAMA MUNIZ (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, mantendo a FUNARTE, e excluindo a União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.009844-0 SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve a parte autora, ainda, no mesmo prazo, promover a juntada aos autos do comprovante de residência, esclarecendo qual o seu atual endereço, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n206 - 2002.51.01.017275-6 SEBASTIAO ALBINO (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de aplicação dos índices sobre a multa de 40%, com base no art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n207 - 2005.51.51.079533-6 GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n208 - 2005.51.51.094906-6 ESTELLA FERMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n209 - 2005.51.51.111043-8 ARNALDO DE FRANCA BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n210 - 2005.51.51.111765-2 REGINA CELI BAPTISTA DE SA GOMES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n211 - 2005.51.51.115008-4 EVERALDO AGEMIRO DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x AMBRAS REAL ESTATE LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nÀ CCCPMM para que apresente comprovante de pagamento do ITBI, alegado às fls. 41/42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n212 - 2005.51.51.124953-2 MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n213 - 2006.51.51.013247-9 HENRIQUE RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n214 - 2006.51.51.022426-0 ELEN ZANCO DUARTE DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n215 - 2006.51.51.024725-8 ARAMIS POLASTRI BRASIL (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n216 - 2006.51.51.026363-0 ESCOLA SUPERIOS DE PSICANALISE CLINICA DO RJ REP/ROMULO VIEIRA TELLES (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RELEVO INDUSTRIA DE CHANCELA MECANICA LTDA.-ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n217 - 2006.51.51.032544-0 IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n218 - 2006.51.51.047261-8 PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Reconheço de ofício o erro material no dispositivo da sentença de fls. 76/77, uma vez que a multa cominatória deve ser paga na forma de depósito judicial, e, não, RPV. \r\n\r\nDeste modo, o dispositivo da supracitada sentença passa a ter a seguinte diccção:\r\n\r\n“Transitada em julgado a Sentença, expeça-se mandado de seqüestro dos valores referentes às multas cominatórias incidentes desde a Decisão de fls. 39/41, até a efetiva retirada do nome do autor do Cadastro dos inadimplentes. Ressalte-se que a partir das 72 horas que seguem à presente AIJ, a multa cominatória será de R$ 200,00 por dia de descumprimento.”\r\n\r\n2 - Embora já transitada em julgado a sentença de fls. 76/77, proferida em Audiência, a Ré permanece inerte, não cumprindo as determinações constantes no julgado. Desta forma, determino:\r\n\r\nA) A expedição de mandado de seqüestro, no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), relativo ao valor total das multas cominatórias incidentes;\r\n\r\nB) Intime-se a Ré para pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais determinada na sentença, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n219 - 2006.51.51.050168-0 VICENTE DE PAULO CERQUEIRA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2007, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n220 - 2006.51.51.054526-9 GERALDA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2007, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.001174-7 ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001163/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.PRI.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.009122-6 MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv. ANITA MAGALHAES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . \r\n\r\nAssim sendo, concedo a tutela antecipada para determinar que o INSS se abstenha de efetuar os descontos em seu contracheque, a título de consignação - empréstimo bancário, até que se comprove neste processo, se são devidos os referidos descontos.\r\n\r\nDetermino, ainda, que INSS junte cópia do contratos de empréstimos que originaram os descontos no contracheque da autora.\r\n\r\nDefiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.009850-6 GUILHERME SIMOES FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.010294-7 MAXIMIANO SEIXAL CARNEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.010296-0 JORGE PEREIRA CHAVES (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA JARES, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize a patrona da causa sua representação processual sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos que comprovem a negativação (ou aviso desta) de seu nome em cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos, para exame do pleito expresso na petição inicial.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.010348-4 ALDA MARIA AZEVEDO GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida tão somente para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 18 e 25, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n227 - 2005.51.51.092220-6 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Em cumprimento ao despacho de fls 41, procedo a republicação do despacho de fls. 39 para intimar o INSS:\r\n\r\n“1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n228 - 2006.51.51.031205-6 CARMEN LUCIA DO COUTO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA AMARAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. 48 para ciência da segunda ré:\r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n229 - 2006.51.51.034142-1 JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Republicação da sentença de fls. 54/58 para ciência dos réus:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus a averbarem e a acrescentarem como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias, relativamente ao período de 06/03/1978 a 11/12/1990, na medida de suas atribuições. A Administração Pública deve apurar administrativamente a possibilidade da parte autora ter sua aposentadoria concedida.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNão houve pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n230 - 2005.51.51.126013-8 DILMAR MONSORES DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 38 - Dê-se vista ao Autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\n231 - 2006.51.51.024769-6 VALDELICE DE SANTANA ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. 24 para ciência da CEF:\r\n\r\nForneça a parte ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial, os documentos que autorizaram o saque da conta de FGTS em questão.\r\n\r\n232 - 2006.51.51.050138-2 LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Republicação da sentença de fls. 26 para ciência da OAB/RJ:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n233 - 2006.51.51.057471-3 ADRIANA VINHA NUNES MANTELLI (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. 33 para ciência da CEF:\r\n\r\nTraga a CEF no prazo improrrogável de 20 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela autora, cópia do contrato de empréstimo n.º 000000000000179502, devidamente assinado pela parte autora, bem como extrato das contas corrente e poupança em nome da autora. Após, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 134\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 197879"
                            ],
                            "197878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022981-0 REGINA DA PAZ FRANCISCO FERNANDES (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de programa de demissão voluntária para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020127-0 ZELINDA SALLES PASCOLI (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, na obrigação de não fazer, de abster-se de reter a título de imposto de renda na fonte dos proventos da parte autora os referidos valores. Condeno, ainda, que a parte ré restitua os valores retidos ao mesmo título dos proventos da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008099-6 WALMYR ALVES BARBOSA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023344-2 ELIAS MERENCIO DA SILVA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista às Partes, sucessivamente, acerca da solicitação efetuada pela Contadoria.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028069-9 FABIO RIBEIRO CORREA (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar à União Federal à obrigação de fazer concernente à cessação do desconto de 11% relativo à Contribuição para Custeio da Previdência Sócia nos contra-cheques autorais, relativa à gratificação de atividade especializada do Banco Central - GABC/AE, bem como ao pagamento dos valores indevidamente descontados a este título de seus contra-cheques, desde junho de 2001, tendo em vista a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA correção monetária será pela taxa híbrida SELIC até o efetivo pagamento, ressaltando que a aplicação da SELIC impede o acréscimo de juros moratórios\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041667-6 LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de férias não gozadas, para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047755-0 ALMIR NUNES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de férias proporcionais, para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.51.014676-0 REGINA CELIA DE SOUZA LACERDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fls. 267 - Digam as Partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.024565-0 GERALDA GONCALVES GUIMARAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 189 - Digam as Partes no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, sobre a impossibilidade de cálculo noticiada pelo Contador.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.059953-8 EUNIRA GOMES FERREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 77 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. 64/65 \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.067747-1 ROBSON SOARES CABRAL (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista o falecimento noticiado do Autor, aguarde-se a iniciativa dos possíveis Herdeiros por 30(trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se, ressalvada possibilidade de ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.084105-2 JOAO BATISTA RANZATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 115 - Dê-se vista às Partes, sucessivamente, acerca da solicitação efetuada pela Contadoria.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.51.050722-3 MARISA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Fls. 167 - Dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10(dez) dias, acerca da solicitação efetuada pela Contadoria.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.057722-5 HENRIQUE GONCALVES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 132/136 - Diga a União acerca do pedido de Habilitação.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a Habilitante cópia da designação de dependência nos assentamentos funcionais do ex-servidor falecido, ou, caso negativo, declaração ou certidão expedido pelo Órgão em que o mesmo trabalhava, atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.068927-1 MARISA MOREIRA SUSINI RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 48 - Dê-se vista ao Autor por 10(dez) dias, acerca da informação prestada efetuada pela Contadoria.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.008647-7 JORGE MARQUES DE ALMEIDA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO) x FUNASA (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Finalmente, junte(m) o(s) Habilitante cópia da designação de dependência nos assentamentos funcionais do ex-servidor falecido, ou, caso negativo, declaração ou certidão expedido pelo Órgão em que o mesmo trabalhava, atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.061186-9 FARAJ JOAO ISSA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.110799-3 FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2007 . Por tudo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.131863-3 LIA CIVIDANES CORREA (Adv. SHEILA CORREA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.023669-8 WILMA ALVES BEZERRA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2007 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso II, do CPC, pelo reconhecimento do direito da parte autora pela ré, para CONDENAR a União Federal, a pagar na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, o valor de R$ 4.704,26 (quatro mil, setecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme cálculos de fls. 59 dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Os juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.029151-0 ROBERTO MALTA CARRASCO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032091-0 ELISANGELA ORESTES OLIVEIRA BASTOS (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034545-1 MARINETE RANGEL BARBOSA GODINHO (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2007 . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037699-0 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários, nesta Instância, por força do art. 55 da Lei 9099/95, sem prejuízo das custas recursais, ex lege. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041875-2 MARIA GUILHERMINA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042889-7 JOSE LOUVISSE MONTE DA SILVA (Adv. ALINE PENNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de restituir ao autor a importância de R$ 1.824,82, equivalente aos descontos indevidos de seus proventos nos meses de julho e agosto de 2006 (fls. 29 e 30), bem como a restituir-lhe eventuais novos descontos no importe de R$ 912,41 que possam ter ocorrido nos meses subseqüentes, tudo a ser pago na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047869-4 AMELIA AUGUSTA BARBOSA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.048355-0 RENATO DA SILVA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050567-3 EDNAMAR DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050585-5 ALCIR COSTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053835-6 VITOR DE LEAO DUTRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055427-1 GETULIO BENEDICTO SIMAO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.056787-3 IVO JOSE GAMA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004205-7 IZABEL CRISTINA LINS DE LIMA (Adv. MARCOS CESAR SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve a parte autora trazer aos autos, ainda, no mesmo prazo, a qualificação da Sra. FINÉSIA LINS DE LIMA, mormente seu CPF e seu endereço, para que a mesma seja incluída no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para a referida inclusão.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.010271-6 JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAssim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA, no Estágio de Atualização Militar, a se iniciar em 2007, conforme consta no Boletim de Ordens e Notícias n º 163, de 19/03/2007, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Atualização Militar com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do EAM, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.51.030796-5 SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ROZELY OROFINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 105/109 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 111.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.063607-9 LUCIANA TORRES ABREU (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Considerando as informações prestadas pela Contadoria da Justiça Federal e ausência dos extratos requeridos da conta poupança da autora, converto o feito em diligência e remeto os autos à Contadoria para que atualize, COM URGÊNCIA, o valor da conta poupança da autora, sendo, desde já, autorizada a elaboração dos cálculos de acordo com a sugestão do Setor de Cálculos às fls. 161, devendo ser incluído o índice de 84,32% e o referente ao plano Collor I (44,80%). Retornando, dê-se vista às partes por cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.049327-3 FRANCISCO FERNANDES (Adv. DENISE DA COSTA REBELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em visto o ínfimo valor apurado pela Contadoria (R$ 0,24), nego seguimento à presente execução.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.065524-8 FILIPE TAVOLARI RODRIGUES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 112.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 449/CJF, anexo III, que determina que os Alvarás de Levantamento terão validade de 30(trinta) dias, bem como ao fato de que, no presente feito, da expedição do(s) mesmo(s) até a presente data decorreu prazo superior ao acima apontado sem que a Parte e/ou seu Advogado tenham efetuado a devida retirada, determino o cancelamento do(s) Alvará(s), se ainda não efetivado.\r\n\r\nDeverá a Secretaria tentar, de forma derradeira, contatar o(a) Beneficiário(a) do Alvará a ser cancelado, por publicação ou telexograma, cientificando-o do ocorrido e de que deverá solicitar ainda que verbalmente a expedição de novo Alvará, que fica desde logo deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias sem pronunciamento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.023737-5 RUBEM DA SILVA SANT ANNA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar cancelado o contrato realizado entre a parte autora e a CEF sob o n.º - 8450137176-2, também para condenar a CEF a restituir à parte autora, a título de danos materiais, todos os valores cobrados durante toda a vigência do referido contrato, tudo em conformidade com o enunciado 22 da turma recursal da 2ª região, condeno ainda à CEF, a pagar a título de danos morais o importe de R$ 1.000,00 (mil reais), o total da condenação deverá respeitar o limite de 60 salários mínimos e dentro do prazo do art. 17 da lei 10259/2001, com juros de 0,5% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da resolução 242/01, do CJF.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nSem Sucumbência. \r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nPartes Intimadas em audiência.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.004279-6 KARLA GONÇALVES MIRANDA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 116/119 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 115.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.061961-3 SILVIO CARLOS BASTOS (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 78 - Indefiro, uma vez que os honorários já se encontram depositados (fls. 74), já estando, inclusive, o respectivo Alvará expedido.\r\n\r\nNão sendo procurado o referido Alvará nos próximos 05(cinco) dias, cancele-se o mesmo.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.083882-7 VANDA GONCALVES PEREIRA (Adv. ALVARO C. LEITE, ALESSANDRO PEREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 31/32 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.084482-7 GILSINEA MAGLIANO FERNANDES OBERLAENDER (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001005/2007 . Desse modo, acolho os embargos de declaração passando a ter a sentença embargada o seguinte dispositivo: \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 335.642.807-15), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9.061,14 (nove mil e sessenta e um reais e quatorze centavos), conforme extrato de fls.12, com saldo atualizado em 10/06/2005, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600304241/17666; no valor de R$ 162,03 (cento e sessenta e dois reais e três centavos), relativo à conta de FGTS Cód Estab. 59920600304241/03000101540 (fl. 13), com saldo atualizado até 10/06/2005; no valor de R$ 186,86 (cento e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600566360/48322 (fl. 14), com saldo atualizado até 10/06/2005, e, no valor de R$ 5.162,45 (cinco mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601899125/00000031479, (fl. 15), com saldo atualizado até 10/06/2005,, tudo acrescido de juros e correção de acordo com taxa Selic (Lei 9.250/95 - Resp 803628), até a data do efetivo pagamento, não devendo incidir o deságio, pelo que os valores devem ser pagos integralmente. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.091023-0 NORIVAL MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 739.790.667-20) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.952,19 (um mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e dezenove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601721318/700690, com saldo atualizado até 10/11/2006, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.109083-0 SATRA - SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2007 . Ante o Exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nDetermino, porém, na ocasião dessa sentença, que seja juntado pela CEF, no prazo improrrogável de 15 dias, a contar do trânsito em julgado dessa sentença, recibo de quitação, ou prova de não pagamento do valor da dívida, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.118317-0 CARIVALDO AZEVEDO SANTOS REP/ ANTONIO FLODUARDO SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino que a CEF proceda a retificação da CTPS do autor em seus cadastros, devendo constar como número de CTPS a seguinte numeração: 19275 série 220.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.123531-4 SERGIO DOS SANTOS (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x CASA DE SARGENTO DO BRASIL (Adv. LINCOLN MASSENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2007 . Por tudo exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.125705-0 CESAR DAVID DE ALMEIDA COELHO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 49/50 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.125941-0 NAIR AGLAICY DA SILVA CARVALHO (Adv. NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 310.752.317-87), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 46,60 (quarenta e seis reais e sessenta centavos), conforme extrato de fls.57, com saldo atualizado em 10/11/2006, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820611910066/90606397065, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.524053-8 AILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando já ter havido, nos autos, a citação da parte ré (INSS), aproveito a contestação apresentada às fls. 58/62.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.013203-0 MANUEL MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x FATIMA GARCIA (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001004/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.019041-8 MARIA JOSE PEREIRA ABDALLA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 35/36 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.027831-0 MARIA DA CONCEICAO DINIZ VIEIRA DE MORAIS x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.031805-8 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restituir à parte autora, a título de danos materiais, todos os valores descontados da conta da autora, tudo em conformidade com o enunciado 22 da turma recursal da 2ª região.IMPROCEDENTE É O PEDIDO QUANTO AOS DANOS MORAIS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.038017-7 JORGE DA SILVA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 020.022.137-04), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 11.263,64 (onze mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme extrato de fls.20, com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600306007/28089, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.040425-0 FATIMA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x BRADESCO S/A (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS) x FINANCEIRA IBI-CRED. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 . Diante do exposto, revejo a concessão da antecipação de tutela, feita às fls. 37, e JULGO EXTINTO O PROCESSO em face do INSS, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva deste, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. \r\n\r\nCustas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.042721-2 ELIETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 464.357.437-20) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.430,56 (cinco mil, quatrocentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960302453027/274241 (fl. 25), com saldo atua lizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.046405-1 ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001007/2007 . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 27.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.047302-7 MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREA (Adv. JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 35/36 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e, mediante a apresentação da cópia da sentença que homologou o acordo efetuar o levantamento. Havendo algum impedimento para o levantamento, poderá requerer a expedição de Alvará com validade de 30(trinta) dias, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, entregue o mesmo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n61 - 2006.51.51.048205-3 CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela deferida no sentido de ter sido o exame denominado ELETRONEUROMIOGRAFIA realizado pelo SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS da cidade do Rio de Janeiro, de forma gratuita, conforme petição de fls. 42/51. Devendo portanto a UNIÃO FEDERAL se abster de qualquer cobrança futura pela realização do exame.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.050425-5 RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Rejeito o pedido de reconsideração da sentença homologatória de fls. 50/51, tendo em vista que as partes resolveram de comum acordo por ao fim litígio nos termos por elas determinados, além do que não vislumbro a ocorrência de vício de vontade.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.050971-0 MARIA DO SOCORRO BISPO (Adv. NILTON DE ALMEIDA VITORETTI) x HOSPITAL DO ANDARAÍ - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052233-6 JOSE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056853-1 WILSON SIMOES FILHO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003733-5 GILBERTO MEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.010825-1 ANA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SAMPAIO BELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos que comprovem a quitação de seu débito perante a ré, conforme descrito na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos, para exame do pleito expresso na petição inicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.011141-9 DEOCLECIO PEIXOTO CRUZ (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos que comprovem sua relação contratual com a parte ré (CEF), bem como a quitação de seus eventuais débitos perante a mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos, para exame do pleito expresso na petição inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.017783-8 MARINA BARRA CLUBE (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.010890-8 MARLENE DECCACHE ROMANO (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000979/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a restituir o autor o valor de R$ 2.667,56 (dois mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), descontado indevidamente a título de imposto de renda incidente sobre a renda antecipada do seu plano de previdência privada firmado com a FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, conforme documento de fl. 12/41 com juros de 1% ao mês e correção monetária na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Março de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2006.51.51.046988-7 AUGUSTO MAURO CARUSO FRANCA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052114-9 RENATO BARBOSA DOMONT (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2007 . Diante do exposto, confirmo o indeferimento da antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2006.51.51.052134-4 DIANA NETTO TEIXEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2007 . Deste modo, acolho a alegação de prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.057042-2 ALEXANDRE CARLOS FONSECA PEREIRA (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de férias proporcionais, para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.002582-5 SAMUEL ALVES DOS SANTOS (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de matéria previdenciária, encaminhem-se os autos à SEDJE, a fim de que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Previdenciários da sede desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.004228-8 SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Belford Roxo (conforme fls. 02 dos autos), em que pleiteia a concessão de benefício de pecúlio, bem como a devolução das contribuições pagas pelo autor desde seu retorno ao trabalho.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2006.51.51.005472-9 OTACILIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . Por fim, DEFIRO a habilitação requerida, na forma da lei processual, determinando a substituição processual da extinta parte autora por ANA CAROLINA CAVALCANTE PEREIRA; GILBERTO ALVES PEREIRA; GILSON ANTÔNIO MATHIAS PERIRA; MIRIAM CAVALCANTE SIQUEIRA PEREIRA.\r\n\r\nRemeta-se ao setor competente para retirar o nome da parte autora falecida e incluir a da parte ora habilitada.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nApós, siga o curso processual competente, e pelo princípio da complementaridade dos recursos, que nos informa que o recorrente poderá complementar a fundamentação de seu recurso já interposto, se houver alteração ou integração da decisão em virtude de acolhimento dos embargos de declaração, ou outra decisão qualquer, o que ocorre na espécie, determino a intimação da parte recorrente da presente decisão, para, querendo, complementar a fundamentação de seu recurso inominado interposto, e havendo complementação por parte do recorrente, intime-se a parte recorrida para manifestar-se. Caso não haja manifestação, remeta-se as Turmas Recursais para apreciação do recurso.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.005474-2 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . Por fim, DEFIRO a habilitação requerida, na forma da lei processual, determinando a substituição processual da extinta parte autora por LUDOVINA ARIAS LOPES.\r\n\r\nRemeta-se ao setor competente para retirar o nome da parte autora falecida e incluir a da parte ora habilitada.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nApós, siga o curso processual competente, e pelo princípio da complementaridade dos recursos, que nos informa que o recorrente poderá complementar a fundamentação de seu recurso já interposto, se houver alteração ou integração da decisão em virtude de acolhimento dos embargos de declaração, ou outra decisão qualquer, o que ocorre na espécie, determino a intimação da parte recorrente da presente decisão, para, querendo, complementar a fundamentação de seu recurso inominado interposto, e havendo complementação por parte do recorrente, intime-se a parte recorrida para manifestar-se. Caso não haja manifestação, remeta-se as Turmas Recursais para apreciação do recurso.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.010994-9 ALEXANDRE PACHECO MATOS (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000978/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.014942-0 DEOCLECIO GERONIMO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000981/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.029368-2 JORGE COSTA DE MOURA (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000992/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2006.51.51.042998-1 FLAVIO MARINHO DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela deferida às fls. 36/37 e 168/169, condenando a União Federal na obrigação de matricular o Autor no Estágio de Atualização Militar, que teve início em 28 de setembro de 2006, de forma que, ao final, uma vez apresente os demais requisitos legais exigidos, seja promovido para graduação de 3º Sargento, sem prejuízo da participação da formatura a ser realizada em 07/12/2006.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.047508-5 ABIGAIL DE CASTRO CARVALHO ROSA (Adv. SIMONE PEREIRA CARNEIRO, CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juizas federais do 3o JEF. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2006.51.51.047510-3 CLOTILDE FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2007 . Por tudo o exposto, \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do Imposto de Renda retido quando do recebimento cumulado dos valores atrasados do restabelecimento do benefício previdenciário da autora, os quais devem ser na ordem da mesma alíquota na época devida, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nb) JULGO IMPORCEDENTES os pedidos de perdas e dano moral, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.047888-8 AURELIA LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.047890-6 ZELIA MARQUES SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.047922-4 MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários, nesta Instância, por força do art. 55 da Lei 9099/95, sem prejuízo das custas recursais, ex lege. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.049580-1 CELSO ROCHA JOIA (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.050576-4 ZILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.050578-8 MARIA ZÉLIA CUSTÓDIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.050642-2 SALATIEL ABREU ROCHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.050740-2 MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000963/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.052146-0 GLEISON SANTOS DE JESUS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 10 de julho de 2000. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\n94 - 2006.51.51.052768-1 CARLOS ALBERTO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.052774-7 JOAO CARLOS SILVA DA CUNHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.052966-5 INADIR FELIX DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.052980-0 LUIZA RIBEIRO CASSUS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.053102-7 MARILCEU TORRES DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nesta Instância, por força do art. 55 da Lei 9099/95, sem prejuízo das custas recursais, ex lege. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2006.51.51.053834-4 CLAUDIO SOARES LIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.055312-6 MAURO GONCALVES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.055428-3 WANDA BRAGA MEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.056112-3 MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, considerando a declaração de hipossuficiência juntada às fls. 11 dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a qualificação da Sra. MARIA ELAZY MOTTA, mormente seu CPF e seu endereço, para que a mesma seja incluída no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para a referida inclusão.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.056350-8 LUIZ CLAUDIO FERNANDES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.003528-4 AUCIR COSTA COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2006.51.51.006216-7 MARCELLUS MATTOS (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. Tendo em vista o laudo de fls. 73/75, intime-se a CEF para, no prazo máximo de 15 dias, juntar aos autos o original dos documentos de fls. 51/64. Após, remetam-se para perícia grafotécnica (Polícia Federal - núcleo de criminalística).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.023110-0 MIRIAM MARCELLO PRADO (Adv. THIAGO DE V C CURY, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000986/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.024622-9 MARION BAR ARMSTRONG (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1076297297-9) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989), no valor de R$ 1.497,68 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 4900000014/3729333, com saldo atualizado até 10/07/2006, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.052766-8 JOAO GAUDBER MARTINS GRANJA (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000962/2007 . Desta forma, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS, na forma acima.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.053786-8 JORGE CARLO JUNIOR (Adv. ELIZABETH CARLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.055660-7 MAURO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.\r\n\r\nIntime-se a ré para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, acostar aos autos cópia do contrato de adesão celebrado com o autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de laudo, indicando a taxa de juros moratórios aplicada pela ré.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.003550-8 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AL BRITO LTDA - ME E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.010362-9 MARIA CATARINA ROBERTO (Adv. JOEL SAVEDRA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.010982-6 THAISSA LAMARAO PAZ (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 16, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.011046-4 MARIA DA LUZ MATIAS DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante nos documentos de fls. 17/18, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n115 - 2005.51.51.092593-1 VERA LUCIA PACHECO DALTRO CABRAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 116 - 2005.51.51.106315-1 DILMA FERREIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n117 - 2005.51.51.111581-3 ANTONIO MANOEL NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.036030-0 MARIO HERMES FEITOSA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 197878"
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                            "198027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025866-8 JOAO PAULO REIS PONTES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao contador judicial, a fim de que seja elaborado o cálculo do valor devido à parte autora a título de 28,86%, conforme fichas financeiras e planilhas de cálculos apresentadas pela parte ré (fls. 128/135), levando-se em consideração a impugnação da parte autora (fls. 138/145).\r\n\r\n2 - 2003.51.51.054737-0 LUCIANO PRADO DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao contador judicial, a fim de que seja elaborado o cálculo do valor devido à parte autora a título de 28,86%, conforme fichas financeiras e planilhas de cálculos apresentadas pela parte ré (fls. 148/155), levando-se em consideração a impugnação da parte autora (fls. 157/163).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.005216-6 FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002102/2007 FOLHA 178/180 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor relativo ao empregador EDITORA ESPLANADA LTDA. (COD. ESTAB. 6951100315105, COD. EMPRG. 75953, VALOR: R$ 834,33) segundo a posição da conta em 24/02/2006 (fls. 09), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029873-4 LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046707-6 JOAO DE HOLLANDA CAVALCANTI FILHO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055007-1 WILSON FERREIRA RIBEIRO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057530-4 EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI (Adv. CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002131/2007 FOLHA 91/92 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013990-9 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014005-5 LIGIA MARIA SANTOS BARTOLY (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 200751510140055\r\n\r\nAUTOR: LIGIA MARIA SANTOS BARTOLY.\r\n\r\nRÉU: União Federal (Fazenda Nacional). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipatória em que o autor objetiva o depósito judicial mensal dos valores recolhidos a título de IR na fonte, por entidade de previdência privada, sobre os rendimentos recebidos como complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO depósito, como previsto no Art.151, II do Código Tributário Nacional, quando integral e em dinheiro, suspende a exigibilidade do crédito tributário, sendo inclusive direito subjetivo do contribuinte. Com efeito, o entendimento majoritário é no sentido de que o depósito integral, com vistas à suspensão do crédito tributário, constitui faculdade do contribuinte enquanto discute a cobrança. Nesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado, assim ementado:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO depósito judicial, no montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário ( art. 151, II do CTN) e constitui faculdade do contribuinte, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar específica para providência, porque pode ser requerida na ação ordinária, mediante simples petição. \r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nNesse passo, fica resguardada a parte Autora, daí porque justifica-se a concessão da medida, apenas, para efeito do depósito, já que se deve considerar, também, em contrapartida, a inexistência de risco reverso, impondo-se o resguardo do Erário, já que ficaria desprovido de parcela de sua receita. De tal modo, deve-se condicionar a suspensão da exigibilidade da cobrança ao respectivo depósito judicial, não acarretando prejuízo maior a nenhuma das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de deferir o depósito judicial das quantias devidas a título de imposto de renda tal como pretendida pela parte Autora na inicial, devendo ser intimada a entidade de previdência complementar, encarregada da retenção na fonte, para que proceda o depósito em conta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal dos valores correspondentes ao desconto da exação em tela, abstendo-se a autoridade tributária de promover quaisquer atos visando a sua cobrança. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.026589-2 DELAMAR PACHECO COELHO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Sra. MARILIA PEREIRA COELHO, a fim de que junte aos autos cópia integralmente legível da certidão de óbito de Delamar Pacheco Coelho, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.045743-4 ALZIRA INOCENCIO DOS SANTOS (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65: Tendo em vista que o saque efetuado na conta de FGTS da autora ocorreu na agência 4021 da CEF - Caixa Econômica Federal- PAB TRF/2ª Região, oficie-se o Gerente desta agência, a fim de que preste informações relativas à conta nº 4021/005.00181470-9, devendo comprovar quem efetuou o saque indicado no extrato de fl. 59, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.063105-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE FRANCISCO GAMA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO). . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV com base nos cálculos de fls. 208/213, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.065017-9 JORGE GERALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União para, no prazo de 10 dias, esclarecer a divergência entre o soldo apresentado nas fichas financeiras do autor e aquele apresentado na Tabela de Soldos da lei 8.627/93; bem como informar o percentual residual devido ao autor referente à complementação do percentual de 28,86, na forma do r. julgado.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos ao Setor de Cálculos para efetivo cumprimento do despacho de fls. 93.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.075818-9 IARA BEZERRA COSTA (Adv. JORGE CHAVES VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Sra. Cláudia Bezerra Costa, a fim de que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópias de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nDeve, em igual prazo, informar e comprovar quem é o segundo filho da autora falecida, sob pena de indeferimento de seu pedido de habilitação.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.005201-7 WALTER BENEVIDES SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002123/2007 FOLHA 96 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.009652-5 VALMIR DOS SANTOS LISBOA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002122/2007 FOLHA 97 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.026750-2 JORGE ROSEMBERG CORREA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 10 dias, trazer o demonstrativo dos valores devidos a título de 3,17% (extrato Siape atualizado com saldo a pagar).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.049794-5 ANA CRISTINA PINTO GUILHERMINA (Adv. CARLOS A. S. LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002128/2007 FOLHA 201/203 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.074992-2 EDUARDO COELHO ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.122676-3 ANTONIO RAMIRES BRAGA REP/ POR MARINA TORO RAMIRES BRAGA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.125923-9 JOAQUIM GONCALVES DE ABRANTES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.008697-4 MARIA ALICE MARTINS ROMANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nFaculto a parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.022562-7 WALTER BRAGANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da diferença devida em razão da substituição de titular de cargo comissionado, o que corresponde ao montante de R$ 3.644,38 (três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), conforme apurado às fls. 31/33, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036564-4 LOURIVAL OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049167-4 MARIA LUCIA VIEIRA LEITE (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002125/2007 FOLHA 93/94 . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com base no art. 463, do Código de Processo Civil, retifico a r. sentença, tão somente em relação à qualifi cação da autora e ao tempo para fins de conversão, passando a constar, respectivamente, que a mesma é Servidora Pública Federal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), exercendo o cargo de Farmacêutica e o período é o compreendido entre 01/01/1981 à 11/12/1990.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000523-1 LILIAN MARTINS DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002124/2007 FOLHA 95 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010432-4 ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRO AMENDOLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar o índice de 11,98%, respeitada a prescrição qüinqüenal, bem como a correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a título de incorporação, devendo tal quantia ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013287-3 FATIMA DA SILVA PEREIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013390-7 JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO x MARCOS MARTINS DAVIDOVICH (Adv. DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo e terceiro, autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013674-0 ANTONIO CARLOS MORATELLI (Adv. FILIPI MORATELLI KNAUER) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002120/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido do levantamento de valores devidos incontroversos ao ex-servidor, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir os outros autores no pólo passivo, conforme indicado na inicial.\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como informar qual pensionista vem recebendo os valores devidos a título de 3,17% ao ex-servidor, conforme teor do ofício de fl.49, devendo ser comprovado documentalmente e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014259-3 JOSELIRA MENDES CARDOZO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.51.012891-9 PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Intime-se o autor para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 60/74, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.024937-1 NELY SYLVIA AMAYA (Adv. NILTON ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a alegação de incompetência do Juizado Especial Federal argüida na contestação, intime-se a CEF para informar e comprovar o valor atualizado do contrato em questão, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004609-9 ALMYR PONTES FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se o autor para que se manifeste acerca dos argumentos ventilados pela CEF na contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.51.055865-6 PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A.. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002126/2007 FOLHA 207/208 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.008362-1 MAURO MUNIZ FURTADO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para apresentar, em 10 dias, cópia do termo de adesão, assinada pela parte autora, caso haja, sob pena de se considerar que não houve celebração do acordo\r\n\r\n37 - 2005.51.51.002137-9 ARMANDA GIL DANIEL (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de depósito realizada pela CEF, em 05.04.2007, estando o referido valor aguardando levantamento, uma vez que a sentença homologatória do acordo serve de alvará judicial.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.005136-0 JULIO CESAR DE AZEREDO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002121/2007 FOLHA 98 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.005572-9 GECILAINE HENRIQUES DE ANDRADE (Adv. SANDRA CRISTINA SWIECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF, na pessoa do chefe do JURIR, a fim de que comprove o cumprimento integral do acordo homologado, haja vista a alegação da parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidir multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada dia de atraso.\r\n\r\nDeve seguir com o mandado cópias de fls. 73 e 74.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.014578-0 JULIO GELLER E OUTROS (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora postula o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel situado nesta cidade à Av. Ataulfo de Paiva, nº. 135, sala 513. Requer, ainda, a expedição de ofício ao 2º RGI e que seja intimada a CEF a abster-se da prática de qualquer ato que leve à leilão ou alienação o imóvel em questão.\r\n\r\nNo entanto, a referida hipoteca está sendo executada pela Caixa Econômica Federal em ação própria, registrada sob o nº 00.0708392-0 (execução por titulo extrajudicial), que tramita na 26a. Vara Federal, conforme alegado pela CEF na contestação. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se o evidente risco de decisões conflitantes caso não sejam os feitos conexos analisados e julgados pelo mesmo julgador.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição do feito para o d. Juízo da 26ª Vara Federal.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.030297-6 WANIA GONZALEZ DE OLIVEIRA DE LAMARE (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF, com a máxima urgência, na pessoa do chefe do JURIR, a fim de que junte aos autos informação integral acerca das datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos, haja vista que o documento de fl. 257/258 encontra-se incompleto, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeve seguir com o mandado cópias de fls. 223/224, 236, 245, 248, 249 e 257/258.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.061384-2 ADECI AMBROSIO DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002103/2007 FOLHA 181/182 . Pelas razões acima, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo residual da conta de FGTS do Autor referente à empresa FORMAFER LTDA - FORMAS FERRO CONCRETAGEM, no valor de R$ 916,83 (COD. ESTAB. 5761400036422, COD. EMPRG. 13693), segundo a posição da(s) conta(s) em 28/11/2005 (fl. 40), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.108800-7 GERALDO ANTONIO ROMAO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, na pessoa do Chefe do JURIR, para que comprove, em 10 (dez) dias, o crédito dos valores determinados no julgado, sob pena de expedição de mandado de seqüestro da quantia correspondente.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.110188-7 CRISTIANE ALVES DE PAULA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a petição de fls. 42/44, intime-se a CEF, com a máxima urgência, na pessoa do chefe do JURIR, a fim de que comprove o integral cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDeve seguir com o mandado cópia da petição de fls. 32/33 e 42/44.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.120887-6 ADUILSON SANTOS DE JESUS (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF, na pessoa do chefe do JURIR, a fim de que comprove o integral cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDeve seguir com o mandado cópias de fls. 40/41 e 49/50.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.121736-1 ADILSON DO AMARAL (Adv. GABRIEL SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.019846-5 EDSON SILVA (Adv. RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo para realização do leilão que se pretende a suspensão.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537144-0 JAGMAR MIGUEL DA COSTA (Adv. JAGMAR MIGUEL DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.002651-5 GRAÇA IARA XAVIER DE CARVALHO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, na pessoa do Chefe do JURIR, para que comprove, em 10 (dez) dias, o crédito dos valores determinados no julgado, sob pena de expedição de mandado de seqüestro da quantia correspondente.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.013754-4 LECY RIBEIRO COUTINHO (Adv. MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.030057-1 JURANDYR DA SILVA MARINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, na pessoa do Chefe do JURIR, para que comprove, em 10 (dez) dias, o crédito dos valores determinados no julgado, sob pena de expedição de mandado de seqüestro da quantia correspondente.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.035862-7 CARMELITA SABOYA JORGE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002105/2007 FOLHA 185/186 . Pelas razões acima, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na FUND. MUNIC. LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA no valor de R$ 536,05(quinhentos e trinta e seis reais e cinco centavos), COD. ESTAB. 5709000026472/ COD. EMPRG. 72834, no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 21.10.2004 (fl. 03), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Fica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.047249-7 IVANETE LEITE PINTO (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002129/2007 FOLHA 198/200 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar o valor de R$ 10.507,18 (dez mil, quinhentos e sete reais e dezoito centavos), que comporta as indenizações tanto de natureza moral como material, observada a plena correção monetária, assim como os juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.049204-6 MARCELO LUIZ PEREIRA DE NOVAES (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002101/2007 FOLHA 175/177 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da antecipação de tutela, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.000067-1 GENILAINE CALDAS DA SILVA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002118/2007 FOLHA 151/153 . 4o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.000067-1\r\n\r\nSentença tipo A\r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.000067-1\r\n\r\nAUTOR: GENILAINE CALDAS DA SILVA FRANCO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta visando indenização por danos de natureza moral e material, que em linhas gerais, foram ocasionados por propaganda enganosa.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nConvém ressaltar que a relação jurídica material posta nos autos, a teor do que dispõe o art. 3°, § 2°, da Lei n° 8.078/90, enquadra-se como relação de consumo, incidindo, por este motivo, o regime da responsabilidade civil objetiva. \r\n\r\nQuanto à natureza jurídica da ré, cumpre mencionar que o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou, por meio da Súmula nº 297, quanto à possibilidade de se aplicar do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, ficando inoportuno maiores divagações a respeito no âmbito deste processo.\r\n\r\nDentro deste regime, também se reconhece, em função do disposto no art. 14, § 3°, do CDC a inversão do ônus da prova específica para a responsabilidade civil objetiva, operada por força de lei, sem necessidade de um pronunciamento judicial.\r\n\r\nNote-se que a inversão do ônus da prova estabelecida no § 3° dos arts. 12 e 14 do CDC não é a mesma prevista no art. 6°, VIII. Esta última hipótese, para ser aplicada, depende de uma decisão judicial, ao passo que a outra, objeto deste processo, incide por força de lei e está fora do âmbito de discricionariedade do órgão julgador. \r\n\r\nEntretanto, cabe destacar que mesmo estando configurada a hipótese de responsabilidade civil objetiva, portanto, independente do elemento subjetivo, dolo ou culpa, \r\n\r\n4o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.000067-1\r\n\r\nSentença tipo A\r\n\r\nimpõe-se a aferição dos demais elementos caracterizadores da responsabilização: o evento, o dano e o nexo causal.\r\n\r\nInicialmente, importa afastar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela ré, independentemente de esta possuir personalidade jurídica distinta da empresa efetivamente contratada pela autora. Isso ocorre devido à identificação de ambas, que se dá através do mesmo logotipo e por nomes semelhantes, o que certamente já é o bastante para confundir o consumidor e levá-lo à falsa representação da realidade. Assim, impõe-se a responsabilidade solidária à ré, com a respectiva possibilidade de ação de regresso em face da empresa CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A.\r\n\r\nA autora, ao adquirir o título de capitalização “CAIXACAP MILHÃO”, alega que somente realizou o negócio jurídico em função do resgate de 101% do valor investido ao final de vinte e quatro meses.\r\n\r\nContudo, após o período aquisitivo do direito de resgate, a autora teria tido sua expectativa frustrada, em razão do conteúdo do extrato acostado à fl. 25. O documento revela que o saldo líquido previsto corresponde ao valor de R$ 1.047,72 (mil e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), sendo que a quantia investida foi de R$ 1.000,00 (mil reais), o que deveria render à autora o valor de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), conforme a proposta da ré, demonstrada às fls. 21 a 24. Portanto, restou devido à autora o valor de R$ 962,28 (novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), ora configurando o dano material.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, evidentes são os transtornos decorrentes da falsa expectativa de direito gerada, devido à inexecução do contrato nos termos em que foi pactuado. Desse modo, considerando a repercussão do evento e o fato de que o valor fixado a título de danos morais não pode representar uma situação de enriquecimento sem causa, entendo razoável e justo a fixação do quantum em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que em termos objetivos, já que o sofrimento não pode ser mensurado, corresponde ao dobro do valor investido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar o valor de R$ 962,28 (novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), a título de indenização por dano material; e também o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do dano moral, observada a plena correção monetária, assim como os juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\n4o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.000067-1\r\n\r\nSentença tipo A\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em Exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.51.004492-3 LINDALVA FERREIRA ONOFRE (Adv. SILAS DE MENDONCA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nFaculto a parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.007244-0 IZAIR JOSE DAS CHAGAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Intime-se o INSS, a fim de que regularize a contestação, eis que desprovida de assinatura, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.009079-9 JOSE SEVERINO BEZERRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.009234-6 PAULO ROBERTO COIMBRA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.009260-7 SEVERINA BARBOSA LIMA (Adv. PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a CEF, a fim de que regularize a contestação, eis que desprovida de assinatura, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.011469-0 SADIO LOPES RODRIGUES (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nComprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.013163-7 WEDES DOS SANTOS BACALHAU (Adv. CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São João de Meriti para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.013270-8 LUIS CARLOS CORREA (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n64 - 2007.51.51.013292-7 VALDEMIR ARIOSI (Adv. IVAN KOLLING DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.013376-2 ANTONIO BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.013466-3 DALMY MIRANDA (Adv. MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como esclarecer a alegação da parte autora de saque a menor dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS quando da rescisão contratual e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.013551-5 EVA MARIA RITA MESSIAS FERREIRA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.013673-8 LIUBA FAINZILBER GUTMAN (Adv. VIVIANE COHEN GUTMAN, JOSE GUTMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.013677-5 JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.013708-1 AISA PEÇANHA AMARAL (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, sob pena de extinção, providenciar a juntada do cartão do PIS do falecido, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.013712-3 PRISCILA ANDRADE DE CARVALHO (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.013867-0 MARCIA DA CRUZ MESQUITA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS atualizados e que contenham o saldo na data de 10/07/2001, sob pena de extinção.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.013981-8 CELIO RODRIGUES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, visto que, conforme documentos de fls. 14/16 , a pretensão é o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.014089-4 MARCIA ROBERTA FONSECA SERAFIM (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de do Juizado Especial Federal de Itaboraí, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Itaboraí para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.014264-7 LINDNELSON SOARES SANTOS (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.014650-1 THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER (Adv. MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese o pedido de alvará judicial para recebimento de valores devidos seja mero procedimento de jurisdição voluntária, a pretensão, tal como formulada, tem natureza condenatória, tendo em vista a impossibilidade da parte autora de comprovar perante a CEF, pessoalmente, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, a fim de fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS,\r\n\r\nCumpre reconhecer a presença dos requisitos ensejadores da medida cautelar, notadamente quanto ao FUMUS BONI IURIS, visto que, ao que se depreende da leitura dos autos, o autor comprova, através do documento de fl.08, ter idade superior a setenta anos, o que, por si só, constitui causa legal para autorizar o levantamento do saldo do FGTS, tal como pretendido na espécie, ex vi do art. 20, inciso XV , da Lei 8.036/90, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos\r\n\r\nO PERICULUM IN MORA revela-se através dos documentos de fls. 15/16, os quais comprovam que Autor é portador de doença grave, estando, inclusive, em estado de coma. \r\n\r\nQuebra Ora, a jurisprudência tem admitido o levantamento em casos de doença grave ou necessidade premente, como no caso vertente, segundo prova cabal revelada pelos referidos documentos, valendo transcrever os seguintes julgados assim ementados:\r\n\r\n\"FGTS - SAQUE - POSSIBILIDADE - DOENÇA GRAVE NÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - LUPUS ERITOMATOSO SISTÊMICO.\r\n\r\nO saldo relativo ao FGTS é do trabalhador e pode ele ser utilizado nas suas necessidades prementes. \r\n\r\nO julgador deve procurar, no espírito da lei, a decisão justa.\r\n\r\nRecurso improvido.\" \r\n\r\n(STJ, 1a Turma, Resp 240920, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 27.\r\n\r\n03.2000, p. 78) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. SAQUE POR NECESSIDADE GRAVE E PREMENTE. POSSIBILIDADE. DIREITO À SAÚDE. ART. 6º, CF/88. \r\n\r\nPRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. \r\n\r\nINEXISTE DISPOSITIVO LEGAL QUE PROÍBA O SAQUE DO FGTS EM CASOS DE NECESSIDADE GRAVE E PREMENTE. \r\n\r\nO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL AUTORIZA O SAQUE DO FTGS EM CASO DE DOENÇA. \r\n\r\nAPELAÇÃO IMPROVIDA.”\r\n\r\n(TRF-5a Região/CE, 1a Turma, AMS 53158, Rel. Desemb. Federal Margarida Cantarelli, DJ de 08.06.2001, p. 464)\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR para determinar que a ré promova o imediato levantamento do saldo da conta de FGTS da parte Autora, relativo ao período trabalhado na empresa FES. FUND. EDUC. SERRA ORGÃOS (cód. estab. 9920600070613/cód. empreg.315154) , correspondendo à quantia de R$ 17.767.69 (dezessete mil, setecentos e sessenta e sete mil e sessenta e nove centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/03/2007 (doc.de fl. 18), devendo porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 0,5% ao mês quando da data do efetivo pagamento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de descumprimento desta decisão a partir da intimação.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de levantamento em nome da representante da parte autora, Dra. MARIA MARGARIDA ELLENGOGEN PRESSBURGUER, conforme procuração de fl. 05, corroborada pela declaração de fl.23 e parecer do MPF de fl. 25, com as cautelas de praxe, intimando-se a mesma para comparecer à Secretaria deste Juizado, munida de identidade e CPF, para retirada do mesmo.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.014916-2 JUAREZ DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Re a fornecer a os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos de FGTS do titular da conta são elementos indispensáveis para verificação, em relação ao caso concreto, da suposta inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, cabe à parte autora o ônus da prova, sob pena de distorcer a função jurisdicional, para que supra a ausência de diligência da parte, em clara ofensa ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5705 de 21 de setembro de 1971.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.014936-8 EDMUNDO DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Re a fornecer a os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos de FGTS do titular da conta são elementos indispensáveis para verificação, em relação ao caso concreto, da suposta inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, cabe à parte autora o ônus da prova, sob pena de distorcer a função jurisdicional, para que supra a ausência de diligência da parte, em clara ofensa ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5705 de 21 de setembro de 1971.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.015000-0 FERNANDO ANTONIO VENTURA (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta visando o levantamento do saldo do FGTS do Autor(a).\r\n\r\nCumpre reconhecer a presença dos requisitos ensejadores da medida cautelar, tanto o FUMUS BONI IURIS, quanto o PERICULUM IN MORA, conforme documento de fl.13, que comprova ser o Autor portador de doença grave. \r\n\r\nOra, a jurisprudência tem admitido o levantamento em casos de doença grave ou necessidade premente, como no caso vertente, segundo prova cabal revelada pelos referidos documentos, valendo transcrever os seguintes julgados assim ementados:\r\n\r\n\"FGTS - SAQUE - POSSIBILIDADE - DOENÇA GRAVE NÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - LUPUS ERITOMATOSO SISTÊMICO.\r\n\r\nO saldo relativo ao FGTS é do trabalhador e pode ele ser utilizado nas suas necessidades prementes. \r\n\r\nO julgador deve procurar, no espírito da lei, a decisão justa.\r\n\r\nRecurso improvido.\" \r\n\r\n(STJ, 1a Turma, Resp 240920, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 27.\r\n\r\n03.2000, p. 78) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. SAQUE POR NECESSIDADE GRAVE E PREMENTE. POSSIBILIDADE. DIREITO À SAÚDE. ART. 6º, CF/88. \r\n\r\nPRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. \r\n\r\nINEXISTE DISPOSITIVO LEGAL QUE PROÍBA O SAQUE DO FGTS EM CASOS DE NECESSIDADE GRAVE E PREMENTE. \r\n\r\nO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL AUTORIZA O SAQUE DO FTGS EM CASO DE DOENÇA. \r\n\r\nAPELAÇÃO IMPROVIDA.”\r\n\r\n(TRF-5a Região/CE, 1a Turma, AMS 53158, Rel. Desemb. Federal Margarida Cantarelli, DJ de 08.06.2001, p. 464)\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR para determinar que a ré promova o imediato levantamento do saldo da conta de FGTS da parte Autora, relativo ao período trabalhado na empresa SOC ITALIANA BENEF MUT SOCORRO (cód. estab. 5718100003816/cód. empreg. 124690), correspondendo à quantia de R$ 4.316,11 (quatro mil, trezentos e dezesseis reais e onze centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/03/2007 (doc.de fls.15/18), devendo porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 0,5% ao mês quando da data do efetivo pagamento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de descumprimento desta decisão a partir da intimação.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, munida de identidade e CPF, para retirada do mesmo.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 198027"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "194608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.007206-4 WANDERLEY FERREIRA PIMENTEL (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.024513-3 WENDEL JESUS DO NASCIMENTO (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.032225-5 CLEMILSON DA SILVA ARCANJO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.034123-7 OZEAS FERREIRA DOS ANJOS (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.035482-7 FABIO MARCOS PESSANHA DA SILVA (Adv. ARLETE FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.035808-0 JOSE GERALDO SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.050228-2 ODISE PAES DE BARROS FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.059632-0 MARCOS VINICIUS GIMENEZ DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.075260-2 MARCELO DA SILVA VAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.080158-3 LEANDRO DA SILVA MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.082092-9 PAULO ROBERTO RAMOS DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.084085-0 ALICE BORGES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.084432-6 HELIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.117839-2 CELINA MOURA (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 194608"
                            ],
                            "194611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.500875-2 ADRIANE CALDARA REGAZZI (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.007962-9 JOSE CLAUDIO VASCONCELLOS DE AGUIAR (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.012344-8 ALEXANDRE LINS DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.031955-4 VAGNER DE OLIVEIRA MELLO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.045631-4 JOSE FELICIANO MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.049993-3 LUIZ EDUARDO PROCOPIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.054655-8 PEDRO ACHILLES DE FRANCA NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.055542-0 IRAPUA MACEDO DA SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.077807-0 ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.002190-9 ANTONIO ROBERTO SOUSA CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.005016-8 NORMA THEREZINHA COSTA MIRANDA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.005441-1 TATIANA CORREIA DA SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.031740-9 ALEXANDRE COSTA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.028239-4 VANIA DE SOUZA PINTO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.044394-8 JORGE LUIS DA SILVA PAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.074991-0 HELENA FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 194611"
                            ],
                            "194617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.027303-7 ELLY CAETANO DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.029179-9 ALICE MARIA ROLDAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.032271-1 MARIA DE LOURDES CESAR DA CUNHA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032889-0 JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv. REGGIS C M DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.048766-9 EUNILSON DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.060398-0 PAULO CEZAR CARRAZEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.000659-3 JOAO LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.000679-9 CELSO ALVES CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.001243-0 ERNESTO JULIAO DA COSTA FILHO (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.020384-2 DJALMA BARBOSA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.020440-8 CLEBER OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.023890-0 ANDRE LUIS DE JESUS SILVA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.023209-3 DULCINEA SANTOS DE AVELLAR E OUTROS (Adv. RENATA ADAUTO COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.083856-6 LUIZ CESAR REY (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007442-0 ALMERIO LOPES PINTO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.016770-6 DILMA DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033533-0 ELSON MARTINS RODRIGUES (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.018796-4 ALMIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 194617"
                            ],
                            "194628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.006083-9 EURIDESVAL AMARAL (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.027246-0 JOSE ROBERTO MONTEIRO E MOURA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.027252-5 ODILA SANTA ROSA PACHECO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.045300-3 RENATO LOPES FONSECA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.046828-6 ROBERTO FABIANO DOS SANTOS DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.049959-3 JOSUE BARBOZA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.060370-0 RICARDO DE SOUZA GOMES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.063469-1 LUIZ CARLOS XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.063553-1 ANDERSON DA MOTA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.078877-3 MAURINHO GOMES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.019447-6 ELIZABETH MAY BRAGA DULLEY PONTEDEIRO (Adv. LUISA DE PINHO VALLE, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012772-1 MARILENE DOS SANTOS SALGADO (Adv. MARCIA SORAIA REGO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019068-6 ROBERTO GONCALVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 194628"
                            ],
                            "194615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010450-8 WENDEL VIEIRA DA COSTA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.018668-9 AILTON SANTOS MOREIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.020962-8 JANSEM MEDEIROS MARTINS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.023687-9 SEBASTIAO CHEREM DE SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.025076-1 ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.51.028202-6 ELIAS FELIPE DA SILVA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.038549-6 JORGE ANTONIO DUARTE DE MELLO (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.042593-7 MAURO HENRIQUE SERPA DA SILVA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.060887-4 JACIRA MARIA DO NASCIMENTO MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.060989-1 MARCO ANTONIO DA SILVA POLONIO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.061074-1 ALEXANDRE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.068560-1 EDMAR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.082071-1 VANDA FEITOSA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.082076-0 PAULO RUBENS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.082301-3 YOLANDA ITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.084648-7 GERSON GONCALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.021028-7 FRANCISCO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.044313-4 HELIO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.51.108149-9 ELIZABETH ELMOR VIANNA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.115742-0 SONIA REGINA DA CRUZ SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.126483-1 ANA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023747-2 MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv. ELISABETH BARAÚNA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025418-4 LOURDES CARVALHO GONCALVES REP/ RITA DE CASSIA TENORIO DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 194615"
                            ],
                            "194633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.009884-3 PAULO CESAR ABDALAH AFFONSO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.010958-4 ANTONIO MARTINS DE FATIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.025788-3 JUDITH MARIA DE JESUS MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.025791-3 LEONARDO NASCIMENTO ALVARENGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.026799-2 ANDREA DE CARVALHO FERREIRA RODRIGUES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.028704-8 EDMILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.044186-4 JULIO CESAR DA SILVA RIBAS (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.072480-1 MARCIO ANDRE SILVA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.084304-8 JOSE BRAGA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.025012-5 ELMO SANTOS RODRIGUES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.038400-2 JORGE PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.044422-9 MARCIA CRISTINA DA SILVA RIANELI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.056589-6 JIMMY GATZENMEIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.123332-9 SEBASTIAO JOSE DO CARMO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 194633"
                            ],
                            "194683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.005730-0 ALEXSANDRO FRANCA TIRRI (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.015598-0 ROBERTO AMBROSINO DA CONCEICAO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.025105-4 ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.028036-4 ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.029318-8 EDGAR ROMERO PINHEIRO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.044864-0 ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.046053-6 MARCELO LUIS MELURIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.054583-9 CARLOS ALBERTO ANTONIO MOTTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.054670-4 LUIS ANTONIO SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.059736-0 PAULO RAFAEL MOREIRA FIGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.084092-8 LEONARDO SALDANHA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.026773-0 THIAGO RAVEL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.012560-4 SANDRA REGINA RODRIGUES COSTA (Adv. AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.022771-1 ELENICE FERNANDES DE BRITTO COSTA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.044315-8 ALAYDE MARGARIDA SEIXAS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 194683"
                            ],
                            "194687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.006346-4 IRLAN DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.012253-9 NILO TERRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.016279-3 CLEBER BARBOSA DE CARVALHO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.028770-0 SERGIO DO NASCIMENTO TRAVASSO (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.062854-0 ABIGAIL FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.51.063048-0 ROSEMAR AZEVEDO TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.072700-0 AYRTON DA SILVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.072802-8 JURANDIR BATISTA SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.074819-2 EDINEI LUIZ OLYMTHO BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.077280-7 LEVY RODRIGUES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.083329-8 WELLINGTON RODRIGO DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.020391-0 ANDERSON DOS SANTOS ROMARIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 194687"
                            ],
                            "194692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036506-0 JOSE RICARDO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.038272-0 THEOPHILA BONFIM DE SOUZA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.043911-0 AFONSO ARBIZU MINANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.045278-3 ABIMAEL LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.054667-4 LUIZ CLAUDIO ROCHA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.059702-5 SANDRO GOMES GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.068056-1 GEOVANI BRAZ GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.083364-0 DANIVAL SILVESTRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.022947-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.011930-6 ADALGISA MACIEL BARBOSA (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 194692"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "197857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.071103-0 JORGE FIGUEIREDO BASTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se depreende das informações de fls. 25/29, a renda mensal inicial original do benefício da parte autora manteve-se inferior ao salário mínimo mesmo após a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, não havendo, portanto valores de atrasados para executar.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 39. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n2 - 2005.51.51.050521-8 STELLA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 93, conforme já fundamentado às fls. 92. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074022-0 GERSON VIEIRA PACHECO (Adv. LUCIA HELENA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 92, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/11/2006 e terminado em 27/11/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 07/05/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cento e trinta e nove dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 6.950,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 8.809,72 (fls. 104) e R$ 6.950,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091777-6 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANTUNES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 35, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/03/2007 e terminado em 28/03/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 04/05/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos trinta e seis dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.800,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 792,99 (fls. 41) e R$ 1.800,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113507-1 LOURDES DE ALMEIDA PLATINO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no montante fixado às fls. 102 (R$ 212,00 - honorários). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, comunique-se a DIRFO. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113926-0 MARILIA DOS SANTOS (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 45, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 11/12/2006 e terminado em 13/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 07/05/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cento e doze dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 5.600,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 7.064,76 (fls. 55) e R$ 5.600,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123097-3 MARIA CLEIA RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 43, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/03/2007 e terminado em 28/03/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 04/05/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos trinta e seis dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.800,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 111,13 (fls. 50) e R$ 1.800,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125458-8 FERNANDA PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 46, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/03/2007 e terminado em 28/03/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 04/05/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos trinta e seis dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.800,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 3.997,75 (fls. 50) e R$ 1.800,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.004877-8 MARILZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DAYSE MONTEIRO CORDEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012859-2 JOSE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o procurador subscritor da petição de fls. 164, para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena multa diária a qual fixo em R$ 50,00, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021079-0 GERALDO MARQUES NUNES (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029232-0 DENISE PEREIRA CANDIDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037168-1 IDALINA CONCEICAO TAVARES DA CUNHA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 16, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/03/2007 e terminado em 28/03/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 04/05/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos trinta e seis dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.800,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 2.668,31 (fls. 22) e R$ 1.800,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037619-8 JOAO MARCOS DA CONCEIÇAO LUZ (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o procurador subscritor da petição de fls. 56, para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena multa diária a qual fixo em R$ 50,00, bem como, a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.079511-7 AROLDO FERNANDES DE LEMOS (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão final da ação nº 2005.51.51.079511-7/01.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 197857"
                            ],
                            "197858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.048378-8 ELCIO RIBEIRO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 67, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 65.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 79/80. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098077-2 DIONE NABUCO REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, o autor percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, revogo a multa fixada às fls. 45. Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000604-8 CELMA REGINA PINTO DIAS (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial de fls. 39/40 e dos documentos anexados junto à contestação do Inss.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.51.029258-6 ADAO FEITOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 61/76, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 130,00) ficou idêntica ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 130,00).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032706-0 FRANCISCA SOLANO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas as fls. 39/43, nada há o que executar, uma vez que o benefício da parte autora não foi cessado em 21/02/2007, pois teve a sua vigência prorrogada até 15/05/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036794-0 MARIA LUZIA DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 66/79, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 136,27) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 142,26).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036834-7 ADILSON CONCEICAO DE MENEZES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 49/67, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (fls. 53) ficou idêntico ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (fls. 11).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039684-7 DENIZIA DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 48/58, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 170,85) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 178,30).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039814-5 MARIA APARECIDA BALBINA DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 47/60, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 396,36) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 426,89).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040897-7 MARLENE DE SOUZA ELOY (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 46/60, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 202,38) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 252,80).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040900-3 ARLETE CORDEIRO NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 56/73, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 420,86) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 446,91).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042060-6 HELENA MACHADO DE XEREZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 22/41. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 20/21, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena multa diária a qual fixo em R$ 50,00, uma vez que o processo encontrava-se em poder do INSS desde 30/10/2006.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045897-0 HERMENIO MARQUES PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 46/49, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 534,79) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 557,02).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045924-9 JUPIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 57/70, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 371,12) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 394,10).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049228-9 PAULO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 15. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 10/11, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050524-7 EDMILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 53/66, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 243,90) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 247,83).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052484-9 RANILZA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 55/67, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 200,99) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 306,90).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052554-4 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 58/77, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (fls. 60) ficou idêntico ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (fls. 13).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052794-2 MARIA IGNACIO FAGUNDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 53/79, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (fls. 56) ficou idêntico ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (fls. 14).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.079667-5 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.099997-5 ISAAC DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARCOLINO ALVES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos Cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.025013-0 TEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO REIS PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041649-4 JOANA COELHO OLIVEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho de fl. 67.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 197858"
                            ],
                            "197901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA UBALDINO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HELCIO FURTADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DA SILVA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FELICIANO DE MACEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MANUEL DE SOUSA E SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUDECI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON VENANCIO DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO JORGE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA AFFONSO FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Jus tiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MORENO DOS SANTOS (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DO VALLE MORENO DOS SANTOS (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA ANTONIO LAGE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI VIEIRA GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA SIQUEIRA ZAVAREZZI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR GOMES SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDE DA SILVA REP/ CLEIA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE PAULA COSTA REP/ MARIA LUCIA DE PAULA COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO JACINTO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTE GUSMAO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA ALMEIDA LINHARES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE DA SILVA FERNANDES REP/ MARIA CLARA FERNANDES NICOLA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.013620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH MARTINS DE SOUZA CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.013624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOS DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CALISTO DE MADUREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ABREU DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FORTUNA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.013648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DE FARIA PASTORE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.013689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DANTAS DIAS FILHO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.013695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DA SILVA FONTES (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.013707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCÊS RIBEIRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.013729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA BASTOS LOPES (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.013732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.013771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GRILLO DE FIGUEIREDO (Adv. DIOGO DE MELO E SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.013803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC SIQUEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.013843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.013877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RODRIGUES (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.014103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GONZAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obri gação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.014210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSCAR BORGES DE FREITAS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.014220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.014228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FIRMINO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.014388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE COSTA BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.014645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA MOREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.015110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.015160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC LEVI (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 197901"
                            ],
                            "197902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA JORGE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENAIR SALDANHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY MIGUEL DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL NEVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.005133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO DE PAULA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAVID BARBOSA CULMANT (Adv. LUCIANA MENDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALVES BARBOSA INFANTE (Adv. FILIPI MORATELLI KNAUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DE MATTOS RAMOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA DA FONSECA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.012017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA ROMANA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DAS CHAGAS PAIXAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DOS REIS ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA HELENA BARREIRO DOS SANTOS (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que inclua os demais autores no pólo ativo da ação, consoante petição inicial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL JOSE ROMAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ARAUJO PEREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEL JOSE DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERREIRA FRANCA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAR MARTINS GUIMARÃES (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DA COSTA NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DAMASCENO JUSTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO ANTONIO DA CONCEIÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE RIBEIRO CARNEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINE MARIA ITALIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CLAUDIO SANTANA DE ASSUNÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO EVANGELISTA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA BEZERRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 197902"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "198485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 03/2007, de 07 de maio de 2007.\r\n\r\nA DOUTORA LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, e a instalação do sistema de processamento eletrônico neste 8o. JEF,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1o. Passa a Secretaria do 8o. Juizado Especial Federal a adotar, por solicitação da Procuradoria Federal Especializada do INSS, na figura de seu Procurador-Chefe no Rio de Janeiro, através dos Ofícios PFE-INSS / PROCURADORIA REGIONAL - 2A. REGIÃO / SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 17.200.102 Nº 190, 192 e 194/2007, a técnica da contestação paradigma, nas ações previdenciárias padronizadas que tenham o seguinte objeto:\r\n\r\na)Revisão da RMI de aposentadoria por invalidez decorrente da transformação de auxílio-doença, com aplicação da norma constante do art.29, §5º da Lei 8.213/91;\r\n\r\nb)revisão da RMI pela OTN/ORTN; e\r\n\r\nc)revisão da RMI pelo IRSM.\r\n\r\nArt. 2o. O INSS considera-se citado, desde já, em todas as ações em trâmite e que tramitarão neste 8o. Juizado Especial Federal, padronizadas e de massa, cujo objeto seja o descrito no art. 1o. desta Portaria para fins de adoção da técnica da contestação paradigma em feitos de massa para utilização em processos eletrônicos.\r\n\r\nArt. 3o. Nas ações de que trata esta portaria, na oportunidade de resposta do INSS, serão colocados nos autos pertinentes, certidões, por serventuários do 8o. JEF, atestando tratar-se de ação padronizada de massa de que trata esta portaria, que abarca a contestação paradigma depositada em cartório, em decorrência deste ato normativo e dos ofícios enviado pela Procuradoria Especializada do INSS, sendo juntada a peça de defesa paradigma digitalizada.\r\n\r\nArt. 4o. Esta portaria será enviada em cópia para a Procuradoria Especializada do INSS e para a Corregedoria do TRF-2a. Região.\r\n\r\nArt. 5o. A lista de ações objeto da técnica de contestação paradigma poderá ser ampliada por vontade da Procuradoria e do Juízo.\r\n\r\nArt. 6o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O .E.R.J.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta à Corregedoria Geral de Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007. \r\n\r\nLÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 8º JEF\r\n\r\nId: 198485"
                            ],
                            "198486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 004/2007, de 07 de MAIO de 2007.\r\n\r\nA DOUTORA LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e a instalação do sistema de processamento eletrônico,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1o. Passa a Secretaria do 8o. Juizado Especial Federal a adotar, por solicitação da Procuradoria Federal Especializada do INSS, na figura de seu Procurador-Chefe no Rio de Janeiro, através dos Ofícios PFE-INSS / PROCURADORIA REGIONAL - 2A. REGIÃO / DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA / 17.200.1 Nos. 196, 198 e 199, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nArt. 1o. O INSS considera-se intimado, desde já, das sentenças padronizadas versando sobre a aplicação da OTN/ORTN e do IRSM, em todas as ações virtuais em trâmite e que tramitarão neste 8o. Juizado Especial Federal, dispensando a Secretaria deste Juizado de expedir qualquer intimação eletrônica ao INSS com essa finalidade.\r\n\r\nArt. 2o. O INSS considera-se intimado, desde já, das sentenças de total improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem exame de mérito, em todas as ações virtuais em trâmite e que tramitarão neste 8o. Juizado Especial Federal, dispensando a Secretaria deste Juizado de expedir qualquer intimação eletrônica ao INSS com essa finalidade. \r\n\r\nArt. 3o. O INSS, nas hipóteses indicadas nos artigos 1o. e 2o., considera-se intimado com a publicação das referidas sentenças no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 4o. Esta portaria será enviada em cópia para a Procuradoria Especializada do INSS e para a Corregedoria do TRF-2a. Região.\r\n\r\nArt. 5o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O .E.R.J.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007. \r\n\r\nLÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\ndo 8o. Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 198486"
                            ],
                            "198488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 05/2007, de 08 de maio de 2007.\r\n\r\nA DOUTORA LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, e a instalação do sistema de processamento eletrônico neste 8o. JEF,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1o. Passa a Secretaria do 8o. Juizado Especial Federal a adotar, por solicitação da Procuradoria Federal Especializada do INSS, na figura de seu Procurador-Chefe no Rio de Janeiro, através do Ofício PFE-INSS / PROCURADORIA REGIONAL - 2A. REGIÃO / SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 17.200.102 Nº 202/2007, a técnica do recurso paradigma, nas ações previdenciárias padronizadas que versem sobre Revisão da RMI de aposentadoria por invalidez decorrente da transformação de auxílio-doença, com aplicação da norma constante do art.29, §5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nArt. 2o. O INSS considera-se intimado, desde já, em todas as ações em trâmite e que tramitarão neste 8o. Juizado Especial Federal, padronizadas e de massa, cujo objeto seja o descrito no art. 1o. desta Portaria para fins de adoção da técnica do recurso paradigma em feitos de massa para utilização em processos eletrônicos.\r\n\r\nArt. 3o. Nas ações de que trata esta portaria, na oportunidade de recurso do INSS, serão colocados nos autos pertinentes, certidões, por serventuários do 8o. JEF, atestando tratar-se de ação padronizada de massa de que trata esta portaria, que abarca o recurso paradigma depositado em cartório, em decorrência deste ato normativo e do ofício enviado pela Procuradoria Especializada do INSS, sendo juntada a peça recursal paradigma digitalizada.\r\n\r\nArt. 4o. Esta portaria será enviada em cópia para a Procuradoria Especializada do INSS e para a Corregedoria do TRF-2a. Região.\r\n\r\nArt. 5o. A lista de ações objeto da técnica de recurso paradigma poderá ser ampliada por vontade da Procuradoria e do Juízo.\r\n\r\nArt. 6o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta à Corregedoria Geral de Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007. \r\n\r\nLÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 8º JEF\r\n\r\nId: 198488"
                            ],
                            "198190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.035347-5 LUIZA ALVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO, MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 374/386, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora para R$ 293,78(duzentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), e a pagar o valor de R$ 17.198,34(dezessete mil cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos) a título de diferenças devidas não prescritas, fornecendo, no prazo de 60 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069589-1 JESSICA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a antecipação da tutela deferida à fls. 62, condenar o INSS a implantar em favor de JESSICA VIEIRA DOS SANTOS e LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS REP/ P/ VALERIA SANCHEZ DOS SANTOS SIQUEIRA, o benefício de pensão por morte instituída por seu pai, Manoel Lima dos Santos, desde a data do óbito (29/06/1998). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após eventual transito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito até a implantação ocorrida por força da tutela anteriormente concedida no curso do feito, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.119205-4 IGOR BATISTA DA SILVA REP/ ADRIANA BATISTA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os efEitos da tutela anteriormente concedida, condenar o INSS a conceder a IGOR BATISTA DA SILVA o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 13/01/2005 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006897-2 RITA EMÍLIA DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x GABRIELA DA SILVA MATOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar RITA EMILIA DA SILVA (CPF.: 972.051.927-49), ao benefício de pensão por morte do falecido segurado Nelson da Silva Matos, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas até o efetivo pagamento do benefício, posto que a autora sempre recebeu a cota-parte que lhe era devida na qualidade de Tutora de sua filha, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente atrasados, já que a administração do total do montante cabia à autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008375-4 ELIEZER ALVES DE SOUZA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 19/31, condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício objeto da presente demanda, devendo a competência janeiro/2007 corresponder a R$ 745,92, bem como a pagar o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, considerando o limite de 60 salários-mínimos, que será requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008975-6 MARIA ELISABETE FONSECA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA ELISABETE FONSECA (CPF.: 440.319.807-44), o benefício de pensão por morte de Severino Fernandes Gomes, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 04/05/2005 até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040669-5 MARIA ROSA LIBANO DE MELO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA ROSA LIBANO DE MELO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 46/47, sustentando ter havido obscuridade e/ou contradição com relação à fixação da data do óbito do instituidor da pensão. \r\n\r\nTendo em vista que a sentença foi publicada no dia 14/12/2006 e protocolados os embargos no dia 09/01/2007, são os mesmos intempestivos, pelo que deles não conheço.\r\n\r\nNo entanto, verifico que, de fato, houve erro material na decisão ora atacada, não na fixação da data do óbito como alegado às fls. 48/49, mas no momento em que devidos os valores atrasados, nos termos do art. 76, II da Lei 8.213/91. Senão vejamos.\r\n\r\nDispõe o referido dispositivo legal que a pensão por morte será devida desde a data de entrada do requerimento administrativo, se requerida após 30 dias da data do óbito. No caso dos autos, não tendo o autor logrado êxito em comprovar o efetivo requerimento na via administrativa, somente vindo a provocar o Judiciário em 04/09/2006, esta deve ser a data inicial para recebimento dos valores atrasados, como corretamente fixado no dispositivo da sentença.\r\n\r\nDesta forma, diante do erro material acima apontado corrijo de ofício a sentença de fls. 46/47 passando o terceiro parágrafo de fls. 47 contar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Destarte, merece prosperar a pretensão autoral para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte em seu nome a partir da data da propositura da ação, 04/09/2006, nos termos do inciso II do art. 74 da Lei n.º 8.213/91.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047083-0 AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (CPF.: 347.917.447-72), ao benefício de pensão por morte da segurada Raimunda Lopes de Lima, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data da propositura da ação (17/10/2006). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052179-4 SEVERINA OLIMPIO FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar SEVERINA OLIMPIO FERREIRA (CPF.: 045.548.597-62), ao benefício de pensão por morte do segurado Jorge Antonio Lacerda, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data da propositura da ação (16/11/2006). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052211-7 MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv. ALLANE CELI AMORIM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, condenar o INSS a implantar, desde a data de entrada do requerimento administrativo, qual seja, 27/10/2005, o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056089-1 MARIA LUCIA AMADO DE SIQUEIRA (Adv. LUZIA PORTUGAL FERRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar MARIA LUCIA AMADO DE SIQUEIRA (CPF.: 465.691.207-78), ao benefício de pensão por morte do segurado Luiz de Souza Santos, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data de entrada do requerimento administrativo (03/08/2006). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056890-7 MARY LUCY DA ROCHA ROBAINA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 198190"
                            ],
                            "197790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.011032-6 RAIMUNDO PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Certidão de fl. 330: Oficie-se à Corregedoria para fins de regularização.\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento do feito, dê-se vista a parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se a regularização acima indicada e, tão logo seja a mesma atendida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.038921-8 LUZIA DE MORAES (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x NILZA ALEXANDRINA DO NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cancelo a audiência anteriormente designada, já que a litisconsorte passiva necessária não foi citada a tempo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a impossibilidade de proceder a citação da 2ª Ré, conforme se constata pelo teor das certidões de fls. 69 e 74, e do disposto no §2º, do artigo 18 da Lei 9.099/95, bem como diante dos princípios da celeridade, simplicidade e principalmente economia processual, para que não haja prejuízo para parte autora, em vista do tempo decorrido desde o ajuizamento da presente demanda (02/06/2005), DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor de uma das Varas Federais Previdenciárias, em razão da vedação legal de proceder a citação da litisconsorte passiva necessária Nilza Alexandrina do Nascimento, por meio de edital, no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537512-2 YVETTE MELLO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Remetam-se os autos à SEDJE para regularização do pólo passivo da demanda, fazendo constar JOELMA DA SILVA MERCEDES, CPF n. 894.855.307-06, bem como do pólo ativo, retificando o nome da autora para IVETTE MELLO DOS SANTOS.\r\n\r\nDesigno o dia 24/07/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. O INSS deverá, na mesma oportunidade, apresentar os procedimentos administrativos relativos aos benefícios n. 139.124.944-2 e n. 139.124.873-0. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007134-3 MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que regularize o pólo passivo da demanda, fazendo constar como 2a. ré UMBELINA LUIZ GALANTE, CPF n. 965.347.617-34.\r\n\r\nDesigno o dia 24/07/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar os procedimentos administrativos relativos aos benefícios no.133.820.446-4 e no. 133.893.665-1 No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.063802-0 SEVERINO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Perícia médica designada para o dia 25/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.004896-8 TALITA MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Perícia médica designada para o dia 22/06/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.086028-6 LUIZ FERNANDO LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 22/06/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027237-0 IRENE DE SOUZA LEITÃO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Perícia médica designada para o dia 01/06/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030435-7 LUZIA DA SILVA SALES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 25/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047094-4 GECILDA PEREIRA BRAGA (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 01/06/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047280-1 FRANCISCO CELIO DA SILVA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 01/06/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050052-3 AECIO LOPES QUINHOES (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050980-0 MARCELO DA LUZ GOMES (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 22/05/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053700-5 SEVERINA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 24/05/07 (16 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (AV. ATAULFO DE PAIVA, 204/405 - LEBRON - RIO DE JANEIRO/RJ - TEL 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053953-1 WASHINGTON FERNANDES CORREA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/05/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.054894-5 MARCOS AURELIO DA SILVA PETRONILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 25/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055671-1 SARA MARGARIDA NASCIMENTO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 04/06/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. N.S.Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2232-9580). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002023-2 FABIANA SOUSA DE LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/05/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003543-0 SIMONE SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 22/05/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004057-7 PAULO CESAR RANGEL PESSANHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/05/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007602-0 SELMA MARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 04/06/07 (14:30hs) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. N.S.Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2232-9580). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007832-5 JOSE COELHO DE SOUZA REP/ TELMA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 25/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008079-4 JORGE BARCELOS DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 24/05/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008445-3 MARGARETE MACHADO RAPOUSO SOARES (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/05/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009520-7 PAULO ANDRADE ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 22/06/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010258-3 JOSÉ MANOEL ESTEPHANELE BRITO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/05/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010334-4 MARIA APARECIDA BATISTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 24/05/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010368-0 LUIS BRENO SOUSA DA SILVA REP/P/ SIMONE DE SOUSA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/05/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010476-2 ROSANA MORAES MARTINS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 22/06/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010478-6 NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 01/06/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010648-5 GESSY ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 22/05/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010682-5 PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 22/05/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010948-6 ALCIDES FIRMO CALIXTO (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 24/05/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011134-1 LINDINALVA MARTINIANA DA SILVA (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 24/05/07 (16 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(AV. ATAULFO DE PAIVA, 204/405 - LEBRON - RIO DE JANEIRO/RJ - TEL 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nId: 197790"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "195097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.074172-0 LINA MONTE MOR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.023307-0 VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.000111-3 DECIO VALENTE DE AGUIAR (Adv. MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ, DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.000930-6 TEREZINHA DOS SANTOS CARMO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.053023-7 JOAO MACHADO (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109595-4 CENYRA DA ROCHA TOSTA (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.127800-3 MILTON COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129878-6 JORGE TEIXEIRA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.004960-6 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012273-5 ROGER NEI ROSA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016192-3 SIRLEY SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018745-6 NILZA DA CONCEICAO DE FARIA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.025286-2 MAGNOLIA DIAS MENEZES REP/ MARLY MENEZES DA SILVA SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026919-9 IRANY RIBEIRO DE MELLO (Adv. MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029155-7 CREMILDA GIFFONI GONÇALVES (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032780-1 LUIZ BARROSO SANTOS (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034085-4 ETELVINA ROSEMBRACH (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039962-9 CELINA DE AZEVEDO MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042445-4 SEBASTIANA GUEDES FREIRE (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046555-9 AGOSTINHO DE JESUS BARBOSA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049555-2 CARLOS EDMUNDO MATZENBACHER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050188-6 FERNANDO DE MATOS GONÇALVES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050256-8 ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050291-0 FRANCISCO BENTO DA GUIA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050627-6 FRANCISCO CARNEVALE (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050783-9 ALTAIR BARBOSA DA SILVA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056482-3 WALK DOMINGUES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056962-6 SERGIO LOURENÇO CAPELLA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057232-7 MANOEL BALTAZAR (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.057632-1 JORGE GRECO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 195097"
                            ],
                            "195098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.088348-4 MARIA DE LOURDES PEREIRA MOREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.039561-5 JOAO MARQUES LIMA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.072487-8 MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA, SUCESSORA DE IVO DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.027414-2 ANA MARIA BARRETO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.041189-3 BERNARDINA ALVES RAMOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.045476-4 ODILIA RIBEIRO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.061774-4 CLARICE DO NASCIMENTO (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074469-9 Dilzete de Carvalho Guimarães (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.091349-7 ARY JOAQUIM DA COSTA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098992-1 ACHILLES PINTO DA COSTA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.102781-0 ANTONIO VELOSO MARTINS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.113451-0 JOSE CARDOSO PEREIRA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126919-1 SANDRA MARIA WEISSHEIMER BALDANZI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005251-4 TEREZINHA DE JESUS RESENDE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009593-8 ORLANDO RODRIGUES DE ALVARENGA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014828-1 ANTONIO PEREIRA CAMPOS (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.022144-0 RITA DE CASSIA PINTO DE ARAUJO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026671-0 HELIO LOURENCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031168-4 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031491-0 ANTONIO DE SOUZA GODINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033622-0 NILSON VENANCIO DE PAULA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036530-9 FABIO DA SILVEIRA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040803-5 ANTONIO BERNARDO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041043-1 MARCONI OLIVEIRA DA COSTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041415-1 ADELIA ARMINDA DE SOUZA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046851-2 MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE SOUZA MUSIELLO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050423-1 IMORAIR LOPES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052543-0 CAMILO NOGUEIRA AMOEDO (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052671-8 ARACY MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052673-1 PEDRO BERTO DA SILVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 195098"
                            ],
                            "195099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000380\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.007222-6 IVANILDE DE JESUS PINTO MENDES E OUTRO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.002294-0 JORGE FERREIRA CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.017947-5 DENYR FERRAZ DA COSTA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2004.51.51.060837-4 SELMA COELHO DE BARROS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.005865-2 ALTINO TAVARES DE CARVALHO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.052075-0 FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.088642-1 JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv. EVERALDO ALMEIDADA SILVA) x ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099491-6 REGINALDO ANTUNES REIS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126824-1 LINDALVA FERNANDES DE SOUZA, SUCESSORA DE PEDRO SIMÃO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128254-7 GILSON JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000054-0 ANA EDINILDES NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018270-7 MARIA AUREA MITOSO MACHADO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024745-3 EDIR AUTRAN SAMPAIO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026132-2 MAURICIO SOUZA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031377-2 JOSE MARIA DE FARIA AMEN (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039091-2 CRISTINA DA CONCEICAO FARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040043-7 HUGO SERAFIM DE LUCENA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041056-0 CREMILDO SEVERO DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041308-0 GEORGINA DUARTE SARAIVA (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042118-0 WALDIR LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044935-9 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047238-2 RUBENS DE LARA RICHTER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047892-0 ALVARO MONTEIRO GONZALEZ (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049845-0 ELZA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052658-5 LYDIA DA COSTA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052728-0 JOSÉ PEREIRA CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052748-6 MANUEL AMARAL GUEDES COIMBRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055114-2 DAN MORAES BITTENCOURT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055512-3 GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv. MONICA LOURETO PIRES JAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056494-0 MAGNOLIA MARTINS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002045-1 CELESTE MARIA VILLAR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 195099"
                            ],
                            "195100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000381\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.052727-8 AYR VALENTE COELHO (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.001268-4 ALBERT ACHILLE PACINI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.004884-8 LEONIDIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.027069-7 CLEA ROZENTINO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.038455-1 PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.039193-2 LEDA ROSA PACHECO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.070688-8 HEITOR BEZERRA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.013129-0 GERALDINA NEPOLUCENA DE OLIVEIRA (Adv. GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.068371-6 MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110927-8 LÚCIA NERY DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008746-2 MANOEL DE SOUZA CALDAS FILHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016481-0 ISRAEL DA COSTA COIMBRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018610-5 MARISA FIGUEIRDO DE ASSIS PACHECO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031516-1 JORGINA DA SILVA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031992-0 JOAO CAMPOS CORREIA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032222-0 MARIA THEREZINHA RUIZ CALICCHIO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032510-5 MARIA DO ROZARIO NASCIMENTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033850-1 LA SALETTE NUNES DE MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042134-9 ROBERTO MENAHEM STRUMZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042312-7 ANTONIO PIMENTEL DE ABREU (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044169-5 ANTERO ALVES RAMOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044226-2 LUCIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045919-5 PEDRO JOAO DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046402-6 JESUS MACHADO (Adv. SUELY OLINDA ABALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049420-1 HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050289-1 ALICE LUIZ CANNAVEZES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050526-0 MANOEL ANTONIO ESTEVES TINOCO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052340-7 JOAO DA SILVA NOVO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052620-2 JULIO MOURELLE LEMA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052706-1 ODIR RIBEIRO LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 195100"
                            ],
                            "195101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017120-8 REGINA MARGARIT ALFENA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088860-0 LEA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103288-9 KLEBER LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113238-0 ELCYMAR FONSECA DE ALVARENGA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117221-3 MERCEDES MAYAN COMBALIA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008701-2 TOMAS PAGE FERNANDEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009046-1 ODILLA BASTOS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018199-5 NILZA NOVAES GOMES (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025387-8 JOSE PEDRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029916-7 YOLANDA BONNIAU MAGALHÃES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031198-2 PAULO VITORINO COELHO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031346-2 NADIR DE SOUZA MONTEIRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033368-0 WALTER MELLO MAGALHAES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034982-1 JOSE CARLOS CASTILHOS DE FREITAS (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039715-3 ERNESTO DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040275-6 JUDSON GARCIA BASTOS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041625-1 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. WENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042374-7 AUGUSTO PINTO (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042725-0 LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA MARTINS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044235-3 PEDRO MANOEL DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044725-9 JORGE FERNANDES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044788-0 THEREZINHA MOURA DE AZEVEDO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047491-3 EUGENIO TUORTO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052025-0 WALTER CARDOSO DE SOUZA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052659-7 MANOEL RAMOS DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052660-3 SEVERINO JOSÉ DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053022-9 JOVAL DA SILVA SAMPAIO REP P/ SANDRA VALERIO DE CASTRO SAMPAIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055124-5 JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055854-9 ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003132-1 YOLANDA GONCALVES ROSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 195101"
                            ],
                            "195102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000383\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011965-3 CORDELIA DE OLIVEIRA CASTRO GUERON (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.017547-0 ANTONIO SILVESTRE GUERRA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.029485-9 DJANIRA DRUMOND DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.032258-2 JOSE ABNER CATUNDA MOURAO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.041239-0 ANTONIO MATEUS BADARO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.013708-4 GILBERTO MORAES REGO REIS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.023479-0 MARLENE VARANDA DE MIRANDA (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.048015-5 ALAIDE SEVERINA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.048149-4 YOUSSEF ALI TAHA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.056959-2 MARIE MICHELINE VICENT (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.098525-3 MARLY BARBOSA MORAES (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.114884-3 LUIZA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006265-9 JOSE NILO ALVARENGA CARNEIRO (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006932-0 ALBERTO CANCIO DE PONTES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008493-0 GENI BARRETO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010875-1 ELIESEIA PECANHA TAVARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018450-9 SEBASTIAO RICARDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.025056-7 LEA DE PAIVA SABA (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034483-5 MARIA DO CARMO PINTO DA SILVA (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039884-4 ANTONIO HILARIO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039885-6 MURILO LEÃO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040449-2 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042529-0 ROSA DA CONCEIÇÃO DE ABRANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045879-8 GABRIELE ANGELO VACCARO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.048873-0 NILDA VICENTE PORTO (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049272-1 NATERCIA CROCAMO VERISSIMO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049565-5 HELIO XAVIER DE MORAES (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050184-9 ANA ROSA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050205-2 MANOEL CARMELITO FERREIRA GUIMARAES (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052759-0 MANOEL DA FONSECA PACIENCIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 195102"
                            ],
                            "195103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.087051-9 MARIA DUTRA GOMES (Adv. GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.018139-1 CLAUDYR DA COSTA RODRIGUES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034376-7 MARIA ABREU GESUALDI PETROSEMOLO (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.010131-4 YONA MARIA DE LIMA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092508-6 SONIA MARIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110067-6 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126841-1 FERNANDO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nQuebra se não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006610-0 JORGE WILIAM CORREA SANTOS (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017796-7 IVANICE RODRIGUES DE FREITAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018968-4 IVAYR DE SOUZA CASTRO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025206-0 DALVA MARIA TRINDADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029744-4 PEDRO MICHELOTTI (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029804-7 HELOISA RITA DA SILVA AMARAL (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029939-8 LIOLINO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031160-0 CARLOS RAIMUNDO DUQUE (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031687-6 LILIAN CORREA SOUZA GUERRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032523-3 ILEA PEREIRA BERTO (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033498-2 HELENA GABRIEL (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033523-8 ADMEA PRATA DE ASSIS PACHECO (Adv. RAFAEL LIMA DO VAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.51.036039-7 BENEDITA SEVERINA DA CONCEIÇAO NEVES (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039733-5 HAROLDO LUIZ DAS CHAGAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040182-0 LUIZ CARLOS ANICETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041416-3 MARIA DA GLORIA MAGHARETH DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042356-5 MANUEL FARIA GOMES FARINHAS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042978-6 PAULO GILBERTO SANT'ANGELO MATERA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044593-7 EDNO OLIVEIRA MAIA BRANDAO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046912-7 MARIA FRANCISCA VIEIRA DE MATOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047668-5 FRANCISCO DE ASSIS SOARES PFALTZGRAFF (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052756-5 ZILDA DE CASTRO BILOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002044-0 LEVY CREINDEL (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 195103"
                            ],
                            "195104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003480-1 WALDEMAR MARTINS CORREA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012088-2 WALESKA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.018746-0 FRANCELINE BEATRIZ HAGUENAUER RACY E OUTROS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.030548-1 JULIO ANTUNES BORGES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.037611-6 JUREMA SARMENTO ABRAHAO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.037765-0 ANATALIA LOURDES DOS SANTOS PARAIZO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.048457-0 BRUNO OLIMPIO GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.006256-4 EDSON LUIS BARRETO (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.061386-6 LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.069671-1 EUGENIA PERLROTH (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.113594-0 ELISABETH DOS SANTOS TEIXEIRA DUTRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.122288-5 EDSON SANTOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131010-5 FLEY LEITE (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.009556-2 IZAIAS LAURINDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011252-3 AULIO SAYAO ROMITA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.016326-9 CELECI RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028603-3 LUCIA DA GLORIA BARROS DE CASTRO (Adv. LETICIA CUNHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031452-1 PEDRO PARGA RODRIGUES COUTO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031563-0 VICENTINA PANNO XAVIER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032782-5 HEITOR CARDOSO (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033382-5 MARIA PALMIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036113-4 ERNESTINA PALHARES DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036382-9 MABIA GAIO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042686-4 RUTH STOCKER STRICKLAND (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047962-5 OZIAS ALVES PINTO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049516-3 ALMINDA DE OLIVEIRA REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050416-4 OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nQuebra se não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050666-5 JOSE FIDELIS DA SILVA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050922-8 NILTON DE CASTRO LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052716-4 FRANCELINO SEVERINO DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 195104"
                            ],
                            "195105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000386\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.004825-6 MARLY RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.002509-1 ELZA HUNDERTMARK LEAL (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.011147-5 ADALBERTO SANTOS (Adv. GABRIELLA SAPHA ACIOLI) x ALCINO MANOEL RAPOSO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.033502-3 ANTONIO GERMANO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.061487-8 JUCARA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.005532-8 WALTER XAVIER RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.006870-0 ALAOR BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103437-0 ELIESIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009756-0 MANOEL MAGDALENA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011076-9 JOSIAS DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011492-1 ANTONIO DUARTE PINTO (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023423-9 ALDO DA ROCHA OLIVEIRA E SILVA (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028441-3 RENATE KIRSTEN NARCISO (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036942-0 GERARDA RIBEIRO DE FREITAS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040042-5 LYSETTE LOUREIRO DE LUCENA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040578-2 CYRENE CARVALHIDO THOMPSON (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047562-0 JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047574-7 MANOEL FRANCISCO MAGALHÃES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049575-8 HERCULANO MARTINS CAPITÃO MOR (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052722-0 HONORIO DA CONCEICAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052732-2 LUCINDA ISAIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053444-2 MARLENE MAGDALENO MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055144-0 CAIO RODRIGUES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055374-6 DEMETRIO YAZEJI (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055626-7 JOAO CORREA DE PAIVA FILHO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055992-0 MYRTHO DE FREITAS CARNEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056745-9 LUIZ CELSO BORGES DE MENEZES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.057242-0 JOAQUIM PEREIRA PRIMA FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002522-9 DALMO GUIMARAES BARBOSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002694-5 RISOVALDO JOSE MOREIRA (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 195105"
                            ],
                            "195106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000387\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006826-0 MARIA ZULEIDE FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS CARDOZO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.031909-1 PEDRO GONCALVES (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.045691-4 SOLANGE VALE DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.009960-5 AMARO MONTEIRO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102074-7 ARICINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113644-0 LUCY LINDA MALDONADO DA SILVA (Adv. LUCIA ANGELA MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128168-3 DELFINO DO PRADO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010439-3 CATARINA LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014355-6 JOVELINO DA SILVA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.017757-8 DJALMA HENRIQUE PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029615-4 VALDEMAR BATISTA DA MAIA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032957-3 PAULO ANTONIO DA SILVA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036604-1 ANTONIO DE ALMEIDA LOPES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039913-7 MANOEL PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040179-0 IRENE BRUNO (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040335-9 EDILSON PINTO MARQUES (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042810-1 ANA SILVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044591-3 MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (Adv. VERA LUCIA MOTTA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044958-0 JOSE ANTUNES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046953-0 GILCEA MIRANDA SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047341-6 JOACY MARTINS COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050991-5 AVELINO AUGUSTO CABRAL (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052401-1 RAFCA IBRAIM JORGE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052699-8 ANTONIO LOURENÇO DIAS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052734-6 FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052934-3 ELSON MUNHOZ (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055104-0 SEBASTIAO RODRIGUES SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055514-7 ELSON DIAS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056534-7 NILSON BOITEUX DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DONDI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.057245-5 MARIA OFELIA CARNEIRO DO CIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 195106"
                            ],
                            "195107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.007421-1 IRANIR DA FONSECA DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083146-0 JOAO EVANGELISTA MARTINS AMADO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.021571-6 ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.049949-4 MANOEL LEITE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.062389-2 PEDRO SOUZA E SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.524175-7 WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114002-9 RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008658-5 ADAIR BARBOSA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014356-8 MARLENE CAVALCANTE LOUSANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025783-5 MARIA NAZARETH LIMA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036851-7 ROSANGELA DE SOUZA PORTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039735-9 MARIA DA SOLEDADE FERREIRA PINTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047370-2 IRENE MONTENEGRO DA PENHA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047805-0 ANTONIO BARRETO PIORRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050841-8 ANTONIO FERNANDO DE MORAES (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 195107"
                            ],
                            "195108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000389\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017531-0 MIGUEL GOMES (Adv. JOAO RAMOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058286-5 FRANCISCA ERIVANDA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.025228-6 EDNA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088913-6 LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS (Adv. CARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129664-9 JOE VIANNA SARDINHA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.132097-4 HELIO PEREIRA COIMBRA (Adv. RENATA M. A. ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011455-6 HERMENGARDA NAZARE CARNEIRO CAVALCANTE (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.51.029546-0 MARIZA SOARES FROES JANIBELLI (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033504-4 FRANCISCO ORLANDO SOARES DE PAULA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039681-1 LUCINDA MONTEIRO LOPES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047345-3 MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052741-3 MANUEL VILA ALONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 195108"
                            ],
                            "196629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.070355-3 JOSEFA DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.073011-8 MARIA DO SOCORRO MELO RAMALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.023122-2 ANTONIA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.081597-9 CLEIDE SOUZA BITTENCOURT SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099810-7 NELSON ALVES CORREA (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114309-2 NICE ROCHA PITA (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.116824-6 NADIA MARIA SERRI (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.51.122619-2 MARIA IVONE PEREIRA LOPES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129610-8 PEDRO ALVES DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005715-9 LACIR SENDRA PITA (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005963-6 NAIR DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv. ERIK SENNA MATTOSO, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009531-8 ANTERO TEIXEIRA FARIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010650-0 ELFRIEDE CHARLOTTE KRUPPE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.015949-7 ANTENOR DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018716-0 DAGMAR DE FARIAS ALMEIDA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023104-4 CREVAL DE AZEVEDO COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031493-4 MARIA ANTONIA SILVA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039506-5 ROBERTO ALVARENGA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041675-5 FRANCISCO GERALDO DE OLIVEIRA PINHO (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041885-5 OZILDO CARLOS DE SOUZA (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044753-3 JOAQUIM CAETANO TEIXEIRA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052443-6 RUBENVAL SENTO SE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 196629"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031021-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 196484"
                            ],
                            "196546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117003-4/01 MARLENE MORAES CONTE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126868-0/01 CELSO FERREIRA GOMES (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.009310-0/01 JORGE CLAUDIO DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 196546"
                            ],
                            "196547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000493-1/01 LILIAM MARA COIMBRA DO ALMO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 196547"
                            ],
                            "196548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018977-5/01 MARIA JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 196548"
                            ],
                            "197794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019263-0/01 MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x FERNANDA CARNEIRO DA SILVA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 197794"
                            ],
                            "197977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003908-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056651-7/01 MARIA DA APPARECIDA VASQUE DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079377-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO JABRE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102400-5/01 MIRAMAR DE MATTOS MADEIRA DA CONCEICAO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120379-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTACILIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131038-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA SOUZA WOLF (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131073-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA MORAES SEIXAS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005420-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMEY FREIRE MENDONCA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.006238-0/01 PAULO ROBERTO SANTOS CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.000121-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE PAVONI DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.000307-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.001500-2/01 FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS x SONIA MARIA TERRA COLA x JURANDYR JOAQUIM DA SILVA x AFFONSO MANOEL DA SILVA NETTO x ZENILDA GUIMARAES CRESPO DE ABREU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012240-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO CESAR CANDIDO TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n14 - 2005.51.66.000549-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS STUTZ SARDOU (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.001198-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANK MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.001203-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY SILVA CHANCA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006126-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DE ARAUJO SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.007579-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHRISPINA DO AMARAL MORAIS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011406-4/01 VALNIR DE ANDRADE MATHEUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011517-2/01 MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011519-6/01 CARMELITA MARTINS LEITE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.011798-3/01 ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.011799-5/01 FRANCISCA LUCAS DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.011806-9/01 JOSE REUBER ABREU CARDOSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.011810-0/01 JARBAS JUNQUEIRA NETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.011830-6/01 BENEDICTA DOS SANTOS NEVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012371-5/01 WALDEMIRO CAETANO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.013450-6/01 ANA CRISTINA DOS REIS XAVIER (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.013603-5/01 MARUCIA KUHN CABRAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.017270-2/01 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.023692-3/01 SILVIA MARIA MOREIRA DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041849-1/01 WILMA MARIA DE SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.001229-0/01 ODOVALDO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.001300-1/01 DAVID JOSE CALDAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.001318-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 197977"
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                                "Nro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001375-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIVIA HERMANN (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.001014-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA BIAGGI BARBOSA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083821-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA SANTOS SIMPLICIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092684-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAN BALDAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103652-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA DA GLORIA MALAQUIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123741-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR COELHO PAES LEME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123789-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FELICIA ROGNONI DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129762-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXINA NASCIMENTO LOPES NETTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000493-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE JULIA STORTI (Adv. PAULO SIMOES CORREIA FURCHI). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.009991-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE BENTO DO NASCIMENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.002951-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA MARIA VENCESLAU (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007568-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOLORES DE AQUINO E SILVA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009279-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010495-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEOCLEA ANTONIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012588-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVETTE VIANNA ALMEIDA (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012736-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA REGO RODRIGUES (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012899-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013004-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH MARINHO LUCAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017720-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORALINA JACINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.018137-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIR FIGUEIREDO DE PAULA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.018393-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NANCY DE AZEVEDO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.018417-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITE SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.018490-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIAS DE SOUZA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.019416-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA AVILA LIMA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.025343-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH FERREIRA PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.028420-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA FELIX PEREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.032122-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAYDE FERREIRA RANGEL (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 197978"
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                            "197979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000633-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARY PIMENTEL FEITAL (Adv. BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004292-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA GONÇALVES RAYMUNDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001386-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FARIA SUBRINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001407-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FREIRE DE AZEVEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001451-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES DA FONSECA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM VIEIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 197979"
                            ],
                            "197980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.028263-8/01 NANCI DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida (fl. 70).\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069579-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS JOSE MONTEIRO (Adv. AMILCAR BARROSO). . Portanto ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.108930-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAIAJA NEVES DE PAULA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.003404-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE DI REI ANDRIOLI. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.003843-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAIR HUGUENIN LAGOS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 197980"
                            ],
                            "197981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003987-2/01 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x ELIANE ROSA AFFONSO (Adv. PAULO JOSE LEITE). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 306/308 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 21/03/2006 (fl. 281), tendo sido disponibilizados os autos em 23/03/2006, inclusive. Interposto o recurso somente em 02/10/2006, após a intimação da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização nacional (fl.305), manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nAinda que superada fosse a intempestividade do recurso extraordinário, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nApesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 3º do artigo 226 da Carta, a decisão impugnada fundamenta-se essencialmente em fatos provados nos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.075610-7/01 LEVAO BOGOSSIAN (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta.\r\n\r\nContudo não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma dos referido artigo, ressentindo-se o recurso da ausência de prequestionamento.\r\n\r\nAssim, não havendo o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a decisão recorrida reconhece estar prescrita a pretensão do autor ao benefício pleiteado, sendo a contagem do prazo prescricional matéria infraconstitucional (art. 103, parágrafo único, Lei 8.213/91), não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nLogo, se existisse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân.,\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008763-2/01 MAURA ANACLETO DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, vindo a parte autora somente a requerer o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que superado o requisito do preparo, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nApesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, não há indicação clara e expressa da norma constitucional que teria sido contrariada pela decisão proferida pela Turma Recursal, de forma a atender os rigores formais de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nDe qualquer modo, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que a norma supostamente contrariada seria a do artigo 5º da Constituição da República, não há na decisão impugnada apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, carecendo o recurso do prequestionamento exigível, uma vez que sequer foi oposto recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPor fim, o fundamento da decisão recai primordialmente na apreciação dos fatos trazidos aos autos e para o reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044599-8/01 CLAUDENIR CESAR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195, parágrafo 5º e artigo 201, parágrafo 4º, da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046906-1/01 WAGNER CARVALHO GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido as custas nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, a decisão proferida pela 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 197981"
                            ],
                            "197982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.015531-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x JOSE PAULO DE OLIVEIRA. . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente da decisão de fl. 135 sob a alegação de contradição. \r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte embargante, não cabe a esta Presidência a apreciação das provas, mas tão somente a analise dos elementos de admissibilidade do recurso. A decisão pautou-se pela Ementa e Voto divergente, de fl. 84, em que o Juízo fundamenta sua decisão na falta de comprovação. Assim, dirigem-se os presentes embargos ao inconformismo da parte.\r\n\r\nNão existe contradição, a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., pretendendo, sim, a parte embargante atribuir efeitos infringentes à decisão impugnada. \r\n\r\nPortanto, REJEITO o recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.018288-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIZIA ALVES LOROZA DA SILVA. . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente da decisão de fl. 157 sob a alegação de contradição. \r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte embargante, não cabe a esta Presidência a apreciação das provas, mas tão somente a analise dos elementos de admissibilidade do recurso. A decisão pautou-se pela Ementa e Voto divergente, de fls. 81/84, em que o Juízo fundamenta sua decisão na falta de comprovação (5º parágrafo de fl. 82). Assim, dirigem-se os presentes embargos ao inconformismo da parte.\r\n\r\nNão existe contradição, a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., pretendendo, sim, a parte embargante atribuir efeitos infringentes à decisão impugnada. \r\n\r\nPortanto, REJEITO o recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.037674-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARIA IVONILDE LOPES MARQUES. . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente da decisão de fl. 188 sob a alegação de contradição. \r\n\r\nQuebra Ao contrário do alegado pela parte embargante, não cabe a esta Presidência a apreciação das provas, mas tão somente a analise dos elementos de admissibilidade do recurso. A decisão pautou-se pela Ementa e Voto divergente, de fl. 83, em que o Juízo fundamenta sua decisão na falta de comprovação. Assim, dirigem-se os presentes embargos ao inconformismo da parte.\r\n\r\nNão existe contradição, a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., pretendendo, sim, a parte embargante atribuir efeitos infringentes à decisão impugnada. \r\n\r\nPortanto, REJEITO o recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 197982"
                            ],
                            "197983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.003023-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x HEMILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES). . Portanto ADMITO o recurso extraordinário da União Federal (fl. 158/163)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 197983"
                            ],
                            "197984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000366\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.056997-2/01 UILSON SILVA ARAUJO (Adv. MARLENE DA CUNHA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . A petição de fls. 111/113, dirigida ao Juiz Presidente da 2ª Turma, foi protocolada em 3/07/2006, após a decisão do Presidente da 1ª Turma, que inadmitiu o recurso extraordinário da parte autora, naquela oportunidade recorrente. \r\n\r\nOcorre, que a petição não pode ser recebida como recurso de embargos de declaração, posto que intempestiva. Tampouco, poderia ser considerada recurso de agravo de instrumento, uma vez que não foi dirigida ao E.STF e sequer contém as peças hábeis à interposição do referido recurso (petição de encaminhamento e razões do recurso).\r\n\r\nPortanto, nada há a deferir.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 98/99 e remetam-se os autos a Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 197984"
                            ],
                            "195124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 25-04-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004968-4/01 MARIA TEREZINHA SOARES DOS SANTOS (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/31. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005696-2/01 ISABEL DEDE JESUS GOMES (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 23/25\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/36. Contra-razões às fls.38/40.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinquenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001972-3/01 TERESINHA MARQUES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 31/34.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 35/38. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001976-0/01 MARIA DA GLORIA SILVA ARISTIDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nQuebra Entrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 31/34.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 35/38. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.004565-5/01 GLORIA CLARA DA C. DANIEL (Adv. RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 38/41.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 42/44. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta pro cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.050837-2/01 MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a in tegralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 14/17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/24. Contra-razões às fls. 31/42.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079480-0/01 MARIA DE LOURDES SEBASTIANA PINTO RODRIGUES (Adv. KATIANA BILDA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 29.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 34/37. Contra-razões às fls. 40/44.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088261-0/01 MARIA THEREZA PEREIRA SAUER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 28/29.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 30/38. Contra-razões às fls. 41/43.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.088437-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA FERNANDES COSATE (Adv. ALBA OLIVIA KELLY). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 24/27).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 28/34. Contra-razões às fls. 36/38. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109899-2/01 NIRA DYONISIO DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nQuebra No caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/28. Sem contra-razões \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.118850-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso do STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/28).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/35. Contra-razões às fls. 39/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela já foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica do documento acostado à fls. 45/46.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.119149-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETTE MEDROS LIMA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36.Sem contra-razões . \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.003249-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE MIRANDA SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 20/22).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 25/32. Contra-razões às fls. 41/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001053-5/01 NORMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a in tegralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 52/57.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 60/68. Contra-razões às fls. 70/77.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.001871-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA RAMOS APARICIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto seguindo o entendimento expresso do STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 77/81).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 83/88. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.005871-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA SILVA DE ARAÚJO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 40).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 43/47. Contra-razões às fls. 50/52. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011145-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE LIMA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.37/38).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 40/43. Contra-razões às fls. 46/47. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012529-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA ALVES GOMES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 27).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/33. Contra-razões às fls. 36/40. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% (cem por cento) do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 45/46. \r\n\r\nPortanto, também por essa razão, merece reparo a decisão recorrida.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.63.001442-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM RAMOS JACOB (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/34).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 37/46. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.000829-0/01 FRANCISCA RODRIGUES DIAS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nQuebra No caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 45/47.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 52/58. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.66.001133-1/01 GRACINDA BEATRIZ ABEL (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 34/35.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 40/43. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n.º 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524062-9/01 MARISA BARBOSA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/26. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002504-9/01 LUISA FERREIRA DA SILVA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 25/28.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/34. Contra-razões às fls. 35/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002864-6/01 APPARECIDA CEZAR DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 13/16.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/19 Contra-razões às fls. 20/25.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005436-5/01 ADRIANA MENDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelos STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 55.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 57/62. Contra-razões às fls. 64/68.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.006601-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSALINA MORAES SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 27/30).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 31/37. Contra-razões às fls. 39/44. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.006781-5/01 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl.29.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/37. Contra-razões às fls. 39/43.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.008358-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI DA SILVA EDUARDO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 32/35).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 36/42. Contra-razões às fls. 44/47. \r\n\r\nQuebra A redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% ( cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 50/51. \r\n\r\nPortanto, também por essa razão, merece reparo a decisão recorrida.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.013053-7/01 DULCELINA DOS SANTOS MARSICO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte a autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 23/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/31. Contra-razões às fls.34/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.015884-5/01 RENIL DAVID DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 28/29.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 30/34. Contra-razões às fls. 37/39.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.018557-5/01 SANDRA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 32.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 41/49. Contra-razões às fls. 51/55.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.018660-9/01 LEONTINA BARBOSA CARNEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 25/27.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/32. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por ccento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.021788-6/01 MARIA EMILIA CUNHA RODRIGUES REP/ P/ MARIA ALCINA FRADE CUNHA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/27. Contra-razões às fls. 31/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.022704-1/01 GERALDINA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/29. Contra-razões às fls. 31/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (cem por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100%(cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.026408-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MISAEL DA SILVA RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 38/40.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 42/46. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.028253-2/01 YVONE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO AFONSO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/26. Contra-razões às fls. 28/32.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.030783-8/01 CELIA JOVELINA MARCELINA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/29. Contra-razões às fls.32/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.031453-3/01 MARGARIDA ROSA DA FONSECA CANFORA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/28. Sem Contra-razões \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.032315-7/01 DEUZENIRA VILELA DA CONCEIÇAO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/28. Contra-razões às fls. 31/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.032518-0/01 MARIA PEDRO DA SILVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 30.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 32/42. Contra-razões às fls. 46/50.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.032643-2/01 MARIA DO CARMO MARTINIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 17/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/23. Contra-razões às fls.26/28.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.033588-3/01 ZENITH MALDONADO OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/31. Contra-razões às fls. 34/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.033636-0/01 MARLENE FANTINATTI FERREIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 24/25.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/29. Contra-razões às fls.32/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta pro cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.034622-4/01 ELISA MONTE GOMES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/27. Contra-razões às fls. 30/32.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% 9oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a senta recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 45 - 2006.51.51.035499-3/01 TERESINHA DA CUNHA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/21. Contra-razões às fls. 26/28.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.035710-6/01 MARIA ZILMA NORONHA DE LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/28. Contra-razões às fls.32/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.036323-4/01 DIVA RODRIGUES FRANCISCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.036340-4/01 MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA BOLINI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/29. Contra-razões às fls. 31/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.036342-8/01 MARIA ALICE DA CUNHA CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 38/39.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.036388-0/01 FELICIANA MARIA DE ARAGÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/29. Contra-razões às fls. 31/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.036402-0/01 ARYLZA DA COSTA LONGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/29. Contra-razões às fls.32/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.036407-0/01 INAR DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/31. Contra-razões às fls. 34/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.036439-1/01 OLIVIA CARDOSO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nQuebra Entrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 34/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário.\r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.036465-2/01 MARIA DA GLORIA GOMES OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/29. Contra-razões às fls. 32/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.038648-9/01 NAIR DOS ANJOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a in tegralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 09/11.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 13/16. Contra-razões às fls. 21/23.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.038794-9/01 JEANNE D'ARC RAMOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 13/14.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/23. Contra-razões às fls. 26/28.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorridacom base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.039008-0/01 CARMEN GOMES DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nQuebra No caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 24/25.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 35/37.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.039159-0/01 ELZA LOPES MANDARINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/30. Contra-razões às fls.33/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.039810-8/01 ROSA STUMBO GROSSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 15/17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/24. Contra-razões às fls. 27/29.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.041033-9/01 DIVA HOMEN DA FONSECA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/29. Contra-razões às fls. 32/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.041439-4/01 LUIZA ALVES VASCONCELOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/30. Contra-razões às fls. 32/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.041440-0/01 MARIA HELENA DE ABREU CORREA NETTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/30. Contra-razões às fls. 32/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.041644-5/01 TERESA ARNAL COTOLI (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 16.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/20. Contra-razões às fls. 22/26.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.041695-0/01 FANY MARTA BOGOSLAVSKY DE HUROVICH (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/26. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.042077-1/01 AMBROZINA ALVES DOS REIS/rep: NEA MARIA NICOLAU FRANKLIN (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 31.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/36. Contra-razões às fls. 38/42.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.042266-4/01 MARGARIDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 28/29.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 39/41.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.043471-0/01 TANIA PEREIRA DOS PRAZERES RODRIGUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 36.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 38/41. Contra-razões às fls. 46/50.\r\n\r\nQuebra A redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.044512-3/01 REISA PINTO AMANDO PERISSE (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 23/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/27. Contra-razões às fls. 30/32.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.045027-1/01 LENIR ROSSI RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/28. Contra-razões às fls. 31/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.045139-1/01 MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 28/32.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAsiim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.045147-0/01 GLICERIA PIRES MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 28/30.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.045241-3/01 DEJANYRA DIORIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/27. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.045322-3/01 ERNESTINA DE PAULA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fl. 22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/29. Contra-razões às fls. 32/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cem) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (dez por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nQuebra Analisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.045333-8/01 IRACEMA GARCIA FERREIRA REP/ RONILDA GARCIA FERRAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/28. Contra-razões às fls. 30/32.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cccento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, conforme a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.045356-9/01 DELCY CALDEIRA DE NEPOMUCENO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 28/30.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.045525-6/01 MARIA JOSE ARRUDA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/30. Contra-razões às fls. 32/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% ( dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (dez por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.045842-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITA DAVINA MACIEL JOSE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl.20).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 21/25. Contra-razões às fls. 27/32. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.045903-1/01 LUCILEA PENCHINA MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo do STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 28/30.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso cpresente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.045904-3/01 MARIA LORETA DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 17/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/25. Contra-razões às fls. 27/29.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.048940-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MATTOS DA CRUZ. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl.18).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 22/26. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.049022-0/01 OLINDA DO COUTO BERNARDO (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 30/31.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 35/40. Contra-razões às fls. 43/45.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.052326-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA BARROSO CERQUEIRA LIMA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl.22).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 23/27. Contra-razões às fls. 29/39. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.001463-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LECENIA BARBOSA JORGE HENRIQUE (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 53/58).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 61/66. Contra-razões às fls. 69/73. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 83\r\n\r\nId: 195124"
                            ],
                            "195125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033526-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇAO ROSA MARCOLINO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte nos autos, no prazo de dez dias, cópia da decisão proferida no recurso noticiado à fl. 12.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o INSS colacionar cópia integral do processo administrativo nº 17.002.130-5.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 195125"
                            ],
                            "195126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012881-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO ALVES RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Defiro o prazo de dez dias para a habilitação dos sucessores da autora, devendo juntar, na oportunidade, todos os documentos necessários para tal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.003780-0/01 ORLANDO SEPULVIDA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça uma vez que a declaração de fl. 58 apresenta texto incompatível com o contrato de prestação de serviços e honorários juntado à fl. 14.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado na decisão de fl. 55 in fine em 24 (vinte e quatro) horas ou junte o advogado subscritor declaração de que não receberá honorários advocatícios, desfazendo, assim, o contrato de honorários de fl.14.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009900-2/01 FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fl. 63: Indefiro o pedido de reconsideração, tendo em vista não ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita e que a condenação em honorários é um ônus do recorrente vencido.\r\n\r\nApós, baixem os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 195126"
                            ],
                            "195127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019931-4/01 SALVADOR COSTA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . No prazo de 10(dez) dias, informe o INSS o tempo de serviço exercido pelo autor na atividade secundária, conforme requerido pela Contadoria Judicial às fls. 117.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fls. 84.\r\n\r\nDo contrário, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.56.000113-7/01 MARCOS AURELIO DO AMARAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrente para que recolha as custas em 48, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 195127"
                            ],
                            "195128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000281-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH GOULART ROSA. . - Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004244-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SARTORE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004931-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE SILVA DE SANTANA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001871-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL GOMES DO PRADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 195128"
                            ],
                            "195129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002547-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO BERTOLOT MARQUES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir eventual condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.001296-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FABIO DE SOUZA PIRES JUNIOR (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor, ao menos em parte. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.004382-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR CHAVES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir eventual condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002812-8/01 LIGIA DA GAMA PEREIRA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001121-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MELLO GOMES (Adv. MARILZA DE FREITAS). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.014252-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADJA DE LIMA FERREIRA (Adv. EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor, ao menos em parte. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.015229-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA MACEDO AMPIE (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.028729-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA CONFORTO DA GAMA (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103333-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO OSWALDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios devidos pela União fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122903-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLODOALDO XAVIER DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.001794-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor, ao menos em parte. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000510-4/01 NELY TRUJILOS BENTO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n13 - 2005.51.65.001211-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LESIA MARIA DA PENHA VILELA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n14 - 2005.51.66.001193-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir eventual condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006537-5/01 AUREA DE FREITAS GUIEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026407-4/01 ANADELSON GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056306-5/01 AMERICO GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e retornem os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002943-4/01 EDNA PELUZIO DE REZENDE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003919-5/01 JOSE CLAUDIO FERREIRA (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004197-9/01 IVONE MARIA TAVARES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004483-2/01 SYLVIA REGINA BOTELHO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008010-1/01 GILSON GARCIA SANCHES (Adv. WANDER MIGUEL SARRUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000367-0/01 CLEYDE COSTA BUSTAMANTE SA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 02/05/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 195129"
                            ],
                            "195130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DO DIA 11/04\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000998-2/01 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JAIR FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 195130"
                            ],
                            "195131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 02/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000795-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA KARL MEDEIROS (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083820-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURENICE DANTAS DE MENEZES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102782-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113223-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIANO DE MELO ESTACIO (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000881-0/01 PAULO CEZAR DE SOUZA FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009047-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045833-6/01 AMANDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002973-2/01 ANTONIO DE SA PEREIRA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003581-1/01 MANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 195131"
                            ],
                            "195132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005180-6/01 MARCELLO ENES FIGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 30/08/2004, publicada em 20/09/2004, iniciou-se em 21/09/2004 e terminou em 30/09/2004. O réu interpôs recurso inominado intempestivamente em 13/01/2005, ultrapassando o prazo mencionado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.064748-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PETRONILHA MARIA DE JESUS SANTANA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou o pedido da autora.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 23/11/2006, publicada em 30/11/2006, iniciou-se em 01/12/2006 e terminou em 11/12/2006. O réu interpôs recurso inominado intempestivamente em 12/12/2006, ultrapassando o prazo mencionado, conforme certidão de fls. 108.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.018094-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO MARINHO SPINDOLA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 30/08/2004, publicada em 20/09/2004, iniciou-se em 21/09/2004 e terminou em 30/09/2004. O réu interpôs recurso inominado intempestivamente em 13/01/2005, ultrapassando o prazo mencionado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.000915-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv. LEONARDO JOSE LUZ). . Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 15/01/2007, publicada em 26/01/2007, remetidos os autos ao AGU em 09/02/2007, iniciou-se em 12/02/2007 e terminou em 21/02/2007. O réu interpôs recurso inominado intempestivamente em 22/02/2007, ultrapassando o prazo mencionado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.060971-8/01 EUGENIA RIBEIRO DE MORAES (Adv. PAULO FORTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 17/11/2006, publicada em 11/01/2007, iniciou-se em 12/01/2007 e terminou em 21/01/2007. O autor interpôs apelação intempestivamente em 26/01/2007, ultrapassando o prazo mencionado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.074968-1/01 JOSE LUIZ SANTOS DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 08/05/2006, publicada em 15/05/2006, iniciou-se em 16/05/2006 e terminou em 25/05/2006. O autor interpôs recurso inominado intempestivamente em 26/07/2006, ultrapassando o prazo mencionado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.001522-0/01 MARIA DAS GRACAS ISAIAS E OUTROS (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 09/05/2006, tendo sido intimada a parte autora em 19/05/2006, iniciou-se em 22/05/2006 e terminou em 31/05/2006. O autor interpôs recurso inominado intempestivamente em 02/06/2006, ultrapassando o prazo mencionado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019154-0/01 DOMINGOS WILSON DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que: “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de ter sido instada a efetuar o pagamento das custas recursais em 48 (quarenta e oito) horas (fls.20) a recorrente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, não havendo requerimento da gratuidade de justiça e sem o devido recolhimento das custas recursais, evidencia-se a deserção do recurso inominado.\r\n\r\nFace ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019177-0/01 DIVA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que: “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de ter sido instada a efetuar o pagamento das custas recursais em 48 (quarenta e oito) horas (fls.21) a recorrente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, não havendo requerimento da gratuidade de justiça e sem o devido recolhimento das custas recursais, evidencia-se a deserção do recurso inominado.\r\n\r\nFace ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019229-4/01 ROBERTO LAUREANO FIALHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 24/11/2006, publicada em 05/12/2006, iniciou-se em 06/12/2006 e terminou em 18/12/2006. O autor interpôs recurso inominado intempestivamente em 11/01/2007, ultrapassando o prazo mencionado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019231-2/01 HORÁCIO DUARTE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 24/11/2006, publicada em 05/12/2006, iniciou-se em 06/12/2006 e terminou em 18/12/2006. O autor interpôs recurso inominado intempestivamente em 11/01/2007, ultrapassando o prazo mencionado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042501-0/01 CARLOS JOSE CARNEIRO SOARES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 08/05/2006, publicada em 15/05/2006, iniciou-se em 16/05/2006 e terminou em 25/05/2006. O autor interpôs recurso inominado intempestivamente em 26/07/2006, ultrapassando o prazo mencionado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 195132"
                            ],
                            "195133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 25.04.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003520-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA MARIA CARREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004851-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004859-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILVA SOARES ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 195133"
                            ],
                            "195134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.035590-0/01 ADELMO FLORIANO DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x OS MESMOS. . Considerando que só será possível apurar eventuais valores de expurgos inflacionários ocorridos nas contas vinculadas ao FGTS se houver nos autos extratos das referidas contas, intime-se o autor para que traga, em derradeiros 15 (quinze) dias (não haverá prorrogação de prazo), extratos das contas vinculadas ao FGTS, dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, relativamente ao empregador Superintendência Estadual de Rios de Lagoas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 195134"
                            ],
                            "195135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\na 2pt1 - 2003.51.51.075606-1/01 MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a obrigatoriedade do réu de “fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”(Lei nº 10.259/2001, art. 11), intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que junte aos autos os laudos da perícia médica do instituto que instruíram a concessão do benefício de auxílio-doença nº 059311414-0 em 07 de janeiro de 1995 (fls. 15) e o indeferimento do mesmo benefício - agora sob o número 1104126084 - em 12 de dezembro de 1998 (fls. 113). \r\n\r\nFixo o prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 195135"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 24/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002603-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.007072-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GETULIO LOUBACH KOBI (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos interpostos pela União e atribuir-lhes efeitos infringentes e reformar a sentença de fls. 60/63 e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000113-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINO SOARES (Adv. LEANDRO LIMA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes para reformar a decisão no tópico que condena a ré ao pagamento do valor constante na tabela SIAPE, para condenar a União Federal a pagar, em parcela única, obedecendo a prescrição qüinqüenal, o montante relativo a valores pretéritos, decorrentes do índice de 3,17%, sobre o vencimento da parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.000535-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv. ELAN RODRIGUES). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes para reformar a decisão no tópico que condena a ré ao pagamento de honorários , uma vez que trata-se de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\n5 - 2003.51.66.000406-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CORDELINA JACY DE ARAUJO MOTA (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000148-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA CUNHA FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO para integrar a sentença e reconhecer a prescrição qüinqüenal a contar da data da distribuição da presente ação, e, também, para reformar a decisão monocrática no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.061190-0/01 SHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131210-2/01 MARIA JULIETA FIGUEIREDO MASCARENHAS x MARCIA REGINA GOUVEIA FIGUEIRA x ADALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.001452-6/01 ADILSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000104-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CRUZ DE MEDEIROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para suprir a omissão apontada. Assim, no intuito de integrar a decisão embargada, fica consignado que, além da condenação da União ao pagamento da quantia explicitada na decisão de fls. 86/88, condeno, ainda, ao pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a título de verba honorária.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000258-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997. Sem honorários por tratar-se de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.003096-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELMA SILVA DE SANT ANNA. . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011506-8/01 RUBEM MACEDO ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011512-3/01 LUIZ DE PAULA LOPES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011536-6/01 JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011744-2/01 PAULO GOMES DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011756-9/01 MARIA TEREZA DA SILVA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011761-2/01 EDWALDO MACHADO CAFEZEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011814-8/01 ADRIANO CARNEIRO DANTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011825-2/01 JOSUE MENEZES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011989-0/01 MARIA IDELCE DOS SANTOS AMARAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.011993-1/01 JOSE BENEDICTO DE ASSIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.012214-0/01 OSMAR WERGLES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.012960-2/01 ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.014347-7/01 ITAMAR DOS SANTOS COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.014394-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMINIO DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028933-2/01 MARIA DA PENHA STEIN (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.000340-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDINEI DA CUNHA ABREU (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes, para sanar contradição verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para e julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001231-8/01 JOAQUIM MARINS DO AMPARO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.001682-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDERSON CARDOSO DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes, para sanar contradição verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para e julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n31 - 2006.51.53.000303-0/01 MARISETE LESSA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 196476"
                            ],
                            "196477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada no Dia 03/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000628-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x NILZA DE SOUZA (Adv. MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004880-9/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RENAN ANTONIO BORGES MARTINS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 196477"
                            ],
                            "196478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083060-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE AUGUSTO ESTEVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196478"
                            ],
                            "196479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nAs decisões a seguir foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 03/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.004692-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL COSME SOARES (Adv. LEILA LEIVA GUARDADO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos, reformando a Decisão Monocrática de folhas 190/191 no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União e reformar a sentença quanto à aplicação de juros de mora e quanto ao valor devido, que deverá ser ser apurado pela própria União, administrativamente, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e informado ao Juízo de origem, para, então, ser expedido o Requisitório de Pequeno Valor. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001000-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS MELO (Adv. HERCULES BRO MANA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reformando a decisão referendada de folhas 202/203, apenas para esclarecer que os juros de mora devem incidir a partir da data da citação, momento em que ficou configurada a mora quanto às diferenças devidas pela incidência do índice de 3,17% aos vencimentos da parte autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.069432-1/01 ARTHUR BEZERRA SOUTO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir contradição ou omissão no julgado, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.069434-5/01 JOAO CERQUEIRA BOMFIM (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir contradição ou omissão no julgado, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.004732-4/01 MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.006140-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ECY MANOELA SIMOES DE MENTZINGEN (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por ocorrência de erro no julgado, utilizando-me de juízo de retratação (artigo 463, Código de Processo Civil) pra alterar a decisão anterior e DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS para reformar a sentença proferida, excluindo da condenação a majoração da pensão para 100%, diante da inexistência de tal pedido nos autos. Fica mantida a improcedência do pedido de aplicação de OTN/ORTN. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencido (Art. 55, Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.003540-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO SOARES BARBOSA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Diante de todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil, e DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR, para condenar a União ao pagamento de R$ 500,00, a título de honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010081-8/01 ROSA LEOPOLDINA CATHARINA CIARDULLO GIRAFA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037136-0/01 THEREZINHA MESQUITA BERTOLINI (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000165-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZINIO CAMARA AZEVEDO (Adv. CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA). . Diante do exposto, não havendo qualquer omissão a ser suprida, sendo incabível a condenação ao pagamento de honorários, neste caso, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. (...) Indefiro a devolução de prazo ao INSS, considerando-se que houve publicação da Decisão Referendada em 26/01/2007, conforme certificado à folha 143, ficando os autos disponíveis em cartório para ambas as partes, considerando-se que houve parcial provimento do recurso. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 196479"
                            ],
                            "196480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nAs decisões a seguir foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 03/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005883-1/01 HENRIQUE CRISPIN DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, diante da gratuidade de justiça (deferimento à folha 22).\r\n\r\n2 - 2005.51.60.010110-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DA SILVA PAIVA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.012220-3/01 LEONEL DA SILVA PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000215-9/01 WALLACE INNOCENCIO TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001703-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA FERREIRA DE MELLO (Adv. JOAO NELSON DA FONSECA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 196480"
                            ],
                            "196481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nAs decisões a seguir foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 03/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003334-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILANE MOTHE LINHARES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, integralmente. Honorários, que fixo em R$ 400,00, pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido (Art. 55, Lei 9.099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003407-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO TELES DE OLIVEIRA. . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário e os Embargos de Declaração. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.004533-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELOISA PEIXOTO ASSED. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, integralmente. Honorários, que fixo em R$ 400,00, pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido (Art. 55, Lei 9.099/95).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2003.51.66.001185-1/01 JAIME LOUREIRO KAUTSCHER (Adv. EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004995-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA CARVALHO VILACA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, mantendo a sentença proferida, tal como lançada. Honorários, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido (Art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000063-3/01 LEILA VARANDA BASTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001485-1/01 EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011502-8/01 WILTON CARDOSO CONCEICAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000292-8/01 JORGE MARTINS CAJUEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a sentença proferida. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001067-3/01 SEBASTIAO MARTINS DE SANTANNA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a sentença proferida. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001068-5/01 DARIO FERRAZ DE MAGALHAES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a sentença proferida. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 196481"
                            ],
                            "196482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042551-3/01 ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nInterpôs a parte autora agravo, através da petição de fls. 32/34, insurgindo-se em face da decisão de fls. 28/29, referendada pela Turma Recursal, que manteve a sentença de fls. 18/19 e julgou improcedente pedido de revisão da RMI do benefício do autor, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nO recurso interposto não tem qualquer previsão legal.\r\n\r\nVisando a adequada ponderação dos interesses das partes, tratando-se de assunto de política legislativa, achou por bem o legislador vedar às partes litigantes a criação de recursos próprios com o escopo de exercitarem o seu inconformismo diante da decisão judicial desfavorável. A esta vedação, aplica-se o chamado princípio da taxatividade dos recursos, segundo o qual somente são considerados como tais aqueles designados, em numerus clausus, pela lei federal. Assim, sempre que estabelecer a lei quais os recursos cabíveis para impugnar determinadas decisões, ela o faz taxativamente, cabendo somente à lei federal criá-los, vez que a Constituição da República, artigo 22, I, estabelece a competência exclusiva da União Federal para legislar sobre normas de Direito Processual. Sendo assim, não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nIsto posto, certifique a secretaria o trânsito em julgado e após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196482"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "194691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003823-8 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais, nos moldes da Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003064-1 JOSE DAMIAO HENRIQUE FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 33/34, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003454-3 FRANCISCO ESTEVES DA SILVEIRA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nREITERO os termos da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a fls. 47.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000545-6 IVONE DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º , caput e § 3º, da Lei n. 10.259/2001, eis que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.19.000546-8 ZILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º , caput e § 3º, da Lei n. 10.259/2001, eis que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000547-0 AVELINA DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º , caput e § 3º, da Lei n. 10.259/2001, eis que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000549-3 MARIA DA SILVA IGREJA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º , caput e § 3º, da Lei n. 10.259/2001, eis que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000555-9 APARECIDA DA CONCEICAO DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º , caput e § 3º, da Lei n. 10.259/2001, eis que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001033-6 CARMEM LUCIA PEREIRA NEVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls.05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001518-8 LENY CORADINE ZAMANSKY (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls.05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001542-5 HAROLDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que a mãe pensionista do autor, IVONETE DE OLIVEIRA GUIMARÃES, faleceu em 03 DE MARÇO DE 2005, conforme certidão de óbito a fls.14, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001635-1 JOSE RIBEIRO DE MOURA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inexiste litispendência de ações, eis que os números dos CPFS são diferentes, conforme informação da SEDBP a fls. 15.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez ) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001637-5 WALDIR RODRIGUES PINTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inexiste litispendência de ações entre este processo e o processo n. 2006.51.51.050901-0, eis que os números dos CPFS são diferentes conforme informação da SEDBP.\r\n\r\nRelativamente ao processo n. 2005.51.51.048699-6, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado, tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP a fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001638-7 SEBASTIAO RAPHAEL BAZILIO FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . EXISTE litispendência parcial, conforme informação juntada a fls. 12.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001642-9 DEJAHIR RODRIGUES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inexiste litispendência por tratar-se de homonímia, conforme fls. 12.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls.04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001643-0 JOSE RODRIGUES DO AMARAL (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . EXISTE litispendência parcial, conforme informação juntada a fls. 19.\r\n\r\nRelativamente ao processo n. 2004.51.60.001383-5, inexiste a necessidade de verificação de litispendência e/ou coisa julgada, eis que os números dos CPFS são diferentes, como consta de fls. 17.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez ) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001650-8 JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 24: Inexiste litispendência e/ou coisa julgada uma vez que os pedidos são distintos, conforme informação a fls. 25/26. Relativamente ao processo n. 2006.51.01.518463-8 inexiste litispendência e/ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls.13. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001652-1 ANA MARIA FONTES DO PATROCINIO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.30: Inexiste litispendência e/ou coisa julgada de ações, por serem distintos os pedidos, conforme demonstrativo a fls. 31/32.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls.13. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001654-5 JOAQUIM JOSE SOARES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls.13. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001655-7 ANTONIO PEREIRA DE REZENDE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 35: Inexiste litispendência e/ou coisa julgada uma vez que o processo n. 2004.51.51.043532-7 foi extinto sem julgamento do mérito. Relativamente ao processo n. 2005.51.51.111313-0 e ao n. 96.0053011-4 inexiste litispendência e/ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls.13. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001656-9 DULCAR MONTEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 99.0059949-7 e nº 2004.51.51.062998-5 , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001657-0 JESUS JOSE BATISTA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 2004.51.01.008410-4 , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001658-2 JULIO BENEDITO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls.13. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001659-4 LUIZ MARTINS NUNES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 99.0007688-5 e nº 2004.51.51.062994-8 , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002472-0 ANGELA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RECONSIDERO, por ora, o despacho que determinou o desmembramento do feito a fls. 58.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentar resposta no prazo legal; devendo, no mesmo prazo, apresentar cópia dos extratos das contas fundiárias dos co-autores ou dos trabalhadores falecidos.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos que instruem a petição inicial. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a co-autora, HILDA ANTONIA DA SILVA DIAS, para comprovar a data de rescisão do contrato laboral do falecido esposo a fls. 46, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000747-7 JOAO PAULO MONSORES (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da União Federal a fls. 40/71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001647-8 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, fornecer cópia da CTPS onde conste a data do término do último contrato de trabalho laborado pelo autor, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000859-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GRAN IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelo requerido a fls. 98, Dr. GUILHERME LUÍS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ n. 78.743.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca da exceção de pré-executividade a fls. 95/97, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.009874-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MATILDE AUXILIADORA SILVA FORTES E OUTRO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA). . ANOTE a Secretaria o nome da advogada substabelecida pelo requerente a fls. 123, Dra. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES - OAB/RJ n. 138.017.\r\n\r\nManifeste-se a parte requerida acerca da proposta de acordo apresentada pelo requerente a fls. 114/119, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.19.002990-0 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial adequando o valor da causa ao proveito econômico almejado, bem como para complementar o valor das custas judiciais, nos moldes da Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996, sob pena revogação da decisão liminar e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.19.000012-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x ALBERTO BATISTA CAMPOS (Adv. ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA, JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS). . INCLUA a Secretaria o nome do advogado subscritor da peça a fls.73, Dr. JOÃO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS- OAB/RJ n. 13.712. \r\n\r\nManifeste o embargado o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.19.000619-5 LENI MARQUES (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Compareça a parte autora para fins de retirada de alvará de levantamento.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 194691"
                            ],
                            "196311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000154-9 JOSE FIRMINO VILLA VERDE (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Torno sem efeito a certidão de fls.29v.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo, uma vez que, nos termos do Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, prescindível a intimação pessoal dos representantes da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000510-5 LENY FERREIRA DA SILVA (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Torno sem efeito a certidão de fls.29v.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo, uma vez que, nos termos do Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, prescindível a intimação pessoal dos representantes da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.19.000719-9 DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Torno sem efeito a certidão de fls.38v.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo, uma vez que, nos termos do Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, prescindível a intimação pessoal dos representantes da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002091-0 OSVALDO FERREIRA CAMPOS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Torno sem efeito a certidão de fls.52v.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo, uma vez que, nos termos do Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, prescindível a intimação pessoal dos representantes da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002304-1 NESTOR PASSAGEM DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Torno sem efeito a certidão de fls.35v.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo, uma vez que, nos termos do Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, prescindível a intimação pessoal dos representantes da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002361-2 JETHRO JOSE DA SILVA PALMEIRA (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Torno sem efeito a certidão de fls.52v.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo, uma vez que, nos termos do Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, prescindível a intimação pessoal dos representantes da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002633-9 BENICE CEZAR DOS PRAZERES (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Torno sem efeito a certidão de fls.29v.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo, uma vez que, nos termos do Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, prescindível a intimação pessoal dos representantes da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003179-7 HENRIQUES ABRANTES NOGUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 520/521 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003197-9 ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, VI, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003208-0 JOSE ANTONIO TUPINAMBA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 1007/1008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003211-0 CHRISTOVAO DE OLIVEIRA REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 1047/1048 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003264-9 ERINEU FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 1045/1046 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003265-0 JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 1005/1006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003269-8 MANOEL GUEDES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 472/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003270-4 JOAO FRANCISCO LEANDRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 1009/1010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003347-2 GERALDO DUQUE DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 502/503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003351-4 GERALDO ROSA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 506/507 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003408-7 JOSÉ DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 568/569 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003409-9 SERGIO LOUZADA LEITE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003440-3 FABIO DA SILVA AZEVEDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 967/968 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003445-2 BENEDITO JOSE CHAVES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 965/966 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003501-8 ANTONIO COSTA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 1081/1082 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003522-5 SEBASTIAO LEOPOLDINO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003542-0 MARCILIO FARIA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 1091/1092 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003604-7 ELIZABETE DA SILVA PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 993/994 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003662-0 JOSE SENNA EVELING (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003664-3 GERALDO BAYLAO DE LOYOLA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003728-3 MARIA APARECIDA EVARISTA GOMES ROSA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003786-6 ALDO JOHN BATEMAN (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 516/517 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003787-8 HENRIQUE PAVAO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 969/970 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003813-5 DOLFINO CASSIANO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.004068-3 JOSE CARLOS MAGALHAES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 987/988 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000042-2 IRAMIR DUARTE (Adv. LENI MARQUES, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 492/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000191-8 JULIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 1001/1002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000252-2 CARLOS MOTTA GOMES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 834/835 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000314-9 JOSUE RAMOS DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 12/18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.51.19.003443-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000328-9 MARIA JOSE DA CONCEICAO MORAES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 546/547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000334-4 DIVA NATAL FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 999/1000 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000427-0 JOAO DIVINO DE ANDRADE (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 832/833 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000499-3 WAGNER CESAR (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 10/16, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.51.19.003597-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000511-0 ROSANI COELHO DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 50/53, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 98.0008409-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000519-5 FABRICIA BRAGA BRANDAO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 1003/1004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.19.000528-6 ERNESTO DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 496/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000589-4 DULCINA CANTILHO ANTUNES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 16/22, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.51.19.003340-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000597-3 DEODORO SALVADOR CASALI (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 494/495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000623-0 IRINEU DE ANDRADE CASTRO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 514/515 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000637-0 CAROLINA CABRAL MIGUEL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 926/927 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000651-5 MANOEL DE ANDRADE CASTRO (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 1085/1086 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.000658-8 EDIMAR DE MORAES MARINS (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 1083/1084 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.000682-5 NILCEIVAM ROSA DOS SANTOS (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 1021/1022 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.000694-1 MARIO BARBOSA DE FREITAS (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 522/523 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.000697-7 LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.000700-3 RONALDO ALMEIDA COSTA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.19.000717-9 SERGIO OLIVEIRA REP/P/MARLENE LOURDES DE PAULA OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 943/944 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.000722-2 ANTONIO DE MEDEIROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.000745-3 ANTONIO MANO FERREIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 524/525 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.19.000754-4 LUCILIA LOPES TEIXEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.19.000774-0 ELZIO EUZEBIO SALGADO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 500/501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.19.000777-5 TELMO FREDERICO NEUBAUER (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 526/527 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.19.000816-0 SIVAN BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 540/541 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.19.000843-3 MARIA HELOISA VIEIRA LOPES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.19.000855-0 CREMILDA MARIA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 528/529 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.19.001002-6 INES MEDEIROS MACEDO LEITAO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.19.001005-1 WALDIR JOSE DE SOUZA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 1023/1024 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.19.001069-5 OSWALDO FONSECA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 1025/1026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.19.001190-0 GUARACI MATHIAS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.19.001389-1 GABRIEL LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 783 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.19.001681-8 MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2007.51.19.001726-4 SANDRA MARIA GIANINE SIQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado (requerimento n. 17189570); formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nQuebra Nomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mario Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n70 - 2006.51.19.002432-0 ILIZIO DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 196311"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "198173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0038028-7 BIG LAR MOVEIS DE CAMPOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 96.0039027-4 M.J. FIDALGO E FILHOS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 99.0301774-0 PRO RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n4 - 97.0047399-6 CAMPOS CULTURAL LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x REPRESENTANTE LEGAL DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 91.0067102-9 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Diga a União (Fazenda Nacional), no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de fls. 126/127. Após, designe-se data para leilão do bem penhorado (fls. 110), conforme petição de fls. 123.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.000371-6 TRANSOCEAN SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.239/245. \r\n\r\nApós, desapensem-se estes autos dando baixa e arquivando-os.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 91.0066793-5 ANTONIA DE SOUZA VELASCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA LIMA ALVES, LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . 1 - Fls. 233/234 - Indefiro pelos motivos expostos na fl. 232.\r\n\r\n2 - Fls. 235/243 - A habilitação deverá ser requerida pelo Espólio do autor Luiz Gonzaga Lima Alves que deverá ainda juntar nos autos a procuração outorgada pelo referido Espólio devidamente representado.\r\n\r\n8 - 96.0036441-9 IMPORTADORA PONTE AEREA LTDA E OUTRO (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . 1 - A parte autora esclarece que já houve renúncia aos honorários advocatícios (fls. 147, 149 e 185).\r\n\r\n2 - Ao SDI para registrar e autuar os embargos à execução cuja inicial está na contracapa destes autos.\r\n\r\n9 - 98.0303728-5 SACOLAO RAINHA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial da execução, uma vez que o título executivo determinou que os honorários fossem calculados sobre o valor da condenação, e não sobre o valor da causa, devendo atentar, ainda, para a sentença proferida nos embargos à execução (fls. 158/160), na qual se ressaltou a iliquidez do título enquanto não apurado o valor a ser compensado.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.002657-1 C CALDAS DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Diga a parte autora sobre a informação e os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 170/171. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000096-1 EVERTON FABIO NUNES PAES (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 93.0072112-7 MARIA HELENA DE OLIVEIRA REGIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Reconsidero o despacho de fl. 243. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2005.51.03.002322-8. Dessa forma, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o referido julgamento.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001608-0 CARLOS ALBERTO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido com a ação. Assim, retifique o autor o valor da causa de modo a atender ao disposto no artigo 259 do CPC. Ressalto que as causas até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 94.0038794-6 MARIA HELENA DIAS DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . 1 - Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - Intime-se o INSS para que cumpra integralmente o despacho de fl. 287, informando se há dependentes habilitados à pensão por morte de Mélio dos Santos Leal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0301436-8 JAIME MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo os recursos da parte autora e da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2001.51.03.001439-8 DENISE MANHAES DA SILVA DE SA E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 199/200.\r\n\r\n17 - 2001.51.03.002457-4 NEY BASSUINO DUTRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARCIA DE S N B DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 239/242.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.000882-0 LUIZ CLOVIS BITTENCOURT GUIMARAES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.000952-5 ELISIER DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e os documentos de fls. 362/371.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.000067-8 RUBENS PINTOR RIGUETE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e os documentos juntados nas fls. 156/209.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.002125-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GETER FIGUEIRA. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 43.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 98.0303708-0 DALVA LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JANUARIO SPISLA). . Expeça-se alvará em favor de Dalva Leonardo de Souza e Sebastião de Souza, para levantamento da quantia depositada na conta nº 5142-0, agência 180, da CEF (fls.195).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.03.000395-0 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Depreende-se da análise do documento de fl. 52 tratar-se realmente de cópias. Assim, à parte autora/executada para que junte nos autos o original do DARF ou pague, em 15 (quinze) dias, o valor de R$ 2.459,27, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002547-4 ANTONIO SILVINO BOREL (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n25 - 2007.51.03.000250-7 DALVA ALVES CAMACHO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2007.51.03.000452-8 ADAO CORREA DOS SANTOS (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o requerimento no item “e” da fl. 05, nos termos do comando legal invocado, para desobrigar o autor de antecipar as custas judiciais.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.03.000644-6 RAGOL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a requerente não comprovou concretamente achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir o valor adequado à causa, bem como recolher as custas.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.000779-7 MAGNO CESAR RAMALHO PEREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para emendar a inicial no sentido de recolher as custa judiciais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.03.000983-6 DENICARLA BENTO DA SILVA (Adv. ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.03.001870-5 LUIZ ROBERTO CARDOSO RIBEIRO JUNIOR (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x COMANDANTE DO 56º BATALHAO DE INFANTARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 476/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, por se estar o impetrante litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme a Súmula nº 512, do STF.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.03.000213-1 SPAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Recebo a Apelação interposta pelo(a) impetrante(a) no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a pessoa jurídica de direito público interessada para, caso queira, apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nApós decorrer o prazo, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 98.0300136-1 EVILASIO MANOEL LEITE STHEL (Adv. AILTON GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao tempo decorrido, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se firmaram ou não acordo.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, informe a CEF se firmou, ou não, acordo com a parte autora, nos termos propostos na Audiência de Conciliação. Em caso positivo, traga aos autos cópia do acordo assinado por ambas as partes, o que poderá ser feito, inclusive, por petição conjunta, de modo a possibilitar a respectiva homologação e conseqüente extinção do processo. Ainda, diga sobre as custas judiciais e sobre os honorários advocatícios.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá a parte autora providenciar a autenticação dos documentos juntados nas fls. 156/159. Observa-se que na cópia da carta de sentença (fls. 159) não consta a assinatura da juíza.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.03.000605-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de complementar o valor da causa.\r\n\r\n34 - 2007.51.03.000609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANTONIO DOS SANTOS. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Assim, defiro a expedição do mandado de pagamento para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela autora ou oferecer embargos. \r\n\r\nRessalto que, cumprindo esse mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1.º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput), sendo fixados honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOfertados embargos, diga o autor sobre os mesmos.\r\n\r\nEm caso de diligência negativa, manifeste-se a CEF requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configurar abandono da causa, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.03.000610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VALDENIR GOMES DA SILVA. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Assim, defiro a expedição do mandado de pagamento para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela autora ou oferecer embargos. \r\n\r\nRessalto que, cumprindo esse mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1.º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput), sendo fixados honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOfertados embargos, diga o autor sobre os mesmos.\r\n\r\nEm caso de diligência negativa, manifeste-se a CEF requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configurar abandono da causa, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.03.000611-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OSMAR PASSEADO DIAS FILHO. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Assim, defiro a expedição do mandado de pagamento para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela autora ou oferecer embargos. \r\n\r\nRessalto que, cumprindo esse mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1.º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput), sendo fixados honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOfertados embargos, diga o autor sobre os mesmos.\r\n\r\nEm caso de diligência negativa, manifeste-se a CEF requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configurar abandono da causa, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.03.000614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GUMERCINDO MACHADO NETO. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Assim, defiro a expedição do mandado de pagamento para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela autora ou oferecer embargos. \r\n\r\nRessalto que, cumprindo esse mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1.º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput), sendo fixados honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOfertados embargos, diga o autor sobre os mesmos.\r\n\r\nEm caso de diligência negativa, manifeste-se a CEF requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configurar abandono da causa, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.03.000958-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIENE GERMANO PEIXOTO. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Assim, defiro a expedição do mandado de pagamento para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela autora ou oferecer embargos. \r\n\r\nRessalto que, cumprindo esse mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1.º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput), sendo fixados honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOfertados embargos, diga o autor sobre os mesmos.\r\n\r\nEm caso de diligência negativa, manifeste-se a CEF requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configurar abandono da causa, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.03.000959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE E OUTRO. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Assim, defiro a expedição do mandado de pagamento para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela autora ou oferecer embargos. \r\n\r\nRessalto que, cumprindo esse mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1.º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput), sendo fixados honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOfertados embargos, diga o autor sobre os mesmos.\r\n\r\nEm caso de diligência negativa, manifeste-se a CEF requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configurar abandono da causa, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n40 - 2002.51.03.000493-2 LAMARTINE MACEDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a CEF é apenas destinatária do pedido de alvará, afasta-se a competência prevista no artigo 109, inciso I, da Carta Magna.\r\n\r\nA simples expedição de alvará para levantamento do saldo de conta vinculada do FGTS traduz-se em ato de jurisdição voluntária, estabelecendo-se a competência para a Justiça Estadual. Desta forma, declino da competência em favor de uma das varas estaduais da comarca de Campos dos Goytacazes. Após, preclusa esta decisão, remetam-se os autos. Publique-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.03.000430-9 WALDEMIRO ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv. WILSON ROSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a CEF é apenas destinatária do pedido de alvará, afasta-se a competência prevista no artigo 109, inciso I, da Carta Magna.\r\n\r\nA simples expedição de alvará para levantamento do saldo de conta vinculada do FGTS traduz-se em ato de jurisdição voluntária, estabelecendo-se a competência para a Justiça Estadual. Desta forma, declino da competência em favor de uma das varas estaduais da comarca de Campos dos Goytacazes. Após, preclusa esta decisão, remetam-se os autos. Publique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2001.51.03.000223-2 ELISIER DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e os documentos de fls. 559/574.\r\n\r\n2 - O pedido de fl. 576 será apreciado na sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.03.000948-0 VANDA CARVALHO MAGALHAES E OUTRO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.03.002908-9 CRISTIANO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 497/501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n45 - 2006.51.03.001529-7 ADEILDO DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2000.51.03.000445-5 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x LUCIO DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES). . Tendo em vista as petições de fls. 94/95 e 103, determino o desconto em folha no valor de 10%, nos termos do art. 46, §1º, da lei 8.112/90. Comunique-se à Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\n47 - 2007.51.03.000785-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSVALDO ANTUNES DE OLIVEIRA. . Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. Ao(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 198173"
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                            "196260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002482-5 ARLENE MENDES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 155/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003146-5 ALTEMIRO RAMOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2004.51.53.003146-5\r\n\r\n3 - 2004.51.53.005352-7 JOSE SILVEIRA BAPTISTA (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001768-4 DANIEL RODRIGUES MOUTTA FILHO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 414/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002456-1 HERVAL GOMES DE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002548-6 MARIA JOSE DOS SANTOS COITINHO RIBEIRO (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n7 - 2003.51.53.003737-2 ZENITH DAS DORES NETO (Adv. JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2004.51.53.001109-0 MARIA JOSE MAIA MACEDO DAMIAO (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA, AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (ORN/ORTN), nos termos do art. 269, inciso i, do código de processo civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos goytacazes, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2004.51.53.002545-3 ALZIRA COELHO DE SOUZA (Adv. TANIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.003573-2 DENISE ALINE DE MOURA TEIXEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.004627-4 VIVIANI CARVALHO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000445-8 OSORIO MANHAES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.53.000781-2 EDICEA PAES DE ALMEIDA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Edicea Paes de Almeida em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOficie-se ao MPF enviando cópia desta sentença, dos depoimentos de fls. 69/70 e dos depoimentos prestados em Juízo, a fim de tomar as medidas cabíveis acerca do crime de falso testemunho praticado por Eraldo Pereira, se assim o entender. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001141-4 AYRES PINTO RISCADO (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001431-2 JOSE GUIMARAES NOGUEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacases/ RJ, 30 de abril de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001775-1 ANITA FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de abril de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002501-2 MARCIA VALERIA MOREIRA BARCELLOS DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.002501-2\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002505-0 OLGA SUELY PORTO RODRIGUES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.002505-0\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002657-0 JOAO TELES DE MENEZES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN), com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000065-2 VALDECI MALAFAIA SARAIVA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA, ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.53.005105-5 LEDEA MARIA SOARES CAVALCANTE LIMA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2006.51.53.000481-1 JAIME RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 54/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por JAIME RIBEIRO SOARES, ELIANE VIGNERON BARRETO AGUIAR e ANTENOR AZEVEDO GOMES (pedido principal - concessão de reajuste - variação do INPC, IPC ou IGP, pedido alternativo de indenização por danos materiais e morais por mora legislativa, art. 37, X, da CRFB) em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, com relação ao CEFET, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 196260"
                            ],
                            "196261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004154-5 JOAO NOGUEIRA (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 88/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000208-1 MILAM DA SILVA ALVES (Adv. PATRICIA AMORIM LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, configurado o abandono da causa, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004210-8 UÉBIO VICENTE CONSTANTINO REP/ P/ ALDA MARIA VICENTE CONSTANTINO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000902-0 MARIA ELISA SALES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.000902-0\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001048-3 EDITH DA PAIXAO SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002890-6 ERMINDIA RIBEIRO DE CASTRO BRAGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000232-6 VANDERLEI FRANCISCO ROMAO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002668-5 CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002806-2 EDSON CORREA DA SILVA (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 388/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002896-7 ANDERSON NANI DE PAULA (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.003068-8 CLAUDIO LEANDRO ELIAS DE CARVALHO (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 385/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004876-7 PAULO GUEDES DA LUZ (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.000180-9 RILDO MARTINS DE SOUZA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000766-6 TOVAR LUIZ DA SILVA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002578-4 JOAO ANTONIO MOREIRA PINHEIRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.53.005353-9 MARIA DA PENHA DOS SANTOS ABREU (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Maria da Penha dos Santos Abreu em face da União, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários do perito nomeado a fl. 71.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte, contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.53.000291-7 ENIR BERRIEL NUNES (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000965-1 KATIA ELANE DA SILVA VELASCO DIAS (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de eventuais documentos originais que acompanhem a petição inicial, mediante substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000137-1 SOLANGE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.53.002015-0 CARLOS GILMAR MAIA DE OLIVEIRA (Adv. PLINIO VIEIRA BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.53.002695-8 ANDREA DA SILVA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000237-5 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 196261"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "198054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (25/01/2002 a 14/05/2005), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 05/2003, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 11 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.68.004413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO ROSALVO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON XAVIER (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, bem como apresente a este Juízo declaração de hipossuficiência econômica, tendo em vista que os documentos de fls. 07 e 10 encontram-se apócrifos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, manifeste-se a parte autora, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (08/1998 a 07/2000), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 07/2000, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 23 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA NICOLAU (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA LIMA VIEIRA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FELIPE SILVA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (25/12/1995 a 26/12/2000), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 12/2000, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 08 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BARBOZA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (11/07/1997 a 11/11/1998), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 05/2002, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 16 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ERBEIN CERQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados, uma vez configurada a carência de ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 177,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA DA SILVA LIMA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar documento onde conste a data de prisão e soltura do Sr. Amílcar Mariano Siqueira Júnior.\r\n\r\nCumprido. cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LIRA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, venham conclusos para designação de ACIJ, na qual deve o autor comparecer com, pelo menos, duas testemunhas.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor do salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo (04/12/2006), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA LUIZA DA SILVA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ CUNHA DA ROCHA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando a União Federal ao pagamento da VPE - Vantagem Pecuniária Especial, por ser bombeiro inativo do Distrito Federal, na forma dos Artigos 65 da Lei 10486/2002 e 1º da Lei 11134/2005, além do pagamento da quantia de R$ 10.739,75 (dez mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), para cada autora, referente às parcelas atrasadas até a competência de 03/2007, data dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 36/39, além do pagamento das parcelas devidas até o implemento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BERNARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS BARREIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, por ter ficado comprovado o respeito por parte da Ré ao Artigo 15 da Lei 8270/1991, ao reajustar, através do Decreto 3.643/2000, tanto as diárias como a Indenização de Campo. \r\n\r\nSem honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Custas indevidas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a CEF a efetuar o pagamento em juízo do saldo residual de sua conta de FGTS.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSÉ DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 198054"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "198072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCH FELICIANO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO, ELISANGELA DA SILVA ADORNO, CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004204-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 63: a Contadoria Judicial, segundo a informação de fl. 60, apurou que não há valores a serem pagos ao autor, eis que a renda mensal, revisada pelo índice de ORTN, seria inferior à atual, logo, nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LE (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005333-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 69 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESACH DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 070510454-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA SOUZA BAZETE (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.002610-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora interpôs embargos de declaração, de sentença proferida em audiência, a fim de analisar-se os danos morais, em virtude de sete anos de paralisação do processo. \r\n\r\nÈ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRealmente, houve a omissão mencionada, razão pela qual passa a sentença embargada, ao seguinte teor:\r\n\r\nSentença proferida em audiência realizada em 07 de dezembro de 2006:\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Deixo de ouvir as testemunhas por entender ser matéria meramente de direito. Não assiste razão à autora. O art. 16 da Lei nº 8.213/91 reza que: 'São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: (...) II - os pais; (...) § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.' Tendo em vista que a autora já recebe pensão por morte do marido, descaracterizada a dependência da autora em relação à filha falecida. A autora declarou, ainda, em audiência que trabalhava e que requereu junto à Autarquia-Ré benefício de aposentadoria por idade. Quanto aos danos morais, a própria autora fez prova de que a autarquia determinou o seu comparecimento, para justificação, em 2001, quando o processo, continuava em andamento, não tendo anexado prova de seu comparecimento, para tanto, pelas provas anexadas aos autos, pela própria parte reclamante, temos a aparência que a inércia da mesma, em comparecer à justificação, deu origem a paralisação reclamada, a descaracterizar a responsabilidade civil, face a culpa exclusiva da vítima,Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça deferida. Lida e publicada em audiência, ficam as partes presentes intimadas desta sentença. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição”.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos presentes embargos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.003326-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPEDRO FERNANDES DOS SANTOS, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando trazer documento essencial à propositura da ação, em especial, o que determina a competência do presente Juizado em matéria de valor. \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINO JOAQUIM DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo No.2006.51.68.003359-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRecebo os presentes embargos, a fim de aplicar o correto enquadramento legislativo, reconhecendo a contradição alegada pela parte, passando o texto da sentença, ao seguinte teor:\r\n\r\n“CARMELINO JOAQUIM DA SILVApropõe a presente ação objetivando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-de-benefício devido.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, falta de interesse de agir e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares suscitadas, observo, entretanto, a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício. \r\n\r\nO §1º do art.57 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.032/95, regula o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria especial, in verbis:\r\n\r\n“Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n§ 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nAssim, considerando a legislação vigente, resta analisar se seus efeitos são retroativos aos benefícios concedidos anteriormente. A lei em vigor dilatou o percentual da renda mensal do benefício de aposentadoria especial. Desta forma, redefiniu a situação jurídica de quem por ela foi favorecido, em observância ao princípio da isonomia constitucionalmente garantido, ou seja, o beneficiário deve valer-se da norma mais benéfica. Neste diapasão, citamos o seguinte acórdão:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. VIÚVA. ARTIGO 75. LEI 8.213/91 E 9.032/98. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA.\r\n\r\n1. No sistema de direito positivo brasileiro, o princípio tempus regit actum se subordina ao do efeito imediato da lei nova, salvo quanto ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada (Constituição da República, artigo 5º, inciso XXXVI e Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6º).\r\n\r\n2. A lei nova, vedada a ofensa ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada, tem efeito imediato e geral, alcançando as relações jurídicas que lhes são anteriores, não, nos seus efeitos já realizados, mas, sim, nos efeitos que, por força da natureza continuada da própria relação, seguem se produzindo, a partir da sua vigência.\r\n\r\n3. “L'effet immédiat de la loi doit être considere comme la règle ordinaire: la loi nouvelle s'applique, dès as promulgation, à tous lês effets qui résulteront dans l'avenir de rapports jurdiques nés ou à naître”. (Les Conflits de Lois Dans Le Temps, Paul Roubier, Paris, 1929).\r\n\r\n4. O direito subjetivo do dependente por morte do segurado é o direito à pensão, no valor irredutível que a lei lhe atribua e, não, ao valor do tempo da concessão do benefício, por força de sua natureza alimentar, atendendo, como deve atender, às necessidades básicas do beneficiário e de sua família.\r\n\r\n5. As modificações legais subseqüentes do valor do benefício previdenciário, que visam, por mandamento constitucional, no seu valor atender às necessidades vitais básicas do beneficiário e de sua família, incidem, a partir do termo inicial da sua vigência, nos benefícios em manutenção.\r\n\r\n6. Embargos de divergência acolhidos.”\r\n\r\n(ERESP Nº 311.725/ AL, STJ/ 3ª Seção, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, unânime, DJ: 19/12/2002)\r\n\r\nPortanto, procede o pleito da parte autora no tocante ao recálculo de sua renda mensal inicial, devendo, portanto, ser revisada a sua renda mensal, desde a data da concessão, pagando-se as diferenças existentes não abrangidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria especial, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, uma vez tempestivos, dando-lhes integral provimento, extinguindo o processo, com exame do mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ”\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.003583-7 \r\n\r\nFolha 47: defiro.\r\n\r\nEm sendo assim, designo o dia 28 de junho de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames solicitados e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Marechal Deodoro, nº 557, sala 508, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se o autor e a perita com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRealizado o exame pericial e com a entrega do laudo pela Perita Judicial, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICIO DANIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003957-0\r\n\r\nD E CISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem, para antes de determinar a conclusão dos autos para sentença, intimar-se a advogada pessoalmente, a fim de esclarecer a parte autora ao Juízo, tendo em vista o comparecimento do autor à perícia, se persistem os motivos de foro íntimo, a expostos em petição de fls.34/35. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINO RODRIGUES MEDEIROS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso 2005.51.60.000847-9\r\n\r\nAUTOR: ARGENTINO RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se, embora diversamente denominada, de Ação Mandado de Segurança, ajuizado por AUTOR: ARGENTINO RODRIGUES MEDEIROSLIMA, objetivando ordem mandamental de desbloqueio de pensão, realizado por fraude.\r\n\r\nDiz o art.3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n\"Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;(grifos nosso).\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004283-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNILTON VIEIRA DE SOUZA, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a revisão do benefício previdenciário, a fim de não incidir a revisão do teto de da Emenda nº20/98, requerendo a revisão genérica do benefício, sem determinar o índice, observando-se tratar-se de aposentadoria especial.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora não sofreu a incidência do teto da Emenda nº 20/98, nem especificou qual revisão entende não lhe ter sido aplicada.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. No caso concreto, não foi explicitado pela parte autora, fim plausível ou determinado a caracterizar o interesse de agir, nem ao menos, por outro lado, especificou o pedido revisional.\r\n\r\nPortanto, ausente dois dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir e pedido determinado, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MEDEIRA FERREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004429-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPreliminarmente, revogo o despacho de fl. 38, tendo em vista o teor da documentação acostada às fls. 27 e 34, bem como defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTendo em vista a escassez de documentos médicos, com apenas um documento acostado às fls. 23, de difícil leitura, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer qual a doença de que é portadora, indicando a especialidade para fins de realização da perícia médica.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000585/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo No.2006.51.68.004818-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRecebo os embargos uma vez tempestivos, reconhecendo, ainda, a incongruência entre o benefício examinado, de auxílio-acidente, e o de aposentadoria por invalidez, espécie 32 , passando a sentença, ao seguinte teor:\r\n\r\n“SERGIO DE SOUZApropõe a presente ação objetivando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-de-benefício devido.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, falta de interesse de agir e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares suscitadas, observo, entretanto, a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício. \r\n\r\nO art.44 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.032/95, regula o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, in verbis:\r\n\r\nArt. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nAssim, considerando a legislação vigente, resta analisar se seus efeitos são retroativos aos benefícios concedidos anteriormente. A lei em vigor dilatou o percentual da renda mensal do benefício de pensão por morte. Desta forma, redefiniu a situação jurídica de quem por ela foi favorecido, em observância ao princípio da isonomia constitucionalmente garantido, ou seja, o beneficiário deve valer-se da norma mais benéfica. Neste diapasão, citamos o seguinte acórdão:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. VIÚVA. ARTIGO 75. LEI 8.213/91 E 9.032/98. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA.\r\n\r\n1. No sistema de direito positivo brasileiro, o princípio tempus regit actum se subordina ao do efeito imediato da lei nova, salvo quanto ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada (Constituição da República, artigo 5º, inciso XXXVI e Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6º).\r\n\r\n2. A lei nova, vedada a ofensa ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada, tem efeito imediato e geral, alcançando as relações jurídicas que lhes são anteriores, não, nos seus efeitos já realizados, mas, sim, nos efeitos que, por força da natureza continuada da própria relação, seguem se produzindo, a partir da sua vigência.\r\n\r\n3. “L'effet immédiat de la loi doit être considere comme la règle ordinaire: la loi nouvelle s'applique, dès as promulgation, à tous lês effets qui résulteront dans l'avenir de rapports jurdiques nés ou à naître”. (Les Conflits de Lois Dans Le Temps, Paul Roubier, Paris, 1929).\r\n\r\n4. O direito subjetivo do dependente por morte do segurado é o direito à pensão, no valor irredutível que a lei lhe atribua e, não, ao valor do tempo da concessão do benefício, por força de sua natureza alimentar, atendendo, como deve atender, às necessidades básicas do beneficiário e de sua família.\r\n\r\n5. As modificações legais subseqüentes do valor do benefício previdenciário, que visam, por mandamento constitucional, no seu valor atender às necessidades vitais básicas do beneficiário e de sua família, incidem, a partir do termo inicial da sua vigência, nos benefícios em manutenção.\r\n\r\n6. Embargos de divergência acolhidos.”\r\n\r\n(ERESP Nº 311.725/ AL, STJ/ 3ª Seção, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, unânime, DJ: 19/12/2002)\r\n\r\nPortanto, procede o pleito da parte autora no tocante ao recálculo de sua renda mensal inicial, devendo, portanto, ser revisada a sua renda mensal, desde a data da concessão, pagando-se as diferenças existentes não abrangidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos presentes embargos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, incido I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REJANE DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005278-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 40 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MINGUTA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. BIANCA CAMARA SELJAN, DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005305-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNORMA DE OLIVEIRA PEREIRA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SOUSA FEITOZA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOLMIRA ANTONIA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA SANTOS DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FORTUNATO RANGEL (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, determinando ao INSS a contagem do tempo especial de insalubridade, e, por conseqüência, que conceda a autora o benefício previdenciário de aposentadoria especial ,a partir de 16/03/2006, data do requerimento administrativo, calculado, na forma da Lei, corrigindo-se monetariamente os atrasados, desde a data de requerimento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DOMICIANO MOISES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) que precedeu o benefício de pensão por morte da parte autora (NB 106604424-1) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG MENDONÇA RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000419-5\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nGUTEMBERG MENDONÇA RIBEIRO propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de indenização à título de danos morais, com requerimento de antecipação de tutela para que a Autarquia-Ré restabeleça o benefício de auxílio-doença até a definitiva conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm vista da consulta ao Sistema Informatizado da Previdência Social - PLENUS, acostada à fl. 39, que noticia que o autor se encontra em gozo de benefício de auxílio-doença, com data de cessação prevista para 20/08/2007, resta sem objeto o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM nº 52.29911-0, especializado em psiquiatria. Designo o dia 29 de junho de 2007, às 13:30 horas, para a realização da perícia, na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Centro, Duque de Caxias, RJ. Intime-se a parte autora, por telegrama, para comparecer munida de todos os exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a o trabalho?\r\n\r\nExiste capacidade de discernimento para estar em Juízo sem representação?\r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? \r\n\r\nSendo possível a reabilitação determinar o tempo estimado para tanto?\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado pelo expert do Juízo para o e-mail selmasouza@jfrj.gov.br, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, informar se a autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CAPITULINO DE SOUSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000586-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA insuficiência de recursos deverá ser comprovada por declaração do próprio interessado ou, no caso de pessoa impossibilitada de assinar, seja feita a rogo, com o devido colacionamento aos autos de cópias da documentação pessoal de quem venha por ela assinar. \r\n\r\nDa mesma forma este procedimento deverá acompanhar toda documentação probatória que necessite de aposição da assinatura do autor, em especial o instrumento de mandato.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se novamente a autora que demanda representada por advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial nesse sentido.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda cópia de documento onde conste numeração do PIS.\r\n\r\nAs determinações acima têm o intuito de fixar a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHELLSEN LIMA PATRICIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CHAGAS DA SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO ALVES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças so bre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000997-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPreliminarmente, tendo em vista a certidão lavrada pela Secretaria, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por FRANCISCO CARLOS DE LIMA, que pretende ver o INSS compelido a lhe restabelecer benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que, aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente e também por estar incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, é certo que o autor vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM nº 52.29911-0, especializado em Psiquiatria.\r\n\r\nDesigno o dia 29 de junho de 2007 às 14:00 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: rua Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES PRINCIPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PEREIRA DA SE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JACQUES RIBEIRO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001205-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nVerifico encontrarem-se ilegíveis os documentos acostados às fls. 14, determino nova intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos cópias legíveis de sua carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS ARANTES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001244-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por MARLENE DOS SANTOS ARANTES, que pretende ver o INSS compelido a lhe conceder benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente e também por estar a autora incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, é certo que a autora vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEm sendo assim, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Sonia Maria Viana Moura, CRM nº 52.53791-6, especializada em Oftalmologia. \r\n\r\nDesigno o dia 11 de junho de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Marechal Deodoro, nº 557, sala 508, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001256-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001351-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o pedido de perícia e os documentos médicos acostados, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, retificar ou ratificar a especialidade médica para fins de realização da perícia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECIO DE JESUS PIRES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001425-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por CLECIO DE JESUS PIRES, que pretende ver o INSS compelido a lhe restabelecer benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente e por estar o autor incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, é certo que o autor vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEm sendo assim, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Sonia Maria Viana Moura, CRM nº 52.53791-6, especializada em Oftalmologia. \r\n\r\nDesigno o dia 11 de junho de 2007, às 16:00 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Marechal Deodoro, nº 557, sala 508, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2006.51.68.002095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.004094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.004112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO GUIMARAES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas de honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.004142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BATISTA NEVES x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ a pagar a NELSON BATISTA NEVES (matrícula nº 0462984) as diferenças que lhe são devidas até dezembro de 2001, pela aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração/provento, correspondente a R$ 1154,59 (mil cento e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), apurado no documento de fls.15, “Extrato do SIAPE - Consulta Pagamento 3,17”, devendo ser corrigida monetariamente desde aquela época e acrescida de juros de mora de 0,5%(meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 219, do CPC c/c art. 406, da Lei nº 10.406/2002 c/c art. 161, §1º, do CTN, até a data do efetivo pagamento, descontando-se os valores já efetivamente pagos administrativamente. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, remeta-se ao Contador para efetuar os cálculos na forma acima. Após, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.004424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BOMFIM VIDAL (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,34. . Processo n° 2006.51.68.004424-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSERGIO BOMFIM VIDAL propõe a presente ação objetivando a condenação da União ao pagamento da diferença de correção monetária, de reenquadramento efetuado em 1991, cujo o início do pagamento administrativo foi realizado em 1994, com correção de valores e postos em 2003.\r\n\r\nAlega, em síntese, a União prescrição. \r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nImpõe-se o acolhimento da prejudicial de mérito argüida pela Ré, qual seja a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932 e, ainda, que nas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos, conforme preceitua o artigo 3º do citado diploma legal, que no caso , ocorreu em 1994.\r\n\r\nMesmo, com o reinício da prescrição em 2003, por tratar-se de mesmo fato jurídico, a interrupção, faz contar-se pela metade o prazo, em conformidade com artigo 9º, do Decreto nº 20.510.\r\n\r\nDesta forma, a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em agosto de 2005, e, considerando que a presente ação foi proposta em 31/10/2006, torna-se imperioso o reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000901-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001648-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se os autores para que emendem a inicial trazendo aos autos declaração, onde conste de forma expressa, renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.68.004122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA ANTONIA ANDRADE AGUIEIRAS (Adv. DILENE DUARTE BARBOZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004122-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este Juízo se o réu cumpriu a obrigação de fazer determinada em sentença de fl. 48.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.68.004407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS DE LIMA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004407-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este Juízo se o réu cumpriu a obrigação de fazer determinada em sentença de fl.57.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.000859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000859-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 27 - Defiro a dilação do prazo por 10 (trinta) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINELIO DA SILVA COELHO (Adv. EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001301-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDE LOPES FERNANDES (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001439-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51 - 2006.51.68.005166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FURTADO DE ALMEIDA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao pedido de expurgos inflacionários nos planos verão e collor, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC, e JULGO EXTINTO SEM JULGEMENTO DO MERITO em relação ao pedido de juros progressivos, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 198072"
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                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
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                            "194955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009444-4 VALKIRIA SILVA GOULART (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação efetiva do repasse relativo ao Imposto de Renda feita por seu Órgão Empregador aos cofres da União, concernentes aos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação até a presente data, bem como as 05 (cinco) últimas declarações anuais de imposto de renda.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015635-5 AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA (Adv. JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ação sob o Rito Ordinário n.º 2006.51.01.015635-5\r\n\r\nAutor(a): América Serviços de Mantimentos LTDA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta perante o Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, objetivando a redução da multa aplicada pela fiscalização previdenciária da ré, com a devolução em dobro das quantias indevidamente pagas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nAnte e inexistência de prevenção com outro feito apontado no Termo de fl. 47, foi promovida a livre distribuição, tendo sido a presente autuada no Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto contínuo, o Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considerando a natureza absoluta da competência entre Varas Federais da Capital e do Interior, bem como tratar-se de parte autora domiciliada em Macaé, declinou de sua competência para este Juízo Federal, conforme decisão de fls. 50/51.\r\n\r\nAssim, vieram-me os autos.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm que pese a controvérsia existente acerca dessa temática, não comungo da tese esposada pelo MM Magistrado da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por não se coadunar com o posicionamento hodierno do nosso e. Tribunal Regional Federal, que professa o entendimento de tratar-se de competência relativa, e não funcional, a existente entre Varas Federais da Capital e do Interior, sendo oportuno trazer à colação os seguintes julgados, cujos quais avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE PRESTAÇÃO IMOBILIÁRIA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.\r\n\r\nTrata-se de conflito negativo de competência entre o Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói - suscitante - e o da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro - suscitado -, relativamente aos autos da ação ordinária nº 2005.51.01.024779-4, em que os autores, residentes no Município de Niterói, pleiteiam a revisão judicial do reajuste de prestações habitacionais, em face da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nDepreende-se do artigo 111, do Código de Processo Civil, que são absolutas as competências em razão da matéria e em razão da hierarquia, sendo as demais de natureza relativa. \r\n\r\nTendo em vista que as ações que versam sobre reajuste de prestações habitacionais tratam de matéria de competência tanto das Varas Federais da Capital quanto das Varas do interior, restam, portanto, ausentes quaisquer dos fatores determinantes da competência absoluta, eis que, no caso, a competência não é determinada pela matéria ou pela hierarquia. \r\n\r\nINTEGRANDO A VARA FEDERAL DO INTERIOR A MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RESPECTIVO, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM VARA DO INTERIOR QUANDO O JUÍZO COMPETENTE É O DA CAPITAL OU VICE-VERSA, CONFIGURA HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, LOGO RELATIVA, SENDO INACEITÁVEL SUA DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nCONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL SUSCITADO, OU SEJA, O JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(CC 7236-TRF2ªR, Rel. Ricardo Regueira, DJ 21/12/2006)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E RELATIVA - ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ATRAVÉS DE INCIDENTE DE EXCEÇÃO \r\n\r\nI -A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas, objetivou assegurar a garantia constitucional do acesso à justiça, facilitando o ajuizamento de ações pelos jurisdicionados em juízos igualmente competentes em razão da matéria ou do valor. \r\n\r\nII -As Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NÃO TEM O CONDÃO DE ESTABELECER REGRAS DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. A competência das subseções federais é territorial, e, portanto, relativa. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(CC 5799/TRF2ªR, Rel. ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, DJ 05/11/2004)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSUAL CIVIL - INSTALAÇÃO DE VARA NO INTERIOR DO ESTADO - COMPETENCIA TERRITORIAL RELATIVA - ART. 87 DO CPC. \r\n\r\nA INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL ESTÁ BASEADA EM CRITÉRIO MERAMENTE TERRITORIAL E NÃO FUNCIONAL. INOCORRÊNCIA DE SUPRESSÃO DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO E DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA OU DA HIERARQUIA. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(CC 4980-TRF2ªR, Rel. FRANCISCO PIZZOLANTE, DJ 13/11/2001)\r\n\r\nPortanto, a interiorização da Justiça Federal é uma divisão interna da Seção Judiciária, que se encontra arrimada em critério meramente territorial, e não funcional como equivocadamente alegado pelo Juízo declinante.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando que a presente ação, cujo objeto versa sobre minoração de multa tributária, fora ajuizada no Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não tendo havido exceção de incompetência por parte do interessado, prorrogou-se a competência daquele Juízo, não sendo no presente caso a competência determinada pela matéria ou pela hierarquia, mas sim pelo critério territorial, \r\n\r\nSob esse prisma, é incabível o declínio da competência ex officio, isto é, sem provocação das partes, devendo o feito tramitar no Juízo competente por distribuição, qual seja, o da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, tenho que a competência para processar e julgar a presente ação pertence ao Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SE OFICIE AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DA DECISÃO DECLINATÓRIA PROLATADA ÀS FLS. 50/51, BEM COMO DESTA DECISÃO.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a decisão a ser proferida no conflito suscitado.\r\n\r\nP. Intime-se. \r\n\r\nMacaé, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0071342-6 OLDEMAR DA SILVA RAMOS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, GENECY RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 93.0071342-6\r\n\r\nExeqüentes: OLDEMAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 103/104, cópias dos Ofícios Requisitórios expedidos em favor da parte autora, bem como de seu patrono, nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000117-0 AMARO DA SILVA GUSMAO (Adv. ADILSON GUSMAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.000117-0\r\n\r\nExeqüentes: AMARO DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 167, cópia dos ofícios requisitórios de pagamento em favor da parte autora, bem como de seu patrono, nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000529-1 JAIR RIBEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a não interposição de embargos do devedor (fl.144), bem como a informação da contadoria de fl.173, requisitem-se as verbas nos valores de fls.129 e 137, devendo as partes serem intimadas previamente.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001244-1 NORIVAL PIO DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneça a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da petição e dos cálculos de fls. 109/119.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, para fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.001552-1 DEJANIRA VIDAL RANGEL (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cancele a secretaria o alvará de nº 1601.000060-2/2006, o qual deverá ser juntado aos autos, uma vez invalidado.\r\n\r\nFls. 157 e 160, anote-se.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca de habilitação pretendida.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002308-6 EDMAR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, WALDIR TAVARES, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fl.127, requisitem-se as verbas nos valores constantes de fl.116, devendo as partes serem anteriormente intimadas desta decisão.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002326-8 OCTAVIO JOSE (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência ao patrono da parte autora do valor depositado, a título de honorários advocatícios referentes ao Embargo à Execução, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os autos para sentença de extinção pelo pagamento.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003726-7 ENYR FIGUEIRA DE MOURA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos em cinco dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a EMENTA DE ACÓRDÃO de fl. 183/185, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004071-0 JOSEFA DOS SANTOS (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF - 2ª Região em 30 (Trinta dias), oportunidade em que o INSS deverá informar se à parte autora recebeu a qualquer titulo, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o beneficio autoral recebeu alguma espécie de complementação.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.004242-1 LEONCIO JOSE DE CARVALHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 203.51.16.004242-1\r\n\r\nExeqüentes: LEONCIO JOSÉ DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 66, 79, 88 e 91, cópias da guia de depósito do principal e do precatório e alvará de levantamento em favor da parte autora, bem como de seu patrono, nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.16.005504-0 MANOEL BATISTA PIRES (Adv. WAGNER GOMES CHAVES, ANA PAULA PREVITALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se as partes acerca do retorno dos autos, devendo as mesmas oferecerem requerimento, caso queiram em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000124-1 AILTON LORDELO PINHEIRO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a decisão de fls.175/186, intimem-se as partes para oferecerem requerimento, caso queiram.\r\n\r\nDeverá o INSS, na oportunidade, esclarecer se a parte autora recebe a qualquer titulo, importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o beneficio em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000108-7 ANTONIO JOSE TAVARES ORNELAS (Adv. VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000108-7\r\n\r\nAutor: Antonio Jose Tavares Ornelas\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ANTONIO JOSÉ TAVARES ORNELAS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o pagamento dos valores em atraso de seus benefícios.\r\n\r\nContestação às fls. 23/26.\r\n\r\nÀ fl. 30/32, a parte autor informa que conseguiu levantar o valor objeto da presente demanda, tendo posteriormente a ré informado que já pagou ao autor a quantia de R$ 15.117,67 (fl. 37).\r\n\r\nEm nova manifestação, a parte autora informa que não se opõe a extinção do feito, tendo requerido a condenação do réu em honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nCompulsando os autos afiro que houve transação sobre o direito que se funda a presente demanda, considerando que o autor pleiteou R$ 19.434,82 a título de atrasados, tendo a ré pago-lhe o valor de R$ 15.177,67, importância esta recebida por ele, sem oposição, conforme petição de fls. 41.\r\n\r\nLogo, considerando que o autor procedeu ao levantamento da quantia que lhe fora disponibilizada pela ré, sem qualquer restrição, subsume-se ao caso a norma processual plasmada no §2º do art. 26 do CPC, que dispõe que as despesas serão dividas igualmente pelas partes nesse caso.\r\n\r\nArt. 26. \r\n\r\n§2º. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.\r\n\r\nArt. 269. Haverá resolução de mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando as partes transigirem;\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, considerando a transação efetivada pelas partes, extingo o processo com resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas. Nada sendo devido a título de honorários, nos termos do art. 26, §2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000626-7 MAURO MARTINS CARVALHO (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000457-3 DARIO DA SILVA XAVIER (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias ofereça requerimento, caso queira.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000923-2 MARCO ANTONIO MENESES (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000923-2\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO MENESES\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por MARCO ANTONIO MENESES em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a invalidação do ato administrativo que o excluiu e desligou das fileiras do Exército Brasileiro ex officio , ao argumento do mesmo ter sido nomeado para o cargo de Técnico Judiciário I do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, oportunizando-lhe ser licenciado para tratar de interesse particular, nos termos do art. 3º, inciso II, alínea “a”, da Portaria nº 151/2002, do Comando do Exército, até que o mesmo seja efetivamente nomeado no referido cargo público.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 22/40.\r\n\r\nCitado, a ré apresenta defesa alegando a ausência de documento comprobatório exigido no art. 1º da Portaria nº 151, de 22 de abril de 2002, do Comandante do Exército, bem como o descumprimento da regra contida no art. 3º da referida Portaria, que faculta ao militar a licença para tratar de interesse particular (LTIP), a fim de assegurar o retorno ao seu cargo se reprovado na segunda etapa ou não desejar assumir o cargo, não padecendo o ato licenciatório de qualquer vício capaz de ensejar sua invalidação pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 59/60, indeferindo a tutela antecipada requestada.\r\n\r\nPortaria Declaratória nº 233/2006, comprovando a nomeação do autor para exercer o cargo de Técnico Judiciário I, cuja qual se deu por força do Ato Executivo nº 129, de 24/01/2006, publicado no D.O de 26/01/2006 (fl. 63).\r\n\r\nEm réplica (fls. 65/67), aduz o autor que foi licenciado pelo seu Batalhão de forma errônea, vez que fazia jus à licença para tratamento de interesse particular, consoante art. 3º, II da Portaria nº 151, de 22/04/2002, até o término da segunda fase do concurso e, se aprovado ao final, seria licenciado na véspera da assunção do novo cargo. Logo, deveria de estado de licença a partir da data de início de seu estágio probatório, cujo qual se deu em 19/07/2005, até o término do mesmo que ocorreu em 19/01/2006. Alega ainda que se tivesse sido corretamente licenciado, excederia a data prevista para a sua prorrogação de tempo de serviço (reengajamento) que seria em 22/11/2005, cuja única maneira de licenciar-se seria por Término de Prorrogação por Tempo de Serviço, o que lhe geraria o direito à percepção de compensação pecuniária de acordo com o Of n] 131 - Asse Jur - 04 (AI/SEF), juntado aos autos às fls. 32/36.\r\n\r\nEm provas, nada mais requereram as partes.\r\n\r\nAssim, os autos vieram-me conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nNo que tange à licença pleiteada pelo autor, objeto da presente demanda, estabelece o art. 69 da Lei 6.880/80, Estatuto dos Militares, in verbis: \r\n\r\nArt. 69. Licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento total do serviço, concedida ao militar, com mais de dez anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.\r\n\r\nTratando dessa temática de forma mais específica, temos as disposições da Portaria n° 151/02, que preconiza os requisitos a serem observados em caso de requerimento de licença para trato de interesse particular em havendo aprovação de militar em concurso público, in verbis:\r\n\r\nPortaria nº 151 de 22/04/2002:\r\n\r\nArt. 1º A praça ao inscrever-se em concurso público para ingresso na Marinha, na Aeronáutica, em Força Auxiliar ou para admissão em cargo civil informará este fato, por escrito, ao comandante, chefe ou diretor (Cmt, Ch ou Dir) de sua organização militar (OM), para a conseqüente publicação em boletim interno (BI), independente do disposto no art. 150 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM).\r\n\r\nArt. 3º Para a praça aprovada em concurso público para admissão em cargo civil, será observado:\r\n\r\nI - no caso de concurso realizado em etapa única, com ou sem estágio probatório:\r\n\r\na) será excluída do estado efetivo da OM pelo Cmt, Ch ou Dir, permanecendo a ela adida, a contar da data de convocação oficial; e\r\n\r\nb) será excluída do número de adidos e licenciada na véspera de sua posse no cargo, pelo Cmt, Ch ou Dir da OM, independente do disposto no art. 150 do RLSM;\r\n\r\nII - no caso de concurso realizado em duas etapas, a segunda exigindo formação específica:\r\n\r\na) a partir da data de convocação oficial para realização da segunda etapa, à praça interessada caberá requerer licença para tratar de interesse particular (LTIP), mesmo que conte com menos de dez anos de serviço, conforme previsto nas Instruções Gerais para Concessão de Licenças aos Militares da Ativa do Exército (IG 30-07), a fim de poder realizar a segunda etapa e independente do prescrito no art. 150 do RLSM;\r\n\r\nb) finda a segunda etapa, se aprovada e assumir o cargo, a praça será licenciada na véspera da assunção, pelo Cmt, Ch ou Dir da OM; e\r\n\r\nc) se reprovada na segunda etapa ou não desejar assumir o cargo, a praça poderá desistir do restante da LTIP.\r\n\r\nPreenchendo o militar todos os requisitos exigidos pelos supracitados diplomas legais, faz jus indubitavelmente à Licença para Trato de Interesse Particular - LTIP, tratando-se de matéria pacífica na seara jurisprudencial de nossos tribunais, sendo válido trazer à colação o julgado abaixo transcrito, cujo qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MILITAR. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. APROVAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA. MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. LEI 6.660/80. PORTARIA 151/2002, DO COMANDO DO EXÉRCITO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. \r\n\r\n- A Portaria n° 470, de 17 de setembro de 2001, do Comandante do Exército, regula, de forma genérica, matéria referente à licença para tratar de interesse particular, enquanto a Portaria n° 151, de 22 de abril de 2002, também do Comandante do Exército, disciplina a matéria de forma específica, na hipótese de sua concessão para praça realizar segunda etapa de concurso para admissão em cargo público, como no caso dos autos, garantindo o benefício, nos termos do art. 3o. - Constatada a existência de Parecer Administrativo n° 073/04-DGP, da Assessoria Jurídica do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro (fls. 165/169), que, em estudo acerca do procedimento a ser adotado no caso do requerimento de LTIP, formulado pelo impetrante, Segundo-Sargento Roberlúcio Rosas da Rocha, em face de ter sido aprovado para a segunda fase do Concurso para a Polícia Rodoviária Federal, aponta no sentido do deferimento do pleito, ao argumento de inexistência de contrariedade legal, resolvendo o conflito através o princípio da especialidade, com aplicação ao caso concreto das disposições da Portaria n° 151/02, norma que trata do tema de forma específica.\r\n\r\n- O militar comprova nos autos a aprovação no concurso público para o cargo de Policial Rodoviário Federal (fls. 33/36) e a convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional (fls. 48/50). Resta, ainda comprovada solicitação, por quatro vezes, de licença para tratar de interesse particular, com o fim de participação na segunda etapa do referido certame (fls. 32, 39, 40 e 59), bem como decisão da Administração Militar pelo arquivamento de seu requerimento (fls. 37). \r\n\r\nTendo o militar comprovado que preenche todos os requisitos exigidos pela Lei 6.880/80 e Portaria n° 151/02 para fazer jus à licença pleiteada, há que ser concedida a segurança.\r\n\r\n(AMS - 58198/TRF2ªR, Rel. Fernando Marques DJ 03/06/2006)\r\n\r\nNessa esteira, afiro que o autor comprovou ter requerido a LTIP após a sua designação para o estágio experimental, conforme demonstra o documento de fl. 28, tendo, assim, cumprido o disposto na alínea “a” do inciso II, do art. 3º da Portaria nº 151/2002, o que afasta a alegação da ré de inércia autoral, fato este que denotara a ilegalidade do ato administrativo de licenciamento ex officio.\r\n\r\nAo Poder Judiciário, no exercício do controle jurisdicional, é vedado apreciar o mérito dos atos administrativos, cabendo-lhe tão somente examiná-los sob a sua legalidade, de modo a aferir se se encontra pautado nos termos preconizados pela legislação correlata, sob pena de ficar o mesmo totalmente invalidado, o que ocorre no presente caso.\r\n\r\nLOGO, IMPENDE A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE LICENCIOU EX OFFICIO O AUTOR, EXCLUINDO-O DO ESTADO EFETIVO DO BATALHÃO E CIA C AP, NO DIA 07 DE JUNHO DE 2005.\r\n\r\nTodavia, em análise o cotejo probatório coligido à presente, afiro que o autor logrou êxito no estágio probatório do concurso público de Técnico Judiciário I da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que culminou com a sua nomeação em 24/01/2006, conforme comprova o documento de fl. 63, pelo que, tendo em vista o fim da segunda etapa, subsume-se ao caso a licença prevista na alínea “b”, do inciso II, do art. 3º da Portaria nº 151/2002, não mais havendo que se falar na Licença para Tratar de Interesse Particular (LITP) prevista na alínea “a” do referido dispositivo.\r\n\r\nNESSE DIAPASÃO, IMPENDE QUE A RÉ, APÓS A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO REFERIDO ATO DE LICENCIAMENTO EX OFFICIO DO AUTOR, PROCEDA À ADEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO CASTRENSE DO MESMO AO DISPOSTO NA ALÍNEA “B”, DO INCISO II, DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 151/2002.\r\n\r\nInobstante, no que tange à tese esposada pelo autor em sua réplica, não prospera, ante o princípio da congruência entre a sentença e o pedido, eis que o pleito autoral resumiu-se unicamente na invalidação do ato administrativo que o excluiu das fileiras do Exército Brasileiro, com a conseqüente concessão da LTIP, não cabendo aditamento do pedido pós citação, sob pena de vilipendiar o art. 294 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\njulgo parcialmente procedente o pleito autoral, nos termos do art. 269, I do CPC, para DECRETAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE LICENCIOU EX OFFICIO O AUTOR, EXCLUINDO-O DO ESTADO EFETIVO DO BATALHÃO, DATADO DE 07 DE JUNHO DE 2005, DEVENDO A RÉ, POR CONSEGUINTE, PROCEDER À ADEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO CASTRENSE DO MESMO AO DISPOSTO NA ALÍNEA “B”, DO INCISO II, DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 151/2002, ANTE A NOMEAÇÃO DO MILITAR NO CONCURSO PÚBLICO EM QUESTÃO;\r\n\r\nconsiderando a falta de interesse de agir superveniente à propositura da presente demanda, julgo extinto o pedido referente à concessão da LTIP, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC;\r\n\r\ncondeno a ré no ressarcimento das custas, bem como no pagamento dos honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.[]\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.16.005128-8 SONILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado(CEF), no prazo legal. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.16.002156-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 268, anote-se.\r\n\r\nFl. 263, defiro por mais dez dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.16.005601-8 ARY SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO CARDINALI, ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD, NAYARA LIMA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.005601-3\r\n\r\nExeqüente: ARY SILVA\r\n\r\nExecutado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nARY SILVA ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pela ré.\r\n\r\nÀ fl. 81, a parte ré informa que efetuou o crédito em conta vinculada do autor, nos exatos termos do julgado, satisfazendo, assim, o crédito autoral, conforme comprova por meio dos extratos de fls. 82/85.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a parte autora quedou-se inerte, o que denota que nada tem a opor quanto ao pagamento efetuado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2004.51.16.000303-1 WALDIR FRANCISCO MACIEL FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO CARDINALI, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, LUCIANO CRUZ GON,CALVES, ANA AGLEICE PONCIO, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, CAMILA COUTINHO BRITO, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA, MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . \r\n\r\nProcesso n .º 2004.51.16.000303-1\r\n\r\nExeqüente: WALDIR FRANCISCO MACIEL FILHO\r\n\r\nExecutado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nWALDIR FRANCISCO MACIEL FILHO ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pela ré.\r\n\r\nÀ fl. 72, a parte ré informa que efetuou o crédito em conta vinculada do autor, nos exatos termos do julgado, satisfazendo, assim, o crédito autoral, conforme comprova por meio dos extratos de fls. 73/74.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a parte autora quedou-se inerte, o que denota que nada tem a opor quanto ao pagamento efetuado.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2004.51.16.001010-2 SILVANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2004.51.16.001010-2\r\n\r\nAutor(a): SILVANA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nSILVANA MARIA PEREIRA DA SILVA objetiva o recebimento da quantia de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), sendo R$ 20.000,00(vinte mil reais) referentes a danos materiais por ter seu crédito inviabilizado na praça e por estar seu nome negativado e outros R$ 20.000,00(vinte mil reais) referentes a danos morais por toda aflição, desrespeito e constrangimento em ter seu nome incluído no rol de protestos e publicado no jornal diário desta cidade. \r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 14/26.\r\n\r\nA Ré alega, preliminarmente, a impossibilidade de acordo e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido aduzindo em contestação que o dano material não foi escorreitamente e cabalmente comprovados, bem como, afirma não ter a CEF em nada contribuído para que o cheque da autora tenha sido protestado, alegando também a inexistência de dano moral. \r\n\r\nÉ o suficiente relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, ressalto que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação no patamar de natureza contratual. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nRatificando esse posicionamento, temos o verbete da súmula nº 297 do e. Superior Tribunal de Justiça que professa o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições\r\n\r\nfinanceiras.\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes, aqui presentes, é de natureza contratual e consumerista.\r\n\r\nNesta esteira, merece trazer à baila o magistral escólio de Sergio Cavalieri Filho, ao asseverar que “Quem infringe dever jurídico lato sensu, de que resulte dano a outrem fica obrigado a indenizar. Esse dever, passível de violação, pode ter como fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, isto é, um dever oriundo de contrato, ou, por outro lado, pode ter por causa geradora uma obrigação imposta por preceito geral de Direito, ou pela própria lei.”\r\n\r\nÉ com base nessa dicotomia que a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual, isto é, de acordo com a qualidade da violação. Se pré-existe um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é conseqüência do inadimplemento, temos a responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo; se esse dever surge em virtude de lesão a direito subjetivo, sem que entre o ofensor e a vítima preexista qualquer relação jurídica que o possibilite , temos a responsabilidade extracontratual, também chamada de ilícito aquiliano ou absoluto (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1996, p. 26).\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar o dano muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. \r\n\r\nConsiderando os princípios basilares que regem a relação de consumo, infiro que a ré não logrou êxito em comprovar a observância dos mesmos, especialmente o referente à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, uma vez que nos autos a própria ré reconhece que o cheque em questão que inclusive, estava em seu poder, não foi emitido pela autora(fl. 16), sendo de sua total responsabilidade o fato danoso. \r\n\r\nAssim, a prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora ao ter seu nome exposto em jornal da cidade como emissora de documento protestado(fl.18). \r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos a autora, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que a Ré não conseguiu fazer nestes autos, eis que a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta. \r\n\r\nReza o § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecerdor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nO nexo causal entre a conduta da ré e o dano é evidente, uma vez que, graças à falta da Ré, a parte Autora passou por constrangimentos causadores de abalo moral a ser recomposto, bem como demonstrou ter sido sofrido dano moral, não ressarcido pela Ré. \r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne ao pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral, pelo que arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nQuanto ao dano material, tenho que os autos são órfãos , considerando que tal dano exige prova pré-constituída do efetivo prejuízo, não tendo a autora logrado êxito em assim proceder.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). \r\n\r\nConsiderando a sucumbência recíproca, subsume-se ao caso o disposto no art. 21 do CPC, razão pela qual deverão ser recíprocas e proporcionalmente distribuídos e compensados as despesas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, havendo cumprimento espontâneo da obrigação acima alinhada, deverá a ré informar a este Juízo, documentadamente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCaso a parte não efetue o pagamento da quantia acima fixada no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Devendo a parte autora ser intimada para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.16.000047-2 MANOEL ALVES FERREIRA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007 às 16 horas, devendo as partes serem intimadas e ainda apresentarem o rol de testemunhas devidamente qualificadas, caso queiram, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação deste despacho.(Art.407 do CPC).\r\n\r\nSem prejuízo, à CEF para manifestar-se acerca da documentação acostada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie a secretaria a anotação dos advogados de fl.184.\r\n\r\n25 - 2005.51.16.000792-2 MARCIO LUIZ DO COUTO GIL (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, VALERIA CRISTINA PINTO CARBONE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Fls. 65, 67 e 70, anote-se.\r\n\r\nFl. 68 e seguintes, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.16.000797-1 ANNIE BARBOSA COSTA (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 600,00\r\n\r\n. Processo n.º 2005.51.16.000797-1\r\n\r\nAutor: Annie Barbosa Costa\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nI\r\n\r\nANNIE BARBOSA COSTA ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de dano, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a declaração de inexistência de débito da segunda parcela do contrato de consórcio, bem como indenização por danos morais correspondente a 200 salários mínimos.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos acostados às fls. 06/19.\r\n\r\nEm contestação (fls. 26/36), alega a ré, preliminarmente, ilegitimidade passiva e incompetência absoluta da Justiça Federal ao argumento de que não possui qualquer vínculo jurídico com a parte autora, vez que esta celebrou o contrato com a sociedade anônima CAIXA SEGUROS SA, sendo a CAIXA mera intermediária, aduzindo também a cláusula contratual de eleição de foro, por meio da qual as partes elegeram o foro da Justiça Comum em Brasília para dirimir quaisquer conflitos. No mérito, afirmou que as prestações encontram-se em dia e no dia 19/09/2005 ofertou lance de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a referida assembléia, e que o saldo de (-) R$ 203,33 em 10/08/2005 que acusa no extrato foi decorrente da mudança de um grupo cujo bem era avaliado em R$ 75.000,00 para outro cujo valor é de R$ 95.000,00, fato este que, na prática, não implicou em nenhum prejuízo à autora. Aduz, ainda, que a autora não foi impedida de oferecer lance para a assembléia do dia 20/09/2005, posto que em 19/09/2005 pôde dar lance de R$ 5.000,00 através da gerente Márcia, nada sendo devido a título de dano moral.\r\n\r\nJunta a defesa o contrato de adesão de fls. 37/62.\r\n\r\nRéplica acostada às fls. 69/71.\r\n\r\nAta de Audiência à fl. 76, não tendo havido acordo.\r\n\r\nEm mais provas, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, passo à análise das preliminares suscitadas pela defesa.\r\n\r\nNo que tange às preliminares de ilegitimidade passiva da CAIXA, bem como de incompetência da Justiça Federal, não procedem, porque o fato de a CAIXA não ser uma das partes contratantes, não lhe retira a responsabilidade pelo contrato que intermediou a celebração, considerando que o mesmo fora engendrado no interior de seu estabelecimento, diretamente com seus empregados, circunstância esta que dá azo à aplicação da Teoria da Aparência que rege as relações consumeristas, como garantia do princípio da boa-fé.\r\n\r\nNesse sentido, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in vebris:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO DENTRO DE CONCESSIONÁRIA DO MESMO GRUPO DA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CARRO AVARIADO VENDIDO COMO NOVO. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. RESCISÃO DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO.QUANTUM INDENIZATÓRIO. PADRÃO DE RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.\r\n\r\nA responsabilidade existe, ainda que o negócio tenha se efetivado por meio de contrato de leasing , PORQUANTO CELEBRADA A AVENÇA NO INTERIOR DA EMPRESA REVENDEDORA, DIRETAMENTE COM SEUS EMPREGADOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA, CUJO ESCOPO É A PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS, AFASTANDO A INTERPRETAÇÃO DE QUE O CONTRATO FOI FIRMADO COM TERCEIRO. \r\n\r\nEstá evidenciado que a ação reparatória teve origem em conduta ardilosa da própria concessionária, não havendo como ser afastada, portanto, sua responsabilidade pelos prejuízos que foram causados ao consumidor, o qual não teria celebrado o negócio se lhe fossem dados conhecer os defeitos do veículo.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 369971 / MG, Rel. Min. Castro Filho, DJ 10/02/2004)\r\n\r\nAssim, rechaço as supracitadas preliminares argüidas pela ré, considerando-a parte legítima para compor o pólo passivo da presente lide, e mantendo competente esta Justiça em relação ao presente feito.\r\n\r\nNo que pertine à argüição da cláusula contratual de eleição do foro de Brasília, reprocho de igual modo esta alegação, por se tratar de competência absoluta a afeta às relações de consumo existente entre as partes litigantes, faz exsurgir o beneplácito da prerrogativa de foro sedimentada no inciso I, do art. 101 do Código de Defesa do Consumidor, tornando esta Vara competente para apreciar e julgar esta demanda, uma vez que a parte autora reside na cidade de Macaé/RJ.\r\n\r\nEm que pese o foro de eleição ser o de Brasília/DF, conforme se infere da Cláusula Quadragésima Quinta do Contrato carreado aos autos, este não se sobrepõe ao do domicílio do consumidor, à luz do Princípio da Facilitação da Defesa do Hipossuficiente, sendo este o posicionamento da jurisprudência iterativa hodirena dos nossos Tribunais. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA, FORO DE ELEIÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIENTE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nEm se tratando de relação de consumo e tendo em vista o princípio da facilitação da defesa do hipossuficiente, não prevalece o foro contratual de eleição quando estiver distante daquele e, que reside o consumidor em razão da dificuldade que este terá para acompanhar o processo.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(CC - 41728, STJ/2ª Seção, Rel. Fernando Gonçalves, DJ 18/05/2005)\r\n\r\nPelas razões acima expendidas, esta demanda não se encontra alcançada pela regra do art. 111 do CPC, fazendo jus a autora à prerrogativa de foro emanada do art. 101, inciso I do CDC.\r\n\r\nNo mérito, afiro que a ré, em sede de defesa, reconheceu o equivoco ocorrido, cujo qual redundou na emissão dos Avisos de Cobrança da segunda parcela do consórcio, confirmando, todavia, o pagamento da mesma, bem como de todas as prestações relativas ao contrato de consórcio, conforme comprova o documento de fls. 62, emitido em 11/04/2006.\r\n\r\nTodavia, a ré, apesar de afirmar que a autora não fora impedida de participar da Assembléia do dia 20/09/2005, alegando inclusive que a mesma ofertou o lance de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não logrou êxito em comprovar tal fato, considerando que o extrato de fl. 62 foi emitido em data posterior àquela, não podendo ser utilizado como prova de que na ocasião a ré havia regularizado a segunda prestação regularmente quitada, sendo certo que, uma das conseqüências da pendência de pagamento, consoante cláusula 13 do Contrato de Adesão de fls. 37/61, é justamente o impedimento de concorrer às contemplações nas respectivas Assembléias Gerais Ordinárias.\r\n\r\nLogo, tendo em vista que incumbe à ré o ônus de comprovar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, mão tendo esta logrado êxito em produzir tal prova, apenas tendo trazido à instrução da lide o Contrato de Adesão sem as correspondentes assinaturas, bem como um extrato do consórcio emitido em data posterior à data da referida Assembléia, subsiste legítima a pretensão autoral.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar o dano muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. \r\n\r\nAssim, a prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora até a efetiva regularização das prestações do contrato. \r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos a autora, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004).\r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que a Ré não conseguiu fazer nestes autos, eis que a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta. \r\n\r\nReza o § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecerdor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne ao pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral, pelo que arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na pressente, rechaço as preliminares suscitadas pela ré, e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pleito autoral, nos termos do art. 269, incisos I e II do CPC, para declarar a inexistência de débito referente à segunda parcela do contrato de consórcio objeto da presente ação, bem como para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados desde a citação.\r\n\r\nCondeno a ré no reembolso das custas, bem como no pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe de dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, havendo cumprimento espontâneo da obrigação acima alinhada, deverá a ré informar a este Juízo, documentadamente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCaso a parte não efetue o pagamento da quantia acima fixada no prazo de 15 dias após p trânsito, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Devendo a parte autora ser intimada para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.16.000237-0 ANTONIO JOSE LOURO (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 600,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.16.000237-0\r\n\r\nAutor: Antonio José Louro\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, cumulada com obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nInsurge-se o autor contra sua inscrição no cadastro do SERASA requerido pela ré, ao argumento de nunca ter efetivado qualquer negociação com a mesma, motivo pelo qual também almeja indenização por danos morais.\r\n\r\nÀ inicial foram acostados os documentos de fls. 06/10.\r\n\r\nÀ fl. 11, foi deferida a gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito, tendo sido oportunizada a apreciação do pedido de tutela antecipada para quando da vinda da contestação.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 26/33, com documentos (fls. 34/49), tendo a ré alegado, em síntese, que também foi vítima de um estelionatário, uma vez que os documentos apresentados por este quando da abertura da conta corrente são os mesmos apresentados pelo autor na inicial, não havendo que se falar em indenização por danos morais.\r\n\r\nÀs fls. 52/53 foi deferida a tutela antecipada requestada, determinando à ré que proceda ao imediato cancelamento da restrição efetivada pela mesma junto ao SERASA e SPC, tendo decretado a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ fl. 56, a ré informa o cumprimento da decisão, conforme comprova por meio do documento de fl. 58. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo caso ora submetido a minha apreciação, infiro tratar-se de uma típica relação de consumo, pelo que se subsume ao caso as normas consumeristas plasmadas na Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nAbstrai-se da certidão expedida pelo SERASA, acostada à fl. 10 dos autos, a comprovação da restrição no nome do autor, efetivada pela ré, constando um débito no valor de R$ 1.968,96 (hum mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), bem como dos documentos apresentados pela defesa às fls. 36/44, donde se infere uma discrepância nas assinaturas nestes apostas com as constantes da documentação de fls. 06/08.\r\n\r\nPor mais que a ré tenha alegado também ter sido vítima de um estelionatário, tal fato não afasta a sua responsabilidade, considerando que este não foi um bom falsificador, sendo de clareza solar a discrepância entre as assinaturas apostas no documento de identidade que afirma a ré ter sido apresentado pelo mesmo na ocasião (fl. 37) com a constante do contrato de crédito rotativo. \r\n\r\nAinda que assim não fosse, há que se levar em conta também que numa relação de consumo vige a Teoria do Risco do Negócio, não podendo um consumidor que nunca foi sequer cliente de um banco amargar o ônus de ter contra si uma cobrança oriunda de um contrato firmado entre um estelionatário e uma instituição financeira que não se apercebeu da dita fraude.\r\n\r\nRessalto que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação no patamar de natureza contratual. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nRatificando esse posicionamento, temos o verbete da súmula nº 297 do e. Superior Tribunal de Justiça que professa o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes, aqui presentes, é de natureza contratual e consumerista.\r\n\r\nNesta esteira, merece trazer à baila o magistral escólio de Sergio Cavalieri Filho, ao asseverar que “Quem infringe dever jurídico lato sensu, de que resulte dano a outrem fica obrigado a indenizar. Esse dever, passível de violação, pode ter como fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, isto é, um dever oriundo de contrato, ou, por outro lado, pode ter por causa geradora uma obrigação imposta por preceito geral de Direito, ou pela própria lei.”\r\n\r\nÉ com base nessa dicotomia que a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual, isto é, de acordo com a qualidade da violação. Se pré-existe um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é conseqüência do inadimplemento, temos a responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo; se esse dever surge em virtude de lesão a direito subjetivo, sem que entre o ofensor e a vítima preexista qualquer relação jurídica que o possibilite, temos a responsabilidade extracontratual, também chamada de ilícito aquiliano ou absoluto (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1996, p. 26).\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar o dano muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. \r\n\r\nAssim, a prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora ao ter seu nome exposto em cadastro de maus pagadores.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos à parte autora, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral, pelo que arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, ratifico a tutela antecipada deferia às fls. 52/53, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). \r\n\r\nCondeno a ré nas custas, bem como no pagamento dos honorários sucumbenciais, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, havendo cumprimento espontâneo da obrigação acima alinhada, deverá a ré informar a este Juízo, documentadamente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCaso a parte não efetue o pagamento da quantia acima fixada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Devendo a parte autora ser intimada para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000019-5 MUNICIPIO DE CARAPEBUS (Adv. MARCIO FERNANDES DA SILVA) x IBAMA (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000019-5\r\n\r\nAutor: Município de Carapebus\r\n\r\nRéu: IBAMA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido liminar proposta pelo MUNICÍPIO DE CARAPEBUS em face do IBAMA , objetivando a abertura da barra da Lagoa de Carapebus, a fim de minimizar os prejuízos presentes e futuros da população do Município de Carapebus, mais especificamente os residentes na localidade atingida pelas inundações.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos acostados às fls. 05/53.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 55/56, determinando a emenda da exordial, bem como a intimação do IBAMA e do administrador do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba para que perfectibilizem laudo de impacto ambiental.\r\n\r\nParecer Técnico acostado às fls. 59/62.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 66/68, concedendo a liminar requestada.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 73/77, pugnando pela extinção do feito, sem resolução do mérito, ante a perda de objeto.\r\n\r\nAuto de Constatação acostado às fls. 105/106.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 108/111, concluindo pela perda de objeto da presente demanda.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsiderando que, por ocasião da decisão de fls. 66/68, foi satisfeito integralmente o objeto da presente demanda, cujo qual consistia na abertura da barra da Lagoa Carapebus, de forma a permitir o escoamento da água, que estava inundando a localidade vizinha, para o mar, conforme se afere por meio do Auto de Constatação de fls. 105/106, impende a extinção do feito, sem resolução do mérito, por perda de objeto, que se consubstancia na ausência superveniente de interesse processual.\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura da demanda, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 2004.51.16.000080-7 RODOLFO CIVILE FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.259, considerando a decisão de fl.257, bem como a certidão de fl.256, nada tenho a deferir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários de fl.261.\r\n\r\n30 - 2004.51.16.000133-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x USINA CARAPEBUS S.A. (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO). . Em cumprimento a decisão proferida pelo eg. Superior Tribunal de Justiça, mantenho suspensas as ações de desapropriação nº(s) 2004.5116.000133-2 e 2004.5116.0001298-6, até final julgamento do RECURSO ESPECIAL nº 867.143/RJ.\r\n\r\n31 - 2004.51.16.001298-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO, NILSON LOBO DE AZEVEDO, JOSE GUIDO PESSANHA, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES, WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Em cumprimento a decisão proferida pelo eg. Superior Tribunal de Justiça, mantenho suspensas as ações de desapropriação nº(s) 2004.5116.000133-2 e 2004.5116.0001298-6, até final julgamento do RECURSO ESPECIAL nº 867.143/RJ.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.16.003791-7 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x HILDA SALVADOR BRITO (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Às partes sobre os cálculos em 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.16.004250-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x LEONCIO JOSE DE CARVALHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2003.51.16.002813-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA) x ATTILIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ROBERTO MOURAO, HELOISA BORGES MOURAO). . \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao eg. TRF-2ª Região, conforme disposto no art. 601 do CPP.\r\n\r\n35 - 2005.51.16.000925-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA) x OSMAR SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO). . \r\n\r\nFl. 159 - Anote-se. \r\n\r\nÀ defesa para se manifestar em alegações finais (art. 500 do CPP); devendo a mesma comprovar, no mesmo prazo desta fase processual, o pagamento referente aos débitos previdenciários, se for o caso, eis que indefiro o requerido, à fl. 161, “sob pena de perpetuar-se o procedimento com sucessivas expedições de ofícios àquela autarquia, quando já caberá ao réu o ônus de comprovar futura e eventual liquidação remanescente”, conforme aludido pelo i. representante do parquet federal, à fl. 169; não podendo este Juízo ficar ao aguardo de tais pagamentos e/ou informações acerca dos mesmos, sob pena de delongas que prejudiquem o prazo prescricional no presente feito.\r\n\r\n36 - 2006.51.16.000518-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (Adv. MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO). . \r\n\r\nTendo em vista que a inspeção ordinária está prevista para a data da audiência designada, cancelo-a, redesignando-a para o dia 05/07/2007, às 15:00hs.\r\n\r\nRecolha(m)-se o(s) mandado(s) e/ou ofício(s) pertinentes, se for o caso.\r\n\r\nProceda-se às expedições adequadas, em conformidade com o determinado anteriormente.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intime(m)-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.66.000768-0 CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000768-0\r\n\r\nAutor: Carlos Sidney Porto de Abreu\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido a parte devidamente intimada por edital, não se manifestou conforme certificado às fls. 193. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.66.001462-9 MIGUEL JORGE BASTOS FARAY (Adv. FABIANA VANESSA SILVA CALMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.66.001462-9\r\n\r\nAutor: Miguel Jorge Bastos Faray\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o respectivo salário-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso da parte autora, cujo benefício de auxilio doença , cadastrado sob o n.º 85602054/0 teve início em 01/11/1990, conforme documento de fl.37.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.66.000780-0 TEREZA CORDEIRO SANTOS E OUTROS (Adv. TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA, JOSIANA FERNANDES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se à parte autora, em 10(dez) dias acerca do integral cumprimento da sentença prolatada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.66.000687-2 RUDNEA DA SILVA ROZENDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO Á VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000687-2\r\n\r\nAutora: RUDNÉA DA SILVA ROZENDO E OUTRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nRUDNÉA DA SILVA ROZENDO E ROGÉLIA DA SILVA ROZENDO, qualificadas na inicial, movem ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando o levantamento do percentual que lhes cabe dos valores existentes em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço do falecido titular da conta fundiária, Sr. Álvaro Rozendo, seu pai, com pedido de liberação dos valores, bem como informações do saldo de tal conta.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, revogo a decisão de fl. 19 que determinou o declínio de competência deste Juízo, considerando o teor do enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDos fatos narrados na inicial e dos documentos acostados aos autos, depreende-se que o pedido da parte autora corresponde a procedimento de alvará judicial. Tal procedimento encontra-se previsto na Lei 6.858/80 e refere-se a levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular do direito material. Para tal não é competente a Justiça Federal, conforme a Súmula n.º 161 do eg. STJ, in verbis:\r\n\r\n\"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP E FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\" \r\n\r\nAssim sendo, declaro-me incompetente para apreciar e julgar o presente feito e, nos termos do enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem como do art. 267, inciso IV do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2005.51.66.001424-1 LEONARDO ROCHA DE SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº: 2005.51.66.001424-1\r\n\r\nAutor(a): LEONARDO ROCHA DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta no Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Macaé, donde o demandante, acima nominado, qualificado na exordial, objetiva o recebimento de dano Material no valor de R$ 165,00(cento e sessenta e cinco reais) referente a multa por entrega de atraso de sua declaração de imposto de renda, bem como, o valor de 60 salários mínimos referente a dano moral. \r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 05/17.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 19/25), a ré, sem preliminares, alega que os danos eventualmente sofridos não podem ser imputados à mesma, mas sim, ao autor, pois o mesmo deixou para entregar sua declaração de imposto de renda no último dia do prazo. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito tenho que a razão encontra-se com a parte ré. Conforme alega a mesma em sua peça de defesa é cediço de todos que o acesso ao sítio da Receita Federal às vésperas do vencimento do prazo para entrega da declaração do imposto de renda fica extremamente conturbado, inclusive se tentado no último dia, o que tira a responsabilidade da ré quanto a situação de o sistema “está fora do ar”.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido à presente, constato, que o autor até a data da propositura da ação, ainda não havia entregue a referida declaração, o que se pode entender como desídia do mesmo. \r\n\r\nOutrossim, reclama o autor como dano material um valor que ainda não havia sido pago pelo mesmo, pois ainda não havia entregue a referida declaração.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em responsabilidade civil objetiva da instituição bancária por defeito nos serviços prestados ao consumidor, pois conforme exposto acima o autor deixou para entregar sua declaração no último dia do prazo em hora final ensejando desta forma problemas para si mesmo e de não responsabilidade da parte ré. \r\n\r\nQuanto ao requerimento da parte ré referente à litigância de má-fé, para que a mesma fique caracterizada, necessário faz-se a presença de alguns requisitos, segundo os ensinamentos do mestre Theotônio Negrão, em sua obra Código de Processo Civil, 36ª ed., ed. Saraiva, 2004, p.121, in verbis: \r\n\r\n“Para a condenação em litigância de má-fé, necessário faz-se o preenchimento de três requisitos, quais sejam: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do CPC; que à parte não tenha sido oferecida oportunidade de defesa (CF, art. 5º, LV); e que de sua conduta resulte prejuízo processual à parte adversa (RSTJ 135/187, 146/136).”\r\n\r\nDentre os requisitos supracitados, o primeiro a tempo não se configurou a ponto de gerar prejuízos à ré, motivo pelo qual indefiro o pleito de condenação do autor nas penas do art. 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material e moral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.66.000331-4 NUBIA CARLA REID AGUIAR MORAES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº: 2006.51.66.000331-4\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por NÚBIA CARLA REID AGUIAR MORAES, em face da sentença proferida às fls. 56/59, sob a alegação de obscuridade, ao argumento de a mesma encontrar-se em desacordo com os raciocínios e argumentos do voto vencedor. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nConstato que de fato houve um vício no julgado de natureza contraditória. Conforme se infere na sentença embargada, foi julgado parcialmente procedente o pedido, determinando a ré apenas a obrigação de retirar o nome da autora do SERASA e SCPC e julgando improcedente quanto aos danos morais. \r\n\r\nAssim, não há que se falar em requisição de pagamento pela ré nem comunicação de depósito pelo E. TRF - 2ª Região. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA, E, NO MÉRITO, dou-lhes provimento, DE MODO A RETIFICAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PARA QUE A MESMA PASSE A TER O SEGUINTE TEOR:\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, e decido da seguinte forma:\r\n\r\n1 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a inexistência da dívida cobrada, determinando à CEF a retirada do nome da autora do SERASA e SCPC, com relação ao débito em discussão nestes autos;\r\n\r\n2 - No que tange aos danos morais, JULGO-OS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.66.000619-4 ERNANI DE CARVALHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000619-4\r\n\r\nAutor: Ernani de Carvalho\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a condenação da ré à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a aplicação dos juros progressivos, prevista na Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, estabeleceu, em seu art. 4.º, os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses previstas no art. 4.º:\r\n\r\nArt. 4.º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2.º far-se-á na seguinte propensão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiro anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quarto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa em diante.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705, de 21/09/1971, veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3% ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade, para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\nCom a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nSomente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\nLei 5.958/73:\r\n\r\nArt. 1º Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão.\r\n\r\n§ 2º Os efeitos da opção exercida por empregado que conte dez ou mais anos de serviço poderão retroagir à data em que o mesmo completou o decênio na empresa.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.\r\n\r\n8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nExsurge da análise fático-probatória que é inquestionável o direito à aplicação dos juros progressivos para aqueles fundistas enquadrados nos lindes do art. 4.º da Lei 5.107/66. No entanto, tal forma de capitalização encontrou termo na edição da Lei 5.705/71 que, ao limitar os juros ao patamar de 3%, também estabeleceu um limite temporal para que a capitalização fosse feita em sua forma progressiva.\r\n\r\nÉ cediço que, tratando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição de cada parcela começa a contar da data do vencimento de cada uma, ou seja, da data em que o banco gestor à época deveria ter remunerado a conta vinculada com os juros estipulados na lei. Ora, em qualquer dos casos que se apresente nesta matéria, é fato que a última parcela remunerada com juros progressivos deveria ter sido depositada no mês de setembro de 1971, ou seja, imediatamente antes da edição da lei que limitou os juros em 3%, já que os depósitos têm que ser efetuados até o dia 20 de cada mês e a lei data de 21/09/1971.\r\n\r\nTem-se assim que, embora inegável o direito aqui pleiteado, encontram-se todas as parcelas inelutavelmente alcançadas pela prescrição trintenária, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, requisitem-se os honorários do(a) advogado(a) dativo(a), que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n44 - 2004.51.66.000644-6 RICARDO PEDRO DIAS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 194955"
                            ],
                            "196634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.10.006125-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TANIA BARBETO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI). . PROCESSO Nº 2002.51.10.006125-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70 1 02 004575-49\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/04.\r\n\r\nÀs fls. 42/45 e fls. 72/74, oferece a executada exceção de pré-executividade, suscitando prescrição do crédito tributário objeto da presente demanda, ao argumento de que, por ser a cobrança relativa ao período de 1997/1998, já transcorreram mais de cinco anos. \r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 81/82), sustenta a excepta a não ocorrência de prescrição, uma vez que a executada foi notificada do lançamento em 05/06/2001, sendo este o termo a quo para a contagem do prazo prescricional, cujo qual somente se esgotaria em 05/06/2006.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/04 dos autos, observo que os créditos foram constituídos em 05/06/2001, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nAto contínuo, em 02/02/2004 fora efetivada a citação da executada, conforme se depreende da Carta Precatória acostada à fl. 40.\r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se os créditos fiscais objeto da presente demanda encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN, para tanto valho-me do seguinte esquema gráfico, in verbis:\r\n\r\n06/2001____________08/2002___________02/2004\r\n\r\nCT EX. FISCAL CITAÇÃO \r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 06/2001 e a citação válida ocorreu em 02/2004, infiro que não ocorreu a prescrição, considerando que não transcorreram cinco anos entre tais fatos, não estando o objeto desta demanda alcançado pelo decurso do prazo prescricional.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO.\r\n\r\nINOBSTANTE, CUMPRA-SE O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 66.\r\n\r\nPROSSIGA-SE A EXECUÇÃO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000737-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SPALLUTO E RANGEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente, em 10 (dez) dias, o CPF correto de Nilton Meira Rangel Junior.\r\n\r\nCom a resposta, voltem a Seadi.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003139-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LUCIANE MOREIRA LOPES, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino à ré que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003142-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino à ré que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003206-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino à ré que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003207-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino à ré que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003208-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino à ré que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003211-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino à ré que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003212-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO, LUCIANE MOREIRA LOPES). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino à ré que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003213-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino à ré que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003214-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino à ré que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.004584-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino à ré que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.004585-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino à ré que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000365-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JAIRA STELA CAMPOS SILVA (Adv. SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA). . Fls. 102 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de execução, nos termos da sentença de fls. 96/99.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.16.000906-9 LAIR SILVA GUIMARAES (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Por se tratar da matéria aqui discutida ser basicamente de direito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000023-7 MUNICIPIO DE MACAE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA). . Preliminarmente à SEADI para retificar os pólos (ativo e passivo) do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao EMBARGANTE (MUNICIPIO DE MACAÉ) acerca do peticionado às fls. 11/12.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 196634"
                            ],
                            "197769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000733-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x L. A. L MARTINEZ ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001201-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JULIO CESAR CAMPELO (Adv. RUBENS CURVELO PEREIRA). . Ante as contra-razões apresentadas pelo apelado, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003125-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PAPELARIA SAO JOAO LTDA (Adv. ERIKA NEGREIROS) x NILTON GUIMARAES FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2003.51.16.003125-3\r\n\r\nAUTOR: Fazenda Nacional\r\n\r\nRÉU: Papelaria São João Ltda\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob os nsº 70 7 01 001503-72.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/18.\r\n\r\nÀs fls. 27/40, oferece a executada exceção de pré-executividade, suscitando prescrição do crédito tributário objeto da presente demanda, ao argumento de que a constituição definitiva dos créditos tributários deu-se em 31 de março de 1997, por termo de confissão espontânea.\r\n\r\nEm impugnação à objeção, sustenta a excepta a inadmissibilidade da via eleita, bem como a não ocorrência de prescrição, uma vez que o prazo é decenal e não qüinqüenal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/18 dos autos, observo que os créditos foram constituídos por meio de Termo de Confissão Espontânea, datado de 31/03/1997, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional do Fisco para propor o executivo fiscal.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA A IMPUGNAÇÃO VIA CARTA REGISTRADA. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. MULTA. CARÁTER CONFISCATÓRIO. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO.\r\n\r\n7 - Quanto à prescrição, observa-se que os débitos foram constituídos por confissão espontânea em 31/03/1997, data em que nasceu o direito de ação da Fazenda Pública para cobrá-los, podendo fazê-lo até 31/03/2002, nos termos do art. 174 do CTN. A execução fiscal foi ajuizada em 27/12/2002 e a citação do devedor ocorreu somente em 30/01/2003. Numa primeira análise, portanto, poder-se-ia concluir no sentido da ocorrência de prescrição.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 888154 - STJ, Rel. Francisco Falcão, DJ 18/10/2006)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que o crédito fiscal em questão fora devidamente constituído em 31/03/1997 e a citação válida ocorreu somente em 17 de dezembro de 2002, o crédito fiscal objeto da mesma encontra-se in totum alcançado pela prescrição, vez que transcorreram mais de cinco anos entre a data de sua constituição definitiva (31/03/1997) e da citação válida (regra anterior à LC 118/2005).\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV, do CPC e 174 do CTN.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003554-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino ao INSS que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004362-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CHURRASCARIA VISTA GAUCHA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004820-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IATE CLUBE DE MACAE (Adv. FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE). . Fls. 45 - Anotem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004821-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IATE CLUBE DE MACAE (Adv. FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE). . Defiro o requerido pela exeqüente no petitório de fls. 22, pois efetivamente, os Títulos apresentados pelo executado não podem ser aceitos como garantia da execução, na medida em que se encontram desprovidos de cotação em bolsa, não possuindo portanto liquidez, contrariamente ao disposto no art. 11, II da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPara tanto, intime-se o executado a oferecer novos bens à penhora, em cinco dias, assim como, ante a renuncia de fls. 26, constituir novo patrono para atuar neste feito.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005087-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARTEX DE MACAE COMERCIAL MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2003.5116005087-9\r\n\r\nAUTOR: Fazenda Nacional\r\n\r\nRÉU: Martex de Macaé Comercial Marítima e Outro\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 70 6 97 005779-69\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/07.\r\n\r\nRequerimento pela Fazenda Nacional de suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDeterminação de suspensão da execução pelo Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, em 10 de julho de 2002, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nNova manifestação da exeqüente às fls. 25/26, requerendo o redirecionamento da execução para o representante legal da devedora, o qual foi deferido pelo Juízo às fls. 38.\r\n\r\nÀs fls. 41/67, oferece o executado, in casu, o sócio-gerente, exceção de pré-executividade, suscitando a ilegitimidade passiva, vez não ter praticado qualquer ato lesivo contra a Fazenda Pública, bem como alega ter sido decretada a falência da empresa, a qual ensejaria o prosseguimento da execução apenas contra a massa falida. \r\n\r\nComprovada a citação do representante legal às fls. 40.\r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 90/93), sustenta a excepta a possibilidade de inclusão dos sócios-gerentes, ao entendimento de que são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nEm que pesem as alegações expendidas pelo excepiente em sua objeção, bem como os argumentos aduzidos pela União, em sede de impugnação, tais argumentos restarão prejudicados ante o entendimento que passo a esposar.\r\n\r\nNo que tange ao segundo executado, não restou devidamente comprovada a prática de qualquer tipo de ato irregular, quer seja de infração à lei, quer seja de excesso de poderes. Ademais, consoante fartamente documentado nos autos às fls. 72/87, a empresa devedora não se dissolveu de forma irregular, ao contrário, decretou-se sua falência, havendo, inclusive, manifestação da Fazenda Pública no Juízo Falimentar. Assim, no caso dos autos, consoante dicção do inciso III do art. 135 do Código Tributário Nacional, não pode ser pessoalmente responsabilizado:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nForçoso então concluir, em idiossincrasia com a jurisprudência dominante afeta a esta temática, que o sócio-gerente de uma sociedade limitada somente será responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, se essas obrigações tributárias tiverem fato gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, bem como quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA BUSCA DOS CO-DEVEDORES. DISSOLUÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA POR MEIO DE PROCESSO FALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.620/93, ART. 13. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.\r\n\r\n1. O art. 40 da Lei 6.830/80 é taxativo ao admitir a suspensão da execução para localização dos co-devedores pela dívida tributária; e na ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora.\r\n\r\n2. In casu, a executada foi dissolvida regularmente por processo falimentar encerrado, sem que houvesse quitação total da dívida, razão pela qual carece o fisco de interesse processual de agir para a satisfação débito tributário.\r\n\r\n3. Inocorrentes quaisquer das situações previstas no art. 135 do CTN (atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto), não há se falar em redirecionamento. (grifei)\r\n\r\n4. Inexiste previsão legal para suspensão da execução, mas para sua extinção, sem exame de mérito, nas hipóteses de insuficiência de bens da massa falida para garantia da execução fiscal.\r\n\r\n5. Precedentes: REsp 761759 / RS ; Primeira Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19.12.2005; REsp 718.541 - RS, Segunda Turma, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 23 de maio de 2005; REsp 652.858 - PR, Segunda Turma, Relator Ministro CASTRO MEIRA, DJ 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, AGRESP -761925, Min. Rel. Luiz Fux, DJU 20/11/2006, p.280)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE. SÓCIOS GERENTES. ADMINISTRADORES. REPRESENTANTES. PESSOA JURÍDICA. EXCLUSÃO. PÓLO PASSIVO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. EXECESSO DE PODER. INFRAÇÃO À LEI. DESLIGAMENTO DA SOCIEDADE. POSTERIOR. FATO GERADOR.\r\n\r\n1. O patrimônio pessoal do sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado não responde, em regra, pelas dívidas da sociedade, uma vez que com ele não se confunde.\r\n\r\n2. O simples inadimplemento não se presta a configurar a situação a que se refere o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, na medida em que a responsabilidade só existirá quando provada a prática do ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n3. Não se está a questionar a presunção de legitimidade da Certidão da Dívida Ativa, eis que não se põe em dúvida, em um primeiro momento, a existência da dívida e a sua titularidade.\r\n\r\n4.Apenas o Judiciário não reconhece a legitimidade do 3º que a autoridade administrativa fez constar arbitrariamente da CDA, utilizando-se da afirmação de que são responsáveis pelo pagamento dos tributos da sociedade tão-somente por figurarem na qualidade de sócios, diretores, gerentes ou representantes.\r\n\r\n5. Outrossim, falta de inclusão de sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica na certidão da dívida ativa não obsta a sua citação, contudo, a legitimidade passiva desses sujeitos decorrerá da verificação de uma das situações em que a lei lhes confira responsabilidade pelos débitos tributários.\r\n\r\n6. Ressalte-se que esta prova incumbe ao exeqüente e, uma vez não comprovada conduta que dê ensejo à responsabilização do sócio, conclui-se pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal, questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz. (grifei)\r\n\r\n7. Ademais, a exigência da garantia do juízo e do ajuizamento de Embargos para discussão da matéria configuraria inversão deste ônus probandi.\r\n\r\n8. A Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, AGV - 113862, Rel. Juiz Alberto Nogueira, DJU 05/05/2005, p. 140/141)\r\n\r\nAssim, declaro o ora excipiente parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nOutrossim, é da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nNo caso sob exame, embora não tenha sido alegado pelo devedor, tratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/07 dos autos, observo que os créditos foram constituídos definitivamente em 30/05/1997, começando, a partir desta data a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nAto contínuo, a excepta propôs a presente execução fiscal em 26/09/1997. Por conseguinte, julho de 2001, requereu a suspensão do feito (fl. 22), tendo sido a mesma deferida em 10/07/2002, pelo prazo de um ano (fl. 23), o qual encerrou-se em julho de 2003.\r\n\r\nPosteriormente, há requerimento da Fazenda de redirecionamento da execução para o representante legal da empresa, efetivando-se a citação do mesmo em 27/09/2005 (fls. 40). \r\n\r\nNos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, durante o prazo de suspensão do feito não correrá o de prescrição. \r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se os créditos fiscais objeto da presente demanda encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN c/c art. 40, caput e §2º da Lei nº 6.830/80. Para tanto valho-me do seguinte esquema gráfico, in verbis:\r\n\r\n05/97_________09/97________________07/2002_____________07/2003_______________03/2004_________09/2005\r\n\r\nCT EX. FISCAL SUSPENSÃO PRAZO DE SUSPENSÃO PRESCRIÇÃO CITAÇÃO\r\n\r\n4 a 2m 8m \r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 05/97 e a citação válida ocorreu somente em 09/2005, excluindo-se o período de um ano de suspensão, ocorreu a prescrição em 03/2004, ou seja, antes da citação, efetivada em 09/2005, pelo que o objeto desta demanda encontra-se in totum alcançado pela prescrição.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ÁLVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA, E DECRETO A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS objeto da presente lide, consoante disposto nos arts. 267, VI c/c 269, IV, do CPC e 174 do CTN.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.16.005088-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARTEX DE MACAE COMERCIAL MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2003.5116005088-0\r\n\r\nAUTOR: Fazenda Nacional\r\n\r\nRÉU: Martex de Macaé Comercial Marítima e Outro\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 70 6 97 005778-88.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/04.\r\n\r\nRequerimento pela Fazenda Nacional de suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDeterminação de suspensão da execução pelo Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, em 10 de julho de 2002, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nNova manifestação da exeqüente às fls. 19/20, requerendo o redirecionamento da execução para o representante legal da devedora, o qual foi deferido pelo Juízo às fls. 22\r\n\r\nÀs fls. 26/52, oferece o executado, in casu, o sócio-gerente, exceção de pré-executividade, suscitando a ilegitimidade passiva, vez não ter praticado qualquer ato lesivo contra a Fazenda Pública, bem como alega ter sido decretada a falência da empresa, a qual ensejaria o prosseguimento da execução apenas contra a massa falida. \r\n\r\nComprovada a citação do representante legal às fls. 24.\r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 75/78), sustenta a excepta a possibilidade de inclusão dos sócios-gerentes, ao entendimento de que são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nEm que pesem as alegações expendidas pelo excepiente em sua objeção, bem como os argumentos aduzidos pela União, em sede de impugnação, tais argumentos restarão prejudicados ante o entendimento que passo a esposar.\r\n\r\nNo que tange ao segundo executado, não restou devidamente comprovada a prática de qualquer tipo de ato irregular, quer seja de infração à lei, quer seja de excesso de poderes. Ademais, consoante fartamente documentado nos autos às fls. 60/72, a empresa devedora não se dissolveu de forma irregular, ao contrário, decretou-se sua falência, havendo, inclusive, manifestação da Fazenda Pública no Juízo Falimentar. Assim, no caso dos autos, consoante dicção do inciso III do art. 135 do Código Tributário Nacional, não pode ser pessoalmente responsabilizado:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nForçoso então concluir, em idiossincrasia com a jurisprudência dominante afeta a esta temática, que o sócio-gerente de uma sociedade limitada somente será responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, se essas obrigações tributárias tiverem fato gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, bem como quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA BUSCA DOS CO-DEVEDORES. DISSOLUÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA POR MEIO DE PROCESSO FALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.620/93, ART. 13. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.\r\n\r\n1. O art. 40 da Lei 6.830/80 é taxativo ao admitir a suspensão da execução para localização dos co-devedores pela dívida tributária; e na ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora.\r\n\r\n2. In casu, a executada foi dissolvida regularmente por processo falimentar encerrado, sem que houvesse quitação total da dívida, razão pela qual carece o fisco de interesse processual de agir para a satisfação débito tributário.\r\n\r\n3. Inocorrentes quaisquer das situações previstas no art. 135 do CTN (atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto), não há se falar em redirecionamento. (grifei)\r\n\r\n4. Inexiste previsão legal para suspensão da execução, mas para sua extinção, sem exame de mérito, nas hipóteses de insuficiência de bens da massa falida para garantia da execução fiscal.\r\n\r\n5. Precedentes: REsp 761759 / RS ; Primeira Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19.12.2005; REsp 718.541 - RS, Segunda Turma, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 23 de maio de 2005; REsp 652.858 - PR, Segunda Turma, Relator Ministro CASTRO MEIRA, DJ 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, AGRESP -761925, Min. Rel. Luiz Fux, DJU 20/11/2006, p.280)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE. SÓCIOS GERENTES. ADMINISTRADORES. REPRESENTANTES. PESSOA JURÍDICA. EXCLUSÃO. PÓLO PASSIVO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. EXECESSO DE PODER. INFRAÇÃO À LEI. DESLIGAMENTO DA SOCIEDADE. POSTERIOR. FATO GERADOR.\r\n\r\n1. O patrimônio pessoal do sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado não responde, em regra, pelas dívidas da sociedade, uma vez que com ele não se confunde.\r\n\r\n2. O simples inadimplemento não se presta a configurar a situação a que se refere o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, na medida em que a responsabilidade só existirá quando provada a prática do ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n3. Não se está a questionar a presunção de legitimidade da Certidão da Dívida Ativa, eis que não se põe em dúvida, em um primeiro momento, a existência da dívida e a sua titularidade.\r\n\r\n4.Apenas o Judiciário não reconhece a legitimidade do 3º que a autoridade administrativa fez constar arbitrariamente da CDA, utilizando-se da afirmação de que são responsáveis pelo pagamento dos tributos da sociedade tão-somente por figurarem na qualidade de sócios, diretores, gerentes ou representantes.\r\n\r\n5. Outrossim, falta de inclusão de sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica na certidão da dívida ativa não obsta a sua citação, contudo, a legitimidade passiva desses sujeitos decorrerá da verificação de uma das situações em que a lei lhes confira responsabilidade pelos débitos tributários.\r\n\r\n6. Ressalte-se que esta prova incumbe ao exeqüente e, uma vez não comprovada conduta que dê ensejo à responsabilização do sócio, conclui-se pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal, questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz. (grifei)\r\n\r\n7. Ademais, a exigência da garantia do juízo e do ajuizamento de Embargos para discussão da matéria configuraria inversão deste ônus probandi.\r\n\r\n8. A Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, AGV - 113862, Rel. Juiz Alberto Nogueira, DJU 05/05/2005, p. 140/141)\r\n\r\nAssim, declaro o ora excipiente parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nOutrossim, é da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nNo caso sob exame, embora não tenha sido alegado pelo devedor, tratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/04 dos autos, observo que os créditos foram constituídos definitivamente em 30/05/1997, começando, a partir desta data a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nAto contínuo, a excepta propôs a presente execução fiscal em 26/09/1997. Por conseguinte, julho de 2001, requereu a suspensão do feito (fl. 12), tendo sido a mesma deferida em 10/07/2002, pelo prazo de um ano (fl. 13), o qual encerrou-se em julho de 2003.\r\n\r\nPosteriormente, há requerimento da Fazenda de redirecionamento da execução para o representante legal da empresa, efetivando-se a citação do mesmo em 27/09/2005 (fls. 24). \r\n\r\nNos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, durante o prazo de suspensão do feito não correrá o de prescrição. \r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se os créditos fiscais objeto da presente demanda encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN c/c art. 40, caput e §2º da Lei nº 6.830/80. Para tanto valho-me do seguinte esquema gráfico, in verbis:\r\n\r\n05/97______09/97_________07/2002_______07/2003______05/2004_________09/2005\r\n\r\nCT EX. FISCAL SUSPENSÃO PRAZO DE SUSPENSÃO PRESCRIÇÃO CITAÇÃO\r\n\r\n4 a 2m 10m \r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 05/97 e a citação válida ocorreu somente em 09/2005, excluindo-se o período de um ano de suspensão, ocorreu a prescrição em 05/2004, ou seja, antes da citação, efetivada em 09/2005, pelo que o objeto desta demanda encontra-se in totum alcançado pela prescrição.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ÁLVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA, E DECRETO A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS objeto da presente lide, consoante disposto nos arts. 267, VI c/c 269, IV, do CPC e 174 do CTN.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.16.005089-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARTEX DE MACAE COMERCIAL MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2003.5116005089-2\r\n\r\nAUTOR: Fazenda Nacional\r\n\r\nRÉU: Martex de Macaé Comercial Marítima e Outro\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 70 2 97 00 4776-39.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/06.\r\n\r\nRequerimento pela Fazenda Nacional de suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDeterminação de suspensão da execução pelo Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, em 10 de julho de 2002, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nNova manifestação da exeqüente às fls. 21/22, requerendo o redirecionamento da execução para o representante legal da devedora, o qual foi deferido pelo Juízo às fls. 24.\r\n\r\nÀs fls. 27/53, oferece o executado, in casu, o sócio-gerente, exceção de pré-executividade, suscitando a ilegitimidade passiva, vez não ter praticado qualquer ato lesivo contra a Fazenda Pública, bem como alega ter sido decretada a falência da empresa, a qual ensejaria o prosseguimento da execução apenas contra a massa falida. \r\n\r\nComprovada a citação do representante legal às fls. 26.\r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 76/79), sustenta a excepta a possibilidade de inclusão dos sócios-gerentes, ao entendimento de que são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nEm que pesem as alegações expendidas pelo excepiente em sua objeção, bem como os argumentos aduzidos pela União, em sede de impugnação, tais argumentos restarão prejudicados ante o entendimento que passo a esposar.\r\n\r\nNo que tange ao segundo executado, não restou devidamente comprovada a prática de qualquer tipo de ato irregular, quer seja de infração à lei, quer seja de excesso de poderes. Ademais, consoante fartamente documentado nos autos às fls. 58/73, a empresa devedora não se dissolveu de forma irregular, ao contrário, decretou-se sua falência, havendo, inclusive, manifestação da Fazenda Pública no Juízo Falimentar. Assim, no caso dos autos, consoante dicção do inciso III do art. 135 do Código Tributário Nacional, não pode ser pessoalmente responsabilizado:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nForçoso então concluir, em idiossincrasia com a jurisprudência dominante afeta a esta temática, que o sócio-gerente de uma sociedade limitada somente será responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, se essas obrigações tributárias tiverem fato gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, bem como quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA BUSCA DOS CO-DEVEDORES. DISSOLUÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA POR MEIO DE PROCESSO FALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.620/93, ART. 13. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.\r\n\r\n1. O art. 40 da Lei 6.830/80 é taxativo ao admitir a suspensão da execução para localização dos co-devedores pela dívida tributária; e na ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora.\r\n\r\n2. In casu, a executada foi dissolvida regularmente por processo falimentar encerrado, sem que houvesse quitação total da dívida, razão pela qual carece o fisco de interesse processual de agir para a satisfação débito tributário.\r\n\r\n3. Inocorrentes quaisquer das situações previstas no art. 135 do CTN (atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto), não há se falar em redirecionamento. (grifei)\r\n\r\n4. Inexiste previsão legal para suspensão da execução, mas para sua extinção, sem exame de mérito, nas hipóteses de insuficiência de bens da massa falida para garantia da execução fiscal.\r\n\r\n5. Precedentes: REsp 761759 / RS ; Primeira Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19.12.2005; REsp 718.541 - RS, Segunda Turma, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 23 de maio de 2005; REsp 652.858 - PR, Segunda Turma, Relator Ministro CASTRO MEIRA, DJ 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, AGRESP -761925, Min. Rel. Luiz Fux, DJU 20/11/2006, p.280)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE. SÓCIOS GERENTES. ADMINISTRADORES. REPRESENTANTES. PESSOA JURÍDICA. EXCLUSÃO. PÓLO PASSIVO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. EXECESSO DE PODER. INFRAÇÃO À LEI. DESLIGAMENTO DA SOCIEDADE. POSTERIOR. FATO GERADOR.\r\n\r\n1. O patrimônio pessoal do sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado não responde, em regra, pelas dívidas da sociedade, uma vez que com ele não se confunde.\r\n\r\n2. O simples inadimplemento não se presta a configurar a situação a que se refere o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, na medida em que a responsabilidade só existirá quando provada a prática do ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n3. Não se está a questionar a presunção de legitimidade da Certidão da Dívida Ativa, eis que não se põe em dúvida, em um primeiro momento, a existência da dívida e a sua titularidade.\r\n\r\n4.Apenas o Judiciário não reconhece a legitimidade do 3º que a autoridade administrativa fez constar arbitrariamente da CDA, utilizando-se da afirmação de que são responsáveis pelo pagamento dos tributos da sociedade tão-somente por figurarem na qualidade de sócios, diretores, gerentes ou representantes.\r\n\r\n5. Outrossim, falta de inclusão de sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica na certidão da dívida ativa não obsta a sua citação, contudo, a legitimidade passiva desses sujeitos decorrerá da verificação de uma das situações em que a lei lhes confira responsabilidade pelos débitos tributários.\r\n\r\n6. Ressalte-se que esta prova incumbe ao exeqüente e, uma vez não comprovada conduta que dê ensejo à responsabilização do sócio, conclui-se pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal, questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz. (grifei)\r\n\r\n7. Ademais, a exigência da garantia do juízo e do ajuizamento de Embargos para discussão da matéria configuraria inversão deste ônus probandi.\r\n\r\n8. A Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, AGV - 113862, Rel. Juiz Alberto Nogueira, DJU 05/05/2005, p. 140/141)\r\n\r\nAssim, declaro o ora excipiente parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nOutrossim, é da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu co mo condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nNo caso sob exame, embora não tenha sido alegado pelo devedor, tratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/06 dos autos, observo que os créditos foram constituídos definitivamente em 30/05/1997, começando, a partir desta data a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nAto contínuo, a excepta propôs a presente execução fiscal em 25/09/1997. Por conseguinte, julho de 2001, requereu a suspensão do feito (fl. 14), tendo sido a mesma deferida em 10/01/2002, pelo prazo de um ano (fl. 15), o qual encerrou-se em janeiro de 2003.\r\n\r\nPosteriormente, há requerimento da Fazenda de redirecionamento da execução para o representante legal da empresa, efetivando-se a citação do mesmo em 27/09/2005 (fls. 25). \r\n\r\nNos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, durante o prazo de suspensão do feito não correrá o de prescrição. \r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se os créditos fiscais objeto da presente demanda encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN c/c art. 40, caput e §2º da Lei nº 6.830/80. Para tanto valho-me do seguinte esquema gráfico, in verbis:\r\n\r\n05/97_______09/97________01/2002________01/2003_______05/2004_________09/2005\r\n\r\nCT EX. FISCAL SUSPENSÃO PRAZO DE SUSPENSÃO PRESCRIÇÃO CITAÇÃO\r\n\r\n4 a 8m 4m \r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 05/97 e a citação válida ocorreu somente em 09/2005, excluindo-se o período de um ano de suspensão, ocorreu a prescrição em 05/2004, ou seja, antes da citação, efetivada em 09/2005, pelo que o objeto desta demanda encontra-se in totum alcançado pela prescrição.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ÁLVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA, E DECRETO A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS objeto da presente lide, consoante disposto nos arts. 267, VI c/c 269, IV, do CPC e 174 do CTN.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.16.005409-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x TORNOTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000662-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES). . Fls. 265/266 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do petitório da fls. 208/251.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.001148-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IRINEU DA S PINTO. . Expeça-se Carta Precatória de Citação, Penhora e Avaliação do representante legal do executado.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.001154-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S RODRIGUES RACOES PARA ANIMAIS ME. . À SEADI para incluir no pólo passivo o sócio indicado às fls. 14.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2004.51.16.001211-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUEZ ME. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000514-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias legíveis dos documentos de fls. 29/33.\r\n\r\nApós, apreciarei o petitório de fls. 26/28.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000573-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x TORNOTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000789-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PIERRE TURISMO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2005.51.16.000789-2\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: PIERRE TURISMO LTDA \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 70 6 05 017139-23.\r\n\r\nCDA's acostada às fls. 04/42.\r\n\r\nO executado oferece exceção de pré-executividade às fls. 46/53, com documentos de fls. 54/90.\r\n\r\nImpugnação à exceção apresentada pela União às fls. 95/98.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nEmbora não haja alegação expressa nestes autos, por tratar-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 210 do Código Civil c/c art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, pacificando a polêmica existente na doutrina a respeito do tema, pontifica como início da contagem do prazo decadencial, o seguinte:\r\n\r\nSEM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 173, inciso I do CTN = cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo de a administração rever ou homologar a atividade exercida pelo sujeito passivo;\r\n\r\nCOM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 150, §4º do CTN = cinco anos contados do fato gerador.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à baila os seguintes julgados do e. STJ, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EREsp 413265/STJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 11/10/2006)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO.\r\n\r\n1. A Fazenda Nacional, descontente com o acórdão que acolheu a prescrição de crédito tributário, insiste, em sede de embargos de declaração, pela reapreciação da matéria sob o argumento da existência de omissão e erro material em acórdão desta relatoria, assim sumariado (fls. 213/215):\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTIGOS 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, 14 DO DECRETO-LEI 70.235/72, 79 DO DECRETO 1041/94, E 82, § 2º, DO RIR/94. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 161, § 1º, DO CTN. TAXA SELIC. NÃO-IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. SÚMULA 126/STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 173 E 174 DO CTN E NESTA PARTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Cuida-se de recurso especial (fls. 241/275) interposto por VICTOR HUGO MARCASSA com fulcro no art. 105, III, alíneas \"a\" e \"c\", da Constituição Federal de 1988, em face de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementados:\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NULIDADE CDA. NULIDADE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEDUÇÕES INCORRETAS. SELIC.\r\n\r\n1. Para efeitos de decadência, o prazo de 5 anos apenas é contado da data do fato gerador se efetuado pagamento antecipado do débito, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\n2. Não tendo sido efetuado o pagamento antecipado do tributo, forte § 1º do artigo 173 do CTN, o prazo decadencial iniciará no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado pelo contribuinte, que não o fez.\r\n\r\n3. Constituído o crédito tributário com a notificação do lançamento, passa a fluir o prazo prescricional constante no artigo 174 do CTN. Inteligência da Súmula 153 do TFR.\r\n\r\n4. A partir da notificação do contribuinte o crédito tributário já existe., mas ainda está sujeito à sua desconstituição na via administrativa se for impugando. Nos termos do artigo 151, III, do\r\n\r\nCódigo Tributário Nacional, a interposição de recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário enquanto pendente de decisão.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDRESP - 789362- STJ, Min. José Delgado, DJ 16/10/06)\r\n\r\nNesse diapasão, analisando as CDA´s acostadas às fls. 04/42 dos autos, observo que a notificação do lançamento deu-se em 04/11/2004. \r\n\r\nTODAVIA, CONFORME SE PODE AFERIR DOS AUTOS, INEXISTE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO FISCAL. ASSIM, SUBSUME-SE AO CASO A REGRA TRIBUTÁRIA DE CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL PLASMADA NO ART. 173, I DO CTN, DEVENDO O TERMO A QUO COINCIDIR COM O PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. LOGO, SEGUINDO ESSE RACIOCÍNIO, TEMOS QUE OS CRÉDITOS FISCAIS (CDA FLS. 04/42) ENCONTRAM-SE ALCANÇADOS PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA, QUE ORA A DECRETO. \r\n\r\nPara ilustrar o raciocínio ora empregado, demonstro graficamente a aplicação do art. 173, I do CTN, utilizando para tanto o crédito fiscal de fato gerador mais recente:\r\n\r\n11/1998___________01/1999____________01/2004_____________11/2004\r\n\r\nFG EXERCÍCIO FIN. SEGUINTE DECADÊNCIA NOTIF. LANÇ\r\n\r\nDesta sorte, DECLARO A DECADÊNCIA DOS MENCIONADOS CRÉDITOS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV do CPC .\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000932-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO. . Oficie-se conforme pedido de fls. retro.\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000934-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO RURAL DE CONCEICAO DE MACABU (Adv. MARCELO QUEIROZ BARREIRA). . Oficie-se conforme pedido de fls. retro.\r\n\r\n21 - 2005.51.16.000935-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CASIMIRO DE ABREU. . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquive-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000937-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORGE LUIZ GOMES DA COSTA. . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquive-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000943-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RUBEM PEREIRA FILHO. . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquive-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.16.000310-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x R&B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO DA SILVA HORA). . Comprove o executado, em 05 (cinco) dias, o informado às fls. retro, ou seja, recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n25 - 2006.51.16.000406-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CIA/ ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Manifeste-se a exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.16.000658-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Analisando os autos, afiro inexistir prova da notificação do lançamento ao contribuinte, documento este indispensável à eficácia do próprio ato administrativo de lançamento, consoante remansosa jurisprudência, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nDIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E EXIGIBILIDADE. \r\n\r\n1. A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUI CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MERCÊ DE FIGURAR COMO PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE DE SUA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n(REsp 911246/STJ, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/04/2007)\r\n\r\nAssim, determino ao INSS que comprove, no prazo de dez dias, a notificação pessoal do executado ao lançamento efetivado, bem como a existência de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.16.000678-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE, FLAVIO HECHTMAN) x CABREIRA E CASTRO LTDA ME E OUTROS. . Diga o autor, em 20 (vinte) dias acerca da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.16.001184-2 IATE CLUBE DE MACAE (Adv. FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 40 - Anotem-se.\r\n\r\nIntime-se o embargante para regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 197769"
                            ],
                            "197802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000678-8 NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Processo n.º 2005.51.16.000678-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNIRCE GONÇALVES RODRIGUES, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), requerendo, antecipadamente, a suspensão da exigibilidade do imposto de renda e multa referente ao ano calendário 1998, bem como a liberação do nome da autora do sistema de cadastro de inadimplente da Secretaria da Receita Federal/MF. Requereu, ainda, em caráter antecipado, a consignação do valor de R$ 50,00 por mês, com vencimento todo dia 10, para evitar a execução fiscal de valor indevido.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que, na qualidade de procuradora de Ângela Maria Rocha, administrava a execução do contrato de locação de imóvel da mesma celebrado com a empresa Baker Hughes do Brasil Ltda, tendo esta indicado erroneamente a autora como beneficiária dos aluguéis que pagava, o que gerou o processo administrativo nº 10726-000199/2001-33 referente ao ano-calendário 1998. Aduz que a SRF acolheu parcialmente a declaração retificadora de rendimentos da autora, acatando a exclusão dos valores pagos pela BAKER, tendo, todavia, restado um imposto suplementar no importe de R$ 1.080,02.\r\n\r\nAfirma ainda que cometeu um erro material no preenchimento do DARF juntado ao procedimento administrativo, eis que o correto seria o período de apuração referente a 31/12/1998 ao invés de abril/2001.\r\n\r\nPor fim, aduz que juntou ao processo administrativo o DARF do imposto suplementar recolhido no valor de R$ 1.100,00 junto com a Declaração Retificadora, mas que, todavia, a SRF não acolheu o valor depositado, nem sequer informou a destinação dada ao mesmo, além de ter transformado o valor de R$ 1.080,02 em R$ 6.542,95 mais multa de R$ 4.907,21, totalizando o importe de R$ 11.450,16, pelo que seu nome fora incluído no cadastro de inadimplentes da SRF, constando como irregular o seu CPF.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 08/19.\r\n\r\nEm nova manifestação (petição de fls. 39/40), a parte autora explica que, em abril de 2001, com a Declaração Retificadora, foi apurada a diferença de R$ 1.100,00, entretanto errou no preenchimento do DARF, vez que no campo “período de apuração” lançou o último daquele mês do pagamento, ao invés de 31/12/98. Informa, ainda, que recebeu nova cobrança por parte da SRF, sendo que agora no valor de R$ 4.196,55 (conforme documento de fl. 43), além do fato de o vencimento da mesma ser em 28/02/2007 e somente ter sido postada em 02/03/2007, conforme comprova o documento de fl. 44.\r\n\r\nEm contestação (fls. 45/49), sem preliminares, alega a ré que: solicitou informações à SRF, mas até a presente data nada recebeu, razão pela qual protesta pela juntada posterior das mencionadas informações; a impugnação da autora fora intempestiva, considerando que a mesma fora intimada em 15/08/2000 e somente apresentou impugnação em abril de 2001; que o saldo apurado a título de imposto suplementar no valor de R$ 1.080,82, cujo qual deveria ter sido recolhido em 30/04/99, transformou-se no montante impugnado na inicial; que o pagamento efetuado pela autora no montante de R$ 1.100,00 em abril/2001, não foi considerado pela Receita Federal, porque tal pagamento fora alocado em período de apuração diferente do discutido nos autos; que o erro no preenchimento do DARF foi do contribuinte e não da Receita Federal, não tendo sido feito pedido de repetição do indébito; não são cabíveis danos morais e/ou material, nem sequer consignação, pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nAcompanha a defesa o documento de fl. 50.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, passo à análise da questão subjacente sob à égide dos requisitos indispensáveis à concessão da tutela antecipada plasmados no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNessa esteira, é indispensável para o provimento antecipado a aferição da prova inequívoca capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações autorais, pelo que, considerando o cotejo probatório coligido aos autos, constato o seguinte:\r\n\r\no demonstrativo de débito de fl. 11 comprova que à autora fora imputado o pagamento da quantia de R$ 6.542,95, com vencimento em 30/04/1999, a título de IR e o valor de R$ 4.907,21, com vencimento em 25/09/2000, a título de multa;\r\n\r\no parecer fazendário de fls. 12/15 comprova que realmente a autora apresentou Declaração Retificadora referente a pedido de revisão de IRPF de 1999/1998, donde originou um débito de imposto suplementar no importe de R$ 1.080,02 e que realmente foi pago pela autora o valor de R$ 1.100,00, cujo qual fora alocado em tributo de período de apuração diferente do relativo ao auto de infração;\r\n\r\no documento de fl. 18 comprova que o valor de R$ 1.100,00 foi pago pela autora, relativo ao período de apuração de 30/04/2001;\r\n\r\na cobrança de fls. 41/42 comprova que, na data de 29/01/2007, a ré procedeu à cobrança do valor total de R$ 4.196,55, neste já incluído valor de multa, juros e outros encargos, com vencimento em 28/02/2007, relativo a tributo de período de apuração diferente do objeto da presente demanda;\r\n\r\no documento de fl.41 comprova que o DARF de fl. 43 foi preenchido pela ré, o que denota que o erro no preenchimento do campo “período de apuração” foi cometido pela SRF, não havendo dúvida de que tal cobrança corresponde à exação em questão, vez que o número de referência constante no DARF corresponde exatamente ao número do processo administrativo que o originou.\r\n\r\nnão há nos autos demonstrativo de débito referente ao valor do IRPF 1999/1998 na data de 03/04/2001 - data de pagamento do tributo.\r\n\r\nAnalisando tais fatos, considerando que a ré já procedeu ao recálculo do IRPF da autora por ter aceitado a retificadora apresentada pela mesma, o cerne fulcral controvertido da presente demanda repouso em apenas duas questões, a saber: se o erro no preenchimento do DARF tem o condão de quitar o débito fiscal, de modo a elidir a cobrança do mesmo, acrescido de juros, multa e outros encargos legais e se o pagamento efetivado pela autora por meio de tal DARF correspondeu ao pagamento integral do débito na data de 03/04/2001.\r\n\r\nO equívoco de índole material gerado por engano do próprio órgão fazendário no preenchimento de guia de recolhimento não pode servir de justa causa para legitimar ad eternum a cobrança de tributo pago, devendo sim ser considerado pelo Fisco, não podendo o contribuinte vir a ser prejudicado pelo erro da própria administração.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in vebris:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EERO NO PREENCHIMENTO DO DARF. EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA.\r\n\r\n3. É incontroverso que pagamento houve e não pode a parte ser prejudicada por mero equívoco no preenchimento do código específico no DARF, notadamente porque providenciou junto à instituição bancária a retificação. \r\n\r\n(AMS 49436, TRF2ªR, Rel. José Neiva, DJ 07/11/2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO/89 E DEZEMBRO/89, RELATIVAMENTE AO IRRPF - RENDIMENTO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DE IRRPF - RENDIMENTO DE TRABALHO ASSALARIADO. PROVA DE ERRO DECORRENTE DO PREENCHIMENTO DA DCTF E DO DARF. PAGAMENTO INTEGRAL COMPROVADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Comprovado nos autos, pela juntada de documentos originais, que houve erro material no preenchimento da DCT e do DARF, bem como pagamento integral de tributo, correta a sentença que decretou a nulidade do título executivo.\r\n\r\n(AC 200001000327178 - TRF-1ªR, Rel. Luciano Tolentino Amaral, DJ 07/04/2006)\r\n\r\nNesse contexto, torna-se desarrazoada a recusa da Administração em receber recursos oriundos do pagamento de tributos, cujo montante encontra-se perdido, sem que a ninguém aproveite, não tendo a mesma logrado êxito em demonstrar a vinculação de tal pagamento a qualquer outro débito fiscal que a autora pudesse ser devedora, o que denota ter sido o mesmo referente ao IRPF do exercício de 1999/1998.\r\n\r\nInobstante, insta atentar-se para o fato de que resta dúbia a questão da quitação integral do tributo em tela, considerando que o valor pago por meio do DARF de fls. 18 foi recolhido em 03/04/2001, referente a tributo de exercício financeiro em 12/1998, o que me faz inferir pelo resquício de multa e outros encargos cabíveis. \r\n\r\nTodavia, ponderando os fatos alegados pela autora que se encontram comprovados nos autos, entendo ser da ré o ônus de produzir provas quanto à existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, nos exatos termos do art. 333, inciso II do CPC, devendo a mesma apresentar o demonstrativo de débito referente ao valor devido em 03/04/2001, razão pela qual entendo por configurado o primeiro requisito ensejador da tutela antecipada.\r\n\r\nNo que tange ao segundo requisito do pleito antecipado, qual seja, um dano potencial, um risco que deve ser obstaculizado incontinenti - o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação -, este não restou comprovado na presente demanda, eis que a autora alega que se encontra com o seu CPF irregular devido à pendência fiscal sub judice, fato este que lhe obstaria a prática de atos da vida civil. Acontece que, em consulta ao site da receita federal, pude constatar que não procede tal alegação, encontrando-se regular o CPF da autora, sem qualquer restrição, o que denota a ausência de qualquer risco de dano irreparável a mesma, razão pela qual indefiro a tutela antecipada requestada por carecer um de seus requisitos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de consignação da quantia de R$ 50,00 em juízo, com o propósito de obstar futura ação de execução fiscal em face da autora, insta atentar-se para a norma tributária plasmada no art. 151, inciso II do CTN que prevê como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, dentre outras, o depósito do montante integral. Logo, o depósito de quantia inferior a devida não temo condão de obstar qualquer procedimento executivo por parte do Fisco, nem tampouco a exigibilidade do crédito tributário, pelo que indefiro tal pleito.\r\n\r\nInobstante, tendo em vista que a ré não se manifestou nos autos a respeito da petição e dos documentos acostados às fls. 39/44, considerando que a sua defesa fora entregue no protocolo integrado de Campos em 29/03/2007, logo, antes da juntada da petição de fls. 39, por ter sido esta protocolada em 03/04/2007, impende que àquela seja oportunizada manifestação a esse respeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nindefiro a tutela antecipada requestada, nos termos do art. 273 do CPC, bem como o pedido de consignação do valor de R$ 50,00 mensais;\r\n\r\ndetermino a intimação da ré para que apresente, no prazo máximo de cinco dias, a cópia da íntegra do processo administrativo nº 10726.000199/2001-33, bem como a discriminação dos valores cobrados a título de imposto e multa constantes do demonstrativo de débito de fl. 11, de modo a possibilitar a aferição da sistemática adotada, ocasião em que deverá também, manifestar-se a respeito da petição e dos documentos de fls. 39/44;\r\n\r\napós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000679-0 NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Processo n.º 2005.51.16.000679-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNIRCE GONÇALVES RODRIGUES, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), requerendo, antecipadamente, a suspensão da exigibilidade do imposto de renda e multa referente ao ano calendário 1999, bem como a liberação do nome da autora do sistema de cadastro de inadimplente da Secretaria da Receita Federal/MF. Requereu, ainda, em caráter antecipado, a consignação do valor de R$ 50,00 por mês, com vencimento todo dia 10, para evitar a execução fiscal de valor indevido.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que, na qualidade de procuradora de Maria Cláudia Sophia Meira, administrava a execução do contrato de locação de imóvel da mesma celebrado com a empresa Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, tendo esta indicado erroneamente a autora como beneficiária dos aluguéis que pagava, o que gerou o processo administrativo nº 1904-000.031/2002-16 referente ao ano-calendário 1999. Aduz que a SRF acolheu parcialmente a declaração retificadora de rendimentos da autora, acatando a exclusão dos valores pagos pela Brasdril, tendo, todavia, restado um imposto suplementar no importe de R$ 31,79, o qual afirma ter sido devidamente pago na data de 02/10/2006..\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 08/24.\r\n\r\nEm nova manifestação (petição de fls. 45/46), a parte autora informa que o valor inicialmente cobrado no importe de R$ 9.156,63 foi reduzido para R$ 113,00, cujo qual já fora quitado, conforme comprova por meio do DARF de fls. 49, alegando ainda erro por parte da SRF no preenchimento do campo referente ao período de apuração, onde constou equivocadamente 08/08/1980 ao invés de 31/12/99.\r\n\r\nEm contestação (fls. 45/49), sem preliminares, alega a ré que: solicitou informações à SRF, mas até a presente data nada recebeu, razão pela qual protesta pela juntada posterior das mencionadas informações; a impugnação da autora fora intempestiva, considerando que a mesma fora intimada em 26/12/2001 e somente apresentou impugnação em 28/01/2002; que o saldo apurado a título de imposto suplementar no valor de R$ 31,79, cujo qual deveria ter sido recolhido em 30/04/2000, transformou-se no montante impugnado na inicial; não são cabíveis danos morais e/ou material, nem sequer consignação, pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nAcompanha a defesa o documento de fl. 55.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, passo à análise da questão subjacente sob à égide dos requisitos indispensáveis à concessão da tutela antecipada plasmados no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNessa esteira, é indispensável para o provimento antecipado a aferição da prova inequívoca capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações autorais, pelo que, considerando o cotejo probatório coligido aos autos, constato o seguinte:\r\n\r\no demonstrativo de débito de fl. 13 comprova que à autora fora imputado o pagamento da quantia de R$ 5.244,93, com vencimento em 28/04/2000, a título de IR e o valor de R$ 3.933,70, com vencimento em 25/01/2002, a título de multa;\r\n\r\no parecer fazendário de fls. 14/17 comprova que realmente a autora apresentou Declaração Retificadora referente a pedido de revisão de IRPF de 1999, donde originou um débito de imposto suplementar no importe de R$ 31,79;\r\n\r\no DARF de fl. 49 comprova que a ré cometeu um equívoco quanto ao valor do tributo que estava sendo imputado à autora considerando o novo valor constante do referido DARF, cujo número de referencia corresponde exatamente ao número do processo administrativo que o originou;\r\n\r\no DARF de fl. 49 comprova ainda que houve um erro no preenchimento no campo “período de apuração”, comprovando o documento de fl. 47 que o equívoco fora cometido pela própria ré, considerando que tal preenchimento foi feito pela própria SRF.\r\n\r\nAnalisando tais fatos, infiro a prova inequívoca das alegações autorais, tendo sido inclusive quitado o referido imposto suplementar apurado após o recálculo da retificadora, no valor de R$ 113,00 ao invés do valor absurdo de R$ 9.178,63.\r\n\r\nO equívoco de índole material gerado por engano do próprio órgão fazendário no preenchimento de guia de recolhimento não pode servir de justa causa para legitimar ad eternum a cobrança de tributo pago, devendo sim ser considerado pelo Fisco, não podendo o contribuinte vir a ser prejudicado pelo erro da própria administração.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in vebris:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EERO NO PREENCHIMENTO DO DARF. EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA.\r\n\r\n3. É incontroverso que pagamento houve e não pode a parte ser prejudicada por mero equívoco no preenchimento do código específico no DARF, notadamente porque providenciou junto à instituição bancária a retificação. \r\n\r\n(AMS 49436, TRF2ªR, Rel. José Neiva, DJ 07/11/2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO/89 E DEZEMBRO/89, RELATIVAMENTE AO IRRPF - RENDIMENTO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DE IRRPF - RENDIMENTO DE TRABALHO ASSALARIADO. PROVA DE ERRO DECORRENTE DO PREENCHIMENTO DA DCTF E DO DARF. PAGAMENTO INTEGRAL COMPROVADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Comprovado nos autos, pela juntada de documentos originais, que houve erro material no preenchimento da DCT e do DARF, bem como pagamento integral de tributo, correta a sentença que decretou a nulidade do título executivo.\r\n\r\n(AC 200001000327178 - TRF-1ªR, Rel. Luciano Tolentino Amaral, DJ 07/04/2006)\r\n\r\nNesse contexto, concluo não mais subsistir o temor de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo este um dos requisitos da tutela antecipada, considerando a extinção do tributo cobrado por meio do pagamento integral do débito, subsumindo ao caso a norma tributária plasmada no art. 156, inciso I do CTN. Ademais, em consulta ao site da Receita Federal pude constatar que o CPF da autora encontra-se regularizado, não havendo pendência alguma em relação ao mesmo.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a ré não se manifestou nos autos a respeito da referida quitação, considerando que a sua defesa fora entregue no protocolo integrado de Campos em 29/03/2007, logo, antes da juntada da petição de fls. 45, por ter sido esta protocolada em 03/04/2007, impende que a mesma seja oportunizada manifestação a seu respeito, bem como do pagamento efetivado por meio do DARF de fl. 49.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nindefiro a tutela antecipada requestada, nos termos do art. 273 do CPC, ante a o pagamento do crédito tributário objeto da presente lide;\r\n\r\ndetermino a intimação da ré para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a petição e os documentos de fls. 45/49, informando, de forma inequívoca, sobre a quitação total da exação em questão;\r\n\r\napós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.16.000576-7 CARLOS MARCELO CASTRO VIVAS DE SOUZA (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2004.51.16.000576-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de reinvidicatória proposta por Carlos Marcelo Castro Vivas de Souza em face de Francisco Rodrigues de Andrade e Outros, objetivando a concessão de medida liminar para o fim de embargo de obra irregular e ilegal, condenação dos referidos réus em indenização por danos materiais e morais, requerendo, ainda, a citação da União Federal. \r\n\r\nConsiderando a manifestação da Advocacia Geral da União às fls. 177/178, por meio da qual informa que a área objeto da ação possui natureza alodial, dispensando, dessa forma, o ingresso da União, razão pela qual não se subsume à presente lide o disposto no art. 109, inciso I da CRFB, falecendo este Juízo de competência para apreciar e julgar a presente ação.\r\n\r\nIsso posto, considerando a ausência de uma das hipóteses constitucionais elencadas no art. 109 da CRFB, a competência para processar e julgar esta ação é do Juízo de Direito da Comarca de Casimiro de Abreu, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa por incompetência e encaminhem-se os autos ao Juízo de Direito da Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000580-2 CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se a CEF para que apresente defesa no prazo legal, devendo, na oportunidade, esclarecer acerca de possível arrematação do imóvel objeto da presente ação, comprovadamente, se for o caso.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.03.001200-3 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES, NILSON LOBO DE AZEVEDO) x PAULO E OUTROS (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO). . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nAções de Reintegração de Posse n.ºs: 2003.5103.001200-3\r\n\r\n2004.5116000939-2\r\n\r\n2004.5116000940-9\r\n\r\nAutor: USINA CARAPEBUS SA\r\n\r\nRéus: Paulo e Outros.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam os autos de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de reiteração de liminar, proposta por Usina Carapebus S/A, em face de “Paulo” e “Ronaldo” e demais pessoas ligadas ao grupo denominado “Confederação dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG”, dos imóveis rurais denominados Conjunto Cabiúnas I e II, Fazenda Santo Antônio e Fazenda Boa Sorte, em razão de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que deferiu tutela de urgência recursal para suspender: a) os efeitos dos Atos de Reclassificação emanados do INCRA, que originaram os processos administrativos (nº 54180.001084/98-25 (referente ao imóvel “Conjunto Cabiúnas I e II); 54180.001085/98-98 (referente ao imóvel “Fazenda Santo Antônio”) e nº 54180.001078/98-11 (referente ao imóvel “Fazenda Boa Sorte”) e b) as ações de desapropriação, decorrentes dos mencionados atos administrativos, que tramitam perante a Justiça Federal de Macaé-SJ/RJ, sob os nºs. 2004.51.16.000133-2, 2004.51.16.001298-6 e 2004.51.16.001297-4, até final julgamento do Recurso Especial nº 867.143/RJ.\r\n\r\nInicialmente, antes de adentrar propriamente ao requerimento da parte autora, faz-se mister ressaltar alguns fatos. Conforme noticiado na Medida Cautelar nº 12.675, a qual fora pleiteada pela Autora, em sede de Recurso Especial, não estava a mesma resguardada por decisão deferitória de tutela ou liminar. Ao contrário, fora outorgada ao INCRA a imissão da posse nos referidos imóveis. Imperiosa a transcrição de sucinto resumo dos acontecimentos, conforme relatado no bojo da Decisão Cautelar, itens 5, 6 e 7 (fls. ), in verbis:\r\n\r\n“ 5. Revelando-se prejudicial ao prosseguimento das ações de desapropriação a questão pendente de julgamento no presente recurso especial, e havendo verossimilhança de que a mesma será desacolhida, posto divergente com o entendimento desta Corte, é lícito ao recorrido, pleitear medidas urgentes que visem conferir utilidade ao resultado prático da irresignação última, na forma do art. 800 do CPC.\r\n\r\n6. É, que, in casu, a Usina Carapebus S/A ajuizou ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face do INCRA, objetivando a nulidade do ato administrativo expedido pelo réu, consubstanciado na reclassificação dos imóveis rurais de propriedade da autora, denominados: Conjunto Cabiúnas I e II e das Fazendas Santo Antônio e Boa Sorte, como improdutivos, a qual restou julgada improcedente pelo Juízo Federal da 2a. Vara de Campos dos Goytacazes - SJ/RJ (fls. 1564/1572) e, posteriormente, reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região, que deu parcial provimento ao recurso de apelação para declarar a nulidade da sentença que reconheceu a desídia e desinteresse na causa, determinando a restituição dos autos ao Juiz Singular para prosseguimento da ação e promoção de intimação pessoal da autora para complementação de honorários periciais.\r\n\r\n7. Entrementes, à falta de tutela antecipada, os atos de reclassificação engendrados pelo INCRA ensejaram a edição de atos de expropriação das terras, sendo que as respectivas ações de desapropriação já foram ajuizadas, inclusive com a outorga de imissão da posse àquela autarquia, consoante se infere dos documentos acostados às fls. 150/279, além do fato de que as propriedades têm sido alvo de constantes invasões, o que, a cada dia que passa, vem aumentando significativamente os prejuízos da Autora, ora Requerente.\r\n\r\nNo item 8, conclui o Relator, Ministro Luiz Fux, pela concessão de tutela de urgência recursal para suspender os efeitos dos Atos de Reclassificação emanados do INCRA, bem como as ações de desapropriação, in verbis:\r\n\r\n“8. Tutela de urgência recursal deferida para suspender: a) os efeitos dos Atos de Reclassificação emanados do INCRA, que originaram os processos administrativos (nº 54180.001084/98-25 (referente ao imóvel “Conjunto Cabiúnas I e II); 54180.001085/98-98 (referente ao imóvel “Fazenda Santo Antônio”) e nº 54180.001078/98-11 (referente ao imóvel “Fazenda Boa Sorte”) e b) as ações de desapropriação, decorrentes dos mencionados atos administrativos, que tramitam perante a Justiça Federal de Macaé-SJ/RJ, sob os nºs. 2004.51.16.000133-2, 2004.51.16.001298-6 e 2004.51.16.001297-4, até final julgamento do Recurso Especial nº 867.143/RJ. (grifei)\r\n\r\nCom efeito, com a suspensão pelo eg. Superior de Justiça dos atos do INCRA que classificaram o imóvel como improdutivo, bem como das ações de desapropriação, embasadas naqueles atos, desapareceu o substrato jurídico para a manutenção de posse nestes imóveis pela Autarquia Federal, uma vez ser esta conseqüência lógica da aludida decisão, à qual, frise-se, está o presente Juízo intrinsecamente adstrito e submisso.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, a teor do disposto no art. 807 do CPC, que as medidas cautelares podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.\r\n\r\nConsiderando, todavia, a questão de ordem social das famílias que se encontram ocupando as referidas áreas, e, principalmente os princípios insculpidos em nossa Carta Magna da dignidade da pessoa humana, da ponderação dos bens jurídicos envolvidos, os quais não podem e jamais devem ser vilipendiados pelo Magistrado em sua função judicante, entendo que a decisão do eg. STJ deve ser respeitada em sua integralidade. Porém, dentro de uma razoabilidade de forma a não ferir tais princípios jurídicos, condiciono a reintegração na posse ao assentamento pelo INCRA, no prazo de 30 dias, de todas as famílias que o ocupam, em terras já destinadas ao INCRA.\r\n\r\nAnte o exposto, condiciono a efetivação da REINTEGRAÇÃO NA POSSE DOS IMÓVEIS DENOMINADOS CONJUNTO CABIÚNAS I E II, FAZENDA SANTO ANTÔNIO E FAZENDA BOA SORTE, ao imediato assentamento dos esbulhadores pelo INCRA, no prazo de trinta dias, em terras já destinadas ao INCRA, devendo este informar o cumprimento desta providência nos autos, mediante, inclusive, comprovante de cadastramento das referidas famílias na nova área já destinada para que desocupem o mesmo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal por desobediência a ordem judicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração na posse, para cumprimento desta decisão, em consonância com o v. acórdão do eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPor fim, considerando-se o teor da decisão de fls. 282/288, proferida nos autos de nº 2004.5116000940-9, tendo por inequívoca a existência de interesse jurídico do INCRA a legitimar a intervenção deste como assistente, à SEADI para corrigir a autuação incluindo o INCRA como assistente.\r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000939-2 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO) x MANOEL OSCAR J BARBOSA E DEMAIS PESSOAS LIGADAS A CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA - CONTAG (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nAções de Reintegração de Posse n.ºs: 2003.5103.001200-3\r\n\r\n2004.5116000939-2\r\n\r\n2004.5116000940-9\r\n\r\nAutor: USINA CARAPEBUS SA\r\n\r\nRéus: Paulo e Outros.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam os autos de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de reiteração de liminar, proposta por Usina Carapebus S/A, em face de “Paulo” e “Ronaldo” e demais pessoas ligadas ao grupo denominado “Confederação dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG”, dos imóveis rurais denominados Conjunto Cabiúnas I e II, Fazenda Santo Antônio e Fazenda Boa Sorte, em razão de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que deferiu tutela de urgência recursal para suspender: a) os efeitos dos Atos de Reclassificação emanados do INCRA, que originaram os processos administrativos (nº 54180.001084/98-25 (referente ao imóvel “Conjunto Cabiúnas I e II); 54180.001085/98-98 (referente ao imóvel “Fazenda Santo Antônio”) e nº 54180.001078/98-11 (referente ao imóvel “Fazenda Boa Sorte”) e b) as ações de desapropriação, decorrentes dos mencionados atos administrativos, que tramitam perante a Justiça Federal de Macaé-SJ/RJ, sob os nºs. 2004.51.16.000133-2, 2004.51.16.001298-6 e 2004.51.16.001297-4, até final julgamento do Recurso Especial nº 867.143/RJ.\r\n\r\nInicialmente, antes de adentrar propriamente ao requerimento da parte autora, faz-se mister ressaltar alguns fatos. Conforme noticiado na Medida Cautelar nº 12.675, a qual fora pleiteada pela Autora, em sede de Recurso Especial, não estava a mesma resguardada por decisão deferitória de tutela ou liminar. Ao contrário, fora outorgada ao INCRA a imissão da posse nos referidos imóveis. Imperiosa a transcrição de sucinto resumo dos acontecimentos, conforme relatado no bojo da Decisão Cautelar, itens 5, 6 e 7 (fls. ), in verbis:\r\n\r\n“ 5. Revelando-se prejudicial ao prosseguimento das ações de desapropriação a questão pendente de julgamento no presente recurso especial, e havendo verossimilhança de que a mesma será desacolhida, posto divergente com o entendimento desta Corte, é lícito ao recorrido, pleitear medidas urgentes que visem conferir utilidade ao resultado prático da irresignação última, na forma do art. 800 do CPC.\r\n\r\n6. É, que, in casu, a Usina Carapebus S/A ajuizou ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face do INCRA, objetivando a nulidade do ato administrativo expedido pelo réu, consubstanciado na reclassificação dos imóveis rurais de propriedade da autora, denominados: Conjunto Cabiúnas I e II e das Fazendas Santo Antônio e Boa Sorte, como improdutivos, a qual restou julgada improcedente pelo Juízo Federal da 2a. Vara de Campos dos Goytacazes - SJ/RJ (fls. 1564/1572) e, posteriormente, reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região, que deu parcial provimento ao recurso de apelação para declarar a nulidade da sentença que reconheceu a desídia e desinteresse na causa, determinando a restituição dos autos ao Juiz Singular para prosseguimento da ação e promoção de intimação pessoal da autora para complementação de honorários periciais.\r\n\r\n7. Entrementes, à falta de tutela antecipada, os atos de reclassificação engendrados pelo INCRA ensejaram a edição de atos de expropriação das terras, sendo que as respectivas ações de desapropriação já foram ajuizadas, inclusive com a outorga de imissão da posse àquela autarquia, consoante se infere dos documentos acostados às fls. 150/279, além do fato de que as propriedades têm sido alvo de constantes invasões, o que, a cada dia que passa, vem aumentando significativamente os prejuízos da Autora, ora Requerente.\r\n\r\nNo item 8, conclui o Relator, Ministro Luiz Fux, pela concessão de tutela de urgência recursal para suspender os efeitos dos Atos de Reclassificação emanados do INCRA, bem como as ações de desapropriação, in verbis:\r\n\r\n“8. Tutela de urgência recursal deferida para suspender: a) os efeitos dos Atos de Reclassificação emanados do INCRA, que originaram os processos administrativos (nº 54180.001084/98-25 (referente ao imóvel “Conjunto Cabiúnas I e II); 54180.001085/98-98 (referente ao imóvel “Fazenda Santo Antônio”) e nº 54180.001078/98-11 (referente ao imóvel “Fazenda Boa Sorte”) e b) as ações de desapropriação, decorrentes dos mencionados atos administrativos, que tramitam perante a Justiça Federal de Macaé-SJ/RJ, sob os nºs. 2004.51.16.000133-2, 2004.51.16.001298-6 e 2004.51.16.001297-4, até final julgamento do Recurso Especial nº 867.143/RJ. (grifei)\r\n\r\nCom efeito, com a suspensão pelo eg. Superior de Justiça dos atos do INCRA que classificaram o imóvel como improdutivo, bem como das ações de desapropriação, embasadas naqueles atos, desapareceu o substrato jurídico para a manutenção de posse nestes imóveis pela Autarquia Federal, uma vez ser esta conseqüência lógica da aludida decisão, à qual, frise-se, está o presente Juízo intrinsecamente adstrito e submisso.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, a teor do disposto no art. 807 do CPC, que as medidas cautelares podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.\r\n\r\nConsiderando, todavia, a questão de ordem social das famílias que se encontram ocupando as referidas áreas, e, principalmente os princípios insculpidos em nossa Carta Magna da dignidade da pessoa humana, da ponderação dos bens jurídicos envolvidos, os quais não podem e jamais devem ser vilipendiados pelo Magistrado em sua função judicante, entendo que a decisão do eg. STJ deve ser respeitada em sua integralidade. Porém, dentro de uma razoabilidade de forma a não ferir tais princípios jurídicos, condiciono a reintegração na posse ao assentamento pelo INCRA, no prazo de 30 dias, de todas as famílias que o ocupam, em terras já destinadas ao INCRA.\r\n\r\nAnte o exposto, condiciono a efetivação da REINTEGRAÇÃO NA POSSE DOS IMÓVEIS DENOMINADOS CONJUNTO CABIÚNAS I E II, FAZENDA SANTO AN TÔNIO E FAZENDA BOA SORTE, ao imediato assentamento dos esbulhadores pelo INCRA, no prazo de trinta dias, em terras já destinadas ao INCRA, devendo este informar o cumprimento desta providência nos autos, mediante, inclusive, comprovante de cadastramento das referidas famílias na nova área já destinada para que desocupem o mesmo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal por desobediência a ordem judicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração na posse, para cumprimento desta decisão, em consonância com o v. acórdão do eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPor fim, considerando-se o teor da decisão de fls. 282/288, proferida nos autos de nº 2004.5116000940-9, tendo por inequívoca a existência de interesse jurídico do INCRA a legitimar a intervenção deste como assistente, à SEADI para corrigir a autuação incluindo o INCRA como assistente.\r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000940-9 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO) x PAULO ROBERTO CARDOSO MIRANDA E DEMAIS PESSOAS LIGADAS A CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA - CONTAG (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nAções de Reintegração de Posse n.ºs: 2003.5103.001200-3\r\n\r\n2004.5116000939-2\r\n\r\n2004.5116000940-9\r\n\r\nAutor: USINA CARAPEBUS SA\r\n\r\nRéus: Paulo e Outros.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam os autos de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de reiteração de liminar, proposta por Usina Carapebus S/A, em face de “Paulo” e “Ronaldo” e demais pessoas ligadas ao grupo denominado “Confederação dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG”, dos imóveis rurais denominados Conjunto Cabiúnas I e II, Fazenda Santo Antônio e Fazenda Boa Sorte, em razão de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que deferiu tutela de urgência recursal para suspender: a) os efeitos dos Atos de Reclassificação emanados do INCRA, que originaram os processos administrativos (nº 54180.001084/98-25 (referente ao imóvel “Conjunto Cabiúnas I e II); 54180.001085/98-98 (referente ao imóvel “Fazenda Santo Antônio”) e nº 54180.001078/98-11 (referente ao imóvel “Fazenda Boa Sorte”) e b) as ações de desapropriação, decorrentes dos mencionados atos administrativos, que tramitam perante a Justiça Federal de Macaé-SJ/RJ, sob os nºs. 2004.51.16.000133-2, 2004.51.16.001298-6 e 2004.51.16.001297-4, até final julgamento do Recurso Especial nº 867.143/RJ.\r\n\r\nInicialmente, antes de adentrar propriamente ao requerimento da parte autora, faz-se mister ressaltar alguns fatos. Conforme noticiado na Medida Cautelar nº 12.675, a qual fora pleiteada pela Autora, em sede de Recurso Especial, não estava a mesma resguardada por decisão deferitória de tutela ou liminar. Ao contrário, fora outorgada ao INCRA a imissão da posse nos referidos imóveis. Imperiosa a transcrição de sucinto resumo dos acontecimentos, conforme relatado no bojo da Decisão Cautelar, itens 5, 6 e 7 (fls. ), in verbis:\r\n\r\n“ 5. Revelando-se prejudicial ao prosseguimento das ações de desapropriação a questão pendente de julgamento no presente recurso especial, e havendo verossimilhança de que a mesma será desacolhida, posto divergente com o entendimento desta Corte, é lícito ao recorrido, pleitear medidas urgentes que visem conferir utilidade ao resultado prático da irresignação última, na forma do art. 800 do CPC.\r\n\r\n6. É, que, in casu, a Usina Carapebus S/A ajuizou ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face do INCRA, objetivando a nulidade do ato administrativo expedido pelo réu, consubstanciado na reclassificação dos imóveis rurais de propriedade da autora, denominados: Conjunto Cabiúnas I e II e das Fazendas Santo Antônio e Boa Sorte, como improdutivos, a qual restou julgada improcedente pelo Juízo Federal da 2a. Vara de Campos dos Goytacazes - SJ/RJ (fls. 1564/1572) e, posteriormente, reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região, que deu parcial provimento ao recurso de apelação para declarar a nulidade da sentença que reconheceu a desídia e desinteresse na causa, determinando a restituição dos autos ao Juiz Singular para prosseguimento da ação e promoção de intimação pessoal da autora para complementação de honorários periciais.\r\n\r\n7. Entrementes, à falta de tutela antecipada, os atos de reclassificação engendrados pelo INCRA ensejaram a edição de atos de expropriação das terras, sendo que as respectivas ações de desapropriação já foram ajuizadas, inclusive com a outorga de imissão da posse àquela autarquia, consoante se infere dos documentos acostados às fls. 150/279, além do fato de que as propriedades têm sido alvo de constantes invasões, o que, a cada dia que passa, vem aumentando significativamente os prejuízos da Autora, ora Requerente.\r\n\r\nNo item 8, conclui o Relator, Ministro Luiz Fux, pela concessão de tutela de urgência recursal para suspender os efeitos dos Atos de Reclassificação emanados do INCRA, bem como as ações de desapropriação, in verbis:\r\n\r\n“8. Tutela de urgência recursal deferida para suspender: a) os efeitos dos Atos de Reclassificação emanados do INCRA, que originaram os processos administrativos (nº 54180.001084/98-25 (referente ao imóvel “Conjunto Cabiúnas I e II); 54180.001085/98-98 (referente ao imóvel “Fazenda Santo Antônio”) e nº 54180.001078/98-11 (referente ao imóvel “Fazenda Boa Sorte”) e b) as ações de desapropriação, decorrentes dos mencionados atos administrativos, que tramitam perante a Justiça Federal de Macaé-SJ/RJ, sob os nºs. 2004.51.16.000133-2, 2004.51.16.001298-6 e 2004.51.16.001297-4, até final julgamento do Recurso Especial nº 867.143/RJ. (grifei)\r\n\r\nCom efeito, com a suspensão pelo eg. Superior de Justiça dos atos do INCRA que classificaram o imóvel como improdutivo, bem como das ações de desapropriação, embasadas naqueles atos, desapareceu o substrato jurídico para a manutenção de posse nestes imóveis pela Autarquia Federal, uma vez ser esta conseqüência lógica da aludida decisão, à qual, frise-se, está o presente Juízo intrinsecamente adstrito e submisso.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, a teor do disposto no art. 807 do CPC, que as medidas cautelares podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.\r\n\r\nConsiderando, todavia, a questão de ordem social das famílias que se encontram ocupando as referidas áreas, e, principalmente os princípios insculpidos em nossa Carta Magna da dignidade da pessoa humana, da ponderação dos bens jurídicos envolvidos, os quais não podem e jamais devem ser vilipendiados pelo Magistrado em sua função judicante, entendo que a decisão do eg. STJ deve ser respeitada em sua integralidade. Porém, dentro de uma razoabilidade de forma a não ferir tais princípios jurídicos, condiciono a reintegração na posse ao assentamento pelo INCRA, no prazo de 30 dias, de todas as famílias que o ocupam, em terras já destinadas ao INCRA.\r\n\r\nAnte o exposto, condiciono a efetivação da REINTEGRAÇÃO NA POSSE DOS IMÓVEIS DENOMINADOS CONJUNTO CABIÚNAS I E II, FAZENDA SANTO ANTÔNIO E FAZENDA BOA SORTE, ao imediato assentamento dos esbulhadores pelo INCRA, no prazo de trinta dias, em terras já destinadas ao INCRA, devendo este informar o cumprimento desta providência nos autos, mediante, inclusive, comprovante de cadastramento das referidas famílias na nova área já destinada para que desocupem o mesmo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal por desobediência a ordem judicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração na posse, para cumprimento desta decisão, em consonância com o v. acórdão do eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPor fim, considerando-se o teor da decisão de fls. 282/288, proferida nos autos de nº 2004.5116000940-9, tendo por inequívoca a existência de interesse jurídico do INCRA a legitimar a intervenção deste como assistente, à SEADI para corrigir a autuação incluindo o INCRA como assistente.\r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000218-1 GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, FELIPE CASTANHEIRA MELLO) x SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, fazendo constar União Federal e excluindo a Secretaria da Receita Federal, eis que esta não é dotada de personalidade jurídica própria. \r\n\r\nApresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência econômica. Cumprindo-se esta determinação, defiro, desde já, a gratuidade de justiça. Em caso contrário, certifique a Secretaria.\r\n\r\nTudo cumprido:\r\n\r\n1) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n3) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000179-2 DENISE MARIA DE AMARAL DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao contador judicial, para que apure os eventuais valores devidos à parte autora nos termos do requerido na inicial, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000207-7 JAIR PORTO (Adv. ROBERTO MACHADO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000207-7\r\n\r\nAutor: Jair Porto\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de hérnia incisional.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000530-0\r\n\r\nAutor: Alfeu Reis da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALFEU REIS DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega ser o benefício de caráter temporário, sujeito a reavaliações periódicas e que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de hérnia de disco lombar.\r\n\r\nEm contestação, alega o INSS em preliminares a falta de interesse de agir e, no mérito, que não houve requerimento administrativo do autor para o benefício pretendido e que o encaminhamento para a aposentadoria por invalidez é discricionariedade da autarquia. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom relação à preliminar argüida pelo réu, não merece a mesma uma plena acolhida, tendo em vista que, apesar de não haver cessado o benefício de auxílio-doença, na verdade, o que pleiteia o autor é sua transformação em aposentadoria por invalidez, de forma que não vislumbro total falta de interesse de agir.\r\n\r\nQuanto ao mérito, entretanto, forçoso reconhecer que assiste razão ao réu, quando afirma que o encaminhamento para aposentadoria por invalidez é um prosseguimento do auxílio-doença, sendo ato discricionário da autarquia o encaminhamento para tal benefício, de acordo com a análise de cada caso, face a critérios médicos e administrativos próprios.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo a determinação da transformação de um benefício em outro, mormente quando comprova o réu, através do documento de fls. 94, que já houve cessação anterior do benefício de auxílio-doença, por motivo de não comparecimento do autor à reabilitação profissional. \r\n\r\nAlém do mais, não se pode dizer que o autor esteja desassistido, já que vem recebendo regularmente o auxílio-doença e seu argumento de que tem que submeter-se a perícias periódicas não merece acolhida, já que a aposentadoria por invalidez, conforme normas previdenciárias, sujeita-se também a reavaliações periódicas, sendo cabível sua suspensão desde que cessados os motivos que a ensejaram.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva, dispõe o art. 42, da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000211-9 JOEL DIOGO JOAQUIM FILHO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000211-9\r\n\r\nAutor: Joel Diogo Joaquim Filho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega que não mais possui o autor capacidade laborativa.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000530-0\r\n\r\nAutor: Alfeu Reis da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALFEU REIS DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega ser o benefício de caráter temporário, sujeito a reavaliações periódicas e que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de hérnia de disco lombar.\r\n\r\nEm contestação, alega o INSS em preliminares a falta de interesse de agir e, no mérito, que não houve requerimento administrativo do autor para o benefício pretendido e que o encaminhamento para a aposentadoria por invalidez é discricionariedade da autarquia. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom relação à preliminar argüida pelo réu, não merece a mesma uma plena acolhida, tendo em vista que, apesar de não haver cessado o benefício de auxílio-doença, na verdade, o que pleiteia o autor é sua transformação em aposentadoria por invalidez, de forma que não vislumbro total falta de interesse de agir.\r\n\r\nQuanto ao mérito, entretanto, forçoso reconhecer que assiste razão ao réu, quando afirma que o encaminhamento para aposentadoria por invalidez é um prosseguimento do auxílio-doença, sendo ato discricionário da autarquia o encaminhamento para tal benefício, de acordo com a análise de cada caso, face a critérios médicos e administrativos próprios.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo a determinação da transformação de um benefício em outro, mormente quando comprova o réu, através do documento de fls. 94, que já houve cessação anterior do benefício de auxílio-doença, por motivo de não comparecimento do autor à reabilitação profissional. \r\n\r\nAlém do mais, não se pode dizer que o autor esteja desassistido, já que vem recebendo regularmente o auxílio-doença e seu argumento de que tem que submeter-se a perícias periódicas não merece acolhida, já que a aposentadoria por invalidez, conforme normas previdenciárias, sujeita-se também a reavaliações periódicas, sendo cabível sua suspensão desde que cessados os motivos que a ensejaram.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva, dispõe o art. 42, da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000212-0 VALTER JOSE BERNARDES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000212-0\r\n\r\nAutor: Valter José Bernardes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega que não mais possui o autor capacidade laborativa.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000530-0\r\n\r\nAutor: Alfeu Reis da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALFEU REIS DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega ser o benefício de caráter temporário, sujeito a reavaliações periódicas e que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de hérnia de disco lombar.\r\n\r\nEm contestação, alega o INSS em preliminares a falta de interesse de agir e, no mérito, que não houve requerimento administrativo do autor para o benefício pretendido e que o encaminhamento para a aposentadoria por invalidez é discricionariedade da autarquia. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom relação à preliminar argüida pelo réu, não merece a mesma uma plena acolhida, tendo em vista que, apesar de não haver cessado o benefício de auxílio-doença, na verdade, o que pleiteia o autor é sua transformação em aposentadoria por invalidez, de forma que não vislumbro total falta de interesse de agir.\r\n\r\nQuanto ao mérito, entretanto, forçoso reconhecer que assiste razão ao réu, quando afirma que o encaminhamento para aposentadoria por invalidez é um prosseguimento do auxílio-doença, sendo ato discricionário da autarquia o encaminhamento para tal benefício, de acordo com a análise de cada caso, face a critérios médicos e administrativos próprios.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo a determinação da transformação de um benefício em outro, mormente quando comprova o réu, através do documento de fls. 94, que já houve cessação anterior do benefício de auxílio-doença, por motivo de não comparecimento do autor à reabilitação profissional. \r\n\r\nAlém do mais, não se pode dizer que o autor esteja desassistido, já que vem recebendo regularmente o auxílio-doença e seu argumento de que tem que submeter-se a perícias periódicas não merece acolhida, já que a aposentadoria por invalidez, conforme normas previdenciárias, sujeita-se também a reavaliações periódicas, sendo cabível sua suspensão desde que cessados os motivos que a ensejaram.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva, dispõe o art. 42, da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.66.000398-0 CELINA MARIA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM). . Intime-se a ré para que apresente a Carta de Arrematação do imóvel em questão, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000631-5 LUIS AUGUSTO ALMEIDA DIAS (Adv. MONICA DE MAGALHAES SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que os documentos de fls. 26/27 comprovam que o valor, objeto da presente demanda, encontram-se disponibilizado numa conta bancária de titularidade do autor desde 24/07/2007, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca desta questão, inclusive quanto aos motivos do não levantamento de tal valor, já que o mesmo encontra-se disponível desde àquela data.\r\n\r\nApós, voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000778-2 CARLOS JOSE FIORETTI BENTO (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Face à proposta de acordo formulada pela ré, desgino audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/06/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000121-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA, FABIO MARINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, cópia da inicial ou da sentença do processo n.º 2000.51.01.027378-3, a fim de que possa ser esclarecido quais os índices nele pleiteados.\r\n\r\nCom a vinda da informação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000166-8 ILTO GUERHARD (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia autenticada ou original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000167-0 MARISA GUIMARAES PALMEIRA DOS SANTOS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia autenticada ou original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000168-1 ILMANIR GUERHARD (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia autenticada ou original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000253-3 SERGIO ALVES BRITO (Adv. JUVENCIO CLARO PAPES) x SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, fazendo constar União Federal e excluindo a Secretaria da Receita Federal, eis que esta não é dotada de personalidade jurídica própria. \r\n\r\nApresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência econômica. Cumprindo-se esta determinação, defiro, desde já, a gratuidade de justiça. Em caso contrário, certifique a Secretaria.\r\n\r\nTudo cumprido:\r\n\r\n1) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n3) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000274-0 JOSE CONSTANTINO NUNES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia autenticada ou original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 197802"
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                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000928-3 WALKIMAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003323-0 MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS S/A (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0058062-7 GERALDA PESSANHA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x GERALDA GONCALVES MAZELLI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x EVILAZIA DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. PAULO RANGEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nA autora Geralda Gonçalves Mazelli faleceu no curso do processo, sendo requerida a habilitação de Ana da Conceição Mazeli, Cirlene de Fátima Mazelli, Maria Aparecida Mazelli, Altair Geraldo Mazelli, José Chaves Mazelli, Paulo Roberto Mazeli e Carlos Rubens Mazeli, filhos da autora (fls. 133/154). Ouvido, o INSS não concordou com o pedido de sucessão processual, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição (fls. 167/168). \r\n\r\nNão merece prosperar os argumentos da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento da autora não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO DE ANA DA CONCEIÇÃO MAZELI, CIRLENE DE FÁTIMA MAZELLI, MARIA APARECIDA MAZELLI, ALTAIR GERALDO MAZELLI, JOSÉ CHAVES MAZELLI, PAULO ROBERTO MAZELI E CARLOS RUBENS MAZELI , em sucessão processual à autora GERALDA GONÇALVES MAZELLI. \r\n\r\nNão obstante, tendo sido o feito suspenso para habilitação dos interessados, em razão do óbito da autora Evilazia de Almeida Cordeiro, até a presente data não houve atendimento à intimação deste juízo (fl. 201). \r\n\r\nAnte o exposto, EXCLUO a referida autora do pólo ativo da presente, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nÀ SEDNI para modificações.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 92.0110975-0 JOSE ALVARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os autores Octacílio Braz de Azeredo e Cleusa Lopes Barros faleceram no curso do processo, sendo requerida a habilitação de José Carmo de Azeredo e Octacílio Braz de Azeredo Junior, filhos do 1º referido (fls. 203/213) e Rubem Gilson da Costa Barros e Norma Maria Barros de Marins, filhos da 2a. referida (fls. 215/225). Ouvido, o INSS não concordou com o pedido de sucessão processual, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição (fls. 227/230). \r\n\r\nNão merece prosperar os argumentos da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento da autora não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO DE JOSE CARMO DE AZEREDO e OCTACÍLIO BRAZ DE AZEREDO JUNIOR, em sucessão processual ao autor OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO e RUBEM GILSON DA COSTA BARROS e NORMA MARIA BARROS DE MARINS, em sucessão processual à autora CLEUSA LOPES BARROS. À SEDNI para modificações.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS da decisão acima e para que apresente contestação, querendo.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.005080-1 MANUEL DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Sendo a requerente de fl. 44, cônjuge supérstite e dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte junto ao INSS (documento de fl.73), HOMOLOGO a habilitação, na forma do art. 112 da Lei 8213/91. À SEDNI para incluir NOEMIA FERREIRA DA SILVA no pólo ativo, em lugar de MANUEL DA SILVA\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001924-8 SALVADOR PINTO FILHO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II, do CPC, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, de acordo com os salários-de-contribuição devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciário em vigor quando da concessão do benefício, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal (12.03.1998), com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.004068-0 ALAIDE MARTINS PEREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.004999-3 FLORIANO PEIXOTO DA MOTA (Adv. JOANA D'ARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001194-5 AUREA DUARTE MONTEIRO (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) do valor da causa (artigo 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000357-6 YOLANDA MENEZES GUIMARAES DA COSTA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro, bem como incabível estes tendo em vista que não se formou a relação jurídico-processual. P. R. I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000446-5 EDNA VASCONCELLOS BARTHA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, I, e art. 295, parágrafo único, III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, por não ter sido composta a lide.\r\n\r\nDefiro desde já eventual pedido de desentranhamento de documentos, exceto procurações.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.001309-0 ARISTON DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídico-processual.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCite-se o INSS, com cópia da inicial e desta sentença, para, querendo, apresente apelação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0205604-9 LUIZ FLORIM (Adv. J CARAVELLAS FLORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Retiro o processo de pauta. \r\n\r\nFl. 497: Indefiro a designação de nova audiência. Dê-se ciência à parte autora do conteúdo da petição de fls. 497/498.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 99.0203826-3 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumprindo o v. acórdão (fl. 363), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil a Srª. VERÔNICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nNão obstante, determino que o(s) Autor(es) deposite(m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (Lei 10.931/2004).\r\n\r\n15 - 99.0207570-3 SANTOS LUCIO MANOEL (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.004166-6 CARLOS ALBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 27,90% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 27,90% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 193/194 na parte referente à adimplência contratual.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.001140-0 SERGIO ANTONIO DA MOTA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JANETE MOREIRA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido dos Autores em relação à Ré JANETE MOREIRA, devendo os Autores arcar com o pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor à causa atribuído, monetariamente corrigido desde a data da propositura da demanda; e PARCIALMENTE PROCEDENTE quanto à CEF, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores ao ressarcimento, em dobro, de todos os valores exigidos pela Ré CEF, deduzidos aqueles já reembolsados, na forma do CDC, com as atualizações legais; \r\n\r\narbitro os danos morais em 6.000,00 (seis mil reais);\r\n\r\ncondeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.005286-3 DELSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro:\r\n\r\na) A antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 101758500140-5), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nb)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nIndefiro:\r\n\r\nA expedição de ofício ao RGI, eis que o presente feito é tão somente para discutir a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento celebrado entre Autor e Ré, sendo certo que esta demanda não é reipersecutória, o que afasta a obrigatoriedade contida no art. 167, I, item 21 da Lei nº. 6015/73 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.005670-4 WANDER TRINDADE DE SOUZA (Adv. JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 33,89% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 33,89% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido ao Mutuário o restante;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.001164-6 ALICIO DA COSTA CAMACHO E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023675-9 PEDRO LUIZ SGAMBATO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nFixo o prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.000225-3 HELCIO HEITOR FONTES E OUTRO (Adv. THIERRY FARIAS SEREJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 12,84% da renda bruta do Mutuário HÉLCIO, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 12,84% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro ou de encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO a tutela concedida, para impedir a Ré de promover a execução extrajudicial e de incluir os nomes dos Autores em cadastros restritivos de crédito em virtude de eventuais débitos referente ao presente financiamento imobiliário;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores ) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000188-5 ZILMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FABIO GERALDO VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do processo administrativo que culminou na adjudicação do imóvel.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000514-7 FABIO ALEXANDRE CAMPOS HEIZER (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 60. Prejudicado, ante a prolação da sentença de fls. 45/54.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a qualificação profissional e a condição ostentada pelo autor não justificam a concessão da mesma.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas à Justiça Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001290-5 JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro:\r\n\r\na) O benefício de gratuidade de justiça requerido na inicial. \r\n\r\nb) A antecipação parcial dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado (contrato de financiamento n. 101.748.500.973-0), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nc)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001430-6 CARLOS JOSE MOURAO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido dos Autores, indeferindo a tutela antecipada pleiteada. Sem custas nem honorários, exceto em caso de recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.02.003528-2 HUMBERTO FLORITO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . ... Assim, determino à Secretaria a juntada de cópia impressa da tabela existente no endereço do MTE e abro vista à parte autora para que se manifeste novamente, nos termos do despacho de fl. 113, ante as constatações acima, esclarecendo inclusive se persiste o interesse na demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.003890-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFoi determinado através do despacho de fls. 111, 124, 134 e 137 que os autores apresentassem cópia do RG e CPF. O autor ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA não os apresentou.\r\n\r\nForam ainda expedidos dois mandados de intimação pessoal (fls. 154/155 e 158/159) que não obtiveram êxito na localização do referido autor.\r\n\r\nEste juízo não tem a função de velar pela permanência do interesse processual do autor, que deve estar presente desde o princípio até o final da ação. Se o mesmo desapareceu, mudou-se ou não atende às correspondências de seus advogados, a presunção legal que deve prevalecer é a de que houve abandono.\r\n\r\nAnte o exposto, EXCLUO O AUTOR ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA do pólo ativo da presente, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDNI para proceder à exclusão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 151, citando-se a ré.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.002648-0 NEUZA MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS AN TUNES). . Tendo em vista que a data da audiência de instrução anteriormente marcada colide com o período designado por este Juízo para a realização da Inspeção Anual Ordinária de 2007, redesigno-a para o dia 05/07/2007, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 104, bem como à União Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.005330-6 URBANO DO VALE COELHO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a negativa da parte Autora, apresente a CEF, cópia do termo de adesão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.002571-6 SOLANGE BOULANGER UCHOA (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 100. Anote-se.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nNão obstante emende a autora a inicial, de forma a constar no pólo passivo a União Federal, uma vez que Marinha do Brasil não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.001372-0 FRANCIS PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Vista à parte Autora sobre a petição e documentos juntados pela CEF (fls. 81/89), no prazo de 05 (cinco) dias, devendo esclarecer se permanece o interesse no julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.001830-3 THEREZINHA PEREIRA ARSENIO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vista à parte Autora sobre a petição e documentos juntados pela CEF (fls. 75/79), no prazo de 05 (cinco) dias, devendo esclarecer se permanece o interesse no julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.004515-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF (Adv. NEIDE PINTO LISBOA). . \"A ausência da RÉ demonstra não haver interesse em conciliação. Assim, declaro encerrada a instrução processual e determino que os autos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.005192-6 ARI MARTINS DE ARAUJO (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 53, para redesignar a audiência especial para o dia 11/07/2007, às 14:00h.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.005276-1 ELOIZA HELENA PEREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.003532-9 JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A declaração de fl. 50 não está assinada por todos os patronos constantes da procuração de fl. 08.\r\n\r\nConcedo mais 05 (cinco) dias para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorridos, voltem.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.000375-8 EDGAR BORGES DA FONSECA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial esclarecendo o item 3.2 de fl. 13, uma vez que pede a “correção do FGTS anterior a 1971, por juros progressivos”, mas a opção mais antiga foi feita em 05.06.1975, e não foi retroativa, como informou à fl. 35.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284, § único do CPC).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n39 - 2001.51.02.002092-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv. MARCOS CESAR CUNHA) x LUIZ SERGIO SANTOS DE MAGALHAES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. VALTER SOARES). . DESPACHO FL. 383:\r\n\r\nDesigno audiência para oitiva da testemunha Eunice Cristina Oliveira Guimarães para o dia 13.06.2007, às 14 hs. \r\n\r\nIntimem-se às defesas e a testemunha. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 376. \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nPelo Juízo da 3a. Vara Federal de São João de Meriti, nos autos da carta precatória nº 2006.51.10.7235-5, foi designada audiência para o dia 22/05/2007, às 15 hs, para oitiva da testemunha Francisco de Assis Lima, arrolada na denúncia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.02.004137-4 JOSE JOAO DE AZEVEDO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . ... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 198058"
                            ],
                            "197819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0112189-0 ROMEU MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . O autor Edgar Rodrigues da Silva faleceu no curso do processo, conforme noticiado às fls. 151/159. A União, à fl. 160, anuiu expressamente ao pedido de sucessão processual, desde que os habilitantes esclareçam acerca da abertura e/ou encerramento de processo de inventário.\r\n\r\nO procedimento especial de habilitação, previsto no art. 1055 e seguintes do CPC, independe de abertura de processo de inventário, razão pela qual indefiro o pedido da União.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES de Maria da Graça Freitas Marques e de Edgar Rodrigues da Silva, em sucessão ao autor acima mencionado. À SEDNI, para as devidas alterações.\r\n\r\nVindo os autos, cancele a Secretaria a RPV 2005041324, nos termos da Resolução n.º 2, de 16/01/2006, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cadastrem-se novas RPV`s, dividindo-se a quantia em favor dos autores habilitados.\r\n\r\n2 - 99.0207847-8 EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA, ALESSANDRO Z. RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0057960-2 OLGARINA FERREIRA GUIMARAES JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 91.0059109-2 ELZA MARIA MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 92.0112016-8 GUMERCINDO JOAQUIM GOULART E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 92.0113012-0 ROSA GARRIDO RODRIGUES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 93.0080288-7 EDSON DO NASCIMENTO CLETO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 120. Ante o certificado, anote-se (fl. 68).\r\n\r\nDevolvo à parte autora o prazo fixado no despacho de fl. 119, para manifestação.\r\n\r\nDecorrido e nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n8 - 93.0080323-9 ORLANDO BOTELHO DUARTE E OUTROS (Adv. ANTONIO DA CRUZ, WANDILZA PEREIRA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 93.0080627-0 ARNALDO HEES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 93.0084391-5 AMELIA MARTINS DA MOTTA (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 94.0031295-4 SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 94.0033756-6 GILSON JOSE FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0034082-0 SEBASTIAO THOMAZ E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (INSS) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.007245-0 JOAO FLORIDO SIMOES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Mantenho a decisão de fls. 154/156 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Retifico, contudo, o erro material existente no seu primeiro parágrafo, uma vez que o nome da autora habilitada é Mercedes da Glória Vaz de Almeida, e não Maria da Glória Vaz de Almeida.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos da decisão de fl. 137.\r\n\r\nQuanto à autora Mercedes, sucessora processual do demandante Joaquim Antônio, aguarde-se a decisão definitiva a ser proferida no AI interposto.\r\n\r\nOficie-se a Exma. Relatora, encaminhando-lhe cópia deste despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0202761-0 ARIZONA CARNES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000499-9 JOSE PAULO GOMES (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 97/105). Concedida vista à parte autora (fl. 106), esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 98.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001154-2 GILBERTO MARTINS VIDAL (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 119/130). Instada a se manifestar (fl. 131), a parte autora permaneceu inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000621-6 ELEIR GUILLE DE CANOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, trazendo documentos (fls. 206/219). Instada a se manifestar (fl. 220), a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.001861-2 NELY MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001860-8 RUTH MARINHO MARTINS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 28), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 33/37). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004727-3 SERGIO FERNANDO DA SILVA ALMEIDA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 57/58, a CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, trazendo documentos (fls. 63/70). Instada a se manifestar (fl. 71), a parte autora permaneceu inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001802-2 GETULIO DA SILVA PESSOA (Adv. MARILDA BENTES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 45/46, a CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, trazendo documentos (fls. 49/56). Instada a se manifestar (fl. 57), a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 93.0083592-0 IVANOR JOSE DA CUNHA (Adv. ARIDIO ALVES DE SOUZA, AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0111091-0 MOISES ALVES LOURENCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 90.0031108-0 ELZA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA, MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, via postal, acerca do alvará de levantamento expedido em seu favor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 91.0055369-7 MARIA DELZA CAMPAGNUCCI TORRES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002935976. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 93.0084892-5 JOSEPHINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Não tendo parte autora cumprido a parte final do despacho de fl. 85, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0200148-1 SEBASTIAO GONCALVES CORREA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 103), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 108/113).\r\n\r\nIntimada, a parte autora não concordou com os valores creditados em sua conta de FGTS, requerendo o depósito de quantias que entendia devidas (fl. 133).\r\n\r\nDeterminada a remessa à SECNI, foi elaborado o laudo de fls. 139/148, o qual apurou quantia substancialmente igual à depositada pela CEF à fl. 113.\r\n\r\nOuvido, o autor concordou com o cálculo do Contador Judicial (fl. 151). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 160.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 98.0200534-7 IVALCI CARDOSO AGUIAR (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 158), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 162/163). Intimada a se manifestar (fl. 168), a parte autora nada requereu (fl. 170). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 99.0201517-4 ARLINDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nA CEF informou que os autores Francisco Gonçalo Coelho, Oswaldino Pinheiro Pires e Wilson Pereira da Silva firmaram acordo nos termos da LC 110/01, apresentando cópias dos instrumentos do pacto (fls. 177/179).\r\n\r\nOuvidos, os demandantes confirmaram a transação (fl. 181), aduzindo, em contrapartida:\r\n\r\nque não tinham a intenção de acordar com a ré, mas tão-somente obter de cálculos de liquidação; \r\n\r\nque o acordo assinado deve ser interpretado de forma restritiva, uma vez que destinado a pessoas que não possuem demanda judicial. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, deixo de apreciar o documento de fl. 179, uma vez que o senhor Wilson Pereira da Silva não mais integra o pólo ativo desta demanda (fl. 65).\r\n\r\nQuanto ao termo de adesão acostado à fl. 178, verifico que o mesmo não foi assinado pelo autor Oswaldino, sendo, portanto, improcedente o pedido de sua homologação judicial (fl. 176). \r\n\r\nPasso à análise da transação feita entre a ré e o autor Francisco Gonçalo Coelho.\r\n\r\nA adesão ao acordo previsto na LC 110/01 constitui ato jurídico perfeito, somente podendo ser desconstituída por ação própria, não por via incidental (STF, Tribunal Pleno, RE 418918, DJ 01/07/2005). Destarte, sob pena de ferimento ao princípio da segurança jurídica, impossível o seguimento desta demanda para aquele que optou por receber seus créditos da forma pactuada com a devedora.\r\n\r\nNo que tange à alegação de que o acordo em tela deve ser interpretado restritivamente, uma vez que destinado a pessoas que não possuem demanda judicial, entendo a mesma não pode prosperar. Com efeito, pouco importa que o titular da conta de FGTS possua ação judicial, uma vez que a cláusula n.º 5 do referido pacto prevê expressamente a renúncia a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária relativos ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. TERMO DE ADESÃO PARA QUEM NÃO POSSUI AÇÃO NA JUSTIÇA. HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A EXTENSÃO DA\r\n\r\nSUCUMBÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO, NESSA PARTE.\r\n\r\n1. É irrelevante o fato de o titular da conta do FGTS ter assinado o termo de adesão para quem não possui ação na justiça, porquanto, mesmo nesse tipo de acordo, consta renúncia expressa a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária relativos ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\n2. A ausência de elementos nos autos que permitam aferir o grau de sucumbência de cada um dos litigantes conduz ao não-conhecimento do recurso, na parte em que ataca o capítulo da decisão que proclama não haver verba honorária a ser executada.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento a que se nega provimento, na parte em que conhecida.\"\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 5ª Turma, AG 200301000340116, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, DJ 20/04/2006)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LEI COMPLEMENTAR 110/01. ADESÃO. RETRATAÇÃO OU DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA PARA COMPROVAR VÍCIO DE VONTADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O fato de o termo de adesão se referir à situação de quem não possui ação na justiça é irrelevante, pois dele consta renúncia expressa do titular da conta vinculada a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária relativos ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\n2. O termo de adesão firmado por titular de conta vinculada que se encontra em litígio judicial tem natureza de transação, conforme dicção expressa do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n3. Tal transação dispensa a presença de advogado, porque o dispositivo que a prevê não o exige expressamente, além de se tratar de acordo extrajudicial.\r\n\r\n4. Não havendo a participação do advogado da parte, este mantém incólume o direito à percepção dos honorários a que fizer jus até o momento da transação.\r\n\r\n(art. 1.031 do CC/16 e art. 844 do CC/2002).\r\n\r\n5. A transação é irretratável antes mesmo da homologação, por aplicação do princípio da obrigatoriedade das convenções (pacta sunt servanda), bem como do art. 158, caput, do Código de Processo Civil, art. 1.030 do Código Civil/1916 e art. 849 do Código Civil/2002.\r\n\r\n6. A eventual anulabilidade da transação somente pode ser reconhecida em ação própria (art. 152, CC/16 e art. 177, CC/2002).\r\n\r\n7. O trânsito em julgado da decisão que reconhece o direito do autor à diferença postulada não obsta a transação.\r\n\r\n8. A caracterização de direito adquirido não impede a transação, desde que seja celebrada por pessoas capazes e recaia sobre direitos disponíveis.\r\n\r\n9. A ilegibilidade parcial da fotocópia de termo de adesão não impede sua homologação judicial quando não se alega inexistência e/ou falsidade, pois suas cláusulas são necessariamente as estabelecidas na LC 110/01.\r\n\r\n10. Agravo de instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 5ª Turma, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000575010, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJ 16/12/2005)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a transação firmada pela ré e pelo autor FRANCISCO GONÇALO COELHO, e DECLARO EXTINTO o direito à pretensão executiva na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI para alteração do pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004707-0 GILTON ARAUJO GUEDES (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO, HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação (fls. 108/109). Instada a se manifestar, a parte autora nada requereu (fl. 119)\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002203-7 JAILTON GONCALVES FRANCISCO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 223/229 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 89.0044586-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, HONDER J. BRESSAN WELLISCH ) x SEBASTIAO DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a exeqüente atenda o requerido na parte final do oficio nº 101/2007, recolhendo as custas devidas ao cartório de Registro, relativas ao registro da penhora efetuada não autos, comunicando ao Juízo.\r\n\r\nInformado o pagamento, oficie-se ao cartório do 4º Ofício de São Gonçalo, encaminhando cópias de fls. 29 e 120/122 e deste despacho.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2001.51.02.005156-8 PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça (fls. 91/93), não existem verbas a serem executadas pela CEF, nos termos do art. 3º, V, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 197819"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "197915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0042125-5 JOSE ROQUE FERRARI (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pelo auto, haja vista o ínfimo valor a ser executado, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003561-5 LUIZ CARLOS ALVES PERES (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 272/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R.I.(TIPO B) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0141671-5 MANUEL DOS ANJOS CALACA (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o informado pela contadoria judicial a RMI já revisada seria menor que a RMI anterior, não havendo diferenças a serem apuradas. Nesse contexto, restou patente a inexeqüibilidade do título executivo judicial. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 92.0114685-0 JERONIMO PORTUGAL NETO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008465-0 DURVALINO DA SILVA CUNHA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o informado pela contadoria judicial, a RMI revisada seria inferior à RMI concedida, não havendo diferenças a serem apuradas. Nesse contexto, restou patente a inexeqüibilidade do título executivo judicial. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003111-0 WILMAR GOMES DE SOUZA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 378/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001630-3 JOAO CARLOS TALINA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. 2- Cite-se. 3- Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de liminar no prazo de 05 dias. Cumpra-se em caráter de urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0050767-6 YNAYA CARRAMANHOS E OUTROS (Adv. ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0203663-5 DENILSON ROCHA CASTRO (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.004340-7 ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (Adv. ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o acordo firmado entre as partes, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VI do CPC, por não mais existir interesse jurídico no prosseguimento do presente feito. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001570-0 GARCIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. . Ante o exposto, mantenho a decisão agravada. Não havendo notícia de efeito suspensivo concedido ao recurso interposto, determino o prosseguimento do feito. À SEDNI para regularizar a autuação, de forma a incluir no pólo ativo da presente demanda a impetrante GARCIA DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA. Por fim, aguarde-se o decurso do prazo de prestação de informações, ocasião em que os autos deverão ser encaminhados ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002687-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ALZIRA DE FATIMA TUXI LOPES (Adv. LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acordo firmado pelas partes, bem como da notícia de quitação da dívida referente ao contrato de empréstimo objeto do feito, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, à SEDIS-NI para baixa. Oportunamente, encaminhem-se ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003509-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ADRIANA MANGABEIRA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do pedido de desistência formulado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, à SEDIS-NI para baixa. Oportunamente, encaminhe-se ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.02.000747-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x DANIEL LOPEZ LAGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 197915"
                            ],
                            "197916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.007083-0 JOAO FAUSTINO DUARTE FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 386/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor, a título de “vantagem pessoal nominalmente identificada”, as diferenças entre os valores do auxílio-invalidez calculados com base na Portaria n° 931-MD/05 e os valores anteriormente apurados na forma estabelecida pela Portaria n° 406-MD/04, relativas ao período de agosto de 2005 a 01° de janeiro de 2006 (art. 3° da Lei n° 11.421/06), na forma da fundamentação supra, acrescidas de correção monetária e, a partir da citação, de juros de mora, nos termos do art. 406 do Código Civil. Sem honorários face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO A)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001704-2 ANDERSON MADEIRA CAMPOS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, conheço dos embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, devendo o dispositivo conter a seguinte redação: “Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar à União que avalie os documentos referentes à experiência profissional e à conclusão do mestrado de ANDERSON MADEIRA CAMPOS e, conforme os critérios previstos no Edital, proceda à sua classificação dentro do número de vagas disponíveis. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. (Tipo A)” P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001574-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARA SONIA FERREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0080082-5 MARIA ELIZA SANTOS DAFLON (Adv. RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 197916"
                            ],
                            "197917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001114-7 ELISA DE PAULA PINHEIRO (Adv. MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 381/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial, com base no art. 8o da Lei 1.533/51 e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 295, III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001115-9 CINTYA MARINHOS GOMES (Adv. JACY GOMES) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 287/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial, com base no art. 8o da Lei 1.533/51 e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 295, III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo B). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001335-6 FERNANDO RIBEIRO FERNANDES (Adv. ELZA TEIXEIRA FERNANDES) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial, com base no art. 8o da Lei 1.533/51 e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 295, III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo B). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003530-5 ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento na forma acima explicitada. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.004235-8 CAMARA MUNICIPAL DE MARICA (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 322/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem solução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO C) Oficie-se o E. Relator do AI n° 2006.02.01.012112-0, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004750-2 CENTRO MEDICO INTEGRADO LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 281/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000062-9 ANTONIO BRAGA (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI. . 1- Nestes autos o impetrante postula pelo restabelecimento de seu benefício. Nos autos de nº 00.0775625-9 o pedido versa sobre revisão de benefício previdenciário. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. 2- Retifique o autor, no prazo de 5 dias, a folha de nº 13 destes autos, como já fora requerido no despacho inicial à fl. 39. 3- Reitere-se a intimação ao INSS, bem como o pedido de informações à autoridade apontada como coatora, haja vista que até a presente data não consta nos autos as devidas respostas. 4 - Após, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 197917"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "197793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0043695-0 ADEODATO MANOEL MIRANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a manifestação de fl. 455, expeça-se o alvará de levantamento em nome da autora Gilda da Conceição Valentim Pedrosa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.02.000258-2 JOAO MAURICIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 236/238 . Em face do exposto, decido:\r\n\r\nJulgar procedente o pedido para declarar a quitação do empréstimo concedido pela Ré Caixa Econômica Federal ao Autor José Maurício dos Santos Filho, através do CREDUC, relativo à inscrição nº 89.2.16378-2, condenando a Ré a promover a baixa do respectivo contrato em dez dias a contar da sua intimação;\r\n\r\nJulgar procedente o pedido para condenar a Ré a promover a retirada do nome do Autor do CADIN relativamente ao registro efetuado pela falta de pagamento do CREDUC, inscrição 89.2.16378-2, assinado o prazo de dez dias a contar da sua intimação;\r\n\r\nJulgar procedente o pedido de indenização em danos morais, condenando a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser atualizada monetariamente a partir da presente data de acordo com os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nExtinguir, por sentença, o processo com solução do mérito, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação determinada no item 3 supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPresentes os pressuposto, na forma da fundamentação supra, defiro, de ofício, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que a Ré cumpra os itens 1 e 2 do dispositivo desta sentença, promovendo a baixa do contrato e a exclusão do nome do Autor do CADIN. Intime-se para cumprimento no prazo já determinado no dispositivo da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.02.001328-6 ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 33.640,21.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 95.0056806-3 ORGINDA FERNANDES AUGUSTO (Adv. LUCIANA MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), atualizados até 07 de maio de 2007:\r\n\r\nORGINDA FERNANDES AUGUSTO (AUTORA): R$ 26.382,78\r\n\r\nLUCIANA MENDES DA COSTA (ADVOGADA): R$ 11.306,90\r\n\r\n5 - 2003.51.52.010942-8 PAUL FARSOUN (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es):\r\n\r\n- PAUL FARSOUN (AUTOR): R$ 24.208,01 (valor atualizado até 07/05/2007)\r\n\r\n6 - 2003.51.52.011202-6 IRIO GARCIA ROSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es):\r\n\r\n- IRIO GARCIA ROSA (AUTOR) - R$ 57.445,19 (valor atualizado até 07/05/2007)\r\n\r\n7 - 2003.51.52.015062-3 JOSE DA PENHA DA CONCEICAO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es):\r\n\r\n- JOSÉ DA PENHA DA CONCEIÇÃO (AUTOR) - R$ 3252661 (valor atualizado até 07/05/2007)\r\n\r\n8 - 2003.51.52.017027-0 MIRIAN NUNES DE SOUZA SANTANA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es):\r\n\r\n- MIRIAN NUNES DE SOUZA SANTANA (AUTORA): R$ 29.192,01 (valor atualizado até 07/05/2007)\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 197793"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "192459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004232-4 MARCOS JOSE FERREIRA LEITE (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . III\r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos nos presentes autos, DANDO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra, passando o dispositivo a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\nI) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por perdas e danos.\r\n\r\nII) Convolo em definitivo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do auxílio-doença, condenando o INSS, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, as quais são devidas desde o cancelamento do benefício, ocorrido no ano de 2000,compensando-se as parcelas já percebidas administrativamente em razão da tutela deferida, devendo a correção monetária ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação. \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% do valor da condenação, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nA presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 137/139.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.52.001992-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, no que tange ao pedido de isenção de Imposto de Renda;\r\n\r\nII - convolo em definitivo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, devida a partir da data da entrada do requerimento administrativo, devendo a Renda Mensal Inicial ser calculada observando os seguintes períodos, bem como a natureza da atividade, abaixo relacionados:\r\n\r\n26/06/74 a 16/07/74\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n08/10/74 a 12/01/76\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n15/03/76 a 11/05/76\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n29/07/76 a 12/06/79\r\n\r\nAtividade especial\r\n\r\n13/06/79 a 31/05/82\r\n\r\nAtividade especial\r\n\r\n01/06/82 a 31/08/87\r\n\r\nAtividade especial\r\n\r\n01/09/87 a 31/01/97\r\n\r\nAtividade especial\r\n\r\n01/02/97 a 04/03/97\r\n\r\nAtividade especial\r\n\r\n05/03/97 a 16/12/98\r\n\r\nAtividade Comum\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, devidas desde a data da entrada do requerimento administrativo, em 10/05/2001, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, compensando-se as parcelas já recebidas administrativamente. \r\n\r\nCustas de lei. Fixo honorários em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.001733-8 ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, em relação ao pedido de diferenças relativas ao período compreendido entre 11/98 a 07/99;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de correção monetária da quantia de R$ 10.617,57, paga administrativamente, a título de diferenças do benefício referentes ao período de 02/2001 a 01/2002. A correção monetária deverá ser aplicada de acordo com os índices adotados pela Justiça Federal para corrigir os precatórios. São devidos juros de mora de 12% aa, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas de lei. \r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.002067-0 JOSE BONIFACIO CORREA DA SILVA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII -\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido no processo nº 2005.5102005001-6, pela ausência de comprovação do fato constitutivo do seu direito, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça requerida na exordial, fls. 02 e 16, que ora defiro. Custas de lei.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProceda-se à renumeração dos autos, a partir da fl. 13.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.007434-3 JOSE CARREIRO DE SOUZA NETO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nISTO POSTO, revogo a decisão de fl. 198, cassando a tutela anteriormente deferida, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, cancelado administrativamente, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCustas de lei. Fixo honorários em 5% sobre o valor da causa devidamente corrigido.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003257-2 LUIZ CARLOS ALVES DE CASTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de revisão do benefício previdenciário, que objetivam a alteração do coeficiente de cálculo para 100%, bem como sua vinculação ao “valor máximo do teto limite”, fixado à data da inicial no valor de R$ 2.801,56.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003862-4 PEDRO LOUREIRO MAIA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários face à gratuidade de justiça deferida. Custas de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002645-6 VALDEIR TINOCO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação em que a parte autora postula a revisão de cláusulas contratuais, relativas ao mútuo do Sistema Financeiro Habitacional, verificando-se, entretanto, que a inicial não atendeu às determinações do caput do art. 50 da Lei n. 10.931/2004, que estabelece a discriminação, dentre as obrigações contratuais, daquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. \r\n\r\nAssim, faculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, na forma do disposto no art. 50 da Lei n. 10.931/2004, conforme acima mencionado, sob pena de extinção, devendo, ainda, providenciar o pagamento dos valores incontroversos, em conformidade com o disposto no §1º do dispositivo legal ora mencionado, juntando nos autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0207973-3 GETULIO SILVA MORAES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 . A decisão de fls. 220/224 poderia ser evitada se a CEF tivesse juntado os documentos de fls. 237/238 junto com as contra razões.\r\n\r\nAo mesmo tempo, o autor deveria reconhecer que assinou o documento apresentado, já que suas alegações de fls. 241/242 são diversas dos motivos que ensejam a apelação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.000556-0 MARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III -\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido no processo nº 2001.5102000556-0, em relação ao autor Pedro Paulo da Silva Menezes, com esteio no art. 269, I, do CPC, revogando a antecipação de tutela anteriormente concedida a ele, condenando-o nas custas e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC. Por outro lado, convolo em definitivo as antecipações de tutela deferidas às fls. 89/91 e 242/243 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais autores, com fulcro no art. 269, I, do CPC, anulando os atos administrativos que os excluíram do concurso público disciplinado pelo edital nº 6-DRS-APF, de 31/07/2000, reconhecendo-lhes em conseqüência o direito de submeterem-se aos exames de aptidão física e psicotécnico, e a participarem do curso de formação profissional referente ao cargo de agente da polícia federal, bem como de serem nomeados e empossados, observada a ordem classificatória, como, aliás, já ocorreu em relação a alguns deles, condenando a parte ré em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com espeque no art. 20, § 4º, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nEncaixando-se a hipótese vertente no preceituado pelo caput do art. 461 do CPC, determino que a parte ré: 1) proceda à imediata nomeação e posse de Marcelo, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) mantenha Eloá, Oswaldo e Sérgio no efetivo exercício dos cargos de agente da polícia federal; 3) proceda à inscrição de Marcus Vinícius no primeiro curso de formação profissional que se realizar após o trânsito em julgado, no prazo 30 (trinta) dias; tudo, em consonância com o decidido nesta sentença, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da decisão, com fulcro no § 5º do citado art. 461.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nOficie-se ao Relator dos agravos de instrumento nº 2001.02.01.018463-6 e nº 2002.02.01.004717-0 do teor desta decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006133-6 MARIA DO SOCORRO SILVA MEDEIROS (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 169,22\r\n\r\n. III \r\n\r\nIsto Posto:\r\n\r\n1- JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a indenizar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária e juros de moratórios, a contar de cada saque indevido, na forma da Súmula 54 do STJ, à taxa de 1% ao mês, até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais uma vez que a CEF restituiu à autora os valores sacados indevidamente.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 326 do STJ. \r\n\r\nCustas de lei. PRI.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.02.003063-2 RONALDO JOSE DE ANDRADE REP/ P/ LUCIANA ANDRADE DA PAIXAO E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o óbito dos autores RONALDO JOSÉ DE ANDRADE E FRANCISCO LÚCIO DE ANDRADE, faculto a seus herdeiros a habilitação aos autos, na forma dos arts. 1.055 e seguintes do CPC c/c art. 36, parágrafo único do Decreto nº 1.744/95, com redação alterada pelo Decreto nº 4.712/2003.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS, União Federal e MPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001101-1 LEANDRO FAZOLO TAVARES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não obstante restar consignado em audiência que a pretensão do autor não é retornar ao serviço castrense (fl.70), verifica-se na inicial que um dos pedidos autorais é justamente a nulidade do exame para fins de licenciamento, o que trará como conseqüência a reintegração do autor ao Serviço Militar.\r\n\r\nAssim, chamo o feito à ordem, para que o autor manifeste-se sobre o pedido, devendo esclarecer sobre eventual renúncia, devendo fazê-la expressamente se for o caso.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005001-6 SANDRA GRILLO DE ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III -\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido no processo nº 2005.5102005001-6, pela ausência de comprovação do fato constitutivo do seu direito, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça requerida na exordial, fls. 02 e 16, que ora defiro. Custas de lei.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProceda-se à renumeração dos autos, a partir da fl. 13.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006131-2 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor as cotas condominiais relativas ao período constante do relatório de débito de fls. 98/100, assim como as que se vencerem até a fase de liquidação, relativamente ao imóvel descrito e caracterizado na inicial. \r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir o autor das custas processuais adiantadas, bem como a pagar ao mesmo honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIncidirão juros de mora convencionais de 1% ao mês a contar do vencimento de cada cota e multa de 20% sobre o valor do débito (cláusula 11a. da convenção do condomínio) até 09/01/2003 e de 2% sobre o valor do débito, nos termos do art. 1336, § 1o., do CC, a partir de 10/01/2003, data da entrada em vigor da Lei no 10.406, de 10/01/2002.\r\n\r\nA atualização monetária será devida na forma da cláusula 11a. da convenção do condomínio, utilizando-se para tanto os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002969-0 DANIEL DE AZEVEDO AMITRANO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III-\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2006.5102002969-0, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003747-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor as cotas condominiais relativas ao período descrito na exordial, assim como as que se vencerem e não liquidadas até o início do processo de liquidação, relativamente ao apartamento 401, do bloco 03, do condomínio autor.\r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir o autor das custas processuais adiantadas, bem como a pagar ao mesmo honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIncidirão juros de mora convencionais de 1% ao mês a contar do vencimento de cada cota (art. 56, da convenção) e multa de 20% sobre o valor do débito, nos termos do art. 56, da convenção do condomínio, até 09/01/2003 e de 2% sobre o valor do débito, nos termos do art. 1336, § 1o., do NCC, a partir de 10/01/2003, data da entrada em vigor da Lei no 10.406, de 10/01/2002.\r\n\r\nA atualização monetária será devida, na forma do art. 56, da convenção, utilizando-se para tanto os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2005.51.02.007081-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SUELI DA CONCEICAO AGOSTINI DE MORAES (Adv. MARCIO BARROS MOURAO). . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente Impugnação e mantenho o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recursos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, transladando-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 96.0035163-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x FRANCISCO TEIXEIRA RAEDER E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, na forma da fundamentação supra, para, acolhendo os cálculos de fls. 70/72, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 24.844,11 em outubro/2006. \r\n\r\nSem honorários. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 70/72 para os autos da ação principal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.004732-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x CARLA CUCCO BARCELLOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução de nº 2004.5102004732-3, com fulcro no art. 269, I, c/c art. 598, do CPC, afastando, no caso, a hipótese prevista no par. único do art. 741 do CPC, na forma da fundamentação supra, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 759/781, dos autos principais, condenando a embargante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Custas de lei.\r\n\r\nNiterói, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000270-5 EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 96.0035231-3 ALAMIR NUNES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a notícia de óbito do autor GENTIL MENDES BARCELOS bem como a ausência de sucessores para se habilitarem ao processo, conforme consignado em certidão de fl. 319, vislumbra este Juízo a ausência de um dos pressupostos processuais de validade, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, em relação ao referido autor. Preclusa a decisão, remetam-se os autos ao SEDNI para retificação do pólo ativo.\r\n\r\nQuanto aos demais autores remanescentes, considerando a preliminar suscitada à fl. 231, apresentem cópia da inicial e sentença, se houver, relativos aos processos mencionados.\r\n\r\nEm relação ao autor Dalton Souza dos Santos, tendo em vista que o mesmo é titular de benefício concedido na vigência da Lei nº 8.213/91, apresente o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, memorial de cálculo de sua Renda Mensal Inicial, devendo esclarecer, ainda, acerca de eventual revisão administrativa, hipótese em que deverá informar a data em que foi efetivada, bem como o pagamento de diferenças existentes.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.000541-4 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III-\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2000.5102000541-4, com fulcro no art. 269, I, do CPC, revogando a antecipação de tutela deferida às fls. 78/79.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.004433-8 ALDENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o ajuizamento do presente feito antes da data de instalação da Vara Federal de São Gonçalo, em fevereiro de 2006, afasto a alegação de incompetência suscitada pelo INSS.\r\n\r\nComprove a parte autora, em 15 (quinze) dias o requerimento administrativo do benefício pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006113-0 HILDA VIDAL RARO (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, na forma da fundamentação supra, condenando a ré na revisão da renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, levando-se em consideração a revisão efetivada na aposentadoria por tempo de serviço de seu finado marido, devendo-se, em relação ao referido benefício, atualizar os 24 salários-de-contribuição computados no PBC, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas oriundas da revisão da pensão por morte, respeitada a prescrição qüinqüenal, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação. \r\n\r\nFixo honorários em 5% sobre o valor da condenação. Sem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.006926-8 NEYDE PEREIRA CALDAS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Apesar da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl.37, conforme certidão de fl.38, verifica-se no sistema de consulta processual que o processo n.880024717-2 não poderia ser prevento em relação ao processo em epígrafe, pois que ajuizado em 1988, enquanto que neste a Inicial fundamenta-se na Lei 9032/95, que não existia quando do ajuizamento daquela ação.\r\n\r\nAssim, prossiga-se a marcha processual dando-se vista a parte autora para réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.02.001216-3 GERSON CARLOS DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por GERSON CARLOS DA SILVA em face da UFF, cujo pedido \"a\" constante da petição inicial é o seguinte: \"(...) reconhecer que o AUTOR EXERCEU FUNÇÕES GRATIFICANTES PECUNIARIAMENTE NA UNIDADE AVANÇADA JOSÉ VERÍSSIMO, e que tal gratificação seja incorporada aos vencimentos de Professor Universitário como também incorporada à sua aposentadoria já concebida pela Portaria 517.003.2/1417 em 14.06.1992 pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - INAMPS (...)\" - fls. 06/07.\r\n\r\nO INAMPS foi extinto pela Lei nº 8.689/93, momento em que os seus servidores, ocupantes de cargos efetivos, passaram a integrar o Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, respeitados os seus direitos, deveres e vantagens, bem como lhes foi garantido o direito de opção por redistribuição para o Ministério da Previdência Social ou outro órgão ou entidade federal, observado o interesse geral da Administração Pública e o específico do Sistema Único de Saúde - art. 5º.\r\n\r\nDo contra-cheque juntado às fls. 11/12 se depreende que o autor é servidor aposentado do Ministério da Saúde, razão pela qual a sua pretensão afeta, também, a relação jurídica que possui com tal órgão, cujo representante legal é a União Federal.\r\n\r\nAssim, CHAMO O FEITO À ORDEM, para oportunizar à parte autora a possibilidade de emendar a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, com a finalidade de indicar corretamente os entes públicos com quem deseja litigar, de acordo com os pedidos constantes da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003583-0 SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração, com efeitos modificativos, em que o embargante, alega em síntese contradição na decisão de fls. 159, no tocante à especificação de provas.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nObserva-se que, o pedido postulado pela parte ré às fls. 162/163, tem-se como único objetivo demonstrar contradição entre o requerido pelo autor a título de especificação de provas e o despacho deferindo a prova testemunhal e documental suplementar.\r\n\r\nPela análise dos autos, merece a decisão proferida, submeter-se à verificação de ocorrência de equívoco material.\r\n\r\nIsto posto, considerando o pedido de fls. 152/158, especificando sobre a necessidade de prova pericial médica, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para revogar o despacho de fls. 159 e determinar à parte autora, no prazo de 05 dias, indicar a especialidade médica para a realização da perícia requerida. Atendido, voltem-me conclusos para nomeação do perito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005340-6 FRANCISCO JOSE SILVARES CORREA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência a fim de determinar à PARTE AUTORA que junte aos autos cópias dos contracheques do período de julho de 1997 a agosto de 2002, relativos aos vencimentos do cargo, que ocupava em tal período, de servidor do Tribunal de Justiça, uma vez que constam dos autos somente as quantias pagas a título da gratificação pelo encargo de escrivão eleitoral, fls. 105 e segs; PRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001707-8 HUMBERTO LIMA DOS REIS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III-\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.5102001707-8, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente em incorporar aos proventos da parte autora o valor correspondente à aplicação do índice de 28,86%, compensando-se qualquer outro valor que tenha sido concedido com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93 e observando-se a reestruturação remuneratória imposta pela MP 2.131/2000. Condeno a ré, ainda, a pagar as parcelas pretéritas com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% ao ano - art. 1ºF da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela MP 2.131/00 -, a partir da data da citação, bem como honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da execução - art. 20, § 4º, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002079-0 VANDA VIEIRA DOS PRAZERES CYRIACO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com a Informação retro, resta afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para que anote o valor atribuído à causa à fl. 135.\r\n\r\nVista à parte autora para que, em 10 dias, sob pena de indeferimento, junte comprovante de residência esclarecendo qual dos endereços indicados na inicial reside.\r\n\r\nAtendido, direi sobre a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004121-4 DURVAL BUSTORFF PINTO JUNIOR (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o teor da certidão de fl. 95, não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados no Termo de Informação de fls. 56/57.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu. Cite-se, devendo a ré apresentar cópia do processo administrativo que concluiu pela desaverbação do tempo de serviço nos assentamentos do autor.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001094-5 GERALDA FREIRE MARQUES (Adv. CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Diga a parte autora sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada anexando cópia da peça inicial e sentença, se houver, do processo no. 20055103001260/7, da 2a. Vara Federal de Campos.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001486-0 DALVA GERMANO DE SOUZA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada anexando cópia da peça inicial e sentença, se houver, do processo n.2006.51.01.012968/6, que tramita na 26a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.02.000404-2 SARA EDUARDA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO, ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 332,05\r\n\r\n. III-\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2002.5102000404-2, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte ré a pagar à autora o quinhão relativo ao pecúlio decorrente da morte de seu pai, na forma dos arts. 44 e segs. do Regulamento da PREVHAB juntado aos autos, acrescido de correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, bem como a pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da execução, com fulcro no art. 20, § 3º, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se a sentença, conforme a norma processual em vigor.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.016102-7 ESPOLIO DE ILPO VIEIRA x DARCY APARECIDA NUNES VIEIRA (Adv. LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO, PEDRO PAULO ALVES HAUAJI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III-\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2003.51.01.016102-7, nos termos da fundamentação supra, com base no art. 269, I, do CPC, deixando de condenar a parte autora em honorários advocatícios por força da gratuidade de Justiça que lhe foi deferida, fl. 456. Custas de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.005252-1 SONIA MARIA REIS CORDEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência a fim de determinar à Caixa Econômica Federal o seguinte: 1) que traga aos autos cópias dos contratos de penhor elencados às fls. 188 e 190; 2) que junte aos autos memórias de cálculos de cada um dos contratos, discriminando o valor principal devido, bem como os acréscimos financeiros que entende sejam devidos, tais como juros, correção monetária, etc.; prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.005191-8 SERGIO JOSE RAMOS PRATES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é da alçada dos juizados especiais federais e, ante a competência absoluta destes, defiro o requerido à fl. 36.\r\n\r\nAssim, declino da competência para uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.000151-5 JOSE MARTIN ROUBAUD FILHO (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiga o autor, em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000460-0 LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, atendendo ainda ao disposto no artigo 282, incisos VI e VII, do CPC. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, regularize a sua representação processual e junte a declaração para os fins da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAtendidos, apensem-se os presentes aos autos do processo nº 2007.5102000393-0.\r\n\r\nAtendidos, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2005.51.02.006260-2 CELIA JOSEFINA VIDAL (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDESISUM\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação, CONVOLO a liminar de fl. 81 em definitiva, concedendo a segurança, sem obstar que a impetrante utilize as vias ordinárias para discussão do crédito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017260-9 CICERO FERNANDES DA SILVA NETO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nISTO POSTO, conforme fundamentação supra, convolo em definitivo a liminar anteriormente deferida, e CONCEDO A SEGURANÇA pretendida nos presentes autos, determinando que a autoridade impetrada tome as necessárias providências para que se proceda ao desbloqueio do SIAPE, com regularização da situação funcional do servidor diante do registro de “licitude de acúmulo de cargos”, tendo em vista a compatibilidade de horários verificada no caso em concreto.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nIntime-se à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário. Após o prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2005.51.02.003748-6 POSTO DE SERVICOS FONSECA DE NITEROI LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICOM - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES (Adv. GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, DAR-LHES provimento, admitindo seu efeito modificativo e determino a remessa dos autos à 2a. Vara Federal de Niterói, que, caso não concorde com a presente, poderá remeter os autos de volta a este Juízo, que suscitará conflito.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.000002-2 COSSUFF - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . DECISÃO\r\n\r\nOs autos do processo n. 2007.510.2000002/2 tratam do Mandado de Segurança impetrado pela COSSUF contra ato do Delegado da Receita Federal em Niterói, objetivando garantir ao impetrante o direito de não efetuar o recolhimento do PIS/COFINS sobre atos cooperativados e que o acórdão do processo administrativo n.10768.007364/2001-91, que julgou procedente o lançamento tributário e condenou a impetrante, é contrário à lei.\r\n\r\nJá o processo n. 20075102000003/4 trata de Ação Ordinária ajuizada pela COOSUFF em face da União Federal em que requer a suspensão da exigibilidade da COFINS/PIS sobre o ato cooperativado, determinando-se ao réu que se abstenha de ajuizar ação de execução fiscal em decorrência da cobrança da COFINS/PIS, declarando-se, ao fim, a inexistência de relação jurídica tributária entre a autora e a Receita Federal no que tange à COFINS/PIS sobre o ato cooperativado. Alega que vem sofrendo violação a direito líquido e certo de não incidência da COFINS/PIS sobre ato cooperativado, pois no processo administrativo n. 10768.007364/2001-91, o impetrado está lhe exigindo o recolhimento do tributo. O referido processo se encontra no E. TRF da 2a. Região para processar recurso de apelação. \r\n\r\nAssim, não obstante as afirmações do impetrante às fls.202/203, verifica-se que há identidade entre os processos analisados, pois que estão calcados na mesma pretensão material, isto é, em ambos os processos a parte autora objetiva não recolher PIS/COFINS sobre os seus atos cooperativados.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fl. 196. Cumpra-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de março de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.02.000438-6 CLINICA RADIOLOGICA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA (Adv. GLAUCO MENEZES ARMOND) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ. . Processo n. 20075102000438/6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme certidão retro, os pedidos são idênticos nos processos n.20065117006198/0 e n.20075102000438/6, sendo que o primeiro processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nNo Mandado de Segurança a competência se fixa pelo local em que se encontra a autoridade coatora, que no caso é Niterói.\r\n\r\nAssim, não há litispendência/coisa julgada, nem prevenção do Juízo da Vara Federal de São Gonçalo para este feito.\r\n\r\nNiterói, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.02.000521-4 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Diga a impetrante sobre a possível prevenção em relação ao processo n.20045101490405/9 que tramitou na 4ª VFNit e foi extinto sem exame do mérito, anexando cópia da inicial para verificação na forma do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2a. Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade junte cópia da inicial e sentença, se houver dos processos n. 20045102003623/4, n.20015101022237/8, n.20055102003116/2, n.20025102001053/4 e 20065117003008/8, para verificação conforme fls. 123/124.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.001365-0 SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NITEROI/RJ. . Diga a impetrante sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, anexando cópias das iniciais e sentenças, se houver, dos processos n. 20045102000187/6, n.20035102008172/7, n.20035102004441/0 e n.20035102004442/1.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 99.0202849-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x OLHO DE BOI COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII-\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS oferecidos às fls. 112/114, para que o débito cobrada pela ECT seja calculado com a incidência de correção monetária pelo IPC-r, ao invés do índice CDI, E DECLARO PROCEDENTE A COBRANÇA DA DÍVIDA PELA ECT, na ação monitória nº 99.02.02849-7, tudo conforme fundamentação supra, condenando os réus em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, com base no art. 21, par. único, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, prossiga-se o feito nos termos do art. 1.102c, parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2002.51.02.003598-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nPela decisão de fls. 648/653, de 26/09/2002, concedi liminar para impedir a contratação, pelo INSS, de advogados credenciados para atuarem em Niterói, Maricá e São Gonçalo, bem como para que o referido ente público suspendesse os contratos de prestação de serviços advocatícios em curso, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que o INSS procedeu à rescisão de tais contratos em relação a alguns dos réus desta ação, como se verifica à fl. 1304, dentre outras.\r\n\r\nAssim, converto o feito em diligência a fim de intimar o INSS para que: 1) junte aos autos os atos administrativos que suspenderam os contratos de prestação de serviços advocatícios dos réus, em cumprimento à decisão liminar; 2) junte aos autos a relação dos contratos que foram rescindidos após o ajuizamento desta ação, em relação aos réus; 3) esclareça se persiste a falta de procuradores federais para representá-lo nas cidades de Niterói, Maricá e São Gonçalo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.02.001694-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,21\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor as cotas condominiais relativas ao período constante do relatório de débito de fls. 12/13, assim como as que se vencerem e não liquidadas até a fase de liquidação, relativamente ao apartamento 1004, do bloco 03, do condomínio autor.\r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir o autor das custas processuais adiantadas, bem como a pagar ao mesmo honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIncidirão juros de mora convencionais de 1% ao mês a contar do vencimento de cada cota e multa de 20% sobre o valor do débito (art. 55o. da convenção do condomínio) até 10/01/2003 e de 2% sobre o valor do débito, nos termos do art. 1336, § 1o., do CC, a partir de 11/01/2003, data da entrada em vigor da Lei no 10.406, de 10/01/2002.\r\n\r\nA atualização monetária será devida na forma do artigo 55O. da convenção do condomínio, utilizando-se para tanto os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001246-2 ASSOCIACAO NITEROIENSE DE FUTEVOLEI E OUTRO (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.490280-1 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNa decisão de fls. 117/118, pela qual indeferi a liminar requerida na inicial, determinei à parte autora que procedesse, em 05 (cinco) dias, ao recolhimento das custas, levando em conta a certidão de fl. 97.\r\n\r\nPela petição de fl. 120, a parte autora requereu a baixa e arquivamento do feito, informando que não iria apresentar recurso.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2006.51.02.000156-3 JOSE FAGUNDES PEREIRA (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Assim pelo exposto, REJEITO a presente impugnação, mantendo o valor atribuído aos embargos à execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos dos embargos.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.001078-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (Adv. ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2007.51.02.001308-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x ANTONIO LUIZ DE PINHO E OUTROS. . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000728-5 MESSIAS RIBEIRO DE MENEZES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga o autor sobre a alegada possibilidade de prevenção em relação ao processo n. 89.0044614/2, em 10 dias, anexando cópia da Inicial e sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 97.0046934-4 ACACIO ANTONIO MESQUITA FURTADO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 239/242 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 192459"
                            ],
                            "197737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CARLOS ALBERTO GOMES WANDERLEY RG N. 80903310-3- IFP, filho de Mario Soares Wanderley e Maria Gomes da Cunha, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO PENAL, processo nº 99.0200034-7, em que é autor MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e réu CARLOS ALBERTO GOMES WANDERLEY . E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O, pelo presente edital, na forma do artigo 392, inciso VI, do Código de Processo Penal, para que fique ciente de que FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, e para que compareça a este Juízo para retirar sua CPTS que encontra-se anexada aos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 08 de maio de 2007. Eu, TATIANA GURGEL PESSOA, Técnico Judiciário, expedi, e eu LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA 4A VARA FEDERAL DE NITERÓI.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RAFAEL FELICIANO MARTINS, CPF 116.514.627-47, filho de Raimundo Feliciano Martins e Maria do Socorro Rocha, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da CARTA PRECATÓRIA nº 2007.51.02.001403-3, originada dos autos da AÇÃO PENAL, processo nº 2007.70.02.000296-5, em trâmite na 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, em que é autor MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e réu RAFAEL FELICIANO MARTINS. E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar inacessível, CITA-O, pelo presente edital, na forma do artigo 363, inciso I, c/c artigo 364, ambos do Código de Processo Penal, para que fique ciente de que está incurso nas penas do artigo 273, § 1º - B, inciso I, do Código Penal e que foi designado o dia 19/06/2007, às 15:00 horas, para interrogatório.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 08 de maio de 2007. Eu, TATIANA GURGEL PESSOA, Técnico Judiciário, expedi, e eu LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA 4A VARA FEDERAL DE NITERÓI.\r\n\r\nId: 197737"
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                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002819-6 DIVA PINTO ALVARES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados à disposição do autor para requerer o que entender devido. Não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005984-7 INES MARIA LEVY (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à multa foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS do envio da RPV da multa. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001023-1 ZEFERINO MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando que o INSS noticiou a implantação do benefício e o pagamento do complemento positivo, conforme telas de fls. 56/62, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001656-7 ELIZABETH CHAVES DE SOUZA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 78/82. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquënta reais).\r\n\r\nOcorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001932-5 LUIZ FERNANDO MARTINS PINTO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 185/190. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fls.44/46, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002301-8 RUBEM DIAS VIEIRA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a advogada atuante no feito para que promova a habilitação dos dois filhos deixados pelo “de cujus” ou traga o termo de renúncia em favor da Sra. Maria Carmem de Almeida Vieira . Sem prejuízo do acima disposto, deverá a advogada trazer aos autos, caso haja, o termo de inventariança e rol de herdeiros.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002908-2 CARLOS ROBERTO MORENA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fl. 61, tendo em vista que não se coaduna com a fase em que o processo se encontra.\r\n\r\nNa medida em que o Contador já elaborou a conta dos valores devidos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003632-3 SILVIO PASSOS DE AZEVDO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA, DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 67/71.\r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 67/71, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003921-0 SERGIO LADARIO KEMP DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 30.985,03. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.004029-6 CARLOS ALBERTO JOSE MORAES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende da narrativa constante da inicial, a autora pretende a concessão de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente do trabalho. \r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000986-5 JALBA DE SOUZA BRAGA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.52.009108-4 MARIA DA PENHA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo por 20 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004135-4 INAMAR MAIA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na Secretaria aguardando a notícia do pedido do requerimento administrativo pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000225-8 ORLANDO BRASIL LOPES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000694-3 ROSINE ZELTZER (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do servidor. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.52.001006-5 LUZIA CALDAS NOGUEIRA (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando:\r\n\r\na) a homologação judicial de reconhecimento da união estável da autora e de seu companheiro falecido, nos termos da assentada da audiência adunada à fl. 48;\r\n\r\nb) que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação, podendo o mesmo ser suprido, no caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado;\r\n\r\nc) ser o documento apresentado pela autora (fl. 17) destituído de valor probatório da efetivação do requerimento supra, por tratar-se de mero rol indicativo dos documentos, exigidos pelo Órgão Público, necessários à instrução do pedido administrativo da pensão por morte, \r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001023-5 RONALDO NOGUEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Inexiste prevenção em relação ao processo 2006.5101.020249-3, uma vez que o pedido autoral versava sobre enquadramento funcional; já em relação ao processo 95.0023280, inexiste prevenção, tendo em vista que se pleiteava o reajuste de 28,86%.\r\n\r\n2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença dos pressupostos exarados no art. 273 do CPC., uma vez que o reajuste destes valores não coloca em risco a subsistência da parte autora. \r\n\r\n3. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude das declarações de hipossuficiência às fl. 11/19.\r\n\r\n4. Por se tratar de ação em que se postula reajuste das diárias de campo da parte autora, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nCite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deve a FNS, no mesmo prazo da resposta, esclarecer se já ocorreu o pagamento, em sede administrativa, referente a verba pleiteada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.52.000664-7 MANOEL CARLOS MAGALHAES NETO (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF a depositar o valor remanescente na conta vinculada do autor.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.005134-7 ELIANE NARCISO ROSAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para que esclareça a razão pela qual os valores creditados nas contas vinculadas não estão em consonância com os cálculos do contador.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.008809-7 AMANDA DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n3. Arbitro os honorários ao defensor dativo em R$ 120,00, oficie-se a direção do foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.005702-0 MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se a CAARJ os depósitos à disposição do juízo.\r\n\r\n3. Apresente o advogado atuante no feito, no prazo de 10 dias, cópia da OAB para possibilitar a expedição do alvará de honorários. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001262-8 BRUNO MOREIRA BORDE (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao solicitado pelo perito do juízo às fls. 57/58, os originais dos documentos de fls. 41 a 46 e o de fl. 49.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001424-8 SAVIO LOYOLA E SILVA (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 317/320 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a reembolsar a parte autora da quantia de R$ 7.158,00 (sete mil, cento e cinqüenta e oito reais), referente ao valor da cirurgia de apendiceotomia por vídeolaparoscopia, acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da data de 04/04/2006;\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 03 maio de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.52.002192-7 MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 391/393 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE opõe à sentença de fls. 68/69 os embargos de declaração de fls. 71/72, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença que, embora tenha acolhido o pedido autoral, não discriminou em qual das contas de FGTS de sua titularidade a parte ré deverá depositar o valor a que foi condenado a pagar por este Juízo.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 06/02/2006 e protocolados os embargos no dia 10/02/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presente uma de suas condições de procedibilidade, ocorrendo, de fato, a omissão apontada pela embargante na sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nCabe ressaltar que, quanto ao pronunciamento da autora à fl. 67, no qual afirma, erroneamente, que já teria percebido um dos valores apresentados pelo contador através do processo nº 95.12162-0, observa-se que, conforme cópia do dispositivo da sentença juntado à fl. 27, este trata de outros índices (Plano Verão e Collor II), distintos do objeto deste. \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença de fls. 68/69, para fazer nela constar os termos que se seguem:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos os documentos de fls. 37/51 que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos.\r\n\r\nProcedendo-se à análise criteriosa da peça exordial verifica-se que a parte autora pleiteia a aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I, no índice de 44,80%, sem, contudo, discriminar qualquer elemento identificador da conta fundiária ou do valor de seu depósito sobre o qual deveria incidir o índice requerido.\r\n\r\nNos documentos que instruíram a exordial, observa-se à fl. 09 dois extratos de contas distintas, referentes ao mesmo estabelecimento empregador, S A White Martins, registrados com os códigos 59920600226356 e 59920608132199, e empregado, respectivamente com os códigos nº 19716 e nº 140, correspondentes aos extratos adunados pela parte ré às fls. 40 e 49, cujos saldos foram considerados pelo Contador Judicial para aplicação do índice pleiteado pela autora, conforme cálculos de fls. 55 e 57.\r\n\r\nVerifica-se, contudo, que a parte ré trouxe aos autos, às fls. 43/47, extratos referentes à conta diversa daquelas acima mencionadas, com empregado codificado sob o nº 181220, cabendo, deste modo, sua exclusão da apreciação do presente feito, pelo fato da mesma não se constituir em seu objeto.\r\n\r\nConseqüentemente, também, devem ser desconsiderados os cálculos do contador de fl. 56 que aplicou o índice pleiteado ao saldo existente da conta ora excluída.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar, nos limites objetivos do pleito, o acréscimo de R$ 4.989,52 (quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) no saldo da conta vinculada de nº 19716, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial à fl. 55, e de R$ 12.467,72 (doze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) no saldo da conta vinculada de n° 140, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial à fl. 57, em 11/12/2006, relativo ao expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/90, 44,80%), pertencentes à trabalhadora MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE, titular do PIS nº 10316421437, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002750-4 DENISE DE ASSUNCAO BORGES (Adv. ALVARO DIAS EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. Deverá, ainda, a ré trazer notícia do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003294-9 DALVA DOS SANTOS RIBEIRO MIRANDA (Adv. JHANSEN DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2006.51.52.003294-9\r\n\r\nAUTOR: DALVA DOS SANTOS RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os extratos bancários referentes ao contrato de conta corrente n° 78863-0 e crédito rotativo celebrado com a parte autora, no período de janeiro de 2004 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000360-7 MARCIO DE MESQUITA PANTOJA (Adv. ROBERTO SANTANA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, apresente o comprovante de envio da correspondência que informa o autor acerca de sua admissão no concurso publico, bem como a lotação dos candidatos com pontuação classificatória inferior a do autor e que foram convocados antes dele.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000477-6 UYRANE SOARES DE HOLANDA LIMA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000896-4 ADELAIDE DA SILVEIRA DUARTE (Adv. FREDERICO DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001007-7 ARLETTE SILVEIRA ALONSO (Adv. AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CAARJ apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a autora para trazer aos autos cópia do contrato de seguro-saúde firmado com a ré.\r\n\r\nCom a contestação traga a ré aos autos o contrato de seguro-saúde firmado com a autora, esclarecendo o motivo pelo qual não autorizou o pagamento do marca-passo necessário a cirurgia da autora realizada em março de 2007.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001037-5 IRMA MACHADO BARBOSA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação traga a ré aos autos o extrato detalhado da conta-corrente de titularidade da autora, de nº 00100010000-9, mantida pela ré, referente ao período de setembro de 2006 até a presente data, bem como informe se procedeu a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em decorrência de débito relativo a conta-corrente mencionada, trazendo os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a autora, para que no prazo de 10 dias, esclareça a este Juízo se porventura foi inscrita nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), por solicitação da CEF. Em caso positivo, traga a o comprovante da negativação do seu nome.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003825-3 CELIO GONCALVES DE ALVARENGA x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2004.51.52.002981-4 WALDEMAR JOSE ROMANO (Adv. MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Autos na Secretaria do Juizado, aguardando a parte autora apresentar cópia do processo ajuizado em face do Banco Nacional de Habitação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 197975"
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                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0500490-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . \r\n\r\nÀ defesa para alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n2 - 99.0500524-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x AURELIO CRESCENCIO (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n3 - 99.0501577-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ADERALDO VIZZONI E OUTROS (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Suspenda-se o presente feito, conforme solicitação do MPF. Decorrido o prazo, dê-se nova vista ao parquet.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.05.000729-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PREDINCO S/A - PEDREIRAS E IND/ DE CONCRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do alegado às fls. 11/13, bem como documentos e seqüência, designo o dia 15/05/2007, às 9h00min para realização de inspeção judicial in loco, a fim, de colher mais dados específicos para instrução cautelar.\r\n\r\nOficie-se o DNPM, a fim de acompanhar a diligência.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2001.51.05.001090-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ARTUR GUERRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x DILCE MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILSON MARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x EVERALDO DA SILVA FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 296/299, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.05.001275-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ART 1º, INC II E IV DA LEI 8.137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.000826-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 OU ART. 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 34/35, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.05.000627-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE CRIME CONTRA A ORGANIZACAO DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n9 - 2004.51.05.001035-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x OZORIO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . Diante da manifestação do MPF dando conta de que a pena fora integralmente cumprida, julgo extinta a presente execução penal.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2001.51.05.001022-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x GILBERTO ERTHAL E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, PAULO VITOR CONFORTI BRUM). . Ciência às partes, bem como os respectivos patronos, por publicação, sobre a designação da audiência nos autos da carta precatória, a ser realizada no dia 01/08/2007, às 16:00 horas, junto ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana, situado à Av. Brasil, 2669, - Parque Residencial Nardini - Cep.: 13468-390 - Americana/SP - Fone: (19) 3406-1684.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 197930"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000549-3 ADILIA GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000587-0 ANDRE PINHEIRO WENDEROSCK (Adv. FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 06/ 06/ 2007, às 14h30min, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do(a) autor (a). \r\n\r\nDeverão as partes trazer as testemunhas (no máximo três) que entenderem devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001029-4 MARIA DE LOURDES RANGEL (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a designação anterior de audiência, pela Vara Federal, para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas, redesigno a oitiva da testemunha requerida pela Procuradora do INSS, constante na Assentada de fls. 41, para o dia 06/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha arrolada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.55.003635-7 REINALDO BONIFACIO FERREIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA, MARCELHIA CAVALIER BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 47 - Indefiro.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 45, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000761-1 AURELIO MUNIZ PINTO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para efetuar o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000829-9 GILSON NIDECK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo dos autos, sob pena de deserção.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000861-5 ARMANDO SOTO (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000963-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo dos autos, sob pena de deserção.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001019-1 MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE MOURA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo dos autos, sob pena de deserção.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001885-2 DEUZA LUCIA SERAFIM PASSOS (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001891-8 AMELIA AUGUSTA SERAFIM LIMA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002087-1 EDIMAR JARDIM FERREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002381-1 MANOEL AMILTON CANTELMO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002475-0 IZAIR LUIZ FERNANDES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo dos autos, sob pena de deserção.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002605-8 MARLENE DIAS HERDY (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002621-6 ENY BON DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002665-4 LUIZ JOSE MARINHO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo dos autos, sob pena de deserção.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002673-3 GERALDO ANDRADE FILHO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002675-7 ALCIDES PATUELI (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.55.000568-7 HELENA MARIANA PAULA DE SOUZA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 197820"
                            ],
                            "197821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000021-1 MARIA DE LOURDES HENRIQUES CUNHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000045-4 SIRLENE APARECIDA CARDINOT (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação retro, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo o resultado do requerimento administrativo de fls. retro.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.001359-0 RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv. SARITA BREDER ERTHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000253-4 LUCILIA MARIA OLIVA PACHECO (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista a recente decisão do STF nos RREE 415.454 e 416.827, no sentido de que a Lei nº 9.032/95 somente deve ser aplicada às pensões, aposentadorias por invalidez e auxílio acidente concedidos após sua edição e, no intuito de evitar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, recebo o recurso retro também no efeito suspensivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001171-7 MARIO OSVALDO DOS SANTOS (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da inicial e promover a citação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nApós, à Distribuição, para inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o 2º Réu.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002169-7 PENHA MARIA DA SILVA VARGAS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nRequer a demandante o deferimento de tutela antecipada a fim de lhe seja concedido o benefício de auxílio-doença, cujo requerimento foi indeferido pelo INSS administrativamente, em 05/09/2005, sob a alegação de que não foi constatada, por perícia médica oficial, sua incapacidade laborativa. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nInicialmente, é certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante -, contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, pretensão esta que poderá ser reapreciada quando da prolação da sentença, ocasião em que o Juízo poderá se embasar no laudo pericial oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos cópia de seu comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos, para designação de perícia médica.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002863-1 ZELIA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de lhe seja concedido o benefício de auxílio-doença, a partir do surgimento da enfermidade que a acometeu. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nA autora não aduz de forma clara se requereu administrativamente, perante o INSS, o benefício ora pleiteado. Ademais, no presente caso se faz necessária a realização de perícia médica, uma vez que não restou comprovada, através dos documen tos carreados aos autos, a incapacidade para o trabalho exigida para a concessão do auxílio-doença. \r\n\r\nDestarte, ausente um dos requisitos fundamentais para a concessão da tutela antecipada, qual seja, o fumus boni iuris, uma vez que não restou comprovada a probabilidade do direito alegado.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, pretensão esta que poderá ser reapreciada quando da prolação da sentença, ocasião em que o Juízo poderá se embasar no laudo pericial oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Deverá a autarquia ré trazer, na mesma oportunidade, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício ora pleiteado, caso tenha a autora ingressado com tal requerimento.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos, para designação de perícia médica, que se faz necessária no presente caso.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003335-3 MARIA JOSE COELHO DA ROCHA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por idade, em decorrência de trabalho rural, cujo requerimento administrativo foi indeferido pelo INSS, por estarem ausentes os requisitos legais. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos pressupostos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não perfazem suporte suficiente para comprovar os fatos aduzidos pela autora, uma vez que de sua simples análise, este Juízo não formou seu convencimento acerca da atividade rurícola exercida pelo período imposto pela Lei 8213/91.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003393-6 NAIR COELHO DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de lhe seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, cessado administrativamente pelo INSS em 01/12/2006, sob a alegação de que não foi constatada, por perícia médica oficial, sua incapacidade laborativa. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nInicialmente, é certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante -, contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, pretensão esta que poderá ser reapreciada quando da prolação da sentença, ocasião em que o Juízo poderá se embasar no laudo pericial oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autor para que junte aos autos cópia de seu comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos, para designação de perícia médica.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003523-4 WELIMAR BORGES FELIX (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a concessão do benefício de amparo social ao deficiente, em sede de tutela antecipada, sob o argumento de que não é capaz de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família,.\r\n\r\nO benefício assistencial em questão foi assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nA sua concessão depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na sua hipossuficiência econômico-social.\r\n\r\nNo que tange à incapacidade laborativa da autora, em decorrência de seu estado de saúde, esta deve ser aferida mediante a realização de perícia médica.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, necessária a realização de diligência no domicílio do autor, com a finalidade de verificar sua condição sócio-econômica.\r\n\r\nDessa forma, constato estar ausente o fumus boni iuris, um dos requisitos exigidos para a concessão da tutela antecipada ora pleiteada (art. 273 do CPC), uma vez que através do simples exame da petição inicial não restou comprovada a existência dos pressupostos legais necessários à concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, pretensão esta que poderá ser reapreciada quando da prolação da sentença. Intimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos cópia de seu CPF, identidade e de comprovante de residência em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, a fim de verificar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nPosteriormente, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para decisão acerca da realização de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.55.001873-2 ORNEIDA MARIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fls. retro, uma vez não haver, por ora, qualquer obrigação de fazer (cf. MP 2.131 de 28/12/2000).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.002439-2 JOSE BEZERRA FILHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.002439-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.002439-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.55.000281-5 MARLENE DA SILVA SANTOS (Adv. SILVANIA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha com a relação dos vencimentos dos encargos mensais devidos pela parte autora, bem como as datas dos respectivos pagamentos, desde o termo inicial do contrato (fls. 15/24) até a presente.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.000443-5 VANIA TAVARES VELASCO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fls. retro, uma vez não haver, por ora, qualquer obrigação de fazer (cf. MP 2.131 de 28/12/2000).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000023-9 FRANCISCO SALVADOR PERES (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.000201-7 MANOEL FERNANDO BRAUNE LANA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.000865-2 JOSE ENES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso a demanda venha a ser provida, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000887-1 ILDO KLEIN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso a demanda venha a ser provida, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000901-2 NERIA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso a demanda venha a ser provida, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.000961-9 JACYR CANELLA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso a demanda venha a ser provida, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.000972-3 IZABEL DORCELINA DE MELLO SAIPPA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso a demanda venha a ser provida, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.000984-0 VICENZIA THEREZA DE ARAUJO BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso a demanda venha a ser provida, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.55.001772-7 JOAO ALVES DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora se renuncia a eventuais valores devidos superiores a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n24 - 2005.51.55.004008-7 JOSE CARLOS ABRAAO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nÀ parte autora a fim de que esclareça a razão pela qual requereu o benefício na cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte juntar aos autos os originais da CTPS que comprovam os vínculos 1,6 e 7 constantes no CNIS-Cidadão, à fl. 41.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.55.004254-0 MOISES DIAS VENTURA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora se renuncia à eventuais valores devidos superiores à 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.000134-7 BEATRIZ HINTZE (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o trânsito em julgado da decisão retro, intimem-se as partes para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.000766-0 ARLETE DE SOUZA MATTOS SILVA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá se manifestar quanto ao despacho de fls. 128.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.55.001870-7 JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.001870-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.001870-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.55.002332-0 ERALDO CATARINELLE DA NOBREGA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração (fls. 51/54) visando esclarecer sentença proferida nos autos que, além de não estar assinada fisicamente pelo magistrado, deixou de apreciar os 2 (dois) primeiros pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nQuanto ao primeiro aspecto levantado pelo embargante - a falta da assinatura física do magistrado, cabe esclarecer que a sentença é válida, na medida em que atende perfeitamente aos ditames do parágrafo único do art. 164 do CPC, acrescentado recentemente pela Lei 11.419/06 e regulamentado pelo Provimento Conjunto nº 04, de 16/12/2005 da Corregedoria-Geral / Juizados Especiais, publicado no D.J. II, de 21/12/2005, p. 23, que disciplina a utilização de assinatura e registro de sentença eletrônica em autos físicos, etc. \r\n\r\nExatamente este ato processual de assinatura eletrônica veio a lume com a edição da Medida Provisória nº 2.200-2/01 que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, conhecida como ICP-Brasil, com função precípua de organizar a certificação digital de documentos eletrônicos no Brasil. O ICP-Brasil possui uma função executiva, sendo formado por uma cadeia de autoridades denominadas Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), Autoridade Certificadora (AC) e autoridade de Registro (AR). As atribuições da AC estão descritas no art. 6º da respectiva Medida Provisória\r\n\r\nNo caso em tela, este Magistrado obteve com sucesso a aprovação pela AC, que no caso é a “AC CAIXA PF”, entidade esta integrante da cadeia ICP-Brasil, sendo assinado Termo de Adesão e Responsabilidade entre a AR e este Magistrado em 8.2.2006, na cidade do Rio de Janeiro, sendo portador do certificado de assinatura digital do tipo A3, cumprindo o disposto no art. 7º da MP.\r\n\r\nBasta acessar o site “www.jfrj.gov.br/docs” e digitar o número do documento no rodapé. Com isto aparecerá a mensagem “Assinatura Válida para este Documento. Assinada por: ELMO GOMES DE SOUZA”. Embaixo aparecerá a sentença/despacho assinado na forma digital. \r\n\r\nEvidente que não há consenso em relação às novidades da cibernética, ainda mais no seio de um segmento tão conservador. Entre advogados, públicos ou privados, defensores públicos, membros do Ministério Público e mesmo entre juízes, há os que defendem ou negam a adoção dos autos virtuais, promovido pela Lei nº 11.419/06. Inclusive há a ADIN 3880 perante a Corte Maior contestando dispositivos que trata da informatização judicial. \r\n\r\nEstou entre aqueles que defendem a imediata (mas responsável) adoção das técnicas inovativas. O procedimento virtual - embora totalmente diverso daquilo que nos é passado pela mídia - é seguro, tem um grau muito maior para impedir fraudes, diminui gastos, impõe celeridade ao processo, algo sempre perseguido pelos processualistas, gera satisfação perante a sociedade. É um fluxo inevitável. Uma avalanche que não conseguirá ser detida.\r\n\r\nPor isto faço minhas as palavras de Glauco Gumerato Ramos:\r\n\r\n“É evidente que alterações legislativas profundas às vezes causam muita perplexidade quanto às inovações lançadas. É da cultura jurídica a crença no valor 'segurança', que involuntariamente nos sugere a impressão de estabilidade no estado das coisas. Isso é positivo.\r\n\r\nContudo, não é correto que o medo do novo atue como fator preponderante a impedir as alterações que dispositivos legais adequados às novas tendências do mundo pretendem operar no ordenamento jurídico. A tecnologia decorrente da informática é uma dessas tendências, e a inovação comentada veio para viabilizá-la.”\r\n\r\n(RAMOS, Glauco Gumerato, et al. Reforma do CPC. São Paulo : RT. 2006, p. 422-423)\r\n\r\nNão há, assim, qualquer mácula na assinatura digital da sentença combativa pelo embargante.\r\n\r\nReferido procedimento está em real sintonia com os princípios que norteiam a atuação dos Juizados Especiais, especialmente os da celeridade e economia processual e o da simplicidade, embutidos no contexto maior do princípio constitucional do acesso à justiça. \r\n\r\nNo que se refere à primeira parte do segundo questionamento - não apreciação do pedido de incorporação (fl. 05), este juízo não visualiza qualquer omissão na sentença, uma vez que a MP nº 2131, que reestruturou os soldos dos militares, já englobara o índice pleiteado pelo autor, conforme expresso no sexto parágrafo da fundamentação (fl. 48), não sendo o caso, portanto, de se proceder a sua incorporação, haja vista já estar incorporado. \r\n\r\nQuanto à condenação da ré ao pagamento da diferença do percentual de 28,86% nos últimos 5 (cinco) anos, este magistrado também não entende que houve omissão, na medida em que o pedido autoral foi atingido pelo instituto da prescrição, sendo devidamente fundamentada nos sétimo e oitavo parágrafos (fl. 48/49), sendo certo que a data limite para demandas desse tipo é 28.12.2005. \r\n\r\nIsto posto, RECEBO os presentes embargos, por tempestivos, mas NÃO LHES DOU PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.55.004068-3 NELIO DOS SANTOS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.004068-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.004068-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.55.000629-1 LUIZ FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes quanto ao teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, constante às fls. 56/59.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 197821"
                            ],
                            "197823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001265-5 SEBASTIAO GUTEMBERG DE ABREU PACHECO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001673-9 EDGAR PACHECO MORAES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001807-4 MARILENE CHIMENES DO ESPIRITO SANTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001887-6 FRANCISCO JOSE HERDY (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001937-6 MARIA CELESTE GARCIA DE FARIA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001941-8 ANTONIO VITIELLO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001971-6 MARIA MADALENA PERRUT DA ROCHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001977-7 JOSE ALEXANDRE FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001981-9 AUGUSTO RAFANELLI HERDY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002003-2 LUZIA CARLOTA DE AQUINO FRANÇA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002029-9 SYLVIO MELLO PACHECO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002581-9 RONALDO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002801-8 VALDELINO DA CONCEIÇÃO BARCELOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000573-4 LUIZ DA CONCEICAO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000961-2 IVO MALDONADO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001261-1 CARLOBER NUNES CORREA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001321-4 JOSE LUIZ DA ROSA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001425-5 ANTONIO JOSE BALDO (Adv. FLAVIA PEREIRA BRAGA MAMFRIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001559-4 WALDIR MONTEIRO CALMONA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001567-3 MAURICIO DE SOUZA COELHO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001569-7 AUGUSTO DE BARROS GUARALDE (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001573-9 AURELINO SOUZA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001575-2 MARIA DAS GRACAS MENEZES DE CARVALHO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001579-0 JOSE FARNESIO ALVES DA COSTA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001587-9 JOSE LUIZ MAGALHAES ROZA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001605-7 ALCINO GONCALVES SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n27 - 2006.51.55.001848-7 MARIA SYLVIA DA SILVA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001918-2 LAURA AFONSO NEVES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.001974-1 LUIZ DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.001976-5 FERNANDO LUIZ POUBEL PEDRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.002002-0 JOSINA LIZETE FOLLY DE MIRANDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002294-6 NADIR DOS SANTOS PATROCINIO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.002296-0 ENIR MAROTTI HERINGER (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.002300-8 EVANIR EDIO DE MOURA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.002354-9 REGINA SVOBODA DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.002398-7 IRENE HERDY FIGUEIREDO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.002408-6 MANOEL BRIZIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.002420-7 TERESINHA FERNANDES DE ABREU (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.55.002428-1 CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.55.002466-9 ORNEY JOSE VELLOZO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.55.002720-8 ADICINHA DE SOUZA MACIEL (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.55.002732-4 REYNALDO RAMOS VALENCA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.55.002742-7 LUCIA ELHENA DA PAIXAO MURY (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.000006-2 NELSON ALVES CABRAL (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.000010-4 MANOEL ELOY THURLER (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.000012-8 HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.000016-5 LUIZ GONZAGA DA FONSECA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.000020-7 EVANGELINO MACEDO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.000022-0 LUIZ CARLOS GRIPP (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.000044-0 ELIAS ARAUJO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.000050-5 OSWALDO RIBEIRO SERAFIM (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.000094-3 PAULO CESAR RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.000102-9 RUBENS KROPF PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.000110-8 JAMIL MOLINA CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.000114-5 EDEN DIAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.000118-2 JOSE MARIA MURY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.000126-1 ANIZIO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.000248-4 ELIZETE DA SILVA FULLY MIATTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.000296-4 MARIA EUZA SANGLARD BORHER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.000328-2 MARIA NAZARE DE LIMA OUVERNEY (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.000332-4 ELIANA DE LIMA SANTOS (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.000348-8 DOMINGOS LIBANIO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.000352-0 DULCINEA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.55.000356-7 JANE MARIA DE ALMEIDA WERLY (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.000420-1 MARIA NELZETE HERINGER (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.55.000432-8 FRANCISCO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.55.000434-1 MARIA DE LOURDES PIMENTEL SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.55.000438-9 JOSE DOS SANTOS BORGES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.55.000462-6 ANTONIO ARMANDO BERCOT (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.55.000468-7 NADYR PAREDES MARTINS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.55.000500-0 DENIR BREDER PEREIRA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.55.000502-3 EVA DAS GRACAS COELHO LIMA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA, RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.55.000532-1 EULIZENE TORRES MARINHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.55.000534-5 NEUZINDA DA SILVA AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.55.000538-2 JOSE MIRANDA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.55.000542-4 JOSE VALDEVAN JERONIMO DE LIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.55.000544-8 AMILTON ECCARD SIQUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.55.000546-1 JOAO ANELICIO MOZER (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.55.000586-2 GILCERIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.55.000590-4 JOANA DA SILVA MENDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.55.000640-4 JACI GOMES DO CARMO (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.55.000678-7 ANTONIO LUIZ DE FIGUEREDO (Adv. MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.55.000716-0 ADAO CAETANO PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.55.000728-7 CLEUSA ROSA SANTOS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.55.000734-2 BENERVAL DA COSTA E SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.55.000736-6 DILCE JOSE PINHEIRO DINIZ (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.55.000738-0 CYLDEA VIANNA FONTES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.55.000748-2 DORACY DE PAULO SANTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.55.000758-5 OSWALDO LOPES MARTINS (Adv. SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.55.000762-7 ITAMAR SOUZA CARDINOT (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.55.000764-0 ANTONIO NAIM ALVES NOGUEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.55.000788-3 HELIO MOREIRA LANES DA SILVA (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.55.000852-8 MARLENY CHABOUDET ROSA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.55.001336-6 MARIA CELIA PAES PENA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.55.001492-9 ROSIMERI MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.55.002230-6 LUIZ BIRAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 96\r\n\r\nId: 197823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "196495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002389-4 LUIZ LOPES FERREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se a parte autora pessoalmente, para que a mesma tome ciência da decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002960-4 SEBASTIAO EUGENIO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a informação retro, quanto a existência do processo nº 2003.5159000387-1, distribuído em 06/05/03, tratando-se do mesmo autor e do mesmo objeto (URV), deve o presente feito prosseguir apensado ao de nº 2003.5159000387-1.\r\n\r\nII - Providencie a Secretaria o cancelamento do cadastro do RPV nº 51.05901.2006.000008.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa na distribuição e providencie a Secretaria o apensamento ao feito nº 2003.5159000387-1.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002984-7 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 21.429,52 (vinte e um mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 19/03/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004355-8 RENE PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Face ao documento de fl. 93, que demonstra a ocorrência de revisão no salário de benefício da parte autora , e à impossibilidade de intimar-se a parte autora - em razão do descumprimento da obrigação de atualizar endereço -, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004624-9 CLEUSA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o documento de fl. 61, que indica o cumprimento do julgado, com a revisão da RMI para R$ 133,89, conforme determina a r. sentença de fls. 24/29, bem como em razão do descumprimento da obrigação de atualizar o endereço (fl. 59), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001184-7 FRANCISCO HENRIQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Face à afirmação da parte autora, de que seu benefício já foi revisto (fl. 54), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001426-5 MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv. MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . As contra-razões de fls. 55/58 foram apresentadas pela própria parte. O art. 41, § 2° da Lei 9.099/95 determina que, havendo recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, à fl. 03, que o Autor é advogado, portanto habilitado para postular em causa própria. Mas, tal documento venceu em 29/04/2006. \r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora para apresentar documento atual da OAB, para que possa ser feito o cadastro no sistema informatizado ou, alternativamente, faça requerimento de solicitação de defensor dativo para representá-lo junto à Turma Recursal.\r\n\r\nEm caso de ser apresentada a carteira de advogado, faça o cadastro no sistema e remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Caso contrário, tornem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001398-8 HONORINA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000163-2 MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001075-6 NELSON GUIMARAES (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se a parte autora pessoalmente, para ciência da decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001210-8 ARISTIDES PRUDENTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intime-se a parte autora pessoalmente, para que a mesma tome ciência da decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001539-0 ELOISA NOGUEIRA BORDIM COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a petição de fls. 69.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000642-3 MARIA DAS GRAÇAS TORRES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de levantamento dos saldos constantes em contas vinculada ao PIS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000158-2 JESUS DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente ao vínculo com CONSTRUTORA STENO BRAS S.A., cujas entrada e saída ocorreram respectivamente em 12/09/1969 e 13/05/1972, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000303-7 JAZIEL BENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 196495"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEIA NOIA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nQuebra PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.005879-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: SIDINEIA NOIA DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte autora não comprovou, nos presentes autos, o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.67.000219-7\r\n\r\nTendo em vista a justificada recusa do técnico ao encargo atribuído por este Juízo, nomeio, nos exatos termos do despacho de fls. 65/66, o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Sr. MILTON FREITAS DA SILVA, com endereço na Rua 2 de Dezembro nº. 121 / 1001, Flamengo, Rio de Janeiro, tel. 2556-7414, para que responda em laudo a ser elaborado no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos judiciais anteriormente formulado. \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pelo perito através da internet, providencie a Secretaria o envio ao mesmo das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se assim desejarem. \r\n\r\nConsiderando o deslocamento do técnico para o local e a complexidade do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 528,30 (quinhentos e vinte e oito reais e trinta centavos), nos termos do §1º do art. 3º, da Resolução nº. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo, para tanto, ser expedido ofício ao Corregedor-Geral, comunicando tal majoração. \r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se, ainda, ofício à empresa REFRIGERANTES NITERÓI S/A, no endereço constante de fls. 80, solicitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, documento que informe a data da rescisão do contrato de trabalho com o Sr. JORGELINO DOS SANTOS FERREIRA. Deverá, outrossim, ser incluído no expediente o número do CPF da parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002750-9\r\n\r\nParte Autora: JOSE GERALDO DE ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 513.108.194-3, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período su perior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 25/09/2003, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a setembro/2003. Durante o período que vai de 24/10/2002 a 24/09/2003 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 513.062.475-7). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.108.194-3, para o montante de R$ 1.517,98, mantendo-se a data de início do benefício em 25/09/2003 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 41/44, no montante de R$ 1.807,75, devidamente atualizado até 18/04/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 542,32, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 1.265,43, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE JOSE DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002782-0\r\n\r\nParte Autora: RENE JOSE DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 125.725.016-4, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 01/09/2002, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1996 a setembro/2003. Durante o período que vai de 03/05/2000 a 31/08/2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 116.800.038-3). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 125.725.016-4, para o montante de R$ 1.341,97, mantendo-se a data de início do benefício em 01/09/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 47/52, no montante de R$ 9.604,21, devidamente atualizado até 18/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 2.881,26, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 6.722,95, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO IRIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002791-1\r\n\r\nParte Autora: SEBASTIAO IRIAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 125.406.703-2, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 01/08/2002, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a agosto/2002. Durante o período que vai de 28/02/2000 a 31/07/2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 118.043.101-1). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 125.406.703-2, para o montante de R$ 310,54, mantendo-se a data de início do benefício em 01/08/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 41/46, no montante de R$ 2.759,71, devidamente atualizado até 18/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 827,91, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 1.931,80, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE AUGUSTO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.67.003516-6\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DA SILVA LIMA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 47, parágrafo único do CPC, de modo que a parte autora incluísse na presente relação jurídica processual, as pessoas que teriam sua esfera jurídica afetada por eventual decisão nos presentes autos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 47, parágrafo único, 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAHAO MARIANO DAS CHAGAS (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LELIA DA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARIA LÉLIA DA ROCHA LEMOS propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, ROBERTO DA ROCHA ALCIDES, ocorrido em 22.02.92.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que viveu em companhia do segurado, mantendo com o mesmo união afetiva duradoura e pública.\r\n\r\nRelatados brevemente. \r\n\r\nSupero a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a falta de apresentação de prévio requerimento administrativo não pode obstar a apreciação da pretensão autoral pelo Judiciário, sob pena de afronta ao art. 5º, XXXV da Constituição Federal. \r\n\r\nNo presente caso, a autora e o falecido segurado guardavam o estado civil de solteiros, subsumindo-se, no particular, ao atual conceito de união estável.\r\n\r\nEmbora o tempo decorrido entre o óbito e o ajuizamento da presente torne difícil a comprovação da união, mediante apresentação de documentos, a existência de filho comum, os testemunhos harmônicos colhidos em audiência e o depoimento da mãe do falecido, que, durante um tempo, amparou a autora em sua casa, são convincentes quanto à existência da união estável, caracterizada em todos os seus elementos.\r\n\r\nTenho, porém, revendo meu entendimento anterior, que a constituição de novo relacionamento pela autora obsta o reconhecimento da dependência do segurado.\r\n\r\nQuebra Ora, o art. 76, § 2º da Lei nº 8.213/91 apenas reconhece como dependente do segurado sua esposa (separada de fato) ou ex-esposa (divorciada ou separada judicialmente) que receba pensão alimentícia.\r\n\r\nA constituição de um novo relacionamento pelo credor de alimentos é razão suficiente para desonerar o devedor destes da obrigação, isto porque a fixação de alimentos decorre da necessária dependência econômica existente entre as partes devedora e credora destes. Se a parte credora de alimentos constitui novo casamento, relacionamento ou união estável, passa, normalmente, a depender economicamente do novo parceiro.\r\n\r\nEsta é inclusive a interpretação que se extrai dos arts. 1.699 e 1.708 do novo Código Civil. Deles se extrai:\r\n\r\n“Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”\r\n\r\n“Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.”\r\n\r\nTais dispositivos consagram a tendência jurisprudencial há muito verificada de prestigiar o pagamento de alimentos apenas mediante dependência econômica.\r\n\r\nOra, se a autora houvesse sido casada com o segurado e dele houvesse se separado com fixação de alimentos, ao constituir novo relacionamento, teria descaracterizada sua dependência econômica. Mutatis mutandis, entendo que, da mesma forma, ao consolidar nova união estável não pode argumentar a existência atual de dependência econômica com o companheiro anterior falecido.\r\n\r\nSe o raciocínio aplica-se ao casamento, da mesma forma se deve ter com relação à união estável, diante do reconhecimento constitucional desta.\r\n\r\nEntendo, pois, que improcede o pedido com relação à primeira autora.\r\n\r\nQuanto ao filho do falecido, o direito é evidente e decorre do disposto no art. 16, I da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange à data do início do benefício, cumpre verificar que o segundo autor completou 16 anos em 27.10.2003, até então o prazo prescricional não havia tido curso com relação a sua cota do benefício.Tendo, porém, a presente ação sido ajuizada apenas em 2006, não se pode retroagir o pagamento dos valores até o óbito, por força do disposto no art. 74, II da Lei nº 8.123/91 e no art. 105, § 1º do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nAssim, a data de início do benefício será a data do óbito, porém somente será devido o valor referente ao pagamento da pensão a partir de 26.02.2007, data da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à autora MARIA LÉLIA DA ROCHA LEMOS e PROCEDENTE o pedido, quanto ao autor DIEGO DA ROCHA ALCIDES, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a: a) instituir em favor do segundo autor o benefício de pensão em razão da morte de seu pai, o segurado ROBERTO DA ROCHA ALCIDES, a partir do dia 26.02.2007 e b) apurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaculto à parte ré a apresentação dos cálculos em 30 (trinta) dias, viabilizando a expedição do competente requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.001285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE ELIAS (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.001285-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: MARIZETE ELIAS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte autora não comprovou nos presentes autos, apesar de intimada para tanto, o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões.\r\n\r\nConsigno que a simples informação da recusa do INSS em receber o requerimento administrativo não tem o condão de comprovar o prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.001567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCELINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MANOEL MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.001567-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: DORCELINA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte autora não comprovou, nos presentes autos, o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões.\r\n\r\nConsigno que a simples informação da recusa do INSS em receber o requerimento administrativo não tem o condão de comprovar o prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 3 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.001829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL GOMES COSTA DA SILVA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.001829-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: GABRIEL GOMES COSTA DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte autora não comprovou, nos presentes autos, o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões.\r\n\r\nConsigno que a simples informação da recusa do INSS em receber o requerimento administrativo não tem o condão de comprovar o prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a ausência nos autos de declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 3 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FIRMINO DE LIMA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001517-9\r\n\r\nParte Autora: DARCY FIRMINO DE LIMA\r\n\r\nParte Ré: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente com a adoção dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, compensando-se as parcelas já pagas pela UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, conforme extrato de pagamento anexado aos autos, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.351,88 (um mil, trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e oito centavos), devidamente atualizado até 03 de abril de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES ABREU QUINTANILHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001283/2007 . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.001843-0\r\n\r\nParte Autora: ALCIDES ABREU QUINTANILHA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que julgou PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 5.150,86 (cinco mil, cento e cinqüenta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os cálculos do contador judicial (fls.76/79), ao argumento de que houve erro material na aplicação da correção monetária. Impugna, ainda, o pagamento de juros moratórios sobre o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer erro material no julgado ou mesmo nos cálculos de fls.76/79. A matéria ventilada na petição sequer se refere à obscuridade ou omissão na sentença, devendo ser articulada em sede recursal.\r\n\r\nCabe porém a seguinte digressão.\r\n\r\nSe refizermos os cálculos, em duas etapas, o que se mostra mais didático do que os cálculos como apresentados às fls.76/79, constataremos:\r\n\r\nOs valores devidos mês a mês, desde 07/1994 até 11/2001, corrigidos pela tabela de precatórios - tal como pediu a parte autora - até fevereiro de 2003 (data em que a União pagou o devido sem a correção monetária integral pretendida) totalizam R$ 11.038,87 (onze mil, trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) (fls.110/111).\r\n\r\nDeste valor deve ser abatido o valor pago pela União (R$ 7.050,30), restando débito no valor de R$ 3.988,57 (três mil novecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) que corrigidos monetariamente até novembro de 2006, perfazem o total de R$ 5.000,83 (cinco mil e oitenta e três centavos) que acrescidos de juros de mora passam a R$ 5.150,85 (cinco mil, cento e cinqüenta reais e oitenta e cinco centavos) (fl.112), que coincide exatamente com o valor dos cálculos utilizados pelo julgado.\r\n\r\nAcrescento, ainda, apenas à guisa de esclarecimento que os juros moratórios calculados sobre o valor pago pela União em fevereiro de 2003 não se tratam de juros a serem pagos pelo Embargante, mas sim de juros que devem ser abatidos do total devido. \r\n\r\nOra, se a conta de fls. 76/78 apurou o total devido acrescido de juros de mora, parcela a parcela, sem considerar inicialmente o montante pago, ao se abater da soma dos valores da coluna “total” do período de 07/94 a 02/2003 o valor já satisfeito, deve-se diminuir também os juros referentes à parcela que foi paga, pois quanto a esta não há mora.\r\n\r\nTanto o cálculo de fl. 76/78 se acha correto, que ao ser refeito, empregando-se nova metodologia, idêntico valor foi encontrado, à exceção de centavos.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ERNANI PIMENTEL (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente as diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 4.079,11 (quatro mil, setenta e nove reais e onze centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 02/04/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, referente ao período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002...\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELENIO FERRAZ DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente as diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 4.064,74 (quatro mil, sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 02/04/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, referente ao período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ MAYRINK (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente as diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 4.064,85 (quatro mil, sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 02/04/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, referente ao período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAEL LEAL DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003196-3\r\n\r\nParte Autora: IZAEL LEAL DE LIMA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente com a adoção dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, compensando-se as parcelas já pagas pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, conforme extrato de pagamento anexado aos autos, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.024,22 (um mil , vinte quatro reais e vinte dois centavos), devidamente atualizado até 30 de abril de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003226-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELY FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.348,37 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 03/04/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMA MACHADO VIANA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003506-3\r\n\r\nParte Autora: - ZULMA MACHADO VIANA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, pensionista de servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo, requereu, ainda, a condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da União de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nPor fim, considero corretos os cálculos da contadoria judicial que apuraram um crédito em favor da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, no valor total de R$ 3.330,99 (três mil, trezentos e trinta reais e noventa e nove centavos), o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 02/04/2007 e acrescidos de juros moratórios, na forma da lei.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, entendo que não cabe, neste ponto, razão à parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de dano moral, é inevitável que haja certo grau de subjetividade na análise de cada caso em particular. Tenho que a parcela mensal de R$ 197,19, apesar de ter natureza alimentar, não é relevante em relação a remuneração total da parte autora. Sua supressão da remuneração total não me parece suficiente para caracterizar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada. Não foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano.\r\n\r\nVeja-se a posição doutrinária a respeito desta tênue linha divisória:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, Sérgio Cavalieri Filho, pág. 78)\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nAcrescento, ainda, que nem toda lesão patrimonial necessariamente dá ensejo a dano moral, sendo necessário, para que tal ocorra, o abalo aos bens intangíveis acima mencionados, o que não vislumbro neste caso.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente as diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.330,99 (três mil, trezentos e trinta reais e noventa e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 02/04/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, referente ao período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004856-2\r\n\r\nParte Autora: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente com a adoção dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, compensando-se as parcelas já pagas pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, conforme extrato de pagamento anexado aos autos, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.502,27 (um mil, quinhentos e dois reais e vinte sete centavos), devidamente atualizado até 23 de abril de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.005166-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA FERNANDES MONÇORES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005166-4\r\n\r\nParte Autora:AUTOR: JANAINA FERNANDES MONÇORES\r\n\r\nParte Ré:REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora, servidora pública federal, propõe a presente ação em face da parte ré, a objetivar a condenação desta ao pagamento de indenização, ao argumento de que no período de 1999 a 2001 sofreu perdas salariais frente ao processo inflacionário e à ausência de revisão geral anual prevista constitucionalmente. \r\n\r\nPoder-se-ia argumentar que, ao pretender a parte autora indenização com base em índices que corrijam adequadamente seus vencimentos ou proventos, estaria esta obtendo, por vias transversas, um reajuste salarial que escapa à competência do Poder Judiciário e que por esta razão já é, há muito, objeto de súmula da Corte Maior:\r\n\r\nSúmula nº 339. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.\r\n\r\nNo entanto, penso ainda que há mais.\r\n\r\nNosso ordenamento não proíbe que através de pedidos diversos, se obtenha o mesmo bem da vida pretendido. Porém, penso que o pedido apresentado não pode prosperar pela ausência de fundamento para a ação indenizatória.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nA doutrina é uníssona ao reconhecer o dever indenizatório em face da omissão legislativa. Assevera Maria Helena Diniz em seu Curso de Direito Civil Brasileiro:\r\n\r\n“Por exemplo, leciona Canotilho, se o Poder Legislativo não emitiu normas destinadas a dar operatividade prática a direitos garantidos constitucionalmente, a fim de torná-los atuantes, poder-se-á responsabilizar o Estado desde que haja um prazo fixado para a emanação daquelas normas complementares à Constituição. Sem embargo da opinião desse jurista, há quem ache, como Maria Emília Mendes Alcântara, que o legislador não pode furtar-se a editar lei que torne exeqüível direito garantido constitucionalmente, pois de que valeria um direito assegurado pela Constituição, se ele não puder ser exercido. Por isso a omissão do legislador por lapso razoável de tempo, isto é, que seja, p.ex., suficiente para permitir a apresentação, tramitação pelas Comissões, discussão e votação de um projeto de lei, permitirá ao lesado propor ação indenizatória contra o Estado, por ser um titular de direito garantido constitucionalmente, mas impedido de exercê-lo por inércia do legislador. Com a omissão do Poder Legislativo poderá, como ainda sugerem alguns, o lesado obter um pronunciamento judicial que lhe fixe as condições e forma do exercício do direito garantido pela Constituição, suprindo, assim, a ausência da norma complementar.”\r\n\r\nEmbora considerando que a iniciativa do projeto de lei, no caso em questão, é privativa do Presidente da República, na forma do art. 61, § 1º, alínea “a” da Lei Maior, mutatis mutandis ter-se-ia o raciocínio acima aplicável à presente hipótese.\r\n\r\nÉ inegável que houve mora do Chefe do Poder Executivo Federal no encaminhamento dos projetos de lei, que dispusessem acerca da revisão geral e anual da remuneração de seus servidores, como, aliás, reconheceu o próprio STF por ocasião do julgamento da ADI nº. 2061-DF.\r\n\r\nEntretanto, tal fato não gera necessariamente o direito do servidor escolher o índice que melhor lhe convier para reajustar a sua remuneração neste período, a pretexto de preservar o seu poder aquisitivo frente a eventual processo inflacionário e rotulá-lo de indenização. \r\n\r\nExplica-se: como ensina a doutrina o dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual. Não poderá haver ação indenizatória sem a existência do prejuízo.\r\n\r\nAlém disso, é de sabença que o dano patrimonial abrange o dano emergente e o lucro cessante, sendo aquele a efetiva diminuição do patrimônio da vítima e este, o que ela deixou de ganhar.\r\n\r\nDissecando ainda mais este pressuposto, a professora Maria Helena Diniz, na obra já citada, elenca os seguintes requisitos de verificação do dano indenizável:\r\n\r\ndiminuição ou destruição de um bem jurídico, patrimonail ou moral, pertencente a uma pessoa;\r\n\r\nefetividade ou certeza do dano;\r\n\r\nrelação de causalidade entre a falta e o prejuízo causado;\r\n\r\nsubsistência do dano no momento da reclamação do lesado;\r\n\r\nlegitimidade da vítima para o pleito; e\r\n\r\nausência de causas excludentes de responsabilidade.\r\n\r\nO caso em questão seria um exemplo típico de dano patrimonial na modalidade de lucro cessante. Referindo-se este a um “lucro” que o lesado deixou de auferir em razão da ação ou omissão do causador do dano, surge a idéia de que para aferição de sua existência a mera possibilidade de que o lucro se concretizasse é insuficiente.\r\n\r\nSobre este ponto, retorno à lição da já nominada jurista: “Para se computar o lucro cessante, a mera possibilidade é insuficiente, embora não se exija uma certeza absoluta, de forma que o critério mais acertado estaria em condicioná-lo a uma probabilidade objetiva, resultante do desenvolvimento normal dos acontecimentos, conjugado às circunstâncias peculiares do caso concreto.”\r\n\r\nAssim, para o lucro cessante o requisito de “efetividade ou certeza do dano” assume feição especial.\r\n\r\nNa presente hipótese, nada obstaria que o Presidente da República houvesse atuado no sentido de encaminhar projeto de lei que concedesse aos servidores, por exemplo, um percentual irrisório ou nulo de aumento.\r\n\r\nLembro, por fim, que a Constituição Federal, ao tratar da irredutibilidade estipendial, veda a redução nominal dos vencimentos, mas não impede a redução real, advinda da perda de valor aquisitivo da moeda. \r\n\r\nAssim, não foi a inação que provocou o dano, mas a não fixação do percentual tido pela parte autora como adequado. Esta valoração porém é vedada ao Judiciário, sob pena de afronta ao princípio da separação de poderes. O sistema de freios e contrapesos não pode ser invocado como fórmula mágica de modo a ignorar tal princípio.\r\n\r\nEm termos de responsabilidade civil, parece-me certo afirmar que, no presente caso, a fixação do percentual pretendido para aumento de seus vencimentos ou proventos era mera possibilidade de ação do Poder Executivo, não existindo efetividade ou certeza do dano de modo a torná-lo indenizável.\r\n\r\nA matéria em discussão nesta ação já foi objeto, inclusive, de recente decisão de recurso na 1a. Turma Recursal do Rio de Janeiro, no processo 20045153004103-3/01, em que foi relator o MM. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PELA AUSÊNCIA E INSUFICIÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DO ART. 37, X, DA CRFB/88. \r\n\r\n- Recursos conhecidos, pois tempestivos. \r\n\r\n- Ação em que servidor pleiteia a condenação do réu a pagar indenização por dano material em virtude de ocorrência de omissão inconstitucional pela falta de regulamentação do art. 37, X, da Constituição da República com a redação dada pela EC no. 19/1998, que o deixou sem reajuste nos anos de 1999 a 2001. Requer ainda a condenação do réu, nos anos seguintes, a lhe pagar a diferença advinda da complementação entre o índice concedido por lei e o que recomponha a perda do poder aquisitivo. Elegeu como índice paradigma o INPC do IBGE. \r\n\r\n- A sentença julgou em parte procedente o pedido.\r\n\r\n- O autor requer a continuidade da condenação após a lei no. 10.331/2001.\r\n\r\n- O réu recorre, sustentando carência para o exercício do direito de ação, pela impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, requer a reforma da sentença. \r\n\r\n- Rejeitada a alegação de impossibilidade jurídica do pedido de condenação em pagar indenização por danos materiais, pois não há vedação legal à pretensão.\r\n\r\n- Em relação aos anos de 1999, 2000 e 2001, está presente o ato ilícito por omissão atribuído ao Chefe do Poder Executivo da União, que detém iniciativa legislativa exclusiva para apresentar projeto de lei regulamentadora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição da República, nos termo do art. 61, parágrafo 1º, II, a. A mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República ficou exposta no julgamento da ADI nº 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão. \r\n\r\n- A partir de 2001, têm sido editadas leis periodicamente de reajuste linear dos servidores. A leitura dos precedentes do Supremo Tribunal Federal após o julgamento da ADI nº 2.061-DF indicam que a ilicitude é suprida pela regulamentação formal da Constituição, não havendo direito subjetivo constitucional dos servidores à manutenção do poder aquisitivo de suas remunerações mediante reajustamentos sucessivos que as preservem da erosão inflacionária. Segundo reiterada jurisprudência do STF, o princípio da irredutibilidade de remuneração visa resguardar seu valor nominal bruto, não estando prevista a reposição de perda inflacionária por índices determinados previamente no art. 37, X e XV, da CRFB/88. A revisão anual deve ser realizada por lei específica, que fará previsão do índice aplicável. \r\n\r\n- Aplicado o entendimento de precedentes do Supremo Tribunal Federal de que, da leitura do art. 37, X, da Constituição, não há direito subjetivo à recomposição salarial, isto é, que a norma constitucional não garante a manutenção do valor real das remunerações, não se tem como mensurar o dano material a partir da edição da Lei nº. 10.331/2001.\r\n\r\n- A condenação por dano material fixada em índice determinado pela ausência da norma não é compatível como o entendimento do Supremo de que o mero cumprimento formal da edição da regra supre a determinação constitucional. Daí porque, no presente caso, o autor não ter como comprovar qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. Em caso como este o Judiciário não tem como mensurar o dano material, a não ser que pretenda, mesmo através da retórica do desbordamento da indenização pelo dano material, escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações. \r\n\r\n- Recurso do réu a que se dá provimento. Sentença reformada. Pedido julgado improcedente.\r\n\r\n- Sem honorários, pois o recorrente saiu vencedor em parte.” (Sessão de Julgamento em 28.09.2005). (grifo nosso).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PEREIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000564-6\r\n\r\nParte Autora: AMERICO PEREIRA FILHO\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente com a adoção dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, compensando-se as parcelas já pagas pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, conforme extrato de pagamento anexado aos autos, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 713,49 (setecentos e treze reais e quarenta e nove centavos), devidamente atualizado até 23 de abril de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SODRE COELHO FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000710-2\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO SODRE COELHO FILHO\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente com a adoção dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, compensando-se as parcelas já pagas pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, conforme extrato de pagamento anexado aos autos, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 822,12 (oitocentos e vinte dois reais e doze centavos), devidamente atualizado até 23 de abril de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.67.005081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARBOZA BRAVO (Adv. FABIO LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005081-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré no pagamento das diferenças devidas face incidência dos expurgos inflacionários sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, acrescidos de multa e juros legais.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 14/18 como emenda a petição inicial.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado liquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO BESSA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000293-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré no pagamento das diferenças devidas face incidência dos expurgos inflacionários sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, acrescidos de multa e juros legais.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 20/24 como emenda a petição inicial.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado liquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMENES CARVALHIDO ANTONIO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000295-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré no pagamento das diferenças devidas face incidência dos expurgos inflacionários sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, acrescidos de multa e juros legais.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 15/19 como emenda a petição inicial.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado liquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nQuebra Assim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARTINS DE ARAUJO (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000477-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré no pagamento das diferenças devidas face incidência dos expurgos inflacionários sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, acrescidos de multa e juros legais.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado liquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.001610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FELIZARDO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2007 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001610-3\r\n\r\nParte Autora: LEONARDO FELIZARDO\r\n\r\nParte Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrato de ação em face da TELEMAR - NORTE LESTE S/A., com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora se insurge contra a cobrança referente a contrato de prestação de serviço telefônico, que alega não ter celebrado com a parte ré, requereu, ainda, a condenação em danos morais no valor correspondente a 40 salários mínimos.\r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, que a competência cível da Justiça Federal encontra-se definida, como regra geral, com base na natureza das partes envolvidas no processo (ratione personae), independentemente da índole da controvérsia exposta em juízo, por força das disposições do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, abaixo transcrito:\r\n\r\n\"Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\"\r\n\r\nDiscutindo a lide relação entre particulares e inexistindo qualquer pretensão que justifique a presença de autarquia federal no pólo passivo, falece competência à Justiça Federal.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação e na forma do art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.002006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PALTGRAFF (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001610-3\r\n\r\nAutora: MARIA DA CONCEICAO PALTGRAFFDO\r\n\r\nRé: BANCO DO BRASIL e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNIÇÃO\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrato de ação em face do BANCO DO BRASIL e da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO - EMBRATEL, com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora se insurge contra a cobrança, referente a ligações telefônicas da operadora EMBRATEL, através de débito automático não autorizado pela parte autora, requereu, ainda, a condenação em danos morais no valor correspondente a 60 salários mínimos, bem como a devolução dos valores descontados em dobro.\r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, que a competência cível da Justiça Federal encontra-se definida, como regra geral, com base na natureza das partes envolvidas no processo (ratione personae), independentemente da índole da controvérsia exposta em juízo, por força das disposições do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, abaixo transcrito:\r\n\r\n\"Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\"\r\n\r\nDiscutindo a lide relação entre particular e empresas de econômica mista, inexistindo qualquer pretensão que justifique a presença de autarquia federal no pólo passivo, falece competência à Justiça Federal.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação e na forma do art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.67.001947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO COELHO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001947-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004681-4\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CARLOS DA COSTA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001049-6\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 198544"
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0115122-3 MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Processo nº:\r\n\r\n910115122-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nManoel de Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício acidentário\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIsto posto, declino da competência e determino a devolução dos presentes autos à 4a Vara Cível de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 91.0126583-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. SILVIA ROBERTO ARANTES MONTEIRO, SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do Contador deste Juízo, que não apresentaram valor a executar.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.003969-7 LUIZ DUARTE (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Fls. 74- sem razão o autor. Os valores acostados a fls. 75 são os líquidos, após todas as deduções, o que inclui uma significativa pensão alimentícia (fls. 76).\r\n\r\nO documento de fls. 63 prova que a revisão foi implementada, procedendo-se a mudança da RMI para R$ 682,78. A renda atual, em maio de 2005 foi alterada para R$ 1.390,07. A renda de novembro de 2006 (fls. 76) é de R$ 1.459,71, resultado do último reajuste, 5,01%.\r\n\r\nExpeça-se o RPV. Exaurido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.004596-0 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005019-0 CECILIA SILVA DE SOUZA (Adv. JOAQUIM BARBOSA ERNESTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Sendo requerida a citação corretamente, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007032-1 MARCOLINA OLIVEIRA DE MELO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do Contador deste Juízo, que não apresentaram valor a executar.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007583-5 HAROLDO RAPOSO FILHO E OUTROS (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Indefiro o requerido às fls. 158, eis que o autor não promoveu a execução.\r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.000918-1 GELSON MACHADO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Processo nº:\r\n\r\n20045110000918-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nGelson Machado\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se no momento de dar curso a execução de sentença, proferida pelo Ilustre Juízo da 2a Vara deste Foro, que condenou o INSS à revisão do benefício do autor pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição que compuseram o período-base de cálculo.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se pela memória de fls. 39/40, que o período base de cálculo abrangeu os salários de novembro de 1994 a outubro de 1997. Logo, a inflação de fevereiro de 1994 não teve qualquer relevância no cálculo do benefício.\r\n\r\nPortanto, não há como executar a sentença. Lembro que esta transitou em julgado e não é mais cabível promover a integração em relação aos demais pedidos eventualmente constantes na inicial.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO QUE A SENTENÇA NÃO É EXEQÜÍVEL.\r\n\r\nPreclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002135-1 IZALTINA DE AZEVEDO MARQUES (Adv. MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). . Fls. 164, indefiro, uma vez que o RPV é expedido em nome de beneficiário específico, cujo valor é depositado em conta individual especialmente aberta para este fim.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006840-9 VIRGINIA BELTRAO DOS REIS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Deve o patrono do autor cientificar o mandante de sua renúncia como já consta dos autos às fls. 81.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 90 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\naplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\naplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009712-4 ANTONIO MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, RAFAEL HERMIDA PIRES, RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Deixo de receber o recurso de fls. 196/198 por intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009889-0 JOSUE RICARDO DIAS (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do Contador deste Juízo, que não apresentaram valor a executar.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011012-9 HONORIO LIBERATO (Adv. ANTONIO EDUARDO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . 1. Junte a advogada substabelecida a cópia de sua OAB, visto que o número fornecido não se encontra cadastrado junto ao banco de dados.\r\n\r\n2. Comprove a parte ré, em TRINTA DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNo mesmo prazo, acoste a ré o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\n3.Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000029-7 MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110000029-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nManuel Nunes dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004336-3 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110004336-3 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nFrancisco José de Oliveira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício pela incorporação aos salários de contribuição de diferenças recebidas posteriormente em razão de condenação judicial ou restituição das contribuições\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005482-8 MOACYR JOSE SOARES (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 102/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110005482-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMoacyr José Soares\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício - índice integral no primeiro reajuste, IRSM de fevereiro/1994, reajuste de 1996 pelo INPC e reajustes de 1997, 1999, 2000 e 2001 pelo IGP-DI.\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006741-0 ELINA RIBEIRO LOPES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Processo nº:\r\n\r\n20055110006741-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nElina Ribeiro Lopes\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de pensão por morte\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a autora para dizer sobre as contestações e as provas que ainda pretende produzir, de modo fundamentado e inteligível. Na hipótese de pretender perícia contábil, deverá especificar o que exatamente pretende com ela e declinar os elementos concretos que fazem crer que a complementação do benefício está sendo paga de modo incorreto.\r\n\r\nDeverá a autora atentar para o fato de que - embora a pensão previdenciária tenha sido concedida em 06/08/1990 na cota de 80% (fls. 230), eis que havia três dependentes na época do óbito -, cuida-se de benefício concedido na época do buraco negro e sobre ele incidiram os arts. 144 e 75 da redação original da Lei 8.213/1991, que elevaram a cota para 100% (80% mais 10% por dependente) desde junho de 1992. O documento de fls. 24, trazido pela própria autora, dá conta de que a pensão previdenciária vinha sendo percebida pela cota de 100%.\r\n\r\nDeverá a autora atentar ainda para o fato de que eventual redução dos proventos pode estar ligada à rubrica “empréstimo Petros”, consignado em folha (fls. 30 e ss.)\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nIntime-se a Petros para trazer aos autos demonstrativo dos valores e percentuais de complementação que vem pagando à autora desde 06/08/1990.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para exame sobre a necessidade da perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008329-4 SEBASTIÃO ANDRADE DE SOUZA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . FLS. 80- Nada a deferir.\r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008733-0 RITA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do Contador deste Juízo, que não apresentaram valor a executar.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008804-8 MARIA DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 95/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110008804-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\n13º salário de 1989, conversão em URV, correção monetária dos atrasados relativos aos 147,06% de setembro de 1991 e equivalência em salários mínimos\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar a gratificação natalina relativa a 1989 pela remuneração de dezembro do mesmo ano, descontado o valor já pago. A diferença deve ser corrigida monetariamente, desde o vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, desde a citação até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima do INSS, condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.10.001328-4 OVIDIO BELO DA SILVA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA, MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110001328-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nOvídio Belo da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2006.51.10.003213-8 MANOEL BIANNA FILHO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004732-4 ORMINDA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTorno nulo o acordo de fls. 07, eis que o preposto do réu não tinha poderes para transigir.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que ofereça resposta em 60 dias, devendo apresentar no mesmo prazo os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\naplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\naplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.000183-3 ALCINDO JOVELINO DOS SANTOS (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Torno nulo o acordo de fls. 07, eis que o preposto do réu não tinha poderes para transigir.\r\n\r\nTendo em vista que há nos autos notícia do falecimento do autor, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente possíveis sucessores (endereço retro), na forma da lei civil, para se habilitarem no processo, em 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência, ou decorrido o prazo assinado sem manifestação dos intimados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNão havendo oposição pela Autarquia-ré, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.10.005490-3 JORGE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Indefiro o requerimento de fl. 81, ante a sentença padrão de improcedência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2003.51.10.008748-5 RAYLSON NICACIO DE SOUSA E OUTRO (Adv. HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS, JOAO RAILSON DE PAULA E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento do acordo pactuado nos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.005664-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x ARMANDO TOMZITINSKI (Adv. ARMANDO TOMZHINSKI). . Processo nº:\r\n\r\n20045110005664-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nArmando Tomzitinski\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDemolição de construção\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação demolitória de edificação que se localizaria na faixa de domínio da estrada BR 040.\r\n\r\nHouve impugnação ao valor da causa, oferecida em petição autônoma que assim se expressa:\r\n\r\n“Realmente, uma ação que afirma que 'o requerido está utilizando área que não lhe pertence' e tem por objetivo a 'remoção do mobiliário e pessoa' e a 'demolição das construções existentes na área' não pode ter por valor apenas os irrisórios R$ 1.000,00 indicados pela A.!\r\n\r\nTal ação merece ser revalorizada, evidentemente a critério desse Juízo, mas para pelo menos, R$ 35.000,00.\r\n\r\nEm decorrência do acima exposto, requer seja acolhida esta impugnação e determinado novo valor a esta causa, compatível com sua importância.”\r\n\r\nComo se vê, o impugnante não ofereceu qualquer critério ou elemento minimamente consistente para a fixação de um novo valor. O valor da causa deve refletir o conteúdo econômico do que é postulado. No presente caso, deveria o impugnante ter oferecido a estimativa ou descrição da construção a ser demolida, a fim de viabilizar o exame da sua impugnação. Não o fez. Em verdade, a contestação apresentada por ele justamente sustenta que não há coisa alguma edificada na área em questão e que teria havido apenas a colocação de cerca para evitar invasões e que, em relação ao imóvel, há litígio de desapropriação na Justiça Federal da Capital.\r\n\r\nIsto posto, rejeito liminarmente a impugnação. Autue-se, distribua-se por dependência e junte-se uma via da presente aos respectivos autos.\r\n\r\nFls. 87: Defiro o ingresso da ANTT na condição de assistente da autora. Anote-se.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/08/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. Especialmente a autora para que se manifeste sobre a contestação em 10 dias e sobre a reconvenção em 15 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2005.51.10.004390-9 CHARLES SANTANA (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Destituo a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, e nomeio como perito do juízo o Dr. Fabiano Sant´Anna Costa Junior, de endereço conhecido da secretaria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.005442-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x WILSON MARCELO LARRIEU FERREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110005442-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nWilson Marcelo Larrieu Ferreira\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPAR - reintegração de posse cumulado com cobrança de mensalidades\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas em honorários de 10% do valor da causa corrigido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista o réu para dizer se tem interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nINTIME-SE O MPF. Creio não ter havido prejuízo em razão da não-intervenção ministerial até aqui, em razão da improcedência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.10.006656-0 INACIO DA CONCEICAO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Levante-se a penhora, devendo a CEF comprovar o depósito do valor executado na conta do FGTS do autor, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.10.000796-1 NILSON LUIZ DEL ANGELO TRINDADE (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Levante-se a penhora, devendo a CEF comprovar o depósito do valor executado na conta do FGTS do autor, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.10.001672-0 MARIA DAS GRACAS DE GOIS BERNARDES (Adv. EDVAR RAMOS DE SOUZA, DINAH CAPELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, RODRIGO MOTA DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.000999-9 ZACARIAS FLORENCIO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 81/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.000999-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nZacarias Florêncio da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n34 - 2005.51.10.003699-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x SONIA MARIA LAURIA BAPTISTA DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110003699-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nFundação Habitacional do Exército - FHE\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nSônia Maria Lauria Baptista do Nacimento\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCobrança de empréstimo\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO (CPC, art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, eis que não houve contestação da ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2005.51.10.004760-5 DARCI TREVAS CORREA (Adv. LENI VILAR, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 39/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.004760-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDarci Trevas Correa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nQuebra SENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2005.51.10.005564-0 DILEY PINTO DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.005564-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDiley Pinto da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção monetária do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n37 - 2005.51.10.007185-1 JOEL DA ROCHA NEVES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 53/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.007185-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJoel da Rocha Neves\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, quanto aos pedidos referentes à correção dos meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 267, V, do CPC. Quanto aos demais ítens do pedido, JULGO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n38 - 2005.51.10.007772-5 JOSE CARLOS PEREIRA THOMAZ (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 67/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.007772-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Carlos Pereira Thomaz\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006085-6 JULIO CESAR DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 31/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065101006085-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJulio Cesar Dias\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor provisionado na conta vinculada referida a fls. 49, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, condeno as partes a pagarem metade das custas cada uma. A exigência sobre a parte autora fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nque Juiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2006.51.10.000513-5 MILTON MARQUES MORAES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 75/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.000513-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMilton Marques Moraes\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n41 - 2006.51.10.000517-2 LUCIA MARIA DA SILVA LOPES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 87/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.000517-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLucia Maria da Silva Lopes\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2006.51.10.000753-3 eudora goulart calixto (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 46/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.000753-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEudora Goulart Calixto\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n43 - 2006.51.10.004286-7 EURIDES SOARES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.004286-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEurides Soares dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção monetária do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n44 - 2006.51.10.004396-3 CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA COUTINHO P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110004396-3 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCarlos Alberto Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReflexo dos expurgos inflacionários do FGTS sobre a multa rescisória de 40%\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO (CPC, arts. 267, I, e 295, II). \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2006.51.10.004994-1 LEONIDIO FREITAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.004994-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLeonidio Freitas\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção monetária do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n46 - 2006.51.10.005385-3 ANTONIO BORGES DE ANDRADE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.005385-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAntonio Borges de Andrade\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção monetária do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n47 - 2006.51.10.006333-0 UBIRAJARA CUNHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110006333-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nUbirajara Cunha\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2006.51.10.003091-9 HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, JOAO ANTONIO LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110003091-9\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nHair Styling Applications do Brasil Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nLiberação de mercadorias\r\n\r\nSENTENÇA -tipo C\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nRevoga-se a liminar de fls. 31/32.\r\n\r\nSem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2006.51.10.004033-0 HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, JOAO ANTONIO LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110004033-0\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nHair Styling Applications do Brasil Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nLiberação de mercadorias\r\n\r\nSENTENÇA -tipo C\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nRevoga-se a liminar de fls. 29/30.\r\n\r\nSem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 2005.51.10.007281-8 WALTER DA SILVA FILHO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, DORACY SCHIAVINI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n200551100072818 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nWalter da Silva Filho\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nGerente Executivo do INSS em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPagamento de atrasados\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.10.001361-6 JUREMA DOS SANTOS CUSTÓDIO (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20075110001361-6\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nJurema dos Santos Custódio\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRequer suspensão do pagamento de suposto benefício\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2005.51.10.000046-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE LUIZ DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,16\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110000046-7 \r\n\r\nExeqüente:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nExecutada:\r\n\r\nAndré Luiz de Almeida\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCrédito direto ao consumidor\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO, por ausência de interesse processual na modalidade adequação.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas. Sem honorários, eis que não houve manifestação ou defesa do executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2005.51.10.000066-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ELCIO FARIA DRUMOND. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 168,48\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110000066-2\r\n\r\nExeqüente:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nExecutada:\r\n\r\nElcio Faria Drumond\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCrédito direto ao consumidor\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO, por ausência de interesse processual na modalidade adequação.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas. Sem honorários, eis que não houve manifestação ou defesa do executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2005.51.10.000216-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSEMIR SILVA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 64,16\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110000216-6\r\n\r\nExeqüente:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nExecutada:\r\n\r\nJosemir Silva dos Santos\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCrédito direto ao consumidor\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO, por ausência de interesse processual na modalidade adequação.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas. Sem honorários, eis que não houve manifestação ou defesa do executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n55 - 2003.51.10.005136-3 MARISE DE OLIVEIRA FALCAO (Adv. ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA, ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Anote-se o nome da Curadora especial para fins de intimação pela imprensa oficial.\r\n\r\nDê-se vista a autora para emendar a inicial para incluir no pólo passivo, qualificar e requerer a citação de todos os confinantes, laterais e de fundos na forma do artigo 942 CPC. PRAZO: 60 DIAS.\r\n\r\nCumprido, integralmente; encaminhem-se a SEADI para anotações e:\r\n\r\n(a) citem-se e intimem-se sobre as provas a produzir;\r\n\r\n(b) publique-se edital de citação dos interessados incertos, com prazo de 20 dias.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nJuntadas as contestações ou certificado o decurso dos prazos, sem que haja protesto de novas provas, encaminhem-se ao MPF para opinar (CPC, 944).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n56 - 2007.51.10.001311-2 JUSTICA PUBLICA x ANTÔNIO SEBASTIÃO NEVES DA SILVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de carta precatória extraída dos autos 2005.61.61.000809-7, da 16ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Há outra precatória distribuída para este juízo, extraída de outro processo (2005.61.61.000808-5), com pedido de oitiva da mesma testemunha, também arrolada pelo órgão acusatório.\r\n\r\nApensem-se.\r\n\r\nDesigno a oitiva da testemunha de acusação, Valdir Coelho dos Santos Júnior, para o dia 18/07/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha e o MPF.\r\n\r\n57 - 2007.51.10.001313-6 JUSTICA PUBLICA x ALEXANDRE MORENO. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de carta precatória extraída dos autos 2005.61.61.000808-5, da 16ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Há outra precatória distribuída para este juízo, extraída de outro processo (2005.61.61.000809-7), com pedido de oitiva da mesma testemunha, também arrolada pelo órgão acusatório.\r\n\r\nApensem-se.\r\n\r\nDesigno a oitiva da testemunha de acusação, Valdir Coelho dos Santos Júnior, para o dia 18/07/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2002.51.10.005044-5 AUREA DOS SANTOS (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.10.008633-0 SUELY ANGELA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . ... dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.018413-3 RAIMUNDO DE SOUZA BASTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . ... dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n61 - 2004.51.10.007098-2 SEBASTIAO DA SILVA FRANCA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . ... dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias, devendo, neste prazo, juntar documentos comprobatórios de todo o tempo de serviço laborado, de seu vínculo empregatício junto a Casas Sendas Comércio e Indústria S/A nos períodos de 28-01-1971 a 27-01-1977 e 16-02-1977 a 15-09-1978, bem como de que exercera atividade sob exposição a agente agressivo de 28-01-1971 a 15-09-1978, neste mesmo estabelecimento. Em seguida, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nNão cumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.002585-0 RENATO MACACIEL LICURCI (Adv. MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ... dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n63 - 2006.51.10.003363-5 ZEFERINA DA SILVA AZEVEDO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nO autor foi intimado para promover atos e diligências que lhe competia, não cumprindo o despacho no prazo assinado.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais, caso tenha perdido a condição legal de necessitado, e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valorda causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCaxias, 25 de agosto de 1992.\r\n\r\nJulia Eleana Machado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2005.51.10.001594-0 JOSE CARLOS TRINDADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . ...No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n65 - 2005.51.10.005256-0 WILSON TOBIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . ... às rés em provas, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de agosto de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2006.51.10.006259-3 ANECAR - CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Cuida-se de pedido de anulação da sentença em razão da ausência de intimação do causídico da impetrante.\r\n\r\nIsto porque a intimação do despacho de fls. 57 fora realizada em nome de advogado diverso do que representa a impetrante\r\n\r\nCom efeito, viu-se, a demandante privada do direito ao devido processo legal, que compreende, evidentemente, a correta intimação das partes dos atos processuais.\r\n\r\nIsto posto, ANULO a sentença de fls. 60.\r\n\r\nProceda a Secretaria, à correta anotação do advogado da impetrante.\r\n\r\nIntime-se-á para que cumpra o despacho de fls. 57.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n67 - 2006.51.10.006864-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x JOSE MANOEL SANTOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA). . Mantenho por ora o acautelamento do Réu, adotando para decidir as mesmas razões da promoção do MM. Procurador da República, fls. 73/74.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos documentos fornecidos pelo INSS (fls. 75 e ss.).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 197822"
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                            "196304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.08.000973-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUIZ OCTÁVIO NEVES DE TEIXEIRA (Adv. EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO). . SENTENÇA (B1): Com base no art. 76 da Lei n° 9.099/95, tendo em vista a proposta formulada pelo MPF e da sua aceitação pelo Autor do fato, e considerando que não há informação de que este tenha já sido condenado anteriormente, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva, bem como de que ele tenha sido beneficiado anteriormente, nos últimos cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos do mencionado artigo; além do que a análise de seus antecedentes, conduta social e personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias da infração indicam que serem necessárias e suficientes as adoções das medidas propostas, homologo por sentença o acordo para efeito de desde logo aplicar ao Autor do fato as seguintes penalidades: : 1ª) Doação de cesta básica no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, pelo período de seis meses, à Instituição denominada ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA, com endereço na Rua João Laureano da Silva, 03, Bacaxá, Saquarema/RJ, tel. (22) 2653-4352/2448; 2ª) não se ausentar da Jurisdição desta Vara Federal (Araruama, Arraial do Cabo, Armação do Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema) por período superior a 15 (quinze) dias, sem prévia autorização judicial; 3ª) Comparecimento trimestral obrigatório na sede deste M. Juízo, para justificar suas atividades, pelo período de (06) seis meses, ocasião em que deverá trazer cópia do RECIBO de entrega das cestas básicas na instituição. Registre-se e comunique-se que a imposição de tais sanções não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos, assim como não deve constar de certidão de antecedentes criminais, nos estritos termos dos §§ 4° e 6° do art. 76 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 196304"
                            ],
                            "196305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000237-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JORGE HECTOR MERIGGI (Adv. HAMBER R. DE CARVALHO) x CLAUDIO SOARES VIANA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . DECISÃO: Dê-se vistas às partes, sucessivamente, para os fins do art. 499 do CPP. Se houver pedido de diligências complementares, venham conclusos. Se não, reabram-se logo vistas para apresentação de suas razões finais, após voltando concluso para sentença. Cientes os presentes. (O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO.)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 196305"
                            ],
                            "197297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000538-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDERSON PIMENTEL DE BARROS (Adv. ROGERIO KAHN) x RICARDO COELHO GONCALVES (Adv. ROGERIO KAHN) x ROGERIO KAHN (Adv. ROGERIO KAHN, FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES, MARCIA KAHN, OTAVIO BEZERRA NEVES). . Fl. 388, item 1 - Defiro. Anotem-se e observem-se as qualificações dos novos defensores nomeados pelo Réu ROGÉRIO.\r\n\r\nExpeçam-se as precatórias previstas na assentada (fl. 374) para inquirição das testemunhas da acusação cujos endereços são indicados (fls. 379/380), instruindo-se as cartas com as peças de praxe e apenas com a quesitação oferecida pelo MPF (fls. 380/381), eis que as defesas não quiseram arrolar suas perguntas (fls. 388/389), como também se lhes facultou (fls. 374 e 386).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001558-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ERNANY SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Recebo o recurso de apelação do Réu de fls. 230/232.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF para suas contra-razões ao apelo, apresentadas ou decorrido o prazo legal, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 197297"
                            ],
                            "196662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.001452-6 JORGE ABRAAO (Adv. GUILHERME DE MELLO LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Retificar o pólo passivo, eis que a Receita Federal não é pessoa jurídica.\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000009-5 FRANCISCO ANTUNES JUNIOR (Adv. RONALDES GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA CD ABRIL 2007 . Em face da informação contida na peça contestatória, de que o Autor firmou acordo, antes da citação do Réu - INSS, para pagamento administrativo do seu pleito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, art. 267, IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.000003-8 MARIA MARTINS TAVARES PAES (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) MARIA MARTINS TAVARES PAES para R$ 510,83 (quinhentos e dez reais e oitenta e três centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 20.279,30 (vinte mil duzentos e setenta e nove reais e trinta centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.42/49, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante o reajuste ora deferido deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.58.000185-7 MARIA AUGUSTA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANE IRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.000185-7\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA AUGUSTA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por MARIA AUGUSTA CONCEIÇÃO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão de pensão previdenciária pela morte de seu esposo Sr. André Marvilla da Silva, almejando ainda o pagamento das prestações vencidas desde a data do faleci mento, monetariamente corrigidas e a antecipação dos efeitos da tutela. Sustentou que o benefício requerido administrativamente, foi indeferido pelo Instituto- Réu.\r\n\r\nO Instituto-Réu contestou o feito, sustentando, em síntese, que o falecido esposo da autora não mais detinha a qualidade de segurado da Previdência Social por ocasião do óbito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNa vigência da Lei 8.231/91, dois são os requisitos para a concessão de benefício de pensão por morte, quais sejam: a qualidade de segurado do instituidor e a dependência do(s) beneficiário(s), que se preenchidos, ensejam o seu deferimento.\r\n\r\nNo caso sob exame, o esposo da autora faleceu em 25/11/2003, como indica a certidão de óbito (fl. 10) e seu último vínculo empregatício foi no período de 09/04/91 a 29/06/93, ocasião em que gozou do benefício previdenciário de auxílio doença (nº 31/0857436856), quando então o referido benefício foi cessado, vez que a perícia médica do Instituto - Réu concluiu pela sua capacidade laborativa(fl. 12). \r\n\r\nObserva-se que, embora a autora alegue na inicial que “(...) O de cujus trabalhava na profissão de pedreiro que sempre teve problema de saúde, inicialmente com sérios problemas de coluna, face ao tipo e profissão braçal que exigia do segurado, permanecendo em benefício pela Ré diversas vezes (...)” (fl.03),observa-se que após a cessação do benefício de auxílio doença do Sr. André em 06/93, não restou demonstrado que ele tenha recorrido administrativamente de tal decisão e/ou formulado em vida novo requerimento administrativo de auxílio-doença. \r\n\r\nNesse sentido, o Instituto-réu em sua contestação esclarece “(...) Foi compulsando o sistema Plenus da Instituição, verificando-se que todos os benefícios mencionados na inicial nunca existiram. O que realmente existiu foi o benefício NB 31/085743685-6 (Auxílio Doença Previdenciário), cessado em 08/12/1994, pelo limite médico em perícia, que atestou a inexistência da deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho do de cujus (...)” (fl. 34).\r\n\r\nObserva-se, que em 2002 foi requerido administrativamente pelo falecido marido da autora o BENEFíCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS), época em que, pelos exames médicos acostados aos autos ele já sofria da doença que provocou seu falecimento. \r\n\r\nAssim, não há qualquer comprovação de que neste ínterim o de cujus tenha requerido administrativamente outros benefícios.\r\n\r\nPara que se reconheça o direito do falecido esposo da autora ao benefício de auxílio-doença, necessário se faz a apresentação de provas de sua incapacidade laborativa quando ainda possuía a qualidade de segurado. Hipótese em que a perícia médica, única capaz de atestar se o Sr. André permanecia incapacitado para o trabalho quando da cessação administrativa de auxílio-doença, não pode ser realizada em virtude de seu falecimento.\r\n\r\nNão havendo como concluir que o auxílio-doença foi indevidamente cancelado na via administrativa não há como entender preservada a qualidade de segurado do Sr. André, que, antes de seu falecimento, deixou de verter contribuições previdenciárias por mais de anos.\r\n\r\nAinda que, à época em foi indeferido pelo Instituto-Réu, o benefício de LOAS fosse devido ao falecido esposo da autora, tal benefício não ensejaria a concessão de pensão por morte, vez que tal benefício tem caráter personalíssimo.\r\n\r\nPortanto, pelo fato do falecido esposo da autora não ostentar a qualidade de segurado da Previdência Social por ocasião de seu óbito, força é reconhecer a improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n°10259/01. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000337-4 MARIA DA LUZ CASSIMIRO DE LIMA E OUTRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . Tendo em vista anuência do Autor à proposta de acordo formulada pela Autarquia-Ré e a promoção do MPF favorável à realização do mesmo, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO para que produza seus efeitos legais.\r\n\r\nNo prazo de 60 (sessenta) dias deverá o INSS indicar o valor dos atrasados ou comprovar o pagamento dos mesmos na via administrativa conforme Enunciados 52 e 53 da Eg. Turmas Recursais do Rio de Janeiro. No mesmo prazo deverá o INSS comprovar as providências adotadas para a implantação do benefício da parte Autora. Havendo indicação de valores atrasados, expeça-se o competente RPV, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000570-0 ELIZABETH MOTTA BAPTISTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 11/07/2007, às 15:00 horas para AICJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na ocasião da audiência, apresentar original de sua CTPS do período de 01/12/1970 à 31/12/1979, além de todos os documentos de que disponha para comprovar sua alegação.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.000775-6 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 20045158000775-6\r\n\r\nAUTOR(ES): MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução n° 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região, passo ao exame do mérito da causa.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição qüinqüenal, haja vista o lapso temporal inferior a cinco anos entre a propositura da ação e a concessão do benefício à parte autora. \r\n\r\nO termo inicial do benefício de Pensão por Morte está previsto no art. 74 da Lei nº 8.213/91, in verbis \r\n\r\nArt. 74 A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) \r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; (Inciso incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (Inciso incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida. (Inciso incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97).\r\n\r\nEm seu art. 78 a referida lei disciplina as duas hipóteses de morte presumida, quais sejam, a ausência (art. 78, caput) e o desaparecimento (art. 78, § 1º), ambas concebidas como mortes legais. “Na ausência, o segurado afasta-se do local habitual de convívio ou trabalho, desaparece do ambiente onde se relacionava, mas nem por isso sabe-se de acidente ligado ao seu afastamento. Não há, também, notícias de desastre envolvendo-o. No desaparecimento há ausência causada por desastre, ou seja, evento material provocado ou não, devido ou à natureza, quando se tem conhecimento de o segurado estar envolvido e presente (v.g., queda de avião, afundamento de navio, incêndio, inundação, furacão, terremoto ou qualquer outro acontecimento semelhante) sem ser possível localizar seu corpo” (Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Wladimir Novaes Martinez, 6a. ed. , fls. 497/498) \r\n\r\nNo caso em questão, trata-se de situação de desaparecimento. Sendo assim, não se exige declaração judicial ou o decurso do prazo semestral (art. 78, § 1º). Exige-se, no entanto, a comprovação do fato que gerou o desaparecimento. Sendo assim, o termo inicial do benefício é a data da ocorrência, mediante prova hábil, conforme previsão do art. 108, I, do Decreto nº 357/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 108. A pensão poderá ser concedida, em caráter provisório, por morte presumida:\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, a contar da data da ocorrência, mediante prova hábil, dispensados o prazo e a declaração previstos no inciso I;\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nA Justificação Judicial que determinou a lavratura do registro de óbito do Sr. Inácio Francisco da Silva é prova hábil a comprovar seu desaparecimento, ocorrido em 13/03/98 (fls. 09/10). \r\n\r\nAssim entendo prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I) para condenar o INSS a pagar à Autora os valores atrasados que lhe são devidos desde a data do óbito do falecido esposo da autora, qual seja, 13/03/98, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, e da qual deve(m) ser descontado(s) o(s) valore(s) que já lhe tenha(m) sido pago(s) administrativamente. Outrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60(sessenta) dias, a Ré promova o cálculo das diferenças e indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do Art. 17 da Lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa.Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.P.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de abril de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2004.51.58.000869-4 WALMA MENDES DAS NEVES (Adv. PAULO CEZAR BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2004.51.58.000869-4\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: WALMA MENDES DAS NEVES\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por WALMA MENDES DAS NEVES em face do INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que a autora pretende a concessão do benefício de pensão por morte de seu ex-marido, do qual separada judicialmente e dispensou a pensão alimentícia. \r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a improcedência do pedido autoral, tendo em vista que a Autora não logrou êxito em comprovar sua dependência econômica em relação ao Sr. Francisco Sales, “visto que na data do óbito de seu ex-marido ela nada recebia a título de pensão alimentícia, vez que tinha renunciado a pensão alimentícia quando da separação” (fl. 28). \r\n\r\nA pensão por morte é um benefício orientado a amparar os dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), fazendo-lhe as vezes quanto ao oferecimento de meios mínimos de subsistência em favor de quem restou contemplado pela legislação previdenciária. \r\n\r\nTendo o falecimento do Sr. Francisco Sales ocorrido em 01/02/2002 (fl. 12), são aplicáveis as disposições da Lei 8.213/91. \r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: \r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (grifo nosso)\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII- o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nE ainda, a Lei nº 8.213/91, em seu artigo 76, § 2º, estabelece que: “o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei. (g.n.). \r\n\r\nNesse contexto, fica explicitado que a dependência econômica do cônjuge separado judicialmente não é presumida, devendo a mesma ser comprovada. \r\n\r\nNo caso em tela, a autora afirma que “(...) foi casada com FRANCISCO SALES, tendo por ocasião da separação do casal desistido naquela ocasião e momento da pensão alimentícia para si, considerando que o requerido procederia ao pagamento da pensão alimentícia para uma das filhas do casal GISELE DAS NEVEZ SALES, menor de idade na época” (fl. 03). \r\n\r\nApós o falecimento do Sr. Francisco, em 01/02/2002, a filha menor do casal passou a receber de forma integral a pensão pela morte de seu pai até atingir a maioridade, em 12/11/2003.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que a autora alega fazer jus ao recebimento da pensão por morte de seu ex-marido em virtude de dificuldades financeiras para sustentar sua filha Gisele e seu neto, filho desta.\r\n\r\nAssim, a Autora não comprovou, sequer alegou que a mesma necessita de alimentos para si, sendo certo que aufere rendimentos próprios(fl. 16).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE. DISPENSA DE ALIMENTOS. PERDA DA CONDIÇÃO DEDEPENDENTE.\r\n\r\nA sentença monocrática partiu do enunciado da Súmula 64 do Tribunal Federal de Recursos, para firmar que a esposa, ainda que separada e tenha dispensado alimentos, conserva o direito à pensão, desde que provada a necessidade do benefício. Com o devido e incondicional respeito às decisões que emanaram daquela Corte, foi a súmula em questão editada em outros tempos, em que a mulher,raramente, se integrava no mercado de trabalho, e ficava, portanto, especialmente vulnerável aos reveses da vida, mesmo quando a situação econômico-financeira lhe permitia, num primeiro momento, dispensar a pensão do seu ex-cônjuge. A súmula retrata ainda um tempo anterior à própria promulgação da atual Constituição Federal, que equiparou, quanto aos direitos e obrigações, homens e mulheres. Há de se observar assim, por evidente, que os costumes sociais, hoje, são diferentes, tanto que a própria autora trabalha (é funcionária pública estadual). Certo que luta com dificuldades, aliás, como a imensa (se, não quase totalidade) dos brasileiros. Neste passo, a necessidade apontada na Súmula, praticamente, estaria presente em todos os casos. (...) (TRF/3. AC. 242843. Rel.: Juiz Santoro Facchini. DJU de 13/08/2002, p. 173)\r\n\r\nNesse contexto, não restou demonstrado que a Autora dependia do segurado falecido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2005.51.58.000104-7 MARCIO JOSE DA ROCHA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não consta nos presentes autos o laudo do perito nomeado à fl.37, nomeio como perito deste Juízo, Dr. Ernani Lacerda Nascimento, médico especialista em ortopedia.\r\n\r\nCumpra-se nos demais termos o despacho de fls.37/38.\r\n\r\n10 - 2005.51.58.000638-0 NORIVAL SERPA SIMOES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não consta nos presentes autos o laudo do perito nomeado à fl.84, nomeio como perito deste Juízo, Dr. José Fernando da Cruz Rocha, médico especializado em clínica geral.\r\n\r\nCumpram-se nos demais termos a decisão de fls.84/85.\r\n\r\n11 - 2005.51.58.001286-0 GILSON AFFONSO ALVES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA cd abril/07 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. (CPC, art. 267, inc. VI). Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.001432-7 EMILDA IMBROISI (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.001432-7\r\n\r\nAUTOR(A): EMILDA IMBROISI\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI e a apli cação do índice de 39,67% ao salário de contribuição de fev/94, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A, dispenso a citação e passo a proferir a sentença, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de aplicação dos índices de ORTN/OTN\r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, pois o cálculo do salário-de-beneficio destes considerava, no máximo, 12 salários-de-contribuição. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de Pensão por morte originada de Aposentadoria por Invalidez, situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou o C. STJ, “(...) para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12 últimos, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (...)” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 523.907-SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJU de 24.11.2003, p. 367). \r\n\r\nNo que concerne ao pedido de aplicação do índice de 39,67% ao salário de contribuição de fevereiro/94, o mesmo é descabido, eis que seu benefício se origina de Aposentadoria por Invalidez cuja DIB é anterior a Fevereiro/94, sendo certo no cálculo da RMI do referido benefício não foi considerado o salário de com tribuição de fevereiro/94, não tendo ela porque postular tal revisão .\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de ORTN/ONTN (CPC, art. 269, inc. I c/c 285-A ).Em relação ao pedido de revisão de Rmi pela aplicação do índice de 39,67% ao salário de contribuição de fevereiro/94, JULGO EXTINTO PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, art. 267 VI). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2005.51.58.001949-0 JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA cd abril/07 . JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não ter o Autor interesse processual na aplicação da variação nominal da OTN/ORTN no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício, eis que instado a se manifestar sobre a informação do Sr Contador Judicial a respeito da possível revisão de seu benefício e a confirmação desta revisão pelo INSS, o Autor quedou-se silente. (CPC, art. 267, inc VI) \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.58.002717-6 PAULO BARCELLOS CARDOSO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 11/07/2007 às 16:30 horas para AICJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na ocasião da audiência, apresentar sua CTPS original, além de todos os documentos de que disponha para comprovar sua alegação.\r\n\r\n15 - 2005.51.58.002818-1 VALDI DAMIAO ANTUNES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA CD ABRIL 2007 . Em face da desistência manifestada pelo Autor à fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, art. 267, VIII). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.58.003087-4 DORACY BASTOS (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 28/06/2007, às 14:30 horas para AICJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na ocasião da audiência, apresentar todos os documentos de que disponha para comprovar sua alegação.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao Autor, a contar do requerimento administrativo, qual seja 25/05/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\n17 - 2006.51.58.000202-0 LUZINETE MACENA RAJO (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2006.51.58.000202-0\r\n\r\nAUTOR(A): LUZINETE MACENA RAJO\r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por LUZINETE MACENA RAJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão do benefício de pensão pela morte de seu marido (Sr.José Antônio Zuniga Rajo), almejando ainda o pagamento das prestações vencidas, monetariamente corrigidas, e indenização por danos. \r\n\r\nNa vigência da Lei 8.213/91, dois são os requisitos para a concessão de benefício de pensão por morte, quais sejam, a qualidade de segurado do instituidor e a dependência do(s) beneficiário(s), que se preenchidos, ensejam o seu deferimento.\r\n\r\nNo caso sob exame, assiste razão à Ré, eis que o Sr. José Antônio, falecido em 19/09/2004, como indica a certidão de óbito (fl. 09), teve sua última contribuição para a Previdência Social relativa ao mês 10/1993 (fl. 21), quando foi rescindido o seu contrato de trabalho com a empresa Granero Transportes Ltda. Logo, em conformidade com o disposto no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, quando do seu falecimento, o Sr. José Antônio não mais detinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nOutrossim, com relação ao pedido de indenização por danos, inobstante a parte autora não ter especificado se os mesmos teriam natureza moral ou material, verifico que não restou comprovada qualquer conduta da Ré causadora de danos à parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.58.000248-2 SIDIMERI MOREIRA REZENDE (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000248-2\r\n\r\nAUTOR: SIDIMERI MOREIRA REZENDE \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.58.000883-6 JACÉA BORGES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção :\r\n\r\nCarta de concessão do benefício do instituidor do benefício, ou certidão expedida pelo INSS, em que constem os seguintes dados: número do benefício, RMI, DIB e coeficiente de cálculo do referido benefício. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.58.001055-7 GELCY DE SOUZA LIMA (Adv. MORGANA PAIVA VALIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2006.51.58.001055-7\r\n\r\nAUTOR(A): GELCY DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por GELCY DE SOUZA LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS),com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de pensão por morte de seu filho Dirley de Souza Lima, almejando ainda o pagamento das prestações vencidas, monetariamente corrigidas. \r\n\r\nApós devidamente citado, o Réu apresentou contestação, argüindo, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal. No mérito, sustentou que a autora não comprovou a sua dependência em relação ao segurado falecido pugnando pela improcedência do pedido (fls.107/109).\r\n\r\nEm A.I.C.J. realizada durante a instrução processual foi colhido o depoimento pessoal da autora e ouvidas três testemunhas por ela arroladas (fls. 186/188)\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar relativa à prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o intervalo entre a data do óbito (07/04/2005) e a data da interposição desta ação (03/10/2006) é inferior a 5 (cinco) anos.\r\n\r\nSuperada a preliminar, passo ao exame do mérito da pretensão.\r\n\r\nNa vigência da Lei 8.213/91, com redação vigente à época do óbito, dois são os requisitos para a concessão de benefício de pensão por morte, quais sejam: a qualidade de segurado do instituidor e a dependência do(s) beneficiário(s), que se preenchidos, ensejam o seu deferimento.\r\n\r\nNo caso sob exame, a qualidade de segurado do Sr. Dirley à época do óbito, embora não tenha sido objeto de discussão nos presentes autos, restou comprovada por meio das informações extraídas do CNIS (fl. 110), o qual registra recolhimentos do falecido à previdência social até 12/2004. \r\n\r\nA controvérsia cinge-se à prova de dependência econômica da autora, mãe do de cujus, questão, inclusive, que ensejou o indeferimento do pedido na via administrativa (fls.66/72).\r\n\r\nA lei previdenciária exige que a dependência econômica dos pais, em relação aos filhos, seja comprovada (Lei nº 8.213/91, art. 16, § 4º).\r\n\r\nAs testemunhas ouvidas em audiência, confirmaram que o falecido morava com a mãe, e que, colaborava nas despesas da casa, inclusive auxiliando-a no término da construção do imóvel em que residiam. \r\n\r\nRestou demonstrado que o falecido era solteiro, não tinha filhos, porém, sendo ele maior de idade e pelo fato de ainda morar com sua genitora, presume-se que empregava parte de seus rendimentos no sustento da casa, arcando com suas próprias despesas. É natural, aliás, que o filho que reside na mesma casa contribua, na proporção que lhe cabe, com as despesas domésticas, sem que essa circunstância torne seus pais dependentes dele.\r\n\r\nA autora é funcionária pública municipal e exerce atividade laborativa da qual aufere rendimentos próprios (19/20) e reside em imóvel próprio.\r\n\r\nApesar da autora alegar na inicial que “(...) embora com emprego fixo, necessitava da ajuda financeira de seu filho, pois os gastos com remédios superavam demasiadamente seus ganhos mensais - apenas um salário mínimo, a ponto de comprometer-lhe o próprio sustento(...)” (fl. 04), conforme alegado pelo INSS “(...) a Autora, apesar de afirmar que tem muitos gastos com remédios e alimentação, não apresentou quaisquer comprovantes de tais gastos. A apresentação de tais comprovantes se mostra importante, tendo em vista que atualmente o Sistema Único de Saúde - SUS fornece gratuitamente à população muitos remédios” (fl. 190).\r\n\r\nEfetivamente, o que se verifica no conjunto probatório é que o Sr. Dirley trabalhou a partir dos seus 17 anos e que perdeu a vida precocemente, aos 22 anos, não sendo razoável atribuir a breve ajuda financeira que prestou à sua mãe o status de dependência econômica. Nesse sentido, “(...)dependência econômica envolve muito mais do que mera colaboração financeira para as despesas da família, de modo que inexiste aquela condição em favor do pai quando consta dos autos que o filho pré-morto apenas contribuía para o orçamento da família, ainda mais quando é certo que o genitor exercia atividade remunerada á época do óbito... (TRF/3. AC 764896. Rel.: Juiz Johonsom Di Salvo. DJU de 27/05/2003, p. 174). \r\n\r\nNesse sentido, acolho a alegação da parte ré de que “(...) o benefício de pensão por morte tem por objetivo a manutenção do sustento dos dependentes do segurado falecido, e não o incremento do padrão de vida desses dependentes” (fl. 190).\r\n\r\nAs provas trazidas aos autos não são suficientes para comprovar a dependência econômica da autora em relação ao filho, eis que a contribuição deste não era decisiva para a manutenção daquela.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.58.001091-0 SOLANGE KRAEMER (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu (INSS) restabeleça o benefício de Pensão por Morte à Autora, suspenso por suspeita de irregularidades na comprovação do vínculo empregatício do instituidor de sua pensão.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausentes os requisitos para sua concessão no que refere à verossimilhança das alegações, sobretudo pelo fato de que o Instituidor da pensão, no período contestado pelo INSS relativo ao vínculo empregatício com a empresa RIO-SISA INFORMÁTICA LTDA (05/04/89 a 31/07/92), recebeu Seguro-Desemprego em 26/05/89, 13/06/89 e 30/06/89. \r\n\r\nOficie-se a CEF requisitando:\r\n\r\n1) os extratos da conta vinculada do FGTS do “de cujus” (Frederico Werner Bracher, data do nascimento 25/07/1934, RG 010697498/01; CPF 543-709-577-53; PIS/PASEP 132.476.365-1; CTPS´s 17134 - 017/RJ, 085422 - 0275/RJ e 095017 - 0041/RJ; relativos ao vinculo empregatício com a empresa RIO SISA INFORMÁTICA LTDA . \r\n\r\n2) cópias autênticas dos documentos que ensejaram a concessão e o pagamento do Seguro Desemprego nº 1005-929308 do instituidor da pensão da Autora, instruindo o ofício com cópias de fls. 106/107.\r\n\r\nVindo os documentos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, após retornem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.58.001092-2 NANCY NASCENTES DA SILVA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência, conforme determinado à fl.08, eis que o documento de fl.10/11 não é apto para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho de fl.08.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.001287-6 GICELI FRANCO DA ROCHA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de extinção para: \r\n\r\n-Comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS, ou no caso de recusa de recebimento do requerimento administrativo, informar a data, o local e o nome do funcionário que se recusou a receber o seu pedido, tendo em vista o disposto no art.103 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\n24 - 2006.51.58.001387-0 LENITA MARTINS DOS SANTOS (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez)_dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\n-Comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS, ou no caso de recusa de recebimento do requerimento administrativo, informar a data, o local e o nome do funcionário que se recusou a receber o seu pedido, tendo em vista o disposto no art.103 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\n25 - 2006.51.58.001427-7 MIGUEL ARCHANJO POSSAS FREITAS (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl.16, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Esclarecer se o seu pedido contempla o pagamento dos atrasados desde a suspensão do seu benefício.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.58.000027-1 VALLY FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nApresentar rol de testemunhas, devendo qualificá-las(nome completo,endereço, cpf, etc) e informar se as mesmas comparecerão, se for o caso, independente de intimação, valendo o silêncio como desnecessidade de intimação.\r\n\r\nJuntar todos os documentos de que já disponha e ainda pretenda utilizar como prova.\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000028-3 MARIA INEZ NERY DE OLIVEIRA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nApresentar rol de testemunhas, devendo qualificá-las(nome completo,endereço, cpf, etc) e informar se as mesmas comparecerão, se for o caso, independente de intimação, valendo o silêncio como desnecessidade de intimação.\r\n\r\nJuntar todos os documentos de que já disponha e ainda pretenda utilizar como prova.\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.000109-3 ROZELIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS, com atenção aos termos do arts. 21 e 22 da Resolução TRF-2ª Região n° 30/01, e intime-se-o para sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11 c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, art. 22, § 7° e art. 35).\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, e, diante da necessidade de perícia judicial nestes autos, nomeio como Perito do Juízo o médico Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato-ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se a aceita e para com razoável antecedência designar dia e hora para examinar o Autor, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentadas.\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? \r\n\r\n2) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n7) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n8) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n9) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n10) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao Autor, a contar do requerimento administrativo, qual seja 27/07/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.58.000157-3 LOURDES ALVES CLEMENTE BASTOS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para juntar comprovante de residência nesta jurisdição, sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nAtendido, cite-se o Réu - INSS, com atenção aos termos do arts. 21 e 22 da Resolução TRF-2ª Região n° 30/01, e intime-se-o para sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11 c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, art. 22, § 7° e art. 35).\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, e, diante da necessidade de perícia judicial nestes autos, nomeio como Perito do Juízo a médica Drª. Gilma Rita Wanderley do Lago, médica especializada em Neuro-psiquiatria, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se a aceita e para com razoável antecedência designar dia e hora para examinar o Autor, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentadas.\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? \r\n\r\n2) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n7) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n8) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n9) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n10) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao Autor, a contar do requerimento administrativo, qual seja 09/01/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.58.000186-0 MARIA DA CONCEIÇAO POLATI (Adv. GERSON MADEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para juntar comprovante de residência nesta jurisdição, sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nAtendido, cite-se o Réu - INSS, com atenção aos termos do arts. 21 e 22 da Resolução TRF-2ª Região n° 30/01, e intime-se-o para sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11 c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, art. 22, § 7° e art. 35).\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, e, diante da necessidade de perícia judicial nestes autos, nomeio como Perito do Juízo o médico Dr. Kesley Couto de Castro, médico especializado em Oncologia, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se a aceita e para com razoável antecedência designar dia e hora para examinar o Autor, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentadas.\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? \r\n\r\n2) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n7) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n8) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n9) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n10) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao Autor, a contar do requerimento administrativo, qual seja 21/11/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.58.000293-0 GELSON DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos para a sua concessão (art.273, caput, do CPC).\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS, com atenção aos termos do arts. 21 e 22 da Resolução TRF-2ª Região n° 30/01, e intime-se-o para sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11 c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, art. 22, § 7° e art. 35).\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, e, diante da necessidade de perícia judicial nestes autos, nomeio como Perito do Juízo o médico Dr. Moisés Soares da Fonseca Filho, médico especializado em clínica-geral, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se a aceita e para com razoável antecedência designar dia e hora para examinar o Autor, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentadas.\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? \r\n\r\n2) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n7) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n8) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n9) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n10) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao Autor, a contar do requerimento administrativo, qual seja 17/03/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.58.001411-2 VIRGINIA DUARTE DE SA RODRIGUES RORIZ E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de habilitação requerido pela viúva e os seis filhos do autor.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nEsclarecer a parte autora a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nº. 97.22166-0 da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 2000.51.58.0697707-3 da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVindo a informação e não havendo prevenção, cite-se a UNIÃO FEDERAL - Ministério da Saúde, na pessoa do seu representante legal - AGU, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n33 - 2003.51.58.002682-5 MARCELO QUINHONES BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . .\r\n\r\nDos valores informados às fls.57/58 - Dê-se vista ao Autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.58.002358-4 JOAO MANOEL PEREIRA VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se quiser, apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n35 - 2005.51.58.002675-5 VERA LUCIA PEREIRA NOVAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dia, para:\r\n\r\n- Apresentar termo de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo o termo, cite-se a União Federal-Ministério da Saúde- na pessoa de sua representante legal - AGU, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.58.000695-5 ORESTES DUTRA GOULART (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000695-5\r\n\r\nAUTOR(ES): ORESTES DUTRA GOULART \r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, na qual a parte autora, na qualidade de militar reformado do antigo Distrito Federal, postula, com fulcro no Art. 65, § 2º, da Lei nº 10.486/02, a extensão da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei nº 11.134/05 (Art. 1º).\r\n\r\nA Ré argüiu, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, sustentando que o Autor não é destinatário da legislação tomada como base para o pleito formulado, ressaltando, outrossim, a vedação contida no inc. XIII do Art. 37 da CF/88. Por fim, salienta que a pretensão autoral encontra óbice na Súmula nº 339 do STF. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar argüida pela Ré, eis que fundamentada em questão que se confunde com o próprio mérito do pedido. \r\n\r\nNo mérito, a análise detida dos autos revela que não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nConvém reproduzir o teor do Art. 1º da Lei nº 11.134/05:\r\n\r\n“Lei nº 11.134/05 - Art. 1º - Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”\r\n\r\nO que se infere da simples leitura do dispositivo reproduzido é que a categoria à qual pertence a parte autora, isto é, os militares do antigo Distrito Federal, não foram contemplados com a vantagem pecuniária pleiteada na presente ação, eis que inexiste expressa menção a estes servidores na Lei invocada, o que torna inviável a extensão aos mesmos do direito em comento. \r\n\r\nDe mais a mais, a imprescindibilidade de menção expressa aos destinatários da norma é corroborada pelo exame do próprio Art. 65, § 2º da Lei nº 10.486/02, o qual, ao contrário do diploma legal instituidor da Vantagem Pecuniária Especial (Lei nº 11.134/05), refere-se expressamente aos militares do antigo Distrito Federal. Portanto, o que se conclui é que, in casu, \r\n\r\nnão há como se admitir a extensão de direito a destinatário não referido pelo legislador, sobretudo porque a atuação da Administração Pública deve pautar-se pelo princípio da legalidade, que não pode ser preterido.\r\n\r\nOutrossim, impende ressaltar-se que a atuação do Judiciário no sentido de estender vantagem a categoria não contemplada expressamente pela norma instituidora, tão somente sob o argumento da isonomia, implicaria ofensa ao entendimento já sedimentado em nossa Corte Suprema, materializado pela Súmula nº 339: \r\n\r\n“Súmula 339 do STF: Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia” (grifo nosso). \r\n\r\nPor fim, ressalto que a pretensão deduzida nos presentes autos ensejou a edição do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais/RJ, não havendo espaço, pois, para maiores controvérsias acerca da improcedência do pleito autoral:\r\n\r\n“Enunciado 55: Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.58.000696-7 MANOEL INACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N°: 2006.51.58.000696-7\r\n\r\nAUTOR(ES): MANOEL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, na qual a parte autora, na qualidade de militar reformado do antigo Distrito Federal, postula, com fulcro no Art. 65, § 2º, da Lei nº 10.486/02, a extensão da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei nº 11.134/05 (Art. 1º).\r\n\r\nA Ré argüiu, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam, sob os argumentos de que não é responsável pelo pagamento dos servidores públicos militares do antigo DF - atribuição esta reservada ao ente estadual - e de que inexiste vínculo empregatício entre tais servidores e a União Federal, desde a transferência dos mesmos para os quadros do então Estado da Guanabara, ex vi da Lei nº 3.752/60. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, sustentando que o Autor não é destinatário da legislação tomada como base para o pleito formulado. Por fim, salienta que a pretensão autoral encontra óbice na Súmula nº 339 do STF. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar argüida pela Ré, eis que a União Federal é o ente pagador genuíno dos servidores militares e pensionistas do antigo Distrito Federal, competindo-lhe o respectivo repasse da verba ao Estado do Rio de Janeiro, restando, pois, evidenciado o vínculo jurídico com a demandada. Neste sentido: “(TRF - SEGUNDA REGIÃO - 2ª TURMA - AC - 215102 - Proc: 199902010506886 /RJ - Rel: Juiz Sérgio Feltrin Correa - DJU de 22/02/2001)”.\r\n\r\nNo mérito, a análise detida dos autos revela que não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nConvém reproduzir o teor do Art. 1º da Lei nº 11.134/05:\r\n\r\n“Lei nº 11.134/05 - Art. 1º - Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”\r\n\r\nO que se infere da simples leitura do dispositivo reproduzido é que a categoria à qual pertence a parte autora, isto é, os militares do antigo Distrito Federal, não foram contemplados com a vantagem pecuniária pleiteada na presente ação, eis que inexiste expressa menção a estes servidores na Lei invocada, o que torna inviável a extensão aos mesmos do direito em comento. \r\n\r\nDe mais a mais, a imprescindibilidade de menção expressa aos destinatários da norma é corroborada pelo exame do próprio Art. 65, § 2º da Lei nº 10.486/02, o qual, ao contrário do diploma legal instituidor da Vantagem Pecuniária Especial (Lei nº 11.134/05), refere-se expressamente aos militares do antigo Distrito Federal. Portanto, o que se conclui é que, in casu, não há como se admitir a extensão de direito a destinatário não referido pelo legislador, sobretudo porque a atuação da Administração Pública deve pautar-se pelo princípio da legalidade, que não pode ser preterido.\r\n\r\nOutrossim, impende ressaltar-se que a atuação do Judiciário no sentido de estender vantagem a categoria não contemplada expressamente pela norma instituidora, tão somente sob o argumento da isonomia, implicaria ofensa ao entendimento já sedimentado em nossa Corte Suprema, materializado pela Súmula nº 339: \r\n\r\n“Súmula 339 do STF: Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia” (grifo nosso). \r\n\r\nPor fim, ressalto que a pretensão deduzida nos presentes autos ensejou a edição do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais/RJ, não havendo espaço, pois, para maiores controvérsias acerca da improcedência do pleito autoral:\r\n\r\n“Enunciado 55: Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2006.51.58.000994-4 MARIA DA CONCEICAO COUTO CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N°: 2006.51.58.000994-4\r\n\r\nAUTOR(ES): MARIA DA CONCEICAO COUTO CABRAL\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, na qual a parte autora, na qualidade de pensionista de servidor militar do antigo Distrito Federal, postula, com fulcro no Art. 65, § 2º, da Lei nº 10.486/02, a extensão da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei nº 11.134/05 (Art. 1º).\r\n\r\nA Ré argüiu, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam, sob os argumentos de que não é responsável pelo pagamento dos servidores públicos militares do antigo DF - atribuição esta reservada ao ente estadual - e de que inexiste vínculo empregatício entre tais servidores e a União Federal, desde a transferência dos mesmos para os quadros do então Estado da Guanabara, ex vi da Lei nº 3.752/60. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, sustentando que a Autora não é destinatária da legislação tomada como base para o pleito formulado. Por fim, salienta que a pretensão autoral encontra óbice na Súmula nº 339 do STF. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar argüida pela Ré, eis que a União Federal é o ente pagador genuíno dos servidores militares e pensionistas do antigo Distrito Federal, competindo-lhe o respectivo repasse da verba ao Estado do Rio de Janeiro, restando, pois, evidenciado o vínculo jurídico com a demandada. Neste sentido: “(TRF - SEGUNDA REGIÃO - 2ª TURMA - AC - 215102 - Proc: 199902010506886 /RJ - Rel: Juiz Sérgio Feltrin Correa - DJU de 22/02/2001)”.\r\n\r\nNo mérito, a análise detida dos autos revela que não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nConvém reproduzir o teor do Art. 1º da Lei nº 11.134/05:\r\n\r\n“Lei nº 11.134/05 - Art. 1º - Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”\r\n\r\nO que se infere da simples leitura do dispositivo reproduzido é que a categoria à qual pertencia o instituidor da pensão percebida pela parte autora, isto é, os militares do antigo Distrito Federal, não foram contemplados com a vantagem pecuniária pleiteada na presente ação, eis que inexiste expressa menção a estes servidores na Lei invocada, o que torna inviável a extensão aos mesmos do direito em comento. \r\n\r\nDe mais a mais, a imprescindibilidade de menção expressa aos destinatários da norma é corroborada pelo exame do próprio Art. 65, § 2º da Lei nº 10.486/02, o qual, ao contrário do diploma legal instituidor da Vantagem Pecuniária Especial (Lei nº 11.134/05), refere-se expressamente aos militares do antigo Distrito Federal. Portanto, o que se conclui é que, in casu, não há como se admitir a extensão de direito a destinatário não referido pelo legislador, sobretudo porque a atuação da Administração Pública deve pautar-se pelo princípio da legalidade, que não pode ser preterido.\r\n\r\nOutrossim, impende ressaltar-se que a atuação do Judiciário no sentido de estender vantagem a categoria não contemplada expressamente pela norma instituidora, tão somente sob o argumento da isonomia, implicaria ofensa ao entendimento já sedimentado em nossa Corte Suprema, materializado pela Súmula nº 339: \r\n\r\n“Súmula 339 do STF: Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia” (grifo nosso). \r\n\r\nPor fim, ressalto que a pretensão deduzida nos presentes autos ensejou a edição do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais/RJ, não havendo espaço, pois, para maiores controvérsias acerca da improcedência do pleito autoral:\r\n\r\n“Enunciado 55: Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.58.000997-0 MARLENE BATISTA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N°: 2006.51.58.000997-0\r\n\r\nAUTOR(ES): MARLENE BATISTA VIEIRA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, na qual a parte autora, na qualidade de pensionista de servidor militar do antigo Distrito Federal, postula, com fulcro no Art. 65, § 2º, da Lei nº 10.486/02, a extensão da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei nº 11.134/05 (Art. 1º).\r\n\r\nA Ré argüiu, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam, sob os argumentos de que não é responsável pelo pagamento dos servidores públicos militares do antigo DF - atribuição esta reservada ao ente estadual - e de que inexiste vínculo empregatício entre tais servidores e a União Federal, desde a transferência dos mesmos para os quadros do então Estado da Guanabara, ex vi da Lei nº 3.752/60. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, sustentando que a Autora não é destinatária da legislação tomada como base para o pleito formulado. Por fim, salienta que a pretensão autoral encontra óbice na Súmula nº 339 do STF. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar argüida pela Ré, eis que a União Federal é o ente pagador genuíno dos servidores militares e pensionistas do antigo Distrito Federal, competindo-lhe o respectivo repasse da verba ao Estado do Rio de Janeiro, restando, pois, evidenciado o vínculo jurídico com a demandada. Neste sentido: “(TRF - SEGUNDA REGIÃO - 2ª TURMA - AC - 215102 - Proc: 199902010506886 /RJ - Rel: Juiz Sérgio Feltrin Correa - DJU de 22/02/2001)”.\r\n\r\nNo mérito, a análise detida dos autos revela que não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nConvém reproduzir o teor do Art. 1º da Lei nº 11.134/05:\r\n\r\n“Lei nº 11.134/05 - Art. 1º - Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”\r\n\r\nO que se infere da simples leitura do dispositivo reproduzido é que a categoria à qual pertencia o instituidor da pensão percebida pela parte autora, isto é, os militares do antigo Distrito Federal, não foram contemplados com a vantagem pecuniária pleiteada na presente ação, eis que inexiste expressa menção a estes servidores na Lei invocada, o que torna inviável a extensão aos mesmos do direito em comento. \r\n\r\nDe mais a mais, a imprescindibilidade de menção expressa aos destinatários da norma é corroborada pelo exame do próprio Art. 65, § 2º da Lei nº 10.486/02, o qual, ao contrário do diploma legal instituidor da Vantagem Pecuniária Especial (Lei nº 11.134/05), refere-se expressamente aos militares do antigo Distrito Federal. Portanto, o que se conclui é que, in casu, não há como se admitir a extensão de direito a destinatário não referido pelo legislador, sobretudo porque a atuação da Administração Pública deve pautar-se pelo princípio da legalidade, que não pode ser preterido.\r\n\r\nOutrossim, impende ressaltar-se que a atuação do Judiciário no sentido de estender vantagem a categoria não contemplada expressamente pela norma instituidora, tão somente sob o argumento da isonomia, implicaria ofensa ao entendimento já sedimentado em nossa Corte Suprema, materializado pela Súmula nº 339: \r\n\r\n“Súmula 339 do STF: Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia” (grifo nosso). \r\n\r\nPor fim, ressalto que a pretensão deduzida nos presentes autos ensejou a edição do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais/RJ, não havendo espaço, pois, para maiores controvérsias acerca da improcedência do pleito autoral:\r\n\r\n“Enunciado 55: Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23/04/2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2006.51.58.001029-6 NINA MARTA DA SILVA (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO, ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por NINA MARTA DA SILVA CALDAS em face do COLÉGIO PEDRO II. \r\n\r\nObservo que, nos termos do artigo 76 e seu parágrafo único do Código Civil, a parte autora tem domicílio necessário no lugar em que exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nNesse sentido, \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.)\r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido. (TRF/1. 2a T. Ag- 200301000192308. Rel.: Des. Tourinho Neto. DJ de 30/10/2003). (grifo nosso)\r\n\r\nPelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor dos juizados Especiais do Rio de Janeiro, determinando que os presentes autos sejam remetidos , por ofício para a devida redistribuição, a teor da Resolução n° 35 de 16/12/98 do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.58.001435-6 JANICE CORREA DA SILVA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n- Especificar o seu pedido, determinando qual(is) o(s) índice(s) de reajuste que entende não ter(em) sido corretamente aplicado(s) ao(s) seu benefício, por que razão(ôes), a que época(s) se referiria(m) tal(is) erro(s) e qual(is) o)s) reajuste(s) que pretende seja(m) aplicado(s) naquele(s) período(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.58.000914-1 MARILENA DA SILVA BRAGANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . Inversamente do que alega o(a) Autor(a) o valor de sua vinculada de FGTS relativa à Prefeitura Municipal de Araruama não se encontra para ele(a) disponível, eis que a CTPS acostada às fls.23 e 25 comprova que lapso temporal entre o término de seu vínculo empregatício com o referido ente público e sua admissão na empresa Rubro Social Esporte Clube é inferior a 3 anos, não tendo permanecido fora do regime do FGTS pelo período estabelecido no inc. VIII do art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nNesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, CPC. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.025513-1 NELSON CESAR REZENDE (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls.19/44 - Manifeste-se a parte autora. Prazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.58.000294-1 PATRICIA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se quiser, apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n45 - 2004.51.58.000296-5 PEDRO PAULO GUIMARAES (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se quiser, apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n46 - 2004.51.58.000807-4 GERALDO AFONSO DE CASTRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl.46.\r\n\r\nHavendo negativa da parte ré em liberar o saldo existente, o autor deverá ajuizar ação própria para levantar a quantia depositada na sua conta de FGTS.\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.58.000865-7 GUILHERME DE LIMA (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para , se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2004.51.58.001262-4 FERNANDO LOURENCO DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv. PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA CD ABRIL/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2004.5158001262-4\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO LOURENÇO DO NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\nRÉ: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação compensatória proposta por FERNANDO LOURENÇO DO NASCIMENTO NOGUEIRA em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS .\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que teve um “notebook” extraviado ao utilizar os serviços da Ré. Esclarece que no momento da postagem não foi informado de que deveria fazer seguro ou declarar o valor do objeto. Aduz, ainda, que a Ré admitiu a procedência de sua reclamação, entretanto o valor indenizado foi inferior ao prejuízo suportado. Requer compensação por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a equiparação da ECT à Fazenda Pública, vez que o DL 509/69 foi recepcionado pela CRFB/88, de modo que a mesma está isenta do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nNesse sentido, “...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38). “...A ECT tem natureza jurídica de empresa pública que presta serviço público da competência da União Federal, gozando dos benefícios concedidos à Fazenda Pública, notadamente no que se refere à isenção de custas judiciais, conforme dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 506/69, nos termos seguintes: “A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação à imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, que no concernente a foro, prazos e custas processuais”. Agravo retido provido...” (TRF/2. AC 303646. Rel.: Des. Benedito Gonçalves. DJU de 10/01/2005. P. 39) (grifo nosso).\r\n\r\nNo mérito, cabe registrar que a Lei n°6538/78 deve ser interpretada à luz do Código de Defesa do Consumidor, eis que o serviço fornecido pela Ré tem natureza de serviço prestado aos consumidores. “A Lei n. 6.538/78 (Lei Postal) não se aplica à hipótese em tela na sua inteireza, mas sim devidamente reinterpretada e combinada com a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), porquanto o contrato celebrado entre as partes não deixa de ter a natureza de contrato de prestação de serviços aos consumidores.” (TRF/2. AC 328706. Rel.: Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama. DJU de 11/01/2005. p. 50) (grifo nosso)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor estabelece que:\r\n\r\nArt. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.\r\n\r\nNo caso sob exame, o doc. de fl. 06 comprova a utilização, em 12/02/2004, do serviço de SEDEX fornecido pela Ré, referente ao objeto SQ629740659BR.\r\n\r\nO extravio do citado objeto restou comprovado pelo telegrama emitido pela ECT, o qual informa também o valor a ser ressarcido. (fl. 07)\r\n\r\nOs documentos de fls. 08/11, como corretamente sustenta a Ré, não têm relação com o objeto extraviado, eis que estão relacionados a operações/transações realizadas posteriormente ao envio do SEDEX.\r\n\r\nTodavia, “(...) a circunstância de o autor não ter declarado o conteúdo do envelope não é decisiva, uma ver que a perda do objeto remetido configura inequívoco vício na prestação do serviço que, por si só, já é suficiente para ensejar o dever de indenizar, da dicção do art. 22 da Lei 8.078/90(...)”.(TR/SJRJ. 1a T. Processo n°20055151003963301. Rel.: Juiz Jane Reis Gonçalves Pereira).\r\n\r\nNão restam dúvidas de que a Ré violou o disposto no artigo 22 da Lei n°8078/90, prestando um serviço deficiente e inadequado à parte autora.\r\n\r\nAssim, é evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à parte autora e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nI. A Constituição Federal em seu art. 5º, V, garante a indenização da lesão moral, independente de estar, ou não, associada a prejuízo patrimonial.\r\n\r\nII. O dano moral se configura sempre que alguém injustamente causa lesão a outro de interesse não patrimonial.\r\n\r\nIII. No caso de dano material, a reparação tem como finalidade repor as coisas lesionadas ao seu \"statu quo ante\", ou possibilitar à vítima a aquisição de outro bem semelhante ao destruído. O responsável pelo prejuízo patrimonial causado ao lesionado deve repor o bem físico, reparando sua perda.\r\n\r\nIV. Comprovado o dano material, nasce o dever da ECT de indenizar seu cliente por tal prejuízo, além de arcar com a indenização por danos morais, face ao constrangimento advindo da situação que se formou.\r\n\r\nV. Danos materiais que se deu no valor de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos), quantia referente à postagem da correspondência extraviada.\r\n\r\nVI. Diante da negligência da agência dos correios no extravio de correspondência, com posterior reconhecimento por ela, causando constrangimentos ao beneficiário do serviço, justa é a indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pois, mesmos sendo atribuído ao juiz fixar o valor dos danos morais, não deve causar o enriquecimento indevido da parte.\r\n\r\nVII. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. “ (TRF/5. 4a T. AC395405/RN. Rel.: Des. Federal Margarida Cantarelli. DJ de 27/10/2006) (grifo nosso).\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. DANO MORAL. CABIMENTO.\r\n\r\n1. O extravio de correspondência registrada dos autores para um de seus clientes, em virtude dos transtornos, constrangimentos e dificuldade no cumprimento de compromissos assumidos, caracteriza dano moral.\r\n\r\n2. Não havendo alegação de força maior por parte da ECT, é de rigor a imposição do dever de indenizar, eis que não se aplica, na espécie, o disposto no artigo 1.058 do Código Civil antigo (vigente na data dos fatos).\r\n\r\n3. Atento aos princípios de que a \"reparação de danos morais ou extrapatrimoniais,deve ser estipulada ´cum arbitrio boni iuri´, estimativamente, de modo a desestimular a ocorrência de repetição de prática lesiva; de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores e compensar a situação vexatória a que indevidamente foi submetido o lesado, sem reduzi-la a um mínimo inexpressivo, nem elevá-la a cifra enriquecedora\" (AC 96.01.15105-2/BA, Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO), bem como levando em consideração que a ausência de descrição do objeto da correspondência não permite aquilatar o nível de constrangimento e de dissabor experimentado pela vítima, reduzo o valor da indenização para R$ 1.000,00 (mil reais).” (TRF/1- 5a T. AC 200140000003270/PI.Rel.: DES. FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA. DJ de 30/6/2003).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) à parte autora a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n49 - 2005.51.58.001312-8 MARIA DA GLORIA SOARES (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a CEF para comprovar, no prazo de 10(dez)dias, a exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes junto ao SPC e SERASA. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.85, expeça-se mandado de execução de sentença (Obrigação de Pagar)à autoridade citada para causa, a fim de que no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, realize o depósito da quantia devida, na forma do art. 17 da Lei n°. 10.259/01.\r\n\r\nVindo a informação da quantia depositada, expeça-se alvará de levantamento do valor.\r\n\r\nApós, intime-se aparte autora. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.58.002139-3 EDUARDO FERREIRA BRAGA (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Autora está questionando os termos do contrato, o qual quando da propositura da ação era superior ao limite dos JEFs e, considerando o estado avançado da instrução processual, pelo que não se mostra razoável a opção pela extinção do feito sem resolução do mérito, determino a intimação da Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2005.51.58.002140-0 MARIA AUXILIADORA SANTOS (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Autora está questionando os termos do contrato, o qual quando da propositura da ação era superior ao limite dos JEFs e, considerando o estado avançado da instrução processual, pelo que não se mostra razoável a opção pela extinção do feito sem resolução do mérito, determino a intimação da Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.58.002686-0 JOAO DE OLIVEIRA QUINTINO (Adv. RODRIGO DA FONSECA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 35/37-Manifeste-se a parte autora.Prazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.58.003106-4 LUIZ EVANGELISTA RIBEIRO (Adv. GERSON MADEIRA DE FREITAS, LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 . Tendo em vista que o valor total apurado pelo Contador Judicial às fls. 55/71 excede ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se a parte Autora para manifestar sua desistência ao valor excedente a esse limite. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2006.51.58.000539-2 JORGE LUIZ LEITE DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para apresentar os documentos que comprovem a informação contida na peça contestatória, relativa à incorporação da conta fundiária do Autor ao Patrimônio do Fundo.\r\n\r\n55 - 2006.51.58.000976-2 IMAGEM SAT SEGURANÇA ELETRONICA LTDA ME REP/P/ ANA LUCIA DE OLIVEIRA LAURINDO (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO, JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação de fl.34, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia da petição protocolada sob o n° 2006.725.013379-6, no dia 17/11/2006.\r\n\r\n56 - 2006.51.58.001294-3 VOLNEI CONCEICAO DA SILVA (Adv. BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial para, em 10(dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nJuntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se a Ré - UNIÃO FEDERAL, na pessoa do seu representante legal - PFN, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.58.001295-5 OZIAS DE FREITAS SOUZA (Adv. BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial para, em 10(dez) dias sob pena de extinção:\r\n\r\nJuntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se a Ré - UNIÃO FEDERAL, na pessoa do seu representante legal - PFN, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 196662"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUIZ FEDERAL DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nPORTARIA N.º 001, DE 3 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III do artigo 13 da Lei 5.010/66, bem como Provimento nº 208 de 29.04.81 e Resolução nº 418 de 18.03.05 do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria desta Vara será realizada no período de 18 de JUNHO a 22 de JUNHO de 2007, no horário de 11 às 19:00 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\nI - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e \r\n\r\nmedidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nOficiem-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro da SJRJ, à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e à Subseção da OAB de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os representantes do MPF, da Defensoria Pública da União, da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional e do INSS da designação da inspeção e para restituírem os processos em seu poder, no prazo de 15 (quinze) dias antes do início dos trabalhos de inspeção.\r\n\r\nAdvogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim do parágrafo \r\n\r\nanterior.\r\n\r\nPublique-se edital, com antecedência mínima de 30 dias. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. (MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - MM. JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA).\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao inciso III, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66, do Provimento nº 208, de 29/04/81 e Resolução nº 418 de 18.03.05, do Conselho da Justiça Federal, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que a INSPEÇÃO ANUAL da Secretaria desta Vara Federal terá início em 18 de JUNHO de 2007, às 11:00 horas, e encerrar-se-á no dia 22 de JUNHO de 2007, às 19:00 horas. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO neste município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, em 03 de MAIO de 2007. Eu, Adriana May de Carvalho, Técnico Judiciário, o expedi. E, eu Arílza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo.(DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - Juiz Federal desta Vara de São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nId: 196306"
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002701-2 ESMAIR DE OLIVEIRA MELO (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 451/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, impõe-se que seja rechaçada a argumentação em comento da CEF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao autor ESMAIR DE OLIVIERA MELO, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre sua conta vinculada, cód. Estab. 59920600893441 e PIS/PASEP 1083572714-6 (fls. 55/56), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0016840-8 ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se as requisições de pagamento relativas aos sucessores de ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA e CYRILLO ANTONIO RAMOS, respeitando-se o rateio efetuado às fls. 260.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3 - 96.0069922-4 ACHILES RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que os autores JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO SEBASTIÃO, MARIA ENNY TEIXEIRA FERREIRA e BENITA DA SILVA REIS, estas duas habilitadas nos autos em virtude dos falecimentos de Antonio Ferreira dos Santos e Gelson Antonio dos Reis, respectivamente, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Alvarás de Levantamento, na conformidade dos comprovantes juntados a fls. 604/606, e por meio do RPV de fls. 593, na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo de execução em face destes autores. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, nada mais requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 97.0031692-0 JOAO PEZZANA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, determino o arquivamento dos presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0400611-3 CELIA CORSI BEZERRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 177/178), que, regularmente intimados não se opuseram ao depósito, e, ainda, que intimada sobre as diferenças apuradas a fls. 190/191, a parte autora não demonstrou interesse no recebimento do valor apurado, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV a fls. 177.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.000967-8 SEBASTIANA MOREIRA RAMOS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, V (terceira figura), e § 3º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao autor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003948-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 167/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), pro rata, em favor dos réus.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.04.001347-5 PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 123. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal das partes, haja vista referida produção probatória ser desnecessária para o deslinde da controvérsia trazida aos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação da presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000775-7 PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios de gratuidade de justiça requeridos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto dos presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0034770-2 LUIZ LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 170, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação à autora LICÉA DA CONCEIÇÃO ILIZIÁRIO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 167 e 179 a CEF juntou resumos de créditos, em relação aos quais os autores, regularmente intimados (fls. 180), não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores LUIZ LIMA DA SILVA, LUD CARVALHO DE CASTRO FILHO e LUIZ CARLOS FERREIRA, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 97.0035767-8 CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor CARLOS MANOEL LOPES.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 97.0036600-6 ERALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 179 e 266 a CEF juntou resumos de créditos, em relação aos autores ERALDO RODRIGUES, EDIMAR MIRANDA DA SILVA, EDSON DE SOUZA e ERASMO SOUSA ROCHA, e que, regularmente intimados (fls. 213 e 271) os autores não manifestaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação a referidos autores, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que satisfeitos os requisitos legais. \r\n\r\nO mesmo se deve dizer com relação aos juros progressivos deferidos ao autor ERASMO SOUZA ROCHA, eis que os extratos juntados a fls. 191/212 indicam que estes já foram aplicados em seu percentual máximo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 97.0036626-0 RICARDO GRIJO MARQUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 158, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor VALTER LIBERATO MARTINS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos juntados a fls. 149 e 170/171, em relação aos quais os autores, regularmente intimados a fls. 172, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA e VICENTE DE PAULA CUPERTINO.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, levando-se em consideração que o autor SYLVIO DE SOUZA SABENÇA foi contemplado com juros progressivos, intime-se o Banco Depositário (fls. 36) a fim de que apresente os extratos de conta vinculada referentes ao período em que o mesmo teve conta vinculada mantida por este Banco.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 97.0036822-0 ANTONIO BOMFIM LIMA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x AVAIR GUILHERME DE FREITAS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 179/180 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao subscritor de fls. 179, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n15 - 98.0500895-9 ANSELMO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 138, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor ADALBERTO NOGUEIRA BARBOSA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 135 e 142/143 a CEF juntou resumo de cálculos e extratos de conta vinculada, em relação aos quais os autores, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores ANSELMO RIBEIRO, ANDRÉ DIAS DA CRUZ e AILTON MATOS DA GAMA, devendo os valores depositados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n16 - 98.0500958-0 JORGE FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 217 - Anote-se.\r\n\r\nAnte as informações de fls. 206/208 e a manifestação de fls. 217/219, considero não haver o que ser executado em relação aos autores JOSE ESTEVAM RODRIGUES e JOSE RAMOS MOUTINHO no que diz respeito à progressividade de juros.\r\n\r\nHaja vista que em relação aos expurgos dos planos econômicos já houve cumprimento espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0502142-4 JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores JOSÉ DA SILVA e JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 98.0502231-5 ALVERINO MARTINS RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termos de Adesão juntado a fls. 141, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os presentes autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 98.0503347-3 JOSE MOREIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 218 - Anote-se.\r\n\r\nÀ CEF para que cumpra o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 217.\r\n\r\n20 - 99.0400858-2 VALDIR TULLER FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 217/218 a CEF informou já ter efetuado o lançamento nas contas vinculadas dos exeqüentes VALDIR TULLER FERREIRA, JOSÉ CARLOS DIAS e JOÃO MIGUEL COSTA FILHO, e que estes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos autores.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, tendo em vista que a CEF demonstrou já ter efetuado o estorno dos valores depositados a título de penhora para o patrimônio do FGTS (fls. 220), arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 99.0402354-9 REINALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 238, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor JOSÉ MOREIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 209 e 225 a CEF juntou resumos de créditos, em relação aos quais os autores, regularmente intimados (fls. 232), não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores LÚCIA HELENA APARECIDA FARIA, WANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA e JOÃO TADEU DA CRUZ PINHEIRO, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o julgado em relação ao autor JORGE GERALDO MACHADO, bem como o patrono da parte autora, para que se manifeste acerca das guias de honorários de sucumbência de fls. 219 e 227.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.000835-9 GALAXIA ESTACIO DIVERSOES ELETRONICAS PROMOCOES SERVICOS E EVENTOS LTDA ME (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 221/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDesta sorte, a questão mencionada será objeto de apreciação de mérito, pelo que rejeito a preliminar relativa à carência da ação por impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nUma vez que, em sede de cognição exauriente, não se reconheceu razão à pretensão autoral, REVOGO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto nestes autos, encaminhando cópia da presente sentença.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada, voltando-me conclusos com ou sem manifestação.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.001971-0 ZAQUEU LIMA DE SOUZA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a existência de coisa julgada, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, (3ª figura), do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002871-5 LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 445/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO para, nos termos do art. 269, IV (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003859-9 CIRURGICA BARRA MANSA COM/ DE MATERIAL MEDICO LTDA - ME E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO). . Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo JONAS RODRIGUES DE SOUZA, Contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001914-7 RENATA SILVEIRA DUARTE QUINDELER (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 43, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 257 c/c art. 267, I, e art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002544-5 PAULO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de fls. 20/21 e determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000003-9 JOSE CAETANO NETO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de fls. 16 e determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000210-3 JOAO CARVALHO GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de fls. 24/25 e determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000212-7 JOSE CARDOSO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de fls. 27/28 e determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000214-0 DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de fls. 26/27 e determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000355-7 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de fls. 15/16 e determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000400-8 ARY DANIEL (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SIDNEY DE FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, haja vista a declaração de hipossuficiência juntada a fls. 21.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de fls. 19 e determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000401-0 BELARMINA ROSA LADISLAU SENRA (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SIDNEY DE FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, haja vista a declaração de hipossuficiência juntada a fls. 24.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de fls. 22/23 e determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.04.000634-7 GOMES GONCALVES CONSTRUCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 96.0060976-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm petição juntada à fl. 55, o INSS requereu a penhora sobre bens pertencentes à executada Maria Aparecida Silva Gomes, os quais constavam da Declaração de Ajuste anual apresentada por Otoni Moreira Gomes (fls. 56/59).\r\n\r\nDeferido tal requerimento (fl. 60), foi realizada a diligência de penhora de fls. 75/76, incidindo esta sobre: 01 (um) imóvel situado à Rua Manoel Lopes Coelho, nº 222, Itapoã - Belo Horizonte/MG e 01 (uma) linha telefônica nº 3441-2254.\r\n\r\nInconformada com tal constrição, a executada Maria Aparecida Silva Gomes interpôs os embargos que se encontram em apenso (nº 2004.51.04.002158-3).\r\n\r\nPois bem, analisando esta execução, verifico que não houve a citação da co-responsável Maria Aparecida Silva Gomes, conforme disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sendo deferida diretamente a penhora de seus bens.\r\n\r\nSendo assim, nula é a penhora que recai em bens de sócio da empresa sem a sua citação prévia para pagar a dívida ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, artigos 8º e 10º), razão pela qual DESCONSTITUO a penhora que incidiu sobre: 01 (um) imóvel situado à Rua Manoel Lopes Coelho, nº 222, Itapoã - Belo Horizonte/MG e 01 (uma) linha telefônica nº 3441-2254, (fls. 75/76).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação desta decisão, expeça-se carta precatória para levantamento da penhora de fls. 75/76.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos dos embargos conclusos para sentença, ante a perda de seu objeto.\r\n\r\n37 - 99.0402749-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J RIBEIRO PERFUMARIA E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS). . Primeiramente, resta prejudicado o pedido de fl. 85 ante a devolução dos autos. \r\n\r\nÀs fls. 37/38 consta a penhora do veículo GM CORSA, placa KMR3687, devidamente registrada nos documentos apresentados às fls. 38/43.\r\n\r\nO Banco General Motors S/A compareceu nos autos e solicitou o cancelamento desta constrição pelas razões e documentos expostos às fls. 69/71 e 87.\r\n\r\nConcedida vista dos autos ao Sr. Procurador da Fazenda Nacional, este não se opôs ao pedido de cancelamento da constrição, conforme observo às fls. 89/90.\r\n\r\nSendo assim, DESCONSTITUO a constrição realizada sobre o veículo placa KMR3687, devendo ser expedido mandado para intimação do Sr. Diretor do DETRAN em Volta Redonda para que cancele a restrição judicial determinada nestes autos.\r\n\r\nApós, intime-se, por mandado, o Sr. Procurador da Fazenda Nacional para que compareça à Secretaria do Juízo e retire os extratos de Declaração de Ajuste Anual acostados à contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDefiro, à exeqüente, novo prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fl. 84.\r\n\r\n38 - 2002.51.04.001539-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x A VIOTTI DE CASTRO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 11 dos Embargos em apenso.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.000204-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIA AUXILIADORA DA SILVA. . À Secretaria para que efetue consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, a fim de obter informações atualizadas acerca da localização da executada.\r\n\r\nApós, voltem -me.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002435-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALOIZIO JOSE RODRIGUES PEREIRA. . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 23 dos Embargos em apenso.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000522-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UTSCH ENGENHEIROS LTDA. . A citação editalícia é medida extrema, apenas justificando-se após esgotadas todas as possibilidades de localizar-se o devedor.\r\n\r\nA medida pretendida condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências da exeqüente na busca do endereço do devedor, o que não resta demonstrado nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 17.\r\n\r\nRequeira a exequente o que for de seu interesse, diligenciando no sentido de encontrar o executado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 98.0502702-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, RODRIGO TREZZA BORGES) x M R COTTA MERCEARIA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro novo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 72, devendo juntar aos autos o original ou cópia autenticada do instrumento de procuração de fl. 75, ou, alternativamente, apresente cópia da procuração registrada sob nº 262719, uma vez que consta arquivado na Secretaria do Juízo a cópia conferida com o original desta última procuração.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2004.51.04.001122-0 EDILEA IZIDIO CAMPOS E OUTRO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 448/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, levando-se em conta que a parte autora renuncia ao direito sobre que se funda a ação, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face seu integral recolhimento, conforme guias juntadas a fls. 33 e 38.\r\n\r\nSem honorários, com base no art. 26, §2º do CPC, a ser aplicado analogicamente, tendo em vista que a fls. 119 foi acostado documento de pagamento referente a estes.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.04.000486-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x ANTONIO JACO NETO (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que o subscritor da petição de fls. 75 detém poderes postulatórios de desistência, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pela autora.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que arbitro, com espeque no art. 20, § 4º, CPC, em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.003132-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALESSANDRA CRISTINE DA SILVA (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que a fls. 56 a parte autora requereu a desistência do feito, bem como que a fls. 62 a ré concordou com referido requerimento, e, ainda, que o subscritor da petição de fls. 56 detém poderes de desistência (procuração de fls. 74/75 e substabelecimento de fls. 70), com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem honorários, com base no art. 26, §2º do CPC, tendo em vista que a fls. 57/60 foram acostados documentos indicando terem sido estes transacionados e pagos na via administrativa.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pela autora.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2002.51.04.000791-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOAO TURIBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JOSE ANASTACIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . Fls. 67 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à subscritora de fls. 64/66 e 82/84, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n47 - 2004.51.04.002158-3 MARIA APARECIDA SILVA GOMES (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). . Fl. 202 - Indefiro o pedido de intimação pessoal postulado pelo Sr. Advogado do embargante, devendo o mesmo acompanhar as publicações realizadas no Diário Oficial. Quanto à apresentação das cópias do executivo fiscal, verifico que as mesmas foram juntadas às fls. 204/209, razão pela qual considero cumprido o despacho de fl. 137.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido na execução fiscal (fl. 81).\r\n\r\n48 - 2005.51.04.001442-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x ALOISIO FARIA MOREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nI - Em que pese a concordância manifestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 30) em relação aos cálculos de fls. 17/28, verifico haver possível incompatibilidade dos citados cálculos com o título executivo judicial constante dos autos principais, na medida em que o valor dos honorários obtidos a fls. 17 equivale a 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo que a sentença de fls. 21/23 dos autos principais (processo nº 97.0032035-9) determinou fossem estes equivalentes a 10% (dez por cento) do valor da causa, que naquela ocasião fora fixado em 51 OTN.\r\n\r\nAssim e considerando a indisponibilidade do direito público em análise, deixo, por ora, de homologar os cálculos de fls. 17/28, vez que aparentam estar em desconformidade com o julgado.\r\n\r\nII - É de se atentar, ainda, que com o desmembramento procedido nos autos de nº 96.0057922-9, em relação aos autores, desmembramento este que culminou com a formação da ação principal a esta demanda (processo nº 97.0032035-9) não foi trasladado para este novo processo todos os documentos necessários a demonstrar o teor do julgamento proferido em relação ao autor Aloísio Faria Moreira.\r\n\r\nCom efeito, embora a fls. 21/23 dos autos principais conste cópia da sentença proferida em primeira instância, há naqueles autos notícia de que houve interposição de recurso de apelação por parte do réu (fls. 24/27), bem como notícia de que a parte autora teria apresentado embargos de declaração (fls. 28/30) sem que, no entanto, houvesse qualquer documento que demonstrasse o resultado da apelação bem como dos embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nHá, também, notícia de que teriam algumas partes celebrado acordo com o réu (fls. 31) acordo este inclusive homologado judicialmente. Entretanto, inexiste naqueles autos documento que comprove o teor do acordo firmado, nem se o autor Aloísio Faria Moreira teria participado da referida avença.\r\n\r\nDessarte, os autos da ação principal necessitam ser melhor instruídos com documentos que permitam inferir se a obrigação constante da sentença de fls. 21/23 é a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nPortanto, determino à Secretaria que proceda ao traslado para os autos do processo de nº 97.0032035-9, certificando-se, de cópia de documentos que evidenciam o resultado do recurso de apelação interposto pelo réu nos autos do processo de nº 96.0057922-9, bem como da certidão de trânsito em julgado, caso haja, do acórdão eventualmente proferido. Deverá trasladar, ainda, cópia de documentos que evidenciam o resultado dos embargos declaração interpostos naqueles autos pela parte autora, bem como cópia de documentos que evidenciem o teor e as partes signatárias do acordo homologado naqueles autos, conforme fls. 31 dos autos principais (processo nº 97.0032035-9).\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, traslade-se cópia da presente decisão para o processo de nº 97.0032035-9, certificando-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000731-9 ADILSON VIOTTI DE CASTRO (Adv. CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO) x FAZENDA NACIONAL. . O executado apresentou estes embargos antes de garantida a execução, o que se mostra inadmissível nos exatos termos do artigo 16, §1º, da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o embargante nomeie bens à penhora sob pena de extinção liminar destes embargos.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000732-0 STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos para discussão. \r\n\r\nTendo em vista que a execução está garantida pela penhora, suspendo o andamento do executivo fiscal em apenso (processo nº 96.0057365-4).\r\n\r\nAo Embargado para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000733-2 STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos para discussão. \r\n\r\nTendo em vista que a execução está garantida pela penhora, suspendo o andamento do executivo fiscal em apenso (processo nº 96.0058336-6).\r\n\r\nAo Embargado para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000774-5 ALOIZIO JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O executado apresentou estes embargos antes de garantida a execução, o que se mostra inadmissível nos exatos termos do artigo 16, §1º, da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o embargante nomeie bens à penhora sob pena de extinção liminar destes embargos.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000776-9 SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI) x FAZENDA NACIONAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de regularizar sua representação processual, nos termos da Cláusula Sexta de seu Contrato Social (fl. 14), tendo em vista que apenas um dos sócios subscreveu a procuração.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000777-0 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de retificar o valor da causa, consoante o valor que está sendo executado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2005.51.04.000554-5 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 55/67, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “b” de fls. 54.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000030-8 SILVANA SANTA DE JESUS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 83/95, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 81.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.000105-2 JOAO BENEDITO BARBOSA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 53/65, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 50.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.000562-8 ANTONIO DE SOUZA CALDAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 116/128, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 85.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.000656-6 SERGIO BOTELHO (Adv. REGINALDO ARAUJO OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 60/72, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “b” de fls. 59.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001146-0 MARIA ELZA DE PAULA GOURLART (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 39/51, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “b” de fls. 38.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 197932"
                            ],
                            "197927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000004-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO, destinado à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2003.51.04.000451-9, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 01, de 26/02/2007, promoverá no dia 24 de maio de 2007, às 13 horas, na CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Volta Redonda, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, 19, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2003.51.04.000451-9\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\nÔNIBUS M. BENZ/OF 1620, nº 160.011, placas KMK-7835, chassi 8AB384087TA122252, RENAVAM 671.479.423, Fab. e Mod. 1996/1997, cor bege, avaliado em R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais);\r\n\r\nÔNIBUS M. BENZ/OF 1318, nº 160.012, placas KMK-8264, chassi 9BM384088TB100540, RENAVAM 675.477.131, Fab. e Mod. 1996/1997, cor bege, avaliado em 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em abril/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nVITOR SERGIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAv. Homero Leite, nº 160, salas 01, 02 e 03, Saudade, Barra Mansa/RJ\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\na) LIB224017/03 2VC/B.MANSA; Restrição Judicial: 3ªVF/Volta Redonda, EF nº 2003.51.04.000451-9; Arrolamento Bens ARROL146/401700 INSS (Serv.Arrec Ger.Exec/V.Redonda-OF17425/184/00. DÉBITOS: DPVAT - R$ 294,47, Licenciamento - R$ 160,86, Multas - R$ 212,82, totalizando R$ 668,15, em 30/04/2007; \r\n\r\nb) MARCOPOLO*LIB22/4017/03 2VC/B.MANSA; Restrição Judicial: 3ªVF/Volta Redonda, EF nº 2003.51.04.000451-9, Reserva de Domínio em favor de MARCOPOLO S/A. DÉBITOS: DPVAT - R$ 294,47, Licenciamento - R$ 160,86, Multas - R$ 212,82, totalizando R$ 668,15, em 30/04/2007.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Furgencio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 26/02/2007, estabelecida em conjunto pela 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 da Lei 11.382/2006. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 08 de maio de 2007. Eu, _________________ JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 197927"
                            ],
                            "197924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000005-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO, destinado à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2005.51.04.002013-3, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 01, de 26/02/2007, promoverá no dia 24 de maio de 2007, às 13 horas, na CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Volta Redonda, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, 19, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2005.51.04.002013-3\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nJOSÉ DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de sinuca, medindo 2,20 x 1,10m, com rede.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais) em 20/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nJOSÉ DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Dourados, nº 136, São Geraldo, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos. \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Furgencio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 26/02/2007, estabelecida em conjunto pela 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 da Lei 11.382/2006. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 08 de maio de 2007. Eu, _________________ JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 197924"
                            ],
                            "197923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000006-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO, destinado à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2005.51.04.002153-8, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 01, de 26/02/2007, promoverá no dia 24 de maio de 2007, às 13 horas, na CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Volta Redonda, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, 19, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2005.51.04.002153-8\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL \r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nMORANIL RIBEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\nO1 (um) balcão EXPOSITOR, com 3m de comprimento, espelhado, na cor vermelha, avaliado em R$ 3.000,00;\r\n\r\n01 (um) freezer EXPOSITOR, nas cores vermelha e branca, com 08 (oito) prateleiras e iluminação. Avaliado em R$ 4.000,00;\r\n\r\n01 (um) balcão CURVO, na cor vermelha, avaliado em R$ 2.800,00;\r\n\r\n01 (um) freezer METALFRIO, branco, horizontal, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\n01 (uma) balança eletrônica, TOLEDO PRIX, capacidade para 15kg, nº de série 73989-YR, avaliada em R$ 300,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), em 11/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nRUTE DO CARMO DE CAMPOS\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua 17 de Julho, nº242, 256, Aterrado, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos. \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Furgencio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 26/02/2007, estabelecida em conjunto pela 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 da Lei 11.382/2006. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 08 de maio de 2007. Eu, _________________ JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 197923"
                            ],
                            "197907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000011-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO, destinado à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2004.51.04.000879-7, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 01, de 26/02/2007, promoverá no dia 24 de maio de 2007, às 13 horas, na CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Volta Redonda, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, 19, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2004.5104000879-7\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 20% (vinte por cento) do imóvel: Lote de terra nº 02, localizado na Rua Fernando Ferrari, nº 09, Retiro - Volta Redonda/RJ, com área de 14.342,30 m2, sendo 5.424m2 de área construída do tipo hospital. Matrícula Imobiliária nº 10201 - 2º Ofício do Registro de Imóveis. Inscrição Municipal nº 506800010001.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 17/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nREGINALDO SORRENTI MARCELLO.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Fernando Ferrari, nº 09, Retiro - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nSobre o referido bem incidem as seguintes penhoras:\r\n\r\n- Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS: R.1) EF nº 2003.5104000747-8 - 3ª VF/Volta Redonda; R.5) EF nº 2003.51.04.001677-7 - 1ª VF/Volta Redonda; R.6) EF nº 2006.51.04.000956-7 - 3ª VF/Volta Redonda/RJ.\r\n\r\n- Penhora em favor da Fazenda Nacional: R.2) EF nº 99.0402389-1 - 3ª VF/Volta Redonda; R.3) EF nº 2004.5104000879-7 - 3ª VF/Volta Redonda; R.4) EF nº 2004.5104000887-6 - 4ª VF/Volta Redonda; R.7) EF nº 98.0503592-1 - 1ª VF/Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDébitos TOTAL do imóvel (100%) junto a Prefeitura de Volta Redonda, R$ 493.144,00, apurado em abril de 2007.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Furgencio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 26/02/2007, estabelecida em conjunto pela 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 da Lei 11.382/2006. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 08 de maio de 2007. Eu, _________________ JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 197907"
                            ],
                            "197896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000013-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO, destinado à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2004.51.04.002520-5, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 01, de 26/02/2007, promoverá no dia 24 de maio de 2007, às 13 horas, na CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Volta Redonda, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, 19, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2004.51.04.002520-5\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n01) 01 (um) Ônibus, chassi VW, carroceria MARCO POLO, ano 97/98, placa KRM-3224, Cor Branca, Diesel, chassi 9BWY2TJB6VRB05099, Renavam 694388866, Km rodados 778.406, avaliado em R$ 100.000,00;\r\n\r\n02) 01 (um) Ônibus, chassi VW, carroceria MARCO POLO, ano 97/98, placa KRM-3223, Cor Branca, Diesel, chassi 9BWY2TJB0VRB05180, Renavam 694388696, Km rodados 173.681, avaliado em R$ 100.000,00;\r\n\r\n03) 01 (um) Ônibus, chassi VW, carroceria MARCO POLO, ano 97/98, placa KRM-3222, Cor Branca, Diesel, chassi 9BWY2TJBXVRB05168, Renavam 694388513, Km rodados 028.198, avaliado em R$ 100.000,00;\r\n\r\n04) 01 (um) Ônibus, chassi VW, carroceria MARCO POLO, ano 97/98, placa KRM-3220, Cor Branca, Diesel, chassi 9BWY2TJB6VRB05166, Renavam 694388092, Km rodados 065.868, avaliado em R$ 100.000,00;\r\n\r\n05) 01 (um) Ônibus, chassi VW, carroceria MARCO POLO, ano 97/98, placa KRM-3221, Cor Branca, Diesel, chassi 9BWY2TJB2VRB05164, Renavam 694388254, Km rodados 002.461, avaliado em R$ 100.000,00;\r\n\r\n06) 01 (um) Ônibus, chassi VW, carroceria MARCO POLO, ano 97/98, placa KRM-3219, Cor Branca, Diesel, chassi 9BWY2TJB9VRB05064, Renavam 694387894, Km rodados 028.387, avaliado em R$ 100.000,00;\r\n\r\n07) 01 (um) Ônibus, chassi VW, carroceria MARCO POLO, ano 97/98, placa KRM-3218, Cor Branca, Diesel, chassi 9BWY2TJB6VRB05068, Renavam 694387584, Km rodados 305.369, avaliado em R$ 100.000,00;\r\n\r\n08) 01 (um) Ônibus, chassi VW, carroceria MARCO POLO, ano 97/98, placa KRM-3217, Cor Branca, Diesel, chassi 9BWY2TJB7VRB05158, Renavam 694386553, Km rodados 101.291, avaliado em R$ 100.000,00; \r\n\r\n09) 01 (um) Ônibus, chassi VW, carroceria MARCO POLO, ano 97/98, placa KRM-3216, Cor Branca, Diesel, chassi 9BWY2TJB0VRB05082, Renavam 694384453, Km rodados 52.670, avaliado em R$ 100.000,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nTodos os veículos estão em funcionamento. Os odômetros de todos os veículos já foram reiniciados devido a intensa utilização dos mesmos. \r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em 11/04/2007. \r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nFRANCO SELVANI JUNIOR.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua São Paulo, nº 48, Bela Vista, Pinheiral/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nOs itens 01, 02, 03 e 05 - constam o registro de R$ 374,90 de débitos junto ao Detran/RJ, cada um;\r\n\r\nOs itens 04, 06, 07, 08 e 09 - constam o registro de R$ 455,33 de débitos junto ao Detran/RJ, cada um;\r\n\r\nOutras restrições serão informadas oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Furgencio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 26/02/2007, estabelecida em conjunto pela 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 da Lei 11.382/2006. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 08 de maio de 2007. Eu, _________________ JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 197896"
                            ],
                            "197900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000012-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO, destinado à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 99.0400132-4, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 01, de 26/02/2007, promoverá no dia 24 de maio de 2007, às 13 horas, na CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Volta Redonda, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, 19, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n99.0400132-4\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nROYAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n02 (dois) conjuntos de ilha congelada com 10m cada uma, marca HUSSMANN, avaliado em R$ 10.000,00 cada, perfazendo o total de R$ 20.000,00, em 24/04/07;\r\n\r\n01 (um) conjunto de balcão vertical tipo laticínios com 09 m, marca Fast Frio, avaliado em R$ 9.000,00, em 24/04/07;\r\n\r\n10 (dez) Check-outs marca HUSSMANN, avaliados em R$ 800,00 a unidade perfazendo o total de R$ 8.000,00, em 24/04/07;\r\n\r\n10 (dez) PDV'S marca ITAUTEC, avaliados em R$ 1.800,00 a unidade perfazendo o total de R$ 18.000,00, em 24/04/07;\r\n\r\n01 (um) conjunto de máquinas para resfriados, computadorizada, marca SERAL, modelo 35H, 4H - 15.2 R CV, capacidade 110.424 calorias/hora, nº de série: 024/ORC: 024/99, avaliado em R$ 235.000,00, em 17/04/07;\r\n\r\n01 (um) conjunto de casa de máquinas para congelados, computadorizada, marca SERAL, modelo 35H, 4H - 12,2 36CV, capacidade 30.186 quilos/calorias, nº de série: 024/ORC: 024/99, avaliado em R$ 175.000,00, em 17/04/07;\r\n\r\n01 (um) forno Compact VC 4/4, marca TIFFON, nº de série: GF1, avaliado em R$ 10.000,00, em 17/04/07;\r\n\r\n02 (dois) condicionadores de água, 15 TR 220/60, STD 03 Self, 22tn 220/60 e 05 kits, controle CMP, nºs de série: 2399B33987 e 2399B33986, avaliados em R$ 50.000,00, em 17/04/07;\r\n\r\n01 (um) conjunto de congelados duplo com 12m, marca LINOLE, Plaqueta ATR 75/85 11, 40 MTL, sem número de série, avaliado em R$ 93.000,00, em 17/04/07, e\r\n\r\n01 (um) conjunto de ilha duplo, com 16m, marca SERAL, plaqueta DIBK 7,84M, sem número de série, avaliado em R$ 82.000,00, em 17/04/07.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nTodos os equipamentos encontram-se em bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em abril de 2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nHIROKO CHOKYU.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nOs itens 01 ao 04 encontram-se depositados na Av. São Lucas, nº368, São Lucas - Volta Redonda/RJ e os itens 05 ao 10 encontram-se depositados na AV. Paulo de Frontin, nº 669, Aterrado - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Furgencio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 26/02/2007, estabelecida em conjunto pela 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 da Lei 11.382/2006. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 08 de maio de 2007. Eu, _________________ JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 197900"
                            ],
                            "197913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000008-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO, destinado à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2004.51.04.001129-2, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 01, de 26/02/2007, promoverá no dia 24 de maio de 2007, às 13 horas, na CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Volta Redonda, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, 19, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2004.5104001129-2\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nNITOLE CIA/ LTDA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 01 (uma) Tesoura hidráulica para corte de chapas, marca MOROSHIMA, sem número de série\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nPerfeito estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em 10/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nEDUARDO NITOLE\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Dr. Catão Couto Junior, nº 67/71, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos. \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Furgencio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 26/02/2007, estabelecida em conjunto pela 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 da Lei 11.382/2006. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 08 de maio de 2007. Eu, _________________ JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 197913"
                            ],
                            "197910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000010-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO, destinado à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2001.51.04.002344-0, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 01, de 26/02/2007, promoverá no dia 24 de maio de 2007, às 13 horas, na CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Volta Redonda, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, 19, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2001.5104002344-0\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nELÉTRICA PAMAJOS LTDA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n29 (vinte e nove) conduletes, marca FORJASUL, modelo L.T. 2 ½, avaliados em R$ 52,00 a unidade, perfazendo o total de R$ 1.508,00;\r\n\r\n19 (dezenove) relés, marca TELEMECANIQUE, modelo LR1D09, de 12 ou 16 ou 25 amperes, avaliados em R$ 88,20 a unidade, perfazendo o total de R$ 1.675,80;\r\n\r\n16 (dezesseis) relés, marca SIEMENS, modelo 3VA 52.02, avaliados em R$ 71,00 a unidade, perfazendo o total de R$ 1.136,00;\r\n\r\n12 (doze) relés, marca SIEMENS, modelo 3VA 55.1G, avaliados em R$ 95,00 a unidade perfazendo o total de R$ 1.140,00;\r\n\r\n150 m (cento cinqüenta metros) de cabo plástico de 95mm, marca LOUSANO, avaliados em R$ 19,30 o metro perfazendo o total de R$ 2.895,00;\r\n\r\n200 m (duzentos metros) de cabo plástico de 70mm, marca LOUSANO, avaliados em R$ 15,90 o metro, perfazendo o total de R$ 3.180,00;\r\n\r\n02 (dois) pressostatos, marca TELEMECANIQUE, modelo XB 070 ou B500 XMG, avaliados em R$ 790,00 a unidade perfazendo o total de R$ 1.580,00;\r\n\r\n22 (vinte e dois) disjuntores, marca TELEMECANIQUE, modelo C60N, bipolares, de 10 ou 16 ou 20 amperes, avaliados em R$ 113,00 a unidade perfazendo o total de R$ 2.486,00;\r\n\r\nQuebra 17 (dezessete) disjuntores, marca TELEMECANIQUE, modelo C60N, tripolares, de 10 ou 16 ou 20 amperes, avaliados em R$ 149,00 a unidade perfazendo o total de R$ 2.533,00;\r\n\r\n16 (dezesseis) disjuntores, marca TELEMECANIQUE, modelo C60N, bipolares, de 40 ou 50 ou 60 amperes, avaliados em R$ 149,00 a unidade perfazendo o total de R$ 2.384,00;\r\n\r\n04 (quatro) chaves fotocélulas, marca STIELETRONICA, bipolares, de 60 amperes, avaliados em R$ 389,70 a unidade perfazendo o total de R$ 1.558,80;\r\n\r\n25 (vinte e cinco) chaves, marca TELEMECANIQUE, modelo LE1 E3 ou 2/4 ou 3/5, avaliados em R$ 196,37 a unidade perfazendo o total de R$ 4.909,25;\r\n\r\n01 (um) contador, marca TELEMECANIQUE, modelo FF43, com relé no modelo LR1F250, avaliado em R$ 1.854,80;\r\n\r\n17 (dezessete) plugues, marca TELEMECANIQUE, modelo 81579 ou 81479, avaliados em R$ 169,27 a unidade perfazendo o total de R$ 2.877,59; e\r\n\r\n6.000 m (seis mil metros) de fio plástico de 2,5mm, marca LOUSANO, avaliados em R$ 0,58 o metro perfazendo o total de R$ 3.480,00\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 35.198,24 (trinta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos) em 10/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nMARIA GERALDA PERENZIN\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Andrade Figueira, 321, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Furgencio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 26/02/2007, estabelecida em conjunto pela 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 da Lei 11.382/2006. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 08 de maio de 2007. Eu, _________________ JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 197910"
                            ],
                            "197912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000009-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO, destinado à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 97.0036250-7, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 01, de 26/02/2007, promoverá no dia 24 de maio de 2007, às 13 horas, na CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Volta Redonda, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, 19, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n97.0036250-7\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nMAGAZINE VALE DO PARAÍBA LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 03 (três) conjuntos expositores (vitrines) de compartimentos em vidros temperados com conectivos de longa duração desmontáveis e reaproveitáveis, reavaliados em R$ 1.400,00 cada, perfazendo o total de R$ 4.200,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nO bem encontra-se em regular estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em 26/04/2006. \r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nVENANCIO FERREIRA DIAS.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Tenente José Eduardo, 35, Ano Bom, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Furgencio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 26/02/2007, estabelecida em conjunto pela 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 da Lei 11.382/2006. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 08 de maio de 2007. Eu, _________________ JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 197912"
                            ],
                            "197918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000007-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO, destinado à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo nº 2005.51.04.001514-9, com prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MMº. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 01, de 26/02/2007, promoverá no dia 24 de maio de 2007, às 13 horas, na CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Volta Redonda, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, 19, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2005.51.04.001514-9\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nCIA. DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB.\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\nÁrea industrial n. 01, situada no Distrito Industrial de Três Poços, Volta Redonda/RJ, (Atualmente Av. Paulo Erlei Alves Abrantes, s/nº) medindo 260.813,37 metros quadrados. Matrícula Imobiliária nº 15.459 - 1º Ofício.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 1.133.042,35 (um milhão, cento e trinta e três mil, quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), em 11/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nALMIR DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAv. Paulo Erlei Alves Abrantes, s/nº - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nSobre o referido imóvel incidem 15 (quinze) registros de penhoras em favor da Fazenda Nacional, processos números: 99.0400.450-1/2ªVF; 99.040.1189-3/4ªVF; 99.0400.466-8/2ªVF; 2002.510.400.0120-4/1ªVF; 2002.510.4000.114-9/1ªVF; 2002.510.4000.116-2/1ª VF; 2000.5104000426-9/3ªVF; 2003.5104002575-4/1ªVF; 2003.5104002506-7/4ªVF; 2003.5104002505-5/3ªVF/VR; 2003.5104002507-9/3ªVF/VR; 2004.5104000893-1,2004.5104000889-0/4ªVF/VR; 2005.51.04.000897-2/3ªVF/VR e 2003.5104001590-6/1ª VF/VR, conforme registros na matrícula 15.459, sob os nºs: R.4, R.5, R.9, R.13, R.14, R.15, R.16, R.17, R.18, R.19, R.20, R.21, R.22 e R.23 e 06 (seis) registros de penhora em favor do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, processos nºs.: 2000.5104002374-4/4ª VF, 2000.5104002373-2/2ª VF, 2005.51.04.01514-9/3ª VF e 2005.51.04.001231-8/3ª VF, 2005.51.04.01515-0/3ª VF, 2005.51.04.1516-2/4ª VF, conforme registros nºs R.6, R.8, R.24, R.25, R.26 e R.27, na mesma matrícula.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Furgencio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 26/02/2007, estabelecida em conjunto pela 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 da Lei 11.382/2006. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 08 de maio de 2007. Eu, _________________ JEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 197918"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0023353-6 GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 1/2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDesconsidero o teor da petição de fls. 190, uma vez que a mesma é apócrifa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2 - 97.0030336-5 GILDO LOPES JACINTO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0501668-4 ANTONIO NEVES COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0501668-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO NEVES COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial proposta por Antonio Neves Costa em face do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nÀs fls. 108/109, verifica-se o pagamento dos valores devidos pelo INSS à parte Autora.\r\n\r\nÀs fls. 115, decisão que indefere o pedido da parte autora de remessa dos autos para o contador, a fim de informar eventuais diferenças na correção monetária.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n4 - 2003.51.04.001022-2 ISADYL MARTINIANO ALVES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao autor as diferenças atinentes a gratificação natalina de 1988 - benefício 46/80.390.122-4, apurando-se a diferença entre o valor do benefício previdenciário no mês de dezembro de 1988 e valor efetivamente recebido pelo autor a título de décimo-terceiro salário. Tais valores devem ser corrigidos pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, posteriormente, da taxa SELIC apenas (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação pecuniária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.001115-2 LACY ALEXANDRE BALLOD (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2005.51.04.003508-2 JOAO AIRES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nAutorizo a devolução das CTPS do autor juntadas aos presentes autos (fls. 140), mediante emissão de recibo por parte do demandante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003582-3 PAULINA DA CONCEICAO GOUVEA (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCDENTE o pedido da Autora e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face ao benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.004359-5 MANOEL MARTINS DA FONSECA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e RESOLVO O MÉRITO nos termos do Art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000006-0 APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCDENTE o pedido da Autora e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face ao benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.000558-6 ANTONIO CARLOS BRAZ PEREIRA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição nos moldes previstos no art. 201, §7o, I da CRFB/88, pagando-se ao autor inclusive as parcelas vencidas desde o requerimento administrativo, que devem ser acrescidas da Taxa Selic (Art. 406 do novo Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS em honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002744-9 MAURO RIBEIRO GUIMARAES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003682-7 CRISTOVAO LUIS ROSA (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO:\r\n\r\na Caixa Seguradora S/A a pagar à CEF a indenização pela invalidez do Autor, devendo tal valor ser utilizado nos termos da Cláusula Vigésima do contrato de compra e venda e mútuo e\r\n\r\na CEF a devolver ao Autor os valores pagos após a concessão da aposentadoria por invalidez, se houver quitação integral do mútuo com a utilização da indenização, acrescidos da taxa Selic (art. 406 do novo CC)\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 20% do valor da indenização.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0502902-6 FERNANDO WASHINGTON LOPES (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à aplicação dos juros progressivos, \r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em abril/90 (44,80%), face à adesão da parte Autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001 e\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de junho/87 (8,04%), janeiro/89 (47,31%) e maio/90 (2,49%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas e sem honorários advocatícios, face ao benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001010-7 JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001486-1 OLAIR ALVES VIANA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001679-1 ANTONIO GERALDO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO: \r\n\r\ni) IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos expurgos inflacionários, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC;\r\n\r\nii) PROCEDENTE O PEDIDO da aplicação da taxa progressiva de juros, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do autor, respeitada a prescrição trintenária.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos juros progressivos acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista no art. 13 da Lei 8.036/90. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa selic (art. 406 do CC), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001780-1 JAIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002192-0 NEWTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 11/76 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002262-6 THADEU DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 11/76 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002346-1 CARLOS AUGUSTO CAMPOS MELGACO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 11/76 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002545-7 ALUIZ RAMOS LINHARES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 5/6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 12/76 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002568-8 FLORIPES MORAIS DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 12/76 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão da parte Autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de junho/87 (18,02%), maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7,00%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000329-6 PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade da parte autora, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos anteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação pecuniária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001796-5 CEMIBRA IND/ E COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA, OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA, ROBERTO HORTA JARDIM SALLES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 2003.51.04.002455-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26, da Lei 6.830/80. E posterior levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nÀ SEDVR para alterar o pólo passivo da execução para INCONFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA..\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 98.0505452-7 ILSO CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv. JORGE ALBERTO BAROUCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF a recalcular a prestação dos autores nos exatos termos do Plano de Equivalência Salarial/CP. Os valores eventualmente pagos a maior pelo mutuário deverão ser compensados com prestações vincendas.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer, a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado a decisão final, deve ser adimplidas em 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, (mil reais), executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados judicialmente, devendo os mesmos serem abatidos do débito existente em nome dos autores.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2004.51.04.001424-4 LUIZ JUSKO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 39/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2004.51.04.001293-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x RADIO CIDADANIA FM-102.5 (Adv. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a tutela antecipada deferida, para interromper a atividade da Rádio Cidadania FM 102,5 MHz, enquanto perdurar a distância inferior a 4Km em relação à Associação Cultura CEM, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nNos termos do art. 461 do CPC, concedo o prazo de 10 dias para o encerramento das atividades da Ré, após o qual incidirá multa diária de R$ 500,00, na pessoa do responsável pela rádio.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001048-0 LEONARDO MATHEUS AZEVEDO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, pela ausência de fumus boni juris.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000882-8 PAULO SERGIO ANDRADE DE PAULA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com essas considerações, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC c/c artigo 10 da Lei 9507/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2000.51.04.002510-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA, JAIMERSON DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do Ministério Público, para CONDENAR ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO, pelo cometimento do crime tipificado no art.168-A do CP, a pena-base de 03 (três) anos de reclusão, mais 10 (dez) dias-multa, sendo que cada dia multa será equivalente a 1 salário mínimo, diante do valor relevante não recolhido aos cofres públicos pelo Réu.\r\n\r\nA pena-base foi majorada em decorrência dos maus antecedentes do Réu e de sua conduta social. Verifica-se, que existem outras duas CONDENAÇÕES pela mesma conduta, praticada em outros longos períodos e em relação a suas empresas - CCAM Metalúrgica Ltda e Construtora Carvalho de Azevedo Ltda. \r\n\r\nCerto é, portanto, que ele adotava a prática de não recolher aos cofres públicos contribuições previdenciárias descontadas dos empregados, que como se sabe tem enorme importância social, tanto que deve ser financiada por toda a sociedade (art. 195 da CF/88). Somente na presente ação, o prejuízo social foi de R$ 106.199,22 (em 07/2006).\r\n\r\nTodavia, os maus antecedentes e conduta, assim como o próprio crime praticado, ainda permitem a substituição da pena, nos termos do art. 44 do CP. Por tal razão, a pena privativa de liberdade será substituída por duas penas restritivas de direito, nos termos do art. 44 c/c art. 46 do CP.\r\n\r\nA primeira delas será a prestação de serviços à comunidade por 03 anos, em instituição pública ou privada situada em Volta Redonda, que será indicada pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nA segunda é a prestação pecuniária, correspondente a entrega por mês, durante 3 (três) anos de 25 cestas básicas, a entidade pública ou partcular situada em Volta Redonda, sendo que cada cesta básica deverá ter o valor aproximado de R$ 70,00 (setenta) reais.\r\n\r\nCondeno-a ainda ao pagamento das custas judiciais, determinando que o seu nome seja lançado no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.04.002707-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x DIRCEU DA SILVA BASTOS (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Verificando a insuficiência probatória acerca da autoria da conduta delitiva, ABSOLVO o réu, nos termos do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 193589"
                            ],
                            "198091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0402860-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRICLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO). . Manifeste-se a Fazenda Nacional quanto ao alegado parce lamento, bem como acerca do último parágrafo do despacho de fl. 67, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de confirmação do parcelamento, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já a exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.04.001443-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.04.001487-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERPA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA). . Requer o executado, no bojo do petitório de fl. 72, seja feita nova penhora, alegando que a existente à fl. 20 seria nula em razão de ter sido realizada por Juízo incompetente, qual seja, a 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nNão procede tal argumento. O parágrafo 2º, do artigo 113, do CPC preceitua: “declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”, donde conclui-se que não há que se falar em nulidade da penhora efetivada.\r\n\r\nAdemais, o artigo 249, § 1º, do mesmo diploma legal, o qual é tratado exatamente no capítulo “DAS NULIDADES”, determina que “o ato não se repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não prejudicar a parte”, o que pode ser verificado no presente caso, onde não se constata prejuízo de nenhuma ordem.\r\n\r\nAssim sendo, pelos fundamentos acima elencados indefiro o pleito de fl. 72, convalidando, neste ato, a penhora efetivada no auto de fl. 20 e demais atos processuais praticados neste feito. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à Fazenda Nacional, conforme requerido à fl. 73v, para que se manifeste acerca do despacho de fl. 69, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.04.001490-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERPA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifica-se que até o momento não houve penhora efetivada, não obstante haver determinação para tal à fl. 31, bem como existir avaliação do bem oferecido em garantia (fl. 22).\r\n\r\nDepreende-se da petição acostada à fl. 42 que houve indicação do endereço para efetivação da penhora em questão.\r\n\r\nDê-se nova vista à Fazenda Nacional, conforme requerido à fl. 81v, para que se manifeste acerca do despacho de fl. 78, devendo informar, também, o valor atualizado do débito a fim de possibilitar o prosseguimento desta execução, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.000209-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RECANTO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME. . Recebo a peça de fls. 12/13 como exceção de pré-executividade, estando a referida peça fundamentada na inexigibilidade dos valores indicados na CDA que embasa a presente execução.\r\n\r\nAo Conselho para que se manifeste sobre o alegado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.001063-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x VOLTA REDONDA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA E OUTRO. . Intime-se o advogado indicado para tomar conhecimento de sua indicação, bem como para que tome ciência do processado para as providências cabíveis, na defesa do segundo executado.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.002284-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEY DE CARVALHO GALARDINO. . Manifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.001223-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTROS. . Ante a aceitação do INSS acerca da substituição requerida (fl. 219), cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 208, observando-se as cautelas ali determinadas.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação espontânea do executado Benjamin Steinbruch, considero-o citado. Posto que o Juízo encontra-se garantido, com a concordância do exeqüente, defiro o pleito de fls. 211/212, determinando o recolhimento do mandado de citação, penhora, avaliação e registro expedido nos autos da carta precatória nº ECP.0404.00011-6/2006. Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo, requisitando o recolhimento do mandado nº 172/2007, bem como a devolução da precatória tombada sob nº 2006.61.82.042296-7.\r\n\r\nApós, mantenha-se a suspensão do feito até o julgamento dos embargos à execução interpostos.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001406-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NEVES. . Ao Conselho para que se manifeste sobre a certidão negativa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001409-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO RANGEL PINHEIRO. . Manifeste a(o) exeqüente sua aceitação quanto ao(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 12, dando o devido prosseguimento ao feito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000574-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIS VANDERLEY PEREIRA. . Ante a certidão, intimem-se as partes no sentido de apresentar em Juízo a cópia da referida petição protocolizada nesta Secretaria.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001083-5 ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDEA (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. . Após uma análise superficial, entendo não estar presente o fumus boni iuris para deferir a liminar de manutenção da posse, pela embargante, do bem penhorado.\r\n\r\nVerifica-se da análise da execução fiscal nº 2002.5104000168-0, que o executado Darcy Borges de Oliveira foi lá citado em 02/2005. Por sua vez, em 03/2005 o bem objeto destes embargos foi devidamente penhorado, sendo tal penhora registrada no DETRAN.\r\n\r\nOcorre, que agora, pouco antes da inclusão do citado bem em leilão, a Embargante opõe os presentes embargos, alegando ter adquirido o veículo em 2004, portanto, antes da citação. Todavia, não há prova nos autos de tal fato. A prova produzida - doc de fls. 09 - demonstra apenas, que em 05/2006, o veículo foi registrado em seu nome. Sendo assim, presumo ser esta a data da alienação.\r\n\r\nMas como o bem já estava penhorado, a alienação alegada configura fraude à execução, nos termos do art. 185 do CTN e, portanto, é ineficaz ao credor. \r\n\r\nNesse sentido, há o seguinte aresto proferido pelo E. STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR E LITISPENDÊNCIA.\r\n\r\n1. São distintas e juridicamente inconfundíveis as situações (a) de fraude à execução prevista no inciso II do art. 593, cuja configuração supõe litispendência e insolvência, e (b) de alienação de bem penhorado, que é ineficaz perante a execução independentemente de ser o devedor insolvente ou não.\r\n\r\n2. Da distinção entre as duas resultam importantes conseqüências: se o devedor for solvente, a alienação de seus bens é válida e eficaz, a não ser que se trate de bem já penhorado ou, por qualquer outra forma, submetido a constrição judicial; mas, se o devedor for insolvente, a alienação será ineficaz em face da execução, independentemente de constrição judicial do bem ou da cientificação formal da litispendência e da insolvência ao terceiro adquirente.\r\n\r\n3. No caso, conforme afirmado pelo tribunal de origem, o devedor era solvente e o imóvel alienado não estava submetido a penhora nem a qualquer outra constrição judicial.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento”\r\n\r\n(RESP nº 825861 - DJ de 12/06/2006)\r\n\r\nE nem se alegue aqui a sua boa fé da Embargante, já que, como ela mesmo alega, havia ressalva referente à execução citada no documento emitido pelo Detran.\r\n\r\nIsto posto, defiro a gratuidade de justiça, mas INDEFIRO a retirada do veículo em questão do leilão marcado.\r\n\r\nAo embargado, para se manifestar em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001084-7 LINDEMBERGUE DA SILVA SOARES (Adv. DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante para que junte aos autos cópia da certidão de casamento de seus pais, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCadastre-se o advogado da embargada nestes autos.\r\n\r\nApós, à embargada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 198091"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "198061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001226-1 JOSE DORNELLAS DE CASTRO SOBRINHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Indefiro o pedido formulado pela parte autora. \r\n\r\nArquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste Juízo, ou sobrevenha a resposta do ofício expedido.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006779-5 JOSE DA SILVA FINEZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese o fato de haver a decisão monocrática de fl. 61 condenado a parte autora-recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais, o art. 6o. da Lei 10259/2001 veda, expressamente, que as entidades mencionadas no inciso II daquele artigo, possam ser autoras em ação que tramite nos Juizados Especiais Federais, pelo que deve o INSS buscar nas vias ordinárias a satisfação de seu direito de credor.\r\n\r\nAssim, considerando-se o trânsito em julgado da decisão supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003042-9 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido formulado pela parte autora. \r\n\r\nArquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste Juízo, ou sobrevenha a resposta do ofício expedido.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004713-2 HERON HERAVI DE CASTRO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 16 de maio de 2007, às 16 horas e 15 minutos, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000101-0 JOSE MARIA OCTAVIANO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 16 de maio de 2007, às 16:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.54.006887-0 JOAO GALDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014964-0 GERSON MOREIRA PIMENTEL (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000132-9 HERMINIO GONZALEZ VALLEJO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar os esclarecimentos requeridos pelo INSS à fl. 108.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000201-2 JAIME SILVESTRE DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, portando documento de identidade e cartão do CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002469-3 JOSE FELICIANO COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.004193-9 HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004524-6 JOSE FERNANDO BARRETO SOARES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.004694-9 JOAQUIM MOREIRA (Adv. DULCE P. DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004728-0 FRANCISCO BERNARDO DE CARVALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004852-1 GISLEIA ROCHA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004875-2 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006229-3 LAERCIO CASTRO DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006238-4 HAROLDO FONSECA COELHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006408-3 JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006666-3 LOURDES MACHADO SILVA (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000621-0 HERVAL FERREIRA GOMES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000825-4 JESUS DE QUEIROZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000899-0 JORGE NONATO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000913-1 JOSÉ MOREIRA FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001231-2 GERALDO GOMIDE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002470-3 LUCIENE PRACA (Adv. JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI, ANA MARIA MORGADO DE O. BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.54.005077-4 JAIRO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pela CEF, conforme se depreende das informações trazidas às fls. 86/87, devendo a mesma comparecer a uma das agências da ré, portando os documentos comprobatórios de seu direito ao levantamento dos valores depositados em sua conta fundiária.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000541-5 LUIZ ANTONIO GOMES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação de fl. 20.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 198061"
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                            "198062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000733-9 FISCHER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv. CLEUZA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a autarquia-ré se abstenha de exigir a retenção e o recolhimento da contribuição previdenciária na sistemática do art. 31 da Lei 8.212/91, no que se refere aos serviços relativos ao contrato nº CPS-09-02-FISCH-01 firmado com o HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S.A, enquanto a parte autora puder se valer dos benefícios da opção pelo SIMPLES (Lei 9317/96).\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S.A. que se abstenha de reter a contribuição previdenciária na forma do art. 31 da Lei 8.212/91, enquanto aplicável à espécie a Lei 9.317/96, vale dizer, enquanto a parte autora puder se valer dos benefícios da opção pelo SIMPLES.\r\n\r\nOficie-se ao HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA dando ciência desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002466-1 CARLOS ROBERTO GONCALVES PINTO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001556/2007 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao autor a importância de R$ 252,71 (duzentos e cinqüenta e dois reais e setenta e um centavos), atualizada até 01/11/2006, monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil), esses contados da citação, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de cancelamento da conta de poupança nº 1504.013.00004629-3, com a devolução em dobro da quantia inicialmente depositada, bem como de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário (art. 17, caput, e seu § 2º, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nEsgotado o prazo assinalado, em não havendo o pagamento, deverá a parte autora comunicar o ocorrido, no prazo de 15 (quinze) dias subseqüentes, findo os quais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tomando-se o silêncio da parte como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.001447-2 TEREZINHA DA SILVA OLIMPIO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014470-7 FRANCISCO ROQUE ALMERINDO VIDAL (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER, CONCRV e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 83/87, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014971-7 DURVAL MOREIRA DE FREITAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.002748-6 CORNELIO FONSECA MORAES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006998-6 ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “CONREV”, “CONCRV” e “HISCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000144-2 ANTONIO DE PADUA RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 66/69, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000467-4 ANTONIO ROSARIO DA PAIXAO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001198-8 DELPHIM SOARES NOGUEIRA JUNIOR (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 64/67, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001426-6 EUGENIO MARTINS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA, SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 45/48, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002229-9 ANESIO ANDRE RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 44/46, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002362-0 WALDEMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 52/55, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002777-7 ELZA AVILA MUNIZ BRAZ (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “CONREV”, “CONCRV” e “HISCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003489-7 FLORENALDO KUBALL AMADOR (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003638-9 VALCIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.54.009529-0 EUGENIO GONZAGA TOMAZ (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004633-4 EDUARDO AGUIAR CHAVES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, conforme noticiado pela CEF em fls. 37/38. Eventual saque dos valores depositados deverá ser realizado administrativamente junto à ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000247-5 ELIANA PACHECO MACHADO VEIGA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001236-5 ANTONIO ROBERTO PEDROSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 198062"
                            ],
                            "198063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009767-5 ANTONIO JOVELINO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012927-5 ANTIDIO FONSECA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013457-0 ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015181-5 EDSON LUDOVINO DOS REIS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000275-9 ARLINDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001772-6 AMARO GONCALVES NETO (Adv. ANDREA PIMENTEL M. E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CA DASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001981-4 EMANUEL GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002133-0 TERESA ANGELICA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002722-7 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA REP/ P/ JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001623-4 ADIR MOREIRA CANELA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006852-0 FAUSTO DA COSTA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000234-3 EDUARD RADANOVIC (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000545-9 DANILO TARANTO MACHADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000569-1 BENEDICTA APARECIDA FELIX (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000650-6 TEREZA MARIA DE ALMEIDA PARREIRA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO, ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000922-2 DEODATO MACEDO LIMA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOR GE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002562-8 BERENICE MATTEA SALGADO E OUTROS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002754-6 ELIPHAS LEVI DOS SANTOS (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003206-2 DOROTEIA CAMPOS GOMES (Adv. ALCIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003268-2 ZIUL GONCALVES LOPES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 198063"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "197718": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 34/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR a Excelentíssima Juíza Titular da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Márcia Leite Nery, para compor o quorum da Egrégia Nona Turma deste Tribunal, no dia 08 de maio de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 197718"
                        ],
                        "197719": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 35/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Excelentíssimo Juiz Titular da Sétima Vara do Trabalho de Niterói, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, para compor o quorum da Egrégia Nona Turma deste Tribunal, no dia 08 de maio de 2007, exclusivamente no Processo TRT-1126-2006-207-01-00-0. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 197719"
                        ],
                        "197948": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 267/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO, da servidora WALDECIR MARIA MAGALHÃES BANDEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 09 de maio de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, NELSON DA SILVA SARAGOÇA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 274/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELIO AQUINO NOLETO, da lotação do Gabinete da Secretaria Judiciária para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 275/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO FERNANDO DE LIMA NUNES SOARES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 276/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 207/2007, de 02 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 07 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 277/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANTONIO CARLOS TELES MENEZES, para substituir a Diretora de Secretaria de Gestão de Pessoas, CJ-03, LYDIA MARTINS BARRETO, no dia 18 de maio do corrente ano, no impedimento da mesma e ausência do substituto anteriormente designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 279/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-3154-2006-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 280/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0676-2007-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 281/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0764-2007-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 282/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0580-2007-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 283/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0659-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 284/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE GONÇALVES DE MENDONÇA da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 285/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEILA CRISTINA PELUZIO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEILA CRISTINA PELUZIO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ -03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Diretor de Secretaria, CJ -3 , LEILA CRISTINA PELUZIO, na Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 286/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, MARCELO DA SILVA RODRIGUES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Manutenção do Interior;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Divisão de Manutenção do Interior para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 287/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIANA COSTA DE MIRANDA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Manutenção do Interior;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 288/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO MONTEIRO DRUMMOND, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 289/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 291/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FATIMA MARIA DE ARAUJO, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 197948"
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                            "Despacho da Exmª Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 00375-2005-000-01-00-7, em que é interessado(a): NAZER DIB HAGE, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte “Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 24, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 19/03/2007.” Em 25/04/2007. (a) Desembargadora DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nDespacho da Exmª Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 00350-2007-000-01-00-5, em que é interessado(a): ALICE MARIA FEIJÓ MUNIZ DE MELLO, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 21, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 12/03/07, pelo prazo de 2 (dois) anos. Dê-se ciência ao interessado quanto ao prazo para nova avaliação.” Em 25/04/2007. (a) Desembargadora DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nDespacho da Exmª Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 00172-2007-000-01-00-2, em que é interessado(a): MYRIAN RIBEIRO TERRA, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 08, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 14/02/07.” Em 25/04/2007. (a) Desembargadora DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nDespacho da Exmª Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 00761-2007-000-01-00-0, em que é interessado(a):ROBERTO MOREIRA FABIANO, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 26, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 12/03/07.” 25/04/2007. (a) Desembargadora DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nDespacho da Exmª Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 04177-2006-000-01-00-3, em que é interessado(a): ECILA DE OLIVEIRA BAPTISTA DA SILVA, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 19, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 13/02/07.” Em 25/04/2007. (a) Desembargadora DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nDespacho da Exmª Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 03239-2003-000-01-00-7, em que interessado(a): JOSÉ MARIA DO AMARAL, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 41, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 14/03/07, pelo prazo de 2 (dois) anos. Dê-se ciência ao interessado quanto ao prazo para nova avaliação.” Em 25/04/2007. (a) Desembargadora DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nDespacho da Exmª Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01871-2006-000-01-00-9, em que é interessado(a): WAUNEI LOPES SALGADO, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Indefiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 50, por não se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99.” Em 26/04/2007. (a) Desembargadora DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nDespacho da Exmª Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 04000-2006-000-01-00-7, em que é interessado(a): ROBERTO MÁRIO VAZ DE MELLO, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Indefiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 21, por não se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99.” Em 26/04/2007. (a) Desembargadora DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nDespacho da Exmª Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 04291-2006-000-01-00-3, em que é interessado(a): LUCIMAR DE CASTRO DALLA, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Indefiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 16, por não se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99.” Em 26/04/2007. (a) Desembargadora DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nId: 197739"
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                "Atos": {
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                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01344-2003-010-01-01-1 - Agte: LEANDRO DA ROSA LIMA E OUTROS [Adv. Bruno James Salvaterra Dutra OAB:RJ 102015/D AB:RJ 002502/A ] LEANDRO DA ROSA LIMA E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2002-491-01-00-1 - Agte: ALFREDO MERCADANTE SIMOES [Adv. Geraldo Beire Simoes OAB:RJ 013748/D AB:RJ 068340/D ] WALDEMIRO LOPES DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00044-1990-039-01-00-9 - Agte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Sucessor do IAPAS) [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: EUNIDE GOMES SILVA [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura OAB:RJ 026416/D ] INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Sucessor do IAPAS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00456-1997-451-01-00-1 - Agte: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(SUC/COM CARNES DUQ [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 004704/D ] FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(SUC/COM CARNES DUQ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01905-1993-013-01-00-6 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 083703/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01583-1991-018-01-00-5 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 011840/00 - Rcte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos OAB:RJ 047644/D AB:RJ 070255/D ] MARCIO EULALIA BARBOZA, HERON SANTOS DE ASSIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 010300/01 - Rcte: HUMBERTO CEZARIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 026997/01 - Rcte: WILSONKING SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:RJ 006305/D ] WILSONKING SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01687-1999-021-01-00-1 - Rcte: AIS - ASS P INVESTIMENTO SOCIAL (NOVA DENOM DE GOLDEN CROSS) E OUTRO S AB:RJ 050623/D AB:RJ 016281/D ] AIS - ASS P INVESTIMENTO SOCIAL (NOVA DENOM DE GOLDEN CROSS), IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2001-531-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 064889/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01944-2001-241-01-00-0 - Rcte: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: FRANCISCO RAMOS E OUTRO S AB:RJ 068680/D ] FRANCISCO RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00996-2000-021-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (AGU) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: VALMIR GOMES E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 052642/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ (AGU): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-2003-058-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01514-2003-223-01-00-8 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DAS GRACAS CARLOS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 013279/D AB:RJ 071236/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00997-2004-015-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01268-2001-028-01-00-8 - Rcte: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA E OUTRO S AB:RJ 083230/D AB:RJ 055852/D AB:RJ 055852/D AB:RJ 083230/D ] MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-1995-047-01-00-5 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 051840/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 051840/D , Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL (INTERBRAS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02076-2002-301-01-00-5 - Rcte: MARCO EDUARDO SANABIO E OUTRO S AB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] MARCO EDUARDO SANABIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01785-2003-010-01-00-0 - Rcte: CLAUDIA BRASIL FRAGATA BARRETO DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00150-2004-040-01-00-9 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 085729/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00668-2003-071-01-00-0 - Rcte: JORGE JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01835-2001-062-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ROSILANE OZANA ROZENO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01810-2003-010-01-00-6 - Rcte: ADRIANA TEDROS DE BRITO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 053925/D ] ADRIANA TEDROS DE BRITO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00867-2004-051-01-00-4 - Rcte: DAVID FERNANDES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2003-053-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-1998-421-01-00-2 - Rcte: M R S Logistica S.A.- (sucessora de RFFSA) [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 051792/D ] M R S Logistica S.A.- (sucessora de RFFSA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01470-2003-065-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00990-2004-058-01-00-0 - Rcte: EDUARDO MASELLI VALDETARO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01112-2003-341-01-00-3 - Rcte: JOSE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] JOSE ROBERTO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01400-2003-028-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 118117/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 118117/D AB:RJ 061118/D ] AFONSO GONTIJO DIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00706-2004-028-01-00-3 - Rcte: LUIZ FERNANDO CRUZ DA FONSECA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 062945/D ] LUIZ FERNANDO CRUZ DA FONSECA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2004-067-01-00-4 - Rcte: MARILDA PEREIRA SOARES [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] MARILDA PEREIRA SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01007-2003-059-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02163-2003-521-01-00-4 - Rcte: DELCIO DE FREITAS ABREU [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 080036/D ] DELCIO DE FREITAS ABREU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00067-2003-341-01-00-0 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D AB:RJ 086562/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2004-008-01-00-1 - Rcte: CARLOS ALBERTO DA SILVA ANDRADE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01814-2000-072-01-00-8 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 092101/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00778-2002-008-01-00-4 - Rcte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 001342/B ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ERIG TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00282-2004-010-01-00-9 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: FLAVIO GONCALVES ALVES E OUTRO S AB:RJ 073078/D AB:RJ 104710/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01155-1999-012-01-00-1 - Rcte: ANDRE LUIZ MAIA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 077093/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00430-2004-025-01-00-4 - Rcte: JOSE CARLOS NOVAES DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-2004-024-01-00-3 - Rcte: JOSE ANTONIO FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE ANTONIO FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01294-2004-020-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 111688/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00250-2004-011-01-00-0 - Rcte: ANA BEATRIZ FALCAO LIMA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] ANA BEATRIZ FALCAO LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01112-2004-009-01-00-1 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01054-2003-052-01-00-7 - Rcte: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BR PREV ASS SAUDE - HOSP ADVENT SILVESTRE E OUTRO S AB:RJ 111031/D AB:RJ 013460/D AB:RJ 013460/D AB:RJ 111031/D ] INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BR PREV ASS SAUDE - HOSP ADVENT SILVESTRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01302-2004-009-01-00-9 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049848/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01647-1995-061-01-00-3 - Rcte: LUIZ SEBASTIAO ANDRIAN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01590-2000-047-01-00-4 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho OAB:RJ 013644/D AB:RJ 054266/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00793-2004-040-01-00-2 - Rcte: VALMIR DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ,] VALMIR DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00529-1998-029-01-00-2 - Rcte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 094305/D AB:RJ 086856/D ] COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORM LTDA TECNOCOOP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00774-2004-025-01-00-3 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 002144/A ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00276-2005-038-01-00-8 - Rcte: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01164-2004-044-01-00-5 - Rcte: LETICIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036590/D ] CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00699-2002-047-01-00-6 - Rcte: GERALDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 075673/D ] EBETE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-2001-007-01-00-7 - Rcte: CARLOS ROBERTO FERREIRA NUNES E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00142-2001-041-01-00-6 - Rcte: AURIZE BATISTA COLETA [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 080399/D ] CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01918-1999-068-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 058184/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01844-2004-032-01-00-9 - Rcte: ADIR MACHADO DA SILVA [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 107958/D ] CEF CAIXA ECONIMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03388-2003-262-01-00-9 - Rcte: JOSE MENDES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 083128/D ] JOSE MENDES: Indeferido o Recurso de Revista.: \r\n\r\nProc. 00312-2003-055-01-00-7 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 097823/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00564-2003-002-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 085754/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2001-026-01-00-6 - Rcte: ALFAPI VILA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 020901/D AB:RJ 078794/D AB:RJ 020901/D AB:RJ 078794/D ] FABIO FERREIRA FRAGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02176-1999-044-01-00-9 - Rcte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 001308/B ] BANCO CITIBANK S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00229-2003-047-01-00-3 - Rcte: Marcia Cristina da Silva Lengruber E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 023741/D ] Marcia Cristina da Silva Lengruber: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05066-2003-342-01-00-8 - Rcte: WILSON MARTINS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2004-342-01-00-9 - Rcte: FERNANDO CAETANO DE SOUZA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00560-2005-023-01-00-5 - Rcte: Americo Fuzer [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00235-2005-026-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01204-2004-058-01-00-1 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00995-2004-038-01-00-8 - Rcte: ANDERSON VIANNA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] ANDERSON VIANNA SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00089-2005-049-01-00-8 - Rcte: Marina Elena Nogueira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Marina Elena Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00011-2003-037-01-00-1 - Rcte: VICENTE MARTINS MOLITERNO [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 049479/D ] VICENTE MARTINS MOLITERNO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01273-2001-039-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-2001-431-01-00-5 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida OAB:RJ 075486/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2004-035-01-00-4 - Rcte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MAURO BRAZ E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00129-2005-010-01-00-2 - Rcte: Adilson Bruno E OUTRO S AB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Adilson Bruno: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2004-025-01-00-7 - Rcte: ALEXANDRA BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 047522/D ] COOP.DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2004-050-01-00-2 - Rcte: RONALDO JOSE FERREIRA FRAGA DA SILVA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 091786/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2004-021-01-00-4 - Rcte: GILBERTO BANDEIRA DE SOUZA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 052393/D ] GILBERTO BANDEIRA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02211-2000-222-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rcdo: HELIO FRANCISCO DA ROCHA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] MUNICIPIO DE PARACAMBI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01266-2005-322-01-00-9 - Rcte: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01087-2004-201-01-00-1 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 014124/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00876-1998-281-01-00-4 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 004193/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00727-2004-040-01-00-2 - Rcte: CREDICARD SA E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] ROSILANE FREITAS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00434-2004-029-01-00-8 - Rcte: OSWALDO ALIER [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv.] OSWALDO ALIER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02076-2001-061-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 031047/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01541-2003-012-01-00-0 - Rcte: VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO S AB:RJ 019231/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] DAMASIO JOSE DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-2004-048-01-00-5 - Rcte: JOSE MARIANO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] JOSE MARIANO MONTEIRO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2005-038-01-00-6 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Pasqual Jose Macariello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2005-071-01-00-0 - Rcte: HELIO ELLER [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] HELIO ELLER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00630-2000-007-01-00-1 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 025940/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01479-2003-048-01-00-7 - Rcte: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 083350/D ] MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2005-050-01-00-1 - Rcte: Elienai de Oliveira Martins [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 060816/D AB:RJ 104710/D ] Coopetraux: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-2005-049-01-00-7 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Amanda da Silva de Souza E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 080471/D ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2004-058-01-00-3 - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2005-202-01-00-9 - Rcte: Simao Zanardi Filho [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D ] Simao Zanardi Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02994-2002-481-01-00-0 - Rcte: CARMEM LUCIA CRESPO BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 064876/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 064876/D ] VESPER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00501-2004-244-01-00-3 - Rcte: STUDIO SAO JOAO VI DE APAR ELETRONICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 072492/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 072492/D ] STUDIO SAO JOAO VI DE APAR ELETRONICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01733-2001-042-01-00-7 - Rcte: JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 054682/D ] Companhia de Bebidas das Americas e Outra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01208-2004-030-01-00-4 - Rcte: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 083027/D ] NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00595-2004-017-01-00-1 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 070083/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01790-2003-017-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02138-2003-244-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01702-2004-511-01-00-1 - Rcte: EARLY JORGE DUARTE DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 096768/D ] EARLY JORGE DUARTE DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2003-341-01-00-0 - Rcte: JORGE MACHADO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JORGE MACHADO MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04778-2003-341-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01582-2004-062-01-00-4 - Rcte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 082903/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00010-2004-024-01-00-1 - Rcte: SIND TRABALHADORES COM HOTELEIRO SIMIL MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 007108/D ] SIND TRABALHADORES COM HOTELEIRO SIMIL MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01518-2003-023-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00871-2000-021-01-00-7 - Rcte: CARLOTA PARISIO DE SOUZA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 096260/D ] CARLOTA PARISIO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00102-2005-048-01-00-2 - Rcte: Condominio do Edificio Gian [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 095704/D ] Condominio do Edificio Gian: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00534-2005-010-01-00-0 - Rcte: Alberico Couto Cassemiro [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00513-2003-059-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 060515/D ] GERALDO FELIX: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01029-2003-058-01-00-1 - Rcte: FATIMA DO AMARAL SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00293-2004-036-01-00-1 - Rcte: IVANILDO ALEXANDRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01273-2003-067-01-00-5 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: OSMAR DA CONCEICAO [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00052-2002-481-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] RUBEM PEROBA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02745-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOSE CARLOS DE MELLO DA SILVA [Adv. Rosenilia da Silva Branco Cruz OAB:RJ 047255/D AB:RJ 020283/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00762-2002-064-01-00-0 - Rcte: KENEDY DE CARVALHO DIAS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00500-2005-010-01-00-6 - Rcte: Luiz Leitao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Luiz Leitao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2005-027-01-00-3 - Rcte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 014088/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00884-2004-035-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 064309/D ] BRENO FIGUEIREDO BANDEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01296-2004-001-01-00-9 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 094186/D AB:RJ 080218/D AB:RJ 080218/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00161-2003-053-01-00-4 - Rcte: HELIO BELLO PIMENTEL BARBOZA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 061118/D ] HELIO BELLO PIMENTEL BARBOZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-2005-016-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 014431/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01486-2003-022-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03272-2004-241-01-00-0 - Rcte: DON CHOFO LTDA ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 072563/D ] DON CHOFO LTDA ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2004-281-01-00-9 - Rcte: AILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 136896/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 001130/B ] Prossegur Brasil S.A.Transporte de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03455-2003-243-01-00-7 - Rcte: J MACEDO ALIMENTOS SA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 033000/D ] J MACEDO ALIMENTOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01440-2002-001-01-00-5 - Rcte: CYNTHIA MARIA CLERICUZZI VALENCA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00207-2002-055-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 111264/D ] SEBASTIAO LUCIANO BRAGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00696-2004-011-01-00-4 - Rcte: CARLOS ROBERTO LANZELOTTI DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00427-2005-058-01-00-2 - Rcte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 083474/D ] Transportes Vila Isabel S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00530-2004-046-01-00-1 - Rcte: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 069477/D ] JOAO ALVES DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00153-2002-073-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052495/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00858-2005-072-01-00-5 - Rcte: Jorge Oliveira de Almeida E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01492-2004-012-01-00-7 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: IVETE ROSA DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 118199/D AB:RJ 096694/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00960-2005-016-01-00-2 - Rcte: Vagner Melgaco de Lima E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 081512/D AB:RJ 081512/D AB:RJ 053852/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01708-2003-063-01-00-6 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04155-2003-341-01-00-0 - Rcte: EDUARDO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00865-2005-531-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02815-2003-341-01-00-9 - Rcte: MANOEL ALBERNAZ [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01432-2002-015-01-00-1 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Rcdo: ANTONIO JORGE CLEMENTE LIMA [Adv. Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinarios Panif Maritimos] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-2004-010-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANTONIA PEDROSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 099504/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00713-2004-055-01-00-8 - Rcte: ELAINE CORREA DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-2005-032-01-00-7 - Rcte: Telelok Central de Locacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 083739/D AB:RJ 074234/D AB:RJ 074234/D AB:RJ 083739/D ] Telelok Central de Locacoes e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01346-2005-051-01-00-5 - Rcte: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI VIDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 030946/D ] Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI VIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02078-2001-010-01-00-7 - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 059719/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01530-2004-047-01-00-5 - Rcte: LEONARDO DE MOURA MANGUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] LEONARDO DE MOURA MANGUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2005-038-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos OAB:RJ 065452/D AB:RJ 086806/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00751-2005-065-01-00-9 - Rcte: Pamela Rocha Douat Pessanha E OUTRO S AB:RJ 105045/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 105045/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2004-029-01-00-1 - Rcte: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO S AB:SP 087844/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 068283/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00735-2004-342-01-00-6 - Rcte: VANDERLEI DE SOUZA ALBERTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] VANDERLEI DE SOUZA ALBERTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2005-282-01-00-6 - Rcte: Premart Comercio & Industria Ltda. Me [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:RJ 031880/D ] Premart Comercio & Industria Ltda. Me: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00650-2003-026-01-00-3 - Rcte: GILBERTO SOBRAL VIEIRA [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB:RJ 067381/D AB:RJ 096963/D ] GILBERTO SOBRAL VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04370-2003-342-01-00-8 - Rcte: VALDEMIR DE ARAUJO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia de Embalagens Metalicas MMSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00395-2005-072-01-00-1 - Rcte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01027-2004-431-01-00-7 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 073119/D AB:RJ 073119/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 029937/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01256-2005-009-01-00-9 - Rcte: Robson Martins Gama [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01372-2003-018-01-00-7 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Rodrigo Faro Mangorra OAB:RJ 104298/D AB:RJ 052302/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2005-070-01-00-8 - Rcte: Fernando Luiz Sant Anna Bastos [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Fernando Luiz Sant Anna Bastos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00873-2005-461-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D AB:RJ 049848/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00951-2005-025-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00575-2005-007-01-00-4 - Rcte: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza OAB:RJ 121973/D AB:RJ 096352/D ] Brasilia Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00713-2004-035-01-00-3 - Rcte: LINBRUVI MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 084399/D ] LINBRUVI MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00196-2005-039-01-00-9 - Rcte: Memorial Saude Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062575/D ] Memorial Saude Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01371-2004-053-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01216-2001-064-01-00-5 - Rcte: JOSE PITEZZER SOBRINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 120873/D ,] JOSE PITEZZER SOBRINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01348-2005-461-01-00-4 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00280-2004-061-01-00-2 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00278-2005-050-01-00-0 - Rcte: Celso da Silva Moreira E OUTRO S AB:RJ 089022/D AB:RJ 043497/D AB:RJ 089022/D AB:RJ 043497/D ] Celso da Silva Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00661-2003-012-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00207-2005-041-01-00-7 - Rcte: IBI - Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 113301/D ] Leandro Jose de Souza Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-2002-044-01-00-2 - Rcte: DJALMA CALIXTO FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] DJALMA CALIXTO FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00573-2005-246-01-00-4 - Rcte: J Macedo S/A [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 027681/D ] J Macedo S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2006-039-01-00-4 - Rcte: Jorge Miguel Caliman [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 062182/D ] Jorge Miguel Caliman: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00560-2005-053-01-00-7 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 060363/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01616-2004-017-01-00-6 - Rcte: CARREFOUR COM IND LTDA [Adv. Alexandre Lima de Almeida OAB:RJ 088813/D AB:RJ 018734/D ] CARREFOUR COM IND LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01799-2003-056-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 097133/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01702-2005-321-01-00-3 - Rcte: Carlos Ribeiro Bernardo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 042310/D ] Carlos Ribeiro Bernardo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01320-2003-029-01-00-4 - Rcte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 018851/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 010739/95 - Rcte: Instituto Brahma de Seguridade Social E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Instituto Brahma de Seguridade Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 026737/95 - Rcte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 036252/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012434/99 - Rcte: RONALDO PASCHOAL E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 127865/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 127865/D ] RONALDO PASCHOAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 014511/99 - Rcte: SERVICO NACIONAL APREENDIZAGEM COMERCIAL SENAC E OUTRO S AB:RJ 092784/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] SERVICO NACIONAL APREENDIZAGEM COMERCIAL SENAC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01849-2002-242-01-00-3 - Rcte: Via Mikaela Calcados Ltda E OUTRO S AB:RJ 026570/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 098059/D AB:RJ 026570/D AB:RJ 097642/D ] Via Mikaela Calcados Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01245-2005-016-01-00-7 - Rcte: Josedeck de Mendonca Mahon [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01178-2005-008-01-00-6 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 113923/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00590-2005-067-01-00-6 - Rcte: Jose Augusto Teixeira Luciano E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Jose Augusto Teixeira Luciano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2004-046-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 087776/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00698-2004-021-01-00-0 - Rcte: BRUNA DA ROSA LOPES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 024086/D ] BRUNA DA ROSA LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00521-2004-061-01-00-3 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] ADAMASTOR GONCALVES FERREIRA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 197846"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "198083": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n01564-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: RICARDO BARBOSA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 7ª, 32ª, 44ª, 48ª, 58ª, 73ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1946/98\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providências.”\r\n\r\n03203-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA\r\n\r\nRdos: 1- MM Ju´zo da 64ª VT/RJ\r\n\r\n2-Exmo Sr. Diretor da 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 861/01\r\n\r\n3º Int: ROBERTO LUIZ REZENDE ZIBENBERG\r\n\r\n“Julgo extinta a Reclamação Correicional.”\r\n\r\n03317-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CHURRASCARIA ATLÂNTICA LTDA\r\n\r\nAdv: Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 9ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 1605-1987-009-01-00-0\r\n\r\n3º Int: JOÃO BATISTA CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE a presente reclamação, para declarar nulo o pronunciamento judicial do Juízo corrigendo quanto ao procedimento adotado na execução trabalhista, com a expropriação patrimonial sem resguardar as partes a possibilidade de exercer a ampla defesa e o contraditório, devendo o Juízo corrigendo respeitar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo as partes a utilização da impugnação e dos embargos à execução, interpretando os preceitos legais conforme à Constituição, de forma adequada, célere e justa (art.5º, LXXVIII, CF/88).”\r\n\r\n03837-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: LVB LEGIÃO DA BOA VONTADE\r\n\r\nAdv: Anibal da Silva Correia Neto _ OAB/RJ 71745/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 9ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RPS 1724-2005-009-01-00-5\r\n\r\n3º Int: DANIELLY LIMA DA SILVA\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação, para declarar nulo o pronunciamento judicial adotado na execução trabalhista, com expropriação patrimonial sem resguardar as partes a possibilidade de exercer a ampla defesa e o contraditório, devendo o Juízo corrigendo respeitar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo as partes a utilização da impugnação e dos embargos à execução, interpretando os preceitos legais conforme à Constituição, de forma adequada, célere e justa (inc. LXXVIII, do art. 5º, da CF/88).”\r\n\r\n03902-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JOSIAS FERNANDES FILHO\r\n\r\nAdv: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 60ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 1517-1996-060-01-00-5\r\n\r\n3º Int: CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE\r\n\r\n“REJEITO a presente Reclamação Correcional”\r\n\r\n04072-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CADBURY ADAMS IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nAdv: Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685/A\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 55ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 545-2005-055-01-00-1\r\n\r\n3º Int: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA VITO\r\n\r\n“INDEFIRO a pretensão do Requerente.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maiol de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 198083"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "197963": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas e processos a seguir relacionados:\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nTRT-PA-684-2007-000-01-00-9, de SÍLVIA MARIA CIRELLI DURAN. Assunto: Inclusão de Dependentes - PM/IRRF: “ Autorizo as inclusões de Luis Carlos Souto Andrade Duran e de Luis Carlos Cirelli Duran, como dependentes da servidora ativa SILVIA MARIA CIRELLI DURAN, na forma do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, respectivamente, da Lei nº 8.112/90, bem como a inclusão de Luis Carlos Cirelli Duran na forma do art. 38, inciso III e parágrafo 1º da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 3618-2003-000-01-00-7, de MARIA STELA CAMPOS NEVES. Assunto: Inclusão de Dependentes -IRRF: “Autorizo a reinclusão de Iris Campos Neves e a prorrogação de Hudson Campos Neves, nos termos do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, para ambos com efeitos até 31 de agosto de 2007. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”.\r\n\r\nEm 09/05/2007\r\n\r\nTRT-PA 1182/95, de THELMA GUIMARÃES BORTOLUZZI. Assunto: Prorrogação de dependência: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III , §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31/08/2007.”.(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 197963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "196239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00795-2004-037-01-40-3 - Agte: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza OAB:RJ 048711/D AB:RJ 115042/D ] JOSE GUEDES DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2003-030-01-40-9 - Agte: RGIS Servicos de Inventario Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 017460/D ] JORGE DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01647-2002-431-01-40-9 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 104212/D ] SILVIA VIEIRA DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2004-027-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 053892/D ] JORGE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01831-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] ARY FERREIRA BRAZIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00769-2004-054-01-40-0 - Agte: BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065437/D ] ERNANI MENEZES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2003-301-01-40-7 - Agte: Fresca Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D AB:RJ 014586/D ] Carmen Lucia da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-1997-011-01-40-5 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D ] MARINA SILVA DE OLIVEIRA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01177-2002-062-01-40-9 - Agte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 030539/D ] ANTONIO GOMES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00093-2004-051-01-40-6 - Agte: PROEN PROJETOS ENG COMERCIO E MONTAGEM LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 118714/D ] JOSUE CAMPOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00068-2003-064-01-40-8 - Agte: FLUMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 107073/D ] KATIA DOS SANTOS CAMILO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02272-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] NELSON DOS SANTOS FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03600-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] LUIZ CARLOS MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00725-2004-035-01-40-2 - Agte: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 094617/D ] ANA LUCIA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02286-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] WELLINGTON LOURENCO COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2003-041-01-40-6 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 053782/D ] NASSER GABRIEL ATTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01417-2004-033-01-40-1 - Agte: CESAR LIMA DA GRACA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00389-2003-451-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 100576/D ] FERNANDA MARIA BARROS DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02985-2003-341-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068305/D ] Carlos Albertp de Souza Garcez: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2004-064-01-40-3 - Agte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063815/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00800-2005-015-01-40-1 - Agte: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 099504/D ] Alexandre Ferreira Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-2005-039-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Edivaldo Dutra Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01547-2001-004-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 001721/A ] ALVARO SAMPAIO CEZAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2004-007-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 063815/D ] MIGUEL SALVADOR DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01059-2004-027-01-40-5 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076276/D ] MARCIO PECEGUEIRO DO AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2002-002-01-40-7 - Agte: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 071097/D ] CLAUDIO GOMES CALILLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01110-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 087261/D ] PAULO ROBERTO ALVES JESUINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00283-2005-008-01-40-2 - Agte: Antonio Fernando da Cunha Matta [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03643-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050150/D ] JOSE ANICETO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01496-2003-421-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 103991/D ] FREDERICO D'ANDREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2000-065-01-41-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 047719/D ] VIVIANE DE MENDONCA PEREIRA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02419-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 088036/D ] GEREMIAS MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02788-2003-341-01-40-9 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] GERALDO VALADAO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00730-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] VALMIR JOSE FARIA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02131-1997-051-01-40-5 - Agte: DARCY DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (+2) [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 006305/D ] RADIO ARCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-1998-050-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Agdo: ENI SOUZA PORTO [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa OAB:RJ 077756/D ] ENI SOUZA PORTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2005-012-01-40-0 - Agte: Livia Maria Pereira Augusto [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02901-2003-341-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 066663/D ] Telma Aparecida de Carvalho e Silva Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01921-2003-063-01-40-2 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 018851/D ] NEUZA CASTILHO FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00856-1995-021-01-40-5 - Agte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 028922/D ] POSTO BIG BLUE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01827-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] JOSE FAUSTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01318-2004-014-01-40-1 - Agte: ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2003-022-01-40-7 - Agte: LP ALIMENTOS LTDA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 023645/D ] NELIO BATISTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02124-2000-035-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 014172/D ] JOSE PAULINO BRITO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-1999-013-01-40-9 - Agte: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ CTC-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RICARDO ANDRADE MIRANDA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D ] RICARDO ANDRADE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02188-2002-481-01-40-7 - Agte: MARIA LUCIA FERREIRA VIANA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 097879/D ] BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01927-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] JOSE ROBERTO DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01347-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] WALDEMIR DO CARMO DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00122-2004-055-01-40-5 - Agte: LCA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 020916/D ] ANTONIO ERIBERTO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2004-040-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 077596/D ] ROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-1998-481-01-40-5 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro OAB:RJ 118615/D AB:RJ 049646/D ] VANTUIL FERREIRA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04309-2003-341-01-40-9 - Agte: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Oduwaldo Antonio Ferreira OAB:RJ 031817/D AB:RJ 086562/D ] MARINA DE LIMA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01621-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] PAULO CEZAR BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01949-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] LUIZ AFONSO PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] JOSE EUSTAQUIO BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2001-071-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 065558/D ] REGINALDO XAVIER DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01273-2004-014-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] JOACIR PINOS GRECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00055-2002-225-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 087638/D ] Joao Barra da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01134-1997-028-01-40-4 - Agte: BERGAMINI AUTO POSTO LTDA [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves OAB:RJ 054566/D AB:RJ 048244/D ] MARIO VICENTE DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00544-2003-261-01-40-8 - Agte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 078448/D ] WILLIAN BRANDAO MARINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02777-2003-241-01-40-0 - Agte: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 046834/D ] MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02403-2002-243-01-40-7 - Agte: EMPRESA MUNIC.DE MORADIA,URB.E SANEAM.-EMUSA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 091690/D AB:RJ 033825/D ] VANDERLEI DAS NEVES, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01462-2000-002-01-40-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 093949/D ] MARIA DA PENHA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03597-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] ANTONIO FARIA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-2004-030-01-40-6 - Agte: OTAVIO NYARI [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00840-2004-009-01-40-0 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 055993/D ] JESSE NUNES DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-2004-059-01-40-9 - Agte: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D AB:RJ 064996/D ] MAURICIO DE JESUS FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01013-2003-006-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 088924/D ] UBIRATAN SANT ANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01306-2004-046-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] SANDRO HILTON BARBOSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01530-1992-043-01-40-5 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 059358/D ] GILMARIA GAZINEU MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01267-2004-055-01-40-3 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Ernani Oliveira da Silva OAB:RJ 012520/D AB:RJ 065558/D ] SUELI MARIA DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2005-051-01-40-4 - Agte: Marcos Altieri [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01802-2003-026-01-40-0 - Agte: VILMA FERREIRA BARRETO DA SILVA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 115971/D ] DOCEGEO RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02751-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] ABELARDO ROLDAO DE NADER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2003-034-01-40-4 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069768/D ] MARIA DE LOURDES XIMENES BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02364-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] JOAO FABIO DA COSTA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00957-2004-012-01-40-7 - Agte: MONICA CRISTINA SANTOS DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01741-2004-014-01-40-1 - Agte: MARCIO DE SOUZA LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] ITAU SEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00824-2004-069-01-40-1 - Agte: DENISE RODRIGUES TOLEDO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 092784/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02278-1997-006-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 095704/D ] JOAO CARLOS EGIDIO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03398-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CESAR AUGUSTO VASCONCELOS SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01616-2004-037-01-40-5 - Agte: NEVES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 016090/D ] JOSE GUILHERME KURY ABILIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02549-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] JORGE HIDERALDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2004-064-01-40-6 - Agte: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 057634/D ] AYRTON DE SOUZA PORTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00844-2003-062-01-40-7 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 098648/D ] MAURO TADEU RIBEIRO DE MARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2005-054-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 091271/D ] Lucia Marcello da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04712-2003-341-01-40-8 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] LUIZ PAULO BONIFACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2003-059-01-40-8 - Agte: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 074272/D ] MANOEL DA SILVEIRA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02548-2004-321-01-40-0 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] DERCI DIAS DO PRADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00765-2004-282-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] HILTON PINHEIRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01489-2004-015-01-40-7 - Agte: MARCELO DA SILVEIRA NOVO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01713-2003-055-01-40-9 - Agte: DANIEL QUINTANILHA PEREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 059121/D ] PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-2005-072-01-40-5 - Agte: Joao da Silva Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2004-040-01-40-2 - Agte: CLUB NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 090180/D ] FRANCISCO DA CHAGAS RODRIGUES DA COSTA, BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01428-2004-006-01-40-9 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D AB:RJ 101535/D ] LUCIA DE AREDE HENRIQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00632-2002-002-01-40-5 - Agte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 082249/D AB:RJ 112705/D ] LUIZA HELENA DE ALMEIDA MATTA, INTERAGE GESTAO EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03374-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] GERALDO DELFINO BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2003-038-01-40-7 - Agte: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 083256/D ] ROSINEIA DE OLIVEIRA XAVIER, COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-2002-023-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] RUBEM CARDOSO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00594-2004-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095076/D ] EDSON MARCOS DA SILVEIRA RAPOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01149-2001-066-01-40-6 - Agte: Severino Gomes de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081761/D ] RDC Supermercados Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03549-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 073310/D ] WILTON SOUZA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04281-2003-341-01-40-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOAO SANTOS DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00311-2005-010-01-40-8 - Agte: Rogerio de Mattos Florence [Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello OAB:RJ 088556/D AB:RJ 085939/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacao S.A.- Embratel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2005-244-01-40-6 - Agte: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071857/D ] Sebastiao Henrique Lott Dantas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2004-057-01-40-2 - Agte: ORLANDO RODRIGUES PY [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 124364/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05041-2003-342-01-40-9 - Agte: LUCIO FLAVIO CARVALHO FERREIRA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 093417/D ] GRIFFIN DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-1996-013-01-40-4 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Andre Luiz da Costa Santos OAB:RJ 018133/D AB:RJ 025591/D ] CARMEN SALGADO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2002-063-01-40-5 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 060863/D ] ALINE PINTO SILVEIRA, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00194-2002-006-01-40-0 - Agte: MANOEL LUIZ GOMES MARTINS DA ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03261-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ADEMIR FERREIRA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01217-1996-055-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] JAIME BARROSO DE PINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03530-2003-342-01-40-6 - Agte: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 065493/D ] ANTONIO DAS GRACAS SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02098-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] ANTONIO JOSE ARAUJO DE MELO, EVALDO HILLER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05018-2001-481-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] NILSON DE CAMPOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2004-062-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] VANIA DA SILVA FERRARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01399-2000-511-01-40-8 - Agte: ELZANY MARIA GOVEA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/ARRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03081-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] MARIO LUIZ DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2001-026-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D ] DARCY SILVANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00390-1996-342-01-40-4 - Agte: FUNDACAO CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 025971/D ] PENHA APARECIDA BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00742-2003-069-01-40-6 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D ] JORGE DE OLIVEIRA MARQUES, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02225-2004-244-01-40-2 - Agte: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 044303/D ] ERICA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04056-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PAULO ENEAS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2004-222-01-40-9 - Agte: JOAO ALVES DE MORAES [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 078138/D ] CLEIDSON SILVA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00929-2004-048-01-40-0 - Agte: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D AB:RJ 055282/D ] CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00221-2005-014-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 098020/D ] Jose Carlos Machado da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02697-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 054894/D ] MARIA DAS GRACAS ESCARABOTO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00206-2005-012-01-40-1 - Agte: Jose Delcio de Almeida Mascarenhas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00067-2005-018-01-40-4 - Agte: Manoel Felix dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-2004-060-01-40-0 - Agte: EMANUEL ALVES DA COSTA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00707-2005-031-01-40-6 - Agte: Lucia Regina Paranhos Turner [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 022019/D ] Colegio Veiga de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00695-2004-035-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 098724/D ] SEBASTIAO LUCIANO BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2003-070-01-40-3 - Agte: CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 064638/D ] BRUNO COSTA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01880-1999-241-01-40-6 - Agte: WANDERLEY GOMES GALVAO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03699-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 075094/D ] LICINIO SOUSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02891-2003-341-01-40-9 - Agte: EDSON GONCALVES BARREIRA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 080036/D AB:RJ 082367/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00735-2002-073-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 099293/D ] LEONARDO ANICETO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-2005-049-01-40-3 - Agte: Consuelo Garcia [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 059596/D ] Aspen Rio Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00626-2003-058-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] ELIO GERHARDT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00214-2005-008-01-40-9 - Agte: Empresa Bras. de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 118800/D ] Paulo Roberto Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02635-1990-014-01-40-9 - Agte: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 059504/D ] SEBASTIAO PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00380-2004-044-01-40-8 - Agte: MARCELO AMERICO LARDOSA FILHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 100868/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00562-2000-064-01-40-0 - Agte: CLAUDENIR FERNANDES BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01322-1998-342-01-40-4 - Agte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 017310/D ] SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01021-2002-014-01-40-4 - Agte: EMILSON BARROS SOARES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 079995/D ] PREVHAB ASSOC PREVIDENCIA EMREGADOS DO BNH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-2004-261-01-40-5 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 068693/D ] JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA, IGOR NETO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-2002-062-01-40-3 - Agte: HEATIN E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 107627/D ] CLAUDEMIR OZORIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02899-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] ZENILTE RAMOS DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-2004-033-01-40-2 - Agte: SILVINO MARTINS NETO E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02543-2003-481-01-40-9 - Agte: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 108724/D AB:RJ 056094/D AB:RJ 116437/D ] ANTONIO DE MOURA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03305-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ADIL GOMES DE AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2004-203-01-40-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 055993/D ] DIMAS FRANCISCO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00008-2005-019-01-40-2 - Agte: Viacao Verdum S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 073808/D ] Dalvanira Henrique da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2004-008-01-40-5 - Agte: RENATO HERMENEGILDO CALDERANO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 129014/D ] BANCO BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00624-2003-040-01-40-6 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri OAB:RJ 074258/D AB:RJ 059761/D ] WILLIAM RODRIGUES GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2002-431-01-40-7 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 104212/D ] CARLITO DOMINGUES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01203-1995-011-01-40-6 - Agte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074166/D ] PAULO CESAR COELHO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03929-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ITAMAR RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02056-2001-006-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] RENATO SILVA VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01493-2003-073-01-40-5 - Agte: LAMPEJO EVENTOS ARTISTICOS LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 072941/D AB:RJ 113655/D ] CELIO REGINALDO ALVES DA SILVA, MARCIO GONCALVES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01031-2004-018-01-40-7 - Agte: LEAO JUNIOR SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 063531/D ] ANGELO JOSE CAPACCIA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00343-1997-050-01-40-1 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 084389/D ] DENISE PINTO PADILHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01696-2002-065-01-40-6 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] MARCUS VINICIUS MOURA LAVOGADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01788-2004-014-01-40-5 - Agte: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Albuquerque Barreto OAB:RJ 009447/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 037062/D ] VALDIR MORAES DE SOUZA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2003-044-01-40-1 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 076276/D ] LUIS ALCIDES VIEIRA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2004-023-01-40-6 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIO FERREIRA QUEIROZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] MARIO FERREIRA QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2005-061-01-40-9 - Agte: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 118318/D ] Edno Oliveira Maia Brandao, PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2005-061-01-41-1 - Agte: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gabriela Nogueira Rosa OAB:RJ 118318/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 071427/D ] Edno Oliveira Maia Brandao, PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01682-2004-202-01-40-8 - Agte: ABB SERVICE LTDA [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 055993/D ] JOSE DA SILVA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00300-2004-014-01-40-2 - Agte: ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02200-1988-008-01-40-8 - Agte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANCHES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] MARIA DE LOURDES DA SILVA SANCHES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01384-2003-027-01-40-7 - Agte: ALVARO SILVEIRA DUARTE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 001320/B ] TERCIO DE ALMEIDA MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2003-043-01-40-2 - Agte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 123282/D ] ROCHA E FILHO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00636-2004-204-01-40-4 - Agte: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 071951/D ] SELMA DA SILVA MONTEIRO .: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00900-2005-008-01-40-0 - Agte: Nelson dos Santos Simao [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 037836/D ] Companhia de Cigarros Souza Cruz S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2005-007-01-40-9 - Agte: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052811/D ] Katia Aparecida Correa de Souza Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00142-2005-019-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 053892/D ] Rubens Hillcoat Riet Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02371-1991-027-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CONCEICAO APARECIDA JACINTO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D ] CONCEICAO APARECIDA JACINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01630-2003-023-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 110928/D ] AMERICO CAETANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01139-2004-461-01-40-4 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 049479/D ] Sebastiao Damasco Modesto Cunha, Telemar Norte Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00233-2004-481-01-40-0 - Agte: FLUKE ENGENHARIA LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 062489/D ] EVANDRO SOARES SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2004-057-01-40-0 - Agte: PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Marco Antonio Bazhuni OAB:RJ 037062/D AB:RJ 091043/D ] WALDEMIR DONATO DE ALBUQUERQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-2005-036-01-40-7 - Agte: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 050614/D AB:RJ 026669/D ] Josemar Francisco dos Santos, Pentax Transportes Logistica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00221-2001-047-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D ] CLARICE MARIA CAETANO CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00397-2003-043-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 025833/D ] PATRICIA BELCHIOR DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01576-2004-054-01-40-7 - Agte: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 112334/D ] JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01168-2004-491-01-40-8 - Agte: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 054579/D ] EUNICE GONCALVES DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00646-2005-245-01-40-6 - Agte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 100650/D ,] Ednaldo Alves dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01381-2005-065-01-40-1 - Agte: Lucia Eugenia Cunha Prudente [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Ecomoniarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01223-2003-072-01-40-8 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ADRIANO JOSE DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 071236/D ] ADRIANO JOSE DE MATTOS, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00590-2004-225-01-40-4 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D , Procuradoria Munic de Mesquita] ERCILIO SILVA DA PENHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00014-2001-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 005278/D ] LUIS CLAUDIO VIEIRA GALDINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2003-052-01-40-2 - Agte: FAETEC FUNDACAO APOIO A ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE CARLOS CARREIRO E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 071236/D ] JOSE CARLOS CARREIRO, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02564-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] CICERO PARREIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03309-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ALDO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02052-2004-431-01-40-2 - Agte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00843-2005-301-01-40-9 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 127630/D ] Wilson dos Santos Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-2002-064-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] JOACIR GOMES DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 196239"
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                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01139-2002-055-01-00-3 - Rcte: FP VEIGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 081585/D ] FP VEIGA ENGENHARIA LTDA, REGINALDO CEREJA PINTO: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO EXTRAVIO DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM A RESTAURACAO, APRESENTANDO AS PECAS QUIE PORVENTURA POSSUAM EM SEUS ARQUIVOS. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nId: 196674"
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                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 55239-2001-000-01-00-0 - Aut: JORGE JOSE LOPES MACHADO RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 087179/D ] JORGE JOSE LOPES MACHADO RAMOS: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 01242-2002-000-01-00-5 - Aut: GILDSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 017310/D ] GILDSON PEREIRA DA SILVA: Comprovar o pagamento das custas e da multa e da indenizacao. \r\n\r\nProc. 01118-2003-000-01-00-0 - Aut: ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 032666/D ] MARILENE ALVES DIAS CHAVES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01780-2003-000-01-00-0 - Aut: SERGIO DE JESUS GOMES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. 02377-2005-000-01-00-0 - Ipte: Costa do Sol Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 000001/D ] Valerio Nuno do Quental de Figueredo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04225-2005-000-01-00-2 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 039529/D ] Antonio Fonseca Ramos Simoes: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 196676"
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                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00424-2003-050-01-40-0 - Agte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Agdo: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida na peticao protocolizada em 16.03.2007. \r\n\r\nProc. 00706-1994-072-01-00-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073448/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. AR 000557/96 - Aut: ARNALDO BARBOSA GUEDES E OUTROS [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 001280/B ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA N. 56/07, CEF,R$ 469,85 \r\n\r\nProc. 00543-2003-029-01-00-4 - Rcte: THEODORO DUVIVIER [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 015446/D Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. 01672-1990-014-01-00-5 - Rcte: FUJITSU DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 009550/D AB:RJ 115909/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 006623/D Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. 01058-2002-008-01-00-6 - Rcte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] Rcdo: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] JOSE CARLOS DA SILVA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida na peticao protocolizada em 15.03.2007. \r\n\r\nProc. 01143-2004-032-01-00-0 - Rcte: ELESSANDRO DA SILVA MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 024299/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Regularizar a documentacao anexada, apresentando copia devidamente autenticada da alteracao contratual. \r\n\r\nProc. 01150-2005-031-01-00-6 - Rcte: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU E OUTRO S AB:RJ 025915/D AB:RJ 041506/D AB:RJ 041506/D AB:RJ 025915/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU, June Maria Emeline Mesquita do Barreiro: TOMAR CIENCIA DO R.DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO: \"CHAMO O FEITO A ORDEM DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO AIRR-1150-20 05.031-01-40-0 POR INEXISTENCIA DE RECURSO DE REVISTA. ANTE O ERRO GROSSEIRO QUE IMPEDE INCLUSIVE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, INDEFIRO O PROCESSAMENTO. APENSE-SE O AGRAVO CANCELADO AO PRINCIPAL E DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 25.4.07 (A) DES. EDILSON GONCALVES - VICE-PRESIDENTE.\" \r\n\r\nId: 196677"
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                        "196678": [
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                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01981-2005-203-01-40-0 - Agte: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. 00911-2004-073-01-40-8 - Agte: ANDRE PIZZINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. 01129-1987-014-01-00-2 - Agte: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 021332/D Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. 01297-2003-027-01-00-5 - Rcte: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 016448/D ] QUIOSQUE PERTAQUI LTDA: \"Ante o requerimento de fls.267/268 e o SUBSTABELECIMENTO sem rese rvas de fls.271, determino a retificacao de autuacao e defiro a devolucao de prazo do acordao de fls.274/276, ja que a publicacao saiu em nome do antigo patrono. Junte-se por linha a peticao protocolizada em 28.03.07 eis que ja existente nos autos. Recebo como tempestivo o recurso de revista de fls.287/303, torne-se sem efeito a certidao de fl.277 e prossiga-se. Em 25.04.07 (a) Des. Edilson Goncalves - Vice-Presidente.\" \r\n\r\nId: 196678"
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                        "196679": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 55411-2001-000-01-00-6 - Aut: JULIO DE OLIVEIRA LEMGRUBER BOECHAT [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 073692/D ] JULIO DE OLIVEIRA LEMGRUBER BOECHAT: \"DE-SE CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 00697-2004-000-01-00-5 - Aut: CLAUDIA BAPTISTA SARDENBERG E OUTROS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 062089/D ] CLAUDIA BAPTISTA SARDENBERG E OUTROS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 02737-2004-000-01-00-3 - Aut: VERA LUCIA MARTINS BARRETO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DESENVOLV ECONOMICO E SOCIAL: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03015-2004-000-01-00-6 - Aut: SEVERINO JOSE DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 000001/D ] SEVERINO JOSE DE SOUZA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00150-2005-000-01-00-0 - Aut: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 014677/D Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. AR 000616/96 - Aut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 042063/D ] JOSE FRANCISCO FERREIRA E OUTROS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 55298-1999-000-01-00-3 - Aut: COBRA-COMPUTADORES E SIST BRASILEIROS S/A [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 043893/D ] JOSE AMARO AMORIM DE SOUZA E OUTRO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01950-2005-000-01-00-9 - Ipte: Braz Roberto Martins Scaldaferri [Adv. Claudio Renault Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 128885/D ] Ipdo: MM Juizo da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Pcte: Braz Roberto Martins Scaldaferri Braz Roberto Martins Scaldaferri: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 21091-2001-000-01-00-0 - Ipte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 57/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. 04145-2003-000-01-00-5 - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063377/D ] KATIA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03188-2005-000-01-00-5 - Ipte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Ipdo: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do RJ 3int: Hugo Guimaraes Silva Santos Almeida Botafogo de Futebol e Regatas: Tomar ciencia do r. despacho a seguir transcrito: \"Nego seguimento ao recurso ordinario por incabivel na hipotese. Intime-se. Em 02/ 05/2007. Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. 01544-2006-000-01-00-7 - Ipte: Vera Lucia Negreiros Pereira [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 000001/D ] Instituto de Resseguros do Brasil - IRB: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 196679"
                        ],
                        "196680": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AR 000123/99 - Aut: MOYSES BRONSTEIN [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03786-2002-000-01-00-1 - Ipte: MARIA ANGELA CEZAR DE ANDRADE M DE ALMEIDA [Adv. Ana Paula Seabra de Oliveira Toledo OAB:RJ 001383/B AB:RJ 000001/D AB:RJ 070940/D ] MARIA ANGELA CEZAR DE ANDRADE M DE ALMEIDA, GUILHERME ISAU DA SILVA, CONTINAC FORMULARIOS CONTINUOS SA: \"DE-SE VISTA AS PARTES\" \r\n\r\nProc. 00357-2003-000-01-00-3 - Ipte: CASAS CHAMMA - TECIDOS EMMA S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 000001/D ] JOAO CARLOS DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00936-2003-000-01-00-6 - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 020450/D ] TV OMEGA LTDA: \"INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 24 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.\" \r\n\r\nProc. 03699-2003-000-01-00-5 - Ipte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] SONIA MELO GIMENEZ: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00752-2003-016-01-00-1 - Rcte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 031109/D ] VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, LEOPOLDO HENRIQUE HEEREN JUNIOR: \"RENOVE-SE A INTIMACAO DAS PARTES PARA RESTAURACAO DOS AUTOS. \" \r\n\r\nId: 196680"
                        ],
                        "196675": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB : RJ 025761 D Proc: RO 014453/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Jean Tranjan OAB : RJ 030539 D Proc: AP 001270/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tito Livio de Figueiredo Neto OAB : RJ 036061 D Proc: 02924-2005-000-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edem Sobral de Carvalho OAB : RJ 053324 D Proc: 01896-2001-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Jose Goncalves Barbosa OAB : RJ 056511 D Proc: 02859-2003-000-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edvaldo Ferreira dos Santos OAB : RJ 059450 D Proc: 01075-2003-000-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: 00598-2000-023-01-01-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro de Souza Martins Filho OAB : RJ 074023 D Proc: 02079-1996-012-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00469-2004-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Barreto Montez OAB : RJ 080326 D Proc: 00941-2003-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Viegas Martins OAB : RJ 081748 D Proc: AR 000275/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Carolina Vieira de Azevedo OAB : RJ 088928 D Proc: 01885-2004-000-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Aparecida de Paula OAB : RJ 110130 D Proc: AR 000338/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Borges Wright OAB : RJ 115615 D Proc: 01783-2003-008-01-01-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Colli Coelho OAB : RJ 115681 D Proc: RO 007266/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lia Susana Soares de Souza OAB : RJ 118858 D Proc: RO 019288/00 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02175-1997-060-01-00-1 - Agte: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva OAB:RJ 096858/D AB:RJ 059823/D ] TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: \"INTIME-SE A ADVOGADA PARA INFORMAR SOBRE O PROCESSO, COM A MAXIMA URGENCIA.\" \r\n\r\nId: 196675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "197692": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES RELATORES NO DIA 08 DE MAIO DE 2007 :\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nTRT-AREG-01470-2007-000-01-00-0 - Agravante: Município de Magé (adv. Dr. Vanderson Macullo Braga - OAB/RJ 71159/D). Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Almir Fernandes Filho (adv. Dra. Valéria de Freitas Camara - OAB/RJ 59186/D).\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nTRT-AREG-01473-2007-000-01-00-3 - Agravante: Município de Magé (adv. Dr. Vanderson Macullo Braga - OAB/RJ 71159/D). Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Marcia Batista dos Santos (adv. Dra. Valéria de Freitas Camara - OAB/RJ 59186/D).\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nTRT-PA-01462-2007-000-01-00-3 - Interessado: Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 197692"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "197884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01909-2006-000-01-00-3 - Aut: Sind Trab Entidades Sindicais Orgaos Classistas Associacoes ERJ [Adv. Paulo Cesar dos Anjos OAB:RJ 072491/D AB:RJ 096453/D ] Aut, Reu: \"...por maioria, DECLINAR DA COMPETENCIA para o Juizo de 1o. Grau, nos termos da fundamentacao do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que divergiu.\" \r\n\r\nId: 197884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "197909": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR 00178/01 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: KRECI MONTAGEM E ISOLAMENTO LTDA (Adv.: Érico Wanderley Vianna Passos - OAB/RJ 0086435/D) - Réus: MARCOS JOSÉ DE SOUZA ; JURANDIR DO ESPÍRITO SANTO; e ISOBRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ISOLAMENTO LTDA (Adv.: Dionísio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ 0060071/D) - “Int. as partes para dizerem, em 10 (dez) dias se têm outras provas a produzir, indicando-as e fundamentando-as.” \r\n\r\n(desp. fls. 432)\r\n\r\nMS 03239-2005-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: GBG PNEUS LTDA (Adv.: Arnaldo Goldemberg - OAB/RJ 0066814/D) - 3ª Interessada: ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO -\r\n\r\n“Int. o impetrante para fornecer o endereço atual do terceiro interessado, ante a certidão de fls. 168. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\n(desp. fls. 168 verso)\r\n\r\nMS 04210-2002-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ 0089203/D) - 3ª Interessada: ELIZABETH DA ROCHA GIFON -\r\n\r\n“Int. o impetrante ao pagamento e comprovação das custas processuais em 48 horas, sob pena de execução.”\r\n\r\n(desp. fls. 59)\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAR 03150-2005-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: WOLCO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv.: Sebastião José da Motta - OAB/RJ 0068427/D) - Réu: AMIL NEY THOMAZ -\r\n\r\n“... Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 197909"
                        ],
                        "197893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT-HC- 03976-2006-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE Impetrante: RODRIGO NUNES DOS SANTOS (Adv. Rodrigo Nunes dos Santos - OAB/RJ 116764/D). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: MARIO DE BARROS PORTELA JUNIOR. \r\n\r\n2- TRT - MS - 00218-2005-000-01-00-1 - Relator : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impetrante : BANCO BRADESCO S/A (Adv: marcus vinicius cordeiro - OAB/RJ 58042 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 5ª VT/DC/. 3º Interessado:RONALDO DOS SANTOS (Adv.: JORGE SANT’ ANNA ANTUNES - OAB/RJ 32864/D).\r\n\r\n3- TRT - MS- 450-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS . Impetrante: TV OMEGA LTDA. (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 52ª VT/RJ. 3º Interessado: EDUARDO LUIS TENUTO MAROTTA.\r\n\r\n4- TRT - MS- 758-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM . Impetrante: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv: Alexandre Cavalcanti de Araujo - OAB/RJ 100892/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 44ª VT/RJ. 3º Interessado: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA.\r\n\r\n5- TRT - MS 00784-2005-000-01-00-3 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de souza castro - OAB/RJ 109396/D). Impetrado: MM JUIZ(A) 72ª VT/RJ 3º Interessado: MARCO ANTONIO FRAGA.\r\n\r\n6- TRT-MS-00850-2005-000-01-00-5-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S.A. (Adv. Maria Ivone Gomes - OAB/RJ 29123/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ACUCAR E DO ALCOOL DE CG. \r\n\r\n7- TRT-MS-00871-2006-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE Impetrante: ROBSON JACQUES TABELINI (Adv. Ana Maria Heine Valdiero - OAB/RJ 41133/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti. 3o Interessado: CATIA SILVANA PEDROZA XAVIER. \r\n\r\n8- TRT - MS-0926/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM Impetrante: VESPER SA (Adv:Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) Impetrado: MM JUIZ(A)1 ª VT DE MACAÉ. 3º Interessado: RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA (Adv.: Catia Borges Franco Bernardo - OAB/RJ 58489/D)\r\n\r\n9-TRT-MS-1075-2005-000-01-00-5-Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A)GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: TV OMEGA LTDA. (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 59ª VT/RJ. 3º Interessado: TERESA CRISTINA DIAS FEITOSA DA SILVA.\r\n\r\n10-TRT-MS-1301-2004-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)EDILSON GONÇALVES. Impetrante: MEDITA REPRESENTACOES LTDA (Adv: Paula Ferreira - OAB/RJ 100607/D) Impetrado: MM JUIZ(A)1 ª VT/ ITABORAI 3º Interessado: NIVALDO DE MATOS.\r\n\r\n11- TRT - MS- 1765-2003-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: MAUA JURONG S/A (Adv: Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/NIT. 3º Interessado: JOSE CARLOS PINHEIRO BRANDAO (Adv: Sylvia Cunha de Souza - OAB/RJ 72115/D)\r\n\r\n12- TRT-MS- 01992-2005-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM - Impetrante: ESPARTA SEGURANÇA LTDA. (Adv: alexandre barreira de oliveira - OAB/RJ 96047/D). Impetrado: EXMº(ª) SRº(ª) JUIZ DA 48ª VT/RJ - 3º Interessado: EDISON BATISTA DIAS.\r\n\r\n13-TRT-MS- 02025-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D). Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ROSANA LOURENCO RODRIGUES. \r\n\r\n14- TRT-MS-02065-2005-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D). Impetrado: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: LUCINEIA DA SILVA GONCALVES SOUZA. \r\n\r\n15- TRT-MS-2354-2004-000-01-00-5-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv:Olinda Maria Rebello - OAB/74145/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/NOVA IGUAÇU. 3º Interessado: MONICA DOS SANTOS MARQUES MENDES (Adv:Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB/RJ 84382/D)\r\n\r\n16- TRT - MS- 2413-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: BANCO BRADESCO S.A.(Adv: Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ109370/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 5ª VT/DC. 3º Interessado: IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv: Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D)\r\n\r\n17- TRT-MS-03221-2003-000-01-00-5 C/ MS- 3003-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho -OAB 99089/RJ ). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 12ª VT/RJ. 3o Interessados: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves - OAB/RJ 90832/D) e ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro - OAB/RJ 114886/D).\r\n\r\n18- TRT-MS-3438-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES Impetrante: REINALDO PEREIRA FIALHO (Adv:Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D) Impetrado: MM JUIZ(A)4 ª VT/ Duque de Caxias. 3º Interessado:1) MARCELO ALVES DE LIMA. 2) FAISAO SAO GONCALO COM E IND DE CHARQUES LTDA (Adv: - OAB/RJ/D)\r\n\r\n19- TRT - AR - 3604-2004-000-01-00-4- C/ AC- 1057-2005-000-01-00-3- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Autor: BANCO ALVORADA S/A (Adv.: Patricia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100943/D) - Réu: BRAZ MELLO GENUNCIO (Adv.: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247/D).\r\n\r\n20- TRT - MS- 4166-2004-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Impetrante: KEY TV COMUNICACOES S/A (Adv:Jose Luiz Toro da Silva - OAB/SP 76996/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 23ª VT/RJ. 3º Interessado: MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES.\r\n\r\n21- TRT-MS-4271-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: LUIZ CLAUDIO ALBERGARIAS LOPES (Adv: Paulo Pereira Nunes de Medeiros - OAB/RJ 20593/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/RJ. 3º Interessados: 1) JOAO TRINDADE DIAS (Adv: Aldir de Souza Braga Filho - OAB/RJ 35712/D) 2) XO-BOI COMERCIO DE CARNES.\r\n\r\n22- TRT-MS-4517-2003-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: ANTONIO FRANCISCO DE PAULO E OUTRA (Adv: Paulo Pereira Nunes de Medeiros - OAB/RJ 20593/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/RJ. 3º Interessado: JOAO TRINDADE DIAS.\r\n\r\n23- TRT - MS- 4491-2003-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: CIA DA METROPOLITANO DO RJ - METRO (EM LIQUIDACAO) (Adv: Joao Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 21ª VT/RJ. 3º Interessado: PAULO TRINDADE DA SILVA (Adv: Francisco Gregorio da Silva - OAB/RJ 66927/D).\r\n\r\n24- TRT - MS- 4517-2003-000-01-00-3-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: ANTONIO FRANCISCO DE PAULO E OUTRA (Adv: Paulo Pereira Nunes de Medeiros - OAB/RJ 20593/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/RJ. 3º Interessado: JOAO TRINDADE DIAS.\r\n\r\n25- TRT - AR - 178/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: HUGO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv.: Joao Luiz Daflon- OAB/RJ18020/D). \r\n\r\n26- TRT - AR - 0245/01 C/ AC- 176/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Autor: Aut : UNIAO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: ODILIA DA FONSECA NUNES.\r\n\r\n27- TRT-AR - 260/01 C/ AC- 265/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.: Ana Zaquia Camasmie- OAB/RJ 60548/D) - Réu:SONIA REGINA PADILHA DE MORAES (Adv.: Luiz Carlos Ribeiro Marques- OAB/RJ 76091/D).\r\n\r\n28- TRT - AR -270/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor:HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv.:Hermano Moacir Ribeiro- OAB/RJ 65475/D) - Réu: MARTA ALEXANDRE QUINTANILHA.\r\n\r\n29- TRT - AR - 310/01 C/ AC- 3070-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Autor: NADIR LINO DE AGUIAR (Adv.: Napoleao Tome de Carvalho - OAB/RJ 1311/A) - Réu: JOSE CLAUDIO MENDES.\r\n\r\n30- TRT - AR - 364/99 C/ AC- 315/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Autor: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.(Adv.: Andre Andrade Viz- OAB/RJ 57863/D) - Réu: OSVALDO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv.: Raul Climaco dos Santos- OAB/RJ 15350/D).\r\n\r\n31- TRT - AR -371/00 C/ AC- 187/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor:UNIAO FEDERAL(Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA (Adv.:Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha- OAB/RJ 56188/D).\r\n\r\n32- TRT- AR - 433/01 C/ AC- 4487-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv: Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235/B). Reu: CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (Adv:. Carlos Guilherme Pinto Machado Costa - OAB/RJ 14736/D). \r\n\r\n33- TRT - AR- 451/01 C/ AC- 176/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Autor: Aut : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.:Procuradoria do INSS) - Réu: LUIZ GERALDO AYRES NEVES E OUTROS.\r\n\r\n34- TRT-AR-00466-2006-000-01-00-3- Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: ANTONIO ALBERTO GONCALVES FILHO (Adv. Jose Magalhaes Ribeiro -OAB/RJ 10192/D). Reu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv.Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D).\r\n\r\n35- TRT - AR - 491/99 C/ AC-177/99 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES - Autor: MAZZEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.: Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB/RJ 80289/D) - Réu: JAINE EIRE DE SOUZA.\r\n\r\n36- TRT-AR-2357-2005-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE - Autor: ELIZABETH MARIA RAMOS DE CARVALHO (Adv.: Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911/D) - Réus: 1) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.: Celso Albuquerque Barreto- OAB/RJ 9447/D) 2) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv: Christiano Ribeiro Gordiano De Oliveira - OAB/RJ 116812/D) \r\n\r\n37- TRT - AR - 2479-2002-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: PAULO CESAR DE MELLO REBELLO (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - Réu: GRACE BRASIL S/A (Adv.: Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D).\r\n\r\n38- TRT - AR - 2685-2004-000-01-00-5- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: EDNEIA PERES RIBEIRO (Adv.: Humberto Jansen Machado- OAB/RJ 13911/D) - Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv.: Nilton Antonio de Almeida Maia- OAB/RJ 67460/D).\r\n\r\n39- TRT-AR-3310-2002-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ(Adv.:Antonio Jose Fernandes Costa Neto- OAB/RJ 55264/D) - Réu:JOSE HENRIQUE DALALANA D AMICO (Adv.: Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo- OAB/RJ-92428/D).\r\n\r\n40- TRT-AR-3746-2004-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE - Autor: JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO (Adv.: Rodrigo Santos de Souza - OAB/RJ 104533/D) - Réu: VIACAO AEREA SAO PAULO - S/A - VASP.\r\n\r\n41- TRT-AR-03773-2003-000-01-00-3-Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO (Adv.: Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376/D). Reu: CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). \r\n\r\n42- TRT-AR-4082-2004-000-01-00-8-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE - Autor: ESPOLIO DE SEVERINO HERCULANO DA SILVA (Adv.: Sara Maria Batista - OAB/RJ 105058/D) - Réu: BRASIL BETON S/A.\r\n\r\n43- TRT - AR - 4199-2003-000-01-00-0- REINCLUSÃO - Relator : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).WANDERLEY VALLADARES GASPAR - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: MARIA LUIZA REBOUÇAS (Adv.: HUMBERTO JANSEN MACHADO - OAB/RJ 13911/D) - Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv.: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 197893"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "197752": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.00491-2004-000-01-00-5 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrantes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRA (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (assistido pela Procuradoria Regional do Trabalho). \" Atendendo aos termos do requerimento de desistência da embargante, de fls. 267, julgo por bem, homologá-la, para que produza seus devidos e legais efeitos. (...)e, após certificado o decurso do prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nPROC.01313-2004-000-01-00-1 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: CISPER S/A.(Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: MARCOS DA SILVA. \" Venha a impetrante com o atual endereço do terceiro-interessado, em 48 horas, sob pena de extinção.”\r\n\r\nPROC.03553-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: BATATA BIRUTA LANCHES LTDA. (Dr. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2.363/A). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: SIMONE DOS SANTOS DE CARVALHO. (Dr. João Matheus Garcia Filho OAB/RJ 65.011). \"Ao Impetrante para pagamento das custas processuais no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa.\r\n\r\nPROC.03663-2003-000-01-00-1 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30.741/D). Réu: ESPÓLIO DE WALDYR MACELLO (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51.995). \" Promova o autor o andamento do feito com fornecimento do atual endereço da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução, inclusive com a revogação da liminar concedida na AC 04033-2004...5.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 197752"
                            ],
                            "197753": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS \r\n\r\nPROC.00576-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: JOSEVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA. Fica o impetrante notificado para recolher as custas processuais no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da causa, no prazo e sob as penas da lei.\r\n\r\nPROC.02575-2006-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATEIRAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Dra. Rodrigo Carlos de Souza - OAB/ES 7.933/D). Réu: LUIZ MAURICIO DE SOUZA SILVA. (Dr. João Batista da Silva - OAB/RJ 5.484) \" Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 197753"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "197716": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-03349-2004-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70.181) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - Terceiro Interessado: PEDRO MARTINS DO AMARAL - por unanimidade, em conhecer e denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação, pelo Impetrante. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 197716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "197695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-01312-2004-000-01-00-7 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: JOÃO DA SILVA FERRÃO (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332); Réus: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58.042) - \"colhido o voto de vista do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, por unanimidade, rejeitar a decadência e, no mérito, por maioria, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 210,00 (duzentos reais), pelo Autor, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR (vistor regimental) e WANDERLEY VALADARES GASPAR, que julgaram procedente a ação rescisória. Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO e DAMIR VRCIBRADIC não proferiram voto por não estarem presentes à Sessão de 22/3/07, em que houve sustentação do advogado do Autor. Declarou sua suspeição a Exma. Sra. Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. O Exmo Sr. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR requereu justificativa de voto.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 197695"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00762-2000-223-01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CIMOBRÁS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. - (Adv. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363-A) - Agravado: HERCULANO RODRIGUES DA CRUZ - (Adv. Leopoldo Sampaio Figueira - OAB/RJ 31023) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00825-2006-049-01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: HUMBERTO JORGE GARCIA LOPES - (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491) - Agravado: JOSÉ ANTÔNIO SILVA GRANGEIA - (Adv. José Antônio Silva Grangeia - OAB/RJ 108871) - “por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada, declarar subsistente a penhora, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00837-1991-033-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: NUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - (Adv. Paulo Roberto Zoroatro de Souza - OAB/RJ 62182) - Agravado: CARLOS AUGUSTO ALVES DE MELO - (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00540-2005-002-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340) e MIGUEL DA SILVA PEREIRA - (Adv. Vicente Meira da Silveira - OAB/RJ 61672) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00709-2005-072-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NORMA JORGE - (Adv. Rita de Cássia Sant’anna Cortez - OAB/RJ 39529) e BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, exceto as referentes ao intervalo intrajornada, que, todavia, deverão ficar restritas aos dias em que, de acordo, exclusivamente, com os cartões de ponto acostados, efetivamente houve extrapolação da jornada de seis horas, e, bem ainda, para reduzir os honorários advocatícios a 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa; e, por maioria, negar provimento ao da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin, que, no tocante à indenização relativa ao Imposto de Renda, entende que não houve preclusão, sendo devida ao reclamante, a cujo recurso, assim, dava parcial provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00721-2006-042-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LÚCIO RAIMUNDO ROSA - (Adv. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ANEXO AO MERCADO MADUREIRA - (Adv. Leo de Oliveira - OAB/RJ 26911) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00864-2005-071-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorrido: JOÃO RICARDO DA SILVA DE PAIVA - (Adv. Haroldo Paiva dos Santos - OAB/RJ 35388) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00869-2005-011-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ESPAÇO LONIER S/C LTDA. - (Adv. Weyder da Rocha Lopes - OAB/RJ 56813) - Recorrido: ARIOSVALDO RODRIGUES DO AMARAL - (Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho - OAB/RJ 116485) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por deserção, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00909-2006-042-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: WANDERLEI ALVES DA SILVA - (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’oliveira - OAB/RJ 35271) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00958-2004-066-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: JOSIVALDO CASSIANO FREIRE - (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504) e BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Marcos Antônio Meuren - OAB/RJ 47521) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00959-2006-035-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: PAULO BARCELOS VENTURA - (Adv. Euclides Pereira Souza - OAB/RJ 91467) e ESPÓLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA - (Adv. Emidio Lamberti Caridade - OAB/RJ 79105) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para limitar a condenação imposta pelo MM. Juízo de primeiro grau, no que concerne à indenização do vale-transporte, a 29 meses, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 192006"
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                                "JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00846-2001-011-01-00-7 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: AUTO DIESEL LTDA. - (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Embargado: MILTON CAPINI DA SILVA FILHO - (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01062-2003-049-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: ANTÔNIO GOMES COSTA - (Adv. Rita de Cássia Sant’anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Embargado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 196589"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00312-2006-037-01-01-0 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: OLIMPIO JOSÉ PAVELSKI - (Adv. José Carlos de Castro Lisboa - OAB/RJ 98020) - Agravado: INDÚSTRIAS VEROLME - ISHIBRÁS S.A. - IVI - (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ 70181) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no art. 897, § 5º, I da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00222-2005-246-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procurador Federal Leandro Alexandrino Vinhosa - OAB/RJ 102297) - Embargados: GILCEIA SOUZA CAMACHO - (Adv. Raquel Campos - OAB/RJ 132149) e RW DE ICARAÍ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - (Adv. Alessandra Torres Reis - OAB/RJ 105760) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00243-2006-015-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 112422) - Embargado: ARMANDO CARREIRA SIMÕES - (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00477-2006-054-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargada: SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL - (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 192610"
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                            "191902": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00107-2005-342-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: JODENIR ELLER - (Adv. Marco Antônio Almeida Canuto - OAB/RJ 74375) e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - (Adv. Terezinha Candida de Paula - OAB/RJ 64018) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00164-2005-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LISETE CANDIDO NOVAES - (Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/RJ 121951) - Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - (Adv. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar somente o recurso do reclamante”.\r\n\r\nPROCESSO 00371-2005-027-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES - IPPP - (Adv. Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB/RJ 95263), ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA - (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334) e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ - (Procurador do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do 1º reclamado (IPPP) a fim de que seja excluída da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT e negar provimento aos recursos da reclamante e do 2º reclamado (Detran), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00475-2005-044-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Maurício Martinez Toledo dos Santos - OAB/RJ 112725) - Recorridos: TELMA MARQUES PINHEIRO - (Adv. Ordilane Márcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ 96872) e LIMPIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. - (Adv. Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ 93992) - “por unanimidade, em procedendo ao reexame necessário, reformar parcialmente a r. sentença de 1º grau para excluir da condenação imposta ao município reclamado a multa do art. 467 da CLT, restando prejudicada a apreciação do que mais se contém no recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00509-2004-002-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procurador Rodrigo Meireles Bosisio - OAB/RJ 108102) - Recorridos: KELY ROBERTA PEREIRA, LUCIANE DOS SANTOS BAPTISTA, LUCIMERE MARIA DA SILVA e MARLENE ELIAS PONTES - (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, em procedendo ao reexame necessário, manter a r. sentença a quo, em todos os seus termos, restando prejudicada a apreciação do recurso interposto pelo município reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00600-2006-511-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - (Adv. Jaguarê Garcia Ferreira - OAB/RJ 85926) - Recorrido: WELINGTON TEIXEIRA PAREDES - (Adv. José Maria Savergnini - OAB/RJ 74611) - “por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, em procedendo ao reexame necessário, mantenho a r. sentença a quo, em todos os seus termos, restando prejudicada, por conseguinte, a apreciação do recurso interposto pelo município reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00660-2005-204-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Procuradora Walkíria Lima da Rocha - OAB/RJ) - Recorridos: SARA DA SILVA PASSOS - (Adv. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso interposto pelo município reclamado, dando-lhe parcial provimento para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa do art. 467 da CLT, isentando-o, ademais, do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02287-2005-206-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Adv. Walkiria Lima da Rocha - OAB/RJ 31390) - Recorridos: EDIR DE ALMEIDA - (Adv. Sandra Cristina Bazoni - OAB/RJ 116013) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso interposto pelo município reclamado, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03278-2003-421-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, MUNICÍPIO DE VASSOURAS - (Procurador Delceir Goulart Lessa) e MARIZA ALVES VALENTE - (Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB/RJ 5295) - Recorridos: MUNICÍPIO DE VASSOURAS - (Procurador Delceir Goulart Lessa) e MARIZA ALVES VALENTE - (Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB/RJ 5295) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, em face do reexame necessário, reformar a r. sentença para julgar improcedente o pedido, restando, por conseqüência, prejudicado o exame dos recursos das partes. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 191902"
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                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nPROCESSO: 00476-2004-029-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - (Dr. INGRID ANDRADE SARMENTO OAB/RJ 109690/D); III) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERRIOR - ACESU (Dr. IMALY BAUMFLEK OAB/RJ 105993/D). Recorrido: JOSIMAR DE SIQUEIRA LIMA (Dr. JOSE RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ 97391/D). R. Despacho de fl. 362v “ I) Antendendo sugestão do D. Ministério Público do Trabalho, notifiquem-se a segunda e terceira reclamadas para ciência da interposição de recurso ordinário e oferecimento de contra-razões... .”\r\n\r\nPROCESSO: 00762-1997-017-01-00-4 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravantes: I) BANCO NACIONAL S/A - (Dr. SAYDE LOPES FLORES OAB/RJ 56290/D); II) ALCIDIO CARVALHO (Dr. TULIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES - OAB/RJ 16454/D) Agravados: I) ALCIDIO CARVALHO (Dr. TULIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES - OAB/RJ 16454/D) ; II) BANCO NACIONAL S/A (Dr. SAYDE LOPES FLORES OAB/RJ 56290/D). R. Despacho de fl. 445 “ Notifique-se o reclamado para contraminutar o agravo de petição adesivo interposto pelo autor. II) Retifique-se a autuação para fazer constar o agravo de petição do autor. III) Deixo lançado meu visto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - A. Judiciário\r\n\r\nId: 197765"
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                            "197744": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 00178-2005-006-01-01-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Reclamante: JOSENILDO EPIFANIO DOS SANTOS (Adv. Natanael Ramalho- OAB/RJ 108968D) - Recorrido: AWAD SHASFI ELWASIAA (Adv. Cleber Cyro Xavier - OAB/RJ 81813/B) - despacho: “Contra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamante a fl. 34 da reclamação trabalhista em apenso, em 8 dias.”\r\n\r\nPROCESSO 01074-2005-006-01-01-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MARIA ADELAIDE DA FONTE SOBREIRA (Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB/RJ 98812/D) - Recorrido: COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz- OAB/RJ 52719/D) - despacho: Contra-arrazoar recurso ordinário interposto pela reclamante a fl. 77, da reclamação trabalhista em apenso, em 8 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 197744"
                            ],
                            "198012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O \r\n\r\nPROCESSO: RO 00633-1999-017-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: I) REEXAME NECESÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (IBGE FUNDAÇÃO INTRITITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICO); II) IBGE FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO); Recorrido: JOÃO ELEIAS RIBEIRO (Dr. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB/RJ 57739/D). R. Despacho de fl. 185 “ Ao embargado para manifestação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 198012"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "198089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00176-2005-019-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira OAB:RJ 053830/D AB:RJ 123758/D em local incerto e nao sabido para: ciencia do acordao de fls. 126/128: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00850-2005-531-01-01-7 - 01a. Turma - Agte: Unibanco Aig Seguros S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 053339/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01774-2003-006-01-01-4 - 01a. Turma - Agte: Altair de Moraes [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, nao conhecendo do agravo, por deficiencia de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01021-1997-039-01-00-8 - 01a. Turma - Agte: MAURO FERNANDES LOPES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 075486/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam apurados os juros sobre o valor de R$ 150.054,51 (cento e cinquenta mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), desde a data do deposito, 08/10/01 ate o da expedicao do ultimo alvara, em 23/08/04, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00277-2005-511-01-00-4 - 01a. Turma - Rcdo: Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer da remessa necessaria,nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificacao da autuacao, uma vez que inexiste recurso voluntario.\" \r\n\r\nProc. 00105-2005-201-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Veronica dos Santos Nascimento E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a multa prevista no art. 467 da CLT, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00527-2004-015-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: ROBSON LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 026419/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00592-2005-262-01-00-0 - 01a. Turma - Rcdo: Jose Goncalo da Silva Pereira [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer da remessa necessaria, conforme fundamentacao, restando prejudicada, no particular, a diligencia manifestada pelo douto Ministerio Publico (fl. 98), nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda,a retificacao da autuacao uma vez que inexiste recurso voluntario.\" \r\n\r\nProc. 01267-2003-070-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: ANTONIO FRANCISCO DE SA NUNES E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 018851/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar provimento ao recurso do autor para afastar a prescricao e deferir as diferencas salariais no periodo imprescrito, relativas a supressao de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais de seus ganhos, que deverao ser computados no calculo das demais parcelas contratuais e resilitorias, nos limites do pedido, e dar parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir as horas extras em dias de domingos e feriados. Arbitra-se em R$ 9.000,00 (nove mil reais) o novo valor da condenacao, nos termos do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00675-2005-073-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 099522/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, excluir da condenacao o pagamento de horas extras e consectarios, e fixar a remuneracao mensal do reclamante em R$ 600,00 (seiscentos reais). Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00525-2004-057-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 025761/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a nulidade da dispensa, restando suspenso o contrato de trabalho ate expirado o beneficio previdenciario, quando devera ser reintegrado nos quadros na reclamada, na mesma situacao anterior, detentor, inclusive, da garantia provisoria assegurada na norma coletiva, clausula 24, \"c\" de fls. 27 e negar provimento ao recurso da reclamada, mantida as demais cominacoes impostas na sentenca, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00353-2005-016-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00474-2004-014-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: PEDRO GOMES SIMOES E OUTRO S AB:RJ 056359/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 056359/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00205-2006-062-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Regina Nunes da Silva Rezende [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar procedente o pedido de diferenca da multa de 40% sobre a retificacao do saldo da conta vinculada ao FGTS e honorarios advocaticios, acrescidos de juros e correcao monetaria. Face o carater indenizatorio da parcela, indevida a incidencia de cota previdenciaria e de Imposto de Renda invertendo-se o onus da sucumbencia, mantido o valor da condenacao inclusive para efeito de custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00331-2006-052-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Consultam Consultoria Auditoria Medica Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 084073/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00873-2005-023-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 107476/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, acolhendo a prescricao total, julgar o processo extinto com julgamento do merito. Invertido o onus da sucumbencia. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 04848-2003-342-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: DIONISIO MEDEIROS VAZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00587-2006-067-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D ] Rcdo: Roberto Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, declarar prescritas as parcelas anteriores a 02 de maio de 2001 e determinar que nos descontos do Imposto de Renda e da cota previdenciaria sejam observados os termos do Provimento no. 3 do TST/CG. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01038-2003-050-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: WELITON COUTINHO LAURIANO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contra-razoes nao conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00626-2006-048-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D ] Rcdo: Jose Aristides Lima Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contra-razoes nao conhecendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00176-2005-019-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira OAB:RJ 053830/D AB:RJ 123758/D ] Telemar Norte Leste S.A., Luis Carlos Sampaio: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00822-2006-070-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Nivaldo Teodoro de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Condominio do Edificio Portal da Tijuca [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rcdo: Ciencia do despacho de fl. 78: \"Intime-se o advogado que subscreve a presente para esclarecer o motivo da peticao estar em nome da parte contraria. Prazo de 5 dias, sob pena de nao conhecimento dos embargos.\" \r\n\r\nProc. 01225-2004-052-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 01422-2005-055-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 079620/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 02685-2003-341-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: DEJACI MONTEIRO SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 061314/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 061314/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para julgar o processo extinto sem julgamento do merito, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 198089"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "197853": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-15015/01 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rctes: ELISA CARDOSO COSTA E OUTROS (Drª Andréia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ nº 91.782) - Rcda: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ nº 62.242) - “por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos reclamantes remanescentes e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. decisão recorrida, afastar a impossibilidade jurídica do pedido reconhecida pelo MM. Juízo a quo, excluindo a condenação ao pagamento de “multa de 20% sobre o valor da causa”, em favor da reclamada, por terem sido os trabalhadores considerados litigantes de má-fé; determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, para que este analise o mérito da causa, como o entender de direito (com relação aos reclamantes remanescentes).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 197853"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "197840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00050-1992-014-01-00-1(AP) - Redator designado: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D). Agravado: IVANI DA SILVA FERREIRA (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45.468/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00720-2006-202-01-00-2(RO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SÉRGIO SILVA CARDOSO (Dr. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ 60.086/D). Recorrida: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VILA OPERÁRIA (Dr. Álvaro da Silva Queiroz OAB/RJ 59.41/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00994-2005-068-01-00-6(RO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MARCELO MEDEIROS PEDUTO (Dr. Márcia Lorenzo da Silva OAB/RJ 79.679/D). Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Rogério Peres Fernandes OAB/RJ 94.218/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, por seus próprio termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01141-2005-301-01-00-8(RO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2.496/A). 2- JUCÉLIA REGINA GOMES PEREIRA DE SOUZA (Dr. Oswaldo José Pires Gomes OAB/RJ 100.610/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada e, como conseqüência, não conhecer do recurso adesivo da reclamante, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01175-2004-007-01-00-5(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CONSTRUCERTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.(Dr. Nelson Arraes Filho OAB/RJ 5274/D). Recorrido: ARNALDO ROMÃO DE FIGUEIREDO (Dra. Carmem da Silva Neugarten - RJ 68.990 D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Construcerta Construções e Reformas Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão havida, mas sem efeito modificativo do julgado.” \r\n\r\n01202-2003-045-01-00-5(AP) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: MARCELO DOS SANTOS SILVA (Dr. Regina Maria Pereira de Souza OAB/RJ37.528 D). Agravado: LUÍS RIBEIRO DE SOUZA (Dra. Maria Júlia R. Figueredo Lima - OAB/RJ82.890/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\n01345-2002-030-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: LÚCIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (Dr. Alexandre Pacheco da Paixão - OAB/RJ 84.518/D) Recorrido: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade de Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por LÚCIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01454-2004-035-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: ELMIRIO MARQUES DE SANTANNA FILHO (Dr. Sebastião Gonçalves OAB/RJ 71.995/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01526-1997-054-01-00-5(AP) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: AKZO NOBEL LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051/ D). Agravado: IMARY WALTZ LISBOA (Dr. Laerte da Motta Ferreira OAB/RJ 3.796/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\n01688-2005-245-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrida: BARBARA CRISTINA SANTOS FONSECA (Dr. Claudio Alves Filho - OAB/RJ 48.071/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A. e, no mérito, rejeitá-los, declarando-os manifestamente protelatórios e condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do embargado.”\r\n\r\n01819-2005-342-01-00-8(RO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: NÉLIO ROSA MACHADO (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81.591/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n02673-2003-342-01-00-6(RO) - Redator designado Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOÃO MARTINHO ALVES (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84.798/D). Recorrida: CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OABR/J 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a prejudicial de prescrição total argüída pela ré e, no mérito propriamente dito, por maioria, dar-lhe provimento. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação e R$ 6.000,00.”\r\n\r\n02771-2004-241-01-00-0(AP) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Márcia Andrade Costa OAB/RJ 80.472/D). Agravado: HERMES HENRIQUE FEDER (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67.311/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03148-2005-342-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BERNARDINO LAURINDO DE SOUZA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591/D). Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\n00247-2006-076-01-00-3(RRPS) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Recorrida: TANIA DIAS BARRETO (Dr. Jorge Ferreira Gomes - OAB/RJ 38.829/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n01352-2003-031-01-00-6(RRPS) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CARLOS JOSÉ ARRUDA RIBEIRO (Dr. Pedro Neves Heleno OAB/RJ 60.291/D). Recorridos: 1- PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Dr. José Pereira de Sousa OAB/RJ21.978/D). 2- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo o pretendido vínculo de emprego,deferir ao reclamante as verbas rescisórias contidas nas alíneas “c” a “j”, bem como a indenização substitutiva pela não entrega das guias do seguro-desemprego, a serem acrescidas de juros e correção monetária, observadas as Súmulas nº 381 e 368, ambas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Custas no importe de $ 84,77, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 4.238,64. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exec. Serv. Auxiliares\r\n\r\nId: 197840"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "194923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00029-2005-061-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorridos: WELINGTON BERNARDO DA SILVA (Adv.Denise Montes Martins-OAB/RJ-71688/D) e INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.Luiz Henrique Sigolo Levy-OAB/SP-177454/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00229-2006-047-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARCELO PEREIRA BRANDÃO (Adv.Custodio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ-71440/D) - Recorrida: CASA DO CAPACHO LTDA (Adv.Ricardo Pinto de Queiroz-OAB/RJ-79767/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, corrigindo erro material da sentença, fixar o início do pacto laboral em 1º de dezembro de 2002 e para fixar o salário mensal do autor em R$ 800,00, valor que servirá de base para o cálculo das verbas deferidas na sentença”.\r\n\r\nRO-00280-2006-010-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA (Adv.Patricia Froes Leal Py-OAB/RJ-89835/D) - Recorrida: MARIA DO CARMO MELLO SILVA (Adv.Jandira da Conceição Sardinha-OAB/RJ-65360/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT e o pagamento de horários de advogado”.\r\n\r\nRO-00316-2001-004-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.Marcos Dibe Rodrigues-OAB/RJ-35289/D) - Recorrida: TATIANE MACHADO DE MORAES (Adv.Anna Maria Rocha Silva-OAB/RJ-77689/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ygrey Empreendimentos Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00348-2003-057-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ATENTO BRASIL S/A (Adv.Celia Carvalho de La Pena-OAB/RJ-82560/D) e MARGARETH SIQUEIRA DA SILVA (Adv.Carlos Roberto Bernardino-OAB/RJ-66995/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos; no mérito, em negar provimento ao da reclamante, e em dar provimento parcial ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das seguintes parcelas: horas extras e seus reflexos; intervalo intrajornada; domingos e feriados, além de excluir a ré da responsabilidade pelos honorários periciais, devendo a autora restituir o valor desembolsado pela reclamada, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00383-2006-024-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VALTER CORDEIRO DA SILVA (Adv.Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ-40732/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00462-2006-027-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WICKBOLD E NOSSO PÃO INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA (Adv.Marcelo Osorio da Costa-OAB/Rj-81616/D) - Recorrido: REGINALDO CARNEIRO MACHADO (Adv.Crhisty Ane Melo Bastos-OAB/RJ-88919/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso com relação ao pedido de cálculo das horas extras, na forma da Súmula 340 do TST, por falta de interesse, em conhecer do recurso nos demais aspectos, em rejeitar as preliminares suscitadas, para, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00498-2006-202-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328/D) - Recorrido: WELLINGTON DE BRITO PORTO (Adv.Moises Menezes de Amorim-OAB/RJ-60734/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00559-2006-341-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SEBASTIÃO FONSECA (Adv.Robson Luis Monteiro Rondelli-OAB/RJ-81591/D) - Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00640-2006-006-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: SOUZA CRUZ S.A. (Adv.Andrea de Souza Rocha-OAB/RJ-83943/D) e ANTONIO REPIZO MEIRELLES (Adv.Aleixo da Silva Neves Sereno Neto-OAB/RJ-108264/D) e Recorrida: SIVUCA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv.Reginaldo Augusto-OAB/RJ-47149/D) “...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos; em rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de cerceio de defesa; no mérito, em dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada para determinar que o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária sejam efetuadas na forma do Prov. 1/96 da CGJT e do art. 46 da Lei 8.541/92, para determinar ainda a tradição das guias para habilitação do autor ao seguro-desemprego, pena de indenização substitutiva; e ao do reclamante para deferir benefício da gratuidade de justiça e a multa normativa, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00723-2005-058-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MCDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.Rodrigo Nunes-OAB/RJ-109685/A) - Recorrido: ANDERSON SILVA ARRUDA (Adv.Marinalva Ribeiro Maccarini-OAB/RJ-115378/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por McDonald’s Comércio de Alimentos Ltda e, no mérito, em rejeitá-los, condenando à Embargante na multa de 1% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nRO-01689-2005-282-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv.Tania Maria Braga Barros-OAB/RJ-100948/D) - Recorrido: JOCIMAR GUEDES NUNES (Adv.Claudia Braga Smarzaro-OAB/RJ-128329/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01760-2004-451-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: HERMAN SOUZA DE ALMEIDA (Adv.Andrea Springer da Silva Carmo-OAB/RJ-99954/D) - Recorridos: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS (Adv.Celio Pereira Ribeiro-OAB/RJ-23537/D) e COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias-OAB/RJ-61937/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-01791-2005-068-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: ROCH ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO (Adv.Mauricio Benedito Petraglia Junior-OAB/RJ-122757/D) - Recorrente: LUIZ CARLOS MATHIAS NICOLAU (Adv.Christovão Piragibe Tostes Malta-OAB/RJ-6305/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Roch Administração Serviços de Informação e, no mérito, em acolhê-los para esclarecer que com a conversão da multa, após os 180 dias estipulados para o cumprimento da condenação, na indenização por perdas e danos, no valor de R$ 1.200,00, acrescida de juros e correção monetária, a intenção do acórdão é estancar a cobrança diária, sem qualquer cumulação, nos termos do voto”.\r\n\r\nQuebra RO-01976-1991-001-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (Adv.Frederico da Silva Carmo-OAB/RJ-34579/D) - Recorrido: MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv.Andre Acker-OAB/RJ-35734/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, exceto quanto aos temas “DO AUTOMÓVEL” e “DAS AULAS DE INGLÊS E DA FACULDADE” e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar procedente, em parte, o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da participação nos lucros no mesmo valor pago ao Sr.José Santiago Filho, em 01/03/1991, no importe de Cr$ 295.988,00 (duzentos e noventa e cinco mil e novecentos e oitenta e oito cruzeiros), moeda da época, que deverá ser convertida para a moeda atual, com acréscimo da atualização monetária e dos juros de mora, invertido o ônus da sucumbência. Arbitro o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de custas, pela reclamada”.\r\n\r\nRO-03767-2003-341-01-00-6 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JOÃO GONÇALVES BRANDÃO E OUTROS (Adv.Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho-OAB/RJ-86141/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada por ausência de interesse, em conhecer do apelo dos reclamantes, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao recurso dos reclamantes, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 194923"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01131-2001-341-01-00-(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247 D) - Recorrido: JÚLIO RONALDO BARROSO (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63.123 D), 2. REAL VR ENGENHARIA (Dr.) - “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, sanado a omissão reconhecida pelo TST”.\r\n\r\n01595-1985-026-01-00-6(AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravantes/Agravados: 1. PAULO PEREIRA LOPES (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4.410 B) - 2. BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479 D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo exeqüente, aplicando ao embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único do CPC, calculadas sobre o valor da causa atualizado. A Exma. Senhora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto do Exmo. Senhor Relator com ressalva de entendimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 198180"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso 00440-2006-241-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: NOVO MAR & SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Evandro Studart Soares de Queiroz -OAB/RJ-111833) - AGRAVADO: PAULO JOSÉ ALCINDO DA SILVA (Adv. Rosemberg P. Assumpção e Souza-OAB/RJ-81361) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00945-2006-023-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ISABELLE DE AZEVEDO STEHLIN (Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende-OAB/RJ-60044) - AGRAVADOS: ANTONIO FARIAS SOBRINHO E ODILON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima -OAB/RJ-74235) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00966-2005-026-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa-OAB/RJ-112398) - AGRAVADA: FLÁVIA FARIA MARTINS (Adv. Roberto Dantas de Araujo-OAB/RJ-81093) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00270-2006-205-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer-OAB/RJ-54567) - RECORRIDO: FRANCK IVO DE CARVALHO (Adv. Sidney Pereira Pinto-OAB/RJ-26985) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para reconhecer que o autor deu justo motivo para a rescisão do pacto laboral e, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos da inicial, nos termos da fundamentação supra. Ficam invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas judiciais. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual, nos termos do artigo 40 do CPP, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00341-2005-059-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert- OAB/RJ-77018) - RECORRIDA: NILZA DA SILVA MARINS (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53892) - “...por unanimidade, rejeitar as teses de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00437-2004-032-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PAULO ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA (Adv. Josias Liborio-OAB/RJ-67217) - RECORRIDA: TV GLOBO LTDA (Adv. Carlos Schubert de Oliveira-OAB/RJ-70208) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de deserção, e, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença de primeiro grau e deferir o pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos postulados na inicial, invertendo-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00518-2006-039-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDAS: ELISA CRUZ CERQUEIRA COSTA (Adv. Anley Sleiman da Costa-OAB/RJ-89155) e SEMEL SERVIÇOS MÉDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos-OAB/RJ-94166) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00571-2006-064-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: HOT AND ICED CHÁ E CAFÉ LTDA (Adv. Fabricia Guterman Lerner-OAB/RJ-98914) - RECORRIDO: EDUARDO LUIZ DE LIMA (Adv. Luiz Pedro da Silva-OAB/RJ-38299) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para considerar que a dispensa do autor se deu por justa causa, excluindo da condenação o pagamento das verbas resilitórias deferidas no julgado e fixando a data de 16/03/2006 para a baixa do contrato de trabalho, ficando mantida a decisão recorrida nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, que servirão para se apurar as penalidades por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00699-2006-062-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ADENCLAIR RIBEIRO PEÇANHA (Adv. Mauricio Alves Costa-OAB/RJ-66653) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Víanna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01515-2005-061-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ADILSON DOS SANTOS (Adv. Maurício Alves Costa-OAB/RJ-66653) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade do recurso e a tese de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, acolher a argüição de prescrição total para declarar prescrito o direito de ação do autor, decretando a extinção do feito com apreciação meritória, com base no art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01614-2005-017-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: AMAURY ANTONIO DA SILVA CORREA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53892) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815) - “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição, e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo intacta a r. sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02451-2005-244-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: FOLLIUM 2000 CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves-OAB/RJ-104750) - RECORRIDA: ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA (Adv. Paulo Couto-OAB/RJ-107031) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00165-2005-016-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SANDRO DE FREITAS DA SILVA (Adv. Antonio Rangel Júnior- OAB/RJ-69669) - RECORRIDO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A - A/C DIRETOR PRESIDENTE TALITO ENDLER - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extras e seu reflexos, que deverão ser apuradas de acordo com os cartões de ponto e recibos adunados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00178-2005-201-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: ALICEU ALVES DA SILVA (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira-OAB/RJ-73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173) - “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00220-2004-018-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047) - RECORRIDA: JUSSARA PORTELA DA SILVA (Adv. Anete Gonçalves dos Santos-OAB/RJ-104191) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e conhecer do recurso, dando-lhe parcial provimento para reduzir a remuneração base de cálculo e pagamento da pensão vitalícia em 23,91 salários mínimos e fixar a indenização por dano moral em 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00365-2005-204-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho -OAB/RJ-44418) e VANDERLEI MATIAS (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos recursos: das reclamadas, para determinar que a atualização das parcelas deferidas seja efetivada com os índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação; do autor, para deferir o pagamento do aviso prévio indenizado, ficando mantida a r. decisão de primeiro grau nos seus demais termos, conforme a fundamentação supra.“ \r\n\r\nProcesso 00887-2005-052-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio- OAB/RJ-99328) - RECORRIDO: ALOISIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS (Adv. José Roberto da Silva-OAB/RJ-25591) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso em relação aos recolhimentos fiscais e previdenciários, conhecendo e negando provimento ao apelo em relação aos demais temas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01121-2005-048-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv. João Baptista Lousada Câmara-OAB/RJ-9379 ) e ODIR DOS SANTOS (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira-OAB/RJ-64594) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01550-2005-040-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Adv. Wagner Lacerda de Matos-OAB/RJ-85939) e JÚLIO CÉSAR DA SILVA CANOZA (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro- OAB/RJ-84964) - RECORRIDOS: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Wagner Lacerda de Matos-OAB/RJ-85939), JÚLIO CÉSAR DA SILVA CANOZA (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro- OAB/RJ-84964) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Casimiro Farias-OAB/RJ-114408) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da primeira reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir a retificação da função na carteira de trabalho (letra “C” do rol de fl. 04) e as diferenças salariais decorrentes do percebimento de valor inferior ao piso da categoria estipulado na convenção coletiva com os reflexos pretendidos (letra “D” - fl. 04), as horas extras considerada a carga horária semanal de 40 horas e as horas extras pela ausência do intervalo para repouso e alimentação (letra “E” e “F” de fl. 05), tudo com os reflexos pretendidos. Arbitrado à nova condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo as custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01621-2005-222-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv. A/C da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - RECORRIDO: ALTEMIRO DE SOUZA (Adv. Mariano Beser Filho-OAB/RJ-71115) - “...por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso voluntário do Município e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01627-2005-222-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. Guido Antonio Sucena Maciel- OAB/RJ-44488) - RECORRIDO: SOYLTI PAVAN BARRETO (Adv. Isis Antunes da Silva Marques-OAB/RJ-40886) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso, para excluir da condenação as diferenças de comissões, mantendo a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01666-1998-451-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior-OAB/RJ-72198) e GILBERTO LEMOS SOARES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ-22105)- “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamado, para excluir da condenação as horas extras, as horas à disposição, com os respectivos reflexos e a multa normativa, além das comissões por serviços eventuais, por reconhecer que neste tópico incide a prescrição extintiva, e, também, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, apenas para deferir a integração do adicional de transferência como postulado, ficando mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02018-2005-461-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MONIQUE BARROS TEIXEIRA (Adv. Claudio Nogueira Nunes- OAB/RJ-102760) - RECORRIDA: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz-OAB/RJ-80429) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação os pagamentos de honorários advocatícios pleiteados, na base de 15% sobre o total do debito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02288-2004-451-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA (BIRJ) (Adv. Lucio Paulo dos Santos-OAB/RJ-1941/A) - RECORRIDO: VALDEMIR MACEDO (Adv. Etiene Felix Correia Rufino-OAB/RJ-75473) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03876-2003-341-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JOÃO MARTINS DE FREITAS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ-35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, mo mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total pronunciada em primeiro grau e decretar a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, VI do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03801/00 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza-OAB/RJ-56603) - RECORRIDOS: OTACÍLIO JOSÉ DE SANTANA (Adv. Ronidei Guimarães Botelho-OAB/RJ-83066) e ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Claudio Gonçalves Lopes-OAB/RJ-87540) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A - A/C DIRETOR PRESIDENTE TALITO ENDLER, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00165-2005-016-01-00-4, que foi prolatado o acórdão de fls. 91/94, com a seguinte conclusão: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extras e seu reflexos, que deverão ser apuradas de acordo com os cartões de ponto e recibos adunados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 196252"
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "197839": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-01551-2005-037-01-01-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ALFREDO SILVA NAZARENO (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ nº 31.948) - Agda: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ nº 5.044) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nTRT-RO-01098-2003-481-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Embgte/Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ nº 53.073) - Embgdo/Rcdo: ERISNALDO DOS SANTOS (Dr. João Alberto Guerra - OAB/RJ nº 93.429) - “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO–01158-2002-037-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Embgte/Rcte/Rcdo: McDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ nº 109.685) - Embgdo/Rcte/Rcdo: ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ nº 44.710) - “por unanimidade, em rejeitaros embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-01307-2004-282-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Embgte/Rcte/Rcda: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nova denominação da 1ª recorrente (Drª Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB/RJ nº 80.052) - Embgdo/Rcte/Rcdo: JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Dr. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB/RJ nº 110.968) - “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 197839"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-01650-2002-030-01-00-9 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Embgte/Rcte: ANTONIO FERNANDO DA ROCHA (Dr. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ nº 66.927) - Embgdas/Rcdas: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Drª Lidiane Alves Teles - OAB/RJ nº 124.618) E RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ nº 27.310) - “por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 197851"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "198073": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01775-1990-036-01-00-2 (AP) - Embargos de Declaração - Despacho para Serafim Alberto Coelho Bendo – REDATOR DESIGNADO: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes-Agravados: 1) BANCO NACIONAL S.A. (em liquidação extrajudicial) (Alberto Jorge Boaventura Cotrim - RJ 0067115 D); 2) SERAFIM ALBERTO COELHO BENTO (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes - RJ 0016454); 3) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Sayde Lopes Flores - RJ 0056290 D): 1 - “J. Nada a deferir, ante a clareza do acórdão, que analisou minuciosamente a questão. Ademais, a referida decisão já se constituiu em coisa julgada em relação ao autor, eis que publicada em 30.1.07\" (fls. 793); 2 - “J. A decisão já transitou em julgado. Reporto-me ao despacho anterior.” (fls. 797).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 198073"
                            ],
                            "197690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00020-2005-054-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 0045513 D J 0092334 D J 0088598 D ): ...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00030-2002-044-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos: 1) BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A./Embargante (Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues RJ 0001501 B J 0083266 D ): ...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00121-1999-031-01-00-8 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: CSN - CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D J 0064685 D ): ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00230-2004-441-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos: 1) ADMIR ECARD/Embargante (Dr. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 0115042 D J 0028866 D ): ...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00629-2005-026-01-00-0 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CRISTIANE DE CARVALHO PIMENTA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 0079995 D J 0050102 D ): ...“por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00636-2005-262-01-01-4 AI - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MONTACON ENGENHARIA LTDA. (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 0058459 D J 0068908 D ): ...”por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00659-1998-481-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: PETROBRAS – PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 0053073 D J 0061376 D ): ...“por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, reconhecendo o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos embargos de fls. 234/236, deles conhecer, imprimindo efeito modificativo ao julgado de fls. 239/240, e, em conhecendo-os, negar provimento.”\r\n\r\n00701-2005-206-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 0014388 D J 0003038 D ): ...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00760-2004-006-01-00-1 RO REDATOR DESIGNADO - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BETHANIA LARA VASCONCELOS (Dr. Atila Augusto dos Santos SP 0220727 D J 0023103 D ): ...“por maioria, em não conhecer do recurso.”\r\n\r\n00833-2005-007-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D P 0188268 D ): ...“por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração, declarando protelatórios os opostos pelo reclamado, aplicando-lhe a multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor do reclamante.”\r\n\r\n00971-2005-024-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANTONIO DA CONSOLAÇÃO COIMBRA (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 0072043 D J 0027439 D ): ...“por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01041-1994-262-01-00-0 AP Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes-Agravados: 1) EXPRESSO TANGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 101221 D ): ...”por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição adesivo interposto pela reclamada por falta de interesse processual; conhecer do agravo do reclamante rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01111-2005-018-01-00-9 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MC DONALDS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 123694 D ): ...”por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267-IV do CPC.”\r\n\r\n01112-2002-072-01-0-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROBSON DE OLIVEIRA PAULO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 0030539 D J 0062734 D ): ...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, declarando-os protelatórios, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, em favor do autor.”\r\n\r\n01130-2000-007-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: (Embargante) JOSE SIMÃO DOS SANTOS FILHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 0030539 D$ RJ 0038392 D ): ...“por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para deferir ao autor as diferenças salariais decorrentes do salário “por fora”, exceto em relação às férias do período aquisitivo 1998/99.”\r\n\r\n01399-1996-025-01-00-8 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: PATRICIA DE ARAUJO MAGALHAES (Dr. Hamilton Braga Salles RJ 0077664 D). Agravados: 1) (Embargante) EDUARDO SILVA GALDINO (Dr. Sergio de Almeida Araujo RJ 0046370 D ) e 2) MASSA FALIDA DE SEIPROS – TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA. (Dr. Paulo Fernando de Castro – RJ 0037517 D) :...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01431-2004-073-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CNS – NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Affonso César Burlamaqui RJ 0015925 D J 0098254 D ): ...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01765-2003-035-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS - ABNT (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 0042873 D J 0058306 D ): ...“por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, não conhecer do recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n02282-2003-224-01-00-1 RO - Redator Designado: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 0104542 D ): ...”por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n04537-2003-341-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D J 0076076 D ): ...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de maio de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 197690"
                            ],
                            "197958": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01259-1999-017-01-00-8 (AP) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ - 0101189/D J - 0036503/D ): ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso, determinando, ainda, expedição de ofício ao Ministério Público Federal e ao Banco do Brasil.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 197958"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "198020": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0388-2006-203-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO-OAB/RJ44418) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.:DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE-OAB/RJ2255A) - Recorridos:OS MESMOS - 1ª Rda: Deferida a devolução do prazo. \r\n\r\n0400-2006-073-01-00-3(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ALFREDO AGUIAR PARADELA (Adv.MARIA DAS GRAÇAS ROCHA-OAB/RJ64099) - Recorrido:COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA-OAB/RJ98905) - Rdo: Para vista dos embargos de declaração interpostos pelo reclamante (fls.64/65). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 198020"
                            ],
                            "197891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0050-2005-014-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv.FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-OAB/RJ85330) - Recorrido/Embargante:EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n0066-2004-073-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:WANIA DA SILVA PEREIRA (Adv.SIMONE DIAS DE MENEZES-OAB/RJ109284) - Recorridos:1) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AOS MORADORES DO BAIRRO CHUVEIRINHO (SEM REPRESENTAÇÃO), sendo embargante, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0154-2004-282-01-01-8 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE-CAC (Adv.ALVARO JOSÉ MANUEL NETO FERREIRA-OAB/RJ96453) - Agravado:SIND TRAB IND PURIF DIST ÁGUA SERV ESGOTO NNRJ (Adv.RODRIGO DE FREITAS SOARES-OAB/RJ126716) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por formação irregular. ...”\r\n\r\n0308-2004-052-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:GERALDO ROQUE MARQUES E OUTROS (Adv.FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-OAB/RJ85330) - Recorrido/Embargante:EMOP- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...” \r\n\r\n0334-2000-002-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv.HAMILTON BRAGA SALLES-OAB/RJ77664) - Recorrido:LUCIENE VILLELA (Adv.ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-OAB/RJ84280) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...” \r\n\r\n0406-2006-018-01-01-1 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv.MARCELO OLIVEIRA ROCHA-OAB/RJ2683A) - Agravado:JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv.WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-OAB/RJ40732) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por formação irregular. ...”\r\n\r\n0423-2005-032-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:LÚCIA BRAGA PEREIRA ARAÚJO (Adv.CATIA REGINA BARBOSA-OAB/RJ87118) - Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA-OAB/RJ35271) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar a contradição e omissão apontadas, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. ...”\r\n\r\n0519-2000-244-01-01-4 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO-EMUSA (Adv.JOSÉ LUIZ BELLAS-OAB/RJ71067) - Agravado:ELIANE DE FÁTIMA DOS ANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.LUZIA DE SOUZA COSTA-OAB/RJ62446) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por formação irregular. ...”\r\n\r\n0573-2006-246-01-01-8(AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante/Embargante: MARTIM LEME SERVIÇOS LTDA. (Adv.JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ -OAB/RJ72492) - Agravado: ELIAS VIEIRA (Adv. PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO-OAB/RJ72563) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0865–2004-034-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.ANGELA MARTINS LIMA-OAB/RJ51969) - Recorrido:ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA (Adv.CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR-OAB/RJ50825) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar o erro material existente. ...”\r\n\r\n1059-2001-021-01-01-2 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.FRANCISCO GOMES RAMALHO-OAB/RJ7629) - Agravado:DELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv.JOSÉ NILDO DE MELO-OAB/RJ73615) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por formação irregular. ...”\r\n\r\n1280-2005-401-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: CARLOS ANTONIO AGRICOLA (Adv.NELSON HALIM KAMEL-OAB/RJ87036) - Recorrido:ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.- ELETRONUCLEAR (Adv.ARISTIDES MAGALHAES-OAB/RJ19030) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1318-2006-003-01-01-8 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv.PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST-OAB/RJ81617) - Agravado:ROBERTO LUIS COSTA DE PAULA COUTO (Adv.NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-OAB/RJ79941) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamada, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental. ...”\r\n\r\n1388-2003-069-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido:GERULINO SEVERIANO ALVES (Adv.ANDREA BLEZER DE SIMAS-OAB/RJ103034) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ...”\r\n\r\n1401-2002-223-01-00-1(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante/Embargante:BENEDITO MARQUES DE AMORIM (Adv.CESAR DE SOUTO PALMA-OAB/RJ56295) - Agravado:GILBERTO FRAGOSO DE SÁ FREIRE (Adv.PAULO SOUZA DA SILVEIRA-OAB/RJ68954) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n1491-2005-008-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:HILDEBRANDO DE OLIVEIRA (Adv.NELSON HALIM KAMEL-OAB/RJ87036) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.ALTAMIR FREITAS BRAGA-OAB/RJ14519) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos e sanar as omissões apontadas. ...”\r\n\r\n1680-2005-021-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:JORGE ELIAS RODRIGUES (Adv.ALESSANDRA FERREIRA MARQUES-OAB/RJ93002) - Recorrido:REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. (Adv.ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-OAB/RJ15446) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1785-2003-342-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:UBIRAJARA DOS REIS LIMA (Adv.MURILO CEZAR REIS BAPTISTA-OAB/RJ57446) - Recorrido/Embargante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.AFONSO CESAR BURLAMAQUI-OAB/RJ15925) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas. ...”\r\n\r\n1879-2004-203-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:FERNANDO MAGNO DEVEZA CAVALHER (Adv. OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO-OAB/RJ43672) - Recorrido:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv.CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA-OAB/RJ116812) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 197891"
                            ]
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                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00622-2006-047-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA. (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS RJ 013051 D J 087304 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando de aplicar a multa por litigância de má-fé requerida pelo autor em contra-razões, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00701-2006-048-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ 058248 D J 111688 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00769-2006-207-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES (DR. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA RJ 075580 D J 070347 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastar a prescrição pronunciada na Instância Ordinária e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00818-2004-038-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (DR. MARCOS DIBE RODRIGUES RJ 035289 D J 025489 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, rejeitar a preliminar suscitada e dar-lhe parcial provimento, determinando o restabelecimento da composição remuneratória anterior à alteração contratual, compensando-se a parte fixa das diferenças ora deferidas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficam vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que davam provimento ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00824-2004-073-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PAULICEA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (DR. ANTONIO CARLOS FERREIRA RJ 015446 D J 067759 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para expungir da condenação a indenização por dano moral, julgando improcedente o pedido exordial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00834-2002-224-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) PEDRO PAULO TARGINO DE OLIVEIRA (DR. LUIS FILIPE CRAVO PISCO RJ 072038 D J 025654 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo autoral, para determinar que sejam efetuados os depósitos do FGTS, fixando o marco prescricional na data da admissão, 1º de maio de 1987, conforme o valor arbitrado na sentença, de três salários mínimos de cada época, e negar provimento ao recurso adesivo patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00839-2005-043-01-00-3 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) AILTON DE MESQUITA VIEIRA (DR. VERA DIAS ARAÚJO RAELI RJ 050480 D J 028308 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00841-2005-063-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: WILLIAN DE SOUZA DIAS (DR. EDSON ELIAS JORGE RJ 073922 D J 052566 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00851-2006-023-01-00-4 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravantes: JULIO CEZAR CRESPO BARROCA E OUTRO[S] (DR. DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO RJ 062333 D J 047917 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão contida no acórdão, apreciar a questão atinente ao bem único de família e à meação da mulher, mantendo incólume o decisum e corrigindo o erro material contido a fls. 113, devendo constar como segunda agravante NAYIBEL STELLA JACOME MANOSSALVA, bem como na capa dos autos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01138-2004-073-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (DR. LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA RJ 094279 D J 062347 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01331-2006-054-01-00-7 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 051217 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01684-2005-051-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 068289 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto às matérias atinentes às deduções fiscal e previdenciária e época própria para a correção monetária, por falta de interesse processual; rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando de aplicar a multa por litigância de má-fé requerida em contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01994-2002-206-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PAULICEA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (DR. ANTONIO CARLOS FERREIRA RJ 015446 D J 060086 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02287-2003-242-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. (DR. WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ 044710 D J 065558 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 197805"
                        ],
                        "198065": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2006-027-01-00-0 RO Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ADIMAR FERREIRA NOGUEIRA (DR. RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ RJ 039529 D J 093744 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré nas diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e NELSON TOMAZ BRAGA, que negavam provimento ao apelo.\"\r\n\r\n00831-2005-036-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CLAUDETE MARIA DA SILVA (DR. LUCIO ALCANTARA MOREIRA RJ 050969 D J 038679 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00847-2004-225-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (DR. MARIA CONCEIÇÃO SANTOS SAMPAIO RJ 055485 D J 044418 D ) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO TELEMAR TELECOMUNICAÇÃO RJ J 049479 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, condenando a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do salário extra-recibo no valor de R$ 250,00 no período contratual, bem como seus reflexos nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de um terço e natalinas, assim como o FGTS acrescido da multa de 40% e aviso prévio, além de horas extraordinárias que excederem a oitava diária ou 44ª semanal, em todo o período, considerando-se o horário de 7h30 às 19h30, com acréscimo de 50% sobre a hora normal, domingos e feriados na base de 100% e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias, 13º salário e verbas resilitórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 198065"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "197697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00010-2006-302-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:JOELSON CAZUMBA DE LIRA (Dr. Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB/RJ 5616) - Recorrida: MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS (Dra. Solange da Cruz Mendes - OAB/RJ 3664) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0063-2005-017-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Dr. Júlio Cesar Silva Alves - OAB/RJ 75675) - Recorridos:1)MÁRCIA HENTZY AUGUSTO (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105526)2)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00337-2005-302-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:ANDRÉ DOS SANTOS FRANCISCO (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ 100610) - Recorrida: BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dra.Vanessa Christina Lacerda - OAB/RJ 127783) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00380-2005-034-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (Dra. Daniela Serra Hudson Soares - OAB/RJ 90499) - Recorrida: MARCELO SANTOS SILVA (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB/RJ 102872) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, anulando a r. sentença recorrida, e determinar a reabertura da instrução.”\r\n\r\n00454-2006-245-01-00-6(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MIGUEL LÍVIO COZZOLINO E OUTRO (Dra. Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ 31016) Recorrida: AMPLA ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão. Ficam vencidos a Desembargadora Relatora e o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO que afastavam a prescrição quanto ao primeiro reclamante, julgando procedente o pedido de diferenças de 40% do FGTS em relação a este e negavam provimento ao recurso no tocante ao segundo autor.”\r\n\r\n00488-2004-020-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB/RJ 39508) Recorridos: 1)EDIR DA SILVA FONTES (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309)2)COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00540-1994-005-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravantes:1)JOSÉ LUIZ LUCAS DE HOLANDA (Dr.Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59358) 2)BANCO ABN AMRO REAL S/A(Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248)- Agravados:1)BANCO ABN AMRO REAL S/A(Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248)2)JOSÉ LUIZ LUCAS DE HOLANDA (Dr.Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59358) - “...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição do autor e do réu e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00617-1998-003-01-00-1(AP)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: RICARDO NEHRER (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806) - Agravada: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los tão-somente para prestar esclarecimentos, a fim de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00875-2006-025-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS (Dr. Ataídes Seabra - OAB/RJ 92465) Recorridos: CENTRO EDUCACIONAL SAINT SARAH LTDA (Dr. Edmilson Silva Pereira - OAB/RJ 123780) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir os honorários advocatícios, que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n00974-2005-067-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460) - Recorridos: 1)FERNANDO HENRIQUE DE ABREU (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043) 2)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. José Carlos Ribeiro Filho - OAB/RJ 14362) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira ré e acolhê-los para, imprimindo o efeito modificativo ao julgado no tocante aos honorários advocatícios, sanar a contradição verificada, no sentido de reconhecer que a conclusão do v. acórdão, nesse tópico, é para julgar sem objeto o recurso da segunda ré, uma vez que não houve o deferimento da parcela em primeiro grau, tampouco existiu recurso do autor quanto à questão, mantendo, assim, íntegra a r. sentença no particular.”\r\n\r\n01051-2003-341-01-00-4(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)VALCIMAR NOE DA COSTA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562)2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) Recorridos:1)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTROS(Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247)2)VALCIMAR NOE DA COSTA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - “...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de deserção, bem como as preliminares de ilegitimidade e de inépcia da inicial, não conhecer do recurso da primeira ré, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade.”\r\n\r\n01141-2004-302-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - Recorridos:1)LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Dr. Cláudio José Lopes - OAB/RJ 68216)2)BRASIL 2000 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO quanto ao imposto de renda, dar-lhe provimento parcial, para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do imposto de renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST.” \r\n\r\n01682-2005-006-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:FRANCISCO BENTO DE ARAÚJO (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36937) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que aprecie o mérito do pedido como entender de direito.”\r\n\r\n01715-2004-201-01-01-1(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante:APA CONFECÇÕES S/A (Dra. Georgia Vaz do Amaral - OAB/RJ 99288) - Agravado: GENILDO DE SOUZA (Dr. Willer Passeri Pacheco - OAB/RJ 53780) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01801-2005-342-01-00-6(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorrido: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, a fim de, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, sanar o erro material apontado.”\r\n\r\n01836-1999-045-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante:FL FERNANDEZ SILK SCREEN (Dr. Eládio Miranda Lima - OAB/RJ 86235) - Agravado: JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (Dr. Maurício Soares Sales - OAB/RJ 86377) - “...por unanimidade, afastar a preliminar de não conhecimento do agravo por estar intempestivo, argüida pelo autor, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02202-1999-068-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816) Recorrido: EDMUNDO DOS SANTOS MARTINS (Dra. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ 65331) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 197697"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
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                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-2735/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS (Dr. Dionísio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071/D) e II) NILO FERREIRA DE MELLO (Dra. Lucineia Rodrigues de Barros - OAB/RJ 35616/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 197871"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "198079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00528-1996-026-01-01-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Andréa Rodrigues Castro (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ - 95.921) - Agravada: Massa Falida de Banco do Progresso S.A. (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ - 63.627): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, determinando que a Vara de origem expeça ordem à Caixa Econômica Federal a fim de que seja restabelecido o valor depositado como garantia do Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00773-1997-401-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS) Agravados: Júlio César de Almeida (Dr. Rogério Brasil - OAB/RJ - 116.295) e Iate Clube Aquidabã (Dr. Luis Carlos Jordão Elias - OAB/RJ - 71.900): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01117-2000-039-01-00-2(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: ENGETEL - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. (Dra. Elizabeth Elias Cheade - OAB/RJ - 55.187) - Agravado: Márcio Ferreira Gonçalves (Dr. Gustavo Nogueira Ferreira- OAB/RJ - 74.118): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00082-2006-074-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Patrícia da Conceição Mengali (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ - 82.249) - Recorrido: Jamyr Vasconcellos S.A (Dra. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ - 64.903): “....por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade do recurso argüida nas contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00262-2006-040-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorrido: Deivid Lúcio Aguiar Lira Silva (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95.384):“....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00382-2006-246-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telenge Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Dra. Renata da Cruz Cunha - OAB/RJ - 126.541) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorrido: Luciano Madureira Junior (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ - 112.334): “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00613-2005-002-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Multiportos Operadora Portuária S.A. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ - 43.932) - Recorrido: Antônio Tadeu de Jesus Barreiro (Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ - 45.351): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00676-2005-021-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Eduardo da Silva Araújo (Dr. Luiz Antônio de Oliveira Bastos - OAB/RJ - 109.435) - Recorridos: Adriana Estite Apecuita de Sá e Jerônimo Monteiro de Sá (Dra. Diana Hippolito Araripe - OAB/RJ - 116.995): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00715-2006-058-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido: Anderson Ferreira da Silva (Dra. Sheila Mattoso Barbosa - OAB - 83.283):- “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00735-2006-246-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Consórcio Rota do Sol (Dr. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira - OAB/RJ - 125.455) - Recorrido: Delson Severiano Ramos (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB - 54.498): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01099-2003-301-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: GE Celma Ltda. (Dr. Ismar Brito Alencar - OAB/RJ - 51.905) e Ubirajara Pimenta Baptista Filho (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB - 65.437) Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Autor para condenar a Ré na restituição dos honorários periciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01134-2004-002-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (Dra. Ione de Souza Carneiro -OAB/RJ - 101.847) e Lar dos Meninos (Dra. Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB/RJ - 87.990) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários , REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença argüida pelo Réu e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao seu recurso para determinar a dedução das quotas previdenciárias e fiscais na forma da Súmula nº 368, do C. TST, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Autor para deferir as diferenças salariais, e reflexos, pela redução da carga horária no ano de 2002, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01218-2006-026-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ - 53.645) - Recorrido: Antônio da Silva Floripes (Dr. Maurício Sada Junior - OAB/RJ - 68.528): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01258-2005-023-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Agnaldo Várzea Martins (Dra. Marcia Maria de Almeida Lisboa Bastos - OAB/RJ - 66.825) - Recorridos: Central do Brasil Mercearia Ltda. (Dr. Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB/RJ - 38.535) e Supremais Ltda. (Dr. Luiz Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ - 80.450): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01321-2005-223-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ivanildo Pereira da Silva (Dra. Rafaela Barreto Martins - OAB/RJ - 108.568) - Recorrida: Mercearia 15 de Janeiro Ltda. (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ - 12.667): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01332-2003-012-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Express Lojas de Conveniências e Serviços Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorrida: Rosania da Costa França (Dr. Luis Everardo da Silva Braga - OAB/RJ - 104.253): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01546-2005-050-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rafaville Cabeleireiro Ltda. ME (Dr. Alexandre Adriani Cardoso - OAB/RJ - 81.445) - Recorrida: Ana Carla Vieira de Souza Costa (s/advogado): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nPROC.01771-2005-058-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Paulo Roberto Ferreira Costa (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ - 24.086) e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dra. Tânia Alves Calvão - OAB/RJ - 72.272) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré por intempestivo, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor; por maioria, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, REJEITAR a argüição de prescrição total formulada nas contra-razões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01787-2005-008-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Celso Luis Fontoura Pereira (Dr. Vandyck Magalhães Moita - OAB/RJ - 74.234) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luis Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570):“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.01098-2006-033-01-00-1(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Oscar da Costa Ramos (Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39.529) - Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162):“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00891-2005-033-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ - 10.186) - Embargada/Recorrida/Recorrente: Cleide Ribeiro Proença (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01461-2005-067-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Cláudio Ideses - OAB/RJ - 95.180) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Ronaldo Xavier de Sant’Anna (Dra. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ - 45.169): - “..por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01785-2003-041-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Joaquim Soares da Silva (Dr. Paulo Sérgio Alves de Oliveira - OAB/RJ - 71.330) - Embargada/Recorrente: Marlim Restaurante Danças e Atrações ao Vivo Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ - 74.882): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS \r\n\r\nPROC.00047-2006-047-01-00-5 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Transportes América Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41.820) - Recorrido: Mike Franco Lima (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ - 114.065): - “...Reconsidero a decisão de fls. 169, haja vista o erro material, sendo que os atos constitutivos da empresa Viação Rubanil Ltda., comprovam que trata-se de empresa do mesmo grupo econômico da Ré, com o mesmo quadro societário, sediadas no mesmo endereço, sendo o que basta para demonstrar a ocorrência do erro material, conforme alegado pela Agravante. Além disso, os controles de ponto mencionados pela Agravante, demonstram que o Autor trabalhou diversas vezes para a empresa Viação Rubanil Ltda., o que, inclusive, estava previsto em seu contrato de trabalho (fls.64). Publique-se e após retornem os autos para apreciação do Recurso Ordinário de fls. 151/161.” \r\n\r\nPROC.00696-2006-226-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. (Dra. Maria Clenice de Mattos Carvalho - OAB/RJ - 58.852) - Recorrido: Luciano Ramos Monsores (Dra. Tolentina dos Santos - OAB/RJ - 41.011): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogado que não se acha legalmente habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor do Dr. Marcelo Jorge de Carvalho, que é o único que subscreve o recurso.”\r\n\r\nPROC.01176-2004-341-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: CPM Comunicações Processamento e Mecanismo de Automação Ltda. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557) - Recorrido: Daniel Costa da Graça (Dra. Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB/RJ - 28.829): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogados que, quando da interposição do recurso, não se achavam legalmente habilitados para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, o Recurso Ordinário foi interposto em 08/05/2006, sendo que o substabelecimento em favor dos subscritores do apelo, Dra. Rubia Vieira Cassiano e do Dr. Rodrigo Papazian Pinho, além de datar de 19.10.2006, somente foi juntado aos autos em 13.11.06, conforme fls. 120/123, muito após o termo final do prazo recursal ocorrido em 10.05.2006.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00614-2004-055-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Libra Terminal 1 e Outro (s) (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ - 62.242) - Embargado/Recorrente: Antônio José Joaquim Sabino (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ - 75.842): - “...Para ciência ao Recorrente/Embargado dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 88/89, para manifestação, querendo, em 05 dias..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 198079"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "197779": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso 00844-2004-047-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CIRENIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, afastar a preliminar de incompetência suscitada em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro por todas as verbas deferidas pela sentença, inclusive as indenizatórias, mantendo, contudo, o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 197779"
                        ],
                        "197791": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 00091-2006-061-01-00-1 RRPS (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente:Célia Cristina Teixeira Mascarenha (Dr.Wilson de Deus Moura RJ 132805/D J 91.825/D ) - RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença recorrida, tudo na conformidade do voto prevalente...”\r\n\r\nProcesso 01093-2006-054-01-00-0 RRPS (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cosme José da Silva (Dr. André Porto Romero RJ 52.015 D J 88808/D ). - RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto prevalente ...” Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007, Ilan Teles de Jesus, Ass. de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 197791"
                        ],
                        "197811": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 02023-2001-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LUIZ CESAR DIAS DA COSTA (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 096365 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01783-2005-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Laureci dos Santos (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 096770 D J 071583 D J 096770 D J 088919 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01246-2005-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MARCOS ANTONIO GODINHO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 057704 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01622-2005-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: J. Macedo Alimentos S.A. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 054592 D ). Recorridos: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01602-2003-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ROGERIO BRAMBILA DE CARVALHO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 049479 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01059-2003-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: KILZA ALBINO DE SOUSA (Dr. Zoraide Amaral de Souza RJ 004793 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01702-2003-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MARCOS BARBOSA DE JESUS (Dr. Osmarildo Tozato RJ 067000 D J 001723 A P 127278 D J 052225 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01100-2004-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 067460 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação atualizada a ser revertida em favor dos empregados substituídos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01373-2004-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 065025 D J 106223 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando-se à embargante a multa prevista no art. 538 parágrafo único do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01414-2005-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 102046 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando a multa por embargos protelatórios de 1%, conforme previsto no artigo 538, parágrafo único do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01175-2005-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 003940 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00837-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067157 D J 027439 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00942-2002-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 091271 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 197811"
                        ],
                        "197869": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO.\r\n\r\n[ 1 ] 00042-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 054266 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00047-2004-064-01-00-9 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). (VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 3 ] 00056-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Erivelto dos Santos Elias (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00063-1998-511-01-00-8 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO ITAU S/A e Outros (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 058050 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00063-2003-281-01-00-2 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BARCELOS E CIA LTDA (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 058622 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00103-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 7 ] 00105-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Manoel Henrique do Amaral (Dr. Ulysses Gomes dos Santos RJ 059082 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 8 ] 00154-1993-203-01-00-0 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 045468 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00202-2006-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Elsie Cristina Sarmento da Silva (Dr. Karina de Mendonça Lima RJ 133475 D J 084010 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00210-2006-441-01-00-4 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D J 116169 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00215-2006-061-01-00-9 RRPS (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BWU Comercio e Entretemimento Ltda (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 117816 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00246-2005-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Bianca Leanza Derouineau Antunes (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 026985 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00254-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luiz Carlos Ferreira Farias (Dr. Celio Maia Fer reira RJ 098480 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00256-2004-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 098296 D J 038724 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00265-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Paulo Cesar de Almeida (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 056175 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00284-2006-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 037464 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00313-2003-021-01-00-4 RRPS (21ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 041318 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00384-1998-032-01-00-2 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BRITISH AIRWAYS (Dr. Alberto Helzel Junior SP 073487 D J 049866 D ). (VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 19 ] 00407-2004-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: MANOEL SILVA SOUSA (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 048277 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00408-2005-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Intendente Magalhaes Point Com. de Alimentos Ltda. (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D J 076680 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00411-2001-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ARISTOTELES FRANCISCO ROSA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 083585 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00411-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Guilherme Leonardo Brasiliense Caetano de Oliveira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 084012 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00417-2003-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: PAULO RENATO GONCALVES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 028308 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 24 ] 00420-2006-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00431-2006-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jose Bezerra da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 54183 D ).\r\n\r\n[ 26 ] 00450-1998-401-01-00-9 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Munic de Angra dos Reis). Agravado: JULIO CESAR BARROS DA SILVA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n[ 27 ] 00509-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00525-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Anderson Dias (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 092784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 29 ] 00527-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Specchio Otica Ltda. ME (Dr. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D J 068340 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 30 ] 00528-2004-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D J 081614 D J 045513 D ) e MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) SINDICO MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES. \r\n\r\n[ 31 ] 00543-2004-016-01-00-9 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00546-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Pedro Paulo Silva de Souza (Dr. Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger RJ 090017 D J 049015 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00549-2003-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA), ROSEMERY MONTEIRO MOCO (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D J 068553 D J 068553 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00551-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 075312 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00560-2006-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117440 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00565-2006-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Basecem Salao de Beleza Ltda. (Dr. Ricardo de Lima Costa RJ 070954 D J 020336 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00586-2004-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 080836 D J 080836 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00605-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Edson de Carvalho Santana (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 063415 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00606-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Cleber Figueiredo RJ 127985 A J 058787 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00646-2005-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Nelson Leandro (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00666-2006-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos (Dr. Mauricio Grandero Guimares RJ 139102 D J 076256 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00685-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Rodoviaria a Matias Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00714-2006-045-01-00-7 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063533 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00738-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: RGIS Servicos de Inventario (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D J 052566 D J 033171 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00740-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Francisco Soares Souza Lima (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 052550 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00759-2005-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Olair Ferreira Vianna (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 00773-2004-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JANDA EMPREENDIMENTOS PART.LTDA.(atual denominacao de IRIEL LTDA.) (Dr. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho RJ 009380 D J 025643 D ) e MELLO REPRESENTACOES LTDA. \r\n\r\n[ 48 ] 00801-2001-006-01-00-7 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MOINHOS VERA CRUZ (Dr. Arlindo Daibert Neto RJ 058938 D J 077164 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00801-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: FRANKLIN ROOSEVELT JOSE MACHADO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 D J 082367 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 00806-2005-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D J 094993 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n[ 51 ] 00816-2006-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jayme da Camara Loureiro (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 037825 D J 076116 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA EVANDRO).\r\n\r\n[ 52 ] 00837-2005-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GPS Tecnologia Ltda. (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 083114 D J 083066 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00866-2005-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00913-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Industria Energetica MG (Dr. Flavio Cardoso Roesberg Mendes MG 90704 D J 087390 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00922-2003-022-01-01-2 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARIO CARDOSO SANTIAGO (Dr. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira RJ 082143 D J 100174 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00982-2004-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL SA (Dr. Adilson Sanchez SP 092102 D J 073458 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00983-2005-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 100699 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01069-2004-491-01-00-1 RO (1ª VT/Mage) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 070696 D J 064338 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 01069-2005-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 032854 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO) \r\n\r\n[ 60 ] 01082-2005-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 083468 D ). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 61 ] 01083-2002-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARIA DAS GRACAS REJANE CAVALCANTI (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 016116 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01095-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Churrascaria Brisamar de Niteroi Ltda (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D J 091690 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01105-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Nadrijane Rodrigues dos Santos (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 091350 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01117-2003-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: F MONTEIRO DA COSTA (Dr. Marcos Dana RJ 062676 D J 091224 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01162-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra), Magno Pessanha Rocha (Dr. Wagner de Oliveira Rodrigues RJ 121705 D ) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n[ 66 ] 01171-2006-511-01-00-9 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 087689 D J 128962 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01210-2005-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Andreia Santos da Cruz (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01216-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. (Dr. Clovis Sahione RJ 013393 D J 090219 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01233-2006-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Geovana Silva Fagundes (Dr. Alexandre Collares RJ 083649 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01265-2004-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 069797 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01265-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Damiao Guaracy de Oliveira (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 067460 D J 071427 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. AFRÂNIO). \r\n\r\n[ 72 ] 01276-2005-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcelo da Silva Cardoso (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 127580 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01282-2005-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Walcemir Pinto Leite (Dr. Vania Lucia Alves Leite RJ 089528 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01283-1995-223-01-00-1 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Agravado: ESPOLIO DE ROBSON ROMERO DE OLIVEIRA (Dr. Rosemary da Conceicao Gomes da Silva RJ 076445 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01283-2005-017-01-00-6 RRPS (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Multiprof Cooperativa de Multiprofissionais de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 011227 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01286-2004-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: WANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA (Dr. Adelson Moura Rolim RJ 054189 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01291-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Orica Brasil Ltda. (Dr. Marcelo Augusto Medeiros SP 133940 D J 109977 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01313-2004-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: FOLHA DA MANHA SA (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 089306 D J 089835 D J 089306 D ) e DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS, REVISTAS LTDA. (Dr. Almiro Costa RJ 62534 D). \r\n\r\n[ 79 ] 01314-1995-024-01-00-4 AP (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D J 35784 D ).\r\n\r\n[ 80 ] 01320-1991-036-01-00-8 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 019079 D J 063627 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). \r\n\r\n[ 81 ] 01363-2002-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LUZIA HELENA MACHADO DA ROCHA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ 076091 D J 065601 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01367-2001-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: PEDRO PAULO VICENTE DE SOUSA (Dr. Cristina Maria da Silveira Saraiva RJ 063570 D J 028176 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01374-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01380-2003-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088919 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01382-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: MOACIR LOPES DE FARIA (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 068305 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01402-2003-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ICONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Carlos Valenca Teixeira RJ 022876 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01406-2005-015-01-00-6 AP (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Recreio Rio Veiculos Ltda. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 038672 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01454-1997-451-01-00-0 AP (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravantes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jabar Antonio de Souza Nacif RJ 046906 D J 041082 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01455-2004-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS SA (Dr. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 120759 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 90 ] 01469-2001-206-01-00-4 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 076297 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01473-2000-206-01-00-1 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: PADARIA E CONFEITARIA NACIONAL LTDA (Dr. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ 060143 D J 078075 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01476-2002-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01480-2004-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083928 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01495-2004-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 076596 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01499-2005-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D J 124763 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01511-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Lider Terceirizacao Ltda. (Dr. Robson Lucas da Silva MG 056770 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 97 ] 01518-2002-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: VANOR JOSE DA SILVA (Dr. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 065156 D J 002181 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01526-2004-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01528-2004-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LUIZ CARLOS FERREIRA TRINDADE (Dr. Roberto Pizziale Teixeira RJ 053418 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01548-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ivan Pinto Rodrigues (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01548-2003-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 026657 D ).\r\n\r\n[ 102 ] 01561-2005-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 082800 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01567-2005-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: New Bijouterias Ltda (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 057153 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01577-2005-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Valeria Belmiro (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01604-2005-017-01-00-2 RRPS (17ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria Eunice Oliveira de Sousa (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 032687 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01623-2003-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 039948 D J 118515 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01637-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Jadyr Joaquim Calheiros (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01642-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01656-2005-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Pablo Auto Eletrica Ltda. (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 067516 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01672-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Gran Sapore Br Brasil S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 076608 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01675-2005-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carlos Roberto Pereira (Dr. Suely Pereira Fernandes RJ 048708 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 112 ] 01683-2000-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). Recorrido: ESPOLIO DE MASAYUK TAKAHASHI. (S/adv) (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 113 ] 01692-2003-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: LUIZ CARLOS BARBOSA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 073808 D J 026419 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n[ 114 ] 01714-2005-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: RE - El Bras Communications Ltda (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 079679 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01723-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Edson Chagas de Andrade (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01745-2005-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Servebem Fornecedora de Frutas e Legumes Ltda. (Dr. Rodrigo Morais Alves RJ 123845 D J 097782 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01825-2004-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SERV. DE RECRUTAM. E SEL. PESSOAL LTDA - SERES (Dr. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 074559 D J 110274 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01836-2000-451-01-00-8 RRPS (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO CAETANO (Dr. Lucia Pinto de Macedo RJ 088340 D J 005813 D ) e EMPREITEIRA SANTA RITA (S/ADV). \r\n\r\n[ 119 ] 01898-2005-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Carlos Feliciano (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01938-2001-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: FRANCISCO LUIS GOMES (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 087091 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01972-2005-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Glaucio Maciel da Silva (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 102248 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01974-2004-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: VERO MAGNUM CALDAS FARIA DOS SANTOS (Dr. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 02012-2000-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 059400 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 02021-2005-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Orlando salvador da Silva (Dr. Jurema Mendes Barboza RJ 039571 D J 068340 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 02092-2004-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Waldir Vieira da Silva (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 02110-1999-301-01-00-5 AP (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: ALCIDEMAR MACHADO (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 02154-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 073973 D J 107221 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 02163-2004-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). Recorrido: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO). \r\n\r\n[ 129 ] 02175-2005-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Edmilson Soares Ferreira (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 130 ] 02213-2003-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: HERMOGE FERREIRA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 072941 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 131 ] 02241-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ).\r\n\r\n[ 132 ] 02256-1997-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064940 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 02270-2005-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Tania Bezerra de Bastos (Dr. Aldir de Souza Braga Filho RJ 035712 D J 045870 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 02492-1991-016-01-00-4 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: BANCO SANTANDER SA (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 059358 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 02514-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: IRANY PEREIRA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 02620-2004-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 095481 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 02884-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ROOSEVELT GOMES AZEVEDO (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 138 ] 03051-2001-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO e MUNICIPIO DE NITEROI (Procuradoria do Municipio de Niteroi). Recorridos: ARLETE BITENCOURT DA SILVA (Dr. Elvira Maria de Souza Pereira RJ 079136 D ) e CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA (S/ ADV). (VISTA MPT)\r\n\r\n[ 139 ] 03110-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ESTEVAM CASALLI FILHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 140 ] 03112-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: GERSON COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 141 ] 03161-2004-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051187 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 03266-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Wander Faustino Patrocinio (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 03408-2004-241-01-00-1 AP (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 066340 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 03447-1997-341-01-00-7 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: IPPU INSTITUTO PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 04005-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 146 ] RO-00792/01 (41a. VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VICENTE ANTONIO DE PAULA (Dr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES RJ 0047449 D J 0030513 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 197869"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "194979": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nAI-477-2006-461-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (DR. JORGE ELIAS DE MORAIS - OAB/RJ nº40645) - Agvdos: I) JOSÉ LUIZ PINHEIRO DE MENEZES (DR. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE - OAB/RJ nº84271), II) MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS - MBR (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - FICA NOTIFICADA A MBR - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA.\r\n\r\nAP-120-1994-037-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: AGOSTINHO MENDES PINTO E OUTRO(S) (DR. JOSÉ DA FONSECA MARTINS - OAB/RJ nº5538) - Agvdos: I) COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019), II) INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019), III) FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL BRAHMA (DR. -OAB/RJ nº) - FICA NOTIFICADAS AS AGRAVADAS PARA MANIFESTAREM-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 753/754. \r\n\r\nRRPS-822-2005-026-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ADRIANA DE ARAÚJO GUBLER (DRA. LEONOR NUNES DE PAIVA - OAB/RJ nº24058) - Rcdo: AQUATOP ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. (DR. ÁLVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO - OAB/RJ nº113856) - FICA NOTIFICADO O RÉU A DEVOLVER OS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRO-801-2006-003-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) VALDIR DE OLIVEIRA (DRA. LUCIANE CARREIRO VIEIRA - OAB/RJ nº106018), II) USIMINAS MECÂNICA S/A. (DR. RICARDO LOPES MOREIRA - OAB/RJ nº 124061) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADA A RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 113.\r\n\r\nRO-844-2004-062-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) COOPJOVEMMARE COOP DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (DRA. CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA - OAB/RJ nº89093), III) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) - Rcdo: EDSON DE SOUZA E OUTRO(S) (DR. JOSÉ RIBAMAR GARCIA - OAB/RJ nº19829) - FICA NOTIFICADO A COOPJOVEM MARÉ COOP. DE TRAB. JOVEM MARÉ PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA UFRJ.\r\n\r\nRO-957-2005-012-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) JOSELITO DA SILVA PRAXEDES (DR. CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA - OAB/RJ nº77766), II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (DRA. KIVIA NUNES CASTRO CORREIA - OAB/RJ nº 100753) - FICA NOTIFICADO FREE PORT VIG. E SEG PATRIMONIAL LTDA. PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO PELA MUNICIPALIDADE, FLS.186/200. \r\n\r\nRO-979-2004-002-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ISAURA BRITO CINELLI PINTO (DR. JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS - OAB/RJ nº29173) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (DR. EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN - OAB/RJ nº85268) - FICA NOTIFICADA A EMBRATEL S/A. PARA PROCEDER QUANTO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRO-1000-2004-058-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdos: JOSÉ TEIXEIRA FILHO (DRA. MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES - OAB/RJ Nº1309-B), II) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO -OAB/RJ nº 44418) - FICA NOTIFICADA TELENGE TELEC. E ENGª LTDA. PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DA 2ª RECLAMADA (TELEMAR).\r\n\r\nRO-1115-2002-072-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELERJ CELULAR S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ nº16162), II) ATENTO BRASIL S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº 2462-A) - Rcdo: BÁRBARA CRISTINA CALDEIRA DO NASCIMENTO (DR. MOYSÉS FERREIRA MENDES - OAB/RJ nº71097) - FICA NOTIFICADAS AS RÉS A TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 254: \"NOT. AS RÉS PARA CONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS DE FLS. 207/221 (TELERJ CELULAR) E FLS. 224/237 (ATENTO BRASIL). A PUBLICAÇÃO DE FLS. 247 FOI SOMENTE DIRIGIDA À 1ª RECLAMADA, E EM NOME DE ADVOGADA DIVERSA DO INDICADO ÀS FLS. 248. EM,03.05.07 - DES. RELATORA.\"\r\n\r\nQuebra RO-1158-1995-071-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO BRANDÃO (DRA. MÔNICA EYER LOPES DA SILVA MATESCO - OAB/RJ nº51067), II) BANCO DO BRASIL S/A. (DR. ALOÍSIO LEPRE DE FIGUEIREDO - OAB/RJ nº 53868) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADO O BANCO DO BRASIL S/A. A MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 329/331.\r\n\r\nRO-1639-2005-043-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TDS TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA. (DR. SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº43340), II) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - Rcdo: ANTÔNIO ARANHA DA SILVA NETO (DR. IRATAN BORGES FONSECA - OAB/RJ nº81251) - FICA NOTIFICADA A 1ª RÉ PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DA 2ª RECLAMADA (CEG) NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nRO-1772-2005-224-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439), II) HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439) - Rcdos: I) EMERSON GONÇALVES CARVALHO (DRA. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ nº61805), II) ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA.(DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº 70465) - FICA NOTIFICADA ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO PELA SEGUNDA E TERCEIRA RÉS, FLS. 646/662.\r\n\r\nRO-1826-2005-225-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (DR. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ nº41820) - Rcdo: ABELARDO JORGE FERREIRA (DR. FRADIQUE MARQUES MONTEIRO - OAB/RJ nº67993) - FICA NOTIFICADAS AS PARTES QUANTO AO R. DESPACHO DE FLS. 532;\"J. ANTE OS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA RAZOABILIDADE, RECEBO A PEÇA DE FLS. 515/517 COMO RECURSO ADESIVO. NOT. O AUTOR PARA CIÊNCIA E A RÉ PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, VOLTEM-ME. EM, 02.05.07 - DESEMBARGADORA RELATORA.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 194979"
                            ],
                            "196425": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nAP-540-1998-048-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: EMBRATEL EMP. BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A. (DR. ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET - OAB/RJ nº29401) - Agvdos: I) ALEXANDRE JESUS SCHMITH E OUTRO(S) (SINDICATO DOS EMP. DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNIC. DO RJ), II) MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. (DR. ALTAIR VASCONCELLOS PORROZZI DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 50914) - FICA NOTIFICADA A MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. PARA CONTRAMINUTAR O AP DA 2ª RÉ, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 333. \r\n\r\nAP-940-1998-050-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DRA. MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES - OAB/RJ nº1717-B) - Agvdo: JORGE YAMASHITA (DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES - OAB/RJ nº81337) - FICA NOTIFICADO AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1152/1156.\r\n\r\nAP-1487-1997-007-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRÁFICA E SERV. LTDA. (DR. HEITOR PEDROSO MARTINS - OAB/RJ nº54682) - Agvdo: ANTÔNIO CÉSAR MAU VALENÇA (DRA. ANA PAULA PINTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº79637) - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 419/420.\r\n\r\nRO-200-2004-342-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) F C A FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A. (DR. LUIZ FERNANDO DE MELO - OAB/RJ nº5674), II) M R S LOGÍSTICA S/A. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº 44418) , III) LAERME MUNIZ (DR. HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 59505) - Rcdos: I) LAERME MUNIZ (DR. HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 59505), II) F C A FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A. (DR. LUIZ FERNANDO DE MELO - OAB/RJ nº5674), III) M R S LOGÍSTICA S/A. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº 44418), IV) TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA. (DR. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº59557) - FICAM NOTIFICADAS AS RÉS MRS LOGÍSTICA S/A. E TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA. PARA CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A. (FLS. 154/157), BEM COMO A FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A. E TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA. PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA MRS LOGÍSTICA S/A. (FLS.165/170), CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 188. \r\n\r\nRO-368-2006-015-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GLOBEX UTILIDADES S/A. (DR. ALFREDO BASTOS BARROS FILHO - OAB/RJ nº76592), II) CONSTANTINO FRANCISCO LOPES RIBEIRO (DR. CAUBY CARDOSO DE ATHAYDE - OAB/RJ nº 25398) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADA A RÉ PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DO RTE., CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 284.\r\n\r\nRO-2313-2005-205-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ZAMBONI COMERCIAL S/A. (DRA. MYRIAM FARIAS PEREIRA - OAB/RJ nº51292) - Rcdo: ROGÉRIO COSTA DE BARROS (DR. ALMIR TEIXEIRA ALVES - OAB/RJ nº76608) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DETERMINADO PELO R. DESPACHO DE FLS. 98. \r\n\r\nRio de Janeiro,11 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 196425"
                            ],
                            "197837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-025-2005-282-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ORIVALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (DRA. MIRNA ANDRÉA LEMOS DOS SANTOS - OAB/RJ nº71894) - Rcdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (DR. CIRO DE SOUZA - OAB/RJ nº132033) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte a reclamação para deferir a equiparação salarial postulada e os reflexos dela decorrentes e como especificados na inicial, tudo conforme se apurar em liquidação, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos na r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nRO-170-2006-207-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JÚLIO CÉSAR LEITE DA SILVA (DR. RONALDO VALVERDE DE MACEDO - OAB/RJ nº73103), II) PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. (DR. MARCELLO AEDO MARTINS DUARTE - OAB/RJ nº 100031) - Rcdos: I) PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. (DR. MARCELLO AEDO MARTINS DUARTE - OAB/RJ nº 100031), II) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - BR (DR. FRANCISCO GOMES RAMALHO - OAB/RJ nº7629), III) JÚLIO CÉSAR LEITE DA SILVA (DR. RONALDO VALVERDE DE MACEDO - OAB/RJ nº73103) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reconhecendo o vício de citação, anular os atos praticados a partir das fls. 23, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para que o feito seja incluído em pauta e tenha regular prosseguimento; prejudicado o exame dos demais itens do recurso empresarial, bem como do apelo do reclamante.\"\r\n\r\nRO-456-2004-016-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) NELSON GONÇALVES CALAFATE (DR. JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER - OAB/RJ nº63498), II) HGB CONSULTORIA E GESTÃO LTDA. (DR. FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA - OAB/RJ nº 82792) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela reclamada de incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização substitutiva do seguro desemprego e a multa do artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRO-717-2005-012-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (DR. PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES - OAB/RJ nº72187), II) MAURO ROBERTO DOS SANTOS SIMÕES (DR. PIERRE SOUZA AZEREDO - OAB/RJ nº 105965) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1320-2005-037-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Rcdos: I) MARCELO DE MATTOS (DR. PABLO DE SOUZA MARTINS - OAB/RJ nº91432), II) TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA. (DR. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ nº 41820) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1401-2005-067-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925), II) FLÁVIO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (SIND. TRAB. EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DADOS ERJ) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1465-2004-072-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RICARDO LIMA PESSOA (DR. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA - OAB/RJ nº69810) - Rcdo: VIAÇÃO NOVACAP S/A. (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº31047) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1503-2004-044-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: STAR SETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTRO(S) (DR. ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM - OAB/RJ nº64847) - Rcdo: AIDA FERREIRA SALGUEIRO (DR. FÁBIO KIK DA SILVA - OAB/RJ nº80776) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1819-2004-002-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. GUSTAVO FLEICHMAN - OAB/RJ nº2120-A) - Rcdos: I) NAJARLE MAINENTI SANTOS (DR. JOÃO MATHEUS GARCIA FILHO - OAB/RJ nº65011), II) SPF ENGENHARIA LTDA. (DR. ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ nº 67077) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nQuebra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-707-2005-040-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CEZÁRIO FELIPE DE CASTRO (ESPÓLIO DE) (DRA. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB/RJ nº63333) - Rcdos: I) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ nº71427), II) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (DR. MARCELO CARDOSO VALLE - OAB/RJ nº 114528) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-858-2004-01-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NELSON GORDONOS (DR. LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE - OAB/RJ nº74096) - Rcdo: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ALINE MOTA BERETA - OAB/RJ nº115068) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embaros de Declaração para, sem imprimir, qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 197837"
                            ],
                            "197838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-1005-2006-016-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: WALKYRIA FERNANDA GONÇALVES (DRA. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ nº109086) - Agvdos: TNL CONTAX S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479), II) TELEMAR NORTE LESTE (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ nº 16162) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Rcurso Ordinário, com posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nRO-075-2005-201-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BRIGIDA LIMA DA SILVA (DR. ROGÉRIO MONNERAT DOS SANTOS - OAB/RJ nº78995) - Rcdo: AUTO POSTO BEST TRAVEL (DRA. SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES - OAB/RJ nº64135) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando em parte a r. Sentença de primeiro grau, acrescer à condenação o pagamento de 50 minutos diários relativos ao intervalo de repousos e alimentação não concedido como horas extras e a integração conseqüente nos repousos remunerados, no aviso prévio, nos 13ºs salários, nas férias, no FGTS e na multa de 40% do FGTS.\"\r\n\r\nRO-410-2004-066-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JACINTO RIBEIRO MEIRELLES (DRA. CRISTINA DAMIANI FONSECA COSTA COUTO DE LIMA - OAB/RJ nº81124) - Rcdo: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A. (DR. FRANCISCO MANOEL DO AMARAL - OAB/RJ nº63834) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-457-2006-016-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELEVADORES OTIS LTDA. (DR. EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - OAB/RJ nº130941) - Rcdos: I) ANNIE CRISTINA FERREIRA DE ME,O (DR. PAULO CÉSAR RODRIGUES DA FONSECA - OAB/RJ nº84884), II) JASA PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA. (DR.- OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-645-2004-056-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS XAVIER DUARTE - OAB/RJ nº1115-B) - Rcdo: RENE DA SILVA PORTO (DR. JORGE ECIR SILVA SOARES - OAB/RJ nº39025) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1543-2005-033-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VERA LÚCIA SERINO DOS SANTOS (DRA. MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA - OAB/RJ nº52037) - Rcdos: I) MARIA PAZ FERNANDES CASADA (DR. LEILA REGINA DA CRUZ - OAB/RJ nº83303), II) NILCE JOSÉ MANSUR (DRA. LEILA REGINA DA CRUZ - OAB/RJ nº 83303) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação as diferenças de parcelas contratuais e resilitórias, fixando-se a condenação em R$ 15.000,00 e as custas em R$ 300,00 pelas reclamadas.\"\r\n\r\nRO-1572-2003-022-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (DR. ALEXANDRE TADEU PEREIRA - OAB/RJ nº68685) - Rcdo: NILSON DIAS DE ALMEIDA (DR. ALMIR DAMACENA - OAB/RJ nº42458) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1584-2005-039-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HELGA TÁVORA LELAL (DRA. CARLA DE ARAÚJO COUTO - OAB/RJ nº125070) - Rcdo: PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA. (DR. EVANILDO LEITE ALKIMIN - OAB/MG nº90122) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AI-770-2005-261-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: TRAVA MERCHANDISING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME (DR. EDUARDO TRAVASSOS CORREA - OAB/RJ nº42844) - Agvdo: ANTÔNIO CARLOS GASPAR DE FREITAS (DRA. ANA MARTHA MEDEIROS DOS SANTOS - OAB/RJ nº61378) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-AI-1050-2005-065-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (DR. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ nº106115) - Agvdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-AP-245-2003-026-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - Agvdo: TATHIANA DA SILVA MEYERHOFER (DR. ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO - OAB/RJ nº95384) - \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo à conclusão do v. Acórdão de fls. 215/220, sanar a contradição apontada para que fique constando da conclusão do v. Acórdão embargado que ao Agravo de petição foi dado provimento parcial para excluir a multa de dez por cento do artigo 600 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nED-AP-2336-1997-018-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: DEMAIO HOTEL LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ nº15446) - Agvdo: MÁRCIA MILITINO CARVALHO (DR. PAULO ROBERTO PIRES TAVARES - OAB/RJ nº56359) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-375-2005-036-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SÔNIA SILVIA CARNEIRO DE MESQUITA (DRA. WALESKA FRANCO BARROS - OAB/RJ nº127318) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-877-2002-025-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (DR. JOSÉ DIAS FERREIRA - OAB/RJ nº68420), II) OESP MÍDIA LTDA. (DRA. MARIA CECI RAMOS DO VALE - OAB/RJ nº 36658) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-1083-2003-011-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RENATA SILVA DE CARVALHO (DR. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ nº41069), II) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº 57570) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 197838"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "198203": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 022671/00 - 09a. Turma - Rcte: ALMIRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 037062/D ] ALMIRO FERREIRA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: \" ... Intimem-se as partes para manifestacoes reciprocas sobre todo o processado, no prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante, cientes de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontram. No seu prazo, devera o reclamante regularizar sua representacao, uma vez que nao ha instrumento de procuragaco nos autos. Apos o prazo supra, voltem conclusos para apreciacao da restauracao e do recurso.\" \r\n\r\nProc. 01559-2004-043-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: CREDICARD SA E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA, LEONARDO CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS, TNL CONTAX S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario em 08 dias \r\n\r\nProc. 01998-1996-243-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 032817/D ] JOSE JERONIMO COELHO: Tomar ciencia do desp fls. 163: \" ... Indefere-se, pois, o requerimento.\" \r\n\r\nProc. 01538-2005-001-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Allevato e Advogados Associados S/C [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 027439/D ] Allevato e Advogados Associados S/C, Anna Maria Margarida Tornaghi: Tomar ciencia do despacho de fls. 204: \" Tendo em vista a relacao de amizade mantida entre os titulares da entidade recorrente e este magistrado, declara-se a suspeicao,para funcionar no presente processo, por forca do art. 135, paragrafo unico, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 01181-2003-421-01-01-3 - 09a. Turma - Rcte: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 078743/D ] Metalurgica Barra do Pirai: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2003-043-01-01-0 - 09a. Turma - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 104056/D AB:RJ 085014/D ] ASSOCIACAO DE ASSIST. AO DEFICIENTE FISICO DO GRANDE RIO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8d. \r\n\r\nId: 198203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "197876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00372-2006-044-01-00-9 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (Dr. Paulo César Cabral Filho - 61746/D OAB/RJ). Recorrido: FERNANDO JOSÉ GUIMARÃES LEAL (Dr. Marcos Antônio Ferreira da Costa - 71827/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e excluir da condenação as seguintes verbas rescisórias: aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional de 2004, décimo terceiro proporcional de 2005, férias proporcionais, com adicional de 1/3 constitucional, FGTS e multa de 40% e seguro-desemprego, bem como as diferenças decorrentes das comissões, julgando improcedente o pedido. Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00.”\r\n\r\n00423-2006-025-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: SCHEILA SILVA PASSOS (Dr. José Luís Campos Xavier - 63498/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: UNIBANCO SEGUROS (Drª. Olinda Maria Rebello - 74145/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar argüida pela reclamada para declarar nula a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da fase instrutória, com a produção da prova testemunhal e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n00486-2006-018-01-00-2 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - 99328/D OAB/RJ). Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS FELIPE (Drª. Sheila Mattoso Barbosa - 83283/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, não conhecer quanto ao tópico REFLEXO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, TRABALHOS AOS DOMINGOS, FOLGA COMPENSATÓRIA E REFLEXOS E MULTA NORMATIVA, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00607-2003-017-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Drª. Luciani Couto dos Santos - 74190/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: JOSÉ FERNANDO CARLOS PEREIRA GIROTO (Drª. Regina Mesquita Parada - 24086/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição argüidas pela reclamada e, no mérito, negar provimento aos recursos da reclamada e do reclamante, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n00694-2002-061-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Drª. Gisele Leite Gonçalves - 107389/D OAB/RJ). Recorrido: MANOEL LUIZ AGUIAR (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - 52302/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer quanto ao tópico época própria para a correção monetária, por falta de interesse, rejeitando a preliminar de nulidade de sentença por ausência de fundamentação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00940-2006-247-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - 99328/D OAB/RJ). Recorrido: ERIVALDO MACARIO DA SILVA (Dr. Leonardo Cabral Miranda - 94631/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas: compensação, intervalo intrajornada e horas extras feriados, por falta de interesse recursal da reclamada, ante a inexistência de condenação, conhecer do recurso quanto aos demais temas e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão a quo.”\r\n\r\n01105-2006-006-01-00-2 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Dr. Fernando da Silva Andrade - 48342/D OAB/RJ).1) Recorrido: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - 27439/D OAB/RJ) e 2) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar a r. decisão recorrida e declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (Telemar Norte Leste S/A), condenando-as ao pagamento de horas extras que serão apuradas com base na jornada ora fixada de segunda a sábado, das 08:00h às 19:30h, bem como, três domingos ao mês e todos os feriados, sempre com intervalo de 01:00h para refeição e descanso, assim consideradas as excedentes a 40ª hora semanal, conforme cláusulas 7ª e 8ª das Convenções Coletivas anexadas aos autos, observando-se a evolução salarial, o divisor de 200, os dias efetivamente laborados e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelas reclamadas, de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ora arbitrado, na forma dos itens I e IV, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei n.º 10.537/2002.”\r\n\r\n01392-2004-511-01-00-5 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - 45513/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: DAVID MOZER DA COSTA (Dr. César Augusto Victer da Silva - 81614/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS e 3)Recorrido: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) - SÍNDICO MANUEL ANTÔNIO ANGULO LOPEZ. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto da parcela JUROS, do recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A, rejeitar as preliminares de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento de defesa, argüidas pela segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, para reformar a r. sentença e afastar a pena de confissão que lhe foi imposta; excluir da condenação o pagamento do aluguel de veículo; da multa prevista no art. 467, da Consolidação das Leis do Trabalho, e determinar que seja utilizado, como época própria para atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao vencido e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a primeira reclamada, MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e, subsidiariamente, a segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos, estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho 2003/2004 e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01688-2005-223-01-00-2 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - 99328/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: TÂNIA TARQUINO SANTANNA (Dr. Moisés Menezes de Amorim - 60734/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para acrescer à condenação o pagamento do “bônus indenizatório”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 197876"
                            ],
                            "197709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00165-2002-021-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EDLA SILVA DE NORONHA (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61.473/D); Recorrido: RIO WATER PLANET (Dr. José Pereira de Sousa - OAB/RJ 21.978/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa, para anular a r. sentença de fls. 87/88, e determinar a reabertura da instrução processual, com a produção de prova testemunhal e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n00179-2005-342-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: THAÍS DE ABREU JUSTI (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446/D); Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüida pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00182-2006-030-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44.466/D); Recorridas: 1ª- JOCILEILA MANSUR CORRÊA (Dr. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ 52.811/D), 2ª- CARITAS - COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719/D). “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, excluído o tópico “Imposto de Renda”, por falta de interesse e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que seja observado, para fins de atualização monetária, o percentual do mês subseqüente ao vencido, na forma da súmula nº 381, do egrégio TST e admitir a dedução dos valores pagos a idênticos títulos.”\r\n\r\n00191-2006-059-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÁRCIA GOULART RIBEIRO (Dra. Luciana da Cruz Pires - OAB/RJ 89.706/D); Recorrida: MARLY DE ARAGÃO TEIXEIRA (Dra. Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB/RJ 81.825/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00234-2001-061-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772/D); Recorrida: SOLANGE CRISPIN MESQUITA AQUINO (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB/RJ 40.348/D). “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, excluído o tópico época própria para a correção monetária, por falta de interesse, rejeitando a preliminar de nulidade de sentença por ausência de fundamentação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00279-2004-342-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: GERALDO WANDER DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Jésus Monção Ferreira - OAB/RJ 82.727/D); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares argüídas em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, cujos depósitos já foram efetuados na conta vinculada do reclamante, conforme se apurar em regular liqüidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa R$ 10.000,00, nos termos da art. 789, caput, da CLT.” \r\n\r\n00361-2006-281-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ PAULO FERREIRA DE SOUZA (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24.292/D); Recorrida: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 5.073/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais previstas nas convenções coletivas firmadas entre o STICONCIMO e o SINTRAINDISTAL/RJ, inclusive gratificação natalina, com reflexos no adicional de periculosidade, depósitos do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, no período de 03/2003 a 04/2004, e de 03/2005 a 12/2005, a ser apurado em liquidação de sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 197709"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "196609": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00662-2006-411-01-00-4 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recdos: VALTER DIAS SANTANA FILHO (Adv. Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB/RJ 108146) Recdo: COMPLEXO DOS CONDOMÍNIOS ROTA DO SOL 407-3 (Adv. Douglas Cunha Godinho - OAB/RJ 70363)“...Notifique-se VALTER DIAS SANTANA FILHO para se manifestar sobre o recurso ordinário.”\r\n\r\n00719-2005-541-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE AREAL) MUNICÍPIO DE AREAL (Procuradoria Municipal de Areal) Recdos: JOSÉ RENATO PREDOLIM (Adv. Ariadne Teixeira Augusto - OAB/RJ 119394) IQUAVI INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA (Adv. Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 62752)“...Notifique-se o IQUAVI INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA para se manifestar sobre o reexame necessário e o recurso voluntário.”\r\n\r\n00866-2006-511-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv: Jaguarê Garcia Ferreira - OAB/RJ 85926) Recdas: FRANCISCA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv. Júlio César Cordeiro Dias - OAB/RJ 86885) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - NITCOOP (Adv. Marcelo Leal Costa - OAB/RJ 66349)“...Notifique-se a COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - NITCOOP para se manifestar sobre o recurso ordinário e o reexame necessário.”\r\n\r\n00917-2005-054-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv: José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) Recdos: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.) JOSÉ HENRIQUE DOS ANJOS SERRA SILVA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854)“... Notifique-se por edital, a SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA para se manifestar sobre o recurso ordinário.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00917-2005-054-01-00-3 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv: José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) Recdos: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.) JOSÉ HENRIQUE DOS ANJOS SERRA SILVA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854)“... Pelo presente fica notificada SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Sr. Desembargador Relator com o seguinte teor: “Notifique-se por edital, a SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA para se manifestar sobre o recurso ordinário”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 196609"
                            ],
                            "196617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00282-2006-081-01-01-0 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A) Agda: CARLOS CAMPOS PINTO (Adv. Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ 73557)“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00535-1996-028-01-01-4 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063) Agdo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv: Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907) “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo agravado para não conhecer do agravo de instrumento por não atender ao disposto no artigo 897, parágrafo 5º e inciso I, da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01057-2006-033-01-00-5 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186) Recdo: DOUGLAS DA COSTA ALMEIDA FILHO (Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB/RJ 133704)“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 196617"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00256-2006-002-01-00-8 - Rte: Eli Rodrigues de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. INCLUSIVE DA ADITAMENTO DE FLS 17 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01042-2005-002-01-00-8 - Rte: Osvaldo Gomes Velasco Rdo: Irevia Instalacoes e Reformas Viana Ltda, E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVOLVO O PRAZO MANIFESTAR PZ 10D SUCESSIVOS C/ PERMEIO DE 5D INICIAR PELA PRIMEI RA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: REJANE RODRIGUES DE SOUZA Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00261-2005-002-01-01-2 - Rte: Helena Maria Senra Ribeiro [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 029937/D ] Helena Maria Senra Ribeiro: VISTA AO RTE... \r\n\r\nProc. 01145-2004-002-01-00-7 - Rte: MARCOS FONSECA SANT ANNA E OUTRO S AB:RJ 052326/D AB:RJ 117805/D ] LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. RPS 001927/01 - Rte: MIRIAM BARBOZA GALDINO DE SOUZA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] Rdo: ANA PAULA VIVACQUA Rte: ESCLARECA O SEU PEDIDO \r\n\r\nProc. 01067-2006-002-01-00-2 - Rte: Renata Alves de Moraes de Castro [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: COMPROVE A QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA RE LUIZ ANTONIO MATHIAS PZ 15D \r\n\r\nProc. 01177-2006-002-01-00-4 - Rte: Ronaldo Rocha [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Campo do Sefa Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01200-2006-002-01-00-0 - Rte: Helio Roberto Pires dos Santos [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 102875/D AB:RJ 084964/D ] Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. - Rica, Itauna Servicos Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2002-002-01-00-0 - Rte: DILSON SILVA DE AGUIAR [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida OAB:RJ 069665/D ] ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA: MANIFESTE S/FLS 76 PZ 10D... \r\n\r\nProc. 01727-2002-002-01-00-1 - Rte: NEIZE GOMES DA SILVA [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 089055/D ] Rte, Rdo: AS PARTES 10D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00292-2003-002-01-00-9 - Rte: ALOISIO VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 061805/D ] RECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01835-2003-002-01-00-5 - Rte: MARILEIA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 103126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2004-002-01-00-1 - Rte: LUIZ PACHECO DE ANDRADE [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: E A OLIVEIRA EMPREIT DE PAVIM E REFOR LTDA ME LUIZ PACHECO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00728-2004-002-01-00-0 - Rte: EDUARDO SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 125696/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01522-2004-002-01-00-8 - Rte: ALEX FERREIRA BERNARDO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2004-002-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS PINTO [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D Rte: CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 01197-2005-002-01-00-4 - Rte: Welby Ceulin Moraes do Nascimento [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107353/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2005-002-01-00-8 - Rte: Andrea Mariano da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 090419/D ] Rte, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO FLS 269/279 \r\n\r\nProc. 01227-2005-002-01-00-2 - Rte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTA RDA PZ 5D \r\n\r\nProc. 00460-2006-002-01-00-9 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO FLS 268/275 \r\n\r\nProc. 00505-2006-002-01-00-5 - Rte: Elci Gomes Wenceslau [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Carro e Estilo Servicos Automotivos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00592-2006-002-01-00-0 - Rte: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063352/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-002-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Passos da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 105281/D ] Rte, Condominio do Edificio Residencial Flamingo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-002-01-00-4 - Rte: Claudia Barbedo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS EMB DECLARATORIOS DA RTE E DA 2 RDA PZ 5D PZ SUCESSIVO C/ PERMEIO DE 5 D \r\n\r\nProc. 00968-2006-002-01-00-7 - Rte: Alessandra Sabina de Santana [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Nova Safra Brasil Comercio e Representacoes Ltda. ME Rte: DIGA FLS 29 \r\n\r\nProc. 01429-2006-002-01-00-5 - Rte: Paulo Lucas Camilo [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D Rte: ESCLARECA SEU PEDIDO \r\n\r\nProc. 01730-1987-002-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA FAZIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 065188/D ] Rte: AO AUTOR PARA MANIFESTACOES FLS 359 \r\n\r\nProc. RT 000136/91 - Rte: ASDRUBAL FERNANDES SOUTO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: ESCLARECA O SEU REQUERIMENTO JA QUE NAO HOUVE OF AO DETRAN... \r\n\r\nProc. 00379-1995-002-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS ORLANDO BOGADO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 022830/D AB:RJ 062076/D ] Rte: DIGA DO TEOR DA CERT FLS 587 \r\n\r\nProc. 02272-1996-002-01-00-2 - Rte: CLEUSA REGINA LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] CLEUSA REGINA LIMA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000128/97 - Rte: WILSON DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 055060/D ] WILSON DA CONCEICAO GONCALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/97 - Rte: LEONCIO DE OLIVEIRA [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 087382/D ] LEONCIO DE OLIVEIRA: DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. RT 000045/99 - Rte: SIDNEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CONSTRUTORA VAZ LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 000336/99 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEITE [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 052195/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAOMDA NOT SOCIO \r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte: JOANA COSTA AMORIM [Adv. Euclides de Carvalho Brito OAB:RJ 007492/D AB:RJ 058760/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO EXECUCAO PZ 10D \r\n\r\nProc. 00946-1999-002-01-00-7 - Rte: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 110577/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 197877"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01625-2005-004-01-00-1 - Rte: Mercedes Pacheco Giarolla Rdo: FLAVIO FARNE DA SILVA XAVIER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00560-2006-004-01-00-8 - Rte: Jorge da Silva Torres Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 197862"
                            ],
                            "191892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01506-2006-004-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Jose Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citados os seguintes socios da reclamada: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Danielle Cezar Barbosa e Evilasio Nines dos Santos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001336/99 - Rte: EVERALDO ALVES PEREIRA Rdo: PIZZARIA E RESTAURANTE 120 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Socio da Rda IRNO LUIZ SANGALI, pagar em 48 horas a importancia de 105.183.203,22053 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00289-2002-004-01-00-7 - Cgte: REX LORD VEICULOS LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Cgdo: JOSE ALVES DE SOUZA Cgte: Comprovar deposito de valor devido ao INSS de R$ 82,53. \r\n\r\nProc. ACP 001238/95 - Cgte: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 076329/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 000807/01 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 040294/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 39, podendo manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00296-2002-004-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor devido ao INSS, de R$ 2.375,27, conforme peticao de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 00765-2002-004-01-00-0 - Rte: ERIO BRITO DA SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.150,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2002-004-01-00-5 - Rte: MORGANA RODRIGUES MARQUES DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: JOSE CARLOS ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00454-2003-004-01-00-1 - Rte: ISAURA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 96, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00545-2003-004-01-00-7 - Rte: JOSE EDMILSON BARBOSA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 73, podendo se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00839-2003-004-01-00-9 - Rte: JUSSARA CASSIANO PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 081017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2003-004-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00336-2005-004-01-00-5 - Rte: Roberto de Abreu Costa [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna OAB:RJ 097806/D AB:RJ 118467/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00805-2005-004-01-00-6 - Rte: Genaro Catarinozi [Adv. Carlos Antonio Coelho OAB:RJ 071701/D AB:RJ 118826/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-004-01-00-9 - Rte: Andre Sampaio Fontenele de Brito [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 063765/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00878-2005-004-01-00-8 - Rte: Leila Suely Vinhas [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-004-01-00-5 - Rte: Eduardo Luciano de Barros da Silva [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D AB:RJ 038747/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-004-01-00-4 - Rte: Viviane de Valnisio [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D ] Rdo: Restaurante Gabarito Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01057-2006-004-01-00-0 - Rte: Adilson Deus de Souza [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D ] Rdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-004-01-00-5 - Rte: Viviane Braga de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01508-2006-004-01-00-9 - Rte: Iremar Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 071102/D ] Iremar Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000292/00 - Rte: JOSE FRANCISCO BATISTA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: MEAT MARKET COMERCIO DE CARNES LTDA ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02196-2000-004-01-00-5 - Rte: JORGE ALBERTO FERNANDES [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] JORGE ALBERTO FERNANDES, TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2001-004-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO MARTINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 089028/D ] Rte, Rdo: As partes deverao adequar seus calculos a coisa julgada, de acordo com a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01677-2002-004-01-00-5 - Rte: MADALENA CAROLINA DE JESUS LOURENCO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017235/D ] MADALENA CAROLINA DE JESUS LOURENCO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00429-2003-004-01-00-8 - Rte: WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA PERICIA EM 14/05/07. \r\n\r\nProc. 01115-2003-004-01-00-2 - Rte: MARCOS PEREIRA DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELA RECLAMANTE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2003-004-01-00-7 - Rte: REGINALDO MARCELINO DA SILVA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 062446/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00317-2004-004-01-00-8 - Rte: NORMA VICENTE ROCHA [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: HOSPITAL DE IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte OAB:RJ 076083/D ] Rdo: Comprovar o deposito da cota previdenciaria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-004-01-00-2 - Rte: LUCIANA ALEXANDRA DE ASSIS PEDRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2004-004-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPR DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ A/C PROC GERAL DO ESTADO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-004-01-00-5 - Rte: MAURI ARAUJO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPR PUBLICAS DO EST RJ A/C PROC GERAL DO ESTADO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2004-004-01-00-3 - Rte: SANDRA RICHULINO DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] SANDRA RICHULINO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2005-004-01-00-0 - Rte: Andre Lourenco Diaz [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir a prova pericial, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01256-2005-004-01-00-7 - Rte: Mauricio Gomberg [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 099325/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2005-004-01-00-7 - Rte: Jorge Cavalcante de Melo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00289-2006-004-01-00-0 - Rte: Ernani Vitorino Aboim Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Venha a reclamada com a guia de TRCT para repasse ao autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000314/92 - Rte: MARIA LUCIA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SU CKOW DA FONSECA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-1992-004-01-00-2 - Rte: VALDEMI GOMES [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000884/96 - Rte: MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: ANDRE MAURICIO GOSI [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D ] Rdo: BARRA PICTURE LBORATORIO FOTOGRAFICO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000262/98 - Rte: SOLANGE LEITE [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 040604/D ] INSPETORIA SAO JOAO BOSCO: Tomr ciencia do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001497/98 - Rte: JUREMA RUEDA VALERIO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 001409/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 191892"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01065-2005-008-01-00-0 - Exte: Sergio Alves da Silva Exdo: Ultra Baby de Bangu Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital, da-se ciencia aos socios ERMINDA SUELY SCRAM IGNAM SOARES e JOAO SOARES DE SOUZA NETO acerca da presente execuc ao, referente ao credito do autor, no prazo de 5 DIAS. Poderao man ifestarem-se sobre sua indicacao para prosseguimento da execucao, bem como, inclusive, oferecer pagamento ou indicar bens livres e d esembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passar a integrar o polo passivo da relacao p rocessual, respondendo pessoalmente pelo debito, suscetivel, inclu sive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves de oficio ao Ban co Central do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-008-01-00-8 - Rte: ANTONIA JANAINA FARIAS DA COSTA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.208/209. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001258/88 - Rte: ESPOLIO DE SYLVIO DE ASSIS MASCARENHAS Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 1/6/07 AS 10:00H. APOS, manifeste-se a reclamada acerca dos calculos de liquidacao d o autor as fls.676/694. Em caso de impugnacao, apresentar demonstr ativo dos valores que entende devidos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00866-2004-008-01-00-8 - Cgte: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT SA [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez OAB:RJ 106911/D AB:RJ 029522/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.168), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-008-01-01-9 - Agte: RODRIGO SILVEIRA RODRIGUES [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 067077/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Agravada. \r\n\r\nProc. RPS 000988/01 - Rte: ANTONIO JOAQUIM GOMES [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 049858/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.133/134 de terceir o interessado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2002-008-01-00-1 - Rte: GELSON LADISLAU DIAS [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 054959/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado as fl s.130. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2002-008-01-00-1 - Rte: EDSON CANDIDO ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.100), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2003-008-01-00-0 - Rte: AMANDA CARVALHO BARBOSA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 022011/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.139), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2005-008-01-00-7 - Rte: Leonardo Francisco de Lima Castro [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio da Corregedoria Regional de Sao Paulo com informacao acerca da suspensao do feito na 14a.VT/SP. Prazo 10 dia s. \r\n\r\nProc. 00935-2005-008-01-00-4 - Rte: Paulo Rogerio Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.126), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-008-01-00-7 - Rte: Alessandro David [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.124), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-008-01-00-4 - Rte: Marcio Alves de Carvalho [Adv. Joao Carlos Fraga OAB:RJ 032221/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao de fls.122 vers o. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/00 - Rte: SEBASTIAO GERALDO CORREIA LIMA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.84 para manifestar-se em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 01257-2000-008-01-00-2 - Rte: APOLONIA MARIA BRUM E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA: Manifeste-se a autora ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA sobre petica o da 2a.Reclamada as fls.662/663. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2001-008-01-00-7 - Rte: JOEL GERALDO DE SENNE [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 056529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.185), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2001-008-01-00-3 - Rte: LUIZ FERRAZ JARDIM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.792), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2001-008-01-00-1 - Rte: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.211, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000967/01 - Rte: FABIO SOARES LOPES FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2002-008-01-00-5 - Rte: SEVERINO PLINIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 036630/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.161), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2002-008-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 107355/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.562), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2002-008-01-00-0 - Rte: ELOISA SILVA PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 074547/D ] Rte: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2002-008-01-00-1 - Rte: JUNIOR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2002-008-01-00-8 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Patricia Perdigao OAB:RJ 085472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.410), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2002-008-01-00-0 - Rte: ERIKA DA SILVA BASTOS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 104416/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.308), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2002-008-01-00-7 - Rte: ROSANGELA ARAUJO DA COSTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: ANESPP ASSOC NAC EMPR SERV PUBL PRIVADOS LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls.108, em virtude da natureza juridica da re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2002-008-01-00-3 - Rte: JOSE TAVARES [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.698/713. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00852-2003-008-01-00-3 - Rte: JOICELENE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da socia da r eclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2003-008-01-00-6 - Rte: DAVID CANDIDO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.192), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-008-01-00-0 - Rte: CILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.196), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2003-008-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS JORGE FARIA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 121450/D AB:RJ 052376/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.157/158. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01273-2003-008-01-00-8 - Rte: ANTONIA JANAINA FARIAS DA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.208/209). Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01226-2004-008-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78/79 e 82/114. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01257-2004-008-01-00-6 - Rte: RICARDO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.140), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-008-01-00-0 - Rte: Maria Pereira Paiva de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.76), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2005-008-01-00-0 - Rte: Reginaldo Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 131808/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.76), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-008-01-00-3 - Rte: Alessandro dos Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 072500/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.52), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-008-01-00-5 - Rte: Oliveiros Francisco Moura [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 066816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.76), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-008-01-00-4 - Rte: Roberto Chaves Martins [Adv. Marcio de Mello Farias OAB:RJ 115946/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.88) \r\n\r\nProc. 01211-2005-008-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira Pio [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2006-008-01-00-8 - Rte: Helio Albertino Siqueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls.89/91, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-008-01-00-3 - Rte: Evaldo Jose da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Magoodado Lanches Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.42), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-008-01-00-9 - Rte: Valmir Moreira da Silva [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.159), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-008-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-008-01-00-4 - Rte: Cideval Carneiro Campos [Adv. Jose Moreira Ramos OAB:RJ 024563/D AB:RJ 125838/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca de fls.177/178: IMPROCEDENTE. Bem como, atualizar seu endereco junto ao cadastro no Distribuidor deste Tri bunal. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-008-01-00-1 - Rte: Humberto da Silva Alves [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 016771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.174/175) \r\n\r\nProc. 01027-2006-008-01-00-9 - Rte: Alex Ramos de Oliveira [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D ] Rdo: Santa Casa da Missericordia do Rio de Janeiro Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Baptista da Silva [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.81 VERSO) \r\n\r\nProc. 01254-2006-008-01-00-4 - Rte: Jose Felix de Araujo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.34), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-008-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Ramiro Martins [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.199) \r\n\r\nProc. RT 000937/92 - Rte: FRANCISCO ARIMATEA MARTINS MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados pela Re' as fls.313/335 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/92 - Rte: JAMILDO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 087257/D AB:RJ 010606/D AB:RJ 058572/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.483), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/96 - Rte: SEBASTIAO LOPES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102045/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls.346, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/96 - Rte: PAULO CESAR DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: OSWALDO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.210), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-1999-008-01-00-1 - Rte: CLEIDE ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000866/99 - Rte: ELIANA DA ROCHA MOUTINHO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: AGNALDO JOSE NEVES DE GOIS Rte: Ciencia da devolucao da CPE apensada, devendo manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-1999-008-01-00-4 - Rte: JOSE JANUARIO DO NASCIMENTO [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.252), em 10 dias. \r\n\r\nId: 193601"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007\r\n\r\nProc. 01308-2006-010-01-00-8 - Egte: Marco Aurelio Ribeiro da Costa [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D AB:RJ 005455/D ] Egte, Egdo: Embargos de declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 01636-2003-010-01-00-1 - Exte: MOISES MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA Exte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00558-2006-010-01-00-0 - SPTE: Jose de Lima Moreno [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 027337/D ] SPDO: Comprovar o valor dos honorarios periciais em R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. RPS 001051/00 - Rte: ANTONIO DE SOUZA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 045815/D ] Rte: Diligencie no seu proprio interesse. \r\n\r\nProc. RPS 000122/01 - Rte: JOSE HEBERTON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MARK ADMINISTRACAO BENS E SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111 Rec.Federal \r\n\r\nProc. RPS 000170/01 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA NAZARE [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 054050/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/134 Rec.Federal \r\n\r\nProc. RPS 002066/01 - Rte: ALEX SANDRO RODRIGUES CASSEMIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA Rte: A citacao por edital e medida extraordinaria, diligencie o rte. \r\n\r\nProc. 00083-2002-010-01-00-9 - Rte: SUELY DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: KG SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2003-010-01-00-1 - Rte: NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fl.193, no montante de R$ 7.274,44 a re ao deposito, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00820-2004-010-01-00-5 - Rte: EMILSON CABRAL [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: F S CLEAN SERVICE LTDA Rte: Forneca meio efetivos que permitam a continuidade da execucao, 90 dias \r\n\r\nProc. 01115-2004-010-01-00-5 - Rte: SANDRA LUCIA BERNARDO PEREIRA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D ] Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias , 15 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2005-010-01-00-7 - Rte: Maria Cecilia Fernandes Paiva [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira OAB:RJ 053675/D ] Rdo: Sociedade Civil Colegio Maranhao Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00950-2005-010-01-00-9 - Rte: Soraya Xavier de Lima Costa [Adv. Octavio Argentino Filho OAB:RJ 118964/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2005-010-01-00-4 - Rte: Graciete Maria de Franca [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 079680/D ] Rte, Rdo: As partes, sendo a re ao recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProc. 01329-2005-010-01-00-2 - Rte: Luciana Ferreira da Costa [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 118279/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-010-01-00-1 - Rte: Ruy Martins Rocha [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-010-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Pereira Bernardo [Adv. Leda Maria Borlott Soares OAB:RJ 091445/D ] Rdo: Vectron Servicos Ltda. Rte: Observe o prazo de fl.28, apos o qual o feito sera extinto. \r\n\r\nProc. 01075-2000-010-01-00-8 - Rte: ADILSON PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: FELM UNIAO SOCIAL CAMILIANA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: PAULO CESAR PESSOA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 043497/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 001816/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MARINHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 083042/D ] Rte: Forneca meios de prosseguimento a execucao, bem como tomar ciencia do oficio da 16a VT/RJ \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: ANDERSON DO ESPIRITO SANTO MORAIS [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173/174 Rec Federal \r\n\r\nProc. 01458-2001-010-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO LOURO CARDOSO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.757/764, no importe de R$ 57.269,04 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01112-2002-010-01-00-0 - Rte: ELDERSON DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2003-010-01-00-0 - Rte: MONICA CORDEIRO DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00075-2003-010-01-00-3 - Rte: GRACIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 078626/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2003-010-01-00-0 - Rte: MARTA MARIA SOARES PEREIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00656-2003-010-01-00-5 - Rte: WILLAMIS DE SOUZA SILVA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi OAB:RJ 043781/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2003-010-01-00-6 - Rte: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 062333/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 197/198 \r\n\r\nProc. 00927-2003-010-01-00-2 - Rte: PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Rejeitados os embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00964-2003-010-01-00-0 - Rte: VANDO DE CARVALHO DOMINGUES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indefiro, o socio citado retirou-se da sociedade antes da admissao do exequente, como prova o doc.de fls.126/129 e seu conjuge nao participa da relacao processual. \r\n\r\nProc. 01254-2003-010-01-00-8 - Rte: ANA PAULA ISIDORO DE OLIVEIRA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.240/244, no montante de R$ 4.206,67. Converto em penhora o deposito de RO, restando garantido o Juizo para fins do art.884 da CLT \r\n\r\nProc. 01323-2003-010-01-00-3 - Rte: MAURICIO SALLES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do leilao designado, para o dia 15/05/07 e 29/05/07 as 13h30min. na Rua 1o de Marco, 21 sobreloja \r\n\r\nProc. 01822-2003-010-01-00-0 - Rte: PAULO FUGLINO [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES LTDA Rte: Diligencie, em 30 dias, paradeiro e possiveis bens do socio Paulo das Fontes. \r\n\r\nProc. 00495-2004-010-01-00-0 - Rte: MICHELLE ALINE RIOS CARDOSO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.123/132, no montante R$ 7.302,36 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00638-2004-010-01-00-4 - Rte: ARY MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2004-010-01-00-7 - Rte: AYLTON ANTUNES [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Efetuar o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00922-2004-010-01-00-0 - Rte: MARCIO MACHADO PORTELLA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2004-010-01-00-2 - Rte: ROGELIO PEIXOTO [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.109, no importe de R$ 4.660,59 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, bem como tomar ciencia de fls.127/128 \r\n\r\nProc. 01135-2004-010-01-00-6 - Rte: EDILEUZA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do leilao designado para os dias 15.05.07 e 29.05.07 as 13:30 horas, na Rua 1o de Marco, 21 - sobreloja \r\n\r\nProc. 01142-2004-010-01-00-8 - Rte: BRUNA RODRIGUES MOREIRA PIEDRAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01593-2004-010-01-00-5 - Rte: FLAVIO DA SILVA NELOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Diligencie o proprio o autor. \r\n\r\nProc. 00436-2005-010-01-00-3 - Rte: Renata Oliveira da Fonseca [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-010-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Aguiar de Oliveira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00600-2005-010-01-00-2 - Rte: Antonio Vital da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 003767/D ] Rte, Rdo: Designado o dia 10/05/07 as 9h40min para oitiva da testemunha na 6a VT/N.Iguacu \r\n\r\nProc. 00754-2005-010-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Klein [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00760-2005-010-01-00-1 - Rte: Cassia Maria de Vasconcelos Ciccone [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petrobras Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Rdo: Tomar ciencia da interposicao dos embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00773-2005-010-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, in clusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2005-010-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Pereira Machado [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Conduza a testemunha (Orlando) a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 01328-2005-010-01-00-8 - Rte: Lenildes Sacramento Moraes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 133987/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2005-010-01-00-5 - Rte: Marcia Silva de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-010-01-00-3 - Rte: Thiago Correa Neves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Designado o dia 23/05/07, as 13h25min.para oitiva das testemunhas na 1a VT/SJM \r\n\r\nProc. 01415-2005-010-01-00-5 - Rte: Alexandre Furtado de Medeiros [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 01471-2005-010-01-00-0 - Rte: Ingrid Cassiano da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Tomar ciencia da interposicao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01568-2005-010-01-00-2 - Rte: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Venha com o deposito da 1a parcela dos honorarios periciais R$ 1.333,33. \r\n\r\nProc. 01601-2005-010-01-00-4 - Rte: Marcos Bauer da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-010-01-00-7 - Rte: Ana Claudia de Lima Vieira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: C e E.E.I. Vovo Mara Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33 MAn \r\n\r\nProc. 00048-2006-010-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Stadler da Costa [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-010-01-00-1 - Rte: Jose Pedro da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.28 sucessiv. \r\n\r\nProc. 00230-2006-010-01-00-4 - Rte: Luiz Sergio Francisco do Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-010-01-00-2 - Rte: Edemar Agda de Carvalho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-010-01-00-3 - Rte: David Santos Dias [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Proceda ao desentranhamento dos documentos com excecao da procuracao \r\n\r\nProc. 00822-2006-010-01-00-6 - Rte: Ronaldo Wilson de Freitas Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Rejeitados os embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00832-2006-010-01-00-1 - Rte: Francois Vila Nova de Almeida [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.148/149, no montante de R$ 4.517,51 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao Tomar ciencia da peticao do INSS as fls.151/152 \r\n\r\nProc. 00926-2006-010-01-00-0 - Rte: Ana Maria Barreto Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Embargos de declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 00928-2006-010-01-00-0 - Rte: Ana Maria Barreto Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Embargos de declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 00988-2006-010-01-00-2 - Rte: Angelo Alfredo dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 106810/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117/121 10 dias sucessivos, permeados de 48 horas, iniciando-se p/rte. \r\n\r\nProc. 01098-2006-010-01-00-8 - Rte: Michele Azevedo de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 113840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-010-01-00-8 - Rte: Elaine Dieguez Santana [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias ,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01632-2006-010-01-00-6 - Rte: Ivan de Souza Pinto [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: Natalino Tolomei Junior Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.37/38 \r\n\r\nProc. RT 001022/90 - Rte: FRANCISCO AUGUSTO RAMOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO Rte: Venha com o numero da sua conta bancaria, quanto a sua conta fiscal, a mesma ja esta delimitada. \r\n\r\nProc. RT 001829/93 - Rte: CARLOS ANTONIO PERES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052302/D ] Rdo: O peticionante nao cumpriu na integra o disposto no art.45 do CPC, eis que ausente a prova da ciencia do mandante. \r\n\r\nProc. RT 001675/95 - Rte: MARCIA ELIZABETE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 751/752 Rec Fed \r\n\r\nProc. RT 000635/96 - Rte: MARIA JOSE MUNIZ LEONEL [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00624-1997-010-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 440 da CEF \r\n\r\nProc. RT 000690/97 - Rte: DEUCI CAETANO DA SILVA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. ,por mais 30 dias \r\n\r\nProc. 01881-1997-010-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Informe o numero do seu CPF e do seu PIS (ou NIT), para o cumprimento das obrigacoes perante a previdencia social. \r\n\r\nProc. 00244-1998-010-01-00-7 - Rte: JORGE FARIAS BARROS [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Forneca meios de permitam a continuidade da execucao, 90 dias \r\n\r\nProc. RT 000899/99 - Rte: EVANDSON LUIS DE LEMOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 128577/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.206/208 Indefiro, eis que nao se computa juros de mora sobre credito depositado. \r\n\r\nId: 194783"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00664-2005-012-01-00-6 - Rte: Washington Silva de Farias Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00220-2002-012-01-00-8 - Rte: WILSON DE ALMEIDA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01174-2006-012-01-00-8 - Rte: Cilma Silverio Francisco Amaral Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01692-2006-012-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 077221/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ, Vaiouvai Panificacao e Restaurante Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.142/143 \r\n\r\nProc. 00731-2006-012-01-00-3 - Aut: Edilson de Oliveira Silva [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 098782/D ] Edilson de Oliveira Silva, Jose Honorio de Rezende Neto: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00101-2004-012-01-00-7 - Cgte: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 048841/D ] JOSIMAR SOUZA GUIMARAES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01557-2006-012-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Geraldo Lucio Coutinho Auto Viacao Alpha S.A.: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 000762/01 - Rte: ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA: FORNCECER O CORRETO ENDERECO DOS CARTORIOS DO 5o e 6o OFICIO DE DI STRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RPS 001216/01 - Rte: BISPO LIBERATO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035895/D ] BISPO LIBERATO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RPS 001428/01 - Rte: MANOEL PORRECA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D ] Rdo: COLEGIO JOANA TREVISAN MANOEL PORRECA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.94 \r\n\r\nProc. RPS 001941/01 - Rte: SANDRO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Luiz da Silva OAB:RJ 096836/D AB:RJ 020020/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00480-2002-012-01-00-3 - Rte: MARIA INES FERREIRA COSTA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 035728/D ] MARIA INES FERREIRA COSTA, GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.90 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00171-2003-012-01-00-4 - Rte: MARGARETH BERNARDO DA COSTA [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D AB:RJ 098031/D ] MARGARETH BERNARDO DA COSTA, FOCUS INTIMUS CONFECCOES LTDA ME A/C MARIA CRISTINA ABADE DOS SANTOS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.71 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00417-2004-012-01-00-9 - Rte: JAIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADARES DA CIDADE DE DEUS JAIR BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2004-012-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA MORAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] MARIA DAS GRACAS SILVA MORAES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01378-2004-012-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS PEDREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 118657/D ] LUIS CARLOS PEDREIRA DO NASCIMENTO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR SA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.214 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00400-2005-012-01-00-2 - Rte: Sonia Branco Goncalves [Adv. Elvira Carolina Freitas de Azevedo OAB:RJ 058933/D AB:RJ 028308/D ] Sonia Branco Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00645-2005-012-01-00-0 - Rte: Leandro Goncalves Rocha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 085461/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO INDICADA AS FLS. 24 \r\n\r\nProc. 00855-2006-012-01-00-9 - Rte: Leandro Amaral Cruz [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 128081/D ] Leandro Amaral Cruz, Dirigivel Agenciano de Transportes Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 66/70 \r\n\r\nProc. 01422-2006-012-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Lima Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 046611/D ] Brasil Naturalissimo Produtos Naturais ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00793-2001-012-01-00-0 - Rte: ALICE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002496/A ] ALICE DOS SANTOS FERREIRA, ABC SUPERMERCADOS S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.261 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01930-2001-012-01-00-4 - Rte: EMILCIO JORGE TAVARES SABINO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] EMILCIO JORGE TAVARES SABINO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00439-2002-012-01-00-7 - Rte: SUZANA GOMES SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 081551/D ] SUZANA GOMES SANTOS, GAZETA MERCANTIL S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00746-2002-012-01-00-8 - Rte: JORGE ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 078779/D ] JORGE ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.317 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01029-2002-012-01-00-3 - Rte: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: FALAR SOBRE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO NOS AUTOS DA RT 1171/01 VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01055-2002-012-01-00-1 - Rte: ISAIAS GONCALVES GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00415-2003-012-01-00-9 - Rte: ROBSON DE CARVALHO SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 061074/D ] ROBSON DE CARVALHO SANTOS: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA ESCORREITAMENTO CONFORME DESPACHO DE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 01691-2003-012-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA FRANCA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081512/D AB:RJ 136339/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA FRANCA, VANGUARDA RIO GRAFICA SA, JORNAL DO BRASIL S.A., A/C LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.161 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00017-2004-012-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS MARCELINO [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv.] JORGE LUIS MARCELINO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00434-2004-012-01-00-6 - Rte: CLEIDE DA SILVA ASCINDINO CRUZ [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 099225/D ] CLEIDE DA SILVA ASCINDINO CRUZ, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.196 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00713-2004-012-01-00-0 - Rte: VIVIAN DE SOUZA PIRASOL [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 089143/D ] VIVIAN DE SOUZA PIRASOL, CLINICA SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA, COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.153 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01221-2004-012-01-00-1 - Rte: DANIELE CRISTINA SILVA DE LIMA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA DANIELE CRISTINA SILVA DE LIMA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.89 \r\n\r\nProc. 01467-2004-012-01-00-3 - Rte: WALMIR FRANCA DA MATA [Adv. Vyvian de Souza Siciliano OAB:RJ 117267/D AB:RJ 020283/D ] WALMIR FRANCA DA MATA, Unibanco AIG Seguros S.A.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.125 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01547-2004-012-01-00-9 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 079710/D ] FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA DE ANDRADE, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 218 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00306-2005-012-01-00-3 - Rte: Nelson Garfinho Soares [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 107249/D ] Nelson Garfinho Soares, Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.240 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00418-2005-012-01-00-4 - Rte: Edval Luis de Lima [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Edval Luis de Lima: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00544-2005-012-01-00-9 - Rte: Samuel Souza Jardim [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 101333/D ] Samuel Souza Jardim, Siriema Modas Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.71 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00860-2005-012-01-00-0 - Rte: Severino Soares Pereira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 066816/D ] Severino Soares Pereira: VIR SACAR GUIAS MEDIANTE RECIBO \r\n\r\nProc. 00274-2006-012-01-00-7 - Rte: Robson de Carvalho Freitas [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 072105/D ] Robson de Carvalho Freitas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00374-2006-012-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo de Almeida Silvestre [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro OAB:RJ 069435/D AB:RJ 093083/D ] Jose Geraldo de Almeida Silvestre, Liadri Rio Tintas e Massas Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.53 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00658-2006-012-01-00-0 - Rte: Daniel Victor de Andrade [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 030530/D ] Daniel Victor de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-012-01-00-3 - Rte: Ednilson de Siqueira Pauluzi [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 119083/D ] Ednilson de Siqueira Pauluzi: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00750-2006-012-01-00-0 - Rte: Sandra Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 105368/D ] Sandra Pereira da Silva, Vera Lucia Barcelos: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.49 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01158-2006-012-01-00-5 - Rte: Jose Adriano Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 109229/D AB:RJ 005044/D ] Contratacoes Financeiras CF Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-012-01-00-3 - Rte: Marcelo Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 062922/D ] Marcelo Soares da Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.40 \r\n\r\nProc. 01459-2006-012-01-00-9 - Rte: Valeria de Lima Borba Nogueira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Valeria de Lima Borba Nogueira, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CUMPRIMENTO DA SEGUNDA PARCELA AVENCADA \r\n\r\nProc. 01620-2006-012-01-00-4 - Rte: Dalva do Sul Martins [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087955/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Dalva do Sul Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-012-01-00-2 - Rte: Marcos Lorena de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 085120/D ] Marcos Lorena de Lima, Transportes Toniato Ltda.: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.86 \r\n\r\nProc. 00067-2007-012-01-00-3 - Rte: Marcos Casini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Marcos Casini, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-012-01-00-3 - Rte: Alex dos Santos de Souza [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 125262/D ] Alex dos Santos de Souza, TNL Contax S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.210/214 \r\n\r\nProc. 00262-2007-012-01-00-3 - Rte: Douglas Nogueira Mendes [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D Douglas Nogueira Mendes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;...EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002681/89 - Rte: Helio Henrique Amorim e Benedito Fonseca e Souza Adeodato E OUTRO S AB:RJ 020831/D AB:RJ 021785/D ] Helio Henrique Amorim e Benedito Fonseca e Souza Adeodato, FINANCIADORA DE EST E PROJETOS - FINEP: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.180 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nQuebra Proc. 01634-1991-012-01-00-0 - Rte: ILTON DA SILVA LESSA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 107779/D ] ILTON DA SILVA LESSA, BANCO CREDIBANCO S/A: FALAR SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001450/92 - Rte: ROSANA DOS SANTOS TOLEDO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 029409/D ] ROSANA DOS SANTOS TOLEDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001081/93 - Rte: RICARDO HENRIQUE ANTUNES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 021619/D ] RICARDO HENRIQUE ANTUNES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 636 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 02080-1995-012-01-00-2 - Rte: OTAVIO FERNANDES [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D AB:RJ 067381/D ] OTAVIO FERNANDES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000281/96 - Rte: ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 067077/D ] MULTICANAL TELECOMUNICACOES SA: VIR COM COPIA DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 02129-1996-012-01-00-8 - Rte: EDERLI SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 047006/D ] EDERLI SILVEIRA DE SOUZA, CIA TRANSP COLETIVOS EST RIO DE JANEIRO CTC: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.251 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 001988/98 - Rte: ANA ROSA MAURO DE MELO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 062977/D ] ANA ROSA MAURO DE MELO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 02175-1998-012-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS BASTOS SANTANA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 037836/D ] LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00249-1999-012-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 105697/D ] ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000341/99 - Rte: RAIMUNDO CAMELO DE MELO [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 100193/D ] RAIMUNDO CAMELO DE MELO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01499-1999-012-01-00-0 - Rte: ARTUR ROSA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 044991/D ] ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: COMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENCA FALTANTE EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 001592/99 - Rte: RUTILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 079982/D ] RUTILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA, H W ENGENHARIA LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINA COES DE FLS.86 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01782-1999-012-01-00-2 - Rte: JOSE AMERICO DA SILVA MOREIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 060071/D ] JOSE AMERICO DA SILVA MOREIRA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 374 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nId: 196355"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000106/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES Rdo: RAC ATACADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com o deposito dos honorarios periciais, pena de serem aceitos os calculos do reclamante. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-013-01-00-8 - Rte: George Muniz de Souza Junior Rdo: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 01163-2006-013-01-00-4 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Andre Kopit Cgte: Ciencia de que a Reclamacao foi arquivada.Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-013-01-00-3 - Exte: Ubirajara Gomes da Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-013-01-00-2 - Rte: Vandilson da Costa Melo [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000379/00 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Informar o CPF da socia Fatima Bezerra da Silva, para penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 020760/D ] RAC ATACADO LTDA: Vir com o deposito dos honorarios periciais, pena de serem aceitos os calculos apresentados pelo reclamante.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2002-013-01-00-5 - Rte: Cristina de Barros Fernandes [Adv. Monica de Oliveira Vasconcelos OAB:RJ 068453/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00663-2002-013-01-00-5 - Rte: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-013-01-00-4 - Rte: JO ALBERTO TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D AB:RJ 113786/D ] KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-013-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Silva do Carmo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2005-013-01-00-8 - Rte: Eduardo Chagas [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-013-01-00-4 - Rte: Paulo Jose da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da 1a reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00615-2006-013-01-00-0 - Rte: David da Silva Fabiano [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-013-01-00-7 - Rte: Nelson Porfirio [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D Rte: Fornecer o endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-013-01-00-4 - Rte: Alan Carneiro [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01240-2006-013-01-00-6 - Rte: Antonio Valdemir Araujo de Sousa [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 027226/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-013-01-00-8 - Rte: George Muniz de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-013-01-00-3 - Rte: Gilson Alves do Carmo [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-013-01-00-6 - Rte: Jorge Modesto [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D AB:RJ 060906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-013-01-00-0 - Rte: Fernanda Sousa Devoto [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-013-01-00-9 - Rte: Ana Carla Carvalho Moreira [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-013-01-00-7 - Rte: Marcio Neves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02561-1989-013-01-00-6 - Rte: SERGIO RAMOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fl 893,em 15 dias,observando a decisao de fls 965/967. \r\n\r\nProc. RT 000845/92 - Rte: ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: Devolvido o prazo. \r\n\r\nProc. RT 000891/92 - Rte: MIRIAM REGINA W ALVES DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Rdo: F.T.ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA Rte: Atender ao despacho de fl 326, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000930/95 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO ENEDINO GOMES [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 054977/D ] Rte: Informar o CPF do socio, para viabilizar a penhora on line.prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: ROGERIO MESQUITA CARDOSO [Adv. Sueli de Freitas Queiros OAB:RJ 075905/D AB:RJ 027781/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, em face do pedido de 13o salario proporcional de 1997 e PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 195032"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 01360-2006-014-01-01-2 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva OAB:RJ 127580/D AB:RJ 040732/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-1999-014-01-01-5 - Rte: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 069115/D AB:RJ 087891/D AB:RJ 062923/D ] Rdo: TRAGAM AO AUTOS AS RESPECTIVAS FICHAS DE REGISTRO DO RECLAMANTE CONTENDO A VARIACAO SALARIAL DO MESMO, CONF DESP.FLS 136. \r\n\r\nProc. 01457-1998-014-01-01-4 - Rte: MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER VISTA DESP.FLS 03 \" NOT. A RDA P/MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALC., EM 10 DIAS. EM CASO DE IMPUGNACAO, APRESENTAR AQUELES QUE ENTENDE DEVIDOS\". \r\n\r\nProc. 00052-2007-014-01-00-8 - Egte: Felipe Pitaro Ramos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 047098/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 27. \r\n\r\nProc. 00127-2003-014-01-00-7 - Rte: LUISA CARMEM TIAGO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 080104/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESP.FLS 202: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 201, RELATIVOS A JCM, NO VLR DE R$ 2.555,92, EQUIV. A 219.013,27830 TR's, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. INT. AS PARTES, SENDO A RE AO PGTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO\". \r\n\r\nProc. 00525-2004-014-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA LUSTOSA BARRETO [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TER VISTA DESP. FLS 159. \" NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, INDICANDO INCLUSIVE, O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, BEM COMO, OS VALORES A SEREM RETIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00433-2005-014-01-00-5 - Rte: Lourival Mesquita de Vasconcelos [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: RONALDO JOSE ALVES DE LIMA Rte: TOMAR CIENCIA FLS 37 \r\n\r\nProc. 01416-2005-014-01-00-5 - Rte: Claudia Valeria Santos Hernandes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 063210/D ] Rte: TER VISTA FLS 53. \r\n\r\nProc. 00295-2007-014-01-00-6 - Rte: Cristina Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 17.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU, O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, NA FORMA DO ART. 267 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00492-2007-014-01-00-5 - Rte: Maria Veronica da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D Rte: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002098/00 - Rte: CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO [Adv. Flavio Marques de Souza OAB:RJ 092657/D AB:RJ 058908/D ] Rte: TER VISTA DESPACHO FLS 145 \"DE-SE CIENCIA AO RTE DO DESARQUIVAMENT PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO\". \r\n\r\nProc. 00196-2002-014-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D ] Rdo: POLIMIX CONCRETO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA FLS 351/361 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01173-2002-014-01-00-2 - Rte: ADRIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: CTP COMPUTER INFORMATICA LTDA Rte: TER VISTA FLS 121. \r\n\r\nProc. 01821-2003-014-01-00-1 - Rte: FERNANDO ALFREDO DE CAIO PASSOS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 099521/D ] Rte: TOMAR CIENCIA FLS 56/57 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01891-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO CIUFFO [Adv. Jaque Bassili OAB:RJ 057158/D AB:RJ 063435/D ] Rte: TER VISTA FLS 93 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01990-2003-014-01-00-1 - Rte: LUCIANO BENEDITO DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: TER VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FLS 197, POR 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00549-2004-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 061689/D ] Rte: TER VISTA FLS 140/147 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00618-2004-014-01-00-9 - Rte: JOAO MENDES DA SILVA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00622-2004-014-01-00-7 - Rte: RENATA FERREIRA VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 59.\"J.NADA A DEFERIR VEZ QUE NO REFERIDO VALOR ESTAO INCLUIDOS JUROS E CORRECAO MONETARIA (TR's)\". \r\n\r\nProc. 00821-2004-014-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ ARAUJO PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TER VISTA FLS 381/431 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00960-2004-014-01-00-9 - Rte: SAMUEL FRANCISCO RAMALHO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 061847/D ] Rte: TER VISTA AO DESP.FLS 150.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA,INDICANDO INCLUSVE O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, BEM COMO OS VALORES A SEREM RETIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS\". \r\n\r\nProc. 01122-2004-014-01-00-2 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TER VISTA DESP.FLS 159.\" NOTIFIQUE-SE AUTOR P/APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, INDICANDO INCLUSIVE, O PADRAO MONETRIO DE CADA EPOCA,BEM COMO, OS VALORES A SEREM RETIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS\". \r\n\r\nProc. 00278-2005-014-01-00-7 - Rte: Sheila Martins Lafeta [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 104616/D ] Rte: TER VISTA FLS 85 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01405-2005-014-01-00-5 - Rte: Jorge da Costa Faria [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco BVA S.A. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: TER VISTA DESP.FLS 642.\" J.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. INTIME-SE\" \r\n\r\nProc. 00495-2006-014-01-00-8 - Rte: Oswaldo Teixeira Guimaraes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: TER VISTA DE FLS 51/52. \r\n\r\nProc. 00111-2007-014-01-00-8 - Rte: Suellen Cristina Lino Goncalves de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Rte: TER VISTA DESP.FLS 15\"TENDO EM VISTA A DEV.CITACAO DO REU,RETIRA- SE O FEITO DE PAUTA. O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO ART 267 DO CPC\". \r\n\r\nProc. 00150-2007-014-01-00-5 - Rte: Severino Gomes Cabral [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D ] Rdo: Sumer Comercio e Representacoes Artigos Hospitalares Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 17.\" TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. O AUTOR DEVERA INDICAR O END. CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, NA FORMA DO ART. 267,DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00472-2007-014-01-00-4 - Rte: Giovani Lima da Silva [Adv. Claudia Costa Bonetti OAB:RJ 074090/D ] Rdo: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 11.\" CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/ 2005, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 284, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00491-2007-014-01-00-0 - Rte: Jorge Mauro Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05,EM 10 DIAS SO AS PENAS DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 284, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002176/93 - Rte: JOSE RONALDO TEIXEIRA DE ARAUJO [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 001235/B ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000273/94 - Rte: JOSE ROBERTO SOARES DE ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 047521/D ] Rte: TER VISTA FLS 366 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000068/95 - Rte: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: TER VISTA A FLS 884/899 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001388/95 - Rte: EDSON CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 022523/D ] DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA: TER VISTA DESP. FLS 308.\"J.VISTOS, ETC. NEGO SEGUIMENTO AO AP, POR INTEMPESTIVO, OBSERVADAS FLS 304 INT.\" \r\n\r\nProc. 00023-1997-014-01-00-3 - Rte: MAURO DA COSTA BORGES [Adv. Ronny Jose da Silva OAB:RJ 027280/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 909.\"INT. A RDA A COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO EM RELAC A COTA PREVIDENCIARIA (CRFB, ART 114,& 3o.)\". \r\n\r\nProc. RT 000431/98 - Rte: ANDERSON DE MORAES RIBEIRO [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 051117/D ] Rte: TER VISTA FLS 279/281. \r\n\r\nProc. 00641-1998-014-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS TRIBUTARIO E PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000793/98 - Rte: JOSE FELIPE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000962/98 - Rte: SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 021162/D ] Rte: TER VISTA FLS 305/312 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002274/98 - Rte: TARCISIO DIAS YAMAMOTO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 134.\" VENHA O AUTOR C/ A INICIATIVA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00236-1999-014-01-00-7 - Rte: CESAR BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 259.\" J. NOT. A RDA AO DEPOSITO\". \r\n\r\nProc. RT 000908/99 - Rte: MARISA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 1400.\"HOMOLOGAM-SE OS CALC FLS 1376/1398......\" \r\n\r\nId: 197843"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00949-2005-016-01-00-2 - Rte: Francisco Ferro Azevedo Rdo: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00069-2003-016-01-00-4 - Cgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 025883/D ] ROSANGELA ALVES COSTA: CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2006-016-01-00-0 - Cgte: Posto e Garagem dos Meninos Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Cgdo: Roberto Carlos de Paiva Posto e Garagem dos Meninos Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO.PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2007-016-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Sirlei Fernandes Ribeiro Expresso Pegaso Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO GUIA NA SECRETARIA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00202-2006-016-01-01-8 - Agte: LUIZ CARLOS GONCALVES DE PAULA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 068526/D ] MIL E UM PAES IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01858-2005-016-01-01-7 - Agte: ANDRE GUSTAVO PINTO RODRIGUES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE BRASIL LTDA: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2006-016-01-02-3 - Agte: LINDALVA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 101156/D ] CON SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2006-016-01-01-3 - Agte: ANDERSON TAVARES BIRINDIBA [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira OAB:RJ 026411/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002220/00 - Rte: SIRLEI DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D AB:RJ 084674/D ] SIRLEI DE OLIVEIRA BARBOSA: TER VISTA, CONFORME O ART.162, '4o, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01097-2003-016-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA PAULO HENRIQUE DA SILVA: APRESENTAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2005-016-01-00-7 - Rte: Sergio Martins E OUTRO S AB:RJ 074260/D AB:RJ 042873/D ] Sergio Martins: INFORMAR O ENDERECO DA AGENCIA INFORMADA NO OFICIO DE FL.93. \r\n\r\nProc. 00548-2005-016-01-00-2 - Rte: Antonio Luis Sousa [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ] Rdo: Construtora Garcia e Godoy Ltda. [Adv.] Antonio Luis Sousa: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DA RECLAMADA. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2005-016-01-00-8 - Rte: Vagner Alves de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 042025/D ] Vagner Alves de Oliveira: INFORMAR SOBRE A DEVOLUCAO DA CTPS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2005-016-01-00-5 - Rte: Cassio de Jesus Vidal [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 111178/D ] Cassio de Jesus Vidal: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIA \r\n\r\nProc. 00281-2006-016-01-00-4 - Rte: Roberto Oliveira de Souza [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D ] Rdo: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. Roberto Oliveira de Souza: DILIGENCIAR NA FORMA DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00652-2006-016-01-00-8 - Rte: Charles Oliveira Gomes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 095434/D ] Charles Oliveira Gomes: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2006-016-01-00-4 - Rte: Marcia Tereza dos Anjos [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D Marcia Tereza dos Anjos: VIR EM DEZ DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00962-2006-016-01-00-2 - Rte: Rodrigo Ferreira Severino [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Rodrigo Ferreira Severino: VIR COM A MEMORIA DE CALCULOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2000-016-01-00-8 - Rte: LEANDRO FERREIRA DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] LEANDRO FERREIRA DA COSTA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.272. \r\n\r\nProc. RT 001107/00 - Rte: ORLANDO DA SILVA MATOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ORLANDO DA SILVA MATOS: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001429/00 - Rte: RONALDO AMORIM DA SILVA [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: XANCI PRESENTES LTDA RONALDO AMORIM DA SILVA: TER VISTA, NA FORMA DO ART.162,'4o DO CPC. \r\n\r\nProc. 00907-2001-016-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 063796/D ] ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA: APRESENTAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001094/01 - Rte: GLORIA REGINA SILVA FIRMINO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA GLORIA REGINA SILVA FIRMINO: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001131/01 - Rte: IOLANDO SILVA E OUTRO S AB:RJ 017206/D AB:RJ 034874/D ] IOLANDO SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIA \r\n\r\nProc. 00584-2003-016-01-00-4 - Rte: WASHINGTON VIEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA WASHINGTON VIEIRA DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00877-2003-016-01-00-1 - Rte: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORT E LOGISTICA - CENTRAL: DILIGENCIAR NA FORMA DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00899-2003-016-01-00-1 - Rte: ANTONIO SEVERO DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 075287/D ] ANTONIO SEVERO DA SILVA FILHO: TER VISTA, NA FORMA DO ART.162, '4o DO CPC. \r\n\r\nProc. 01037-2003-016-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL: DILIGENCIAR NA FORMA DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01581-2003-016-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 038392/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS: TER VISTA, NA FORMA DO ART.162, 2o DO CPC. \r\n\r\nProc. 01734-2003-016-01-00-7 - Rte: ROBERTO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: DILIGENCIAR NA FORMA DO ART.45,DO CPC. \r\n\r\nProc. 01309-2004-016-01-00-9 - Rte: EMANOEL NUNES FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 016162/D ] EMANOEL NUNES FERREIRA: TER VISTAS DO OFICIO DA DRF. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2004-016-01-00-1 - Rte: FERNANDA REGINA DA SILVA CORREA BRAGANCA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D AB:RJ 116213/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS, NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM: APRESENTAR A MEMORIA DE CALCULOS, DE ACORDO COM 879, 2o DA CLT,EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01500-2004-016-01-00-0 - Rte: MARCO TULIO VICARI SARACENI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 092896/D ] VIACAO AEREA DE SAO PAULO S A - VASP: APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2004-016-01-00-1 - Rte: MARIA CHRISTINA LUSTOSA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00200-2005-016-01-00-5 - Rte: Vanessa Monteiro da Cunha [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 025941/D ] Vanessa Monteiro da Cunha: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2005-016-01-00-0 - Rte: Nilson Geraldo Ferreira [Adv. Paola Toledo OAB:RJ 129524/D AB:RJ 063377/D ] Nilson Geraldo Ferreira, Guimar Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DE FL.418(EXTINCAO DA EXECUCAO COM BASE NO ART.794, I, DO CPC) PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2005-016-01-00-1 - Rte: Jose Vicente da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Jose Vicente da Silva Filho: APRESENTAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2005-016-01-00-6 - Rte: Simone Xavier Neubert [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Simone Xavier Neubert, Mezzaluna Comestiveis Ltda., Pasta e Basta Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00697-2005-016-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Vieira dos Passos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 093217/D ] Alex Sandro Vieira dos Passos: VIR COM A MEMORIA DE CALCULOS. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00772-2005-016-01-00-4 - Rte: Gilmara Soares da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Gilmara Soares da Silva: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00906-2005-016-01-00-7 - Rte: Eduardo Oscar da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 080370/D ] Eduardo Oscar da Silva, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA SRA PERITA, NO PRAZO SUCESSI VO DE CINCO DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2005-016-01-00-8 - Rte: Sergio Ney Escorcio [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D ] Rdo: konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda. Sergio Ney Escorcio: VIR COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2005-016-01-00-2 - Rte: Francisco Ferro Azevedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda. Francisco Ferro Azevedo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2005-016-01-00-8 - Rte: Laura Martins Coelho [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 083872/D ] Laura Martins Coelho, Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-016-01-00-3 - Rte: Leonardo de Araujo Bezerra Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D Leonardo de Araujo Bezerra Santos: VIR COM A INICIAL EM DISQUETE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2005-016-01-00-0 - Rte: Anna de Souza Barra E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Anna de Souza Barra, Antonio Carlos Pereira, Alexandre Ney Dias de Carvalho, Cesar Carneiro Doria, Consuelo Celeste Bezerra Passos, Joao Paulo da Cunha Tavares, Lyres de Jesus Moreira, Marlene Pereira, Neuza Francisca de Paula Ribeiro, Odilon Pereira da Silva, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 544/545 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-2005-016-01-00-6 - Rte: Edgard Santana Leitao [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 004058/D ] Edgard Santana Leitao, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-016-01-00-1 - Rte: Rosemary Goertz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN Rosemary Goertz: VIR COM A MEMORIA DE CALCULOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2006-016-01-00-6 - Rte: Jose Francelino da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 074347/D ] Jose Francelino da Silva, JA Silva Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-016-01-00-0 - Rte: Cintia de Almeida Nascimento [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D ] Rdo: Adicao Imobiliaria Ltda. Cintia de Almeida Nascimento: VIR COM A MEMORIA DE CALCULOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2006-016-01-00-6 - Rte: Flavia Gomes Franca [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Marcelo Tavares Lopes de Castro Flavia Gomes Franca: VIR COM A MEMORIA DE CALCULOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2006-016-01-00-8 - Rte: Luciana Garcia Barbosa [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Renata Aquino Calarge Luciana Garcia Barbosa: VIR EM DEZ DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2006-016-01-00-2 - Rte: Sonia Moura [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: Marlena Moveis e Decoracoes Ltda. Sonia Moura: VIR COM A MEMORIA DE CALCULOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2006-016-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Gavea Golf and Country Club [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Carlos Roberto Teixeira dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DESPACHO DE FL. 75. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2006-016-01-00-1 - Rte: Juvenal Martins [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente OAB:RJ 116821/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Juvenal Martins: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES DO OFICIO DE FL.32, E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2006-016-01-00-4 - Rte: Celio da Silva Chagas [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 015518/D ] Celio da Silva Chagas: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2006-016-01-00-0 - Rte: Silviano Paulo da Silva Couto [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080407/D ] Silviano Paulo da Silva Couto: VIR COM A MEMORIA DE CALCULOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-016-01-00-5 - Rte: Leonardo da Silva Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Leonardo da Silva Fontes, Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Casa Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.179/189, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2006-016-01-00-0 - Rte: Welington Marques Xavier [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. Welington Marques Xavier: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-016-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Silvio Cesar de Melo: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE E/OU JUNTAR CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE EXTINCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2007-016-01-00-0 - Rte: Jose Custodio de Oliveira Neto [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jose Custodio de Oliveira Neto: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FL.50 VERSO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001140/85 - Rte: DALTON LUIZ PINTO E OUTRO S AB:RJ 066674/D AB:RJ 072202/D ] DALTON LUIZ PINTO: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIA \r\n\r\nProc. RT 002069/90 - Rte: RODOLPHO DA COSTA VASCONCELLOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 000821/B ] RODOLPHO DA COSTA VASCONCELLOS: TOMAR CIENCIA DE FLS. 607. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002440/91 - Rte: LIANA SMITH BRUNINI [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO REF AGRARIA LIANA SMITH BRUNINI: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 277, QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS.275/276.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02780-1992-016-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 107391/D ] JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES: TER VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000585/93 - Rte: ANTONIO DE CARVALHO E MELO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070700/D ] ANTONIO DE CARVALHO E MELO: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000563/96 - Rte: EDMILSON ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001255/D ] EDMILSON ANTONIO ALVES: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIA \r\n\r\nProc. RT 001617/96 - Rte: MARCELLO NUNES NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: DILIGENCIAR NA FORMA DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01841-1996-016-01-00-5 - Rte: JOAO MATOS DA COSTA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: DILIGENCIAR NA FORMA DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000657/97 - Rte: MANOEL RAMOS DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: GALMAC INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA MANOEL RAMOS DE LIMA: VIR COM MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 1ANO. \r\n\r\nProc. RT 001032/97 - Rte: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: PODIUM CONSTRUTORA LTDA ANTONIO GOMES DE ALMEIDA: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000824/99 - Rte: ESPOLIO DE NILTON SERGIO CUNHA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA ESPOLIO DE NILTON SERGIO CUNHA: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 1 ANO. \r\n\r\nId: 197708"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 01109-1994-018-01-01-9 - Rte: JOSE LOPES PAULO JUNIOR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3797275,33534 TRs \r\n\r\nProc. 02055-2001-018-01-01-9 - Rte: PAULO SERGIO FERRAZ GONCALVES [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 283.983,90789 TRs \r\n\r\nProc. 01354-2004-018-01-00-6 - Rte: EDINALVA DOS ANJOS COSTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 030902/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1105136,24586 TRs \r\n\r\nProc. 01810-2004-018-01-00-8 - Rte: ISABELLE ENCARNACAO DE SOUZA [Adv. Orlino Delormes dos Santos OAB:RJ 076247/D AB:RJ 115160/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 284610,85107 TRs \r\n\r\nProc. 00737-2006-018-01-00-9 - Rte: Alexandre Goncalves da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 125113/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01967-2000-018-01-00-0 - Rte: JORGE ALVES DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 4595938,92043 Trs \r\n\r\nProc. 01808-2001-018-01-00-6 - Rte: CARLA ALVES DOS SANTOS [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: Ciencia da sentenca homologatoria de fls. 266/267 no valor de 4064555,49399 TRs... Ciencia ao Rte. de que devera indicar meios para prosseguimento do feito...Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02160-2001-018-01-00-5 - Rte: NEUCELI MIRANDA FREN [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. FLS. 298. \r\n\r\nProc. 01001-2003-018-01-00-5 - Rte: ROBSON BASTOS DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 077661/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 126/127. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-018-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1713249,87297 TRs \r\n\r\nProc. 01646-2004-018-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO XAVIER NETO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: RIO DO OURO SERVICOS DE PADRE MIGUEL LTDA Rte: ciencia de que foi indeferida a expedicao dos oficios requeridos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-018-01-00-0 - Rte: Peter Cardoso Ilicciev [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079399/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 32967798,56680 TRs \r\n\r\nProc. 01648-2005-018-01-00-9 - Rte: Ivo Sebastiao Marques [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00163-2006-018-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Fernandes das Neves [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 505331,70289 TRs \r\n\r\nProc. 00514-2006-018-01-00-1 - Rte: Alexandre Monteiro Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 061481/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 522999,43562 TRs \r\n\r\nProc. 00724-2006-018-01-00-0 - Rte: Paulo Anderson Sandes Brandao [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 127965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-018-01-00-5 - Rte: Roselene do Socorro Cordeiro Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 124683/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1220863,83714 TRs \r\n\r\nProc. RT 000174/89 - Rte: MARCELO FAUSTINO CARDOSO E OUTROS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM Rte: Reporto-me ao despacho de fls.451. Venha o Rte. com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias... \r\n\r\nProc. RT 000637/93 - Rte: MARIA JOVELINA PINTO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 029018/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 563/571. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/98 - Rte: ELISEU DE CARVALHO BARRETO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 113 no valor de 518.209,88182 TRs...Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias... \r\n\r\nProc. RT 000181/99 - Rte: DIMYTRIOS CAMARATE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 095236/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2594550,27079 TRs \r\n\r\nProc. RT 001981/99 - Rte: ROBSON ALVES DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2211662,32428 TRs \r\n\r\nProc. 02139-1999-018-01-00-4 - Rte: DILMA NAZARE FARIA [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1682756,27524 TRs \r\n\r\nId: 192472"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\nProc. 02583-1991-019-01-01-1 - Rte: MANOEL MARTINS FERREIRA [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante da peticao de fls.153/5. \r\n\r\nProc. 00913-2006-019-01-00-9 - Egte: Dayse Drumond de Souza [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 030539/D ] Dayse Drumond de Souza: Indefiro pois nao foi determinado novo bloqueio e o anterior ja foi resolvido. \r\n\r\nProc. 00972-2003-019-01-00-4 - Rte: GENTIL GUAZI [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos OAB:RJ 061865/D AB:RJ 051822/D ] Rte: Torno sem efeito a decisao de fls.232.Devolvo o prazo ao autor (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00360-2006-019-01-00-4 - Rte: Klenilson de Jesus Galvao Ribeiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093675/D ] Klenilson de Jesus Galvao Ribeiro, Condominio do Edificio Dario de Almeida Magalhaes: IMPROCEDENTE Custas de R$ 202,30 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 10.115,26 pelo autor por negada a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00040-2007-019-01-00-5 - Rte: Joelma Ferreira de Sousa [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 114204/D ] Joelma Ferreira de Sousa, Bazar 458 Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 40,00 calculadas sobre valor estimado da condenacao de R$ 2.000,0 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00487-2001-019-01-00-9 - Rte: LENIRA LEMOS FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.300 para que surtam seus devidos legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00775-2003-019-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO MOTA GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: Tomar ciencia ao autor da peticao da socia.Aguardar transferencia Apos alvara ao socio pelo importe de R$ 1.917,21 valor de seu salario. \r\n\r\nProc. 01703-2003-019-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO CARMO DE LIMA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 049743/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.90. \r\n\r\nProc. 00709-2005-019-01-00-7 - Rte: Cicero dos Santos Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 062976/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.140 as reclamadas.(05 dias sucessivos permeados por 05 dias). \r\n\r\nProc. 01027-2005-019-01-00-1 - Rte: Luiz de Souza Soares [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D AB:RJ 109435/D ] Rdo: Pague reclamada valor devido conforme sentenca de fls.135/43 no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00113-2006-019-01-00-8 - Rte: Artur Bernardes Franco de Carvalho Junior [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em dez dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-019-01-00-5 - Rte: Antonio Pedro da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Informar reclamante especificamente quais parcelas do acordo sao foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 00984-2006-019-01-00-1 - Rte: Fabiana Pereira dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Vera Lucia Pereira Nunes Rte: Providenciar autora sua inscricao no INSS juntando copia do respectivo cartao no prazo de (30) trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 002098/88 - Rte: LUIZ LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ICAVE LTDA Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001961/93 - Rte: ANTONIO FERNANDO COSTA AQUINO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Diga autor qual das providencias requeridas as fls.320 pretende seja cumprida em primeiro lugar.Apenas no caso de nao lograr exito a primeira sera deferida a segunda. \r\n\r\nProc. RT 000163/95 - Rte: MANOEL MESSIAS DE MENDONCA FILHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do Laudo em (10)dez dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/95 - Rte: ROBERTO CARLOS PINTO LACERDA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01435-1995-019-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE MIRANDA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Correto autor pelo que defiro Alvara pela diferenca requerida assim como pelo acrescimos legais. \r\n\r\nProc. RT 001591/95 - Rte: JORGE JOAQUIM DA SILVA SOBRINHO [Adv. Heloisa Helena Holzer OAB:RJ 074721/D AB:RJ 080326/D ] Rdo: Tomar ciencia Juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 000574/97 - Rte: FERNANDO SILVA DE GOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000684/97 - Rte: ALEX SANDRO PINHEIRO SOARES [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira OAB:RJ 071155/D AB:RJ 017524/D ] CONSTRUTORA MINAS CENTRO: Pagar R$ 28,94 de custas e a comprovar recolhimento previdenciario \r\n\r\nProc. RT 001892/97 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Requeiera autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002115/97 - Rte: VALDETE PEDROSA DAS NEVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: M. F. DE CASAS MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de retorno dos autos ao ARQUIVO do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000297/98 - Rte: AILTO FELIZARDO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 135662/D ] Rte: Indicar autor meios de prosseguimento em (10) dez dais sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000897/98 - Rte: SUELI POLESSA PAULA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Ante promocao da Secretaria venha reclamante com o endereco em questao. \r\n\r\nProc. RT 001051/98 - Rte: MAURO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 086724/D ] INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA: Pagar reclamada R$ 440,58 de custas e comprovar recolhimento previdenciario em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001429/98 - Rte: SIDNEY DA SILVA AMARAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Nego seguimento ao agravo de peticao por intempestivo. \r\n\r\nProc. 02239-1998-019-01-00-6 - Rte: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086457/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DA SILVA, GELSON DO CARMOS VIANA, COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC: HOMOLOGO a conta de fls.131.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000746/99 - Rte: ROGERIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante do resultado da consulta a JUCERJA em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000834/99 - Rte: DANIEL HERMES PEREIRA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: RAIMUNDO PINTO DE SOUZA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 02157-1999-019-01-00-2 - Rte: JULIO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 025940/D ] ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA: Pagar reclamada R$ 200,00 de custas em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002254/99 - Rte: ROSANGELA DA SILVA BAPTISTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante da peticao protocolizada em 11/01/2007. \r\n\r\nId: 196367"
                            ],
                            "190009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 00648-2005-019-01-01-0 - Rte: Francisco de Assis Gurgel Felicio [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia da autuacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00503-2004-019-01-00-6 - Rte: VICENTE DANTAS DE MEDEIROS [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.158. \r\n\r\nProc. 00007-2006-019-01-00-4 - Rte: Sheila Amaral do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079645/D ] Sheila Amaral do Nascimento, Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. - URPEM: HOMOLOGO os calculos de fls.41 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da muta de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00127-2007-019-01-00-2 - Rte: Flavio Rodrigues Leoni Junior [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 016162/D ] Flavio Rodrigues Leoni Junior, Clube de Regatas do Flamengo: IMPROCEDENTE Cusas de R$ 197,84 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 9.892,19 pelo autor,dispensado. \r\n\r\nProc. 00177-2000-019-01-00-3 - Rte: WALDEA VIANA [Adv. Valeria Vilas Boas Soares OAB:RJ 061366/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.884. \r\n\r\nProc. RT 001584/00 - Rte: RONALDO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.172/3 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02067-2001-019-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.200. \r\n\r\nProc. 00092-2002-019-01-00-7 - Rte: SILVIA DE CASTRO ARAUJO SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.388. \r\n\r\nProc. 00615-2002-019-01-00-5 - Rte: GENILSON DO NASCIMENTO ADILAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Correta a reclamada.O incentivo continuou a ser pago,nao obstante incorporado com atraso,de modo que acolho os embargos para julgar IMPROCEDENTE o pedido,dando efeito modificativo aos embargos. \r\n\r\nProc. 01860-2003-019-01-00-0 - Rte: RODY RUBENS MORENO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 020286/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar autor calculos liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.237 \r\n\r\nProc. 01297-2004-019-01-00-1 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE LIMA RITA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.157. \r\n\r\nProc. 01321-2004-019-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS GOES [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.145. \r\n\r\nProc. 01483-2004-019-01-00-0 - Rte: GERSON EMERICK SERRANO E OUTRO S AB:RJ 025591/D Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.167. \r\n\r\nProc. 01570-2004-019-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia HOMOLOGO os calculos de fls.344/5 ressalvado INSS. Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00100-2005-019-01-00-8 - Rte: Antonio Cardoso de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 032854/D ] Antonio Cardoso de Carvalho, Condominio do Edificio Bozzano Simonsen: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00125-2005-019-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Leal [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 062611/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.114. \r\n\r\nProc. 00292-2005-019-01-00-2 - Rte: Fernandino da Silva Borges [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 058790/D ] Rdo: Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00679-2005-019-01-00-9 - Rte: Rosana Araujo do Valle [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D AB:RJ 056287/D ] Rosana Araujo do Valle, Tradicao S.A. Credito Imobiliario: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01120-2005-019-01-00-6 - Rte: Roberto Guimaraes Kneip [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Roberto Guimaraes Kneip, Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 2.000,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 100.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00160-2006-019-01-00-1 - Rte: Hoover Teixeira Costa E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 117388/D ] Hoover Teixeira Costa, Jair Amaral Moura, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia partes de baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 00254-2006-019-01-00-0 - Rte: Eduardo Pinheiro de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 022019/D ] Eduardo Pinheiro de Souza, Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. RJ, Dominus Engenharia Ltda., Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda.:...Assim ACOLHO os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 00421-2006-019-01-00-3 - Rte: Maria Edwiges Brasil Soares [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-019-01-00-6 - Rte: Alfredo Roberto da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001655/87 - Rte: FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE MATOS [Adv. Carlos Affonso Nery da Rocha OAB:RJ 004808/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.451 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00957-1993-019-01-00-3 - Rte: HELENA ROSA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 004777/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.471/471v.ressalvado INSS.Venha a re com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001927/97 - Rte: EDITE CHRISTOVAO DE OLIVEIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 058970/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.249/51 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15)quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 190009"
                            ]
                        }
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 01636-2006-021-01-00-8 - Cgte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Cgdo: Marcelo Lourenco Pires Cgte: Promover o deposito do valor que entende devido, em 10 dias. Pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01273-2000-021-01-01-8 - Rte: HUMBERTO DE ALMEIDA BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 070203/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01612-2001-021-01-01-7 - Rte: RICARDO GUANABARA [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 145.921,34 \r\n\r\nProc. RPS 000531/00 - Rte: ANTONIO ELDER DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01374-2002-021-01-00-8 - Rte: JORGE GUEDES MARCIANO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 050181/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6657,72 \r\n\r\nProc. 01503-2003-021-01-00-9 - Rte: RODRIGO DE MENDONCA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.597,34 \r\n\r\nProc. 00027-2004-021-01-00-0 - Rte: NEUMARCOS BATISTA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EMBRAPINT EMP BRAS DE PINTURA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00539-2004-021-01-00-6 - Rte: CHEILA CALDEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 080963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.834,95 \r\n\r\nProc. 00835-2004-021-01-00-7 - Rte: LAIR PEREIRA LEONIDIO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2004-021-01-00-1 - Rte: STELLA MARIS CORREA DE PAULA [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar sobre peticao de fls 421/422 e depositar a estimativa dos honorarios, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00125-2005-021-01-00-8 - Rte: Tatiana Evaristo de Azeredo [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: Tamari Sushi Bar e Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01030-2006-021-01-00-2 - Rte: Janeise Costa Silva Goncalves [Adv. Roberta Marques Serra OAB:RJ 125836/D AB:RJ 057815/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com o termo de acordo noticiado as fls 21/23, com vistas a homologacao. \r\n\r\nProc. 00354-2001-021-01-00-9 - Rte: AGUINALDO BAFICA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00386-2001-021-01-00-4 - Rte: CHRISTIANE RIBEIRO MAGALHAES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000778/01 - Rte: ROSELI LOPES SALDANHA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001963/01 - Rte: LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Joao Sinhorello OAB:RJ 044776/D ] ESTACAS FRANKI LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 001992/01 - Rte: ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 052253/D ] Rte: Apresentar quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2002-021-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00254-2002-021-01-00-3 - Rte: ALCY DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00798-2002-021-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 012864/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS, TAILANDIA LANCHES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2002-021-01-00-0 - Rte: HAYDEE GASPAR DA CUNHA BRAGA [Adv. Rafael Tonassi Souto OAB:RJ 096620/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12583,43 \r\n\r\nProc. 01088-2002-021-01-00-2 - Rte: WALTER GONCALVES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 100461/D ] VIACAO VERDUN SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2002-021-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO BONFIM PERRET [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 65.737,11. \r\n\r\nProc. 01584-2002-021-01-00-6 - Rte: TATIANA FATIMA DA GAMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 047521/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Deferido o requerido as fls 244 pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-021-01-00-8 - Rte: ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 037533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 107.268,08. \r\n\r\nProc. 00702-2003-021-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.315,96 \r\n\r\nProc. 00761-2003-021-01-00-8 - Rte: EDIMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ, INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2003-021-01-00-2 - Rte: CRISTOVAO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049432/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00769-2004-021-01-00-5 - Rte: PATRICIA ROSAS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 027439/D ] ESPOLIO DE ROBERTO MARINHO: Manifestar-se sobre peticao do INSS fls 37/77 \r\n\r\nProc. 00825-2004-021-01-00-1 - Rte: HELCIO GOULART [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 053999/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00895-2004-021-01-00-0 - Rte: LUZIA PINTO DA SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 088976/D ] Sociedade de Beneficencia Humboldt Mantenedora do Colegio Cruzeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2004-021-01-00-0 - Rte: FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 049164/D ] IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00309-2005-021-01-00-8 - Rte: Jose Paulino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Oceantrade Comercio e Fornecimento de Navios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-021-01-00-5 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-021-01-00-5 - Rte: Jocilene Santos Cruz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01293-2005-021-01-00-0 - Rte: Josilda de Paiva Dias Romeiro [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 119758/D ] Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01345-2005-021-01-00-9 - Rte: Adilson da Silva Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Adilson da Silva Ferreira: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 00861-2006-021-01-00-7 - Rte: Virginia Maria Andreatta [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 090970/D ] Companhia de Marcas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-021-01-00-1 - Rte: Flavia Regina Xavier Valle Costa [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 01421-1985-021-01-00-1 - Rte: SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 1207. \r\n\r\nProc. RT 000784/87 - Rte: VITOR MARIO IORIO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia: deferido o requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002243/88 - Rte: DAVID SILBERMAN [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: INSTITUTO DE ENSINO AUREA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00135-1990-021-01-00-6 - Rte: LUIS ANTONIO COSTA FERREIRA [Adv. Nilza de Souza Roberto OAB:RJ 032905/D AB:RJ 020432/D ] COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIRAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002209/90 - Rte: ELIETE RODRIGUES [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002675/91 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000499/92 - Rte: ADILSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 227.699,49 \r\n\r\nProc. RT 001268/92 - Rte: DAMIAO DO ROSARIO PACHECO SALVADOR [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 056689/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 002567/92 - Rte: ALMIR MACHADO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000357/93 - Rte: EZECHIAS DE FRANCA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: JOB PLANEJAMENTO CONCESS SERV TEMPORARIO LTDA N/P JOSE CARLOS P TORRES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001759/93 - Rte: JOAO MARCIO TARSITANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 005564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 13.236,95. \r\n\r\nProc. RT 000124/94 - Rte: LUZIA DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000882/95 - Rte: JOSE PABLO CELLARIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/95 - Rte: EUMIRA RIVELLO AMARAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. RT 000642/96 - Rte: VANIA LESSA PONTES DA SILVA [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000767/96 - Rte: JOSE BEZERRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097417/D ] RESTAURANTE COISAS DO NORTE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001099/96 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE MOURA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.308,39 \r\n\r\nProc. 00097-1997-021-01-00-8 - Rte: MIRIAM FERNANDES PEREIRA PERDIGAO E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.885,73 \r\n\r\nProc. RT 000148/97 - Rte: MARCO AURELIO VIGIANI WOGEL [Adv. Neyde da Silva Mentzingen OAB:RJ 037709/D AB:RJ 009210/D ] BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA: Fornecer o numero da conta em que pretende sejam efetuados os depositos pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001376/97 - Rte: MARCIA DE MENEZES GUIMARAES [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 011827/D ] Rte: Deferida vistas dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00652-1998-021-01-00-2 - Rte: AURIDEIA CASTRO GOMES E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 047588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 20.222,07 \r\n\r\nProc. 01126-1998-021-01-00-0 - Rte: JOSE LOUREIRO NETO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001538/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 044465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 11.209,45 \r\n\r\nProc. RT 001826/98 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 020355/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000062/99 - Rte: FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: FLORIANO BERNARDO [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] FLORIANO BERNARDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00218-1999-021-01-00-3 - Rte: LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 11.967,54 \r\n\r\nProc. RT 001827/99 - Rte: INACIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENG LTDA (MASSA FALIDA) A/C ADMIN JUDIC WAGNER NASCIME Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 60. \r\n\r\nProc. RT 001862/99 - Rte: SALEZIO BELMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 076481/D ] TRANSPORTES ESTRELAS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: ROSAURA PESSOA SCHINDVAIN [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02088-1999-021-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 187604"
                            ],
                            "196412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01922-2000-021-01-00-8 - Rte: PEDRO DA SILVA ELIS Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a audiencia anteriormente designada para o dia 17/01/2007 foi adiada para o dia 16/05/2007, 'as 14h40m. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 196412"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 00345-2004-022-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA CORTES DOS SANTOS [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 092011/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 108 para fixar o quantum debeatur liqu ido em R$ 3.230,76 equivalnetes a 276.371,55 TR's pro rata mais cu stas no valor de R$ 50,00. Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00086-2007-022-01-00-7 - Rte: Aldenora Ribeiro de Sousa [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 113697/D ] Rte: Ciente de fls 17 e ss. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: ELIANA BATISTA LEITE [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 020880/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota fiscal no prazo de 15 dias sob pena de oficiar a DRF. \r\n\r\nProc. 00171-2001-022-01-00-4 - Rte: CRISTIANE FERREIRA CARDOSO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Apresentar o recolhimento fiscal indicado no mandado de fls 278 be m como o recolhimento corresponedente as despesas de exeucao no Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2001-022-01-00-0 - Rte: LUIZ MARCELO DE CASTRO [Adv. Jose Maria de Lima Carneiro OAB:RJ 072628/D AB:RJ 024153/D ] Rte: homologo os calculos de fls 173, para fixar oquantum debeatur liquido em R$ 4.487,20 equivalentes a 383.851,87 TR's pro rata. \r\n\r\nProc. 00119-2002-022-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE DE SOUZA [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Venha o Rte no prazo de 10 dias com o comprovante do valor recebid o e atacando ponto a ponto os termos da impugnacao as fls 183/184 sob pena de serem homologados os calculos da Rda as suas razoes. \r\n\r\nProc. 01457-2003-022-01-00-4 - Rte: ROSANY FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Elisete Ribeiro OAB:RJ 082407/D AB:RJ 027864/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 97 para fixar o quantum debeatur liqui do em R$ 23.011,87 equivalentes a 1.991.304,45 TR,s pro rata mais custas no valor de R$ 160,00. Send a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00127-2005-022-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Mendes da Silva [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:RJ 008987/D AB:RJ 023870/D ] Rdo: Ciencia da peticao que se aprecia e para que juntem aos autos comp provacao dos depositos efetuados no prazo de 10 dias sob pana de execucao. \r\n\r\nProc. 00611-2005-022-01-00-2 - Rte: Suzy Pereira Carneiro [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Visrtas de fls 110 e ss. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00122-2007-022-01-00-2 - Rte: Rozalina Mathias de Souza [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D ] Rdo: Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00232-2007-022-01-00-4 - Rte: Jurdson de Carvalho Carlos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00287-2007-022-01-00-4 - Rte: Bonifacio Filho E OUTRO S AB:RJ 074149/D ] Rdo: Alunodica Beneficiamento de Metais Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00310-2007-022-01-00-0 - Rte: Ricardo Borges Barroso [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D ] Rdo: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00356-2007-022-01-00-0 - Rte: Gustavo Barbosa de Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Auto Mecanica Jocar do Dende Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00360-2007-022-01-00-8 - Rte: Paulo Julio Santos Mokus [Adv. Aluisio Elias Paulino OAB:RJ 057209/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00364-2007-022-01-00-6 - Rte: Valtemir Machado [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Pietrasanta Giraud Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00370-2007-022-01-00-3 - Rte: Eduardo Antunes [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00415-2007-022-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Souza Leite [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: Planeta Adesivo Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002639/89 - Rte: WASHINGTON CARVALHO DA FONSECA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 008067/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001602/96 - Rte: Rubem Felipe E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 126348/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: No interesse do contraditorio diga a Rda sobre petica ode fls 854 e seguinte para manifestacao sobre peticao de fls 857. Prazo 5 dia \r\n\r\nProc. RT 000115/99 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 065718/D ] NAZIANZENO PEREIRA: Ciencia do despacho de fls 269/verso. Prazo 5 dias \r\n\r\nId: 197803"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 00379-2007-026-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Carlos Henrique Cavalinho de Azevedo Viacao Oeste Ocidental S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2004-026-01-00-8 - Rte: ROBSON DAMIAO JESUS RENDA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D ] Rdo: JC AUTO CENTER LTDA ROBSON DAMIAO JESUS RENDA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00093-2006-026-01-00-3 - Rte: Antonio Ferreira Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Mirai [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Antonio Ferreira Barbosa, Condominio do Edificio Mirai: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 682,04. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00228-2006-026-01-00-0 - Rte: Dayse dos Santos Lyrio Ferreira [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho OAB:RJ 042133/D AB:RJ 065499/D ] Dayse dos Santos Lyrio Ferreira: TER CIENCIA DA GPS JUNTADA AS FL 28. APOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 00546-2006-026-01-00-1 - Rte: Mauricio Junior Pereira Aguiar [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 092124/D ] Mauricio Junior Pereira Aguiar: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00755-2006-026-01-00-5 - Rte: Elaine da Silva Soares [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Elaine da Silva Soares: TER CIENCIA DA GPS JUNTADA. APOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 00925-2006-026-01-00-1 - Rte: Irene da Conceicao Pinto [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Bianca Matos Batista Irene da Conceicao Pinto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-026-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Coutinho da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone M. da Hora OAB:RJ 132165/D ] Paulo Henrique Coutinho da Silva, Lido Servicos Gerais Ltda.: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 1015,30. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01621-2006-026-01-00-1 - Rte: Patricia Coelho de Oliveira [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 002462/A ] Patricia Coelho de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2000-026-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ CASTOR MARTINS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] JORGE LUIZ CASTOR MARTINS: Apresentar calculos de liquidacao. FL 341 \r\n\r\nProc. 01411-2000-026-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS TEMPERINI [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 086935/D ] JOSE CARLOS TEMPERINI, JORGE RIBEIRO RODRIGUES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 6.918,44, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 02064-2000-026-01-00-0 - Rte: ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 052253/D ] ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS, DIVEAL DISTR DE VEIC ASIATICOS LTDA: CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. RT 000223/01 - Rte: EVERALDO BARBOSA PEREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D EVERALDO BARBOSA PEREIRA: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00692-2001-026-01-00-2 - Rte: WAGNER DOS REIS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 049479/D ] WAGNER DOS REIS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01074-2001-026-01-00-0 - Rte: EDMO DA SILVA PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] EDMO DA SILVA PEREIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 5.478,29, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01641-2001-026-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA FREIRE [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA FREIRE, BANCO ABN AMRO REAL S/A: \r\n\r\nProc. 02146-2001-026-01-00-6 - Rte: JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 055131/D ] JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL: CUMPRA O AUTOR FL 342 OBSERVANDO A DATA DA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00104-2002-026-01-00-1 - Rte: ISA VENANCIO GRAF [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] ISA VENANCIO GRAF: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00713-2002-026-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO LIMA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: NOVA RECURSOS HUMANOS LTDA JOSE RAIMUNDO LIMA DE SOUZA: INDIQUE O AUTOR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00255-2003-026-01-00-0 - Rte: JANIO SIQUEIRA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096858/D ] JANIO SIQUEIRA DE LIMA, TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 36.186,61, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00455-2003-026-01-00-3 - Rte: DENISE ROCHA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA DENISE ROCHA DA SILVA: INDEFIRO O MEIO DEVE SER OBJETIVO \r\n\r\nProc. 00716-2003-026-01-00-5 - Rte: MARIA DAS DORES DOURADO CARVALHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:SP 072051/D ] MARIA DAS DORES DOURADO CARVALHO, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 73.555,39, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00727-2003-026-01-00-5 - Rte: JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 083681/D ] JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA: COMPLEMENTAR OS CALCULOS CFE. FL 472 \r\n\r\nProc. 00929-2003-026-01-00-7 - Rte: MARLY REJANE CABREIRA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] MARLY REJANE CABREIRA, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos da autora, no importe total de R$ 4.398,68, e de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fl 250, tornando, desta forma, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01128-2003-026-01-00-9 - Rte: MANUEL BERNARDINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 022432/D ] MANUEL BERNARDINO DA SILVA JUNIOR, RESTAURANTE TAVERNA PARIONE LTDA: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 100,02. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFET UAR O DEPOSITO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC, TEN DO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01768-2003-026-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE SOARES SANCHES [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 067115/D ] ALEXANDRE SOARES SANCHES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00089-2004-026-01-00-3 - Rte: RICARDO COSTA REIMAO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 112422/D ] RICARDO COSTA REIMAO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00162-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D AB:RJ 087676/D ] JOSE PEREIRA DE MIRANDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 17.05.2007 AS 15:00 HORAS DEVENDO O AUTOR TRAZER A CTPS PARA QUE A RE PROCEDA AS ANOTACOES CONFORME SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, CASO A RE NAO COMPARECA SERA APLICADA A MULTA E DEVERA A SECRETARIA PROCEDER A ANOTACAO PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 01492-2004-026-01-00-0 - Rte: DIONES FRANCISCA SALES REIS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 084284/D ] DIONES FRANCISCA SALES REIS: NAO RECEBO POR INCABIVEL. AGUARDE-SE A GATANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00129-2005-026-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 073770/D ] Raimundo Nonato Ribeiro, Editora O Dia S.A.: O autor deve tomar ciencia de que o DARF/IR foi recolhido, conforme fl 184, estando claro que foi para fins do processo em epigrafe. A re deve comprovar o recolhimento do valor referente as custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00152-2005-026-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Ribeiro Tavares [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 084931/D ] Jose Carlos Ribeiro Tavares, Abolicao Corretora de Seguros Ltda.: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos apresentados pelo autor, no valor total de R$ 15.838,76, ja estando o juizo garantido. \r\n\r\nProc. 00169-2005-026-01-00-0 - Rte: Rosilene da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rosilene da Silva: DEIXO DE RECEBER POR DESERTO. INT. \r\n\r\nProc. 00183-2005-026-01-00-3 - Rte: Moises Wilson Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Moises Wilson Fernandes, Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 15.717,12, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00212-2005-026-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Souza [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 044681/D ] Marcos Antonio de Souza: Ter ciencia de despacho FL 104v \r\n\r\nProc. 00742-2005-026-01-00-5 - Rte: Plinio Schuler Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 076022/D ] Plinio Schuler Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00844-2005-026-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Veloso Franco [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 105453/D AB:RJ 095122/D ] Luis Carlos Veloso Franco, Lulave Conservadora de Utilitarios Ltda., CTST Transportes Amigos Unidos S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 3.933,51, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01049-2005-026-01-00-0 - Rte: Daniela Gil de Almeida Rdo: Academia Mult Sport Center Ltda. ME - Rio Gym [Adv. Robson Luiz Ferreira OAB:RJ 060703/D ] Academia Mult Sport Center Ltda. ME - Rio Gym: O DESBLOQUEIO DO EXCESSO JA FOI REALIZADO EM 05.05.07. AGUARDE-SE AS GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00385-2006-026-01-00-6 - Rte: Alberto Gomes Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Alberto Gomes Fernandes: COMPLEMENTAR OS CALCULOS CFE. DESPACHO DE FL. 99 \r\n\r\nQuebra Proc. 00675-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabiana de Souza Correa [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] Rdo: Laribel Distr. Comercial do Pre Ltda. ME Fabiana de Souza Correa: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. 01528-2006-026-01-00-7 - Rte: Aurecelia Cavalcante Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035728/D ] Aurecelia Cavalcante Costa, Cafe e Bar Rio Dantas Ltda.: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 188,76. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01592-2006-026-01-00-8 - Rte: Rolant Sharenberg [Adv. Agamenon Souza de Mesquita OAB:RJ 136385/D AB:RJ 061423/D ] Rolant Sharenberg: JUNTAR O EXTRATO DA CONTA BANCARIA \r\n\r\nProc. 01617-2006-026-01-00-3 - Rte: Hugo Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 022019/D ] Hugo Leonardo dos Santos Ferreira, Instaladora Primus Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 13.050,85, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01620-2006-026-01-00-7 - Rte: Glaucia Freitas de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Glaucia Freitas de Oliveira, Jardim Escola Meu Pequeno Mundo: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 31/05/07, as 9:00 hs, ocasiao na qual a re devera proceder a anotacao da CTPS da autora. \r\n\r\nProc. RT 001086/89 - Rte: CICERO SILVA DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 087313/D ] CICERO SILVA DOS SANTOS: Vir com o calculo referente ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001660/89 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 024201/D ] JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001310/91 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 067115/D ] RUBENS DE OLIVEIRA MARQUES, ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 66.139,14, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. RT 000293/94 - Rte: SENIRA COSTA RIBEIRO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 002255/A ] SENIRA COSTA RIBEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-1995-026-01-00-4 - Rte: WALTINEY FERREIRA MACIEL [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] WALTINEY FERREIRA MACIEL: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 094509/D ] WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02201-1997-026-01-00-0 - Rte: EURIDICE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] EURIDICE SEVERINO DE SOUZA, COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA: DEVERA O AUTOR COMPARECER A SEDE DA RE NO DIA 17.05.2007 AS 10:00 HORAS PARA QUE EM CUMPRIMENTO A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO A R E PROCEDA AS ANOTACOES NA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000511/98 - Rte: MARCELO DOS SANTOS LEONARDO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 062734/D ] MARCELO DOS SANTOS LEONARDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00441-1999-026-01-00-2 - Rte: Jose Ninck da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Jose Ninck da Silva: TER CIENCIA DA GUIA GPS JUNTADA AS FL 356. INFORMAR O CPF PARA FIN S DE EXPEDICAO DE ALVARA AO IR \r\n\r\nId: 197798"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "193456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001042/98 - Rte: JOSE ROGERIO DE ALVARENGA Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que convolou o deposito de fls 115 em penhora, para os efeitos do art 884 da CLT, sendo a reclamada, inclusive para indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, eventualmente devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 00282-1988-028-01-01-9 - Rte: ALDECY RODRIGUES B SALOMAO E OUTROS A/C SIND. E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 025591/D AB:RJ 083703/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] ALDECY RODRIGUES B SALOMAO E OUTROS A/C SIND.: Venham com as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-028-01-00-9 - Egte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D ] Egte: Manifestar-se sobre peticao fls 33, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01083-2006-028-01-00-8 - Rte: Jose Pedro Zaluski [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski OAB:RJ 122936/D ] Rdo: Conservadora de Elevadores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 53, em cinco dias \r\n\r\nProc. RPS 001076/01 - Rte: EUCLIDES COSTA FILHO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00529-2003-028-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO DE MOURA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 080923/D ] Rte: Venha com a certidao de onus reais do imovel, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-028-01-00-1 - Rte: Marcelo de Oliveira Barros [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 105160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-028-01-00-9 - Rte: Carlos Luiz Campos Dias [Adv. Antonio Carlos de Lacerda OAB:RJ 089282/D AB:RJ 061672/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-028-01-00-5 - Rte: Tatiana da Silva Ribeiro [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: Insight Comercial Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00013-2007-028-01-00-3 - Rte: Nilton Martins dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: NATALIA DAS CHAGAS DINIZ [Adv. Carlos Alberto Pocas de Lima OAB:RJ 100887/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01901-2001-028-01-00-8 - Rte: BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 209, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01448-2002-028-01-00-0 - Rte: RODRIGO DIAS MELO [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00979-2003-028-01-00-7 - Rte: DENILSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2003-028-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2003-028-01-00-1 - Rte: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 106366/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 162, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00123-2005-028-01-00-3 - Rte: Sonia Regina Queiroz Lima [Adv. Antonio Carlos de Mello OAB:RJ 115962/D ] Rdo: Vertice Turismo e Cambio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00161-2005-028-01-00-6 - Rte: Sergio de Oliveira Conde [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira OAB:RJ 126473/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00924-2005-028-01-00-9 - Rte: Renato Coelho Dias E OUTRO S AB:RJ 104102/D AB:RJ 046385/D ] Rdo: Ciencia da promocao de fls 102, devendo comprovar o deposito do saldo remanescente de 540.645,94328 Trs pr, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01236-2005-028-01-00-6 - Rte: Jairo Marcal Vieira [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indicar em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01393-2005-028-01-00-1 - Rte: Alysson Fabio Sousa Braga [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 087765/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 155:\"Nao assiste razao ao reclamante, tendo em vista que, a luz do contido no caput do art. 46, da Lei 8.541/92, a incidencia do imposto de renda se da no momento da disponibilizacao do credito autoral, sobre o total do valor disponibilizado.\", em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-028-01-00-0 - Rte: Viviane Briglia Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-028-01-00-6 - Rte: Jose Brito Martins (Espolio de) [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 67, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00789-2006-028-01-00-2 - Rte: Francisco Altos de Medeiros Filho [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 085433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 46, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01052-2006-028-01-00-7 - Rte: Ednaldo Thiel Ribeiro [Adv. Marlene G Gomes OAB:RJ 076949/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Vir com as pecas necessarias a extracao da carta de sentenca, bem como com os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 00009-2007-028-01-00-5 - Rte: Valdemiro da Silva [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, em oito dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-028-01-00-8 - Rte: Lucio Mauro Oliveira da Silva [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01869-1989-028-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA: Manifestar-se sobre peticao fls 1189, em 5 dias \r\n\r\nProc. 02625-1989-028-01-00-8 - Rte: MARILIA AMARAL MENDES ALVES E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 034952/D ] Rdo: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional] Rte: Vir com os calculos dos valores que entende devido, bem como com a comprovacao dos ja recolhidos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00956-1990-028-01-00-7 - Rte: ALVARO ANDRE DEZIDERIO FREIRE [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 555, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02038-1990-028-01-00-2 - Rte: MONICA LIMA GIMENES E OUTRO S AB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ciencia de que deferida vista dos autos por quinze dias. \r\n\r\nProc. 00280-1994-028-01-00-5 - Rte: ARIOVALDO GAMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/97 - Rte: MOACIR MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia da expedicao de certidao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/99 - Rte: SENHORINHA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 085268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 193456"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 00276-2005-030-01-00-7 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves OAB:RJ 081143/D ] Cgdo: Raimundo Jose Oliveira Andrade Cgte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 70/76 \r\n\r\nProc. CS 000198/98 - Rte: SELMA MONTEIRO CORREIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-030-01-00-9 - SPTE: Reginaldo Joao da Costa [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Comercial Usaco Ltda. SPTE: Manifestar-se em 10 dias, devendo nomear assistente tecnico, se assim desejar no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01888-2001-030-01-00-3 - Rte: ERNESTO CORREA GOMES E OUTRO S AB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia deposito recursal convolado em prnhora. \r\n\r\nProc. 00590-2002-030-01-00-7 - Rte: CARLOS OLIVEIRA DE AVILA [Adv. Jair Rodrigues dos Santos OAB:RJ 061001/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-030-01-00-7 - Rte: Paula Maria de Castro Portugal [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-030-01-00-3 - Rte: Luis Alberto da Silva Melo [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01022-2006-030-01-00-7 - Rte: Jair Vieira de Pinho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01437-2006-030-01-00-0 - Rte: Robson Oliveira da Cruz [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.(IR e INSS) Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001160/00 - Rte: ZENILSON MOREIRA DA FONSECA [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, observado o prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art.879,p.2o da CLT. \r\n\r\nProc. 01350-2000-030-01-00-8 - Rte: NATAN GASPAR PEREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 065081/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2001-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS MERCES FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2002-030-01-00-0 - Rte: MARCELO DIAS SARAIVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, observado o prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art.879,p.2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00650-2002-030-01-00-1 - Rte: CRISTINA VOGA DA ROCHA [Adv. Cristina Voga da Rocha OAB:RJ 120233/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01379-2002-030-01-00-1 - Rte: JEAN CARLO DE LIMA GODOY [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2002-030-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS MARQUES CAVALHEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00152-2003-030-01-00-0 - Rte: EDNA LUCIA GABRIEL GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] Rte, GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Refazer seus calculos, observando-se a Promocao da Contadoria e o despacho de fls.271 e 271,verso. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00160-2003-030-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA PAIXAO ROSA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 043269/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 243,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-030-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 002255/A ] PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Deferida dilacao de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2004-030-01-00-0 - Rte: ROBERTO SANDER TEIXEIRA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 031109/D AB:RJ 027439/D ] GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, TV GLOBO LTDA, SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO GRAV AUDIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00455-2004-030-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias (IR E INSS) \r\n\r\nProc. 00488-2004-030-01-00-3 - Rte: CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, observado o prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art.879,p.2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00771-2004-030-01-00-5 - Rte: ROSIMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01396-2004-030-01-00-0 - Rte: JANE EYRE INACIO DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias (IR e INSS) \r\n\r\nProc. 00083-2005-030-01-00-6 - Rte: Francisco Jaime da Cunha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, observado o prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art.879,p.2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00166-2005-030-01-00-5 - Rte: Geremias Pecanha da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias,s/pena arq \r\n\r\nProc. 00422-2005-030-01-00-4 - Rte: Expedito Gusmao da Silva [Adv. Dora Maria Papaleo Moura OAB:RJ 069064/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia onus da prova invertido, conforme despacho fls.663. As partes deverao apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos em 10 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2005-030-01-00-0 - Rte: Monique Cabral do Nascimento [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Cumprir despacho fls.306 no prazo improrrogavel de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-030-01-00-8 - Rte: Paulo Eduardo da Silveira Spinola [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01541-2005-030-01-00-4 - Rte: Mirlen Renato Sousa dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00042-2006-030-01-00-0 - Rte: Damiao Jose Vinote [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00061-2006-030-01-00-7 - Rte: Wanderson Pinto Soares [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-030-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Lima Fonseca [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-030-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Precioso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, observado o prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art.879,p.2o da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000782/92 - Rte: LUIS ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001033/92 - Rte: ANTONIO LOPES DE MESQUITA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ITABAJARA BARBARIZ E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se sobre peticao 372 \r\n\r\nId: 192242"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "198084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 00507-2007-031-01-00-0 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Andrea Pires Gago Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2006-031-01-00-6 - SPTE: Elizabeth Cristina Lucas dos Santos Pinto [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 106842/D ] Elizabeth Cristina Lucas dos Santos Pinto, Banco Bradesco S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.143, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2002-031-01-00-1 - Rte: JOELMA DA SILVA BARBOSA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 001873/A ] JOELMA DA SILVA BARBOSA, ESCRITORIOS UNIDOS LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01296-2003-031-01-00-0 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.256. \r\n\r\nProc. 00671-2005-031-01-00-6 - Rte: Rosileia Rodrigues Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 098905/D ] Personal Hunter Recolocacao Profissional Outplacement: Manifestar-se sobre peticao do INSS em DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00753-2005-031-01-00-0 - Rte: Marcos Renato Ferreira dos Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 075089/D ] Pizzaria do Tavinho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01191-2001-031-01-00-9 - Rte: EDUARDO DA SILVA SALES [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 028612/D ] EDUARDO DA SILVA SALES: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR,EM DEZ DIAS, O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 01448-2001-031-01-00-2 - Rte: ANGELA BRANDAO ORNELAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ANGELA BRANDAO ORNELAS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01596-2001-031-01-00-7 - Rte: EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 099328/D ] CIA BRASILEIRA DE DISTIBUICAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2002-031-01-00-3 - Rte: JAILTON ALBUQUERQUE DE ARAUJO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAUBANK S/A: A RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.568,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2002-031-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO E PROMOCAO DE FLS.296. \r\n\r\nProc. 01301-2002-031-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR GOMES DA COSTA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 088800/D ] PRICEWATERHOUSECOOPPERS OUTSOURCING S/C: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00650-2004-031-01-00-0 - Rte: OLIVEIRA CANDIDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 054195/D ] OLIVEIRA CANDIDO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00952-2004-031-01-00-8 - Rte: RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRETE RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2004-031-01-00-0 - Rte: JORGE CASTILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] JORGE CASTILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2004-031-01-00-4 - Rte: RONALDO LAURINDO CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 030937/D ] ROMULO BOITEJES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao do INSS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01427-2004-031-01-00-0 - Rte: ELISANGELA FELIX DA SILVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 107864/D ] ELISANGELA FELIX DA SILVEIRA, CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO, TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/5/07 \r\n\r\nProc. 01583-2004-031-01-00-0 - Rte: JOSUE CANTUARIA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] JOSUE CANTUARIA DA SILVA, CREDICARD BANCO SA, Velox Brasil Adm em Recursos Humanos Ltda., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Inovacao Contact Center: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/5/07 \r\n\r\nProc. 00039-2005-031-01-00-2 - Rte: Anderson Felipe de Melo [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 002462/A ] Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-031-01-00-5 - Rte: Roberto do Nascimento Soares [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Roberto do Nascimento Soares, Telemar Norte Leste S.A, Fundacao Sistel de Seguridade Social: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS:CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/5/07 \r\n\r\nProc. 00685-2005-031-01-00-0 - Rte: Erica Salles Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Erica Salles Rodrigues, Telefutura Telemarketing Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/5/07 \r\n\r\nProc. 00967-2005-031-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS:CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/5/07 \r\n\r\nProc. 01435-2005-031-01-00-7 - Rte: Joao Lourenco Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 070255/D ] arcos Lino Nascimento Pereira: Manifestar-se sobre peticao do INSS em DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01457-2005-031-01-00-7 - Rte: Analberto Demberg Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 126305/D ] Analberto Demberg Alves: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01689-2005-031-01-00-5 - Rte: Marco Antonio dos Santos Rego [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 136896/D ] Marco Antonio dos Santos Rego, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS,CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/5/07 \r\n\r\nProc. 01875-2005-031-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Martins do Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes OAB:RJ 109022/D AB:RJ 062787/D ] Jose Roberto Martins do Nascimento, Sonoleve Peixes Artigos Decorativos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/5/07 \r\n\r\nProc. 00101-2006-031-01-00-7 - Rte: Carlos Vieira da Silva [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Vieira da Silva, ATL Telecom Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS:CONHECIDO E NEGADO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/5/07 \r\n\r\nProc. 00105-2006-031-01-00-5 - Rte: Moises Pereira Marques [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Moises Pereira Marques, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS,CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/5/07 \r\n\r\nProc. 00108-2006-031-01-00-9 - Rte: Reynaldo Cardoso Ganime [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Reynaldo Cardoso Ganime, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Previdencia Complementar da Cedae - PRECE: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS:CONHECIDO E NEGADO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/5/07 \r\n\r\nProc. 00416-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcelo Morel [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 082792/D ] Partido Verde do Estado do Rio de Janeiro, Aspasia Brasileiro Alcantara de Camargo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-031-01-00-6 - Rte: Anderson Luiz Silva Peris [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 027439/D ] Anderson Luiz Silva Peris: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO ANTERIOR, SENDO QUE A AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO, EM DEZ DIAS, ENSEJARA A EXPEDICAO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 00707-2006-031-01-00-2 - Rte: Silvio Lucas Viana [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 062923/D ] Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Condominio do Recreio Shopping: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS MANIFESTAREM-SE. \r\n\r\nProc. 00712-2006-031-01-00-5 - Rte: Vicente Jeronimo Gaspar [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 048091/D ] Vicente Jeronimo Gaspar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-031-01-00-4 - Rte: Luciana Chaves Tourinho [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 137499/D ] Luciana Chaves Tourinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00878-2006-031-01-00-1 - Rte: Severino Florencio da Silva [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 068222/D ] Severino Florencio da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01185-2006-031-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Chagas [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jose Roberto Chagas, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-031-01-00-4 - Rte: Celso da Costa Lima [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 073386/D ] Controles Graficos Daru S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01491-2006-031-01-00-2 - Rte: Graziele dos Santos Silva [Adv. Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva OAB:RJ 099527/D AB:RJ 074140/D ] Graziele dos Santos Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE CARTA DE SENTENCA,ANTE O DUPLO OFICIO ATRIBUIDO AO RECURSO INTERPOSTO. INDEFERIDA,AINDA, A DEVOLUCAO DO PRAZO, UMA VEZ QUE A PROCURACAO DA RECLAMANTE DA A SUA ADVOGADA, PODERES PARA RECEBER INTIMACOES, O QUE FOI FEITO,CONFORME FLS.42. \r\n\r\nProc. RT 000964/87 - Rte: WOUNER WINTTER BOY E OUTRO [Adv. Nilton Juarez da Cruz OAB:RJ 011396/D AB:RJ 022573/D ] WOUNER WINTTER BOY E OUTRO, SBCQ SOC BRAS DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/5/07 \r\n\r\nProc. RT 000982/92 - Rte: ELISA DE CASTRO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 089334/D ] ELISA DE CASTRO NASCIMENTO: INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002787/92 - Rte: CELIA DOS SANTOS(COMPANHHEIRA DO RTE FALECIDO) [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D CELIA DOS SANTOS(COMPANHHEIRA DO RTE FALECIDO): INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000593/95 - Rte: GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064390/D ] GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000192/97 - Rte: JOAO CARLOS CONCEICAO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 077988/D ] JOAO CARLOS CONCEICAO: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.445. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: WALTER VICENTE [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 010186/D ] WALTER VICENTE: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR. EM 26/4/07\"-O JUIZ\" \r\n\r\nId: 198084"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00596-2005-032-01-00-0 - Rte: Marcio Jose da Silva Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral de 63.494,64356 TRs, bem como de custas de 2.842,31460 TRs, as quais deverao ser recolhidas atraves de guia DARF, sob o codigo 8019. Prazo de 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 000123/01 - Exte: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D Exte: Deferida vista para manifestacoes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-032-01-00-6 - Rte: Gessimar Fazolato Silva Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 135 \r\n\r\nProc. 00818-2006-032-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Silva Costa [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 124110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000589/01 - Rte: JOSE AUGUSTO LOURENCO FRANCA [Adv. Jamir Correa OAB:RJ 087899/D AB:RJ 018712/D ] Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01429-2002-032-01-00-3 - Rte: RINALDO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 98 \r\n\r\nProc. 00600-2003-032-01-00-8 - Rte: SAMUEL CONCEICAO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D AB:RJ 032761/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 159, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2003-032-01-00-0 - Rte: MARIA IRENE FERREIRA DA COSTA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2003-032-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2004-032-01-00-7 - Rte: FLAVIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: BEX LOGISTICA LTDA Rte: Refazer seus calculos com as modificacoes de fl. 84. \r\n\r\nProc. 01063-2005-032-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Feliciano Vieira [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 94 em 5 dias sucessivos permeados por 2 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2005-032-01-00-8 - Rte: Sueli Miranda da Silva [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 069807/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-032-01-00-4 - Rte: Espolio de Geraldo Francisco de Souza [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2006-032-01-00-5 - Rte: Adelmo Silva [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo OAB:RJ 099499/D ] Rdo: Condominio do Edificio Alzilia Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 133. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001258/89 - Rte: OSCAR MARTINS AFONSO DE PAIVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02747-1989-032-01-00-3 - Rte: MARIA MARTA MANFREDO E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venham com as pecas para a formacao do precatorio, na forma do ato n. 2059/95. \r\n\r\nProc. RT 002389/90 - Rte: JOSE DE FREITAS MATTOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001336/93 - Rte: SALVADOR BRANCO CONCEICAO [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 163/07 \r\n\r\nProc. RT 001395/93 - Rte: Ivan Conde Filho [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 001728/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000854/94 - Rte: SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 080819/D ] Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 001125/94 - Rte: IAPERI TUPIASSU DE ASSIS [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 546: expedicao de alvara n. 173/07, bem como tomar ciencia do levantamento da penhora do veiculo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/94 - Rte: PATRICIA APARECIDA SILVA SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 330 \r\n\r\nProc. RT 001762/96 - Rte: MARCO ANTONIO ALEIXO BARRETO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 119229/D AB:RJ 083114/D ] Rte, EMISFARMA DISTRIB FARMACEUTICA LTDA, CECIMAR LTDA, EMS INDUSTRIAS FARMACEUTICA LTDA., EMS S.A.: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 235 \r\n\r\nProc. RT 000544/97 - Rte: LUCIANO LEITE DE SANTANA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 89 e segs, \r\n\r\nProc. RT 002277/98 - Rte: ADILSIMAR MACHADO FONTE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 120/07 \r\n\r\nProc. RT 000237/99 - Rte: ROGERIO SUZANO DIAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 613/06 bem como tomar ciencia do valor indicado na planilha de IRRF, em 5 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001325/99 - Rte: MARIA LUZIA QUEIROZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 051352/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 145 \r\n\r\nProc. RT 002099/99 - Rte: CATIA SOARES DA SILVA MARTINHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 149/07 \r\n\r\nId: 180913"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01404-2006-033-01-00-0 - Rte: Affonso de Castro Chiozzo Rdo: Fenix 1000 Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01486-2001-033-01-00-8 - Aut: SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Reu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica- Central Aut: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00820-2006-033-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 082793/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS DE FLS 134 E 141 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2007-033-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. Aut: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 68 QUE DEIXOU DE DECRETAR A REVEL IA, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO RECLAMADO PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00941-2006-033-01-00-2 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 44/45 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2006-033-01-00-8 - Cgte: Realce Rio Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] Cgdo: Maria Cleonice Gomes Xavier Cgte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 208/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00356-2007-033-01-00-3 - Aut: Orestes dos Santos [Adv. Guilherme Henrique Sarmento Matos OAB:RJ 036158/D ] Reu: Condominio do Edificio Residencial Thamires Aut: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.29 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00293-2007-033-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Irmandade Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pre tos [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D ] Exdo: JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PR OPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS AS FLS 11. \r\n\r\nProc. 00737-2006-033-01-00-1 - Egte: Maria Abel Ramidan Soares [Adv. Jorge Ribas Soares OAB:RJ 013652/D AB:RJ 021558/D ] Egdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA DE FLS 12 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2007-033-01-00-1 - Egte: Silvio Barros Pereira [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 081845/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001590/00 - Rte: VALDIRENE DOS SANTOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 137/150. \r\n\r\nProc. RPS 001686/00 - Rte: VIVIANE ROCHA DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079702/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 174. \r\n\r\nProc. 00754-2002-033-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO DE ALMEIDA CHAGAS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: CASA COND ARRENDAMENTO SUPERINT ALUGUEL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2002-033-01-00-2 - Rte: ADRIANO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 79 EM FAC E DE SUA SUCUMBENCIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2003-033-01-00-0 - Rte: MARA ROSENBERG [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01822-2003-033-01-00-4 - Rte: PAULINO DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA SUPERVIA DE FLS 151/161 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2004-033-01-00-6 - Rte: URSULA APARECIDA LARANJEIRA DA ROCHA PINTO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:SP 015629/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 234/07 E 235/07 (FAZ NACIONAL E 236/07 (RTE), DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL NO PRAZO D E 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2005-033-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rodrigues Ramos Fontenele [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 122842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS FL 51 EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 01224-2005-033-01-00-7 - Rte: Naelson Cristovao Gomes Rodrigues [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 084284/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA DE FLS 172/173 EM 05 DIAS EM CA RTORIO. \r\n\r\nProc. 01477-2005-033-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Barbosa [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 054567/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PARAMETROS \r\n\r\nProc. 01501-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcio Gomes Duraes [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01679-2005-033-01-00-2 - Rte: Antonia Tatiana Freire de Araujo [Adv. Antonio Miguel dos Santos OAB:RJ 033509/D ] Rdo: Espadeiro Restaurante e Snack Bar Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 347/07 - BCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00723-2006-033-01-00-8 - Rte: Marlene Gomes Ferreira [Adv. Jair Sardinha da Costa OAB:RJ 119049/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00886-2006-033-01-00-0 - Rte: Rodrigo Rodrigues Batista [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01154-2006-033-01-00-8 - Rte: Rosimar de Carvalho Barros Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Frank Land Machado [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno OAB:RJ 107918/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 47/52 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01367-2006-033-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D Rte: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-033-01-00-4 - Rte: Ediene Roseno de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Komidakilo Self Service Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 317/07 - FGTS (CEF). \r\n\r\nProc. 01629-2006-033-01-00-6 - Rte: Rodolfo Jose Boucas Aquino [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO O DESPACHO DE FLS 12,DEVENDO CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 12 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00095-2007-033-01-00-1 - Rte: Michele Cristina Barroso Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2007-033-01-00-6 - Rte: Ibraim da Silva de Holanda [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade OAB:RJ 138464/D ] Rdo: CGM 2001 Etiquetas Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.22 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00486-2007-033-01-00-6 - Rte: Camila Cortez Carneiro de Mendonca [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000268/00 - Rte: JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 40 DA LEI 6.830/80,CONFOR ME DESPACHO DE FLS 235. \r\n\r\nProc. RT 001536/00 - Rte: FELIPE RAIMUNDO BORGES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000142/01 - Rte: ALCIONE DA ROCHA CONCENCO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: ROSELI DE BARROS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001142/01 - Rte: GERALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 247 EM 10 DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS 248, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 245. \r\n\r\nProc. 01602-2001-033-01-00-9 - Rte: RAUL ABREU PESTANA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA SUPERVIA DE FLS 449/459 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01949-2001-033-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 352/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00160-2002-033-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA ABRAHAO VIEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00527-2002-033-01-00-0 - Rte: JEAN SOUZA DE ARRUDA [Adv. Rodrigo Carnut OAB:RJ 114564/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 360/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00584-2002-033-01-00-9 - Rte: ARMINDO GOMES E OUTRO S AB:RJ 079680/D ] Rdo: PANUTRI RIO E REFEICOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 132/140 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01395-2002-033-01-00-3 - Rte: SILVANA GOMES BARBOSA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 660/661. \r\n\r\nProc. 01599-2002-033-01-00-4 - Rte: HENRIQUE AMARAL ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2002-033-01-00-0 - Rte: JORGE WASHINGTON GARRIDO TORRES [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA,SE DESEJAR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2003-033-01-00-1 - Rte: EDSON ROSENDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 117805/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 362/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00587-2003-033-01-00-3 - Rte: JOSE FERREIRA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 165 PELO PRAZO DE 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 00749-2003-033-01-00-3 - Rte: EDIVANDO ALVES MIRANDA [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D ] Rdo: CAFE E BAR JUVENIL LTDA Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-033-01-00-6 - Rte: ALCIDES DE CARVALHO AMORIM FILHO E OUTRO S AB:RJ 040039/D Rte: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DA R INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2003-033-01-00-1 - Rte: DAYSE DE CASSIA LEMOS DE FREITAS [Adv. Jose Antonio Dadalto OAB:RJ 088354/D AB:RJ 059371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 195/210 DO INSS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2003-033-01-00-5 - Rte: VALERIA PINHO NATARIO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01699-2003-033-01-00-1 - Rte: EVANDRO MARQUES OLIVEIRA [Adv. Lucy da Silva Oliveira OAB:RJ 017497/D AB:RJ 022743/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 349/07 (RTE) E 348/07 (FAZ NA CIONAL) -CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2003-033-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRE DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 21/05/2007 as 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00596-2004-033-01-00-5 - Rte: JURANDI JOSE DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: RUSSO BRACO FORTE CARGA E DESGARGA LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO REQUERIDO AS FLS 76,EM FACE DA A USENCIA DE REGULAMENTACAO DO REFERIDO CONVENIO,DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2004-033-01-00-3 - Rte: GILMAR MARCELINO MENDES VIANNA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 046385/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. NOVO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00798-2004-033-01-00-7 - Rte: VANIA FERREIRA SANTANA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 104 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCOS MARINHO MORAES [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 019882/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 01048-2004-033-01-00-2 - Rte: SIMONE LOPES SENA [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 073562/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2004-033-01-00-7 - Rte: RODRIGO ERNESTO SANTOS SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 055666/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO INSS DE FLS 18/21 EM 10 DIAS, DEVENDO C OMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00438-2005-033-01-00-6 - Rte: Ednilson Feliciano da Silva Junior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVO S A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00539-2005-033-01-00-7 - Rte: Gilson dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104429/D AB:RJ 022991/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00621-2005-033-01-00-1 - Rte: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00930-2005-033-01-00-1 - Rte: Francisco Avelino Junior [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 130588/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01681-2005-033-01-00-1 - Rte: Alex Moreira de Jesus [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01710-2005-033-01-00-5 - Rte: Paula Angelica Raesky e Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 351/07 - CEF,DEVENDO INFORMAR SE PERSISTE NO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA ACAO PARA A COBRANCA DO VALOR DA CUSTAS, TENDO EM VISTA O SEU PEQUENO VALOR,PELO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 00099-2006-033-01-00-9 - Rte: Gilson Ferreira da Penha [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS CONFORME PETICAO DO INSS DE FLS 91/94. \r\n\r\nProc. 00643-2006-033-01-00-2 - Rte: Ronaldo Antonio do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio da Galeria Solar das Laranjeiras [Adv. Jose Lucas Pereira OAB:RJ 041312/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-033-01-00-5 - Rte: Denise Pedro da Silva Pereira da Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS 999,DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1a PARCELA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2006-033-01-00-4 - Rte: Maria Lene Ribeiro de Souza [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cantanapoli Industria de Massas Ltda ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB:RJ 045192/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2006-033-01-00-9 - Rte: Fernando Cesar Carvalho dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O JUIZO DEPRECADO FOI DESMARCADA, BEM COMO, DA REMESSA DOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA PARA NITEROI, CONFORME INFORMACAOES DE FLS 92/93. \r\n\r\nProc. 01094-2006-033-01-00-3 - Rte: Emerson Ricardo Correa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 067410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-033-01-00-0 - Rte: Michelle Souza Bernardo [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Studio 206 Cabeleireiros Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-033-01-00-9 - Rte: Leonardo Feidman Prietos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-033-01-00-0 - Rte: Valdineia Araujo Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-033-01-00-8 - Rte: Martha Aparecida Carvalho da Silva Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DE IR, GUIA PREVIDENCIARIA E CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2006-033-01-00-1 - Rte: Oswaldo Soares de Souza [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-033-01-00-5 - Rte: Andre Silva de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 199/07 (FGTS) EM 5DIAS \r\n\r\nProc. 01679-2006-033-01-00-3 - Rte: Ney Lessa [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 080893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-033-01-00-1 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Fortec Servicos de Construcao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO SE MANI FESTAR ACERCA DAS INFORMACOES DO SR OFICIAL DE JUSTICA,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2007-033-01-00-4 - Rte: Denilson Pinto de Melo [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-033-01-00-3 - Rte: Farzaneh Mashhadi Nasser [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Editora Vic Ltda. Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS 10, CONFORME ATO 868/05 EM 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00338-2007-033-01-00-1 - Rte: Robson Luis Pimenta da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Luiz Claudio Lourenco Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00340-2007-033-01-00-0 - Rte: Francisco Olinto Barbosa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Condominio do Edificio Sao Sebastiao Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00342-2007-033-01-00-0 - Rte: Alessandro Soares de Aguilar [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: Lobao Borracheiro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.16 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00346-2007-033-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto Lindolpho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00353-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Neves Pereira [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D ] Rdo: Jean Yves Cabeleireiros Comercio e Servicos Ltda. EPP Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.24 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00361-2007-033-01-00-6 - Rte: Micheli Cristiane Carreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00364-2007-033-01-00-0 - Rte: Leonardo Antonio Moreira Ferreira [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D ] Rdo: Ferreira Producoes Fonograficas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00366-2007-033-01-00-9 - Rte: Simone do Nascimento [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00369-2007-033-01-00-2 - Rte: Otacilio Paiva Ripardo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Bar e Restaurante Maxim s Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00370-2007-033-01-00-7 - Rte: Otacilio Paiva Ripardo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Bar e Restaurante Maxim s Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00505-1990-033-01-00-5 - Rte: LEILA DA CONCEICAO BONATI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059725/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 325/327 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000438/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AJJA - SERV EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 275/280. \r\n\r\nProc. 01325-1991-033-01-00-1 - Rte: ROSALI SILVA DE AQUINO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDO OS EMBARGOS A EXECUCAO DA RECLA MADA POR INTEMPESTIVOS, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR CONTESTACAO A IMPUGNACAO DO RECLAMANTE DE FLS 1091/1101 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-1991-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS ABRANTES [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001722/91 - Rte: MARIA LUIZA RODRIGUES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02211-1991-033-01-00-9 - Rte: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 080370/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 354/07 (FAZ NAC) E 355/07(RTE- BCO DO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZ O DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001733/92 - Rte: RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011549/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIOS,P ELO PRAZO DE 05 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 327. \r\n\r\nProc. RT 001741/92 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Costa OAB:RJ 021961/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 422/423 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002617/92 - Rte: PAULO PEREIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 086356/D ] Rte: JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA ALEGADA EMPRESA SUCESSORA,CO NFORME JA DETERMINADO AS FLS 205, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002760/92 - Rte: MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00012-1993-033-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA ALVES DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013994/D ] ALESSANDRA CONFECCOES LTDA: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000126/93 - Rte: LUCIO DO CARMO ESTEVES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 064608/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 21/05/2007 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001824/95 - Rte: RICARDO AUGUSTO DO AMARAL MENEZES [Adv. Francisco Bottino OAB:RJ 016626/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA CME BRASIL DEVENDO FO RNECER O SEU ATUAL ENDERECO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001932/95 - Rte: MARCIA SIMONE CARVALHO NEVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 312/07 E 313/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000774/96 - Rte: JOSIANO TAMBORIL DE SOUZA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: STS COM IND ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 343/07 (FAZ NACIONAL) E 344/0 7 AO RTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001686/96 - Rte: LUCIENE BRANDAO DO SACRAMENTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043286/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 120/VERSO,DEVENDO INDICAR MEIOS Q UE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: WAGNER VITORIO BASILIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094559/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO RECU RSAL DE FLS 579 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002188/96 - Rte: JORGE MANUEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 027310/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 308/07 A 311/07 -BCO BRASIL DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: IVANIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: FRANCISCO BENICA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001936/97 - Rte: LETICIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000223/98 - Rte: TANIA MARIA DA FONSECA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 068785/D AB:RJ 074145/D ] PARMALAT IND. E COMERCIO DE LAT. LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONFORME PETICAO DO INSS DE FLS 248/252 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-1998-033-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DA SILVA GONCALVES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: MOISES DE SOUZA ROSA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 095122/D AB:RJ 098089/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-1999-033-01-00-9 - Rte: WANDERLEY BERTAZO PINTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CONTESTAR IMPUGNACAO DO RECLAMANTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: ALDEMIR FARIAS BORGES FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 087805/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 336. \r\n\r\nId: 197751"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00308-2005-034-01-00-0 - Rte: Constancia Martins Cantanhede Rdo: Conservadora Comercial LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01371-2005-034-01-00-3 - Rte: Marcio Nogueira Rdo: Cabo Service Telecomunicacoes e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01910-2005-034-01-00-4 - Rte: Joao Carlos GERMANO RDO: MPM TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00215-2006-034-01-00-6 - Rte: Roberto de Oliveira Gomes Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00073-2007-034-01-00-8 - Rte: Severino Aniceto Pedro Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000072/88 - Rte: SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO Rdo: OXFORD COMERCIO E IND DE PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 461.366,92288 TRs pro-rata die, atualizadas em 20/03/06, referentes ao credito do autor, conforme homologacao de fls. 119. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01851-2004-034-01-00-3 - Rte: WILSON VILAS BOAS FILHO Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDER, NO PRAZO DE 48 HORAS, AO DEPOSITO DOS VALORES HOMOLOGADOS AS FLS. 61. \r\n\r\nProc. RT 001583/97 - Rte: ROBERVAL GADELHA DA SILVA Rdo: PROXIMA CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADA AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000466/98 - Rte: EDITE LOPES DA SILVA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS QUE GARANTAM A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA DOS SEUS BENS PESSOAIS, TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001948/99 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO Rdo: COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO DE FLS 118 EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. AC 001512/97 - Aut: NAZARTE ILARIO ELIAS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGANCAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01268-2004-034-01-00-2 - Cgte: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D AB:RJ 052302/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, MARCOS ANTONIO LOPES DE SOUZA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-034-01-00-4 - Cgte: Hard Rock Cafe RJ Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D ] Cgdo: Paulo de Tarso Andrade Monteiro Hard Rock Cafe RJ Ltda.: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS A LOCALIZACAO DA CONSIGNATARIA, CONSIDERANDO-SE O TEOR DA CERTIDAO LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01678-2006-034-01-00-5 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Marluce Pinheiro Rodrigues Transportes Barra Ltda.: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS A LOCALIZACAO DA CONSIGNATARIA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00423-2006-034-01-00-5 - Exte: Ernesto Ramos de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. Ernesto Ramos de Araujo: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA PARA FINS DE VERIFICACAO DA ESTRUTURA SOCIETARIA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00125-2004-034-01-00-3 - SPTE: RAQUEL CRUZ MOYSES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] SPDO: CITIBANK N A RAQUEL CRUZ MOYSES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2006-034-01-00-1 - SPTE: Evaldo Vencionek [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 109531/D ] Evaldo Vencionek: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 205:\" NADA A DEFERIR, CONSIDERANDO-SE QUE O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA NAO ENCONTRA RESPALDO NAS NORMA LEGAIS APLICAVEIS AO PROCESSO DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 00783-2004-034-01-00-5 - Rqte: DUMAINE FRANCISCO BORGES [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D ] Rqdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A DUMAINE FRANCISCO BORGES: VIR RETIRA-LO NA SECRETARIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2003-034-01-00-6 - Rte: MARIA VALERIA DUQUESNOIS DUBOIS BRITO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 103789/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE IMUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01436-2003-034-01-00-9 - Rte: VITOR FRANCA TEIXEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.0350/00. \r\n\r\nProc. 00580-2004-034-01-00-9 - Rte: GILMAR CORREA TORRES [Adv. Rafaela Mendonca de Souza OAB:RJ 109067/D AB:RJ 073237/D ] GILMAR CORREA TORRES: FORNECER, NO PRAZO DE 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00690-2004-034-01-00-0 - Rte: JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2004-034-01-00-7 - Rte: BENICIO TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: TORRE ENGENHARIA LTDA BENICIO TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS: REQUERER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA A PETICAO APRESENTADA POR SOCIO DA RE JUNTO AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 01739-2004-034-01-00-2 - Rte: WANDA BRANDAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01881-2004-034-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO SANTOS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: IZUNOME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] IZUNOME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2005-034-01-00-5 - Rte: Sidney Correa da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Sidney Correa da Silva: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01657-2005-034-01-00-9 - Rte: Fernanda Martins da Costa [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 092784/D ] Fernanda Martins da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-034-01-00-7 - Rte: Joana d Arc da Silva Machado Freitas [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 076598/D ] Produtos Alimenticios Bertagni Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATVIO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01310-2006-034-01-00-7 - Rte: Marcos Salvador Ribeiro [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Metrofile- Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. Marcos Salvador Ribeiro: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-034-01-00-8 - Rte: Jose Alberto Alves da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D ] Rdo: Bazar e Comercio de Esquadrias Brinde Ltda. Jose Alberto Alves da Silva: TER CIENCIA DAS MANIFESTACOES DA RE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2007-034-01-00-5 - Rte: Adriano Araujo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. Adriano Araujo da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO DO PEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00443-2007-034-01-00-7 - Rte: Clair Lucia Luiz de Azevedo [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano OAB:RJ 069374/D Clair Lucia Luiz de Azevedo: PROMOVER A LIQUIDACAO DO PEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00452-2007-034-01-00-8 - Rte: Gilberto Roque Carrapateira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Front Servico de Seguranca Ltda. Gilberto Roque Carrapateira: PROMEVER A LIQUIDACAO DO PEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00462-2007-034-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto do Canto Fraga [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Paulo Roberto do Canto Fraga: PROMOVER A LIQUIDACAO DO PEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00481-2007-034-01-00-0 - Rte: Silvano Siqueira Santana [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D ] Rdo: Fashion Delicia Alimentos Ltda. Silvano Siqueira Santana: PROMOVER A LIQUIDACAO DO PEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00482-2007-034-01-00-4 - Rte: Genivaldo Gomes da Silva [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Genivaldo Gomes da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO DO PEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA ANANIA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 061143/D ] CARLOS ALBERTO BARBOSA ANANIA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProc. 00768-2000-034-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: COMPROVAR A ALTERACAO DE SUA DENOMINACAO SOCIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2000-034-01-00-2 - Rte: HELIO MOREIRA REZENDE E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 109116/D ] HELIO MOREIRA REZENDE: AJUSTAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS. 567/575, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000708/01 - Rte: GEORGIA GALIMBERTI ZAPATA SEGURA [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa OAB:RJ 066645/D AB:RJ 084355/D ] GEORGIA GALIMBERTI ZAPATA SEGURA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02019-2001-034-01-00-1 - Rte: MAURO CELESTINO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 061112/D ] Rdo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL AC MAURO CELESTINO DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00559-2002-034-01-00-1 - Rte: KATIA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 082485/D AB:RJ 090865/D ] KATIA ANDRADE DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO EX-SOCIO DA RE, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00819-2002-034-01-00-9 - Rte: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 084904/D ] NILSON PEREIRA FILHO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 207 E 208. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2002-034-01-00-7 - Rte: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 326/327, DEVENDO APRESENTAR OS PROPRIOS CALCULOS EM CASO DE DISCORDANCIA, SOB AS PENAS DO ART. 879, PARAGRAFO 2 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01569-2002-034-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE DE JESUS [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:MG 063807/D ] MARIA JOSE DE JESUS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM RELACAO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 318 E 319. \r\n\r\nProc. 00022-2003-034-01-00-2 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS THIAGO [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 063370/D ] ANTONIO DOS SANTOS THIAGO: FORNECER, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01107-2003-034-01-00-8 - Rte: ALTAIR DA SILVA FLORIANO [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 093526/D ] ALTAIR DA SILVA FLORIANO: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DE SEU CLIENTE, PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01182-2003-034-01-00-9 - Rte: VALDECI LUIZ DE MELO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 075778/D ] VALDECI LUIZ DE MELO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProc. 01686-2003-034-01-00-9 - Rte: LEONARDO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 083897/D ] LEONARDO FERREIRA LOUREIRO: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01799-2003-034-01-00-4 - Rte: MANOEL MACIEL FRANCISCO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] MANOEL MACIEL FRANCISCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-034-01-00-3 - Rte: ANGELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 071720/D ] CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-034-01-00-3 - Rte: SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 079991/D ] SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2004-034-01-00-4 - Rte: MARIO SILVA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 105603/D ] MARIO SILVA RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProc. 01158-2004-034-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB:RJ 081241/D ] LUIZ ROBERTO SILVA GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2004-034-01-00-9 - Rte: LUIZ LOVASZ JUNIOR [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 063627/D ] LUIZ LOVASZ JUNIOR, S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 86: \"CONSIDERANDO-SE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, REPUTO JUSTIFICADA A AUSENCIA DO RECLAMANTE A AUDIENCIA REALIZADA EM 28/03/2007, AS 09:15H. AGUARDE-SE A REALIZACAO DA PROXIMA ASSENTADA, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES, AINDA DE QUE, CASO NAO ARROLEM SUAS TESTEMUNHA, NO PRAZO ESTIPULADO, DEVERAO TRAZE-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA(ART. 412, PARAGRAFO 1o CPC)\" \r\n\r\nProc. 01743-2004-034-01-00-0 - Rte: GILBERT ANGERAMI LOPES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 061074/D ] GILBERT ANGERAMI LOPES: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01871-2004-034-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 02089-2004-034-01-00-2 - Rte: PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 085993/D ] PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 223. \r\n\r\nProc. 00063-2005-034-01-00-0 - Rte: Cristiane Cordeiro do Nascimento [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D AB:RJ 112781/D ] Cristiane Cordeiro do Nascimento, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2005-034-01-00-1 - Rte: Fabio Lima Gaspar [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Fabio Lima Gaspar: APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O SEU ROL DE TESTEMUNHAS, PARA FINS DE NOTIFICACAO PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00318-2005-034-01-00-5 - Rte: Elson Silva de Oliveira [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 020283/D ] Elson Silva de Oliveira: AJUSTAR SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIANTE DA PROMOCAO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 00608-2005-034-01-00-9 - Rte: Ronaldo Valentim de Lemos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 060667/D ] Ronaldo Valentim de Lemos, Rio Tess Fotografia Simples Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 10 DIAS. TRANSCORRIDO IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PARTES TRARAO AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA (ART. 412, PARAGRAFO 1o DO CPC). \r\n\r\nProc. 00622-2005-034-01-00-2 - Rte: Marta Barbosa da Costa Guimaraes [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D AB:RJ 097474/D ] Marta Barbosa da Costa Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-034-01-00-0 - Rte: Maria Simone Martins da Silva [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch OAB:RJ 121844/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Maria Simone Martins da Silva: FORNECER O ENDERECO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER INTIMADO A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2005-034-01-00-1 - Rte: Maria Rita Pacheco Varanda E OUTRO S AB:RJ 075521/D AB:RJ 088404/D ] Maria Rita Pacheco Varanda: FORNECER, NO PRAZO DE 30 DIAS, MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUI- MENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00729-2005-034-01-00-0 - Rte: Mario Eduardo Martins de Azeredo Bastos [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto OAB:RJ 078152/D AB:RJ 018082/D ] Mario Eduardo Martins de Azeredo Bastos, Massari Brasil Forte Fornecimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 134. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2005-034-01-00-0 - Rte: Rogerio Graca de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A., Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.: TER VISTA PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, ACERCA DAS ALEGACOES DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00877-2005-034-01-00-5 - Rte: Gercemir da Silva Soares [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 121493/D ] Gercemir da Silva Soares, Patrus Transportes Urgentes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2005-034-01-00-0 - Rte: Fatima Rubim do Valle [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Irmaos Barreto Ltda. Fatima Rubim do Valle: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2005-034-01-00-6 - Rte: Carla Simoes Silva da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099108/D ] Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS ESCRITOS, NOS TERMOS DA ATA DE FLS. 159/160. \r\n\r\nProc. 01003-2005-034-01-00-5 - Rte: Francisco Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Simone Rau Britto de Lucca Sobral Francisco Luciano Ribeiro Pinto: ESCLARECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DESEJA ALTERAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA, CONSIDERANDO-SE SUAS ALEGACOES DE FLS. 31/32 E TER CIENCIA DE QUE, CASO PRETENDA TAL ALTERACAO, DEVERA TRAZER AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO SOCIAL DE PASTIFICO ETTORE LTDA, PARA FINS DE VERIFICACAO DO QUADRO SOCIETARIO DA REFERIDA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 01008-2005-034-01-00-8 - Rte: Iran Jota de Brito [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 070611/D ] Iran Jota de Brito: PROCEDER, NO PRAZO DE 10 DIAS, AO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS RELATIVOS A EXPEDICAO DE CERTIDAO PARA HABILITACAO DO CREDITO NO JUIZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 01056-2005-034-01-00-6 - Rte: Rosane dos Santos Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rosane dos Santos Nascimento, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2005-034-01-00-0 - Rte: Valtenci Rodrigues Galheiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 103752/D ] Valtenci Rodrigues Galheiro, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: VIR EM DIA E HORARIO REGULAR DE AUDIENCIA, PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2005-034-01-00-4 - Rte: Alex de Paiva Rodrigues [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 130716/D ] Alex de Paiva Rodrigues, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-034-01-00-8 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01483-2005-034-01-00-4 - Rte: Rafael Orlans Gomes de Jesus [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rafael Orlans Gomes de Jesus, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A. - VIVO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2005-034-01-00-2 - Rte: Daniela Kasburg do Nascimento [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D ] Rdo: Pather Comercio de Roupas Ltda. - Le Lis Blanc Daniela Kasburg do Nascimento: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 48: \"NADA A DEFERIR, CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA ATA DE FLS. 46.\" PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2005-034-01-00-9 - Rte: William Oliveira de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002625/A ] Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01857-2005-034-01-00-1 - Rte: Rogerio de Oliveira [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D Rogerio de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01904-2005-034-01-00-7 - Rte: Wagner Ferreira Goncalves [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 077695/D ] Wagner Ferreira Goncalves, Empresa MM Administracao e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01944-2005-034-01-00-9 - Rte: Ari Alves Machado [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 022019/D ] Ari Alves Machado: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE QUAIS DOS PEDIDOS CONSTANTES DO ROL DE FLS. 07 DOS AUTOS PRETENDE MANTER, OBSERVANDO INCLUSIVE, A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL JA DETERMINADA NOS AUTOS. Companhia de Bebidas das Americas- AMBEV: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 21: \" UMA VEZ QUE, PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, O ACORDO HOMOLOGADO PERANTE A 19 VT/RJ NAO TRATA EXPRESSAMENTE DE QUITACAO DADA QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 118 DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 01972-2005-034-01-00-6 - Rte: Edinete Tertuliano Schreiber [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 048342/D ] Edinete Tertuliano Schreiber, Brasport Comercio de Calcados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02033-2005-034-01-00-9 - Rte: Marcilia Alves Araujo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 078626/D AB:RJ 016162/D ] Marcilia Alves Araujo, Prodocument Servicos de Organizacao e Preparo de Dados Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE SUAS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS ATE 30 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS,PRESUME-SE QUE AS PARTES SE COMPROMETEM A TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE IMTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA(ART.412 PARAGRAFO 1o DO CPC). \r\n\r\nProc. 02036-2005-034-01-00-2 - Rte: Reinaldo Manoel Figueiredo de Freitas [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 005044/D ] Reinaldo Manoel Figueiredo de Freitas, Assoc.Brasileira de Instituicoes Financeiras de Desenvolvimento-ABDE: TOMAR CIENCIA QUE FOI DECLARADA A PERDA DA PROVA PERICIAL, ESTABELECEND-SE QUE A MATERIA OBJETO DO PEDIO SERA DECIDIDA COM BASE NO QUE DISPOE O ART 818 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00016-2006-034-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 084919/D AB:RJ 021558/D ] Touring Club do Brasil, Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DO RECLAMANTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-034-01-00-6 - Rte: Anderson Nunes dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Anderson Nunes dos Santos, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DE QUE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER, DEVERAO SER ARROLADAS ATE 30 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, E, AINDA, DE QUE CASO NAO ARROLAREM SUAS TESTEMUNHAS NO PRAZO ESTIPULADO, DEVERAO TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA (ART. 412 PARAGRAFO 1o DO CPC). \r\n\r\nProc. 00238-2006-034-01-00-0 - Rte: Anderson Rodrigues de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda. Anderson Rodrigues de Almeida: FORNECER, NO PRAZO DE 30 DIAS, MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00255-2006-034-01-00-8 - Rte: Eduardo Kempim Cascardo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Eduardo Kempim Cascardo, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS ATE 30 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA. DECORIDO O PRAZO IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PARTES SE COMPROMETEM A TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA(ARTIGO 412 PARAGRAFO 1o DO CPC). \r\n\r\nProc. 00319-2006-034-01-00-0 - Rte: Eduardo Ferreira Coimbra [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 052719/D ] Eduardo Ferreira Coimbra, Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DE QUE TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS ATE 30 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA RELIZACAO DA AUDIENCIA. SOB PENA DE PERDA DE PROVA ( ART.412,PARAGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 00365-2006-034-01-00-0 - Rte: Eliane Gomes da Silva [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 074145/D ] Eliane Gomes da Silva, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS ATE 30 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PARTES SE COMPROMENTEM A TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA(ART. 412, PRAGRAFO 1o DO CPC \r\n\r\nProc. 00405-2006-034-01-00-3 - Rte: Marcio Vinicius da Silva Cremona [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 033108/D AB:RJ 038663/D ] Marcio Vinicius da Silva Cremona, Essebm Comercio de Equipamentos Ltda., Tavola Redonda do Bingo Ltda, Gold Bingo Administracao e Comercio Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS ATE 30 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PARTES SE COMPROMOTEM A TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA(ART. 412 PARAGRAFO 1o DO CPC \r\n\r\nProc. 00417-2006-034-01-00-8 - Rte: Braulio de Assis Leal [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Braulio de Assis Leal, Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2006-034-01-00-4 - Rte: Roney Giorno Chaves [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 092515/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-034-01-00-9 - Rte: Dermeval Paulino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D Dermeval Paulino de Oliveira: AGUARDAR A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00884-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcelino Galdino Flores [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 072842/D ] Marcelino Galdino Flores, Carreteiro Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 73: \" CONSIDERANDO-SE AS ALEGACOES DA TERCEIRA RECLAMADA, DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENICA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA AS FLS. 65. INTIME-SE O RELCLAMANTE PARA CIENCIA E PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SU INTERESSE EM RELACAO A CITACAO DA SEGUNDA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00907-2006-034-01-00-4 - Rte: Valdirene dos Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002363/A ] Valdirene dos Santos Silva: APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS CUJA INTIMACAO PRETENDE, SE QUISER, SOB PENA DE COMPARECIMENTO NOS TERMOS DOS ART. 825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00959-2006-034-01-00-0 - Rte: Ricardo Pedro de Oliveira Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094874/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: FORNECER, NO PRAZO DE 48 HORAS, AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CPI PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LUIZ SERGIO PEREIRA BERTO. \r\n\r\nProc. 01194-2006-034-01-00-6 - Rte: Joao Leonidas Angelo [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-034-01-00-4 - Rte: Angela de Jesus Arguelhes [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 022019/D ] Angela de Jesus Arguelhes, Irb Brasil Resseguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-034-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Gomes dos Santos [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 009379/D ] Carlos Alberto Gomes dos Santos, Mundivox do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-034-01-00-8 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Rdo: Bingo Tijuca Ltda. Maria Lucia da Silva: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS.39, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE HORARIOS VAGOS NA PAUTA DE AUDIENCIAS DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00349-2007-034-01-00-8 - Rte: Tania Gomes Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Tania Gomes Abreu: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ESTE JUIZO OS DOCUMENTOS QUE, POR EQUIVOCO, DEIXARAM DE ACOMPANHAR A PETICAO PROTOCOLADA EM 13/04/07 \r\n\r\nProc. 00081-1989-034-01-00-1 - Rte: IVAN DA COSTA BARROS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 072720/D AB:RJ 007206/D ] IVAN DA COSTA BARROS E OUTROS, IVAN DA COSTA BARROS, GUILLERMO LOPEZ LOPEZ, JUCARA REGINA VIEGAS VALVERDE, LUIZ ANDRE VIEIRA FERNANDES, LUIZ TADASHI NAKAMURA, MARCO ANTONIO MELLO GUIMARAES, MARIA DE LOURDES MONTEDONIO SANTOS, MAURILIO PEREIRA DE CARVALHO SALEK, ROLF KREUZIG, RUY ALBERTO KUX: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001030/89 - Rte: JOAO MARCIANO DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DART SEGURANCA S.A. JOAO MARCIANO DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001965/89 - Rte: ANTONIO REIS PINHEIRO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 076182/D ] MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA: PAGAR AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, ATRAVES DE GUIA GPS, NOS TERMOS DE FLS. 452/456. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002326/89 - Rte: CEZAR DA SILVA PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 032854/D ] CEZAR DA SILVA PEREIRA: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01926-1990-034-01-00-0 - Rte: CELSO VITA CHAVES (ESPOLIO DE) [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 066509/D ] CELSO VITA CHAVES (ESPOLIO DE), DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: TOMAR CIENICA DO DESPACHO DE FLS. 418: \" DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DA PERITA DO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PREMEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00497-1991-034-01-00-4 - Rte: SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 002496/A ] SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, ACERCA DOS NOVOS CALCULOS ELABORADOS PELA PERITA EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS. 1185/1194. \r\n\r\nProc. RT 002752/92 - Rte: ALDEMIRO BALTHAZAR DE SOUZA [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D AB:RJ 010410/D ] ALDEMIRO BALTHAZAR DE SOUZA: TER VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02051-1993-034-01-00-6 - Rte: CELIO CAYRES NETO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 127988/D ] CELIO CAYRES NETO, CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 219: \"TENDO EM VISTA QUE A DECISAO JUDICIAL QUE REJEITA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE TEM NATUREZA EMINENTEMENTE INTERLOCUTORIA, RESTA CLARO QUE A MESMA NAO E PASSIVEL DE RECURSO IMEDIATO, NOS TERMOS DO ART. 893, PARAGRAFO 1o DA CLT. ASSIM SENDO, DEIXO DE RECEBER O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, UMA VEZ QUE NAO TRATA DE CASO DE INCIDENCIA DO DISPOSTO NO ART. 897, A DA CLT.\" \r\n\r\nProc. RT 002097/93 - Rte: ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 053795/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000573/94 - Rte: SONIA LUIZA VASCONCELLOS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] Rdo: NUOVA DISIGN DE MOVEIS COMERCIO INDUSTRIA LTDA SONIA LUIZA VASCONCELLOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001374/94 - Rte: EDSON DA SILVA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 076080/D AB:RJ 064446/D ] EDSON DA SILVA RAMOS, HIPERMAR TERMINAIS DE CARGA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 393. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000014/95 - Rte: ESPOLIO DE NELSON COLOMBO PIMENTEL [Adv. Beatriz Pimentel Serra OAB:RJ 078459/D AB:RJ 041346/D ] ESPOLIO DE NELSON COLOMBO PIMENTEL: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02033-1995-034-01-00-6 - Rte: EDINALDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Fialho Esteves OAB:RJ 055111/D AB:RJ 072024/D ] EDINALDO HENRIQUE DA SILVA: FORNECER MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000216/97 - Rte: ELIZABETH CALMON GOMES MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 072953/D ] ELIZABETH CALMON GOMES MAGALHAES: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA FINS DE EXPEDICAO DA CERTIDAO MENCIONADA AS FLS. 159, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: TELMA HELOISA DE LIMA ANSELMO [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 083013/D ] TELMA HELOISA DE LIMA ANSELMO: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001770/97 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA [Adv. Esperanca Maria Mendes Eira Martins OAB:RJ 066138/D AB:RJ 051117/D ] SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001794/97 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] JOSE PAULO DA SILVA: TER VISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DA PETICAO DA MASSA FALIDA, PARA REQUERER O QUE AINDA FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02292-1997-034-01-00-9 - Rte: GLORIA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 035044/D ] GLORIA MARIA FERREIRA DA SILVA: ESCLARECER, EM 05 DIAS, SEU REQUERIMENTO, ANTE O NOTICIADO AS FLS. 332. \r\n\r\nProc. RT 001599/98 - Rte: VICENTE DE PAULA SILVA [Adv. Milton Mello de Araujo OAB:RJ 074139/D ] Rdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA VICENTE DE PAULA SILVA: TER VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000081/99 - Rte: VANDIS SILVINO DE SALES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST VANDIS SILVINO DE SALES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE RELATIVAMENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000358/99 - Rte: ALCIDES VERGILIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088645/D ] ALCIDES VERGILIO, FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 254. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000670/99 - Rte: ORLANDO NEUBERTH SATTAMINI DUARTE E OUTRO S AB:RJ 097803/D AB:RJ 002462/A ] ORLANDO NEUBERTH SATTAMINI DUARTE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001225/99 - Rte: ALEX CHANDER PANCALARI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096304/D AB:RJ 056448/D ] ALEX CHANDER PANCALARI DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001760/99 - Rte: LUIZ EURIPEDES RIBEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 102525/D ] LUIZ EURIPEDES RIBEIRO: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02023-1999-034-01-00-4 - Rte: VERA DIAS RIBEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 001950/A IM \r\n\r\nId: 194563"
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "198057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00332-2006-035-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Rezende Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01071-2006-035-01-00-1 - Rte: Antonio Medeiros de Farias Rdo: Sub-Empreiteira Liga Forte LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000410/98 - Rte: WAGNER MACHADO DE SOUZA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade, sob pena de responder com seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000165/99 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido ou indicar bens livres e desembaracados da empresa, sob pena de responder com seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00885-2006-035-01-00-9 - Rte: Sonia Regina dos Santos Rdo: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2003-035-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2004-035-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SOBREIRA PEREIRA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000083/01 - Rte: MARIA DE FATIMA EMIDIO DE LIMA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: FIORE ALESSANDRA C DE LIMA LINGERIE MARIA DE FATIMA EMIDIO DE LIMA: Vir com o endereco atual da socia da rda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2004-035-01-00-6 - Rte: FANIA MARTA BANDEIRA DA SILVA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 070250/D ] FANIA MARTA BANDEIRA DA SILVA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01335-2005-035-01-00-6 - Rte: Norma Ribeiro de Oliveira [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D ] Rdo: Marcos Antonio Pereira de Farias Norma Ribeiro de Oliveira: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01502-2006-035-01-00-0 - Rte: Daniel da Cunha Grachet [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Daniel da Cunha Grachet, MPC Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-035-01-00-7 - Rte: Jose Edmilson do Nascimento Araujo [Adv. Guilherme Luiz Fernandes Molina OAB:RJ 077853/D ] Rdo: Bar e Restaurante Baixo Marck Jose Edmilson do Nascimento Araujo: Tomar ciencia da decisao de fls. 26. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/00 - Rte: SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02187-2001-035-01-00-3 - Rte: SERGIO LIBERATO FREITAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO LIBERATO FREITAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00520-2002-035-01-00-0 - Rte: DINARCO REIS FILHO [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 114528/D ] DINARCO REIS FILHO, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00908-2002-035-01-00-1 - Rte: NELSON CORREIA DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:SP 023812/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 052198/D ] BASF SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01050-2002-035-01-00-2 - Rte: ARLEY MENDONCA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 026812/D ] ARLEY MENDONCA: Tomar ciencia da decisao de fls. 254. \r\n\r\nProc. 01385-2002-035-01-00-0 - Rte: SEVERINO DO RAMO MATIAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 089210/D ] SEVERINO DO RAMO MATIAS DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2003-035-01-00-6 - Rte: CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00844-2003-035-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DA NOBRE [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 052268/D ] JOSE PEREIRA DA NOBRE: Tomar ciencia da devolucao da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00864-2003-035-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Miranda de Mello OAB:RJ 102647/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Impulsionar o feito, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00938-2003-035-01-00-9 - Rte: SERGIO SALVADOR ALMEIDA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] SERGIO SALVADOR ALMEIDA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01502-2003-035-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 109016/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2003-035-01-00-2 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 113865/D ] RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2004-035-01-00-3 - Rte: CICERO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] CICERO CORDEIRO DA SILVA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo as partes requererem o que for de seus interesses, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00197-2004-035-01-00-7 - Rte: CLAUDIO SERAFIM CARDOSO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 093969/D ] CLAUDIO SERAFIM CARDOSO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia da promocao da contadoria, sendo a rda ao deposito da diferenca apurada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-035-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO ESPEZIM [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] BANCO SAFRA S/A: Manifestar-se acerca da peticao do INSS fls. 322. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-035-01-00-4 - Rte: Maura Cavalini [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Par Perfeito OM Serralheria e Artefatos de Aluminio Ltda. Maura Cavalini: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00988-2005-035-01-00-8 - Rte: Veroneide de Lima Santos Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 055141/D ] Veroneide de Lima Santos Silva, Ximenes Consultoria Imobiliaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2005-035-01-00-2 - Rte: Maria Ivone Sousa da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 031109/D ] Maria Ivone Sousa da Silva, Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01487-2005-035-01-00-9 - Rte: Adriana Laura Ramos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-035-01-00-0 - Rte: Cosme Amarildo de Mello Goncalves [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Cosme Amarildo de Mello Goncalves: Requerer o que for do seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-035-01-00-5 - Rte: Jose Melo da Silva [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 083700/D ] AFRANIO LUIZ DA SILVA: Cumpra o Advogado o disposto no art. 45 do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2005-035-01-00-2 - Rte: Rozilda Santos Ribeiro [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 069216/D ] Posto de Gasolina Docinho Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-035-01-00-9 - Rte: Fatima Elaine Macedo Torres [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 074713/D ] Fatima Elaine Macedo Torres, O Aleph Patologia Cirurgica e Citopatologia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-035-01-00-3 - Rte: Janne Paula da Silva Oliveira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 048493/D ] Janne Paula da Silva Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-035-01-00-1 - Rte: Elizabeth Campos Cabral de Mello [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D ] Rdo: Laboratorios Pfizer Ltda. Elizabeth Campos Cabral de Mello: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 138 e vir com o deposito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-035-01-00-5 - Rte: Jose Menino de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-035-01-00-7 - Rte: Willian de Oliveira Romanhol [Adv. Sergio Ramos Pacheco OAB:RJ 073226/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Willian de Oliveira Romanhol: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00953-1991-035-01-00-2 - Rte: JOSE MARCELO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 045615/D ] JOSE MARCELO DE ALMEIDA DIAS: Tomar ciencia do deferimento da vista dos autos fora do cartorio, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002242/92 - Rte: OCTAVIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001235/B ] BANCO DO BRASIL S A: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002699/92 - Rte: DINA FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D ] Rdo: SOCIEDADE DE REFRIGERACAO AUREA LTDA DINA FRANCA DE OLIVEIRA: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 215, devendo requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001187/93 - Rte: SONIA MARIANO GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 001309/B ] SONIA MARIANO GONCALVES: Tomar ciencia da peticao de fls. 227/228, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/94 - Rte: ANA REGINA MAGALHAES ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 039107/D ] ANA REGINA MAGALHAES ANDRADE: Tomar ciencia e manifestar-se acerca da peticao de fls. 240. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000019/97 - Rte: JOSE NARCIZO MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 117983/D ] JOSE NARCIZO MATOS: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00059-1997-035-01-00-8 - Rte: REDUAN JOSE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00695-1997-035-01-00-0 - Rte: ARLINDO CORREIA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 076742/D ] ARLINDO CORREIA RODRIGUES, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJU, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. RT 000586/99 - Rte: LUIZ EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 005973/D ] LUIZ EVANGELISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 198057"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "198078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/06/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/06/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 01560-2006-036-01-00-0 - Exte: Julio Cesar dos Santos Exdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. Bens: Um aparelho de ar condicionado Springer 30 000 BTUs, avaliado em R$ 1.000,00; um computador Celeron, completo 240 GB, avaliado em R$ 1.000,00; um aparelho de ar condicionado Springer 30 000 BTUs avaliado em R$ 1.000,00, total da avaliacao R$ 3.000,00, encontrados na Rua Comendador Siqueira, 1593, RJ \r\n\r\nProc. 00584-2003-036-01-00-9 - Rte: REINALDO ESTEVES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Bens: Quarenta longarinas R3 de 350m, em ferro, fabricacao da executada no estado, avaliado em R$ 85,00, cada uma fazendo total de R$ 3.400,00; quarenta longarinas R4 de 300m, em ferro, fabricacao da executada, no estado, avaliado em R$ 90,00 cada uma, fazendo total de R$ 3.600,00. Total de R$ 7.000,00, encontrados na Rua Conde de Lages, 44/4 andar, RJ \r\n\r\nProc. RT 000334/00 - Rte: MARIA DE NAZARE RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 088752/D AB:RJ 059482/D ] Bens: Um lote composto por vinte e cinco carteiras escolares de madeira avaliado o lote em R$ 265,00: uma enceradeira, marca Shueler, modelo Low Speed, em estado de uso, avaliada em R$ 1.400,00, totalizando R$ 2.025,00, encontrados na Rua Dois de Maio, 220, RJ \r\n\r\nProc. 02702-1989-036-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS GUEDES [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 013051/D ] Bens: Uma unidade Part ACOPCD, gerador LPCP312, bem patrimonial 75.241 func., em bom estado, avaliado em R$ 150.000,00; um Leader JCPL219 550-6, bem patrimonial 77.061, func., em bom estado, avaliado em R$ 40.000,00. total da avaliacao: R$ 190.000,00; encontrados na Av Alm Sylvio Noronha, 369, RJ \r\n\r\nProc. 01049-1994-036-01-00-3 - Rte: WANDERLEY MALTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Bens: Um self Container de ar condicionado, marca Irane/Genius, capacidade: 7.5, avaliado em R$ 35.000,00; vinte micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 15.000,00; dez Switch(s) c/ 24 portas RJ45-10 e 2 portas 100 MBS - mod. 1100, avaliados em R$ 30.000,00, total da avaliacao R$ 80.000,00, encontrados na Est Velha da Tijuca, 77, RJ \r\n\r\nProc. 01826-1998-036-01-00-3 - Rte: JOSE ERGO MARTINS [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 064906/D ] Bens: Micro onibus, Volks, carroceria Marcopolo. mod. 81140 CO, ano 2000 placa LNE 9914, chassi No. 9BWV2RF67YRY03871, cod. Renavam 7401556 60, no estado, avaliado em R$ 80.000,00, encontrado na Est do Rio do A, 1500, RJ \r\n\r\nProc. RT 000035/99 - Rte: LUIS CARLOS CUSTODIO DE ALMEIDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: S B DE OLIVEIRA ACOUGUE LTDA Bens: 01 Microondas Brastemp modelo BMC 38 ABHNA, numero de serie MM0177 996, cor branca, sem funcionar, avaliado em R$ 300,00; um refrigerador duplex Brastemp 480 Twin System, cinza, reg. est.sem numero de serie aparente, avaliado em R$ 600,00; um fogao Continental Millenium, 6 bocas, marrom, reg. est., avaliado em R$ 200,00; uma maquina de lavar roupa Brastemp, cor bege, sem numero aparente, sem funcionar, avaliado em R$ 150,00; um ar condicionado Springer 10 000 BTUs, sem funcionar, avaliado em R$ 200,00; um televisor Toshiba, 29\" a cores, com controle remoto, numero de serie AA13273, estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 01 armario em madeira com 6 portas, 5 prateleiras, medindo 2,10 x 2,15 x 0,45 com 4 gavetas, estado de uso, avaliado em R$ 500,00: um sofa de 3 lugares em tecido na cor vinho, rasgado, estado de uso, avaliado em R$ 100,00; um sofa de 2 lugares, em tecido na cor vinho,rasgado estado de uso, avaliado em R$ 80,00; um conjunto de mesa de jantar e 6 cadeiras em madeiras, medindo a mesa 1,50m x 0,76m x 0,80m, regular estado, avaliado em R$ 380,00; total da avaliacao: R$ ... 2.730,00, encontrados na Av Isabel, 215, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00834-2005-036-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Banco Rural S.A. [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE r$ 2.000,00, CALCULADAS S/O VALOR DA CONDENACAO DE r$ 100.000,00, PELO ACIONADO \r\n\r\nProc. 00042-2007-036-01-00-0 - SPTE: Edson Jose Vaz [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 070181/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00 C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 00173-2007-036-01-00-7 - Rte: Paulo Teixeira Bittencourt [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V1270,80-C25,41-RDA \r\n\r\nProc. 00322-2003-036-01-00-4 - Rte: EIJARI DE ALBUQUERQUE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00C400,00-RDAS \r\n\r\nProc. 01063-2003-036-01-00-9 - Rte: CLAUDIO PEREIRA HIGINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V50000,00C1000,00-RDA \r\n\r\nProc. 00849-2004-036-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00-C100,00-RDA \r\n\r\nProc. 00015-2006-036-01-00-6 - Rte: Orlanda Santana Tenorio Cavalcante [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037566/D IM \r\n\r\nId: 198078"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00765-2003-037-01-00-1 - Rte: VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA Rdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001296/00 - Rte: FLAVIA BRITO MACIEL Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PARTHENON E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA,PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01812-2005-037-01-00-6 - Rte: Danielle Barreto Martinello Costa Rdo: DM Comuninacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 70, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 49.020,59 EQUIVALENTES A 4.234.630,401 TRPR. A RE AO DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00415-2006-037-01-00-8 - Rte: Lucimar da Costa Lucas Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 80,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00761-2006-037-01-00-6 - Rte: Rosangela Camargo Gevu Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2006-037-01-00-1 - Rte: Geraldo dos Passos Serafim Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.: PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-1995-037-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS MELLO Rdo: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FIXADA A DIFERENCA DEVIDA AO RECLAMANTE EM R$ R$ 17.391,58 EQUIVALENTE A 1.487.741,5756 PRO-RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001915/97 - Rte: RITA MARCIA REZENDE DOS REIS Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA,PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00094-2004-037-01-01-2 - Agte: Gilson Sousa de Oliveira [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 049430/D ] Alamo Engenharia S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000096/01 - Rte: TANIA MARIA BRASIL TARTARUGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: BETA HANDLING SERVICOS AUX TRANSP AEREO LTDA TANIA MARIA BRASIL TARTARUGA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 001526/89 - Rte: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D JAIRO ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 354 \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: NILTON SILVA CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092301/D ] NILTON SILVA CASTRO: Manifestar-se sobre peticao DE F.286 \r\n\r\nId: 197894"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00221-2003-038-01-00-6 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA Rdo: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 01059-2002-038-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 081569/D ] Aut: FLS. 230: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2007-038-01-00-1 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Sidnei Lucindo da Silva Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00433-2007-038-01-00-7 - Cgte: Mercado Braga Jardim Bangu Ltda. ME [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D ] Cgdo: Patricia Leite da Silva Cgte: VENHA A CON SIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00444-2007-038-01-00-7 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Wallace Camilo da Silva Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00445-2007-038-01-00-1 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Expedito Antonio Praxedes Cgte: VENHA A CONSIGNANTE C/ O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00454-2007-038-01-00-2 - Cgte: Restaurante Kioto Ltda. [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D ] Cgdo: Antonio Soares Sobrinho Cgte: VENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00013-2006-038-01-00-0 - Rte: Alicia Pereira Muniz [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: Fernanda de Aragao Rte: CIENCIA DESP. FLS.21:\".O INSS JA FOI INTIMADO E NAO SE MANIFESTOU. DIGA O AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 00558-2006-038-01-00-6 - Rte: Ana Claudia Gomes Rosa [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB:RJ 059656/D AB:RJ 089110/D ] Rte: FLS. 45: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00982-2006-038-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: FLS.54: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001722/00 - Rte: LILIANE DA ROCHA FERREIRA NAHON MARINHO [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 028904/D ] Rte: CIENCIA DESP FLS. 211:\"..INDEFIRO. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 207...\" \r\n\r\nProc. 00178-2003-038-01-00-9 - Rte: JOAO VAZ DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00221-2003-038-01-00-6 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 081754/D ] Rte: CIENCIA CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01599-2004-038-01-00-8 - Rte: ELDO MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal OAB:RJ 089318/D AB:RJ 075172/D ] Rte: FLS.195: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01224-2005-038-01-00-9 - Rte: Tamires da Silva Candido [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01684-2005-038-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Franca da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: AUTOR CONTRA-ARRAZOAR O R.O. DEFLS.493. \r\n\r\nProc. 00843-2006-038-01-00-7 - Rte: Edhmarthini Rezende de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 089154/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 001035/91 - Rte: JULIO CESAR RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 002645/91 - Rte: RICARDO DE CASTRO GOMES [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 001309/B ] Rte: FLS. 311: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00597-1995-038-01-00-0 - Rte: JOSE AIRES DO NASCIMENTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 088570/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS CONFORME DETERMINADO A FLS. 39. \r\n\r\nProc. 01789-1995-038-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO PACHECO PINTO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IR, CALCULADOS SOBRE O EFETIVAMENTE DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. RT 000450/98 - Rte: CARLOS EVANDRO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 020299/D ] Rte: FLS.208: AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 192083"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00512-2006-040-01-00-3 - Rte: Antonio dos Reis Santos da Silva Rdo: Empreiteira Chaves de ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00436-2007-040-01-00-7 - Cgte: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Elton Alves da Silva Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda.: Vir com o deposito, em 5 dias, s ob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00443-2007-040-01-00-9 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Vera Lucia Xavier Borges Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.: Vir com o deposito, em 5 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00461-2007-040-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Fabio Dionisio da Silva Viacao Verdun S.A.: Vir com o deposito, em 5 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00492-2007-040-01-00-1 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Alexandre Eduardo Cambuhy Viacao Redentor Ltda.: Vir com o deposito, em 5 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01504-2004-040-01-00-2 - Exte: NORBERTO MAIA NETO [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa OAB:RJ 126542/D ] Exdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA Exte: Tomar ciencia do despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 01372-2002-040-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CAETANO DA SILVA FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: UNIAO DOS COMERCIANTES IND AUTONOMOS SC LTDA Rte: Justificar o requerido a fl. 77, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00424-2007-040-01-00-2 - Rte: Sergio Luis Cavalcante [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D ] Rdo: Petteruto J. Siciliano Artefatos de Metais e Couro Ltda. Rte: Oferecer emenda a inicial, indicando em cada item do rol de pedidos seu respectivo valor, com copia a ser encaminhada a rda. sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00438-2007-040-01-00-6 - Rte: Ilda Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: America Tijucana Training Academia de Ginatica e Musculacao Ltda. Rte: Tomar ciencia do comando de fl. 15. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-040-01-00-1 - Rte: Tatiana Vieira da Silva Guimaraes [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D ] Rdo: Murtrans Ltda. Rte: Oferecer emenda a inicial, em 10 dias, indicando em cada item do rol de pedidos o respectivo valor, com copia a ser encaminhada a parte contraria, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00484-2007-040-01-00-5 - Rte: Fernando Liborio de Souza [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 17. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001100/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Adalton Pereira da Silva OAB:RJ 082672/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01229-2001-040-01-00-4 - Rte: GLORIA MARIA COUTINHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 355. \r\n\r\nProc. 01820-2001-040-01-00-1 - Rte: MARIO ALBERTO QUETERIO CARDOSO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 711. \r\n\r\nProc. 00303-2002-040-01-00-6 - Rte: CARLOS SENNA LAMEIRA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97. \r\n\r\nProc. 00645-2002-040-01-00-6 - Rte: PATRICIA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 132224/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 395 e ss.. \r\n\r\nProc. 01292-2002-040-01-00-1 - Rte: ROGELIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110 E SS.. Prazos sucessivos de 5 dias, permeados por outros cinco. \r\n\r\nProc. 01526-2003-040-01-00-1 - Rte: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 344. \r\n\r\nProc. 01663-2003-040-01-00-6 - Rte: LETICIA LUCAS SA [Adv. Clothario Goncalves OAB:RJ 034325/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 078608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 210. \r\n\r\nProc. 00814-2004-040-01-00-0 - Rte: ANA PAULA FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: KARAPA CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a a socia da executada, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00249-2005-040-01-00-1 - Rte: Maria Jose Oliveira do Nascimento [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48. \r\n\r\nProc. 01149-2005-040-01-00-2 - Rte: Paulo Gomes da Silva [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D AB:RJ 079465/D ] Rdo: Indicar meios para prosseguimento na execucao, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01150-2005-040-01-00-7 - Rte: Wanderson Marcondes [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 057590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 96. \r\n\r\nProc. 01301-2005-040-01-00-7 - Rte: Patricia Correa Rocha [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 314. \r\n\r\nProc. 01304-2005-040-01-00-0 - Rte: Paulo Marcelo Derrico de Carvalho [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] Rdo: Romana Festa Ltda. Rte: Tomar ciencia de fl. 615. \r\n\r\nProc. 00015-2006-040-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Serejo do Nascimento [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Tomar ciencia despacho fl.83. \r\n\r\nProc. 01285-2006-040-01-00-3 - Rte: Augusto Bahia Justo [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/94 - Rte: ZILSON MEIRELES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000607/94 - Rte: HAMILTON JORGE DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 076782/D AB:RJ 086935/D ] Rte: Promover a liquidacao do julgado, em 15 dias, observadas as deducoes previdenciarias pertinentes. \r\n\r\nProc. 01371-1996-040-01-00-3 - Rte: MARCELO SANCOVSCHI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 247. \r\n\r\nProc. RT 000877/97 - Rte: ELIAS ZORUB NETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 036307/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000137/99 - Rte: SERGIO HENRIQUE CORREIA CRUZ [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198. \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: INACIO TOMAZ DE GOUVEIA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 137 e ss.. \r\n\r\nProc. 01574-1999-040-01-00-2 - Rte: EDMILSON FERREIRA DA CRUZ [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 017575/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 185. \r\n\r\nId: 198900"
                            ],
                            "198906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01027-2006-040-01-00-7 - Rte: Lidio Antonio MARQUES JUNIOR RDO: FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Inclusive para ciencia da emenda de fls. 26 E SS.. \r\n\r\nProc. 01032-2006-040-01-00-0 - Rte: Ivanize do Socorro da Silva Rdo: Socad Comercio Atacadista de PAO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 01489-2001-040-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Dizer se concorda com a liberacao do valor incontroverso alegado presente e, em caso positivo, informar ao Juizo os valores a serem retidos a titulo de IR, conforme prov. 3/2005 da CGJT, em 5 dias. \r\n\r\nId: 198906"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00125-2006-041-01-00-3 - Rte: Oswaldo Sobreira Filho Rdo: Sctel Telecomunicacoes e ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nProc. 01342-2006-041-01-00-0 - Rte: Eliana Aparecida de Freitas Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 196690"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "195086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 01239-2006-044-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 057410/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ, Radio Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 235/237: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rdo. \r\n\r\nProc. 01713-2006-044-01-00-3 - Rte: Marcia Martins de Oliveira e Castro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 063627/D ] Marcia Martins de Oliveira e Castro, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia da decisao de fls 110/111. \r\n\r\nProc. 00786-2006-044-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Costa Cruz [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 082793/D ] Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 79. \r\n\r\nProc. 01766-2006-044-01-00-4 - Rte: Jonimara de Souza Monteiro Moreira [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Jonimara de Souza Monteiro Moreira, Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 90/92: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 153,26 Rte. \r\n\r\nProc. 00220-2000-044-01-00-0 - Rte: ROSANE NACIF DE OLIVEIRA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 017235/D ] ROSANE NACIF DE OLIVEIRA: A parte autora para que indique, em 30 dias, os meios eficazes para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000307/00 - Rte: DANIEL COELHO DA CUNHA [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D AB:RJ 077722/D ] DANIEL COELHO DA CUNHA: A parte autora para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 93. \r\n\r\nProc. RT 001453/00 - Rte: JOSE AMADEU PERUSSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] JOSE AMADEU PERUSSO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 910. \r\n\r\nProc. 00708-2001-044-01-00-9 - Rte: WALBER MOURA DE LIMA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 027439/D ] WALBER MOURA DE LIMA: A parte autora para que se manifeste sobre o calculo relativo a cota previdenciaria apresentado pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01486-2001-044-01-00-1 - Rte: ANDERSON VERAS DANTAS [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 060071/D ] SATA SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 234. \r\n\r\nProc. 00383-2002-044-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 092896/D AB:RJ 096770/D ] MARCOS ANTONIO FERREIRA MAGALHAES: A parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao de calculos e para que diga sobre o exposto pela re a fl. 582. \r\n\r\nProc. 00565-2002-044-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA CASELLA [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 100311/D ] JOAO BATISTA CASELLA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00039-2003-044-01-00-7 - Rte: MARILIA ROSA DE ARAUJO [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 045223/D ] MARILIA ROSA DE ARAUJO, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 284. \r\n\r\nProc. 00381-2004-044-01-00-8 - Rte: LUCIANO FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 111435/D ] LUCIANO FRANCO DE OLIVEIRA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 89. \r\n\r\nProc. 00445-2004-044-01-00-0 - Rte: PAULO MAGNO CORDEIRO BOMFIM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 069620/D ] PAULO MAGNO CORDEIRO BOMFIM, INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO INDUSTRIAL S.A: Vista as partes de fls 170/179, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01425-2004-044-01-00-7 - Rte: GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 100174/D ] GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao de fls 391. \r\n\r\nProc. 00195-2005-044-01-00-0 - Rte: Jean Batista de Lima [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 041820/D ] Jean Batista de Lima: Comprovar o pagamento dos honorarios no importe de R$ 3000,00. \r\n\r\nProc. 00237-2005-044-01-00-2 - Rte: Jose Chagas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00419-2005-044-01-00-3 - Rte: Severino Antonio Irmao [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. Severino Antonio Irmao: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias, com base nos parametros do despacho de fls 31-v. \r\n\r\nProc. 00711-2005-044-01-00-6 - Rte: Alexandre Silva Ribeiro [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D AB:RJ 002516/A ] Alexandre Silva Ribeiro: Vista a parte autora de fls 472/480, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-044-01-00-0 - Rte: Daniel Leandro Alves [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 045003/D ] Daniel Leandro Alves, Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense: Tomar ciencia da decisao de fls 546. \r\n\r\nProc. 00114-2006-044-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Mendes Aragao [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032812/D ] Marize Irene Kleinsorgen Paes (Espolio de): A parte re para que se manifeste sobre a devolucao da notificacao de fls 69, indicando, em 05 dias, meios para intimacao da MCM Imoveis Ltda. \r\n\r\nProc. 00423-2006-044-01-00-2 - Rte: Walkiria de Jesus Lopes [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 067987/D ] Walkiria de Jesus Lopes, GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 409. \r\n\r\nProc. 00453-2006-044-01-00-9 - Rte: Olivond Carlos Santos [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D ] Rdo: In Touch Industria e Comercio de Roupas Ltda. Olivond Carlos Santos: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, informando meios para citacao da reclamada, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00544-2006-044-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva Cabral [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 001723/A ] Alexandre da Silva Cabral, Nestle do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 514. \r\n\r\nProc. 01012-2006-044-01-00-4 - Rte: Nelson de Paula Freitas [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 122249/D ] Nelson de Paula Freitas, Brasfrigo S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 116. \r\n\r\nProc. 01135-2006-044-01-00-5 - Rte: Nadia Cristina Santiago Silva dos Santos [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Nadia Cristina Santiago Silva dos Santos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao de fls 269. \r\n\r\nProc. 01263-2006-044-01-00-9 - Rte: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Rego Rodrigues, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls 386/387. \r\n\r\nProc. 01485-2006-044-01-00-1 - Rte: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Jorge dos Santos Luiz, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. F Tomar ciencia da decisao de fls 308/311: Improcedente. Custas de R$ 360,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01732-2006-044-01-00-0 - Rte: Marcia de Azevedo Cardoso [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 002502/A ] Marcia de Azevedo Cardoso, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 116/120: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00010-2007-044-01-00-9 - Rte: Jose Cicero da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 043346/D ] Jose Cicero da Silva, Joao Jose Abrahao Junior: Tomar ciencia da decisao de fls 51/54: Improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00015-2007-044-01-00-1 - Rte: Andre Alves Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: BNCR Beleza Rara Andre Alves Lopes: Venha a parte autora, em 05 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00332-1993-044-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 063094/D ] CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE: A parte autora para que apresente novos calculos, em 30 dias, observados os parametros do despacho de fls 158. \r\n\r\nProc. RT 000553/93 - Rte: THEREZINHA DE SA CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] THEREZINHA DE SA CORREA, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 1402. \r\n\r\nProc. RT 000759/98 - Rte: Maria de Jesus Lira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Nagle S.A. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Maria de Jesus Lira: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 55. \r\n\r\nProc. 01466-1998-044-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ VIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058210/D ] JOSE LUIZ VIANA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 127 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 195086"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01423-2003-046-01-00-0 - Rte: EDUARDO HENRIQUE LOURO DO NASCIMENTO Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ALTERADO O RITO PARA RITO ORDINARIO, FICANDO, PELO PRESENTE EDITAL CITADA A RECLAMADA BEM COMO SEUS SOCIOS MARIA HELENICE DE ARAUJO PALMESCIANO e PAULO PEDRO PALMESCIANO PARA RESPONDER A RECLAMACAO TRABALHISTA PROPOSTA POR EDUARDO HENRIQUE LOURO DO NASCIMENTO, A QUAL CONSISTE DOS SEGUINTES PEDIDOS: 1- REMUNERACAO ATRASADA SEMTEMBRO (R$ 1.268,86) 2- SALDO DE SALARIO 16 DIAS 10/2001 (R$ 199,80) 3- AVISO PREVIO E SUA PROJECAO NO TEMPO DE SERVICO (R$ 367,29) 4- 13o SALARIO PROPORCIONAL + INCIDENCIA NO AVISO (R$ 343,42) 5- FERIAS VENCIDAS + 1/3 BASE 2000/2001 (R$ 367,42 + R$ 122,47) 6- FERIAS PROPORCIONAIS 7/12 + 1/3 (R$ 214,32 + R$ 71,44) 7- COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS DOS DEPOSITOS DO FGTS OU INDENIZACAO EQUIVALENTE A DIFERENCA DO VALOR QUE DEVERIA SER RECOLHIDO E O QUE RECEBEU, SOBRE A MEDIA DOS 3 ULTIMOS MESES (R$ 910,78 - R$ 250,62 = R$ 660,16) 8- MULTA DE 40% DO FGTS DE TODO O PACTO (R$ 364,31) 9- MULTA DO PARAGRAFO 8o DO ART 477/CLT (R$ 367,29) 10- MULTA DO ART 467 DA CLT, CASO AS PARCELAS INCONTROVERSAS NAO SEJAM PAGAS NA AUDIENCIA INAUGURAL. 11- JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA SOBRE TODAS AS PARCELAS ACIMA 12- OFICIOA PARA A DRT, INSS, CEF E RECEITA FEDERAL SOBRE AS IRREGULARIDADES AQUI APONTADAS 13- JUSTICA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI VALOR DA CAUSA: R$ 4.346,78 (QUATRO MIL TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) ADITAMENTO DEFERIDO PARA CONVERTER O RITO DE SUMARISSIMO PARA ORDINARIO E CITACAO DOS SOCIOS ACIMA POR EDITAL, BEM COMO PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A TITULO DE DANOS MORAIS EM VALOR APENAS SUGERIDO PELO RECLAMANTE DE 40 SALARIOS MINIMOS (R$ 14.000,00) QUATORZE MIL REAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001838/01 - Rte: JORGE DEMIAN Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CHAMADO O FEITO A ORDEM PARA DECLARAR A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, NOS TERMOS DO ART 50 c/c ARTs 186 E 927, TODOS DO CODIGO CIVIL, TENDO SIDO INCLUIDOS NO POLO PASSIVO OS SOCIOS JOSE CARLOS PIRES TORRES e JEAN CARLO NAPOLITANO QUE DEVERAO VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. VALOR DEVIDO: R$ 6.662,21 (SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) EQUIVALENTES A 579.827,00 TRs PRO RATA QUE DEVERAO SER CONVERTIDAS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00218-2004-046-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE DEVENTOS NOS TERMOS DO ART 50 c/c ARTs 186 E 927, TODOS DO CODIGO CIVIL, TENDO SIDO INCLUIDOS NO POLO PASSIVO OS SOCIOS DAGUIMAR NEVES VARELLA, MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS, JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA e ROGERIO LUIZ DA SILVA. DEVERAO A RECLAMADA BEM COMO SEUS SOCIOS ACIMA INDICADOS VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. VALOR DEVIDO: R$ 84.940,44 (OITENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) EQUIVALENTES A 7.379.670,00 TRs PRO RATA QUE DEVERAO SER CONVERTIDAS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 01437-2004-046-01-00-4 - Rte: EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 151/153:\"IMPROCEDENTES\" BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2005-046-01-00-6 - Rte: Jorge Bento Emiliano Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01406-2006-046-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 073231/D ] Aut, Reu: NADA A DEFERIR QUANTO A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 26/4/2007. COMPARECAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00169-2006-046-01-00-5 - Cgte: Posto de Gasolina Rozeana Ltda. [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 054851/D ] Cgdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 105 A 111 \r\n\r\nProc. 00950-2006-046-01-00-0 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Celso Almeida Santos Cgte: TENDO EM VSITA A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER MEIOS PARA INTIMACAO DO CONSIGNATARIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00365-2007-046-01-00-0 - Cgte: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D ] Cgdo: Roberto Guerreiro de Matos Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00441-2007-046-01-00-8 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Elisangela Magalhaes da Silva Cgte: VIR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00459-2007-046-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Conceicao Maria da Silva Cgte: VIR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00488-2007-046-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Alice [Adv. Jorge Ricardo Moreira OAB:RJ 110810/D ] Cgdo: Abdemar Bezerra dos Santos Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01203-2002-046-01-01-8 - Rte: ROSA MARIA RIBEIRO GIOIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA NOS TERMOS DE FLS 115 \r\n\r\nProc. 00243-2006-046-01-01-6 - Rte: Anderson Duarte Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 023290/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 30 DIAS, NOS MOLDES DA DECISA O DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 01503-2004-046-01-00-6 - SPTE: JORGE RUEM FERREIRA [Adv. Everton Ferreira Jordao OAB:RJ 130578/D AB:RJ 040759/D ] SPTE: OFERECER CONTRA-RAZOES AOS EMBRGOS DE DECLARACAO DE FLS. 141, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2005-046-01-00-2 - SPTE: Espolio de Joao Batista Campos E OUTRO S AB:RJ 073591/D AB:RJ 029329/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 341). \r\n\r\nProc. 00818-2006-046-01-00-8 - SPTE: Miguel Goncalves [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 010794/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-046-01-00-5 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D Rqte: ARBITRADO O VALOR DAS CUSTAS EM R$ 20,00 (VINTE REAIS), DEVENDO COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001551/01 - Rte: GILBERTO LUIZ PAVAO GOES [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D Rte: FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00061-2002-046-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LAURIGAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTRO S Rte: FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01042-2003-046-01-00-0 - Rte: MARCELO GONCALVES MAGALHAES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 116459/D ] COMPANHIA DA PISCINA SERVICOS LTDA, CONDOMINIO OCEAN FROM: OFERECER CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 149/152 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2003-046-01-00-7 - Rte: CARLOS ROGERIO SOUZA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 073857/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE BAC EN-JUD, DEFERE-SE O PRAZO DE 30 DIAS AO RECLAMANTE PARA DAR PROSSE GUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01374-2003-046-01-00-5 - Rte: VANDERLEI MOREIRA [Adv. Rejane Das Gracas Penaterim OAB:RJ 060989/D AB:RJ 128694/D ] VANDERLEI MOREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-046-01-00-3 - Rte: JIRLENE GOMES SOBRAL [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01220-2004-046-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 016198/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER O EXEQUENTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01249-2004-046-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE FARIAS DA FONSECA [Adv. Catia Cristina Azevedo Franco OAB:RJ 124485/D ] Rdo: NILCE ALVES DA SILVA DISTR DE PROD BELEZA LTDA Rte: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01287-2004-046-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 106762/D ] JOSE ROBERTO DA SILVA PEREIRA: POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA PROPOSTA DE FLS.156. EM CASO DE REJEICAO DESTA, DEVERA O EXEQUENTE FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00769-2005-046-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Santos Silva [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 074069/D ] Rte: EXCLUIR O VALOR RELATIVO AO SEGURO DESEMPREGO E FGTS RECEBIDO JUNT O A CEF, COMPROVANDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2005-046-01-00-7 - Rte: Clecio Vieira Soares [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D AB:RJ 020854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.59/60). \r\n\r\nProc. 00079-2006-046-01-00-4 - Rte: Almir Peixoto da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE. DEVERA A RECLAMADA RECOLHER O INSS NO PRAZO DE 20 DIAS, SENDO QUE A DEVOLUCAO DO SALDO AGUARDARA ESSA PROVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 00106-2006-046-01-00-9 - Rte: Marinalva Gomes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Ilda Simoes Teixeira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 00341-2006-046-01-00-0 - Rte: Cristina Maria Silva Santos [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D ] Rdo: Familia Motta Cabeleireiro Ltda. Rte: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00401-2006-046-01-00-5 - Rte: Claudio Costa de Jesus [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 060530/D ] Rte: PROMOVA O RECLAMANTE A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 30 DIAS, NOS MOLD ES DA DECISAO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 00474-2006-046-01-00-7 - Rte: Bianca de Andrade Silva [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE OFICIO, FORNECA O RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA A CITACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00672-2006-046-01-00-0 - Rte: Angelica Lucia do Nascimento Leite [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 139/144:\"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDIDO DE LETRA \"i\" E, NO MAIS, PROCEDENTE EM PARTE\", PE LOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, \r\n\r\nProc. 01087-2006-046-01-00-8 - Rte: Patricia Escarlate Coelho Neto [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 077785/D ] Rte: TER VISTA DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01225-2006-046-01-00-9 - Rte: Edson Lima Nogueira da Gama [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01291-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Santos [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 063834/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-046-01-00-0 - Rte: Nilton Neves de Oliveira [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 069374/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: FERNANDO CARUSO MASELLI [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01422-2000-046-01-00-2 - Rte: NELSON MARTINS DA SILVA [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida OAB:RJ 028967/D AB:RJ 070578/D ] DANCE STUDIO LTDA ME: COMPROVE A RECLAMADA OS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS, PREVIDENCIARIO E FISCAL, TUDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2000-046-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS MARINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002496/A ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA NOS TERMOS DE FLS 784 \r\n\r\nProc. RT 001664/00 - Rte: EDIVALDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079932/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 5 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001991/00 - Rte: MARIA VIRGINIA TORRES FRAGA SCHULTZWENK [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 042406/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 02047-2000-046-01-00-8 - Rte: HUMBERTO AMARAL DE BARROS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER VISTA NA SECRETARIA DA VARA DA DECLARACAO DE RENDA ACAUTELADA, DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 002082/00 - Rte: CLAUDIA SOUZA MARQUES DA SILVA [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO INFORMADO PELO COMUNICADO DO BANCO DO BRASIL AS FLS 190. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL IN ALBIS, SERA EXPEDIDO ALVARA AO RECLAMANTE PELO VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: TERESA CRISTINA BARBOSA GIL [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 123632/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000272/01 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 065452/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO B P, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2001-046-01-00-5 - Rte: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO [Adv. Giorgio Vilela Santoni OAB:RJ 092780/D AB:RJ 085143/D ] ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO, CAA CORRETAGEM E CONSULT PUBLICITARIA SC LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO (FLS. 245): \"PRO CEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProc. RT 001291/01 - Rte: JOSE PEREIRA DE ARAUJO FILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01791-2001-046-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS MENDONCA DA SILVA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01837-2001-046-01-00-7 - Rte: MARCELO JESUS TORRES [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 027439/D ] Rte: PROMOVA O RECLAMANTE A LIQUIDACAO DA SNTENCA EM 30 DIAS, NOS MOLDE S DA DECISOA DE FLS. 203. \r\n\r\nProc. RT 002021/01 - Rte: PAULO CESAR SILVA MOTTA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: NADA A DEFERIR ANTE OS TERMOS DA PROPRIA SENTENCA. POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. RT 002085/01 - Rte: VERA LUCIA BORGES PEREIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACO OPOSTOS PELA RECLAMANTE A FL 532, EM QUERENDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2002-046-01-00-4 - Rte: ALEXEI FERREIRA BEZERRA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: DEFERIDOS MAIS 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00422-2002-046-01-00-7 - Rte: MARILENE LOPES DE SANTANA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00469-2002-046-01-00-0 - Rte: REGINA DE FATIMA LUIZA DE CARVALHO BARROCO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 060291/D ] REGINA DE FATIMA LUIZA DE CARVALHO BARROCO: PROVIDENCIAR A RECLAMANTE INFORMACOES SOBRE O INVENTARIO DA SOCIA LEA, BEM COMO INFORMAR INVENTARIANTE E FORNECER RGI DO IMOVEL INDI CADO, TUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2002-046-01-00-1 - Rte: GERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D Rte: FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00739-2002-046-01-00-3 - Rte: MARCELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 040593/D ] Rte: INDEFERIDA A PENHORA ON LINE, EIS QUE AS RECLAMADAS NAO FORAM CITADAS PARA O PAGAMENTO. FORNECER ENDERECOS ATUAIS DAS MESMAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01246-2002-046-01-00-0 - Rte: RICARDO BRUNO RIO [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 067107/D ] RICARDO BRUNO RIO: PROMOVA O RECLAMANTE A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, NOS MOL DES DA DECISAO DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 01288-2002-046-01-00-1 - Rte: JEANE CORDEIRO BARROS [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01476-2002-046-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO VALLE COSTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01682-2002-046-01-00-0 - Rte: CRISTIANO GATTI CAVALCANTE [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D AB:RJ 088427/D ] Rte: TENDO EM VISTA NOTIFICACAO DEVOLVIDA, FORNECER MEIOS PARA A REGULAR NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00175-2003-046-01-00-0 - Rte: MARLUSI DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Julio Cesar de Oliveira OAB:RJ 104931/D AB:RJ 061746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NOS MOLDES DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 00209-2003-046-01-00-6 - Rte: KATIA VALERIA SILVA DOS ANJOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2003-046-01-00-0 - Rte: MARCIO MACHADO CAVALCANTI [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2003-046-01-00-3 - Rte: REUZA MARIA CAMPOS SILVA [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot OAB:MG 045988/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00659-2003-046-01-00-9 - Rte: JOSE EDMILSON LEMOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 016162/D ] JOSE EDMILSON LEMOS, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2003-046-01-00-0 - Rte: GILBERTO NUNES MARINS PEREIRA [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 072529/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SOBRE PETICAO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 00832-2003-046-01-00-9 - Rte: REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00882-2003-046-01-00-6 - Rte: JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 01097-2003-046-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DODDS BOMFIM [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS E DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA NOS TERMOS DO ART 790 PARAGRAFO 3o DA CLT.\" \r\n\r\nProc. 01327-2003-046-01-00-1 - Rte: FRANCISCO HELENO PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D ] Rdo: RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Rte: COMPROVE DOCUMENTALMENTE NOS AUTOS A SUCESSAO ALEGADA \r\n\r\nProc. 01421-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 051007/D ] JOSE LUIZ PEREIRA, ALTANA PHARMA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO (FLS.291): \"PROCE DENTES EM PARTE, ACOLHENDO AS CONTAS DE FLS. 286/290\". \r\n\r\nProc. 01573-2003-046-01-00-3 - Rte: MARCELO COSTA SABOIA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 073625/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 1080). \r\n\r\nProc. 01602-2003-046-01-00-7 - Rte: MARCELO PINTO RIBEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 119). \r\n\r\nProc. 01628-2003-046-01-00-5 - Rte: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 117388/D AB:RJ 090771/D ] Rte, BRADESCO SAUDE SA, BANCO BRADESCO S/A, SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 322). \r\n\r\nProc. 01642-2003-046-01-00-9 - Rte: JOSE PEREIRA DE MELO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: NAO GARANTIDO O JUIZO, PROMOVER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01729-2003-046-01-00-6 - Rte: GILSON DE CASTRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O DEMONSTRATIVO DE DIFERENCAS APRESENTADO PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01743-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE MANOEL DE JESUS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01756-2003-046-01-00-9 - Rte: ONIAS DE SOUZA CABRAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068750/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, FOR NECA O EXEQUENTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01789-2003-046-01-00-9 - Rte: ALINE DE ANDRADE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos dos Santos OAB:RJ 066985/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00030-2004-046-01-00-0 - Rte: DEBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00069-2004-046-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 061074/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA NOS TERMOS DE FLS 192. \r\n\r\nProc. 00414-2004-046-01-00-2 - Rte: MARTHA INES DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 042783/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 00437-2004-046-01-00-7 - Rte: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:MG 069710/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 014298/D ] Rte, SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 361/368). \r\n\r\nProc. 00503-2004-046-01-00-9 - Rte: MOISES GOMES SABOIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL 305. \r\n\r\nProc. 00747-2004-046-01-00-1 - Rte: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER VISTA EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADO PELO PERITO \r\n\r\nProc. 00761-2004-046-01-00-5 - Rte: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 042783/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2004-046-01-00-7 - Rte: MARCIA SANTOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: PROCEDER O PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS ATRAVES DE DEPOSITO NA CONTA CORRENTE DA RECLAMANTE EM DINHEIRO E NAO MAIS EM CHEQUE. \r\n\r\nProc. 00884-2004-046-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS HONORIO DA SILVA [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB:RJ 001291/D AB:RJ 089093/D ] ANTONIO CARLOS HONORIO DA SILVA, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CONFORME FLS.425. \r\n\r\nProc. 01154-2004-046-01-00-2 - Rte: GLORIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: VENHA A RECLAMANTE COM CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA DEVIDAMENTE ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01215-2004-046-01-00-1 - Rte: DJALMA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar dos Santos Pacheco OAB:RJ 055176/D ] Rdo: POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA Rte: VIR COM O ENDERECO CORRETO E COMPLETO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01302-2004-046-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO HELMINSKY [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 005044/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01372-2004-046-01-00-7 - Rte: MARINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 012203/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECA O EXEQUEN TE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01435-2004-046-01-00-5 - Rte: HARLEI BATISTA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01458-2004-046-01-00-0 - Rte: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DA TABELA SALARIAL APRESENTADA PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01473-2004-046-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA DE PAULA LOUZA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 001034/B AB:RJ 035943/D ] ANGELA MARIA DE PAULA LOUZA: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS, CON FORME DECISAO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 00239-2005-046-01-00-4 - Rte: Luiz Otavio Pereira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Ingenhar Manutencao e Servicos Ltda. Luiz Otavio Pereira: FORNECA O RECLAMANTE O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00293-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose de Arimateia Silva de Arcanjo [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: IRT - Impermeabilizacao e Revestimentos Ltda. Rte: FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00332-2005-046-01-00-9 - Rte: Gilberto Americo Salles [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 003846/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DAS DIFERENCAS ATUALIZADAS DE FGTS EM 10 DIAS. RESSALTAMOS QUE SOBRE TAL VALOR NAO INCIDE INSS OU I.R. \r\n\r\nQuebra Proc. 00348-2005-046-01-00-1 - Rte: Cicero Rodrigues Melo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS 63, DEVENDO O MESMO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00413-2005-046-01-00-9 - Rte: Leno da Costa Souza [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda. Rte: POR NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE BACEN-JUD, FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00564-2005-046-01-00-7 - Rte: Andre Siqueira Franco [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002274/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 00636-2005-046-01-00-6 - Rte: Vania Conceicao Moreira da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00732-2005-046-01-00-4 - Rte: Jorge Goncalves Ferreira [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D Rte: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE ALEGACOES DE FLS 69 \r\n\r\nProc. 00767-2005-046-01-00-3 - Rte: Cristiano Machado Barros [Adv. Antonio Carlos Santos Albano OAB:RJ 076433/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2005-046-01-00-9 - Rte: Paulo Luiz da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Massa Falida de Ranu s Empreiteira Ltda. E OUTRO S Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL E COMPLETO DA 2a RECLAMADA PLACON EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00978-2005-046-01-00-6 - Rte: Alex Amaral Claudiano [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 108712/D AB:RJ 113167/D ] Alex Amaral Claudiano: OFERECER CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 246/248 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2005-046-01-00-4 - Rte: Poliana de Sousa Lima [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01045-2005-046-01-00-6 - Rte: Rafael Abreu de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS.459):\"IMP ROCEDENTES, DECLARANDO A EMBARGANTE LITIGANTE DE MA-FE, CONDENANDO-A NA FORMA DA FUNDAMENTACAO ALI EXPOSTA EM MULTA DE 1% E INDENIZA CAO DE 20%, COM BASE NO VALOR PROVISORIO DA CONDENACAO. ELEVA-SE, AINDA, O VALOR DA CONDENACAO, DE R$ 30.000,00 PARA 36.600,00, RESP ONDENDO A RECLAMADA POR CUSTAS DE R$ 732,00. \r\n\r\nProc. 01073-2005-046-01-00-3 - Rte: Marcos Pereira Cardoso [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 080594/D ] Rdo: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2005-046-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Xavier dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01274-2005-046-01-00-0 - Rte: Ana Paula Mendes Lima [Adv. Pedro Xavier Sobrinho OAB:RJ 074654/D AB:RJ 080770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS ACERCA DA PROPOSTA DA RECLAMADA FL 46 \r\n\r\nProc. 01310-2005-046-01-00-6 - Rte: Tania Ramos da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 062541/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01339-2005-046-01-00-8 - Rte: Andrea Cristina Crispim da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01353-2005-046-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TOAMR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01507-2005-046-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Targino de Oliveira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 039025/D ] Rte, Dismag Distribuidora de Maquinas Guanabara Ltda., Demarca Maquinas e Equipamentos Ltda., Dismarca Distribuidora de Maquinas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 169/171). \r\n\r\nProc. 01538-2005-046-01-00-6 - Rte: Gedario Robaina Freitas [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01544-2005-046-01-00-3 - Rte: Elizane Massotti [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 80/81). \r\n\r\nProc. 01573-2005-046-01-00-5 - Rte: Raimundo Vianna de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094640/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01637-2005-046-01-00-8 - Rte: Adriano Gomes de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2005-046-01-00-7 - Rte: Edvaldo Alves Rodrigues [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 046922/D ] Rdo: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2005-046-01-00-1 - Rte: Alex Ferreira Sobrinho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01753-2005-046-01-00-7 - Rte: Eliezer Batista Martins da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 01755-2005-046-01-00-6 - Rte: Jorge Bento Emiliano [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01770-2005-046-01-00-4 - Rte: Vania Soares [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 101333/D ] Rte: APRESENTAR EM 10 DIAS A ATUALIZACAO DOS CALCULOS NOS TERMOS DA SENTENCA E DO ART 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00009-2006-046-01-00-6 - Rte: Milene Alves de Jesus [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00116-2006-046-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Cassiano [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:SP 066509/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 92/95:\"PARCIALMENTE PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00139-2006-046-01-00-9 - Rte: Vanderlei Lucio da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Transportadora Carga Alta Rte: FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA A REGULAR CITACAO DA EXECUTADA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00158-2006-046-01-00-5 - Rte: Mauricio Baptista Junior [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00167-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcelo Sabino de Barros [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 067957/D ] Rte: FORNCER EM 5 DIAS AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00190-2006-046-01-00-0 - Rte: Vladmir de Macedo Ferreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00240-2006-046-01-00-0 - Rte: Inaldo Alves Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 017832/D ] Rdo: A EMBARGADA, PARA CONTRA-ARRAZOAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO NO PRA ZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-046-01-00-9 - Rte: Aloizio Garcia Gama Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 00415-2006-046-01-00-9 - Rte: Everaldo Santos de Souza [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 074621/D ] Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIC A, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00570-2006-046-01-00-5 - Rte: Adalberto Pedro da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00790-2006-046-01-00-9 - Rte: Wantuil Barbosa de Souza Junior [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00820-2006-046-01-00-7 - Rte: Rafaela Lopes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00874-2006-046-01-00-2 - Rte: Fradique Leite Lobo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00947-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Severino da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00984-2006-046-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Reis das Neves [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DAS DIFERENCAS ATUALIZADAS DE FGTS EM 10 DIAS. NOS TERMOS DO ART 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01009-2006-046-01-00-3 - Rte: Renato Bezerra Britto [Adv. Conceicao Xavier da Silva OAB:RJ 048821/D AB:RJ 074705/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 01071-2006-046-01-00-5 - Rte: Luis Antonio de Andrade [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 089549/D ] Rte: QUANTO A ISENCAO DAS CUSTAS, VENHA O AUTOR NOS TERMOS DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 01104-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Cabral de Souza [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres OAB:RJ 032274/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Luiz Fernando Cabral de Souza, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01165-2006-046-01-00-4 - Rte: Luciane da Silva Ramos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: FIXADOS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS). VENHA A RECLAMADA COM O RESPECTIVO DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01388-2006-046-01-00-1 - Rte: Robson Pereira Baia [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01426-2006-046-01-00-6 - Rte: Manoel Henrique de Oliveira [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D ] Rdo: Everman Manut. Industrial Ltda. Manut. Caldeirarias Usinagem Soldagem Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO A CORREGEDORIA. VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01489-2006-046-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Silva [Adv. Douglas Pedrosa OAB:RJ 140486/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Sandra Regina Silva: COMPARECA O I. ADVOGADO A SECRETARIA DA VARA A FIM DE ASSINAR A PRESENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS 23/25. \r\n\r\nProc. 00017-2007-046-01-00-3 - Rte: Manoel Goncalo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 065554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. RT 000466/92 - Rte: IDIMA DA SILVA FABRICIO OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 115401/D ] IDIMA DA SILVA FABRICIO OLIVEIRA, GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO (FLS. 555):\"IMPR OCEDENTES\". DEFERE-SE O PRAZO DE 8 DIAS A EXECUTADA PARA CALCULO DO IR E RECOLHIMENTO DEVIDO AO INSS. CUSTAS DE R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 01614-1992-046-01-00-8 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 001252/B ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 4170/4170v., DE VENDO CUMPRIR O QUE FOI ALI DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 002084/92 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D ] Rdo: AREZOS BAR (BURACO) Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIOS REQUERIDA. PERMANECE O DESPACHO DE FLS 92, DEVENDO O EXEQUENTE PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000423/93 - Rte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 082485/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 699/699-v. \r\n\r\nProc. RT 001333/93 - Rte: FRANCISCO JOSE DA COSTA [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 062857/D ] Rte: POR NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE O BACEN-JUD, FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001453/94 - Rte: ANTONIO MARTINHO SANA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER VISTA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO FISCAL EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL EM 5 DIAS FLS 215/217 \r\n\r\nProc. RT 001311/95 - Rte: ESPOLIO DE HEITOR SIMOES SANTIAGO REP. POR ELISABETH DE A. SANTIAGO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS CTC RJ(EM L.EXTRAJUD.) [Adv. Francesco Conte OAB:RJ 040011/D ] Rte: CONFORME DECISAO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, TRANSITADA EM JULGADO, FOI DETRMINADO O CANCELAMENTO DA PENHORA SOBRE O IMOVEL DA AV NOSSA SENHORA DA PENHA, 25. DESTARTE, FORNECA O EXEQUENTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01271-1997-046-01-00-6 - Rte: NADIR MACHADO DA COSTA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 080370/D ] Rte: DE-SE VISTA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS, DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001391/97 - Rte: RICARDO MENDES DE SOUZA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 022019/D ] AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PRE VIDENCIARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000925/98 - Rte: CARLOS ALVES ANTIL FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: J C MARVIN EMPREITEIRA Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001200/98 - Rte: MARIA ALICE LINDESAY DA SOLEDADE OLIVEIRA [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 032543/D ] Rte: POR INFRUTUFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000432/99 - Rte: GLAUCIA ESTHER PINHEIRO CABRAL [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FL 155 QUE CONVOLOU EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 153. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000442/99 - Rte: MARIO LUIZ MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060124/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. RT 001195/99 - Rte: SILVIA DE ALMEIDA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 080054/D ] Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01272-1999-046-01-00-2 - Rte: JOSE LESSA ALVES [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001877/99 - Rte: MARCO ANTONIO MOTTA [Adv. Fernando Garcia OAB:RJ 040094/D AB:RJ 071375/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 232 NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02045-1999-046-01-00-4 - Rte: PAULO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 112840/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002214/99 - Rte: CARLOS CARDOSO GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 105785/D ] Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002350/99 - Rte: VETULIO DOS REIS GASPAR [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 071113/D ] Rte: O SOCIO JA FOI CITADO, INCLUSIVE, PROCEDIDO O BACEN NAS CONTAS DO MESMO. ASSIM, INDIQUE O RECLAMANTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 196298"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00528-2004-047-01-00-9 - Cgte: TRANSPORTES PARANAPUAN SA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 070898/D ] MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. CS 000061/98 - Rte: MERCK S/A (REQUERENTE) E OUTRO S AB:RJ 004026/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 063498/D ] MERCK S/A (REQUERENTE): FALAR SOBRE O REQUERIMENTO AS FLS 187 EM10 DIAS.VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01232-2005-047-01-00-6 - SPTE: Rildo Vieira de Melo [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 075465/D ] Elevadores do Brasil Ltda.: DEVOLVO O PRAZO A 1 RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001022/01 - Rte: CHARLES CRUZ DA SILVA [Adv. Ely Figueira de Barros OAB:RJ 049473/D AB:RJ 062827/D ] JOEL NOGUEIRA: CIENCIA DO BLOQUEIO DO CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. PRAZO PARA EMBARGOS: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2001-047-01-00-4 - Rte: JORGE FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 042272/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00436-2002-047-01-00-7 - Rte: JORGE MONTEIRO FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01902-2003-047-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] MARCO ANTONIO RODRIGUES, BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: VISTA DO DESP. AS FLS 61\" PUBLICACAO DIRIGIDA A RDA PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EM MAOS DE TERCEIROS AS FLS 44.ASSIM DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS 55, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01198-2004-047-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO NUNES GALVAO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 034400/D ] FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01472-2005-047-01-00-0 - Rte: Dulcineia dos Santos Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 081634/D ] Dulcineia dos Santos Oliveira: DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DA RDA AS FLS 24.P:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000789/00 - Rte: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 079459/D ] BANCO BANERJ S/A: COMPROVAR EM 48 HORAS O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE DEVIDO AO RTE.84.894,882160 TRS \r\n\r\nProc. 01286-2001-047-01-00-8 - Rte: BENEDITO INACIO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 059526/D ] BENEDITO INACIO DA SILVA, SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: \"HOMOLOGADO O CREDITO REMANESCENTE DA EXECUCAO EM 267.349,41 TRS. RDA:PGTO EM 48 HS.PENA: EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001817/01 - Rte: MARIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 002255/A ] MARIA BARBOSA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: VISTA DOS CLS DE FLS 149/150 E DOS VALORES APURADOS AS FLS 151. P:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2002-047-01-00-0 - Rte: MARCIO BASTOS GABRY [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 077970/D ] COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00895-2002-047-01-00-0 - Rte: ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 061436/D ] ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO: VISTA DO DESP. AS FLS 472.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS.PENA:EXTINCAO S/ JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00944-2002-047-01-00-5 - Rte: WAGNER CHAGAS DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 094375/D ] CLINIBEL CLINICA BELL S LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01278-2002-047-01-00-2 - Rte: ELIANA ONHAS AFONSO [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 052039/D ] COR CENTRO ODONTOLOGICO DO RECREIO LTDA: VISTA DO DESP AS FLS 290 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2003-047-01-00-6 - Rte: ALBERTO DE VITTO JUNIOR [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 070208/D ] ALBERTO DE VITTO JUNIOR, HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA: VISTA AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS AS FLS 274. \r\n\r\nQuebra Proc. 00997-2003-047-01-00-7 - Rte: LAIANDRO SILVERIO MAYWORM [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 080052/D ] LAIANDRO SILVERIO MAYWORM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2003-047-01-00-5 - Rte: CLETI DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 032854/D ] MALHARIA CAMPELLA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01284-2003-047-01-00-0 - Rte: FERNANDO RAMOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] AXA SEGUROS BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01711-2003-047-01-00-0 - Rte: GERALDO MARTIRE [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 074096/D ] GERALDO MARTIRE, Unisys Brasil Ltda: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 02009-2003-047-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA SOBRINHO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D ANTONIO DE ALMEIDA SOBRINHO: VISTA DO DESP. AS FLS 49 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2004-047-01-00-3 - Rte: MARIA EMILIA RODRIGUES CARVALHO QUARESMA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] MARIA EMILIA RODRIGUES CARVALHO QUARESMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00726-2004-047-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 041820/D ] BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01365-2004-047-01-00-1 - Rte: RONALDO MACHADO MANHAES [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 013051/D ] PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01403-2004-047-01-00-6 - Rte: ALDENORA VIENE DE JESUS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 023870/D ] PATRICIA MAIA LIMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00477-2005-047-01-00-6 - Rte: Geoberto Delphim Pereira Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 067077/D ] SPF Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00859-2005-047-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Silveira de Barros [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 101196/D ] Jose Roberto Silveira de Barros: REFAZER OS CLS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS AS FLS 65. \r\n\r\nProc. 01051-2005-047-01-00-0 - Rte: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 118500/D AB:RJ 052719/D ] Coopgestao Soc. Coop. Servicos Apoio Gestao Adm. Segmento Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00112-2006-047-01-00-2 - Rte: Maria do Rosario de Paiva Pavan [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Maria do Rosario de Paiva Pavan, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-047-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 073797/D ] Marcelo da Silva, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-047-01-00-8 - Rte: Luciene Aparecida Jacintho da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: TNT Contax S.A. Luciene Aparecida Jacintho da Silva: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00393-2006-047-01-00-3 - Rte: Jorge Jose Pires Serzedello [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 059087/D ] Jorge Jose Pires Serzedello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-047-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 080506/D ] Jose Carlos Dias de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2006-047-01-00-0 - Rte: Ronaldo Luiz Damazio [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 022825/D ] Claudio Sebastiao dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-047-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Rocha Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-047-01-00-8 - Rte: Martinho Suzano da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 079459/D ] Metal Nave Rio Ltda.: DEVOLVO A 2 RDA O PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00956-2006-047-01-00-3 - Rte: Roseane Domingos da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 001034/B ] Roseane Domingos da Silva: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA DECLARATORIA DE FALENCIA DA RDA EM 05 DIAS .PENA:CONSIDERAR VALIDA A INTIMACAO DE FLS 612. \r\n\r\nProc. 00958-2006-047-01-00-2 - Rte: Leila Barbara da Silva Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00985-2006-047-01-00-5 - Rte: Franklin de Jesus Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-047-01-00-9 - Rte: Jefferson Lopes Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 067115/D ] Jefferson Lopes Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-047-01-00-3 - Rte: Leonel Rodrigues Bastos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 022019/D ] Leonel Rodrigues Bastos, Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2006-047-01-00-7 - Rte: Nilza Maria Goncalves [Adv. Charles Menezes da Silva OAB:RJ 035105/D AB:RJ 052689/D ] Jardim Escola Espaco Livre Ltda.: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2006-047-01-00-6 - Rte: Edileusa Ferreira da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 026173/D ] Mario Jorge Taborda Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000774/92 - Rte: NEIVALINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 088645/D ] NEIVALINA PEREIRA DA SILVA, CAP METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: \" NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS 168, APROVO OS CLS DO CRED.REMANES CENTE EM 594.019,41 TRS.RDA:PGTO EM 48 HS.PENA:EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 002869/92 - Rte: LAUDELINO JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D ] Rdo: AUTO COM.REGUL.FORM.2 LTDA A/C MARIA ALVES LAUDELINO JOSE DOS SANTOS: VISTA AS FLS 113 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001445/93 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: JUNTADA DA FICHA FINANCEIRA DO RTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001001/95 - Rte: WALTER DA SILVA [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 060627/D ] ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A: DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO POR 05 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01686-1997-047-01-00-6 - Rte: ROSANGELA NINAUT BARBOSA BARRETO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 032696/D ] CASA NOSSA SRA DO DESTERRO E SANTO ANTONIO: VISTA DO DESP. AS FLS 144.\"DEPOSITO AS FLS 133 FOI INCORRETAMENTE EFETUADO POR GPS IMPEDINDO SUA LIBERACAO AO RTE. RDA: REALIZAR O DEPOSITO EM GUIA CORRETA EM 48 HS.PENA:EXECUGCO. \r\n\r\nProc. RT 002322/97 - Rte: WANDIRLAN JORGE SORIANO RANGEL [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 047884/D ] WANDIRLAN JORGE SORIANO RANGEL, CHOGOKU DO BRASIL SA CHUGOKUBRAS: VISTA NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS AS FLS 171. \r\n\r\nProc. RT 000950/98 - Rte: JOAO BAPTISTA DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001408/98 - Rte: PAULO ROBERTO MACEDO DE ANDRADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 036061/D ] PAULO ROBERTO MACEDO DE ANDRADE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS . \r\n\r\nProc. RT 000738/99 - Rte: FELIPE NAGIB ESTEFAN FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 029794/D ] FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA: CONTESTAR OS CLS DE LOQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001675/99 - Rte: JACQUELINE DA SILVA MAMEDES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] POSTO DE SERVICOS S C S LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 196315"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00873-2006-048-01-00-0 - Rte: Ronilson Coutinho Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 00320-2007-048-01-00-9 - Rte: Eduardo Luiz Campos da Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00216-2006-048-01-00-3 - Rte: Luis Thiago do Rosario Silva Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 09.07.2007, as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00222-2006-048-01-00-0 - Rte: Paulo Alexandre de Carvalho Pereira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 01542-2005-048-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 038325/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 147) \r\n\r\nProc. 01444-2006-048-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 116895/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 248) \r\n\r\nProc. 01252-2005-048-01-00-3 - Cgte: Cantina da Vo Dica Sal e Doces Ltda. ME [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Marcio Alexandre Moraes de Oliveira Cgte: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 00378-2007-048-01-00-2 - Egte: Viplan Viacao Planalto Ltda. Egdo: Cosme Ricardo da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D ] Cosme Ricardo da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-048-01-00-7 - Exte: Ana Maria Pereira dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 072973/D ] Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-048-01-00-9 - SPTE: Francisco Lomeu Goncalves [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 044235/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 210) \r\n\r\nProc. 00466-2006-048-01-00-3 - SPTE: Marcos Paulo Nevega Pi [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 081616/D ] SPDO: Vir com o deposito dos honorarios periciais,no valor de R$ 2.100,00 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-048-01-00-1 - SPTE: Adauto Luiz Jacuru [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 118897/D ] SPTE, SPDO: Ter vista do oficio do INSS em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01043-2006-048-01-00-0 - SPTE: Jurema Caldeira Gil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 095957/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 342) \r\n\r\nProc. 00019-2007-048-01-00-5 - Rqte: Maria de Lourdes Reis Sobral [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Rqte: Comparecer a Secretaria a fim de retirar os autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-048-01-00-8 - Rte: Sonia Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 101119/D ] Rte: Vir com o demonstrativos matematico dos valores apontados as fls. 68, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-048-01-00-9 - Rte: Sidenir Rodrigues Gomes [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Miranda e Veloso Ltda. Rte: Fornecer copia da inicial, pois que a mesma nao veio com a peticao anterior. \r\n\r\nProc. 01344-2006-048-01-00-4 - Rte: Walter Anthero Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-048-01-00-0 - Rte: Jorge Cosme Alves de Almeida [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D ] Rdo: MM Transportes Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de desistencia e do defe- rimento do pedido de isencao de custas. \r\n\r\nProc. 00323-2007-048-01-00-2 - Rte: Cristiano Fonseca [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: Estrela Azul Servs. Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. Rte: Vir com o valor liquido dos pedidos, conforme despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 00121-2005-048-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Matos [Adv. David de Rezende Luz OAB:RJ 108480/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00419-2005-048-01-00-9 - Rte: Thereza Cristina Damasceno Carlos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00480-2005-048-01-00-6 - Rte: Eliana Pessoa de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 014916/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deferida a devolucao do prazo de 8 dias,inclu sive para contra-razoes ao R.O. de fls. 107. \r\n\r\nProc. 00713-2005-048-01-00-0 - Rte: Israel Falcao de Lemos Armindo [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 089093/D ] Rte, Viva Rio, Cooperativa dos Profissionais de Projetos e Empreendimentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2005-048-01-00-0 - Rte: Nadia Maria Teixeira dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Indicar os meios de prova que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00129-2006-048-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro Gomes [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00222-2006-048-01-00-0 - Rte: Paulo Alexandre de Carvalho Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-048-01-00-1 - Rte: Edson Marcos Stallone de Oliveira [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] Rte, OPS Comercio Representacoes Importacao e Exportacao Ltda., Wilson Sons Logistica Ltda.: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer na sede na rda, no dia 18 de maio de 2007, as 9 horas, para anotacao da CTPS e entrega das guias do FGTS e do seguro-de- semprego. \r\n\r\nProc. 00300-2006-048-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Macedo dos Santos [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00414-2006-048-01-00-7 - Rte: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Informar, em 5 dias, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00465-2006-048-01-00-9 - Rte: Marcio Branco Tosca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-048-01-00-0 - Rte: Carlos Bruno Lima dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00548-2006-048-01-00-8 - Rte: Fabio da Silva Soares [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D Rte: Vir com copia dos contratos sociais das rdas. \r\n\r\nProc. 00572-2006-048-01-00-7 - Rte: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 398 e 430) \r\n\r\nProc. 00731-2006-048-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao de Melo Borges [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 059371/D ] Rte: Informar acerca do andamento da pericia de fls. 116. \r\n\r\nProc. 00770-2006-048-01-00-0 - Rte: Jose Augusto de Souza [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 101132/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 106) \r\n\r\nProc. 00908-2006-048-01-00-1 - Rte: Marcelo dos Santos Alves [Adv. Marco Antonio Reina de Barros OAB:RJ 136192/D AB:SP 092308/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls.117 e 124) \r\n\r\nProc. 00940-2006-048-01-00-7 - Rte: Luciene da Silva Andrade [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 089672/D ] Rdo: Informar a que se refere a guia juntada as fls. 69. \r\n\r\nProc. 01099-2006-048-01-00-5 - Rte: Flavio Motta Falleiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo, inclusive para contra-ra- zoes ao R. O. de fls. 285. \r\n\r\nProc. 01146-2006-048-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Silva de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 024283/D ] Rte, Viga Fort Ltda., Full House Club Ltda.: Manifestar-se sobre oficio da Policia Federal em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01156-2006-048-01-00-6 - Rte: Tania Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte, High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda., Supervia Concecssionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Manifestar-se sobre oficio da Secretaria de Estado de Seguranca Pu blica, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01233-2006-048-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Ramos Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que nao conheceu dos embargos de declara- cao do rte e da rda, aplicando a rda multa de 1%. \r\n\r\nProc. 01241-2006-048-01-00-4 - Rte: Maria do Socorro de Sales [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 65) \r\n\r\nProc. 01272-2006-048-01-00-5 - Rte: Marta Maria de Souza Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 290) \r\n\r\nProc. 01330-2006-048-01-00-0 - Rte: Joel de Souza Ramos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 164) \r\n\r\nProc. 01411-2006-048-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Ferreira da Silva Pimenta [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 127744/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-048-01-00-1 - Rte: Patricia Alves de Oliveira [Adv. Arthur Limeira Martins OAB:RJ 040890/D AB:RJ 081953/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00007-2007-048-01-00-0 - Rte: Marcelo Camposo Furtado [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes OAB:RJ 042411/D Rte: Vir com a copia do contrato social das rdas. \r\n\r\nProc. 00309-2007-048-01-00-9 - Rte: Lucimar da Silva [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Farmacia Homeopatica Vitallis Ltda. Rte: Vir com a comprovacao de suas alegacoes, ante a ausencia de compro vacao quanto ao fechamento e a composicao da rda. \r\n\r\nId: 195449"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007\r\n\r\nProc. 00953-2006-050-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: United Seguranca Ltda. Aut: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00056-2007-050-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados de Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Dom Roman Ltda. Aut: Informar o endereco da Reclamada, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00513-2007-050-01-00-6 - Cgte: Jae Ilha Descartaveis e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Cgdo: Luiz Carlos de Araujo Cgte: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01202-2002-050-01-01-2 - Rte: GILDO VARGAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Depositar os honorarios periciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00509-2007-050-01-00-8 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Luciano Jose dos Santos Rqte: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000773/00 - Rte: MARISTELA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D ] Rdo: ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00943-2005-050-01-00-6 - Rte: Adriana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 092349/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000315/00 - Rte: DURVAL RODRIGUES PONTES [Adv. Tatiana Santos de Brito OAB:RJ 098585/D AB:RJ 043286/D ] Rte: Ciencia do oficio devolvido, fl. 459. \r\n\r\nProc. RT 000742/00 - Rte: LUIZ CARLOS LOPES NISA [Adv. Oetaqui Saraiva Santos OAB:RJ 043260/D ] Rdo: C T A CENTRAL TECNICA DE ATENDIMENTO LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001063/00 - Rte: CRISTIANE ALVES MONTEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 19.678,06 ou 1.680.793,6725 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01152-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os novos calculos na forma do r.despacho de fls. 282-verso, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01239-2003-050-01-00-9 - Rte: SILVIO ROBERTO PATROCINIO CHOTTE [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01282-2003-050-01-00-4 - Rte: SIMONE BRANDAO FREITAS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 098523/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01011-2004-050-01-00-0 - Rte: FABIO AMARAL GUERREIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2004-050-01-00-1 - Rte: JULIO MATHIAS DE MATTOS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 16.038,42 ou 1.369.915,2687 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00266-2005-050-01-00-6 - Rte: Jose Luis Neves de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00371-2005-050-01-00-5 - Rte: Ana Beatriz da Silva [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 27.968,84 ou 2.338.947,3504 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00466-2005-050-01-00-9 - Rte: Adriana de Oliveira de Souza [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 127952/D ] Rdo: Traditar as guias do FGTS, no prazo de 05 dias, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 00743-2005-050-01-00-3 - Rte: Fabio Gomes da Silva [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 113655/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-050-01-00-2 - Rte: Anderson da Conceicao Barbosa [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 134936/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00922-2006-050-01-00-1 - Rte: Marta Cristina Wisnescky Ferreira Lage [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Daniele Maio Conrado OAB:RJ 107391/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-050-01-00-7 - Rte: Antonia Janaci Cavalcanti Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Edelivi Comercio Varejista Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000443/93 - Rte: GRAZIELA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Monteiro Rosa OAB:RJ 072430/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000388/96 - Rte: ANTONIO CARNEIRO DAS MERCES [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: SPECIAL BOATS IND COM LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002241/96 - Rte: IVO QUIRINO DA SILVA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002274/97 - Rte: JANETE TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02062-1999-050-01-00-0 - Rte: LEILA BRAVO FIGUEROA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 12.204,80 OU 1.042.468,4865 TRs PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 002066/99 - Rte: ALEXANDRE BRAGANCA DA SILVA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 079991/D ] MG MASTER LTDA: Comprovar o deposito da diferenca ainda devida, conforme calculos de fls. 166, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 193674"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01055-2006-051-01-00-8 - Rte: Jorge Freitas do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000037/99 - Rte: ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens (art.596, do CPC), o socio CARLOS HENRIQUE GARCAO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001833/00 - Rte: VALDEZ BISPO DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2002-051-01-00-6 - Rte: WELINGTON DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Correa [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Apresentar valores relativos a Previdencia Social de ambas as par tes. \r\n\r\nProc. 00278-2007-051-01-00-9 - Rte: Jose Rogerio Ferreira [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte OAB:RJ 047730/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: \"Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a defesa como requerido\". \r\n\r\nProc. RT 001807/00 - Rte: PAULO DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Vir com nome e endereco completo do Administrador para sua notifi cacao e manifestacao nos presentes autos. 10 dias \r\n\r\nProc. 00207-2002-051-01-00-1 - Rte: ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os Embargos a execucao foram PROCEDENTES EM PARTE. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 01720-2002-051-01-00-0 - Rte: ELIANI DA SILVA DE FRANCA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 056711/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2003-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES GOMES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] Rte: \"Reconsidero o despacho de fls.197. Venha o autor com seus calcu los, em 10 dias\". \r\n\r\nProc. 01818-2003-051-01-00-8 - Rte: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Manifestacao em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00382-2004-051-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal.30 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-051-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Paiva Diogo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 018315/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00372-2006-051-01-00-7 - Rte: Mauro de Araujo Junior [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:SP 076996/D AB:RJ 005101/D ] Jockey Clube do Brasil: \"NAO CONHECO dos embargos de declaracao, na forma da fundamentacao supra que passa a fazer parte integrante deste decisum\". Intime-se \r\n\r\nProc. RT 000763/95 - Rte: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 055235/D ] Rte: \"J. Inicialmente, venha o autor com nome e endereco completos da inventariante do espolio para sua citacao. Quanto ao requerido no segundo paragrafo, esclareca o autor o que pretende, a vista da noticia de falecimento do socio...\" \r\n\r\nProc. RT 000283/96 - Rte: JOSE PEREIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 029887/D ] Rte: Ciencia e manifestacao sobre os documentos recebidos da Receita Federal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: ENEDINA COSTA BERNARDO E OUTRO S AB:RJ 088945/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLI S A Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001881/97 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA MAIA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Juntar copia da sentenca que decretou a falencia com transito em julgado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: JORGE ALCIDES DE SOUZA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000248/99 - Rte: ROSANA SALES GOMES E OUTRO S AB:RJ 083530/D Rte: Ciencia e manifestacao sobre os documentos recebidos da Receita Federal. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 197890"
                            ],
                            "197885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01532-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcio Bolquet Muniz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Entregar guias do FGTS e comprovar o recolhimento integral dos depositos fundiarios, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00709-2005-051-01-00-5 - Rte: Celia Leandro de Carvalho Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Entregar as guias do FGTS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000037/99 - Rte: ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens (art.596, do CPC). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. CS 000012/01 - Rte: LAUDECI DA SILVA CERTO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2004-051-01-00-1 - Exte: JOSE AILTON PORFIRIO FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Exte: Vir com endereco do Sindico da Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00933-2006-051-01-00-8 - SPTE: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 102559/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2002-051-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ SILVERIO DE ARAUJO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Reapresentar seus calculos,conforme promocao da Contadoria,fls.129 \r\n\r\nProc. 00959-2003-051-01-00-3 - Rte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ciencia da decisao de fls.164. Apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00728-2004-051-01-00-0 - Rte: BENEDITO GERALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao,apresentando valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00997-2004-051-01-00-7 - Rte: PAULO CAETANO DE ANDRADE [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] Rdo: STICK ARQUITETURA DEC INT COM VAR FERRAGENS LT Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2004-051-01-00-3 - Rte: PEDRO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-051-01-00-4 - Rte: Ana Maria Galvao [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 196) \r\n\r\nProc. 00193-2006-051-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cardoso Velasco [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00440-2006-051-01-00-8 - Rte: Jose Mario Agenor da Silva [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00476-2006-051-01-00-1 - Rte: Flavio dos Santos Ferreira [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:SP 098042/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a Carta Precatoria foi apensada aos principais. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00576-2006-051-01-00-8 - Rte: Carlos Pessoa da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Rte: Reapresentar seus calculos,conforme promocao da Contadoria,fls.39 \r\n\r\nProc. 00597-2006-051-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira Cunha [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 120391/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01137-2006-051-01-00-2 - Rte: Barbara Suely Passos Maia [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 053943/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01152-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcia Helena Rodrigues Pereira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 118781/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. RT 000096/00 - Rte: ALBERTO DA SILVA E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 207) \r\n\r\nProc. RT 000323/00 - Rte: SEVERINO ERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Reapresentar seus calculos,conforme promocao da Contadoria,fls.67 \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias.PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 000778/00 - Rte: MARCUS ANTONIO COSTA ALVES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ciencia dos oficios recebidos e manifestacao nos autos. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001898/00 - Rte: NELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00145-2001-051-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LESSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000154/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA THEOPHILO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 094101/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000546/01 - Rte: JOAO LUZIA NATAL LIMA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 025369/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.129. \r\n\r\nProc. 02142-2001-051-01-00-8 - Rte: REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao informado pela Contadoria de fls.163. \r\n\r\nProc. 00256-2002-051-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE JOSE ARRAES NETTO [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nQuebra Proc. 00500-2002-051-01-00-9 - Rte: CICERO MIRANDA DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2002-051-01-00-1 - Rte: FEDRA KARINA PEREYRA BIANCHETTO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Refazer seus calculos,conforme determinado no acordao do Agravo de Peticao, fls.345/351, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2002-051-01-00-0 - Rte: NEUSIMERE RABELO SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 090335/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2002-051-01-00-6 - Rte: VANDERLEI FARIA REZENDE [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Reapresentar seus calculos,conforme promocao da Contadoria,fls.512 \r\n\r\nProc. 01729-2002-051-01-00-0 - Rte: PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00558-2003-051-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2003-051-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (EM 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00780-2003-051-01-00-6 - Rte: OLECY SOARES ANTUNES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00066-2004-051-01-00-9 - Rte: HILO LOPES BASTOS [Adv. Jose Carlos Motta OAB:RJ 041990/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00082-2004-051-01-00-1 - Rte: ANDREIA RUAN SENA DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00144-2005-051-01-00-6 - Rte: Jose Mauro Batista Goncalves [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Reapresentar seus calculos,conforme promocao da Contadoria,fls.247 \r\n\r\nProc. 00328-2005-051-01-00-6 - Rte: Edson Henrique Souto [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 097480/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 166) \r\n\r\nProc. 00394-2005-051-01-00-6 - Rte: Reinaldo Ferreira Espinheira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Rte: \"Observe-se o momento oportuno. De o autor meios e modos para pros seguimento, em 30 dias\". \r\n\r\nProc. 00717-2005-051-01-00-1 - Rte: Cesar Ronaldo da Silva Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Reapresentar seus calculos,conforme promocao da Contadoria,fls.109 \r\n\r\nProc. 00822-2005-051-01-00-0 - Rte: Adriana de Almeida Mendonca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-051-01-00-3 - Rte: Jose Antunes Sousa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00955-2005-051-01-00-7 - Rte: Marcelo Coelho Correa [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2005-051-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Goncalves Monteiro [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01259-2005-051-01-00-8 - Rte: Willian Braganca Pedro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: RMF Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30) \r\n\r\nProc. 01505-2005-051-01-00-1 - Rte: Fabio Santos da Silva [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D AB:RJ 097791/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (99) \r\n\r\nProc. 01523-2005-051-01-00-3 - Rte: Claudio Lopes da Silva [Adv. Reinaldo Soares Vale OAB:RJ 063515/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2005-051-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Gomes Cerqueira [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00008-2006-051-01-00-7 - Rte: Rosilene Teixeira Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00042-2006-051-01-00-1 - Rte: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 064847/D ] Real de Angra Construtora e Acabamento Ltda.: Devolver os autos. \r\n\r\nProc. 00062-2006-051-01-00-2 - Rte: Francisco Farias de Carvalho [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00111-2006-051-01-00-7 - Rte: Silas Gonzaga das Neves [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.95) \r\n\r\nProc. 00448-2006-051-01-00-4 - Rte: Walmir de Sousa Fonseca [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00502-2006-051-01-00-1 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 020047/D ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00533-2006-051-01-00-2 - Rte: Ana Paula Lourenco de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lanches Jo Ltda. [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00732-2006-051-01-00-0 - Rte: Enock Frutuoso da Silva [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Vir com as guias para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 01042-2006-051-01-00-9 - Rte: Robinson Lopes de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-051-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Nunes da Silva [Adv. Debora Barboza de Assis OAB:RJ 052262/D AB:RJ 032139/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito comprovado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01539-2006-051-01-00-7 - Rte: Eduardo Santana Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: S. Eulalio Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 44) \r\n\r\nProc. 00331-2007-051-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Marinheiro Almeida [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 075200/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao VISTA NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00355-2007-051-01-00-0 - Rte: Leonardo Moreira de Oliveira [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Informar atual endereco da reclamada.Prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001327/96 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 053126/D ] Rdo: \"Nada a deferir. Cumpra a reclamada o despacho de fls.313, em 10 dias\". \r\n\r\nProc. RT 002341/97 - Rte: JOSE TEIXEIRA FILHO [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 369) \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: TANIA REGINA PACHECO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.212, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000554/98 - Rte: MARCIO LUIZ SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000570/98 - Rte: MARLOS MURY DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA SANT ANNA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.131. \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: CAROLINE DA SILVA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TURBILHAO DO CHOPP Rte: Ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000956/99 - Rte: JOSE FELIX DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 197885"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 000529/00 - Rte: SUELI DE SOUZA COSTA [Adv. Nivaldo de Souza Alves OAB:RJ 043753/D ] Rdo: EVELYN VASCONCELOS PACHECO SUELI DE SOUZA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2005-052-01-00-0 - Rte: Guilherme Martins de Santana [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00630-2006-052-01-00-1 - Rte: Andreia Victoria dos Santos [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro OAB:RJ 054702/D AB:RJ 136252/D ] VNG Salao de Cabeleireiro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01151-2006-052-01-00-2 - Rte: Nara Maria Ozorio [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D ] Rdo: Central Rio Medica Nara Maria Ozorio: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01031-2000-052-01-00-0 - Rte: COMARY BAPTISTA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: J. DEFIRO A DILACAO DE PRAZO POR 30 DIAS, RESSALVADA A DETERMINACAO DE FL. 511. \r\n\r\nProc. RT 000171/01 - Rte: GRIMALDO MACARIO BISPO [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA GRIMALDO MACARIO BISPO: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000374/01 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA MORAES [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D PAULO ROBERTO DA SILVA MORAES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002155/01 - Rte: AIRTON MIRANDA MIGUEL [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 083897/D ] AIRTON MIRANDA MIGUEL: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00403-2003-052-01-00-3 - Rte: ADRIANA DE ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO S AB:RJ 059526/D AB:RJ 099498/D ] ADRIANA DE ALBUQUERQUE SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01329-2003-052-01-00-2 - Rte: CRISTINA PIRES MATTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 069468/D ] CRISTINA PIRES MATTOS, FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. A MEDIA REMUNERATORIA A SER OBSERVADA DEVERA SER OBTIDA MEDIANTE DEFLACAO PROPORCIONAL DA MEDIA DE COMISSOES DISCRIMINADA NA PROPRIA PETICAO INICIAL. VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00373-2004-052-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES, BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00575-2004-052-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA FREIRE [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D AB:RJ 064132/D ] ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00715-2004-052-01-00-8 - Rte: SERGIO SILVA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] SERGIO SILVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00865-2004-052-01-00-1 - Rte: FERNANDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085144/D AB:RJ 070412/D ] TEXACO DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00935-2004-052-01-00-1 - Rte: JOSE ROQUE DELGADO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 002496/A ] JOSE ROQUE DELGADO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00950-2004-052-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO MEIRELES DE SOUZA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] PAULO SERGIO MEIRELES DE SOUZA, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI GREEN BALI: TOMAR CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00582-2005-052-01-00-0 - Rte: Nelly Madeira Alonso E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 046875/D ] Nelly Madeira Alonso, Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00703-2005-052-01-00-4 - Rte: Wellington Antunes dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00925-2005-052-01-00-7 - Rte: Luciene Robles Medeiros Dias [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D AB:RJ 106711/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01597-2005-052-01-00-6 - Rte: Marcio Henrique da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Marcio Henrique da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-052-01-00-1 - Rte: Amanda Magalhaes Rocha [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 057343/D ] Amanda Magalhaes Rocha: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00453-2006-052-01-00-3 - Rte: Ruth da Conceicao Monteiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Ruth da Conceicao Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-052-01-00-7 - Rte: Cristiane Alves Roriz [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 062182/D ] Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00817-2006-052-01-00-5 - Rte: Viviane Veiga dos Santos [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 120556/D ] Viviane Veiga dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00883-2006-052-01-00-5 - Rte: Maria de Nazare de Araujo [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior OAB:RJ 133311/D ] Rdo: Clube Pecuaria Colonias de Ferias e Campings Maria de Nazare de Araujo: VENHA, INICIALMENTE, COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, NOS TERMOS DO ART.789-B,IV,CLT \r\n\r\nProc. 00945-2006-052-01-00-9 - Rte: Helton Carlos de Oliveira Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Comercio Varejista de Hortifrutigranjeiros Helton Carlos de Oliveira Alves: INDICAR SOBRE QUAIS SOCIOS PRETENDE SEJAM SOLICITADAS INFORMACOES A SRF, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA.30DIA \r\n\r\nProc. 00971-2006-052-01-00-7 - Rte: Cesar Cardoso Oliveira [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 022019/D ] Cesar Cardoso Oliveira: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE A MATERIA OBJETO DE APRECIACAO NAO PERTINE AS RAZOES DO RECURSO PRINCIAL. ALEM DO MAIS, RESTA DESERTO... \r\n\r\nProc. 01057-2006-052-01-00-3 - Rte: Arituzi Brito Pinto Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 127952/D ] Rock Center Recreio Artigos Esportivos Ltda. - ME.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-052-01-00-5 - Rte: Edy Ribeiro de Souza [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 098795/D ] Edy Ribeiro de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01079-2006-052-01-00-3 - Rte: Cleide Alves Barbosa da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 080594/D ] Linatos Assessoria e Empreendimentos Comerciais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01135-2006-052-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Sousa [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2006-052-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Sobral [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 094218/D ] Luciano de Souza Sobral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-052-01-00-8 - Rte: Jeruza Campos dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019188/D ] Maria Alice Silva Rodrigues: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01291-2006-052-01-00-0 - Rte: Wagner Jose Silva de Oliveira [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 098832/D ] Academia Exitos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000380/93 - Rte: JOSE NUNES DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 101969/D AB:RJ 019627/D ] JOSE NUNES DE SOUSA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000282/94 - Rte: HENRIQUE DOMINGUES SODRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] HENRIQUE DOMINGUES SODRE, BANCO BANERJ S/A, CAIXA DE PREV.DOS FUNC.DO SIST.INT.BANERJ: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. RT 000632/96 - Rte: UBIRAJARA BASTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 033311/D ] Rdo: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA UBIRAJARA BASTOS DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02086-1996-052-01-00-0 - Rte: MANOEL NUNES MOREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MANOEL NUNES MOREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR EM PARTE O DESPACHO DE FL. 556 QUANTO A EXPEDICAO DE ALVARA AO RECLAMANTE, UMA VEZ QUE NAO HA MAIS CREDITOS A SEREM SATISFEITOS AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. RT 000859/98 - Rte: JOSUE DUARTE ALVARENGA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 015925/D ] JOSUE DUARTE ALVARENGA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001219/98 - Rte: WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062743/D ] WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA: VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Manifestar-se sobre peticao 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. RT 001595/98 - Rte: MOISES JOSE CORDEIRO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 059725/D ] MOISES JOSE CORDEIRO: INDEFIRO...DILIGENCIE DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO INDICADO, ONDE OBTERA AS INFORMACOES QUE REQUER, AGUARDAR POR 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000141/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 001632/D ] ANTONIO CARLOS DE CASTRO: Manifestar-se sobre peticao OFERTA DE BENS \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: ROSE GLAUCE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D ROSE GLAUCE OLIVEIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR SOBRE PETICAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001068/99 - Rte: SERGIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Antonio de Souza Batista OAB:RJ 024735/D AB:RJ 035568/D ] SERGIO RIBEIRO RODRIGUES:...INDEFIRO...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 194665"
                            ],
                            "196672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00005-2007-052-01-00-0 - Rte: Adriana Bernardo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 102673/D ] Adriana Bernardo, Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 196672"
                            ],
                            "196637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. ACP 000600/99 - Cgte: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085022/D AB:RJ 034143/D ] ANGELINA DA SILVA MACHADO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00523-2007-052-01-00-4 - Egte: Alberto Augusto Gomes E OUTRO S AB:RJ 056590/D AB:RJ 001013/B ] Alberto Augusto Gomes, Luciano dos Santos Pereira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:...EXTINGO O PRESENTE FEITO,LIMINARMENTE, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 DO CPC... \r\n\r\nProc. 00117-2006-052-01-00-0 - SPTE: Edson de Moura Bezerra [Adv. Ana Maria Alves Ferreira OAB:RJ 083778/D AB:RJ 095122/D ] Edson de Moura Bezerra, Transportes Amigos Unidos S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01407-2004-052-01-00-0 - Rte: ROZENILDO SOUZA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 089412/D ] ROZENILDO SOUZA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01434-2005-052-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 107992/D ] Jorge Pereira da Silva: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00888-2006-052-01-00-8 - Rte: Rosineide Goncalves da Silva [Adv. Jose Severino da Rocha OAB:RJ 027209/D AB:RJ 056689/D ] Rosineide Goncalves da Silva, Ana Amelia Schuquer Areas Soter de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-052-01-00-8 - Rte: Rodrigo Machado Teixeira [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 010186/D ] Rodrigo Machado Teixeira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00531-2000-052-01-00-4 - Rte: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 100174/D ] LUCY NUNES BARTOLO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00973-2000-052-01-00-0 - Rte: ELZIR MARIA ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 076260/D ] ELZIR MARIA ANDRADE DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001532/00 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ISABEL CRISTINA DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00463-2001-052-01-00-4 - Rte: FERNANDO CESAR DUARTE ROCHA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 044418/D ] FERNANDO CESAR DUARTE ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01665-2002-052-01-00-4 - Rte: ALTAIR VIANNA DE ANDRADE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] ALTAIR VIANNA DE ANDRADE LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00543-2003-052-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00703-2003-052-01-00-2 - Rte: AMELIA GRACIOSA PINTO E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 079941/D ] AMELIA GRACIOSA PINTO: Manifestar-se sobre peticao 375/ \r\n\r\nProc. 01742-2003-052-01-00-7 - Rte: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 112354/D ] ROSANGELA DA SILVA PEREIRA: INDEFIRO REQUERIDO.VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01767-2003-052-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ MARQUES GOMES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 076592/D ] ANDRE LUIZ MARQUES GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00186-2004-052-01-00-2 - Rte: HAIDEE PRADO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 049733/D ] HAIDEE PRADO FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00488-2004-052-01-00-0 - Rte: CASSIO LUIZ CARVALHO DE MENEZES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080370/D ] CASSIO LUIZ CARVALHO DE MENEZES, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2004-052-01-00-5 - Rte: GILBERTO SOTERO DA CUNHA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 035271/D ] GILBERTO SOTERO DA CUNHA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01440-2004-052-01-00-0 - Rte: FILOMENA DE SOUZA VALENTE [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] FILOMENA DE SOUZA VALENTE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00031-2005-052-01-00-7 - Rte: Erica Elizabeth Teixeira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 067107/D ] Erica Elizabeth Teixeira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00203-2005-052-01-00-2 - Rte: Wagner Fernandes da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:SP 124824/D ] Wagner Fernandes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00280-2005-052-01-00-2 - Rte: Ozir de Souza Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Ozir de Souza Melo: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-2005-052-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Fernandes Pereira [Adv. Jupira do Nacimento OAB:RJ 122106/D AB:RJ 086114/D ] Maria de Fatima Fernandes Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00383-2005-052-01-00-2 - Rte: VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 076592/D ] VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz, Tijuca Tenis Clube: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2005-052-01-00-9 - Rte: Luis Fernando Franco Moraes [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Luis Fernando Franco Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00961-2005-052-01-00-0 - Rte: Jose da Costa Molina [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 096770/D ] Unilever Bestfoods Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00991-2005-052-01-00-7 - Rte: Jussara Gomes da Costa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 077816/D ] Jussara Gomes da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01014-2005-052-01-00-7 - Rte: Nivaldo de Souza Cardoso [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01099-2005-052-01-00-3 - Rte: Nilton de Araujo [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Nilton de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01155-2005-052-01-00-0 - Rte: Edvaldo Dias dos Santos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Edvaldo Dias dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01391-2005-052-01-00-6 - Rte: Elias Cardoso [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 021973/D ] Elias Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-052-01-00-7 - Rte: Telmo Santos Rocha [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 001606/B ] Telmo Santos Rocha: Manifestar-se sobre peticao E DOCS EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00893-2006-052-01-00-0 - Rte: Jocelia Vieira da Silva Aguiar [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 102401/D ] Jocelia Vieira da Silva Aguiar, Proncordis - Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-052-01-00-2 - Rte: Andre Neves Calasans [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Andre Neves Calasans, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-052-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo Meneses da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 035014/D ] Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ - CODIN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-052-01-00-0 - Rte: Paulo Vitor da Silva Araujo [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 005044/D ] Paulo Vitor da Silva Araujo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORIDINARIO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01270-2006-052-01-00-5 - Rte: Aline Gomes Cruz Lima [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 097068/D ] Aline Gomes Cruz Lima, Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - CASSI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-052-01-00-6 - Rte: Francisco Jose Madeira Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Francisco Jose Madeira Filho, Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-052-01-00-0 - Rte: Adriana Bernardo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.: \r\n\r\nProc. RT 001477/94 - Rte: CELSON PATRICIO LEONCIO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 040971/D ] CELSON PATRICIO LEONCIO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001306/95 - Rte: JAYME RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 073386/D ] JAYME RODRIGUES DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02011-1996-052-01-00-9 - Rte: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTO ALVES TORRES HOMEM, CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ.EXTRAJUDICIAL, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-1997-052-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO DA ROCHA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 083131/D ] LUIZ CARLOS PINTO DA ROCHA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02033-1999-052-01-00-1 - Rte: Roberto Oliveira de Figueiredo [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 196637"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00065-2002-054-01-00-1 - Cgte: NS 2000 AUTO CENTER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 175, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM: JAM: R$ 3.834,36 OU 335.082,29 TRs. COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00479-2002-054-01-00-0 - Rte: MARILENE GOMES DE OLIVEIRA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 29, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM: JAM: R$ 1.174,65 OU 113.014,05 TRs. COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00877-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Paes Esteves Rdo: Tempset Engenharia e Instalacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 260, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM: JAM: R$ 4.314,79 OU 369.103,47 TRs. COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00066-2006-054-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Vieira de Oliveira Rdo: Centro Educacional Integrado Julio Kahl Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 60/65, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM: JAM: R$ 12.187,97 OU 1.058.575,28 TRs. COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00454-2001-054-01-00-6 - Rte: ELINALDO ALVES DE MOURA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 070181/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RPS 000679/01 - Rte: ALVERINO DE PAULA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: S COURI FUNDACOES E ESTRUTURA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2005-054-01-00-4 - Rte: Andressa Almeida Batista [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Tec on Fast Editora Grafica Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2002-054-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.286. \r\n\r\nProc. 00114-2003-054-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO NUNES SANTANA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.128. \r\n\r\nProc. 01325-2003-054-01-00-7 - Rte: VANIA DE MIRANDA FRANCISCO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 067155/D ] Rte: ESCLARECER O PETICIONADO AS FLS. 159, EIS QUE, NAO OBSTANTE A INFORMACAO, NAO FORAM APRESENTADOS NOVOS CALCULOS EM ANEXO A PETICAO. \r\n\r\nProc. 00070-2004-054-01-00-6 - Rte: ROSANA DA SILVA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00088-2005-054-01-00-9 - Rte: Ranuzia Lima dos Santos [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 016413/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00834-2005-054-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Dias Queiroz [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D ] Rdo: Fundacao Osorio Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2005-054-01-00-0 - Rte: Jose Altair Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 120685/D ] Rte, Rdo: REQUERER, EM PETICAO FUNDAMENTADA, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO QUE FATOS SERAO PROVADOS POR ESSES MEIOS. PRAZO COMUM: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcos Jose de Jesus Mattos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2006-054-01-00-6 - Rte: Lenir Godinho da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 038747/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-054-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Alcantara dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Predial Hig. Limp. Serv. Ltda., Lojas Renner: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00651-2006-054-01-00-0 - Rte: Hozana Curty Kleinlein [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. 00722-2006-054-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Mendonca Magalhaes [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-054-01-00-5 - Rte: Ivan Gomes Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2006-054-01-00-9 - Rte: Cristiane Regina Pedrosa de Moura [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro OAB:RJ 087957/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-054-01-00-6 - Rte: Robson Rodrigues dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-054-01-00-7 - Rte: Daniele Cristina Pimentel de Almeida Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 069337/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-054-01-00-2 - Rte: Vanessa Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-054-01-00-4 - Rte: Rodrigo Pereira Faria [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 045513/D ] Rte, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000828/94 - Rte: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: IMPERTEX SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00766-1998-054-01-00-3 - Rte: DARCY SOARES LIMA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM FRAZAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001423/99 - Rte: PAULO SERGIO DE ANDRADE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: LINE MATERIAL DO BRASIL SA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.303. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 197759"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 01526-2006-055-01-00-3 - Egte: Bernardino Borges de Pinho [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 100374/D ] Joao Alvaro Feijo (Espolio de): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001533/00 - Rte: ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA: Dizer se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s), compensando a diferenca entre o valor do seu credito e o da penhora, ou requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao Arquivo Judicial, com baixa. \r\n\r\nProc. 01716-2005-055-01-00-0 - Rte: Marcelo Batista Vasques [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: Serpro Seguranca Profissional Ltda. (Massa Falida de) Marcelo Batista Vasques: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00704-2006-055-01-00-9 - Rte: Filippe da Costa Cantalice [Adv. Anaita Camara de Araujo OAB:RJ 130979/D ] Rdo: Sol Tours Agencia de Viagens e Turismo Ltda. Filippe da Costa Cantalice: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01603-2006-055-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Carvalho Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Nova Sirius de Bonsucesso Material Eletrico Ltda. Paulo Cesar de Carvalho Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 41V \r\n\r\nProc. 00066-2000-055-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ASSIS DA COSTA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO ASSIS DA COSTA FILHO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa (fls.182v). \r\n\r\nProc. RT 001213/00 - Rte: MARIA DA COSTA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: INTELCO SA MARIA DA COSTA SILVA: Ciencia do despacho de fls.261. \r\n\r\nProc. RT 001234/00 - Rte: SUZETE MONTEIRO BITTENCOURT [Adv. Uiara Prudencio S Vieira OAB:RJ 067376/D SUZETE MONTEIRO BITTENCOURT: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01632-2000-055-01-00-1 - Rte: ROSINA MARIA NEVES BONORINO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] ROSINA MARIA NEVES BONORINO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001351/01 - Rte: DOURIVAL PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Regina Alves de Souza OAB:RJ 105310/D AB:RJ 083897/D ] DOURIVAL PEREIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 426 \r\n\r\nProc. 01487-2001-055-01-00-0 - Rte: PEDRO ROBERTO MACEDO CAMPOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 000855/B ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00643-2002-055-01-00-6 - Rte: ORLANDO DA COSTA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 034196/D ] ORLANDO DA COSTA ARAUJO, ELIAS SIMOES ALVES PEREIRA, JOSE WILLIAM ALVES PEREIRA, REINALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA: Ciencia da peticao de fls.154/155 (rda). \r\n\r\nProc. 00771-2002-055-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DA CUNHA LARANJEIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2002-055-01-00-1 - Rte: MARINA MODOLO SALVADOR [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] MARINA MODOLO SALVADOR: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01674-2002-055-01-00-4 - Rte: ELIANA DE AZEVEDO MEDEIROS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00661-2003-055-01-00-9 - Rte: MARCELO DA SILVA PORTO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ]: \r\n\r\nProc. 00730-2003-055-01-00-4 - Rte: ELISA LUCIA RIBEIRO OSORIO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ELISA LUCIA RIBEIRO OSORIO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00749-2003-055-01-00-0 - Rte: OSWALDO LUIZ MAXIMO FERREIRA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00856-2003-055-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DE FRANCA SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030804/D ] ALESSANDRA DE FRANCA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01557-2003-055-01-00-1 - Rte: CLEMIR VITORIA DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 086930/D ] CLEMIR VITORIA DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2003-055-01-00-1 - Rte: MARIA EDUARDA ANCHIETA MONTEIRO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D ] Rdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA N/P SOCIA VALERIA CRISTINA MARQUES DA SILVA MARIA EDUARDA ANCHIETA MONTEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls.74. \r\n\r\nProc. 00102-2004-055-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ATHANAZIO [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 014298/D AB:RJ 035271/D ] ANTONIO CARLOS ATHANAZIO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 317 (RDA ) \r\n\r\nProc. 00115-2004-055-01-00-9 - Rte: ROGERIO RIBEIRO CAVALCANTI BAPTISTA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 049733/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2004-055-01-00-2 - Rte: WALDENIR DE FREITAS TOLEDO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 090487/D AB:RJ 057415/D ] WALDENIR DE FREITAS TOLEDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2004-055-01-00-0 - Rte: ANDRE CARDOSO [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 035645/D ] ANGELA MARIA PINHO CARDOSO DE CASTRO MEIRELLES DE ARAUJO DIAS, PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00882-2004-055-01-00-8 - Rte: EDIVALDO FIGUEYREDO FILHO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 075465/D AB:RJ 088242/D ] EDIVALDO FIGUEYREDO FILHO: Manifestar-se nos presentes autos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01240-2004-055-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ RAMOS DALLEDONNE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 006032/D AB:RJ 049529/D ] MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00320-2005-055-01-00-5 - Rte: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00373-2005-055-01-00-6 - Rte: Evandro Rosa da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Evandro Rosa da Silva: Dizer se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s), compensando a diferenca entre o valor do seu credito e o da penhora, ou requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao Arquivo Judicial, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00515-2005-055-01-00-5 - Rte: Walmir Alves da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 064903/D ] Walmir Alves da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00839-2005-055-01-00-3 - Rte: Edma Ayres de Andrade [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Edma Ayres de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-055-01-00-3 - Rte: Luciana da Silva Rodrigues [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Luciana da Silva Rodrigues, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2005-055-01-00-0 - Rte: Joao de Anchieta Borges Freire [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 135982/D ] Joao de Anchieta Borges Freire: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo recursal para o reclamante, consoante o despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 01223-2005-055-01-00-0 - Rte: Cosme Goncalves de Pinho [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 020760/D ] Cosme Goncalves de Pinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01249-2005-055-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Moreira da Conceicao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 054127/D ] Jose Roberto Moreira da Conceicao: Manifestar-se sobre peticao de fls.219 \r\n\r\nProc. 01307-2005-055-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087540/D ] Roberta dos Santos Barbosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01314-2005-055-01-00-5 - Rte: Jose Borges Soares Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 031314/D ] Jose Borges Soares Neto, Martinho da Cunha Souza: Ciencia do oficio de fls.34, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01322-2005-055-01-00-1 - Rte: Jeanne Pereira Evangelista [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes OAB:RJ 118842/D AB:RJ 074996/D ] Panificacao e Bar Silva Rio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls.62/68 (rda). \r\n\r\nProc. 01634-2005-055-01-00-5 - Rte: Geraldo Francisco Pereira [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 067644/D ] Geraldo Francisco Pereira: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01730-2005-055-01-00-3 - Rte: Alba Valeria de Freitas Goncalves [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 089093/D ] Alba Valeria de Freitas Goncalves, Viva Rio: Ciencia da peticao da Perita (fls.139), estimando seus honorarios em R$ 2800,00. \r\n\r\nProc. 00014-2006-055-01-00-0 - Rte: Therezinha Cunha da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 080083/D ] MP Perfil Cabeleireiros Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00100-2006-055-01-00-2 - Rte: Vanessa Detulio Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Vanessa Detulio Soares: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 97/102 \r\n\r\nProc. 00267-2006-055-01-00-3 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Julio Cesar da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-055-01-00-6 - Rte: Jose Felipe da Silva Junior [Adv. Jose Nilton Alexandrina OAB:RJ 100849/D AB:RJ 068051/D ] Jose Felipe da Silva Junior, Panificacao Flor da Taquara Ltda.: Ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica (fls 55). \r\n\r\nProc. 01334-2006-055-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Silva [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen OAB:RJ 104336/D AB:RJ 077096/D ] Julio Cesar Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 183 (1a rda). \r\n\r\nProc. 01619-2006-055-01-00-8 - Rte: Rosilene Maria Assis de Mesquita [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: Comilk Comercio Industria e Representacao Ltda. Rosilene Maria Assis de Mesquita: Ciencia da devolucao do prazo de 15 dias para manifestacoes sobre a defesa e os documentos. \r\n\r\nProc. 00142-2007-055-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Chester Franco [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. Carlos Alberto Chester Franco: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50 (rda). \r\n\r\nProc. 00151-2007-055-01-00-5 - Rte: Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 (1a RDA). \r\n\r\nProc. 00205-2007-055-01-00-2 - Rte: Juraciara de Moura Rocha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Juraciara de Moura Rocha: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 (1A RDA). \r\n\r\nProc. 00217-2007-055-01-00-7 - Rte: Marcelo Bezerra Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Marcelo Bezerra Moreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 109/112. \r\n\r\nProc. 00257-2007-055-01-00-9 - Rte: Adriana Maria Percia Pinto [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Malagalei Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. Adriana Maria Percia Pinto: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35 (rda). \r\n\r\nProc. 00265-2007-055-01-00-5 - Rte: Rafael de Carvalho Lucas Pereira [Adv. Deladier Afonso Alves OAB:RJ 074826/D ] Rdo: Jodrigues Administracao de Bens Proprios Ltda. Rafael de Carvalho Lucas Pereira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 (rda). \r\n\r\nProc. RT 000913/94 - Rte: MARINILDA MARTINS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 085283/D ] MARINILDA MARTINS: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/95 - Rte: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 086930/D AB:RJ 055264/D ] DALVA TEIXEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls.1313/1317 (Perito). \r\n\r\nProc. RT 000928/95 - Rte: WILSON ALVES BARROS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 062449/D ] WILSON ALVES BARROS: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/96 - Rte: JOSE GUILHERME GOUVEA ANCIAES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 035271/D ] JOSE GUILHERME GOUVEA ANCIAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001302/96 - Rte: EDUARDO JORGE DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022019/D ] EDUARDO JORGE DOS SANTOS: Contestar Embargos a Arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: ALBINO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 058427/D ] CHOCOLATES GAROTO SA: Tomar ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.134/135). \r\n\r\nProc. RT 001605/98 - Rte: SHYRLEI SILVA RIBEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) SHYRLEI SILVA RIBEIRO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. negativa (fls.199). \r\n\r\nProc. RT 001959/98 - Rte: SUELI GONCALVES RAMOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] SUELI GONCALVES RAMOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000943/99 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES DA FONSECA PASSOS [Adv. Rubem Ramos Riff OAB:RJ 030503/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre peticao de fls.136/145 (INSS) \r\n\r\nProc. RT 001568/99 - Rte: ALCIR GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 102134/D ] ALCIR GOMES DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002192/99 - Rte: RONALDO RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LAR DOS MENINOS [Adv. Jose Caetano Falcao OAB:RJ 034755/D ] RONALDO RODRIGUES: Ciencia da peticao de fls.138 (rda). \r\n\r\nId: 191875"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01610-2005-057-01-00-9 - Rte: Rodrigo Andrade DE ARAUJO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00773-2006-057-01-00-5 - SPTE: Fernando Cosme Mendonca da Silva [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 022019/D ] Fernando Cosme Mendonca da Silva, Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.109-v. indicar provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-057-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Paula Figueira E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083719/D ] Antonio Carlos de Paula Figueira, Claudia de Oliveira Breves, Fernando Bello Rodrigues de Freitas, Monica Mediano de Menezes Mourao, Rossana dos Santos Lavinas, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00233-2002-057-01-00-8 - Rte: JACIRA NEVES ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA JACIRA NEVES ALVES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 101. \r\n\r\nProc. 00492-2003-057-01-00-0 - Rte: MARCIA COSTA DA SILVA [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 088434/D ] MARCIA COSTA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.86. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D ] Rdo: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA FRANCISCO DE ASSIS SILVA: Tomar ciencia o autor de que os autos ja se encontram na secretari a, devendo requerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/01 - Rte: AILTON ALVES [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: QG DAS PECAS LTDA AILTON ALVES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 83. \r\n\r\nProc. 00530-2002-057-01-00-3 - Rte: ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 067115/D ] ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01237-2002-057-01-00-3 - Rte: NORIVAL COSTA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] NORIVAL COSTA DE SOUZA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00602-2003-057-01-00-3 - Rte: ATTILA BRUGGER MOLEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001415/B ] ATTILA BRUGGER MOLEDO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 151. \r\n\r\nProc. 01382-2003-057-01-00-5 - Rte: SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 103240/D ] SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 uteis. \r\n\r\nProc. 01610-2003-057-01-00-7 - Rte: DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO: Atente a parte ao despacho de fls.177.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2004-057-01-00-7 - Rte: DELSON BOTELHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 110668/D ] DELSON BOTELHO: Indefiro por ora. Traga o rte aos autos copia do contrato social da 1 rda. \r\n\r\nProc. 00455-2005-057-01-00-3 - Rte: Lani do Amaral [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Lani do Amaral: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.176 \r\n\r\nProc. 01609-2005-057-01-00-4 - Rte: Gildo Lopes de Souza [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 081345/D ] Gildo Lopes de Souza, Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01729-2005-057-01-00-1 - Rte: Elaine Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 002255/A ] Elaine Cristina Ferreira de Oliveira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.185 \r\n\r\nProc. 00321-2006-057-01-00-3 - Rte: Jose Renato Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Jose Renato Rodrigues de Souza, Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00393-2006-057-01-00-0 - Rte: Luiz dos Santos Vianna [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 079637/D ] Luiz dos Santos Vianna: Tomar ciencia do despacho de fls.256. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-057-01-00-2 - Rte: Mauricio Alves Cordeiro [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 032785/D ] Mauricio Alves Cordeiro, Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Intempestivo, nao conheco os presentes embargos fls.132/135 \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: NADIJA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 052956/D ] NADIJA TAVARES DOS SANTOS: Traga a rte aos autos doc. comprovando haver dado ciencia a advoga da anterior quanto aos novos advogados. \r\n\r\nProc. 02086-1996-057-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 063200/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUASSU: Como requer. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000230/97 - Rte: ALEX REIS DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 077221/D ] ALEX REIS DE OLIVEIRA: Reporto-me ao despacho anterior. \r\n\r\nProc. 00247-1997-057-01-00-3 - Rte: FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 029018/D ] FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA: Observe a parte atentamente, ao despacho de fls.879. aguarde-se o cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. RT 001985/97 - Rte: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 085823/D ] ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.869 \r\n\r\nProc. RT 000421/98 - Rte: DEUCINO GUSMAO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 062258/D AB:RJ 022019/D ] DEUCINO GUSMAO JUNIOR: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: CLAUDINEI SILVA DE ANDRADE [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA CLAUDINEI SILVA DE ANDRADE: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: ARMANDO BARROS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:SP 087159/D ] ARMANDO BARROS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA. \r\n\r\nId: 197864"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00328-2007-058-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Diaper Servico Lavanderia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 16.507,23,TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 21:\"CONFORME SE VERIFICA NO ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS E, ANTE A AUSENCIA DE INFORMACAO RELATIVA A LOCALIZACAO ATUAL DA REQUERIDA, RATIFICO O ANTERIORMENTE DETERMINDAO, DEVENDO-SE PROCEDER A CITACAO PARA EXECUCAO DESTA, ATRAVES DE EDITAL.EM 30/03 /2007. GLENER PIMENTA STROPPA - JUIZ DO TRABALHO\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01444-2002-058-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES Rdo: UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIBERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 2110773,936728879 TRS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 433. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01416-2003-058-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA ROCHA Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 210902,80968 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001497/00 - Rte: JOAO BATISTA BARRETO NUNES Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.115/117, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO(ART.475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 01195-2005-058-01-00-0 - Rte: Edivan Herminio da Silva Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2A RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00381-2007-058-01-00-3 - Egte: Jackson da Costa Pereira [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 049432/D ] Carlos Alberto Areas Pinto: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. . \r\n\r\nProc. 02160-2001-058-01-00-4 - Rte: MICHAEL RENATO FORTUNATO GAMA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D ] CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES SA: PARA CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 00943-2003-058-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] MARIA LUCIA DE LIMA OLIVEIRA: ESCLARECER OS CALCULOS APRESENTADOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA FE. \r\n\r\nProc. 01709-2003-058-01-00-5 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099115/D ] EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA ME: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO (FLS.104 E 105). \r\n\r\nProc. 00397-2004-058-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ANTONIO CARLOS SOARES: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00761-2006-058-01-00-7 - Rte: Bruno de Sousa Gomes [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Bruno de Sousa Gomes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.39:\"...ISTO POSTO,DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B,I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 120,82, PELO RECLAMANTE ISENTO.\" \r\n\r\nProc. 00821-2006-058-01-00-1 - Rte: Aline Soares Mendes Marques [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 089334/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais: PARA CIENCIA DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 01041-2006-058-01-00-9 - Rte: Oswaldo Guilherme de Mesquita [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 080450/D ] Oswaldo Guilherme de Mesquita, Mercearia 750 de Copacabana Ltda. - Rede Economia Cariocao, Supremais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. POR SEREM TOTALMENTE DISSOCIADOS DE FUNDAMENTOS LEGAIS, REPUTO OS EMBARGOS PROCRASTINATORIOS E CONDENO CADA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01223-2006-058-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 040784/D ] Paulo Roberto de Souza Santos, Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01510-2006-058-01-00-0 - Rte: Natalina Paulo de Couto Calheiro [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Natalina Paulo de Couto Calheiro: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 39:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 60,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO.\" \r\n\r\nProc. 00004-2007-058-01-00-4 - Rte: Andre Ricardo Silva Neris [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Te Pegue Modas Ltda. Andre Ricardo Silva Neris: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 76:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B,I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTA DE R$ 282,00 OELO RECLAMANTE, ISENTO...\". \r\n\r\nProc. 00086-2007-058-01-00-7 - Rte: Margareth Muradas Luiz [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro OAB:RJ 127853/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Margareth Muradas Luiz: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.16:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ART. 852-B, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 20,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO...\". \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: PEDRO JOSE SILVA FRANCA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.), BANCO ITAU S/A: COMPROVAR NOS AUTOS OS PAGAMENTOS DAS COTAS FISCAL E PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. RT 001497/00 - Rte: JOAO BATISTA BARRETO NUNES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOAO BATISTA BARRETO NUNES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 115/117, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO(ART.475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00194-2001-058-01-00-4 - Rte: ALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VISTA A RECLAMADA IMPUGNACAO DE FLS. 283. \r\n\r\nProc. 00161-2002-058-01-00-5 - Rte: EDMUNDO CARLOS FONSECA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D ] Rdo: EDITORA JB SA, Sucessora do JORNAL DO BRASIL SA EDMUNDO CARLOS FONSECA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00745-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE DA SILVA CORBAL REPRES.POR ISACIARA LOPES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEPOSITAR CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00339-2003-058-01-00-9 - Rte: MARIA DA SOLEDADE DE SOUZA SOARES [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna OAB:RJ 075361/D AB:RJ 006305/D ] MARIA DA SOLEDADE DE SOUZA SOARES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00460-2003-058-01-00-0 - Rte: VALDIR SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] VALDIR SAMPAIO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES PELO PRAZO DE 10 DIAS, FLS. 176. \r\n\r\nProc. 00388-2004-058-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 025761/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2004-058-01-00-9 - Rte: HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS [Adv. Angela Motta de Lima OAB:RJ 066855/D AB:RJ 043739/D ] HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00277-2005-058-01-00-7 - Rte: Alexandro Mendes da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: I.B. Franco Sucatas Ltda. Alexandro Mendes da Silva: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00466-2005-058-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto e Silva Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda. Carlos Roberto e Silva Nascimento: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00859-2005-058-01-00-3 - Rte: Bianca Braga Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Bianca Braga Pinheiro, Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01195-2005-058-01-00-0 - Rte: Edivan Herminio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Edivan Herminio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01357-2005-058-01-00-0 - Rte: Adnaldo Sousa de Miranda [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 011084/D ] Adnaldo Sousa de Miranda: INFORMAR NO PRAZO DE 05 DIAS SE ACEITA O PARCELAMENTO OFERTADO PELO PERITO AS FLS. 179. \r\n\r\nProc. 00057-2006-058-01-00-4 - Rte: Sergio Ricardo Chagas de Freitas [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 002462/A ] Sergio Ricardo Chagas de Freitas, BANCO CITICARD S.A, Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL - Contax S.A.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 230:\"... JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO POR INCABIVEIS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA, TODA VIA, DEFIRO O PEDIDO RELATIVO A GRATUIDADE DE JUSTICA, FICANDO O AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.INTIME-SE.NADA MAIS. GLENER PIMENTA STROPPA - JUIZ DO TRABALHO\". \r\n\r\nProc. 00205-2006-058-01-00-0 - Rte: Marcio Soares da Silva [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D ] Rdo: Dalmu s de Bangu Churrascaria Ltda. Marcio Soares da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00832-2006-058-01-00-1 - Rte: Ernestina Costa [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 054200/D ] Ernestina Costa, Rute Alves da Costa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.58. \r\n\r\nProc. 00842-2006-058-01-00-7 - Rte: Ernesto Ribeiro dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 073559/D ] Ernesto Ribeiro dos Santos, Star Recursos Humanos S/C Ltda.: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 00913-2006-058-01-00-1 - Rte: Silvana Pereira dos Santos Nunes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 083858/D ] Silvana Pereira dos Santos Nunes, Auto Posto do Trabalho VI Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . E POR SEREM TOTALMENTE DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REPUTO OS EMBARGOS PROCRASTINATORIOS E CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00995-2006-058-01-00-4 - Rte: Ivan Borges Gregorio [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D ] Rdo: Street Work Ltda. Ivan Borges Gregorio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS R$ 539,72 P/ RTE,ISENTO. \r\n\r\nProc. 01036-2006-058-01-00-6 - Rte: Flavio de Souza Silva [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 016162/D ] Flavio de Souza Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBS:FLS.74 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2006-058-01-00-4 - Rte: Julia Maria de Avincula [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 139475/D ] Julia Maria de Avincula, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Atlantico de Seguridade Social: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01232-2006-058-01-00-0 - Rte: Hercules Severiano de Mello [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082820/D ] Hercules Severiano de Mello, Fink Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01621-2006-058-01-00-6 - Rte: Alessandra Santos de Campos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Movimento dos Pes do Saara Comercio de Calcados Ltda. ME Alessandra Santos de Campos: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 13:\"...ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267,I, COMBINADO COM ART.284 DO CPC. CUSTAS DE R$ 326,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO...\" \r\n\r\nProc. 01658-2006-058-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Silva Braga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: IMM Viagens e Turismo Ltda. Antonio Carlos Silva Braga: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA NA PET DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 01667-2006-058-01-00-5 - Rte: Diego Vitorino da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Drogaria Vaz Martins Ltda. Diego Vitorino da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 300,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. RT 000185/94 - Rte: CRISTIANA HUTHMACHER SOARES MOTTA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 012203/D ] CRISTIANA HUTHMACHER SOARES MOTTA: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 290. \r\n\r\nProc. RT 000170/98 - Rte: PAULO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 111386/D ] PAULO JOSE DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO SILVA, LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES, SUPERVIA CONCESSIONARIADE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DA FLUMITRENS): PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.321.\"...ISTO POSTO, REJEITO A EXECUCAO APRESENTADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA A EXECUCAO NORMALMENTE, COMO DE DIREITO. NOTIFIQUEM-SE. EM 30/04/07.GLENER PIMENTA STROPPA - JUIZ DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. RT 001089/98 - Rte: JAILDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D ] Rdo: PARCERIA INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA JAILDO DE SOUZA SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000269/99 - Rte: CLEBER DA FONSECA BRIVIO [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos OAB:RJ 087420/D CLEBER DA FONSECA BRIVIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 192477"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. ETCP 001358/01 - Exte: RAQUEL DA LUZ SOARES Exdo: Lace Lameira Construcao e Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 887,85 equivalentes a 75.835,35481 TRs em 30/04/07, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001112/00 - Rte: CARLOS ALBERTO GENEROSO Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 14.395,31 equivalente a 1.229.569,68122 TRs em 30/04/07, mais R$ 155,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01358-2003-060-01-00-9 - Rte: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS Rdo: Pontex Transportes Aereos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.127,83 equivalente a 96.333,15111 TRs em 30/04/07, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001440/00 - Rte: DENILSO COUTINHO BARREIRA Rdo: HELLENS BRAZIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 204,78 equivalente a 17.628,11545 TRs em 06/11/06, referente a cota previdenciaria mais R$ 44,24 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00468-2001-060-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO TAVARES Rdo: FRANCO FRUT GENEROS ALIMENTICIOS IMP EXP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 145.236,22 equivalente a 12.405.293,99705 TRs em 30/04/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00270-2002-060-01-00-9 - Rte: ADINEIA BARBARA RAMIRO Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.249,56 equivalente a 362.974,47811 TRs em 30/04/07, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01119-2002-060-01-00-8 - Rte: ELIANA LISBOA CARVALHO CABRAL Rdo: MILANO CLASSIC SALAO DE BELEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 10.072,33 equivalente a 867.058,28778 TRs em 14/11/06, mais R$ 110,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00842-2003-060-01-00-0 - Rte: Ana Luzia dos Santos Rdo: PREDSERV M MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 8.235,41 equivalente a 703.424,27141 TRs em 30/04/07, mais R$ 33,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000241/97 - Rte: JOAO MARTINS DE AGUIAR Rdo: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.989,42 equivalente a 428.795,36606 TRs em 11/12/06, referente a cota previdenciaria, mais 11,06 de custas Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000598/97 - Rte: JUAREZ DA SILVA AZEVEDO Rdo: OSD CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 43.817,32 equivalente a 3.742.638,96955 TRs, mais R$ 94,24 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: JOSELMA DOS SANTOS OLIVEIRA Rdo: RECREIO CENTER SPORT E MATERIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.024,84 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01203-2004-060-01-00-3 - Rte: PAULO HENRIQUE MOREIRA Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora e vir com o calculo do imposto de renda a ser retido, em 05 dias, conforme despacho de fls. 35 verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 196691"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 01153-2006-061-01-00-2 - Egte: Ana Helena Andrade Silva [Adv. Marco Antonio Dias da Motta OAB:RJ 056738/D AB:RJ 067173/D ] Egte, Egdo: Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00063-2006-061-01-00-4 - SPTE: Julio Ribeiro Lima [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 081754/D ] SPTE: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000696/01 - Rte: EDIL MENDES BARCELOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 022011/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187 \r\n\r\nProc. 00441-2003-061-01-00-7 - Rte: ROBERTO TAVARES DA SILVA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 4.737,71 EQUIVALENTES a 404.669,61631 trs pr. Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 00776-2003-061-01-00-5 - Rte: DEBORAH DA SILVA ROSA [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 078368/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01119-2003-061-01-00-5 - Rte: ADRIANA BENDOR SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 095085/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01443-2003-061-01-00-3 - Rte: FRANCISCO GOMES FREIRE [Adv. Elcio Lopes da Costa OAB:RJ 070236/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 2.615,27 EQUIVALENTES a 223.382,24743 trs pr.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00451-2005-061-01-00-4 - Rte: Monique Bezerra de Moraes [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D ] Rdo: Angolar Persianas e Decoracoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 95 \r\n\r\nProc. 00751-2005-061-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Costa Ramos [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (view assessoria). \r\n\r\nProc. 01133-2005-061-01-00-0 - Rte: Sandro Conceicao de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-061-01-00-0 - Rte: Jair de Almeida Mello [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 177447/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-061-01-00-7 - Rte: Marcos Caldeira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Marques de Recife [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls 168. \r\n\r\nProc. 01155-2006-061-01-00-1 - Rte: Alex Reis Zangerolame [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:SP 131038/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. RT 000647/00 - Rte: JULIANA DUARTE SAYAO LOBATO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01604-2000-061-01-00-6 - Rte: LEANDRO NUNES SOBRINHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 090508/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls. \r\n\r\nProc. RT 001959/00 - Rte: ZEONY DO CARMO SOUZA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RT 000762/01 - Rte: IVANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls 188. \r\n\r\nProc. RT 001007/01 - Rte: IVAN FRANCISCO DA ENCARNACAO [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: INTELOG ARMAZEM GERAL LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00511-2002-061-01-00-6 - Rte: ANGELA DE AZEVEDO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 017494/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01666-2002-061-01-00-0 - Rte: MAURO CAETANO RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 103671/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00185-2003-061-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 \r\n\r\nProc. 00412-2003-061-01-00-5 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 071162/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00849-2003-061-01-00-9 - Rte: PATRICIA NETTO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 022019/D ] CREDICENTER EMPRENDIMENTOS PROMOCOES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01202-2003-061-01-00-4 - Rte: MARCELO ALVES DE MENEZES [Adv. Rose Torres Ribeiro OAB:RJ 107369/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2003-061-01-00-1 - Rte: CRISTIANE MELO SOUZA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01662-2003-061-01-00-2 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 135849/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 168. \r\n\r\nProc. 00289-2004-061-01-00-3 - Rte: FERNANDO EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 119 \r\n\r\nProc. 00622-2004-061-01-00-4 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Atender o determinado as fls 143. \r\n\r\nProc. 00781-2004-061-01-00-9 - Rte: JOSE ARMANDO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 032271/D ] Rte, Rdo: Nada a deferir quanto aos socios, eis que nao fazem parte do polo passivo.Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito de fls 115. \r\n\r\nProc. 01106-2004-061-01-00-7 - Rte: AMARO CESAR DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 100270/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 107 \r\n\r\nProc. 00086-2005-061-01-00-8 - Rte: Antonio Mendonca Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 70.943,13 (6.059.579,24 766 TRS ). Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00106-2005-061-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo de IRRF apresentado pela rda as fls 80, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2005-061-01-00-7 - Rte: Joao Francisco de Brito [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 100270/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 184 \r\n\r\nProc. 00224-2005-061-01-00-9 - Rte: Joao Barbosa dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00321-2005-061-01-00-1 - Rte: Jaqueline dos Santos Bezerra de Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Manifestar-se sobre a producao da prova pericial medica. \r\n\r\nProc. 00342-2005-061-01-00-7 - Rte: Paulo Francisco Cleres da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 096688/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-061-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074484/D AB:RJ 089835/D ] Rte, RS Previdencia, Banco Rural S.A.: Adequar seus artigos aos termos da promocao de fls 113, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01192-2005-061-01-00-9 - Rte: Luana Caruso Nascimento [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Homologada a desistencia.Venha a autora com a liquidacao, incluin- do a cota previdenciaria relativa ao empregador. \r\n\r\nProc. 01239-2005-061-01-00-4 - Rte: Andreia Eloisa da Silva Lopes [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle OAB:RJ 063210/D AB:SP 092279/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01362-2005-061-01-00-5 - Rte: Adilson Lucas dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2005-061-01-00-0 - Rte: Genivalda Silva dos Anjos do Nascimento [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 086846/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01531-2005-061-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Coutinho Correa [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128/131 \r\n\r\nProc. 01541-2005-061-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (george luiz). \r\n\r\nProc. 00131-2006-061-01-00-5 - Rte: Edvano Alves de Sousa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 073985/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 00280-2006-061-01-00-4 - Rte: Rodrigo Melo Reis [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 093217/D AB:RJ 002255/A ] GH Telecom Supply Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-061-01-00-9 - Rte: Genivaldo Cavalcante [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112888/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 128 \r\n\r\nProc. 01221-2006-061-01-00-3 - Rte: Dilson Saraiva Alves [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D Rte: Venham copias da emenda, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 01684-2006-061-01-00-5 - Rte: Jorge Henrique da Silva Trovao [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 197. \r\n\r\nProc. RT 000564/94 - Rte: UENER FERREIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 098212/D ] Rdo: CARGOWAY COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002277/94 - Rte: ALGICER DE ARAUJO HENRIQUE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D Rte: Venha o autor com o recolhimento dos emolumentos a fim de autenti- car as pecas. \r\n\r\nProc. RT 001993/95 - Rte: LUIZ LOPES CUSTODIO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 001237/96 - Rte: EVALDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 034814/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230 \r\n\r\nProc. RT 001776/97 - Rte: JOAO JOVINO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028763/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 167 \r\n\r\nProc. RT 002004/97 - Rte: MARIA LUIZA LAGES DE SOUZA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 023219/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 14.379,66 (1.123.641,66 576 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000895/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D ] Rdo: FOUR PRINT TRANSPORTES LTDA Rte: Falar sobre certidao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 000952/98 - Rte: OCILEA DE SOUZA AGUIAR [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Provar o alegado as fls 200 \r\n\r\nProc. RT 001364/98 - Rte: JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 384, em 5 dia ssucessivos, permeados pOR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001872/98 - Rte: FLORIPES PINHEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: TAMPLAS INDUSTRIAL LTDA Rte: Tomar ciencia do deSPACHO DE FLS 153/V, devendo o exequente infor- mar se deseja adjudicar os bens penhorados as fls 138. \r\n\r\nProc. RT 002021/98 - Rte: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01537-1999-061-01-00-5 - Rte: MARIA LIZETE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 01809-1999-061-01-00-7 - Rte: GEFERSON GOMES COUTINHO [Adv. Eric Alexandre Meira Dias OAB:RJ 056949/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 2.569,85 EQUIVALENTES a 221.220,88343 trs pr.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. 02178-1999-061-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA SANTOS PRUDENTE DE MORAES [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 019532/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 359, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 194684"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00124-2005-065-01-00-8 - Rte: Paula de Castro Novaes Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00162-2007-065-01-00-2 - Cgte: Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Cgdo: Ronaldo Soares Santana Cgte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2005-065-01-01-3 - Rte: Lincoln da Rocha Mesquita [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068917/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2004-065-01-01-3 - Rte: DANIEL SIQUEIRA NEVES DE FIGUEIREDO [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 109116/D ] Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01696-2006-065-01-00-5 - Egte: House Service Rio Ltda. [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D AB:RJ 074410/D ] Egte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00182-2007-065-01-00-3 - Egte: Andre de Souza Coelho Goncalves de Andrade Egdo: Marlusia Alves Barbosa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-065-01-00-0 - Egte: Marcia Jardim Soares [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho OAB:RJ 019167/D AB:RJ 017088/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2004-065-01-00-3 - Exte: JOSE ANTONIO PAULINO FRASCARI DA SILVA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 053126/D AB:RJ 048907/D ] Exte: VENHA O RTE EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000697/01 - Rte: ROSE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 037341/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 30 DIAS PARA REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01144-2001-065-01-00-2 - Rte: JOSUE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 029522/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01216-2002-065-01-00-2 - Rte: DANIELE CRISTINA TELLES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 038190/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00397-2003-065-01-00-0 - Rte: OSWALDO LUIZ DOS REIS [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: VENHA O RTE EM 30 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00428-2003-065-01-00-3 - Rte: JOANITO ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073627/D AB:RJ 063918/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00978-2004-065-01-00-3 - Rte: LUCIANA CRISTINA BENTO DA CONCEICAO [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 067107/D ] Rte: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00260-2005-065-01-00-8 - Rte: Wilians Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D ] Rdo: Eletro-Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00416-2005-065-01-00-0 - Rte: Adriana Regina Garcia Ramos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 024451/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01019-2005-065-01-00-6 - Rte: Joelson Avelino Torres [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 207 V. \r\n\r\nProc. 01188-2005-065-01-00-6 - Rte: Ideni de Sa Barboza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 086846/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01616-2005-065-01-00-0 - Rte: Daniely Gouvea Monteiro [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02008-2005-065-01-00-3 - Rte: Marta Bernadete Viana Moura da Costa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-065-01-00-4 - Rte: Gerson Lourenco Barros [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: VENHA A RDA EM 10 DIAS REQUERER O SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00185-2006-065-01-00-6 - Rte: Claudio Jorge Santos [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: Olaria Atletico Clube Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DE PETICAO INICIAL DO PROCESSO 1084/2003-6 QUE TRAMITA NA 5a VT. \r\n\r\nProc. 00261-2006-065-01-00-3 - Rte: Janete Batista de Araujo Andrade [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Associacao dos Moradores da Estrada Comandante Luiz Souto Rte: VENHA O RTE REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00488-2006-065-01-00-9 - Rte: Alberto Machado Soares [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-065-01-00-3 - Rte: Jorge Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-065-01-00-2 - Rte: Ivanildo Rodrigues dos Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 111956/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01210-2006-065-01-00-9 - Rte: Marcele de Jesus Calheiro [Adv. Sind Trabalhadores nas Industrias de Papel Papelao e Cortica do MRJ] Rdo: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: INDEFIRO VISTO QUE JA CONSTA TERMO DE CONCILIACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01253-2006-065-01-00-4 - Rte: Jose Geraldo Januario [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-065-01-00-4 - Rte: Gino Olivieri [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-065-01-00-7 - Rte: Renato Carmo Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Dois de Fevereiro [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: GUILHERME DE PAULA GRACA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D Rte: INDIQUE O RTE BENS LIVRES E DESEMBARACADOS ANTE O QUE CONSTA DE FLS 225. \r\n\r\nProc. 00346-2000-065-01-00-6 - Rte: JONAS JACINTO WENCESLAU [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: VENHA COM COPIA DO DEPOSITO RECURSAL PARA SER LIBERADO O ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000595/00 - Rte: ROBSON FIGUEIRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 047660/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS DE FLS 341. \r\n\r\nProc. 01524-2000-065-01-00-6 - Rte: FLAVIO PEREIRA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta OAB:RJ 065382/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: VISTA AS RDAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001817/00 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, DE FLS 322. \r\n\r\nProc. RT 000310/01 - Rte: DENISE PROCOPIO DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: VENHA A RDA COM VALORES RELATIVOS A COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2001-065-01-00-6 - Rte: IVAN VICENTE FRANCA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 137784/D ] Rdo: IMPUGNAR, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS,EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMOSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RTE E O INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2001-065-01-00-2 - Rte: KELLY SOUSA DA CUNHA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 002255/A ] AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: VENHA A RDA COM OS VALORES RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001535/01 - Rte: LAERCIO CASIMIRO DA SILVA [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 040645/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02002-2001-065-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA CORREA DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 022682/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002108/01 - Rte: NILSON SIMOES DA COSTA [Adv. Jesse Ferreira da Silva OAB:RJ 107860/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 015925/D ] Rte, ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2002-065-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 030614/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00101-2002-065-01-00-0 - Rte: GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES [Adv. Andre Luis Soares Cruz OAB:RJ 110545/D AB:RJ 083304/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00139-2002-065-01-00-3 - Rte: PAULO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Ademir Rodrigues Rosa OAB:RJ 042774/D ] Rdo: CARFLEX ESTOFADOS LTDA Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00171-2002-065-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA ZANON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2002-065-01-00-0 - Rte: WALACE THOMAZ DE AQUINO MELO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00315-2002-065-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA COSTA GODOI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: MANTENHO O DESPACHO DE FLS 185. \r\n\r\nProc. 00334-2002-065-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 033314/D ] RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: IMPUGNAR, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2002-065-01-00-6 - Rte: JOCSA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001391/B ] Rte: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00796-2002-065-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DE MELLO GEROLIMICH [Adv. Fabricia Guterman Lerner OAB:RJ 098914/D AB:RJ 076897/D ] Rte: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2002-065-01-00-3 - Rte: NELSON FIGUEIREDO SAMPAIO [Adv. Dalila Loureiro OAB:RJ 034818/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: INDEFIRO, VISTO QUE GRUPO ECONOMICO NAO POSSUI CNPJ. \r\n\r\nProc. 00872-2002-065-01-00-8 - Rte: JORGE PAULO BANDEIRA DA SILVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS FLS 325. \r\n\r\nProc. 00951-2002-065-01-00-9 - Rte: AILTON XAVIER [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D ] Rdo: PANIFICACAO BUANA TAVOLA Rte: VENHA O RTE COMPROVANDO A INFORMACAO DE GRUPO ECONOMICO. \r\n\r\nProc. 01144-2002-065-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO TENORIO DA VEIGA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 080238/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01224-2002-065-01-00-9 - Rte: JOSE CIRILO ALVES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 048957/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01529-2002-065-01-00-0 - Rte: FABIANO ANTONIO VIVALDI JACOB [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 072198/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01614-2002-065-01-00-9 - Rte: EDNEY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/B AB:RJ 105603/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: VISTA DE FLS 199 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2003-065-01-00-6 - Rte: CELSO BATISTA BRAZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052566/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2003-065-01-00-8 - Rte: FRANCISCO EDIO DE SOUSA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 090208/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2003-065-01-00-7 - Rte: RENATO GUARILHA BARBOSA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00712-2003-065-01-00-0 - Rte: WAGNER CUNHA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00759-2003-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO SATURNINO PEDRO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2003-065-01-00-6 - Rte: CLEBER GAMA GUIMARAES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: VISTA A RDA POR 10 DIAS DE FLS 212. \r\n\r\nProc. 00997-2003-065-01-00-9 - Rte: JOSE ROMILDO OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 085925/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01166-2003-065-01-00-4 - Rte: JOSE VALTER NICACIO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPEIA LTDA Rte: VENHO O RTE COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01284-2003-065-01-00-2 - Rte: GILSON CORREA E OUTRO S AB:RJ 051077/D AB:RJ 038325/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2003-065-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GOMES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: VENHA A RDA EM 15 DIAS COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01349-2003-065-01-00-0 - Rte: MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2003-065-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS DIAS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: VENHA O RTE, EM 10 DIAS, COM ENDERECO DA 1a RDA PARA CITACAO VALIDA. \r\n\r\nProc. 01590-2003-065-01-00-9 - Rte: ABIEL GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, DE FLS 40. \r\n\r\nProc. 00070-2004-065-01-00-0 - Rte: JOAO VITOR SANTA ANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 093281/D ] Rdo: IMPUGNAR, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2004-065-01-00-4 - Rte: EUZIMAR DUARTE DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00197-2004-065-01-00-9 - Rte: NOEMIA CRESPO DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2004-065-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: REQUERER O SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00361-2004-065-01-00-8 - Rte: ALEXANDRO DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002120/A ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS, FLS 274 E 284. \r\n\r\nProc. 00369-2004-065-01-00-4 - Rte: ERMINIA AFFONSO E OUTRO S AB:RJ 036343/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1648 V. \r\n\r\nProc. 00595-2004-065-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DA CONCEICAO BATISTA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00678-2004-065-01-00-4 - Rte: ADRIANA ROSA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: IMPUGNAR, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS,EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMOSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RTE E O INSS. PRAZO DE 10 DIAS. ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS 87. \r\n\r\nProc. 00825-2004-065-01-00-6 - Rte: ROMULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 087699/D ] Rte: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00900-2004-065-01-00-9 - Rte: CARLOS MANUEL DIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2004-065-01-00-7 - Rte: JORGE RIBEIRO CARVALHO JUNIOR [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 097877/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PRAZO 15 DIAS, DEVENDO COMPROVAR OS DEPOSITOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01102-2004-065-01-00-4 - Rte: MAURO ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D AB:RJ 002502/A ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO DO ED ATLANTYS DUPLEX SERVICE, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, BLUE BALI GREEN BALI: IMPUGNAR, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS,EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMOSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RTE E O INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2004-065-01-00-6 - Rte: SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 035241/D ] Rdo: VENHA A RDA COM OS VALORES DAS COTAS FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2004-065-01-00-7 - Rte: DEVALDO EUGENIO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D AB:RJ 007089/D AB:RJ 029018/D ] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01286-2004-065-01-00-2 - Rte: DENILSON NILTON GONCALVES DA FONSECA [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 081397/D ] Rte: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01446-2004-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO TEODORO DA SILVA [Adv. Luzia da Conceicao Leite OAB:RJ 031550/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2004-065-01-00-0 - Rte: ELIZABETE ALVES TEIXEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2005-065-01-00-8 - Rte: Paula de Castro Novaes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 011310/D ] Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00156-2005-065-01-00-3 - Rte: Marcia Oliveira da Cruz [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2005-065-01-00-5 - Rte: Maxwell Caldeira Ramos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-065-01-00-6 - Rte: Cristina Maria dos Santos [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, FLS 311. \r\n\r\nProc. 00232-2005-065-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Assis Palhares [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D ] Rdo: CMK Comercio de Roupas Ltda. Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00234-2005-065-01-00-0 - Rte: Jarina Lira Bessa dos Reis [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D ] Rdo: Associacao dos Moradores da Fazenda Botafogo - Coelho Neto Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00245-2005-065-01-00-0 - Rte: Roberto Lima [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 012364/D ] Rdo: VISTA A RDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2005-065-01-00-3 - Rte: Sylvia Lino dos Santos E OUTRO S AB:RJ 093344/D AB:RJ 061937/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: DE-SE VISTA AO RTE DE FLS. 335. \r\n\r\nProc. 00596-2005-065-01-00-0 - Rte: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2005-065-01-00-0 - Rte: Aldeci Nascimento de Aquino [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-065-01-00-9 - Rte: Maria Helena Franca Vieira [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB:RJ 097877/D ] Rdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda. Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00706-2005-065-01-00-4 - Rte: Cristiane Mendes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2005-065-01-00-2 - Rte: Alexsandro de Souza Nistaldo [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 038982/D ] Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00865-2005-065-01-00-9 - Rte: Regina Americo Galvao de Lima [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2005-065-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco dos Santos Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-065-01-00-4 - Rte: Cicero Paulino da Silva [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 035915/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00931-2005-065-01-00-0 - Rte: Valdenice Carneiro de Santa Anna [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Vital Goncalves Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D ] Rdo: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2005-065-01-00-1 - Rte: Cristiano Nunes de Oliveira [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 115802/D ] Rdo: DIGA SOBRE FLS 71, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2005-065-01-00-2 - Rte: Sheila Barbosa Franco Girardias [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-065-01-00-7 - Rte: Rogerio dos Santos Jorge [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-065-01-00-0 - Rte: Ricardo Nunes de Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2005-065-01-00-3 - Rte: Cicero Jose de Santana [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: VISTA DE FLS 77 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2005-065-01-00-0 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/05/07, AS 9:55 HS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, NA 1a VT/CABO FRIO. \r\n\r\nProc. 01269-2005-065-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Rodrigues Batista [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 090970/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01376-2005-065-01-00-4 - Rte: Alexandre Cruz Velasco [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-065-01-00-7 - Rte: Norival Carvalho Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 082560/D ] Rte, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-065-01-00-7 - Rte: Renata Campos Carvalho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Selecao Tradicional Consultoria Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-065-01-00-8 - Rte: Robson Bernardo de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01731-2005-065-01-00-5 - Rte: Ione Maria Maciel Monteiro Evangelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2005-065-01-00-2 - Rte: Jaeldson Costa Teixeira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 104613/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01848-2005-065-01-00-9 - Rte: Alexandre Marques Cadengo [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-2005-065-01-00-8 - Rte: Flavio de Oliveira Norte [Adv. Amauri Ferreira Muniz OAB:RJ 054767/D AB:RJ 018600/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01879-2005-065-01-00-0 - Rte: Edilene Nogueira Machado [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D ] Rdo: Sonda do Brasil S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01894-2005-065-01-00-8 - Rte: Jaime Nunes Souto Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2005-065-01-00-0 - Rte: Roberto da Costa Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01994-2005-065-01-00-4 - Rte: Alexandre de Almeida Valeriano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DA RDA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02017-2005-065-01-00-4 - Rte: Kelli Jandre de Almeida [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02058-2005-065-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Moraes Procaci [Adv. Marcelo Sena Castro OAB:RJ 025974/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02077-2005-065-01-00-7 - Rte: Heleno Cecilio da Costa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045815/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00026-2006-065-01-00-1 - Rte: Luciano Ribeiro Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-065-01-00-2 - Rte: Maria Lucia de Brito Campos E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 113167/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-065-01-00-2 - Rte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072190/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-065-01-00-3 - Rte: Jorge Antonio Mascarenhas Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-065-01-00-3 - Rte: Vania Lucia Azevedo dos Santos [Adv. Heraldo Klein OAB:RJ 092723/D AB:RJ 118692/D ] Rdo: IMPUGNAR, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2006-065-01-00-4 - Rte: Marcia Marques dos Santos [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos e Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2006-065-01-00-7 - Rte: Ednaldo de Souza Mesquita [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 097791/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00393-2006-065-01-00-5 - Rte: Elisabeth de Almeida Cordeiro [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 022530/D ] Rdo: DIGA A RDA SOBRE FLS 47. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2006-065-01-00-8 - Rte: Francisco Pires da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro - Hospital Italiano Rte: VENHA O RTE EM 15 DIAS COM DEPOSITO DA 1a PARCELA E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. CIENTE DE QUE A PERICIA SO TERA INICIO APOS O PAGAMENTO TOTAL. \r\n\r\nProc. 00498-2006-065-01-00-4 - Rte: Dalva Marquete [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-065-01-00-6 - Rte: Lenice Peres Santana [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D ] Rdo: RETIRAR NA SECRETARIA GUIA JUDICIAL, PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00536-2006-065-01-00-9 - Rte: Lilian Marilia de Oliveira Pereira [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D ] Rdo: AM e P IT Consulting Rte: VENHA O RTE COM O ENDERECO PARA CITACAO DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2006-065-01-00-2 - Rte: Ricardo Vantuil Couto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00755-2006-065-01-00-8 - Rte: Marcio Cosme Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VISTA AO RTE POR 30 DIAS PARA REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00820-2006-065-01-00-5 - Rte: Sheila Esteves Aguiar [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 051252/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-065-01-00-4 - Rte: Luciano Gomes Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01414-2006-065-01-00-0 - Rte: Jose Bergamo Geraldo [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2007-065-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga Marcolino Bezerra [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: COMPROVE O ALEGADO AS FLS 36. \r\n\r\nProc. 00689-1994-065-01-00-1 - Rte: DAVIDSON HAAS FILHO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 033542/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. RT 000744/94 - Rte: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001046/94 - Rte: ADRIANA RIBEIRO FUERTH [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 109396/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02205-1994-065-01-00-9 - Rte: ALIPIO BOTELHO [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 026411/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001219/95 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 535, SENDO A RDA AO DEPOSITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001797/95 - Rte: NILSON HONORATO GUIMARAES LIMA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 093025/D ] Rdo: VISTA A RDA POR 10 DIAS, DE FLS 198, PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000229/96 - Rte: LEOMAR JOSE DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00777-1996-065-01-00-5 - Rte: MAURICIO DE ARAUJO GUEDES [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 053830/D ] Rte, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. RT 000922/96 - Rte: GILVAN DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: DIGA A RDA. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001304/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: VENHA A RDA COM OS VALORES DE COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001358/96 - Rte: ELIEZER FERNANDO NETO [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 068824/D ] Rte: ESCLARECA O REQUERIDO, VISTO QUE NAO HA COMO FAZER PENHORA E AVALIACAO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 01568-1996-065-01-00-9 - Rte: JULIO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS E DA PROMOCAO DE FLS 631/635, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001876/96 - Rte: JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Natalia do Nascimento Dare de Lima OAB:RJ 054361/D AB:RJ 031456/D ] Rte: VENHA O RTE COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01884-1996-065-01-00-0 - Rte: GERACINO PEDRO DE BRITO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 474, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001947/96 - Rte: SEVERINO SOBRAL DE VASCONCELOS [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 062057/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01561-1997-065-01-00-8 - Rte: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 049642/D AB:RJ 052015/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS 787, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: ELOANDRO MENDES MOUSINHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 005015/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000263/98 - Rte: DULCIANA SANTOS DIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: YELRAM PANIFICACAO LTDA ME Rte: VENHA O RTE COMPROVAR VALORES RECEBIDOS PARA DEDUCAO NOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 087141/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS PERMEADOS POR 5 DIAS DE FLS 889. \r\n\r\nProc. RT 000500/98 - Rte: MARCO AURELIO DE CARVALHO FELIPPE [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 045988/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000865/98 - Rte: LILIAN MARIA MILLER [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: VISTA A RDA POR 10 DIAS PARA COMPROVAR DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00912-1998-065-01-00-4 - Rte: DOMINGOS ALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001103/98 - Rte: LUIZ SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 115694/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001738/98 - Rte: LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rte: VISTA AO RTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01787-1998-065-01-00-0 - Rte: JOSE DUMONT E OUTRO S AB:RJ 095180/D AB:RJ 070058/D AB:RJ 063796/D ] JOSE DUMONT, JANDIR CARVALHO LEITE: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: DONALD JOSEPH FRANZA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 104714/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA NOVA ATA. \r\n\r\nProc. 01979-1998-065-01-00-6 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 036211/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 198. \r\n\r\nProc. RT 001993/98 - Rte: GUTEMBERG IZIDRO FAUSTINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: INDEFERIDO O PEDIDO, VISTO QUE O TRE NAO PRESTA ESTA INFORMACAO. \r\n\r\nProc. RT 000050/99 - Rte: EVANDRO FERNANDES MESQUITA [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 023811/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000279/99 - Rte: JOEL MOURA DOS SANTOS [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D ] Rdo: GM NAHAS SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE A CERTIDAO DO RGI NAO ACOMPANHOU A PETICAO. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: MARCELO FREIRE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 085633/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000638/99 - Rte: JOSE COQUITO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 012667/D ] Rte: COMPROVE O RTE QUE O IMOVEL E DE PROPRIEDADE DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 000661/99 - Rte: MARCOS MARQUES PEREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: VENHA O RTE COM ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000852/99 - Rte: NAZARETH CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 076121/D ] Rte: VISTA AO RTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DE 30 DIAS PARA REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001371/99 - Rte: ALCINO MENDES MARQUES [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: VISTA A RDA POR 10 DIAS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. RT 001504/99 - Rte: JOSE LUIZ MATTOS [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao OAB:RJ 103721/D ] Rdo: LATICINIOS J SALGUEIRINHO LTDA Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/99 - Rte: JOSE EMIDIO DA SILVA [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 029018/D ] Rte: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002068/99 - Rte: DEJAIR DE FREITAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002287/A ] Rte: VENHA O RTE COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: MARIA PENHA DE MORAES SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 196299"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00464-2006-066-01-00-6 - Rte: Jane Lucia Barcelos Rios Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00283-2003-066-01-00-7 - Rte: ZAIDA CRISTINA DE MIRANDA VALERIO Rdo: OTICA MONTE CASTELO LTDA A/C ADIR DORNELLAS DE FREITAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00641-2003-066-01-00-1 - Rte: NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 17 de maio de 2007, as 15 horas, a fim de proceder a baixa na CTPS da autora e traditar-lhe as guias de Seguro Desemprego e FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 01496-2004-066-01-00-7 - Cgte: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 082260/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-066-01-00-5 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 073808/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE a ACP e PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatoria. \r\n\r\nProc. 00194-2005-066-01-00-2 - Cgte: W e A Company Service Ltda. [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 059711/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-066-01-00-7 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001554/01 - Rte: TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: DAN LINE CALCADOS LTDA Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2003-066-01-00-9 - Rte: RICARDO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D AB:RJ 094771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 352.619,04 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00666-2004-066-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 114565/D AB:RJ 026912/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-066-01-00-1 - Rte: Katia Elizabeth Moreira Porto [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: RTE: Fornecer a peca faltante a formacao da CS. RDA: Contra-arrazoar o Recurso interposto pela autora (f.184/186). \r\n\r\nProc. 00390-2006-066-01-00-8 - Rte: Humberto Roseo de Oliveira Filho [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-066-01-00-3 - Rte: Eduardo Marques Leal [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 076270/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-066-01-00-1 - Rte: Joane Vieira de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: EDMAR FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 046308/D AB:RJ 075667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001977/00 - Rte: JORGE SANTUCCI DE MACEDO SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de vista , por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001760/01 - Rte: PAULO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pelo autor) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela re) \r\n\r\nProc. 00337-2002-066-01-00-3 - Rte: DEBORA DE CARVALHO CORTES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Tomar ciencia de f.142, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01359-2002-066-01-00-0 - Rte: JANE GOMES MARIQUITO E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2003-066-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SILVA CANDIOGO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE quanto a segunda re e PROCEDENTE EM PARTE quanto a 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01141-2003-066-01-00-7 - Rte: ROSINEI DE SOUZA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2003-066-01-00-6 - Rte: JORGE JESUS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2004-066-01-00-4 - Rte: GILSON FERREIRA DA CRUZ [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 113816/D AB:RJ 103231/D ] Rte, RADIKAL ENGENHARIA LTDA, Fundacao Parques e Jardins: Ficar ciente de que foi designado o dia 16 de maio de 2007, as 10 horas e 20 minutos, para oitiva de testemunha na 28a.VT/Sao Paulo. \r\n\r\nProc. 00197-2004-066-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos declaratorios da 1a.re. \r\n\r\nProc. 00429-2004-066-01-00-5 - Rte: ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2004-066-01-00-5 - Rte: CARLOS OCTAVIANO PEREIRA SIMOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2004-066-01-00-0 - Rte: GILVANIA MARIA DA HORA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 117617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2004-066-01-00-5 - Rte: MARCIO ALVES FRAGOSO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-066-01-00-3 - Rte: Andre dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 074950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-066-01-00-0 - Rte: Maria Lucia de Oliveira Vianna [Adv. Edmundo dos Santos Neto OAB:RJ 136481/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-066-01-00-0 - Rte: Cristiano Jose Melo da Silva [Adv. Andre Esteves Lamarca OAB:RJ 095948/D AB:RJ 046070/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2005-066-01-00-7 - Rte: Ricardo Saraiva de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-066-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Souza Paiva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2005-066-01-00-9 - Rte: Maridalva de Oliveira Dennis [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Arte e Cultura Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2005-066-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Briggs [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2005-066-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Silverio Privat [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-066-01-00-2 - Rte: Lionarda da Sousa Lima [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 055841/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2005-066-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Lugo [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2005-066-01-00-0 - Rte: Marlene Vellasco Venancio [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Mirian Almeida Cavalcanti [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2005-066-01-00-4 - Rte: Roberta Santos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-066-01-00-2 - Rte: Ailton da Silva Moreira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-066-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Ribeiro de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-066-01-00-9 - Rte: Jose Ildo Mota da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-066-01-00-4 - Rte: Nilton Lopes da Penha Junior [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-066-01-00-3 - Rte: Erica Patricia Oliveira de Araujo [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 081282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-066-01-00-3 - Rte: Reginaldo Sergio Duarte [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-066-01-00-6 - Rte: Jane Lucia Barcelos Rios [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-066-01-00-0 - Rte: Alexsandro Martins da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-066-01-00-6 - Rte: Marcio Costa [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-066-01-00-0 - Rte: Gentil Pedreira [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 025423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-066-01-00-0 - Rte: Johson Martins de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 067987/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Dar ciencia ao seu cliente da data designada para a proxima assentada, que sera dia 23 de maio de 2007, as 12 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 02043-1996-066-01-00-7 - Rte: VITORIO MENDES DE MORAES [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002292/96 - Rte: CARLOS PEREIRA ROSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito de f.442. \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D AB:RJ 028876/D AB:RJ 100638/D ] BUFFET AMANDA: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.215. \r\n\r\nProc. RT 001965/97 - Rte: FATIMA MARIA DE ANDRADE COUTINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.341/342. \r\n\r\nProc. RT 001581/98 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 052987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida da depositaria dos bens, sob a chance-la de \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: JOAO ROSA DE ANDRADE FILHO [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Apresentar o substabelecimento que noticia a peticao de f.79. \r\n\r\nId: 197813"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00177-2002-067-01-00-9 - Rte: LUZIA HELENA HENRIQUES DA SILVA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas: a) Credito do autor: R$ 3.452,25 (295.838,592 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 739,47 (63.368,46 TRs pro-rata). \r\n\r\nProc. RT 000321/99 - Rte: MABEL MARIA DE ALMEIDA Rdo: CENTRO MEDICO LARGO DO MACHADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas: a) Credito do autor: R$ 4.034,46 (346.362,73 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 1.404,15 (120.547,99 TRs pro-rata); c) Honorarios advocaticios: R$ 1.195,10 (102.601,06 TRs pro-rata). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00308-2007-067-01-00-2 - Rqte: Condominio do Edificio Bloco 31 [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rqdo: Antonio Fernando de Luna Condominio do Edificio Bloco 31: Comparecer a Secretaria para retirada dos autos, independente de translado. \r\n\r\nProc. RPS 002065/01 - Rte: CASSIA CRISTINA FERREIRA PIMENTEL [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D CASSIA CRISTINA FERREIRA PIMENTEL: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01182-2005-067-01-00-1 - Rte: Mair de Abreu Quintanilha [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01198-2005-067-01-00-4 - Rte: Marco Polo da Conceicao [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 096038/D ] Marco Polo da Conceicao, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 65/66, para que surtam seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/00 - Rte: ALEXANDRE DE JESUS SANTOS [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 063796/D ] ALEXANDRE DE JESUS SANTOS, MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se sobre o oficio/resposta da CEF, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, devendo ser apresentado demonstrativo das diferencas do FGTS devidas, com a devida deducao dos valores ja depositados. \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: JOSE ARMANDO VIANA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] JOSE ARMANDO VIANA: Fornecer o atual endereco da sociedade Euro RSCG 4D, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2001-067-01-00-8 - Rte: TATIANA RIKILIS DE ARAUJO [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante de fls. 282/284, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001638/01 - Rte: PURESA MARIA FREIRE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: IMPRESSOS PADRONIZADOS ELECE LTDA E OUTRO S PURESA MARIA FREIRE DA SILVA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano, conforme a Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01652-2001-067-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/01 - Rte: MARIA EMILIA DE SANTANA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 046614/D ] MARIA EMILIA DE SANTANA: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolugco Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00138-2002-067-01-00-1 - Rte: ROBERTO CERQUEIRA MONVOISIN [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 085534/D ] ROBERTO CERQUEIRA MONVOISIN: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01358-2002-067-01-00-2 - Rte: JORGELENE RIZZO DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 096049/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao a sentenca homologatoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2003-067-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 076897/D ] CLAUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO: Tomar ciencia da suspensao da execucao , quando entao disponibilizara de 1 ano para indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00342-2003-067-01-00-3 - Rte: ANA PAULA MARTINS JACINTO DE ALMEIDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Depositar a diferenca ainda devida ao reclamante, no importe de R$ 221,18, equivalente a 18.929,12868 TRs pro-rata, e o valor do credito previdenciario de R$ 99,30, equivalente a 8.494,49782 TRs pro-rata, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00515-2003-067-01-00-3 - Rte: SABRINA GONCALVES MACHADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 064001/D AB:RJ 074621/D ] Eric Soledade Senez: Esclarecer a contradicao existente entre os documentos de fls. 28/31 e 127/151, no prazo de 05 dias, sob pena de ratificacao da decisao de fls. 99. \r\n\r\nProc. 00753-2003-067-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA DE FREITAS [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 019829/D ] ANA CRISTINA DE FREITAS: Manifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2003-067-01-00-4 - Rte: GERALDO BRANCO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] GERALDO BRANCO DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01009-2003-067-01-00-1 - Rte: ANTONIO JORGE SCILIANO DO COUTO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 104056/D ] ANTONIO JORGE SCILIANO DO COUTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2004-067-01-00-6 - Rte: IRIS LIMA PEREIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 075694/D ] IRIS LIMA PEREIRA: Manifestar-se sobre os termos da certidao do Sr. Oficial de Justica, levando em conta ainda o montante do credito exequendo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2004-067-01-00-2 - Rte: ADRIANO MOREIRA PEREIRA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 112178/A AB:SP 091792/D ] LIGARE TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para se manifestar sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 01684-2004-067-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 101333/D ] LUIZ FERNANDO SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2004-067-01-00-0 - Rte: VIVIANE SOUZA SANTOS [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO VIVIANE SOUZA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00720-2005-067-01-00-0 - Rte: Patricia Kos de Barros Barreto [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 073006/D ] Patricia Kos de Barros Barreto, Ventura Cultural Ltda.: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria de fls. 129/130, restando certo que o periodo de apuracao dos calculos vai de 09/06/1999 a 17/11/2004, conforme fl. 130. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00340-2006-067-01-00-7 - Rte: Claudia Damiana Xavier Pimentel dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Claudia Damiana Xavier Pimentel dos Santos, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-067-01-00-8 - Rte: Adenilson Jose Evangelista [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 067566/D ] Adenilson Jose Evangelista, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-067-01-00-7 - Rte: Jose de Freitas Almeida [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 103409/D ] Empreiteira Estrela Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001563/94 - Rte: DIRCEU CORREA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Atender a promocao da Contadoria de fl. 524, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/96 - Rte: NEUZA SOARES PEDROSA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] NEUZA SOARES PEDROSA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001925/96 - Rte: MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 057069/D AB:RJ 001523/B , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS, DAVISON SILVA GADELHA, DELCIDIO PEREIRA FILHO, EDIMAR NASCIMENTO NOBREGA, MARCOS DO CARMO CARDOSO, LOURIVAL SANTANA FILHO: Contestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002163/96 - Rte: LUIZ FELIPE FONTES LOPES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 093969/D ] LUIZ FELIPE FONTES LOPES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/97 - Rte: SILVIA FATIMA LOPES BATISTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo OAB:RJ 020631/D ] SILVIA FATIMA LOPES BATISTA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano, conforme a Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001602/97 - Rte: AMANDIO DE ALMEIDA NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 079901/D ] AMANDIO DE ALMEIDA NETO: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001545/98 - Rte: CATIA SILENE BERNADINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA CATIA SILENE BERNADINO DA SILVA: Tomar ciencia da peticao do terceiro de fl. 211, na qual relata nao existir creditos da reclamada junto ao condominio. Prazo maximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00007-1999-067-01-00-8 - Rte: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 045243/D ] MAURO JOSE PINTO CARDOSO: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento formulado pelo autor a fl. 344, ante os proprios termos da coisa julgada, onde restou limitado o pagamento das parcelas vincendas, sob a rubrica \"quinquenios\", ate a data do transito em julgado da sentenca, conforme se infere da fl. 110. \r\n\r\nProc. RT 002258/99 - Rte: MARCELO ALEXANDRE FERREIRA CASCAES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 040593/D ] MARCELO ALEXANDRE FERREIRA CASCAES: Dizer se subsiste a obrigacao mencionada no despacho de fl. 222, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como negativa, sem prejuizo de sua eventual responsabilidade civil junto ao MM. Juizo de Familias. \r\n\r\nId: 197766"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01465-2004-069-01-00-5 - Rte: HAMILTON HEBE DE MEDEIROS Rdo: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 292.190,5428 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01430-2003-069-01-00-5 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Aos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01344-2004-069-01-00-3 - Cgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 074272/D ] Cgte: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 000904/01 - Rte: MAXWELL FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: De-se vista ao Reclamante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2001-069-01-00-3 - Rte: ERONILDES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01725-2003-069-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO PINNA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00404-2007-069-01-00-3 - Rte: Roberto Silva dos Santos [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D ] Rdo: Nestle Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que devera regularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a peticao com copia a ser remetida a rda, no prazo de 10 dias, na forma do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00409-2007-069-01-00-6 - Rte: Rafael Vinicius Balbino Nogueira [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D ] Rdo: Irmaos Bloise Ferragens Ltda. Rte: Tomar ciencia de que devera regularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a peticao com copia a ser remetida a rda, no prazo de 10 dias, na forma do art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: JOSE FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 013310/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000598/00 - Rte: CLAUDIA COMBAT REIS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Promocao de fl. 239, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2002-069-01-00-0 - Rte: RENE HURTADO RODRIGUEZ [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: As partes deverao tomar ciencia da decisao de fl. 202, bem como da Promocao de fl. 199, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2002-069-01-00-5 - Rte: SIND TRAB IND VIDROS LOUCA PORCELANA MRJ [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 089334/D ] Rte, Rdo: De-se ciencia as partes, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2003-069-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Rdo: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME Rte: De-se vista ao reclamante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2003-069-01-00-5 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Aos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00400-2004-069-01-00-2 - Rte: JOELSON FREIRE DE LIMA [Adv. Renato D. Leal OAB:RJ 115019/D AB:RJ 015925/D ] SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para oferta de memorial \r\n\r\nProc. 00405-2004-069-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO SAINT AUBYN [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 127783/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00825-2004-069-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES BRANDAO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: De-se vista a Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2004-069-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO DO CARMO MARTINS [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 046385/D ] Rdo: De-se vista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2005-069-01-00-8 - Rte: Evandro Luiz Mira Siqueira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 003873/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2005-069-01-00-2 - Rte: Carlos Andre dos Santos Marinho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01000-2005-069-01-00-5 - Rte: Tatiana Miranda Candido [Adv. Janice Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 001319/B ] Rdo: Bazar Popular 2001 Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 40: \" Indefiro, por nao esgotadas as tentativas de localizacao da Reclamada.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-069-01-00-7 - Rte: Ricardo Marques Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-069-01-00-3 - Rte: Vania Lucia de Oliveira [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-069-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-069-01-00-1 - Rte: Ariosvaldo de Souza [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais em R$ 1.600,00( mil e seiscentos reais)com recebimento a final. \r\n\r\nProc. 01031-2006-069-01-00-7 - Rte: Margarete Rosario de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os extratos juntados aos autos, no prazo sucessivo de 20 dias, a iniciar-se pelo reclamante, que devera manifestar-se inclusive quanto a contestacao e documentos que a a acompanham, fornecendo, ainda, se quiser ver intimada a sua testemunha, o seu nome completo e endereco. \r\n\r\nProc. 01411-1997-069-01-00-0 - Rte: JOSENI DA SILVA CARDOSO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao do debito exequendo de fl. 962/965, ficando ciente de que o saldo existente nos autos e suficiente para o pagamento do diferenca devida ao reclamante e do IRRF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: ANA PAULA SANTANA VIANA [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera justificar o seu requerimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00666-1999-069-01-00-7 - Rte: MARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a impugnacao aos calculos de liquidacao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 190331"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "183738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01129-2005-071-01-00-0 - Rte: Almir Pedro da CONCEICAO RDO: BRAGIPS COMERCIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00725-2006-071-01-00-3 - Rte: Hoverland da Silva Coelho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01161-2006-071-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00153-2004-071-01-00-0 - Cgte: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 020545/D ] Cgte: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00114-2007-071-01-00-6 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Cgdo: Paulo Jacinto Melo Cgte: Vir com deposito do valor que entender devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00158-2007-071-01-00-6 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Carlos Alberto dos Santos Lima Cgte: Vir com deposito do valor que entender devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00196-2007-071-01-00-9 - Cgte: Sinless Servicos de Hotelaria Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Carlos Fernandes Baltor Cgte: Vir com deposito do valor que entender devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00339-2007-071-01-00-2 - Cgte: Nit Clean Service Ltda. ME [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D ] Cgdo: Neuzimar Souza Vieira Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00345-2007-071-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Rogerio Silva de Paula Cgte: Vir com deposito do valor que entender devido sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00305-2007-071-01-00-8 - Egte: Moura Fernandes Reparacao de Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 102995/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2004-071-01-00-2 - Rte: FERNANDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083066/D ] Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00063-2002-071-01-00-8 - Rte: SEVERINO MARIANO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 093066/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00097-2003-071-01-00-3 - Rte: CARLITO DE SALES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Dar andamento ao feito em 15 dias pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00149-2003-071-01-00-1 - Rte: JOILDA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D ] Rdo: SHALOM MARY BOUTIQUE CABELEIREIROS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 15 dias fornecendo endereco da rda. \r\n\r\nProc. 00326-2003-071-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 042553/D ] Rte: Vir com certidao ou copia da sentenca que decretou a falencia da rda. \r\n\r\nProc. 00378-2003-071-01-00-6 - Rte: DJAIR FREITAS DE SOUZA [Adv. Maury Octaviano da Fonseca OAB:RJ 095058/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00036-2005-071-01-00-8 - Rte: Jose Almeida Lopes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00042-2005-071-01-00-5 - Rte: Oswaldo de Souza Machado Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-071-01-00-3 - Rte: Andre Luis Alves de Sales [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00147-2005-071-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina Araujo do Nascimento [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 121476/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Dar andamento ao feito em 15 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00158-2005-071-01-00-4 - Rte: Eduardo de Araujo Pereira [Adv. Alvaro Jorge de Andrade OAB:RJ 046645/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 85,61 \r\n\r\nProc. 00369-2005-071-01-00-7 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 026985/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00081-2006-071-01-00-3 - Rte: Joao Clemente Dantas do Rego Barros [Adv. Katia Leal Bicudo OAB:RJ 108363/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00122-2006-071-01-00-1 - Rte: Joao Batista Ferreira Tirado [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 116178/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00133-2006-071-01-00-1 - Rte: Luis Fernando de Paiva Ferreira [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Absolut Boate Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 2 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00176-2006-071-01-00-7 - Rte: Jupiara Barros Correia de Franca [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D ] Rdo: Alexandre Pizzini C. de Oliveira Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 23,15 \r\n\r\nProc. 00328-2006-071-01-00-1 - Rte: Ademir Mendes dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 126,33 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00380-2006-071-01-00-8 - Rte: Bruno Bastos de Souza [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10d sucessivos \r\n\r\nProc. 00173-2007-071-01-00-4 - Rte: Renata Nogueira Garcia [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: AJM Franquia Ltda. Rte: Vir com planilha de calculos em 10 dias, com copia para a rda, para adequacao ao procedimento sumarissimo. \r\n\r\nProc. RT 000088/00 - Rte: MANOEL JOSE DE FRANCA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00264-2000-071-01-00-3 - Rte: ROBERTO RAMOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 123834/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do IRRF em 48h sob pena de Alvara a Fazenda \r\n\r\nProc. 00005-2001-071-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00259-2001-071-01-00-1 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Comparecer a secretaria do juizo para extracao da guia diretamente no balcao. \r\n\r\nProc. 01793-2001-071-01-00-5 - Rte: BASILIO ANTONIO COSTA FLORIDO [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Comprovar nos autos valor sacado atraves do alvara 205/07. \r\n\r\nProc. 00061-2002-071-01-00-9 - Rte: CLAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00089-2002-071-01-00-6 - Rte: ADRIANA SANTIAGO ROSA [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 076187/D ] Rte: Cumpra corretamente o despacho anterior sob pena de alvara a Fazenda. \r\n\r\nProc. 00106-2002-071-01-00-5 - Rte: PATRICIA MACHADO SANT ANNA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00163-2002-071-01-00-4 - Rte: ELLIS DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00380-2002-071-01-00-4 - Rte: JOSE QUIRINO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 532870,77279 IDTRS \r\n\r\nProc. 00101-2003-071-01-00-3 - Rte: VANDERLEI ROBERTO DE SOUZA [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00117-2003-071-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE CARVALHO COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00119-2003-071-01-00-5 - Rte: CARLOS JOSE MARTINS DE SALLES CUNHA [Adv. Jurandyr da Silva Filho OAB:RJ 079938/D ] Rdo: DOIS PUBLICIDADE PROMOCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00170-2003-071-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA GOMES LEAL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 112751/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Dar andamento ao feito em 15 dias pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00246-2003-071-01-00-4 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081603/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. Trazer aos autos contrato social consolidado. \r\n\r\nProc. 00022-2004-071-01-00-3 - Rte: CESAR EDUARDO MACHADO MATTEI [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao de audiencia para oitiva de testemunha no dia 21/05/07 as 09:30h na 3 Vara do Trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00182-2004-071-01-00-2 - Rte: FERNANDA LADEIRA PECANHA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 022019/D ] Rte, CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 195011,99569 IDTRS \r\n\r\nProc. 00363-2004-071-01-00-9 - Rte: MARIO MONTEIRO DE BARCELLOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00596-2004-071-01-00-1 - Rte: MARCELO SANTOS PEREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 040730/D ] Rdo: Comprovar custas e imposto de renda retido no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2004-071-01-00-0 - Rte: JORGE ALVES [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do IRRF pena de alvara a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 00007-2005-071-01-00-6 - Rte: Isabel Ribeiro de Azevedo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: Prazo de 30 dias aguardando comparecimento para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00226-2005-071-01-00-5 - Rte: Aldo Gomes Duarte [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao de audiencia para oitiva de testemunha no dia 17/10/2007 as 10:55h, na 2 Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00253-2005-071-01-00-8 - Rte: Jose Francelino Morais [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 065689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00314-2005-071-01-00-7 - Rte: Charles Sabino da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 01105-2005-071-01-00-0 - Rte: Gerson de Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10d sucessivos p/48h \r\n\r\nProc. 01354-2005-071-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Feitosa da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00013-2006-071-01-00-4 - Rte: Massilon Bento de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 110,00 \r\n\r\nProc. 00029-2006-071-01-00-7 - Rte: Walfredo Ribeiro Peixoto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2006-071-01-00-4 - Rte: Alessandro de Souza Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-071-01-00-0 - Rte: Dalci Alves da Cruz [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-071-01-00-3 - Rte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 062816/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10d sucessivos p/48h \r\n\r\nProc. 00177-2006-071-01-00-1 - Rte: Sidnei Barbosa da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-071-01-00-4 - Rte: Telmo da Cunha Manhaes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-071-01-00-0 - Rte: Marcos Veiga [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-071-01-00-0 - Rte: Rene Martins de Carvalho [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 063352/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 350,00 \r\n\r\nProc. 00262-2006-071-01-00-0 - Rte: Tania Maria Costa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-071-01-00-4 - Rte: Jeronimo Cabral do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00103-2007-071-01-00-6 - Rte: Glimaria Farias de Souza [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes OAB:RJ 128785/D Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00143-2007-071-01-00-8 - Rte: Harry Kissin Cunha Cavalcante [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Rdo: Lyvey Administracao e Empreendimentos Ltda. Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00203-2007-071-01-00-2 - Rte: Rogerio Rodrigues de Carvalho [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00208-2007-071-01-00-5 - Rte: Carla da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00226-2007-071-01-00-7 - Rte: Maria da Penha do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00229-2007-071-01-00-0 - Rte: Wellington Vinicius Franca Pimentel [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00233-2007-071-01-00-9 - Rte: Daniel Ferreira Pires [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Igreja Pentecostal Deus E Amor Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00238-2007-071-01-00-1 - Rte: Claudia Maria Rosa dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Suzete Lima Barradas Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00261-2007-071-01-00-6 - Rte: Jacira da Silva do Nascimento [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D ] Rdo: Gestao Compartilhada Arq. e Promocao Ltda. Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00265-2007-071-01-00-4 - Rte: Eduardo Victor Rodrigues dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00266-2007-071-01-00-9 - Rte: Eduardo Victor Rodrigues dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00290-2007-071-01-00-8 - Rte: Ioneilde Farias Cunha [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Sulamit Grzyb (Espolio de) Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00078-1996-071-01-00-7 - Rte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000512/96 - Rte: MARCO ANTONIO ARTIGAS DA ROCHA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ter vista dos recolhimentos IRRF. \r\n\r\nProc. RT 000137/97 - Rte: JOSIMAR CARDOSO [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A IMPUGNACAO DO RTE \r\n\r\nProc. RT 001275/97 - Rte: WASHINGTON CARLOS SILVA [Adv. Isabelli Maria Gravata Maron OAB:RJ 080318/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10d sucessivos p/48h \r\n\r\nId: 183738"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00702-2003-072-01-00-2 - Rte: IGTON LADISLAU DA SILVA Rdo: ESSENCE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 152,81,REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00180-2003-072-01-00-9 - Rte: MARTA DA SILVA SAMPAIO Rdo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL AC Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 225,90, REFERENTE A COTA PREVIDENCIA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001396/94 - Rte: IVAIR DE SOUZA Rdo: SAFIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 32.558,42 = 2.849.278,30 TR P/RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000687/96 - Rte: FRANCISCA ISABEL DA SILVA Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 1.102,43 = 102.681,833 TR P/RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01230-2002-072-01-00-4 - Rte: SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 26.06.2007,as 15.10 horas, 72a.VT/RJ Av.Gomes Freire, 471 - 1o. andar, Lapa, RJ. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000189/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Rdo: BRASSERV ASSESSORIA E SERVICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA OFICIO DO BANCO DO BRASIL, FLS. 77. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01640-2003-072-01-00-6 - Cgte: CAFE E BAR LONDRINA LTDA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 057917/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2004-072-01-00-8 - Cgte: CRMD BOUTIQUE E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Monica Carbone Medaber OAB:RJ 093526/D AB:RJ 037085/D ] Cgte: CIENCIA PETICAO FLS.38,INSS,DEVENDO COMPROVAR RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00379-2005-072-01-01-1 - Rte: Vanderlei Ramos Caetano [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2003-072-01-00-1 - Exte: JOSE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Exte: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00234-2003-072-01-00-6 - Rte: JUVANEIDE FELIX PEREIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: CIENCIA CALCULO APRESENTADO P/INSS,REFERENTE COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO ATRAVES DE GUIA PROPRIA COM 01 COPIA A SER REMETIDA A REFERIDA AUTARQUIA, SOB PENA DE EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 880, DA CLT. \r\n\r\nProc. 00270-2003-072-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028409/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 153. \r\n\r\nProc. 01072-2003-072-01-00-3 - Rte: MICHEL MELLI CARVALHO [Adv. Valeria Maria Faria Froes OAB:RJ 105272/D AB:RJ 070181/D ] MTECNET SERV DE ACESSO E INFORMATICA LTDA, EDITORA JB SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS Manifestar-se sobre calculos de juros e atualizacao monetaria, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 03 (tres) dias para procedimentos da Secretaria, no valor de R$ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2003-072-01-00-8 - Rte: ELOISA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 103380/D ] Rdo: CIENCIA PETICAO FLS.90,CONCORDANDO COM PARCELAMENTO PROPOSTO. EM CINCO PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS. \r\n\r\nProc. 01399-2003-072-01-00-5 - Rte: EDSON SERAFIM [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: PARTY EVENTOS LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 108. \r\n\r\nProc. 01384-2004-072-01-00-8 - Rte: ERICA DA SILVA LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CAMILA FERREIRA DE CARVALHO PORTA [Adv. Miguel Khair OAB:RJ 095279/D ] Rdo: CIENCIA DE FLS.22,INSS,DEVENDO COMPROVAR RECOLHIMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2006-072-01-00-7 - Rte: Leila Pacheco Nogueira [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-072-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 68. \r\n\r\nProc. 01188-2006-072-01-00-5 - Rte: Vera Regina dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Regina Maria Novelli Souza Costa Rte: VIR C/O N. DO NIT,EM 10 DIAS,P/QUE A RDA PROCEDA AO RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000147/00 - Rte: ALESSANDRO SALLES NOGUEIRA [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 054291/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01344-2000-072-01-00-2 - Rte: ROSELI JACINTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 082114/D ] Rdo: CIENCIA EXTRATO JUNTADO AS FLS.346/347,BEM COMO ALVARA EXPEDIDO AS FLS.307,RTE. \r\n\r\nProc. RT 000138/01 - Rte: GILMAR ROSA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 048342/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2003-072-01-00-7 - Rte: ROBERTO DA SILVA COELHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 105598/D ] VIACAO VILA REAL SA: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00374-2003-072-01-00-4 - Rte: SANDRA CALDAS DA SILVA GAVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2003-072-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DA RESSURREICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2003-072-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00907-2003-072-01-00-8 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA CASTRO [Adv. Roberto Ferreira Barbosa OAB:RJ 041224/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 198. Manifestar-se sobre peticao DE FLS 197. \r\n\r\nProc. 01089-2003-072-01-00-0 - Rte: CAETANO ALEXANDRE GALLO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS172 De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2003-072-01-00-1 - Rte: RUBEM SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D Rte: DEFERIDO CONFORME FLS. 71. \r\n\r\nProc. 01374-2003-072-01-00-1 - Rte: LILIAN MARIA BERTIN [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2003-072-01-00-3 - Rte: LUZIA PASCHOAL VAGNO [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D AB:RJ 117078/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00821-2004-072-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 079982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2004-072-01-00-6 - Rte: ISRAEL SILVA DO CARMO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2005-072-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Pereira de Almeida [Adv. Pedro Velloso Wanderley OAB:RJ 007108/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00149-2005-072-01-00-0 - Rte: Danielle Zumpichiatti dos Santos [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2005-072-01-00-0 - Rte: Jacintho Antonio Botelho Freire [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-072-01-00-0 - Rte: Orlando Carlos Neves Belem [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-072-01-00-5 - Rte: Alice dos Santos Vasques [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS. R$ 252,00. \r\n\r\nProc. 00110-2006-072-01-00-3 - Rte: Maria Fernanda Lima Ventura de Braganca Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 2A.RDA,FUNCEF Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00972-2006-072-01-00-6 - Rte: Marcos Vanderlei Silva de Almeida [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB:RJ 124625/D ] Rdo: Marcus Vinicius dos Santos Rte: INFORMAR O N. DO NIT PARA QUE A RDA PROCEDA RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProc. 01180-2006-072-01-00-9 - Rte: Ary de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Nuseg Nucleo Superior de Estudos Governamentais da Uerj Rte: EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO.CUSTAS R$ 292,00 P/RTE. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000386/94 - Rte: LOURDES VICENTE DE SA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: CIENCIA DEFERIDO DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001152/94 - Rte: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:DF 014601/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/96 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 024153/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: MARCIA MARTINS DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 037712/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001133/96 - Rte: ALEX OLIVEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 100987/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 314. \r\n\r\nProc. 01492-1996-072-01-00-0 - Rte: LIDIA CRISTINA DE QUEIROZ ESTEVES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001931/96 - Rte: RICARDO POLYCARPO MOURA [Adv. Jorge Luiz Souza OAB:RJ 044547/D AB:RJ 052554/D ] Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN HAJA VISTA DEVOLUCAO DE FLS.236. \r\n\r\nProc. RT 000193/97 - Rte: MARIETA BARREIRA VIEIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/97 - Rte: ELISABETE DAS VIRGENS RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 008636/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01628-1997-072-01-00-2 - Rte: JORGE HENRIQUE DE NORONHA [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA PROMOCAO CALCULISTA, EM 5 DIAS COMUNS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001699/97 - Rte: ANDREA FERREIRA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:MG 037135/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: ACOLHIDOS OS CALCULOS DO INSS,FLS.847.VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001825/97 - Rte: CECY ANTHERO ROCHA [Adv. Felipe da Silva Simao OAB:RJ 102190/D AB:MG 037135/D AB:RJ 001950/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 01251-1998-072-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO WELLINGTON LUIS [Adv. Gumercindo Vega Barroso OAB:RJ 092380/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS,SE DEVIDOS. Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: SIND.DOS ARRUMDORE NO COMERCIO ARMAZENADOR RJ Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, adequando-os nos termos do despacho de fl. CONFORME FLS124,10DIAS \r\n\r\nProc. 02190-1999-072-01-00-1 - Rte: ANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 072720/D ] FISIOLAB DO BRASIL SC LTDA, CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 190367"
                            ]
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00081-2007-074-01-00-3 - Rte: Sonia Regina Francisco Rdo: Sino Plant Paisagismo e Conservadora LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA ASSIM, CIENTE DA NOVA DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00084-2007-074-01-00-7 - Rte: Jose Penha Soares [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D ] Rdo: Cafe e Bar Ponto de Benfica Ltda. Rte: INFORMAR SE O ACORDO VEM SENDO REGULARMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2007-074-01-00-5 - Rte: Vagner Cristiano Reis Pereira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 028675/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2007-074-01-00-2 - Rte: Sandro Santos da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 096233/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-074-01-00-1 - Rte: Rebecka Fernanda dos Santos Monteiro [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Rdo: P e Z Pinturas e Reformas Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 15000,00 C.: R$ 300,00 PELO AUTOR, PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2006-074-01-00-5 - Rte: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI DECLARADA A PERDA DA PROVA PERICIAL, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR OUTRAS PROVAS, CONFORME DESPACHO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00093-2006-074-01-00-7 - Rte: Jair de Souza Mattos E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2006-074-01-00-2 - Rte: Marcelo Silverio da Rocha Silva [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 061520/D ] Rte: APRESENTAR COPIAS PARA FORMACAO DA CPI, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PRAZO: 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2006-074-01-00-3 - Rte: Josenias de Oliveira da Nobrega [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-074-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Rocha da Silva [Adv. Francisca Pinheiro OAB:RJ 054181/D AB:RJ 068051/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2006-074-01-00-3 - Rte: Eduardo de Carvalho Guarany [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 137638/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2006-074-01-00-5 - Rte: Antonio Santana dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 058269/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00099-2007-074-01-00-5 - Rte: Luciana de Azevedo Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2007-074-01-00-3 - Rte: Leonilson Luiz dos Santos [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: COMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2007-074-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-074-01-00-4 - Rte: Fabiana dos Santos de Oliveira [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Posto de Gasolina Jacarezinho Auto Center Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DO RDO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 193730"
                            ],
                            "196524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00107-2006-074-01-00-2 - Rte: Irineu Machado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2006-074-01-00-6 - Rte: Josenildo Serafim da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00240-2006-074-01-00-9 - Rte: Welinton Silva dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/05/2007, AS 13:00 HS, PARA A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00282-2006-074-01-00-0 - Rte: Vlamir Jones Lopes [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D AB:RJ 035661/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-074-01-00-0 - Rte: Elaine Dias da Cruz [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2006-074-01-00-2 - Rte: Irineu Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2006-074-01-00-6 - Rte: Josenildo Serafim da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2006-074-01-00-0 - Rte: Fabriciana Liles Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2006-074-01-00-8 - Rte: Luiz Valerio Freitas Marques [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2006-074-01-00-1 - Rte: Benito Piropo Da-Rin [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA, DEVENDO O RTE JUNTAR AOS AUTOS, EM 15 DIAS, COPIA DA PETICAO INICIAL DA ACAO NA QUAL DISCUTE A APLICACAO OU NAO DO VETO CONSTITUCIONAL. \r\n\r\nProc. 00037-2007-074-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Reis [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 057098/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FL.103, NO QUE SE REFERE A EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO DO BRASIL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2007-074-01-00-0 - Rte: Robson Henrique Tenorio de Araujo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: INDICAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2007-074-01-00-8 - Rte: Hedione Soares Muler [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2007-074-01-00-0 - Rte: Marcio Leandro Santiago Tre [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO O ARQUIVAMENTE, PODENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRAR, NA SECRETARIA, OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS, CONFORME ATA DE FL.109. \r\n\r\nProc. 00235-2007-074-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 036658/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO 05 DIAS (COMUM) \r\n\r\nId: 196524"
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                            "197682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 00495-2007-075-01-00-9 - Rte: Edmilson Salviano de Morais Silva [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes OAB:RJ 117302/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00542-2007-075-01-00-4 - Rte: Tereza Soares da Silva [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Apresentar emenda a inicial em 10 dias com copia para o reu, sob pena de extincao do processo por inepcia, cf. despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 00012-2006-075-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Nascente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073685/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-075-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Angeli Rdo: Angraporto Offshore Logistica Ltda. [Adv. Veronica de Andrade Ferreira OAB:RJ 082115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Tomar ciencia do despacho de fls.118 deferindo devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00247-2006-075-01-00-7 - Rte: Alex Jorge Carvalho de Araujo [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Tomar ciencia do despacho de fls. 67: \"Defiro vistas (...).\" \r\n\r\nProc. 00183-2007-075-01-00-5 - Rte: Eder Jose da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00412-2007-075-01-00-1 - Rte: Aline Grupillo Chagas [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00456-2007-075-01-00-1 - Rte: Alexandre Max del Rio Fraga [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00480-2007-075-01-00-0 - Rte: Cosme Natalino Vieira [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 197682"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 00359-2007-076-01-00-5 - Rte: Elaine Oliveira da Costa Lima [Adv. Solange dos Santos Almeida OAB:RJ 075606/D ] Rdo: Unimare Agencia Maritima Ltda. Elaine Oliveira da Costa Lima: VENHA O AUTOR COM UMA COPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 00180-2006-076-01-00-7 - Rte: Joao Claudio Gomes Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092732/D ] ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda.: JUNTAR, EM 05 DIAS, AS PECAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA (TEST. FLS.95), SOB PENA DE VER PREJUDICADA A OPORTUNIDADE DE PRODUCAO DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00321-2006-076-01-00-1 - Rte: Bruno Cunha Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Bruno Cunha Torres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-076-01-00-0 - Rte: Alessandra Pinheiro de Arruda [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 088944/D ] Lual da Praia Biquinis Ltda. - Bum Bum: PRORROGADO O PRAZO POR MAIS DEZ DIAS PARA JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2007-076-01-00-7 - Rte: Aloizio da Conceicao [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Aloizio da Conceicao, Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-076-01-00-9 - Rte: Rodrigo Domingues da Costa [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rodrigo Domingues da Costa, Tim Telecon Italia Mobeli S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-076-01-00-0 - Rte: Victor Cesar da Silva Leopoldino [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D Victor Cesar da Silva Leopoldino: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41:\"...INDEFIRO, POR ORA. DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE JUNTO AO ORGAO COMPETENTE O ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 37.\" \r\n\r\nId: 196577"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00465-2007-077-01-00-5 - Rte: Adriana Lima da Silva Rdo: Selector Selecao Colocacao e Orientacao DE PESSOAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 196555"
                            ],
                            "198028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00313-2006-077-01-00-1 - Rte: Nivaldo Correia da Silva Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-077-01-00-2 - Rte: Manoel Marques de Sousa Rdo: Materiais para Construcao Afonso Valente Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julga procedentes os pedidos de baixa na CTPS, com data de 16/05/1998 e liberacao dos valores depositados a titulo de FGTS durante o contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a reclamada. Custas pela reclamada no valor de R$ 13,84. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00100-2006-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Alves Tinin [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Prompt Logistica e Merchandising Ltda. Marcelo Alves Tinin: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 69-RDA DESC NO LOCAL \r\n\r\nProc. 00334-2006-077-01-00-7 - Rte: Marcelo Andrade dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: Sempregas de Campo Grande Deposito de Gas Ltda. Marcelo Andrade dos Santos: Atender despacho de fls 31 \"Venha com declaracao na forma da lei (CLT 790, paragrafo 3)\". \r\n\r\nProc. 00348-2006-077-01-00-0 - Rte: Gilberto Figueiredo Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Gilberto Figueiredo Filho: Venha com as pecas para a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nId: 198028"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "188690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 00200-2006-401-01-00-0 - Aut: Nelson Lopes de Almeida [Adv. Luis Claudio de Paula OAB:RJ 108805/D AB:RJ 065866/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2004-401-01-00-8 - Rte: LOURENBUERGUE BEZERRA [Adv. Josias Sebastiao da Silva OAB:RJ 117129/D ] Rdo: CRESTON FERNANDES Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2004-401-01-00-1 - Rte: VALDIR TITO XAVIER [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00931-2004-401-01-00-3 - Rte: RONY LIMA DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: HIDROBLATER VHP-JEAT LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2005-401-01-00-8 - Rte: Almir de Souza Teixeira [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: Chamon de Niteroi Transportes Maritimos Ltda ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2005-401-01-00-7 - Rte: Nelson Antonio Rodrigues [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 035587/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2005-401-01-00-5 - Rte: Willians Barbosa Rodrigues [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 048721/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI ARQUIVAO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2006-401-01-00-9 - Rte: Mario Jorge da Conceicao Tavares [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D ] Rdo: Abreu e Girardelli Acessorios e Vestuarios Ltda Rte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2006-401-01-00-6 - Rte: Luiza Elerina Chaves [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D AB:RJ 047835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00286-2006-401-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Matias [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2007-401-01-00-3 - Rte: Clenilson de Souza Viana [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves OAB:RJ 056532/D ] Rdo: Bananal Sucos e Lanches Ltda Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00059-2000-401-01-00-9 - Rte: MESSIAS SILVA BRASIL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 019030/D ] EMPRESA ITAU PINTURAS, ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000138/00 - Rte: JOSE PAULINO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2000-401-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS MAMEDE [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA Rte: MANIFESTAR-SE S/ PETICAO DA RDA DE FLS. 82/126, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000513/00 - Rte: JAIRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 069545/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 82 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO : 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2003-401-01-00-9 - Rte: JOSE DOMICIANO MACHADO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DA 1a PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00211-2005-401-01-00-9 - Rte: Delson da Luz Almeida [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: Tecnosolo S.A. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00770-2005-401-01-00-9 - Rte: Renato Ovidio de Aguiar [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 055666/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIAS NESTA VARA, INDEPENDENTEMEN TE DE NOTIFICACAO, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01358-2005-401-01-00-6 - Rte: Maria da Paz Barreto [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2006-401-01-00-4 - Rte: Marilene Santos de Jesus Firmino [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 071246/D AB:RJ 033628/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-401-01-00-5 - Rte: Marinete de Souza Vieira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:SP 135588/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-401-01-00-1 - Rte: Rose Vargas Cardoso de Araujo [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2006-401-01-00-0 - Rte: Aparecida Rosa Ayres [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: Municipio de Paraty - RJ Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2007-401-01-00-4 - Rte: Alexandre Luiz de Lima Vieira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Eugenio Patielli Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 07, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00083-2007-401-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Passos da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa OAB:RJ 139243/D Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 37, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000390/92 - Rte: MARCELO RAMOS PAIVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 022798/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000286/93 - Rte: JOSE LEUM TROCCOLI [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 030249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000406/93 - Rte: RUBENS PEREIRA FILHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D [Adv. Procuradoria Munic de Parati] Rte: TER CENCIA DO DESPACHO DE FLS. 351, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001165/96 - Rte: ANSELMO FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 052512/D AB:RJ 062321/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-1998-401-01-00-7 - Rte: ALMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000852/99 - Rte: EDNA RAMOS NEPOMUCENO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D ] Rdo: ISADORA R CANTO ME Rte: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-1999-401-01-00-1 - Rte: JOEL DE SANT'ANA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 123 V, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 188690"
                            ],
                            "188691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 000511/00 - Rte: LUIZ PAULO ALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA LUIZ PAULO ALVES: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. RPS 000598/00 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES CORDEIRO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA MARCO ANTONIO SOARES CORDEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000774/00 - Rte: MARIA BELO DE FREITAS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MARIA A L MALHA PRESENTES MARIA BELO DE FREITAS: MANIFSTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RDA DE FL. 73. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000856/00 - Rte: LAERCIO SILVA DE ABREU [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 030491/D ] LAERCIO SILVA DE ABREU: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 119. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000892/00 - Rte: MAGDA MOREIRA PINTO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: \r\n\r\nProc. RPS 001070/00 - Rte: ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE O OFICIO DA 19 VT/RJ DE FL. 104 \r\n\r\nProc. RPS 001734/00 - Rte: CLOVIS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS IND LTDA CLOVIS ANTONIO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA EM CPN \r\n\r\nProc. 01984-2000-401-01-00-8 - Rte: ENEIAS MARQUES DA ROCHA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 103507/D ] ENEIAS MARQUES DA ROCHA: VENHA COM OS CALCULOS ATUALIZADOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000584/01 - Rte: MARIA THEREZINHA VILELA NUNES [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA MARIA THEREZINHA VILELA NUNES: MANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA CPE. \r\n\r\nProc. 00728-2001-401-01-00-4 - Rte: ELIZELTON DOS SANTOS MAIA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 052512/D ] VELO VELA NAUTICA LTDA: MANIFSTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. 00411-2003-401-01-00-0 - Rte: CLEUSA NASCIMENTO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: JORGE ALBERTO BARUCH CLEUSA NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2003-401-01-00-4 - Rte: VANIA REGINA DAS CHAGAS [Adv. Andre Gomes Pereira OAB:RJ 116487/D ] Rdo: LUIS DE DEUS RAMOS VANIA REGINA DAS CHAGAS: MANIFESTAR-SE. EM 05 DIAS, SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00967-2003-401-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: JOCILENE ROSA DA SILVA FRANCA ALVES MARIA DO CARMO BARBOSA: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01213-2003-401-01-00-3 - Rte: EDSON DA SILVA FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D ] Rdo: 2R CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA EDSON DA SILVA FERNANDES: REQUERER, EM CINCO DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00288-2005-401-01-00-9 - Rte: Sidnei Nogueira Neves [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D ] Rdo: Itaporanga Empreendimentos Turisticos Ltda Sidnei Nogueira Neves: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 29, INFORME O RTE O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00522-2005-401-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Gomes Ramiro [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 055638/D ] Condominio Barlavento: VENHA COM O COMPROVANTE ORIGINAL DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2005-401-01-00-5 - Rte: Rosilda Francisca de Lima [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 004263/D ] Rosilda Francisca de Lima: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01486-2005-401-01-00-0 - Rte: Misaias Waldir Belmiro dos Santos [Adv. Sonia Maria Ferreira Rodrigues OAB:RJ 053958/D AB:RJ 072388/D ] Misaias Waldir Belmiro dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A ISENCAO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 00371-2006-401-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Pereira da Silva [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D ] Rdo: Partido da Frente Liberal (PFL) Maria Lucia Pereira da Silva: EM FACE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00136-2007-401-01-00-8 - Rte: Dener Gesse de Lanes [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Restaurante Tempero Nordestino Dener Gesse de Lanes: VENHA O AUTOR COM OS DADOS EM CONFORMIDADE COM O ATO 868/2005, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000107/00 - Rte: VALMIR IDELFONSIO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 019030/D ] VALMIR IDELFONSIO DA SILVA: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000397/00 - Rte: ANTONIO FLORO PEREIRA [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 039979/D ] ANTONIO FLORO PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. RT 001235/00 - Rte: PAULO CEZAR TEIXEIRA [Adv. Claudia Barreto Montez OAB:RJ 080326/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA PAULO CEZAR TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 73. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001121/01 - Rte: MILTON MARINHO DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 040589/D ] MILTON MARINHO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01379-2001-401-01-00-8 - Rte: CARLOS ALEXANDRE PATRICIO LIMA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 030491/D ] CARLOS ALEXANDRE PATRICIO LIMA: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO DA SENTENCA, APRESENTANDO, INCLUSIVE, OS VALORES DOS DESCONTOS DO IR E DO INSS. \r\n\r\nProc. 00858-2003-401-01-00-9 - Rte: MANOEL BONFIM DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 114216/D ] MANOEL BONFIM DE OLIVEIRA: MANIFSETAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 89. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2003-401-01-00-0 - Rte: WANDELICE LIMA DA CONCEICAO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 075493/D ] SOCIEDADE PESTALOZE DE ANGRA DOS REIS SPAR: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. 00572-2004-401-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 066719/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. 00903-2004-401-01-00-6 - Rte: JOAO TEODORO ROCHA [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira OAB:RJ 024662/D AB:RJ 092793/D ] CONSERVIL DE ANGRA CONSERV E OBRA CIVIL LTDA: COMPROVAR, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DO INSS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01273-2004-401-01-00-7 - Rte: DANIEL ORLANDO GUTIERREZ FATTO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 027720/D ] DANIEL ORLANDO GUTIERREZ FATTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2004-401-01-00-4 - Rte: EMANUEL BARBOSA DO VALE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119664/D AB:RJ 004674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: \r\n\r\nProc. 01218-2005-401-01-00-8 - Rte: Zadi do Nascimento [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D ] Rdo: Free Port. Vigilancia e Seguranca Zadi do Nascimento: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01470-2005-401-01-00-7 - Rte: Mark Arthur Bercot [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares OAB:RJ 092793/D ] Rdo: Jair Coser: \r\n\r\nProc. 00329-2006-401-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos da Silva Freire [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 102230/D ] Antonio Carlos da Silva Freire, Brasfels S.A.: @S PARTES PARA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 00216-2007-401-01-00-3 - Rte: Vanessa Arantes Camposana [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D ] Rdo: Associacao Beneficente de Rio Claro - Hospital Nossa Senhora Piedade Vanessa Arantes Camposana: REGULARIZAR A PETICAO INICIAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00225-2007-401-01-00-4 - Rte: Ana Lucia de Melo [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D ] Rdo: Associacao Beneficente de Rio Claro - Hospital Nossa Senhora Piedade Ana Lucia de Melo: REGULARIZAR A PETICAO INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00301-2007-401-01-00-1 - Rte: Berenice de Andrade Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Rdo: Borracharia do Frade Berenice de Andrade Silva: VENHA COM OS DADOS EM CONFORMIDADE COM O ATO 868/2005, EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000691/94 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 133534/D ] Rdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A Rte: TENDO EM VISTA OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS.167, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001002/94 - Rte: ROSALVO COUTO DOS SANTOS [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 080472/D ] ROSALVO COUTO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000835/96 - Rte: ELIAS DA COSTA SANTANNA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE ELIAS DA COSTA SANTANNA: MANIFSTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001609/97 - Rte: ANDRELINO PEDRO DA SILVA [Adv. Celio Saldanha Mota OAB:RJ 055005/D AB:RJ 072647/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE NOVA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000121/98 - Rte: BENEDITO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D ] Rdo: AUTO POSTO DE SERVICOS NOVA JACAREI LTDA BENEDITO SANTOS OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 65 \r\n\r\nProc. RT 000189/98 - Rte: MANOEL SOARES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. F COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DO IR E INSS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000961/98 - Rte: HUGO BITTENCOURT ALVES TEIXEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA HUGO BITTENCOURT ALVES TEIXEIRA: REQUERER, EM 05 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA O OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS.72. \r\n\r\nProc. RT 000962/98 - Rte: WAGNER DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D ] Rdo: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA WAGNER DOS SANTOS: REQUERER, EM CINCO DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA O OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 69/71. \r\n\r\nProc. RT 001520/98 - Rte: DANIELE DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 045988/D ] DANIELE DA ROCHA RODRIGUES: TER VISTA DO OFICIO DA CEF DE FLS. 43. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000183/99 - Rte: JOSIAS BOM FIM [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA JOSIAS BOM FIM: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DE FLS. 72. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: DENILSON DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA DENILSON DA SILVA: APRESENTAR, EM 15 DIAS, NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. RT 000836/99 - Rte: KLEBER DE ANDRADE [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 080893/D ] KLEBER DE ANDRADE: INFORMAR, EM 05 DIAS, SE ARCARA COM O ONUS DA REMOCAO DOS BENS. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: PAULO HENRIQUE CARDOSO PINTO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 055174/D ] PAULO HENRIQUE CARDOSO PINTO: CONCEDIDO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, POR 15 DIAS, PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: ADAILTON DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 085527/D AB:RJ 067226/D AB:RJ 019030/D ] Rte: AO AUTOR PARA, EM 05 DIAS, REQUER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001479/99 - Rte: ADAILTON ALVES AVELINO E OUTRO S AB:RJ 083666/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,TENDO EM VISTA O OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS.151. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01682-1999-401-01-00-5 - Rte: GERALDO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 077164/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, COOPELETRO COOP DE ELETRIC DO EST DO RJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 104, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 97, QUE INDEFERIU PEDIDO DE REINTEGRACAO. \r\n\r\nProc. RT 001758/99 - Rte: JANILSO IDELFONSO NUNES [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco OAB:RJ 083694/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA JANILSO IDELFONSO NUNES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA O OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS.58/59. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 188691"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01918-2005-203-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Souza Freitas Rdo: Nova Rio Brasil Transportes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01972-2005-203-01-00-4 - Rte: Rogerio Alves da Silva Rdo: Free Port Vig. e Seg. Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00930-2005-203-01-01-9 - Rte: Sergio Luiz Andrade Silva Maciel [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Sergio Luiz Andrade Silva Maciel, Telenge Telecom e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01901-2005-203-01-00-1 - SPTE: Jose Carlos Manhaes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 078688/D ] Jose Carlos Manhaes, Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda, BRADESCO seguros s.A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 001645/01 - Rte: INACIO CORREIA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S INACIO CORREIA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00942-2002-203-01-00-8 - Rte: GEORGE DE SOUZA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A E OUTRO S GEORGE DE SOUZA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (NEGATIVA), EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01318-2005-203-01-00-0 - Rte: Jorge do Valle Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 088919/D ] Jorge do Valle Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02593-2005-203-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D ] Paulo Henrique da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2006-203-01-00-0 - Rte: Reginaldo Francisco [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 107087/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA AS RECLAMADAS MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01584-2006-203-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Otoni do Patrocinio [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: FBI Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Teresa Cristina Otoni do Patrocinio: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00005-2007-203-01-00-7 - Rte: Zenilda do Carmo Malaquias [Adv. Jose da Silva Gomes OAB:RJ 079759/D AB:RJ 090173/D ] Zenilda do Carmo Malaquias: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00477-2001-203-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 063522/D ] MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA: DIGA AO RECLAMANTE,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01023-2002-203-01-00-1 - Rte: ERMELINDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 080197/D AB:RJ 094463/D ] ERMELINDO MOREIRA DA SILVA: PROCEDA A REGULARIZACAO DO CPF, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01058-2002-203-01-00-0 - Rte: ILMA VENTURA DA CONCEICAO [Adv. Silvia Barros Fidalgo OAB:RJ 088844/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ILMA VENTURA DA CONCEICAO: DEVERA A AUTORA FORNECER O ENDERECO CORRETO DA EMPRESA CREDICARD SA,PARA EXPEDICAO DE NOVO OFICIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00140-2003-203-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016162/D ] JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVA: PROCEDA A REGULARIZACAO DO CPF , EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01005-2003-203-01-00-0 - Rte: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA: DIGA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01028-2003-203-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA DE MOURA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 003038/D ] PAULO ROBERTO SILVA DE MOURA, NEW CENTER CALCADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01061-2003-203-01-00-5 - Rte: DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 025083/D ] DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA: Manifestar-se sobre peticao FLS.194/195, EM 05 D. \r\n\r\nProc. 01028-2004-203-01-00-6 - Rte: MARISTONE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] MARISTONE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO: DIGA AO RECLAMANTE,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02058-2004-203-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00581-2005-203-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Rocha [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Windor 27 Metalurgica Ltda Claudio da Silva Rocha: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00628-2005-203-01-00-8 - Rte: Charles Juslei de Lima Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 079776/D ] Charles Juslei de Lima Ferreira, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00631-2005-203-01-00-1 - Rte: Karla Nogueira Soares [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 066390/D ] Karla Nogueira Soares, Padaria e Confeitaria Djamar Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.592,18, OU 136.440,96 TRs.,DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00940-2005-203-01-00-1 - Rte: Josefan Pereira dos Santos [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 044131/D ] Josefan Pereira dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2005-203-01-00-1 - Rte: Cid Clei Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01528-2005-203-01-00-9 - Rte: Gustavo de Paula Correia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 107087/D ] Gustavo de Paula Correia: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01972-2005-203-01-00-4 - Rte: Rogerio Alves da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Rogerio Alves da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 02218-2005-203-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075710/D ] Andre Luiz Alves da Silva: DIGA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02460-2005-203-01-00-5 - Rte: Acacio Pareto Caldeira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 122632/D ] Pedro Israel Vicente: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00368-2006-203-01-00-1 - Rte: Leandro Bispo Araujo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 035271/D ] Leandro Bispo Araujo, Ipanema Stones Com Ind e Exp Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... ACOLHO EM PARTE, A PRELIMINAR DE INEPCIA, PARA DECLARAR EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC, O PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALDO DE SALARIO E JULGO OS DEMAIS PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProc. 00959-2006-203-01-00-9 - Rte: Afonso Bernardino Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Afonso Bernardino Coelho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-203-01-00-1 - Rte: Roberto de Oliveira Sousa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01544-2006-203-01-00-2 - Rte: Rafael de Paula da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 099779/D ] Rafael de Paula da Silva, G R F Borracheiro Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Pereira [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 042086/D ] Ronaldo Jose Hunger, Qualicoop Coop Profissionais Transporte P C Derivados Petroleo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002276/91 - Rte: GILDO BENEVENUTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D GILDO BENEVENUTO DA SILVA: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001933/95 - Rte: MAURA LUIZ CARDOSO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 078272/D ] MAURA LUIZ CARDOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.326, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-1996-203-01-00-0 - Rte: JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RT 000300/97 - Rte: CELSO NASCIMENTO ROSA E OUTRO S AB:RJ 076581/D CELSO NASCIMENTO ROSA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000564/98 - Rte: FELIX DA SILVA HELENA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D FELIX DA SILVA HELENA: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 197886"
                            ],
                            "197875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00070-2007-203-01-00-2 - Rte: Alessandra Figueiro Platenik [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 085695/D ] Alessandra Figueiro Platenik: A AUTORA DEVERA INDICAR O ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA LILIANE ALMEIDA, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA SEM OITIVA DE SUA TESTEMUNHA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2006-203-01-00-4 - Rte: Adelisa Ferreira Maia [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 051907/D ] Adelisa Ferreira Maia, Tercei Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 01206-2006-203-01-00-0 - Rte: Claudio Castro de Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 088450/D ] Claudio Castro de Oliveira, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01663-2006-203-01-00-5 - Rte: Alexsandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 048237/D ] Alexsandro Rodrigues dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00145-2007-203-01-00-5 - Rte: Marluce Nogueira Lima [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D ] Rdo: Veterinaria Quatro Pratas Marluce Nogueira Lima: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 25, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2007-203-01-00-9 - Rte: Daniele Soares Pereira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D Daniele Soares Pereira: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 197875"
                            ],
                            "197874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00247-2005-203-01-00-9 - Rte: Jociano da Silva Gaspar Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 6.923,49, OU 592.261,54 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 458 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00174-2006-203-01-00-6 - Rte: Lenilson Batista Mendes Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 01165-2005-203-01-01-4 - Rte: Claudio Cordeiro de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 121523/D ] Claudio Cordeiro de Sousa, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (R$ 4.733,69). \r\n\r\nProc. 02113-2002-203-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE FRANCA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE FRANCA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02177-2005-203-01-00-3 - Rte: Ezequias Geraldo Pains [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 087433/D ] Ezequias Geraldo Pains: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00265-2006-203-01-00-1 - Rte: Neusa Maria de Sousa Ribeiro (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 083970/D AB:RJ 081241/D ] Neusa Maria de Sousa Ribeiro (Espolio de): FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00582-2006-203-01-00-8 - Rte: Sergio Paulo Ramos Ferreira Junior [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 033844/D AB:RJ 013051/D ] Sergio Paulo Ramos Ferreira Junior: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00088-2007-203-01-00-4 - Rte: Manoel dos Santos Vieira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Prestativa Recursos Humanos [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB:RJ 059656/D ] Manoel dos Santos Vieira, Prestativa Recursos Humanos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: MARINETE DA SILVA RUFINO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 106366/D ] MARINETE DA SILVA RUFINO, E B DA COSTA ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2002-203-01-00-1 - Rte: ELIANE CLAUDIO ARRUDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ] ELIANE CLAUDIO ARRUDA: DEVERA A AUTORA CUMPRIR A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 169, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01915-2003-203-01-00-3 - Rte: JOAO FERNANDES SANTANA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S JOAO FERNANDES SANTANA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2004-203-01-00-1 - Rte: ELIAS BEZERRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] ELIAS BEZERRA DE LIMA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00958-2004-203-01-00-2 - Rte: AVELINO FERNANDES DA SILVA NETO [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 073006/D ] AVELINO FERNANDES DA SILVA NETO, SERTER MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (R$ 2.518,96). \r\n\r\nProc. 01082-2004-203-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084532/D ] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO, NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2005-203-01-00-9 - Rte: Jociano da Silva Gaspar [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jociano da Silva Gaspar: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 6.923,49 OU 592.261,54 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00250-2005-203-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Antonio Carlos da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00706-2005-203-01-00-4 - Rte: Elenice da Silva Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 066760/D ] Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2005-203-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Rodrigues Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Carlos Antonio Rodrigues Costa: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2005-203-01-00-4 - Rte: Jose Sabino Filho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D Jose Sabino Filho: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01971-2005-203-01-00-0 - Rte: Monica Aparecida Moreira dos Santos [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 079968/D ] Skay Master Distribuidora e Representacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02457-2005-203-01-00-1 - Rte: Carla Mara Siqueira Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D Carla Mara Siqueira Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00174-2006-203-01-00-6 - Rte: Lenilson Batista Mendes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-203-01-00-0 - Rte: Jose Antonio dos Anjos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D ] Jose Antonio dos Anjos: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01589-2006-203-01-00-7 - Rte: Marcelia Adao Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcelia Adao Francisco, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-203-01-00-6 - Rte: Francima Dias dos Santos [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D ] Rdo: Sky Motel Ltda Francima Dias dos Santos: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 197874"
                            ],
                            "197873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01966-2005-203-01-00-7 - Rte: Angela Pinto do Nascimento Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01552-2005-203-01-00-8 - Rte: Nailso Silva dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. PRAZO: 05 DIAS. ( DESPACHO DE FLS. 81). \r\n\r\nProc. 01918-2005-203-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Souza Freitas Rdo: Nova Rio Brasil Transportes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2006-203-01-00-2 - Rte: Alexandro Agostinho da Silva Rdo: Gescoop Sociedade Cooperativa e Assistencia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/07, AS 10:30 HORAS, DEVENDO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 01289-2004-203-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE BEZERRA FREITAS [Adv. ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO OAB:RJ 133432/E AB:RJ 022222/D ] FRANCISCO JOSE BEZERRA FREITAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 250. (10 DIAS). INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01904-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: SETAL ENGENHARIA E PERFURACOES SA MARCO ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2005-203-01-00-7 - Rte: Cenira Porceneo de Paula [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 106366/D ] EB da Costa Artefatos de Plasticos Ltda (Victoria Plasticos): DEVERA A RECLAMADA PROCEDER A RETIFICACAO NECESSARIA AO SAQUE DO FGTS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CONVERSAO DA OBRIGACAO DE FAZER EM DAR. \r\n\r\nProc. 00765-2005-203-01-00-2 - Rte: Paulo Inacio da Silva [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Alstom Brasil Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01552-2005-203-01-00-8 - Rte: Nailso Silva dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 106711/D ] Nailso Silva dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. PRAZO: 05 DIAS. ( DESPACHO DE FLS. 81). \r\n\r\nProc. 02459-2005-203-01-00-0 - Rte: Joziel Barbosa Laeber [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 078066/D AB:RJ 053742/D ] MWT Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda, Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2006-203-01-00-9 - Rte: Josiel de Souza Oliveira [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D ] Rdo: M E S Maq Equip e Servicos Ltda Josiel de Souza Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2006-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Alves Tenorio [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque OAB:RJ 061327/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Luiz Alves Tenorio: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00282-2007-203-01-00-0 - Rte: Alexandre Meireles Crivel [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2000-203-01-00-1 - Rte: MARCELO PEREIRA DUTRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 085320/D ] MARCELO PEREIRA DUTRA, ABSOLUT SOND CENTER LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2000-203-01-00-8 - Rte: DELCIA VIDON GIORDANO [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 096886/D ] DELCIA VIDON GIORDANO, AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2004-203-01-00-7 - Rte: MARCELO DE MENEZES LIMEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 082577/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2004-203-01-00-0 - Rte: MARCIO PINTO CARDOSO [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 084573/D ] MARCIO PINTO CARDOSO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2004-203-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050476/D ] PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN: DEVERA O RECLAMANTE CUMPRIR CORETAMENTE O DESPACHO DE FLS.169, EIS QUE O ENDERECO DE FLS. 127, JA FOI OBJETO DE NOTIFICACAO DEVOLVIDA (FLS.165). PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2004-203-01-00-0 - Rte: RONALDO SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 080885/D AB:RJ 020760/D ] RONALDO SILVA RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01620-2004-203-01-00-8 - Rte: RODRIGO GUITZ SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] RODRIGO GUITZ SOARES: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02049-2004-203-01-00-9 - Rte: ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045913/D AB:RJ 095644/D ] ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2005-203-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio Rodrigues Martins [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070347/D ] Sase: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 00594-2005-203-01-00-1 - Rte: Decio de Oliveira Cunha [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 080450/D ] Decio de Oliveira Cunha: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 225.(05 DIAS) \r\n\r\nProc. 00746-2005-203-01-00-6 - Rte: Elane Soares Guilherme [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 129498/D ] Elane Soares Guilherme: Manifestar-se sobre peticao FLS.74, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2005-203-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Franca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 084532/D ] Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2005-203-01-00-1 - Rte: Wanderley Ferreira Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041354/D ] Wanderley Ferreira Goncalves: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (PRAZO: 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2005-203-01-00-8 - Rte: Estelio de Souza Teixeira [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Estelio de Souza Teixeira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01117-2005-203-01-00-3 - Rte: Rosemere Almeida Bastos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Mario Amaral Pinto Rosemere Almeida Bastos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2005-203-01-00-7 - Rte: Alessandra da Rosa Sousa Borba [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Alessandra da Rosa Sousa Borba: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.367, (05 DIAS). \r\n\r\nProc. 01652-2005-203-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D Jose Carlos Oliveira dos Santos: Ter ciencia de despacho DE FLS.127, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02244-2005-203-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fernandes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 103671/D ] Paulo Roberto Fernandes, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 3.926,42 OU 335.373,60 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00101-2006-203-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S Carlos Alberto de Andrade: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2006-203-01-00-8 - Rte: Andre Santos do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Andre Santos do Carmo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00527-2006-203-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Santos da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, SESC Sao Joao de Meriti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2006-203-01-00-9 - Rte: Osorio Pedro Gouveia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 102248/D ] Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2006-203-01-00-8 - Rte: Renan Miranda de Souza [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 084303/D ] Renan Miranda de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01527-2006-203-01-00-5 - Rte: Cicera Helena da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda ME Cicera Helena da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00011-2007-203-01-00-4 - Rte: Francileide Kelly Santana [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francileide Kelly Santana, WKR Comercio e Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2007-203-01-00-9 - Rte: Andreia Ramos Guimaraes Tosta [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda Andreia Ramos Guimaraes Tosta: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTO, COM EXCECAO DA PROCURACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2007-203-01-00-5 - Rte: Jailson Andrade da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Soloeste Engenharia Ltda Jailson Andrade da Silva: CONFORME DESPACHO DE FLS. 09, DEVERA O RECLAMANTE TRAZER AOS AUTOS COPIA REPROGRAFICA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000349/96 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 046485/D ] ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 000826/98 - Rte: NIRLANIA PEREIRA PASSOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077552/D ] NIRLANIA PEREIRA PASSOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 000455/99 - Rte: WAGNER SANTOS DE AGUIAR [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D ] Rdo: AGE CONSTRUCOES LTDA WAGNER SANTOS DE AGUIAR: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.387, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 197873"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "192364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00692-2005-204-01-00-5 - Rte: Alan Alves Rdo: AGBL Carvalho Quimica Industrial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2002-204-01-00-4 - Rte: ELENIR MOCO SANTOS Rdo: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2004-204-01-00-2 - Rte: GIVANILDA ALVES DA SILVA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ILHA INGLESA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. FL.62/63, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Pereira Marcal Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-204-01-00-6 - Rte: Henrique dos Santos Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda. n/p Eliane Maria Kapss de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.124/127. \r\n\r\nProc. 00581-2006-204-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Costa Moreira Rdo: Alexander Moura Dantas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-204-01-00-6 - Rte: Wagner Adao Mendes dos Santos Rdo: Jose Mendes Borges Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 01722-2004-204-01-01-2 - Rte: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02262-2005-204-01-00-8 - SPTE: Francisco Oliveira de Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 030298/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01909-2003-204-01-00-2 - Rte: WELLINGTON GARCIA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02062-2005-204-01-00-5 - Rte: Janio Botelho Cavalcanti [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-204-01-00-0 - Rte: Andrea de Souza Ricardo [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DO FGTS DO MES DE NOVEMBRO 2004, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00755-2006-204-01-00-4 - Rte: Alexandra de Souza Macieira [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE. e IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00171-2001-204-01-00-4 - Rte: LUIZ ROBERTO LANDI [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.353, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02183-2002-204-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO SANTOS GOMES [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02351-2003-204-01-00-2 - Rte: SAMUEL MORENO LOPES [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D ] Rdo: AREAL MONTE SOL DE IGUACU LTDA Rte: TOMAR CIENCIA, EM 10 DIAS, DO MEMORANDO DE FL.56, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERSSE. \r\n\r\nProc. 00079-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Pereira Marcal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jorge Luiz Pereira Marcal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-204-01-00-9 - Rte: Joao Rafael Candido Goncalves [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 125109/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2005-204-01-00-4 - Rte: Alzemir Ramos de Alcantara [Adv. Jose Gonzalez Costa OAB:MG 025973/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02020-2005-204-01-00-4 - Rte: Eloiza Elena Pinho Pardal [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-204-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Tavares de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sonia Maria Tavares de Souza, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-204-01-00-0 - Rte: Rosangela da Silva Araujo [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-204-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Costa Moreira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 072842/D ] Luiz Antonio da Costa Moreira, Joval Comercio de Plasticos Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-204-01-00-9 - Rte: Ezequias Felix dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-204-01-00-0 - Rte: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-204-01-00-0 - Rte: Leonan dos Santos Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Leonan dos Santos Araujo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-204-01-00-1 - Rte: Aurea Veloso Pereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062924/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-204-01-00-6 - Rte: Veronica Muniz Fraga [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Veronica Muniz Fraga, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 192364"
                            ],
                            "192365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01772-2003-204-01-00-6 - Rte: SIMONE ALVES DA SILVA Rdo: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em O socio UMBERTO JOSE FONTES devera ser citado da execucao, para pagar o valor de R$ 2.900,00, ou nomear bens da Reclamada em 48hs, pena de responder pessoalmente pela execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02015-2003-204-01-00-0 - Rte: JOSE HILDO SILVA LIMA Rdo: H G E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 1.134,05, equivalente a 97622,640567391 IDTRs, e R$ 40,00, de custas, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00996-2004-204-01-00-1 - Rte: VALQUIRIA GOMES DA SILVA Rdo: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, o valor de R$ 3.594,60, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01551-2005-204-01-00-0 - Rte: Iolando Portela de Oliveira Rdo: Clesio Antonio Mattos Lopes da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor da cota previdenciaria de R$ 775,29, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01504-2002-204-01-00-3 - Rte: HELIO ONOFRE DOS SANTOS Rdo: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48hs, o valor de R$ 18.909,43, equivalente a 1.629.465,68008 IDTRs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00434-2003-204-01-00-7 - Rte: MERCIA MARIA SANTOS DE SOUZA Rdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48hs, o valor de R$ 23.842,72, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00647-2003-204-01-00-9 - Rte: PEDRO PRUDENCIO DE ALMEIDA Rdo: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS REVISTAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, o valor de R$ 164.371,32 equivalente a 14.189.403,48520 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01502-2003-204-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE CHARLES MARTINS DOS REIS Rdo: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 3.297,72, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00203-2004-204-01-00-4 - Rte: MARCELO FRANCA MENDES Rdo: APOLU S MONTAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Os socios ALVARO DE OLIVEIRA CORREA e CRISTIANE MARIA BARACHO DE OLIVEIRA, deverao pagar em 48s, o valor de R$ 13.036,43, ou nomear bens da Reclamada, pena de responder pessoalmente pela execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00447-2004-204-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO TADEU Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 20.876,47, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00054-2006-204-01-00-5 - Rte: Gilson Alberto de Souza Rdo: Edmilson Francisco do Carmo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, o valor de R$ 2.927,06, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001595/96 - Rte: CLAUDIA NASCIMENTO BRADULIN Rdo: SERVICOS DE RADIOLOGIA SILVA FREIRE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48hs, o valor de R$ 149,26, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000794/98 - Rte: MANUEL FRANCISCO DE CARVALHO Rdo: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Os socios OROMAR WOODS DE SOUZA NETO e PRIMO MALACRIDA deverao pagar o valor de R$ 26.182,04, em 48hs, ou nomear bens da Reclamada pena de responder pessoalmente pela execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000160/99 - Rte: JOAO FERREIRA NETO Rdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h,a socia LINA COIATELLI, o valor de R$ 3.623,45,ou nomear bens da ri, pena de responder pessoalmente pela execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000267/99 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES MARTINS Rdo: CEMAN CENTRAL DE MANUTENCAO DE CAMACARI S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 13.487,64, equivalente a 1.165.029,52385 IDTRs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: ADRIANA SILVA PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, o valor de R$ 23.822,60, os socios CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA e SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA, pena de responderem pessoalmente pela execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00994-1999-204-01-00-4 - Rte: VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES Rdo: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Os socios PLAJET PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e NAGIB SALLES deverao pagar o valor de R$ 889,67, em 48hs, ou nomear bens da Reclamada, pena de responder pessoalmente pela execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001080/99 - Rte: GELCI GONCALVES SALES Rdo: FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, o valor de R$ 891,99, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00711-2003-204-01-00-1 - Rte: WILSON FERREIRA DOS SANTOS Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 744,35. \r\n\r\nProc. 00450-2004-204-01-00-0 - Rte: HERACLITO ALEXANDRE DOS SANTOS Rdo: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls.102/103 foram convolados em penhora, devendo complementar o valor da execucao, caso deseje ga-la. \r\n\r\nProc. 00622-2004-204-01-00-6 - Rte: PATRICIA DA SILVA PAULOTE Rdo: PRESTEC ASSISTENCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fl.65 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01964-2004-204-01-00-3 - Rte: JOSIAS GOMES DA MOTTA Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-204-01-00-8 - Rte: Crissandre Benicio Brum Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000889/00 - Rte: MARCOS AURELIO GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao em penhhora do deposito de fl. 154, inclusive, para vir com calculos de IR, se divido. \r\n\r\nProc. 01208-2000-204-01-00-0 - Rte: LEILA VALLESPI BARBOSA VERLY Rdo: OSSOCENTER LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fl.129 foi convolado em penhora devendo complementar o valor da execucao, caso deseje embarga-la, e vir com calculos de IR, mes a mes, em 05 dias. Devera ter cienca do presente a socia SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 00335-2005-204-01-00-7 - Rte: Elaine Zanoni Rdo: Vitafrut Refresco Industria e Comercio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-204-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Santiago Rdo: Transportes Beija Flor Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-204-01-00-1 - Rte: Wilson Meirelles da Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000555/96 - Rte: JOSE FRANCISCO PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o laudo pericial. por 10 dias,pos 2a.Rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00554-2007-204-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Claudiney de Jesus Goncalves Auto Viacao Reginas Ltda: Venha com o valor do deposito que entende devido, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 000451/01 - Rte: CILEA ROSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 119895/E ] CILEA ROSA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls.98/101 \r\n\r\nProc. 00711-2003-204-01-00-1 - Rte: WILSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 057570/D ] WILSON FERREIRA DOS SANTOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 744,35. \r\n\r\nProc. 00622-2004-204-01-00-6 - Rte: PATRICIA DA SILVA PAULOTE [Adv. Lucia Borges Bomfim Filha OAB:RJ 069634/D PATRICIA DA SILVA PAULOTE: Tomar ciencia de que o deposito de fl.65 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00030-2005-204-01-00-5 - Rte: Liziane Aparecida do Nascimento Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Liziane Aparecida do Nascimento Silva: Venha o autor com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2005-204-01-00-0 - Rte: Maria Helena Barbosa de Souza [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 090173/D ] Maria Helena Barbosa de Souza, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.570,07. \r\n\r\nProc. 00914-2005-204-01-00-0 - Rte: Anderson Silva de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Anderson Silva de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01144-2005-204-01-00-2 - Rte: Fabiano Rodrigues de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090173/D ] Fabiano Rodrigues de Araujo, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.421,48 \r\n\r\nProc. 00002-2006-204-01-00-9 - Rte: Adevaldo de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.260,27 \r\n\r\nProc. 00118-2006-204-01-00-8 - Rte: Raimundo Jorge Alves Teixeira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-204-01-00-8 - Rte: Crissandre Benicio Brum [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Crissandre Benicio Brum: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2000-204-01-00-0 - Rte: JOAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D AB:RJ 082792/D ] JOAO DOS SANTOS MARTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000889/00 - Rte: MARCOS AURELIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 052039/D MARCOS AURELIO GOMES: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fl. 154. \r\n\r\nProc. 01208-2000-204-01-00-0 - Rte: LEILA VALLESPI BARBOSA VERLY [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 019027/D ] LEILA VALLESPI BARBOSA VERLY, OSSOCENTER LTDA ME: Tomar ciencia de que o deposito de fl.129 foi convolado em penhora devendo complementar o valor da execucao, caso deseje embarga-la, e vir com calculos de IR, mes a mes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2001-204-01-00-5 - Rte: EDUARDO PEREIRA LOURENCO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA PASSARELA LTDA: Apresentar calculo de IR, se devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2002-204-01-00-6 - Rte: SAMUEL GONCALVES BONFIM [Adv. Andreia D Almeida Barbosa OAB:RJ 090204/D AB:RJ 002029/D ] SAMUEL GONCALVES BONFIM, CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOV JUIZ FORA RIO: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito recursal e Rda vir com calculo de IR, se devido, mes a mes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2002-204-01-00-1 - Rte: ADEMILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 010186/D ] ADEMILSON FERNANDES DA SILVA, VIACAO UNIAO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.356,86. \r\n\r\nProc. 01504-2002-204-01-00-3 - Rte: HELIO ONOFRE DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] HELIO ONOFRE DOS SANTOS, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.909,43. \r\n\r\nProc. 00674-2003-204-01-00-1 - Rte: PAULO OTONI LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] PAULO OTONI LEMOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00022-2004-204-01-00-8 - Rte: CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar calculos de liquidacao observando quanto a demonstracao dos valores: A discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal en contrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00745-2004-204-01-00-7 - Rte: ANTONIO MANOEL NUNES AUGUSTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D ] ANTONIO MANOEL NUNES AUGUSTO: Manifestar-se sobre peticao de fls.188/196 \r\n\r\nProc. 00754-2004-204-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA, WALTER NOGUEIRA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00335-2005-204-01-00-7 - Rte: Elaine Zanoni [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Vitafrut Refresco Industria e Comercio Ltda Elaine Zanoni: Para expedicao do alvara de FGTS ou CD/SD, devera o Rte. informar, em 05 dias, se esta de posse de sua CTPS ou se a mesma foi baixada \r\n\r\nProc. 01154-2005-204-01-00-8 - Rte: Jose Aquino Dantas [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 105575/D ] Jose Aquino Dantas, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.788,95. \r\n\r\nProc. 01616-2005-204-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Santiago [Adv. Flavio Fiuza Dias OAB:RJ 130949/D AB:RJ 103932/D ] Marcos Antonio Santiago, Transportes Beija Flor Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-204-01-00-3 - Rte: Levi Telles Ferreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Levi Telles Ferreira, Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: 1a Rda tomar ciencia de que foi negado seguimento do recurso de fls. 494/510, por deserto. Rte e 1a Rda, contra-arrazoar recurso de fls. 515/520 da 2a Rda. Prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-204-01-00-6 - Rte: Carlos Edilson da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 020283/D ] Expresso Mercurio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-204-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099328/D ] Francisco das Chagas Silva Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-204-01-00-8 - Rte: Carlos Andre de Oliveira Alcantara [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 062242/D ] Carlos Andre de Oliveira Alcantara, Planejamento e Montagens SVM Ltda, Technip Engenharia S.A.: Rte, contra-arrazoar recursos das Reclamadas. 1a Rda, contra-arrazoar recurso da 2a Rda, 2a Rda, contra-arrazoar recurso da 1a Rda. Prazo sucessivo de 8 dias, a se iniciar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00619-2006-204-01-00-4 - Rte: Eduardo Henrique Vieira Goncalves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda Eduardo Henrique Vieira Goncalves: Venha o Reclamante, em 10 dias, com copia da inicial, sentenca e certidao de transito em julgado do processo 1839/04, da 06a.VT/DC, conforme fl.209, verso. \r\n\r\nProc. 00705-2006-204-01-00-7 - Rte: Joelson da Cruz Domingues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 129498/D ] Joelson da Cruz Domingues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-204-01-00-6 - Rte: Luiz Soares de Almeida Cavalcante [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 084303/D ] Transdepe S.A.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 189. \r\n\r\nProc. 00809-2006-204-01-00-1 - Rte: Wilson Meirelles da Costa [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Wilson Meirelles da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-204-01-00-0 - Rte: Edson Andre da Costa de Souza [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D Edson Andre da Costa de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-204-01-00-5 - Rte: Geruza Barreto de Sales [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 067460/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000555/96 - Rte: JOSE FRANCISCO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 107992/D AB:RJ 064868/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000288/98 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca OAB:RJ 034496/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000520/98 - Rte: ANA CRISTINA MOREIRA BARRETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 094559/D ] ANA CRISTINA MOREIRA BARRETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01118-1998-204-01-00-4 - Rte: VALMIR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] VALMIR DIAS DE ALMEIDA, PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Ter ciencia de despacho FL. 134 \r\n\r\nProc. RT 000175/99 - Rte: RONALDO ALMEIDA PEQUENO NASCIMENTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086084/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nId: 192365"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01368-2005-205-01-00-0 - Rte: Cleber da Silva GRACA RDO: DAWNSTEC POWER LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000606/93 - Rte: FERNANDO ASSIS PEREIRA Rdo: PLAJET INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito exequendo, equivalente a 21332900,373314 TR pro rata, atualizado ate 22.07.2005, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: LUIZ ALVES DA SILVA Rdo: GESSO PILARES COM. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00503-2007-205-01-00-2 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Ana Paula Doledo da Costa Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00504-2007-205-01-00-7 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Gleise Fernanda Goncalves Amaral Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: EFETUAR DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00505-2007-205-01-00-1 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Djanira de Jesus Cabral Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00506-2007-205-01-00-6 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Luiz Sergio das Dores Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00507-2007-205-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Neuza Maria de Oliveira Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: EFETUAR DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00508-2007-205-01-00-5 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Valdemir Jorge dos Santos Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: EFETUAR DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00509-2007-205-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Sumaia Rosa da Silva Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00513-2007-205-01-00-8 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Mauro da Silva Vitor Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00519-2007-205-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Lindomar Pontes Maria Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00907-2005-205-01-00-4 - Exte: Luiz Jose Tavares [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Exdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda Luiz Jose Tavares: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OF JUSTICA (FLS.49) \r\n\r\nProc. 00196-2007-205-01-00-0 - Exte: Alexandre Modesto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Exdo: B S Construcoes Ltda Alexandre Modesto da Silva: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.15) \r\n\r\nProc. 00279-2007-205-01-00-9 - Exte: Ricardo Barroso da Costa [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda Ricardo Barroso da Costa: Fornecer calculo discriminado dos valores a executar,tendo em vista o Termo de Conciliacao Extrajudicial juntado aos autos,bem como devera juntar contrato social da re,comprovando a qualidade dos socios indicados. \r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: JOSE GOMES DE SOUZA NETO [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 050476/D ] JOSE GOMES DE SOUZA NETO: Comprovar o alegado na peticao de fls.81,vez que as fls.16 o Sr.Jose Rodrigues da Silva afirma que apenas trabalha no local. \r\n\r\nProc. 00096-2002-205-01-00-9 - Rte: EVANDRO DE SOUZA XAVIER [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: E FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A EVANDRO DE SOUZA XAVIER: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00401-2003-205-01-00-3 - Rte: MARIA TEREZA ALVES DA SILVA [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 045281/D ] MARIA TEREZA ALVES DA SILVA: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00183-2004-205-01-00-8 - Rte: EMILIO DA SILVA REZENDE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086724/D ] EMILIO DA SILVA REZENDE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00344-2004-205-01-00-3 - Rte: DANILO COSTA DA SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 084284/D ] DANILO COSTA DA SILVA: Vista da devolucao das notificacoes dos socios,devendo indicar seus novos enderecos,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2004-205-01-00-5 - Rte: DENILSON MONTEIRO JACINTO [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 086424/D ] DENILSON MONTEIRO JACINTO: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2004-205-01-00-6 - Rte: ELIZEL MARCELINO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 048907/D ] ELIZEL MARCELINO DA SILVA: DIZER SE TEM INTERESSSE NA ADJUDICACAO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01961-2004-205-01-00-6 - Rte: EMERSON GLEI DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D ] MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: EFETUAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 138,16) \r\n\r\nProc. 02053-2004-205-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS NEVES PINHEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJAMENTO ENTREGA SC, AMPLA SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02095-2004-205-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA FRAGOSO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 014088/D ] MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: EFETUAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 132,92) \r\n\r\nProc. 01198-2005-205-01-00-4 - Rte: Daniele Cristina de Souza Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Daniele Cristina de Souza Rocha: Vista da certidao do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01817-2005-205-01-00-0 - Rte: Everaldo Pereira Jubilado [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 090173/D ] Everaldo Pereira Jubilado: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA SOCIA CREUZA DOS SANTOS OU INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00315-2006-205-01-00-3 - Rte: Cleber Matos de Oliveira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 111688/D ] Cleber Matos de Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01255-2006-205-01-00-6 - Rte: Danielle Lima Serpa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 110748/D ] Danielle Lima Serpa, RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda: CIENCIA DO DEBITO ATUALIZADO ATE 17.04.2007, SENDO O PRINCIPAL DE R$ 3.086,66 (EQUIVALENTE A 303379,865416 TR PRO RATA), HONORARIOS ADVOCATICIOS DE R$ 463,00 (EQUIVALENTE A 39571,286793 TR PRO RATA), COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 219,35(EQUIVALENTE A 18747,247928 TR PRO RATA). A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00511-2007-205-01-00-9 - Rte: Elza Maria Amorim Pereira E OUTRO S AB:RJ 056392/D Elza Maria Amorim Pereira, Maria de Jesus Amorim da Silva: PROCEDER A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART.852,B,I DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2007-205-01-00-1 - Rte: Meriliz de Souza Mendonca Dantas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Meriliz de Souza Mendonca Dantas: PROCEDER A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART.852,B,I DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00522-2007-205-01-00-9 - Rte: Otoni de Oliveira Novaes [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda Otoni de Oliveira Novaes: PROCEDER A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.852,B,I DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000423/00 - Rte: ISAIAS MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 014878/D ] ISAIAS MACEDO DE OLIVEIRA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, FACE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES A ELES ENDERECADAS E CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002012/00 - Rte: GILMAR DIAS MONTEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA S S MIRANDA LTDA: EFETUAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (R$ 14.607,26). \r\n\r\nProc. RT 000018/01 - Rte: JOSE CARLOS CARDOSO DELPHINO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 073559/D ] JOSE CARLOS CARDOSO DELPHINO: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fl.116,devendo o proprio autor diligenciar. Observe o autor que o fato do socio ser socio de outra empresa nao justifica execucao da outra empresa. \r\n\r\nProc. 00470-2001-205-01-00-5 - Rte: KLEBERTON PATRICIO BORGES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] KLEBERTON PATRICIO BORGES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.334, QUE CONVERTEU O JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA EXECUCAO DA PRIMEIRA RECLAMADA NO ENDERECO FORNECIDO PELA SEGUNDA RECLAMADA, MANTENDO O DEPOSITO OFERTADO EM GARANTIA, TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS SERAO APRECIADOS OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 00086-2002-205-01-00-3 - Rte: LEANDRO DA SILVA MELO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 095556/D ] LEANDRO DA SILVA MELO: DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00602-2002-205-01-00-0 - Rte: MARCIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 017607/D ] MARCIO GONCALVES DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA INDICANDO BEM A PENHORA \r\n\r\nProc. 00046-2003-205-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA PATROCINIO DA MOTA [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 040528/D ] ANA LUCIA PATROCINIO DA MOTA, TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA: Vista da peticao do Perito,em 10 dias,sucessivos. \r\n\r\nProc. 01015-2003-205-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 114359/D ] VERA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01344-2003-205-01-00-0 - Rte: MARCIO ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002029/D ] COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01364-2003-205-01-00-0 - Rte: MEIRE TELES DIAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA MEIRE TELES DIAS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01917-2003-205-01-00-5 - Rte: VAGNER VIEIRA CARVALHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] VAGNER VIEIRA CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.327/8 no valor de R$ 58.261,79,atualizado ate 01.04.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01920-2003-205-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR BRAGA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D AB:RJ 060143/D ] JULIO CESAR BRAGA: Vista do oficio de fls.111. \r\n\r\nProc. 02012-2003-205-01-00-2 - Rte: ROGERIO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:SP 162466/D AB:RJ 082907/D ] FORCA TAREFA SERVICOS LTDA, CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias,para comprovar documentalmente que o acordo homologado perante a 5a.Vara do Trabalho de Nova Iguacu,nos autos do processo n.o. 2079-2002-225-01-00-0,foi extensivo aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 02299-2003-205-01-00-0 - Rte: JAQUELINE PADULA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 101347/D ] JAQUELINE PADULA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, VEZ QUE CABE AO EXEQUENTE EFETUAR AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00539-2004-205-01-00-3 - Rte: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais de R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 01637-2004-205-01-00-8 - Rte: LUIS ROGERIO DE AGUIAR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01969-2004-205-01-00-2 - Rte: ROBSON DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 027978/D ] MODULO E PLASTICO EMPREENDIMENTOS LTDA: Comprovar o pagamento das custas de R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 02020-2004-205-01-00-0 - Rte: AGILBERTO DE SANTANA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 004657/D AB:RJ 087783/D ] AGILBERTO DE SANTANA SOUZA, LUIZ RICARDI CAPUTO, SEBASTIAO MOTA, DANILO SERGIO DOS SANTOS BENAZZI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00249-2005-205-01-00-0 - Rte: Giselle Cristina Miranda de Aquino [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00259-2005-205-01-00-6 - Rte: Aparecida de Oliveira Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Aparecida de Oliveira Pinto, Banco Bradesco S.A.: Vista dos esclarecimentos do Perito,em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00330-2005-205-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Prado Barboza [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho OAB:RJ 045477/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Luiz Prado Barboza: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00673-2005-205-01-00-5 - Rte: Celi de Araujo Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celi de Araujo Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2005-205-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Medeiros Chaves [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Conceicao Medeiros Chaves: PROMOVER LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2005-205-01-00-8 - Rte: Solimar Palmeira de Lima [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Solimar Palmeira de Lima: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01911-2005-205-01-00-0 - Rte: Edna Mendes da Rocha [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 119844/D ] Edna Mendes da Rocha: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02034-2005-205-01-00-4 - Rte: Wellington Serafim Felix [Adv. Sandra Regina da Silva Farias OAB:RJ 078287/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: EFETUAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 94,71) \r\n\r\nProc. 02312-2005-205-01-00-3 - Rte: Nilson Jesus Barbosa [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nilson Jesus Barbosa: FORNECER COPIA DA INICIAL PARA REMESSA A 2a.SOCIA. \r\n\r\nProc. 02397-2005-205-01-00-0 - Rte: Wallace de Oliveira e Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Wallace de Oliveira e Silva: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA A RECLAMADA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 02468-2005-205-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Couto Lima [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 081678/D ] Trasportadora Cometa S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00036-2006-205-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos Araujo [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 001334/B ] Ligth Servicos de Eletricidade S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00397-2006-205-01-00-6 - Rte: Jose Lourenco de Paula [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Comprovar o pagamento das custas de R$ 268,00. \r\n\r\nProc. 01277-2006-205-01-00-6 - Rte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Antonio Pereira da Silva: COMPROVAR QUE A Sra.MARLENE LEITE BARBOSA E SOCIA DA RECLAMADA, FICANDO CIENTE DE QUE FOI MANTIDA A DECISAO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 01373-2006-205-01-00-4 - Rte: Wallace Michael Barbosa da Silva [Adv. Luis Carlos Pinheiro OAB:RJ 131236/D ] Rdo: Jose Lucio da Silva Wallace Michael Barbosa da Silva: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.18; \"J. PREJUDICADO FACE DECISAO DE FLS.16. EM 19.04.2007 ASS.MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO-JUIZA\". \r\n\r\nProc. 01648-2006-205-01-00-0 - Rte: Gleison Teixeira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Gleison Teixeira dos Santos, Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Gleison Teixeira dos Santos, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-205-01-00-3 - Rte: Irineu Cruz [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 031737/D ] Irineu Cruz, Industrias Solider Ltda: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEPOSITO DAS PARCELAS DO ACORDO EM CONTA-CORRENTE, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVR OS DEPOSITOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000622/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PEDRO [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCAO E PISOS INDUSTRIAIS LTDA FRANCISCO DE ASSIS PEDRO: Vista do oficio e documentos(fls.292/299). \r\n\r\nProc. RT 001302/96 - Rte: CARLOS DELPHINO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA CARLOS DELPHINO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000245/97 - Rte: LUCIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 014878/D ] LUCIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS.180. \r\n\r\nProc. RT 001800/97 - Rte: JOSE GOMES PEREIRA DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 074964/D ] JOSE GOMES PEREIRA DA SILVA: VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DOS SOCIOS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000273/98 - Rte: WAGNER AFONSO ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] WAGNER AFONSO ROSA, BANCO ITAU S/A: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS.604/614). PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: CARLOS ROBERTO MARTINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 045281/D ] CARLOS ROBERTO MARTINS: Vista do oficio de fl.205. \r\n\r\nProc. RT 000744/98 - Rte: EDELMAR BERGAMO DA SILVA LIMA ARAUJO [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D ] Rdo: J C S DE CARVALHO EDELMAR BERGAMO DA SILVA LIMA ARAUJO: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DO SOCIO, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01741-1998-205-01-00-3 - Rte: SANDRO LUCIO CRUZ MARTINS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] SANDRO LUCIO CRUZ MARTINS: JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA RECEBER ALVARAS, RECEBER E DAR QUITACAO. APOS A JUNTADA DA PROCURACAO, SERA SOLICITADA DEVOLUCAO DO ALVARA EXPEDIDO E SERA FEITA EXPEDICAO DE NOVO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001813/98 - Rte: ELIO JOSE RANGEL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: EFETUAR PAGAMENTO COTA PREVIDENCIARIA (R$ 298,53) \r\n\r\nId: 192237"
                            ]
                        }
                    }
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                "Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03159-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Garcez Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 03141-2006-451-01-00-8 - Cgte: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Carlos Luiz de Figueiredo Rio Ita Ltda: A Consignante para efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 893,inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 02292-2005-451-01-00-8 - Rte: Afranio Siqueira da Silva [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02283-2006-451-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Sampaio da Veiga [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 125310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02373-2006-451-01-00-9 - Rte: Leide Dalte Delfino [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02385-2006-451-01-00-3 - Rte: Nelson Schetine Sobrinho [Adv. Vania B. Daudt OAB:RJ 093587/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-1999-451-01-00-1 - Rte: ROBERTO JEVOUX DE CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 019030/D ] ROBERTO JEVOUX DE CARVALHO: Ao autor para que compareca na Secretaria, a fim de retirar as copias da carta de sentenca, que foram desentranhadas em razao de ja constarem dos autos principais. \r\n\r\nId: 198226"
                            ],
                            "198227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03013-2006-451-01-00-4 - Rte: Josier de Souza Fonseca Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 03014-2006-451-01-00-9 - Rte: Nelson Guilherme Porto Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03015-2006-451-01-00-3 - Rte: Demetro Egito Caldeira Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03016-2006-451-01-00-8 - Rte: Ocibes Goncalves Filho Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03017-2006-451-01-00-2 - Rte: Oseias Braga da Silva Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) recla mante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03018-2006-451-01-00-7 - Rte: Flavio de Britto Ramos Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03019-2006-451-01-00-1 - Rte: Adilson da Silva Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03020-2006-451-01-00-6 - Rte: Jo de Castro Pacheco Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03021-2006-451-01-00-0 - Rte: Andre Silva de Souza Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03022-2006-451-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ribeiro Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03023-2006-451-01-00-0 - Rte: Sebastiao Ferreira Raimundo Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) recla mante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03159-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Garcez Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00932-2006-451-01-00-6 - Rte: Joaquim dos Reis [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: T.P.Cleolan Hortifruti Ltda Rte: Venha o Reclamante com mais uma copia da planilha de calculos, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00146-2002-451-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO CAVALCANTI BARRETO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 93.883,87, bruto, equivalente a 8.076.809,98 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00158-2003-451-01-00-0 - Rte: SANDRA MORAES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 114101/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00375-2003-451-01-00-0 - Rte: Welinton Luis de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 114101/D ] Rte, COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, Hospital Colonia Rio Bonito Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 1.033,25, bruto, equivalente a 88.890,28 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.CIENTE DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONCOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01534-2003-451-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 9.860,75. \r\n\r\nProc. 01704-2003-451-01-00-0 - Rte: MARLENE DIAS DE CARVALHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 083496/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 01912-2003-451-01-00-0 - Rte: WILSON CANDIDO DO NASCIMENTO NETTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2004-451-01-00-8 - Rte: JEREMIAS VIEIRA DA CONCEICAO [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 063228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 18.485,40, bruto, equivalente a 1.591.147,95 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00370-2004-451-01-00-9 - Rte: CRISTIANE ANTONIA DA SILVA [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 099050/D ] RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA, Gol EX Material Esportivo Ltda - Chi Sports: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2004-451-01-00-8 - Rte: REINALDO DO COUTO CARDOSO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 11.708,18, bruto, equivalente a 2.467.105,09 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 00782-2004-451-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE ALEX DO NASCIMENTO [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 44.728,89, bruto, equivalente a 3.850.080,69 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01546-2004-451-01-00-0 - Rte: Carlos David Alves de Oliveira [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D AB:RJ 115211/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01925-2004-451-01-00-0 - Rte: LEONARDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02078-2004-451-01-00-0 - Rte: ELIZEU DE MATOS CORREA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00073-2005-451-01-00-4 - Rte: Miguel Jose Alves [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 11.043,91, bruto, equivalente a 946.263,71 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 00173-2005-451-01-00-0 - Rte: Gilberto Moura [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 53.382,06, bruto, equivalente a 4.596.674,98 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 320,00 \r\n\r\nProc. 00192-2005-451-01-00-7 - Rte: Edilene dos Santos Oliveira de Carvalho [Adv. Jucilene da Conceicao OAB:RJ 116397/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 3.004,30, bruto, equivalente a 257.414,27 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00230-2005-451-01-00-1 - Rte: Joao Jeronimo Muniz [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: M M Relojoaria e Bazar-ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2005-451-01-00-0 - Rte: Jose Maria Felipe [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 124495/D ] Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-451-01-00-5 - Rte: Claudia dos Santos Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 130121/D ] Rdo: nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 00658-2005-451-01-00-4 - Rte: Marcio da costa Rodrigues [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:SP 205366/D AB:RJ 027439/D ] Rte, AZTI Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes EMBRATEL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.875,46, bruto, equivalente a 589.102,79862TRs devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00659-2005-451-01-00-9 - Rte: Jose Renato Soares [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:SP 205366/D AB:RJ 027439/D ] Rte, AZTI Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.672,50, bruto, equivalente a 571.712,79068TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 01682-2005-451-01-00-0 - Rte: Chinaider Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 092723/D AB:RJ 063228/D ] Transroje Transportadora Ltda-ME, Comalbe Distribuidora Ltda, Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01958-2005-451-01-00-0 - Rte: Maria Angelica Costa de Jesus [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 117608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01999-2005-451-01-00-7 - Rte: Tertulio Francisco de Sa [Adv. Lea Borges Costa Braga OAB:RJ 035765/D AB:RJ 037684/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-451-01-00-1 - Rte: Rodrigo Jaccoud da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-451-01-00-0 - Rte: Fabiano Almeida de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/96 - Rte: HENRIQUE BERTO PENCO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 3.633,43, bruto, equivalente a 312.750,85 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nId: 198227"
                            ],
                            "198228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00637-2004-451-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES RDO: PETROVOLTS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02539-2006-451-01-00-7 - Rte: Sonia Martins Rdo: Cibran - Companhia Brasileira de Antibioticos S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02540-2006-451-01-00-1 - Rte: Joao Randolfo Arbex Rdo: Cibran - Companhia Brasileira de ANTIBIOTICOS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02768-2003-451-01-00-9 - Rte: JUNIOR BATISTA PACHECO Rdo: G W CONSTRUTORA LTDA NP GERALDO MAGELA DE OLIV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, o(s) socio(s): GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA, CPF 014.084. 476-73, e TATHIANE REIS DE OLIVEIRA, CPF 058.427.246-42, sendo fi xado o valor da execucao em R$ 5.514,72, equivalentes a 475.481,08 Trs. No mesmo prazo, devera comprovar os recolhimentos previden ciario e fiscal cabiveis, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. No mesmo prazo, devera comprovar o recolhimento das cus tas judiciais no valor de R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00539-2005-451-01-00-1 - Rte: Edmilson Pereira Ferreira Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 173/174 que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos de Declaracao interpostos pela CIBRAN, bem como da decisao de fls.189 que REJEITOU os Embargos de Declaracao interpostos por Adilson Martins Xavier.Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01880-2006-451-01-00-5 - Aut: Jomiro da Rocha Felicio [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 089672/D ] Aut, Reu: Manifestar sobre oficio de fls. 119 e documentos, em 10 dias suces sivos a comecar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02547-2006-451-01-00-3 - SPTE: Anilton Ferreira Froes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 041820/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2003-451-01-00-2 - Rte: ALEXANDRO RIBEIRO ROSA [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D ] Rdo: NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 01982-2005-451-01-00-0 - Rte: Sandro Rodrigues Jacques [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02044-2005-451-01-00-7 - Rte: Marcelo Dias de Araujo [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D ] Rdo: FERRO VELHO CAMPEAO LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 \r\n\r\nProc. 02538-2005-451-01-00-1 - Rte: Jailton do Nascimento Moraes [Adv. Fernando Ribeiro de Marins OAB:RJ 067480/D AB:RJ 095481/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 \r\n\r\nProc. RT 000747/00 - Rte: ISAAC DA CRUZ ANTONIO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 01034-2000-451-01-00-8 - Rte: RAFAEL ROSA DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, R$ 15.999,69, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolad o em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 11.958,63 equivalente a 1.029.258,92 TRs, devendo a Reclamada comprovar o de posito da complementacao do credito em 08 DIAS, sob pena de execuc ao. Ciencia de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, est e ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001645/01 - Rte: ADILSON DA FONSECA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 054391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.079,70, bruto, equivalente a 523.315,81 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02155-2001-451-01-00-0 - Rte: ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 100531/D ] CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA: Fornecer endereco da primeira Reclamada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito em seu nome, ante a condenacao subsidiaria \r\n\r\nProc. RT 002618/01 - Rte: EVANDRO VITORINO DA COSTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 094315/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003303/01 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA CHARRE [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: IND E COM DE DOCES ALBERTO ARAUJO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 \r\n\r\nProc. 00313-2002-451-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO MIGUEZ MORAES [Adv. Janaina Aguiar Campos OAB:RJ 096649/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2002-451-01-00-0 - Rte: IZALCI CARDOZO DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42 e 43. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2002-451-01-00-3 - Rte: MARCIA VALERIA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 038734/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2003-451-01-00-7 - Rte: JERRE ADRIANE PINTO CORREA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido da condenacao o valor ja recebido, o credito do Rte passa a ser de 7.723,19, equivalentes a 664.721,81 TRs, devendo a Rda comprovar a complementacao do credito em 08 dias, sob pena de execucao. Fica ciente que sua omissao implicara em acrescimo da mu ltade 10% (art 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Process o do Trabalho). No mesmo prazo, a Rda devera comprovar o recolhime ntos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do provimento 03/05 do TST. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2003-451-01-00-6 - Rte: NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 4.599,53, bruto, equivalente a 395.696,61 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 192,02. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01923-2003-451-01-00-0 - Rte: PAULO BENVINDO MARTINS [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 080594/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02348-2003-451-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BARBOSA HENRIQUE [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 11.607,32, bruto, equivalente a 998.944,02 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 02920-2003-451-01-00-3 - Rte: JOEL MUNIZ BRAGA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 032949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 27.261,70, bruto, equivalente a 2.346.576,11 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 194,00. \r\n\r\nProc. 03081-2003-451-01-00-0 - Rte: RIVELINO MEDEIROS CRISTI [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00638-2004-451-01-00-2 - Rte: SUELI RANGEL BARRETO [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2004-451-01-00-3 - Rte: VALDENIR PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel OAB:RJ 100251/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Requerer o que for do interesse em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2004-451-01-00-0 - Rte: ROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2004-451-01-00-5 - Rte: DANILSON DE FRIAS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 035780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.675,40, bruto, equivalente a 230.249,08 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 30,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02166-2004-451-01-00-2 - Rte: JORGE CORREA DE AGUIAR [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 075733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 12.748,29, bruto, equivalente a 1.097.320,88 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 02262-2004-451-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 004488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-451-01-00-5 - Rte: Claudia dos Santos Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 130121/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 5.590,582, bruto, equivalente a 483.818,43 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 42,00 \r\n\r\nProc. 00539-2005-451-01-00-1 - Rte: Edmilson Pereira Ferreira [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D AB:RJ 105124/D AB:RJ 071416/D ] Edmilson Pereira Ferreira, Gilberto Galliza Pereira, Adilson Martins Xavier: Tomar ciencia da decisao de fls. 173/174 que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos de Declaracao interpostos pela CIBRAN, bem como da decisao de fls.189 que REJEITOU os Embargos de Declaracao interpostos por Adilson Martins Xavier.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-451-01-00-0 - Rte: Antonio Durval [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 089672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-451-01-00-0 - Rte: Luis Fernando da Silva Pinto [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Nova Platina industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 8.488,98, bruto, equivalente a 730.696,82 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01323-2005-451-01-00-3 - Rte: Tatiana Oliveira dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 114711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 5.013,67, bruto, equivalente a 431.324,99 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 60,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01511-2005-451-01-00-1 - Rte: Edna Maria de Jesus Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 111288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 5.384,84, bruto, equivalente a 463.256,67 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02484-2005-451-01-00-4 - Rte: Maria de Jesus Goncalves [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 037684/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02499-2005-451-01-00-2 - Rte: Silvana Belizario dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2006-451-01-00-4 - Rte: Cleuto da Silva Araujo [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01874-2006-451-01-00-8 - Rte: Fabricio Rodrigues Barbosa [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D Rte: Defiro a extracao de Carta de Sentenca. Venha o autor com a pecas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01982-2006-451-01-00-0 - Rte: Bricila Dias de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02377-2006-451-01-00-7 - Rte: Geisa Klein Ricardo [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Coopeservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02384-2006-451-01-00-9 - Rte: Cassiano Teles de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000178/95 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 035780/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RT 001342/95 - Rte: MARIA INES SIQUEIRA NUNES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: MMI MODAS RIO LTDA-ME(SOCIO FRANCISCO IRACLES) Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RT 000949/96 - Rte: SELMA DA SILVA SANTOS [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 079136/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efet ivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RT 000954/97 - Rte: ARLINDO JOSE DE SANTANA FILHO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: GERALDO JOSE PATROCINIO Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias. \r\n\r\nProc. RT 002290/98 - Rte: JOAO BATISTA CARVALHO DE MOURA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 079682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 14.638,62, equivalente a 1.256.290,20 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS, sob pena de execucao. Ciencia de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na for ma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nId: 198228"
                            ],
                            "198229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00088-2004-451-01-00-1 - Rte: SIDNEY MACHADO PALHARES Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00695-2007-451-01-00-4 - Cgte: Ceramica Rx Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D ] Cgdo: Paulo Silas de Oliveira Barao Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 001078/00 - Rte: JOSE LUIZ RODRIGUES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 17.529,09, bruto, equivalente a 1.502.505,87 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 145,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS FLS.363/364. \r\n\r\nProc. 01459-2002-451-01-00-0 - Rte: RUTH MARTINS TEODORO [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do oficial de justica. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2003-451-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: MINI MERCADO JOVAL(MERC MONTE VERDE/JOSE L COS Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01337-2003-451-01-00-5 - Rte: NELSON GERONIMO VERAS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: NILCEIA DE SOUZA MOLETO Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 02901-2003-451-01-00-7 - Rte: RODRIGO FIGUEIRA VILELA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 100592/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 01791-2004-451-01-00-7 - Rte: JOAO ROBERTO SEVERO [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: MARCELO CARVALHO GUEDES Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 02550-2001-451-01-00-2 - Rte: UANDERSON DOS SANTOS MACHADO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Trazer pecas indispensaveis a expedicao do precatorio. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002835/01 - Rte: OSMAR BARCELOS DE VASCONCELOS [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda Suc. Ceramica Olivio Lube Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00476-2002-451-01-00-0 - Rte: CLEBER AUGUSTO BARBOSA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2002-451-01-00-9 - Rte: GERALDO MATIAS DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2002-451-01-00-6 - Rte: GENARIO MENDES BERALDI [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2002-451-01-00-2 - Rte: JORGE FRANCO VIEIRA, Espolio de (Rep Maria Madalena Pereira) [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02703-2002-451-01-00-2 - Rte: MARCUS MANHAES JOSE [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2003-451-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO NUNES DA CONCEICAO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 015657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02583-2003-451-01-00-4 - Rte: SONIA KELI DE SOUZA FURRIEL [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 070696/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03171-2003-451-01-00-1 - Rte: FABIO LUIZ VICENTE DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 070533/D AB:RJ 077143/D ] FABIO LUIZ VICENTE DE CARVALHO: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 00004-2004-451-01-00-0 - Rte: MANOEL FRANCISCO FELICIANO (IDOSO) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: O PEIXAO PRODUTOS DO MAR LTDA (O PEIXAO) Rte: Tomar ciencia dos termos da certidao do mandado de verificacao de fls. 58, bem como informar meios para prosseguimento da execucao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2004-451-01-00-8 - Rte: PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior OAB:RJ 098230/D AB:RJ 115557/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2004-451-01-00-0 - Rte: VICENTE COSTA FERREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 123547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 7.222,46, bruto, equivalente a 618.171,82 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 140,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01753-2004-451-01-00-4 - Rte: ELAINE DA COSTA CAVALCANTE LIMA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D ] Rdo: MIENORQUE ARTESANATOS LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 01906-2004-451-01-00-3 - Rte: ANTONIO VALDEMAR DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 32.236,64, bruto, equivalente a 2.759140,60 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00063-2005-451-01-00-9 - Rte: Erenilza Valadares de Souza Gregorio [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Colegio Industrial Leao XIII, Geilson Prata Cardoso: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-451-01-00-0 - Rte: Alvaro Correa Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal R$ 10.117,65, bruto, equivalente a 866.283,88 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. CIENCIA DA HOMOLOGACAO FL 43. \r\n\r\nProc. 00160-2005-451-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio da Silva Gregorio [Adv. Leonardo Fe Manzini OAB:RJ 117794/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 3.357,53, bruto, equivalente a 287.371,67 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00759-2005-451-01-00-5 - Rte: Marcio da Silva Marins [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 3.083,97, bruto, equivalente a 263.957,62 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS FLS. 171. \r\n\r\nProc. 00779-2005-451-01-00-6 - Rte: Tito Franquilin de Andrade muniz [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 102631/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2005-451-01-00-1 - Rte: Wanderson Carvalho dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 84.335,29, bruto, equivalente a 7.218.274,70 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 300,00. Ciencia da homologacao de fls. 142. \r\n\r\nProc. 00947-2005-451-01-00-3 - Rte: Marcos Andre da Conceicao Pinho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 236,89, bruto, equivalente a 20.305,02 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 4,20. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2005-451-01-00-0 - Rte: Alice do Nascimento Bravo [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2005-451-01-00-6 - Rte: Gelson Gomes da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 102631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 45.906,36, bruto, equivalente a 3.929.134,73 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 257,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS FLS. 115. \r\n\r\nProc. 01680-2005-451-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Ferreira da Cunha [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 089672/D AB:RJ 104571/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01886-2005-451-01-00-1 - Rte: Oziel Rangel da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 24.680,83, bruto, equivalente a 2.112.437,28 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 180,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01964-2005-451-01-00-8 - Rte: Carlito Teixeira Machado [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 095694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02093-2005-451-01-00-0 - Rte: Joacy Aleluia de Abreu [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 095694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homo logacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 8.308,93, bruto, equivalente a 711.163,01 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02170-2005-451-01-00-1 - Rte: Getulio Pessoa [Adv. Adelcir C Machado OAB:RJ 005956/D AB:RJ 119697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02202-2005-451-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Madureira de Freitas [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02294-2005-451-01-00-7 - Rte: Valdinei Schultz de Oliveira [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03004-2005-451-01-00-2 - Rte: Jaqueline da Conceicao Felix [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 077836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2006-451-01-00-4 - Rte: Rosinaldo da Conceicao Mendonca [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2006-451-01-00-9 - Rte: Hildo Carlos Figueiredo de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 035780/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2006-451-01-00-0 - Rte: Reginaldo Antunes [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADO PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 02386-2006-451-01-00-8 - Rte: Leidimar Rodrigues da Cruz Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. 8 DIAS. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE. \r\n\r\nProc. 02564-2006-451-01-00-0 - Rte: Evanildo Gomes Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001836/95 - Rte: IVALDO AZEVEDO SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 076903/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RT 000951/96 - Rte: ERIVALDO SILVA LOPES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: L'ART EN BOIS MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/97 - Rte: PASCOAL CALABRIA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001352/97 - Rte: JOSE MOURA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 065188/D ] Rdo: Tomar ciencia que a penhora de fls. 217, foi levantada, tendo em v ista a garantia do juizo. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002246/97 - Rte: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RT 002329/97 - Rte: FRANCIMAR DA CONCEICAO MARQUES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: CERAMICA TANGUA LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RT 001790/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO CABRAL [Adv. Walter Raimundo OAB:RJ 034308/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RT 001845/99 - Rte: MARCIA TEREZINHA RODRIGUES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: SACARIA PRAZERES COMERCIO LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RT 002433/99 - Rte: CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias. \r\n\r\nProc. RT 002768/99 - Rte: LUCELENA ALVES [Adv. Gilseone de Jesus OAB:RJ 099610/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nId: 198229"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "197710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00564-2005-461-01-00-2 - Rte: MARCELO LUIS FERREIRA DE LIMA Rdo: WASTECH LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADA EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 226 PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00101-2007-461-01-00-2 - Rte: Claudinei Ferreira de Souza Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 01497-2004-461-01-01-5 - Rte: ALMIR FRAGOSO BASTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. RPS 000499/01 - Rte: EDEN CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 100193/D ] EDEN CONCEICAO RIBEIRO: Tomar ciencia de que o feito foi sobrestado pelo prazo de um ano ante a resolucao 06/2006, do TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 000545/01 - Rte: PATRICIA IRINEU DOS SANTOS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D PATRICIA IRINEU DOS SANTOS: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE 2 JURIDICO, EM QUINZE DIA \r\n\r\nProc. 01387-2003-461-01-00-0 - Rte: ALCIR FERREIRA FONTES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062014/D ] ALCIR FERREIRA FONTES: ante a ausencia de licitante, requeira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2004-461-01-00-0 - Rte: CELIO DE SOUZA SILVA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: Espolio de Albano Reis (Albanoel) Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01669-2004-461-01-00-8 - Rte: EDUARDO FELISBERTO CORREIA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 074376/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00441-2005-461-01-00-1 - Rte: ALDAIR DIAS CAMELO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL. 212 PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00442-2005-461-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 251. INFORME O PATRONO O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA , EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00751-2005-461-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 040645/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 206 \r\n\r\nProc. 01781-2005-461-01-00-0 - Rte: MAICON CHICARINI [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 061720/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01990-2005-461-01-00-3 - Rte: MARCOS FERNANDO GOMES [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00067-2006-461-01-00-5 - Rte: Flavio da Silva Conceicao [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D AB:RJ 094325/D ] Flavio da Silva Conceicao: ante a ausencia de licitante, requeira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-461-01-00-4 - Rte: Marta de Souza Camilo [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: T. Machado Rezende Lanchonete - ME Marta de Souza Camilo: ante a ausencia de licitante, requeira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-461-01-00-4 - Rte: Terezinha Monteiro [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01443-2006-461-01-00-9 - Rte: Mario Estevao Ross [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 120479/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01531-2006-461-01-00-0 - Rte: Selma Firmino do Amaral [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 073633/D ] Selma Firmino do Amaral: ante a ausencia de licitante, requeira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02620-2006-461-01-00-4 - Rte: Renata dos Santos Machado [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/01 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 028506/D ] ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA: Tomar ciencia de que o feito foi sobrestado pelo prazo de um ano ante a resolucao 06/2006, do TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001219/01 - Rte: JAMES LOVEL DE CARVALHO SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES , REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00248-2002-461-01-00-8 - Rte: RAUL ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D RAUL ANTONIO DA SILVA: ante a ausencia de licitante, requeira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2002-461-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO JOSE DE BRITO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO A FL 121 \r\n\r\nProc. 01263-2003-461-01-00-4 - Rte: IRLENE DUTRA RESENDE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01526-2003-461-01-00-5 - Rte: FLAVIA DIAS DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 064188/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-461-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MUNIZ FILHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:SP 019328/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00451-2004-461-01-00-6 - Rte: ELIEZER DE ASSIS [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 115571/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA, PARA EXAME E HOMOLOGACAO DO ACORDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00777-2004-461-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 442 \r\n\r\nProc. 00522-2005-461-01-00-1 - Rte: MARISTELA DE OLIVEIRA FERNANDES VITORIO [Adv. Alexandre da Silva Conrado OAB:RJ 114550/D AB:RJ 115571/D ] MARISTELA DE OLIVEIRA FERNANDES VITORIO: Tomar ciencia de que o feito foi sobrestado pelo prazo de um ano ante a resolucao 06/2006, do TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00664-2005-461-01-00-9 - Rte: MURILO FLORES DE ALMEIDA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00758-2005-461-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 076513/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO (DEZ DIAS) \r\n\r\nProc. 00830-2005-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00886-2005-461-01-00-1 - Rte: JOSIEL MESQUITA DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 104023/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-461-01-00-3 - Rte: CRISTIANO DA SILVA CLEMENTINO [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 122854/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-461-01-00-5 - Rte: Eduardo Almeida da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-461-01-00-7 - Rte: Hilton Ferreira [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-461-01-00-1 - Rte: Roberta Vitorio Ferreira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-461-01-00-3 - Rte: Marcia Maria Pereira de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 080429/D ] Marcia Maria Pereira de Oliveira: ante a ausencia de licitante, requeira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Fernando Silva de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 042395/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01327-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Santos [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-461-01-00-2 - Rte: Edgar Povoa de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 064188/D ] Rte: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 02096-2006-461-01-00-1 - Rte: Maria Claudia Cury Fiuza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 091786/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS MANDADOS DE NOTIFICACOES AS TESTEMUNHAS ADRIANA SALES LINS E RAMON FERREIRA FORAM AMBOS RECOLHIDOS COM CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 02132-2006-461-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Martins de Carvalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 066247/D ] Jose Carlos Martins de Carvalho, Sepetiba Tecon S/A: Ciencia de que o feito foi convertido para que o autor junte os documentos determinados na decisao de fls. 144, no prazo de 10 dias, findos os quais, podera a Rda manifestar-se independente de notificacao... \r\n\r\nProc. 02166-2006-461-01-00-1 - Rte: Sabrina Braga Pires [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 077291/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-461-01-00-2 - Rte: Claudinei Ferreira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/93 - Rte: JORGE FRANCISCO FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000606/94 - Rte: JOAO MELO DE FARIAS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 051638/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO - ... NAO CONHECO DOS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000071/98 - Rte: ELIANA BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DROGARIA MELO GEMIESKI Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS, PARA A CITACAO EM EXECUCAO, ANTE OS TERMOS DO ATO 1836/05, DA PRESIDENCIA DESTE E. TRT \r\n\r\nProc. 00516-1999-461-01-00-5 - Rte: SHEILA RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Joao Teixeira de Medeiros OAB:RJ 067544/D AB:RJ 067733/D ] SHEILA RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA: ante a ausencia de licitante, requeira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nId: 197710"
                            ]
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00565-2005-481-01-00-1 - Rte: Eliane de Azevedo Cyriaco Rdo: Coopemmae Cooperativa de Mao DE OBRA DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA, NESTA VARA DO TRABALHO, EM 05/07/2007, AS 10h:10min \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001645/06 - Rte: Eliane de Azevedo Cyriaco Rdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER PARA AUDIENCIA, NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 31/07/2007, AS 10h55min. \r\n\r\nProc. 02208-2006-481-01-00-9 - Rte: Expedito Coitinho Rdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2001-481-01-00-7 - Rte: FELIPE VENTAPANE THOMAZ Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000422/97 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01356-2005-481-01-00-5 - Aut: Sind Trab Emp Prest Serv Gerais Ativ Petroliferas Macae e Municipios [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 016001/D ] Sind Trab Emp Prest Serv Gerais Ativ Petroliferas Macae e Municipios, Micro Lab Processamentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01887-2006-481-01-00-9 - Aut: Laerci Proenca [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D ] Reu: Manoel Las Cordeiro Laerci Proenca: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00470-2007-481-01-00-0 - Cgte: Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva OAB:RJ 139505/D ] Cgdo: Heleno Ribeiro Coelho Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda: RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NESTA SERVENTIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2007-481-01-00-2 - Cgte: Cooper Cameron do Brasil Ltda [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Cgdo: Luiz Gonzaga Cunha Neto (Espolio de) Cooper Cameron do Brasil Ltda: RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NESTA SERVENTIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05582-2001-481-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTRO S AB:RJ 085044/D AB:RJ 053073/D ] SINDICATO NAC TRAB ATIV SUBAQUATICAS E AFINS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2005-481-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-481-01-00-2 - SPTE: Rildo Martins de Souza [Adv. Rafael Nagime Barros Aguiar OAB:RJ 114935/D AB:RJ 085261/D ] Rildo Martins de Souza, Transocean Sedco Forex Brasil Ltda: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01487-2006-481-01-00-3 - SPTE: Wellington Cabral Aragao [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 032636/D AB:RJ 056094/D ] Wellington Cabral Aragao, Queiroz Galvao Perfuracoes S.A., Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA SETENCA, FLS. 593/601. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 05045-2001-481-01-00-1 - Rte: BRUNO LUIS DE ABREU PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] BRUNO LUIS DE ABREU PEREIRA, SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02059-2003-481-01-00-5 - Rte: MARIO PADILHA ROMERO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 062321/D ] MARIO PADILHA ROMERO, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-481-01-00-3 - Rte: Haroldo Jose Tavares de Barcelos [Adv. Heloisa Borges Mourao OAB:RJ 069297/D AB:RJ 126127/D ] Haroldo Jose Tavares de Barcelos, F. C. Construcoes, Comercio e Servicos tecnicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-481-01-00-9 - Rte: Edilson Macedo da Luz [Adv. Nelson Serson OAB:RJ 001162/B ] Rdo: Mister Pizza Ltda Edilson Macedo da Luz: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01472-2006-481-01-00-5 - Rte: Irany Brito Machado [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Claudia Simoes Irany Brito Machado: FORNECER NOVA COPIA DA EXORDIAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01731-2006-481-01-00-8 - Rte: Tiago Goulart de Mello Farias [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 067460/D ] Tiago Goulart de Mello Farias, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01861-2006-481-01-00-0 - Rte: Erio Sena Lima [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D Erio Sena Lima: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01896-2006-481-01-00-0 - Rte: Adriana de Jesus Evangelista [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: SBH Servico Brasil Hoteleiro Ltda Adriana de Jesus Evangelista: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01898-2006-481-01-00-9 - Rte: Delma da Silva [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D ] Rdo: E F de Abreu Restaurante ME Delma da Silva: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02208-2006-481-01-00-9 - Rte: Expedito Coitinho [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 067460/D ] Expedito Coitinho, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-481-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Souza E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 079163/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2007-481-01-00-7 - Rte: Solange Chrysostomo Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Solange Chrysostomo Santos: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2007-481-01-00-1 - Rte: Wagner Miranda da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Wagner Miranda da Silva: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2007-481-01-00-6 - Rte: Sinesio Vieira Rangel Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Sinesio Vieira Rangel Filho: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2007-481-01-00-5 - Rte: Adriano De Souza Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Adriano De Souza Rodrigues: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2007-481-01-00-0 - Rte: Jorge William dos Santos Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Jorge William dos Santos Rodrigues: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2007-481-01-00-6 - Rte: Nilzete Antero Miranda [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Claudio Bogado Nilzete Antero Miranda: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00200-2007-481-01-00-9 - Rte: Valmon Neves [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Rapido Macaense Ltda Valmon Neves: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000053/00 - Rte: SONIA MARIA TOMAZ SOARES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 108608/D ] SONIA MARIA TOMAZ SOARES: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00372-2001-481-01-00-7 - Rte: FELIPE VENTAPANE THOMAZ [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 096570/D ] FELIPE VENTAPANE THOMAZ, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02356-2002-481-01-00-0 - Rte: CARLOS SERGIO FERREIRA DOMINGOS [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 023076/D ] CARLOS SERGIO FERREIRA DOMINGOS, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03217-2002-481-01-00-3 - Rte: MANOEL PANTOJA DE MORAES [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D AB:RJ 009210/D ] MANOEL PANTOJA DE MORAES, BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03218-2002-481-01-00-8 - Rte: ANTONIO ADILSON FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO ADILSON FERREIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2003-481-01-00-6 - Rte: SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D ] Rdo: MARSAT SERVICOS SUBMARINOS SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01240-2003-481-01-00-4 - Rte: HUBIRATAN ALMEIDA ESTEVAM [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 067460/D ] HUBIRATAN ALMEIDA ESTEVAM, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02336-2003-481-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DE ABREU ROCHA [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 053073/D ] ALESSANDRA DE ABREU ROCHA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02787-2003-481-01-00-7 - Rte: SEDEVAL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 075577/D ] SEDEVAL ANDRADE DE SOUZA, BSM ENGENHARIA LTDA: MANIFESTAR-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS. RECLAMADA: TOMAR CIENCIA DESPACHO FL. 185 \r\n\r\nProc. 03552-2003-481-01-00-2 - Rte: VANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 115221/D ] VANDRE LUIZ DA SILVA, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2004-481-01-00-7 - Rte: SILVANIR LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 116022/D ] SILVANIR LOPES DE OLIVEIRA, LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2005-481-01-00-4 - Rte: Gediel de Souza Rodrigues [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 108874/D AB:RJ 095643/D ] Gediel de Souza Rodrigues, Companhia Brasileira de Distribuicao S.A - ABC, Acser Recursos Humanos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2005-481-01-00-0 - Rte: Leopoldo Afonso Aquayio Vasquez [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 122744/D ] Leopoldo Afonso Aquayio Vasquez, Trico Servicos Maritimos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-481-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 108608/D ] Adriana da Silva Ribeiro, Techocean Offshore Ltda, Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-481-01-00-7 - Rte: Jorcelino Botelho [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 067460/D ] Jorcelino Botelho, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-481-01-00-4 - Rte: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D Ana Paula Duarte da Silva: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00473-2006-481-01-00-2 - Rte: Marcio de Oliveira Vilasboas [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 000854/B AB:RJ 055721/D ] Marcio de Oliveira Vilasboas, Metalcald Comercio e Servicos Ltda, Noble do Brasil S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2006-481-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Lima Anastacio [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 064883/D , Procuradoria Munic de Macae] Jose Roberto Lima Anastacio, Santa Barbara Engenharia S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2006-481-01-00-2 - Rte: Julival Ferreira de Freitas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 066223/D ] Julival Ferreira de Freitas, Arq Tec Arquitetura Engenharia Comercio e Representacao Ltda, Belfus Incorporacoes e Construcoes Ltda, Atlantico Incorporacao e Administracoes de Creditos Imobiliarios Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-481-01-00-7 - Rte: Luiz Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 066223/D ] Luiz Machado, Arq Tec Arquitetura Engenharia Comercio e Representacao Ltda, Belfus Incorporacoes e Construcoes Ltda, Atlantico Incorporacao e Administracoes de Creditos Imobiliarios Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-481-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Roberto Ferreira Gomes, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-481-01-00-1 - Rte: Argemiro Adolpho [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 045289/D ] Argemiro Adolpho, Aroldo Alves Siqueira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2006-481-01-00-6 - Rte: Renato Lomen de Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 045289/D ] Renato Lomen de Carvalho, Aroldo Alves Siqueira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2006-481-01-00-3 - Rte: Gerson Marcelo Ribeiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 066223/D ] Gerson Marcelo Ribeiro, Machado de Santana Engenharia, Atlantico Offices Incorporacao e Administ de cred imobiliarios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01853-2006-481-01-00-4 - Rte: Salvador Pereira [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Cardioclin Servicos Medicos Ltda Salvador Pereira: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01941-2006-481-01-00-6 - Rte: Nataniel Ferreira da Silva Neto [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D ] Rdo: Rapido Macaense LTDA Nataniel Ferreira da Silva Neto: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01946-2006-481-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Alves Ramos E OUTRO S AB:RJ 079844/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01958-2006-481-01-00-3 - Rte: Antonia Gomes da Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D Antonia Gomes da Silva: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01996-2006-481-01-00-6 - Rte: Maria Jose de Lima Martins [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Novo Visual - Empreeendimentos e Servicos Ltda Maria Jose de Lima Martins: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02052-2006-481-01-00-6 - Rte: Fabio Francisco de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: Mauro Imoveis Fabio Francisco de Souza: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02152-2006-481-01-00-2 - Rte: Ivan Moraes [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D ] Rdo: Antonio Ribeiro Fernandes Ivan Moraes: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000422/97 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] MARIA DE LOURDES DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/98 - Rte: VANDERLEI VAZ DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: LUIZ EDUARDO DE FRANCA MARTINS VANDERLEI VAZ DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 100 \r\n\r\nProc. RT 001510/98 - Rte: LEDA MARIA DE CASTRO PORTILHO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 061376/D ] LEDA MARIA DE CASTRO PORTILHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 196283"
                            ]
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                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 000500/01 - Rte: TAJIANE DE CASTRO REIS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DA COMPUTACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da extincao da execucao (art. 598 c/c art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 00414-2002-491-01-00-8 - Rte: DEIVSON CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00756-2004-491-01-00-0 - Rte: PATRICIA VIEIRA MEIRELLES [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 104645/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01260-2004-491-01-00-3 - Rte: ALINE MORAES GAMA [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 071421/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00092-2005-491-01-00-0 - Rte: Rosangela Alves dos Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00996-2005-491-01-00-5 - Rte: Elisete Leandro da Conceicao [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 069580/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. parcela de marco. \r\n\r\nProc. 00319-2006-491-01-00-8 - Rte: Orlandino Policarpo de Souza [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00877-2006-491-01-00-3 - Rte: Francisco Alves da Mota [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 096608/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-491-01-00-6 - Rte: Ismael da Silva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084532/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: GERALDO MAGELA TEODORO [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Tomar ciencia da extincao da execucao (art. 598 c/c art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000859/00 - Rte: IVAN SILVA SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para anotacao na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01103-2000-491-01-00-4 - Rte: GERONIMO VICTOR ESTEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00763-2001-491-01-00-9 - Rte: JONATAS FRANCO DE SOUZA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00977-2001-491-01-00-5 - Rte: ANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00541-2003-491-01-00-8 - Rte: JOVENTINO FARIAS DE MELO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00037-2004-491-01-00-9 - Rte: RENATO ALVES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01615-2004-491-01-00-4 - Rte: RENATO ABREU COSTA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00091-2005-491-01-00-5 - Rte: Levi Pereira Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01241-2006-491-01-00-9 - Rte: Leandro Elias de Almeida [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. - ME Rte: Indicar meios para a citacao da executada. \r\n\r\nProc. 01295-2006-491-01-00-4 - Rte: Ana Paula Von Szabo Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Centro Cultural Rodrigues Pereira Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000120/93 - Rte: GERALDO JOSE BAPTISTA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 044205/D AB:RJ 054579/D AB:RJ 077431/D AB:RJ 082614/D ] Rdo: MULTE TUBE S A GERALDO JOSE BAPTISTA BARBOSA, ALVARO DA SILVA, WALDENIR FIQUEIRA, CARLOS EDUARDO SANTOS VALENTE: Tomar ciencia da extincao da execucao (art. 598 c/c art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 00140-1993-491-01-00-5 - Rte: MARIA HELOISA DE FARIA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 073374/D ] M. OLIVEIRA DROGARIA-ME.: Tomar ciencia de que foi indeferido o item a, bem como foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. RT 000837/95 - Rte: IRINEU CANDIDO DA SILVA FILHO [Adv. Kelly Martins Ramos OAB:RJ 111395/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Fornecer copia do RGI. \r\n\r\nProc. RT 000275/96 - Rte: NELY DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 043804/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a peticao foi juntada por linha face a falta de assinatura. \r\n\r\nProc. RT 000891/96 - Rte: MARIA ENY VARGAS QUEIROZ [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 051252/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 001022/97 - Rte: SEBASTIAO MAIA LUIZ [Adv. Jose Rodrigues de Jesus OAB:RJ 068402/D ] Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nId: 194708"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007\r\n\r\nProc. 00443-2004-491-01-00-1 - Exte: LUIZ FERNANDO CRIZOSTIMOS DA COSTA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURAN. LTDA Exte: Comparacer a Secretaria da Vara, a fim de retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01557-2001-491-01-00-6 - Rte: MATUSALEN BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 075975/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 133. \r\n\r\nProc. 00888-2002-491-01-00-0 - Rte: JOSENILDO CARNEIRO COSTA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 001988/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2003-491-01-00-0 - Rte: LUCIENE APARECIDA FORTUNATO [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 090092/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00580-2005-491-01-00-7 - Rte: William dos Santos Teixeira [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda Rte: Comparacer a Secretaria da Vara, a fim de retirar a certidao de habilitacao na massa falida da re. \r\n\r\nProc. 00022-2006-491-01-00-2 - Rte: Clayton Vieira Franco [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00404-2006-491-01-00-6 - Rte: Moacir Alves [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D ] Rdo: Orlando Florisano Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01437-2006-491-01-00-3 - Rte: Alessandro Aguiar de Andrade [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01671-2006-491-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Braga [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000069/00 - Rte: ESPOLIO DE IRANI FARIA MARCHON TEIXEIRA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 354. \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000993/00 - Rte: HELIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00946-2001-491-01-00-4 - Rte: SERGIO BARROSO ULLMANN [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 004458/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00234-2002-491-01-00-6 - Rte: MAURO BORGES SALDANHA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00407-2002-491-01-00-6 - Rte: WALDIR DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 058459/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00399-2003-491-01-00-9 - Rte: IVO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00659-2003-491-01-00-6 - Rte: JORGE RIBEIRO DE MORAES JUNIOR [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo). \r\n\r\nProc. 00681-2003-491-01-00-6 - Rte: ELCIO CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01590-2003-491-01-00-8 - Rte: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01739-2003-491-01-00-9 - Rte: LUCIENE GOMES SANTANA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Retirar certidao de habilitacao na massa falida. \r\n\r\nProc. 00675-2004-491-01-00-0 - Rte: CARLOS FERNANDO PEREIRA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A Rte: Comparacer a Secretaria da Vara, a fim de retirar a certidao de habilitacao na massa falida da re. \r\n\r\nProc. 00862-2004-491-01-00-3 - Rte: VALDEIR DOS SANTOS [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Rte: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. (na CPE). \r\n\r\nProc. 01510-2004-491-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ULMANN [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00024-2005-491-01-00-0 - Rte: Odir Bernard [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00051-2005-491-01-00-3 - Rte: Gilmar Chaves Portela [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00058-2005-491-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Silva Vasconcellos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00325-2005-491-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Galozi da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 049447/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01920-2005-491-01-00-7 - Rte: Jorge Hamilton Ferreira [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00052-2006-491-01-00-9 - Rte: Queli Takeda de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS). \r\n\r\nProc. 00661-2006-491-01-00-8 - Rte: Jorge Soares da Rocha [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 133365/D AB:RJ 102800/D ] W & Z Gerenciamento de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01978-2006-491-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Batalha Lacerda [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00400-2007-491-01-00-9 - Rte: Janete da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 083380/D ] Rdo: Comprovar o deposito. \r\n\r\nProc. RT 000217/94 - Rte: ADEMIR NUNES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 018759/D ] Rte: Indicar a localizacao dos bens. \r\n\r\nProc. RT 000522/94 - Rte: LAERTE VICENTE CORDEIRO [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: MULTI TUBE SA Rte: Comparacer a Secretaria da Vara, a fim de retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000971/98 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis OAB:RJ 077560/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Comparacer a Secretaria da Vara, a fim de retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001384/98 - Rte: FERNANDO CARLOS CALDEIRA DE ABREU [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: HI COLOR ESTAMPARIA LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. (na CPE). \r\n\r\nId: 196228"
                            ],
                            "194713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01065-2003-491-01-00-2 - Rte: ALVELARIO BENEDITO RIBEIRO Rdo: OURO DIESEL LANTERNAGEM E PINTURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de fls. 48/49, bem como anotar a CTPS do autor. \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: GERALDO MAGELA TEODORO Rdo: MARIA DALVA DE O CRUZ-IND COM MARM GRANITOS-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da extincao da execucao (art. 598 c/c art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 00132-2006-491-01-00-4 - Rte: Arminda da Conceicao Avelar Rdo: Carlos Menezes Academia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de conta efetivado. \r\n\r\nProc. 01153-2006-491-01-00-7 - Rte: Nilo Rodrigues Figueiredo Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-491-01-00-3 - Rte: Sandro Lucio Marques Caldas Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-491-01-00-8 - Rte: Jose Roberto da Costa Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 194713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "193598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00812-2004-501-01-00-9 - Rte: DENILSON REGO DE OLIVEIRA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA E BANCARIA DO ESTADO RJ LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 137, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM: R$ 36.711,84 OU N. 3.160.272,26391 IDTRS + CUSTAS DE R$ 160,00, + CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 183,56 + INSS DE R$ 33.720,65. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 00559-2007-501-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Ze do Posto Bar e Mercearia Ltda Me Aut: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. DA RE: MUDOU-SE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2006-501-01-00-1 - Cgte: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057748/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2000-501-01-00-8 - Rte: ADINALDO PARAISO DE JESUS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 031047/D ] ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA: VENHA COM O CALCULO DO I.R, CASO DEVIDO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2004-501-01-00-0 - Rte: MARLOS MACEDO ERNANI [Adv. Leonardo Alvim de Souza OAB:RJ 108655/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA. Rte: VENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA COM O NOME E ENDERECO DOS SOCIOS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2007-501-01-00-2 - Rte: Vagner da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Emanuel Rodrigues Alves Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. DA RE: No.INEXISTENTE. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000752/01 - Rte: JULIO CESAR VAZ SOARES [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA CPE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2004-501-01-00-9 - Rte: SEVERINO RAMOS DA SILVA [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ISENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00396-2004-501-01-00-9 - Rte: EDNEUSA BARBOSA SANTOS [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 051430/D ] Rte: NADA A DEFERIR. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2004-501-01-00-1 - Rte: RENATO CHAGAS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 126, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM: R$ 850,54 OU N. 73.607,19750 IDTRS + CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 4,25 + INSS DE R$ 377,77. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00812-2004-501-01-00-9 - Rte: DENILSON REGO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA E BANCARIA DO ESTADO RJ LTD Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 137, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM: R$ 36.711,84 OU N. 3.160.272,26391 IDTRS + CUSTAS DE R$ 160,00, + CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 183,56 + INSS DE R$ 33.720,65. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00044-2005-501-01-00-4 - Rte: Romilda Rodrigues de Souza [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-501-01-00-0 - Rte: Simone Quintas Pereira Soares [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PERICIA P/ EMBGTE. \r\n\r\nProc. 00023-2006-501-01-00-0 - Rte: Misael Antunes da Costa [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:ES 008749/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. MULTA DE 1% P/ EMBGTE. \r\n\r\nProc. 00194-2006-501-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Dias Goncalves [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-501-01-00-1 - Rte: Eloisa Andrade de Farias [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2006-501-01-00-3 - Rte: Cintia Tinoco Saraiva [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-501-01-00-0 - Rte: Sunssarai de Lunas Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-501-01-00-5 - Rte: Severina Francisca dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. MULTA DE 1% P/ EMBGTE. \r\n\r\nProc. 01194-2006-501-01-00-6 - Rte: Rodrigo Andrade de Oliveira [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-501-01-00-6 - Rte: Fernanda dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 01365-2006-501-01-00-7 - Rte: Sonia Maria dos Santos Ferreira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 124060/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-501-01-00-8 - Rte: Ubiratan Perrota da Costa [Adv. Clovis Cavalcanti da Cunha OAB:RJ 021013/D AB:RJ 067720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 00377-2007-501-01-00-5 - Rte: Getulio da Graca [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D ] Rdo: BX On Line Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda - EPP Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. DA RE: MUDOU-SE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2007-501-01-00-5 - Rte: Liliane de Paiva da Costa [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. E PROVIDENCIAS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 193598"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "196472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03110-2002-241-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03622-2002-241-01-00-6 - Rte: RICARDO DE SOUZA MOURA Rdo: OPALOKA COM ROUP MAT ESPORT LTDA ARREBENTACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01680-2004-241-01-00-7 - Rte: MILENA BRAZ RDO: ADILSON CHAVES FARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 12:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02525-2004-241-01-00-8 - Rte: ANGELO DE OLIVEIRA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00439-2005-241-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira Casimiro Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO AMARILDO RINALDI PACINELLO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00804-2005-241-01-00-8 - Rte: Iara da Conceicao Rdo: Conservadora Comercial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02884-2005-241-01-00-6 - Rte: Ana Flavia Pereira Rdo: NITCOOP- Cooperativa de Educacao e TRABALHO DE NITEROI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00572-2006-241-01-00-9 - Rte: Lindsay Assis Pinto de Arruda Rdo: Nitcoop Cooperativa de EDUCACAO E TRABALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:28 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01140-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos GOMES DA SILVA RDO: MAUA JURONG S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02430-2006-241-01-00-6 - Rte: Joao de Sousa RDO: SPEV SERVICO DE PORTARIA E VIGILANCIA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 12:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02223-2006-241-01-00-1 - Exte: Alysson Pereira Exdo: Talib Menezes Moreira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 277,46 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 47,32 Ref. execucao oriunda do processo 895/01 da 5a. Vara do Trabalho de Recife/PE. \r\n\r\nProc. 00359-2001-241-01-01-5 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: SF SERVICOS LTDA E OUTRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1824,20 \r\n\r\nProc. 00218-2002-241-01-00-0 - Rte: NATALINA PERES DE SOUZA Rdo: ENEIDA PEREIRA NUNES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 2905,19 \r\n\r\nProc. 01285-2003-241-01-00-3 - Rte: MARIA EDYR OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: FERNANDO KOPSCHITEZ PRAXEDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 911,08 \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: VILMA CANDIDA DA SILVA CORREA Rdo: SENTRY BRASIL SERVICOS ESPECIAIS PARTIC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 4082,79 \r\n\r\nProc. RT 002731/01 - Rte: RUI VIEIRA DOS SANTOS Rdo: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL S/A LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003221/98 - Rte: CENIRA DE CARVALHO MESQUITA Rdo: ROLAX COM DIST E REPRES LTDA-ME N/P NEWTON HASSELMAN DAMACENO VIEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 004425/99 - Rte: OLGA DO CARMO VILETE Rdo: L M COUNTRY LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. AC 001039/87 - Aut: SINDICATO TRAB IND E ETC DE NITEROI E ITABORAI [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 024015/D ] Aut, Reu: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RPS 001043/00 - Rte: CECILIA SOARES DE MELO RODRIGUES [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 096880/D ] Rdo: Venha com os calculos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01504-2001-241-01-00-2 - Rte: ROBERTO NOGUEIRA BRAGA [Adv. Walnei Novaes Moreira OAB:RJ 049393/D AB:RJ 087371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1.285,82 \r\n\r\nProc. 01203-2003-241-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SALME [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 062850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5.359,66 \r\n\r\nProc. 01506-2004-241-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4310,79 \r\n\r\nProc. 00380-2005-241-01-00-1 - Rte: Antonio Jose Siqueira da Costa [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01920-2005-241-01-00-4 - Rte: Alessandra Rodrigues Mattos [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 115211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1.777,14 \r\n\r\nProc. 00491-2006-241-01-00-9 - Rte: Rodrigo Teixeira dos Santos [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 117277/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5.780,40 \r\n\r\nProc. RT 000098/00 - Rte: MARCUS VINICIUS DE FREITAS CALOEIRO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 068901/D ] Rte, W C P EMPREENDIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 92.966,93 \r\n\r\nProc. 01249-2000-241-01-00-7 - Rte: LINDOLFO BRITO CURVELO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 081874/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 04009-2000-241-01-00-4 - Rte: ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01957-2001-241-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA MOURA PEREZ [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00321-2002-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02433-2002-241-01-00-6 - Rte: FERNANDA GOMES COELHO [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D AB:RJ 040603/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02602-2003-241-01-00-9 - Rte: SIDNEY DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1.596,58 \r\n\r\nProc. 00940-2004-241-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GALVAO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00984-2004-241-01-00-7 - Rte: LUCIMERE MENDES SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02678-2004-241-01-00-5 - Rte: BRUNA COSTA DA SILVA [Adv. Eduardo da Silva Almeida Junior OAB:RJ 124556/D ] Rdo: CINE VIDEO LOCADORA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02118-2005-241-01-00-1 - Rte: Manoel Monteiro de Jesus [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 089666/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00317-1996-241-01-00-3 - Rte: PEDRO CESAR PEREIRA HANRIOT [Adv. Nathur Duarte Pereira OAB:RJ 032424/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Para ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves doo Sistema Bacen/Jud para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. Valor: R$ 57.827,88 \r\n\r\nProc. 02734-1996-241-01-00-0 - Rte: JOAO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 000726/97 - Rte: LUIZ CARLOS DUTRA [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001051/97 - Rte: REGINA CELIA ESTEVES DA SILVA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D AB:RJ 033844/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) IFP. \r\n\r\nProc. RT 002279/97 - Rte: ANDREA SERAFIM DO CARMO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 084892/D ] GRID INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Depositar o valor de R$ 1.269,62 ref. saldo credor remanescente, em 48 horas, sob pena de execucao em face dos socios. \r\n\r\nProc. 01357-1998-241-01-00-4 - Rte: MARCIO ALEXANDRE PAULINO DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02614-1998-241-01-00-5 - Rte: GILMAR DA SILVA [Adv. Ricardo A Leite OAB:RJ 039746/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03762-1998-241-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 004230/98 - Rte: SANDRA FERRAZ FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: LUIZ GONZAGA MARINHO FILHO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nId: 196472"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01158-2005-242-01-00-2 - Rte: Pedro Paula Rodrigues Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03261-2004-242-01-00-6 - Rte: ALCILEA RODRIGUES ROCHA PRECIOSO Rdo: COOPCEL COOP DE TRAB MULT DE MAO DE OBRA ESPEC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI NEGADO RECURSO DA 2a RDA E PROVIDO O RECURSO DO AU TOR PARA FAZER CONSTAR EXPRESSAMENTE O PEDIDO DE SEGURO-DESEMPREGO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 01437-2006-242-01-00-7 - Cgte: Condominio do Edificio Edson Jones Santana [Adv. Eunice Dedechi Sabino OAB:RJ 122552/D ] Cgdo: Arlindo Tavares de Araujo Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02536-2005-242-01-00-5 - SPTE: Achier Amorim Pitanga [Adv. Nilson Pinto OAB:RJ 066467/D SPTE: ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00158-2007-242-01-00-7 - SPTE: Nilce de Amorim Nery E OUTRO S AB:RJ 066467/D Nilce de Amorim Nery: ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. RPS 002215/00 - Rte: CREMILSON OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGILANCIA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE RE MESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02332-2000-242-01-00-0 - Rte: ERICA CRISTINA DA MOTA LEMOS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 066349/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS NE CESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00182-2002-242-01-00-1 - Rte: ALCILEIA MARQUES SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 071416/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.33,FIXANDO O VALOR ATUALIZADO AO RTE EM R$ 983,23 EQUIVALENTE A 89.286,74 TRs, CUSTAS R$ 13,81, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 18,64, COTA PREVIDENCIARIA R$ 824,31, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01467-2002-242-01-00-0 - Rte: EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Pinho Salles OAB:RJ 102139/D AB:RJ 100108/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02033-2002-242-01-00-7 - Rte: FELIPE JOSE DA SILVA MAIA [Adv. Alberto Jose do Patrocinio OAB:RJ 102184/D ] Rdo: OITENTA QUARENTA SERVICOS LTDA Rte: INFORMAR O CNPJ DA RDA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO DERRADEIRO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02294-2002-242-01-00-7 - Rte: CHARLES AUGUSTO FREITAS ALVES [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 001952/A ] TOWN CENTER ITAIPU: CIENCIA QUE O RTE NAO CONCORDOU COM O PARCELAMENTO, DEVENDO A EXE- CUCAO PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 02862-2002-242-01-00-0 - Rte: WAGNER FARIAS FIGUEIREDO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DIS- PENSANDO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01111-2003-242-01-00-7 - Rte: ISAEL FRANCISCO ALVES [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.110, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 3.831,47 EQUIVALENTE A 328.790,67 TRs, CUSATAS R$ 60,00, COTA PRE VIDENCIARIA R$ 188,59 EQUIVALENTE A 16.183,51 TRs, DEVENDO A RDA PA GAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01438-2003-242-01-00-9 - Rte: BEATRIZ COSTA LIMA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 027681/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02146-2003-242-01-00-3 - Rte: MARCELO CAMPOS SALGADO [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 75,49 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRA- ZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 03129-2003-242-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA REIS DE MORAES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2004-242-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE ALMEIDA FLORES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: N M COMERCIAL LTDA EPP Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE,PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02220-2004-242-01-00-2 - Rte: DANIEL RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D ] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02783-2004-242-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE LIMA E SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 085801/D ] Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.: CIENCIA DA EXECUCAO REFERENTE AO ACORDO INADIMPLIDO DE FLS. 33, PA RA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.191,06, SENDO PRINCIPAL R$ 1.800,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 11,06, COTA PREVIDENCIARIA 480,00, MULTA DE 50% R$ 900,00,DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03288-2004-242-01-00-9 - Rte: ANTENOR JOSE BARROS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: ARTEFATOS DE CIMENTO PAULISTA DE MARICA LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00014-2005-242-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Lopes de Campos [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 068679/D ] Rte, N M Comercial Ltda: CIENCIA DOS CALCULOS ATUALIZADOS APRESENTADOS PELA AUTARQUIA FEDE- RAL RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, FLS. 84/86, NO VALOR DE ..... R$ 156,99, SENDO A RDA PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TER MOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00111-2005-242-01-00-1 - Rte: Jamir Marendaz Silva Junior [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: MWC Reparos Navais [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 400,00 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRA- ZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01980-2005-242-01-00-3 - Rte: Iara Serafim [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 170,00(ART.475J,CPC) \r\n\r\nProc. 02096-2005-242-01-00-6 - Rte: Jose Pereira dos Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Luperce Vieira Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 175,07(ART.475J,CPC) \r\n\r\nProc. 02287-2005-242-01-00-8 - Rte: Liamara Costa de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 071659/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DIS- PENSANDO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02330-2005-242-01-00-5 - Rte: Mariza Soares da Silva [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.74, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 1.267,88 EQUVALENTE A 108.703,07 TRs, CUSTAS R$ 40,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 6,34, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01231-2006-242-01-00-7 - Rte: Sergio Gentil Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Iguaria do Iate e Restaurante Ltda - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/00 - Rte: DANIELE SOARES CABRAL [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.107, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 7.605,75 EQUIVALENTE A 666.121,81 TRs, INSS R$ 45,59 EQUI- VALENTE A 3.992,83 TRs, DESPESAS DA EXECUCAO R$ 38,26, CUSTAS NO VA LOR DE R$ 27,22, DEVENDO PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01399-2000-242-01-00-7 - Rte: ELIESIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Clelio Ramos de Farias OAB:RJ 003489/D AB:RJ 082671/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001935/00 - Rte: SILVIO NEVES QUINTELLA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2001-242-01-00-2 - Rte: JOAREZ SILVIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 090271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.178, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 2.934,48 EQUIVALENTE A 264.328,75 TRs, DESPESAS DE EXECU- CAO R$ 16,58, GPS R$ 301,45 E IRRF R$ 79,77, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001926/01 - Rte: KATIA MARIA MATTOS [Adv. Rogerio Vieira da Silva OAB:RJ 091823/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIS, INDICANDO MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002780/01 - Rte: DANIEL SACRAMENTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 069763/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.342,96(ART.475,CPC \r\n\r\nProc. 03378-2001-242-01-00-7 - Rte: HEBER MATHIAS NETTO [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 416, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 17.945,89 EQUIVALENTE A 1.539.655,86 TRs, DESPESAS DE EXECU- CAO R$ 136,37, GPS R$ 4.100,01 EQUIVALENTE A 351.757,67TRs, IRRF NO VALOR DE R$ 5.228,51, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00700-2002-242-01-00-7 - Rte: RONALD DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.147, FIXANDO AO RTE O VALOR A- TUALIZADO EM R$ 4.551,81 EQUIVALENTE A 390.549,37 TRs, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 25,17, GPS R$ 405,19 EQUIVALENTE A 34.765,66 E IRRF NO VALOR DE R$ 76,07, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01433-2002-242-01-00-5 - Rte: TONI ANGELO SANT`ANNA MACHADO [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NO DERRADEIRO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01470-2002-242-01-00-3 - Rte: ABEDENIRA DIAS FIGUEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067300/D ] Rdo: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO RELATIVA A COTA PREVIDENCIARIA NO VA- LOR DE R$ 925,23, APRESENTADA PELA AUTARQUIA EM FLS.47, DEVENDO PA- GAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01699-2002-242-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA PORTELLA MOREIRA PINTO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 01980-2002-242-01-00-0 - Rte: IVANI DIAS DOS SANTOS [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 001522/D ] Rdo: CIENCIA DA EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 4.318,26 DEVENDO PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02571-2002-242-01-00-1 - Rte: DARCYLENE BORBA DA SILVA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva OAB:RJ 103431/D ] Rdo: SALAO BLACK TIE COIFFEUR LTDA Rte: PAGAR O VALOR DE R$ 280,00 REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 15 DI AS, NA FORMA DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03478-2002-242-01-00-4 - Rte: MAURICIO SILVA AMARAL [Adv. Paulo Renato Pereira Rezende OAB:RJ 104774/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2003-242-01-00-9 - Rte: GETULIO DA CONCEICAO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 074296/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.96, FIXANDO AO RTE O VA- LOR DE R$ 6.448,73 EQUIVALENTE A 552.803,09 TRs, CUSTAS R$ 100,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 44,14, GPS R$ 1.118,46 EQUIVALENTE A ..... 95.877,51 TRs e IRRF R$ 1.260,03, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01631-2003-242-01-00-0 - Rte: SHANON RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DERRA- DEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02417-2003-242-01-00-0 - Rte: ANTONIO ANDRE DE FREITAS NOGUEIRA [Adv. Patricia de Matos Demier OAB:RJ 105666/D Rte: FORNECER ATUAL ENDERECO DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 02548-2003-242-01-00-8 - Rte: LEIZE MARIA DE SOUZA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03035-2003-242-01-00-4 - Rte: JOIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Tancredo Freitas Ribeiro OAB:RJ 118835/D AB:RJ 089851/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00(ART.475,CPC) \r\n\r\nProc. 03690-2003-242-01-00-2 - Rte: TEREZINHA DO ROSARIO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.186, FIXANDO AO RTE O VALOR ATUALIZA DO DE R$ 10.367,96 EQUIVALENTE A 889.188,11 TRs, CUSTAS R$ 240,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 67,39, IRRF R$ 1.676,70, GPS R$ 1.433,28 EQUI VALENTE A 122.922,50 TRs, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00130-2004-242-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 113873/D ] LANCHES MIX OUSADIA LTDA: ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01411-2004-242-01-00-7 - Rte: NELSON CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2004-242-01-00-5 - Rte: LEONARDO DE MELO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 077743/D ] SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01495-2004-242-01-00-9 - Rte: VANIA CRUZ GOMES [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: ALAIR COIFFEUR LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 216,00 \r\n\r\nProc. 01506-2004-242-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA TAVARES SANTOS [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D ] Rdo: ARTMED LTDA, N/P ADMINISTRADORA DA MF LABORATORIO BBRAWN S.A. Rte: INFORMAR O ENDERECO DO ATUAL ADMINISTRADOR DA MASSA. \r\n\r\nProc. 01516-2004-242-01-00-6 - Rte: MARIO BELIZARIO NASCIMENTO MOTTA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2004-242-01-00-0 - Rte: MAURICIO VIANA PINHEIRO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: NIT PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 208,20. NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01934-2004-242-01-00-3 - Rte: REGINALDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 210,00- ART.475J,CPC \r\n\r\nProc. 02067-2004-242-01-00-3 - Rte: EDLEUZA ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: TANIA COELHO DOS SANTOS OLIVEIRA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02141-2004-242-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO FERNANDES PADUA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 074827/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 02282-2004-242-01-00-4 - Rte: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 212,00. \r\n\r\nProc. 02476-2004-242-01-00-0 - Rte: NEUZA EVARISTO DA CRUZ [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D AB:RJ 073557/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 02613-2004-242-01-00-6 - Rte: MARIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 400,00 REFERENTE AS CUSTAS E R$ 228,00 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02773-2004-242-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA GALIETTI [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O NOME DO ADMINISTRADOR DA MASSA FA LIDA DE ART MED LTDA. \r\n\r\nProc. 02883-2004-242-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO LEAL JUNIOR [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 115,14 \r\n\r\nProc. 02888-2004-242-01-00-0 - Rte: RENATO BERNARDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 005894/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02937-2004-242-01-00-4 - Rte: AMANDA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03497-2004-242-01-00-2 - Rte: ELIANE NUNES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: MARIA SOARES BEZERRA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03662-2004-242-01-00-6 - Rte: JOSE ROMILDO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 081361/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 64, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO AO RTE EM R$ 32.954,78 EQUIVALENTE A 2.827.146,97 TRs, DESPESAS DE EXE CUCAO R$ 226,90, CUSTAS R$ 200,00, IRRF R$ 7.436,78, GPS R$ 4.987,57 EQUIVALENTE A 427.877,03 TRs, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00709-2005-242-01-00-0 - Rte: Izaquias Moreno do Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 112749/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00759-2005-242-01-00-8 - Rte: Maria Jose Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2005-242-01-00-1 - Rte: Elaine Resende Shiohara [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] Rte: EMENDAR A PETICAO INICIAL NOS TERMOS DA ATA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2005-242-01-00-5 - Rte: Ivana Aparecida Neto Goncalves [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 119996/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01494-2005-242-01-00-5 - Rte: Jucelia Couto de Souza [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 123975/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 214,80 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRA- ZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01553-2005-242-01-00-5 - Rte: Elizabete Andrea de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda Me Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 242,00. \r\n\r\nProc. 01611-2005-242-01-00-0 - Rte: Rogerio Fagundes Gueiros [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-242-01-00-9 - Rte: Veronica Marins Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Comercio e Industria de Ceramica Marica Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2005-242-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Xavier dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Hospital Oftalmologico Santa Beatriz Ltda [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 240,00 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRA- ZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01803-2005-242-01-00-7 - Rte: Thiago Lima de Aquino [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 058228/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2005-242-01-00-7 - Rte: Denilson Ribeiro da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Ferdata do Alcantara Est Metalicas Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01873-2005-242-01-00-5 - Rte: Rodolfo Freire de Avila [Adv. Sandro L Guimaraes OAB:RJ 114216/D ] Rdo: Iat Moveis Ltda Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DIS- PENSANDO-A DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01901-2005-242-01-00-4 - Rte: Oswaldo Jose Rocha Amorim Duarte [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte OAB:RJ 100614/D ] Rdo: Lab. Enila Ind. e Comercio Quim. Farmacitico S/A Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 600,00(ART.475, CPC) \r\n\r\nProc. 01926-2005-242-01-00-8 - Rte: Cristiano Nicacio [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 55,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02115-2005-242-01-00-4 - Rte: Roberto Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: N.M. Comercial Ltda Rte: ATUALIZAR O ENDERECO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 02223-2005-242-01-00-7 - Rte: Fabio Rocha de Oliveira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Petralco Comercio de Alimentos Ltda Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ISEN TANDO O RTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 02553-2005-242-01-00-2 - Rte: Antonio Francisco Rodrigues Alves [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 217,20 REFERENTE COTA PREVIDENCIARIA E R$ 74,00 REFERENTE A CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02799-2005-242-01-00-4 - Rte: Eliana da Silva Pereira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Nando Auto Service Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DISPENSANDO O PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02809-2005-242-01-00-1 - Rte: Valdir Rodrigues Ribeiro [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Massa Falida Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda Rte: ATUALIZAR O ENDERECO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 02863-2005-242-01-00-7 - Rte: Luiz Gustavo Alcantara de Lima [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 030538/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 360,00 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02910-2005-242-01-00-2 - Rte: Fabricio Rocha Rosa [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 024132/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00(ART.475J, CPC) \r\n\r\nProc. 02976-2005-242-01-00-2 - Rte: Celso dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUICAO DOS MESMOS POR COPIAS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2006-242-01-00-0 - Rte: Monica Moraes Torres [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 062612/D ] Rte: ATUALIZAR O ENDERECO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 00092-2006-242-01-00-4 - Rte: Renner Henrique da Silva [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D ] Rdo: Pier 31 Videoke Bar Rte: \r\n\r\nProc. 00630-2006-242-01-00-0 - Rte: Hercules Alves Soares [Adv. Adriana da Silva Aguiar OAB:RJ 095081/D ] Rdo: Metalurgica Axial Ltda Rte: ATUALIZAR O SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00826-2006-242-01-00-5 - Rte: Alamir Siqueira Lobo Filho [Adv. Virginia Ayres de Araujo OAB:RJ 045294/D ] Rdo: Clinica Cirurgica Wagner de Moraes Ltda Rte: ATUALIZAR O ENDERECO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 00847-2006-242-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira de Oliveira [Adv. Felipe da Silva Simao OAB:RJ 102190/D ] Rdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: FORNECER A ESTE JUIZO O ENDERECO DO BATALHAO ONDE ESTA LOTADO SUA TESTEMUNHA SR. HONORATO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 01348-2006-242-01-00-0 - Rte: Leonardo Ribeiro da Rosa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 124364/D ] Rdo: ATUALIZAR O SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01478-2006-242-01-00-3 - Rte: Fabio Costa Peixoto [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 46,00 \r\n\r\nProc. 01483-2006-242-01-00-6 - Rte: Mauricio Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Usiminas Mecanica S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 290,00 \r\n\r\nProc. 01654-2006-242-01-00-7 - Rte: William Tavares Moreira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2006-242-01-00-8 - Rte: Fabio Moraes da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 004640/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 01783-2006-242-01-00-5 - Rte: Neide de Vasconcelos Ferreira [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D ] Rdo: Monazita Comercio e Confeccoes Ltda. Rte: ATUALIZAR O ENDERECO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 01824-2006-242-01-00-3 - Rte: Mauro Luiz da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NOS TERMOS DO ATO 838/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01883-2006-242-01-00-1 - Rte: Joao Vieira de Melo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Arte do Pao Padaria e Minimercado Ltda. Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO.EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE- SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01999-2006-242-01-00-0 - Rte: Marlene Maria de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Vania Melo M. V. Cardoso Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02034-2006-242-01-00-5 - Rte: Janete Oliveira de Souza Carmin [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: ADEQUAR A INICIAL, CONFORME ATO 868/05 DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02091-2006-242-01-00-4 - Rte: Elias de Souza [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02101-2006-242-01-00-1 - Rte: Joao Jose Almeida Mendes [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Edna Soares Farh Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO.EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE- SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02125-2006-242-01-00-0 - Rte: Isaias Leandro Felix [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rte: ADEQUAR A INICIAL, CONFORME ATO 868/05 DO E. TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 02159-2006-242-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Eleodoro Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Casa de Repouso Alto Astral Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00111-2007-242-01-00-3 - Rte: Alessandra Santos da Costa [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D ] Rdo: Laboratorio Tostes Analise Clinico Patologico Ltda. Rte: ATUALIZAR O SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00617-2007-242-01-00-2 - Rte: Thiago Pires de Souza Barreto [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00625-2007-242-01-00-9 - Rte: Myriam Seiberlich [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Gran Duque Bar e Restaurante Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00648-2007-242-01-00-3 - Rte: Arnaldo Cesario da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00649-2007-242-01-00-8 - Rte: Alexandre de Freitas [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00684-2007-242-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Tavares [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00686-2007-242-01-00-6 - Rte: Antonio Luiz Souza da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00688-2007-242-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Almeida Cunha [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1o DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO MERITO. \r\n\r\nProc. 00689-2007-242-01-00-0 - Rte: Fabiana Ferreira de Almeida [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D ] Rdo: Mais Bonita Manicure e Depilacao Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00693-2007-242-01-00-8 - Rte: Washington Rodrigo de Souza Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00722-2007-242-01-00-1 - Rte: Bruno da Costa Medeiros [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART.1 DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E.TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001700/89 - Rte: DELMA VIEIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 026301/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001270/92 - Rte: RONALD DA COSTA FARIA [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 062321/D ] Rte: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT E CONTESTAR EMBARGOS A EXEUCAO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000368/96 - Rte: ANGELO JOSE ARAUJO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ.EXTRJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01537-1996-242-01-00-0 - Rte: RUBENS DE ASSIS MARINHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLGACAO DE FLS. 368, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 9.650,96 EQUIVALENTE A 827.997,78 TRs, DESPESAS DE EXECU- CAO R$ 68,87, GPS R$ 1.666,89 EQUIVALENTE A 143.009,73, IRRF VALOR DE R$ 2.456,98, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 03235-1996-242-01-00-7 - Rte: JOSE BARROS DA SILVA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 000537/B ] Rte: CIENCIA QUE NAO SE INICIOU O PRAZO PARA APRESENTACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001808/97 - Rte: JOAO CARLOS DO CARMO BENTO [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: CHURRASCARIA LA MAMA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001921/97 - Rte: ELZA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.158/16 \r\n\r\nProc. RT 001412/99 - Rte: DANIELY DA COSTA PINHEIRO [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D ] Rdo: S P M SUPERMERCADO LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, INDICANDO OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001457/99 - Rte: MARCELO JUNQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 032761/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... NO DERRADEIRO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001556/99 - Rte: LUIZ DIAS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 055937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.63/65. \r\n\r\nProc. RT 001804/99 - Rte: JORGE LUIZ BRAGANCA DIAS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 025761/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002476/99 - Rte: JORGENIL BEZERRA RANGEL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 070216/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 197730"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001768/98 - Rte: MARCOS ALEXANDRE LAGES DA SILVA Rdo: MODULOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00568-2007-243-01-00-4 - Egte: Centro Automotivo Magico Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 105303/D ] JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-243-01-00-9 - Egte: Maria Manuela Fernandes Santos [Adv. Regina Maria Evaristo OAB:RJ 088049/D AB:RJ 065437/D ] GELCIMAR DA COSTA NASCIMENTO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2002-243-01-00-1 - Rte: ENILSON JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 085480/D ] ENILSON JOSE DA SILVA: VENHA O AUTOR PARA INFORMAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00537-2003-243-01-00-0 - Rte: HELEN SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D AB:RJ 067107/D ] CHALE II BAR E RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR.2, CLT \r\n\r\nProc. 01209-2003-243-01-00-0 - Rte: ADRIANA CANDIDO DUARTE [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 082663/D ] CASA DE CERAIS PRISMA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR.2, CLT \r\n\r\nProc. 00744-2005-243-01-00-6 - Rte: Mirian Mesquita Conceicao Ozorio [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 068679/D ] N M Comercial Ltda EPP: VENHA A RECLAMADA PARA CIENCIA DA DECISAO DE FL. 85, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, NA FORMA DO ART. 879, PAR. 2, DA CLT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02186-2006-243-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Diniz [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000425/00 - Rte: FLAVIO RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FLAVIO RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS: VENHA O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00800-2000-243-01-00-8 - Rte: FELIX DE OLLIVEIRA COELHO FILHO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] EMUSA EMPR MUNICIPAL DE URBANIZACAO SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR.2, CLT. \r\n\r\nProc. 03524-2000-243-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002496/A ] ANTONIO JOSE DA CONCEICAO: VENHA O AUTOR COM CONTRATO SOCIAL DA 1 RE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000179/01 - Rte: PATRICIA PEREIRA HORATO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VALPAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PATRICIA PEREIRA HORATO: VENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879, PAR. 2, DA CLT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: DEBORA COSTA DA SILVA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 065415/D ] DEBORA COSTA DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR.2, CLT \r\n\r\nProc. RT 001506/01 - Rte: ANA JULIANO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 034896/D ] ANA JULIANO DOS SANTOS CONCEICAO: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 125. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00350-2002-243-01-00-5 - Rte: VALDIRLEIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 040528/D ] SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR. 2, CLT \r\n\r\nProc. 00702-2003-243-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA EDUARDO [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 064379/D ] VIG-MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR. 2, CLT \r\n\r\nProc. 01195-2003-243-01-00-5 - Rte: SERGIO ELIAS MARIA MACHADO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 105603/D ] SERGIO ELIAS MARIA MACHADO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01467-2003-243-01-00-7 - Rte: LEONARDO DO NASCIMENTO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 066349/D AB:RJ 076154/D ] NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO TRAB DE NITEROI LTD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART.879 PAR.2, CLT \r\n\r\nProc. 03469-2003-243-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO ANTUNES SOARES [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA PAULO SERGIO ANTUNES SOARES: VENHA O AUTOR COMPROVAR A FALENCIA DA RE, JUNTANDO COPIA DA SENTENCA EENDEREGO DO SINDICO DA MASSA FALIDA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00415-2004-243-01-00-4 - Rte: FERNANDA LACERDA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 085486/D ] FERNANDA LACERDA SILVA: VENHA A RE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01040-2004-243-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO QUALHANO RODRIGUES [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA ALEXSANDRO QUALHANO RODRIGUES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01289-2004-243-01-00-5 - Rte: MAXIMIANO ATAIDE DE LIMA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 008847/D ] MAXIMIANO ATAIDE DE LIMA: VENHA A PARTE AUTORA COM O DEPOSITO DA 1 PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01406-2004-243-01-00-0 - Rte: JOSE LINO PEREIRA BRANDAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 062282/D ] FILADELFO DIEGUES QUINTELA: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02177-2004-243-01-00-1 - Rte: MARCELO PEREIRA DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 048866/D AB:RJ 023076/D ] SISTEMA COM E ASSESSORIA TECNICA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-243-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Marques Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 097363/D ] Sonia Maria Marques Pereira, COOPESCO - Cooperativa de Prestacao de Sericos e Consumo dos Servidore: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-243-01-00-4 - Rte: Valci da Silva Conceicao [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 100699/D ] Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS AO AUTOR, OBSERVANDO O ART. 879, PAR. 2, DA CLT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01338-2005-243-01-00-0 - Rte: Daiana Pinheiro Ribeiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 097733/D ] TNL Contax S/A, TNL Pcs S/A (Oi Empresa de Telefonia): VENHAM AS RECLAMADAS PARA MANIFESTACAO DOS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, NA FORMA DO ART. 879, PAR. 2, DA CLT. \r\n\r\nProc. 00045-2006-243-01-00-7 - Rte: Antonio Alexandre Matias Filho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: J.V.P. Construcoes e Empreendimentos Ltda Antonio Alexandre Matias Filho: MANIFESTE-SE O AUTOR EM 10 DIAS ACERCA DA PETICAO DE FLS. 32, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00546-2006-243-01-00-3 - Rte: Raquel Rodrigues Goncalves dos Santos [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D Raquel Rodrigues Goncalves dos Santos: VENHA O AUTOR COM COPIA DA CONTESTACAO, INDISPENSAVEL A EXPEDICAO DA CPI. \r\n\r\nProc. 00644-2006-243-01-00-0 - Rte: Giselle Mariano da Silva Freire [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068334/D ] EDITORA PROTECH DE NITEROI LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-243-01-00-8 - Rte: Jose Marcelo Soares da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Jose Marcelo Soares da Silva: TOMAR CIENCIA DO OFICIO A FL. 29, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000370/88 - Rte: MARLI DA SILVA MAE DE TATIANA DA SILVA(MENOR) [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 001743/D ] MARLI DA SILVA MAE DE TATIANA DA SILVA(MENOR): VENHA O AUTOR PARA PROPOR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00795-1990-243-01-00-0 - Rte: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] ALAIR GONCALVES PERNES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 599. \r\n\r\nProc. RT 001066/91 - Rte: TADEU MIRANDA GENEROSO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 013710/D AB:RJ 075733/D ] TADEU MIRANDA GENEROSO E OUTRO, RONALDO MACHADO, GRAFICA EDITORA LA CAVA LTDA: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000733/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PESTANA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANTONIO CARLOS DE SOUZA PESTANA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000603/96 - Rte: MARIA DE LUORDES CONCEICAO PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 050448/D ] MARIA DE LUORDES CONCEICAO PEREIRA: DILIGENCIE O EXEQUENTE JUNTO AO 18 OFICIO COMPROVANDO NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS E REGULARIZACAO JUNTO AQUELA UNIDADE CARTORARIA. \r\n\r\nProc. RT 001355/96 - Rte: AGENARIO SANTANA PASSOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001522/D ] AGENARIO SANTANA PASSOS: DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NA PRESENTE EXECUCAO, CONSIDERANDO O VALOR INFIMO DO DEBITO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001573/96 - Rte: SERGIO DIAS DA COSTA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 070216/D ] SERGIO DIAS DA COSTA: VENHA O AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002311/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 064917/D ] CARLOS HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA DRF ACAUTELADO POR ESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00549-1998-243-01-00-6 - Rte: EDMUNDO LUIS GONCALVES [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar OAB:RJ 088920/D AB:RJ 044710/D ] EDITORA O FLUMINENSE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR. 2, CLT \r\n\r\nProc. RT 000441/99 - Rte: MAX LUIS GONCALVES PRATA [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D AB:RJ 062321/D ] MAX LUIS GONCALVES PRATA: DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O VALOR A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 04011-1999-243-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 095411/D ] EDITORA O FLUMINENSE LTDA: VENHA A RE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS PRECLUSIVO, NA FORMA DO ART. 879, PAR. 2, DA CLT. \r\n\r\nId: 197723"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "196309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00663-2007-244-01-00-4 - Rte: Mario Andre Ribeiro Correa Rdo: Central Service Empreend Participacoes Ltda(NP/Luiz Andre da S Ribeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 196309"
                            ],
                            "196665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03377-2004-244-01-00-8 - Rte: HELIA DA CONCEICAO COUTINHO Rdo: FRAMAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA N/P MARIA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao contida na Ata de Audiencia de fls 83... Art.844 da CLT... \r\n\r\nProc. RT 001227/98 - Rte: VANILDO LIMA DE SOUZA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CAUSEUR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A entrega dos Bens ou deposito do valor da avaliacao, sob pena de PRISAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 003517/00 - Rte: ANA PAULA SANTOS PINTO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 062530/D ] ANA PAULA SANTOS PINTO: Ante a ausencia do licitante, conforme certidao de fls 94, indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03150-2003-244-01-00-1 - Rte: PAULO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: PROSPERI BOUTIQUE LTDA COLCHOES ORTOBOM PAULO AUGUSTO DA SILVA: Ante a ausencia de licitante, conforme certidao supra, indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01397-2004-244-01-00-4 - Rte: RICARDO CONSTANTINO TAVARES [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza OAB:RJ 103808/D AB:RJ 024207/D ] RICARDO CONSTANTINO TAVARES, KSVS PROMOCOES E EVENTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 176.130,33TRs+custas \r\n\r\nProc. 00289-2005-244-01-00-5 - Rte: Alex do Couto Antunes [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 060344/D ] Alex do Couto Antunes, Engenheiro do Mato Comercio de Materiais de Construcoes Ltda TIJOLACO: De-se vista as partes do oficio do Banco do Brasil (fls 132) pelo prazo de 10 dias sucessivos com inicio pela Re, conforme Ata de fls 105. \r\n\r\nProc. 01180-2005-244-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Pires de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 016116/D ] Jorge Luiz Pires de Carvalho: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03167-2005-244-01-00-0 - Rte: Gabrielle Ribeiro Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 125294/D ] Gabrielle Ribeiro Lima, Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda, CEG Companhia de Gas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-244-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Couto dos Santos [Adv. Gizelia de Melo Mann OAB:RJ 118081/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda Carlos Henrique Couto dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02351-2006-244-01-00-4 - Rte: Fernanda Jose da Costa Braz [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 119376/D ] Fernanda Jose da Costa Braz, Prislene Comercio Acessorios da Moda Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02789-2001-244-01-00-8 - Rte: ALOYSIO FRANCISCO DE BARROS FERREIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 067115/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00450-2002-244-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO PATRIZI FEITOZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO PATRIZI FEITOZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02308-2002-244-01-00-5 - Rte: MAURO SIMOES DA ROCHA [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 078148/D ] MAURO SIMOES DA ROCHA, TUBEL TURISMO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02957-2002-244-01-00-6 - Rte: MIKE NELSON DA SILVA [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 067938/D AB:RJ 027439/D ] MIKE NELSON DA SILVA: Ante a ausencia de licitante , conforme certidao de fls 148, indique o autro outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02046-2003-244-01-00-0 - Rte: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 079504/D ] SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS, SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02170-2003-244-01-00-5 - Rte: PATRICIA FERREIRA GUIMARAES [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 005497/D ] PATRICIA FERREIRA GUIMARAES, CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: De fato, razao assiste ao Contador. Homologo as contas atualizadas. \r\n\r\nProc. 00016-2004-244-01-00-0 - Rte: DEIVIS FERNANDES DA COSTA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02944-2004-244-01-00-9 - Rte: MAURO DA SILVA MOTTA [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 044418/D ] MAURO DA SILVA MOTTA: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao, sob pena de aplicacao da Resolucao 6/2006. \r\n\r\nProc. 03032-2004-244-01-00-4 - Rte: WALTER LEVY DE LUCENA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 077988/D ] WALTER LEVY DE LUCENA, METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03293-2004-244-01-00-4 - Rte: WAGNER RIET GOMES [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 017459/D ] WAGNER RIET GOMES, ARAPUA COMERCIAL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 599.522,49TRs+custas \r\n\r\nProc. 03424-2004-244-01-00-3 - Rte: FABRICIO DOS SANTOS SOARES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 071450/D ] FABRICIO DOS SANTOS SOARES, NEW GLASGOW LTDA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 193.186,09TRs+custas \r\n\r\nProc. 03570-2004-244-01-00-9 - Rte: LAURIMAR GARCIA LOPES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MAGIC PARADISE PARQUES AQUATICOS E TURISMO SC LAURIMAR GARCIA LOPES: Ante a ausencia de licitante,conforme certidao de fla 27, indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00130-2005-244-01-00-0 - Rte: Sheila Norbia Gomes Araujo [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01073-2005-244-01-00-7 - Rte: Hercules Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 116069/D ] Hercules Baptista: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01316-2005-244-01-00-7 - Rte: Jose Paulo da Silva Barcelos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041728/D ] Jose Paulo da Silva Barcelos, Auto Onibus Brasilia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2005-244-01-00-0 - Rte: Jose Nilson da Costa Cunha [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075152/D ] Jose Nilson da Costa Cunha, Praia e Sol Materiais de Construcao Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.019.839,12TRs+custas \r\n\r\nProc. 02834-2005-244-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Freitas Ferreira [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D Julio Cesar Freitas Ferreira: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. sob pena de retirar-se o feito de pauta, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 03157-2005-244-01-00-5 - Rte: Katia Regina dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 123865/D ] Katia Regina dos Santos, Ana Maria Faria de Figueiredo Levy: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-244-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Pereira Araujo Martins [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 092708/D ] Centro Social Boqueirao e Barra Nova: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00355-2006-244-01-00-8 - Rte: Mario Alves da Silva [Adv. Luciene Geraldi OAB:RJ 107674/D AB:RJ 065637/D ] Transpetro Petrobras Transporte S.A.: Indefiro ante a ausencia de Procuracao nos autos. \r\n\r\nProc. 00965-2006-244-01-00-1 - Rte: Eriotilde da Silva Monteiro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02272-2006-244-01-00-3 - Rte: Sandro Henrique Bazbuz Faria [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle OAB:RJ 099197/D AB:RJ 115391/D AB:RJ 118626/D ] Sandro Henrique Bazbuz Faria, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02579-2006-244-01-00-4 - Rte: Renato Ferreira Felix [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. Renato Ferreira Felix: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00284-2007-244-01-00-4 - Rte: Lucimar Goncalves Hervano [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 021973/D ] Glamour Posto de Servicos Ltda.: Venha a reclamada com sua testemunha na forma do art 825 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 003118/96 - Rte: GILSON THIAPO DE LIMA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 091786/D ] GILSON THIAPO DE LIMA: Ante a ausencia de licitante, conforme certidao supra, indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003724/96 - Rte: ROGERIO THOMAZ LIMA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 076116/D ] ROGERIO THOMAZ LIMA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03955-1998-244-01-00-7 - Rte: NEIVA PACHECO RIBEIRO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 011310/D ] NEIVA PACHECO RIBEIRO: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 236.115,39 TRs \r\n\r\nProc. RT 002241/99 - Rte: ADENILCE NUNES MACHADO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 015925/D ] ADENILCE NUNES MACHADO: Venha o reclamante em 10 dias com novos calculos, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 03788-1999-244-01-00-5 - Rte: LUCIANA QUINTANILHA MOUTINHO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 003489/D ] LUCIANA QUINTANILHA MOUTINHO, MEDICAL EXAMES COMPLEMENTARES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 41.668,92TRs+custas \r\n\r\nId: 196665"
                            ],
                            "196307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Fernando Jose Dias OAB : RJ 042796 D Proc: 00985-2004-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias OAB : RJ 108951 D Proc: 02591-2004-244-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 02020-2005-244-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Correa da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nId: 196307"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "195161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02359-2005-245-01-00-6 - Rte: Josimar Menezes Cabral Rdo: Fama 324 Comercio e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 05/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02377-2005-245-01-00-8 - Rte: Alex da Silva Teixeira [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras OAB:RJ 080391/D AB:RJ 075735/D ] Bens: Cinco bicicletas de Spinning da marca World, funcionando, aparentando regular estado de conservacao, avaliado cada em R$ 1.300,00, totalizando R$ 6.500,00 \r\n\r\nProc. 01871-2006-245-01-00-6 - Rte: Helcymeire Castro Utrini [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024132/D ] Bens: Um aparelho de ultra-som, marca Shimadzu, modelo SDU 2200, numero de serie 026P604425, com duas impressoras a laser, sendo uma da marca Sony, com especificacoes nao aparentes e outra da marca Mitsubishi, modelo CP 770 DW, tudo funcionando, avaliado em R$ 80.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 05/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00919-2005-245-01-00-8 - Rte: Clarissa dos Santos Rego [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D ] Rdo: Carvalho & Sa Consultoria Juridica Bens: Uma mesa redonda, de material, MDF, na cor cinza, semi novo, avaliada em R$ 200,00 Quatro cadeiras com armacao de ferro e almofada, em estado de uso, avaliada cada uma em R$ 50,00, num total de R$ 200,00 Duas cadeiras de braco com armacao de ferro e almofada azul, no estado de uso, avaliada cada uma em R$ 70,00, num total de R$ 140,00 Uma mesa grande em formato de L de madeira MDF, com gavetas, semi nova, avaliada em R$ 400,00 Um aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER de 7.500 BTUs, no estado de uso, avaliado em R$ 500,00 Um aparelho de ar condicionado, marca ELGIN, de 8.300 BTUs, no estado de uso, avaliado em R$ 800,00 Total Geral R$ 2.240,00 \r\n\r\nProc. 01992-2005-245-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Gomes Candido [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 068679/D ] Bens: Um arquivo de aco com quatro gavetoes, tamanho convencional, em bom estado, que avalio em R$ 160,00 Uma estante de aco com sete prateleiras, medindo cerca de 1,95 de altura e, 0,95m de largura, em estado razoavel, avaliado em R$ 100,00. Total de R$ 260,00 \r\n\r\nProc. 00968-2006-245-01-00-1 - Rte: Edivan Alves da Silva [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D ] Rdo: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda Bens: Balanca eletronica da marca Filizola DP-15 com etiquetadora, capacidade de 15 Kg, regular estado, avaliado em R$ 600,00 \r\n\r\nPraca do dia 12/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02382-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Santos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 088910/D ] Bens: 1 escada caracol em ferro, creme com dez degraus medindo de altura aproximadamente 3 metros, incluso o corrimao e de largura em media 80 cm, perfeito estado, avaliado em R$ 900,00 3 carrinhos auxiliares com 3 bandejas, sendo dois de bandejas brancas, 1 de bandeja preta, com armacao em ferro avaliado em R$ 50,00, perfazendo o total de R$ 150,00 1 computador ACER-TROVI 32x max, com monitor SAMSUNG, estado normal de funcionamento avaliado em R$ 650,00 1 cadeira com base em ferro, pe em cruz, cor preta, estofada de amarela, fixa, avaliado em R$ 120,00 1 mesa de manicure em formica pes em ferro preto avaliada em R$ 80,00 2 pufs para apoio dos pes em courino preto, para lavatorio \"FERRANTI\", avaliado em R$ 120,00 cada, perfazendo o total de R$ 240,00 4 armarios de compensado medindo aproximadamente 1,00 X 0,70 cm com prateleiras, para serem fixadas na parede avaliado, R$ 120,00 cada um, perfazendo o total de R$ 480,00 1 bancada branca em patina, medindo aproximadamente 1,70 por 0,80 cm, com console branco em patina, apoiador de pe em ferro e espelho de aproximadamente 1,00 metro, avaliada em R$ 1.300,00 Total Geral R$ 3.920,00 \r\n\r\nProc. 01250-2006-245-01-00-2 - Rte: Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024132/D ] Bens: Um aparelho de raios X, marca Siemens, completo, com mesa fabricado na Alemanha, numero de serie 1044/06827, funcionando, estado razoavel, amperagem potencia nao informada, demais especificacoes tambem nao aparentes, avaliado em R$ 22.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00642-2007-245-01-00-5 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 068283/D ] Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Jaqueline Goncalves Barros: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-245-01-00-0 - Rte: Cintia Martins Marotti [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 030698/D ] Cintia Martins Marotti, SM Produtos Naturais Ltda: Ciencia do despacho de fls.65, devendo o exequente vir com meios para prosseguimento da execucao, tendo em vista as tentativas infrutiferas de alienacao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 01380-2005-245-01-00-4 - Rte: Alex Ribeiro Pereira [Adv. WILSON M C JUNIOR OAB:RJ 121038/D AB:RJ 099054/D ] Alex Ribeiro Pereira, Nity Service - Locacao de Mao de Obra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01438-2005-245-01-00-0 - Rte: Wemerson dos Santos [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 071113/D ] Wemerson dos Santos, Vairo Gestao de Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02377-2005-245-01-00-8 - Rte: Alex da Silva Teixeira [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras OAB:RJ 080391/D AB:RJ 075735/D ] Alex da Silva Teixeira, Match III Academia de Ginastica Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 05/06/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca em 26/06/07 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 02382-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Santos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 088910/D ] Maria Lucia Santos de Souza, Fundamentos da Beleza Ltda.: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 12/06/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca em 03/07/07 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00750-2006-245-01-00-7 - Rte: Ana Paula Conceicao dos Santos Ferreira [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D Ana Paula Conceicao dos Santos Ferreira: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-245-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Januario Correia [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 117379/D ] Paulo Roberto Januario Correia: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2005-245-01-00-6 - Rte: Paula Calsolares do Couto [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049085/D ] Paula Calsolares do Couto: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00321-2005-245-01-00-9 - Rte: Monica Macedo de Moraes [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 027681/D ] Monica Macedo de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00447-2005-245-01-00-3 - Rte: Silvana da Conceicao Peres Menezes [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 087939/D ] Silvana da Conceicao Peres Menezes: Manifestar-se sobre peticao 48/61, em 05 dias Ciencia da penhora de fls.44/45. \r\n\r\nProc. 01044-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcos Diego Branquinho Terra [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 092952/D ] Marcos Diego Branquinho Terra: Ciencia do despacho de fls.204, devendo dizer se renuncia a garantia do juizo para efeito de oposicao de embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01487-2005-245-01-00-2 - Rte: Erica Martins Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o prazo de 10 dias sucessivos para impugnacao aos calculos, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01585-2005-245-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Silva de Souza [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 097674/D ] Kelly Cristina Silva de Souza: Ciencia do despacho de fls.154, devendo vir com meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01646-2005-245-01-00-9 - Rte: Simone Cristina Barreto do Couto [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 039485/D ] Simone Cristina Barreto do Couto: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01723-2005-245-01-00-0 - Rte: Ana Flavia Costa Mangueira [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 024207/D ] Ana Flavia Costa Mangueira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01992-2005-245-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Gomes Candido [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 068679/D ] N M Comercial Ltda EPP: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 05/06/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca em 03/07/07 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00119-2006-245-01-00-8 - Rte: Joao Carlos de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Pronto Socorro Hospital Sao Paulo Joao Carlos de Figueiredo: Ciencia do despacho de fls.53,indeferindo o pedido de oficio ao Banco Central, tendo em vista a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01050-2006-245-01-00-0 - Rte: Sergio Djalma da Cruz Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 076116/D ] Sergio Djalma da Cruz Mattos, Cam Brasil Multiservicos Ltda, Ampla: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-245-01-00-2 - Rte: Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024132/D ] Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro, Santa Cruz Scan S/C Ltda.: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 12/06/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca em 03/07/07 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 01319-2006-245-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Costa [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 078391/D ] Jose Carlos Ferreira da Costa, Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Segplus 495 Servicos e Material de Seguranca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01360-2006-245-01-00-4 - Rte: Fred Sabino da Conceicao [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 027681/D ] Fred Sabino da Conceicao, Unimed Sao Goncalo Niteroi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01733-2006-245-01-00-7 - Rte: Edson Wander da Silva [Adv. Sergio Marcelo Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 016162/D ] Edson Wander da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01871-2006-245-01-00-6 - Rte: Helcymeire Castro Utrini [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024132/D ] Helcymeire Castro Utrini, Santa Cruz Scan S/C. Ltda.: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 05/06/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca em 26/06/07 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 02289-2006-245-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Grafanassi Pires [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Ana Claudia Grafanassi Pires, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02468-2006-245-01-00-4 - Rte: Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 002462/A ] Alexandre Santos de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02588-2006-245-01-00-1 - Rte: Ivo Francisco dos Anjos [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Ivo Francisco dos Anjos, Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nId: 195161"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00585-2006-247-01-00-6 - Rte: Michele da Conceicao Bezerra Rdo: Exodo Sul Park Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00771-2007-247-01-00-6 - Cgte: CND Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho OAB:RJ 090141/D ] Cgdo: Marcelo Silva da Costa CND Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda.: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA E REQUE RER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01799-2006-247-01-01-2 - Rte: Marcio Nascimento Barbosa da Silva [Adv. Marcio Nascimento Barbosa da Silva OAB:RJ 086818/D AB:RJ 094674/D ] Marcio Nascimento Barbosa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2006-247-01-00-2 - SPTE: Rosangela de Araujo Pinheiro [Adv. Elisete Ribeiro OAB:RJ 082407/D AB:RJ 066247/D ] Rosangela de Araujo Pinheiro, Ampla Energia e Servicos S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01110-2006-247-01-00-7 - Rte: Rosangela Garcia Walter [Adv. Gilberto Ramos OAB:RJ 070507/D AB:RJ 024207/D ] Rosangela Garcia Walter: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcio de Brito Pinho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 016162/D ] Marcio de Brito Pinho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2006-247-01-00-5 - Rte: Geveison Luiz Cassaro [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 102801/D ] Geveison Luiz Cassaro: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira Pereira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 001522/D ] Marcos de Oliveira Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2007-247-01-00-8 - Rte: Suiane Bandeira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 108696/D ] Suiane Bandeira, Foncel Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-247-01-00-0 - Rte: Flavio Rosa Xavier [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D ] Rdo: Drogaria Estrelas de Icarai Ltda. Flavio Rosa Xavier: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.49/57,NOS TERMOS DA ATA DE FLS.45/47. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2005-247-01-00-4 - Rte: Andre Manoel Vieira de Carvalho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Andre Manoel Vieira de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2005-247-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius de Azevedo Teixeira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 067077/D ] Marcus Vinicius de Azevedo Teixeira: FALAR EM 05 DIAS, SOBRE A INDICACAO DE BENS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00628-2005-247-01-00-2 - Rte: Eronilce do Carmo da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Eronilce do Carmo da Silva: INDEFIRO POR ORA, O REQUERIDO AS FLS. 56, EIS QUE, ENQUANTO HOUVER BENS DA EXECUTADA, NAO SE DEVE DIRIGIR A EXECUCAO EM FACE DOS SOCIOS.PZ 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00007-2006-247-01-00-0 - Rte: Luciana Correa Teixeira Ribeiro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-247-01-00-9 - Rte: Regina Celia de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 002496/A ] Regina Celia de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2006-247-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Goncalves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024806/D ] Renovadora de Calcados Sao Joao Ltda-Me: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2006-247-01-00-0 - Rte: Eduardo Caldeira Pires [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 067077/D ] Eduardo Caldeira Pires: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2006-247-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Soares de Assumpcao [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 123547/D ] Jorge Luiz Soares de Assumpcao: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2006-247-01-00-6 - Rte: Michele da Conceicao Bezerra [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 057570/D ] Michele da Conceicao Bezerra, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-247-01-00-0 - Rte: Jocilei Barreto Batista [Adv. Alexsndro Henrique de Souza OAB:RJ 105642/D AB:RJ 063965/D ] Jocilei Barreto Batista: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00979-2006-247-01-00-4 - Rte: Nguizambote Sebastiao Quiala [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 016162/D ] Wal-Mart Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-247-01-00-2 - Rte: Francisco Augusto Souto Vilela [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Francisco Augusto Souto Vilela: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01231-2006-247-01-00-9 - Rte: Valter Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 026837/D ] Valter Luiz de Souza Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2006-247-01-00-7 - Rte: Edgar Martins do Carmo Neto [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 114216/D AB:RJ 063965/D ] Edgar Martins do Carmo Neto: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01938-2006-247-01-00-5 - Rte: Sergio Couto Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 009379/D ] Aguas de Niteroi S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01995-2006-247-01-00-4 - Rte: Leonardo Oteiro Bizzo [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 025604/D ] Leonardo Oteiro Bizzo, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02181-2006-247-01-00-7 - Rte: Geraldo Florentino [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 005044/D ] Geraldo Florentino: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02242-2006-247-01-00-6 - Rte: Francisco Marciano Ricardo Sobrinho [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 069495/D ] Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02295-2006-247-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz Benevides Junior [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 121125/D ] Roberto Luiz Benevides Junior, Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-247-01-00-1 - Rte: Valquiria Santos Nunes [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 015925/D ] Valquiria Santos Nunes, Cns Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-247-01-00-7 - Rte: Alessandro Henriques de Oliveira Jardim [Adv. Renata Martins OAB:RJ 130404/D Alessandro Henriques de Oliveira Jardim: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00611-2007-247-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Goncalves [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D ] Rdo: Padaria Palmeira Maria Lucia Goncalves: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DOS PLEITOS EM QUESTAO. \r\n\r\nProc. 00740-2007-247-01-00-5 - Rte: Marcelo Bento Alves [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Rio Peliculas Ltda. Marcelo Bento Alves: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00743-2007-247-01-00-9 - Rte: Cosme Coelho Pena [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D ] Rdo: Damason Barreto Cosme Coelho Pena: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00745-2007-247-01-00-8 - Rte: Luciano Magno Rodrigues [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Bilbum Lanchonete Ltda. Luciano Magno Rodrigues: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16/17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00746-2007-247-01-00-2 - Rte: Cristiano de Campos Chagas [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Distribuidora de Produtos de Limpeza Limpex Ltda. Cristiano de Campos Chagas: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00747-2007-247-01-00-7 - Rte: Jose Lucival Barbosa da Costa [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Jose Lucival Barbosa da Costa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E EXTINCAO DOS PEDIDOS EM QUESTAO POR INEPCIA. \r\n\r\nProc. 00748-2007-247-01-00-1 - Rte: Cicera Pereira do Vale Oliveira [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Cecilia Sales Padilha Cicera Pereira do Vale Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00749-2007-247-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Sacramento [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. Jose Ricardo Sacramento: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 53/54, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00750-2007-247-01-00-0 - Rte: Magno Reis Machado Ferreira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D ] Rdo: Central de Parabrizas 237 Ltda. Magno Reis Machado Ferreira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00751-2007-247-01-00-5 - Rte: Luiz Augusto Ribeiro da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D Luiz Augusto Ribeiro da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DOS PLEITOS SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00753-2007-247-01-00-4 - Rte: Jose de Souza Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Condominio do Edificio Uniao Jose de Souza Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 55, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO DE HORAS EXTRAS E PRECLUSAO DA OPORTUNIDADE PARA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 00755-2007-247-01-00-3 - Rte: Renata Cristina de Almeida Rosa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Nando Auto Servico Ltda. Renata Cristina de Almeida Rosa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00756-2007-247-01-00-8 - Rte: Elielson dos Santos Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Elielson dos Santos Ferreira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 37, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00760-2007-247-01-00-6 - Rte: Denise Laurindo Teixeira [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva OAB:RJ 074680/D ] Rdo: Neurofisiologia Clinica Niteroi Ltda. Denise Laurindo Teixeira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00764-2007-247-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Oliveira de Sousa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Drogaria Abrantes Fortuna Ltda. Carlos Henrique Oliveira de Sousa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00767-2007-247-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: Antonio Francisco de Assis Araujo Carlos Alberto da Conceicao: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00768-2007-247-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina Galvao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Teresa Cristina Galvao: VENHA COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA A FIM DE COMPROVAR SUA COMPOSICAO SOCIETARIA,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00769-2007-247-01-00-7 - Rte: Gilcimar Santana Santos Lima [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Kaluga Comercio de Roupas Esportivas Ltda. Gilcimar Santana Santos Lima: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00783-2007-247-01-00-0 - Rte: Eliete de Jesus das Neves [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D ] Rdo: ISJB Colegio Salesiano Regiao Oceanica Eliete de Jesus das Neves: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 29, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO DA OPORTUNIDADE PARA ADITAR OU EMENDAR O PEDIDO E PROSSEGUIMENTO NA FORMA EXPOSTA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00784-2007-247-01-00-5 - Rte: Damiana Mesquita Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Damiana Mesquita Soares: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 196656"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00265-2007-221-01-00-4 - Egte: Bernardino Francisco Liborio E OUTRO S AB:RJ 103762/D AB:RJ 047535/D ] Egte: DEsp.fls.:J. De-se ciencia ao Terceiro Embargante do r despacho de fls.284. Apos, voltem conclusos. N.I., 24.04.07. O Juiz. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000189/01 - Rte: JORGE LUIZ ROSA MADEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 059906/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01720-2006-221-01-00-8 - Rte: Ricardo Tadeu Gama [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D ] Rdo: Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em 05 (cinco) salarios minimos, pena de perda da prova pericial. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000722/00 - Rte: ANA MARIA DELVITO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 054498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001803/00 - Rte: MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 002257/00 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 086788/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 002308/01 - Rte: DANIEL DOS SANTOS ROZA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: Informar se o Autor recebeu integrlamente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00040-2002-221-01-00-3 - Rte: ANTONIO DE SOUZA FILHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01164-2002-221-01-00-6 - Rte: EDUARDO LEAL DE ARAUJO [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01273-2002-221-01-00-3 - Rte: FLAVIO PRAXEDES SANTANA [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao OAB:RJ 080554/D AB:RJ 002363/A ] Rte: DEsp.fls.:J. Informe o Exequente onde a Execuata mantem creditos com terceiros, a fim de possibilitar a penhora requerida. N.I., 02.05.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01243-2003-221-01-00-8 - Rte: ANSELMO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 080142/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00099-2004-221-01-00-3 - Rte: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01251-2004-221-01-00-5 - Rte: LUCIANO HENRIQUE NOROES COUTINHO [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 111938/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01335-2004-221-01-00-9 - Rte: CELESTINO BARBOZA FILHO [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00151-2005-221-01-00-2 - Rte: Adercio Pereira Lima [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Re, conforme despacho de fls.Pz. 05 dias \r\n\r\nProc. 00691-2005-221-01-00-6 - Rte: Fabio Silva da Conceicao [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz. 05 dias \r\n\r\nProc. 00853-2005-221-01-00-6 - Rte: Viviana Cristina Candido da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: SERMO LANCHONETE LTDA-ME - Nova razao social SHOPPING DAS MASSAS Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao dos bens penhorados. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00880-2005-221-01-00-9 - Rte: Marcelo Freire de Almeida [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 072699/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00943-2005-221-01-00-7 - Rte: Nelio Cosme Nunes dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01184-2005-221-01-00-0 - Rte: Fabricio Miranda Calheiros [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01208-2005-221-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 107432/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Vir com a liquidacao do julgado.PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01269-2005-221-01-00-8 - Rte: Ari Diogo Lopes [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01486-2005-221-01-00-8 - Rte: Wilson Luiz Cabral [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01845-2005-221-01-00-7 - Rte: Braz Tessaro [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01945-2005-221-01-00-3 - Rte: Silvana Regina da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Adriana Landim Ribeiro Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01947-2005-221-01-00-2 - Rte: Antonio Luiz da Rocha [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 107502/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00054-2006-221-01-00-0 - Rte: Hugo Leonardo Pereira de Lima [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento da cota fiscal. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00073-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Soares de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00188-2006-221-01-00-1 - Rte: Jose Roberto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00346-2006-221-01-00-3 - Rte: Lourival Alves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054663/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00375-2006-221-01-00-5 - Rte: Ozelandia de Almeida Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00386-2006-221-01-00-5 - Rte: Adilon Simoes Maffra [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 108643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00405-2006-221-01-00-3 - Rte: Moises da Silva Resende [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco da Reclamada. PZ.: 05 dias \r\n\r\nProc. 00414-2006-221-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Silva Barbosa [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00418-2006-221-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Bezerra de Santana [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00458-2006-221-01-00-4 - Rte: Joao Francisco do Nascimento [Adv. Maria Angele da Cruz OAB:RJ 094203/D AB:RJ 119563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00675-2006-221-01-00-4 - Rte: Nilda Rodrigues Lima Xavier [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00833-2006-221-01-00-6 - Rte: Paulo Gomes Viana Junior [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 124097/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00913-2006-221-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Ciencia da devolucao deprazo. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00979-2006-221-01-00-1 - Rte: Monica Conceicao Antunes [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01048-2006-221-01-00-0 - Rte: Irapuan Nicodemos Cabral E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o pagamento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01061-2006-221-01-00-0 - Rte: Denilza Venancio Correa [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01094-2006-221-01-00-0 - Rte: Leandro Coelho de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01099-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Salles de Andrade [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01106-2006-221-01-00-6 - Rte: Antonio Leoncio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 125708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01313-2006-221-01-00-0 - Rte: Andreza dos Santos de Freitas [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01461-2006-221-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01602-2006-221-01-00-0 - Rte: Luzia Conceicao Dias Santana [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01713-2006-221-01-00-6 - Rte: Gilson Bento Xavier [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: DEsp.fls.:J. Para inversao do onus da prova dirija-se ao Legislativo para modificar a Lei. Int. N.I., 02.05.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01738-2006-221-01-00-0 - Rte: Alexandro de Souza Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01811-2006-221-01-00-3 - Rte: Cilas Goncalves de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01860-2006-221-01-00-6 - Rte: Paulo Ricardo Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 070771/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02000-2006-221-01-00-0 - Rte: Valcir Mendes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00538-2007-221-01-00-0 - Rte: Osvaldina Marques de Souza [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Georgina da Silva Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000071/90 - Rte: MARIA MARCAL DA LUZ [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 102248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 002111/93 - Rte: ROGERIO RAMOS DE OLIVEIRA.REP/POR SUA MAE [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D ] Rdo: A.O.B. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias, pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 020986/D ] Rdo: Ciencia de que devera proceder a juntada dos comprovantes de pagamento do Autor, em 10 dias, do periodo abrangido pela liquidacao, pena de realizacao de pericia contabil a sua expensa. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001590/99 - Rte: LUIZ FABIO LOPES [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 196236"
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                            "196509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00084-2007-302-01-00-8 - Cgte: Sobama Participacoes e Investimentos S.A. [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 038519/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 100 VERSO E FLS. 103, DEVENDO CUMPRIR AS DETERMINCOES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2006-302-01-00-5 - Egte: Remo Rabello Mesquita Filho E OUTRO S AB:RJ 102723/D AB:RJ 075966/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-302-01-00-8 - Rte: Gloria de Lourdes Coutinho [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 32,74, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2005-302-01-00-7 - Rte: Ester de Lima dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-302-01-00-0 - Rte: Jeane Dias [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DE SINDICO DA MASSA A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00435-2006-302-01-00-0 - Rte: Raquel de Oliveira Pimenta Beck [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2006-302-01-00-5 - Rte: Rosinea Graciano Sanabio [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DE SINDICO DA MASSA A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00467-2006-302-01-00-5 - Rte: Daniela Hang [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda. ME Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2006-302-01-00-3 - Rte: Eduardo Teixeira de Lima [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 10,90, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2006-302-01-00-5 - Rte: Estelita Ferreira da Cruz [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Lek Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00975-2006-302-01-00-3 - Rte: Eliezer de Oliveira Tavares [Adv. Adalberto Paula de Carvalho OAB:RJ 111986/D AB:RJ 098166/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 22,25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2006-302-01-00-5 - Rte: Fabio Caciano de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 129847/D ] Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 42. VENHA A EXECUTADA COM O COMPETENTE REDARF, TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CODIGO ERRADO. \r\n\r\nProc. 01882-2006-302-01-00-6 - Rte: Geraldo Teixeira Raposo [Adv. Ronaldo Goulart de Moura OAB:RJ 108103/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00026-2005-302-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio Cesar de Azevedo [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 00721-2005-302-01-00-4 - Rte: Ricardo Bethlem Monteiro [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 121764/D AB:RJ 045912/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-302-01-00-1 - Rte: Humberto Jose Hutter [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 119655/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-302-01-00-0 - Rte: Flavio da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 118341/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01294-2006-302-01-00-2 - Rte: Geraldo Alves Ferreira Filho [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01511-2006-302-01-00-4 - Rte: Rafael de Carvalho Mendes [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 196509"
                            ],
                            "194904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob as penas de busca e apreensao e aquelas cominadas no art. 196 do CPC. \r\n\r\n- Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB : RJ 005616 D Proc: 01788-2005-302-01-00-6 01787-2005-302-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Lima OAB : RJ 064483 D Proc: 00956-2003-302-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Henrique Ferreira de Souza OAB : RJ 090531 D Proc: 01595-2004-302-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 30/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02043-1990-302-01-00-7 - Rte: ROQUE AMERICO NAVARRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D ] Bens: AUTOMOVEL FIAT PALIO, 16V, PLACA KNB 3460, A GASOLINA, COR BRANCA, ANO 1997, CHASSIS 9BD178258V0196152. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 9.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00816-2006-302-01-00-9 - Cgte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D Cereais Bramil Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-302-01-00-0 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Pablo Pereira Xavier World Service Empreendimentos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-302-01-00-5 - SPTE: Rosangela Goncalves Carolo [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 075704/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2005-302-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Ribeiro da Silva Rosa [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D ] Rdo: Mauro Sergio Sanabio Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/08/07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. DEVERA A RDA PROCEDER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E CD PARA PERCEPCAO DE SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE DO VALOR EQUIVALENTE. O AUTOR DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. APOS VENHA A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01750-2005-302-01-00-3 - Rte: Marcos Lobo Nascimento [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 27/08/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. DEVERA A RDA PROCEDER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A ENTREGA DAS GUIA TRCT PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E CD PARA PERCEPCAO DE SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE DO VALOR EQUIVALENTE. O AUTOR DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00160-2006-302-01-00-4 - Rte: Maria da Graca Silva de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 079683/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00179-2006-302-01-00-0 - Rte: Hercilio Luiz de Azevedo Filho [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 128973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00229-2006-302-01-00-0 - Rte: Aline Pereira Afonso Sibernagel [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D ] Rdo: Serracomm Comercio Ltda. ME Rte: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 48: INFORME SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2006-302-01-00-9 - Rte: Andrea Cirino de Paula [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 111243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00346-2006-302-01-00-3 - Rte: Valdicea Dias Goncalves [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DE SINDICO DA MASSA A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2006-302-01-00-2 - Rte: Alan Rozemberg [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 112161/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00544-2006-302-01-00-7 - Rte: Ernestina da Conceicao Resende [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00592-2006-302-01-00-5 - Rte: Alirio Gomes dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 082793/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00594-2006-302-01-00-4 - Rte: Clezio Moreira da Costa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 016162/D ] Telemar S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-302-01-00-9 - Rte: Leandro Wanchutz Seixas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-302-01-00-6 - Rte: Walter Ribeiro [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00664-2006-302-01-00-4 - Rte: Patricia da Silva Pinheiro [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 087083/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 15,19, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2006-302-01-00-4 - Rte: Thiago de Souza Molter [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 079676/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00965-2006-302-01-00-8 - Rte: Luis Fabiano Carneiro Ferreira [Adv. Marta Janete da Silva OAB:RJ 048052/D AB:RJ 103034/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00999-2006-302-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Linhares da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 085673/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01169-2006-302-01-00-2 - Rte: Caio Alves Lopes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01319-2006-302-01-00-8 - Rte: Regina de Fatima Tavares da Cruz Leite [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2006-302-01-00-7 - Rte: Luis Fernando de Souza Santos [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 039485/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nProc. 01462-2006-302-01-00-0 - Rte: Almir Barroso Dias [Adv. Josimar Gonzaga OAB:RJ 065167/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01532-2006-302-01-00-0 - Rte: Sandro Henrique de Oliveira de Deus [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Conceicao Aparecida Brasil de Medeiros ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2006-302-01-00-1 - Rte: Edson Marcelino [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D ] Rdo: Cantina Italiana Ltda. Rte: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 20: INFORMAR SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2005-302-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Kaippert [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/08/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, ESTANDO AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 39 DO ESTATUTO CONSOLIDADO. DEVERA A RDA , EM 10 DIAS PROCEDER A ENTREGA DA CD. DEVERA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM OBSERVANCIA DO DETERMINADO NO PARAGRAFO 1o. DO ART. 879 CONSOLIDADO. \r\n\r\nProc. 00908-2005-302-01-00-8 - Rte: Elvino Barbatti Sampaio [Adv. Adalberto Jose da Rocha OAB:RJ 055383/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2006-302-01-00-3 - Rte: Neviton Elcias Silveira Marci Junior [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira OAB:RJ 117411/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-302-01-00-3 - Rte: Djalma Araujo Alves [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D ] Rdo: Maria Jose Leao Salvini Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00254-2006-302-01-00-3 - Rte: Catia Cecilia Namorato Lima [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00714-2006-302-01-00-3 - Rte: Luciana Medeiros [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-302-01-00-5 - Rte: Carlos da Silva Pimentel [Adv. Eloir Esteves OAB:RJ 099064/D ] Rdo: Jose Paulo Rento Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-302-01-00-6 - Rte: Marcia Regina Ramos Evangelista [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 33,36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2006-302-01-00-9 - Rte: Adriano Faraco [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D AB:RJ 051537/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2006-302-01-00-2 - Rte: Haroldo Marques Tenente [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02043-1990-302-01-00-7 - Rte: ROQUE AMERICO NAVARRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 30/05/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 19/06/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 194904"
                            ],
                            "197865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 30/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01562-2000-302-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS BRANDOLIN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 013051/D ] Bens: UM PIANO DE 1/4 DE CAUDA DA MARCA CHALLEU LONDON EST. 1804, COM UM DOS PEDAIS FUNCIONANDO. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 10.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/09/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00142-1999-302-01-00-2 - Rte: MIGUEL JORGE PIMENTEL DO AMARAL [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 041106/D ] Bens: OITO DECIMOS DO DOMINIO UTIL DO PRAZO DE TERRAS 2228-RESTO DO QUARTEIRAO PALATINATO SUPERIOR E AS BENFEITORIAS SOBRE ELE EDIFICADAS, CONSTANTES DOS PREDIOS DE NUMEROS 669, 669-A, 669-B, 673, 673-A, 673-B E 681 ALA RUA DR. SA EART. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 300.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 01130-2006-302-01-00-5 - Rte: Jonatan Guimaraes da Silva [Adv. Eloir Esteves OAB:RJ 099064/D ] Rdo: Partido do Movimento Democratico Brasileiro - PMDB Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01245-2006-302-01-00-0 - Rte: Renato de Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 064989/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/09/07 AS 16:00 HORAS P/ ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, ESTANDO AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA CONSOANTE ART. 39, PARAGRAFO 1o., DA CLT. CIENTE A RECLAMADA DE QUE DEVERA PROVIDENCIAR A ENTREGA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DA GUIA CD PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO. A RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01339-2006-302-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Barbosa Leal [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz OAB:RJ 108850/D AB:RJ 068881/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 115/117, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01772-2006-302-01-00-4 - Rte: Ademir Caetano [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D ] Rdo: Unijuntas Impermeabilizacoes Ltda. ME Rte: REGULARIZAR PETICAO DE FLS.41/42, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001145/00 - Rte: LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS [Adv. Andre Furtado Leal OAB:RJ 103129/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 1105 (RTE) E 1106 (RTE E RDO). \r\n\r\nProc. 01562-2000-302-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS BRANDOLIN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 30/05/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 19/06/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000603/92 - Rte: SIND.TRAB.IND.ALIMENTIC.PETROPOLIS E TRES RIOS E OUTRO S AB:RJ 057238/D AB:RJ 025010/D AB:RJ 031047/D ] SIND.TRAB.IND.ALIMENTIC.PETROPOLIS E TRES RIOS: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 404., NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE LITIGANTE DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 00142-1999-302-01-00-2 - Rte: MIGUEL JORGE PIMENTEL DO AMARAL [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 041106/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 07/08/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/09/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002025/99 - Rte: DIRLENE MACEDO DE BARROS [Adv. Aldeir Jose Xavier OAB:RJ 104072/D AB:RJ 086628/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 71, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 197865"
                            ],
                            "193532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01455-2005-302-01-00-7 - Rte: Taiane Nicodemus Barreiros Rdo: Claudete Antunes da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 27/08/07 as 16:00 horas para anotacao na CTPS do rte, ciente a rda de que devera providenciar, em 5 dias, a entrega do TRCT, responsabilizando-se pela efetividade dos depositos, sob pena de pagamento pelo equivalente, bem como a entrega da guia CD para percepcao do seguro desemprego, no mesmo prazo, sob pena de indenizacao substitutiva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00200-2005-302-01-00-7 - Rte: Paulo Celestino da Rosa [Adv. Eloir Esteves OAB:RJ 099064/D AB:RJ 112130/A ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00331-2005-302-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Mayo [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 093902/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA FORNECER AS COPIAS FALTANTES (2) COM VISTAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2005-302-01-00-0 - Rte: Olimpio dos Santos Filho [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 56 VERSO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2005-302-01-00-2 - Rte: Alcemir Lima da Silva [Adv. Eloir Esteves OAB:RJ 099064/D AB:RJ 112130/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01120-2005-302-01-00-9 - Rte: Ademilson Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho OAB:RJ 005557/D ] Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01137-2005-302-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Teixeira Magrani [Adv. Adalberto Paula de Carvalho OAB:RJ 111986/D ] Rdo: R.P.I. Confeccoes Ltda. - EPP Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2005-302-01-00-0 - Rte: Charles Afonso Dias [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108694/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/08/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE A SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01236-2005-302-01-00-8 - Rte: Luis Claudio da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-302-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio de Morais [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA TRADITAR AS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS JA COMINADAS NO DECISUM. \r\n\r\nProc. 01648-2005-302-01-00-8 - Rte: Lucio Adao Silva de Azevedo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO DO CREDITO NESTA SECRETARIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01797-2005-302-01-00-7 - Rte: Sheila Maria de Paula Pereira [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 073590/D ] Novezala Recursos Humanos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01975-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Mauricio de Assis Almeida [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 039485/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2005-302-01-00-1 - Rte: Antonio Raimundo Gomes [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2005-302-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz Jordao [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 056766/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/08/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, ESTANDO AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART. 39, PARAGRAFO 1o. DA CLT, CIENTE A RECLAMADA DE QUE DEVERA PROVIDENCIAR A ENTREGA, EM 05 DIAS, DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE, BEM COMO DA ENTREGA DA GUIA CD PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. DEVERA O RECLAMANTE FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00439-2005-302-01-00-7 - Rte: Joel Goncalves Filho [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/08/06 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART 39, PARAGRADO 1o. DA CLT, CIENTE A RECLAMADA QUE DEVERA, EM 05 DIAS, PROVIDENCIAR A ENTREGA DO TRCT E DA GUIA CD. DEVERA O AUTOR FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA PROLATADA. \r\n\r\nProc. 00488-2005-302-01-00-0 - Rte: Cresio Passe Filho [Adv. Jades Mauricio de Macedo OAB:RJ 002655/D AB:RJ 098018/D ] Rte, Rdo: PROVIDENCIE A RECLAMADA A ENTREGA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE. OUTROSSIM, VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00536-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Machado Fagundes [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/08/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART. 39, PARAGRAFO 1o. DA CLT, CIENTE A RECLAMADA DE QUE DEVERA PROVIDENCIAR A ENTREGA DO TRCT, EM 05 DIAS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE, BEM COMO A ENTREGA DA GUIA CD PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. DEVERA O AUTOR FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00865-2005-302-01-00-0 - Rte: Eliane Macella de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 29: COMPROVE O RTE O QUE ORA ALEGADO QUANTO AO SEGURO DESEMPREGO UMA VEZ QUE ENTREGUES AS GUIAS EM 18/05/06. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2005-302-01-00-5 - Rte: Luciane Vasconcelos de Aquino [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-302-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Filgueiras [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/08/07 AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 39 DA CLT. DEVERA A RTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2005-302-01-00-3 - Rte: Jeruza Maria Lima [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt OAB:RJ 095312/D AB:RJ 093762/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-302-01-00-8 - Rte: Ana Carolina Raymundo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-302-01-00-6 - Rte: Marcio Jorge dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02033-2005-302-01-00-9 - Rte: Elinho Rodrigues Campos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Forte Terceirizacoes Ltda. Rte: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 37: NADA A DEFERIR UMA VEZ QUE A APRESENTACAO DOS CALCULOS E MUNUS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00497-2006-302-01-00-1 - Rte: Maria Celia Serino [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000061/90 - Rte: RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.1177, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000014/94 - Rte: RONALDO CANDIDO PEREIRA [Adv. Geraldo Gomes OAB:RJ 003577/D AB:RJ 003815/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.322, VINDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM A MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nId: 193532"
                            ]
                        }
                    }
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                "Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00286-2007-521-01-00-4 - Rte: Jorge de Souza RDO: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00301-2007-521-01-00-4 - Rte: Bernadete Bezerra dos Santos Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01005-2005-521-01-01-1 - Agte: Associacao Educacional Dom Bosco - AEDB [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 031461/D ] Agdo: Contra minutar Agravo de Instrumento e contra arrazoar recurso trancado, juntando pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-521-01-00-8 - SPTE: Michel Rodrigo dos Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 005173/D ] SPTE, SPDO: Vista do Oficio de fls.728, por 05 dias sucessivos. Advogada 1a reclamada - Regularizar seu ingresso nos autos. \r\n\r\nProc. 01473-2006-521-01-00-4 - SPTE: Adailton dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 002299/A ] Volkswagen do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores: Tomar ciencia de que foi deferido vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01980-2001-521-01-00-3 - Rte: ROSE VICENTINA DE MARINS SOUZA [Adv. Cynthia Motta de Souza OAB:RJ 105746/D AB:RJ 096232/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03058-2002-521-01-00-1 - Rte: MANOEL BARBOSA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: AGROVAL INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o endereco informado na pet fls.53, trata-se de endereco ja constante dos autos, que resultarm em diligencias negativas, indicar endereco atual dos socios, para regular prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2003-521-01-00-4 - Rte: LILA DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Julia da Silva OAB:RJ 041777/D ] Rdo: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA Rte: Vista da promocao da D.Contadoria fls.59vo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2003-521-01-00-7 - Rte: HELENA MAISA LUDUCENE DOS SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: J A CASTRO SACRAMENTO AUTO ESCOLA LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01869-2003-521-01-00-9 - Rte: ANA DE FATIMA OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: PRE-ESCOLAR PEQUENO PRINCIPE S/C LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01845-2004-521-01-00-0 - Rte: ROSANE DA COSTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 113367/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01962-2004-521-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DA CONSOLACAO MARIANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: STANDER STEC. SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido citacao por edital, diligenciar sobre meios de prosseguir com a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02101-2004-521-01-00-3 - Rte: SHEILA APARECIDA DE GODOI PARREIRAS [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 090635/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE REGICAL DE RESENDE LTDA. Rte: Tomar ciencia de que nao houve licitantes na praca, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2005-521-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Cora [Adv. Norma Sueli de Sousa OAB:RJ 084561/D ] Rdo: Roma Cajun Produtos Alimenticios S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias,sob pena extin \r\n\r\nProc. 00374-2005-521-01-00-4 - Rte: Andreia Vergilio Mariano Ribeiro [Adv. Norma Sueli de Sousa OAB:RJ 084561/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte para apresentar os seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-521-01-00-1 - Rte: Tiago Guimaraes de Souza [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 101598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00627-2005-521-01-00-0 - Rte: Elisabete Fatima de Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 069036/D ] Rte, Naomi Comercio de Alimentos Ltda. (Supermercado Royal): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custa R$ 44,26 p/embgdo \r\n\r\nProc. 01168-2006-521-01-00-2 - Rte: Airton Cesar Vergino de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Baby Grill Resende Restaurante Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01461-2006-521-01-00-0 - Rte: Leiliane Gouveia Nobre Ferreira [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 090635/D ] Rdo: Renata Margaret Persson Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10dias,sob pena extinc \r\n\r\nProc. 00074-2007-521-01-00-7 - Rte: Sebastiao Francisco de Oliveira Filho [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica, indicar meios objetivos para citacao, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00187-2007-521-01-00-2 - Rte: Ina Aparecida Nascimento de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Walber Vieira Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, indicar meio objetivo para cumprimento do mandado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00333-2007-521-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Souza Cardoso [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer endereco atual do 1o rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00388-2007-521-01-00-0 - Rte: Nilson Camargo Lopes [Adv. Constantino Serfiotis Filho OAB:RJ 059951/D ] Rdo: Metalurgica Albata Ltda.ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10dias,sob pena extinc \r\n\r\nProc. 00500-2007-521-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ramos Nogueira [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Carlos Alberto Azevedo Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10dias,sob pena extinc \r\n\r\nProc. 00544-2007-521-01-00-2 - Rte: Moises da Silva Elias [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Restaurante Inhagapi Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias,sob pena extin \r\n\r\nProc. RT 000484/00 - Rte: ROGERIO VIEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:SP 084913/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., manifestar-se, em 05 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001604/00 - Rte: JOAO LEONIDAS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Informar o atual endereco dos socios da reclamada, uma vez que as notificacoes para eles expedidas foram devolvidas pela EBCT, sob a alegacao de \"mudou-se\", em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01881-2001-521-01-00-1 - Rte: CARLOS GIOVANY XAVIER DASILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 03354-2002-521-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO JUVENCIO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAO DE OURO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00409-2004-521-01-00-4 - Rte: FLORA FLORES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 121444/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 02202-2004-521-01-00-4 - Rte: HELIO DA ROCHA [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D AB:RJ 029115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido vista, e apresentar as verbas que entende devidas, com demonstrativo, sob pena de serem acolhidos os calculos apresentados pelo rte., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2005-521-01-00-2 - Rte: Gislane Aparecida da Silva Rebello [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 000567/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01618-2005-521-01-00-6 - Rte: Thais de Abreu Justi [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido devolucao do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2005-521-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Castro [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho OAB:RJ 056354/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, sendo a rda ao adiantamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01939-2005-521-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de VR [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Visando o regular andamento do feito, apresentar, em 30 dias, o correto endereco da rda, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, bem como o levantamento dos valores depositados tanto nestes autos, quanto nos da Medida Cautelar citada. \r\n\r\nProc. 00022-2007-521-01-00-0 - Rte: Rosemeire Ferreira Goncalves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Tomar ciencia de que o sistema em questao ainda nao foi implantado, diligenciar junto ao Orgao competente, a bem de seu interesse, asseverando, desde ja que o autor nao e beneficiario da Justica gratuita. \r\n\r\nProc. 00034-2007-521-01-00-5 - Rte: Valdeir de Oliveira Marcelino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. indicar meios objetivos para citacao, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00035-2007-521-01-00-0 - Rte: Paulo Firmino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Indicar meios objetivos para citacao, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00036-2007-521-01-00-4 - Rte: Isaias de Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Indicar meios objetivos para citacao, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00170-2007-521-01-00-5 - Rte: Isaias de Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Indicar meios objetivos para citacao, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00172-2007-521-01-00-4 - Rte: Martha Iolanda Landim (Espolio de) [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Rte: Comparecer a audiencia no dia 18.07.2007 as 10:25 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 00249-2007-521-01-00-6 - Rte: Elton Henrique de Oliveira Balbino [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Isabel Cristina A S Castelloes M.E. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10dias,sob pena extinc \r\n\r\nProc. 00304-2007-521-01-00-8 - Rte: Eli Raimundo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Regente Itatiaia Locacoes Ltda.-ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10dias,sob pena extinc \r\n\r\nProc. 00325-2007-521-01-00-3 - Rte: Vanderlei Goncalves [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Isabel Cristina A S Castelloes ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10dias,sob pena extinc \r\n\r\nProc. 00401-2007-521-01-00-0 - Rte: Sergio Andrade Santana [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D Rte: Fornecer endereco atual do 1a rdo., em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00571-2007-521-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Vidal da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual do reclamado para possibilitar citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00651-2007-521-01-00-0 - Rte: Bruno Cesar Miranda dos Santos [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D ] Rdo: Prototipo Test. Ing. do Brasil Ltda. Rte: Fornecer mais uma copia da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001022/94 - Rte: SILVIO BARCELLOS EIRAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 055244/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, no valor de R$ 20.937,11, em 48 horas, sob pena de execucao e informar o endereco de seu constituinte. \r\n\r\nProc. RT 000008/97 - Rte: SONIA MARIA DE PAIVA ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 044715/D ] Rdo: Vir com o endereco atual da rte, para possibilitar o prosseguimento da execucao das custas, em 10 dias, valendo o silencio como renuncia ao credito. \r\n\r\nProc. RT 000260/99 - Rte: CARLOS CIRO DA CRUZ [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00479-1999-521-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO BANDEIRA LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 069519/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.128, fixando a condenacao no valor de R$ 700,37 equivalente a 60.319,78434 IDTRs, em 23.11.06. \r\n\r\nId: 196615"
                            ],
                            "196622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01263-2005-521-01-00-5 - Aut: Gabriel Lima Costodio Silva Reu: Furnas - Centrais Eletricas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 06.08.2007 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 01367-2005-521-01-01-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 081864/D ] Agdo: Ao Agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como, querendo, contra-arrazoar Recurso Ordinario trancado, na forma da Instrucao Normativa 16/00 do C.TST. Ao Agravante para vir com copias autenticas ou declaracao pelo proprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, em atencao ao inciso IX da IN 16/00 do C.TST, em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00407-2003-521-01-00-4 - Rte: RAUL COSTA BENEDITO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 028025/D ] COOPERATIVA DE PROD E TRAB MAO D OBRA D QUATIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02186-2003-521-01-00-9 - Rte: JOSANEA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 060802/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01583-2004-521-01-00-4 - Rte: LEANDRO BATISTA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: RM MORAES POSTO DE GASOLINA LTDA. Rte: Manifestar-se acerca do que consta na peticao de fls.33, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02152-2004-521-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA JANUARIO MEDEIROS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: LOURDES HELENA FREDIANE PEIXOTO Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., manifestar-se, a bem de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-521-01-00-0 - Rte: Claudia Theodoro [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 120971/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. Vir com a renuncia, na forma do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00687-2006-521-01-00-3 - Rte: Carlos Rogerio Rosa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 090506/D AB:RJ 057548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relacao a 2a reclamada e procedente em parte em relacao a 1a reclamada, custas de R$ 200,00 pela 1a rda, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-521-01-00-3 - Rte: Davi Pinto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-521-01-00-9 - Rte: Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro OAB:RJ 139800/D ] Rdo: Rodomodal Locacoes e Logistica Ltda - RJ Rte: Vir com copia da peticao protocolizada dia 22.03.07, para remessa a reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2002-521-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.132, fixando a condenacao no valor de R$ 16.735,98 equivalente a 1.442.300,5848 IDTRs em 09.11.06. \r\n\r\nProc. 00315-2002-521-01-00-3 - Rte: ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2002-521-01-00-0 - Rte: ANTONIO ASSIS DE AGUIAR [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2002-521-01-00-8 - Rte: NEUZA NUNES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2002-521-01-00-1 - Rte: VALDECI LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2002-521-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MARIANO DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2002-521-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2002-521-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS BRAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2002-521-01-00-3 - Rte: ALTEMAR COSTA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2002-521-01-00-7 - Rte: WELLINGTON MICHEL BORGES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2002-521-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS GRACIANO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2002-521-01-00-6 - Rte: JANDIR NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2003-521-01-00-4 - Rte: JOSE RODRIGO TRIBET [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao pleito relativo adicional requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02038-2003-521-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ BORTOLLETO BUTINHAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rte \r\n\r\nProc. 01614-2005-521-01-00-8 - Rte: Rosinei Gomes de Lima [Adv. Nilo Sergio Gomes OAB:RJ 072711/D AB:RJ 118763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00081-2006-521-01-00-8 - Rte: Mario Luis Lourenco [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: SERAUCO - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que prejudicado requerimento fls.24, ante o que consta fls.20, vir com o contrato social, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00405-2006-521-01-00-8 - Rte: Jose Orlando de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082220/D IM \r\n\r\nId: 196622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "197281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 01035-2004-261-01-00-9 - Aut: SIND INSTR EMPREG AUTO ESCOLA APRENDIZAGEM ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 113736/D ] SIND INSTR EMPREG AUTO ESCOLA APRENDIZAGEM ERJ, CFC SAO GONCALO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 9.406,03) \r\n\r\nProc. 02525-2002-261-01-00-0 - Rte: ALEX RODRIGUES BARBOSA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 038982/D ] ALEX RODRIGUES BARBOSA, PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 7.560,82) \r\n\r\nProc. 01643-2003-261-01-00-2 - Rte: MARCONDES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 077164/D ] MARCONDES DA SILVA RODRIGUES, J C S ADMINISTRACAO DE BENS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 3.191,06) \r\n\r\nProc. 02854-2003-261-01-00-2 - Rte: RUBENS ALVES CONSTANCIO [Adv. Kenya Freitas Cesario Jasbick OAB:RJ 119378/D AB:RJ 069085/D ] RUBENS ALVES CONSTANCIO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS (R$ 10.522,65) \r\n\r\nProc. 02916-2003-261-01-00-6 - Rte: CASSIA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 057671/D ] CASSIA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA, JOSAGN OTICA LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 3.223,35) \r\n\r\nProc. 03533-2003-261-01-00-5 - Rte: MICHELLE BARRETO SCOTELARO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 067938/D ] MICHELLE BARRETO SCOTELARO, TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 3.534,27) \r\n\r\nProc. 00235-2004-261-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 071699/D ] ALESSANDRO DA SILVA, MINI PADARIA HORA DE PAO DE NEVES LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 2.880,37) \r\n\r\nProc. 02102-2004-261-01-00-2 - Rte: TEREZINHA DE OLIEIRA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 058228/D ] TEREZINHA DE OLIEIRA SILVA, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 6.877,14) \r\n\r\nProc. 02103-2004-261-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 103871/D ] ANDRE LUIZ QUINTANILHA DOS SANTOS, COOPER SERVICE: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (R$ 4.728,64) E DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02435-2004-261-01-00-1 - Rte: LAMARTINE DA SILVA LIBERALINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064903/D ] LAMARTINE DA SILVA LIBERALINO, JAMYR VASCONCELLOS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 4.159,06) \r\n\r\nProc. 02802-2004-261-01-00-7 - Rte: ERICA RANGEL DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 052937/D ] ERICA RANGEL DA SILVA, ANGELUS ARTIGOS PRECIOSOS A/C MARIA TEREZA DE SOUZA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 3.062.83) \r\n\r\nProc. 02901-2004-261-01-00-9 - Rte: TANIA CRISTINA MARTINS DA SILVA [Adv. A. J. Rodrigues OAB:RJ 035543/D AB:RJ 043739/D ] TANIA CRISTINA MARTINS DA SILVA, CASAS SENDAS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 1.258,21) \r\n\r\nProc. 02906-2004-261-01-00-1 - Rte: LEANDRO DE AZEVEDO DANTAS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] LEANDRO DE AZEVEDO DANTAS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 4.125,84) \r\n\r\nProc. 03000-2004-261-01-00-4 - Rte: NUBIA CRISTINA DA CONCEICAO NEVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 074299/D ] NUBIA CRISTINA DA CONCEICAO NEVES, GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (R$ 10.985,14) \r\n\r\nProc. 00306-2005-261-01-00-0 - Rte: Jose Soares Filho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 112781/D ] Jose Soares Filho, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS ( R$ 1.492,73) E DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00602-2005-261-01-00-0 - Rte: Adilson Custodio da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Adilson Custodio da Silva, Telsul Servicos S.A. Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 7.092,73) \r\n\r\nProc. 00778-2005-261-01-00-2 - Rte: Genecy Vanele Baboni [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 042504/D ] Genecy Vanele Baboni, Supermercado Guerreiro 13 Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 1.376,61) \r\n\r\nProc. 00947-2005-261-01-00-4 - Rte: Josevaldo Evangelista dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 043568/D ] Josevaldo Evangelista dos Santos, Organizacao de Generos Alimenticios Manhaes Ltda. Copa Supermercados: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 427,53) \r\n\r\nProc. 01455-2005-261-01-00-6 - Rte: Lindaura dos Reis Dias [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 066165/D ] Lindaura dos Reis Dias, Mek Person Faccoes Industria e Comercio Ltda.ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 6.022,58) \r\n\r\nProc. 01562-2005-261-01-00-4 - Rte: Luciana Policarpo Leal [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 060700/D ] Luciana Policarpo Leal, Mirian Cristina Vieira Clemente dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 1.134,15) \r\n\r\nProc. 02286-2005-261-01-00-1 - Rte: Ivonete da Silva Bragas Cordeiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 116895/D ] Ivonete da Silva Bragas Cordeiro, Nova Fenix Servicos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 2.934,24) \r\n\r\nProc. 02367-2005-261-01-00-1 - Rte: Angelica Rabelo do Espirito Santo [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 062469/D ] Angelica Rabelo do Espirito Santo, Empresa Belusky Industria e Comercio de Roupas Ltda. Grippon: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 4.871,63) \r\n\r\nProc. 02407-2005-261-01-00-5 - Rte: Ruan Carlos Garcia Guimaraes [Adv. Raul M Gomes Alves OAB:RJ 100823/D AB:RJ 090173/D ] Ruan Carlos Garcia Guimaraes, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 4.186,35) \r\n\r\nProc. 00215-2006-261-01-00-5 - Rte: Nilton Tavares Filho [Adv. Elisama da Costa Tonassi OAB:RJ 115032/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Nilton Tavares Filho, Clearjet Servicos Profissionais S/C Ltda., Carrefour Manilha: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 3.564,44) \r\n\r\nProc. 00258-2006-261-01-00-0 - Rte: Viviane Alves Vieira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 109685/A ] Viviane Alves Vieira, Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. Nim: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 731,66) \r\n\r\nProc. 01774-2006-261-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Mendonca de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 059293/D ] Luiz Fernando Mendonca de Souza, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 96,17) \r\n\r\nProc. 00720-2001-261-01-00-5 - Rte: CLAUDIA LOPES BOMFIM [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D AB:RJ 071319/D ] CLAUDIA LOPES BOMFIM, MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 6.435,85) \r\n\r\nProc. 02642-2002-261-01-00-4 - Rte: ALTAIR MARINHO RAMOS [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] ALTAIR MARINHO RAMOS, BANCO BANERJ SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (R$ 4.131,10) E DE QUE OD EPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA) \r\n\r\nProc. 00003-2003-261-01-00-5 - Rte: HECTOR JOSE PATALLO FERNANDEZ [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D AB:RJ 082966/D ] HECTOR JOSE PATALLO FERNANDEZ, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 18.468,92) \r\n\r\nProc. 00668-2003-261-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO DA ROCHA ARAUJO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 101221/D ] ALESSANDRO DA ROCHA ARAUJO, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 4.442,35) \r\n\r\nProc. 02003-2003-261-01-00-0 - Rte: SEVERINO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 063890/D ] SEVERINO DOS SANTOS LIMA, XIZ LANCHES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 20.195,17) \r\n\r\nProc. 02207-2003-261-01-00-0 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS BATISTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 040607/D ] RAFAEL DOS SANTOS BATISTA, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 19.200,06) \r\n\r\nProc. 02292-2003-261-01-00-7 - Rte: ALINE SOUSA FRANCISCO [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 100778/D ] ALINE SOUSA FRANCISCO, REINALDO DE SIQUEIRA PAULO FACCAO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 3.021,59) \r\n\r\nProc. 02573-2003-261-01-00-0 - Rte: MARIENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 098059/D ] MARIENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS (R$ 1.299,07) \r\n\r\nProc. 02768-2003-261-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FARIA CORDEIRO [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle OAB:RJ 099197/D AB:RJ 040754/D ] ALEXANDRE FARIA CORDEIRO, SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICACAO L: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 1.084,66) \r\n\r\nProc. 02895-2003-261-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 096550/D ] ALESSANDRO PINHEIRO DE CARVALHO, ADECCO TOP SERVICES RH LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 3.176,22) \r\n\r\nProc. 02911-2003-261-01-00-3 - Rte: ELIS REGINA NASCIMENTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 073743/D ] ELIS REGINA NASCIMENTO, CEWELL LEITERIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA-N/P SOCIO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 11.861,22) \r\n\r\nProc. 03363-2003-261-01-00-9 - Rte: SEVERINO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 043568/D ] SEVERINO AUGUSTO DA SILVA, R C F RESTAURANTES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 2.547,88) \r\n\r\nProc. 03534-2003-261-01-00-0 - Rte: GEORGINA BRANDAO GUIMARAES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 016120/D ] GEORGINA BRANDAO GUIMARAES, MINASGAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 13.927,82) \r\n\r\nQuebra Proc. 01635-2004-261-01-00-7 - Rte: VIVIANE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 080660/D ] VIVIANE PEREIRA RIBEIRO, DESK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, BKL MOVEIS TECNICOS LTDA, DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTD, NR BARRETO ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 22.378,38) \r\n\r\nProc. 01662-2004-261-01-00-0 - Rte: CHARLES CAMPOS AZEREDO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:SP 069061/D ] CHARLES CAMPOS AZEREDO, MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - MASSA FALIDA DE: CIENCIA DA HOMOLOGACAOI DE CALCULOS (R$ 45.434,96). \r\n\r\nProc. 02284-2004-261-01-00-1 - Rte: FRANCISCA RANGEL GONCALVES [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 017524/D ] FRANCISCA RANGEL GONCALVES, COG SERVICOS MEDICOS SC LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 20.915,25) \r\n\r\nProc. 02303-2004-261-01-00-0 - Rte: PAULO PIRES DE MORAES [Adv. Marcia H B Franklin OAB:RJ 079029/D AB:RJ 103764/D ] PAULO PIRES DE MORAES, CONJUNTO RESID ALMIRANTE COX CENTRO DE DES COM: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 57.824,55) \r\n\r\nProc. 02477-2004-261-01-00-2 - Rte: FELIPE PONTES DOS SANTOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D AB:RJ 040014/D ] FELIPE PONTES DOS SANTOS, EDMILSON ALVES DE AGUIAR: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 22.806,01) \r\n\r\nProc. 02577-2004-261-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LEITE JUNIOR [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 074299/D ] CARLOS ROBERTO DE SOUZA LEITE JUNIOR, GRUBB REPRESENTACAO COMERCIO E IND DE ROUPAS- MASSA FALIDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (R$ 30.765,05) \r\n\r\nProc. 02580-2004-261-01-00-2 - Rte: DEBORA COLLARES DA SILVEIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 086549/D ] DEBORA COLLARES DA SILVEIRA, GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA- MASSA FALIDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (R$ 6.064,86) \r\n\r\nProc. 02619-2004-261-01-00-1 - Rte: DEUSIMAR ESPERANDIL NUNES [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 067938/D ] DEUSIMAR ESPERANDIL NUNES, BINGO SAO GONCALO MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LT: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 1.592,76) \r\n\r\nProc. 02719-2004-261-01-00-8 - Rte: SERGIO DA SILVA AZEREDO [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D AB:RJ 064689/D ] SERGIO DA SILVA AZEREDO, QUALIY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 2.839,45) \r\n\r\nProc. 02989-2004-261-01-00-9 - Rte: SERGIO MUNIZ TEIXEIRA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 043739/D ] SERGIO MUNIZ TEIXEIRA, SENDAS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 21.685,42) \r\n\r\nProc. 03118-2004-261-01-00-2 - Rte: FABIANO COSTA CORREA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 074299/D ] FABIANO COSTA CORREA, MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (R$ 4.165,30) \r\n\r\nProc. 03120-2004-261-01-00-1 - Rte: REJANE DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/D ] REJANE DOS SANTOS, VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 91.517,43) \r\n\r\nProc. 00038-2005-261-01-00-6 - Rte: Flavio de Oliveira Lessa [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 057570/D ] Flavio de Oliveira Lessa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 648,78) \r\n\r\nProc. 00573-2005-261-01-00-7 - Rte: Andre do Nascimento Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 069085/D ] Andre do Nascimento Barbosa, Conservas Piracema S.A. - Massa Falida: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS (R$ 13.336,34) \r\n\r\nProc. 01308-2005-261-01-00-6 - Rte: Karla Braga Gonzaga [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 095481/D ] Karla Braga Gonzaga, Trielo Alimentos Industriais Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 1.433,44) \r\n\r\nProc. 01874-2005-261-01-00-8 - Rte: Sergio Teixeira dos Santos [Adv. Clovis Cavalcanti da Rocha OAB:RJ 043378/D AB:RJ 002502/A ] Sergio Teixeira dos Santos, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 78.517,62) \r\n\r\nProc. 02725-2005-261-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Elias de Jesus [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 069085/D ] Carlos Henrique Elias de Jesus, Conservas Piracema S.A. - Massa Falida A/C do Adm Judicial: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (R$ 20.758,99) \r\n\r\nProc. 03007-2005-261-01-00-7 - Rte: Marcus Cataldo Antonio [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva OAB:RJ 116180/D AB:RJ 129822/D ] Marcus Cataldo Antonio, Cog Servicos Medicos SC Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 19.947,47) \r\n\r\nProc. 03424-2005-261-01-00-0 - Rte: Derci Maria de Jesus [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 098059/D ] Derci Maria de Jesus, Conservas Piracema S.A. - Massa Falida - A/C Administrador Judicial: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (R$ 33.552,27) \r\n\r\nProc. 03489-2005-261-01-00-5 - Rte: Deigmara da Silva Conceicao [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 123866/D ] Deigmara da Silva Conceicao, Obra Social de Apoio a Crianca: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 944,44) \r\n\r\nProc. 03521-2005-261-01-00-2 - Rte: Edilson Francisco Ribeiro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 073559/D ] Edilson Francisco Ribeiro, Star Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. R$ 5.864,97 \r\n\r\nProc. RT 000978/96 - Rte: SILVIA DE FATIMA DIAS MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 041820/D ] SILVIA DE FATIMA DIAS MARTINS, EXPRESSO TANGUA LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS (R$ 1.152,49) E DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 002616/98 - Rte: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 057570/D ] MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (R$ 329,55) E DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02622-1998-261-01-00-6 - Rte: HELIO DA SILVA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068679/D ] HELIO DA SILVA FILHO, ASA BRANCA TRANSPORTADORA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 20.883,96) \r\n\r\nProc. RT 002769/98 - Rte: JORGINEI DE SOUZA GONCALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043739/D ] JORGINEI DE SOUZA GONCALVES, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 21.644,62) \r\n\r\nProc. RT 002875/98 - Rte: LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] LUIZ FERREIRA LIMA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 35.579,34) \r\n\r\nProc. RT 000817/99 - Rte: CLAUDIO SANT`ANNA BORGES [Adv. Wanir da Silveira e Silva OAB:RJ 053851/D AB:RJ 097529/D ] CLAUDIO SANT`ANNA BORGES, NAUTIC COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 42.027,03) \r\n\r\nId: 197281"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "197457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 03340-2006-262-01-00-3 - Rte: Junior da Silva [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 041820/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: Fornecer o correto endereco da testemunha CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA(fl.13), em 48 horas, para que possa ser expedida a CPI solicitada. \r\n\r\nId: 197457"
                            ],
                            "197926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 04/06/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02056-2003-262-01-00-7 - Exte: ESPOLIO DE ROBSON BARBOSA BARCELOS Exdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: UM TRATOR DE PNEU, CBJ, SERIE K 020202, NO ESTADO, EM USO, AVALIAD O EM R$ 50.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 04/06/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/06/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02154-2005-262-01-00-6 - Exte: Jose Luiz Rodrigues de Souza Exdo: Ceramica Marambaia Ltda. Bens: UM MIL E QUINHENTOS TIJOLOS FABRICADOS PELA EXECUTADA, MEDINDO 9X 19X29, AVALIADO UNITARIAMENTE R$ 0,33 PERFAZENDO UM TOTAL R$ 495,00 \r\n\r\nProc. 02291-2004-262-01-00-0 - Exte: LUANA DOS SANTOS CERQUEIRA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA Bens: UM IMOVEL NUMERO 124 DA TRAVESSA LAFAIETE, NO QUARTO DISTRITO DEST E MUNICIPIO DE SAO GONCALO, EM ZONA URBANA, COMPREENDENDO UMA CASA DE FAMILIA, COBERTA DE TELHAS, TIPO FRANCES, DIVIDIDA EM VARIOS C OMODOS, COM TODAS AS SERVIDOES E INSTALACOES E O RESPECTIVO TERREN O MEDINDO TRINTA METROS DE LARGURA NA FRENTE PELA TRAVESSA; IGUAL LARGURA NOS FUNDOS E VINTE E CINCO METROS DE EXTENSAO, DA FRENTE A OS FUNDIO, EM AMBOS OS LADOS. AVALIADO EM R$ 600.000,00 \r\n\r\nProc. RPS 002780/01 - Rte: PRISCILLA SUELLEN POVOAS SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: ORGANIZACAO GLC MADUREIRA LTDA ( PLANO DE .... Bens: TRES APARELHOS DE COMPUTADOR, MARCAS DIVERSAS, COM MONITOR, DE 14\" E 16\", TECLADO, MOUSE, MAIS DUAS IMPRESSORAS, APARELHOS COM TRES A NOS DE USO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 02635-2003-262-01-00-0 - Rte: IONE DOS SANTOS [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Bens: 36,700 KG DE LYCRA COTTON, VALOR UNITARIO DE R$ 33,00 AVALIADOS EM R$ 1.211,10. 25,100 KG DE LYCRA COTTON, AVALIADOS EM R$ 828,30. 14 QUATORZE ROLOS DE ELASTICO, VALOR UNITARIO DE R$ 17,00 AVALIAD OS EM R$ 238,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.277,40 \r\n\r\nProc. 00029-2003-262-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA GOMES [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D Bens: UM ARCONDICIONADO S/MARCA APARENTE, 21000 BTUS, NO ESTADO, EM USO AVALIADO EM R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 02744-2003-262-01-00-7 - Rte: ELIANA MARA JOSE DE MELO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Bens: 178 (CENTO E SETENTA E OITO) ROLOS DE ELASTICO, VALOR UNITARIO DE R$ 17,00, AVALIADOS EM R$ 3.026,00. \r\n\r\nProc. 00185-2004-262-01-00-1 - Rte: VANDA MARA JOSE DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Bens: 36,819 KG DE TECIDO MUCELINE, AVALIADOS EM R$ 3.055,00. 29,200 KG DE MALHAS DIVERSAS, AVALIADOS EM R$ 672,10. DOIS ROLOS DE RENDA FILO, AVALIADOS EM R$ 48,90. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.776,00 \r\n\r\nProc. RT 002119/92 - Rte: ANDREA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 061588/D ] Bens: UM AUTOMOVEL POLO CLASSIC, 1.8, PLACA kRD 4499, NITEROI, COR PRATA , FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001890/99 - Rte: ESPOLIO DE GENALDO RODRIGUES PEIXOTO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 073760/D ] Bens: UM COMPUTADOR COMPLETO (CPU, MONITOR, TECLADO, MOUSE) EM USO, NO E STADO, AVALIADO EM R$ 900,00. UM AR CONDICIONADO DE 21.000 BTUS,S/MARCA APARENTE, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 900,00. TOTAL DO LOTE R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. RT 002695/99 - Rte: IRANAIDE LUSTOSA DE OLIVEIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 005638/D ] Bens: 1.350 LATAS DE CERVEJA DE 350ML, BRAHMA, AVALIADO EM R$ 1.201,50 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 197926"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "183833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03208-2006-263-01-00-8 - Rte: Vagner Pereira MAGALHAES RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00112-2007-263-01-00-9 - Rte: Gilliard Almeida Bomfim Rdo: Smd Servicos de Medicao e DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002339/98 - Rte: ROSIMERE LOPES DA SILVA Rdo: Mercadinho Schvele e Santos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIOS: SRs.HAROLDO MAIA PEREIRA - CPF 641.779.717-15 E CLODOALDO GALINDO SILVA - CPF 967.528.747-00: - INDICAREM BENS DA RE QUE GA RANTAM A EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: ELVIS PINNA MONTEIRO Rdo: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 00009-2001-263-01-00-3 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069239/D ] Cgte: ATENDER A PROMOCAO DE FLS. 156: INFORMAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE PAGAMENTO, PARA APURACAO DA MULTA DE 40%. \r\n\r\nProc. 02829-2004-263-01-00-2 - Egte: COUTINHO E RODRIGUES DO MUTONDO MINIMERCADO LT [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 047335/D ] Egte: VENHA O EMBARGANTE COM O PAGAMENTO DA CUSTAS RELATIVAS AO ET, NA FORMA DO ART. 789-A, V DA CLT. CONFORME DESPACHO DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 01063-2005-263-01-00-0 - Exte: Zenit da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Companhia Industrial de Conservas Santa Iria Exte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 74/80 \r\n\r\nProc. 02761-2006-263-01-00-3 - Rqte: Paulo Renato Cardoso Cruz [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rqdo: Farmalab Industria Quims Farmaceuticas Ltda. Rqte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55 \r\n\r\nProc. RPS 001581/00 - Rte: ANTONIO BELO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: DROGARIA FALCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002141/01 - Rte: JOSE DE SOUZA ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: NOVA PADARIA BRASILANDIA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002176/01 - Rte: ROGERIO PENHA FELIX [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D ] Rdo: ELAINE DECORACOES ME LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002546/01 - Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA DE MELLO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 101021/D ] Rte, Rdo: DEIXO DE HOMOLOGAR A ARREMATACAO POR VIL O LANCE OFERECIDO. CONFOR ME DESPACHO DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 01970-2002-263-01-00-6 - Rte: ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 107268/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA OS VALORES RELATIVOS AO ALVARA N. 486/05, DE FLS. 120, CUJO VALO SE ENCONTRA NOS AUTOS DA RT 1599/99 DESTA VARA. CONFORME DESPACHO DE FLS. 139 \r\n\r\nProc. 02214-2003-263-01-00-5 - Rte: MARCIA DE SOUZA LEITAO [Adv. Roberto da Mota Lima OAB:RJ 108860/D ] Rdo: COSTA E ARAUJO CONFECCAO LTDA ME Rte: REFACA O AUTOR SEUS CALCULOS EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 79 \r\n\r\nProc. 02314-2003-263-01-00-1 - Rte: MARIA DO CARMO PEREIRA MUNIZ [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D ] Rdo: PADARIA SUPER DESTAQUE Rte: REFACA O AUTOR SEUS CALCULOS EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 02158-2004-263-01-00-0 - Rte: ALINE ROCHA DE SOUZA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 108543/D ] Rte: REFACA O AUTOR SEUS CALCULOS EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 01419-2006-263-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Joel Antonio dos Santos OAB:RJ 058561/D AB:RJ 095259/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 \r\n\r\nProc. 01568-2006-263-01-00-5 - Rte: Fatima Pereira da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: ESTE JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARA CAO. \r\n\r\nProc. 02415-2006-263-01-00-5 - Rte: Renato Vieira Moreira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03484-2000-263-01-00-0 - Rte: EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 218 \r\n\r\nProc. RT 000880/01 - Rte: ELCIO DE CASTRO MARQUES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 233/07 B.BRASIL. - PARTES: VIREM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO TOTAL PARA A RECEITA FEDERAL. NO ME SMO PRAZO DEVERA A RE COMPROVAR AS CUSTAS E RECOLHIMENTO PREVIDEN CIARIOS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001116/01 - Rte: VILMO ROSA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 96 \r\n\r\nProc. 01397-2002-263-01-00-0 - Rte: CELINA VIEIRA RANGEL E OUTRO S AB:RJ 118515/D AB:RJ 055060/D ] CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ - CEASA: VENHA COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 170 \r\n\r\nProc. 01023-2003-263-01-00-6 - Rte: ADRIANO CONCEICAO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2003-263-01-00-5 - Rte: ANDERSON BENTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D ] Rdo: FRIGOLAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2003-263-01-00-4 - Rte: LUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 032913/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 182V \r\n\r\nProc. 02217-2003-263-01-00-9 - Rte: MAGALI SILVA DE ARAUJO [Adv. Joao Vicente Pereira da Silva OAB:RJ 108754/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00092-2004-263-01-00-3 - Rte: JOSE VALDENIR ARAUJO [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03394-2004-263-01-00-3 - Rte: CELESTE MARIA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-263-01-00-9 - Rte: Vania Gajo Vianna [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Zelio Duque Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01022-2005-263-01-00-3 - Rte: Livia Mptta Cathermol [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 004058/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2005-263-01-00-0 - Rte: Armando Alves de Melo [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02082-2005-263-01-00-3 - Rte: Nivia de Almeida Cavalcanti Dantas [Adv. Marcelo Alcantara da Silva OAB:RJ 128979/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECICAO: ESTE JUIZO NAO CONHECE OS EMBARGOS DE DECLARA CAO. \r\n\r\nProc. 02131-2005-263-01-00-8 - Rte: Victor Sodre Peres [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 99: NEGADO ENGUIMENTO AO R.O. POR IN TEMPESTIVO, EIS QUE NAO CONHECIDOS OS E.DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 02424-2005-263-01-00-5 - Rte: Rojane Cunha dos Santos [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 075164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02649-2005-263-01-00-1 - Rte: Renato Guimaraes de Vargas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-263-01-00-0 - Rte: Bruno de Souza Correa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 080000/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 250,00 PELO AUTOR - ISENTO \r\n\r\nProc. 00466-2006-263-01-00-2 - Rte: Wellington da Silva Viana [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 073101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE 242,00 PELO RECLAMANTE, BEM COMO CUSTAS DE 8,01 PELO CON SIGNATARIO \r\n\r\nProc. 00491-2006-263-01-00-6 - Rte: Elias Domingues da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE E DA 1a RE. \r\n\r\nProc. 00752-2006-263-01-00-8 - Rte: Azenilda Carlos Barreto Bastos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-263-01-00-1 - Rte: Fabiana Siqueira Correa [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204 \r\n\r\nProc. 02203-2006-263-01-00-8 - Rte: Joao Nilo Pereira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 030698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/ RE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. '''' \r\n\r\nProc. RT 001287/94 - Rte: EUNICE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Lino Souza Maia OAB:RJ 077678/D AB:RJ 051471/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 231/07 B/BRASIL, BEM COMO INDICA R MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000413/95 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DE VERBAS INDENIZATO RIAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO INSS PELO TOTAL \r\n\r\nProc. RT 002783/96 - Rte: WILLIAM GONCALVES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 337: NADA A DEFERIR, EIS QUE PRECLUSA A OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. RT 000071/97 - Rte: CARLOS ALBERTO REIS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 118 \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: LUCIMAR THEODORO GONCALVES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001972/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002201/97 - Rte: WELLINGTON CAMARA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002744/97 - Rte: ELIDIA NOGUEIRA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 091263/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Comparecer ao Distribuidor, a fim de providenciar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. RT 003054/97 - Rte: ANDREIA CRISTINA BORGES ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 074296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000705/98 - Rte: JOSE MAURO NUNES LOPES [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 073431/D ] Rdo: PROEL PROJETOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES NOGUEIRA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 052060/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002426/98 - Rte: ELIO CONSTANTINO RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 033314/D ] Rte, DALLAS SUPERMERCADOS LTDA: MANIFESTAREM SOBRE A PROMOCAO DE FLS. 158 \r\n\r\nProc. RT 002658/98 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA MARINS [Adv. Antonio Jose de Oliveira OAB:RJ 057443/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003370/98 - Rte: RALPH BRITO DA SILVA [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 073760/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 201/07, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: ELVIS PINNA MONTEIRO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 032458/D ] Rte, SWIIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: WILSON NEVES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002187/99 - Rte: RONALDO PEREIRA COSME [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002776/99 - Rte: CAUBI MONTEIRO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 110249/D ] Rte, Rdo: DEIXO DE HOMOLOGAR A ARREMATACAO POR VIL O LANCE OFERECIDO. CONFOR ME DESPACHO DE FLS. 108 \r\n\r\nId: 183833"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nProc. 01306-2002-342-01-00-4 - Aut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITAT [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Reu: CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira OAB:RJ 025653/D ] SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITAT, CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-342-01-00-7 - Rqte: Maria Inez de Oliveira [Adv. Lucilene Pazolini OAB:RJ 082104/D ] Rqdo: Monica Ribeiro Santos de Moraes Maria Inez de Oliveira: TER CIENCIA QUE DEVERA TRAZER AOS AUOS, COPIA DO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 02288-1999-342-01-01-4 - Rte: ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 028866/D ] ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA, BANCO DO BRASIL S A: TER CIENCIA QUE FORAM ACOLHIDOS OA CALCULOS DE FLS. 203/207, REFERENTE AO PRINCIPAL., E QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO DE FLS. 226/229, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01279-2002-342-01-00-0 - Rte: ISAURA DE FATIMA RODRIGUES SILVA [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D ] Rdo: NELIO ALEXANDRE GAVIAO ISAURA DE FATIMA RODRIGUES SILVA: TER CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTOFEITO S FLS.18. \r\n\r\nProc. 02565-2002-342-01-00-2 - Rte: ROSANA DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 059579/D ] ROSANA DE OLIVEIRA SANTANA: Manifestar-se sobre peticao FLS.68 \r\n\r\nProc. 00424-2003-342-01-00-6 - Rte: WELLINGTON LUIS LARCHER [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 115046/D ] TELEVISAO CIDADE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-342-01-00-7 - Rte: Maria Madalena Martins Simoni [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda. Maria Madalena Martins Simoni: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DOMERITO. \r\n\r\nProc. 01347-2000-342-01-00-9 - Rte: LUCIANA LOPES NOVAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 054329/D ] LUCIANA LOPES NOVAES, BANCO DO BRASIL S/A: TER CIENCIA DO R. DESP. DE FLS. 331. \" Uma vez que as partes nao chegaram a um consenso quanto aos calculos liquidatorios, determino a realizacao de pericia, as expensas da rda, parte sucumbente (art.790-b, da CLT). Nomeio perito do Juizo, IZABELLA PALACIO F. DE OLIVEIRA, estimando, provisoriamente, os honorarios periciais em R$ -1000,00, que deverao se depositados pela executada em 05 dias, sob pena de serem considerados corretos os valores apresentados pela parte autora. N. re. comprovadoo deposito dos honorarios, determino, desde logo, o inicio das diligencias, se afigurado desnecessaria a quesitacao por se tratar de liquidacao de julgado. Laudo em 30 dias. Intime-se o vistoroficial. \" \r\n\r\nProc. 01489-2002-342-01-00-8 - Rte: GISELE APARECIDA ALCIDES [Adv. Cezar Macedo Goncalves OAB:RJ 058375/D AB:RJ 086562/D ] GISELE APARECIDA ALCIDES: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. SOB PENA DA PROVA \r\n\r\nProc. 02038-2002-342-01-00-8 - Rte: CRISTIANO RODRIGUES PENA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] METALURGICA MATARAZZO SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00471-2003-342-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SENA VALE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D ] LUIZ CARLOS SENA VALE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01640-2003-342-01-00-9 - Rte: DELANE DE SOUZA CHAVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda] CIA TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS, PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02343-2003-342-01-00-0 - Rte: EDIMUNDO PINTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 004674/D ] EDIMUNDO PINTO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TER CIENCIA QUE DEVERAO MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA DE FLS. 63, NO PRAZO DE 20 DIAS, SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOB AS PENA DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 04369-2003-342-01-00-3 - Rte: ALECIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 093744/D ] ALECIA MARIA DE OLIVEIRA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 04392-2003-342-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 104416/D ] HECKETT MULTISERV LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 05122-2003-342-01-00-4 - Rte: IZALTINO SOARES DIAS [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 085939/D ] IZALTINO SOARES DIAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 05359-2003-342-01-00-5 - Rte: IVONE NEIVA LEONE [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 052443/D ] SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA, RADIO SUL FLUMINENSE LTDA, SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE DIFUSAO LTDA, EMPRESAS S F DE RADIO DIFUSAO LTDA, SOCIEDADE BARRENSE DE RADIO DIFUSAO LTDA, SISTEMA CENTRO SUL FLUM DE COMUNI CACAO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADO PELO RTE, NO PRAZO DE 20 DIAS,SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01387-2004-342-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA REBELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB:RJ 100993/D AB:RJ 024415/D ] SONIA MARIA REBELO DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01748-2004-342-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] JOAO BATISTA DE ALMEIDA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2005-342-01-00-8 - Rte: Clovis Alexandre Gonzaga Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 115252/D ] Safecar de Volta Redonda Socorro e Assistencia 24 Horas Ltda.: TER CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00420-2005-342-01-00-0 - Rte: Aloisio Fermiano de Mira [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D ] Rdo: Siqueira e Malvao Comercio de Material de Construcao Ltda. ME Aloisio Fermiano de Mira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2005-342-01-00-4 - Rte: Wagner Jose Guerreiro da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Wagner Jose Guerreiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2005-342-01-00-9 - Rte: Fabiano Jose da Costa Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 020901/D ] Fabiano Jose da Costa Araujo, Top Line Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEFERINDO GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 02020-2005-342-01-00-9 - Rte: Jairo Alves da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Jairo Alves da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-342-01-00-4 - Rte: Ruy de Oliveira Muniz [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D AB:RJ 128557/D ] Ruy de Oliveira Muniz: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DE SUAS TESTEMUNHAS ( FLS.411 E 412 ). \r\n\r\nProc. 00470-2006-342-01-00-8 - Rte: Luiz Almeida Rodrigues [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-342-01-00-3 - Rte: Gislene Cabral Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Bap tista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 048517/D ] Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-1986-342-01-00-0 - Rte: ADAO BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033948/D AB:RJ 066247/D ] ADAO BARBOSA DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CSN CIMENTOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/96 - Rte: JOSE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 002342/A ] JOSE OLIVEIRA CUNHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03259-1996-342-01-00-4 - Rte: PAULO RODRIGUES LOPES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] PAULO RODRIGUES LOPES, AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. RT 000505/97 - Rte: EUZEBIO XAVIER CABRAL E OUTRO S AB:RJ 064829/D ] Rdo: Fausto Competicoes e Propaganda S/C Ltda EUZEBIO XAVIER CABRAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000956/97 - Rte: EROTILDES RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar ERJ BT Volta Redonda] Rdo: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] EROTILDES RIBEIRO DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 204 \r\n\r\nProc. RT 000462/98 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 064261/D AB:RJ 001724/B ] CRISTIANE DE OLIVEIRA DA SILVA: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS BENS OFERTADOS,AS FLS.116. \r\n\r\nProc. RT 000759/98 - Rte: JUSSARA PASSOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066247/D ] JUSSARA PASSOS PEREIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO CSN PARA O DESENV. SOCIAL E A CONSTR.: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO, NOPRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOB AS PENAS DO ART 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01154-1998-342-01-00-2 - Rte: GERSON FERNANDES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: TER CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.261. \" 1) o DEPOSITO RECURSAL JA RESTOU LIBERADO, CONFORME FLS. 224, PELO UE INDEFIRO A EXPEDICAO DE NOVO ALVARA PARA A MESMA FINALIDADE. N. A RE. 2) INERTE, AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000460/99 - Rte: WANTUIR DA CUNHA DE BEM E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 005674/D ] WANTUIR DA CUNHA DE BEM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 192191"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "199320": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 67ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3421\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIALISTA DOS \r\n\r\nTRABALHADORES UNIFICADO - PSTU - \r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3761\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o \r\n\r\nnº 23024\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4234\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GERINALDO ANTUNES RIBEIRO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPC DO B sob o nº 65923\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4301\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPHS sob o nº 31100\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5012\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO ROBERTO DE ANDRADE, \r\n\r\ncandidato(a) a Deputado(a) Estadual nº \r\n\r\n10252, pelo PRB\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5100\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ISAEL CORTAZ TEIXEIRA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PL sob o nº 2221\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5306\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANSELMO SATURNINO TEIXEIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 5618\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 199320"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "199108": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO LIBERAL - PL, apresentou na Prestação de Contas nº 5377, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "199109": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL apresentou na Prestação de Contas nº 5379, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "199110": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO POPULAR SOCILAISTA - PPS, apresentou na Prestação de Contas nº 5381, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "199111": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, apresentou na Prestação de Contas nº 5383, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "199112": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, apresentou na Prestação de Contas nº 5384, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "199103": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 37 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : RENATO COZZOLINO SOBRINHO\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira \r\n\r\nIMPUGNADO : ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Por todo o exposto, consideradas as regras do art. 14, §10, da Constituição Federal, do art. 269, IV, combinadamente com as dos arts. 184 e 295, IV, todos do CPC, reconhecendo-se caso de decadência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL da ação, extinguindo o presente processo com resolução de mérito. \r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/05/2007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Relator\r\n\r\nId: 199103"
                        ],
                        "199104": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 433 - Classe 3\r\n\r\nIMPETRANTE : MARIZA DE CARVALHO VARELA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Espinola Catramby e outro\r\n\r\nIMPETRADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JA NEIRO\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se a decisão de fls. 336/339.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2007 . - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 199104"
                        ],
                        "199105": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 437 - Classe 3\r\n\r\nIMPETRANTE : LUCIA HELENA MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Wadih Nemer Damous Filho e outros\r\n\r\nIMPETRANTE : ADRIANA APARECIDA TANGERINO\r\n\r\nADVOGADO : Wadih Nemer Damous Filho e outros\r\n\r\nIMPETRANTE : ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Wadih Nemer Damous Filho e outros\r\n\r\nIMPETRANTE : EVELYN CHRISTIANE SAMPAIO FARGNOLI\r\n\r\nADVOGADO : Wadih Nemer Damous Filho e outros\r\n\r\nIMPETRANTE : ROBERTO HANG JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO : Wadih Nemer Damous Filho e outros\r\n\r\nIMPETRADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se a decisão de fls. 317/320.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2007 . - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 199105"
                        ],
                        "199106": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 459 - Classe 3\r\n\r\nIMPETRANTE : CELIO DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\nADVOGADO : Lucio Ledio de Souza e outra\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZA DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se a decisão de fls. 132/133.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2007 . - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 199106"
                        ],
                        "199107": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 3303 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO LIBERAL - PL\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri \r\n\r\nDESPACHO: “Fixo em 20 dias a prorrogação do prazo para atendimento das exigências formuladas pela SECIN.\r\n\r\nFindo prazo, retornem os autos à SECIN. Após, vistas á douta Procuradoria Regional Eleitoral.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/05/2007. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 199107"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "199088": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.941 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 16 - Classe 10 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\nAdvogado: Leo Bosco Griggi Pedrosa\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.942 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 33 - Classe 10 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: PLÍNIO LEITE COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes César de Oliveira e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.943 - RECURSO CRIMINAL Nº 93 - Classe 24 Procedência: JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA (Proc. nº 80/00)\r\n\r\nRecorrente: ROBERTO AHMED SUED\r\n\r\nAdvogados: Julio Cesar da Silva e outro\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.945 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3971 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARTHA MESQUITA DA ROCHA, candidata a Deputada Estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.946 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4495 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JORGE COELHO DE SÁ, candidato a Deputado Estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.947 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4945- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES, candidato a Deputado Estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.948- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5185 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO EDINEIDE CORDEIRO E SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.949 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3457 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA, candidata a Deputada Estadual pelo PTC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.950 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3464 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GERALDO DE SOUZA COSTA, candidato a Deputado Estadual pelo PTC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.951 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3929 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: TULIO BASTOS BARBOSA, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra AC. 32.952 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3430- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RENATO ATHAYDE SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.953 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3606 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO SILVA PENCO, candidato a Deputado Estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.954 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4340 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JEOSAFA DE SOUZA CRISOSTOMO, candidato a Deputado Federal pelo PMN\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.955 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4755 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS LUCIANO AZEVEDO DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.956 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3561 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JERONIMO ROBERTO CASTRO DE MESQUITA, candidato a Deputado Estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.957 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3699 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WILSON EUGENIO DA SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.958 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5301 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS CESAR VELOSO, candidato a Senador pelo PCO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.959 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4809 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LAURO ANDRÉ CAMPOS DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.960 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5333 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DARLEI GONÇALVES BRAGA, candidato a Deputado Federal pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 32.961 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4593 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE DE LIMA CHAVES, candidato a Deputado Federal pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.962 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4963 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ULISSES MARTINS, candidato a Deputado Estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.963 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3889 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLAUDETE DA SILVA SANTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.964 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4024 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO FRANCO DE CARVALHO, candidato a Deputado Federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.965 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4385 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ORION DE SÁ AGUIAR CHALUB, candidato a Deputado Estadual pelo PRP\r\n\r\nAdvogado: Marcio Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.966 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4418 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIS MAURO SANTOS DA SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.967 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4808 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VALMAQUER MARINHO DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 199088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "197787": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 18/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 18/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 197787"
                        ],
                        "197786": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 16/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 197786"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "199096": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 29/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 29/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de abril.\r\n\r\nEm 04 de maio de 2007.\r\n\r\nAdriana Sucena Monteiro Jara Moura\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 199096"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "198006": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 13/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 30 de Abril de 2007.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 198006"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "198003": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/2003\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO LIBERAL - DIRETÓRIO MUNICIPAL EM \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDECISÃO : \" ... Tendo em vista a regularidade e a correta apresentação das peças determinadas pela legislação vigente na data de envio da prestação de contas em questão e o parecer do Ministério Público Eleitoral, bem como, o não oferecimento de impugnação às contas prestadas, JULGO aprovadas as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Liberal- PL, relativas ao exercício de 2002. Ciência ao M.P.E. Publique-se. Registre-se e Intime-se. São Gonçalo, 29 de março de 2007. (a) Ana Paula Cabo Chini. Juíza Eleitoral em exercício. \".\r\n\r\nId: 198003"
                        ],
                        "198004": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 038/2004\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual relativa ao exercício de 2003 \r\n\r\nDECISÃO : \" ... Tendo em vista a regularidade e a correta apresentação das peças determinadas pela legislação vigente na data de envio da prestação de contas em questão e o parecer do Ministério Público Eleitoral, bem como, o não oferecimento de impugnação às contas prestadas, JULGO aprovadas as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, relativas ao exercício de 2003. Ciência ao M.P.E. Publique-se. Registre-se e Intime-se. São Gonçalo, 29 de março de 2007. (a) Ana Paula Cabo Chini. Juíza Eleitoral em exercício. \".\r\n\r\nId: 198004"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "195067": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: 006/2007\r\n\r\nA Exma. Dra. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho, Juíza da 038ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tramita aos autos dos Processos Administrativos nº 59/06, 66/06, 71/06, 72/06 e 73/06, referente à ausência dos trabalhos eleitorais no pleito de 2006 dos seguintes mesários: 1) Arlinda Coelho Vitor, inscrição 130644100329, valor 35,14; 2) Cátia de Freitas Coelho, inscrição 103293220310, valor 35,14; 3) Anderson A. de Araujo, inscrição 111558880337, valor 35,14; 4) Adriana B.de Oliveira, inscrição 097117530361, valor 35,14; 5) Elmo Jose S. Ribeiro, inscrição 94910450361, valor 35,14.. E, por se acharem em local incerto e não sabido, ficam os interessados intimados a recolher na sede deste Juízo, localizada na Av. Delfim Moreira, 584, 1º andar, Várzea, Teresópolis/RJ, a multa arbitrada, ou, querendo recorrer da decisão no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital. Em não havendo manifestação dos interessados após o decurso de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da decisão, o débito será inscrito na dívida ativa. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 4 dias do mês de maio de 2007, eu, Roberto da Rocha Branco, Chefe do Cartório, expedi o presente edital. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho, Juíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 195067"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "199093": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 001/2007 - REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTANTE: Sônia Maria Moura Vieira - OAB/RJ 26.271\r\n\r\nREPRESENTADO: José Alexandre Azevedo \r\n\r\nADVOGADOS:Dr. Jalcyr Sader - OAB/RJ 2815\r\n\r\nDr. Marcus Henrique Garcia Soares - OAB/RJ 55473\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Dê-se baixa. Arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 199093"
                        ]
                    }
                },
                "64ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "198001": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 0087/2001-JUD\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: PEDRO JOADIR CORREA DIAS\r\n\r\nAdvogado: Dr. Luiz Carlos Araújo da Silva - OAB/RJ 82701\r\n\r\nDESPACHO (fls. 53): \"Vistos... Considerando que o réu deixou de cumprir as obrigações assumidas por ocasião de audiência de fls. 46, revogo o benefício que lhe foi concedido. Intime-se para apresentar defesa. Nomeio-lhe defensor, se não apresentar outro, o Dr. Luiz Carlos. Intime-se, uma vez que o mesmo já foi citado.\" Sumidouro/RJ, em 17/04/2007.\r\n\r\nJosimar de Miranda Andrade - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 198001"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "197782": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-03/2006\r\n\r\nREPRESENTANTE/AUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nREPRESENTADOS: Mário Ribeiro Barreto (Mário Amigo) e JPM Freitas - ME\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Amorim - OAB/RJ 64077\r\n\r\nDESPACHO/DECISÃO: \"Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 29/05/2007, às 16h30m. Intimem-se. Dê-se ciência ao MPE.\"\r\n\r\n08/03/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 197782"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196612": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 11/2007\r\n\r\nO Juízo da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado no Cartório o Edital nº 11/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de abril/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMárcia Cristina Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 196612"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}